{
    "2007-10-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "342481": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2007\r\n\r\nDesigna ADELINA MARA MENDES PEREIRA, matrícula nº 3598, para prestar assessoramento à Assessoria de Cerimonial, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2007, que a designou para prestar assessoramento à Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00077414 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nId: 342481"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "342482": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à oitiva de CEZAR AUGUSTO MONTEIRO IGNÁCIO, indicado na Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras (Processo nº MP-2007.00110012).\r\n\r\nId: 342482"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "342483": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00051912 (8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Encaminhamento dos autos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00059875 (1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 2ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00075347 (Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da Promotoria de Investigação Criminal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00087741 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00089870 (Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00090436 (2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00091231 (6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00091516 (1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz) - Expedição de ofício à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00092566 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00094331 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 342483"
                    ],
                    "342484": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para a “1ª Semana do Curso de Capacitação”, a realizar-se no período de 15 a 19 de outubro de 2007, realizando-se as atividades do dia 15 na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Almirante Barroso, nº 90 - 5º andar); as dos dias 16 e 18, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370) e as dos dias 17 e 19, no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 8º andar), conforme a programação e os horários a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n1ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nPosse Perante Conselho Superior do\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\ne da Coordenadoria de Movimentação \r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos Schueler\r\n\r\n16/10/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Atuação em 1ª Instância\r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Investigação Penal - Prática \r\n\r\nem Inquéritos Policiais\r\n\r\nDra. Mônica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\n17/10/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPrática em Direito Eleitoral:\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática no JECrim\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n18/10/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPrática em Plantões Judiciais\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática em Execuções Penais\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n19/10/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Instrução Criminal no Júri - Peças e Procedimentos\r\n\r\nDr. José Augusto de Araújo Neto\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal - Denúncia e Libelo. A Sustentação no Júri\r\n\r\nDr. José Augusto de Araújo Neto\r\n\r\nId: 342484"
                    ],
                    "342485": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Membros do Ministério Público, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Servidores e Estagiários para as inaugurações das sedes das Promotorias de Justiça das Comarcas de Italva e São Fidelis, a realizarem-se no dia 18 de outubro de 2007, às 14:30h e às 17:30h., respectivamente, na Rua Aristides Gonçalves de Souza - Italva e na Praça Ex-Prefeito Cícero de Morais, Centro - São Fidelis.\r\n\r\nId: 342485"
                    ],
                    "342486": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que, nos dias 18, 19 e 22 de outubro, não haverá expediente nas 21ª e 29ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal e na Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Rua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, Bangu, onde o expediente será normalizado a partir de 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que, nos dias 17, 18 e 19 de outubro, não haverá expediente na 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Rua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, Bangu, onde o expediente será normalizado a partir de 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 342486"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "342487": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de outubro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de novembro e dezembro de 2007 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n29/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 342487"
                    ],
                    "342489": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 11 de outubro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00053515\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 017/2007\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suprimentos de informática para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes vencedoras: \r\n\r\nLote 1 - Riomidia Informática Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 335.999,91\r\n\r\nLote 2 - Riomidia Informática Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 134.999,75\r\n\r\nLote 3 - Riomidia Informática Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 70.499,90\r\n\r\nLote 4 - TN Industrial Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 7.700,00\r\n\r\nLote 5 - Tampasco e Freitas Comércio Ltda-ME. \r\n\r\nValor: R$ 16.000,08\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 342489"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "342488": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos interessados que a PROVA DO IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO realizar-se-á no dia 28 de outubro de 2007 (domingo), das 13:00 às 17:00 horas, devendo os candidatos comparecerem munidos de documento de identidade com fotografia e do cartão de inscrição nos locais e horários adiante relacionados, não sendo permitida qualquer tipo de consulta, nos termos do disposto no item 5.1 do edital.\r\n\r\nUNIFLU - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS; ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 349, CAMPOS DOS GOYTACAZES; SALA: 201\r\n\r\nAKINTOLÁ DO ROSARIO ASSIS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALAN HENRIQUES RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALINE GUSMÃO MARTINS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALINE MENDES CUNHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nAMANDA SARDINHA PEIXOTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA CAROLINA BUENO FÉRRER\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA CAROLINA PAES BARBOSA VIANA PEIXOTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA CAROLINE DE ARAÚJO VEIGA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA CHRISTINA FAESY VENANCIO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA GABRIELA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS CRUZ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA MARIA CAROLINA DA SILVEIRA PORTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA MARIA CURTI FREDERICO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANAYANSI GONZÁLEZ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANDRÉ MACEDO MORGADO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANDREIA CARLA PENEDO MAÇANA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANTONIO JOSÉ PEREIRA AGUIAR\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nAPARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nBARBARA RANGEL PAULISTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nBERNARDO MONTEIRO CHAGAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nBRUNA ASSED DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nBRUNO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS CIRILO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCARLA MARQUES SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCARMEM VALÉRIA FRANÇA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCAROLINA FARIA DOS REIS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCAROLINE NUNES DUARTE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCIRO MARTINS BOHRER ZULLO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCLARISSA LOUISE DE SOUZA LAPA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCLEYSE REGINA DA SILOVA NEVES \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRISTIANA GOMES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRISTIANE LUNA E SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRISTIANY MANHÃES TAVARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCYNARA FRANCO STELLET BARROS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDANIEL BARROS VALDEZ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDANIEL DA COSTA HENTZY PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDANIELLY FERNANDES BARCANTE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDAYANA COSTA DE OLVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDEBORA MARTA FONTES DOS SANTOS STELIN COELHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDÉBORA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDEUSIENE TORRES PORTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDILMA HELANE SOARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDIOGENES ALVES RAMOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDULCILENE BIAZINI TERRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nEDIRANI PACIFICO GOIS NETO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nEDUARDO ESTANISLAU GAMA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nELAINE APARECIDA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nELDECI GOMES DE BARROS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nELIZABETH ALMEIDA FERNANDEZ AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nELOÁ PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nERICA AFFONSO PEIXOTO TONINI\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFABIANO FERREIRA PESSOA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE TÔRRES CORREIA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MARIANO CASTILHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFABRÍCIO BARCELLOS FELIX\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA ARANTES GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA COELHO VIANA CALIXTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GENÉZIO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA FALCAO ABREU\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFILIPE ALBERNAZ MOTHÉ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFLÁVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFRANCISLEY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO VENTURA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGABRIEL DE MIRANDA PEÇANHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGABRIEL MATOS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGABRIELA MONTEZANO HENRIQUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGEOVANE TEIXEIRA DE BRITOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGINO JOTHA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGISELA DE SOUZA SENDRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGISELLE STEFANELLI ALVES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGLAUCIO SOARES PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA SHERRING DIAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nHARLENSON CRISTIANO SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISABELA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISABELA CAROLINA PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISABELA CRUZ PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISADORA AMBROZINI SCIAMARELLA SANT ANNA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJANIELE FURTADO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJEFFERSON ROMERO SILVA DIAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOÃO CARLOS FOLLY BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95\r\n\r\nUNIFLU - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS; ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 349, CAMPOS DOS GOYTACAZES; SALA: 202\r\n\r\nJOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRO NETTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJONATHAS ALEX DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJORDANA CAMPOS SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJORGE ROBERTO CALDAS PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOSÉ NAZARETH NETO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOSÉ RENATO RANGEL DUARTE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOSE RODOLPHO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOSIMEIRE DE OLIVEIRA MURITO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO FRANÇA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIANA PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIANA VOGEL QUINTANILHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA DE CARVAHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS RANGEL VIEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nKELLY ALVES PAES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nKELLY COELHO GOMES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAILA MARIA MOL KALLAB\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAÍS FREITAS CHAGAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAURA FERREIRA DO REGO BARROS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAURIANE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAYSA DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLEANDRO GATTI FERREIRA TAVARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLEONARDO BASTOS MENDES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLÍLIAN BARTOLAZZI LAURINDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLILIANE MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLINCON PEREIRA BRITO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLÍVIA BARBOZA MURY\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLÍVIA CUNHA RENNE DE MENEZES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLIVIANE CESÁRIO DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLORILENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUANA PORTAL PACOVA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS FÉLIX\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCRIS NOGUEIRA VIANA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SERAFIM DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUIZ PAULO FREITAS DE BARROS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUIZA PEREIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAIKO DE OLIVEIRA XIMENES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAÍRA MALAFAIA DE MATTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNIFLU - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS; ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 349, CAMPOS DOS GOYTACAZES; SALA: 203\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES ASSIS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARCELLE SOUZA SILVA PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARCOS LUIS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA FARIA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARIA DO CARMO VERISSIMO JARDIM\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARIENE FARAGE PEREIRA VALADAO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARILIA PEREZ DE LIMA COSTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARINA ALVARES CORTES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARLON ALVES ROCHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAYARA MENDONÇA RAMOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAYKON FERREIRA PAVAN\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAYRIS PINHEIRO STELLET\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMONIKA MARIA JAPIASSÚ FRAZÃO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMONIKE LUZIA BASTOS ROCHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMONIQUE SOARES CALIL\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUSA FILGUEIRAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nNATALIA FAES NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nNATALIANA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nNATHALIA FIGUEIREDO MOUTINHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nOSVALDO AMÉRICO RIBEIRO DE FREITAS SEGUNDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAOLA BRANCO SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPATRÍCIA CALIL RANGEL\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA COSTA BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA GIRÃO PETTERSEN\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA PAVAN\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA ROBERTA GAMA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULO SERGIO VARGAS LIGUORI\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPOLINE MANHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPOLYANA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPRISCILLA CHAVES BORGES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPRISCILLA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRACQUEL ROSAS CANELLAS FIALHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA COELHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES PAYA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAEL TARTARI RAMOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAELA ALVES CAMPOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNIFLU - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS; ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 349, CAMPOS DOS GOYTACAZES; SALA: 204\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAPHAEL PIRES OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAQUEL CESÁRIO PESSAMHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAQUEL FAES CAMPOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nREBECCA PAES PEÇANHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nREGINALDO DOS REIS CAMPOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRENATA BRAGA REIS FARIA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DIAS \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRENATA SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRENATO CHAGAS BERNARDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRITA MARIA MENDONÇA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nROBERT LUZ REINA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRODRIGO BURGER DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRODRIGO PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRODRIGO PROENÇA DE FIGUEIREDO COUTINHO.\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nROMANÇA ROSÁLIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nROMINA CUEVAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRONIA DANIELE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nROSANA AMARO MARTINS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSAMUEL MACHADO NETO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSANDRA ELENA ARÊAS VIANNA FAGUNDES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSANDRO MANHÃES RIVALDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSÉRGIO RENE BORGES DE MENEZES JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSILVIA REGINA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSUELLEN AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTANIA JUREMA MONTENEGRO BARBOSA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTATIANA DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DA SILVA SABINO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTATIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHALLES VINÍCIUS HISSA BORGES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO LUQUETTI DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO MARTINS RAMOS MOURTHÉ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO SOUZA SOARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTULYANE KARLA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nVELBERT MEDEIROS DE PAULA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nVINICIUS BINDELA VIEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nWELLINGTON BRUM BRAGA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 01\r\n\r\nADALGIZA PINHO DE SIMAS LEAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADILSON CARVALHO DAMACENO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA BASTOS GOULART\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA FALLEIRO FERREIRA MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA SCHANGAL \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA VIAL GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nAGATHA DOVALES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALAN ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALBERTO APARICIO NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALCINEI DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALESSANDRA FEITOSA XAVIER\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEX CESAR DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHOM SOARES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nALEXANDER COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXANDRA DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXANDRE GALLO SPINOLA DO AMARAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALICE XAVIER LUCIO BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 02\r\n\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE CRISTINE SANTIAGO DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nALINE FONSECA SALEMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE LEAL MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE ROSA SANT ANNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE SPOSITO SIMOES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE TEX BARBOSA FRANCO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE VIDEIRA COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINY MOCELLIN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALLAN RICARDO RALLO RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nALZIRA MARIA ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nAMANDA ALVES MENDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nAMANDA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nAMANDA GUIMARAES MARENDAZ\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CARLA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO BORGES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES VIANNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CHRISTINA DE ALEXANDRE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CLAUDIA BAPTISTA LINDOLPHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CLÁUDIA FERRAZ PITZ E SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA LUCAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CRISTINA ERICHSEN DA FONSECA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CRISTINA LIBERATO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA LETICIA DOS SANTOS PACE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA LÍDIA SILVA MELLO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA LUIZA SAADE RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA MARIA PARANHOS LOPES FERREIRA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA MARÍLIA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA PAULA ROCHA CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDERSON FAJARDO SILVA MARTINS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 03\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIBERATO MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ MIGLIOLI DONATO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ PHELIPE CARRETEIRO CORTAT\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANDRE SVENSON\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉA BASTOS GABRIEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDREA DE AZEVEDO KNOSEL\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANDREA DE QUEIROZ CHAMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDREIA DA SILVA COUTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANGELA CRISTINA LOURENÇO VENÂNCIO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nANGELINA REIS ALESSIO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANNA THEREZA DALMACIO ROMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR RODRIGUES MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nARI LONGO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nARISTIDES LIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nARLI CAMPOS DE LACERDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nARMANDO JOSÉ TEIXEIRA SANTORO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBÁRBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nBÁRBARA SANGI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE E LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ GLÓRIA MOURA BORGES NAYLOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ LINO RAMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nBERNARD GAMA BOTELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBERNARDHO NABUCO CHOUINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA NADAL ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA NUNES DO PRADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA PESSOA DE MORAIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA SOARES CARL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA VIEIRA CORRÊA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nBRENO CARVALHO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA DESTRO BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 04\r\n\r\nBRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA LISBOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO CÂMARA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nBRUNA PERLINGEIRO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA RAFAELA BALTHAZAR REGO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO ANDRADE MENICUCCI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO BORGES DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nBRUNO BRACET MIRAGAYA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO CARLOS GAMA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nBRUNO CEZÁRIO ALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MIGUEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO GOMES SALVIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIÈRE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO ROCHA BRITO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO SIDONI NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO SILVA CARVALHOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAIO CESAR FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAIO CONTI PADILHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMELIA MARIA SIMOES MAIA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAMILA AMORIM BARBOZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA CHAVES SANTOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAMILA CORRÊLO JOBIM MALLET\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA COTTA MAIA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA JOHANNA EURICH SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCAMILA MARIA BASTOS LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA MARQUES SAMPAIO DIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA VALENTE SERRANO AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAMILE FERNANDES MICHO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCARIM NADRUZ NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA BARROSO DENIZ GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PEREZ GIMENEZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA FORTUNATO VIANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA MAGGI BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA PADILHA SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 05\r\n\r\nCARLA VAZ DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GENTIL BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS DANIEL DA PAIXÃO ARAUJO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCARLOS FREDERICO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO BARROS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA BELLIZZI LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA CAVALCANTI LOURENÇO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAROLINA GOMES SEHELK DE MATOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA GRABOIS STOFMAN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA MAGALHÃES RECH\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA PAES MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA QUEIROZ PEREIRA DANTAS DE MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA RIVERA FRÓES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA SOUZA SARDELLA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE FARIA PIERANTONI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE GAUDIO REZENDE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE TEIXEIRA LOPES CORRÊA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCASSIO SANTOS ARAGAO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCATARINE RAMOA MACHADO FONSECA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCESAR DE ALMEIDA PEDRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCEZAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCHRISTINA BRESLER LORETI MERTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCHRISTINE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCÍNTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCINTHIA CRISTINA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCINTIA MAIA PESSOA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCLARA ESPERANÇA PEREIRA GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLARICE PEREIRA REGO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLARISSA FARIA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLARISSA MAIA FILIZOLA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLAUDIA PINTO TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 06\r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLEBER SILVA MOREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLEUCIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANA HAMDAR RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE REIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANE DE FIGUEREDO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANE DE JESUS ARNOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCRISTIANE SOARES PACHECO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTINA BASTOS DE MOURA \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCRISTINA DANIELLE PINTO LOBATO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTINA DANTAS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCYNTHIA GONÇALVES CADAVAL PAMPLONA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDAIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDAIANE DIB NAJJAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDAIANE LACERDA LIMA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDALIANE DIAS MACEDO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIEL ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIEL BELLO DE OLIVEIRA PIMENTEL BARBOZA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DOS REIS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL DE LIMA CAEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RAMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL SIQUEIRA MACHAROTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL SOARES MOTTA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDANIEL TÁVORA ESCOCARD\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIELA CHARBEL TEIXEIRA GUEDES DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE DE LEMOS AMERICANO FREIRE\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS ROSA CATALDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE FERRAZ HENRARD\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE GONTIJO BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE LISBOA DA CONCEICAO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE MOURO ISEPON\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLA RIBEIRO FERREIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLE CAROLINA VIANNA BARBOSA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDANIELLE COSTA VILLELA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLE DUTERVIL MUBARAK\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLE LYRIO MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 07\r\n\r\nDANIELLE ROHAN FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDARVISON TITO MORAES DO CARMO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDAVI PERLINGEIRO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDÉBORA ALVES DE SENA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEBORA DOS REIS HOFFERT LOUVEN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEIRDRE FERRAZ NAKANO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEMÉTRIO GOMES BARROS RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDENIS MELECCHI MATTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEUSENI ALVES CORDEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDIANE CERQUEIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDIEGO LOPES ROSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDIEGO ZANON DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDULCE MARIA FREIRE MATTOSO MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDYEGO RODRIGUES DA SILVA COSTA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nEDHEN EDSON MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDMILSON CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO MACEDO PINHEIRO DA FONSECA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO QUESADA FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDYLAINE BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEFIGENIA CRISTINA FAILLACE TORRES \r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nELAINE ALVES LACERDA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELAINE FRANCO DE LIMA BARBOSA MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELAINE GOMES DE ABREU\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELAINE RANGEL ALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELIANE HAMAE SATO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELIANE MARIA DRUMMOND JACCOUD\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELISA LEITE COSTA CHONCHOL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELISA LIMA DANTAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELISA MARQUES DA MOTA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELISA RABELLO FONTES MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELIZABETH DIAS DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELIZABETH FATIMA LOMAR LINHARES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nELIZABETH REGINA DA CRUZ LOUREIRO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nELLEN CARDOSO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELTON FERREIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELTON MOZZER BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 08\r\n\r\nERIC SANTOS LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nERICA ALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nÉRICA BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nÉRICA FERNANDES CESARIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nERICKA CARVALHO JACOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nERICSSON LUIZ SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nÉRIKA MENDES DE ABREU\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEROS TORQUATO PINTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nESTHER BENTUS BENAYON\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nETHEL SANTOS ROIG HERSZON\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEVANDRO JORGE MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIANA ASSUNÇÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFABIANA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIANA DA SILVA BIANCO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFABIANO ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO ABREU MENEZES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nFABIO GONÇALVES BORGES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFÁBIO SAMUEL SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFÁBIO SÉRGIO VIEIRA MEDINA LEITE\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFABIO SILVEIRA NEY\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFÁBIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABÍOLA MARTINS SECCO LUCE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE AVILA DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE FEITOSA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES DO COUTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE MACEDO COUTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE MATOS DE MIRANDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE MOZART DIAS COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE SARRAF DE MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA CORREIA LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SANTOS BONAVITA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ROCHA PIRES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 09\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE VECCHI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS RANGEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CEDRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA LINS MELO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFERNANDA MESSINA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA MORENO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA NEN SCHMITZ\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA TORRES DE MELO SCASSA BAZZONI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA VERAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLAVIA DA RÓS MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLÁVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLÁVIA PERRONI SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLAVIO RIPARDO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFRANCISCA JANIELE DA SILVA LIMA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nFRANCISCO LEVINDO COSTA BARROSO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI BARROSO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nGABRIEL ESCORCIO SABINO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIEL GUERRA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA PEREZ RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO VALETE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIELA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIELA VILLARINHO CHAVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGEISA CAROLINA CORRÊA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nGISELE DA SILVA LESSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGISELE IZIDRO DE BRITO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nGLAUCO COSTA SANTANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 10\r\n\r\nGUILHERME CASAES MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME DAUER NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO ENRICO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO GOMES KALIL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHAMILTON BARBOSA DE SOUSA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHARILDSON MARCIO VICENTE DE MATOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nHAYDÉE CHRISTINA MOTA BOTELHO CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHELENICE APARECIDA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHELOISA HELENA LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHELOISA NANCI MARTINS DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHUGO GOMES FERRO UCHOA MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHUGO MARINHO DE SANTANNA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nHUGO SALIM BRAGA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHUMBERTO MIRANDA DE CAMPOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nIGHOR STELIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nIGOR BELCHIOR BARBOZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nIGOR LUIS PEREIRA E SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nINGEBORG GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nINGRID LEANDRA AUGUSTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nIRENE SOUZA DE OLIVEIRA SCHNEIDER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUSADA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL CERUTTI DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL CRISTINA CASALI DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL SCORCIO HILDEBRANDT\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABELA COELHO BAPTISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABELA SOARES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABELLE DE AZEREDO SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nISADORA VICECONTI GOULART\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISAIAS BARROS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nIVAN DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJACIARA PIRES CHAGAS ALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJACQUELINE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJACQUELINE VALADARES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAIME HERCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 11\r\n\r\nJAIRO DE ARAÚJO VALENÇA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJAMILLE SANTOS LOPES ARAÚJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJANETE DE SOUZA CRUZ \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJANINE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJANINE ROCHA MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA BULHÕES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAQUELINE SILVA MARTINS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJÉRSON COSTA FERREIRA NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJESSÉ JOÃO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJÉSSICA CHALFUN ARAÚJO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO CAVALCANTE TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOAO MARCELO GONÇALVES JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJOÃO PAULO MEDEIROS SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO PORTO DE SOUZA NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO RAMOS NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE ATAIDE SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOHNNY DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOICE BRAGA FRADE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOICE ENTRAGO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJONATHAN RICARDO COUTO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJONATHAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS NADAIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE BEVILÁQUA BARBUR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJORGE TEODORO MARINS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJORGE TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOSÉ BARRETO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 12\r\n\r\nJOSÉ DE RUBENI ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ LACHTER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEITESILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ TADEU DA SILVA MELLO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOSIEVELIN RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOVIAN DA SILVA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJUAN VICTOR PAMPOLIN CORREA DE ABREU PIRES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJUCELI DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJÚLIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIA ESTEFANIA CAVALIERE ROSE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJÚLIA SOLANO DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA ALVARENGA LUZ\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJULIANA ARAUJO BURLAMAQUI SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA BARBOZA LISBOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA BELLO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA BUENO GONSALEZ\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJULIANA CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA ELISA BRITO LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA MAC CORD CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA PIRES DE MOURA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA SCHIFFINO CARVALHO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA VIEIRA PEPEU\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJULIANNA DE PINHO DORIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO GERBASSI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nKARINA COHEN LIMA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nKÁRITA CRISTINA AQUINO DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nKAROLL MACEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nKÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nKLEYTON SIMÕES GALVÃO LEMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLAI FANG CHIEH \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLAIS SITONIO MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLAMANNA OLIVEIRA URSINE SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLARISSA DA COSTA BARRETO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLARISSA MOTTA DUTRA MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 13\r\n\r\nLARISSA SUTTILLI BRUM PORTILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLAYANA PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE SÁ\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLEANDRO HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEILA MARA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEILA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLÉLIA MARIA FARIA GASPAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO HERDEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME QUIRINO PÍNTO DA SILVA TORRES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO NOGAROLI CAVALCANTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETÍCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETICIA CRUZ SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETICIA GOMES MOREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETICIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETÍCIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEVI RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIANA DE SOUZA LYRIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLILIA LOBATO SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLÍLIAN PRISCILLA MELO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLILIANY DA SILVA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLINA GILMA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIVIA BEZERRA VIVIANI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLÍVIA HELAYEL DE GONÇALVES PINTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIVIA LEITE RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLÍVIA LETÍCIA DE FARIA GALVÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIVIA LOPES FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIVIA PAZOS DIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLORENA TABACHI AMADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLORENE FONSECA AYRES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLORENZA TINOCO LANZILLOTTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLOUISE PORTO GUIMARÃES ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUANA RAGGI MAGALHÃES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUANNA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUCIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUCIANA COELHO ARCE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUCIANA ELIAS SOARES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUCIANA LIMA FERRAÇO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 14\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA PAVONI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES BRITO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUDMILA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIS FELIPE GUIMARAES MELO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DE HOLANDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES E SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUIZ FELIPE DELGADO MARCONI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ PAULO FOSTER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS NEVES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUNA CARINE FRANÇA CORDEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLYVIA PAES RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMALAYNE VALENTE NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS DAS NEVES FILHO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMANUELA MIRÓ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA COSTA MOURA DE CAMARGO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA DE FÁTIMA BRAVO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA FONSECA DELIBERAI RAIZARO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA GARCIA HOMEM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA MARCIAL LOBO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA FOURNY MARINHOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELLA MEDEIROS CABREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO GUEDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO BANGOIM FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO CERQUEIRA \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO FERNANDES MIOTO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES MORAIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO SEBASTIAO CAVALCANTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO TOLEDO DA COSTA BARROS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARCIA COSTA MACHADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 15\r\n\r\nMARCIA COUTINHO GOMES AUGUSTO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BRANDT FERREIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARCIA LAINO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCILI E SILVA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMÁRCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ELIZEU RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS LAURINDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCUS ROBERTO ANDRADE DE SOUZA PENNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARGARETH MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA ANDREA GARCEZ CASTELLO SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA AUGUSTA FREIRE DE NORONHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DONEGÁ DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PAIVA FURTADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA DO CARMO OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA FARME D AMOED CUSTÓDIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA GRAÇAS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA JURACI CORREA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA LUCIA ALMEIDA CABRAL\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARIA RAQUEL LINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA ROSALINA LOPES HENRIQUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA SIVONETE DA SILVA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA COUBE MICHELIN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO NEVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA GALVÃO SIMÕES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA GIRALD DANTAS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 16\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA LAMAR PIRES STUDART\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA LUCAS SERAFIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA MARCELE DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES BROCHADO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARIANA VIANA NEGRELLY\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARIANNA COSTA BERNARDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANNA ROSA CARRILHO LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANO BRUM ALVES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARILDA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARILENA DESIDERATI DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARILENE ARAÚJO SIMÕES DOS REIS BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA VITURINO COSTA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARILIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARINA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARINA FIGUEIREDO DELUIGGI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARINA LOWENKRON\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARISTER ALONSO ROCHA LEÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARTA GERUSA FERREIRA ALEIXO LOIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARTHA FELIX CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMATHIAS MORAES MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA HENRIQUE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAURO JOSÉ PIRES DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAYARA CAROLINE COUTO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAYCON ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMELINA XAVIER FIGUEIREDO RAMLAHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMICHELE CRISTINA BARROS CABRAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMICHELE DOS REIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMICHELLE BITTA ALENCAR DE SOUSA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABOURIAU \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMILA DE MENDONÇA FREITAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMIRIA ADERNE POZES PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMIRNA LUZIA BOOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMÔNICA CHRISTINA CARDOSO GOUVÊA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 17\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE GOMES COUTINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE JURBARG\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE RANGEL AYALA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMYRIAM ROMEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMYRIAN ADERNE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNADIA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNADJA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNARA LIGIA SOARES DOS REIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nNATÁLIA BRAGA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nNATALIA CARDOSO AMORIM MACIEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATALIA CRUZ FRICKMANN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA OLIVEIRA MARCILLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nNATALIA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHÁLIA BIAZUTTI MARQUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHÁLIA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHÁLIA COSTA E SILVA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHALIA FERNANDES BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHALIA REBELLO LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNEIDE DE LYRA TRIGUEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNÉLIO ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNELSON MENDES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNELSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNICOLE CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNINA SALMITO CAMARA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNINA TOSTES ALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nORLANDO RIBEIRO DA SILVA NETTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nOSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nOTÁVIA SOUZA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPALOMA DA SILVA BARRETO VIVIANI\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPALOMA REIS PAIVA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAMELA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAMELLA SERRA SCHIMIDT\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPAOLA SILVA DO PINHAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA CANOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 18\r\n\r\nPATRICIA DIAS SOEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA MORENO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRÍCIA MAIA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRICIA NUNES ESTEVES MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRICIA ROCHA STRAUSS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRÍCIA TINDÓ WENZ\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPATRICIA VASQUES COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA CORREA MARRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA DE PINA GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA DI ANGELIS BARROS MENDONÇA ABBOUD PINTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA LANNES NORONHA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA MARINHO AZEVEDO E SÁ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA OJEDA DE REZENDE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBAS VIEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPEDRO ACIOLI WERNER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIANNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO JORGE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO LUIZ CHAGAS COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO VETTER DE ANDREA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO VILAS-BÔAS SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPHELIPE RABELO LEMOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPHILIPE HENRIQUE MOREIRA LIMA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPRISCILA ALVES VIANNA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA CASTELLANI PACINI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO DE MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA LOVATO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPRISCILA MARQUES DEGANI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA RABELLO SANCHES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA SÁ MENEZES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA SANTOS JOBIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILLA CRUZ DA CUNHA CAMPOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPRISCILLA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILLA SITTIMY BARBOSA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRACHEL LIMA GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 19\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR FALQUETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL ARAÚJO RIBEIRO DE SÁ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL CONDÉ TOSTES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL IMPRONTA DONATO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL NEVES MORET\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL SOUTELINHO CARDOSO DE LEMOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAELA GESUALDI SAMPAIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAFAELLE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRAIMUNDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAISSA GODINHO ARRAIS DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAONI DOS REIS VIANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAONI LAPAGESSE FRANCO FABIANO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAPHAEL GOMES CALVO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL PEDROSA MOREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL RICCI PORTELLA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAELA ANDRADE LAURIANO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAELLA DE SABOIA CALDONAZZI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAQUEL LEOPOLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAQUEL PEREZ TABOADA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAQUEL PIRES SOARES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAQUEL VILLARDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAYSSA DUARTE GUEDES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nREGINA MARTA SOARES BARROS DE ALARCÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nREGINA VINHAES ASSUMPÇÃO CARNEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA ALVES GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRENATA BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA CARDOSO LIMA MIRANDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA CUNHA CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRENATA DE ABRANTES ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA DE ALCANTARA DUTRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA DURAND BARROS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 20\r\n\r\nRENATA MELLO KOBBAZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATO SALES DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRICARDO CAPETO NUNES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRICARDO ZACHARSKI JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA SILVA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nROBERTA DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA LACERDA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA REIS COELHO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nROBERTO CLARO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRODRIGO AYD MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO CARLOS CAPISTRANO FALCÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO CASSAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO DE CASTILHO BARCELOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO DOLHER DE SANTA INÊS SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRODRIGO MENDES DE SÁ PINTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO PANDOLFO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRODRIGO SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROGERIO ROLIM DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRÔMULO CÀSSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRÔMULO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nROMULO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRÔMULO ROMUALDO COSTA DE MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRONALDO BRITO NEVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSANA HAU FRANÇA RUDNICK\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSANA MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSANE FERNANDES HYGINO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSIMERE LIMA CARDOSO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSABRINA LOPES DE MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSABRINA PESTANA PAPA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSAMARA DE FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 21\r\n\r\nSAMUEL ALVES DE FRANÇA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nSAMUEL MENEZES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSERGIO GOMES BARBOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA SILVA MELO BONIFACIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ALVES CORREIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSILVIO VAISMAN ZEITUNE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSIMAS CARNEIRO DE MESQUITA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSIMONE BALSTER CLARO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSIMONE MARIA FERNANDES DE SOUZA VEIGA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA GUIMARÃES SAMBO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA MADUREIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nSOPHIA VIDAL ANTUNES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSUELLYN GARCIA BENTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSUZANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSYLLA CHERFAN CRISTO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSYLMARA FARDIM SIQUEIRA SPERANZA FERREIRA E SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTAIANA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTAISA ALFRADIQUE RAMALHO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTAÍSSA FARIA DE GOUVÊA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTÂNIA MARIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTANIA REGINA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTATIANA BAÍA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTATIANA COSTA XIMENES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTATIANA IVANILDA CÁCERES FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTATIANA MAIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTATIANA MARQUES CASTIGLIONE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTATIANA REVOREDO GOUVEIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTEREZA MARIA DE MIRANDA SERRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHADEU IBARRA MOURÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAILA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTHAÍS OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTHAÍS TONASSI GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAÍSE GENUINO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAIZA MARQUES DE MIRANDA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHALITA LIMA AROUCHE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHATIANA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAYS RAMOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO BAPTISTA FERREIRA DE PINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA VAZ GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTORO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO ELIAS NEVES MELLO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTHIAGO FELIX SANTANNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO GOMES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO GOUVEA POUBEL\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTHIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS TAVIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA NUNES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHYAGO PEREIRA GARCEZ BASTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTIAGO DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 23\r\n\r\nÚRSULA GIULIANA GALVÃO SASSI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nÚRSULA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nVALDINETE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVALERIA CHRISTINA IVO XAVIER\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVALÉRIA GERBER MARISCAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVALMIR CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVALQUIRIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nVANESSA ABIB DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVANESSA ANDRESO BONAPARTE MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA CAMPOS MARCIAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA COELHO ROCHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA ARANTES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO \r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVANIA DE FREITAS LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVERÔNICA AVELAR DE BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVICTOR SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINÍCIUS CATEIN SOBREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PACHECO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS DOS ANJOS PENHA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES DA CRUZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS IGLESIAS ALVES DE REZENDE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS SOARES DA COSTA FREITAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVIRGÍNIA VIDAL BITENCOURT\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVITOR HUGO COUTINHO CONTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVIVIAN DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nVIVIAN TORRES SIMAO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA DUARTE\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVYVIAN DE AZEVEDO AVENA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWAGNER AMARAL MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWAGNER PANARO ZAMITH\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWAGNER SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWAGNER VALÉRIO CABRAL\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nWANESSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nWILBER SANTANA FARIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILLIAM DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILLIAM DO PATROCINIO PONTES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILLIAM MARINHO TOSTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILMA APARECIDA DRAIA GONÇALVES \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nWILSON CORREA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nYNGRYD DE SÁ NETTO MACHADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 1\r\n\r\nABNER DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nADRIANA LUCIA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nAECIO BRANDAO SOARES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nALESSANDRA MIRANDA CECILIO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CANEDA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDERSON MAGNO BOTELHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDREIA LOVISON DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDRESSA REGIANE DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANNA CLÁUDIA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBÁRBARA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBEATRIZ SILVA PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNA DE ATHAYDE RODRIGUES KELLY\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNA DOMINGOS DA MATTA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNA JULIANA DE OLIVEIRA GIGOLOTTI\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNO LOUZADA TURETA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCAIO MOREIRA DINIZ\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCAROLINA ALVARENGA LOUZADA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCASTELAR CAROTA PEREIRA NETO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDA AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCINTIA TEREZINHA DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCRISTIANO FIGORELI FERNANDES MANSO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDANIEL FAGUNDES SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDANIELE DE FÁTIMA VISONÁ\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDANIELE DO AMARAL SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDANIELLE DE SCHEPPER FERREIRA LIMA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 2\r\n\r\nDENIS MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDEYVSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDIEGO VASCONCELOS DORNAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDIOGO IZZO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nEDI SEVERINO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nEDUARDO QUIRINO LEITE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nELLEN LILIAN DE AQUINO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nETIENNE SANTANA DUARTE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LEITE MOURA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFÁBIO BARRA FREITAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA CAZARIM\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFABRICIO BASILIO DA SILVA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFERNANDA BRAZ RABELLO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFERNANDA CATIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA PEDRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA ASSOMPÇÃO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFREDERICO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFREDERICO SILVA CRESPO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGABRIEL RUHENA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGABRIELA EXTREMADOURO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGABRIELA LISLY DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGLAUCO RODRIGUES PAULO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO G. ROCHA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGUSTAVO SIQUEIRA MARQUES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHELEN FARIAS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHELEN ZAMPIERE SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHELOISA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 3\r\n\r\nHENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHÉRLON OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHUMBERTO POLLYCENO NOVAES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJACIELLE DA SILVA PEREIRA FERRARI\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DO VALLE JUNIOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJOSEMAR DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA MACHADO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA MARIA KUSTER\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MACHADO LOURENÇO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULYANA APARECIDA BRANDÃO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJUNIOR CONCEICAO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nKEITIS CRISTINA CÉSAR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nKELLITA MORAIS AMORIM\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nKLAUDINEY SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLEANDRO CESAR FERNANDES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLEONARDO SAMPAIO MARTINS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLESLIÊ OLIVEIRA GOMES VIEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLIVIA MOREIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUCAS NELSON MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA NUNES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA E SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUIS ANTONIO REINERT\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMAJLECH FERREIRA CUKIER\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 5\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA ABDALLA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DE PAULA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ VALLE DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMARIANA CARRACA PINTO DA COSTA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMAURÍCIO TURON ROCHA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMAX MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMAYARA JUVENTINO ALVES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNATALIA XAVIER RAMOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNATALIA FAGUNDES PEREIRA NEVES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNATALIA FONSECA RABELO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNATÁLIA NOBREGA ALVES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNEIDE DAIANA CELESTINO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNOEMI AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GOMES NETO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPAOLA MONTEIRO FRIAS SIMÕES DIAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABI-SABER REZENDE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPOLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRAMON GRACIELE SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRICARDO CARDOSO ANTONIO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nROBERTO RANGEL FILHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRODOLPHO SANTANA DA ROSA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRODRIGO CARREIRO DOS SANTOS BERTES DE LIMA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRODRIGO FAZENDA DE PAULA DIAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ROSA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 6\r\n\r\nROQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRULLIAN DIAS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nSAMIRA DE BONA SARTOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nSTEPHANY GAMBOA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTATIANA CRISTINA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTATIANA DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTATIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTATIANE DE REZENDE DUARTE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAÍS NEVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAIS REMA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAIS TORTURELLA FONTES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAISA CRISTINA FAUSTINA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHALITA SILVA MANSUR \r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHÁSSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAYANACALMON LEITÃO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ROSA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHIAGO VINÍCIO LEON\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTIAGO ABBADO SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTIAGO BARROS DA CUNHA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTIAGO WILKE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVANESSA CAMPOS SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVANESSA CORREIA DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVANESSA CRISTINA PIRES DILLY\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVANESSA RABELO SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVILMA SOUZA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVIRGÍNIA MENEZES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVIVIANE CRISTINE TORCHIA PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nWALQUIRIA VILELA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nWALTER FRANCISCO DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nWILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - FRIBURGO; ENDEREÇO: JARDIM SANS SOUCI, S/Nº, BRAUNES, NOVA FRIBURGO; BLOCO: A; LOCAL: FRIBURGO; SALA: 108\r\n\r\nALEXANDRA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nALEXANDRE RUFINO TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nALINE SOUZA RAMOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nALINE VIEIRA RANGEL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nANA LETICIA CAROLINA RUNTE\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nANDRÉA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nANNA MARIA CAETANO LOPES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA STELLET\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nARTUR MORITZ RODRIGUES BARCELLOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBIANCA BORSATO MESQUITA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBIANCA COELHO SCHUENG\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBRUNA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBRUNO BECKER TORTORA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBRUNO MOLINA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBRUNOFERREIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARIQUITO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCAROLINA HABIB DE ARAGÃO MAGRANI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCAROLINA MIRANDA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCLAIR DE SIQUEIRA DIAS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDANIEL RAYMUNDO DA MATTA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDANILO MELO MACHADO DIAS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDAYANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDEBORAH DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nEDERSON VIDAL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nEDUARDO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nEDUARDO SALLES DA COSTA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nELEN ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nENRICO DUARTE OLIVEIRA WEINSCHUTZ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFELIPE BARTHON LOPEZ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFERNANDA BOTELHO LISBOA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FRAGOZO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFERNANDA MACIEL TAKAMI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nGABRIEL SANCHES BORGES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nGABRIELE DA COSTA FRIAS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nGUSTAVO TOSHIO FONTES IGARASHI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nHELEN DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nHUGO AMERICO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nIGOR RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nIRENE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nISABELA RAMPINI ESTEVES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA REIS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJAQUELINE DO O SILVA AMORIM\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJOSÉ MAURO PAPOULA BRANCO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJULIANA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALEXANDRE\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - FRIBURGO; ENDEREÇO: JARDIM SANS SOUCI, S/Nº, BRAUNES, NOVA FRIBURGO; BLOCO: A; LOCAL: FRIBURGO; SALA: 110\r\n\r\nJULIANE DE LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nKATIA REGINA SANGLARD\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLEDA ANDREZA BRAGA MORGADO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLÉTÍCIA GARCIA DE QUEIROZ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLISANDRA FINKENNAUER TESCH\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLÍVIA DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLUCIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO AZEVEDO GONZALEZ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO PEDRO TULER\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARCELO RIGONI GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARCOS RODRIGO COSTA PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES MARCATTO \r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARIA ISABEL CORREA ACCON ROCHA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DE SOUZA REIS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARINA NOGUEIRA ESTRELLA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMAYKON MATIAS GOMES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMELISSA BREVES FALCÃO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMICHELE DA CRUZ FERREIRA MAIA LEMOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNÁGELA PRISCILLA FRANCISCO DE MATTOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNANCY FRANCO DE SÁ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNATALIA VELOSO MARCIANO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNATHALIA FENDELER COLNAGO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNATHALIA HANG SCHIATTI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNICOLE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNORA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPAOLA APARECIDA FIRMO DE LIMA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES DE LIMA TOLEDO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPATRICIA VIVARINI DAMICO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPAULO EDAURDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRAFAEL BALTHAZAR MARTINS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRAFAELA CORTES CARVALHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRAMON DA SILVA E SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRAUL CAMPOS CABRAL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRENATA CRISTINA SIMONELLI CARRACENA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRENATA SILVA SIMONI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nROBERTA APARECIDA DA ALMEIDA MARENDINO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nROSIMAR SIQUEIRA QUEIROGA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nSAMANTHA BERGAMINI MALCHER\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nSCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nSIDINEIA APARECIDA DE FARIA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nTHAIS HECHERT GRILLO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nTHIAGO MELLO DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nVANIA DE JESUS MIRANDA PINTO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nVICTOR DA SILVA PINTO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nVIRGINIA HELENA VENANCIO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nWILLIAM DO VALLE CABRAL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nWILSON PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 23/2007)\r\n\r\nId: 342488"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 199/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINTERESSADO: UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.360-3/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 08/11/2007\r\n\r\nId: 341546"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 200/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/11/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.902-4/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por ALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.515-9/2006 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.330-0/2004 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.815-8/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por LINDINALVA FERREIRA VEIGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.067-0/2004 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.653-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.624-8/2003 - CONTRATO/DE OBRAS/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN NITERÓI -EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por EDISON PINTO SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.908-5/2001 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.105-7/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por GRACIA MARIA TIMOTEO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.961-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNCIERJ - FUNDO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE E DEISE MIRANDA VIANNA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 118.240-8/1994 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por NADYR DE PAULA ROCHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.410-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.616-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.511-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.048-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por MARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.228-6/2004 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.149-9/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Embargos de Declaração interposto por GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.349-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.851-2/1999 - CONTRATO/DE OBRAS/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Embargos de Declaração interposto por GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.746-6/1996 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE RIO BONITO/Imputação de Débito a EVALDO TINOCO ERINGER, ABRAHÃO NICOLAU, AISSAR ELIAS DE MORAES, ALIEZIO NUNES DE MENDONÇA, ANSELMO CARVALHO XIMENES, CARLOS PAULINO SIQUEIRA, FRANCISCO AUGUSTO GOMES, JOSÉ GOULART VENENO, LAURINDO DE OLIVEIRA LIMA, OLÍVIO DE ABREU RANGEL, PAULO ROBERTO XAVIER MOURA, RONALT MACHADO MONTEIRO, SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, WALMIR CAETANO DE AMORIM E EMANUEL JOSÉ MEIRELES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.426-7/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Imputação de Débito a GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.537-8/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Imputação de Débito a GILSON NUNES SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 341750"
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                    "341358": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214117-9/2007\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n32612/2007\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n214119-7/2007\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n32618/2007\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n214145-6/2007\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n32622/2007\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n200084-8/2003\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n32305/2007\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n230671-7/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n32527/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n211394-8/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n32673/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n100216-8/2007\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n32647/2007\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n220827-0/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n32419/2007\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n206915-1/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n32634/2007\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n224634-9/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n32215/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n224632-1/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n32218/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n223741-9/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n32353/2007\r\n\r\n321.080.017-00\r\n\r\n112697-6/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n32538/2007\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n103440-2/2007\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n32328/2007\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n216522-8/2005\r\n\r\nVALÉRIA TEREZA VASCONCELOS RIBEIRO RABELO\r\n\r\n32277/2007\r\n\r\n424.269.957-34\r\n\r\n240324-4/2003\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n32301/2007\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\nId: 341358"
                    ],
                    "335864": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DO PLENÁRIO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n250660-4/2001\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n200406-2/2004\r\n\r\nOSWALDO JACYNTHO JUNIOR\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nILDETE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n204257-7/2004\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n211591-8/2002\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\n240670-3/2004\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nVALNEI BITENCOURT SATURNO\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n112026-5/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA MELO SCHULZ\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n113559-5/2004\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n211106-1/2003\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n251673-8/2001\r\n\r\nROBERTO PAES TEIXEIRA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n251319-2/2000\r\n\r\nRANULFO VIDIGAL RIBEIRO\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n102156-4/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n208007-2/2006\r\n\r\nESTELA ARANHA\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\n227471-2/2005\r\n\r\nADEMILSON NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n201790-3/1998\r\n\r\nALCEU VILELA PAIVA JUNIOR\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n10\r\n\r\n220502-3/1999\r\n\r\nVERA MARINA BARATA RIBEIRO\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n20\r\n\r\n202381-6/2007\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n211762-9/2002\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n10\r\n\r\n110922-5/2004\r\n\r\nRÔMULO KELLER RODRIGUES\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n10\r\n\r\n210482-2/2001\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n220181-2/2006\r\n\r\nFERNANDO LIMA BROLO\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n212430-9/2004\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n223184-9/2003\r\n\r\nPAULA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\nId: 335864"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "342430": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 306.057-0/2003 - Fixados e Refixados, com validade a contar de 30.12.2003 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos do servidor ALFREDO PEDRO LEBEL JIMENEZ, Analista - Área Organizacional, matr. 02/1797/3-4, aposentado pelo Ato Executivo nº 14.906, de 14.01.2004.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.336-0/2003 - Fixados e Refixados, com validade a contar de 20.08.2003 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos do servidor EDIR VIEIRA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, matr. 02/2473/3-3, aposentado pelo Ato Executivo nº 14.773, de 08.10.2003.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.863-4/2004 - Fixados e Refixados, com validade a contar de 04.06.2004 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos do servidor ANTONIO CAM POS ANDRE, Auxiliar Administrativo, matr. 02/2543/3-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 15.016, de 25.05.2004.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.390-6/2003 - Fixados e Refixados, com validade a contar de 20.08.2003 e 01.07.2006, respectivamente, os proventos da servidora AMELIA PEREIRA PAES, Auxiliar Administrativo, matr. 02/1644/3-9, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.774, de 09.10.2003.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.506-7/2003 - Fixados e Refixados, com validade a contar de 20.08.2003 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora PATRICIA MACIEL DE ALENCASTRO, Técnico, matr. 02/1807/3-1, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.794, de 10.11.2003.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.287-4/2004 - Fixados e Refixados, com validade a contar de 07.01.2004 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora ANA LUCIA ARANHA BARROS, Técnico, matr. 02/1845/3-9, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.987, de 12.04.2004.\r\n\r\nProc. TCE nº 306.038-4/2003 - Fixados e Refixados, com validade a contar de 21.10.2003 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora VERA LUCIA DA SILVA TORRES, Auxiliar Administrativo, matr. 02/2015/3-3, aposentada pelo Ato Exe cutivo nº 14.915, de 26.01.2004.\r\n\r\nId: 342430"
                    ],
                    "340121": [
                        "IB - Despacho",
                        "* DE 10.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.333-2/2007 - Filinto da Silva Pereira, matr. 02/1104/3-7 e outros. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.799-7/2007 - Gilberto Jose Xavier Cardoso, matr. 02/0558/3-1. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.817-5/07 - Comissão Especial de análise e seleção de documentos e processos da área de pessoal. APROVO a Tabela de Temporalidade, com a ressalva proposta pela PGT (em anexo).\r\n\r\nId: 340121"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "341388": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.403-3/2007 - Homologo o resultado da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 39/2007, o qual teve como vencedores as empresas MAX PAPER COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA., nos itens 5 e 10, com o valor total de R$ 11.116,00 (onze mil, cento e dezesseis reais); RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1, 2, 3, 6, 7, 8 e 9, com valor total de R$ 17.360,00 (dezessete mil, trezentos e sessenta reais) e TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., no item 4, com o valor de R$ 2.910,00.\r\n\r\nId: 341388"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "342419": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.228-5/2007 - Alfredo Ribeiro dos Santos Neto, matr. 02/2307/0-6. DETERMINO o desconto das faltas relativas aos dias 12 e 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 342419"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "341387": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que fará realizar licitação na modalidade Convite, conforme abaixo: \r\n\r\nCONVITE Nº 09/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.400-1/2007\r\n\r\nDIA: 25/10/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 48.452,66\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54/56, 3º ANDAR - CENTRO - RJ \r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 341387"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "342473": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 16, 17 E 18 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2007 com as seguintes O R D E N S D O D I A:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 554-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CORONEL JAIRO, NOEL DE CARVALHO, MARCELO SIMÃO, MARIO MARQUES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1979/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAL, BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1578/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACUPUNTURA, HOMEOPATIA, REIKI, FITOTERAPIA, MUSICOTERAPIA E TÉCNICAS ORIENTAIS DE TERAPIA CORPORAL NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS HOSPITAIS PÚBLICOS OU A ELE CONVENIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, PAULO PINHEIRO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2201/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE ASSISTENTES SOCIAIS EM HOSPITAIS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CAETANO AMADO, CIDA DIOGO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3532/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAAPE (GRUPO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DE PETRÓPOLIS).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 297/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 304/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS - FARMANGUINHOS / FIOCRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 338/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MEMBRO INTEGRANTE DA 2ª SEÇÃO, DA 3ª TURMA E DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMIISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 346/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MEMBRO INTEGRANTE DA 2ª SEÇÃO DA 3ª TURMA E DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 351/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR YAN XIAOMIN CÔNSUL DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 352/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR YAN XIAOMIN CÔNSUL DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 356/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO DOUTOR MASSIMO CABIATI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 55/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 144/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NAS PROXIMIDADES DE RIO DAS PEDRAS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 146/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 172/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA PESSOA IDOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 438/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO PEDRO E JORGE PICCIANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A PRESCRIÇÃO JUDICIAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 178/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1480/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO JUNTO À FAPERJ PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DAS PLANTAS NATIVAS DE POTENCIAL ECONÔMICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3137/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, DENTÁRIOS E AFINS ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAREM CARTAZ, PARA INFORMAR AO CLIENTE, SOBRE A LEI Nº 4.662, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 73/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2079/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE COMBATE AO TABAGISMO, DROGAS ILÍCITAS E ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DO DEPUTADO AURÉLIO MARQUES (RELATOR ORIGINAL) E VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO PINHEIRO, CAETANO AMADO, PEDRO PAULO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3160/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM EMENDAS, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO CARLOS MINC; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; SAÚDE, FAVORÁVEL; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, WAGNER MONTES, AUDIR SANTANA, ALESSANDRO MOLON E WAGNER MONTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3178/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE SOM DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CARLOS MINC; TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GILBERTO SILVA, PAULO MELO, ANDRÉ CORRÊA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 247/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A \"SOCIEDADE ECOLÓGICA CAVALEIROS DO ALTO SANTANA - SOECAL\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 294/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JULIO DAHIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 337/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TÉCNICO DO FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE RENATO PORTALUPPI “ RENATO GAÚCHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 361/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 169/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 170/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO ALTO DO MORRO, NA ESTRADA DA CHÁCARA, NA ALTURA DO NÚMERO 460, NA PRAÇA SECA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 173/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À PASTORAL DE FAVELAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 512/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE CRIA NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL O SERVIÇO DE AUDITORIA DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1067/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, NAS BOLETAS DE PAGAMENTO EMITIDAS PELOS ESTACIONAMENTOS PAGOS, DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA (GRATUIDADE) QUE O USUÁRIO TEM DIREITO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 224/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 615/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA ACÁCIA DA TIJUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 791/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL DA RECEPÇÃO, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” DE APOIO AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; SAÚDE, FAVORÁVEL; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, CIDA DIOGO, EDNA RODRIGUES, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3251/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; CULTURA, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PEDRO PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 641/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL DE IRAJÁ - AMAS-IRAJÁ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 322/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ANTÔNIO ESTEVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 360/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PMERJ ALBERTO PINHEIRO NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 369/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 148/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CCDC (CENTRO COMUNITÁRIO DA DEFESA DA CIDADANIA), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 163/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 177/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR EM SANTA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ANTONIA DE PAIVA ASSUNÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 138/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO JUBILEU DE PRATA DO ROTARY CLUBE BONSUCESSO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 499/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DE DESFRIBILADORES CARDÍACOS EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO; DE SAÚDE; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 601/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE NOSSO ESTADO EXIJAM DE SEUS ALUNOS, A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nPRESIDENTE JORGE PICCIANI\r\n\r\nId: 342473"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "342474": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 140/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS).\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 51/2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 51/2007, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria e da grande quantidade de situações que merecem atenção da referida Comissão Especial, bem como do extenso trabalho de levantamento de informações e averiguação das mesmas, faz-se necessário o pedido a que se refere este requerimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Presidente; PALO MELO, Vice-Presidente; COMTE BITTENCOURT, Relator; FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 105/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESPEITO DO TERRENO OCUPADO ATUALMENTE PELO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR (LEBLON) FACE OS FATOS NOTICIADOS RECENTEMENTE PELOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE QUE O GOVERNO PRETENDE DISPOR DE PARTE DAQUELA ÁREA. \r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no art. 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações:\r\n\r\na) Qual o instrumento jurídico utilizado para aquisição do bem imóvel pelo Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nb) Na hipótese do imóvel ter pertencido a outro ente federativo, houve autorização legal para a referida transmissão do imóvel?\r\n\r\nc) Há algum impedimento legal ou contratual para a destinação da área para fins residenciais ou comerciais?\r\n\r\nd) Pelo instrumento contratual de aquisição orginária do bem existe a possibilidade do Estado celebrar qualquer espécie de contrato com terceiros, em especial, a alienação do imóvel em questão?\r\n\r\ne) O citado imóvel foi objeto de tombamento?\r\n\r\nf) Houve a realização prévia de análise sobre os efeitos causados por novas construções no local, especialmente quanto ao trânsito, bem como no que se refere às redes de energia elétrica, abastecimento de água e de esgoto?\r\n\r\ng) Que destinação terão os recursos obtidos com a possível alienação do imóvel em questão?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme noticiado recentemente pelos meios de comunicação, o Governo do Estado pretende alienar o bem imóvel de, aproximadamente, 35.000 metros quadrados, ocupado em parte pelo 23º Batalhão da Polícia Militar (Leblon) sob a alegação de que, com a arrecadação dos recursos financeiros obtidos, outros setores públicos seriam beneficiados.\r\n\r\nTodavia, caso implementada tal decisão, o possível adquirente do imóvel, diante da extrema valorização onde este se encontra, edificará uma construção, o que está sendo objeto de grande repercussão nos meios de comunicação e, principalmente pelos moradores do bairro, sendo desconhecido o impacto causado com novas construções.\r\n\r\nEm contrapartida, se cogita da possibilidade de existir destinação específica para o terreno. Diante disso, é de fundamental importância o conhecimento dos termos da aquisição do imóvel pelo Estado, tal como a sua destinação específica e a possibilidade de alienação ou qualquer disposição por parte do Estado.\r\n\r\nDesta forma, as informações acima são de extrema relevância para que se elabore um diagnóstico da situação em que se encontra o imóvel em questão, eis que se trata de um bem público dotado de grande valor financeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 106/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO DETRAN-RJ SOBRE LICENCIAMENTO DE AUTOMÓVEIS, ÔNIBUS, CAMINHÃO, MOTOS E OUTROS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ. \r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à MESA DIRETORA, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n- No exercício de 2007, quantos automóveis, ônibus, caminhão, motos e outros foram emplacados no município de Magé? Especificando Renavam e placa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 133\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 2007, oriundo da Mensagem nº 24/07, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 117, de 26 de setembro de 2007, que “MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 134\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 324, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Nelson Gonçalves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5092, de 27 de setembro de 2007, que “CONCEDE O NOME DE FERNANDO PEREIRA GRAÇA À RODOVIA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO, DIVISA COM MINAS GERAIS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 135\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 574, de 2007, de autoria do Senhor Deputado ARMANDO JOSÉ que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5093, de 27 de setembro de 2007, que “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 136\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 612, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, ANDRÉ CORREA, JORGE BABU, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA e TUCALO que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5094, de 27 de setembro de 2007, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 139\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 332, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Gerson Bergher que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5095, de 01 de outubro de 2007, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO, NA ROTULAGEM NUTRICIONAL DOS PRODUTOS, DA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS GORDURAS TRANS PRESENTES EM SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 140\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 667, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5097, de 02 de outubro de 2007, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES E SÍTIOS ELETRÔNICOS DA CORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, NOS POSTOS DE PATRULHAMENTO E NAS VIATURAS DE POLÍCIA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB Nº 140\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País, no período de 16 a 25 do corrente mês, por motivos particulares.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento-lhe meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n4651 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA, Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4652 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. RICARDO DAVID LIMA E SILVA, 2º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4653 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. ODAIR DE SOUZA VIANNA, Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4654 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. ISAIAS MARQUES MEDEIROS, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4655 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA, Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4656 - DE APLAUSOS a Ilma. Sra. BIANCA MACHADO PEREIRA, Capitã da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n4634 - DE CONGRATULAÇÕES aos nubentes NITYA e JORGE, filhos, respectivamente, dos casais Acyr Dias Machado/Rosana Montenegro Bejarano e Jorge Franco Henriques Dell'Uomo/Myriam Albuquerque Lima Dell'Uomo, famílias de relevo da sociedade fluminense.\r\n\r\n4635 - DE CONGRATULAÇÕES e INCENTIVO à Meritíssima Juíza de Direito BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, Titular, desde 29 de dezembro de 2006, da Comarca de Cordeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n4640 - DE CONGRATULAÇÕES ao GM1 ADILSON DE SOUZA DIAS, matrícula 636.637-5, merecedor dos melhores elogios, por sua competência profissional e pelo seu procedimento exemplar.\r\n\r\n4641 - DE CONGRATULAÇÕES a GM1 FERNANDA MILANE MORAES, matrícula 640.417-3, merecedora dos melhores elogios, por sua competência profissional e pelo seu procedimento exemplar.\r\n\r\n4642 - DE CONGRATULAÇÕES ao GM2 IVO AUGUSTO DA SILVA, matrícula 631.124-6, merecedor dos melhores elogios, por sua competência profissional e pelo seu procedimento exemplar.\r\n\r\n4644 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 16º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela passagem de seu 36º Aniversário, dia 03/10/2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n4645 - DE APLAUSO E LOUVOR a JOÃO MODESTO ELIAS, o DADÁ, pelo seu Centésimo Aniversário. \r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n4657 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO CÉSAR DA SILVA APPARÍCIO, Presidente da Torcida Organizada do Flamengo “Raça Rubro Negra”, pelo apoio à Campanha Agentes da Paz, divulgada pela AMISRAEL.\r\n\r\n4658 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MURILO BENÍCIO RIBEIRO, Ator Brasileiro de Teatro, Telenovelas e Cinema, pelo apoio à Campanha Agentes da Paz, divulgada pela AMISRAEL.\r\n\r\n4659 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VICTOR AUGUSTO DUARTE FASANO, Ator Brasileiro de Teatro e Telenovelas, pelo apoio à Campanha Agentes da Paz, divulgada pela AMISRAEL.\r\n\r\n4660 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MÁRCIO VARGAS VANDERLEI LINS, Presidente da Torcida Organizada do Flamengo “Jovem Fla”, pelo apoio à Campanha Agentes da Paz, divulgada pela AMISRAEL.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n4649 - DE APLAUSOS a DAVID MASSENA GRACIOLI, Ator, Bailarino e Coreógrafo, Maquiador, Jornalista e Bacharel em Direito, que há muito se dedica ao povo e à cultura friburguense.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n4646 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Policial Civil Sr. MAURO GARIOS FERNANDES, matrícula 1455912-4, Perito Criminal lotado na 7ª Delegacia Regional de Polícia do Interior, no Município de Nova Friburgo, pela competência, honradez e dedicação no desempenho de suas funções, ao longo dos últimos trinta anos, a serviço da comunidade friburguense e dos demais municípios da região.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n4650 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao JORNAL FOLHA DIRIGIDA, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 342474"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PAC NO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 11h, assume a Presidência o Senhor Deputado RODRIGO NEVES. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Neves) - Senhores e Senhoras, às 11 horas, do dia 13 de setembro de 2007, na qualidade de Presidente da Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para Acompanhar a Implantação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dou por abertos os trabalhos da nossa 5ª audiência, que terá como tema “A logística, os transportes e o PAC no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu queria dizer aos senhores e senhoras aqui presentes que estamos nessa audiência contando com a participação da Assessoria de Comunicação da Alerj e também da nossa TV Alerj. Eu queria agradecer, desde já, aos funcionários da TV Alerj, porque essa audiência será transmitida ao vivo para todo o Estado do Rio de Janeiro, através do canal da TV Alerj. Portanto, teremos uma audiência importante junto à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu queria agradecer a presença na Mesa dos trabalhos do Dr. Sebastião Rodrigues, representando aqui a Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro; do Dr. Jorge Fernando da Cunha, aqui representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Energia e Serviços; dos outros expositores desse dia, do Dr. Adácio Carvalho, representando a Companhia Docas do Rio de Janeiro e do Dr. Nelson Rodrigues Farias, representando a área de logística da Infraero; e, finalmente, do Dr. Cristiano Prado, Gerente de Infra-Estrutura e Novos Investimentos do Sistema Firjan. \r\n\r\nEsse encontro, como fiz aqui na minha fala inicial, faço questão de esclarecer, tem o objetivo específico de debatermos, discutirmos e apresentarmos os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento relacionados à logística e transportes. Essa Comissão da Alerj foi criada em fevereiro deste ano. Foi a primeira Comissão aprovada pela nova legislatura da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a única Comissão até hoje aprovada no Plenário da Casa. Isso, na verdade, expressa de maneira muito clara, o compromisso da Assembléia de estar aqui debatendo o Programa de Aceleração do Crescimento.\r\n\r\nEu queria convidar para fazer parte da Mesa o nosso amigo, Secretário de Transportes do Estado, Dr. Júlio Lopes. O Secretário Júlio Lopes responde pela pasta de Transportes no Estado.\r\n\r\nComo disse, esse trabalho da Comissão Especial de acompanhamento do PAC tem sido muito intenso, em diálogo com o setor privado, em diálogo com o setor produtivo, com as universidades, porque entendemos que o Programa de Aceleração do Crescimento é uma estratégia importante para o Brasil, mas sobretudo é uma estratégia importante para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu tenho falado que o Orçamento do Estado, o Tesouro do Estado prevê investimentos nos próximos quatro anos da ordem de 16 a 20 bilhões de reais em várias frentes, ou seja, o Tesouro Estadual terá como investimento um total de 16 a 20 bilhões de reais nos próximos quatro anos. O PAC prevê investimentos da ordem de 500 bilhões de reais no País, e no Rio de Janeiro nós estimamos que o PAC prevê para os próximos quatro anos investimentos da ordem de 50 bilhões de reais, ou seja, mais do que o dobro do que o próprio orçamento do Estado prevê para os próximos quatro anos. \r\n\r\nIsso, por si só, já configura, já orienta a importância da Assembléia Legislativa do Estado em mediar e acompanhar esses investimentos, esses procedimentos, para que eles de fato aconteçam nos próximos quatro anos. \r\n\r\nMas, como se não bastasse isso, o nosso entendimento - à luz dos estudos que a Comissão vem produzindo, dos encontros e audiências que ela vem realizando - é que esses investimentos do PAC no Rio de Janeiro, em várias frentes, na área de energia, na área de infra-estrutura urbana e social, no setor petroquímico e no setor de petróleo, e agora, no caso da audiência de hoje, no setor de logística e transporte, têm o potencial de, realmente, transformar a realidade econômica do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu comentava aqui com o Dr. Jorge, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, que esta audiência acontece num dia muito especial. Todos os jornais de hoje divulgam dados importantes do crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro nesse trimestre que concluiu-se agora. Um crescimento expressivo, consistente, que há muito não se via na Economia Brasileira. Um crescimento determinado pelo aumento da atividade industrial; e também um crescimento importante, determinado pelo aumento do consumo das famílias, ou seja, determinado pela recuperação do poder de compra, pelo aumento da renda e do emprego. E, sobretudo, portanto, do mercado interno. \r\n\r\nNós acreditamos que esse crescimento será duradouro e consistente, na medida em que as iniciativas - como, por exemplo, o PAC - se viabilizem e se tornem uma realidade no País e no Estado. \r\n\r\nPortanto, é este o trabalho que nós estamos fazendo aqui na ALERJ. Esta está se inserindo na questão dos grandes debates dos grandes problemas do Estado do Rio de Janeiro. Nós já realizamos audiências quanto à questão do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com a participação da Diretoria da Petrobras, da FIRJAN e da Secretária do Meio Ambiente. Estamos acompanhando o processo de licenciamento do COMPERJ e esperamos que, de fato, suas obras se iniciem agora, em fevereiro ou março. \r\n\r\nFizemos um grande debate aqui, importante, com a FIRJAN, com o Vice-Governador Pezão, sobre a implantação do Projeto do Arco Metropolitano e esperamos que agora, em outubro, o Sr. Presidente Lula e o Sr. Governador Sérgio Cabral assinem de fato o convênio para a transferência dos recursos, para que, de fato, o Arco Metropolitano comece a se tornar uma realidade até o primeiro semestre do ano que vem. \r\n\r\nFizemos debates sobre a infra-estrutura urbana e social nas favelas do Rio de Janeiro. São investimentos, em nosso entendimento, que dão conteúdo social ao PAC. Fizemos também um amplo debate nesta Casa sobre os investimentos do PAC no setor de petróleo e construção naval. Finalmente, hoje, estaremos fazendo esse debate sobre logística, transporte e os investimentos do PAC. \r\n\r\nEsta Comissão, até dezembro, terá sua função de apresentar ao Estado do Rio de Janeiro um relatório final contemplando o conjunto das preocupações e observações que foram apontadas nas audiências que realizamos. \r\n\r\nAinda vamos fazer debates, até o final do ano, sobre Energia; sobre a questão da BR-101 e do Tramo Norte do Ferroanel de São Paulo, que são dois projetos importantes e que, de certa forma, estão inseridos no debate do dia de hoje. \r\n\r\nNo dia de hoje, o nosso foco mais específico diz respeito à questão aeroportuária e portuária, portanto, estamos aqui com representantes da Companhia Docas e com representantes da Companhia INFRAERO.\r\n\r\nAntes de passar a palavra aos representantes das duas empresas, eu queria passar a palavra ao Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Júlio Lopes.\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Uma boa-tarde a todos. Para mim, é uma grande honra, uma alegria mais uma vez estar aqui na Assembléia Legislativa. Quero cumprimentar o diligente e sempre atuante Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nRodrigo, vim aqui porque tenho um grande compromisso com esta Casa. Não queria deixar de comparecer, registrar a minha presença nesta importante audiência. Entretanto, vou pedir que o Dr. Sebastião Rodrigues, que é meu Subsecretário, junto com o Dr. Paulo César e o Jorge, faça o papel da Secretaria aqui em função de que extraordinariamente ontem acertei uma reunião com o Ministro Nelson Jobim. Nós estamos recebendo agora o Dr. Sérgio Gaudêncio, que é o Presidente da INFRAERO para visitar o Terminal 1 e 2 no Aeroporto do Galeão. Neste minuto, o meu Subsecretário Delmo Pinto está recebendo o Dr. Sérgio. Já estão me aguardando lá para uma visita ao terminal. Convido V. Exa., inclusive, para num próximo encontro nos acompanhar, também, ao terminal, inclusive de jatos executivos, que estamos providenciando construir naquele aeroporto.\r\n\r\nQuero cumprimentar, também, aqui o Cristiano Prado pelo trabalho competente da FIRJAN; o Dr. Adácio Carvalho, da Companhia DOCAS; da INFRAERO, o Dr. Nélson Rodrigues Farias e o Secretário Jorge Cunha, do Desenvolvimento.\r\n\r\nRodrigo, você sabe da disponibilidade e do interesse da nossa Secretaria, que está estreitando contigo todos esses temas, sobretudo no que se refere ao PAC, que muito oportunamente V. Exa. resolveu instituir como uma Comissão para que pudesse, realmente, dar acompanhamento àquelas que serão as mais relevantes obras de infra-estrutura do Estado. \r\n\r\nEu vim, realmente, para apresentar esta presença e reiterar a V. Exa. a nossa parceria institucional para estarmos tocando os projetos adiante.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Deputado Rodrigo Neves) - Obrigado Secretário Júlio Lopes pelo pronunciamento. \r\n\r\nEsta Casa tem acompanhado o trabalho do Secretário na Secretaria de Transportes em várias frentes, no Rio de Janeiro. Reconhecemos a capacidade da Secretaria de Transportes no que diz respeito a apontar, realmente, para uma perspectiva melhor no sistema de transportes do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTivemos a oportunidade recente de estar com o Secretário num debate importante do corredor viário da Alameda São Boaventura, que faz a ligação do Rio de Janeiro com a Região dos Lagos. Hoje, inclusive, sabemos que está ocorrendo a licitação para contratação dessas obras, que serão realizadas com recursos do Estado.\r\n\r\nQueria aqui agradecer a presença do Secretário e, também, dizer que esta Casa está à disposição da Secretaria para a implantação dos seus projetos.\r\n\r\nQueria passar a palavra ao Dr. Nélson Farias, Gerente de Logística da INFRAERO, para fazer a sua apresentação no que diz respeito aos investimentos da INFRAERO na logística e, também, aos investimentos que o Programa de Aceleração do Crescimento prevê, sobretudo aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Nélson Farias.\r\n\r\nO SR. NÉLSON RODRIGUES FARIAS - Senhoras e senhores, Exmº Sr. Deputado Rodrigo Neves, é uma satisfação estar hoje aqui para falar sobre logística e sobre o que está sendo feito e planejado em termos de investimentos, especificamente no PAC para o Aeroporto do Galeão, o nosso aeroporto internacional. \r\n\r\nEu, de modo a focar no processo, tirei a parte introdutória para ser mais direto ao ponto. Eu gostaria de iniciar por falar sobre o nosso terminal de exportação, recentemente inaugurado no dia 11 de junho. O Aeroporto do Galeão não era, ainda, contemplado com o terminal operado pela estatal INFRAERO. Esse processo era feito diretamente pelas companhias aéreas no local cujo nome é significativo - ele era chamado de Favelinha. Nenhum ponto depreciativo em relação a isso, mas dizendo que havia uma necessidade de se organizar, de se colocar o processo de uma forma bem mais científica, bem mais controlada, mantendo a agilidade do fluxo logístico. \r\n\r\nIsso aconteceu em 11 de junho. Nós temos a satisfação de já estar operando esse terminal com aproximadamente 2.000 t/mês de carga. Um desafio grande de crescimento, e nós vamos falar rapidamente sobre o processo.\r\n\r\nEssa é uma foto do terminal, para os senhores terem uma idéia. Já está em plena operação. Lá é demonstrado o local onde ficava a operação anterior. Vários inconvenientes: os caminhões tinham que entrar na pista para descarregar, cruzavam com os dollies(?) que se destinavam à exportação, o que oferece risco à segurança e uma série de inconvenientes operacionais. Nós passamos, então, para esse terminal, que era anteriormente utilizado em importação. Com a inauguração do terminal de importação, ele ficou disponível para ser utilizado. \r\n\r\nÉ um excelente terminal, em termo de espaço. Nós contamos com 10.400 m2 de área operacional, plenamente suficiente para os próximos quatro a cinco anos sem problemas. Isso projetando um crescimento superior a 10%. Então, área coberta: 10.400 m2; 800 m3 de câmaras climatizadas. Ele é o primeiro terminal da INFRAERO a ter câmaras climatizadas na exportação. Campinas está inaugurando as suas, mas ainda não estão operando. Então, nós fomos os primeiros a ter câmaras climatizadas. Não são de grande porte, mas atendem a eventuais atrasos de vôo, principalmente na exportação de frutas e peixes. \r\n\r\nO efetivo: 22 empregados orgânicos, 23 terceirizados. Estamos operando vinte e quatro horas por dia. Essa aí é uma idéia. Também é um ponto inovador. Nós teremos áreas específicas para o Vigiagro fazer as suas inspeções destinadas à exportação. \r\n\r\nHoje, o Rio de Janeiro, com o Galeão, é o quarto da rede INFRAERO em importação e estamos sendo inseridos no processo com 6% das exportações. É um desafio para o Rio de Janeiro aumentar essa porcentagem. Hoje, 80% das exportações aéreas pelo modal aéreo são feitas por Campinas e Guarulhos, ou seja, pelo Estado de São Paulo, cargas desde o sul da Bahia até o Rio Grande do Sul e Minas. Todas elas fluem para São Paulo para serem exportadas. \r\n\r\nO nosso desafio futuro, a partir da inauguração desse terminal, é contribuir para que essa proporção seja mais balanceada. Isso no interesse, inclusive, da INFRAERO e dos exportadores. Hoje, essa densidade em São Paulo atrapalha o fluxo logístico. É muito pesado em cima de São Paulo. Guarulhos, por exemplo, está praticamente saturado em termos de espaço para exportação. Para o Rio de Janeiro é uma oportunidade que essa porcentagem seja aumentada. Exige, é claro, um planejamento, mas é um processo plenamente viável de que a gente consiga em futuro próximo. Esse terminal, com certeza, tem potencial para contribuir para isso. \r\n\r\nDo mês da inauguração, em 11 de junho, para cá foram feitos 2.115 processos de exportação, 86.276 volumes e 1.849 toneladas. É importante que se diga que só foram vinte dias de operação, começamos no dia 10 de junho. \r\n\r\nEspera-se de 1.800 a 2.500 t/mês. Esse é um desafio, porque Guarulhos, hoje, está fazendo entre 8.500 até 12.000 t/mês. O objetivo não é competir com Guarulhos, mas, sim, realmente, que as cargas de exportação geradas no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais tenham no Rio de Janeiro uma alternativa viável e economicamente competitiva como saída de exportação pelo modal aéreo. Esse é o ranking das empresas aéreas que estão operando e o maior volume de carga de exportação está saindo pela TAM, depois pela TAP, American Airlines, Ibéria, Delta Airlines, Europa e Air France - o restante está com menor quantidade. \r\n\r\nUm layout rápido do terminal. Não vou descrevê-lo, não seria o caso, mas vou colocar para os senhores a posição de que um dos fatores que esse terminal tem de mais importante é a segurança; ele tem um fluxo eficiente de logística e assegura a segurança do processo. Isso é muito importante, porque hoje, devido a condições de terrorismo e mesmo de segurança da aviação, os destinos para onde nossas cargas são importadas se preocupam muito com o modo como a carga é colocada nos aviões, com que segurança isso é feito, de modo que não haja nenhum risco a essas cargas, aos passageiros e mesmo aos países a que elas se destinam. E um dos pontos fortes de nosso terminal é a segurança. Ele foi pensado para que haja uma segmentação entre as partes, não haja mistura entre carga liberada e não liberada, e só são colocadas à disposição das companhias aéreas as cargas após liberadas e inspecionadas pela Receita Federal. Isso foi um ganho, e temos orgulho de dizer, bastante substancial na inauguração do terminal.\r\n\r\nO que nós vendemos, o que a Infraero propicia é segurança, controle e celeridade. Qualquer um desses três que faltar ao processo de carga, ao processo logístico, no caso do modal aéreo, onde velocidade é forte, não estaremos oferecendo o pacote completo. Então, a preocupação da Infraero, da Receita Federal, dos anuentes que operam no aeroporto é oferecer esse trinômio. \r\n\r\nIsso aqui são visões rápidas do terminal, já em operação. Ele tem uma boa relação de espaço por tonelada processada.\r\n\r\nAqui nós chegamos ao PAC. Está previsto para investimento nesse terminal até o ano que vem um total de cinco milhões e meio de reais, que serão empregados na melhoria das condições de operação do terminal. Então, está prevista a troca, por ser um prédio relativamente antigo, do telhado, colocando-se um com isolamento térmico. Hoje ele é dividido em três módulos, mas passará a ser uma cobertura única, ampliando o espaço interno e diminuindo o número de colunas e racionalizando ainda mais o fluxo das cargas destinadas à exportação.\r\n\r\nA fase atual desse projeto: temos 300 mil reais para a contratação do projeto de engenharia. Essa fase está em processo de licitação do projeto de engenharia, ao fim do qual poderemos licitar a obra em si. Hoje o processo se encontra em licitação da fase de contratação do projeto de engenharia.\r\n\r\nRapidamente, já que estamos falando de carga internacional, vamos falar sobre importação. Não é nenhum exagero informar, ou imaginar e afirmar, que o aeroporto do Galeão é hoje, dentro dos aeroportos da rede Infraero, o que tem maior potencial de crescimento. Nós temos condições excelentes; nós temos duas pistas ótimas; não temos problemas de influência da circunvizinhança, como ocorre em outros aeroportos, pois estamos em uma ilha; temos o nível do mar, que possibilita, para quem não é familiarizado com o processo, pois quanto mais perto do nível do mar mais o avião pode decolar com mais peso - um 767 é capaz de levar mais 10 toneladas de carga do que levaria decolando, por exemplo, de São Paulo. É claro que isso é um número grosseiro, o pessoal técnico tem que tomar cuidado. É um número só comparativo, que varia também com a temperatura ambiente na decolagem. Mas até 10 toneladas podem ser levadas a mais num vôo que sai do Rio de Janeiro em relação ao um vôo que sairia, por exemplo, de Guarulhos, São Paulo, devido à altitude. Isso tem um potencial de redução do custo de frete. Além disso, a política do governo atual de redução do ICMS para os combustíveis também favorece esse processo. Temos espaço.\r\n\r\nHouve recentemente uma providência que foi muito importante para o desenvolvimento da carga internacional no Galeão, que foi a transferência de vôos do Santos Dumont, porque carga só flui se tiver avião para transportar, se tiver o veículo transportador - isso se aplica, é claro, para o porto também e nós estávamos com dificuldade de veículos transportadores porque não havia conexão. Não tendo conexão, o passageiro não vem do Nordeste, do Rio Grande do Sul e de outras áreas. O passageiro que se origina do Sul, do Norte ou do Nordeste, para ele tanto faz embarcar em São Paulo como no Rio de Janeiro, e ele flui para São Paulo hoje pela falta de vôos de conexão. \r\n\r\nNo momento em que nós passamos a transferir os vôos do Santos Dumont para o Galeão, houve controvérsia, na época, mas a logística não entra no processo de passageiro; eu estou falando aqui só em carga e para a logística isso é fundamental, porque isso propicia o vôo internacional, que vai chegar no Rio de Janeiro ou vai sair do Rio de Janeiro e, dali, os passageiros chegarão ou irão para outros Estados do nosso País. Então, essa providência que foi tomada e que deve ter continuidade, de transferência vôos do Santos Dumont para o Galeão, é vital, para que a gente tenha um crescimento da carga aérea internacional no Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsso está acontecendo, já é visível, como eu vou mostrar rapidamente aqui. Os senhores podem ver aqui os resultados, o quadro não está dos mais bonitos, mas é preciso - no mês de agosto, agora, nós tivemos 3.200 toneladas processadas na importação contra 2.300 no ano passado, um crescimento de 35% já computado. De janeiro a julho - eu ainda não incluí porque não houve tempo para lançar o dado - 24% de crescimento. Então, os números de crescimento da carga internacional de exportação, de importação, no caso, eles são reais e eles são o começo do resultado, eles nos demonstram o resultado, o acerto da medida da transferência de vôos do Santos Dumont para o Galeão. Isso está propiciando com que novos vôos internacionais sejam viabilizados. Vários já ocorreram este ano e há previsão de novos vôos até o final do ano, novos vôos colocados por várias empresas internacionais. \r\n\r\nEntão, isso aqui eu não vou entrar no mérito porque sairia do escopo da apresentação. Mas em termos de investimentos que estão sendo colocados, nós estamos fazendo um up grade no sistema de armazéns automatizados do terminal. Esses armazéns são o estado da arte, em termos de armazenagem e desarmazenagem de cargas. Esse sistema será capaz de processar até 200 pallets/hora - pallets de 1.20 por 1.20 -, agilizando, de forma significativa, o fluxo de cargas no terminal de importação, além de agregar segurança, já que é um sistema 100% automatizado. \r\n\r\nEu gostaria também de enfatizar - é um ponto que é importante - que esse sistema é 100% nacional, não se paga royalty para ninguém. A empresa é genuinamente brasileira, capital brasileiro, tecnologia brasileira, e isso de certa forma nos orgulha, poder ter nos nossos terminais um produto dessa qualidade, brasileiro. Então, ele está sendo inaugurado em outubro. Nós convidamos quem quiser visitá-lo, está às ordens, é um prazer mostrá-lo, e ele vai realmente agregar bastante eficiência ao processo operacional de importação.\r\n\r\nAlguém poderia questionar: mas por que só na importação? Por que não na exportação? São processos bem diferentes. Os tempos de fiscalização, em qualquer país, das cargas de importação são maiores, exigem mais cuidado, e na exportação nós nos orgulhamos de propiciar hoje que cargas cheguem e saiam do aeroporto no mesmo dia. Chegam de manhã e estão sendo exportadas à tarde. Então, não há necessidade de um processo desses, de permanência, um buffer, um acumulador de carga, como é necessário na importação.\r\n\r\nEu não vou descrever também a parte de importação, senão atrapalharia os próximos e a gente tem que focar em investimentos. \r\n\r\nQuais são as oportunidades que nós vemos? Nós vemos que o parque químico-farmacêutico do Rio de Janeiro é notável, é grande, é substancial, que pode crescer, que o modal aéreo é o modal por excelência para esse tipo de carga, e nós vamos focar, nos próximos meses, e daqui para frente, nós vamos focar muito no apoio e pedimos, sugerimos que isso seja feito por todos, para que nós possamos fazer esse segmento importante da indústria crescer, propiciando, no nosso caso, mais transporte, mais volume de carga na logística.\r\n\r\nSão cargas de alto valor agregado. Para os senhores terem uma idéia, um insumo de medicamento - eu não vou citar nomes - para coração, por exemplo, o princípio-ativo, o quilo do princípio-ativo de um medicamento desse é mais de US$ 55 mil por quilo, ou seja, ele vale mais do que se fosse ouro. Esse produto, sendo processado aqui e daqui exportado, e daqui distribuído para outras regiões do país, é uma fonte de emprego de alto nível e é uma fonte de receita de divisas muito importante. Então, é um mercado que nós estamos olhando com bastante atenção, por esse modal aéreo.\r\n\r\nAtração de cargas. Eu já falei, não vou entrar em muitos detalhes, mas o Rio de Janeiro é, naturalmente, a opção para o desenvolvimento do modal aéreo na área de cargas. Nós temos todas as condições, conforme eu já falei. E não exige grandes projetos para isso ser feito. Ao contrário de ferrovias, onde se tem desafios, investimentos altos, no caso do modal aéreo nós estamos bastante confortáveis em termos de infra-estrutura. Nós precisamos, agora, ter planejamento, políticas e arregaçar as mangas e ir atrás.\r\n\r\nAtração de indústrias de alta tecnologia. Só para instigá-los, nós já estamos encerrando, o Brasil não conta, ainda, no seu parque industrial, com indústrias de chips de computadores. Nós representamos um mercado de mais de US$ 4 bilhões em chips de computadores, nós importamos praticamente tudo. Nós fabricamos, aqui, chips de memória, mas processadores, por exemplo, nós não fabricamos. O Estado que saísse na frente na busca dessa indústria, porque o mercado brasileiro não é um mercado desprezível. Nenhum produtor desse tipo de equipamento pode ignorar um mercado de US$ 4 bilhões. Então, nós temos e por que a Infraero estaria falando num assunto desse? Porque modal aéreo é o transporte por excelência disso. Nós, olhando para o mercado, olhando para o futuro, olhando para o crescimento, nos interessaria muito poder apoiar logisticamente um desenvolvimento, uma indústria desse porte. Então, fica aí para instigá-los, essa possibilidade. Não tem ninguém e o Estado que sair na frente...\r\n\r\nOutra colocação que eu queria fazer em termos de potencial de crescimento no modal aéreo, olhando para o mapa do Brasil, os senhores podem verificar que o Brasil é o hub natural para a América do Sul. \r\n\r\nHoje, um transporte, ficando sempre em carga, mas se aplica a passageiros, também, é mais rápido alguém que esteja em Milão sair para o Paraguai, Bolívia, Peru, via Brasil do que direto, que nem tem vôo. Ele vai ter que fazer conexões na Europa, etc. Então, o Brasil surge como o hub natural, tanto de passageiros como de carga, dos destinos da América do Sul. E nós só não vamos ser esse hub se nós formos muito incompetentes, porque a geografia nos favorece.\r\n\r\nIsso já está acontecendo. Hoje, o Brasil está sendo empurrado a ser o hub. Na verdade, a gente lê muito pouco sobre essa possibilidade. Chile, por exemplo, que exporta frutas, tem a possibilidade de passar essa carga conexão Brasil, onde nós temos vários vôos por dia, e, do Brasil para outros pontos do mundo, porque nós temos muito mais destinos do que os países que são nossos vizinhos.\r\n\r\nEntão, fazendo um paralelo, Frankfurt, hoje, é um grande hub na Europa. Nós temos condições de ser o grande hub; nós já somos, mas se nós tivermos uma visão, uma intenção e um planejamento para isso, nós podemos potencializar e alavancar isso, que, falando do Rio de Janeiro, já que no Brasil não há ainda uma política voltada para isso - está acontecendo naturalmente na direção de São Paulo -, se houver um interesse do Rio de Janeiro em puxar isso, também é instigante, é para instigá-los, para deixar os senhores pensando sobre essas possibilidades. \r\n\r\nCom isso nós encerramos. Pedimos desculpas por termos nos alongado. \r\n\r\nAh, faltou um dado importante que é a TPS(?); desculpem. \r\n\r\nSeriam investimentos previstos na área de passageiros. Fazendo uma brincadeira à parte, eu penso em logística de carga. Eu olho o passageiro, eu acho que tira espaço do avião. Como brincadeira apenas. Então, eu deixo por último. \r\n\r\nNo terminal 1, estão sendo planejados investimentos da ordem de 78 milhões para fazer a revitalização do terminal; e na área de parques e pistas, o investimento previsto é de 90 milhões. São investimentos substanciais que permitirão fazer com que o terminal 1 tenha condição de oferecer o que o passageiro que passa pelo Rio de Janeiro merece. \r\n\r\nÉ só isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Neves) - Muito obrigado, Dr. Nelson. Eu queria registrar a presença da nossa relatora e líder do PMDB nesta Casa, Deputada Aparecida Gama, e do nosso líder do governo, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nEu teria algumas questões, perguntas para fazer a V. Sa., mas acho que é melhor ouvirmos as demais apresentações, para que possamos ter objetividade. Então, vamos passar a palavra ao representante da Companhia Docas e ao término das exposições nós vamos fazer aqui os questionamentos e perguntas, que são muitas, a partir da apresentação do Sr. Nelson Farias. \r\n\r\nQueria passar a palavra ao Sr. Adácio Carvalho, representante da Companhia Docas, para fazer a sua exposição relacionada aos investimentos dos portos no Rio de Janeiro, notadamente o Porto de Itaguaí, que deverá receber investimentos importantes do Programa de Aceleração do Crescimento, que estão em curso. \r\n\r\nCom a palavra o Dr. Adácio Carvalho. \r\n\r\nO SR. ADÁCIO CARVALHO- Boa tarde a todos e a todas, em nome do presidente da Companhia Docas, Dr. Antônio Carlos Soares Lima, queria agradecer a V. Exa., Deputado Rodrigo Neves, a oportunidade de estar presente e apresentar o posi cionamento da Companhia Docas, dos portos do Rio de Janeiro no contexto logístico da região. \r\n\r\nNós temos como objetivos importantes na questão do PAC, o PAC nos transportes, principalmente a questão dos principais gargalos que podem ocorrer, que podem, na verdade, desestimular o investimento privado e o desenvolvimento da nossa região. \r\n\r\nÉ só um dado interessante. Nós temos aqui no PAC, estão previstos investimentos de 2,7 bilhões de reais no setor portuário, e somente em dragagem dos portos 1,4 bilhão para obras de dragagem no que se refere a aprofundamento e manutenção. \r\n\r\nNo que se refere à questão de logística propriamente dita, esse slide nos traz aqui os investimentos de 6,1 bilhões na nossa região de influência. Por que é importante frisar os investimentos nessa região? Porque os portos do Rio de Janeiro têm uma interlândia muito importante, muito interessante, porque ela transcende os limites do Estado. Quer dizer, nós temos movimentação de carga dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. E obviamente temos que estar nos relacionando e acompanhando o desenvolvimento do Estado como um todo. \r\n\r\nEntão, a configurar esses investimentos na região e principalmente os investimentos aqui no estado, como o Arco Metropolitano, num total de 756 milhões, o Ferroanel de São Paulo, muito embora, seja desenvolvido no Estado de São Paulo, mas ele vai proporcionar que composições ferroviárias cheguem aos portos do Rio de Janeiro, seja Itaguaí, seja o próprio Porto do Rio de Janeiro, sem cruzar o centro de São Paulo, a Estação da Luz, que é o gargalo que hoje, vamos dizer assim, nos impede de receber, por exemplo, a soja do Centro Oeste, a soja do interior de São Paulo...\r\n\r\nEntão, nós temos ali uma configuração que a duplicação da parte da Rio/Santos, do início, os 23 quilômetros iniciais da Rio/Santos até Itacuruçá, o Arco Metropolitano e esse Ferroanel. \r\n\r\nQuer dizer, em função disso, a Companhia Docas que vem, em seus portos, experimentando, desde 2002, um crescimento total, comparando 2006 com 2002, de 67,12% - por exemplo, nós saímos de 22 milhões, praticamente 23 milhões, em 2002, para 38 milhões de toneladas de carga movimentada, com expressiva participação no Porto de Itaguaí, que sai de 15 para 29, praticamente dobra. E isso, estou falando de um período relativamente curto, 2002 para 2006. E o Porto do Rio de Janeiro que sai de 6.4 para 8,5 milhões de toneladas. Quer dizer, são números expressivos que nos permitem projetar, fazer uma projeção para 2009. Quando esse complexo, nós estamos trabalhando, quer dizer, nos planejando para movimentar 100 milhões de toneladas. Quer dizer, de onde é que sai essa previsão? A previsão está baseada exatamente num fator importante que hoje, nós temos aí a visão disso nos jornais. Os jornais todos falam do crescimento do PIB, nesse trimestre, e pode se verificar lá como é que se comporta o PIB do comércio exterior. O PIB do comércio exterior é geralmente três a quatro vezes maior do que o PIB da economia como um todo.\r\n\r\nEntão, é exatamente em função disso que a nossa projeção trabalha até com uma projeção razoável, modesta de crescimento de 10% ao ano. Nós poderíamos aqui estar falando em 15%, haja vista o crescimento do PIB, porque, se ele ficou de 5,4%, poderíamos estar falando até em 15. Mas estamos falando num crescimento de 10% ao ano, da movimentação, que nos faz chegar a essa previsão de 100 milhões.\r\n\r\nMas de onde essa carga vem? Essa carga vem exatamente dessa região de influência. Quer dizer, aqueles projetos todos se configurando, evidentemente que os portos têm que estar preparados para isso. Eu chamo a atenção porque a Companhia Docas não gera essa carga, os portos não são geradores de carga, mas eles têm que estar aptos a movimentar, atender navios, composições ferroviárias, caminhões, enfim, têm que estar aptos a atender essa carga.\r\n\r\nBom, no que se refere a passageiro, é também interessante nós apontarmos aqui a movimentação esperada de 500 mil passageiros em 2009. Nós verificamos que, em 2002, o Porto do Rio de Janeiro - e aí passageiro, na verdade, é o Porto do Rio de Janeiro que trabalha com a movimentação de passageiro - nós saímos de 109 mil passageiros para 193 mil, em 2006, praticamente, também, dobrou, de 100, 109 para 193, próximo de 200 mil. Quer dizer, então, nós temos perspectivas muito boas, muito interessantes no que se refere à carga, como também no que se refere a passageiros.\r\n\r\nAqui, eu apresento uma síntese dos investimentos que estão previstos no Rio de Janeiro. Vou comentar alguns, para os Portos do Rio de Janeiro, como a dragagem de aprofundamento do Porto de Itaguaí, 85 milhões; a licitação está na rua, concorrência número 02, para dragagem do canal de acesso da bacia de evolução do Porto - eu tenho outros slides à frente, onde nós vamos detalhar mais essa dragagem. Mas eu queria citar alguns investimentos, como, por exemplo, a implantação do sistema VTS de controle de navios, quer dizer, passaremos a ter o controle dos navios que demandam os portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí, quer dizer, o controle todo informatizado na tela, exatamente como o controle aeronáutico que se faz na aviação; como a ampliação da rede elétrica no Porto do Rio de Janeiro, preparando o Porto do Rio de Janeiro exatamente para essa demanda. \r\n\r\nSe a demanda, efetivamente, ocorrer é preciso que o porto esteja preparado. O porto tem subestações elétricas que datam da década de 40, que obviamente precisam ser reformuladas. A intenção é trabalhar o atendimento a contêineres refrigerados - uma carga importante que, pelos portos do Rio de Janeiro estão passando -, assim como a implantação de defensas, a construção de um centro avançado de controle de tráfego. \r\n\r\nA nossa intenção é, com esse centro de controle de tráfego, ter o agendamento prévio de todo o tráfego terrestre, seja ele ferroviário ou rodoviário, obviamente no sentido de agilizar o atendimento do transportador rodoviário e ferroviário, evitar congestionamentos, afluxos de caminhões ou dos vagões das composições ferroviárias, ao mesmo tempo. São investimentos previstos aqui. \r\n\r\nContinuando a relação, temos a implantação de acessos viários - aí são acessos viários internos -, como, por exemplo, o Porto do Rio de Janeiro, no sentido de trocar todo o piso de paralelepípedo para piso em concreto; a modificação do sistema de sinalização náutica. Em Itaguaí, já começamos a implantar as bóias de sinalização, de polietileno, em vez de bóia de aço; bóias com refletores de radar para melhorar exatamente o fluxo dos navios. \r\n\r\nTambém, eu não poderia deixar de destacar uma verba muito importante para estudos e projetos na área portuária. Temos três milhões e seiscentos, no sentido de promovermos estudos, sejam eles ambientais de EIA/Rima para novos serviços de dragagem. Enfim, todo um rol de investimentos que está previsto.\r\n\r\nAgora, entrando particularmente numa questão importante, no que se refere à dragagem - que na verdade proporciona a chegada de embarcações de maior porte, modernas, no Porto do Rio de Janeiro -, praticamente concluímos a primeira fase de dragagem, colocando o cais da Gamboa, que margeia a Rodrigues Alves e que vai desde a Praça Mauá até a rodoviária. Esse cais, já contamos com dez metros e vinte de profundidade - se contarmos com a maré, de mais um metro, podemos falar em onze metros e vinte. O cais de São Cristóvão, para nos situarmos, é o que fica atrás da antiga sede do Jornal do Brasil, que agora será o hospital do Into, também contando já com nove metros de profundidade. \r\n\r\nE os terminais contêineres. É preciso destacar que esses terminais já contam com treze metros e meio de profundidade, ultrapassando a profundidade existente no Porto de Santos. Quer dizer, o Porto do Rio de Janeiro hoje é super competitivo no que se refere a essa questão de profundidade. Porém, temos a programação de uma segunda etapa onde vamos levar a dragagem nesse canal de acesso dos terminais de contêineres para quinze metros, e uma bacia de evolução de quinhentos e oitenta metros. Por quê? Justamente, no sentido de proporcionar ao Porto do Rio de Janeiro o atendimento aos super containeiros e, nesse sentido, os nossos terminais, que são operados por dois operadores da iniciativa privada, também já saíram na frente, já estão se preparando, já estão recebendo novos equipamentos comprados agora recentemente, equipamentos com a lança maior justamente para poder operar esses navios da classe super...panamax. \r\n\r\nNão só a parte de contêiner, como também o cais da Gamboa e o cais de São Cristóvão, que contarão com profundidade de 10m e 13,5m respectivamente, o que tornará o Porto do Rio de Janeiro super competitivo no que se refere à questão do acesso aquaviário. \r\n\r\nBom, com relação ao Porto de Itaguaí, falando sobre a questão particular da dragagem, o Porto de Itaguaí tem perspectivas muito interessantes porque é um porto que possui não somente esse acesso marítimo com possibilidade de chegar a 20m de profundidade, mas também é um porto que dispõe de área que possa ser utilizada para grandes terminais. Então, a nossa dragagem, que é essa licitação que eu mencionei, que está na rua - é a concorrência nº 02 -, prevê um aprofundamento para 20m, aumentando a largura do canal de acesso de 200m, totalizando a retirada de 4,5 milhões de m3 de areia, numa extensão de 21km. E assim também a dragagem de mais 4km num canal que vai atender o projeto de instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico, que vai se utilizar desse canal de acesso, no sentido de receber os navios que trarão carvão para siderúrgica e exportação de produto siderúrgico. \r\n\r\nBom, nessa transparência nós temos ali uma visão do canal e as etapas dessa dragagem. Quer dizer, aquela primeira etapa, de dragagem de 21km. Depois a segunda etapa de 4km e uma terceira etapa, que é o início do canal de acesso, porque nós temos ali, hoje, um conflito, pois ele começa a existir com um terminal de minério de ferro que existe ali em Mangaratiba, que é o terminal de Minerações Brasileiras Reunidas, que hoje é uma empresa Vale do Rio Doce, e nós já estamos exatamente nos antecipando a essa questão que evidentemente vai se tornar mais conflitante à frente, com a expansão total do porto. Nós já estamos nos programando, nos planejando quanto à necessidade de uma terceira etapa, que é a dragagem dessa parte de canal de 7,2km, no sentido de evidentemente eliminar a necessidade, hoje, que nós temos de passar pelo canal que atende também aos navios da MBR. \r\n\r\nEntão, com isso o porto passa a ter todo seu canal de acesso separado, quer dizer, um canal de acesso privativo para os navios que vão atender não somente ao terminal da CSA como também os terminais próprios do porto.\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro nós temos o acesso ferroviário, um projeto que já começou. É um projeto que iniciou com a retirada da liberação daquela parte do Arará, onde foi agora, recentemente, inaugurada a parte da retirada daquelas habitações que estavam próximas à ferrovia. Mas nós temos mais. Quer dizer, o projeto não se encerra nessa questão ali do Arará. \r\n\r\nNós temos também a construção de um pátio interno dentro do Porto do Rio de Janeiro, no sentido de permitir a movimentação que hoje se dá na média de 150 vagões/dia para 450 vagões/dia. Quer dizer, com a construção desse pátio ferroviário interno ali no Porto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim como também a questão do acesso rodoviário. Quer dizer, nós temos o acesso rodoviário, que hoje já é um projeto que está em início de execução, ali pelo bairro do Caju, mas também, hoje, é um acesso do bairro do Caju, uma implantação de uma faixa de três rolamentos, uma via com três faixas de rolamento, que passa sob a Linha Vermelha e chegando lá atrás do Caju.\r\n\r\nTambém há um projeto que a Companhia Docas desenvolve junto à prefeitura do Rio, que seria a utilização de uma faixa, hoje, da Avenida Rio de Janeiro, também ali atrás da antiga sede do Jornal do Brasil, só para que os presentes aqui possam se situar, no sentido de aumentar a parte de faixa de rolamento do acesso de carretas do Porto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBem, em linhas gerais, são esses os investimentos. E a apresentação que nós temos para essa Sessão de hoje.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Neves) - Obrigado, Dr. Adácio Carvalho, representando aqui a Companhia Docas.\r\n\r\nVou passar a palavra ao representante da Firjan e, finalmente, ao representante da secretaria de desenvolvimento, para que possamos passar às perguntas e questionamentos.\r\n\r\nPasso a palavra ao Dr.Cristiano Prado, gerente de infra-estrutura em novos investimentos do Sistema Firjan.\r\n\r\nQuero, inclusive, registrar que a Firjan tem sido parceira dessa comissão; o presidente participou da audiência que realizamos sobre o Arco Metropolitano que, nós sabemos, foi uma pauta que a Firjan, durante um bom período, defendeu e sustentou, no Estado do Rio de Janeiro, nos momentos mais difíceis do projeto do Arco Metropolitano, que é um projeto demandado pelo Estado do Rio há mais de 30 anos, e que, agora, felizmente, tudo aponta para a sua viabilização.\r\n\r\nEntão, passo a palavra ao representante da Firjan.\r\n\r\nO SR. CRISTIANO PRADO - Obrigado, Exmo. Deputado Rodrigo Neves, demais deputados e deputadas presentes; outras autoridades.\r\n\r\nQuero agradecer o convite, em nome do sistema Firjan, e essa parceria que tem sido feita. A gente entende que é muito importante que essa Casa sempre ouça os empresários, no sentido que a gente possa sempre também chamar a atenção do que a gente está vendo e de como a gente pode contribuir para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVou começar a minha apresentação dando um pouco da visão do que a gente entende de logística, só uma introdução. \r\n\r\nNa verdade, o conceito de logística é mais do que transporte. O conceito de logística tem uma relação muito mais forte com instância econômica do que com instância física. Muitas vezes é mais fácil, mais barato você levar produtos mais pesados a uma instância muito maior do que a distâncias menores se você conseguir achar uma forma de fazer essa movimentação. A questão da ineficiência logística gera um custo muito grande para o país. \r\n\r\nEsses dados são da Copead. Em estudo recente, eles estimaram que o custo da logística nos Estados Unidos chega a ser oito por cento do PIB, no Brasil é 50% maior. Se as empresas deixam de ganhar um volume muito grande de recursos, aí eles estimaram em 40 milhões de dólares por ano, é um montante muito significativo.\r\n\r\nGostaríamos também de chamar a atenção de todos para a logística como um diferencial para o desenvolvimento regional, tanto na relação de ampliação das atividades já existentes no estado, quanto na questão de atração de novas indústrias. \r\n\r\nA logística é um diferencial em termos de custo e competitividade para as empresas, e isso pesa muito na decisão, especialmente em novos investimentos.\r\n\r\nIsso dito, também quero chamar a atenção - uma frase até que foi cunhada há muito tempo no Sistema Firjan -, para o fato de que o Rio de Janeiro é um estado de logísticas. A gente tem mais de 60% do PIB nacional a uma distância, a um raio de 500 quilômetros daqui do estado; nós temos dois grandes aeroportos - o terceiro já está sendo inaugurado agora em Cabo Frio. O aeroporto Tom Jobim é o maior aeroporto da América do Sul em termos de instalação.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui diversos portos com características diversificadas. O Porto de Itaguaí, que tem um potencial muito grande em ser o hub port da América Latina, o que significa dizer em receber uma grande quantidade de cargas em grandes navios e, depois, redistribuir essas cargas em navios menores para outros portos. O porto do Rio de Janeiro, que tem um perfil diferente, de concentrar cargas de maior valor agregado, em relação a Itaguaí. O porto do Açu, que está sendo construído pela MMX(?), novamente um grande porto, um grande investimento, com capacidade para tornar o Rio de Janeiro efetivamente esse hub port da América do Sul. \r\n\r\nO Rio de Janeiro possui uma malha rodoviária extensa, comparada à sua área territorial. Essa razão, malha rodoviária e área territorial, é maior do que nos outros estados do sudeste, por exemplo. Chama atenção também que as principais rodovias do Brasil cortam o Rio de Janeiro. Então, o Rio de Janeiro hoje possui um diferencial logístico que se reflete em custo menor e eficiência maior para as empresas. \r\n\r\nMesmo assim, chamamos atenção porque existem alguns elos faltantes que eu vou chamar aqui de antigos, porque eles já existem há um certo tempo, na logística. Por exemplo, a questão do arco rodoviário, que o sistema Firjan vem defendendo há mais de dez anos. Ele pode - vou entrar no mérito mais à frente - aumentar o acesso, melhorar o acesso de cargas rodoviárias vindas do Espírito Santo, da Bahia. \r\n\r\nA questão do tramo norte do Ferroanel de São Paulo eu também vou explicar mais à frente. Já foi comentado aqui que pode aumentar, potencializar o Porto do Açu. Há a questão da melhoria de acessos rodoviários aos portos e mesmo das rodovias que usam o Estado. Então, esses são os elos faltantes antigos e agora está sendo atacada boa parte deles no PAC. \r\n\r\nA gente tem também novos desafios. O Porto do Açu, eu comentei, vai ser instalado em São João da Barra. Em Meriti já tem a licença ambiental. Inclusive, esta Casa já sediou um encontro sobre o Porto do Açu que foi de extrema importância, uma audiência pública. \r\n\r\nA gente tem o Aeroporto Tom Jobim e o papel dele nessa crise aérea que o país está enfrentando. Qual é o papel dele, como ele pode colaborar com o país na crise aérea? \r\n\r\nVocê tem uma série de novos e grandes investimentos sendo realizados e anunciados no Estado. Já foi citada aqui a CSA, nós temos a perspectiva de a CSN se instalar numa área em Itaguaí, do lado da CSA. Você tem a perspectiva real do Comperj, já iniciando; você tem lá o Porto do Açu; você tem a possibilidade de siderúrgicas e novas indústrias se instalarem na retroárea do Porto do Açu, que é uma retroárea gigantesca. Então, você tem diversos investimentos acontecendo no Estado. São esses os novos desafios e tem que ser pensada a logística de acesso e de escoação da produção das indústrias que vão lá se instalar. \r\n\r\nTambém há um desafio interessante que é o deslocamento da população urbana, em especial na região metropolitana. Esse desafio não é trivial, é um desafio gigantesco, na verdade. Só para ilustrar o desafio, hoje a região metropolitana tem 11,5 milhões de habitantes. Se fosse um país, ela teria a 73ª posição no ranking mundial. Estaria à frente de vários países europeus, como Bélgica, Portugal, Grécia, em termos de população. Até 2015 a gente tem uma estimativa de crescimento de 10% da população dessa região, o que dá mais de um milhão de pessoas. \r\n\r\nGrandes investimentos espalhados pelo Rio de Janeiro, inclusive dentro da região metropolitana ou no seu entorno, como é o caso, por exemplo, do Comperj, como é o caso da CSA, que eu citei, vão demandar uma ampliação dos meios de transporte em massa, tanto em termos de capacidade quanto ampliação geográfica. Isso é uma coisa que nos preocupa e que tem que ser pensada na questão da logística, falando de logística como logística de transporte de pessoas. \r\n\r\nIsso dito, o que a gente percebe que está oficialmente no PAC? Antes, na verdade, de entrar nesses detalhes, o PAC, no nosso entendimento, tem uma grande virtude, que é ser uma definição de prioridades do governo. Isso é muito bom, a gente ter uma direção das prioridades que estão sendo adotas. A primeira delas, como já foi dito, é o arco metropolitano, que é essencial para o desenvolvimento. Certamente, muitos já conhecem, mas é importante dizer como está sendo transmitido. \r\n\r\nTalvez a população, como um todo, não tenha uma idéia exata do que é o arco metropolitano. Essa parte amarela que está aqui é a parte nova, que vai ser construída. O arco metropolitano passa mais ou menos, sai ali da região mais ou menos de Itaboraí, passa pela parte azul e a parte vermelha, que já estão construídas. Depois, segue pela parte amarela, 75 km, para conseguir chegar no Porto do Rio de Janeiro. Atualmente as cargas têm que passar pela Ponte Rio-Niterói, e tem uma restrição de horário de caminhões que podem passar na carga. De novo, o conceito de logística: o que importa aqui não é a distância física e sim a distância econômica. Isso, a construção do arco rodoviário vai diminuir o custo de acesso ao Porto e nisso a logística vai ser melhorada. \r\n\r\nEm relação à dragagem do Porto de Itaguaí consta no PAC - a gente viu aqui os planos da Docas de fazer a questão da dragagem -, consta no PAC; é o Tramo Norte do Ferroanel de São Paulo, que vai possibilitar a chegada de cargas de São Paulo no Porto de Itaguaí. E aqui chamo a atenção porque normalmente o potencial do Tramo Norte inclui tanto contêineres quanto soja. O que acontece hoje, por exemplo, na parte de contêineres, aquela região de Campinas, lá em cima, é grande geradora de contêineres. Hoje, para ele chegar ao Rio de Janeiro tem que passar pelo meio da cidade de São Paulo, compartilhando a ferrovia com trem de passageiros, para poder chegar no Porto. De novo a questão do custo logístico da distância econômica; é muito grande. Então, boa parte dessas cargas vai para Santos, e o Porto de Santos, como todos sabemos, está abarrotado de cargas. \r\n\r\nA construção do Tramo Norte do Ferroanel de São Paulo, que é esse pedaço aqui, vai permitir um encurtamento dessa distância econômica e fazer com que as cargas, a princípio, de contêiner, que saiam daquela região de Campinas, cheguem no Rio de Janeiro. E com a construção do Tramo Norte do Ferroanel de São Paulo há uma expectativa muito grande de que empresas se interessem por se fixar na retroárea do Porto de Itaguaí para fazer silos de grãos, que hoje não existem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Neves) - Os paulistas não queriam essa obra; só queriam o Tramo Sul do Ferroanel. É importante registrar que o Rio de Janeiro conquistou, através da mobilização da sua classe política, do empresariado, essa obra estratégica do ponto de vista da viabilização do Porto de Itaguaí. Realmente foi uma luta política que nós acompanhamos, dura, porque as federações de São Paulo trabalharam intensamente pelo Tramo Sul, em detrimento do Tramo Norte do Ferroanel. É importante fazer esse registro. \r\n\r\nO SR. CRISTIANO PRADO - E é muito interessante também, Deputado, saber que a Casa vai sediar uma audiência pública sobre o Tramo Norte, isso é muito interessante saber que está sendo acompanhado. A gente tem uma certa preocupação com relação a isso. No último balanço do PAC ele estava lá marcado como amarelo, que necessita atenção, porque o projeto é de responsabilidade da concessionária. Ele foi entregue ao BNDES, está em análise pelo BNDES, mas até agora a gente não tem retorno. Estamos esperando sair o novo balanço, que deve sair por agora, para ver como esse processo andou, mas é interessante saber que ele estava marcado como amarelo. Então, isso chama a nossa atenção também. \r\n\r\nA concessão das rodovias, que também está no PAC, é essencial para garantir a continuidade do processo de interiorização da economia, para garantir a ligação com novos investimentos. O nosso entendimento é de que a concessão de rodovia é importante, porque novamente a questão do custo econômico, de você ter uma rodovia esburacada, que destrói os caminhões, que faz com que a carga se perca é muito grande. Entendemos que a concessão, o que está previsto, especialmente na questão da BR-393 não é o ideal, em termos de investimentos, mas entendemos a importância de fazer isso nesse momento.\r\n\r\nE aqui eu gostaria de chamar a atenção para a questão dos investimentos. Há um estudo que foi feito pela Firjan, que chama a atenção justamente para a questão dos baixos investimentos do Governo Federal no transporte rodoviário no Rio de Janeiro. Se a gente possui 1130 km de rodovias federais pavimentadas não concedidas, mais do que São Paulo e Espírito Santo, por exemplo, o Rio de Janeiro, mesmo assim, teve a segunda menor dotação inicial de recursos sendo estado em maior peso econômico. Depois da aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional, foi o estado que mais sofreu perda de recursos em relação aos investimentos em rodovias. Só 42% do valor inicialmente previsto pelo governo foi aprovado. Se for comparar com o estado de São Paulo, por exemplo, foi agraciado com o dobro.\r\n\r\nAqui é uma tabela que mostra a dotação inicial de recursos, a dotação autorizada e o percentual inicial autorizado. Então, o Rio de Janeiro perde, ele é claramente prejudicado em relação aos outros estados. E aqui a defesa, da atuação política dessa Casa, que tem sido feita junto ao governo para conseguir reverter situações como essas.\r\n\r\nMas nos chama a atenção também que, em relação ao autorizado pago, o Rio de Janeiro também não está numa situação muito boa. O total que foi pago, dos investimentos em relação ao autorizado, é apenas 11%, enquanto Espírito Santo foi o pior, 7%, mas todos os outros estados, de interesse, foram muito maiores. E se você for considerar o total pago em relação ao que estava inicialmente previsto, o Rio de Janeiro é o que tem o menor percentual. Então, claramente, o Rio de Janeiro tem sido desprestigiado na questão dos investimentos nas rodovias, e o custo disso bate diretamente no custo logístico das empresas.\r\n\r\nA próxima tabela mostra o quanto de investimentos federais foram feitos quando consideramos por quilômetro de rodovia federal pavimentada no ano de 2006. E aqui vem uma triste constatação de que o Rio de Janeiro é o último colocado no ranking. Ele foi o estado que recebeu menos reais por quilometro de rodovia pavimentado do Governo Federal, menos do que o Ceará, menos do que o Piauí, menos do que Goiás. Se for avalizar, enquanto o Acre recebeu 176 mil reais por quilometro de rodovia, certamente por expansão de rodovia naquela região, você compara com o número do Rio de Janeiro, que é 4262, e que é claramente uma desproporção, mesmo em relação aos outros estados da nossa região.\r\n\r\nEntão, aqui, na verdade, a gente só gostaria de chamar a atenção de que o Rio de Janeiro tem sido desprestigiado e isso afeta a logística das empresas, o custo logístico das empresas. Não obstante, importante é a concessão dessas rodovias para que parte dessa situação de baixo investimento possa ser revertida, como disse, não da forma ideal mas da forma possível, nesse momento.\r\n\r\nO que está, digamos assim, extra-oficialmente no PAC? O projeto Porto do Século XXI, que é melhoria de acesso rodoviário, ferroviário, que grande parte foi detalhado aqui por Docas. E o que quero dizer com extra-oficialmente? No caso do projeto do Porto do Século XXI, recebemos na Firjan o exmo. ministro do esporte, Sr. Pedro Brito, que se comprometeu em incluir esse projeto, as verbas para execução desse projeto no PAC. Ele repetiu isso na Associação Comercial e em outros momentos. Mas eu digo extra-oficialmente porque ainda não saiu nenhum documento formal comentando essa situação, e também recursos para revitalização do terminal de passageiros no Aeroporto Tom Jobim. A gente teve, no início de agosto, o nosso governador conversando com o presidente Lula. O presidente Lula anunciou 150 milhões de recursos para revitalização do terminal de passageiros, especificamente de um, o Tom Jobim. Mas, de novo, ainda não vimos. Acreditamos nesses recursos, mas ainda não vimos, oficialmente, nenhum documento.\r\n\r\nE aqui, Deputado, em relação à questão do Tom Jobim, queria chamar a atenção para um estudo que foi feito recentemente pela Firjan sobre a crise aérea. A avaliação da Firjan é de que a crise aérea ainda está presente. A Firjan fez um estudo técnico, mostrou que o que cunhamos de Solução Tom Jobim é a mais rápida, a mais barata e eficiente para o país. Ela não elimina, de certo, a necessidade de obras de expansão, de obras de adequação, e até mesmo a criação de um novo aeroporto em São Paulo, mas ela é a que respeita, de imediato, uma dimensão temporal, no curto prazo, a racionalidade econômica para os investimentos.\r\n\r\nEntão, o que disse esse estudo que a gente fez? Como é sabido por todos, o Aeroporto de Congonhas estava recebendo 18,5 milhões de passageiros por ano, quando a capacidade dele era de 12 milhões de passageiros por ano. Havia um excedente muito grande. Tivemos lá os episódios tristes que culminaram no acentuamento da crise aérea. Foram colocadas 4 alternativas em discussão: a criação de um novo aeroporto em São Paulo, a terceira pista e um novo terminal em Guarulhos, a expansão de Viracopos e a ampliação da utilização do Tom Jobim. \r\n\r\nNesse estudo nós nos debruçamos nas 4 alternativas, e a alternativa 1, que é um novo aeroporto em São Paulo, exigiria um investimento de cerca de 5 milhões para atender a 25 milhões de pessoas/ano; em termos relativos é um investimento de ampliação de capacidade de 200 reais por passageiro/ano, e o prazo de construção, 5 anos, aproximadamente, a dificuldade de você obter um terreno adequado, a necessidade e a complexidade das desapropriações que seriam necessárias, tornam essa alternativa factível apenas no longo prazo. Então, ela não é uma solução imediata para esse problema, não faz parte da solução a curto prazo do problema por que o País está passando hoje. \r\n\r\nA segunda alternativa, a terceira pista e o novo terminal em Guarulhos, requereriam um investimento de cerca de 2 bilhões para mais 12 milhões de passageiros/ano; em termos relativos é algo em torno de 166 reais por passageiros/ano, menos do que o novo aeroporto, mas ainda é um valor significativo, considerando que hoje o aeroporto já se encontra com quase 100% da sua capacidade instalada sendo utilizada e você precisa de três anos para construir um novo terminal e novamente precisa desapropriar terrenos de aproximadamente cerca de 20 mil pessoas - tudo isso mostra que a alternativa Guarulhos também é uma solução de médio prazo, e não está disponível no menu de soluções para o curto prazo do País. \r\n\r\nA terceira opção, de Viracopos, o projeto não está totalmente detalhado pela Infraero, mas o que se sabe é que ele vai incluir a construção de uma nova pista, semelhante à que já existe, com recurso de 160 milhões para indenização, aproximadamente, mais 500 milhões em três anos para construção da pista, que vai dobrar a capacidade e, então, você pode atender mais 650 mil passageiros/ano; isso equivale a um investimento de 1000 reais por passageiros/ano por capacidade instalada que se queira aumentar. Então, esse é o investimento mais caro que se tem por capacidade instalada e novamente é uma alternativa que vai demorar 2, 3 anos, para poder estar totalmente disponível para a população. \r\n\r\nFinalmente, chegamos ao Aeroporto Tom Jobim. Como disse antes, possui capacidade de receber 15 milhões de passageiros/ano - ele recebeu 9 milhões. Então, de imediato, o Aeroporto pode receber mais 6, 6 e meio milhões de pessoas, que é justamente o excedente do Aeroporto de São Paulo, mas a gente tem 50%, aproximadamente, do terminal 2 fechado e parte do terminal 1 que está fechada, que justamente são os recursos que o Governador conseguiu com o Presidente. Então, são necessários esses investimentos de revitalização e manutenção no terminal 1, mas, mesmo com a realização dessas obras, não haveria impedimento de se utilizar o Aeroporto nesse período. Chamo atenção também porque 150 milhões representam o investimento mais eficiente, na medida em que ele corresponde a um custo de 21 reais por passageiro/ano em ampliação de capacidade. A gente falou em 21 reais por passageiros/ano, na solução Tom Jobim, contra 166, contra 200 e contra 1000. Então, essa é claramente a solução mais eficiente em termos de uso dos recursos públicos atualmente disponível. \r\n\r\nEntão, a conclusão do estudo, Deputado, e eu tenho cópias aqui para entregar para o senhor, se houver interesse, mostra que a solução Tom Jobim é a mais viável e eficaz dentro de um curto prazo que, de uma ótica financeira, de uma ótica de eficiência, no curto prazo, claramente, não elimina a necessidade das obras em São Paulo porque o País tem que continuar crescendo, mas, dentro de uma dinâmica temporal, é nosso entendimento, e nos parece que atende à racionalidade econômica, que essa opção deveria ser privilegiada nesse sentido. \r\n\r\nO investimento consta no orçamento da Infraero e o Presidente Lula se comprometeu a incluir recursos no PAC, mas temos uma preocupação muito grande, pois, mesmo com tudo isso que eu citei, mesmo com essa maior eficiência, os recursos não foram ainda liberados para o Tom Jobim, e o que nós vemos porque todo dia saem notícias no jornal é que novos vôos estão sendo autorizados a partir de São Paulo e recursos estão sendo liberados para o aeroporto daquele estado. \r\n\r\nEntão, nos preocupa essa situação de que, mesmo sendo uma solução que atende à toda racionalidade sobre diversas óticas, mesmo tendo apoio do governo do estado, mesmo com o próprio Ministro Jobim definindo uma redistribuição de malhas aéreas que ajudaria a aumentar a utilização do aeroporto Tom Jobim, os investimentos ainda não estão vindo e novos vôos estão sendo liberados para São Paulo. Então, é um ponto que eu gostaria de chamar atenção sobre o assunto.\r\n\r\nBom, o que não está no PAC? Como eu falei, o Porto do Açu está sendo construído pela MMX. Esse porto tem previsão de estar construído no final de 99; ele é em São João da Barra, tem um ramal ferroviário da FCA, que passa por Campos mas não vai até São João da Barra. Então, é necessário um ramal de 45 quilômetros, que seja construído esse ramal pela FCA para que o porto possa ser totalmente utilizado. \r\n\r\nAqui um pequeno mapa para mostrar o que acontece. A parte verde é o ramal FCA. A parte vermelha é a parte da RMS. Essas duas vias chegam ali em Campos, mas aquele pedaço que está marcado com um círculo em vermelho são 45 quilômetros que precisam ser construídos. É importante aqui a atenção à questão quando o processo iniciar, uma questão de licenciamento ambiental que pode atrasar muito o projeto. Então, só para chamar atenção porque esse é um desafio novo que está surgindo no estado, que é importante termos atenção. \r\n\r\nFinalmente, comentei a questão da logística de pessoas, transporte da população. O fato de a linha 3 do Metrô não estar incluída no PAC me chamou atenção. Sabemos que é um investimento grande mas entendemos que é um investimento necessário para o estado, principalmente com a instalação do Comperj; é necessário se pensar num meio de transporte em massa de passageiros que ligue o centro do Rio de Janeiro a Niterói, que ligue a Itaboraí, porque vai aumentar enormemente a demanda de movimentação de passageiros nessa região. Eu gostaria de chamar atenção porque esse investimento não está no PAC e eu não sei se ele está previsto em algum lugar, porque é um recurso muito grande.\r\n\r\nQual é a avaliação final sobre o PAC no Rio de Janeiro? O PAC inclui medidas importantes, mas a execução de algumas delas nos preocupa, com exceção do arco metropolitano, que sabemos está muito bem encaminhado; a gente deve ter o projeto final. Talvez o próprio governo possa dar maior detalhes, mas parece que o projeto final é agora em setembro para gente eventualmente ter a licitação das obras até o final do ano, para iniciar as obras no ano que vem.\r\n\r\nO porto do século XXI e recursos para o Tom Jobim, eles têm que constar oficialmente no PAC e têm que ser executados, na medida em que a gente entende que o PAC é uma listagem de prioridades. Então, é interessante que esses dois projetos estejam lá dentro oficialmente. Chamo atenção porque o PAC deve priorizar mas não pode excluir. O desafio da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, os investimentos programados de grande monta para os próximos anos trazem novos desafios logísticos e o contínuo desenvolvimento da logística fluminense é essencial para que o Rio de Janeiro possa se desenvolver economicamente.\r\n\r\nAgradeço em nome do sistema Firjan o convite desta Casa mais uma vez.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Neves) - Obrigado, Dr. Cristiano Prado, gerente de infra-estrutura e novos investimentos do sistema Firjan. Teve uma apresentação bastante consistente, positiva. Eu queria dizer ao senhor que a nossa expectativa é que de fato o Rio de Janeiro se transforme com os investimentos do PAC na capital da logística do País. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro é o Estado de logística na intenção, nos propósitos, e o grande desafio é que ele de fato se transforme na capital da logística do País. \r\n\r\nOs investimentos, conforme eu já mencionei, que essa Comissão debateu, que dizem respeito ao arco metropolitano, à mudança do pátio de manobras da região de Barra Mansa, que também foi objeto de debate dessa Comissão, os investimentos que estamos debatendo aqui no setor aeroportuário-portuário e os investimentos que vamos debater, que dizem respeito ao Tramo Norte do Ferroanel de São Paulo e também à concessão da BR-101, que na minha opinião é a maior expressão daquilo que o senhor aqui apresentou, no que diz respeito à ausência de investimentos nas rodovias do Rio de Janeiro. A BR-101 vive uma situação lamentável. Eu não vejo nenhuma região do mundo, onde tem um pólo petrolífero tão dinâmico, como é o pólo petrolífero da região de Campos e Macaé, com acessos tão precários. Realmente, a situação da BR-101 exige, para além das posições partidárias, uma mobilização do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas nós acreditamos que esses investimentos evidentemente podem fazer com que o desejo, a idéia, a intenção de o Rio de Janeiro ser a capital da logística do País, portanto, permitindo a atração de investimento, de indústria e geração de emprego, pode se tornar realidade com esses investimentos do PAC. \r\n\r\nV.Sa. colocou um conjunto de questões que também são preocupação dessa Comissão, no que diz respeito à não-inclusão da linha 3 do Metrô nos programas do PAC, no que diz respeito também à ligação ferroviária que falta ao Porto do Açu. Mas nós inclusive estamos debatendo com a Secretaria de Transportes, no âmbito dessa Comissão, a possibilidade de viabilizarmos através das parcerias público-privadas, que foram aprovadas recentemente nesta Casa, notadamente no caso da implantação do veículo leve sobre trilhos entre Niterói e Itaboraí, a possibilidade através de uma parceria público-privada com investimentos do Estado e do governo federal, viabilizarmos esse empreendimento.\r\n\r\nPortanto, queria agradecer a todos os expositores. Nós gostaríamos de solicitar cópia das exposições para que realmente pudesse fazer parte dos anais e registros dessa audiência.\r\n\r\nEu queria passar a palavra ao Dr. Jorge Fernando da Cunha para fazer a sua exposição e aí vamos passar para as perguntas dos Deputados e do Plenário.\r\n\r\nO SR. JORGE FERNANDO DA CUNHA - Sra. Deputada Aparecida Gama, prezado Sr. Deputado Rodrigo Neves, caro Nelson Faria, estivemos juntos e muito nos ajudou lá desenvolvendo os projetos e transformando o Aeroporto do Rio de Janeiro num hub da América do Sul, Cristino Prado, bela apresentação, Adácio Carvalho, colega de muito tempo, que tem nos ajudado a desenvolver alguns projetos relativos ao desenvolvimento econômico, e aí se insere e vai o caminho da nossa apresentação. \r\n\r\nNa verdade, o Estado reconhece que o Rio de Janeiro tem uma excelente logística. Agora, por si só, se essa logística não trouxesse nenhum benefício, para nós não nos interessava. Então, a lógica é do desenvolvimento. Isso é a estratégia que o governo está colocando para apresentar novas alternativas e aumentar sua competitividade frente ao mundo na atração de novos investimentos. \r\n\r\nA segunda frase, inclusive, já foi de alguma forma comentada aqui. A importância da logística para o Rio de Janeiro é a redução de custos e agregação de valor para o cliente. O Cristiano já comentou inclusive com relação à distância física, distância econômica. Está aí na redução de custos. Agora, o segundo item é talvez o mais relevante para o Rio de Janeiro, que está ligando diretamente à capacidade de atração de novos investimentos. Quer dizer, se você não tem uma infra-estrutura adequada, você não tem novos investimentos. Simples assim.\r\n\r\nE agora eu vou mostrar para os senhores quais são os investimentos que estão acontecendo no Rio de Janeiro. No setor de exploração e produção de petróleo, são 56 bilhões de reais localizados ali, nessa região da Bacia de Campos. Esses investimentos estão previstos no PAC: 40 bilhões da Petrobras e 16 bilhões de empresas privadas. Este também muito relevante e interessante. Nós sabemos que a Petrobras está investindo 40 bilhões de reais. Ótimo! Bom! É um investimento no Território Fluminense. Mas vejam que já está gerando benefícios. \r\n\r\nEsses 16 bilhões aí são quatro empresas privadas, gerando emprego e renda para nossa população. São a Shell, Aidro(?), Chevron e Devlon(?) as quatro empresas.\r\n\r\nNo refino de petróleo, está se falando à beça do COMPERJ, mas está aqui: a estrutura para ele já está sendo viabilizada. Um investimento de 17 bilhões e uma recuperação e ampliação da REDUC, da Refinaria de Duque de Caxias. \r\n\r\nO terceiro tópico é Gás Natural: está faltando uma... essa ligação aqui é Cabiúnas-Vitória. Terminal de gás natural liquefeito aqui na Baía de Guanabara e tem a ligação que já está em curso também Campinas-Japeri. Está faltando aqui. \r\n\r\nSiderurgia: também já comentada nesta sessão. CSA, na verdade, o nome agora não é mais CSA. É ThyssenKrupp CSA. Esse nome - Companhia Siderúrgica do Atlântico - é quando havia a paridade entre a Vale do Rio Doce e a ThyssenKrupp. Agora, a ThyssenKrupp tem 90% do capital e a Vale do Rio Doce, dez. Então, o nome atual é ThyssenKrupp CSA, Companhia Siderúrgica. Uma implantação para cinco milhões de toneladas/ano, de aços planos ali em Santa Cruz. \r\n\r\nA CSN, o projeto está sendo negociado com o Governo do Estado. Já tem licença prévia esse investimento. Está faltando a licença de instalação, que está em curso.\r\n\r\nVotorantin: foi lançada a pedra fundamental na terça-feira. Um investimento de 1,1 bilhão de reais, para fabricar aços não-planos em Rezende. Um projeto bem interessante em Rezende; projeto limpo, interessante. \r\n\r\nLogística: é tema de nossa conversa. A dragagem do Porto de Itaguaí, o Adácio já comentou. Em torno de 200 milhões - 85 mais 90 - Galeão, Santos Dummont, Cabo Frio... Cabo Frio: relevante, projeto estruturante para nossa economia e com valor muito pequeno. \r\n\r\nQuando aqui foi comentada a questão de importação e exportação, eu quero fazer um comentário aos senhores. Nós achamos muito interessante: nós adoramos exportar muito. Mas adoramos quando importamos, porque, quando a gente importa a receita do Estado cresce, posto que os impostos são pagos aqui. \r\n\r\nEntão, quando a gente luta pelo Tramo Norte de São Paulo, o Ferroanel de São Paulo - a Ligação Campo Limpo Paulista-Engenheiro Manoel Feio -, na verdade, estamos querendo que as cargas origem/destino São Paulo passem pelo Porto de Itaguaí; passem pelo Porto do Rio de Janeiro. Queremos que os contêineres, que tenham como destino final Campinas, sejam desembaraçados no Rio de Janeiro, gerando renda aqui no nosso Estado. \r\n\r\nBom, e Cabo Frio? Por que é um projeto estruturante? Por que estou destacando tanto um investimento de “apenas” 30 milhões - como se 30 milhões fossem pouco? Porque a pista vai ser inaugurada no dia 1º de outubro. No entanto, esse aeroporto, que ainda não tem um avião - lá nunca pousou um avião -, já é responsável pela maior receita tributária do município. O ICMS do município está vindo todo do aeroporto que não tem um avião!\r\n\r\nIsso não é mágica: é logística. As cargas estão chegando em Sepetiba e, de forma mais rápida, são transportadas por caminhão para o aeroporto de Cabo Frio e lá desembaraçadas, tendo como destino a operação off shore da Bacia de Campos. \r\n\r\nEntão, vejam como a logística está ligada a uma série de fatores, mas que beneficiam quem? As empresas. Se assim é mais barato, é assim que ela faz. E aí o benefício é exclusivamente para o Rio de Janeiro. Agora, Cabo Frio está “rindo à toa” com esse novo aeroporto, além de, obviamente falei das cargas, mas não vamos esquecer do seu potencial turístico. \r\n\r\nEu recentemente estive num evento acompanhando o Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em Minas Gerais, mostrando as opções do Rio de Janeiro, os portos Rio-Minas etc e tal, e defendi, lá, o Aeroporto de Juiz de Fora. Não que eu seja mineiro, não é isso. Eu incluí o Aeroporto de Juiz de Fora como um dos nossos aeroportos, do Rio de Janeiro, porque eu tenho certeza de que nós não teremos pas sageiros saindo de Cabo Frio para ir para Juiz de Fora, mas com certeza teremos passageiros de Juiz de Fora para Cabo Frio. \r\n\r\nEntão, a lógica que a gente, da Secretaria de Desenvolvimento, está orientado a fazer é a lógica do desenvolvimento: é atração de benefícios econômicos e geração de emprego e renda para a nossa população. \r\n\r\nEnergia nuclear é outro projeto relevante, Angra III. \r\n\r\nO valor total de investimentos que não se justificaria se o Estado do Rio de Janeiro não tivesse as condições logísticas para receber esses projetos, é de US$ 103 bilhões. Todos eles carteira de projetos que, hoje, nós do Governo do Estado do Rio de Janeiro, estamos aqui conduzindo.\r\n\r\nEu me esqueci de falar e fazer um comentário especial à presença aqui do Sebastião, Subsecretário de Transportes; do Eduardo Duprat e do Paulo César, que tem um relevante trabalho no desenvolvimento de alguns projetos estruturantes, especialmente as rodovias e as ferrovias que atravessam o nosso Estado.\r\n\r\nEsse já foi comentado aqui. Eu vou passar en passant, com relação à nova realidade mundial. O mundo é globalizado. O Rio de Janeiro se insere, talvez, na melhor localização industrial, na melhor localização do Brasil. \r\n\r\nEsses são os principais modais de transporte: rodoviários, ferroviários, aeroviários, hidroviários, marítimos e dutoviários. Eu quero fazer um destaque especial. Com exceção do hidroviário, embora exista projeto para o Rio de Janeiro, no Canal de São Francisco, todos os outros projetos, todos os outros modais de transportes o Rio de Janeiro é contemplado. O mais novo de todos é o dutoviário através do projeto aqui já citado, também da MMX, através do mineroduto de 525 km de extensão trazendo lama(?) de minério até o Porto do Açu.\r\n\r\nEu queria só fazer o destaque do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse daqui é para mostrar a lógica do desenvolvimento. São os principais pólos, os nossos principais APLs, Arranjos Produtivos Locais, do Rio de Janeiro. Não sei se todos sabem o que é um Arranjo Produtivo Local. Antigamente se falava que era trust, um ajuntamento de empresas. O italiano fala que é um distrito industrial; o francês, sistema produtivo local; no Brasil, é arranjo produtivo local. \r\n\r\nEsses são os principais arranjos.\r\n\r\nVou ser rápido, a pedido do Deputado Rodrigo Neves. São os principais arranjos.\r\n\r\nEsses são os principais pólos turísticos.\r\n\r\nVeja o que acontece na densidade econômica do Rio de Janeiro e a importância de todos os projetos ligados à infra-estrutura, destacando-se aqueles ligados à mobilidade e acessibilidade. A razão da importância que nós, do governo, damos a esses projetos.\r\n\r\nVeja a densidade econômica que existe aqui.\r\n\r\nEu vou evitar fazer comparações, mas já se disse que, se o Rio uma economia independente na América Latina, seria a terceira, ou quarta da América Latina, posto que tem uma economia superior à do Chile. \r\n\r\nFazendo uma divisão do PIB pela área... é uma divisão que não existe. Na verdade, PIB pela área não quer dizer muita coisa. Mas matematicamente indica um sentimento de densidade. Todos nós, quando a gente pensa no Japão, a gente lembra da densidade econômica do Japão, quer dizer, numa área muito concentrada tem o segundo PIB do mundo. \r\n\r\nÉ isso que eu estou querendo lembrar para os senhores: numa área que é 0,5% do território nacional, nós concentramos 12,5% do PIB. Isso, essa concentração é difícil se repetir. Bom, no Brasil, não se repete; é difícil repetir na América Latina. Enfim, então, eu queria mostrar para vocês a densidade econômica do Rio e a importância de termos uma logística adequada ao desenvolvimento e à manutenção da economia fluminense.\r\n\r\nIsso já foi citado, eu só estou dando aqui uma importância maior à localização do Rio, aquele raio de 500 quilômetros, o velho raio de 500 quilômetros que concentra 60% do PIB e tal. Repare que é condição natural o Rio de Janeiro para as cargas oriundas de Minas Gerais, parte de São Paulo, de Goiás e de Mato Grosso. É natural o escoamento pelo Rio de Janeiro, mas, com relação às ferrovias, elas só vão acontecer realmente se tiver a ligação do Tramo Norte, que evita que os trens carregados de minério ou de contêineres atravessem a Estação da Luz, em São Paulo, o que não faz o menor sentido. \r\n\r\nIsso aqui é só para mostrar a estrutura de transporte do Rio. Mostra também a densidade... está lento, não sei por que esse slide está lento para mostrar. Mais uma vez, Cristina, por favor. \r\n\r\nBom, aqui estão todas as rodovias, as ferrovias.\r\n\r\nSete portos, sendo um projeto, que é Açu. Outro dia eu fiz uma contagem muito interessante. São 13 portos. Quando se contam terminais, e a gente inclui os terminais da Petrobras, o terminal de minério lá de Ilha Guaíba e tal, são 13 terminais, que têm portos e terminais no Rio de Janeiro, numa costa de 636 quilômetros, a terceira maior costa do País. É outra informação porque a gente não se dá conta da importância de termos uma costa grande. O Rio de Janeiro está superado pela costa da Bahia e do Maranhão; só que nem na Bahia nem no Maranhão eles têm a infra-estrutura portuária que nós temos de 13 portos. Eu até tentei fazer uma pesquisa na internet, para ver se tinha algum lugar; eu procurei Louisiânia, Texas, e tal, porque tem muito terminal, para ver se tinha essa concentração de portos e terminais em 600 quilômetros, 13 portos. Eu não achei; é possível que exista, mas eu não achei. \r\n\r\nSão os 13 aeroportos: 10 no interior e 3 na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBom, já citado aqui o Arco Rodoviário, e eu coloquei essa do Arco Rodoviário só para facilitar o próximo slide, quer dizer, é muito clara a importância do Arco Rodoviário interligando cinco rodovias federais a um equipamento federal, que é o porto, fazendo a ligação do COMPERJ a toda... permitindo um transporte de passageiros de uma forma muito mais lógica, para o transporte de carga, etc. e tal; isso já está muito discutido. Por que um arco? o nome Arco Rodoviário vem de algumas reuniões e tal, porque não é um anel, posto que aqui é mar. \r\n\r\nSe isso é muito claro já para todo mundo, eu gostaria de apresentar o próximo slide, que mostra a importância da BR-393 e da BR-101, da concessão dessas rodovias, porque, na verdade, essas rodovias formam o que, lá na nossa Secretaria, a gente chama de Anel Rodoviário. Este é o verdadeiro anel, porque ela fecha a 393, junto com a 186, aqui a RJ-186, perto aqui de Itaperuna, ligando a 356, que liga até Campo de Goytacazes com a BR-101, fecha o Anel Rodoviário do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Arco estaria aqui assim, mas o anel rodoviário fica fechado com essa rodovia, mostrando, portanto, a importância de que nós, do Estado do Rio de Janeiro, façamos com que essa concessão aqui saia do nosso jeito. É muito importante essa ligação, para sair do jeito que está saindo, uma concessão sem duplicação, pagando pedágio, não está bom isso para a nossa economia. Podemos e devemos trabalhar mais com relação a essa concessão aqui.\r\n\r\nO próximo, só para encerrar, mostrando a importância de pensarmos a infra-estrutura e a logística. Vejam uma região em explosão econômica. Essa é uma região, é uma foto aérea da região de Itaguaí. Aqui estão os projetos. O Adácio vai gostar porque nós pegamos com Docas os projetos de expansão e colocamos todos os projetos de expansão aqui, então, já estamos vivendo o futuro com relação a Docas.\r\n\r\nAqui, são as alternativas do Arco Rodoviário. Essa em vermelho não foi a definitiva. A definitiva é esta que vem aqui, atravessa aqui.\r\n\r\nÁrea da CSN. Aqui está a CSN 2, Itaguaí. Área da Petro-Rio, da Petrobras, o governo do Estado está solicitando essa área para poder viabilizar um empreendimento.\r\n\r\nAqui está a Rodovia BR-101; é esta aqui. Repare como Itaguaí está ficando abraçada por novos empreendimentos. E também aqui por esta foto a gente até vê que não seria muito interessante para Itaguaí a instalação da refinaria, que eles tanto pediram. Não tinha mais como se expandir, nem como instalar uma refinaria dentro da cidade de Itaguaí. Aqui por esta foto, isso fica muito claro.\r\n\r\nAqui está a área da CSA, da ThyssenKrupp, base aérea de Santa Cruz, Casa da Moeda, Gerdal. Aqui existe um projeto de hidrovia por aqui que eu, particularmente, acho inviável, porque não tem justificativa econômica.\r\n\r\nMRS Logística, que vem para cá e vem, também, aqui, trazendo minério até a ThyssenKrupp. A dragagem do Porto de Itaguaí ligando ao terminal de Docas ao terminal da CSA, da ThyssenKrupp; é mais ou menos nesta direção aqui.\r\n\r\nEnfim, eu queria mostrar para vocês a importância e o porquê de o Estado do Rio de Janeiro atuar fortemente na melhoria da infra-estrutura e na questão logística. Por quê? Se nós não tivéssemos uma boa infra-estrutura e uma boa logística nenhum desses empreendimentos teria se viabilizado no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu agradeço e fico à disposição para eventuais perguntas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Neves) - Obrigado, Dr. Jorge Fernando da Cunha, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Também fez uma apresentação muito positiva, agregando novas informações.\r\n\r\nEu queria passar à fase das perguntas, dos questionamentos. Eu teria algumas, depois vou passar para a Deputada Aparecida Gama. Mas eu queria, primeiro, questionar o representante da Infraero, Dr. Nelson Farias. O senhor já fez uma exposição com relação aos investimentos no terminal de exportação, no terminal de importação do aeroporto Tom Jobim e isso, evidentemente, é muito importante, mas nós, como também o representante da Firjan evidenciou, temos uma preocupação muito grande no que diz respeito aos encaminhamentos que estão sendo feitos, através do Ministério da Defesa, negligenciando as possibilidades do aeroporto internacional Tom Jobim de ser realmente um hub para o transporte, também, de passageiros, né?\r\n\r\nV. Sa. falou em investimento de R$ 78 milhões no Terminal 1 do aeroporto internacional Tom Jobim que estão previstos, né? Inclusive, hoje, o secretário de Transportes esteve aqui, o presidente da Infraero está visitando o Rio de Janeiro no sentido de verificar as instalações do aeroporto.\r\n\r\nA Firjan faz uma exposição solicitando o apoio da nossa comissão no sentido de que os R$ 150 milhões para a modernização do terminal sejam contemplados no PAC. \r\n\r\nEsses R$ 78 milhões estão já contemplados e, se estão contemplados, fazem parte desse total de R$ 150 milhões de investimentos que o expositor da Firjan apresentou? Eu queria saber disso, como está esse investimento, qual é o cronograma porque, evidentemente, a nossa comissão vai trabalhar em cima disso.\r\n\r\nParece inaceitável esse encaminhamento de continuar apoiando, investindo em São Paulo como esse hub no transporte de passageiros quando já sabíamos, mas hoje ficou mais evidente ainda o potencial do Rio de Janeiro. É inexplicável que o Rio de Janeiro não seja, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim não seja esse hub e essa referência no transporte de passageiros. \r\n\r\nCom relação a esse terminal de exportação de cargas que foi colocado, há uma previsão de implantação definitiva em 2008. Esse cronograma efetivamente, a expectativa de vocês é que ele será cumprido? Então, são as duas perguntas que eu teria sobre a Infraero, sobre a questão aeroportuária. \r\n\r\nO SR. NELSON RODRIGUES FARIAS - Sobre a primeira parte, nós vamos dividir em dois porque há informações sobre a posição do investimento. Sobre a posição de hub é natural que isso ocorra. Eu acredito que isso vai ser desenvolvido agora. O presidente assumiu recentemente a posição da Infraero e a diretoria da Infraero está sendo composta. Então, há ainda posições de diretoria sendo completadas agora nos próximos dias. \r\n\r\nComo foi colocado, o Rio de Janeiro praticamente não precisa de investimentos para absorver aumento de número de passageiros. Ele tem capacidade para, imediatamente, absorver esse número. Aí eu teria, por uma questão até ética, e como a Infraero é centrada em Brasília, nós, como regional, temos que tomar cuidado com posicionamentos, não que não tenhamos opinião. Mas há uma posição do estado realmente de mostrar que o Rio de Janeiro está pronto. A gente ouve falar, por exemplo - nada contra - no aeroporto de Confins como uma alternativa. O aeroporto de Confins está fora desse eixo, bastante fora, ele tem um movimento pequeno, ele tem uma distância de 40 kms praticamente entre a cidade e o aeroporto, enquanto que no Rio de Janeiro o aeroporto está dentro da cidade, ele tem uma capacidade instalada pronta para absorver, sem problemas. Agora nós só temos dois aeroportos que operam independentes duas pistas, no Brasil: um, o aeroporto de Brasília, recentemente inaugurado, e o do Rio de Janeiro. O do Rio de Janeiro permite operação simultânea de pouso e decolagem sem nenhum problema. Guarulhos tem duas pistas, mas elas não podem operar simultaneamente. Isso reduz o tempo, mas uma decolagem de pouso, em Guarulhos, não pode ocorrer de forma simultânea. Há que se esperar que um avião esteja pousando para que o avião que vai decolar se coloque na posição de decolagem. Então, os tempos de operação de pouso e decolagem do Galeão são os melhores, só comparáveis, agora recentemente, com a inauguração da nova pista de Brasília. \r\n\r\nEntão, eu poderia dizer, na posição que ocupo na empresa, que há possibilidade de o Rio de Janeiro absorver, desde que haja uma decisão do Ministério da Defesa nesse sentido, não haveria problemas para que a gente absorvesse esse tráfego e esse número de passageiros imediatamente. \r\n\r\nSobre o terminal de exportação, não há porque não acreditarmos que não será investido até o final do ano que vem. Nós estamos seguindo o cronograma. Como disse, estamos em fase de projeto, de licitação do projeto e, na seqüência, imediatamente será licitada a obra. Então, tudo leva a crer que será cumprido dentro do cronograma previsto de, ao final do ano que vem, nós termos o terminal modernizado. \r\n\r\nAproveitando, só rapidamente, também, em carga, é o aeroporto hoje que tem a melhor condição de crescimento. Nós temos capacidade de dobrar, mais do que dobrar o volume de cargas internacionais pelo Galeão praticamente sem investimento, apenas com contratação de pessoal, para fazer frente a esse desenvolvimento. Em termos de estrutura, nós temos essa condição instalada, fato que não é verdadeiro para Guarulhos, por exemplo, que está saturado.\r\n\r\nNós aprendemos muito, ao longo de muitos anos. Na época de 70, quando Guarulhos foi projetado e o Rio de Janeiro também foi, não se tinha a importância, no mundo inteiro. Lembram que os Boeings 747, que são o cavalo de batalha do transporte de carga, no mundo, começaram a voar no final da década de 60. Então, no início da década de 70, ninguém tinha ainda noção no mundo do que seria o potencial da carga aérea internacional. Mesmo assim, o Galeão foi privilegiado pela posição geográfica dele e pela disponibilidade de espaço, porque hoje, a gente sabe, por exemplo, que não se deve construir um terminal de carga do lado de um terminal de passageiro, como aconteceu em Guarulhos. Guarulhos tem, hoje, um problema sério de crescimento. O terminal de cargas não tem mais para onde crescer, porque está colado no terminal de passageiros. E a alternativa de novo terminal é demorada e cara. Enquanto isso, o Galeão tem espaço, está em condições, hoje, de absorver, sem nenhuma obra, e tem espaço para crescer, se for necessário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Neves) - Eu diria ao senhor que se apresentasse para efeito de registro.\r\n\r\nO SR MARCO BENETTI - Marco Benetti, coordenador de planejamento operacional do Galeão. Quanto à questão da exposição da FIRJAN, dos 150 milhões do PAC, as obras da INFRAERO não se resumem só em PAC. Nós temos o orçamento da INFRAERO.\r\n\r\nEntão, condicionando que essas obras têm de 2007 a 2011, que são desenvolvimentos, como o Dr. Nelson colocou, independem do desenvolvimento e potencial do sítio. Quer dizer, essas obras, hoje, do terminal 1... O terminal 1, hoje, ele tem 30 anos de existência. Quer dizer, é uma revitalização que está se propondo. Uma das verbas é PAC, mas isso não quer dizer que o potencial, hoje, do aeroporto não pode receber 15 milhões de passageiros e operacionalizar até muito mais da capacidade instalada que ele tem. Quer dizer, esse fator de investimento, isso não vai impactar o recebimento de, hoje, o Galeão ser um hub, transferir o vôo de outra cidade e receber aqui.\r\n\r\nEntão, esse é um fator importante, não condicionar 150 milhões, para explorar o potencial do Galeão, em nível de passageiros. Lógico e evidente que isso une vários esforços que estão sendo feitos pelo governo federal, nessa questão até da crise, que a gente está evidenciando. Quer dizer, os aspectos de recursos que estão plotados no orçamento, realmente a gente já tem uma sinalização no sistema de pista. As verbas já estão sendo tratadas, já estão sendo encaminhadas. Tanto que hoje, a pista do Galeão que é a maior, de 4 mil metros, está passando por uma reforma, a partir de segunda-feira. Nós estaremos trocando todas as juntas metálicas dessa pista, que são aproximadamente 42 juntas, é uma junta específica que só o Galeão tem; chama-se junta protendida. Então, isso é obra do PAC, está sendo liberada. \r\n\r\nAgora, independente dos 150 milhões de investimentos que estão plotados no PAC, o sítio, ele está aguardando ações que a INFRAERO já está, através do próprio Ministro, já empossado, e com a entrada do novo Presidente, verificando que o potencial do Rio de Janeiro pode torná-lo um hub, receber esses passageiros; evidentemente, a conexão vir a se estabelecer no Rio de Janeiro, e a gente focar a logística que por si só ele vai ser acompanhado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Neves) - Mas esses recursos que foram orçados, 78 milhões de reais, são recursos que foram orçados e estão sendo executados.\r\n\r\nO SR. MARCO BENETTI - A princípio eles estão sendo orçados, ainda não foram liberados. É importante dizer que isso está sendo gradativo. Quer dizer, o valor de 150 milhões, que você tem uma parte no sistema de pista, e outra parte no terminal que atende esse terminal 1, que eu comentei que tem 30 anos de existência, isso ainda está para ser liberado. Hoje, aproximadamente sinalizamos 30 milhões, que está sinalizando esta semana, de liberação. Quer dizer, isso é gradativo. \r\n\r\nE outra coisa, a operacionalização disso, nós somos uma estatal; isso tem licitações, quer dizer, isso ainda não está definido totalmente, os recursos liberados nesse exercício. Quer dizer, isso deve passar para o exercício seguinte, gradativo.\r\n\r\nAgora, só que o terminal 1, hoje, independente, de ter 30 anos, nós estamos lá recebendo os passageiros. Nós temos, hoje, uma capacidade instalada só no terminal 1 de 8 milhões, e no terminal 2, 7 milhões. Então, quer dizer, a gente está fechando esse ano em torno de 9 milhões e 600 passageiros. Quer dizer, nós estamos com uma ociosidade. Mas isso não depende só da INFRAERO; são segmentos, a própria ANAC está trabalhando com essa questão da crise aérea, estabelecer transferência de vôo, como o dr. Nelson falou, principalmente para o Galeão, para Confins, para a gente tentar estabelecer o hub. Agora, os cento e cinqüenta milhões não vão interferir na capacidade do sítio aeroportuário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Eu gostaria de pedir à secretaria da Comissão que fizéssemos um expediente ao superintendente da Infraero pedindo informações sobre essa questão dos investimentos previstos, 78 milhões de reais, na modernização do terminal 1.\r\n\r\nEu queria passar a palavra para a Deputada Aparecida Gama, no que diz respeito à questão aeroportuária; depois vamos passar à temática do setor portuário, mas V. Exa. pode fazer suas perguntas e colocações.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Deputado Rodrigo Neves, acho que as minhas colocações aqui seriam mais de maneira geral. Ouvi aqui a Docas, a Infraero, a Firjan, a Secretaria. A minha preocupação, como política que sou, e pelas andanças que tenho pelo Estado, é com tanto recurso chegando, com tanto desenvolvimento, se acontecer tudo o que estamos falando e que queremos que aconteça, estaremos preparados para receber? Em que nível estamos nos preparando para os trabalhadores que vão ter a mudança de residência? Em que nível estamos preparados para receber esse tipo de motivação com habitação, com trabalho, com preparação de trabalho para essas pessoas que vão ganhar um trabalho novo, que vão ter acesso a um novo tipo de emprego? Não podemos deixar acontecer, nesse arco que estamos nos propondo a fazer aqui no Estado do Rio de Janeiro, uma nova Macaé onde todos vêm de fora e as pessoas que estão aqui não têm oportunidade. \r\n\r\nAcho que é um desafio muito grande para a Secretaria de Desenvolvimento, trabalhar isso junto com os municípios envolvidos, Itaguaí que sabemos que é difícil, até Itaboraí, porque passar por Rezende temos uma nova realidade, mas atravessar a Baixada Fluminense até Itaboraí, acho que temos que pensar muito nisso. Não só na vinda dessa melhoria em nível turístico, em nível empresarial, mas também, no recebimento para a população dessa grande melhoria. Aí é que esta Casa precisa, através dessa Comissão tão importante, como estávamos comentando aqui, trabalhar. \r\n\r\nMelhorar o Santos Dumont é lógico que queremos. Aquele grande elefante branco do terminal 2 e um terminal sucateado, o terminal 1 do Galeão. Mas como vamos fazer para receber esse desenvolvimento? Será na Ilha do Governador? Com a Linha Vermelha com tantos problemas que temos para receber esse fluxo que queremos receber? \r\n\r\nQuebra Então, acho que esse recurso do PAC, que está vindo, tem que ser, sim, aliado a uma grande política de desenvolvimento do Estado nessas áreas que vamos abranger, inclusive na área da Zona Sul do nosso Estado para que possamos receber a melhoria no porto, a melhoria no eixo rodoviário, a melhoria no transporte aéreo, mas também na melhoria da população enquanto povo. Porque estamos falando aqui de uma realidade que a população não vai receber tão cedo em sua casa. Ela nem sabem que tem isso. Mas, quando chegar, estaremos prontos, ou vamos começar nisso depois? Não temos mais condições de aumentar área miserável da cidade. Entrei aqui há dezesseis anos. Nos vinte anos passados não tivemos melhorias. Tivemos, sim, a melhoria da pobreza. Crescemos a pobreza e o pobre não ouviu falar em um tostão desses milhões que iam entrar aqui no Estado do Rio de Janeiro. Então, não melhoramos em nada. Melhoramos, sim, crescendo a pobreza, aqui na Região Metropolitana, haja vista a quantidade de favelas que nós temos, bairros e mais bairros. Nós estávamos aqui falando do tiroteio que houve, bairros e mais bairros que eram de classe média viraram bairro de miséria. E a linha de trem passa por esses bairros. Nós vemos aqui a tristeza que é a passagem da linha do trem pelos bairros da Central, onde nós não melhoraremos nada, não tivemos melhoria nenhuma. Nós tivemos, sim, um esvaziamento total. Nós vemos o eixo aqui da Av. Brasil, um esvaziamento total. Por quê? Porque miserabilizou aquela região.\r\n\r\nEntão, quando nós falamos no PAC, nós ficamos contentíssimos. “Vamos investir!” Vamos investir. Mas será que nesses investimentos também nós estamos olhando só para a área de obras ou nós estamos também preocupados com a humanização dessa melhoria quando nós vamos ter? Senão, nós vamos ter um Rio de Janeiro crescendo, sim, em obras, mas a infra-estrutura de que nós precisamos em termos de educação, em termos de saúde, para atender a esse desenvolvimento que cada vez mais vai chamar uma população de outros lugares para os lugares onde nós vamos fazer essa melhoria. \r\n\r\nEu não sou contra. Não, pelo contrário. Eu quero que cada vez venha mais. Mas que junto com isso nós tenhamos um trabalho na preparação dessas pessoas na profissão, aproveitando as pessoas que já estão aqui no nosso Estado. Nós precisamos crescer para isso também. Não adianta nós termos o porto tendo investimento, se ao redor do porto, nós não estamos tendo uma estrutura para receber esse investimento. \r\n\r\nE não só estrutura para acontecer, mas para a população realmente estar preparada para receber esses investimentos. Eu acho que nós temos que pensar muito nisso. Porque, senão, nós vamos ter obras maravilhosas, as empresas vindo, mas nós não vamos ter gente preparada para dar o apoio a esses investimentos tão esperados para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputada Aparecida Gama. V. Excelência coloca um tema que também temos debatido em outras audiências, em outras comissões permanentes, que é o tema fundamental de transformar os investimentos e o crescimento econômico em de fato desenvolvimento social e humano. Esse é o grande desafio.\r\n\r\nNós, junto com o Deputado Luiz Paulo, apresentamos um projeto que está tramitando nesta casa que diz respeito à criação de um plano diretor regional para a Região Metropolitana, que prepare essa região nos próximos 20 anos com planejamento na área de saneamento, habitação, infra-estrutura, para que de fato a população possa participar desse processo de crescimento, de investimento. Esse é o grande desafio. Esse é o grande desafio. Eu diria que o desafio do planejamento urbano, da qualificação profissional e da questão ambiental, porque a questão ambiental também é fundamental e precisa estar associada aos empreendimentos, os investimentos que estão contemplados no PAC, eu diria que esses três desafios - qualificação profissional, planejamento urbano e a questão ambiental - são questões que precisam ser pontuadas, destacadas como políticas transversais a todos esses investimentos.\r\n\r\nE essa observação da Deputada Aparecida, certamente, até porque ela é a relatora desta Comissão, essa observação da Deputada Aparecida será contemplada, consubstanciada no nosso relatório como medidas necessárias para que esses investimentos do PAC façam do Rio a capital da logística, façam do Rio um Estado mais próspero do ponto de vista econômico, mas sobretudo um Estado mais próspero com perspectivas para a população do ponto de vista da sua cidadania.\r\n\r\nEntão, eu vou passar a palavra rapidamente para um comentário do questionamento da Deputada Aparecida Gama e ao Dr. Jorge Fernando, da Secretaria de Desenvolvimento. E, depois, eu quero fazer aqui questionamentos com relação à questão portuária.\r\n\r\nDr. Jorge Fernando.\r\n\r\nO SR. JORGE FERNANDO DA CUNHA - Muito obrigado.\r\n\r\nEu agradeço as observações levantadas pela Deputada Aparecida Gama porque, deputada, a senhora foi absolutamente feliz. Todas as observações que a senhora levanta aqui são objeto de preocupação por parte do governo do estado, em especial a secretaria de desenvolvimento. \r\n\r\nEu dou o testemunho de que o estado, se por um lado, tem realmente a menor taxa de desemprego da nação, por outro, hoje, nós estamos vivendo um apagão de mão-de-obra; isso é verdade. A mão-de-obra fluminense não está pronta, não está preparada para todos esses projetos que eu coloquei aqui. Isso é absolutamente verdade.\r\n\r\nEstamos trabalhando junto com a Faetec, enfim, todas as estruturas do governo do estado, e com parcerias de empresas privadas, por exemplo, a Petrobras, através do Prominc para treinar essa mão-de-obra.\r\n\r\nMas trago também uma boa notícia. Isso não faz parte do PAC, mas, hoje, quando saí da secretaria para vir para cá, a turma lá estava em uma reunião com o BID, que está financiando um estudo do impacto do arco rodoviário em todos aqueles municípios. E esse estudo vai ter como resultado o MOT, Modelo de Ocupação Territorial, de todos os municípios. Portanto, cada município vai ter ali um instrumento de gestão fantástico para as suas políticas públicas.\r\n\r\nFiquei contente em saber que a Assembléia está preocupada em promover um plano-diretor de toda região metropolitana. Nós estávamos preocupados com impacto do arco sobre a região metropolitana, por isso nos adiantamos e solicitamos ao BID; foi aprovado esse projeto. E vai sair antes do arco rodoviário. Então, nós estamos atentos, estamos trabalhando com relação ao arco rodoviário.\r\n\r\nAgora, tem coisas incríveis acontecendo. Por exemplo, a carreira de soldador é disputada a tapa entre as empresas. Está faltando soldador no Rio; Pernambuco está vindo aqui pegar soldador porque resolveram fazer construção naval lá em Pernambuco, sem ter infra-estrutura e sem ter mão-de-obra; pior: lá não tinha nenhum dos dois. Estão tirando mão-de-obra do Rio para levar para lá. Pelo menos, nós estamos formando mão-de-obra agora, ajudando o Estado de Pernambuco a desenvolver a sua infra-estrutura também.\r\n\r\nNa verdade, essa questão do apagão de mão-de-obra não é só do Rio. No caso de Pernambuco, estou citando aqui que quando se começou o curso, o que é mais grave, quando se começou o curso de soldador, enfim, o curso de especialização no Estado de Pernambuco, se descobriu que as pessoas não estavam capacitadas a entender o que estava se falando. Tivemos que voltar ao primário para formar uma mão-de-obra. Então, é caótica a situação da nossa mão-de-obra.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro a gente ainda tem boas notícias acontecendo. No caso da Thyssen, que está se implantando, é uma mão-de-obra especializada, está começando o treinamento agora, através do Senai, um acordo feito com o Senai para treinar 1.300 pessoas, para formar uma mão-de-obra que só vai trabalhar a partir do dia 31 de março de 2009. Então, verifique a preocupação que hoje se tem com relação à mão-de-obra.\r\n\r\nEu agradeço a sua preocupação, deputada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Neves) - Obrigado, Dr. Jorge Fernando.\r\n\r\nQuero, inclusive, aproveitar a oportunidade para registrar que, em função do trabalho dessa comissão, da pressão dessa comissão, nós conseguimos que o governo do estado e a Petrobras assinassem recentemente, o Governador Sérgio Cabral, um convênio do governo do estado com a Petrobras para ampliação de uma escola técnica na região leste fluminense, que é a Escola Técnica Henrique Lage, a maior escola técnica da área naval da América Latina, e que, inexplicavelmente, estava fora da dinâmica do processo da qualificação para o Comperj. \r\n\r\nE o governador, há 15 dias, assinou esse convênio, obras no valor de quase dez milhões de reais que vão novamente fazer daquela instituição uma grande instituição para a formação de dez mil jovens, até 2010, 2011, para a operação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. Então, é esse o trabalho - a Deputada Aparecida muito bem colocou aqui - que a Alerj vem buscando fazer: mediar a implantação dos empreendimentos e, sobretudo, é nossa preocupação qualificar a mão-de-obra para que a população possa se apropriar desses investimentos e participar desse crescimento. \r\n\r\nEu queria, para podermos concluir aqui a nossa reunião, fazer algumas indagações e questionamentos no que diz respeito à questão portuária. Foi aqui anunciado um investimento de R$ 87 milhões para uma megadragagem no Porto de Itaguaí, que, no nosso entendimento, corroborando as exposições que foram festas, tem tudo para ser o maior porto em operação na América Latina. Essa dragagem vai ter um papel fundamental nesse processo. \r\n\r\nEu queria perguntar ao representante da Cia. Docas se essa licitação está em curso, a licitação nº 2. Qual é o prazo para conclusão dessa licitação e quando se dará o início das obras de dragagem do Porto de Itaguaí? \r\n\r\nV. Sa. também fez um comentário com relação à segunda etapa dos investimentos do Porto do Rio de Janeiro, mas não detalhou, não explicou quando se daria essa segunda etapa, quais seriam os prazos para investimentos dessa segunda etapa de obras e de investimentos no Porto do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa nossa opinião, esses dois empreendimentos são importantes para que, de fato, a meta apresentada pelo representante da Cia. Docas, que é uma meta ousada, de 100 milhões de toneladas até 2009/2010, seja cumprida. Nós vimos pela exposição que essa meta é um grande desafio. Então, esses dois empreendimentos que dizem respeito à ampliação do potencial do Porto de Itaguaí e à questão da segunda etapa dos investimentos da obra do Porto do Rio de Janeiro são decisivos para que essa meta seja atingida. Nós gostaríamos de ter mais informações sobre esses investimentos que foram contemplados no PAC, porque o nosso objetivo aqui é fazer as coisas acontecerem. \r\n\r\nDeputada Aparecida, a Deputada Inês Pandeló nos solicitou. Nós fizemos uma audiência sobre o PAC em Barra Mansa sobre o pátio de manobras em Barra Mansa. É um investimento que há 70 anos a cidade de Barra Mansa demandava. Fizemos audiências, reuniões com a Feema e, pasmem, no dia 12 de junho, dia marcado para a licitação - seria a primeira obra nesse ano licitada -, nós tivemos a suspensão da licitação por uma ação do Ministério Público. A obra, infelizmente, não foi iniciada, com os recursos liberados, com todas as licenças viabilizadas pela Feema. As obras não foram iniciadas porque a licitação foi suspensa por um questionamento do Ministério Público daquela região. \r\n\r\nEstamos fazendo todo um trabalho de sensibilização das instituições, inclusive do Ministério Público, para que, de fato, as obras aconteçam, os investimentos aconteçam. O nosso cuidado e a cobrança, tanto da Infraero quanto da Cia. Docas, com relação a esses dados, são para que de fato tenhamos objetividade e o início das obras contempladas nos investimentos do PAC no Rio de Janeiro. Então, eu queria fazer essas duas perguntas ao representante de Docas. \r\n\r\nO SR. ADÁCIO CARVALHO - Pois não. Com relação à questão da dragagem do Porto de Itaguaí, essa concorrência já está na rua. Temos aqui já, aproximadamente, entre 20 - até ontem, eram 22 empresas que já compraram o edital, com intenção de participar da licitação. Essa é uma licitação com caráter de licitação internacional, quer dizer, empresas estrangeiras de dragagem poderão participar, o edital não faz restrições à participação de empresas estrangeiras. \r\n\r\nO nosso cronograma é de abertura dos envelopes no dia 9 de outubro. Quer dizer, se não houver nenhum contratempo no decorrer da licitação, a nossa intenção é de que esses contratos sejam assinados no início de dezembro. E obviamente entre mobilização, nós estamos acreditando que a empresa vencedora da licitação possa ter um prazo de 30 dias para se mobilizar. A intenção é de que os serviços de dragagem se iniciem nos primeiros dias de janeiro. É uma dragagem que tem, são 13 meses de execução; começando em janeiro de 2008, em fevereiro de 2009 nós teríamos a finalização dessa primeira parte da dragagem. Como uma informação complementar, é uma dragagem que já dispõe da licença ambiental, são 6 milhões e meio de m3. Nós vamos dragar agora, inicialmente, 4 milhões e meio. \r\n\r\nCom relação a Itaguaí, essa primeira fase da dragagem está equacionada, tanto no que se refere a recurso, o edital propriamente dito, os licitantes estão comparecendo, até num número expressivo de empresas interessadas, e a questão ambiental também está equacionada. \r\n\r\nNo que se refere ao Porto do Rio de Janeiro, acho que V. Exa. foi muito feliz em provocar a questão da dragagem do Porto do Rio de Janeiro. Nós temos um projeto de dragar 3,2 m3 de areia no Porto do Rio de Janeiro. No entanto, esse projeto de dragagem necessita do EIA-RIMA. A Companhia Docas tem que providenciar não só o projeto executivo. Itaguaí já tem o projeto executivo; por isso que nós temos a licitação na rua, mas para o Porto do Rio de Janeiro nós temos que providenciar o projeto executivo, que está sendo finalizado pelo INPH, que é um Instituto de Pesquisa Hidroviária, antes atrelado à Companhia Docas. Hoje, segundo a Lei 11.518, que cria a Secretaria Especial de Portos, uma lei assinada pelo Presidente da República no dia 6 de setembro, o INPH passa para o âmbito dessa Secretaria. É um estudo que já está em fase final no INPH, a dragagem do Porto do Rio de Janeiro, para, então, entrarmos com o EIA-RIMA e depois obtermos as licenças ambientais necessárias junto ao órgão ambiental do estado. \r\n\r\nA dragagem do Rio de Janeiro tem todas essas etapas ainda a serem cumpridas. Acreditamos, se tudo correr bem, que no final de 2008 possamos ter também o edital da dragagem do Porto do Rio de Janeiro lançado. Enfim, no que se refere à questão da dragagem do Porto do Rio de Janeiro e do Porto de Itaguaí, são essas as informações. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Neves) - Agradeço as intervenções do Dr. Adácio. Nós estamos com problema de tempo. A nossa reunião tem um teto de 1h30min., 2 horas. Como essa audiência é aberta à sociedade, nós vamos abrir a palavra para o senhor e depois vamos concluir porque nós temos um teto de 2 horas. Passo a palavra, então, para o senhor. Queira, por favor, se identificar. \r\n\r\nO SR.VINÍCIUS MESSINA - Boa tarde. Meu nome é Vinícius Messina. Sou representante da Cooperativa Interação e membro do Fórum da Agenda 21 no leste metropolitano.\r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Rodrigo Neves e a Deputada Aparecida Gama. Agradecer a presença do representante do governo do estado e parabenizar o representante da Infraero, da Docas do Rio, da Firjan, pelas representações feitas. \r\n\r\nComo foi dito aqui, duas questões, dois dados importantes sobre a questão da região metropolitana que a gente se encontra, uma delas é que o Porto do Rio, o Aeroporto do Galeão e o Aeroporto Santos Dumont estão dentro da área metropolitana, muito próximos e, como também foi dito, estimadamente aqui, 11 milhões de pessoas moram nessa região. Obviamente, em modestos números, se a gente considerar o que seria a faixa economicamente ativa, temos seis milhões de pessoas se deslocando, diariamente, por esses corredores. Basicamente: Av. Brasil, Gamboa, Niterói-Manilha e corredor da Leopoldina. São seis milhões de pessoas que certamente são como água junto com os usuários do porto e do aeroporto. É igual misturar água e eletricidade, diariamente. Uma logística controlada pelos usuários, carga, transporte. Aí temos aqui: celulose, combustíveis, animais, cerâmica, veículos de tudo quanto é jeito, junto com os passageiros, trabalhadores, que vão e se deslocam nesses corredores. Corredores que não têm condições de expansão, não têm condição de alargamento. \r\n\r\nA gente também teve recentemente na televisão uma matéria sobre o quadro atual do ferroviário pós-privatização no governo FHC, onde mostrava os parcos investimentos feitos pelos concessionários, o que levou os ramais ferroviários do nosso Estado ao estado que estão.\r\n\r\nComo foi dito também aqui nessa reunião, há a queda de prioridade da linha 3 do Metrô. Então, efetivamente, qualquer investimento em logística, onde a gente continue misturando água com eletricidade, vai dar curto. Não temos acessibilidade garantida aos usuários do porto e do aeroporto, seja passageiro, seja carga. \r\n\r\nE para o leste fluminense, como também já foi dito, muito bem também pelo Deputado, obviamente, temos um acréscimo geométrico atraindo mão-de-obra para essas áreas. \r\n\r\nEntão, temos um problema: são serviços oferecidos, modernos, organizados, dentro de uma área urbana, a população está crescendo, e o sistema de transporte de massa sobre trilhos está estagnado.\r\n\r\nEntão, a pergunta fica para o Governo do Estado: como é que a gente pode, na realidade, ter uma projeção nos próximos 10 anos, pelo menos, planejamento, ou até mesmo qualquer que seja o prazo que vocês estejam trabalhando, em relação a esse deslocamento desta população fora desses corredores, ou seja, tirar pelo menos 20% dessas pessoas do transporte sobre rodas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Neves) - Obrigado, representante da sociedade civil. \r\n\r\nPassaria ao nosso representante da Secretaria de Transportes, Dr. Sebastião Rodrigues para, objetivamente, fazer seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Estão sendo feitos estudos na Secretaria de Transportes nesse sentido, ou seja, se faz necessário investimento na área de transporte ferroviário até porque nosso transporte rodoviário está muito fechado, muito restrito. \r\n\r\nVou voltar a sua pergunta. O Cristiano Prado, na apresentação dele, falou sobre o projeto Porto Século XXI. O ministro Pedro Brito, na segunda-feira próxima-passada, assinou um convênio com o Estado onde ele se comprometeu em incluir no PAC investimento, ou seja, foi junto com os empresários da rede de transporte de carga e Governo do Estado. Então, existe um compromisso já efetivo do ministro Pedro Brito em incluir investimento no PAC para a região do porto.\r\n\r\nEntão, com certeza, estão sendo feitos já os levantamentos, os estudos, junto com nossos técnicos da Secretaria. Em breve, serão apresentados aqui junto para a comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Neves) - Agradeço o pronunciamento do representante da Secretaria de Transportes.\r\n\r\nQueria pedir também à assessoria da comissão que fizéssemos um expediente ao ministro da defesa e ao presidente da Infraero com relação à questão do potencial do Rio de Janeiro no contexto da crise aérea, de termos, através do Aeroporto Internacional Tom Jobim, uma melhoria substancial no transporte de passageiros por via aérea no Brasil; o Rio de Janeiro se transformando em um hub do país, conforme foi explicitado aqui nas exposições tanto da Infraero como da Firjan.\r\n\r\nQueria agradecer a presença do Dr. Sebastião Rodrigues, Subsecretário do Estado de Transportes, do Dr. Jorge Fernando da Cunha Filho, Superintendente de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, do Dr. Adácio Carvalho, da Presidência da Companhia Docas do Rio de Janeiro, do Dr. Nélson Rodrigues Faria, Gerente Regional de Logística da Infraero, do Dr. Cristiano Prado, Gerente de Infra-estrutura e Novos Investimentos do Sistema Firjan, do José Gilmar, Gerente da Construções Camargo Correia, do Dr. Luiz Brandão, também da Camargo Correia, Evandro Werneck, Presidente da Sonar, da Lindalva Cide, da Prefeitura de Niterói, enfim, de outros representantes da sociedade civil que compuseram aqui os nossos trabalhos no dia de hoje. \r\n\r\nEu tenho certeza de que o Rio de Janeiro vive um momento promissor, meus amigos. Sou muito otimista quanto ao futuro do Rio de Janeiro. Deputada Aparecida Gama, o Rio de Janeiro, definitivamente vai entrar nesse círculo virtuoso de desenvolvimento que o Brasil está agora a desenvolver, um crescimento expressivo do PIB, com investimentos. \r\n\r\nE o nosso papel do Poder Legislativo é justamente esse, estabelecer o diálogo da sociedade civil com o Poder Executivo, do setor privado com o Poder Executivo e promover a parceira dos entes federados, Governo Federal, Governo do Estado, Governos Municipais. Nós acreditamos que com esse papel sendo desempenhado com dedicação, como vem sendo desempenhado pela Alerj, certamente o Rio de Janeiro vai poder, nos próximos anos, viver, realmente, um novo círculo de investimento que inverta o cenário que vivemos nos últimos anos, de decréscimo do PIB da Cidade do Rio de Janeiro e de um crescimento muito pequeno do Produto Interno Bruto do nosso Estado. Então, o nosso trabalho vai nesse sentido. \r\n\r\nEu queria agradecer a todos aqui que fizeram aqui as suas exposições e declarar encerrada essa audiência. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES.\r\n\r\nId: 342475"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 115/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS APROVADOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, EM CASO DE PARALISAÇÃO, NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que dispõe sobre a convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta visa autorizar o Poder Executivo a convocar concursados aprovados assim que uma paralisação nas áreas de saúde e educação ultrapasse 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nTal procedimento agride a liberdade de organização sindical, pois aponta para o confronto, ao invés da negociação.\r\n\r\nParticularmente na educação o projeto é insensível quanto às especificidades do ambiente escolar. Professores não devem assumir turmas que não conhecem por um tempo curto, para depois, quando o conflito sindical estiver concluído, serem novamente substituídos pelos professores regentes originais.\r\n\r\nPor fim, é bom lembrar que as lutas salariais dos professores da educação não colocam em risco a quantidade mínima de dias letivos, pois é largamente da tradição, neste tipo de ambiente, que a conclusão do movimento reivindicatório se dê com a negociação da reposição de aulas dos dias parados.\r\n\r\nAssim, nosso parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 115/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 115/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ do PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 260/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES FLUMINENSES A SER ELABORADA NO CALENDÁRIO ANUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Olney Botelho, que tem por objetivo incentivar nas escolas da rede estadual, a leitura de obras literárias de autores fluminenses, fixando no calendário escolar a “Semana do Autor Fluminense”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsideramos relevante e proveitosa a iniciativa do projeto, como mais uma entre tantas oportunidades que a escola deve proporcionar aos seus alunos, objetivando permitir-lhes o prazer da leitura como um hábito, que não deve se confundir com a leitura como instrumento de conhecimento e informação, e sim, como lazer e prazer que somente o livro de literatura pode propiciar. É relevante, também que, sem regionalismos, os alunos tenham acesso e reconheçam os autores de nosso Estado.\r\n\r\nNosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 260/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ do PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 425/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A 'PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, dispondo sobre a fixação de cartazes na porta das salas de aula das escolas da rede estadual de educação, informando aos alunos sobre a proibição do uso de telefones celulares. \r\n\r\nSegundo o modelo apresentado no projeto, o aviso deverá conter o número da lei estadual referente à proibição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão existe legislação em vigor proibindo ouso de aparelhos celulares em salas de aula.\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é CONTRÁRIO ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 425/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ do PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 520/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, em Maricá”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 520/2007, do nobre Deputado Tucalo, que dispõe sobre a instalação de escolas profissionalizantes da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, em Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do ilustre Deputado tem um objetivo louvável, que seria a instalação de Escolas Profissionalizantes no Município de Maricá.\r\n\r\nConhecendo as desigualdades sociais em nosso estado, e entendendo que a Educação funciona como uma mola propulsora de um futuro melhor para as crianças e jovens do Estado do Rio de Janeiro, nosso parecer não poderia ser outro, senão o de FAVORÁVEL.\r\n\r\nSeria de suma importância, que em cada município de nosso Estado fossem instaladas unidades da FAETEC, podendo trazer educação e o aprendizado de uma profissão às nossas crianças e jovens, principalmente àqueles municípios mais afastados dos centros urbanos, que vislumbrariam nas unidades da FAETEC um futuro melhor e o acesso à educação e à formação de uma profissão.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que o objetivo é meritório e de importância singular é que apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 520/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 520/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ do PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; PAULO MELO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 22/06/2007. I - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído ao Deputado Paulo Melo, em 21.06.2007, o Projeto de Lei nº 321/2007, do PODER EXECUTIVO. II - ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Paulo Melo, que emitiu seu parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141 e 145; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70 e 107; CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142; e PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144, ao Projeto de Lei nº 321/2007, do PODER EXECUTIVO. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em vinte e dois de junho de dois mil e sete. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; DEPUTADO ÁTILA NUNES, Presidente. \r\n\r\ntemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO e com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO e ATILA NUNES, membros efetivos e das Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS e JANE COZZOLINO e do Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membros suplentes. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vice-Presidente, Deputado ALTINEU CORTES, que justificou a ausência do Deputado ÉDINO FONSECA que se encontra em viagem. Após a Presidência agradeceu a presença dos diretores e técnicos do INMETRO, Senhores LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, Diretor de Metrologia Legal, SAMUEL CASTAÑON PENHA VALLE, ex-Chefe da Divisão de Instrumentos de Medição, atualmente pesquisador, ALEX DE ALMEIDA CARVALHO, Chefe da DIVEL, MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA, Tecnologista e MAURÍCIO MARTINELLI RÈCHE, Diretor Substituto da DIMEL. Em seguida, comentou o seu repúdio à atitude da AMPLA, que ao invés de buscar esclarecer e provar que os medidores têm realmente eficiência técnica, busca atacar consumidores, entidades sérias que têm buscado a verdade. Citou, também, um artigo de autoria do Diretor da AMPLA, ANDRÉ MORAGAS DA COSTA, veiculado em jornal, onde o mesmo acusa de forma irresponsável os consumidores de praticar furto de energia e solicitou que o mesmo constasse em ata, conforme abaixo: \" BANDALHA - ANDRÉ MORAGAS - O chamado jeitinho brasileiro é tema de discussão recorrente. Não são poucas as vezes em que a pequena fraude, a pirataria, a corrupção são apresentadas com brandura e até justificadas, especialmente quando quem as pratica se inclui na classe dos socialmente desfavorecidos. Essa visão equivocada tem ajudado a pavimentar o caminho da impunidade e só alimenta uma cultura da bandalha que tanto tem custado ao país.Por manterem uma relação direta e diária com a população, empresas prestadoras de serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica, são alvos preferenciais desse tipo de comportamento criminoso. A ligação clandestina a partir da rede distribuidora é legalmente um furto e quem a pratica deveria receber a punição merecida. O que vemos, no entanto, é uma tolerância quase absoluta com o chamado \"gato\".A cadeia de prejuízos começa pelo desperdício; 70% da energia furtada não tem aproveitamento. Ela é perdida nas instalações elétricas internas precárias nas residências. Além disso, boa parte da eletricidade que o fraudador utiliza vai para outro ato ilícito, o roubo de água, com bombas d'água clandestinas . No caso, são duas empresas fraudadas, que passam a sofrer concorrência desleal. Infelizmente, o Estado do Rio ocupa lugar de destaque neste cenário. Em média, o furto consome cerca de 13% da energia distribuída no Brasil. O percentual salta para 20% entre os consumidores da Ampla, concessionária que atende 66 municípios fluminenses. Em algumas regiões, no entanto, a perda chegava a 80%, com reflexos diretos nos custos da empresa e, consequentemente, nas tarifas pagas pela grande maioria que opta pela legalidade. A saída encontrada pela empresa foi instalar medidores eletrônicos de consumo. A medida conteve o furto, que chegou a baixar a 2%, mas contrariou interesses de grupos que dependem da bandalha para sobreviver. E não é difícil, no Brasil de hoje, vender o ato criminoso como defesa de direitos.Desde que foi iniciada, há dois anos, a instalação de medidores eletrônicos enfrenta uma campanha para incentivar a hostilidade entre a distribuidora e os consumidores, clima propício a ganhos para determinados interesses políticos. Os mesmos grupos que agora tentam, com falsas denúncias, questionar a medição no sistema. Do total de contas emitidas desde 2005 pela distribuidora houve recálculo em apenas 1% a pedido dos clientes.Mas em todos os casos em que a concessionária realizou fiscalizações encontrou uma ligação irregular que explicava o aumento das contas. O que sobra deste caso é a certeza de que não iremos muito longe, como sociedade civilizada, se não encontrarmos um jeito de fazer a legalidade voltar a ser padrão de conduta, e não um desvio. ANDRÉ MORAGAS é Diretor da AMPLA.\" Prosseguindo, o Senhor Presidente mencionou que a empresa deveria citar nominalmente quem são os usuários que estão furtando energia e não atacar moralmente a todos. A seguir, deu início à oitiva comunicando aos técnicos do INMETRO que seriam ouvidos separadamente. O primeiro convocado foi o Senhor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, Diretor de Metrologia Legal, que após a leitura do Termo de Compromisso respondeu às perguntas que lhe foram formuladas pelos membros presentes, tendo destacado em suas respostas: o papel institucional do INMETRO e suas atribuições; se o INMETRO foi previamente consultado quando da instalação dos novos medidores; que na época o Diretor de Metrologia Legal era o Senhor ROBERTO GUIMARÃES. Na ocasião, solicitou a palavra o Deputado PAULO RAMOS sugerindo a convocação do mesmo, o que foi aceito. Continuando, o depoente falou: que achava prudente que o INMETRO tivesse sido consultado; que não há uma linha clara entre as atribuições da ANEEL e do INMETRO; que acredita que não houve certificação do medidor e sim uma avaliação por parte do INMETRO após a autorização da ANEEL; que, em virtude dos problemas apresentados a avaliação precisa ser complementada com uma análise mais profunda; que não há no Brasil nem no exterior, um regulamento prevendo os vários passos para um controle metrológico dos medidores instalados pela AMPLA e de fabricação da LANDYS + GYR; que a tecnologia evolui rapidamente e quando não há um regulamento eles se baseiam no regulamento de um equipamento parecido; que se utilizaram de uma norma interna do INMETRO que se baseia em uma norma da ABNT; que uma avaliação para ser completa tem que concluir todos os ensaios para, a partir daí, dar um laudo de aprovação do modelo; que houve uma autorização precária do INMETRO e o fabricante pode comercializar se comprometendo a corrigir erros; que tem ciência de que o INMETRO, através de laudo, se pronunciou pela não instalação de novos medidores e recomendou não se levar em conta a medição dos já instalados; comentou como foi feita a constatação do problema do medidor na padaria de Saracuruna; falou que a causa foi um problema no software que provocava uma disparada de consumo quando a tensão caia; que não estava no cargo para poder explicar o motivo do laudo da padaria ter sido feito em dezembro de 2006 e não ter sido divulgado pois exerce o cargo de diretor há apenas três meses; que a pedido da Procuradoria da República foram feitos novos laudos de todos os modelos do mesmo tipo de medidor que estavam instalados, não só da LANDYS+GYR mas, também, do fabricante CAM, repetindo o mesmo ensaio que acusou o defeito e verificaram o problema em dois modelos, que segundo informações da AMPLA e do fabricante foram corrigidos; falou como viu a prorrogação dada pela ANEEL para a instalação dos medidores; mencionou o documento que o INMETRO enviou à ANEEL demonstrando preocupação; que a troca do software acabou com o problema do aumento de consumo; que para dar um posicionamento mais correto, a Diretoria de Metodologia Científica e Industrial do INMETRO está apoiando a realização de estudos aprofundados do sistema e acredita que no próximo mês deverá ser divulgada uma portaria onde será delineado o processo de elaboração do regulamento técnico; que não há um prazo de aprovação de um produto no INMETRO; que acima da sua Diretoria está a Presidência da empresa; que não acha que exista uma cumplicidade entre a ANEEL e o INMETRO em detrimento dos interesses do consumidor. Na oportunidade, o Deputado ZITO manifestou seu desagrado pela não convocação do Presidente do INMETRO. Continuando, o Deputado ATILA NUNES expressou que achava um absurdo que possa haver uma variação de 120 para 40 volts, conforme informado pelo depoente. A seguir, foi dado andamento à oitiva, tendo o depoente declarado: quando foram instalados os primeiros medidores; que quando faltavam seis dias para terminar os dois anos de autorização a mesma foi prorrogada por mais seis meses; que não foram detectados problemas nos medidores de fabricação da CAM. Solicitando a palavra, o Deputado PAULO RAMOS citou que a CAM é da própria AM PLA. A seguir, o Deputado ATILA NUNES citou que eximia o depoente de responsabilidades já que o mesmo se encontrava no cargo há apenas três meses e expressou o seu absoluto descrédito com as agências reguladoras nacionais e estaduais. Prosseguindo, o Senhor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS falou que foi a AMPLA, juntamente com o INMETRO, que escolheu as caixas que seriam aferidas; que o INMETRO não vai conseguir aferir todos os medidores instalados; que não foi feita aferição nos medidores instalados em Magé e que não pode dizer se confia ou não nos medidores, sem uma análise técnica. Retomando a palavra, o Senhor Presidente afirmou que a CPI tem que cobrar uma ação mais veemente do INMETRO no sentido de solicitar da ANEEL a interrupção da colocação e a retirada dos medidores já instalados, até que o INMETRO possa dar uma garantia técnica, senão um órgão sério como o INMETRO pode passar por um momento de desmoralização diante da opinião pública. Com a palavra, o Deputado ZITO ratificou a solicitação. O Senhor Presidente ponderou que a Procuradoria da Casa já está elaborando um meio legal de buscar essa interrupção e até mesmo a retirada dos atuais pois a população está pagando por algo duvidoso e que a CPI está buscando, também, o apoio técnico da Secretaria de Ciência e Tecnologia e da UERJ para auxiliar nos trabalhos. Concluindo, o Senhor Presidente comentou que esteve presente na sala um representante da empresa LANDYS+GYR que não quis se identificar. Após, agradeceu a presença do Senhor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS e chamou a depor o Senhor SAMUEL CASTAÑON PENHA VALLE, atualmente Pesquisador do INMETRO e ex-Chefe de Divisão de Instrumentos de Medição no Âmbito da Eletricidade e Ensaios de Perturbação, cargo exercido desde o início de 2003 até abril de 2007. Este, após ler o Termo de Compromisso, respondeu ao que lhe foi perguntado tendo citado: que recebia informações sobre problemas que encaminhava diretamente ao técnico para fazer a verificação de campo; que nos primeiros medidores instalados não foi constatado qualquer problema; que o primeiro problema verificado foi na padaria de Saracuruna, pois o cliente reclamou, o técnico detectou o problema e eles retiraram e lacraram o equipamento; que os casos citados em jornal, de consumidores reclamando do aumento excessivo foram verificados e estavam medidos corretamente. Com a palavra, a Deputada GRAÇA MATOS mencionou que foi uma omissão muito grande por parte do INMETRO, já que o jornal mencionava o nome e o endereço das pessoas e que o problema da AMPLA já está na mídia há dois anos. Prosseguindo, citou que não cabia à sua Divisão fazer fiscalizações em campo e sim ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado. Solicitando a palavra, o Deputado ZITO citou que, na sua opinião, o Senhor SAMUEL VALLE foi afastado do cargo em retaliação ao fato dele ter trazido o problema dos medidores à imprensa. Continuando com suas respostas o depoente declarou: que a partir do momento em que recebia uma solicitação era aberto um processo; que não acha estranho o INMETRO só agir acionado pelo cliente; que o Instituto não estava suficientemente dotado do instrumental necessário para fazer as aferições solicitadas e que precisava do apoio logístico da concessionária AMPLA. Com a palavra, o Deputado GILBERTO PALMARES afirmou sua estranheza quanto ao fato da concessionária que está sob suspeição dar apoio logístico, de pessoal e até de instrumentos de medição ao INMETRO. Retomando suas respostas o depoente esclareceu ainda: que o padrão usado na medição era o do fabricante MTE que chegou ao INMETRO em 2005 e 2006 e que quando não tinham o equipamento exigiam que o utilizado fosse calibrado em um laboratório acreditado pelo INMETRO; que participou do problema verificado na padaria de Saracuruna e a primeira coisa verificada foi que a AMPLA não havia instalado o terminal para a população poder acompanhar a medição; que não tem conhecimento da notícia de que em alguns países os chips tiveram sua instalação proibida; que devido ao fato dos laboratórios do INMETRO não conseguirem atender à demanda de aprovações de modelos, os que tivessem processos instaurados poderiam ser comercializados e, caso apresentassem problemas, deveriam ser retirados ou reparados; que dos testes efetuados os únicos que lograram êxito foram os da LANDYS+GYR e da CAM; explicou a diferença entre o sistema de medição e o medidor; que não sabe quantas reclamações foram recebidas além da da padaria; que não sabe qual providência foi tomada pelo INMETRO, em relação às dúvidas quanto ao faturamento efetuado pela AMPLA apesar de deter o poder de polícia; que o INMETRO pode verificar se o instrumento está medindo corretamente mas, não tem condição de verificar o transporte da informação; que não pode discutir a prorrogação dada pela ANEEL; explicou em que nível os assuntos relativos à AMPLA são tratados no INMETRO e que não sabia dizer quantos consumidores deram entrada em reclamações no INMETRO. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença do depoente e convocou os Senhores MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA e ALEX DE ALMEIDA CARVALHO, técnicos do INMETRO que prestaram depoimento em conjunto. Antes de dar início aos depoimentos, o Senhor Presidente iniciou o processo de deliberação dos próximos convocados, após os debates ficaram deliberadas as convocações do Diretor-Geral e dos Superintendentes da ANEEL, bem como do Presidente do INMETRO, juntamente com a presença de um membro do Ministério Público Federal. Em seguida, os depoentes fizeram a leitura do Termo de Compromisso e, após, por sugestão do Deputado ZITO, lhes foi dada a palavra para que fizessem seus comentários a respeito do laudo 26, o relatório de investigação metrológica e os do Procurador Federal, ocasião em que mencionaram quantas reclamações foram recebidas e quantos laudos foram emitidos, citando que em um dos laudos foi constatado que a concessionária estava sendo lesada em menos cinco por cento. Após, explicaram como foi processado o problema no medidor da padaria de Saracuruna. A seguir, os membros da Comissão deram início à argüição, tendo os depoentes em suas respostas destacado: a existência, ou não, de certificação por parte do INMETRO, o chamado padrão \"exatidão\", com respeito aos medidores; que para abrir um processo de apreciação técnico-modelo são apresentadas três amostras e para o exame preliminar uma amostra; que quem determina os níveis de fornecimento é a agência reguladora; que como os medidores eram instrumentos diferenciados, o INMETRO criou um regulamento específico para eles mas, o processo ainda não está finalizado; que em virtude de ter sido detectado defeito quando da verificação de campo no medidor da padaria, recomendou a realização de reunião com a ANEEL; que comunicou aos seus superiores que em função do problema do software do equipamento, havia a possibilidade de haver cobranças indevidas paras os consumidores que têm aquele firmware instalado; que o fabricante providenciou a troca das eproms e que mais de cem mil clientes podem ter sido prejudicados pelo defeito; com respeito a simulações de queda de tensão, o Senhor ALEX informou que preparou o Memorando nº 17 referente ao desbalanceamento que gera estouros de pulsos de consumo; que com relação a amostragem tomou diversas providências por determinação do Procurador Federal; que o INMETRO limita-se a avaliação do equipamento e não da transmissão; que foi ele, ALEX DE ALMEIDA CARVALHO, junto com outro técnico, que na mostra ensaiada em condições normais de operação, deu autorização à industria produtora dos chips medidores; comentou sua recomendação quanto à suspensão de novas instalações e do faturamento dos equipamentos em uso; explicaram o que são grandezas de influência; que as diferentes versões são aperfeiçoamentos do sofware ; que as novas versões substituem as anteriores com defeito; que a atualização do firmware visa agregar robustez ao equipamentos aumentando sua imunidade quanto a ruídos eletromagnéticos e flutuações da rede de energia que podem influenciar no consumo. A seguir, o Senhor Deputado PAULO RAMOS solicitou que pudesse ser feita cópia das anotações do Senhor ALEX DE ALMEIDA CARVALHO e o Deputado GILBERTO PALMARES sugeriu se utilizar o trabalho do CEPEL - Centro de Pesquisas do Sistema Eletrobrás, dada as novidades envolvidas, bem como ouvir seus representantes. Retomando as respostas, o Senhor ALEX DE ALMEIDA CARVALHO, falou que houve uma reunião entre a ANEEL e o INMETRO, da qual ele participou, onde o Instituto expôs o problema com a medição e logo após a reunião, a ANEEL prorrogou a autorização por mais seis meses; citou quem estava presente à reunião representando a ANEEL; que não acha que haja interferência do calor provocado pela luz do sol no processo de medição, pois com os medidores a nove metros de altura, a temperatura é menor mas, que o INMETRO não fez efetivamente essa avaliação; que com as informações disponíveis hoje e com sua experiência não assinaria o laudo de exatidão novamente e confirmou que há em torno de cem a duzentos mil consumidores com possibilidade de estarem sofrendo os efeitos de uma medição errada. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA e ALEX DE ALMEIDA CARVALHO e convocou o último depoente, Senhor MAURÍCI O MARTINELLI RÉCHE, que fez a leitura do Termo de Compromisso e, após, respondendo aos membros da Comissão falou sobre o Ofício a ANEEL; a reunião com aquela agência onde foram apresentados os problemas; que não há ata dessa reunião; que o INMETRO não tem competência para suspender o faturamento; que não sabia que um dos fabricantes dos medidores, a empresa CAM pertence à AMPLA; que o INMETRO tem uma ouvidoria e a Ouvidora é a Senhora JULIETA. Com a palavra, o Deputado PAULO RAMOS sugeriu a convocação da ouvidora do INMETRO. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou o depoimento, agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima reunião dia cinco de setembro, com a presença dos representantes da ANEEL, Senhores JERSON KELMAN, Diretor-Geral, RICARDO VIDINICH e PAULO HENRIQUE SILVESTRI LOPES, Superintendentes daquele órgão bem como do Presidente do INMETRO, Senhor JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA. A seguir, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 29 de agosto de 2007.(a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\" (a)Deputado MARCO FIGUEIRE DO - Presidente.\r\n\r\nId: 342476"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "342477": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4127/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18921/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ILZA AMARO BEZERRA, matrícula nº 409.848-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto à Corregedoria da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4128/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18922/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL NEILA MOTTA DENISIESKI, matrícula nº 409.844-8, do cargo em comissão de Assessor do Corregedor, símbolo CCDAL-1, que vinha exercendo junto à Corregedoria da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4129/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18923/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA MARIA ARAÚJO, matrícula nº 409.958-6, do cargo em comissão de Assistente do Corregedor, símbolo CCDAL-3, que vinha exercendo junto à Corregedoria da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4130/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18924/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE XAVIER MATOS, matrícula nº 407.844-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, que vinha exercendo junto à Corregedoria da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4131/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18925/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 409.929-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, que vinha exercendo junto à Corregedoria da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4132/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18926/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO SOUSA, matrícula nº 409.826-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto à Corregedoria da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4133/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA ALVES SILVA, matrícula nº 412.196-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13367/2007 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu cancelar o reconhecimento de dívida e a autorização de emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida constante do despacho exarado em 02 de outubro de 2007 às fls. 63 do presente Processo, tendo em vista as informações prestadas pela douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18096/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18097/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário da servidora cedida, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18283/2007 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18440/2007 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAto do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 098/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a”, e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, como membro titular, o Senhor Deputado RODRIGO DANTAS - DEM, em substituição ao Senhor Deputado FÁBIO SILVA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente.\r\n\r\nAto da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 578/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18910/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALEXANDRE DA LUZ LISBOA, matrícula nº 307.173-5, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespacho da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.10.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18169/2007 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 05.\r\n\r\nDespacho do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.10.2007.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18014/07 - SHEILA GOMES GLIOSCI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 342477"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "342478": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS\r\n\r\nE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- “O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO SAARA”\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV, ALESSANDRO MOLON e APARECIDA GAMA, membros da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Institui a obrigação de programa educacional sobre meio ambiente na programação semanal da TV ALERJ, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Institui no ensino de artes a obrigatoriedade da música, das artes plásticas e das artes cênicas;\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1921/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o prazo para fornecimento das carteiras de identificação dos estudantes pelos estabelecimentos privados de ensino fundamental. médio e superior em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1066/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o Certificado de Responsabilidade Social para Empresas Estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Determina a instalação de creches e berçários em todos os grupamentos de bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento aos filhos dos bombeiros militares”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a Semana Educativa 'Não Fique por Baixo - Pipas sem Cortes' e cria o Pipódromo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 24 de outubro de 2007, para tratar sobre o Congresso Estadual de Educação (COED), com a participação de representantes da SEE;\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 10 HORAS, NA SALA 316 DO PALÁCIO TIRADENTES, COM A PARTICIPAÇÃO DO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, DR NELSON MACULAN;\r\n\r\nEm 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Vice-Presidente, no exercício da presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 27ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 16 de outubro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 370/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 371/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Exmº Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 372/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Exma. Sra. Dra. Aracilba Alves da Rocha”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 280/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Declara de utilidade pública todos os clubes-recreativos”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 349/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Considera de utilidade pública estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Varre-Sai”.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde da ALERJ, para a 3ª Audiência Pública desta Comissão, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, 4ª feira, às 15:30 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- AUTOGESTÃO NA SAÚDE.\r\n\r\nEm 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\n\r\nE ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2007, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO SOBRE A OPERAÇÃO QUE CULMINOU COM A PRISÃO DE POLICIAIS MILITARES DO 15º BPM.\r\n\r\nEm 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 17 de outubro de 2007, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 3164/2006, do Deputado Sivuca, que “Altera a Lei n° 4368, de 05 de julho de 2004, e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 3767/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera dispositivos da Lei n° 3.168, de 12 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 121/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reinclusão de policial militar na forma que menciona”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 304/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama, que “Dá nova redação ao art. 19, inciso III do Decreto-Lei n° 220, de 19 de Julho de 1975”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 421/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre o uso preferencial de armas não-letais pelos agentes da lei no Estado do Rio de Janeiro de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 511/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo a Defensoria do Torcedor”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 838/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio educação para os servidores públicos da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 854/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre provimento dos cargos em comissão no Poder Executivo”\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSOES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 16.10.2007\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 24ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 15.10.2007)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se, a fim de discutirmos o seguinte tema: “A CONSTRUÇÃO DE RESORTS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.” (EDITAL D.O. 10.10.2007.)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 32ª Audiência Pública, com o seguinte tema: Extinção de postos de trabalho da GE. (EDITAL D.O. 15.10.2007)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 16ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Ações complementares em relação ao relatório da CPI da Arrecadação; Denúncias feitas em plenário sobre sonegação na área de supermercados”. (EDITAL D.O. 15.10.2007)\r\n\r\nId: 342478"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "341369": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 5 de setembro de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 2) aprovada a retificação do item VI do Protocolo e Justificação integrante da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 3 de julho de 2007, como Anexo I, para que onde se lê: “Em razão da incorporação da parcela cindida da ODB, o capital social da CNO será aumentado em R$ 103.480,00 (cento e três mil e quatrocentos e oitenta reais), passando de R$ 1.313.404.167,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.313.507.647,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), com a emissão de 11.668 (onze mil, seiscentos e sessenta e oito) ações ordinárias e de 8.488 (oito mil, quatrocentos e oitenta e oito) ações preferenciais, todas sem valor nominal, a serem totalmente atribuídas à acionista ODB, com base no valor patrimonial contábil, alterando-se, em conseqüência, o artigo 4º do Estatuto Social da CNO, que passará a vigorar com a seguinte redação: (…)”, leia-se: “Em razão da incorporação da parcela cindida da ODB, o capital social da CNO será aumentado em mais R$ 103.480,00 (cento e três mil e quatrocentos e oitenta reais), passando de R$ 1.313.404.167,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.313.507.647,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), com a emissão de 10.555 (dez mil, quinhentos e cinqüenta e cinco) ações ordinárias e de 7.679 (sete mil, seiscentos e setenta e nove) ações preferenciais, todas sem valor nominal, a serem totalmente atribuídas à ODBINV S.A., com base no valor patrimonial contábil, alterando-se, em conseqüência, o artigo 4º do Estatuto Social da CNO, que passará a vigorar com a seguinte redação: (…)”. Foram ratificadas todas as demais disposições do Protocolo e Justificação, cuja transcrição rerratificada faz parte integrante desta Ata como Anexo I; 3) aprovada a retificação do item 6 da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03 de julho de 2007, para que onde se lê: “aprovado, em conseqüência da incorporação da parcela cindida, o aumento do capital social da Companhia em R$ 103.480,00 (cento e três mil, quatrocentos e oitenta reais), passando de R$ 1.313.404.167,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.313.507.647,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), com a emissão de 11.668 (onze mil, seiscentos e sessenta e oito) ações ordinárias e 8.488 (oito mil, quatrocentos e oitenta e oito) ações preferenciais, todas sem valor nominal, totalmente atribuídas à ODB, conforme Boletim de Subscrição de Ações que faz parte integrante desta Ata como Anexo III”, leia-se: “aprovado, em conseqüência da incorporação da parcela cindida, o aumento do capital social da Companhia em R$ 103.480,00 (cento e três mil, quatrocentos e oitenta reais), passando de R$ 1.313.404.167,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.313.507.647,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), com a emissão de 10.555 (dez mil, quinhentos e cinqüenta e cinco) ações ordinárias e de 7.679 (sete mil, seiscentos e setenta e nove) ações preferenciais, todas sem valor nominal, totalmente atribuídas à ODBINV S.A., conforme Boletim de Subscrição de Ações que faz parte integrante desta Ata como Anexo III”; 4) aprovar a retificação do Boletim de Subscrição integrante da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03 de julho de 2007 como Anexo III, a fim de substituir Odebrecht S.A. por ODBINV S.A., assim como para substituir a quantidade de ações ordinárias e preferenciais emitidas em decorrência do aumento do capital social da Companhia. O Boletim de Subscrição devidamente retificado faz parte integrante desta Ata como Anexo II; 5) ratificar todas as demais deliberações tomadas na Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03 de julho de 2007. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2007. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Newton Sergio de Souza e Ruy Lemos Sampaio, pelas acionistas Odebrecht S.A., ODBINV S.A. e Odebrecht Participações S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A. Nire: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2007/148098-6 - 02/10/2007. Certifico o deferimento em 03/10/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001739689. Data: 03/10/2007. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 341369. Valor: R$ 3172,54"
                ],
                "341410": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A\r\n\r\nCNPJ 07.090.691/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0027449-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 05.07.2007. Ao quinto dia do mês de julho de 2007, às 15hs., na sede social, à R. Doutor Feliciano Sodré, 141, sala 502, no município de São Gonçalo/RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, os senhores acionistas da Central de Tratamento de Resíduos Alcântara S/A. Convocação: dispensada a comprovação de convocação prévia pela imprensa, conforme faculta o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e de suas alterações posteriores. Presença: acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme consta das anotações e assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”; os quais convidaram a mim, Ana Claudia Alves Scigliano, para Secretária. Ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras respectivas do Exercício encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do Lucro Líquido findo em 2006. Deliberações tomadas: “a” foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais, o Relatório de Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, publicados nos jornais “DOERJ” e “Diário Mercantil do Rio de Janeiro”, no dia 04.07.2007 “b” foi aprovada, por unanimidade, a destinação dos lucros líquidos dos exercícios findos em 2006 no valor de R$ 648.574,32, apurado no balanço levantado em 31.12.2006; dos quais o valor de R$ 32.428,71, foi disponibilizado como reserva de lucros e o valor de R$ 616.145,61 foi disponibilizado na sua totalidade como dividendos aos acionistas. Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: São Gonçalo, 05.07.2007. Mesa: Artur César de Oliveira - Presidente da Mesa; Ana Claudia Alves Scigliano - Secretária. Presentes: 1) P./ Urape Participações e Empreendimentos S/C Ltda., Sr. Ubirajara Rodolpho Amorim Filho, 2) P./ Ecobé Participações Ltda., Sr. Ubirajara Rodolpho Amorim Filho, 3) Sr. Ubirajara Rodolpho Amorim; 4) Sra. Denise Amorim Hassum, 5) Sra. Silvia Regina Amorim Pereira; 6) Sr. Marlus Renato Dall'Stella, 7) Sr. Artur César de Oliveira, 8) Sr. Marcos Gabriel Pestana Lisboa, 9) Sr. Josif Melamed, 10) Sr. Walter José Fonseca de Souza e 11) Sr. Ubirajara Rodolpho Amorim Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Artur César de Oliveira - Presidente, Ana Claudia Alves Scigliano - Secretária. JUCERJA nº 00001721665 em 07.08.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 341410. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "342071": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1.DATA, HORA E LOCAL: Às 10:00 horas, do dia 27/08/2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050/RJ. 2. QUORUM: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo os Conselheiros Alexander Leonid Berman e Bernard Freibaum participado por vídeo conferência, conforme autoriza o Estatuto Social da Companhia. 3. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Renato Feitosa Rique; Secretário: Cristiano Soares Rodrigues; 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 5.1 a aprovação e submissão de proposta aos acionistas de cisão parcial da Companhia (“Proposta do Conselho de Administração”), conforme o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Aliansce Shopping Centers S.A. com Versão da Parcela Cindida ao Patrimônio de América Latina Malls 2007 Empreendimentos e Participações Ltda. (“Protocolo e Justificação”), arquivado na sede da Companhia; 5.2. indicação de empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, sobre o acervo líquido a ser cindido (“Laudo de Avaliação”); 5.3 a convocação de AGE dos acionistas da Companhia; 6. Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos Conselheiros presentes, foram aprovadas: 6.1 a Proposta do Conselho de Administração e a sua submissão aos acionistas, conforme as condições contidas no Protocolo e Justificação, arquivado na sede da Companhia; 6.2. a indicação, sujeita à ratificação da assembléia geral dos acionistas, da Global Auditores Independentes, com sede na Av. Rio Branco, 115 - sala 1505 (parte), RJ, CNPJ/MF n° 03.423.123/0003-95, como empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação sobre o acervo líquido a ser cindido, avaliado a valor contábil; 6.3. a convocação de assembléia geral extraordinária dos acionistas da Companhia (“AGE”) para (i) deliberação e aprovação da Proposta do Conselho de Administração e do Protocolo e Justificação; (ii) ratificação da indicação da Global Auditores Independentes como empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação; e (iv) eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao Sr. Reinaldo Feitosa Rique cuja renúncia foi apresentada à Companhia em 24/08/2007. A AGE deverá ser realizada no dia 31/08/2007, devendo a Diretoria realizar a comunicação direta aos Acionistas e, caso não seja possível realizar a referida AGE no dia 31/08/2007, o Presidente do Conselho de Administração deverá proceder à convocação da AGE, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes no livro próprio. RJ, 27/08/2007. Ass: Presidente do Conselho de Administração - Renato Feitosa Rique; Vice-Presidente do Conselho de Administração - Bernard Freibaum; Conselheiros - Alexander Leonid Berman, Luiz Henrique Fraga, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira - certidão: confere com a original lavrada em livro próprio - RJ, 27/08/2007. Renato Feitosa Rique - Presidente; Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. arquivada na Jucerja sob o nº 1737536 e data de 26/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Ata da Assembléia Geral Extraordinária. (lavrada sob a forma de sumário - §1º do art. 130 da Lei 6.404/76). I. Data, Horário e Local: Aos 31/08/2007, às 12:00 horas, na sede da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Companhia”), na R. Dias Ferreira, nº 190, sala 301 - parte, Leblon, RJ, II. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores (“Lei das S.A.”), por estarem presentes todos os acionistas da Companhia. III. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. VI. Mesa: O Sr. Renato Feitosa Rique assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Cristiano Soares Rodrigues para secretariar a Assembléia. V. Documentos Lidos na Assembléia: (a) Proposta do Conselho de Administração, datada de 27/08/07; (b) “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Aliansce Shopping Centers S.A. com Versão da Parcela Cindida ao Patrimônio da América Latina Malls 2007 Empreendimentos e Participações Ltda.”, celebrado em 24/08/07 entre os administradores da Companhia e os administradores da América Latina Malls 2007 Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Borges de Medeiros, 633, sala 302 (parte), CNPJ/MF nº 08.894.515/0001-94 (“América Latina Malls”) (“Protocolo e Justificação”); e (c) Laudo de Avaliação do patrimônio líquido a ser cindido da Companhia, todos arquivados na sede da Companhia. VI. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e aprovar a Proposta do Conselho de Administração e o Protocolo e Justificação; (ii) ratificar a indicação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação patrimonial contábil da parcela a ser cindida da Companhia, com data-base de 31/07/07 (“Laudo de Avaliação”), nos termos do Artigo 229, §3º da Lei nº 6.404/76; (iii) tomar conhecimento do respectivo Laudo de Avaliação; (iv) declarar efetivada a cisão parcial da Companhia com a versão do acervo líquido cindido ao patrimônio da América Latina Malls, nos termos da Proposta do Conselho de Administração e do Protocolo e Justificação; (v) aprovar a alteração ao caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (vi) eleição de membro do Conselho de Administração em complementação de mandato; e (vii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para a implementação das deli berações aqui previstas. VII. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem qualquer restrição: (i) a Proposta do Conselho de Administração e o Protocolo e Justificação, sendo uma cópia rubricada pelos membros da Mesa, ratificada pelos acionistas presentes e arquivada na sede da Companhia; (ii) a ratificação da nomeação da empresa especializada Global Auditores Independentes, com sede na Av. Rio Branco, 115 - sala 1505 (parte), RJ, CNPJ/MF n° 03.423.123/0003-95, como empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) o Laudo de Avaliação, sendo uma cópia rubricada pelos membros da Mesa, ratificada pelos acionistas presentes e arquivada na sede da Companhia; (iv) a cisão parcial da Companhia com versão da parcela cindida de seu patrimônio para a América Latina Malls, tudo nos termos do Protocolo e Justificação. O acervo cindido da Companhia é constituído por (A) 9.499.998 quotas da Reishopping Empreendimentos e Participações Ltda. que é proprietária direta de (a) 18,10% do Condomínio RIGUAT, integrante do Shopping Center Iguatemi Bahia, situado na Av.Tancredo Neves, nº 148, na cidade de Salvador/BA; (b) 22,43% do Condomínio NACIGUAT, integrante do Shopping Center Iguatemi Bahia, situado na Av.Tancredo Neves, nº 148, na cidade de Salvador/BA; (c) 42,46% dos imóveis descritos e caracterizados nas matrículas 41.396, 41.397 e 41.398 do 6º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador/BA, atualmente locados à C&A Modas Ltda., integrantes do Shopping Center Iguatemi Bahia, situado na Av. Tancredo Neves, nº 148, na cidade de Salvador/BA; (B) 627.880 quotas representativas de 22% do capital social da SDT3 Centro Comercial Ltda., sociedade limitada, com sede na Rod. Régis Bittencourt (BR 116), Km 271,5, na cidade de Taboão da Serra, SP, CNPJ/MF n° 02.463.746/0001-67; (C) crédito correspondente a adiantamento para futuro aumento de capital da SDT3 Centro Comercial Ltda. no valor de R$ 5.944.335,00; (D) 720.000 ações representativas de 40% do capital social da SCGR Empreendimentos e Participações S.A., sociedade anônima, com sede na R. Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte)/RJ, CNPJ/MF nº 00.285.599/0001-57; e (E) 2,2% do imóvel descrito e caracterizado na matrícula 83.093 do Cartório do Oficial de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra, situado na Estrada do Campo Limpo, Bairro das Oliveiras, na cidade de Taboão da Serra/SP, bem como os rendimentos decorrentes destes ativos, descontadas eventuais despesas e investimentos realizados no curso normal dos negócios (o “Acervo Cindido”) e que foi avaliado na data-base de 31/07/2007, atinge o montante de R$ 33.503.130,00; (v) nos termos do Protocolo e Justificação e em conseqüência da cisão parcial ora aprovada, os acionistas aprovaram a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 31.759.434,00, com o correspondente cancelamento de 16.683.035 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua emissão, as quais são detidas exclusivamente pelo acionista Reinaldo Feitosa Rique, aprovação essa nos termos da 2ª parte do § 5º do artigo 229 da Lei nº 6.404/76. Em razão da redução do capital social da Companhia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Compa nhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 552.079.943,59, dividido em 89.467.170 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal”; (vi) retirar de pauta, adiando para futura discussão e deliberação, a matéria referente à eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Companhia, haja vista renúncia apresentada pelo Sr. Reinaldo Feitosa Rique; e (vii) por fim, os acionistas autorizaram a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para a implementação das deliberações da presente. VIII. Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Como não mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. RJ, 31/08/07. Ass: GGP Brasil Participações S.A., Manet Participações S.A, Reinaldo Feitosa Rique, GBP I Fundo de Investimentos em Participações, Ewerton Espínola Visco, Délcio Lage Mendes, Renato Feitosa Rique, Alexander Leonid Berman, Bernard Freibaum, Luiz Henrique Fraga, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira. Mesa: Renato Feitosa Rique (Presidente) e Cristiano Soares Rodrigues (Secretário). arquivada na Jucerja sob o nº 1737539 e data de 26/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Ata de Reunião do Conselho de Administração. Data, Hora e Local: Realizada em 05/09/2007 às 13 horas, na sede social da Companhia, na R. Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon/RJ. Presença: A totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia, sendo que os Senhores Alexander Leonid Berman e Bernard Freibaum compareceram por teleconferência. Documentos Apresentados: Apresentação elaborada pela diretoria, que ficará arquivada em conjunto com a presente ata. Composição da Mesa: Aberta a reunião, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Feitosa Rique, que convidou a mim Cristiano Soares Rodrigues para Secretário da Mesa. Ordem do Dia: (i) Ratificar a celebração de empréstimo efetuado pela companhia. Deliberações: Os conselheiros aprovaram, por unanimidade (i) celebração na data de 15/08/2007, pela diretoria, do contrato de empréstimo com o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (anexo I), para custeio das aquisições efetivadas, bem como das obras em andamento. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes no livro próprio. RJ, 05/09/07. Presidente do Conselho de Administração - Renato Feitosa Rique; Vice-Presidente do Conselho de Administração - Bernard Freibaum; Conselheiro - Alexander Leonid Berman, Luiz Henrique Fraga, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira. Mesa: Renato Feitosa Rique - Presidente; Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. arquivada na Jucerja sob o nº 1736487 e data de 24/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 342071. Valor: R$ 6171,34"
                ],
                "341346": [
                    "V - Ata",
                    "CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330028114-2, de 31.01.2007\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.642.503/0001-72\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de abril de 2007, às 18:00 horas, na sede da Capri Participações S.A., na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da Assembléia: Rafaela Garcia. Deliberações: O Presidente registrou não terem sido publicados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31.12.2006, tendo em vista que a Companhia possui patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 e menos de vinte acionistas. Foram aprovados e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006. Foi aprovado fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia); Rafaela Garcia (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001737465, de 26.09.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 341346. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "341335": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nCGC/MF 02.217.329/0001-34\r\n\r\nNIRE 3330016628-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA realizada no dia 10 de julho de 2007. 1. Data, Horário e Local: Às 09:00 horas do dia 10 (dez) de julho de 2007, na sede social da Centrais Elétricas da Mantiqueira S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. 3. Ordem do Dia: Deliberar sobre o encerramento de Filial da Companhia na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretário: Arthur Joaquim de Carvalho. 5. Deliberações: Os Diretores deliberaram, por unanimidade autorizar o encerramento da Filial da Companhia, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Getúlio Vargas, 874, sala. 1009 (parte), Bairro Funcionários. 6. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Arthur Joaquim de Carvalho (Secretário). Membros da Diretoria: Verônica Valente Dantas e Arthur Joaquim de Carvalho. JUCERJA. Registro nº 00001716478, de 23.07.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. JUCEMG. Registro nº 3773174, de 28.08.2007. Marinel V. de Paula Bomfim - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 341335. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "341324": [
                    "V - Ata",
                    "PONTA DO CURRAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 14.588.891/0001-53\r\n\r\nNIRE 29300014851\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 15 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na sede da Sociedade, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Av. Sete de Setembro, nº 71 - sala 705 (parte). Presidente da Assembléia: Dório Ferman e Secretária: Rafaela Garcia. Presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social. Deliberações: Aprovar a alteração do foro da Sociedade para a cidade do Rio de Janeiro Janeiro e sua sede para o seguinte endereço: Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, passando o artigo 2º do seu Estatuto Social a vigorar com seguintee nova redação: “Artigo 2º A sociedade tem seu foro na Cidade do Rio de Janeiro e sua sede na Avenida Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir e extinguir filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior mediante deliberação da Assembléia Geral.” Aprovar a Alteração do objeto social da Sociedade, passando o artigo 3ºdo seu Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação.”Artigo 3º A sociedade terá por objetivo a exploração do imóvel de sua propriedade situado no Município de Valença, Estado da Bahia. Dar conhecimento aos acionistas a respeito da renúncia dos diretores MIGUEL RAMOS DE CARVALHO e FERNANDO MARQUES OLIVEIRA, e eleger a Srª VERÔNICA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00 e o Sr. MÁRCIO GONTIJO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 515.941.616-15. Ambos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Certificamos que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Dório Ferman (Presidente), Rafaela Garcia (Secretária). JUCEB. Registro nº 96776601, de 29.08.2007. JUCERJA. Registro nº 33300283820, de 19.09.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 341324. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "341515": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 341515. Valor: R$ 4191,18"
                ],
                "341359": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO OPPORTUNITY S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300162577\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.857.830/0001-99\r\n\r\nCERTIDÃO DO REGISTRO - A Companhia vem a público informar que a Ata de Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.03.2007, às 11:30 hs., foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00001712551, de 10.07.2007. Banco Opportunity S.A.\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 27 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede da Banco Opportunity S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, salas 302(parte) e 303. Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social de 2006, foram publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, no dia 29.03.2007. Presidente da Assembléia: Dório Ferman e Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram aprovados e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2006. Foi aprovada a proposta para a destinação do lucro auferido no exercício social de 2006, no valor de R$ 35.131.533,59 o qual deverá ser destinado da seguinte forma: (a) Reserva Legal: R$ 2.244.625,17; (b) Lucros Acumulados: R$ 32.886.908,42. Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social em virtude de nova redação sobre a representação da Companhia. A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 de até R$ 50.000,00. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Dório Ferman (Presidente), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001735628, de 20.09.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DO BANCO OPPORTUNITY S.A. CAPÍTULO I Sede, Objeto e Duração Artigo 1º - BANCO OPPORTUNITY S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis. Artigo 2º - A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - Respeitadas as prescrições legais, a sociedade poderá, mediante simples deliberação da Diretoria, instalar ou suprimir dependências em qualquer ponto do País, bem como nomear ou destituir representantes ou agentes, inclusive no exterior. Artigo 3º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Artigo 4º - A sociedade tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias, inerentes a Carteira Comercial e de Investimento, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor e, a prestação dos serviços de ações escriturais e de custódia de valores mobiliários. CAPÍTULO II Do Capital e das Ações Artigo 5º - O capital social é de R$ 57.517.448,91 (cinqüenta e sete milhões, quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), dividido em 9.834.340 (nove milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta) ações, sem valor nominal, todas ordinárias nominativas, vedada sua conversão para a forma endossável. Artigo 6º - As ações ou as cautelas e títulos múltiplos que as representem serão assinadas por dois diretores. O desdobramento desses títulos não ultrapassará o preço de custo. Artigo 7º - As ações são indivisíveis perante a sociedade e a cada uma das ações ordinárias corresponderá um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III Da Assembléia Geral Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, nos casos previstos em lei. Artigo 9º - A Assembléia Geral será presidida por acionista ou membro da Diretoria, escolhida pelos acionistas presentes à Assembléia. Parágrafo Único - O Presidente da Assembléia escolherá um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 10 - Só poderão participar da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam em seu nome no livro próprio, até 30 dias antes da reunião. Artigo 11 - É facultado à Diretoria suspender os serviços de convocação, transferência e desdobramento de ações para atender a determinação da Assembléia Geral, não podendo fazê-lo, porém, por mais de noventa dias intercalados, durante o ano, nem por mais de quinze dias consecutivos. CAPÍTULO IV Da Diretoria Artigo 12 - A sociedade será administrada por uma Diretoria, composta de no mínimo de 2 (dois) e no máximo de 5 (cinco) membros, sendo um deles Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. O prazo de mandato da Diretoria é de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Vencido o mandato, os Diretores continuarão no exercício dos seus cargos até a posse dos substitutos. Parágrafo Segundo - A remuneração dos Administradores será estabelecida pela Assembléia Geral. Artigo 13 - A investidura em cargos de Diretor far-se-á por termo lavrado e assinado no livro de atas de reuniões de Diretoria, dispensados de caução, após sua homologação pelo Banco Central do Brasil. Artigo 14 - A Diretoria ficará investida de todos os poderes necessários à realização dos fins sociais, podendo, especialmente, adquirir, onerar e alienar bens móveis, transigir, renunciar, desistir, confessar dívidas acordos, firmar compromissos, contrair obrigações e celebrar contratos de qualquer natureza, ressalvadas em qualquer caso, as proibições legais. ** Artigo 15 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária será exercida, em conjunto: (i) por 2 (dois) Diretores; (ii) por um Diretor e um procurador; ou (iii) por 2 (dois) procuradores, devendo os procuradores serem constituídos na forma do Parágrafo Terceiro deste artigo 15. Parágrafo Primeiro - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Parágrafo Segundo - A representação da sociedade perante as repartições públicas federais, estaduais e municipais, competirá indiscutivelmente a qualquer Diretor, ou a um procurador, de acordo com os poderes a este conferidos. Parágrafo Terceiro - Os procuradores da sociedade terão seus poderes claramente definidos e limitados nos respectivos instrumentos de mandato, conferidos por prazo não superior a 01 (hum) ano, os quais, para serem válidos serão outorgados pela sociedade representada por dois Diretores. Os mandatos com cláusula “ad judicia” poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Artigo 16 - Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da sociedade e zelar pela execução do Estatuto e das resoluções da Assembléia Geral e da Diretoria. Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor Presidente administrar a carteira de valores mobiliários. Parágrafo Segundo - Compete aos outros Diretores tomar parte nas reuniões de Diretoria e executar as funções que lhes forem atribuídas pela Assembléia Geral e nas reuniões de Diretoria. Artigo 17 - Nos impedimentos ou faltas ocasionais de qualquer Diretor, ele será substituído por outro Diretor que for escolhido pela Diretoria, sendo que o Diretor Presidente, em suas ausências, escolherá o seu substituto. Artigo 18 - Ocorrendo vaga de uma cargo na Diretoria, a Assembléia Geral elegerá o substituto, o qual exercerá o mandato pelo tempo que reserva ao substituído. CAPÍTULO V Do Comitê de Auditoria Artigo 19 - A sociedade terá um Comitê de Auditoria, que será composto por 03 (três) membros efetivos, residentes no País, acionistas ou não, que serão eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, cabendo, ainda, à Assembléia a determinação do Presidente do Comitê. Parágrafo Primeiro - O prazo de mandato dos membros do Comitê de Auditoria, será indeterminado. Parágrafo Segundo - Constituem atribuições do Comitê de Auditoria: I - estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser aprovadas, pela Diretoria da sociedade, formalizadas por escrito e colocadas à disposição dos respectivos acionistas; II - recomendar, à administração da sociedade, a entidade a ser contratada para prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, caso considere necessário; III - revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente; IV - avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à sociedade, além de regulamentos e códigos internos; V - avaliar o cumprimento, pela administração da sociedade, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos; VI - estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à sociedade, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; VII - recomendar, à Diretoria da sociedade, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII - reunir-se, no mínimo trimestralmente, com a Diretoria da sociedade, com a auditoria independente e com a auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; IX - verificar, por ocasião das reuniões previstas no inciso VIII, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da sociedade; X - reunir-se com o conselho fiscal, quando em funcionamento, e com a Diretoria da sociedade, por solicitação dos mesmos, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; XI - elaborar, ao final dos semestres findos em 30 de junho e 31 de dezembro, um relatório do Comitê de Auditoria, contendo, no mínimo as informações exigidas pelo Banco Central do Brasil e mantê-lo à disposição deste último pelo prazo de cinco anos, contados da sua elaboração; XII - publicar, em conjunto com as demonstrações contábeis semestrais, resumo do relatório do Comitê de Auditoria, destacando as principais informações daquele documento; XIII - outras atribuições determinadas pelo Banco Central do Brasil. Parágrafo Terceiro - O Comitê de Auditoria se reportará diretamente à Diretoria da sociedade. Parágrafo Quarto - É indelegável a função de membro do Comitê de Auditoria. Parágrafo Quinto - Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração determinada pela mesma Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Sexto - O Comitê de Auditoria reunir-se-á sempre que for necessário para o cumprimento de suas obrigações, que deliberará por maioria de votos, sendo que a convocação para as reuniões deverá ser feita por carta protocolada, entregue com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo constar local, data, hora e dia da respectiva reunião, bem como as matérias a serem levadas à deliberação do Comitê. Parágrafo Sétimo - O Comitê de Auditoria somente poderá ser extinto observados os requisitos previstos na regulamentação aplicável do Banco Central do Brasil. CAPÍTULO VI Do Conselho Fiscal Artigo 20 - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas e será constituído por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, que serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar o seu funcionamento. Artigo 21 - O Conselho Fiscal entrará em funcionamento nos casos previstos em Lei e a remuneração dos membros em exercício será fixada, dentro dos limites legais, pela mesma Assembléia Geral que os eleger. CAPÍTULO VII Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros Artigo 22 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 23 - Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da sociedade, com a observância das prescrições legais. Parágrafo Primeiro - A sociedade levantará, obrigatoriamente, balanços semestrais em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano e a Diretoria poderá declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. Parágrafo Segundo - A sociedade poderá declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no balanço anual ou semestral. Artigo 24 - O dividendo obrigatório será de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, após deduzidos 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendos inferiores ao dividendo obrigatório previsto neste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Segundo - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da sociedade. O Conselho Fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre esta informação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral Ordinária deliberará sobre a aplicação de lucros remanescentes, com base na proposta oficial da Diretoria. Parágrafo Quarto - Os lucros apurados no Balanço levantado em 30 de junho e incorporados à Lucros ou Prejuízos ou à Reservas podem ser aproveitados para o aumento de capital, antes do encerramento do exercício, observadas as disposições constantes da legislação e regulamentação em vigor. Parágrafo Quinto - O prejuízo apurado nos balanços de 30 de junho e de final de exercício poderá ser absorvido com utilização de recursos dos acionistas, após a absorção dos saldos existentes em Lucros Acumulados, Reservas de Lucros e Reservas de Capital. A absorção poderá ser efetuada em qualquer época do ano, observadas as disposições constantes da legislação e regulamentação em vigor. CAPÍTULO VIII Da Liquidação Artigo 25 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. Artigo 26 - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Este Estatuto Social é parte integrante da Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em de 27.04.2007 do Banco Opportunity S.A. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001735628, de 20.09.2007, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, Realizada em 26 de julho de 2007. Data, Horário e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede do Banco Opportunity S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Presidente Wilson, 231, 3º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Aberta a Assembléia, assumiu a Presidência o Sr. Dório Ferman, que convidou o Sr. Itamar Benigno Filho para secretariar a Assembléia. Ordem do Dia: Eleição de um membro para compor a Diretoria da Companhia; Deliberações: O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a matéria constante do único item da ordem do dia da presente Assembléia, tendo sido eleito para compor a Diretoria da Companhia, em conjunto com os Srs. Dório Ferman, Itamar Benigno Filho e Fernando Augusto de Brito Rodrigues, e também com mandato até a AGO de 2008, o Sr. RODRIGO MOURA FERNANDES, brasileiro, casado, gerente de tecnologia, inscrito no CPF sob o nº 009.033.517-14, portador da carteira de identidade nº 07.490.813-8, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para ocupar o cargo de Diretor sem desinação específica. O Diretor ora eleito declara estar desimpedido, na forma da Lei, para o exercício do respectivo mandato, e que preenche as condições previstas na Resolução nº 3.041/2002 do Banco Central do Brasil - BACEN. A posse do Diretor ora eleito fica condicionada ao cumprimento das condições estabelecidas na regulamentação do BACEN pertinente ao exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Dorio Ferman -Presidente da Assembléia; Itamar Benigno Filho - Secretário da Assembléia. JUCERJA. Registro nº 00001733086, de 12.09.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 341359. Valor: R$ 8651,30"
                ],
                "341353": [
                    "V - Ata",
                    "PW 238 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.820/0001-15\r\n\r\nNire: 3330026955-0\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de abril de 2007, às 14:00h, na sede da PW 238 Participações S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e Secretária: Renata Bahiense Thomé. Deliberações: O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2006, foram publicados no Diário Oficial e no Diário Mercantil, no dia 28.02.2007. Foram aprovados e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006. Foi aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido da Companhia apurado no exercício social findo em 31.12.2006, no valor de R$ 9.847.999,25 seja destinado da seguinte forma: Lucro Líquido do Exercício - R$ 9.847.999,25; Destinação para Reserva Legal - R$ 492.399,96; Destinação para Reserva de Lucros a Realizar - R$ 7.015.799,29; Dividendos Propostos para o Exercício de 2006 - R$ 2.339.800,00; Dividendos Pagos Antecipadamente conforme Reunião da Diretoria em 13.09.2006 - (R$ 1.750.000,00); Dividendos a Pagar - R$ 589.800,00. Os acionistas deliberaram, ainda, que os dividendos a pagar no valor de R$ 589.800,00 serão pagos até o final do exercício de 2007, na forma do parágrafo 3º do art. 205 da Lei n° 6.404/76. Foi aprovada a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, como Diretora de Operações; e - MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, como Diretora Econômico-Financeira. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 2 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. Foi aprovado a fixação da remuneração mensal de cada Diretor da Companhia, durante o exercício social de 2007, em R$ 400,00. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Renata Bahiense Thomé (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001710566, de 03.07.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 341353. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "341349": [
                    "V - Ata",
                    "ALPHAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.121/0001-04\r\n\r\nNIRE 333 0026108-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2007, às 9:00horas, na sede da Alphapart Participações S.A. (“Companhia”), na cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, pois encontram-se presentes todos os Conselheiros da Companhia, conforme disposto no artigo 10, §2º, do Estatuto Social. Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: Sras. Verônica Valente Dantas, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e Danielle Silbergleid Ninio. Mesa: Sra. Verônica Valente Dantas, Presidente. Sra. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Secretária. Ordem do Dia: (i) eleger 3 (três) novos diretores; e (ii) estabelecer a remuneração da Diretoria, conforme disposto no artigo 19 do Estatuto Social. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) Foi aprovada, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração presentes, a eleição dos Diretores, abaixo qualificados, que exercerão o cargo até 05 de outubro de 2007. (a) Washington Cristiano Kato, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 4323138, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 406.503.838-34, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Rua Martiniano de Carvalho, nº 1.049, para o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores; (b) Antonio Carlos Duarte Sepúlveda, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.599.375-50, expedida pela SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 405.695.435-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Avenida Chibarás, nº 802, para o cargo de Diretor de Operações; e (c) Caio Marcelo Morel Correa, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06366329-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 263.972.260-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Nilo Peçanha, nº 11, sala 404, Centro, para o cargo de Diretor Administrativo. Os Diretores eleitos tomaram posse na presente ata e declararam não haver impedimento para o exercício da função, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1.011, da Lei nº 10.406/02 e do artigo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002. Os Diretores Verônica Valente Dantas e Arthur Joaquim de Carvalho, eleitos na Reunião do Conselho de Administração realizada em 03 de maio de 2006 continuam no exercício de seus mandatos, sendo alteradas, no entanto, as suas atribuições, passando os mesmos a ocuparem o cargo de Diretores sem Designação Específica. (ii) Foi estabelecida manter a atual remuneração da Diretoria a ser paga em duodécimos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Mesa e Presidente do Conselho); Maria Amalia D.M. Coutrim (Secretária e Conselheira). JUCERJA. Registro nº 00001726823, de 22.08.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 20 de agosto de 2007. 1. Data, Hora e Local: Assembléia realizada às 17:00horas do dia 20 de agosto de 2007, na sede social na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Conforme previsto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação por estarem presentes todos os acionistas. 3. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Maria Amália D.M. Coutrim. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar acerca de pedido a ser formulado à Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa para admissão à negociação das ações de emissão da Companhia no mercado de bolsa de valores, substituindo, como conseqüência, o registro para negociação no mercado de balcão organizado (SOMA); (ii) Conferir poderes aos Diretores Washington C. Kato, Antonio Carlos D. Sepúlveda e Caio Marcelo Morel Correa para praticar os atos necessários à efetivação da matéria objeto da deliberação anterior. 5. Deliberações: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, tendo os acionistas presentes decidido: (i) aprovar o pedido a ser formulado à Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa para admissão à negociação das ações de emissão da Companhia no mercado de bolsa de valores, substituindo, como conseqüência, o registro para negociação no mercado de balcão organizado (SOMA); (ii) foram conferidos aos Diretores Washington C. Kato, Antonio Carlos D. Sepúlveda e Caio Marcelo Morel Correa os poderes necessários para que seja efetivada a migração do ambiente de negociação das ações de emissão da Companhia do mercado de balcão organizado (SOMA) para o de bolsa de valores. 6. Quorum de deliberação: Todas as deliberações foram adotadas pela unanimidade dos presentes. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente); Maria Amália D. M. Coutrim (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001726818, de 22.08.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 341349. Valor: R$ 3008,32"
                ],
                "341933": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA, NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO - RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, ÀS 17h30min DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz, Secretário-Geral. 2. O Conselho, na forma do artigo 6º do Estatuto Social, e considerando o disposto nas alíneas “q”, “s”, “t”, ”u”, “v”, “w” e “y” do § 5º, do mesmo artigo, e nos §§ 1º, 3º e 4º alínea “b” do art. 12, deliberou autorizar a prática dos seguintes atos e respectiva outorga de poderes de representação da Sociedade: I - A Sociedade será representada em juízo por um procurador com poderes especiais, constituído mediante instrumento firmado por dois membros do Comitê Executivo, ou por dois Diretores designados pelo Comitê Executivo, ou, ainda, por um membro do Comitê Executivo e um dos Diretores. II - Nas assembléias Gerais ou celebração de contratos sociais de empresas coligadas ou controladas, a Sociedade será representada por um Diretor especialmente designado, ou por um procurador com poderes especiais, constituído mediante instrumento firmado por dois membros do Comitê Executivo, ou por dois Diretores designados pelo Comitê Executivo. III - Na alienação de ações que integram o ativo permanente da Sociedade, de emissão de sociedades controladas pelo Grupo Gerdau, a outras empresas sob controle do mesmo grupo, ou na aquisição de ações que se revistam das mesmas características acima descritas, a Sociedade será representada por dois procuradores com poderes especiais, constituídos mediante instrumentos firmados por dois membros do Comitê Executivo ou por dois Diretores designados pelo Comitê Executivo. IV - A Sociedade será representada por dois procuradores com poderes especiais, constituídos mediante instrumentos firmados por dois membros do Comitê Executivo ou por dois Diretores designados pelo Comitê Executivo, na celebração dos contratos a seguir:(a) celebração de contratos de câmbio com adiantamento de valores à Sociedade; (b) abertura de cartas de crédito; (c) obtenção de empréstimos junto a bancos comerciais e de investimento cujos prazos de amortização final sejam inferiores a 1 (um) ano, até o montante de 600.000 (seiscentos mil) Salários Mínimos; (d) Obtenção de empréstimos FINAME, FINEP e Programa de Operações Conjuntas - POC; (e) contratação de financiamentos de importações e exportações em moeda estrangeira; (f) operações financeiras no mercado de derivativos; em qualquer caso, respeitado o disposto no subitem VII, infra; (g) concessão de empréstimos ou outros créditos a empregados da Sociedade, até o montante de 1.200 (um mil e duzentos) Salários Mínimos; (h) contratação de financiamento de capital de giro e Capex para empresas do mesmo Grupo, junto a bancos comerciais e de investimentos, sem limite de prazo, até o montante de 600.000 (seiscentos mil) Salários Mínimos. V - A Sociedade será representada por um Diretor e um procurador com poderes especiais, constituído mediante instrumento firmado por dois membros do Comitê Executivo, ou por dois Diretores designados pelo Comitê Executivo, na prática dos atos discriminados no subitem IV anterior (sem prejuízo da autorização ali constante), bem como dos seguintes atos: (a) concessão de empréstimos ou outros créditos até o montante de 4.000 (quatro mil) Salários Mínimos; (b) obtenção de empréstimos até o montante de 200.000 (duzentos mil) Salários Mínimos, observado, ainda, a restrição contida no subitem VII, infra; (c) alienação de bens do ativo imobilizado, até o montante de 10.000 (dez mil) Salários Mínimos. VI - Será a Sociedade representada por dois membros do Comitê Executivo, nos atos discriminados nos subitens IV e V anteriores (sem prejuízo das autorizações ali constantes), bem como na celebração dos contratos a seguir: (a) concessão de empréstimos ou outros créditos em montante superior a 4.000 (quatro mil) Salários Mínimos; (b) obtenção de empréstimos em montante superior a 200.000 (duzentos mil) Salários Mínimos. VII - A deliberação contida nos subitens IV, alíneas “a” até “f”, e V, alínea “b”, não autoriza a celebração de contratos que impliquem em: (a) quaisquer obrigações de desempenho, inclusive restrições a gravar bens do ativo da Sociedade, distribuição de lucros, endividamento, negociação de ações do capital social, associações, acordos de participação nos lucros ou de investimentos e contratos de administração, índices de liquidez e endividamento; (b) gravame sobre bens do ativo da Sociedade, à exceção de: (i) caução de títulos de crédito emitidos ou aceitos pela Sociedade; (ii) gravame sobre bens do ativo circulante e a serem pagos pela receita de venda de tais bens;(iii) gravame sobre bens do ativo permanente da Sociedade, se adquiridos em decorrência do empréstimo a ser garantido. VIII - Na concessão de avais ou fianças às empresas controladas ou coligadas, a Sociedade será representada por dois membros do Comitê Executivo;IX - Na prática de todos os atos para os quais o Estatuto Social ou a presente deliberação determinem a participação de dois procuradores, poderá a Sociedade ser representada por qualquer das empresas procuradoras, isoladamente, Seiva S.A. Florestas e Indústrias e Metalúrgica Gerdau S.A. 3. O Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes, deliberou ratificar todos e quaisquer atos praticados pelos procuradores da Sociedade, no período entre 28 de dezembro de 2006 até a presente data, com base na autorização constante da Ata de Reunião do Conselho de Administração de 30 de outubro de 2002. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 17 de setembro de 2007. (Ass.): Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração - Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001739262, em 02/10/2007. Protocolo nº 00-2007/146511-1, em 28/09/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 341933. Valor: R$ 3597,37"
                ],
                "341507": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE DA SOCIEDADE,\r\n\r\nNA AVENIDA JOÃO XXIII, Nº 6777, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 16h00min DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada.2. O Conselho, na forma do Art. 6º, § 3º, e considerando o disposto no § 5º, letra (v) do mesmo artigo e no § 3º, do Art. 12, do Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantia solidária com as empresas Gerdau Aços Longos S.A.; Gerdau Aços Especiais S.A.; Gerdau Açominas S.A.; Gerdau Comercial de Aços S.A.; Gerdau Açominas Overseas, Ltd.; e Gerdau Ameristeel Corporation no que se refere às obrigações que vierem a ser assumidas pela empresa indiretamente controlada GNA Partners, GP, empresa subsidiária de Gerdau Ameristeel Corporation, em operação constituída por dois financiamentos, sendo o primeiro denominado “Bridge Loan Facility”, no valor de até US$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de dólares norte-americanos), e o segundo “Term Loan Facility”, no valor de até US$ 2.750.000.000,00 (dois bilhões, setecentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos). O objetivo da operação é financiar os custos de aquisição da Chaparral Steel Company.As instituições responsáveis pela operação serão ABN AMRO Bank N.V., HSBC Securities (USA) Inc. e J.P. Morgan Securities Inc.3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada na celebração das referidas concessões de garantia, firmando os contratos e demais atos relacionados, por qualquer um de seus diretores ou pelo procurador Rodrigo Ferreira de Souza. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 06 de setembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter, Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 06 de setembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001739676, em 03/10/2007. Protocolo nº 00-2007/148297-0, em 02/10/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 341507. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "341331": [
                    "V - Ata",
                    "TOPÁZIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.001.330/0001-90\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028033-2\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 28 de maio de 2007. 1. Hora, Data e Local: Às 07:30h do dia 28 de maio de 2007, na sede social da Topázio Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Renata Bahiense Thomé 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora Presidente; NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, como Diretor sem designação específica. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 1 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 400,00 (quatrocentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião), Renata Bahiense Thomé (Secretária da Reunião). JUCERJA. Registro nº 00001735646, de 20.09.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 341331. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "341328": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLATERRA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.021.802/0001-39\r\n\r\nNIRE 33300266461\r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 29 de abril de 2004, às 16:30 horas, na sede da Amplaterra Participações S.A., na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia face á presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas - Secretária da Assembléia: Ana Carolina de Oliveira Silva Moreira Lima. Deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: Foram aprovados e sem restrições, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2003. Em Assembléia Geral Extraordinária: Os acionistas Verônica Dantas, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e José Maurício Franco neste ato cedem e transferem, cada um, 1 ação da Companhia de que são titulares, totalmente livres e desembaraçadas de quaisquer ônus e gravames, pelo valor de R$ 1,00 cada uma, para a acionista Opportunity Gama Participações S.A.. Ato contínuo, foi aprovado depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação de Incorporação, referente à Incorporação total da Companhia pela Opportunity Gama Participações S.A.. Foi ratificada pela unanimidade dos acionistas da Companhia a indicação da sociedade Márcio & Paulo Assesoria Contábil Ltda. para proceder à avaliação, a valor contábil, do valor de patrimônio líquido da Companhia. Os representantes da Márcio & Paulo Assessoria Contábil Ltda., presentes a esta Assembléia, desde logo aceitaram o encargo e apresentaram o Laudo, previamente elaborado, por solicitação da Companhia. Foi aprovado pela unanimidade dos acionistas da Companhia, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação, sendo a Companhia declarada extinta e sucedida pela Incorporadora a realizar-se na presente data. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2004. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia) - Ana Carolina de Oliveira Silva Moreira Lima (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001689926, de 20.04.07. Valéria G. M. Serrra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 341328. Valor: R$ 1179,29"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Ata",
                            "EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.935.453/0001-00\r\n\r\nNIRE 33207089067\r\n\r\n5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL - Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, Ediouro Participações S.A., com sede nesta Cidade, na Rua Nova Jerusalém no 345, com seus atos constitutivos registrados e arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33300267018, por despacho de 31.10.00, inscrita no CNPJ/MF nº 04.160.920/0001-28, neste ato representada por seus Diretores Jorge Rodrigues Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Av. Visconde de Itaúna nº 165, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 3.634.893 - IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 460.996.467-87, e Marco Antônio Carneiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua Dr. Luis Capriglione nº 234, portador da Carteira de Identidade nº 07.250.673-6 - IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 769.448.837-91, doravante denominada simplesmente EDIPAR; Artigny Participações Ltda, com sede nesta cidade, na Rua Nova Jerusalém nº 345 - parte, com seus atos constitutivos registrados e arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33205432945, por despacho de 13/11/95, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.927.314/0001-34, neste ato representada por seu administrador Marco Antônio Carneiro, já qualificado, doravante denominada simplesmente ARTIGNY; Berkley Participações Ltda, com sede nesta cidade, na Rua Nova Jerusalém nº 345 - parte, com seus atos constitutivos registrados e arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33205432953, por despacho de 13/11/95, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.927.315/0001-89, neste ato representadas por sua administradora Elizabete Carneiro Floris, brasileira, casada, jornalista, domiciliada nesta cidade, onde reside na Rua Peri nº 399, portadora da Carteira de Identidade nº 04.091.963-1 - IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 552.726.737-00 doravante denominada simplesmente BERKLEY; Innsbruck Participações Ltda, com sede nesta cidade, na Rua Nova Jerusalém nº 345 - parte, com seus atos constitutivos registrados e arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33205460019, por despacho de 27/12/95, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.179.006/0001-30, neste ato representada por sua administradora Irina Gertum Carneiro, brasileira, solteira, advogada, domiciliada nesta cidade, onde reside na Rua Prudente de Morais nº 1620 - apto 1601, portadora da Carteira de Identidade nº 07.669.063-5 - IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 806.639.317-20 doravante denominada simplesmente INNSBRUCK; Mahler Participações Ltda, com sede nesta cidade, na Rua Nova Jerusalém nº 345 - parte, com seus atos constitutivos registrados e arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33205432961, por despacho de 13/11/95, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.982.232/0001-92, neste ato representadas por seu administrador Jorge Rodrigues Carneiro, já qualificado, doravante denominada simplesmente MAHLER; únicas sócias da sociedade limitada Ediouro Publicações Ltda., com sede nesta Cidade, na Rua Nova Jerusalém nº 345 - parte, cujos atos constitutivos estão registrados e arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33207089067, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.183.613/0001-74; Resolvem, de comum acordo, celebrar a presente Alteração Contratual, fazendo-o pelas seguintes cláusulas e condições: 1) Deliberaram os sócios, à unanimidade, aprovar a transformação da forma societária de Sociedade Limitada para a de Companhia, passando a mesma a ser denominada Ediouro Publicações S/A, daqui por diante, e a ser regida pelo Estatuto Social, conforme texto anexo. Desta maneira, todos os bens e haveres sociais, constantes da escrita contábil, de que a sociedade transformada é titular e possuidora, e tudo quanto conste nos títulos em que assentem seus haveres, inclusive os seus compromissos financeiros para com terceiros, integrantes do seu patrimônio, passarão, por imperativo legal e vontade expressa de seus sócios, a constituir o patrimônio da Ediouro Publicações S/A. 2) Outrossim, em virtude da transformação acima mencionada, o capital social de R$ 12.577.422,12, representado por 106.771.960 quotas classe “A” e 1.300.520 quotas classe “B”, com valor nominal de R$ 0,116579, cada uma, para as quotas classe “A”, e de R$ 0,10, cada uma, para as quotas classe “B”, passa a ser representado por 106.771.960 ações ordinárias nominativas classe “A” sem valor nominal e 1.300.520 ações ordinárias nominativas classe “B” sem valor nominal, a serem distribuídas entre os seus sócios na proporção representativa de suas antigas quotas, cabendo, por conseguinte a:\r\n\r\nAções Classe\r\n\r\n“A”\r\n\r\nAções Classe “B”\r\n\r\nR$ \r\n\r\nEdiouro Partic. SA\r\n\r\n106.771.960\r\n\r\n-\r\n\r\n12.447.365,48\r\n\r\nArtigny Partic. Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\n325.130\r\n\r\n32.514,16\r\n\r\nBerkley Partic. Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\n325.130\r\n\r\n32.514,16\r\n\r\nInnsbruck Partic. Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\n325.130\r\n\r\n32.514,16\r\n\r\nMahler Partic. Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\n325.130\r\n\r\n32.514,16\r\n\r\n3) O foro central da Comarca do Rio de Janeiro será o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. E por ser o que haviam entre si pactuado e contratado, assinam este instrumento, em 03 vias, do mesmo teor e forma, para um só efeito, na presença de 2 testemunhas, em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores. RJ, 15 de agosto de 2004. Ediouro Participações S/A - Jorge Rodrigues Carneiro e Marco Antônio Carneiro; Artigny Participações Ltda - Marco Antônio Carneiro; Berkley Participações Ltda - Elisabete Carneiro Floris; Innsbruck Participações Ltda - Irina Gertum Carneiro; Mahler Participações Ltda - Jorge Rodrigues Carneiro. JUCERJA arquivada sob o nº 33.3.0027428-6 em 18/10/2004.\r\n\r\nId: 341357. Valor: R$ 3008,32"
                        ],
                        "341496": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que o Conselho de Administração aprovou orçamento de investimentos que prevê dispêndios no valor de US$ 11,0 bilhões para 2008, o que representa o maior programa anual de investimentos da história da Companhia e também o maior de uma companhia de mineração no mundo. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 341496. Valor: R$ 580,72"
                        ],
                        "326677": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO RODRIGUES MACHADO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.973.671/0001-52\r\n\r\nCONCLUINTES: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO- 1º SEMESTRE/2004: Leonardo Garcia Alves Queiroz de Figueiredo, Leonardo Pereira dos Santos, Aluízio Manoel dos Santos, Danielle de Abreu Archangelo, 1º SEMESTRE/2005: Vânia Braz Henriques, Carlos Eduardo Menezes Machado, Leandro dos Santos Silva, 2º SEMESTRE/2005: Ellen Camillo Bezerra, 1º SEMESTRE/2006: Cristienne Conceição da Silva Mateus, 2º SEMESTRE/2006: Fabrício Acácio Cerqueira Mota, Diego da Silva Costa, Marcos Baptista Gomes, 1º SEMESTRE/2007: Lucinéia Veras Dias, Fellype Mayer da Sil va Santos, Victor Sérgio Rodrigues Machado, Djeniffer Magalhães Lourenço da Silva, Jhonatan Vinicius de Oliveira Machado, Manoel Henrique Octaviano Nieto, Emmanuel Messias Silva, Renan Moraes de Souza Santos, Sebastião Alves da Silva, Adriana Aparecida Carvalho da Silva, Danielle Diniz Nunes.\r\n\r\nId: 326677. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "340019": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de outubro de 2007, às 11 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Grupamento da totalidade das ações ordinárias do capital social da Lightpar, na proporção de 1000 (mil) por 1 (uma), em atendimento à orientação da Bovespa;\r\n\r\n2. Alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, em função do agrupamento da totalidade das ações ordinárias da Companhia. \r\n\r\n3. Autorização para a Diretoria Executiva tomar as medidas relativas ao grupamento, visando estabelecer prazo para que os acionistas ajustem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1000 (mil) ações ordinárias, e, decorrido esse prazo, vender os números inteiros de ações ordinárias nominativas resultantes da soma de frações do grupamento, e dividir o produto da venda, proporcionalmente, aos acionistas detentores destas frações;\r\n\r\n4. Adequação das redações dos artigos 1º; 17; §§ 1º, 2º e 3º do Art. 18; alínea “h”, do Art. 21; alínea “b”, do Art. 23; Art. 24; § 2º, do Art. 30, todos do Estatuto da sociedade, visando compatibilizá-las às modificações inseridas no texto do Estatuto aprovado pela assembléia geral extraordinária realizada em 14 de abril de 2006;\r\n\r\n5. Retificação do valor dos honorários mensais dos administradores da Lightpar fixado na AGO de 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDe acordo com a Instrução no 282, de 26/06/1998, da Comissão de Valores Mobiliários, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nPara participar da assembléia o acionista deverá, na forma do Artigo 29 do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nSinval Zaidan Gama\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 340019. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "340834": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em segunda convocação, a ser realizada em 23/10/07, às 16h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre: (i) Aprovar a eleição do Sr. João Manoel Jodas como efetivo Conselho Fiscal e do Sr. Vanderlei Dominguez da Rosa como seu suplente, e ratificação da renúncia do Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; (ii) aprovar a eleição do Sr. André Ricardo Passos de Souza como efetivo do Conselho Fiscal, restando ratificada a renúncia do Sr. Fernando Antonio Cavanha Gaia; (iii) ratificar as renúncias dos conselheiros da administração aprovadas conforme Reunião do Conselho de Administração de 20/06/07 e 04/10/07; (iv) ratificar as nomeações dos conselheiros da administração aprovadas conforme Reunião do Conselho de Administração de 04/10/07; (v) Alteração do art. 5º do Estatuto Social; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto.\r\n\r\nId: 340834. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "340024": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.355.260/0001-61\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 11 de outubro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Presidente Wilson, 113, sala 1201 - Centro, no município do Rio de Janeiro, no período de 15/10/07 a 15/12/07, no horário de 09:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 340024. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "334793": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nO Diretor do Senac Campo Grande, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso :TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2004 - Gisele Cristina da Cruz da Silva. em 2005 - Tania Regina de Freitas. em 2006 - Daniele Oliveira dos Santos, Joice de Souza Santos, Suleima Ferreira de Santana, Wilson da Anunciação Andrade. em 2007 - Luana Rosa Umbelino, Luciana Mendes Marques, Mônica Lima Damasceno Silva, Nathália Nunes Gomes. TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, em 2006 - Bruno Rodrigues Pereira, Vanderlei dos Santos Rodrigues. em 2007 - Adilson do Espirito Santo Cabral, Alexandre da Silva Barbosa, Altamiro Xavier de Souza Junior, Bruno Alberto Garcia Ferreira, Carlos Eduardo Oliveira Santos, Caroline de França da Costa, Celso Tenorio de Menezes, Daiane de Moura Silva, Danielle dos Santos Menezes, Davi Aziel da Conceição Pereira, Divania Souza da Silva, Edson Inacio do Nacimento Ferreira, Fábio Ebraico Mendes, George Claudio da Silva Galvão, Iris Regly da Fonseca, Juliana Macêdo Baracho, Lucas Pavoni de Azevedo, Maicon Leandro de Oliveira, Marcus Vinícius Hofer Teixeira de Souza, Max Nunes Pinto, Nairo Freitas do Valle, Rafaela da Silva dos Santos, Rafael de Melo Sobrinho, Renato César Muniz Gaspar, Renato Passos dos Santos, Roberto Alves de Araujo, Ronald Chaves de Souza, Suellen Sá Freire Abizeth, Tadeu Luís Ferreira de Magalhães, Victor Cesar Andrade Reis, Ygor Ferreira Garcia,. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2007 - Alan Santos de Oliveira, Luciene Mendes Maciel, Viviane Catarina de Jesus Corrêa. TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA em 2007 - Danielle de Fatima Florindo, Josiany Zampieri Veloso. TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMÁTICA em 2004 - Leonardo de Oliveira Pinto .: Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258: Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC.\r\n\r\nId: 334793. Valor: R$ 1148,35"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "341462": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES\r\n\r\nEM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 30.268.452/0001-10\r\n\r\nEDITAL nº 015 / 2007\r\n\r\nFicam convocados todos os integrantes da categoria metroviária do Estado do Rio de Janeiro, inclusive sócios aposentados e pensionistas, para Assembléia Geral Extraordinária (VI CONGRESSO DOS METROVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO), a realizar-se nos próximos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2007, sexta, sábado e domingo, com início às 18 horas, na sexta-feira, dia 26 e encerramento previsto para 18 horas no domingo, dia 28, no auditório da sede do Sindicato dos Trabalhadores Metroviários do Rio de Janeiro, situado Av. Rio Branco, nº 277 - Grupo 401 - Centro Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1)Alteração do Estatuto do Sindicato, com alteração, inclusive, da abrangência da base territorial do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro, de Municipal para Estadual; e 2)Assuntos Gerais. Não havendo quorum à hora designada, a Assembléia realizar-se-á 30 minutos após, em última convocação, no mesmo dia e local, com a mesma Ordem do Dia, com qualquer número de pessoas presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS PAZ\r\n\r\nDiretor Presidente-SIMERJ\r\n\r\nId: 341462. Valor: R$ 868,70"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "342434": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 020/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LIONS, BAIRRO SANTA INÊS.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 31 de Outubro de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ ().\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 5 (cinco) CD's e 5 (cinco) disquetes.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 342434. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "341141": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 67/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de material didático, kit de atendimentos aos alunos de Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino, através do Proc.Adm. n º 3319/2007 a ser realizado as 09:00 horas do dia 05.11.2007 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 341141. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Quissamã Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "342230": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: até 30 (trinta) dias após assinatura do contrato.\r\n\r\nDATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/10/2007 - 09:00 às 09:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/10/2007 - 09:31 horas às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/10/2007 - 10:01 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.bbmnet.com.br “Acesso Identificado no link - licitações”\r\n\r\nPara todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário por lote.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital estará a disposição no site: www.bbmnet.com.br.\r\n\r\n.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcelo Carvalho Bento\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 342230. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "341488": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nConcorrência Pública n° 001/2007\r\n\r\nProcesso n° 19405/07\r\n\r\nObjeto: Obras de Engenharia de Macrodrenagem com execução de Galeria Retangular Fechada, Microdrenagem e Pavimentação em CBUQ, em Diversos Logradouros do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nApós o atendimento das determinações do TCE-RJ, fica remarcado para as 10:00 horas do dia 16/11/2007, no mesmo local, a realização do certame licitatório da CP em referência. O novo Edital, devidamente alterado, já está disponível na Secretaria de Compras e Suprimentos desta PMSG, bastando para retira-lo a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa e um CD virgem.\r\n\r\nQualquer esclarecimento será prestado através dos telefones (fax) (21) 2199-6441 e 2199-6362.\r\n\r\nJosé Waldson Santos Sá - Presidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 341488. Valor: R$ 431,60"
                        ],
                        "341484": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 16/11/2007 às 15:00 horas, licitação na modalidade Concorrência Publica nº 004/07, Processo nº 34236/07, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução de obras de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano nos Bairros de Jardim Catarina(parte), Fazenda dos Mineiros(parte), Salgueiro(parte) e canalização dos rios Imboaçú e Alcântara no Município de São Gonçalo. Maiores informações podem ser obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429.\r\n\r\nJosé Waldson Santos Sá - Presidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 341484. Valor: R$ 383,46"
                        ],
                        "341479": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 16/11/2007 às 13:00 horas, licitação na modalidade Concorrência Publica nº 003/07, Processo nº 27951/07, cujo objeto é Obra de engenharia para Esgotamento sanitário - Rredes Coletoras - Tribobo Cyti - Etapa I, no Município de São Gonçalo. Maiores informações podem ser obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429.\r\n\r\nJosé Waldson Santos Sá - Presidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 341479. Valor: R$ 312,08"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "342048": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 192"
                    ],
                    "342026": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 17/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DO ENTRETENIMENTO” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 19 de outubro de 2007 às 9:30h.\r\n\r\nId: 342026"
                    ],
                    "342008": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DO ENTRETENIMENTO”, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “TEMAS POLÊMICOS DE DIREITO DO ENTRETENIMENTO: 1 - A POLÍTICA DA MEIA-ENTRADA; 2 - AS EXORBITÂNCIAS DO PODER PÚBLICO; 3 - A PIRATARIA DO FILME \"TROPA DE ELITE\"”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Victor Drummond - RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria Isabel Paes Gonçalves - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min- “DANO E INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL”\r\n\r\nPalestrante: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Alexandre de Carvalho Mesquita - TJ/RJ\r\n\r\n15h - “A PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO CIVIL”\r\n\r\nPalestrante: Des. Sylvio Capanema de Souza - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Sérgio Seabra Varella - TJ/RJ\r\n\r\n16h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n16h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 342008"
                    ],
                    "342007": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - EXPOSIÇÃO \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, convida para a inauguração da exposição Código Mello Mattos - 80 anos, no dia 17 de outubro de 2007, às 17 horas, no Salão dos Espelhos do Museu da Justiça, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro. A exposição integra uma série de eventos comemorativos de mais um aniversário da promulgação do primeiro código brasileiro voltado para a assistência e proteção à infância e à juventude, elaborado pelo magistrado, jurista e professor José Cândido de Albuquerque Mello Mattos - o primeiro juiz de menores do Brasil e da América Latina.\r\n\r\nId: 342007"
                    ],
                    "341730": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3839/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA, O.A.B./RJ nº. 124.970, em atuação junto ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Madureira, para exercício às quartas-feiras e quintas-feiras, no horário de 10h às 14h, a contar de 01/11/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 341730"
                    ],
                    "341859": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/964-RESOLVE alterar o Ato M/887, publicado no D.O. no dia 28 de setembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 20 de outubro de 2007, serão conhecidas, pelo Desembargador GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/965-RESOLVE alterar o Ato M/887, publicado no D.O. no dia 28 de setembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 21 de outubro de 2007, serão conhecidas, pelo Desembargador JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/966-RESOLVE remanejar o Desembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, da 1ª para a 16ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/967-DESIGNA o Desembargador FERNANDO FERNANDY FERNANDES, para integrar em caráter efetivo a 19ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 341859"
                    ],
                    "341858": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/480\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para assumir, no período de 12 a 19 de outubro, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\nATO MI/481\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nQuebra RESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de NOVEMBRO de 2007, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\n10 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Família de Campo Grande\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Campo Grande\r\n\r\n15 - Quinta-feira\r\n\r\n3ª Vara de Família de Campo Grande\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara de Família de Campo Grande\r\n\r\n18 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n20 - Terça-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\n25 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n10 - Sábado \r\n\r\n4ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n15 - Quinta-feira\r\n\r\n6ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n7ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n18 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n20 - Terça-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n25 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n10 - Sábado \r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Saquarema\r\n\r\n15 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Araruama\r\n\r\n18 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n20 - Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n25 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n10 - Sábado \r\n\r\n5ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n15 - Quinta-feira\r\n\r\n7ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Esp. Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n18 - Domingo \r\n\r\nII Juizado Esp. Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n20 - Terça-feira\r\n\r\nVara Cível de Magé\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n25 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí\r\n\r\n10 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n15 - Quinta-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\n18 - Domingo \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaguaí\r\n\r\n20 - Terça-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n25 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Petrópolis\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Três Rios\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Três Rios\r\n\r\n10 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\n15 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n18 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n20 - Terça-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Teresópolis\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\n25 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Vassouras\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Resende\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Resende\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Resende\r\n\r\n10 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n15 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n18 - Domingo \r\n\r\nVara Criminal de Resende\r\n\r\n20 - Terça-feira\r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Esp. Criminal de Resende\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Barra Mansa\r\n\r\n25 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Esp.Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\n10 - Sábado \r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\n15 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\n18 - Domingo \r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\n20 - Terça-feira\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\n25 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Macaé\r\n\r\n10 - Sábado \r\n\r\nVara Criminal de Macaé\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Macaé\r\n\r\n15 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\n18 - Domingo \r\n\r\nComarca de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n20 - Terça-feira\r\n\r\nComarca de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\nComarca de Carapebus/Quissamã\r\n\r\n25 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n10 - Sábado \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\n15 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n18 - Domingo \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\n20 - Terça-feira\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna\r\n\r\n25 - Domingo \r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nATO MI/482\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 15 de outubro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo, sem prejuízo da 2ª Vara de Família da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Sylvia Therezinha Hasen de Area Leão\r\n\r\nId: 341858"
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                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "341493": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 207962/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e a conseqüente contratação da empresa DELTA FORCE TREINAMENTO E CONSULTORIA EM SEGURANÇA S/C LTDA., com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 6.000,00 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227685/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária do 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 107,84, em favor de SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 11/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255481/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do Contrato nº 003/957/2006, celebrado com a empresa GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 01/11/2007 a 31/10/2008, no valor total de R$ 223.374,58 e a alteração quantitativa, sem ônus para a Administração, conforme planilha de fls.378, com fundamento nos artigos 57, inciso II, 79, inciso II e 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93; (b) o cancelamento dos empenhos e valores listados a fls.386. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.391, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo, com a inserção de Cláusula de Rescisão Amigável. Em 11/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 7537/2000\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de nota fiscal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer do DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 45,00 em favor da empresa WHITE MARTINS GASES IND. LTDA., visto que a hipótese fundamenta-se no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Publique-se. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 11/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 157578/2003\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 959/960 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reajuste do contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/303/2004, passando o valor global inicial do contrato para R$ 6.837.347,40, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 542.367,94, conforme compromisso orçamentário de fls. 958, para fazer face à toda à repercussão financeira do reajuste, com fundamento nos artigos 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93 e 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN. Após, ao DECAN. Em 11/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 321981/2006\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de faturas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 2.000.000,00 em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., conforme compromisso orçamentário de fls. 54, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 11/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 212843/2005 (Publicado no D.O. de 11/010/2007, fls. 03)\r\n\r\nNa DECISÃO, onde se lê: ...01/10/2007 a 31/10/2009..., leia-se: ...01/11/2007 a 31/10/2009...\r\n\r\nId: 341493"
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                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
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                            "342423": [
                                "IIIE - Despacho",
                                "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-158925 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA Assunto: ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA Personagens: SIND. JUSTICA, JERONYMO VIEIRA VIANNA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 88928, LILIANE ALLEN BARTOLY - OAB/RJ 61372\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO DA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DIAPA, A FLS.11, RATIFICADA PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DEAPS, A FLS.11-verso E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DE FLS.12, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO NA FORMA PROPOSTA PELA DIAPA. INTIMEM-SE. 15/10/2007.\r\n\r\nId: 342423"
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                                "IIIE - Despacho",
                                "Processo: 2007-216309 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PARCELAMENTO DE DEBITO Assunto: SOLICITA MAIOR NUMERO DE PARCELAS PARA QUITACAO DE DEBITO, EM VIRTUDE DE DESCONHECIMENTO DE NOMEACAO COMO SUBSTITUTA DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS Personagem: MARTA CANTIDIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02verso. PROCEDA-SE CONFORME SUGERIDO PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL. A DIPAG, PARA AS PROVIDENCIAS E CIENCIA A SERVIDORA. 09/10/2007.\r\n\r\nId: 342425"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório “Aspectos Importantes do Direito de Família”, dia 19 de outubro de 2007, com início às 08:00 horas, na sede do XV Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Cabo Frio, na Avenida Ministro Gama Filho s/nº - Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 19/10/07 (Sexta-feira)\r\n\r\nDVD 1 - Tema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família \r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD 2 - Tema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações e Inscrições\r\n\r\nXV Núcleo da EMERJ - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2646-2775 - 2646-2621\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de aperfeiçoamento de magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 339237"
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                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea De Palestras - Direito Empresarial - Temas Relevantes”, a realizar-se nos dias 17 e 18 de outubro de 2007, com inicio às 08:30 horas, na Sala do VIII Núcleo da EMERJ, situada na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nQuarta-feira (17/10/2007)\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nQuinta-feira (18/10/2007)\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial..\r\n\r\nId: 338981"
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                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, com início às 08:00 horas, , no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTel: (22) 2646-2621/2646-2775 \r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 328174"
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                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e seu VI Núcleo de Representação - Campos dos Goytacazes, CONVIDAM aos Senhores Magistrados, para participarem do III Encontro de Psicólogos e Assistentes Sociais do 6º NURC com o tema: “Educação e Justiça: Uma Aproximação Possível?”, a realizar-se no dia 17/10/2007, das 09hs às 16 horas, no Auditório da Universidade Estácio de Sá - Campos com endereço a Av. 28 de Março nº 423 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\n08:30 h - Credenciamento\r\n\r\n9:00 h - Mesa de Abertura\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter (Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo (Juiz Dirigente do 6º NURC)\r\n\r\nNaura dos Santos Americano (Serviço de Apoio aos Psicólogos)\r\n\r\nOlívia Amaral da Silva Predrete (Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais)\r\n\r\n10:00 h - Palestra : Pensando o ECA no Cotidiano Escolar\r\n\r\nEstela Scheinvar (Professora da Faculdade de Formação de Professores da UERJ e Socióloga do Serviço de Psicologia da UFF) \r\n\r\nJorge Nunes Gabril Junior (CIEP Cambuci)\r\n\r\nCássia Regina Melo de Souza (Comissária de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n11:30 h - Debate\r\n\r\n12:00 h - Almoço\r\n\r\n13:30 h - Exibição do Filme “Pro Dia Nascer Feliz” (João Jardim) \r\n\r\n14:00 h - Palestra : Crise na Educação: relações sociais e jurídicas\r\n\r\nDesembargador Siro Darlan\r\n\r\nVânia Puglia (Coordenadora do Serviço Social de Educação de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nJosé Fernando Rodrigues de Souza (Historiador)\r\n\r\n15:00 - Debate\r\n\r\n15:30 - Encerramento \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAline\r\n\r\nTel: (22) 2735-2956\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos \r\n\r\nMagistrados - EMERJ, conforme Resolução 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 334758"
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                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL - TEMAS RELEVANTES”, dias 17 e 18 de outubro de 2007, com início às 8:00 horas, no edifício do Fórum de Itaperuna, BR 356 Km 01, Itaperuna- RJ.\r\n\r\nQuarta-feira (17/10/2007)\r\n\r\nFITA 01 - \r\n\r\nTEMA: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior\r\n\r\nDr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nFITA 02 - \r\n\r\nTEMA: A responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei nº 11.101/05.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama\r\n\r\nDr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nFITA 03 - \r\n\r\nTEMA: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nQunta-feira (18/10/2007)\r\n\r\nFITA 04 - \r\n\r\nTEMA: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPALESTRANTES: Des. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nFITA 05 - \r\n\r\nTEMA: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Gilberto de Carvalho\r\n\r\nDr. Adalmir José de Souza\r\n\r\nDr. Benjamin Gallotti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVII Núcleo da EMERJ - Itaperuna\r\n\r\nTel: (22)3811-9509 e (22) 3811-9500\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 338643"
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                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “A EVOLUÇÃO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR NO BRASIL”, tendo como palestrante a Professora, DRª. AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA, e, como debatedora, a Procuradora de Justiça, DRª. HELOISA CARPENA . O evento realizar-se-á em 22 de OUTUBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 325324"
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                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 7ª Reunião, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2007, das 9h30min às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “A PRISÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, tendo como palestrante o Ministro do STJ, Hamilton Carvalhido (Presidente da 3ª seção e Professor de Direito Penal). \r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 333248"
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                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 22ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “ASPECTOS PROCESSUAIS DO DIREITO EMPRESARIAL”, tendo como palestrante o Dr. Alessandro Rostagno - Advogado e Professor Universitário, e como debatedora a Dra. Márcia Cunha - Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Capital.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 332309"
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                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007301137 IMPTEs: JORGE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.050.040001-9 Protocolo: 2007295549 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REUs: ADEMAR TEIXEIRA BRANDAO REUs: ALEXANDRE PEREIRA REUs: ALEXANDRE SILVA DA PAIXAO REUs: ALMIR DA SILVA MORAIS REUs: ALMIR GOMES DA SILVA REUs: ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR REUs: ANDRE BARCELOS SOUSA REUs: ANDRE LUIS LEAL MARMELO REUs: ANIBAL DUARTE DA ROCHA TABORDA REUs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO TRAVASSOS REUs: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS REUs: ANTONIO JOSE DE SOUZA REUs: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA REUs: ARTHUR MACHADO DE SOUZA REUs: AYRES DOMINGOS DE AZEVEDO DE SOUZA REUs: BRUNO RICARDO ALVES MADUREIRA REUs: CARLOS EDUARDO CHAGAS DOS SANTOS REUs: CARLOS FERNANDO VERISSIMO AZEREDO REUs: CESAR JOAO LINDO REUs: CHARLES HANRY DO VALE FURTADO REUs: CLAUDIO MOISES SILVA MELLO REUs: CLAUDIR JOSE DA SILVA REUs: CLEO DE ABREU NUNES REUs: DOMINGOS BATISTA REUs: EBER PACHECO DE AVILA REUs: EDIMILTON FERREIRA DE MENEZES REUs: EDSON ESTEVAO REUs: EDSON GONCALVES CORRELO REUs: EDSON SOUZA BARRETO REUs: EDUARDO OLIVEIRA JORGE REUs: EDUARDO PEREIRA DE MELO REUs: ELIAS DA COSTA E SILVA REUs: ELZON MATOS BRAMBILA REUs: FABIO LAURIANO SANTOS REUs: FABIO MESQUITA NERIS REUs: FABRICIO LOPES RIBEIRO REUs: FERNANDO ARANZATE DA CRUZ REUs: FERNANDO FRIAS DE SOUZA REUs: FLAVIO DA SILVA MATTOS REUs: FRANCISCO BEZERRA DE LIMA REUs: GENESIO BRANDAO REUs: GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA REUs: JARBAS BISPO DO COUTO REUs: JOCIALDO RODRIGUES DE AZEVEDO REUs: JORGE CARLOS DA COSTA REUs: JORGE LUIZ MARQUES REUs: JOSE ANTONIO GUILHERME REUs: JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA REUs: JOSE CIRINO DOS SANTOS REUs: JOSE FERNANDES DE SOUZA FILHO REUs: JOSE MAURICIO ALVIM REUs: JOSE ROGERIO CARVALHO PEREIRA REUs: JOSE WILLIAMS RAMIRES GREM REUs: JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS REUs: LIBERO ANTONIO BRUNO REUs: LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO REUs: LUCIO DE QUEIROZ VENANCIO REUs: LUIS MAURICIO GAIO REUs: LUIZ CARLOS DA SILVA REUs: LUIZ CARLOS FAUSTO FAUCZ REUs: LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO REUs: MACKSON BORGES SENRA REUs: MARCELO BARROSO TAVARES REUs: MARCELO CANELLAS DUARTE REUs: MARCELO DE SOUZA SOARES REUs: MARCELO MATOS ARAGAO REUs: MARCELO NASCIMENTO DA ROCHA REUs: MARCELO NUNES MAHAES REUs: MARCELO PINTO DA FONSECA REUs: MARCELO PORTO ALEXANDRO REUs: MARCIO CARUSO DA SILVA REUs: MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA REUs: MARIO TERAN FERREIRA REUs: MAURICIO MARTINS THEODORO REUs: MAURO JORGE DE SOUZA REUs: MAURO MENDES RUFINO REUs: MINOTTI DIACOVO FILHO REUs: MOACIR TENORIO DA SILVA REUs: MOISES NILO VENANCIO DA PAULA REUs: OBEDIS VITOR FERREIRA REUs: ORLANDO LUIZ DA SILVA REUs: PAULO CESAR VENTURA CAMPOS REUs: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO SANTOS REUs: PAULO MIGUEL DE SOUZA REUs: PAULO ROBERTO DA CRUZ FONSECA REUs: PAULO ROBERTO DUARTE REUs: RICARDO MOREIRA AGUIAR REUs: ROBERTO DA SILVA REUs: ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS REUs: ROBERTO RODRIGUES BERTOLOZO REUs: RUBENS DE ANDRADE SILVA REUs: SANDRA NOLASCO DOS SANTOS REUs: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA REUs: SERGIO FERNANDES ALVES REUs: SERGIO LUNA FREIRE MOURAO DOS SANTOS REUs: SEVERINO DA SILVA TRAJANO REUs: UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA REUs: VALDEIR FERREIRA BARAUNA REUs: VILMAR BOTELHO DE SOUZA REUs: VILMAR SILVA DE SOUZA REUs: WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA REUs: WELLINGTON ALVES DE SOUZA REUs: WELLINGTON SPERANDIO VASCONCELOS REU: WILLIAN AFFONSO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.000.01742-8 Protocolo: 2007297582 AUTORs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ REUs: IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS REU: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS REP/P/S/SINDICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007300864 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4276 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - LEI MUNICIPAL 4276 DE 29 DE MARCO DE 2006 Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNOTIFICACAO JUDICIAL 2007.016.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007299431 NOTTEs: ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA NOTTEs: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA NOTTEs: ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA NOTTEs: MARIA LUCIA DE CARVALHO BARBOSA NOTTEs: CARMEM DE OLIVEIRA VARELLA CABRAL NOTTEs: DENISE VARELLA CABRAL NOTTEs: SIMONE VARELLA CABRAL NOTTEs: CASSIA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA NOTTEs: RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA NOTTEs: JOSELITA SANTOS DA MATTA TORRI MACCHI NOTTEs: MARIA DA CONCEICAO APPARECIDA DE ABREU NOTTEs: NADIR MANGUEIRA NOTTEs: NELLY FRANCO RABELLO DE SOUZA NOTTEs: TANIA MARIA LARANJEIRA LIMA NOTTEs: ZELIA LUCIA DA SILVA LIMA NOTTEs: WILMA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ NOTDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTDOs3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA NOTDO4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO 2007.020.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.070.0432-1 Protocolo: EXCPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54882 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154963-2 Protocolo: 2007287713 APTEs1: FERNANDO DA SILVA PENETRA APTEs1: GONCALO FERREIRA LEMOS APTEs1: JOAO PINTO GIRAO APTEs1: MANOEL ANTONIO COSTA APTEs1: NILTON CARLOS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 89.001.059141-0 Protocolo: 2007293704 APTEs: DENILSON DA SILVA CAVALCANTI APTEs: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56004 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.011278-5 Protocolo: 2007291924 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: MARCELO CABRAL DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56066 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.007042-7 Protocolo: 2007292649 APTEs1: MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs2: DR(a). HELIO PIRES TEIXEIRA 0139862RJ APTEs2: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO APTEs2: C & A MODAS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56153 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.095455-8 Protocolo: 2007294868 APTEs1: GETULIO ALVES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ APTEs2: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOs: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.008000-8 Protocolo: 2007213203 APTEs: INGRID DE MACEDO COUTINHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER APDOs: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO 0116131RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA 0098503RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56256 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.024.001527-8 Protocolo: 2007294450 APTEs: LAINA CLARICE OLIVEIRA DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE ALADIM GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2002.202.012119-3 Protocolo: 2007293354 APTEs: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AZEVEDO APTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA APTEs: REGINA CELIA REIS FERREIRA APTEs: IRACEMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO 0126296RJ APDOs1: MANUEL ALVES GOMES ADVOGADOs: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO 0052736RJ APDOs2: PEDRO JOSE DOS SANTOS APDOs2: MARIA TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO 0046218RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA 0136475RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56267 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.006687-0 Protocolo: 2007293460 APTEs: MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE 0105637RJ APDOs: ANA PAULA CAVALHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56335 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.000961-2 Protocolo: 2007241974 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ITABAJARA LUCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56344 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.002.023060-0 Protocolo: 2007241977 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ITABAJARA LUCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56378 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.019448-0 Protocolo: 2007294873 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: LUCAS MARIANO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GILVANE SOUSA SILVA 0077698RJ ADVOGADO2: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56404 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.046459-6 Protocolo: 2007296704 APTEs: RONALDO PERES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ REC.ADESIVOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs2: MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56422 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.004969-6 Protocolo: 2007294888 APTEs: ANA CRISTINA MORAES PENAFORTE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO LUIZ CUNHA 0100172RJ APDOs: MARIA JUREMA DE AZEVEDO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56437 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000782-0 Protocolo: 2007294915 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: BIANCA SERAFIM BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56441 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005646-2 Protocolo: 2007296018 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56446 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044011-5 Protocolo: 2007296481 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: CLODORVEU MATTOS DA COSTA APDOs: FATIMA MATTOS COSTA APDOs: FERNANDO CESAR MATTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56460 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.082.091278-9 TB 609/02 RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.082.000046-5 Protocolo: 2007294843 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL JOSE PEREIRA 0069778RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE DE OLIVEIRA 0094436RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56501 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139360-7 Protocolo: 2007296138 APTEs1: NELITA LOPES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56513 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151477-2 Protocolo: 2007296145 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56553 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.006175-3 Protocolo: 2007294451 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APTEs2: SOLANGE SOARES TOSCANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56558 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052533-9 Protocolo: 2007296136 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDOs: ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA 0137451RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56583 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.007146-2 Protocolo: 2007294913 APTEs1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA 0001474RJ APTEs2: ANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ ADVOGADOs2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56609 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.031.013918-0 Protocolo: 2007293541 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: IGREJA BATISTA DO CALVARIO DE INOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA 0048817RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56615 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.157886-6 Protocolo: 2007296260 APTEs: GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS 0109093RJ APDOs: MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56630 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.021729-0 Protocolo: 2007292825 APTEs: CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA LEONI ZARRO 0128025RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ APDOs: SIRLENE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28294 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.210.007578-1 Protocolo: 2007294760 AGTEs: CARLOS ALBERTO MOTTA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28322 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.061.001089-0 Protocolo: 2007294875 AGTEs: GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 97.512.000515-7 Protocolo: 2007295124 AGTEs: ANTONIO CARLOS SIGNORINI INV/DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO 0001732RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28540 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.028.004355-0 Protocolo: 2007297004 AGTEs: SERGIO LEOPOLDO MAYER FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEOPOLDO MAYER FERREIRA 0218491SP AGDOs: DESIREE MARCELA MARQUES MAYER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA 0143130RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.018964-4 Protocolo: 2007297082 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28627 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.005458-3 Protocolo: 2007296770 AGTEs: ALLYRIO COELHO CAMARA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28630 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.134109-1 Protocolo: 2007296069 AGTEs: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TEMPO SERVICOS LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28735 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 2007.020.000491-0 Protocolo: 2007297882 AGTEs: WEST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DILIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA 0076125MG AGDOs: SANTE ET VIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.002438-0 Protocolo: 2007298792 AGTEs: LUCIENE MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA MAIA SERRA 0137788RJ AGDOs: RODRIGO DA CUNHA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28768 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068560-4 Protocolo: 2007297923 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: DEISE MIRANDA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA 0095058RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28780 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.004.091551-0 Protocolo: 2007297766 AGTEs: JOAO PONCIANO BARBOSA FILHO AGTEs: FATIMA RIBEIRO FERREIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.054.013702-0 Protocolo: 2007298799 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANTONIO LUIZ GOMES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28869 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008075-5 Protocolo: 2007297893 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CELMIR MACACCHERO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28875 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.054073-4 Protocolo: 2007299437 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: VALTER CORREA DE ARAUJO JUNIOR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28877 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.058.002009-8 Protocolo: 2007300287 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDO: IRANI DOS SANTOS ANTUNES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28925 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.104898-3 Protocolo: 2007300369 AGTEs: ALUIZIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELLO AGTEs: ALBERTO TAVARES DE SALLES AGTEs: AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELLOS AGTEs: ANGELA DE OLIVEIRA AGTEs: ANNA CHRISTINA DE MATTOS AGTEs: ANGELA MARIA DA GAMA MAGALHAES AGTEs: ARACY BERNA AGTEs: AURORA TOFFANO MONTEIRO AGTEs: BEATRIZ MARIA LEAL CARVALHO AGTEs: CARLOS DA CUNHA CARVALHO AGTEs: CARLOS EDUARDO PEREIRA BARBOSA LIMA AGTEs: CAROLINA CONTI ROLIM AGTEs: CELIA SALLES MENENDES AGTEs: CLEA MOREIRA TESSAROLLO AGTEs: CLEBER ALMEIDA DE ASSIS AGTEs: DALVA CONDE AGUIAR AGTEs: DARCY MAIA AGTEs: DAVID DE SOUZA JACOUD AGTEs: DILZA ALMEIDA MAGALHAES AGTEs: DONALD CARVALHO GUIMARAES AGTEs: DULCINEA R DE M DA SILVA AGTEs: EDUARDO SERGIO FEIJO MARINHO AGTEs: ELIZABETH CHARLOTTE ARAUJO DE SALLES AGTEs: ELVIRA MARIA DA GAMA B MUNIZ AGTEs: FRANCISCA DOURADO CAVALLIERI AGTEs: GALBA ARAUJO ARAGAO AGTEs: GERALDO FERREIRA ALEXANDRE AGTEs: GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA AGTEs: GILBERTO SENECHAL DE COFFREDO AGTEs: GILDA MARIA DE LA ROCQUE ROMEIRO AGTEs: GUY MAUPASSANT DA SILVA SOUZA AGTEs: HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANA AGTEs: HELIO GONCALVES CARDOSO AGTEs: HELIO NASCIMENTO AGTEs: HELOISA HELENA PINHEIRO DE ABREU AGTEs: HUDSON VENTURA AGTEs: IRANI SOARES DA SILVA AGTEs: ISIS OLIVEIRA LIMA DE MELLO AGTEs: ITALO OCCHIONI AGTEs: JACINTHO DE ARAUJO ARANTES NETTO AGTEs: JANETE BARBOSA CAVALCANTE AGTEs: JERONYMO LUISELLO TEIXEIRA VIANNA AGTEs: JOAO RODRIGUES ALVES NETO AGTEs: JOCY LEAL SANTOS AGTEs: JORAM PINTO DE LIMA AGTEs: JORGE AUGUSTO TEIXEIRA AGTEs: JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO AGTEs: JOSE DE LEONISSA SOUZA CALDEIRA AGTEs: JOSE MARIA AZEVEDO AGTEs: LAERCIA DE AGUIAR DUARTE AGTEs: LEA DA SILVEIRA LEONE AGTEs: LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA AGTEs: LEILA DA COSTA MATTOS AGTEs: LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM AGTEs: LUIZ CARLOS SA BOUCAS AGTEs: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ AGTEs: LUIZ MONTEIRO DA SILVA FERREIRA AGTEs: MARCIA MARIA DE ARAUJO AGTEs: MARIA ANGELINA BARBEDO DE MAGALHAES AGTEs: MARIA CECILIA ROMEIRO CARNAVAL AGTEs: MARIA DA GLORIA LEONE TEIXEIRA DA CUNHA AGTEs: MARIA DE LOURDES BARBEDO D'ARAUJO COSTA AGTEs: MARIA DE LOURDES FIRMEZA JABUR AGTEs: MARIA DO CARMO MOREIRA MARTINS AGTEs: MARIA ELIZABETH CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA AGTEs: MARIA EUNICE FIRMEZA BRAULIO AGTEs: MARIA IGNES FIRMEZA DE SOUZA LIMA AGTEs: MARIA LUCIA RAEDER GABRIEL AGTEs: MARIA NILDA MOURAO VIEIRA LA TORRACA AGTEs: MARIO FARIA AGTEs: MARIO ESTRUCH FRANCHINNI AGTEs: MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO AGTEs: MARLENE RODRIGUES ALVES AGTEs: MARLENE TEIXEIRA D'AVILA AGTEs: MARLY CORDEIRO AREAS AGTEs: MARY SEBASTIANA ARANHA ROSSI AGTEs: MAURICIO DE MELLO BORGES AGTEs: MAURO MARQUES DE ARAUJO AGTEs: MAURO PIRAGIBE AGTEs: NANCY PASSOS FERREIRA DA GAMA AGTEs: NEYDE DAMAZIO VIEIRA RAMOS AGTEs: NEYDE PEREIRA PONTES AGTEs: NELSON MARTINS AGTEs: NELSON PAIVA PAES LEME AGTEs: NELSON SOARES BEZERRA AGTEs: NICOLAU SADA AGTEs: ODYSSIMA FROES RANGEL AGTEs: ONALDO TINOCO AGTEs: ONEZIO SOARES ANTUNES AGTEs: ORLANDO REIS LUIZ LIBERTI AGTEs: PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA AGTEs: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA AGTEs: REGINA COELI DA SILVA BENEVENUTO AGTEs: ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA AGTEs: ROBERTO GOMES SANT'ANNA AGTEs: ROGERIO LESPINASSE AGTEs: ROSANIA PICONE SOARES SALUM AGTEs: RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS AGTEs: RUY CARLOS MACEDO AGTEs: SERGIO DE MORAES DIAS AGTEs: SERGIO PAULINO PEREIRA DE CARVALHO AGTEs: SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES AGTEs: SOFIA TORRES DA SILVA AGTEs: VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES AGTEs: VERA MARIA PENNA AGTEs: VICTORIA MENENDES MOTTA AGTEs: YOLANDA SOARES FERREIRA AGTEs: YVONNE SOARES E SILVA AGTEs: WALDEA DE SOUZA CASTRO AGTEs: WILSON GRADO SALGUEIRINHO AGTEs: ZILNEU MATTOZO PONTES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013661-2 Protocolo: 2007260954 EMBTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ EMBDOs: MARCELO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.010100-2 Protocolo: 2007294710 AUTORs: WANDA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA 0103783RJ ADVOGADOs2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nQuebra *** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55983 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.003553-3 Protocolo: 2007290368 APTEs: VALERIA MOURA BELLO ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APDOs: AGRIBENE SOARES BORGES ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56001 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003201-5 Protocolo: 2007290373 APTEs1: MEC DANDELL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIVID CARVALHO GERALDO 0142966RJ APTEs2: SEBASTIAO MARCOS AMARAL (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARCIA CRISTINA AZEVEDO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56073 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099145-1 Protocolo: 2007293035 APTEs: ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56110 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.009549-0 Protocolo: 2007292615 APTEs: MANUEL MATO MATO ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ APDO: JENNY ALVES VARGAS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56116 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020486-9 Protocolo: 2007293037 APTEs1: ENI BRAGA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO 0016357RJ APTEs2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56262 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.068.002765-1 Protocolo: 2007294461 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ APDOs1: A T PEREIRA TINTAS M E ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ APDOs2: RENNER SAYERLACK S A ADVOGADOs1: DR(a). EDISON PEREIRA 0110870SP ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CARDOSO MENEGASSI 0185618SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56302 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.092426-7 Protocolo: 2007296548 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56311 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.014.004973-6 Protocolo: 2007296029 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ APDOs: ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS 0139003RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56457 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.009922-4 Protocolo: 2007293338 APTEs: MARCIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013439-9 Protocolo: 2007296379 APTEs: EDUARDO MUCCIOLO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56507 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000162-3 Protocolo: 2007296005 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GERALDA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56524 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005639-5 Protocolo: 2007296022 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TECA TER ENG E COM ARQ LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56542 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001154-9 Protocolo: 2007294929 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALZELINA DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56579 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000707-8 Protocolo: 2007294726 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: REGIANE SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56592 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.012510-0 Protocolo: 2007296034 APTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: ADDA MARIA REZENDE NOBRE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56675 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.009227-9 Protocolo: 2007298124 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28177 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2006.001.147098-7A NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147098-7 Protocolo: 2007292232 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: ALVINO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28273 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.001.038544-0 Protocolo: 2007295046 AGTEs: RAMIRO DE LIMA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE 0128626RJ AGDOs: HSBC BAMERINDUS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ INTERESSADOs1: ISABEL MORAES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ INTERESSADO2: TREVO SEGURADORA S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28384 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 3212 DESPEJO 98.002.022818-0 Protocolo: 2007295205 AGTEs: LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ AGDOs: EDSON LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28461 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.150198-7 Protocolo: 2007296345 AGTEs: DENIZE ARAUJO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO 0029290RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28491 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.008024-7 Protocolo: 2007296572 AGTEs: BALTAZAR GARCIA REIS ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA BATISTA REIS 0133444RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.148761-9 Protocolo: 2007296793 AGTEs: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA 0041905RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28628 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.054.012663-1 Protocolo: 2007295444 AGTEs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: JORGE CRISPIM MARIANO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28660 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.028.006672-8 Protocolo: 2007297976 AGTEs: TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO 0127658RJ AGDOs: LUIZ ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ILVA MAGDA GOMES 0121458RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28663 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084368-0 Protocolo: 2007297904 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDOs: SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28672 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.056736-0 Protocolo: 2007297204 AGTEs: ESPOLIO DE WILSON GIUSTI REP/P/S/INV AGTEs: ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDOs: ESPOLIO DE DARIO GIUSTI REP/P/S/INV AGDOs: DARIO LUIZ GIUSTI AGDOs: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI AGDOs: JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI AGDOs: ESPOLIO DE MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28712 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.203.016775-8 Protocolo: 2007297698 AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL VIRIATO NEVES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA 0104511RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.004967-0 Protocolo: 2007298065 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS 0055478RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28726 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007236-1 Protocolo: 2007298228 AGTEs: MARIA DAS DORES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28738 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088668-5 Protocolo: 2007297441 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs: SONIA DE OLIVEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.125353-0 Protocolo: 2007299001 AGTEs: JORGE FERREIRA REGATO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28784 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.208.010644-5 Protocolo: 2007297413 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: EDISON RIBEIRO SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28806 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.045.003250-7 Protocolo: 2007297563 AGTEs: LEONARDO DIAS VARGAS FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ AGDOs: FARAAH WADIH RIBOURA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO 0131562RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28821 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.081294-3 Protocolo: 2007299599 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE VUONO RICCCI 0206539SP ADVOGADOs3: DR(a). ZULEICA PEREIRA IVO RODRIGUES 0180934SP AGDOs: CLOVIS MARQUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ 0099588RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.005691-8 Protocolo: 2007300723 AGTEs: KURT TEIRLINCK ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ AGDOs: MURIEL ANJA ZACARIAS TEIRLINCK REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28887 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA A ACAO DE COBRANCA N. 1993.001.008802-7 - TB 14049 -). Protocolo: 2007301452 AGTEs: MARCELO MARQUES SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO 0137975RJ AGDOs1: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ AGDOs2: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012628-4 Protocolo: 2007256520 EMBTEs: R D R FACTORING LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ EMBDOs: EMERSON LEITE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54591 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001066000627-5) TB18540, ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2006.066.015556-5 Protocolo: 2007285711 APTEs: FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55065 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.145909-6 Protocolo: 2007290119 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ APDOs: ESPOLIO DE JOVITA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55077 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.149668-9 Protocolo: 2007290114 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDOs: ESPOLIO DE JOVITA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56031 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.028.005085-6 Protocolo: 2007291563 APTEs: ESPOLIO DE ELIAS ARMANDO SILVA AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA 0120074RJ APDOs: IVANI DE CASSIA LOPES MODESTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56286 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017956-5 Protocolo: 2007292810 APTEs1: CHINDLER ADMINISTRADORA S/S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.071756-7 Protocolo: 2007296279 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs2: ALEXANDRO ALVES MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56346 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.127983-0 Protocolo: 2007296467 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ APDOs: EXPRESS SERVICE ADMINISTRADORA LTDA APDO: CARLOS HENRIQUE DE JESUS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56368 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.002711-0 Protocolo: 2007295966 APTEs1: ALEX DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA 0103501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.56412 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002697-6 Protocolo: 2007294714 APTEs: GILDASIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.008561-8 Protocolo: 2007295955 APTEs: LUCIANE LINDOLFO ALVES TOURINHO ADVOGADOs: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ APDOs: DIEGO ALMEIDA TOURINHO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56573 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099940-1 Protocolo: 2007296288 APTEs: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ APDOs: VANTUIL VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56581 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.209.008820-8) 2006.209.006311-8 Protocolo: 2007292696 APTEs1: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APTEs2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56617 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157441-1 Protocolo: 2007296275 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APTEs2: ESPOLIO DE GILENO DA SILVA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO 0093195RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.037571-8 Protocolo: 2007296565 APTEs: BIG CELL COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ APDOs: JOSE FAUSTINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28577 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.001.108237-1 Protocolo: 2007297053 AGTEs: MARIA ELENA LIMA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE LUIS LARA 0033473RS AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28620 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076024-9 Protocolo: 2007295459 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.115710-3 Protocolo: 2007296108 AGTEs: EDVALDO JOSE DE SOUZA AGTEs: AUTO CENTER THATHI DE JACAREPAGUA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28648 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.008946-4 Protocolo: 2007298067 AGTEs: FATIMA HANRIOT BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ AGDOs: MARCIA DO SOCORRO PANTOJA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA 0105948RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28690 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.151890-2 Protocolo: 2007298669 AGTEs: ANDRE RICARDO DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28789 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.105632-3 Protocolo: 2007297448 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28793 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.015168-9 Protocolo: 2007297659 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: MARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28814 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.004.089513-3 Protocolo: 2007300082 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: BEATRIZ ABREU LOPES ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28825 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO FISCAL 2005.121.101345-3 Protocolo: 2007300112 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28868 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 2006.001.159153-6 Protocolo: 2007299976 AGTEs: MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ AGDOs: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28893 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.080697-3 Protocolo: 2007300347 AGTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDOs: EDGARD LEITE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28898 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112471-4 Protocolo: 2007300080 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.077659-0 Protocolo: 2007293736 APTEs: MONICA ARGALJI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FELDMAN 0019890RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO 0032939RJ APDOs: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004919-5 Protocolo: 2007293381 APTEs1: CARLOS ALBERTO TORRES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES 0124324RJ APTEs2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO 0084887RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA 0092440RJ ADVOGADOs3: DR(a). ESTER SILVA DE FREITAS 0132405RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56136 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.036.005200-0 Protocolo: 2007294437 APTEs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: VIVIANE ALESSANDRA CRUZ DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56301 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.066.000215-0 Protocolo: 2007296040 APTEs1: MARLENE DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA 0055119RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA 0055445RJ APTEs2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56308 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.024601-5 Protocolo: 2007296261 APTEs: CLAUDIO NEVES SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.209.003485-0 Protocolo: 2007295995 APTEs1: MARCELO AUAD GODOI APTEs1: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APTEs2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2001.209.004146-9 Protocolo: 2007295996 APTEs1: MARCELO AUAD GODOI APTEs1: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APTEs2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.020067-0 Protocolo: 2007296354 APTEs: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56387 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.149847-0 Protocolo: 2007296140 APTEs1: MERCEARIA CRAVO E CANELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56390 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.016535-0 Protocolo: 2007296035 APTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LEVISON CORTES 0040473RJ APDOs: MARLENE SALLES DE SOUSA GORDILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA 0113730RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 34424 RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.021.018056-4 Protocolo: 2007294962 APTEs1: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADOs: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APTEs2: ALDO BARCIA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE ALFREDO DOS SANTOS GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO 0045476RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56400 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.073950-4 Protocolo: 2007293358 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDOs: GILMAR DA COSTA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56411 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006876-4 Protocolo: 2007295979 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LOHANA MACHADO SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006089-6 Protocolo: 2007296057 APTEs: BENILDO HENRIQUE DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA 0038204RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56435 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2001.045.002430-3 Protocolo: 2007294992 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ APDOs1: HELIO DIAS DA SILVA APDOs1: MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ APDO2: FRANCISCO SILVA NICOLINI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56469 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.014.030605-4 Protocolo: 2007294697 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA DANIELLE TUFANI APDOs: RITA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56484 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.081681-6 Protocolo: 2007296992 APTEs1: ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: OE MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56538 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.006144-5 Protocolo: 2007294854 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: JOSIANE MENDONCA SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA 0135427RJ ADVOGADO2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.013940-3 Protocolo: 2007293019 APTEs: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BRAGA DE CASTRO 0091868MG APDOs: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DO CARMO GENTIL 0208756SP ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE SOUSA ARCI 0236759SP ADVOGADO3: DR(a). EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA 0214289SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56591 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.004546-4 Protocolo: 2007294895 APTEs: DAMIAO DA PAIXAO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ APDOs1: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANDIR CORREIA JUNIOR 0122442SP APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56628 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.018852-9). 2007.066.005443-0 Protocolo: 2007295985 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28226 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037214-6 Protocolo: 2007294055 AGTEs: SOLEDADE MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28433 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.160994-2 Protocolo: 2007296511 AGTEs: BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA 0103513RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28643 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.042.002087-2 Protocolo: 2007297878 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: VALERIA MARIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28650 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 2007.202.006289-9 Protocolo: 2007297797 AGTEs: FERNANDO BEZERRA PAULO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0139739RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147658-8 Protocolo: 2007297950 AGTEs: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ AGDOs: CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX FRALHA 0004537MG Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28749 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.032613-4 Protocolo: 2007297963 AGTEs: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ AGDOs: ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS 0118816RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28754 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.004.080634-0 Protocolo: 2007298920 AGTEs: RUI MARIA GRABOWSKY NUNES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ AGDOs: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28755 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091371-8 Protocolo: 2007297739 AGTEs: WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO AGTEs: MARIA INEZ DE FATIMA MORAES PAIM ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28761 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.142767-0 Protocolo: 2007296322 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28773 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.106848-2 Protocolo: 2007297821 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A AGTEs: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDOs: ROSANGELA BLANCO ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.011143-6 Protocolo: 2007297614 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: HELENA BARBIERI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28798 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO PARA FINS DE INSTITUICAO DE SERVIDAO DE PASSAGEM 2004.028.005363-8 Protocolo: 2007297850 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ AGDOs: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO 0020376RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28879 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.003993-2 Protocolo: 2007300164 AGTEs: JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUZA AGTEs: ROSELANE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO 0063214RJ AGDOs: SONIA REGINA REINOL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28897 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 86.001.100395-1 Protocolo: 2007299307 AGTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007299932 IMPTEs: RAQUEL NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56190 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.124891-3 Protocolo: 2007293133 APTEs: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APDOs: ALBINO MIGUEL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56233 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048733-5 Protocolo: 2007294855 APTEs: MARCELO CONDE FABIANO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.001.064684-9 Protocolo: 2007296738 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDOs: SHIRLEY MARIA GOES SERRANO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123750-8 Protocolo: 2007296339 APTEs: CINTHIA FERNANDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56421 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.066.000888-0 Protocolo: 2007296041 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ APDOs: MERCADO DA CONQUISTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56444 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.013.000736-6 Protocolo: 2007294979 APTEs: SALAZAR GUARINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ APDOs: AROLDO MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56502 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.042.001150-2 Protocolo: 2007295991 APTEs: JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149611-0 Protocolo: 2007296111 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DA COSTA BORRET ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56517 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.020111-0 Protocolo: 2007293455 APTEs: ELISMARA ABREU DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56520 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.108808-4 Protocolo: 2007296558 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: RODRIGO TALAYER SILVA LAGES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.56534 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079360-4 Protocolo: 2007296555 APTEs1: JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA APTEs1: JOSE EDVARD DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56541 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.009575-3 Protocolo: 2007294639 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: MARCELO SOARES GUIMARAES APDOs: RIO MARCAS VILA NORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.158757-8 Protocolo: 2007296319 APTEs: CHRISTIANO HENTZY DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56608 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.011074-2 Protocolo: 2007295994 APTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOs: FELIPE COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE APDOs: EDILAINE LENI COSTA PEREIRA ASSIST P/S/MAE APDOs: LIDIANE COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56611 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.012102-6 Protocolo: 2007295993 APTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOs: ELIANE POURROY PEREIRA APDOs: ELAINE POURROY PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA 0085146RJ ADVOGADO2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56613 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.001913-1 Protocolo: 2007295992 APTEs: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOs: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56623 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011306-5 Protocolo: 2007295982 APTEs: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO 0128349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ APDOs: EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.027816-0 Protocolo: 2007296119 APTEs: ADRIANA DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA 0123596RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ APDO: BRUMARIO EDITORA E LIVRARIA LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28191 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 17127 98.002.021579-3 Protocolo: 2007293284 AGTEs: GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ AGDO: WALK MODAS LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28203 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.011.001876-2 Protocolo: 2007292863 AGTEs: JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDOs: AIRTON BECHTLUFFT ADVOGADO: DR(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA 0035506RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2006.001.011118-9 Protocolo: 2007295682 AGTEs: LUIZ CARLOS CUNHA VITANGELO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ AGDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076281-7 Protocolo: 2007295786 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28617 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.063.006456-7 Protocolo: 2007296191 AGTEs: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDOs: CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28680 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.004041-1 Protocolo: 2007297848 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149593-8 Protocolo: 2007297437 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: REGIANE DAS GRACAS DE ALVARENGA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28689 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.014057-6 Protocolo: 2007296687 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28707 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 2003.063.000606-0 Protocolo: 2007299066 AGTEs: GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28739 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ACAO DE INDENIZATORIA 2007.026.002755-0 Protocolo: 2007298414 AGTEs: JOSE IMBASSAY DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO 0142484RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28809 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.038.002854-5 Protocolo: 2007299910 AGTEs: SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ AGDOs: RODRIGO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28819 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.072739-6 Protocolo: 2007300600 AGTEs: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ AGDOs: ALESSANDRE DA SILVA VENTURA AGDOs: KELLY DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28835 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO FISCAL 2006.002.062875-5 Protocolo: 2007300095 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56044 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.004.036202-5 Protocolo: 2007292622 APTEs1: MAQMATTA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AZERE DO RODRIGUES 0108691RJ APTEs2: PADARIA E MERCEARIA SOUZA ALCANTARA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.007021-7 Protocolo: 2007294379 APTEs1: GLEIDSON CARVALHO DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: OE MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56119 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.012693-4 Protocolo: 2007293325 APTEs: SIDERNEY DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO4: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56276 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.008.010857-0 Protocolo: 2007292643 APTEs1: FLAVIO GUIMARAES NEPOMUCENO ADVOGADOs: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56318 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.003880-6 Protocolo: 2007294729 APTEs: ISAIAS DA SILVA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56323 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000169-4 Protocolo: 2007295961 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEICAO 0145404RJ APDOs: JOANA DARC DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(920011052040) 2001.001.041829-6 Protocolo: 2007297095 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: CLAUDIO JOSE MARCOS COUTO APDOs: DEMOSTHENES BITTENCOURT MOSCOSO DE JESUS APDOs: DURVAL MATOS GUIMARAES DE MORAES APDOs: GILBERTO MENDES CARNEIRO APDOs: OSWALDO NAPOLEAO DA SILVA CONDE APDOs: THEREZA DE JESUS CAETANO SOBRAL LEMOS DE AZEVEDO APDOs: OBERLAND FERREIRA APDOs: ADELMAR FARIA COIMBRA FILHO APDOs: RACILPHO DOMINGOS MALACARNE APDOs: SYLVIO RIBEIRO GUIMARAES APDOs: AECIO LOVISI DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56456 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.014.024167-9 Protocolo: 2007294699 APTEs: JOCINAIDE DE FATIMA TAVARES CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO 0129952RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DE VILLE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO 0112889RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56461 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.066.001580-0 Protocolo: 2007294856 APTEs: ANNIELY CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA 0054894RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR 0131112RJ APDOs: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR MANTENEDORA DO UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA UNIDADE CICUTA ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56552 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REIVINDICATORIA 2004.066.015487-8. 2007.066.010351-8 Protocolo: 2007295986 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56570 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.087.000504-5 Protocolo: 2007294712 APTEs: MARIO RAFAEL PINTO DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56612 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018987-0 Protocolo: 2007295989 APTEs: WILTON LUIZ PALMA GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ APDOs: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56639 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (EM APENSO AO RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.023.016930-7). 2004.023.004335-1 Protocolo: 2007294767 APTEs: NILCEIA GONCALVES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE PAULO DA SILVA JOANA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56644 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO 2005.038.009301-6 Protocolo: 2007294383 APTEs1: LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ APTEs2: JOSE RICARDO FONTANESI SALAZAR ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28353 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2005.001.043623-4 Protocolo: 2007295147 AGTEs: NILTO TRAJANO ADVOGADOs: DR(a). NILTO TRAJANO 0005376RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28449 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.010837-1 Protocolo: 2007293979 AGTEs: ANTONIA MARINETTE FIGUEIREDO VILLAR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ AGDOs: SUC SONJA MIRJAN ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO 0065042RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR 0089224RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28478 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2007.202.005806-9 Protocolo: 2007295672 AGTEs: JULIO CESAR CONY LEITE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI 0073204RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA 0243489SP AGDOs: JULIO CESAR CONY PEREIRA LEITE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA 0122628RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28601 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.033735-0 Protocolo: 2007296157 AGTEs: MARGARETH PUSTILNICK MAIA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK 0089272RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI ADVOGADOs: DR(a). PAULO SALVADOR PASTORE 0016337RJ INTERESSADO: ALEX MAIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28677 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2003.002.026815-9 Protocolo: 2007297897 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDOs: GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28709 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.010014-8 Protocolo: 2007297815 AGTEs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28772 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 98.001.174661-0 Protocolo: 2007299165 AGTEs: NELLI VALLE DA COSTA AGTEs: JOAO RAFAEL VALLE GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062478-0 Protocolo: 2007297899 AGTEs: DARKE CORREIA DE GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28802 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.111603-4 Protocolo: 2007299363 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSELINA DE JESUS CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28837 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.076149-5 Protocolo: 2007300350 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONOR NUNES DE PAIVA AGDOs: ESPOLIO DE ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES 0109015RJ ADVOGADO2: DR(a). NEIDE GOMES NUNES 0050786RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013972-9 Protocolo: 2007197764 EMBTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.021578-9 Protocolo: 2007300577 AUTORs: RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ REU: THAIS DE FREITAS FONSECA REP/P/S/MAE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2007.031.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2005.001.147540-5 Protocolo: 2007298290 REPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ REPDO: EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 18. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.167997-0 Protocolo: 2007293597 APTEs1: JUVENTINO NUNES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA 0137863RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.011428-8 Protocolo: 2007293522 APTEs1: FELIPE BERALDO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56272 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007268-6 Protocolo: 2007294463 APTEs: OSWALDO CAMARA NUNES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: BANCO DO BRASIL VR Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56366 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005645-0 Protocolo: 2007296017 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL DE PAULA MACARIO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56410 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.013077-2 Protocolo: 2007292641 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56431 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.023.008536-9 Protocolo: 2007294883 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APDOs: MARIA JOSE MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56465 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007756-8 Protocolo: 2007291779 APTEs: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: ECONOMICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56471 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116447-5 Protocolo: 2007296123 APTEs: LEDA SOARES MIRANDA BARROSO ADVOGADOs: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDOs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56473 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010643-4 Protocolo: 2007296047 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADOs3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs4: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs: GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE 0101447RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56476 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.001434-8 Protocolo: 2007294952 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ APDOs: DELCI GONCALVES FROS ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56578 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.209.000571-2 Protocolo: 2007294910 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APTEs2: DIRCEU BELLIZZI COSTA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA DANTAS PLASTINA 0063877RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56596 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.004.036180-6 Protocolo: 2007294747 APTEs: MALRIZA ALVES CLETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAQUIM CARLOS CLETO ADVOGADO: DR(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ 0119388RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56629 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087713-7 Protocolo: 2007296120 APTEs: SUELI FERREIRA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA 0136961RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.015236-7 Protocolo: 2007294476 APTEs: ADRIANA VIEIRA DURAND ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WAGNER REIS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27479 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.004.027109-1 Protocolo: 2007287047 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ AGDOs: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28446 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.001478-1 Protocolo: 2007296870 AGTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ AGDOs: OBADIAS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR AGDO: FABIO FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.046903-8 Protocolo: 2007296508 AGTEs: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28669 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.007377-9 Protocolo: 2007297622 AGTEs: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs1: MARCILIA CAMPOS BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO2: SEMEG OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28722 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.054564-8 Protocolo: 2007298036 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDOs: MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28803 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.077823-8 Protocolo: 2007299350 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NERI EMERICK ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28846 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.067.002576-0 Protocolo: 2007299004 AGTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28858 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.024.002190-6 Protocolo: 2007299618 AGTEs: MIGUEL JORGE VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.023688-8 Protocolo: 2007299294 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: AURORA SUELI GOMES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28865 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.071.000890-1 Protocolo: 2007299620 AGTEs: LEONARDO EITARO CHOKYU ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA 0069036RJ AGDOs: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007293315 IMPTEs: RENATA VIANNA SOARES IMPTEs: MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO IMPTEs: TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA IMPTEs: PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA IMPTEs: EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR IMPTEs: DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOYCE BAHIENSE GOMES 0110060RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.000340-8 Protocolo: 2007294863 AUTORs: FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54788 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.042.006355-3 Protocolo: 2007287477 APTEs: REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55344 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.094711-3 Protocolo: 2007289727 APTEs: MIRIAN DOS SANTOS MELIM ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APDOs: ANTONIO SANCHES GALDEANO APDOs: CARMEN REY GALDEANO ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO3: DR(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55727 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N. 2006.066.004747-1. 2006.066.009389-4 Protocolo: 2007291555 APTEs: GRACA APARECIDA TISSI ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55735 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N. 2006.066.005026-3. 2006.066.009289-0 Protocolo: 2007291519 APTEs: LUIZ CARLOS MIGUEL COSTA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55802 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005049-4 EXECUCAO) 2006.066.009288-9 Protocolo: 2007291661 APTEs: JOCELINA DE MOURA ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55857 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006.066.004961-3) 2006.066.009294-4 Protocolo: 2007291663 APTEs: JOSE HESPANHOL DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55938 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006.066.004831-1) 2006.066.009302-0 Protocolo: 2007291669 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APTEs2: JULIO JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55947 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.004789-6 - EXECUCAO 2006.066.013992-4 Protocolo: 2007291543 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDOs: BERNADETE DELFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55952 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.004822-0 - EXECUCAO 2006.066.009404-7 Protocolo: 2007291561 APTEs: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56093 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2004.001.044385-6 Protocolo: 2007294828 APTEs1: SELMA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRGUES PAROLI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56321 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.163836-0 Protocolo: 2007296541 APTEs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2004.209.010128- 0 2006.209.001787-0 Protocolo: 2007294912 APTEs: SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56370 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005643-7 Protocolo: 2007296015 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOEL OLIVEIRA CALDAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56394 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.009907-0 Protocolo: 2007293388 APTEs: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ APDOs: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56395 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143329-2 Protocolo: 2007296265 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: NAUDIR GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56399 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001203-7 Protocolo: 2007294727 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: THEREZA CAETANA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56426 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.106101-7 Protocolo: 2007296451 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GAMA E SILVA APDOs: CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA GAMA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56429 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.005123-0 Protocolo: 2007294963 APTEs1: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA 0036568RJ APTEs2: ALCI RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56432 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.004228-1 Protocolo: 2007291780 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ APDOs: VALDOMIRO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025464-2 Protocolo: 2007296350 APTEs: ALCIRA LEONARDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ APDOs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56448 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.056734-6 Protocolo: 2007296046 APTEs: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ APDOs: MASSA FALIDA CAIXAGERAL S A SEGURADORA ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS 0095880RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.166095-9 Protocolo: 2007296045 APTEs: PEDRO PAULO CERQUEIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CESAR GOMES DA HORA 0028141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA 0107436RJ APDOs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE 0125346RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.008066-2 Protocolo: 2007294698 APTEs: ELDA DE AZEREDO BARRETO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO 0079495RJ APDOs: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.057501-1 Protocolo: 2007296281 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO APDOs: JOSE TEIXEIRA FIALHO APDOs: ALOISIO DE OLIVEIRA BRAZ APDOs: ALTAIR ROBERTO MEIRELLES APDOs: GUINALSON GOMES CRESPO APDOs: GUTERCINDO TINOCO DOS SANTOS APDOs: HAMILTON MELO DE CARVALHO APDOs: IBERNAM TAVARES DE SOUZA APDOs: JAYME DE OLIVEIRA ROCHA APDOs: JOAO GUALBERTO DE FIGUEIREDO APDOs: JOSE SIDNEY RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56547 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023717-6 Protocolo: 2007296051 APTEs1: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56574 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.001111-7 Protocolo: 2007294881 APTEs: ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA APTEs: SUELEN CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ APDOs: CBR CONSTRUTORA BEIRA RIO LTDA APDOs: JAQUELINE BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.084825-0 Protocolo: 2007297022 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MANOEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.011046-3 Protocolo: 2007294741 APTEs: BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2005.209.006712-2 2006.209.004821-0 Protocolo: 2007295983 APTEs: BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA 0100853RJ APDOs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28300 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.061.001855-6 Protocolo: 2007294882 AGTEs: BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ AGDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 0137071RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28330 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.054460-3 Protocolo: 2007294631 AGTEs: MARIA DE FATIMA LAMEIRAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS 0039957RJ AGDOs: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28424 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005958-2 Protocolo: 2007297016 AGTEs: MEDICAL FORCE LTDA AGTEs: ANDREA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ AGDOs: JEFFERSON WILLIAM ROCHA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28458 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084298-9 Protocolo: 2007296718 AGTEs: PAULO DE ARAUJO AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28515 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.145568-4 Protocolo: 2007296682 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUOVO SPAZIO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ AGDOs1: JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA AGDOs2: CHRISTIANE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.076347-0 Protocolo: 2007297014 AGTEs: MARIA HELENA LINS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO 0043757RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28621 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001754-5 Protocolo: 2007296214 AGTEs: LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28682 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.202.005321-1 Protocolo: 2007297705 AGTEs: LUIZ JANIO SILVA GOULART ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY WALTER D'ALMEIDA 0020682RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.105437-5 Protocolo: 2007297890 AGTEs: ANTONIO EDMILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: MAPFRE SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28756 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.205.005937-4 Protocolo: 2007297023 AGTEs: UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: ESPOLIO DE FERNANDO CESAR NUNES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.000658-7 Protocolo: 2007298087 AGTEs: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTEs: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: ARNALDO RENAUX AGDOs: ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28788 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.147882-5 Protocolo: 2007299110 AGTEs: JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA 0025591RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA 0145234RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO D JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.024606-9 Protocolo: 2007299353 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EMILIA ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28823 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.075131-3 Protocolo: 2007299625 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDOs: OSMAR TORRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK 0092009RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.137052-0 Protocolo: 2007299988 AGTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET AGDOs: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL ADVOGADO: DR(a). DENISE TELLES DOS SANTOS 0048048RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28901 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2004.014.012728-5 Protocolo: 2007298009 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ AGDOs: JUNIA AMARAL MEIRELES ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28906 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.006168-4 Protocolo: 2007300098 AGTEs: SAMIG SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA DA ILHA DO GO VERNADOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ AGDOs: SOLANGE DIAS REP/P/S/ IRMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28924 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.197795-8 Protocolo: 2007300116 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042090016007 - OBRIG.DE FAZER C/C TUTELA P/IND.POR DANOS MORAIS(3 VARA CIV.BARRA DA TIJUCA) Protocolo: 2007185257 AUTORs: LUIZ JOSE DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA 0065567RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ REUs1: AUTO SUDESTE LTDA REUs2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA REU3: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54868 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.001.076638-7 Protocolo: 2007287994 APTEs: WALTER PEREIRA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ APDOs: DANIEL STOEBERL REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55602 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2004.205.003977-0 Protocolo: 2007288316 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ APDOs: ELIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55611 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.205.005624-7 Protocolo: 2007288319 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ APDOs: ELIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO EM ACAO DE FALENCIA 2001.001.124359-5 2006.001.168256-6 Protocolo: 2007292710 APTEs: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO ADVOGADOs: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDOs: LISIANNE SANDRI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.011106-8 Protocolo: 2007293463 APTEs1: ED WILSON STIFFLER ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56230 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.040100-3 Protocolo: 2007294831 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: SEVERINO FERNANDO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56249 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.003742-2 Protocolo: 2007294452 APTEs: AMELIO CONSTANTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56331 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000473-7 Protocolo: 2007295958 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: ERICA DA GUIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56427 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.003279-0 Protocolo: 2007296042 APTEs: EMERSON DE LIMA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA 0133894RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO 0124595RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005644-9 Protocolo: 2007296016 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56455 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138976-0 Protocolo: 2007296113 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: MARIA DA CONCEICAO MELLO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56478 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134593-5 Protocolo: 2007296130 APTEs: LEDA MARIA SEABRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56500 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.014258-7 Protocolo: 2007296099 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ APDOs: ILMA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.080432-8 Protocolo: 2007296284 APTEs: REINALDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56527 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.000183-0 Protocolo: 2007296003 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PEDRO YVO DE SOUZA PEREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.000789-6 Protocolo: 2007297052 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56641 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.207.004050-2 Protocolo: 2007294475 APTEs1: CARLA PESSOA DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ APTEs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DALJOCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25807 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008350-1 Protocolo: 2007266051 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES 0034731PR AGDOs: MARIA OLGA FERNANDEZ PENA MILOSKI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28283 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112033-5 Protocolo: 2007295258 AGTEs: MARIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO AGTEs: FRANCISCO MAXIMIANO FERNANDES NETO ADVOGADOs: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28559 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.003.003782-7 Protocolo: 2007296210 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORIDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: PARTINER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28646 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.001.072927-6 Protocolo: 2007297980 AGTEs: MOISES LACHMAN ADVOGADOs: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ AGDOs: DANIELE RUPPERT GALARDA ASSIS DE SALLES ADVOGADOs1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28715 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.010739-6 Protocolo: 2007298827 AGTEs: MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: NATURA COSMETICOS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28746 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.009519-9 Protocolo: 2007298976 AGTEs: COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ AGDOs: LEILA E LUCIA CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.008293-4 Protocolo: 2007297858 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA AGDOs: NURCINEA DA SILVA PERDIGAO AGDOs: CARMEN VALERIA DA SILVA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 98.001.118615-9 Protocolo: 2007296528 AGTEs: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CIUFFI 0144661RJ ADVOGADOs2: DR(a). HOMERO FLESCH 0146819RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28776 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.009342-2 Protocolo: 2007297852 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28808 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.058.002010-4 Protocolo: 2007300268 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JUSSARA DE OLIVEIRA MACEDO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28815 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.091918-6 Protocolo: 2007299814 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI ADVOGADOs: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ AGDO: JORGE MENDONCA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.147238-0 Protocolo: 2007300390 AGTEs: JOSE NATAL DE ALMEIDA AGTEs: MARIA JOSE MARCELINO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28895 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.115760-7 Protocolo: 2007300384 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDOs: TATIANA LAURIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE CARVALHO CAMPOS 0101334RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28910 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.011145-6 Protocolo: 2007299643 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORS NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA E REGIAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS 0086562RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA 0035466RJ AGDOs: NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL ADVOGADOs1: DR(a). NELIO MEDINA 0070854RJ ADVOGADO2: DR(a). VILMAR BRITES LEAL 0113086RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011036-0 Protocolo: 2007242642 EMBTEs: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ EMBDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01829 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.078659-9 Protocolo: 2007296271 AUTORs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BIOSCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01830 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.009855-0 Protocolo: 2007294886 AUTORs: AMARO OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ REU: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55964 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.001995-1 Protocolo: 2007290367 APTEs: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDOs: LETICIA DOS SANTOS SOBRAL REP/P/S/PAIS ALEXSANDRO SOBRAL E SILENE DOS SANTOS SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE 0115466RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56062 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.103933-2 Protocolo: 2007291429 APTEs: SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ APDOs: BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56129 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1996.001.039974-0 - ODINARIA) 2005.001.151487-3 Protocolo: 2007294533 APTEs: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.010817-5 Protocolo: 2007294422 APTEs: CENIRA MARIA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56204 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.073221-2 Protocolo: 2007294634 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADOs3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP APTEs2: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDOs: DUCHA 103 LAVA JATO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56220 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.005942-1 Protocolo: 2007293540 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ APDOs: MARIA DO CARMO RANGEL CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025499-7 Protocolo: 2007294847 APTEs: EDILSON FRANCIONI COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56292 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2003.713.000857-5 Protocolo: 2007293075 APTEs: VALERIA DE OLIVEIRA APTEs: JANSEN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS ARAO ABITBOL APDOs: ADRIANA ARAUJO ABITBOL ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ INTERESSADO: JANSEN MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS (MENOR) Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56294 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO CIVEL 2003.713.000725-0 Protocolo: 2007293077 APTEs: VALERIA DE OLIVEIRA APTEs: JANSEN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JANSEN MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS (MENOR) Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.209.003203-1) 2005.209.005015-8 Protocolo: 2007294819 APTEs: ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56376 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.205.012154-5 Protocolo: 2007295964 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP APTEs2: ADRIANA DE SOUZA PIMENTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56383 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.035572-0 Protocolo: 2007296460 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ALESSANDRO ANDRADE CANDIDO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56388 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.007990-5 Protocolo: 2007296115 APTEs: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56397 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000708-0 Protocolo: 2007295978 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GIOVANI PACHECO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56415 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.026119-2 Protocolo: 2007294772 APTEs: ANDREA MACHADO APTEs: DAYSE MARIA CIBREIROS DA SILVA APTEs: LIDYE DALLOZ BAIOCCHI APTEs: MARIA NILSA MARINHO MENDONCA APTEs: VERONICA VALLE SUHETT LOBATO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.56424 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.066.012683-8 Protocolo: 2007294894 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: REYNALDO DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162477-0 Protocolo: 2007296133 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: RONALDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56450 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046127-9 Protocolo: 2007296454 APTEs: WILMA RAMIRO VILLOTE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56459 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2005.001.041070-1) 2005.001.041070-1 Protocolo: 2007296479 APTEs: MARCOS ANDRE VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: VANIA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.078326-0 Protocolo: 2007296155 APTEs: JOSE MARIO DE SOUZA APTEs: MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56554 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000577-0 Protocolo: 2007294724 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA JOSE DE BARROS THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.011167-8 Protocolo: 2007295980 APTEs1: ROBERT LARA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES 0087735RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIA CANELLAS 0118072RJ APTEs2: AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO ADVOGADOs: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.025198-7 Protocolo: 2007296567 APTEs: LAZARO RAIMUNDO FARIA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ APDOs: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28169 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO ANULATORIA DE PARTILHA DE BENS 2003.037.003222-1 Protocolo: 2007292556 AGTEs: EDISON DECACHE MUSSI ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA 0095221RJ AGDOs: CRISTIANE MENDES PASSOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM 0074013RJ INTERESSADOs: MARCELLA PASSOS MUSSI INTERESSADO: MANUELLA PASSOS MUSSI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28298 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.013460-1 Protocolo: 2007294023 AGTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: CIELO MAR MARMORES E GRANITOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28615 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 2006.001.046968-0 Protocolo: 2007296820 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS AGTEs: MARCIO CALLERI AGTEs: CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI AGTEs: PAULO CESAR CALLERI AGTEs: STILELETRONICA S A AGTEs: CAIO ANTONIO BROGES DE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA 0136457RJ AGDOs: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28625 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.013782-1 Protocolo: 2007297233 AGTEs: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ AGDOs: NAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119187-1 Protocolo: 2007297045 AGTEs: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28652 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.203.004562-0 Protocolo: 2007297670 AGTEs: ADRIANA PAULA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ AGDOs: ANDERSON DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28681 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.005578-1 Protocolo: 2007297432 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO 0134347RJ AGDOs: SAMUEL DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.163523-0 Protocolo: 2007297551 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ AGDOs: HELIRIO TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA 0087374RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035539-2 Protocolo: 2007298071 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: ARNALDO PERES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28759 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134987-9 Protocolo: 2007296156 AGTEs: IDACI PEREIRA PACHECO AGTEs: INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS AGTEs: IVETE SANTOS TOSTA AGTEs: JANE JAMBEIRO GUIMARAES AGTEs: JOAO BOSCO DA SILVA AGTEs: MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES AGTEs: MARIA DO CARMO SANTOS ARAUJO AGTEs: ROQUE JOSE DE BRITO AGTEs: SOLANGE MIRANDA SOUSA AGTEs: UBALDINO PIRES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28800 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.146095-0 Protocolo: 2007298074 AGTEs: TIAGO JUNIO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: MRS LOGISTICA S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28805 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.039869-5 Protocolo: AGTEs: DOUGLAS MENDES FURTADO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: VIACAO SAO JOSE LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28841 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.135589-2 Protocolo: 2007300125 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROSANGELA DAS MERCEDES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28926 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164015-0 Protocolo: 2007301729 AGTEs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ AGDOs: ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA 0141295RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01827 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.009580-9 Protocolo: 2007294857 AUTORs: GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ REU: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027193-7 Protocolo: 2007286238 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: ANTONIO ARANTES DA PONTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56259 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 7796 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 93.204.000221-2 Protocolo: 2007294421 APTEs: FERNANDA COSTA DE MACEDO ASSIST/P/S/MAE APTEs: FLAVIA COSTA DE MACEDO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA CARDOZO 0057853RJ APDOs: PEDRO ALVES DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.076057-6 Protocolo: 2007292730 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: BEATRIZ VARANDA APDOs: BENEDITO ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56312 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.118792-0 Protocolo: 2007296475 APTEs: SILVIO MARTINS DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56313 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.204.015947-3 Protocolo: 2007296024 APTEs: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ APDOs: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM 0047332RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56315 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049589-0 Protocolo: 2007296538 APTEs1: ODETTE HERMES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56385 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.205.000610-2 Protocolo: 2007295963 APTEs: ANTONIO CORTEZ DE ALENCAR JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56392 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.007393-9 Protocolo: 2007295965 APTEs: MARCO ANTONIO CARDONE ADVOGADOs: DR(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA 0060912RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56405 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000579-3 Protocolo: 2007294725 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: ELZA MARIA DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56420 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.074513-0 Protocolo: 2007296488 APTEs: JEANINE VAN DER HAAGEN HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ APDOs1: BANCO BGN S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2005.120.014104-9 2005.001.092728-0 Protocolo: 2007296988 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56493 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ORDINARIA 1982.001.500093-5 - TB. 447/82) 2005.001.077442-5 Protocolo: 2007296172 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDOs: JOAO EMILIANO MOIZINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56497 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.009354-8 Protocolo: 2007294737 APTEs: PAULO DIAS CARVALHAES ADVOGADOs1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ APDOs: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56525 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2003.036.004426-3 Protocolo: 2007294446 APTEs: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDOs: HELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES 0038959RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56557 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.031.000411-1 Protocolo: 2007295962 APTEs: MARCIA GLORIA PINHEIRO LINDO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA 0077020RJ APDOs: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.008122-4 Protocolo: 2007294865 APTEs: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FELIPE DE ALMEIDA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56568 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.054.017010-2 Protocolo: 2007294889 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: JOSE HELIO RAMOS AIRES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.125304-6 Protocolo: 2007292721 AGTEs: JOSEMARY BENTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES 0098835RJ AGDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28289 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.061715-5 Protocolo: 2007295309 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ AGDOs: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28623 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 2005.001.055638-0 Protocolo: 2007296982 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.051733-1 Protocolo: 2007295756 AGTEs: MARCIO DA SILVA CORREA AGTEs: MARTHA PEDRA CORREA ADVOGADOs: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.031410-1 Protocolo: 2007296432 AGTEs: VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA 0068662RJ AGDOs: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). LYOJI OKADA 0015194RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28691 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.048580-4 Protocolo: 2007297939 AGTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: GETULIO DE MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110499-8 Protocolo: 2007298247 AGTEs: MARCELO VENDRAMI MARQUES ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006573-8 Protocolo: 2007297992 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: ANTONIO GALDINO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0140274RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28740 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.027889-0 Protocolo: 2007298643 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ AGDOs: MAXIMILIAN DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068237-8 Protocolo: 2007298101 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: DAVID ISAAC BALASSIANO AGDOs: GLORIA LICHTENSTEIN BALASSSIANO ADVOGADO: DR(a). JOANA RIBEIRO FACO 0093461RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28786 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.123969-7 Protocolo: 2007298004 AGTEs: SIMAO AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MURILO NUNO RABAT 0100748RJ AGDO: BANCO CEDULA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28795 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164992-9 Protocolo: 2007299361 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANILDA BERNARDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA 0092284RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.011813-5 Protocolo: 2007299257 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28866 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.023.011087-6 Protocolo: 2007297623 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: SONIA MARIA LIMA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ VICTOR BEZERRA 0063533RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS 0073978RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 12490/2007 Protocolo: 2007195214 EMBTEs: JOSE CLEMENTE DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ EMBDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO3: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54211 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 47.477/85 ACIDENTARIA 85.038.000219-0 Protocolo: 2007283940 APTEs: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54863 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 2007.007.001462-3 Protocolo: 2007285739 APTEs: SILVANIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FATIMA DE CARVALHO 0096708RJ APDO: IRACI LUIZA DA CONCEICAO VIRTUOSO (FALECIDA) Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55893 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144621-0 Protocolo: 2007293032 APTEs1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APTEs2: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ APTEs3: LUIZ EMANOEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56051 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.038.016115-9 Protocolo: 2007290315 APTEs: EDISON CELESTINO RISCADO ADVOGADOs: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ APDOs: ISIS COSTA CELESTINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56074 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.066.000697-3 Protocolo: 2007292625 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56169 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.204.003182-1 Protocolo: 2007294473 APTEs: RENAN PATRICK FONTELLA CARDOSO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56192 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.037.001265-7 Protocolo: 2007292645 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS 0091063RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APDOs: LUCIANE FIGUEIRA DE FARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56381 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.001.102318-1 Protocolo: 2007296139 APTEs: CICERO CORREIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56498 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.017328-9 Protocolo: 2007296483 APTEs: DEMERVAL MARCELLO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56503 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.080721-4 Protocolo: 2007296257 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO APTEs: MARCELO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56546 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000814-9 Protocolo: 2007294928 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IVONE AUGUSTA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56576 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.004.044792-4 Protocolo: 2007293435 APTEs: VAGNER SILVA DA FONSECA APTEs: VANESSA SILVA DA FONSECA APTEs: ANA MARIA SILVA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56587 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.061.001493-7 Protocolo: 2007294879 APTEs: DELTA ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ APDOs: MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS 0120496RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56621 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB-15436 - COBRANCA (ORD) 96.002.016920-1 Protocolo: 2007294740 APTEs: SUEROZ ANTONIO FONTE BOA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ APDOs: CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGIOCO DE NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56642 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA-TB 2253/97 97.534.005595-1 Protocolo: 2007292589 APTEs: FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA 0115770RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ APDOs: MOACYR VICENTE APDOs: CICERO ARAUJO VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28445 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.012432-1 Protocolo: 2007296213 AGTEs: LUIZ CARLOS TRAJANO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CATIA CARIUS FERREIRA 0134243RJ AGDO: REAL SEGUROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28485 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 63375 INVENTARIO 92.001.031560-1 Protocolo: 2007295218 AGTEs: JOSE ROBERTO D'ALMEIDA AGTEs: VERA LUCIA SENNA D'ALMEIDA AGTEs: LIZI MARIA D'ALMEIDA MARTINS AGTEs: RONALDO MARCELLO ALDO MARTINS AGTEs: JOSE CARLOS D'ALMEIDA AGTEs: SONJA MYRIAM SAVA AGTEs: LEONARDO SAVA D'ALMEIDA AGTEs: EMANUEL SAVA D'ALMEIDA AGTEs: ESPOLIO DE ALZIRA RAMOS D'ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.209.001337-3 Protocolo: 2007295028 AGTEs: ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDO: CARLOS MACHADO BRITTO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059902-2 Protocolo: 2007298841 AGTEs: TRANSPORTE CASSOL LTDA AGTEs: LADIR CASSOL ADVOGADOs: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ AGDOs: JACQUELINE PORTO ALVES MORAES AGDOs: MARIA EDUARDA MORAES DUSI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28720 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.087.001166-5 Protocolo: 2007297398 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ AGDOs: JORGE PALTRINIERI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.001.002533-1 Protocolo: 2007299167 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). HENRY DANIEL HADID 0093248RJ AGDOs1: TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES LOPES 0077513SP AGDO2: FUNDACAO TRANSBRASIL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28736 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.203.011735-6 Protocolo: 2007297658 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: KALI ALVES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062421-4 Protocolo: 2007297881 AGTEs: RONALDO ALBERTINO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.006649-3 Protocolo: 2007297879 AGTEs: TENCIO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDINEIA SANTOS DIAS 0197358SP AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28807 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.012.001322-0 Protocolo: 2007297867 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FELIPE DAS NEVES PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28810 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.006938-3 Protocolo: 2007300430 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs: ANTONIO NETO CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE 0132713RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.147336-0 Protocolo: 2007300724 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SEBASTIAO TEODOSIO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28852 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.036.003861-2 Protocolo: 2007297921 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GILDO MENESES SILVA 0073831RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA 0052821RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28871 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.021.021868-2 Protocolo: 2007299296 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: ADRIANA SOARES OLIVEIRA AGDOs: EDUARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061932-2 Protocolo: 2007297932 AGTEs: JOSE FERREIRA DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55966 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 815/03 REINTEGRACAO DE POSSE 2003.082.000341-0 Protocolo: 2007292592 APTEs: ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). EVALDO RIBEIRO 0063564RJ APDOs: RENNA BARRETO ASSESSORIA AMBIENTAL A INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153459-0 Protocolo: 2007296734 APTEs: ANNA RESSETTI CHRISTENSEN ADVOGADOs1: DR(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO 0128797RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.060462-8 Protocolo: 2007296351 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA OLINDA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005641-1 Protocolo: 2007296014 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: THOMAZ DA ROSA PINHEIRO NETO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56379 Origem: PIRAI Acao: TB 9103 -INVESTIGAO DE PATERNIDADE 2002.043.000112-9 Protocolo: 2007295013 APTEs: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA 0002274RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ APDOs: JEFFERSON ELIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56438 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141903-9 Protocolo: 2007296337 APTEs1: JORGE DOS SANTOS FURTADO APTEs1: GILCEA DOS SANTOS GAMA APTEs1: JANETE DOS SANTOS FURTADO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56479 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 865/03 COBRANCA 2003.082.000342-1 Protocolo: 2007296975 APTEs: ELVIA MARIA RENNA FERNANDES APTEs: NICE DA SILVA BARRETO APTEs: RENNA BARRETO ASSESSORIA AMBIENTAL A INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO 0063564RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56483 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.072936-5 Protocolo: 2007294858 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: SEBASTIAO COELHO P/ SI E ASSIST/S/FILHO APTEs2: MARIA MARLUCI DE LOURDES SABINO COELHO APTEs2: ELENILSON SABINO COELHO APTEs2: LUCENI SABINO COELHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56489 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.006261-0 Protocolo: 2007296263 APTEs: MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO CABRAL 0096826RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ 0110675RJ APDOs: GABRIELA DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56496 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL-TB 1549/00 2000.072.001646-0 Protocolo: 2007287274 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: AUGUSTO WILLEMSENS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56505 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.010062-6 Protocolo: 2007296116 APTEs: MARIO ESPERANCA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ APDOs1: FERNANDO MARTINIANO APDOs1: HELENA REZENDE MARTINIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO 0032597RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVALCI NUNES DA FONSECA 0040678RJ APDOs2: SERGIO AQUILINO CASTILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56511 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.016457-0 Protocolo: 2007296050 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs4: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYRILLO COSME BARCELLOS 0070237RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56539 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB-665 - DESAPROPRIACAO 87.021.173237-5 Protocolo: 2007294711 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DR(a). MAURICIO RODOVALHO APDOs: ESPOLIO DE HUMBERTO CADREVA APDOs: ESPOLIO DE IRACEMA CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56550 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.042.007680-4 Protocolo: 2007295990 APTEs: SERGIO PETERSSEN MYNSSEN ADVOGADOs: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ APDOs: VERA CECILIA PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUBENS ROBERTO REZENDE 0055697RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56555 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.001535-8 Protocolo: 2007294948 APTEs: ANTONIA MARIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56560 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2005.075.001227-3 Protocolo: 2007294866 APTEs: LINDAURA FARIAS EVANGELISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MENEZES 0140885SP ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA 0115744RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56577 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.007165-2 Protocolo: 2007295998 APTEs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDOs: SMALL SG ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56585 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148141-9 Protocolo: 2007296329 APTEs1: JORGE LUIZ MARTINS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR DE SOUZA PADUA 0089276RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56586 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.004.012689-0 Protocolo: 2007294746 APTEs: KISSILA BRANDT DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: KEVIN LUCAS BRANDT GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDNALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56588 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.025821-4 Protocolo: 2007296293 APTEs: FERNANDO LOTERIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56593 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.022173-9 Protocolo: 2007296289 APTEs: KATIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56597 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.006063-2 Protocolo: 2007294899 APTEs: REALENGO LOTERICO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56601 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032530-2 Protocolo: 2007296327 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA JOSE FEITOSA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56603 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146685-6 Protocolo: 2007296473 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: SUELY APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56604 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.004.026711-7 Protocolo: 2007293432 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: BENEDITO FERREIRA DA SILVA NETO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28206 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 84.001.301688-9 Protocolo: 2007293212 AGTEs: ESPOLIO DE REYNALDO FERREIRA BASTOS REP/P/S/INV/ AGTEs: ESPOLIO DE LAURA DE SOUZA BASTOS REP/P/S/INV/ AGTEs: ESPOLIO DE JANETE BASTOS DUARTE REP/P/S/INV/ AGTEs: ESPOLIO DE JORGINO GONCALVES DUARTE REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE 0028448RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO 0130595RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES LOUREIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28277 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 2005.206.004167-1 Protocolo: 2007294114 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ AGDOs: ANDREA RODRIGUES GULIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28329 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.145707-0 Protocolo: 2007294999 AGTEs: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ AGDO: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28566 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.003.014161-7 Protocolo: 2007296212 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER ANATOLIA BARBOSA LARA 0140640RJ AGDOs: JACKSON CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.209.001811-5 Protocolo: 2007296507 AGTEs: WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA 0043920RJ AGDOs: RAFAEL PIRES BRUZZI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28605 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.033646-0 Protocolo: 2007296816 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDOs: VANDER MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053677-5 Protocolo: 2007297598 AGTEs: ACOM COMUNICACOES S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDOs: JOSE DE ARIMATEIA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ INTERESSADOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28662 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.121298-4 Protocolo: 2007297819 AGTEs: WHAAT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADOs2: DR(a). FILIPE FONTELES CABRAL 0108901RJ AGDOs: RENATA DO NASCIMENTO SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI 0017426RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28664 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.007170-6 Protocolo: 2007298047 AGTEs: LAURIDES MARQUES LUGAO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28725 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.068507-8 Protocolo: 2007299131 AGTEs: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ AGDO: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28765 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.152751-4 Protocolo: 2007298957 AGTEs: OZIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S C LTDA AGDO3: MASTERCARD BRASIL S C LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.007080-7 Protocolo: 2007297908 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE ANDRADE COSTA GOMES 0012188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MICHELE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28797 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.208.012529-4 Protocolo: 2007298803 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs1: AILTON DIAS SANTANA AGDOs2: LEA DE SOUZA SANTANA AGDO3: LILIAN DE SOUZA SANTANA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28822 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO FISCAL 2006.002.062865-2 Protocolo: 2007300111 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28856 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 98.001.170874-7 Protocolo: 2007300047 AGTEs: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS 0092832RJ AGDOs1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ AGDOs2: EDMILSON JOSE VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ AGDOs3: SERGIO CABRAL FILHO AGDOs3: JOAO ALVES PEIXOTO AGDOs3: NILTON WILSON SALOMAO AGDOs3: BLANDINO PONTES DO AMARAL AGDOs3: HENRY CHARLES ARMON CALVERT AGDOs3: JORGE SAYED PICCIANI AGDOs3: PEDRO FERNANDES FILHO AGDOs3: JARBAS ALVES STELMANN AGDOs3: TANIA MARIA JARDIM MUSSI AGDOs3: PAULO CESAR MELO DE SA AGDOs3: HAIRSON MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO 0088458RJ AGDOs4: JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA 0036590RJ AGDOs5: DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES 0008012RJ AGDOs6: ALUISIO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE 0019503RJ AGDOs7: RENATO COZZOLINO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ AGDOs8: JOSE DE AMORIM PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA 0034919RJ AGDOs9: NEIROBIS KAZUO NAGAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28860 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000776-2 Protocolo: 2007299254 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: NILZETE FERREIRA AVANCINI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28884 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.210.006640-0 Protocolo: 2007300076 AGTEs: IRENE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ AGDOs: JOAO AUGUSTO FERREIRA AGDO: JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28930 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 2007.001.005222-0 Protocolo: 2007300578 AGTEs: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ AGDOs: DUTE SORRENTINE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA 0075971RJ ADVOGADO2: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA 0003489RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.001.022058-7 Protocolo: 2007299964 IMPTEs: UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS 0136558RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007301493 IMPTEs: BRUNO DA SILVA LACERDA REP/P/S/GUARDIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01826 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.026511-7 Protocolo: 2007296282 AUTORs: LIDIA MARQUES BANDEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55871 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.008721-5 Protocolo: 2007291345 APTEs1: CONDOMI NIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ APTEs2: LOURDES DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56186 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.211.003581-9 Protocolo: 2007294428 APTEs1: EMANOEL MONTEIRO ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56357 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106715-9 Protocolo: 2007296469 APTEs: SABRINA DE ARAUJO VIEGAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085764-3 Protocolo: 2007296335 APTEs: BRUNO GOMES RODRIGUES NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES 0138117RJ APDOs: ASSOCIACAO LAURO MULLER RIO TAXI SUL TAXI ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56436 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.122790-7 Protocolo: 2007296332 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ APTEs2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ APDOs: ANALIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56462 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007042-2 Protocolo: 2007296021 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: OCTACILIO M DA SILVA Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56475 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.016196-2 Protocolo: 2007296485 APTEs: ANDERSON JORGE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARLY FREITAS PINTO 0087010RJ APDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ ADVOGADO3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56492 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.202.011129-0 Protocolo: 2007294893 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ APDOs: ALDA FEITAL SANT'ANNA LAUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56516 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.003950-6 Protocolo: 2007296004 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO RENATO GONCALVES PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.035216-0 Protocolo: 2007296056 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ APDOs: PEDRO CONCEICAO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56563 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.052.004265-8 Protocolo: 2007294877 APTEs: LAN HOUSE DO MERCADO MUNICIPAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56571 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004865-7 Protocolo: 2007294406 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56598 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.037426-0 Protocolo: 2007293433 APTEs: FREE COMUNICATION ESCOLA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APDOs: JENIFFER FERNANDA TELES MELO REP/P/S/MAE APDOs: NATHALIA TELES MELO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO 0120382RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56632 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2000.001.135488-3 Protocolo: 2007296466 APTEs: MILTON COSTA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25618 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002258-4 Protocolo: 2007266065 AGTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ AGDOs: ARILDO D'AVILA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO 0100708RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.009123-2 Protocolo: 2007292088 AGTEs: CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO II ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ AGDO: SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28156 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.079.001987-8 Protocolo: 2007292539 AGTEs: ROSANA ALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA COSTA CORREA 0123051RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A CREDICARD CITI VISA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28228 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE PERDAS E DANOS MORAIS 2007.001.125733-0 Protocolo: 2007293644 AGTEs: PAULO HENRIQUE ZIDIRICH DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.001.147841-6 Protocolo: 2007294064 AGTEs: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDOs: TRUSH ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28427 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.046.007060-6 Protocolo: 2007296799 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ AGDOs: PROMPT LOGISTICA E MERCHANDISING LTDA AGDOs: SANDRA ELENA SANTOS LYRA AGDOs: VERA LUCIA MENDONCA DOMINGOS AGDO: AKIRA UMAKOSHI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28624 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.027674-1 Protocolo: 2007296072 AGTEs: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ AGDOs: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28635 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006395-1 Protocolo: 2007295627 AGTEs: RAISSA ALBUQUERQUE ENCARNACAO REP/ P/ S/ PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.075270-3 Protocolo: 2007297724 AGTEs: SONIA VALERIA DA COSTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGA DO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.025983-1 Protocolo: 2007297744 AGTEs: MARIA ELIZABETH ALVES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.009825-9 Protocolo: 2007297646 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA AGDOs: BARBARA PEREIRA AZEVEDO AGDOs: LOREMAR DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28744 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2000.001.122523-2 Protocolo: 2007299024 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.064472-3 Protocolo: 2007297711 AGTEs: CARLOS VALENCA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ AGDOs: ELIANA LOBATO DA CUNHA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28751 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.071978-7 Protocolo: 2007299021 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28827 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.163646-7 Protocolo: 2007299982 AGTEs: JAQUELINE ALVES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28854 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001284-8 Protocolo: 2007299288 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: WILSON COTRIM DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54888 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE CONHECIMENTO 2000.002.012.219-5 -TB 12.219/00. 2005.002.018570-2 Protocolo: 2007287488 APTEs: KIK CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA 0107231RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F. TORRES COSTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55534 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.210.007710-4 Protocolo: 2007291142 APTEs: EMPRESA AUTO AVIACAO JUREMA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ APDOs2: MAILENE GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56079 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.027310-7 Protocolo: 2007292849 APTEs: MAURISIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO 0109859RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56086 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.203.002188-8 Protocolo: 2007289553 APTEs: PAULO CESAR DE SOUZA CORREA E ESPOLIO DE SANDRA MARIA CAMPOS DA SILVEIRA CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56209 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.079.000493-4 EXECUCAO). 2004.079.001610-9 Protocolo: 2007293422 APTEs: NEUZA MARIA VIEIRA AFFONSO POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ APDOs: MARCELO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56215 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.202.007938-1 Protocolo: 2007293345 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APDOs: ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA ALVES MONTES 0090282RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA 0107849RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56225 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.045910-9 Protocolo: 2007293431 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: MARILENE RESENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA 0077869RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.099858-6 Protocolo: 2007296262 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ APDOs: MANOEL DE HOLLANDA CAVALCANTE APDOs: CIZINA BRAGA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO 0110863RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56332 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.023.005925-3 Protocolo: 2007294845 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: JAIR TORRES SOARES APDOs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO 0102562RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56333 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZERE NAO FAZER 2005.002.018600-7 Protocolo: 2007294694 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56337 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.023.018669-8 Protocolo: 2007294853 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: ELIZABETH DA SILVA BASTOS APDOs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO 0102562RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56372 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.032883-4 Protocolo: 2007296563 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTEs2: CLAUDINE ARAUJO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA MAHMUD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs1: CLAUDINE ARAUJO FERREIRA APDOs1: CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA MAHMUD ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56389 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: DUVIDA INVERSA 2006.053.000497-6 Protocolo: 2007294971 APTEs: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56407 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003385-3 Protocolo: 2007294713 APTEs: AUTO LOTACAO INGA LTDA APTEs: REGINALDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: ADRIANA VICENTE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56443 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.013812-9 Protocolo: 2007294896 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOs: ISABEL MARIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.120.004982-3 Protocolo: 2007297064 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: DORA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DORA MARTINS DE CARVALHO 0009663RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56470 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004921-4 Protocolo: 2007296020 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56486 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.019108-2 EXECUCAO) 2006.001.161278-3 Protocolo: 2007296242 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDOs: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS APDOs: ZELIA MARIA CASTELLO BRANCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.019108-2 Protocolo: 2007296244 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDOs: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS APDOs: ZELIA MARIA CASTELLO BRANCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56499 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023344-4 Protocolo: 2007296143 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ APDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56504 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006801-6 Protocolo: 2007294921 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA FRAGOSO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56510 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.011165-1 - OBRIGACAO DE FAZER) 2007.066.003336-0 Protocolo: 2007294923 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56515 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.002.003165-9 Protocolo: 2007294706 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDOs: ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56532 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.001383-2 Protocolo: 2007296002 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLA SANT'ANA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000615-9 Protocolo: 2007294742 APTEs: JOSE HENRIQUE MARTINS PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ APDOs: DANIELA VIRGINIA AMEDEA NARDI PANAJOTTI ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA 0057913RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.203.008789-5 Protocolo: 2007295997 APTEs: GUSTAVO NUNES AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56569 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.001178-1 Protocolo: 2007294935 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HILDETH MARIA DE PAULA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56580 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.004.045260-9 Protocolo: 2007294750 APTEs: DOUGLAS MARTINS COQUEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDER CHAVES COQUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56584 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.066.022184-1- ORDINARIA 2007.066.002520-9 Protocolo: 2007294919 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.001029-0 Protocolo: 2007297005 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA 0058486RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56627 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.143130-1 Protocolo: 2007296328 APTEs: RAFAEL VAZ SIQUEIRA VALLE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA 0093161RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VAZ SIQUEIRA VALLE 0105952RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56638 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: IMISSAO DE POSSE -TB 773/01 2001.081.000365-1 Protocolo: 2007292588 APTEs1: RICARDO ANTONIO COELHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APTEs2: SERGIO RODRIGUES NOVIS E S/MULHER MARILENE ASMAR NOVIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56640 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.014.005734-5 Protocolo: 2007294734 APTEs: GERALDO CABRAL MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28484 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.107662-0 Protocolo: 2007295456 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E P P ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28497 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.066.003519-5 Protocolo: 2007295180 AGTEs: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI 0062830RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. AFONSO SOARES FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28607 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.204.012827-8 Protocolo: 2007295722 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: PAULO SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28609 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.050546-6 Protocolo: 2007296818 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDOs: OTAMIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044211-2 Protocolo: 2007297607 AGTEs: FUNDACAO ROBERTO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: ARCO BALENO EVENTOS E PROMOCOES LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28667 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 26.987 EXECUCAO 97.530.000481-7 Protocolo: 2007295691 AGTEs: PAULO DE ARRUDA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ AGDOs: JEFFERSON MARTINO AGDOs: JACKSON MARTINO AGDOs: JUSSARA MARTINO NERY GUARABYRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES 0002192RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116058-8 Protocolo: 2007297833 AGTEs: MARIA DOLORES SALGADO QUINTANS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ AGDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.209.008544-0 Protocolo: 2007297809 AGTEs: JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR REP/P/S/MAE AGTEs: SARAH JORDAO LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDOs: ANTONIO PEREIRA LOPES AGDO: ALZIRA TEIXEIRA LOPES FONTES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28728 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.145035-9 Protocolo: 2007298377 AGTEs: MARCIA MORAES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ AGDOs1: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: COLEGIO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28743 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.051979-6 Protocolo: 2007297666 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HOTEL MARACANA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES 0097138RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28804 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.073980-7 Protocolo: 2007297793 AGTEs: PETRINA GOMES DIAS AGTEs: LUCIA DE FATIMA PIRES DE SOUSA MARTINS AGTEs: MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ CALS DE OLIVEIRA REP/P/INVENTARIANTE AGTEs: LUIZA MATHIAS MAYER AGTEs: JOAO AUGUSTO BASTOS DE MATTOS AGTEs: MARCELO RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO AGTEs: BERNARDO RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO AGTEs: TANIA RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO AGTEs: DENISE REZENDE DUARTE DE MIRANDA VIEIRA AGTEs: VIRGILIO LAGEMANN AGTEs: CARLINDO TEIXEIRA BASTOS AGTEs: HELENA DE BASTOS TEIXEIRA AGTEs: MARIA JOSE DOS PASSOS BACELLAR AGTEs: MARIA APARECIDA GRECO LIMA AGTEs: LAIS HELENA GRECO LIMA CARDOSO AGTEs: DYRCE GRECO LIMA AGTEs: JORGE HENRIQUE GRECO LIMA AGTEs: MARLI MEDEIROS AGTEs: MICHAEL BRUNO WERWIE AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDOs2: BANCO ITAU AGDOs3: BANERJ AGDOs4: BRADESCO AGDOs5: BESC AGDO6: BANCO REAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28817 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.138316-4 Protocolo: 2007300078 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: POLYNAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA 0061758RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28828 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.056344-0 Protocolo: 2007299624 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDOs: MAURILIA PEREIRA NOLASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28829 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002435-6 Protocolo: 2007300391 AGTEs: ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: TIO CARLOS EVENTOS E FESTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA 0094103RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28882 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.157644-1 Protocolo: 2007300013 AGTEs: TECYR MARTINS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ AGDOs: EDUARDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO MONITORIA 2007.001.094394-0 Protocolo: 2007300281 AGTEs: COMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28905 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.023433-1 Protocolo: 2007299622 AGTEs: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ AGDOs: ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.168836-4 Protocolo: 2007299268 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA INTERESSADO2: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01831 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.106496-6 Protocolo: 2007296272 AUTORs: JACIMAR LEONARDO VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT 0114293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDO AMELIO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55752 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.000083-5 Protocolo: 2007291156 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55792 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.000084-7 Protocolo: 2007291157 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55840 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.000087-2 Protocolo: 2007291155 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55888 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.000089-6 Protocolo: 2007291154 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.55901 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.000002-3 Protocolo: 2007291777 APTEs: RENATO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA GOMES 0122739RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO 0116798RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55907 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.000090-2 Protocolo: 2007291153 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55997 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.000092-6 Protocolo: 2007291152 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56002 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.000095-1 Protocolo: 2007291151 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56007 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.000096-3 Protocolo: 2007291150 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56106 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.000098-7 Protocolo: 2007291149 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56149 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.2002.202.010077-3) 2003.202.006346-8 Protocolo: 2007294840 APTEs: EDUARDO MENDONCA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56156 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.000100-1 Protocolo: 2007291148 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56238 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.003584-5 Protocolo: 2007293595 APTEs: RAYMUNDO AVELINO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ APDOs: ESPOLIO DE MERCEDES DA SILVA AVELINO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE JOSE AVELINO REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026367-6 Protocolo: 2007296317 APTEs: GELSON LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56369 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059323-8 Protocolo: 2007296234 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOs: FLAVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56414 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.012939-1 Protocolo: 2007294736 APTEs: RODRIGO LEAL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ APDOs: DANIEL REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56464 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.079038-8 Protocolo: 2007296312 APTEs: EDUARDO ROSA DE CARVALHO APTEs: JOSE ALVES SOBRINHO APTEs: OSVALDINO FREITAS DE AZEVEDO APTEs: WILSON LOPES FREIRE APTEs: ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES APTEs: AILTON FERNANDES AGOSTINHO APTEs: RICARDO GONCALVES SIRIEIRO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56506 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083185-0 Protocolo: 2007296150 APTEs: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: MARIA AMELIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56529 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.144933-7 Protocolo: 2007297083 APTEs: RENATO IMBIRIBA GUERREIRO NETO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS 0078869RJ APDOs: INES BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FREIRE 0100538RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56561 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.133211-4 Protocolo: 2007297104 APTEs: OLINDA BATISTA ASSMAR ADVOGADOs: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ APDOs: IPEC INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA APDOs: SOFCON SOCIEDADE FRANCHISING E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56572 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.074578-4 Protocolo: 2007297109 APTEs: OLINDA BATISTA ASSMAR ADVOGADOs: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ APDOs: IPEC INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA APDOs: SOFCON SOCIEDADE FRANCHISING E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56606 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.002756-7 Protocolo: 2007296094 APTEs: MARCIO RAMOS CALENZO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.209.005478-2 Protocolo: 2007295981 APTEs: ISABELLA FENTON JALKH REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO 0089076RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE 0112044RJ APDOs: BECHARA JALKH JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO 0119915RJ ADVOGADO2: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28597 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.109952-3 Protocolo: 2007296514 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIZOEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28642 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069328-5 Protocolo: 2007298078 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LEDA RENAUX WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28694 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.063267-3 Protocolo: 2007297996 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs: DR(a). CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES 0141408RJ AGDOs: FABIANE FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28714 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.154733-1 Protocolo: 2007299038 AGTEs: COSME DA SILVA TORRES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050213-3 Protocolo: 2007297853 AGTEs: SAIONARA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067234-8 Protocolo: 2007300153 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: MARIA ELISA DAS TRINAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR 0117258RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28838 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2007.002.066290-0 Protocolo: 2007300586 AGTEs: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES 0098626RJ AGDOs: ELKE ULERICH TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28840 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.011837-0 Protocolo: 2007299633 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDOs: MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA E CRUZ RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28886 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.024.003993-5 Protocolo: 2007299977 AGTEs: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA 0125018RJ AGDOs: WALTER COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DABDAB TRABULSI 0054252RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28903 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160683-7 Protocolo: 2007299973 AGTEs: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: OSEAS MODESTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007301565 IMPTEs: ATYTUDE DO RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAITE ARAUJO DA SILVA 0138893RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATY BASTOS PIRES 0138871RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS 0138902RJ IMPDOs1: ILMO SR DIRETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54862 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.082550-0 Protocolo: 2007287715 APTEs: CARLOS VALADARES FILHO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56255 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.008600-3 Protocolo: 2007294457 APTEs: ESPOLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA REP/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS 0100707RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56261 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.015388-2 Protocolo: 2007288381 APTEs1: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ APTEs2: DEJAIR RIBEIRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56297 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.001.111192-6 Protocolo: 2007293151 APTEs: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE 0140381RJ APDOs2: SILVIO CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56317 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.023.009878-9 Protocolo: 2007295960 APTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO 0030545RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR 0120159RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56398 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.408.006940-7 Protocolo: 2007296038 APTEs: VERUSCHKA DE CASTELO BRANCO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ APDOs: ELIVANDRO DE OLIVEIRA ONOFRE E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56428 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.081652-5 Protocolo: 2007296049 APTEs: MARIA DA GLORIA DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS 0125487RJ APDOs: GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA APDOs: SANDRA DE SOUZA MENEZES LIMA APDOs: SOLANGE DE ALCANTARA LIMA APDOs: ANA CRISTINA SILVA LIMA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035594-0 Protocolo: 2007296382 APTEs: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56494 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.1984.001.5024269) 2005.001.070195-1 Protocolo: 2007296732 APTEs: JESSE DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ APDOs: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS 0116619RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56512 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.034958-1 Protocolo: 2007296487 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ APDOs: MARIA RITA TEIXEIRA PETITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56518 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004528-0 Protocolo: 2007296023 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: MANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON 0123157RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIDACAO DE FAZER 2004.001.129695-8 Protocolo: 2007296277 APTEs: ELENILDA DA SILVA MATTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56537 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZATORIA 2006.004.070051-4 Protocolo: 2007293437 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: ISABEL CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56545 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090638-1 Protocolo: 2007296146 APTEs: MARIA ZENDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56590 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.026562-9 Protocolo: 2007296474 APTEs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ APDOs: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28216 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.031.004812-9 Protocolo: 2007293804 AGTEs: AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ 0134249RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28255 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.207.006968-1 Protocolo: 2007294573 AGTEs: MARCUS AURELIO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL 0119740RJ AGDOs1: THEREZA DE JESUS CURY AGDO2: IEDA BARBOSA CURY Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28286 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.018211-1 Protocolo: 2007294813 AGTEs: ALCEBIADES SOARES NETO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.101993-0 Protocolo: 2007297066 AGTEs: CESAR DE ARAUJO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR 0137597RJ AGDOs: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECON ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28587 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.160051-3 Protocolo: 2007295504 AGTEs: MARIA DA PENHA GONCALVES AGTEs: HUDSON PEREIRA BISPO AGTEs: ARILDO GONCALVES BISPO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28703 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.047254-4 Protocolo: 2007297410 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: ESPOLIO DE EURICO MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28719 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.037.001784-8 Protocolo: 2007299088 AGTEs: ALBERTO CARLOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL 0044600RJ AGDOs1: GABRIELE RAMOS VIEIRA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ AGDOs2: RAFAELA APARECIDA GOMES VIEIRA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.136920-6 Protocolo: 2007297378 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: SELMA CARDOSO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28734 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 14771 EM EXECUCAO 92.001.106093-0 Protocolo: 2007298675 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I ADVOGADOs: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ AGDOs: NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28753 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091564-8 Protocolo: 2007297759 AGTEs: JOSE LUIS VIEIRA AGTEs: RONGO AMARAL DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28764 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062441-0 Protocolo: 2007297860 AGTEs: FRANCISCO ANTONIO PROCOPIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28778 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.012215-4 Protocolo: 2007297773 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE MACHADO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28799 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037566-4 Protocolo: 2007297616 AGTEs: ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28801 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.084522-0 Protocolo: 2007299280 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: COLEGIO E CURSO COEFICIENTE LTDA AGDOs: HELENA COUTINHO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES 0122793RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135445-8 Protocolo: 2007299512 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LAUDEMIR GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28907 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.168823-2 Protocolo: 2007300208 AGTEs: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ AGDOs: WALDECY FERNANDES DO REGO ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55758 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.028.001657-5 Protocolo: 2007292682 APTEs: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ APDOs: ELSON BALZANA APDOs: RENATA BALZANA ASCENCIANO APDOs: LEONOR BALZANA APDOs: CIRENE BALZANA DA GLORIA APDOs: ANITA BALZANA APDOs: EDEVALDO BALZANA FILHO APDOs: VALERIA ALMEIDA BALZANA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55989 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.002602-5 Protocolo: 2007291937 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: ITAMAR GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56069 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MED. CAUTELAR 2000.001.136591-1). 2000.001.147232-6 Protocolo: 2007292986 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOs: WILSON CESAR PONTES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56075 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (JULGADA EM CONJUNTO COM A ORDINARIA 2000.001.147232-6). 2000.001.136591-1 Protocolo: 2007292989 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: WILSON CESAR PONTES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002790-2 Protocolo: 2007292657 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO APTEs2: ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ 0140945RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56191 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007677-1 Protocolo: 2007293400 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOs: VALTER DE SOUZA NETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.009680-0 Protocolo: 2007293415 APTEs: NEUZA MARIA FAHL SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MICHELE SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56236 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.065515-8- EXECUCAO 2006.001.077815-9 Protocolo: 2007294538 APTEs: JAILSON MACEDO LIMA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56268 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 2002.204.042230-7 Protocolo: 2007294459 APTEs: EDILSON JOSE CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142959-8 Protocolo: 2007294846 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: TATIANA MARIA BRANDAO VASSALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56316 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000799-2 Protocolo: 2007294774 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: NOEMIA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56320 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.041828-6 Protocolo: 2007296540 APTEs: CENTRO DE ESTETICA STUDIO 91 LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ APDOs: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56325 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.015102-2 Protocolo: 2007297078 APTEs: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADOs: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A APDOs2: BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ASSISTENTEs: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56375 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.017090-8 Protocolo: 2007296032 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56382 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.068640-8 Protocolo: 2007296033 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56406 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000178-7 Protocolo: 2007295977 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DO CARMO CUNHA BOAVENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56433 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.144642-0 Protocolo: 2007296338 APTEs: JANISE REGINA GOMES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56466 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000150-7 Protocolo: 2007294703 APTEs: MARCIO LUIZ DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56477 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.014.003260-6 Protocolo: 2007294696 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56488 Origem: PIRAI Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.043.000609-4 Protocolo: 2007294967 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: JOELSON LAZARO DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56490 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.054323-3 Protocolo: 2007296536 APTEs: ROSELI GONCALVES NOLASCO APTEs: JOSE CARLOS NOLASCO APTEs: LUCIA APARECIDA DE SOUZA APTEs: VANDA PATRICIA NOLASCO APTEs: JORGE GONCALVES APTEs: TEREZINHA APARECIDA GONCALVES APTEs: RAIMUNDA JORGE GONCALVES APTEs: SONIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs5: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOs6: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56544 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.001379-0 Protocolo: 2007294938 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LEDIR LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56548 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.206.001134-9 Protocolo: 2007294891 APTEs: JESSE POMPEU ESTEVES REP/P/S/MAE APTEs: RAISSA POMPEU ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA 0067783RJ APDOs: NELIO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA 0127902RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56559 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001775-6 Protocolo: 2007294922 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IZA REBELLO DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112610-1 Protocolo: 2007296291 APTEs: MARIA CANDIDA FLEURY DA ROCHA ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56600 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.002.001073-7 Protocolo: 2007295000 APTEs: ANIBAL GONCALVES SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0002096RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.025400-9 Protocolo: 2007297018 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MARIA MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA 0061943RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56607 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2005.002.016832-7 Protocolo: 2007298692 APTEs: ANIBAL GONCALVES SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0002096RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28299 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.042.005617-2 Protocolo: 2007295231 AGTEs: PARABOLICAS 971 COMERCIO E ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/ OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103632-4 Protocolo: 2007293976 AGTEs: JOB DA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28513 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.072486-5 Protocolo: 2007296930 AGTEs: GUILHERME DA SILVA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOUREIRO 0045552RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.142191-8 Protocolo: 2007295940 AGTEs: DANIELLE SILBERGLEID NINIO AGTEs: ANDERSON NINIO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO 0135951RJ AGDOs: JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145110-8 Protocolo: 2007296180 AGTEs: CLAUDIA CELESTE RIBEIRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28656 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.009741-7 Protocolo: 2007299108 AGTEs: EUGENIO CARLOS HAMANN ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: ROSANE ALVES HAMANN ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.051878-0 Protocolo: 2007297735 AGTEs: LANCHONETE COPAREGIS CAETANO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS 0096880RJ AGDOs1: JOSE LOPES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ AGDOs2: REGIS CAETANO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES 0109379RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28671 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.004.000266-5 Protocolo: 2007297751 AGTEs: ANGELA CAMILO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28723 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.027138-0 Protocolo: 2007298236 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: JOAO DA MATTA E SILVA AGDOs: JOSE ANTAO DA SILVA AGDOs: MARTA ANDRE DA SILVA RODRIGUES AGDOs: CONCEICAO DAS GRACAS SILVA AGDOs: MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28794 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.070284-3 Protocolo: 2007297995 AGTEs: REGINA LUPU ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ AGDOs: FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA 0076782RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28834 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.045.005660-3 Protocolo: 2007298809 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUIZ ROGERIO CONSENTINO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28904 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012382-9 Protocolo: 2007300337 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28912 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.146268-4 Protocolo: 2007300248 AGTEs: LUIS CARLOS FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS 0130909RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.151927-0 Protocolo: 2007297571 AGTEs: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA GONCALVES RIBEIRO 0062509RS ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28928 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.004016-0 Protocolo: 2007300051 AGTEs: GILBERTO ABREU VIANA ADVOGADOs: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO 0138299RJ AGDOs: LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO 0087667RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01832 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.108597-2 Protocolo: 2007296313 AUTORs: WALDENISE CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55668 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2005.042.008606-5 Protocolo: 2007290424 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APTEs2: MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO 0086272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.003438-7 Protocolo: 2007294864 APTEs: LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56260 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.005897-4 Protocolo: 2007294453 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.56310 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145906-2 Protocolo: 2007296560 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: AMADEU FERREIRA DE AGUIAR APDOs: MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56409 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.026.006864-0 Protocolo: 2007291742 APTEs1: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APTEs2: COMERCIAL ITALAC LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA 0058636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56417 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2005.073.000249-3 Protocolo: 2007294715 APTEs: ARNALDO DE CARVALHO LUCAS ADVOGADOs: DR(a). ADELIA MATTOS LIMA 0082427RJ APDOs: HELENA SERAFIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56430 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.000061-4 Protocolo: 2007294901 APTEs: ELAINE LIMA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56442 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053284-8 Protocolo: 2007296052 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: MARIA GORETTI RIBEIRO ADVOGADO1: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006689-3 Protocolo: 2007296019 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JOSE AUGUSTO NOBRE PINTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56449 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB. 11567/01 - EMBARGOS A EXECUCAO (1994.536.004509-7) TB. 42366 - REVISAO DE BENEFICIO 2001.004.011567-8 Protocolo: 2007293379 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). DALVA DA SILVA LIMA 0048194RJ APDOs: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES 0054650RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56451 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2004.001.035532-3 Protocolo: 2007296152 APTEs1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTEs2: CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56453 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001204-9 Protocolo: 2007294918 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CIRO CAVALIER JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56472 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.014.027188-0 Protocolo: 2007294695 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA DANIELLE TUFANI APDOs: LUCIENI RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56514 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.058883-0 Protocolo: 2007294769 APTEs: MARIANA VASCONCELOS MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56530 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008870-0 Protocolo: 2007294942 APTEs: MUNICIPIO DE TEREOSPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DENIR GASPAR MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56549 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.203.008203-0 Protocolo: 2007296037 APTEs: ANDRE LUIS CHAVES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA LIRIO 0127894RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA 0126456RJ APDOs: ALAN FERREIRA DA FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA 0040162RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56551 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.003444-4 Protocolo: 2007294704 APTEs: MAG ALCA MAGAZINE LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA FLAVIA SOBRAL CASTRO 0130256RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIMEDES BRITO 0058949RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA 0104295RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014451-4 Protocolo: 2007296048 APTEs: JOSE CHINDLER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ APDOs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA SARAIVA 0041233SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56564 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.001557-2 Protocolo: 2007296039 APTEs: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GABRIEL INACIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56602 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.077320-0 Protocolo: 2007296286 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ APDOs: CELIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167286-0 Protocolo: 2007297327 AGTEs: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDOs1: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ AGDOs2: AUTO MIRAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO 0077493RJ AGDOs3: MMC AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BOVA 0140249SP ADVOGADO2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28576 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.020581-3 Protocolo: 2007297070 AGTEs: JOSE RODRIGUES DA SILVA AGTEs: CORINA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28612 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.204.005641-6 Protocolo: 2007297115 AGTEs: SHERMAM DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA 0144211RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS 0092364RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA 0131165RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28622 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.040559-6 Protocolo: 2007296753 AGTEs: KARLA DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO 0141466RJ AGDO: UNIMED Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28631 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.036.005560-9 Protocolo: 2007295911 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRIIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: CRISTINA FERREIRA COSTA AGDOs: CAMILA COSTA AMORIM REP/P/S/MAE AGDOs: ANDERSON CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON CORREA DA SILVA 0124141RJ ADVOGADO2: DR(a). EMERSON CORREA DA SILVA 0043739RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28687 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.164652-7 Protocolo: 2007297729 AGTEs: MECB ARTESANATOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.203.003369-0 Protocolo: 2007297885 AGTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.027993-2 Protocolo: 2007298059 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES 0014846RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JOCELYNA CANDIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28758 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.152604-2 Protocolo: 2007298923 AGTEs: ANTONIO ARNOND BOECHAT FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ AGDO2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2007.09.004837-5A NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.004837-5 Protocolo: 2007297419 AGTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs: SERGIO LUIZ SOARES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28774 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.096905-9 Protocolo: 2007297917 AGTEs: MARIA LUZIVANE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28818 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.036935-0 Protocolo: 2007300099 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066006-1 Protocolo: 2007298099 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: OSWALDO ALVES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO 0052687RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28880 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.015011-1 Protocolo: 2007299875 AGTEs: IVAN ALVES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA 0109898RJ AGDOs: PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28890 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.004044-7 Protocolo: 2007297856 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122642-0 Protocolo: 2007293601 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APTEs2: ANA CLEA GOMES PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56239 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.207.007807-4 Protocolo: 2007292647 APTEs: HELENIRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA 0022041RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.066603-3 Protocolo: 2007296315 APTEs: WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI APTEs: NELSON ZANGRANDO MESSERY ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS 0029407RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56439 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159979-1 Protocolo: 2007296551 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: NATALICIO MIRANDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034930-3 Protocolo: 2007296097 APTEs1: ELZA DA COSTA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56523 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.208.000688-8 Protocolo: 2007294429 APTEs: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ APDO: ANGELA ALVAIDE GOMES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.202.011933-2 Protocolo: 2007294449 APTEs: AUGUSTA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ APDOs: ODACYRA PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56533 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.001.123484-9 Protocolo: 2007296142 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDOs: CARLOS SCHMITT FREIRE ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56535 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001153-7 Protocolo: 2007294944 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ERLINA BOLDRINE FRANGINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015419-8 Protocolo: 2007294904 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: OSWALDO LUIZ VIEIRA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56626 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050347-0 Protocolo: 2007296995 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: WILSON VITOR DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CHAVANTES FORTES 0135034RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56635 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.012491-9 Protocolo: 2007294718 APTEs: JOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27912 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.006207-4 Protocolo: 2007289712 AGTEs: MARCO AURELIO GALINDO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ AGDOs: GABRIEL SOUZA GALINDO DE MELO REP/P/S/MAE AGDOs: GUSTAVO SOUZA GALINDO DE MELO REP/P/S/MAE AGDOs: JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28392 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152735-6 Protocolo: 2007295066 AGTEs: MARCELO LANGONE TORRACO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO 0139982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO 0120938RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28604 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.048784-3 Protocolo: 2007296245 AGTEs: CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.014246-0 Protocolo: 2007297271 AGTEs: PAULO CESAR MENEZES LOPES AGTEs: JOSE CESAR LOPES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28658 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164558-4 Protocolo: 2007297515 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: MARIA DA PENHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28699 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.126588-0 Protocolo: 2007297339 AGTEs: CELESTE DE MIRANDA SANTOLONI ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.021915-7 Protocolo: 2007299627 AGTEs: LEILA MARCIA ALVES FERNANDES AGTEs: BRUNA FERNANDES PIMENTEL DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA 2007.065.000207-9 Protocolo: 2007301514 IMPTEs: VERA LUCIA BATISTA ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERRO TA 0082318RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DA COMARCA DE VASSOURAS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01825 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000293-0 Protocolo: 2007294860 AUTORs: MARILENA NEVES SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 341504"
                                    ],
                                    "341508": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 27072/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTES: ERNST BECKER FILHO ADVOGADOS: DR(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER AGDOS 1: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZEAGDOS 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PELA SUA INTEMPESTIVIDADE, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO PARA SUA INTERPOSICAO SE DEU EM 08/10/2007 E O PRESENTE RECURSO FOI INTERPOSTO SOMENTE EM 09/10/2007 E PELA SUA DESERCAO. BAIXEM OS AUTOS. EM 10/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 28785/2007 (COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL) AGTES: TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ ADVOGADOS: DR(a). EDNALDO EMERICK AGDO: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nDESPACHO: FLS.57: HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 11/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 341508"
                                    ],
                                    "341506": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Expediente do dia : 16/10/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/298911 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOSAdvogado: RJ0102002 DR(a). RUBENS CASARA 0 25460 R DOS ANDRADAS 29 SALA 507 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20051000 021 22215636 0000 A Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, SOLICITANDO-SE INFORMACOES SOBRE A SUBIDA DO AUTOS A ESTE TRIBUNAL.. Rio de Janeiro, 11/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 341506"
                                    ],
                                    "341505": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28855 (COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC.) AGTE: MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: RJ0109284 - DR(a). SIMONE DIAS DE MENEZES AGDO: MARIANNA DE CAMARGO MARIANO ADVOGADO: RJ0010819 - DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,20. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,20. EM 11/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28867 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTE: THEREZINHA MOURO LEITAO ADVOGADO: RJ0025812 - DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS AGDO 1: JOSE BARBERIO ADVOGADO: RJ0061877 - DR(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO AGDO 2: JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: RJ0085572 - DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 11/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 341505"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "341509": [
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                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 185a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5273 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020091125 Protocolo: 2007282266 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA WENCESLAU OUTRO NOMEs1: LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA WENCESLAU OUTRO NOMEs2: LUIS ALBERTO DE OLLIVEIRA WENCESLAU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5433 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610011367 Protocolo: 2007264662 APTEs: FELIPE MARTINS SILVA OUTRO NOMEs: FELIPPE MARTINS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CARDOSO MACEDO 0029948RJ ADVOGADOs2: 0143828RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5578 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8640, 20070010002367 Protocolo: 2007278002 APTEs1: JOSE CARLOS DE LIMA CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANA ALVES DE SOUZA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5630 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040139012 Protocolo: 2007282267 APTEs: SOILES CLAUDIO PINHEIRO BARROS ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM DE SOUZA REIS 0052540RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5671 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210043314 Protocolo: 2007285635 APTEs: MARCIO PORTO FREITAS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MOREIRA TOMAZ 0114914RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA 0133526RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20040230114310 Protocolo: 2007300175 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: J.L.DE S.M. FILIACAOs1: SOLANGE MARIA SOUZA MENEZES FILIACAOs2: PAULO CESAR DE MENEZES AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000144-0 Protocolo: 2007300180 IMPTEs1: DRA.CRISTINA DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: L.F.DE S. OUTRO NOMEs1: J.F.DE S. OUTRO NOMEs2: J.F. FILIACAOs: JANAINA FIRMINO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003582-6, 20067140003726 Protocolo: 2007300207 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: L.R.R.B. FILIACAOs1: SERGIO AUGUSTO BERNARDES FILIACAOs2: ANA LUCIA VIEIRA ROCHA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001648-6, 20077110015923 Protocolo: 2007300223 IMPTEs: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: R.R.J. FILIACAOs1: CRISTINA SEVERINO JUSTO FILIACAOs2: ROGERIO JOSE DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: EDMILSON DE TAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/05816-3 Protocolo: 2007300236 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: KATIA DOS SANTOS - RG 10225515-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03904-0 E OUTRA Protocolo: 2007300543 IMPTE/PACTEs: UITALLO TIMOTEO FAGUNDES DA SILVA (RG.09626120-1) OUTRO NOMEs: UITALO TIMOTEO FAGUNDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011599902 Protocolo: 2007300964 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTEs: MARCIO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07812-7 E OUTRO Protocolo: 2007250432 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA - RG 13397587-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04402-6 E OUTRA Protocolo: 2007264304 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO PINTO DOS SANTOS - RG:07292702-3 OUTRO NOMEs: FABIO PINTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0089417RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00447-1 E OUTRA Protocolo: 2007276037 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GLAUCIO SANTIAGO VIEIRA DE MENEZES (RG:10069933-9) ADVOGADO: 0143288RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.439 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20070440000625 Protocolo: 2007282251 APELANTEs: D.DE F.M. FILIACAOs1: VALMIR SIDORE MARTINS FILIACAOs2: APARECIDA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1379 Origem: Acao: 20030550014920 Protocolo: 2007050245 APTEs: JOSENILDO DA COSTA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). REJANE MELLO DIAS 0099856RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1711 Origem: PARATI Acao: 20050410010065 Protocolo: 2007065832 APTEs: ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3525 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: CO-REUS:2004.001.139481-6, 20040011132974 Protocolo: 2007163219 APTEs1: JORGE FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA 0099193RJ APTEs2: GERALDO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOAO GALDINO DA SILVA CO-REU2: SERGIO BONFIM SANTOS SAO JOSE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4954 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010039476 Protocolo: 2007237454 APTEs: BRUNO BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4995 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540137699 Protocolo: 2007242354 APTEs: SILVIO DE OLIVEIRA CLAUDIANO JUNIOR OUTRO NOMEs: SILVIO DE OLIVEIRA CLAUDINO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5363 Origem: SUMIDOURO Acao: 20050600003084 Protocolo: 2007262876 APTEs: WILLIAN GERALDINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5413 Origem: CORDEIRO Acao: 20060190010527 Protocolo: 2007266312 APTEs: ELTON CARLOS DE PAIVA TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: R.S. FILIACAOs1: SEBASTIAO GOMES FILIACAOs2: ROGERIA SILVA CO-REPDO.s2: N.B.DE S. FILIACAOs1: MILTON DE SOUZA FILIACAOs2: MARIA PENHA BENEDITO CONCEICAO OUTRO NOME: PENHA BENEDITO CONCEICAO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5621 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011170657 Protocolo: 2007280871 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON SANTOS DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ERIK DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/01501-6 E OUTRA Protocolo: 2007262881 IMPTE/PACTEs: GUILHERME CARNEIRO GUEDES - RG 11088564-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05575-3 E OUTRAS Protocolo: 2007271867 IMPTE/PACTEs: ANTONIO CARLOS FERNANDES GARCIA - RG 13454764-5 IFP OUTRO NOMEs1: JAIR DAS GRACAS MEDINA OUTRO NOMEs2: JOSE HERNANDES MEDEIRO OUTRO NOMEs3: JOSE HERNANDES MEDIDA OUTRO NOMEs4: JOSE HERNANDES MEDINA OUTRO NOMEs5: JOAO GARCIA JOAO GARCIA OUTRO NOMEs6: LUIZ CARLOS GALIARDE JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040760006152 Protocolo: 2007276528 IMPTEs: DR CEZAR MATTAR (OAB/RJ 61.367) PACTEs: JOSE MONTEIRO DIAS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO CO-REUs1: JOSE CARLOS DE SOUZA CO-REU2: DANIEL PEREIRA DIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.204.010892-3, 20042040109932 Protocolo: 2007277690 IMPTEs1: Dr.AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ139678) IMPTEs2: Dr.RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ133328) PACTEs: RUBENS RICARDO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010639792 Protocolo: 2007299995 IMPTEs: DR. JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (OAB/RJ0090426) PACTEs: WIGSON ZANADREA GONCALVES DA SILVA OUTRO NOMEs: WHYGSON ZANADREA GONCALVES DA SILVA AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001001-9, 20067110012490 Protocolo: 2007300152 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) IMPTEs2: DIEGO MONTEIRO BARIONI PACTEs: J.L.R.DE C. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILIACAOs2: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ROSA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.711.046987-1, 20067140003957 Protocolo: 2007300194 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: D.DOS S.C. FILIACAOs1: CLAUDIO DOS SILVA CABRAL OUTRO NOMEs: CLAUDIO DA SILVA CABRAL FILIACAOs2: MARIA PETRONILA DOS SANTOS CABRAL AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380039117 Protocolo: 2007300541 IMPTE/PACTEs: EDUARDO DE SOUZA FRAZAO AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040905369 Protocolo: 2007301488 IMPTEs: DRA CARLA DENISE DA SILVA (OAB/RJ 63.203) PACTEs: W.S.DOS S. FILIACAOs1: MARIA ROSELY SANTOS DOS SANTOS FILIACAOs2: ROMERITO GONCALVES DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: I.P.S. FILIACAOs1: SOLANGE GOMES PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO2: EUGENIO PEREIRA SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.423 Origem: Acao: 20077110013288 Protocolo: 2007270703 APELANTEs: J.V.M.DE O. FILIACAOs: VALDETE MARCIOLINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.431 Origem: Acao: 20070230072437 Protocolo: 2007266741 APELANTEs: J.DOS S.F. FILIACAOs1: RAIMUNDO JOSE FILHO FILIACAOs2: KATIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR CO-REU2: ALEX FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5373 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011241937 Protocolo: 2007263492 APTEs: BERGUE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO 0125076RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5432 Origem: Acao: 20040650019802 Protocolo: 2007264657 APTEs: JOSE LUIZ PINHEIRO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5519 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010931132 Protocolo: 2007273988 APTEs1: ANGELA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIVALDO FERREIRA 0106894RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ APTEs2: JOAO RICARDO PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). ESIO LOPES NEVES 0027232RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO RICARDO PEREIRA CO-REUs2: FRANCOIS SOARES SUASSUNA CO-REUs3: JOHNNY DA SILVA MILITAO CO-REU4: JOSE NUNES MARTINS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5533 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20030011229190 Protocolo: 2007276331 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SILVEIRA 0112953RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ANA PAULA DEMARCHI ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5604 Origem: Acao: 20030820003640 Protocolo: 2007282511 APTEs1: RONILDO RODRIGUES DA SILVA APTEs2: REGINALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5642 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030106484 Protocolo: 2007282813 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLOVIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.108591-8 (DESM), 20070010491524 Protocolo: 2007283150 IMPTEs1: TIAGO NASSER SALGUEIRO IMPTEs2: TUNAY MARTIZ IMPTEs3: FLAVIO ABREU DE ALMEIDA PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE MORAES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: ROGERIO AVELAR RAMOS CO-REUs2: ROGER DA SILVA RAIMUNDO CO-REUs3: LENO SOARES PINHEIRO CO-REUs4: LUIZ CARLOS SENA DE OLIVEIRA CO-REUs5: EDINALDO BARBOSA DA SILVA CO-REUs6: EDVALDO VIEIRA BRITO CO-REU7: ARILSON LUCIO NEVES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.003183-7, 20067110042274 Protocolo: 2007300168 IMPTEs1: DR FERANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR DIEGO MONTEIRO BARIONI PACTEs: I.R.M.DO N. FILIACAOs1: VANILDA MARTINS LOPES FILIACAOs2: REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000617-0, 20060080120582 Protocolo: 2007300137 IMPTEs: DR.(a)FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTEs: R.M.DA S. FILIACAOs: CATIA SILENE MONTEIRO MACHADO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00905-4 E OUTRA Protocolo: 2007300210 IMPTEs: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTEs: RENATO RODRIGUES BAIENSE (RG:21886489-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020065209 Protocolo: 2007300386 IMPTEs: DR.GERALDO RODRIGUES - OAB/RJ 97693 PACTEs: NODONIR DA SILVA FILHO AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: EVERTON XIMENES NASCIMENTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09164-4 E OUTRA Protocolo: 2007301221 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: JORGE DA SILVA PEREIRA (RG:80698158-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/02517-9 E OUTRAS Protocolo: 2007300376 IMPTEs: DR.GERALDO RODRIGUES (RJ/97693) PACTEs: MARCELO LUCAS DA SILVA (RG:10.225.488-5 IFP) OUTRO NOMEs1: ALTAIR DOMINGOS RAMOS OUTRO NOMEs2: ANTONIO MARCELO LUCAS DA SILVA OUTRO NOMEs3: REGINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5338 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610025524 Protocolo: 2007260474 APTEs: WALLACE DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES 0136232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ 0135585RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5405 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380203464 Protocolo: 2007262149 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS EDUARDO SERPA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5503 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010753655 Protocolo: 2007273518 APTEs: MAX SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5571 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010685650 Protocolo: 2007260450 APTEs: JULIO CESAR COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO 0117141RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NELSON CARLOS SANTOS DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5610 Origem: Acao: 20050820005197 Protocolo: 2007281243 APTEs1: WAGNER DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs: VAGNER DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: TIAGO RIBEIRO DIVINO CO-REU2: ALEX ALVES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5631 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011113431 Protocolo: 2007276318 APTEs: BRUNO DA SILVA FAUSTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010319475 Protocolo: 2007273569 APTEs: CICERO FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.528 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240013917 Protocolo: 2007282270 RECTEs: JOAO BATISTA DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000691-2, 20077110005930 Protocolo: 2007300160 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTEs: L.G.B. FILIACAOs1: LEILA MARIA GONCALVES FILIACAOs2: JOAO RIBEIRO BORGES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000096-6, 20047110514118 Protocolo: 2007300215 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: U.C.J. FILIACAOs1: LUZIA APARECIDA DA SILVA FILIACAOs2: UBIRAJARA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07186-3 Protocolo: 2007300221 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: ADRIANO RIBEIRO NERY - RG 95883674 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310064780 Protocolo: 2007300196 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: C.A.DE P. FILIACAOs1: ALEXANDRE DE PAULA FILIACAOs2: SIRLEY APARECIDA DELFINA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MARICA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05341-1 E OUTRA Protocolo: 2007300664 IMPTEs: Dra.PATRICIA BARROSO - DEF.PUBLICA PACTEs: ALTAMIR MOREIRA SERAFIM (RG:12818043-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030086121 Protocolo: 2007301396 IMPTEs: DR PAULO RICARDO (MAT.815.756-2) PACTEs: ANDERSON CRISTIAN BERNARDO DA CRUZ AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORAs2: 1a.VARA CRIMINAL DE JACARAPAGUA CO-REU: VICENTE MESSIAS FILHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210253657 Protocolo: 2007301553 IMPTEs: DR.SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE - OAB/RJ 125370 PACTEs: WELLINGTON WALNEY SANTOS DA COSTA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03078-0 E OUTRA Protocolo: 2007273532 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO RODRIGUES DA SILVA - RG:10544624-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5509 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011130386 Protocolo: 2007273514 APTEs: ADILSON FREITAS LACERDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5581 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: P.20720, 20070010268835 Protocolo: 2007277992 APTEs: LEANDRO JOSE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5596 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020029389 Protocolo: 2007282264 APTEs: RENATA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5611 Origem: Acao: 20040070070851 Protocolo: 2007281920 APTEs: LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADOs: 0002890RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5617 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010227638 Protocolo: 2007275968 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SAKIAMUNY PEREIRA ORTEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5622 Origem: Acao: 20070080015430 Protocolo: 2007282512 APTEs: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5641 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210210115 Protocolo: 2007282386 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FELIX ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA 0087053RJ CO-REPDO.s: E.F.N. FILIACAO: MARIA NILZA FARIAS NAZARE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5697 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20070060013993 Protocolo: 2007280986 APTEs: BRUNO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.533 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750008833 Protocolo: 2007281234 RECTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: VINICIUS DOMINGOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.003173-4), 20060230115057 Protocolo: 2007216233 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: F.DE S.C. FILIACAOs1: RONILDA MENDONCA DE SOUZA FILIACAOs2: DJALMA RODRIGUES CHAVES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002423-5), 20057110020604 Protocolo: 2007300179 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: R.R.DE A. FILIACAOs1: LUCIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA FILIACAOs2: ADILSON INACIO RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001105-8, 20057110006024 Protocolo: 2007300219 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: R.F.R. FILIACAOs: SHIRLEY FERREIRA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140019926 Protocolo: 2007300303 IMPTEs: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: ADRIANO DA SILVA RAFAEL AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.s: J.C.C. FILIACAOs1: CEDEILA CORREA DA SILVA FILIACAO2: ALMIR CAMPOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011703330 Protocolo: 2007300491 IMPTEs: DR.FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO - OAB/RJ 112723 PACTEs: LUCIA VIANA DA ROCHA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011029006 Protocolo: 2007300713 IMPTEs: Dr.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80852) PACTEs: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: ANDERSON NOBRE COSTA CO-REPDO.s: C.R.F.DA S. FILIACAOs1: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA FILIACAO2: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07186-4 Protocolo: 2007301498 IMPTEs: DRA.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DP/MAT 877414-3 PACTEs: GEORGE DOS SANTOS PEREIRA - RG 13502421-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990020233890 Protocolo: 2007301471 IMPTEs: DR JOAO ROBERTO AVILA GOULART (OAB/RJ 109.476) PACTEs: ALFANYR DA SILVA BATISTA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-INDIC.: GENECI MARIANO DE MORAES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.403 Origem: Acao: 2004.711.052397-1, 20057140032633 Protocolo: 2007259470 APELANTEs: T.S.DA S. FILIACAOs1: REINALDO DA SILVA FILIACAOs2: JANICE SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nQuebra *** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.163 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110062357 Protocolo: 2006335104 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON ALVES FELICIANO ADVOGADO: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO 0094198RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5620 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010610431 Protocolo: 2007275959 APTEs: CLAUDIA MARIA VIEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO TUCCI 0080437RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5654 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540154466 Protocolo: 2007282801 APTEs: ALAN ALVES BRUM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: H.F.DE O.B. FILIACAOs1: JOSE BORBOREMA DA SILVA FILIACAO2: TANIA DE OLIVEIRA MENDONCA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5667 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380448258 Protocolo: 2007284046 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SANDRO EUGENIO RICARDO APTEs3: ROSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5674 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660006197 Protocolo: 2007285533 APTEs: LEONARDO DE MOURA MACIEL OUTRO NOMEs: LEONARDO DE MORA MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5675 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020094750 Protocolo: 2007289792 APTEs: MARCOS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5692 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630051885 Protocolo: 2007285547 APTEs: DANIEL MANOEL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.52 Origem: NOVA IGUACU 8 VARA CRIMINAL Acao: 20050760003451 Protocolo: 2007266319 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO RECDOs: RUI RIBEIRO RAMPINI NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.53 Origem: NOVA IGUACU 8 VARA CRIMINAL Acao: 20050760007201 Protocolo: 2007266320 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO RECDOs: RUI RIBEIRO RAMPINI NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001166-0, 20077110004640 Protocolo: 2007248655 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (OAB/RJ 860.690-7) PACTEs: R.L.F.DE F.J. FILIACAOs1: MARCIA MARIA APARECIDA DA SILVA FILIACAOs2: ROBSON LUIZ FERREIRA DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.711.001926-4, 20057110013387 Protocolo: 2007269583 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: L.C.DE S.B. FILIACAOs1: REGINA VALERIO DE SOUZA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO SOUZA BATISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003395-9, 20067140030936 Protocolo: 2007300203 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: I.G.DA S.J. FILIACAOs1: ISAAC GOMES DA SILVA FILIACAOs2: ALTAMIRA LIMA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000685-1, 20047110491088 Protocolo: 2007300222 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: I.V.DA S. FILIACAOs: ELIANA VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007300371 IMPTEs: Dr.GIORDANO DA SILVA KLING (OAB/RJ131095) PACTEs: LEONARDO JOSE SILVERIO MARIANO AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NA COMARCA DE PETROPOLIS NO DIA 06/10/2007 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638841 Protocolo: 2007301538 IMPTEs: DRA.IVANETE NOEL GUEDES - OAB/RJ 100899 PACTEs1: LUZIA MARIA CAMARA PACTEs2: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES CO-REUs2: GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs3: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO CO-REUs4: PRISCILA MENDES MORAES NUNES CO-REUs5: JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR CO-REUs6: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs7: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA CO-REU8: JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.393 Origem: Acao: 20077130002223 Protocolo: 2007256886 APELANTEs: J.D.DE A.S. FILIACAOs1: EDENICIO RAIMUNDO DA SILVA OUTRO NOMEs: EDMILSON RAIMUNDO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA DAS DORES DE ARAUJO SILVA OUTRO NOMEs: MARIA DAS DORES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5353 Origem: SUMIDOURO Acao: 20050600003515 Protocolo: 2007260471 APTEs: WILLIAN GERALDINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5463 Origem: Acao: 20070680021416 Protocolo: 2007267529 APTEs: JUAN PABLO COSTA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA 0132155RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5560 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010609465 Protocolo: 2007278001 APTEs: FLAVIO PEREIRA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA MARTINS 0092152RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5603 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240034091 Protocolo: 2007282271 APTEs: PAULO HENRIQUE SANTANA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: PAULO HENRIQUE SANTANA DO NSCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5627 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420071980 Protocolo: 2007283853 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SANDRO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER JOSE FELIPPE 0029773RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO 0075700RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5684 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030074768 Protocolo: 2007284052 APTEs: JULIO CESAR MOREIRA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5688 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020074899 Protocolo: 2007282805 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5694 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630053247 Protocolo: 2007285550 APTEs: IZEQUIEL PEREIRA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010291572 Protocolo: 2007289256 RECTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000366-9, 20047110531207 Protocolo: 2007255736 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: A.R.B.G. FILIACAOs1: MARIA EVA BEZERRA GOMES FILIACAOs2: PAULO FERREIRA GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/00982-6 Protocolo: 2007261128 IMPTEs: AMANDA CRISTINA ROCHA DA CRUZ PACTEs: ANDRE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (RG.11369746-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000366-9, 20047110531207 Protocolo: 2007272318 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: A.R.B.G. FILIACAOs1: MARIA EVA BEZERRA GOMES FILIACAOs2: PAULO FERREIRA GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380415589 Protocolo: 2007273852 IMPTEs: DR.MARCIO DOS SANTOS FRAZAO (OAB/RJ 133.268) PACTEs: WALTER REGINALDO DE ASSIS NETO AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.203.014336-3, 20052030157180 Protocolo: 2007299969 IMPTEs: DR.JOEL CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ76.451) PACTEs: DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REUs1: BRUNO VIANNA DE SOUZA CO-REUs2: BRUNO THIAGO DE AZEVEDO ALVIM CO-REUs3: CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO CO-REUs4: SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO CO-REU5: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001441-4, 20067110006841 Protocolo: 2007300163 IMPTEs: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-31) PACTEs: S.B.DA S. FILIACAOs1: ARINDA MIRANDA BARCELOS FILIACAOs2: SEVERINO RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003020-1, 20067110038003 Protocolo: 2007300186 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: P.C.P. FILIACAOs: VERONICA PEDROSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003053-3, 20077140001586 Protocolo: 2007300201 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: A.C.A.DA S.J. FILIACAOs1: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA FILIACAOs2: MARIA DA PENHA GONCALVES AVELAR AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00095-3 Protocolo: 2007300206 IMPTEs: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICA PACTEs: THIAGO PEIXOTO MATIAS DE OLIVEIRA (RG:20179825-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10207-4 Protocolo: 2007300538 IMPTE/PACTEs: ROGERIO QUINTANILHA DA PENHA PEREIRA PINTO (RG.08137314-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020010460 Protocolo: 2007300798 IMPTEs: DR. ALEXANDRE VIANNA (OAB/RJ0092676) PACTEs: WELLINGTON VINICIUS RONCARDE DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: FABIO VIANNA GARCIA CO-REUs2: JEFFERSON FERNANDO GOMES DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: JEFERSON FERNANDO GOMES DA CONCEICAO CO-REUs3: PAULO DA CONCEICAO CO-REU4: SILVIO LUIZ GOMES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5443 Origem: Acao: 20052070067748 Protocolo: 2007264639 APTEs: HUGO CARLOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5453 Origem: Acao: 20060230060018 Protocolo: 2007267826 APTEs: BRUNO SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO CARVALHO DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5601 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020110037400 Protocolo: 2007281225 APTEs: JORGE SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO SACRAMENTO 0098442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5618 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011192124 Protocolo: 2007275974 APTEs: CLAUDIO AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5661 Origem: Acao: 20070340004839 Protocolo: 2007283885 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: IVAN COLOMBO DE MOURA APTEs3: WELINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VANILSON MOREIRA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5666 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040059906 Protocolo: 2007282378 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA APTEs3: MARCUS ANTONIO DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: FRANCISCO JOSE DA SILVA SERRI ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ APDOs1: ADILSON SOARES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5668 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050041473 Protocolo: 2007285535 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ANDREA DE SOUZA PONTES APDOs2: JEFFERSON LUIZ DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 970320000135 Protocolo: 2007293174 REQTEs: JEFFERSON SIQUEIRA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS 0061694RJ AUT.COATORA: VARA UNICA DE MENDES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040860544 Protocolo: 2007299784 IMPTEs: DR.TIAGO FERNANDES DE BARROS (DP/930803-2) PACTEs: ERICKSON SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001168-1, 20067110006555 Protocolo: 2007300155 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTEs: L.DA S.DE J. FILIACAOs1: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA FILIACAOs2: NELSON GONCALVES DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001162-9, 20047110500685 Protocolo: 2007300142 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTEs: T.I.DE P. FILIACAOs1: NANCI INACIO DE PAIVA FILIACAOs2: ANTONIO DE CAMPOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010522417 Protocolo: 2007300566 IMPTEs1: DR JOAO CARLOS BATISTA (OAB/RJ 64.449) IMPTEs2: DR INGRID CARLA SILVA BATISTA (OAB/RJ 155064-E) PACTEs: RODRIGO FERREIRA ROCHA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: LEONARDO PEREIRA DE MOURA CO-INDIC.2: ANTONIO MARCOS GONCALVES DE MATOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040072643 Protocolo: 2007300655 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: TIAGO PAZ DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: THIAGO PAES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010682557 Protocolo: 2007301454 IMPTEs: DR. DANIEL LOPES BASTOS (OAB/RJ0014227) PACTEs: MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONARDO NUNES DE MOURA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/06686/4 E OUTRA Protocolo: 2007244875 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO MEIRELES ANTUNES OUTRO NOMEs: MARCELO MEIRELLES ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10469-9 Protocolo: 2007273544 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RG.09447064-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 341509"
                                        ],
                                        "341512": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00566 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00882/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007261256 RECTES: CAIO MACHADO ADVOGADOS 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA RECDO 4: ILMO.SR.REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 341512"
                                        ],
                                        "341511": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00563 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00351/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007286555 RECTES: VICENTE DE PAULO BARRETO RECTE: VALERIA NORA SANT ANNA COSTA ADVOGADOS: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00564 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00687/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007258243 RECTES: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00565 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01650/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007277949 RECTES: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). HILARIO FLORIANO 0209105SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE INFRA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\nId: 341511"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                        "Atos": {
                                            "341525": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14100/2007 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDO: MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12504/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDO: GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA 0101710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12799/2007 AGTE: MARLENE PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11505/2007 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12234/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ AGDO: MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12123/2007 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12449/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: BRUNO COUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12100/2007 AGTE: ROBERTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13654/2007 AGTE: ISABELLA DE NORONHA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07620/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDOS: RIZOLEIDE DE ARAUJO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI 0013990RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11146/2007 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: MINANCY NOGUEIRA MELGAR ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12154/2007 AGTE: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08851/2007 AGTES: MIRAHY DO NASCIMENTO VASCONCELOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ AGDOS: ANTONIO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08562/2007 AGTE: ROBERTO STEELE ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12138/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: RACHEL MARIANO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06410/2007 AGTE: ADRIANA TABOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13632/2007 AGTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDO: SDIVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12597/2007 AGTE: CARLA RENATA PETILLO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ AGDO: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11911/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA NAZARETH BARROSO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07966/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO AGDO: SERGIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00073/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: RESTAURANTE E PIZZARIA AZZO D'ASTI ME ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12637/2007 AGTE: ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE ADVOGADO: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ AGDO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06298/2007 AGTE: MARLENE PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06023/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07105/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: PEDRO DIVINO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03719/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDOS: RIZOLEIDE DE ARAUJO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI 0013990RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03455/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06689/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: GERALDA CRISTINA ALVES CARNEIRO PESTANA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06227/2007 AGTE: ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE ADVOGADO: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ AGDO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04495/2007 AGTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 341525"
                                            ],
                                            "341527": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14100/2007 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDO: MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12504/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDO: GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA 0101710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12799/2007 AGTE: MARLENE PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11505/2007 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12234/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ AGDO: MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12123/2007 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12449/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: BRUNO COUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12100/2007 AGTE: ROBERTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13654/2007 AGTE: ISABELLA DE NORONHA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07620/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDOS: RIZOLEIDE DE ARAUJO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI 0013990RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11146/2007 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: MINANCY NOGUEIRA MELGAR ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12154/2007 AGTE: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08851/2007 AGTES: MIRAHY DO NASCIMENTO VASCONCELOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ AGDOS: ANTONIO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08562/2007 AGTE: ROBERTO STEELE ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12138/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: RACHEL MARIANO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06410/2007 AGTE: ADRIANA TABOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13632/2007 AGTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDO: SDIVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12597/2007 AGTE: CARLA RENATA PETILLO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ AGDO: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11911/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA NAZARETH BARROSO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07966/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO AGDO: SERGIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00073/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: RESTAURANTE E PIZZARIA AZZO D'ASTI ME ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12637/2007 AGTE: ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE ADVOGADO: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ AGDO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06298/2007 AGTE: MARLENE PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06023/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07105/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: PEDRO DIVINO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03719/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDOS: RIZOLEIDE DE ARAUJO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI 0013990RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03455/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06689/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: GERALDA CRISTINA ALVES CARNEIRO PESTANA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06227/2007 AGTE: ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE ADVOGADO: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ AGDO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04495/2007 AGTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 341527"
                                            ],
                                            "341529": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11683/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA 0041785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12679/2007 AGTE: CARMEM VERONICA BOCKRNY MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ AGDO: JOSE CARLOS GOMES DANTAS E S/MULHER GLORIA MARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12436/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12994/2007 AGTES: ALCELIR SOARES PORTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ AGDO: ELAINE DE MELLO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA 0095324RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12219/2007 AGTE: VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTE 2: SIMONE RODRIGUES CRISTOVAO DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12219/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO: VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTE 2: SIMONE RODRIGUES CRISTOVAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12883/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11176/2007 AGTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP AGDOS: RAMON RAMALHO VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11078/2007 AGTE: HELIO GOMES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12260/2007 AGTE: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA 0147247SP ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: FABIO SALGADO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA 0072705RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA 0007851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13281/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: ANA MARIA PANZA PAGOTTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES PEDROSO DE VARGAS 0013029DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12752/2007 AGTE: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ AGDOS: CARMEM ALICE CAMPOS MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13656/2007 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ AGDO: ALESSANDRO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12892/2007 AGTE: ELIANE SANTOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ AGDO: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA 0109190RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12893/2007 AGTE: ELIANE SANTOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ AGDO: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL 0132721RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11316/2007 AGTE: ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04253/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: ADM ASSOCIACAO NACIONAL EM DEFESA DOS MUTUARIOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07467/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA 0079955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13521/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: BELA ACUCICOVER ADVOGADO: DR(a). MAURO ARKADER 0060080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14448/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGI NA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10677/2007 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ AGDO: WAGNER REINALDO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11236/2007 AGTE: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ AGDO: GERALDO AYUPE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13057/2007 AGTE: DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ AGDO: SORAIA SILVA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13057/2007 AGTE: SORAIA SILVA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S C LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09859/2007 AGTE: SIMONE LAHORGUE NUNES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO: 445 MIL MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12689/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: ANTONIO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09829/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ AGDO: MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA E PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08911/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ AGDO 1: ALESSANDRO ANDRADE DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ AGDO 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10039/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: MARCELA GOMES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA 0119833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14892/2007 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ AGDO: MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12769/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ AGDO: FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12508/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ AGDO: MONICA OBESSO CARRIELLO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO 0081307RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13746/2007 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14863/2007 AGTE: CLAUDIO DE LIMA PRAXEDES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11939/2007 AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ AGDO: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09902/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: SORAYA VICTORIANO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10884/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12878/2007 AGTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDO: MARGARIDA BERTHOLINE REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO FERREIRA NEVES 0088279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13248/2007 AGTE: RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ AGDO: SERGIO JORGE LADEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE 0082401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13326/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO 0019948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10690/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO: ORZENIRO ALFREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11914/2007 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: ANTONIO CARLOS GUADELUPE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10445/2007 AGTE: WELLINGTON FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH 0068913RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10629/2007 AGTES: JOSE ALEX DE SOUZA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12976/2007 AGTE: BALUARTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ AGDO: DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12870/2007 AGTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOS 1: AMY MOHAMAD ALY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06535/2007 AGTE: JAILTON GILSON SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13333/2007 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ AGDOS: MARIA ELISA SILVA MAZZOZI NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09237/2007 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO 1: CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA AGDO 2: ANDREA CORREA MENDES AGDO 3: JOAO MARCELO RODRIGUES ALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13056/2007 AGTES: ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: NELSON JORGE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11928/2007 AGTE: NEI LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI 0023535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11073/2007 AGTE: CELIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12018/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS 0018274RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13889/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ALVARO ALEXANDRE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA 0040365RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12584/2007 AGTES 1: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ AGTES 2: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ AGDO: FANI CAIROLI LUZARDO ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO 0114378RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12433/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JANIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14483/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ AGDO: JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09318/2007 AGTE: LEA DE AZEVEDO DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ AGDO: FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA ADVOGADO: DR(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA 0008706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14091/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA 0002407ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12983/2007 AGTE: ARINA FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ AGDO: VIACAO COSTA VERDE LTDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11959/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: SONIA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13096/2007 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ AGDOS: JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05404/2007 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: FRANCISCO CACIQUINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11638/2007 AGTES: PAULO ROBERTO MARQUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO PEREIRA 0066163RJ AGDO: CELSO TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14872/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ZOO CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07950/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: CID NEY MORABITO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10062/2007 AGTE: VERA SILVA CABRAL E LIMA P/SI E REP/S/FILHO DAVID SILVA CABRAL E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06869/2007 AGTE: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ AGDO: ARMED DANIEL PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04501/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09661/2007 AGTE: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDO: ILMO SR OFICIAL DO NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12409/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDO: LUCIANA MORTEIRA LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12849/2007 AGTE: EDIVALDO JOSE PORTELA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12849/2007 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ AGDO: EDIVALDO JOSE PORTELA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14427/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUISAS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER COELHO DA SILVA 0024831RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO 0034359RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14147/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ROZINETE RAMOS LOPES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07135/2007 AGTE: PAULO CESAR DE GOES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ AGDO: CIDALIA GOMES REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05436/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ AGDO: SERGIO ARENARE GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES MANDU 0020336RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11924/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: ESPOLIO DE MARINA ALVES DA COSTA MORELLI REP/P/S/INV SERGIO MAURICIO ALVES DA COSTA MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04915/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: SHIRLEY TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06485/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: ANA MARIA PANZA PAGOTTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES PEDROSO DE VARGAS 0013029DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03647/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA 0079955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05709/2007 AGTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: MARISTELLA MANDELBURGER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). THEO MOREIRA 0101753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05345/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP AGDO: ELIANE LAMEIRAO SALLES LIMA ADVOGADOS: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05621/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDO: BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05303/2007 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ AGDO: WAGNER REINALDO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06578/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ AGDO: ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04919/2007 AGTE: DALTOM LUIZ DA SILVA CASTOR DE BARROS DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: MANOEL VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04086/2007 AGTE: ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: TELEMAR S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07321/2007 AGTE: CLAUDIO DE LIMA PRAXEDES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06317/2007 AGTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDO: MARGARIDA BERTHOLINE REIS ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO FERREIRA NEVES 0088279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06356/2007 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS 0025744RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ AGDO: AMILTON SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04563/2007 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO 1: CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA AGDO 2: ANDREA CORREA MENDES AGDO 3: JOAO MARCELO RODRIGUES ALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05395/2007 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ AGDOS: CARLOS ALBERTO VIDELA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04981/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: PINAUD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05386/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04463/2007 AGTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05322/2007 AGTE: CARLOS ALEXANDRE BON DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08749/2006 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI RJ86560 Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03903/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: CID NEY MORABITO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02281/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04852/2007 AGTE: GILSON CHRISTOVAO LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04105/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02792/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ AGDO: SERGIO ARENARE GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES MANDU 0020336RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 341529"
                                            ],
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                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39849/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59575/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO FERREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011683 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: VIVIANE ERIA FERREIRA POR SI E REP/S/FILHOS JOYCE FERREIRA DA SILVA SANTOS, JORGE WASHINGTON ERIA SANTOS E GEORGE WASHINGTON ERIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107461 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: DORICLEA PINESCHI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD 0073089RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137847 RECTE: MARCOS AURELIO DA SILVA MANHAES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401484 RECTE: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000134206 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102493 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: JOCELY SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115049 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC. EST.: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA RECDO: CARMEM LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116973 RECTE: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ RECDO: CARMEN MIRANDA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6580 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000189979 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO 1: LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO 0117459RJ RECDO 2: BCP S.A. ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000300313 RECTE: EDITORA SONORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ RECDO: JOAO BATISTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES 0140817RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6866 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000221772 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE 0087069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019368 RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ RECDO: JOEL CARCABINI DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122752 RECTE: HELENA DA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7203 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344353 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: NELITA VAZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO 0127913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7301 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284356 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ROSANE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7358 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000328931 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SILVIA ELIZABETH BARBOSA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236283 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: LUCIA RITA SOUZA RICHARD ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7490 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362306 RECTE: SONIA MARIA SILVA FARIAS ESCALZO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132929 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: PEDRO JOSE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7658 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000361612 RECTE: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ RECDO: MARA LUCIA MADEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000179524 RECTE: UTIL UNIAO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: ZELINA RIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES 0079311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015384 RECTE: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8016 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000396961 RECTE: NILZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136626 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131445 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GIUSEPPE DI MARCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119812 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HELIO DE JESUS LIMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8237 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000406279 RECTE: VANILDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117141 RECTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA PERES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128660 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131442 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GIUSEPPE DI MARCO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121393 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ARTHUR DE SOUZA DIAS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128948 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41159/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ RECDO: ODETTE RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9012 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO EM AUTO DE INFRACAO 200600400738 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011683 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: VIVIANE ERIA FERREIRA POR SI E REP/S/FILHOS JOYCE FERREIRA DA SILVA SANTOS, JORGE WASHINGTON ERIA SANTOS E GEORGE WASHINGTON ERIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002001466 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADM/JUD WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167498 RECTE: JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZOZIMO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021294 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ DR(a). ALEX CORREA LIMA 0081405RJ DR(a). ALEX CORREA LIMA 0081405RJ RECDO: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE 0001295ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153341 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: LUZIA VIANA DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011964 RECTE: MARCELO JESUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115998 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ RECDO: GISELLE BAPTISTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137029 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: DULCINEA PEREIRA BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001961 RECTE: CELSO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA LEITAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO 0009284RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166165 RECTE: VANESSA JORDAO DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110008 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREM FARAH ARRUDA RECDO: KAYKE COSTA MONTENEGRO DA SILVA REP/P/S/PAI ANDERSON LUIS MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115049 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA RECDO: CARMEM LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116973 RECTE: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ RECDO: CARMEN MIRANDA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164615 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211912 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: TREVISO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150956 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: MARINA LEAL MENDES VILLANOVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI 0076107RJ ADVOGADO 3: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA 0138257RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019368 RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ RECDO: JOEL CARCABINI DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224287 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO CASA DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127252 RECTE: RITA DE LUZIER LIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122752 RECTE: HELENA DA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123081 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: ANA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112690 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP RECDO: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110806 RECTES: ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006144468 RECTE: TEODORO ALEXANDRE HAACK ADVOGADO: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS 0086501RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115771 RECTE: ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ RECDO: ADILAIR LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES 0131225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS 0117699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160867 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSEMARY PACHECO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131882 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128076 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106282 RECTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECTE 2: GILSA PEREIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110354 RECTE: CEMOM CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICA MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ RECDO: FRANCISCA HERMIRIA SILVA DEF.PUBLICO: D P Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121728 RECTE: BRUNO CONTARIN FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO 0036543RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135185 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDOS: SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138075 RECTE: GEIZA MARIA BARBOSA MARINS ADVOGADO: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ RECDO: MARCIO GARCIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130724 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SOLANGE TAVARES NOVAES ADVOGADO: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133125 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017205 RECTES: SANDRA GOMES MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127343 RECTE: ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER 0025460RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116447 RECTES: NELSON SABINO GIGLIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ RECDO: LILIAN LAMHUT ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM 0111981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102793 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ RECDO: IVONE CANDIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130588 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARCIO GONCALVES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161292 RECTE: EDILEA DA FONSECA COELHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132929 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: PEDRO JOSE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137004 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: MARCIA GODINHO DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221245 RECTE: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA 0097273RJ RECDO: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100179 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111719 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: MAGALY AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO 0120795RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO 0140554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44396/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MARAT RUBENS DE OLIVEIRA MATTOS DO VABO E S/MULHER MARILDA SELMA BORGES MATTOS DO VABO ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA 0118141RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136626 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131445 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GIUSEPPE DI MARCO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134152 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: JOSE RAIMUNDO MATIAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119812 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HELIO DE JESUS LIMA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135435 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117141 RECTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA PERES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128660 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131442 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GIUSEPPE DI MARCO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121393 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ARTHUR DE SOUZA DIAS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128948 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003689 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GEOVANE RUBERT PEREIRA FELISBERTO (RG-20606664-9) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505144 RECTE: PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA - RG:05970164-9 ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003689 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GEOVANE RUBERT PEREIRA FELISBERTO (RG-20606664-9) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006706 RECTE: RAIMUNDO NONATO GONCALVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 341521"
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                                                "Expediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17338/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS ALMIR DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELAINE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40558/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARILIA COSTA DOS SANTOS RECDO: JANAINA FERREIRA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO TAVARES 0093333RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00239/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WALDECK CAYRES LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118250 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118257 RECTE: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001043639 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCO F. C. PICANCO RECDO: MARCOS PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016801 RECTES: JADER FERREIRA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154873 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162555 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C. PICANCO RECDO: ELIANE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159176 RECTE: SEBASTIAO LARA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: GUSTAVO MARQUES MAC LAREM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162539 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127849 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118226 RECTES: DIGENAP GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ RECDO 1: RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ RECDO 2: DANIEL CARDOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162711 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127687 RECTE: DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111458 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ALIPIO FRANCA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132520 RECTE: FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ RECDO: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210889 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: GABRIEL ARCHANJO WEINEM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217524 RECTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ RECDO: JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114888 RECTE: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR 0082859RJ RECDO: GLENN HOWARD DILLARD ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131098 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: JOAQUIM JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7506 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276724 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: IRENE COUTO LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7521 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000317994 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARIO LUCIO LACERDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7572 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188379 RECTE: ANGELA PEREIRA VIANA DEF.PUBLICO: D P RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393250 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: CELINA DE SOUZA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7713 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000347512 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: PAULO ROBERTO FORRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO 0017093RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402900 RECTE: MARLI DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215527 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: HELENA LIPPI AGUIAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120100 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MAURO MOLCHANSKY Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428330 RECTE: LUIZ CLAUDIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8188 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000398738 RECTE: WALDELIR CARVALHO VALLADAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222971 RECTE: DULCINEA CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121022 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MANUEL FURTADO PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121416 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PAULO DE JESUS MEDEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55414/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38743/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: ANNA VERGINIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40558/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARILIA COSTA DOS SANTOS RECDO: JANAINA FERREIRA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO TAVARES 0093333RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118250 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118257 RECTE: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158752 RECTE: SILAS BORCAS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001043639 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCO F. C. PICANCO RECDO: MARCOS PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002011336 RECTE: WELLINGTON LUIZ DESLANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ RECDO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016801 RECTES: JADER FERREIRA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164841 RECTES: FUNDACAO DER/RJ E DETRAN/RJ E OUTRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: GEORGE WASHINGTON COELHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115139 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MARIA DE FATIMA ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA 0124589RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112444 RECTE: MARIA DO CARMO TINOCO BRULON ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ RECDO: EDSON JOSE NANCI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116405 RECTE: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTES FRANCA 0125491RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225864 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154873 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162555 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C. PICANCO RECDO: ELIANE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117642 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS BUENO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA DA PENHA SOARES BUENO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: AUTO POSTO FENIX LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LYRIO FIRMO 0006937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159176 RECTE: SEBASTIAO LARA FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DAN SCARDUA 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: GUSTAVO MARQUES MAC LAREM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154695 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA R. SOUZA PROC.MUNIC. 2: MARCIA REGINA P. PAIVA RECDO: USIAS DO NASCIMENTO BERTOLDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163300 RECTE 1: EDUARDO ABEL DE LEMOS JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECTES 2: JOSE AUGUSTO CARDOSO DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221530 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JANDYRA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118226 RECTES: DIGENAP GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ RECDO 1: RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ RECDO 2: DANIEL CARDOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110040 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ RECDOS: AUGUSTO CEZAR REIS DOS CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110043 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDOS: AUGUSTO CEZAR REIS DOS CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127687 RECTE 1: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP RECTE 2: DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156673 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA 0058000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111458 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ALIPIO FRANCA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103255 RECTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ RECDO: ASSIS MIRANDA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA 0137770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018499 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400125864 RECTE: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132520 RECTE: FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ RECDO: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118987 RECTE: ARMINDO PEREIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011896 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: TERESA LUCIA ALBAMONTE ADVOGADO: DR(a). MARIO CATALDO NETO 0102485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151970 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: PETROMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116614 RECTE: NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ RECDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114888 RECTE: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR 0082859RJ RECDO: GLENN HOWARD DILLARD ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110539 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: SILVESTRE JOSE GORINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125580 RECTE: JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130247 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ENRICO CAMPOS PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400124826 RECTE: MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECDO: POSTO FAGUNDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131098 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: JOAQUIM JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126927 RECTE: MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: FABIO GUIMARAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133790 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114901 RECTE: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114906 RECTE: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103301 RECTE: OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ RECDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103668 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: MARCIO ALEXANDRE DE SALES TORRES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116263 RECTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ RECDO: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167462 RECTE: LAURA HOKOC MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ RECDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124737 RECTE: ELZA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114482 RECTE: HELENO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106426 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: EDUARDO MORAIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO 0081034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113330 RECTE: VIRGINIA DELGADO VISSOTTO ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ RECDO: FLAVIO GARCHET SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119981 RECTE: JURANDI SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141692 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: RITA DE CASSIA PORTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215527 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: HELENA LIPPI AGUIAR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140847 RECTE: GELCA TAVARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120100 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MAURO MOLCHANSKY Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135365 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO 1: ESPOLIO DE EDNA SIMONE SILVA DE ALMEIDA RECDO 2: ZELIA ARAUJO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121022 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MANUEL FURTADO PEREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121416 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PAULO DE JESUS MEDEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227618 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINTO REP/P/S/INV/ JOSE CARLOS PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208719 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: FABIO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.250 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000072080 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO HENRIQUE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000179790 RECTE: MACIEL MARQUES TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE 0107810RJ RECDO: M P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 341519"
                                            ],
                                            "341585": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "Expediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168833 RECTE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES 0006222RJ RECDO: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI 0065859RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705178 RECTES: HAROLDO GOMES DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050652 RECTE: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES 0096182MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705178 RECTES: HAROLDO GOMES DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 341585"
                                            ],
                                            "341517": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14601/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Despacho: (...) NAO CONHECO O RECURSO ESPECIAL ADESIVO (...) BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6081 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000093861 RECTE: GENILTON GARCIA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127962 RECTE: MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ RECDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214285 RECTE: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho: ANTE O INFORMADO A FL. 152, COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279270 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ RECDO: MARCELO MENDES DE BRITO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FL. 196 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6698 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000223800 RECTE: SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: WALTER BRITTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 118/119 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6699 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230610 RECTE: PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: SARA BOTELHO BERNARDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS 0088289RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.132/143, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, NADA A PROVER A RESPEITO DA PETICAO DE FL.135, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL.136.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117091 RECTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ RECDO: NEUSA MARIA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7809 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000309079 RECTE: EUNICE DE MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ RECDO: CAC SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA 0097452RJ Despacho: DEMONSTRE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE (...) \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369969 RECTE: ROSA MARIA GOMES DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8167 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277157 RECTE: DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216240 RECTES: ESPOLIO DE ESPERANCA JESUS GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43486/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R. P. REZENDE RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: EDIMILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 343/344: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 342, TENDO EM VISTA QUE NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR OU NAO DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL. A DEVOLUCAO DE PRAZO ESTA DIRETAMENTE RELACIONADA COM A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, SENDO CERTO QUE NAO COMPETE A ESTE ORGAO JURISDICIONAL O EXAME DA ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR, DENTRE OUTROS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. A PARTE AGRAVANTE DEVERA, QUERENDO, INTERPOR O SEU RECURSO, PODENDO INSTRUI-LO COM COPIA DA INFORMACAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO.PORTANTO DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14601/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ Despacho: (...) NAO CONHECO O RECURSO ESPECIAL ADESIVO (...) BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161550 RECTE: XILEX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ RECDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Despacho: FLS. 119/123. NADA A RECONSIDERAR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENHO A DECISAO DE FL. 117, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021537 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTHONY ABREU POLASEK 0110282RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE , POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.132/144, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110307 RECTES: EDILSON GOMES DE SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO 0086092RJ RECDO: YVAN EDMOND MARCEAU RAVEAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127962 RECTE: MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ RECDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500145208 RECTE: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0118787RJ RECDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Despacho: FLS.925/926. INTIME-SE A RECORRENTE PARA EM 5 DIAS REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214285 RECTE: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho: ANTE O INFORMADO A FL. 152, COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210706 RECTE: JADIR SANTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ RECDO: JORNAL HOJE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Despacho: \"TRAGA OM RECORRENTE AOS AUTOS, EM 5 DIAS , CERTIDAO EMITIDA PELA VARA DE ORIGEM COMPROVADO A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117091 RECTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ RECDO: NEUSA MARIA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214023 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: ADAUTO DA MOTA TELES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122361 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE CONTRA-RAZOES DE FLS. 151/154, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156796 RECTE: CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS 0106882RJ RECDO: JACQUELINE ZIMBUL CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216240 RECTES: ESPOLIO DE ESPERANCA JESUS GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127182 RECTE: LUCIANA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 341517"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43741/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: JOSEFA MARIA AGOSTINHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES 0097759RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, A FIM DE QUE O EMINENTE JUIZ DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55447/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DENILSON DOS SANTOS FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK PROC. EST. 2: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 103/107 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS CONTRA-RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01184/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO VIANA MELO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113098 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA 0084364RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113114 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113123 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118241 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: JOSE CARLOS CANCELLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: (...) DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100112152 RECTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECTE 4: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 5189, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 5078/5079, EIS QUE OS AUTOS ESTAVAM DISPONIVEIS PARA CONSULTA.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138012 RECTE: MARCELA MARINHO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164985 RECTES: ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ RECDO: MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Despacho: ...PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6770 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276128 RECTE: BANCO GE CAPITAL SA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ RECDO: SILVIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LAPINS 0094024RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 255 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277704 RECTE: MAD CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ RECDO: PATRICIA RAMOS ACIOLY ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE 0062541RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138223 RECTE: KELEY DA SILVA KLER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7473 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336939 RECTE 1: LUIZ CARLOS FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: (...) O RECURSO DE FLS. 222/225 NAO SE ENCONTRA ASSINADO PELO RESPECTIVO PROCURADOR. ASSIM SENDO, INTIME-SE O SIGNATARIO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR AS PECAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7806 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208020 RECTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ RECDO: CAROLINO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Despacho: \"FL. 246. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\"ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS AO XVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL.\"\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338602 RECTE: FABIO HENRIQUE CRUZ PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00046/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 703, REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46805/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ADELINA DI MARE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43741/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: JOSEFA MARIA AGOSTINHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES 0097759RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, A FIM DE QUE O EMINENTE JUIZ DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14359/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTENOR FERRARI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE FLS. 201/203.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00273/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ RECDO: GILDA ESBERARD BERKMAN ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRIDA PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FL. 459, TENDO EM VISTA TER SIDO A ULTIMA A TER ACESSO AOS AUTOS FORA DA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00276/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ RECDO: GILDA ESBERARD BERKMAN ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRIDA PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FL. 243, INCLUSIVE SOBRE A FOLHA EXTRAVIADA, TENDO EM VISTA TER SIDO A ULTIMA A TER ACESSO AOS AUTOS FORA DA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113098 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA 0084364RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113114 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113123 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118241 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: JOSE CARLOS CANCELLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: (...) DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146266 RECTE: MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ RECDO: JOSE ALBERTO FREZ ADVOGADO: DR(a). JANE MAZZOLENI 0068737RJ Despacho: (...) DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 227/229, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE' DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100112152 RECTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTES 3: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 5189, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 5078/5079, EIS QUE OS AUTOS ESTAVAM DISPONIVEIS PARA CONSULTA.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144798 RECTE: GERSON DE CASTRO PAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DORINDA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ Despacho: FL. 178: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR GERSON DE CASTRO PAES, MANIFESTADA ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA, COM CIENCIA DO REFERIDO RECORRENTE. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A PRIMEIRA VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400542 RECTE: ANDREIA DE LYRA PARREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: \"ESCLARECA O RECORRENTE SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O RECURSO ESPECIAL OU COM O RECURSO ORDINARIO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA PETICAO DE FLS. 59.\"\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028203 RECTE: AMERICA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ RECDO 1: PETER VIANNA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ RECDO 3: FRANCISCO MARQUES DE SA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO 4: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PORTO ROMERO 0052015RJ RECDO 5: NOE GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 136, INTIME-SE O RECORRIDO 2, BANCO DO BRASIL S.A, PARA, EM 5 DIAS, ESCLARECER QUAL ESCRITORIO DE ADVOCACIA PATROCINA OS SEUS INTERESSES.\"\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164985 RECTES: ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ RECDO: MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Despacho: ...PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202307 RECTE: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ RECDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELITA ROSENTHAL 0201351SP Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138223 RECTE: KELEY DA SILVA KLER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166511 RECTE: ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ RECDO: SOLANGE MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA 0038856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA 0074868RJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128237 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: HOSPIUTIL COMERCIO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA 0079384RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ Despacho: O RECORRENTE E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116102 RECTE: MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO 0035340RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN 0108033RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212610 RECTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221591 RECTE: RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 54/55, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113876 RECTES: EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACEDO 0117576RJ RECDOS: AMERICO ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS 0034130RJ Despacho: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120801 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 491, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200107224 RECTE: CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 185/189: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 191, MANTENHO A DECISAO DE FL. 184 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n044. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.135.548 RECURSO ESPECIAL REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO 1: ELIANE CRUZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ REQDO 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: FLS.82: INDEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROSSIGA-SE COM A RESTAURACAO DOSAUTOS.\r\n\r\n045. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200613511301 REQTE: EGREGIA TERCEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: EM RAZAO DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, PROSSIGA-SE NO PROCESSO PRINCIPAL, APENSANDO-SE A PRESENTE RESTAURACAO AO MESMO\r\n\r\nId: 341518"
                                            ],
                                            "341516": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400202454 RECTES: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408136 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ RECDO: MARCELO LAVIANO COCKRANE ADVOGADO: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA 0103533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8631 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435103 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA 0127947RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170167 RECTES: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDOS: JOSIAS ALVES VIEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8668 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000376354 RECTE: BMG LEASING S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANTONIO CESAR SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO 0109459RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132150 RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8684 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384480 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: ELISA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217442 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116471 RECTE: JOAQUIM DE OLLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: DALVACIR MADUREIRA CANDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218161 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: ANDERSON DA CONCEICAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211541 RECTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO 0065305RJ RECDO: FREDERICO NUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108926 RECTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701100005 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: JORGE LIMA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137791 RECTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ RECDO: LUAN BRAGA CARNEIRO REP/P/S/MAE CELENITA BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120701 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ RECDO: VALTER CEZAR DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8811 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000431638 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ RECDO: ERNESTO GUALTER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144902 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDOS: JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125364 RECTE: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CARNEIRO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ RECDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8821 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000381416 RECTE: CONSORCIO ROTA DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDOS: MARCIO DOS SANTOS PECANHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA 0093283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000470814 RECTES: GARY DE OLIVEIRA BON ALI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despa cho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209332 RECTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDOS: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029382 RECTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ RECDO 2: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393832 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LEILA REIS LOPES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ALVES FILHO 0138230RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121277 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ RECDOS: ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211077 RECTE: ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437008 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ RECDO: MARLENE DA SILVA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271349 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ADY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271325 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: PAULO CHAGAS SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271313 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ANTONIO CARLOS SILVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271301 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: SIGLIA DE FATIMA DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271283 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ANA MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400202454 RECTES: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215476 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA ADVOGADO: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ RECDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129031 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132150 RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168169 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124253 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTABILE RASMA 0144282RJ RECDO: IVONETE DE CARO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 0082227RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125795 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ RECDOS: MAGALY DINIZ DE SOUZA MOURA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130018 RECTE: EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA 0029629RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115668 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: VERA LUCIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141501 RECTE: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105361 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: RAIMUNDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216162 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDOS: CLAUDVAN FEITOSA DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217442 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116471 RECTE: JOAQUIM DE OLLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: DALVACIR MADUREIRA CANDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218161 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: ANDERSON DA CONCEICAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130642 RECTE 1: SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131416 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215730 RECTE: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO 0067692RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108926 RECTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701100005 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: JORGE LIMA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120701 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ RECDO: VALTER CEZAR DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222229 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144902 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDOS: JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125364 RECTE: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CARNEIRO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ RECDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118307 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ RECDO: ESPOLIO DE ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/INV ANA MARIA BUCCINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124220 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: GERALDO TINOCO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214563 RECTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ RECDO 1: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO 2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GAMA DE OLIVEIRA 0027147PR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR 0029040PR Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100289 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029283 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: CANDIDO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123839 RECTE: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ RECDO: ISNAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104814 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LYSIA MARIA OLIVATO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DARIO SILVA 0113060RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100692 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JUZIANE MADALENA MODESTO POR SI E ASSIST/S/FILHO ROMULO JOSE MODESTO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163320 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ RECDO: AMM FATIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163082 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO 0059638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209332 RECTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDOS: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019169 RECTE: IDALINA CANDIDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR 0139750RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029382 RECTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ RECDO 2: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121277 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216972 RECTES: VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125824 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: MAURIA EUGENIA BELFORT BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128451 RECTE 1: CENTRO DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO JOAO PAULO I LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ RECTES 2: LAIZA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI CLAUDIO SOUZA MARCIAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153025 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ ANTONIO BARRETO RECTE 2: IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125450 RECTE: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143567 RECTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011555 RECTE: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ RECDO: MARIA AMELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA 0054137RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130873 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136873 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: PAULO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001401 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PEDRO ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138675 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022980 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113950 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: OLIVIER ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135694 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ROGERIO DA SILVA PONTES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132653 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELIA SOLEDADE LEMOS 0024215RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217175 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA 0088980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138887 RECTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES 0139567RJ RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123934 RECTE: ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN 0120898RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU 0120905RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133542 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ RECDOS: SAVIO ROSSI SANTORO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115128 RECTE: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERRCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003386 RECTE: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVEIRA FRUG 0135983RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) AGRAVANTE(S) PARA REGULA RIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003386 RECTE: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVEIRA FRUG 0135983RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) AGRAVANTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 341516"
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                                                "Expediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000387145 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: GILSON GONCALVES NOVAIS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0138451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8685 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342472 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: JOAO CARLOS PEREIRA FAIAL ADVOGADO: DR(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO 0136100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165666 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO URDAN 0055780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018691 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143413 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MENIX CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8812 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000375982 RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: ROBERTO LUIS NUNES JR ADVOGADO: DR(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA 0133234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147579 RECTE: LUIZ CESAR GUIMARAES IGNACIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121162 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.: JANAINA MA LOPA VALLADO RECDOS: ESTEITO ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159177 RECTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: GUILHERME GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012674 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000379963 RECTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDO: MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144791 RECTE: JOAO CARLOS BRANCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373146 RECTE: MARCO IRIO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141054 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: JONIVAN BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148311 RECTE: RAUL MARINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000311736 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: KENES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE 0113548RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400123789 RECTES: ELI JOSE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ RECDO: RENATA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124902 RECTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130025 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127259 RECTES: REGINA BARILE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ RECDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC. 1: DR. LEANDRO MACHADO BARBOSA PROC.MUNIC. 2: DRA. REGINA MARIA DE MATOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118866 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDOS: MARCELEI OLIVEIRA DE MATOS ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121815 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133979 RECTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDOS: MARA LUCIA OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164059 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: HORIZONTINA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17383 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000426990 RECTE: MARIA DO CARMO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES 0054067RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO COELHO 0083009RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA 0063637RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FRAGOSO DE NORONHA PEREIRA 0147523SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146348 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARLEIDE NUNES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102413 RECTE: TEREZINHA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165666 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO URDAN 0055780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114577 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR 0020893RJ RECDO: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137877 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDOS: FLAVIA SIMOES ERTHAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124856 RECTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO 0195886SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117131 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: MARIA EUNICE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121162 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.: JANAINA MA LOPA VALLADO RECDOS: ESTEITO ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113501 RECTE: ROSA VALERIA SAIB LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO 1: BANKBONSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 3: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121061 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E S/MULHER DEBORA DENIZE DINIZ VELEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141054 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: JONIVAN BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117570 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400123789 RECTES: ELI JOSE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ RECDO: RENATA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169664 RECTE 1: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECTE 2: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO 1: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ RECDO 2: DANIELA MARA AIRICCHIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169718 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDOS: FREDERICO MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124902 RECTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130025 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127259 RECTES: REGINA BARILE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ RECDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC. 1: DR. LEANDRO MACHADO BARBOSA PROC.MUNIC. 2: DRa. REGINA MARIA DE MATOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118866 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDOS: MARCELEI OLIVEIRA DE MATOS ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126209 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013179 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ RECDO: FABIO ALVES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112296 RECTE: VANDERLEI ROEL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131692 RECTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ RECDO: HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112942 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ANTONIO ALVES MOREIRA RECDO: FERNANDO SARAIVA MOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 341524"
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                                                "Expediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338602 RECTE: FABIO HENRIQUE CRUZ PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128237 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: HOSPIUTIL COMERCIO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA 0079384RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 341535"
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                                                "Expediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000387145 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: GILSON GONCALVES NOVAIS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0138451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8685 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342472 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: JOAO CARLOS PEREIRA FAIAL ADVOGADO: DR(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO 0136100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165666 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO URDAN 0055780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018691 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143413 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MENIX CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8812 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000375982 RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: ROBERTO LUIS NUNES JR ADVOGADO: DR(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA 0133234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147579 RECTE: LUIZ CESAR GUIMARAES IGNACIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121162 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.: JANAINA MA LOPA VALLADO RECDOS: ESTEITO ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159177 RECTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: GUILHERME GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012674 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000379963 RECTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDO: MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144791 RECTE: JOAO CARLOS BRANCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373146 RECTE: MARCO IRIO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141054 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: JONIVAN BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148311 RECTE: RAUL MARINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000311736 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: KENES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE 0113548RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400123789 RECTES: ELI JOSE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ RECDO: RENATA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124902 RECTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130025 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127259 RECTES: REGINA BARILE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ RECDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC. 1: DR. LEANDRO MACHADO BARBOSA PROC.MUNIC. 2: DRA. REGINA MARIA DE MATOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118866 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDOS: MARCELEI OLIVEIRA DE MATOS ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121815 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133979 RECTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDOS: MARA LUCIA OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164059 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: HORIZONTINA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17383 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000426990 RECTE: MARIA DO CARMO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES 0054067RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO COELHO 0083009RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA 0063637RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FRAGOSO DE NORONHA PEREIRA 0147523SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146348 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARLEIDE NUNES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102413 RECTE: TEREZINHA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165666 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO URDAN 0055780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114577 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR 0020893RJ RECDO: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137877 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDOS: FLAVIA SIMOES ERTHAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124856 RECTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO 0195886SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117131 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: MARIA EUNICE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121162 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.: JANAINA MA LOPA VALLADO RECDOS: ESTEITO ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113501 RECTE: ROSA VALERIA SAIB LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO 1: BANKBONSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 3: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121061 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E S/MULHER DEBORA DENIZE DINIZ VELEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141054 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: JONIVAN BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117570 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400123789 RECTES: ELI JOSE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ RECDO: RENATA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169664 RECTE 1: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECTE 2: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO 1: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ RECDO 2: DANIELA MARA AIRICCHIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169718 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDOS: FREDERICO MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124902 RECTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130025 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127259 RECTES: REGINA BARILE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ RECDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC. 1: DR. LEANDRO MACHADO BARBOSA PROC.MUNIC. 2: DRa. REGINA MARIA DE MATOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118866 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDOS: MARCELEI OLIVEIRA DE MATOS ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126209 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013179 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ RECDO: FABIO ALVES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112296 RECTE: VANDERLEI ROEL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131692 RECTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ RECDO: HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112942 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ANTONIO ALVES MOREIRA RECDO: FERNANDO SARAIVA MOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 341522"
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                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164047 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: ELZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449874 RECTE: CARLOS ERNESTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414033 RECTE: ANTONIO MANUEL GARCIA LAGOA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ RECDO: ROSA MARIA FIORESE CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164855 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: MARIA DA PENHA COSTA CALMON RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134884 RECTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015915 RECTE: JORGE ALMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452009 RECTE: RUTH LENE DE JESUS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449916 RECTE: MARIA DE FATIMA PAIVA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135527 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: NILVA PECANHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000390703 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: SANDOVAL CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452459 RECTE: WALTER FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147651 RECTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111631 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: MARIA TERESA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120448 RECTE 1: BEATRIZ ANTONACCIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123257 RECTE: WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114352 RECTE: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI 0126335RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ RECDO: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA 0083719RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112213 RECTE: AURO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112922 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ RECDO: EVARISTA JOSE DE MARINS VALLE ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136798 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129897 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132396 RECTES: MARIA CUSTODIA SALES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH 0017302RJ RECDO 1: JOSE CAETANO FEITEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA 0041321RJ RECDO 2: DURVALINA CORREA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 3: ANTONIO DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA 0027700RJ RECDO 4: OSWALDO LUIZ LOPES DA SILVA (REVEL) Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134884 RECTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: CONDOMI NIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104248 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGREDO FILHO RECDO: ADAO HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ 0085628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104182 RECTE 1: BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECTE 2: BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECDO: CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015915 RECTE: JORGE ALMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135897 RECTE: MIRIAN ELIZABETH GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES 0123234RJ RECDO: MARIO MARCIO PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS 0103678RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FARIA DOS SANTOS 0138830RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143001 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALEX SANDRO LOPES QUINTAO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166771 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111953 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FRANCO & BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145209 RECTE: SERGIO GHELMAN E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ RECDO: DORA GANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA 0001969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128912 RECTE: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: LAYLA AZEVEDO CORREA REP/P/S/MAE ODETE SANTANA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118910 RECTE: BANCO FICSA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES ADVOGADO: DR(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES 0046272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127175 RECTE: MARCELO PALMEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS 0059080RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131772 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA RECDO: LIGIA BARRETO DOS SANTOS E S/MARIDO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO 0078503RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120518 RECTE: PAULO RABINOVITSCH ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ RECDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 341528"
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                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8121 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000315249 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVO ANDRE FIGUEIREDO SIMOES 0143017RJ ADVOGADOS 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CATIA MARIA DE FREITAS MOTA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8822 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000432310 RECTE: RESTAURANTE KIOTO DELIVERY ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ROSSETTO WOLSKI 0061420RJ RECDOS: JOANA VERAS DOS SANTOS OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARAO PEREIRA 0139066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115525 RECTE: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ RECDO 1: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ RECDOS 2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138754 RECTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001968 RECTE: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130386 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147914 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341017 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARCIO MESQUITA JUDICE ADVOGADO: DR(a). VIVIAN HABIB SILVA 0091234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129327 RECTES: AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000315717 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156433 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: CARLOS EDUARDO NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131386 RECTE: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153871 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: VERA LUCIA DAFLON DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116506 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDOS: JORGE GUARISI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140953 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: LIVIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125995 RECTES: RAIMUNDO CARVALHO SCHRAMM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132056 RECTES: SUANNY SANTO NICOLA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HAINES SUL 0138705RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR 0134660RJ RECDO: SYLVIA BACKX DE GARCIA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115525 RECTE: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ RECDO 1: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ RECDOS 2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139071 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: PAULO DANIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163517 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECDO: SMITZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142114 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: SELITA DE MELLO MAGACHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO 0130392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130386 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143431 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECDO: SUELI SANTOS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LUCAS DA SILVA CARVALHAES E LARISSA DA SILVA CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139781 RECTE: ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106457 RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ RECDO: ROSANE CHRISTINE FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARLON FONSECA CORREA 0127148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128200 RECTE: IRAMAR DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ RECDO: SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017895 RECTE 1: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECTES 2: MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDO: JANAINA GENUINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111826 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE RECDO: CASSOL PRE FABRICADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GELSON BARBIERI 0017510PR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111844 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE RECDO: CASSOL PRE FABRICADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON BARBIERI 0017510PR ADVOGADO 2: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144392 RECTE: JOAO BATISTA THOMAZ E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140226 RECTE: MAURICIO FREITAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117591 RECTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PENDOTIBA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS 0051641RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211016 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOSE SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218596 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: LEONARDO DA SILVA ALMEIDA REP/P/S/MAE FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150484 RECTE: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156433 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: CARLOS EDUARDO NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110265 RECTES 1: PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NADIA REZENDE CORDEIRO 0059754RJ RECTES 2: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO 0026663RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 341526"
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                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                "Atos": {
                                                    "341514": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200700110161 SUSCTE: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 INTERESSADOS: EDUARDO JOSE KNUPP CLEUDENIR SILVEIRO JOSE IGNACIO LOYOLA NELSON DE ASSIS EMERICK MARCIA DA CUNHA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DE FATO SUPERVENIENTE, COMO EXALTADO NO DOUTO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 268/269, O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ESTA PREJUDICADO. A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O CONFLITO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079320 IMPTE: OLGA LOURENCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, REVOGADA A MEDIDA LIMINAR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.024291-9(DECLARATORIA DA 6.VARA EMPRESARIAL),AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2005.002.29846 DA 10CC,AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2005.002.05358 DA 10CC. Protocolo: 2007278906 IMPTE: ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI ADVOGADO: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO RJ0092960 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO NAO SO A LIMINAR COMO A PROPRIA PETICAO INICIAL, JULGANDO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 295, III, C/C ART. 267, VI, AMBOS DO CPC. CUSTAS DA LEI.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.024291-9 DECLARATORIA -6 VARA EMPRESARIAL (AGRAVOS DE INSTRUMENTO 5358/2005 , 29846/2005 - 10 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007278905 IMPTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA ADVOGADO: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO RJ0092960 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA IMPDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO NAO SO A LIMINAR COMO A PROPRIA PETICAO INICIAL, JULGANDO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 295, III, C/C ART. 267, VI, AMBOS DO CPC. CUSTAS DA LEI.\"\r\n\r\nId: 341514"
                                                    ],
                                                    "341513": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.00754(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 20073049 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: AYRTON SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESPACHEI NOS AUTOS DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: DORVALINO MARCELINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO A COMUNICACAO DA LIQUIDACAO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: LUIZ PAULO SALES MARCOLINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 IMPDO: EXMO.SR.DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA NR. 562/94 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: HERBERT ROLLEMBERG CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO AMARAL PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. DECIO MEIRELLES GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O DEPOSITO DE FLS. 409/411, TORNO SEM EFEITO O SEQUESTRO DETERMINADO AS FLS. 407/408. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DOS IMPETRANTES. DECORIDO O PRAZO DE 20 DIAS, APOS A ENTREGA DOS MANDADOS, SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DAS PARTES, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ADILSON SOUZA LOPES FLAVIO BOAVISTA PASSOS JOAO PUGLIESSE DA SILVEIRA JOEL LOURENCO DA COSTA JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO MAURO DA SILVA FERREIRA RONALDO DE FREITAS CASTRO RAYMUNDO DE SOUZA CHAVES ELY DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPTE 2: ESPOLIO DE ENEMESIO DA SILVA PEREIRA REP/POR ELIANE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RJ0127938 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 564 - DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: AMARO MARTINHO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE FATO, NAO TEM SUPORTE JURIDICO A PRETENSAO DE FLS. 1019. O PISO REMUNERATORIO ESTADUAL NAO SE CONFUNDE COM O SALARIO MINIMO, DE FIXACAO NACIONAL E UNIFORME PARA TODOS OS ESTADOS. PRECISEM OS IMPETRANTES, PORTANTO, QUAIS OS RENUNCIANTES AOS VALORES SUPERIORES A QUARENTA SALARIOS MINIMOS, PARA FINS DE EXPEDICAO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999125753 IMPTES: ABIGAIL DA CUNHA BRAGA MARIA JOSE MELLO VIANNA CORBACHO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538512, NO VALOR DE R$ 1.027,12, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DA IMPETRANTE ABIGAIL DA CUNHA BRAGA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200093600 IMPTE: ORLANDO BATISTA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA CONFORME CALCULO DE FLS. 319. APOS, CUMPRA-SE FLS. 290, CERTO QUE A CITACAO CONTEMPLARA TANTO O QUE SERA PAGO EM PRECATORIO QUANTO AQUILO PROPRIO DE FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100794 IMPTE: JULIO CESAR DARCI RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE SEJA DISCRIMINADO O VALOR A SER PAGO POR PRECATORIO, CONFORME FLS. 313. COM O RETORNO, EXTRAIA-SE O RESPECTIVO PRECATORIO. APOS, INTIME-SE O ESTADO PARA RETIRAR A GUIA, DEFERIDA NA PRESENTE DATA, PENA DE SEQUESTRO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143873 IMPTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. OS CALCULOS DEVEM SER PROVIDENCIADOS PELA PARTE, ATUANDO AQUELE ORGAO COMO AUXILIAR DA PRESIDENCIA EM CASO DE DIVERGENCIAS. VENHAM AS PLANILHAS EM 30 DIAS PARA DAR INICIO A EXECUCAO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017770 IMPTE: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 252 - DEFIRO A EXPEDICAO DE NOVA GUIA. DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR, PARA O QUAL FOI A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO INTIMADA.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017770 IMPTE: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538506, NO VALOR DE R$ 3.232,73, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200179890 IMPTE: SERGIO LUIS DE MEIRA LIMA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART. 100, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUICAO FEDERAL...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 2.655,66. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200276635 IMPTES: AYRTON SOARES SILVA ALCYR DA COSTA CONY DALTON LEAL SILVEIRA DILCE SILVA DE ARAUJO JOSE CARLOS DAS CHAGAS TELLES JOSE RIBEIRO MARIA APPARECIDA SALLES VERA LUCIA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM BASE NOS CALCULOS DE FLS. 32 DOS EMBARGOS EM APENSO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO, EM FAVOR DOS IMPETRANTES, TUDO NA FORMA DO ATO 8/2002, COM PRAZO DE 60 DIAS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200379367 IMPTES: PERCIO FREIRE SOBRINHO VANDERLEI FIGUEIRA GAMA JOSE BARBOSA DA SILVA MARIO JORGE IGNACIO MOREIRA PEDRO LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA VIEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PAGAS AS CUSTAS, EXPECA-SE A CERTIDAO.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144331 IMPTE: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ RJ0115250 DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O IMPETRANTE SE FOI PAGO O VALOR DECLARADO NO OFICIO DE FLS. 273, NO PRAZO DE 20 DIAS. APOS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA PELO ESTADO AS FLS. 272.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.725 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458859 IMPTE: WILMA SODRE DE SANTA RITA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO TEM RAZAO A PARTE. QUANTO AO ACRESCIMO RELATIVO AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, NAO INCIDIU ELE SOBRE AS CUSTAS DE DISTRIBUICAO, MAS SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS PELA ELABORACAO DO CALCULO DE FLS. 137, QUE SAO POSTERIORES A FEVEREIRO DE 2007. JA NO QUE CONCERNE A INCIDENCIA DO ITEM 05 DA TABELA 4, OBSERVE-SE QUE O CONTADOR ELABOROU CALCULO ESTRANHO A MERA CONFERENCIA DO CORRETO PAGAMENTO DAS CUSTAS. FOI ELE OBRIGADO A APURAR O VALOR QUE CORRETAMENTE DEVERIA TER SIDO ATRIBUIDO A CAUSA, MULTIPLICANDO-SE O BENEFICIO MENSAL POR DOZE, CONSOANTE DETERMINA O ARTIGO 121 DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL. POR ESTE PLUS CABE O PAGAMENTO DAS CUSTAS EXIGIDAS. PROMOVA A PARTE O RECOLHIMENTO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166891 IMPTE: LIANE RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005279412 IMPTE: MARIA AMELIA PESTANA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA RJ0107979 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA RJ0105591 IMPDO: EXMO SR.PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A GRATUIDADE DE JUSTICA FOI APRECIADA ATRAVES DO VOTO DO RELATOR, ADOTADO NA INTEGRA PELO ACORDAO (FLS. 167).\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325561 IMPTE: MARIA ELISA FONSECA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331944 IMPTE: VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754056 IMPTE: CAIO MARCELO ROCHA REIS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHENDO O PETITORIO DE FLS. 209/210, SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO POR 60 DIAS OU ATE O JULGAMENTO DO RECURSO INDICADO.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007257595 IMPTE: CONCEICAO DE MARIA MENDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ RJ0138503 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"EM FACE DAS INFORMACOES, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, EIS QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS DO INCISO II ART. 7 DA LEI 1.533/51. INTIME-SE. APOS AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E JUSTICA, SUCESSIVAMENTE.\"\r\n\r\nId: 341513"
                                                    ],
                                                    "341234": [
                                                        "IIIE - Dispositivos",
                                                        "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.00082\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município de Porciúncula\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Porciúncula\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 1509 do ano de 2003\r\n\r\nRelator: DES. FABRÍCIO PAULO BAGUERA BANDEIRA FILHO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei Municipal nº 1.509/03, do Município de Porciúncula, criando depósito para o armazenamento de materiais não biodegradáveis, como garrafas plásticas, pneus, pilhas e baterias. Vício de iniciativa. Violação do art. 112, § 1º, inciso II, letra d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes Autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 00082/2004, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Porciúncula, e Representada a Câmara Municipal do Município de Porciúncula, tendo por objeto a Lei Municipal nº 1.509/2003 do Município de Porciúncula, acordam os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, por violar o art. 112, § 1º, inciso II, letra d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2005. (a) Des. Fabrício Paulo Baguera Bandeira Filho, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00135\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4.330 de 10 de maio de 2006\r\n\r\nRelatora: DESª. CÁSSIA MEDEIROS\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei nº 4.330, de 2006, do Município do Rio de Janeiro - Violação ao princípio da separação de poderes - Vício de iniciativa. Representação proposta pelo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, por inconstitucionalidade da Lei nº 4330, de 10 de maio de 2006, que Torna obrigatória a localização no Município da sede da Sociedade de Propósito Específico da qual participe o Município do Rio de Janeiro, por seus órgãos da administração direta ou indireta. Viola os princípios da separação dos poderes e da iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo, consagrados, respectivamente, nos artigos 7º e 112, § 1º, inciso II, alínea d, da Constituição Estadual - que, por simetria, aplicam-se ao Município - a lei que disciplina a criação de ente da administração pública. Contraria, ainda, o artigo 22, XXVII da Constituição Federal, que dá à União competência privativa para dispor sobre normas gerais de licitação e contratação. Procedência da Representação, para declarar a inconstitucionalidade total da Lei nº 4330, de 10 de maio de 2006, do Município do Rio de Janeiro. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00135 em que figura como Representante o Exmo. Sr. do Rio de Janeiro e, como Representada, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro: Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a Representação, por violar os artigos 7º e 112, § 1º, inciso II, alínea d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. (a) Desª Cássia Medeiros, Relatora. \r\n\r\nId: 341234"
                                                    ]
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                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007297472 IMPTE: DR AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ 63572) PACTE: SILVIO ANDRE DA GRACA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NAO ENCONTRO PRESENTE QUALQUER ELEMENTO AUTORIZADOR, NESTA FASE, DE SEU DEFERIMENTO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- APOS, AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310045256 Protocolo: 2007297520 IMPTE 1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTE 2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTE 3: DR PAULO LUIS DA SILVA J JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTE: ROSELI DOS SANTOS COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007298653 IMPTE 1: DR.PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO (OAB/RJ125.089) IMPTE 2: DR.RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ116.561) PACTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA BERRIEL AUT.COATORA: TRIBUNAL DO JURI NITEROI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 341530"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6547 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380067789 Protocolo: 2006291177 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE DA CUNHA LIMA - RG 13503561-6 OUTRO NOME: JORGE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 341532"
                                                                ],
                                                                "342119": [
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.103108-4 20050010106362 Protocolo: 2007275667 APTE: CARLOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO LOPES ALVES Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE, POR PUBLICACAO OFICIAL,PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS.2)APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE VENHAM AOS AUTOS AS CONTRA-RAZOES MINISTERIAIS.3)POR FIM, AO MP, PARA PARECER.\r\n\r\nId: 342119"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4247 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008846-1 20042040141622 Protocolo: 2007200908 APTE: ROBSON ANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA RJ0142041 ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA GOMES DA SILVA RJ0155693E ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HELDER MARQUES DA CRUZ CO-REU 2: JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGODE CO-REU 3: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) 9 - Assim, sao atualmente advogados do reu: 9.1 - Drs. Luiz Fernando Costa, Lenildo Cardoso da Silva e Marcia Cristina Bayer da Silva, com a estagiaria Natalia Gomes da Silva, conforme procuracao de fls. 1203; 9.2 - Dr. Flavio Agusto Campos Fernandes, conforme substabelecimento de fls. 1225. 10 - Os nomes indicados nos itens 9.1 e 9.2 deverao constar da autuacao. 11 - Conforme o pedido de vista dos autos fora da Secretaria, defiro o formulado as fls. 1224.\r\n\r\nId: 341534"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "341536": [
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                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ 0116106), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5640/2007 - Processo 2006.001.031947-5, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CICERO FELIX DA SILVA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 341536"
                                                                        ],
                                                                        "341537": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (OAB/RJ 0108631) DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (OAB/RJ 0129019), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5503/2007 - Processo 2006.001.075365-5, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MAX SANTOS RODRIGUES. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 341537"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08221-9 E OUTRA Protocolo: 200780405 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS PAULO SANTOS AQUINO (RG:12487229-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. 2- ADMITO OS EMBARGOS. 3- PROCEDA-SE DE ACORDO COM O ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ.\r\n\r\nId: 341538"
                                                                            ],
                                                                            "341540": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (OAB/RJ 0038891), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5509/2007 - Processo 2006.001.113038-6, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ADILSON FREITAS LACERDA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 341540"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "341542": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340015161 Protocolo: 2006299146 IMPTE: DR. RICARDO RODRIGUES COURI - OAB/MG 94930 PACTE: EDNALDO DA VEIGA AMORIM - RG 16079376 SSP/MG OUTRO NOME: EDNALDO VEIGA AMORIM AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA CRIMINAL DE MIRACEMA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, VENCIDA A DES. ROSITA QUE A DENEGAVA\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030076061 Protocolo: 200778620 IMPTE: DR(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (OAB/MG:84.128) PACTE: FABIO ANDRE TENORIO DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550041300 Protocolo: 200785435 IMPTE: DR IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ 3547) PACTE: THIAGO MELLO CAMPOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.202.004857-0 Protocolo: 2007139525 IMPTE/PACTE: SONIA MARIA DA SILVA AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO C/AUTUACAO NA 1a.CENTRAL DE INQUERITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA TRANCAR E ARQUIVAR O INQUERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020012192 Protocolo: 2007145573 IMPTE: DR.MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE - DP/MAT 81296-2 PACTE: MARIO CESAR DE ALMEIDA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA NITEROI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DECLINADA A COMPETENCIA PARA O EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10049-2 E OUTRA Protocolo: 2007150765 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTE: RODRIGO RODRIGUES (RG:12.486.652-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM VENCIDO O RELATOR QUE CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE FOSSE TRANSFERIDO PARA UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO, ATE DECISAO FINAL DO JUIZO DA VEP.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230077666 Protocolo: 2007167348 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO MELARAGNO COSTA RJ0091220 PACTE: UTHANT PIMENTEL (OAB/RJ93953) AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA NO SENTIDO DA DENEGACAO DA ORDEM; PEDIU VISTA A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO, TENDO O DES. CAIRO ITALO ACOMPANHANDO DESDE LOGO A DES. RELATORA, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DESEMBARGADORA MARIA ZELIA PROCOPIO, ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO DA MAIORIA, RESTANDO COMO DECISAO O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040745339 Protocolo: 2007171089 IMPTE: DR. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (OAB/RJ0090455) PACTE: ALEX LOPES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: FABIO JUNIO SANTOS CO-REPDO. 1: H.F.P. FILIACAO 1: ELIANA DA SILVA FERNANDES FILIACAO 2: PAULO CESAR MONTEIRO PERES CO-REPDO. 2: N.C.P.DOS S. FILIACAO: LEILA PINHEIRO DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06788-0 E OUTRAS Protocolo: 2007181922 IMPTE/PACTE: FLAVIO DIAS CHAGAS (RG.10.372.411-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09522-0 E OUTROS Protocolo: 2007192016 IMPTE: DR OLCINO GONCALVES DE SOUZA (RJ 34673) PACTE: CARLOS EDUARDO MAIA GOMES DA SILVA (RG.10414583-4) OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO MAIA GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070560001827 Protocolo: 2007198966 IMPTE: DR.HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA - OAB/RJ 78636 PACTE 1: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FARIA PACTE 2: JOSUE DA ROCHA MONTEIRO PACTE 3: JEANE DA ROCHA MONTEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 012. HABEAS CORPUS 2007.059.4779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040460001124 Protocolo: 2007214159 IMPTE 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ:71.111) IMPTE 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ:100.832) PACTE: M.A.F. FILIACAO 1: MARCOS ABRAHAO FILIACAO 2: EUCIMAR MENDONCA VALENTE ABRAHAO AUT.COATORA: 1a VARA DE RIO BONITO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA EM RAZAO DA PRESCRICAO EXECUTORIA, OFICIANDO-SE AO JUIZO APONTADO COMO COATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010644390 Protocolo: 2007221707 IMPTE: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ85605) PACTE: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040046607 Protocolo: 2007223913 IMPTE: DRA VERA VIANANA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (OAB/RJ 039046) PACTE: MARIO CESAR FARIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011451819 Protocolo: 2007283306 IMPTE: DR.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (RJ/110332) PACTE: THIAGO ARAUJO DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIO CESAR COSTA DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.64 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380102680 Protocolo: 2007214647 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE JAPERI ACUSADO: AMAURINO CARDOSO GONCALVES JUNIOR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, O DA VARA UNICA DE JAPERI.\"\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/01569-0 E OUTRA Protocolo: 200766841 AGTE: PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (RG:20628603-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO QUE O PROVIA\".\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2005.050.134 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020011065300 Protocolo: 2004258760 APTE: SERGIO VILLAR NOGUEIRA OUTRO NOME: SERGIO VILAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, A DES. ROSITA VOTOU, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A DES. ROSITA NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.569 Origem: CAMBUCI Acao: 20040130015322 Protocolo: 200626835 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL CEZAR BASTOS DUARTE (RG-09875506-9) ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.944 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20000010553872 Protocolo: 200642194 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATO HENRIQUE DA COSTA (RG-6357971-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5868 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360012281 Protocolo: 2006260321 APTE: LUCINEIA DA SILVA RG 110556784 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA, APLICADA A LEI MAIS BENIGNA, REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, ABRANDANDO O REGIME PARA O INICIAL FECHADO, INALTERADA A PECUNIARIA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050041167635 Protocolo: 2006270868 APTE 1: PEDRO PAULO PULITINI FARAH - CRM: 277690207/78 APTE 2: MARILENE DE PAULA SILVA PEREIRA - RG:N/C ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO LUIZ DIOGO GRILO RJ0062190 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO RJ0103414 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6708 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380003519 Protocolo: 2006296138 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO BENTO DA SILVA (RG-12636275-5) APTE 3: CLEBER MORAES DA SILVA (RG-06551625-4) OUTRO NOME: CLEBER MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR AS PENAS DE AMBOS OS REUS A 01 ANO DE DETENCAO, NO REGIME SEMI-ABERTO, REFIXADAS AS PECUNIARIAS EM 12 DIAS-MULTA, COM EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO E, EM CONSEQUENCIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050040862317 Protocolo: 2006319852 APTE: RENSO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS POR SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.164 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 940380002580 Protocolo: 2006335148 APTE: JUNIOR CESAR NASCIMENTO MORTHY OUTRO NOME 1: JULIO CESAR NASCIMENTO MORTHY OUTRO NOME 2: JUNIOR CESAR NASCIMENTO MORHY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON CLAYTON SERRAO GARCIA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, E NO MERITO, POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA, REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO, ABRANDANDO O REGIME PRISIONAL, DECLARANDO-SE EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA EM RAZAO DA PRESCRICAO RETROATIVA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.947 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080066250 Protocolo: 2007030413 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO DO JURI E SUBMETER O REU A NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1908 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750000613 Protocolo: 200774627 APTE: IOLANDO CESAR BARRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4043 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20030010494680 Protocolo: 2007191631 APTE: ALEX LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTERIO PUBLICO PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO FATO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.54 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040746198 20060040746186 Protocolo: 2007017903 APELANTE: H.F.P. FILIACAO 1: PAULO CESAR MONTEIRO PERES FILIACAO 2: ELIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: N.C.P.DOS S. FILIACAO: LEILA PINHEIRO DOS SANTOS CO-REU 1: ALEX LOPES DOS SANTOS CO-REU 2: FABIO JUNIO SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 341542"
                                                                                ],
                                                                                "341544": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/04097-9 E OUTRA Protocolo: 2007185828 IMPTE/PACTE: ANTONIO VELOSO DE OLIVEIRA (RG.07939290-8) OUTRO NOME: ANTONIO VELLOSO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03312-3 E OUTRA Protocolo: 2007214784 IMPTE: DR JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 80.628) PACTE: FABIANO MEDEIROS BELMIRO (RG.11972351-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040449260 Protocolo: 2007226730 IMPTE: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTE: J.C.DA S. FILIACAO: ROSANGELA CORREA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERANDO QUE O PRESENTE OBJETIVAVA A CONCESSAO AO PACIENTE DE SAIDAS EM FINAIS DE SEMANA JUNTO AOS FAMILIARES E QUE O MESMO SE EVADIRA,O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO,PELO QUE O JULGO PREJUDICADO,COM FULCRO NO ART.31,VIII DO RI DO TJ. INTIME-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400013402 Protocolo: 2007228111 IMPTE: DR VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RG.113.198) PACTE: MARCO AURELIO DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.001177-4 20077110009418 Protocolo: 2007242216 IMPTE 1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: E.F.S. FILIACAO: ADALBERTO SOARES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO E NO ARTIGO 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09021-2 E OUTRA Protocolo: 2007254383 IMPTE: DR.OSWALDO DOS SANTOS (RJ/52210) PACTE: CARLOS ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (RG:21.174.113-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000166-1 20027110419830 Protocolo: 2007264362 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: P.V.S. FILIACAO: MARIA ALZENIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06183-1 Protocolo: 2007269402 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: TADEU DINIZ DA ROCHA - RG 12059201-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: ...REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030128585 Protocolo: 2007274711 IMPTE: DR.FABIANO DE LIMA NARCISO (OAB/RJ 138.286) PACTE: HEROS SALES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020236328 Protocolo: 2007274985 IMPTE: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ 95.320) PACTE: LEANDRO MAGALHAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HC AJUIZADO CONTRA DELEGADO DA POLINTER,CONFORME INFORMOU O DOUTO IMPTE.ASSIM,COM A AUTORIDADE POLICIAL NAO ESTA SUJEITA A JURISDICAO DP TJ,JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART.31,VIII DO R.I. I.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010932770 Protocolo: 2007283005 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: GEORGE DA SILVA LIMA AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 341544"
                                                                                ],
                                                                                "341543": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2598 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20040120023334 Protocolo: 2005106306 APTE: LUCIMAR PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.C.P.F. FILIACAO: LUCIMAR PEREIRA FONSECA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 341543"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "341545": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/04768-4 E OUTROS Protocolo: 2007192024 IMPTE: DRA.SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO - DP/MAT DP/MAT 860765-7 PACTE: JOAO LUIZ DE CARVALHO CHAGAS - RG 03496822-2 OUTRO NOME 1: JOAO DE CARVALHON CHAGAS OUTRO NOME 2: JOAO LUIZ CARVALHO CHAGAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, RECONHECENDO A PRECLUSAO PRO JUDICATO, RESTAURANDO A PROGRESSAO JA DETERMINADA E ILEGITIMAMENTE REVISTA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04086-5 E OUTRAS Protocolo: 2007235897 IMPTE: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTE: SAMUEL DOMINGUES - RG 09856655-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A PENA POR SEU CUMPRIMENTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040755197 Protocolo: 2007242181 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTE: A.L.T.DE C. FILIACAO: ANDREIA TRINDADE DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040840533 Protocolo: 2007244393 IMPTE: DRA PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAT.860.755-8) PACTE: M.DA C. FILIACAO: MARIA DE FATIMA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, DEVENDO O JUIZO PROCEDER A REAVALIACAO DA MSE DE INTERNACAO, ATE O DIA 18.11.2007.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003135 Protocolo: 2007249033 IMPTE: DRA MANI PEREIRA MELLO (MAT.930.822-2) PACTE: LEONEL DA CUNHA BORGES AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\nId: 341545"
                                                                                    ],
                                                                                    "341547": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06135-5 Protocolo: 2007231750 IMPTE/PACTE: ALAN PEREIRA (RG.13033956-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO O PARECER DO PROCURADOR DE JUSTICA, JULGO EXTINTO ESTE WRIT NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000913-5 20077110003908 Protocolo: 2007235849 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: L.A.B. FILIACAO 1: MARCIA AMORIM FILIACAO 2: ANTONIO JORGE FERNANDES BRITO AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADA A IMPETRACAO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2003.714.001014-1 E OUTRAS. P.V.O. 45806/03. Protocolo: 2007235851 IMPTE: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTE: L.H.DOS S. FILIACAO 1: MARIA BERNADETE DOS SANTOS FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.048858-2 20057140034990 Protocolo: 2007282895 IMPTE: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTE: D.P.DE S. FILIACAO 1: PAULO CESAR CORREA DE SOUZA FILIACAO 2: CARMEN PAIS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART. VIII DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\nId: 341547"
                                                                                    ],
                                                                                    "341548": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.488 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03720-0 Protocolo: 2007080320 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BENITO SILVA GUTIERRES (RG:12404744-0) OUTRO NOME: BENEDICTO CARCAMO MANCILLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2769 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127291-0 Protocolo: 2007123609 APTE: SIDNEI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2955 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101981-5 Protocolo: 2007133810 APTE: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2958 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMB. 2007.038.00148-5) 2007.038.009836-5 Protocolo: 2007134088 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTHONY OLIVER KLOTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: ALEX DOS SANTOS ALVES CO-REU 2: MARCIO ALVES DE MORAES CO-REU 3: MARINALDO BRAGA DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3220 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.043228-7 Protocolo: 2007142212 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILSON RAMOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3351 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.000659-4 2005.081.000349-0 Protocolo: 2007152850 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO VERDILE OUTRO NOME: SERGIO VERDILLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE Q. ROGANO 0212374SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3400 Origem: CARMO Acao: 2005.016.000252-6 Protocolo: 2007152857 APTE: BENEDITO PINTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3643 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.005673-9 Protocolo: 2007167851 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FAGNER OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HUGO DE CASTRO SILVA OUTRO NOME: HUGO DE CASTRO DA SILVA CO-REPDO.: J.T. FILIACAO: CLEUZA TOMAZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3730 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.009975-0 Protocolo: 2007173269 APTE: LUIS ROBERTO ROCHA BERNARDES OUTRO NOME: LUIZ ROBERTO ROCHA BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3877 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2005.022.000296-3 Protocolo: 2007179879 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANGELO MARCIO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.069527-6 Protocolo: 2007183839 APTE: MARCOS ANTONIO ALVES DA ROSA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO ALVES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4047 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2006.081.001062-9 Protocolo: 2007193259 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OLIVER DAVID DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 341548"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "341549": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03217-7 Protocolo: 2007222250 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO DE SOUZA LOPES (RG:06.258.190-5 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07990-1 E OUTRAS Protocolo: 2007222540 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LUIZ EDUARDO NUNES (RG.11787635-9) Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12781-6 Protocolo: 2007229479 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: TIAGO DOS SANTOS MENDES (RG.20281325-9) OUTRO NOME: TIAGO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/06656-8 E OUTRA Protocolo: 2007238304 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ANDRE LUIS INACIO ROCHA (RG.11414356-3) OUTRO NOME: ANDRE LUIZ INACIO ROCHA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7093/1993 (CES:2000/02744-1; 2a VC MACAE) Protocolo: 2006211317 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: EDUARDO AMARAL FREZ (RG:08.235.110-7) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (16843) 910212291800 Protocolo: 2007144710 IMPTE: Dra.SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVEIRO - DEF.PUBLICA PACTE: ROGERIO FRANCA MAIA OUTRO NOME: ROGERIO FRANCA MAIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: CARLOS MAGNO MACARIO DA SILVA CO-REU 2: FABIO DE SOUZA LOPES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07193-2 Protocolo: 2007210921 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: LEONARDO DE OLIVEIRA DESCHAMPS - RG 09631027-1 IFP OUTRO NOME 1: LEONARDO DE OLIVEIRA DESCHAMPS CAVALCANTI OUTRO NOME 2: LEONARDO DE OLIVEIRA DESCAMPS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007214523 IMPTE: LUCIANO DA COSTA MORAIS PACTE: SEVERINO MENDES DA SILVA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046903 Protocolo: 2007215742 IMPTE: DR.MARCIO GONCALVES (OAB/RJ 110.597) PACTE 1: KARLA FARIA GONCALVES PACTE 2: LUCIANA NUNES SILVA OUTRO NOME: LUCIANA HELENA DE AZEREDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL CABO FRIO CO-REU 1: JOSEMAR MENDES FILGUEIRAS CO-REU 2: MICHEL ARAUJO STANESCOU OUTRO NOME: MICHEL STANESCO CO-REU 3: EDSON CARLOS DA SILVA MARTINS CO-REU 4: JOELSON DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.012.009975-4 20050120102510 Protocolo: 2007217241 IMPTE/PACTE: CARLOS ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: VANESSA PEREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650010072 Protocolo: 2007234425 IMPTE: DR. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB/RJ0009958) PACTE: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE VASSOURAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA COM RECOMENDACAO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140116243 Protocolo: 2007239597 IMPTE: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTE: CARLOS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA NETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: JOSEPHAT DA SILVA COUTO REIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM COM RECOMENDACAO PARA IMEDIATO JULGAMENTO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE A CONCEDIA E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.075.001944-2 20060290029856 Protocolo: 2007239830 IMPTE: Dr.RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ142887) PACTE: ALEXSANDER DA CONCEICAO GUIMARAES AUT.COATORA 1: VARA CRIMINAL DE MAGE AUT.COATORA 2: VARA CRIMINAL DE MAGE - REGIONAL VILA INHOMIRIM Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/04086-0 Protocolo: 2007243857 IMPTE/PACTE: ANDRE LUIZ ASSUNCAO MACIEL (RG.09.047.019-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA COM RECOMENDACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/80-1 Protocolo: 2007243842 IMPTE/PACTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RG.08504546-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05978-6 E OUTRO Protocolo: 2007245044 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTE: VALNEI DO AMPARO GOMES - RG 10579553-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02283-3 Protocolo: 2007246937 IMPTE: DRA.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS - DP/MAT 877414-3 PACTE: JULIO CESAR FUNDAO FERRE - RG 20680966-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02207-2 Protocolo: 2007251152 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTE: GEILSON OLIVEIRA SANTANA - RG 09689670-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR AO JUIZO DA VEP A IMEDIATA DEFINICAO DO PEDIDO, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.5483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01270-1 E OUTRA Protocolo: 2007251563 IMPTE 1: DR CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (MAT.852.717-8) IMPTE 2: DRA TATIANE NERY DOMINGUES PACTE: MARCELO MACHADO DE SOUZA (RG.13459513-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010518839 Protocolo: 2007253418 IMPTE: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) PACTE: ROSE MARY FARIA DE CERQUEIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.5545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007256527 IMPTE 1: DR. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB/RJ0040966) IMPTE 2: DR. MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ0118267) PACTE: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.5631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/00833-7 E OUTRO Protocolo: 2007257627 IMPTE: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTE: JORGE RAMOS DA SILVA - RG 10153193-7 OUTRO NOME 1: JORGE RAMOS DA SILVA NETO OUTRO NOME 2: JORGE RAMOS DA SILVA NETTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.5656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07636-7 Protocolo: 2007258809 IMPTE: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120045) PACTE: JUAN ANTONIO MARTINEZ TORITO (RG.23992728-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.5708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290008028 Protocolo: 2007261622 IMPTE 1: DR WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (OAB/RJ 143.025) IMPTE 2: DR MARCIO ENGELBERG (OAB/RJ 105.503) PACTE: ALEX DA SILVA MARCONDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: OZEAS PATRICIO DA SILVA CO-REU 2: MAURICIO XADAY DO NASCIMENTO COSTA CO-REU 3: MARCUS VINICIUS DE MELO BARROS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010954950 Protocolo: 2007262116 IMPTE: DR MARCELO BRUNER (OAB/RJ 131.992) PACTE: EMILIANO PASCOAL TIMOTEO ROCHA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: M.V.M.P.DE S. Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.5763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011130195 Protocolo: 2007264189 IMPTE: DR.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO - OAB/RJ 60406 PACTE: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ARTUR SOUSA FILHO OUTRO NOME: ARTUR SOUZA FILHO CO-REU 2: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.5777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820020464 Protocolo: 2007264371 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: A.G.DE S.D. FILIACAO 1: TEREZINHA GOMES DE SOUZA FILIACAO 2: MILTON DUARTE AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010852229 Protocolo: 2007269079 IMPTE 1: RODRIGO ROCHA (OAB/RJ 92.632) IMPTE 2: ANTONIO CARLOS FONSECA (OAB/RJ 132.163) PACTE: DONIZETE SOUZA BRAGA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA O FIM DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRA O ORA PACIENTE, CONCEDENDO-LHE TAMBEM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, ATE FINAL TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007271814 IMPTE 1: DR(a).FERNANDA FREIXINHO (OAB/RJ 97.617) IMPTE 2: DR(a).ROBERTA SANTANA (OAB/RJ 106.035) PACTE: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.6024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023805 Protocolo: 2007272484 IMPTE: DR REINALDO AZEVEDO AFONSO (OAB/RJ 125.068) PACTE: VALERIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: ANDRE LUIZ GUIMARAES FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.6035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010152805 Protocolo: 2007273817 IMPTE 1: DR(a).SERGIO PERRONI PASSARELA (OAB/RJ 65.986) IMPTE 2: DR.RANIERI MAZZILLI NETO (OAB/RJ 71.619) IMPTE 3: DR.LEONARDO SILVA ALVES (OAB/RJ 108.913) PACTE: ARTUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORA: 3a.VARA EMPRESARIAL CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.6105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011476592 Protocolo: 2007276405 IMPTE 1: DR.CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTE 2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO - OAB/RJ 142478 PACTE 1: MARCIO DA SILVA BARBOSA PACTE 2: JULIO ESTEVES FILHO PACTE 3: ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n033. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.58 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020156010 Protocolo: 2007205854 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI.\r\n\r\n034. DESAFORAMENTO 2007.057.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610065039 Protocolo: 2007203189 REQTE: LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ RJ0018526 REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESAFORAMENTO.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/07463-1 Protocolo: 2007235371 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDU COSTA MOTA (RG.12717028-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL DO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1207 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04480-5 Protocolo: 2007235423 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AILTON LISBOA DOS SANTOS - RG 20061767-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05226-2 Protocolo: 2007244985 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ITAPOAN DE OLIVEIRA FERNANDES - RG 08880768-0 OUTRO NOME: ITAPUAN DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n038. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.45 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20000450015348 Protocolo: 2007204563 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RECDO 1: RODRIGO DA CONCEICAO DE JESUS RECDO 2: ROSENIL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.498 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010900108 Protocolo: 2006239641 RECTE: MARIO BARBOSA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 RECDO 1: ABILIO VALERIO TOZINI RECDO 2: ANTONIO FURTADO RECDO 3: CARLOS AUGUSTO LOPES ESPINHEIRA RECDO 4: CARMEM LUCIA FIGUEIREDO SCHER RECDO 5: EDSON MUNHOZ FILHO RECDO 6: EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA RECDO 7: FRANCISCO SORIANO DE SOUZA NUNES RECDO 8: GERALDO FERREIRA PINTO RECDO 9: HELIO RICARDO BATISTA DA CUNHA RECDO 10: HUGO ANTONIO FAGUNDES RECDO 11: JOACIR PEDRO RECDO 12: JOSE MARIA NASCIMENTO RECDO 13: JOSE ROBERTO RECDO 14: LAERTE LUIZ FERREIRA RECDO 15: LEVI FIGUEIREDO RECDO 16: MARCIA DUQUE ESTRADA FELIPE RECDO 17: MARCOS BARBOSA RECDO 18: MAURICEIA PETRUCHIA NOVO RECDO 19: NILSON CAETANO RECDO 20: REINOND SCHOPKE RECDO 21: RENATO LOPES MACIEL RECDO 22: ROBERTO ODILON HORTA RECDO 23: TANIA ANDRE LISBOA RECDO 24: VALDECIR DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONVERTERAM O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO PARA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA PARA QUE INFORME, COM URGENCIA, A SITUACAO EM QUE SE ENCONTRA A REPRESENTACAO PROTOCOLIZADA SOB O NUMERO 2005.001.28406.00 DE 23/06/2005, CUJO REPRESENTANTE E MARIO BARBOSA VILLAS-BOAS (FLS. 38). A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.415 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010399012 Protocolo: 2007196691 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RICARDO FIORAVANTE LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL.\r\n\r\n041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.485 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:20883 20070010595081 Protocolo: 2007233792 RECTE: CARLOS ALBERTO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 RECDO: CESAR FERREIRA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5870 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010958317 Protocolo: 2006260450 APTE: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA RG 200754927 ADVOGADO: DR(a). ACLIZIO CALAZANS RJ0080852 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MONIQUE ROSA DE JESUS DO NASCIMENTO RG 220937064 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1498 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100009721 Protocolo: 2007057345 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR ES0007904 APTE 4: HAMILTON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO PARA MAJORAR AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2711 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770000082 Protocolo: 2007121029 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENATA APARECIDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE FREITAS E SILVA SP0106593 APTE 3: LENILDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO RJ0059982 APTE 4: ADRIANO DIAS CAETANO APTE 5: VALTER APARECIDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA POR ADRIANO DIAS CAETANO E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, QUANTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, DERAM-LHES PARCIAL PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20010010332821 Protocolo: 2007164734 APTE: MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS RJ0055009 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO RJ0095651 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APELANTE.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4107 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010992323 Protocolo: 2007191580 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REINALDO CONCEICAO DOS REIS OUTRO NOME: REINALDO DA CONCEICAO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIA DA CONCEICAO DOS REIS OUTRO NOME: ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REMETER O PROCESSO A SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA A FIM DE QUE SEJA RETIFICADA A AUTUACAO NO SENTIDO DE QUE PASSE A CONSTAR O NOME DE ANTONIA COMO APELADA. A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA AFASTAR A PENA PECUNIARIA NAO PREVISTA EM LEI E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE ANTONIA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4211 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011336092 Protocolo: 2007193528 APTE 1: JEFFERSON DA CONCEICAO OUTRO NOME: JEFERSON DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA RJ0052980 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELANTE JEFFERSON E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4245 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420012355 Protocolo: 2007201281 APTE: CARIVALDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA RJ0115300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RJ0065286 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E DETERMINARAM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APELANTE.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4266 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 970140025014 Protocolo: 2007203979 APTE: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA A PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76 E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4304 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 59598 - 2003.014.032556-1 20030140286968 Protocolo: 2007203132 APTE: EDUARDO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CRISTIANO DOS SANTOS GOMES CO-REU 2: THIAGO SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4537 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273045 Protocolo: 2007212994 APTE: RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA OUTRO NOME: ALEX PEREIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4540 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: TB 9468 860610234629 Protocolo: 2007213257 APTE: EDEZIO ALVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES RJ0138382 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4608 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032050105490 Protocolo: 2007218161 APTE: JOSE SAMPAIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RUBENS SOARES DE LIMA FILHO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO EM DECISAO UNANIME, EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PRISAO EM DESFAVOR DO REU E DO CO-REU.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4650 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380424102 Protocolo: 2007220939 APTE: JOAO VITOR BARBOSA DE SOUZA OUTRO NOME: JOAO VITOR BARBOSA SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4672 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011092954 Protocolo: 2007221277 APTE: CLEBER ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4746 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011172046 Protocolo: 2007226208 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALVARO JOSE BRITO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS RJ0052210 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE ALVARO JOSE BRITO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4796 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420039713 Protocolo: 2007231482 APTE: CRISTIANO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APELANTE.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4817 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370056402 Protocolo: 2007229896 APTE: LUIS CARLOS MORENO MARTINS ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA RJ0115267 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4825 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011272867 Protocolo: 2007231887 APTE: REGINALDO DO NASCIMENTO LUCIO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RJ0107286 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4835 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011161174 Protocolo: 2007231073 APTE: MARCIO DA SILVA RUBENS ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR RJ0047524 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4917 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040288482 Protocolo: 2007236642 APTE: JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA OUTRO NOME: JOSE CARLOS BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES RJ0137669 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA RJ0099621 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.C.DOS S. FILIACAO 1: CLEUCIMAR CARDOSO DA SILVA FILIACAO 2: ELODIR GOMES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4925 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 61.237 20040140127261 Protocolo: 2007237296 APTE: FRANCISCO NATAL FURTADO ADVOGADO: DR(a). WANDER LUGON MALAFAIA RJ0071263 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5052 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011664825 Protocolo: 2007241540 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NATALICIO DE SOUZA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO SC0009284 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA RODRIGUES SP0126685 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA RJ0000643 ASSISTENTE 1: ANTONIO SALVADOR DE SOUZA ASSISTENTE 2: MANOELA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, CASSADA A DECISAO RECORRIDA, SER O APELADO SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO E, POR MAIORIA, RESTABELECERAM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE, POR CONSEGUINTE, MANDADO DE PRISAO, VENCIDO NESTA PARTE O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5125 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.000058-1 20060120000119 Protocolo: 2007250277 APTE: BRUNO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDMILSON VIEIRA DA CONCEICAO CO-REPDO. 1: R.G.C.DE S. FILIACAO 1: OSVALDO ANTONIO CORREA DE SA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: MARIA DE FATIMA GONCALVES BRAGA OUTRO NOME 2: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PINTO CO-REPDO. 2: R.G.DE P. OUTRO NOME: R.W.DE P. FILIACAO 1: RENIE DE PAULA RICARDINI OUTRO NOME: RENIE BERNARDINO DE PAULA FILIACAO 2: SIMONE MIRANDA DE PAULA OUTRO NOME 1: SIMONE MIRANDA GOMES DE PAULA OUTRO NOME 2: SIMONE MIRANDA WOLMER Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5131 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020676130 Protocolo: 2007245231 APTE: BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5161 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040182119 Protocolo: 2007250761 APTE 1: CARLOS ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA APTE 2: RENATO DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.: ELAINE DE CARVALHO MACHADO CO-REPDO. 1: R.C.O.DA S. FILIACAO 1: REGINALDO DA SILVA FILIACAO 2: BENELITA DA SOUZA RIBEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE CARLOS ALEXANDRE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE RENATO DA SILVA DUTRA.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5171 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070203508 Protocolo: 2007250402 APTE 1: ALESSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO RJ0115577 APTE 2: LEONARDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS RJ0143388 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA RJ0143389 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.287 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110005048 Protocolo: 2007201866 APELANTE: A.E.C.DE O. FILIACAO: ANA CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON CARDOSO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.346 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077130000548 Protocolo: 2007227204 APELANTE: L.A.DA S.C. FILIACAO 1: SIDNEY CAETANO FILIACAO 2: MARLI VANUSI DA SILVEIRA FORMIGA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE ANDRE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA, NO MERITO NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, TUDO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.371 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110004868 Protocolo: 2007244995 APELANTE: N.E.DE M. FILIACAO 1: MAURICIO DE MACEDO FILIACAO 2: KATIA PILOTT ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.: MARCOS ADILIO CABRERA NADUR Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA JULGAR EXTINTO O FEITO.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06133 Protocolo: 2007196330 EMBTE: ANTONIO JOAO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA RJ0092933 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 341549"
                                                                                        ],
                                                                                        "341551": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07810-8 Protocolo: 2007259669 IMPTE: DRA CYNTHIA COSTA RIBEIRO (OAB/RJ 34.556) PACTE: SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (RG.02173330-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O OBJETO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DA PACIENTE SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS, RAZAO PORQUE PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1218 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07401-2 Protocolo: 2007244692 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMARIO SOUZA GOULART (RG.09720268-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO ROMARIO SOUZA GOULART.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1236 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07882-0 Protocolo: 2007244421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO BATISTA DO NASCIMENTO - RG:11993808-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO MARCIO BATISTA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 341551"
                                                                                        ],
                                                                                        "341550": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5508 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010341880 Protocolo: 2007273581 APTE: ELIO MACHADO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 341550"
                                                                                        ],
                                                                                        "341552": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10421-2 Protocolo: 2007250962 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIZABETE BASTOS DA SILVA - RG 09241328-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/1172-8 Protocolo: 2007259381 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5376 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.025631-8 Protocolo: 2007262151 APTE: VITOR CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO JOSE SOARES ANTUNES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 341552"
                                                                                        ],
                                                                                        "341432": [
                                                                                            "IIIE - Comunicado",
                                                                                            "CORRIGENDA\r\n\r\nCOMUNICAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS E AS PARTES INTERESSADAS QUE OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM INDEVIDAMENTE INCLUÍDOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/10/2007 (PUBLICADA NO D.O. DE 15/10/2007), MOTIVO PELO QUAL FICAM EXCLUÍDOS DA MESMA.\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.074.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AUTOS A RESTAURAR: RSE 369/06) 2005.002.025775-1 Protocolo: 2007252574 REQTE: 8a.CAMARA CRIMINAL INTERESSADO 1: ANTONIO CARLOS MIRANDA INTERESSADO 2: WANDERSON SOARES NUNES INTERESSADO 3: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR INTERESSADO 4: JOSE ROBERTO PRIMO DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA 0070335RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI 0094259RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO 0122089RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04302-6 E OUTRAS Protocolo: 2007276011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO AMANCIO (RG:09241244-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 341432"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "341555": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23658 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630052340 Protocolo: 2007245798 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JORGE LUIZ DE SA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.47/48 NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27754 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030370064430 Protocolo: 2007289829 AGTE: ELBANICE WANDERLEY SILVA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 AGDO: GISELY AYRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.34/36:...DOU-LHE PROVIMENTO, CONCEDENDO A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA, ISENTANDO-A DO PREPARO DA APELACAO INTERPOSTA, DEVENDO O DOUTO JUIZO AGRAVADO PROMOVER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM APRECO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27835 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011023652 Protocolo: 2007288855 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARCIA DA LUZ BELSITO P/SI E REP/S/FILHA NAYARA BELSITO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0118224 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 58/59: ... CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\nId: 341555"
                                                                                                ],
                                                                                                "341554": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267033 IMPTE: ODILON DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA RJ0119880 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR MARTINS DE BARROS RJ0133225 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49: LAMENTAVELMENTE OCORREU O FALECIMENTO DO IMPETRANTE EM RAZAO DO DIAGNOSTICO APRESENTADO NOS LAUDOS E RECEITUARIOS DE FLS. 22/31. DEVERAO OS FAMILIARES PROVIDENCIAR AS MEDIDAS QUE ENTENDEREM CABIVEIS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299402 IMPTE: NELSON JOSE MONTEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 47: TRAGA O IMPETRANTE, EM 72 HORAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA, INDISPENSAVEIS AO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NO RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052090064169 Protocolo: 200695765 AGTE: KAREN CHRISTINA BARBOZA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 AGDO: ANDREA PARGA TELES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 4,17.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002070008823 Protocolo: 200773599 AGTE: APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA RJ0072953 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDAO DE FLS.100/101, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO PARA PAGAMENTO REFERENTE A CONDENACAO EM LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010655855 Protocolo: 2007167884 AGTE: DAVID GORDON BROWN ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 AGDO: SHIRLENE SOUZA DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FL.63 DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15341 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010350059 Protocolo: 2007169816 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: GABRIEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010897590 Protocolo: 2007212386 AGTE: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 38: FLS. 37-DEFIRO, POR IGUAL PRAZO (48 HORAS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030099329 Protocolo: 2007227609 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL REP/P/S/MAE JESSICA PAIVA TEIXEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 41: PROSSIGA-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22667 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010995332 Protocolo: 2007238864 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HOSPEDAGEM ASTRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU RJ0116288 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20070011071555 Protocolo: 2007250728 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGDO: JOSE MAURICIO FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA RJ0129359 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 760015001659 Protocolo: 2007265821 AGTE: AUTO MODELO S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26154 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20070540124312 Protocolo: 2007272046 AGTE: JUARES PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO RJ0141963 AGDO: MARIANA DA SILVA SOUZA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 60,84.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010015656 Protocolo: 2007283758 AGTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28196 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: (TB 5171) INDENIZATORIA 912060000770 Protocolo: 2007293628 AGTE: BESOURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 AGDO: DONIZETE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES RJ0078794 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL. 45 VERSO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28281 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050610021320 Protocolo: 2007294278 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDO: MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA RJ0073932 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.205:DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DO PERIGO DE LESAO EM FACE DA MULTA ARBITRADA. SOLICITE INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28339 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070280058710 Protocolo: 2007294655 AGTE: MANUFATUREIRA DARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LANDIRSO RAMOS JACO RJ0027947 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO RJ0094792 AGDO: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL. 93 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE APARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28400 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010708318 Protocolo: 2007295079 AGTE: CLARISSA PEREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FL.93 CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28606 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070870060196 Protocolo: 2007295669 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: ALEXANDRE UHLMANN ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0134114 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.606:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28708 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20042080011554 Protocolo: 2007299145 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: LUCIA FERREIRA CASTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.165 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. INTIME-SE APARTE AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072030024380 Protocolo: 2007298792 AGTE: LUCIENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MAIA SERRA RJ0137788 AGDO: RODRIGO DA CUNHA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE CUNHA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.119 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66133 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010993108 Protocolo: 2006319402 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 APTE 2: DALVA HELENA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0127335 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.344: A VISTA DA PETICAO DE FLS.341, PROCEDA-SE, OBSERVANDO O TRAMITE LEGAL, A BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\nId: 341554"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "341556": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072020025234 Protocolo: 2007270445 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: VERA PAULA DE ABREU INTERESSADO 2: MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS RJ0080848 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1602 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360010954 Protocolo: 2007260496 AUTOR: MARILSA BARROS TRALHAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2001.100.005.187-1, 2005.100.001.087-7, 2002.100.004.591-5, 2002.100.004.420-0, 2002.100.004418-2, 2002.100.000008-7) Protocolo: 2007212487 IMPTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110041036 Protocolo: 2007174996 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 950010864482 Protocolo: 2007205683 AGTE: FUNDACAO DARCY VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 AGDOS: OMERO LUIZ GIACOMAZZI ROSALINA PIZZATO GIACOMAZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011235524 Protocolo: 2007226982 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDO 1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDO 2: HAMILTON LUIZ SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: EM CONTINUACAO O PRIMEIRO VOGAL VOTOU POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. FACE AS DIVERGENCIAS ADOTOU-SE A SOLUCAO DO VOTO MEDIO FICANDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. HELENO PEREIRA NUNES. FARAO DECLARACAO DE VOTO OS DES. CARLOS EDUARDO PASSOS E CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010162589 Protocolo: 2007232861 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE RJ0061158 AGDO: LEILANE DE SOUZA PEDROTTI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA RJ0139353 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22791 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010913910 Protocolo: 2007239689 AGTE: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 AGDO: ALBERTO AHMED E S/MULHER MARGARETTE MENESCAL AHMED Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 995120053571 Protocolo: 2007241279 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MI RANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 AGDO: ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NICEAS ABSALAO DA SILVA RJ0030475 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24528 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630037180 Protocolo: 2007255265 AGTE: ADALIR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25492 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080145523 Protocolo: 2007264497 AGTE: CONIEXPRESS S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: DR(a). INES APARECIDA GODOY SP0116848 AGDO: ASTRO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011518850 Protocolo: 2007265316 AGTES: MINEIA DE CARVALHO LIBERATI JOSE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA IDALINA DINIZ MACANA SILVA MARIA LUCIA MARTINS ITIBERE TIARAJU BLOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.38758 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.98.538.012813-2 JULGADAS EM CONJUNTO. 985380139495 Protocolo: 2006184067 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA RJ0031731 APDO: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 ADVOGADO 2: DR(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO RJ0085538 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.38764 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 985380128132 Protocolo: 2006184068 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA RJ0031731 APDO: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 ADVOGADO 2: DR(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO RJ0085538 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.48075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011245173 Protocolo: 2006230100 APTE: SAMI PASKIN ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 ADVOGADO 2: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: EM CONTINUACAO: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA RESTABECECER O CURSO DA APELACAO, VENCIDA A DES. RELATORA, DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. ELISABETE FILIZZOLA.\" POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. MAURICIO CALDAS, VENCIDO A DES. RELATORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31153 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020169512 Protocolo: 2007152941 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 APTE 2: LENITA DE OLIVEIRA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO RJ0097438 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO RJ0046926 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO, PARA SE ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050820010235 Protocolo: 2007176417 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO APDO: JOSE JAYME FORASTIERI ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 ADVOGADO 2: DR(a). JANIO FORASTIERI RODRIGUES RJ0123120 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070035030 Protocolo: 2007189786 APTE: MAGNO FOLLY DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062100052458 Protocolo: 2007196436 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: MARIA DE LOURDES DO AMARAL TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020110005483 Protocolo: 2007203917 APTES: WALTER MUREB SCHNEIDER MARIA RUTH DA CUNHA SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 APDO: BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS RJ0072700 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371816 Protocolo: 2007207340 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010935196 Protocolo: 2007211586 APTE: TELECOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 APDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADO N 3 PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43039 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010618338 Protocolo: 2007214331 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDO: MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010104437 Protocolo: 2007216567 APTE: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2007.001.44368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011513706 Protocolo: 2007221350 APTES: MARGA LORENA SCHEER ERNO SCHEER ADVOGADO: DR(a). ERNO SCHEER RJ0008866 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAYA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45050 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010682089 Protocolo: 2007225138 APTE 1: ARNALDO VASCONCELLOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR RJ0113660 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011413278 Protocolo: 2007228190 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010596559 Protocolo: 2007230711 APTE 1: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO MANTENEDORA DO COLEGIO MARISTA SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS MG0074778 APTES 2: BIANCA FONSECA BOCATER REP/P/S/PAIS CLAUDIO GALHARDO BOCATER E DENISE DA FONSECA BOCATER CLAUDIO GALHARDO BOCATER DENISE DA FONSECA BOCATER ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO RJ0077437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010636478 Protocolo: 2007230371 APTE: EUDECIO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030030041023 Protocolo: 2007229956 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20010011123103 Protocolo: 2007236543 APTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA RJ0142545 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010998765 Protocolo: 2007236870 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ALBERTO WAGNER COLLAVIZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48194 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TB.5453 TB.5458 ANULATORIA 915380940180 Protocolo: 2007242903 APTE: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). QUEROBINA MANTUANO RJ0068367 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES RJ0108979 APDO 1: ESPOLIO DE JOAO GOMES BARBOSA REP/P/S/INV ESPEDITA PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: ALDAYR BARCELLOS GUIMARAES E S/MARIDO RAUL BALBY GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO BATISTA REGIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010034687 Protocolo: 2007243381 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: ROSINA ANUNCIACAO BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE INSUMOS) 20060010561833 Protocolo: 2007247200 APTE: THAIS PEREIRA JOIA REP/P/S/MAE CRISTIANE PEREIRA JOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010654346 Protocolo: 2007252312 APTE 1: MARCELLO FRANCESCO MANNARINO BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (99.001.013203-0 - FALENCIA, 1999.001.013203-0A, 1999.001.013203-0B, 1999.001013203-0C, 1999.001.013203-0D, 2004.001.064960-4 E 2005.001.015993-7) 20060011377173 Protocolo: 2007253644 APTE: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA INDUSTRIA E COMERCIO S A REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 APDO: A J VENETILLO FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51097 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120013604 Protocolo: 2007255138 APTE 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APTE 2: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100067100 Protocolo: 2007261141 APTE: WANDERLEI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51429 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011298131 Protocolo: 2007262224 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANDREA DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210191281 Protocolo: 2007263855 APTE: ALOISIO CHAVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030400026679 Protocolo: 2007263892 APTE 1: ALFREDO SIMOES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL RJ0076146 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030400026679 Protocolo: 2007263892 APTE 1: ALFREDO SIMOES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL RJ0076146 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030400026679 Protocolo: 2007263892 APTE 1: ALFREDO SIMOES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL RJ0076146 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030400026679 Protocolo: 2007263892 APTE 1: ALFREDO SIMOES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL RJ0076146 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51755 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030640017806 Protocolo: 2007266339 APTES: ANA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS ELAERTE MARCOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 APDO 1: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA RJ0102361 APDO 2: EMIDIO CAFURE ADVOGADO: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR RJ0109902 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20052090053809 Protocolo: 2007266355 APTE: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA RJ0123159 APDO: JOSE AUGUSTO DIAS E S/MULHER HERMINIA DA CONCEICAO GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO RJ0033063 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO VALLE PIRES RJ0019267 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20042050023700 Protocolo: 2007262748 APTE: LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52387 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE VALORES PAGOS E INDENIZATORIA 20040010819844 Protocolo: 2007272666 APTE 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 APTE 2: NELSON LEOPOLDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010057900 Protocolo: 2007273624 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CLEBER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011608743 Protocolo: 2007276533 APTE: IMVEMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52844 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A INDENIZATORIA 2000.001.028695-0 E AS CAUTELARES 99.001.112120-9 E 97.001.096259-9 970011069943 Protocolo: 2007276765 APTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 APDO 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 APDO 2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52858 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010286950 Protocolo: 2007276782 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APTE 2: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52865 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990011121209 Protocolo: 2007276972 APTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52873 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 970010962599 Protocolo: 2007276982 APTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 APDO 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 APDO 2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011176742 Protocolo: 2007278175 APTES: GUSTAVO DA SILVEIRA BARRETO SEBASTIAO DE FREITAS CASTRO ELI NUNES GUERRA LISBOA DAVID BRUM DA SILVEIRA MARLENE MALIZIA MACHADO ROBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALOISIO ROCHA SEBASTIAO CELSO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO RJ0114112 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53037 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011182419 Protocolo: 2007278167 APTE 1: ANTONIA BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010309996 Protocolo: 2007276121 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 APDO: DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.53083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030011396318 Protocolo: 2007277757 APTE: JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.53719 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060660115658 Protocolo: 2007281139 APTE: JANDER LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELIA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.53858 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040070007922 Protocolo: 2007281066 APTE: DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.54277 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030009405 Protocolo: 2007283953 APTE: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.54313 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDAE CIVIL 20050210001895 Protocolo: 2007283955 APTE: AGUIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.54354 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040540033439 Protocolo: 2007285795 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: DIVA SILVA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO RJ0099228 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.54660 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040070063664 Protocolo: 2007285727 APTE: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0115046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 APDOS: CREUSA MARTINS FERREIRA AZEVEDO JEFERSON DEIVID FERREIRA AZEVEDO ANDERSON FERREIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS RJ0121011 ADVOGADO 2: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS RJ0118060 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152375 Protocolo: 2007176984 EMBTE: JORGE LUIZ AMARAL ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 341556"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "341560": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27982 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 932070000394 Protocolo: 2007292029 AGTE: GIACOMO SICILIANO NETO E S/MULHER MONICA AMBROSIO AMARAL SICILIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN RJ0055061 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ILHA DE PAQUETA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO RJ0067662 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO RJ0111114 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28162 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010866611 Protocolo: 2007294585 AGTE: JAIR JESUS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POSSIVEL O PEDIDO GENERICO NA HIPOTESE, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 286, III, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO CASSANDO A DECISAO RECORRIDA, PROCEDENDO-SE, COM RAPIDEZ, A CITACAO DO REU VISTO QUE A PRESENTE ACAO FOI DISTRIBUIDA EM 20/06/2007.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28442 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040808637 Protocolo: 2007295500 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MARCIA VALERIA MACEDO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES RJ0072538 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A REVERSAO DE CUSTEIO EM DESFAVOR DO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28505 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040147379 Protocolo: 2007296928 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA MARCELLY MARIA DE SOUZA FEITOZA REP/P/S/MAE LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA MARCELO DE SOUZA FEITOZA REP/P/S/MAE LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28541 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060580016366 Protocolo: 2007297323 AGTE: LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 AGDO: RICARDO PIRES GAMELEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000049670 Protocolo: 2007298065 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS RJ0055478 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28726 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030072361 Protocolo: 2007298228 AGTE: MARIA DAS DORES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.54997 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380032799 Protocolo: 2007289627 APTE 1: WAGNER LUIZ SOARES ADVOGADO: DR(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA RJ0054135 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, CONSIDERANDO-SE PREJUDICADO O 1o. COM FUNDAMENTO DO ART. 557, P. 1o. A DO CPC,...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55411 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870014502 Protocolo: 2007291105 APTE: GRACIELE CRISTINA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55495 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030019425 Protocolo: 2007291078 APTE: EVANDA RIBEIRO LEMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55504 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540022653 Protocolo: 2007288179 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 APDO: ANNA CLAUDIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO IN TOTUM, A SENTENCA APELADA, CUJAS RAZOES DE DECIDIR ADOTO NA FORMA REGIMENTAL\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55529 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870017884 Protocolo: 2007290548 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANA LUCIA JULIO MARTINS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.55980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010411530 Protocolo: 2007292993 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: THEREZINHA DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \".... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE NCZ$ 16.073,39, A QUAL DEVERA SER CONVERTIDA PARA O REAL, CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO PAGAMENTO (28/11/89) E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56000 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010261660 Protocolo: 2007293155 APTE: GILSON FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA RJ0068871 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MORAES SILVA RJ0138314 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...E O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56073 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010991451 Protocolo: 2007293035 APTE: ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56102 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049662 Protocolo: 2007294411 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: CECY GONCALVES LEITE LUIZA VIRGINIA SCARAMBONE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA TAO-SOMENTE EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56227 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: TB 2817/97 - EXECUCAO FISCAL 970510001990 Protocolo: 2007293082 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDOS: LUA E MAR FESTAS E DECORACOES LTDA ELIER ZOZIMO VOLOTAO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56262 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020680027651 Protocolo: 2007294461 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 APDO 1: A T PEREIRA TINTAS M E ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 APDO 2: RENNER SAYERLACK S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON PEREIRA SP0110870 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CARDOSO MENEGASSI SP0185618 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56277 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049640 Protocolo: 2007294410 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VALDOLINO DUARTE MARTINS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010134399 Protocolo: 2007296379 APTE: EDUARDO MUCCIOLO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56542 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011549 Protocolo: 2007294929 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALZELINA DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 341560"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "341557": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28384 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 3212 DESPEJO 980020228180 Protocolo: 2007295205 AGTE: LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 AGDO: EDSON LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28558 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011038664 Protocolo: 2007296850 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SUMANS FRANCA SP0215213 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA RJ0117062 AGDOS: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA CLAUDIO JOSE DOS REIS LAVOURAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POIS NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DA DECISAO HOSTILIZADA CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO DO CPC. SOLICITEM-SE INFORMACOES. I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nId: 341557"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "341562": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.299 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010003411 Protocolo: 2007038914 AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMAPRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11982 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL - 2005.011.006051-8 20050110060518 Protocolo: 2007131864 AGTE: FADEPE FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA DE ABREU MG0101905 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL JANNOTTI LILI MG0099587 AGDO: CAMILA FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI RJ0118631 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14969 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070680029166 Protocolo: 2007163274 AGTE: ESPOLIO DE HOMERO AMARAL TORRES REP/P/S/INV/ RICARDO MATOS TORRES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES RJ0090903 AGDO: ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210069753 Protocolo: 2007171471 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 AGDO: DOLORES CARMEN CARVALHO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26368 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749618 Protocolo: 2007272979 AGTE: PAULO SERGIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...POR CONSEGUINTE, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CITADO CPC. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32814 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052100089054 Protocolo: 2007161447 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: DENISE SOUSA DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM SENDO, FACE A INADMISSIBILIDADE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT DO CPC. I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38275 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020050860 Protocolo: 2007193358 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS RJ0112782 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A APDO: MICHELLE APARECIDA DA SILVA SA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...POR CONSEGUINTE, NOS ENCERROS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39206 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 20060830027260 Protocolo: 2007196471 APTE: ROSANGELA CANDIDA DIAS ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA DECLARAR NULA A SENTENCA. OUTRA DEVENDO SER PROLATADA APOS A APRECIACAO DO REQUERIMENTO AUTORAL DE PROVA TECNICA, E DEMAIS ATOS DE ESTILO. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39882 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 20040230075388 Protocolo: 2007201233 APTE: LUIZ FOGAGNOLI ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\nId: 341562"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "341561": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201555 IMPTE: JOAO PEDRO DE SA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE RJ0028979 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA RJ0133297 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 111, PROCEDA A D. SECRETARIA A DEVIDA INTIMACAO DAS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA. 2) APOS, RETORNEM OS AUTOS AO RELATOR PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3) PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011235380 Protocolo: 2007224647 IMPTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS RJ0140946 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PUBLICACAO DE DECISAO DE FLS. 24/26, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 28/29, CONFORME A SEGUIR: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 5o., II E 8o. DA LEI 1533/51. CUSTAS PELA IMPETRANTE, SUSPENSA A EXECUCAO NA FORMA DO ART. 12 DA LEI No. 1060/50. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011343725 Protocolo: 2007293079 AGTE: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 AGDO: C & A MODAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: JUNTE A AGRAVANTE COPIA DA COMUNICACAO, OU NOTICIA POLICIAL, QUE DIZ TER PROCEDIDO AO TEMPO DO EXTRAVIO; EM NOVEMBRO DE 2006; OU ESCLARECA POR MAIOR, EM ATINENCIA. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28868 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 20060011591536 Protocolo: 2007299976 AGTE: MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 AGDO: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CPC, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2) ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS. 230, QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DA EXECUCAO PROVISORIA PROMOVIDA ATRAVES DE CARTA DE SENTENCA (PROC. N. 2006.001.159153-6A), EXTRAIDA DOS AUTOS DA ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS (PROC. N. 2006.001.1591153-6), QUE A AGRAVANTE DEFLAGROU EM FACE DO AGRAVADO, RELATIVAMENTE AO IMOVEL SITUADO NESTA CIDADE, NA RUA PRUDENTE DE MORAIS, N. 320- AP. 1003. 4) A SENTENCA QUE SE EXECUTA PROVISORIAMENTE, JA QUE O RECURSO APELATORIO NAO TEM EFEITO SUSPENSIVO, SITUACAO, ALIAS, NEGADA NO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR N. 124/07, CONFORME DECISAO DE FLS. 258/260, PROPOSTA NESTA INSTANCIA PELO AQUI AGRAVADO EM FACE DA ORA AGRAVANTE, DECRETOU A RESCISAO DA LOCACAO E O DESPEJO DO IMOVEL, FIXANDO EM QUINZE DIAS O PRAZO PARA DESOCUPACAO VOLUNTARIA. 5) NA EXECUCAO PROVISORIA REQUERIDA COM VISTAS A PROCEDER AO DESPEJO DO AGRAVADO, O DR. JUIZ DA CAUSA, AO QUE SE DEPREENDE, DEIXOU DE ESTABELECER CAUCAO EM VIRTUDE DA EXISTENCIA DE DEBITOS LOCATICIOS JA ELEVADISSIMOS, AO QUE PARECE, MUITO SUPERIOR AO VALOR DA CAUCAO LEGAL (VALOR MINIMO DE DOZE ALUGUEIS), SENDO CERTO QUE O AGRAVADO FOI NOTIFICADO PESSOALMENTE PARA DESOCUPACAO DO IMOVEL, NOS AUTOS DA PROPRIA CARTA DE SENTENCA, NO DIA 10/09/2007, CONFORME O MANDADO DE FLS. 189 E VERSO. 6) CONTRA A DECISAO QUE, ATENDENDO EXPRESSAMENTE O DISPOSTO NO ART. 58, V DA LEI N. 8245/91, O MM JUIZO DE PRIMEIRO GRAU RECEBEU A APELACAO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 195, TENDO O AGRAVADO, CONTRA ESSE DESPACHO INTERPOSTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 25.286/07, QUE FOI DISTRIBUIDO AO ILUSTRE DES. FERNANDO FOCH LEMOS, QUE, APOS DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO (FLS. 256), RECONSIDEROU O MESMO, COMO SE VE DE FLS. 292, RATIFICANDO-O CONSOANTE FLS. 291 CAPUT, CIRCUNSTANCIA, POR OUTRO LADO, QUE NAO PODERIA MERECER TRATAMENTO DIVERSO, TENDO EM VISTA A DECISAO NA CITADA MEDIDA CAUTELAR (FLS. 258/260). 7) E DE EXTREMA GRAVIDADE O QUE OS PRESENTES AUTOS REVELAM, INDICANDO, SOBRETUDO, A CENSURAVEL CONDUTA DO AGRAVADO CONCERNENTE AO DESPREZO PELAS DETERMINACOES JUDICIAIS JA PROFERIDAS NOS AUTOS DA ACAO DE DESPEJO, O QUE NESTES AUTOS INSTRUMENTAIS SAO MOSTRADAS E DEMONSTRADAS A SACIEDADE. 8) EM RAZAO DO ACIMA EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO, PARA DETERMINAR: 8.1) QUE O JUIZO DE ORIGEM PROCEDA, DE IMEDIATO, OU SEJA, NO PRAZO DE MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE DESPEJO DO AGRAVADO, INCLUSIVE, E SE NECESSARIO, COM EMPREGO DE FORCA POLICIAL E ARROMBAMENTO, DEVENDO OS BENS PERTENCENTES A ELE AGRAVADO, QUE, EVENTUALMENTE, AINDA SE ENCONTREM NO INTERIOR DO IMOVEL SER ENTREGUES A AGRAVANTE, CASO ELE AGRAVADO NAO DESEJAR RETIRA-LOS NA OPORTUNIDADE EM QUE O DESPEJO SE REALIZAR, ASPECTOS ESSES QUE SE DETERMINA SEJAM ASSINALADOS E CONSTANTES DO RESPECTIVO MANDADO DE DESPEJO; 8.2) DETERMINO, OUTROSSIM, QUE CONSTE DO MANDADO DE DESPEJO QUE A DILIGENCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA SEJA ACOMPANHADA PESSOALMENTE PELO REPRESENTANTE LEGAL DA AGRAVANTE E PELO PATRONO DO ASSISTENTE, COM VISTAS A QUE DITO REPRESENTANTE LEGAL, SE NECESSARIO, VENHA A SER NOMEADO DEPOSITARIO DOS BENS LA ENCONTRADOS. 8.3) TAMBEM DETERMINA-SE QUE O CUMPRIMENTO DESSE MANDADO DE DESPEJO, NA FORMA ACIMA EXPLICITADA, SEJA EFETIVADO INDEPENDENTEMENTE DA PRESENCA OU DA AUSENCIA DO AGRAVADO. 9) FICA DISPENSADA A PRESTACAO DE INFORMACOES. 10) COMPROVE A AGRAVANTE NO PRAZO LEGAL O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 11) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.126921-3) 20040011365221 Protocolo: 200634102 APTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS. 191, POR MEIO DE MANDADO (INTIMACAO PESSOAL POR OFICIAL DE JUSTICA).\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.20844 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050031007 Protocolo: 200695890 APTE: CARLOS EDUARDO VIANA DE MELLO JUNIOR REP/P/S/PAI CARLOS EDUARDO VIANA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA RJ0119330 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO COMUM DE DUAS SEMANAS. AO DEPOIS, VOLTEM AO MP. I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.55053 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010604819 Protocolo: 2006264813 APTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: ITAU SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ADITAMENTO SENTENCIAL. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.10326 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011140638 Protocolo: 2007051940 APTE: JORGE EUSTAQUIO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO 2: JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50482 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030847 Protocolo: 2007255934 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WALDECI PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AGUARDE-SE, POR MAIS 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO RELATORIAL, PELA URBE INSURGENTE, SOB AS SANCOES JA DESCRITAS. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51098 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011390554 Protocolo: 2007259266 APTES: ANTONIO GUMIERO CAUBI BORGES DE JESUS HELIO RIMES MOREIRA JORGE EVANGELIO LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ SEBASTIAO RODRIGUES PAULO ROBERTO DA ROCHA BALDEZ RODAO DE AZEVEDO MORAES VALDECY DE PADUA THOMAZ WILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA SER CERTIFICADO ACERCA DA REPUTADA NAO-APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES AO APELO. O QUE DEVE SER SEMPRE EXPRESSO; A LUZ DO CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL. I.\r\n\r\nId: 341561"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "341563": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010409592 Protocolo: 2007122770 AUTOR: MERY LAURA RAMOS DO PACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042050118887 Protocolo: 2007134575 AGTE: ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA SUELI GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13812 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20010010636901 Protocolo: 2007152625 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 AGDO: VALERIA ROSA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /C CARTA DE SENTENCA - TB 19532 920010728804 Protocolo: 2007205237 AGTE: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 ADVOGADO 2: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR SP0026837 AGDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS SP0072080 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010494108 Protocolo: 2007205362 AGTE: LINDOMAR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210297490 Protocolo: 2007260119 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDOS: ELIANE DE LIMA CASTRO ADILANE DE LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010027462 Protocolo: 2007273305 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24984 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060020065402 Protocolo: 2007123965 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: CORDELIA ABREU FUINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020151070 Protocolo: 2007139884 APTE: SIMONE VIANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: SIMONE VIANNA DA COSTA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28245 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010648161 Protocolo: 2007141472 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 APDO: COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31738 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011004758 Protocolo: 2007156262 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 APDO 1: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PICHONE RJ0142929 APDO 2: LUIZ SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RJ0102624 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40095 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011258622 Protocolo: 2007202675 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDOS: M AZEVEDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO PAULO CESAR SAMBRA DE MENEZES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42669 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060530008283 Protocolo: 2007212609 APTE: AMY ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44373 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011143986 Protocolo: 2007222622 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APTE 2: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 APTE 3: LUCIA HELENA MARIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o E 3o RECURSOS E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45258 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (TOMBO= 32501). 20020630013711 Protocolo: 2007227250 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 APDO: SIDNEI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 ADVOGADO 2: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011008350 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ANADELIA CARVALHO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45740 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060020114917 Protocolo: 2007229962 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIANA TORRES COSTA RJ0116980 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042440 Protocolo: 2007231545 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IRENE DE LAET SOBRAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \" POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49032 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060011188753 Protocolo: 2007249222 APTE: REGINA APARECIDA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49585 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010126688 Protocolo: 2007252017 APTE: ELTON ROBERTO MENDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 ADVOGADO 2: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 APDOS: SONY BMG MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL LTDA BMG BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50060 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040677964 Protocolo: 2007253538 APTE: LIGIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 APDO 2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040209660 Protocolo: 2007257237 APTE 1: CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040209660 Protocolo: 2007257237 APTE 1: CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011598361 Protocolo: 2007261090 APTE: REGINA CUKIER MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. RESSALVANDO O 2. VOGAL SEU PONTO DE VISTA.\" AGTE: REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090000550 Protocolo: 2007269476 APTE 1: ELINA LOPES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ELINA LOPES CUNHA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010302621 Protocolo: 2007272757 APTES: DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA ANDREA PINEIRO FISCHER HACKBART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA ALVES RJ0125201 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 341563"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "341565": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060018435 Protocolo: 2006324823 AUTOR: MARIA TEREZA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO EM REEXAME NECESSARIO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11610 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20060420034263 Protocolo: 2007125706 AGTE: ADENILZA PACHECO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 AGDO: DOMINGOS FERNANDES BRANCO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISAO AGRA\\VADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25765 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070470003434 Protocolo: 2007266264 AGTE: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA PANAINO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 AGDO: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONI ADVOGADO: DR(a). ESTER HAMMES NOVAES RJ0045808 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...JULGA-SE EXTINTO O RECURSO. ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28132 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080079650 Protocolo: 2007293647 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER RJ0063198 AGDO: CLAUDIA REGINA RAMOS NORATO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28428 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210178933 Protocolo: 2007296744 AGTE: CINTIA PENHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO JOSE DE MOURA BUSCH RJ0089249 AGDO: AMPLA ENERGIAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28433 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011609942 Protocolo: 2007296511 AGTE: BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA RJ0103513 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PRAIS RJ0049051 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28610 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070680034630 Protocolo: 2007298665 AGTE: ALDO LUIZ CONSTANTINO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RJ0136828 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA RJ0142142 AGDO: EDISON LUIZ DIAS MARTORI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MATOS TORRES RJ0090903 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA RJ0121899 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC E, BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28749 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010326134 Protocolo: 2007297963 AGTE: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 AGDO: ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS RJ0118816 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28754 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050040806340 Protocolo: 2007298920 AGTE: RUI MARIA GRABOWSKY NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO RJ0129990 AGDO: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO RJ0131616 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21408 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020450013952 Protocolo: 2007106449 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 APDOS: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS CACIO JUNIOR LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060210114291 Protocolo: 2007118176 APTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 APDOS 1: MARIZA CUNHA MARCIA CUNHA APDO 2: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA APDO 3: SONIA MARILZA CONDE Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29596 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010353999 Protocolo: 2007145465 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC. 1: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PROC.MUNIC. 2: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MATILDE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010395205 Protocolo: 2007203227 APTE: FERNANDO COTTA FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41469 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360060625 Protocolo: 2007206490 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR RJ0057326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO RJ0137649 APDO: ELIETH RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES RJ0058896 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48210 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010588654 Protocolo: 2007244076 APTE: KEZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES GRILLO RJ0138029 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50990 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20050010302588 Protocolo: 2007259154 APTE: MARCIA ROGICK BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE SOARES ALVES RJ0131682 ADVOGADO 2: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 APDO: ANA LUISA COLLOR DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CABRAL RJ0084614 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CONCEICAO SILVA RJ0039223 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51959 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.072.002433-3 - TOMBO: 7885) 20070720004187 Protocolo: 2007267528 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ...SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO INTERPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52055 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050500001340 Protocolo: 2007266282 APTE: PAULO DA FONSECA JAEGGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ... SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E INFUNDADO O RECURSO INTERPOSTO NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53330 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011677376 Protocolo: 2007279130 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ANGELA SOLA BIANCHIMANI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54769 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050260061036 Protocolo: 2007287439 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDO: ANTONIO PESTANA DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, A FIM DE REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 7.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54883 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050790013214 Protocolo: 2007287375 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: NORMA ALVES CABRAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55267 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20072120006353 Protocolo: 2007289645 APTE: UMBERTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS RJ0105199 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55718 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010532095 Protocolo: 2007291683 APTE: MARCIO SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC E, BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55743 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 14700 ARROLAMENTO 940290002360 Protocolo: 2007287661 APTE: ANA ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA RJ0096116 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55762 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028564 Protocolo: 2007291451 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: IRANY CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56136 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990360052000 Protocolo: 2007294437 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: VIVIANE ALESSANDRA CRUZ DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56242 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030450004862 Protocolo: 2007287310 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LOPES BASTOS RJ0014227 APDO: JUDITE ANASTACIO TRISTAO ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO RJ0063763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA RJ0056887 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 341565"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "341564": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020210171435 Protocolo: 2007288973 AGTE: LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760274 Protocolo: 2007290911 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: MARIA JOSE FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28157 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010810393 Protocolo: 2007293110 AGTE: LENIRA DE SANTANA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ANTE AS RAZOES DA DECISAO AGRAVADA, NAO VISLUMBRO, OUTROSSIM, RELEVANCIA NOS FUNDAMENTOS DA AGRAVANTE. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28159 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010437347 Protocolo: 2007293735 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELISABETE DO CARMO SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28163 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011479854 Protocolo: 2007293310 AGTE: SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA RJ0082299 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...PECO DIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28483 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA 20070280056907 Protocolo: 2007295742 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDOS: ADRIANO RIBEIRO DO CANTO CARLOS ADRIANO FERREIRA GERALDO SERGIO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28507 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010451265 Protocolo: 2007295942 AGTE: FRANCISCO ERICSON CABRAL OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28701 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060010936312 Protocolo: 2007297942 AGTES: LUIZ COUTINHO SILVA NAZARETH SILVA COUTINHO MARCELO SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28710 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011160756 Protocolo: 2007297517 AGTES: JOAO BATISTA PIZZARRO DRUMMOND JOAO BATISTA PIZZARRO DRUMMOND FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 AGDO: VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28773 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011068482 Protocolo: 2007297821 AGTES: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: ROSANGELA BLANCO ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS RJ0070940 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63996 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011521830 Protocolo: 2006309192 APTE 1: NORBERTO SABINO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 341564"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "341566": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.41217 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061163 Protocolo: 2007207396 APTE: GENI DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG 0\r\n\r\nId: 341566"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "341568": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.200 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040130019390 Protocolo: 200625636 AUTOR: MONICA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: PREFEITO DE CAMBUCI Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A RESPEITAVEL SENTENCA DENEGOU A SEGURANCA,...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1455 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040339860 Protocolo: 2007235030 AUTOR: ANDREA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1466 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010745334 Protocolo: 2007236898 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26668 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080099219 Protocolo: 2006325013 AGTE: DEVALDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO RJ0093427 AGDO: SEBASTIANA MILEPE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER RJ0099029 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE CONHECE-LO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11885 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020086732 Protocolo: 2007130546 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: MARIA ROSA VILLARINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE PELA PERDA DO OBJETO, EM FACE DO INFORMADO A FLS. 70.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21589 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010729764 Protocolo: 2007229206 AGTE: FABIANO DE OLIVEIRA CEGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO RJ0117115 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22824 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE 20010011278986 Protocolo: 2007240114 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22955 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080064248 Protocolo: 2007240760 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 AGDO: ANA PAULA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... TEM-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, MOTIVO PELO QUAL, DEIXO DE CONHECE-LO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 20057100037905 Protocolo: 2007263092 AGTE: SIMAO KNAPP ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25713 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20070010894953 Protocolo: 2007264056 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: VALERIA DE LIMA FRAZAO REP/P/S/CURADORA ALESSANDRA FRAZAO CALDAS ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA RJ0137598 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27454 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020061445 Protocolo: 2007286165 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: JOSE CARLOS SOARES NASCIMENTO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27571 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20072080112690 Protocolo: 2007287817 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 AGDO: MARIA DAS GRACAS ALVES DE ALMEIDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27574 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746939 Protocolo: 2007288475 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MIGUEL LUCAS FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES RJ0094135 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DEIXO DE CONHECE-LO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010155895 Protocolo: 2007288689 AGTE: ANTONIO CARLOS VITORINO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010837763 Protocolo: 2007288746 AGTE: ANTONIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS MARCIO DOS SANTOS SOARES E VITOR DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIEMNTO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27911 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030280035531 Protocolo: 2007291510 AGTE: CLEMILDA VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDO: LUCIA MARIA NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010910487 Protocolo: 2007292047 AGTE: SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27988 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040909223 Protocolo: 2007291849 AGTES: SANDRA TEIXEIRA NEVES COSTA MARY LUCI HENRY DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: 1.DEFERE-SE A GRATUIDADE...2)...DOU PROVIMENTO DE PLANO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28563 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011381255 Protocolo: 2007295556 AGTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 AGDO: ADILSON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28673 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913846 Protocolo: 2007297747 AGTES: GILBERTO SOARES FARIAS EDNO DE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.35057 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010831664 Protocolo: 2006168776 APTE: EDSON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59398 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050800006883 Protocolo: 2006286165 APTE: WALKIRIA LOPES DE CARVALHO VIANA ASSIST/P/S/MAE MARCIA CRISTINA LOPES DE CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA AL0005039 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66554 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2003.001.0984968 20050010917959 Protocolo: 2006319451 APTES: MEKLIN BONNE INDUSTRIAL LTDA ME EDUARDO CORREA BOSCO ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA SP0054416 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...RETORNEM AO JUIZO DE ORIGEM...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011375329 Protocolo: 200702597 APTE: DIOGENES TRINDADE VIRGULINO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25033 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20032090100570 Protocolo: 2007123954 APTE: IONE BIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AUDYR DE ALMEIDA RJ0023044 APDO: ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010907622 Protocolo: 2007128632 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: FERNANDA DE SA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEX MEZIA RJ0123248 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25905 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010376409 Protocolo: 2007129162 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APTE 2: JOVIANO DA COSTA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210076883 Protocolo: 2007131297 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDO: LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27604 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040742944 Protocolo: 2007136362 APTE: DULCINEA DIAS MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27892 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060720008166 Protocolo: 2007139025 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NILCEA DOS SANTOS FRAGA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA RJ0044851 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28693 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010758409 Protocolo: 2007142356 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: LAURA OSCARINA DE ASSIS PAIVA ADVOGADO: DR(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA RJ0089489 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29579 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060020049111 Protocolo: 2007144308 APTE: AUGUSTO CESAR SILVA E VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDO 1: ITALO MIRANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA RJ0081083 APDO 2: NIT GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE RJ0115466 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29659 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010807217 Protocolo: 2007145237 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 APDOS: SOCIEDADE INDUSTRIAL LULACK DE CERAS LTDA MARCELO DE OLIVEIRA AMORIM PAULO ROBERTO OLIVEIRA AMARAL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011117138 Protocolo: 2007190191 APTE: MAGNO ALVES MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39524 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20070280006205 Protocolo: 2007201180 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: JOSE EDUARDO MARQUES PORTELA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40867 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020020036659 Protocolo: 2007205752 APTE: TERCIO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS BELIENE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40973 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011878 Protocolo: 2007204296 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...RAZAO PELA QUAL NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41436 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011637342 Protocolo: 2007207170 APTE: MARIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42198 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032030134034 Protocolo: 2007209977 APTE: FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 APDO: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS RJ0126483 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42240 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020039350 Protocolo: 2007211104 APTES: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA SORAYA SABB LIMA ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0080586 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42630 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960010152990 Protocolo: 2007212113 APTE: PERFUMARIA E BAZAR CHEIRO ARDENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44970 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A EMB.A EXECUCAO (RESP.CIVIL) 980020299782 Protocolo: 2007225870 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: ANA CRISTINA DOS SANTOS KAMILA NATHALIA DOS SANTOS RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE RJ0095552 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011573509 Protocolo: 2007226643 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ISRAEL RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46003 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010838004 Protocolo: 2007230153 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 REC.ADESIVO 1: VAGNER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 REC.ADESIVO 2: VAGNER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051061 Protocolo: 2007231993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47977 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050070060112 Protocolo: 2007241833 APTE 1: PRISCILA ALVES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 APTE 2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2000.120.000359-6) 20010010420229 Protocolo: 2007249568 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52295 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016542 Protocolo: 2007263906 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE CARAMEZ Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52488 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010745929 Protocolo: 2007272632 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: EDSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55183 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025873 Protocolo: 2007287242 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: BEATRIZ RAYMUNDO MONSORES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA RJ0132587 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55261 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040020084075 Protocolo: 2007287835 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: OTTO LUIZ LIMA FRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO RJ0092978 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 341568"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "341567": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20002030092008 Protocolo: 2007257490 IMPETRANTE: ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO RJ27.089 PACIENTE: JOAO ALBERTO RAMOS FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ANA PAULA LISBOA RAMOS INTERESSADO 2: THIAGO LISBOA RAMOS REPRESENTADO P S MAE ANA PAULA LISBOA RAMOS INTERESSADO 3: LUCAS LISBOA RAMOS REP P SUA MAE ANA PAULA LISBOA RAMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE EM 5 DIAS E, APOS A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACAUTELEM-SE OS MEDICAMENTOS NO DEPARTAMENTO MEDICO DESTA CORTE, A DISPOSICAO DA IMPETRANTE OU DE SEU ADVOGADO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14029 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB (19336) INDENIZATORIA 950010116313 Protocolo: 2007155538 AGTE: SOTEGE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADV.UNIAO: DRA. GLAUCIA DELGADO SOUTO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19098 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20002051019616 Protocolo: 2007205912 AGTE: JULIO CARDOSO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: LENITA SILVA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS RJ0077886 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS RJ0101242 AGDO 2: JULIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR AGDO 3: HELENICE SILVA DE PAIVA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DEFIRO O PEDIDO DE FLS.195 VERSO.2)DEFIRO O PEDIDO SE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22747 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020020257081 Protocolo: 2007239537 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 AGDO: JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS PARA O AGRAVANTE SE MANIFESTAR, SOB PENA DE REJEICAO DO SEU RECURSO POR DESINTERESSE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23171 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020174898 Protocolo: 2007241345 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDOS: JOSE CAITANO DA SILVA ANTONIO JOAQUIM POZES GUIMARAIS PEDRO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO GESTEIRA CAMPOS NELSON DA SILVA FERREIRA MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE O REQUERIDO PRAZO DE 5 DIAS ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24790 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010654495 Protocolo: 2007257669 AGTES: SUZY ALMEIDA RIBEIRO PAULO DECIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738580 Protocolo: 2007271723 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: LUCAS ARMANDO BESSA BEIRAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FACE INFORMACAO DE FLS. 76, DIGA O AGRAVANTE SE DESEJA PROSSEGUIR COM O RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27001 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 980010990615 Protocolo: 2007282228 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ROSANGELA BELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 AGDO 3: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 27 E DEFIRO A GRATUIDADDE DE JUSTICA AO MESMO ... QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, O INDEFIRO ... OFICIE-SE ... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS ... DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011473216 Protocolo: 2007286121 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE-SE INFORMACOES...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27378 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011517843 Protocolo: 2007286365 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: RAFAEL CAMARGO FARINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2)DE-SE VISTA A D. PROCUTADORIA DE JUSTICA 3)SOLICITEM-SE INFORMACOES...4)AO AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27384 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010727197 Protocolo: 2007286205 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDOS: OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA ARISTIDES BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27411 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010312423 Protocolo: 2007287509 AGTE: PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 AGDO: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27688 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060310190710 Protocolo: 2007289125 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 AGDO: CLEMENTINA CONCEICAO DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2)REQUISITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO-16165 EXECUCAO 920420540426 Protocolo: 2007288484 AGTE: BENTO JOSE LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS RJ0083539 ADVOGADO 2: DR(a). LETUZA DIAS TAMER RJ0084417 AGDO: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27908 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010547940 Protocolo: 2007291911 AGTE: HELGA DE CASTRO MONTANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS RJ0085321 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO GUEDES PEDRO MANOEL BORGES ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA RJ0072440 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: PROSSIGA-SE COM A CAUSA ...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27910 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010982817 Protocolo: 2007292079 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO ... SOLICITEM INFORMACOES ... AO AGRAVADO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28011 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 920020020695 Protocolo: 2007291373 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... INTIME A AGRAVADA ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28119 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420075607 Protocolo: 2007293751 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 AGDO: NEWTON CORTESI FILHO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE AO JUIZO A QUO ... AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28174 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093460 Protocolo: 2007293561 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES SP0033031 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE POR ORA, EM FACE DO ART. 16 DA L.7437/85, LIMINAR...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28315 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011020208 Protocolo: 2007294266 AGTE: ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE AO JUIZO DE 1 GRAU ... VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28365 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: /A APURACAO DE HAVERES(INVENTARIO) 20020210217095 Protocolo: 2007295151 AGTES: CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS CARLOS GONCALVES AGUIEIRAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE JESUS SOARES RJ0110748 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28377 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010823744 Protocolo: 2007293915 AGTE: ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28748 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040367685 Protocolo: 2007299853 AGTE: JOSUE DE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 AGDO: HOTEL MARAJOYA LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. sOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12709 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011508885 Protocolo: 2007062638 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: JOACIR NETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: DIANTE DO ACORDO, A INSTANCIA DE ORIGEM PARA APRECIACAO DO AJUSTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20010011386072 Protocolo: 200789379 APTE 1: YEN MOTORS COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AGUARDE-SE (FLS. 849/850). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 845.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 20060210030460) 20060210210760 Protocolo: 2007116726 APTE: P C M SILVEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO RJ0141204E APDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ... PARA DETERMINAR QUE O EMBARGANTE FACA ANEXAR COPIAS ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CONTRATO 20020011345620 Protocolo: 2007171323 APTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 APDOS: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES COM MUITO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: FLS. 1380- DEFIRO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52123 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020075119 Protocolo: 2007267504 APTE: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: AMARILDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO RJ0095200 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55139 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062060036847 Protocolo: 2007287639 APTE: ABEDIL COELHO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APTE EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 341567"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AS 12:50 HORAS, O SENHOR PRESIDENTE DA SESSAO COMUNICOU QUE OS REMEDIOS FINALMENTE FORAM ENTREGUES NO DEPARTAMENTO MEDICO DESTE TRIBUNAL, EM DATA DE ONTEM, NO FINAL DA TARDE. ESCLARECEU QUE A AUTORIDADE IMPETRADA APRESENTOU AO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA AS EXCUSAS PELO ATRASO, DIZENDO QUE ESTAO SENDO TOMADAS AS PROVIDENCIAS PARA O INTEIRO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. O RELATOR SE MANIFESTOU PELA SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CONDUCAO, PELO QUE FOI REQUERIDO, SEM PREJUIZO DE OUTRAS PROVIDENCIAS, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES BENEDICTO ABICAIR E GILBERTO REGO, O PROCURADOR DE JUSTICA, DR. RICARDO DE ALCANTARA, REITEROU MANIFESTACAO ANTERIOR DO MINISTERIO PUBLICO, SEM PREJUIZO DE NOVA MANIFESTACAO. O RELATOR PEDIU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS A DOUTA PROCURADORIA DISPENSANDO O PRESIDENTE DA SESSAO A SENHORA OFICIAL DE JUSTICA QUE AGUARDAVA INSTRUCOES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO.\r\n\r\nId: 341571"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.31145 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680029056 Protocolo: 2007152860 APTE: JACYR FARIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 APDO: BANCO BANERJ SA ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. GILBERTO REGO 0\r\n\r\nId: 341570"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13783 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010439149 Protocolo: 2007152783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15088 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060420016947 Protocolo: 2007165806 AGTE: EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 AGDOS: ANTUAN CHARIF SIMAO ROSELAINE MONTEIRO SIMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010895696 Protocolo: 2007223453 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZEQUIAS COSTA DE OLIVEIRA REP/P/ NOEMIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AGRAVADO, PARA SUBSTITUIR O VALOR CONSIGNADO NA DECISAO ANTERIOR(R$ 73,39), PELA QUANTIA DE R$ 40,00(QUARENTA REAIS).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27745 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011502128 Protocolo: 2007290054 AGTE: CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27838 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20070011230335 Protocolo: 2007290260 AGTE: GELSON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28096 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380130303 Protocolo: 2007292530 AGTE: DALVINA RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ECONOMICO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA A ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28167 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040472 Protocolo: 2007293556 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS, ONDE DEVERA SER PROCESSADA A ACAO PROPOSTA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011264310 Protocolo: 2007294118 AGTE: MARIA DA CONCEICAO ANTONIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060011237740 Protocolo: 2007205188 APTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... ASSIM, PELO MANIFESTO DESCABIMENTO DESSES NOVOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DEIXO DE ADMITI-LOS...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52426 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011102445 Protocolo: 2007271868 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 4: DR(a). IVAN DA SILVA VIEIRA RJ0025655 APDO: ANTONIO ANTUNES ERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A DEVOLUCAO PELA CONCESSIONARIA, ORA APELANTE, DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS PELO AUTOR, ORA APELADO, NA FORMA SIMPLES, BEM COMO EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA INDENIZATORIA A TITULO DE DANO MORAL.\"\r\n\r\nId: 341591"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "341573": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13783 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010439149 Protocolo: 2007152783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15088 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060420016947 Protocolo: 2007165806 AGTE: EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 AGDOS: ANTUAN CHARIF SIMAO ROSELAINE MONTEIRO SIMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010895696 Protocolo: 2007223453 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZEQUIAS COSTA DE OLIVEIRA REP/P/ NOEMIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AGRAVADO, PARA SUBSTITUIR O VALOR CONSIGNADO NA DECISAO ANTERIOR(R$ 73,39), PELA QUANTIA DE R$ 40,00(QUARENTA REAIS).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27745 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011502128 Protocolo: 2007290054 AGTE: CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27838 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20070011230335 Protocolo: 2007290260 AGTE: GELSON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28096 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380130303 Protocolo: 2007292530 AGTE: DALVINA RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ECONOMICO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA A ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28167 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040472 Protocolo: 2007293556 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS, ONDE DEVERA SER PROCESSADA A ACAO PROPOSTA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011264310 Protocolo: 2007294118 AGTE: MARIA DA CONCEICAO ANTONIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060011237740 Protocolo: 2007205188 APTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... ASSIM, PELO MANIFESTO DESCABIMENTO DESSES NOVOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DEIXO DE ADMITI-LOS...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52426 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011102445 Protocolo: 2007271868 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 4: DR(a). IVAN DA SILVA VIEIRA RJ0025655 APDO: ANTONIO ANTUNES ERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A DEVOLUCAO PELA CONCESSIONARIA, ORA APELANTE, DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS PELO AUTOR, ORA APELADO, NA FORMA SIMPLES, BEM COMO EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA INDENIZATORIA A TITULO DE DANO MORAL.\"\r\n\r\nId: 341573"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "341572": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26301 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060040668096 Protocolo: 2007272916 AGTES: JOSE CLAIR MARTINS SILVANA DA MATA MARINS STHEFANY MARINS MARTINS REP/P/S/PAIS JOSE CLAIR MARTINS E SILVANA DA MATA MARINS ANA LIDIA MARINS MARTINS REP/P/S/PAIS JOSE CLAIR MARTINS E SILVANA DA MATA MARINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES REFERIDAS... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090088580 Protocolo: 2007276874 AGTE: JOSE DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDOS: CAMILLE NAZARETH DUARTE ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH DUARTE ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27543 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011414443 Protocolo: 2007286865 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLI PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... INDEFIRO POR ISSO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27811 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010970261 Protocolo: 2007290697 AGTES: PEDRO CANDIDO NEVES MARIA ALEXANDRE NEVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27826 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 1999.002.0103877-7 20050020129942 Protocolo: 2007290171 AGTE: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E S/MULHER MARIA JOSE FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 AGDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OFICIE-SE O JUIZO DO 1o. GRAU... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.19332 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 6978 - ACIDENTE DO TRABALHO 810660000032 Protocolo: 2005116387 APTE: LUIZ MAGNO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)A AUTARQUIA-RE SOBRE O NOVO DOCUMENTO. 2)DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.53021 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196580 Protocolo: 2007277902 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZACAO DA PERICIA, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS A DIVISAO DE PERICIAS JUDICIAIS, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, FORMULAR OS QUESITOS E INDICAR OS ASSISTENTES TECNICOS. I.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.55420 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565689 Protocolo: 2007291778 APTE: NEYDE ANDRADE PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 66/68, MANIFESTE-SE A APELANTE.\"\r\n\r\nId: 341572"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "341575": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5559 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010019562 Protocolo: 200759126 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: GLORIA DE MENDONCA BORDALLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9396 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20012070038325 Protocolo: 2007101497 AGTE: CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA RJ0117215 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.12038 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020101899 Protocolo: 200757046 APTE 1: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APTE 2: FLAVIO FERRAZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BIG INVEST CAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI SP0106903 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE ARAUJO SP0179692 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.15345 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010625057 Protocolo: 200775048 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA RJ0140576 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA RJ0130802 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.17861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010806222 Protocolo: 200786685 APTE: SONIZIA MARIA PIN TO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 100/101, FACE AO MANIFESTO EQUIVOCO. PUBLIQUE-SE E RETORNEM A CONCLUSAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.22988 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMIDADA 20050110072284 Protocolo: 2007113491 APTE: ACAI E CREPERIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 APDO: CONDOMINIO PERO SHOPPING ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA RJ0086347 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057181 Protocolo: 2007157692 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 341575"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "341574": [
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                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28296 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042030032136 Protocolo: 2005288260 AGTE: JOAO CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO: LETICIA CURI GOMES FERREIRA REP/P/S/MAE LEILA FERREIRA CURI ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE RJ0002024C Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 298: CUMPROVA-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20318 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 900010381770 Protocolo: 2007218428 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 AGDOS 1: ABEL MUNIZ DE MELLO ACACILIO APRIGIO DA SILVA ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA ADELIA DISNAN ADOLAR DE PAULA MENDES AECIO GUIMARAES MENESES AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGENOR JOSE DE CARVALHO AILTON VIEIRA BRITO ALBERI JOSE SOMAVILA MONEGO ALBERICO VITORINO DA SILVA ALBERTO OLIVEIRA DA FONSECA ALCIDES ADOLFO PAULO ALIPIO ALBERTO NEGRAO ALIRIO PORTUGAL SANTOS ALMIR MATHIAS DA COSTA ALOYSIO NERI FRANCA ALOISIO RAMOS DE LIMA ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE ALVARO BENTO GONCALVES AMANDO GOMES DE CERQUEIRA ANILTON SACRAMENTO PEREIRA ANDRE BALBINO DE SOUZA ANDRE SABATIE FONSECA ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS ANTONIO CAMARA COSTA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO SOUZA SANTOS ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO FERNANDES NETO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ANTONIO FERREIRA FILHO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES ANTONIO SANTIAGO DOS SANTOS ARY DE PAULA ARY PIANTA VEIGA ASDRUBAL ALVES NEVES AYLTON ALVES FERREIRA BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO BARTOLOMEU SANTOS SANCHES BERNARDINO FERREIRA VITORIO BERNARDO RUBINSZTAJN CAETANO PINTO DA SILVA CAIO SIMOES PIRES CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO CARLOS ANTONIO COSTA CAVALCANTE CARLOS ANTONIO PINTO CARLOS CORCINO DE SOUZA FILHO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS CARLOS DE SOUZA CARLOS FERREIRA COSTA CARLOS HENRIQUE WENDT CELSO BURGOS CLAUDOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS CORRADO IONATA DAMIAO MARTINS TORRES DANIEL MAGALHAES RESENDE DEOCLECIO JOSE DE BRITTO DILSON COSTA SANTOS EDGAR DE SANTANA EDIMAR ACHE CORDEIRO EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA EDISON BLUM EDISON BOTELHO CALENZO EDMUNDO DOS SANTOS EDMUNDO CORREIA BARRETO EDUARDO DA COSTA BARCELLOS EDUARDO MELLONI EDUARDO PIRES ELIAS ADRIANO DOS SANTOS EDOARDO MAERO ELZA MARIA KIESSLICH EMIVALDO DA SILVA LESSA ERALDO ALMEIDA DA SILVA ERICK LIONEL LIMA COSTA ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO EVALDO JOSE PEREIRA COSTA FERNANDO CEREZER FERNANDO MARIANO FERNANDES FLAVIO ALVES DA FONSECA FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA FRANCISCO FERNANDO FERREIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FUET ALMEIDA GEORGE VILA NOVA DE CASTRO GERALDO BATISTA GERALDO SILVA DE JESUS GILBERTO ALCANTARA MOTTA GINO ZERBINI GIUSEPPE MASCOLO GONCALO SANTOS DE MELO HERMELINDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO HERSEN CUMMING E SILVA IRINEU JOSE TORTORI IRINEU MARCELINO DOS SANTOS ISRAEL FLORENTINO DE JESUS ISRAEL ANGELO LOPES IVAM PASSOS VINHAS JADIR ALVES DE CARVALHO JAHURY BRANDAO FILHO JAIRO FERREIRA E SILVA JAYME DE OLIVEIRA SANTOS JAYME PEREIRA DA COSTA JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL JOAO MARIA JOAO NEVES DA ROCHA JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO JOAQUIM NEVES DOS SANTOS JOATAN ALVES DE CARVALHO JOEL CARNEIRO DE CASTRO JOEL LOSADA ESCOBAR JONAS DE MORAES FILHO JORGE SAAB JORGE THEODORO DA SILVA JOSE ACIOLY LINS JOSE ALVES DE JESUS JOSE ANTONIO TRINDADE JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUSA JOSE ARDUINO D ARRIGO DE BRITO JOSE AUGUSTO DE ALENCAR JOSE AUGUSTO PORTELA JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA JOSE BORGES SA BARRETO JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA JOSE CERA SANSIGOLO JOSE CERQUEIRA FERREIRA JOSE COSTA PINTO JOSE DAS NEVES JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA JOSE DE OLIVEIRA JOSE EDRIO DE SOUZA JOSE FERREIRA COSTA JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE KAWAZOE JOSE LEAL SANTOS JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JOSE MAURILIO FACUNDES JOSE PEREIRA JOSE RAMOS DA SILVA JOSE RAPHAEL FESCINA REIS JOSE RIBAMAR ALVES DE OLIVEIRA JOSE RIBEIRO DA SILVA JOSE RODRIGUES DE MIRANDA JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES JOSIAS DA SILVEIRA JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES JUAREZ DE ANDRADE ROCHA LADISVALDO DA LUZ DIAS LAERCIO RONALD CRUZ MORAES LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO LEONID MATVIJENKO LUCIANO DE CASTRO FRANCA LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA LUIZ REIS BARRETTO MANOEL AFFONSO DA ROSA MARTINS MANOEL BISPO DE CASTRO MANOEL LUIZ DOS SANTOS MANOEL MOREIRA DOS SANTOS MANOEL MOTA REBOUCAS MANOEL PEREIRA DA COSTA MANOEL RIBEIRO DA SILVA MARLOWE PEREIRA DA SILVA MAURICIO HERSKOVIC MAXIMO DE SENA MESSIAS ALVES DA SILVA MERCEDES FERMIANO MILTON DE SOUZA ALMEIDA MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ MILTON PEDROSO DO PRADO MOACYR MORAES NARCIZO NUNES CARDOSO NELSON BONFIM DE SOUZA NELSON ELOY DE SANTANA NELSON JORGE MOCARZEL NELSON RODRIGUES BATISTA NEPTUNO BOSCOLI NILSON RIBEIRO CAMPOS NOEL FORTUNATO DE SOUZA NORMANDO AZEVEDO NORMANDO JOSE DOS SANTOS OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES MESSIAS FERREIRA ORLANDO ANDRADE ORLANDO REIS DA SILVA ORLANDO SOARES DE ARAUJO OSCAR HENRIQUE DITT OSMIR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES OSTIANO FRANCISCO FERREIRA OSVALDO DO CARMO VIEGAS OSVALDO FIGUEIREDO SILVA OTAVIO FRANCISCO XAVIER OTO TEIXEIRA PAULINO MARQUES VIANA PAULO ALBERTO MONTENEGRO PAULO DIAS DE ALMEIDA PREGIDIO FERREIRA BISPO RAYMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RAIMUNDO LIBERATO MARQUES RAIMUNDO NONATO CARDOSO E CARDOSO RAIMUNDO NONATO SILVA COSTA RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI REGINALDO DOS SANTOS ROCHA RENATO BERNSTORFF RENATO PEREIRA DA SILVA RENATO PEREIRA DE SOUZA RENITO PAMPONET SUZART RIAD GABRIEL SAHADE RONALDO ALMEIDA LAMAS ROBERTO MACHADO VIEIRA ROBERTO ROSSI DE SA ROBEVAL LYRA DA CONCEICAO RUBEM ASSIS BRANDAO RUBEM BARBOSA NERY RUBENS DAL BELLO RUY LAVIGNE DE LEMOS SALVADOR DA COSTA SERRA SEVERINO MARIA DA SILVA SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO TAKESHI KINA THEODORO GOMES DA SILVA UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO UBYRAJARA LOPES DO CARMO VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA VALENTINO DE MELLO SANT'ANNA VALTER HUGO BRUCKER VENERALDO BATISTA PINTO VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA VILOBALDO BATISTA DOS SANTOS VIVALDO MENDES DOS SANTOS VIVALDO PEREIRA SUZART VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS VALDETE LEONARDO WALDIR JORGE DE OLIVEIRA WALDOMIRO FERREIRA BRASIL WALTER BRASIL DE MENEZES WILLY PORTUGAL AZEVEDO WITOLD SKORUPA ZENALDO GOMES SOUZA ZEPHYRINO LAVENERE MACHADO FILHO ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE JESUS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 428/429: MANIFESTE-SE A AGTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27401 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 960011250283 Protocolo: 2007286659 AGTES: FENISIO PIRES SHEILA CRISTINE MACIEL PIRES FENISIO PIRES LUNIOR MAX SANDRO MACIEL PIRES ADVOGADO: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA RJ0001505 AGDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010951621 Protocolo: 2007286872 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA RJ0105806 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011510228 Protocolo: 2007286526 AGTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES MG0054714 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MOREIRA MG0085074 AGDO: INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO DE BONSUCESSO IRF Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; AO MP.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.37229 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010234773 Protocolo: 2006178321 APTE: RICARDO WIESMUELLER COELHO E S/MULHER LEISA MARIA FONSECA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: DOU COMO CORRETO A PRETENSAO HONORARIO PERICIAL. RECOLHA-SE POIS O VALOR, AINDA QUE PARCELADAMENTE EM ATE 4 VEZES.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.48803 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011616657 Protocolo: 2006234366 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: NADIRA ANA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 105: CUMPRA-SE, SEM MAIORES DELONGAS, EM 24 HORAS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010969416 Protocolo: 2007001673 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARIA DEL PILAR VAZQUEZ NOVO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A APDA SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\nId: 341574"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27712 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010687030 Protocolo: 2007289160 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOSE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: \"... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.557,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTENDO A DECISAO GUERREADA NOS EXATOS TERMOS EM Q FOI LANCADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011068167 Protocolo: 2007289284 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27953 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011309015 Protocolo: 2007291983 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARIVONE WONGLON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS RJ0068150 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010011229940 Protocolo: 2007296298 AGTE: JOAO ANTONIO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: ROSANGELA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES RJ0074931 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010799750 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE RJ0119364 APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: A fl. 413, este relator homologou os honorarios periciais, no valor de R$ 4.000,00, correspondentes a 2.286,37 UFIR-RJ, a serem pagos pelos apelantes, em quatro parcelas iguais e sucessivas. Certidao da Secretaria desta Camara, a fl. 414, informando a expedicao de Guia de Deposito, no valor de R$ 4.000,00, a qual foi entregue ao Dr. Jose Mario Neves, advogado do 2o. apelante, Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A. O 1o. apelante, Banco BANERJ S/A, inconformado com a decisao, que fixou os honorarios do Perito, interpos Agravo Regimental. Certidao de fl. 423, da Secretaria desta E. Camara, informando que nao foram recolhidas as custas do recurso de fls. 415/422. Destarte, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39866 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030140302846 Protocolo: 2007199581 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: GERALDO MAGELA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,CCOM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC...\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.53301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010178570 Protocolo: 2007279395 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: ROBERTO COUTINHO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento parcial ao recurso voluntario, aplicando os termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para que a prescricao quinquenal incida tao somente quanto ao recebimento de parcelas vencidas antes do quinquenio, que antecedeu o ajuizamento da demanda, conforme a sumula n. 85 do Superior Tribunal de Justica e, reformo parcialmente a sentenca, em reexame necessario, para que os juros legais sejam fixados em 6% (seis por cento) ao ano, conforme art. 1o. F, da Lei n. 9.494/97.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.54545 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360017797 Protocolo: 2007285767 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: REGINA CELIA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, \"caput\" do Codigo de Prcesso Civil, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55387 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036100 Protocolo: 2007287249 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE JORGE TOLEDO DE LIMA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, conhece-se e da-se provimento ao recurso, na forma do paragrafo 1o.- A do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\nId: 341579"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "341578": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293787 IMPTE 1: ALCIDES DA COSTA VIANA IMPTE 2: RENATO SILVA DAS CHAGAS IMPTE 3: CICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Defiro os beneficios da Gratuidade de Justica; 2- Oficie-se solicitando informacoes; Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar. 3- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26558 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO TB18818 910011242470 Protocolo: 2007276002 AGTE: DARCY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA MG0063440 AGDO: ANA NAZARE HORTENCIO VERLY ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 INTERESSADO: DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011347597 Protocolo: 2007279071 AGTE: MONICA FRAGA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26862 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062120030389 Protocolo: 2007280013 AGTE: SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 AGDO: JOSE FERNANDES NETO E/S/MULHER SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762143 Protocolo: 2007286851 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: JOAQUIM MARQUES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Intime-se o agravado.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28053 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011149371 Protocolo: 2007292091 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: COSME MILHONICO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Indefiro suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28145 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 990010604365 Protocolo: 2007294139 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 AGDOS: SILVESTRE JOSE PEREIRA QUINTO TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO QUINTO PERCIVAL DA COSTA E SILVA SAMIRA PRATA DA SILVA E SILVA MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA ROSANA ZEITEL YENTAS RICARDO DE FRANCA ALVES FERNANDA XAVIER DE BRITO PIZARRO DRUMMOND MAURICIO PAES BARRETO PIZZARRO DRUMMOND ITALO DOMENICO OLIVETO MARIA INEZ MAIA OLIVETO DANILO PEREIRA SAMPAIO VICTORIA REGINA BRANSFORD DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28381 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990380164001 Protocolo: 2007293657 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO SALOME CORREA RJ0080546 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28611 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020679923 Protocolo: 2007296786 AGTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS RJ0090367 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0058248 AGDO: MATHEUS CALVANO DE FREITAS CORDEIRO REP/P/S/PAI RONEY SANTIAGO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO RJ0142304 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010517331 Protocolo: 2007295756 AGTES: MARCIO DA SILVA CORREA MARTHA PEDRA CORREA ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.41954 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20030780006477 Protocolo: 2006199734 APTE: LEON NAVES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE LEAL VIANNA PR0036085 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN XAVIER VIANNA PR0022368 APDO: ELEONORA TERESA OLGA WITT ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Autos julgados e com baixa. Nada que deferir. Devolva-se a peticao ao signatario, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.42586 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010100326 Protocolo: 2007212444 APTES: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: RENATO CARAVITA DE ARAUJO FLAVIO RIBEIRO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: A despeito da possibilidade de recurso de terceiro prejudicado, na forma prevista no art. 499, paragrafo 1o., do CPC, este deve ser interposto no prazo legal, que, segundo jurisprudencia patria, conta-se da ultima intimacao das partes (RSTJ 46/212). Ultrapassado em muito o prazo recursal, ja tendo o apelo interposto pelos autores (em face da sentenca exarada nos autos da Acao de Reintegracao de Posse - Proc. 2001.001.010032-6) sido submetido a julgamento, que foi convertido em diligencia, na sessao de 19.09.2007, descabe o conhecimento do presente recurso, em face de sua intempestividade, e, tampouco, a juntada da respectiva peticao aos autos. Devolva-se a peticao ao recorrente. Publique-se.\r\n\r\nId: 341578"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "341582": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795043 IMPTE: SILVIA MARIA MORAES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11823 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.020770-1 Protocolo: 2006158310 AGTES: ANGELICA GARCIA COBAS LAUREANO FERNANDA HELENA GARCIA COBAS LAUREANO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ AGDO: RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5773 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.007.005762-9 Protocolo: 200760971 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.001075-6 Protocolo: 2007114749 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOS: MOMENTUM MODAS LTDA JOAO DE PAULA MACHADO OLIVIA SERON MACHADO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163540-0 Protocolo: 2007158361 AGTE: ROSALY DE SOUSA PINHEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14464 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2002.001.067694-9 Protocolo: 2007159490 AGTE: JOSE ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.076008-0 Protocolo: 2007189553 AGTE: ASSOBRAEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116408-6 Protocolo: 2007192386 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: LYDEA MONTEIRO TEIXEIRA MERCEDES MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ 0024768RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.018026-0 Protocolo: 2007210845 AGTE: ANA LUCIA FALCAO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.38286 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.038.004356-6 Protocolo: 2006181804 APTE: GUARINO GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.48790 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.000404-8 Protocolo: 2006231892 APTE: BIANCA ANDREA JAMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES SANTOS 0125598SP APDO: JULIO CESAR FERNANDES VICENTE REP/P/S/CURADORA CELIA MARIA FERNANDES BORGES ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.25323 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.023.009165-5 Protocolo: 2007126413 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ APDO: MAYARA ROSEIRA MOREIRA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA GOMES ROSEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30451 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESTITUICAO DE VALORES PAGOS 2006.063.004501-0 Protocolo: 2007148839 APTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDO: CARMEN LUCIA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2002.001.158941-6 Protocolo: 2007151761 APTES: ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO LUIZ PAULO DE CASTRO VON SCHILGEN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ APDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31066 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.113597-7 Protocolo: 2007153509 APTE: BASILEU CORREIA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR 0016275DF Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31239 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001380-2 Protocolo: 2007152874 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: RITA DE CASSIE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31334 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.004093-2 Protocolo: 2007153348 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: A ORIGINAL DE TERESOPOLIS FARMACIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS 0050530RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31474 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 2005.203.010494-1 Protocolo: 2007153400 APTE 1: AUTO POSTO PISTAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ APTE 2: VALERIA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31491 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159309-0 Protocolo: 2007154394 APTE: LUCIA DE JESUS MOTA GARCIA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31833 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.004.007993-1 Protocolo: 2007157790 APTE: JOSE MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIANE FERRARI 0094851RJ APDO 1: DAMIANI ANTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ APDO 2: ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA 0055553MG Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32194 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.009628-7 Protocolo: 2007158493 APTE 1: RONALDO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.32892 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152593-7 Protocolo: 2007164585 APTES: WELLINGTON DA SILVA ESMERIO JORGE ROBERTO SANTOS DA COSTA MARCELO VIEGAS LOPES ANDRE MARCELO RAMOS FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33005 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.080525-4 Protocolo: 2007163868 APTE: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33009 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.068733-4 Protocolo: 2007163907 APTE: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33127 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142029-7 Protocolo: 2007163192 APTE: JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33457 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143316-4 Protocolo: 2007166539 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: ROBSON HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALMIR MARTINS DE BARROS 0133225RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.004480-6 Protocolo: 2007167011 APTE: JOSE FREIRE DE GOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SONIA MARIA GOMES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34201 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.146681-9 Protocolo: 2007169699 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ REC.ADESIVO: IGNEZ BRAGATTI ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.035004-5 Protocolo: 2007170990 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APTE 2: JOAO BAPTISTA DE ANDRADE SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: N H IGUACU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34276 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103418-0 Protocolo: 2007169629 APTES: NEUZA MARIA SANTOS DE ASSIS JAIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34620 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078079-4 Protocolo: 2007173608 APTE: VERA LUCIA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANNINO VILARDI 0009707RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34862 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166372-9 Protocolo: 2007173061 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDO: IVA MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35882 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.009146-2 Protocolo: 2007178401 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38650 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: 2004.210.002820-8 - OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.002820-8 Protocolo: 2007194754 APTE: JOSE ERVIM BAUMERT DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDO: TED AUTOMOIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO 0070399RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.029556-0 Protocolo: 2007206450 APTE: EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2003.001.022457-3 Protocolo: 2007208718 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO 0093532RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.073076-0 Protocolo: 2007211582 APTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44611 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.003366-8 Protocolo: 2007222398 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAE E REGIAO SINPRO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.123677-2 Protocolo: 2007224422 APTE 1: EDITE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA 0136818RJ APTES 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44707 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.094574-0 Protocolo: 2007223398 APTE: MARCELO SARLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.048565-4 Protocolo: 2007223294 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: NELSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.120340-1 Protocolo: 2007223528 APTES: ANA CLEA DE CASTRO COELHO STEPHANNIE CASTRO DE MELO REP/P/S/MAE ANA CLEA DE CASTRO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45097 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059134-5 Protocolo: 2007226426 APTE 1: JOSE LUIZ CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45400 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.205.012984-2 Protocolo: 2007227232 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ REC.ADESIVO: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45843 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.049400-3 Protocolo: 2007230641 APTE: MARINA GONCALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS 0135650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES 0135329RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES 0126395RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45902 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155692-4 Protocolo: 2007230141 APTE 1: RENATO MARQUES VALADAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA 0105770RJ APTE 2: PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45918 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.069523-9 Protocolo: 2007230657 APTE: ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ APDO: JOSE MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS 0016403RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001446-1 Protocolo: 2007234434 APTE 1: ANA LUCIA PINHEIRO COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ APTE 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46949 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2006.212.001185-1 Protocolo: 2007232152 APTE: CARLOS JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDO: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47169 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.001.105500-3 Protocolo: 2007236792 APTES: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS RICARDO DERENUSSON FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDO: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ ADVOGADO 3: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA 0037383RJ INTERESSADOS: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47448 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.007712-9 Protocolo: 2007238215 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE DA CONCEICAO 0016584BA APDO: JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO 0044929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA COELHO DUARTE 0137881RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47450 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.009115-6 Protocolo: 2007238223 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOS: ILMA BRITO DA SILVA MAURICIO PAULA DA SILVA SIDNEY ADAO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47507 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 2004.057.001036-3 Protocolo: 2007238236 APTE: DANIELE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO 1: ADELISE FERREIRA BRAZ DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES 0038786RJ APDO 2: SEBASTIAO MARCELO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES 0028220MG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.48411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.078539-5 Protocolo: 2007244817 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.48497 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.055.001566-7 Protocolo: 2007245542 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDO: MARCIA VIDAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48757 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.065873-5 Protocolo: 2007246177 APTE: RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088364-0 Protocolo: 2007249000 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ APDO: ADELINA CALIXTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS 0124364RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49016 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024495-8 Protocolo: 2007248367 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: ELIANA ROSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA 0110538RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49126 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001138-0 Protocolo: 2007245193 APTE: KATIA DE ASSUMPCAO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES 0061503RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM 0034832RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.005003-0 Protocolo: 2007250386 APTE: ALIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ APDO: NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50173 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.001.041582-0 Protocolo: 2007256063 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50378 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004097-3 Protocolo: 2007255146 APTE: LEANDRO DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO 0103820RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51119 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.001.141796-6) 2005.001.003663-3 Protocolo: 2007261636 APTE: PAULO CAETANO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO 0017852RJ APDO: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.51960 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.012625-7 Protocolo: 2007266519 APTE: SIMIAO GONCALVES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES 0093021RJ APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.52742 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127013-5 Protocolo: 2007275676 APTE: KNUT WILHELM MEISWINKEL ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.52888 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006145-1 Protocolo: 2007276583 APTE: CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53705 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.013532-5 Protocolo: 2007282356 APTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ROBSON FRANCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROGILDO RAMOS VEIGA 0127696RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012306-3 Protocolo: 2007132266 EMBTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ EMBDO: FERNANDA CAROLINE DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012306-4 Protocolo: 2007132263 EMBTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ EMBDO: CREUDA DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016022-2 Protocolo: 2007145804 EMBTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA DO PIRAI PIRAI PINHEIRAL MENDES E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA 0091757RJ EMBDO 1: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI E VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACI DA COSTA 0092408RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ EMBDO 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 341582"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "341586": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050020192378 Protocolo: 2007281170 IMPTE/PACTE: LUCIANO VALLADAO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO RJ0113852 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS..\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA (2007.079.001129-6 EMBARGOS DO DEVEDOR) 20070790009976 Protocolo: 2007181071 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: BANCO COMERCIAL BANCESA S A INTERESSADO 2: NAIR RODRIGUES SOARES PINHO VARELLA GUEDES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DESTE CONFLITO...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS C/C GUARDA 20062030098888 Protocolo: 2007298398 IMPTE: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA RJ0034985 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE O WRIT.... SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21533 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010205199 Protocolo: 2007228728 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: PALMIRA VELOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23889 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010831575 Protocolo: 2007248640 AGTE: GRANTEC TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 AGDO: GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA LETICIA MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 INTERESSADO: LIBERDADE PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURI MANSANO SP0090261 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23941 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010831575 Protocolo: 2007249054 AGTE: LIBERDADE PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DINIZ DE OLIVEIRA SP0138940 AGDOS: GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA LETICIA MONTEIRO GONCALVES REP/P/S/MAE GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25280 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011151095 Protocolo: 2007262582 AGTE: EDINELSON VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000025101 Protocolo: 2007286066 AGTE: GERMETEC ULTRAVIOLET & INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA RJ0137465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27552 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010891836 Protocolo: 2007288064 AGTE: ANA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011062463 Protocolo: 2007289235 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28070 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047762 Protocolo: 2007292553 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2005/100-005.181-8) 20070011100490 Protocolo: 2007292288 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28083 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047804 Protocolo: 2007292547 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28126 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047750 Protocolo: 2007292554 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011037596 Protocolo: 2007292277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HELOISA HELENA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28197 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118652 Protocolo: 2007293324 AGTE: ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR RJ0125475 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28217 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030068620 Protocolo: 2007292249 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: MAGDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28233 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047749 Protocolo: 2007292544 AGTE: PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28245 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047830 Protocolo: 2007292550 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28257 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050102139 Protocolo: 2007294968 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PEDRO PAULO RABELO SOARES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28288 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072030005694 Protocolo: 2007294054 AGTE: CALCADOS NOBREZA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA RJ0108785 AGDO: GLORIA REGINA FATIMA LIRIO DA CUNHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO... O RECURSO INTERPOSTO EM 04/10/2007 E INTEMPESTIVO E IGUALMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28305 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020179630 Protocolo: 2007295357 AGTE: CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 AGDO: SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AOR ECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28521 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011491131 Protocolo: 2007297077 AGTES: LEONARDO FERREIRA BORGES LEONARDO LONGO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS RJ0140239 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28557 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011040376 Protocolo: 2007297633 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: SERGIO FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200014343 Protocolo: 2007166863 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010146700 Protocolo: 2007168977 APTE: FERNANDO LOTERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33926 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR-ARRESTO JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.001.081280-5 - RESCISAO DE CONTRATO 20060010329500 Protocolo: 2007168240 APTE: GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDO: JULIANO HANNUD ADVOGADO 1: DR(a). LINO EDUARDO ARAUJO PINTO SP0080598 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EMILIO JAFET SP0070601 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34308 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010539926 Protocolo: 2007171072 APTE: SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA RJ0109108 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34573 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030003452 Protocolo: 2007172806 APTE: KESIO MEDICES DA CUNHA VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 APDO: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA RJ0122156 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010889050 Protocolo: 2007173669 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EVILIN SIQUEIRA DE FREITAS APDO: LUIZ FELIPE DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34737 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610083959 Protocolo: 2007171924 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ADENIR DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35056 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -INTERDITO PROIBITORIO 20060670047194 Protocolo: 2007174342 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP RJ0145635 ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35189 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011390888 Protocolo: 2007176623 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA RJ0105642 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35431 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050040244490 Protocolo: 2007176350 APTE: MARCIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35554 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010432929 Protocolo: 2007178981 APTE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APDO: SONIA MARIA PEREIRA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011012958 Protocolo: 2007177350 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35916 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020061763 Protocolo: 2007178309 APTE: LENILDA CAVALCANTI PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36184 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010347756 Protocolo: 2007181654 APTE: MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 4: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36292 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010360252 Protocolo: 2007181579 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: RODRIGO FRAGOSO DOURADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36441 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011228283 Protocolo: 2007181979 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671222 Protocolo: 2007185246 APTE: JURACI ROCHA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37201 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039409 Protocolo: 2007186768 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: NEC NUCLEO DE EDUC COMUNITARIA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37268 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010115910 Protocolo: 2007187349 APTE: ZELIA DE FREITAS DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO RJ0043064 ADVOGADO 2: DR(a). DALVA COSTA MENDONCA RJ0068616 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37532 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010942701 Protocolo: 2007188465 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: ROSANGELA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38693 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010138344 Protocolo: 2007194106 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: CARLOS GONCALVES DO AMARANTE SEVERINO GONCALVES DO AMARANTE ADEMAR GONCALVES DO AMARANTE JOSEMAR GONCALVES DO AMARANTE ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010338426 Protocolo: 2007195943 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: ALETH FIGUEIREDO PETTENA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39146 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011117793 Protocolo: 2007199723 APTE: ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 ADVOGADO 3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39417 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019439 Protocolo: 2007200930 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: MARIO CARLOS ABDON DA COSTA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40117 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.020990-4 -OBRIGACAO DE FAZER 20040011334080 Protocolo: 2007202125 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS....\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40122 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.001.133408-0 -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010209904 Protocolo: 2007202128 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO RJ0115182 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS....\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44002 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 98.001.021140-7) 20060011334381 Protocolo: 2007221790 APTE: GILBERTO BUI ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APDOS: PAULO ROBERTO PELLEGRINO CLAUDIA REGINA MACIEL DA SILVA PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO RJ0105885 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... ESTANDO O APELO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010328601 Protocolo: 2007222988 APTE: CARLOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO A ESTA APELACAO CIVEL, POSTO QUE A DECISAO RECORRIDA ENCONTRA-SE EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTICA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45085 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011110673 Protocolo: 2007225149 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: AURORA GOMES DO PINHO WILSON DO PINHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSAO RECURSAL, EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46087 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20050060045310 Protocolo: 2007231489 APTE: MARIA DAS GRACAS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SIDENIR FERREIRA DA SILVA INTERESSADO 1: ANA CAROLINA AMADEU DA SILVA, MENOR INTERESSADO 2: ESLEI AMADEU DA SILVA, MENOR INTERESSADO 3: CLAUDIANE AMADEU DA SILVA, MENOR Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.50606 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010788050 Protocolo: 2007257236 APTE: DJAIR FERNANDES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: DESPACHO: FLS. 132 - FEITOS AUTONOMOS. INDEFIRO O PEDIDO DE REUNIAO. DECISAO: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51050 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011205258 Protocolo: 2007259827 APTE: MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.52780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011435302 Protocolo: 2007276060 APTE: ISRAEL JOSE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.52870 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050010220572 Protocolo: 2007276817 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0028636 APDO: JOSIAS QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). ERINA ZORA PEREIRA RJ0110934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA RJ0113206 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55180 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010782403 Protocolo: 2007290001 APTE: MERCEDES VALINO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55305 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030085387 Protocolo: 2007287775 APTES: JOVELINA ISOLINA BALTAZAR EDUARDO VICTOR BALTAZAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: ASSOCIACAO CONDOMINIO DE SERVICOS DA ALDEIA B ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55318 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380241730 Protocolo: 2007287257 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: CLAUDIA COSTA DE JESUS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 341586"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "341584": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25280 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011151095 Protocolo: 2007262582 AGTE: EDINELSON VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: J. PUBLIQUE-SE A DECISAO DADA E APOS, NAO HAVENDO RECURSO, BAIXEM PARA CUMPRIMENTO PELO JUIZ \"A QUO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25361 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420086757 Protocolo: 2007261732 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 AGDO: LEA MARISE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 57: ANOTE-SE ONDE COUBER, COM OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011062463 Protocolo: 2007289235 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: J.\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA(5.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) 20000010904152 Protocolo: 2007182081 AUTOR: MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 REU: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTADA, EM 48 HORAS, DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA RESCINDENDA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.6707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030049584 Protocolo: 200731255 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 APDOS: MARIA TEREZA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA AMANDA FERREIRA DOS SANTOS ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS ALICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A SEGUNDA AUTORA-APELADA - AMANDA FERREIRA DOS SANTOS - A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, CONFORME E POR SINAL REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 232, I, E 234, ASSINANDO-LHE A TANTO O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEREM DESENTRANHADAS DOS AUTOS AS RAZOES DE APELADA AS FLS. 221/223. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.7016 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.203765-4 - EXECUCAO) 20040010670915 Protocolo: 200734715 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SEBASTIAO CARLOS GOMES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: FLS. 172/174: APELACAO OFERECIDA APOS ACORDAO. TOTAL ABSURDO! NAO A CONHECO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010646571 Protocolo: 2007123791 APTE: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALVARO MARTIN SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BASTOS DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA ANDREA REGLY E SILVA JOEL DE ALMEIDA E SILVA SERGIO LUIZ DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AO APELADO, PARA FORNECER O ENDERECO DA INVENTARIANTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32354 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610082487 Protocolo: 2007159371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HILDA ROSA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... CONVERSAO DO FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE A AUTORA APRESENTE EM 10 ( DEZ) DIAS ATESTADO POR MEDICO CREDENCIADO DO SUS..... INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA PUBLICA E A APELADA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL EM FASE DE EXECUCAO 20052090023325 Protocolo: 2007165639 APTE: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 APDO: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFUNDADO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. A DECISAO DE FLS. 255 E CLARA AO CONCEDER VISTA A EMBARGANTE. POR EQUIVOCO FORAM OS AUTOS RETIRADOS PELA PARTE CONTRARIA, A APELANTE. FICAM, ASSIM, DISPOSNIVEIS OS AUTOS PARA APELADA POR 5 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL EM FASE DE EXECUCAO 20052090023325 Protocolo: 2007165639 APTE: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 APDO: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. AO APELANTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37439 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610066676 Protocolo: 2007188122 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LAURETE LOPES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONVERSAO DO FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE A AUTORA APRESENTE EM 10 ( DEZ) DIAS ATESTADO POR MEDICO CREDENCIADO DO SUS...... INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA PUBLICA E A APELADA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44987 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011495130 Protocolo: 2007226447 APTES 1: LORI BOZAN FERNANDO PONTES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APTE 2: PASSAPORTE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES RJ0074223 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TENDO EM VISTA QUE A DECISAO DE FLS. 163 RECEBEU TAO-SOMENTE UM DOS RECURSOS INTERPOSTOS, RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE A ALUDIDA DECISAO SEJA REGULARIZADA, A FIM DE SE EVITAR A EIVA DE FUTURA NULIDADE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 341584"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "341590": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790011909 Protocolo: 2007289584 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTERESSADO 2: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.31/32:\"... Por tais fundamentos, julga-se procedente o conflito, afirmada a competencia do r. Juizo Suscitado.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1500 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20070060014134 Protocolo: 2007243007 IMPTE: NELS NELSON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.54/58:\"...A consta de tais fundamentos, nego seguimento ao presente Duplo Grau Obrigatorio, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario. Intime-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11839 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010500720 Protocolo: 2007129906 AGTE: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 AGDO: FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RJ0105364 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.172/177:\"...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. - A, do CPC, a fim de reformar a decisao agravada, determinando a citacao da parte re, mantendo-se, no mais, a decisao agravada\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010867167 Protocolo: 2007195972 AGTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO 1: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 AGDO 2: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.586:\" Considerando que o r. juizo de origem reconsiderou a r.decisao agravada( fls.584/585) JULGO PREJUDICADO o recurso com base no artigo 529, do Codigo de Processo Civil.I\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24157 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070120010152 Protocolo: 2007250414 AGTE: MARIA APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONALISA COSTA E SILVA RJ0104969 AGDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.66/67:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26632 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010729850 Protocolo: 2007277050 AGTE: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDOS: JOICE APARECIDA COELHO GOMES FILIPE COELHO GOMES MARIA APARECIDA COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA RJ0072901 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.38/42:\"...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, para reformar a decisao agravada, a fim de que intime o agravante para que prossiga com a prestacao de contas, apresentando-a, conforme o comando contido no v. acordao que confirmou a sentenca\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010876777 Protocolo: 2007288294 AGTE: KARLA TORRE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.246/247:\" ...Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28067 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030136520 Protocolo: 2007292337 AGTE: GISELE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.93/94:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28214 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030039199 Protocolo: 2007292253 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JOSE SILVINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RJ0017941 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.113/114:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso,manifestamente improcedente\".\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28302 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330011410 Protocolo: 2007294322 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: VIVIANE SOBREIRA DE SOUZA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.36/37:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.41865 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: TB 1368/98 EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACIDENTARIA TB 281/82 - 1982.024.000134-0. 980240005283 Protocolo: 2007207238 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: JOSE TABELLA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.194/196:\"...Por tais fundamentos, NAO SE CONHECE do recurso com apoio manifestamente inadmissivel, e confirma-se a sentenca em reexame obrigatorio.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011642982 Protocolo: 2007237120 APTE: ANTONIO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 97/102:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguiemnto ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no disposto no artigo 557 do CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48386 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010262246 Protocolo: 2007244888 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: MARIA THEREZA MONDONCA WOLFF ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES RJ0035719 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO RJ0138157 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.125/129:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no disposto no artigo 557 do CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54766 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20050011522018 Protocolo: 2007287431 APTE: ALBERTO DA SILVA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 77/81:\"...Por tais motivos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e em confronto com a jurisprudencia.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56342 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056360 Protocolo: 2007296012 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALTER HIATH BRANDAO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 35/37:\"...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1, A, do Codigo de Processo Civil...\"\r\n\r\nId: 341590"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "341588": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090097118 Protocolo: 2007284943 AGTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Observacao: AGUARDANDO O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO ( APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + FUNPERJ e FUNDPERJ )\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28212 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060011262837 Protocolo: 2007293776 AGTE: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA E S/MULHER EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 AGDO: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GUELMAN RJ0138876 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO RJ0138899 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.52/52v.:\"...Assim, indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28247 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450043098 Protocolo: 2007293991 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ELIAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO RJ0118516 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.35 e verso:\"... Assim, concedo efeito suspensivo ao recurso. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28333 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070380401372 Protocolo: 2007295252 AGTE: JOSE LINO FARRAPEIRA PEREZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 AGDOS: ANTONIO MENDES MARIA ELIZABETH SILVESTRE MENDES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 30: \"Em 48 (quarenta e oito) horas, informe o agranvante com comprovacao, se ha deferimento de gratuidade de justica em primeira instancia. Vale o acrescimo \"o agravante\"\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29760 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011425771 Protocolo: 2007146971 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APTE 2: DANIEL CHINICZ ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 206/207:\"...Desta forma, nao se vislumbra qualquer prejuizo para a parte, o que leva ao aproveitamento dos atos praticados, conforme lecionam o principio pas de nullite sans grief e o paragrafo unico do artigo 250 do referido estatuto processual...Ante o exposto, retornem os autos a Vara de origem para processamento da fase de cumprimento de sentenca.\"\r\n\r\nId: 341588"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "341592": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.48510 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030040412605 Protocolo: 2007245566 APTE: SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA 0\r\n\r\nId: 341592"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "341593": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010458016 Protocolo: 2007139261 AGTE: DIOGO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.44439 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100003723 Protocolo: 2007216211 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA RJ0120100 ADVOGADO 2: DR(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA RJ0023414 APDO: JORGE JOSE PEREIRA E S/MULHER NELI NEGRI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE PEREIRA RJ0021320 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 341593"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "341595": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011577310 Protocolo: 2007182365 AGTE: JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE RJ0049388 AGDO: MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA RJ0023203 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18630 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011714646 Protocolo: 2007200755 AGTE: NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080062831 Protocolo: 2007209463 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JUNIOR RJ0129426 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JAIME MACHADO CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011002326 Protocolo: 2007229834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011002326 Protocolo: 2007229834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22120 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060010778779 Protocolo: 2007231915 AGTE: FERREIRA IRMAOS PRODUTOS DO NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS RJ0077025 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32618 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C PEDIDO DE ANULACAO E CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIARIOS E PERDAS E DANOS 20012030025320 Protocolo: 2007163141 APTES: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA E S/MARIDO CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 REC.ADESIVOS: ALVARO LILIO ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO CLESIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA RJ0052823 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.33526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200007802 Protocolo: 2007167070 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 INTERESSADO: JANINA DA CONCEICAO REIS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34215 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070032143 Protocolo: 2007168735 APTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA E RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 APDO: COORDENADOR DO PROCON DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VALENTE PEREIRA RJ0026714 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010373416 Protocolo: 2007191416 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: LYDIA ZERBINE DE ALMEIDA TANIA MARA FERNANDES DE ALMEIDA EDNA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40674 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870660000951 Protocolo: 2007205743 APTE: NILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO RJ0095210 ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042050032075 Protocolo: 2007207915 APTES: JANILSON SANTOS DE OLIVEIRA SANDRA MARA TELES BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO RJ0132898 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES RJ0139317 APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO 2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42168 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 985320056615 Protocolo: 2007211120 APTE: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 APDO: ELCIO PRIETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43395 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 1989.007.000443-0 TB619) 20050070062911 Protocolo: 2007217610 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: GERSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEREO MILITAO RJ0028692 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010375636 Protocolo: 2007220022 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: ESTHER PINHEL MASCARENHAS ELIANE PINHEL MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45403 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010676818 Protocolo: 2007226680 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 APDO: CLAUDIO HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA RJ0130547 ADVOGADO 2: DR(a). WISE MARILAC LEITE BARROS RJ0111311 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45717 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010637709 Protocolo: 2007228187 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: RONALDO MADEIRA CORDEIRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEVE-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46503 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052110051679 Protocolo: 2007231738 APTE: TANIA REGINA DE JESUS SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46877 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020089049 Protocolo: 2007234031 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010347073 Protocolo: 2007236929 APTE: NEY TORRES DO MONTE ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990110077259 Protocolo: 2007247992 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDOS: MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50135 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.004.023397-1) 20050040525039 Protocolo: 2007254149 APTE 1: IVAN PINTO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 APTE 2: CIMENTO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADOS 2: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ RJ0083346 DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO RJ0136623 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53221 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030010792356 Protocolo: 2007279548 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SENA SCHETTINO RJ0107603 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: LYGIA SILVA CARVALHAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 341595"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "341597": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27517 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010577062 Protocolo: 2006334437 AGTE: TERESA CRISTINA DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO RJ0098869 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: [...] REJEITO A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 20050010176479 Protocolo: 2007221917 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ E COM SUMULA DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22285 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070870023394 Protocolo: 2007234971 AGTE: SONIA REGINA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I COMBINADO COM O ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22878 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091728 Protocolo: 2007240661 AGTE: TEREZINHA DE BARROS LOBO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I C.C. ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010165700 Protocolo: 2007246820 AGTE: WALTER CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: CARLOS PLACHTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27113 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: (3926) RESCISAO DE CONTRATO 20030810018786 Protocolo: 2007283157 AGTE: ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 AGDO: LUCIANO RODRIGO PANCARDES ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.42746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010676272 Protocolo: 2007213063 APTE: JOSE LUIZ DA COSTA VICENTE ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45914 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040776670 Protocolo: 2007228887 APTE: MARIO IVAN PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48163 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010458990 Protocolo: 2007243539 APTE: OTTON DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FULCRO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 341597"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "341596": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010801244 Protocolo: 2007117972 REQTE: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 466. DEFIRO O PEDIDO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, DE-SE VISTA FORA DA SECRETARIA, PELO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA INTIMACAO DESTE DSPACHO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16151 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020086640 Protocolo: 2007176912 AGTE: CENTRO DE DANCA JAIME AROXA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: A PARTE CONTRARIA SOBRE OS DOCUMENTOS, VEDADA A JUNTADA DE OUTROS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011644255 Protocolo: 2007190128 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: [...] 2. DESTARTE, MANTIDA A COMPETENCIA DESTA CAMARA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO N. 2007.002.10280 E O TRANSITO EM JULGADO DESSA DECISAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 19981200036628 EXECUCAO FISCAL 981200503607 Protocolo: 2007279815 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO E MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27029 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INTERDICAO 20070660081493 Protocolo: 2007282268 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: NAIR SOARES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 AGDO 2: BERNARDO JOANA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VSITA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.004.674-6 20070011015783 Protocolo: 2007283182 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 81. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27558 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070370032898 Protocolo: 2007287195 AGTE: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: FABIOLA DOS SANTOS SILVA GABRIELLE DOS SANTOS SILVA ASSIST/P/S/MAE LUCIMERI DOS SANTOS BOTELHO PAOLA DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE LUCIMERI DOS SANTOS BOTELHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010576360 Protocolo: 2007288756 AGTE: MARIA DAS DORES DE MELLO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27914 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011369331 Protocolo: 2007291517 AGTE: MARGARETH PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDO: JAIR FERNANDES LIMA ADVOGADO: DR(a). JAIR FERNANDES LIMA RJ0015151 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010059107 Protocolo: 2007289191 AGTE: PEDRO DE NOVAIS LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28179 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070070047756 Protocolo: 2007292602 AGTE: EMILLY TORRES DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ RJ0130660 AGDO: MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA RJ0110824 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011117014 Protocolo: 2007294092 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28312 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000010474194 Protocolo: 2007295204 AGTES: ALBERTO AHMED MARGARETE MENESCAL AHMED ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 AGDO: DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA RJ0018514 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO=LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011216820 Protocolo: 2007297156 AGTE: MARGARIDA DE JESUS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS RJ0114036 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47999 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB-13282 REIVINDICATORIA 20000050001863 Protocolo: 2007243003 APTE: ESPOLIO DE CANDIDO JUVENAL CORREA PITTA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 APDO: ESPOLIO DE ONOFRE GOMES PESSOA REP/P/S/INV ARINA GONCALVES PESSOA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. ULTIMO PRAZO PARA CORRETO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 225, DIANTE DO QUE CONSTA A FLS.223. 2. 05 (CINCO) DIAS. ...\r\n\r\nId: 341596"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "341599": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13969 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050510008172 Protocolo: 2007153065 AGTE: PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.85/88. \"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011081387 Protocolo: 2007209358 AGTES: LUIZ RENATO MARTINS MARIA THEREZA CATALDI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR SP0048353 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON RJ0128860 AGDO: GRANDARRELL RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO MG0063476 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 366 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 351\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032030056539 Protocolo: 2007215941 AGTE: PAULO PEDRO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.74: \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, POR ESTAR A R.DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS E.TRIBUNAIS SUPERIORES, NO QUE CONCERNE AO DIREITO DE POSTULAR, REQUERER PROVAS E OBTER A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL DE MERITO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010962260 Protocolo: 2007238342 AGTE: SUELL MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.64/65:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011055343 Protocolo: 2007239517 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GENI SILVA ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.90/91 \"... POR ISSO, EM SEDE DE RECONSIDERACAO, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20070010125623 Protocolo: 2007242101 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 AGDO: DALVA LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 105/107: \"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23233 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030101097 Protocolo: 2007243713 AGTES: BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 AGDOS: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA DOMINUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.122.\" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULA N. 58 E 59 DO E. TJ/RJ\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23912 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB18.020 COBRANCA 940010081291 Protocolo: 2007249751 AGTE: VERA LUCIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: ESPOLIO DE MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS REP/P/S/INV MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.230/232:\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24187 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078001 Protocolo: 2007251526 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CARLOS ROBERTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.85/87: \"... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA EXTEMPORANEIDADE RECURSAL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24341 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070230090350 Protocolo: 2007253303 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: TEREZA PEREIRA DA CONCEICAO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.57.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:R. INFORMACAO DE FLS. 55\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26353 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420108601 Protocolo: 2007272620 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: MIRIAM DE SANTANA DOS SANTOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.41.\"...POSTO ISSO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27555 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010860300 Protocolo: 2007288601 AGTE: SORAYA CRISTINA GOMES NUNES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO 1: ESPOLIO DE MANUEL LUIZ FERREIRA DOS SANTOS AGDO 2: ESPOLIO DE CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.36/37 \" ...COM BASE EM TAIS RAZOES E AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1.o -A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA CONCEDER A PARTE AGRAVANTE O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA , REBUS SIC STANTIBUS\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27595 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020670023296 Protocolo: 2007288652 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: GILBERTO CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.117/119 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27642 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042050022240 Protocolo: 2007288194 AGTE: INVESCON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO RJ0066841 AGDOS: CLAUDIO PINHEIRO RODRIGUES CARLA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.208V:\"DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27815 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010676317 Protocolo: 2007289704 AGTES: NAURA JORGINA BANDEIRA DE ALENCAR AURELIO PIMENTEL DE ALENCAR NETO NADIR DE OLIVEIRA VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA RJ0090331 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 123: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.DECISAO DE FLS.94.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28068 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020420009945 Protocolo: 2007292563 AGTE: FERNANDA VIEIRA KINAST ADVOGADO: DR(a). ANSELMO DIAS DE CARVALHO RJ0109816 AGDO: JUDICE ARAUJO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 35/37: \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28131 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010230777 Protocolo: 2007293126 AGTE: MARIA ALDENIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.109/112.\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A R. DECISAO MONOCRATICA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE...\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010312885 Protocolo: 2007293228 AGTE: MAR OIL APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES RJ0030725 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 77-VERSO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28234 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010568347 Protocolo: 2007293829 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: TRANSPORTES BELEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.124/125 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28244 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090080337 Protocolo: 2007294119 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: PATRICIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 86:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 77\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28246 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011346866 Protocolo: 2007293491 AGTE: NANCY FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 AGDO: BANCO ABN AMRO S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.44/49.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO E DEFERIR O PEDIDO DE EXIBICAO DOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090080337 Protocolo: 2007294117 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: PATRICIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.94-V: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: \"A R.DECISAO RECORRIDA, FLS.85.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28389 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010693042 Protocolo: 2007295422 AGTE: EDIL MURILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 32-VERSO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO DE FLS. 29.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40283 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040247090 Protocolo: 2007202997 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: GLORIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.132/134.\"... NO MAIS, A INDENIZACAO POR DANO MORAL FOI ARBITRADA DE FORMA COMEDIDA E, POR ISSO, A SENTENCA DEVE SER MANTIDA, RAZAO PELA QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48893 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20032070060645 Protocolo: 2007246857 APTES: JOAQUIM MARTINS GOMES NEIDE DE PAIVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 APDO: JANDIRA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 274/276: \"COROLARIO DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49172 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 1528 - EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002068-2 20060720012110 Protocolo: 2007250372 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SILVEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.73/79:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49564 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESCISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO 20050380092279 Protocolo: 2007250645 APTE: OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.116/119: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49572 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040380150812 Protocolo: 2007250647 APTE: OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.150/152: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT , DO CPC...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50248 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010163156 Protocolo: 2007256079 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: FERNANDO MUNIZ PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER RJ0130892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES RJ0143933 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 167/171: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52827 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011354274 Protocolo: 2007276827 APTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: LUIZ CLAUDIO ALONSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN RJ0111020 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.167/170: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SOMENTE PARA FIXAR A TERMO A QUO DA CORRECAO MONETARIA INCIDENTE SOBRE A CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS A CONTAR DA PUBLICACAO DA SENTENCA, CONSOANTE SUMULA 97 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52965 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011160623 Protocolo: 2007277792 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: BALBINA JULIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.168/172 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO REU, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE, COM A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO, CONFORME ART. 405 DO CC, MANTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52972 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010409300 Protocolo: 2007277793 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: BALBINA JULIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.121/123 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS , NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT , DO CPC TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53345 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010020287 Protocolo: 2007280854 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APDO: WELLINGTON NOGUEIRA MERCIER ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.109/112 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54268 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070110043847 Protocolo: 2007282876 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE AUGUSTO MELO ADVOGADO: DR(a). AROLDO MENEZES PEREIRA RJ0044582 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 88/92: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54394 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002080103415 Protocolo: 2007285624 APTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS RJ0125253 APDO: TANIA REGINA WENDEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIA MARTINS SANTOS RJ0075388 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.305/311 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010296578 Protocolo: 2007290301 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: FATIMA VIEIRA ABEID LEITINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO RJ0092712 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE RJ0055092 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.106/110 '...POR TAIS FUNDAMENTOS NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54984 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 15152 EXECUCAO 930011042266 Protocolo: 2007290203 APTE: SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLY FREITAS PINTO RJ0087010 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA RJ0093058 APDO: JOSE CARLOS PEREIRA FROTA ADVOGADO: DR(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA RJ0029248 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.439/442 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55388 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055907 Protocolo: 2007287253 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE LAURINDO DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 26/30: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 341599"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "341598": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011677091 Protocolo: 20073165 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA RJ0100160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.257 \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010933566 Protocolo: 200797398 AGTE: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 AGDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.256.\"FLS.255. DEFIRO. BAIXEM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11164 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 930370007542 Protocolo: 2007121075 AGTE: ESPOLIO DE IRINEU TEIXEIRA CARDINOT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA SCHUABB CARDINOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.91 \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16070 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20010110058035 Protocolo: 2007172913 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: SILVIO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.58: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17283 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040759170 Protocolo: 2007189564 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.187.\"FLS.184. DEFIRO,CONFORME REQUER\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21307 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014171 Protocolo: 2007227109 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROGERIO DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.43: \"FLS.42: INDEFIRO.\"(PEDIDO DE RECONSIDERACAO.)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22004 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624566 Protocolo: 2007231451 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 360 \" CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO.\" \" OUTROSSIM, FICA SUSPENSO O JULGAMENTO DO RECURSO ATE DECISAO DO EGREGIO ORGAO ESPECIAL EM INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, ACERCA DO TEMA OBJETO DO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24083 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714380 Protocolo: 2007250101 AGTE: ANA PAULA MAURA LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.54.\"TRAGA O AGRAVANTE COMPROVACAO DE QUE O JUIZ DE 1 GRAU DEFERIU GRATUIDADE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011198002 Protocolo: 2007254577 AGTES: ANTONIO LUIZ DA SILVA PINTO MARIA TERENICE CURVELO PINTO MARIA ANGELICA PINTO DO CARMO DIVANICE CURVELO PINTO LINS DIODETE PINTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.86.\"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FL.02, INTIME-SE OS AGRAVANTES PARA QUE EFETUEM A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAS COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25860 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380351381 Protocolo: 2007263376 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: VICENTE ELIAS ROCHA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.67. \"EM VISTA DA DECISAO DE FLS. 55/60, NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26265 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010543561 Protocolo: 2007271492 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: MARCO ANTONIO LIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 49 \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26938 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011211109 Protocolo: 2007280733 AGTE: MURILO PEREIRA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SANTOS DA ROCHA RJ0072690 AGDO 1: CREDICARD BANCO S A AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 28: \"INDEFIRO, POR ORA, A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011263623 Protocolo: 2007286862 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). BORIS SOARES BRANDAO RJ0022300 ADVOGADO 2: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.52/55: \"A DECISAO AGRAVADA PARECE ESTAR AFINADA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 520,VII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.... POR OUUTRO LADO, A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA TEM ENTENDIDO QUE DEVE SER RECEBIDO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO ... A CONTA DE TAIS RAZOES, HEI POR BEM NEGAR EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28007 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042100034476 Protocolo: 2007292037 AGTE: FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 AGDO: SINEZIA SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SISTON RJ0046049 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS RJ0124075 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.72-V: \"SENDO DESNECESSARIO O PEDIDO DE INFORMACOES E INEXISTINDO PRETENSAO DE SUSPENSIVIDADE, EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28148 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040460 Protocolo: 2007293546 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 64: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28171 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040459 Protocolo: 2007293565 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.46: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28408 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020682284 Protocolo: 2007295284 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOSMEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 AGDO: ADRIANA DUTRA MARCELLO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 87-VERSO: \"APARENTEMENTE A DECISAO AGRAVADA DETERMINOU QUE A RECORRENTE CUSTEASSE TRATAMENTO (EXAME) NAO COBERTO PELO CONTRATO (CF. 54). DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM INFORMACOES. APOS, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010142460 Protocolo: 2007297271 AGTES: PAULO CESAR MENEZES LOPES JOSE CESAR LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.205: \"POSTO QUE O ART.520 DO CPC NAO CONTEMPLA OS EMBARGOS DE TERCEIRO ENTRE AS HIPOTESES DE RECEBIMENTO DE APELACAO EM EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. VENHAM INFORMACOES.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19776 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20052050117096 Protocolo: 200799085 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICO SILNAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO RJ0050822 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.109. \"AO EMBARGADO. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19777 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20052050130192 Protocolo: 200799087 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICO SILNAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO RJ0050822 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.166.\"AO EMBARGADO. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20040010630073 Protocolo: 2007178927 APTES 1: ESTER BENDET RICHARD REGNAUT ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA RJ0059852 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 APTE 2: JEAN YVES JACQUES EDMOND REGNAUT ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA RJ0060127 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 649 \" AO EMBARGADO. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49070 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010418980 Protocolo: 2007249506 APTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APDO: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS RJ0046532 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.165: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52441 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011292787 Protocolo: 2007272019 APTE: STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.131 \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 341598"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                            "IIIE - Provimento (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "PROVIMENTO Nº 35/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher por transformação da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital pela Resolução TJ/OE nº 08/2007; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 08/2007 vedou a redistribuição dos processos de competência criminal distribuídos para a 30ª Vara Criminal até sua entrada em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de maior agilidade na localização e processamento dos feitos daquela serventia. \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - O inciso III do artigo 193 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 193 (...)\r\n\r\nIII - Verde: mandados de segurança e de injunção, coletivos ou individuais, habeas-data, processo de Júri (pronunciados), despejo, ações de registro civil, guarda, interdição, tutela e processos dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 342422"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "341717": [
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2.003 - 157394\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção no 1º Ofício de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTratam-se os autos acerca do relatório de inspeção realizada no dia 10/09/03 pelo Grupo Especial de Fiscalização junto ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia, onde ficou constatado que:\r\n\r\n1- “O cartório não observa o disposto no artigo 165, §1º, III da Consolidação Normativa, pois embora receba os emolumentos na data do pedido, só escritura as certidões no Livro Adicional na data em que as mesmas são seladas (data em que a parte comparece para buscar a certidão). (...)”;\r\n\r\n2- “O cartório não cobrava os valores referentes ao processo de informática utilizado nas guias de comunicação (sendo o valor de R$ 2,03 para cada guia), não incluindo assim tais valores no cálculo dos 20% do F.E.T.J. quando da lavratura das escrituras com valor declarado (...)”.\r\n\r\nO ilustre Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria à época solicitou a realização de um estudo pelo Departamento de Fiscalização acerca do recolhimento do acréscimo de 20% que trata a Lei nº 3217/99 em relação à emissão das certidões cuja elaboração suscita o recebimento de emolumentos em momentos diversos, em razão da necessidade de complementação dos emolumentos recolhidos ab initio, seja pela utilização de folhas extras, seja pela utilização de um maior número de buscas.\r\n\r\nO Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário se manifestou as fls. 25/26 no sentido de que sendo verificada a existência de acréscimo no valor dos emolumentos, esse acréscimo será cobrado no momento da entrega da certidão.\r\n\r\nManifestação do Departamento de Fiscalização as fls. 33 sugerindo que o prazo para o recolhimento do percentual de 20% em favor do FETJ no caso das certidões tenha o seu prazo de oito dias deflagrado inicialmente a partir do recebimento dos emolumentos e num segundo momento do pagamento de eventual diferença.\r\n\r\nAs fls. 35/44 cópia da Resolução nº 03/2006 que alterou parte dos dispositivos da Consolidação Normativa, inclusive o artigo 163 que passou a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 165. O acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais, instituído pelos artigos 19 e 20 da Lei nº 713, de 26 de dezembro de 1983, alterada pela Lei nº 723, de 30 de março de 1984 e atualmente disciplinado pelo artigo primeiro da Lei nº 3217/99, será recolhido pelos Serviços Notarial e de Registro do Es tado do Rio de Janeiro, nas agências bancárias credenciadas, em conta individualizada, vinculada a cada serviço, fornecida pelo DEGAR (FETJ), através de GRERJ. § 1.º o recolhimento de que trata o caput deste artigo far-se-á, até o oitavo dia, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento, ficando compreendidos nesta contagem sábados, domingos e feriados a contar: (...)\r\n\r\nIV - nas certidões, da data do recebimento do pedido, conforme o respectivo talonário. Havendo necessidade de pagamento de diferença de emolumentos, o prazo para o recolhimento do complemento iniciar-se-á a partir da data da entrega da certidão; (...)” (grifei)\r\n\r\nAs fls. 59 cópia do Aviso nº 533/2005 que tratou da cobrança dos emolumentos referentes ao processo de informática para cada emissão de guia de comunicação, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“(...) Avisa aos Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais deste Estado, que, além dos valores devidos pela expedição e emissão de guias e comunicações exigidos por Lei, deverão cobrar os emolumentos referentes ao processo de informática para cada emissão de guia de comunicação, se praticado, utilizando os itens 06 e 09 da tabela 01 da Portaria nº. 2.774/2004.” (destaquei)\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações se manifestou as fls. 70 opinando pela não aplicação de qualquer penalidade ao titular da serventia uma vez que a normatização por esta E. Corregedoria se deu após o período inspecionado, com o que concordou a Diretora da Divisão de Fiscalização extrajudicial as fls. 76.\r\n\r\nCabe destacar, portanto, que a inspeção na serventia por esta Corregedoria ocorreu no ano de 2003, sendo certo que à época não havia qualquer regulamentação à respeito do assunto tratado nos presentes autos, circunstância esta que vem demonstrar a inexistência de falta funcional, .\r\n\r\nO inciso XIV do art. 30 da Lei nº 8.935/94 institui como dever do tabelião “observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente”, o que não foi violado no caso dos autos, posto que, como ressaltado acima, não existia regulamentação sobre o tema na época em que a Inspeção foi realizada. A fonte única do direito punitivo administrativo é a norma legal. Não há determinações vagando fora dos atos normativos lato sensu ou da lei escrita. \r\n\r\nTraçando um paralelo com o direito penal e rememorando as lições do saudoso NELSON HUNGRIA “não há distinguir, em matéria penal, entre lei e direito. Sub specie juris, não existe crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.” (Comentários ao Código Penal. 4 ª ed. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1958).\r\n\r\nAssim, a garantia constitucional do nullum crimen nulla poena sine lege praevia cria uma limitação, pois, ninguém pode ser punido senão por norma expressa anteriormente a prática do fato imputado ilícito.\r\n\r\nPari passu, não tendo sido apurada a prática de qualquer desídia funcional nos presentes autos e por nada mais haver a ser provido nesta instância administrativa, opino pela expedição de ofício ao titular do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia, instruído com cópia de fls. 68/70, 76 e do presente parecer e pela remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a expedição do ofício sugerido e a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 341717"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2.006 - 269684\r\n\r\nAssunto: Comunica afastamento de delegatário para assumir a Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de São Francisco do Itabapoana a partir de 23/10/2006.\r\n\r\nInteressados: Emanoel Cardoso Rangel, mat. 90/111 e Fernanda da Silva Câmara Rangel, cadastrada sob o nº 94/6575 e RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de pedido formulado pelo Senhor EMANOEL CARDOSO RANGEL, Delegatário cadastrado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 90/111, do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito de São João da Barra, serventia extrajudicial privatizada, no sentido de seu afastamento da referida serventia para o desempenho da função de Secretário Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nÀs fls. 24/26 foi lançado parecer na época pelo culto Juiz de Direito Auxiliar - Murilo Kieling, nos seguintes termos:\r\n\r\n“...Pari passu, escoltado pelos fundamentos alinhados, opino pelo afastamento do Titular, a contar de 23 de outubro de 2.006, sugerindo ainda a nomeação da única Delegatária da Comarca, em atividade no RCPN, a Senhora ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA, matrícula 90-0212, ilustre Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de São João da Barra, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço Registral e Notarial do 6º Distrito de São João da Barra...”. O parecer foi acolhido na íntegra, culminando com a edição do Ato Executivo n.º 1018/2.007, publicado no Diário Oficial do dia 09/04/2.007, às fls. 32.\r\n\r\nO presente feito após terem sido procedidos os devidos registros (fls. 29/30), no que diz respeito: a designação da Responsável pelo Expediente, foi endereçado à Divisão de Instrução e Análise Processual e, após, à DGFEX, para se proceder a anotação quanto ao afastamento do Delegatário (fl. 32).\r\n\r\nMais adiante o referido Delegatário (fls. 33/36), apresenta requerimento noticiando que apresentou pedido de exoneração junto à Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana-RJ e, o seu desejo de reassumir a função de Delegatário junto aquele Serviço. O pleito foi acolhido e, diante disto, foi providenciado o Ato Executivo n.º 1231/2.007, publicado no Diário Oficial do dia 21/05/2.007, às fls. 43, tendo como objetivo a dispensa de ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA, matrícula n.º 90/212, da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra, tendo em vista a reassunção de EMANUEL CARDOSO RANGEL, matrícula n.º 90/111, na função de Delegatário do mesmo serviço, a contar da publicação deste ato.\r\n\r\nÉ lançada informação à fl. 44, no seguinte termo:\r\n\r\n“...a remessa dos presentes autos à Divisão de Controle de Pessoal - Serviço de Pessoal Extrajudicial para anotações e, posteriormente, sejam encaminhados à Divisão de Instrução e Análise Processual, tendo em vista haver anotação de licença em favor de Emanoel Cardoso Rangel...”. São feitas as devidas anotações (fls. 45/46).\r\n\r\nNo intuito de instruir o presente procedimento a Chefe de Serviço de Pessoal Extrajudicial - SEPEX, determina que seja oficiado ao referido Delegatário indagando quem esteve à frente do Serviço no período de 23/10/2.006 a 08/04/2.007. \r\n\r\nÀ fl. 54 é apresentada a resposta do Delegatário: “...informando que Fernanda da Silva Câmara Rangel, respondeu pelo expediente durante o período de 23 de outubro de 2006 à 08 de abril de 2007. Gostaria de informar que a localidade de Barcelos apesar de ser localizada próximo da Cidade de Campos, cerca de 18 Km, existe uma dificuldade eminente a contratação de pessoal para trabalhar, mesmo sem qualquer especialização. O fato de ter colocado a Fernanda da Silva Câmara Rangel como minha Substituta, porque não tinha outro funcionário para fazê-lo e a mesma já trabalhou comigo em outras serventias desde 1994...”.\r\n\r\nA Chefe do Serviço de Pessoal Extrajudicial - SEPEX, desta Corregedoria-Geral da Justiça, às fls. 60 e verso, após fazer prévio comentários, apresenta as seguintes sugestões: “...O envio dos autos ao núcleos dos Juizes Auxiliares para apreciação da anotação da designação de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra para Fernanda da Silva Câmara Rangel, Escrevente, cadastrada sob o n.º 94/6575, no período de 23/10/2006 a 08/04/2007; Ciência à DGFEX e DIIAP e devolução à DILON para apreciação quanto ao arquivamento dos autos...”. Sendo tais sugestões ratificadas pelo ilustre Diretor do Departamento Pessoal desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nEis o relatório do presente processo.\r\n\r\nImperioso se mostra frisar que no referido Serviço, conforme quadro de lotações desta Corregedoria-Geral da Justiça, consta apenas o Senhor Delegatário e a Senhora Fernanda da Silva Câmara Rangel (fl. 56/57), sendo a mesma cadastrada como Escrevente Substituto. Não havendo, com isto, dúvida de quem poderia estar a frente do referido Serviço no período de 23/10/2006 a 08/04/2007, quando então o Senhor Delegatário EMANOEL CARDOSO RANGEL, cadastrado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 90/111, esteve afastado de suas funções.\r\n\r\nAssim, visando regularizar a situação concreta apontada no mencionado procedimento, necessária se faz a anotação no sistema informatizado da C.G.J. do nome da Sr. FERNANDA DA SILVA CÂMARA RANGEL, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra, no período de 23/10/06 a 08/04/07, trazendo à colação os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade. \r\n\r\nAplicação tem ao caso em análise a teoria do fato consumado, que de um modo geral e em síntese, sua fundamentação gira em torno da consideração de que a situação é excepcional e o problema, mais do que sob o aspecto da legalidade, deve ser encarado do ponto de vista da finalidade social das leis e do princípio constitucional da segurança jurídica. Assim, as circunstâncias excepcionais da hipótese em exame aconselham a inalterabilidade da situação.\r\n\r\nA teoria do fato consumado opera na situação dos autos em face da inexorabilidade do fator tempo, incidindo para equilibrar os princípios da eficiência e da legalidade com o princípio da segurança jurídica, em prol da estabilidade das relações sociais. Portanto, com fulcro nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência e da segurança jurídica e com base na teoria do fato consumado aceita amplamente na jurisprudência (cf: STF RMS nº 14.017/GB, Pleno, 22/03/65, RTJ 33/280; RMS nº 13.807/GB, 3ª t., 03/03/66, RTJ 37/249; RMS nº 16.742/GB, 3ª t., 13/12/66, RTJ 41/252; STJ MC nº 6.011, 1ª t., 20/05/03, DJ 18/08/03, AgREsp nº 49/202, 1ª t., DT 30/06/03), necessária se faz a regularização da anotação no Sistema Histórico Funcional da C.G.J.\r\n\r\nNesta linguagem, opino favoravelmente as sugestões apresentadas pela ilustre Chefe de Serviço de Pessoal Extrajudicial - SEPEX, desta Corregedoria-Geral da Justiça, pois se trata de fato pretérito, havendo necessidade de se regularizar os registros deste Órgão e, finalmente que sejam os presentes autos endereçados ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar:\r\n\r\n1) Que se proceda à anotação da designação de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra para Fernanda da Silva Câmara Rangel, Escrevente, cadastrada sob o n.º 94/6575, no período de 23/10/2006 a 08/04/2007;\r\n\r\n2) Que se de ciência a DGFEX e DIIAP. Após, procedidas às devidas anotações, remetam-se os presentes autos ao arquivo. No mais, cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 341719"
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                                                                                                                                                            "Processo n.º 2.007 - 009755\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para instalação de Posto de Atendimento para funcionar no horário normal e nos dias de plantão para registros.\r\n\r\nInteressado: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de súplica formulada pelo Senhor Paulo Roberto Ferreira Ribeiro, cadastrado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 90/178, Delegatário do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, buscando autorização para instalação de um Posto de Atendimento nas dependências da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, com o propósito de funcionar normal durante a semana (de segunda a sexta-feira) e concentrar exclusivamente os plantões nos dias de sábado, domingo e feriados.\r\n\r\nO presente requerimento veio instruído com a aquiescência do referido Nosocômio (fls. 03 e 21) e com os registros do referido Serviço (fls. 04/09). \r\n\r\nA Divisão de Lotação, Movimentação e Designação Serviço de Provimento Originário se manifestou às fls. 17/18 e 23/26, nos seguintes termos: “...O prosseguimento dos autos visando à instalação do Posto de Atendimento para registros de nascimento e óbito na Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, conforme minuta de Provimento em anexo; O indeferimento do pedido de concentração dos plantões exclusivamente no Posto de Atendimento a ser instalado, devendo o Delegatário cumprir o determinado no artigo 8º da Lei Federal 6015/1973, bem como no artigo 23, § 3º, do CODJERJ...”.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nNo que diz respeito à autorização do funcionamento para o atendimento em caráter de plantão, na Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, merece tal pleito ser indeferido liminarmente, ante a falta de amparo legal, para tal postulação, pois o plantão permitido pela Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, artigo 4º, § 1º, deverá ser realizado na sede do referido Serviço e não em local diverso, como busca o requerente. Não bastasse também que ao disciplinar a matéria em âmbito Estadual, não houve tal permissão (artigo 230, § 3º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e artigo 386, § 4º da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça).\r\n\r\nNos Postos de Atendimentos, já autorizados por esta Corregedoria-Geral, foi permitido apenas os serviços registrais de nascimento e óbito e não os demais atos praticados pelos referidos Serviços. Ademais, tal autorização encontra vedação expressa no artigo 43 da Lei n.º 8.935/1.994, pois se tal prática fosse autorizada caracterizaria uma sucursal.\r\n\r\nNo que diz respeito à autorização para instalação de um Posto de Atendimento, vinculado ao referido Serviço, junto ao Nosocômio, verifico que a matéria já foi abordada no âmbito administrativo, através do procedimento n.º 105.550/2.001. Assim sendo, para uma melhor análise, urge a necessidade do apensamento do referido procedimento a este.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo indeferimento liminarmente, quanto à concentração exclusivamente dos plantões nos dias de sábado, domingo e feriados, nas dependências do Nosocômio em referência, vinculado ao referido Serviço, e no que diz respeito à autorização de um Posto de Atendimento, junto a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, uma vez que a questão já foi alvo de decisão no âmbito administrativo, através do procedimento n.º 105.550/2.001 me manifesto pelo apensamento do referido procedimento a este, para uma melhor análise da questão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça para indeferir liminarmente quanto à concentração exclusivamente dos plantões nos dias de sábado, domingo e feriados, na Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, vinculado ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, pois o sistema de plantão permitido pelo artigo 4º, § 1º da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994 e disciplinado em âmbito Estadual pelo artigo 230, § 3º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e artigo 386, § 4º da Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral da Justiça, não autorizam que o referido plantão seja realizado em local diverso da sede. Não bastasse a inteligência que se faz do artigo 43, da Lei n.º 8.935/1.994, pois se tal prática fosse autorizada caracterizaria uma sucursal.\r\n\r\nEm relação à autorização para instalação de um Posto de Atendimento, vinculado ao referido Serviço, junto ao Nosocômio, uma vez que a matéria já foi abordada no âmbito administrativo, através do procedimento n.º 105.550/2.001 determino o apensamento do referido procedimento a este. Após, deverão os autos retornar ao Juiz de Direito Auxiliar para apresentar parecer sobre tal pleito.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 341720"
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                                                                                                                                                            "Processo nº. 2007-161496\r\n\r\nAssunto: Comunica extravio de um selo de fiscalização tipo certidão e encaminha cópia do Registro de Ocorrência.\r\n\r\nInteressados: Tilulares, Delegatários, Responsáveis pelo expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, demais serventuários, advogados e público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 1 (um) selo de fiscalização do tipo Certidão, ULR 55679, pertencente ao Serviço do Ofício Único da Comarca de Saquarema.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 124ª Delegacia de Polícia, em Saquarema, sob o nº. 124-00999/2007, conforme cópia acostada às fls. 03.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do Ofício Único da Comarca de saquarema à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o referido selo seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 09, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nFábio Ribeiro Porto\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço do Ofício Único da Comarca de Saquarema à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o selo em questão seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se Aviso, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 496/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº. 2007161496, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 1 (um) Selo de Fiscalização, do tipo Certidão, série ULR 55679, pertencente ao Serviço do Ofício Único da Comarca de Saquarema, sendo a ocorrência registrada na 124ª Delegacia de Polícia, conforme Registro de Ocorrência nº. 124-00999/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 341721"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007 - 223060\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição tardia de ato notarial fora do prazo.\r\n\r\nInteressado: Cartório do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo da Escritura de Testamento Público, Ato nº. 100, folhas 169/170,lavrado no Livro nº. 2442 em 28 de abril de 1.989, solicitado pelo cartório do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nConstata-se que o Tabelião à época da lavratura do ato encontra-se aposentado desde 07/02/1996.\r\n\r\nQuebra Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição do ato notarial susomencionado e no sentido de não ser aplicada a multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 341723"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007 - 224085\r\n\r\nAssunto: Convida para o evento s ser realizado em 25/11/2007, na Praça Três Poderes, Vilar dos Teles, solicitando a participação da Justiça Itinerante.\r\n\r\nInteressado: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e RCPNs da mesma Comarca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI. A ilustrada Juíza LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti pugna pela autorização das Serventias Extrajudiciais Registrais de Pessoas Naturais da Comarca funcionarem excepcionalmente no dia 25 de novembro de 2.007, domingo, no período compreendido entre 09h00min às 17h00min horas, na Praça dos Três Poderes, Vilar dos Teles, quando do evento denominado “VIVA SÃO JOÃO II”;\r\n\r\nII. O requerimento encontra sedimento no interesse público, mormente pela relevância dos serviços que serão disponibilizados a sociedade meritiense, quando da realização do evento envolvendo diversos outros segmentos públicos;\r\n\r\nIII. Preconiza a Lei 8.935/94 que o serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão (Artigo 4º, § 1º). A excepcionalidade também está tracejada pela Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral, sublinhando o regime de plantão para as Serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais, privatizadas ou não;\r\n\r\nIV. A quaestio, portanto, se resume a dois aspectos: o funcionamento prolongado até as 17h00min horas e o desenvolvimento de atividades fora da Serventia;\r\n\r\nV. Não há dúvida que as duas questões não podem traduzir óbice ao evento. Aliás, pelas palavras da ilustrada magistrada, depreende-se que a realização do primeiro evento, no dia 24 de junho de 2007, em que se festejava o dia de São João, autorizado através do procedimento n.º 2007.137055, alcançou-se o êxito almejado. Por outro lado, apenas com a efetiva participação do Poder Público e de suas atividades delegadas será possível alcançar os mesmos resultados obtidos no primeiro evento, especialmente dentro de uma municipalidade extremamente carente de serviços;\r\n\r\nVI. O funcionamento em data não útil já resta prevista em Lei e a prática de atos fora da Serventia, certamente muito mais no terreno informativo e dentro do âmbito da mesma Comarca também não traduz qualquer violação ao regramento normativo;\r\n\r\nVII. Neste traço, opino pelo acolhimento do requerimento formulado para autorizar as Serventias do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São João de Meriti a participarem do evento a ser realizado no dia 25 de novembro de 2007;\r\n\r\nVIII. No que concerne ao pleito para a instalação da Justiça Itinerante, o mesmo deverá ser apreciado pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para autorizar que as Serventias Extrajudiciais com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São João de Meriti participem do evento “VIVA SÃO JOÃO II” no dia 25 de novembro de 2.007, no período compreendido entre 09h00min e 17h00min horas, na Praça dos Três Poderes, Vilar dos Teles, São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRemeta-se à Egrégia Presidência, para apreciação quanto à questão da instalação da Justiça Itinerante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 341724"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.181658 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00523\r\n\r\nRecorrente: AURELIO DE LIMA E SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à COPPD para as devidas providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 341356"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-279334 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DO 19o OFICIO DE NOTAS, 19o OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI E 2o OFICIO NOTARIAL E REGISTO GERAL DE IMOVEIS DE MA RICA Personagens: ANA CRISTINA MELO DE AZEVEDO - OAB/RJ 102725, DR.LUCI CARVALHO BITTENCOURT OAB/RJ 1034-B, DR.PAULO FERREIRA RODRIGUES OAB/RJ 3.419, ADV CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ-OAB/RJ 17904\r\n\r\nDespacho: EM ALEGACOES FINAIS.(A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 05/10/2007.\r\n\r\nId: 341699"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1896/2007 (Proc. 237336/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) ROSEANE SANTOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24397, da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), para o XVIII Juizado Especial Criminal Regional de Campo Grande (13° NURC); e 2) ALESSANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27554, do XVIII Juizado Especial Criminal Regional de Campo Grande (13° NURC), para a 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 341458"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "341615": [
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-233892 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: FATIMA HENRIQUES FERREIRA HAMDAN. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I, do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinada a servidora. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-239867 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: ALZIRA NUNES MARTINS CRUZ. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11.10.2007.\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº 2007-213214 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Sergio Vieira de Mello. DESPACHO: Ante os termos do artigo 2º, parágrafo primeiro, do Aviso n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, indefiro a licença-prêmio requerida por SERGIO VIEIRA DE MELLO, matrícula 01/8449, para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007, na medida em que houve o deferimento de licença-prêmio em favor do servidor MARCELO ANTONIO SIMOES MORAES, matrícula 01/18106, para o mesmo período e, ainda, contar o Cartório com 11 servidores. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-214997 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Eliane Bensusan de Souza. DESPACHO: Torno sem efeito o despacho de fls. 34. Indefiro o requerimento de licença-prêmio deferido para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007 em favor de ELIANE BENSUSAN DE SOUZA, matrícula 01/24173, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, combinado com artigo 10 do Ato Normativo Conjunto nº. 08/2006, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 30 dias entre a previsão de alta médica e o período de gozo de licença-prêmio. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-174214\r\n\r\nMARIA LUCIA DUTRA\r\n\r\n2007-194741\r\n\r\nJUCANA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2007-220771\r\n\r\nMARCUS MANZOLILLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n2007-223832\r\n\r\nIDA FLAVIA CAPULLI\r\n\r\n2007-225293\r\n\r\nISABELA CRISTINA CORREA FONTES\r\n\r\n2007-227182\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007-229971\r\n\r\nJARLIANE MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n2007-235982\r\n\r\nANGELICA SILVA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n2007-237212\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2007-237586\r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n2007-237969\r\n\r\nANA LUCIA MARINONIO DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n2007-238524\r\n\r\nJOSE DIONIZIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 341615"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres nº 731 - Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/238072 - Assunto: Designação de Substituto - Personagem: Ronaldo Caetano Chagas - Despacho: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do servidor Ronaldo Caetano Chagas, matrícula 01/27710, como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, no período de 01 a 30/10/2007, em virtude de licença prêmio do Encarregado Sebastião Felizardo dos Santos, matrícula 01/26560.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/235544 - Assunto: Designação de E.E. - Personagem: Sandra Regina Rodrigues da Silva - Despacho: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da serventuária Sandra Regina Rodrigues da Silva, matrícula 01/26156, para a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paracambi, no período de 01 a 30/10/2007, em virtude de licença prêmio da Encarregada Kátia Cristina Ferreira Gameleira, matrícula 01/22401.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/241208 - Assunto: Designação de E.E. -Personagem: Paulo Roberto Ferreira - Despacho: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do servidor PAULO ROBERTO FERREIRA, matrícula 01/5884, como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, em virtude de licença prêmio da EE CARMEN REGINA SILVA DO LAMEIRO, matrícula 01/23000. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 341489"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.007374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS RODRIGUES TYRREL TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.114991-6 - MARCOS VENICIUS COELHO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeçam-se as guias. \r\n\r\nProc. 2002.001.036725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Decisão:Fls. 181/182: Indefere-se por falta de previsão legal; Neste processo há Gratuidade; Fls. 208/209: O depósito, para elidir o leilão deve ser integral; Fls. 211 e 216: As despesas de leilão devem ser cobertas pela executada e quanto à comissão há Gratuidade (Agravo 2003.002.05991); Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.062986-5 - OSEAS BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O credor, antes da intimação para cumrpimento da sentença tem que apresentar os cálculos; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.088632-1 - LUIZ INOCENCIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.001.013778-9 - LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.099172-7 - ELCI DE ALBUQUERQUE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL PREVISUL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 07/02/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106948-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONSELHO DE ENTIDADE BEM ESTAR DO MENOR RJ Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 51. Recolham-se as custas devidas para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.109530-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Republique-se : \" Em réplica, int-se\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163702-2 - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/02/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164257-1 - WR CAR SERVICE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X ANNA MARIA ANASTASSIADI Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/02/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164631-0 - RITA MARIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/02/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165530-9 - RAFAEL CARLO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 07/02/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167709-3 - DAVID COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.168035-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE MAIO, Síndico: MÁRIO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X CELSO ALVARES DE MAGALHÃES Decisão:Int-se para completar as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.145686-6 - CESAR GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MARILDA AMORIM VIANNA (RJ-001798A) REPUBLICACAO: DECISAO: DEFERE-SE A GRATUIDADE, CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO Nº DE GUIAS / DEPOSITOS NOS AUTOS, BEM COMO RESPECTIVAS FOLHAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052669-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PASSAPORTE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sr. advogado processo arquivado \r\n\r\nProc. 2002.001.096020-2 - MILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.112609-7 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Redesigna-se a audiência para 18/02/2008 às 14:30hs; Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166146-2 - CRR MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/02/2008 às 13:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149827-7 - MARIA VICTORIA SANTANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/02/2008 às 15:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164924-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.072732-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/02/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056624-0 - ESPÓLIO DE NILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X MARCELO FRANCISCO DA SILVA MELO E OUTRO À autora para cumprir o determinado às fls. 36. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045885-5 - ZELIA DE SOUZA OLIVEIRA X AIRTON SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163441-7 - ESPOLIO DE ALBERTO HENRIQUE PRANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X NANCY SANTOS SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.193209-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Decisão:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1998.001.205316-7 - ESPOLIO DE MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANOEL SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Decisão:1) Às fls. 193 o BB esclarece que houve o aceite da quantia depositada e o levantamento desta; 2) Voltem ao contador para que conste de seus cálculos este valor depositado e levantado pelo autor \r\n\r\nProc. 2002.001.150177-0 - NAILA MEYRE DE CEIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117279-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO FLS.130. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024683-9A - GRÁFICA YAYOI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Fls. 41/44: Ao exeqüente, int-se; 2) Em tempo: Não se trata de impugnação ao valor da causa como erroneamente consta da capa dos autos; Cumpra-se fls. 51 do apenso corretamente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039276-2 - NEEDS STILS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006313-0 - JOVINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X GILDA LAUDARIS BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145507-6 - MARIONILDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) AS PARTES SOBRE O LAUDO. (FLS. 116) \r\n\r\nProc. 2005.001.048958-5 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao intressado sobre a juntada da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109760-5 - VIVIANE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) INT.-SE O CREDOR P/ APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112586-0 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.019061-5 - ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X ANTONIO GEORGE OTERO NUNES E OUTROS Decisão:Cite-se no endereço de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.001.077370-0 - ANDRE FIALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 07/02/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169118-1 - CECÍLIA AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X KASA DESIGN E OUTRO Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.169511-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X NILMARA FACINI DE ALENCAR Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145694-5 - CESAR GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916) REPUBLICACAO: RATIFICAM-SE OS ATOS PRATICADOS; EM PROVAS, DEFERE-SE A GRATUIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014994-6 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.109481-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X BROWSER CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA Deferem-se os ofícios, recolhidas custas no valor de R$ 3,49 para cada um, bem 5% do campo 41 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006538-6 - JOSE CARLOS CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123323-3 - DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/01/2008 às 15:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.166671-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HOMERO PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Ao autor sobre o certificado; 2) 1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 09/10 ; 2 - Notificação às fls.12 ;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013026-8 - KARINA BERSTEIN (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) AO AUTOR SOBRE FLS. 382/384. \r\n\r\nProc. 2006.001.052688-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;...6 - (X) AIJ para 16/01/2008 às 14:30hs; intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.118956-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Decisão:Fls. 373: Cumpra-se; Fls. 378: Designa-se Inspeção Local para 10/01/2008 às 14:00hs; Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038643-1 - NOEMIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) À PARTE AUTORA / EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 577. \r\n\r\nProc. 2004.001.061514-0 - BROTHER IN LAW COM DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X TIM CELULAR S/A PORTALE RIO NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154384-0 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Defiro vistas pelo prazo requerido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145680-5 - CESAR GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) REPUBLICACAO: DECISAO: RATIFICAM-SE OS ATOS PRATICADOS; EM PROVAS, DEFERE-SE A GRATUIDADE. \r\n\r\nId: 341635"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "341636": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135383-1 - JAQUELINE SAISSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.116757-0 - ZILDA DE SOUZA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GREICE PIRES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.158872-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FERNANDO CESAR B DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028923-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121931-5 - LEANDRA CERCHIARO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Ante certidão do sr OJA a fl.56, retiro o feito de pauta. Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168612-4 - DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.177848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X VALENTIM LEMOS FILHO E OUTRO faltam cópias para expedir precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.011655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE DARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (RJ-057165) Ao interessado para retirar mandado de avaliação indeireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.086324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM D AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, O QUE NÃO IMPLICA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS, DEVENDO O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 130 DO CPC COBRAR SEU CRÉDITO ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL.2. AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS REFERENTES AO CRÉDITO DECORRENTE DA PRESENTE EXECUÇÃO E O SALDO DOS RÉUS, DESCONTANDO-SE O IPTU QUE SERÁ OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL.3. APÓS, DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE AS CONTAS DO LEILOEIRO (FLS. 294 E SEGUINTES).4. COMPROVEM OS EXECUTADOS, EM 5 DIAS, O ALEGADO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IPTU (FLS. 315/316.) \r\n\r\nProc. 2002.001.139003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OCTAVIO DA SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.001.080446-2 - GESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.123021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVENTA E NOVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: MARIA APARECIDA LEME BRAZ) X ARMANDO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fl. 50 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153053-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA Decisão:Ante certidão de fl. 88 retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.079982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X DATATEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE NEIFF MATAR), ESPÓLIO DE LUCIA ZAIDAM Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 13:_30_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC, NA PESSOA DA INVENTARIANTE, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 137. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147812-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E)) X ESPÓLIO DE ESTRELLA PAZUELLO SABBA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.122928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PIERRE CHARNAY Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 13_:_15_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 99. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157146-7 - LUCIANE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065349-1 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:SEGUEM COMPROVANTES DE RESULTADO DE PENHORA ON LINE E TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118638-0 - MARIA CARDOSO DA CONCEICAO, Procurador: MARLENE DA CONCEIÇÃO OLÍMPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, FIXO A MULTA DE 10 % COMO REQUERIDO. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE ANTE A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120784-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.139817-6 - RUTH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE MELLO MATTOS SOBRINHO (RJ-010813) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A PENHORA ON LINE, CONFORME ORDEM EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141060-7 - MARLENE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049002-7 - NILDO LUZIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ABN ANRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065749-9 - ADMA FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068801-0 - FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X BANCO ITAU S A Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068939-7 - CARLOS BOM VILLAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.080054-5 - MARIA CÉLIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080183-5 - ANELISE HAGEN FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.080188-4 - NEIDE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2007.001.085256-9 - CONDOMÍNIO PARAÍSO DAS CRIANÇAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ SANTORO JÚNIOR Decisão:Ante certidão de fl.66v retiro o feito de pauta e REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007 ÀS _13_:_00_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088805-9 - FRANCISCO DANIEL FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092122-1 - MOACYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.100325-2 - DAMIANA RODRIGUES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.105041-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Despacho:Ante certidão de fl.85 retiro o feito de pauta. Tendo em vista ainda a certidão de fl.83v, intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.118651-6 - ESPOLIO DE JOÃO ROBERTO BARROS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro fls. 19. Regularize o Cartorio quanto a inclusão no polo Ativo do requerido. Venha comprovante de rendimentos dos Autores para apreciação da Gratuidade requerida, em 05 dias, \r\n\r\nProc. 2007.001.118750-8 - DARCY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. Defiro a JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125112-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA Decisão:Ante certidão de fl. 34v retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.168787-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERVIÇOS DE CONTEINERES CONTIL LTDA Despacho:Esclareça o autor quanto a legitimidade passiva do réu, ante a ausência de certidão imobiliária em seu nome. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068693-1 - LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo parcialmente procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091928-4 - JOSE CARLOS JESUINO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, \r\n\r\nProc. 2006.001.128202-2 - JAOQUIM DA SILVEIRA CALLADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2006.001.160079-3 - ALEXANDRE FERREIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Fls. 146 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.084841-9 - AMV CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.078719-7 - CONSUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096707-5 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086574-6 - ALTAMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EVENTOALL STANDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:...Assim, defiro o requerido a fl.. 130 para desconsiderar a personalidade jurídica de Eventoal Stands Ltda. e atingir a pessoa dos sócios Victor Hugo da Silva Chiliano Moreira e Carlos Alberto Gomes Novais, os quais deverão ser incluídos no pólo passivo.Intimem-se os sócios pessoalmente para pagar a quantia de R$ 3.148,59 (três mil cento e quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132114-1 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) O.S. 01/07: FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS DA PENHORA DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N° 19474 DO 11º OFÍCIO DE IMÓVEIS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.144778-1 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ALEXANDRE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Despacho:SEGUEM PROTOCOLOS DE BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100643-5 - SUELI WAJNBERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA FÉLIX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068835-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X RUI FERNANDO WOLTER ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.071413-1 - JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 175. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027504-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SVC SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.060553-7 - FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ZILDA PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) AO EXEQUENTE, \r\n\r\nProc. 2001.001.114049-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:FL. 178 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078957-8 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDINALVA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105616-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X DEBORA MEIRA OLIVEIRA Despacho:Ação de execução de título extrajudicial.Após a penhora on line (fls. 72), requereu a executada o desbloqueio do nomerário ante a necessidade de arcar com as despesas de internação de seu genitor, tendo sido deferido o desbloqueio de 50 % do valor penhorado (fls. 82).A fl. 88 decisão indeferindo o pedido de expedição de ofício à Receita Federal a fim de que sejam identificados bens da executada, pelo que foi interposto agravo de instrumento da decisão.Assim, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.072959-8 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.100413-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1. FLS. 84 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE.2. TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157226-8 - JOÃO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146038-6 - PETER FRANCIS LAWLOR (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X SARAH CERQUEIRA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:COMPROVE A ADVOGADA DA AUTORA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.018783-9 (13535) - MILCA SUZANA HARTIMANN CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468)) X PAULO EDUARDO KALOUBEK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052840-7 - SUZETE DANELLI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Á PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116542-2 - CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.168595-8 - MARCIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.109190-3 (17411) - ROSANGELA DE FREITAS TAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.175361-3 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Fls. 411 -As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.064630-3 - ALMIR ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PREST MEC ASSISTENCIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.004781-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.140922-4 - JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.075209-0 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119681-4 - MARIA JULIAO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Interessado: VIACAO SANTA SOFIA S/A, Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Decisão:Fls. 210 - Indefiro. Comprove a parte ré o esgotamento das diligências na tentativa de localizar a testemunha, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132846-9 - NATALINA DA SILVA DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041368-6 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ofício à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044857-3 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 129/130 - ANTE CERTIDÃO, DEVOLVO O PRAZO PARA QUE TAMBÉM O RÉU SE MANIFESTE QUANTO AOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.124270-0 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES A NECESSIDADE DA PROVA ORAL E OS PONTOS QUE PRETENDEM ELUCIDAR EM EVENTUAL AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143040-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TNL PCS S A OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054248-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.073675-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LOURIVAL MATTOS DE OLIVEIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2001.001.132514-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BENEDICTA COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. A PENHORA ON LINE É MEDIDA EXTREMA, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE PESSOA FÍSICA, DAÍ O PERCENTUAL DE 50 % SER MENOS GRAVOSO AO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.106047-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Despacho:À EXEQUENTE ANTE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134037-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.146960-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-135073E)) X GISELE PETRAGLIA BIANCO Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.010927-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027243-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031430-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIO CARNEIRO PINTO Sentença:...julgo extinta a execucao... \r\n\r\nProc. 2006.001.060170-3 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE BERNARDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor... Valendo o silêncio como anuencia \r\n\r\nProc. 2006.001.158199-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X KATA JANNUZZI BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612) REPUBLICAÇÃO : CUIDA-SE DE EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS EM FACE DA COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. JUSTIFIQUE A EMBARGANTE/RÉ, EM 5 DIAS, A NECESSIDADE DAS DEMAIS PROVAS, VINDO, DESDE JÁ, EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS PERICIAIS, ATÉ PORQUE AS MESMAS FORAM REQUERIDAS À FL. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.015198-1 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JÚLIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.199717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE SEIXAS CORREA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Decisão:Fls.421 - Ante a quitação dada pela autora, expeça-se mandado de pagamento. Certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126507-1 - MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 16:00 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061730-9 - LUCIANO INACIO BARBOZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:FL. 145 - DEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR JUNTAR CÓPIA DAS PEÇAS A SEREM DESENTRANHADAS, EM 5 DIAS.APÓS, CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072774-7 - VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149519-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007_ ÀS 13:_45_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069116-1 - JOÃO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074591-1 - NELLY RODRIGUES SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078279-8 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064229-8 - JOAO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a proceder à prestação de contas em forma mercantil, no prazo de 48 horas,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.015262-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD SPENCER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão: Junte o condominio réu sua convenção, esclarecendo o número de unidades e comprovando o valor das cotas condominiais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.100657-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MANOEL RODRIGUES SOBRINHO Ao interessado para retirar carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112036-0 - RICARDO DE GOES TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117165-9 - ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128829-0 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:1. Fls. 191/192 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. Certifique o cartório a regularidade dos recolhimentos. Regularizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061997-8 - CENTRO RADIOTERÁPICO GÁVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DISTAC DISTRIB. DE AUTOMÓVEIS E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067447-3 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.167413-2 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ILMA PERFEITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora realizada em fl. 372 dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060079-9 - PERFECT COUNT ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054050-0 - MARCOS ANTONIO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118446-3 - BIANOU CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:DILIGENCIE O AUTOR, EM CONCONÂNCIA COM O ART. 45, DO CPC, NA PESSOA DOS HERDEIROS DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022083-3 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101752-4 - MARIA MARCIA GOMES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE GÓES (RJ-043246)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Diga o autor sobre a contestação , sobretudo quanto as preliminares , atentando inclusive para a nova redação do art 4 da Lei 6.194/74. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107623-1 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DE FL. 18.2. VENHA O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.070734-0 - ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:Ao autor sobre cálculo apresentado pelo réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100196-0 - JEFTHE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X ELIZABETH DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120135-6 - JOSE CARLOS JESUINO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nId: 341636"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157866-8 - LIDIA REJANE RUCATTI KUNZEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) foi marcada a períciia médica para o dia 05/12/07 às 13:00h \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.020501-5 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397), Dr(a). MAGALLY NOGUEIRA KNUPP (RJ-150087E) Despacho:J-se.Às partes sobre os esclarecimentos de expert. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079730-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALVARO AUGUSTO SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1. Defiro JG ao réu. 2. Ao cartório para que certifique quanto ao cumprimento da decisão de fls. 50, itens 1 e 3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.147925-4 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CARLOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS, NA FORMA DO ART 261 §1°, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.031486-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Decisão:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.109738-5C - RUI NUNO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-055328)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) AO CREDOR SOBRE FLS. 297/298 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051007-0 - CARITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.095439-1 - NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA X PINO REIN LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113317-2 - ELIETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ROZELIA PAULO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125378-5 - REINALDO JULIÃO DORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.163745-9 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO FARIA GOMES (DF-017708)) X LUIS EDUARDO FRANCO DE ABREU Despacho:Oficie-se solicitando o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.100451-3 - IVAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.059549-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA ROSARIO À parte autora sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.058113-0 - MARILDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:À parte sobre o certificado , devendo especificar as quantias que pretende em cada mandado e ressalvar as custas e taxa judiciária as quais não foram objetode pagamento (parte beneficiária de JG), devendi ser objeto de depósito em favor do FETJ. Ao cartório para calcular as custas devidas de sorte a possibilitar a expedição de ofício ao BB para transferência ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.084802-9 - NORMA MAGALI GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Fls. 229. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, desde que haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087699-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X JOSE JULIO CARVALHO DE LA ROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a suspensão do feito, pois em caso contrário o feito será extinto por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2005.001.039022-2 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) à parte autora sobre fls. 113/115 \r\n\r\nProc. 2005.001.105635-4 - ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.017596-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X MARCELO BASTOS TEMPORAL AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS, OBSERVANDO-SE O ART 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076965-1 - GENILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.098606-6 - ROQUE DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:1. Designo audiência de instrução e julgamento para 08/11/2007, às 16:00hs. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como a parte ré para prestar depoimento pessoal. 2. Ao cartório para que cumpra o já determinado às fls. 164 e para que certifique quanto à apresentação de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.066657-9 - LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.070685-1 - CÉLIA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES ARAUJO (RJ-142193)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.071622-4 - MARIA BATISTA MARQUES, ESPÓLIO DE ADELINO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença: Foi determinado à parte autora que cumpri-se integralmente a decisão de fl.34. Sendo certificado às 36 que a parte autora não deu cumprimento a decisão. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.071947-0 - EDYR MONÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ABREU PILLON (RJ-138598)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Sendo razoável a alegação apresentada na inicial quanto à resistência do réu em exibir os documentos relativos à sua conta poupança, conforme se extrai do cotidiano das relações entre instituições financeiras e consumidores (na dicção autorizada pelo E. STF na ADI 2591), o que é facilmente percebido com a avalanche de feitos relativos aos planos econômicos, e existindo dever de exibição do requerido (REsp 706.367/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20.04.2006, DJ 14.08.2006 p. 279), o réu deverá apresentar os documentos exigidos junto com a sua contestação (artigo 396 do CPC), sob pena de multa a ser fixada pelo juízo ou busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101665-9 - SANDRA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio no 269, IV do CPC. Custas e despesas pela parte autora, respeitada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do artigo 20, §§ 4º e 3º do CPC, considerando a baixa complexidade da causa (ação repetitiva). Defiro prazo de 10 (dez) dias para que o patrono da parte autora regularize sua inscrição junto à OAB/RJ sob pena de ofício àquela entidade corporativa para apuração de infração disciplinar e nulidade dos atos praticados, inclusive em vias recursais eventualmente lançadas. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.163570-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBA MATTOS DE MENEZES Despacho:Traga a convenção do convenção do condomínio de forma legível, especialmente fls. 11. Prazo: 5 dias. Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.163944-4 - MARIA CLARA DE PAULA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Emende a inicial, já que o pedido encontra-se em dissonância com expressa previsão legal (artigo 8º da Lei nº 11482/2007). Prazo: 5 dias. Pena: indeferimento da inicial e expedição do ofício à OAB/RJ para fins de apuração de infração ao artigo 34, VI do EOAB. \r\n\r\nProc. 2007.001.163970-5 - LUCIANA PLIGER MUCCILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074907-2 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES VON HELDE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Sendo razoável a alegação apresentada na inicial quanto à resistência do réu em exibir os documentos relativos à sua conta poupança, conforme se extrai do cotidiano das relações entre instituições financeiras e consumidores (na dicção autorizada pelo E. STF na ADI 2591), o que é facilmente percebido com a avalanche de feitos relativos aos planos econômicos, e existindo dever de exibição do requerido (REsp 706.367/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20.04.2006, DJ 14.08.2006 p. 279), o réu deverá apresentar os documentos exigidos junto com a sua contestação (artigo 396 do CPC), sob pena de multa a ser fixada pelo juízo ou busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116279-2 - PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X M S AMARAL INFORMÁTICA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.016538-5 (19033) - MARIA DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DECID PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.047596-9 (19454) - HELCIO FAJARDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FEDERACAO FLUMINENSE,PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS-FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:Cumpra-se o decidido às fs. 751, lavrando-se o termo e expedindo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.084207-9 - SONIA REGINA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163920-1 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Ajuste o valor da causa ao benefício econômico pretendido (ao menos o cancelamento dos títulos, eis que o dano extrapatrimonial não pode ser mensurado), sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: cinco dias. Venha a diferença de taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 274,41). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093875-0 - LUIZ ANTÔNIO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031), Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.029997-0 (16737) - THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150333-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X RAIMARA JUSTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1. Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários periciais. 2. Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106850-5 - PAULO SERGIO MOYSES BETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 338 E 340. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046161-1A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALCENOR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.090631-1A - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.119628-1 - AMIZADE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X ALVARO DA CRUZ FERNANDES Decisão:Fls. 201. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.141732-7 - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993)) X MARIA MADALENA VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1999.001.147499-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 52/53 \r\n\r\nProc. 2000.001.023044-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X FRUCTOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). MICHELLE SABBA DE OLIVEIRA (RJ-128113E) à parte autora sobre retorno de ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.128405-8 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE Ao exequente sobre fls. 176/178 \r\n\r\nProc. 2004.001.148199-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ATUAL PRMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043736-8 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SIMONE VARELLA CABRAL Ao interessado para se manifestar sobre a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164372-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a diferença de custas certificada (R$ 7,00 AOJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.164380-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Em respeito ao princípio da competência sobre competência, cumpre examinar se este juízo é competente para a presente questão. Destarte, em sendo o título em execução distinto daquele distribuído de forma primeva, nada há que justifique a manutenção da distribuição para este juízo, sob pena de arranho ao princípio do juiz natural. Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.037591-3 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X BEEK INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.163842-7 - ROBERTO SIMÕES SALIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Sendo razoável a alegação apresentada na inicial quanto à resistência do réu em exibir os documentos relativos à sua conta poupança, conforme se extrai do cotidiano das relações entre instituições financeiras e consumidores (na dicção autorizada pelo E. STF na ADI 2591), o que é facilmente percebido com a avalanche de feitos relativos aos planos econômicos, e existindo dever de exibição do requerido (REsp 706.367/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20.04.2006, DJ 14.08.2006 p. 279), o réu deverá apresentar os documentos exigidos junto com a sua contestação (artigo 802 do CPC), sob pena de multa a ser fixada pelo juízo ou busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164033-1 - WAGNER SANTIAGO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X SINPOL SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.139673-2A - CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X RICARDO CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057586-0A - EDUARDO HENRIQUE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIBASA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Despacho:Ao impugnante para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005545-9 - MICHEL BRITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.164323-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Despacho:Venha a regularização do representação, em cinco dias, sob as penas do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167212-3 - DIVA MARIA ORICHIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Intime-se o devedor para que pague a diferença apontada no prazo de 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.006675-4 - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X LUCILIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) À parte autora: recolham-se as custas regularmente. \r\n\r\nProc. 2000.001.020752-0 - JOSE EMANUEL CALCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Às partes sobre fls. 358/365 \r\n\r\nProc. 2001.001.091796-3 - RONNY SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:Não procede o alegado às fls. 209, eis que existem dois débitos diversos a serem quitados, quais sejam, os honorários de execução que são devidos à parte autora no montante de 10% do valor da execução (fls. 108) e os honorários de sucumbência nos embargos que são devidos à empresa ré no montante de 10% sobre a diferença de R$ 31.026,87. \r\n\r\nProc. 2001.001.149061-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) à parte autora sbre fls. 287/289 \r\n\r\nProc. 2002.001.071716-2 - ALEXANDRE ESPINOSA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COESA TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. (art. 520 do CPC). Aos apelados. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.011477-9 - ANTONINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X SHOWER (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) ÀS partes sobre o cáculo do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.110644-4 - LUCIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Nada há prover, eis que já há decisão nos autos neste sentido. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.142257-3 - ANTONIO AUGUSTO BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 181. Expeça-se guia. Venha a guia no prazo de 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059966-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ESTRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue o comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106426-9 - CAMILA NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao Exmo. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.128325-3 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 191. Recolha-se a taxa devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.014905-3 - SEBASTIAO FERREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Às partes sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.042560-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS URBANITARIOS FNU (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TECNOFORMA REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.060341-4 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:1. Às partes como já determinado às fls.132/133. 2. Após, ao exmo. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115561-1 - PATRICIA DE MESQUITA NEMER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X EXPRESSO DO SUL Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. Anote-se no distribuidor a mudança de rito e adeque-se a capa. 2. Designo audiência de conciliação para 09/ 01/2008, às 11:40hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146076-6 - AIR NERY GAUDARD FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU atenda-se a DP \r\n\r\nProc. 2007.001.163521-9 - ADILSON BARBOZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RODRIGO AZEVEDO GOULART DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venham os autos referidos às fls. 189 para apreciação da prevenção/litispendência. \r\n\r\nIndenizatória, por dano cc com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.154271-0 - CÉSAR DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Emende a inicial (artigo 275, I c.c. artigo 276 do CPC). Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1993.001.009177-4 (16462) - FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 163. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.066507-0 - LINO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.089347-0 - EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, mesmo intimada através do Diários Oficial (fls.15), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOconforme preceitua o artigo 257 do CPC. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem honorários, eis que não houve citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090036-9 - LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.051993-8 (21007) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726)) X CESAR ROBERTO VARGAS QUEIROZ ao autor sobre fls. 163 \r\n\r\nProc. 2000.001.038264-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.083152-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARISA COELHO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Oficie-se solicitando o enderêço \r\n\r\nProc. 2003.001.078815-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE MOACYR DOS REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118652-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA SE MANISFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.100707-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X PAULA ARLOTTA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.003144-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FALKENSTEIN PROJEKTMANAGEMENT LTDA E OUTROS À parte autora sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137093-7 - CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2004.001.099693-6 - MARIA DO CEO DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o perito para confecção do laudo que deverá ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155439-3 - ARY FIGUEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:1. Esclareça a defensora a sua ausência. 2. Oficie-se, conforme requerido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.010525-9 - JOÃO LUIZ MENDES DE GOES MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) atenda-se à DP \r\n\r\nProc. 2007.001.051006-3 - SÔNIA MARTINS APOLÔNIO, Procurador: JORGE LUIZ DA SILVA PORTO X CARTÓRIO DO 11 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 48, designo audiência de conciliação para 10/01/2008, às 11 hs. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.144614-4 - FERNANDO PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ANA LUISA MOURA FETTERMAN À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.161726-1 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A À parte autora para retirada dos autos, conforme fls.439. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.088783-8 - BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 255/260 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010014-0 - BRUNO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X CENTRO DE ESPECIALIZACAO PARA ATORES CEPA E OUTRO Decisão:Lavre-se o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.001.020160-7 - ROGERIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) À parte autora sobre fls.159/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.131909-4 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica-Fls. 76 Aguarde-se o pedido de informação do TJ \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014865-5 - AUTO POSTO CAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Fls. 302. Anote-se onde couber. 2. Ao credor sobre certidão de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2006.001.077700-3 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 148 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.003386-6 - REGINALDA DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X VITTORI VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E-se o mandado de pagamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.056132-0 (18173) - REGINA MARIA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). JORGETE PINHEIRO RUA (RJ-080256)) X PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Decisão:1) Junte-se. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 639, 6 (remessa ao contador) devendo o auxiliar do juízo observar o contido nesta petição. 3) Após, voltem conclusos para apreciação da suspensão/interrupção da arrecadação. \r\n\r\nProc. 1999.001.152092-0 - ROSANGELA MARIA QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro a penhora on line requerida às fls. 297. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.005096-0 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DAIKIRY BETTER CLOTHERS CONFECCOES ROUPAS ACESSORIOS LTDA Ao interessado para se manifestar sobre o retorno da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.135065-5 - MARIA JOSE ALVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000513-2 - ELAINE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FELIPE RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100275-0 - GERSONI ROCHA DA SILVA, MARCIA LUCIA GOMES DA SILVA, JULIO CEZAR ROCHA DA SILVA, ELAYNE CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), TELSUL SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ao denunciante Itau Seguros para recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.012514-3 - MARIA LÚCIA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS à parte ré sobre fls. 64/67 \r\n\r\nProc. 2007.001.029935-2 - ZILDA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:1.Malgrado o feito tenha avançado em sua instrução probatória até este ponto, é de ser considerando o princípio da competência sobre competência, donde decorre o dever do magistrado analisar, antes de qualquer ato, a sua própria competência para a ação, e que, segundo precedente específico da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (CC 29904 / RJ, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA DJ 12.08.2002 p. 162), a competência absoluta para julgamento das ações em que a CAARJ figura como parte é da Justiça Federal, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.2.Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.154278-3 - DENILSON TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167508-2 - HARYTON PONTES KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Defiro 15 dias de prazo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.104734-6 - ELMAR FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) foi marcada perícia médica para o dia 06/12/07 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.107640-1 - PAULO DOMINGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi marcada a perícia médica para o dia 05/12/07 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.154683-1 - ARTHUR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154698-3 - ORLANDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163376-4 - SEVERINO DO RAMOS LIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025016-5 - DENILSON DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092897-5 - ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL àparte autora sobre fls. 67 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165986-8 - MARIA DE NAZARÉ VIEGAS DE ATAÍDE X JOÃO BATISTA CORDOVIL DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Oficie-se à CEF pelo saldo da conta do PIS (fls. 03). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.006737-4 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA À parte autora para que traga Certidão relativa ao imóvel objeto da ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.029505-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SUELY CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.001.061792-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BORGES recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.046869-7 - DEFENSORIA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO BRASIL PORTUGAL E OUTRO Decisão:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.090146-5 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X BERNARDO MACHADO SACIC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164627-8 - SERRALHERIA BOM SENHOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRESA BERNARDO DE GODOI-ADVA (SP-223052)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.011355-1 (16495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARTHA JANETTE FONSECA DA COSTA), Assistente: ALESSANDRA B.SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:Ao leiloeiro para que indique novas datas. \r\n\r\nProc. 1996.001.068215-1 (21173) - POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2. Ao cartório para que certifique quanto ao cumprimento do item 2 de fls. 1551. Não havendo manifestação das partes, o cartório deverá informar o solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.168036-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZESSETE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMELIO BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.115970-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Ao cartório para que certifique quanto à juntada de todas as certidões. Em caso positivo, defiro as datas apresentadas. Intime-se conforme requerido às fls. 327. \r\n\r\nProc. 2001.001.013960-7 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ADELAIDE PINTO GOMES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Atenda-se como requerido às fl. 278 \r\n\r\nProc. 2004.001.122149-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPOLIO DE JASSON MARCONDES Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029126-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPOLIO DE BERNARDO BOSCHER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 12hs. Expeça-se nova precatória de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.069826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Ao executado, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora e do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, conforme artigo 475 J, § 1º . \r\n\r\nProc. 2005.001.138460-6 - SILVANA ESTACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057710-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CHEHADE TOBIANAH E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008430-0 - JOSE INALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.032145-0 - ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.034271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X SÉRGIO GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:Á parte ré sobre os documentos de fls. 81 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.070668-1 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emanda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072813-5 - MARCIA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X BANCO HSBC Sentença:1. Às fls. 13 foi determinado à parte autora a adequação da inicial para o rito sumário, face ao valor da causa. 2. A parte autora peticionou às fls. 15 não cumprindo o determinado. 3. Às fls. 17 foi determinado à parte autora a emenda da inicial no que diz com o valor da causa, já que pretende o prosseguimento do feito pelo rito ordinário, o que novamente não foi cumprido pela petição de fls. 19.Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 295, V c.c. artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079810-1 - MARIANA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 11:40h. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 253. \r\n\r\nProc. 2007.001.093469-0 - RONALDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte autora para se manifestar sobre fls. 19/35, informando, inclusive, se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.117316-9 - ELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X BANCO REAL S A AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.069519-7 (11609) - IRANI GONZAGA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:1. Intime-se para cumprimento do já determinado às fls. 451, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Recolhidas as custas para a expedição do ofício, defiro o pedido de fls. 454 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102701-1 - SULAMI TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.076276-5 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA QUIROGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ANA AMELIA MARSCHAUSEN ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) ao interessado para apresentação de cópias para instrução de mandado de intimação \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021618-5 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETIT CHARME MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019049-4 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo, na medida em que a causa é por demais simples e ambas as partes se mostraram favoráveis a tanto (fls. 14/18), restando apenas dúvida quanto ao montante, e tendo em vista que a conciliação é o meio mais adequado de solução de controvérsias, nos exatos termos preconizados pelo Conselho Nacional de Justiça (Movimento pela Conciliação), designo audiência especial de conciliação para 31/10/2007, às 14 horas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141552-6 - MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Oficie-se ao centro de perícias judiciais do Tribunal para que indique perito especializado em voz. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152876-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Decisão:Não há, por hora, elemento de convicção suficientes a reverter a decisão tomada pelo réu, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 111/112. Para que o juízo possa decidir sobre a nulidade da decisão, mesmo em caráter de antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a leitura de todo o processo administrativo que culminou com a exoneração do autor, o qual não foi acostado aos autos. Dessa feita, cite-se o réu, sendo que em sua contestação, a teor do artigo 396 do CPC, deverá acostar a cópia do processo administrativo disciplinar instaurado contra o autor, sob pena de serem considerados suficientes os motivos apresentados na inicial, para fins de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165132-8 - CARMEN PINTO AMEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X MARIA ANTONIA DE ARAÚJO BRAGA Despacho:Venha a diferença de custas (campo 48 R$ 8,73 - 5% (41 +43).Esclareça se a presente ação engloba pedido de cobrança. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011254-7 - FRANCISCO DE ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ALEXANDRE VASCONCELLOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507) Decisão:No que se refere a liquidação por arbitramento, nomeio perito contábil Dr. Leonardo R. da Silva, tel. 25729735/98710908. Intime-se para estimativa de honorários. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.083243-0 - UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ROBERVAL EDUARDO DE OLIVEIRA), Fiador: AILTON BARBOSA VALADARES EDITAL \r\n\r\nProc. 2004.001.056564-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.058468-7 - WALTER POLISTCHUCK (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.166033-0 - JEAN MARC CICUREL FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.016310-7 - MARLENE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS Despacho:recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023446-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito às fls. 443. \r\n\r\nProc. 2005.001.098546-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte embargante para que recolha as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.165343-0 - PANETTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOÃO KOVACS Despacho:Venham as diferenças de taxa judiciária (R$ 7,20) e FUNDEPERJ (R$ 6,55), em até trinta dias da distribuição, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.065503-0 - WALESKA CHABAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BERGAMINI (ES-003079)) X FINASA SEGURADORA S A Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167151-9A - SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.050290-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.101937-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOANA ROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014462-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ROBSON MATERKO E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.040589-3 - SAPEG APARAS DE PAPEL GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA), ELIOMAR DE SOUZA LOUREIRO), ADALBERTO DE CASTRO), IMOBILIARIA CINELANDIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 1998.001.102575-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.153 \r\n\r\nProc. 2002.001.044472-8 - VILA DO NOEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELLES SERVICOS AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003361-0 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X BRAS MEDH HOSPITALAR LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092307-0 - CIORENE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ATALIBA M. V. CRISCUOLO (SP-083040)) X WORLDMACK ASSISTENCIA TECNICA LTDA às partes para informar sobre o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059869-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMA AZEVEDO TINOCO Decisão:Fls 28. Defiro a alteração no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à correção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.150143-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES Despacho:À parte autora sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.119900-6 - NILO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X NILTON JOSÉ DA CUNHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pen de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055828-8 - REFRIGERANTES DO TRIANGULO LTDA X PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2001.001.116214-5 - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA COSUEL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS HEROLD (RS-022794), Dr(a). REINALDO JOSÉ CORNELLI (RS-045560), Dr(a). ALEX S. HEROLD (RS-038892)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:1. Ao cartório para que junte os ofícios pendentes no sistema. 2. Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.054370-0 - ANTONIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X EDUARDO STEFANON RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) RECOLHA A PARE RÉ AS CUSTAS REGULARMENTE, CONFORME FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2004.001.069031-8 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, MANIFESTANDO-SE ,INCLUSIVE, NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129744-6 - ANTONIO VIDAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Ao executado, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora e do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, conforme artigo 475 J, § 1º. \r\n\r\nProc. 2005.001.038387-4 - SERAFIM MAGALHAES DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CAESAR PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:Considerando os termos da petição hoje despachada, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Certifique-se o trânsito em julgado, também como requerido, tendo em vista a manifestação contida no item \"b\" da petição hoje despachada. Custas e despesas na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC. Honorários na forma acordada.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055035-3 - MARLENE BELLUCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte para que recolha a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.120507-4 - RODRIGO CABRAL MERA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145876-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.121032-4 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056355-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060225-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160937-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MALHARIA CAMPANELLA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014523-3 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:1. Ao cartório para que anote na capa dos autos a prioridade de idoso. 2. À parte autora sobre os documentos juntados às fls. 46/59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.107126-0 (20090) - NELSON MELO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098328-2 - ALCIR AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:J.se. E-se mandado de pagamento como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.110885-8 - CACILDA BALDOVINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.166295-8 - EDSON ANGELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050740-4 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 61, designo audiência de conciliação para 09/01/2008 às 12hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164639-4 - FLAVIO LUIZ ALVES SIGOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Emende a inicial para o rito adequado (artigo 275,I c.c. artigo 276 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165017-8 - GLORIA GETULIA BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:3 - Dessarte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o fornecimento de gás encanado em 3 (três) dias, contados da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) em favor do Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON do Estado do Rio de Janeiro, administrado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, a qual será intimada para cobrança em caso de descumprimento. Intime-se.4 - Emende a inicial para adequar o rito (artigo 275,I c.c. artigo 276 do CPC).5 - Dê-se vistas ao MP (idoso). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.021769-9 - TRANSLY TRANSPORTES TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.005225-3 - EDILSON COTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.132395-7 - ESPOLIO DE OTTO GERHARD BECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.108327-4 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROSANY FAGUNDES MINEIRO (RJ-127416)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094951-6 - CL SÃO CONRADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.105485-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MHC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.005767-5 - ESPÓLIO DE EUGENIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Às partes para dizerem se ratificam todos os atos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.078074-9 (17230) - CAFE E BAR CANTEGRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ESPOLIO DE ANTONIO HENRIQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). LEDIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-076712) À PARTE INTERESSADA: COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO(S) PRONTO(S) E APENSO(S) À CONTRACAPA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043174-1 - MARIA IZABEL CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)), Assistente: MARIA IZABEL CASTILHO) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) 1- Às partes sobre o laudo pericial de fls.708 a 720;2- Aos réus sobre os documentos de fls.654 a 696, conforme publicação de 13/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.134025-3 - ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Cumpra-se o já determinado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.138402-5 - FABIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LOJAS MR CAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.151267-2 - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:A seguir, pela MM Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Homologo a composição amigável a que chegaram as partes, mediante os termos acima pactuados e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. Publicada em audiência, ficam os presentes intimados da sentença ora proferida. As partes desistem desde já do prazo para interpor recurso, devendo cada uma delas arcar com os honorarios de seus respectivos patronos, sendo as custas pro rata. Certificada a inexistência de custas pendentes ou diferença de taxa judiciária, integral cumprimento do acordo, o qual deverá ser noticiado pelas partes, de-se baixa e arquive-se. Registre-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.111663-0 - EDIMILSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:(...) Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.164770-2 - BRUNO SANTANA GOUDARDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136979-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X NILTON ALVES FERREIRA Decisão:Reconsidero a parte final de fls. 146, sendo certo que o BACEN não possui informações sobre os ativos financeiros de qualquer pessoa, o que o exequente bem deve saber, já que é parte de um grupo financeiro. Oficie-se à SRF para que envie cópias das três últimas declarações de renda do executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.150637-5 - MARIA JOSE PINHEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-106383E) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097254-0 - LUIZ CARLOS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Intime-se a parte ré para que recolha as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.132562-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.134463-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) ao interessado para apresentação de cópia da petição protocolada pelo nº 200703198762 \r\n\r\nProc. 2004.001.130415-3 - NEWSON MACEDO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.143978-2 - FRANCISCA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À credora sobre fls. 291/292. \r\n\r\nProc. 2006.001.120879-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. Mantenho a decisão por seu próprio fundamento.2. Certifique o cartório quanto à juntada da prova documental deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016172-0 - SUELI PEREIRA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.110963-7 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:(...) Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc lucros cessantes C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164588-2 - FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X GILSON MASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098194-1 - RUI BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO cumpra-se o acórdão \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166130-9 - WALDOMIRO LELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004610-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JOCIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:1 - Abra-se vista as parte em memoriais pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora, conforme determinado na assentada de fls.116.2 - Renumere-se os autos a partir das fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.110873-6 - VALQUIRIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:(...) Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.105640-2 - GENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) à parte autora sobre fls. 30 \r\n\r\nId: 341637"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "341641": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159424-0 - RAFAEL HABIB CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Decisão:AO AUTOR ACERCA DO OFICIO DE FLS 25. APÓS, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA R SENTENÇA DE FLS 17, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.102150-7 (10369) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ELIZABETH KIELING MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:FLS 1647/1649: TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR CONTADOR PARA QUE INFORME E/OU REFAÇA OS CALCULOS. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 1645/1646. (P.I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093824-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OLEGARIO GALDINO DA COSTA DE ORDEM: DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATORIA E VENHA O AUTOR RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO, LEMBRANDO DE INSTRUÍ-LA COM A CÓPIA DE FLS 153 E DE FLS 161. [ P / I V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145661-1 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA X BANCO BGN Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DE-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.165220-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MILTON CARLOS MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:FLS 221: CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS 217, 2. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.072767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FARINHA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X NORMA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a parte interessada retirar a certidão para o registro geral de imóveis pronta. (p.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.137787-7 - HELCIO BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS 448: ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL REQUERIDA. DIGA O AUTOR ACERCA DO ALEGADO AS FLS 449/451. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.093228-8 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X JOAO FERREIRA LIMIA Decisão:1) FLS 69/70: A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO. 2) TROQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.134981-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BENI MANN Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.023155-1 - GERALDO LOURENÇO HIGINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, EIS QUE O PATRONO DA AUTORA SUBSCREVE A PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRACAPA. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 54/63, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.067205-1 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) DEFIRO JG COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 18/19; 2) EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.071090-8 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:FLS 23/28: RECEBO A EMENDA. 1) DEFIRO JG; 2) AO CARTÓRIO... 3) CITE-SE. 4) INVERTO O ONUS DA PROVA... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.071904-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. 3) A RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS 10, ITEM B. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073860-8 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 25/29: 2) ESCLAREÇA O AUTOR, POR MEIO DE EMENDA, QUAL O RITO DA PRESENTE AÇÃO, CUMPRINDO O JÁ DETERMINADO A FLS 23, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.074138-3 - ANGELA ACCETA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1) FLS 36/37: RECEBO A EMENDA A INICIAL... VENHA COPIA DA EMENDA. 2) CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.078060-1 - REGINALDO SOBRAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.097442-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:EM QUE PESE A DECISÃO DE FLS 69, A JURISPRUDENCIA VEM ENTENDENDO SER COMPETENTE PARA A COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS O FORO DO LUGAR ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA, E NÃO O DOMICILIO DO RÉU. ASSIM, TENDO OU NÃO CONVENÇÃO CONDOMINIAL, A OBRIGAÇÃO DE PAGAR É ONDE SE SITUA O IMÓVEL, NO CASO, JACAREPAGUÁ, POUCO IMPORTANDO SE A GUIA PODE SER PAGA EM UM BANCO NO CENTRO DA CIDADE, DE NOVA IGUAÇU OU MESMO DE JACAREPAGUÁ. ASSIM, A FIM DE EVITAR NULIDADE ABSOLUTA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM (FLS 09), COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DE-SE BAIXA. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.164837-8 - VALMIR MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115126-5 - BWS INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166725-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) TRAGA AINDA A PARTE AUTORA O BOLETIM DE OCORRENCIA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157171-6 - ELIZABETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:FLS 114/115: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA COTA DA DP A FLS 113, VERSO, 109 E 110. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121416-0 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SPC E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS 12, VENHA PELA AUTORA O COMPROVANTE DE IR APRESENTADO PELO TITULAR JUNTO A RECEITA FEDERAL, EIS QUE A AUTORA ESTÁ DISPENSADA DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO, ENTREGANDO DECLARAÇÃO DO IR/2006. PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.129608-5 - GISELE DAS GRAÇAS MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ANTONIO FERREIRA DE ARAÚJO Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. PRAZO 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032773-6 - FORESTIERI ASSUNTINA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LEONARDO JOSÉ MOUFFRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Decisão:FLS 41/42: EM REPLICA. FLS 52: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (P.II) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067654-1 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028020-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROZA GARCIA RIBEIRO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) de ordem: republique-se: CONSIDERANDO QUE O ACIDENTE QUE VITIMOU O FILHO DA SUPLICANTE, ORA EXCEPTA, SE DEU EM CAMPINAS, SÃO PAULO. CONSIDERANDO QUE A AUTORA TAMBÉM RESIDE EM CAMPINAS - SP, E QUE A RÉ TEM SEDE TAMBEM EM SÃO PAULO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA A FIM DE DETERMINAR A REMESSA DESSES AUTOS A UMA VARA CÍVEL DE CAMPINAS, SÃO PAULO, A QUAL COUBER, POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ RAZÃO JURIDICA ALGUMA PARA QUE SEJA ESTA AÇÃO PROPOSTA NO FORO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, LOCAL DE DOMICILIO APENAS DO PATRONO DA AUTORA/EXCEPTA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.045575-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELISABETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:AO EXCIPIENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. SUSPENDO OS AUTOS PRINCIPAIS. RECOLHA-SE AS CUSTAS NA CONTA CORRESPONDENTE. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057344-9 - MARCO AURELIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:FLS 210: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME ACERCA DO ALEGADO PELO DEPOSITARIO, A FLS 210, TENDO EM VISTA A FLS 198 DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO EM APENSO No 2005.001.041591-7, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER APLICADA MULTA DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.133586-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEGAMED MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Decisão:FLS 42: TENDO EM VISTA NÃO HAVER ARQUIVO PROVISORIO, DE O AUTOR O ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A INTIMAÇÃO SE DARÁ POR D.O. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.119763-0 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X AVIZ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.123966-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X HELOISA REY PIMENTA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.IV) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114204-5 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA Decisão:VENHA PELA PARTE EXEQUENTE O TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE SE PRETENDE EXECUTAR, AUTENTICADO OU ORIGINAL, EIS QUE A PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO É TITULO EXECUTIVO. (P.IV) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073016-6 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO A FLS 20, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO. (P.III) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.166420-7 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X ILDA ALO TROTTA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONOMICO A SER CONSEGUIDO PELO AUTOR, DETERMINO COMO VALOR DA CAUSA R$ 71.333,34, HAJA VISTA A AVALIAÇÃO ACOSTADA AS FLS 46, REFERENTE A 1/6 DO IMÓVEL. ISTO POSTO, CONSIDERANDO-SE O NOVO VALOR DADO A CAUSA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DISTRIBUIDOR A FIM DE ADEQUAR-SE O PROCESSO AO RITO COMUM ORDINÁRIO. OFICIE-SE. ANOTE-SE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.022045-7 - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 477/484: 2) INFORMEM AS PARTES ACERCA DO AI INTERPOSTO PARA O STJ (FLS 462). (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.166127-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; 3) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.056796-2 - OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:FLS 810/811: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS 807, VERSO, PARTE FINAL. FLS 812: AO CARTÓRIO... (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.077698-8 - BELONISIA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-089220), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990), Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Decisão:... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA DO IMÓVEL LOCALIZADO A RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO, 400/ APTO 1801, ... FLS 894/898: DIGA O EXEQUENTE; FLS 899: CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nProc. 1998.001.178923-1 - SONIA MARIA DA CUNHA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:FLS 409: A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR PERITO, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU. APÓS, VOLTEM. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.047881-5 - JOSE AUGUSTO BEZERRA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LATICINIOS DA MATTA IND E COM LTDA E CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:FLS 579/580: AO EXECUTADO PARA DIZER SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO REQUERIDO PELO EXEQUENTE, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. APÓS, VOLTEM... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.134378-4 - WORKER WOW COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.037623-3 - GILDA BOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, VIA D.O. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.086309-0 - OLIVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 201. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.014781-9 - CREMILDA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X EDNALDO VICENTE DE LIMA E OUTRO Venha a parte interessada retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS.122. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.060785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO TAL PRAZO, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO. [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.085409-5 - ANA PAULA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS. ATO CONTINUO, DE-SE VISTA AOS REUS; 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.011559-9 - MARLENE ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.096687-3 - JOSE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. 3) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA,... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.118898-7 - LUZIA DE SOUSA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO IBI S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) COMPROVE A AUTORA O PAGAMENTO DE UMA DAS PARCELAS, EIS QUE OS DOCUMENTOS DE FLS 12/20 COMPROVAM O PAGAMENTO DE 08 PARCELAS E EM SUA INICIAL, A AUTORA INFORMA QUE O MESMO SE DEU EM 09 VEZES, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DA INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.167317-8 - JOÃO BOSCO FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; 3) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.054449-3 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:FLS 2050: AO ILUSTRE SR PERITO... FLS 2052/2135: AO RÉU/EXECUTADO ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.084746-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Venham as cópias da inicial faltante para a liberação do outro mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.115286-5 - ESMERALDINA DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA Decisão:1) VENHA AOS AUTOS COPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO DO ANO CALENDARIO DE 2005, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADOS PELA AUTORA JUNTO A RECEITA FEDERAL, ... 3) VENHAM OS TITULOS ORIGINAIS. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121129-8 - ANGELA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. 3) TRAGA A RÉ OS EXTRATOS DA CONTA DE POUPANÇA DA AUTORA JUNTAMENTE COM A SUA RESPOSTA; 4) INVERTO O ONUS DA PROVA... (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100388-4 - MONIQUE DE GOIS GODINHO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. CADASTRE-SE O ADVOGADO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. 2) CADASTRE O CARTÓRIO UM DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135062-6 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ESCLAREÇA E COMPROVE A PARTE AUTORA COMO PROVE O SEU SUSTENTO, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE IR DE FLS 11 E 13, EIS QUE É ADVOGADO E MORA EM LOCAL NOBRE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133663-0 - ANTONIO FRANCISCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140529-2 - FERNANDO CESAR LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:INFORMEM AS PARTES SOBRE AI INTERPOSTO AO STF (FLS 272). APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 276 A 288. (P.III) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024557-4 - CAFÉ E BAR BOM MARCHE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO ISMAEL DIAS GOMES E OUTRO Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 28. (P.III ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121965-0 - ANTONIA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) VENHA O BOLETIM DE OCORRENCIA. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA. (P.I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.011688-7 - JOSE CARLOS FADEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS 281: DEFIRO O OFICIO REQUERIDO PELO SR PERITO. (P.I) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114093-0 - TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045575-1 - ELISABETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.123308-7 - ZITA ARNULF (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS 11, VENHA PELA PARTE AUTORA A DECLARAÇÃO DO IR APRESENTADA PELO TITULAR A RECEITA FEDERAL, EIS QUE A AUTORA É DEPENDENTE. PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. VENHA O R.O. DO ACIDENTE. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121724-0 - IVANA NUNES PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; 3) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... (P.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075294-0 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO O BENEFICIO DA JG PLEITEADA, EIS QUE A PARTE AUTORA NÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA NOS TERMOS DA LEI 1060/50, TENDO EM VISTA OS RENDIMENTOS DECLARADOS AS FLS 24/27, BEM COMO, RESIDIR EM BAIRRO NOBRE. ASSIM SENDO, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.053325-5 - ANDRES VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:FLS 872: SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART 265, I E PARAGRAFO 1o DO CPC, CONFORME REQUERIDO, ATÉ A OPORTUNA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. A SUSPENSÃO SE DARÁ POR 15 DIAS, DEVENDO SER DADO ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.112714-9 - ROSALDO PAULO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)), Confinante: CLESIO MORAIS DOS SANTOS), Confinante: JOSE LUIZ DO REGO), Confinante: ROSA MARIA BARATA) Decisão:FLS 102: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO. APÓS, AO MP. (P.III) \r\n\r\nId: 341641"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "341647": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.086115-2 - CANDIDA SOARES BASILIO (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação ...Rejeito igualmente a preliminar de prescrição ...Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil requerida pelas partes, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022723-2 - FLORINDA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.148638-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LINKTRADE TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.009705-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALBA VALERIA DE OLIVEIRA GONCALVES Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086250-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1- Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 23.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.062263-0 - FLAVIA TANASE KATTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Ao credor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.040314-3 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA LUCIA VERSANO Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2002.001.135360-3 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA CARLA MOURA ALVEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.056718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MARIA CHARTERS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.066371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Decisão:Anote-se o nome do novo pratrono. Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.022536-3 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, afim de que as rés forneçam à autora, enquanto pender a presente demanda, veículo com as mesmas características (ano e modelo) do anteriormente adquirido e em perfeitas condições de uso.Devem as rés informarem, no prazo de dez dias contados da publicação da presente decisão no D.O., em que local desta cidade a autora poderá retirar o veículo, disponibilizando o bem no mesmo prazo, sob pena de multa diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).Caberão as rés, ainda, arcar com eventuais tributos que incidam sobre o bem ao longo do período em que permaneça sob a detenção da autora, assim como com o pagamento de prêmio de seguro. \r\n\r\nProc. 2005.001.145649-6 - IVAN NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ALBERTO GLEN HALPERN Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.060907-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão: Designo AIJ para o dia 08/01/2008, às 14 hs. devendo as partes comparecerem para prestarem depoimento pessoal com a finalidade de esclarecerem os fatos narrados na audiência conforme ata de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.074489-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141129-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher as custas demonstradas às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.010410-3 - JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista que a prova foi requerida pelo autor e sendo ele beneficiário da GJ, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051139-0 - EZEQUIAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ficam as partes intimadas da data do exame médico pericial no autor, marcado para o dia 27/11/07, terça-feira, às 11 horas e 30 minutos, na sala 313-C, do FORUM Central do Rio de Janeiro (sala de perícias médicas), com o Dr. João Paulo Conceição. \r\n\r\nProc. 2007.001.066456-0 - MARIA CATHARINA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067812-0 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: ...Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da referida conta referente ao meses de junho/87, janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de 10 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pela ré pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070024-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073559-0 - CYNTHIA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte contrária (autora) sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.084192-4 - PAULO EDAURDO COSTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072748-9 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor para complementar as custas apontadas na certidão de fls. 35 e sobre o extravio da petição mencionada na mesma certidão. \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165746-0 - WELLINGTON MAGNO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066903-2 - CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.113498-2 - ESPOLIO DE SARAH FASGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ROBISON DA SILVEIRABECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Ao credor sobre ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.041204-1 - IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:Pela análise da contestação apresentada pela instituição financeira ré denota-se haver conexão entre a presente demanda e o processo nº 2005.004.004113-9 (fls. 61/66), eis que, além de terem as mesmas partes, a causa de pedir é idêntica, qual seja, o fato do réu não ter pago ao autor o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais que seriam em tese devidos em razão da desistência daquele de habilitação de crédito promovida nos autos de processo de falência da qual o ora demandante era patrono.Tendo em vista que a citação naquele feito se deu em 13.04.05 verifica-se que o referido Juízo encontra-se prevento na forma do art 219 do CPC.Sendo assim, a fim de evitar decisões conflitantes e com fundamento no art. 105 do CPC, determino de ofício a baixa do presente feito e seu encaminhamento ao Juízo da 3ª Vara Cível de São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084963-3 - ESPOLIO DE EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X NEMIAS DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls.139, para que fique ciente que o mandado de fls.135, encontra-se ainda na central de mandados para a sua realização na data informada às fls.136. \r\n\r\nProc. 2002.001.056968-9 - ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA, ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JUSTEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Inventariante: GUIZELA BAUM) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Despacho:Fls. 206/207. Ao credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.061690-8 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)), Inventariante: JORGE MANUEL FARIAS PEREIRA) X PAULO MIRABELLI), Fiador: ADILSON MIRABELLI Despacho:À parte autora para dar cumprimento ao determinado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.001.070150-0 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X PAULO FERNANDO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.086003-2 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MIRIAM RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049878-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DE OLIVEIRA FONSECA, Inventariante: CARLA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125830-3 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EFERVECENTE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1 - Fls. 151 - Oficie-se o Detran para que informe a propriedade dos veívculos. Se for confirmado que o proprietário dos veículos mencionados é o executado, proceda-se a anotação da penhora. 2 - Venha certidão atualizada de ônus reais do imóvel que se pretende a constrição. 3 - Indefiro o requerimento de fls.160 eis que o devedor não foi intimado do valor bloqueado. 4- Aguarde-se a transferência do valor de fls. 155 para posterior intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.088976-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2000.001.164278-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BENEDITO LEME DE TOLEDO E OUTRO Ao exequente sobre fls 149/155 \r\n\r\nProc. 2004.001.095115-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Decisão:1- Tendo em vista a natureza das informações contidas nas respostas dos ofícios, decreto o segredo de justiça nestes autos. Anote-se na capa. Desta forma, somente as partes poderão ter acesso aos autos. 2 - Ao exequente sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.001.123032-9 - MARIA TERESA OMETTO FERRAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Intime-se o devedor, via DO, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls.90, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.152224-9 - PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:1. Reconsidero o despacho ordinatório de fls. 66 verso eis que trata-se de execução extrajudicial pelo que não há que se falar em impugnação e determino a intimação do 2º devedor via DO para ciência do prazo para apresentação de embargos caso queira;2. Venha o endereço atualizado do 1º devedor ante o teor da certidão de fls. 49 verso;3. Venha planilha atualizada do débito incluindo os honorários advocatícios fixados nesta execução em 05 dias. Com a juntada da mesma expeça-se guia devendo o depósito judicial ser comprovado no prazo de 05 dias contados da sua retirada 4. Transcorrido o prazo de item 03 sem manifestação, expeça-se certidão devendo o credor providenciar o registro da penhora juntando certidão atualizada do RGI;5. Anote-se o nome do leiloeiro onde couber;6. Transcorrido o prazo do item 01 cumpra-se despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.006033-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PANAYOTIS CARANTZIS Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.030976-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Sendo o executado beneficiário da GJ, inclui-se também a isenção dos honorários advocatícios até que mude a situação financeira do executado, conforme Lei 1060/50. Venha nova planilha para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.048798-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KENIO FONTES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040949-1 (16330) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANTONIO LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRA E OUTRO Decisão:Defira vista dos autos, pelo prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.168132-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA MARIA CURI DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:Venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.075770-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PAULO CESAR CARVALHO DE QUEIROZ Ao exeqüente para recolher as custas indicadas, conforme o modelo de fls. 188. \r\n\r\nProc. 1999.001.165023-1 - LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.003092-9 - ADNE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.032867-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARIA DA PENHA SALES DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:Primeiramente, recolha-se a taxa judiciária devida conforme certidão retro. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.084855-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Cumpra o credor fls. 496. \r\n\r\nProc. 2004.001.012722-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X DROGARIA CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Ao interessado sobre fls. 213/215. \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 272. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.086613-1A - JOSÉ VITOR DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Decisão:Recolha o impugnante as custas apontadas às fls. 04, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143407-7 - MARLY MARTINS FROES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela autora eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandante, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Esclareça a autora se está sendo assistida pela DP ou pela patrono constituída às fls. 74.Abra-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054758-0 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão: Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111275-6 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Esclareça o credor que tipo de penhora pretende, bem como apresente planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140966-6 - HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.166936-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1. Fls. 63/64. Pela análise dos autos, ao contrário do sustentado pela autora, denota-se que o feito não se encontra ainda madura para julgamento eis que pendente a produção das provas deferidas no saneador. Sendo a perícia imprescindível para o deslinde da demanda ante a tese defensiva de que a assinatura lançada no título seria verdadeira impossível o julgamento do feito nesta etapa processual;2. Apesar de já ter havido a homologação dos honorários periciais, intime-se a perita, ante os argumentos deduzidos às fls. 63/64 bem como o valor da causa, para informar se mantém o valor da remuneração apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049480-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela 2ª ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela 2ª demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Digam os réus acerca de fls. 74/81 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049844-0 - NATALIE MARIA PASCHOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2008, às 13hs. devendo as partes serem intimadas para prestarem depoimento pessoal para esclarecimento dos fatos deduzidos na inicial e contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062969-8 - MITIÊ MARUTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-142969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.081996-7 - MAURA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Regularize a ré sua representação processual em derradeiros 05 dias com a juntada do original dos substabelecimentos de fls. 49/50 bem como de cópia autenticada dos atos constitutivos, sob pena de reputar-se revel (art 13, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.086613-1 - KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X JOSÉ VITOR DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pela autora ante o risco de irreversibilidade do provimento antecipado.Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu e rejeito a impugnação apresentada pelo 2º demandado quanto à gratuidade de justiça deferida à autora eis que tal requerimento não veio pela via adequada.Indefiro a prova oral ...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelo 2º réu, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio Perito o Dr. André Luiz Lang (tel. 9764-2358) ...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.108852-0 - WAGNER NAZARETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:fls. 46. Por derradeiro, cumpra-se o item 1 de fls. 45, juntando aos autos cópia da carteira de identidade do autor, uma vez que não consta em anexo como alegado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.033816-3 - ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Esclareça o autor em 10 dias se ainda possui interesse na demanda eis que, pelo que se extrai de sua inicial, pretendia a suspensão do leilão extrajudicial de seu imóvel agendado para 30.03.07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028904-5 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.119146-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KENUTTI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017918-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.066550-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIA MARTINIQUE CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre ofícios da SRF. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Ao réu sobre documentos supervenientes, após, cumpra-se fls. 469. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091119-7 - ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Ao réu para retirar o GRERJ que se encontra acostado a contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092131-8 - RIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X WALDEMAR ACKER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:Providencie a parte interessada em 05 dias a juntada dos termos do acordo noticiado a fim de ser analisado o requerimento de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.048659-8 - LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Inicialmente rejeito a impugnação apresentada às fls. 174/180 eis que o Juízo não se encontra garantido;2. Fls. 170/172. Pela análise dos autos denota-se que a ré não foi citada pessoalmente na forma do art 632 do CPC para cumprimento da obrigação de fazer pelo que a multa estabelecida no título não lhe é devida. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 173 e julgo extinta a presente execução ante o cumprimento da obrigação noticiado pela própria demandante;3. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134759-7 - MONICA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.109348-4 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Às partes sobre honorários \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.092076-6 - SANDRA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Às partes sobre as informações do ilustre Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101398-1 (5525) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X GEOVAL CARNEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Inicialmente defiro a GJ ao réu.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela autora. Nomeio perito o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687) ...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, ...Intime-se o expert.Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.014638-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH FERREIRA GONCALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 185, VERSO, PARTE FINAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.023145-8 (16181) - JOSE VITORINO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Ao exeqüente sobre as informações de fls.405/415. \r\n\r\nProc. 2002.001.041927-8 - SILVIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ESPOLIO DE SERGIO BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557) Decisão:Tendo em vista que a suspensão foi deferida, que houve outra intimação da parte ré, através de seu patrono, para regularizar a sua situação às fls.401 e que somente agora, após a citação postal dos herdeiros, decorridos mais de dois anos da publicação da sentença, interpos o recurso de apelação.Assim sendo, tendo em vista a data da juntada do AR e o protocolo do recurso, deixo de receber a apelação retro pela sua intempestividade. Desentranhe-se a referida apelação, acostando-a na contra-capa. Junte-se tão somente a procuração de fls.497, para a efetiva regularização processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.072362-9 - JEAN CARLOS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ficam as partes intimadas da data da perícia médica no autor, marcada para o dia 06/12/07, quinta-feira, às 12 horas, na sala 313-C, do FORUM Central do Rio de Janeiro (sala de perícias médicas), com o Dr. João Paulo Conceição. \r\n\r\nProc. 2004.001.079922-5 - MARIO SERGIO SUCCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X PAULO CAMELO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.006986-0 - ALESSANDRO BIAZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Tendo em vista erro material ocorrido às fls. 102, quanto à data da audiência, retifico o despacho para que conste o dia 06/11/2007, às 16:00 horas. mantendo os demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064420-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARIA DAS MERCES MELO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.088913-1 - MELISSA FLORENCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.107154-0 - CESAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre honorários \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.025124-4 (12302) - NELSON DA GLORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X REALBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.115285-1 - DANIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Cumpra o credor fls. 658 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017087-2 - AGOSTINHO GUERRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.101159-2 (15880) - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Fls. 608. Tendo em vista o alegado, aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.025719-2 - CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.127330-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Ao credor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.074897-3 - HONORINA MEIRELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.067185-6 - JAYME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA) Decisão:Primeiramente cumpra-se fls.261. Após ao MP. \r\n\r\nId: 341647"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "341643": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.055060-2 (16135) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Uma vez que o T.R.E. não mais presta informações na forma que requer o autor, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.009794-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA APARECIDA GOMES FIRMINO Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111779-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRISCILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Recolha a parte autora as custas para a diligência. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma requerida à fl. 76. Ao cartório para anotar o nome do advogado onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012425-3 (18148) - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao réu para comprovação do depósito no prazo de dez dias, sob pena de ser acrescida multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. Saliento que deverá o réu retirar guia em cartório, pelo que fica deferida expedição da mesma. \r\n\r\nProc. 1996.001.018918-5 (21085) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS JOSE NETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) a parte autora para recolher as custas do demonstrativo de fls 207 no total de R$ 16,66 PARA FINS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.139663-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Despacho:DEFIRO AVALIAÇÃO INDIRETA. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.081730-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DO VISCONDE RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150940-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZAMA RIO LANCHES LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051789-1 - EDNA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006152-6 - CIRLEA BARBOSA NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Exclareça o exeqüente seu pedido à fl.115, em razão de requerer expedição de dois man dados de pagamento. 2) Sem prejuízo, ao executado para o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 439,10, conforme certidão cartorária às fls. 116 e 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.024712-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVIA HELENA SIMOES ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10 % ( ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.028951-3 - BENTA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao valor de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.089976-5 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:FL. 60 - INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE A MEDIDA É PRÓPRIA DA FASE DE EXECUÇÃO. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSE PERRONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 114/115, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.150291-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 82 - Na decisão à fl.79 foi determinada a retificação do pólo passivo, portanto, nada a prover. O cartório deverá anotar onde couber o novo pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028082-3 - SONIA REGINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.074568-6 - MARILIA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.100435-9 - SERGIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153028-8 - JOSE RIBAMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164063-0 - JOSÉ MIGUEL PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138022-0 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 281/282. \r\n\r\nProc. 2006.001.084706-6 - FELIPE LEVY DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:TRAGA A REQUERENTE DE FL. 89 O CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCAS MENCIONADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.141416-9 - JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA; 2) SEGUE INFORMEÇÕES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.096242-7 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS SILVA JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias e expedição de ofício ao Detran, como requerido pela parte autora à fl. 150. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031068-2 - ROSIMEYRE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ANTE FL.81. DESIGNO AC DIA 15/04/2008 ás 13:30hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098409-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE ANTONIO GALVAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:Declaro penhorada a quantia bloqueada no valor de R$ 175,36, conforme se verifica à fl. 274, sem necessidade de lavratura de termo. Aguarde-se o término do prazo deferido à fl.286. \r\n\r\nProc. 2006.001.027191-0 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FACS DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:1) Diga a parte ré sobre o pedido da parte autora à fl.156. 2) Sem prejuízo, às partes sobre as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101054-0 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:1) Não tendo o réu cumprido o determinado à fl.56, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090747-9 - BERNARDO JOSÉ CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ELEIDES NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143593-6 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X ANDRE CIRIACO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:1) Regularize a concluusão. 2) Ante a informação cartorária à fl. 62 e a petição à fl. 51, expeça-se alvará de levantamento para a parte embargante. 3) Após, cumpra-se parte final de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.003351-0 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 06, RECOLHAM-SE AS CUSTAS E REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1978.001.708352-0 (96199) - MARIA JORGE ASSAD DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.095926-7 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134465-1 - LUCIENE DA SILVA MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:CONFORME SE VERIFICA, NÃO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA NOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO....FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155030-1 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RAUL ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707795-5 (90542) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1996.001.003571-6 (21292) - GLENCORE INTERNACIONAL AG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X USIFER USINA SIDERURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VALDETE A.E.GONÇALVES (MG-054905) Despacho:FL. 1133 - CERTIFIQUE-SE, SENDO FATO, RECOLHAM-SE OS MANDADOS E, APÓS, EXPEÇAM-SE NOVOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.115154-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REVERSE CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.027337-0 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871), Dr(a). LEONARDO CARVALHO DA SILVA (RJ-147547) Sentença:Em face do acordo celebrado entre as partes às fls.694/696, deve ser o mesmo homologado, não cabendo a suspensão do feito até o cumprimento do mesmo, na forma do artigo 265, parágrafo 3º, do CPC.Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.694/696 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas judiciais na forma acordada e as não previstas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.125081-0 - ROGERIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X JOSE MARIA GOMES NETO E OUTRO Despacho:FL. 80 - DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151464-7 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VILLA 361 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:As custas do protesto não integram o título executivo. Cite-se, excluindo-se a parcela referida ( R$ 87,04).Honorários de10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069109-4 - ESPOLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados aos autos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.076040-7 - JUVENAL PEDRO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089341-2 - GUILHERME ASSUNCAO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Ao executado para se manifestar se pretende apresentar impugnação do valor bloqueado e, ainda, se manifestar sobre a petição da parte autora à fl.186. 2) Quanto a expedição de mandado de pagamento, o pedido será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.054045-6 - RONALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053071-9 - JURANDIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2000.001.086619-9 - CICERO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMICIO PAULINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Defiro devolução do prazo ao Itaú Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2000.001.144271-1 - CARLOS LIMA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) FLS. 527 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.007294-0 - QUATRO D CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA P FIQUEIREDO (RJ-099383)) X CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito da importância de R$ 249.599,72, conforme se verifica na guia à fl. 533, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.099461-1 - TERESA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079498-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:A inexistência de bens para garantir as dívidas assumidas pela pessoa jurídica caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração da mesma, que ora DEFIRO. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Intimem-se os sócios, na forma requerida às fls. 353/354. \r\n\r\nProc. 2002.001.108913-4 - ROSA MARIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA Decisão:Não merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade passiva eis que a erronêa na grafia do nome da ré é insignificante, e incapaz de provocar qualquer confusão ou equívoco quanto a identificação da mesma.Por igual motivo não prospera a alegação de nulidade do edital.Também não se vislumbra inépcia da inicial eis que dê se menciona os danos sofridos.Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal da ré e documental superveniente. Designo A.I.J. para o dia 09/04/08, às 14:00h. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.112213-9 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X JONAS RYMER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Efetue o devedor, voluntariamente, o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, por guia retirada diretamente em cartório. Não o fazendo, poderá o credor requerer expressamente execução provisória, nos termos do artigo 475-O do CPC, hipótese em que serão devidos honorários advocatícios de dez por cento e a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo como caução para levantamento da quantia que vier a ser depositada, o mesmo valor do depósito, por vislumbrar risco de grave dano, na hipótese de levantamento antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.104967-2 - ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:PRELIMINAR JÁ ENFRENTADA. SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO DR. ANIBAL. INTIME-SE PARA HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112854-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. 2) MANTENHO DECISÃO AGRAVADA. 3) SEGUE INFORMAÇÕES. 4) POR ORA, DEFIRO VISTA À PARTE RÉ COMO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA. 5) QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES, SERÃO OPORTUNAMNTE APRECIADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120317-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138293-4 - LEA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Indefiro novos documentos, pois preclusa a oportunidade. Indefiro prova pericial, pois não vieram quesitos. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 02/04/2008, ás 14:00h.Intimem-se para depoimento partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139375-0 - LEA BATISTA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150591-6 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Despacho:DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ. DESINGO A.I.J. PARA O DIA 09/04/08, ÀS 14:30H.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071623-6 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:Defiro, por derradeira oportunidade, o prazo de cinco dias para comprovação do recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071630-3 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:Defiro, por derraderia oportunidade, o prazo de cinco dias para comprovação do recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154546-0 - JOSE LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022338-4 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARIO LUIZ MA CHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 3º RÉU. DESENTRANHE-SE A CONTESTÇÃO. APÓS, CUMPRA-SE ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FL. 68. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.103339-3 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.068998-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETIFICO ERRO MATERIAL DA SENTENÇA PARA CONSTAR \"RÉU\" AO INVES DE AUTOR NAS SEGUINTES PASSAGENS: FL. 296, JÁ NA FUNDAMENTAÇÃO (ABAIXO DE É O RELATÓRIO - DECISÃO). 2º PARAGRAFO, 1ª LINHA.FLS.2975º PARAGRAGO, 2ª LINHAE PARA CONSTAR AUTOR AO INVÉS DE RÉU.FLS.2962º PARAGRAFO, 2ª LINHA5º PARAGRAFO, 1ª LINHAFLS.2975º PARAGRAFO, 4ª LINHAAS DEMAIS ALEGAÇÕES VISÃO REESAME DO MÉRITO, DEVENDO SER MANEJADA A VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054657-4 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO WAGNER BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente no valor da planilha junto à inicial, à fl.06, isto é, de R$ 2.880,64 (dois mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), acrescido da correção monetária e dos juros legais contados a partir do vencimento de cada mensalidade. Condeno o réu, igualmente, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma do art.475-J do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.109221-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121769-7 - TELMA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X IRIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR FURLAN MELLO (SP-235710), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.018759-3 - JOGO LIVRE DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.129869-8 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.031451-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113458-4 - LILIAN FIKOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) A PARTE EXEQUENTE SOBRE OFICIOS DO B, DO BRASIL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.118436-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IEDA DE MORAES REGO PEDROSA Despacho:Por derradeira oportunidade, desentranhe-se o mandado e cumpra-se na forma requerida à fl. 77, salientando ao autor que deixando de providenciar os meios necessários para a diligência, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.079982-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Devolvo o prazo como requerido pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051795-5 - FRANCINA CECILIA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098233-2 - ANA PAULA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X MAIRA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:FL. 116, C - DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.047954-8 - JOÃO BOSCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIGA O RÉU SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072680-1 - DORIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Como requerido à fl. 44, exclua do pólo passivo o Banco Itaú S/A, retificando-se na D.R.A.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, retifique-se na D.R.A. para o referido rito, devendo o cartório trocar a capa dos autos.3) Sendo o rito sumário, emende a parte autora sua petição inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.117188-1 - ASTROL ADMINISTRACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Traga a parte exeqüente planilha atualizada de seu crédito, acrescido de 10% (dez por cento) de multa e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) para a fase de cumprimento da sentença. Requeira, sendo o caso, bloqueio on line ou indique bens à penhora. Deverá, ainda, vir o CNPJ da executada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113890-5 - ANTONIA DE MARIA MIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Cumpra a parte exeqüente, corretamente, a preclusa decisão à fl. 214 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104371-4 - GINES JORDANA TORRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SGEUROS Despacho:1) Traga a parte autora o Registro de Ocorrência Policial. 2) Sem prejuízo, regularize a parte o substabelecimento juntado à fl.22, preenchendo corretamente a lacuna em branco, bem como datando-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.114581-0 - LUCIANA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.057556-2 - CIRENE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Defiro prova oral. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Anibal Bogossian- tel: 3385-4413;3150-2777 e 2254-7395. Intime-se para honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046123-4 - VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA GONZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060031-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIANA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053328-2 - ALDA LEA FAUTH SCHERBAUM (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE REQUER PROVA PERICIAL, HAJA VISTA OS DETALHES DO PEDIDO. \r\n\r\nId: 341643"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "341648": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.055060-2 (16135) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Uma vez que o T.R.E. não mais presta informações na forma que requer o autor, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.009794-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA APARECIDA GOMES FIRMINO Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111779-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRISCILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Recolha a parte autora as custas para a diligência. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma requerida à fl. 76. Ao cartório para anotar o nome do advogado onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012425-3 (18148) - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao réu para comprovação do depósito no prazo de dez dias, sob pena de ser acrescida multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. Saliento que deverá o réu retirar guia em cartório, pelo que fica deferida expedição da mesma. \r\n\r\nProc. 1996.001.018918-5 (21085) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS JOSE NETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) a parte autora para recolher as custas do demonstrativo de fls 207 no total de R$ 16,66 PARA FINS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.139663-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Despacho:DEFIRO AVALIAÇÃO INDIRETA. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.081730-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DO VISCONDE RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150940-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZAMA RIO LANCHES LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051789-1 - EDNA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006152-6 - CIRLEA BARBOSA NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Exclareça o exeqüente seu pedido à fl.115, em razão de requerer expedição de dois mandados de pagamento. 2) Sem prejuízo, ao executado para o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 439,10, conforme certidão cartorária às fls. 116 e 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.024712-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVIA HELENA SIMOES ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10 % ( ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.028951-3 - BENTA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao valor de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.089976-5 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:FL. 60 - INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE A MEDIDA É PRÓPRIA DA FASE DE EXECUÇÃO. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSE PERRONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 114/115, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.150291-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 82 - Na decisão à fl.79 foi determinada a retificação do pólo passivo, portanto, nada a prover. O cartório deverá anotar onde couber o novo pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028082-3 - SONIA REGINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.074568-6 - MARILIA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.100435-9 - SERGIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153028-8 - JOSE RIBAMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164063-0 - JOSÉ MIGUEL PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138022-0 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 281/282. \r\n\r\nProc. 2006.001.084706-6 - FELIPE LEVY DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:TRAGA A REQUERENTE DE FL. 89 O CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCAS MENCIONADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.141416-9 - JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA; 2) SEGUE INFORMEÇÕES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.096242-7 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS SILVA JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias e expedição de ofício ao Detran, como requerido pela parte autora à fl. 150. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031068-2 - ROSIMEYRE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ANTE FL.81. DESIGNO AC DIA 15/04/2008 ás 13:30hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098409-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE ANTONIO GALVAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:Declaro penhorada a quantia bloqueada no valor de R$ 175,36, conforme se verifica à fl. 274, sem necessidade de lavratura de termo. Aguarde-se o término do prazo deferido à fl.286. \r\n\r\nProc. 2006.001.027191-0 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FACS DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:1) Diga a parte ré sobre o pedido da parte autora à fl.156. 2) Sem prejuízo, às partes sobre as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101054-0 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:1) Não tendo o réu cumprido o determinado à fl.56, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090747-9 - BERNARDO JOSÉ CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ELEIDES NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143593-6 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X ANDRE CIRIACO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:1) Regularize a concluusão. 2) Ante a informação cartorária à fl. 62 e a petição à fl. 51, expeça-se alvará de levantamento para a parte embargante. 3) Após, cumpra-se parte final de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.003351-0 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 06, RECOLHAM-SE AS CUSTAS E REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1978.001.708352-0 (96199) - MARIA JORGE ASSAD DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.095926-7 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134465-1 - LUCIENE DA SILVA MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:CONFORME SE VERIFICA, NÃO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA NOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO....FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155030-1 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RAUL ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707795-5 (90542) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1996.001.003571-6 (21292) - GLENCORE INTERNACIONAL AG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X USIFER USINA SIDERURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VALDETE A.E.GONÇALVES (MG-054905) Despacho:FL. 1133 - CERTIFIQUE-SE, SENDO FATO, RECOLHAM-SE OS MANDADOS E, APÓS, EXPEÇAM-SE NOVOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.115154-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REVERSE CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.027337-0 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871), Dr(a). LEONARDO CARVALHO DA SILVA (RJ-147547) Sentença:Em face do acordo celebrado entre as partes às fls.694/696, deve ser o mesmo homologado, não cabendo a suspensão do feito até o cumprimento do mesmo, na forma do artigo 265, parágrafo 3º, do CPC.Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.694/696 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas judiciais na forma acordada e as não previstas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.125081-0 - ROGERIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X JOSE MARIA GOMES NETO E OUTRO Despacho:FL. 80 - DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151464-7 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VILLA 361 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:As custas do protesto não integram o título executivo. Cite-se, excluindo-se a parcela referida ( R$ 87,04).Honorários de10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069109-4 - ESPOLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados aos autos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.076040-7 - JUVENAL PEDRO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089341-2 - GUILHERME ASSUNCAO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Ao executado para se manifestar se pretende apresentar impugnação do valor bloqueado e, ainda, se manifestar sobre a petição da parte autora à fl.186. 2) Quanto a expedição de mandado de pagamento, o pedido será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.054045-6 - RONALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053071-9 - JURANDIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2000.001.086619-9 - CICERO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMICIO PAULINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Defiro devolução do prazo ao Itaú Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2000.001.144271-1 - CARLOS LIMA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) FLS. 527 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.007294-0 - QUATRO D CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA P FIQUEIREDO (RJ-099383)) X CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito da importância de R$ 249.599,72, conforme se verifica na guia à fl. 533, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.099461-1 - TERESA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079498-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:A inexistência de bens para garantir as dívidas assumidas pela pessoa jurídica caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração da mesma, que ora DEFIRO. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Intimem-se os sócios, na forma requerida às fls. 353/354. \r\n\r\nProc. 2002.001.108913-4 - ROSA MARIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA Decisão:Não merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade passiva eis que a erronêa na grafia do nome da ré é insignificante, e incapaz de provocar qualquer confusão ou equívoco quanto a identificação da mesma.Por igual motivo não prospera a alegação de nulidade do edital.Também não se vislumbra inépcia da inicial eis que dê se menciona os danos sofridos.Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal da ré e documental superveniente. Designo A.I.J. para o dia 09/04/08, às 14:00h. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.112213-9 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X JONAS RYMER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Efetue o devedor, voluntariamente, o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, por guia retirada diretamente em cartório. Não o fazendo, poderá o credor requerer expressamente execução provisória, nos termos do artigo 475-O do CPC, hipótese em que serão devidos honorários advocatícios de dez por cento e a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo como caução para levantamento da quantia que vier a ser depositada, o mesmo valor do depósito, por vislumbrar risco de grave dano, na hipótese de levantamento antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.104967-2 - ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:PRELIMINAR JÁ ENFRENTADA. SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO DR. ANIBAL. INTIME-SE PARA HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112854-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. 2) MANTENHO DECISÃO AGRAVADA. 3) SEGUE INFORMAÇÕES. 4) POR ORA, DEFIRO VISTA À PARTE RÉ COMO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA. 5) QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES, SERÃO OPORTUNAMNTE APRECIADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120317-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138293-4 - LEA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Indefiro novos documentos, pois preclusa a oportunidade. Indefiro prova pericial, pois não vieram quesitos. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 02/04/2008, ás 14:00h.Intimem-se para depoimento partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139375-0 - LEA BATISTA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150591-6 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Despacho:DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ. DESINGO A.I.J. PARA O DIA 09/04/08, ÀS 14:30H.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071623-6 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:Defiro, por derradeira oportunidade, o prazo de cinco dias para comprovação do recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071630-3 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:Defiro, por derraderia oportunidade, o prazo de cinco dias para comprovação do recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154546-0 - JOSE LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022338-4 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 3º RÉU. DESENTRANHE-SE A CONTESTÇÃO. APÓS, CUMPRA-SE ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FL. 68. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.103339-3 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.068998-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETIFICO ERRO MATERIAL DA SENTENÇA PARA CONSTAR \"RÉU\" AO INVES DE AUTOR NAS SEGUINTES PASSAGENS: FL. 296, JÁ NA FUNDAMENTAÇÃO (ABAIXO DE É O RELATÓRIO - DECISÃO). 2º PARAGRAFO, 1ª LINHA.FLS.2975º PARAGRAGO, 2ª LINHAE PARA CONSTAR AUTOR AO INVÉS DE RÉU.FLS.2962º PARAGRAFO, 2ª LINHA5º PARAGRAFO, 1ª LINHAFLS.2975º PARAGRAFO, 4ª LINHAAS DEMAIS ALEGAÇÕES VISÃO REESAME DO MÉRITO, DEVENDO SER MANEJADA A VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054657-4 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO WAGNER BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente no valor da planilha junto à inicial, à fl.06, isto é, de R$ 2.880,64 (dois mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), acrescido da correção monetária e dos juros legais contados a partir do vencimento de cada mensalidade. Condeno o réu, igualmente, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma do art.475-J do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.109221-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121769-7 - TELMA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X IRIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR FURLAN MELLO (SP-235710), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.018759-3 - JOGO LIVRE DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.129869-8 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.031451-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113458-4 - LILIAN FIKOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) A PARTE EXEQUENTE SOBRE OFICIOS DO B, DO BRASIL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.118436-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IEDA DE MORAES REGO PEDROSA Despacho:Por derradeira oportunidade, desentranhe-se o mandado e cumpra-se na forma requerida à fl. 77, salientando ao autor que deixando de providenciar os meios necessários para a diligência, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.079982-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Devolvo o prazo como requerido pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051795-5 - FRANCINA CECILIA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098233-2 - ANA PAULA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X MAIRA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:FL. 116, C - DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.047954-8 - JOÃO BOSCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIGA O RÉU SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072680-1 - DORIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Como requerido à fl. 44, exclua do pólo passivo o Banco Itaú S/A, retificando-se na D.R.A.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, retifique-se na D.R.A. para o referido rito, devendo o cartório trocar a capa dos autos.3) Sendo o rito sumário, emende a parte autora sua petição inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.117188-1 - ASTROL ADMINISTRACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Traga a parte exeqüente planilha atualizada de seu crédito, acrescido de 10% (dez por cento) de multa e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) para a fase de cumprimento da sentença. Requeira, sendo o caso, bloqueio on line ou indique bens à penhora. Deverá, ainda, vir o CNPJ da executada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113890-5 - ANTONIA DE MARIA MIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Cumpra a parte exeqüente, corretamente, a preclusa decisão à fl. 214 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104371-4 - GINES JORDANA TORRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SGEUROS Despacho:1) Traga a parte autora o Registro de Ocorrência Policial. 2) Sem prejuízo, regularize a parte o substabelecimento juntado à fl.22, preenchendo corretamente a lacuna em branco, bem como datando-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.114581-0 - LUCIANA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Recebo o re curso de Apelação interposto pela parte autora nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.057556-2 - CIRENE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Defiro prova oral. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Anibal Bogossian- tel: 3385-4413;3150-2777 e 2254-7395. Intime-se para honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046123-4 - VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA GONZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060031-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIANA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053328-2 - ALDA LEA FAUTH SCHERBAUM (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE REQUER PROVA PERICIAL, HAJA VISTA OS DETALHES DO PEDIDO. \r\n\r\nId: 341648"
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.006655-3 (19342) - CARMEM CRISTINA JORDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ITALO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). SIDINEY DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-068756), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, EM DEZ DIAS. F10 \r\n\r\nProc. 2002.001.042204-6 - AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. B1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.080302-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERSON TOBIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A49 \r\n\r\nProc. 2007.001.101731-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ALBERTO WEBER Decisão:...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS.A49 \r\n\r\nProc. 2007.001.163035-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE Decisão:...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS.e46 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.015217-9 - MARLON BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 24/01/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE...I-SE O AUTOR E SEU ASSISTENTE, VP, PARA COMPARECIMENTO. I-SE A DP E O MP PESSOALMENTE. A34 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.111912-8 (13918) - GUIDO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-026218), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). LUCIA HELENA DO PASSO CABRAL (RJ-027234) Despacho:PROVIDENCIE A EXECUTADA EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS.Z4 \r\n\r\nProc. 2001.001.083235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ESPOLIO DE IICCHOCK URMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RJ, COMO REQUERIDO FL 515/516. AO EXECUTADO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. C29 \r\n\r\nProc. 2002.001.007275-8 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SERVICO DE HEMOTERAPIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO FL 1497. Y1 \r\n\r\nProc. 2002.001.158104-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIO NOVAL (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JUAREZ KOPROVSKY PARDELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-045555), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 370, EM DEZ DIAS. B32 \r\n\r\nProc. 2004.001.148332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TERMAS 73 LTDA TERMAS 73 AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D14 \r\n\r\nProc. 2005.001.102662-3 - VALDEMIRA ZANIBONI JACOB (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EXORDIAL...E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.149983-5 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ARMANDO AUGUSTO BORDALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE O ACORDO PROPOSTO EM AUDIÊNCIA FOI CONCRETIZADO. D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.010324-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAMANTA BASTOS DOS SANTOS Decisão:OFICIE-SE FL 121 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.078210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.090972-2 - ALTAIR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. PROVIDENCIE O RÉU NO MESMO PRAZO, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 86, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.144413-7 - MARIA JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.167331-0 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO FL 56. AO PERITO JUDICIAL. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.001433-3 - JOÃO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 20. E32 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067539-8 - ESPÓLIO DE DANIEL TEIXEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.067768-1 - VIVIANE MARQUES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.069087-9 - ELISA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 24/01/08 ÀS 15:30H. I-SE O REU, JÁ CITADO, POR VP, PARA QUERENDO, APRESENTAR SUA DEFESA. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.070581-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 85/86. F17 \r\n\r\nProc. 2007.001.121024-5 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ANDRÉA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.b30 \r\n\r\nProc. 2007.001.165164-0 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.C31 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081243-2 - MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577), Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. B23 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004415-8 (21281) - NEUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CM IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIE EUGENIE VARIDEL (RJ-084629), Dr(a). LUIZ EUSTÁQUIO DINIZ MARTINS (RJ-031815), Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281) Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. F3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.005464-4 (21365) - LUCIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:FOI A PARTE AUTORA E NÃO O RÉU QUEM EFETUOU O RECOLHIMENTO DE FORMA INCORRETA E, CASO QUEIRA, DEVERÁ DIRIGIR SEU REQUERIMENTO DE APOSTILAMENTO DIRETAMENTE AO FETJ...DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM. E50 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101189-3 - JOSE ALBERTO CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016335-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE RÉ COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.165585-1 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITA PLAST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO-ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167125-0 - GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...D32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116453-8 - SALETE FONTES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X FORA DE ESTRADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:FL 483- CONSIDERANDO O CERTIFICADO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, D47 \r\n\r\nProc. 2007.001.165880-3 - SILVANA GHESSA TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CESAR PAIM BORTOLUZZI Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM DEZ DIAS. D47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163137-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:SENDO A AUTORA ENTIDADE FILANTRÓPICA, DEFIRO À MESMA O BENEFÍCIO DA GJ. CITEM-SE OS RÉUS, DANDO-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES. D48 \r\n\r\nProc. 2007.001.163137-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA MAIS DUAS CÓPIAS DA INICIAL...D48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004992-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MEU BEBE CONFECCOES INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...REJEITO-OS...X3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.147502-9 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.007639-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DORCAS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. A37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.132679-6B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO COMO REQUERIDO FL 39/40. APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL 35. D26 \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. Z8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152440-9 - CRISTIANO PEREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:...DESIGNO AC PARA O DIA 17/01/08 ÀS 14:30H. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. C28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FL 91/102 E DE FL 106/114 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.152437-9 - SÉRGIO ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Despacho:...DESIGNO AC PARA O DIA 17/01/08 ÀS 15:00G. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. D35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.087784-3 - IRACEMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART 6º DA LEI N.11101/05. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D32 \r\n\r\nProc. 1996.001.127576-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SETOR ENGENHARIA LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE CP PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FL 241. D7 \r\n\r\nProc. 1999.001.041027-3 - ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X MARCEL RAMON PONICKWAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (SP-023940) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. B9 \r\n\r\nProc. 1999.001.104432-0 - CID VIANNA MONTEBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DOS RECURSOS PERTINENTES À AÇÃO Nº 99.001.012541-4 EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DA 19ª VARA CIVEL. B3 \r\n\r\nProc. 2002.001.158531-9 - JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FL 380/384 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.052389-3 - JORGE ALVES RUA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.071195-8 - MARIA EUNICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 24/01/08 ÀS 17:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR OJA...F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.074697-3 - ADIR MONIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO O PERITO NILSON TERRA CUNHA PARA EFETUAR A PERÍCIA DE NEXO CAUSAL LOCAL. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.159139-1 - CAROLINA CARDOSO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MIRIAN GUEDES CUNHA DOS SANTOS ARTIGOS DE BIJOUTERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 123/129 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.074791-9 - MIRELLE DAIARA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA...RECEBO A EMENDA DE FL 36. FORNECIDAS AS CÓPIAS APONTADAS À FL 27, MAIS A CÓPIA DA EMENDA DE FL 37, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. REDESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 24/01/08 ÀS 14:00H. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.087966-6 - BRUNA AIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.165264-3 - ADENILTON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.A7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147162-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 253, DETERMINANDO SEJA RESPONDIDO EM CINCO DIAS, NOS EXATOS TERMOS REQUISITADOS. E38 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100353-7 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RICARDO DA SILVA LOUVAIM Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FL 138, UMA VEZ QUE JÁ HÁ PENHORA NOS AUTOS. INFORME OUTROSSIM, SE DEU ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO JUÍZO DEPRECADO FL 134. D42 \r\n\r\nProc. 2004.001.055884-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:...NADA POR RECONSIDERAR QUANTO AO JÁ DECIDIDO. B18 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166099-8 - GEORGIANA GAMA PERNAMBUCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO-ART 275,I,CPC, EM DEZ DIAS. JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...D12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086351-5 - ALESSANDRA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X ESPOLIO DE BERNARDO FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168) Decisão:HOMOLOGOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS...DEFIRO JG À PARTE RÉ...I-SE O PERITO...A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.099787-8 - ESPÓLIO DE REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.102500-4 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.163229-2 - VINICIUS ZIDAN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 703. REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.165331-3 - ALEXANDRE DO CARMO ROSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ATRIBUIÇÃO DE CORRETO VALOR À CAUSA...EM DEZ DIAS. FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, NO MESMO PRAZO.A9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166014-5 - KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAÚDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:NOTICIEM AS PARTES QUANTO A SOLUÇÃO DO AGRAVO, EM DEZ DIAS. F16 \r\n\r\nProc. 2007.001.120145-1 - MARIA DA GLORIA DE PAULA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FININVEST S A Despacho:CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE O ITEM DE 2 DE FL 19V (ART 275,I E 276 CPC) C21 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056782-1 - SOCIEDADE ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL 250. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 259. VENHA O DEPÓSITO EM DEZ DIAS. APÓS, AO SR PERITO...A56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA FL 361/382. B24 \r\n\r\nProc. 2007.001.165665-0 - LENILDA SEBASTIAO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.165699-5 - JORGE HEITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.E16 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166913-8 - CDPI CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:CITEM-SE. COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. F11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039422-1 - ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:OFICIE-SE FL 780...E23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132679-6 - HELIO SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. D26 \r\n\r\nProc. 2000.001.159305-1 - JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:I-SE O RÉU PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS. E17 \r\n\r\nProc. 2005.001.136796-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 16/10/07. CONCEDO À RÉ O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.163532-3 - IRACI SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE-SE CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DO 2º AUTOR, EM DEZ DIAS. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.164148-7 - WAGNER CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.F26 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166119-0 - UMILE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.166148-6 - ORMINDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO-ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B23 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.007296-5 - ALEXSANDRA REGINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 76. AO SR PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. A28 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059789-2 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO FINASA S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.080336-4 - IRACI ALVES DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK CREDICARD S A Decisão:...DEFIRO A AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ...INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.DESIGNO AC - ART 277, CPC PARA O DIA 31/01/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.102893-5 - ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:TRAGA O COMPROVANTE DE ISENÇÃO DO IR EM DEZ DIAS. F22 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045590-8 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:COMPROVE O AUTOR O PAGTO DO TÍTULO PROTESTADO. A53 \r\n\r\nProc. 2007.001.111244-2 - MONCHIQUE CENTRAL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VALB COMERCIAL DE PESCADOS LTDA E OUTRO Despacho:DESPACHEI NA INICIAL QUE SE SEGUE, DETERMINANDO SUA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. B54 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.098169-2 - AMADEU HENRIQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X FABIO SETTIMI E OUTRO) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. SUBAM AO E.T.J...C52 \r\n\r\nId: 341651"
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                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "341653": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.042598-9 - LUCIENE MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165484-2 - CARLOS DA SILVA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Fls. 516. Defiro por 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.064015-9 - MARITA CURCIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VILA CABRAL ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.144083-1 - MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls. 161/162. Manifeste-se a parte ré.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045425-4 - REFRESCOS IPIRANGA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA DA SILVA (SP-080833)) X ROSALI MONTEIRO NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça-se o pedido eis que o Sr. Oficial de Justiça certifica que o executado não reside no local.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.101367-3 (14581) - MARIA INES DE SOUZA EBRENZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ROBERTO BELLUCO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.003313-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.114743-0 - CARLOS MAGNO SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MULTI PLIK IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.074647-2 - MFM ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Decisão:Consideranderando a renúncia de fls. 264/265, intime-se a parte autora, pessoalmente, para esclarecer quanto ao cumprimento do acordo, constituindo novo patrono, valendo o silência como anuência.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.122605-0 - MARIA DO CARMO SAMPAIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Fls. 177. Homologo os honorários no valor de R$ 2.280,00, ante a falta de impugnação.Após o depósito, intime-se o perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.080534-3 - TEREZA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) ) FORNEÇA A PARTE AUTORA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. /P05 \r\n\r\nProc. 2006.001.163046-3 - L C D SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p6) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.022283-5 - VALMIR NORONHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA INSTRUINDO-A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.043979-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 3.645,99 (três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(p6) rep. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.061382-4 - ANTONIO CESAR FARIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da prova pericial.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067339-0 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ante a certidão supra, indefiro o pedido de devolução da prazo requerido às fls. 100.(p5) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.071094-5 - FERNANDO ANDRÉ VERDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.076309-3 - ANDRÉ LUIZ TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.080717-5 - JUAN PABLO DE MAGALHÃES SCHIAVON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM RÉPLICA(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.083212-1 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.197775-8 - CARLOS DA SILVA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Fls. 232. Defiro por 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.024168-2 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X KATIA CRISTINA C PITTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)), NATHALIA CRISTINA CORTES PEREIRA), LUIZ FELIPE CORTES PEREIRA), MATHEUS HENRIQUE CORTES PEREIRA), YASMIN ALBUDANE DA SILVA PEREIRA, Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Despacho:À DP para requerer o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040722-0 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao Curador Especial.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.006348-0 - SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO./P05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.035793-0 (16618) - CELEIDA BARBOSA AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAPINHO (RJ-055174), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Fls. 813/814. Defiro por 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.106417-0 - FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.039654-0 - SOLANGE RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. (P6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042748-2 - WEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166634-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X N.S.B. EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.111067-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X LUCIANA PEREZ DA SILVA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS.(P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.112244-0 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CELINA DOS SANTOS DIAS ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.043463-8 - LILIAN MILLS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X VAGNER RIBAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a data do Depósito Público(22/11/2007).(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.094982-3 - MARIA CLAUDIA MARIANNO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FARMACIA AFONSO PENA LTDA), Fiador: JOSE DELTON MOREIRA DIAS), Fiador: BEATRIZ DE CASTRO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA SEU CPF, EM CUMPRIMENTO AO ATO CONJUNTO 95/2007, PUBLICADO NO D.O. DE 15/05/2007. /P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.145577-9 - FLEURY CONSULTORIA DE SEGURO E RESSEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.020652-0 - ESPEDITA PATRÍCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ANA MARIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38. Intime-se como requerido pela DP.(p3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068754-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA FRANÇOSO ROSENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excipiente sobre a certidão supra.(p6) rep. no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.047396-7 - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido.2) Esclareça o credor se pretende prosseguir com o feito.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.131325-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DOUGLAS RAMOS HOSKEN E OUTRO Despacho:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.042885-1 - EMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X SIMONE ALVES E COSTA Sentença:Ante o exposto, considerando que a autora não promoveu o regular andamento do feito, bem assim a impossibilidade de sua intimação pessoal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.121967-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.095163-3 - MASTER CLINICA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.122881-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAUL COUTINHO GOMES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149539-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X OCTAVIO DE ALMEIDA REIS E OUTRO Aos interessados sobre fls. 45/62.(p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035121-8 - MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:1) Fls. 157/160. Mantenho a decisão agravada.Fique retido.2) Fls. 161/162. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017679-3 - ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LÚCIA MARIA NUNES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.084990-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Designei audiência de conciliação no feito em apenso (processo nº 2001.001.072582-0) a ser realizada conjuntamente com este feito. Intimem-se as partes e o MP. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.057456-4 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.135056-6 - LATE YENUKUME LAWSON KPEKUI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.079481-6 - DEGENANE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Designei audiência de conciliação no feito em apenso (processo nº 2001.001.072582-0) a ser realizada conjuntamente com este feito. Intimem-se as partes e o MP. (p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.117445-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE JOSE MAURO MATIAS ALVES Despacho:Fls. 140. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.150709-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEPROTEC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.144706-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES E OUTROS Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033598-1 - FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.060856-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento.Defiro o prazo de 15 dias conforme requerido.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.155989-3 - VANESSA FERNANDES CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.038288-4 - LUCIANE MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS.(p3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.015506-1 - MARCOS FAVIO TAVARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X MARIA CARMEN CORREIA CERQUEIRA Despacho:Aguarde-se por 20 dias.Após, dê-se vista à DP.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.039551-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X JÚLIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Em réplica.(p5) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072582-0 - ESPOLIO DE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/12/2007, às 13.00 hs. Intimem-se as partes e o MP. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.074770-5 - SERGIO AZEREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ROSANNE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no feito.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.005947-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO SOUZA BARBOSA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO ENVIO DE 02 (DOIS) OFÍCIOS OU ENCAMINHE OS MESMOS. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.121934-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURI MAURICIO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 22 esclarecendo a razão pela qual a notificação foi feita por Cartório de Barueri e não do Rio de Janeiro.(p6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.129587-2 (22758) - ESQUADRIAS DE METAIS WALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074779-1 - HILDA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Fls. 845/847. Às partes sobre os esclarecimentos.Após decidirei sobre o pedido de realização de nova perícia.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.010859-2 - MARGARIDA FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA O Nº DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.(P4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109651-9 - PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 538/539. Intimem-se as devedoras, na pessoa de seu advogado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 601 c/c inc. IV, do CPC.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1987.001.301408-5 (8815) - GLORIA DE ALCANTARA BALBINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.135992-4 - RAIMUNDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068754-6 - ELZA FRANÇOSO ROSENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Suspendo o processo nos moldes do art. 265, III do CPC.(p6) - rep. sem adv. réu \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119816-3 - LUIS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) AS PARTES PARA NOTICIAREM ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. /P5 \r\n\r\nId: 341653"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "341654": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116672-4 - NOVA BONSUCESSO 83 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO), ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Mantenho a minha decisão de fls. 38, eis que em relação ao titulo de nº 457683 nada foi dito nem o mesmo foi retirado sem protesto. Venha a caução referente ao titulo em epígrafe, em 48 hs. No mais mantenho a minha decisão de fls. 38. Citem-se as rés. Int. # e 01 / P 02 # \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Decisão:1. Indefiro o ofício ao Detran nos termos requeridos. 2. Cite-se no endereço fornecido a fls. 110. Venham as custas. Int. **19/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.151954-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS SOARES BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida a fls. 20, para os fins do art.158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC... Indefiro o pedido de envio do ofício para o SERASA... **19/17** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Os autos não estão em fase de execução e sim em prolongamento da sentença cognitiva em face de Pedro Zontak. Aguardo o cálculo discriminado e o pedido de conforme Lei. 11.232/06. 03 //// 08 \r\n\r\nProc. 2001.001.094286-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X JORGE ROMANZINI PIRES CERVEIRA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...11/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.002217-2 - ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil,..... \r\n\r\nProc. 2002.001.046393-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.278/288, mas rejeito-os....***** E9/p11 ***** \r\n\r\nProc. 2002.001.072911-5 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SYLVIO HENRIQUE CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.007392-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062112-8 - KIMBERLY LETICIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime por carta/AR a parte autora, para dar prosseguimento aos autos, atendendo aos despachos do juízo em 48 h, sob pena de extinção.... 10/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.089984-2 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) RECOLHIDAS AS CUSTAS ,RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS.191. \r\n\r\nProc. 2005.001.113197-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito... **10/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 134/135: Designo ACIJ p/ 10/12/07 às 11:20hs Citem-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.062860-8 - MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Ao apelado.Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.067875-2 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA, WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO REAL CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte____autora_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte ___autora______ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.068394-2 - WILTON GUIMARÃES WILKEN (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 120/122, mas rejeito-os... **05/09**Recebo os embargos de declaração de fls. 120/122, mas rejeito-os,.....# e 05 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.070552-4 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito...**09/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.072902-4 - MAGALI DE ARAUJO ARIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Nomeio o Dr. Carlos Ferreira para liquidação por arbitramento da sentença de fls. 89 . Tel nº 2240-2118. Os hon. periciais são da parte ré (Banco) que foi sucumbente na sentença exarada. Faculto quesitação e assitente técnico em cinco dias. 20 /// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.073581-4 - LEILA ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À PARTE AUTORA SOBRE ERTIDÃO DE FL.29 \r\n\r\nProc. 2007.001.078519-2 - MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado.11 //// 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.085660-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTO AFONSO BITTENCOURT JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 48, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito... **11/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.088327-0 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a autora a relação de direito material com o réu á epoca ( art. 333, I do CPC). Após, volte para decisão. 20 //// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.097111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X PAULO CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Guia nos autos. Ao autor. Int. 11 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.100360-4 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito... **07/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.121282-5 - OSWALDINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 29/34, mas rejeito-os,.....** 01 / 11 * \r\n\r\nProc. 2007.001.151423-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LAURO FRAUCHES DA SILVA), MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.162899-9 - LUCY PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ p/ 03/12/07 às 12:20hs. Cite-se e Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.167769-0 - OLGA MARQUES SOARES DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Comprove a autora a relação de direito material c/ o réu época. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170891-0 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final, eis que não existe tal dispositvo no CPC.. Venham as custas no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos. Int. Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065857-1 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 113 , exclua do pólo passivo BANERJ S/A (fls. 115), anotando onde couber. Fls. 121/123. Indefiro, face decisão de fls. 113 e fls. 125/126. Dou mais dez dias ao Banco Itaú S/A para cumprir fls. 113, face ao alegado. Decorrido o prazo acima voltem. IDOSO 13 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103438-8 - JOSEFA BERENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ANGELA MARTA DE MORAES FONTINELLE (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 28/11/2007, às 12:20 hs.# e 10 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119723-0 - S J Q TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) HDI SEGUROS S A), HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A), BANCO HSBC S A Despacho:Mantenho fls. 111, Certifque o TJ o trânsito em julgado da decisão . Indefiro custas ao final, face inexistência de previsão legal e pelos fundamentos de fls.111. venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. Último prazo. ** 01/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.171592-6 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A), DODELES CORRETORES DE SEGURO LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e contrafés. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.080038-2 (16473) - MARIA LUIZA ARAUJO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SOCIEDADE DE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA ENCAMINHAMENTO DO OFICIO,CONFORME DESPACHO DE FLS.671. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014499-8 - CLAUDIA SIMONE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por Claudia Simone Domingues em face de Cartão Unibanco Ltda., condenando o réu a expurgar o anatocismo do saldo devedor da autora, conforme perícia nos autos... **05/15** \r\n\r\nProc. 2003.001.093399-7 - REGINA CELIA VARELA FERROL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016418-2 - CLAUDIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), PANAMERICANO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aos réus para atenderem a solictação do Dr. perito ( documento em seu original) no prazo de 48hs sobpena de perda da prova. ** 02 / 12 * \r\n\r\nProc. 2006.001.073591-4 - VANILDA LOURA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122184-7 - ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora ... **10/14** \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098372-0 - LUIZ MENEZES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 11/12/2007, às 11hs. **Idoso-02** \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO IBMR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I Certifico que falta recolher custas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082559-2 (20287) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ANA CAROLINA COSTA DOS SANTOS FARIA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.130/132, dando conta da transação efetivada pelas partes e a promoção do Ministério Público a fls. 143, HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil... **17/01** \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011947-7 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... **03/04** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Fls. 396: Defiro. Proceda a arrecadação conforme sugerido, ou seja, na RIOTUR ou na Liga das Escolas de Samba. Ao 3º Depositário. E 18/P 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.112139-0 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Ao exeuqente sobre a exceção de pré-executividade. # e 18/ P 6 # \r\n\r\nProc. 2002.001.122791-9 - ESPOLIO DE CAZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA LIMA E OUTROS), Inventariante: KLEBER MOREIRA LIMA), Inventariante: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:...Ao apelado.17 ////11 \r\n\r\nProc. 2006.001.077325-3 - VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JULIO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Exclua a autora os honorários advocatícios de sua planilha eis que o réu não foi condenado em custas e honorários conforme se depreende da sentença de fls. 83/84. 17 /// 07 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032351-2 - ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X SALVALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA), MIRIAN DUTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:...Ao apelado.Idoso 14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048552-1 - WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fls. 128 e segts: Ao embargado. # e 02 / P 09 # \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060256-7 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045475-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.166/170, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na decisão de fls.160, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios... **14/06** \r\n\r\nProc. 2000.001.079404-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. **16/03** \r\n\r\nProc. 2001.001.032559-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CR E CR PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:...Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a entrega no destinatário. 15/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.097704-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a patrona o nome da petição de fls. 66 ( Unibnaco) Atenda ao Juízo. Prazo 48 hs. 14/03 \r\n\r\nProc. 2003.001.013459-6 - BRILLEN ARTIGOS DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO (SP-149408)) X OTICA LUXOTICA LTDA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. Int. # e 16 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2005.001.048487-3 - FOMENTHO 44 FOMETNO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FOTONICA TECNOLOGICA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALEXANDRE BORGHI (SP-104953), Dr(a). CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF (SP-105551) Ao executado \r\n\r\nProc. 2006.001.151125-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SID SERV MEDICOS E INVEST DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Reconsidero o meu despacho de fls. 70 eis que totalmente equivocado e ao arrepio da norma processual. Inexiste em execução citação por hora certa. Ao exeuqente para prosseguimento em 48 hs. 14 // 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.168247-5 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X ANNABUT CONF ROUP LTDA Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, intime-se a parte exequente para informar a este Juízo acerca do cumprimento do acordo, valendo o silêncio como anuência o que acarretará a extinção e o arquivamento dos autos. 14 //// 03 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702981-0 - ESPOLIO DE RACHEL CAVALCANTI DE LUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 09 // 08 \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) Ao exequente sobre o resultado da penhora realizada, conforme comprovantes em anexo, eis que a mesma restou negativa. 2) Certifique o cartório se o executado já foi intimado para apresentar embargos ou impugnação, após, apreciarei fls. 710. Int. **05/14** \r\n\r\nProc. 1993.001.109514-3 (18133) - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... E 16 //// P 04 \r\n\r\nProc. 1998.001.046387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA VIANA), Inventariante: FÁTIMA REGINA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:1) Cumpra o cartório integralmente o despacho de fls.343 , anotando onde couber a alteração do polo passivo, passando dele a constar ESP. DE ANTONIO PEREIRA VIANNA rep. p/s/inv. FÁTIMA REGINA DE CARVLHO VIANNA. Intime-se a inventariante da penhora por CP. Expeça-se a CP, conforme requreido, às fls. 352, para oferecer impugnação, querendo. Venham as custas. 11 //// 07 \r\n\r\nProc. 1998.001.102163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: JOANA CALDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Despacho:1. Reconsidero fls. 648/649, face certidão supra (executado s/ patrono). 2. Esclareça a TJ que certificou acima, porque o nome do patrono consta ainda nas publicações e na autuação. Retire o nome. 3. Oficie-se a Receita Federal p/ endereço da inventariante. Tem o exequente o prazo p/ comprovar nos autos. Int. **11/03** \r\n\r\nProc. 1998.001.130915-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Sentença:1. Fls. 443: Expeça-se mandado de levantamento(...) 2. (...) JULGO EXTINTA a presente execução (...) **02/13** \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 1363: Não é certidão do RGI e sim do distribuidor. Venha certdão do RGI do imóvel E 18 /// P 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 36.726,88***** E2/ P7 ***** \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Manifeste-se nos autos o exequente sobre a guia junta bem como sobre o que cosnta a fls. 383 part efinal. Prazo cinco dias. * E11/p9 * \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Regularize a parte credora sua procuraçãop nos autos. Fls. 332/333. Retire o nome da patrona de onde couber. Ao credor sobre certidão supra. 07 /// 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Na petição: Junte-se aos autos. Certifique a tempestividade. Suspendo a execução. Ao impugnado. **08/12** \r\n\r\nProc. 2002.001.098764-5 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X JOSE CARMELO NORONHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTA o presente execução... **16/03** \r\n\r\nProc. 2002.001.150393-5 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, consubstanciado com o art. 794, ambos do Código de Processo Civil,... **06/09** \r\n\r\nProc. 2003.001.043444-0 - VANDA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:A autora sobre resposta do oficio.***** E8/p17 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.003992-0 - SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....Prioridade Idoso -------------06Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Ofícios prontos, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.009757-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 791, III do CPC, bem como da Res. nº 22/06 do Órgão Especial em seu art. 1º, \"b\". Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.065759-7 - TA SURDO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250), Dr(a). ANDRÉ FARAH ALVES (RJ-121330)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I, do Código de Processo Civil... **11/11** \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.130830-6 - OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X LUCIANO HENRIQUE DOS REIS GONCALVES Despacho:Nesta data procedi a transferência do valor bloqueado, apesar de insignificante, em face ao valor do débito, para conta à dispoição do Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Defiro o oficio ao DETRAN para que informe a este Juízo acerca da existência de bens em nome do executado. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nso autos a entrega do oficio. Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação em face do valor penhorado. # e 04 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.133486-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 1.216,72.# e 04 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.016495-1 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Manifeste-se a parte exeuqente acerca do resultado da penhora on line, resslatnado que o valor bloqueado foi trasnferido para conta á disposiçãodo Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Abro prazo para a parte executada oferecer, querendo, impugnação no prazo previsto do art. 475 do CPC. 16 // 16 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Por não ter atendida aos despachos do Juízo, tendo em conta a Súmula 39 do TJ/RJ, bem como os Enunciados do Órgão Especial do TJ/RJ ( nºs 45 e segts. . Indefiro a JG. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. # e 05 / P 12 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104914-5 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:...Ao exequente...06 /// 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.041596-0 - MARIA CABRAL DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X OI- TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido para conhecimento da Superior Instância. A ré para contra-minutar . Após, certificada aprte final de fls. 93, voltem para sentença. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.122390-2 - PAULO ROGERIO ALVES RIANELLI (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X 2 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Despacho:Fls. 25: Se é, venha a emenda nos termos, indicando o nome do Representante. A emenda deve vir em uma só peça, c/ cópia p/ contra-fé. Int. **01/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.123434-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BOATE NUTH Despacho:JG. Deferida pela Supeior Intsância. Designo ACIJ p/ 10/12/07 às 11:40hs Cite-se. Int. ** \r\n\r\nProc. 2007.001.169856-4 - IZALÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI Decisão:....Indefiro, portanto, a tutela antecipada pleiteada pela autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/12/2007, às 13:30 horas. 2. Cite-se ...* 11 /13 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.100093-9 (119) - M W M MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ESPÓLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA, Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Decisão de fls. 3694 com trânsito em juglado. Volto o prazo de 48 hs para cumprir a decisão de fls. 3694 em seus termos. Não te´ra mais nenhum prazo conforme expresso na decisão já transitada emjulgado. Cientes as partes. Decorridos voltem. Balcão --------------11 \r\n\r\nProc. 1995.001.086227-8 (20349) - CANDIDO HENRIQUE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025589), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). PATRICIA DO NASCIMENTO MACHADO (RJ-136684E) Decisão:Fls. 536: Indefiro, posto que já foram diligenciados conforme se vê dos autos para endereço. Fls. 583 inclusive já foi determinado a citação por edital ( isto em 05/08/2003). o que não foi cumprido pelo autor. Dou ao autor o derradeiro prazo de 5 dias para juntar aos autos aos cálculos discriminados. certifique o TJ se a parte devedora está representada nos autos pelo advogados. 01 /// 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1) Fls. 368/369: Anote-se aonde couber. Fls. 371/372: Nada a prover. 2) Ao impugnado. E 05 //// P 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Venha o depósito dos honora´rios perciais nos autos sobpena de penhora on line nas contas acerca deles. Expeça-se guia## e 11 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2002.001.076541-7 - MILLENIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes sobre a informação do Dr. Perito de fls. 576/581. **04/17** \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado para depositar a diferença apontada pelo exequente R$ 1;117,81, em 48 hs sob pena de ser realizada nova penhora on line. Expeça-se guia. E 11 / P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.073338-3 - PAULO JORGE MORAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... **04/17** \r\n\r\nProc. 2006.001.098826-9 - CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 30/11/2007, às 12:20hs. Int **11/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.019375-6 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:A ré para regularizar nos termos da certidão supra sua procuração e atos. Face certidão supra decreto a revelia da RE recebe a parte o processo no estado ( art. 322, § único). Desentranhe a contestação, autue por linha, ficando nos autos procurações e atos constitutivos. Em provas justificando-as. Designo audiência conciliatória para o dia 09/11/2007, às 11:40 hs. Int. ## e 07 / P 08 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.040420-2 - MARCIO ROSA DA COSTA, WANDA ESTEVES COELHO DA COSTA, MARCIO ESTEVES COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) AOS AUTORES SOBRE DEPÓSITOS PARA QUE DIGAM SE DÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041209-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Designo ACIJ p/ 14/12/07 às 11:20h. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. Int. **08/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.051566-8 - MAAZEAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito... **08/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.067059-5 - ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DIBENS S A TENDO EM VISTA A R. DECISÃO DA SUPERIOR INSTÃNCIA A FLS. 51/53, CUMPRA O AUTOR PARTE FINAL DE FL. 42V. *02/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.152784-8 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/12/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ......** 11 /01 * \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078219-1 - ZÉLIA PEREIRA PETIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X MBM PREVIDÊNCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 21/11/2007, às 12:20hs. **Idoso-11** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111453-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO GIBSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, conforme consta da certidão de fls. 348, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial. 2. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art.1.102.c, 2ª parte, do Código de Processo Civil, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei (art.1.102.c). 3. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor devido, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. Ciência à D.P. **16/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) Despacho:Não hpouve a intimação do art. 475-J do CPC, ainda. Os autos não estão em fase de execução. Indefiro fls. 93/94. Cálculos errados, pois não há ainda a incidência da multa do art. 475-J . Venham os cálculos corretos. 06 // 06 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012508-5 - SILVIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:...Ao apelado.# e 05 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.100347-9 - MARIZETE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127092-5 - JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 07/12/2007, às 13:50hs. Int. **02/08** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085510-8 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Venha a emenda da inicial em uma só peça com cópia para a contra-fé. Após apreciarei o pedido de tutela anteciapda. Int. 11 //// 07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094441-5 - ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Sendo assim, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada... Pelo exposto, INDEFIRO a produção de quaisquer outras provas nestes autos. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. **09/03** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais faltante nos termos da certidão de fls. 90, no prazo de 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento. # e 09 / P 07 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.098935-6 - JOELMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 04/12/2007, às 12:20hs **07/12** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020524-2 - GRAZIELE FERREIRA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BOTICÁRIO), LUX COM DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LT Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... * 09 / 01 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.106190-2 - ELZA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Sobresto por 30 dias, face possibilidade de acordo. Decorridos, voltem. **16/05** \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.013456-9 - ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA (RJ-116812)), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Às partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.036632-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LIER COM E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Ofícios prontos, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160690-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA BETANIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conclusão de ordem. Reconsidero o meu despacho de fls. 65, eis que em face da manifestação tanto da parte autor quanto da parte ré em afirmarem não haver interesse na realização da audiência de conciliação e, ainda, em face do exíguo tempo para ciência da DP do meu despacho de fls. 65, retire-se o feito de pauta. Intimem-se as partes deste despacho, após conclusos. 13 /// 06 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109636-9 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333)) X SUELI BASÍLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:1. À ré sobre doc. juntos. 2. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 11/12/2007, às 11:40hs.Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075688-1 - SUELI DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AIJ a fls. 481: As partes sobre informação supra em cinco dias. O silêncio importará desistência de quqisquer prova orais e marcarei prazo para memorial ***** E9/ P6 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.146773-3 - SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a apelação de fls. 84/90 em seus efeitos legais. As contra-razões referentes a esta apelação que é a do réu já foram apresentados pelo autor, às fls. 99/101. Concedo o prazo á parte ré para se manifestar em contra-razões acerca da apelação do autor. Ao apelado (réu).# e 09 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....3.1. Julgo PROCEDENTE a ação proposta por SUELI MADEIRAem face de C&A MODAS LTDA a fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) ......12 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.035318-8 - LEONARDO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Certifico que falta recolher R$ 12,24 paa citação do réu.( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.050713-1 - ELANE MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X EMPRESA ITÁLIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:1. Retifique onde couber o nome correto da ré. 2. Em réplica (falar tb s/ documentos. **Idoso-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.074629-0 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS, CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS, JUDITH GISELLA ORBAN VALÉRIO DOS SANTOS, VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 07/12 /2007, às 11:40 hs.Idoso 11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Forneça, o autor,cópias para instruir o mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2001.001.061608-2 - INGRID WILM (Adv(s). Dr(a). ITALO MOURA (RJ-054529)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117471-3 - HEBER MARTINS MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...torno ineficaz a nomeação feita e defiro a penhora de dinheiro... Ao exequente para informar acerca do andamento do agravo interposto, após, apreciarei fls. 378. Int **Idoso-07** \r\n\r\nProc. 2006.001.074310-8 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Conclusão de ordem:Reconsidero o meu despacho de fls. 100, eis que equivocado. De fato o autor cumpriu o despacho de fls. 92, conforme se comprova o documento 95/96, razão pela qual defiro a JG a autora. Certifico o cartório acerca da manifestação das partes sobre o despacho de fls. 68, vindo os autos posteriormente conclusos. Int. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.167457-2 - FRANCISCO CESARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG ao autor. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. 2. Cite-se ... Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170786-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.026920-4 - JOSUE SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 410/411 e 412/414, mas rejeito-os,.....# e 01/ P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.144982-2 - ALEXANDRE BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 135 e segts: Ao autor. Após, voltem para o saneador. 12 // 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.039956-5 - PATRICIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE ERTIDÃO DE FL.47 \r\n\r\nProc. 2007.001.100507-8 - C A D A DESIGN COMERCIAL LTDA, CARMEN LÚCIA CAMPANELLA DE SIERVI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam sobre resposta de ofício. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 11/12/2007, às 11:20hs. Int. **07/08** \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.001027-9 - MARIZETH MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CORREA VELHO FILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 341654"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "341655": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.042179-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON FIGUEIRA MARTINS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.164653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIVALDO JOSE SILVA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134495-0 - BANCO BANERJ S A X ROBERTO DE CÉSAR MATTOS HADDAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.156268-5 - EDITAL DE MACAE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a parte ré a indenizar à parte autora, nas seguintes verbas apuradas pelo Sr. Perito, conforme segue abaixo:.. \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.164816-9 - DENILÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008993-0 - SÉRGIO SILVA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Decisão: Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049777-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DOIS CAMINHOS BAZAR E COMÉRCIO LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066411-0 - CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:OS JUROS MORATÓRIOS SÃO OS LEGAIS E DESDE A CITAÇÃO. A CORREÇÃO SERÁ DESDE A DATA DO FATO E PELOS ÍNDICES ADOTADOS PELO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073810-4 - MARCIO ALBERO DA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077917-9 - MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANCHES (RJ-057069E)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Sendo assim, republique-se fls.31. (Ante certidão cartorária retro, regularize a parte ré sua representação processual, sob pena do art. 13, II do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.001.162973-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA Despacho:Venha a diferença de custas de OJA, eis que o rito é o sumário. (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.001.163434-3 - SAHIONE ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X JOSÉ MARIA DA FONSECA Despacho:DESIGNO AUD. PARA O DIA 21/11/07 ÀS 14:20 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163444-6 - JOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) CONSIDERANDO OS RENDIMENTOS COMPROVADOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) CITE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165043-9 - ESCOLA DINÃMICA DE ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARCELO DE ANDRADE MENDES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/11/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163727-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X VIVIANE CÂMARA PINHEIRO MACIEL E OUTROS Decisão:Considerando-se que os autos de fls.52 foram cancelados e que já estão arquivados, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063645-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Manifeste-se o credor dos honorários, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.012565-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANKBONSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ELSCINT LTD., Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:Traga o réu, em 48 horas, os honorários periciais homologados, sob pena de ofensa ao art.14, V, do CPC, devendo ainda, comprovar, documentalmente, a alteração na sua denominação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.052656-3 - E G L PEREIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 130: RECEBO OS EMBARGOS REJEITANDO-OS, POSTO QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NÃO FOI OBJETO DE PEDIDO NO PROCESSO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA Despacho:Fls. 124: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.047218-8 (18120) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CICERO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória para intimação dos executados, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082200-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 239: RECEBO E REJEITO, POSTO QUE NÃO APONTOU A DENUNCIANTE A OBSCURIDADE. FLS. 241: RECEBO E REJEITO, POSTO QUE MATÉRIA ESTRANHA. SE A EXECUÇÃO NÃO FOI INICIADA, OS EMBAGOS FORAM DECIDIDOS NOS TERMOS DA EXECUÇÃO. LOGO, NADA IMPEDE QUE A EMBARGANTE INICIE A QUALQUER TEMPO SUA EXECUÇÃO, RESPEITANDO, É CLARO, O PRAZO PRESCRICIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.163763-0 - ANA REGINA ROMAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERIKA RIBEIRO DA SILVA (RJ-150824E)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.163694-7 - MARIA DE LOURDES AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X ESPOLIO DE VILVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032336-9 (20887) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DANIEL CARNEIRO DA SILVA E OUTRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.083891-3 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, ACOLHENDO-OS PARA NEGAR PROCEDÊNCIA À ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO, VEZ QUE, CONFORME DECIDIDO, O VALOR DO CRÉDITO SOMENTE FOI CONHECIDO QUANDO DA EXECUÇÃO JUNTO À JUSTIÇA TRABALHISTA. LOGO, NÃO HAVIA O QUE SER IMPUGNADO PELOS EXECUTADOS. E, CONSIDERANDO QUE, COM O VALOR LIQUIDADO, ELES CONCORDARAM RESTOU O EXCESSO VERIFICADO. A TESE DO EMBARGANTE, CASO ACOLHIDA, LEVA A VANTAGENS INDEVIDAS. LOGO, NÃO SE PODE ACEITAR QUE QUESTÕES PROCESSUAIS SOBREPONHAM-SE A QUESTÃO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.030135-1 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.090861-0 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.094403-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.044269-6 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.164118-9 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CARLA CITTADINO E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL À NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:CONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.066878-1 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:1- Fl.1.498 : Expeça-se mandado de pagamento como consta no acordo, tendo em vista o teor de fls.1.501/03; 2 - Fl.1.496 : Indique as fls. dos bloqueios que menciona. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.109943-0 - MARIA CRISTINA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Comprove o devedor o pagamento das custas e taxa devidas pelo feito, bem como dos honorários devidos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RENATO BICLAHO BARCELLOS E OUTRO Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065918-6 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.099946-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A NOVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). WLADIMIR COSSINI (SP-025389), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A. Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo.Anote-se o patrono de fls.1072 para ciência, devendo o mesmo regularizar sua representação, eis que não a localizei nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:Remeta-se os autos ao contador judicial, para que o mesmo apure o valor devido, conforme determinado na sentença de fls. 281, sem que haja qualquer suspensão de correção. \r\n\r\nProc. 2004.001.116256-5 - ROBSON SIMOES SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Despacho:I-se o autor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.091849-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ZOOMP S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Sem outras provas, venham alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107192-8 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.109922-7 - RENE JACQUES SCHUELER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159687-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008859-6 - MAURÍCIO ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 35, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065389-5 - AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE O VALOR ENCONTRADO SERÁ ATUALIZADO PELOS ÍNDICES ADOTADOS NA TABELA DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.164621-7 - ANTONINHA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO VOTORANTIM S A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/11/07 ÀS 14:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164678-3 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.076148-2 - JOELLE PAULE THERESE PRIEUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A), PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064254-0 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Manifeste-se o credor dos honorários, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091876-3 - ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls.29. Anote-se o patrono para ciência. Tendo em vista a juntada do mandado e o que consta na certidão de fls.31, devolvo o prazo a parte ré. Regulrize a parte ré sua representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA Despacho: Reitere-se o ofício de fls.71, bem como oficie-se a VIVO, OI, CLARO e TIM quanto a localização da parte ré cabendo a parte autora encaminhar os ofícios e comprovar sua entrega no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163577-3 - MARCELLA BELLELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X PATRÍCIA DA SILVA FERNANDES Despacho:Comprove a parte autora de que ano é o comprovante de isenção de fls.13. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.158576-7 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X JOSÉ FLASKBERG), MAUCY DE ESTEVES Despacho:Diante da inérica da parte autora em retirar a notificação, arquive-se, eis que já consta baixa cumprida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059552-4 - ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.066656-7 - ILMA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X UNIMED Despacho:I-se o patrono da autora por DO para que cumpra o já determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089939-2 - JOSUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164281-9 - FLAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS Despacho:1 - DEFIRO J.G. PROVISÓRIA. 2 - DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164646-1 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079664-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO HENRIQUE BARBOSA Despacho:Fls. 22: Antes, porém, venha consulta, pela serventia, junto à CEG. Restando a mesma infrutífera, defiro a expedição de ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003516-6 - MARLENE GOMES DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078329-8 - ESPOLIO DE SMIL SINDER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA), LEONARDO GOUVEA DA SILVA), MARIO LUCIO FERREIRA), MOACIR MONROE FERREIRA), ANTONIO DE JESUS MACHADO Despacho:I-se a parte autora para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083515-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove a publicação do edital expedido no expediente de 05/09/07 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163888-9 - ALDINEI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO BGN S A Despacho:O PEDIDO DE TUTELA SOMENTE APÓS O CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159889-2 - JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Considerando as impugnações, diga a parte autora se deseja outra perícia, sendo certo que os ônus serão de sua responsabilidade. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.104080-5 - LUPERCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo.Anote-se o primeiro patrono de fls.720. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163785-0 - VIVIAN LACERDA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X AS 2 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Diante do declínio da Justiça Federal, exclua-se o nome da CEF do pólo passivo. Após, cite-se os demais réus. Publique-se para ciência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.034906-9 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X HOSPITAL PRÓ CARDÍACO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.102797-9 - PEDRO ANTONIO RECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Intime-se o autor , por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.164242-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRESUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:1) DEFIRO J.G. PROVISÓRIA. 2) DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.002576-6 - JULIO LEONARDO NARCISO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ARNALDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)), Confrontante: ANTONIO MELIENDE), Confrontante: EDSON VIDAL DANTAS), Confrontante: MURILO CARVALHO), Confrontante: MANOEL CORREIA), Confrontante: ARNALDO SAMPAIO) Mandado pronto, aguardando contrafé para instrução do mesmo. \r\n\r\nId: 341655"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130651-4 - FERNANDO JOSE DANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ANTONIO SALLES BELFORT VIEIRA Decisão:Fls. 133-Indefiro por falta de amparo legal. Venha, em 05 dias, a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.170234-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KALBIO DOS SANTOS (MS-009557)) X ALESSANDRO SILVA TRAMONTANA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA A RECOLHER 26,24 CAMPO 37, E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.087897-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA COLORADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO FERRADEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Tendo em vista a informação do Banco do Brasil de fls. 287, expeça-se mandado de pagamento, como determinado em fls. 278,v. \r\n\r\nProc. 1999.001.093878-4 - CLARISSE BOKEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X MARIA APARECIDA BUENO DA MOTTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2001.001.115741-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.054747-5 - MARIA ALDA CASTRO DURAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Aguarde-se informação do leiloeiro acerca da realização de leilão perante a 48ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.084016-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DOINA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726) Despacho:Em razão da informação acima, retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/11/07, às 10:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014794-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)), ADIB JASMIM, Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078338-6 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:.....Assim sendo, o débito da autora perfaz R$ 748,11, conforme planilha de fls.126.Tendo em vista a ordem legal disposta no art. 655 do CPC e a inércia do devedor em pagar o débito ou nomear bem à penhora, defiro a penhora de dinheiro requerida, observando-se as limitações impostas pelo art. 649, IV e X do diploma legal supracitado. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147738-6 - MARIO MARCAL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:Certifique o cartório a data da realização da audiência de conciliação, uma vez que no sistema consta 16/01/2007, bem como certifique a data da conclusão de fls.24, pois no sistema consta 18/01/2007 e às fls.24 consta 15/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.166731-0 - JOÃO PENHA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Suspendo o feito em razão da exceção de inconpetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.040695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLINDO MARTINS E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a ré regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070304-7 - CELINA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Tendo em vista o requerido em fls. 23/24, esclareça a parte autora se desiste do pedido cautelar incidental.2) 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.075398-1 - ROSILDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Recebo o aditmento de fls. 23/24.2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/11/07, às 14:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.3) Venha a cópia do aditamento para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104678-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Em razão da informação acima, retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/11/07, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122031-7 - ERONITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Certifique o cartório quanto à eventual impugnação à decisão de fls. 18/19. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.123192-3 - DARCY SOLIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO ITAU Despacho:1) Recebo o recurso. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 15, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.148498-9 - ANTONIO JOSE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/11/07, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Desde já indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido há mais de 15 anos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170181-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ECAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC).DIFERENÇA A RECOLHER:0,36 CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077316-5 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Esclareça a parte autora se desiste do pedido cautelar incidental, em razão dos dos documentos de fls. 30. 2) Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC, pois o autor pode produzir prova documental que comprove a veracidade de suas alegações. Ademais, entre 1987 e abril de 1990 não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido há mais de 17 anos.3)O autor deve apresentar nova inicial em que conste os fatos narrados às fls.27/28 e 33, observando os arts. 276 e 282 do CPC. Prazo derradeiro de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.054711-4 - ALEXANDRE DE PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DANM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO.ou recolha-se as custas para envio APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 3,49, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,17, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2001.001.054711-4 - ALEXANDRE DE PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DANM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.Atos do OJA - Campo 37: R$ 17,49, Campo 42: R$ 1,74, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,87, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.001.088703-9 - RODRIGO SANTHIAGO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PARCEIROS DO RIO INSTITUTO DE POLITICAS SOCIOECONOMICAS E AMBIENTAIS E OUTROS Fls. 87 v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.049144-2 - JOSE MARIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:O documento de fls. 66 não identifica seu receptor. Comprove-se o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC adequadamente (correspondência com aviso de recebimento). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166731-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS X JOÃO PENHA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça o excipiente o pedido, considerando a decisão proferida pelo E. TJ, nos autos principais (fls. 33/37). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175914-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTHERO GOMES BARRADAS FILHO E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Anote-se na DRA alteração do nome do exequente, conforme fls. 46.2) Venha a planilha atual do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.146057-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço indicado às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2004.001.138841-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA DE ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANDREA DO REGO BARROS C MARTINS Despacho:Não há nos autos prova da citação da executada, razão pela qual indefiro a penhora neste momento. \r\n\r\nProc. 2005.001.067783-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Fls. 90 - Considerando o lapso temporal de quase dois anos (fls.38), defiro nova tentativa de penhora online. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.089324-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BERNARDINO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao executado sobre a contraproposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.040175-4 - WANDERLEI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GUANAPÁ GRAFICA EDITORA E PAPÉIS LTDA Despacho:Retifique-se a planilha de débito, adequando-se à decisão de fls. 29. Venham as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043303-2 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ ARBEX Decisão:Fls. 41 - Indefiro, pois trata-se de processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.117034-0 - SÉRGIO DIAS CARAUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEGAL LEGÍTIMA ENTIDADE GRUPO DE APOIO AOS COMERCIANTES DOS MERCADOS POPULARES DO CENTRO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro o pagamento de custas ao final. 2) Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045922-0 (22155) - MARILENE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Despachei na petição avulsa ( À livre distribuição, eis que não há conexão entre execução de contrato de honorários e ação de conhecimento em que os advogados atuaram como patrono do ora executado). \r\n\r\nProc. 1999.001.068976-0 - ARI JOSE KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X HELENICE FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Fls. 288/289 - Esclareça a executada o pretendido, uma vez que foi efetuado o desbloqueio de conta no Banco do Brasil, conforme fls. 266 e 267. \r\n\r\nProc. 2000.001.105788-8 - CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES (RJ-089978E) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.038743-3 - MIGUEL ANGELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BMC CREDICERTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação do interessado. Decorrido o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.054694-8 - ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OTONIEL MENDES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Aos exequentes para informarem, no prazo de 05 dias, se há interesse na realização da audiência especial, requerida às fls.295, valendo o silêncio como negativa. Após, voltem para apreciação de fls. 293 e 297. \r\n\r\nProc. 2002.001.022260-4 - SANDRA MACENA VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA EUGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAUJO H. CORTE REAL (PE-014829) Despacho:1) Fls. 377 - recolham-se as custas. 2) Fls.378 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.101739-1 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome de um dos advogados constantes na procuração de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2002.001.134946-6 - LEAO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X HENRI LINCOLN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação do interessado. Decorrido o prazo, retornem ao aquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049824-0 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do depósito de fls 326, diga a parte exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conslusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068758-0 - JOSE GERONIMO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IVANY COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Diante do depósito de fls. 254, diga a parte exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.034431-1A - MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. 15/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035316-4 - JOSÉ GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...dou o feito por SANEADO. .... Defiro a inversão do ônus da prova, já que o autor não pode provar fato negativo, qual seja, que não contratou com o réu. Note-se que existe relação de consumo entre as partes, ainda que o autor figure na qualidade de consumidor por equiparação. Indefiro o depoimento pessoal do autor, pois em nada contribuirão para o convencimento do Juízo, já que afirma nunca ter solicitado cartão administrado pela ré. Ademais, como a ré alega que o autor contratou com ela a administração do cartão nº 4220.5311.7328.1015 pode provar tal fato mediante a juntada do contrato aos autos, caso em que poderá ser realizada perícia grafotécnica a fim de perquirir se foi o autor quem firmou o contrato. Igualmente indefiro o depoimento pessoal do réu, pois a sistemática de contratação do réu não serve para comprovar o fato controvertido. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venha em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081859-6 - PEDRO MIGUEL GORROCHOTEGUI GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA AMERICAN EXPRESS CARDS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) FLS. 468 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 7/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.144836-9 - WANDERSON BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fla. 235/236 - Venha a liquidação na forma determinada na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.103454-1 - EDSON PRUDENCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 91 - Reitere-se ofício como requerido, \r\n\r\nProc. 2006.001.056633-8 - JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS Decisão:Defiro a citação dos réus nos enredeços fornecidos em fls. 78. Desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140249-0 - CASA LOTERICA GRANDE LANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BARRACELL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo as emendas de fls. 49/54 e 57. No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do CPC. Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, em razão dos danos que a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito podem lhe causar. Assim, defiro CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7º do CPC, que a rés se abstenham de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais ), enquanto não sobrevier decisão em sentido contrário. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/07, às 15:00 horas. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. 1/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.048335-7 - MAURICIO GOMES SATYRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa,.... Logo, se os autores alegam ter sofrido com a morte da irmã em decorrência de atropelamento são parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda.Rejeito igualmente a preliminar de coisa julgada, uma vez que os efeitos subjetivos da coisa julgada atingem apenas as partes da demanda e, portanto, como na ação ajuizada perante a 25ª Vara Cível apenas os pais foram autores, não há coisa julgada em face dos irmãos da falecida. Não houve a prescrição da pretensão autoral, já que o prazo a ser aplicado é o vintenário e ainda não se passaram 20 anos da data do fato, mas apenas 15 anos, sendo certo que o CC/2002 não se aplica ao caso, pois quando de sua vigência em 11/01/2003 já havia transcorrido mais de 10 anos da data do fato. Indefiro a produção de prova oral, eis que não há controvérsia acerca dos fatos, mas apenas em relação ao quantum indenizatório, sendo, portanto, desnecessária. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086297-6 - LAURENCE FERRAZ ASZMANN (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) fls.40/46 DIGAM AS PARTES.6/3 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.151992-0 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X RURAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169233-8 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X CRAYON IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:Chamo o feito à ordem. O art. 227 do CPC permite a CITAÇÃO por hora certa, mas não a intimação. Assim sendo, nulo o ato de fls.302/304, razão pela qual revogo a decisão de fls.318.Intime-se a ré via postal para constituir patrono no prazo de 05 dias, no endereço de fls. 38/39, pois é o que consta na procuração e no contrato social, observando-se o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.107371-0 - MONTOURISME VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (SP-102186), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FLS. 825/826 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 17/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.026929-0 - RAQUEL MOUTINHO DUQUE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 198: Fls. 196: Nada a prover, considerando os termos da certidão de fls. 197. Aguarde-se pedido de informações. Após, apreciarei fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.159294-2 - MARLI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X ASCOSERJ ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no artigo 331 do CPC para o dia 08/11/2007, às 14:40 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.020196-0 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.044162-4 - ADIL HERMOGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081953-0 - MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018432-4 - PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X LUIZ DOS SANTOS BODAS E OUTROS Despacho:Defiro vistas dos autos, pelo prazo 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022333-5 - JOSIAS COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X TRANSURB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Despacho:Esclareçam os autores se o veículo já foi reparado ou s emantido o estado decorrente da colisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117833-2 - MARIA LEA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/11/2007 ás 15:00h. Intimem-se as partes por D.O.e as testemunhas arroladas às fls.08 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017776-3 - ADRIANA ANTUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X SISTEMA AVIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Diante da desistência da ré quanto a prova pericial, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias, ciente de que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147454-6 - REINALDO LIMA VARANDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125010-5 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X VOTORANTIM FINANCAS BV SERVICOS/BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) FLS. 334/335 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 8/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.019534-0 - ABILIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venha os documentos em 10 dias. Determino a produção de prova pericial a fim de que seja apurado: (a) se a ré cobrou do autor juros capitalizados em período inferior a um ano; (b) o valor do débito sem capitalização mensal de juros; (c) se há crédito em favor do autor. Nomeio como perito Jorge Pinto França. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, sendo certo que por se tratar o autor de beneficiário de gratuidade de justiça, os honorários serão arcados pelo sucumbente ao final. Após a apresentação do laudo, expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais, nos termos da Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura, a fim de que o perito receba a ajuda de custo prevista na referida resolução. \r\n\r\nId: 341661"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.027113-2 - ESPOLIO DE ANITA DA CUNHA DE LUCCHI (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X LAIS SERGIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C) Despacho:Fls.83: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1999.001.115619-4A - VIVIANNE NAMUR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ANITA DA CUNHA DE LUCCHI Despacho:Fls. 95 : Intime-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088285-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LUIZ ALVAREZ BLANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:FLS 478/479- ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO, A DECISÃO DE FLS 319 É ANTERIOR A SUSPENSÃO DO PROCESSO, LOGO DEVE SER CUMPRIDA. CUMPRA-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS.P \r\n\r\nProc. 2003.001.115454-2 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BUENO MACHADO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Atenda a parte autora o item 01 de fls.162 da cota do MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.115619-4B - ESPOLIO DE ANITA DA CUNHA DE LUCCHI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X VIVIANE NAMUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C) Despacho:Fls. 158 : Intime-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018661-0 - MARIA ISAURA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUERRA REALI FRAGOSO (SP-149190)) X DANIEL EUGENIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Fls.58- Nada a prover, considerando que a penhora não foi efetivada. Tendo em vista a Certidão de fls.57, devolva-se a presente, com as homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.137581-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X NANCY LAURIA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACHADO DE SOUSA (RJ-019704), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1)Suspendo o feito com base no artigo 265, I, do CPC. 2) Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.119390-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA TELLES E OUTRO Decisão:Considerando o requerimento de fls.197, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/11/07, às 14:15 horas. Cite(m)-se. Intimem-se.Devendo ser expedida Carta Precátória para o endereço constante às fls.197. \r\n\r\nProc. 2003.001.117055-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X JOSE COUTINHO Despacho:Ao cartorio para certificar o transito em Julgado, sem prejuízo venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.090289-9 - WALTER FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021025-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/11/2007 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049748-4 - JOSIAS FEIJOLI CEZARETI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/11/2007 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121260-6 - BRUNO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ante a certidão de fls. 48, encaminhe-se à 8ª vara cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.121668-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X NEYDE CLÁUDIA DA GRAÇA ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO, ART.162, §4º CPC. Ao autor, acerca da certidão supra.(o valor da causa está em desacordo com o art. 121 CTE). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.033164-6 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Despacho:Considerando a anuência do Ilustre Perito às fls. 347, defiro o parcelamento dos honorários requerido às fls.340/341. Venha o primeiro depósito, sendo certo que a pericia somente irá se realizar após a efetivação de todos os depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.003910-0 - MANOEL FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.125786-9 - AIPO COPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X REDECARD S A Despacho:Venha comprovante de hipossuficiência: cópia das três últimas declarações do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.115839-1 - PAULO CESAR PENHALVER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MONJARDIM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Fls.489: Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.089195-7 - JOSE TEDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LAIS DE LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.231/232 e 234- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.115619-4 - ESPÓLIO DE ANITA CUNHA DE LUCCHI (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X VIVIANNE NAMUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263) Despacho:Fls. 316 : Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.036250-5 - TELMA AIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ROBERTO RODRIGUES CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)), Fiador: WALDEMAR ACHERMAN Despacho:FLS. 190- OFICIE-SE AO CARTORIO ALI MENCIONADO PARA QUE FORNEÇA COPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104461-3 - DORA ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X LUIZ FERNANDO JALLES PINTO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º do CPC: Pelo presente, fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para ciencia de que foi lavrado o termo de penhora do seguinte imóvel: apt. 302 do edificio na praça cardeal arcoverde, 25 -livro3HF-95486, fls.81, do 5º RGI, para, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à materia contida nos incisos I a VI do art. 475-L do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081662-0 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X A SEMPRE JOVEM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Despacho:Expeça-se guia para depósito do valor incontroverso, sem honorários; Ao réu sobre fls. 41/44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034573-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.137740-9 - SONIA MARIA LEAL GOES SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JAIR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Fls.39/41:Digam as partes sobre a conta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.065729-9 - MAYENNE LOPES NAMUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226) Despacho:Fls. 45 : Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096262-4 - SERGIO PAULO CARVAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029920-0 - LAIS SERGIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ANITA DA CUNHA DE LUCCHI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Despacho:Fls. 104 : Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.112565-1 - MANOEL FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002892-4 - MINX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1-Ao agravado.2-Certifique o cartório o cumprimento da parte final da decisão saneadora (fls. 209). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.082910-1 (20349) - MARIA INES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:FLS. 651- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008501-4 - ARLINDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RICARDO NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:Considerando a Certidão de fls.72, defiro a devolução do prazo requerida às fls.71. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.172781-3 - MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X BANCO ITAU Decisão:...Assim sendo, defiro a medida urgente para que o Ré desbloqueie a conta da autora e permita o saque de R$ 3.588,04, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145901-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DE LOURDES CASTRO CORREA Despacho:Regularize a parte autora sua representação, uma vez que compulsando os autos, não consta o substabelecimento mencionado às fls. 76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094647-5 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls.207. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.115619-4C - ESPÓLIO DE ANITA CUNHA DE LUCCHI (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X VIVIANNE NAMUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Despacho:Fls. 44 : Intime-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158141-2 - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Fls.176-Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088301-7 - GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.107410-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047153-7 - MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X PEDRO PUECH LEAO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090)), HOSPITAL SIRIO E LIBANES, Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064) Despacho:Ao autor para comprovar a entrega do oficio no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.131688-0 - CLAUDIO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.001.052802-7 - BRUNNO BERNARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:Compulsando os autos, verifico que há impossibilidade de realização de audiência, na presente data, portanto CHAMO O FEITO A ORDEM, para:1- Retirar de pauta a audiência designada;2- Remeter os autos, a Juíza Vinculada, para Decisão dos Embargos de fls.148/149;3-Considerando ser a testemunha mencionada às fls.151, Juíza de Direito, há que ser cumprido a determinação do disposto no art 33, I da LOMAN, e art.411 do CPC, devendo para tanto ser expedido oficio para ajuste de dia, hora e local de sua oitiva;4- Cumpridas, as formalidades expostas, retornem os autos conclusos para designação de uma nova audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.139157-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA), Inventariante: NORMA SOLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual conforme assinalado às fls. 397 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154156-0 - DALVA GOMES X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. (...)Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a qualquer desconto na conta salário da parte autora com relação às operações objeto da presente demanda, a partir da intimação desta, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.104170-6 - JOAO AUGUSTO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DO BRASIL BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 281- Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.029411-3 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:fls. 291/295 - Dê-se guia conforme requerido. Venham o depósito em dez dias, após dê-se vista ao Banco-réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141711-0 - ANTONIO ABREU DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls.55: Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nId: 341662"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "341666": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Reitere-se assinalando o prazo de 10 dias para resposta sob pena de cometimento do crime de desobediência. (ord) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134191-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A X COMERCIAL ITIRAPINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (div.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.067847-9 (18201) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE BERTHA HABERLEHNER E OUTRO E OUTRO Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.037431-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Defiro a devolução de prazo ao réu. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073127-4 - JULIO ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025049-1 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Digam as partes sobre a efetivação do acordo em cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.153889-5 - E.G.F.F.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X R.M.M.C.E.I.P.L. E OUTROS Decisão:(...)Recebo a emenda à inicial hoje recebida neste gabinete.(...)Assim presentes os requisitos legais nos termos do artigo 273 do CPC, entendo por deferir, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito pretendido para que as rés restabeleçam o fornecimento das mercadorias \"PADRÃO\" a parte autora para a loja franqueada do Shopping Madureira, devendo o valor a ser pago pela autora corresponder aos valores constantes das notas fiscais correspondentes. O restabelecimento do fornecimento deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa-diária de R$ 5.000,00.Indefiro o pedido de antecipação da tutela de mérito para que a autora possa adquirir os produtos de outro fornecedor, eis que ausente o direito invocado, nos termos do contrato, e por interferir em direitos dos consumidores.Citem-se e intimem-se os réus. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do 2º réu, devendo a mesma seguir por fax e por malote, recolhendo-se as custas no Juízo Deprecado. (ord \r\n\r\nProc. 2007.001.153889-5 - E.G.F.F.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X R.M.M.C.E.I.P.L. E OUTROS À parte autora para recolher a diferença de custas apontada ( R$ 40,24 - conta 0702-1 ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079619-8 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando a diferença apontada pelo autor sem a incidência da multa de 10% , uma vez que a aplicação da mesma depende de intimação prévia tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, anote-se o início da execução e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043861-3 - RODRIGO LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163945-6 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARCIO DE JESUS ARAUJO Fica intimada a parte autora para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102280-6 (18732) - JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.084604-5 - SAINT CLAIR NICACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BEZERRA DE MENEZES Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.125442-5 - SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (div.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119083-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO FERREIRA CAPELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (exc.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056219-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Sentença:...Por todas as razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, com fulcro no art. 269, I do CPC, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal. Certifique-se o desfecho nos autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.096014-7A - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X BAHIA PET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040477-9 - MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a). (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.060764-7 - BIANCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Decisão:Fls. 804/806. Anote-se no sistema que o feito está em fase de execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação, diante do direito autônomo do advogado à verba honorária e de toda a atividade postulatória exercida pelo mesmo para haver o crédito.Venha planilha atualizada e discriminada do débito (art. 475-B do CPC) com o valor que se pretende reservar diante do requerimento de fls. 803, observado o disposto supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.049351-6 - BRYAN MANSO TERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Oficie-se conforme determinado às fls. 354. Dê-se vista ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.064271-1 - BERNARD RIBEIRO FUERTH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão: As impugnações ofertadas por ambas as partes contra o laudo pericial realizado são insubsistentes, tendo o mesmo esclarecido todos os pontos controversos e necessários ao encerramento do presente procedimento de liquidação de sentença por arbitramento. Entendo também ser desnecessária a realização de nova perícia, razão pela qual HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 465487, com os acréscimos de fls. 542/574 e 558/560, fixando como valor devido pela ré ao autor na data da elaboração do laudo, descontando-se os valores já pagos, a quantia de R$ 30.329,12, correspondente a 17.849,0561 UFIRS. Quanto aos honorários advocatícios são devidos o valor de R$ 3.223,00 , correspondente a 1.896,7759 UFIR. O capital garantidor a ser constituído é de R$ 31.682,00, ou seja, R$ 18.645,2448 UFIRS na data do laudo.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.005173-5 - LIDIA DO AMARAL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.132126-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X EDMAR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora na inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, atualizado monetariamente desde a data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, ficando suspensa a execução das verbas da sucumbência, de acordo com o estabelecido no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.159241-3 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.158659-0 - JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.67/68 e 72 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103859-5 - JOAO FELIPE FERNANDES VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.116235-0 - RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594), Dr(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-100560)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004544-5 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 120, em cinco dias, sob pena de prosseguir-se a ação sem a presença do denunciado. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148304-3 - CLELIA NATALINA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Diante do alegado pela ré, suspendo, por ora, a incidência da multa diária fixada na decisão que antecipou os efeitos da tutela.Intime-se a autora para que se manifeste sobre o informado, em cinco dias. (ord) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070933-5 - LUCIA PIMENTA BUENO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 28 e 31 para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036899-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABECART CARTUCHOS DE INFORMATICA LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.119 e 125 para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.092643-5 - MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OPPORRTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - METRO RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064875-3 - COMPANHIA BRASILERA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Fls. 481. Defiro a vista solicitada pelo prazo de 05 (cinco) dias, mediante as cautelas de praxe. Fls. 479/480. Com o retorno dos autos, dê-se vista ao Perito sobre a impugnação aos honorários periciais. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075879-3 - LUIS CARLOS RODRIGUES DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X IRANY INNOCENTE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). GERALDO PINTO (RJ-012589), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Decisão:Recebo os Agravos de fls. 1268/1273 e 1287/1294. Fique retido. As agravados . À perita sobre fls. 1283.Defiro JG aos autores. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005119-6 - ROBERTA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X MARCO DIAS DUTRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269,I do CPC para CONDENAR o réu: 1.A pagar a autora a quantia de R$ 22.800,00 ( vinte e dois mil e oitocentos Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento; 2.A reembolsar a autora por todos os gastos médicos e cirúrgicos, devidamente comprovados, e que não foram cobertos ou reembolsados pelo plano de saúde da autora, devendo os valores, se caso, serem apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165356-8 - JOSEFA DE ARAUJO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165245-8 - SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Esclareça a parte ré, em 05 dias, sobre a interposição do recurso de agravo de fls. 150/157, diante do acordo de fls. 148/149, onde há requerimento de extinção do feito. Na mesma oportunidade, diga se houve pagamento integral do valor ajustado pelo autor. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056219-1 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor diante da declaração de hipossuficiência apresentada, corroborada pelo comprovante de rendimentos da parte, que demonstra sua condição de hipossuficiente.Indefiro o pedido de antecipação da tutela de mérito, eis que não vislumbro a verossimilhança do direito invocado pelo autor, ao menos por ora, necessitando de maior dilação probatória.Ressalte-se ainda que os juros foram livremente pactuados e informados ao autor quando da celebração do contrato, admitindo o mesmo estar em débito com suas obrigações.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nId: 341666"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "341671": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014526-9 - NILO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:FLS. 38/39- AO AUTOR SOBRE LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126010-0 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE SEIS MESES, NOS TERMOS DO ART. 475 - J, PARAGRAFO 5º DO CPC. NADA SENDO REQUERIDO , INEXISTINDO CUSTAS A RECOLHER DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, PROVOCANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.037280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X JELTRAN SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Ao interessado sobre o desarquivamento (Portaria 01/2002). \r\n\r\nProc. 1999.001.108302-6 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) LUTERO DE ANDRADE E OUTROS, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.102693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X DINIZ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010431-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X DJALMA CHRISTIANO GOMES E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III, C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073916-9 - GILMAR DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMOSNTRE A EXISTÊNCIA DE CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083697-7 - REGINA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.084458-5 - JOSE MARCIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:ITIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089292-0 - MARIA IRENE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a Ré a pagar à Autora o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, vigentes na época em deveria ter sido pago, sendo que a partir de então incide correção monetária, e juros de 12% (doze por cento) ao ano, como determina o artº 406, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097811-5 - FRANCISCA NAIDE ALVES DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III, C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nQuebra \tCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073661-2 - ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A VENHA A CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098000-6 - GIOVANA BRAGIAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III, C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.062413-7 - ALFREDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.069559-8 - ANA MARIA BOZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.161506-1 - MARÍLIA BURLAMAQUI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...determino que o Réu exiba os extratos das contas poupança 092.3.07433-3, referentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, e 092.3.12929-4, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e março a maio/90, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.035788-8 - CELULAR ONE TELESINO TELECOMUNICACOES ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ (RJ-061287) Despacho:OFICIE-SE SCLARECENDO QUE HOUVE ERRO DA MAITSRAD AO CRUMPRIR V. DECISÃO, POSTO QUE AO LER A SUSPENSÃO DE DECISÃO, ENTENDI QUE SERIA PARA REALIZAR O DESBLOQUEIO. HOJE ALERTADA PELO PATRONO DO EXEQUENTE, VERIIQUEI QUE A DECISÃO VISAVA TORNAR APENAS INDISPONÍVEL OS VALORES, ASSIM, FIZ NOVA ORDEM DE BLOQUEIO, ESPERANDO PRESERVAR OS VALORE. SEGUE CÓPIA DE SOLIITAÇÃO, AO BACEM, VISANDO TORNAR INDIPONÍVL OS VALORES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.166331-6 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X VERA LÚCIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.004992-5 (17111) - HAYDEE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARIA MANUELA LEITE DA SILVA DIAS KARL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) ÀS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DO CONTADOR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.505807-5 (6515/85) - CIA ITAÚ DE INVESTIMENTO CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VILLAÇA WANDERLEY (RJ-020142)) X JAIME DA RESSUREIÇÃO PIRES E OUTRO REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.143163-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FOMAVI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III, C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138409-0 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.012541-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X NEUZA MARIA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Sentença:...REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002700-5 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ ANHALT COHEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005680-7 - DAYANA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e Ar negativo de fls.58/59 \r\n\r\nProc. 2007.001.005680-7 - DAYANA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.027106-8 - CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X DHL WORLDWIDE ESPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013402-0 - ANTONIO LUIZ LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 190/197 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085396-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. VENHAM AS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167539-2 - MARIA CLARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005670-6 - NANCI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X WAK DISQUE LIVROS E EDITORA PUBLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.201/206.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.140429-2 - MARCOS MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X CONDOMINIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:CONSIDERANDO QUE O VALOR JÁ REDUZIDO PELA EXPERT PARA290 UFIR'S É COMPAÍVEL OMO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO, HOMOLOGO OS HONORÁRIO PERICIAIS. DEPOSITE O AUTOR OS HONORÁRIOS, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019563-7 - GERALDO DUTRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166972-2 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SIMON PAPELBAUM Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052581-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO DA ROSA MORAES Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III, C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006528-6 - JULIANA SILVA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124064-1 - LUIZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X NEW HARMONI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA RACHEL NOGUEIRA LEITE (SP-209463), Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Despacho:COMPROVE A EXISTÊNCIA DE FRAUDE NAFORMA DO ART. 50 DO CC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.149859-7 - CELIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053816-0 - SUELY PLACE HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 12,24 POR PESSOA) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.052244-0 - HELIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMETO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO F.E.T.J. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020984-3 - RUTE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.115415-9 - DALVANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 83/84 - AO CREDOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, REQURENDO O QUE ENTEDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016419-7 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084764-1 - FÁTIMA REGINA SIMIÃO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE AO PATRONO DA PARTE. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.107861-6 - LAURENTINA DA NATIVIDADE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 14, CITANDO-SE O INSS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.091212-6 - ADILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nId: 341671"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "341672": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.041523-6 - JERÔNIMO VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.069627-3 (23254) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ERNANI ALVES DA SILVA Decisão:Considerando o documento acostado às fls. 112 demonstrando que o veículo objeto de busca e apreensão foi alienado a terceiro e não foi encontrado, converto a ação de busca e apreensão em depósito, com esteio no artigo 4º do Dec. Lei nº 911/69. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Após, mediante o recolhimento de custas, remetam-se os autos ao contador para apuração do valor atualizado devido. Com a vinda da planilha, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.072793-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X SERGIO SILVA Despacho:Oficie-se ao Detran para que seja efetuada a baixa da restrição judicial gravada sobre o veículo objeto da presente ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.130702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JOSE HILTON DE ALBUQUERQUE CARVALHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.063209-9 - R C PALMA COSTA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA GUARANI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Tendo em vista a concordância da exequente, venha pela executada o depósito das parcelas ofertadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.122114-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)), Inventariante: MARIA LUIZA GALDINO) X ESPOLIO DE WANDERLEY JOSE GALDINO Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. Em caso de imóvel, intime-se pessoalmente o cônjuge do executado, expedindo-se ofício para registro da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.052091-9 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X Q S V DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA QUALISERVICE DO BRASIL E OUTRO Despacho:Fls.182: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088605-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CERISE FAVILLA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Apresente a ré seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076908-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PAULO DE ALMEIDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Despacho:Assite razão ao credor, ante a revelia decretada por ausência de patrono. Intime-se o réu pessoalmente para proceder ao pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099889-5 - VIRGINIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ante a inércia da devedora, apesar de regularmente intimada para efetuar o pagamento da condenação, procedi ao bloqueio on line conforme se afere pelo formulário em anexo, incluindo a multa de 10% sobre o valor apontado às fls. 90, na forma pleiteada às fls. 89. Aguarde-se por 30 dias, após voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166818-1 - EUZEBIO MARCELO DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167091-6 - VERONICA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009018-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUELLY (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ARY LILIENTHAL E OUTRO Despacho:Redesigno para o dia 07/12/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062650-8 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069006-5 - SAÍD FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070188-9 - DANIEL KOVARSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Redesigno para o dia 06/12/2007, às 15:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112741-0 - RONALDO FERNANDES CARBONEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/12/2007 , às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.123739-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JOSÉ VALENÇA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166175-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EDMUNDO VENÂNCIO DE FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/12/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.116822-4 - EDUARDO GUEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.168023-7 - MIRIAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDU Decisão:Defiro J.G. à autoraDefiro o depósito. Expeça-se a respectiva guia que deverá vir aos autos em 05 dias da intimação desta que se dará pessoalmente por se tratar de Defensoria Pública. Com a vinda do depósito na forma do art. 893, I, determino se proceda à citação do credor para levantar o depósito ou oferecer resposta. Constem do mandado de citação as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077246-0 - JORGE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Desta forma, intime-se o Sr. Perito por telefone para prestar os esclarecimentos acima, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência às partes sobre os esclarecimentos prestados, retornando em seguida à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.067112-2 - NACHMAN KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Assim, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e determino por ora que a Ré apresente planilha discriminada com a evolução dos valores pagos pelos Autores desde o início da relação contratual, apontando os percentuais de reajustes aplicados, bem como a origem destes reajustes, no prazo de 10 dias úteis. Em razão da presente decisão que inverteu o ônus da prova a favor dos Autores, diga a Ré se tem outras provas a produzir, justificando sua pertinência para o deslinde da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057278-4 - NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LAMAR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE), Fiador: UBIRACI TUPINAMBA REIS BASTOS), Fiador: OLGA ALMEIDA BASTOS Despacho:Nada a prover visto inexistir Ação de Cobrança cumulada nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082394-0 - JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ante a possibilidade de realização de bloqueio on line para satisafazer com maior celeridade o crédito do exequente, procedi a este, registrando desde já que mediante o CNPJ fornecido às fls. 214 - procuração fornecida pelo executado - e às fls. 09 - contrato de locação - o bloqueio recaiu sobre PAN INVEST INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA E COMERCIO LTDA. denotando que apenas houve modificação na razão social, sendo a mesma empresa demandada, como ocorreu pelo contrato de locação assinado quando a empresa tinha como razão social PRISCILLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME - CNPJ 02.305.243/0001-63. Após 30 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005050-7 - MARIA DA ASCENÇÃO MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X RESTAURANTE KAYKO LTDA ME E OUTRO), Fiador: YASUTAKA TANAKA), Fiador: TOYOKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:A pretensão de indisponibilidade não tem amparo legal, haja vista que não houve trânsito em julgado da sentença. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098801-9 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:A mera distribuição de ação de execução por si só já insere o nome dos executados nos cadastros retritivos de crédito, pelo que nada a prover. Defiro a prova pericial contábil requerida pelo Embargante às fls. 93. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks - cujo celular é 8162-4082 . Intimem-no para manifestar-se quanto ao encargo bem como apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.109441-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESPÓLIO DE IRENE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Despacho:Fls. 187/188 - Nada a prover. Fls. 190 - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.032106-7 - LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450)) X MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Desentranhem-se fls. 79/80, juntando as mesmas aos autos pertinentes. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.800256-3 (11052) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X ANTONIO TEIXEIRA ESCUDINE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDES QUADRA (RJ-010237) Despacho:Comprove o patrono o alegado mediante a cópia da publicação da decisão, notadamente porque assina N. Dorestes Baptista. \r\n\r\nProc. 2002.001.048705-3 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Decisão:1) Ante os argumentos do exequente, apensem-se os autos do Processo 2002.001.124606-9 ao presente processo visto que se tratam das mesmas partes. 2) Considerando que a numeração dos autos encontra-se completamente desordenada, renumerem-se a partir de fls. 25, renumerados e apensados, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.100571-2 (8060) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TERESA CRISTINA MOREIRA SAVELLI E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.024792-7 - PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Considerando o valor já depositado em nome do Juízo e a nova planilha apresentada, ao Sr. Contador Judicial para apuração inequívoca dos valores devidos. Recolhidas as custas da diligência pela parte autora, remetam os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092706-6 (24939) - HUMBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMORIM PASSOS (RJ-055978)) X MARCUS VINICIUS MELO NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Ante a petição de fls. 304, procedi à transferência do valor bloqueado para a conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo, conforme se verifica pelo formulário acostado. Intime-se o executado por D.O. para proceder ao pagamento da diferença no valor de R$ 9.323,39, visto que o saldo foi insuficiente, ante o montante de R$ 12..164,27 a fim de evitar novas constrições. \r\n\r\nProc. 1996.001.086855-6 - ESPÓLIO DE IRENE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Quanto ao pedido de substituição dos bens penhorados (fls. 441/442) por valor em espécie, defiro-o visto que foi atendida a ordem dde preferência do art. 655. Lavre-se o termo de susbstitição da penhora. 2) No que tange ao pedido de intimação da substituição da penhora, visando apresentação de embargos, indefiro-o visto que os embargos opostos com a garantia dos penhorados foram julgados e encontram-se em fase de Apelação. 3) Aguarde-se o julgamento da apelação interposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.106991-0 - FELIPE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L.PINHEIRO (RJ-029498), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CASA DE TINTA V TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Fls. 867/868: Intimem-se pessoalmente os sócios, nos endereços fornecidos a fls. 859, como já determinado às fls. 862. Desentranhem-se e aditem-se os mandados de fls. 864/865. Venham as cópias para as intimações, bem como custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.109270-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAURA MARIA BRUNO LINNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:Ante a certidão retro, regularize-se a petição no sistema. Tendo em vista os cálculos elaborados pelo Sr.Contador às fls. 1204/1205, defiro a penhora no rosto dos autos referente ao quinhão da executada - LAURA MARIA BRUNO LINNET referente ao Inventário que tramita na 6ª VOS da da Capital - Proc. nº 1992.001.019773-2. Expeça-se carta de vênia. Procedida a penhora, intime-se a executado para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.132909-8 - VALDIR ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MARIA AUREANA PEREIRA MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:J-SE. DIANTE DO ALEGADO, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.072350-0 - JOAQUIM CEZAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035)) X MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Ante as alegações de fls. 211/215, defiro a expedição de carta precatória para o Juízo de São Paulo para a oitiva da testemunha Ricardo Pieralini. Endereço da testemunha às fls. 441 do apenso. Caso a parte ré seja negligente na providência de expedição da mesma, será decretada a perda da prova. Com a vinda da precatória, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.113215-3 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Regularize-se a petição apontada no sistema. Recolhidas as custas se devidas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.071316-8 - AYLSON PROENCA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.151613-0 - RUBENS MAIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MICHELON TRANSP NACIONAIS E INTERNACIONAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). FLÁVIA ISAAC BORGES MORAES SARMENTO (GO-021437) Despacho:Às partes sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.092567-0 - PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X FININVEST S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra a ré o determinado às fls. 284, no prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023569-1 - DARLENE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante o preceituado no art. 33 do CPC, intime-se a parte autora para proceder ao pagamento dos honorários do perito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.033975-7 - JOSE CICERO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Defiro a expedição de ofício para pagamento de honorários na forma requerida às fls. 328. 2) Reconsidero a decisão de fls. 366. Ao Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 361/365 bem como sobre o laudo de fls. 370/375. \r\n\r\nProc. 2006.001.101426-0 - ANA LUCIA LEITAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fl.379: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.140129-1 - GREICE ANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Republique-se. Republicação da Sentença: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Greice Ane da Silva Teixeira, (...)em face de Nobre Seguradora do Brasil S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 5,67 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047830-1 - ANTÔNIO CONCEIÇÃO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012016-3 - CITIBANK N A; (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DILMA PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2003.001.151938-6 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NATURALE CORPS LTDA Decisão:Fls. 51: Defiro pelo prazo de trinta dias. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097745-7 - THIAGO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130790-7 - WELLER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.038417-9 - MARIA ROSEANE DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À parte autora sobre fls. 306. \r\n\r\nProc. 2006.001.076096-9 - JORGE ROBERTO FORTES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TNL PCS A A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Assite razão à devedora posto que o despacho de fls. 125, determinando o pagamento sob pena de incidência de multa publicou em 24/07/2007. Apesar da planilha de fls. 123 incluir a multa prevista no art. 475 J, evidente que no caso em tela não há aplicação desta posto que a guia foi acostada aos autos em 07/08/2007, ou seja, 14 dias da determinação do Juízo para pagamento. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 3.291,48 em nome da parte autora ou de seu patrono. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 329,14 em favor da Empresa Ré, visto inexistir a multa aplicada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027826-9 - RENATO MARINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:Ao réu sobre fls. 519/520. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166688-5 - FÁBIO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. Após a citação, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.138743-0 - GLORIA MARIA VIANNA DE SALINAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o substabelecimento de fls. 42, anote-se onde couber o nome do novo patrono. Dê-se vista pelo prazo legal mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.055991-9 (23125) - ROSEMI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X ANTONIO LUCAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) Despacho:Chamo o feito à ordem. Considerando o falecimento do executado, necessária se faz a abertura de inventário para cobrança do valor apurado. Assim, suspendo o feito na forma do art. 43 c/c o art. 265, I, do CPC devendo o autor promover a substituição processua pelo Espólio do de cujus. Esclareça a parte autora se já houve a abertura do inventário do de cujus, cientificando-a de que em caso negativo, poderá promovê-la na qualidade de credora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.117747-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOACY FONSECA DE MORAES Republicação: ...chamo o feito a ordem para declarar a nulidade de todos os atos processuais a partir da decisão de fls. 48.Desta feita, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na inicial, porquanto presentes os requisitos do Art. 273 do CPC, em especial, a comprovação da mora do devedor, devendo o credor figurar como depositário do bem. Expeça-se mandado de reintegração e nova citação do Réu. Sem custas.Por fim, esclareça-se que, ante esta decisão, fica prejudicado o pedido de fls. 116. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104722-2 - MARINETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Conforme requerido pelo credor, pro cedi à transferência do valor bloqueado, qual seja R$ 44,95 à disposição do Juízo, conforme se afere pelo formulário em anexo. Indique o exequente bens para prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.158436-4 - FORTUNEE ESKINASI (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.087875-5 - CENI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:1) A multa pleiteada sobre o valor total não pode ser aplicada visto que, a Lei que a previu entrou em vigor em 23/06/2006 e o depósito de fls. 130 foi realizado em 05/06/2006, portanto, antes da aplicação do art. 475 J que não poderá retroagir a fatos pretéritos;2) No que tange ao pedido de honorários...não pertine o pleito de honorários.3) Quanto à diferença de R$ 5.155,85 apontada às fls. 139, verifica-se que pelo teor da decisão de fls. 141, não houve determinação para pagamento sob pena de incidência de multa. O valor por sua vez foi recolhido às fls. 149, pelo que entendo não haver aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC.4) Considerando que o Sr. Contador, em seus cálculos de fls. 159/160 não computou o depósito de fls. 149, retornem os cálculos à Contadoria...para inclusão do valor não computado, esclarecendo...que a diligência do Sr. Contador não incidirá honorários, visto o equívoco da planilha. Assim sendo, remetam-se os autos com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.104050-0 - DIOGO LUIZ BORBA GONCALVES, Assistente: DAISY LUCY BORBA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a penhora requerida, no percentual de quinze por cento da receita bruta da parte executada. Expeça-se mandado, devendo nele constar que o representante legal da executada assumirá a função de depositário, com a incumbência de proceder a depósitos semanais em favor deste Juízo, até o limite do crédito em execução, pena de decretação de sua prisão. Intime-se. Quanto ao pedido de fls. 351, parte final, venha procuração ou substabelecimento, para fins de anotação. \r\n\r\nProc. 2005.001.132691-6 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.060455-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente, fundamentando o pedido para exame de sua conveniência. Esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como recusa à realização do ato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.001904-6 (24090) - GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL SCHUSTER LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO PRISON (PR-017728), Dr(a). SERGIO ANTONIO MIDA (RJ-006320), Dr(a). SERGIO GARCIA MARTINS (SP-033903) Despacho:1) Ceritfique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas a autorizar a baixa definitiva do processo. 2) Considerando que consta dos autos notícia de acordo entre as partes, diga o interessado em 05 dias se houve cumprimento do avençado, valendo desde já seu silêncio como autorização à baixa definitiva. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.037481-4 - MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GM LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que na ata de fls. 113 constou como conta corrente o nº 1158459-7 conforme o cartão acostado às fls. 129, entretanto, no extrato acostado às fls. 122 o número constante da conta corrente é 115.845-9 tal como no recibo de depósito efetuado às fls. 124. Assim, considerando que o extrato contém o número correto da conta corrente, respaldando as alegações do réu, entendo que a multa de 30% não é cabível visto que o Banco Réu não deu causa ao atraso, sendo inequívoco que qualquer número a mais ou a menos para efeito de depósito bancário, inviabiliza-o. Assim sendo, ante a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163519-9 - MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129034-4 - ORCELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.1037 em cinco dias. Em caso de inércia, cumpra-se a decisão de fls. 1034, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.017714-9 - JORGE ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu patrono ante os poderes conferidos no instrumento de fls. 9. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092228-3 - ADRIANA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Esclareçam as partes se mantêm o pedido de produção de prova oral, considerando que a vasta documentação acostada aos autos comporta o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.101822-7 - ROSA FERREIRA MARCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128448-1 - ANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Fls. 45: Defiro a expedição do ofício. 2) Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.002070-9 - MARIA CAROLINA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.083032-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:...Dou provimento à Impugnação para determinar que seja excluído o valor referente à multa do art. 475 J. Expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnada, no valor de R$ 10.545,84.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor de R$ 214,60 para o FETJ, referente à diferença apontada acerca da taxa judiciária, conforme certidão de fls.249. Expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnante, no valor de R$ 839,98, referente ao pagamento efetuado a maior. Após o decurso de prazo para apresentação de Agravo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.086751-0 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venha aos autos cópia da inicial da Ação Consignatória ajuizada na 20ª Vara Cível bem como da sentença prolatada a fim de ser verificada a existência de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010739-6 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.168880-7 - JORGE ROBERTO LIMA OLAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Despacho:Ante a certidão de fls. 24, regularize-se o preparo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137962-9 (25495) - CELINA CANDIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X MARIA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.151423-2 - JORGE MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Ante a promoção ministerial de fls. 266v, designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 15:00h. Intime-se o Autor devendo constar do mandado de intimação que deverá apresentar duas testemunhas para oitiva durante o ato. \r\n\r\nId: 341672"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.031941-7 - VALÉRIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 77: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134696-6 - ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X OFELIA XAVIER GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124776-3 - LUIZ AMERICO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ANA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Fls.369/370: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.046118-4 - INSTITUTO DE POS GRADUACAO MEDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais que, no caso vertente, não vislumbro tal necessidade.Entretanto, tendo em vista o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário, concedo ao réu o benefício do pagamento dos honorários periciais em quatro parcelas iguais e sucessivas, com intervalos de trinta dias entre elas, vindo o depósito da primeira no prazo de dez dias.Após o depósito da segunda parcela, intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120746-0 - DELVIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:As partes sobre laudo pericial de fls.143/151 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6F - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.120019-8 (28346) - MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X MARIA HELENA CALVALCANTE LISBOA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.004180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Fls 602/603: Diga, primeiro, o exequente quanto ao aduzido pela Sra. Leiloeira Pública. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.001.173858-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)), Interessado: FATIMA HENRIQUE DE BARROS Despacho:Fls. 407: Ao avaliador para ratificar ou retificar. \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO Despacho:1 - Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. 2 - Diante de fls. 164, oficie-se ao distribuidor para que inclua no pólo passivo a ré Nísia da Motta azevedo. \r\n\r\nProc. 2000.001.025407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Despacho:Cumpra-se fls. 247, ou seja, expeça-se mandado de citação no endereço de fls. 245, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.071421-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA NILZA DAS SILVA Despacho:Fls. 188/190: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.138486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AUGUSTO DA ROCHA ALVES Decisão:Fls. 176: Defiro. Cite-se, no endereço informado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.032608-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls 257: Ao contador para rever ou informar.2- Quanto aos honorários pretendidos na fase de execução, o mesmo poderá ser oportunamente apreciado quando da decisão em sede de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.051925-3 - ALCIR MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X ANA ELIZABETH EMILIA PLATER ZYBERK CANGUCU), GABRIELA PLATER CANGUCU), RAFAEL PLATER CANGUCU (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Fls.295 - Decorrido o prazo de trinta (30) dias, venham novas informaçoes do andamento processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.043353-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPY (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HELENA FERNANDO MARTINS Despacho:Fls. 85 - Primeiro diga a parte autora quanto resposta do oficio de fls. 88. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.081899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA), Inventariante: HECTOR SOUZA PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:1- Comprove o Espólio-réu sua alegada hipossuficiência, já que o documento de fls 92 refere-se ao ex-inventariante. Prazo de 72 horas.2- Sem prejuízo do acima exposto, diga o Espólio-réu, em igual prazo quanto ao aduzido às fls 129/130. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.102024-6 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:A prova pericial médica foi requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir.Sendo assim, intime-se o Dr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012522-2 - HELENA PASCHOIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/92 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018677-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZOE SANTOS DE SOUZA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/01/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, expedido carta precatória para o endereço fornecido às fls. 50, cabendo a parte autora o necessário para o seu cumprimento, conforme o solicitado \r\n\r\nProc. 2007.001.060479-3 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do tempo decorrido e a presente conclusão, prazo de 72 horas para o cumprimento do determinado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.070218-3 - FABIO DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:À parte autora para complementar as custas na forma da certidão de fls. 26 e 45/v, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.076363-9 - RUY DA SILVA JARDIM FILHO, ROBERTO KNEESE DA SILVA JARDIM, MARIA EVANGELINA DA SILVA JARDIM ADNET, MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081023-0 - SEBASTIÃO SALOME DOS SANTOS, NELY DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o determinado nos autos em apenso. Após, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104736-0 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a comprovação da existência de poupança à época dos mencionados planos econômicos e indispensável à propositura da presente, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115510-6 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BEST TEAM BRAZIL VIAGENS E TURISMO Decisão:Fls. 54: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124005-5 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X SONIA MAHMOUND GHANEN Despacho:Ao autor para complementar a taxa judiciária conforme certificado às fls. 29/v. \r\n\r\nProc. 2007.001.126592-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURBRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE JAN BOHDAN WITOLD TRISTAN PORTO CORRERO SLAWINSKI), MARLENE CABRAL PORTO CARRERO SLAWINSKA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.152946-8 - FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação, no prazo de 05 dias, eis que não há nos autos procuração ao subscritor da presente. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074928-0 - CARLOS HENRIQUE VIVEIROS GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014816-7 - JOSANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054183-9 - HAILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls 187, mas suspendo, por ora, a constrição eletrônica em conformidade com o que se segue.2- Nada impede, entretanto, que o autor diga, em 72 horas, se concorda que do valor depositado em consignação seja dado em pagamento ao réu/exequente a quantia pretendida na execução. Em caso de aquiescência, direi quanto à expedição de ofício ao Banco do Brasil. Caso contrário, o feito deverá ter o seu regular prosseguimento quanto à penhora \"on line\" anteriormente deferida, ora suspenso o seu cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073910-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIAM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) Decisão:1- Defiro expedição de ofício à Telesp para localização de endereço da parte ré. 2- Indefiro expedição de ofício à JUCESP, tendo em vista que a própria parte pode diligenciar junto ao referido órgão, não necessitando de intervenção judicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.057539-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SERGIO WILLIAMS DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)), CMA - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL, Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Despacho:Expeça-se novo mandado para o endereço fornecido às fls. 161, se recolhidas as custas necessárias à diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.134686-1 - AGHIARIAN ASSESSORIA JURIDICA, SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 184/189 no efeito duplo.Ao reú/apelado para contra-razões.Fls. 191 - Deixo de apreciar por ora face os recursos interpostosApós, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056013-0 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor sobre deposito de fls.132/134.Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R150,45 ; A.P.C.J - R$ 3,49; CAARJ - 10% - R$ 15,74 ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 174,02; Fundperj - 8,74; Funperj - R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2006.001.104617-0 - MARCIA VALERIA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 157/162 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047382-0 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CHRISTIANE SECCO WEKSLER), AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO), VERA RIBEIRO Fls.58 e ss: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.007482-9 - ROGERIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:1- Fls. 232: Por ora, nada a prover, tendo em vista que o valor bloqueado ainda não foi transferido para o Banco do Brasil.2- Às partes quanto à transferência on line solicitada nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.001.071904-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALFREDO ALEXANDRE ALELUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Despacho:Fls. 284/294: À parte ré quanto a diferença apontada pelo autor, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.107743-2 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLA MERABET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, se recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.059290-4 - CHAN TA QUAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEX SANDRO TACAO HORAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)), RICARDO MACOTO HORAL, Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Decisão:1- Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir a pretendida omissão apontada.2- Recebo o recurso de fls. 215/219 no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082349-7 - ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BARBARA CELINA MOTHE DA SILVA), Fiador: VANDA DA SILVA MENDONCA Despacho:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142567-0 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CINEIDE GOMES DA SILVA), FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO Despacho:Melhor sorte não assiste ao autor em seu pleito de fls 116/117, na medida em que lhe cabe providenciar os meios adequado para a verificação determinada quanto a possíveis diligências necessárias quando da realização do ato, o que é imprescindível a sua presença junto ao OJA, podendo ser representado por patrono regularmente habilitado nos autos.Assim, determino seja o mandado desentranhado e cumprido na forma determinada, devendo o autor contatar a central de mandados para o êxito da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.141207-0 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURO MURAD FERREIRA Despacho:Diante do informado às fls. 74 e o pedido de fls, 72, dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.035155-6 - CLARICE CATTAN KOK (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ADRIANA CAMIZÃO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)), SÔNIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA, Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Ao autor sobre contestações e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043754-2 - MARCO AURÉLIO CRUZ DE CARVALHO LIMA, ORIOT BENITES DE CARVALHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA SALET VIEIRA MACHADO), ARMINDO LAURINDO MULLER), VALDEMARINA DA SILVA MULLER Decisão:Cite-se para a ação de cobrança, se recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038103-4 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Fls. 116: Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081023-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIÃO SALOME DOS SANTOS), NELY DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Diante da certidão de fls. 07, ao excipiente para o recolhimento das custas informadas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500698-6 (1893) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAULO WAGNER NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUSA LIMA (RJ-025729) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 13,96 sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.042693-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NOVA IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Para o regular prosseguimento do feito, recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2002.001.049545-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 741,62) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.095389-1 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA Fls.77: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.132698-5 - CERLI SILVEIRA STERN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X LAUDEMI SILVA SOUZA Despacho:Diga, primeiro, o exequente quanto ao pretendido às fls 135. Após, apreciarei o pedido de fls 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.070465-6 - BELLE ACOUSTIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141046-8 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA VELASQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESPOLIO DE MAURICIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:1- Fls 433 e fls 437/438: O aduzido pelo executado requer medida judicial que não a presente, razão pela qual nada da prover.2- Tendo em vista a certidão de fls 451, cumpra-se a segunda parte da decisão de fls 424 no que faltar.3- Requeira o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.109663-8 - CILFARNEY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X TOULON COMERCIO INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Fls. 264: Tendo em vista o aduzido às fls. 264, diga a parte ré. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.045387-0 - JOSEFA DA ROCHA LIMA X FINUS PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Fls. 168/170: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.046810-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERASTO GIBIER DE SOUZA), ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.339. \r\n\r\nProc. 2003.001.080272-6 - MARINA NOGUEIRA TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065)) X CARLA DONDEO VEROCAI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) Decisão:Expeça-se mandado de verificação, se corretas as custas, sendo certo que o patrono e/ou a parte autora deverão acompranhar a diligência, devendo para tanto, contactar previamente a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2004.001.131448-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSE DE RIBAMAR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Ao Executado sobre certidão de fls. 166 (É devida a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 1.056,17). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074704-0 - BOAVENTURA FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113029-5 - ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X EDICOES BALANCA JUDICIARIA LTDA ME), ROGERIO CRISOSTOMO MARQUES), ATAIDE VALENTIM ESPINDOLA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142698-6 - PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 184/209 no efeito duplo.Ao Reú apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115408-4 - DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 37. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152083-0 - ALBERTO HUDSON SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CLÍNICA OSSO TRAUMA LTDA), ANTONIO FABIANO DE A. GIUDICE Despacho:Primeiramente, venha pela parte autora a diferença de custas apontada na inicial. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.061417-7 (26396) - WILLIAM PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X TRIUNFO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.115599-0 - ACE DESIGN E COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREIA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595) Decisão:1- Face ao disposto no art. 475-I c/c 475-J do CPC, diga a parte executada sobre fls. 210/211, requerendo o que for de direito, nos termos e prazo de lei. 2- Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2000.001.144235-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2001.001.054729-1 - MEMVAVMEM ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADONAI PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls 271/273: Ante os percalços enfrentados pelo exequente e a nova sistemática introduzida na execução judicial, diga se não prefere a constrição eletrônica por medida de economia processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.125674-7 - MARCELO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:Remetam-se os autos ao contador como diligência do Juízo, para apuração do quantum deveatum. Após, dê-se ciência ao INSS, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.042981-8 - VALERIA GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Ao contrário do que sustenta a autora às fls 657/658, o valor incontroverso era o que já foi levantado às fls 614 e não aquele cuja guia de pagamento encontra-se às fls 616 em relação ao qual há agravo interposto pela própria autora e ainda pendente de julgamento, conforme se infere às fls 650 e fls 654/655, já que se discute se a multa deve incidir sobre o montante geral da execução ou sobre parte dela. Assim, aguarde-se o julgamento do mencionado agravo para o regular prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X EMILIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no valor apontado às fls. 218/219, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.026166-5 - PRADO VASQUES E FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Autor sobre deposito de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2005.001.132515-8 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA), LUZ E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Citem-se os réus, nos endereços fornecidos às fls. 60, sendo que o segundo réu via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.109241-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento das custas processuais no prazo de 72 horas. No silêncio, certificado, cumpra-se fls. 93 - item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.121843-5 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124506-2 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CPS UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Fls. 267: às partes sobre manifestação da Sra. perita (data da perícia). \r\n\r\nProc. 2006.001.154249-4 - VALDICEIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946) Despacho:Primeiramente, às partes sobre os ofícios de fls. 148/179. Após, com ou sem manifestação, certificado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089236-1 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT), TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Decisão:Fls. 35: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação da parte autora. certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052236-6 (29192) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de lei, conforme requerido às fls. 142. \r\n\r\nProc. 1999.001.130683-0 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUGUSTA NERY MADEIRA Decisão:Expeça-se mandado como requerido às fls 41 para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149851-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELMA MARIA DE ARAUJP Despacho:Retififeque-se o polo passivo, conforme requerido às fls. 50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069556-2 - LCBK MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)), ADOLPHO BERTOCHE NETO), TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 135: às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.001697-1 - IRANI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao Autor sobre deposito de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2007.001.069538-5 - NELLY ALENCAR BORNAND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência, tendo permanecido silente quanto ao despacho de fls. 20, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requeridp. Venham as custas para a presente no prazo de 10 dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.070129-4 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência, tendo permanecido silente quanto ao despacho de fls. 20, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requeridp. Venham as custas para a presente no prazo de 10 dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.082788-5 - JOSE RICARDO MACEDO FERNANDES X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 25: Defiro a dilação pelo prazo improrrogável de 15 dias. Após, certificados, voltem para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.152539-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Comprove a aprte autora documentalmente possuir saldo na conta poupança no período indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151849-5 - MONICA CRISTINA FAGUNDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA , a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054515-6 - ISAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125275-6 - PAULO SANTANA PEREIRA, MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diante de fls. 98/v e 96, retifique-se o pólo passivo, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 02/03. Após, cumpra-se o determinado às fls. 97. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152158-5 - PAULA SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a Autora seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.078431-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TABELIÃO OFICIAL DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Fls.29: À parte autora sobre a resposta do ofício e sobre fls. 26/27. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013404-7 - JOSELY LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acordão.2 - Ao Autor sobre fls. 147/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.043362-4 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Fls. 76: Tendo em vista que trata-se de obrigação de fazer, a intimação deve ser pessoal. 2- Fls. 78: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. 3- Venha, portanto, pela parte autora, os requerimentos na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.056764-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X JOSÉ RICARDO JOBIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 35/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.095484-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre contestaçãode fls. 80/105. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.011554-7 (23540) - IMOBILIARIA NEVES GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687)) X MARIO DE JESUS FUMACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:1. Fls. 148: Antes de apreciar o requerido, ao cartório para o cumprimento do determinado às fls. 146, item \"2\", primeira parte.2. Após, cumprido o item anterior, certificados, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127154-1 - ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de fls. 190/204 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.090173-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). RENATO ALVES ROMANO (SP-036154), Dr(a). SILVIA MIDORI IZUMI MORIMOTO (SP-105532)) X REINALDO GULLO Decisão:Fls. 153: Defiro o sobrestamento, por ora, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119413-6 - MARIA JANETE DUPOUX, Procurador: EDUARDO JOSÉ CANDIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X EUROBARRA RIO LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101540-0 - CONTERMICA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X TELELISTAS LTDA Despacho:Diante da petiçao de fls. 32. ao cartorio para re ou ratificar a certidão de fls. 29. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.099023-8 - FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Decisão:As despesas processuais devem ser adiantadas pela parte autora, conforme previsto no §2º do artigo 19, de modo que indefiro o requerimento de fls. 702. Venha pela parte autora a diferença apontada às fls. 699 verso, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139397-0 - BROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.007852-2 - CARLOS AFFONSO DELLAMORA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Ao Exequente sobre deposito de fls. 293/294. \r\n\r\nProc. 2004.001.081653-3 - DELENICE RIBEIRO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Defiro o efeito suspensivo à impugnação ofertada, razão pela qual indefiro, por ora, o levantamento pleiteado pela exequente.2- Na forma do art. 475-B, § 3º do CPC, determino a remessa dos autos ao contador, devendo as custas pertinentes para o ato ser incluídas nos cálculos a serem elaborados.Os cálculos do quantum debeatur deverão ser da seguinte forma:1- não deve incidir honorários na fase de execução, uma vez que a decisão de fls 228 foi suplantada e, portanto, revogada por aquela proferida posteriormente às fls 231; 2- os juros moratórios deverão ser contabilizados a partir da citação;3- deve incidir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC sobre o montante devido, tendo em vista a certidão de fls 251.Com a elaboração dos cálculos, dê-se vista às partes e voltem conclusos para decisão em sede de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.078125-9 - MARCELO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 184 (cumprimento integral do acordo) e a certidão de fls. 182, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112096-7 - JORGE DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098978-2 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ELIANE HORTA BARBOSA DE ANDRADA MAURITY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao Autor sobre as Contestações e documentos de fls. 29/52, 54/70 e 72/115. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077578-2 - MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência, tendo permanecido silente quanto ao despacho de fls. 20, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requeridp. Venham as custas para a presente no prazo de 10 dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.101895-0 - HERBERT MASSENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:O laudo pericial ateve-se à sentença liquidanda, concluindo que há um saldo credor em favor do réu no valor de R$ 11.280,34.Assim sendo, com base no laudo pericial ofertado, DECLARO LIQUIDADA A SENTENÇA E FIXO O QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 11.280,34 (onze mil duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), que deverá ser corrigido a partir da data do laudo. Dê-se vista à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155775-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, LUISE DE CARVALHO EBOLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Entende o Juízo que os honorários estipulados pelo Dr. perito encontram-se dentro da razoabilidade e adequados ao trabalho que se propõe a realizar.Ressalte-se, ainda, que nenhum prejuízo advirá às partes na medida em que tal encargo será suportado ao final pela parte sucumbente por ser a autora, requerente da prova, beneficiária da gratuidade de justiça.Em razão do acima exposto, homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.2- Intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120038-8 - ANTONIO CARLOS FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:As partes para atender o solicitado pelo Perito às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.133448-4 - LUIZ PHILIPPE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) 1) Fls. 98/99: ao agravado. 2) À parte autora sobre documento de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.012558-1 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:1 - Fls. 66: Expaça-se mandado para citação da parte ré, via postal, conforme o requerido.2 - Desentranhem-se fls. 51/63, entragando-as ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.048939-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIM S/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) Decisão:1- Defiro expedição de ofício à Telesp para localização de endereço da parte ré. 2- Indefiro expedição de ofício à JUCESP, tendo em vista que a própria parte pode diligenciar junto ao referido órgão, não necessitando de intervenção judicial para tanto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.098667-0 (27093) - MARIZA DE JESUS AMBROZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILLE DE SOUZA LOPES (RJ-017777)) X IMOBILIARIA NEVES GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687) Decisão:A parte ré não comprovou que cessou a hipossuficiência econômica e financeira dos autores, não havendo que se falar, por ora, em pagamento de honorários sucumbenciais, como pretendido às fls 377.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.136585-4 - ROBERTO LUIZ RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIDER BARBOSA RUIS E OUTROS) Fls. 147/149: às partes sobre ofício. \r\n\r\nId: 341674"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "341675": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.111410-4 - JEANNI ROZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:as partes sobre o laudo de fls. 84/87. apos, ao mp \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159028-3 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Sentença:.....Tendo-se em vista a perda do interesse processual do autor neste caso, eis que o objeto da presente ação era a anulação do contrato celebrado entre as partes e foi realizado o distrato entre as partes, conforme fls.78/80, requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027345-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:em provas. esclareça o autor diante da certidão supra \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.145245-4 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:mantenho a decisão pelos seus proprios fundamentos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169273-2 - ITALA DE ASEVEDO ABRAHAO, ANA CHRISTINA DE AZEVEDO ABRAHAO X MARIANNA AQUINO LINS DE BARROS Decisão:cumpra-se. apos, devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.023593-6 (25937) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE JOSE SERGIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060) Despacho:Republique-se os despachos. (1- Nos termos da sentença de fls. 413v, levante-se a penhora, expedindo-se ofício ao Registro de Imóveis competente para baixa do gravame assinalado. 2- Ao interessado sobre o feito.) \r\n\r\nProc. 2002.001.013987-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)), Interessado: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X MARILOURDES VALLE DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:rejeito os embargos eis que não há omissão na decisão interlocutoria proferida. \r\n\r\nProc. 2002.001.129918-9 - KARPLAST REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X MACROPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL LAUREANTI (PR-031104) Despacho:fls. 516-anote-se. cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2003.001.066375-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ALEXANDRE CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Despacho:fls. 193- anote-se onde couber. 2- cumpra-se o art 45 cpc 3- defiro vista ao novo patrono, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.115795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MARSALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X ESPOLIO DE ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:fls. 323. i. como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.053864-0 - NAZILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. a´pos, ao etj \r\n\r\nProc. 2005.001.114628-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Decisão:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.042473-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.070674-7 - ZOLANDI MACUCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.071636-4 - ADIVA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.071978-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083690-4 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:recebo a emenda de fls. 27/28. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.094107-4 - TERESA PARADELA GOMEZ MOTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:......Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação..... \r\n\r\nProc. 2007.001.112734-2 - JACY BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Ao interessado sobre a correspondência de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.116675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X PAULO ROBERTO MASCARIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149613-0 - TANIA MARIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac art 277 cpc para o dia 13/12/07, as 15:10 hs cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.169477-7 - TEOTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON Decisão:venha copia da inicial para instruir o mandado de citação. venha procuração fls. 14 original \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080906-8 - MARIA ANDREIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148743-2 - NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Sentença:....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.093410-8 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO EMBLEMA S A Ao autor sobre o ofício e certidão de fls.67 e 67 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.157663-8 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos, ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169392-0 - ESMERALDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:venha a última declaração do imposto de renda, bem como copia legivel de fls. 11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.035827-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MARIA CLENILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:o reu não foi citado. indique o autor o endereço do reu para sua citação \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.085301-0 (25037) - PAULO ROBERTO LAURENCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082787-5 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X MARCELO MENDES FERNANDES Decisão:intime=se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, n forma do art 475J do cpc \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049421-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:i. como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.125729-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALFREDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Despacho:esclareçam as partes sobre o julgamento do ai \r\n\r\nProc. 2007.001.009531-0 - CLINERJ CLINICA NEUROLÓGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:cumpra-se ov. acordão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.006220-0 (22926) - MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CARTAT (RJ-004801B), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:a sentença condicionou a devolução do veículo apos o reembolso em favor do autor dos tributos incidentes sobre o mesmo, corrigido monetariamente pelo inpc. assim esclareça o reu \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511381-3 (8182) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A X JOSE FERREIRA VAZ Despacho:fls. 198/199 traga o requerente a procuração original \r\n\r\nProc. 2001.001.065074-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELIONE DE AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls. 95/96- as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.119531-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.060526-5 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CYANE MATEOS VENTURA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 99 . \r\n\r\nProc. 2006.001.067223-0 - RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Decisão:fls. 99- defiro, no endereço indicado \r\n\r\nProc. 2007.001.082001-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO FLAVIO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Sentença:.....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO na forma do que dispõe o art.794 I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.115415-1 - ANTÔNIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X GLÓRIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:venha a declaração do i.r. referente aos 2 últimos anos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.125103-4 - ARCANGELO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X ADELMO BRUNO DINNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:defiro jg.ao executado de-se baixa e se arquive \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169048-6 - TRANSVIDAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO SAFRA S A Decisão:cite-se, conforme item 1, fls. 06 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007878-7B - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X RUBENS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9A - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:.....Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, sem julgamento do seu mérito, na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000795-0 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.061481-6 - CICERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100662-9 (11568) - LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Decisão:como a cbtu afirmou as fls. 803 que somente o saldo remanescente é para garantia da execução e que ovalor depositado dos honorarios advocaticios é para pagamento. defiro fls. 808 \r\n\r\nProc. 1989.001.033897-2 (16506) - JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID E OUTROS E OUTROS X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA- CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 1995.001.138421-2 (25708) - ESTER PINTO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:1- fls. 339- anote-se. 2- fls. 343- defiro. expeça-se carta precatoria, recolhidas as custas, se houver \r\n\r\nProc. 1997.001.085060-8 - ESPÓLIO DE JOSE EDVALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CLAUDIO MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:fls. 244/247- anote-se. ao autor para dar prosseguimento em 48h \r\n\r\nProc. 1997.001.127916-0 - ELSON BOLZAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:fls. 505- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 1998.001.198192-0 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:esclareça o autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 1999.001.097115-5 - MIRIAM CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X MARIA JOSE M SILVA E OUTRO Despacho:a autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086626-8 - JOAO LUIZ TAYAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Sentença:SENTENÇA Tendo-se em vista o teor da decisão de fls. 328, irrecorrida, JULGO EXTINTA a obrigação pelo pagamento. Decorrido o prazo, certificado o correto recolhimento das custas.Dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.045601-0 - SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:SENTENÇAFace o integral cumprimento da obrigação, conforme quitação dada às fls. 155 e 162, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.105717-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.025524-9 - LABORE TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:fls. 363/366- ao excepto \r\n\r\nProc. 2004.001.093926-6 - MONICA SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X NODJANGA BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:esclareça o exequente se o que deseja é a penhora da renda diaria da empresa \r\n\r\nProc. 2004.001.150462-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:fls. 214- defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.048851-9 - ANTONY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:recolha-se primeiramente a diferença de t.j. apos, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.118845-5 - LIDIANE DIAS COSTA MACUCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:em alegações finais, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.098114-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:......Assim, em face das razões acima aduzidas JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a restituir ao autor o valor pago pelo aparelho celular no importe de R$ 249,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo este, por sua vez, devolver à ré o referido aparelho de telefone celular..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.091226-8 - GLOBAL PROJECT CONSULTANTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS ÀS PARTES SOBRE AS FLS 270 VERSO . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012572-6 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO Despacho:i-se o autor para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.001.088674-9 - ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.145877-2 - A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X LIGHT S A Decisão:o requerente alega ser possuidor de titulo ao portador emitido pela eletrobras em virtude de emprestimo compulsorio instituido pela lei 4156/62 e por isso pretende obter liminar para determinar a compensação do valor consubstanciado no titulo com os valores que o mesmo deve a requerida em virtude de consumo de eletricidade. requer tambem que a re não efetue o corte de fornecimento de energia eletrica.verifica-se que para alcançar-se a providencia de natureza cautelar, necessário que haja os seguintes requisitos: a) um dano potencial e a plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretende segurança, o que inocorre na espécie dos autos. Por isso, indefiro a liminar. cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.072855-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X CENTROALCOOL S/A CENASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MELO (GO-017939) Despacho:ao autor sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080174-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2006.001.064634-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MACHIAVERNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:fls. 91/92- defiro. e. oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017764-2 - JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES FILH (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.099672-2 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:J. OFICIE-SE......J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.146470-0 - ANTONIO MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X REAL LIFE RIO Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123671-4 - ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168882-0 - MARY MARK S MODAS LTDA X MANUEL MESSIAS LIMA CARVALHO E OUTRO Decisão:venha comprovação do faturamento da empresa autora para apreciação da jg \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029318-0 - SACCHETTI JOÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X CAARJ PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 13/12/07 as 15:20 hs. i.se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.079030-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900)) X JORGE JOSE CALIFRER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Decisão:indefiro a prova oral requerida eis que trata-se ade ação de prestação de contas. em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.067254-0 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ao e.t.j. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120164-3 - MARGARIDA SANTANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X FABIANO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Decisão:tendo-se em vista que fabiano não foi citado fls. 179. venha planilha do debito na forma do art 475J cpc \r\n\r\nProc. 2004.001.143052-3 - RONALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:reconsiderto a 1a parte da decisão de fls. 368, eis que já foi realizada prova pericial. com relação a expedição do oficio- mantenho a decisão \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9 - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:indefiro a gratuidade a 1a re diante dos docs apresentados na impugnação de fls. 56/101 \r\n\r\nProc. 2007.001.025517-8 - MARCOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:......Assim, em face das razões acima aduzidas JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida, bem como, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 7.600,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, a título de reparação por danos morais. ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113456-5 - VERA LÚCIA LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.021407-3 - JOSÉ EDUARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSOTLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:defiro as provas requeridas pela re, inclusive pericial contabil. nomeio perito o dr alex lourinho da silva, tel 32344444.i. o perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.091959-3 - SILVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X ALPHA CLUB BARSIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637) Decisão:e. os oficios como requerido no item 3 de fls. 297 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.084874-8 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.141223-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X AQUARIUS GESTAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Despacho:fls. 417/418- indique o valor correto e atualizado que deverá constar da certidão requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.073462-4 - BIANCA SITTIMY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:i. o reu para efetuar o pagamento das custas faltantes, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.027064-7 - MICAEL MEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao autor sobre a juntada do AR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.014331-5 - MARCIA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 341675"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.051808-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CONSUELO MOREIRA NUNES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128729-1 - NELSON DE CARVALHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:\"Em suma, a FENASEG não tem responsabilidade executiva secundária, não podendo ser alcançada pelos efeitos patrimoniais da execução do julgado proferido no processo do qual não participou.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.100400-7 - JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"... Isto pos to, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido formulado pelo Autor para condenar a Ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 17 de agosto de 1985, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108691-9 - SONIA AVELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.015576-7 - BRAZ NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido formulado pelo Autor para condenar a Ré ao pagamento da quantia correspondente a 15,4 (quinze vírgula quatro) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 14 de novembro de 2004, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067968-9 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.068714-5 - ANTONIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072268-6 - WALTER PINNOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.072921-8 - GILMAR FERREIRA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Não procede, todavia, a questão preliminar de mérito suscitada na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.073989-3 - ESPÓLIO DE MAURICIO CARS SALITA, Inventariante: THEREZA SITA DE CARS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"Não procede, todavia, a questão preliminar de mérito suscitada na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.076355-0 - QUIRINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.079076-0 - MARIA HELENA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.166733-6 - JAIR ANTONIO GOMES E OUTRO X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/02/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167499-7 - SYLVIO CARLOS TIGRE MAIA X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o recolhimento integral das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.168286-6 - NATALIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.168381-0 - RAIMUNDA NONATA SANTOS PEREIRA X ITAU SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/01/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169335-9 - LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169587-3 - PAULO EUZEBIO X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/01/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA X SCYLLA LOPES GIBSON JACQUES E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/01/2008 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguroro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169425-0 - FABIOLA FERREIRA FIAUX X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/01/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169437-6 - CARMEN JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/01/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, deseguro \r\n\r\nProc. 2007.001.167075-0 - JOÃO DA CUNHA DINIZ X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/01/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166718-0 - ADRIANA DOS SANTOS SOUSA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/02/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.169619-1 - ÁLVARO MONTEIRO X ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO Despacho:Venha o recolhimento integral das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166948-5 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA X BANCO FININVEST Decisão:1) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa. 2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré... 4) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145491-2 - JORGE GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa. Registre-se a autue-se, observado o rito sumário... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que o réu se abstenha de retirar qualquer valor da conta n.º 10528-6 ag. 6009, relativo a empréstimo ou saldo devedor de cheque especial, sob pena de multa diária de quinhentos reais. Intime-se. Designo audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 / 12 / 2007 às 14:45 horas. Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117502-5 (17582) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Á PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026599-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLIMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X ESPOLIO DE CARMO JOAQUIM PIMPAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:\"...Considerando que dos autos veio a constar o endereço do 1º herdeiro, Antonio Alfredo Pimpão, conforme fls. 412, deverá o mesmo ser intimado por Oficial de justiça, dando-lhe ciência de que dispõe do prazo de dez dias para regularizar a representação processual do Espólio executado.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.135830-1 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X MASSA FALIDA DE FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:\"Assim, diante da decretação da falência da parte executada, impõe-se a suspensão da execução, na forma do artigo 6º da Lei nº11.101/05, devendo o Exeqüente habilitar seu crédito perante o Juízo universal. A seguir, encaminhem-se os autos ao arquivo geral.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.057597-9 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X NEMEQUITEPAS LTDA Decisão:\"...Assim sendo, nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da Empresa executada. Intimem-se os sócios, por via postal, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo, sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143055-2 - WELLINGTON PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Despacho: Defiro J.G. Anote-se o rito sumário. Oficie-se. Designo o dia 11/02/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097337-3 - GUARACYR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.168521-1 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LIRA X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A Decisão:1) Anote-se o rito ordinário 2) Defiro JG. Anote-se.3) Diante da afirmação de pagamento do débito do cartão de crédito, o qual teria gerado a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pela Administradora demandada. 4) Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109827-7 - JEFFERSON VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X COTEX CENTRO OFTAMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES ELZA MARIA A TOSTES OFTAMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:O exame complementar foi requerido pela própria parte ré, a quem cabe arcar com os seus custos.Venha o depósito da importância de R$ 300,00, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova técnica.Como esclarecido anteriormente (fls. 339), a parte autora deverá apresentar contas de todos os seus gastos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139147-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:\"Não obstante o entendimento pessoal deste Juízo a respeito da questão da competência funcional, a matéria tornou-se controvertida no âmbito do nosso Tribunal de Justiça e está em vias de ser uniformizada no julgamento do incidente nº 2006.018.00007. Assim, tão logo complementado o seu julgamento pelo eg. Órgão Especial, informem as partes o seu resultado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168581-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES X DIGBENS E OUTRO Despacho:1) Esclareça o item 03 do pedido, informando se não se trata de dano material e qual o valor de aquisição do kit gás.2) Esclareça a legitimidade passiva do 2º Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167038-4 - WELLINGTON SANTOS DE ANDRADE X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas em detrimento do Autor pela NET RIO. 4) Designo o dia 11/02/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168367-6 - VERA LUCIA BARRETO DA SILVA X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu coônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167471-7 - NELSON ALVES DE MOURA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.167485-7 - JERONIMO SILVA DUARTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111833-7 - WALMI BOM BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154333-7 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:\"... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. Outrossim, indefiro a antecipação da tutela...Por fim, deverá o Autor emendar a peça inicial, adequando-se a petição inicial ao rito sumário ou alterando o valor atribuído à causa.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100297-8 (2995) - OSWALDO JOSÉ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta ação para o fim de reconhecer em favor dos Autores a aquisição da propriedade do imóvel sito na rua Paulo Silva Araújo nº 67, Engenho Novo, nesta cidade, cujas dimensões encontra-se apontadas no laudo pericial (fls. 168). Não tendo havido resistência ao pleito formulado pelos Autores, diante do princípio da causalidade, deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 341676"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.095784-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.028127-3 (12191) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ESPOLIO DE EDVALDO BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:I - Fls. 686/687 - Anote-se...II - Dê-se vista, por quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.095164-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X VALERIA MENDONCA DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Fls. 154 - Atena a parte ré... \r\n\r\nProc. 2000.001.126715-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: ANDRE LELLIS WERNECK, Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X ESPOLIO DE ALLITA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO Decisão:Fls.133/134 e 176 - Anote-se ... Fls.173/174 - Diga o autor-exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.013970-3 - MIRIAM SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Fls. 183 - Certifique o cartório sobre o alegado. Após, voltem para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.070448-0 - CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo por tempestivo e os acolho a fim de esclarecer que a correção monetária é calculada a partir desde a data do efetivo prejuízo (08/11/1999) e o juros de mora de 1% a partir da citação, mantido os demais termos da sentença.PRI. Após, voltem para apreciar a apelação apresentada pela parte ré (fls 269/288). \r\n\r\nProc. 2005.001.004011-9 - IVANIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:I - Fls. 113/115 - Anote-se...II - Dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.084827-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X TRIPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DOS TRÊS MANDADOS DE CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 36,72 \r\n\r\nProc. 2005.001.152448-9 - PEDRO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 108/111 - Recebo o recurso adesivo. Diga a recorrida ... \r\n\r\nProc. 2005.001.158843-1 - JOSE JESUS ALVES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPA NHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fl.83 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2007.001.042594-1 - JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:FLS. 22/24 - Esclareça a parte autora... Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072877-9 - LUIZ AMÉRICO MARIÚ MARIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO AO AUTOR FOENECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.098172-2 - ANA PAULA DE OLIVEIRA CIRILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de BOA VIAGEM -CE-, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.101501-1 - MARIA RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de REDENÇÃO-PA , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.101931-4 - BENEDITA MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de UBERLÂNDIA-MG , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.110915-7 - LUZIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de TAGUATINGA-DF , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.113195-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIDIAN NANI R SARTY Decisão:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.117367-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADAIL DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO Decisão:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.117845-3 - CÍCERO MIGUEL MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SANTO AGONTINHO-PE, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.117925-1 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de JABOATÃO-PE, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.118823-9 - JULIANA FLAVIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de OLINDA- PE, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.118853-7 - MARIA LINS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de MORENO-PE, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.118905-0 - ANTONIA GERALDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CONTAGEM-MG, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.121694-6 - JOSÉ FABIO DE ALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de BELO HORIZONTE -MG , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.121772-0 - NIRA DALVA ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de NATAL -RN, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.121896-7 - MILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de MANAUS-AM , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.123081-5 - CONDOMINIO DE VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ALBERTO DOS REIS FERNANDES Decisão:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.126209-9 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de NATAL-RN, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.126351-1 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de FORTALEZA-CE , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.134582-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X HIPSIME DANELIAN Decisão:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.139585-3 - MARIA LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de VALPARAISO DE GOIAS-GO, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.142722-2 - EDMILSON FERNANDES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de JUIZ DE FORA -MG, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.147278-1 - MARIA FLORINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CAMARAGIBE-PE , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.149244-5 - MARISA LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.150827-1 - EDINEIA ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de MANUAS -AM, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122833-0 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO CORRÊA BENTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO (MG-096986)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Abaetetuba-PA , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1987.001.904254-6 (7025) - JOSE DE CASTRO PAIXAO X TEREZINHA CALDAS TOSTA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.028088-2 - ESPOLIO DE ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)), Inventariante: ANDRE LELLIS WERNECK) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222) Decisão:Fls. 173 - Diga a parte ré ... \r\n\r\nProc. 2007.001.115403-5 - JUREMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.134753-6 - AURORA FERREIRA MATHEUS X ANTONIETA MARTINS DA ROSA ALMEIDA Decisão:À parte autora:Apresentar nova peça vestibular ante a vedação posta no art. 171 do CPC, sua correspondente cópia para instrução do mandado.Regularizar a representação processual.Prazo de 10 dias, sob pena de extição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.103402-0 - VINICIUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR (RJ-109470)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Intime-se pessoalmente - Regularize a autora sua representação, eis que consta , segundo a OAB - como cancelada a inscrição do seu representante - I-se p/ AR. Ante o silêncio das partes sobre ânimo conciliatório em audiência própria que tudo faz crêr que se designada será infrutifera , deixo de designá-la. Digam as partes se encontram satisfeitas com as provas produzidas e/ ou se há outras. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.018374-7 - AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Decisão:Fls. 252/260 - Recebo o recurso de apelação... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118335-7 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120673-4 - CRISTINA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.135189-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X SAAD REDLIEN DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) VISTOS, 1. Recebo os Embargos à Execução para discussão. 2. Suspendo a execução. 3. Distribua-se por dependência. 4. Apense-se. 5. Intime-se o Exeqüente. 6. Ceritique-se nos autos do embargos a tempestividade e recolhimento das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127012-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Fls. 89 - Anote-se ... Defiro a dilação do prazo reqerido às fls. 89, por dez(10) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.010214-0 - PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). ADRIANA DA SILVA BARREIRA (RJ-093979)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1) - Fl. 135 - Oficie-se ao banco Unibanco para que informe, a este Juízo, em que conta de Depósito Judicial no Banco do Brasil S/A foi efetuado a transferência do valor de R$ 11.402,38 - a disposição deste Juízo - conforme determinação às fl. 131 - ofício nº 670/2007/OF datado de 29/6/2007, sob pena de desobediência. Ao Credor para, querendo, efetuar o protocolo do ofício, comprovando a entrega em Juízo.2) - Fl. 133 - Intime-se para efeito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167195-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JAOO SEGURANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Fls. 21/60 ... determino perícia contabil. Fixo honorários do perito em 600 UFIR ... deposite o A. os honorários periciais. Nomeio como perito Dr. Rubens Pereira a Silva ... \r\n\r\nProc. 2007.001.101730-5 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C)) X ELIANE AFFONSO TEIXEIRA LIMA Decisão:Entendo não ser caso de ação de execução...mas ação de conhecimento, ordinária. \r\n\r\nProc. 2007.001.111985-0 - HOTEL FAZENDA VILLAGE RIO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X CURTI TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Venha a Nota Promissória original. \r\n\r\nProc. 2007.001.120232-7 - ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X LAUDELINO RODRIGUES DE ABREU Decisão:Tratando-se de execução por título extrajudicial oriundo de locação nos termos do art. 585, V, do CPC, venha nova planilha de débito somente com o valor dos alugeres e encargos locatícios, excluindo-se o valor da multa contratual, as despesas com reparos do imóvel e a do protesto. Venha também o comprovante de pagamento do seguro. Regularize-se a representação processual do autor com Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.121904-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ MANETTI (SP-085605)) X LOBACAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo, Súmula 233 do STJ, Contudo , por força da Súmula 247 do STJ , CONVERTO a ação de Execução em ação MONITÓRIA. 2. Em face do que consta na inicial e documento juntos, estão presente os requisitos dos arts. 1102 \"a\" e \"b\" do CPC. 3. Expeça-se mandado para citação e pagamento do débito indicado, no prazo de 15 dias, ou oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123414-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442)) X JOSE RENATO SOARES BARALDI Decisão:VISTOS, 1. O contrato de abertura de crédito , ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo, Súmula 233 do STJ, Contudo , por força da Súmula 247 do STJ , CONVERTO a ação de Execução em ação MONITÓRIA. 2. Em face do que consta na inicial e documento juntos, estão presente os requisitos dos arts. 1102 \"a\" e \"b\" do CPC. Expeça-se mandado para citação e pagamento do débito indicado, no prazo de 15 dias, ou oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145092-0 - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Ante a impossibilidade de visualizar as assinaturas postas na peça de fls. 63, venho o original.Fls 08 - Ao cartório para anotar o nome do patrono indicado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155647-0 - PAULO ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE Despacho:1- Revogo despacho de fl. 22.2- Ao exequente sobre proposta de acordo (fls. 19/20). Em caso de recusa, esclareça o motivo de não ter requerido execução conforme art. 52 da lei 9099/95. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022430-9 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... requeira a autora o que entender de direioto. \r\n\r\nProc. 2007.001.071679-0 - CARLOS ROBERTO MAGINA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Por estarem presentes os requisitos legais e ante a verossimilhança das alegações, defiro a liminar satisfativa para determinar à Ré a vinda da documentação, certo é que deverá guardar os documentos por 20 anos, prazo da prescrição do direito. Sendo certa a relação de consumo, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do art. 6º do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073638-7 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/01/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.113097-3 - VANUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X FINASA S A Decisão:Venha declartação de impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, e comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118023-5 - BRENO LUIS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143832-0 - ANDERSON PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X KOMAMAIS REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 25/01/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.031832-2 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Por derradeiro, o documento de fl 33 não foi solicitado, cumpra a parte autora a decisão de fl 30, estritamente nos termos do art. 4° da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.083042-2 - ANTÔNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A Despacho:Por derradeiro, o documento de fl 23 não foi solicitado, cumpra a parte autora a decisão de fl 20, estritamente nos termos do art. 4° da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.146729-3 - JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.055340-7 - ADALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:... Intime-se o devedor ao pagamento da quantia reclamada... \r\n\r\nProc. 2001.001.034687-0 - ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987) Decisão:Fls.646/651 - Diga a parte autora ... \r\n\r\nProc. 2005.001.088185-0 - CARLOS EDUARDO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:... defiro a prova pericial médica ... nomeio perito ... Cristina Garcia Couto ... Faculto às partes a indicação de assistentes-técnicos e formulação de quesitos em dez(10). Intime-se o perito ... \r\n\r\nProc. 2005.001.105201-4 - MARIAS AURILENE MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/01/2008 às 15:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.009253-5 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, Ao Cartório para expedir ofícios determinados em fl. 63. Diga o credor, objetivamente, se o depósito (fls. 72-74) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084280-9 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LANCHES VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 25/01/2008 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.109491-6 - TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) ... Redesigno AIJ para o dia 06/11/2007 às 13:30 horas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.133558-0 - MATEUS FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.001.049463-0 - VIVIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Por derradeiro, cumpra a parte autora a decisão de fl 39, o que não pode ser suprido por declaração do patrono da parte autora (fl 41). \r\n\r\nProc. 2007.001.099585-0 - SILVIA FERREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.110787-2 - ANTONIO RODRIGUES DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X JOSÉ BECHARA NETO E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.148041-8 - JAIR LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, nesta ação. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146625-2 - MORONE MORAES SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104044-3 - MARCELO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BVA S A Despacho:Venha declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, após direi sobre pedido de J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145056-0 - DISTRIBUIDORA ALIMENTOS MINELLI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MARISTELA LAGES DE FIGUEIREDO à parte autora sobre resposta de oficios \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.096538-5 - ANTONIO RUBIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074255-9 - CLECIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diga o credor se seu crédito está satisfeito em 05 dias, o silêncio será havido por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009852-5 - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 25/01/2008 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.041468-2 - LÚCIO ANTÔNIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 25/01/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115272-5 - ANDERSON TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAU Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.145033-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ELIANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - ... Anote-se ...II - ... Diga o Espólio-autor... \r\n\r\nProc. 2002.001.153182-7 - SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X MARIA ANGELA DE ALMEIDA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Decisão:... Assim, após a manifestação do M.P. apreciarei o pedido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117961-5 - MARIA DA GLORIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 13 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Esclareça a parte autora o saldo da conta relativa ao cheque devolvido sem provisão de fundos, eis que na peça vestibular informa a existência de saldo credor de R$ 1.179,22 e no extrato da conta-corrente(fls 18), na data da apresentação do cheque, o saldo estava devedor,em 02/03 R$ 781,17 e em 06/03 781,17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058117-1 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101570-9 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010531-0 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.030695-8 - SULARTMED INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039931-6 - SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X CLAUDIO ROGERIO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 2.768,39) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.126156-3 - ANA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de NATAL -RN , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.146327-5 - JOSE GLAUCIO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SERASA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.088692-9 - LOURINETE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.001.093847-8 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.128810-6 - GERSON LIMA DE CARVALHO X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Decisão:À parte autora para regularizar a representação processual.Prazo de 10 dias, sob pena de extição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097704-4 - VITA DE SOUZA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Venha petição inicial em impressão legível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.002920-3 - LUIZ ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor/autor. Diga o credor se o depósito de R$ 16.170,00 o satisfaz em 05 dias. Sendo certo que feito no prazo de graça do art. 475 do CPC. O silêncio equivalerá por aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.001.097181-9 - ANTONIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO-SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.105860-5 - RAFAEL MOREIRA ZILBER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.108597-9 - LEONICE SIQUEIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO-SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.125861-8 - FRANCISCA FREITAS MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO -SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.150508-7 - EDINIZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO-SP , onde moram os autores, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.150788-6 - ELIANA DE SOUZA RIZZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de MANAUS-AM , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150059-4 - MARCIA REGINA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115686-0 - JEFFERSON EMERICK DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Ao autor para inficar seu endereço residencial. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155938-0 - ESPÓLIO DE MARCELO BUCH REGO, Inventariante: FERNANDA MARTINS GOMES REGO X AMIL ASSISTENCIA TECNICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Fls. 41 - Adite-se à inicial ... Cite-se a parte contrária ... \r\n\r\nProc. 2007.001.114123-5 - SONIA REGINA TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.125092-9 - RENATO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO ITAU S A) Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 341678"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "341722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.039014-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAMIRO DE SOUZA LOPES Decisão:Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060285-1 - COND RESIDENCIAL VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO Despacho:Fls. 33 - Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.007442-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CARLOS ROBERTO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.057637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:1- JUNTE-SE. DISPENSO PROGER. 2- TENDO EM CONTA O TEOR DA CLÁUSULA 5 DO ACORDO DE FLS. 31-32, É PERFEITAMENTE CABÍVEL, DIANTE DO INADIMPLEMENTO VERIFICADO, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PRAÇA;3- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.109059-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLANDE MOREAU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte exeqüente se com o levantamento da quantia depositada a fls. 105 (fls. 178), dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como resposta afirmativa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.073362-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 16/11/2007, às 14:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.119117-4 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIERO RUZZENENTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) \"Às partes sobre os honorários periciais, R$ 3.900,00 (TRÊS MIL NOVECENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.001.077846-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:1- J-SE. DISPENSO PROGER.2-ASSISTE RAZÃO AO RÉU,RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 120 E DECLARO FINDA A INSTRUÇÃO.3- PUBLIQUE-SE E VOLTEM CLS.PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090458-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROSA OURO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Decisão:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/11/07 às 13:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.034332-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X SELMA STEFANIA DE SOUZA PEIXOTO Decisão:Fls. 59 - Defiro. Designo o dia 23/11/2007, às 13:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;Intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068305-0 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Não tendo a autora atendido à ordem contida no item do despacho de fls. 18v., indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069489-7 - ROBERTO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35;2) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Não havendo prova de dificuldade financeira que impossibilite a autora de complementar as custa neste momento, indefiro o pedido para recolhimento ao final do processo. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071617-0 - YARA SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Fls. 18-19 - Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois não há qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC na r. decisão embargada. Com efeito, todos os itens do ato impugnado estão devidamente fundamentados, ainda que de forma suscinta;2) Providencie a autora o integral atendimento à decisão de fls. 16, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072148-7 - MARIA CONSUELO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35-37 e converto o rito para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Homologo a desistência em relação aos expurgos do Plano Collor;3) Certifique o cartório se diante da alteração do rito, ainda existem pendência quanto ao preparo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072154-2 - ILCÉA QUINTANILHA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (REsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075667-2 - MARLY GAVINA EYER (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Designo o dia 16/11/2007, às 15:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076276-3 - CINTIA DE MELLO GINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) A autora certamente não entendeu o item 3 da decisão de fls. 26. O juízo esclarece que, segundo o entendimento do STJ, a Justiça Estadual não é competente para julgar demandas relativas ao Plano Collor, daí porque foi determinada a emenda à inicial. Esclarecida a ordem, cumpra-se no prazo de 10 dias;2) Recebo a emenda de fls. 28 e converto o rito para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070502-0 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (REsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119465-0 - PAULO VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134013-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 254 - Anote-se. Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias, devendo o cartório adotar as cautelas regulamentares. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066257-1 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1) Fls. 102 - Indefiro, pois os honorários foram calculados corretamente. A cumulação de fundamentos para o pedido de despejo, evidentemente, não produz o efeito pretendido pelos advogados do autor, até porque a atuação remunerada é única;2) Diga o autor, em 48 horas, se com o levantamento do valor de R$ 13.002,27 dá quitação ao locatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.073961-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X RANGEL E YUNES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 87 e autue-se nos autos próprios;2) Esclareça a autora o pedido de fls. 88. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105105-7 - ADELVIA LUCIA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 195 - Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.011526-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X OSIRIS GRACIA E OUTRO Decisão:1) O autor está equivocado. A petição de fls. 95 não se refere à conversão da ação para monitória;2) Fls. 115-116 - Defiro o pedido de conversão. Retifique-se a natureza da demanda no D.R.A. e na capa dos autos;3) Emende o autor sua inicial para adequá-la ao rito especial eleito;4) Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a carta de fls. 114, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.066250-3 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EDLU GOMES DE BRITTO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042770-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X RANGEL E YUNES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:1) A petição encontra-se equivocadamente autuada no processo em apenso;2) Cumpra-se o item 1 do despacho proferido naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164707-6 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X SUNNYVALE DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 07(Doc. 06), em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074126-7 - ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Em se tratando de ação cautelar preparatória, emende a autora sua inicial para esclarecer o objeto e os fundamentos da ação principal, em atenção ao disposto no art. 801, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082777-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha a cópia do contrato de locação mencionado pela autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.042367-0 - ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X SILVINI VIVANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) À parte interessada para quetraga aos autos cópia da petição protocolada em 23/07/07 (Proger Comarca da capital), sob o nº 20070250469. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150352-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique o cartório a apresentação de embargos e/ou impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.116223-6 - ALTAMIRA ROSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO), Nomeado: DELTON DE O. MANFRENATTE FILHO Despacho:1) Havendo interesse de incapaz, ao MP;2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.034736-7 - ALBERTO WAINBERG (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- DISPENSO PROGER.2- HOMOLOGO O ACoRDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E SUSPENDO A EXECUÇÃO,POR 60 DIAS., COM BASR NO ART. 792 DO CPC.-3- EXPEÇAM-SE AS GUIAS PARA DEPÓSITO. 4 - FINDO O PRAZO, DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DA AVENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095053-9 - ANTONIO JORGE PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026579-2 - EDMAR FERNANDES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065777-3 - CARLOS ALBERTO PASCHOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 38, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3) Recebo a emenda de fls. 33-34 e homologo a desistência em relação ao Plano Collor;4) Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.094127-0 - JOÃO CARLOS WIERZCHON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 30, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.099960-0 - MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CORFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Anote-se a prioridade;3) Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072759-3 - SIVA ALVES BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 54/60, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3) Recebo a emenda à inicial e converto o rito para o procedimento sumário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050145-1 - ROBERTO FLÁVIO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 33-33v.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.034750-9 - CARLOS ALEXANDRE BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:1) Já foi providenciado o pedido de transferência dos valores bloqueados para o B.B., conforme termo em anexo;2) Diga o autor qual a diferença a ser objeto do novo pedido de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034340-7 - DEJANIRA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Decisão:Compulsando os autos para sentença observei que não há qualquer notícia nos autos acerca do cumprimento da tutela antecipada, o que, como se sabe, pode vir a repercutir seriamente em relação à definição dos termos final e inicial de incidência da multa cominatória.Portanto, converto o julgamento em diligência para que as partes informem sobre o cumprimento da tutela, esclarecendo as datas relevantes para eventual decisão acerca do valor da multa.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068135-0 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069230-0 - MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 30-31;2) Altere-se a natureza da ação no D.R.A. e na capa dos autos para cobrança;3) Após, comprovada a existência da relação contratual pelos documentos de fls. 17-23, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069253-0 - MARCOS ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X HSBC Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 20-21;2) Altere-se a natureza da demanda no D.R.A. e na capa dos autos para ação de cobrança;3) Após, comprovada a existência de relação jurídica de direito material pelo documento de fls. 14, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071045-3 - JAYME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X UNIBANCO S A Despacho:1) Em derradeira oportunidade providencie o autor a complementação das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição;2) A Justiça Federal não é competente para julgar demandas relativas aos planos Bresser e Verão, razão pela qual é incabível o declínio requerido pelo demandante. Se o autor não emendar sua inicial, o juízo julgará extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido correspondente aos expurgos do plano Collor;3) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.072337-0 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 30-32 e homologo a desistência em relação ao Plano Collor;2) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Após, comprovada a relação de direito material pelo documento de fls. 24-25, voltem conclusos para designação de audiência e despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073827-0 - JOSÉ AREZIO SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:) Tendo em conta a confusa redação da inicial, especialmente do texto de fls. 03, informem os autores, claramente, quem são os titulares das contas de poupança;2) Regularize-se a representação processual do primeiro autor, no prazo de 10 dias, apresentando-se, se for o caso, procuração ou termo de curatela;3) Considerando o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário;4) Venham os quesitos da perícia, em atenção ao disposto no art. 276 do CPC; ... \r\n\r\nProc. 2007.001.074898-5 - MARIA CECÍLIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 16-17;2) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Após, comprovada a existência da relação jurídica de direito material pelo documento de fls. 18-20, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074898-5 - MARIA CECÍLIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Designo o dia 30/11/2007, às 13:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076311-1 - MANUEL JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BANCO ITAU Decisão:1) Venha o termo de inventariança extraído dos autos do inventário do primeiro autor. Prazo de 10 dias;2) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Defiro J.G. tomando por base o documento de fls. 14;4) Em derradeira oportunidade, emende a autora sua inicial para adequá-la ao rito (art. 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.078242-7 - JEFFERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082180-9 - MARLENE FIGUEIRÓ VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Venha a declaração de I.R. completa e os comprovantes de rendimentos;3) Em derradeira oportunidade venha a prova da existência das contas de poupança, especialmente no período em que ocorreram os expurgos. Note-se que não se está a exigir a apresentação de extratos bancários. O descumprimento dessa ordem ensejará o indeferimento da inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084173-0 - VERA LÚCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Considerando que os pedidos devem decorrer logicamente da narrativa fática contida na inicial, esclareça a autora seu pedido (fls. 07), visto que não há ao longo da peça vestibular qualquer referência aos planos Bresser(87) e Verão(89);3) Ciente de que a justiça estadual não é competente para julgar questões relativas ao plano Collor, esclareça a autora se realmente pretende insistir na demanda;4) Diante dos documentos acostados a fls. 31-38, entendo que os embargos de declaração de fls. 24-30 perderam seu objeto, pelo que os reputo prejudicados. \r\n\r\nProc. 2007.001.087393-7 - LUIZ CARLOS SARDOUX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078734-6 - AELCIO CÁSSIO ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Portanto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré promova a substituição do medidor de energia instalado na residência da demandante por outro em perfeitas condições de funcionamento, no prazo de 05 dias úteis contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que o autor tome conhecimento do descumprimento e requeira ao Juízo a adoção de outra medida coercitiva, com base no art. 461, § 5º, do CPC; \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170344-4 - LEONOR BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Pelo exposto DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA para que a ré autorize, no prazo de 12 horas contados da intimação, a internação da autora para a realização da cirurgia descrita no laudo de fls. 36, devendo arcar com todas as despesas relativas ao tratamento, inclusive no que tange ao material definido no referido laudo (fls. 36 - Kit para cifoplastia com balão do sistema kyphon), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento, limitada ao prazo máximo de 60 (sessenta) dias, que considero tempo necessário e suficiente para que a autora requeira ao juízo a substituição da medida coercitiva, com base no art. 461, § 5º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018435-1 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 207 e 209, visto que incontroversas, na forma requerida às fls. 213/214;2) Intime-se o executado para depositar a diferença alegada às fls. 213/214, em 48 horas, sob pena de penhora;3) Fls. 215 - O nome encontra-se correto nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075927-2 - VERA PEIXOTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se;3) O pedido de exibição de documentos fundado no art. 355 do CPC será examinado na fase instrutória. \r\n\r\nProc. 2007.001.147008-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LABORATORIO DE ALIMENTOS MATOS E MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) REPUBLICAÇÃO FLS. 57: Designo AC para o dia 09/11/2007, às 13:15h Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.086506-9 - MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Retornem os autos à D.P. em atenção ao r. despacho de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.001.159763-0 - CARLOS ALBERTO MALHEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147966-4 - ANTONIO BATISTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS TRAGA O INTERESSADO A CÓPIA DAS PETIÇÕES DATADAS DE 09/2/07 E 18/10/06. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033336-0 - TATIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165334-7 - PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 16/11/07 às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151802-3 - ROBSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao autor sobre fls. 119. \r\n\r\nId: 341722"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "341726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.016651-9 - JOSE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040294-9 - MARILAINE NEVES SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE A PERÍCIA. NADA A PROVER. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152188-3 - EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028759-1 - CONDOMINIO DO ED PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RENATO FERREIRA CARR E OUTRO Decisão:FLS. 242 : DEFIRO .( 2,5% sobre o valor da avaliação em favor do leiloeiro como pró-labore). \r\n\r\nProc. 2001.001.086342-5 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA Despacho:Fls. 239/240: DEFIRO (Expedição de Ofício ao TRE,visando a localização do réu). ( Falta recolher as custas do oficio). \r\n\r\nProc. 2002.001.118140-3 - CARLOS MAGNO FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). SERGIO B. MONTEIRO PERES (DF-013847), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071322-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUSANA WONG CHAN Decisão:Designo o dia 12/12/2007, às 13:10 horas para AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.I. Expeça-se Carta Precatória para intimação da ré, no endereço constante às fl. 169 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.043952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANNETTE WOLFSOHN E OUTROS Despacho: Considerando que os autos ja encontram-se em fase de execuçao, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Decisão:O réu pretende descutir sem garantir o juízo. Proceda-se a penhora como requerido (penhora do própri imóvel) . Oficie-se ao RGI do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097805-7 - SALONDIA RODRIGUES AMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85 E 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.135038-6 - LUIZ FERNANDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.004810-0 - ALTAMIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Devovo o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.007107-9 - SEVERINA MARIA DA COINCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com ou sem contra-razões, subam ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009115-7 - SYLVIO CÉSAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070528-7 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo AUDIENCIA PRELIMINAR para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.084657-0 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR r para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097406-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MOISES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120096-0 - LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X TNL PCS S/A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Com razão a ré. O direito é oriundo de outra prestadora não podendo ser discutido nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018329-0 - UNIBANCO AIG SEGURADOS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CHRISTOVAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:fls.41 - Defiro \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049972-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANDERSON ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO E REGISTRE-SE. APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.075138-0 - MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) INTIMAÇÃO (na forma do art. 687, §5º do CPC) do EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, para ciência de que foram designadas as datas de 24/10/2007 (1ª Praça) e 24/11/2007 (2ª Praça), ambas às 16 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo - hall dos elevadores - Castelo / RJ, para a realização do LEILÃO do bem penhorado, constituído do apartamento 203 do edifício situado na Av. Calógeras, nº 06, Centro - Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.029166-9 - MARCIO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X CARLA NEGREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.160533-0 - ELZA MARIA GODINHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN E OUTRO Despacho: Ao executado sobre a alegação de fraude. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.049024-4B - CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos de declaração para analisar o pedido de sucumbência e litigância de má fé, havendo omissão na decisão de fls. 24. Com efeito, tratando-se de impugnação a execução, não são cabíveis novos honorários advocatícios por sucumbência, já que a hipótese não traduz-se como nova e distinta ação. Afasto, também, o pedido de litigância de má fé, que a meu ver não encontra-se caracterizado nos autos. A discrepância na indicação do termo inicial da contagem de juros, não fundamenta tal pedido, motivo pelo qual rejeito-o. Isto posto, conheço dos embargos e dou provimento aos mesmos, para constar da decisão de fls. 24 que não há novos honorários sucumbenciais na impugnação a execução, rejeitado também, o pedido de condenação por litigância de má fé. No mais, fica mantida a decisão de fls. 24, com fixação do termo inicial para contagem de juros a partir de 26 de agosto de 2004. \r\n\r\nProc. 2001.001.011834-3B - ECOLAB EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098747-2A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SERGIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao contador para verificação do cálculo. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151918-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SELIM CEMAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Recebo a Apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após ao TJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.018781-9A - ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136275-3 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO ADESIVO (FLS. 90) BEM COMO AS CONTRA-RAZÕES (FLS. 83). AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137657-1 - ALAOR GASPAR PINTO AZAVEEFEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X BCO INTAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.119417-3 - SUELI APARECIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À PARTE RÉ SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129400-7 - ISABELLE FREITAS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO (R$ 54,00) EM GUIA PRÓPRIA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.047947-6 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060061-7 - PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Expeça-se mandado em favor do autor.Apos,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151088-0 - EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 111. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019152-8 - ARMINDA MARIA GIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho: Conheço e rejeito os embargos. Pretende a parte rediscutir a sentença e não integrá-la. \r\n\r\nIndenizatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.108194-9 - ANA URSULINA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO E PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.103825-0 - FARID JAMIL GEORGES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Decisão:Indefiro fls. 452 ante a existência dos Embargos a Arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.158542-1 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ERIKSON DA COSTA F LEITES MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III, c.c art. 267 §§ 1º e 2º todos do CPC. Condeno o Autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor de causa. Expeça-se o ofício informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRIC. \r\n\r\nProc. 2000.001.037316-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X LECON CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) Decisão:Intime-se o autor e seu patrono, por Diário Oficial, para que dêem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045476-1 - PEDRO LUCAS DE FREITAS PROVENZANO X GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074094-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE CARVALHO CAMPOS (RJ-101334), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054872-1 - MARCUS PAULO BULHOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102705-6 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061949-5 - ITACOATIARA COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154302-4 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014975-5 - SUELY MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) FLS. 101 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061472-5 - MYRIAN MARTINS BARROS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Não obstante a certidão retro, entendo que o recurso de apelação é intempestivo. Com efeito, o prazo para o revel inicia-se não da publicação em Diário Oficial, mas sim da data em que a sentença é recebida pelo cartório. Considerando que a sentença foi recebida em 20/07/2007, é intempestiva a apelação, razão pela qual não a recebo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166811-9 - COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:A PRELIMINAR em 12/12/2007 às 13:15 horas . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.088450-0 (19929) - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EDITORA A NOTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ( sobre a renda da empresa executada, conforme valor apontado na planilha de cálculos de fls. 502/503) \r\n\r\nProc. 2002.001.112795-0 - PEDRO PEREIRA LASSET (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho: fls.608 - Cumpra-se. fls.618 - A o contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.106769-0 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS. 42 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.065767-0 - KENDRA GRACIE (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo o Recurso de apelação de fls.57/76 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.085769-5 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/12/2007,às 12:30 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.000687-4 - CARLOS MOLISANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.161243-4 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SERAMA SERVICOS RADIOLOGICOS DO MARANHAO S/C LTDA Despacho:Expeça Precatória para avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068873-5 - SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: I. novamente, agora pessoalmente a parte. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.093140-5 - CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Despacho:ESGOTEM-SE OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. EXPEÇAM-SE O OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140812-1 - AUREA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cite-se por Edital com prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 341726"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161254-8 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1)Fl. 243 - anote-se onde couber.2) Exiba a ré os documentos solicitados pelo perito em 10 dias, nos termos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115694-6 - PATRICIA PIO SERPA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO a perícia de nexo causal e de local.Remetam-se os autos ao setor de Perícias Médicas do TJERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115146-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X IZIO BONDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1-Regularize o cartório a juntada da petição no sistema;2-Fls. 502 e ss: Diga a parte executada.Após,direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.078721-5 - LUIS AUGUSTO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.109110-1 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715) Despacho:Diga o autor sobre fl. 169. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.005125-5 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145236-1 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOEL CAFEZEIRO SILVA Despacho:1-Regularize o cartório a juntada da petição no sistema;2-Desentranhe-se,conforme requerido, devendo o autor diligenciar junto ao OJA o cumprimento do mandado, sob pena de não o fazendo, caracterizar-se o seu desinteresse no feito, o que, aliás vem demonstrando desde 2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.082075-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDMAR SOUZA SOARES FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095125-0 - LUIZ RENATO FAJARDO BARBOSA X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque o valor depositado à disposição do juízo deprecante.2 - Diante das limitações deste Juízo Deprecado, o pedido de levantamento deverá ser feito ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.011917-0 (18528) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:1) Quanto à reconsideração requerida à fl. 563, deve ser acolhida apenas para que não se alegue posterior cerceamento de defesa... 2) Relativamente a ela (a exceção de preexecutividade - fl. 567 e ss.), REJEITO-A de plano. Busca a executada obstar o seguimento do presente processo executivo valendo-se dos mesmos argumentos já expendidos em ação de embargos, esta já julgada improcedente por decisão confirmada pela e. instância superior (consoante consulta efetuada na intranet).Não pode, legitimamente, renovar seus argumentos, sob títulos diversos, eternamente, de modo a impedir o natural prosseguimento do feito executivo. E sendo certo que a tal conclusão também chegou a instância revisora, impõe-se rejeitar liminarmente tal objeção de executividade a qual, além de repetir matéria já objeto de coisa julgada, não veicula argüição de nulidade absoluta. Rejeito, assim, a objeção. 3) Prossiga-se na execução. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1995.001.012607-0 (18541) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.076284-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.134965-6 - ODETE DE ALMEIDA COELHO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:1-Fls. 660: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Certifcado pelo cartório o demonstrativo de despesas processuais devidas pela parte ré/sucumbente, intime-se-a para regularização, sob pena de inscrição na dívida ativa.Em caso de dificuldade do cartório em proceder aos referidos cálculos, fica desde já autorizada a remessa ao Contador Judicial, cujas custas devem ser incluídas nos cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.026017-2 - MARIA CANDIDA PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X LUCY ROCHA DA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419), Dr(a). GLÓRIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-070678) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.049276-9 - SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 378/379: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.134132-7 - EUGENIO PACELLI LAZZAROTTI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ISABELA DE ARAÚJO GUEDES (MG-087674) Despacho:Ao executado para comprovar a propriedade dos bens indicados. Após, i-se o exequente para manifestar-se sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.147542-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/12/2007, às 16:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço indicado à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2004.001.130873-0 - ZAIDIA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.013440-2 - ELOISA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, nos termos requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074935-4 - VASSIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.104117-1 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 172, consignando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.117446-8 - JURACY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121458-2 - FERNADO DUARTE DE AZEVEDO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido pela parte ré,e sob sua responsabilidade, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.151991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:...Designo o dia 10/12/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.153892-2 - ALTA COMPETICAO ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.159027-1 - EDNA MARIA BARBOSA RAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.008955-2 - ANTÔNIO ADEMIR MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cumpra a parte autora adequadamente a decisão de fls. 19/20, especialmente quanto ao valor da causa/rito adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024255-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARLOS ALBERTO DIAS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.051049-0 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052306-9 - ROSEANI VEIGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.054407-3 - ANDREA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.061892-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INDEFIRO, uma vez que na decisão proferida nos autos da exceção de incompetência, foi determinado a extração de cópias ao MP, bem como que as originais permaneçam acauteladas na serventia. Portanto, CUMPRA-SE a decisão proferida no apenso, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067810-7 - RICARDO FERREIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 25/26.Anote-se o RITO SUMÁRIO, e retifique-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/12/2007, às 11:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067998-7 - BRUNO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068643-8 - ALVARO LAMENZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o complemento da taxa judiciária conforme certidão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.068787-0 - ROBERTA CARVALHO SUHETT GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072837-8 - EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO ITAU S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 30 e a inércia da autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.074747-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1-Fls. 26: Nada a reconsiderar;2-Diante da não adequação do valor atribuído à causa, e diante da impossibilidade do feito prosseguir pelo rito ordinário, tendo em vista o valor dado à causa, RECEBO A PRESENTE COMO RITO SUMÁRIO.RETIFIQUE-SE a autuação;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/12/2007, às 13:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075258-7 - ALEXANDRE JULIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 48/49:DEFIRO a devolução do prazo, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.076149-7 - SILVIA DINAH ONOFRE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada, o pedido de fl.41/42 será apreciado no momento da decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084274-6 - RAFAELA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, apresentando suas três últimas declarações de renda e bens (IR) junto a SRF, ou recolher as despesas processuais devidas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, e conseqüente cancelamento da distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084452-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO OLAVO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUSA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084683-1 - MAY FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 34/35;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/12/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104812-0 - DARLI DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X PAULO RUBEM GONÇALVES LISBOA E OUTRO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/12/2007, às 12:00 horas. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113438-3 - SERGIO LUIZ PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU (INCLUSIVE CEP) \r\n\r\nProc. 2007.001.116952-0 - HILNOMAR CUNTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/12/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150737-0 - ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.151359-0 - CÍCERO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Relativamente à divergência de assinaturas, determino ao Cartório que desentranhe dos autos as peças de fls. 06,07 e 08, substituindo-as por cópias reprográficas. As originais (juntadas aos autos e numeradas) devem permanecer acauteladas na Serventia. Após, extraiam-se peças dos autos para que sejam encaminhadas ao i. Ministério Público (na forma do artigo 45 do CPP) e a r. OAB, Seccional do RJ, para que adote as providências que reputar pertinentes à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.152262-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OYAMA PAERDIGÃO CRUZ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152700-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDEL I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ANA LUISA MOURA FETTERMANN Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.153045-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIZEO PAULO ZUCCHI Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/12/2007, às 16:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153047-1 - IRMÃOS FEITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIVERSO PONTO COM LTDA ME E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153047-1 - IRMÃOS FEITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIVERSO PONTO COM LTDA ME E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DOS 1º E 3º RÉUS (INCLUSIVE CEP) \r\n\r\nProc. 2007.001.154070-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROMULO OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/12/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163922-5 - MARGARIDA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 05/12/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.164149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SEBASTIÃO DE ASSIS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/12/2007, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153061-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115590-8 - ROBERTA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Venha o depósito inicial no prazo legal;3-Com a comprovação do depósito, venham conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.109853-2 - CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606) Despacho:Fls. 175 e ss: Expeça-se guia,conforme requerido, devendo o depósito ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias.Com a comprovação do depósito, intime-se o credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071327-6 - LUCIANA MOREIRA MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.120183-6 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164231-5 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DI SANTINI Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.140612-1 - MANUEL CASTRO DURAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.164270-4 - MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cite-se e dê-se ciência, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077080-0 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Diante da certidão de fl. 408, DEVOLVO o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.070007-9 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X NEA LIDIA BARACHO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) Despacho:1-Diante da ausência de comprovação da renda mensal pela embargante, INDEFIRO o requerimento de substituição da garantia formulado;2-Fls. 119 e ss: a) Anote-se a prioridade, conforme requerido;b) OFICIE-SE a SRF para que apresente as três últimas declarações de renda e bens (IR) da embargante;c) Após, AO CONTADOR JUDICIAL, nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077529-5 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:às partes sobre resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.077385-9 - RUI PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Despacho:1-Restaure-se a distribuição;2-Reitere-se o OFÍCIO ao Banco do Brasil, consignado o prazo de 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.162544-1 - HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Despacho:Diante da certidão de fl. 161,v, DEVOLVO o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.104203-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X ANGELO PIZZOLOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALEGRETTI (RS-036382) Despacho:Fls. 302:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, informando acerca do andamento da deprecata no MM. Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152961-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VIA BERRIO S LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051288-2 - MIRIAN PAPALEO FICHTNER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:De fato, imprescindível que se chame o feito à ordem para que passe a seguir rumo natural... fica estabelecido que o presente processo de execução de sentença segue as normas processuais vigentes por ocasião da realização da citação do devedor... Nesse passo, impossível manter-se a este profissional a pretendida responsabilidade pela assistência do devedor... Em conseqüência, se assim não agiu, fixa-se que o processo deve correr à sua revelia... Não é possível, porém, a decretação da prisão do representante legal... Diante deste contexto, acredita este Juízo que há medidas mais eficazes à obtenção do crédito exeqüendo... À luz dessas considerações, deve o credor manifestar-se, em dez dias... Por fim, relativamente à disputa de honorários... Ao credor, pois. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8 - MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:1-Nada a republicar.Rigorasamente regular a decisão de fls. 550 a publicação de fls. 551;2-Venha pelo credor a planilha atualizada do débito e a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.138283-0 - DARCY CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLEUSA MALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1-Expeça-se ofício a CEF e ao BANCO ITAÚ para que transfiram o numerário bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;2-Fls. 323: A penhora de usufruto é deveras onerosa, tanto para a executada, quanto para a credora, diante da necessidade de nomear-se administrador.Ademais, o crédito é pequeno, podendo ser satisfeito com outros bens de menor valor.Assim, por ora, OFICIE-SE A SRF para que forneça as 3 (três) últimas declarações de renda e bens (IR) da executada.OFICIE-SE, ainda, ao DETRAN, para que informe se a executada possui veículos cadastrados em seu nome. \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo ao réu \r\n\r\nProc. 2002.001.065287-8 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MYRIAN PAPALEO FICHTNER (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912) Despacho:Intime-se o credor (de honorários), pelo DO, para que dê prosseguimento ao feito executivo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.081421-2 - ANDREY CORREA BRITTO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X CREDMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.093101-2 - GABIZO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Despacho:Certificado o silêncio da parte exeqüente acerca de fls. 129.Após, manifeste o exeqüente seu intetesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.123820-6 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X DAYSE PEREIRA NERES Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.063765-1 - LEILA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao Réu para cumprir decisão de fl. 157. Decorrido o prazo ali estipulado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073148-1 - BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1-Fls. 26: Anote-se na autuação a PRIORIDADE DE IDOSO;2-Fls. 27/40:Diga a autora sobre a contestação;3-Fls. 42/43: Desnecessária a emenda diante do sucesso na citação do réu, que inclusive já contestou. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154007-5 - LUIS MESSIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...A CEDAE, na qualidade de empresa pública estadual, deve ser demandada perante juízo privativo. Ou seja, o Juízo Fazendário, dotado de competência funcional e absoluta para esse fim, nos termos do artigo 97, I, \"a\", do CODJERJ...Pelo exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda deste foro central (do centro do Rio de Janeiro), ao qual couber conhecer deste feito por livre distribuição.Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens.(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.070866-3B - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163032-3A - DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X JOSIANE FRANÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029467-1 - ESPÓLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 19/10/2007, às 12:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.018858-7 - ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.126440-8 - JORGE LUIZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X VOTORANTIM FINANCEIRA S A Despacho:É ônus do patrono o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121676-4 - CELIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/12/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135244-1 - MÁRCIO LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Decorrido o prazo, i-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.149938-5 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CREDNET E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO CORRETO DO PRIMEIRO RÉU - URGENTE (AUDIÊNCIA MARCADA). \r\n\r\nProc. 2007.001.151706-5 - ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.154218-7 - ADRIANA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Despacho:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como esclareça a autora se ainda se encontra com o serviço suspenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100374-0 (3740) - HAROLDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Despacho:Trata-se de feito iniciado em 1984, cujo último andamento deu-se em 2000.Assim, venha procuração do autor/credor devidamente atualizada.Após, direi sobre fls. 936 e ss. \r\n\r\nProc. 2000.001.026579-9 - ROSEMBERG QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:1- OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o saldo total levantado pelo HSBC; 2- Fls.618: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.115326-9 - CLAUDIO JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor para que comprove o período que ficou licenciado no INSS (fls. 147/148). \r\n\r\nProc. 2002.001.085318-5 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ambas as partes manejam embargos declaratórios face à sentença prolatada nestes autos. A parte ré objetiva através de seus embargos efeitos claramente infringentes, insistindo na apreciação de questões suscitadas, em sua maioria, em alegações finais. Todavia, não foi concedida oportunidade à parte autora de manifestar-se sobre as mesmas, inclusive em razão do momento em que foi trazida a argüição. Nesse contexto e ainda atenda à necessidade do tratamento isonômico das partes, digam sobre os embargos de declaração da parte oposta, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor. Somente após retornem à conclusão para apreciação. \r\n\r\nProc. 2002.001.101158-3 - CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X MASSIMO FORTI Despacho:Firmado o termo de ausência pelo autor, CITE-SE por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.114990-8 - ESPOLIO DE CARLOS MACHADO E OUTRO, Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JULIO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.140653-1 - CLAUDEIR GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art. 475-L, CPC. Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso. Certifique o cartório se foram recolhidas as despesas processuais devidas.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.030741-9 - JOEL PAULO LOURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Despacho:Ao credor sobre depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.048730-6 - RENATO GOUVEIA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.051483-8 - SERGIO MARINE SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.090280-2 - GILBERTO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Condenada a indenizar o autor, a ré efetuou o depósito de fls. 462, segundo seus cálculos, visando à extinção do processo. O autor, instado a se manifestar, concorda em parte com o valor indicado, destacando que não foi nele incluído valor referente ao capital garantidor das pensões vincendas. Diante do exposto, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado a favor do autor, já que incontroverso. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento dos honorários do perito igualmente depositados nos autos. Após, diga a ré sobre a manifestação do autor (fl. 469), voltando conclusos após para decisão a respeito e eventual declaração de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.087582-5 - FRANCISCO JOSE DE CASTRO VIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.060037-1 - EDUARDO CARLOS TORZECKI (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora e ainda informando se houve cumprimeneto da condenação na obrigação de fazer....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.074477-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 166: Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109902-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ANDRELINA M C DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/12/2007, às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146012-2 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:1-Anote-se a necessária intervenção do Ministério Público, diante da curatela do autor;2-No mais, CITEM-SE.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.154250-3 - ANTONIO SILVESTRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SERASA para que SUSPENDA os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1995.001.080600-7 (19282) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ORLA SURF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1996.001.056586-9 (20540) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DURVAL TEIXEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE WERNECK BETTAMIO (RJ-075802) Despacho:Fls. 144 e ss: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.165715-8 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.122698-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MANUEL GALDINO DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.124009-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Inviável deferir-se a suspensão requerida, eis que não há título executivo nos autos.Assim, manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito, objetivamente, sob pena de extinção nos termos do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101456-0 - MARCELO SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:DEFIRO JG AO AUTOR.TENDO EM VISTA QUE O RÉU JÁ APRESENTOU CONTESTAÇÃO, À DP PARA RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.062294-3 - PAULA MONERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Aos interessados sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.152836-3 - ELLEN FATIMA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033091-2 - SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por 30 dias, nada havendo dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.055554-5 - FANTASMINHA DOS AMASSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CONDOMINIO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:1-Verifiquei a existência de bloqueio na conta da executada, conforme documento que se segue;2-Fls. 345/346: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.056390-8 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art. 475-L, CPC. Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso. Certifique o cartório se foram recolhidas as despesas processuais devidas.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.060781-0 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X RENATA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para confirmar a tutela antecipatória concedida nos autos e, ainda, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pelos danos morais causados aos autores (sendo metade para cada), com correção monetária contada desta data e juros de mora legais devidos desde a indevida reapresentação do cheque.(...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.076938-9 - FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.101757-0 - SANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido adesivamente. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145006-0 - GLAUDISON LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP RJ FUNDACAO SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 10/12/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.009400-6 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Designo o dia 07/12/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Intime-se a autora para comparecimento, por via postal, com A.R, e dê-se ciência à Defensoria Pública.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.024611-6 - LUCY CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:...Designo o dia 07/12/2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.059697-8 - MARIO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122275-2 - MARIA DO CÉU GONÇALVES GALLINA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ÁGUAS DE NITERÓI S A Decisão:1. Diante da condição da autora, regularmente comprovada à fl. 28, anote-se onde couber a necessária internveção do d. órgão do Ministério Público. 2. Relativamente à antecipação dos efeitos da tutela requerida, verifica-se que o imóvel referente ao qual diz a autora ser ilegítima a itnerrupção do fornecimento de água, não é sua residência, nem se destina a qualquer utilização específica. Ao menos nada disto é noticiado na inicial. De outro lado, a ausência do serviço perdura há mais de um ano, também segundo a inicial, de sorte que ausente o periculum. Nesse contexto, não se pode, legitimamente, diferir o contraditório. Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. 3. Cite-se. Dê-se ciência ao i. Promotor de Justiça em atuação junto a este Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107719-3 - NILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154413-5 - MARIA JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163240-1 - BRUNO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.131369-9 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.010373-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIGN WAY SUPRIMENTOS DE SINALIZACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015619-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.138382-0 - MEL E CHOCOLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:...OFICIE-SE ao BANCO ITAÚ para transferência do valor penhorado para conta judicial ...Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033821-7 - EUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos, voltem conclusos para apreciação das demais provas requeridas.....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.164165-7 - AUTO PEÇAS MESKITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPÓLIO DE CECÍLIA DAS NEVES SENDAS MONTEIRO BRANCO), Inventariante: RENNÉ MONTEIRO BRANCO DE MATTOS FILHO Despacho:1-Autue-se corretamente a presente, eis que se trata de AÇÃO RENOVATÓRIA, de rito especial;2- No mais, CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152582-7 - JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA CABEDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.044138-4 (16530) - NEA LIDIA BARACHO MENEZES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717)) X CLINICA DOUTOR MIGUEL MORONE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1-Fls. 1351: Anote-se onde couber,conforme requerido;2-Fls. 1353 e ss: a) Anote-se a prioridade,conforme requerido;b) Extraia-se nova certidão para o Rg. I., informando a gratuidade da parte autora;c) OFICIE-SE ao 5º e 6º Distribuidores a fim de se averiguar a existência de bens;d) inexiste por ora qualquer necessidade de deferir-se reforço de penhora.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026935-0 - RITA RODRIGUES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Fls. 244 e ss: Comprove a exeqüente a alegada incorporação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111533-4 - BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147622-9 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/12/2007, às 12:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se no endereço de fls. 89, POR CARTA PRECATÓRIA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019701-4 - RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X POSTO JUREMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao autor, pelos danos morais causados. Demais disso, torno definitiva a providência cautelar adotada no processo, autorizando o autor ao levantamento da quantia caucionada.(...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.031572-2 - HUDSON RIBEIRO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.099491-1 - JOSÉ JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 26/29 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163680-7 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159777-8A - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de rendimentos junto à SRF, deste ano com a comprovação dos valores recebidos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047420-1 - MANOEL DE AQUINO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X UNIAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO Despacho:1-Fls. 125/127: Cumpra-se o art. 45 do CPC.Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, sob pena do feito seguir à sua revelia;2-Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163032-3 - JOSIANE FRANÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Despacho:Ao 1º Réu sobre certidão de fl. 148. Sem prejuízo, ao cartório para regularizar a numeração de fl. 148. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.152950-6 - AVELINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) MILLER PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS, Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Fls. 422: Inviável provimento judicial, conforme requerido, eis que o autor, subscritor da peça, não tem capacidade postulatória. O autor pode, a qualquer tempo, constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.101147-7 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.059290-8 - MICHELLE GONCALVES ORMINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162176-0 - FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007953-4 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 148/149: DEFIRO a devolução do prazo, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.080837-4 - MAURO VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALTER DA SILVA BEZZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:...Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Outrossim, DEFIRO a expedição de OFÍCIOS ao SERASA e ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos, para que procedam à exclusão do nome do autor definitivamente de seus cadastros.\"Proceda-se ao registro.2- No mais, aguarde-se o decurso do prazo da presente. Após, voltem para recebimento da apelação de fls. 119 e ss.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.112086-4 - MARIA DE FATIMA MARTINIANO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Defiro o pedido, substituindo-se por cópia \r\n\r\nProc. 2007.001.152591-8 - MANUEL ALVIM LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 30. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119405-7 - NELIA BREDA GAVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 05/12/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116767-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/12/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135858-0 - MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls 75/76., uma vez que já foi expedido o mandado de citação do 1º Réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058350-9 - MARTHA JOB (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 1104 e ss: Inviável deferir-se o desbloqueio diante das cópias reprográficas apresentadas das quais não se pode inferir a autenticação mecânica.Aguarde-se a vinda da guia original. \r\n\r\nProc. 2007.001.163546-3 - SÉRGIO VINÍCIUS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.Dê-se ciência à Defensoria Pública.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106163-0 - SEVEN SEVEN AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra, a parte autora,adequadamente a decisão de fls. 38, no prazo de 05 (cinco) dias,sob as penas da lei, devendo, ainda, recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 45. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.090055-2 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Tendo em vista o momento em que foram argüidas questões preliminares pela ré, ao autor sobre os embargos de declaração (fls. 184/185). \r\n\r\nProc. 2005.001.078188-0 - ZIMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUIMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao credor sobre depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nId: 341728"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Decisão:Ao exequente para promover as intimações na forma requerida pela Leiloeira Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073892-1 - GEOVANE CRISTIANO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Defiro JG ao requerente;Desarquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.001767-0 - BISCOITO DA ONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Renove-se a diligência citatória. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8C - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:1 - Tendo em vista que se trata de execução provisória, defiro a caução do imóvel indicado às fls. 64/65, devendo o executado arcar com as custas de penhora.2 - Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para averbação no registro imobiliário competente;3 - Intime-se o(s) devedor(es), via DO, para ciência da penhora e do prazo para impugnar, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059712-0 - WALTER SZABELSKI X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 29, diga a parte executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172057-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA CRISTINA BRANDÃO PROVALIRIO Decisão:Ao impugnado sobre o aditamento à impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.008937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ARGOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Venham as custas para postagem do mandado - (APCJ - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.049048-0 - GILVETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando que a autora não tem o benefício da gratuidade de justiça, pelo que deve arcar com as custas e honorários advocatícios, conforme estabelecido na sentença.É o breve relatório, decido.Com efeito, a sentença de fls. 544/548 julgou improcedente o pedido da autora, condenando esta em honorários advocatícios e custas, observada a gratuidade de justiça. Contudo, tal benefício não fora deferido, conforme se observa da decisão de fls. 569.Dessa forma, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, acolhendo-os para reconsiderar o item 3 da decisão de fls. 581, para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos de custas e honorários advocatícios, na forma da sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO RODRIGUES LIMA Decisão:Defiro o requerimento de fls. 262. Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142599-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ISABEL TULLER GONCALVES Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.008243-8 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Decisão:Ao Agravado (autor) para se manifestar, na forma da decisão de fls. 149/150, nos autos do agravo, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.160639-4 - CONDOMÍNIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA DE OLIVEIRA CAMPELLO FILHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Fls. 144/145 - À douta Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039971-1 - VALDINEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Junte petição e contestação;2. Diga a parte ré em 05 (cinco) dias qual patrono fará a sua representação; \r\n\r\nProc. 2007.001.061732-5 - JUSCELENE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069013-2 - ILDEFONSO DOS SANTOS DUTRA, ANA PAULA RAMOS DA SILVA DUTRA, STANLEY BATEMAN MENDONÇA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BRADESCO S A), BANCO ITAU S A), UNIBANCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Aos Autores para se manifestarem acerca da certidão de fls. 334, bem como sobre as contestações;2 - Ao 1º Réu (Banco Bradesco) para se manifestar sobre a duplicidade de contestações, na forma da certidão de fls. 334. \r\n\r\nProc. 2007.001.093914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO FERREIRA MARÇAL Ao autor sobre o(s) ofício(s) para o recolhimento de custas e taxa judiciária com vencimento em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.109704-0 - AUDITEST MANUTENÇAO MONTAGEM E INSPEÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho:1. Mantenho o decidido; 2. Face a certidão supra manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.167887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) NESTOR DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 26/11/2007, às 15:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se.3) O mandado deverá ser cumprido na forma do art. 226 e 227, e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça do art. 172, § 2º, todos do CPC, \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.112131-1 - ROGERIO CAVACO TEODOSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. Diga o credor se com o pagamento de fls. 1491 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014372-8 - CESARIO MARINE SERVICE IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Considerando que o impugnado concordou com o valor indicado pelo impugnante, e por ele já levantado, às fls. 332, acolho a impugnação. Defiro o levantamento do restante da quantia depositada pelo autor.Efetivadas as providências acima, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153965-6 - SIDNEY CARDOSO SOARES, CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY Decisão:Tratando-se de prestações vencidas, comprove o autor, na forma do § 3º, do art. 890, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.208167-9 - LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X DALVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 683, por seus próprios fundamentos;2 - Certifique o cartório quanto ao efetivo cumprimento da decisão de fls. 683. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138380-4 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.013284-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RUTHE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1 - Intime-se o réu, por mandado, para restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou pagar a quantia correspondente ao valor do veículo, na forma da sentença de fls. 93/94;2 - Decorrido o prazo estabelecido, não recebida a coisa ou o equivalente em dinheiro, ao exequente, na forma do art. 906, do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018047-6 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA Decisão:Regularizem os autores as custas, na forma da certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.050109-8 - PILAR PRIETO LAMAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X REGINIS COIFFER LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 81/82, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas como acordado. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.089568-0 - MARIA BARBOSA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Decisão:Ao peticionante de fls. 110/111 sobre a certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.101819-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:1. Defiro a indicação;2. Ao leiloeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048086-1 - EDINEA LAGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), CLÁUDIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA Venham as custas para postagem do(s) mandado(s) - (APCJ R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). Retire a parte autora os ofícios acostasdos na contracapa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos \r\n\r\nProc. 2007.001.098358-5 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X ELIZABETH FERREIRA AMARAL Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando ainda, que, através dos documentos acostados aos autos, verifica-se que o patrimônio do espólio, que já foi objeto de partilha, homologada por sentença judicial, datada de 2001, permite o pagamento das despesas judiciais, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.110774-2 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 510/512, eis que ainda não há sentença no presente processo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.005130-7 (12404) - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:Esclareça o exequente se o que pretende é a penhora sobre o direito e ação de imóvel prometido comprar pelo devedor inadimplente, ou pretende indicar outro bem à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082698-4 - ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) Despacho:Para evitar futuras alegações de nulidade, devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052719-1 - CARLO HUBERTH C C E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147658-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio integral \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.115505-2 - DIVALDO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor;2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045528-6 (20972) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X LA PAROLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Esclareça ao exequente se com o requerimento de bloqueio on line está desistindo do arresto já efetivado nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.056637-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:1 - Defiro ítens 'a' e 'b' de fls. 437/438;2 - Providencie o cartório as alterações necessárias e intime-se o executado do saldo devedor de fls. 417/419. \r\n\r\nProc. 1999.001.108503-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Decisão:1. Fls. 158/159 - Tendo em vista que os devedores não efetuaram o pagamento do débito apesar de regularmente intimados, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.068428-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.058484-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Despacho:Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 22.11.2007 e 03.12.2007, ambas às 16:00 horas no Átrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadors) para realização das hastas públicas dos bens penhorados nestes autos. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.107455-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, por mandado, para indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerada sua conduta ato atentatório à dignidade da Justiça, e, como conseqüência, aplicação da regra estabelecida no caputa do art. 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079826-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (10 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.014602-5 - CLAUDIA CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:1 - Certifique o cartório se todos os executados já foram citados, considerando a decisão de desconsideração da jurídica às fls. 31; 2 - Após, à DP para requerer o que entender de direito, ressaltando-se que se trata de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.053968-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro novo requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073867-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO CRISTOVAO E OUTROS Decisão:1. Recolha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 103.2. Tendo em vista que as partes devedoras foram regularmente intimadas e não efetuaram o pagamento do débito nem indicaram bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005222-0 - DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JONIEL GERALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-056615) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera, em parte, a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061106-2 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA), JOSÉ ANTÔNIO LOPES DE NORONHA Despacho:Suspendo a execução ora embargada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036888-0 (19310) - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERV-RIO IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Decisão:Apresente o executado extrato de conta corrente, comprovando que o valor bloqueado se enquadra na hipótese prevista no art. 649, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.099342-9 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio, conforme anexo. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.117297-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A; (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de atualizar o débito. 2 - Recolha o Executado as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 1997.001.075962-9 - ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Venham as custas para postagem do ofício - (APCJ - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.090769-2 - ELY S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X GEORGE JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645) Decisão:Ao exequente sobre fls. 555. \r\n\r\nProc. 1998.001.125781-6 - CONSUELO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Defiro o sustentado pelo Sr. Contador às fls. 962. \r\n\r\nProc. 1999.001.052588-0 - EULER OLIVIER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.117353-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X APLIK REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:1 - Fls. 161-v - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.021457-7 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1 - A tutela antecipada concedida refere-se tão-somente ao ap. 1508, conforme se verifica no requerimento de fls. 09 dos autos dos embargos de terceiro.2 - Assim, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 533, somente com relação ao ap. 1506. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:Fls. 415 - Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.001.122084-8 - FRANCISCA GATTO FUINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Prep., oficie-se , salvo TRE. \r\n\r\nProc. 2003.001.137172-3 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293)) X CESAR ALVES DE FIGUEIREDO Venham as custas para postagem do ofício- (APCJ - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Banco do Brasil com o desbloqueio das demais; 2. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo; 3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido; 4. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.013405-7 - BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACOES DE CARGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097892-2 - LUCIENE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO CENTRO DA CIDADE LTDA Decisão:Fls. 96 - Analisando o requerimento de penhora de renda feito pelo Exeqüente, verifico que o pleito amolda-se à regra contida no CPC, 677. Assim, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido. Nomeio o Dr. JOSÉ DUARTE FILHO (telefones 2295.6594 ou 2542.5305), a fim de realizar a arrecadação diária da empresa-Executada, ficando desde já deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma. Intime-se o Dr. Perito-Arrecadador para início dos trabalhos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033944-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA ELUZIETE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Decisão:Oficie-se ao DETRAN/RJ, conforme requerido às fls. 65. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1971.001.706261-6 (29482) - M.F. DE CONSTRUTORA MINAS GERAIS S/A COMÉRCIO E IND. CONDUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES VIANNA (RJ-007696)) X Síndico: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)), Interessado: ESPOLIO DE RUBEM LUNA DIAS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA (RJ-005499C)), Interessado: MALAQUIAS GONÇALVES DA ROCHA, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820)), Interessado: ELIZABETH DIAS RAMOS, Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Despacho:Atenda-se o requerido pelo curador especial às fls.1966. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5A - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Decisão:Certifique o cartório acerca da falta de intimação do réu/impugnante para se manifestar em provas e da sentença, conforme alegado às fls. 02/06. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.039983-8A - PARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão:Indefiro fls. 10/11, eis que a ação principal versa sobre ressarcimento por danos em prédio urbano, hipótese prevista no inciso II do art. 275, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087139-1 - ESTER FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Apresente o réu a decisão que determinando a realização de perícia no processo nº 2005.001.113025-6, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149239-1 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.154242-4 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X RICARDO GOMES DE FARIAS Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302348-7 (7629) - JULIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:1 - Defiro JG ao autor;2 - Retornem os autos à DP, para dizer se ainda pretende requerer nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...rejeito a impugnação lançada pela parte exeqüente, tendo por adequado o cálculo do Contador de fls. 598/599.Venha pelo 1º executado o valor apontado pelo perito como devido à parte exeqüente a titulo de restituição de despesas processuais, sob pena de prosseguimento da execução; prazo de 05 dias para a comprovação do depósito, contados da intimação desta.Prejudicado a apreciação da impugnação ao laudo de avaliação, por ora, tendo em visto o acima lançado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.036164-0 - MATEUS ARAUJO BARROSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Despacho:Fls. 337: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.004567-1 - NOVA IDEIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Tendo em vista que ainda há execução pendente, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 639. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.029442-7 - EDNA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 151, devendo a penhora da renda bruta diária ser efetuada junto à FETRANSPOR, com endereço fornecido pelo exequente às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.127157-5 - BEATRIZ CAMPOS MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas duas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Banco Bradesco, com o desbloqueio do Banco ABN AMRO REAL;2. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.044961-9 - DOMINGOS DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor;2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. Lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.084085-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO ICARAI LTDA TV MARINGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:Ao autor sobre a documentação acostada às fls. 713/719. \r\n\r\nProc. 2007.001.007430-5 - HOTEL FLORIANO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ... Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vistas as partes para manifestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.048793-8 (14148) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000) Decisão:Às partes sobre fls. 508/515. \r\n\r\nProc. 1999.001.043935-4 - EULER OLIVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Republicação: Digam as partes em 05 (cinco) dias quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107598-6 - MARIA DE FATIMA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cite-se como determinado às fls.32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.097929-2 - LAB0RATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Ao autor sobre manifestação do MP, às fls. 279-v. \r\n\r\nProc. 2006.001.146328-4 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA), TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:Rejeito a preliminar ... Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X PARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Decisão:1 - Aguarde-se o pedido de informações.;2 - Intime-se o Perito nomeado às fls. 240. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038098-2 - ALSAIR CALDEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 28/11/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.076410-1 - ONEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito.Determinei a transferência do saldo ínfimo bloqueado para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste juízo, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099994-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida às fls. 215. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.076663-6 - ADRIANA LAMAS VIEIRA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Desentranhe-se e autue-se na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.202142-7 - SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1. Venha a planilha de débito;2. Venha o CPF e o CGC do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892) Decisão:Verifique a executada de fls. 188, junto à instituição financeira se sua conta corrente ainda se encontra bloqueada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1980.001.100127-8 (63626) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA (RJ-000000), Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-000000), Dr(a). VERA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050247), Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Decisão:Fls. 624/625 - Apresente a ré os termos de inventariança mencionados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117777-1 - PAPELARIA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando ainda, que a parte autora é pessoa jurídica, em cujo balancete acostado aos autos não se verifica déficit operacional a justificar a concessão do benefício a que alude a lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.099316-0 (16485) - JOAQUIM DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X MILTON JAPPONI E OUTROS E OUTROS) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nId: 341729"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "341731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.048410-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GEORGINA MIRIA GUAGLIONE Decisão:Fl. 102, item 1 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164728-3 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165034-8 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:1) Cumpra-se. Designo o dia 13/11/2007, às 15:00 h para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data.2) Entranhem-se os documentos acostados na contra capa aos autos. certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165912-1 - SERGER EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA X CEMSA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166966-7 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X RUBENS PERES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). ALFREDO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA BRANCO (RJ-107726) Decisão:1) Tendo em vista o informativo da Distribuição de fls. 03, foi verificado que o processo de n° 2006.001.017399-7 está com baixa. Logo, não há de se falar em Litispendência.2) Cumpra-se a Precatória. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167862-0 - ANTÔNIO CARLOS SAIOL DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167961-2 - VANESSA DE OLIVEIRA BUENO X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.037295-6 - CONDOMINIO DO ED MARINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.119943-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AO EXECUTADO PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 494,48, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2003.001.133104-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WOLNEY DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.133876-0 - DANIEL AECIO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097791-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESPÓLIO DE MARLY BORGES LEAL), Inventariante: CARLOS EDUARDO BORGES JALKH (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Decisão:Considerando-se fls. 115/117, suspendo o processo até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPHELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) À parte interessada para retirar a Certidão para o R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160633-0 - SUELLEN JESUS DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Fl. 105 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039686-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.123586-0 - CLAUDICEA FRANCISCA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.127158-9 - ADALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167142-8 - MARIA TEREZINHA DE ANDRADE LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 03/12/07 AS 11 HORAS NO FORUM CENTRAL, CORREDOR C, SALA 313, 3º ANDAR \r\n\r\nProc. 2007.001.068448-0 - ISABEL GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074012-3 - SILVANA VILELA DE FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074743-9 - ROSANE GOMES BUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Considerando-se as declarações de imposto de renda da autora, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2) Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Defiro a dilação do prazo conforme requerido à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.110129-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, incluindo neste débito as cotas extras, regularmente corrigido, acrescido de juros de mora, estes á base de 1% (um por cento) ao mês, aplicando-se a multa convencional, na base de dois por cento. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor desta condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125814-6 - NELY INES BALESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1) Ao contador para esclarecer qual o valor correspondente a 208,10 UFIR e 104,5 UFIR, nos anos de 2000 a 2007.2) Ao cartório para certificar se os doze autores efetuaram depósitos todos os meses desde o início do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.116577-1 - ELISSANDRA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A a parte autora para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2004.001.131561-8 - ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) AS PARTES sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.152694-7 - OSMAR DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) O pedido de tutela antecipada será analisado após a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.029343-1 - PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 236. \r\n\r\nProc. 2004.001.057564-5 - MARIANA NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando-se a informação de fl. 181 prestada pelo Banco do Brasil, oficie-se ao Banco Central para que informe em que conta efetivamente foi feita a penhora on line, visando a expedir o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.099031-4 - EDISON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015679-8 - ANNA MARIA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Decisão:1) Fl. 116 - Considerando-se que o fiador já figura no pólo passivo da demanda, intime-se o fiador por oficial de jutiça para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.139150-3 - CLEA APARECIDA MANSO VIEIRA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MIRANDA DA SILVA (RJ-017267)) X JOSEFA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 71, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C em relação à ré JOSEFA DO NASCIMENTO.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa em relação à primeira ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.130448-7 - ELIZABETH AMORIM GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X NORMA SUELI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Decisão:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011206-4 - LUIZ DA FOSNECA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X BRUNO DOS SANTOS JOSEPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Decisão:Para que se proceda à execução do valor devido é indispensável a existência de título executivo judicial condenando os fiadores ao pagamento dos aluguéis vencidos. Contudo, verifico que a sentença constante dos autos apenas defere a desistência do prosseguimento da ação de despejo em relação ao locatário, não condenando os fiadores no montante devido. assim indefiro o pleito executório de fls. 137/145. Chamo o feito à ordem para que a parte autora se manifeste expressamente quanto a proposta de fls. 43, em dez dias. Após, com ou sem a manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082199-3 - JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X JOSE OLAVO MORAES Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133175-6 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062963-7 - ANTONIO LUIZ GUIMARAES DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X MARCELO RUBENS Decisão:Em razão da tempestividade do pedido da purga da mora, expeça-se guia de depósito judicial no valor de R$ 8.701,10 (oito mil setecentos e um reais e dez centavos) fl. 12, acrescido de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, mais as custas no valor de R$ 450,50 (quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), fl. 13.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080239-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAURICIO PORTINHO GOMES (RJ-097935), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:1) Intime-se a executada para regularizar a representação processual.2) Fl.205 - Defiro os ítens a e b, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.055332-6 (20005) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NATANAEL ELIAS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-146548) Decisão:Fl. 203 - Defiro o requerido desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.023541-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 177/178 - Venha a planilha atualizada e informação do CPF e CNPJ dos devedores. \r\n\r\nProc. 1999.001.129003-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível no prazo de dez dias. Findo o prazo sem requerimento, certifique-se e retornem aos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.050086-4 - ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X NINA LUCIA WAISSAMAN FENKEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Decisão:Fl. 187 -Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006341-9 - ESPOLIO DE EGLATINE SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FERNANDO MELO BARBOSA), Interessado: DORA LUCATO HANSEN (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232) A PARTE INTERESSADAPARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 03141632 PROTOCOLADA EM 31/08/07... \r\n\r\nProc. 2006.001.039888-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ESTER COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.165816-5 - INDÚSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% para pagamento em 03 dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.033858-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MAURICIO SOARES CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.103661-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISABETH APARECIDA BALLESTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165311-8 - ROSA MARIA SIDRONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Venha a renúncia de honorários da patrona para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088670-9 - PEDROZA CONTABILIDADE S S LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.159924-9 - LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.152825-7 - CLAUDIA HAZAN (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 115, recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047784-5 - MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771), Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 647, intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 642 por AR. \r\n\r\nProc. 2000.001.075653-9 - DELZUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X FERNANDO CHINAGLIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). SILVANA DUARTE VIEIRA (RJ-134292), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). WILSON SOUZA COUTINHO (SP-067661) Despacho:Fl. 227 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.125878-1 - MANOEL CARRILHO MELGACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Ao réu denunciante sobre a certidão de fls. 255 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.078508-8 - JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO Despacho:Ao Curador Especial sobre o ofício de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2004.001.013251-6 - VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) as parres sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.049398-9 - PAULO SARMENTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) as partes sobre o esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.071160-9 - ROSANA VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.105284-1 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TLW TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.124910-9 - DULCINEA DOS SANTOS STYRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fl. 65.2) Considerando-se que a parte autora é beneficiária da JG, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016382-0 - ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para rescindir o contrato entre as partes; cancelar a cobrança no valor de R$ 229,00 existente na fatura com vencimento em 11/06/06.Custas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097555-2 - THEO BURLE DE POLITIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X BLUE MAN (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o feito por SANEADO. Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando-se que o fato narrado na inicial pode ser comprovado por testemunha, não estando presentes os requisitos do art. 6º do CDC.Indefiro a prova documental suplementar, pois não demonstrou o réu os requisitos do art. 397 do CPCDefiro a produção de prova oral requerida pelas partes e depoimento pessoal da representante legal do autor. Designo AIJ para o dia 13/12/07, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100626-5 - NEIZABETH CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000272-8 - GIVALDA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X UNIMED DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.059964-0 - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SIL (RJ-061663), Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X GUADALUPE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS COELHO (RJ-085625) ao autor sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2000.001.142191-4 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). GABRIELLA CAMPOS MOREIRA (RJ-099113)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:1) Fls. 301/302 - Ao contador Judicial.2) Fls. 303/304 - Será apreciada após as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.093447-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUDIOPAX SISTEMAS ELETROACUSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 91 - Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.071981-7 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANIA REGINA DE BARROS JANUARIO Despacho:Intime-se por OJA conforme requerido às fls. 43/44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116581-3 - NARCIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls. 205/210 - Intime-se o Sr. Perito para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120573-8 - ANDREIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM COPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.126790-2 - LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071994-8 - JURANDYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Considerando-se que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fl. 17, bem como não comprovou as alegações de fls. 19/21, INDEFIRO o pedido de JG, bem como o pedido de recolhimento das custas ao final.2) Recolham-se corretamente as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.163499-9 - ARLY MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:1) Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151364-3 - HILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro JG.2) Cite-se.3) O pedido de tutela antecipada será analisado após a apresentação da contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016434-3 - ESPÓLIO DE LUIS TEIXEIRA PINTO, Inventariante: ANTONIETA OLIVETO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.104158-2 - LEA DE VASCONCELLOS BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X EDUARDO JOSE FIRMINO cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017092-6 - RENATO DINIZ KOVACH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TRANSWORLD MUDANÇAS E RELOCATION LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006320-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028338-5 - GLORIA DA PENHA MAXIMO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em razão da nulidade do ato a que se refere a parte autora a fls. 439, reiterada a fls. 443/444, a decisão de fls. 392 já determinou a renovação das diligências. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 392.. \r\n\r\nProc. 2005.001.125205-2 - ZILA ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) Fl. 95 - Anote-se a alteração do endereço da parte autora, certificando.2) Às partes sobre o laudo epricial de fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2006.001.163396-8 - MISTERCASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152580-3 - MARCOS ANTÔNIO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LEADER CARD Decisão:Venha a renúncia de honorários do patrono para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.038150-7 - IRAN AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao Ministério Público sobre o acrescido, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.059612-0 - LEMOS LIVROS E DIVULGACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X GROW JOGOS E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2005.001.085336-2 - PES BRASIL 10 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de concliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.117876-0 - MAURILIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.139644-2 - REGINA CELIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 535, intime-se a parte autora via postal para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.012891-2 - RICARDO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.045733-0 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fl. 172 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148192-9 - SUPER MEAT ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134693-0 - JAUDENIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) as partes , em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.152225-5 - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha cópia dos extratos bancários dos três últimos meses para análise do pedido de gratuidade de justiça, considerando-se a discrepância entre o valor apontado em sua declaração de renda e a prestação assumida. \r\n\r\nProc. 2007.001.163605-4 - JORGETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Venha a renúncia de honorários do patrono para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 341731"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.105543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009169-8 - JORGE EDUARDO RATO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Designo AC, para o dia 03/12/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019758-0 - MARIA ENAURA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.093123-8 - IDALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093123-8 - IDALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105312-7 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECAR CONTRA FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.110542-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE LOURDES T M M D SILVA Despacho: Designo AC, para o dia 03/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119674-1 - LUZIA JORGE SANTANA LOUSADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça a autora. Designo AC para o dia 06/12/07, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151305-9 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro a JG. Designo AC, para o dia 04/12/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152904-3 - JOSÉ QUITÉRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Designo AC, para o dia 04/12/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153674-6 - MARIZA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Designo AC, para o dia 04/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153916-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X CLÉZIA MIGUEL DA SILVA Despacho: Designo AC, para o dia 04/12/2007, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162935-9 - LEILA OLIVEIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Designo AC, para o dia 05/12/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164585-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO PINHEIRO MOURÃO E OUTRO Despacho: Designo AC, para o dia 05/12/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165884-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA LUIZA OLIVA BUARQUE E OUTROS Despacho: Designo AC, para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166716-6 - HOZANA VIANA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG, designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.166716-6 - HOZANA VIANA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG, designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.166799-3 - SEVERINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a JG, designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.166799-3 - SEVERINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168689-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALENTE XIV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUCIA TSAI KUAN E OUTRO Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168689-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALENTE XIV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUCIA TSAI KUAN E OUTRO Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007757-4 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), Interessado: VITÓRIA REGINA DE LUNA CAVALCANTI BARROS, Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença:Acolho manifestação do MP e julgo extinto o processo com resolução de mérito, e declaro extinta a obrigação da parte autora, pelo pagamento. Converto o depósito em arrecadação de bens de ausentes. Converto o rito em ordinário. Anote-se onde couber oficie-se ao distribuidor. Às credoras para dar andamento ao processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124705-0 - IBERÊ Z BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RICARDO BUSSI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120661-8 - SIDNEY DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC para o dia 06/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.050503-3 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) \" AS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105176-3 - SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Decisão:Revogo a segunda parte do item 1 de fls. 58, quer porque o prosseguimento da execução, não acarreta prejuízos aos embargantes, quer porque aquele ato ainda não garantiu o Juízo em sua integralidade, na esteira do §1º, do art. 739-A, do CPC. Venha, pois, a penhora e, após, direi. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.120530-4 - MARCIA TEREZINHA BARONI DE MORAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:1-DPD. RA.2- DEFIRO A J.G.3- RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDO A EXECUÇÃO ESPECIFICADAMENTE A DECISÃO DE FLS. 387 DO FEITO PRINCIPAL.4- CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118134-7 (16464) - MARIA CELIA MAIA GRYNGLAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCIO MARTINS DE MATTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) \" AS PARTES \" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.115021-0 - SERGIO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) \" AS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.044510-1A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FRANCISCO SERGIO CARVALHO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Resta prejudicada a presente impugnação, ante o acordo estabelecido entre as partes nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117317-0 - VALÉRIA ARAÚJO REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X EXTRA HIPERMERCADO Despacho:Inclue-se a Financeira no polo passivo...... AC, em 03/12/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078409-3 - JERONYMO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:No confesso do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a compensar-lhe moralmente, pagando a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização e juros legais de 1% ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nProc. 2007.001.165175-4 - MARCIO CESAR HONORIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a JG. Designo AC, para o dia 05/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165310-6 - JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TCO FRANQUIAS LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo AC, para o dia 05/12/2007, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165318-0 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TCO FRANQUIAS LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo AC, para o dia 05/12/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168463-2 - LEILA PEREIRA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Defiro a JG e a Tutela Antecipada.... Designo AC, para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003389-3 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo AC para o dia 06/12/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.112934-0 - HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X BANCO ITAU Despacho:Indique a autora a ação civil pública referida na inicial, bem como o juízo perante o qual tem curso. Esclareça, ainda, se mantém o interesse na presente, tendo em vista que a habilitação deve ser postulada diretamente no processo ao qual se refere. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014154-7 - CELESTE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao réu para atender fls. 346/347, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042328-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo AC para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154393-3 - ROBERTO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro a JG. Designo AC, para o dia 04/12/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065884-4 - ENY LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo AC para o dia 06/12/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118473-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JANET ROSA NASCIMENTO E OUTRO Despacho: Designo AC, para o dia 03/12/2007, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088226-4 - FLAVIA MORLIN GUIMARAES MUNIZ MELHEM (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO.2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167353-1 - ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a JG. Designo AC, para o dia 05/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167595-3 - MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro a JG, designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167595-3 - MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro a JG. DesignoAudiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:30 HORAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140650-6 - CARLOS ALBERTO TADEU MARTINS LOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.168423-1 - RODRIGO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-DEFIRO A JG. AO MP.2- REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO NO DISTRIBUIDOR, POR ISSO QUE SE TRATA DE MANDADO DE SEGURANÇA C/ PEDID DE LIMINAR. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168501-6 - CARLOS JOSE BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TAXI LTDA Decisão:DEFIRO A JG.CITE-SE . O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.031518-4 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.065882-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 362 PARA ACOLHÊLOS, DETERMINANDO SEJA INTIMADO A I. LOUVADA PARA OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. ISTO FEITO, VENHAM AS PARTES E APÓS CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.121877-3A - JEANE JORDÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO PRINCIPAL, VINDO CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009237-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO ORIHON X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104137-0 - JOSE ANIZIO BELTRAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126589-1 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A X JEDAIAS DOS SANTOS OTTONI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113121-9 - LUIZ SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPOLIO DE ZILAH MOURA BRITO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149738-0 - PAULO XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.152830-2 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARIA DE FATIMA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Desbloqueie-se a conta indicada às fls. 60/61. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108435-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:DIGA A AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134205-3 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR Despacho:Designo AC, para o dia 06/12/2007, às 14:15 HORAS. Cumpra-se às fls. 112. Ao autor sobre oficio de fls. 113/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.036940-5 - A G RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MIRIAM INACIO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797) Decisão:FLS. 68: OFICIE-SE À CEF.JUSTIFIQUE A AUTORA O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.052190-5 - NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067433-3 - ROSA MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA DE FLS. 107, CONSIDERO TEMPESTIVA A RÉPLICA.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073930-3 - AMAURY FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073958-3 - LUCIA HELENA FERREIRA PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078784-0 - EDA ROSA ARDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 48/49: DEIXO DE ACOLHER A EMENDA À INICIAL POR ISSO QUE A PARTE RÉ JÁ APRESENTOU DEFESA.VENHA A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083805-6 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DA AC, VALENDO SEU SILÊNCIO COM DESITÊNCIA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086725-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MARCELO ROCHA LUCENA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.101877-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JAIR CUNHA DA SILVA Decisão:I. A PARTE AUTORA, PARA DAR ÚTIL ANDAMENTO AO FEITO, EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112112-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) LUCIA CRISTINA L. DA S. LACERDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.112125-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) ELMO CARNEIRO TEIXEIRA Despacho:VENHA A PRTE AUTORA COM ENDEREÇO ATUIALIZADO DO RÉU, DIANTE DA CERTIDÃ DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.114021-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) ANDREIA ROBERTA GOMES LUZ Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115625-1 - MARIA MARCLEIDE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:DEVOLVO PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207424-9 - IVAN SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X UNIAO BRAILEIRA DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.158959-0 - CLAUDIA BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO MERCANTIL FINASA DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053229-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X ROBERTO LUIS CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:VENHAM EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO, EM 05 DIAS. DECORRIDOS, REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM CABÍVEL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117469-1 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Despacho:TRATANDO-SE DE RITO SUMARIO, DIGA A RÉ, JUSTIFICADAMENTE, SE INSISTE NA PROVA PERICIAL E NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056615-9 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020001-3 - RICARDO DIAS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167849-8 - MARIA EDJANE ABEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG.DEFIRO TAMBÉM A TUTELA ANTECIPADA, POR ISSO QUE PRESENTES OS SEUS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS, ..CITE-SE E I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.094803-3 (17584) - HELIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X CRISTINA MARIA DUTRA), Fiador: HERCULANO SOUZA DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:1. DPD. R.A.2.DEFIRO A J.G..3. REALIZE-SE O LEILÃO COM VENDA CONDICIONAL, DANDO CIÊNCIA AOS INTERESSADOS DO TEOR DOS PRESENTES EMBARGOS.4. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO RGI PARA QUE INFORME, COM URGÊNCIA, SOBRE A PRENOTAÇÃO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA ARREMATAÇÃO ANTERIOR.5. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.040886-0 - JOSE DE VASCONCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X NESTOR MANUEL BORDINI Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151998-8 - RUY GALLUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X MARCOS RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117145-8 - ALCINEIA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (RJ-031166)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho: Recolham-se as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052190-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160752-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:Defiro a penhora de cotas na forma do requerido. Expeça-se mandado, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103409-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:FLS. 246: OFICIE-SE, DEVENDO O EXEQUENTE PORTAR O OFICIO, PROTOCOLANDO CÓPIA RECIBADA NOS AUTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048014-9 - NEUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:DEVOLVA-SE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066127-2 - ELIZABETH BYRONA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:DIGAM OS REQUERENTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.060811-7A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LEONOR COELHO SABÓIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085303-3A - GILBERTO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.030744-9 - LUIZ FERNANDO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434) Decisão:DEVOLVO PRAZO À RÉ PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077472-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.043627-2 - JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442), Dr(a). SOLANGE RODRIGUES DA SILVA (SP-086564), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:1- ANOTE-SE FLS. 303/311.2- AO CONTADOR, PARA APURAÇÃO DE CUSTAS REMANESCENTES(AVISO738-06).3- APÓS, INTIME-SE AUTOR PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS, CASO EXISTAM. \r\n\r\nProc. 2000.001.103033-0 - ARTE E SINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.121877-3 - JOANA RITA JORDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO Á AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057245-0 - YEDDA NAVARRO DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, INCLUSIVE DE ENVIO DE OFICIOS REQUERIDOS.FLS. 163 E SEGS.: DIGA O RÉU, NA FORMA DO ART. 398 D CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001590-3 - MARDONIO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:No compasso do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores e, via de conseqüência, revogo a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida, por seu caráter provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.094578-5 - ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZ COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010299-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.038452-2 - JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:NESTA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOMEIO O DR. CARLOS H. R. DE SANT\"ANNA PARA ATUAR NOS AUTOS, DEVENDO APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE-O... \r\n\r\nProc. 2006.001.073720-0 - FERNANDA VEIGA MAROCCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (SP-174477) Decisão:FLS. 142: RESERVE-SE A VERBA HONORÁRIA, ANOTANDO-SE NA CAPA DOS AUTOS.PENHORE-SE ELETRONICAMENTE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001991-4 - JOSÉ CARLOS DE PAULA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.046520-3 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:DIGA AUTOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064323-3 - ALMIR APURINAN RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO DE 30 DIAS. FINDOS, INFORME JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X NEUSA MARIA CORREA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.089082-0 - VERA LUCIA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:VINDO AS CUSTAS PELA RÉ, FICIE-SE À 29º DP CNFORME FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.095062-2 - CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À PEÇA DE BLOQUEIO, EXCEPCIONALMENTE VENHA O AUTOR, EM RÉPLICA.APÓS, CLS PARA APRECIAR O OUTRO REQUERIMENTO DE FLS. 35, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.096992-8 - MARIA CRISTINA ELIAS MACHADO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168344-5 - WALDENER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG.CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.103421-9 - HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Providencie o autor a retirada do ofício, ao qual deve ser anexada a certidão de habite-se parcial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.024067-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOJOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:AO CREDOR, PARA CUMPRIR ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054640-6 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553)) X GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA GEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159457-4 - JORGE AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ADUNADA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.011364-5 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO O ADITAMENTO AO MANDADO DE PENHORA E O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060811-7 - LEONOR COELHO SABÓIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104869-7 - MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111171-1 - ANTONIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO REAL S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.025513-9 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL CAPELA (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168087-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Procurador: NELSON PASCHOALOTTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELZA GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR, PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM DESCRITO NA PREFACIAL, FICANDO ELE COMO DEPOSITÁRIO.CITE-SE E I., OFICIANDO-SE A DETRAN PARA A RESTITUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085303-3 - AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GILBERTO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA. VENHA O RECONVIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089718-3 - MARCO AURELIO ROGNONI VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ELIANE CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida, bem como condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.092201-8 - TERESA CRISTINA SALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DESENTRANHE-SE A PEÇA INTEMPESTIVA, DEVOLVENDO À PARTE AUTORA. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, FALANDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COM DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112303-8 - OLENA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE INSISTE NAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, CONSIDERANDO A MATERIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.082352-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO E A R. DECISÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022128-4 - IVANY DA SILVEIRA MICAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:NO CONTEXTO DA ASSENTADA DE CONCILIAÇÃO, A DIFERENÇA MONETARIA PARA OBTENÇÃO DO AJUSTE FICOU PRÓXIMA.POR ISSO, ENCITEM AS PARTES AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.119552-5 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO , REQUERENDO AS PARTES QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.149977-1 - MARCELO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X CARJED VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.........2- Defiro: a) a inversão do ônus da prova....b) a produção de prova documental...c) e oral , c/ depoimento...4- Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 1400 horas \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.168777-3 - ROGERIO MODESTO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MOISES BARBOSA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166692-7 - LUIZ BARROS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ERIKA CLAPP Decisão:...DEFIRO A RETENÇÃO pelo autor, da unidade 604, situada na Av. Maracanã, nº 1500, Tijuca, até decisão final...3 - Cite-se, com cópias da exordial e desta decisão, alertando à Central de Mandados que a diligência deve ser cumprida em até 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.021420-6 - ELIZABETH CORREA JORGE (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 44: ANOTE-SE.VENHA OPORTUNAMENTE PARA DECISÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118577-9 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JG.CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.072882-7 - RENE MIYAHIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081320-3 - NUBIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 818, A CERTIDÃO REQUERIDA ENCONTRA-SE ANEXA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS, DEVENDO, NO ENTANTO, SER RECOLHIDA A DIFERENÇA LÁ APONTADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167287-3 - MARIA DE FÁTIMA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A JG...CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 13/12/2007, ÀS 14:00H, PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA...AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167480-8 - JOCEMIR ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A JG...CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 10/12/2007, ÀS 13:00H, PARA A REALIZAÇÃ DE PERICIA MEDICA...AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.092983-7 - ARMANDO KUHNER GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061999-5 - L M INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO FLS. 465. \r\n\r\nProc. 2006.001.112949-9 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISITICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168518-1 - MARCIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO) Decisão:DEFIR A JG.CITE-SE. \r\n\r\nId: 341732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067133-8 - ROSIMERE TEIXEIRA, JULIANA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA, GIOVANNA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Tendo em vista o integral cumprimento da sentença, uma vez que foi aberta conta em favor das menores (fls. 128), declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se dois mandados de pagamento, em favor de cada autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154136-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA DIAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.063523-0 - LUIZ HENRIQUE LINCK MILLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na lide principal...Julgo procedente o pedido deduzido na lide secundária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154162-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-114904), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887)) X LUCIA ALVES PEREIRA Decisão:Considerando que as cartas são oriundas de Juízos distintos, apesar do mesmo devedor, remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. Decisão:1. Indefiro fls. 835, visto que o patrono da meeira fielmente representou os interesses da mesma nos autos durante todo o processo até o final da execução, fazendo jus ao recebimento dos seus honorários. Portanto, cumpra o cartório o determinado as fls. 802 no valor de R$ 42.299,30.2. E. carta de arrematação conforme requerido as fls. 809.3. Considerando o resultado dos agravos interpostos da decisão de fls. 800/802 apresente o exeqüente a sua planilha objetivando o levantamento dos valores que lhe são devidos. \r\n\r\nProc. 1996.001.105592-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:1. Fls. 551: Anote-se.2. Reitere-se o ofício de fls. 546, tendo em vista que o documento de fls. 548 informa que houve a transferência de valores para uma conta à disposição da 20ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:Ao avaliador para que proceda à avaliação por via indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.158736-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Decisão:Fls. 752: Defiro. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio das contas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.095746-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X INFOCORP COMERCIO E SERVICOS Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152138-1 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Providencie-se a juntada aos autos de cópias das decisões proferidas nos recursos de agravo de instrumento em apenso.Após, providencie o respectivo desapensamento remetendo-se todos os autos ao arquivo definitivo.Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A), EDGAR TAVARES CRESPO NETO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE ESCOBAR FONTES), VERA VANIA SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) providencie o interessado as custas (8,74) da carta de arrematação e copia xerográficas necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2004.001.123906-9 - IRMA TERESINHA BECKMANN (Adv(s). Dr(a). DARCY SCORTEGAGNA (RS-011277), Dr(a). ELISA MARA SOARES DE SOUZA (RS-055289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o exeqüente para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias.3. Considerando que o valor devido depende da apuração em prova pericial, indefiro o pedido de levantamento formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.005054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GIUSEPPE ALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se;Para a suspensão da praça é necessário o pagamento das despesas do leilão, bem como dos honorários do leiloeiro que arbitro em R$ 3.000,00, considerando o valor da avaliação de fls. 158 e o valor da dívida. Expedir guia para recolhimento destes valores.Somente, após retornem para a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.022013-4 - ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA, LÚCIA MARIA DE BAÈRE NAEGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM (RJ-135307)) X ROSÂNGELA LESSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)), LUCIA DE BAERE NAGELLI Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093037-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), Síndico: SÔNIA LESSA ABDALA) X ESPOLIO DE ZELIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nada a prover com relação a petição de fls. 145.2. Prossiga-se na avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151086-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430) Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 117. E. mandado de intimação com observancia dos artigos 360 e 362 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018189-1 - MANOEL ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WILLIAM GREGORY BESSA), BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.073570-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040601-6 - ALBA NEPOMUCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:1. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052941-2 - CARAVANA DE LIVROS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA Extraia-se novo mandado p/ o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060502-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NELSON DUARTE ALVES), MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LYCIA DA SILVA ALVES (RJ-113551), Dr(a). FABIANA FREIRE FERNANDES (RJ-112865) Sentença:Indefiro o pedido de suspensão diante do disposto no artigo 265, parágrafo 3º do CPC.Ademais, o acordo realizado no processo de conhecimento implica em extinção do feito com fulcro no artigo 269 III do CPC.Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 44, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.068973-7 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero a decisão de fls. 30 para que o processo prossiga pelo rito sumário. Oficie-se ao DRA.2. Ao cartório para certificar o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069563-4 - PIERLUIGI TOSATTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072024-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra, o autor, o item 2 da decisão de fls. 22, em última oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078312-2 - GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093424-0 - ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.100004-4 - JOSÉ FRANCISCO RAMOS, SEVERINA BELMIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Traga o autor o registro de ocorrência do acidente, em 15 dias, sob pena de perda da prova.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044823-0 - MARCIO JOSÉ MONTENEGRO DA COSTA, ANDRÉIA LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.115781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO Decisão:Tendo em vista que cabe ao exeqüente adiantar todas as custa necessárias ao prosseguimento do processo de execução, e que este tem a faculdade de desistir das medidas constritivas que entender cabíveis, a eventual existência de valores a serem pagos após a sua manifestação pela extinção do feito deverão recair sobre a sua pessoa.Pelo exposto, nada a prover com relação ao pedido de fls. 680, considerando a quitação dada pelo exeqüente às fls. 671. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151238-4 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Ao réu para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103914-0 - VERONICA REGINA DA COSTA, DEYSE DE SOUZA COSTA, CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, LUCIMERE PACHECO SAMPAIO, TARCISO RAMOS DUQUE DA SILVA, ELIZABETE PEREIRA MAIA DA SILVA, LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, ANDREA CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:...Recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.036630-4 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Nada a prover, visto que o oferecimento da exceção de incompetência suspende o curso da ação principal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. As partes sobre os esclarecimentos prestados. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.080988-9 - JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 115. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079460-2 - MARIA DA CONCEICAO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANCHEZ (SP-014305), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DUENHAS VALENZUELA (SP-094198) Decisão:Assiste razão ao exeqüente no tocante à incidência de multa, visto que não houve o cumprimento voluntário da obrigação, sendo assim necessário a este Juízo recorrer da penhora eletrônica para a satisfação do crédito.E. mandado de pagamento a favor do exeqüente pelo valor da planilha de fls. 268, o qual deverá se manifestar acerca da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091474-2 - JOSE CLAUDIO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA, JOSE UMBERTO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.154114-6 - CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA, CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA), METALURGICA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Decisão:1. Venha declaração oficial de rendas, prestadas junto à Receita Federal, ou outro meio de comprovação idôneo da impossibilidade do embargante recolher as custas para análise do pedido de gratuidade de justiça.2. Fls. 08: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082997-3 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL( BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUCIANA DE MORAES), GEORGINA DE MORAES), PEDRO DE MELLO MORAES), SUSANA DE MELLO MORAES), MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Interessado: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036630-4A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.082610-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X POSTO DE GASOLINA JOIA DE VIZEU LTDA Decisão:Defiro fls. 288, considerando que o exeqüente poderá desistir de qualquer medida executiva a qualquer momento (art. 569 do CPC).Intime-se o 4º Depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.101896-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X EDUARDO DA MAIA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Sentença:Tendo em vista o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 101, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 103Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.061116-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:1. Fls. 110: Anote-se.2. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.064092-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PM PARK SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Regularizada a representação pelo autor. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.136731-8 - JOSE KREMNITZER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO AURELIO MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Oficie-se para baixa do gravame, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105173-3 - CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio dos valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.077294-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Fls. 151: Defiro. Cite-se na forma do artigo 172, §2º do CPC.2. Fls. 142: Defiro a devolução do prazo.3. Fls. 156: Considerando que o exeqüente não trás qualquer fato novo a este Juízo, mantenho a decisão de fls. 136, item 2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.118095-2 - AGNALDO ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA), MYRIAM ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 29/34 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093037-0A - ESPOLIO DE ZELIA GUIMARAES DE BRITO, Inventariante: RITA CAROLINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL), Síndico: SÔNIA LESSA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Após uma análise detida dos autos, se verifica que a impugnação apresentada se refere à execução objetivando o recebimento das quotas condominiais.Sustenta o executado que a execução deve ser suspensa, visto que o imóvel pertence a terceira pessoa em condomínio.Todavia, tal fato não constitui matéria a ser suscitada em sede de impugnação, na medida em que não afeta os atributos executivos do título se referindo apenas a uma formalidade inerente à validade da penhora.Sendo assim, rejeito a presente impugnação e determino o prosseguimento da execução.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS, DARCI FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), TAM - LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:1. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da pensão em 48 horas, conforme requerido as fls. 1147/1148.2. Fls. 1144/1145: Nada a prover, visto que a questão já foi apreciada por este Juízo às fls. 1133, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade.3. Diante da concordância da parte autora quanto ao alegado excesso na planilha, desnecessária a remessa dos autos ao contador.4. Portanto, expeça-se mandado de pagamento no valor de 50 salários mínimos conforme determinado.5. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.136287-9 - LUIS ANTONIO PANTOJA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio do valor penhorado.3. Após, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091979-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA, APARECIDA MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SUPERMERCADOS GUANABARA S A, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido deduzido em face do 1º réu...Julgo improcedente o pedido deduzido em face do 2º réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.123277-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.043704-9 - L.F.T.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X O.P.C.L.), G.I. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2007.001.043704-9DECISÃO1 - Uma vez que não existe a pessoa jurídica \"Orkut. Com LLC\", tratando-se apenas de um serviço, retifique-se, onde couber, o pólo passivo, que deverá ser integrado unicamente pela sociedade Google, Inc.2 - Indefiro a produção da prova oral requerida pela ré, uma vez que o depoimento pessoal da genitora do autor em nada contribuiria para o deslinde da controvérsia, que envolve questão unicamente de direito.3 - Regularize a parte ré, em dez dias, sua representação processual, sob pena de revelia (CPC, art. 13, II).4 - Venha, no mesmo prazo, a prova documental suplementar requerida.5 - Após, dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público, voltando-me os autos, então, para sentença.Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.077467-4 - VIVIAN SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104505-2 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X CARTÃO DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:1. Fls. 31: Anote-se.2. Tendo em vista que a taxa judiciária não foi recolhida, cumpra-se fls. 26. Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.023890-4 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)), EDMILSON SANTANA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:Fls. 217: Certificado pelo cartório quanto a indisponibilidade dos autos, defiro, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040805-8 - HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.095893-1 - ILDENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ás partes sobre a proposta de honorários do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101961-2 - STUDIO 234 CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CARMEM LÚCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:1. Em réplica.2. Designo audiência especial de conciliação para o dia 29/11/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106827-7 - FOR SHIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:1. Às partes para a apresentação de alegações finais em 10 dias, bem como para a produção da prova documental superveniente deferida no Saneador.2. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135768-8 - THEREZA GROSS KREPKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONF DE COOP MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED RIO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), Interessado: COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)), JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Ao MP. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.142757-5 - DALVA DA SILVA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da resposta negativa dos ofícios de fls. 440 e 444, oficie-se à ANEEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.144292-8 - RAPHAELA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA BATISTA DE SOUZA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1. Indefiro fls. 318/319, visto que o autor está representado pela Defensoria Pública.2. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.148132-6 - SILVANO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Ao autor para trazer o documento requerido pelo perito, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.046444-0 - ANA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Recolha o réu corretamente as custas conforme informado às fls 364, uma vez que o valor recolhido no campo 41 é menor do que o indicado na certidão , assim como o valor recolhido no campo 42 também é inferior ao apontado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027185-8 - MARIA MARTA MOREIRA CRELIER, MICHELA MACIEL DE LIMA, PRISCILA DE SOUZA MACEDO, WAGNER LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, WALDIR JOSÉ PEREIRA, UIRÁ COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:....Julgo extinto o processo sem exame de mérito com relação ao 6º autor...Julgo improcedente o pedido deduzido pelos demais autores... \r\n\r\nProc. 2007.001.033357-8 - FABIANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.042617-9 - JENNY IIJIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065246-5 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X NEW LINE TOUR OPERATOR), AVIS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114509-5 - MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista o pedido de fls. 52, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Com relação ao pedido de devolução da taxa judiciária, o mesmo não pode prosperar considerando o Enunciado nº 24 do FETJ segundo o qual \"Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas:a) a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99;\". Portanto, regularize o recolhimento das custas, sob pena de extração de certidão para inscrição do débito na dívida ativa.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020029-3 - MARIA HELENA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Considerando o disposto no artigo 3º, inciso I da Resolução nº 8 do Conselho Federal de Fisioterapia segundo o qual o tratamento de hidroterapia constitui um ramo da fisioterapia, defiro fls. 648/649, visto que o mesmo se encontra abrangido pela decisão que deferiu o pedido de tutela formulado.E. mandado de intimação pessoal para cumprimento pela ré, sob pena de incidência da multa cominatória já fixada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077704-3 - FRANCISCO ANTÔNIO SENDAS, JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.080553-7 - LUIZ FELLIPE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ESPOLIO DE NELSON BAPTISTA CORDEIRO), Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO), PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO), JOSE CARLOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Ao Interessado sibre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.154766-0 - WAGNER SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...Estabelecidos tais parâmetros, e levando-se em conta que o réu não apresentou as contas na forma mercantil, cumpra o autor o disposto no parágrafo 3º do artigo 915 do CPC, no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076114-7 - STUDIO 6 ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, a autora para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova.3. A parte ré, em última oportunidade, para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.024142-3 - ZILDA ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 271/297 e 300/317 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069646-8 - FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119997-3 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAURICIO LOBO MOREIRA DA SILVA Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.065254-1 - MARCO ANTONIO PENHA GOMES, TATIANA DOS SANTOS PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA forneça o interessado copis p/instruir mandado (fls, 50 a 53) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.126664-4 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para esclarecer que foram homologados os honorários requeridos pelo perito, visto que não assiste razão ao impugnante.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.No tocante ao pedido de parcelamento em 10 vezes, este não pode ser acolhido na medida em que não pode a parte ré se subordinar à paralisação do feito pelo período pretendido pelo autor. Portanto, cumpra-se fls. 868 depositando-se a primeira parcela dos honorários em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112535-2 - ROSANGELA CHAGAS DA SILVA, BRUNA CHAGAS DA SILVA, BIANCA CHAGAS DA SILVA, ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O prazo para oferecimento de alegações finais é preclusivo, pelo que indefiro o fls. 363v.Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.123986-2 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), SERGIO RICARDO MUNIZ DA SILVA), CLECY PEREIRA DE MORAIS Decisão:1. Inicialmente, intime-se a ré para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Após, será analisada a necessidade de citação dos sócios com suas respectivas resp. patrimonial. \r\n\r\nProc. 2006.001.044562-6 - MARIA IRELDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero a decisão de fls. 146.2. Intime-se, portanto, o réu para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.090083-9 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.087288-6 - MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 609 no endereço informado às fls. 622. \r\n\r\nProc. 2004.001.008463-7 - ELAINE CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:Tendo em vista o efeito suspensivo deferido, oficie-se ao Bacen para desbloqueio dos valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.097316-3 - LUIZ FERNANDO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que sejam concedidos todos os benefícios da gratuidade de justiça.2. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso a fim de que ambos os feitos sejam saneados conjuntamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032802-9 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Nada a prover, tendo em vista a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.2. Cumpra-se fls. 58 e 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.119314-4 - SERGIO ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Nada a prover quanto a manifestação de fls. 54, devendo ser indeferido o pedido de recolhimento de custas ao final, visto que não configurada a situação de hipossuficiência necessária para obtenção do benefício da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003492-7 - ZURETTE DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 341734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.086263-8 - MARIA SALETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.044136-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SUZANA LIMA E SILVA E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.001.099730-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELA FRANCISCA MARQUES Despacho:Homologo a desistência. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123095-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIO ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA Recolham-se as custas para citação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.064519-2 - ESPOLIO DE DYRCEU DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Devolvo o prazo requerido pela parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.153538-4 - LYBIA FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover.Processo setenciado.Certificada a regularidade do recolhimento de custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036976-4 - ISIS MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002818-6 - HELVECIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a presente audiência foi redesignada para o dia 05 de dezembro de 2007 às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028008-2 - IRENE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.036565-8 - REINALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BCP S A Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a presente audiência foi redesignada para o dia 13 de novembro de 2007 às 14:30 horas.Renovem-se as diligências deferidas, independentemente de recolhimento de novas custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040525-5 - MARIA JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a presente audiência foi redesignada para o dia 05 de dezembro de 2007 às 16:00 horas.Oficie-se o Juízo Deprecado, comunicando a redesignação da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047820-9 - FRANCISCA ELIDAIENE TORQUATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a presente audiência foi redesignada para o dia 11 de dezembro de 2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049488-4 - EDEÍLSON SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a presente audiência foi redesignada para o dia 11 de dezembro de 2007 às 14:00 horas.Oficie-se o Juízo Deprecado, comunicando a redesignação da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124515-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSÉ BERNARDES FICHSON Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.019966-5 - AMADA AMELIA FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Defiro vistas a i. Defensora Publica \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168060-2 - ANA PAULA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.097773-5 - MANUEL AMADO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ANTONIO TADEU CARDOSO DA SILVA E OUTRO Às partes sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.002776-5 - ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS DA ENCARNAÇÃO (RJ-073171), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X WALTER DE SOUZA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062466-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARCIO FELIPE DE SENNA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.149870-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X ARACY ALICE MARTINS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.111482-7 - PAPELARIA E TIPOGRAFIA RIOVITRINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SANTA ÂNGELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135460-2 - BFC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119163-3 - BANCO REAL S/A;; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELLO CLAUDIO NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO NEDER (RJ-015992), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 85 \r\n\r\nProc. 2006.001.089277-1 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005775-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.Defiro, oficiando-se a SRF, INSS E SPC, conforme portaria nº 002//2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151931-9 - EVONIR ROZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a presente audiência foi redesignada para o dia 13 de novembro de 2007 às 14:00 horas.Renovem-se as diligências deferidas, independentemente de recolhimento de novas custas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061167-6 - WANDERSON VIANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Devolvo o prazo requerido pela parte autora.Certifique-se quanto à tempestividade da apelação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102365-2 - NAYARA BELSITO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089268-8 - JOICE FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, NA PESSOA DE S/REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Diga a parte autora sobre fls. 300, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.079628-3 - GIL VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRITO MENDES (RJ-123595), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FINO ARTE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.107343-0 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004713-8 - COLLET E SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Às partes sobre fls. 233/235. \r\n\r\nProc. 2005.001.082706-5 - JORGE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.129617-1 - PATRICIA MOREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Devolvo o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.138192-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a presente audiência foi redesignada para o dia 21 de novembro de 2007 às 16:00 horas.Renovem-se as diligências, independemente de recolhimento de novas custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077800-7 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 118/119.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 126, se houver poderes para tanto.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111793-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102727-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CARLO MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054173-1 - ANDRE LUIZ LETRADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ATIVOS S A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a presente audiência foi redesignada para o dia 13 de novembro de 2007 às 15:00 horas.Renovem-se as diligências deferidas, independemente de recolhimento de novas custas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024341-3 - VANDY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes.Designo Audiência de conciliação prevista no art 331do CPC para o dia 17/12/2007 as 13:30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110578-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fls. 24/45.Ao réu sobre fls. 46/49.Às partes sobre fls. 50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061109-8 - SOLANGE MAIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111160-7 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre fls. 26/47.Ao réu sobre fls. 48/49.Às partes sobre fls. 50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.028269-6 - ANA LUCIA FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.027749-0 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Considerando a data do protocolo da petição de fls. 220/221, republique-se fls. 213.( Às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040379-4 - MARIA MANOELA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.071127-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Despacho:O processo já se encontra sentenciado, não havendo, assim, possibilidade e necessidade de ser proferida mais uma sentença, com vistas a homologar acordo extrajudicial celebrado entre as partes.A parte autora já possui título executivo judicial. Por tal razão, não há justificativa para se ter um mesmo processo de conhecimento com duas sentenças.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.125644-8 - JORGE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Decisão:Devolvo o prazo requerido pela parte autora.Certifique-se quanto à tempestividade. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.082620-9 - MARINA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LAURA DE JESUS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:tendo em vista a manifestação das partes. Designo audiência de conciliação prevista no Art. 331, CPC para o dia 17/12/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077788-0 - DORVALDO FRANCISCO DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056260-1 (22203) - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.040450-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLOVIS VITALICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051703-0 - FERNANDA CARIDADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, posto que tempestivos e, no mérito DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO tão somente para retificar o dispositivo no que concerne à condenação dos ônus sucumbenciais, a fim de que constar a condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Todavia, no que tange à alegação de omissão da sentença de fls. 163-167 por não ter constado no dispositivo a improcedência do pedido de indenização por danos morais, RECHAÇO-A, não havendo que se cogitar de omissão, na medida em que constou expressamente na parte dispositiva que a pretensão autoral foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE (E NÃO INTEGRALMENTE), exatamente em virtude da rejeição do pedido de indenização por danos morais - conforme fundamentação - em contraponto ao acolhimento dos demais pedidos. \r\n\r\nId: 341737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.001.003126-9 - SIDERQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ANA PAULA C. HOLLANDA (RJ-082799E)) X PRITEN QUIMICA SURFATANTES LTDA Despacho:Sentença às fls. 177/178, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.135621-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADHEMAR CONRADO KEIM Despacho:Fls. 168 - Atenda-se mantendo-se a restrição anteriormente anotada. 2 - Comprove-se o óbito e a qualidade de sucessora da sra. Marlene \r\n\r\nProc. 2006.001.026396-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINGTON CESAR CUSTODIO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.029597-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-082285) Decisão:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.004966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM FLORENCA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE EDUARDO CASTELLO DE TEVES À PARTE AUTORA SOBRE FLS 61 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.054620-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SAGAZ BRIDES INFORMATICA LTDA ME Decisão:Def o pedido de desconsideração da pessoa juridica. Anote-se a inclusão dos sócios (fls. 69). Designo o dia 27/3/2008 às 14h para audiência de conciliação. Proceda-se a citação e intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.059167-9 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074952-4 - CONDOMINIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SACHA CABELEREIROS LTDA Despacho:Fls. 101/103 - Anote-se a retificação do p. passivo p/ fazer constar Massa Falida de Sacha Cabeleireiros Ltda . Designo o dia 27/3/2008 às 13:45 h p/ aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Proceda-se à citação e intimação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115136-5 - DARCI ALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). E-se mandados de pagamento a favor da autora no valor de R$ 5.664,94 e a favor da ré no valor de R$ 933,05 (fls. 85), como requerido às fls. 109. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.035567-7 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Especifiquem as provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.071041-6 - ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.075267-8 - IALDILEIA SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.095841-4 - MARIA THEREZINHA TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANESPA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Despacho:Anote-se a retificação do rito. Designo o dia 27/3/2008 às 13:30 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.162908-6 - JANAÍNA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 19/3/2008 ÀS 13:15 H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162894-0 - JÚNIA APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/3/2008 às 13:00 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108813-4 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (ES-005850) Despacho:Fl. 609: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134721-1 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.014495-0 - SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X RONALDO DE PAIVA MAGALHAES CALVETT (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631) Despacho:Nomeio o leiloeiro Mario Ricart para o leilão do bem. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.001046-9 - HEYDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X JOHN EDWARD MATHESON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Defiro a suspensão requerida com base no art. 265, I do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026107-0 - JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Intime-se o embargante p/ cumprir a condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.105988-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.001.163037-4 - FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Venha cópia da declaração do imposto de renda do embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101011-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:VENHA A PROVA DO ALEGADO NO PRAZO DE 05 DIAS JUNTANDO OS REFERIDOS JORNAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.153774-8 - OZEMAR LOPES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X CARLOS AUGUSTO SOUZA MANHAES Decisão:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.011276-6 - SERGIO PASSOS VALADAO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X LUIS WAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 278, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.096205-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR ROMAO DA SILVA Despacho:Ao(s) exequente(s) \r\n\r\nProc. 2005.001.125766-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NIEDE DE LIMA RIBEIRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 62, considerando que cabe à parte a diligência requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.162779-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTE URGENTE LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.099672-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AUTOBRAS S/A E OUTROS Despacho:Proceda-se a intimação da penhora e avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.068236-0 - PATRICIA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X SWISSAIR S A A(o) Exequente Sobre Fls.68 \r\n\r\nProc. 2005.001.026115-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X JACO LUSTIK Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.126789-4 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ- 124747) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor da exequente (fls. 93). Intime-se a executada a complementar o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012355-9 - ANALORE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X AMAL PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034771-1 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086087-6 - CAMILO QUINTELA GONZALEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.115617-7 - JOSE JULIO PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.001.037841-9 - ERONDY JORGE MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Fls. 536 - Defiro. Devolvo prazo para eventuais embargos. Decorrido o prazo, ao douto juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.170220-6 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Restaure-se a distribuição. Revogo o despacho de fls. 353 proferido por equívoco. À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.095320-0 - MARCELO LOPES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se ao arquivo provisório na forma do art. 475-J, § 5º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.104047-0 - OTICA SUICA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X TIM RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor da ré (fls. 207). I-se a autora p/ depositar a diferença no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2003.001.126675-7 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072826-9 - WELLUT BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) ÀS PARTES SOBRE FLS. 149 (PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA 18/12/2007 ÀS 11H, FORUM CENTRAL, SL 313/C) \r\n\r\nProc. 2006.001.005754-7 - JORGIMEIA SIMAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.030638-9 - ROBERTO BASILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE FLS. 93 (PERICIA MARCADA PARA O DIA 07/11/07 ÀS 15 HORAS CORREDOR C - FORUM). \r\n\r\nProc. 2007.001.077321-9 - IVAN GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.082487-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Designo o dia 12/03/08. às 13:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.064562-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLENDA KOZLOWSKI LEAL Despacho:fls. 180/183 - Oficie-se a SRF, Light, Ceg, Telemar, Serasa, SPC solicitando endereço da ré \r\n\r\nProc. 2006.001.152436-4 - FLAVIA BALBINA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO DOS SANTOS CHIRIELEISON (SP-203202)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Cite-se na forma do art. 1.102, \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057705-8 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.052133-1 - ANA MARCIA RAMOS FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CAIO MARCIO DE MENDONÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:Fls. 134 - Considerando a proximidade da data de audiência, redesigno para o dia 12/3/2008 às 13:45 h. Proceda-se a citação e intimação por hora cderta como requerido se for o caso e se presentes os requisitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113183-7 - LIDIANE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Fls. 25 - Intime-se como requerido. Fls. 26/124 - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022811-4 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.002463-4 - HERONDINO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369) Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se ao arquivo provisório na forma do art. 475-J, § 5o. do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.084344-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) AO(À) PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140736-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIANE SANTOS GISMONTI Decisão:Vistos, etc... Fl. 35, letra A - Indefiro o pedido de expedição do ofício ao DETRAN por falta de interesse e amparo legal, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato impede a transferência e ainda que o descumprimento do contrato realizado pelas partes não torna o veículo irregular a fundamentar a ordem de bloqueio de expedição de documentos, inclusive do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que é documento de porte obrigatório. Fl. 36, letra B - Oficie-se como requerido solicitando endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.163417-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLORENZANO Decisão:...Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com a pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110211-1 - LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 124/125 - às partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119926-2 - VINICIUS DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 317 considerando que não há deposito judicial nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148566-6 - EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.050404-8 - EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.066811-2 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 179, considerando que o domínio do bem pertence a mesma. Esclareça ainda se o réu cumpriu a condenaçãop de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.001.125730-8 - CLEA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E-se mandado de pagto. a favor dos autores (fls. 248). Após, dê-se bx e arquive-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163519-0 - ALMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód do Consumidor. Designo o dia 27/3/2008 às 14:30 para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.097957-8 (18410) - JORGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X SATEPLAN CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.130924-5 - SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Fls. 278 - Atenda-se. Fls. 276 - À exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091125-6 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X CREDICARD S A Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.062485-8 - NEWTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.140173-0 - SIDERQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X PRITEN QUIMICA SURFATANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nId: 341738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "341739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.080021-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CYPRIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300)) X ESPOLIO DE ASCENCAO MARIA GOMES E OUTRO E OUTRO), Inventariante: CASIMIRO ANTONIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)), Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Considerando a procedência do pedido em face da segunda ré em razão do reconhecimento do pedido, não deve ser condenado nas custas. Oficie-se ao remetende do ofício de fl. 142 informando do cancelamento do débito.Remanesce, no entanto, por inteiro a obrigatoriedade quanto ao primeiro réu revel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044635-0 - MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034693-7 - EVTC EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Fls. 14/15: Informe-se.Fl. 17: Diga o autor/exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.036288-7 (18091) - DINIZ ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ITAU SEGUROS A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Cumpra-se o acórdão.Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.151382-1 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTIAGO FIUZA, Inventariante: REGINA LUCIA SANTIAGO FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a medida liminar deferida, esta que determinou o reembolso das despesas médico-hospitalares da falecida autora..... \r\n\r\nProc. 2000.001.143865-3 - DANIEL BEZERRA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.010810-8 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA - EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.116233-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESMERALDA LITERATURA E CAFE (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 10.429,93, acrescida de correção monetária e juros legais de mora desde a citação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.122769-0 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Fls. 165/166 e 169/170: Concluída a perícia e entregue o laudo é incabível a apresentação de quesitos suplementares, mas apenas esclarecimento do laudo. Indefiro. Ultrapassado o prazo de eventual recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.032154-0 - SIRLENY CORREA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao autor sobre fls. 49/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.056391-2 - CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Decisão:Com base nos documentos apresentados às fls. 21/24, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça pleiteados.Após recolhidas as custas e taxas judiciais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.061555-9 - CREUZA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061943-7 - ANTÔNIO DA SILVA TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073706-9 - LUCIA HELENA UCHOA MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Considerando que para cada autor há uma conta, deve ser o feito desmembrado em tantos quantos forem os autores, sob pena de retardamento do feito e atraso na entrega da prestação jurisdicional. À livre distribuição, sendo certo que fica resguardada a interrupção na prescrição da data do ajuizamento desta lide (31/05/2007), independentemente da data da nova distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073881-5 - ESPÓLIO DE JORGE KAZAN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO HSBC S A Decisão:Indefiro a JG. O autor é espólio, equiparado a pessoa jurídica, não fazendo jus à gratuidade de justiça, reservada aos comprovadamente hipossuficientes. Custas em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007668-3 - GLORIA LUCIA DE ARAUJO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.002467-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para decretar a revisão da relação contratual mantida pelas partes, declarando nula a cobrança de juros capitalizados mensalmente e o saldo devedor do autor, de R$ 1.058,09, em junho de 2007.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141815-1 - ANA PAULA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente, na forma do Enunciado 31, FETJ (Aviso TJ 17/2006).Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047028-4 - VALDEMIR PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046677-0 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Decisão:Fls. 603/611: Rejeito a exceção de pré-executividade.A intimação da penhora realizada por edital mostra-se perfeitamente possível quando infrutífera a intimação pessoal, mormente diante da notícia do oficial de justiça de que o réu se furtou à citação em execução e intimação da penhora (fl. 596) ...Quanto à ausência de decisão definitiva, também não é óbice ao prosseguimento da execução, que é admitida provisoriamente pela Lei, já que não há efeito suspensivo no recurso interposto.Indefiro a substituição da penhora pretendida pelo executado (fl. 786), a uma por ser intempestiva, e a duas por não observar a ordem de nomeação legal.Defiro a avaliação do imóvel penhorado. E-se mandado de avaliação.Com a resposta, dê-se vista às parte.Acolho a indicação do Leiloeiro Alexandre da Costa (fl. 652). Com a avaliação e não havendo impugnação, i-se o mesmo para designar praça \r\n\r\nProc. 2000.001.012029-3 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X VALERIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835) Cedtifico que faltam custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2000.001.097276-5 - TEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SUELI FERRAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085967-4 - ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X PITI SPORT MATERIAL ESPORTIVO LTDA Despacho:A diligência foi cumprida (fl. 108). Diga o autor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113503-7 - MAGDALENA MARIA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X NICOLAY GRISHANOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Recebo os embargos. O termo final da cobrança é a efetiva desocupação, esta considerada a imissão do autor na posse do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043508-9 - INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARCO ANTÔNIO HURTADO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.051818-9 - IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ALBERTO MACIEL Decisão:Cumpra-se o acórdão, que deferiu a JG à parte autora.Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034386-9 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X SONIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061555-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CREUZA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061943-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTÔNIO DA SILVA TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056832-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:Ao avaliador. Após, acolho a indicação e nomeio o leiloeiro Luiz Tenório de Paula para realizar praça. Intime-o para designar data e proceder as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030121-5 - BIGBURGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Os requisitos para configuração da \"suspeita de ocultação\" (art. 227, CPC) são aferíveis \"in loco\" pelo OJA responsável pela diligência, e não pelo juiz. Diga o autor o que deseja. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110199-4 - ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-142532)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Venha a diferença de custas e/ou taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.142700-0 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente, na forma do Enunciado 31, FETJ (Aviso TJ 17/2006).Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.044886-0 - AUREA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente, inclusive quanto aos honorários periciais, na forma do Enunciado 31, FETJ (Aviso TJ 17/2006).Indique o perito o valor do seu crédito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.033061-7 - EDITH CARLLA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X DROGARIA SAUDE E EXPRESSAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.115110-0 - NELSON DOS SANTOS SABORSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:O prazo para depósito voluntário já escoou com a publicação da decisão de fl. 340. Diga o autor como deseja prosseguir, apresentando planilha do valor atualizado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.051801-7 - ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor/Executado, não cabe intimação pelo 475 J, eis que o mesmo está amparado pelo art.12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118783-5 - ELAZIR DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA E VIDEO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Às partes sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141975-8 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025152-0 - MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ....ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa....(repubicado face a omissão do nome do advogado do réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.154525-0 - ALERRANDRO DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a proposta de honorários periciais, bem como sobre a data da perícia (02/10/2007 às 12:00 h). \r\n\r\nProc. 2006.001.054002-7 - IVANI GENTIL BRAGA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE em relação ao primeiro réu, condenado-o ao pagamento da quantia de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da citação e acrescida de juros legais de mora, a partir da sentença e IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069972-7 - ADRIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X COMPANHIA SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo a agravo retido.Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.082122-3 - MARILDA MARIA ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Fls. 106/107: Expeça-se novo mandado com o valor correto.Fl. 108: Esclareça o autor a necessidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.083281-6 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138637-0 - FLAVIO DA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente, na forma do Enunciado 31, FETJ (Aviso TJ 17/2006).Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022800-0 - ELCIO CORREA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo AIJ para 05/12/2007, às 15:30h.. Tragam as partes o rol de testemunhas em 10 dias. Expeça-se ofício requerido às fls. 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.061068-9 - SAMUEL ANIDJAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052465-4 - VULCAN MATRERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.161453-6 - PORTAL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X 75 MAIS MADEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135619-2 - JOSE ROBERTO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X NATIOWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039837-8 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente, na forma do Enunciado 31, FETJ (Aviso TJ 17/2006). Honorários reciprocamente suportados.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Patrimonais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145591-6 - FRANCISCA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO BMG Sentença:Diante de fl. 23, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor, respeitada a JG, que ora defiro, na forma da Lei 1060/50.Baixa e arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Ao contador. Custas do procedimento pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.077251-0 - JORGECY GUEDES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diante da certidão cartorária decreto a revelia do Réu. Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.124782-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVANDRO DE JESUS Decisão:Fls. 34/36: Indefiro o pedido, ante a falta de interesse quanto ao Detran, falta de atribuição das polícias em apreender o bem por falta de pagamento, e não esgotamento dos meios de localizar o réu. Neste sentido:2006.002.17949 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. LETICIA SARDAS - Julgamento: 24/10/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN E DRFVAT, PRE E PRF. INDEFERIMENTO. 1. Na hipótese de alienação fiduciária em garantia ... 2003.002.16054 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RAUL CELSO LINS E SILVA - Julgamento: 01/10/2003 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL BUSCA E APREENSAO. EXPEDICAO DE OFICIO. DILIGENCIA PARA LOCALIZACAO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTOBusca e apreensão. Não localização do devedor ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108223-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA MOURA DA ROCHA Sentença:Diante de fls. 19/20, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049502-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Assiste razão ao autor no que concerne à perícia de engenharia, que deve ter os ônus periciais arcados pela ré, a única a requerer a produção desta prova.Conforme decidido no agravo de instrumento, os honorários periciais cabem ao autor quanto à perícia requerida por ambas as partes, \"in casu\", a imobiliária, o que já ocorreu conforme guia de depósito de fl. 310.Assim, venha, pela ré, o depósito dos honorários da perícia de engenharia em 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130310-0 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044752-3 - DANIEL CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.099314-9 - RONALDO ANDRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069761-6 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias da diferença apurada, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.141326-9 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.082720-0 - JOSE DE FREITAS BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI - STJ (FL. 242). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101286-1 - FÁTIMA CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que faltam recolher R$ 417,41 de taxa judiciária, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149033-9 - JOELMIR DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002885-0 - ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102788-5 - MARIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Atenda-se ao item 2 da promoção do MP fls. 32 (verso). Ao autor \r\n\r\nId: 341739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "341740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.049643-0 - CONDOMINIO DO ED LINA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X IACOV VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Sentença:Considerando que a arrematação do imóvel sobre o qual recaía os débitos condominiais reclamados no processo nº 95.001.029993-6 se mostrou suficiente para satisfazer o crédito do autor, entendo que houve a perda intercorrente do objeto da presente demanda, razão por que julgo-o extinto sem resolução do mério, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119389-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO E OUTROS), Interveniente: MARLUCE PEREIRA Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante, para que remeta cópia do GRERJ relativo ao recolhimento das custas da presente carta precatória, para viabilizar o cumprimento da diligência nela requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.140868-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo Contador Judicial (fls. 351/354), sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.064853-1 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARITA REGO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Indique o credor os bens sobre os quais pretende ver recair a constrição, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.056915-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRE VARGAS FORNEÇA O AUTOR O NUMERO DO CPF DO REU PARA ATENDER O REQURIDO PELO HSBC AS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.155785-0 - ESCRITORIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.054393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO LEME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTRO Despacho:Como não houve manifestação das partes em audiência acerca da ratificação das provas, digam se pretendem produzir outras além daquelas já acostadas aos autos. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069160-4 - ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.072618-7 - CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no novo valor apontado às fls. 68 no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074609-5 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo o contido às fls. 30/31 como emenda à inicial (art. 294, do CPC). Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.106734-5 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A Decisão:... Venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.038454-5 - ANTONIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Comprove-se a comunicação a que alude o art. 45, do CPC, sob pena de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.115941-8 - GESSO 11 IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR (CREDOR) ACERCA DE FLS 131/134. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157908-1 - RICARDO MUSSER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Restaure-se a distribuição. Apresente o credor memória de cálculo circunstanciada do alegado crédito remanescente decorrente do reembolso das despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145023-2 - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS EXIGÊNCIAS DO 2º E 3º OFÍCIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS APRESENTADAS ÀS FLS. 91/92. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008444-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVAN PORTUGAL MUNIZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 165. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113809-1 - G R B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALINE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 25, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito (art. 13, do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147895-3 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X WALTER PINTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.104303-0 - LEONOR SULAMIT VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.049252-6 - LEONOR SULAMIT VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE PESSOA DA SILVEIRA (RJ-027704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106561-0 - JORGE DANIEL ROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Considerando os termos dos documentos ora acostados pelo devedor, determino que a ordem de bloqueio determinada às fls. 179 seja cumprida com a ressalva de que não atinja os numerários existentes na conta bancária informada às fls. 202, haja vista a garantia prevista no art. 649, IV, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018276-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SMIRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR E OUTROS Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091748-7 - CHIL HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X JOSE VASCO DE MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu requerimento de substituição da penhora, tendo em vista que este Juízo não tem como garantir de antemão, através do bloqueio de valores, a existência de valores suficientes para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.107915-3 - POUSADA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X NILZANA FIRMO FONSECA SOARES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, na forma do art. 792, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 1º, c, da Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.080245-5 - HERMENEGILDO DE SOUZA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X OLYMPICO CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Despacho:Ao autor sobre o documento exibido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150986-0 - ELAINE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG à autora, que deve emendar a petição inicial, adeqüando o valor da causa, já que cumula pedido de dano moral com declaração de inexigibilidade de título. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.015858-3 - MAURICIO BRITO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR ACERCA DE FLS 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.001.164476-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562)) X TELESP CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em razão da celebração de acordo, intime-se o réu para comprovar o pagamento de 50% das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.066386-4 - NILZA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, dou-lhes provimento, para indeferir o benefício de recolhimento das custas ao final. Tal benefício é concedido ao jurisdicionado que possui incapacidade financeira momentânea, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088228-8 - SILVIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.150989-5 - ELAINE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Em que pese ser o autor do presente feito o mesmo daquele cujo o número é 2007.001.150986-0, a realidade é que são diversos tanto a causa de pedir, como o objeto das demandas, tendo em vista serem diversos os títulos de crédito que deram ensejo a anotação questionada e os ofícios de protesto de títulos, pretendendo o demandante indenizações por fatos diferentes. Destarte, não há que se cogitar a conexão ou qualquer relação de prejudicialidade entre as causas, não se justificando, portanto, a distribuição por dependência do presente feito, na forma dos art. 103 do CPC, razão pela qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117675-4 - EGIDIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034064-5 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. Indefiro a cominação da multa requerida, haja vista que, apesar da presente execução ter sido instaurada antes da vigência da Lei 11.282/2005, transmudou sua natureza jurídica para mera fase de cumprimento do julgado, consubstanciada na obrigação pecuniária determinada no julgado, na qual deve ser observado os ditames do art. 475- A e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.161310-4 - ARMINDO VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR ACERCA DE FLS 257/258. \r\n\r\nProc. 2001.001.136394-1 - ETEL BACHUR MANTEL (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X GUANDY MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Como a própria requerente da prova técnica se pronunciou no sentido de que a sua realização ocorresse após o pagamento integral dos honorários periciais (fls. 185), indefiro o ora requerido. Venham as três últimas prestações. \r\n\r\nProc. 2002.001.077965-9 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) AS PARTES ACERCA DE CALCULOS DE FLS 519. \r\n\r\nProc. 2003.001.130286-5 - GUARACIABA BARBOSA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Como houve o bloqueio parcial de valores sobre a conta bancária de titularidade da executada informada às fls. 356, oficie-se àquela instituição financeira para que providencie a transferência da importância mencionada em favor deste Juízo perante conta gerenciada pelo Banco do Brasil. Cumpra o exeqüente o constante de fls. 354. Relativamente aos honorários periciais, esclareço que o levantamento de valores está condicionado ao depósito integral da verba homologada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.047844-5 - CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.064917-5 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a existência de recurso objetivando questionar a decisão que resolveu a impugnação à execução autuada em apenso e a concordância do devedor quanto ao levantamento do valores incontroversos, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor contemplando apenas a quantia indicada às fls. 267. No mais, aguarde-se o julgamento do aludido recurso para a determinação das demais providências. \r\n\r\nProc. 2006.001.014466-3 - MARCIO MENDONCA DE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.038706-7 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas no art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2007.001.066379-7 - CLAUDIA HOLANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095831-1 - LONGO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/11/2007, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148415-1 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO HSBC ADMIONISTRADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 87 no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.001.171146-1 - MARIA ELIZABETH RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Defiro fls. 434. Oficie-se, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nestes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017520-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.032910-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056191-5 - BARRAVILLE DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X ANDRÉ RICARDO A SPINDOLA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas processuais. no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.008181-9 - FERNANDO MAGALHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Trata-se de demanda proposta nos idos de 1997, com condenação das partes nas custas de baixa, na proporção de 50% cada. O autor é pessoa física, motivo pelo qual isento de tal recolhimento. O réu é pessoa jurídica, mas não é razoável que se mantenha o feito em trâmite em razão de um débito na monta de 50% das custas de baixa, motivo pela qual passo a isentá-lo, também, de tais valores. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038817-1 - SHIRLEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AS PARTES ACERCA DE CÁLCULOS DE FLS 564/566. \r\n\r\nProc. 2005.001.014442-9 - GERIVALDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Defiro o prazo fatal de 10 (quinze) dias para o cumprimento da providência estipulada às fls. 119, sob pena de incidência da penalidade prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142750-2 - PAULO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152639-7 - LAURA ORNELLAS CASCELLI PERDOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.156335-8 - SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093839-7 - MARIA FATIMA SILVESTRE QUITETE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Quanto ao requerimento de concessão da gratuidade de justiça formulado pela ré, a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade (súmula nº 39 do TJERJ). Venha a última declaração de imposto de renda na íntegra para a correta apreciação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Após, apreciarei o requerimento de fls. 116. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161487-1 - VANIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050846-9 - FLÁVIA FRANCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099391-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUGUENACOLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.302409-1 (9203) - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Esclareça o exeqüente o porquê da inclusão de valores sob a rubrica de capital garantidor conjuntamente com os valores relativos às pensões vencidas e ainda não pagas pela executada. tendo em vista a intimação promovida às fls. 732/733 justamente para o cumprimento daquela obrigação de fazer. Informe a executada se já efetivou a constituição da capital garantidor para assegurar o pagamento das obrigações futuras, até porque já transcorrido o prazo dado por este Juízo, sob pena de aplicação das penalidades de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.126787-3 - LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 28/11/2007, às 14:00 horas, incumbindo o réu promover o recolhimento das custas processuais referentes à intimação da autora para depoimento pessoal e de suas testemunhas, em especial àquela referida às fls. 567. Registro desde já que a autora está amparada pela gratuidade de justiça, de sorte que a intimação do representante legal da ré e de suas testemunhas devem ser realizadas de imediato. \r\n\r\nProc. 2002.001.159620-2 - REGINA GONCALVES SANTANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:Risque-se da capa dos autos a atuação do MP no presente feito, considerando a maioridade da segunda autora. No mais, aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.124677-5 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AUTO ONIBUS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 220/235 E 236/240 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108325-6 - ANDRE LUIS DA SILVA CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MANOEL DE FREITAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aos interessados sobre o documento juntado, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.067928-4 - NYRCE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X BANCO ITAU S/A NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.045374-6 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:J. Às partes...(sobre o laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2004.001.142124-8 - JOAO RICARDO STANCATO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao réu para comprovar o pagamento da guia retirada nos autos, no prazo de 48 horas. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014385-6 - ELETRO CHAVES FENÍCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X UNIBANCO S A EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089920-3 - ALZIRA THEREZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/11/2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.034401-1 - SERGIO LUIZ SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X SUPERVIA Decisão:... declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Sebastião Neves , tels. 3352-7553 e 9994-5327. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Expeçam-se ofícios à 66ª Delegacia de Polícia, AGETRANSP e ao Hospital de Saracuruna, com os fins colimados às fls. 65. Por fim, defiro a realização da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, deixando para designar a AIJ para momento mais oportuno. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082790-3 - JOSE FRUTUOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Cumpra-se objetivamente o contido às fls. 20, trazendo o autor aos autos cópia integral da declaração de imposto de renda do presente exercício fiscal, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, haja vista que os documentos de fls. 23/25 se referem ao exercício \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073343-0 - CARLA RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031550-0 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 134/146. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.001.150774-6 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Esclareçam as partes se não pretendem a avaliação do bem através do avaliador judicial. \r\n\r\nId: 341740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "341741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026281-5 - WILMAR PACHECO COELHO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282) Despacho:Intime-se o representante legal para prestar esclarecimento, conforme requerido retro. / P4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065003-1 - JOAO CARLOS GARCIA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes sobre uma nova audiência de conciliação nos moldes do art.331 do CPC, bem assim sobre o julgamento conjunto de todos os autos. / P2. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028303-4 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 20/12/07, ÀS 14:15 H. I. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.120372-0 - CARLINDO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Decorridos, voltem. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.133637-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALLAN MITCHELL BROWNRIGG E OUTRO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 20/12/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR VIA POSTAL. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.134115-4 - MARIA TERESINHA DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) sobre o depósito realizado pelo devedor(réu) às fls. 94, no valor de R$ 12.452,10, em 26/09/2007, informando se concede quitação\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.033489-3 - MARIA DO CARMO JOVENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.066838-2 - IOLANDA VELOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2. Ao apelado ... ; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.073617-0 - OSWALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o autor a diferença apontada, em 10 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.093417-3 - ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha R.O. em 20 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.108803-8 - AFONSO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Esclareça a ré qual prova documental suplementar pretende produzir. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.110981-9 - DANIEL BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra fls.17. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.147734-1 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Venha R.O. em 5 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.150002-8 - ERLINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.150124-0 - ADRIANA RODRIGUES BUJOSA RULLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.150583-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.150657-2 - OLAVO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.150942-1 - ILZA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1.Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. 2. Venha R.O. em 5 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.151539-1 - ELDAR DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/12/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.110714-4 - ELIZABETH DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de uma nova audiência de conciliação nos moldes do art.331 do CPC, já que na audiência anterior somente foi requerido o sobrestamento do feito. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.083227-7 - ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao requerente. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.114561-4 - ARLINDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO DE SOUZA (PR-021048)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.148530-9 - CASSIA VILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHAM AS DECLARAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS COM PRAZO DE 10 DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SENDO QUE, NO VIGÉSIMO DIA, DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038398-3 - FATIMA NAZARÉ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor ante a nova documentação. / P1. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.150358-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X NEFROCLIN CLINICA NEFROLÓGICA LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009799-0 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELIAS FERNANDES LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho:Venha o CPF do executado a fim de viabilizar a medida. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.153380-6 - MARIA ZENEIDE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AINA DE OLIVEIRA BORJA (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.160704-0 - LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MANOEL TAVARES DE SOUZA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Decisão:Expeça-se mandado ... / P4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102691-4 - CLARA FRICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLARABÓIA COMERCIO LTDA), Fiador: MARTHA ANNES DIAS THOMPSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)), Fiador: MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA Despacho:Aguarde-se por 15 dias o cumprimento integral do acordo ... / P4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.100302-1 - TEREZINHA BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMARA PESSOA DA SILVA Despacho:À autora sobre a certidão surpa. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.091567-2 (20217) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ROSIMERY BARCELLOS BORGES Despacho:Requeira o exeqüente o que entender de direito. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.127636-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELIM CEMAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:Aguarde-se o pedido de informção. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.138582-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA FILHO Despacho:Providencie o autor o encaminhamento da cópia de fls.42 ao Juízo Deprecado. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.029653-3 - HYPÓLITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X AGNUS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.055119-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEAMAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.74/75: Esclareça o requerente se estamos diante de uma novação. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043005-5 - VANIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.052632-0 - DANIEL BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça o autor se também desiste da ação principal. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.068798-7 (21586) - ELIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Cumpra a parte integralmente o que foi determinando às fls.183, devendo prestar as devidas contas ao Juízo. / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.073346-1 - JULIO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-060539) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor(credor) sobre o depósito realizado pelo réu (devedor) no valor de R$ 2.541,26, em 12/09/2007, informando se concede quitação\". (P/2) \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.026326-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S A TRANSPORTE E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933) Despacho:Aguarde-se, devendo os autos permanecer em cartório. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.113373-0 - ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Decisão:1.Entendo que o perito se manifestou sobre todas as questões, adequadamente. 2.Designo A.I.J. para o dia 20/12/07, às 15:15 h. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.120532-8 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Esclareça-se, eis que às fls.231, encontra-se cópia do mencionado mandado de pagamento com o respectivo protocolo do B.B. Ao que parece, a cópia da autorização mencionada retro não acompanhou a petição. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.039345-4 - HORAIDA DA CONCEICAO BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 29/11/07, às 15:45 h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.11, recolhidas as custas para tal. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.121673-4 - ALINE SEQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 20/12/07, às 15:00 h. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.137722-5 - ADRIANA FERREIRA SANT ANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.101832-0 - LUIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ao réu sobre novos documentos. Após, voltem para designação de A.C. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.136764-7 - ROSANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:1.Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.137631-4 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o réu se pretende seja designada audiência de conciliação nos moldes do art.331 do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.005173-1 - REF 43 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1.Homologo os honorários do Sr.Perito em R$ 3.400,00. 2.Fls.121. Defiro. Expeça-se guia. 3.Após, intime-se o Sr.Perito a dar início aos trabalhos. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.042729-9 - CAMILA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CRYSTAL HAIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.062552-8 - MARINA PORTELLA YATUDO, Assistente: SANDRA CRISTINA GARCIA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir nestes autos. Dê-se vista ao M.P. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013900-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X ROMEU G SOUZA MODAS E OUTRO Despacho:Defiro como se requer. Anote-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.027402-1 - JOSÉ DE ALENCAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MILENA ACIOLI SQUIOVANE À PARTE AUTORA, ORA EMBARGADA, SOBRE OS EMBARGOS ÀS FLS. 38 / 88. (P.2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124472-0 - GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LOGOS INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 10/12/07, ÀS 13:45 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.072941-3 - CLÁUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Esclareça o autor qual tipo de perícia pretende realizar. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.120515-8 - FABIANO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 16/01/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023552-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X VARIG S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Decorridos, certifique-se e voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.095449-4 - ANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04/12/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014492-7 - TIAGO RAMALHO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.074812-2 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21 / 46. (P.2) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151398-9 - NEYDE GALANTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004320-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1.RECEBO A PETIÇÃO DE FLS.39 COMO ADITAMENTO À INICIAL. 2.OFICIE-SE AO D.R.A. PARA AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES. 3.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 20/12/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.017114-1 - FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108069-1 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X EDMUNDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:1.Anote-se no rosto dos autos a patrona do 2o.réu que, aliás, está em causa própria. 2.Cite-se o 1o.réu por edital de citação, com prazo de 20 dias. Aguarde-se no mais. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.154717-0 - JULIO MARTINS PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o réu se tem interesse em uma A.C. (art.331 do CPC). Diga a autor, após a manifestação do réu, sobre novos documentos. / P3. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.083128-9 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.054358-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) Despacho:Regularize a ré sua representação processual em 5 dias. / P4. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019744-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 13/12/07, ÀS 15:00 H. I. / P4. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018808-6 - ANDRÉ RICARDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 13:45 H. I. ... / P1. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097167-4 - CECILIA ARANTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 05/12/07, às 15:45 h. Venham as custas para intimação pessoal da parte autora. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.146094-6 - MARINALVA PEREIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Manifeste-se a autora acerca da certidão ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.053249-3 - GERALDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Acolho os embargos de declaração por tempestivos. ... não ficou esclarecido que tipo de perícia o autor pretende realizar ... esclareça o autor se ainda pretende a produção de prova pericial nestes autos. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.125187-6 - ELIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.047710-2 - ISA AMÉLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.061428-2 - LUELLEN TAYNAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.119199-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.151489-1 - MARCOS AURELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P4. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade de cláusulas contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051740-9 - ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica, no decêndio legal. / P3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.087016-8 - FERNANDO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Providencie o autor a citação dos confrontantes. / P1. \r\n\r\nId: 341741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050344-4 - ANA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Perito para indicar nova data. Após, intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.008876-4 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECCHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364)) X SIMA SERVICOS DE IMAGENOLOGIA DO MARANHAO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 884. Fls. 881: Anote-se.(Juntar as custas que não acompanharam a petição de fls. 884) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096668-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUZILENE MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088895-3 - BANCO DO BRASIL S A X CIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS E OUTROS, Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO, Intimado: ESPOLIO DE ARTHUR BEZERRA DE MELLO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023772-1 - JORGE LUIZ CARDOSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se MD. de levantamento em favor do réu do valor apontado a fls. 825. \r\n\r\nProc. 1999.001.140286-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X WINSTON SPENCER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Sentença:Republicação: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA ajuizou ação de COBRANÇA, em face de WINSTON SPENCER NOVAES E OUTRO, em razão de sua inadimplência. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/44.A demandada foi citada e se manifestou a fls. 51, informando a quitação dos débitos. O autor se manifestou a fls. 56, confirmando a quitação das quotas condominiais em atraso.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a inadimplência dos réus, e que estas espontaneamente efetuaram o pagamento do débito, bem como, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.096846-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Fls. 669/671: Oficie-se como requerido para o desbloqueio das referidas contas. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Fls. 235: Indefiro já que a ciência deve ser dada pela parte. Indefiro, tb, o pedido de vista, pois o proceso está em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.057120-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X CULINART EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 1.083,27 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.098590-6 - MAURICIO MONTEIRO MOLINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu para pagamento ( AEVC: R$ 75,22; Dist.: R$ 3,49; APC:R$ 3,49; AST: R$ 41,97; CAARJ: R$ 8,22; Atos dos Dist.: R$ 17,45; Acresc. 20%: R$ 3,49; Taxa Jud.: R$ 174,28; FUNDPERJ: R$ 4,98; FUNPERJ: R$ 4,98) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.116575-3 - MARIA CONCEICAO PRATES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu para o pagamento (AEVC: R$ 75,55; Dist.: R$ 3,49; APC: 3,49; AST: R$ 41,97; CAARJ; R$ 12,41; Atos dos Dist.: 17,45; Acrésc. 20%: 3,49; Taxa Jud.: 179,59; FUNDPERJ: R$ 7.07; FUNPERJ: R$ 7,07) \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Defiro a penhora do automóvel indicado. Oficie-se ao DETRAN para constar sua indisponibilidade. Lavre-se o temo e intime-se o executado da penhora. Indefiro o reqto. de penhora portas a dentro já qe o automóvel é suficiente para garantir a execução que não ultrapassa os R$ 10.000,00.(Recolher R$ 17,49 + 12,24 de Of. de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.001.164436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X CARLOS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Despacho:As partes sobre o cálculo. Ao autor sobre o depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065221-0 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071173-1 - ISAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:Republicação: HOMOLOGO a desistência manifestada anteriormente a citação do réu, a fls. 50, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Custas ex legis. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071906-7 - REGINA SUELI RIO NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083855-0 - PEDRO DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071080-2 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À parte autora para recolher as custas para o mandado de intimação (R$ 12,24 + R$ 12,24 O.A.J. + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083192-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.150593-8 - VANIA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Justifiquem os autores a necessidade da prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.112391-7 - OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Republicação: Ante a satisfação da obrigação da parte executada através do pagamento do valor da condenação conforme fls. 233, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Custas ex legis. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Decisão:Homologo a indicação do leiloeiro apresentado pelo exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:As partes sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.150988-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATION EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Sentença:Republicação: Intime-se para o recolhimento (R$ 18,71 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação conforme fls. 219, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Levante-se a penhora. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Custas ex legis. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016220-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113503-0 - MARIA DE LOURDES CARDOSO PROCOPIO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIA LUCIA DA SILVA Decisão:Republicação: Defiro JG. ao Réu. Considerando a possibilidade de realização de acordo entre as partes,designo o dia 13/03/08,as 14:30 horas para audiência de conciliação . Intimem-se todos. O réu por via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102453-0 - MARIA LINA PIRES E ALBUQUERUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X GUIA FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Sentença:Republicação: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 39/41, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065525-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.125242-2 - MARLI LUÍZA QUINTELA VEROL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Despacho:Seguem informações. Mantenho a decisão agravada por seus pp. fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.118786-7 - NILSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 392/393:Defio a expedição de ofícios, com exceção para CMB eis que impenhorável valor de aposentadoria, na forma do art. 649 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108932-3 - RIO DAY EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 3,49 em A.P.C, R$ 0,17 de FUNPERJ e R$ 0,17 de FUNDPERJ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 135/136 juntando-a nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107716-8 - MARLENE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108550-5 - FÁTIMA APARECIDA ABRAHÃO DE BARROS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FINAUSTRIA S A ITAÚ Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais com juros e correção monetária a partir da sentença. Julgo improcedente o pedido de restituição em dobro com base no mesmo dispositivo legal. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167334-8 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO Decisão:Republicação: Defiro J.G. A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168140-0 - LEOVIGILDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA TELEDADOS Decisão:Republicação: Defiro JG... Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo o dia 13-03-2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Incabível a prisão do Diretor da JB uma vez que não foi o próprio o receptor do mandado. Renove-se a diligência intimando-se o Diretor Financeiro da empresa , ocasião em que o OJ deverá colher sua qualificação. \r\n\r\nProc. 1998.001.208508-9 - ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao contador como diligência do Juízo. Após, cumpra-se fls. 1526. \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao Perito sobre o parecer técnico do assistente das autoras. \r\n\r\nProc. 2002.001.041269-7 - MARIA ABREU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Expeça-se nova carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.118978-5 - JAMIL CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ARTEPRENE DE MERITI ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Certifique se a resposta do réu foi tempestiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.104037-8 - ANSELMO CARVALHO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.096509-7 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-139664), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Decisão:Republicação: Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 266/270. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138035-2 - JOANA D ARC DE SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Republicação: Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 150/155. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077276-5 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MARTEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 27.572,30 / custas - R$ 685,31). \r\n\r\nProc. 2007.001.017671-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CO CLINICA DE ORTOPEDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Republicação: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ajuizou a presente Ação Indenizatória em face de CO CLINICA DE ORTOPEDIA E OUTROS. O patrono do autor peticionou a fls. 152, informando o falecimento do autor e o desinteresse da família em dar continuidade ao processo. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a ação foi ajuizada por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, e que este faleceu no curso do processo, não havendo sucessores com interesse na causa, entendo que a presente demanda não pode continuar, impondo-se, por via de conseqüência a sua extinção. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056548-9 - RONALDO DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão: ... declaro saneado o processo. No tocante as provas defiro o depoimento pessoal do autor a documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 25-03-2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061572-9 - ELKE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a juntada da prova documental solicitada pelo réu, no prazo de 10 dias, com esta dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.094273-0 - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X FORPIX DESIGN LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099718-3 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: ... declaro saneado o processo. No tocante as provas, a pericial e a testemunhal. Nomeio a perito ROBERTO VILARINHO, para apresentar seus honorários no prazo de 10 dias. Faculto às partes o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico. A perícia será arcada pelo réu ao final, caso sucumbente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:15 horas, devendo a parte interessada, no prazo de trinta dias antes da data fixada para a realização da audiência, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001). Intimem-se todos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.120933-4 - JORAMA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:Republicação: Comprove a autora sua situação de hipossificiência através de documentação. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 17. Quanto à declaração de hipossuficiência, prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇÃO AO CREDITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168860-1 - WALLACE JONAS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Republicação: Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.001.151136-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ CARLOS MENDES SILVA Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória (inicial, procuração, fls. 98 a 101, fls. 104 e cópia das custas). \r\n\r\nProc. 2005.001.121947-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAINE NAVAS DE SOUZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 78/79. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134595-0 - JOB GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 230: Indefiro o recolhimento ao final. Considerando que ambas as partes requereram a prova pericial, devem os honorários serem rateados à razão de 50% para cada parte. I-se a ré para efetuar o pagamento de 50% dos honorários fixados, sob pena de perda da prova em seu desfavor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.503269-2 (1882) - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Despacho:Diga o exequente sobre o bem oferecido a penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Indefiro a vista fora de cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Às partes sobre a petição da dra. perita (fls. 405-407) com a apresentação de sua estimativa de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.027718-6 - ROSELI MONCOSSO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista fls. 138, diga o autor se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, diga o autor justificando as provas requeridas, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Despacho:Fls. 108 defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139720-2 - ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X RAIMUNDO MARCAL FILHO E OUTRO Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. Defiro a penhora \" on line\" de valores. Oficie-se ao BACEN para o bloqueio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093826-9 - GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 288:Anote-se onde couber. Fls. 287: Defiro a devolução do prazo, entretanto indefiro a vista fora do cartório eis que desnecessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Às partes sobre a petição da dra. perita (fls. 147-149) com a apresentação de sua estimativa de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 78 e seguintes mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informaçõs. Fls. 89 e seguintes ao autor. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167498-5 - MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BCP S A E OUTRO Despacho:Republicação: Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112783-1 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X FARMACIA BAIRRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Fls. 137: Expeça-se Mandado de Pagamento. Fls. 138/159: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.167367-1 - MAYTE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SANTANDER Despacho:Republicação: Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145592-1 - HERMES OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 413: Defiro. Prossiga-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024691-1 - JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Perito sobre o parecer técnico do assistente do réu, bem como ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114261-6 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:Republicação: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi analisado e rejeitado, e nesta ocasião mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.088949-4 - REINALDO AUGUSTO DE LUCES FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls.144 defiro. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107170-7 - REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 321: Defiro. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041873-8 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.872,00. Venha o depósito, com este ao Dr. Perito para inicial seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108846-4 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101205-8 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Certifique o decurso do prazo de resposta do réu. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Fls. 444: Devolvo o prazo de 5 dias, sem possibilidade de vista fora do cartório, em razão do despacho de fls. 442. \r\n\r\nId: 341742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, relativamente à ação civil pública ajuizada pe la Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB em face de Carlos Fernandes da Silva Porto, Espólio de Murillo Cunha da Silva Porto e Lúcia Porto da Silva, para declarar inexistente a denominada subenfiteuse \"Silva Porto\" sobre os imóveis localizados no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, determinando, conseqüentemente, o cancelamento das averbações do gravame efetuadas sob as matrículas dos mesmos imóveis e condenando os réus à restituição dos valores recebidos a título de foro ou laudêmio, corrigidos a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente... Julgo extintos os processos, relativamente a todas as demais ações, na forma do art. 267, VI do C.P.C., sem resolução do mérito, por falta de objeto, sendo as despesas partilhadas entre as partes nelas envolvidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.001.051641-5 - LUCIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X ESPOLIO DE MURILO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, relativamente à ação civil pública ajuizada pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB em face de Carlos Fernandes da Silva Porto, Espólio de Murillo Cunha da Silva Porto e Lúcia Porto da Silva, para declarar inexistente a denominada subenfiteuse \"Silva Porto\" sobre os imóveis localizados no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, determinando, conseqüentemente, o cancelamento das averbações do gravame efetuadas sob as matrículas dos mesmos imóveis e condenando os réus à restituição dos valores recebidos a título de foro ou laudêmio, corrigidos a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente...Julgo extintos os processos, relativamente a todas as demais ações, na forma do art. 267, VI do C.P.C., sem resolução do mérito, por falta de objeto, sendo as despesas partilhadas entre as partes nelas envolvidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.171075-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ALCIR JOSE DEL RE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124339-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.128401-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Diante da expressa manifestação das partes às fls. 137/138, oficie-se ao Juízo Deprecado (fl. 134), via fax, para a devolução da precatória independentemente de cumprimento. Por conseguinte, considerando-se a inexistência de custas pendentes a recolher, conforme certidão de fl. 139, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165817-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ROSITA MARIA BRASIL SOUZA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166170-0 - IDALINA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879), Dr(a). PAULO LARA (RJ-122537)) X FELIX JOSE DA COSTA VALLADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166253-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638)) X TIM CELULAR S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166348-3 - JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO X CREDICARD S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170155-1 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.131764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Remetam-se os autos ao MP para esclarecer a promoção de fl. 172, eis que contraditória, diante do conteúdo daquela outra proferida à fl. 165, observando-se que nestes autos não foi proferida sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.162783-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X COMVEP COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fl. 689: Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.062133-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RAIMUNDO RONALDO LOPES Decisão:Fls. 88/90: Defiro, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.008323-7 - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X TECNICA ENGENHARIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo a ação de conhecimento prosseguir, providenciando-se a citação da empresa, tendo em vista que a causa de suspensão do feito, qual seja, a falência, já se encerrou. \r\n\r\nProc. 2002.001.012975-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE SOL EM QUATRO LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma requerida à fl. 155. \r\n\r\nProc. 2002.001.031309-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ORLANDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) Decisão:Diante da manifestação do exequente à fl. 179, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011301-5 - TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JANICE CHIGANER CRAMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Considerando-se o lapso temporal em que os autos permaneceram no arquivo, intime-se a parte devedora, por mandado, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 170, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097640-8 - DANIELLE MOREIRA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.111050-4 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Assiste razão à subscritora da informação de fl. 196. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 193, em favor do perito do Juízo, por tratar-se se honorários periciais.Sem prejuízo, intime-se a executado para pagamento das custas processuais descritas à fl. 189, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.020925-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CABURE, Síndico: OSWALDO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar a omissão constante na decisão de fl. 145, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor total da execução. Cumpra-se fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.049865-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:Fls. 143/144: Anote-se, onde couber a exclusão do nome do patrono do Réu. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do artigo 475-B, do CPC. Passados trinta dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.125015-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO JORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Providencie a Ré a retirada do ofício constante na contra-capa. Defiro o requerido às fls. 74/75. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.165299-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO LUIS BRUM ARMAS E OUTROS), Assistente: PAULO LUIS BRUM ARMAS A parte autora para trazer 1 cópia da inicial, mais 3 cópias de fls. 108/109, 119 e 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.047709-6 - VALDECI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao perito do juízo sobre a impugnação de fls. 60/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.048755-7 - WERISON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao perito do juízo sobre a impugnação de fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.070587-1 - PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635)) X BANCO BRASILERO DE DESCONTO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084389-1 - WALTER JOSEPH TOLEDO MAGIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 15. Recebo o agravo de fls. 17/19 e mantenho-o retido. Cumpra-se o cartório o item 2 de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.090667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WALTER LEMOS GUIMARÃES Despacho:Considerando-se o teor da certidão exarada à fl. 43, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia ________________, às ___________ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116004-7 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:A parte Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos (fl. 32), cujo rendimento declarado lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.124092-4 - ELIZABETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fl. 36: Anote-se, onde couber. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.153786-6 - SYLAS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S/A Despacho:D.P.D. R.A.P.A. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1973.001.100014-9 (3658) - ESPOLIO DE DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X ADEILTON ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). SERGIO SEABRA VARELLA (RJ-044267), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). AILMAR ALVES DE SOUZA (RJ-081087), Dr(a). CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-081843) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme apurado à fl. 2452. \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Intimar Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, BANRISUL, na pessoa de sua patrona, Dra. Márcia de Souza A. Pimenta (OAB/RJ nº 52.126), a proceder o depósito judicial da diferença apontada pela exequente, no prazo de 15 dias. Valor do Débito: R$ 281,92 (duzentos e oitenta e um reais, e noventa e dois centavos), sob pena de multa de 10% prevista no art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Intimar Banco Lecca S/A, na pessoa de seu patrono, Dr. Luiz Oscar Lopes (OAB/RJ nº 17.434), a proceder o depósito judicial da diferença apontada pela exequente, no prazo de 15 dias. Valor do Débito: R$ 1.030,71 (um mil, e trinta reais, e setenta e um centavos), sob pena de multa de 10% prevista no art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.104691-1 - THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUCIA PORTO DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, relativamente à ação civil pública ajuizada pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB em face de Carlos Fernandes da Silva Porto, Espólio de Murillo Cunha da Silva Porto e Lúcia Porto da Silva, para declarar inexistente a denominada subenfiteuse \"Silva Porto\" sobre os imóveis localizados no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, determinando, conseqüentemente, o cancelamento das averbações do gravame efetuadas sob as matrículas dos mesmos imóveis e condenando os réus à restituição dos valores recebidos a título de foro ou laudêmio, corrigidos a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente... Julgo extintos os processos, relativamente a todas as demais ações, na forma do art. 267, VI do C.P.C., sem resolução do mérito, por falta de objeto, sendo as despesas partilhadas entre as partes nelas envolvidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.004646-4 - LUCIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)), Inventariante: RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO) X ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, relativamente à ação civil pública ajuizada pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB em face de Carlos Fernandes da Silva Porto, Espólio de Murillo Cunha da Silva Porto e Lúcia Porto da Silva, para declarar inexistente a denominada subenfiteuse \"Silva Porto\" sobre os imóveis localizados no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, determinando, conseqüentemente, o cancelamento das averbações do gravame efetuadas sob as matrículas dos mesmos imóveis e condenando os réus à restituição dos valores recebidos a título de foro ou laudêmio, corrigidos a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente...Julgo extintos os processos, relativamente a todas as demais ações, na forma do art. 267, VI do C.P.C., sem resolução do mérito, por falta de objeto, sendo as despesas partilhadas entre as partes nelas envolvidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.014559-0 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando-se o levantamento pela parte autora do valor depositado pela parte Ré e considerando-se, ainda, a ausência de custas a recolher, conforme certidão cartorária exarada à fl. 115, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004840-4 - ESPOLIO DE ANDRE GALDEANO, Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X HELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:O pólo passivo é composto apenas por Helio Gomes da Silva, tendo sido excluída a Sra. Marize Gomes da Silva, não sendo possível a reinclusão desta na lide, em razão de já ter sido proferida sentença. Assim, diante da notícia de desocupação do imóvel pelo réu, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.001.114409-9 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Ao Curador Especial, ante ao pedido de desistência formulado à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.142984-7 - HERMINIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA VANDETE PAULINO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018543-7 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X TRANSPORTES BIRDAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:O pedido de fls. 44/47 já foi apreciado à fl. 35.À embargante sobre a impugnação de fls. 50/51. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080225-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ODILIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057390-8 (19375) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X NORBERT SCHLANGER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-010696) Despacho:Regularize a parte exequente sua representação processual, visto que consta no sistema informatizado deste tribunal que o patrono constante na capa dos autos é falecido. Intime-se via postal. Após o cumprimento da determinação supra, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fl. 76. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.013125-6 - MARIA GILDA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B) Despacho:De plano, atenda-se o cartório o ofício de fl. 511.Após, considerando-se o teor da petição de fl. 510, concedo à parte exequente o prazo suplementar e improrrogável de dez dias para se manifestar de forma pontual e efetiva a respeito da prestação de contas provomida pela arrematante, especificando eventuais esclarecimentos a serem prestados por esta. \r\n\r\nProc. 2001.001.078794-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). ROGERIO GOMES DA SILVA (RJ-019485)) X URUBATAN DE ABREU E SILVA Despacho:Fl. 178: Anote-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.023641-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILSON FADINI SPELZON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.052887-6 - JOSEFA ABRANTES BONNET (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se a parte Autora possui advogado nos autos e se o nome deste constou na publicação de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.080191-1 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 145, a fim de que seja expedido mandado de penhora de 20% da renda advinda da transmissão dos jogos do executado, nos termos da decisão prolatada no agravo de instrumento nº 2007.002.14896, cuja cópia consta de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.155663-8 - BANCO SIDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS Despacho:Defiro o arresto do imóvel descrito à fl. 75. Lavre-se o termo. Após, proceda-se na forma do artigo 653 e 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107289-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEPROF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se integralmente o mandado de fl. 28 para citação do segundo executado, sr. Flavio Lucio Lustosa Primo. Sem prejuízo, à parte exequente sobre a proposta de fl. 30. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4C - ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Intime-se o impugnante, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013030-1B - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Ao impugnante para informar se tem interesse no prosseguimento do presente incidente, considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à fl. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.156618-7 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 323. \r\n\r\nProc. 2006.001.161942-0 - MARIA DA PENHA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item do item 1 da decisão de fl. 52. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167926-9 - CLAUDIA CRISTINA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X DISTRIBUIDORA PATIENT CARE PRODUTOS MÉDICOS LTDA), EFE CONSULTORIA E IMPORTAÇÃO LTDA), ORFIT Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl. 22, substituindo-os por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.022841-1 (16003) - JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-056339)) X SUPERMIX CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Decisão:Republique-se o despacho de fl. 248, visto que na respectiva publicação constante de fl. 249 constou o nome do antigo patrono do autor, que inclusive é falecido, conforme informação prestada no próprio sistema de informática deste Tribunal. Assim, anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome do novo patrono do autor constante da procuração de fl. 245. \r\n\r\nProc. 1999.001.156708-0 - MARIA JOSE COLACO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ENGETECNA LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o acrescido às fls. 219/223. \r\n\r\nProc. 2000.001.087670-3 - RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:J. Defiro a dilação de prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.154379-5 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, da penhora sobre o depósito de folhas 405, para garantia da execução que se processam nestes autos, e que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para interpor IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO nos termos do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.029920-2 - CRISTIANO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MONTE CARLO JOIAS M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 187/193 e 194/197 no duplo efeito. Aos apelados para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.112192-0 - IAIN FRANCIS PHILIP (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123148-8 - SEVERINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026611-5 - DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...Desta forma, em razão da inversão do ônus da prova, retiro o feito de pauta, considerando-se que a audiência foi designada apenas para a oitiva das testemunhas arroladas pela autora. Diga o Réu, em 05 dias, quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007497-4 - MARIA JOSE PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.184550-7 - LUCIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X ESPOLIO DE MURILO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, relativamente à ação civil pública ajuizada pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB em face de Carlos Fernandes da Silva Porto, Espólio de Murillo Cunha da Silva Porto e Lúcia Porto da Silva, para declarar inexistente a denominada subenfiteuse \"Silva Porto\" sobre os imóveis localizados no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, determinando, conseqüentemente, o cancelamento das averbações do gravame efetuadas sob as matrículas dos mesmos imóveis e condenando os réus à restituição dos valores recebidos a título de foro ou laudêmio, corrigidos a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente...Julgo extintos os processos, relativamente a todas as demais ações, na forma do art. 267, VI do C.P.C., sem resolução do mérito, por falta de objeto, sendo as despesas partilhadas entre as partes nelas envolvidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.148097-2 - LUCIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, relativamente à ação civil pública ajuizada pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB em face de Carlos Fernandes da Silva Porto, Espólio de Murillo Cunha da Silva Porto e Lúcia Porto da Silva, para declarar inexistente a denominada subenfiteuse \"Silva Porto\" sobre os imóveis localizados no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, determinando, conseqüentemente, o cancelamento das averbações do gravame efetuadas sob as matrículas dos mesmos imóveis e condenando os réus à restituição dos valores recebidos a título de foro ou laudêmio, corrigidos a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente... Julgo extintos os processos, relativamente a todas as demais ações, na forma do art. 267, VI do C.P.C., sem resolução do mérito, por falta de objeto, sendo as despesas partilhadas entre as partes nelas envolvidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039678-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO OLIVENCA Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade ou cerceamento de defesa, intima-se a parte Ré, via postal, para regularizar sua representação nos autos considerando o teor da renúncia apresentada às fls. 303/304.Sem prejuízo do cumprimento supra, à parte exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 355/356 e ciência da praça designada à fl. 358. \r\n\r\nProc. 2006.001.032150-0 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Intime-se o devedor para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado (arts. 475-J e seguintes do CPC). Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.182204-0 - LUCIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, relativamente à ação civil pública ajuizada pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB em face de Carlos Fernandes da Silva Porto, Espólio de Murillo Cunha da Silva Porto e Lúcia Porto da Silva, para declarar inexistente a denominada subenfiteuse \"Silva Porto\" sobre os imóveis localizados no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, determinando, conseqüentemente, o cancelamento das averbações do gravame efetuadas sob as matrículas dos mesmos imóveis e condenando os réus à restituição dos valores recebidos a título de foro ou laudêmio, corrigidos a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente....Julgo extintos os processos, relativamente a todas as demais ações, na forma do art. 267, VI do C.P.C., sem resolução do mérito, por falta de objeto, sendo as despesas partilhadas entre as partes nelas envolvidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090992-0 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086219-8 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117674-2 - FREDERICO FILGUEIRAS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ARMANDO MAGNO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 24, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o cartório a parte final da referida decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119697-0 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.091889-3 - VIVIANE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assiste razão à parte exequente. O depósito da débito exequendo foi efetuado pela parte executada intempestivamente, conforme certificado à fl. 277. Assim, é devida a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Insta ressaltar que a impugnação ao valor do débito, com a posterior homologação do cálculo do contador, não afasta a intempestividade do depósito de fl. 223, ainda que o valor principal depositado corresponda àquele homologado pelo juízo à fl. 265.Desta forma, intime-se a devedora para que proceda ao depósito da multa no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.160503-9 - ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO Despacho:Antes de analisar o pedido de fl. 48, forneça a parte autora o endereço completo da 1ª Ré, para fins de citação, considerando-se o teor da certidão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.080225-6 - ODILIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito, até que seja defintivamente julgada a exceção de incompetência, com base no artigo 265, inciso III c/c artigo 306, ambos do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057738-3 - FRANCISCO PAULO RIPPER BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito do juízo sobre a impugnação de fl. 496. \r\n\r\nProc. 2006.001.088651-5 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 86. Intime-se o perito do juízo para dar início aos trabalhos, devendo o laudo pericial ser apresentado em trinta dias, ressaltando que a prova pericial foi requerida pelo Autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 27). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109790-8 - JOSÉ GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.101647-2 (14244) - DULCINEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)), Confrontante: JOSÉ FERNANDES DE MELO), Confrontante: REGINA FERNANDES DE MELO) X ESPOLIO DE JULIO FERMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Fl. 1060: Atenda-se o cartório, com urgência. \r\n\r\nId: 341744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.116473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, para elaboração da conta de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.026293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DJALMA ULRICH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO Despacho:Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.109570-0 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SIGLA SISTEMAS GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133784-9 - MARIA SUELI BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Ao réu para recolher custas conforme fls. 246. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.157757-6 - VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016815-4 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela prejudicial de prescrição...não vejo como reconhecer a prescrição, razão pela qual rejeito a prejudicial. Passo ao exame da preliminar de falta de interesse de agir...rejeito a preliminar e declaro saneado o processo. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a autora é incapaz de exercer sua atividade e qual o grau da incapacidade, a saber, total ou parcial e definitiva ou temporária. Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel.: 2226-1890 e 2286-4996). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Deixo... \r\n\r\nProc. 2007.001.045264-6 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Às partes sobre os honorários do perito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.053793-7 - EDNA DE CRISTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) à parte ré para recolher as Custas Judiciais, conforme discriminadas nos autos - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.066722-5 - ELIAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074801-8 - JOSÉ REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.082460-4 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093330-2 - ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104036-4 - OSVALDO VIRGÍNIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para recolher as Custas Judiciais, conforme discriminadas nos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051603-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103365-3 - SERGIO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução....Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2006.001.108474-1 - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121176-4 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MAC PEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067080-0 - JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) À parte interessada para instruir a Carta Precatória e encaminhá-la. Ofício pronto aguardando encaminhamento (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148030-0 - MARIA ZILDA NOVAIS MARTINSEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.009515-5 - CONDOMINIO ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.037107-2 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.125918-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126039-8 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LILIAN MARIA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) À AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) AO INTERESSADO PARA ENAMINHAR OFICIO AO DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.022178-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E LANCHONETE AMERICO LTDA E OUTROS À parte autora para instruir a Carta Precatória e encaminhá-la (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.026827-3 - SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA INCIDENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066540-7 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, com a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC...Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072176-1 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.095030-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Aos réus sobre os novos documentos juntados pelo autor, sem trazer outros. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8A - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056951-3A - AIDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Decisão:...Não vejo como acolher as alegações da impugnante, pois a autora, ora impugnada, logrou demonstrar estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão do benefício...Por tais fundamentos, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077269-4 - SARA SALOMAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 3,49 - APCJ) DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062345-3 - JOICE DE VASCONCELOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) em razão do dano moral, sendo corrigida a partir desta data pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017305-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.134764-4 - TRIUNVIRATUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S A Despacho:Oficie-se apenas à Receita Federal e apenas para localizar o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.028162-1 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X M L A COMERCIAL LTDA Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072247-6 - JOSELITO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Cumpra-se o venerando acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056951-3 - AIDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Despacho:Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093762-9 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao Autor sobre petição de fls. 407/727. Port. 01/01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146961-4 - FERNANDO FERNANDES VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018719-7 - JACY GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:...determino a expedição de novo mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076055-6 - JAKELINA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas especificadas às fls. 120 (Port. 01/01) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027009-0 - MANOELA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 12/02/08, às 14h45, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068631-1 - ELIAS SAID NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 117,69 (Port. 01/01) \r\n\r\nId: 341745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.065601-8 - UDILSON MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100812-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X KATIA CONCEICAO SANTOS MACEDO Sentença:Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.008870-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NAZIR NOGUEIRA BARBOSA Sentença:(...) Intimada pessoalmente a parte autora (fl. 82) para promover os atos que lhe competiam, quedou-se inerte, conforme fls. 83.Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140996-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:1) Reconsidero fl. 53, dando a ré por citada, na forma do artigo 214, §1o, do CPC, uma vez que juntou procuração à fl. 25, tendo inclusive seu patrono retirado os autos de cartório (fl. 26). Assim, anote o cartório onde couber o nome do patrono da ré. 2) Após, recolhdias as custas devidas, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.004947-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA C MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.079736-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro consolidada a posse a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4o e 5o, do artigo 3o, do Dec. Lei 911/69.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o saldo devedor. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046073-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.162345-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTOO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER 1 PAVIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BARRIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.124990-3 - JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X WALLACE CYRILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)), Fiador: JORGE GUERRA JUNIOR Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.105447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020883-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MENPHIS BELLE ALIMENTOS LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.162253-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIACAO TERESOPOLIS TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE FERENCZ SPRITZER E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias, como requerido pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.133647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TERESA DE CARVALHO HOMEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.144158-6 - ASSOCIACAO DE CONDOMINOS DO EDIFICIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUDSON SOUZA SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025789-8 - REINALDO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Ao cartório. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/64, anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2007.001.068184-2 - SILAS GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107646-4 - FOOTNEWS CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:(...) Assim, apresente o exequente uma nova planilha, devendo na mesma constar tão somente a correção monetária incidente sobre o valor de R$ 2.000,00, como determinado no acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112878-8 - JOSE AMILTON RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105543-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 13h00m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.022369-4 - MARCELO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 11h00m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067345-6 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068368-1 - MICHELE SOUTO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:As partes para informar se há interesse na audiência de conciliação. Em caso negativo, em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142143-3 - DARCY RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X IRENILDO OLIVEIRA SILVA E OUTROS Sentença:(...) Ante o exposto, em relação ao primeiro réu, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito. Em relação ao segundo e terceiro réus, DECRETO A REVELIA e JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 04/05, declarando rescindido o contrato de locação e assinando aos Réus e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o artº. 63, § 1º, b da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. Condeno ainda os réus ao pagamento dos alugueis e acessórios da locação, vencidos desde agosto de 2005 e vincendos até a efetiva imissão do autor na posse do imóvel, acrescidos de correção monetária, multa de 10% e juros legais de 1% ao mês, contados do vencimento da obrigação.CONDENO os Réus no pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do débito, com fulcro no artº 20, § 3º do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.053926-8 - ALEXANDRE LEIZOR SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Ante fl. 58, nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162193-0 - JOSÉ FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X FÁBIO TEIXEIRA MAGALHÃES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91 e decreto o despejo, fixando em 15 (QUINZE) dias - art. 63, parágrafo 1º, \"b\", da referida lei - o prazo para a desocupação do imóvel e condeno a PARTE RÉ ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação, vencidos desde agosto de 2006 e vincendos até a efetiva imissão do autor na posse do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, contados do vencimento da obrigação.Condeno, a PARTE RÉ, ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, os quais fixo em 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.096502-9 - ARTUR DE JESUS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ALZIRA DA CONCEIÇÃO YOTTI E OUTRO Decisão:1 - Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação;2 - Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários ou ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.095979-0 - SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X OLIVALDO EUGENIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198) Sentença:(...) Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026988-0 (24391) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 1999.001.158520-2 - FIDELITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES Decisão:Recolhidas as custas conforme certidão de fls. 122, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.071417-3 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Decisão:Fls. 157: As partes sobre a data das praças e ainda fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.026583-0 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.085873-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SICROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.067968-6 - ANGELA FIRMINO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X ROSANGELA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACENJUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.150881-4 - OLIVALDO EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111078-8 (21279) - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055238) Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077878-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA E OUTRO Decisão:Ao Distribuidor, tendo em vista a divergência no polo ativo entre a petição inicial e a constante no sistema. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025461-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VALERIA LOURENCO CHUFF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082672-8A - PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:Recolhidas as custas certificadas às fls. 11, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120190-0 - MARIA NILSE RODRIGUES DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X GUANAUTO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACENJUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.182114-0 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X SEIVAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCAS (RS-028272) Decisão:O representante legal da ré não é parte na demanda. Assim, a fim de ser apreciado o requerido às fls. 226, venha o contrato social atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.108511-2 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACENJUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.135060-2 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.025270-2 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.037081-2 - PAULA TEIXEIRA DE MESQUITA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X RAFAEL CRUZ ÁREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1985.001.505098-2 - ARLINDO GAMA IORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Sentença:Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em relação à devolução do prazo, mantenho o item 1 da decisão de fl. 314. 2) No demais, reconsidero a decisão de fl. 314, tendo em vista haver impugnação ainda pendente de julgamento. Assim, nos termos do art. 475-M, CPC, a impugnação, em regra, não tem efeito suspensivo. Tendo em vista o valor exequendo, se o exequente optar pelo início da execução provisória, deverá prstar caução, nos termos do art. 475-O, III, CPC. Desse modo, informe o exequente se deseja iniciar a execução provisória da sentença. Em caso positivo, venham os autos conclusos para arbitramento da caução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.086160-7 (15641) - ESPOLIO DE EDSON MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516) Despacho:1) Fl. 236: anote-se onde couber. 2) Junte-se a petição informada pela sistema, abrindo-se conclusão, se for o caso. 3) Fl. 241: regularize a ré sua representação processual. 4) Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que já sentenciado o feito (fl. 100). \r\n\r\nProc. 2005.001.025461-2 - VALERIA LOURENCO CHUFF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro o requerido, devendo a ré cumprir o determinado no prazo, sob pena de penhora, vez que a impugnação não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020930-2 - ELIOMAR SPINOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Oficie-se como requerido. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 12h00m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072861-2 - FTL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Nada a prover. Nos autos em apenso, quando foi determinada a manifestação de provas, considerar-se-á a testemunhal, documental suplementar. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076715-3 - WANDA ORSOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Cumprida a diligência, dê-se baixa. Após, devolva-se ao requerente, independente de traslado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.053893-5 - EDUARDO ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACENJUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040708-2 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Defiro a prova requerida pela ré. Venham aos autos os novos documentos em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.100648-4 - MERCELO CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Sentença:HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fl. 31Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.117152-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:Ao Distribuidor, para regularizar o polo passivo conforme requerido às fls. 336. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024991-3 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SCHAIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO M ALMEIDA (SP-124403), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:1) Oficie-se como requerido. 2) Quanto à fixação de honorários na presente fase do processo, indefiro requerido, pois entendo que eventual trabalho do advogado na fase executiva será remunerado através da própria multa de 10% que incide sobre o montante da condenação, em outras palavras, incidirá não só sobre o valor principal (da parte), mas também sobre os honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento para todo o processo, não havendo razão para a fixação de novos honorários, sob pena de enriquecimento sem causa do patrono do exeqüente em detrimento do executado. 3) Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.056196-4 - LILIANE MENDES PENELLO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2003.001.005095-9 - JOSIANE ARAUJO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se, ante a decisão de fl. 498, considerando a gratuidade de justiça deferida às autoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.110344-1 - BRUNA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINEIDA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-121023) Sentença:Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078846-6 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Decisão:Esclareçam as partes se desejam a audiência de conciliação. Em caso negativo, manifestem-se em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.124408-3 - FRALDC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2005.001.097063-9 - LUIZ MELLO VAREDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 341746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110882-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC e em consequência revogo a liminar concedida as fls. 17... P 4 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.115965-3 - ANA CARLA SCHMIDT SANT ANA KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X JACOB HADID Decisão:Cumpra-se na íntegra fls. 27, vindo a cópia das declarações do IR dos demais autores em 48 horas, sob pena de indeferimento ! (P/5) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038347-8 - REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Designo o dia 10 / 12 /2007 , às 14:15 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se.(P/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.075048-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Esclareça o pedido, vez que já foi determinada a transferência da importância bloqueada. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.024771-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HENRIQUE DIAS DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Às partes sobre os honorários de fls. 117 (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.032494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SERGIO VIERA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórdão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. , aplico-lhe multa de 10% (dez por cento ) sobre o débito (...) Ao credor, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.135606-6 - CESAR PAIVA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR E2/C4 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Anote a manifestação do réu às fls. 187, designo o dia 10/12/2007 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149082-2 - RU FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a ré ao pagamento de R$ 153.681,58, valor este que deverá ser acrescido de juros moratórios a partir da citação e corrigido monetariamente pela IGP - M da Fundação Getúlio Vargas.... P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.161921-2 - MARCIO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SOIMÓVEIS PARTICIPAÇÃO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:Ante ao contido às fls., traga o 2º e 3º réus no prazo de 10 (dez) dias proposta concreta de acordo (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.028331-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Oficie-se ao juízo da 16º vara cível, solicitando informação quanto ao feito de nº 2006.001.1649617 em especial o atual andamento do feito e a data do despacho liminar positivo. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.053252-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X RUBENS DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Considerando a certidão de fls. , venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.062541-3 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Oficie-se ao FETJ para a cobrança das custas. Após, ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069589-0 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.079269-0 - ARSENIRA GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Traga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias a prova documental suplementar requerida. Desde já indefiro o depoimento da parte autora, vez que desnecessário ao deslinde do feito. (P/11) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074167-0 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C PC... P 4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.100766-8 (8661) - EDNA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) X ESPOLIO DE WILLI KAUFMAN SHULMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.118954-2 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Face a certidão proferida no AI conforme consulta em anexo, recolha a parte autora as custas e taxas no prazo de 10 (dez) dias sob as penas do art. 257 do CPC. (P/9) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031868-0 - JOCY NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Fls. 508 - E-se mandado de pagamento c/ as cautelas de estilo. 2) I-se a ré para proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 508, sob pena de prosseguimento. Prazo de 10 (dez) dias. (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.034189-2 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X FABIANA KHERLAKIAN GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias p/ fins de adequação de pauta. (P/8) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.072375-4 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.... P 4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088792-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEANDRO CORETES FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Fls. 158 - Nada a reconsiderar o dispositivo citado não se aplica ao cumprimento de sentença, basta a leitura da lei 11232/05. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo fixado às fls.157. Em caso positivo, ao credor p/ indicar bens passíveis de penhora. (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.158280-5 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X IVANILDO MARINHO ALVES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls., devendo o autor acompanha a diligência ! já que eventual troca de fechaduras por exemplo será pelo mesmo arcada! (P/6) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.066310-0 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MARIA SALUD BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:(...) solicitei hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução apontado às fls. 122 totalizando a importância de R$ 11.415,55.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias(...) (P/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033319-0 - JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Face ao contido às fls. 40, traga o embargante no prazo de 10 (dez) dias proposta concreta de acordo. (P/8) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.125091-7 - ESPÓLIO DE GERSON GENEROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X DELFINA DOMINGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:anote-se em DRA o corretonome do embargante como requerido às fls. 21 ao embargado.(P/3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.015885-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:1) Ao autor sobre os docs. de fls. 192/280 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao contador. (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.138839-7 (18973) - JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X ROBSON MATERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Fls. 394 - Traga palnilha atualizada do débito. Após, direi. (P/5) \r\n\r\nProc. 1996.001.014929-1 (24444) - MARIA CRISTINA ALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) Despacho:Tendo em vista o ofício de baixa às fls. 247, aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem ao arquivo.(P/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.163854-0 - SHEILA WADDINGTON VILAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO Despacho:Fls. 78- Defiro. Oficie-se como requerido. (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.018984-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:1) Fls. - Nada a reconsiderar. Quanto ao dispositivo legal basta a leitura do art. 655,A do CPC. Ao agravado. 2) Fls. 221 - Defiro. Na forma do § 3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo multa prevista no art. 601 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado de débito. (P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.075003-7 - A/S VESTFROST (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Decisão:1- fls 239 - anote-se 2- (...) solicitei hoje ao Banco Central do Brasil o bloqueio on-line do valor atualizado da execução apontado às fls. 241 totalizando a importância de R$ 656.937,56.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.110182-5 - HUBER CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500), Dr(a). ARY DA FROTA CRUZ (MG-006934)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:o acordo não foi homologado! como se vê do V. acórdão de fls. . , que determinou a suspensão do feito, até o integral cumprimento do acordado! assim, esclareça. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.130154-1 - VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:(...) solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 69, totalizando a importância de R$ 4. 337,91.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias (...) (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.122049-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROSARIA DE FATIMA SOUZA FERNANDES Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.055241-8 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA VITORIA DE ABREU BODAS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Decisão:Fls. 133 - Recolhidas as custas, e-se mandado de penhora lavrando-se termo e oficiando-se ao RGI. Após, i-se o executado. 2) Fls. 135 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. O doc apresentado nada comprova. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.102368-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução (...) para pagamento da dívidano prazo de 3 (três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito(...) No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (...) (P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.011187-6 (20331) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SHIGUENOBU FUJIKAWA (RJ-023451), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X MONOCEAN MONTREAL OCEANEERING ENGENHARIA SUBAMRINA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:Defiro vista pelo prazo de cinco dias com as cautelas legais. (P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.043176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Despacho:(...) intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça (...)em caso de não atendimento, fixo a multa (...) em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito (P/9) \r\n\r\nProc. 1999.001.094125-4 - SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Primeiramente oficie-se ao B. Brasil p/ que informe o saldo.após, direi. (P/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.118393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUILA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:Fls. 463 - Cumpra-se o art. 703 do CPC. Após, direi sobre o pedido de expedição de carta de arrematação. ET: Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à arrematação. (P/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:às partes sobre fls. 488 e seg. no prazo de 10 (dez) dias.após direi (P/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.016919-1 - CONDOMINIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)), Inventariante: HELENICE JORGE DE CARVALHO) X ESPOLIO DE DULCE DANTAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031) Despacho:Atenda-se o D. curador de massas, I-se o administrador judicial da massa como requerido (P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.136826-2 - ENEIDA GORGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CDM MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Fls.503 verso. Defiro. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acordão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.044235-7 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado conforme fls. 241... Considerando que o imóvel situado na Rua Marapendi nº 07 restou arrematado junto ao Juízo da 32º Vara Cível conforme fls. 252 e considerando por fim o petitório de fls. 250/251, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 253/255, totalizando a importância de R$ 96.602,80. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao Bacenjud de eventrual bloqueio, ocasião em que será apreciado o pedido de expedição de ofício ao Detran. Outrossim, intime-se a 4ª executada por AR para regularizar sua representação ante o contido às fls. 257/260, devendo o cartório proceder as anotações de estilo. (P/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.087482-8 - CMS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (SP-146977), Dr(a). ANA PAULA RIBAS DE OLIVEIRA (SP-122481)) X EDISON MUSA PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Fls. 354. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art.330 do Código Penal. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.130678-2 - GELSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:FLS. 312 - Oficie-se como requerido (P/9) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.001.063665-1 (20896) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LUIS SERGIO VIEIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas apontadas na certidão de fls. 133, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073370-2 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.075048-9B - ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Considerando a certidão de fls. 05 , venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (P/5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1B - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Cancele-se a distribuição na forma do art. 257 do CPC, ante a certidão supra. Após, arquive-se. (P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061136-4 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X FOLIUM VITAE E DECORACOES LTDA Despacho:Fls.142 - Traga planilha atualizada do débito. Após,direi. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.124237-0 - FABIO SANTIAGO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) solicitei hoje ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 176, totalizando a importância de R$ 31.191,98.Aguarde-se em cartório peloprazo de 5(cinco) dias (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.035170-0 - HAFE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X VIVENCIA EM CONTEINERES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALCAZAR (SP-188764) Despacho:Venha o rol de testemunhas em 5 (cinco) dias p/ fins de adequação de pauta.(P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.091758-5 - LOTUS DO SABER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X GMT EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) e defiro o parcelamento em 5 (cinco) vezes já que o parcelamento em 9 (nove) vezes acarretará demora injustificada ao andamento do feito .I-se a parte autora p/ proceder ao depósito da 1º parcela no valor de R$ 1.520,00 no prazo de 10 (dez) dias, e as demais em iguais dias dos meses subsequentes. (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.122012-0 - JOSE CARMELO MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOSE JARLICHT E OUTRO Despacho:1- Ante a certidão supra, decreto a revelia dos réus. 2- Diga o autor se pretende produzir provas.Prazo de 10 (dez) dias.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.039601-1 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Julgo parcialmente procedente os pedidos, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 em favor do autor, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária, ... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.044915-5 - EDUARDO GARCIA CARRULO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item c de fls. 08 e condeno o réu a indenizar o autor, a título de danos morais, em R$ 15.200,00, acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, ... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido no item b para declarar a inexistência do débito imputado ao autor pela negativação de fls. 27, relativamente ao contrato 0123721315... Torno definitiva a tutela condecida nesta sentença... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.064484-5 - MARCO AURELIO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BARDESCO S A Despacho:esclareça o autor o pedido de tutela em face do Banco Bradesco, já que a negativação foi comandada pelo Banco Itaú à luz de fls. 29/30. Prazo de 5 (cinco) dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.094375-7 - ROBERTA DUARTE SNELLGROVE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X TAM LINHAS AEREAS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.121412-3 - ALEXANDRE DE JESUS SILVA YANEZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração do IR na íntegra (exercício 2007- ano calendário 2006) no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento. (P/8) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.135185-1 (24311) - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X CARLOS ANDRE DONNICI SION E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO L. DONNICI (RJ-004651), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl.422.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079636-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 2 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela lei 11.382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ap arquivo. (P/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093045-0 - WILMA DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TIJUCA EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Homologo os honorários de fls. 217 devendo o pagamento ser efetuado em 6 parcelas mensais e sucessivas, devendo a 1º ocorrer no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Após, o depósito de todas as parcelas,I-se o Sr. perito p/ dar início aos trabalhos.I-se os autores pelo DO p/ o depósito nos moldes acima determinados (P/6) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.041634-4 - DANIELLE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o 1º reú se concorda c/ o pedido de desistência em face do 2º réu. Prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como anuência. (P/7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004923-2 - MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Ao réu sobre fls. 110. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. (P/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047182-3 - ARISTEIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/1) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.166349-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIMAR ANDRE DE SOUZA Decisão:...defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário do bem com as cautelas habituaus e mediante termo. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. (P/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100020-6 - ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Decisão:(...) solicitei hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 460/462, totalizano a importância de R$ 99.137,87.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. (...) (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.151547-6 - GERLANE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) E-se mandado de pagamento como requerido c/ as cautelas de estilo. 2) I-se o réu p/ proceder ao depósito da diferença apontada no último... de fls. 232, sob pena de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 3) Quanto ao pedido de execução de multa, oficie-se ao Serasa p/ que informe no prazo de 72 horas qudno foi promovida a exclusão do nome da autora dos seus cadastros. Com a resposta, o pedido será apreciado. (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.027894-1 - HEITOR ALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 92. Defiro a devolução de prazo. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.108682-8 - HENRIQUE DIAS DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 75 devolva-se o prazo como requerido (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.040544-9 - JOSÉ ANTONIO CABRAL MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JORGE RICARDO GONÇALVES BRANCO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao FETJ para a cobrança das custas. Após, ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.060111-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO Despacho:Fls. 136/137 - Defiro. Oficie-se como requerido. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.115981-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO LIBERDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (P/8) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012728-0 - NELBA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Republicação:1 - Ao réu sobre fls. 95/96. 2 -Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/9) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117347-2 - CONCEICAO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- E-se mandado de pagamento em favor do credor c/ as cautelas de estilo.2- I-se o devedor pelo DO p/ proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 262/263, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena prosseguimento .3- indefiro o pedido de arbitramento de honorários, vez que incabível à luz da lei 11232/05 (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.148510-3 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Fls. 209 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra a parte autora o item 02 de fls. 201 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.033718-3 - AIDA GRIJO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Decisão:Homologo os honorários de fls. 49...I-se o sr. perito p/ dar início aos trabalhos, ciente que o autor é beneficiário de JG. 2) Fls. 52/53 - às partes. (P/4) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048530-5 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)), LINA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:ao autor sobre fls. 77/86, valendo o silêncio como anuência c/ o pedido de extinção.Prazo de 10 (dez) dias. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.150180-0 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR sob pena de indeferimento. (...) traga a parte autora prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.(...) (P/6) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113243-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MANUEL SANTOS ALMEIDA Decisão:fls. 98 - defiro - Redesigno o dia 05/12/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. através de CP. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.010989-7 - MÔNICA PASSOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 139/175 - A autora sobre os documentos, na forma do art. 398 do CPC.(P/4) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.151033-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTE IRMAOS DINIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1-Homologo a desistência de fls 542.2-Retire-se o feito de pauta (fls 538).3-Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias.(p/9) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149819-3 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LINO CESAR SANTOS DE ALMEIDA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... P 4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.067736-6 - ROSELENE REGIS MARIN (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Às partes sobre fls.653. (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.063324-6 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 431 e seg. Anote-se e dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.006316-0 - FORSAN FORNECEDORA DE MATEIRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Certifique o cartório quanto a tempestividade da constestação de fls. 3) Considerando o v.acórdão de fls. . Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1 - VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ante manisfestação de fls. 142, traga o autor em 5 (cinco) dias proposta concreta de acordo. (P/2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091857-0 - FREDERICO DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 76, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nId: 341748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "341749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.145190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILÁRIO MORORO (RJ-146209), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.062387-8 - DIOGO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148794-0 - ANNA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X JM81 DISTRIBUIDORA DE PISOS E AZULEJOS ANTIGOS LTDA), Fiador: JOSE PADRE FILHO), Fiador: LANA CRISTINA DIAS PADRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.064658-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X URSULA PARREIRA BERNABE Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132984-0 - JUSSARA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054400-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ELIANA IGREJA CELENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.078528-7 - CONSTRUTORA APIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663), Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Às partes sobre o laudo pericial. p 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109315-0 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X EXPRESSO SUL GOIÁS LTDA À parte autora para retirar Carta Precatória. p 1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088997-0 - GUIDO ALEXANDER GIULIO CONDE CORTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X BRADESCO SAÚDE S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. P1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.145417-7 - MANTENIMIENTO Y MONTAJES INDUSTRIALES S A DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439)) X PETROLEIO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentençaque homologou o exame pericial, e o levantamento da verba honorária pelo perito, baixem-se e arquivem-se os autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.067426-2 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) À parte interessada para retirada do(s) ofício(s) requerido(s). p 1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023647-0 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.p 1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090737-8 - JOSE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Aguardando cópias da contestação para encaminhar Carta Precatória de Inquirição de Testemunha. p 1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071576-5 - CELIA INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte interessada para retirada do(s) ofício(s) requerido(s). p 1 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117414-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONTINENTAL X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104467-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ELIANE CARNEIRO ROCHA E OUTRO Decisão:...defiro a penhora do bem indicado às folhas 234, item \"II\". Expeça-se mandado. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Registro de Imóveis. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.032932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS MENDES DE LIMA E OUTRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.151118-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.147387-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TECNOINFORMÁTICA CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença de custas apontadas na certidão de folhas 39, citem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030344-4 - MARIA DA CONCEICAO LEAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151075-2 - JORGE LUIZ OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Fls. 72/78: ao autor, sobre documentos acostados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA Despacho:FLS.2392/2394: AO EXEQUENTE;FLS 2395/2397: MANTENHO A PENHORA APENAS NA CEF, EXCLUINDO-SE AS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006146-9 - MARIA CRISTINA NUNES PENNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Fls. 251: aguarde-se.Fls. 252/253: ao contador judicial, sobre impugnação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.080228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALMIR BARBOSA DA SILVA AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135928-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CAFE E BAR TERRA DE SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls. 195: defiro vista ao autor, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.032967-0 - ELEONOR MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ILSE WACHHOLZ SEGANTINE E OUTRO Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.051515-0 - ERNESTO GONZAGA BLANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ARNALDO DIETRICH Despacho:Fls. 44: diante do caráter de infringência, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.135280-2 - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X A S F 140 SERVICOS DE REVESTIMENTOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010035-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X MANOEL MESSIAS WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.138982-1 - NADIR DIAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X NOE DULCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELLEN WHITE CESAR (RJ-037632) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131171-4 - MANOEL FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135942-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.066836-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073188-2 - GERALDO JOSÉ SILVA CANUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Informações em separado: ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.001321-9 - MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.096103-1 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, bem como o depoimento pessoal...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica. Esta, requerida pelas demandadas. Nomeio a Dra. Andrea Bacelar Rêgo, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057097-3 - FATIMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 410 e segs.: ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.121765-1 - NILSE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 235: sim. Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.131696-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COLLET E SONS ENG COM E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008442-6 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ITAU CARTOES S A CREDICARD ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Às partes sobre os documentos acostados pelo primeiro réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101443-2 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Decisão:...recebo os embargos com efeitos infringentes e lhes dou provimento para reconsiderar a decisão de folhas 233/235 e manter a eficácia da medida cautelar anteriormente concedida. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.016104-8 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ACADEMIA RIO WELLNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Fls.274/278: aos interessados sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084589-6 - HILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.100949-4 - BADIH ELIAS EL HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.111517-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X G R L W ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.058705-4 - PARTICIPACOES E EVENTOS CSP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido.Outrossim, intime-se a executada para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 139/141, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121087-4 - LINEA ROCHA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:...indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.119881-6 - ELIAS SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOÃO BARRETO RAMOS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124671-6 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116179-9 - RIVALDAIRO RAMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.120935-8 - RUBENS AUGUSTO BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS) Decisão:...proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nId: 341749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.108855-2 - LUZIA BERTAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X WILSON MEIRA DE JESUS E OUTROS Despacho:Fls. 64. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105356-5 - FABIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.165574-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.106818-0 (17914) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.085959-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X ESPÓLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Inventariante: RENATO NOGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 144, verso, forneça, a parte autora, os atos constitutivos, bem como a procuração atualizada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.086023-9 - SEBASTIÃO REZENDE SAGRADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 780/781. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.163347-4 - CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fls. 427, verso. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008285-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EMERSON DE ALELUIA Despacho:Intime-se o autor para que providencie a retirada da Carta Precatória afixada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028574-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 172/173. À parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071124-7 - MARCOS TONASSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Fls. 138. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158081-2 - MARIA LUZANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.114/116, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.027905-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 73, verso, revogo o despacho de fls. 72. Digam, as partes, sobre a proposta de honorários às fls. 66, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052609-5 - LAURA ROSALINA EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 47. Às partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062620-0 - JOSÉ WILSON SOUZA ORDONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra, a parte autora, o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.067103-4 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Defiro o requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.073531-0 - DAMIÃO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.084339-8 - ANA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.112345-2 - CLINICA DE OLHOS LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 280, verso. Atenda-se à cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112656-8 - CLINICA DE OLHOS LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 290. Atenda-se à cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118090-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IOLANDA MOREIRA RODRIGUES Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.164256-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DE LOURDES PENEDO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.168307-0 - WILIAN LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164260-1 - VIRGILINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento e declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139227-3 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Fls. 208. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051886-2 - SANDRA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Despacho:Fls. 483/484. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095129-1 - MARIA LUÍZA ALMEIDA PINHO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls. 213/214. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010783-9 - TUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X LUIZ ALBERTO ALVES DE CASTRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053131-2 - LUCIANA LOPES AMORIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Suspendo o curso do processo até integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087337-5 - ESPOLIO DE VENUSTO ALCEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X DIANA GISSEL ACEVEDO SAMPAIO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165101-8 - ALBERTO AKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X THEREZINHA MARIA DA COSTA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.165206-0 - PATRICIA MARONI FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALVORADA DOS QUEIJOS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062121-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X PAULO ROBERTO CRUZ E GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 94, deposite, o embargante, os honorários periciais, no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.126351-7 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA ZUSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091042-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PENSIONATO GERIATRICO DA CASA MATERNAL DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA, às fls. 37, verso.2 - Fls. 38. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082023-4 - LAURA DE JESUS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088522-5 - JANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123258-9 - AUGUSTO BERNARDINO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.141163-0 - FULVIO STEFANIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.149926-0 - MARINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BASTOS MACEDO (RJ-138586) Despacho:1 - Fls. 201/202. Defiro. Devolva-se o prazo. 2 - Após, digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.115943-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.131891-7 - DANIELLE MAURÍCIO DEBORTOLE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.048850-7 - JORGINO MIGUEL CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 142/143. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.062977-2 - RAQUEL FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Homologo os honorários periciais R$ 1.650,00, a serem pagos pela parte ré. Expeça-se guia. Com o depósito intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012191-2 - NILSON GAUDARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 510. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114274-4 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.166227-2 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166637-0 - BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167342-7 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154700-8 - ALICE MARA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.125088-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 269, verso. Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.092307-7 - ESPÓLIO DE OSÉAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Fls. 233, verso. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.096048-4 - AMELIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:À parte ré, sobre certidão de fls. 384, verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.137795-6 - HUGO BARBOSA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Digam, as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086260-9 - NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls. 387, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142166-4 - ALESSANDRA OLIVEIRA PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 211, indefiro o pedido de fls. 210.2 - Certifique, o cartório, se há custas serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.051114-3 - ANA IZABEL KRUG MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052826-0 - MIVITTA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X DANILO PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:1 - Fls. 234, 1ª parte. Defiro. Oficie-se. 2 - Fls. 234, 2ª parte. Anote-se onde couber.3 - Ao Sr. Perito para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.056205-1 - EMILCA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016672-8 - LUCAS LEVINO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093854-6 - ELIANE NATALINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:Fls. 1225. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.005632-0 - JORGE STRINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROBERTO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.038533-9 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 264/265. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141858-8 - MARCELO REGO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.167321-0 - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.081022-3 - JORGE MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154357-0 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.074474-0 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 284. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Ao executado sobre fls. 283/286. \r\n\r\nProc. 2004.001.008107-7 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 309. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Ao executado sobre fls. 308/311. \r\n\r\nProc. 2004.001.147895-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.103337-8 - LAIS DE SOUZA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às 168/169.2 - Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110051-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSBANK S A Despacho:1 - Homologo desistência do recurso de fls. 72/102.2 - Certifique-se o cartório se a sentença de fls. 68/70 já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164032-0 - MICHEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166425-6 - RAIMUNDA GOMES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076762-1 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a miserabilidade jurídica da autora.2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147618-0 - NAIR SOARES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Após decurso do prazo para contestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154660-0 - NIVAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165122-5 - CARMELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165238-2 - RUTH HELENA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\" Defiro o benefício da assistência judiciária. Nomeio Perito o Dr. MARGUI VIEIRA GOMES, a ser contatado na Sala de Perícias das VATs para marcar a data da perícia. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação, devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado (a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167348-8 - CELSO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167217-4 - DIMAS SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052153-0 - CARLOS ERNESTO BOTELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Digam, as partes, se pretendem produzir mais provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125524-9 - ROSIANE LÚCIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre honorários, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.096319-7 - JOÃO PAULO HERMENEGILDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: NEIL CORREIA DIAS), Confrontante: GILBERTO FIGUEIRA MUNIZ), Confrontante: FRANCISCO PEREIRA DE MACEDO), Confrontante: LENILSON DOS SANTOS CARVALHO) Despacho:Fls. 161, verso. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 341752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "341792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.113301-9 - OSCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se o INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152953-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SÉRGIO DO NASCIMENTO BOCCA Decisão:Indefiro o pedido liminar de Busca e Apreensão do bem, uma vez que não consta dos autos nenhuma notificação ou protesto de título que tenham constituído o réu em mora, determinação esta imposta pelo art. 2º, § 1º do Dec. 911, sendo certo que a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão, a teor da Súmula 72 do STJ. Ademais, também não consta do contrato o endereço do réu, o que impede a comprovação de eventual notificação, nos termos do Enunciado 33 do I Encontro de Desembargadores de 2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044332-0 - SUZELEI MUNIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CHIAPPIM (SP-126849)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A Despacho:Recolhidas as custas da diligência, voltem conclusos para designação da audiência. Oficie-se o juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.062334-6 - FABIO PIMENTEL ANGELI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.114715-5 - TOP CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na decisão não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.042248-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS FLAMBOYANT´S (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X NELSY ALVES ACOSTA NUNES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento integral do acordo de fls. 57/58, sendo certo que a parte autora deverá providenciar a regularização da representação processual da parte ré, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069141-0 - DEISE VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na decisão não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2- A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.080370-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANIA VALERIA GERPE RIBEIRO Decisão:Designo audiência para o dia .08/01/08 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093588-8 - MENOTTI FERRARI FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o item 1 da decisão de fls. 13, eis que o valor dado a causa é incompatível com o rito requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.147962-3 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148419-9 - NEUZA MARIA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 10/01/08 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.150767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CID CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 10/01/08 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150774-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO SOARES ABREU Decisão:Designo audiência para o dia 8/01/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151869-0 - ROBERTA ÁVILA RIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.151919-0 - ANTONIA GRANGEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.152135-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAND SEBASTIÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X OSCAR SANCHEZ BOGARIN Decisão:Designo audiência para o dia 10/01/08 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152238-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CREMILDA FLORIANO DE JESUS Decisão:Designo audiência para o dia 10/01/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152979-1 - JOSÉ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Venha aos autos o RO referente ao acidente narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.162893-8 - PAULO ANDRE BIELI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia .08/01/08 às 16:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.163930-4 - EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048330-5 - DAISE LUCIA CASTRIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 188. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:À parte ré sobre fls. 121/139, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121693-1 - FLORIANO LINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...defiro a inclusão da BRADESCO SAÚDE no pólo passivo...Cite-se e intime-se a BRADESCO SAÚDE pessoalmente para dar continuidade ao serviço compreendido como \"home care\" prestado por sua antessora no plano empresa, Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda, sem ônus para o autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais),... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151916-5 - ODILEIA GAMELLOME VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A Despacho:Considerando a informação de fls. 09, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.145564-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETHARO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X MARCIA DE CASTRO LOPES Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048471-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:...Julgo procedente o pedido...julgo extinta a reconvenção nos termos do art. 267, VI, 1ª figura do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.072277-7 - MARÇAL LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOÃO MARQUES MOTTA SOBRINHO E OUTRO Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.091038-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.102619-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA MARIA DIAS Decisão:Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2007.001.151387-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.047983-8 - OSCAR V SULATO MODAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado - Fls. 08 e 39/40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034213-0 - ANDRÉ DINIZ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:...redesigno audiência para o dia 08/01/08 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151915-3 - ERICA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.153070-7 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. 4) Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.153075-6 - DENISE NACILLO LIMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:1- Designo audiência para o dia 08/01/08 às 14:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.154214-0 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. 4) Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.162896-3 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ZARA BRASIL LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia .08/01/08 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120890-3 - TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.048956-6 - ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.153823-8 - MARIA JOSÉ MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163873-7 - GRACE ANGELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X HOSPITAL GERAL DE SANTA CRUZ AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESP CRISTÃ CEMERU SAÚDE E OUTRO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.169061-9 - ROSSILÊNIO LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.168177-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004582-0 - ROBERT PAUL DAVID JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X SUL AMERICA AETNA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147926-0 - RUTE DOMINGUES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Considerando que o valor dado à causa é incompatível com o rito eleito, ao autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.148809-0 - ELIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150450-2 - MANUEL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu 2- Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.154903-0 - EDUARDO LUIZ MENDES SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.162954-2 - EVANGIVALDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X DITO E FEITO Despacho:1- Considerando a informação constante de fls. 22, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007668-5 - L M 1 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X VETOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) À parte ré para que recolha R$ 12,24 na conta 0714-6, a fim de custear o mandado de intimação já expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149558-6 - SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152544-0 - MÁRCIO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X RMR RAION VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.148999-9 - TERESINHA MOURA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 10/01/08 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.152155-0 - JOSE SALES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 08/01/08 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071530-3 - MARIA CREUZA DA SILVA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.002007-0 - JOSEINA DIAS DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148986-0 - MARIA JORGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 10/01/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.163540-2 - ARMINDA DOS SANTOS FLOR NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 10/01/08 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 16. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147792-4 - VALDELICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147794-8 - SEBASTIÃO LOPES PRADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153865-2 - PAULO MAURICIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154454-8 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO ITAUCARD Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 19. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.031279-3 (47929) - CENIDIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.139481-9 - JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127598-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIANO LUCIO SOUZA As partes sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.065087-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Recolha a parte autora as custas da diligência (Mandado de Avaliação) bem como forneça as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.033500-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA DA SOGRA DE COPACABANA RESTAURANTE LTDA A parte autora sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.080621-0 - EDILSON JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte ré as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132414-4 - ODETE BELIENE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) A parte ré sobre fls. 91. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081431-0 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104353-5 - MATILDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085372-0 - DUO VILLANI COMÉRCIO DE PIZZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013025-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Decisão:1) Considerando que o valor dos bens arrolados às fls. 26/26º é insuficiente para cobrir o débito, bem como que os itens relacionados são de difícil comercialização, defiro a penhora sobre as contas correntes da executada até o limite do crédito exeqüendo, conforme requerido pelo exeqüente de fls. 28.Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.020971-7 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997), Dr(a). ADRIANA BATISTA DOS SANTOS (SP-189729), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (SP-140116), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) As partes sobre fls. 368 (custas). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046725-0 - MARIA CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058641-7 - MARCIO LUIZ VALENTE OEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO NOCACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Recolha a parte ré as custas da pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.109965-0 - ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) A parte ré para retirar documento preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091587-2 - ROSINEIA ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Recolha a parte ré as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.089282-5 - SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.033263-7 - ENGEVAL ARARAS ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CARNEIRO NETO (SP-085822)) X S W M COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.101009-5 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SULY PAZ GREINERT DE MELO Forneça a parte AUTORA as cópias das custas para instruir a CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159393-1 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X GRINMAR GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls.93 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.096280-6 - AULUS FIAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.045168-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES VILLELA DE AND, Habilitado: RAIMUNDO RODRIGUES LOPES, Habilitado: MAGNÓLIA RODRIGUES LOPES RIBEIRO, Habilitado: LUIZA ROSA PEREIRA RODRIGUES NETA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) A parte autora sobre fls. 428/431. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.013552-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA INES MELO NASCIMENTO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.019448-0 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X FERNANDO SILVEIRA MENDES E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência (Mandado de Verificação). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147958-5 - EDWIGES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.037193-2 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 341792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.080613-0 (46270) - HERMAM CLARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.093322-2 (47499) - DANILO DE SOUZA GUIMARAES, Habilitado: EVAL GUIMARÃES, Habilitado: MARIA GUIMARÃES LIMA, Habilitado: ZENAIDE GUIMARÃES, Habilitado: IEDA GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.113963-0 (47564) - SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.034913-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO ALVES DA CRUZ Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.043785-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), VANDERLEI ESTEVES DE OLIVEIRA), MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA MACHADO), MÁRCIA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA LANA), MARÍLIA FARIA DE OLIVEIRA), MARCELO FARIA DE OLIVEIRA), MAURÍCIO FARIA DE OLIVEIRA), LUIZ ALBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA), ANDRÉ LUIZ ESTEVES DE OLIVEIRA), JOSÉ EMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), MARCOS ANTÔNIO ESTEVES DE OLIVEIRA), FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FOLHAS 166, NO VALOR TOTAL DE R$ 108,82 \r\n\r\nProc. 2006.001.049130-2 - VINICIUS BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103413-0 - IRENE LIBANIA RAFAEL, CLAUDEMIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) a parte re para efetuar os recolhimentos devidos (fls.96) \r\n\r\nProc. 2006.001.146382-0 - FABIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) às partes sobre inquiriçao da testemunha via carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.023875-2 - VALQUIRIA DAS GRAÇAS TOMAZ CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048730-2 - ANTONIA AURENIR DE FRANÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU P/ RETIRAR C. PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115335-3 - COMEMORANDO FESTAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X BRADESCO S A AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRASE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083036-4 - LUCIANA BARREIRA BASTOS ARNAUD, ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR, SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X ALICIA LEONOR PAULIS DE MENDONCA), CLAUDIA ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151109-5 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PEDRO TABORDA DE FIGUEIREDO AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES P/ EXPEDIÇÃO DA NOVA C. PRECATÓRIA E A CÓPIA DA GRERJ A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.092336-0 - INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) ao executado sobre certidão de fls.183 (falta recolher 64,94 a titulo de taxa judiciaria) \r\n\r\nProc. 2007.001.064303-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA ao exequente para retirar oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113348-0 - ELIEZER ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130447-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017829-9 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031870-7 - DEBORAH PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉS (2) PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117605-5 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ALMAR IMPERMEABILIZAÇÃO E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA), EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE COCHRANE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159603-2 - JORGELINA DO AMARAL FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), INTERBRAZIL SEGURADORA S.A., Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073343-0 - MARCIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROS/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ao reu para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122780-0 - KATIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 341793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401620-7 (73486) - ANTONIO DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o autor informado que sido quitado o precatório e está recebendo o benefício (fls. 182), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.700165-5 (95292) - ANGENIR DE JESUS SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor do crédito (fls.297) , extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401636-6 (16351) - WILSON JORDAO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls.236/237), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019373-2 - WELINGTON TADEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls.198 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.038449-5 - RAIMUNDO BENEDITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Sentença:Por outro, os bens que a parte autora pretende que sejam liberados já foram leiloados conforme ofício do Departamento de Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro (fls. 135 dos autos principais), perdendo a presente ação o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267,VI do Código Processo Civil . Transitada em julgado, e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135065-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TERESA CRISTINA MOTTA DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) \"Intime-se para devolução dos autos.\" (Autos em carga com a Dr° Roberta Ribeiro Baptistelli-OAB/RJ: 065849)) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.034860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Expeça-se guia para depósito do débito a ser quitado devendo ser incluída as despesas efetuadas pelas leiloeira(fls. 385).O leilão apenas será suspenso com a comprovação da quitação do débito.Com o depósito, manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049484-4 - EVANILDO TRIPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 196/197, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls. 198-Intime-se para o recolhimento das custas judiciais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO CONJUNTO SAO CONRADO, Síndico: LILIANA D'ANGELO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES), NORMA LABANDEIRA VINHAES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Decisão:...Junte-se o inteiro teor da decisão de fls. 120. Junte o autor a planilha de crédito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071476-8 - MARIA DAISE MALTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Considerando que a parte autora noticia às fls.27/28 que o Banco-réu informou que os extratos não foram localizados pelo setor responsável requerendo a desistência do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Registre-se que a parte autora não possui poderes para desistir da presente ação . Mantenho a decisão de fls. 25. Transitada em julgado, paga as custas devidas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.075705-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para fins de fornecimento do endereço da empresa ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145427-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DILMA TEIXEIRA PINTO E OUTRO Sentença:Considerando que o Condomínio-autor noticia às fls.53 que os réus pagaram todo o débito existente, não havendo interesse em prosseguir com a lide , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas , , dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046988-9 - BEATRIZ DE CASSIA FAGUNDES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 70/71 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC , observando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50 com relação ao autor.Intime-se o réu para recolhimento das custas judiciais.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais . P.R.I., e, transitado em julgado ,recolhidas as custas devidas, observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.038706-0 - ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA Despacho:Fls. 108 e seguintes-Oficie-se ao juízo da 35ª Vara Cível desta Comarca prestando as informações necessárias para a análise de conexão destes autos com o processo que lá tramita, encaminhando cópia da petição inicial e da decisão de fls. 106 para apreciação da prevenção, informando que a data da decisão que determinou a citação neste juízo é posterior à decisão daquele juízo.Aguarde-se o cumprimento do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.108403-3 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X NEUZA CARNEIRO DE SOUZA Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.001.108403-3SENTENÇA VISTOS, etc. A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 30/08/2007 (fls. 35) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis. No entanto, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento da decisão que indeferiu a gratuidade e foi negado seguimento ao recurso (fls. 45/47).Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058692-2 - MARIA DE FATIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Recolha a parte ré as custas para intimação da autora (R$ 12,24 - AOJA + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2002.001.066518-6 - NILTON ANTONIO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 09/10/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.050430-4 - DILMA CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 299, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento dos valores depositados pelo executado(fls.272 e 296), JULGO EXTINTO o processo.Registre-se que os depósitos efetivados pelo executado estão de acordo com a planilha de débito do exequente.Fls. 287-Intime-se o réu para recolhimento das custas.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas.Expeça-se mandado de pagamento .P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.049831-8 - ESMERALDA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 01/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.117037-0 - DULCE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cite-se a ré na forma do artigo 632 do CPC, fixando o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença.Cumpra-se o disposto no artigo 475, b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044545-9 - JOSÉ DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Ao Autor Sobre Fls.97/144 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047679-3 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 09/10/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.088115-0 - MONIQUE RALILE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 01/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.095065-3 - LEA TARONI DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DON SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) recolha as custas atualizadas no valor de R$ 75,22 CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2006.001.009043-5 - MARCO ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 09/10/07. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053979-0 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 35/36 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC, observando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50 com relação ao autor.Intime-se o réu para recolhimento das custas judiciais.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado ,recolhidas as custas devidas, observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039781-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls.161/162 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Homologo a desistência do recurso de apelação interposto (fls. 151/157).Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC, observando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50 com relação ao autor.Intime-se o réu para recolhimento das custas judiciais.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, recolhidas as custas devidas, observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158049-3 - TOPCAT MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:Considerando que as partes noticiam às fls.370 que celebraram um acordo, desistindo da ação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas , , dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132215-9 - PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 24/09/07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.095402-0 - ALCIONE COSTA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu UBIRAJARA DOS SANTOS ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao réu ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.127055-6 - EDIVAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 185, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação da obrigação com o valor depositado pelo executado às fls. 182, JULGO EXTINTO o processo.Intime-se o réu para recebimento da carta de anuência (fls.178), devendo ser substituída por cópia. Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 187-Intime-se para recolhimento das custas judiciais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.023856-4 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 24/09/07. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.034343-2 - CLAUDIA GUIMARÃES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CASA CERQUEIRA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Sentença:Considerando que a parte autora noticia às fls.132 que as partes celebraram acordo para por fim ao litígio , requerendo a extinção e baixa do feito , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas , , dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.071338-2 - AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls.132/133 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC, observando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50 com relação ao autor.Intime-se o réu para recolhimento das custas judiciais.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, recolhidas as custas devidas, observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 341794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400720-8 (160388) - SONIA MARIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401326-2 (9207) - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1998.001.143878-1 - CACILDA MARIA RANGEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES, MAT. 1358592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.114443-0 - HELENILDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.008143-7 - JANAYNA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/08, às 13h e 30 minutos. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de 10 dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063901-1 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:...REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO ... JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos nas peças preambulares e por força de sucumbência condeno os autores ao pagamento das custas procesuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes fixados em R$ 2000,00 em cada um dos processos por aplicação do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Após o pagamento das verbas sucumbenciais autorizo a expedição de mandado para levantamento dos valores consignados aos autores. PRI Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DO RGI, DA GRERJ DE FLS. 165 E ESPELHO DO IPTU PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; CONFORME FLS. 228, AO IMPUGNADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.061339-0 - JAQUELINE DAS GRACAS LIMEIRA E OUTROS, Assistente: ANA LUCIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Portaria 01/202 \" Ao réu para recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 96,29 \r\n\r\nProc. 2007.001.006531-6 - ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme ceridão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034806-5 - LEANDRO RAMIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CENTAURA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062657-0 - ITAMAR RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066006-1 - LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:1- Informação prestada pelo of.157/07 gab. 2- Ao autor sobre os documentos trazidos pelo réu em 5 dias. 3- Após em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068317-6 - DANIEL ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.070966-9 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende-se a inicial como determinado, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076292-1 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome das autoras com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial... Este é o entendimento que vem se mostrando unânime no Tribunal de Justiça... Sem prejuízo, venha a prova documental requerida, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076590-9 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam os autores acerca do teor de fls 83/84, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080410-1 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC, ...Deve-se salientar a não necessidade da cumulatividade dos requisitos,... haja vista que a intenção do legislador foi a de proteger o consumidor, face à posição de desvantagem perante o fornecedor do produto ou o prestador do serviço.Assim, analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença dos pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pelo autor, bem como sua notória hipossuficiência quanto ao acesso às informações que regulamentam a relação jurídica entre as partes, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Determino, ainda, ao réu a apresentação dos extratos das cadernetas de poupança existentes em nome do autor com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.082477-0 - MARILIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA (CE-013830)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.120352-6 - AUDIE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109208-1 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) De ordem: Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110223-0 - MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAÇA Despacho:Comprove a autora a efetivação do depósito, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063937-0 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO ... JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos nas peças preambulares e por força de sucumbência condeno os autores ao pagamento das custas procesuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes fixados em R$ 2000,00 em cada um dos processos por aplicação do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Após o pagamento das verbas sucumbenciais autorizo a expedição de mandado para levantamento dos valores consignados aos autores. PRI Cumpra-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.007117-7 - NELSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Sentença:Por ... JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na peça a) garantir aos autores o pagamento das contribuições à ré descontadas após a aposentadoria do INSS, computadas para efeito de contagem de tempo de serviço; b) condenar a ré a reajustar anualmente os benefícios dos autores na data base no mês de maio de cada ano mediante a aplicação do INPC sem qualquer redutor de teto; c) condeno ainda a ré a revisar as suplementações mensais dos autores conforme os critérios acima devendo implantar o pagamento no prazo de 5 dias contados da publicação da presente sob pena de multa diária de R$ 500,00; d) condenar a ré ao pagamento das diferenças apuradas entre os valores efetivamente pagos e aqueles que deveriam ter sido pagos conforme os parâmetros acima a partir das aposentadorias dos autores. Por força da sucumbência condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes fixados em 15 % sobre o valor da condenação. PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065411-0 - RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão supra. Aguarde-se. Transcorrido, indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2007.001.112879-6 - BATE BOCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2002 \" EM REPLICA\" \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012175-7 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) De Ordem: Em Réplica \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106995-0 - JESSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EDITORA O DIA S A Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.092866-5 - ZYNAT ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANTONIO CARLOS CASTRO FREITAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 15, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Ao exequente, no prazo de 05 dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.042812-2 - GILDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X AZILMAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Despacho:Ao exequente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.148530-7 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VANILDA BITTENCOURT FERRAZ Despacho:Ao autor para regular prosseguimento, no prazo de 48horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096824-6 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162789-0 - CELSO PERIE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARLOS GRANJEA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079164-7 - FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169940-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JULIA MENEZES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) \" ... Desta forma, determino que o Embargante recolha a Taxa Juduciária devida em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito ... \" . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.055014-4 - INDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA Despacho:Estando as custas recolhidas, expeça-se certidão como requerido. Sem prejuízo, esclareça o exequente acerca do interesse no prosseguimento , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077061-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA RICARDUS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079939-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ATENDER AO JUIZO DEPRECADO, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 141. TJ SOLANGE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.067782-0 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como determinado. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3 - RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado a fls. 845/846, intimando-se o devedor em seguida. Diga o exequente se o valor depositado satisfaz o débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101252-0 - PAULO JOSE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EBANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:... não se aplica o disposto no artigo 26 do C.D.C. mas sim o disposto no artigo 27 da Lei Consumerista, que estabelece prazo de 5 anos para a pretensão visando reparação de danos causados por fato do produto ou serviço. Os autores possuem interesse em obter através do processo a proteção ao direito substancial pretendido, ou seja, a reparação dos alegados danos morais e materiais. A ausência \"requisitos essenciais\" da responsabilidade é questão de mérito, e deverá ser decido em momento oportuno. Considerando que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se os autores para depoimento pessoal, devendo o segundo e terceiro réus comprovar os recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova Dê-se ciência à Curadoria Especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048819-4 - VITOR EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072192-7 - SONIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520 VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 173.Assim, indefiro a intimação requerida. Indique a autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053907-7 - LÍGIA BELIZÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLs.141/162 - Desentranhe-se e devolva-se. Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC, ...Deve-se salientar a não necessidade da cumulatividade dos requisitos, bastando a caracterização de um só deles para ensejar a inversão do ônus probatório, haja vista que a intenção do legislador foi a de proteger o consumidor, face à posição de desvantagem perante o fornecedor do produto ou o prestador do serviço. Assim, analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença dos pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pela parte autora bem como sua notória hipossuficiência quanto ao acesso às informações que regulamentam a relação jurídica entre as partes, motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.121653-3 - MARILZA CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169474-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA DE FÁTIMA VIANNA HORTÊNCIO Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150116-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Intime-se o réu/exequente pesoalmente, por carta AR, para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023332-8 - PAULO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.145931-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) De ordem: ao autor em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.069310-5 - ORIENTRADE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FOR SISTEMAS DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Fls 89 - Atenda-se. Sem prejuízo, às partes, no prazo de 5 dias nada sendo requerido. Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078954-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOGIVAL SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se no endereço indicado a fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.081508-1 - LARBELO DECORAÇÃO DE BANHEIROS E COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos REJEITO OS EMBARGOS, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, devendo se dado prosseguimento ao feito com o respectivo cumprimento da sentença, nos termos do art. 1102, parágrafo 3º condenando o embargante ao pagamento do valor de R$ 2114,50, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente conforme variação da UFir e acrescido de juros de mora de 1% a partir de março de 2007 visto que até aquela data tais acrécimos já se encontram no demonstrativo de fls 8 que fica fazendo parte integrante da presente sentença. Por força da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor total do débito. PRI Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064238-3 - POLO D AGUA COM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X MONTE CATINE LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA (PR-007596) Sentença:...Isso posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III do CPC. Transitado em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.077719-2 - ARTUR OLINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X DARCY ZIOLKOWSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:DIGAM OS AUTORES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114278-1 - SCHIRLEY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Face à inércia da parte autora em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade requerida. Venham os recolhimentos devidos bem como a emenda determinada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.116529-0 - DANIELLE LAGUNA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES DUQUE ESTRADA (RJ-100593)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHAO DE FLS. 21 NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047240-2 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ICATÚ HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072581-0 - ESPÓLIO DE CORÁLIA FALCÃO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO DO BRASIL S A De Ordem: Aguardando a parte Autora p/ devoluçao \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.048304-0 - WALTER MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X VERONICA ALENCAR ROMERO MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:Ao exequente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.042212-0 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA SO VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144859-1 - ELMIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042149-0 - SEVERINO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ARTUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003026-0 - ILZA CARLA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044738-9 - M O GUIMARÃES INFORMAÇÕES E INVESTIGAÇÕES GERAISLTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) REPUBLICO - ...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. DEFIRO, AINDA, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO MESMO PRAZO ACIMA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. INITIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.160645-8 - MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE AUTORA FAVOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA HASTA PÚBLICA DO BEM EM BRASÍLIA/DF . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081095-2 - EDMILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:Cumpra-se despacho de fls 63, no prazo suplementar de 48 horas. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057807-9 - PAULA CRISTINA OLIVEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Face a inécia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Dê-se ciência às partes acerca do teor de fls 89, sendo que a autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça, para que compareça no local e data designada, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dor teorde fls. 88. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REPUBLICO - Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Indefiro a expedição de ofício requerida visto que a informção pretendida poderá ser obtida pela própria parte, sendo desnecessária a intervenção do Judiciário. defiro a produção de prova documental e prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamentes recolhidas, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos mencionados por estar amparado pela gratuidade de justiça. Venha a prova documenal requerida no mesmo prazo acima. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008, as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122517-0 - PEDRO ROCHA MARTIGNONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A) Decisão:Designo audiência de que trata o CPC, art. 277 para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nId: 341795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065221-8 - MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO E OUTROS), Inventariante: OLGA FREIRE LEITE E OITICICA FILHO), Inventariante: MARCIA MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093528-7 - THOLOBATO NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.119081-7 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE PAIVA E OUTRO Decisão:1- Ausente a prova dos requisitos expressos do artigo 814 do CPC, vê-se logo que é descabida a liminar pretendida, a qual indefiro. 2- Sem prejuízo do indeferimento ora decidido, o autor poderá valer-se, oportunamente, e na sede própria, do disposto no artigo 615-A do CPC, desde que tenha providenciado a execução, ainda que provisória, do que não há notícia. 3- Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.068044-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO ZUIM Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.142393-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIO TADEU FERREIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149115-7 - ALFRED JOHN LEAO SANDERS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:...3- Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 4- Destaca-se que a inversão do ônus da prova não tem efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. Entretanto, o fornecedor assume as conseqüências processuais advindas da sua não produção. 5- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104555-6 - A B B LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARD HENRIQUE FERREIRA FRAGA (SP-170066)) X J B COMERCIAL S A Despacho:Diante da inércia do interessado, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165838-4 - ANTONIO GIL DEL MASTRO FERREIRA X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL. L. O TERMO. I. A REPRES. DO ESPÓLIO POR D.O., VEZ QUE CONSTITUIU ADVOGADO. CIENTIFIQUE-SE O CESSIONÁRIO POR D.O. DA PENHORA. APÓS, ABRA-SE VISTA AO CESSIONÁRIO POR 10 DIAS (FLS. 197). \r\n\r\nProc. 2003.001.136312-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO COSTA GAMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.052813-8 - SARA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2004.001.060192-9 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:FLS. 222: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137304-7 - MARIA CLARICE CAVALCANTI SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:FLS. 359: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014154-4 - REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 236. Comprovem as autoras a condição de hipossuficiência econômica, de modo a viabilizar a manutenção do benefício da assistência jurídica gratuita. I-se, por DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069682-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EUGENIO MENEZES DA FONSECA Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 71, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXECUTADA DA DECISÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111791-6 - MARLI POSSAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ITAU SEGUROS Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, eis que defiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.112230-4 - CAMAL LAHAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPÓLIO DE MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY), Inventariante: CECÍLIA TEIXEIRA CATRAMBY À PARTE AUTORA, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.139/147, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154190-8 - NELCY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155178-1 - AUGUSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156650-5 - LUCIA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 122: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 118. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 2006.001.165386-4 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X CLEBER MESSNER CAMPÊLO Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046460-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ALINE NERY FEITOSA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 66. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062717-3 - ROSINEI RODRIGUES DA MATA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECEBO O RECURSO DE FLS. 56/136, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064240-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Venha a cópia da inicial da ação de prestação de contas que tramita perante a 48ª Vara Cível, processo nº 2007.001.064290-3. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066897-7 - ANTONIO JOSÉ ENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067846-6 - KATRIN MURAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.070763-6 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1- Fls. 58/78, 81/85. Suspendo o processo. Desentranhem-se, autuando-se o incidente em apenso, a teor do art. 51, I do CPC..2- Após, intimem-se as partes para se manifestarem em provas.3- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado pelo assistente litisconsorcial onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.071903-1 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 58/61: RECEBO O AGRAVO RETIDO. À AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072117-7 - JOSÉ WALTER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente a determinação de fl. 50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG pretendido e fixação de prazo para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X PERÁCIO EXPORTAÇÃO DE CAFÉ S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) ...Por fim, como ainda não há decisão judicial, não há a vis atractiva da vara Empresarial.Isto posto, acolho a argüição de prescrição quantos os juros cobrados até abril de 2004 e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, em atraso e todas aquelas que se vencerem no curso do processo, acrescida da multa, da correção monetária e juros moratórios, estes últimos apenas incidente sobre as prestações a partir de maio de 2004. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.072990-5 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073006-3 - MARIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079562-8 - MUSIKA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 67/68: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081426-0 - TEREZA CECÍLIA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095097-0 - ANTONIO EVANGELISTA SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.095097-0Parte Autora: ANTONIO EVANGELISTA SOUSA COSTAParte Ré: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A SENTENÇAO autor, qualificado na inicial, moveu a presente ação de Cobrança em face da ré. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Oficie-se a Décima Quinta Câmara Cível, onde tramita o Agravo de Instrumento nº 2007.002.25703, comunicando a desistência do feito. Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.117184-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINA GAÚCHA LTDA Decisão:FLS. 60: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118835-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123405-5 - MAURICIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 07 de janeiro de 2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.166561-3 - MIRIAM FERREIRA SOARES BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Oficie-se à FENASEG para que informe acerca do eventual pagamento de valores relativos ao convênio DPVAT, no caso concreto. 3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07.01.2008, às 15:30 horas. 4- Intime-se a Autora por via postal para comparecer à audiência designada. 5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166605-8 - FRANCISCA JOVELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:1- Esclareça a autora o seu pedido, eis que a parte ré, a teor do CNPJ indicado na inicial, é uma empresa de PREVIDÊNCIA PRIVADA, enquanto que a seguradora do pool do DPVAT (fl. 22) é pessoa jurídica distinta, cuja SEDE situa-se no Estado do Rio Grande do Sul. 2- O fato é constatado por mera consulta ao cadastro de CNPJ, conforme realizei em poucos minutos (anexos), sendo o MÍNIMO que se espera de quem litiga profissionalmente que aponte a pessoa adequada ao pólo passivo. 3- Assim, esclareça a parte autora para qual dos Juízos com competência territorial pretende ver remetida a causa, eis que a autora reside em MG e a ré situa-se no RS, não havendo regra processual que admita dedução de demanda em Juízo que não guarda qualquer relação com as partes. 4- Prazo de dez dias, na forma do artigo 284 p. único do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068088-6 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BRADESCO Despacho:J. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166180-2 - CATARINA SINÉIA CASCARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Despacho:Se a autora pretende deferimento de JG deve trazer aos autos a prova de seus ganhos. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:FLS. 74: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076444-6 - FABIO VIANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 116, INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067960-4 - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:1- Fls. 449/450. Defiro. Oficie-se à OAB/RJ, instruindo-se com cópias de fls. 378/381, 385, 386/400, 403/446, 449/456, para que apure a eventual prática de infração disciplinar. 2- Após, desentranhem-se as fls. 378/381, 385, 403/446, juntando-as por linha, acrescendo da mesma forma, em caso da repetição da conduta.3- No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo firmado entre as partes em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI nº 2007.002.14591, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.143743-1 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ABIGAIL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108083-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...4- Cabe lembrar que a ação de consignação em pagamento somente se presta a declarar extinta (ou não) uma obrigação, na forma do procedimento especial do CPC. 5- Daí não ter cabimento pedidos de antecipação de tutela para impedir corte de energia, mudança de titularidade ou emissão de faturas no bojo desta ação especial, visto que tratam-se de pedidos impossíveis de serem convolados em definitivos ou mesmo concedidos ao final. 6- De todo o exposto, suspendo a determinação de citação de fl. 18 e determino que o autor deposite, em cinco dias (art. 893, I, CPC), o valor integral do débito, indicado à fl. 04, sob pena de extinção desta ação de rito especial, o que não impedirá, por evidente, a propositura de ação(ões) de rito comum adequada(s) às demais formulações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126451-9 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AGALBERTO DE MELO SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073066-7 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Despacho:FLS. 58/59: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085358-6 - RAFAELLA KLABIN SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CONDOMÍNIO QUINTA DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096735-0 - HÉLIO PINNA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163853-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X ROMILTON A M (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DE FLS. 70. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.008754-0 - DEJAIR BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.112435-3 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ANDRÉ RAMOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079938-9 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FLORA MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.083398-1 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050561-0 - GILDA CAMPISTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X TINTURARIA INGLESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE R$ 5.039,83 SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO LOCATÁRIO EM FAVOR DA FIADORA, VENCEDORA NA AÇÃO. L. O TERMO DE PENHORA. I. A LOCADORA (DEVEDORA POR D.O.). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. À IMPUGNADA. E. MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 8.563,92 EM NOME DO ADVOGADO DA AUTORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2005.001.053860-2 - ROGERIO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PATRICIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055512-0 - ESPOLIO DE ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA, Inventariante: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099040-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ALIRIO DIAS DE TOLEDO), Interessado: IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Fls. 190/237. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032107-2 - GIUSEPPE BONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MR2 INKJET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190) Despacho:Fls. 79/88. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089718-8 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CATIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado se a ré apresentou resposta no prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107863-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE VIDRO CRISTAL ESPELHO FIBRA E LÃ DE VIDRO CERÂMICA D E LOUÇA CERÂMICA DE BARRO PORCELANA E ÓTICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X RIO TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009717-2 - ERCILIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEUZA FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:1- Fls. 41/43. Defiro. Emende-se a mora, em quinze dias, observado o art. 62, II da L. 8245/91.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.165590-5 - JORGE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ARLINDO GUERREIRO GALDEANO Decisão:1- Fls. 38. Tendo em vista que se trata de ação visando a dissolução de sociedade empresarial, falece a este Juízo competência para apreciar e julgar o presente feito.2- Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com nossas homenagens.3- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095140-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:O EMBARGADO, EM TESE, PODE IMPUGNAR O VALOR EXIGIDO NOS AUTOS. ASSIM, E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DE R$ 14.553,37 EM NOME DA EMBARGANTE E R$ 23.207,23 (MANDADO DE PAGAMENTO). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.082137-3 - MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:AO MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.014429-8 - ARISMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 113/114 e, em conseqüência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do C.P.C... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166336-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR Despacho:Fl. 54. Recolham-se as diferenças devidas, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050702-9 - SERGIO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146282-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X BOATE CABRAL 1500 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778) Despacho:FLS. 177/180: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154350-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031322-9 - IZABEL APARECIDA GONCALVEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SALOMAO BARBOSA DA COSTA E OUTRO À EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049346-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YONICE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101870-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO À EXEQÜENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079882-4 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X PAULO RICARDO PIRES E OUTROS Despacho:FLS. 43/46: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106854-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166559-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X @DM.COM.BR LTDA E OUTROS Despacho:Os pedidos \"d\" e \"e\" se demonstram ineptos, por incompatíveis com o processo de execução. Emende-se a inicial para adequá-los, no prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA MORENA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 451: AO CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137858-2 - AIRBRUSHC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X USI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES GENTA (SP-133532), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI nº 2007.002.13620, em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069571-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defiro JG. 2- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.085358-6A - CONDOMÍNIO QUINTA DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X RAFAELLA KLABIN SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:Fica postergada a decisão do incidente, ante a possibilidade de composição nos autos principais. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.158014-0B - INFRASITE ENGENHARIA DE INFRA ESTRUTURA PARA TELECOMUNICACOES X ENGESITE TELECOM LTDA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 292, por OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095772-0 - ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a autora o que pretende elucidar com a produção da prova testemunhal, de modo a viabilizar a análise da sua pertinência. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013830-7 - EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 412. \r\n\r\nProc. 2002.001.034503-9 - LUIZ FERNANDO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO, DE FLS. 881/918. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FL.312, DESIGNANDO NOVO EXAME PERICIAL NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 11:00 H, NA RUA ERASMO BRAGA, Nº 115 - PRÉDIO DO FÓRUM/RJ - CORREDOR C - SALA 313. \r\n\r\nProc. 2003.001.069574-0 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RH MED EMPRESA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 368. \r\n\r\nProc. 2003.001.138248-4 - RAMIRO IGREJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.013795-2 - MAXWELL BRAZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Fls. 500/507. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.028102-9 - CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA BARRIONUEVO ROESE (RS-065387) À PARTE RÉ PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (ART. 202, CPC). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.046538-4 - MARIZELIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 132, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.141586-8 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O RÉU PARA RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 180, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.148443-0 - MARCOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 4- Destaca-se que a inversão do ônus da prova não tem efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. Entretanto, o fornecedor assume as conseqüências processuais advindas da sua não produção. 5- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.020852-3 - MANUEL MOREIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PAULO CESAR MANOEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 235, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037467-8 - ELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1- Fls. 208/210. Defiro. Retifique-se o pólo ativo. Anote-se onde couber.2- Fls. 224/227. Aos autores.3- Sem prejuízo, esclareçam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.113117-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 168, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.016626-9 - BENEVENUTO GRATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GABI CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.198, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038468-6 - CAROLINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074266-9 - ANDERSON LAMAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087364-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro aos réus a oportunidade de requererem as provas que considerem de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 5- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126437-8 - OFICINA DA COPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X REDECARD S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144141-0 - RICARDO CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RITO SUMÁRIO, SENDO QUE AS PARTES NÃO CUMPRIRAM OS ART. 276 E 278, AMBOS DO CPC, DEFIRO, TÃO SOMENTE, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154414-4 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 86: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039154-2 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:1- A preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelos réus se confunde com o mérito e nele será resolvida.2- Ultrapassada tal questão, declaro saneado o processo.3- Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, esta última consubstanciada no depoimento pessoal dos autores, da 2ª ré e da testemunha indicada às fls. 08.4- Designo AIJ para o dia 24/01/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070924-4 - PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X WALMIR LEAL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.096235-1 - MARISE MARIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123292-7 - MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A Sentença:Processo nº: 2007.001.123292-7Parte Autora: MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZAParte Ré: EDITORA O DIA S/A SENTENÇAA autora, qualificada na inicial, moveu a presente ação de Indenização em face do réu. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C. Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016193-7 - CAROLINA MARCELA SANTOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 75. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 72. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167090-6 - IVY JANNIBELLI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060653-4 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X EMPRESA DETRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:FLS. 333/342: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167480-6 - VALE E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:PRIMEIRAMENTE, JUNTE-SE, DIGO, ANEXE-SE A AÇÃO PRINCIPAL A ESTE E CLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.000950-7 - PALÁCIO SUASSUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.000950-7Parte Autora: PALÁCIO SUASSUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAParte Ré: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA APARECIDASENTENÇAO autor moveu a presente ação Monitória em face do réu.Inicial à fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/19. No entanto, como se vê à fls. 39/41, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39/41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.095415-9 - HSBC BANK MÚLTIPLO S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 67: ESCLAREÇA O AUTOR, ANTE O CONTIDO NA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 64v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.103239-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.116352-3 - BERNARDO SORJ IUDCOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MARCELO SALMON (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014697-1 - JAYME JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020036-6 - AVANY GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.228; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007177-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1- Fls. 336/347. Defiro. Retifique-se o pólo passivo para nele constar ESPÓLIO DE FLÁVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS. Anote-se onde couber. 2- Regularize o espólio-autor sua representação processual (fls. 344).3- Sem prejuízo, esclareçam as partes a situação do AI interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.072973-2 - LEON FOLLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077976-0 - ISABELLE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131275-0 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X COELHO E CUNHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078314-6 - LAYR COSTA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X AMIL Decisão:COM RAZÃO A EMBARGANTE. DIANTE DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, A SENTENÇA QUE A HOMOLOGOU ACARRETA, NECESSARIAMENTE, A REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097597-7 - JOSOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.115007-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAU S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para análise de sua pertinência. prazo de cinco dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.165442-1 - MARIA EDUARDA DE MELO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM Despacho:1- CITE-SE. 2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166399-9 - CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090436-3 - MARVIO FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FOLAN DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1- FLS. 53/54: AO AUTOR. 2- FLS. 124: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010366-4 - LUCIANA DULCE BONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE NARDI ARANHA (RJ-125141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 92/93: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR CINCO DIAS. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.170092-3 - PENHA LÚCIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA Decisão:....CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.....INTIME-SE A RÉ quanto à presente decisão, bem como CITE-SE-A para a ação, POR OJA. Recomende-se o cumprimento do mandado, que será expedido de plano, por tratar-se de ATO URGENTE, A SER CUMPRIDO PELO PLANTONISTA DO NAROJA, o que desde logo determino. OFICIE-SE imediatamente ao diretor do Hospital do Amparo Feminino, informando da presente decisão. O ofício será retirado em mãos pelo patrono da Autora para pronto encaminhamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015589-5 - ANTÔNIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Fls. 115/119. Ao agravado.2- Fls. 120/127. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041568-6D - JULIO CESAR CAROLINO DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Despacho:1- FLS. 180/181: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 171. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060314-4 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.030888-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ABALPEVA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 233, por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.012033-9 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA MOREIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107990-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135911-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Despacho:1- Fls. 127/129. Aos interessados.2- Sem prejuízo, esclareçam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.082455-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011029-2 - JORGE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123901-0 - MARIA FATIMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 370, CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 364. \r\n\r\nProc. 2006.001.093403-0 - JOSE JOAQUIM ARCHER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X VALDEVINO JESUALDO BARROS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). AN DERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Decisão: 1- FLS. 192 E 202: INTIME-SE, PESSOALMENTE O PRIMEIRO RÉU, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 187/191 E 203/223, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106470-5 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118501-6 - JAMES DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029373-8 - JOSÉ MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILSON DA SILVA PINTO AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.40, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043370-6 - HELIODORIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 56/57. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165443-3 - SALUHE THAMI CHALUB (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.099401-0 - JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104994-5 - SILMADA PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114929-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162246-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X SERGIO LUIZ LOUREIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.125080-8 - MARCELLA SOBRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 161: AO EXECUTADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142479-1 - JEFFERSON CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 216, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064725-9 - REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X LABORATORIOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107301-1 - NOEMIA BECKER DO VALLE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167361-0 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 17 de dezembro de 2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166066-4 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer quais os planos econômicos que a parte autora pretende discutir, observando-se que a fundamentação é pobre e está incompatível, em parte, com o pedido afinal formulado. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166116-4 - CLAUDIA PORTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer quais os planos econômicos que a parte autora pretende discutir, observando-se que a fundamentação é pobre e está incompatível, em maior parte, com o pedido afinal formulado. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166143-7 - OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- A jurisprudência consolidada sinaliza que somente os trintídios de poupança iniciados ou com aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989 constituem relações hábeis ao pleito de diferenças do Plano Verão, como sinaliza a própria petição inicial, no pedido formulado (item 1 de fl. 04). 2- Isto porque a Medida Provisória n. 32 foi editada aos 15.01.1989, não podendo atingir situações iniciadas antes de sua vigência. 3- Portanto, esclareça-se o pedido, eis que a conta de poupança do autor possuía trintídio iniciado em 28.01.1989 (fl. 11), quando já se encontrava em pleno vigor e produzindo regulares efeitos a Res. Bacen 1338/87. 4- Prazo de dez dias, sob pena de julgamento na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111125-5 - ARLETE ALCEBÍADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao MP para esclarecer se possui interesse no feito, promovendo o que entender necessário, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167245-9 - MARIA LUCI DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057312-2 - NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036993-4 - IZAIAS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1- Reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 177. Intime-se o I. expert para início dos trabalhos, laudo em 30 dias.2- Com a entrega do laudo, oficie-se ao DGJUR/DIPEJ para o pagamento da ajuda de custo, nos moldes do anexo V da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nId: 341796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090820-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDREA ATALA Despacho:Defiro a nova expedição de mandado, observando o autor que deverá providenciar os meios necessários para a realização da diligência, sob pena de extinção.Devolvido o mandado pela desídia do autor, intime-o na forma do artigo 267, III c/c §1º, do CPC, independente de conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045374-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.045379-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.045394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despa cho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.094065-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO SALVIANO Despacho:Oficie-se, por ora, à Receita federal, Light e Ceg, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089346-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Fls. 121/130, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.103406-3 - MARCIA MARIA DE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 131, para que seja apresentada a relação dos habilitados como dependentes.Redesigno para o dia 13/12/07 às 15:00 hs audiência de Instrução e Julgamento para depoimento pessoal do autor sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131702-4 - LUIZ OTAVIO DIONIZIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 40 salários mínimos vigentes (R$ 14.000,00), monetariamente corrigida desde a publicação da sentença e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação até o efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO .. \r\n\r\nProc. 2006.001.155371-6 - JORGE NEVAL MOLL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GAMA SAUDE LTDA AIG HEALTH CARE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:Processo n.º 2006.001.155371-6SENTENÇAOs autores, JORGE NEVAL MOLL NETP e JOSE CARLOS DE FATRIA GOES, e o réu GAMA SAÚDE LTDA. AIG HELTH CARE PARTICIPAÇÕES LTDA., informaram que celebraram acordo extrajudicial, razão pela os autores desistem da ação e os réus assim concordam. (fls.374). Nos termos do acordo celebrado, caberá aos autores as custas e despesas processuais e cada um das partes com os respectivos honorários advocatícios.Isto posto, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Diante da certidão de fls.375, recolham-se as custas devidas sob pena de inscrição em dívida ativa . \r\n\r\nProc. 2006.001.164954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Decisão:Diga o credor como prosseguirá com a execução do julgado, sendo certo que, sobre a diferença, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002900-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS DA PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTA DUTRA MENEGALE VALE E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 143/145, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, da lei processual civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOTEL NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.037524-0 - HYDRO NITEROY 2001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONDOMÍNIO PROFESSORA CORINA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.53/56É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051315-5 - LUZIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra a ré o v. acórdão, no prazo do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069381-9 - DAYSE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO NETTO (RJ-003040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070015-0 - NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070239-0 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 22, como emenda da inicial. Procedam-se as anotações de praxe.2 - Certiquem-se as custas.3 - Corretas as custas, cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 15/01/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070353-9 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070583-4 - ELIANA ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1 - Defiro a emenda da inicial requerida às fls. 34/35. Procedam-se as anotações de praxe.2 - Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 15/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071366-1 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073521-8 - ESPOLIO ANTONIO ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANERJ Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final do feito, por falta de amparo legal.Não tendo sido comprovada a miserabilidade jurídica do autor, apesar das inúmeras oportunidades, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073580-2 - VICENTE FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIBANCO S A Despacho:1) Indefiro o requerido às fls. 32 por falta de amparo legal. Não obstante, defiro o parcelamento da taxa judiciária em 02 prestações iguais e sucessivas, observando o autor que o recolhimento da segunda parcela deverá vir no mesmo dia do mês subsequente, sob pena de indeferimento da inicial. Venham as custas e a primeira parcela da taxa judiciária no prazo de 05 dias.2) Cumpra-se a parte final de fls. 24, em 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074549-2 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade de acordo.Fls.42/44 - Manifeste-se o réu, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098135-7 - WALDOMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.107699-1 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017118-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Às partes sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.090607-4 - FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153493-8 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 -Vê-se Claramente do documento de fls. 1102 refere-se a débitos anteriores que foram declarados inexigíveis, a cobrança, entretanto é anterior a publicação do acórdão (fls. 1187). Assim, não se pode considerar que houve descumprimento da decisão.2 - A pretensão de rescisão do contrato não foi objeto de conhecimento deste processo.Nada mais a prover nestes autos. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137173-0 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intimem-se. Designo audiência de conciliação para o dia 19.12.07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MELLO (SP-167528) Despacho:Designo para o dia 15/01/08 às 14:40. Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087982-4 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas,justificando-as para exame da pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063010-0 - LIDIANE TEOFILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam se há interesse na realização da Audiência de Conciliação.Manifestem-se, também, justificadamente sobre as provas que pretendem produzir acaso não seja obtida conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.113595-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TADEU LUIZ GONCALVES Despacho:Defiro vista, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.093665-0 - ESPÓLIO DE WAFA AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANTONIO CARLOS CASTRO FREITAS Sentença:SENTENÇAEspólio de Wafa Ahmad Moukhtar Zein propôs ação de despejo em face de Antônio Carlos Castro Freitas.O autor às fls. 23 requereu a extinção do feito, desistindo de seu prosseguimento.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9 - SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Despacho:Anote-se onde couber a nova patrona do réu, constituída às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.122865-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra- se a determinação de fls. 55 pelo prazo remanescente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015537-8 - ILENIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:1 - Tendo em vista notoriedade da greve dos Serventuários desta Casa, defiro a devolução de prazo requerido pela parte ré. Intimem-se.2 - Fls. 52 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.073684-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ANTÔNIO GALDINO GONÇALVES Despacho:Por ora notifique-se para a desocupação voluntária, no prazo de 15 dias sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097972-7 - VERA LUCIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X SEBASTIÃO CÂNDIDO DE JESUS Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032104-2 - FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas a serem certificadas pelo cartório e recolhidas pelo executado. Desbloqueiem-se os valores, conforme requerido. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Tranlade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.036475-2 - HELTON GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) FLS.81/82 - MANIFESTE-SE O AUTOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078311-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CINTIA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Republicação: (...) Assim sendo, REJEITO a presente exceção declinatória.Condeno o Excipiente nas custas processuais.Certificado o transito em julgado, certifique-se também nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se neles.¨ \" (na integra nos autos\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Conforme determinado à fl. 271, venha o termo de inventariança para a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102341-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056653-6 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 119, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.117286-4 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X EBER MANCEM GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho:Ao exequente sobre nomeação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062167-2 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Informe o exquente como prosseguirá com a execução, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057002-3 - PRINCIA ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Aos interessados sobre fls.134/157. \r\n\r\nProc. 2007.001.066802-3 - MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a exibição dos extratos das contas indicadas à fls.13, item 1 no prazo de 10 dias referente ao período de Junho de 19987 até março de 1991. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020055-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129492-7 - MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO movido por Marcos José de Souza em face de Prezunic Comercial Ltda., na forma dos artigos 475-R c/c 794, I, e 795, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 161, como requerido às fls. 210.Custas de fls. 204 pelo réu. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134490-8 - ANA REGINA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044322-0 - MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057481-8 - JOANA D´ARC MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANNA (RJ-003815) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.030008-3 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.064251-8 - GLADYS REIS LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075030-3 - DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MOACYR DE GOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Reprodução de despacho da MM. Juíza: \" Digam as partes sobre os honorários. No caso de impuganação, deverá ser JUSTIFICADA, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.099492-7 - TEREZA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.136542-7 - WALDIR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137261-6 - ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Fl.228 - Nada a prover. Não obstante a greve ter sido fato público e notório, nada obsta que o executado comprove o alegado por certidão que, vale ressaltar, esta serventia expediu a todos os patronos que, porventura, pudessem ter seus prazos prejudicados e compareçeram ao cartório no período da paralisação.Diga o credor como prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.051235-4 - AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão observando ainterposição de recurso ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso em 1/02/2005 e correção monetária desde publicação desta sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito referente a débito impugnado, e DECLARO INEXISTENTE A Dívida que deu causa a anotação de fls.16. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.115166-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.393/414 e 415/424 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122334-0 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Intime-se a ré para que apresente os documentos requeridos pelo perito, em cinco dias, sob pena de multa nos termos do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155633-0 - IGOR TEIXEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Diga o credor se dá quitação ao devedor, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.047216-5 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 10.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (11/09/2006) e correção monetária desde a sentença, DECLARO NULA A DÍVIDA que deu origem a anotação, e TORNO DEFINITIVA A TUTELA de fls.35.. \r\n\r\nProc. 2007.001.124598-3 - JOSÉ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 19.12.07 às 14:20 horas. Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.163123-8 - REGINA CELIA FONSECA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Defiro a Jg aos autores;Questão dos autos é muito simples, não impondo qualquer dificuldade ao réu o litisconsórcio multidinario. Retifiquem os autores seus endereços, uma vez que se revelaram incompatíveis quando de sua inclusão no sistema. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087746-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Despacho:Segundo o que consta na fl. 327, o imóvel ora indicado foi arrematado nos autos de outra ação, não sendo mais de propriedade do executado. Esclareça-se, em 48h, sob pena de aplicação do disposto no artigo 600, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.077162-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA RAMALHO MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Despacho:I-se o devedor, pessoalmente, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.098753-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X SER ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença:(...) Diante do cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o processo e isento o réu de pagamento de custas e honorários advocatícios de acordo com 1102-C, §1º, do Código de Processo Civil .Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158346-1 - JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)) X MIGUEL SOLDERA Sentença:As partes noticiam a realização de acordo acerca do obejto da presente execução, requerendo a homologação do mesmo.É o relatório, passo a decidir.Homologo o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027945-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VAN PARTS AUTOPEÇAS LTDA E OUTRO À parte autora sobre respostade ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.138227-1 - MARCIO JORGE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Venha certidão atualizada do débito para apreciação do pedido de penhora \"on-line\". Quanto ao pedido de expedição de ofício à JUCERJA, será reapreciado após a tentativa de penhora de valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.134871-5 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar quaisquer dos vícios previstos no artigo 535 do CPC a macular a sentença atacada.Os primeiros embargantes buscam incluir no pólo passivo, neste momento processual, quem não é parte na demanda, e a segunda embargante propõe nova discussão de mérito, o que deverá ser manejado pela via própria.Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.156838-9 - MARIA DA CONCEICAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a tutela de fls.18, DECLARO NULA A COBRANÇA referente aos documentos de fls.49/51 do valor de R$ 1.791,09. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o pedido para condenar a ré, na forma do disposto no art.42 parágrafo único do CDC, a pagar ao autor em dobro todas as parcelas, comprovadamente pagas, incluídas em suas faturas referente aos documentos de fls.74, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) a título de indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2005.001.160699-8 - MARINA SPEDINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.034891-0 - RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099167-3 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086409-2 - FATIMA APARECIDA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Despacho:Diante da manifestação de fl. 277, diga a autora se não há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114970-2 - SHEILA ROSA NOBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Atenda-se ao MP. Aguarde-se o cumprimento do ofício de fl.384. \r\n\r\nProc. 2003.001.072140-4 - MARCIA CRISTINA DANTAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 193.Custas remanescentes, certificadas às fls. 194, pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146784-6 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado, no prazo do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.057363-0 - LARISSA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025531-2 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066677-4 - COSME MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 81, diga a parte autora, em derradeiras 48 horas, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.118621-8 - DIANA DO AMARAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107453-0 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão observando-se a interposição de recurso junto ao STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.123620-2 - RUY PINTO MAMEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.040098-1 - CLAUDINEA DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X LOPA IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Sentença:..Isto posto, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061298-8 - NOEMIA NUNES IACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO movido por Noemia Nunes Iack, Maria Madalena Iack Pereira Lima, Maria José de Oliveira Iack, José Luiz de Oliveira Iack, Roberto de Oliveira Iack, Helena Iack Pinheiro, Maria José de Oliveira Iack e Fernando Luziel de Oliveira Iack em face de HSBC Seguros Brasil S/A, na forma dos artigos 475-R c/c 794, I, e 795, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 242.Custas remanescentes pelo réu. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105390-2 - CLAUDETE APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.106800-0 - LEONILDA PEREIRA ZAFANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.004246-8 - GLAUCIA CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X WF INFORMATICA LTDA Fls.44, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.012723-1 - ANA CELESTE DE MOURA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Sentença:..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros desde o primeiro protesto em 18/11/2005 e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro prescritos os títulos de fls.45 e de fls.47, devendo os ´protestos serem cancelados e baixadas as anotação respectivas à fls.14. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066151-0 - JOAO VALENTINO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Fls. 87/88: esclareça-se ; 2- ao réu para que em três dias comprove mediante protocolo a entrega do ofício retirado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.113401-2 - CHARLES DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A À parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003684-0 - CARLOS VINICIUS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 251.Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132051-3 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aos interessados sobre fls.415. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.121074-9 - JONAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582) Sentença:..iante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas, sobrestada a cobrança por ser beneficiário de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nId: 341798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "341679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5 (109513) - MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.145149-0 - SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) A PARTE RÉ SOBRE ÀS FLS. 155/156 \r\n\r\nProc. 2006.001.160452-0 - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.049682-0 - SOLANGE GONÇALVES NUNES DOS SANTOS, GERSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NP VALOR DE R$ 8,74 NO CAMPO 39 CÓDIGO 0707-0 E SE OPTAR PELA CONFERÊNCIA DAS PEÇAS PELO CARTÓRIO, RECOLHAM-SE O VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, NO CAMPO 40 CÓDIGO 0711/2, ACRÉSCIDO DE 10% DA CAARJ 5% PARA O FUNPERJ ( C/ 600225174-9 ) E 5% PARA O FUNDPERJ C/567300124-3 \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010928-9 - SERGIO WELLINGTON LOPES DE SOUSA, ANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) aos interessados sobre a cota da fazenda estadual \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.078156-0 - JOAO OLIVEIRA RODRIGUES, EUCI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) À PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6A - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) aos interessados sobre a cota do mp \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Aguarde-se notícia sobre a distribuição do processo de Habeas Corpus na Segunda Instância e eventual pedido de informação, uma vez que o ofício constante à fl. 204 foi expedido pelo Plantão Judiciário de Segunda Instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.113772-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SERGIO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24, NO CÓDIGO 0714-6, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ, 5% PARA O FUNPERJ (C/600225174-9) E 5% PARA O FUNDPERJ NA ( C/567300124-3 ). FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5A - RAFAELLA CHRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA INGRID LOBATO PINHEIRO (RJ-136513)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) A EXEQUENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.041564-2 - RUTH CASTRO GODONEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X AFRE GODONEO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) A PARTE AUTORA SOBRE ÀS FLS. 74Vº \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) ao ex-cônjuge varão \r\n\r\nId: 341679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "341681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.800267-8 (84747) - CLEA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372)) X NILCELIO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE EM TERMOS PARA A SUA APRECIAÇÃO NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 1992.001.058783-2 (103413) - FABIO DIAS DE CASTRO X FRANCISCO DAS CHAGAS REBELO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES R MONTEIRO (RJ-058491) Especial de Alimentos - Fabio dias de Castro x Francisco das Chagas REbelo Basílio da Silva ( Dra. Maria Fátima de Carvalho OAB .n. 96.708 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.045496-2 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112899-9 - RAFAELA RODRIGUES PEREIRA RINALDI X MARCOS VENICIO RINALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho: FL 40 CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FL 32 ESCLAREÇA O REQUERENTE SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE ALVARA PARA O LEVANTAMENTO DA VERBA RETIDA JUNTO A CONTA DE FGTS \r\n\r\nProc. 2007.001.018582-6 - HELOISA UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 06/11/07, às 16:00 h. Defiro, desde logo, a expedição de ofício à Receita Federal, como requerido, com a ressalva de que o período solicitado será o concernente aos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040604-1 - LÍGIA REGINA WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09 de janeiro de 2008, às 15:30 h., devendo a diligência de citação e intimação ser renovada no endereço indicado pela parte, com a retificação feita pelo Sr. Oficial de Justiça, quanto ao bairro, cabendo à autora e aos seus patronos o acompanhamento da Carta Precatória para o seu efetivo cumprimento. Expeça-se Carta Precatória.P. Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.075419-5 - LARISSA CATTO ESHER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LAURESTO ESHER E OUTRO Despacho:A GRATUIDADE JÁ FOI INDEFERIDA POR DECISÃO IRRECORRIDA ASSIM RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.081336-9 - STEPHANIE MONTEIRO MULLER COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao MP. APÓS A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE A REDUÇÃO DOS PROVISÓRIOS, NO BOJO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (FLS. 80), INCLUSIVE COM DETERMINAÇÃO DE VISTA A PARTE AUTORA, AINDA NÃO EFETIVADA, E QUE ORA REQUER ESTA PROMOTORIA DIRÁ ENTÃO ESTE ÓRGÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.084908-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14:30 h., devendo a diligência de citação e intimação ser renovada no endereço indicado pela parte, com a retificação feita pelo Sr. Oficial de Justiça, quanto ao bairro, cabendo à autora e aos seus patronos o acompanhamento da Carta Precatória para o seu efetivo cumprimento. Expeça-se Carta Precatória.P. Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.088535-6 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS Despacho:Alimentos provisórios fixados. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Cumpra, a primeira requerente, o disposto no parágrafo 1º, do art. 32, da Lei 6.015/73, até a data designada para a audiência.P. Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.149466-1 - GIOVANNA ALOAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X ÁTILA DE ALMEIDA Despacho:Alimentos fixados pelo despacho de fl. 24. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Oficie-se à Receita Federal para que sejam fornecidas as três últimas declarações de rendas e bens do alimentante.P. Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.165109-2 - PEDRO GABRIEL COSTA BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X ANDRE VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI Decisão:Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, ape nas, os descontos obrigatórios de Lei, ou seja, imposto de renda e previdência social, tendo em vista as despesas consignadas na inicial e a alegada possibilidade do alimentante, deixando de fixar o pensionamento em salários mínimos, como requerido, uma vez que, como informado pelo autor, o demandado tem emprego fixo, com vínculo trabalhista. Cite-se e intime-se o réu, por carta precatória, para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15:45 horas, até quando poderá apresentar sua contestação... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.202197-0 - ANA SARACUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JORGE MARTINS LUZ Sentença:... Isto posto,julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.072832-2 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Defiro vista pelo pazo de 05 (cinco) dias, observando-se as cautelas de estilo. Após, às partes sobre as respostas dos ofícios respondidos, conforme consta da certidão de fls. 494/495. Publique-se inicialmente, a primeira parte do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.113654-9 - WEBER RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X YANI MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 43/51: AO AUTOR.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.099136-5 - ANA PAULA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-118366E), Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Conversão em Div.Consensual - Ana Paula Azeredo ( Dra. Patrícia Locht OAB n. 124489 ) e Paulo Cesar Manhães Lopez. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da pare interessada . \".. \r\n\r\nProc. 2007.001.041829-8 - DAVSON FERNANDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.089739-7 (100758) - ROMULO LOPES BASTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) Divórcio - Romulo Lopes Bastos x Ana Lucia Oliveira Bastos ( Dr. Osenir B.C. Mello dos Santos OAB n. 94.147 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.161194-8 - JORGE ALAN BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X SILVIA REGINA TORRES MARCOS Despacho:VENHA A EMENDA EM PEÇA UNICA \r\n\r\nProc. 2007.001.047187-2 - HERMENEGILDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X ADRIANA CRISTINA DE SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA A PARTE AUTORA UMA CÓPIA DA GRERJ DE FL. 21 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME PEDIDO À FL. 19.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014132-0 - HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X ESPOLIO DE MARIA NAZARE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA A PARTE AUTORA 4 CÓPIAS DE FLS. 514/519 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.023919-7 - CARLOS MATEUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho: TENDO EM VISTA O CORRETO RECOLHIMENTO EFETIVADO A FL 49 DESENTRANHEM-SE A GRERJ DE FL 42 MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA PARA POSTERIOR DEVOLUÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.151215-0 - ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE A APELANTE RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 72 E SEGS NO DUPLO EFEITO AO APELADO APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.112936-7 - CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Carlos Alberto da Costa ( Dr. José Eduardo Lazaiy Teixeira OAB.n. 69.126 ) x Rosane Simas Moreira da Costa. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.103800-0 - EDILSON SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/10/07, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.148790-5 - MONICA DO NASCIMENTO SIMONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE MATA BARRETO (RJ-066783) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/10/07, às 15:20 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.167318-8 - MARÍLIA DORNELES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X LUIZ EDUARDO MARQUES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA PRESA À CONTRACAPA, FORNECENDO AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA.\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.064192-0 - MARIA DO CARMO VIDAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA (RJ-123777)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 169/175: ÀS PARTES. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.064093-6B - MAHARA LUIZA SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO, Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho: DEFIRO A JG AO EXECUTADO ANOTE-SE FL 10 E SS A DP \r\n\r\nProc. 2000.001.018730-2 - FERNANDO VITOR PENTEADO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). TATIANA GUALBERTO KASCHER (RJ-135476)) X WAGNER SIQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:EM FACE DO VALOR APURADO PELO SR. CONTADOR QUE SUPERA O MONTANTE CONCERNENTE À MEAÇÃO, SUSPENDO O LEILÃO, DEFERINDO A ADJUDICAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.044443-3A - GUSTAVO MAISTRELLO PANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FRANCESCO GIOVANNI BIAGIO GENNARO ANTONIO BRANDO PANZA Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE A RAZAO PELA QUAL ESTÃO SENDO COBRADOS OS MESES DE NOVEMBRO DE 2005 A MARÇO DE 2006 CUJAS PRESTAÇÕES JÁ SÃO OBJETO DA EXECUÇAO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2004.001.122131-4 - MIGUEL COSTA LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ Aguarde-se a resposta do ofício do 5ª distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159067-0 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MARCOS DA SILVA CANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Despacho:Fl. 116. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 29/11/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.039583-0 - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por determinação judicial fica designada audiência de conciliação (art. 331, CPC) no presente feito para o dia 06/12/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.059168-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Despacho:...Assim, mantenho a audiência designada à fl. 205. Intimem-se as partes pelo D.O. , devendo o devedor ser intimado, pessoalmente, por mandado. Dê-se ciência ao M.P.... \r\n\r\nProc. 2006.001.059168-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A PARTE EXEQUENTE CUSTAS POR UMA MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104006-3 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, CONFORME FLS.79\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126401-9 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 13/12/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.113685-9 - MAHARA LUIZA SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho: DEFIRO A JG AO EXECUTADO FLS 10 E SS A DP \r\n\r\nProc. 2007.001.121952-2 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.60/61 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A AUTORA O OFÍCIO PRONTO À CONTRACAPA. APÓS, PUBLIQUE-SE FL. 106V. FL 99 OFICIE-SE COMO REQUERIDO. APÓS AO EXECUTADO SOBRE FLS 101/103.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026807-0 - LUCAS ARAÚJO COSTA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:DEFIRO A JG AO EXECUTADO FL 57 E SS AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.007750-7 - ALBINA ARANDES REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.506464-8 (48.321) - ÍTALO RIVELLO X OLGA ARANHA FALCÃO CÉZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Despacho:A requerente para as providencias cabiveis na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.081110-9 - FERNANDO ANTONIO DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARIA ELIZABETH CURCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X CLEIA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. 2- AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7 - MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.346)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.096427-0 - GUILHERME JOSÉ GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X MARIA LUIZA COENTRO LOBATO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.010307-0 - RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO E OUTRO, LARISSA MANTOVANELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO JUNIOR E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA OPAGAMENTO INTEGRAL DA VERBA SUCUMBENCIAL CONFORME DEMONSTRADO A FL 541 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART 794,I DO CPC AO TRANSITO CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE CUSTAS EX LEGE P R I DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.135366-8 - NORA NEY DE FÁTIMA DA SILVA KUEHN, NICOLAS DA SILVA KUEHN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X KLAUS JUERGEN KUEHN Aguarde-se o cumprimento integral de fls.152/153. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025548-8A - HELOISA MARIA NEIVA GILSON (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO CORTINHAS MANTUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE IMPUGNANTE PARA RETIRAR O OFICIO SOLICITADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003859-8 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSELITA DA SILVA ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-063575), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:A providência requerida deve ser tomada pelo próprio contribuinte. \r\n\r\nProc. 1998.001.109543-9 - DJALMA BASTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X SELMA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À RÉ SOBRE A CERTIDÃO RETRO (DECORREU O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR)\" \r\n\r\nProc. 1998.001.157550-4 - MARIO AURELIO DA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2002.001.004140-3 - PAULO AFONSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X MARIA CRISTINA SALGADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL EM RELAÇÃO ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.085502-9 - MELANIE ROSE FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Atenda-se ao MP.CUIDA-SE DE GUARDA PROVISÓRIA A FINDAR-SE NO MÊS DE NOVEMBRO PRÓXIMO, SE ANTES NÃO FOR REVOGADA.ASSIM, REQUER ESTA PROMOTORIA SEJA ESCLARECIDA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO DE GUARDA, SE JÁ HOUVE DECISÃO PROLATADA E CÓPIA DA MESMA, OU DA FASE ATUAL DO FEITO.OUTROSSIM, PELA MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003909-9 - MARIA JOSE KOURY DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:AGUARDE-SE A CONCLUSAO DAS DILIGENCIAS A SEREM REALIZADAS NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.001.092299-2 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Diga o ex-cônjuge virago \r\n\r\nProc. 2006.001.074424-1 - ANA AMELIA PASSOS DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X PAULO EDUARDO POTYGUARA COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:Ao ex-cônjuge varão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.201150-5 (86111) - PRISCILLA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:DEFIRO FL 463 OFICIE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.119000-0 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Fls. 223/224. Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.033526-1 - LEILA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MARINEY SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Assinatura: \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.001.511819-9 (80537) - IZAURA TOSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X ARY MARTINS Despacho: ESCLARECIDO O OFICIO PRETENDIDO VOLTEM \r\n\r\nProc. 1989.001.056876-0 - ALZIRA MARIA AHRENDS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X JOAO MARIO DE MEDEIROS Despacho:A REQUERENTE , NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.109146-1 - LUCIA MARIA MOREIRA DA FONSECA HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X MARIO MARCIO VARES RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Defira vistas com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035892-7 - ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67/68.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.081564-6 - MARCELO GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Digam os réus se sabem informar o atual empregador do autor \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X MARIA ELENA JULIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE INFORME NOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CLIENTE, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 413.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.102920-4 - CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MARIANA DE CASTRO GUINLE E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 51/54 e fixo os alimentos na forma nela ofertada. Citem-se e intimem-se as requeridas, na pessoa de seu representante legal, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de novembro de 2007, às 15:30 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiverem, sob pena de revelia, devendo o mandado ser instruído com a cópia da emenda de fls. 51/54... \r\n\r\nProc. 2007.001.102920-4 - CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MARIANA DE CASTRO GUINLE E OUTRO À parte autora para anexar as cópias de fls. 51/54,conforme r.despacho de fls.56, que acompanharão o respectivo mandado \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.057854-5 - MARIA DAS GRACAS MAZINI DA ROCHA X WILLIAM ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Conversão - Maria da Graça Mazzini da Rocha ( Dr. Dirceu Ramos Neves OAB.n. 9645 ) x William Alves da Rocha ( Dr. Sergio Mazzillo -OAB.n. 25538 ). \" Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 ( trinta ) dias contados da ciência da resposta. Se, requerimentos, arquive-se \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000009-4 - LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X ELIANE TORRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao ex-cônjuge varão sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.145479-9 - RONALDO CORREA JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 31, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.045045-5 - DAYSE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE CANIATO AMORIM NISHIHARA (RJ-103021) Despacho:À I.S.F., como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047198-7 - CRISTINA BERNARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham as cópias de fls. 39 e 40, para a instrução da carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.061607-2 - ROSANGELA DE CASTRO MAÇOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: ATRIBUA-SE VALOR A CAUSA FL 32 DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2007.001.099431-5 - PAULO EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X IARA PENHA BORGES Despacho:Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.001.124778-5 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X VERA LUCIA PINTO DE ASSUMPÇÃO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observando-se as cautelas de estilo\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.083120-0 - BRUNA BIANCHI GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X GEORGE DAVID GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.010665-8 - NEUZA RODRIGUES PADELA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X WILSON DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISOL PEREZ DURÁN (RJ-076411) Despacho:DE-SE VISTA POR MAIS DEZ DIAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.026387-6 - JORGE LAURINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA FURTADO DE AZEVEDO E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao autor para retirar o edital de citação determinado pelo Juízo e providenciar sua publicação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.001896-7 - LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), Inventariante: ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.102111-4 - MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOSÉ MIGUEL VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.164189-8 - ZILMAR ESPÍNDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.134238-6A - MARIA DE FATIMA NOGUERAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LA ROCQUE DE FREITAS FILHO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha aos autos as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória que se acha pronta na contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.058733-0 - ELISABETH RAMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA(CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE RESTAURADOS, TENDO SIDO DISTRIBUÍDO E AUTUADO SOB O Nº 2006.001.058733-0, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS. 02, TUDO CONFORME ANOTAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.070501-6 (104954) - TONY RODRIGO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162) ESCLARECIDA A DEPENDÊNCIA, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2000.001.029193-2 - MAURICIO GOTLIB COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446), Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X LUCAS SANTOS GOTLIB COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE, BEM COMO, PROVIDENCIEM-SE AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Despacho:Retire-se o feito de pauta de modo a possibilitar a instrução, como requerido e deferido. Oficie-se como requerido, com exceção do ofício ao Banco Central. Após, aguarde-se as respostas, com a vinda será designada nova data. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048733-8 - RUBENS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (RJ-100304)) X LUCAS MOFATI PASSARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 08/11/07, às 15:00 h. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.106890-8 - MARCO AURELIO MARTINS ARAÚJO FILHO X ROBERTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAUJO), BRUNO SOUTO MARTINS ARAUJO, Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho: DEFIRO A JG A RE FLS 289 E SS A RE EM SEGUIDA AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.701648-0 (51669) - ACYVAL NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Separação Consensual - Acyval Nunes Machado x Maria de Lourdes Santos ( Dr. Marcio Furtuna OAB .n. 67.291 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1975.001.706771-4 (56643) - JOSE PAULO GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.105\" \r\n\r\nQuebra Proc. 1984.001.201747-3 (77845) - CARLOS SERGIO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA REQUERENTE DE FLS.109\" \r\n\r\nProc. 1985.001.503575-0 (83475) - ALFREDO AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão supra (Certifico que o Drecreto nº 83.936/79, em seu art. 5º, parágrafo único, investe o servidor na condição de conferir documentos que se destinam aos autos, mediante o cotejo da cópia com o original. No caso de atos requeridos por advogados, que não sejam para instrução de peças expedidas pelo Juízo, os mesmo deverão dirigir-se ao tabelionato competente.) \r\n\r\nProc. 1986.001.805518-0 (86033) - ALCEBÍADES PAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)), CELIA REGINA AZEVEDO PAES GARCIA, Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao primeiro exequente para que dê andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.001.901913-5 (87930) - JESES NUNES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE, O REQUERENTE/ALIMENTANTE, A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.174-V\" \r\n\r\nProc. 1989.001.023829-1 (94831) - LUIS FERNANDO GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:AO ALIMENTANTE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP QUANTIA DO FGTS BLOQUEADA EM PROL DOS ALIMENTANDOS (30%), JÁ FOI LEVANTADA DE HÁ MUITO CONSOANTE CÓPIA DO ALVARA AS FLS. 37.ASSIM, SMJ EVENTUAL LEVANTAMENTO DEVERÁ SER POSTULADO DIRETAMENTE A CEF, PELO TITULAR DA VERBA FUNDIÁRIA, NOS CASOS E HIPÓTESES PERMITIDOS, A CRITÉRIO DAQUELE ÓRGÃO, SMJ. \r\n\r\nProc. 1989.001.119745-4 (97147) - NILSON MAIA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao alimentante para que recolha pelo mandado de intimação do alimentando R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1992.001.067675-0 (103215) - MAURO MARCIO GUIMARAES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). PATRICIA ACCIOLY FILGUEIRAS FUCCI (RJ-051024) Separação Consensual - Mauro Marcio Guimaraes Borges x Marisa Fucci ( Dra. Claudia Maria Maduro Coelho OAB;N; 62.808 ) .. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1993.001.043692-3 - HELIO LEITE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE XAVIER (RJ-060546), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE FLS. 18/20, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, ADQUIRIDOS ANTES E DURANTE A SEPARAÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 1996.001.010058-7 (108579) - LAZARO MARBACK D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2000.001.118824-7 - MARIA LUIZA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Certifico que deixo de extrair a 2ª via do Formal de Partilha, eis que conforme sentença de fls.134, a referida partilha foi apenas homologada, não havendo determinação para expedição do documento supra mencionado, e sim, apenas para expedir a Carta de Sentença. Desoacho Ordinatório;Expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença, mediante o recolhimento das custas no valor de R$ 10,49 na conta 0707-0, mais Fundperj e Funperj, pois o valor recolhido`as 141(R$ 62,40), refere-se a 2ª via do Formal de Partilha,bem como as cópias que acompanharão a respectiva carta. \r\n\r\nProc. 2003.001.079456-0 - FRANCISCO ALVES BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES BORGES FILHO (RJ-030513), Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 31, da Lei 6.830/80, venha a concordância dos exequentes quanto à adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133479-7 - RENATO JOSÉ DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/10/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.166622-8 - ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a observação de fls. retro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.049415-6 - ANA SARACUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JORGR MARTINS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:... Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com julcro no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.045039-5 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta, e ao autor para que recolha R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ pelo mandado de intimação da sucumbente, bem como forneça cópias de fls 245/246 para sua instrução. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.040445-7 - LUCIANO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X PATRICIA RAVASCO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 05/12/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - LÚCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Conveniente a realização de audiência de conciliação, nos moldes do art. 331, do C.P.C., para o devido saneamento do feito. Assim, designo audiência para o dia 30/10/07, próximo, às 14:20 h. \r\n\r\nSeparação Consensual - Édio Roberto da Silva x Maria Helena Carneiro de Carvalho da Silva ( Dr. Nemesio Maia Silva Filho OAB .n. 56.899 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 34.971 SEparação Consensual - Aluizio Soares de Melo x Doris da Costa Fernandes ( Dra.Elvira David Mitre OAB .n. 69.121 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 341681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "341682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.706544-5 (37722) - WANDA MEDEIROS DO AREAL, Interessado: WANDERLUZ CRISTINA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA Despacho:RETIFIQUE-SE A CONCLUSÃO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 24, UMA VEZ QUE NÃO FOI ESCLARECIDO O MOTIVO DO REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.001.075554-8 (102031) - CARLOS RONALD SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782)) SILVERIO FREIRE DE CARVALHO, Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:A SENTENÇA É CLARA, FOI CONFIRMADA EM 2ª INSTÀNCIA, E CONDENOU O AUTOR NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PORTANTO, I. O AUTOR, PELO D.O., PARA EM QUINZE DIAS PAGAR A QUANTIA APONTADA ÀS FLS. 922, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA (ART. 475-J) DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130516-0 - VITOR SILIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X VANILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091560-9 - GABRIEL MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ABILIO BELIZÁRIO DA SILVA FILHO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169907-6 - RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial na forma do art. 282, V c/c 259, VI todos do C.P.C.;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.104836-1 - RITA DE OLIVEIRA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X FRANCISCO LOESTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho:FLS. 52Vº - DIGA A AUTORA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106859-3 - GENISIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MARIA ROSA RIBEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.043691-6 (97.147) - JAIRES LOPES BARRETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149454-5 - RITA DE CASSIA FERREIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.026460-7 (101577) - JORGINA DOS SANTOS GAYANI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3C - GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.57/59. \r\n\r\nProc. 2000.001.006170-7A - RENAN AUGUSTO PEREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X MARIO REIS D AVILA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.130999-5 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X SO YAT FEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:\"AD CAUTELAN\", REPUBLIQUE-SE FLS. 221V. NO NOME DO ANTIGO PATRONO DO EXECUTADO, QUE TAMBÉM DEVERÁ ESCLARECER QUEM LHE PATROCINA EFETIVAMENTE. (DESPACHO DE FLS. 221 - DIGA O EXECUTADO.) \r\n\r\nProc. 2002.001.003485-0 - ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS.217/219. APÓS AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082380-6 - PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X ROSÂNGELA MACEDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AOS MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.067413-5 - MARLENY BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X JORGE DA COSTA Sentença: MARLENY BARROS DA COSTA ajuizou o presente Inventário dos bens havidos do matrimônio contraído com JORGE DA COSTA, pelos motivos expostos na exordial de fls. 02/04. Contudo, após alguns movimentos, a requerente peticionou às fls. 43, informando que desistia da presente ação. É O RELATÓRIO. DECIDO: ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta e a desistência formulada JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.052002-0 - MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056231-2 - FABRÍCIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LAURA ANTONIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de demanda juridicamente admissível, ostentando as partes indiscutível legitimidade, sendo manifesto o interesse de agir.Presentes, igualmente, os pressupostos processuais subjetivos, objetivos e formais, nada havendo a sanear.A controvérsia localiza-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade-possibilidade, sendo incontroversa a relação jurídica de filiação que ampara a causa de pedir. Considerando ser desnecessária a produção de outras provas, conforme já apontado na assentada de fls. 27, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, indo em seguida ao Ministério Público para que se pronuncie quanto ao mérito.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.081454-0 - LUCIA DE MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.027513-6 - INGRID RIBEIRO GUTH (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DETLEV SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:FLS. 832 E SEGUINTES:DIGA A CREDORA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025435-6 - IRENE LIDIA LIERMANN (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGIA LIERMANN MARINHO DOS SANTOS Despacho:DECRETO A REVELIA DA RÉ, SEM QUE A MESMA OPERE SEUS EFEITOS, CONFORME DISPÕE O ART. 320, II DO CPC. À AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099845-0 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Decisão:Vistos, etc. Considerando os elementos constantes dos presentes autos, bem como a necessidade de se evitar um distanciamento maior entre pai e filha, defiro a tutela antecipatória, parcialmente, autorizando a visitação aos domingos, no período das 09:00 as 17:00 horas, sem pernoite, sendo recebida e entregue na residência da mãe. Publique-se e intimem-se. Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.169766-3 - DALTON ROQUE LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X RITA DE CASSIA PESSANHA DUARTE Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Tendo em vista a incompatibilidade de ritos, venha o pedido de fls.06, pela via própria;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.128126-0 (96.299) - GEOVAL VIEIRA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)), Interessado: ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO, Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.091226-2 - EUGENIO EDGAR JUNKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811) Despacho:Informem as partes, em 10 dias, o interesse no prosseguimento do feito. Após voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.042991-8 - MARIA VALDENISSE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X SEVERINO GOMES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 341682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.001.090926-4 (99.475) - PAULO RENATO AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Sentença:endo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimentar ao seu filho RAPHAEL CARVALHO AZEVEDO, anteriormente fixados no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos. Custas de lei. Expeça-se ofício ao pagador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento. Baixa e arquivo, oportunamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108118-4 - BIRANÍ DE OLIVEIRA COSTA X BRUNO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/11/07 às 13:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.028581-1 - SEBASTIAO DE LIMA E SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414) Decisão:DECISÃO - mantenho, por enquanto, o pensionamento, pois a alimentada cursa faculdade e ainda não completou 24 anos de idade. \r\n\r\nProc. 2004.001.000394-7 - ROGERIO EDUARDO WONGLON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886), Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Despacho:Fls.17/18: 1 - Anote-se onde couber; 2 - Face ao acima certificado, esclareça o requerente o seu pedido de fl.17. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.152841-5 - ANDREA SCHNEIDER DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira Expeça-se carta de sentença para a devida averbação junto ao RCPN competente, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer. Custas de lei. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106319-4 - CARLOS FERNANDO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X EDMARA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (RJ-141911) Sentença:(..) STO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, mantendo a mulher o uso nome de solteira. Custas de lei e sem ônus de sucumbência, uma vez que não houve resistência ao pedido.Expeça-se carta de sentença para a devida averbação junto ao RCPN competente, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer. Tudo cumprido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113222-2 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X JACY PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro J.G. à parte ré; 2 - Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.111682-7 (104850) - DENISE MARCIA HAERDY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X FRANCISCO WANDERLEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTAR (RJ-012681) Sentença:(...) A alimentada já completou 24 (vinte e quatro) anos de idade. E nessa idade, cessa o dever alimentar dos pais, corroborado pelo fato de ter contraído núpcias. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimentar à sua filha RENATA HAERDY FERNANDES LOBÃO, no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos. Custas de lei. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento. Baixa e arquivo, oportunamente. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.032096-8 - SEVERINO RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ANDREA SANTANA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Inicialmente, através do D.O., haja vista o disposto no art.238, paràgrafo ùnico do CPC, intime-se o patrono do embargante de que este não foi localizado no endereço informado nos autos (fls.29 e fls. 40 e verso). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.169841-2 - GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LUCINDA CIMA DE HOLANDA Despacho:À Embargada. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.052768-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.227/228: Anote-se onde couber. Defiro a vista, mediante carga, pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095967-0 - ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Fls.208/209: anote-se onde couber. Defiro a vista, mediante carga, pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169837-0 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS Despacho:Inicialmente, venha o título executivo, tendo em vista o informado no item III, 1º parágrafo (fl.03). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033647-6 - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Manifeste-se a exeqüente sobre a promoção do M.P. (fl.31): \" DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA E A NATUREZA DA PRISÃO CIVIL PLEITEADA , ENTENDO POR BEM QUE SEJA DEFERIDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 06 (SEIS) PRESTAÇÕES IGUAIS E SUCESSIVAS, JÁ QUE FICOU DOCUMENTADO QUE O EXECUTADO VEM PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094375-2 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Melhor analisando o feito, verifiquei o não cumprimento do despacho de fl.22, última parte. Sendo assim, recolha-se a taxa judiciária, no prazo 10 dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.167976-4 - CARLOS RENATO RIBACK (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CAROLINA RIBACK Despacho:1 - Prepare-se em trinta dias; 2 - Após, ao Autor sobre fls.26 e seguintes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099493-5 - ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) Despacho:Fls.66 e seguintes: manifeste-se o autor. Após, ao M.P. 2 - Despacho proferido em petição apartada - inicial de Impugnação ao Valor da Causa: Autue-se, em apenso, como secundário. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.167976-4A - CAROLINA RIBACK (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CARLOS RENATO RIBACK (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:1 - À Impugnante, na forma da certidão de fl.06, item 09; 2 - Após, ao Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.150391-5 - ANA JULIETA DA SILVA SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para determinar a partilha, meio a meio, do valor existente na conta corrente noticiada na inicial, ou seja, U$ 208.357,00 (duzentos e oito mil, trezentos e cinqüenta e sete dólares norte americanos), que deverão ser convertidos para o real levando-se em conta o câmbio da data da transferência, ou seja, 05 de julho de 2001, corrigindo-se desde então o valor apurado pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, mais juros de mora do Código Civil a partir da citação neste inventário. Condeno o ex-cônjuge varão nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.013064-9 - MARCIA FALCAO KEMP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.156/157: Expeçam-se as guias para o pagamento da primeira parcela, referente aos honorários da Sra.Perita (fl.154), no valor de R$ 1.399,60, cada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.080641-9 - JULIANA HALFELD GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X FERNANDO MAURÍCIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 08/11/07 às 11:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.152794-0 - KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER Sentença:(...) ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas de lei. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.101601-5 - SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Despacho:Nesta data, compareceu em cartório, o patrono da parte ré e informou que a menor já estava aguardando o pai para o final de semana. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118302-0 - MAURO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X PAULA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 12/11/07 às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708440-8 (52.599) - JOSE ARCHANJO FERREIRA LANZELLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/10/07 às 12:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.164684-9 - DEJAIR MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/11/07 às 13:45 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 341683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.800203-4 (67.908/86) - NELLY DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JACI FERNANDES DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.130682-6 (79.951/89) - LEANDRO CASTILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ADELSON AUGUSTO DE MEIRELLES MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = REQ. DR. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA - OAB/RJ 97.899 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.039978-3 (86324) - SAMANTHA OLIVEIRA TEIXEIRA, IGOR OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931)) X SERGIO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CAS TRO (RJ-014407) Despacho:Atenda o alimentante ao requerimento de fls. 60, qu eora defiro. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.085562-8 (88992) - RENATO COSTA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). GISELE BORGES FORTES (RS-050432) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.146520-0 - VIVIAN DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978)) X ADAUTO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038653-0 - MARIA JULIA BIERRENBACH POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131223-3 - MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MARCOS IORIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:Despacho exarado no Agravo de Instrumento: \"Cumpra-se. Apensem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054637-9 - JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400969-3 (71.592/87) - AMAURY BENIGNO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921)) X SUELY REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.062233-9 (83.934/92) - FERNANDO AYARD MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.158047-0 - ALCINA ALVES REI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MANUEL FERNANDES SOUTELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JOSE FELICO GONÇALVES E SOUSA - OAB/RJ 31.350 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108287-3 - ROBERTO BARROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082644-0 - UBIRAJARA LINS DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708451-2 (47.040/78) - ROSALINA MARIA BARROS TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA MENDES SANTOS DE FIGUEIREDO (RJ-120081) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.511425-8 (63.535/84) - LYA FELURY DA ROCHA LOUREIRO E OUTRO, OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.047878-2 (77.709/89) - GERSON ARLOTTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA (RJ-137994), Dr(a). LUCINDO MASCARENHAS BOTO (RJ-045494) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149941-5 - GUSTAVO VAZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Designo o dia 26/10/07 , às14.00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.111496-0 (89.330/96) - LAERCIO DE CASTRO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142314-0 - WALTER TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X ROSANGELA DIAZ TAVARES DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131772-3 - JOELSOM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) pedido DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - OAB/RJ 61.510 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.053882-3A (85437) - DINEIA CANDREVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X ROMULO COUTINHO DE OLIVEIRA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. SANDRA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CAETANO - OAB/RJ 73.908. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.033158-0A - AMANDA BESSA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X HELDISON FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.020052-4A - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Não há embargos; há impugnação. O cartório da 5ª Vara de Família não aderiu, como notório, a nenhuma greve. Nem a Presidência do TJ suspenseu prazos processuais. O executado não depositou sequer a quantia incontroversa. Deposite-a, como determinado, para o que lhe concedo mais 03 (três) dias. No mais, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129553-1 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.051676-7 (88.764/96) - GILBERTO AMARY ACHE PILLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LUCIANA MARIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119527-0 - DÁRIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ANTONIA MAGALHÃES AGUIAR Despacho:PROSSIGA=SE. QUANTO AO FATO NARRADO AS FLS.79, DEVE O PETICIONARIO DIRIGIR=SE AS VIAS PROPRIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.024149-0 - CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MÁRCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o requerimento de desistência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.102081-5C (79309) - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.001.037064-8 - MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Retornem ao avaliador, com os documentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.110830-0 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X S.O.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.001.153524-7 - ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X VANESSA BUCHHEIM STERN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.070932-0 - AUGUSTO CESAR DE MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X JULIA SAMPAIO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Certifique o Cartório se há, nestes autos, documentos em duplicidade pela mesma parte, desentranhando-o(s) que, eventualmente, seja(m) encontrado(s).- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.024996-2 - NELSON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564)) X DIANDRA ARAUJO NUNES DE AQUINO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JOÃO CARLOS XIMENES - OAB/RJ 120.011 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.124474-7 - LUIZ AUGUSTO FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GABRIEL GUIMARÃES FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com a réplica, vieram documentos. Diga sobre eles o réu, em 05 (cinco) dias, atento ao disposto no art. 397, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.037481-7 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - OAB/RJ 64.347 - COMPROVE-SE COM - POR EXEMPLO - CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099606-3 - CLARICE DA SILVA CADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X ADOLPHO MARANHÃO BUCKER AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 82) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.107294-3 - LIDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X ORLANDO ALAMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Carta Precatória pronta aguardando recolhimento das custas de remessa ou retirada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.039059-4 - VANESSA BUCHHEIM STERN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:PROCESSOS JUDICIAIS EXIGEM TRANSPARENCIA, SOB PENA DE NAO PODEREM AS CAUSAS RECEBER JULGAMENTO JUSTO. REQUISITO A AUTARQUIA, EM 15 DIAS, SB PENA DE PROVIDENCIAS CRIMINAIS, INFORMAÇAO OBJETIVA E PRECISA ACERCA DA DOENÇA QUE LEVOU AO PRIMEIRO BENEFICIO E, APOS A APOSENTAÇAO. OFICIE-SE P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.070327-4 - ALLAN BARROSO DE SIQUEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X EDSON LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033328-5 - BERNARD ARTHUR HENNIES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X DANIELA GUARANA HENNIES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.702083-9 (41.935/76) - CARLOS ALBERTO PARANHOS SANTOS X CARMEN LUCIA SIMMONS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1979.001.708354-6 (48.608/79) - JORGE RODRIGUES DE MENDONÇA FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Autos em cartório, aguardando interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.506328-9 (65.426/85) - RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1986.001.803482-5 (68799) - A.A.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEDROZA DA CUNHA (RJ-033788), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) PROCESSO ARQUIVADO - REQ. DR. CLAUDIO SALDANHA MARINHO - OAB/RJ 31.402 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.903692-3 (73.187/88) - MARCIO DE ARAUJO CASALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.094932-8 (79.119/89) - CARLOS MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho ordinatório referente à inicial de Conversão: Regularizar o recolhimento das custas processuais conforme o abaixo descrito:Campo 14: AEVF;Campo 28: 0707-0Campo 40: R$ 38,48;Campo 41: Valor do subtotalCampo 42: 10% do campo 41;Campo 30 - 600202696-8Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: 340314129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 85,18Campo 34: 60022174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 (FUNPERJ)Campo 35: 5673.00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 (FUNDPERJ)Campo 49: Total Despacho ordinatório referente às custas da certidão: Apostilar a GRERJ 5003870063-9 (as custas referentes às autenticações e à certidão foram recolhidas em conta incorreta).- \r\n\r\nProc. 1990.001.111234-1 (81.687/90) - FERNANDO AYARD MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.113282-8 (87.115/94) - JOAO ALBERTO BARONE REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.069959-0 (88.885/96) - ROSEMBERGUE BARRETO MENDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.103542-6 (89.264/96) - JARBAS BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.113534-6 - ROBERTO BARROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.143926-0 - CRISTIANE CARDOSO RAMALHO RUFFIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032141-8 - MAURICIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:Dpd., R., a. em apenso, ao MP, com certidão versando o cumprimento da Portaria nº 02/02. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009118-0 - MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106920-2 - LOIS TADEU DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496) Despacho:Sim. Oficie-se, como anteriormente requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106920-2 - LOIS TADEU DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170729-2 - THAYS CRISTINA DE PAULA CASTRO MELENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (à disposição no balcão do Cartório). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.962540-2 (73.529/88) - MARGARIDA RITA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X ANTONIO ALVES DE PINHO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.076551-0 (87.849/96) - JOSE ROBERTO MARANHAO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149630-7 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguarde-se a manifestação hoje determinada no 2º apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.109212-1 - MÔNICA ARRAES MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X JORGE JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Providência preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.045242-0 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Já que a Clínica \"AME\" está desativada e que o réu transferiu o equipamento que se lá achava, diga se concorda em disponibilizá-lo para a autora, já que os bens da sociedade pertencem exclusivamente ao casal. Eventual discordância será, necessariamente, fundamentada. Em 05 (cinco) dias. Também em 05 (cinco) dias, apresente o comprovante mencionado às fls. 612. Quanto aos demais requerimentos da autora, remeto-o aos 2º e 3º parágrafos da interlocutória de fls. 606. \r\n\r\nProc. 19.120/64 Maria Jose Beutenmuller X Gustavo Frederico Beutenmuller (Dr. Balthazar Dias Salgado - OAB/RJ 17.623) X (Defensoria Pública) = Cumpra-se fls. 19, portanto, que data de há dois anos... \r\n\r\nProc. 34.753/72 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - DESQUITE AMIGÁVEL - MANOEL PINHEIRO X LEONÍDIA DIAS PINHEIRO - REQ. DR. GILSON D'OLIVEIRA LEMA - OAB/RJ 39.432 - COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87 PARA O FUNPERJ E R$ 0,87 PARA O FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 67.114/85 SEP JUD - MAURO DOS SANTOS X TEREZINHA VASCONCELLOS DOS SANTOS - PEDIDO DE DESARQUIVAMENO - REQ. DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA - OAB/RJ 142.629 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 67.519/86 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - ALIMENTOS - NATHALIA CHRISTINA LOUREIRO SALGADO X SERGIO DA CUNHA SALGADO = REQ. DR. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17.276 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 341684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "341685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEIDE MACIEL CORDEIRO - RJ074815 \r\n\r\n1988.001.068185-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1992.001.030101-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA - RJ012177 \r\n\r\n1989.001.015663-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2000.001.162128-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMILTON MELLO DE ARAUJO - RJ074139 \r\n\r\n1988.001.044524-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2004.001.040689-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS - RJ066387 \r\n\r\n1992.001.002162-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO - RJ010398 \r\n\r\n2001.001.001042-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA - RJ056859 \r\n\r\n1992.001.093329-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA MENGUAL - RJ073608 \r\n\r\n1998.001.126251-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2005.001.028498-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN - RJ044557 \r\n\r\n2006.001.040509-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ062258 \r\n\r\n1994.001.010234-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARILENA FERREIRA DA SILVA - RJ056280 \r\n\r\n1995.001.123554-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/1996 \r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA - RJ073324 \r\n\r\n2007.001.005473-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nIDALINA REZENDE SILVA - RJ040333 \r\n\r\n1991.001.005893-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANDREA DE CASTRO ESPINOSA - RJ102990 \r\n\r\n2002.001.116336-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n1988.001.013883-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nOTTO DE OLIVEIRA - RJ003391 \r\n\r\n1999.001.123181-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n1995.001.120475-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nMARIA STELA PALHARES PASSALACQUA - RJ047889 \r\n\r\n1988.001.115303-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n1986.001.201418-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2000.001.028992-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nOTHELO CORREA DOS SANTOS - RJ005145C \r\n\r\n1988.001.137767-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n1986.001.200624-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nERNO SCHEER - RJ008866 \r\n\r\n1991.001.096101-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2005.001.162040-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO - RJ105354 \r\n\r\n2002.001.001621-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO - RJ099018 \r\n\r\n1992.001.059452-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n1992.001.097393-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ055595 \r\n\r\n1982.001.201189-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nWELINGTON TEIXEIRA DE ARAUJO - RJ017383 \r\n\r\n1993.001.078393-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA - RJ113549 \r\n\r\n1988.001.123444-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nAGNALDO VIEIRA PEREIRA - RJ048762 \r\n\r\n2003.001.143536-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n1981.001.200910-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DACAL ENNES - RJ024298 \r\n\r\n1984.001.200353-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCELSO JOSE CURI - RJ044259 \r\n\r\n1990.001.001230-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO - RJ007534 \r\n\r\n1989.001.133590-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHELIANE RAYMUNDO STILBEN - RJ067754 \r\n\r\n2007.001.098520-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA - RJ023106 \r\n\r\n1982.001.504162-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n1990.001.078727-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2000.001.112439-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nARTHUR FONTES LEAL FERREIRA - RJ006920 \r\n\r\n1988.001.140528-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLEILA MOZZILLI CHAMMA - RJ020576 \r\n\r\n1975.001.701734-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES - RJ017499 \r\n\r\n2003.001.069551-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n1975.001.200216-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1990.001.000071-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO - RJ053278 \r\n\r\n1999.001.160336-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n2005.001.074012-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1991.001.003091-4B \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2001 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1985.001.505698-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO - RJ073499 \r\n\r\n2004.001.116563-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1996.001.007187-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nHILDA MIRAGAYA FRANGELLI - RJ137361 \r\n\r\n1979.001.701872-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n1992.001.030912-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER - RJ080120 \r\n\r\n1991.001.101485-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n1998.001.086142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA - RJ086763 \r\n\r\n1995.001.120987-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCARLA GUSMAO CRUZ - RJ104166 \r\n\r\n1992.001.075639-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMÉRCIA DE CASTRO TAVARES - RJ120351 \r\n\r\n2007.001.063032-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2007.001.061313-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA SONIA DA SILVA - RJ104088E \r\n\r\n1999.001.060476-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2000 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2006.001.076835-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA - RJ116898 \r\n\r\n2003.001.012057-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n1997.001.001835-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n1988.001.068130-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n1979.001.702724-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nDANIEL DE FREITAS NOBRE - RJ133348 \r\n\r\n2001.001.046835-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA - RJ133154 \r\n\r\n2007.001.079191-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2004.001.111181-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nGREICE MARIA SANTANA GALLART - RJ121227 \r\n\r\n2007.001.105417-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n2000.001.055922-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.001.109407-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nBIANCA RAMOS XAVIER - RJ121112 \r\n\r\n1996.001.108678-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ LOUREIRO DE JESUS - RJ129502E \r\n\r\n1991.001.102468-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nDOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA - RJ142668 \r\n\r\n1992.001.054984-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nISIS MARIMON - RJ127665 \r\n\r\n1982.001.501635-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ136060E \r\n\r\n1987.001.910673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA LIMA - RJ136766E \r\n\r\n1998.001.108761-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n2004.001.062548-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2000.001.105769-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nTATIANNE DE MORAES HOLANDA LIMA - RJ141777E \r\n\r\n1997.001.016812-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n1996.001.090080-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2006.001.080748-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGISELE FERREIRA DE MORAES - RJ145505E \r\n\r\n1993.001.051362-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nBIANCA BRUGNARA SUASSUNA - RJ148766E \r\n\r\n2002.001.043625-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ148637E \r\n\r\n2000.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2001.001.046657-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ147828 \r\n\r\n1977.001.200197-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2003.001.067228-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nACÁCIO CEZAR BARRETO - RJ153420E \r\n\r\n2004.001.146355-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2004.001.115644-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2002.001.141421-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDAVI REIS MIRANDA FILHO - RJ156737E \r\n\r\n1981.001.708913-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBRUNA AUGUSTO IGNEZ PEREIRA - RJ157706E \r\n\r\n1993.001.082029-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2003.001.051135-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n1978.001.708409-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA MARTINS - RJ158158E \r\n\r\n2006.001.100334-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n1996.001.076117-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNATHALIA CUNHA FERREIRA DA SILVA - RJ158953E \r\n\r\n1973.001.701774-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n2006.001.044269-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nId: 341685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.023055-8 - PEDRO DE BARROS WIRZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565)), PAULA REGINA FILGUEIRAS GAZOLA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244) Processo desarquivado em cartório. Arm. 5. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200621-0 (64141) - ANDERSON MARTINS DE MEDEIROS ASS/P/MAE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X JOEL FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.065313-5 - MARIA EDUARDA VILLELA STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.046918-0 - ANDRÉA FREITAS VIEIRA, JORGE HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Aos interessados sobre promoção do MP de fls. 44. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106226-8 - CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Condeno a parte ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários , que fixo em 10% do valor da causa. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119048-9 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.101585-0 - MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA, MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Oficie-se ao empregador do varão para desconto dos alimentos como acordado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.074622-0 (79075) - VITOR MONTEZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-035385), Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.092592-8 (87306) - CRISTIANE MORAES GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO (RJ-089254), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001717-6 - FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA, MARIA PERPÉTUA FREITAS ALMADA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.163248-6 - MARCOS ANTONIO PICCININ, TANIA REGINA DE AGUIAR PICCININ (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.114927-7 (82467) - PAULO RAIMUNDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X LUZIA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891) Processo desarquivado em cartório. Arm. 4. \r\n\r\nProc. 2006.001.116207-7 - ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 139. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.144138-0 - HELIOMAR AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X NOEMIA FERREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Processo desarquivado em cartório. Arm. 6. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068809-9 - VITOR NUNES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DE CASTRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Sentença:... Diante da manifestação das partes pela desistência da presente ação, bem como a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148930-1 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.039173-3 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA VAN PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.63. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Atenda-se ao MP à fl. 146. Ao contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.131755-8 - RENATA GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNE ELIZABETH DE BARROS MEDEIROS (RJ-121154)) X MARCELO NEY ARAUJO RAMALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Processo desarquivado em cartório. Arm. 2. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.125738-6 - HUMBERTO PENEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X DANIEL LOPES PENEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.050063-0 - OLEGÁRIO GARCIA DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCOS VINÍCIUS LOESER DE FREITAS), MARCOS DIEGO LOESER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o autor para que efetue o pagamento (R$ 100,00) em 72 horas, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% nos termos do art. 475, J do CPC, sem prejuízo dos juros e correção monetária. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.144870-2 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:1- Fl. 127 - Expeça-se guia como requerido, para que seja paga em 48 horas. 2- Após, i-se a perita. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.123074-8 - AILTON FERREIRA DA SILVA, JANETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)), PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.30. 2- Inclua-se no pólo passivo o nome da genitora do menor. 3- Anote-se no DRA. 4- Ao MP sobre fl.14. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.038156-1A - GEYSA DOS REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.116465-5 - TEREZINHA HEGGENDORN DONNER DE DRUMMOND ALVES, EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Sentença:... Considerando que a partilha foi homologada nos autos da Separação Consensual em apenso, bem como foram preenchidos os requisitos para o atendimento da providência requerida (certidões às fls. 35 e 76) e a D. Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente à pretensão, DETERMINO que sejam expedidos os competentes títulos em relação ao imóvel descrito na inicial.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127485-0 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033275-6 - SILVANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl.50. À parte ré e, após, à fazenda estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.062126-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)), GIOVANNA AVELLAR CIARELI Despacho:Às partes (fls. 256/260) e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.092166-7 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ELIZABETH LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se à parte ré, pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 297/298. (Resposta de Ofício). \r\n\r\nProc. 2007.001.089326-2 - LUIZ FERNANDO AGUIAR CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra- capa dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.046066-7 - MAURO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X DAISY CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:1- Fl. Defiro gratuidade a ré. 2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.100194-6 - CARLOS ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVAREZ SANTOS (RJ-015343)), REGINA ISABEL SOUZA SAMPAIO, Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1989.001.084628-0 (76981) - DERALDO OLIVEIRA SANTANA, VANDA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) Processo desarquivado em cartório aguardando regularização da representação processual. Arm. 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.004833-5 - BEDA VENERAVEL CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ANDRADE C. BRANCO (RJ-046065) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 39. \r\n\r\nProc. 1991.001.006504-7 - JOSE GERALDO DE LAZARO E OUTRA, SUELI FONSECA DE ALMEIDA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE, LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2002.001.149825-3 - FAUSTO ROBERTO VARELLA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328) Despacho:O pedido é de exoneração da obrigação alimentar face a maioridade da alimentanda...Logo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.149825-3 - FAUSTO ROBERTO VARELLA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Edson de Souza Lima - OAB/RJ 70.328. Decisão: DPD.RA. por dependência. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117426-2 - ANDREY CARVALHO FIGUEIREDO, MARIANA BACELAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.119055-6 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107452-0 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218) Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 341686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "341687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.035867-1 - RUBENS MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)), ANTONIETA FAUSTINO MACHADO, Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providencias as xerox para conferencia -Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 1988.001.035867-1 - RUBENS MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)), ANTONIETA FAUSTINO MACHADO, Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) ...HOMOLOGO O ACORDO de fl.24, merecedor de parecer favorável do MP e, por via de consqüencia, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL.27 DE 07/11/1990) \r\n\r\nProc. 2007.001.167864-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Faltam recolher R$ 2,10 na conta 5673.00124-3 e R$ 1,79 na conta 6002.25174-9 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.116469-4 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré, providenciar as xerox para expedição da 2ª via da Carta de Sentença \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3B - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO Despacho:Ao impugado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3B - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte impugnante para providenciar contra-fé para intimação do impugnado por carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.146678-9 - ANTONIO RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X VERA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875), Dr(a). FILIPPO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-132142E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vistas no prazo legal \r\n\r\nId: 341687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.182583-1 - PHILIP IOANNIDES PRADA (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-105768E)) X JOSE LUIS PRADA CARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Processo findo (fl. 75). 1 - Tendo em vista que o pedido de fls.141/144 desafia ação de modificação de cláusula, visando à celeridade na entrega da prestação jurisdicional, regularize-se a representação processual dos acordantes, bem como, sejam reconhecidas as firmas vistas à fl. 144.2 - Cumprido o item 1, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.015783-1 - MARINA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CAIO MARCIO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) Despacho:Fls. 34: DEFIRO, devendo vir aos autos comprovante de entrega do ofício ao empregador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.091866-0 - VANIA NASSARALA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FIDELIS DA SILVEIRA DANTAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.....3 - O réu pagará aos autores o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, sendo 10% (dez por cento) para a primeira autora e 15% (quinze por cento) para o segundo autor, mediante desconto em folha de pagamento e depósito no Itaú agência 0488, conta- corrente número 55.596-2, em nome da primeira autora....b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 16/01/2007 às 11:45horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h.6 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.050028-2 - NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Despacho:Regularizada a representação processual e recolhidas eventuais custas devidas, o que deverá ser certificado, expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.051856-4 - AFONSO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES Despacho:1 - Tendo em vista a certidão negativa à fl. 93 no endereço informado à fl. 184, nada a prover. 2 - Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré em relação aos editais publicados às fls. 182. Após, conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106000-4 - PAULO EMILIO GRANADEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X NILDA DE JESUS MELLO Despacho:Por derradeiro, venha a emenda de fls. 16 e 19/20 em termos (nova inicial) com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.117847-7 - LUIZ CARLOS CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X RUTH MARIA PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 10, prazo de 48h, pena de indeferimento. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116661-0 - MARTHA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:.....Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça dos requerentes.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se a uma das Varas de Justiça Paga. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120841-0 - THERCIO AUGUSTO GUEDES DE ALMEIDA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA APOLINÁRIA RUAS (RJ-087826) Despacho:Tendo em vista que a declaração de fl. 26 foi firmada pelo próprio requerente, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 17, ou seja duas declarações firmadas por testemunhas, visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. As declarações deverão vir instruídas com cópia da identidade e comprovante de endereço dos declarantes ou firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159993-6 - SIGRID VICENTE MAROT (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Fls. 95/96: anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. 3 - Ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.046625-4A - PEDRO HENRIQUE BARBOSA NORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intiem-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.009484-7A - THALES DE JESUS MERLO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X PAULO CESAR DOS SANTOS MERLO JUNIOR Despacho:À exequente na forma do item 3 de fls. 05 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.096609-2 - SOPHIA BRIOTTO GARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.079656-6 - ERICK FRANCISO GEVALINE (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X JUVENIL MARCELO GEVALINE Despacho:Pelo que se infere dos meses constantes da planilha de fl. 53, trata-se de dívida pretérita, sendo incabível o prosseguimento da presente execução pelo rito do artigo 733. Isto posto, deverá o exequente adequar o pedido ao que dispõe o artigo 475-J do CPC, bem como anexar planilha discriminada do débito e seu valor total. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159451-3 - MARCELO GARÇONE NIZZARO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCELO GARÇONE NIZZARO Decisão:Fls. 29: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.045998-7 - SUMAYA GARCIA DOURADO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LUIS AUGUSTO SCALZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265) Sentença:...Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido, cancelando a obrigação de pagamento dos alimentos provisórios concedidos liminarmente. Custas pela exeqüente que fixo em 10% sobre o valor da execução, suspensa a exigibilidade, face à gratuidade deferida, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. Ciente o M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078708-2 - TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI Despacho:Fls. 58: defiro. O valor do débito deverá ficar à disposição deste Juízo. Com a resposta nos autos, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081719-0 - TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 87: defiro. O valor do débito deverá ficar à disposição deste Juízo. Com a resposta nos autos, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.039172-4 - WILLIAM SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X DANIELE FERNANDES SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ás partes para que se manifestem sobre o estudo social de fls.28/31. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5B - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.079639-6 - NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão cartorária de fl. 65. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.071858-8 - CLARA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono da autora de que esta não foi localizada no endereço informado nos autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166540-4 - MICHELE ANDREA MARKOWITZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X JORGE CHAVES DE MORAES Despacho:1 - Defiro J.G. à parte autora. 2 - Fls. 56/57: esclareça-se em 5 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.038060-3 - PEDRO PAULO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS MATTOS LEAL CRUZ Despacho:Haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.092167-6A - A.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X I.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Fls. 186/188: tendo em vista que os exequentes estão regularmente representados processualmente, conforme procurações acostadas às fls. 178, 179 e 180, esclareça-se o pedido deduzido no item c de fls. 188. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128835-8 - SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Sentença:Cuida-se de ação de revisão de alimentos proposta por SUZANNA RODRIGUES PRADO em face de CLEANTHO MONTEIRO PRAZO. A autora desistiu expressamente da ação à fl. 84, sem oposição do réu à fl. 87.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 84 e em consenquência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Outrossim, tendo em vista a presente sentença verifica-se que perdeu o objeto da impugnação em apenso, razão pela qual rejeito-a.Custas e honorários pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Junte-se cópia da presente sentença nos autos da impugnação ao valor da causa em apenso. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102852-2 - NEREIDE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ZACARIAS DOS SANTOS) Despacho:Venha a emenda de fls.17 em termos e com cópia para citação prazo de 48 horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 341688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054310-0 - VERA LUCIA TEJEDOR BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ADILSON COSTA BARROS Portaria 01/2006 - Fls. 43: Anote-se. Após, dê-se vista com as cautelas de estilo. (fev/1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.084449-4 - ALLAN MEDEIROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E) FLS.. 54 - AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.154786-0 - ARTHUR BAPTISTA MORAES ARRUDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X MÁRIO JOSÉ ARRUDA DE OLIVEIRA Decisão:Traga a RL dos menores, comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. (EMF/1) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.083142-6 - MARIO VICTOR MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:1. Informe o autor, em cinco dias, o seu telefone para contato a fim de facilitar o agendamento da avaliação psicológica.2. Com a manifestação, remetam-se os autos ao psicólogo do Juízo. (EMF/4) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.163661-3 - KEILLA DE MORAES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:O pedido de FGTS deverá ser feita nos próprios autos em que foram fixados os alimentos que, na presente hipótese, é a 13ª Vara de Família.Assim sendo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.002972-0 (3197) - FERNANDO JOSE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628) Atos da Serventia: Certidão de inteiro teor pronta para ser retirada a partir de 17/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.119660-5 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X MARY LESSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls.27 eis que não há pensão alimentícia fixada nestes autos, ressaltando-se que tal pedido já foi formulado nos autos da separação em apenso (proc.2000.001.097621-7), dando ensejo a decisão de fls. 92 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069146-7 - REGINA DALVA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X RONALDO ROSEIRO DI FAZIO Portaria 01/2006 - Esclareça a parte autora o que pretende, eis que a Carta de Sentença já foi retirada em 25/07/2007, conforme fls. 51. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.167972-7 - JOATAM ALCANTARA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X MARIA REGINA CARDOSO ALEXANDRE Decisão:1.Venha:a) Procuração no original.b) Certidão de casamento com averbação da separação.c) Declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos.2. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. (EMF/3) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038832-1 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). INÊS BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E), Dr(a). TATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-136328E)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ... , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). SH/5 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.089381-7 (5829) - VICTOR MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLE GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X MARIA ANITA DE FREITAS Despacho:Diante da certidão retro, esclareça a requerente de fls. 27 o seu interesse no feito. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109819-6 - SEBASTIAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X DANIELA ROSA DA CUNHA Despacho:1. Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência da conciliação para o dia 05/11/ 2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP.2. Atenda-se ao item 2 da promoção de fls.35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027339-5 - DENISE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X LUIZ HUBER MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Designo o dia 30 / 10 / 2007 às 14:40 horas para a assinatura do auto de adjudicação pelo executado, nos termos da decisão de fls.514/515, começando a correr o prazo para embargos a partir desta data, independente de assinatura do executado. Cumpra-se fls.543. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092697-1A - BRUNO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON FERNANDES HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) - Fl. 13- Indefiro o pedido, por falta de previsão legal. O prazo do executado começa a contar a partir sua da entrada nos autos, ainda que se fazendo representar por advogado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.066674-4 - VINICIOS LOPES SELLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLAÇA (SP-181208) Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128853-0 - ERIKA LUNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). NEYLOR JOSE TONIN TOSCAN (RJ-142568E), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA (RJ-160217E)) X HELIO FIRMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061635-7 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E)) X ALEXANDRE CEZÁRIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Fls. 56/57 - À Exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.108825-7 - MATHEUS BRIGAGÃO CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG ao executado.2. Designo audiência especial para o dia 06/12/2007 às 14:30 horas para tentativa de composição do débito. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.109582-1 - ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE (FLS 27/29) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005553-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Despacho:Fls. 101/10 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073603-7 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Decreto a revelia do réu.2. Atenda-se ao item 2 da promoção de fls.42. Remetam-se os autos ao serviço de psicologia. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.100153-0 - AGOSTINHA DE JESUS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM ARTHUR DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)), MIKAEL SANCHEZ DE JESUS), APOLO SANCHEZ DE JESUS Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 15:00h2. Após, será apreciado o pedido liminar.3. Intimem-se.4. Ciente a DP e o MP. (EMF/4) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167402-0 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:Esclareçam os requerentes se o percentual a título de pensão à filha, incidirá sobre todos os ganhos do alimentante, inclusive gratificações, 13º, como de praxe, excluídos apenas os descontos obrigatórios. (EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6B - SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN (SC-015360)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fls. 56 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo deverá ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.102245-5 - RUI MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SEMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Decisão:J-se. Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação das alegações finais, iniciando-se pela parte autora. (EMF/4)ET; Renumerem-se os autos.Despacho na petição nº 200703546852:J-SE. CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102245-5 - RUI MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SEMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Decisão:1. Regularize-se fls.272/273. Publique-se a decisão.2. Defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.031639-8 - LEANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X FÁBIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção de fls.40. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.163121-4 - LUZIA NAZARETH TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO JOSE SEGHETTO Despacho:1 - AO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS AS PARTES ENCONTRAM-SE SEPARADAS DE FATO, JÁ QUE OS ENDEREÇOS SÃO DISTINTOS ( AUTORA RESIDE EM BOTAFOGO E O RÉU EM BRÁS DE PINA).2 - INFORME, POIS , A AUTORA SE PRETENDE APENAS REGULARIZAR A SITUAÇÃO EXISTENTE, ESCLARECENDO SE JÁ DEIXOU O LAR CONJUGAL OBJETIVANDO O AUTO AFASTAMENTO DO LAR. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.047097-7 (3374) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO X ROSANGELA LESSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.153022-4 - PAULO PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X KARIN MARANHAO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.079166-0 - ÂNGELO GIORGIO DE FARIA JOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Diga o réu em provas, justificadamente. Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.098189-8 - ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. Após, ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.037921-9 - WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR, Inventariante: WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X ROSSANA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. (fev/4) \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012585-4 - ERMI GABRIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGO VICENTE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) Despacho:Em provas, justificadamente. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X JANAINA SOLANO NEVES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento das demais diligências. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.002772-8 - RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) 1.Proceda-se ao estudo social2. Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/ 2007 às 11:00 h. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.165501-2 - LUCIANO DE FREITAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X VITOR HUGO MARQUES FREITAS E OUTRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501067-4 (80936) - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) Despacho:Fls. 79 - Defiro o prazo requerido. (emf/3) \r\n\r\nProc. 1987.001.401177-8 (88412) - PAULO ROBERTO DAMASCENO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Fls. 50 - Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 1990.001.072315-2 (940) - FERNANDO JOSE NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628) Atos da Serventia: Certidão de inteiro teor pronta para ser retirada a partir de 17/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.132035-6 - EDUARDO BASTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:1. Fls. 33 - Venha o pedido na forma do art. 282 do CPC.2. Fls. 34 - Anote-se onde couber. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.120314-9 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.166427-0 - KARLA PEREZ DE SOUZA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARCUS VINICIUS CERQUEIRA LIMÃO) Decisão:1. Traga a autora comprovante de rendimentos para apreciação da Gratuidade de Justiça.2. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. (EMF/4) \r\n\r\nId: 341689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.021879-8 (3254) - RENATO CESAR AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X PAULO ROBERTO AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). MAIRY PASSOS DE CARVALHO (RJ-033868), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:Considerando a certidão retro, expeça-se alvará para levantamento da conta referente ao FGTS, não incluída no alvará de fls. 210 e indicada as fls. 211 e 215. Int.-se. -3- \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.152295-4 - RAFAEL SOUSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao M.P. Oficie-se. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051609-9 - MONICA REGINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 48 verso. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166788-9 - ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ANGELA CÉSAR MONSORES Despacho:Cite-se. -2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Intime-se a parte ré nos termos da promoção retro do M.P. -2- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009860-7 - RICARDO CAMPOS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:Venha na forma dos arts. 282 e 283, tudo do CPC, com Livre distribuição. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.009860-7 - RICARDO CAMPOS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:Publique-se o despacho retro. Não havendo manifestação no prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101680-2 - ROSANGELA LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (SP-183678)) X MARIO LUCIO HERINGER Despacho:Considerando fls. 97, aguarde-se por trinta dias em cartório. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.007072-5 - JOSÉ AYRES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção sobre a promoção do M.P. a fls. 53, item \"02\". -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.148884-3 - ANTONIO JORGE REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:Digam as partes sobre fls. 187. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1996.001.002091-9 (6733) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X LUIZ AMERICO GAUDENZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Intime-se a exequente sobre o teor de fls. 492 pelo correio. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.021119-0 - JOANA VAUDOIS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Intimem-se os exequentes sobre o item \"01\" de fls. 123. Após, conclusos para decisão. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7B - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES, Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Intime-se o exequente para informar o valor atual do débito. Após, dê-se vista ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.143009-4 - MARIA DA PIEDADE BICALHO MUNIZ X MANOEL MUNIZ GOULART SIMAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Despacho:Fls. 50 - Intime-se pelo correio. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.143011-2 - MARIA DA PIEDADE BICALHO MUNIZ X MANOEL MUNIZ GOULART SIMAS Despacho:Intime-se a exequente por OJA, na forma do art. 267, § 1º, CPC. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.107980-0 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483) Despacho:Intime-se a exequente, nos termos do art. 267, § 1º, CPC. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.095496-2 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SIRINO DA SILVA Despacho:Considerando a promoção retro, designo audiência especial para o dia 05/12/07, as 15:00 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.097015-3 - MATHEUS VILELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) THIAGO ANDRADE DOS REIS, Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 176/188. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.106108-2 - PAULO GUYMEL FARVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:O requerente de fls. 34, (executado), deve providenciar o estorno aludido na sua petição, pela via administrativa, no próprio Banco. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.135601-0 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO Despacho:Considerando fls. 11 e 19, cite-se nos termos do art. 733, CPC. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162459-1 - MARYLDES PEREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., oficie-se ao RGI solicitando as informações requeridas a fls. 658 e a anotação da presente execução. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6A - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Diante do contrato de honorários anexado aos autos, diga a exequente, discriminadamente, como chegou ao valor do débito consignado na peça inicial. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.018155-2 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 445, com as advertências de praxe, com urgência. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.003931-2 - ENEIDE BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ARNALDO CARVALHO DO AMARAL Despacho:Cite-se por precatória no endereço indicado as fls. 56/57. -1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013084-6 - JACQUES SALOMON CRISPIM SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEVERINO DIAS (DF-019736), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SALOMON RABISCHOFFSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 63). Int.-se. -4- \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1993.001.032986-9 (3334) - JOAO GABRIEL REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498)) X FERNANDO DE ALMEIDA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro do M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.047853-6 - JANE ELISABETH RICHARDSON GENTIL (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X JOSE CHRYSOLOGO BARROSO GENTIL Despacho:Despacho em petição solta nº 200703551527 - D.P.D. R.A.A ao feito indicado. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097031-1 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO Despacho:Intimem-se as testemunhas de fls. 182, com urgência. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.707084-1 (48980) - PAULO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Atenda-se ao requerimento da Fazenda Estadual. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1985.001.200565-5 (81892) - MANOEL MUNIZ GOULART SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711) Despacho:Aguarde-se a manifestação por trinta dias. -2- \r\n\r\nProc. 1995.001.086936-4 (6169) - JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072) Sentença:(...)VI - Em face da prova documental acostada, da concordância do alimentado e tendo em vista a promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 48, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, estabelecida na sentença de fls. 15. VII - Oficie-se ao órgão pagador, se for o caso. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.140231-2 - JORGE JOSE DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho:Intimem-se os alimentados sobre o pedido de exoneração, por OJA, para em 10 dias, se manifestarem, sendo certo que o silêncio será interpretado como anuência. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Intime-se a alimentante sobre a promoção retro do M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.163574-6 - ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Atenda-se ao requerimento da Fazenda Estadual (fls. 214). -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.104785-1 - LAURO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:Cumpra-se os requerimentos do M.P., a fls. 30, integralmente. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.109708-8 - NIVA VIEIRA DE MELLO BRANDILEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.168904-6 - ANA CRISTINA MARTINS GUIMARÃES ALAÔR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Atribuam-se valores aos bens, retificando-se o valor da causa, não havendo necessidade de complementação da taxa judiciária. 3- Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.103556-3 - ANA MARIA BEZERRA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X MARCELO MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 32/33, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C. Retifique-se o pedido na DRA para separação consensual.Custas \"ex-lege\". Oficie-se á fonte pagadora do varão para desconto da pensão alimentícia nos termos do acordo (fls. 33).Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nId: 341690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "341691": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.134531-5 - J.M.J.S.G. X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Sentença:Acolho a promoção da ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte Autora. Custas ex-lege.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.084942-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). IGOR NASCIMENTO LEAL (RJ-140740)) X O.M.A. (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Sentença:... julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com base no art 1.580 CCB, extingüindo o processo com resolução do mérito na forma do art 269, I, CPC. Sem custas e honorários eis que não houve oposição... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.126052-2 - F.O.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.125617-8 - J.C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8A - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X V.J.L. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Fls 25/26 - Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se a minuta protocolada.Voltem conclusos em 4 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045201-1 - V.P.M., Assistente: K.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 56/58 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.150289-0 - O.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X S.G.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12,40. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.056491-8 - A.P.S. X S.L.X.L., M.P.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.167378-6 - I.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:1) Esclareça-se certidão de fls 24, considerando o pedido;2) Emende-se a inicial, observando-se arts 282 e 283 do CPC, nos termos do art 284 do CPC. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.143211-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Certifico e dou fé que foi designado o dia 27/11/2007 às 14:20 para realização da AIJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.030959-0 (5816) - VICTOR MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Comprovada a necessidade do benefício de gratuidade do requerido, voltem. ( Dr Nelson Luiz da Silva Neto- OAB/RJ 72050) \r\n\r\nProc. 2005.001.115067-0 - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X L.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Certifico e dou fé que foi designado o dia 04/12/2007 às 14:20, para realização da AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168713-0 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X R.M.G.S.), A.C.G.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APOSTOLAR AS CUSTAS RECOLHIDAS PARA O CONTA 0707-0 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014151-0 - H.M.A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X B.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Intime-se o alimentante para que entregue o cartão do plano de saúde, conforme determinado. Sem prejuízo, oficie-se para desconto dos alimentos fixados (cf. fls 466). I-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.165423-8 - P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS CONFORME TABELA EM ANEXO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.047105-4 - I.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X L.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/12/2007 às 14:40 para realização da AIJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162647-2 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/11/2007 às 14:20 para realização da AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.087697-5 - D.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:À Fazenda Municipal. \r\n\r\nId: 341691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119228-0 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Despacho:\" 1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO A TAXA JUDICIÁRIA PARA RECOLHIMENTO AO FINAL;2- AO MP, FACE À EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PERANTE O JUÍZO DA 8ª VFAM (FLS. 122).\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096715-5 (7530) - CELSO NOBLAT MARTINS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041703-8 - SASHA OLIVEIRA AZEVEDO, ANA ISA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X MURILO REZENDE AZEVEDO Despacho:\"À parte exeqüente sobre o contido às fls. 31, par que manifeste seu desinteresse no prosseguimento desta junto ao r. Juízo deprecante, inclusive para o fim de ser solicitada a devolução do m. prisão sem cumprimento.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.078955-2 - EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). CRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO (RJ-045888) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.133653-4 - LUIZ ROBERTO DA SILVA LACAZ, LEONOR NUNES LACAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA R.PENTEADO GUELLER (SP-097980) Despacho:\" ESCLAREÇAM SE AINDA HÁ INTERESSE NA EXECUÇÃO DE PARTILHA REFERENTE AO IMÓVEL DE SÃO PAULO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167452-3 - CLAUDIA GOMES MILHOMEM, HOMERO DA SILVA NAHUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Designo o dia 25/10/07, às 15:00 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.016922-7 (361) - MARIA ROSILDA DA SILVA X JOSE ARONILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges... e, assim, decreto o divórcio consensual do casal postulante... \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3 - BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:\"1. Face à natureza do crédito em questão, defiro, em favor do exeqüente, ao menos por ora, o levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor penhorado (fls. 120), tendo em vista a incidência do bloqueio on-line sobre conta conjuta do executado com terceira pessoa. Expeça-se mandado de pagamento; 2. Indefiro penhora nas contas das empresas de que é sócio o executado, indemonstrada, ao menos neste momento processual, situação que possa justificar a aplicação de tal medida. Dê-se vista ao MP, contudo, para melhor esclarecer se pretende a penhora da renda diária da empresa, na proporção da participação societária do executado; 3. Para exame do requerimento de penhora sobre 50% do imóvel indicado, venha aos autos a certidão de ônus reais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141319-0 - LETICIA GOMEZ GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X LUIZ JACOB GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"EM VISTA DA INÉRCIA DA EXEQÜENTE (FLS. 116V), PELO DEFERIMENTO DE FLS. 95, FINAL - (\" AO CONTADOR.\").\").\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.044430-8 - ALINE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X GILBERTO ARNALDO DE PAULA BARROS REIS), PEDRO DE PAULA BARROS REIS \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.036189-1 - FABIO ANTONIO BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI GLORIA DA SILVEIRA MULIN (RJ-059515)) X MARCIO AGUIAR CORREA DA SILVA Despacho:\"1) Dê-se baixa e s arquivem; 2) Arquivem-se, imediatamente, os autos da Cautelar Inominada e de Alimentos, já com baixa cumprida.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA), HUGO HONORATO DA SILVA JUNIOR \" AS PARTES SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL, APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.016096-2 - GENILSON JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA), CLAUDIO EDUARDO LOBATO DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de fixar os alimentos devidos pelo autor à ré em quantia equivalente a 15% de seus ganhos líquidos, auferidos junto ao INSS e a SERPROS, considerados os ganhos brutos abatidos somente os descontos obrigatórios ( no caso, apenas o imposto de renda), mediante desconto em folha de pagamento, acrescido do plano de saúde também ofertado pelo autor. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e com os honorários do patrono do autor que fixo em 10% do valor da condenação, SUSPENSA a EXEQÜIBILIDADE enquanto perdurar o estado de hipossuficiência financeira da ora sucumbente...\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.018838-1 - SANDRA HELENA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) \" AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO REQUERIDO PELA D.P.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083927-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BÁRBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) \" À RÉ, SRA. BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS PARA APRESENTAR NOS AUTOS EM EPÍGRAFE SEU ATUAL ENDEREÇO EM SÃO PAULO, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA ( PARA O ESTUDO SOCIAL NAQUELA COMARCA), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138417-1 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA , EM 05 (CINCO) DIAS S/ O ACIMA CERTIFICADO, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DA REITERAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.088760-2 - DANIELA PAIVA JORGE DO SOUTO FONTES, FABRICIO DE AZAMBUJA FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Despacho:\" 1- RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.2- RETIRADO O DOCTO. OU DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167989-2 - MARCIO ANTONIO BARBOSA DA FONSECA, CRISTIANE GONÇALVES BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:\"1. Certifique-se sobre a regularidade das custas; 2. Designo Aud. Ratificação para o dia 25/10/07, às 15:30 hs.\" \r\n\r\nId: 341692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.040860-3 (10147) - ALBERTINA ROSA RAMOS DA SILVA X VIRGINIA ROSA RAMOS DA SILVA, FABIANA ROSA DA SILVA, FABIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) SEVERINO RAMOS DA SILVA, Dr(a). RENATO BURGOS (RJ-014545) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.060168-5 (16626) - CATIA SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO RANGEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.008923-1 - KARINA HELENA SOUZA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO ROBERTO LEITE HENRIQUES AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.116794-1 - PRISCILA MARTINS RODRIGUES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X GERALDO GOMES RODRIGUES TORRES AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.062078-2 - JOICE CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.039259-3 - JESSICA RIBEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.050588-0 - MARCIO ANDRE CONDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068)) X ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057757-5 - ANA BEATRIZ PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144508-3 - LUCAS AYRES RODRIGUES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ( TCE) \r\n\r\nProc. 2005.001.077099-7 - TATIANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SEVERINO FIRMINO DA SILVA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.001.160309-5 - ANA PAULA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GABRIEL BARBOSA DA COSTA Despacho:Procede a dúvida. Redesigno o ato para o dia 03/12/07, às 14:30h. Intimem-se, consignando-se no mandado de intimação do réu seu endereço de trabalho e o residencial (cf. fls. 02 e 39). Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151537-8 - DULCE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDA XAVIER DA SILVA. (RJ-021451)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Fls. 156 - Esclareça o requerente o motivo do interesse, no prazo de 10 dias.Intime-se por DO na pessoa do subscritor de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.080411-7 - MARIA DALVA VIEIRA X ESPOLIO DE HERMES TITO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051690-4 - ARACI LYDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MAGNO LIMA DE ARAUJO AO REQUERENTE PARA RETIRAR DOCUMENTOS ( FOTOS) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.127168-0 - CLAUDIA ELAINE DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143297-2 - LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal nos termos da inicial, na forma do art. 1.580, §2º do CCB, sendo facultado ao virago retornar ao uso do nome de solteira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o disposto no art. 20, parágrafo 3º, a,b,c do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença à 14ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital (cf. fls. 39), certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039799-6 - ERICK DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Decisão:Fls 167 - O requerimento já foi apreciado às fls. 165.Atenda-se o MP (cf. fls. 170, item 2) \r\n\r\nProc. 2005.001.104075-9 - ANA CLARA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ALEXANDRE PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:De início, defiro o benefício da gratuidade de justiça às partes. Acolho a promoção do MP, para HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes em audiência (cf. fl 96) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 12 meses, nos termos do art. 792 do CPC.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041167-0 - ALYSON BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ADEÍLSON MARIANO DAS DORES Despacho:Ao exequente sobre propostra de fls. 27/27v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035794-4 - ADRIELLI NOBREGA CESTARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MINALDA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.161271-8 - THIAGO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X VICTOR HENRIQUE DARCANCHY FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Despacho:Fls. 113 - Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.088132-1 - VITORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIDMAR DA CONCEICAO PEDRO Despacho:O feito encontra-se extinto. Esclareça-se o requerido às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.154607-2 - IURY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X ADRIANO ALMEIDA SILVA Despacho:Segundo se depreende do ofício de fls. 67, a diligência é de responsabilidade do Laboratório indicado pela R/L do Autor às fls. 64, que deverá remeter as amostras diretamente ao Laboratório de disganósticos por DNA da UERJ. Somente após, acusar o recebimento do material pela UERJ, será remarcada a coleta de material do autor e sua R/L, no projeto DNA do TJERJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.156838-1 - ADENIZ LAVORATTI (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X JOÃO GABRIEL BARONI LAVORATTI Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 22 e 35. Fornecida cópia para contra-fé, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.074192-4 (14973) - EDISON SOARES BATISTA X DANIELLE BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.086937-0 - TIAGO SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) BEN HUR ALVES AMORIM, Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.078345-9 (23094) - C.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X M.L.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083) atenda-se ao mp: aos alimentantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.146313-2 - EDER EUGENIO FRANCISCO X VITORIA EDER ESTEVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900994-4 (7350) - ELISABETH CASTRO MENEZES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nId: 341693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "341697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.048859-1 - T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X E.C.A.C.M.), Inventariante: J.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.096734-4 - G.Y.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X N.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.013047-1 - JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554), Dr(a). MARCELO DA COSTA RIBEIRO (RJ-140505)) X ROBERTO MARCOS DE OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.077554-8 - ALCIDALIA NUNES MARINS X VICTORIO MANOEL SAVOIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193), Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Decisão:A requerente não é parte neste processo que tramita em segredo de justiça.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030875-8 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) A.C.S.F. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.001.080885-8 - GABRIELA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X ANDRE DO NASCIMENTO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.091786-8 - L.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X M.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566) Despacho:cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155259-0 - L.G.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X M.S.M. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.067105-5 - LAURA SIMOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X JOSINALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013353-0 - ARTHUR SORIANO DE OLIVEIRA GUSMÃO X SÔNIA MARIA LIMA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104405-6 - LUIZ FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X VANIA DO ROSARIO LISBOA FERREIRA Despacho:Cumpra-se decisão de fls.31/34.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.143606-9 - MARGARETE AYRES THOMAZ MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). EVANDRO LUÍS BARROS DA SILVA (RJ-141595)) X JAIME VIEIRA MENDONCA Aos interessados sobre fl 58/60 \r\n\r\nProc. 2006.001.138152-8 - VANIA DA SILVA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X ERON ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Decisão:Em réplica.Após, ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155431-9 - ARCENIO JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARIA DA GUIA SANTOS BARBOSA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.086948-7 - IZABEL DE MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ROBERTO SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Primeiramente ao exeqüente sobre prescrição.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.086948-7A - IZABEL DE MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ROBERTO SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento fl.41.Diga a parte sobre prescrição.Após, ao MP sobre alegado à prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.086963-3 - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X A.N.L. Despacho:Intime-se a advogada do exeqüente p/ prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133332-7 - A.C.I.F. (Adv(s). Dr(a). DORIS AMORIM DIAS (RJ-011295)) X C.A.F. Despacho:Ao autor face certidão negativa de fl.27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001210-5 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Ao exeqüente.Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.165930-3 - NAIDE DO NASCIMENTO MOTTA, LUIS FERNANDO MOTTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA (RJ-125056) Decisão:Defiro gratuidade.Venha concordância expressa dos pais do menor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130968-4 - VALERIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA), GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.061265-1 - LEONARDO MELO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.092063-5 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CORIOLANO DOS SANTOS (DF-002733), Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798), Dr(a). PAULO CESAR CACCIARI PEREIRA (RJ-142045)) X P.C.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154871-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X RICARDO MARQUES DIAS Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se. Designo audiência preliminar c/ conciliador para 05/11/07, às 11:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046481-5 - ANA CLAUDIA GALAXE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CESAR AUGUSTO GOUVEIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:Intime-se o réu Cesar Augusto para que esclareça suas possibilidades para prestar alimentos à autora.Esclareça a autora se foi criada pelo réu José Geraldo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.131549-9 - NAISE MARIA CUNHA ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE LUIZ CALVENTE ARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AS PARTES DEVERAO COMPARECER AO EXAME DE DNA PARA COLETA DE SANGUE, NO DIA 23/11/2007, AS 14 HORAS JUNTO AO LABORATORIO DE DIAGNOSTICO POR DNA - LDD - SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, NO 381 - BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.123386-2 - SEVERINO BARROS PEREIRA, FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSEFA LUCIANA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465) Despacho:Digam as partes sobre laudo de fl. 58.Quanto à fl.61 cabe ao advogado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.168576-4 - ANGELICA DOS SANTOS ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X ARTUR NUNES ZAMBRANO Decisão:Defiro gratuidade. Autorizo o afastamento da autora do lar conjugal face as alegações constantes da inicial. Expeça-se alvará. Cite-se. Venha a ação principal em 30 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.092471-8 - CESAR DE OLIVEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GISELLE DE MENDONCA GURJAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Desentranhe-se e devolva-se.Arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.133835-3 - NILZIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ADRIANA DUTRA SANTOS Decisão:Face endereço de trabalho da ré, no centro do RJ, e o constante no art. 72 do CC, revogo a decisão anterior, em juízo de retratação.Defiro Gratuidade.Cite-se.Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.163352-1 - JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X IVAN PEDRO DA SILVA Decisão:Emende-se inicial para constar no pólo passivo os nomes dos herdeiros de Ivan. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.132608-4 - HELENA VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X CARLOS MARIA D ABRANTES Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Oficie-se ao empregador do réu para que implemente os alimentos fixados (cf. fl.104/05) e depósito na conta assinalada no item d de fl.07.Sem prejuízo, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159122-6 - ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Decisão: ... Defiro a oitiva das partes e testemunhas em audiência que designo para o dia 07/11/2007, às 14:20h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088347-5 - ARISTEA CRUZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X ESPÓLIO DE ROSEMIRO ALVES DE SÁ E OUTRO), Inventariante: YEDA CASTRO DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.082225-9 - EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.100769-0 - P.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X I.B. (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Aos interessados sobre4 certidao de fl 270 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.156452-1 - ADRIANA CARVALHO BORBA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ROBERTO CANDIDO DE ARAUJO) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 341697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "341698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2005.001.120862-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1997.001.017748-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2007.001.054478-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nREUBEN BRAGA DA COSTA - RJ054183 \r\n\r\n1998.001.193727-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2006.001.083882-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2000.001.140300-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DOS SANTOS - RJ077512 \r\n\r\n2002.001.004311-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nFELIPE LACAVA MARINHO - RJ106801 \r\n\r\n2007.001.100402-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677 \r\n\r\n2005.001.000534-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA - RJ113056 \r\n\r\n1999.001.033262-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA CHAVES DA SILVA - RJ079604 \r\n\r\n2005.001.113662-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO - RJ104571 \r\n\r\n2004.001.045440-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA - RJ053522 \r\n\r\n2006.001.112308-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJANETE DE CARVALHO - RJ054995 \r\n\r\n2007.001.145861-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2002.001.060309-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n2000.001.016122-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2001.001.077340-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n1999.001.069418-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI - RJ126335 \r\n\r\n2001.001.118735-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRICARDO LOPES DE MATTOS - RJ141864 \r\n\r\n2005.001.063367-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2006.001.131281-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2007.001.047774-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA KAISER - SP210304 \r\n\r\n2002.001.036336-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1986.001.804881-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2005.001.039528-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1992.001.025713-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n1996.001.043723-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPAMELA GOMES MACHADO COUTINHO - RJ157345E \r\n\r\n2007.001.052701-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2006.001.165596-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA - RJ160219E \r\n\r\n2006.001.138276-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nId: 341698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "341765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.096139-3 - M.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713) Audiencia para o dia 05/11/2007, às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2003.001.016432-1 - THAYNA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X FABIO SILVA DA ROCHA Sentença:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Sentença em separadoE.T. por cautela, certifique-se quanto a oferta de contestação....ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para CONDENAR o Réu FÁBIO SILVA DA ROCHA a pagar pensão alimentícia à Autora THAYNÁ ALVES DA ROCHA, no valor de 30% (trinta por cento) sobre seus ganhos líquidos e salário família, incidentes sobre o 13º salário, férias e FGTS, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta bancária da Srª Ana Beatriz Alves de Lima.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a pensão é de 2 (dois) salários mínimos federal, pagos até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da mãe da Autora, facultado o depósito bancário. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.033793-3 - DENISE DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X HUMBERTO PENEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Às partes e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.051134-9 - YASMIN CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CICERO JOSE DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.008313-6 - RICARDO VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA Despacho:Designe-se nova data para a audiência, certificando-se. I. Partes, Patronos, testemunhas e o Ministério Público. Cite-se (fls.63/65) \r\n\r\nProc. 2007.001.060189-5 - MARLON JEAN CASTRO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARCOS CAETANO DE MELO GADELHA Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.Sendo 15% para cada Autor.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 70% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.061511-0 - JULIA MATESCO NUNES CORDEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LEONARDO CORDEIRO AMORIM Sentença:....ISTO POSTONa forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar LEONARDO CORDEIRO AMORIM ao pagamento de pensão alimentícia definitiva em favor de JÚLIA MATESCO NUNES CORDEIRO AMORIM, que fixo em 15% dos seus rendimentos líquidos e salário família, após os descontos obrigatórios,mais salário família, incidindo sobre os salários mensais, 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento e depositados pelo empregador em conta-corrente da representante legal da beneficiária, revertendo-se a pensão para 60% do salário mínimo federal em caso de inexistência de vínculo empregatício, a ser paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da representante da menor, facultado o depósito bancário.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00, em razão da reavaliação do valor econômico atribuído à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.123286-1 - MARIA EDUARDA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Fls.19- o percentual fixado a fls.18 incide sobre todas as fontes de renda do Alimentante.Cumpra-se o despacho. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125509-5 - PABLO ALENCAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X JOÃO BATISTA FIGUEIREDO DIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. Sendo 15% para cada Autor.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.145428-6 - WELLINGTON DA COSTA CONCEIÇAO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA INACIO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 40% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.146006-7 - CAIO VINICIUS FONSECA BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X NISE MACHADO DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:I. via D.O. os Autores para que juntem declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. Retifique-se o polo passivo, eis que descabe acionar avós quando o genitor, apto e saudável para o exercício de atividade laborativa, sequer foi acionado, condenado a pagar pensão à prole e executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149985-3 - CHRISTYAN GUEDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X THIAGO SANTOS DUTRA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15 % sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia 06 / 11 / 2007, às 11h 20 min. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146345-7 - MARIA LEONOR GOMES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X JOSELIA BARBOSA DE SOUSA Despacho:O de cujus era casado com Nilza (fl. 20), quando celebrou casamento com a Ré (fl. 18), alegando ser solteiro. A A. não é a esposa, mas alega ter sido companheira, por lapso temporal possivelmente concomitante com o de duração do segundo casamento. É viúva (fl. 2), mas não anexou certidão de casamento nem de óbito do cônjuge. I. via DO para fazê-lo, e ainda esclarecer se recebe pensão previdenciária ou alimentícia do falecido marido, e diga o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703298-0 - MARIA DE LOURDES GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778) Despacho:Aguarde-se 90 dias pela manifestação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097156-7 - ANTONIO MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDES AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 24/OUT/2007 ÁS 13:30 H. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.091938-4 - A.L.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.045588-8 - ANA PAULA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JOEL DOS SANTOS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.059623-3 - RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO P TEIXEIRA (RJ-088908)) X EDMILSON LUCIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.155369-6A - NEIDE AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X SIDINEY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 12/NOV/2007 ÁS 13;30 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.039605-6 - HERBERT GUEDES LIMA X EMANUEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) À parte Autora, para dar andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092954-0 - JESSICA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILVA AUDIENCIA PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 11:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120087-2 - ANA PAULA DO NASCIMENTO FERNANDES DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X JOSÉ FERNANDES DA SILVA IRMÃO AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114313-5 - ADIR DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)), LUCAS DE OLIVEIRA PAULA GOUVEIA), JONAS DE OLIVEIRA PAULA) X ETIANE DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO Despacho:O despacho a fls.62 foi atendido?Se negativo, intime-se via D.O. a parte Autora para dar andamento, pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.118814-5 - ALBERTINA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X ANTONIO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056394-8 - KAUN FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154027-0 - JOÃO VICTOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JORGE DA CONCEIÇÃO FREITAS Decisão:Defiro JG. I. via DO o A. para emendar a inicial, informando a data e o modo de pagamento da pensão pretendida, e o nome que pretende adotar, caso seja o feito procedente. Após, cite-se com cópia da emenda tb. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.116171-6 (12607) - ROBSON REIS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAILTON GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D'ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) exame dna dia 29/10 às 9:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.110726-1 - RAYANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIAN DOS SANTOS DEOLINDO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.140906-0 - DAVID LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FRANCISCO AURIMAR GOMES LEMOS Despacho:Havendo necessidade de dilação probatória, em que pese o douto entendimento do ilustre representante do Parquet, com o fito de se instar eventual alegação de cerceamento de defesa e observando-se a indisponibilidade do direito objeto da lide, determino que se oficie ao convênio do TJ com os laboratórios competentes para agendamento de data para realização do exame de DNA, devendo o réu ser intimado para comparecimento, sob pena de presunção de paternidade, sem prejuízo da advertência prevista no art. 232 C.C. Intime-se. Rio, 04/10/07. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.091979-0 - LUIZA ROSE MARY DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X SEBASTIAO DA CONCEICAO ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.050929-2 - EMANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X SABRINA FERREIRA DA SILVA Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.147889-8 - LOUIS FRANÇOIS NESTOR DURIEZ MASSÉ X DANIEL LIMA MASSÉ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:I. via DO o Autor para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários, declaração de isento perante a Receita Federal e certidão de nascimento do Réu. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.064918-1 - MÁRCIO SAMARY PEREIRA X BHRENNO TAVARES SAMARY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público.IV)Diga a Ré sobre fls.30/36. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085076-4 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X JOAQUIM JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Audiencia designada para o dia 22/11/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.041002-8 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X MARCOS CESAR REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AUDIÊNCIA DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2.007 ÀS 13.30 HORAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.105309-2 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X JORGE LUIZ DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público em memoriais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108409-0 - NEIDE AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X SIDINEY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Despacho:I)Chamo à ordem.Há equívoco na publicação a fls.104, com referência errada a dois feitos.Cabe, em cada processo, fazer publicação própria e não misturá-la, e ainda por cima sem referência aos números dos dois processos.Atenção.II)Neste feito, foi marcada erradamente, a fls.101, \"audiência\" quando o feito sequer fora saneado .Assim, republique-se, corretamente, o despacho a fls.102v no D.O. e certifique-se quanto a seu atendimento por ambas as partes.Após, ao Ministério Público e conclusos para os saneador. \r\n\r\nProc. 2005.001.108409-0 - NEIDE AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X SIDINEY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) I)Em réplicaII)Após, em provas e ao Ministério Público, e conclusos para o saneador. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.042967-0 - GRACE CLEA CAMPELO MATOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS MATOS FALCAO HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 27/29. Em consequência DECRETO a Separação Consensual de GRACE CLEA CAMPELO MATOS FALCÃO e LUÍS CARLOS MATOS FALCÃO. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, Grace Clea Campelo. Anote-se na DRA a convolação do feito. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.151953-0 - MARIA DOS MILAGRES DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RYDLEWSKI DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-140682)) X JOSÉ EDMILSON CELESTINO DA SILVA) Despacho:I. via D.O. a Autora para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários. Esclareça quanto a guarda da prole, visitação e pensão, e se pretende, ou não, exoneração ao dever alimentar em relação ao Réu. Após, cls. \r\n\r\nId: 341765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.088303-9 (11995) - ANA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Ao alimentante sobre a certidão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.001.168933-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DISCRIMINADAS DO AUTOR, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO RÉU E O ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR, SE HOUVER. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169567-8 - EVALDO MARTINS CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064), Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (RJ-120487)) X EDVALDO MARTINS CARVALHO Decisão:DEFIRO JG. VENHAM AS NECESSIDADES DO AUTOR, POR PLANILHA, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO RÉU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001691-5 - FELLYPE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ALEXANDRE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Ao exequente sobre fls. 135/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.117267-6 - CASSIA DE CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.131318-1 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO, THAIS HOROWICZ GAVIÃO, FELIPE HOROWICZ GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VALNY GAVIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Aos interessados sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.144015-4 - LETICIA RIBEIRO NEVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X DANIEL NEVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051428-7 - MARIA DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X EDNALDO OLIVEIRA BRITO Despacho:a exequente sobre fls.26/27 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.149849-3 - ROBERTO PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X ANDRÉA LEAL DE CARVALHO), JOÃO PEDRO CARVALHO FERNANDES Decisão:Decreto a revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda de Filho Menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.108778-2 - ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X CLÁUDIA AGUIAR), RODRIGO AGUIAR MAGALHÃES GONÇALVES), ISABELA AGUIAR MAGALHÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/01/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.166713-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MANOEL LOPES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. VISTO QUE A PESSOA INDICADA NO POLO PASSIVO É FALECIDA, EMENDE-SE A INICIAL, OBEDECENDO-SE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113480-2 - MAURICIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). ALAN MIRANDA MONTEIRO (RJ-162349E)) X GEORGIA ARRUK ARANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:... FICA SUSPENSA A VISITAÇÃO, POR ORA... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164699-9 - MARCELO NOLETO NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). LEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA (RJ-135357E) Decisão: 1 - Indefiro a abertura de conta judicial, tendo em vista que o alimentante tem que manter o pensionamento antes fixado. 2 - Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista que a R.L. não é parte no processo e o ponto controvertido é a alteração da fortuna das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.007338-6 - OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 201/202. \r\n\r\nId: 341766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.066054-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES COSTA X EWERTON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). VILMAR DE BARROS CARNEIRO (RJ-069501) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.029164-8 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X J.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.018601-4 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARLENE MACHADO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.146950-4 - A.S.C.R. E OUTRO X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.011015-2 - J.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583)) X E.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079372-3 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125234-3 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.M. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.125362-1 - G.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) X A.N.R.S. Sentença:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.21 e, por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 269,III, do CPC. Oficie-se. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.162945-1 - D.C.A., A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.168378-0 - D.F.M., S.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058119-0 - S.G. (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)), L.M.P.L. Despacho:\" INFORME A ESCRIVÃ...COM A RESPOSTA, ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.140654-0 - JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.168855-8 - D.M.S., E.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.038729-1 (19727) - N.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X M.E.L. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.001.160473-7 - M.D.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.O. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.166705-1 - M.F.V.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X F.V.A. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.027357-0 (18173) - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Decisão:Ao MP. Se estiver o ilustre representante do Parquet de acordo, nomeio desde logo o leiloeiro indicado pela para credora para realizar a venda em hasta pública do bem, devendo indicar a douta Defensora Pública endereço e telefone para que o leiloeiro possa ser intimado. \r\n\r\nProc. 2002.001.106373-0 - S.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052) Despacho:O executado foi regularmente intimado através de seu advogado constituído nos autos, consoante a nova sistemática da fase de execução. Assim, diante da ausência de pagamento, aplico a multa de 10%(dez por cento) ao débito constante de fls. 281v. À Defensoria Pública para indicar a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 2004.001.067853-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Vistos etc. Assiste razão à ilustre Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 152, que ora adoto como razões de decidir para deferir o parcelamento da dívida exequenda conforme sugerido pela douta Defensora Pública às fls. 151/151v. Intime-se o executado para dar início ao parcelamento, sob pena de prosseguimento da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148631-4 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680)) X W.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.128041-7 - W.F.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X C.H.G.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008657-5 - J.P.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 51, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026058-7 - L.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 48, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), V.L.D.S.) X V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), A.R.B. Decisão:Vistos etc. Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 124/124v. Não estão presentes os requisitos elencados no art. 273 do CPC. Assim, indefiro a tutela antecipada requerida. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023136-8 - C.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X M.T.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO) solicitando-se o endereço dos réus Elisabeth, Márcia e José Augusto. Sem prejuízo, desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se os mandados de citação referentes aos réus Myriam e Geraldo, cujas diligências serão acompanhadas pelo autor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.093055-6 - A.M.N.R. X Y.N.R., M.R. (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198) Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.119178-0 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X J.G.A.Q. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.042126-1 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X E.L.R. Despacho:Retifique-se o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.056717-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 05/12/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119586-1 - J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.R.), I.M.R.), H.M.R.), V.M.R.), A.P.S.R.), M.L.M.R. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.146973-0 - D.F.G. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X P.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Seguem as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060646-4 - P.V.M.R.H.L., M.P.M.R.H.L., P.R.M.R.H.L. (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592)) X P.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) ao réu sobre fls. 191 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.083374-9 - A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X H.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 184/187 \r\n\r\nProc. 2007.001.050782-9 - A.M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.L.M.F. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nProc. 2007.001.103087-5 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.C.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Autue-se em apenso a petição acostada à contracapa. Se no prazo, RECEBO A EXCEÇÃO e determino seu processamento. Suspendo o feito principal até que seja a presente exceção definitivamente julgada. Certifiquem-se no processo principal. Após, ao excepto. \r\n\r\nId: 341767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058872-7 (81281) - JOSE ASSAD ANTONIO TERK (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459)) X BADER TAMNUS ANTONIO Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas. 2 - Cumpra-se o art. 1.127 do CPC. 3317 p.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.162465-5 - ALEXANDRE VALENTE DOS SANTOS X JOSE GUIMARAES NETTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Aos interessados pelo recolhimento da taxa judiciária (mínima). 1440 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032217-9 - ANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO X HELENA SILVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:1 - Fls. 48 - Defiro como requerido. Desentranhe-se a petição de fls. 23/30. 2 - Após, distribua-se por dependência; registre-se e autue-se em apenso e certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 2997 p.1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080127-9 (82500) - LEONARDO DE SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X JOELSON FERREIRA BONFIM Despacho:Fls. 32 - Ciente. Retornem os autos à Defensoria Pública. 4582 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.043521-8 - HARLEY DE ABREU PORTAS X DULCE DE ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923) Despacho:À Fazenda. 10.363 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.081065-1 - SANDRA MARIA ALVES ANISIO X HUMBERTO BENICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 50.2 - Regularizem-se as habilitações e as representações processuais de todas as herdeiras.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 11.616 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.119220-3 - DOMYNIQUE ROBERTA DE OLIVEIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X ROBERTO ESPOSITO Despacho:1 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo existente na conta poupança do falecido.2 - Com a resposta, aos Drs. Fiscais. 5151 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.119664-6 - HELENA MARIA DOS SANTOS X NOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Fls. 68/69 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 250 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.149493-4 - LUCIANO PEIXOTO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Oficie-se CEF para que informe o saldo existente em nome do inventariado.3 - À Fazenda. 4961 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151504-4 - JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LUISETTE PERRET ASSUMPÇÃO Despacho:1 - Venha a certidão de casamento do inventariado devidamente averbada com o divórcio.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4973 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.163107-0 - VIVIANE CASEIRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDIR CASEIRO RIBEIRO Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência para apreciação dos procedimentos de requerimento de alvará, com base na Lei 6858/80 é determinada pelo domicílio do requerente e não pelo art. 96 do CPC, declino da competência para o juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier, que couber por distribuição.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. 4986 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.164348-4 - MARIA HELENA DA MATTA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X AYLZA ANDRADE DA MATTA Despacho:Esclareçam os requerentes quanto aos bens mencionados na certidão de fls. 05. 5006 p.1 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.119410-3 (83184) - JOSE ASSAD ANTONIO TERK (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TERK CAMPOS (RJ-054317)) X BADER TANNUS ANTONIO Despacho:Recolham-se as custas devidas. 3317 p.9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511461-3 (9457) - SAADA NASRI BARBASTEFANO X NICOLAU BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-028991) Despacho:Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 57, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 11.265 p.9 \r\n\r\nProc. 1995.001.110544-0 (81257) - LUIZ FILIPE VELLOZO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X MARCELO POGGI NOGUEIRA DE SA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4565 P4 \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:1) Defiro a gratuidade à requerente de fls. 143/144, como requerido na parte final da petição.2) Intime-se o inventariante para dar andamento ao inventário, comprovando o recolhimento das custas relativas aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção. 4988 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.061494-0 - NEUZA DO CARMO PEREIRA NUNES X CARLOS IVAN PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582) aos interessados sobre cota da pge 4885 p 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.109102-1 - BEATRIZ VICTORIA LUSTOZA ROMARIZ X MARIA ANNUNCIACAO DOS REIS TORRES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 133. Após, voltem conclusos para decisão. 2990 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.022804-5 - JULIAO FRANCISCO BAERE DE FARIA X JULIA BERTA BAERE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-089051), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Aos interessados pela vinda das últimas declarações.2077 P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:1) ... Considerando o \"dies a quo\" fixado na cláusula em questão, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da herdeira MARIA EUGÊNIA BUNCHAFT, relativamente ao depósito representado por fls. 526. Expeça-se. 2) Digam os herdeiros se têm interesse na designação de audiência especial de conciliação no prazo comum de 5 dias. 1810 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Despacho:À Fazenda. 4368 p.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.107221-3 - CRISTINA CORREA NOVAES E OUTROS X NILSON NOVAES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) aguardando copias e custas para expediçõ dos títulos. 10895 p 04 \r\n\r\nProc. 2003.001.045885-7 - EDGARD FERREIRA TINOCO DE LACERDA E OUTRO X EDITH FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA PARTILHA AMIGÁVEL, DA SENTENÇA E DO TRÂNSITO EM JULGADO DO INVENTÁRIO DE ANTONIO TINOCO DE LACERDA, ENGLOBANDO AS AÇÕES SOBREPARTILHADAS E DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DE SOBREPARTILHA (INVENTÁRIO SEM BENS IMÓVEIS).6236 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.035856-7 - DEUZAMAR SOARES VIEIRA X JOAO LUIZ FRANCO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-110525) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 8092 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.019491-3 - ROSALY DE SA HASSELMANN X CARLOS ALBERTO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS M. HASSELMANN (RJ-102477) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 10860 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.038863-0 - LUDMILA CANFIELD PEREIRA X ROBERTO DE OLIVEIRA CARNEVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 9576 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.066975-7 - YVONETTE DE OLIVEIRA VIEIRA X RODINEY DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 9 // 9783 \r\n\r\nProc. 2006.001.038709-2 - ANA MARIA FIUZA MEDEIROS X SERGIO PICKERSGILL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488B) aos interessados pelo recolhimento de 2 alvaras excedentes - R$ 12,45 + caarj + 5% + 5%. 10634 \r\n\r\nProc. 2006.001.056490-1 - LUCIA VALLADARES DE PADUA X JOAO DE LIMA PADUA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Aos interessados pelo recolhimento de 07 alvarás excedentes (R$ 12,45 + CAARJ + 5% + 5%).10.643 \r\n\r\nProc. 2006.001.057610-1 - GEORGE LEAL DIAB X EMILIA LEAL DIAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 4 - 10748 \r\n\r\nProc. 2006.001.118651-3 - LUZIA SANTOS DE SENA X REGINA RAMOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:Oficie-se à SRF, reiterando fls. 176. 97 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.142837-5 - DIRBEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 121 e seguintes. 773 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.001601-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X ORLANDO PEREIRA MONTEIRO Despacho:Proferi sentença no processo em apenso (nº 2007.001.122687-3). 1814 \r\n\r\nProc. 2007.001.018590-5 - ALMERINDA CORRÊA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X DEZIR CORRÊA DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11817 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.032272-6 - ALEXANDRE VALENTE DOS SANTOS SILVA X JOSE GUIMARAES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Fls. 97/98 - À Fazenda. 1440 p.1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.098925-3 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ Despacho:Fls. 47 e seguintes - Diga o requerente. 3922 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.122687-3 - ALDO GAGLIARDO X MARIA ELESABETTA GAGLIARDO PUGLIESE Sentença:A ré não chegou a ser citada e nem houve sua intervenção no feito. Diante da desistência manifestada a fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. 1814 P.1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.075937-2 (68816) - EDGARD MANUEL ESPALTER BRILHANTE E OUTRA X EDGARD DA COSTA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Despacho:Ao MP. 4840 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.161619-0 - SONIA BRANCO SOARES E OUTROS X MARIA LUIZA BRANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO PR4822 P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.013893-9 - MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS Despacho:Digam os interessados. Após, ao MP. 2228 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.098146-1 - CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DORALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se a guia. Efetuado o depósito, intime-se o perito.2 - Designo o dia 05/12/2007, às 14:45 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Determino a realização de estudo social com urgência, diante da designação de data para a realização da audiência.4 - Cite-se e intimem-se.5 - Dê-se ciência ao MP. 4233 p.9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.811235-6 (57088) - Inventariante: TANIA CAMARGO CELIDONIO TANIA CAMARGO CELIDONIO X RENATO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 11675 P4 \r\n\r\nProc. 1987.001.500102-1 (58742) - VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO, Inventariante: JOSE DE CARVALHO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação do cessionário através de sua certidão de nascimento/casamento.2 - Diante da nova partilha retificada de fls. 193/196, retornem os autos à Fazenda. 7821 p.9 \r\n\r\nProc. 1988.001.000051-0 (59574) - FLORICE DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) X MANOEL CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao partidor judicial. 9334 p.1 \r\n\r\nProc. 1989.001.084521-3 (51708) - JACIRA LIMA DE BRITO X TACY SAMPAIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA DOS SANTOS ROSA (RJ-038831), Dr(a). ARI ALVES DE BRITO (RJ-000000), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) aos interessados sobre cota da PGE de fls 443. 11.160p 04 \r\n\r\nProc. 1991.001.055891-0 (54403) - AUREA ROLEMBERG AGUIAR X ETELVINO ROLEMBERG DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) aos interessados sobre cota da pge // pilha 9 // 10.993 \r\n\r\nProc. 1991.001.128953-0 (66144) - CORDELIA DE FARIA BARREIRA X FERNANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 69 na íntegra. 4307 p.9 \r\n\r\nProc. 1993.001.094881-8 (69115) - MALKA HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066537)) X SZIJA HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) aos interessados sobre cota da PGE. 11.992 p 04 \r\n\r\nProc. 1993.001.111918-4 (69386) - Inventariante: JANETH SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO VARGAS E OUTRO Despacho:Expeça-se a carta precatória para fins de avaliação do imóvel. 3869 p.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.010357-2 (69455) - BARBARA REGINA CARVALHO DOS SANTOS X GLORIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1998 P4 \r\n\r\nProc. 1995.001.042291-6 (60593) - JOAO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743)) X MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONIZIO L. MATOS (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 4 - 072 \r\n\r\nProc. 1996.001.035691-0 (62007) - BENY MARCEL ADLER (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X LENITA ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) AGUARDANDO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 56 P4 \r\n\r\nProc. 1996.001.075570-1 (82519) - NEIDE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X OCTAVIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) Decisão:Fls. 165 e seguintes - Defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 10.730 p.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO PR 921 P 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.065603-8 - BELLICIA MAGNAVITA GRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X ADELAIDE MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532) AOS INTERESSADOS SOBRECOTA DA FAZENDA. 8747 P4 \r\n\r\nProc. 1998.001.003646-4 - RUY LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CELINA SECCA (Adv(s). Dr(a). ALEX F DE LOMA CABRALI (ES-008497), Dr(a). MATEUS MOULIN PERIM (ES-010446) aos interessados sobre cota da pge // pilha 9 // 4155 \r\n\r\nProc. 1999.001.035933-4 - IRANI MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X RONALDO ALVACINO DE MATTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 54), oficiando-se para conhecimento dos saldos existentes e avaliando-se os bens. 633 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.076965-0 - MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). LEONEL VICENTE PERRONI (SP-014003)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Diante da concordância da inventariante judicial e da Fazenda, defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do Condomínio do Edifício Albion, no valor indicado em sua última petição, que é o que consta de fls. 265. Expeça-se. Além disso, oficie-se à CEF, como requerido no item 2 de fls. 258, e, em seguida, dê-se vista à requerente de fls. 270 pelo prazo de 5 dias. 851 P9 \r\n\r\nProc. 2003.001.079051-7 - ZILPA MONTE SANTO SPATTA X ANTONIO SPATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016) Despacho:1 - O rito foi convolado para alvará a fls. 16. Façam-se as devidas anotações.2 - Fls. 74/75 - Indefiro o pleito, vez que Ilda deixou bens diversos do ora arrolado, não sendo esta, portanto, hipótese do art. 1.044 do CPC.3 - Ao contador judicial. 11.404 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.125029-4 - VALDIR DE OLIVEIRA FILHO X ANA FERREIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA PARTILHA; SENTENÇA E TRÃNSITO EM JULGADO DE JOÃO DE SOUZA. 2833 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO PR 6921 P 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.136935-2 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), Inventariante: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ANTONIO SEABRA MARTINS Aos interessados pelo recolhimento de 97 alvarás excedentes (R$ 12,45 + CAARJ + 5% + 5%, cada)7483 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.062899-6 - SOLANGE MARIA SA SOARES X FRANCISCO JOSE ALENCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 8254 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Digam os interessados sobre a cota da Fazenda de fls. 168. 9137 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.060103-0 - ANGELA CRISTINA DE SANTA HELENA FERNANDES X RENATO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados pela vinda das últimas declarações.10.762 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.001474-6 - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109)) X ODETTE MOTTA DA SILVA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 40. 1834 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.004979-7 - CASIMIRA DE JESUS CATARINO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ANTONIO MANUEL SOUSA Despacho:1 - Regularize-se a habilitação do herdeiro através de sua certidão de casamento.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 4487 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.011661-0 - FABIOLA LEITE RIBEIRO PEDRO E OUTRO X MANOEL LEITE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.3 - Regularizem-se as habilitações e as representações processuais dos herdeiros.4 - Esclareçam quem exercerá a inventariança. 1650 p.9 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098348-6 - ODETTE LOURDES GONCALVES ALEXANDRE X JOSE ALEXANDRE MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 8746 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.168018-1 - ESPÓLIO DE ESTHER PINHEIRO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA HASSELMANN RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924) Despacho:Fls. 104 - Cite-se como requerido. Expeça-se a carta precatória. 1752 p.9 \r\n\r\nId: 341610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064682-5 - ROSA MOREIRA PINHEIRO X SILVIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.098554-2 - HYLEDA FERREIRA DA SILVA PORTO X MILTON SPERLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Relatório às fls.17 e saldo informado às fls.25.2. Recolha-se o ITD junto à Seccional Fazendária nos termos do parecer do Procurador do Estado (fls.23).3. Após, conclusos para sentença.4. Dê-se vista à DP para as providências acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.153464-3 - MARIA DE FATIMA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS X JUDICE DE ASSUMPCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. O valor a receber é de R$ 366,79 destinado a 7 sucessores.2. Tome-se por termo a renúncia de Sylvio (fls.42). Lavre-se o termo e dê-se vista à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012140-6 - JANICE LEMES BONECKER X CARLOS WAGNER COSTA BONECKER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:1. A ação civil pública mencionada no despacho de fls.242 está suspensa por força de embargos, conforme informa a Justiça Federal às fls.248.2. Fls. 256 - Oficie-se à 46ª Vara do Trabalho informando que foi elaborada partilha ainda não homologada diante de ação civil pública junto à Justiça Federal, havendo pedido de sequestro de bens, figurando o inventariado como réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.059388-3 - Inventariante: VERÔNICA GARCIA DE MADUREIRA MARTINS X IRANY GARCIA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:1. Venha a representação processual do cônjuge da herdeira Monica (Genito).2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.150973-9 - JOAO ALBERTO PINTO BARROSO X ZULMIRA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:1. Junte-se as certidões negativas.2. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos e com firmas reconhecidas.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.001738-3 -, Inventariante: ANDRÉ SILVA ILHA ISIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.22 e 24) para transferência dos valores para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo, procedendo ao encerramento das contas existentes.2. As despesas processuais restaram recolhidas (fls.36). Certifique-se a regularidade.3. No mais, venham as certidões negativas faltantes.4. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado e com firma reconhecida.5. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.022256-2 - Inventariante: JOSE FERNANDO ANDRE DE AGUIAR JOSE FERNANDO ANDRE DE AGUIAR E OUTRO X IRENE ANDRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Despacho:1. Nomeio inventariante o herdeiro José Fernando André de Aguiar, independente de termo.2. Fls.22 - Oficie-se ao Banco Real para informação do saldo ou débito existente e relativo a todas as negociações existentes em nome da inventariada.3. Fls.24 - Quanto às vantagens salariais a serem recebidas para pagamento de eventuais débitos em conta e despesas processuais, aguarde-se por ora.4. Oficie-se ao TRE para certidão de dependentes habilitados.5. Deixo consignado que as declarações de bens serão apresentadas após as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.043436-0 - Inventariante: NEUSA BARBOSA ALVES X CORYNTHO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:1. Fls.20 - Deverá a requerente juntar sua certidão de nascimento visando aferir sua habilitação na condição de filha do inventariado.2. Após a juntada e decidida a habilitação, deverá a inventariante dar cumprimento integral ao despacho de fls.15. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.099622-1A - ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X VALTER DA SILVA BEZZE Despacho:Folhas 02/03 - Ao Excepto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.066532-4 (13864) - MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO MAGALHAES DA SILVA (RJ-034306)) X DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Intime-se o Curador para manifestar-se quanto ao \"casamento\" do interditado. \r\n\r\nProc. 2002.001.005928-6 - LUIZ FABIO DOMINGUES X MATHILDE DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 97. \r\n\r\nProc. 2004.001.133738-9 - ROGERIO JOSE PINTO X DIVA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Dê-se vista ao Ministério Público.3. Ao Perito para designação de nova data.4. Após, intime-se a interditanda e o Requerente para comparecimento visando realização do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011857-6 - MARILDA BRITTO RODRIGUES SILVA X PEDRO PAULO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 20, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de PEDRO PAULO RODRIGUES SILVA à requerente MARILDA BRITTO RODRIGUES SILVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300054-7 (942) - DAECY SOARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X ARTHUR RIBEIRO Despacho:1. Anote-se 229.2. Trata-se de feito já ultimado pela sentença de fls. 207, tendo sido expedido o formal de partilha. Assim, esclareça o pedido de fls. 232. \r\n\r\nProc. 1990.001.033312-0 (52737) - MARIA ESTER DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X DANILO MARCKESINI LEMOS Despacho:1. Fls.1027 - Diante dos débitos de IPTU apontados e visando suas quitações para ultimar o feito, à inventariante para as providências cabíveis, observado que existem débitos já ajuizados.2. Após, será aferido o ITD (fls.1032). \r\n\r\nProc. 1992.001.048382-0 (55864) - MARIA SOLINA RICO X MARIA DA SILVA LECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271) Despacho:Fls.133 e 133vº - Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.031062-0 (58839) - MARIA ELISA BOTELHO CAETANO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DALBA BOTTEGA BIANCO (RJ-078090)) X MARIA DA CONCEICAO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARILIA SANTOS ROCHA (RJ-000930), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:1. Deverá ser apresentada petição retificando no plano de partilha de fls.170/172 para constar 50% da propriedade do imóvel e 50% do direito e ação.2. Com a retificação, tome-se por termo nos autos.3. Após, dê-se vista à Fazenda e MP e voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.077185-6 (26813) - ANA CLAUDIA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X INAYA FERNANDES CAMPOS), Inventariante: ANA CLAUDIA FERNANDES CAMPOS DE SOUZA E OUTRAS Despacho:1. Fls.233 - Oficie-se ao Banco Itaú para informações de valores disponíveis.2. No mais, cumpra-se as pendências apontados às fls.232. \r\n\r\nProc. 1997.001.010602-6 - AMADEU DA SILVA X GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA R PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) Despacho:1. Folhas 382/383 - Ao inventariante.2. Folhas 386 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 1997.001.021805-9 - DALILA POLI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X AUGUSTA POLI DE CARVALHO Despacho:1. Folhas 46/47 - Tome-se por termo a homonímia.2. Venha a certidão de quitação fiscal atualizada.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1997.001.055289-0 - ROSELY MARQUES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIA FRANCISCA DINIZ E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 194/196. \r\n\r\nProc. 1998.001.120222-0 - MARIA HELENA DA ROCHA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X OLGA RIBEIRO FRANCINELI Despacho:1. Manifeste-se a inventariante sobre fls. 96.2. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Publico, considerando a existência de interesse de menor (fls. 46/47). \r\n\r\nProc. 2002.001.146190-4 - ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA E OUTROS X LUIZ FERNANDO ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298) Despacho:1. Traslade-se as peças requeridas pela Fazenda Estadual para estes autos.2. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.101302-0 - HELENICE ARLINDO DA SILVA X AMORITA ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Despacho:1. Folhas 185 e seguintes - Ao herdeiro Sérgio Murillo.2. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.053975-8 - MARIZA DE LIMA OLIVEIRA X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Anote-se a prioridade de tramitação.2. Oficie-se conforme requerido no item \"d\" de fls. 54.3. Avaliem-se os bens.4. Com o laudo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.140037-5 - YEDDA NOVOA DA CHAGAS X PEDRO VASCONCELLOS NOVOA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:1. Folhas 100 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Sem prejuízo, oficie-se como requerido ás fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.075237-7 - BADIH GEORGES RICHE E OUTROS, Inventariante: BADIH GEORGES RICHE X SAADA GEORGES EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LILIAN CINELLI DE P FREITAS (RJ-094386), Dr(a). CLAUDIA ALDERICHA DONATO (RJ-048950), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612) Despacho:1. Venha o mandado de fls. 73 devidamente cumprido.2. Anote-se fls. 80.3. Folhas 77/78 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.021027-4 - LUCIA TERTULIANA DINIZ DA ROCHA X JOSÉ SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Venha o reconhecimento das firmas no plano de partilha.3. Junte-se as certidões negativas faltantes.4. Tudo cumprido, relatem.5. Não havendo pendências, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099622-1 - VALTER DA SILVA BEZZE X ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:1. Intime-se a ex-inventariante, por publicação, para atendimento do requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 744, item \"a\".2. Folhas 760 - Ao Sr. RE para certificar quanto ao alegado. Em caso positivo, defiro a devolução de prazo requerida.3. Após, avaliem-se os bens. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.023561-1 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X CAMILA DE AZEVEDO PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Despacho:Manifeste-se o Requerente quanto a impugnação do MP à extinção do feito. \r\n\r\nId: 341611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.048813-4 - LEDA DIAS DA SILVA X JURACY DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:I - Fls. 119 - Indefiro. O pagamento será efetuadao ao final, após prolação da sentença.II - Recolham-se as despesas processuais.III - Após, certifique o cartório o recolhimento das despesas, bem como a representação e qualificação de todos os herdeiros.IV - Cumpridos os itens acima, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.058667-5 - FRANCISCO DE SOUZA MARINHO X SEBASTIANA SANTANA MARINHO Despacho:I- Defiro as habilitações requeridas às fls. 55/56. II- Tome-se por termo o alegado às fls. 65/65 vº.III- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.151013-7 - VILMA TERESA FERNANDES BARBOSA X JADER RISO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:I- Fls. 52; - Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias.II- Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.106907-1 - JERSONITA BRAGA PIRES X SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retifico de ofício o erro material constante na sentença de fls. 77, para que passe a constar Espólio de Sérgio da Costa, mantendo-se os demais termos.Expeça-se novo alvará, tal como requerido às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.001.118010-5 - ALESSY FABIOLA SILVA X ADRIANA FLAVIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.060539-1 - CLEUSA MARIA DE ARAUJO E OUTRO X WILSON ALLEN (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Fls.,59/60, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.093734-1 - GABRIEL CRUZ DE SOUZA X EDUARDO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.107736-0 - CYNTHIA MARIA ESPINDOLA HALPERN E OUTROS X ALDA VIEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Fls., 59, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.008803-1 - SILVIO CONSTANTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Decisão:Considerando que o falecido era domiciliado na Ilha do Governador, como consta na certidão de óbito de fls. 10 , DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Cível da Vara Regional da Ilha do Governador que por distribuição couber.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112795-0 - MARGARIDA GOMES DE ALMEIDA X DILERMANDO ALMEIDA E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III- Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028682-3 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO X MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Aos interessados \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.015754-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X WALTER AVILA DA SILVA Despacho:Fls. 50; - Defiro vista por 10 (dez) dias. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.121443-5 (53724) - ELOYNA HAROUCHE X RICARDO HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.093143-0 - CLAUDIA FAZIO RIBEIRO DA SILVA X ANGELA FAZIO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:I- Venha novo esboço de adjudicação nos moldes dos arts. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C., que deverá contemplar o valor de fls. 64 e o imóvel descrito às fls. 79.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.086093-0 - ROSA DE CARVALHO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X EVARISTO VASQUEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 167 \r\n\r\nProc. 2003.001.095063-6 - GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA X REGINA CELIA BOSESKY BAYMA (Adv(s). Dr(a). JULIO C R DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.111113-0 - LUIZA SANTOLONI DE MELLO PINTO X JOAO ANTONIO MENEZES DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Diga a requerente de fls. 02, no prazo de cinco dias, se tem interesse em assumir a inventariança, valendo o silêncio como concordância ao requerido no item 3 de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.001.038175-0 - RODRIGO MARTINS SIMOES E OUTRO X LUCIANO QUINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)), Inventariante: SUELY MONDIM DRUMMOND, Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:Digam todos os herdeiros no prazo de dez dias sobre o requerido às fls. 131, valendo o silêncio como concordância com a venda do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153783-6 - LUIZ PAULO PIMENTEL COELHO E OUTRO X THELIO ROQUEFORT COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:EM NÃO HAVENDO CONEXÃO NEM CONTINÊNCIA, ENCAMINHE-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.049195-8 - DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN X CLARICE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) Despacho:cumpra-se fls 78, apos, arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.081480-2 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA MIRANDA X DANUBIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Decisão:Vistos etc.Trata-se de inventário pelo falecimento de DANÚBIO DE SOUZA MIRANDA, com sentença já prolatada às fls. 79 dos autos, através da qual os bens do monte foram adjudicados à Eliane Ferreira de Souza Miranda, viúva e única herdeira do de cujus.Ocorre que, já após a prolação da sentença adjudicatória, ingressou nos autos Perina de Souza Almada, irmã do falecido, requerendo inicialmente, às fls. 82/83, a sua habilitação como herdeira, e, posteriormente, às fls. 114/115, a suspensão do processo sob o argumento de que ingressou com pedido de anulação do casamento do inventariado. Todavia, nenhuma razão lhe assiste.A uma porque, em que pese ter sido o casamento realizado com separação obrigatória de bens, não tendo o falecido deixado descendentes nem ascendentes a sucessão legítima defere-se ao cônjuge sobrevivente, nos termos do artigo 1.829 c/c 1.838 do Código Civil, com exclusão dos herdeiros colaterais.A duas porque, ainda que tenha sido proposta pela requerent \r\n\r\nProc. 2006.001.105080-9 - ALMIR DA COSTA FERREIRA X AURORA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Despacho:I- Mantenho a decisão de fls. 99 pelos seus próprios fundamentos;II- Mantenho, outrossim, a gratuidade de justiça deferida às fls. 47.III- Venha o esboço de partilha nos moldes dos art. 1.025 c/c 1.031 do C.P.C., bem como as quitações fiscais.IV- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.136883-4 - PAOLLA EZABELA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMARO JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:I - Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas.II - Após, à PGE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.002077-1 - JOSE LUIZ RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X MARIA GUIOMAR RAMOS DE AZEVEDO Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146329-6 - IRACEMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X SEVERINO CARNEIRO Despacho:I- Nomeio curador especial ao ausente. Dê-se-lhe vista dos autos para ciência da nomeação e da audiência designada às fls. 85.II- Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1987.001.501477-5C (54276) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO - PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE PAULO GONZALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA (RJ-003831), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Despacho:Fls. 92 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.115943-5 (67952) - ODETE NOGUEIRA CAINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO NOGUEIRA DE PINHO Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.074736-0 - ERCIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA (RJ-064099)) X ERVANO CAVALCANTI GRANHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.031476-3 - NELSON FERREIRA MACHADO X EMMA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Fls., 389/477, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.024993-2 - ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IRENIZA ANTUNES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o depósito dos honorários periciais (fls. 45), intime-se o perito nomeado às fls. 22 para elaboração da perícia, nos termos do despacho de fls. 29, fixado desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148962-8 - IVONE DE SOUZA FERREIRA X DACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701170-1 (34487) - CARMEM ROCHA DE SOUZA X JOSE DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1978.001.708373-8 (37792) - CANDIDO RODRIGUES TEIXEIRA X MARIA HELENA DA RUA TEIXEIRA FLS. 72 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300797-1 (41902) - MARIA PRECIOSA RIBEIRO QUINTAS X ALBINO FERREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Fls., 338, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.701259-1 (46644) - MARIA THEREZA RIBEIRO LABANO E OUTRO X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:I- Tome-se por termo as declarações de fls. 65/70;II- Cite-se por edital, como requerido às fls. 70, III, com prazo de 20 (vinte) dias;III- Após, à avaliação; \r\n\r\nProc. 1986.001.302423-4 (10893) - LYDIA FERNANDEZ MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X IRENE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.091144-0 (56237) - TERESINHA DE SOUZA LIMA TOALDO X MURILO TOALDO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 37/41, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MURILO TOALDO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.007514-2 (58609) - MARIA LYDIA BRASILEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X MARCELLO BRASILEIRO DE ALMEIDA Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.055519-3 (62107) - ANA PAULA AREIAS DE AMORIM X JOSE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:I - Fls. 125 - Anote-se para fins de publicação.II - Digam os requerentes de fls. 123/124 sobre os cálculos de fls. 117/118, no prazo de cinco dias.III - Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação dos interessados, dê-se vista à PGE sobre os cálculos.IV - Os cessionários deverão ser contemplados na partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4 (63281) - DYRKE DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) HAROLDO GONCALVES DA COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Despacho:I - Promova-se a juntada da petição que se encontra em cartório...II - Promova-se a baixa no sistema da petição protocolada em 13/06/2007...III - Certifique o cartório...IV - Certifique o cartório...V - Fls. 1545/1546 - Proceda o cartório...VI - Indefiro o pedido de nomeação de inventariante judicial formulda pela herdeira Marcia Costa Melo às fls. 1524/1525, devendo eventual pretensão de remoção da atual inventariante vir pela via própria.VII - Dê-se vista à PGE... VIII - Diga a inventariante, no prazo de cinco dias, sobre a certidão de fls. 1409, segundo a qual a petição protocalada em 05/01/2007 não foi localizada em cartório, trazendo cópia da mesma aos autos, inclusive para viabilizar o exame da reiteração do pedido às fls. 1536. \r\n\r\nProc. 1993.001.086504-4 (64263) - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058406)) X JOAO HENRIQUES FERREIRA Despacho:I - Recolha-se a taxa judiciária.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 1994.001.054039-0 (65329) - DIOLINDA AUGUSTA MARTINS X JOAO PEREIRA MARTINS E OUTRO, Inventariante: JOAO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Junte-se. Ante a concordância dos herdeiros e considerando que já houve o recolhimento de imposto de transmissão, defiro a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada no Banco do Brasil. Cumpra-se. Após, aguarde-se o atendimento do item 2 dacota da PGE por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.040323-5 (67061) - MARIA DA PENHA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X NELSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:Do exame dos autos, verifica-se que a pretensão deduzida às fls. 194, após os esclarecimentos prestados às fls. 205, objetiva a obtenção de \"declaração de ineficácia da transferência\" da autonomia de táxi autorizada administrativamente em 01.09.98 pela Secretaria Municipal de Transportes, o que inviabilizou o cumprimento do despacho de fls. 154 vº, prolatado em 06.04.06 .Todavia, a pretensão dos herdeiros Marta e Paulo Vasconcelos Marques deve ser perseguida pela via judicial própria, uma vez que não compete ao juízo orfanológico declarar no inventário eventual nulidade de ato administrativo, praticado, aliás, há quase dez anos.Indefiro, pois, o requerimento formulado às fls. 194 e reiterado às fls. 205.Por outro lado, o fato de existir decreto municipal disciplinando a transferência da autonomia de táxi na hipótese do óbito de profissional detentor de permissão não significa que o valor pecuniário do referido bem não tenha que ser integralizado ao monte.Em sendo assim, \r\n\r\nProc. 1996.001.109053-0 (70409) - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X JOSE MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750), Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736) AGUARDANDO ADV RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.140824-3 - MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSON RODRIGUES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Decisão:Vistos etc.Trata-se de inventário dos bens deixados pelos falecimentos de GELSON RODRIGUES DO CARMO e NADYR MONTEIRO DO CARMO, ora em fase de avaliação dos bens, realizada regularmente através do laudo de fls. 104/106.Ocorre que, os cessionários Maria da Graça Souza de Andrade e Ary da Silva Peixoto apresentaram impugnação ao laudo avaliatório.A primeira, às fls. 108 e 119, sob o argumento de que o imóvel designado como casa 01 da Rua Capitão Aliatar nº 64 possui valor de mercado de R$ 30.000,00, ou seja, inferior à avaliação de R$ 60.000,00, por ser localizado na parte dos fundos do imóvel e em terreno de brejo.O segundo, às fls. 112/113 e 114, alegando que imóvel semelhante em torno da sua residência tem preço entre R$ 100.000,00 e R$ 148.000,00, pugnando seja a avaliação fixada pelo valor médio de R$ 120.000,00.O Avaliador Judicial manifestou-se sobre as impugnações às fls. 110 e 117, respectivamente, sustentando o acerto da avaliação e esclarecendo ao juízo que ambo \r\n\r\nProc. 1997.001.003838-0 - MARIO COUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X LILIA BRANDAO Despacho:cumpra-se fls....apos arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.090903-4 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944)) X HELENA PERILZTEIN Despacho:I - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 157.II - Após, cumpra o cartório o item \"d\" da decisão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 1998.001.176014-9 - FLAVIA BATISTA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X JOSE CARLOS DA DORES), Inventariante: MARIA DE LOURDES CRISTINO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290) Despacho:Promova-se o recolhimento dos impostos. \r\n\r\nProc. 1998.001.189681-3 - REGINA CELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X ALMIRO RAGGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.123893-7 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418)) X ENEAS TAVARES DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.095634-8 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)), Cessionário: SOLANGE BRANDÃO GOMES), Cessionário: MARCIO MARQUES MAGNANI, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ASTREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT LEYLER (RJ-021955), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)), Inventariante: PEDRO LAUDO DE CAMARGO), Habilitado: ZENI KUNZ BOLSONI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.083908-7 - PAULO COSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X JORGE PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.115519-6 - DAVID KAUFMAN X ANNITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.134004-2 - MARIA ADELINA SANTOS ARAUJO X EDISON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Fls., 169, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.136999-8 - OTTILIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA Despacho:I - O esboço de partilha deverá ser assinado por todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas.II - Os alvarás requeridos serão expedidos ao final, após a sentença.III - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045073-5 - RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES X ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.019058-2 - ANTONIO CARLOS DE ABRANTES JUNIOR X ANTONIO CARLOS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:vindo a certidão de fls 120, na forma negativa, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.116583-2 - LUCY DE CARVALHO LOPES X GRAVEMBURG PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 43 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045282-8 - AMANDA DE SOUZA LEÃO BRAGA DA SILVA X DELMO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Aguardando a confirmação de autenticidade da certidão acostada às fls. 26, que poderá ser obtida pela Internet. \r\n\r\nProc. 2007.001.118236-5 - ADILSA ELIAS LESSA X EFIGÊNIA DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BELARMINO DO NASCIMENTO (MG-048372) Despacho:Defiro a dilação do prazo por dez dias, como requerido às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.134089-0 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO X OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:I- Defiro custas a final;II- Proceda o Cartório o relatório inicial;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.164467-1 - MARIA DE JESUS SILVA X ALZEMIRO EMILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 22. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.165347-7 - EDINEIDE ALAIDE DE OLIVEIRA X EDILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) Decisão:Tendo em vista que os autos de Interdição se processaram perante o Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo, eis que o Juízo competente para a modifcação da curatela é o que decretou a Interdição.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 341614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161638-7 - PAULO CESAR DOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARCELLO RODRIGUES GERMANO Sentença:Trata-se de testamento deixado por MARCELLO RODRIGUES GERMANO, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro PAULO CESAR DOS REIS DE LIMA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 13/14, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 46, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARCELLO RODRIGUES GERMANO, lavrado no Cartório do 4.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 12.12.2005, às fls. 98/99 do livro n.º T - 002, nomeando como testamenteiro PAULO CESAR DOS REIS DE LIMA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169805-9 - ANA LUCIA GREGATI X REGINA CASTILHO BORRELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:1) Venha aos autos a certidão do 6º Ofício.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.006305-0 (61944) - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JONATAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090870), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Despacho:Informe o cartório se o despacho ordinatorio foi publicado e, em caso positivo, se as partes se manifestaram no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.168674-0 - MARIA DO SAMEIRO DA RESSURREICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DA RESSURREICAO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA RIOPROVID\\ENCIA E ITAU. \r\n\r\nProc. 2005.001.144127-4 - ALZIRA ROSA PESTANA X HAROLDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Despacho:1) Indefiro o pedido de JG ante ao valor do saldo a ser levantado.2) Atenda a requerente às exigências apontadas na certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.037737-2 - ROBERTA JANONE DOS REIS E VAZ E OUTRO X RICARDO CARDOSO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 64/65, devendo a parte interessada providenciar as cópias necessárias para instrução do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130940-4 - RONALDO PAVAO VIEIRA E OUTRO X ALCEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:O documento carece de idoneidade da autenticação mecanica. Seja como for, os Requerentes devem efetuar os pagamentos do emolumento processuais incontineti para evitar a extração de certidão por infração fiscal. Fixo o prazo em 5 dias. Decorridos, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143105-2 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 23, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.147799-4 - JOAO ALVES DE SOUZA X FRANCISCA DE ASSIS GOMES HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157593-2 - ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X CARMEM PEREZ ARIAS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.005846-4 - RENATA VALLADÃO VELASCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:1) Fls. 17/18. Anote-se. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.018295-3 - RENATA VALADÃO VELASCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)), Inventariante: MARA GELBERT) X ISAAC GELBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por RENATA VALADÃO VELASCO visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 207, apartamento 404, Botafogo, nesta Cidade, RJ, prometido vender pelo espólio de ISAAC GELBERT.Concordância do inventariante do Espólio às fls. 29.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 30vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107129-4 - MARIA NAZARETH SILVA X VALENTIN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Providencie a requerente a entrega do ofício acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123527-8 - SONIA MARIA DA SILVA PAES X ALMERY DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 24. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:A informação cartorária está satisfatoriamente explicada. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 836. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Despacho:Defiro, em parte, fls. 1749/1750. Manifeste-se o herdeiro GREGÓRIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES sobre as alegações contidas às folhas acima, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.106344-8 - JOCILIA LEITE GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BIASINO GRANATO Despacho:(...) Assim, determino que aguarde-se a devolução do mandado de pagamento expedido, assim como o prazo recursal para , se transitada em julgado, venham conclusos para expedição de novo mandado de levantamento para a companheira do falecido, conforme a presente decisão. (...) decisão na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.141171-4 - NAZARE COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379)) X CATARINA COSTA FLACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)), Inventariante: ESTERLITA COSTA LEAO Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 312. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.052691-1 - LOLITA TOLOMEI RODRIGUES E OUTRO X MARGARIDA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MARLY THEREZA DE OLIVEIRA GUIMARAES X ALVARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Expeça-se alvará no valor dos impostos, prestando-se conta nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.065391-5 - RICARDO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS X MARIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 86/88, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados MARIO ALVES DE ALMEIDA e MARIA CARMELITA DE ALMEIDA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Defiro, em parte, fls. 242/243. Oficie-se ao banco depositario como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004855-6 - LUCI FURTADO DE MENDONCA X ALTAIR CYRILLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.049641-3 - JOSE BONIFACIO FERREIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Certifique o cartório se a(o) requerente e a(o) inventariado nos autos de nº 98.001.185421-1, são as mesmas partes do presente inventário. Em caso positivo, desarquivem-se o referido processo, apensem-se e voltem-me. Em caso negativo, certifique e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.084071-9 - ALDINEY RIBEIRO FIGUEIREDO X ARYCLEA BORBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Aos interessados sobre cópias e custas para título. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 351/352. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias.Após, remetam-se ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.044753-5 - ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA X SAMUEL DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DIAS DE BARROS DOS SANTOS (RJ-093909), Dr(a). CARMEN FERNANDES MOREIRA PERES (RJ-042028) aguardando copias , custas ou cumprimento do Provimento CGJ26/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Despacho:Fls. 76. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) Despacho:Defiro fls. 347/348. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.049335-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS ROCHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730), Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) Despacho:Antes de se examinar fls. 150/151, remeta-se ao Procurador do MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO para ciencia do julgado. Após. voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708326-1 (31704) - EMIDIO ESTEVO LUIZ DA SILVA X EMIGDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.109130-2 (62644) - MARIA GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GINETE FELIX Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de GINETE FELIX, nomeando sua irmã LEOZETE FELIX LINHARES como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. Cientifiquem-se, pessoalmente, o Ministério Público.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.073777-8 - JOVENITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785), Dr(a). MARIZA V.R.DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X CARLOS JERONIMO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109780-0 - JACOB ENNES DA SILVA FILHO X ANDRE FELICIANO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Certifique o cartorio se foram satisfeitos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089904-5 - MARIA JOSÉ ALVES X DIEGO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de DIEGO MARTINS ALVES, nomeando sua mãe como curadora definitiva, MARIA JOSÉ ALVES, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora para firmar o compromisso. Cientifiquem-se, pessoalmente, o Ministério Público.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.123466-3 - MARLENE NUNES DO AMARAL X MARGARIDA FONTES COTIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.170226-9 - KATIA PEREIRA PEDROSA DE ANDREA X NADJA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente para análise do pedido de JG.2) Regularize o patrono da requerente a petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300438-0 (21818) - MAFALDA IOLANDA CINELLI X MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)), Inventariante: ANTONIO ALVES COSTA Despacho:1) Desentranhe-se fls. 344, juntando-a nos respectivos autos.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1975.001.300183-6 (23336) - FREDERICO JOAO BARBAS SCHONHARDT E OUTROS X WANDA BARBAS SCHONHARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial . \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 714, 715 e 738. \r\n\r\nProc. 1986.001.300302-4 (45303) - MARIA JOSE DE LUCAS X GLORIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1987.001.015605-1 (47539) - JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MARIO DA SILVA RAMOS Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 70. Defiro o pedido de fls. 58/59, expeça-se alvará judicial para venda do imóvel, pelo valor não inferior ao dobro do valor indicado às fls. 60, devendo ser depositado à disposição do Juízo o valor de 50% do produto da venda, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.059061-0 (48760) - ANTONIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837)) X JULIO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)), Inventariante: LEILA MARIA BALUT LISBOA Despacho:1) Atenda-se à promoção da PGE às fls. 219 e 229 vº.2) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1988.001.080428-2 - NILDA FERNANDES MACIEL X ROSANGELA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1988.001.086020-0 (49073) - MAROZIA AZAMBUJA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096)) X EUDOCIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.058264-9 (54436) - NELSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195)) X TEREZA DE JESUS Despacho:Fls. 153. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.009119-3 (58058) - NELLY MENDES SALDANHA X NEY MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.058541-4 (59030) - MANOEL PORTINARI LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977)) X ROBERTO BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 705. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.038982-2 (60165) - SEBASTIAO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-076101E), Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-084222), Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)), Inventariante: KELLY ROSE LOBO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa do inventariante para atender ao requerido pela PGE às fls. 315. \r\n\r\nProc. 1995.001.116270-7 (61153) - MARIETA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X HAINE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.067444-0 (62347) - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS X BENEDICTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-109486E)), Inventariante: ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES BARROS, Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) Despacho:Diante do alegado pelos herdeiros às fls. 879/882, retornem-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.076734-0 (62692) - SALETE DEGANI BUITRAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X ADILSON BUITRAGO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.136814-2 (27502) - CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). ALFREDO DUTRA DA SILVA NETO (RJ-083278)) X ANTONIO JOSE LOUREIRO Despacho:Certifique o cartório se o pedido de fls. 241, trata-se de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.052054-4 - SYLVIA PEDRO GAUI (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ALBERTO GAUI Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.172152-1 - CESALTINA PEREIRA FERNANDES E OUTROS X ENCARNACAO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), Inventariante: PAULO PEREIRA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.014310-6 - GILMAN LADEIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Despacho:Fls. 234, a Carta de Adjudicação é formada por cópias autenticadas do processo. Indefiro o pedido de desentranhamento. Providenciado pela parte as cópias, adite-se ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.037389-6 - SOLANGE BORGES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA R.RODRIGUES (RJ-098425), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Despacho:1) Averbe-se o óbito requerido pelo MP.2) Apensem-se os autos ao processo informado às fls. 320.3) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.151527-3 - NELSON ALVES E OUTRO X GENY BREDER ALVES Decisão:(...) Remeta-se a DP para providenciar que o inventariante dos espólios referidos a retificação das primeiras declarações de ambos os inventários, figurando a sra. Maria das Graças como usufrutuária do imóvel inventariado, na proporção da quarta parte, deixado pelo falecido ou apresente o esboço de partilha, acompanhado da prova de quitação dos impostos devidos, com anuência da segunda esposa do falecido, no prazo de 20 dias. Publique-se...Expeça-se mandado de intimação a SERGIO ALVES, por via postal, para ciência da presente. Publique-se para ciência das partes colaterais da falecida GENY BREDER ALVES. Cumpra-se. ---- (Decisão na íntegra em cartório.) \r\n\r\nProc. 2000.001.146971-6 - RUTH DA SILVA CAMPOS X HILDA BARBIERI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.023927-4 - JACYARA RIBEIRO SALENGUE E OUTRO X WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOAO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123293-0 - Inventariante: JOAO DE ALMEIDA X DIVA DIAS DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, enviando cópias dos documentos apresentados às fls. 188/190. \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 260, nos autos de inventário dos bens deixados por JANCY MIDLEJ MARON, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108118-8 - JOAO PAULO ULIANO LOPES X MARIO ROBERTO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 156/157, instruindo-se o ofício com cópia a petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.058756-0 - ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO X ALEXANDRE JOAQUIM GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 132/133.2) Cumpra a inventariante o despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.093664-6 - HELENA PIRES VIEIRA DE ALMEIDA X ANGELA MARIA PIRES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.169999-4 - VALÉRIA DA SILVA LEMOS E OUTROS X LEVY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Decisão:1ª)Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro à requerente - VALÉRIA DA SILVA LEMOS - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.110071-0 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Defiro o prazo de 90(noventa) dias para a vinda da contas. \r\n\r\nProc. 2003.001.000387-8 - SIMONE FARIA SIMAO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:A fim de evitar nulidades, expeça-se mandado de intimação para a Requerente - SIMONE FARIA SIMÃO - no endereço mencionado nestes autos, por via postal, para dar cumprimento recolhendo os emolumentos processuais e andamento no processo, a teor do disposto no art. 267, inciso III, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Despacho:Defiro a juntada de fls. 794 e seguintes. Aguarde-se a determinação de fls. 792. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060032-5 - SORAYA GABRIEL DE PAULA X HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:O recebimento do AR foi por pessoa diversa da citação. Renove-se. Manifeste-se o Inventariante do Espólio referido - HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL - através de seu advogado, cuja petição se encontra acostada às fls. 400 dos autos principais, para, querendo, no prazo de 5 dias, apresente as contas exigidas, conforme consta da inicial. Publique-se com o nome do causidico acima mencionado. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.045482-5 - SONHA GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nId: 341616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.020543-5 (64497) - LINDALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-050757)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.105867-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)) X JOSE CUSTODIO CORDEIRO NETO A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114280-0 - THEREZA ALBINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MASCARENHAS (MG-086855)) X ANITA DE OLIVEIRA ALBINO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.701707-2 (47504) - MIRIAN GONCALVES LIMA X AURELIANO DA CRUZ LIMA Decisão:1 - Fls.46 - Defiro. Expeça-se alvará.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013541-4 - KATIA APARECIDA SILVA DE PAULA E OUTROS X CELIA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.094497-0 - MARIA DA GLORIA BARRETO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X FELICIA TOBAL BARRETO Despacho:1 - Atenda-se ao que foi determinado no item 2 de fls.30.2 - Atendido, expeça-se ofício para conhecimento dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.098736-0 - LETICIA MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917)) X LECITE MARQUES MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.120108-9 (68972) - MARIA JOSE VALIM BRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO (RJ-062888)) X MODESTO BRIA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Sentença:1 - Fls.357/358 - Ciente.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.318/327, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MODESTO BRIA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.010956-8 - HAYDA GUIMARAES CAMPOS X HUMBERTO GUIMARAES CRISPINO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Despacho:Atenda-se ao requerido pelos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nProc. 1997.001.068807-6 - JORGE DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X SEBASTIAO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.062287-0 - CLOTILDE PINTO SOARES E OUTRO X KELBER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Decisão:1 - Fls.108 - Cancele-se o alvará.2 - Fls.112 - Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.001.072515-0 - MAGALY DE SOUZA LOPES E OUTROS X MYRIAM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Venha o plano de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.130785-3 - MARLUCE MACHADO CARDOSO X WALDIRO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.060009-5 - MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL X LUIZ CESAR COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.192. \r\n\r\nProc. 2005.001.066355-0 - Inventariante: IRENE CORREA DARDENGO MONICA CORREA DARDENGO E OUTRO X JORGE DARDENGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324) Despacho:Fls.84 - Expeça-se a deprecata, recolhido ooriginal do alvará anteriormente expedido para cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163040-2 - NERYE FONTES PERIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X ANTONIO MARQUES FONTES A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032042-0 - GLORIA LUCIA MOUTELLA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X PAULO CEZAR BASTOS MOUTELLA Decisão:1 - Havendo divergência entre os interessados, descabe o rito de arrolamento.2 - Anote-se onde couber que o presente segue o rito solene.3 - Lavre-se termo de inventariança.4 - Ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.001.168912-5 - ROBERTO FOSS DE OLIVEIRA X IDA FOSS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Roberto Foss de Oliveira. 3- Venham as habilitações processuais dos demais herdeiros.4- Regularizem-se os documentos de fls. 05 e 06. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 12/13. 6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169242-2 - NEYDE FERREIRA CORREA E OUTROS X LUELITO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Neyde Ferreira Correa. 3- Regularizem-se os documentos de fls. 08, 11, 19 e 22. 4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 44/45. 5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.700235-8 (4449) - HILDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X DARCY RESENDE AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 60, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.008603-4 - NICOLA LAMASTRA, ÂNGELA LAMASTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ALICE ABRANTES LAMASTRA Decisão:1 - Não há possibilidade de antecipação da audiência.2 - Entretanto, nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.:2547-8325 ou 2236-0083 ou 9899-1791), o qual deverá ser cientificado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300382-7 (37843) - ANTONIO JOAQUIM XAVIER X EMILIA BORGES XAVIER Decisão:Fls.203 - Recolhidas as despesas processuais, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1984.001.503252-7 - NEUSA MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X JORGE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1986.001.300241-0 (52729) - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X NELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)), Inventariante: NELSON LUIZ DA SILVA Despacho:1 - Fls.468/471 - Aos interessados.2 - Fls.472/473 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.018935-6 (13395) - MARIA LUCIA FROES SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA C. PESSANHA (RJ-038361), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X EPITACIO DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls.1322 - O pedido deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 1988.001.043557-4 (55118) - LOURENZA SCOFANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ GIGLIO CALVANO Despacho:Defiro, pelo prazo assinalado na cota retro (60 dias). \r\n\r\nProc. 1988.001.500011-0 (54798) - MARIA EMILIA MARTINS DE LIMA, Habilitado: LUIZA SOARES GUEDES, RAFAEL DE LIMA GUEDES X JOSE SERGIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LINS DE MEDEIROS (RJ-097755E), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060) Despacho:Fls.367 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Fls.679 - Melhor esclarecido, voltem (\"renunciar os poderes\"?). \r\n\r\nProc. 1990.001.009291-7 (58025) - JOAO RAMOS FERREIRA, Inventariante: CÁTIA DOLORES ANDION FERREIRA X NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1990.001.026632-4 (58259) - ISMAR DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPOLITO ARARIPE (RJ-090666), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS Despacho:À inventariante quanto ao requerido às fls.281/282. \r\n\r\nProc. 1991.001.008358-0 (59587) - PEDRO JORGE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIRA GURGEL GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NIRA GURGEL GUIMARÃES SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.272/273, e adjudico ao(à) Sr(a). PEDRO JORGE GUIMARÃES SILVA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.052145-4 (60068) - VIRGINIA MARIA MOURA DA SILVA X ANTONIO ASTERO DE MOURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1991.001.104723-5 (60547) - MARIA EDITE DA COSTA RIBEIRO X JOSE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao cartório para proceder a juntada a carta precatória nos autos.2 - Após, aos interessados quanto a informação do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.001.034425-0 (19791) - EDUARDO PETITO FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO PETITO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). TANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS (RJ-077783), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:1 - Fls.276 - Defiro o requerido, ficando para sobrepartilha todos os bens do monte, com exceção do imóvel cedido.2 - Venha o esboço de partilha com relação ao imóvel cedido, bem como as certidões negativas.3 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.039461-0 (64729) - OMEGAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048601)) X AIDA RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Cumpra-se a sentença de fls.50. \r\n\r\nProc. 1994.001.086411-0 (65616) - MARIA BERLINER, Habilitado: ROSA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X SIMAO KOCHEN Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.238/240, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SIMÃO KOCHEN, que também assinava como SZAMA KOCHEN. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.067845-5 (25120) - MARIA HELENA DE PARANAGUA MONIZ GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X FERNANDO SOARES DE GOUVEA Despacho:1 - Fls.260/262 - Tendo em vista que o presente inventário ainda não terminou, proceda a inventariante a regularização do CPF do falecido junto à SRF.2 - Comprovado o atendimento ao item supra, reitere-se o ofício de fls.253. \r\n\r\nProc. 1996.001.015835-8 (67566) - JOSE MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARO ALVES BARRETO (RJ-023348)) X CLEONICE ROZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:Fls.186 - Defiro. Cite-se a herdeira Michelle por precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.126418-0 (68916) - ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X SEBASTIAO PIRES LOUREIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-100594E), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)), Inventariante: ALICE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Inventariante: ALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:1 - Ao cartório para restaurar a capa deste volume.2 - Fls.376 - Nada a prover, tendo em vista que o requerido já consta do termo de fls.373 \r\n\r\nProc. 1996.001.129135-2 (27393) - CELSO SIQUEIRA X MANOEL ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329) Despacho:Fls.276 e seguintes - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.199375-2 - MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.011889-6 - WALDOMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X JOSE EZEQUIEL DOS SANTOS Decisão:1 - Os requerentes de fls.27 não são herdeiros destes autos, mas sim o Espólio de Waldomiro dos Santos, filho do inventariado. Se os requerentes desejam renunciar, devem o fazer nos autos do inventário de seu pai.2 - Cabe ainda salientar que, nos termos do art.38 do CPC, a procuração com poderes \"ad judicia\", não permite ao advogado renunciar. Sendo necessário, assim, para este ato, poderes específico.3 - Venha a representação processual e habilitação do espólio de Waldomiro dos Santos, que deverá atender ao despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 1999.001.095673-7 - ELIZABETH MACEDO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X DARCI DE FREITAS FRANCA Despacho:Fls.130 - Regularizada a representação processual, dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.086407-5 - Inventariante: NELSON SCHEID DIRCE MODERNO FERREIRA X ADELIA ARMINDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:1 - Fls.258 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos.2 - Quanto aos demais pedidos, aguarde-se a sentença, tendo em vista que já foi autorizado o levantamento de 50% do saldo às fls.237. \r\n\r\nProc. 2000.001.152990-7 - ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS E OUTRO X ARAIZA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) Decisão:1 - Fls.245/246 - Certifique o cartório quanto ao alegado no item 1. Em caso positivo e certificado o recolhimento das custas, expeça-se o alvará solicitado no referido item.2 - Certificado o recolhimento das custas, expeça-se novo alvará como requerido no item 2 de fls.245/246.3 - Fls.249 - Anote-se onde couber.4 - Cancele-se o alvará de fls.250.5 - Fls.248 - Indefiro, tendo em vista os termo da partilha de fls.128/133. \r\n\r\nProc. 2001.001.089240-1 - MARINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X FRANCISCO DE ASSIS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados quanto ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.001.074534-2 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EMILIO ASSMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.001.150928-0 - Inventariante: ESTHER GONCALVES SABBA MOISES GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X IRENE GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Tendo em vista que os advogados dos herdeiros de fls.236/237 são os mesmos da sociedade IB Sabbá S/A, que promove ação em face do espólio, venha a expressa concordância dos referidos herdeiros com a impugnação de fls.236/237. \r\n\r\nProc. 2005.001.075959-0 - MAX SZTAJN X THEREZA GOTLIB (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Decisão:Fls.169 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.159596-7 - ZENITTE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X DANIEL CRUZ À INVENTARIANTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA APENSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152461-6 - BENILDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA BARROS X ARMINDO DO NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Despacho:Retificada a certidão de óbito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169092-9 - LUIZ FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO X FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) habilitações e representações processuais de todos os interessados;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169393-1 - CECÍLIO DE SOUZA ALVES X ANNUNCIAÇÃO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051) Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham:a) habilitações e representações processuais dos herdeiros;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos. Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.053657-5 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:1 - Fls.257/259 - Ao cartório para desentranhar e proceder a juntada nos autos corretos.2 - Fls.262/263 - À Exequente. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.082670-1 - CAMILA ROMERO CASTELO FRAGA DA SILVA X ESPOLIO DE HAMILTON BEZERRA FRAGA DA SILVA E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152), Dr(a). MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ-133205) Despacho:1 - Designo Audiência de Conciliação (art.331) para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:00 horas.2 - Intime-se as partes.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.048827-8A - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:1 - Diante da certidão retro, indefiro o pedido de fls.126.2 - Decorrido o prazo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.300091-5 - IRACEMA IVONE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X ACÁCIO CÉSAR AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001245-2 - THEREZA CHRISTINA NAVEKE (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551)) X MARIE FRANZISKA GUTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Despacho na petição solta de n. 2007-03578207, de 03/10/07 e 2007-03606542, de 04/10/07: \"Dê-se baixa da presente no sistema. Entregue-se ao ilustre advogado, por isso que sequer testamenteiro existe nos autos do RAC do testamento de Marie Franziska Gutt.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013825-3 - LUCIANA HANAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X MARCOS HANAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARCOS HANAN e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.08, não se evidenciando seja ele pas sível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.44vº, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARCOS HANAN, lavrado em notas do 7º Ofício, folhas 196, do Livro nº3371, em 17/08/2006, nomeando como testamenteiro(a) LUCIANA HANAN, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.122291-8 - DELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X WALDIR FRANCISCO Despacho:1 - Ao cartório para proceder a baixa na petição, tendo em vista a juntada da cópia,2 - Regularizado o CPF do falecido, expeça-se ofício para conhecimento do crédito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070536-1 - EURIDICE ALMEIDA LIMA E OUTROS X NATALICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:1 - Mantenho a convolação para inventário pelo rito de arrolamento sumário.2 - Venha o plano de partilha amigável.3 - Após, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2005.001.121122-0 - FERNANDA FALCAO DOS SANTOS X JOAO BATISTA DE CARVALHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO BATISTA DE CARVALHO FALCÃO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). FERNANDA FALCÃO DOS SANTOS o bem descrito às fls.43/44, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159498-4 - ANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA X IRENE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083294), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Despacho:1 - Venha o protoloco do ofício de fls.30.2 - Tendo em vista que até a presente data não houve resposta do ofício de fls.30, diga a inventariante se deseja deixar para sobrepartilha o referido crédito, ou aguardar o seu atendimento para posterior sentença adjudicando os bens descritos às fls.17/19 e 26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.008259-1 - DARLI BERMOND DE SOUSA X NITLON TOMAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de NILTON TOMAZ DE SOUSA, qualificado(a) às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora DARLI BERMOND DE SOUSA para representá-lo(a) na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.161207-2 - MAURÍCIO MOSCOVICI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CELSO MOSCOVICI Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis de Petrópolis, onde domiciliado e residente o interditando, após baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.015038-1 - MARCO CÍCERO NOCE DE PAULO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X LUCY MARIA MAGALHÃES DE PAULO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082359-4 - LEOPOLDO CONDE PLACIDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X BERNARDINA DA COSTA CONDE Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090724-8 - ELAINE CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X LIA DA SILVA CARDOSO Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de ELAINE CRISTINA ANDRADE. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116829-0 - JANE ELIZABETH GOMES AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 18 de dezembro de 2007, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500308-0 - ALCINO FERREIRA PINTO X HILDA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Despacho:1 - Fls.187/201 - A Resolução Normativa da SRF não indica a obrigatoriedade da requisição judicial, pois de forma alternativa indica que basta a apresentação de qualquer documento que comprove a abertura do inventário. A comprovação do inventário, poderá ser feita através da certidão requerida ao Sr. Responsável pelo Expediante quanto ao presente inventário, constando as informações que a parte necessita e que estejam nos autos.2 - Fls.202/218 - Ao cartório para desentranhar e juntar nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 1974.001.706879-0 - Inventariante: ANTONIO GOMES FILHO X EUDOXIA AUGUSTA CAMILLO GROESS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Decisão:1 - Fls.81/83 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Fls.84/85 - Esclareçam as requerentes se o herdeiro testamentário deixou outros bens além de seu quinhão nesta herança (art.1044 do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.188759-9 - ZELINDA PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X SEBASTIAO DE FARIA REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inventário findo, descabendo o pedido de alvará nos termo requeridos. Se os gravames não subsistem na hipótese vertente, não há óbice para a efetivação do negócio no Ofício de Notas. \r\n\r\nProc. 2001.001.089781-2 - FERNANDA TRAVASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X PAULO CESAR DE LIMA E OUTRO Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do ilustre patrono, excluindo o anterior.2 - Fls.118 - Dê-se vista com os cautelas de praxe e por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.125037-0 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL CELIMA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA X HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:1 - Fls.980 - Prestem-se as informações. Oficie-se, inclusive com as informações da certidão de fls.981.2 - Fls.969/974 - Aos interessados, inclusive à 1ª Inventariante Judicial quanto ao retorno da precatória.3 - Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fls.944.4 - Após, à 1ª Inventariante Judicial, como já determinado às fls.944, bem como quanto ao requerido às fls.947/960 e fls.963.5 - Fls.961/962 e fls.966/967 - Anote-se onde couber. Quanto ao pedido de vista, aguarde-se o cumprimento integral deste despacho.6 -Fls.964 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.105652-9 - LUCIA DE OLIVEIRA X CLOTILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-082012), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813), Dr(a). JOÃO BAPTISTA AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-005022C), Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.147170-3 - MICHEL HANAN X MARCO HANAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Intime-se pessoalmente a herdeira Luciana para dar andamento a este inventário, vindo do RAC do testamento, revogatório de anterior, pelo qual instituída herdeira universal. \r\n\r\nId: 341620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.135656-0 - OPHELIA PAIVA PESSOA X CLOVIS ROSAS PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732), Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) aos interessados sobre certidao as fls.38. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001161-7 - LAURO LACERDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X ZULMA DE MELLO LACERDA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 44 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036535-0 - MARIA HELENA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X LENITA LEAL MONTENEGRO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2901, Fls. 093, Ato 046, conforme escritura de fls. 03/05, em razão do falecimento de LENITA LEAL MONTENEGRO, falecida em 26 de janeiro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 19 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA HELENA NABUCO DE ARAUJO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.078335-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X LIA FERREIRA DA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 22 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.125471-6 - VERA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X GILDA LEAL AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 18 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128253-5 - RUTH HATOMI HORISAWA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIA JOSE VAZ (RJ-050674)) X JORGE HORISAWA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Fl.278 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.083766-6 - RAFAEL DA CUNHA PELLEGRINI X ALFREDO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA PORTO SEGURO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.108387-6 - HILDA DE SOUZA X EDNA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Despacho:1. Fl.35 - Tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1997.001.044347-0 - MARTINO GOEDEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ERNANI FIGUEIRA FILHO Despacho:À Procuradoria Geral do Município \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.090164-0 (64659) - LUZAMIR DE SOUZA BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SIMPLICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) aosinteressados sobre a certidão de fl. 113. art. 162§ 4º do cpc. (6791) \r\n\r\nProc. 1998.001.086223-6 - JULIETA BAGLINI (Adv(s). Dr(a). VASCO ARANTES (RJ-011487)) X ANNITA BAGLINI CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)), Inventariante: GILDO BELLATO, Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.095067-0 - MARIA DAS GRACAS DE DEUS MARINHO X AGOSTINHO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Despacho:Fl.78 - Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.021976-5 - LELIA ROCHA BARROS X AFRANIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) aos interessados sobre certidão de fl. 145. art. 162 § 4º do cpc. (4417) \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Despacho:Fl.735 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.076801-5 - JUDITH DOS SANTOS TAVARES X JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)), Inventariante: JOAO ALMEIDA DOS SANTOS), Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS TAVARES Despacho:Fl.401- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.120565-0 - MARIA DE LOURDES CASCARDO E OUTROS X ADEOMAR CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLAUDIA DE MATOS (RJ-109412) Despacho:1. Averbe-se o óbito de Maria de Lourdes (fl.123). Anote-se. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.042440-7 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS NOGUEIRA X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). GABRIELA FARIA SCARPELLI (RJ-105218E) Despacho:Fls.201- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158895-3 - ROBIN TORRES CORREA E OUTRO X MILTON ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.048820-5 - MARIA JOSE FERREIRA TOSTES X FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por FRANCISCO JOSÉ FERREIRA, cujo óbito ocorreu em 02/04/2003. Proferida sentença às fls. 128, foi oferecido Embargos de Declaração pela Sra. Maria José Ferreira Tostes às fls. 135/136, alegando que o percentual que lhe é devido é de 100% (cem por cento) e não 50% (cinqüenta por cento) como constou na sentença. Esta Magistrada, rejeitou os embargos, mantendo a decisão embargada. A Requerente não satisfeita, interpôs novos embargos, prestando maiores esclarecimentos, tendo este Juízo verificado que a Requerente faz jus ao saldo total existente junto a LUZ-COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 128, para autorizar a Sra. MARIA JOSÉ FERREIRA TOSTES a receber junto a LUZ-C0MPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO o saldo existente em nome de NORMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.135683-7 - ROSANNA DRAGONI X IOLANDA FONSATTI DRAGONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) Despacho:Fl.90 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074876-0 - ZILAH PONTES VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X WALKYSO SOUZA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ZILAH PONTES VIEIRA SOUZA os bens de fls. 105/106, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WALKISO SOUZA, falecido em 10 de março de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.026226-8 - SANDRA DA SILVA AZEVEDO X WILSON CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) Despacho:Fl.152 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.085987-0 - Inventariante: PAULO SERGIO MATIAS DUNHÃO JOSE MENDES DUNHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES GARCIA (RJ-043835), Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X ISAURA MATIAS E OUTRO Decisão:Fls. 126/127 - Mantenho a decisão de fls. 224. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.001.108662-0 - ANDRE ALVES DE CARVALHO X EFIGENIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Real.(art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5348 \r\n\r\nProc. 2005.001.136533-8 - JACY MAIA FERREIRA SIMAO E OUTRO X RENE FERREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.88/94, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RENE FERREIRA SIMAO falecido em 10/10/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:1. Fls.147 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado. 2. A procuração acostada à fl.09 não confere poderes específicos para assinar partilha, portanto, regularize-se, vindo a mesma assinada e rubricada por todos os interessados, como determinado à fl.145, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.012721-8 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X MARIO AMENDOLA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A FRANCESCO AMENDOLA os bens de fls. 17/18 aditado fl. 46, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIO AMENDOLA, falecido em10/12/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.118376-0 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X BRANCA DE JESUS Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A SEVERINO ANTONIO RODRIGUES os bens de fls. 18/21,dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por BRANCA DE JESUS , falecida em 10/07/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010992-4 - Inventariante: SANDRA REGINA GARCIA MEDEIROS REGO POLO X JOAO DE SOUZA MEDEIROS REGO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.12. Prazo para resposta: 10 dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.122660-7 (55859) - JOVELINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERY CASSUS PLADNA GARCIA (RJ-031701)) X TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 177 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.095370-0 - STELLA VIANNA SERRAO DE OLIVEIRA X JOAO BETHUEL BALTHAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:Fl.33 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.103071-1 - VITORIA DAMIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X EMILIA JORGE DAMIL Despacho:junte-se.2-aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.115342-0 - WALDIR CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X OLGA MAIA CORREA DO CARMO Despacho:junte-se.2.aos interessados. 1-junte-se. 2-expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.167535-7 - ROSANGELA DA GRAÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SOUZA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. 2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300362-0 (30162) - DAMIR VRCIBRADIC X JOSE PAULO BAPTISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Fl.570- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1974.001.701254-1 (27720) - FERNANDO CALDAS JUNIOR X FERNANDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:1.Reitere-se os ofícios de fls.93,94 e 96. 2.Oficie-se como requerido no item 2, de fls.115.3. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1983.001.710173-3 (44779) - JORGINA FIGUEIREDO MARINHO X ALIZEU RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301133-1 (45523) - ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). MARIA ALICE T DA FONSECA DORIA (RJ-053689), Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-068671), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). OLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI (RJ-145362), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-138782E), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO REBELLO E OUTRO E OUTRO Decisão:Trata-se de Embargos de declaração com efeitos modificativos, interpostos por ELZA GOULART REBELLO PINHEIRO,.....Impossivel a interposição de embargos de declaração contra decisão, portanto deixo de receber o recurso.......( ver na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1991.001.045717-0 (56344) - LUIZA DE VASCONCELLOS BERGAMASCHI X ALEXANDRE BERGAMASCHI (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BATISTA FERREIRA (RJ-059452), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Despacho:Examinando os autos, verifico que a partilha de fls. 58/59, homologada às fls. 65, se encontra regular, devendo, portanto, serem expedidos os títulos. Assim, retornem a Fazenda, para que esclareça a cota de fls. 94. \r\n\r\nProc. 1991.001.068744-7 (56620) - DANIEL DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X SERGIO LUIS COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 351 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.114825-8 (57053) - RENATA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO MONTE GONCALVES (RJ-077077), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X OSVALDO SOARES DO NASCIMENTO Decisão:Fls.242/244 - Defiro a retificação das primeiras declarações e da adjudicação apresentada para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se, \r\n\r\nProc. 1992.001.063000-2 (58058) - CARLO FILIPE BANHOS ESTOLANO X HELIO ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (RJ-007223), Dr(a). EDUARDO WALTER PERIBANEZ MARTINEZ (RJ-051468), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE DE OLIVEIRA MEIRELLES (RJ-042668) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 297(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.098211-3 (58924) - GUILHERME DE FREITAS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)), Inventariante: JOSE GUILHERME PENTEADO, Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E) Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 1993.001.023486-0 (21458) - CLARICE DE MACEDO SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X SILVIO SALAMONDE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO HSBC. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.009615-6 (62199) - MARIA TEREZA FREDENHAGEM RIBEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). ADALBERTO D.PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). NATHALIE DE ARRUDA BARDOT (RJ-088866), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME DE ARAUJO SILVA (RJ-072426), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSE ODILIO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls.1025 e ss - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia do peticionado e do alvará de fls.1028 \r\n\r\nProc. 1995.001.135573-0 (63651) - MARIA DULCINEA FONSECA PORTELA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOAO RODRIGUES PORTELA Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Brasil Ref. 0f.1831/2007 - (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6304 \r\n\r\nProc. 1996.001.082896-0 (62508) - GILSE MACHADO BOTAFOGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA MACHADO E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl.54 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.007752-0 - MARIO JOSE MOYSES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X MARY DIB ZENIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)), Inventariante: JOAO JOSE MOYSES, Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Decisão:1. Defiro a averbação do óbito de Marfiza. Anote-se. 2. Mantenho a inventariança deferida a João José para ambas as sucessões. 3. Fl.158 verso - Cumpra-se o item 2 de fls.157. \r\n\r\nProc. 1997.001.119950-4 - HELOYSA ROSAS FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532)) X OSWALDO MARTINS FERRO Aos interessados sobre Juntada de Carta Precatória Comarca de Miguel Pereira. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1396 \r\n\r\nProc. 1998.001.045472-9 - ELISA WILCHES SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X HUGO VICTOR SCHUBACK E OUTRO Despacho:O valor depositado à disposição deste Juízo só poderá ser levantado após a realização da partilha extrajudicial, na qual deverá constar o seu pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.159816-4 - THEREZINHA VASQUES DE AZEVEDO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO CESAR DIAS DE REZENDE), Inventariante: ROSA ERENY GONCALVES Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 113 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.128305-2 - MOACYR FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA ANTONIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) AOS INTERESSADOS PARA REOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ART. 162 § 4º DO CPC. (7519) \r\n\r\nProc. 1999.001.151164-4 - CHRISTIANO MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X ALVIM ADAO MENDES Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.220, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.145134-7 - ALDEMIR DE ABREU BRAGA X ODILON ALVES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Despacho:Para fins de regularização da decisão deste Juízo, regularize-se a representação processual dos herdeiros, visto que somente o Sr. Aldemir de Abreu Braga se encontra regularmente representado. \r\n\r\nProc. 2003.001.082834-0 - IRAITI NEDER PEREIRA E OUTRO X ANTONIO ALBERTO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:Fl.148 - Reitere-se o ofício de fls.1613 encaminhando-se cópia de fls.145. \r\n\r\nProc. 2004.001.023141-5 - Inventariante: ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA X ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Fl.237 - Defiro o sobrestamento feito pelo prazo ali assinalado (45 dias) \r\n\r\nProc. 2004.001.087850-2 - WALBERT ANDRE ALVES X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831) Aos interessados sobre o esboço de partilha 173/176 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Votorantim.(art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7662 \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010074-2 - MARIA RUTH DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759)) X JOÃO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047368-6 - ALESSANDRO RIBEIRO MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X JOÃO JOSÉ MOYSÉS Decisão:Nomeio Perito o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, telefones 2571-8801 e 2208-6520. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126061-0 - SANDRA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOEL FERNANDES DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 48 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005977-8 - DANIEL LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X MARIA DE AZAMBUJA BRANDÃO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.020051-7 - ALOYSIO ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X CLEMENTINA FERREIRA DE SÁ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 12 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.168482-6 - NÍCIA DO VALLE SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X CLÉLIA ABRANTES Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096785-1 - MARCO ANTONIO LUCENA GOMES E OUTROS X JORGE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls.69/70(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.060726-5 - VILSON CARDOSO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X ANGELO CID IGLESIAS Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.114 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.106566-0 - TERESINHA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE MARQUES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil , às fls. 49 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.168491-7 - MARIA APARECIDA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X CACILDA MOREIRA DE FARIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo.3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.4. Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.168573-9 - SIMONE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WANDERLEI DA SILVA Despacho:Esclareça-se o último domicílio do Requerente, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.170145-9 - JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X AÍDA SAMPAIO VAZ DE MELLO Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.801262-3 (48801) - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS X MARIA MERCEDES DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.006069-6 (52964) - EDGARD CESAR VITERBO REGO X EUNICE VITERBO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ANGELA MARIA MANSUR REGO (RJ-026535) Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) Justiça Federal em nome de Eunice Edgard e seus espólios; (b) Receita Federal de Eunice e Edgard.2. Ao Contador para verificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1990.001.100272-9 (55597) - JOSE MARIA SOARES PINHEIRO X DYVIA CANTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.014735-4 (59185) - CONCEICAO LUZIA SERPA LIMA BARROS X CARMEN SERPA BRONZO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906), Dr(a). JADER THAUMATURGO DE FARIAS (RJ-054907) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 1995.001.053759-8 (62748) - JOSE MARIANO DA SILVA X EUNICE TORREAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, p§4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.084523-6 - WALDO ARANHA LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X MARIA LUIZA CESAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EVARISTO (SP-208411) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.142656-2 - AURORA DE ARAUJO FERREIRA X EURIDICE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161), Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES DE MATTOS (RJ-050453) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.167157-0 - LEDA BARRETO FRAGA E OUTROS X ELCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./469 \r\n\r\nProc. 2000.001.004325-0 - MARILIA GUTIERREZ FREIRE X MAURILIO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 333/334 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.084735-1 - ALBERT RUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X NEUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:Diante da petição de fls. 338, esclareça a inventariante se já ingressou no imóvel situado em Maricá. \r\n\r\nProc. 2000.001.106153-3 - MARINA CARNEIRO DA SILVA MURICY X ANNA MARIA DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 112/1114 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.036775-6 - MARIA ANNA RAMOS NUNES E OUTROS X BRASILIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Diante do pagamento da dívida cujo crédito foi objeto da decisão proferida nos autos do incidente de habilitação em apenso, desnecessária a reserva do mesmo. Assim,venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.128058-0 - ODIR MILANEZ DA CUNHA X MARIA JOSE MILANEZ DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2001.001.136876-8 - JOSE MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X MARIA DE LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Fls.198/199 - Esclareça-se quem exercerá a inventariança bem como se José Moreira de Azevedo Junior deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. \r\n\r\nProc. 2002.001.015462-3 - MARIA RAYMUNDA SILVA X JOSE TRIUNPHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 97. ART. 162 § 4º DO CPC. (6065) \r\n\r\nProc. 2003.001.150516-8 - DIRCE DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206)) X ALMIR MATHIAS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ABN AMRO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.074096-6 - ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X SUZETTE GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 76 - Nada à prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.148138-5 - MARCO AURELIO ALVARENGA BAPTISTA X EDNA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Venham as cópias das guias do ITD. Sem prejuízo, autorizo, desde já, a expedição de mandado de débito em conta para o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.001.029856-1 - ELIANA DA COSTA PEREIRA FERREIRA X HELIO PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-051028), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:1. Fls.140- Intime-se via DO como requerido. 2. Fls.141 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.055821-2 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO X CLEUSA DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.076667-2 - NORMA CAMANHO RIBEIRO X LYGIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA P PINTO (RJ-081798) Decisão:Fl.106 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126453-4 - ILZA PRADO RIBEIRO DA ROSA X SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.127054-6 - MARIA DOMINGOS CORREIA DA SILVA X JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.025986-7 - MARILIA RODRIGUES CESAR E SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:1. Esclareça-se quem exercerá a inventariança vindo a concordância de todos os interessados. 2. Venha a certidão de quitação fiscal. 3. Fl.39 - Regularize-se \r\n\r\nProc. 2006.001.047270-8 - DARCY DE ALMEIDA MILCHER X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067417-2 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MATTOS X ETELVINA DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Fl.65 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista que algumas certidões são obtidas gratuitamente pela internet. \r\n\r\nProc. 2006.001.085265-7 - PAULO DARTANHAM MARQUES DE AMORIM X ELIANE FRANCO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS.67 , ITEM 4. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159651-0 - JOÃO JOATÃO VARELA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BENEDITA LUCIA DO NASCIMENTO VARELA AOS INTERESSADOS QUANTO A ESCLARECIMENTO DO ÍTEM CONSTANTE DO 3º PARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.164998-8 - MARILDA LOPES MARINHO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JORGE LOPES MOUTINHO AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS CONJUGES DAS HERDEIRAS. ART. 162 § 4 º DO CPC. (7902) \r\n\r\nProc. 2007.001.003400-9 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X IRENE PATRIOTA ROSA Decisão:Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 12/07/2006. Proferida sentença à fl.68, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome da inventariada. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fl.68, para que passe a consta: \"(...) ADJUDICO A MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS os bens de fls.02/03 e 46, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IRENE PARIOTA ROSA (...)\".No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014306-6 - JOSÉ CARLOS FERRARO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X CONSUELO PLEMONT MAIA Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.134430-4 - MARIA ROSA DE PIAY (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARINA GUIMARÃES DE PIAY Despacho:Cumpra-se fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.168249-0 - NADJA LUCIA BANDEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X NADJA BANDEIRA PASSOS Despacho:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02 e o recolhimento das custas judiciais ao final. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170048-0 - ERNESTINA SALINO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X FLOR DE JESUS ALVIM BARROSO Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. À Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015112-4 - MARIO ROGERIO RAPOSO X ORLANDO ACIOLI RAPOSO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante, fazendo-se as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169153-3 - Inventariante: JULIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA E OUTRO) X ANTONIO NELSON SARAIVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169724-9 - DILMA DE CARVALHO GUIMARÃES X SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se foi deferida a gratuidade de justiça a Requerente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.137114-7 - MARIA JOSE DA SILVA X ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Despacho:À DP sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028430-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668) Aos interessads para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 39. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.175076-4A (66376) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO MARIA JOSE LIMA COVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) Despacho:1. Fl.75 - Cabe ao Requerente dilligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter eventual direito que alega possuir.2. Cumpra-se a sentença de fl.71. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.039985-7 (57810) - MOEMA RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X THEREZA MARIA CORREA DE MELLO Despacho:Fl.69 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.029822-2 - ANDREA SANTOS DE CASTRO X ANDRESA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Despacho:Fl.45 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.300005-2 (1059) - RUTH PALHARES X MANOEL RAPOSO DO AMARAL E OUTROS, Inventariante: ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS LOPES (RJ-062054), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Fls.332 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1961.001.500192-0 (13156) - HYPPOLITA VIDAL TEIXEIRA X HEITOR PINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:Fls.110 - Defiro. Expeça-se 2ª via da carta de adjudicação, como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.708734-1 (38111) - OLGA PALADINO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X HÉLIO FRANCISCO DE CARVALHO DA SILVA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.98 (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.106335-8 (54100) - ALENA DARCY ANNA PETERA REIS DE ATHAYDE, Inventariante: ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE X RENATO REIS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO P MAIA (RJ-070845), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR CUSTAS DE INTIMAÇÃO VIAS POSTAL, NO VALOR DE R$ 3, 49 POR PESSOA, MAIS 10% da CAARJ, MAIS 5 % DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1990.001.084114-8 (55398) - CACILDA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X CARLOS REIS DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Informe o Sr. Serventuário se há saldo informado nos autos em nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 1992.001.076908-9 (58281) - LUCIANO VAZ SAMPAIO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). THELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA (RJ-007990), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-025987P), Dr(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA (RJ-077329), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS (RJ-091650), Dr(a). ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ (BA-001824), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-130279E), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X JOSE AUGUSTO VAZ SAMPAIO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA DE SALVADOR - BA , FLS. 502/517 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.028421-7 (59665) - LAURA RAMALHO SOARES DE MEDEIROS X JOAO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DERENNE (RJ-017487), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Aos interessados sobre Formal de Partilha para Aditamento. / 5636 \r\n\r\nProc. 1993.001.033665-5 (59397) - DAYSE MARIA DOS SANTOS X WALDIR MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.051606-4 (23445) - MARIANA DAHER X HERMINIO DA ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Fl.23 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (sessenta dias) \r\n\r\nProc. 1994.001.092656-4 (61715) - CILESIA AYRES MURILLO X GERALDO MAGELA MURILLO, Inventariante: VALERIA ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre calculo do imposto \"causa mortis\" \r\n\r\nProc. 1996.001.067836-6 (62353) - PERICLES DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X YVETTE SANTOS FIGUEIREDO Despacho:1. Esclareça se Pericles dos Santos Figueiredo (fl.16) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a habilitação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art. 1043 do CPC.2. Fl.15 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados, bem como a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.001.006727-6 - CARMEM IRINEU LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). ANA VIRGINA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO (RJ-052621), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls.629 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.085476-6 - WILSON SOARES GRAFFINO X BENONI DE OLIVEIRA GRAFFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.118789-7 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ANTONIO MARIO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 1998.001.118649-4 - YOLANDA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DE CASTRO CAPUTI (RJ-034868)) X WALDEMAR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807), Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002), Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166), Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179) Despacho:1. Fl.61 - Diante dos esclarecimentos prestados, nomeio inventariante Robson Fonseca Alves em substituição a Yolanda Fonseca Lopes. Lavre-se o respectivo terrmo.2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 571 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.031551-3 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA B. DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965)) X PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR COPIA A SER AUTENTICADA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.027061-8 - MARIA LUCIA DOS GUARANYS DINIZ JUNQUEIRA X SERGIO HAMMERLI DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.127vº (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.052658-3 - JORGE FREITAS DE BARROS X HERMINIA DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884) Aos interessados sobre petição do Sr. Perito(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.098477-9 - JOSE DE FEITAS X ARMINDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.009136-2 - LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)), Inventariante: LUIZ NOVAES BONFA, Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Decisão: Trata-se de Inventário dos bens deixados por LUIZ FLORIANO BONFÁ, distribuído em 16/01/01, à 9ª V.O.S., a requerimento de LUIZ NOVAES BONFÁ, na qualidade de único descendente. Durante o trâmite da presente ação de inventário, a Sra. RUTH DE OLIVEIRA requereu sua habilitação para fins de ser reconhecido o seu direito à meação do imóvel. Ocorre que, diante da decisão de fls. 1037, houve autorização para venda do imóvel objeto da lide, no qual verificou-se que a ex-companheira não tem direito a meação sobre o referido imóvel, já que seu relacionamento com o inventariado foi posterior à aquisição do imóvel. Quanto à comunicação dos direitos autorais do inventariado sabe-se que a comunhão matrimonial é matéria atualmente regulada pelo artigo 39 da Lei nº. 9.610/98, que nesse aspecto manteve a mesma redação do antigo artigo 40 da Lei nº. 5.988/73, aplicável na hipótese em exame, em razão da data do óbito do autor da herança. O artigo 40 estava assim re \r\n\r\nProc. 2001.001.067403-3 - JURACY MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528)) X JERONYMA FIGUEIREDO MARTINS Despacho:Fls.196/201- Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Fl.158 - Diante da não oposição da Fazenda, proceda-se a avaliação indireta do veículo. \r\n\r\nProc. 2002.001.023983-5 - LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X JOAO SALIM DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 166 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.024800-9 - MARJORIE DE CASTRO CORREA E OUTROS X FERNANDO GOMES VAZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Inventariante: ESTHER DE CASTRO CORREA Despacho:Fl.269 - Reitere-se o ofício do Unibanco (fl.260), fixando-se o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.124836-4 - FERNANDO SENA CARDOSO X CASEMIRO SENA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) Despacho:Fl.165 - Cumpra-se corretamente o determinado no item 2 de fls.163, vindo em termos o pedido de retificação de primeiras declarações e partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.047854-6 - VERA MARIA LEITAO ALEIXO X PAULO SERGIO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.079098-2 - JOSE ANTONIO RIBEIRO X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.97Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.114053-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES X FAUSTO FIGUEIREDO MOURA, Inventariante: FLAVIA CARVALHO ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Fls.149/150 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.046313-4 - ALANA DE OLIVEIRA CRASHLEY X HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Decisão:Diante da não oposição da Fazenda, autorizo a venda do apartamento nº 902, situado na Rua Julio de Castilhos nº 55, por valor não inferior a avaliação de fls. 35, devendo o produto do preço ser objeto de depósito em conta judicial, a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147412-7 - CLAUDIO LUIZ DAS NEVES X GENY GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 89 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.043991-2 - CLAIRE DESIREE SVETLANA MALKINE GONTIER X VLADIMIR MALKINE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Fls. 32- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Despacho:1. Aos interessados sobre juntada de Carta Precatória2. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do determinado nos ofícios de fls.121 e 154. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Aos Drs. Fiscais sobre fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.104869-4 - RENATO CALDARA X MARIA BENEDITA DA SILVA CALDARA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.115217-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTROS X CELINA MARIA MENGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) aos interessados sobre conta de custo e calculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.127015-9 - ELIZABETH MARIA VALLE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X YOLANDA VALLE DA MOTTA Decisão:Trata-se de Inventário dos bens deixados por YOLANDA VALLE DA MOTTA, cujo óbito ocorreu em 11/09/2006. Proferida sentença às fls.23, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome da inventariada. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fl. 23, para que passe a constar: \"Trata-se de inventário dos bens deixados por YOLANDA VALLE DA MOTTA, cujo óbito ocorreu aos 11/09/2006\".No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO Despacho:Fls.89/90 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO Despacho:Fls.60 - Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais bem como eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112599-0 - EDUARDO PEREIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X CECÍLIA ALVES PEREIRA TOSTES Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 70 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.146319-6 - GECY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MARIA JOSÉ CORRÊA Despacho:1. Venham as primeiras declarações, ratificando-as e as certidões do 5 e 6 distribuidores. 2. Após, cite-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos. 3. Cumpridos os itens acima, e vindo declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154429-9 - YEDDA PENHA NEVES TONINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X RENATO TONINI Despacho:1. Fl.11 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados, regularizando-se a habilitação e representação processual dos mesmos, como determinado no item 1 de fl.09. 2. Venham as primeiras declarações, como determinado no item 3 de fl.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.168746-3 - ROSÂNGELA CARDOSO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARDOSO EVANGELISTA Despacho:Esclareça-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.169146-6 - VERA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA RODRIGUES FERNANDES (RJ-103070)) X GILDA RODRIGUES FERNANDES Despacho:1. Nomeio inventariante Vera Rodrigues Fernandes. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. 3. Cumprido o item acima, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.034387-6 - HAROLDO ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA X NEIDE DE MATTOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 68 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi determinada a juntada aos autos, no prazo de 15 dias, da cópia da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca devidamente autenticada pelo Cartório. Outrossim, considerando que não foi dada vista ao Requerido dos documentos de fls. 19/52, determino a intimação do mesmo para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre referidos documentos. Após, voltem conclusos. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.096076-5A - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA E OUTROS X ROSALINA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). RAQUEL BARONI (RJ-075986), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido. Sem prejuízo designo o dia 05 de dezembro de 2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Intimados os presentes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.124164-1A - MARLENE MILLAN FARINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X ARMANDA DOS REIS MILLAN aos interessados para dar andamento no feito \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.157474-5 - Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X M.A.A.A. Despacho:1.A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.134925-9 - NERI LÚCIA PESSANHA SILVA X YURI DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 17 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nId: 341622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "341623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004437-0 - SANTINA THOMAZI LAMBERT X WILLY SCHOENMANN COX (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.118) \r\n\r\nProc. 2007.001.000683-0 - VICENZO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X EVERILDA MANDARINO DOS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 44 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.025482-4 - JOÃO LUIZ MARIA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X GEORGINA GOMES Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se JOÃO LUIZ MARIA AVILA, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Retifique-se na D.R.A. o nome do requerente para JOÃO LUIZ MARIA AVILA.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044856-4 - CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X SILVINO RODRIGUES Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 33, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Tendo em vista que CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES, testamenteira indicada, faleceu em 15/06/2007, intime-se ELINETE BARRETO CABRAL, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095155-9 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DORDON X LUCIO DORDON Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 21, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DORBON, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118910-4 - RUTH JORGE CALACHE (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LIZETE CALACHE Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Intime-se RUTH JORGE CALACHE, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.701718-1A (35610) - MARIA DA PENHA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X ESPOLIO DE ALTAMIR CORREA JORDAO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.062688-6 (60621) - JUVENIRA JESUS DE OLIVEIRA X ZACARIAS GALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.065863-2 (60659) - MARCIA VALERIA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS X AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome da procuradora das partes IRACEMA FERREIRA DE CARVALHO, eis que o instrumento de mandato de fls. 11, confere poderes para tanto.Após a expedição do alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.145237-6 - PAULO MUNIZ MILANEZ X MARCELINA MUNIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 119 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.141266-0 - JOSE GONCALVES X MARINA NAJAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.061934-0 - HAVERALDO FERREIRA VARGAS X ALCINDA FEIJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.111304-0 - ZELIA DA CRUZ BARROS X RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:Primeiramente, necessário se faz a comprovação de que os falecidos Octavio da Cruz e esposa compraram o referido lote 403 do inventariado Raymundo Pereira de Magalhães.Venha, portanto, o documento de venda, como também certidão do RGI relativo ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.089559-0 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Despacho:1. Inclua-se no sistema o nome do inventariante do Espólio de Jose Martins de Santa Rosa, Dr. Arlindo Daibert Neto, que atua em causa própria.2. Manifeste-se o inventariante sobre o pedido, eis que o documento solicitado às fls. 21, já se encontra nos autos.3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.128154-6 - SERGIO ROBERTO BARBOSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X ELISABETE MOTTA BARBOSA VIANNA Despacho:Fls. 41 - Expeça-se novo alvará com o nº correto do PIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138362-8 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152362-1 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 85 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017619-9 - IZA CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X FERNANDO GOMES DE FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.58/59 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.075250-2 - SIMONE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X DILEA LIMA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.104878-1 (59396) - JAQUELINE BELLI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X WALDIR BELLI E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 308 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.045837-6 (65321) - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINO JOSE VIEIRA (RJ-010303), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X JOSE DOMINGOS BARBOSA Despacho:1. À serventia para manter no sistema somente o patrono de fls. 214.2. Venha o plano de adjudicação.3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.125072-0 - NINA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.390/391) \r\n\r\nProc. 1999.001.072922-8 - ANGELINA BROTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X AIRTON CONDE LIMA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.111317-1 - PAULO CLAUDIO COBERE DE TOLEDO LOPES E OUTROS X REYNALDO TOLEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Decisão:1. Junte a serventia a petição informada no sistema.2. Indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 151, eis que nestes autos já foi proferida sentença, às fls. 67). Assim, o quinhão devido ao herdeiro Paulo Claudio, em sobrepartilha, reverterá ao seu espólio E SERÁ TRANFERIDO PARA OS AUTOS DE SEU INVENTÁRIO. Venha, portanto, a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Paulo Claudio. Desentranhem-se fls. 153/168 e devolva-se ao peticionante.3. Nomeio como inventariante REGINA MARIA COBERE LOPES MARTINS.4. Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.006524-7 - MARIA DAS DORES ANTONIO PIMENTA X ORMENZINDA DA SILVA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 134 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.028785-4 - RITA LUCE E OUTRO X WALTER LUCE (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 272/275, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, sendo que em relação ao quinhão da herdeira CRISTINA LUCE, por força de disposição testamentária, fica sua fração gravada com a cláusula vitalícia de incomunicabilidade. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.119399-5 - MARILDA MESQUITA RODRIGUES X AIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). GARCIA D´AVILA PIRES DE CARVALHO (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.020374-0 - LUCIE MENASCHE E OUTROS X SALVATORE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:SOBREPARTILHA de ações.Expeça-se alvará como requerido, devendo o reembolso ser creditado junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.Após o depósito, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.116410-9 - COARACY RIBEIRO GRANJA X ANNA DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.107246-1 - ADRIANA FAUSTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X JOAO PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 177 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.041947-9 - MARIA ELENI PEREIRA X ZILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. MARIA ELENI PEREIRA os bens descritos às fls. 322/324, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076031-1 - LUIZ EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA X CELITA GONCALVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SIMOES FERRAREI (RJ-106367) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086106-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAUDEL X CARLOS ALBERTO PESSOA BAUDEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAUDEL, os bens descritos às fls. 58, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.153416-3 - PAULO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA CALFO DOS SANTOS Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 13.Oficie-se ao DRA.Venha a representação processual do espólio de Maria José Fonseca dos Santos que, em razão do regime de bens de seu casamento, será o único contemplado no esboço de adjudicação com os bens aqui inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.001.027175-5 - ANGÉLICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALICE VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 58) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.182375-5 - ALBERTO MARAGNO PITANGA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CELIO MARAGNO PITANGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68/69 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701718-1 (35610) - NEYDE DAS NEVES JORDAO X ALTAMIR CORREA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1980.001.702166-4 (40186) - ZENYR DE OLIVEIRA CALDEIRA X WALDEMAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de WALDEMAR CALDEIRA, ocorrido em 06/04/1980, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 65/66, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.301032-6 (51636) - MARIA VIRGINIA BERENGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO Despacho:Fls. 1378 - Oficie-se, em resposta, informando que não consta nos autos depósito relativo a desapropriação de qualquer bem. \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Decisão:Diante da concordância dos interessados (fls. 1282 e 1286) e da Fazenda, anteriormente, às fls. 1079, defiro a alienação dos imóveis descritos às fls. 1204, mediante o depósito judicial do produto da venda.E. alvará, devendo o produto da venda, que não poderá ser inferior ao da avaliação judicial, ser depositado judicialmente, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 1988.001.077426-5 (54565) - DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA MACEDO (RJ-063080), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). NILSON FERREIRA DA SILVA (SP-083051B), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)) X CLOTILDE FERREIRA GOMES E OUTROS Decisão:. Citem-se os herdeiros por representação MARINETE (fls. 66), SILVIO (fls. 67), ALMIR (FLS. 46), RENILSON (fls. 47) e ROSNGELA (fls. 68) por edital.Custas ao final.E. edital.2. ...Assim, os quinhões devidos às herdeiras NILZA e NELIO reverterão aos respectivos espólios.3. Igualmente, como não houve a habilitação espontânea dos Espólios de DOMINGOS e NAIR, esclareçam os interessados que são os inventariantes para a citação nos autos.4. Indefiro o pedido de intimação de NILSON. O mesmo se encontra habilitado e representado nos autos. Assim, se pretende renunciar à herança deve voluntariamente comparecer à serventia para ratificar a renúncia.5. Fls. 787/787 - esclareçam quais os bens, para verificação se o avaliador judicial estaria apto à avaliação ou se há necessidade de nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:1) A herdeira SYNIA e a legatária VIVIANE não estão habilitadas nos autos, como também não estão regularmente representadas.Com efeito, não consta nos autos as certidões do registro civil das mesmas, como também, não obstante os substabelecimentos de fls. 428 e 442 não consta nos autos procurações outorgadas ao patrono que substabeleceu.Regularize-se, portanto.2) Após, v. cls. para decisão quanto à venda dos imóveis da Rua Roberto Silveira e Av. Vieira Souto (manifestação de concordância da Fazenda, às fls. 28, do MP, às fls. 282 e dos interessados às fls. 446/447 e 450/451). \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.955 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.014071-9 (58529) - JAQUELINE COIMBRA NOGUEIRA E OUTROS X JAMIL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Diante da certidão supra e da anuência da Fazenda, defiro o pedido de fls. 456. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1991.001.024942-0 (58642) - FANY CHASIM (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X ROSA CHAZIN PETIÇÃO NA PASTA PSDM, C/ DESPACHO;\"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA E O FATO DE NÃO CONSTAR NO SISTEMA QUEM FOI NOMEADO COMO INVENTARIANTE,ESCLAREÇA O PETICIONANTE SE POSSUI CÓPIA DA DECISÃO DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE\". (DR. ARNON VELMOVITSKY, OAB/RJ 45.618) \r\n\r\nProc. 1991.001.043319-0 (58815) - DOROTY STROHMEYER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (RJ-008535), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). MARCELO SOUZA NETO DA QUINTA (RJ-092799), Dr(a). KATIE FRANCIELLE CARLESSE (PR-031386)) X JAYME NILSON DIOGO E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que o inventário de DULCE foi distribuído, cancelo a averbação de seu óbito, nestes autos. À serventia para as providências necessárias.2. Assim, a partilha a ser julgada é a de fls. 747/753.3. Tendo em vista que CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEDERNEIRAS distribuiu o inventario de DULCE, esclareça se foi nomeado como inventariante, devendo ser regularizada a habilitação (certidão de inventariança) e a representação processual do Espólio e se manifestar sobre fls. 747/753. \r\n\r\nProc. 1991.001.109877-2 (54910) - MARIALBA MACEDO OLIVEIRA X SALVADOR MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:1) Averbe-se o óbito de fls. 408. 2) Recolham-se as custas e taxa judiciária da referida sucessão. 3) Instrua-se com certidão de casamento averbada com o divórcio do referido inventário. 4) Venham as 1ªs declarações da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1992.001.031787-7 (60219) - FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-023453P), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X SONIA MARIA MARRARA LEITE Despacho:SOBREPARTILHA de saldo junto ao FGTS (FLS. 710).Saldo informado pela CEF, às fls. 722.Face à natureza da verba e o disposto na Lei 6858/80 venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1992.001.084597-3 - JURANDYR DE CASTRO ESTRELLA X LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 219 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.162) \r\n\r\nProc. 1996.001.001386-1 (66549) - MARIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)) X ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.340 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.131791-2 (67908) - VANIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X MAURO CEZAR DA SILVA FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto ao alegado às fls. 287, devendo o ofício ir acompanhado de cópia da referida petição bem como do ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 1997.001.024694-8 - NEYDE PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X EDNO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 235/236 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.087760-4 - RONAN DO VALLE LEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X WALTER DO VALLE LEAO Despacho:1) Fls. 24 - Defiro o pagamento de custas ao final.2) Venha a assinatura no termo de inventariança preso à contra-capa.3) Após cumprido o item \"2\", expeça-se certidão requerida às fls. 24, item \"3\". \r\n\r\nProc. 1998.001.155692-3 - THEREZA DO MENINO JESUS CURY NETTO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X RICARDO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-043660) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.007600-2 - MARIA ADELAIDE PADRELA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411)) X CARLOS VITOR FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 276/278. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.096220-8 - SANDRA REGINA DOSSANTOS X JOSE FRANCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 236/237 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.114362-1 - LUMIR KRAL X ANNA FLORENTINE SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.135162-0 - RENATA ARAUJO VERISSIMO DA SILVEIRA CARDOSO X EOLO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424) Despacho:Esclareça a petição de fls. 162, diante do alvará expedido às fls.159. \r\n\r\nProc. 2004.001.014131-1 - VIVIANE VIEIRA QUINTINO X GELSON SACRAMENTO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.103026-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA ALMEIDA X ROBERTO CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.126916-5 - ANNA MARIA DE MOURA COSTA, Habilitado: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRAFFREE GUINLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X LUCIA GILL DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 274/275 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.054960-2 - SHIRLETI AMORIM CAMPOS X BARBARA AMORIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-946112) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.100246-3 - ISMAR PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTROS X JACQUELINE PESSOA DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JACQUELINE PESSOA DE MELLO NEVES, ocorrido em 12/07/2006, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 101, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162069-0 - MARLENE FARIAS BANGOIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARZAELENE DE FARIAS BANGOIM Decisão:(...)DECIDO:A inventariança, a princípio, deve ser deferida a quem se encontra na posse do imóvel (art. 999, II, do CPC) e esta, segundo informado pela herdeira ALEMAR é exercida pela requerente.Assim, nomeio MARLENE FARIAS BANGOIM como inventariante.Lavre-se o termo. Assine a inventariante o termo no prazo de 5 dias.Venham as primeiras declarações, com cópias suficientes para as citações dos herdeiros, no prazo de 20 dias a contar da assinatura do termo.Advirto à inventariante nomeada que deverá RIGOROSAMENTE observar os prazos legais, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.001.167572-0 - SILVIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO Decisão:1. Convolo o rito para ARROLAMENTO. Proceda a serventia a alteração necessária.2. Nomeio como inventariante SILVIA AZEVEDO.3. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC.4. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariada e espólio); c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel); d) certidão de quitação fiscal; e) certidões dos RGI's dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.004717-0 - GETÚLIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ANTONIA DE MORAIS COELHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.107924-4 - ODALIA DE SOUZA LIMA ABRAMOVIC (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X PEDRO MATHIAS ABRAMOVIC DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.122362-8 - NICEIA SANTOS VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Sentença:Tendo em vista que intimados para providenciarem a emenda à petição inicial, conforme certidão de publicação de fls. 27, deixaram os requerentes transcorrer o prazo in albis, sem qualquer manifestação nos autos, como se observa da certidão de fls. 28 verso, com fulcro no art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\", observando a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.126859-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para acolher parcialmente as contas apresentadas pela autora, excluindo, contudo, as verbas elencadas nos itens \"a\", \"h\", \"i\", \"j\", \"l\" e \"m\" desta sentença.Face à sucumbência recíproca, custas \"pro rata\", arcando cada parte com os honorários de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.006460-4AB (55440) - GLAUCE IRENE XAVIER AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Cite-se o inventariante e único herdeiro ARLINDO DAIBERT NETO, via postal, no endereço informado nos autos em apenso (Av. Franklin Roosevelt, 137, 12º andar, CEP 20.021-120). \r\n\r\nId: 341623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "341624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167004-9 - CRISTIANA VÔMERO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X Falecido: NOELIA DE SOUZA MOTTA Decisão:1 - INSTRUA-SE O FEITO COM O TRASLADO ORIGINAL DO TESTAMENTO. 2 - JUNTE-SE AS CERTIDÕES DO 5.º E 6º DISTRIBUIDORES. 3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168490-5 - FLAVIO ALBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALTANARIO MUNDIM COELHO Decisão:1 - VENHA O TRASLADO ORIGINAL DO TESTAMENTO. 2 - JUNTE-SE AS CERTIDÕES DO 5ºO E 6º DISTRIBUIDORES. 3 - TUDO CUMPRIDO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169098-0 - PEDRO LEPSCH MALLET DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X MARIA ANTONIETA DE LIMA Despacho:Indefiro o pedido, recolham-se os emolumentos devidos. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169300-1 - MORLAIX NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X CELINA MARGUERITE GODART Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123684-9 - ALVARO ANSELMO BORGES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X LUCINDA DAS DORES BORGES ALVES Decisão:Diante da certidão de óbito de DIONISIO DE SOUZA ALVES conforme fls. 37. Defiro a expedição de alvará judicial em favor de ÁLVARO ANSELMO BORGES para o levantamento do saldo existente na conta de poupança de nº 614825-4 depositada no Banco Unibanco S/A, agência Edgar Romero. \r\n\r\nProc. 2002.001.098346-9 - MARISA GOMES LEAL E OUTRO X MARCUS VINICIO RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Despacho:Diante do informado no ofício de fls. 140/142, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.045108-0 - DIRCE DO NASCIMENTO ALVES X NELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS CREDITOS REFERENTES AOS 28,86% E 3,17%... \r\n\r\nProc. 2006.001.117748-2 - LIZETTE AGOSTINHO FREITAS X WILSON ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047639-0 - LEANDRO WEISSMANN X SELMA AVAIUSINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166784-1 - JANNE TEREZINHA LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA GERALDES CABRAL (RJ-122455)) X Falecido: JANNETTE CARDOSO LIMA Despacho:DIANTE DA NOTICIADA EXISTENCIA DE BENS, CONFORME FLS,. 15, DVERÁ SER ABERTO O INVENTARIO. ASSIM, ESCLAREÇA O PDIDO, EIS QU DEDUZIDO ATRAVÉS DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.001.167092-0 - IRENE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X Falecido: JOZIAS BONFIM SOUZA OLIVEIRA Decisão:1 - DEIRO JG. 2 - VENHA A HABILITAÇÃO DO GENITOR OU CERTIDÃO DE ÓBITO, SE FALECIDO. 3 - OFICIE-SE A CEF PARA INFORMAR O VALOR DISPONÍVEL. 4 - OFICIE-SE PARA CERTIDÃO DE DEPENDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.169608-7 - NORIS PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X ELIZABETH PIRES DA CRUZ Decisão:Diante do informado na inicial, que a ação de Interdição foi processada pelo Juízo da 6ª VOS, conforme certidão de fls. 08. Declino de minha competência para o Juízo da 6ª VOS. Dê-se baixa, anote-se e ofície-se ao Distribuidor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037212-9 - BARBARA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X IZA ROQUE MOURA DA SILVA Despacho:1 - VENHA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS ALINE E HARLEY. 2 - JUNTE-SE AS CERTIDÕES NEGATIVAS. 3 - APÓS, JUNTE-SE O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA CONTÁBIL, ASINADO POR TODOS E COM FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.134404-0 - SOFIA SIENE DE ALMEIDA TABOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X ANNA SOPHIA DE ALMEIDA TABOSA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 128/130, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ANNA SHOFIA DE ALMEIDA TABOSA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.062238-0 - MARIA DA GRACA ABREU FILGUEIRAS X ELZA THOMAZ GONCALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DA GRAÇA ABREU FILGUEIRAS. 2 - RECONHECIDAS AS FIRMAS DAS ASSINATURAS DOS HERDEIROS NA PEÇA E FLS. 21/24, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.044977-1 - THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS X MORETZSOHN RODRIGUES PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Despacho:Fls.81 - O pedido deverá ser feito junto ao Juízo da 17ª Vara Cível, que requereu a penhora no rosto. \r\n\r\nProc. 2006.001.004207-6 - VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT X JULIETA LOVATINI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Despacho:Venha a certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.019368-9 - NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X ADOLPHO TINOCO DE FREITAS Despacho:Fls. 28/29, ofíciem-se conforme solicitado. Com as respostas, venha o relatório apontando as pendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.044622-1 - ROZA LEA DA MOTTA MIGUEL X ELIZABETH BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084152-3 - ALBANISA PEREIRA X ALOÍSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499) Despacho:Providencie a requerente de fls.02, a comprovação dos rendimentos atuais e a declaração de isento do IR da requerente e demais herdeiros, para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167644-1 - OLIVIO HENRIQUE DA SILVA FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X Falecido: MARLENE ROSA NUNES Despacho:1 - VENHA A RELAÇÃO DE BENS DO REQUERENTE VISANDO APRECIAR A GRATUIDADE, SENDO QUE O IR JUNTAO ESTÁ INCOMPLETO. 2 - NOMEIO INVENTARIANTE O HERDEIRO UNIVERSAL OLIVIO HENRIQUE DA SILVA FORTES FILHO, INDEPENDENTE DE TERMO. 3 - JUNTE-SE AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.084774-2 - DONATA DA SILVA DIAS X MARINEZIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) AOS INTERESSADOS.APÓS MP E \r\n\r\nProc. 2006.001.167360-7 - CARLOS FELIPE VELOSO FONTENELLE MOREIRA X NAIR VELOSO FONTENELLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061532-8 - WILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, apreciarei o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.168972-1 - VALDECY AUREA DE MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X JULIO CESAR DE MENEZES Despacho:Venham aos autos a comprovação dos atuais rendimentos e declaração de isento do IR da requerente, para exame do pedido de gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300858-6 (802) - REGINA COSTALLAT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X FERNANDO DE ARAUJO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Manifestem-se a(o) inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 1984.001.300343-3 (51622) - LUCINDA ASSUMPCAO DA SILVA X FAUSTINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). A (RJ-009199P) aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.035965-1 (57271) - PAULINA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X ERIVAL DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:Fls.114 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1989.001.004865-9 (58523) - MARIA DA PENHA DOS SANTOS MILER X JOSE MILER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a inventariança em ambas sucessões a LEILA DOS SANTOS MILER, qie deverá indicar o rito que pretende adotar. \r\n\r\nProc. 1990.001.066248-5 (53090) - HUMBERTO BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I)) X MARIA ELIZA DO AMARAL BARRETO Despacho:Certifique o cartório se os emolumentos referentes a sobrepartilha foram recolhidos. \r\n\r\nProc. 1991.001.035196-2 (61952) - SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO X RAIMUNDO DE ALMEIDA LEAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287), Dr(a). JOAO EVANGELISTA LEAO (RJ-070708) Despacho:Fls. 146, recolhidas as custas referentes a intimação, expeça-se mandado de intimação para o inventariante, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1992.001.086478-5 (20498) - ADRIANA PINHEIRO TEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698), Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)), Inventariante: OMAR AMILCAR TEMER JUNIOR), Inventariante: OMAR AMILCAR TEMER JUNIOR, Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X OMAR AMILCAR TEMER (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:1 - FLS. 772 - INTIME-SE O INVENTARIANTE, NOS TERMO DO MANDADO DE FLS. 744, OBSERCAD O NOVO ENDEREÇO INDICADO E SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO. 2 - FLS. 765 - OS OCUPANTES DO IMÓVEL NOTICIAM A EXISTENCIA DE COMODATO. 3 - FLS. 738 - À MEEIRA E HEREIRAS ANA E CONCEIÇÃO QUANTO AS ALEGAÇÕES DE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.031088-5 (57905) - FRANCISCA SILVA ROSAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X RAIMUNDO ROMULO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio sobre o alegado às fls. 175/176, no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.047622-2 (65339) - MARIA DE AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE MARTINS E OUTRO Despacho:Averbe-se o óbito MARIA DE AMORIM MARTINS, anote-se onde couber. Venha a nova declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 1993.001.089550-4 (66285) - PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA RITA DE JESUS BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.093978-4 - JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X MARCELO COSTA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 83, declaro preservados os direitos sucessórios de ROSANGELA ALVIM SALDANHA, por ocasião da partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.113813-8 - CELIA COSTA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X DJALMA BOECHAT FILHO Despacho:Venha a certidão de nascimento de Mariana. \r\n\r\nProc. 1999.001.107986-2 - LEDA MARIA COSTA RENAUX, Habilitado: PEDRO VELLOSO WANDERLEY X ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Diante da certidão de fls. 703, expeça-se 2ª via do Formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.166338-9 - AMAURY SILVA DE CARVALHO E OUTROS X AIRES GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCARA SILVA DE CARVALHO DANTAS (RJ-056283) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha, na forma do art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.064790-0 - LUCILIO CARNEIRO RIBEIRO E OUTROS X MARIA EDITH JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Fls. 231/232, mantenho o despacho de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2001.001.090673-4 - BELKISS MARYAN AL CHUEYR X MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA ROCHA AL CHUEYR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:Fls.246 - Desentranhe-se, permanecendo cópia. \r\n\r\nProc. 2001.001.110409-1 - JOSELENE COUTO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.085776-4 - MARTHA ILG X CARMEN BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) Despacho:Diante da certidão de fls. 293, cumpra-se a sentença de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2004.001.054924-5 - ROSA MARIA MELLO DIAS X IDILVA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:Fls. 142, ofíciem-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.077936-6 - FRIDA MILGROM X WALDEMAR VAINFAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Sentença: Vistos, etc. Homologo, por sentença, o cálculo, constante de fls. 71, para que produza seus devidos e legais efeitos. Transitada esta em julgado, proceda-se à inscrição e ao pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076196-2 - LILIAN PENNA X PEDRO LUIZ PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 36. Certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. Em caso positivo, remetam-se os autos à PGE e ao MP. Em caso negativo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.125491-1 - JOSE SABINO MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA X SYLVIA BARROSO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.169160-0 - AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X CLAUDIA BOECHAT DE ABREU Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.001.168418-8 - LUIZ ARTHUR BEZERRA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701)) X AUREA BEZERRA FRANÇA Decisão:1) REGULARIZE O RECOLHIMENTO. 2 ) NOMEIO INVENTARIANTE O HERDEIRO LUIZ ARTHUR BEZERRA FRANÇA, INDEPENENTE DE TERMO. 3) JUNTE-SE AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES. 4) CONVERTO PARA O RITO SUMÁRIO, ANOTE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092898-7 - MARCELO CORRÊA X GERUSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, POR AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL... \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2002.001.014346-7 - HELENA MARIA PEREIRA NEJM X GIOVANA MARIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1) AO CARTORIO PARA CERTIFICAR QUANTO A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 69, REITERANDO SE FOR A HIPOTESE. 2...3 - DIANTE DO DOCUMENTO E VISANDO A PROTEÇÃO DA INTERDITA, PRORROGO A CURATELA PROVISORIA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS. OFICIE-SE. LAVRE-SE O TERMO. 4 - PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2002.001.004082-4 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513) Decisão:1. 683/687 - TENDO EM VISTA QUE DECORRIDO O PRZO LEGAL, DEIXARAM OS EXECUTADOS DE PROCEDER A GARANTIA DO JUÍZO, DEVERÁ A EXECUÇÃO PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS, PELO QUE, AFASTO OS ARGUMENTOS OFERTADOS.2. J-SE A PETIÇÃO DESPACHADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.001.004082-4 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513) Decisão:J-SE SEM PROGER.1. OFICIE-SE À SRF, NA FORMA REQUERIDA NA LETRA \"A\".2. EXPEÇA-SE ROGATÓRIA PARA OS FINS INDICADOS NA LETRA \"B\".3. CUMPRIDO O ACIMA, SERÁ APRECIADO O ITEM 3. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.040755-8 - FLAVIO BRAGA DA SILVA E OUTROS X ARMINDA JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Despacho:1 - Esclareça o requerente o pedido final da petição de fls.54, quanto a devolução da taxa recolhida à maior, tendo em vista que o FETJ não devolve parte de valores recolhidos na GRERJ, somente o valor total ou procede ao apostilamento.2 - Assim, o requerente poderá:(a) requerer o desentranhamento das guias para o devido pedido junto ao FETJ, da devolução do valor total das guias, para posterior recolhimento do valor correto em novo GRERJ,(b) ou recolher o valor correto das despesas processuais em um novo GRERJ, solicitando o desentranhamento das guias recolhidas indevidamente e buscar junto ao FETJ a devolução dos valores pagados.3 - Esclareça o que deseja o requerente, objetivando regularizar o recolhimento das despesas processuais antes da sentença. \r\n\r\nId: 341624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031287-4 (64041) - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO (RJ-024556)) X MAURO STENIO COUTINHO DE LACERDA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.101259-0 (66726) - MAGDA JERONYMO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ANNIBAL NASCIMENTO MACIEL AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102084-0 - AGUINALDO TAVARES X JUREMA DE SOUZA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.144660-0 - RAFAEL FIGUEIREDO XIMENES MILITAO X IEDA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Fls. 51 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.077640-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SALGUEIRO E OUTRO X JULIO DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010949-6 - DALILA MARIA DUMORTOUT E OUTRO X RITA DA CONCEIÇÃO NICOLATINO DUMORTOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065552-1 - EDELZUITE DIAS FROTA X EMILIA JOANA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Fls. 36/38 - Ante o esclarecido, retifique-se e cumpra-se sentença de 32/33, expedindo-se o competente alvará. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.092939-8 - LOTE 4818/97E Despacho:Fls. 53vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.118225-6 (59684) - ALBERTINA EMILIA DE OLIVEIRA X SYLVIO QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:Fls. 137/138 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.141996-0 - JOAO DE SOUZA DO VALLE E OUTROS X MARIA DILCE BARROSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026811-4 - WANDA JUNQUEIRA DE ABREU X HELENA BOTELHO VILLELA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANDREA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130597E) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.109643-8 - MARIA TERESINHA PEREIRA SERQUEIRA E OUTRO X SERGIO BELTRAO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006016-7 - LUCIA BARBIERI MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORVAN FROSSARD (RJ-010607)) X BRAZ LUIZ DE MATOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135106-8 - MARIA DO CARMO LOURENCO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA Decisão:Ante a informação cartorária de fls. 97, bem como, compulsando os autos verifico que não há comprovação da titularidade da conta corrente mencionada, pois o ofício expedido às fls. 45, encontra-se com o original preso à contracapa, não tendo sido o mesmo entregue pelo patrono constituído junto ao mencionado Banco. E, ainda, não houve a juntada das certidões negativas, o retorno da C.Precatória para intimação da viúva do herdeiro pré-morto e a apresentação do esboço de partilha, pretendendo os requerentes o levantamento do saldo da citada conta, único bem arrolado nos presentes autos. Desta forma, revogo o despacho de fls. 96 e determino: 1 - Oficie-se ao Juízo deprecado a fim de que informe sobre o cumprimento da C.Precatória expedida. 2 - Ofcie ao Banco do Brasil, para conhecimento do saldo existente em nome da de cujus. 3 - Após, vindo a resposta, venha o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.108909-7 - FERNANDO JOSE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MARIA LELIA SILVA CASTELLO BRANCO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.022234-1 - SEBASTIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X ELMY CASSEMIRO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 234. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709208-9 (13) - FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO X SARAH SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.038421-9 - MARIA CANDIDA DE CARVALHO BELOTO BOTAFOGO X REGINA APARECIDA DE CARVALHO BELOTTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A) Decisão:1. Tendo em vista a inércia da curadora em face do despacho de fls. 185, bem como do informado às fls. 182/183 e do parecer ministerial de fls. 189, destituio a curadora nomeada às fls. 74/75, em nomeio em substituição a mesma, Curadora Judicial, tomando-se o compromisso por termo. 2. Oficie-se ao Registro de Interdições e Tutelas competente, para a retificação mencionada. 3 - Após, à Assistente Social para o estudo devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do determinado na assentada de fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2007.001.093749-6 - AMAURI ALVES MENEZES JÚNIOR X MARIA IGNEZ ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400) Despacho:Tendo em vista o depósito dos honorários periciais às fls. 35, ao Perito Judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300059-5 (11094) - ANTONIO MENDES MONTEIRO X ANA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). LEILA CRISTINA GUERRA MAIO (RJ-068770), Dr(a). BELKISS MARYAN AL-CHUEYR (RJ-040205), Dr(a). REGINALDO NUNES MOREIRA (RJ-126283), Dr(a). JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO JÚNIOR (RJ-088163), Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 1132, republique-se o despacho de fls. 1129. \r\n\r\nProc. 1965.001.300229-1 (17130) - SURA SZAJNDLA WAJNBERG X DANIEL WAJNBERG AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1970.001.300226-0 (23235) - NAIR MARIA DOS SANTOS E OUTRO X NATAL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE CASTRO (RJ-008036), Dr(a). IVONETE O L DA SILVA (RJ-074874) Despacho:Fls. 294. Defiro. \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Fls. 951 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1977.001.300376-0 (34666) - ROSA TEIXEIRA NETTO X ANTHERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO TEIXEIRA FERNANDES (RJ-010036), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870), Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448), Dr(a). DILMAR CAVALCANTE TEIXEIRA (RJ-047113), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação de todos os interessados ao despacho de fls. 1606. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1981.001.709206-5 (13) - CESAR MACHADO BITENCOURT DE LAMARE X CARLOS DE LAMARE Despacho:Fls. . Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1982.001.300799-9 (42922) - ANTONIO ALMEIDA REBELO X ELIZA GOMES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:À Curadoria Especial, após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302291-0 (48116) - ANTONIO DE LIMA BARBOSA X MANOEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) Decisão:1 - Indefiro o pedido de convolação do rito formulado às fls. 156, eis que há herdeiro ausente no feito. 2 - Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.501713-2 (51514) - ADELINO CORREIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS X MARIA DO CARMO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Ante a anuência da Fazenda, defiro a expedição do alvará, nos termos da cota de fls. 190. \r\n\r\nProc. 1991.001.136986-0 (58252) - MARIA JULIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LAURENTINO DE JESUS RUSSO Decisão:Fls. 571/573 - Reitere-se ofício ao Banco do Brasil, para esclarecimentos do contido nas peças de fls. 567/568 e 571/573, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência, devendo o referido ofício ser instruído com as mencionadas peças. \r\n\r\nProc. 1994.001.117329-6 (24342) - MANOEL ALVES DE SOUZA NETO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X LUIZ ALVES DE SOUZA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.094092-7 (66654) - MARCELO ALVARO BOMILCAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ISMAEL DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.059614-5 - EVALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X MANUEL ALMEIDA E OUTROS: ESC.6001 E OUTROS Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131429-9 - FLORA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989)) X ARESTIDES CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.138849-4 - NYDIA COSCARELLI E OUTRO X HELIO TUMIATI COSCARELLI-ESC.1723 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.105695-3 - LEA BLOCH AS E OUTROS X ZWI BLOCH AS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Fls. 226 - Retifique-se, vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Decisão:1 - Fls. 316: Nada mais há que ser apreciado quanto ao pleito da Sra. Ana Maria Gomes nos presentes autos, vez que decidida tal questão, conforme se vê da decisão de fls. 254, confirmada pelo agravo de fls.296. 2 - Diante disso, venha a manifestação dos herdeiros Allan e Igor, tão-somente, no tocante ao esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.138975-0 - JOSE TOMAZ DE BRITO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO (RJ-048884)) X MARIA THEREZA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.061345-0 - ADELIA JUNQUEIRA MOTTA LIMA E OUTRO X PAULO PINTO DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.081672-5 - SABINA LANZIERI (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X MARIA PASQUALINA BOTTINO LANZIERI E OUTRO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.079139-1 - LEILA MARIA SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GABRIEL PEDRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 516 - 1. Oficie-se como requerido no item 1, instruindo com cópia de fls. 361. 2 - Esclareça o pedido do item 2, diante do que consta às fls. 401/405. \r\n\r\nProc. 2005.001.004775-8 - FABRICIO VITORINO LOPES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005398-9 - RENATO VASCONCELLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAUJO JORDAO (RJ-078276)) X ISMENIA VASCONCELLOS LOUZADA Decisão:Fls. 131 - Expeça-se novo alvará, ante a devolução do anterior às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA Despacho:Fls. 181/183 - 1. Ao herdeiro Ângelo Alberto sobre o alegado. 2. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.131689-3 - JESUS MEIRA JUNIOR X MARIA DOMINGUES PEREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131902-0 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014407-9 - GUILHERMINA COSTA FERNANDES DA SILVA X LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Despacho:Fls. 50/51 - Ao avaliador judicial sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137850-5 - STELLA MARIS DE OLIVEIRA REIS X ALVARO JOSE DOS REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.34/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.096411-6 - MARIA ROSALINA DA SILVA X VICTOR MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Fls. 17 - Aguarde-se em cartório por mais 30 dias. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.117229-3A - ITAGIBA LEITE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNCAO (RJ-079232), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MANTORA TANNURE PINTO Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação e manifestação da inventariante ao despacho de fls. 5, em caso negativo, republique-se, em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0A - MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES) Despacho:Intime-se à inventariante. \r\n\r\nId: 341634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "341701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.063912-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)), ANDERSON SIQUEIRA SANTOS), MICHELE SIQUEIRA SANTOS, Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:FLS. 433 e 549 - PROVA DE DEFESA EM 23.10.2007, `S 13:00 HORAS. REQUISITE-SE A APRESENTAÇÃO DO RÉU, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INTIME-SE A DEFESA DO RÉU MARCOS EDILON. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.104845-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)), Assistente de acusação: SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). SILVIO CÉSAR ALCURE (ES-010312) Decisão:FLS. 540 - DEFIRO A EXTRAÇÃO DAS CÓPIAS AUTENTICADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMBORA DENEGUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR INAPLICAVEL À ESPÉCIE. INTIME-SE. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134676-3 - MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Despacho:AGUARDE-SE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO, A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 341701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "341702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.019174-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP e Defesa sobre os acrescidos. Publique-se. \r\n\r\nId: 341702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.147407-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA DA COSTA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Destarte, recebo a denúncia e designo o dia 22/10/07, às 13h30min, para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade na qual os réus serão interrogados, bem como serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e aquelas que tenham sido arroladas pelas Defesas.Requisitem-se os réus.Façam-se as intimações e requisições necessárias. Expeçam-se mandados de busca e apreensão do laudo definitivo da substância entorpecente, bem como das FACs. \r\n\r\nId: 341704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária...; Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.001.115238-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PEREIRA DE SEQUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Face ao exposto, e com arrimo no artigo 94 do Código de Processo Penal, suspendo o curso da ação pelo prazo de 06 meses, a fim de que seja o crédito tributário definitivamente julgado na esfera própria, e, em conseqüência, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118026-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSUÉ RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:Designo o dia 16.10.2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que o réu será interrogado. Cite-o pessoalmente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.136994-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON PEREIRA ALBINO, EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)), GILSON ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Por este expediente fica intimado o Dr. Marcio Carlos P. Silva, OAB/RJ-104864, patrono do acusado GILSON ALEXANDRE DA SILVA, para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 341705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.015603-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Despacho:Fls. 91/92, dê-se ciência a defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.114011-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Decisão:dê-se vistas a Defesa para a apresentação de memoriais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039009-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO CANOVA POLIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Decisão:...Por via de conseqüência, não restabelecida a distribuição já cancelada a fls. 38/39, encaminhe-se à livre distribuição...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2000.001.097176-1 - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Diga a defesa \r\n\r\nId: 341707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.049566-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) SENTENÇA: \"razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal, 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, tornando-as definitivas, na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes e causas de aumento ou diminuição...substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito: duas prestações de serviços à comunidade (artigo 44, §2º in fine do Código Penal), pelo mesmo período, três anos.O regime inicial para cumprimento da pena, caso venha a ser cumprida, é o aberto, conforme artigo 33, §2º, alínea \"c\" do CP\". CIÊNCIA DE SENTENÇA MARCADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.123808-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE RAMOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:.... Com a leitura dos autos , verifica-se que há indicios suficientes de autoria e materialidade. Ademais, a denúncia obedece ao disposto nos artigos 41 e 43, a contrario sensu, ambos do CPP... Assim, recebo a denúncia de fls. 02/02A. defiro promoção de fls. 02A, na integra.Designo AIJ para o dia 05 de novembro de 2007, às 13:45 horas, ocasião em que a acusada será citada e interrogada, com a posterior inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, com manifestação oral das partes, conforme dispões o artigo 157, da Lei 11.343/2006.. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroaldas pelo Ministério Público e pela Defesa. Requisite-se a acusada (artigo 56, da Lei 11.343/2006) e expeça-se mandado de citação.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 341708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "341712": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.151854-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259)) X VICTOR FERNANDO CARREIRA POLONIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)), JOSE HENRIQUE FERREIRA LOPES, Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA MARCADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 14:30 HS. DEVERÃO OS PATRONOS DO ACUSADOS COMPARECER ACOMPANHADOS DOS RÉUS E DA TESTEMUNHA DE DEFESA LUIZ EDGAR MONTARY PIMENTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.089539-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO MARCOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.088842-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO PERES CAMARGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) À defesa em dligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145345-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) 1)Devidamente notificado, o denunciado não apresentou argumento que importasse na rejeição da denúncia, a qual preenche as exigências do artigo 41 do CPP não se encontrando presente qualquer das hipóteses do artigo 43 do mesmo diploma legal. assim, recebo a denúncia;2)Defiro a cota do MP;3)Designo o dia 30/10/2007 , às 15:00 HS , para AIJ, ... \r\n\r\nId: 341712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.079051-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2000.001.128858-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LUIS FELIPE INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILCELENE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). ARY BERGHER (RJ-081142)) X LUIS FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREIXINHO PINHO (RJ-097617)), NELSON BAETA ACCORSI, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O. MALLET (RJ-099809)), ANDREIA GRINSZPAN, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER (RJ-014630) AO ASSISTENTE PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.067658-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, absolvendo, por conseguinte, o acusado RODRIGO ALVES FERREIRA, o que faço com esteio no Inciso VI, do art. 386 do Código de Processo Penal Brasileiro. Expeça-se Alvará de soltura se por algum outro motivo não estiver preso... Sem custas...\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.015984-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SHEILA CRISTINA DE LIRA DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MAURICIO RENE DE FERRANTE (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)), EDMILSON CASSIMIRO DA SILVA, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFESA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.154536-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA, LEANDRO MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), JOSCELINO FRANCISCO DOS SANTOS), JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA), CARLOS HENRIQUE AMADOR DOS SANTOS), ACIR RONALDO MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232)), VANDERSON FERREIRA DA SILVA), JOSE CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO), LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES), DINEI DA SILVA PEREIRA), RONALDO GUILHERME DE ALMEIDA JUNIOR), LUIS DE OLIVEIRA), WAGNER DOS SANTOS SILVA), RAFAEL GUIMARAES DE LIMA), VANILSON DA MOTA ALVES) Despacho:DIGAM AS DEFESAS. \r\n\r\nId: 341714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.146743-3 - MINISTERIO PUBLICO X U.P.P.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Dê-se vista dos autos à Defesa por 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 341715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.020471-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692) Despacho:INTIME-SE, VIA D.O., OS PATRONOS DO ACUSADO PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB/RJ. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.152531-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FRANCISCO MARTISN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X HAMILTON JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:NÃO SE VÊ NOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PORTANTO, VENHA TEMPESTIVAMENTE O DITO ROL OU APONTE FOLHAS DOS AUTOS, JÁ QUE NÃO O ENCONTREI, TAMPOUCO O CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.011784-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 19/10/2007, às 14:30h, para a realização da colheita de padrão de voz. Publique-se para os patronos. Requisitem-se os presos. \r\n\r\nId: 341768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 16 do cp \r\n\r\nProc. 2005.001.134440-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) Despacho:recebo o recurso do assistente venham as razoes e contra-razoes \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.017368-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:Intimem-se os patronos subscritores de fls.81 e 82, a apresentarem as alegações finais do réu, sob pena de ser comunicado à OABRJ, eis que não foi cumprido o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nId: 341772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.094007-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO S S LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:Fl. 246/247- Em que pese o I. Peticionário ter informado ao Juízo que prosseguirá em causa própria, quedou-se silente sobre a prova oral defensiva. Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o causídico por D.O, para que diga em 48 h, se pretende ou não a produção da referida prova . \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.036937-5 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO GUERRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)), JALMIR DE OLIVEIRA MORAES .. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu OSWALDO GUERRA CORREA da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.001.103158-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EVANDRO SUSSEKIND X MARILIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) A ré MARÍLIA MARTIN é falecida, conforme certidão de óbito de fls.556.Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada à ré, com base no artigo 107, inciso I, do CP.Façam-se as comunicações de praxe e anote-se na capa dos autos.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.Publique-se e registre-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 341773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.147030-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICTOR DE MELO TOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 25/10/07, às 13:50h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.001.106982-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 1984.001.503496-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO DE ASSIS LOPES, WALMIR GONCALVES, SILVIO ROBERTO MUNIZ, VICENTE ESTEPHANIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Fica o requerente intimado para recolher as custas devidas, sob pena de indeferimentodo pedido. \r\n\r\nId: 341775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.003800-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DA SILVA (RJ-153839E) Despacho:Dê-se ciência às partes de todo o acrescido e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.086768-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Fica a defesa ciente de que foi designado o dia 24/10/2007, às 14:15h, para oitiva da testemunha Ubiratan de Souza Santos na 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.133679-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637)) RUBEN RIO, Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MANUEL DA COSTA MADEIRA, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) \" Voltem ao MP indo após ao Assistente de Acusação e voltando, finalmente, à defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.006407-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIDIA METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X LINDEMBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), JOAO CARLOS FERREIRA WANDERLEY, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:1) Homologo a desistência da defesa do réu João Carlos manifestada às fls. 377. 2)Designo o dia 29/11/2007, às 14:00 horas, para prova de defesa (fls. 376). Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.167010-2 - MINISTERIO PUBLICO X DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)), MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), RUBENS SILVA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam os patronos dos acusados cientes de que foi designado o dia 16/10/2007, às 13:45h, para oitiva da tetemunha Julia Milano Leal na Vara Única da Comarca de Sapucaia. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.108481-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) ... Julgo procedente a denúncia e condeno Leandro Coutinho Glória, incurso nos arts. 304, c/c 297 do CP a reclusão por 02 (dois) anos e pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixada no valor mínimo legal, tratando-se de infrator primário, em regime aberto, devendo ainda arcar com as custas do processo. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Suspendo a execução da pena prisional por 03 (três) anos, ex vi do art. 78, § 2º, letras B e C do CP, ficando a cargo da VEP o cumprimento das exigências aqui impostas. Expeçam-se os necessários atos. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.092982-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELA LOPES DO NASCIMENTO, TATIANA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) ... Decorrido o período de prova, as rés cumpriram as condições da suspensão, conforme certificado às fls. 216, opinando o Ministério Público pela extinção da punibilidade às fls. 217 verso. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de MARCELA LOPES DO NASCIMENTO E TATIANA LOPES DO NASCIMENTO, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9.099/95. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046790-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO BELTRÃO PORTALET (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Fica a defesa ciente de que deverá juntar aos autos do p.p. a nota fiscal dos produtos adquiridos no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.169548-4 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X JOÃO CLÉBER DE OLIVEIRA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Fica o patrono do réu ciente de que foi designado o dia 25/10/2007, às 13:00h, para realização de AIJ na 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos, Minas Gerais, localizada no Edifício do Fórum Wellington Brandão, situado na Praça Geraldo da Silva Maia, s/nº, Centro, Passos/MG\"...2)Designo o dia 29/11/20007, às 13:45 horas, para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. Expeçam-se os necessários atos Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.168064-0 - WALLACE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)) X Paciente: SERGIO NOGUEIRA) DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o impetrante para qual Vara Criminal foi distribuído o inquérito policial nº 254/2007. \r\n\r\nId: 341776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167506-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON RAMOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Fica a Defesa dos acusados Edson Ramos da Conceição e Wellington Carlos de Souza intimadas a apresentar as respectivas alegações preliminares no prazo legal. \r\n\r\nId: 341779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "341780": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033445-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Intimar o advogado do acusado para tomar ciência da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.065929-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ALBERTO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496) Despacho:Dê-se ciência à Defesa de MOISÉS da Decisão de fls. 230. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168381-9 - LUIS ANDRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES), HELENO AUGUSTO ROSA), DANIEL DIAS PORTO, Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)), KELLY CRISTINA XAVIER), JOICE FRANÇA DE OLIVEIRA) Despacho:DESIGNO CONTINUAÇÃO DA AIJ PARA 22/10/2007 ÀS 17:30 HORAS. INT-SE O MP E A DEFESA. REQUISITE-SE O RÉU. AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (FLS. 1210/1211). 2) DÊ-SE VISTA AO MP PARA QUESITOS DAS DEGRAVAÇÕES. \r\n\r\nId: 341780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.146458-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EWERTON ALMEIDA INACIO Despacho:INDEFIRO, D.V., O PLEITO LIBERTÁRIO DEFLS. 65/70 E O FAÇO ADOTANDO INTEGRALMENTE OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, SENDO A CONSTRIÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E PARA GARANTIADE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGUARDE-SE O SUMÁRIO. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.007388-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA GOMES DA SILVA, KATIA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) INTIMAR A DEFESA PARA QUE INFORME SE TEM DILIGÊNCIA ADICIONAL A REQUERER. \r\n\r\nId: 341782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.207.007942-0 - DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Designo o dia 30/10/2007, às 13 horas para AIJ e interrogatório dos acusados. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.152890-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DA MOTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...fica a audiência anteriormente marcada neste feito, redesignada para o dia 22/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 341801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.005018-2 - MINISTERIO PÚBLICO X THATIANE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Fls.262 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a fita de vídeo. indefiro solicitação ao empregador da acusada pois se trata de documento particular, prova a ser produzida pela defesa e sob diligência sua e não do poder judiciário. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.207.003875-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES (RJ-117556) Decisão:Fls. 143 - Tendo em vista designação prévia de Audiência no presente feito, fls. 138, defiro vista à parte Ré, SEM RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.207.002077-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CÉSAR AYALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:1) Recebo a denúncia.2) Designo interrogatório para o dia 25/10/2007, às 15:00 h. 3) Cite-se e intime-se. Requisite-se a apresentação do réu. 4) Ao MP sobre a petição da Defesa de fls. 457/461.5) Intime-se a Defesa da data designada. \r\n\r\nId: 341802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.034415-0 - MASSA FALIDA DE ABONO DTVM LTDA X ABONO DTVM LTDA E OUTROS Despacho:Venha o espelho do IPTU conforme requerido pelo Contador. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.016743-5 - GRACE KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ILDY KELLY DENOVAIS FEITOZA GOMES E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.027078-2 - LUIZ CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114)) X COMFLORESTA COMPANHIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE (SC-013800), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Despacho:Defiro a penhora on-line considerando que, intimado, o excutado manteve-se inerte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024543-4 - VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Despacho:Fls. 147/151 - O eventual acolhimento do pedido veiculado nos embargos de declaração, acarreta significativa mudança do valor que se pretende executar. Por tais motivos, digam a Massa Falida e o MP. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.162104-8 - NORTE ECELT ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Fls. 152 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049490-2 - DIMTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090)) X MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA Intimar a autora, na pesoa de sua advogada Dra. Aida Leoni Vaisberg - OAB/RJ-24.090 - para adequar seu pedido ao Decreto-lei nº 7661/45, após, o determinado no artigo 37, do citado diploma legal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.026635-9 (6770) - GRETISA S/A FABRICA DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls. 3.318/3.323 - Homologo o contrato de honorários. Fls. 3.333 - Atenda-se. Fls. 3.334 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.062724-6 - R G L COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADV INTERESSADO PEDRO AURELIO DE M GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). INTERESSADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)), Falido: GILBERTO JORGE DE QUEIROZ), Falido: ROZALI GUEDES CABRAL DE QUEIROZ Despacho:Fls. 211 - Atenda-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.012531-0 - GERALDO PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA) X Síndico: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Fls. 40 - Diga o habilitante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074169-3 - SINDICATO DOS PSICÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPSI RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.098866-6 - POLIVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) \"Atenda-se ao MP. \" (O MP requer a intimação das partes para dizerem se desejam a realização de audiência de conciliação, ou se tem provas a produzir.) \r\n\r\nProc. 2005.001.015154-9 - MAT S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA \"AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ( ARTIGO 202 DO CPC), INCLUSIVE, CÓPIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\" ( PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.064498-2 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Despacho:Aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021961-9 - MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Assistente: CROMART REPRODUCORS GRAFICAS LTDA - FALIDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Fls. 662 - Defiro a avaliação conforme requerido. \r\n\r\nId: 341608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, em face do tempo decorrido, não há mais urgência na efetivação da medida. Cite-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.124054-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ABRACC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) J.SE. EM RÉPLICA. PORT.01/02 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.110159-3 - CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT BRITTO (RJ-082374)) X EDUARDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:...Às partes sobre a certidão de fls.222. \r\n\r\nExtinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.158287-0 - PAULO CÉSAR CORTES CORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Fls.16: tendo em vista o tempo decorrido desde a expedição do edital, defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.038267-7 (9308) - WANDYR PINTO DE SOUZA ROCHA X JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Fls.1171/1173: primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta judicial n.4145065 (fls.826)...Fls.1177/1178: cabe ao requerente instruir o mandado de transferência com os documentos exigidos pelo RGI. Ao Síndico e MP...(Dra.Cristina Maria Vasconcelos Falcão - OAB/RJ 97846) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.069103-9 - VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COM DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA B. CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Sentença:procedente para incluir no QGC, na categoria trabalhista o valor de R$ 9.076,77 acrescido de juros e corrigidos monetariamente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.077110-4 - SERGIO ALBERTO ZINN SEVERO (Adv(s). Dr(a). IARA QUADROS (RS-011415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.131. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.030831-6 - GILDENIDES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.165353-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MAGAZINI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Venha certidão do crédito onde conste o trânsito em julgado da sentença de fls.24/26, o valor do crédito e a data da prestação de contas efetivada a fls.78 dos autos principais (Prestação de Contas), esta última para verificação da data do início da atualização monetária (fls.26). \r\n\r\nProc. 2007.001.166060-3 - FATIMA AUXILIADORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUCICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166069-0 - CLAUDIANE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQIODANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...A certidão de crédito informa que este deriva de execução. Venha cópia da inicial e dos cálculos que originaram o valor indicado, e, caso este seja advindo de acordo descumprido, venha cópia do termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166076-7 - PATRICIA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia da inicial trabalhista e do termo de conciliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.023713-9 - ELANE AZEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAIVA DE SOUZA FILHO (AM-000363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, V do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à 7ª Vara do Trabalho de Manaus...Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.092699-1 - JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.092707-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095898-0 - JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114594-0 - SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120080-0 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X Habilitado: MASSA FALIDA M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126058-3 - NELSON LUIZ CARINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.126098-4 - CARLOS JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, \r\n\r\nProc. 2007.001.126118-6 - FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO ROZENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.146414-0 - GILMARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075063-0 - HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X BRASIL E MOVIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO (RJ-112160), Dr(a). DAMIAO DA SILVA PAIVA (RJ-068955) Decisão:Recebo as apelações de fls.956/1004 e 1005/1014 no efeito devolutivo com relação aos efeitos da tutela concedida e no duplo efeito quanto ao restante da sentença. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.038568-2 - LABORATÓRIOS PFIZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Sentença:...julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Transitada em julgado, certificado sobre eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081790-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (SP-160194) Despacho:À autora sobre o acrescido pelas 1a. e 2a. rés.Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.037894-1 - GRANDELAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAINELLI (RS-024697)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico sobre o pedido de levantamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.012947-6 - BARBARA DA CONCEICAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO R GONCALVES FILHO (RJ-032099)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS LTDA Decisão:Fls.175: dê-se vista. Venha a declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.148725-9 - JANUARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:...ausente qualquer evidência que a requerida possua alguma atividade nesta comarca, declino da competência para o Juízo onde encontra-se a sede da requerida desde 2002, Engenheiro Paulo de Frontin. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098727-0 - JARY ALONSO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TREVOLI S A ARTEFATOS DE COUROS E PLÁSTICOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha a última alteração contratual da requerida, devidamente registrada na Jucerja. \r\n\r\nProc. 2007.001.100248-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA AO REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.66/68 \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107095-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)), Síndico: DR.RONALDO CRAMER OAB/RJ94401, Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:Fls.760: ao autor. \r\n\r\nId: 341609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022463-2 - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOSENT PENS E PART EM FUNDOS DE PENSAO DO SET DE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TELE NORTE PARTICIPACOES S A E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003677-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Fls. 226 - à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114426-9 - IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:1- ANOTE-SE ONDE COUBER... 2- TRAGA A PARTE RÉ AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.047180-0 - TECLADO INFORMATICA LTDA Decisão:(FLS. 309-vº) ATENDA-SE AO REQUERIDO PLEO MINISTÉRIO PÚBLICO... \r\n\r\nProc. 2004.001.097576-3 - VULCABRAS DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X F2 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA SILVA (RJ-087990)), Falido: FÁBIO DINIZ PEREIRA), Falido: CARMEN COLMENERO DACAL Sentença:... DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE F2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME.... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.109354-3 - VILMAR TALON (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) As partes sobre os cálculos de fls.231/235 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167891-5 - CARLOS VITOR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X Habilitado: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). PAULO H. S. CONDURU (RJ-105204) AS PARTES SOBREOS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.123343-9 - ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao habilitante sobre certidão supra (...as custas não foram devidamente recolhidas, faltando recolher no campo 40 R$ 20,99, acarretando assim reflexos nos campos 41, 42, 47 e 49. E por não ter sido atribuído valor ao pedido, não há como certificar o recolhimento da Taxa Judiciária.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.169201-0 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X IFC FESTAS INFANTIS LTDA E OUTRO Decisão:(FLS. 49) ...DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DE TODAS AS MERCADORIAS FABRICADAS NA CHINA QUE OSTENTEM O SIGNO XUXA, ENCONTRADAS NO ESTABELECIMENTO DAS RÉS, FICANDO COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS OS REPRESENTANTES LEGAIS DAS RÉS, A SEREM POR ELAS DEVIDAMENTE INDICADOS E IDENTIFICADOS QUANDO DA DILIGÊNCIA DE APREENSÃO. DETERMINO, OUTROSSIM, QUE AS RÉS SE ABSTENHAM DE FABRICAR, IMPORTAR, EXPORTAR, VENDER, OFERECER OU EXPOR À VENDA, OCULTAR, MANTER EM ESTOQUE E DISTRIBUIR ARTIGOS CONTRAFEITOS COM A MARCA ACIMA NOMINADA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (VIDE FLS. 48), EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.116101-5 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALBELLE DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 72/73) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048489-9 - SPIRITS INTERNATIONAL B V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). GUILHERME DIAS FONTES (RJ-116545), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343)) X ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139), Dr(a). JOSE DE SOUZA LIMA NETO (SP-231610) Sentença:(...) julgo improcedente o pedido, condenando a 1ª autora nas custas e honorário de 20% no valor da causa. om relação à segunda autora, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV, do CPC, deixando de impor-lhe ônus de sucumbência em razão da sua inexistência jurídica.(íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CG - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DM - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Fls. 06/08 - ao Síndico sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.001.146932-4 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754) Sentença:(fls. 220) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.152194-9 - INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME X LANCER REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.050307-7 - JOSE ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 341753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.133814-2 - IDEP INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO E DEFESA COMUNITARIA DO CIDADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164458-9 - ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Ao subscritor de petição de nº200703186232, protocolada em 04/09/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154575-9 - SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, segundo o documento de fls.10, a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.163266-8 - ENIA CHRISTINA PORTO SANTANA PERETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo em relação ao 1º réu, para indicar ente com personalidade jurídica.Venha comprovante de rendimentos dos autores ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro vista tão somente em cartório, tendo em vista que o processo encontra-se em fase de cumprimento de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114742-6 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Ação Condenatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.098223-4 - MARIA ALICE PAES BARRETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (C) \r\n\r\nProc. 2007.001.098223-4 - MARIA ALICE PAES BARRETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (C) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068843-1 - GRASIELA BONOMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (A) \r\n\r\nProc. 2000.001.068843-1 - GRASIELA BONOMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (A) \r\n\r\nProc. 2003.001.149514-0 - MARCIA MARIA DE SOUZA MASELLI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127842-7 - MARIA DA CONCEICAO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.045564-2 - DANIELA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.009708-9 - HELIO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.012044-3 - SANDRA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (B) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000845-7 - JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009)) X SECRETARIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA E TECNOLOGIA DA PREFEITURA DO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.124484-7 - ANDRE DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.001.148663-6 - CELIO PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (C) \r\n\r\nProc. 2006.001.161990-0 - EDILSON JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (C) \r\n\r\nProc. 2007.001.025230-0 - ELIACI GOMES SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032614-8 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.100075-5 - SIMONE LIMEIRA AFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X DELEGADA TITULAR DA DELEGACIA DO CONSUMIDOR DECON SUL Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.20/21, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164986-3 - JOSÉ MIGUEL FREIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de liminar, tendo em vista a concessão de licença prêmio está condicionada a conveniência e oportunidade da Administração, o que constitui verdadeiro mérito administrativo, não cabendo ao Judiciário se substituir à Administração Pública. Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.002878-0 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Tendo em vista que a parte executada foi devidamente intimada para que procedesse o depósito em Juízo da quantia penhorada às fls 388 (R$ 75.765,58) nada fez, e tendo em vista que proceder à prisão de Sérgio F C Machado como depositário infiel é uma medida inadequada e de extremo rigor para a hipótese, pois o credor está em busca do seu crédito, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que proceda à atualização até presente data, da quantia penhorada às fls. 388 (em 18 de outubro de 2007) a fim que se proceda ao bloqueio on line.Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.037463-1 - MARIA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (C) \r\n\r\nProc. 2000.001.037463-1 - MARIA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (C) \r\n\r\nProc. 2000.001.038027-8 - TELEMACO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X DER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (B) \r\n\r\nProc. 2000.001.038027-8 - TELEMACO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X DER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (B) \r\n\r\nProc. 2002.001.151130-0 - ANTIDIO ROSARIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (C) \r\n\r\nProc. 2003.001.053099-4 - MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2003.001.068937-5 - JOSEPH MANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093794-2 - JOAO PEREIRA MUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021832-0 - LEONARDO VIEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.058617-5 - GESIVANE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (A) \r\n\r\nProc. 2004.001.058617-5 - GESIVANE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (A) \r\n\r\nProc. 2004.001.074831-0 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2004.001.124619-0 - WILSON OTAVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144500-9 - DENISE CASTELO BRANCO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora o documento que a habilite a utilizar, gratuitamente, o transporte municipal para o seu tratamento e locomoção. Intimem-se. Após, em provas justificando-as e ao Ministério Público.... \r\n\r\nProc. 2004.001.148695-4 - HELLENICE DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (B) \r\n\r\nProc. 2004.001.148992-0 - REGINALDO BARREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO SENTENÇATrata-se de ação proposta por Reginaldo Barreira Lacerda em face do Estado do Rio de Janeiro, pessoas jurídicas de direito público. .....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial, na forma prescrita às fls. 09, e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012105-3 - NELY DE ALMEIDA ALLEGRETTO (Adv(s). Dr(a). LENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO (RJ-052392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.073259-5 - ELY SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092255-4 - DEOLINDA SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107974-3 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.136182-5 - NARCISA OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.006529-5 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (A) \r\n\r\nProc. 2006.001.006847-8 - MANUEL TRAJANO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (A) \r\n\r\nProc. 2006.001.024410-4 - CID JACKSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:julgo improcedentes os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.059418-8 - VALERIA BLANCO RODRIGUES FOGACA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Recolha-se o mandado de fls.69.Tendo em vista que a autora foi nomeada e empossada no cargo, conforme informado às fls.70, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.089990-0 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.102651-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPRATAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (C) \r\n\r\nProc. 2006.001.107225-8 - CLINICA BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Ratifico os atos até aqui praticados.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.111975-5 - CELIA WEILING DE ARAGAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (B) \r\n\r\nProc. 2006.001.122682-1 - GERSON LUIZ FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.130111-9 - HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.003554-3 - CLAUDIA MARIA MENEZES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (B) \r\n\r\nProc. 2007.001.004075-7 - RELUK EVENTOS MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.012315-8 - JOSÉ DA SILVA RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (B) \r\n\r\nProc. 2007.001.012315-8 - JOSÉ DA SILVA RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (B) \r\n\r\nProc. 2007.001.104317-1 - MAURICIO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.115790-5 - IVONETE DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (C) \r\n\r\nProc. 2007.001.150173-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESNA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a procuração outorgada.Regularize-se o recolhimento de custas e taxa judiciária, na forma da certidão de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.162907-4 - RONALD SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.162920-7 - JOSÉ ROBERTO VALENTIM X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.162956-6 - WILSON PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160730-1 - LUIZA FLORISNETE FARIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135236-2 - WILMAR VENTAPANE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116422-3 - EDNA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (C) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095800-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: BEATRIZ S.L. DO COUTO E SILVA X DILMA DE VALES CABRAL Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.117212-8 - CLAUDIA BATISTA LEITE JULIAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.104952-5 - VALDETE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048361-0 - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (C) \r\n\r\nProc. 2006.001.051533-1 - ELIZETE DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (C) \r\n\r\nProc. 2006.001.115210-2 - WANY AMARANTE VIZEU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.133253-0 - ANA CRISTINA BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.154201-1 - IZAURA MARIA DA SILVA FERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça por tratar-se de litisconsórcio ativo. Sendo certo que a soma dos rendimentos dos autores não lhes confere a qualidade de hipossuficientes. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114720-1 - RUTH NOVAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (C) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, de Atrasados. C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110643-0 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandado. Exp. 01 /10 (A) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004963-0 - VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002)), Litisconsorte: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086) Ao subscritor de petição de nº 200700719110, protocolada em 16/03/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.154128-6 - ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR CONSUMIDOR PROCON RJ Despacho:Emende-se a inicial para indicar réu com personalidade jurídica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153689-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GASINDUR DO BRASIL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC, para o dia 05/12/2007, às 16:30hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.152286-3 - WELLINGTON MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art.282 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153819-6 - VANESSA CHAVES DE MENEZES MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060259-9 - JOSE CAETANO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1- Fls.438 Declaro ineficaz a nomeação a esteio da regra inserta no art.656 e incisos do CPC e, devolvo ao credor o direito a nomeação. 2-Face a peça de fls.438 e seguintes determino a penhora de créditos da segunda ré/executada junto a FETRANSPOR, observada a proporção de 10% do crédito liquido até o montante do crédito exequendo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070488-1 - ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Sr. Advogado, comparecer para retirar o PRECATORIO JUDUCIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.122951-0 - EDWALDO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:A prejudicial de prescrição adentra ao mérito e, com este, será apreciado.Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em especial a documental suplementar. Traga a parte ré prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Este Juízo não pode atender o requerido às fls 84 em sua literalidade, tendo em vista que não se pode forçar uma parte à produzir prova em favor da outra. Contudo, oficie-se à Secretaria de Segurança Pública paraque forneça ao Juízo cópia integral dos processos administrativos mencionados às fls. 84.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, tendo em vista trata-se de matéria de direito, sendo o mesmo desnecessário para o deslinde da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159796-1 - MARIA BOTELHO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Fls.90 Verifica-se que a parte ré vêm reiteradamente descumprindo a determinação judicial de fornecer medicamento à parte autora. Assim, determino a expedição de novo mandado de busca e apreensão, para que a parte ré forneça à parte autora os medicamentos necessários descritos na inicial, no prazo de 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, a recair na pessoa do Secretário de Saúde.2-Recebo o recurso de fls.92/95 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025827-9 - ANTONIO HOLANDA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:fls. 253 - Comprove a patrona que deu cumprimento ao disposto no art 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119893-0 - JOSE FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Esclareçam as partes qual prova pericial pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.152597-9 - NILCE RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Traga a parte autora receita e atestado médico da rede pública de saúde, no prazo de 30 dias.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154135-3 - JOSÉ LIMA E OUTROS, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152610-8 - CRISTIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.149382-6 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 341602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "341604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056859-4 - CARNAÚBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (PE-000742A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. ( ao autor) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.097991-6 - NATANEL BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: MARILEA DA SILVA LIMA), Litisconsorte: ROSEMERE DA SILVA LIMA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 163 e cumpra-se novamente, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça, a fim de aguardar a data da diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.029854-2 - ELIANA DOS ANJOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Às partes sobre informações do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.046441-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... Assim, indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores depositados. No mais, intime-se a parte autora para efetuar, no prazo de dez dias, o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025103-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004300-8 - RICARDO MACHADO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099426-5 - TRANSLEMES TRANSPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116360-0 - ISABEL APARECIDA KNAUER DE CASTRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença: SENTENÇADiante do depósito do débito exeqüendo, conforme documento de fls. 217, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre patrona de fls. 207. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.025173-2 - CESAR DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016441-0 - IVONE CERQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.028154-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001)) X FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS VARGAS SCOVINO (RJ-012979) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125625-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X MARIA BEATRIZ POUBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112199-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) X ENÉZIA MARQUES GUIMARÃES DA SILVA Despacho:1) Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando - se nos autos em apenso. 2) Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139768-9 - ABILIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.142546-6 - RUBENS HALFELD PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:Expeça-se precatório conforme requerido às fls. 295. \r\n\r\nProc. 2002.001.157498-0 - ANTONIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (RJ-000001) Ao autor para que informe o nome do patrono beneficiário dos honorários, fornecendo cópias de CPF deste. \r\n\r\nProc. 2003.001.064645-5 - HUMBERTO FERNANDO DA FONSECA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 147, tendo em vista que às fls. 133 renunciou o crédito excedente à 40 salários mínimos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.100689-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)) X ANA MARIA ACIOLY SEIXAS Decisão:Esclareça o Estado a divergência entre o valor que consta no mandado de fls. 122/123 e o valor que consta no requerimento de fls. 127/129. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.132646-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) DAVID CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Despacho:1) Fls. 109/111 : ao agravado. 2) Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nProc. 2007.001.029259-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Decisão:... Ante o exposto, dou por PROCEDENTE a presente impugnação ao valor da causa, fixando a quantia de R$ 1.531,80 (um mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta centavos).Custas dimidiadas, observando-se a isenção a que faz jus o impugnante (Lei 3350/99), bem como a suspensão da exigibilidade, com relação à impugnada, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. Sem verba honorária.P. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076840-3 - MARCELO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. (ao autor) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.054496-2 - DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e esclarecer que deverá configurar como depositário fiel o representante legal da empresa executada. No mais, cumpra-se item 01 da decisão de fls. 655. \r\n\r\nProc. 1998.001.061641-9 - MARIA LUCIA SILVA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Fls. 1087- Expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.041603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109836-1 - ANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Despacho:Fls. 77- Defiro. Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicidade. Outrossim, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias sobre despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.102432-0 - ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento ao Autor de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente, pelos índices oficiais da CGJ, a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano desde a data do fato (28/12/01). (...) Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Sem custas, ante a isenção legal em favor da Fazenda Pública.Decorrido o prazo de recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111843-0 - JAIR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.052692-4 - JOSILDO NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.116823-7 - FABIO HENRIQUE DE AQUINO SANTOS X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013519-7 - MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.103142-7 - CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.121132-8 - WANDA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) As partes sobre juntada de agravo/STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.078616-2 - RAIMUNDO BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:1) Anote-se a fase de execução judicial. 2) certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3) Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.136389-1 - ATAILTON MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS(SMTU) (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:As partes sobre o Agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.010555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Comprove a empresa ré, no prazo de dez dias, que a cobrança pelo consenso de água está sendo cobrado com base na aferição do hidrômetro conforme determinado no Acórdão de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2004.001.018969-1 - MARTHA MUNIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Litisconsorte: SUELY DREUX FROTTÉ DE CARVALHO), Litisconsorte: MARIA SYLVIA DREUX FROTTÉ DE CARVALHO), Litisconsorte: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.051457-7 - WAGNER GUERCI NUNES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Ao autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.083253-8 - FAZENDA DO PINHAL AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.086180-0 - LEOPOLDINA MARTINS VIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO Despacho:1) Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2) Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador caso necessário. 3) Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106664-3 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Ao Ministério Público. 4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.121072-9 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139780-5 - NEHEMIAS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.006325-9 - EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:1) cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se em cartório o julgamento dos agravos noticiados às fls. 242v. \r\n\r\nProc. 2005.001.008851-7 - SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.039745-9 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.061985-7 - TASSO DA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PGE Despacho:1) Digam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls. 161. 2) Ao autor sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.066135-7 - SONIA STAROSTA TORIKACHVILI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)), Procurador: RENATA RUFFO (PGE) Despacho:1) Conforme já decidido anteriormente, o pleito antecipatório, formulado pela autora, há de ser indefirido em vista da ausência dos requisitos legais que autorizam a concessão da pensão previdênciária. (...) 2) Fls. 319/322: fica mantida a decisão de fls. 308/309, pelos motivos nela expedidos. 3) Em virtude das novas provas produzidas às fls. 312/317 e 328/350, abra-se vista ao MP para que informe se ainda tem interesse na oitiva de testemunhas via precatória, ou se o feito já esta maduro para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.074201-1 - JOAO PAULO FERREIRA BORGES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126460-1 - GEOVANNA BENEVIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127886-7 - AIRES TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inical, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal... Condeno, ainda, o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada réu, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137699-3 - CLAUDIA COSTA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.158262-3 - ANNA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 137: indefiro. Cumpra-se fls. 135, item 2, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.047924-7 - SEBASTIANA AVELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM-BELFORD ROXO)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.057222-3 - ROGERIO LUIZ BOTELHO REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075812-4 - GUARACY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada e determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, excluindo a gratificação de representação de gabinete, nos termos do ofício-resposta de fls. 12. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). ... subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106819-0 - UEVERTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Em derradeira oportunidade, digam as partesno prazo dedez dias, se têm outras provas a produzir. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137568-1 - REGINA CELIA FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a promover a imediata inclusão da gratificação da habilitação profissional, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), na pensão por morte deixada pelo ex-segurado em favor da Autora. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas a partir da data em que deveriam ter sido pagas, e incidindo juros moratórios legais de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 2% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013313-9 - DIRCE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014221-9 - MARCELO DELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024411-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030822-5 - NATHALIA FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034562-3 - JOÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050102-5 - FRANCISCO PORTO GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052294-6 - VERA LÚCIA CIONI (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Por derradeira oprtunidade, regularizem-se as custas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082612-1 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093210-3 - LUCIANO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Nos termos do artigo 285-A parágrafo 1/ do CPC, mantenho a sentença de fls. 15/20 por seus próprios fundamentos. 2) Cite-se o réu para responder ao recurso de fls. 22/26, conforme preceitua o artigo 285-A, parágrafo 2° do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097092-0 - EDMILSON SANTOS DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097771-8 - ANA LÚCIA QUEIROZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-134126)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.083723-4 - NEIDA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035020-5 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165432-7 - SÉRGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.131449-5 - CRISTIANE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH(PGE) Decisão:... Outrossim, faculto as partes apresentação de memoriais facultativas, no prazo de quinze (15) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.138137-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G.A.PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X BAR NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NINA ROSA ROMANO PINTO (RJ-086509) Despacho:À parte autora sobre o acrescido às fls. 141. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.004761-6 - TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-000002) Despacho:Aguarde - se julgamento do Agravo de Instrumento Interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106287-3 - ISRAEL VIANA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA ( PGE) Sentença:... Isto posto,, JULGO EXTINTO o processo, pela prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC e, em conseqüência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081683-1 - ROGERIO LUIS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121083-7 - DARCI DE ARAUJO PIAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 125/126, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, nos termos da decisão de fls. 126, parte final. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.115283-8 - JANETE COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:1) Fls. 236/238; às partes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001751-6 - ELIANE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), Procurador: CLAUDIA C. MOTTA C. DE ANDRADE (PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133731-0 - ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133588-1 - WANDERLEI DE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 341604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "341606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.062950-2 - ROBSON MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061849-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057274-7 - NORBERTO DE LIMA DE ALMEIDA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:Digam as partes seconcordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029216-3 - WELLINGTON BRACO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em replica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133873-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS X JORGE GONÇALVES DASINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.111177-6 (3509) - SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:fls. 518 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.163783-2 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.058244-0 - LUIZ ANTONIO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONCALVES JUNIOR (RJ-113869)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaracao defls. 289/290 e dou-lhes provimento para esclarecer que os juros aplicados seraode 6% aoano na forma prevista noart. 1o. da lei 9494/97 observando-sea prescricao quinquenal quanto aopagamento dasparcelas preteritas. \r\n\r\nProc. 2004.001.024331-4 - MARCIO LUIZ SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS Sentença:Considerando que os autores nao comunicaramao Juizo a sua mudanca de endereco,conforme devolucaodos AR\"s expedidos, e estando o feito parado a mais de um ano. JULGO EXTINTO o processo sem apreciacao do merito na forma doart. 267 III par. 1o. do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.003216-0 - PETRONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046985-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X RHUM TURISMO AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO REDUZIDO A TERMO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146788-8 - CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) Despacho:FLS. 176 - iNTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO CONSUBSTANCIADO EM UMA OBRIGACAODE FAZER , NO PRAZODE 20DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE r$ 100,00, NA FORMA DO ART. 461, § 44O. DO cpc. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.051691-9 - RUTH HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.161349-0 - AUGUSTO GOMES NATARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.024640-0 - ANITA SHIZUCO KAWATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Ao setor de conferencia de precatorios de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2001.001.141631-3 - MARCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-000001) Decisão: acolho a exceção para determinar a incidência dos juros moratórios no patamar de 0,5% ao mês... \r\n\r\nProc. 2005.001.063720-3 - MILTON DOS RIS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:aguarde-se o transito em julgadono arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas, quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.070709-6 - JOSE ELIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.158727-0 - FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.015137-0 - ROBERTO VOLPATO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado quanto aocorreto recolhimento das custas,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108872-5 - EDIVALDO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o feito, sem apreciação de mérito na forma do art. 267 VIII do CPC, face o pedido de desistência do autor. Transitado em julgado e regularizado o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 47, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031798-6 - MARGARETE PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:fls. 75 - Ceertifique o cartorio. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.039881-0 (4725) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X VERA LUCIA MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-041434), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 1996.001.111055-2 (6058) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002)) X MESBLA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.077823-9 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001)) X ORLANDO ORMENIO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Despacho:fls. 127 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.000198-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ (PJ-000001)) X NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Decisão:Recebo os embargos de fls.233 porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145471-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CARLOS EDISON DO R~EGO MONTEIRO FILHO NEIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). DIEGO MARQUES DO AMARAL (RJ-142936E) venham novos cálculos para expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.134190-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X Procurador: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA PEDRO HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Sentença:Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131044-2 - YOLANDA DE CARVALHO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:O exame dodocumento de fls. 363 revela que a pensao da autora foi atualizado conforme determinado no acordaode fls. 150/153, razao pela qual indefiro o requerido as fls. 360 em observancia aos limites da coisa julgada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078566-6 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:fls. 335 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento,eis que ausentes os requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136825-0 - ANDERSON JOSE ASSIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Republicacaodo despacho de fls. 184: Fls. 182 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.104654-0 - FILOMENA CALDAS LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Defiro a producao de prova oral, observado os limites do parecer do MP, ou seja, apenas para oitiva das testemunhas, tendo por controversia o lapso temporal para procura do ... . Indefiro o depoimento pessoal do 2o. reu, eis que irrelevante para o julgamento da lide. designo AIJ para o dia13/11/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074832-5 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.074861-1 - MARCELO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.079747-9 - JORGE FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Despacho:iNDEFIRO O EPDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FACE A COMPROVACAODE RENDA DOAUTOR. vENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZODE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087006-7 - ALESSANDRO MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.141004-9 - MARCO ANTONIO FRIGGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRIGGO (RJ-098656), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X COORDENADOR DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DE INSPETOR DE POLICIA DE SEXTA CLASS), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho:Fls. 340 - Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacaode fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma do art. 461, § 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.063380-3 - PEDRO VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO URJ Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 295, inciso VI e 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023894-1 - ERIKA DE FATES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERISIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.126045-0 - HELIO SCIELZO BRUNET (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE J), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:... Isto posto, DENEGO A ORDEM E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO . Custas na forma da lei. Sem verba honoraria (Sumula 512 do STF e Sumula 105 do STJ). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149711-7 - K TAKAOKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA PEIXOTO (SP-108362)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Certificado quanto ao transito em julgado. e quanto ao correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154385-1 - ROGERIO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Certificado quanto ao transito em julgado . De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036051-0 - VANDERSON DE SOUZA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.038356-9 - HUMBERTO ESCONDINO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DO DETRO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.040342-8 - TANIA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARIO AGUSTO FIGUEIRA Sentença: DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.089627-5 - ELIZABETH COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Defiro JG. Certificadoquanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149332-2 - WILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.172878-7 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O IMPETRADO FORNEÇA A REFERIDA CERTIDÃO DE ATA OU PRONTUÁRIO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. INTIME-SE.NOTIFIQUE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.013887-3 - DEISE MERI CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.113050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Certificadoqunto ao transito em julgasdo e ao correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069310-3 - COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.093638-0 - ADILSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:fls. 166 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152341-7 - KÁTIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.027723-9 (4830) - GISLAINE TASIA NAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 290 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.088614-3 (5400) - CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio , ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.147831-6 - JOSE ROBERTO PINTO ORMONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-001672C) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.058662-6 - RENAVAN SINCORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Fls. 196 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2002.001.133006-8 - JOSE RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMITH (PJ-000002) Sentença:Julgo extinta a execucao na forma doart. 794 I do CPC face a quitacao do debito pelo executado. Transitado em julghado , de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112152-4 - ALESSANDRO ITALO VITTORIO CATALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-se o perito para manifestacao acerca da impugnacao de fls. 449. \r\n\r\nProc. 2003.001.117654-9 - CLASSE A PUB DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI (PJ-000002) Despacho:Fls. 150 - Intime-se, por DO. para pagamento,nos termos doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007313-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR VERDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 174 - Intime-se o perito para regularizar o parecer de fls. 110 e seguintes. Apos, retornem conclusos.h \r\n\r\nProc. 2004.001.008706-7 - ARLINDA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D FERREIRA (PJ-000001) Despacho:fls. 199- Recebo os embargos porque tempestivos mas lhes nego provimento, eis que ausentes os requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.016635-6 - LUIS CELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Fls. 69 - Nomeio em, substituicao a Dra.Miriam Castro , ... que devera ser in timada para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2004.001.131302-6 - MIRIAM GENTIL GRIECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:1- Suspendo a execucao em relacaoao MRJ, ante a apresentacaodos embargos em apenso. 2-fls. 109 - Ao interessado. ... D.P. D. R.A. A. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.135595-1 - PAULA QUINTANILHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148994-3 - ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- fls. 206 - Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as n ossas homenagens. 2- Fls. 202 - Recebo os embargos e lhes dou provimento para sanar a omissao apontada fixando como termo a quo dos juros moratorios a data da citacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.023901-5 - ESTHER MALCA DANOWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 94 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048810-6 - ANDREA AYROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO - MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148490-0 - VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:fls. 77 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.024485-2 - FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025545-0 - LANCHES MUNDO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064250-0 - FRANCISCO DEOLINDO FILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.075497-0 - JURACY CYLLIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM EDRO ROHR Despacho:Fls. 32 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084089-8 - ECILA DE LIMA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091855-3 - MARIA DA APARECIDA CUNHA LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.133542-7 - FLAVIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro a producaode prova documental suplementar a qual devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135380-6 - JOSE NAPOLEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.158392-8 - MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:fls. 68 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.163304-0 - EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.166374-2 - RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls. 172 - Tendoem vista a certidao de fls. 174, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007231-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. TJ.;2-...recebo os embargos porque tempestivos porém lhes nego provimento pela ausência dos pressupostos previstos no art. 535 do CPC, eis que não há nos autos prova suficiente que permita definir, com segurança, que a extensão do indébito corresponda à quantia postulada na inicial, devendo-se proceder à liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.008594-7 - CARLOS RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032882-0 - IVAN LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.034322-5 - EDUARDO CEZAR MOURA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 61 - Aguarde-se o pedido de informacoes . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065538-7 - JANAINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Em replica. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151602-4 - ELAINE CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao \r\n\r\nProc. 2007.001.164501-8 - ALEXANDRE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para fornecer cópias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008606-0 - JAERTON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041294-6 - VALMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.123344-0 - JAYME MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163100-7 - DÉA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Republicacaodo despacho de fls. 33: Venha aos autos a comprovacao dos tres ultimos pagamentos que antecederam ao corte de agua na residencia da autora, bem como a sua comprovacao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.114859-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se (fls. 210). Fls. 208 desentranhe-se e devolva-se ao signatario. Fls. 202 - Ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.114859-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisaodos embargos de terceiro: ... Determino , por outro lado, aemenda da inicial, eis que inviavel a cumulacaode pedidos pretendida,considerando aincompatibilidade de ritos, ateor doart. 292, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129976-7 - JOSE CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.072467-3 - ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.034775-4 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856) Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2005.001.145065-2 - VALERIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:fls. 47 - Manifeste-se a parte re acerca dapertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.154204-2 - AROLDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Fls. 66 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154644-8 - MARIO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Fls. 153 - Defiro aproducaode prova pericial nomeio aperita Dra. Miriam Castro, ... que devera ser intimada para apresentar sua proposta honoraria . Faculto as partes a apresentacao dequesitos bemcomo a indicacao de assistente tecnico. Aposa realizacaoda pericia sera analisada a necessidade de producaode outras provas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.119759-4 - SANDRA CRISTINA KLING LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128714-3 (3586) - ESPOLIO DE MARINA COIMBRA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 324 - oficie-se conforme requerido pelo MP as fls. 322. \r\n\r\nProc. 2003.001.144107-5 - VANESSA GORGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057383-1 - CLEUSA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. trancorrido 6 meses sem requerimento deexecucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos tertmos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126641-3 - MARIA DE DEUS GUEDES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA A VARGAS DE MENEZES Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.050009-4 - MARTA ELIZABETE CONSTANTINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.050500-6 - SUELY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.163906-7 - CARMEN LUCIA GUSMAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:J. Considerando o alegado urgencia da medida, intime-se o reu para que informe sobre a natureza da gratificacao pelo Dec. 23.644-a/97, e suprimida dos proventos da autora, para fins de exame do pedidode tutela antecipada. Prazode 15 dias, acontar da intimacao pessoal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.003232-9 - ANAZILDA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Fls. 197 - De-se baixa e encaminhe-se a 6a. Vara Civel da Comarca de Niteroi. \r\n\r\nId: 341606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024285-8 - ESPÓLIO DE WILLIAM GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049326-0 - ALLAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ESTADO)), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.067836-0 (3794) - LAPEC LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153307-1 - MIGNA NOGUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando a remessa do feito à Justiça do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.095723-2 - CICERO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.140000-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) X LUIS CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) AO EMBARGANTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098854-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO HENRIQUE ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. Anote-se onde couber. Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102187-1 - SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:Remarco a audiência para o dia 28.11.07, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.152274-7 - TÂNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026546-9 - VINICIUS DINIZ TOZO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Regularize-se a autuação e registros Cartorários, retificando o rito para Ordinário. 2) Ante o teor de fls. 44, desentranhem-se fls. 46/47, lacando-se-as em envelope e apensando-se aos presentes autos, sendo certo que a elas somente deverão ter acesso os patronos das partes, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas quanto ao cumprimento dessa determinação. 3) Oficie-se como determinado na parte final de fls. 33, ao Conselho Regional de Psicologia, com cópia dos exames de fls. 46/67. 4) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.123095-1 - ROSINEIA DE LIMA VIEIRA, REPRESENTADA POR LINDALVA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097345)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RJ-PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089060-5 - CELY PINHEIRO GONCALVES, ALICE CARNEIRO MARTINS, ELIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026541-5 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando nula a cobrança pelo consumo mínimo por cada uma das unidades imobiliárias, devendo a Ré proceder a cobrança conforme o consumo medido ou pela tarifa mínima por hidrômetro. Condeno a Ré à restituição em dobro de todos os valores pagos indevidamente a partir de setembro de 2002...Defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar que a Ré proceda a cobrança pelo consumo medido no hidrômetro ou pela tarifa mínima sem a multiplicação por economias, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança indevida. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.123737-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELAVISTA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM, CONDOMINIO DO EDIFICIO DALTON, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE, CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SAO CLEMENTE, CONDOMINIO EDIFICIO GUARAPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 307 \r\n\r\nProc. 2006.001.142039-0 - FABRICIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE)), FUNDACAO CESGRANRIO), Procurador: ELIANE DOS SANTOS CHANTRE (PGM) Despacho:Oficie-se à Fundação CESGRANRIO para que informe a classificação final do Autor bem como a cor de sua prova e o nº de questões de informática que o mesmo obteve acerto. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.166627-5 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROC DO ESTADO) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098854-3 - THIAGO HENRIQUE ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial e na petição de fls. 27/28, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno os Réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), para cada Réu, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morai e Devolução de Importância \r\n\r\nProc. 2007.001.061343-5 - CARLOS RENATO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149732-7 - JOSEFA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER-PGE8 AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.046028-0 - FATIMA MARIA NEVES RAMOS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BATISTA (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.095210-4 - NERINA DE MEDEIROS FULCHI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 15 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157529-4 - IRIS DO ESPÍRITO SANTO LUGATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que INGRID LUGATTI DA SILVA não figura como autora no presente feito, motivo pelo qual retifico a decisão de fls. 31/33 para que a decisão que antecipou os efeitos da tutela se refere apenas à IRIS DO ESPÍRITO SANTO LUGATTI. A presente decisão passa a integrar a sentença. Oficie-se ao IPERJ encaminhando-se cópia do ofício de fls. 45, dando-se o prazo de dez dias para resposta. À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086922-3 - LUIZ PAULO PRINCIPE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Oficie-se ao IPERJ enviando-se cópia do ofício de fls. 26, dando-se o prazo de dez dias para resposta. Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116524-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO, INFORME A PARTE AUTORA O NÚMERO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CORRESPONDENTES ÀS APREENSÕES DOS VEÍCULOS COM PLACAS Nº KNG 3372 E Nº LBP 6576, QUE NÃO FORAM ACOSTADOS NOS AUTOS DA CAUTELAR EM APENSO. APÓS INFORMADO, OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE ENVIE A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CÓPIA DOS MESMOS, VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS PARA SENTENÇA, SENDO CERTO QUE O NÚMERO DOS DEMAIS AUTOS DE INFRAÇÃO ENCONTRAM-SE ÀS FLS. 15/36 DA REFERIDA CAUTELAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.029222-9 - JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES, GLEYDSON BARROS RANGEL, RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSÚ, RENAN SOUZA SAMPAIO, MARCO ANTÔNIO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121403-3 (4928) - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Em se tratando de Execução não Embargada contra a Fazenda Pública, é incabível a condenação de honorários advocatícios, nos termos do art. 1º D da Lei 9.494/97. Nestes termos, considerando que a hipótese dos autos versa sobre execução não embargada ajuizada em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, deve prevalecer a norma especial acima mencionada. Por outro lado, cumpre salientar que a Colenda Corte do Superior Tribunal de Justiça, na assentada de 17.11.2004, ao julgar os EREsps 603.891/RS, 623.718/RS e 538.681/RS, da relatoria do Ministro José Delgado, por maioria, adotou a tese segundo a qual são indevidos honorários advocatícios nas execuções não embargadas iniciadas após a vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, o que é o caso da presente execução. Assim, indefiro o pedido de fixação de honorários. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.048147-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003175-1 - FRANCISCO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO-PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDÃO. DECORRIDO O PRAZO DE SEIS MESES SEM INICIATIVA DA PARTE EXEQÜENTE (ART.475-J DO CPC), PROCEDA-SE NA FORMA DO ITEM \"D\" DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO22/2006, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.042113-9 - PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.298 (R$ 6.133,00 (seis mil, cento e trinta e três reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.069686-4 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP-206186B)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138321-4 - ADYLEA SOARES DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001)), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 998 - Defiro a vista com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2001.001.021911-1 - MARCELLE NETO DE ALMEIDA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.085882-0 - CESAR FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025838-8 - MAURO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125373-8 - RENILTON RABELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PGM) Decisão:Verifico que o Acórdão de fls. 203/210 reformou a sentença para manter o apelado e sua família na posse do imóvel ou, caso a precariedade do bem ponha, de fato, seus moradores em risco, providencie o Município outra moradia, na forma como dispõe o art. 4º, da Medida Provisória nº 2.220/01. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.011238-4 - JOSE GABRIEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091705-6 - VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Justifique a parte Ré a necessidade de produção de prova pericial a fim de confirmar o perfeito funcionamento do hidrômetro, haja vista que já foi o mesmo substituído. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500187-0 (13232) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FLORIANO VASQUES LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242), Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) AO RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097103-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO MULLER X NAIR ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.100292-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI- PGE X LUIZ ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Prossiga-se no feito principal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113174-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.069925-0 - LOGICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÈ MANNHEIMER (PROCURADORA DO ESTADO) Decisão:Diante da certidão supra, devolvo o prazo para o Estado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018363-5 - NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, ressaltando que o laudo foi elaborado em 18.03.2006. Assim, rejeito os Embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114872-0 - IARA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora a divergência no seu endereço, eis que a inicial indica o mesmo como sendo rua Caetano da Silva nº 515, casa 03 e o documento de fls. 68, casa 02. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106443-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Diante da impossibilidade de realizar o crédito de outra forma, defiro a penhora da renda da Executada, na forma requerida pelo Exequente \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104472-2 - ROSILENE APARECIDA DE QUEIROZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X IAM INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO), FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO), FUG FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Decisão:Considerando que as rés IAM - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO e FUG - FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES não chegaram a ser citadas porque mudaram de endereço, retiro o feito de pauta. Providencie a parte autora o endereço para possibilitar a citação, no prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos para designação de nova data para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.008177-6 - IVALDO FERNANDES HERMIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:DIGAM OS IMPETRANTES, EM DEZ DIAS, SE FOI DADO CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO E, EM CASO POSITIVO, SE CONCORDAM COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.147062-0 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.062448-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DETERMINADO NESTA DATA NOS AUTOS PRINCIPAIS, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.112804-1 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. R. MONTEIRO FILHO-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092105-1 - ANTONIETA SOARES MILER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:...Ora, da leitura do citado artigo podemos observar que o Estado e suas autarquias, bem como o Município não pagam a taxa judiciária, sendo a mesma devida apenas pelo vencido. Assim, não há motivos para determinar a antecipação do recolhimento da diferença de taxa pelo vencedor, para que após o pagamento do Precatório, seja ressarcido do valor pago. Ante o exposto, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.011064-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O parágrafo 1º do art. 475-J do CPC dispõe que após a realização da penhora o Executado será intimado para querendo, oferecer impugnação.O Termo de Penhora foi lavrado a fls. 287 e o Executado não chegou a ser intimado para apresentar a Impugnação como determina a lei. Assim, indefiro, por ora, o pedido de levantamento requerido. Cumpra-se com urgência o despacho de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2003.001.058007-9 - MOISES ALEXANDRE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR O PRECATÓRIO E PROTOCOLAR NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.059784-7 - RONALDO DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) Despacho:Aos Exequentes sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.093246-8 - ALISON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:A decisão que determinou a intimação dos Réus foi publicada em 26.03.07 (fls. 98). Assim, não há que se falar em devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106806-0 - MARIA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011642-4 - LEANDRO AMCIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Nomeio em substituição a Dra. Vivianne Louise de Oliveira, tel: 2208-8348. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.139119-4 - LEANDRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MU NICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017757-0 - ALCENIR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do IPERJ, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.056499-0 - ROGERIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.082479-3 - OLIVIA PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087451-6 - MARLI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031316-6 - ANDRÉA MENDES DA SILVA, MESSIAS MARQUES DA SILVA, VITÓRIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (MRJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044655-5 - OLAVO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:Aos Réus sobre fls. 77/78 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053522-9 - LAFAIETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.152524-0 - NEUZA MARIA VIANA COSTA, JOSE ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando a desistência manifestada pela CEDAE quanto a produção de prova pericial, digam as partes se têm amis provas a produzir. Nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154292-8 - MAICON LUIZ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DETRAN Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora. Emende o Autor a sua petição inicial, observando-se os requisitos do art. 282 do CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046247-0 - MARIANA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE Despacho:Aos Exequentes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.010597-0 - JEFFERSON DOS SANTOS ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Decisão:À PARTE EXEQÜENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA À FL 386 , DIZENDO SE HÁ SALDO A SER LIQUIDADO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149558-4 - LILIAN VANESSA NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148609-7 - TAYANE COURI ROSA, SIDNEA ABEL COURI (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066150-3 - ISRAEL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.154995-4 - ODEZIO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.100/104 no duplo efeito. Ao Apelado.(Réus) \r\n\r\nProc. 2007.001.024362-0 - SELMA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIERA MARX ANDRADE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 84/97. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.039524-4 - IARA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151496-9 - MARIA DE LOURDES PAES GIORNO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora. Considerando o contracheque de fls. 11, esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062903-0 - ANA COSTA DE ABREU, MARIA DAS GRAÇAS BORGES, SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO) ÀS PARTES SOBRE FLS. 37/45. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 341760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074525-1 - CESAR ONOFRE KAWASE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. N. DO VALE C. PEREZ (PJ-000002) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 247. \r\n\r\nProc. 2003.001.079632-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 152, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079531-3 - CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM RAZÃO DE NOTICIA DE QUE O AUTOR ESTÁ EXERCENDO A ATIVIDADE DE DELEGADO, AS DEMAIS PATRONAS NÃO FORAM CONSTITUIDAS POR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013712-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL MUNICIPAL JESUS), Procurador: RICARDO F. PERIN EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.700412-9 (14848) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIANA FARIA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 38. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113140-3 (5901) - BANERJ S/A.. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X H MOSTOF CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.164093-8 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X CHEFE DA COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 270. cumpra-se, sem prejuizo, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.116791-9 - ELISA COSTA BONATES, SARAH COSTA BONATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)), Assistente: PEDRO PAULO PINTO BONATES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AO MUNICIPIO SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIALCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136304-6 - SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.150160-1 - MARCOS ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR SE RECEBEU O MEDICAMENTO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.032919-8 - ANGELA VASQUEZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.035050-3 - VALÉRIA ALVIM DE SOUZA, CLÁUDIA ALVIM DE SOUZA, THEREZINHA DE JESUS ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060419-7 - WELLINGTON PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062041-5 - SG TECNOLOGIA CLÍNICA S A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPET. F. TAVEIRA), NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090345-8 - MARCELO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054012-2 - MARIO SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156726-9 - LAERTE NUNES BERGAMI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN), Procurador: F´LAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para que o réu dê baixa no registro do veículo GM, Vectra GLS, 1998, chassi 9bgjk19hxwb520001, placa LCQ 8690, como táxi.Sem condenação ao reembolso das custas em razão da gratuidade deferida ao autor. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037819-0 - GILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040099-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA SINDPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158930-0 - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, determinando que o réu apure o valor atual do débito tanto no que diz respeito às faturas vencidas e não pagas como as futuras, tendo como parâmetro o valor previsto no medidor, se o consumo for maior que o mínimo ou o valor de vinte metros cúbicos, quando este for inferior ao mínimo, devendo este valor ser considerado em relação a cada hidrômetro e não multiplicado pelas unidades imobiliárias existentes, sendo vedada a cobrança por consumo estimado. Condeno ainda o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação.Confirmo a decisão que concedeu a tutela antecipada de fls. 48.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tendo em vista que o Autor.. \r\n\r\nProc. 2007.001.163674-1 - GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Processo nº 2007.001.163674-1D E C I S Ã OPostula a parte autora, em sede de concessão de antecipação dos efeitos da tutela, que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel em que reside enquanto a questão relativa a cobrança de antigas contas de água por ela contestadas estiver sub judice.Assim, tendo em vista que a água é elemento essencial à vida, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, até o julgamento definitivo da lide.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. Rio de Janeiro, 03 de outubro 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.007895-0 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X KASALIGHT FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032833-4 - LUIS ANTONIO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro a pagar ao autor a importância de R$ 560,24 (quinhentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), atualizado monetariamente a contar da citação e com juros de mora contados do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.076117-0 - ARMANDO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS.213/215 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.,E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.061967-7 - ALTAIR GOMES BARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU (RJ-108334)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento da correção monetária e dos juros moratórios sobre as quantias já pagas relativas aos triênios referentes ao período de 24 de agosto de 1990 a fevereiro de 1997. Devendo ser calculada a correção monetária a partir do vencimento das prestações e os juros moratórios na ordem de 0,5% ao mês a incidirem a partir da citação. Imponho à parte ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 5% do valor da condenação em vista não se tratar de matéria pacificada na jurisprudência, sem a necessidade de discussões relevantes e sem a produção de prova de alta complexidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.018240-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA EXPEDIDA CONFORME FLS. 69.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.078101-0 - JOSE JULIO DA SILVA, NEUSA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. DOS SANTOS (PJ-000001)), JUCERJA Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA a proceder a imediata exclusão do nome dos autores do contrato social da empresa Uno Calçados Ltda ME. Sem reembolso de custas em razão da gratuidade deferida ao autor. Condeno a parte ré a pagar honorários de sucumbência no valor de mil reais. \r\n\r\nProc. 2003.001.147338-6 - CARLOS LEONARDO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA TOSTES (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008379-7 - MONICA BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DER), Procurador: MARCOS LINS E SILVA AOS INTERESSADOS PARA DAREM ANDAMENTO AOS AUTOS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040385-4 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166135-8 - REGINALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Dessa forma, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que, caso já tenha sido efetuado o corte no fornecimento de água, o serviço deverá ser imediatamente restabelecido e se abstenha de cobrar a prestação do serviço de esgoto ao autor, devendo emitir a conta, apenas, com os valores relativos ao fornecimento de água, até o julgamento definitivo da lide.Cite-se e intime-se.Defiro o benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165488-3 - MARIA ENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Processo nº 2007.001.165488-3D E C I S Ã ODefiro a gratuidade de justiça.Postula a autora, em sede de tutela antecipada, que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de água no imóvel em que reside, enquanto a questão estiver sub judice.Assim, tendo em vista que os serviços pleiteados são essenciais à vida, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. Rio de Janeiro, 05 de outubro 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500062-9 (9616) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NAZIR JOAO COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)), MATILDE GEBRIM COSAC), DULCE DEL NEGRO PERUZZI), JOSE PERUZZI), EUNICE ROSA BAPTISTA VIEIRA), JOAO BAPTISTA VIEIRA), DORA DEL NEGRO GONCALVES), LUIZ ALONSO GONCALVES), YOLE DEL NEGRO GONCALVES), ALONSO GONCALVES JUNIOR), LELIO DE BARROS DEL NEGRO), ARMINDA TAVARES DEL NEGRO), CARMEN DE BARROS DEL NEGRO CIUFFO), ERMANO CIUFFO, Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099281-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001)) X ALFREDO MELO FILHO), VALTER DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Despacho:FL. 106. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084818-0 (5254) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) AOS INTERESSADOS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO.. \r\n\r\nProc. 1996.001.123374-1 (5944) - BANERJ S/A.. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X MAISON ROSEMARIE LTDA E OUTROS), JOAO LUIZ COELHO), MARIA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155899-2 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, condenando o Réu ao pagamento das gratificações devidas no valor correspondente a R$ 5.946,25 (cinco mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) calculados no ano de 2004, corrigidos monetariamente a contar da data do vencimento e com juros legais contados da citação.Condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.005759-6 - ANDREA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00, aplicando-se o artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.015847-5 (3108) - IRACEMA BARROSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), YEDA BARROSO DE MEDEIROS), WALNEY BARROSO DE MEDEIROS), WILLER BARROSO DE MEDEIROS) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078689-1 - ROSELI APOSTOLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO C. CORREA (PJ-000001), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.121676-0 - JOANA D ARC AVANCI CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CET RIO CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158591-5 - MARCELO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) EXPEÇA=SE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098208-1 - JOAO PAULO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:Diante de tudo que foi exposto, bem como nas demais provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o Réu (Estado do Rio de Janeiro) a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais suportados, corrigidos monetariamente a contar da presente data pelos índices oficiais da Corregedoria do TJRJ e com juros de 1% (um por cento) ao mês, devidamente contados a partir da data do fato (Verbetes das Súmulas 43 e 54 do STJ). Ainda, tendo em vista a sucumbência recíproca, fixo honorários advocatícios pro rata, na forma do artigo 21 do CPC. Sem custas, face a insenção concedida pelo artigo 17, inciso IX, da Lei Estadual n. 3.350/1999. \r\n\r\nProc. 2005.001.099412-7 - BEATRIZ ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO HENRIQUE S. COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de danos morais, com correção monetária incidente a partir da sentença e juros moratórios a partir do evento danoso, ocorrido em 08 de novembro de 2004.Imponho à parte ré os ônus sucumbênciais, fixando os honorários advocatícios em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057827-7 - LUIZ ANISIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010761-0 - ESTACIONAMENTO LUZ DO SOL DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.137407-8 - JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Denego a segurança. Condeno ainda o impetrante no pagamento das custas processuais e taxa judiciária, aplicando-se o art. 12 da lei nº 1.060/50. Sem honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.111768-0 - JORGE ANTONIO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.155674-2 - JORGE MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, confirmo a liminar anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a liberação do veículo independentemente da transferência de titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.118848-3 - NEY BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO Ao Estado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.001.146535-1 - NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL NUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X PREGOEIRA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Ao Estado para impugnar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001779-6 - ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HOSPITAL MEMORIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.131565-1 - RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:FL. 137. INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.169793-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELERI (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Processo nº 2007.001.169793-6 D E C I S Ã OPostula o condomínio-autor, em sede de liminar, que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de água no imóvel, enquanto a questão relativa a cobrança de antigas contas de água contestadas estiver sub judice.Assim, tendo em vista que os serviços pleiteados são essenciais à vida, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.166523-6 - JAIME DA COSTA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.036387-5 - ANEZIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (RJ-137023E), Dr(a). MARCELLO SAMPAIO MOTA (RJ-136858E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.085743-0 (2969) - RUTH SARAH HIRSCHFELDT (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.056154-6 - ALVARO AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Liquidado o mandado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150670-3 - CELIA SEBASTIANA LIMA DE ALMEIDA, CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA, ELIEZER MEIRELLES DE SOUZA, IVALDO RANGEL, JANE MARIA ASSIS VIEIRA, NELSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Sentença:Sendo assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a efetuar o reajuste devido sobre o recebimento do adicional por tempo de serviço referente ao período de DEZ de 1995 a ABRIL de 2001, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais. Condeno a parte ré ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Haja ou não a interposição de recurso, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário da sentença, nos termos do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.044532-2 - MESSIAS JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MARKOVITS (RJ-093601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075747-2 - NEUZA ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139083-3 - ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024125-1 - WASHINGTON LUIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148693-0 - MARIZETE DE SOUZA CARVALHO, JUDITH LILIANA SOLORZANO LEMOS, SONIA REGINA CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CINTIA SANTIAGO SANTOS (RJ-134581E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.002043-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Procurador: RENATO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029930-9 - MARA JANIA GARCIA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE( ART. 207 PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA PROV. 03/99 ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035957-4 - DOROTY COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA AS PARTES PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZOES, UMA VEZ QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM EM FASE DE APELAÇAO, TENDO OS MESMOS QUE SUBIREM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.056702-0 - JORGE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070235-9 - MARCOS HENRIQUE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, P/INFORMAR SE HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO OU SE FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070885-4 - CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071597-4 - AILTON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093909-8 - WILSON COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152661-9 - ERNANDE BARBOSA FILHO, LEANDRO SEVERIANO DE SOUSA, EDSON LUCCHEZI FERNANDES, RODOLFO ANSELMO DOS SANTOS OLIVEIRA, ANDERSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.032773-3 - ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO. DESSA FORMA, A FIM DE SANAR A OMISSÃO APONTADA. CONDENO O RÉU A PAGAR 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO... RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052444-7 - MARIA DA PENHA NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei n° 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.120241-5 - ALZIRA CELESTE VIBRANOVSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus se abstenham de efetuar qualquer desconto no vencimento da autora, sob a rubrica \"excedente de teto\". Condeno também os réus à devolução dos valores indevidamente descontados na pensão da autora no período de setembro de 2005 até a segura recomposição em folha, devendo os juros serem contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento sem causa em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição em razão do que dispõe o inciso I, do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131028-5 - CELITA JARDIM CORREA, ELIANE JARDIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES ÀS PARTES SOBRE FLS71/77. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135522-0 - EXPEDITO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.146238-3 - MARIA DE FATIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.042819-0 - MARIA GALITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165228-0 - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do aparelho e fitas mencionados às fls. 02, sob as penas da lei.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165902-9 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166478-5 - VALDECI DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166513-3 - JOAQUIM ODETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Processo nº 2007.001.166513-3D E C I S Ã ODefiro a gratuidade de justiça.Postula o autor, em sede de tutela antecipada, que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de água no imóvel em que reside, enquanto a questão estiver sub judice.Assim, tendo em vista que os serviços pleiteados são essenciais à vida, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. Rio de Janeiro, 03 de outubro 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166656-3 - JOÃO VICTOR CORDEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.169842-4 - JOÃO BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069152-7 - ANDERSON TURQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D. DA SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICADO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.002430-2 - ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101554-6 - LUCI DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074788-2 - JAIRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar o autor nos ônus sucumbenciais face ao deferimento da gratuidade de justiça às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.001.026957-3 - LUCIANO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), PORTELA SHOPPING, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o primeiro réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais) incidindo juros e correção a partir da sentença. Condeno o primeiro réu ao pagamento dos honorários de sucumbência no valor equivalente a 10% sobre a condenação, sem reembolso de custas em razão da gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123173-3 - JOEL BASTOS DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141783-0 - TELMA CORREA DA SILVA, LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:A PARTE AUTORA PARA ATENDER O SOLICITADO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149670-6 - MATEUS DO NASCIMENTO, LUZIA SARA DO NASCIMENTO, GISELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES, MARISA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da inicial, condenando a ré ao pagamento em favor de cada um dos autores, a título de danos morais, o valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos, vigentes à época do efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047449-3 - HELENA FERNANDES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Diante do expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora em custas e honorários de sucumbência no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa. Aplica-se o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.166825-0 - IGLEZIA MACIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.140343-1 - CREUSA LEAL SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). VALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR (RJ-140688E), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) ÀS PARTES SOBRE FLS. 194/199 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148493-5 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES ÀS PARTES SOBRE FLS. 162/168 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001482-2 - MARIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 99/104 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038061-1 - ANA LUCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FLS. 52/56, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166265-0 - SIMONE DE PAIVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 341761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165084-0 - MARIA TEREZA FIALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Às partes sobre a informação de fl. 63.\"). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150777-3 - MARCIO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 266,78 DA TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101193-0 - ADEMIR FIARES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051460-9 - AURELIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.115803-5 - ELIMAR BERNARDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060803-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA, MARCIO JOSE NOBRE DE ALMEIDA, LILIAN MOREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025303-0 - CLIPART COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033743-2 - CELIA REGINA DOS SANTOS MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103218-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Ao autor para complementar a taxa judiciária, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC).2. Fls.44: informe o Cartório acerca da possibilidade de cadastrar o advogado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.128271-0 - SOLANGE MURI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça em relação a ré Neide das Neves.2 - Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.111137-9 - ANITA ROSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026332-1 - ELIETE SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:fl. 158/159 - Defiro a suspensão para que a parte interessada promova sua habilitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.098684-2 - DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Considerando o Decreto nº26.210/06 que transformou a autarquia SMTU em Subsecretaria do Município, converto o julgamento em diligência para que oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro.Após, Intime-se o Município sobre fls.321/322. \r\n\r\nProc. 2005.001.148797-3 - MARLENE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Certifique o cartório a que fls. se encontra a certidão de óbito do ex-servidor.Em caso de não se encontrar nos autos, traga a autora o documento em até 10 dias impreterivelmente.Findo o prazo, com ou sem documento, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.063001-6 - JOSE CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1 - fl. 102 - Anote-se.2 - Ao autor para cumprir o determinado a fl. 100. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500069-2 (826) - JOSE DA ROCHA PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340), Dr(a). PATRICIA DE MAGALHAES TURANO (RJ-085325E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573) Ao Municipio Do Rio de Janeiro para retirar o Mandado de Transcrição Imobiliaria. (Manndado na contra capa). \r\n\r\nProc. 2004.001.004844-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.080072-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAPHAEL CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:1 - fl. 97 - Defiro a expedição de guia, conforme requerido pelo expropriante.2 - As partes sobre os esclarecimentos do perito.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.044118-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE GOMES BOFFIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) Despacho:Ao expropriante, após ao M.P. , sobre o pedido de levantamento, diante dos documentos juntos pelo expropriado a fl. 215/220. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.135751-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRº CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO X CRISTINA PINAUD PENNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110733-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROCURADORA X PLANTOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:1 - Diante da desistência manifestada em relação ao recurso (fl. 93), certifique o cartório o trânsito em julgado, trasladando as cópias pertinentes para os autos princiapais, abrindo-se vista ao exequente para requerer o que for de direito.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.110733-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROCURADORA X PLANTOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.030430-9B (4696) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)) X LUZIA LUCIA BAZZETI DO OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110764-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO X IVO LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Embargado para fornecer cópia de fl. 29/31, 41/43 e 44/verso, para traslado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087757-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X PANIFICACAO SANTA ALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.099354-9 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034112-6 (5210) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIL PAPEIS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING (RJ-001271B) Decisão:Defiro a suspensão, na forma requerida, devendo-se os autos serem remetidos ao arquivo provisório, onde se aguardará manifestação do exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051855-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). IVAN PAEZ SOARES (RJ-005637D)), Litisconsorte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CLAUDIA A. DE F. BARROS (RJ-150044) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte interessada para recolher R$ 66,48 (Atos dos Contadores, Cód. Rec. 0712-0) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.122960-2 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.045993-8 - GENESIO PASSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.098103-5 - JOSIAS BARBOSA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: 1) AO EXECUTADO SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA; 2) AOS EXEQUENTES SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.020131-9 - ROSILENE CORREIA LORDELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (FL. 153). \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.120807-3A - IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(ASSISTENTE DO REU), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001)) X BENEDITA PORTUGAL DE FREITAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.017792-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALEXANDRE GOMES DE CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.122108-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086842-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)) X MARCELO VICENTE APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Despacho:1 - fl. 214/216 - Anote-se.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA - SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2005.001.012446-7 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL MARCADO PARA ODIA 29.NOV.2007 ÀS 12:30H, À SALA 313 C DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.124309-9 - ELIANE PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL MARCADO PARA ODIA 29.NOV.2007 ÀS 12:00H, À SALA 313 C DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.026802-9 - FABIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS; 2. ÀS PARTES SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL MARCADO PARA ODIA 04.DEZ.2007 ÀS 13:30H, À SALA 313 C DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.082651-0 - VITOR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao cartório para juntar o mandado, devendo a parte ré se manifestar acerca do pedido de aditamento a inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.112600-1 - RITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.166205-3 - MARIO JORGE CAMPISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO PRODERJ Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias.3. Após as informações será apreciado o pedido de liminar. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.068237-3 - DOMINGOS JOSE GIORI (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X COMANDANTE DO REGIMENTO DE CAVALARIA CEL PM ENYR CONY DOS SANTOS (RCECS)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112753-1 - PALMIRAN MORAIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art. 12 da lei 1533/51. Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114301-0 - LEONARDO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X TENENTE CORONEL CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.138860-0 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme requerido pelo perito. Venha o depósito dos honorários em 10 (dez) dias. Após ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014172-9 - CARMELINA ROSSONI BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1 - Diante da nova sistemática na execução, introduzida pela lei 11.232 de 2005, deixo de receber os embargos interpostos. Devolva-se ao peticionário. 2 - Recebo a impugnação sem prejuízo do curso da execução, eis que não verifico a ocorrência das situações excepcionais do Art. 475-M do CPC. 3 - Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2001.001.076863-5 - CREUZA CANELLAS CARVALHO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 562, VISTA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.052177-2 - SERGIO VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.087201-5 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÕES SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.113892-3 - EDMILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.092182-0 - MILDO FELIZARDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:1 - Ao Contador, conforme requerido.2 - Sem prejuízo, ao exequente para esclarecer a rúbrica GEE-Decisão Judicial constante no contracheque de fl. 324. \r\n\r\nProc. 2004.001.039664-7 - ROBERTO ALVES DE MOURA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.132. \r\n\r\nProc. 2004.001.060542-0 - ANDREZZA COUTINHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTU TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:1. fl. 164 - Anote-se. 2.fl. 162 - Oficie-se conforme requerido. 3- fl. 163 - A diligência requerida cabe ao proprio peticionário, razão pela qual indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.070269-2 - MARILDA MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - fl. 153/155 - Ao exequente.2 - Intime-se o Presidente do IPERJ para que preste as informções requerida pelo juízo, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.008551-6 - MARIA DO CARMO MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE Despacho:1 - fl. 132 - Anote-se.2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. à fl. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.009830-4 - JOSE AUGUSTO MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027062-9 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Litisconsorte: SERGEN - SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038344-8 - ALEX CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043043-8 - ESPÓLIO DE LUIZA CONTINENTINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTADO POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044563-6 - LEILA PEIXOTO SPINDOLA, HERMINIO JOSE SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048903-2 - GILSON DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 81/85, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067621-0 - RODOLPHO AMORA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081533-6 - CARLOS ALBERTO VARELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116562-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAMPO DOS AFONSOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:fl. 136/137 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.131710-1 - DEILI LIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS; 2. ÀS PARTES SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL MARCADO PARA ODIA 04.DEZ.2007 ÀS 14:00H, À SALA 313 C DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.137393-1 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137482-0 - LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005632-4 - LIGIA CARREIRA CALHEIROS, ESMERALDA OLIVEIRA DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011729-5 - ROBERTO TUPINAMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037738-4 - PAULO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.071521-6 - MARCOS ANDRE LEAL DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090260-0 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Republique-se a sentença, com as devidas correções, a fim de se possibilitar eventual interposição de recurso por parte do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112234-1 - MARIA EUGENIA DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.43. \r\n\r\nProc. 2006.001.133897-0 - CONDOMINIO REDIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Ao autor sobre os documentos trazidos pela parte ré as fls. 261/272.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Drª. Gisele Bejjel de Epelbaum, que deverá ser intimado pelos telefones: 2532-5935 ou 2240-1926. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.136025-2 - JOANA LIRA MOREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls.63: Diante do teor documento de fl.17 comprobatório, a princípio, de que a ré cobra à autora pelo serviço prestado em período em que a mesma não ocupava o imóvel, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda ao restabelecimento do serviço de água na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de suportar multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Fls.62: esclareça a autora a pertinência na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.137926-1 - REGINALDO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo o mesmo trazer aos autos a referida prova em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinencia da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova, bem como para informar se possui mais alguma prova a ser produzida, especificando e justificando seu pedido, na medida em que a fl. 179 faz pedidos de prova de forma genérica.3 - fl. 182/207 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.141931-3 - WALNEY PRATA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.144093-4 - ANTONIO MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÁS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161023-3 - RODRIGO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela partes autora, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.2 - Defiro a expedição do ofício requerido a fl. 88.3 - Justifique o autor a prova oral requerida, indicando de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.161359-3 - ANTONIO JOSÉ MARINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Diante do teor da certidão de fl.47, decreto a revelia da ré Nilda Maria dos Santos Silva.2. Ao Ministério Público para informar se possui interesse na demanda.3. Em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.014174-4 - LAERCIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017690-4 - MARCO ALEXANDRE QUAGLIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para providenciar as cópias necessárias a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.018305-2 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Fls.12: oficie-se conforme requerido, fixando-se prazo de dez dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.051332-5 - NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MARAES LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.059762-4 - MARIA HELENA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.165145-6 - MARIO GILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167404-3 - JANAINA ROSENBURG GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167832-2 - DINEUZA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANIERO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.001.037682-6 - MAX CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034900-8 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.038273-2 - KEYLA SANT ANNA SILVA ATAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Reenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1985.001.500234-3 (1359) - MARIA CAROLINA AREAS BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se a Secretaria Estadual de Educação, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, para que a mesma atenda ao requerido a fl. 876.2 - Diante do informado a fl. 904, oficie-se a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão para encaminhar as informações requeridas pelo juízo em 10 (dez) dias.3 - Com as informações, ao contador, conforme requerido a fl. 876/877 e fl. 851.4 - fl. 918/919 - Esclareça o pedido.5 - Após ao M.P.. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 794, 876 A 881 E 904 PARA INSTRUIR OFÍCIOS, BEM COMO RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 - CONTA 711-2 REFERENTE AOS OFÍCIOS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.148108-5 - MAGINO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO - SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2006.001.040250-0 - SILVIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157006-5 - SÉRGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela por ser necessária maior dilação probatória para análise do pedido.2 - Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, danos materiais morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.165313-1 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação de rendimento dos autores. Assim, venha o último contracheque ou declaração do IR.Prazo: dez dias sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036503-5 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DOS HONORÁRIOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028549-5 - CRISTINA DA SILVA COTROFFE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA (RJ-105517), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.106035-5 - ROMULO PAULO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL MARCADO PARA ODIA 29.NOV.2007 ÀS 11:30H, À SALA 313 C DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.035471-0 - BRUNA CRISTINA SILVA BARRETO, RAPHAEL DA SILVA BARRETO, BEATRIZ NADIR SILVA BARRETO, RENAN SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. VIVIANE COSER VIANNA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Considerando que quando oficiada a 34ª D.P. a mesma informa que o inquérito havia sido remetido a 21ª D.P. (fl. 180). Considerando ainda que quando oficiada à 21ª D.P. a mesma informa que o inquérito havia sido encaminhado a 34ª D.P. (fl. 187). A fim de se obter as informações necessárias, e não tendo como precisar onde estará o inquérito, oficie-se a 21ª D.P. e a 34ª D.P. para atendam integralmente ao requerido nos ofícios anteriormente expedido para que forneçam as cópias requeridas. (À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 177/177V, 178, 180, 181, 186, 187 E 202 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.152164-6 - FABIO VALTER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.032982-1 - ANNA BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079393-8 - TUANY ROSA FREITAS AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031132-7 - SUENE LIBERATO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Concessão de Benefício C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033961-1 - PATRÍCIA DE ASSIS D' ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:1 - fl. 122 - Anote-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.049960-2 - EUNICE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.027598-4 - ANA ISABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009925-4 - SUELI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032701-9 - CICERA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - fl. 149 - Anote-se.2 - fl. 147/148 - Oficie-se, conforme requerido. Após será determinado o cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença.3 - fl. 149 - Oficie-se, para se atender ao requerido nos itens 2 e 3 de fl. 149. (À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 147/148, E À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 149/150, PARA INSTRUIR DILIGÊNCIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.122984-4 - EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140396-0 - KATHLEEN ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038603-8 - ILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137904-2 - VALMIR JANUARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062501-2 - CREUZA BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - fl. 31/32 - Às partes.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165565-6 - ANITA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 28, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 28 referente aos triênios foi calculado deste modo. Intimem-se, anexando cópia de fls. 28.Cite-se. Defiro gratuidade de justiça (fls.03). (À PARTE AUTORA PARA FONECER CÓPIAS DE FLS. 24, 28 E 33 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.165926-1 - MARLI PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, determino aos réus que procedam de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 18, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 18 referente aos triênios foi calculado deste modo. Intimem-se, anexando cópia de fls. 18.Defiro gratuidade de Justiça.Citem-se. (a parte autora para fornecer cópias de fls. 18/19 e 86) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009351-8 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nId: 341763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031969-2 - FABIO DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls.49/53 no duplo efeito. Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.048521-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada vindo em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificado o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.003229-9 - JORGE LACERDA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040291-1 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: ROSE MELO VENCESLAU MEIRELES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073003-3 - EUDECIO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094428-0 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo os recursos de fls. 78/85 e 86/95 no duplo efeito.Aos apelados para o oferecimento de contra-razões, no prazo legal.Após, ao MP.Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091559-2 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.122366-7 - DILSON LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.042302-8 - ORLI SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SYLVIA BRAGA T. PAES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.072141-6 - GLAUCIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.141/149 no duplo efeito. Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.069942-5 - CIRO TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 98/108 no duplo efeitoA(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.109226-5 - CESAR FRANCISCO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls.133/144 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.132063-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos originários.2) Recebo o recurso de fls.130/153, acompanhado dos documentos às fls. 154/172 e de fls.173/185, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V, do C.P.C..3) Aos apelados para contra-razões.4) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.106277-0 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Lavre-se termo de penhora, nos termos do art. 659, parágrafo 4o, do CPC. Após, intime-se o executado (art. 652, parágrafo 4o, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.106277-0 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em cumprimento à decisão de fls. 36, lavrou-se o Termo de Penhora do imóvel nomeado e aceito pelo exeqüente, ficando a executada - CEDAE intimada na pessoa de seu advogado, através da publicação no Diário Oficial, nos termos do art. 659,§ 5º, do CPC, permanecendo como fiel depositário do bem, execução no valor de R$ 310.000,00. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.041414-1 - EDNA ANTENUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 205/226 no duplo efeitoA(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097916-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ESTEITO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) REPUBLICAÇÃO: ... rejeito a impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115139-9 - ALCINO LUIZ PEDROZA CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/90 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027368-0 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)), Interessado: DOMINGOS SÁVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA, Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Ao devedor sobre fls. 633. \r\n\r\nProc. 1999.001.008458-8 - DJALMA BARBOSA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Despacho:Ao Exequente, sobre a manifestação da SUPERVIA, às fls. 402/403. \r\n\r\nProc. 2003.001.029687-0 - MAURO JACKSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 174/179, no duplo efeito.Aos apelados, no prazo legal, para contra-razões.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida,remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.127875-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE EGIDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Recebo a apelação de fls. 125/130 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.031861-4 - RENILDA DE OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 74, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.032506-0 - JOAO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059117-3 - ANA CLAUDIA SICILIANO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTD. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNC. MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105533-7 - RENATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Decisão:Recebo os recursos de fls. 125/128 e 129/140 no duplo efeito.Aos apelados para o oferecimento de contra-razões, no prazo legal.Após, ao MP.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com a homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109075-1 - ANDRE RICARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.128748-0 - FRANQUIMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. S. CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139754-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 57/63 no duplo efeitoA(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.008173-2 - CHARLES DOS SANTOS BENIGNO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028743-7 - PAULO CESAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIANA Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/59, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097916-5 - ESTEITO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Venha aos autos a comprovação do corte do serviço. Após, cls para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.141675-0 - MARIA APARECIDA ENGELKE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber, referente à sua cota-parte, o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 38, sendo certo que o Adicional por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.066286-8 - VANDERLEI DE BRITO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.168804-2 - JOSÉ MAURO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:...INDEFIRO a medida liminar. Venha o correto recolhimento de custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.121950-9 - NEY MAURO DE OLIVEIRA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS ( DETRO/RJ) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 18 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.052527-9 - RENATA ROSSATO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.054838-3 (2616) - MARIA NAZARETH TORRES GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELVAN LOUREIRO (PJ-000001) Despacho:Cite-se o Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC.À Exequente para que esclareça se foi implementado o pensionamento, diante da manifestação do réu às fls. 459/461. \r\n\r\nProc. 2003.001.110869-6 - VILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fls. 256/257: aos autores. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.074800-0 - MARINA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls.116/120 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.100418-2 - LUIS CAMILO SA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035228-2 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037405-8 - ELIAS HONORATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.061847-6 - MANOEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/121 no efeito devolutivo.Ao apelado para oferecimento de contra-razões, no prazo legal.Após, ao MP.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.112613-7 - FERNANDA NARCIZA SILVA RIBEIRO TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MUNCP.), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. EST. Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os para integrar ao dispositivo da sentença de fls. 51/54 os seguintes termos:\"ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.122101-8 - LEDA MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PROC. MUNCP. Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 111/114 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152735-1 - JOSE VALTEIR TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 59/63 no duplo efeito2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154922-0 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...reconsidero a decisão de fls. 92, e conheço dos embargos de fls. 85/86, posto que TEMPESTIVOS, e acolho-os, para integrar ao dispositivo da sentença de fls. 69/72 os seguintes termos:\"ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR O MEDICAMENTO INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO.\"Diante do disposto acima, diga a DP se persiste o interesse na interposição da apelação de fls. 93/96. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.159830-8 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X CEHAB/RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE FOLHAS 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.017924-0 - MANOEL FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 59/63 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.027738-9 - VALDINEA MARTINS FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROC. ERJ Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 95/96 no seu efeito devolutivo. Face ao oferecimento de contra-razões às fls. 101/109, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2- Expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido às fls. 100, v. \r\n\r\nProc. 2006.001.040176-3 - ELISETE CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 92/95, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090040-0 - ANDERSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20/21Recebo o recurso de fls. 23/27 no duplo efeito.Cite-se na forma do art. 285-A, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090132-5 - WALLACE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21/22.Recebo o recurso de fls. 24/28 no duplo efeito.Cite-se na forma do art. 285-A, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165841-4 - YOLANDA DELAYTI, MARIA HELENA BARROSO PEREIRA, DIRCENEIA HERNANDES GALVES CASTELLAR, JOSE CORREA DA SILVA, REGINA CELIA SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.096547-9 - TEREZA CRISTINA BLANCO DE MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificando-as. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.051799-0 - ALBERTO ASSAD SADY, CESAR DRUCKER, CLYCINIO DO AMARAL MORRISSON, EVERARDO BARBOSA DE CASTRO, FRANCISCO CRISPINO, JOSE RIBEIRO DA SILVA, MARCO TULIO PRATA DOS SANTOS, PAULO QUINTELA, ROBERTO FERRAIOLO, WALTER PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 195: defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148667-3 - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias.Após, será apreciada a conveniência da produção da prova oral requerida pelo Autor. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.102797-0 - DARIO SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Fls. 207: esclareçam os autores se pretendem a expedição de ofício à FUNDERJ para informar o valor da gratificação em tela referente a cada um, ou tragam os autores os valores que entendem correspondentes à gratificação a ser implantada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.056258-4 - DENANCI DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 126: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.081430-5 - TERESINHA PALHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1- Recebo os recursos de fls. 126/141 e 142/152 no efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela deferida.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2- Fls. 153: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.133096-6 - CELMA GOMES NEVES, MARCIA CRISTINA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132791-0 - MARILENE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 114/126 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 341764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.006835-4 - GUIMAR ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.001246-7 (97) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-030507P)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Atenda-se na forma de fls. 779. \r\n\r\nProc. 1999.001.121598-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.123206-8 - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:DE-SE VISTA PRAZO DE DEZ DIAS (CJL EXP 05/08/05) \r\n\r\nProc. 1999.001.155960-4 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:CIENCIA AS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO... (CJL-AGUARDANDO) \r\n\r\nProc. 1999.001.156364-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Defiro. E. guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.162519-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 74 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.001276-9 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Sentença:...ACOLHO A ALEGACAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO O MUNICIPIO...(exp 60 jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001567-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.030590-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MINISTERIO PUBLICO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Na execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.075085-9 - VIDRACARIA MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Julgo procedente os embargos exp 74 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.162590-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.(Exp-47 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.000706-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.000928-1 - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-47 Rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.000931-1 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELISA GRINSZTEJN CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-47 Rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.027955-7 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.041993-8 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.042509-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Julgo procedente em parte o pedido...exp 74 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.106621-1 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-47 Rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.107539-0 - CAIXA DE PREVIDENCIAS DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 47 RS) \r\n\r\nProc. 2002.001.029416-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.063270-3 - UNIAO ESPIRITISTA DE UMBANDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2003.001.018338-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 47 RS) \r\n\r\nProc. 2003.001.018350-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.001.019120-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.019130-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.020146-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se. ( EXP- 63 JC) \r\n\r\nProc. 2003.001.021651-5 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Ao Embargado Exp 74 (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.021652-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Ao Emgargado exp 74 (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.021655-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Ao embargado (jc) Exp 74 jc \r\n\r\nProc. 2003.001.058023-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.098731-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). (gd-f) f-4/b \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155659-5 - TELMA PENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027089-8 - CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Certifique-se e intime-se para o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.027473-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Processo retornou do contador e está para pegar a guia (Exp-47 rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.072164-1 - COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-47 Rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.110659-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.111037-4 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.130390-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 47 RS) \r\n\r\nProc. 2002.001.003614-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA MULLER julgo procedente os embargos Exp 74 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.026413-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA julgo procedente os embargos exp 74 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.027747-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS....\" exp 48 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.084063-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.107810-0 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao embargado (exp 74jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.123454-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença fls 150/4. ... julgo procedente em parte... (Exp-47 Rs) \r\n\r\nProc. 2003.001.004208-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Julgo procedente os embargos Exp(73) jc \r\n\r\nProc. 2003.001.038082-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.058016-0 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NAVICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.084877-5 - CELIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G. SILVA Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.107946-0 - ALFREDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução havidos entre as partes em epígrafe.Às fls. 98, há petição da parte embargante noticiando sua falta de interesse em prosseguir, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta de seu desinteresse no prosseguimento do feito por perda do objeto, impõe-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte embargante.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.120.008363-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) INTIMAR POR D.O. , COM PRAZO DE CINCO DIAS, PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO ...(GD-F) F-3/C Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nId: 341718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Por tais fundamentos, INDEFIRO a medida liminar postulada na inicial, sem prejuízo de reexame da questão no curso da demanda. I-se.Aguarde-se o decurso do prazo para contestar.Intime-se o Ministério Público do Trabalho para que tome ciência da presente ação, enviando-lhe cópia da inicial, manifestações da ré bem como da presente decisão.Ao Autor sobre a peça de fls.149/156. P.R.I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054001-5 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR (BC/03) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B.MILLECH Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.054011-8 - (B/3) MARCELO MORGADO INACIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O.M.CRUZ Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.159388-0 - LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA (AC-O9), HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM = PGE = Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022083-8 - CÉSAR ALVES BARRETO JUNIOR C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.394/402, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.044955-6 - SANDRO VALÉRIO CARMO C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 106/131. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167587-4 - ATAHUALPA ALENCAR LIMA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151102-6 - MARCO ANTONIO DAVENA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial para comprovação dos fatos alegados não há prova inequívoca das afirmações contidas na inicial de modo a autorizar a antecipação de tutela, na forma do art. 273 do CPC, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE AUTO INFRACIONAL \r\n\r\nProc. 2007.001.101357-9 - ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO (RJ-146561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) CERTIFICO QUE O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU SOBRE FLS 66 NO PRAZO LEGALDE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Ao autor sobre fls 68/772) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053318-0A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ELMA SANTOS LEITE B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:AUTUADOS, APENSADOS, AO IMPUGNADO, AO MP E VOLTEM, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018743-4 - CARMEN VERA DA SILVA SANTOS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:Ao réu sobre fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053873-2 - MARIA PRAZERES DA SILVA - B/C-02 (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073928-2 - ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK B/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.167975-2 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS M/S E-03 (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor a sua pretensã, tendo em vista o que consta no M andado de Segurança (n.º 2007.001.151455-6) em trâmite nesta vara. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023479-5 - ARTHUR FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES C/ C 09 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 110/118. É INTEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica; 2) O AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS., 104/109. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048942-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (B/C1) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M.DA SILVA Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056588-7 - (B/C 04) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOSE AILTON PEREIRA), CATIA FERREIRA DANTAS Despacho:Oficie-se ao TRE, solicitando o endereço dos requeridos com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.056588-7 - (B/C 04) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOSE AILTON PEREIRA), CATIA FERREIRA DANTAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA DETERMINADA À FL.75 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.053397-7 - MARIA MARTINS DA VOLTA (B/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058268-0 - ANTONIO ALVES DE SANTANA (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA Tendo em vista que não houve citação do MRJ em execução, cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.060515-0 - WILSON PEREIRA PINTO(B/C05) (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061618-4 - MIRON CARDOSO DE LIMA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOS ROBERTO WALDEMBUERGO ABRUNHOSA Decisão:Cite-se em execução o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077834-2 - ROSANE RIBEIRO SARLO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS LFS., 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.097027-7 - ADRIANA CHAVES D AVILA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro o requerido pela CEDAE (fl. 103) pelo prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004883-5 - ALONÇO LIMA DE SALES JÚNIOR (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.008195-4 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Rejeito os embargos apresentados uma vez que não há omissão efetiva no julgado, mas os depósitos realizados tornaram-se insubsistentes em conseqüência da improcedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014251-7 - SERGIO RODRIGUES ROSA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053318-0 - ELMA SANTOS LEITE B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1 - Exclua-se do pólo passivo a Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, por não possuir personalidade jurídica própria. Oficie-se ao Distribuidor. 2 - À parte autora, em réplica, no prazo de dez dias. 3 - Apresentada a réplica ou decorrido o prazo de dez dias in albis, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , acostados às fls. 100/127, no prazo de cinco dias, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas. 4 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084576-0 - ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (À parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.103667-1 - CARLOS GONÇALVES DE LIMA E/C 11 E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS 203/214 É TEMPESTIVADE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.025424-9 - JOÃO GOMES DA SILVA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO- LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Tendo em vista a intimação de fls. 136, ao MRJ para que efetue o pagamento do valor executado. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045022-1 - MATHEUS LOPES DOS SANTOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Decisão:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058251-4 - CLAUDIO PAES SMIDERLE (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZR PEREIRA NAZARETH), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNOSA Despacho:Cite-se o Municipio de Niteroi, na forma do art. 730 do CPC. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.098298-2 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN F.ARRUDA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088377-3 - EDMILSON DA SILVA SOUZA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:DEfiro JG. Cite-se, com o contraditório apreciarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098925-0 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTOS(D/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da 2ª parcela referente aos honorários periciais, sob pena de perda da produção da prova pericial e a conseqüente aplicação do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC. Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031139-0 - LUZIA MARCIA MOURA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado para apresentar contra-razões.Após, cumpra-se parte final de fl. 341 (ao MP). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068841-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.113982-1 - DALVA NICOLAU SAO JOAQUIM (DC 06) (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:Retifico o equívoco e fixo honorários no valor de R$ 380,00, atentando-se à aplicação do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087282-9 - DAYSE PIAS GAMA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO==PGE==) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. E AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 84/87. \r\n\r\nId: 341800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "341785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018944-3 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A petição de fls. 65 não se refere a este autos, haja vista a numeração indicada na mesma (2005.001.136313-5). A Gratuidade foi deferida conforme consta às fls. 62, in fine, da Sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.096098-6 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que a parte autora só forneceu as cópias para instruir o mandado em 25/09/2007, retardando a citação/intimação da Fazenda e o COC preceitua que a Fazenda terá que ser citada/intimada com 20 dias de antecedência, retiro o feito de pauta. Redesigno a Audiência pra 13/11/2007, às 14:15h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103234-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147713-4 - WILSON ROGERIO RIOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada, uma vez que, inexiste nos autos qualquer documento que viabilize a ciência/manifestação da parte ré. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.095848-7 - ELITA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANERO Sentença:\" ... Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, haja vista a litispendência.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Intime-se o réu pessoalmente sobre a revogação da tutela antecipada.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125171-5 - JAIR MORAES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117122-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X DETRAN RJ Decisão:\" Defiro J.G.; Venha contrafé da emenda à petição inicial; Decisão em separado: ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.025497-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) X GECEMIRA WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ... Em face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para retificar o valor dado à causa para R$ 2.592,00, quantia correspondente a 12 vezes o valor do custo mensal das fitas de glicemia compatíveis com aparelho \"Accuchek Advantage\", considerando que são usadas 90 (noventa) fitas por mês, na forma do artigo 260 do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163629-7 - MARLUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054432-2 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - (fls. 83) O processo já está saneado e as provas pertinentes já foram deferidas; 2 - I-se as testemunhas de fls. 85, pessoalmente, para comparecerem a AIJ já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134764-0 - RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré realize os devidos reparos na rede de esgoto da Rua Araújo Leitão. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.154653-3 - BENIZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165010-5 - ADRIANA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM. Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência aos impetrados mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094400-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS PAVÃO LTDA Portaria 01/21007 - À parte autora sobre o ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.096158-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X RECOVEMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS S A Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082463-0 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143851-4 - ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA -PGE Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 135/136, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159119-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRª. ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( A/C 09) À parte autora para providenciar a cópia da inicial para instruir a carta precatória expedida e presa na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Homologo os honorários periciais conforme proposta de fls. 128/129, a serem pagos pela parte autora. Venha o depósito da 1ª parcela dos honorários no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para dar início à perícia \". \r\n\r\nProc. 2006.001.161226-6 - RICARDO DE ANDRADE PEREIRA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 140/155 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025497-6 - GECEMIRA WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora as fitas de glicemia compatíveis com o aparelho Accuchek Advantage (90 fitas por mês) necessárias ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031723-8 - ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE)), FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que a sentença revogou a tutela antecipada... 2 - Informações em separado. 3 - Ao E.TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.057182-9 - MAXIMILIANO LOUREIRO DO NASCIMENTO, TÂNIA MARIA LOUREIRO DE REZENDE NASCIMENTO, DOUGLAS LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária e dos juros legais, mantidos o adicional por tempo de serviço (35%), a gratificação de habilitação profissional e GRET, excluindo o auxílio moradia e observando a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060365-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:\" À parte ré sobre fls. 134/135. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.080373-0 - NELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora as fitas para monitoração de glicose (180 fitas por mês) necessárias ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082922-5 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 29 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 14 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.085903-5 - MARIA VALENTINA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Após análise dos autos, verifica-se que a autora pleiteava transporte diário do Hospital do Andaraí ao Hospital Universitário Pedro Ernesto para tratamento médico ou a sua internação neste último.No entanto, a autora faleceu, conforme certidão de óbito a fls. 58 dos autos. Desta forma, tendo em vista a natureza da presente ação, que gera a inviabilidade de transmissão por expressa imposição legal, já que somente à requerente interessava o transporte ou a internação para o tratamento indicado, torna-se imperativa a extinção do processo. Em face do exposto, tendo em vista o falecimento noticiado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Cientifique-se ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093179-2 - MARCOS COUTINHO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para fonecer uma cópia da sentença para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105889-7 - CARMEM BRIVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTOS Sentença:\" ... Tendo em vista que a parte autora desistiu da pretensão e considerando que a parte ré não foi citada, impõe-se a homologação da desistência. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114617-8 - EDNA CARDOSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 28 à petição inicial quanto ao pólo passivo... Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido a fls. 28...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117374-1 - JOTEHU BENEDITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 26/32 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.124826-1 - CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA (RJ-148633E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.133937-0 - ISABEL CRISTINA DO CARMO TELLES, DULCE HELENA DO CARMO TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 37 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146936-8 - JOSÉ RICARDO TEXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO RJ Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163241-3 - HANNA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado forneça o medicamento mencionado na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164378-2 - JOÃO EDSON DA CUNHA GOMES, CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, NEIDE GONÇALVES DA CUNHA, CELIA CAETANO DE ARAUJO, ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-018686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa a valores SUPERIORES a 60 salários-mínimos, recolhendo a diferença da taxa judiciária, inclusive sobre o pedido de condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.171527-6 - WELLINGTON NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus procedam à IMEDIATA INTERNAÇÃO DO AUTOR EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL OU MUNICIPAL ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA, BEM COMO EVENTUAL INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI CARDIOLÓGICO ou, em caso de inexistência de vaga, a sua internação em HOSPITAL DA REDE PARTICULAR ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA E UTI se necessário, fornecendo todos os medicamentos à manutenção de sua sobrevida às EXPENSAS DOS ENTES PÚBLICOS FEDERATIVOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056177-0 - PAULO ROBERTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066345-1 - MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA ea) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora tão-somente a medicação e utensílios descritos na petição inicial, necessários ao tratamento da \"Diabetes Mellitus tipo II\", mediante apresentação da receita médica;b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS DERMATOLÓGICOS (fls. 27/28).Custas ex lege. Custas e honorários compensados na forma do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105315-2 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANGELA DE ARAUJO CESAR (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163297-8 - ANTONIA DE OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Diante do documento de fls. 11, venha cópia do IR da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.164347-2 - GERALDO MAGELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164516-0 - NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165210-2 - BORGUETH DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165248-5 - EDEN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149311-5 - LUCILA RUCH JAMUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035339-5 - IVAN DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LAQUEADURA DE TROMPAS, determinando a sua realização na 2ª autora em até 60 dias, observados os procedimentos médicos prévios necessários e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.Custas e honorários advocatícios compensados em relação à 2ª autora.Condeno o 1º autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, devendo ser observado o artigo 12da lei 1060/50.P.R.I Após o trânsito em julgado anote-se a baixa e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.163711-3 - CARMELITA CÂNDIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093772-1 - MARIZE LOPES LOURO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), SUZANA SUELI DE SOUZA LOURO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117070-3 - ALAN PEIXOTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para fornecer uma cópia da sentença para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124293-3 - IZAC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para fonecer uma cópia da sentença para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037332-1 - DERCIO DE CARVALHO, JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE)), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PARCELA REFERENTE À ABRIL/2002 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.056889-2 - JÚLIO CESAR VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. ...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088303-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167250-2 - KAREN GOLDBERG EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167932-6 - MARIA JOSE SILVA MAIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.018928-5 - NITIANANDA ABREU DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 167/173 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.041496-7 - MARIA CÉLIA LEITE VALENTIM, VIRGINIA CÉLIA LEITE VALENTIM, ANGELA PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem às autoras, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos adicional de tempo de serviço (55%), a gratificação de dedicação ao serviço legislativo, a gratificação de representação de gabinete e o direito pessoal símbolo CCDAL-2 sobre as parcelas que compõem a remuneração, observando a prescrição qüinqüenal.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077814-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE)) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, mantidos os triênios (40%), observando a prescrição qüinqüenal. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nId: 341785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "341601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8507 ALEX PACHECO MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 12738462-6 \r\n\r\nNº: 8508 CARLOS ANDRÉ DA SILVA REGO \r\n\r\nR.G.: 08104489-3 \r\n\r\nNº: 8509 DAMIÃO DA SILVA BARCELOS \r\n\r\nR.G.: 11334422-0 \r\n\r\nNº: 8510 EGIDIO DE ASSIS CAMPELO \r\n\r\nR.G.: 09055491-6 \r\n\r\nNº: 8511 HAMILTON DA SILVA MATOS \r\n\r\nR.G.: 06588391-0 \r\n\r\nNº: 8512 LUCIANO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20990945-6 \r\n\r\nNº: 8513 LUIZ CLAUDIO DA CUNHA XAVIER \r\n\r\nR.G.: 24000031-5 \r\n\r\nNº: 8514 PAULO ROBERTO TRANCOSO COSTA \r\n\r\nR.G.: 12205478-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8515 ANTONIO AMARO FILHO \r\n\r\nR.G.: 24742994-7 \r\n\r\nNº: 8516 CLAUDINEI BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23573432-4 \r\n\r\nNº: 8517 EDUARDO CAVALCANTI DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23541217-8 \r\n\r\nNº: 8518 JOÃO BATISTA RONDELI \r\n\r\nR.G.: 07449474-1 \r\n\r\nNº: 8519 JOÃO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20201914-7 \r\n\r\nNº: 8520 JOSE CARLOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 08312161-6 \r\n\r\nNº: 8521 LEANDRO DA SILVA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12636613-7 \r\n\r\nNº: 8522 LUIZ PAULO OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nR.G.: 11989451-7 \r\n\r\nNº: 8523 REINALDO SILVA SALES \r\n\r\nR.G.: 07498457-6 \r\n\r\nNº: 8524 TYRONE DE SOUZA MELLO \r\n\r\nR.G.: 12827744-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8525 FELIPE CASAIS DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 20144469-2 \r\n\r\nNº: 8526 GIL CARLOS GONCALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13450832-4 \r\n\r\nNº: 8527 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05447115-6 \r\n\r\nNº: 8528 LEANDRO JORGE ALMEIDA DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 12236072-0 \r\n\r\nNº: 8529 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20635903-6 \r\n\r\nNº: 8530 MARCIO DA SILVA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 09712039-8 \r\n\r\nNº: 8531 OSENIR MARIA CALIL VENANCIO \r\n\r\nR.G.: 08786982-2 \r\n\r\nNº: 8532 RENATO DE OLIVEIRA GUEDES \r\n\r\nR.G.: 10282085-9 \r\n\r\nNº: 8533 RICARDO DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99904876-2 (VEP) \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 341601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "341967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/10/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.010264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA RINALDY ARAUJO (Dr(a) Manoel Alves de Matos - OAB RJ-036708) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036382-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIO DE OLIVEIRA MELO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.043319-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDWALDO DE SOUZA ABREU (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046953-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919, Dr(a) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ-137804) \r\n\r\nRecorrido : PEUGEOT RUDY CAR LTDA (Dr(a) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ-117279) \r\n\r\nRecorrido : HELIAR SUPER BAT (Dr(a) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ-074794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051028-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GALM ARAÚJO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051038-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO MENDONÇA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051052-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACI LOPES SALES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051067-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LÚCIA GUERRA PATO (Dr(a) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ-030826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051079-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELITO DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051096-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NJ NELSON INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA CONCRELAJE (Dr(a) José Mendes da Silva - OAB RJ-051011) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON ALVES (Dr(a) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ-135789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051107-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA BOTELHO DA SILVA (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : LUCY SIMONE DE JESUS SIMÕES (Dr(a) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ-074015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANÉZIO FERREIRA LEITÃO (Dr(a) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ-123172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051153-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANISE EURICO DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051177-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR MOTTA PALHARES (Dr(a) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ-121252) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ RIO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.051202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON GOMES CABRAL (Dr(a) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ-137588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051258-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : HILDA LOPES DA COSTA (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : IVONILDE RIBEIRO CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051316-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE TINOCO DE BRITO (Dr(a) Daniel Yomura Martins - OAB RJ-118825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051342-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380, Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA SAMPAIO DE PAULA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051364-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZÉLIA BENEDITA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051374-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUISA CAMARGO LEITE CAVALIERI BRANDÃO (Dr(a) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ-118516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051396-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA FERNANDES VALLADARES (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE LOPES MALLET DE ALMEIDA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outros (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : NATALICIO GOMES MACHADO (Dr(a) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ-036962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : BAZAR E FERRAGENS SIDAN LTDA (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ-135654) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALFREDO SANTOS SOUZA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051475-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS BARROS BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ-130683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA BRIGIDO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Ayres - OAB RJ-100356) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE AMORIM ARANHA (Dr(a) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ-118834) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Gibran Luis Maron - OAB RJ-051074) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Dr(a) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ-108946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051584-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE LAIA (Dr(a) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ-078503) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051617-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ZORINA CORNEA BURSTOK (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051632-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. BRASILEIRA . . . PAGAMAENTO (VISANET) (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS - ME (Dr(a) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ-132687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MUNAIAR CORRÊA e outros (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051688-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENA ALMEIDA DA SILVA ASSIS (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : HERE CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Claudio Figueira Horta - OAB RJ-058533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051702-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PUC - PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (Dr(a) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ-100412) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO LAURENTINO DA SILVA (Dr(a) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ-072041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051730-2 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051732-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO JESUS RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051761-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE AGUIAR DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA DE MELLO MARCIANO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051826-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUZI LESSA TEXEIRA DA ROCHA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214, Dr(a) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ-133496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA FERREIRA GONÇALVES MARTINS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051854-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051866-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIOMAR SCHUIDT (Dr(a) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ-138115) \r\n\r\nRecorrido : MARCEL RODRIGUES BRUM (Dr(a) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ-069718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051879-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051910-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERENICE MARIA DA SILVA MELANDRES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA BRUST DE ARAÚJO (Dr(a) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ-117645) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051942-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA COSMO FERREIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO MULTICRED INVESTIMENTO LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARCHIORI \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrente : TEREZA MARIA LIMA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051980-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELITA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ-137789) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS DANTAS DUARTE (Dr(a) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ-121148) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052031-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DA SILVA SANDER (Dr(a) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ-078846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052036-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EBSON DOS REIS VIANA (Dr(a) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-038663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052050-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIELDI FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecorrido : ELETROFORTE-CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Dr(a) Eli Navega Maciel - OAB RJ-135713) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : REFRIGERAÇÃO ALFA DE FRIBURGO LTDA (Dr(a) Iamara de Moura Silva - OAB RJ-120253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052067-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ-001603, Dr(a) Leandro Amaral Eiras - OAB RJ-142925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052077-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON MELO TAVARES (Dr(a) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ-098913) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO MONTEIRO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052109-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA CELIA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052122-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ-042164) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052134-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA MONTEIRO FERREIRA (Dr(a) Valeria Felix Caetano - OAB RJ-128051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052144-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ RIGOTO FERREIRA (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA MASSI LEITÃO (Dr(a) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ-097533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052175-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE DOS ANJOS BASTOS (Dr(a) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ-105956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052197-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DINIZ (Dr(a) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ-131848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052215-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : NILVA NAIR DA CRUZ FAGUNDES (Dr(a) Romulo Pinto Martins - OAB RJ-123560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecorrido : MIRION PEREIRA ALVES COELHO (Dr(a) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ-081901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052229-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIKAELA SANTOS SOCORRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : KELY CRISTINA GUIMARÃES DE LIMA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052257-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GOMES GERES FREIRE (Dr(a) Vicente de Paula Souza - OAB RJ-106342) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO VIEIRA (Dr(a) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ-114283) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052299-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERODIAS DA SILVA CASTILHO (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrente : B. C. P. - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052324-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO MARQUES (Dr(a) Cleide Maria dos Santos Carvalho - OAB RJ-082699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052328-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN GUIDO CABRAL (Dr(a) Willian Guido Cabral - OAB RJ-118873) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALDELICIA DOS SANTOS (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052356-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052425-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DA CONCEIÇÃO SOBRINHO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SOARES PINTO (Dr(a) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ-111085, Dr(a) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ-068578) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CAVEN GOMES (Dr(a) Anderson Caven Gomes - OAB RJ-119427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE LEMOS BRAGA (Dr(a) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ-119195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : DELIO CÉSAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ-135556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052489-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE OLIVEIRA DELESDERRIER (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052512-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON e outros (Dr(a) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ-141490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZIEL PEREIRA VIEIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765, Dr(a) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ-116700) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIAT S. A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : KAWASAKI ADVOGADOS S. C (Dr(a) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ-123232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052535-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON FIGUEIRA HOELZ (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecorrido : SHARP DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052550-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAN-CAR VEÍCULOS (Dr(a) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ-129566) \r\n\r\nRecorrido : MAURO BRAGA FORTES (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052563-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Dr(a) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ-132392) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052600-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ILMA DE FARIA CONDE PEREZ (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052635-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA MULLER (Dr(a) Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB RJ-093124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GLANDSON ALVES PRINCISVAL (Dr(a) Marcos Levy Barboza - OAB RJ-049232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MARIA MOREIRA (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052671-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A S. A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : BÁRBARA ALVES CÂMARA VARGAS (Dr(a) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ-102570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrente : JACYRA MOUTA DA COSTA (Dr(a) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ-113698) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CRISTOVÃO SOUZA BARROZO (Dr(a) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ-104774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MONTEIRO DA SILVA NETO (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052733-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA COUTO DA SILVA (Dr(a) Vilma Porto Centurione Scotto - OAB RJ-106589) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (Dr(a) Maria da Conceição de Sousa Correia - OAB RJ-044409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052741-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GILKA FERREIRA MONTIEL (Dr(a) Alzira Souza Marques - OAB RJ-132986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052761-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID CESAR CAMANHO DE AVELAR (Dr(a) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ-102533) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545, Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ-107608) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.010460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MARTA NOGUEIRA PEDRADA (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012954-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO INACIO DA SILVA (Dr(a) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ-090904) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037730-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrente : JONNY KATZ (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR GUARIZE (Dr(a) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ-091440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042947-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAJE HOTÉIS LTDA (Dr(a) Randolpho Martino Júnior - OAB MG-072561) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR MORAES DE LIMA DANTAS (Dr(a) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ-030826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ENI FRANCISCA VIEIRA DA PENHA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ-062186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043016-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES MARQUES (Dr(a) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ-069337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043024-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ERIVELTON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB RJ-115185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043057-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA BENTO DE JESUS (Dr(a) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ-109158) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA (Dr(a) Mauricio Sant´anna - OAB RJ-091174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SOPRANI GUIMARAES (Dr(a) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ-102067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043060-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INV S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON NOBRE BASTOS (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : GIP CONTROLADORA AMBIENTAL LTDA (Dr(a) André Luiz Santana Lima - OAB RJ-123381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043104-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : REGINA VITORIO CASEMIRO (Dr(a) Luana Reis Muniz - OAB RJ-111233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043110-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA FORTE CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Dr(a) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ-110392) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANDRE BOENTE (Dr(a) José dos Santos Lemos - OAB RJ-045392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043119-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH BRAGA DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ-073667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043129-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA ROCHA BASTOS JAUHAR (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043158-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLÁUDIA PEDROSA (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043160-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INÁCIO VITAL BONFIM NETO (Dr(a) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ-119933) \r\n\r\nRecorrido : NELITO LEITE JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.043169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILSON DE CARVALHO (Dr(a) Renata Porto Pires - OAB RJ-132302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043180-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEY JOSÉ FERNANDES (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043198-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CASSIO BRANDÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Fernandes - OAB RJ-111333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043219-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA DA COSTA NUNES (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043234-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043244-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO DA COSTA NOBREGA (Dr(a) Sandra Gregorio Roque Nobrega - OAB RJ-082978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043290-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIR SILVA DE MELLO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LATIFE HOMAISSI (Dr(a) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ-104801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ VALÉRIO CARDOSO PATROCINIO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PILAR SODRÉ DOS SANTOS (Dr(a) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ-106104) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS DA SILVA FARDIN (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043340-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO ED. SÃO LUIZ (Dr(a) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ-075296) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE SOBRAL (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043358-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : PEDRO MARQUES CORTEZ (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043365-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO KREISCHER (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAPAUCH (Dr(a) Aron José Wurman - OAB RJ-014233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043370-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (Dr(a) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ-119019) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIR MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043417-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (Dr(a) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ-059656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MONICA TOSTES BORGES (Dr(a) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ-095778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA BELO DA SILVA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043453-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO LEOPOLDINO GREMIÃO (Dr(a) Wilson Luis Fares - OAB RJ-073350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043466-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO TEIXEIRA FORTUNATO (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043496-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIA MOREIRA ALVES ALBERIGUES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043515-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PEREIRA (Dr(a) Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ-100941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043517-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DE ALCANTARA MACEDO (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043525-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MARIA DOMINGOS DE PAIVA (Dr(a) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ-053723) \r\n\r\nRecorrido : CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE FREITAS e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.043591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DOS SANTOS MOTA (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.049043-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARDOSO (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049047-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049072-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILTON DE CASTRO SOBRINHO (Dr(a) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ-084087) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049101-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA (Dr(a) Luiz Gonzaga Moreira Desmarais - OAB RJ-005162) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CORREA NETTO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.049106-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GILDETE ALVES BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINE OLIMPO FERREIRA DA ROCHA (Dr(a) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ-120090) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049136-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Carlos Renato de Siqueira Lessa - OAB RJ-136666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE LIMA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049168-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MIGUEL DA SILVA FILHO (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049195-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ PARADA (Dr(a) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ-069840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALLYNE VILAS BOAS RODRIGUES (Dr(a) Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ-092698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049227-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHILTON VITOR DE ANDRADE (Dr(a) Manoel da Silva Matos - OAB RJ-122701) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049229-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL MATHIAS DUARTE (Dr(a) Josélia de Araujo Mello Castro - OAB RJ-114860) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049260-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. ( OI ) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GENILSON DE ARAUJO (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049261-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S. A. (Dr(a) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ-112339) \r\n\r\nRecorrido : ROSEANE DE SOUZA MUNIZ E OUTRA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049290-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES COSTELHA (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049298-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO RODRIGUES SANTANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049329-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALESCA DA CONCEIÇÃO PINEIRO (Dr(a) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ-128561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049348-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ-119958) \r\n\r\nRecorrido : BAZAR O DRAGÃO DE CAMPO GRANDE LTDA. e outros e outros (Dr(a) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ-100512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049385-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO BEBIANO ROCHA E OUTROS (Dr(a) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ-130568, Dr(a) Joao Alberto Romeiro - OAB RJ-084487) \r\n\r\nRecorrido : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049392-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BARBOSA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BREVES PERROTTA (Dr(a) Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ-114281) \r\n\r\nRecorrido : AIKO e outros (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR GOMES DE FREITAS (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049446-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLIZA KAREN COSTA SILVA (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049470-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ RODRIGUES AMANCIO (Dr(a) Ozival Santos Maia - OAB RJ-104055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049471-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MOREIRA DA COSTA (Dr(a) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ-105956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (Dr(a) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ-001752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049521-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO BARÃO DE SOUZA e outros (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049558-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA FIUZA DE PIABETÁ LTDA ME (Dr(a) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ-073027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS ROBERTO MOURA LOPES (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049621-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049635-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA MARIA LOPES (Dr(a) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ-119533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049682-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049697-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALVES PEREIRA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049729-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA PORTO SILVA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049746-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Dr(a) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ-104240) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050653-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050856-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIVALDO BERNARDO DE FREITAS (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ-089430) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE MORAES NEVES (Dr(a) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ-105844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GUIA GANGORRA GAMA (Dr(a) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ-119574) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051556-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MEDEIROS DE ARAUJO (Dr(a) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ-050626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOISE COSTA DUTRA e outros \r\n\r\nRepresentante Legal : ELZIRA DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ-130061) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO VALADARES DE SOUZA (Dr(a) Eloá Fernandes - OAB RJ-063797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052118-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS WESLEY DA SILVA FREITAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIZAEL JOSE DE SOUZA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES NASCIMENTO ARAÚJO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nId: 341967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 01/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037884-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037953-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MELEGÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO CORREA NETO, JORGE TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038264-0\r\n\r\nRecorrente(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FÉLIX DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038318-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANIA DA SILVA COELHO, RITA DAS GRAÇAS DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039304-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY CORRÊA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039646-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO DAHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). \r\n\r\nRecorrido(s): JUPIARA RODRIGUES MODESTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039978-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LOUREIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041645-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO AZARIAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ105229). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041710-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVE DE ARRUDA BARROS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041820-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CEZÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042633-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE FERNANDES POLYDORO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043031-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAMAR CONGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043265-5\r\n\r\nRecorrente(s): DERCILIA MARTINS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043753-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043822-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR ALVES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044246-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR DE SOUZA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048035-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO FIDALGO GIOVANINI, EDUARDO FIDALGO GEOVANNINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FRANÇA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048039-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA, RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO BOSCO GUEDES PINTO, DORALICE GUIMARÃES DA COSTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048061-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS LOPES LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048075-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMENLUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048097-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE FATIMA MARQUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048109-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DO ROSARIO SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048118-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA DAS GRAÇAS CARVALINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048134-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDINA DE ALMEIDA CAVALINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048182-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048187-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR PEREIRA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Batista - OAB RJ135244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048203-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048210-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA SILVA DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048226-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DA SILVA LEMOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048230-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELILSON GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048248-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048253-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANILCEIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048284-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDELINO NUNES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048298-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048315-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANISSE DE ABREU PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franco Braga Bulhões de Figueiredo - OAB RJ143333). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048336-5\r\n\r\nRecorrente(s): F. F. ALMEIDA TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). \r\n\r\nRecorrido(s): JOACIR SOUZA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048345-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDILEA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048364-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PLINIO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048367-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA ANDRÉIA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048411-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048417-5\r\n\r\nRecorrente(s): MENDES INSTALADORA E REVENDA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\nRecorrido(s): KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA ( FAZENDA ESPELHO D´ÁGUA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048420-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERCI DE FREITAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048438-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA FERREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048447-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048460-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): STELLA MINDELO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048500-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA TUPAN DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048502-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIMEP - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMA DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DANTAS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048511-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON THIMOTEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048520-9\r\n\r\nRecorrente(s): DENIS DEIVID MOREIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048530-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048539-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA ALVARENGA REGIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDISA INFORMATICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048559-3\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE SILVA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). UBIRAIR FERREIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048578-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SILVINA RIBEIRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048591-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILTON RODRIGUES BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048602-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUNDIACI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036493-5\r\n\r\nImpetr(s): GEORGE GOMES STEVENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. Litiscon(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039894-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA SANTOS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040012-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO EPIFANIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041463-0\r\n\r\nRecorrente(s): NICOLAU DA CONCEIÇÃO, ALMELITA CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042553-5\r\n\r\nRecorrente(s): BREMEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CORREA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042642-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ VALENTE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042995-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043009-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNOLDO KLANG FRENKIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043082-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). JOÃO CARLOS LEAL NERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043191-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE FREITAS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043291-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NÚBIA AURORA SUHET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043353-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043399-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DUARTE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043414-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043482-2\r\n\r\nRecorrente(s): NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043507-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS CÉSAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043609-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATHAIDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043616-8\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIA FREM RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043639-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SOUZA WILSON. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043640-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL ARAÚJO ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043666-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEIA GASPAR COUTINHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043670-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ALVES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043678-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO NUNES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Torres Homem Camacho - OAB RJ135831). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043705-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS ROMUALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043723-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIMAR PESSANHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043737-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043743-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043755-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA SILVA DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043762-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO MOREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043774-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO NAGEN ASSED FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043775-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO OLIMPIO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043787-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HERBENE MARIA FONTES DE ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima - OAB RJ108412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043801-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE CASTRO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043820-7\r\n\r\nRecorrente(s): BLINDEX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Cardozo - OAB RJ052161). \r\n\r\nRecorrido(s): IVIS DANIELLE LIMA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043821-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA RODRIGUES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043936-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA MENESES CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043945-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON GARCIA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044161-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA HISMERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044329-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO KIOCHI ABRÃO YAMAMOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044360-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044368-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRUZ LEIVA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044428-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044434-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044451-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044458-0\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044463-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO FRANCISCO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044469-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SEABRA BIGNOTO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044483-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RICARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044488-8\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA DE MELLO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044522-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): NELLY CONCEIÇÃO SANTIAGO DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ029569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044527-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE OLIVEIRA MANSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044561-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO PEREIRA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044591-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DUILIO TOCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044736-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA ALGERIA DE ASSIS CIRIACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045073-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA DE AMORIM CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045160-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIAMANTINO TEOFILO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.045162-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE IRINEU JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045276-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045360-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEA LUZIA SANTANA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045369-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA ALVES DA SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045390-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO LOBATO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045392-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO SILVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045418-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045443-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAOLA ALVES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045450-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE NELLIS DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045458-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ROSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045460-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA MARIA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045485-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REIS DE AMORIM DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045496-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DE SOUZA DANTAS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045503-5\r\n\r\nRecorrente(s): MIRYAN BARRETO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\nRecorrido(s): CH4 MODAS LTDA ( MARIA TOCAIA E FÁBRICA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045529-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR MENDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045530-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA MONTEIRO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045531-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045559-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045560-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANE DE SOUZA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\nRecorrido(s): TIFFANY OPTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045583-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): CELY MARIA DA CONCEIÇAO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045660-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045671-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO SIMÃO AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045677-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045716-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045806-1\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA BASTOS QUADROS SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anayru Valentim - OAB RJ103109). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045905-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO IVAMAR MARQUES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045989-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO MORAES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045992-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035342-1\r\n\r\nRecorrente(s): CATARINA MARIA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035367-6\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): HIPERCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035869-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BATISTA DE MOURA. \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035913-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DOS SANTOS SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035938-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURY PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035960-5\r\n\r\nRecorrente(s): ODINEIA CAMPOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035965-4\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). \r\n\r\nRecorrido(s): AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035977-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). \r\n\r\nRecorrido(s): FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). SUPERFORD RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035993-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036049-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN SALOMÃO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias do Carmo - OAB RJ049590). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ALVES PINHEIRO, NEIVA VENEZIA PINHEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036233-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ082240). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA MARTINS POLLMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036285-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA PIRES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC SEGUROS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036400-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR CHARLES ESMERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Aparecida Teixeira Venturini - OAB RJ101151). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036419-4\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELCOTEQ DA AMAZONIA LTDA. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036466-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA COSTA ALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036773-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037114-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037123-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANNA CUSTÓDIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037217-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUSILENE LUCAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037374-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE MACHADO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037392-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ CAROLINO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037502-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA RIBEIRO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037645-7\r\n\r\nRecorrente(s): INARA CHAVES DOS SANTOS CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037931-8\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRATAN DE MATOS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037993-8\r\n\r\nRecorrente(s): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Vidal Neto - OAB RJ133794). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DA SILVA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038145-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ GOMES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038289-5\r\n\r\nRecorrente(s): QUITERIA RAQUEL DA MATA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038312-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BERNARDO DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038340-1\r\n\r\nRecorrente(s): INOCÊNCIO TOMAZ DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLIEDSIGNAL AUTOMOTIVE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038359-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038410-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIDCLEY DO NASCIMENTO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038521-5\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038547-1\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM RUBIA LOBO POSSATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038692-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRÇAS DE SOUSA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038731-5\r\n\r\nRecorrente(s): QUEILA MOREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em cassar a gratuidade de justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038815-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA FERREIRA MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). \r\n\r\nRecorrido(s): COLÉGIO JF LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038857-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDA IZIDORO ATALIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038925-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO ELIAS DIAS CURVELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mitsuru Tanabe - OAB SP184170). \r\n\r\nRecorrido(s): RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038957-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA COSTA EPIPHANIO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039008-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALITA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039019-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO ZAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039024-7\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DE CASTRO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039153-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIVELINO CONSTANTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039161-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANAIDA BERNARDO OLIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039481-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA RODRIGUES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039511-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH PROVENZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039529-4\r\n\r\nRecorrente(s): PIERRE DE SOUZA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039557-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIBRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONIZA DE AGUIAR CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039581-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039587-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO NASCIMENTO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039619-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE ALMEIDA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039624-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO UBIRATAN AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039657-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON RODRIGUES TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Von Rondow - OAB RJ140919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039668-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO NILTON SILVA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039679-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DALTON PEREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039697-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039721-7\r\n\r\nRecorrente(s): BGT- BRASIL GUIDE TURISMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039725-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEICA MACEDO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039809-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039835-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA MARIS DE OLIVEIRA DUMPEL, CESAR AUGUSTO DUARTE DUMPEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039878-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039992-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE COSTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Varella Franco - OAB RJ114768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040005-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): WALL MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040019-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). GUIOMAR DE SOUZA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...E dar provimento ao recurso do Banco Citicard S/A...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040032-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIEL MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040105-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA BRAGA BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040154-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MATILDE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040178-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINE DE ASSIS CYRNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040196-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA SA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio B. T. de Queiroz - OAB RJ098980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040216-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DA CRUZ CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040223-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY CARDOSO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040263-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Issa - OAB RJ022697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040305-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040307-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): GLADYS ZINN BARTMANN. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040354-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MENDONÇA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040363-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VAILTON MARQUES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040394-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO THOMAZ CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040449-0\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040512-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LANA MARINI NARCISO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040541-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ GUIMARÃES CALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040545-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ116987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040590-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RICARDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040632-2\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO RODRIGUES ESTEVES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.040661-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): INEZ MARIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040669-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS CESAR DOS SANTOS LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040699-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LOPES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040739-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE OSCAR ANDREI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040748-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE S. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAMASIO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040800-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO REAL GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040833-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED JUIZ DE FORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). \r\n\r\nRecorrido(s): SILÉIA TEREZINHA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nDecisões: 01/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022498-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). GILDO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044262-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO IZAIAS DOS SANTOS CURTI E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIETE AIR FRANCE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). \r\n\r\n...por unanimidade, em cassar a gratuidade de justiça...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037685-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA RODRIGUES AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049806-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENEIDA APOLONIO SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). \r\n\r\n...às partes a se manifestarem.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049036-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DAS DORES MIRANDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nSolicitem-se informações. Após ao MP.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052956-0\r\n\r\nImpetr(s): HELIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nEsclareça o impetrante qual o ato impugnado e o que o comprova nestes autos.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 01/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039755-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA. GILSON MOREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nDecisões: 01/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037329-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MARTINS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042054-9\r\n\r\nRecorrente(s): OTTO RODOLFO LAZOSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). \r\n\r\nRecorrido(s): BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042468-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO VIANA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO WAL MART SUPERCENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042574-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÍLIO GOMES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042613-8\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043263-1\r\n\r\nImpetr(s): THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043553-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO MACHADO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043917-0\r\n\r\nImpetr(s): PRIMACENTER 1505 PEÇAS E ACESSORIOS DE AUTOMOTIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em cancelar a distribuição do mandado de segurança, na forma prevista no art. 157 do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048018-2\r\n\r\nRecorrente(s): ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Facio Netto Lasmar - OAB RJ038661). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048499-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELÇON SARCEDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A, BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048503-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE OLIVEIRA MOUTINHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048514-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANI PITA ARGOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048521-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048533-7\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO LUIZ BEZERRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048545-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA RAMOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048571-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048575-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VERA LUCIA SENNA COSENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048631-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MUNIZ DAHONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). \r\n\r\nRecorrido(s): PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Salgado Cardoso de Menezes - OAB MG054612). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048636-6\r\n\r\nRecorrente(s): GERCIANO DE LIMA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048661-5\r\n\r\nRecorrente(s): AIDA PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048684-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO STANZIOLA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048695-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA PEDROSA DE OLIVEIRA RIOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048738-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DAVID SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cleber Rodrigues Martins - OAB RJ135397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048740-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\nRecorrido(s): TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ferreira Rodrigues - OAB RJ114088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048762-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY GUIMARÃES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048767-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS SERGIO ABBENSETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barifouse de Souza - OAB RJ143185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048801-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FERNANDO DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Campos Wickert - OAB RJ123468). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP- S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048804-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVIS PINTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048833-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048836-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA ROSADAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048855-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUINEIDE COUTINHO BONNET DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BARSIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048860-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENEA ANDRADE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048884-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR PAULA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048887-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048906-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURÉLIO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048921-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA MARCHI PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048935-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA FRANCISCA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Michelle Barradas Pereira - OAB RJ133018). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048943-4\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048949-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048954-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO JOSE DE CASTRO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048979-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GEILSON GOMES CAVALCANTE & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048981-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUIRIA DE MENDONÇA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA, CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049009-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS. COM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049016-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ON LINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERMO PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049039-4\r\n\r\nImpetr(s): REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SAO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018938-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LOPES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033831-6\r\n\r\nRecorrente(s): FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DE ANDRADE SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034267-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). NEUSA MARIA DA PAZ SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIA VENADE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). OS TAMBÉM \" RECORRENTES \". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035423-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARIELDA DE SOUZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO OUVIDOR VIDAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035715-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEIA GOMES BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036774-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA VIEIRA CARVALHAES POSSATI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037597-0\r\n\r\nRecorrente(s): DJALMA CORREIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037686-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DE ALMEIDA PINA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037722-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MESSIAS SILVA SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039541-5\r\n\r\nImpetr(s): ROBSON DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. Litiscon(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041538-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX NEVES MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). \r\n\r\nRecorrido(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041788-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA CARDOSO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046183-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046279-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO TEIXEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046307-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE FELIPE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046330-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANASSES GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046627-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046695-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO GIOVANINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046735-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DE LIMA HUGUENIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046750-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046773-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA MARIA DA SILVA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046862-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FILOMENA MARQUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046946-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO CLEMENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046968-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO PEREIRA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047015-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047019-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047156-9\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE DE CASTRO FONTANELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047166-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DE NEA MARCHON BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047231-8\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISÂNGELA FERREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Oliveira de Abreu - OAB RJ141427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047273-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS RANGEL CHAGAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047305-0\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDETE MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047367-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047370-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULINIA REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047391-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA MARQUES FERREIRA BRANCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047409-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA VALERIA RIBAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Machado Nolasco - OAB RJ070784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047459-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB RJ068147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047489-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELUS VIEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047557-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047572-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON BARROSO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Moreira - OAB RJ104237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047591-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CESAR LIMA MENESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047597-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE RIBEIRO REDON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ111861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047624-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Guedes Goulart - OAB RJ054076). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047660-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BRITTES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047673-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA COSTA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCLÊ MOIMENTA VIEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047699-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO WILIAM DE AZEVEDO LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA HAMDAR RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Breves - OAB RJ143933). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047719-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MARCELO DE LA CUARDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047724-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABRIGO DO MARINHEIRO - A M N (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raffaele Cupello - OAB RJ003326). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LENCASTRE SICURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047741-9\r\n\r\nRecorrente(s): IOMAR RIBEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047826-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO R. ROCHA, LUCIENE MACHADO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047830-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO LEITE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elba da Silva Leite - OAB RJ048848). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047865-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GUIMARÃES AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047884-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047903-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISIO DA COSTA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio da Costa Pinheiro - OAB RJ013031). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047905-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LIA FURTADO PERESTRELO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047927-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047928-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047949-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): WANIA CHRISTINA MEIRA CAMPELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047952-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMETICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047955-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAIR RITA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047959-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA TAVARES DE MOURA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047981-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048004-2\r\n\r\nRecorrente(s): AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048005-4\r\n\r\nRecorrente(s): ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ110010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048072-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRecorrido(s): R. B. SILVA COMÉRCIO DE PEÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048098-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048119-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO TAVARES RODRIGUES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048127-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS APARECIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048128-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FOLHINHA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048154-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELYR JOSE DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048166-6\r\n\r\nRecorrente(s): ENIR JOSÉ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048173-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA COSTELHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048190-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELCELI COSTA DANTAS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048214-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA ALVES ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048218-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR DA SILVA MOLHANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048242-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELIA MARIA PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048247-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR PEREIRA CAGID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048272-5\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE BORGES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048302-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA PREVATTO ORBE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048304-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCE FRANKLIN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048305-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA PREVATTO ORBE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048338-9\r\n\r\nRecorrente(s): VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048348-1\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA BERNARDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Bittencourt de Menezes - OAB RJ140613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048381-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CARLA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048382-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048393-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE PEREIRA BON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048404-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CANDIDA CERQUEIRA BARRIGOSSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048421-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA NASCIMENTO ESTEVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048431-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NASCIMENTO LUCIANO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048446-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE FRANCISCA DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048458-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANDA DE ALMEIDA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048507-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINO DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS, CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048544-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048551-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BATISTA DE MOURA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048563-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANTONIO REIS BERNAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Moreira - OAB RJ109513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048577-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): PERICÉLIO SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Pimentel - OAB RJ133864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048645-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra 'Recurso No. 2007.700.048722-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MENDES CRUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029541-0\r\n\r\nImpetr(s): MARILZA FELIPE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007027-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\nCertidão de extravio à disposição da peticionária Aparecida do Couto.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028462-9\r\n\r\nImpetr(s): JANDIRA TEODORO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC COPACABANA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048939-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA JOSE DE PAIVA SAAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n[...] para que a impetrante informe o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031622-9\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE AUGUSTO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048102-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC QUEIMADOS. \r\n\r\nDiga o impetrante se tem interesse no prosseguimento do Mandado de Segurança, eis que o processo 2004.814.3406-6 já foi julgado.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049031-0\r\n\r\nImpetr(s): MANUEL SECO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nJunte o Impetrante em dez dias, comprovantes da sua hipossuficiência...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043262-0\r\n\r\nImpetr(s): ARMANDO CARDOSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...ao impetrante para cumprir integralmente o item 05 de fls. 22.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 01/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034957-0\r\n\r\nImpetr(s): EASY WIRELESS INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037869-7\r\n\r\nImpetr(s): FLAVIO SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nImpdo(s): I J E C - C. DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048462-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE CANDEIA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048496-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048517-9\r\n\r\nRecorrente(s): PETERSON CELESTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Fatima Miqueloti - OAB RJ069029). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051005-8\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NITERÓI. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045981-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE SANTOS CÔRREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nFls. 49.: Nada a prover...\r\n\r\nId: 341970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.163285-4 - Expresso Jade Locação de Veiculos Equipamentos Serviços Portuarios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Unicarrier Transportes Internacionais LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se a ré por precatória no novo endereço informado. Intime-se a parte autora para ciência da nova data por DOERJ, tendo em vista que a mesma possui advogado cadastrado no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.202714-0 - Ivanda Ennes Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 12375,97, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061103-1 - Paulo Afonso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086279-9 - Joselia Goes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.088309-2 - Espólio de Agnelo de Paiva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Banco Itaú Sa. Certifique-se quanto à tempestividade e recolhimento das custas do Ri. \r\n\r\nProc. 2007.800.111227-7 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industriais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Jaicla Instaladora LTDA e outro. 1. Designe-se nova AC. \r\n\r\n2. Cite-se por Mandado ou Carta Precatória, no que couber. \r\n\r\n3. Intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.145086-9 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Simone Maria Pereira. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu por OJA. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.015073-5 - Dilson Pires de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675, Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Central de Telefones e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Em não sendo o arrematante parte da demanda, mas sim, terceiro interessado, proceda-se à sua intimação pessoal. Em não havendo o endereço nos autos, intime-se o seu patrono através de mandado (fl.128)\r\n\r\nProc. 1999.800.011306-6 - Eliane Bernardo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fls. 101 - Indefiro.\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 100, por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.084978-2 - Luiz Carlos Simplício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E). A parte credora para trazer planilha pormenorizada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.012566-8 - Jorge Luis de Sant' Anna Tirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Hyunsur. Intime-se a parte autora, através de mandado, para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.010107-1 - Carlos Alberto Taixeirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Mibls-corretora de Seguros de Vida S/c LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.017197-8 - Irani Ribeiro Coelho. X Telemar - Beneditinos. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.009602-8 - Ivana Esteves Castro Peçanha. X Rio Decor e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.019139-8 - Maria Lucia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Misael Correa Rocha - OAB RJ120539). . \r\n\r\nProc. 2006.800.056190-6 - Neuza Batista Chaves. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.092222-8 - Rosineia Barros de Moraes. X Ótica Boa Vista. . \r\n\r\nProc. 2006.800.152736-0 - Sergio Luiz Lopes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). . \r\n\r\nProc. 2006.800.192183-9 - Antonio de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Mello - OAB RJ014713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável o a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no montante alcançado pela multa. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 10.500,00. \r\n\r\n1- Oficie-se ao SPC e SERASA, com URGÊNCIA, para que proceda o imediato cancelamento dos apontamentos nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 20.580,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.005195-5 - André Roberto Beguito Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a guia de depósito acostada aos autos, diga a parte autora, se com o valor já depositado, dá total quitação do feito. Em caso negativo, traga planilha pormenorizada, descontando o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.016977-2 - Dario Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074667-2 - Neila Sigilao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à tempetividade do RI. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.075060-2 - Juliana da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto à tesmpetividade e as custas do RI. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.007059-6 - Altiva Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). X Eugen Mermelstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983). Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de ser considerada adimplida a obrigação com a consequente extinção da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.000376-5 - Marcus Vinicius Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.040947-2 - Leonardo Temeroso Ferreira Pinto. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Giselle Santos Pires - OAB RJ135154E). Na forma dos cálculos apresentados pelo Sr. Contador e diante do depósito realizado, diga a parte exequente se dá quitação para posterior expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.017477-0 - Sergio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Petrobrás - Petróleo Brasileiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Mello Garcez - OAB RJ035237, Ana Paula Freitas de Carvalho da Silva - OAB RJ114500E, Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva - OAB RJ128390E). . \r\n\r\nProc. 2002.800.025022-9 - Sergio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E, Katia Cristina Balthazar da Fonseca - OAB RJ158077E). X Jornal do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Kahn - OAB RJ054223, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leonardo Augusto de Jesus - OAB RJ108271). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2003.800.002290-9 - Wanda Prodan Champeval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Rodrigues - OAB RJ090516, Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade - OAB RJ080170). X Adn-associaçao Nacional de Defesa dos Mutuarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Figueiredo de Souza Mello - OAB RJ097503). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.003982-0 - Neide Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Benedita de Jesus - OAB RJ070272, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688, Ana Paula Vasconcellos Vaz - OAB RJ117934, Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E, Rafael Magno da Silva - OAB RJ154055E). X Kalifa Bolsas e Acessorios. Diante da inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.004724-4 - Alfredo Ricardo Moure Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins da Silva - OAB RJ113073). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.139656-8 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.028186-3 - Maria de Fatima Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos. É ônus da parte autora trazer prova do inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.028192-9 - Bolivar Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e de sua patrona, no que se refere a honorários de advogado. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.800.064704-3 - Maria Fernanda Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Parte exequente deu quitação com a consequente extinção da execução. Desta forma, nada mais a prover. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.096808-0 - Mery Elen da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Em tendo sidoa penhora em contas correntes negativa, não há que se aciolher o requerimento da parte exequente. Desta forma, esclareça de que forma seguirá com a execução, sob pena de extinção com com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.118316-2 - Maria Emilia Mazza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Alessandra Karina de Assuncao Azevedo - OAB RJ144522). X Unamar Clube. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.122072-9 - Kleber Luiz de Avelar Chagas. X Carrefour S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 700,07 (diferença) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.001070-5 - Maria da Gloria Soares de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Rubilar Cosendey Lima - OAB RJ117536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2005.800.008110-4 - Concetta Lanzillota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico LTDA. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.016989-5 - Paulo César Barbosa Azzor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Rio Créd Empreendimentos LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.058230-0 - Ana Paula Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ136427). X Atelie Carla Ribeiro LTDA. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002017-8 - Clarice Milmam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969). X Mardec- Acabamento Para Construção LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.031005-3 - Maria Claudia Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Projeto Ande Legal / Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Certifique-se quanto à tempestividade e o recolhimento das custas devidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038962-9 - Maria Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Ponto Frio Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a resposta negativa, foi reiterado o pedido de bloqueio on line, desta vez com o CNPJ principal da ré. Retornem para verificação em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.056919-0 - Mauricio Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Car System Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.067462-2 - Adil Bittencourt da Costa Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069353-7 - Josenildo Elias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.074265-2 - Irlene Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Paginas Amarelas. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.077497-5 - Vania Lucia Coelho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149028-2 - Heloisa Aparecida Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.464,91 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155355-3 - Luciana Bragança de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Super Via S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9.100,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169163-9 - Gustavo Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Revogo o decisão anteriormente cadastrada no sistema em 04/10/07, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material \r\n\r\nProc. 2006.800.169936-5 - Ana Maria de Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor da parte autora. \r\n\r\n2- Diga a parte autora, sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.181704-0 - Andre Luiz de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189202-5 - Gerson Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Inacio de Oliveira - OAB RJ067916). X Tva Sistema de Televisão S. A - Tva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2006.800.190367-9 - Carlos Alberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ibi - Administradora Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a publicação do despacho de fls. 72 foi posterior ao período informado pelo autor, indefiro a devolução de prazo. Cumpra-se fls. 72 in totum. \r\n\r\nProc. 2006.800.193923-6 - Silvana Conceição da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.200950-2 - A. A. Tavora Material Para Escritorio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2007.800.008140-6 - Sylla Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029277-6 - Valentino Bruno Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 486,00, referente a multa de 30% acordada, tendo em vista que o depósito efetuado foi feito posterior ao prazo entabulado entre as partes, conforme documento de fls. 36, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.035081-8 - Biratan Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Car System S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.060,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036149-0 - Marcelo da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039875-0 - Jean Carlos de Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.042123-0 - Francisco Augusto Prates de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). X Hdi Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.043950-7 - Fabiana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Fls. 193/201: Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.\r\n\r\nFls. 202/214: Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.045735-2 - Celia Maria Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube Ods Lojistas do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). A aplicação dos encargos tem como termo inicial a data da plublicação da sentença. Desta froma, diga a parte autora sobre a guia depositada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.050939-0 - Fabiana Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055202-6 - Claudia Murcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.060030-6 - Antonio Wilson Fernandes Carreira. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.222,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060122-0 - Jucele Antonio Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067184-2 - Ana Cristina de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ078511). X Marcelo Francisco de Matos. Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.069943-8 - Wagner Pereira Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072476-7 - Eva Flavia Schvartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074616-7 - Lucia Valeria Campos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Certifique-se quanto à tempestividade do RI. Após, volte. \r\n\r\nProc. 2007.800.074651-9 - Jacqueline da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076282-3 - Mauricio Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076702-0 - Pedro Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Hipercard-administradora de Cartao de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). . \r\n\r\nProc. 2007.800.077799-1 - Paulo Francisco Ferrer de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto à tempestividade e o recolhimento das cuats do RI. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.079311-0 - Elza Dias Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081729-0 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). . \r\n\r\nProc. 2007.800.103036-4 - Thatiana Regina Favaro Schweighofer. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.123634-3 - Kelly Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Napoleão Pastana - OAB RJ131425). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a e outro. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Citem-se e intimem-se os réus por OJA. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.133381-6 - Maria Lucia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Credicard S/A. Fl.15: Feito devidamente sentenciado, diante da desisência da parte autora. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143722-1 - Carlos Vidal Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Iannibelli de Almeida - OAB RJ092312). X Credicard. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143909-6 - Luciana Levindo Pedro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Brasil Telecom S/A. Forneça o novo endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após, designe-se nova AC. Cite-se a ré pela via postal. Intime-se a parte autora por DOERJ, tendo em vista que a mesma possui advogado cadastrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.145527-2 - Marcelo Morais Reis. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. . \r\n\r\nProc. 2007.800.145862-5 - Maria Eunice de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo de 48 horas para a justificativa da ausência do 2º autor. Designo AIJ para o dia 27/11/2007 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146269-0 - Raphael Calixto Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Banco do Brasil S. a e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148001-1 - Renato Aguiar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Ted Automóveis LTDA. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu, por OJA. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.154882-1 - Maria Carolina Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Abn Banco Real S/A. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu, por OJA. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.164070-1 - Antonia Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164071-3 - Andrea Mendelski Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco UNIBANCO. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164071-3 - Andrea Mendelski Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco UNIBANCO. ET: Venha o original da procuração de fl. 22, sob pena dde perda da capacidade postulatória e, portanto, indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.164382-9 - Michel Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.164438-0 - Elisangela Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164578-4 - Solange Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164638-7 - Valdir da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.164764-1 - Marcelo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Transportes Unica Petropolis LTDA. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.164901-7 - Marilu de Resende Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lima Lyra Montenegro - OAB RJ115655). X Banco Rural. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em contra-cheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Trata-se de desconto indevido, tendo em vista que conforme o documento de fls. 24, a autora quitou seu débito com a ré. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contra-cheque da parte autora o empréstimo, já quitado, no valor de R$ 674,24, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164952-2 - Guilherme Viriato de Medeiros. X B2w - Companhia Global do Varejo S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.164968-6 - Luciana Simo Soares. X B2w - Companhia Global do Varejo S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.165011-1 - João Leonel de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Freitas - OAB RJ144978). X Banco do Brasil S/A. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Comprove a parte autora a sua lotação como funcionário público para apreciação da competência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165148-6 - Marli dos Santos Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165243-0 - Jose de Azevedo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Banco Hsbc Brasil S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.165291-0 - Madalena de Fatima Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165304-5 - Carlos Henrique Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.168796-1 - Carlos Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.169085-6 - Luiz Clemente dos Anjos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.010009-6 - Rafael Leon da Luz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM - OAB RJ095492, Renata Farias Araujo - OAB RJ115048E, Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos - OAB RJ123137). X Instituto Nacional de Desenvolvimento das Ciências da Saúde - Indecs e outros. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.045817-7 - Ledda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563, José Augusto Aguiar - OAB RJ014210). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.046306-9 - Armando Andrés Ansejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Itaucard Adm de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.018465-1 - Dea Silva de Carvalho Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). . \r\n\r\nProc. 2004.800.091448-3 - Jorge Luis de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ123794E). X Coopesaude- Fasapa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). . \r\n\r\nProc. 2004.800.103789-3 - Sandra Maria Mannarino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529, Felipe Alves Fernandes - OAB RJ149321E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Razão possui a parte exquente. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2190,90 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.005266-9 - Cristiana Ferreira Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado; 2) Sem prejuízo, esclareça a patrona da autora o valor que ainda entende devido , eis que o valor recebido a titulo de honorários sucumbenciais é superior ao realmente devido, haja vista o valor dado a causa.\r\n\r\nProc. 2005.800.015499-5 - Iara dos Santos. X Meire Rodrigues da Silva Freitas. Diante do decurso do tempo, intime-se a partre autora para dizer se a obrigação foi adimplida pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.016272-4 - Israel Soares Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Hoteis Club Status. 1) Fl.57: Anote-se ;2) Informa a parte a autora qual das obrigações não foi cumprida \r\n\r\nProc. 2005.800.084396-0 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2005.800.114538-2 - Paulo Cesar Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 83,77 (diferença , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180237-0 - Cesar Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Expeçam-se dois mandados de pagamento, quais sejam: um para a parte autora e outro para seu advogado, uma vez que se trata de honorários advocatícios;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009235-9 - Carlos Eduardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ118787). X Spead Road Veiculos LTDA. ntime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.014736-1 - Fatima Maria Afonso Batoreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Fernando Galvão. . \r\n\r\nProc. 2006.800.015218-6 - Patricia Henriques Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Araujo Ferreira - OAB RJ118363). X Wall-mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação com a consequente extinção da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.019346-2 - Maria da Penha Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Certifique se eventual apresentação de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025007-0 - Fernando Jose Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Leader Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo, levando-se em conta o depósito realizado às fls. 121/122. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.052793-5 - Ricardo Rocha Martinelli. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122062-0 - Rosangela de Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130619-7 - Aline Felix Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132975-6 - Breno Coelho Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.135685-1 - Alessandra da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140938-7 - Ivanilda Porto Xavier Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Regularize o cartório, o cadastramento do novo advogado constituído, conforme termo de renúncia e procuração de fls. 37/38.\r\n\r\n2- Fls. 62/63 - Indefiro o requerimento, haja vista que necessita de ação própria, e não pode ser executado nos próprios autos.\r\n\r\n3 - Após regularizado o item 1, intime-se a parte autora, para dizer se dá quitação ao feito, face o depósito de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.161094-9 - Mauricio Menta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos: \r\n\r\nIntime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença ou garantia do juízo da quantia de R$ 446,33, sob pena de penhora direta nas contas-correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.179822-7 - Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.180467-7 - Lilian Porto de Mendonça Clark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). . \r\n\r\nProc. 2006.800.180622-4 - Lenice Assis da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011079-0 - Eugenio Couto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.017481-0 - Sheila Cristina Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monika Mothe Franca - OAB RJ130339). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Cumpra o cartório o item 2 da sentença de fls. 62/64, oficiando-se com URGÊNCIA.\r\n\r\n2- Tendo em vista que a procuração de fls. 10 não confere poderes expressos para a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono, ao contrário do que alega o mesmo, expeça-se mandado de pagamento em nome da AUTORA.\r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020013-4 - Monica Cechin de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.024466-6 - Claudia Aguiar Batista da Silva. X Teledatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Certificado o trânsito e nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025378-3 - Elinda Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). Certifique-se quanto à tempestividade e o correto recolhimentos das custas do RI. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.031627-6 - Almir Serravale Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.036204-3 - Sandra de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 88. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047361-8 - Mary Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Certifique-se quanto à tempestiviadade e o recolhimentos das custa do RI. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.056359-0 - Inacia Maria Monteiro. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Feito sentenciado. \r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nA fatura que a autora junta aos autos, afirmando que está em desacordo com a sentença de fls. 61/66, refere-se ao período atual, ou seja, não corresponde ao período compreendido na r. sentença. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057718-7 - Luiz Gustavo Gemelli Minucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Valois Diniz Neves - OAB RJ139894). X Unicard Banco Multiplo S/A. Intime-se o réu, por oficial, para cumprir a obrigação de fazer estipulada, ou seja, o cancelamento do cartão e de cobranças inerentes do mesmo, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada fatura emitida, comprovando-se o cumprimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062046-9 - Rejane da Costa Teodoro. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista o bloqueio de parte do valor devido, e o porte da executada, foi reiterado o pedido de bloqueio on line da diferença. Retornem em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062996-5 - Maria Helena Santos Breda Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Santander S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.067610-4 - Roseane Valeria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2007.800.072153-5 - Marcos Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Gelo Otimo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072417-2 - Elasil Botelho de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075027-4 - Fabrício Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Tim Celular S/A. 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 450,00 (multa 30%), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.076615-4 - Ana Carolina Gallinal Cuenca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barud Casqueira Pimenta - OAB RJ142307). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique-se quanto á tempestividade dos embargos. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.090405-8 - Rosa Gomes Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546, Aleksandro Dias Porto - OAB RJ150027E). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092700-9 - Maria do Carmo Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Marcela Oliveira Chagas - OAB RJ144912). X Banco do Brasil. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092722-8 - Janaina Dias Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ097932). X Banco Itaú S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.092825-7 - Elisabeth Laurentina Rocha Zembrod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Aparecida Pedroso Paschoa - OAB RJ032636). X Banco Real S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102993-3 - Anne Gabriela Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114787-5 - Dilma Amorim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Gol Linhas Aereas. . \r\n\r\nProc. 2007.800.116919-6 - Paulo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Vivo S/A. Expeça-se mandao de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117036-8 - Antonio Domingos da Silva. X Lg. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.170,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123004-3 - Geselmires Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ricardo Viana Ramos Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/07. ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.146006-1 - Renato Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Banco Panamericano S/A e outro. 1- Decreto a revelia da 2ª parte ré (Cartão Panamericano Credamigo Aura)\r\n\r\n2- Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.147095-9 - Sergio Ricardo Billo Benne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Itau S. a. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu, por OJA. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.153737-9 - Renato Cito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Citibank Seguros LTDA e outro. Certifico que apesar de constar nos autos designação de AIJ, o ato a ser realizado se refere a Audiência de Conciliação, haja a vista a não comprovação de citação da 2ª ré (MetLife). Certifico, ainda, que houve expedição de nova citação para que a mesma compareça a AC designada para o dia 01/11/07 às 10:20 horas. Remeto os presentes à publicação para ciência e intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164250-3 - Gustavo da Silva Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.164252-7 - Andrea Maria de Medeiros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.164262-0 - Rita de Cassia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.164291-6 - Paulo Sergio Fernades Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164456-1 - Fernando Carlos Merencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Maria Monteiro Drumond Poyares e outro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164461-5 - Elisabeth Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Casas Bahia. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.164563-2 - Alesxandro Zampirolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc S. a. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164665-0 - Maria de Lourdes de Carvalho Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164670-3 - Rejane Noel de Souza Bauso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lima Nunes - OAB RJ142712). X VIVO - S.A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.164675-2 - Edson Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Tva Sistemas de Televisão S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164790-2 - Patricia Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora comprovante de pagamento das 3 últimas contas emitidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164815-3 - Judite Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Banco do Brasil. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.164841-4 - Alex Everaldo Silvestre da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618). X Ibi Promotora de Vendas. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.165107-3 - Mirlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165239-9 - Lucimar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ143425). X Bcp S. A-claro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.165336-7 - Victor da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Suarez Import Comercio Internacional LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o juntado à inicial refere-se a domicílio profissional. \r\n\r\nProc. 2007.800.165356-2 - Silvia Revoredo Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Claro S. a. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167912-5 - Graciete Bentes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante dos documentos juntados aos autos que demonstram que a parte autora possui instalação de 2 linhas no mesmo endereço, mantenho a decisão de fl.17 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169286-5 - Flavia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.110440-5 - Trajano Edmilson Valle Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Edmilson Valle Arraes - OAB RJ053746). X Dolores Leão Carneiro Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Schneider Werner Vianna - OAB RJ114568). Traga a parte exequente planilha atualizada do débito para reapreciação do requerimento de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001040-0 - Eric Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Desentranhe-se fls.46, uma vez que estranha aos autos, juntando-a no processo correto.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, em nome da autora.\r\n\r\n3- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do juízo, do valor de R$ 391,40, no prazo de 48 horas. Transcorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018472-4 - Patricia Barreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Diga a parte autora, se com o depósito de fls. 75/77, dá quitação total ao feito. \r\n\r\nId: 341946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ080094 - Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade\r\n\r\nProc. 2003.800.074445-9 - Sonia Maria Salem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ081799 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.043966-7 - Ana Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Facilita Serviços e Propaganda S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). \r\n\r\nRJ102502 - Kleber da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.164710-9 - Ligia Maria Loeser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ154849E - Fabio de Moura Cabral\r\n\r\nProc. 2005.800.068830-8 - Claudia Valeria Libano Pires Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nId: 341951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.103561-1 - Luiz Gonzaga de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Celia Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB RJ083570). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.003459-0 - Elias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). X Jamil Aziz el Warrak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B). Às partes, em cinco dias, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.800.001568-6 - Deiza Maria Guimarães Barros de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660, Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Ágatha Prieto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moreira da Costa Filho - OAB RJ038673). Indefiro a renovação da diligência de penhora com o pedido de arrombamento formulado pelo exequente, tendo em vista que já há penhora de bens realizada nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer se pretende a adjudicação dos bens penhorados (fls.189), tendo em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera (fls.207), devendo dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.060234-1 - Marcos Helvécio Regueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855, Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147). X Centro Espírita Pai Chico da Guiné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821, Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). Certifique o cartório, com urgência, acerca da intimação da penhora, oferecimento de embargos e expedição de ofício ao RGI a ser entregue ao exequente, devendo, se ainda não cumprida integralmente tal decisão (já determinada a fls. 239), cumpri-la imediatamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.054232-6 - Jose de Ribamar Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Genaro Cesar Aloe. Recebo os embargos de fls. 103/104 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.084480-1 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). Cumpra o autor o item \"3\", em 5 dias. Sem prejuízo, a penhora do imóvel indicado está condicionada à analise da certidão atual expedida pelo \"RGI\" do local, como já advertido pleo Juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052623-4 - Celestino Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Real Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo os embargos de fls. 72/75 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.062277-6 - Liliane Cristina dos Santos Terelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Seculo XV Moveis e Decoraçoes LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062277-6 - Liliane Cristina dos Santos Terelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Seculo XV Moveis e Decoraçoes LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112992-7 - Ruth Rodrigues Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Banco Itaú S/A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168788-2 - Fabiano Max Pinheiro Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Adauto de Carvalho Aristeu. Adeque a parte autora sua inicial ao rito dos Jec´s para execução de título extrajudicial, devendo, ainda, trazer o original do título, tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.037049-0 - Luci da Silva Maghelly. X Larizelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). Expeça-se mandado de adjudicação e intime-se a parte autora à acompanhar o Sr. OJA em diligência. Após o cumprimento do mandado, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.130731-4 - Fabricio Barros de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Claudia Gama Borba - OAB RJ139592E, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario - Coohabit - Pro - Morar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Medeiros Lima - OAB RJ161018E, Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649, Conrado Azevedo de Sá Sanches - OAB RJ160155E). Esclareça o autor o pedido formulado tendo em vista que já há nos autos informação pela SRF (fls.113/206 dos autos, devendodar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.133865-7 - Márcio Antônio Mendes Mello. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Dê-se vista à DP para ciência da liquidação do mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131460-6 - Sandra Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.135488-4 - Ines de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB SP031410). X Finaustria Finaciamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.142488-8 - Paulo Americo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116114-4 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.116114-4 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125393-2 - Maria Elizabeth Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109805-9 - Luzimani Abdias Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934, Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972, Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ144211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171280-1 - Valeria Frazão Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.179226-2 - Andrea Cristina Kaufmann Gouvea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). X Maktour Viagens e Turismo Ltda-rio. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189366-2 - Maria Lucia de Sá Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199118-0 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199118-0 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211319-6 - Irene Brocki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211319-6 - Irene Brocki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014789-2 - Aureny Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.014789-2 - Aureny Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063606-4 - Daniella Martins Carvalho. X Oi. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073889-4 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.080315-1 - Gerony de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de fls. 53/56 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099865-0 - Fabiano Cruz Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Tnl Pcs S/A - Oi. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110545-5 - Robson Antonio Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110898-5 - Márcia Regina Rogedo Marques. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.129760-8 - Cyro Franklin de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Ivone Barros da Silva. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136307-7 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Paulo Cesar Verissimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). Intime-se a ré à substituir o valor penhorado, acrescido da diferença fixada pela Turma Recursal, por depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.057609-2 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro - Associação dos Servidores do Inmetro e outros. Venha aos autos o mandado de fls.35 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.166114-5 - Eliel Santos Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilso Sales Duarte Junior - OAB RJ145289). X João Luiz Almeida do Carmo. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000001/1993 (1993.800.000084-2) - Joao da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693, Eddie Becker Hirsghfeld - OAB RJ144184E, Karla Carvalho Marques - OAB RJ122263). X Carlos Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 207/210 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.111314-3 - Sueli Rosa de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eduardo de Oliveira - OAB RJ122022E, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.130521-6 - Jorge de Miranda Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.142751-6 - Maria Ivanete Paiva de Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 250 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.077860-5 - Regina da Silva Barbosa. X Unimed Litoral Sul Paulista. Tendo em vista a manifestação de fls.117, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Expeça-se nova CP, observando-se o endereço indicado a fls.117 e intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.118482-8 - Valdete de Aragão Pinheiro. X Eugenia Vieira Tavares e outro. Tendo em vista a manifestação de fls.83, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se, observando-se o endereço indicado a fls.83 e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.001293-3 - João dos Santos Andrieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Seguradora Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Certifique-se acerca da intimação da parte autora para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046369-4 - Jose Roberto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.046369-4 - Jose Roberto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.083657-7 - Cristiane de Azevedo Sabóia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.083657-7 - Cristiane de Azevedo Sabóia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104764-5 - Luiz Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Indefiro o levantamento do valor parcialmente bloqueado tendo em vista a ausência de garantia do Juízo e consequente intimação da ré acerca da constrição judicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, observando-se o Sr. OJA os veículos indicados a fls.229 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113742-7 - Jeferson Magalhaes Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995, Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Venha aos autos o mandado de fls.101, devidamente cumprido. Certifique-se acerca da interposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118784-4 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 112/117 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122723-4 - Severino Rolim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Tele - Rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175974-8 - Bruno Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613, Anna Amelia Portugal de Lima - OAB RJ132386E). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179412-8 - Charles Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 315 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.179818-3 - Henrique Magalhaes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002939-0 - Dimas Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.004766-4 - Aristeu Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.004766-4 - Aristeu Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014802-0 - Luciano Augusto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Peugeot do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.014802-0 - Luciano Augusto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Peugeot do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026494-8 - Eduardo Batista de Moura. X Atl-algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.026494-8 - Eduardo Batista de Moura. X Atl-algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049835-2 - Viviane Lopes Pontes Filgueiras Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062161-7 - Miguel Jose Tavares de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor apontado pelo contador judicial, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079532-2 - Naura Aparecida Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083434-0 - Adriana Alves Schitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132828-4 - Lia Regina Souto Vianna Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Avipam - Turismo e Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136315-6 - Gutenberg Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Considerando que o agravo não tem efeito suspensivo, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial;\r\n\r\n2) Digam as partes, em cinco dias, se houve julgamento do agravo interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.140139-0 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167214-1 - Michele Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167214-1 - Michele Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169254-1 - Andreza Aparecida de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.169254-1 - Andreza Aparecida de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174723-2 - Elizeth Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174723-2 - Elizeth Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175370-0 - Marcella Carvalho do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175370-0 - Marcella Carvalho do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180329-6 - Angela Maria Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.180329-6 - Angela Maria Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180388-0 - Julio Raja Gabaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.180388-0 - Julio Raja Gabaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181774-0 - Andrea de Azevedo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600). X Axa Seguros do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181774-0 - Andrea de Azevedo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600). X Axa Seguros do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182936-4 - Sergio Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182936-4 - Sergio Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186579-4 - Dirley Claro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186579-4 - Dirley Claro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.187403-5 - Hertiza Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187403-5 - Hertiza Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194282-0 - Jose Aurelio Vieira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Arbex - OAB RJ124899, Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052, Carlos André Silva Baptista - OAB RJ125899). X Estacioanmento e Garagem 266 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.194282-0 - Jose Aurelio Vieira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Arbex - OAB RJ124899, Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052, Carlos André Silva Baptista - OAB RJ125899). X Estacioanmento e Garagem 266 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.200128-0 - Walter Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200128-0 - Walter Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208585-1 - Roselene Carvalho de Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.208585-1 - Roselene Carvalho de Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004317-0 - Eugenio Leite de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009720-7 - Carlos Eduardo Sampaio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 54 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011255-5 - Luana Gobbi Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Visanet S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento, referente aos demais depósitos existentes nos autos, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032708-0 - Reginaldo Santos Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Goltara Augusto dos Santos - OAB RJ154332E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056355-3 - Carlos Raul Moura Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 61) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062343-4 - Léa Vitória da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré tendo em vista a ausência de comprovação acerca da indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070230-9 - Anderson Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074832-2 - Sanches Roberto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Perla Veiculos S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074832-2 - Sanches Roberto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Perla Veiculos S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.076367-0 - Izaura Tavares dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Recebo os embargos de fls. 121/122 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.081110-0 - Marco Antonio Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 37/38 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.081594-3 - Thiago Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Editora de Publicações Segmentadas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Recebo os embargos de fls. 41/42 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nJunte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081954-7 - Angela Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Morada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149, Adriana de Mattos - OAB RJ060919). Recebo os embargos de fls. 99 e 100/102 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.082643-6 - Jorge Luiz Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.083626-0 - i B de Carvalho Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Vilma Maria Dantas Farias. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.100033-5 - Valdemy Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Domingos dos Santos - OAB RJ134303). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100033-5 - Valdemy Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Domingos dos Santos - OAB RJ134303). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100336-1 - Cheva Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100336-1 - Cheva Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102456-0 - Herlenucia Pinto Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102563-0 - Helena Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102583-6 - Zilto Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102601-4 - Drogaria Leader da Vila Cruzeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102781-0 - Ivan Iza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102807-2 - Alex Sandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Unibanco Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.103969-0 - Regina Maria de Oliveira Bartholomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103980-0 - Andrea Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nProc. 2007.800.103987-2 - Luiz Carneiro Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nProc. 2007.800.103989-6 - Jose Angelo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ084733, Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617). \r\n\r\nProc. 2007.800.103990-2 - Marcelo da Conceição Menezes. X Banco Santander Brasil S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106955-4 - Luciana Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Recebo os embargos de fls. 46/47 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a indenização no valor de R$ 479,00 constante do item (1) de fls.44 se referente aos danos materiais pleiteados. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107221-8 - Taisa Erica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.108309-5 - Judson Luchezy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.109089-0 - Josemary Curis Marcô. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.109916-9 - Wagner Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Bonsucesso S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.111056-6 - Nelson Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Albano da Rosa - OAB RJ069384). X Unibanco S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 60, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111215-0 - Ana Maria Trotte Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111996-0 - Jorge Alexandre Fonseca Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112254-4 - Evandro Amaral da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.112486-3 - Iracy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Banco Cruzeiro de Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113456-0 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Perseverance Veiculos LTDA. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.123418-8 - Jupiara de Almeida Rocha. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.123527-2 - Madalena Tinoco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Melitta do Brasil Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Ribeiro Sá Ramos - OAB RJ118815). Recebo os embargos de fls. 82/83 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.123535-1 - Barbara Cristina de Carvalho Simões. X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Recebo os embargos de fls. 123/131 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.131097-0 - Armando Pereira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rodrigues Antunes - OAB RJ136850). X Fininvest S/A e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação em relação ao segundo réu, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM FACE DE COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.132207-7 - Maria Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Hospital de Clinica 25 de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.132950-3 - Jhonatan Pache Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy - OAB RJ145038). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137536-7 - Nerivaldo Lira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145422-0 - Andrea dos Santos Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Gol Transportes Aéreos. Retifico de ofício o erro material contante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I do CPC, para que conste o valor da indenização por danos morais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145424-3 - Alessandra dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Gol Transportes Aereos S/A. Retifico de ofício o erro material contante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I do CPC, para que conste o valor da indenização por danos morais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145430-9 - Ana Ludmila Furtado Assumpção de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Gol Transportes Aéreos. Retifico de ofício o erro material contante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I do CPC, para que conste o valor da indenização por danos morais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146725-0 - Sonia Regina dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Gafisa S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150757-0 - Joema Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153404-4 - Comercio de Laticinios Tres Pastores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando que o documento de fls.38 nãoe stá atualizado, defiro o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte autora comprove a qualidade de ME, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.165734-8 - Solange Maria Romao de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Embratel. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré esrá pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de cinco dias, promovendo a entrega do aparelhon ofertado, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165758-0 - Carlos Eduardo Guedes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Otaviano de Carvalho - OAB RJ144119). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165783-0 - Katia Regina de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165882-1 - Dina Marcionilia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165951-5 - Clecio Favone Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bv Financeiro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.165955-2 - Marcus Vinicius da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bmc S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.166000-1 - Leila Maria Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.166122-4 - Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Lojas Leader S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.167933-2 - Marilena Baceiredo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.005252-0 - Ricardo José Campos de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X D. Martine Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Oliveira dos Santos - OAB RJ085523). ...Intime-se. Com a manifestação do exequente ou findo o prazo ora fixado, voltem imediatamente conclusos.... \r\n\r\nProc. 2002.800.002112-5 - Walteones Carvalho Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X Construtora Sultepa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos da Conceição Mosiello - OAB RJ070830). Suspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.063271-0 - Wagner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Bozano Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Antonio Claudio Lopes de Sousa - OAB RJ154234E). Tendo em vista a divergência existente entre as partes acerca do valor devido a título de honorários advocatícios (fixados a fls. 173), remetam-se os autos ao cotnador judicial para que atualize o valor da execução bem como aponte o valor devido a título de honorários (20% sobre tal montante), esclarecendo se o depósito efetuado pela ré a fls.219 abarca o montante devido. \r\n\r\nProc. 2002.800.110512-2 - Jonas Simoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas - OAB RJ102323, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao valor fixado pela E. Turma Recursal e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.025918-1 - Jorge Alfonso Astorga Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Gazeta Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Cumpra-se integralmente fls.113 dos autos e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.132716-9 - Maria Auxiliadora Lima Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Villaverde - OAB RJ099147). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.152506-0 - Fernando Albagli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ094262). ...3) Após a regularização do pólo ativo (item 1 acima), intime-se os sucessores, na qualidade de exeqüente para esclarecerem como pretendem prosseguir, ... \r\n\r\nProc. 2005.800.073527-0 - Ivo de Almeida Liscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Robson Andre Nepomuceno da Silva - OAB RJ161935E). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101695-8 - Jairo Fernandes Targino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Telelista Editora S/A e outro. Recebo os embargos de fls. 64 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.102432-3 - Jorge Guilherme Cordeiro Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Roberta Vieira de Barros - OAB RJ161118E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.138396-7 - Valmir Sevilha. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). segue sentença. Remetam-se os autos via malote ao cartorio \r\n\r\nProc. 2005.800.138396-7 - Valmir Sevilha. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.181929-0 - Caramelo Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.181929-0 - Caramelo Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005469-3 - Carlos Luiz Armondi Orrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188, Andrea Paula Alves Barboza - OAB RJ135786). X Banco Arm- Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.080744-0 - Ana Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). Fls.101/102: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.100317-6 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Lenivaldo de Azevedo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Fonseca Carvalho - OAB RJ102316, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.105715-0 - Marivaldo Martins Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.105715-0 - Marivaldo Martins Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116623-5 - Edvaldo Therio do Bomfim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Santos do Bomfim - OAB RJ124100). X Banco Santander . Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131515-0 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135145-2 - Denize Rosely Francisca de Gasperis. X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ao autor sobre fls. 160 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148006-9 - Dalziza Veigas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.167960-3 - Joana de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167960-3 - Joana de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169711-3 - Nilson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171681-8 - Manuel Andrade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira Rosas - OAB RJ112548). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179200-6 - Marcio Jose Machado. X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ana Carolina Montes - OAB SP197310). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179688-7 - Jose Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Luiza Moreira de Souza - OAB RJ161884E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188631-1 - Sebastião Paes Leme Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carnevali Junior - OAB RJ048185, Fábio do Ó Corrêa - OAB RJ097263, Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Golden Cross Assistencia Medica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188631-1 - Sebastião Paes Leme Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carnevali Junior - OAB RJ048185, Fábio do Ó Corrêa - OAB RJ097263, Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Golden Cross Assistencia Medica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207691-6 - Carlos Antonio Martins Genovez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Vivo S. A (barracel Vivo Empreendimentos) e outro. Certifique-se acerca da intimação da parte autora para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003708-9 - Wellington Rangel Francisco. X Galian Decorações Industria Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo - OAB RJ142478). Recebo os embargos de fls. 45 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.010404-2 - Ricardo Zillmann Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010404-2 - Ricardo Zillmann Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012700-5 - Rosana Cavalcante de Abreu. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - Luiza Maria de Aguiar. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Torno sem efeito a decisão de fls.104 dos autos,t endo em vista a falta de interesse do primeiro réu quanto à devolução de prazo interposição de embargos, já que o mesmo foi excluído do feito. Outrossim, a penhora \"on line\" foi realizada tão somente em face da segunda ré.\r\n\r\nJunte-se a petição indicada no sistema e cumpra-se integralmente fls.56 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051149-8 - Francisco Renault de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339). X Antonio Ignacio Nicaretta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.052174-1 - José Luiz Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.053788-8 - Daniella Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de fls. 107/109 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.055404-7 - Rosangela Isaias Machado. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055404-7 - Rosangela Isaias Machado. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065520-4 - Marcia da Silveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). Certifique-se quanto ao retorno da precatória de fls.139 dos autos, expedida para citar a ré faltante GRAMERCY e voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.073514-5 - Magali Maria Duarte Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077262-2 - Rosilene de Moura Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Considerando que o segundo réu (Opitel) devidamente intimado não compareceu à AC, decreto a sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Designe-se data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078196-9 - Marsel Alencar Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297). X Ace Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo os embargos de fls. 67/70 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.078312-7 - Maria Cristina Ferreira Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079291-8 - Mauro Luiz Moreira Cambraia. X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Recebo os embargos de fls. 31/33 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.082420-8 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo os embargos de fls. 51/52 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086696-3 - Karla Regina Filgueiras de Rezende. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086696-3 - Karla Regina Filgueiras de Rezende. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097088-2 - Amanda Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Machado Cruz - OAB RJ121113). X Tap - Transporte Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099830-2 - Sonia Pestana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100485-7 - Elena Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Citibank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101463-2 - Edmilson Seabra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103710-3 - Sergio Augusto Marques de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110218-1 - Rozeval Alves Nezinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110376-8 - Edson Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Deixo de receber os embargos de declaração de fls.57/58 posto que intempestivos. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110448-7 - Antonio Carlos Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Unibanco - União de Bancos S. a. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112002-0 - Irene Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.116696-1 - Carlos Eduardo da Silva. X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.116696-1 - Carlos Eduardo da Silva. X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117551-2 - Igor de Oliveira Brito. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.117551-2 - Igor de Oliveira Brito. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.117558-5 - Ismael Garcia dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.117558-5 - Ismael Garcia dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123133-3 - Raymundo Sergio Benvindo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.131269-2 - Marcus Vinicius Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133078-5 - Eni Lourenço Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). X Financeira Losango. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133207-1 - Francisca Rodrigues Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls.46: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134542-9 - Eliane Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Garcia - OAB RJ089327). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137311-5 - Regina Célia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137795-9 - Adriana de Carvalho e outro. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139791-0 - Joao Tavares de Souza. X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140744-7 - Valmir Teclo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144820-6 - Selma Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naro Mangano Ferreira - OAB RJ121878). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Com razão a parte autora. Por desídia do cartório o feito não foi retirado de pauta, conforme determinação de fls.23 dos autos, o que teve o condão de ocasionar sua indevida extinção. Dê-se ciência pessoal a serventuária responsável pela organização da pauta a fim de evitar novos equívocos dessa natureza.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a decisão de fls.28. Cumpra-se fls.23 dos autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.165639-3 - Leandro da Silva Cordeiro. X Lojas Americanas S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, suspendendo, ainda, o protesto aqui questionado, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165868-7 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismênia Cavalcanti Rosa - OAB RJ138631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Belford Roxo e o réu em Niteroi, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165975-8 - Ricardo Portella de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Azevedo de Faria - OAB RJ132942). X Banco Panamericano. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.166117-0 - Fatima Maria Lemos Silva. X Antonio Emilio Surita. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Costa Barros e o réu em São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166130-3 - Maria Rita dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.167929-0 - Maria Cristina dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.168903-9 - Adriana Spalla Ognibeni e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ognibeni Lima - OAB RJ144893). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.131349-7 - Rosane Vieira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Fernando Luiz da França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). Esclareça a parte autora o pedido formulado tendo em vista que ainda não houve a citação da parte ré, devendo promover o andamento do feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 341954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.118154-9 - Alessandro Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Geraldo da Silva. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.101156-9 - Alexandre Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X Zoraide Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.105939-1 - Roselene Queiroz Martins. X Embratel e outro. I- J-se; 2- Diante do comprovante do pagamento, suspenda-se o leilão. Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.034619-0 - Eliana Cláudia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). Diversos(s): Sandra Aor da Silva. X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). Fl. 138. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.015068-7 - Valmir Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X João Carlos da Silva Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Prazeres de Lima Cruz - OAB RJ087821). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquesciência. Após direi sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.002361-1 - Ivo Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296, Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Condominio do Edificio Alvorada. Venha a ata do condomínio em aprovando a eleição da síndica segnatária do acordo, sob pena de não homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058516-0 - Reginaldo Rodrigues Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Itau S. A.. Audiencia de Conciliação designada para o dia 06/032008 às 10:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.105182-3 - Solange Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. 1 - Face a certidão de fls. 49, julgo deserto o recurso interposto. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105201-3 - Magda Schieck Chaves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Julgo deserto o recurso interposto às fls. 28 face a certidão de fls. 53. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - Sonia Lidia Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X A Camélia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). 1 - Cumpra-se o item 02 de fls. 214 imediatamente. 2 - Determino a penhora da renda bruta diária em 5 até atingir o valor da execução (R$ 711,03). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.073651-7 - Angela Maria Nicolaci Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Henrique Saad Lukowiecki - OAB RJ136739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.111074-0 - Adriano Gonçalves do Nascimento. X Aluisio Firmino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). Diante do teor da petição de fls. 110, intime-se a parte ré, via OJA, para que efetue o depósito integral da execução ou comunique o dia em que será apresentados todos os bens penhorados, em até 05 dias, sob pena de restabelecimento da ordem de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122373-0 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo em vista que trata-se de obrigação descontinuada, incabível a aplicação da multa diária, devendo a mesma ser fixada sobre cada fatura emitida em desconformidade com o preceito. De tal maneira, deve a executada arcar com o pagamento do dobro de cada valor cobrado a título de pulsos, sem a devida discriminação. I-se o exeqüente para adequar a planilha apresentada nos termos da presente decisão, devendo eventual crédito remanescente está devidamente atualizado até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.800.105546-9 - Francisco de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Unamar. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (Port. 01/05 - ATo Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.110855-3 - Aliete Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128523-2 - Luiz Henrique Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142415-5 - Ana Guimarães Nahid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Carolina Piccinini de Carvalho - OAB RJ128337, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Cumpra-se fls. 425 imediatamente. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.031663-8 - Belmira Lucia Cardoso Grana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cardoso Grana - OAB RJ097511). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.037769-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Cartão Credicard Grupo Pão de Açucar. Esclareça o CNPJ fornecido, uma vez que não corresponde à denominação social da ré, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2006.800.164720-1 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. 1 - Indefiro o pedido de fls. 87, uma vez que não há título executivo judicial. 2 - Diga a parte autora sobre as certidões de fls. 83. 3 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CA de fls. 66 e 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.195482-1 - José Fernando de Moura Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Alexsander Ferraz da Silva - OAB RJ155398E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213084-4 - Priscila Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005602-3 - Carlos Gutemberg da Silva. X Cce. Fls. 48/49 - À parte autora. I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.005999-1 - Maria de Souza e Silva Mero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryn Eidelwein Marques - OAB RJ128824, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Em execução, tão somente, no vlaor de R$ 10.000,00, uma vez que a multa diária estava limitada a um patamar (fls. 33), cabendo a parte interessada manifestar-se perante o Juízo para que esse patamar fosse alterado. 2 - Diante do teor da petição de fls. 80/81, altero o patamar de multa já pactuada para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). I-se a executada tomar ciência da presente, devendo, ainda, comprovar o cumprimento da obrigação de restabelecimento de serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.006647-8 - Simone Campos Jaeger. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se à CEF determinando que o valor depositado através da guia judicial acostada às fls. 54 seja transferida para o Banco do Brasil, para a conta judicial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.009110-2 - Elisabeth Sirgo Maloper. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.010530-7 - Benedito Vitório Dias da Cruz e outro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - J-se. II - Diga o credor se confere quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031464-4 - Sebastião Hernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Editora Peixes e outro. Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.040055-0 - Everaldo Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.055815-6 - Tedney dos Santos Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067056-4 - Katia Silene Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinete de Souza Gomes - OAB RJ145661). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fl. 57 - Anote-se onde couber. Esclareça a parte ré o motivo pelo qual o depósito foi realizado na CEF quando a instituição oficial para recebimento de depósitos judiciais no Estado é o Banco do Brasil. Prazo: 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.072616-8 - Lucineia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.073781-6 - Juliano Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ130288). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.074566-7 - Marcelo Carlos Dias. X C&A Modas Ltda.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.074641-6 - Jose Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Azul Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1 - Fls. 31/42 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo os recursos de fls. 124/132 e 139/146 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077650-0 - Joao Baptista da Silva Filho. X Pop Shop Sociedade Comercio e Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.085460-2 - Luciano da Cruz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Diante da falta de exequibilidade das obrigações constantes no acordo entabulado, deixo de homologá-lo. Determino que a ré informe em 72 horas o valor da tarifa relativa ao serviço de translado e cremação. Designo AIJ para o dia 29-10-07 às 14:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088868-5 - Levi Rodrigues Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Audiencia de Conciliação designada para o dia 06/03/2008 às 10:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.169631-7 - Paulo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169760-7 - Teresinha Magliano de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Magliano de Toledo - OAB RJ109227). X Tva Sistema de Televisão S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.168194-6 - Rio Infopark Estacionamento e Sistemas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Aloisio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Recebo os embargos de fls. 02. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.004205-9 - Lygia Piedade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941, Salim Salomao - OAB RJ008703, Suely Sicri - OAB RJ029479, Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Ihanki Vilelley. Fls. 290/291, 292/294 e 295/299 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.069506-4 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marcia Tavares Silva. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.112345-7 - Eliza Nazalina de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Alessandra Francisca Werner da Costa do Nascimento e outro. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (Port. 01/05 - ATo Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.159686-4 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Juarez Maia da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 06/03/2008 ÀS 11:50HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.017803-0 - Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282, Leonardo Balbino Pires - OAB RJ140509E, Samantha Braz Falcão - OAB RJ146161). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Certifique-se quanto ao recolhimento da diferença de custas e da CAARJ, apontada nos cálculos de fls. 274/276. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.022335-6 - Marcia Madalena Ricci Barbosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). X Sendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Henriques Furtado - OAB RJ002355C). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.034166-3 - Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Dias da Rocha - OAB RJ096894). X Mapin Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Mauro Pinheiro. Fl. 75 - Esclareça o autor o pedido diante da certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2003.800.037099-7 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). 1- Indefiro o pleito de fl. 253, tendo em vista que há depósito nos autos à fl. 166. 2- Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.800.078056-7 - Noberto Soares Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.086936-0 - Marco Aurélio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabio Cabral Atkins - OAB RJ128968E). ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.092635-5 - Carlos Alberto Marenga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Janaina Viégas de Lima Valverde - OAB RJ142654, Andréa Goudard - OAB RJ144304, Rafael Orazem Ramos Machado - OAB RJ158591E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB RJ101290). Fls. 113/115 - Indefiro o pleito por falta de amparo legal, pois se a executada está em recuperação judicial deve o exequente habilitar-se no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2003.800.106936-3 - Marilda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.125139-6 - Jorge Glicerio Fontes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ126233). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do teor do ofício de fls. 158, oficie-se ao BB para informar o nome e valor daqueles que efetuaram o levantamento das contas referentes às guias judiciais de nº 5030716 e 5182679. \r\n\r\nProc. 2003.800.135330-2 - Juraci Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.039939-4 - Virginia Fernandes Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585, Claudia Batista Costa - OAB RJ139992E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.057859-8 - João Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Venha a certidão de casamento do autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.085391-3 - Rosemere dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1- O despacho de fl. 107 está correto, e determinava que a ré se manifestasse sobre a proposta de parcelamento do valor exequendo.2- Fl.108. Indefiro o pleito na falta de amparo legal. Venha o novo endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.112570-8 - Marcelo de Castro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Condor Org Cobr. Sc LTDA e outro. 1 - Fls. 149: Anote-se. 2 - Cumpra-se fls. 148, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.035804-7 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037361-9 - José Douglas Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly da Silva Guimaraes - OAB RJ033165, Flavio Sales Barroso Junior - OAB RJ149503E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098341-0 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.132447-1 - Rodrigo do Prado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Varig S. A.. 1 - Fls. 250: Nada a prover. 2 - E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144709-0 - Sandra Regina Guimarães Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Banco Panamericano S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160918-0 - Carlos Eduardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ..Pelo exposto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.026373-7 - Manoel Antonio D`utra Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cruz Silva - OAB RJ155391E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, João Gilberto Ribeiro Bittencourt - OAB RJ158788E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.048248-4 - Sanrique Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Next Rio Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063130-1 - Maria Alice Sobrinho de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Diante da certidão de fl.73 verso, ao cartório para cadastrar o patrono da parte ré. 2- I-se a ré para se manifestar sobre a certidão de fl.73. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069173-5 - Ana Helena Temperini de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Temperini de Jesus - OAB RJ125602, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). 1 - Fls. 186/190 - Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 186/190 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.100224-0 - Kleber Luis de Avelar Chagas e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 83 - Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré para esclarecer o motivo pelo qual o depósito foi feito na CEF quando a instituição oficial para recebimento de depósitos judiciais no Estado é o Banco do Brasil. Prazo: 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114753-8 - Monica Barros Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.121063-7 - Vanessa dos Santos Ribeiro. X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Candido Aguiar - OAB RJ104430, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Certifique-se se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131066-8 - Fatima Luzia Oliveira Maris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (Port. 01/05 - ATo Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.134953-6 - Ricardo Celso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda- Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140340-3 - Luiz Claudio Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077, Patrick de Lima Aguiar Mariz - OAB RJ156875E). X Rodrigo Araújo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.155411-9 - Maria Jose da Costa Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165472-2 - Lenito Andre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Infnet-instituto de Formação Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Fls. 162. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.167046-6 - Carlos Alberto Pedro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Globex Utilidades S/A e outros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.167880-5 - Mauricio Esposito Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ126328). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.004282-6 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Credi 21 Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004464-1 - Leonardo Guedes Soares Batista Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012282-2 - Carlos Roberto da Silva Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Assim -grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013891-0 - Charles Felipe da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco do Brasil e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.014692-9 - Valdelice Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.015073-8 - Gilson Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016654-0 - Jonas Sobral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021410-8 - Warlen Pontes Casado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Intelig Telecom e outro. E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado às fls.140. \r\n\r\nProc. 2007.800.022851-0 - Adriana Pereira Barbosa. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029187-5 - Laudicea Batista Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040688-5 - Daiane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845). X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044807-7 - Octavio Clemente de Lucca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Bradesco Auto\\re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Fls. 94/95 - Anote-se onde couber. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, pois a parte está assistida. \r\n\r\nProc. 2007.800.047078-2 - Estelita Inacio Pereira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1 -Fl. 41 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a audiência designada na fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.048163-9 - Nivaldo de Oliveira Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484, Carla Nogueira Faria - OAB RJ162112E). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Fls. 83/89. Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 83/89 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049146-3 - Andre Severiano Ribeiro Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Copa Airlines. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.053979-4 - Andre Cunha Lobo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Americanas . Com Comercio Eletronico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Fls. 62/65 - Anote-se onde couber. Defiro a expedição de guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.055451-5 - Gilberto Pezzino Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.055902-1 - Roberto Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Fls. 51/53 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058589-5 - Rosimere Martins da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062815-8 - Priscila Salles Galino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Iate Clube do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado, defiro fl. 85, substituindo-se os originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062835-3 - Ubiratan da Conceição Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Itaucred - Taii Financeira. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070281-4 - Sandra Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.072487-1 - Jorge Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879, Marcela Lira Freire - OAB RJ155220E). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.072938-8 - Maristela Jacinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Ace Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.073449-9 - Cecilia Gomes Belsito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.073557-1 - Jacqueline da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1 - Fls. 18/27 - Anote-se onde couber. 2 - Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Oficie-se À DRA. 3 - Recebo o recurso de fls. 48/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073897-3 - Rodrigo Soares Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Figueira da Silva - OAB RJ136936). X Iberia-lineas Aereas de Espana S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.074992-2 - Alexandre Montenegro de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 20/30 - À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080480-5 - Luiz Rogerio Malaquias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.081273-5 - Claudia Nogueira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Nogueira Faria - OAB RJ162112E, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1 - Fls. 73/82 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 73/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081740-0 - Marcello Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407). X Unicard Banco Multiplo S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 06/032008 às 10:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.103768-1 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.104038-2 - Wanderson Lima de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.104572-0 - Daniele Aleli Oliveira Silva Irvoda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ056209). X Cie Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/03/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.104822-8 - Adelia Francisca de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Banco Santander Brasil S. a e outros. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu no endereço de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2007.800.105962-7 - Maria das Graças Silveira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Banco Ibi S/A Multiplo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.123257-0 - Ceris Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 32/48. Anote-se onde couber.2- Recebo o recurso de fls.57/70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123313-5 - Paulo Henrique de Sa Marinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenando a ré ao pagamento aos autores, da quantia de R$ 11.301,50, devidamente corrigida e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.800.123944-7 - Monica Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.141728-3 - Mylena Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Helena Pereira Rocha - OAB RJ046177). X Tam Linhas Aereas S/A. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151659-5 - Public Med Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Casa de Portugal. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (Port. 01/05 - ATo Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.170848-4 - Roberta Sampaio Carneiro Leão Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.015670-1 - Fernando Nonato de Souza Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226, Leonice Ramos Vidal - OAB RJ100104). X Maju Engenharia e Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananda Costeira Galvão - OAB RJ029827, Antonio Francisco Leite de Campos - OAB RJ097157). Fls. 263/264 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.106795-9 - Mario Sergio Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilde da Conceição Pereira - OAB RJ087581, Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Unibanco / Banco 1 Net (cred Banco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Joed Soares Andrade - OAB RJ134721, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.064267-5 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.064926-8 - Milano Classic Salão de Beleza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Rep Leg(s): Elusa Regina Nunes Moura. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.069633-7 - José Thadeu da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu no endereço de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2003.800.106335-0 - Sebatião Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). À parte autora para adequar a planilha tendo em vista que sobre o valor da multa não incidem juros e correção, devido ao caráter punitivo/coercitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2003.800.148942-0 - Leo das Neves Stuart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Landa Montenegro Nuno - OAB RJ117403, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 128 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096240-4 - Vania Maria Mello Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.014282-8 - Renato Maimere Pieratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Leonardo Argolo de Bom - OAB RJ140489). Fls. 122. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067555-7 - Carlos Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.089521-1 - Jose Roberto de Almeida Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paiva Orofino Souto - OAB RJ117680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). 1 - J-se. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.044851-8 - Andrea Jost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.080261-2 - Rafael da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista o teor dos cálculos de fls. 108/113 e tendo em vista que a sentença de fls. 73/78 condenou as rés solidariamente ao pagamento por danos morais, reconsidero o despacho de fls. 117 e determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.081213-7 - Roberto Cesar Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onélia Sousa de Oliveira - OAB RJ125891). X Big Cell Comércio LTDA e outro. Designe-se data e horário para realização de leilão. Considerando-se que o valor total dos bens penhorados é superior ao valor exequendo,i-se o autor para depositarà disposição do juízo o excedente. I-se as partes, sendo o executadopor OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.093382-2 - Guilherme Aurelio de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ146637). X Itaucard Financeira S. a e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.106980-1 - José Henrique da França Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.107641-6 - Leandro da Silva Olivier. X C4 Informatica ( I. P Correa Informatica -me). Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.150711-7 - Vandira de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Plansfer - Plano de Saude dos Ferroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). Segue decisão em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2006.800.150711-7 - Vandira de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Plansfer - Plano de Saude dos Ferroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). ...acolho em parte a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada determinando o prosseguimento da execução nos ulteriores termos pelo valor R$ 19.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.176177-0 - Hermenegildo Jose Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.193635-1 - Luciano Carvalho Christianes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X 315 In A Box LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.208454-8 - Maria Nilza Firmo dos Santos Silva. X Reader 'S Digest Brasil. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003253-5 - Ronnald Der Sá Freire Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). 1- Fl. 261. Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005045-8 - Gaston Percy Vetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Duana Comércio e Material de Decoração. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012214-7 - Lucy Velasco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015656-0 - Célia Vapor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA _ Sonoleve e outros. 1 - Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa GVI Promotora de Vendas. Oficie-se à DRA. 2 - Citem-se/Intimem-se os réus Asteróide Comercial de Móveis Ltda e GVI Promotora de Vendas para a audiência designada à fl. 54, observando-se os endereços de fls. 75/78. 3 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré GVI retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021078-4 - Vanessa Simões Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.024947-0 - Janaina Lima do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto Andrade de Mattos - OAB RJ085246). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Certifique-se se houve devolução da guia de depósito retirada pela parte ré em 10/07/07, conforme consta informação no sistema DAP. Em caso negativo. e,. mandado de penhora do valor indicado às fls. 58 nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032720-1 - Benedita Nilda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Losango Financeira S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040781-6 - Alexandre Pereira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Diante do teor das certidões de fls. 72 e 73, deixo de devolver o prazo para apresentação de contra-razões. 2 - Nda mais havendo, ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.052961-2 - Rita de Cassia Arraes Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça. recebo o recurso de fls. 91/95 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056407-7 - Francisco Maia Urbani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Itaucard. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.056745-5 - Marcia Cristina da Cunha Mantovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057813-1 - Antonio Carlos Bessa dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 73/78 - Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058758-2 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181). Intime-se a parte ré, por DO, para que cumpra o item B da sentença de fls. 45/47, em até 05 dis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.061385-4 - George Marcelo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.062280-6 - Harley Eterovitch Gaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690, José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a cópia integral da declaração de IR da esposa do autor no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.065971-4 - Marcelo de Carvalho Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.068409-5 - Alexandre Costa da Silva. X Unibanco S/A. Em execução pelo valor apontado à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.068895-7 - Argno Antonio Peronico da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.069761-2 - Bianca Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.072680-6 - Vasco Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.072992-3 - Sergio Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073808-0 - Conceição de Maria Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Telerj Celular S/A (vivo). 1 - Reposicione-se adequadamente a sentença. 2 - Fl. 46 - Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.077230-0 - Andrea da Fonsca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.81/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083488-3 - Julio Cesar Delduque Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Jornal O Globo e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.087532-0 - Marly Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes de Souza - OAB RJ129853). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fls. 32/52 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 53/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089592-6 - Nelson Nevares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099749-8 - Ana Paula Sobral Asfora Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Telerj Celular S. A-vivo. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099920-3 - Geralda de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101834-0 - Elias de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). X Assim - Assistencia Medica Integrada. Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/03/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.104510-0 - Jupiara de Almeida Rocha. X O Globo S. a. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.108846-9 - Sergio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.141822-6 - Roberto Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.151847-6 - Sara Raquel Carlos Quimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Carlos Quimas - OAB RJ037143). X Gol Transportes Aéreos. Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/03/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.169910-0 - Elizete Maria da Cunha. X Embratel. 1 - Venha cópia da conta que originou a inscrição no serviço de proteção ao crédito. 2 - Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. 3 - Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.169998-7 - Patricia Tavora da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.011206-9 - Pedro Firmino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Lima Carneiro - OAB RJ072628, Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Marcoop - Cooperativa de Maritimos e Categorias de Profissionais Associados. Esclareça o autor o pleito de fl. 212, diante da certidão de fl. 193 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.206026-0 - Bruno Silva Andriotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Abn Amro Real S. a. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 341959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.803.012571-9/01 - Kathia Cunha Decourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Meirelles de Abreu - OAB RJ014908). X Pacer Logistica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). 1- Diligencie o cartório, juntando aos autos o mandado de fls 28 cumprido. 2- Em caso de ser negativa a diligência, expeça-se novo mandado no endereço fornecido a fls 29. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.005434-2 - Ana Luiza Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). X Ludmila Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.803.008087-8 - Fábio Antonio Seixas Barros. X Expresso Pégaso LTDA. ... HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.009140-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marisa de Araujo Correa. Proceda-se à penhora na forma na forma do art. 172 § 2º do CPC, no endereço fornecido a fls. 139 \r\n\r\nProc. 2007.803.002808-0 - Angelica Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005533-1 - Noemia Carlos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006244-0 - Nilza Muniz Philadelpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Recebo os embargos de declaração de fls. 42-45 por serem tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria.\r\n\r\n2-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 53, recebo o recurso de fls. 46-52 em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006986-0 - Marta Elisabete Pereira Kelab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Gladys Soares Simão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.003648-0 - Luís Guilherme Borges Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Citroen - Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). ... Desta forma,CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 31.140,00(quantia já incontroversa nos autos em referência à incidência da multa). Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER,... \r\n\r\nProc. 2005.803.002983-2 - Aloysio Carreiro Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058). X Operadora Unieste de Planos de Saude Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Em execução pelo valor da multa (fls.103). \r\n\r\nProc. 2005.803.010742-9 - Regina Celi Pereira. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Traga o executado aos autos certidão atualizada do Cartório d 23ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, comprovando que o atual andamento da recuperação judicial deferida, considerando-se que a que consta dos autos é data de julho do corrente. Suspendo por ora o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.803.008542-4 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). ..O autor comprova que o boleto para pagamento só foi enviado para sua residência em 05.01.2007 (fls. 71), com vencimento para 10.01.2007, tendo pago a dívida em 08.01.2007, conforme comprovante de fls. 72, o que faz cair por terra a alegação da ré, de que teria eximido o autor do pagamento, uma vez que ela própria emitiu o boleto.\r\n\r\nO prazo para cumprimento da obrigação de fazer expirou em 23.11.2006 (trinta dias após a leitura da sentença). Assim, faz jus o autor a 41 dias de multa diária no valor de R$ 20,00, o que totaliza R$ 820,00. Considerando-se o depósito de R$ 540,00 (fls. 55), restam ainda R$ 280,00, como afirmado pelo autor.\r\n\r\nAssim, razão assiste ao exeqüente. Determino que a ré efetue o depósito no valor de R$ 280,00 no prazo de 72 horas, para fins de extinção da execução, sob pena de seu prosseguimento com penhora. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.009342-1 - Renata Nascimento Duarte Figueiredo. X New Quality Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). À ré para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012708-0 - Ieda Luzia de Lima Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Lucia Helena Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). Acolho os embargos declaratórios para sanar erro material da sentença de fls. 35/37.... quando, na verdade, o pedido foi julgado improcedente em face do segundo réu (BV Financeira S/A)..... \r\n\r\nProc. 2006.803.012875-7 - Thiago Araújo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000229-6 - Renato de Mello Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000306-9 - Ana Maria Fernandes Guedes. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001127-3 - Elza Aureliano de Sant'Anna. X Siemens Eletrônica S. A.. Certifique o cartório se houve apresentação das contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002066-3 - Deuzimar Almeida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Ghisolf Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002282-9 - Tatiana de Souza Vila Bela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002544-2 - William Givago Lima Vargas. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003317-7 - Maria José Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Retamera Pereira - OAB RJ080844). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003550-2 - Joana Salles Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403, Joana Salles Coelho da Silva - OAB RJ136235). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o Cartório acerca da data da publicação do despacho de fls. 74, retificando ou ratificando a certidão de fls. 83, considerando-se que os embargos de fls. 80-82 se referem ao despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.803.003593-9 - Solange Ferreira da Silva. X Nokia do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003891-6 - Eliane da Silva. X Casas Bahia Comercial. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004272-5 - Francisco Garcia Riveiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CHAMO O FEITO À ORDEM. Desentranhem-se fls. 39-40 que não pertenecem a estes autos, certificando.\r\n\r\nA ré, deve pagar ao autor a quantia de R$ 1.950,00, considerando-se que somente fez o depósito do valor principal, R$ 1.500,00, em 14.08.2007 (fls. 26) quando a data limite era 24.07.2007, conforme o acordo de fls. 21, tendo, portanto, incidido a multa de 30% ali fixada.\r\n\r\nJá foram expedidos e cumpridos nestes autos dois mandados de penhora: um no valor de R$ 1.950,00 (fls. 29) e outro no valor de R$ 450,00 (fls. 42), em evidente excesso de execução, uma vez que o valor principal já havia sido depositado.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do depositário de fls. 42, para apresentar a guia paga no valor de R$ 450,00, no prazo de 48 h, para fins de extinção da execução com levantamento das outras penhoras, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nProc. 2007.803.004528-3 - Fani Correa Poças. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004846-6 - Percilia Schmidt. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-sse à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.005034-5 - Mauricio Alves Ataide Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X VIVO - S.A. 1- Em execução pela diferença no valor de R$ 600,00, considerando-se que o depósito de fls. 39 foi efetuado em 10.09.2007. quando a data limite avençada era 24.08.2007, tendo, portanto, incidido a multa de 30%. 2- Quanto ao alegado cumprimento da obrigação de fazer, diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006023-5 - Maria Amelia de Oliveira Lavenere Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). X Tva - Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006087-9 - Elizabeth Agnes Guedes Alcoforado. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006116-1 - Jorge Langone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434, Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Livre - Telefonia Fixa. 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.006182-3 - Jozué de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006333-9 - Ernestina de Souza Dunsmuir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Micro Botafogo Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.803.006335-2 - Maria Elizabeth Gonçalves de Magalhães Accorsi. X VIVO - S.A. À autora para dizer em cinco dias se houve o integral cumprimento da obrigação acordada, valendo o seu silêncio como concordância, considerando-se a petição de fls. 16 e ss. Em caso de concordância da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006539-7 - Antônio Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006781-3 - Pedro Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X VIVO - S.A. Em execução pela diferença de R$ 228,00 referenete à multa avençada, considerando-se que o depósito foi efetuado após o prazo estabelecido no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006823-4 - Maria Luiza Macedo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Darcy Moutinho Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Moutinho Guimaraes - OAB RJ022685). Diante da certidão cartorária de fls 69, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.006829-5 - Regina Coeli Sousa de Abreu Teixeira. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007677-2 - Gibran Teixeira Braga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.008411-2 - Rosani Maria Moreira Pessoa. X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Considerando-se os termos do documento de fls. 14, mantenho a decisão de fls. 36 que deferiu efeitos da tutela, por seus próprios fundamentos. Intime-se o réu para cumprimento imediato da ordem judicial, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.008965-1 - Sonia Maria Teixeira. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009056-2 - Helena Lucena Ramos. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009460-9 - Gil Pacheco dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010001-4 - Silvia Regina Portes Criscuolo. X Banco do Estado de São Paulo - Banespa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010023-3 - Elinor Pinto Gomes. X Banco Santander Brasil S. A.. Comprove a autora a duplicidade de audiências no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.803.010065-8 - Lemisa da Silva Alves Ianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Venha comprovante de residência em nome do autor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Rafael da Silva Dezerto - OAB RJ151099E, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Rizzi Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091, Mariane de Medeiros Machado - OAB RJ095775, Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). ... Tendo em vista que o teor da decisão prolatada em sede de madando de segurança (fls. 263/264), proceda-se à penhora on line em face de Rizzi Emprendimentos no valor de R$ 13.455,09.. \r\n\r\nProc. 2006.803.008617-9 - Vera Lucia de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983, Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741). X Raimundo João Ferreira e outros. Venha declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.001875-9 - Mauricio Augusto Silva Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Paula Serrador Versiani. Cumpra-se o despacho de fl. 34. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.005151-9 - Sandra Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, no valor de R$ 12.060,00. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.003418-1 - Linda Síria Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Eli Nascimento Silva - OAB RJ142249, Patrícia Tinôco da Silva - OAB RJ141686E). Intime-se a autora acerca das exigências solicitadas no Ofícío do Detran de fls. 217-220. \r\n\r\nProc. 2002.803.006921-5 - Ronny de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Andre Luiz Macedo de Souza - OAB RJ114092E, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870, André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). X Eduardo Lincoln F. de Lucena. Designem-se novas datas para leilão. Intime-se o réu e o autor no novo endereço fornecido a fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Assim, indefiro a planilha de fls. 164, determinando que o autor traga aos autos nova planilha, exclusivamente referente à multa que incidiu do dia 29.08.2006 até 08.02.2007, excluindo-se do montante apurado o valor de R$ 2.031,61, já depositado pela \r\n\r\nProc. 2005.803.008345-0 - Luciano Martins Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Livre. ... Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 1.000,00, declarando cumprida a obrigação de fazer....\r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - Fernanda Cabeleireiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certififcado o trânsito em julgado da sentença dos embargos, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.803.012770-2 - Maria Helena Maia Monteiro. X Betel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fls. 86: Indefiro, tratando-se de providência que incumbe à parte interessada. Diga a exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.013192-4 - Ezaú Florindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). X Credicasa Administradora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Honorio de Oliveira e Silva - OAB MG086862). Considerando-se que o processo tramita desde 2005 sem que o credor tenha até o momento recebido qualquer parcela de seu crédito, defiro excepcionalmente, a penhora on line dos sócios indicados a fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.803.001624-4 - Pedro Mesquita Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira - OAB RJ121660). X João Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza do Socorro Duarte - OAB RJ089163). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de embargos. 2- Em caso positivo, proceda-se a penhora on line em substituição aos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.803.001741-8 - Alexandre Alcântara Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Churrascaria Porcão Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074, Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 172, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001825-3 - Luiz Gilberto Menescal Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Roberto Elias Antunes. Expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega, ficando a parte autora ciente de que deverá entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça e providenciar os meios necessários para o transporte dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - Eliane de Saules Gonlçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E). 1- Certifique o Cartório acerca de eventual apresentação de embargos à execução, referente à penhora de fls. 317. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado dativo. 3- Defiro o requerido a fls. 322, considerando-se os termos da decisão de fls. 213 que integrou a sentença de fls. 199-201. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.005003-3 - Jorge Pedro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Fls. 61: Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - Paulo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Leather & Custom Sofá Comércio LTDA Viterbo Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Tendo em vista que a executada vem efetuando depósitos regularmente, aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006350-7 - Vinicius Nogueira Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Companhia de Engenharia de Trânsito - Cet Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230, Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). Certifique o Cartório acerca do alegado pagamento em duplicidade, conforme fls. 200. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, no valor de R$ 4.227,73. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006847-5 - Maria José Mussalem Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.009194-1 - Silvia Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Carlos Alberto Amaral. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.009349-4 - Cléber José de Souza Villa Verde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Variglog - Sucessora de Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Diga o autor... \r\n\r\nProc. 2007.803.000319-7 - Claudia Du Bocage Santos Pinto. X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.000329-0 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001064-5 - Juscelino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Clínica Enio Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). 1- Tendo em vista o cumprimento integral e tempestivo do acordo de fls. 22, conforme depósito de fls. 33, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001202-2 - André Luiz Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002135-7 - Alexandra Munhoz Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Munhoz Sant Anna - OAB RJ141784). X Mobilitá Com. e Ind. e Representação Ltda. - Casa & Vídeo. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002454-1 - Adileia de Andrade Macdowell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Drogaria Onofre LTDA. Vítima(s): Banco Hsbc. Cumprida a obrigação e ofertada plena quitação pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 153, havendo poderes pra tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003203-3 - Cesar Augusto Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Oliveira Martins - OAB RJ118990). X Sandra Maria Monjellos Peryles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003402-9 - Angela Bustamante Bittencourt Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003825-4 - Patricia Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003899-0 - Maria Marcia Torres de Queiroz. X Casa & Vídeo e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004190-3 - Cesar Luiz Leite de Abreu. X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004254-3 - Humberto de Lemos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Nesse sentido, declaro nulos os atos processuais a partir de fls. 41. Recolha-se o mandado de fls. 44.\r\n\r\nQuanto aos embargos de declaração de fls. 41, recebo-os por tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez \r\n\r\nProc. 2007.803.004374-2 - Rodney Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Hoepers Recuperadora de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.004534-9 - Fatima Regina Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pinto Moreira Duarte Ribeiro - OAB RJ135111). X Unibanco S/A e outro. 1- A obrigação de pagar quantia certa já foi cumprida por ambas as rés. A primeira, conforme admitido pela própria autora a fls. 79. A segunda, diante do depósito tempestivo de fls. 72. 2- Assim, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005109-0 - Odiléa Castro Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castro Lippi - OAB RJ060206). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005141-6 - Luiz Augusto Possato Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Deixo de receber o recurso, face a certidão supra. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005945-2 - Monica Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Telemar-velox (oi Velox). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005965-8 - Maria do Socorro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leite Oliveira - OAB RJ113113). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 60), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença conforme alegado a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.803.005982-8 - Cyrene Maria Batista Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006260-8 - Ana Carolina Prado Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves Junior - OAB RJ137897). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006274-8 - Atila Loureiro do Valle Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Beta Cred Aquisição e Administração de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso de fls. 60-80 em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n4- Recebo o recurso de fls. 81-89 em seu efeito devolutivo. 5- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 6- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006348-0 - Ivar Alves Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006360-1 - Maria de Lourdes Silva de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Para apreciação do pedido de gratuidade feito pelo autor, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos. 2-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 102, recebo o recurso de fls. 84-101 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.803.006364-9 - Waldina Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Para apreciação do pedido de gratuidade feito pelo autor, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos. 2-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 107, recebo o recurso de fls. 89-105 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.803.006395-9 - Laura Garibaldi Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Theophilo de Aguiar de Abreu - OAB RJ139948). X Banco Itaú S. . a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006396-0 - Leandro Colombo Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Banco Abn Amro Real - Cartão Real Visa. Regularize-se a conclusão. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006465-4 - Tania Maria Bastos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lindbergh Freitas - OAB RJ030685). X Cia Paulista Promotora de Serviços de Crédito Ltda.. 1 - ... Decreto, assim, sua revelia. Retire-se o feito de pauta. 2 - ... Esclareça, assim, a autora se deseja incluir pedidos de cancelamento de débito e retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.803.006716-3 - Sonia Maria Brochado Pimentel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Leroy Merlin Cia Bras Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007032-0 - Monica Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique o Cartório acerca do alegado a fls. 66, para fins de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007660-7 - José Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Cartão Sendas Taií (administrado Banco Itaú S. A). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Venha a planilha do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.007739-9 - Maria das Neves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sá - OAB RJ016551). X Eduardo Português Grova. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007804-5 - Gisele de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Unibanco S. A. e outro. Intime-se a parte autora, pessoalmente para proceder ao recolhimentos das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.803.008056-8 - Ivan Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Siemens LTDA e outro. ... Isto posto, em relação à 1ª ré (Siemens), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a 1ª ré a restituir à parte autora o valor de R$ 849,50, com correção monetária desde 02/12/2005 e juros de 1% ao mês a partir da citação, ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008072-6 - Magda Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ037405). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.803.008073-8 - Alexandre Salarini Jabbour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe de Almeida Rocha - OAB RJ136059). X Casa de Show Viva-rio. ... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.803.008092-1 - José de Alencar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. ... HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.803.008541-4 - João Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008703-4 - Anízio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008860-9 - Pollyanna Soares de Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Silva de Alves - OAB RS032371). X Fundação Romulo Maiorana. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009370-8 - Cristiana Ahouagi Marroig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Guilhermino - OAB RJ002515). X Banco Itaú S. A. e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009936-0 - Marcelo Otávio de Lorenzo Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010067-1 - Cherubim de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Esclareça o autor sobre certidão supra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.803.000273-9 - Eduardo Soares di Sabatino Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\n2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005996-8 - Tânia Leite Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 95), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença, conforme documentos de fls. 97. \r\n\r\nId: 341984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProc: 2007.800.028299-0 Lúcia Beltrão Villela ( Adv. Dr. Carlos Villela de Souza OAB RJ 112.628 ) Recolha-se devidamente as custas pertinentes. Proc: 2007.800.046120-3 Antônio Santos (Adv. OAB RJ 78.868) Recolha-se devidamente as custas pertinentes.\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.089891-1 - Regina Byk Contrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156447-2 - Bte Texto e Divulgação LTDA. X Computer Show - Zanon Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180767-8 - Francisco José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono/pessoalmente, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198787-5 - Catia Cilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumpra a Autora o determinado à fl. 88, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145219-2 - Audrey de Souza Lindgren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Essencial Interiores LTDA. Esclareça a autora se efetuou o pagamento do valor do cheque ou se o que pretende é o desfazimento do negócio. \r\n\r\nProc. 2007.800.161668-1 - Rubens Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Smarrito de Paula e Silva - OAB RJ136467, Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X A. A. Silva Informática. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165212-0 - Fânia Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Banco Safra S. a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.165983-7 - Rosany Braga Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167156-4 - Rosa Maria de Almeida Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira - OAB RJ072230). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. ...Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.800.168312-8 - Marineide Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Atn Capital e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.169417-5 - Marcus Lage Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lage Pereira da Costa - OAB RJ138243). X NET RIO S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.170161-1 - Nicolau Cassiano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raimunda Pinheiro Torres - OAB RJ090722). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.097774-7 - Lucia Maria de Oliveira Camões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). X Luiz Geraldo Carolino Santos. Fl. 38. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.143027-5 - Alfa-tech Equipamentos Eletrônicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - OAB RJ112056). X Ramos e Staerke Informática e Propaganda LTDA. Intimar a parte autora para tomar ciência da certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça (Folhas 20). \r\n\r\nProc. 2007.800.151812-9 - Fernando de Faria Pereira Balli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586, Rafaela Mocarzel Golim - OAB RJ143018). X Ricardo Andre Barroso Braga e outro. Intimar a parte autora para ciência de Folhas 19. (Certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.053793-4 - Ivanildo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Autoban Bandeirantes Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.141506-0 - Andreia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Tevecar - Administradora de Consorcios S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843, Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 51. \r\n\r\nProc. 2004.800.163184-5 - Maria Odila Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Ferreira de Andrade - OAB RJ107905). X Japuíba - Agro Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Antonio Barretto dos Santos - OAB RJ119601). Intime-se a parte ré, através de seu representante legal, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.173647-3 - Fernanda Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Júlio Bogoricin Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\n1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.146156-5 - Georgina da Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Christinne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ143921E, Laura Maria Mendes Reis Telles - OAB RJ120049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.112/113: Diga a parte autora sobre o alegado. Após, será apreciado o requerimento às fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2005.800.177925-5 - Maria Sonia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043432-5 - Helenice Maria Ribeiro. X Heliana Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). A parte ré sobre a proposta formulada à fl.146. \r\n\r\nProc. 2006.800.109576-9 - Paulo Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.111623-2 - Bernardo Jose Chweitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Itaú Card - Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.184520-5 - Maria Elizabeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Maurício Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390, Cristiano Cruz de Morais - OAB RJ143174, Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190811-2 - Peter Kessimian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548, José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC. 2) Oficie-se ao SERASA, para que proceda a exculsão do nome e dados do Autor, oriundos do contrato, objeto da presente, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192188-8 - Sonia de Fatima Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono/pessoalmente, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192513-4 - Andrea Bogoricin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). A parte autora sobre o documento acostado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.192935-8 - Fabio Tabalipa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Tabalipa Alves - OAB RJ116027). X Ellen de Cassia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almery Monteiro da Silva - OAB RJ054809). Venha a certidão atualizada do RGI do bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003001-0 - Manuela Moret Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incindir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018014-7 - Antônio Matias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, José Perelmiter - OAB RJ009086). X Shoptime. Com(tv Skyshop S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ... NO MERITO, ASSISTE RAZAO AO RECORRENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.800.034550-1 - Cláudio Luiz Costa Fernandes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036554-8 - Leonardo Alvim Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, em parte, razão porque acolho os presentes embargos para retificar a fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.800.038730-1 - Adriana Mota Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.60: Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), sobre o valor do crédito, nos termos do art. 475, J- do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042856-0 - José Ricardo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048880-4 - Joao Pedro Lira da Costa e Sousa de Macedo Mesquitela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X L G Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051237-5 - Alexandre Constantino D'Elia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE .... \r\n\r\nProc. 2007.800.051407-4 - Pedro Fernando André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto - OAB RJ137673). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os Embargos de Declaração opostos a fls. 66, porque tempestivos, mas os rejeito pos não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. Diga a parte autora sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação, valendo seu silência como anuência. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058307-2 - Teresa Robichez de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Robichez de Carvalho - OAB RJ132926). X Globex Utlidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060340-0 - Maria do Socorro Medeiros Lima. X Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070274-7 - Betoven Pereira de Castro. X Guiper Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.071959-0 - Maria Candida de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). X Itau Banco Inv S/A Credicard Itau. Mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora, para comprovar o alegado por ocasião da sessão de conciliação,no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação da autora, voltem os autos conclusos. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137260-3 - S K N K Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237). X Márcia Aparecida de Oliveira Vargas. Intimar a parte autora para ciência da designação de audiência de Conciliação, em 17/01/2008, às 11h30, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142237-0 - José Luis Prada Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda. Intimar a parte autora para designação da data de Audiência de Conciliação, em 17/01/2008, às 12 horas, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156028-6 - Caterina Sorrone de Trombetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Daniel Thompson - OAB RJ043742). X Sebastião Corrêa Rabello. Intimar a parte autora para ciência de Folhas 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.159084-9 - Julia Galli O Donnell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Gomes de Oliveira - OAB RJ140634, Jesse Gomes de Oliveira - OAB RJ073572). X Banco do Brasil. Intimar a parte autora para a redesignação da audiência de Conciliação, em 17/01/2008, às 11h30, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.167001-8 - Ezeny Sant'Anna da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Ibicard C&A. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nFace ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos do crédito, ou retirá-lo caso o tenha incluído, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167006-7 - Frederico Augusto Mendonça Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil e outros. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nFace ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA, para procederem à exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, oriundos das anotações relativas ao(s) contrato(s), objeto(s) da presente. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167097-3 - Alessandra Maria Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Banco do Brasil S/A. Esclareça a autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois há faturas que vem sendo pagas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168507-1 - Cláudio Linhares Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295, Andre Luis Reis de Amorim - OAB RJ106407). X NET RIO S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.169210-5 - Odete Andrade Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Vilarino Moreira de Hollanda - OAB RJ143969). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nId: 342045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.076032-2 - Ana Tereza da Costa Fernandes Pimenta. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134093-6 - Bruno dos Santos Fernandes e Outro. X Edimilson Martins de Farias e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137688-8 - Miriam Angelica Nery Gonçalves. X Jaceraguai Informataica Cabo Frio. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138352-2 - Fatima Santana dos Santos. X Libra Adm. de Consorcio LTDA. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138431-9 - Ana Elisa do Carmo Leal. X Posto Gavião LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138479-4 - Francisco Carvalho Duarte. X Unibanco - Unicard Visa Mastercard e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138670-5 - Solange Aparecida da Silva Israel. X Benq Eletronica LTDA (siemens) e outros. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139841-0 - Lar e Arte de Iguaçu Comercio de Utilidades e Decoraçoes LTDA. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140275-9 - Leonardo Piassa Barreto. X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140685-6 - Francisca Vilela Fontes Boaventura. X Tnl S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140980-8 - Nilda Alves Maciel. X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144701-9 - Geisa Garofalo de Souza Faria. X Cassi. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148832-0 - Edesio Duarte. X Antonio Alberto Menezes de Araújo. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149009-0 - Ariane Bareto da Cunha. X Iso Vantagens e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149250-5 - Vanilda Silva. X Mario Amaral Souza. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149257-8 - Eugenia dos Santos. X Supervia. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150004-6 - Allana Alves Costa Poubel. X Itáu Personalité. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150265-1 - Mirela Barcelos da Silva. X Ica Publicidade LTDA. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150293-6 - Carlos Henrique Santos Pontes. X Vesper. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150667-0 - Marlon Machado de Almeida. X Andremark Construções e Reformas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151160-3 - Elson Tavares da Silva. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151169-0 - Hilda Ferreira de Castro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152754-4 - Fatima Solange dos Santos Silva. X Lecca - Credito Financiamento e Investimeno S. a. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164016-6 - Ivonete Trajano Leite. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.090870-5 - Manoel Luiz da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Cristiane de Oliveira Martins - OAB RJ151599E). X Sandra Helena da Silva Cardoso. Mantenho a decisão de fls. 33 por seus prórpios fundamentos. Dia a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085636-2 - Alberto Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.087076-0 - Nadir Motta Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Bradesco S. A Credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). A parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias.. Certificada enventual inércia,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087758-4 - Marcio Alexandre Nunes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527, Luís Fernando da Silva Nazário - OAB RJ153302E). X Banco Itaú S/A. Certifique o cartório a veracidade do informado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.089235-4 - Ueliton Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Venham os extratos e a planilha, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.113338-4 - Norma Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Cumpra a parte autora o despacho retro na integra pelo prazo de cinco dias,sob pena de indeferimento de gratidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.079683-2 - Ângela Matos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2002.800.131488-4 - Naideci Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Renove-se a diligência (fls.105), observando-se a planilha de fls.109. \r\n\r\nProc. 2005.800.019559-6 - Maria Aparecida da Silva Nogueira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144417-8 - Amauri Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Natália Maria da Costa Pinto - OAB RJ156615E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fls. 138 À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.184169-6 - Maria Aparecida da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038608-2 - Vania Maria de Mattos. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reconsidero o despacho de fls.101 tendo em vista que a guia juntada aos autos se destina a garantir o Juízo. Portanto, recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.064690-0 - Paulo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.105758-6 - Roberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.112466-6 - Weric Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125905-5 - Sheila Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153758-4 - Desirée Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563, Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ001459B). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155379-6 - Livia Lacerda Teixeira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157609-7 - José Mauro Romer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Oliveira Soares - OAB RJ058729). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.158386-7 - Luciano Gonçalves Rilau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Comprove o autor o endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.178281-5 - Eliaquim Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Saúde Dix S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197651-8 - Regina Barbalho Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ097518). X Atlantica Editora. . \r\n\r\nProc. 2006.800.203651-7 - Julio César Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.026089-1 - Cleusa de Fatima Batista Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra o recorrente o despacho de fls. 105, em 48h, son pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.099414-0 - Rodrigo de Vasconcelos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.135561-7 - Rodrigo Aragão Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Guaraná - OAB RJ084538). X American Airlines. Ante a proximidade da AC , cite-se a re´POR OJA no endereço fornecido às fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.800.153033-6 - Simone Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833). X C&A Modas Ltda. e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167689-6 - Valdir Ferreira de Oliveira. X VIVO - S.A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168085-1 - Alexandre Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168103-0 - Renato do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168110-7 - Renato do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Serasa S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168123-5 - Gustavo Ranierio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Finasa S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.168057-7 - 8ª Camara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Tinoco - OAB RJ075972). X Distribuidora Jmc2005 LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.000923-6 - Gisele Soares de Souza. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483, Flavia Bazhouni Bader Seixas - OAB RJ138605E). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 294 e 296. \r\n\r\nProc. 2001.800.036902-4 - Lucy Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Fls. 286 Defiro. retifique-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.068014-5 - Maria da Conceição Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Desentranhe-se o mandado e aguarde-se por 15 dias o comparecimento da parte autora ao NAROJA, a fim de efetuar diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2002.800.094316-8 - Luciana Miranda Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Rosilene Schneider Glasser e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Schneider Glasser - OAB RJ093488, Edgar das Chagas Righetto - OAB RJ092888). Procedo á penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.100175-4 - Maria Celia Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E, Alessandra Rosário Costa Lima - OAB RJ141963E). X Fly Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.146213-9 - Jamil Antonio Pereira Torneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). Fls. 90 Indefiro. A penhora será infrutífera pois conforme fls. 74/75 não há saldo. \r\n\r\nProc. 2004.800.031431-5 - Cristiana Vila Boas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Raquel de Negreiros Aguiar - OAB RJ137085E, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451). X Aopec - Universidade da Informação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). Procedo á penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.091376-4 - Ana Lúcia Lobianco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.102843-0 - Abidão Bichara Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006838-0 - Arnaldo Domingos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Certifique o cartório se houve devolução da guia. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063521-3 - Jorge Luiz Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896, Bianca Pinto Freire - OAB RJ148485E). X Posto Forza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.069539-8 - Antonio Franklin Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097715-0 - Diego Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Cid Xisto Coelho - OAB RJ000000). Aguarde-se por 10 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.174287-6 - Alceu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051, Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça a parte autora se pretende carta de crédito, tendo em vista qiue já foi decretada a falência da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.031928-7 - Renata Qjeda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Italinea Industria de Moveis Ltda- Elsa Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Linhares Barbosa - OAB RJ113773). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.050359-1 - Lucia Rosana Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.070412-2 - Michelle Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 126/127 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.073561-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Procedo à penhora \"on line\" em face da Samsung. \r\n\r\nProc. 2006.800.082783-9 - Naiara Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada nas fls 55 e 83 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083243-4 - Gilmar de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Plano de Assistencia Funeral LTDA (planfuri) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). Defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 5%, até atingir o montante exeqüendo, intimando-se a executada a proceder o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084221-0 - Marco Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1)Ante os documentos juntados aos autos, defiro a devolução do prazo para que a ré efetue o pagamento do valor a que foi condenada. 2) Retifique-se o patrocínio do pólo passivo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.095206-3 - João Alberto Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se;\r\n\r\n2-.Intime-se a ré para comprovar o pagamento das custas a que foi condenada,sob pena de inscrição da Dívida Ativa.. \r\n\r\nProc. 2006.800.098059-9 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 1-Ao cartório para oficiar ao juiz deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls 79 independentemente de cumprimento.Com a resposta,voltem conclusos;\r\n\r\n2-Decreto a revelia em relação a primeira ré ( Banco do Brasil S/A ). \r\n\r\nProc. 2006.800.114889-0 - Lena Barbosa Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada nas fls 61e 74 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130089-4 - Armando Cesar Pessoa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130271-4 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de cico dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131922-2 - José Luis Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Cumpra o autor o despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.144810-1 - Roberto Leon Israel Guenoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173173-0 - Lea Barbara da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Fininvest - S\\a Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178829-5 - Eduardo Jose Azevedo Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.125, devendo a autora esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.184299-0 - José Marcio da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.186926-0 - Jason Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Levante-se a penhora de fls.79. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204289-0 - Luiz Carlos Alcantara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-Fls. 40Anote-se onde couber. 2-Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207797-0 - Katia Cristina Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210620-9 - Hilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada nas fls 104 e 119 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001384-0 - Marinalva Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.70/71-Nada a prover eis que o recurso foi interposto pela própria ré. Portanto, subam ao Egrégio Conselho recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003340-0 - Zeli Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005205-4 - Renato Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Moreira de Salles Ferreira - OAB RJ093054). X OI TNL PCS - S/A. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006602-8 - Ilza Maria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o descumprimento do acordado, fixo a multa no triplo do cobrado indevidamente, conforme fls.33. Intime-se a ré para pagamento do valor, sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2007.800.015204-8 - Ubiracy de Siqueira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Oficie-se ao Banco do brasil para que informe sobre o levantamento ou se a importância encontra-se à disposição deste Juízo. Anexe cópia do mandado de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.800.024586-5 - Valdir Silva Filho. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.028366-0 - Patricia de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Administradora do Cartão de Credito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030484-5 - Vinicius Cardoso Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Riocom Eventos. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.037834-8 - Lilian Brandao Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.048532-3 - Filipe Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Credicard Administradora de Cartões. Certifique o cartório acerca do AR de fls.16. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.066387-0 - Laura Novaes Dorea da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067731-5 - Cleydson Assis Lopes de Araujo. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Andréa Viana - OAB RJ135734). Aguarde-se ofício do Banco do Brasil quanto à transferência para este Juízo do valor bloqueado. Após, conlusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073767-1 - Romeu Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 58 Anote-se onde couber. Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.075477-2 - Jean Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Villani Simini - OAB RJ046680). X Lucia Pereira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078767-4 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Indefiro a multa do 475 J apresentada na planilha de fls 42;\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079718-7 - Diego Soares Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Forneça o autor o CNPJ da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080717-0 - Talita Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.083967-4 - Osvaldo Faria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096465-1 - Marlene Cavalcante de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100382-8 - Dulcimar Maria Abraao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por 10 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104446-6 - Flavio Jacomo dos Santos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Cvc e outro. Reconsidero o despacho retro ante a petição de fls.53 e seguintes. Redesigno a AC para o dia 03/01/08 às 15:00 horas. Cite-se a seunda ré (LAN CHILE) no endereço fornecido às fls.54.Intime-se o autor da nova data. DECRETO A REVELIA DA PRIMEIRA RÉ (CVC) ante o AR de fls.49 e a confirmação do endereço de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.800.106052-6 - Ricardo Paganoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106161-0 - Marisa de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107719-8 - Fabiano Patricio do Nascimento e Silva. X VIVO. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110800-6 - Luis Alexandre dos Santos Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Globex Utilidades S. a. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121021-4 - Cintia Cruz Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X Banco Fininvest S/A Adm Cartões Credito. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.125877-6 - Cristiano Lins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). X D´moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.28/29 , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130113-0 - Juliana André Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Lojas Riachuelo S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140436-7 - Jose Paulo da Silva Neto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Vitor Manuel Lopes Ferreira. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141496-8 - Renata Paula Justo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Tam Linhas Aéreas LTDA. Cite-se no endereço fornecido às fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.141633-3 - Marcos Ferreira Meireles. X Tam Linhas Aereas S. a. Defiro. Redesigno a AC para o dia 28/12/07 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141864-0 - Julia Silva de Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Brasil Telecom S/A. Defiro o sobrestamento por 10 dias. Com a vinda do endereço da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141968-1 - Monica Garcia da Fonseca Kretzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156547-8 - Anna Karina Nahass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). X Banco Bradesco S. a e outro. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164937-6 - Lucia da Silva Edigio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Telerj Celular S/A - Vivo. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.167521-1 - Maria Almeida Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167654-9 - Claudio Luiz Costa da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167657-4 - Celso Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168265-3 - Waldir Alves Canella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168746-8 - Elaine Cristina de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.168763-8 - Sandro de Souza Prazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168999-4 - Brasilia do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169005-4 - Mirnia Fernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169111-3 - Tupinambá dos Santos Machado Junior. X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169116-2 - Clara Jose Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169123-0 - Jose Antonio Cos Lara Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169738-3 - Deusa de Sales. X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169830-2 - Jean Carlos Cabral Simões. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.049446-3 - Sandra Regina Esteves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Soares Rodrigues - OAB RJ061509). Fls. 412 À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.800.039672-4 - Walasse de Jesus Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Mar Azul Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). Oficie-se conforme requerido as fls. 67. \r\n\r\nProc. 2002.800.128924-5 - Irene Cruz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Ana Claudia Marçal da Silva - OAB RJ085637, Flávia da Silva Sobral - OAB RJ151650E). X Save - Assitencia Medico e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Revogo o despacho retro. Cumpra o cartório fls. 177, no valor da planilha de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2003.800.005373-6 - Adenir Candido Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Roberta Zardo - OAB RJ123825). X Finaustria Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileo Gagliardi - OAB RJ109835, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153, Maria Tereza Silva Ramos - OAB RJ159820E). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2003.800.041513-0 - Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). X Hsbc Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Expeça-se ofício para a 6ª Vara de Família da Comarca da Capital para que informe se há ainda algum valor a ser transferido por este Juízo, ante a expedição do ofício de fls.333 \r\n\r\nProc. 2003.800.071337-2 - Gloria Regina Nascimento Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 163 À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.800.125476-2 - Elma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 5%, até atingir o montante exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.800.055128-3 - Jorge Angelo de Mendonça Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). X Banerj. Intime-se o autor para recolher as custas a que foi condenado. Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.161275-9 - Tania Maria de Amorim Millen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaro Cesar Aloe - OAB RJ054679, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor bloqueado às fls.271 foi transferido para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.164468-2 - Jose Wilmer Pontes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilmer Pontes da Cunha - OAB RJ013594). X Sonia Mathias Quintas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Barbosa da Silva - OAB RJ011432). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.169045-0 - Vanessa Pereira de Oliveira. X Telemar - Beneditinos. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044288-5 - Edson Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). X Seguradora Sul America e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052868-8 - Andrea de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.086268-0 - Manoel Neri Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Ngl Assessoria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Revogo o despacho retro. Cumpra o exeqüente fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.800.100779-9 - Claudete Costa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1-Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 165. 2-Expeça-se ainda, mandado de pagamento em nome da primeira executada no valor de R$ 2.292,13. 3-Diga a parte exeqüente se confere quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, voltem imediatamente conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136692-1 - João Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.159849-2 - Ana Alice Boco Miquelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185, Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar o despacho retro tendo em vista que há valor depositado nos autos referente à sentença de improcedência dos embargos à execução, confirmada pelo Egrégio Conselho Recursal. Portanto, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.96 em favor do autor. Retifique-se a planilha apresentada eis que o valor depositado refere-se à conversão da obrigação das perdas e danos pelo Egrégio Conselho Recursal, sendo portanto, devido à ré os honorários advocatícios e a multa pelo atraso no pagamento deste valor. \r\n\r\nProc. 2005.800.173283-4 - Leilla de Mello Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Micheli Lopes Gomes - OAB RJ158568E). Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.173789-3 - Andréa Setaro da Cunha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182583-6 - Eliane dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). Esclareça o exeqüente qual o valor a ser penhorado em face do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.002943-1 - Jones Cardozo Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027179-5 - Diego da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450, Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). 1-Fls. 112/113 Nada a prover, tendo em vista ser cópia do comprovante de depósito de fls. 97. Atente a primeira ré para que o mesmo não volte a ocorrer para não confundir o Juízo. 2-Intime-se o recorrente para comprovar o recolhimento das custas a que foi condenado, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 3-Procedo à penhora \"on line\" em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.050603-8 - Tania Maria Palopoli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). X Jose Alberto de Paiva Junior. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127613-2 - Areno Alves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco Panamericano S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exeqüente se confere quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138128-6 - Vera Lucia Mascarenhas Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). X Vésper S.A.. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.141573-9 - Bar Dark de Matos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ136427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Fls. 56 Anote-se onde couber. 2-Pela derradeira vez, cumpra o requerente fls. 53, sob as penas da LEI. Concedo o prazo de 72h . \r\n\r\nProc. 2006.800.142910-6 - Regina Serejo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.144898-8 - João Paulo Carvalho Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). X Cetelem Em Brasil S/A Credito, Financiamento e Investimento (cartão Aura) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167061-2 - Francisclara Capistrano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171406-8 - Antonio Francisco Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.185921-6 - Sandra Butschkau. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192911-5 - Cooperativa dos Profissionais de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206458-6 - Victor Alexandre Paulo Comeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Pao de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1-Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2-Intime-se a ré para comprovar o pagamento das custas a que foi condenada,sob pena de inscrição na Dívida Ativa, \r\n\r\nProc. 2006.800.207468-3 - Jose Queiroz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014269-9 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2-Intime-se a recorrente para comprovar o pagamento das custas a que foi condenada,sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.036162-2 - Janice Adão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065131-4 - Julio Melchior Von Trompowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Seven Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069484-2 - Cleia Galante Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.073830-4 - Evilávio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). d \r\n\r\nProc. 2007.800.075877-7 - André Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077235-0 - Leonardo Cardoso Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira Duarte - OAB RJ146185). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082577-8 - Maria Aparecida Zifirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106196-8 - Hailton Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). 1-Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção;\r\n\r\n2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111952-1 - Dolores Bernardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cardoso da Silva - OAB RJ107198). X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18.12.07,às 13h.Cite-se, observando o endereço da segunda ré informado nas fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.113079-6 - Jorge Luiz Gonsaga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.121330-6 - Otilla Miguel Marques. X Alto Relevo Esquadras LTDA Me. Cite-se s ré por OJA para a AC designada às fls.10 \r\n\r\nProc. 2007.800.121911-4 - Josefa Benedita Fereira. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123042-0 - Maria Eugenia Montechiari Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Intime-se as partes para que compareçam ao cartório no dia 24/10/2007,às 11:00 HORAS,a fim de devolver o aparelho mencianado na ata de AC do dia 24.09.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.124326-8 - Geralda da Costa Higino. X Telemar S/A (Botafogo). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28.12.07,às 15:20.Intime-se a ré sobre a nova data de audiência e a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126643-8 - Jose Carlos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Paulo Vieira Villaca Júnior - OAB RJ091219). X Banco Credicard S/A. Defiro o requerido na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129114-7 - Eduardo Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). X Breda Rio Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.129184-6 - Aroldo Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X Caspeb-centro Assistencial dos Servidores Publicos do Brasil. Defiro o requerido na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.149788-6 - Aline Marques Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.153658-2 - Antonio Fernandes de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Megadata e outro. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167849-2 - Marcio Luis da Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167961-7 - Gustavo Raniero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168096-6 - Dina da Conceição Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Nextel Telecomunicações LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168549-6 - Marcelo Eder Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168600-2 - Edmilson Mendes Henrique de Oliveira. X Oi Telemar. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168605-1 - Jaqueline Fernandes Ventura Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Banco Itau S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168606-3 - Tatiane Pacheco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168669-5 - Almir Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Oi Telemar S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168914-3 - Antonio Jose Muniz de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Cetelem Brasil Cfi S. a e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168926-0 - Ana Luzia Nicacio Piras. X Ge do Brasil LTDA (mabe Campinas Eletrodomesticos S/a) e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168934-9 - Catia Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.169035-2 - Elisyanne Araujo dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169162-9 - Homero Antonio Ribeiro de Araujo Bruce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169300-6 - Fátima Filomena de Jesus Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X Banco Santander S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente da autora valores referentes a dívida de cheque especial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa mensal de R$ 300,00 por cada desconto efetuado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169699-8 - Paulo Roberto Mangano Barreiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). X Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho Medico e outro. Venha comprovante de residência do autor para verificação da competência deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.169756-5 - Gabriel Sapunaru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Casas Bahia e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169858-2 - Rui Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169976-8 - Elizangela da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169986-0 - Adriana Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.059299-0 - Luiz Fernando Candido Paradellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Gerardo - OAB RJ092976, Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851, Alba Regina Gomes de Andrade Martins - OAB RJ141650E). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). Para melhor aferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, junte-se alteração contratual mais atualizada, com certidão da JUCERJA, tendo em vista ser do ano de 2002 a constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.061216-8 - Aloysio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). X Telemar - Beneditinos. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.021943-0 - Samuel Vieira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.094151-0 - Sonia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X Clinicas Integradas Organização Medico Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Marilda Sarmento Dias - OAB RJ139609E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083799-9 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Condominio do Edificio Santos Dumont. Rep Leg(s): Maria Lucia Ribeiro Santos. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.116940-8 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 11:40h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.172645-5 - Anderson Nunes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2004.800.172645-5 - Anderson Nunes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Fica intimada parte Ré da audiência de conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.084573-8 - Maria Armanda Tecidos Ltda-me. X Sebastiao Lucinda Menezes Junior. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/01/2007 ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.089103-9 - Zélia da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S. A.. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 às 10h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.117244-7 - Alex Teixeira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.165529-1 - Erika Angeles Calmenero Tato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2005.800.132940-7 - Ana Paula Barbosa de Pinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440, Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209302-1 - Antonio Augusto Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Kenio Marcos Ladeira Barbosa. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 10:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.141933-7 - Rosangela de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Cacique Promotora de Vendas Lltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.144662-6 - Jorge Lyra Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Kátia da Motta Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibelle Mello de Almeida - OAB RJ119895). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.000221-8 - Marinalva Alves Barbosa de Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Grupo Pão de Açucar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.054469-6 - Marilza Alves Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074322-0 - Joao Paulo Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.150797-0 - Hugo Leonardo Valentim Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Administradora de Cartoes Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167779-5 - Marcelo Manoel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175461-3 - Nevi Rogerio Andreolli Carajabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032669-5 - Nilson Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054026-7 - Mario da Mota Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076127-2 - Paulo Roberto de Andrade Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Banco do Brasil e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.080996-7 - Jenny Nogueira Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Tim Celular S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.120185-7 - Tais da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Easy For You - Vicel Cursos de Idiomas e Informatica LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.125240-3 - Silvano Caldeira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espírito Santo - OAB RJ141963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Fica intimada a parte Ré da audiência de conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.800.132908-4 - Rosângela Cássia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Banco do Brasil S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.154382-3 - Monica Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 14:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.153185-0 - Ricardo Paes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.168270-1 - Fernanda de Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2005.800.054853-5 - Jose de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Milton Gonçalves Filho - OAB RJ071902, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007572-6 - Geisa Slagado Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.027380-9 - Patrick Maurice Maxime Valansi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085747-9 - Rodolfo Nunes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127657-0 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Easy Buy. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145420-4 - Edmilson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Icatu Hardford Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162008-6 - Sandra Maria Saraiva Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.162008-6 - Sandra Maria Saraiva Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Fica intimada a parte Ré da audiência de conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.174666-5 - Dalvanira Patricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.082919-0 - Renata Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Rainbow Holdings do Brasil. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 15:40h. \r\n\r\nId: 341962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.000311-6 - Paulo Guerreiro Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guerreiro Ventura - OAB RJ020941). X Amphiloquio Leandro da Motta Junior. Ficam as partes intimadas dos leilões que serão realizados nos dias06/11/07 e 19/11/07, ambos às 14:30h, no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, 115/r. \r\n\r\nProc. 2006.804.000986-8 - Ricardo Nunes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Jubal Ribeiro de Oliveira - OAB RJ014568, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Carlos Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). -Fls 78/79 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001959-1 - Ana Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). X Banco Itaú S/A. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.804.003009-4 - Miraci Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Ernani da Silva Júnior. Designo o dia 05/12/07 às 14:40 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002329-9 - Fernando Lima Gama. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). à parte ré sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2004.804.000077-0 - José Carlos dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Aline Sales de Almeida - OAB RJ143836E). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assintência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). Fls 285 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.002152-9 - Paulo Cesar da Fonseca Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002275-5 - Regina Célia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). DIga a exequente... \r\n\r\nProc. 2005.804.003252-9 - Alvina Elvira Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696). X Golden Cross -assistência de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls288/289 e 291 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003420-4 - Juditte Maria Barbosa Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J, do CPC (PORT. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.000854-2 - Glauciléa Pinto Ribeiro. X Cityflex Toldos e Coberturas. INTIMAÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES: 1 LEILÃO 06/11/07 E 2º LEILÃO 19/11/07, AMBOS ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.804.002564-3 - Simone Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. DEfiro o prazo requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002706-8 - Maria de Lourdes Inagaki e outro. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). certifique-se...Venha a guia devidamente paga... \r\n\r\nProc. 2006.804.002997-1 - Heloisa Rego de Oliveira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 46/49-à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.003192-8 - Remulo Borges Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). Redesigno a ACIJ para o dia 13/11/07 às 16:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003409-7 - Verônica Pacheco de Souza Leite. X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Ayres - OAB SP108224, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Redesigno a ACIJ para o dia 28/11/07 às 15:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003491-7 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Certifico que foi designado o dia 25/02/08 às 14:20 horas para a realização da audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003509-0 - Graça Maria Soares Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Supermercados Guanabara - Filial 10 (casas Guanabara Comestíveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Redesigno a ACIJ para o dia 28/02/08 às 10:00 horas.Intimem-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.804.000437-0 - Rodrigo Massaroni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga a parte cerdora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000592-0 - Sirlei Valim Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Maria Odete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). ..,julgo extinto o feito sem exame do merito.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000902-0 - Luiz Guimarães Vigato. X Moradia Administradora e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331). ...Homologo,para que produza os seus efeitos legais jurídicos e legais, o acordo...Julgando extinto o processo, com apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.804.001246-8 - Marco Aurélio da Costa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Auto Criscar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Designo o dia 25/02/08 às 11: horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001795-8 - Daniele Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). (...) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2007.804.001996-7 - Maria de Lourdes Ferreira da Motta. X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ferreira da Motta - OAB RJ029770). intimação cumprimento acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.002499-9 - Luiz Humberto Pereira da Silva. X Evadin Industrias Amazonia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.002722-8 - Carlos Eduardo de Oliveira. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Duque Estrada de Souza - OAB RJ142472). Designo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 16h.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002738-1 - Neide Nogueira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...designo a ACIJ para o dia 25/02/08 às 13:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002766-6 - Débora Lucena Sancies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Lucena Sanches - OAB RJ131493). X Itaucard - Banco Itaú Cartões S/A. Designo o dia 06/12/07 às 16:20 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002771-0 - Carlos Flavio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ140439). X Viação Vera Cruz Sa. Designo o dia 05/12/07 às 15:00 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002780-0 - Liliana Cavalcanti Feodrippe de Souza. X Empresa de Aviação Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...Designo o dia 25/02/08 às 10:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003421-0 - Paulo Cesar da Fonseca Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Banco Itaucard S/A. Íntegra do r despacho de fls 44: Certifique-se o cartório quanto ao recebimento do ofício de fls 41 pelo destinatário.Após, à parte autora para ,querendo, levar cópia ao órgão próprio. \r\n\r\nProc. 2007.804.003460-9 - Neil Antunes Luzia Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Net Rio S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.002633-0 - Manuel Simões Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Rosângela da Costa - OAB RJ108995, Ceumar Guedes Gerpe - OAB RJ107296). X Maria Lucia de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Marcelle Ferreira Machado de Matos - OAB RJ138464E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001211-9 - Aurélio Teixeira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Maria da Luz de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ094181). Recebo a emenda...Designo AC para o dia 11/12/07 às 17:00hs \r\n\r\nProc. 2006.804.002309-9 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Tania Maria Ferreira. Aguarde-se a AC designada \r\n\r\nProc. 2007.804.001305-9 - Fatima Borges Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Helena Santos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071, Carmelo Corato - OAB RJ013369). Designo o dia 05/12/07 às 14:40 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002205-0 - Fatima Lucia do Nascimento Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969). X Algar Telecom Leste S/A Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flavio Dale - OAB RJ117060, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ075923, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DIga o 2º réu sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.804.003301-5 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Vincenzo Papa - OAB RJ154578E, Maria Cristina Martins Brandão - OAB RJ135143E). X Mil Griffes LTDA (house Center Móveis e Decorações) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473, Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.000438-8 - Claudia Márcia Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Após, dê-se vista a parte ré de fls. 370, I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001112-5 - José Renato de Oliveira e Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma Cristina de Arruda Chaves - OAB RJ136622, José Renato de Oliveira e Silva Filho - OAB RJ136621). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). à parte ré sobre fls 93/93 \r\n\r\nProc. 2005.804.001197-6 - Marivania Nunes Nogueira da Silva. X Marcilio Lima de Castro Lopes. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela demandante, tendo por foco a sentença lançada a fls. 53/54, em especial o decretl condenatório contido no segundo parágrafo de sua parte dispositiva. Certificada sua tempetividade, passo a apreciá-los. O texto guerreado é suficientemente claro no sentido de que a condenação imposta ao reclamado, naquela parte do decisum, diz respeidto a débito \"eventualmente ainda existente...\" (grifei!). Frise-se que assim se deu, na medida em que não logrou a ora embargante, a partir dos documentos que instruíram a peça de ingresso, demonstrar efetivamente devido o valor constante do ítem 2 do pedido de fls.04. Em outras palavras, não integram a condenação valores já pagos, a exemplo dos R$ 55,16 (fls. 31), pouco importando se pelo réu ou se por ela, até porque não foi deduzida reparação material. ... Improcedentes, pois, os argumentos expendidos pela embargante, ... nego provimento aos embargos de declaração. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.804.001595-7 - Rita de Cássia Valle Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Maurício Francisco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Campos Gonsales - OAB RJ027103). Intimação para ciência da resposta dos ofícios de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2005.804.001965-3 - Patrícia de Araújo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X Leandro Barbosa de Mello Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). Intimação da parte autora para ciência da guia de depósito de fls.209. \r\n\r\nProc. 2005.804.002411-9 - Edi Ramos Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Shopping Center Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008, Monica Amorim Coelho de Souza - OAB RJ140832). Esclareça-se quanto a quitação... \r\n\r\nProc. 2005.804.002841-1 - Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lino Galucio - OAB RJ096973). X Hidraucar - Direção Hidraulica e Serviços LTDA. Designo o dia 05/12/07 às 14:20 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000124-9 - Angela Gonçalves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Transportes Estrela Azul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Junte-se a guia retirada... \r\n\r\nProc. 2006.804.000704-5 - Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Cp Vcr Sisitemas Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J, do CPC (PORT. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.001109-7 - Bianca Lifsitch Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J, do CPC (PORT. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.001207-7 - Ivonete Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001435-9 - Maurilio Lima de Souza. X Vesper S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Machado Carneiro - OAB RJ096386, Camila Chirichella Barata Costa - OAB RJ108582, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A sentença foi puplicada...Aguarde-se o decurso do prazo recursal \r\n\r\nProc. 2006.804.001997-7 - Ribana Almeida. X Bruno S. Tausz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva - OAB RJ120665). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002125-0 - Antonio Efigenio de Pinho. X Jose Joaquim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). Redesigno a ACIJ para o dia 21/11/07 às 16:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002246-0 - Roberto Teixeira dos Santos. X Almanaque Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Stael Aida Rabelo Fraga Alvarez - OAB RJ099577). Redesigno a ACIJ para o dia 28/11/07 às 13:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002494-8 - Inah Cristina Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Extraiam-se os ofícios...Após expeça-se mnadado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002513-8 - Gisele Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A sentença foi publicada...certifique-se...Em sendo necessário republique-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002566-7 - Joyce Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Promoções Artísticas LTDA. Defiro o prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2006.804.002574-6 - Jussara Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. venha certidão original...Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.804.002576-0 - Daniele Magdalena Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Venha o original e certidão da JUCERJA atualizada \r\n\r\nProc. 2006.804.002618-0 - Osorio Melo de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Gloria Maria Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Costa Pereira - OAB RJ079763, Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). Intimação das partes para ciência da data da audiência de oitiva da testemunha na Comarca de Carlos Chagas - MG - (31/10/07 às 10:00h). (Port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.002730-5 - Carmem Valeria Ramos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls 40/41 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002906-5 - Ana Valéria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 55/56- nada a prover...certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.804.002956-9 - Ricardo Menta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Liliane Severina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). Redesigno a ACIJ para o dia 28/11/07 às 14:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002962-4 - Antônio Neves. X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Fabio Luiz do Rego Barros - OAB RJ133395). Certifico que foi designado o dia 25/02/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003059-6 - Vera Lucia Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj Ltda.. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003194-1 - Odete Nobre de Oliveira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Redesigno a ACIJ para o dia 28/11/07 às 14:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003321-4 - José Nieto Gondariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). à turma recursal... \r\n\r\nProc. 2006.804.003513-2 - Josilene Barbosa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Ibi Adm. e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Redesigno a ACIJ para o dia 28/02/08 às 10:20 min.Intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2006.804.003746-3 - Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Vila Sushi Bar LTDA Me - Daisen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Santiago - OAB RJ029178, Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). Redesigno a ACIJ para o dia 28/11/07 às 13:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000438-1 - Robson Tadeu Borges do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls 71/72 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá itação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000499-0 - Denise Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Altair Machado da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). Designo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 14:40h.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000664-0 - Alexandra Valente de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Banco Bradesco S/A. ...procedi o bloqueio on line...em 5 dias para as providências pertinentes \r\n\r\nProc. 2007.804.000718-7 - Maria Helena Barrela. X Rede Tv Shop - Tecplan Teleinformática Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000723-0 - Armando de Souza Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Lamsa Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Venha a declaração de hipossufuciência e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.804.000820-9 - Nelio Goulart e outro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Issa Martins - OAB RJ061380, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000846-5 - Joelma de Elizeu Fernandes Esteves de Araújo. X Cartão Petrobras e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388, José Guilherme Fontes de Azevedo Costa - OAB RJ126729, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). Redesigno a ACIJ para o dia 28/11/07 às 15:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001365-5 - Eduardo Guimarães Pitanga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cordeiro Silva - OAB RJ137717). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Ficam as partes intimadas para ciência da petição de fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2007.804.001411-8 - Anicele Muniz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966). Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001500-7 - Eduardo Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Redesigno a ACIJ para o dia 28/11/07 às 15:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001501-9 - Eduardo Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Redesigno a ACIJ para o dia 28/11/07 às 16:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001537-8 - Bruna Silva Guimarães Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.001607-3 - Luiz Claudio de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Azeredo Coutinho - OAB RJ032939). X Infoglobo Comunicação S/A. Designo o dia 04/12/07 às 14:40 horas para a realização de AC.Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.001634-6 - Fabiana da Silva Viegas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Viegas Gonçalves - OAB RJ121942). X Empresa Telecheque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Designo o dia 06/12/07 às 14:20 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002148-2 - Ana Paula Silveira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Tavel Carvalho Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). Redesigno a ACIJ para o dia 14/11/07 às 15:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002148-2 - Ana Paula Silveira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Tavel Carvalho Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). Intimação para ciência da petição de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.804.002289-9 - Lenir Gonçalves dos Santos. X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AC para o dia 12/12/07 às 13:20h.CIte-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002483-5 - T Castelo Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Teixeira da Silva - OAB MG065771). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002521-9 - Rodrigo Soares Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ116028). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls 65-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002569-4 - Wilma de Alimandro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Deixo de receber a petição de fls 22 como recurso inominado...Certifique-se o trânsito em julgtado \r\n\r\nProc. 2007.804.002713-7 - Maria de Fátima Pereira de Vasconcellos. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Designo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 15h:20.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002718-6 - Rita de Cássia Percini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Designo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 15h.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002740-0 - Ana Cristina Conrado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Justino de Oliveira - OAB RJ068584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Designo a ACIJ para o dia 25/02/08 às 13:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002743-5 - Esperança Mota da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ..designo a ACIJ para o dia 25/02/08 às 13:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002753-8 - Rosa Maria Vicentini da Silva. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Designo o dia 05/12/07 às 16:00 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002776-9 - Rachel Xavier Fernandes de Oliveira. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo o dia 21/02/08 às 16:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002779-4 - Moises da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Lisboa Borges Salgado - OAB RJ082079). X Ralfe Raposo Azevedo e outro. Designo o dia 06/12/07 às 17:00 horas para a realização de AC.Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.002885-3 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Claudia Fortes de Holanda Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Sergio Kós Chermont de Britto - OAB RJ006683, Eduardo Augusto Geraldes Nóbrega de Almeida Florencio - OAB RJ095986, Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB RJ076022, Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.002945-6 - Renaldo Nicacio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unibanco - União de Bancos S/A. Intimação para ciência da petição de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2007.804.003223-6 - Jacira Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Lemos - OAB RJ053574). X Oportrans Concessão Metroviária S/A. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.003625-4 - Vanessa Rangel Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). X Banco Real Abn Amro. AC 11/12/07 - 15.20h \r\n\r\nProc. 2007.804.003628-0 - Alfredo Coelho Castinheiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Dj Courier Serviços Expressos. AC 11/12/07 - PUBLICAR \r\n\r\nProc. 2007.804.003640-0 - Carlos José Beraldi Gonçaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itau S/A. Intimação para ciência da data da A/C 12/12/07 às 14h. \r\n\r\nId: 341987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ118210 - Alcilene Ferreira de Mesquita\r\n\r\nProc. 2007.800.033922-7 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.142841-0 - Ismar Teixeira Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). as partes \r\n\r\nProc. 2006.800.062583-0 - Vanessa de Abreu e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.050246-6 - Ana Isabel Rondon Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa - OAB RJ092979, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169479-5 - Daiane de Carmargo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 342053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004526-8 - Ricardo Fonseca Francisconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.038352-6 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Maria Helena dos Santos Villar. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.102324-4 - Edir Barros. X Curso de Formação Vigilantes e Segurança LTDA. Cumpra-se fl.04, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.153026-9 - Elsita Soares de Oliveira. X Jose Ubirajara Silva Araujo. Tendo em vista não se tratar de carta precatória, mas sim ofício dirigido ao Tribunal de justiça do Rio de janeiro, dê-se baixa, devolvendo-se o ofício ao NADAC, para que encaminhe ao órgão competente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.207876-7 - Geovani Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044515-5 - Jorginho Abicalil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Gravadora Tape Spot Produções Musicais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). Fl. 45. Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079061-2 - Hissako Kanashiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088806-5 - Luiz Alberto Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco Hsbc Bank Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088808-9 - Suely da Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco Hsbc. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.142969-4 - Augusto Lenzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955). X Antigo Sobrado 64 Móveis & Antiguidades do Centro Ltda. Me. Fl.80: Indefiro, visto que a diligência compete à parte interessada e não ao Juízo.Cumpra-se fl.80, prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.147992-2 - Alzira de Fátima Pina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182436-4 - Mauro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 92, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nCertificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.009230-0 - Ibsen Marcondes Sant`anna de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207457-9 - Dirceu de Andrade Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016414-2 - Mariza Farrel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036405-2 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). Fl. 50.\r\n\r\nDa análise da fatura adunada à fl. 51, nenhuma cobrança se observa em relação ao plano antigo (pulsos).(...) Portanto, indefiro o pedido para arbitramento de multa diária, uma vez que o inadimplemento não se verifica.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062424-4 - Marcia Vilela Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062868-7 - Luiz Andre Sa de Araujo. X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064362-7 - Maria Dalva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067090-4 - Elzira Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casa Bahia Coemrcial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.072052-0 - Amaro Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.080457-0 - Valdir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Tim Celular. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 82).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081878-6 - Fabio Jose Figueredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Net Fone Embratel / Virtua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria de Lourdes Diniz Botelho Rivello Machado - OAB RJ059512). À parte autora sobre fls.30/32. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083192-4 - Osvaldo Chaves. X Telemar / Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls.23/24: Indefiro.....Intime-se a parte ré para cumprir ou comprovar o cumprimento do acordo homologado pelo Juízo à fl.22, em cinco dias, sob pena de multa única de R$ 500,00; que podeá ser revista em caso de recalcitrância.D \r\n\r\nProc. 2007.800.107196-2 - Sandra Cristina Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Extra. Com. Br e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733, Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031, Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.148750-9 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Leader Card. Cumpra-se fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.800.149414-9 - Ana Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Banco Finasa S/A e outros. À vista do noticiado à fl.63, desentranhe-se a petição de fl.38;Defiro a expedição de novos ofícios que poderão ser retirados pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168758-4 - Benedita da Conceição Pereira de Araujo. X VIVO S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.092443-4 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Aline de Souza Alcantara. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141516-0 - Paulo Jorge de Miranda Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Lanches Almir Correia LTDA e outro. Cite-se, em execução, para pagamento em três dias.Após, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art.53, §1º da Lei9.099/95.Se negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção.Tudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168944-1 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Fernando Costa de Souza. Ante o exposto ,face à incompetência em processar e julgar esta demanda,Julgo extinto o processo,na forma do art.51, inciso III da Lei nº9.099/95.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169376-6 - Emilia Beatriz Magalhaes Duncan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maricella Bouch Montenegro - OAB RJ072543). X Francisco Jose Machado de Sant'Anna e outro. Intima-se a parte autora para emendar à inicial, a fim de adunar aos autos o título executivo em original e juntar o demonstrativo de débito.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055676-1 - Marcílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X 489 Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). À luz da certidão de fl.183, esclareça a parte autora sua pretensão.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.140244-3 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Esplanada Maceio i e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique Saboya Martins - OAB CE012422). Considerando o equívoco em que incidiu o Juízo deprecado, uma vez que solicitou a instituição bancária daquele Estado que providenciasse a transferência da quantia R$ 2.340,00, a fim de colocá-la à disposição do XVII JEC, quando o certo seria em favor deste Juízo, oficie-se ao Juizado de Realengo para informar se a aludida transferência foi comprovada.\r\n\r\nEm caso positivo, solicite-se a transferência da quantia para este Juízo.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2004.800.171615-2 - Roberto Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Sindicatos dos Vigilantes e Empregados Em Empresas de Segurança, de Vigilancia , de T. de (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731, Danielle Corcione Allegretti Bazoli - OAB RJ132166). Solicite-se resposta dos ofícios expedidos.À parte autora sobre fls.129/130. \r\n\r\nProc. 2005.800.048804-6 - Rafael Juvencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a paret autora para retificar a planilha de débito, a fim de excluir a pretensão relativa à fatura de jun/06 ( fl.140) , visto que esta fatura foi expedida depois da sentença.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.145156-0 - Raimundo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Aguarde-se a manifestação do autor em cartório por 10 dias, certificada a inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.154108-1 - Andre Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Fl.127: Considerando que a tentativa de penhora on line foi em vão, consoante detalhamento de fl.111, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias.Cerificada a inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.164693-0 - Marta Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Considerando que a multa fixada no decisum não alcançou o seu desiderato, suspendo a flência da mesma.Esclareça o Autor qual das obrigações não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.165035-0 - Djalma de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.166682-5 - Paulo Sergio Queiroz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). A fim de efetivar a constrição requerida, esclareça o exeqüente o local em que a executada opera o recebimrnto de seus créditos.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.022081-7 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.030974-9 - Josue Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Lelei Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das cinco parcelas.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.036974-6 - Wanderson Ribeiro Magalhaes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Garcia Vidal de Barros - OAB RJ133560, Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Rodobens Administração e Promoçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043330-8 - Patrícia Rocha Moreira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054719-3 - Robson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Libra Adm. de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.070916-8 - Jjm da Vila Peças e Acessorios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Eliana Delorme - OAB RJ127256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos.Indefiro a execuçaõ dos valores pretendidos, visto que ao acolher a pretensão de restituição, o Juízo o fez da forma como requerida ( até a data da sentença).Nada mais correto, tendo em vista o disposto no art.38 da Lei9.099/95.Portanto, a restituição dos valores cobrados depois da sentença deve ser buscada pela via autônoma.Intime-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073932-0 - Luana Elenice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em relação as guias de fls.175/176, conforme requerido à fl.186.Intime-se as Rés sobre a pretensão da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096854-0 - Marcia de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, na forma requerida. Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que é ônus da parte a elaboração de cálculos, mormente ao se considerar que basta mutiplicar o valor da multa mensal (por descumprimento da obrigação) pelas faturas emitidas em desacordo ao provimento jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.800.120921-0 - José Carlos Buzanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). X Lg Electronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). À parte autora sobre o auto de penhora e a certidão de fl.123.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126354-0 - Paulo Franco Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.291 (R$ 15.357,54), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.134461-7 - Milton Dias Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À exeqüente sobre o auto de penhora e a certidão de fl.73.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144357-7 - Rafael da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl. 135).\r\n\r\nCertifique-se se o item \"2\" de fl. 142 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.148209-1 - Elane de Souza Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). À exeqüente sobre o auto de penhora de fl.97 e a certidão de fl.98.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150384-7 - Marcia dos Reis da Silva. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203, Júlia Maria de Almeida Silva e Souza - OAB RJ137980, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). À exeqüente sobre o auto de penhora e a certidão de fl.83.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150801-8 - Weber Suisso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 47, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. (...) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl. 65). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171893-1 - Luciano Antonio Lins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). I)Expeça-se mandado de pagamento sobre a quantia incontroversa em favor do autor e/ou seu advogado, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nII)Intime-se a ré para depositar o saldo calculado à fl. 79, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175786-9 - Marion Schinkdeth Silveira D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls. 64/77, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177106-4 - Shirlena de Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para esclarecer as informações fornecidas pela instituição depositária, provavelmente por não ter sido efetivado o 2º depósito (fl. 114), eis que os dados mencionados coincidiram com o 1º depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.189672-9 - Maristela Frazao Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). X Pousada Maré Alta Maresias. Tendo em vista a ausência da parte Autora à Sessão de Conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. (...) Saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior permitirá o deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - Walteuster Cesar Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.203912-9 - Valdira Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se guia como requerida. Comprove-se o pagamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - Luiz Carlos Raimundos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Certifique-se quanto à manifestação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.212862-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.218073-2 - Maristela Marques Leziria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À parte autora sobre o auto de penhora e a certidão de fl.38.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003355-2 - Luiz Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Ariane Soares Moura - OAB RJ142440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003587-1 - Julio Cesar da Rosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010485-6 - Jorge Henrique Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011258-0 - Antonio Rebeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021390-6 - Valdir Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022647-0 - Francisco Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). X Beta Cred Aquisição e Administração de Creditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024334-0 - Bruno Aguiar Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026672-8 - Fix Computer Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X World Bazaar Papelaria e Suprimentos LTDA e outro. Homologo a desistência da autora manifestada em relação à 1ª Ré (World Bazar Papelaria e Suprimentos Ltda), para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face deste réu, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - Roselis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X W Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos.Intime-se o 1º Réu para comprovar o pagamento da quantia à fl.125 ( R$ ....), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036722-3 - Ana Maria Rodrigues Cascão Polzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039803-7 - Sergio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto Capella - OAB RJ118121). INDEFIRO o arbitramento de multa diária, visto que a pretensão da autora já foi obtida, através da determinaçaõ do Juízo para exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.Aguarde-se a resposta do ofício.Retifique-se a planilha de débito,a fim de excluir a multa de 10%,(art.475-J do CPC ) bem como a verba honorária.Fundamento:.....Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041200-9 - Danielle Moreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622, Camila Martins Oliva - OAB RJ159537E). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Em face da certidão exarada, restituo à 1ª Ré o prazo para apresentação das contra-razões, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043432-7 - Terezinha Barbosa Osvaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fl. 57, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.043961-1 - Joao Carlos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Erika Silva da Costa - OAB RJ146808). Em face da certidão exarada, restituo à 3ª Ré o prazo para apresentação das contra-razões, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044584-2 - Ilmar Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre fls. 49/50. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044800-4 - Antonio Carlos Raposo Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). À vista da certidão exarada (fl. 48), indefiro o pedido para decretação da revelia do 2º réu.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nO pedido para decretação da revelia do 1º réu será apreciado em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.045401-6 - Felizardo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048724-1 - Janice Jane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Gol Linhas Aéraeas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051131-0 - Almir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Urtado Abreu - OAB RJ128807). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). Não obstante a reprodução do acórdão em palavras pelo interessados, mantenho a decisão de fl. 85 por seus próprios fundamentos, merecendo registro que o acordo celebrado entre as partes é valido e eficaz entre as partes, sendo incabível sua homologação quando já proferida sentença de mérito, bem como antes de iniciada a fase de cumprimento (art. 794, II CPC). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - Cafe Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Lupe Administração Financeira e Marketing Esportivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Fls. 107/108. Defiro. Oficie-se ao Distribuidor para substituição do pólo passivo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.\r\n\r\nCite-se e intime-se, o 2º réu por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061284-9 - Marcia do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062073-1 - Adriana Ferancisco dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.68 (R$ 2.604,55), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.063040-2 - Maria Luciana Pereira de Souza. X Bcp Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada pela Ré.Intime-se a Ré para o depósito da diferença, sob pena de penhora.Cerificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.067264-0 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Losango Promotora de Vendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.071027-6 - Adriane Maciel Saqueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.073161-9 - Bruno Fernandes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073164-4 - Bruno Fernandes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075462-0 - Lucilia de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076169-7 - Claudinei Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abna Mro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077649-4 - Janete de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor para dar ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.078657-8 - Ricardo Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação retro.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.800.079282-7 - Marcio Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). Sem razão a parte autora.\r\n\r\nNão demonstrado o efetivo descumprimento da obrigação, não há que falar em arbitramento de multa.\r\n\r\nDe outro lado, em face da natureza da obrigação, a parte autora pode e deve demonstrar o eventual inadimplemento da obrigação de fazer. Para tanto, basta a apresentação do informativo de consulta realizada no SERASA. Aliás, procedimento este que a parte autora não desconhece, como se pode ver à fl. 15.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081429-0 - Helio Jonas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). Venha a prova do inadimplemento mediante cópia do extrato bancário, dentro do periodo correspondente. Intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento do acordo homologado pelo Juízo à fl.55. No prazo comun de cinco dias. (Republicação da decisão de fls. 58 , por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.082093-8 - Jairo Paulo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084337-9 - Olympio Simoes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco UNIBANCO. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096429-8 - Solange de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099267-1 - Otaviano Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099406-0 - Carlos Roberto Dominguez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Big Cel Comercio LTDA e outros. Fl. 33. Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.101420-6 - Lyandro Nascimento Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Xavier Rocha - OAB RJ145375). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102381-5 - Patricia Adriana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106364-3 - Georgina Yara Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em face da manifestação da parte autora, defiro o pedido para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nOficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107695-9 - Marcia Cristina da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson B. Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Dental - Life Sistema Integrado de Saude Oral e outro. Defiro a retificação pretendida. Venha o CNPJ do sindicato incluído. Venha contra-fé para citação. Prazo 5 dias. Cumpridas as determinações, designe-se AC a ser convolado em AIJ, citando-se a 2ª ré no endereço fornecido e intimando-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.109034-8 - Emerson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109399-4 - Rose Catarina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X C&A S\\a. Indefiro a redesignação de audiência com fulcro no art. 463 do CPC.\r\n\r\nÀ vista do documento de fl. 66, isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111066-9 - Luiz Ricardo Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Thays Guarabyra Wanderley Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047, Emanuel Oliveira Moraes - OAB RJ044984). Levando em consideração que a requisição ao Comandante do Batalhão onde está lotado o policial não é feita por O.J.A., mas sim através de ofício encaminhado por malote, o que permite inferir a dificuldade de realização da diligência no exíguo prazo de cinco dias e, ainda, diante das alegações dos advogados dos Réus, no sentido de estarem impossibilitados de comparecer a audiência designada por motivos de força maior, defiro a retirada do feito de pauta.\r\n\r\nAssim, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por D.O.\r\n\r\nOficie-se, requisitando o Policial Militar, informando por telefone ao Batalhão acerca do reaprazo, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117701-6 - Roni Sergio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Banco Pan Americano S. a. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122796-2 - Jonas Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.122938-7 - Patricia Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Lojas Americanas S/A e outro. Anote-se o nome do causídico, para fins de publicação. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a 2ª Ré, por via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.124367-0 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Afghan e outro. Diante do alegado, defiro o reaprazamento. Com efeito, retire-se o feito de pauta. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124662-2 - Vitor Hugo Venancio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.124736-5 - Vera Lucia Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.128990-6 - José Luiz Feio Obino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. Indefiro em face da informação contida no aviso de recebimento. Sendo certo, outrossim, que não há qualquer elemento que permita concluir que os réus estejam se ocultando para não serem citados.\r\n\r\nVenha o endereço do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.130531-6 - Lucia Regina Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Fl.16: Nada a prover,aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.131489-5 - Wellington de Souza Noronha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Banco Citicard S/A. Fl.27: Anote-se.Cite-se e intime-se, por via postal, com urgência.Indefiro a retirada do feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.136709-7 - Leide Sonia Fernandes Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Hospital Quinta D´or. Considerando que a lide já se encontra estabilizada (art. 294 do CPC), indefiro o pedido para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se desiste da ação, ou se prosseguirá em face do réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nO silêncio importará em aquiescência à extinção do feito com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.141724-6 - Renata Cristine Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Diante dos esclarecimentos prestados, comprove a parte autora que o endereço informado na inicial não se trata de endereço profissional.\r\n\r\nPara tanto, venham as faturas de luz e telefonia fixa. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142955-8 - Floreny Faria Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fl.36, comprovando o pagamento da fatura de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.148653-0 - Monica Magno Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Santander Banespa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151723-0 - Fabiano Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Itaú S/A.. Julgo extinto o processo,sem apreciar o mérito, na forma dos arts.267, inciso I e 295, inciso VI ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164793-8 - Inanjá de Vasconcelos Escaleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré que autorize a realização do procedimento médico, que consta na descrição da guia serviço, acostada à fl.18, nos termos como solicitado.\r\n\r\nArbitro multa de R$ 500,0 \r\n\r\nProc. 2007.800.165546-7 - Rosilene da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl.36: Nada a prover, haja vista a decisão de fl.34.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.168337-2 - Patricia Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168673-7 - Francisco de Mazza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Banco Safra. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168726-2 - Flavio La Greca. X Abril S. A. Ante ao exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda,Julgo extinto o processo, na forma do art.51, inciso III da Lei nº9.099/95....Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168807-2 - Rosane Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Banco Ibi Sa Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168905-2 - Fatima Guimarães Eboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168920-9 - Antonio Marcio Paz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Lojas Americanas S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168954-4 - Samuel Moscovici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Financeira Itau Cbd S. A , Credito Financiamento e Investimento. Intime-se a parte autora para regularizar a inicial, visto que se encontra apócrifa. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168976-3 - Renata Paula Gulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168978-7 - Solange de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Bv Financeira S. A - Credito Financiamento e Investimento. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169331-6 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169342-0 - Ildisane Santana Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Abn Amro Real S/a.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171402-2 - Anderson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.062443-2 - Josefa Costa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Jose Maria de Abreu e Silva - OAB RJ008973, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.093462-7 - Osaura Barbara Modena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Daniele Rodrigues de Lima - OAB RJ139443E, Marcelo Duarte Silva - OAB RJ146304E, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se quanto ao alegado à fl.299, oficiando-se à instituição financeira, se necessário.Comprovado o alegado, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos.Por fim,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085287-0 - Maria de Fatima Costa Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Fica designada AIJ para o dia 25/10/07, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2005.800.145942-0 - Yollanda da Conceição Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 161/162.\r\n\r\nI)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nII)Retifique-se o demonstrativo de débito, visto que sobre o acúmulo das astreintes não incide a verba honorária. Fundamento: a multa diária não tem natureza de dívida de valor, não integra a condenação. É simples instrumento de efetividade das decisões judiciais, não tendo fim em si mesma. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nIII)Intime-se a Ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.155214-5 - Flavio Augusto Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Valdan Louças e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.166522-5 - Maria Cristina Lima de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.172345-6 - Renata de Assis Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.079479-2 - Karina Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X Brasmoto Brasileiro Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Costa Ferraz - OAB BA005535, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). À parte autora sobre fl. 163.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.800.117340-9 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Sonhos dos Pes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128336-7 - Luzinete Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se para devolução da guia no prazo de 48horas. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138064-6 - Denise Wajnsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180693-5 - Andreia Saldanha de Freitas Capelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Grupo Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). Intime-se o 1º Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.104 (R$ 4.136,98), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.183980-1 - Roberto Volotão Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte autora para retificar o demonstrativo de débito, a fim de adequar sua pretensão à determinação judicial. \r\n\r\nO valor da restituição devido pela Ré é aquele que foi tornado liquido na sentença (R$ 113,02), de forma simples e não em dobro, razão pela qual o pedido foi parcialmente procedente.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.196520-0 - Marcos Antonio Sanches Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se ao Banco do Brasil para providenciar a transferência da quantia depositada na conta 5448625 para a conta informada à fl.97.Instrua-se o ofício com cópia da guia judicial.À parte autora sobre fls.97/98.Prazo de cinco dias.Com resposta do ofício, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213716-4 - Selma Moureira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217504-9 - Elisabeth Dias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - Francisco Lunguinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Angelo Moreira Nunes - OAB RJ150175E). X Bcp S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Andréa Viana - OAB RJ135734, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020851-0 - Ana Marche Sebá Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025895-1 - Jailton Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X Banco Bng S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030721-4 - Cesar Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Tam- Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036330-8 - Fabio Gerbassei Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À vista do documento adunado às fls. 102/103, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que a parte autora não é miserável para os fins da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVenham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044296-8 - Felismina Jeronima Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora sobre fls.47/48.Prazo de cico dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046065-0 - Francisco Eduardo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053802-9 - Wanderson Luiz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055752-8 - Vanusa Cavalcante de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057068-5 - Esmeralda Gomes Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061162-6 - Jorge Jacoby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Unibancos/a- União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063054-2 - Jorge Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Costa Corrêa - OAB RJ029067). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068027-2 - Rita Maria Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.069383-7 - Marcelo dos Reis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB SP119157). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080217-1 - Fabio Lewin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084762-2 - Paulo Cesar de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Banco Itau Bba S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.086614-8 - Antonio Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Bradesco S/A. Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 143 (R$ 2.750,00), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102063-2 - Lucio Pinto Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ118656, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114181-2 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Varig S/A. Junte-se a assentada da audiência realizada em 20.09.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.116722-9 - Daniel Amario da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117611-5 - Rogerio Rodrigues Dorneles. X Supermercado Rede Economia. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117653-0 - Anita da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.117800-8 - Claudia Fernanda Florentino Parada. X Motorola. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120853-0 - Aldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Banco Bradesco S.A. e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.122904-1 - Vanessa Moraes Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Bic Banco. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.123008-0 - Jorge Sergio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.123101-1 - Jorge Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.123118-7 - José Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.123266-0 - Leandro Gonçalves Correira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Losango Promota de Vendas LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137544-6 - José Claudemir de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ferreira Couto - OAB RJ147063). X Tam - Transporte Aereo Meridional. Fl.29: Sem prejuízo do AR , expedido, defiro o pedido formulado.Cite-se e intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.140989-4 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S/A. Cumpra-se fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.148946-4 - Lilian Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. Julgo extinto o processo,sem apreciação do mérito, na forma dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI ,ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168221-5 - Juçara Caldas Brsileiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168564-2 - Jose Carlos Ranna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Cvc Tur LTDA Operadora e Agencia de Viagens e outros. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168919-2 - Carlos Roberto Rosa da Costa. X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168928-3 - Myrna de Freitas Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168988-0 - Nazareno Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Bradesco S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169135-6 - Wania Souza do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telerj - Vivo Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169158-7 - Expedito Filosi de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ125165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.169229-4 - Marcelo Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169271-3 - Claudio Vinicius da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Banco Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169308-0 - Vera Lucia Ramos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.169475-8 - Douglas Tavares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Unimed Rio. O incapaz não detém capacidade postulatória e não se permite o instituto da representação,visto que as partes devem comparecer pessoalmente nas audiências.À conta de tais fundamentos,Julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do art.51,inciso II da Lei9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169514-3 - Betila Marques Porto e Santos. X Unibanco e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 342194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDESARQUIVAMENTO / PROCESSOS ARQUIVADOS\r\n\r\nProc. 2004.800.109083-4 - Solange Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Rodrigo Otavio C. Moreira - OAB RJ137.551) X Varig. \r\n\r\nDiante do certificado (processo eliminado), devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.114590-6 - Marcel Ferreira Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a)(s) Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB RJ103.545) X Ramiro José de Souza. \r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.127082-8 - Carlos Augusto Guazzi (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ronald Andrade - OAB RJ111.965) x Light. \r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.132518-0 - Maria Jose Silva de Farias (Adv.(s) Dr.(a)(s) Jose Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111.099) x Telemar.\r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.138790-2 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120.796 e Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ 83.474) x Telemar e Outro. \r\n\r\nEm face do teor da declaração apresentada, venha a integral Declaração de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, do exercício de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.138975-3 - Dyana Cristina Geraldina Pereira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Mônica Arkader - OAB RJ 63.458) x Telemar.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.150945-0 - Rodrigo Ricardo x Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a)(s) Helena Cristina Maia da Cas - OAB RJ146.917). \r\n\r\nDiante do certificado, intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento - complemento R$ 0,87).\r\n\r\nProc. 2006.800.154242-7 - Lustres Wael Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a)(s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ 65.833) x Michel Bacellar Martins. \r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.166093-0 - Claudio da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a)(s) Fernando dos S. Barbosa - OAB RJ 82.061) x Cartão Ibi Card C&A Mastercard Internacional.\r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.166268-8 - Ronaldo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108.651) x Light.\r\n\r\nEsclareça o que pretende. Salientamos que o documento juntado não comprova a hipossuficiência; venha a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2006, na íntegra.\r\n\r\nProc. 2006.800.177220-2 - Waldir I. Imóveis (Adv.(s) Dr.(a)(s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ 66.212) x Cedae.\r\n\r\nCumpra-se o despacho retro (Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas - custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.178041-7 - Ivoneide Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a)(s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ 81.565) x Casas Bahia Comercial LTDA.\r\n\r\nEsclareça o que pretende.\r\n\r\nProc. 2006.800.183058-5 - Eliane Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a)(s) Jose Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111.099) x Telemar.\r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.189236-0 - Eliane Fernandes dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a)(s) Jose Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112.280) x Sgallo /profire.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.191838-5 - Francisco Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Jose Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111.099) x Telemar.\r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.213567-2 - Hicontel Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a)(s) Jacqueline Correa de Oliveira - OAB RJ136.230) x Siemens LTDA e Outros.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.011329-8 - Marco Antonio Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a)(s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117.184) x Ibi Administradora e Promotora LTDA.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.021627-0 - Lindamar Rosa Zarur (Adv.(s) Dr.(a)(s) Julio Cezar Marques Bicalho da Silva - OAB RJ 97.783) x Reginaves Industria e Comercio de Aves LTDA (Frangos Rica) e Outro.\r\n\r\nDiante do certificado, intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento - complemento R$ 0,87).\r\n\r\nProc. 2007.800.028163-8 - Yuri Moreno Quitntaneiro de Saboya Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ 68.616) x Tim Celular S/a. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.029211-9 - Analia Regina Montenegro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Daniele Cristine Abreu - OAB RJ138.266) x Rio Med Assistencia Medica LTDA. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.031571-5 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a)(s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117.184) x Tva Sistema de Televisão. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.035069-7 - Marinete Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ana Paula Horta M. Ramadinha - OAB RJ123.908) x Banco Itaú S.a.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.036556-1 - Ana Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ 90.257) x Telemar.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.045898-8 - Malvino Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ 40.514) x Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo.\r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.076055-3 - Julio Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a)(s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140.668) x Banco Itau S/A.\r\n\r\nDevolva-se ao signatário.\r\n\r\nProc. 2007.800.082012-4 - Juvanita Freida de Souza (Adv.(s) Dr.(a)(s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125.376) x Banco Itau S/A.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.082016-1 - Ezequiel Vital Seixas e Outro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125.376) x Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.089793-5 - Espolio de Jose Privato de Oliveira Capaccia (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ 69.562) x Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.090340-6 - Marlene Carilo Costa (Adv.(s) Dr.(a)(s) Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ 98.159 e Robson de Oliveira X. da Costa - OAB RJ 87.126) x Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nId: 342200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011395-5 - JOAO PEDRO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EMERSON CARLOS FIGUEIREDO GUIMARAES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014845-1 - VALDIR DE SOUSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam ambas as partes sobre fls. 101, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010884-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X JOSE ALFREDO FONTES Fls. 129 - Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.011278-1 - MARIA ANGELA FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ENIO JOSE DE BRITO Despacho:Comprove a requerente a sua hipossuficiência, em 10 dias, juntando comprovante de rendimento, caso existente, e a declaração prestada ao imposto de renda, nos últimos dois anos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.002542-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.007382-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSENILDO DE PONTE SILVA Decisão:D E C I S Ã O1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011304-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DANIELE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:D E C I S Ã O1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011382-7 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDECINO VIEIRA Decisão:D E C I S Ã O1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011338-4 - IRENE DOS SANTOS MARQUES X AÇOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se a presente carta precatória, citando-se a parte ré. Após, devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002294-5 (15899) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X UBIRACI DE SOUZA HASS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.013510-2 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL-CRPI (Adv(s). Dr(a). DENISE BELEM (RJ-117778)) X EDUARDO DA SILVA BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.000195-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se a parte devedora (autor), na pessoa de seu ilustre patrono, por publicação no DO, para o pagamento, em quinze dias, da quantia demonstrada na planilha do credor, sob pena de incidência da multa prevista no mencionado artigo, bem como posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.012787-0 - PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X NATALINO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se a tempestividade das contra-razões. Positivo ou negativo, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.010713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR, Síndico: GUSTAVO FRANK SASSI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARMOGRAN RC MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002550-1 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Ao au tor sobre contestaçãoes apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.004179-8 - SONJA DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X VERA LUCIA REIS DA SILVA Despacho:Fls. 44: comprovem os patronos o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, uma vez que é providência que lhe incumbe comunicar a parte assistida de sua renúncia, em dez dias, sob pena de a representação processual continuar válida.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para eventual decisão saneadora ou sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.007685-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.008222-7 - MARIA CLEUNICE DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante dessa inversão, esse juízo presumiu verdadeira a alegação da parte Autora de que houve a prática de anatocismo e a cobrança de taxas de juros acima das praticadas pelas instituições financeiras.Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda.Invertido o ônus da prova em favor do Autor, esse não precisa das provas requeridas para provar suas alegações, pelo que indefiro as mesmas. Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio da parte Ré no prazo antes fixado importará com a sua concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.Intime-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004626-7 - JORGINA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008588-1 - LUCIANO PEREIRA AREAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BETACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITOS LTDA Despacho:A declaração de isento trazida aos autos é de 2004 e o documento de fls. 37 apenas demonstra que o CPF da parte autora foi regularizado. Assim, venha a declaração de imposto de renda completa e atualizada ou de que é isento do mesmo para análise do pedido de gratuidade de justiça, pelo prazo derradeiro de sete dias, sob pena de indeferimento de tal pedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007280-0 - JOSE RICARDO DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) AS PARTES SOBRE FL.128 \r\n\r\nProc. 2006.204.008950-1 - VIVIANE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls.114. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.012399-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOACYR CONSTANCIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS. 61/69 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO EM DEPOSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005623-0 - VANICE DA LUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARILZA BARBOSA DA SILVA), Fiador: LUIZ CARLOS LEMOS ALVES), Fiador: ZILENE BARBOSA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007057-4 - SONIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X RENATO ROSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Fiador: ORLANDO MARQUES Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento. Fls. 93: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011080-2 - DILZA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X WANDERLEY DE ABREO SILVA), Fiador: RONALDO GOMES DA COSTA), Fiador: REJANE DE LIMA NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002637-2 - ESPOLIO DE PAULO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE TAL E OUTRO Decisão:Face ao teor da certidão supra, exclua-se o feito de pauta.I-se as partes e seus patronos.Fica designada nova data para o ato para o dia 04 de dezembro de 2007, às 12 horas.I-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004937-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOAO JERONIMO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se fls. 40/41, já que estranhas aos presentes autos, não se encontrando os réus citados, nem tampouco havendo procuração nos autos para a advogada subscritora de fls. 40, devolvendo-se petição e documento ao peticionário. Certifique-se a manifestação dos exeqüentes acerca da determinação do item 2 de fls. 37.Nos termos do art. 614, I e II do CPC, a petição inicial da execução extrajudicial deve vir instruída com o título executivo extrajudicial, o qual deve ser juntado no original, bem como com o demonstrativo do débito atualizado, em se tratando de execução por quantia certa.Não há nos autos o efetivo cumprimento do acima mencionado.Ademais, o valor da causa não confere com o valor do pedido.Dessa feita, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para conferir à causa seu correto valor, sob pena de indeferimento da inicial, bem como tragam os exeqüentes o título executivo extrajudicial original e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.008339-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DELMINDA TELES FERNANDES Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000846-8 (16005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Fls. 148/149: diga o exeqüente como prentende intimar o executado da penhora.Fls. 161: à parte ré sobre a não aceitação da proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.011269-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 3º da Lei 5471/71. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003438-1 - CARMELITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X N/C Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação de imissão de posse proposta por Carmelita Moraes de Souza, argumentando ser o imóvel objeto da herança deixada por sua falecida irmã.Essa herança ainda não foi objeto de partilha.Assim, a legitimidade ativa para litigar sobre os bens que pertencem ao acervo hereditário é do espólio. Até a presente data, esse não integra o pólo ativo e não trouxe a autora prova de ter sido nomeada inventariante, em que pesem as alegações de fls. 70.Outrossim, a petição inicial não está adequada aos termos do art. 282 do CPC, uma vez que sequer indica o pólo passivo da demanda.Ante essa realidade, determino:1) a exclusão do feito de pauta;2) a regularização do pólo ativo e da petição inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002340-1 - ANTONIO CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes. Nomeio perito do Juízo Drª Luiza Cristina da S. Pinheiro, tels: 2605-7062 / 2712-9802, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, sendo certo que o pagamento dos honorários será custeado em 50% pela parte Ré, uma vez que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias. Indefiro, todavia, a expedição dos ofícios requeridos pela parte Autora, uma vez que os mesmos visam a obtenção de documento que a parte pode, diretamente, obter. Para garantir, todavia, a produção dessa prova, defiro o prazo de 45 dias para a sua juntada aos autos.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas, bem como no depoimento pessoal da pa \r\n\r\nProc. 2007.204.003645-6 - JURANDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRA PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.204.011274-4 - THIAGO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, em 10 dias, esclarecendo se exerce atividade laborativa, juntando comprovante de rendimento, caso existente, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.204.000031-7 (5147) - LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418) AO INTERESSADO SOBRE FL.90/91 \r\n\r\nProc. 2004.204.000715-1 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X TELEMAR BAHIA 0001-SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante essa realidade, inverto o ônus da prova a seu favor e presumo verdadeira sua alegação de que não requereu o serviço em seu nome e não o utilizou.Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda.Invertido o ônus da prova em favor da parte Autora, essa não precisa das provas requeridas para provar suas alegações, pelo que indefiro as mesmas. Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio da parte Ré no prazo antes fixado importará com a sua concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.Intime-se as partes. Retifique-se, onde couber, o nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.009855-9 - LUCIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2007.204.000441-8 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes sobre honorários do perito ( 6 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.204.000948-9 - ERTELINA VERONICE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre honorários do perito ( 6 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.204.001172-1 - SUZANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 07/11/2007, às 16:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001442-4 - EZEQUIEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005671-6 - FERNANDA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LOURENÇA DE ARAUJO OLIVEIRA Despacho:Os documentos ora trazidos aos autos apenas demonstram que a parte autora regularizou seu CPF, mas não comprovam a condição de miserabilidade econômica. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005851-8 - WESLEY NOGUEIRA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio perito do Juízo Dra Luiza Cristina Pinheiro tel: 2605-7062 / 2712-9802 / 9725-6909, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a ser custeada em 50% por cada uma das partes, sendo certo que a parte Ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Os quesitos das partes já estão formulados, sendo que faculto às mesmas a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela(s) parte(s) e que deverá ser juntada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007850-5 - DEBORA LUCIA SANT'ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida.Nomeio perito do Juízo Drª Luiza Cristina de S. Pinheiro, tel 2605-7062 / 2712-9802, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a ser custeada pela parte Ré, pois foi quem requereu a referida prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada pela parte Autora, às fls. 05. A data para a colheita da prova oral será oportunamente designada, após a realização da prova pericial deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009143-1 - DEBORA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X TNL PCS SA Despacho:Venha a declaração do imposto de renda completa e atualizada ou de que é isenta do mesmo, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001610-0 (20036) - THEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481) Despacho:Venham as custas para o ato na forma da determinação de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.204.012936-2 - NADIA DA COSTA GLINARDELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X MARIA CLEA DA SILVA COSTA A REQUERENTE PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO, EM CARTÓRIO, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL.18 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000370-0 (19707) - SIMONIA APARECIDA RIDOLFI PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Junte-se cópias dos ofícios de fls. 189/190, bem como da assentada de fls. 187 dos autos em apenso e remetam-se os autos à douta DP para que se manifeste a respeito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.012037-4 - TEREZA CRISTINA MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JOSE AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a determinação de fls. 78, valendo o silêncio como concordância para não produção de provas.Digam ambas as partes se possuem interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001054-6 (19681) - COOP HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MONICA VALERIA RIDOLFI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com a ação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011192-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERS NASCIMENTO SILVA Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias, a comprovação de que o réu se constitui em mora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011251-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGIANE HADDAD PEREIRA CRUZ Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias, a comprovação de que o réu se constitui em mora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011291-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011302-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNA ELIANA DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.011222-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E SAO JOAO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Traga a segunda parte ré o original do processo de habilitação de casamento da terceira autora aos autos, no prazo de dez dias, sob as penas da lei.Indefiro extração de cópias ao Ministério Público, uma vez que a própria parte interessada poderá fazê-lo, se quiser. Ademais, não há comprovação da prática criminosa aludida, sequer tendo havido sentença nos presentes autos.Esclareça, outrossim, se o que pretende com a vinda do original do processo de habilitação é arguir a falsidade do documento. \r\n\r\nProc. 2004.204.001726-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X FONTINHA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.008655-5 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica, como requerido pela parte Autora. Nomeio perito do Juízo, Drª Luiza Cristina de S. Pinheiro, tel 2605.7062, que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, sendo certo que a parte Autora quem requereu a prova e é beneficiária da gratuidade de justiça, pelo que os valores serão pagos, ao final, pela parte Ré, caso sucumbente.Já apresentados os quesitos pela parte Autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.204.007313-7 - CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X DECIMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007038-3 - TEREZINHA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Desta forma, evidente o direito da parte Autora à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, VIII do Código de Processo Civil. Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa em ter presumido verdadeira sua alegação de que os danos materiais, morais e estéticos alegados decorreram da queda causada pela maneira como a escada existente na agência da Ré estava situada. \r\n\r\nProc. 2006.204.015305-7 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:À parte ré, para que cumpra o disposto no item 1 da determinação de fls. 87, na íntegra, uma vez que as declarações apresentadas não estão completas, nem foi apresentada a declaração do IRPF do exercício 2007, ano calendário 2006. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.Outrossim, digam ambas as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, informando sobre o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para não produção de provas, bem como para a não realização da audiência de conciliação acima mencionada e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000116-8 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X M.S.C. Decisão:Anote-se o novo endereço da ré, onde couber, conforme fls. 85.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no novo endereço informado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.005146-7 - MARIA ZENAIDE DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 24/10/2007, às 15:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003672-9 - CRISTINE CUNHA DOS SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre honorários do perito ( 6 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.204.004532-9 - DEBORAH MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 07/11/2007, às 13:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. 2) As partes sobre honorários periciais em valor equivalente a 06 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008189-9 - DEA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte Autora.Nomeio perito do Juízo Drª Luiza Cristina de S. Pinheiro, tels. 2605-7062 / 2712-9802 / 9725-6909, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, sendo certo que o pagamento dos honorários será custeado pela parte Ré, ao final, caso sucumbente, diante da gratuidade de justiça deferida para a parte Autora.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas, bem como no depoimento pessoal da parte Autora e da parte Ré, sendo que esse deverá ser indicado pela parte Autora, nominalmente, com local para sua intimação, no prazo de cinco dias, após a designação da data para a realização da audiência, sob pena de perda da prova. A data \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015030-5 - REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Certifique o cartório se a réplica foi apresentada tempestivamente e se o agravante cumpriu o disposto no art. 526 do CPC e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010349-2 - DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Na forma da decisão de fls. 221, à parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados em dez dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001569-6 - LUCIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, com fulcro no art. 269 I e IV do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com resolução do mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 05% do valor atribuído à causa e suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1010/60. \r\n\r\nProc. 4.304/95 ADVOGADO: SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER OAB/RJ 118355 E CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR OAB/RJ 119534: FACE AO TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, TRAGA A PARTE REQUERENTE PROVA CABAL DO TRÂMITE DA AÇÃO, COM ESSE NÚMERO,ENTRE AS PARTES. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nId: 341865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2004.204.007524-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.204.010262-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2006.204.009435-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2007.204.005543-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA COSTA TORRES - RJ053659 \r\n\r\n2006.204.008741-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES - RJ104647 \r\n\r\n2003.204.003503-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ087898 \r\n\r\n1999.204.000520-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2006.204.010714-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE ANDRADE - RJ079680 \r\n\r\n2007.204.007876-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2002.204.040887-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJORGE GERALDO DO NASCIMENTO - RJ079693 \r\n\r\n2003.204.010487-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2006.204.001387-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2006.204.004745-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO SIMOES - RJ137357 \r\n\r\n2004.204.013121-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS - RJ126746 \r\n\r\n2005.204.003254-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO TENORIO DOS SANTOS - RJ114842 \r\n\r\n2004.204.009830-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nISABELLE SILVA CARLOTO - RJ144316 \r\n\r\n2002.204.001798-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2006.204.004250-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDNA DE JESUS SILVA - RJ147761E \r\n\r\n2004.204.013899-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2003.204.009305-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2003.204.003941-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.204.009915-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2006.204.011674-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n1996.204.000027-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMARIANA LIMA MORAES - RJ154118E \r\n\r\n1999.204.000383-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n2002.204.043192-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MORAES - RJ158981E \r\n\r\n2003.204.006347-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nId: 341866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "341867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005048-9 - VALMIR AGRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela segunda ré, SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA, pois ao contrário do afirmando em sua contestação, os danos pleiteados pelo autor, também, decorrem do serviço prestado pela contestante, já que lhe imputa má-fé no momento da venda do veículo, alegando que a empresa conhecia o vício que o tornava impróprio para o seu uso. Nesta esteira, a responsabilidade ou não do comerciante (segunda ré) depende da instrução probatória e está fundada no Parágrafo Único do artigo 7º da Lei 8.078/90.2- Digam, as partes, em provas e, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação (artigo 331 do Código de Processo Civil).3- Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000171-9 (8711) - FATIMA MARIA DA SILVA PATRICIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X SERGIO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982) A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA PROVIDENCIAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005247-4 - HELENA MANSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PAULO ROBERTO DE SANTANA Despacho:Comprove, a requerente, ser a única dependente do seu falecido filho, junto ao INSS, pois, caso contrário, 50% das quantias informadas pertence ao pai, Paulino Manoel Santana, já que não há notícia de seu falecimento.Expeça-se o mandado como requerido (fls. 26).Ouvida a Fazenda Estadual, retornem à conclusão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.002990-7 - DIRCEU GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X JOSEFA ARAUJO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no Parágrafo Único do artigo 284 do Código de Processo Civil e, em conseqüência, extingo o feito sem apreciação de seu mérito, a teor do artigo 267, I do mesmo diploma legal. Sem custas judiciais, eis que defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011578-8 - LAURITA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X GERALDO PEREIRA DE ASSIS As pates sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.204.001752-5A - JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.Ouvido o Ministério Público, retornem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001189-3 (16909) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSWALDO NILO NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.208 (R$ 17,49 cod. 0714-6+ 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9 R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044329-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEJAIR ALVES FARIA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008800-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUDMILA BARBOSA DA SILVA Decisão:Ante a certidão de fls. 59, recebo o recurso de apelação interposto pelo autor, em seu duplo efeito. À apelada para apresentar contra-razões (a ré é revel, correndo o prazo independentemente de intimação).Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.008388-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANGELA MARIA ANDRE DOS SANTOS Decisão:1- Desentranhem-se os documentos de fls. 14/17, que não dizem respeito à presente demanda, entregando-os, mediante recibo nos autos, ao autor.2- Cuida-se de busca e apreensão em decorrência do inadimplemento de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. Estando comprovada a notificação extrajudicial dirigida à ré, concedo a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e cite-se a ré, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001708-1 (15775) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X VALTERCIO TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.161 (R$ 0,69 cod. 6002-25174-9 R$ 0,69 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2001.204.004572-8 (18534) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.204.040740-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSANGELA N C DA SILVA Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação cuja matéria diz respeito a direito disponível. O autor manifestou sua desistência em relação ao pedido (fls.42), antes mesmo da citação da ré, esperando a sua homologação, por sentença, para que surtam os devidos efeitos jurídicos.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência em relação ao pedido, extinguindo o feito sem análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001418-0 - REGINA FERNANDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA MARISA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Ao autor, conforme determinado na fl. 32. \r\n\r\nProc. 2005.204.011681-1 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X GALBA MARIA BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:1- Intime-se a autora a apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do que dispõe a Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento de seu requerimento de concessão de Justiça Gratuita.2- Digam as partes sobre os honorários apresentados pelo Perito (fls. 127), sendo certo que compete ao autor realizar o pagamento dos mesmos, a teor do que dispõe o § 2º do artigo 20 do Código de Processo Civil, vez que a perícia contábil foi determinada pelo Juiz prolator do saneador (fls. 105), o qual restou irrecorrido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008713-9 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIEZER DE CASTRO PINTO Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.011337-2 - NORITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X JORGE ROBERTO FREITAS DA SILVA Despacho:O rito é o do sumário, em razão do valor da causa.Designe, o cartório, data para audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil e cite-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.011418-2 - ABEL GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cite-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011110-2 - MARIANA CAMELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRUNO EDUARDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.001924-8 - ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-066421) Despacho:1- Intime-se o advogado (OAB/RJ 59.584), subscritor da petição de fls. 92, a cumprir o artigo 45 do Código de Processo Civil, sob pena de não valer a renúncia apresentada.2- Ao Condomínio- exeqüente sobre a certidão de fls. 95, segunda parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002291-3 (19738) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X TELEFOR ELETRO ELETRONICA LTDA, E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.204.041208-9 - REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.93/96 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.204.012691-5 - DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARCOS AURELIO GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Ao réu p/ recolher a METADE das custas calculadas conforme certidão retro (R$ R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 75,22 no cód. 0702-1; R$ 24,48 no cód. 0714-6; R$ 10,31 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,49 no cód. 6002-05926-6; R$ 42,59 no cód. 0101-6; e R$ 6,03 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.204.010565-3 - OSMAR RIBEIRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.72/75 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.001076-2 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 3,49 no cód. 0711-2 e R$ 0,17 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.010149-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MAURO CHRISTOVAO MORAES Despacho:Reconsidero a primeira parte do despacho de fls.85 e nessa data realizo a ordem de de bloqueio on line.Retornem os autos em 05 dias para que se verifique sobre o bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.006758-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SEBASTIAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.005048-9A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X VALMIR AGRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA concedida ao autor da ação. Sem custas judiciais, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000356-3 (6947) - REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS), IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Mantenho a decisão de fls.213, eis que doações percebidas pela executada não se inserem entre os bens impenhoráveis previstos no art.649 do CPC. Note-se que a penhora será realizada na administração ou tesoraria da executada e não em frente dos fiéis..Quanto aos bens indicados à penhora pelo executado, à medida que não foi observada o disposto no artigo.655 do CPC, não há prova da propriedade dos bens nem do estado em que estão, ineficaz a nomeação, razão pela qual foi determinada a penhora sobre as doações.Por fim, o acordo extrajudicial firmado entre o executado e o MP não tem o condão de alterar a coisa julgada, iniciando novo prazo para o devedor cumprir a obrigação pactuada com a autora e homologação por sentença pelo juízo \r\n\r\nProc. 2006.204.000965-6 - ILDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Tendo em vista a manifestação das partes, em ambos os processos, quanto ao seu interesse em conciliar-se, designo audiência do art.331 do CPC para 26/11/2007 às 15:00 horas. I-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.204.001459-7 - WAGNER LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X TRANSMETA TRANSPORTE LTDA-ME Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.009795-9 - FABIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563)), GP-GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679) Despacho:Cuida-se de ação indenizatória, tendo como causa de pedir a alegada negligência/imprudência do réu que, mesmo avisado pelo autor (agente de segurança que lhe prestava serviço na agência de Bangu) quanto à precariedade e vulnerabilidade do local, nada fez para colocar, no ambiente, porta giratória com detector de metais ou sistema de câmeras internas.Consigne-se que, em sua contestação, o réu não nega o fato de ter sido avisado da vulnerabilidade de sua agência, o que representa confissão quanto a este fato, e ademais, sequer impugnou o documento apresentado às fls. 14. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, e informem se desejam a realização de audiência de conciliação, evitando atos processuais desnecessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.005850-6 - MAYCON DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.57 / 66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.011456-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DANIELE DE ARAUJO RAPOSO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se a ré, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.011457-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO RODRIGUES LOPES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se a ré, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001682-0 - SOELA BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014426-3 - NADIR PEREIRA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:EXTINGO O FEITO, com análise de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, II do Código de Processo Civil, determinando que seja expedido o competente ALVARÁ JUDICIAL, independente do transito em julgado da presente sentença, para que a primeira autora, NADIR PEREIRA COSTA DA SILVA, represente a pessoa de CARLOS ALBERTO DA SILVA, no ato da lavratura das escrituras acima referidas, já que lhe foi conferido pleno poder para a realização do mesmo. Custas judiciais, ex-lege. Sem honorários advocatícios, eis que o réu não resistiu à pretensão das autoras. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006124-4 - TRANSPORTADORA ESPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para declarar nulos os contratos de abertura de conta-corrente (nº 82.422-5, agência 0358) e o de mútuo bancário no valor de R$ 9.673,14, eis que não contratados pela autora; declarar nula e, conseqüentemente, inexigível qualquer cobrança de valor de decorra dos referidos contratos; condenar o réu ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverá ser corrigido desde a data do protesto, até o efetivo pagamento, incidindo juros de 1% ao mês desde a data da publicação da presente sentença e, por fim, condenar o réu a cancelar os protestos efetuados junto ao 4º Ofício, bem como excluir o nome da autora de qualquer cadastro restritivo de crédito, cuja anotação decorra dos títulos considerados nulos, no prazo de 48 horas, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011182-8 - MARTA DE SOUZA MARTINEZ X ALBERTO TELES FERNANDES Ao autor sobre certidão de fl. 53 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014794-0 - VALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIOLA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012352-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUTH SILVA DE AZEVEDO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.40 (R$ 62,96 cod. 0714-6+ 10% CAARJ e R$ 3,14 cod. 6002-25174-9 R$ 3,14 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.001948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANA GOMES PEREIRA Despacho:Expeça-se o mandado de intimação, nos exatos termos requeridos (fls. 28). \r\n\r\nProc. 2007.204.001986-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar deferida, REINTEGRAR o autor na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% (dez por cento) do valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração para o endereço fornecido às fls. 22/23, independente do transito em julgado desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.002583-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON DE CARVALHO Despacho:Intime-se, por mandado, a pessoa de Salvador, responsável pela Agência de Veículos Mustang, a apresentar o veículo objeto da presente lide; ou indicar o nome e endereço de seu comprador, imediatamente; sob pena de lhe ser dada voz de prisão em flagrante, no ato da intimação, conduzindo-o à Delegacia para instauração de inquérito, sob acusação da prática de dois crimes: apropriação indébita e desobediência, podendo o Sr. Oficial utilizar o auxílio da força Policial, tudo constando do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.007471-8 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001132-7 (16548) - APARECIDA LOYOLLA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)), RENATO KURTZ, Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20 §4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus de sucumbência a que foi condenada a autora. E EM RELAÇÃO À LIDE SECUNDÁRIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO D MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC, condenando o denunciante ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do denunciado.... \r\n\r\nProc. 2004.204.002137-8 - DJALMA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), GERALDO PROFETA RAMALHO, Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.204.003454-3 - DOUGLAS VIEIRA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.010277-0 - VICTOR HUGO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1- Homologo os honorários do perito (fls.100), eis que ofertados no patamar da média apresentada em casos análogos e, ainda, porque não obteve impugnação pelas partes (fls.111 e 112)2- Dê-se vista à parte autora sobre o parecer do assistente técnico do réu (fls.123), em respeito ao princípio do Contraditório...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.012245-8 - MARINA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 412/413, visto que regulares. 2) Assiste razão ao embargante, pois no penúltimo parágrafo do dispositivo de fls. 410 consta contradição.3) Destarte, com o fim de sanar a contradição apontada, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que passe a constar no penúltimo parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 407/410 o seguinte: \"Condeno a autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, que ficam suspensos face ao deferimento de gratuidade de justiça, observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\" 4) Retifique-se o registro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001718-5 - VAGNER ADAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Rejeitam-se ambas as preliminares argüidas pela ré..... As partes são legítimas e estão bem representadas. O ponto controvertido da presente demanda consiste em se saber que a conduta ilícita ocorreu e se dela decorreram os danos alegados na inicial, já que a ré nega ter o fato existido. Defiro as provas requeridas: oral (depoimento pessoal do autor, do representante legal da ré e testemunhal) e documental superveniente.Por fim, por força do acórdão proferido quando do julgamento do agravo de instrumento, recolha-se eventual mandado que possa ter sido expedido para citação da denunciada. Preclusa esta decisão, voltem, os autos, para designação de dia e hora para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.012281-4 - SUMARA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212) Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004705-1 - BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001283-8 (14314) - ELIZANA CORCINO ARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, na forma requerida (fls. 430). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.001752-5 - JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1-Recebo a re-ratificação à inicial (fls. 90/94).2- Diga a parte autora sobre a contestação apresentada. 3-Suspenda-se a expedição de ofícios à Fazenda Estadual e Municipal, eis que há transcrição do imóvel no Registro competente. \r\n\r\nId: 341867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004060-0 - LUCILIA MEIRELES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X HELIO SATURNINO À requerente para se manifestar sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.014833-5 - JUREMA SOUSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR BERMUDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 26 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014309-0 - EDVALDO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)), EDVALDO SANTANA DOS SANTOS), IRACILDA SANTANA DOS SANTOS), WILSON SANTANA DOS SANTOS) X ULISSES JOSE DOS SANTOS Ao requerente sobre o promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.003159-8 - EDVALDO SANTANA DOS SANTOS X LAURINDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Ao requerente sobre a Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005001-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR GOTTQTROY GONÇALVES Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 18.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010088-2 - OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JORGE LUIZ REIS BENCARDINI NEVES Decisão:Indefiro a liminar por ora, por entender esta Magistrada não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato, em virtude de ausência da parte ré (fls. 19/20)....Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000684-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA Decisão:Traga o exeqüente planilha do valor a ser executado, na forma do art. 614, II do CPC, bem como forneça o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.001729-6 - ALTAMIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.004302-7 - ABREU IMOBILICARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA DE FATIMA MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011324-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ARNALDO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007544-9 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CARLOS ALBERTO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000688-4 - PAULO HENRIQUE FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074964) Decisão:Tendo em vista o requerimento de dispensa manifestado a fls. 140, nomeio em substituição, o perito do Juízo, Dr. Juarez Missagia Sandrini, tels. 2226-5777, 2226-5758 e 9986-8660, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, advertindo-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, devendo-se observar a Resolução nº20/2006 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009749-4 - JC EDIÇOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X MARCIO ANDRE GARCIA), FURACAO 2000 FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011472-8 - WILLIAN VERISSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X PARANA BANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/01/2008 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000552-6 - JUREMA CARVALHO FULY (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)), Habilitado: VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA, Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:1 - Fls. 119/121 - Traga a patrona o contrato de honorários celebrado entre as partes, caso pretenda a execução das verbas ajustadas;2- Esclareça a exeqüente, em razão do lapso temporal decorrido da data da penhora, se pretende a sua substituição pelo penhora on line de todo o valor, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000163-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X ROSANE FREITAS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 38 - Indefiro. Promova a parte exeqüente a citação do executado para o aperfeiçoamento da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.004340-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STUDIO VIDALONGA LTDA E OUTRO Decisão:Conforme comprovante em anexo, não houve o protocolamento da minuta de fls. 35. Assim, procedi à solicitação de bloqueio de valores através do sistema BacenJud, na presente data, conforme demonstrativo anexado. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013324-1 - REAL ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALVES RIBEIRO (MG-007666)) X SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Traga o exeqüente planilha de débito, com honorários no percentual de 10%, conforme decisão de fls. 25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001283-6 - LUCIENE DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) Decisão:Tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\" realizada, conforme demonstrativo em anexo, e considerando tratar-se o executado de instituição financeira e, por interpretação do art. 655, I do CPC, expeça-se mandado de penhora, a ser realizada \"na boca do caixa\", no valor descrito a fls. 151. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.003050-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOS - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR E OUTRA AO AUTOR.: FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.001774-0 - V. I. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011990-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO ROBERTO BASTOS LEANDRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 34.Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008533-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARISNEL ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)), IRIS DA APARECIDA CARVALHO DE MACEDO), MANOEL JOSE LUCIO DE MACEDO), DIEGO CARVALHO DE MACEDO FLS.20.- AO AUTOR SOBRE O REQURIDO PELA 1a. RÉ (parcelar a dívida em 50 vezes) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001216-4 - ROSA MARIA VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIAçAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 293, tendo em vista a aquisição de senha perante o BACENJUD;2- Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência;3- Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos. Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação;4- Traga o exeqüente planilha do valor remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.002719-0 - MAURICIO DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Revogo a decisão de fls. 112;Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012770-5 - SANDRA REGINA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WALTER MACABU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005522-0 - NADIA MORAD DE MELO TAVARES, NATHALYA MORAD DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1)Chamo o feito à ordem e revogo o despacho de fls. 36;2) Recebo a emenda de fls. 34;3) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se;4) Ao MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.204.007492-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X DANIELE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Ao autor para comparecer ao cartório e retirar os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001345-6 - MARIA OLINDA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR.: PRECATÓRIA PRONTA AG. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.204.008469-0 - MARILZA VIEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CLEONILDES DE SOUZA FRANCA FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.015706-3 - HERCILIO FRIZONE (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X CARMEN FRISONI Decisão:1) Fls. 77, item 2- Citem-se os herdeiros indicados;2) Venham o(s) título(s) do(s) bem(ns), bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.005708-3 - REGINA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X JOSE MARIA DE JESUS FERRAZ Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final e nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000069-8 - RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X RODOLFO VANDERLEI CALEGARI PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO A PARTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007401-4 - CRISTINA BEATRIZ MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X G-INTER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA-GRANERO INTERNACIONAL AO AUTOR.: FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO ( ADITAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.204.011527-7 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação da tutela será analisado após a resposta.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.002146-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ZENI CUNHA FERNANDEZ Despacho:Fls. 29 - Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016320-8 - LUCIANA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROSANA VELOSO ORTOLA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A INTIMAÇÃO DE 5 TESTEMUNHAS ARROLADAS: COD. 0711-2 - VALOR: R$ 17,45 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004733-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X JOSE MARIA PENAQUE E S/M (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 26;2- Fls. 267 - Traga o patrono a planilha do valor a ser executado, tendo em vista o disposto no art. 614, II do CPC;3- Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000794-8 - FLAVIO LUIZ DO AMARAL ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Assim, oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a atual situação do concurso de credores estabelecido nos autos do processo nº 1998.204.001173-0.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que, diante da lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informe todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data, bem como traga o calendário com previsão de pagamento do débito judicial em questão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001798-3 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.204.013420-8 - MARCIO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UBIRAJARA SERRANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:Deifor o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008443-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAZTHIAS TEIXEIRA Despacho:Fls.100 - Defiro. Restaure-se a distribuição do processo, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003067-3 - VERA LUCIA DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ADRIANA MONTENEGRO FOGLIANI E OUTRA FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.009608-8 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS), ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS Decisão:1- Oficie-se ao D.R.A para retificação do pólo passivo, para figurar como representante legal do Espólio de Fernando Ferreira Dias, Hilda Souza Eiras Dias e como terceira ré Fernanda Caterine Eiras Dias.2- Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.002673-6 - ELCIO LANES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DAS CITAÇÕES \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.011426-1 - JAIR COSSATIS, NELMA DA COSTA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X MARIA DOS SANTOS), EUGENIA DE LOURDES MACEDO), IRACY MACEDO DE SOUZA), MYRTILLO PINTO DE SOUZA), NADIR MACEDO FIALHO), ADAO LEAL FIALHO), HELIO DORESTES DE MELLO AFFONSO), ELZA FERREIRA DE MELLO AFFONSO), CARLOS ALBETO MOTTA), GUIOMAR CANDIDA MOTTA), JOAO DUARTE), FERNANDA LUCIA MELO DUARTE), OLGA PIRES FERREIRA), JOSE PAULINO DE MELLO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 13,11,RELATIVAS AO FUNDPERJ NO CAMPO 48. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000756-6 - ANTONIOA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ELSO COELHO DA SILVA Decisão:Fls. 30-v. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo, à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004272-9 - OLGA DEJOSE AMORIM CAVALCANTI, SONIA DEJOSE CAVALCANTI MARTINS, SERGIO DEJOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586)) X GERALDO VIEIRA CAVALCANTI Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.009016-5 - EDMEIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X JOSE DA SILVA MACHADO Despacho:Tendo em vista a juntada da carta de concessão a fls. 07, revogo o item 3 de fls. 21. Esclareça a requerente as razões da negativa de saque extrajudicialmente pela CEF, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011109-0 - ANA VANIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X Falecido: ALGAIR BRAGANÇA RIBEIRO), Falecido: FIRMINA FERREIRA RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, recolham-se as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distrubuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011178-8 - ODILIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X DANIEL CARMELITO DE SOUZA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044248-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANE VALERIA FURTADO DO NASCIMENTO CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A RÉ TENHA O OFERECIDO CONTESTAÇÃO OU DEPÓSITADO O BEM. aO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.204.003808-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ARANTES DE CARVALHO CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE RÉ TENHA CONTESTADO A AÇÃO. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.204.011187-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA MANOEL FERREIRA Decisão:Indefiro a liminar por ora, por entender esta Magistrada não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato, em virtude da mudança da parte ré (fls. 16/18).......... Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011263-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar por ora, por entender esta Magistrada não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato, em virtude de não existir o número indicado (fls. 14/15)..........Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.011986-6 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré para recolher as custas ref. ao cumprimento desta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009946-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS E INDUSTRIA LTDA AO AUTOR SOBRE O OFÍICIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.004501-9 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ROBERTO DE AZEVEDO À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005391-0 - ALBERTO JOSE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA SA Decisão:Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006575-4 - ALBERTO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA SA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19 ou recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001192-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X JORGE FLAVIO PEçANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO INTERESSADO.: OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO A PARTE RETIRA-LOS \r\n\r\nProc. 2002.204.043586-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOAO DUARTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE RÉ TENHA OFERECIDO DEFESA OU DEPÓSITADO O BEM. Ao autor sobtre a certidão acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000299-0 - VILMA SIMONE GOULART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X ANDRESSA FERNANDES LANCEIRO DOS SANTOS), Fiador: CELSO GALDINO LIVINO Despacho:Fls. 76 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias. Após, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.005102-2 - ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X WAGNER DA SILVA DOS ANJOS), IVONE DA SILVA GOMES Decisão:1-Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, tendo vista o disposto no art. 58, V da Lei nº 8245/91; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.001696-8 - ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE AROLDO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Diga a parte autora se há interesse na penhora on line, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011478-4 - MOACIR ALTOE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HOSANA RAMOS DA SILVA CERTIFICO, QUE A PETIÇÃO DE No. 2007.00677286, PROTOCOLADA EM 14/3/07, EM JACAREPAGUÁ, FOI EXTRAVIADA TENDO EM VISTA TER SIDO ROUBADO O MALOTE DOS CORREIOS. Ao autor sobre a certidão acima, fornecendo cópia da referida petição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000869-5 - CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 192 - Cumpra-se o despacho de fls. 190. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000620-8 - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A EXECUTADA TENHA REQUERIDO O PAGAMENTO OU OFERECIDO DEFESA. Ao exequente sobre a certidão acima \r\n\r\nProc. 2007.204.006940-1 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ALEX SANTOS NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a expedição de ofícios ou a citação dos executados, conforme petição de fls. 248/249. Caso pretenda o aditamento do mandado de execução deverá trazer o endereço e o horário para o cumprimento da diligência.Indefiro o pedido de penhora no ato da diligência da citação, na medida em que este não encontra respaldo no art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008898-5 - GRACIELE DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELE POINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009142-0 - ROSENIRA MATIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CREDICARD SA Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, ou recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. 2) Fls. 21 - Retifique-se conforme requerido. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.011270-7 - AILZA CLAUDIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO, LUIZ CARLOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010543-4 - FRANCINEIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS.113.- ÀS PARTES SOBRE A DATA REDESIGNADA PARA A PERÍCIA, FICANDO DESIGNADO O DIA 20/12/2007, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3o. ANDAR DO FORUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2004.204.012425-8 - MONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.003650-7 - SANDRA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S. MARTINS (RJ-055948)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002794-7 - HERCILIA THOMAZ GALIZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimentos pessoais da autora e do representante legal da ré. Indique a parte autora a qualificação do representante legal que pretende ouvir, no prazo de 10(dez) dias. Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários. Com a proposta, dê-se vista à parte ré, para se manifestar. Com a concordância, expeça-se guia para depósito. A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005002-7 - WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011186-7 - DULCINEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO SANTANDER Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015565-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CELIA DE ANDRADE PONTES CERTIFICO, QUE DECCOREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE RÉ TENHA REQUERIDO O PAGAMENTO OU OFERECIDO DEFESA. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.204.008100-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELIELCIO ALVES DOS SANTOS Decisão:.... Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003645-1 - ADRIANO ROSA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X EXODO SUL PARK LTDA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.000077-2 - HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/88 \r\n\r\nProc. 2007.204.002013-8 - JOSE FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA LOCATELLI FLORES FLS.23/25.- AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011321-9 - NECY DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OU REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000093-9 - GABRIEL ANDRADE BASTOS, MARIA DAS GRACAS SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ANSELMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)), MARIA ALVES DA SILVA), CLAUDIO ALVES DA SILVA, Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Despacho:Tendo em vista a desocupação do imóvel noticiada pela parte autora, em cumprimento ao julgado, desentranhem-se os documentos de fls. 179/180, mediante a substituição por cópias. Junte-os no autos do processo em apenso (2006.204.013498-1).Certificado o regular recolhimento das custas, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012654-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIANE RODRIGUES DA COSTA CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A RÉ TENHA CONTESTADO A AÇÃO. Ao autor sobre a certidão acima \r\n\r\nProc. 2005.204.012117-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO FELICIO MAGALHAES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000407-6 - ADRIANO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X JANAINA ARGIBAL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE PARTE RÉ TENHA COMPROVADO O DEPÓSITO DA DÍVIDA NA CONTA DA AUTORA. À autora sobre a certidão acima \r\n\r\nProc. 2000.204.001126-1 - MARCELLE CONCEICAO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X C&M ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) CERTIFICO, QUE A PETIÇÃO DE No. 2007.00662159, PROTOCOLADA EM 13/3/07, NA PAVUNA, ENCONTRA-SE EXTRACIADA FACE A ROUBO OCORRIDO NO MALOTE DOS CORREIOS. A autora sobre a certidão acima, devendo fornecer cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2005.204.005392-8 - ALMIR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR/CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) FLS.179.- EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014336-2 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência das provas requeridas e como negativa da realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.011305-0 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X EDWARD LUSTOSA BOGGISS Decisão:1- Comprove a parte autora a renda mensal atual, para fins de apreciação da gratuidade de justiça, comprovando-se a perda da dupla regência;2- Emende a parte autora a inicial, para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10(dez) dias;3- O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a apresentação de resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.001132-0 - DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 247 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais conforme sentença a fls. 225/231. \r\n\r\nProc. 2007.204.011171-5 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AURORA BOREAL LTDA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.011348-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.013432-8 - MARCELO ALEXANDRO SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.009203-8 - FRANCISCO DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o requerido pelo i. perito, no item 3 de fls. 180. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042445-6 - REGINA HELENA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das respostas dos ofícios, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.204.000012-0 - ISILDA JOSE JESUS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES AMARO (RJ-058947)) X SERAFINO OFFREDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)), Confrontante: MARIA JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, CONFORME MODELO DE GREJ EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 1997.204.001018-7 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X CIA. PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1- Tendo em vista que a postulação por prova pericial foi efetuada por ambas as partes, conforme assentada de fls. 261, considero que os honorários periciais deverão ser rateados entre autor e réu.2- Diante da concordância da parte autora, expeça-se guia para depósito do equi valente a 50% (cinqüenta por cento) do valor dos honorários;3- Intime-se o réu para o pagamento do valor restante, na medida em que não se manifestou acerca do despacho de fls. 273. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.004739-2 - ESPOLIO DE SIDNEY RODRIGUES DE AQUINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.125, nomeio Curador Especial, de acordo com o art. 9º, II do CPC. Designo AC, na forma do art. 277 do CPC para o dia 24/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006543-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA DUARTE, ROSECLEIDE DA SILVA DUARTE, ROSEMARY DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ANA MARIA DA SILVA DUARTE Despacho:1- Tragam os requerentes certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência;2- Esclareçam a existência de bens, conforme declarado na certidão de óbito de fls. 14;3- Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.010937-0 - MARA ELLEN BARCELLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIA CRISTINA INACIO DA SILVA BARCELLOS Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo relativo à verbas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho;3-Esclareça a parte autora as razões da negativa da CEF para levantamento das importâncias pretendidas extrajudicialmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000172-1 - ESPOLIO DE HELOCIDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DE LUCENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:1- Expeça-se mandado de reintegração de posse, em cumprimento à sentença de fls.116/120;2- Defiro o prazo de 30(trinta) dias, para a juntada do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.204.001680-9 - GILSON CARVALHO NUNES, ALZENIR MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), HERMES, Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014485-8 - MARIA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ARTUR RAMALHETE Despacho:Fls. 45 - Certificado o regular recolhimento das custas, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009441-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X ALFREDINO PEREIRA Decisão:1) Recolha-se a taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias;2) Nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.3) Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003807-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 63 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que as referidas restrições não partiram deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.204.005785-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DORALICE SISNANDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.003676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA MARCONDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 94;2- Tendo em vista que, na vigência da lei anterior, não houve o aperfeiçoamento da relação jurídica processual, aplico a Lei 11.232/05, em razão da teoria dos atos processuais isolados;3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono por DO, ou na falta deste pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima;4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.006350-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR CRISSAFI DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 71/73 - Comprove o interessado a cessão de crédito, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.000510-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMO CARVALHO DOS SANTOS Ao autor sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001201-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADONIAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.014619-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA MARIA MOTA DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Facultada a venda pelo Autor.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007978-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE LUIZ CERQUEIRA DE LIMA Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008612-7 - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:1- Certifique o cartório, nos termos da decisão de fls. 89;2- Tendo em vista a resposta negativa, conforme comprovante em anexo, manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.013495-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:1 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação; \r\n\r\nProc. 2007.204.004811-2 - CRISTINA BITANCOURT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X LEONARDO MARTINS BARCELLOS), PAULO TEIXEIRA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c art. 295, III, ambos do CPC. Condeno a parte autora às custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação da parte ré.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.204.005597-9 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X JUDAS TADEU DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/11/2007, às 14:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido a fls. 17. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009214-9 - ANTONIO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005656-0 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.002056-8 - ELIETE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre fls. 134. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.005446-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO JOSE SOARES FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.007819-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MATHIAS CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O RÉU TENHA CONTESTRADO A AÇAÕ OU DEPOSITADO O BEM. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001059-0 - SONIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALBERTO ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: ADALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: MARILDA ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA Decisão:Revogo a decisão de fls. 98.Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação.Manifeste-se o exeqüente acerca do saldo remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.011495-7 - IVAN SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FLAVIO BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada fls. 46, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 26/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.006967-0 - OLIVIA ESTAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X LUIZ CLAUDIO LASANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007474-3 - VERA LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VANIA LUCIA MATOS SEARA FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.204.010817-0 - HAYDEE DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUTO POSTO BEAN'S LTDA-ME), Fiador: ORLANDO LO DUCA), Fiador: TEREZINHA DE OLIVEIRA LO DUCA Decisão:Traga a parte autora planilha discriminativa do débito, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.011316-9 - DARCY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X DIEGO CLEMENTE PEREIRA Despacho:Fls. 117 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013897-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEANDRO SILVA FERREIRA E OUTROS Ao exequente sobre a Carta Precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.014588-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BANGU LTDA E OUTROS CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O EXECUTADO TENHA REQUERIDO O PAGAMENTO OU OFERECIDO DEFESA Ao exequente sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.204.010847-9 - GERCY GOMES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALAN DE ANDRADE PAES Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010915-0 - ELUIZ PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X JOSE CARLOS GOMES), SONIA GUIMARAES GOMES Decisão:1- Defiro JG;2- Emende a parte autora a inicial, tendo em vista a certidão de fls. 25, no prazo de 10(dez) dias;3- Instrua a inicial com cópia do contrato de fiança, objeto da execução, no mesmo prazo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002080-0 - DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Traga a parte exeqüente planilha do valor a ser executado, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015725-7 - VIRGINIA BERNARDO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X NEUZA DA SILVA DIAS CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O EXECUTADO TENHA REQUERIDO O PAGAMENTO OU OFERECIDO DEFESA. Ao executado sobre a certidão acima. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.009578-3 - LEONILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CARLOS FERREIRA DE MELLO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se na forma do art. 1105 do CPC. Após, ao MP.3) Intime-se a patrona da parte autora para subscrever fls. 25. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009959-4 - ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DA SILVA (ES-010484), Dr(a). LILIANE MEDEIROS DA SILVA (ES-012419)) X SISTEL - FUNDAÇAO SISTEL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012059-5 - CLAUDIO ALONSO COSTA GONÇALVES, MARCELO DE ABREU E MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X POUSADA ACONCHEGO DE MINAS Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito em relação ao segundo autor, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.No que tange ao primeiro autor, indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista a renda de fls. 18. Venham as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000012-1 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X HSBS BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)), LUIZ CEZAR SANTIAGO TEIXEIRA, Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1- Certifique o cartório acerca da manifestação do executado, no prazo legal, conforme mandado de intimação de fls. 329;2- Caso o executado não tenha apresentado impugnação, nem tenha efetuado o pagamento, aplico-lhe a multa do art. 475-J do CPC.3- Considerando tratar-se o executado de instituição financeira e, por interpretação do art. 655, I do CPC, expeça-se mandado de penhora, a ser realizada \"na boca do caixa\", no valor descrito a fls. 323, acrescido da multa de 10% (dez por cento). Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.204.000044-5 - JAIR VILAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Ao contador sobre manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2001.204.000510-0 - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X GUANALAB ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Decisão:1- Revogo a parte final da decisão de fls. 164;2- Traga o exeqüente aos autos planilha discriminada do débito e não apenas o valor a ser executado;3- Traga o exeqüente o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2001.204.001171-8 - LINDINALVA MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:Traga a exeqüente planilha com o saldo remanescente a ser executado, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.001603-6 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCNI (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 57, após o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.204.002984-7 - ROBSON DUFFES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:Indique a parte autora a qualificação do representante legal da parte ré que pretende ouvir, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.005659-5 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TRANSRIO LTDA (VOLKSWAGEN) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) 1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007189-4 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 73, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.010903-4 - LUIZ CARLOS MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.001459-0 - ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ALEXANDRE DOS ANJOS DE SOUZA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG;2- Traga a parte autora o rol de testemunhas, para fins de designação de Audiência de Justificação, tendo em vista o pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.012332-3 - SUELI MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LUCIO FERREIRA PINHO Despacho:Junte a requerente, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005514-1 - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X GENY FERREIRA DA SILVA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.001992-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), ANTONIO DE BARROS SILVA, Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Despacho:1) Fls. 134 - Expeça-se a guia conforme requerido. Intime-se. Anote-se.2) Fls. 140 - Anote-se.3) Renumere-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013999-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUMAR PILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR.: RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO .: VALOR R$ 12,24, MAIS OS ACRÉSCIMOS \r\n\r\nProc. 2004.204.014028-8 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LUIZ HENRIQUE FELIPE MOREIRA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.001023-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VILMA MACHADO BOTELHO Decisão:1- Recebo os embargos. Ao embargado.2- Distribua-se a ação declaratória incidental por dependência. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015556-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIEGO CORREIA PIRES CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O RÉU TENHA REQUERIDO O PAGAMENTO OU OFERECIDO DEFESA. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.204.005592-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X PAULO AGUIAR SOUZA Decisão:Assim, revogo decisão de fls. 41 e declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010814-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DANIELE ALVES NEVES Decisão:....Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.....Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.011527-7 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015438-4 - OLAVO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:1) Fls. 76 - Oficie-se conforme requerido, com prazo para resposta de 10 (dez) dias. Com a resposta, intime-se a parte autora.2) Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006422-1 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Não há qualquer óbice para a cumulação dos pedidos acima referidos, desde que se adote o procedimento ordinário, nos termos do art. 292, §2º do CPC. Sendo assim, converto o procedimento em ordinário.No que tange ao pedido de consignação de fls. 90, no valor de R$ 500,00, traga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, as faturas correspondentes aos meses de outubro de 2006 a fevereiro de 2007, para que se alcance o valor médio pago no referido período.Tendo em vista a manifestação da parte autora, em réplica, na Audiência, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10(dez) dias, justificando-as. Intimem-se. Oficie-se ao DRA, comunicando a alteração do rito processual para ordinário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001837-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA MOURA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.158 e 160, DESENTRANHE-SE E RESITRIBUA-SE O MANDADO DE FLS.149 \r\n\r\nProc. 2005.204.000547-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANA CRISTINA DA LUZ DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.47/51 \r\n\r\nProc. 2005.204.008932-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LUIZ CARLOS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000038-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELA DE OLIVEIRA SOARES CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A RÉ TENHA CONTESTADO A AÇÃO. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.204.005358-2 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X SELMO SANTOS), MARIA MORAES DOS SANTOS), LUCIANA P. FERNANDES), DAYSE SANTOS), JANAINA DOS SANTOS SALES Decisão:1- À parte autora, em réplica;2- Manifeste-se a parte ré sobre a certidão de fls. 82, na medida em que cabe à parte autora a escolha de quem deve figurar no pólo passivo, salvo nas hipóteses de intervenção de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.204.006023-9 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS), AYMORE LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394) Decisão:1) Retifique-se junto ao DRA o pólo ativo da demanda, conforme petição de fls. 190;2) Traga a parte autora termo de inventariança, comprovando a qualidade da representante legal;3) À parte autora sobre contestação;4) Fls. 191/199 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.204.011554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA LOPES Comprove a parte autora a notificação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000614-2 - MATHEUS DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 160;2- Procedi à solicitação de bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos;3- No que tange ao valor a ser revertido ao CEJUR, faz-se necessária a apresentação de CNPJ ou CPF do exeqüente no sistema BACENJUD. Assim, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.006650-9 - MANOEL CALIXTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 251 - Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, tendo em vista a petição da parte ré a fls. 248/249, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.204.006122-0 - EURICO CARLOS PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ELY PASCOAL BILLO Decisão:1) Tendo em vista que, de acordo com a certidão supra, a parte autora não cumpriu a r. decisão de fls. 45, decreto a perda da prova.2) Designo o dia 17/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007199-7 - ROGERIO PEREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X SUL AMERICA SEGURADORA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000162-0 - ADRIANA MARIA MOTA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X INSTITUTO E ANALISES CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10(dez) dias acerca do efetivo cumprimento do acordo, descrito a fls. 121, valendo o silêncio como quitação. Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.204.000150-6 - WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;3 - Ao impugnante sobre fls.457/463. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010861-3 - MARCONI CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X UNIBANCO S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.204.000057-8 - NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ESPOLIO DE GEORGE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:O herdeiro Etiennne Toth foi intimado para esclarecer acerca da existência de inventário e, em caso positivo, quem seria o inventariante.A fls. 344, requereu sua habilitação nos autos, na qualidade de herdeiro de George Toth. Informou, ainda, a existência de três outros herdeiros.Sendo assim, manifestem-se as partes para a regularização do pólo passivo da demanda, seja comprovando a existência de inventário em curso, seja na forma do art. 1056, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009915-6 - FABIO DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO SANTANDER Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27 ou recolham-se as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004889-6 - HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X FININVEST) Decisão:Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, ou caso exista o apontamento, proceda à sua exclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até a prolação de sentença neste feito.Designo o dia 14/02/2008, às 15:00 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nId: 341873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005202-8 - JACY XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JACIRA MARGARIDA DE SOUZA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 36v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 37).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.005930-8 - JOSE MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X AZET MAMEDE Despacho:Fl. 62 - Indefiro. O direito a obtenção de certidões é constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXIV, \"b\", da CRFB/88), razão pela qual venha a certidão, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.003592-8 - LIDIA GONCALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X ANTONIO CUNHA Despacho:1) Fl. 38 - Oficie-se como requerido.2) Reitere-se o ofício de fl. 33, fixando o prazo de 10 dias para o seu \r\n\r\nProc. 2006.204.004474-7 - ALDALEA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X FATIMA MOTTA CARVALHO Despacho:O autor foi intimado, por meio de advogado/defensor público, para cumprimento do despacho/decisão retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais.Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, i-se por edital, com prazo de 20 dias e, ainda por cautela, o advogado/defensor da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.002255-0 - ZELI GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CLAUDIONOR PINTO DE MAGALHAES Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) A certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o IPERJ se refere aos dependentes do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004311-4 - ROSANGELA PONTES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CLAUDECIR EVARISTO Despacho:Fl. 30 - Defiro o prazo de 30 dias para regularização do pólo ativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010964-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X GILDA DE SOUZA SANTOS Decisão:Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação e;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007738-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO CUSTODIO DA CRUZ Despacho:Fl. 58 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.204.010594-8 - BANCO0 ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.002078-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO CARMONA BARBOSA Sentença:omologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.006975-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RUBENS DOS SANTOS Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito de fl. 98. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.007099-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVANA DA COSTA Despacho:Fl. 75 - Defiro. Expeça-se carta precatória, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001326-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIMONE CORREIA ARAUJO FORTES Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos o instrumento da transação (art. 842 do CC), para fins de homologação do ato compositivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008596-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANTONIO QUEIROZ DE PAULA Despacho:A suspensão do processo é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 265, II, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 22/24 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação \r\n\r\nProc. 2007.204.008712-9 - HSBC BANKL BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON ALVES SOUZA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.002400-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (SP-126070)) X WALDEMIR FERREIRA SOUZA E OUTRO Despacho:INTIME-SE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.CUSTAS CORRETAMENTE COMPLEMENTADAS, CUMPRA-SE, APÓS DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS;NO ENTANTO,DECORRIDO O PRAZO SEM A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS, CERTIFIQUE-SE E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004891-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LUIZ EDUARDO ALVES DE LIMA Despacho:Fl. 68 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.013567-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADEMIR TAVARES FAIOES Despacho:Redesigno dia 05/03/08 às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005804-0 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FLS.24/25 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.005995-0 - ABILIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.21 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.006865-8 - RODRIGO CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.005257-5 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X FINANCEIRA ITAU CRED FIN INV S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.008686-1 - MARCOS FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO-CASAS PRE-FABRICADAS-EMPRESARIO INDIVIDUAL E OUTROS Ao autor, para complementar as custas: R$ 137,41 referentes ao campo 46 da Taxa Judiciária da GRERJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002646-9 - FABIO TREVIZOL DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao apelado sobre fls. 152/174. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.011951-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EMILIA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 42/47. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011205-9 - EDUARDO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JANIFER JOSIE CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Esclareça a petição de fl. 43, tendo em vista que o réu já entregou as chaves do imóvel (fl. 18). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012400-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PEDIDO DE FLS. 48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012680-7 - CLAUDIA APARECIDA CELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 45 - À parte autora para informar, no prazo de 10 dias, se dá quitação ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.204.000018-1 - WILLIAM VALADAO DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X CLINICA FAULHABER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.213/219. \r\n\r\nProc. 2002.204.000520-4 - PATRICIA GABRIELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:O substabelecimento de fl. 19 não confere ao peticionante de fl. 179 poder para dar quitação (ad judicia apenas).Regularize-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.013241-3 - WANDERCY DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré HSBC Seguros S.A. a pagar ao autor R$ 1.333,00 acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação, bem como, em face da sucumbência recíproca, a pagar 50% das despesas processuais. Honorários compensados.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, agurade-se por 6 meses a iniciativa de execução e depois arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013211-7 - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma: No item \"A\" dos pedidos a parte autora não quantificou o valor dos seus ganhos (salário) à época do acidente . Deverá indicar os ganhos que servirão de base de cálculo, trazendo prova dos mesmos aos autos;No item \"F\" dos pedidos a parte autora não especifica o quanto foi gasto com tratamento médico a partir do acidente, devendo então esclarecer, trazendo aos autos a comprovação de tais despesas, assim como declaração se ainda está em tratamento, trazendo aos autos prova deste fato.Por tratar-se de rito sumário as provas documentais deverão vir juntas à inicial.Tendo em vista os pedidos \"A\", \"B\", \"D\", \"E\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007484-6 - SERGIO ANDRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.45;CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010282-4 - ARACY DOS SANTOS LIMA X UBIRAJARA FERREIRA LIMA Sentença:Defiro a gratuidade de justiça.Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 65/67), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por UBIRAJARA FERREIRA LIMA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006727-1 - LIDIA MARIA MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JOSE DE CARVALHO MOREIRA Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, citem-se os demais interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008559-5 - CRISTIANO LOTERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.3423 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.010773-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ BIZARRIA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.003383-6 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.011660-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.011662-6 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MATILDES ATHAYDE Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.006927-4 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DANIEL FERNANDES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.011539-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X DENISE SANTOS DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.005147-9 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EMASA MINERACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Fl. 74 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.014478-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS Despacho:Intime-se o advogado peticionante às fls. 29/30 para regularizar a sua representação processual (certidão de fl. 31). \r\n\r\nProc. 2006.204.016353-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS SANTANA Despacho:Ao autor sobre fls. 34/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.001362-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MARIA DOS SANTOS Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002866-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DE ARAGAO Despacho:Fl. 16 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003016-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.004265-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISABETH DE JESUS SILVA Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 35/36 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação da transação, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006146-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ MILAGRES VENTURA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006190-6 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VERA LUCIA MENDONÇA LIMA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006447-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE DE SOUZA JUNIOR Sentença: Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013107-8 - MARIA DA ASSUNCAO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fl. 97 - Intime-se a Telemar para apresentar uma guia legível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011912-3 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RAIMUNDA DA CRUZ MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.043894-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALBERTO MARCAL DE FREITAS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.004561-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE CARVALHO Sentença: Decreto a revelia da parte ré (fl. 55). Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Decreto a revelia da parte ré (fl. 55). Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.007382-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULO SERGIO DA S.M.JUNIOR Despacho:1-Trata-se de requerimento de suspensão do processo, em ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil de veículo (com pedido de tutela antecipada para retomada do bem), na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do réu - depois de frustrada diligência de citação e apreensão, no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito ilegal de fl. 106. A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC.3-De fato uma vez que o réu está em local incerto e que foram esgotadas todas as diligências, inclusive expedições de ofício pelo juízo, o ato processual subseqüente, obrigatório por força de dispositivo expresso do CPC (art. 231, II), é a citação por edital. 4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente pr \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001458-4 - MARCOS ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO LEONAM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.012887-2 - CONDOMINIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO IMPERADOR contra ELEB-TÔNUS ELEVADORES DO BRASIL LTDA, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005769-1 - MARIA LUCIA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X AGUINALDO BARBOSA DE MELLO E OUTRO) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL \r\n\r\nId: 341876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.204.002025-0 - ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)), GIOVANNA PARAIZO GARCIA PESSOA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003294-0 (3192) - ANDREA REGINA SANTOS DE BRITO PEREIRA E OUTROS X NILTON ANTÔNIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004182-6 (5711) - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004856-0 (5182) - BRUNO SILVA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CARLOS FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005179-1 (6091) - GABRIEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X MARCELO SANTOS DE SOUSA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010439-9 - THAIS FERREIRA MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE LEANDRO MAZZIOLLI Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003159-3 - LUCAS DE PAULA THIAGO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON LUIZ THIAGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.204.008485-0 - WALLACE RODRIGO RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS DA CONCEIÇAO OLIVEIRA Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar à autora a título de alimentos 20%¨de seus rendimentos brutos..... \r\n\r\nProc. 2006.204.008907-0 - OTAVIO PEREIRA CORBO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ALAN DA SILVA CORBO Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.204.015698-8 - GISELLE TEIXEIRA BERLIM (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X WELLINGTON BERLIM CAMELO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (CERTIDÃO: certifico que o ofício requerido, datado de 21/05/07, encontra-se grampeado na contracapa dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.204.001555-6 - INNGRIDY FALCAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LUCIANO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002955-5 - PAULO NICOLAS FONTES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEX FONTES ALVES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003362-5 - RAFAEL CONCEIÇAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X WAGNER GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor a título de alimentos 20% de seus rendimentos brutos..... \r\n\r\nProc. 2007.204.005165-2 - ALICIANE SALLES PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722)) X JOSE PINTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007853-0 - ITALO CRISPIM BELMONTE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X WALDEMAR WILSON LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Resultado da audiência do Juizado Informal de 17/09/07: ... Proposta a conciliação, a mesma não foi obtida. Designa-se AIJ para o dia 08/11/2007 às 14:50h, ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001878-8 - JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2007.204.003864-7 - GISELE SOUZA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005298-8 - JOSANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WALDETTE NUNES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.010765-9 - ROBERTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005896-1 - PAULO CELSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X GERUZA MARIA SOUZA DE MENDONCA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006453-7 - ODILON MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para recolher custas conforme certidão supra. (FUNDPERJ e FUNPERJ do GRERJ de fl. 71) \r\n\r\nProc. 2007.204.008664-2 - MIRIAM KLOSS PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009825-5 - ADRIANA RODRIGUES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010874-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011417-0 - EDSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.014294-1 - JUAREZ DESOUZA COUTINHO X CELIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) republicando sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, o que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.204.015504-2 - SEBASTIAO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X SUELY BARBOSA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008717-8 - MARIO LUIZ BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA MORETI (DF-022799)) X SONIA MARIA ESPINATO BOAMORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012550-9 - RAFAELA OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X JOSE RICARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Diga o exequente se o débito foi quitado \r\n\r\nProc. 2004.204.006616-7 - GIOVANNA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001651-8 - WESLEY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na carta precatória de fls. 72/73v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005074-5 - BRUNO ORPHAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO ANTONIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294) Despacho:Expeça-se guia para depósito \r\n\r\nProc. 2006.204.003283-6 - MILLENA VILAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MICHEL ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JAIRTON CESAR VIEIRA (SC-012863) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008573-8 - FELIPE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006912-7 - VINICIUS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Ao exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015828-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.000129-3 - RENATA DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X DENILDO DUARTE AMARO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.011684-0 - VALMIRO PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MARIA CAROLINE DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIELLA BEATRIZ DE SOUZA MORGADO), MARCIO MORGADO WILLEMEM Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008286-7 - ANDERSON MONTEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Venha a procuração em nome da 2ª requerente, bem como a declaração de hipossuficiência \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.001242-0 - MARIA VERA LUCIA CANAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE (RJ-071572)) X EDUARDO DA SILVA CANAVARRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008426-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERNANDO MARTINS (RJ-025775)) X MICHEL PEREIRA FRANCO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de Michel Pereira Franco a sua mãe Salete da Cruz Franco...Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.204.002222-3 - SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472)) X CACIA ANDRADE DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003332-4 - SUELI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872)) X PEDRO VIEIRA DA CRUZ Despacho:1) As partes para se manifestar sobre laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2007.204.002463-6 - AGOSTINHO GOMES FILHO E OUTRO X ANA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005761-7 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ELISABETE FARRIA VIANNA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010778-5 - SOLANGE MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO DOS SANTOS (RJ-106072)) X ALINE MENDES DE JESUS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.000476-9 - FELIPPE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Rejeito a preliminar de coisa julgada material.....Intime-se o réu para dizer se concorda em submeter-se ao exame de tipagem de DNA, valendo seu silêncio como negativa...... \r\n\r\nProc. 2005.204.002215-4 - TAYNA COSTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.204.010633-7 - GABRIEL AUGUSTO SEVERINO MOURAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X HELOISIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009528-8 - EVELYN GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001814-4 - DANIEL PAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCELO SOARES DE JESUS Despacho:Diga a parte autora se o réu reside no endereço mencionado ou não, uma vez que a genitora dele não é parte no presente \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012645-2 - DANDHARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008048-2 - MARCELO NEVES COELHO X HELENA ALVES RODRIGUES, KASSIANY ALVES RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Despacho:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.001030-7 - ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MELLO (RJ-106259), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X RICHARD GUILHERME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. 24. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.007350-5 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL), PRISCILA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para recolherem as custas de intimação das suas testemunhas. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.014061-0 - PEDRO HENRIQUE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 18/18v. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.002722-4 - MONICA DE ALMEIDA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ANILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013081-1 - ROBERTO FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMANDA GLEYDE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)), LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001276-8 - LUANA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X RENATO GONCALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008263-6 - MARIA SELMA GOMES DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.204.003289-7 (4212) - ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES DE LEMOS X LENILSON PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.003291-5 (3730) - PAULO FERNANDO DO AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-143625)) X JANAINA BAPTISTA SANTOS DE MENEZES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006076-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X LIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Despacho:Fl 118/122, as multas não podem ser apreciadas por este juízo \r\n\r\nProc. 2006.204.006425-5 - CLAUDIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X RONALDO DE SOUZA RODRIGUES Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para decretar a separação judicial do casal.....Condeno o réu ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002094-1 - MARILENE AFONSO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANDRE LUIS FERNANDES GRAÇA E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES) Decisão:....Defiro a guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Expeça-se termo. Após ao MP \r\n\r\nId: 341877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002864-0 - JULIANA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X MOACYR CEZAR AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.011278-0 - VANESSA SANTANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803)) X OTTO BRILHANTE DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.006481-0 - CARLOS ALBERTO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X ELOISA GESTEIRA DA COSTA. PORTARIA 01/2006 DO JUÍZORECOLHAM-SE AS CUSTAS, QUE AINDA, CONTINUAM INCORRETAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.006933-4 - DIEGO FRANÇA FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ALEXSANDRO DA SILVA FABRICIO Reconsidero fl. 33. Dê-se baixa e remeta-se à 2ª Vara de Família. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002806-0 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)), A.P.O. Decisão:1) Considerando o pedido de fls. 45/50 e a manifestação do Ministério Público de fls. 61, deixo de apreciar, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado às fls. 63/65, até que seja resolvida a questão da competência para processar e julgar o presente feito.2) Cumpra a parte ré a decisão de fls. 62, com urgência. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006284-8 - ANGELA MARIA BORGES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X PATRICIA BERNARDES NUNES), JESSICA BERNARDES DA SILVA Decisão:DEFIRO a guarda provisória da menor JÉSSICA BERNARDES DA SILVA à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.006184-0 - MARCOS VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X KATIA GONÇALVES DA SILVA VARGAS DA SILVA), MARLLON VARGAS DA SILVA despacho de 10/10/07 \"Ao interessado sobre certidão supra. Nada sendo requerido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009569-8 - ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/11/2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 341878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.010502-8 - TATIANA DE SOUZA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000219-4 - FABRICIO DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X FIDELIS CARLOS DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos a certidão de nascimento de Bruna Raquel da Conceição, tendo em vista certidão de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 1994.204.000243-3 - ALCIONE PFEIFER DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X JOAO LUIS PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito, para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1995.204.000086-4 - PAULO FABRICIO CAVALINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO ANTONIO CAVALINI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 1997.204.001227-5 - JONATHAN SANT'ANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAILTON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: ao alimentante, atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1998.204.002486-3 - JESSYKA FERNANDES LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BRUNO TEXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.002589-6 - ROBSON DOS SANTOS COSTA JR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ROBSON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184) Certifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.204.005022-6 - THEREZA CORREIA GENAIO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SEVERINO GENAIO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.002274-9 - LARYSSA LORRANA SOUZA CEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X LEANDRO BARRETO CEABRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.006825-7 - MARIA DA CONCEICAO COUTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X JOSE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:1) Cumpra-se v. acórdão; 2) Dê-se ciência às partes e ao MP; 3) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007965-6 - FERNANDA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS Recolhidas as custas, desarquivem-se. Dê-se vistas. Nada sendo requerido em 05 dias, voltem ao arquivo. RJ 71196 \r\n\r\nProc. 2006.204.011455-6 - PEDRO FELIPE RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VILTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-058641)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002167-2 - FERNANDO DA SILVEIRA BRASIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X FERNANDO DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Despacho:1) Fls. 31-33- Anote-se onde couber; 2) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos; 3) Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, certificado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003039-9 - SUYANE RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X CLENILSON CASTRO MARTINS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/11/2007, às 10:30h... \r\n\r\nProc. 2007.204.003220-7 - IGOR DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RUI MENEZES Sentença:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003751-5 - RENATA CAROLINE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X GILDA ALVES DA SILVA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" A parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.42.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005882-8 - LUAR CRISTINA VIEIRA AMORIM LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X PITTER ROBERTO AMORIM LIMA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006107-4 - ANA CAROLINA HENRIQUE AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X CRISTIANO LOUREIRO AGOSTINHO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/11/2007, às 10:00h... \r\n\r\nProc. 2007.204.006737-4 - ANNE CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ALCEMIR PATRICIO SOARES DA SILVA Despacho:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/11/2007, às 10:10h... \r\n\r\nProc. 2007.204.009402-0 - KAREN DE CARVALHO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ALEXANDRE MACHADO FELIX DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/12/2007, às 10:10h... \r\n\r\nProc. 2007.204.009561-8 - RAFAELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AMARO DOS SANTOS SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/11/2007, às 10:20h... \r\n\r\nProc. 2007.204.011275-6 - RAPHAEL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA AGUIAR Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 13, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.011276-8 - GABRIELE BRETAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ERLI DE ARAUJO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/11/2007, às 11:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.011312-8 - ANDERSON LUIS CIRNE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X LUIZ MANOEL DE LIMA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Esclareça a parte autora se foi judicialmente decretada a interdição de seu filho, vindo, em caso positivo, cópia da sentença; 3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 23, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008926-1 - ELIANA CRISTINA MANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu, devendo sua parte nas custas(fls. 50) observar o art. 12 da Lei 1060/50. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.010250-2 - MARISA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X JOSE DARCY DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho conf. Portaria 01/2006: À parte requerida sobre certidão de custas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000715-9 - JARBAS VILLAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X ARACY NICOLAS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Desentranhem-se e devolvam-se as peças ao peticionante. RJ 48138 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.002196-5 - ANDREA PARETO VACCANI (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO ISAIAS DOS SANTOS/ ESPOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 207-217 em seu(s) regular(es) efeito(s); 2) Ao(s) Apelado(s); 3) Após, ao MP; 4) Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça / RJ; \r\n\r\nProc. 2004.204.007565-0 - SHIRLENE CONCEICAO PONCIANO MATOSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X PAULO JOSE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpram-se os despachos de fls. 33v e 66, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.002986-3 - OSIMAR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X LUCILENE DE OLIVEIRA DE ARAUJO \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.011655-9 - SYLVIO ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X DANIELA FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: Certifico que há custas referentes aos mandados de fls. 26 e 27, a serem recolhidas pela parte autora, conforme a r. Sentença de fls.34. \r\n\r\nProc. 2005.204.003095-3 - ALEX MEDEIROS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003369-3 - ANTONIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo \r\n\r\nProc. 2007.204.000931-3 - VERA LUCIA GONÇALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X ALVARO ARTUR MARTINS RIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:1) Assiste razão à autora, tendo havido, na verdade, erro material na sentença de fls. 42-43, a qual corrijo de ofício, para que conste o nome do cônjuge varão como ALVARO ARTUR MARTINS RIOS;2) Expeça-se nova carta de sentença, devendo constar serem as partes beneficiadas pela Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002480-6 - JOSE EDUARDO FONSECA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003026-0 - JONI RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007960-1 - JUAREZ ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.22 V.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009723-8 - WAGNER FERNANDES DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: Intimem-se as Partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009797-4 - OLAVO DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011776-6 - ALESSANDRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:1) Defiro a Gratuidade aos requerentes; 2) Venham cópias autenticadas das identidades e CPF's das testemunhas; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.040857-8 - VERA LUCIA MOREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EDMAURO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003461-9 - RITA DE CASSIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X JACI DE MORAES Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2004.204.007715-3 - EDGARD FELICIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SUZANA APARECIDA ALVES BASTOS FELICIO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil , DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.004625-0 - MARCELO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELANE DA SILVA MARQUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2005.204.009841-9 - RODRIGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153)) X CRISSIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil , DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013643-6 - PAULO CEZAR DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MONICA LOPES Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. * e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante,... \r\n\r\nProc. 2007.204.002171-4 - ZENIR MARGARETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. * e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante,... \r\n\r\nProc. 2007.204.008726-9 - GEDIAEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X VERONICA GUEDES DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se item 4, parte final do despacho de fls. 14; 2) Defiro o prazo requerido para assinatura do termo de ausência; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.006853-6 - HERMES MOI FILHO X DANIELLA COSTA DE OLIVEIRA MOI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Sentença:...Assim, diante da falta de interesse processual acarretado pela inadequação procedimental, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003920-0 - JONATA LUIS MARQUES RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ALOIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.204.040080-4 - TANIA MARIA VILLAS BOAS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). CAROLINE ANDREA MEIER (PR-039965)) X JOSE LUIZ BALLIANA Sentença:... Atenda a primeira autora(Tânia) a promoção ministerial de fls. 310 e verso, terceiro parágrafo. ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso V do C.P.C., em relação à 3ª autora.... \r\n\r\nProc. 2003.204.013480-8 - EDIPO MARLON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SEVERINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013464-1 - ALEXANDRE VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.010516-3 - JESSICA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X RENATO LIMA LEITE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.012614-2 - FABIO CESAR DE ANDRADE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PAULO ROBERTO DOMINGOS FILHO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para se manifesyar sobre cerftidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.000254-6 - DANIELLE FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X ROBERTO LOUREIRO DE JESUS Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013494-4 - PAMELA SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X MARCELO CARDOSO DE SOUZA \" À parte re para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005525-6 - DAYVISON DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE UBIRAJARA GOMES Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA, fls.19.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001837-5 - FELIPE VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: Atenda-se ao MP, fls.69. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.005704-1 - AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL ABREU AGUIAR \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009704-2 - LAILA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X ANTONIO JAMILSON DE CARVALHO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, tendo em vista se tratar de ação de Revisão de Alimentos, vindo a emenda em peça única e com cópia; 3) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041077-9 - JOSE BORGES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X PAULO BARBOSA DOS REIS E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.003706-2 - DEISE MARA DE SOUSA RODRIGUES, INDIANA MACHADO DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011769-9 - DALE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls.12, demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.013502-7 - ADEYR DE SOUZA BOMFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NORMA JERONIMO DA SILVA E OUTRO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para que traga cópia da emenda à inicial.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.011633-6 - SUELY STOLL DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BEATRIZ STOLL GOMES DE SOUSA Despacho:Emende-se a inicial para deduzir pedido de gratuidade de justiça e atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.16, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003130-4 - MARCUS VINICIUS DA CRUZ MINAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X JOAO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação supra, reconhecendo a paternidade de João Alves do Nascimento em relação a Marcus Vinicius da Cruz Minas, ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.204.000962-0 - SARA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X DANILO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-040524) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.001672-1 - GILSON SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X GUSTAVO MELLO DE SA E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2006. \"À parte interessada sobre certidão supra\".RJ não informado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001212-4 - ALCYR BISPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELIZETE DO ROSARIO SANTOS), CAMILA MARA SANTOS BISPO Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça 2) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.005617-6 - RAIMUNDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VILNEI GAMA TORRES Nada a prover, tendo em vista o teor da certidão supra, devendo o patrono se manifestar naquele juízo. RJ 77806 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.204.000626-1 - FRANCISCA MIRTES BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635)) X LUCIENE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.006086-0 - VINICIUS BARBOSA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009460-2 - LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ESPOLIO DE LUCILIA APARECIDA MACHADO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para que traga cópia da emenda à inicial.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.204.040826-8 - CLOTILDE DA COSTA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012826-9 - MARIA DA CONCEIÇAO BRITO PEREIRA X NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:1) A parte autora deverá fornecer seu telefone para que o Sr. Oficial possa entrar em contato, possibilitando acompanhá-lo em nova diligência; 2) Cumprido item 1, renove-se a diligência no endereço informado às fls. 49, devendo constar no mandado que a parte autora acompanhará o OJA, bem como seu telefone para contato. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1994.204.000480-6 - JOEL LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X FLORIZETE GOMES LEAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.013319-1 - MARCELO DA SILVA REIS X MARIA ANGELICA OLIVEIRA DA MATTA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808)), JUAN PHELIPE DA MATTA REIS Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.005407-4 - WANDER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X LUCAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) Despacho conforme Portaria 01/2006 deste juízo. \"Ao autor sobre certidão supra\". RJ 142617 \r\n\r\nProc. 2007.204.000303-7 - LAURINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X FRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista certidão do OJA às fls. 24v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003786-2 - LUCIANO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008623-0 - MANOEL JERONIMO DE AZEVEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: Atenda-se ao MP, fls. 29. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.010529-1 - ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA X CLAUDIA PARAIZO GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 58-59 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, \r\n\r\nProc. 2007.204.002843-5 - MARCIA CORREA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOSE ROGER DA SILVA) \" À parte interessada para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nId: 341880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.005567-0 - JP (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X LUIZ MAURICIO DE SOUZA MACHADO Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.005837-3 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X LUIZ CLAUDIO INACIO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Decisão:ASSENTADAAos 14 dias do mês de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO, presente o Ministério Público, presentes os acusados e seus defensores, foi ouvida uma testemunha em apartado. Pelas defesas foi dito que não havia prova oral a produzir. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em diligência na forma do art. 499 do CPP. Em nada sendo requerido, em alegações fi-nais na forma do art. 500 do CPP. Após, voltem conclusos. Nada mais ocor-rendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.204.010614-1 - MP X JOAO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Por ora, intime-se a Defesa, consoante cota ministerial à fl. 272, in fine. \r\n\r\nId: 341871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004133-2 - SARA HIPOLITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAQUIM CHAVES PALHETE Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007664-4 - OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SEVERINA ARAUJO HARINGER Despacho:Oficie-se à CEF para que informe sobre eventual saldo relativo aos contratos de penhor mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.009509-2 - GUILHERME POSIDENTE MANESCHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542)) X GIL AUGUSTO GUIMARAES MANESCHY CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, FALTAM R$ 17,49 NO CAMPO 40, NA CONTA 0702-1, BEM COMO R$ ,87 NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.003444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SUZY LIN GONCALVES Despacho:O pedido formulado pelo Autor já foi deferido e inclusive houve a retirada do ofício (fls. 195). Assim, esclareça de forma objetiva o que pretende. Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.006694-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da Ré para apreciação do pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento.Venha cópia da inicial e sentença prolatadas em processo junto à 40ª Vara Cível, como informado pela Ré em sua contestação.Em provas, justificando-as.Quanto à convolação da ação de busca e apreensão em depósito, a mesma é impossível, posto que a Autora tem ciência de que o bem em questão não mais existe, em decorrência de acidente de trânsito, que gerou a sua \"perda total\". \r\n\r\nProc. 2007.209.008243-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ATIVA BARRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009117-5 - FERNANDO JOSE D ' ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA MANES E OUTRO Despacho:Intime-se o Sr. Avaliador para devolver o mandado de avaliação devidamente cumprido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005098-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008151-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X LUIZ CELSO C FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:O ajuizamento de ação rescisória não importa em suspensão da presente execução. Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000460-4 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇAO DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOPETRAERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/12/2007 às 14:15 horas. Citem-se os réus nos endereços de fls. 171 e 178, por mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010245-6 - CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARCOS PAULO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Em realidade, o presente juízo já havia determinado que o agravo retido interposto pelo Autor/apelante ficasse retido nos autos, posto que lhe havia sido deferido o recolhimento das custas processuais ao final do processo, estando correta a sua reiteração em sede de apelação. No entanto, novo juízo de admissibilidade cabe ao Tribunal ad quem e não a este Juízo. Em realidade, houve equívoco quanto ao despacho de fls. 174, item 02, que dizia respeito ao agravo retido interposto pelo Réu (fls. 171/173), insurgindo-se quanto à regularidade do recolhimento das custas pelo Autor/Apelante. No entanto, diante da reconsideração de fls. 193, mantenho a decisão agravada. Fique retido.No mais, a apelação do Autor foi regularmente recebida por este Juízo (fls. 174, item 01). Contra-razões às fls. 182/187. Assim, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO Despacho:1. Restaure-se a distribuição;2. Fls. 170. Intime-se a devedora no endereço indicado, devendo a exeqüente recolher as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.008973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X AMANDA MACHADO PICORELLI LUCAS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA (R$ 24,48) E AS CUSTAS PARA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (R$ 8,74), MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011988-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012442-9 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X AMAURY TIRRE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/12/07 às 14:00 horas. Cite-se no endereço indicado às fls. 98 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005149-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X LOLITA STANESCO Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Quanto à fixação dos honorários advocatícios, entende esta Magistrada serem estes indevidos, por se tratar a fase de cumprimento de sentença mero desdobramento processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.005203-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/12/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007565-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JUCIARA RIBEIRO DA COSTA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 04/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.007957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/12/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008666-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009086-0 - COMPANHIA DISTRIUBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/12/07 às 14:45 horas. Intimem-se, haja vista o comparecimento espontâneo do réu nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009917-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE AMARALINA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/12/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010510-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NATALIE AIROLDI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/12/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010570-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X SELMA VALERIA DE MEIRELES BARRIAS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/12/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003281-1 - PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005641-2 - REGINA DENETRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010178-0 - PLASTYFAMY COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/12/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.003564-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008949-3 - ALVARO HUET BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X FABIANO COSTA LUZ Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009177-3 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANILZA LUIZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 26 e 27. Esclareça objetivamente o Autor o que pretende, ou seja, se a extinção do feito ou o seu prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006719-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007243-2 - MARIA SIMONE LACERDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTRO Despacho:Esclareça como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005218-6 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Despacho:Assim, reconsidero fls. 180, posto que não se trata de cumprimento de sentença. Diga a exeqüente se realmente insiste na presente execução, hipótese em que será prolatada a respectiva sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.006224-4 - MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912) Despacho:Regularize a Ré a petição de fls. 35/52 em 05 dias, sob pena de rejeição liminar da exceção de pré-executividade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000838-7 - SYLVIA FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X LAERTE LUIS LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2001.209.002726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Diante da certidão retro, intime-se o Executado, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.209.008713-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Indique a exeqüente bens passíveis de constrição, pois a Executada foi citada de acordo com as normas vigentes ao início da execução, inclusive apresentando embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Homologo a avaliação do bem. Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009064-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000574-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1A - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Venham as três últimas declarações oficiais de rendas dos impugnados para julgamento da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009604-3 - MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Sr. ADVOGADO DO AUTOR : Faltam recolher R$ 61,20 na conta 0714-6 ( oficiais de Justiça ) , referentes a intimação das testemunhas e depoimento pessoal. Sr.ADVOGADO DO RÉU : Faltam recolher R$ 48,96 na conta 0714-6 ( oficiais de justiça ), referentes a intimação das testemunhas e depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007257-7 - RICARDO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X RENATO ARAGÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Às partes para requerer o oportuno, cientes de que o laudo não foi realizado em decorrência de força maior (greve). No mais, a fim de que o processo tenha seu regular processamento, devem as partes atender na íntegra às solicitações do perito (fls. 178). \r\n\r\nProc. 2005.209.001915-2 - ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES DO COUTO, Inventariante: FERNANDA MARCONDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2005.209.008092-8 - DAMIAO DE CASTRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/12/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000878-8 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os Embargos de declaração opostos às fls 280/288 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. PRI \r\n\r\nProc. 2006.209.008207-1 - MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS - NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:Diante da manifestação do Autor, dou por cumprida a obrigação estabelecida nos autos. Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido, na hipótese dos patronos deterem poderes para a prática do ato. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1 - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Ao devedor para pagar o valor total da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens para penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.209.004453-9 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes devidos a partir da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10 % do valor da condenação nos termos do art. 20, Parágrafo 3º do Código de Processo Civil e da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.004915-0 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003217-1 - IVAN BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X CLAUDIA CRISTINA FAGUNDES CAETANO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3 - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA Despacho:Inicialmente, deve-se informar que em nenhum momento este Juízo determinou o depósito das chaves em juízo, mas tão somente determinou que o imóvel pudesse ser utilizado por todos os herdeiros em igualdade de condições, como bem asseverou o ilustre membro do Parquet. Mas, preferindo a entrega das chaves, recebo-as, devendo ser lavrada o respectivo termo de entrega. Intime-se a Sra. Rosana para retirada das chaves, com urgência, na pessoa de seu patrono. Com o seu comparecimento em cartório, entregue-as, lavrando-se o respectivo termo. Ainda, fica intimada a Sra. Rosana a devolver as chaves em Juízo no dias 15/10/2007, primeiro dia útil após o feriado de Nossa Senhora Aparecida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003743-2 - MARCELLO GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.007949-9 - SARA HIPOLITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAQUIM CHAVES PALHETE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002438-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.209.004586-0 - UNICARD BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FENIX RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.009187-0 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo, nos termos do artigo 792 do CPC. Após o término do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005671-2 - DRESSA COLOR SINALIZAÇAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ESCALA PROMOÇAO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Ao autor sobre embargos monitórios. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011024-8 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 03/12/07, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009144-0 - DANIEL CESARIO LAZARY (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057)) X VIVO SA Despacho:Haja vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004754-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao ilustre perito sobre manifestação do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.005067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JR SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO (RJ-094449) Despacho:Esclareça o Autor a necessidade da prova oral pretendida. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000034-0 - MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASH CAR TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha a parte autora os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, sendo certo que foi a responsável por tal requerimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009775-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILMA ASSUMPCAO E SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 56, expedindo a referida carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.005777-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEVELYNE MENDES M SILVA Despacho:Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001967-1 - CARMEM LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005757-0 - MARIA HELENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao contador para apurar eventual existência de saldo devedor em favor da Autora, como diligência do juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007875-4 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006924-0 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGATEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006627-4 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007424-0 - PAULO EDUARDO DE ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Intime-se o inventariante como determinado às fls. 263. \r\n\r\nId: 341919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001391-9 - SONIA REGINA BATISTA DA LOMBA E OUTRO X JOAO BAPTISTA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009814-3 - GELSON JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BALI E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Recolham-se as custas devidas pela execução de honorários de sucumbência (Enunciado n° 39 do FETJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ROSEMEY DA ROCHA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART°475 J §5° CPC, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.209.007993-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA MARIA LEITE MOTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art. 475-J, §5° do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012392-9 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO MANERA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006755-0 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X WILLIAM ROBERTO ROSILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.000950-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X HELIO BELART ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.005815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 165/171 - Indefiro o requerido pela razão lançada na decisão irrecorrida de fl. 155, a qual me reporto. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 155, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.001463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CACA E PESCA X CARLOS EDUARDO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) RECOLHA-SE, O IMPUGNANTE, A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 111,38 \r\n\r\nProc. 2003.209.005903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDO JOSE FILOMENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA - DIFERENÇA - NO VALOR DE R$ 1841,22. \r\n\r\nProc. 2003.209.007175-2 - RESPIRAR CLINICA DE APARELHO RESPIRATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR (ART°331 DO CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:1) Considerando-se que não há autorização judicial para venda livre e desembaraçada do imóvel, deixo de firmar o auto de arrematação de fl. 257. 2) Ao credor para dar seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.002097-7 - DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Aguarde-se a integralização do depósito dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.209.010876-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA SILVA DE ABREU faltam custas para expediçao do mandado R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.209.011055-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003479-9 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GLORIA MARIA MARTINS MONTEIRO LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008236-8 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IDÁLIO RIBAS E OUTRO mandado deixou de ser expedido por falta de custas R$ 24048 \r\n\r\nProc. 2007.209.002176-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROBSON ALVES BARRETO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais em atraso...(íntegra em carótio) \r\n\r\nProc. 2007.209.005728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA PINEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FILIPE GONÇALVES PEREIRA JUNIOR Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC para que pague o montante da condenação no valor de R$ 17.957,44, conforme planilha de fls. 68/69 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo (...) \r\n\r\nProc. 2007.209.006877-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X JORGE GUILHERME DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007579-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRISTIANE LOPES LARCHER Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar qye esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007580-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSICLEA REZENDE CARREIRO E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para que informe, em 5 dias, se foi cumprido o pacto de fl. 38/39, valendo o silêncio como sim. \r\n\r\nProc. 2007.209.007632-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RONALDO PINHEIRO PIRES Despacho:Fls. 24/28 - Intime-se o advogado Marcelo Leal para que junte aos autos o instrumento do mandato outorgado a ele pelo réu, em 10 dias, para que seja possível a homologação da transação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006295-5 - BARBARA CRISTINA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISOL DU SOLEIL Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.003421-0 - JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2003.209.001337-5 - ALDO RANGEL DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001023-2 - LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO de condenação da ré a custear todos os tratamentos futuros (...) 2) PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar a existência da obrigação da ré de custear todos os tratamentos pretéritos mencionados na inicial e condená-la ao pagamento... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010386-6 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.003883-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROSANA MIGUEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no artigo 475-J, § 5° do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.005939-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JAIDER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO (RJ-020859) Sentença:FL. 158 - DECISÃOFoi ordenado o desbloqueio de valores, conforme impressão em anexo.FL. 159 - SENTENÇADiante do teor da manifestação de fl. 147, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso II, do CPC.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004102-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005842-1 - ANDREA ANDRADE RIDDEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ FILHO DIGA O SUSCITANTE S/ A IMPUGNAÇÃO AO INCIDENTE DE FALSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006805-2 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente o Autor-Recorrente o preparo do recurso, a saber: Campo 13: AST; Campo 27: 0701-3; Campo 39: R$ 3,49 (Distribuição); Campo 41: Subtotal; Campo 42: 10%; Campo 21: Funperj; Campo 34: 6002 25174-9; Campo 47: R$ 0,17; Campo 35: 5673 00124-3 (Fundperj); Campo 48: R$ 0,17; Campo 49: Total\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003791-0 - INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X DBF FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:CUMPRAS-E O V ACÓRDÃO. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE APRESENTE O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DEBITO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDÃO, NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.010179-0 - TANIA CAVALEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL dos embargos do devedor e condeno a embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005182-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009699-0 - DENISE FALCAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS37: \" Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009701-5 - ROBERTO ZAGARI SOARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.39: \" Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e renda perante à SRF. Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\" \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.209.007603-6 - JOSE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA PARA QUE CONSTE O NOME CORRETO DO EMBARGANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS 49/51. A AÇÃO DE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO NÃO É ACESSORIA, DE MODO QUE A TAXA JUDICIARIA É DEVIDA NA FORMA DO ART 113 §ÚNICO DO CTE E DEVE SER CALCULADA À RAZÃO DE 2% SOBRE O VALOR DO IMOVEL OBJETOS DOS EMBARGOS, NA FORMA DOS ART 118 E 119 CTE. ASSI, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, COMPROVE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA (CERTIDÃO DE FLS 47V°)NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010365-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009795-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.209.008302-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HERALDO CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 137, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Levante-se a penhora realizada pelo auto de fl. 80.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002902-9 - FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X REINALDO NOSELLA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2006.209.005384-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA E OUTRO faltam custas para expediçao do amandado R $ 12,24 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010175-0 - ROSIMAR BERNARDES VIEITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010214-0 - ELIAS SAUL MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X CITROEN BRASIL S A Despacho:SUSCITEI CONFLITO DE COMPETÊNCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008080-5 - TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIA MAXXIMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (DF-008653) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2003.209.008727-9 - RUY GOMES CANEDO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MARCELO A RANGEL (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nProc. 2003.209.009657-8 - LELIA DE SOUZA DAROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA DAROS (RJ-099031)) X CVC VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 281, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002585-3 - ROSANE LAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 139/142 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007829-8 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X GRID 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) ATO ORDINATÓRIO: \"Diga o Credor (parte autora) sobre a proposta de parcelamento do débito em 3 X R$ 2.039,92 (fl.160)\". \r\n\r\nProc. 2007.209.009672-2 - VALNEIDE FONTENELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:...NOMEIO O PERITO RENATO PACHÁ BICHARA...PARA QUE PROCEDA A VISTORIA NO LOCAL. FIXO PROVISORIAMENTE OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.000,00 PARA RECEBIMENTO NA FORMA DA RESOLUÇÃO 20/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA ...VEZ QUE A PARTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O SR PERITO COM PREVIDADE PARA QUE VERIFIQUE A EXISTENCIA D E DEFEITOS NA REDE ELETRICA QUE ABASTECE A CASA DA AUTORA BEM COMO SE A REDE EXISTENTE OFERECE ALGUM RISCO DE DANO À SUA RESIDENCIA \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007543-3 - GUSTAVO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para: ratificar e tornar definitiva a decisão de fl. 58, que antecipou os efeitos da tutela; declarar a inexistência do contrato que deu origem à dívida cobrada, bem como desta e; para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005249-4 - MARIA DE LOURDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO (RJ-080328)) X OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS EM 10 DIAS: \" Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0706-2; Campo 40: R$ 624,03; Campo 41: Subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8; Campo 43: R$ 7,85; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 1,57; Campo 46: R$ 1.246,06 (art. 124 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975); Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - LCE nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - LE nº 4.664/05; Campo 49: Total.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010430-5 - JANDIRA SILVA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NIVALDO JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:Defiro a inventariança ao requerente.Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais em 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações (...) Citem-se qume não estiver representado nos autos, bem como a Fazenda Pública, Ministério Público, em caso de herdeiros incapazes ou ausentes (...) Venham as certidões dos 5° e 6° Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Indefiro a gratuidade de justiça ao espólio autor, que possui bens suficientes para custear o processo, ainda que ao final. Assim, defiro o recolhimento das custas ao final, entendendo-se como tal, antes da prolação da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011342-0 - LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO, SEM EXAME DE MÉRITO, O PROCESSO CAUTELAR com espeque no artigo 267, VI e § 3º, do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.005048-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMETO DO BENEFÍCIO POSTULADO. 2) RECEBO OS EMBARGOS À MONITÓRIA E, EM CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL.3) AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS EMBARGOS À MONITÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008976-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR os réus: 1) a reparar os danos causados no apartamento do autor com a contratação de profissionais qualificados no prazo de 1 mês (...); 2) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006717-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA COELI CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 33/35, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Desentranhem-se os documentos de fls. 12, 16 e 20 e devolva-se à parte autora, mediante recibo e certidão nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010408-1 - LISSANDRA OLIVEIRA NARDI (Adv(s). Dr(a). GIZELE DIAS CADER (RJ-135477) Decisão:Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no artigo 282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (artigo 284 do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004671-0 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Tendo-se em conta que a parte ré foi regularmente intimada para que caso desejasse oferecesse a impugnação prevista no art. 475-J, § 1.°, do CPC (fl. 295) e não se manifestou no prazo legal (vide certidão de fl. 297), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 296.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004432-1 - VANILCE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO HSBC Decisão:À parte autora sobre contestação. Regularize a parte ré a sua representação, autenticando-se fls.79/80. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004460-2 - MARIA DE FATIMA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:INTIME-SE A PARTE IMPUGNANTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PELA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002708-0 - ARNALDO CESAR RICCI JACOB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X DOMINGOS BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR A PAGAR R$ 4.188,99 (PLANILHA DE FLS 232) NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.209.007831-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARCHON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) RECOLHAM-SE CUSTAS ( R$ 38,48 NO COD.0702-1 ). \r\n\r\nId: 341922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "340728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.008756-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIAS JOSE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001728-7 - ALEX DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X JULIO BORGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos 2º e 3º réus, por não vislumbrar hipossuficiência econômica. Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004258-7 - SILVIA JORGE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X SERGIO DA COSTA MARTINS Decisão:..............ADEMAIS, MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O RITO, ..INTIMEM-SE...PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO,......JUNTE-SE COPIA E REMETA-SE O ORIGINAL (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) PRESTEI INFORMACOES EM SEPARADO....... \r\n\r\nProc. 2007.209.004506-4 - CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO, PAULA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X GLORIA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001593-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIA DA SILVA CACHOEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004936-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.124. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.006545-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X POLIANA PINTO DA VITORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008166-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA GONZALES DA SILVA DOTI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009858-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GABRIELA APARECIDA PAIVA RIBEIRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.010057-0A - ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IONEIDE DE OLIVERIA BIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMOVEL DE FLS. 46/47. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008817-4 - MILLIPORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:FLS. 81. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003060-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:Fls. 399 - Ao avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.209.008278-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). FRANCISCA CANDIDA DO CARMO (RJ-047024)) X OLGA RODRIGUES MAZZOLENI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001218-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA Despacho:Diga o autor sobre fls. 257/261. \r\n\r\nProc. 2003.209.001806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE IVAN BOBDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado, via edital, com prazo de vinte dias, para cumprimento da sentençad, nos termos do art. 475, letra j, da lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2003.209.003205-9 - HELOISA HELENA RASO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009233-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR LIMA), Interessado: MARDINÉCIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:,.....RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 203.......PRESTEI INFORMACOES EM SEPARADO....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.002213-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHURRASCARIA GRILL 600 DA BARRA LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000380-8 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO Decisão:Considerando as informações prestadas às fls. 156, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.002732-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007970-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CESAR MACHADO DA ROSA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008175-3 - RODRIGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BRAZILIAN CONNECTION FACT FOM MERCANTIL LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA POR NÃO VISLUMBRAR ABUSO DE DIREITO. PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.209.003155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ERNESTO CASTIONI FILHO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008024-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BITTENCOURT E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (mandado parcialmente cumprido) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001129-7 - ZENAIDE DANTAS DE BRITO X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:FLS. 60. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000301-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ABATEDOURO O FRANGAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:FLS. 236. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006538-1 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X SANDRA RIOS LANCHES LTDA ME E OUTROS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006538-1 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X SANDRA RIOS LANCHES LTDA ME E OUTROS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003595-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:COMPROVE O ALEGADO AS FLS. 252 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005441-5 - ITAU PERSONALITE ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURO PINHEIRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR PRAZO INDETERMINADO CONFORME ART. 791, INCISSO III, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.007165-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Decisão:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.002637-9 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X FERNANDA NOBRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2002.209.004913-6 - FERNANDO KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X JOSE MARIA DE ARAUJO Decisão:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005768-6 - MAGIA 2001 PRODUTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:Indique o exeqüente bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.007689-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 288. \r\n\r\nProc. 2003.209.002517-1 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X MARIA LESSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 5 DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2004.209.001532-5 - PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA Despacho:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006029-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Decisão:FLS. 115. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008738-6 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS. 717, SE AINDA ENTENDE HAVER SALDO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.005692-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CITTA TOYS PRES BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006469-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FD ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA Decisão:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISSO III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008383-8 - CARGO MAR AGENCIA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802)) X SERBRAS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISSO III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009451-4 - MARCOS VENICIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X JOSEPH MAYORCAS Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISSO III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006184-5 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X CLAUDIA VALERIA MARTINS CALDEIRA Despacho:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011780-2 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAÇO DO OUVIDOR S/A Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003753-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X TEREZA CRISTINA MOTA GONZALES PIERRE ANDRE Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.209.004092-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE JANE DA CONCEIÇAO BARBOSA), JOAO NIVIO GERMANO DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for, com as prerrogativas doa rt. 172, par. 1 e 2º CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.005643-8 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ANDERSON GAZINEU DAVID), ROSA NOVARINI DAVID CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006597-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANDRE AMARAL MATA Decisão:FLS. 29. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006688-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME), MARCOS ANDRE MAGALHAES MORAES), ROMEU CHIAPPETTA NETO Decisão:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.209.009810-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X CONSORCIO PARQUE AQUATICO PAN 2007 Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009927-9 - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10% (POR CENTO), CASO OPAGAMENTO SE DE EM 3 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004195-6 - JOAO ALFREDO DE PARANAGUA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X WELMO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007158-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008380-0 - ABITARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X EDSON LAFAYETTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008308-5 - ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009031-4 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SKYDIVER MODAS LTDA Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004193-7 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Decisão:REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.004865-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA GRECCO CORREIA Decisão:FLS. 45. OFICIE-SE COOFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009493-2 - RENATO DE SOUZA ELBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 367/369. \r\n\r\nProc. 2006.209.006271-0 - FERNANDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009830-5 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CBLB CENTRO BRASILEIRO LB LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009848-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VERA LUCIA AMORIM DO COUTO), AGF BRASIL SEGUROS S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009899-8 - YTK COMUNICAÇÕES E TELEMARKETING, YASMINE THUME KARAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA PARTE AUTORA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007388-2 - MARCUS ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009857-3 - VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ARISTIDES FERREIRA LEMOS), ADAZINA LEIRA FERREIRA LEMOS Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000782-4 - MARCELO ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X 345MEIA HOTEL RESIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:Cumpra-se fls. 120. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006843-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008184-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Despacho:Fls. 101 - Oficie-se conforme requerido.h \r\n\r\nProc. 2007.209.009823-8 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STAIB SURTER INDUSTRIA DE URNAS LTDA), HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1102 B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009924-3 - LAUDRY JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102b CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008659-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN MIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONSTRUTORA ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003363-7 - ATHAYDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 188. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004148-4 - MARIA LUCIA LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003523-3 - JUAREZ E SILVA BRAGANCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES Á CERTIDÃO DE FLS. 400, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE DESERDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008295-0 - STELLA DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002700-1 - JOAO CARLOS LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002576-0 - SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Intime-se o Perito de engenharia às fls. 319, quanto à impugnação de fls. 335/336. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005261-3 - JORGE NAZARENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X DIVA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.001575-1 - ATHAYDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) Decisão:DIGA O AUTOR A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008830-5 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 103. \r\n\r\nId: 340728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.209.006297-7 - LUIZ FELIPE WHYTE DYLONG (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.003723-9 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X CARLOS EDUARDO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS : TELEMAR, RECEITA FEDERAL E DETRAN \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005594-4 - CLAUDIA MARIA VALLE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CARLOS ROBERTO SALES LACERDA Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.010271-0 - ANDREA ROCHA PORTO, MARCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) AO AUTOR PARA RECOLHER NA CONTA CORRETA ( AEVC DE Nº: 0702-1 VALOR DE R$ 31,18 ) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009988-7 - CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006109-0 - JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE O 3º E 4º REUS FORAM CITADOS POR EDITAL, NOMEIO CURADOR ESPECIAL. DE-SE VISTA. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004844-2 - ADRIANA KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366) Decisão:DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA PELO MOTIVO , EXPOSTO PELA REQUERENTE. REDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/JANEIRO/2008, AS 14:30 H......., \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.005656-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ENOC SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se carta precatória, cumprindo a diligência com as prerrogativas do art. 172 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010154-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILAS MARTINS DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004822-3 - ELIZEU BRERCH FERNANDES X NORTEL NETWORKS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Diga o autor sobre fls. 90 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.010124-9 - GEOVANNA SILVA DE JESUS, DAVID SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIR FONTANA (SP-118617), Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO), EMI MUSIC DO BRASIL Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.010170-5 - NANDINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006722-7 - SMTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2001.209.007100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intime-se o leiloeiro já indicado. \r\n\r\nProc. 2002.209.001352-0 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:Digam os executados sobre fls. 293/194. \r\n\r\nProc. 2002.209.003489-3 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FORDE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004677-9 - CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:INTIMEM-SE O EXECUTADO PARA O DEPOSITO DA DIFERENÇA EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.004720-6 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X ROBERTO CANAVARRO COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 296. \r\n\r\nProc. 2002.209.004833-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS Despacho:venha a planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2002.209.005102-7 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009382-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:INTIME-SE. - FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 29/10/2007 E DE 14/11/2007 PARA REALIZAÇÃO DE 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE DO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.001233-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA AUXILIADORA LEITAO GAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002073-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X EDUARDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003594-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA - FREEDON/FUN HOUSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.006635-8 - COBREZA - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:INTIME-SE. - FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 29/10/2007 E DE 14/11/2007, ÀS 17:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE DO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008748-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LA GONDOLA DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2004.209.008758-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NILTON FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE REPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.209.009006-3 - MEDISE MEDICINA E DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA GELAPE BAMBIRRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Defiro a aplicação de multa de dez por cento em relação ao montante da execução, tendo em vista que o executado não cumpriu com sua obrigação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.005355-0 - PONTO FUTURO MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ADELBEM BENEFICIAMENTO DE AREIA E TERRAPLANAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Decisão:JUNTE A EXEQUENTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMOVEIS, QUE PRETENDE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.209.007686-0 - LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:VENHA AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007912-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Despacho:Segue o resultado da penhora on line. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001180-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:Considerando o acórdão de fls. 143/149, ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCELO ANTONIO DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:DEFIRO A INCLUSAO DE EUGENIO LUIZ.....NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE NA D.R.A. DESIGNO O DIA 16/JANEIRO/2008, AS 14:00 PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002809-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SEBASTIANA REGINA MARINHO RIBEIRO Decisão:CUMPRA-SE FLS. 72. DESIGNO O DIA 16/JANEIRO/2008, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003293-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCEL0 GORODICHT Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003356-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TEREZINHA DE BARROS OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nProc. 2007.209.003532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.004450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPLAZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARIA LUCIA PEREIRA KOKKOLAKIS Decisão:Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.209.004740-1 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X AUREA ABREU EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005248-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO O DIA 17/JANEIRO/2008, AS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.005330-9 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Aote-se a assistência de fls. 152 na DRA. Digam as partes sobre fls. 152/156. \r\n\r\nProc. 2007.209.005994-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:Fls. 64 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006092-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TERESA PERALTA DA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Intime-se pessoalmente o réu para que em cinco dias, informe se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.007255-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA CLARICE CAMPOS DE MIRANDA E SILVA), RUBENS MEDEIROS), SELMA MAGALHAES MEDEIROS Decisão:PROCEDA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RE SELMA MAGALHÃES MEDEIROS NOS MOLDES DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.209.008240-1 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HSSEN), KLAUS KURT RICHARD HSSEN Decisão:DESIGNO O DIA 16/JANEIRO/2008, AS 15:25 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MARCELO DE ARAUJO GONDIM CROCCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009646-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS), ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS), SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 16/JANEIRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TARCISIO DO NASCIMENTO Decisão:DESIGNO O DIA 16/JANEIRO/2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009956-5 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X JOHN ROBERTO ROZA BUTELLI Decisão:DESIGNO O DIA 17/JANEIRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010190-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA RUA ENGENHEIRO NEVES DA ROCHA SARENR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X SALOMAO ASSIS GERETH Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009871-8 - MARCOS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X NABIL EMILE BOUARI Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007220-1 - AFONSO VIEIRA BRAIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Venha o recolhimento das custas referentes ao porte de remessa e retorno no prazo de cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000320-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SYLVIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Decisão:Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3 - GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇAO DE FLS. 1023, DESIGNO O DIA 17/JANEIRO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003271-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E AO RÉU PARA FONECER PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003636-3 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X PSRIO COMERCIAL LTDA Decisão:Intimem-se os sócios para pagamento em vinte e quatro horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.008108-3 - CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Intime-se o depositário para efetuar o depósito dos valores penhorados e não arrecadados, conforme indicado às fls. 436, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.008594-8 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Expeça-se carta de sentença conforme requerido, após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO Decisão:ESGOTE O AUTOR TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009499-0 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Decisão:DIGA O EMBARGANTE SE DA QUITAÇÃO NOS EMBARGOS , BEM COMO NA EXECUÇÃO EM APENSO. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6C - SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A)) X EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:........FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇAO, AO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO , CONFIRMANDO A SENTENÇA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007.............DETERMINO, ASSIM, A REMESSA DESTA EXCEÇAO AO EG. T. J. , COM FUNDAMENTO NO ART. 313 DO CPC... ANOTE-SE NA EXECUÇAO A SUA SUSPENSAO. INTIMEM-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005594-8 - INCOMP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X NET SHOP PUBLISHING EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2002.209.002183-7 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:INTIME-SE. - FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 29/10/2007 E DE 13/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE DOS IMÓVEIS PENHORADOS NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.004411-4 - MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004990-2 - STEPPER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PANI E GRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Decisão:INtime-e o depositário para indicar o local onde se encontram os bens penhorados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.209.007299-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:1- SEGUE EM ANEXO O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Decisão:DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA... CITEM-SE OS SOCIOS PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.209.007390-9 - LUIZ ANTONIO RAPOSO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449)) X ANA MARIA LOMBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Despacho:DESIGNO O DIA 15/JANEIRO/2008, AS 14:20 HORAS, PARA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006349-9 - MANUEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:FLS. 112. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008077-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO LUIZ COSTA VAZ Decisão:VENHA A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002015-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X RAFAEL FELIX RIBEIRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006769-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY BRUNSTEIN MOSAICOS E VIDROS E OUTRO Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANFERENCIA. 2- LAVRA-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005139-8 - MARIA HELENA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X BANCO ITAU Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 20. TORNO SEM EFEITO A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO REALIZADA AS FLS. 23. RECEBO A EMENDA À INICIAL ÀS FLS. 13/14, DEVENDO-SE ALTERAR NA DRA, PARA AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINARIO. APOS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010200-0 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007151-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DROGARIA JW CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). MAU RO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001460-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DEISE MARIA CAMPOS MANHAES Decisão:Segue o resultado da penhora on line e de transferência. Lavre-se o auto de penhora. Intime-se o executado. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6B - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A) Despacho:INTIME-SE O PERITO SOBRE FLS. 110/119 E 120/129. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.209.007649-8A - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ESPOLIO DE PALMERINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Decisão:DIGA O INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE FLS. 02. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002614-8A - ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010606-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PEDRO LEANDRO DOS SANTOS NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004740-1A - AUREA ABREU EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 02/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008142-1 - SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:venham as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos \r\n\r\nProc. 2003.209.005618-0 - JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 190/199, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.209.005904-4 - HAMILTON SAFIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X HAMYLTON PINHEIRO PADILHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006906-2 - MOZART DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AMÉRICAS BARRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006470-6 - NORIVAL RANGEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.012154-4 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 50. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001004-9 - SHEILA CRISTINA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.007358-8 - MARIA CAROLINA ALBERICI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.007584-6 - LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X INDOORS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇAO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. DESIGNO O DIA 16/JANEIRO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007699-1 - BATTISTA RAMUNDO, LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSUE RENE VIEIRA), MORGANA PAIVA DE ANDRADE Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009936-0 - CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X VIVO CELULAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004662-3 - ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007649-8 - CARLA SUARES BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X PALMERINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS (RJ-092919) Decisão:VENHA A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO ESPOLIO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001404-1 - CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X VANILDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Pela última vez cumpra o autor o determinado na assentada de fls. 88 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.008683-9 - EDSON VARGAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:FLS. 217. DEFIRO O DESBLOQUEIO DE PENHORA ON LINE. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DE QUANTIA, DEPOSITADA.3- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO DO DESBLOQUEIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001187-3 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X GLAYDES M R P ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Decisão:1- DEFIRO O DESBLOQUEIO DO AUTOR DE PROVENTOS.2- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERENCIA. 3-LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.001247-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:1-SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERENCIA.2- LAVRA-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.005802-9 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Despacho:Segue o resultado da penhora on line. Diga o exeqüente.h \r\n\r\nProc. 2006.209.010914-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X GERSON COSTA LIRIO Decisão:Informe o autor se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHINNING CAR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Despacho:Fls. 72 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.009458-0 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 396 - Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003385-6 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SILVIA HELENA CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:DESIGNO O DIA 10/01/2008, AS 17:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INST. E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011522-0 - VALE E MAR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X GRUPO SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.001879-4 - CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X AUGUSTO FRANCO JUNIOR Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.003870-7 - RODOVAL CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475, letra j, lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.010606-3 - PEDRO LEANDRO DOS SANTOS NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PARA DETERMINAR QUE AS RÉS REALIZEM TODOS OS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS/MÉDICOS/CIRURGICOS \r\n\r\nProc. 2007.209.002551-0 - ARY GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DESIGNO O DIA 14/JANEIRO/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.007848-3 - GILDA BORSOI LEITAO CANETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DESIGNO O DIA 17/JANEIRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005112-0 - MARIA FERNANDA SOEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:DESIGNO O DIA 15/JANEIRO/2008, AS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010826-6 - SILAS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004894-6 - ANTONIO CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A), GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Pela última vez, cumpra-se fls. 34 no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010143-2 - SILDO FRANCISCO FRUTUOSO JUNIOR, BIANCA BURGOS MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA), NOVA CASABLANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:CITE-SE, APS A RESPOSTA DO REU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.006366-2 - HOMERO LUIS QUINTAES, ECILA DA CONCEIÇAO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X STEWART ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:DESIGNO O DIA 15/JANEIRO/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.007043-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SILVIA GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERENCIA.2- LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009949-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCUS DE SOUZA LIMA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONIS IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO O PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, DETERMINANDO O REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009102-5 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN), MICHELE BARONI CADORIN Decisão:...defiro a reintegração limina na posse do imóvel...(ver decisão na íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.001982-0 - ROSANA MIGUEZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:PROCEDA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA SOB PENA DE OFÍCIO À DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.209.001034-0 - SUL AMERICCA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ALBERTO RIZUTTO BAHIA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, para que no prazo de cinco dias, indique bens à penhora, sob pena de multa de dez por cento do valor atualizado do débito em execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000379-3 - RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009652-7 - TIMO JUHANI JOKINEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:defiro o arresto \"on line\". segue o protocolo em anexo \r\n\r\nProc. 2007.209.005606-2 - LUIS CLAUDIO GOMES GONÇALVES, ROSEMARY CANNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005938-3 - REI DA CODORNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:Defiro a prova documental no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005749-9 - MARIA VIRGINIA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE AS ALEGAÇÕES FINAIS DO AUTOR. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003840-2 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X GM GENERAL MOTORS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Decisão:FORNEÇA O EXEQUENTE O SEU CPF. \r\n\r\nProc. 2005.209.010407-6 - ALESSANDRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR EXEQUENDO. FORNEÇA A EXEQUENTE O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002614-8 - VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Digam as partes se insistem nas provas requeridas na inicial bem como na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002979-4 - DANIELLA BRITTO AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X SULAMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DESIGNO O DIA 09/JANEIRO/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.003022-0 - ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X REAL VISA INTERNATIONAL GOLD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MICHELE R. DE L. ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Nada a prover, porém diga o réu sobre fls. 243/244, no prazo de cinco dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:DESIGNO O DIA 14/JANEIRO/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.000937-7 - MASTER LOG LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X NOVATRACAO ARTEFATOS DE BORRACHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 341928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010549-2 - ROSANGELA MACAMBIRA PACHECO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PACHECO VIEIRA Decisão:Fls. 58: Defiro (reiterar oficio) \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007491-6 - MARCELLO DAHER DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Homologo os honorarios do perito no valor por ele postulado as fls. 179 - 1257, 5021 UFIR/RJ. Junte o perito copia da resoluçao mencionada as fls. 166 para a analise do seu pleito. Faculto as partes a apresentaçao de quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002920-8 - MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X MARIA DAS GRACAS BATISTA PIMENTEL A parte autora(inventariante) para apresentar certidões SDR em nome do espólio;DRF(de cujo),quitação fiscal(imóvel). \r\n\r\nProc. 2004.209.010303-3 - HERMINIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X RONALDO DA SILVA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005676-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RODRIGO GUTIERREZ SOTOMAYOR NUNES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007909-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDOTRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Despacho:Certifique o cartorio se os executados se manifestaram nos autos,. Em caso negativo, expeça-se mandado de avaliaçao. \r\n\r\nProc. 2002.209.009912-7 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GABARITOS LTDA Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.003454-8 - APOLOM-ASSOCIACAO DOS PROP. E MORAD. EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO A parte autora para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.003380-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HBC EMPREENDIMENTOS COM LTDA Decisão:Cite-se a re na pessoa do seu socio. (fls. 54) \r\n\r\nProc. 2005.209.002261-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X MARIA ANTONIETA DE LIMA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Despacho:Comprove o exequente a propriedade do imovel. \r\n\r\nProc. 2005.209.011538-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RITA DE CASSIA ALBERTO DE BARROS Decisão:Designo o dia 28/01/08 as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006333-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:Defiro fls. 142 (expediçao de oficios). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006625-5 - DAISEMARY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FABIANA TATIM SAUER (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)), FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA, Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho:Fls. 92: A exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001623-2 - ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005686-2 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Ao Dr. Perito sobre fls.186/187(guia de depósito). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001522-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X THIAGO MARQUES BENAION (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1-Fls. 147:Indefiro, tendo em vista a decisao de fls. 143. 2- Cumpra a exequente o disposto no art. 652, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004987-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008743-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIO LA MARCA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 53, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008381-8 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA CONTROLL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005963-2 - ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Junte-se. Intime-se a impugnante para comprovar o recolhimento das custas judiciais em 10 dias, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005802-7 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X EGLE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:Fls. 130: Defiro (renuncia ao mandato) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.000576-5 - EDUARDO BARBOZA RUA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Julgo deserta a apelaçao po ausencia de preparo. Certifique-se o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002522-3A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575)) X NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002522-3A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575)) X NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010199-5 - JOSE CARLOS JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006862-1 - EDUARDO BARBOSA RUA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Nao há decisoes conflitantes transitadas em julgado. Basta observar o dispositivo da sentença proferida no processo 2002.209.000576-5. Diante do julgado na açao em apenso, a presente execuçao nao pode se desenvolver. \r\n\r\nProc. 2002.209.007757-0 - MIRALICE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPOLIO DE GERCINO LYRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Despacho:Ao denunciante. \r\n\r\nProc. 2004.209.004568-8 - HELENA FRANCA ALCARAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266)) X DUNKIN DONUTS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.009848-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE OLIMPIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1-Expeçam-se precatórias para a oitiva das testemunhas supra mencionadas (Francisco e Amantino). 2- Reconsidero a decisão de fls. 190/191, na parte em que deferiu a realização de perícia contábil, por não vislumbrar a necessidade desse tipo de prova para o deslinde da causa....Recebo o agravo na forma retida. À agravada para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009027-2 - MARCOS VALERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 63(intimaçao pessoal) \r\n\r\nProc. 2006.209.001516-1 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000202-8 - JOSIAS DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) A parte autora sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.002522-3 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004332-8 - EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR) X EDGARD CAENAZZO Despacho:Fls. 130: A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.009634-3 - MAGUY ROSA CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X SEBASTIAO CARAMEZ A parte autora(inventariante) para apresentar o DRF do de cujus. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.008898-1 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 92 (citaçao) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010436-6 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X EDNEA SOUZA PIZZATTI MINERVINO Decisão:Trouxe... \r\n\r\nProc. 2007.209.010436-6 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X EDNEA SOUZA PIZZATTI MINERVINO Decisão:Trouxe... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009753-4 - DALVA FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 98.985,86 (noventa e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), corrigida monetariamente desde 18/11/98 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados desde a data da citação. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001429-1 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON S. GONCALVES (RJ-105690)) X MASSARI BRASIL FORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001554-4 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X AIRTON RODRIGUES DE ARAUJO A parte Autora para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2007.209.008176-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ GIL DIUFFO PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004944-6 - ROSILENE GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003242-9 - ANDRESSA CALVANO NUMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Remarco a audiencia de conciliaçao para o dia 09/01/08 as 14;00 horas Intimem-se , inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010212-6 - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO FICARA E OUTROS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 269,36 , campo 47 em R413,47 e campo 48 em R$ 13,47 e apresentar 8 cópias da inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002705-4 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Decisão:Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserçao. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.007413-0 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:Ao opoente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005940-0 - MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Cumpra -se o despacho de fls. 278 (intimar perito). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002721-9 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007468-4 - PAULO SERGIO FREIRE MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Fls. 407/408 e 415. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006112-6 - RODRIGO SILVA TODESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.002834-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Ao Dr. Perito sobre a impugnação de fls.335 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004584-6 - MARIA TERESA BRIGIDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente as duas parcelas dos honorarios periciais. 2- Deposite a autora a 3ª parcela dos honorarios periciais. 3- As partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004672-1 - FLAVIO SNELL (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X BANCO DE CREDITO MOVEL), Confrontante: DAVID DE CAMPOS ARAÚJO), Confrontante: RITA DE CÁSSIA CAMPOS DE ARAÚJO), Confrontante: HERMANO PINTO BEUMONT DE MATTOS), Confrontante: MARIA LÚCIA DE ANDRADE SILVA Decisão:1-Cite-se o confrontante Hermano Pinto no endereço de fls. 307. 2-Atenda-se ao MP(fls. 209). 3-Reitere-se o oficio de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2004.209.003308-0 - AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTROS Decisão:Fls. 542: Defiro (citaçao) \r\n\r\nProc. 2004.209.008061-6 - LUCIA REGINA FEIGOLD CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MASLIACH COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Designo audiencia para o dia 09/01/08 as 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007418-9 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI Decisão:Intimem-se os autores pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2004.209.007268-1 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (RJ-119268)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao Dr. perito sobre o depósito de fls. 605. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004751-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS ARAUJO MAZZARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770) A parte autora sobre cota MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002570-0 - MOACIR ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Recebo os embargos. A decisão já trata da matéria objeto dos embargos, nada a prover \r\n\r\nProc. 2005.209.006303-7 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCUS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009811-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. Observo que a ré poderá purgar a mora no prazo do §1º do art. 3º do DL 911/69, depositando os valores apresentados na inicial, hipotese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.209.010302-1 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X DIRIJA NITEROI VEICULOS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001578-3 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005415-6 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO SALVADOR MAZZAGLIA Despacho:Defiro fls. 158 (expediçao de oficios). \r\n\r\nProc. 2005.209.002497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE ALOYSIO REIS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012033-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MUNIK RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) A parte ré sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007331-0 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007480-5 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT E OUTRO Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 10/01/08 as 15:30 horas. Citem-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007278-8 - HIDIA MARA PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X PATRICIA BARROS Despacho:Defiro fls. 63. regularize o autor sua representação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003751-5 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROBERTO PIRES LINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 195: Indefiro, vez que se trata de execução de titulo judicial. De acordo com a sentença transitada em julgado, os fiadores foram apenas cientificados da ação e nao citados sendo certo que a parte dispositiva da sentença não faz menção alguma aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008182-2 - JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005582-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X JORGE LUIZ BORGES DA SILVA Despacho:Defiro fls. 156 (mandado de citaçao) \r\n\r\nProc. 2002.209.006058-2 - DAYSE DE CASSIA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANO LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X MANOEL DE FREITAS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Decisão:Recebo os embargos. É lamentável a alegação de que a autora não foi intimada... tal conduta fere a lealdade processual, dever da parte. A intimação foi regular, nada tendo a ser acatado \r\n\r\nProc. 2006.209.009948-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA Decisão:Tendo em vista a informaçao constante as fls. 62/63, declino da competencia em favor da 4ª Vara Empresarial. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010943-0 - EURICO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X TANIA MARIA VARELLA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007105-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ECOQUALIT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007716-8 - MARCO AURELI0 MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X OTAVIO SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007092-5 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE CARVALHO C. L. CARNEIRO (RJ-038407) Decisão:1-Regularize o cartorio a certidao de fls. 192 (nome e matricula). 2-Tendo em vista o que constaas fls. 204, cumpra o exequente o despacho de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2002.209.002890-0 - JORGE ORESTES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Nao tendo empresa cumprido o julgado, provocando desta forma o desenvolvimento da fase executoria, são devidos os honorarios advocaticios, razao pela qual rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2002.209.004755-3 - CHACARA CAMPO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Despacho:Fls. 157/158. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008963-0 - MONICA VILLELA PEDRAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BLAUZIUS MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.209.000353-0 - PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMINHA COSTA LACERDA (RJ-045606)) X TADEU GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA (SP-109099) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO OS DEVEDOR PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA e MARIA CRISTINA CAMINHA COSTA LACERDA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA DO CARMO, Nº 27, SALA 702, CENTRO, RIO DE JANEIRO - MATRICULA Nº 315-2-A , 7º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO OS MESMOS ADVERTIDOS DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.007497-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X M&D RIO CENTRAL DE COMUNICAÇOES E MARKETING E OUTROS Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010388-6 - RODRIGO RADENZEV SIMOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X CID MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS CASARIN (SP-107573A), Dr(a). AGOSTINHO CASARIN JUNIOR (RS-042248) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006585-3 - RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Tendo em vista que o valor da execuçao é de pouca monta, informe o exequente se não prefere a penhora on line, por ser inclusive o meio mais eficaz de expropriar bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.001860-9 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) À parte interessada sobre depósito dos honorários advocatícios (Republicação). \r\n\r\nProc. 2006.209.012088-6 - ROBERTO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X RECREIO SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1-O IRB nao é litisconsorcio necessario e na denunciação importaria em demora na tramitação do feito. ....Por tais motivos, indefiro o pleito de denunciação da lide ao IRB. 2-Defiro a produçao de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 15/01/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003320-7 - ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 16/01/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006949-4 - JORGE LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A WAL MART Decisão:1-Reconsidero o despacho de fls. 38. 2-Retire-se o feito de pauta. 3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009659-0 - LENIZE MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:...Assim sendo, defiro a antecipação da tutela para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas, sob pena de multa diaria que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se. Cite-se a ré, como ordenado as fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008240-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X ALEXSANDRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Defiro as provas requeridas. designo AIJ para o dia 19/12/07 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007182-8 - BETSY PIMENTEL PUGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X ROBERTO GONCALVES PUGA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRISCILA CARMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) aO DR. PERITO SOBRE FLS. 332/333. \r\n\r\nProc. 2005.209.008867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERNOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009928-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ DAVI PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOROMENHO PIRES (RJ-060959) Decisão:Recebo os embargos. Deixei de suspender já que eventual inadimplência com relação ao acordo firmado pode e deve ser executado por simples petição neste feito. Desta forma, face ao acordo celebrado, em não sendo cumprido, prosseguirá em execução por simples petição. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.209.007538-0 - ORBITEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE (DF-016483)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008549-9 - ESPOLIO DE NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA E OUTRO Decisão:Determino o desapensamento dos autos do processo nº 2007.209.002835-2 e o seu arquivamento, conforme já decidido. Apos, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.004521-0 - SANDRA APARECIDA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARCIO EMERSON PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008620-7 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X RODOLFO CARMINE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Defiro o pleito de fls. 237/238. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.209.001562-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X VIVIANA JACQUELINE MOLLINEDO ARAMAYO Decisão:Fls. 87/88:Defiro (mandado de reintegração de posse). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002165-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Concedo ao autor o prazo de dez dias para a juntada de documentos. Indefiro a produção de prova oral, que reputo inutil para o deslinde da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000907-2 - RENATA CROVATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X AMOEDO COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Decisão:A penhora é válida. Pelas razoes externadas pela credora as fls. 615/616, indefiro o pleito de fls. 611. Vale frisar que a executada nao se preocupou em saldarnem parte da divida, nao havendo justificativa para esta resistencia.....Por fim , defiro o pedido de fls. 616 in fine. Oficie-se para a transferencia do dinheiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001622-2 - MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005802-2 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/01/08 as 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006309-0 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao Dr. perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.005858-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 170/181 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002720-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA SURCIN RIBEIRO Decisão:Regularizado o preparo, defiro o pleito de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.209.009795-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO BENTO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003856-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILMA MATESCO DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 23 (prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.005941-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO OLIVEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006305-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X DARCY PIEDADE GARCIA HEIDTMANN Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005539-2 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ LUIZ CANCELA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009943-7 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (PR-021777)) X EDVAL ALBERT NETTO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010272-2 - YNGRID GUELPELI MULLER ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI Decisão: Designo o dia 31/10/07, às 15:00 para oitiva da testemunha. Intimem-se Oficie-se ao Juizo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006677-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAIO PLINIO GARRO FERNANDES Decisão:Designo o dia 31/01/08 as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.004870-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTSALUT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TAMARA BOHADANA AMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor o preparo. Designo audiencia de conciliação para o dia 31/01/08 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se , na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001110-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Fls. 248: defiro. Lavre-se termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004603-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X IONEIDE DE OLIVEIRA BIA Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 31/01/08 as 13:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.209.007124-1 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X BENEDITO PRIMO RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR _BENEDITO PRIMO RIZZO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO AV PREFEITO DULCIDIO CAARDOSO, Nº 2500, BL04, APTO.1804, MATRICULA Nº 10181, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001822-0 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X JORGINA MIGRE BARCELLOS Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003136-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS Despacho:Defiro fls. 110 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2007.209.003991-0 - VERA LUCIA MILNE-JONES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ARY RODRIGUES GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo extrajudicial para quitação do débito conforme se depreende do documento de fls. 132/136, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005251-2 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006269-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO DA HORA SENNA Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002067-3 - ANGELA HELENA MARINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FABIO BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007368-0 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidadde. Cite-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.007320-1 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação incidental para declarar nulo o compromisso arbitral. JULGO PROCEDENTE também o pedido articulado na ação monitória para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 70.302,00 (setenta mil, trezentos e dois reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir de 29/12/04. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008796-0 - JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO SIMPLES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002028-4 - CONDOMINIO WELL PALACE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 280, julgo extinta a execução com base no artigo 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004757-3 - TANIA MARIA PIFANO PONTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROCK GABRIEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001754-8 - MANOEL VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X NAGILA DOS SANTOS ALVES Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, condenando a Ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde novembro de 2006, até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados dos respectivos vencimentos, e de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006874-0 - ARISTOTENES SERGIO NERES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Decisão:Indefiro o pleito de antecipação da tutela, vez que se trata de ação de despejo por falta de pagamento, tendo o réu o direito de purgar a mora no prazo estabelecido na Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.012400-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FLAVIO VINICIUS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado pelo autor a título de caução. 2-Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000727-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.006487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Sentença:...Em tais circunstâncias, acolho os presentes embargos para extinguir a execução, por não dispor a Embargada de título de obrigação certa, líquida e exigível (artigo 586 do CPC). Face à sucumbência, condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005538-9 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ELIZABETH BERGMAN HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Fls. 649 e 650.Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.005538-9 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ELIZABETH BERGMAN HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Fls. 649 e 650.Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.000910-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 151: Defiro (renovação de diligencia). \r\n\r\nProc. 2002.209.001109-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.004846-6 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SAV SERVICO AUXILIAR DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 116: Defiro (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.002057-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Decisão:Fls. 116/117: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006291-6 - GILBERTO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X DENISE HELENA CKLESS DE AZEVEDO Decisão:Fls.45: Defiro. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006647-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011310-9 - JACQUELINE RENAULT DE CASTRO USAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X LUCIANA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 57: Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000051-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MIRANTE DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOU (RJ-079647)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO PETER BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Ficam os executados intimados na pessoa de seu advogado das datas designadas para a realização do leilão: 18/10/2007, âs 14:00 horas e 06/11/2007 na mesma hora. Local: Átrio do Fórum da Barra da Tijuca - Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2002.209.001864-4 - BALUARTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GRACA MARIA DA COSTA DE SOUZA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO B.SANSON (RJ-055469) Sentença:Tendo a exequente abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo. Custas pela exequente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.002495-4 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA GRAZIA SALVATORE MACARRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO, 30, APTO 405 - BARRA DA TIJUCA/RJ, MATRICULA Nº 257.140, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a realização do leilão em razão da arrematação noticiada às fls.372.Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005950-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Ao exequente para informar se dá quitação do debito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006236-0 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007475-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2002.209.007609-7 - REGINA LUCIA MARTINS PEREIRA BERENGER (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687)) X MARGARETH MATOS QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E) Despacho:Comprove a executada todo o alegado as fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2005.209.002030-0 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE PENHA DAS CHAGAS Decisão:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.209.007905-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARY MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Cumpra-se fls. 99 (renovar diligencia). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001019-2A - IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001473-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005123-0 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375), Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.009564-6 - MASTER HITS VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X COLUMBIA TRISTAR HOME VIDEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE VASCONCELLOS CORRÊA PIMENTA (RJ-136656), Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276) Ao interessado sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.004260-9 - WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/01/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009888-3 - HERMINIA FRANCISCA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo o dia 31/01/08 as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG a autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008746-0 - MARIA RAIMUNDA CUENIN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X MARCIO DE CASTRO YAZEJI E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009691-8 - CARMELINDA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.209.004228-2 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X IVONETE LOPES DOS SANTOS Decisão:1-Nomeio inventariante o requerente. 2- Lavre-se termo. Intime-se para assinartura no prazo de 5 dias. 3- Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, certificando a serventia o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001731-7 - REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:A Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002716-5 - KATANA COMERCIO E SERVIÇO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X SALVATORE SANTORO Sentença:...Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde 10/08/06.Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005036-9 - SERVIÇOS MEDICOS DR CLAUDIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ Decisão:Defiro fls. 25 ( expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.010259-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARMANDO REIS VIANNA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das custas ref. litisconsórcio , AEVC R$ 38,48 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007399-0 - R H MORAES POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE COELHO LUCENA (RJ-084692)) X AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:Tendo a Autora desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000448-5 - JOSE RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X SEVERINO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Faltam custas, pelo Réu, no valor de R$ 3,50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008875-7 - LABORATORIOS BAGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Recebo as apelações de fls. 296/306 e 307/338 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007535-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004090-3 - NELSON ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Sentença:Tendo o autor abandonado o feito, julgo extinto o processo sem resolução do merito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pelo autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005390-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fls. 168: Defiro (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2003.209.001019-2 - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:O pedido de fls. 261/264, de substituição do bem penhorado, se confunde com o objeto da impugnação que tem curso em apenso. Aguarde-se, portanto, a decisão a ser proferida no incidente em apenso, ficando suspensa a ordem de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005550-8 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANGEL GOMES CONSTRUÇOES ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009411-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X GUILERME LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007871-5 - MARINO DE ALMEIDA PIRES, MARIA CIMPRICIANA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:1- SENTENÇA HOMOLOGO a desistência (fls. 102), julgando extinto o processo sem resolução do mérito, em relação à Ré Barramar Empreendimentos Imobiliários. Custas ex lege. Registre-se. Intimem-se. 2- Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010561-3 - KLEBER FINOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre ofício (s). \r\n\r\nId: 341936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008331-0 - RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pela Ré, aduzindo ponto omisso e contraditório, na forma dos artigos 535/538 do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 179/188.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão e contradição a seemr sanadas, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.No que tange ao levantamento dos valores depositados, o mesmo já fora deferido. Assim, determino que o cartório expeça o referido documento em favor da Ré.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009194-1 - PAULA MORAES SALINAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X VIVIANE IGLESIAS SALINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004235-6 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Em cumpeimento ao V. Acórdão, considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.008249-8 - FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO FERNANDES (GO-007709)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009606-7 - NEUZA RUTH DE MIRANDA CHAVES VASQUEZ PINTO X RUTHNEZA VALENTE MIRANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.010508-1 - GERALDO JOAO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X REGINA MESQUITA TEIXEIRA Decisão:Remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002718-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA À parte autora sobre resposta de ofício Fls152/154 (Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.000830-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA Ao Autor sobre ceridão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.010150-0 - BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HESIONE SOARES LAGE Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008285-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:Ao Autor, para trazer aos autos a palnilha atualizada de débitos, de acordo com a sentença homologatória do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006586-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LENI LEMOS LIMA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.209.006927-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMIR KLEBER DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Aguarde-se o retorno do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.011110-0 - SERVI CENTER ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X JOSELI RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.000272-5 - CONDOMÍNIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOYCE DA SILVA Decisão:Retiro o feito de pauta, redesignando audiência para o dia 30/01/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.001853-8 - CONDOMINIO PRAIA NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VANIA CRISTINA DE SOUZA MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006011-7 - COMERCIAL BOLONHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M L DINIZ MOTOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CÁSSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:Sendo certo que Réu não efetuou o pagamento das quotas condominiais apontadas na planilha de fls. 03, caracterizada está sua inadimplência.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para fins de condenar o Réu ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros de 1% ao mês, ambos a partir de cada vencimento, além da multa de 2% sobre o débito, na forma do Código Civil de 2002, art. 1.336, § 1º, condenando-o também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007460-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DALVINA ANA POLOMINI SALGADO E OUTRO Decisão:Reconsidero decisão de fl. 51. Redesigno audiência para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012078-3 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICASTAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BINDERS BUSSINES INTERGRATION INFORMATICA LTDA Ao Autor sobre CERT SUPRA. . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004129-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ALINE MARIA LOPES XAVIER Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO PACHECO SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VERA REGINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Sentença de 19/09/2007: ...HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo firmado ...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO ...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005070-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)) X MARGARIDA CORREA DA LOJA Decisão:Recolha o Autor as custas para novo ato sitatório/intimatório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008867-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANGELA TODA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009010-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ANA PAULA TORRES CAFE Decisão:Mantenho a audiência, face a celeridade processual, apresentando as partes acordo ATÉ A AUDIÊNCIA. Desde já fica ciente o autor da necessidade de seu comparecimento, sendo tomada sua ausência como motivo ensejador de falta de andamento ao feito (art. 267, III CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.009909-7 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010231-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006450-2 - LAURINDA AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DANIELA MARIA LISBOA QUADROS ROBLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504) Decisão:Considerando o pleito autoral, CONVERTO o presente rito em ordinário, deferindo à Autora o prazo de dez dias para se manifestar sobre a contestação, na forma do CPC, arts. 327 e 398. Após, venham os autos conclusos para saneador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002508-2 - AMÉRICAS 10200 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X MAP ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, desde que o instrumento procuratório assim o autorize.Após, retornem os autoa ao arqruivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006888-0 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X VIVO S/A Despacho:Retiro de pauta, redesignado o ato para 09/novembro/2007, às 13:30. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002647-8 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X JOAO ESTEVAO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:J-se, aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.209.000374-2 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X PATRÍCIA PERES SILVA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de arresto.Oficie-se à DRF para que informe o endereço da Ré,Indefiro a expedição dos demais ofícios, eis que tais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003841-2 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:Expeça-se mandado de desocupação voluntária, nos termos da sentença de fls. 45/46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011043-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Assiste razão ao peticionante de fls. 75/76 quando diz que o marco para o cálculo do dano moral deverá ser o da condenação. Assim, remetam-se os autos ao Sr Contador, devendo o mesmo observar a data do trânsito em julgado da sentença, o qual encontra-se à fl. 389 dos autos principais (25/04/2006). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Desentranhe-se as principais peças do agravo de instrumento em apenso e junte-se aos presentes autos, remetendo-se aqueles ao arquivo.Fls. 330/331 - Mantenho a imissão da posse determinada para o dia 10 do corrente. Esclareça-se que Iris Mouro Leitão e Bruna Jakobi não fazem parte do feito.Fls. 334/335 - Traga o Arrematante a planilha de débito fornecida pelo condomínio para apreciação do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.002116-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO Decisão:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Antes do deferimento do arresto on line, diga o exequente sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.209.001224-1 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X PRECISO COM MATERIAIS MEDICOS TDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003304-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HELIO DUARTE MAGIOLI E OUTRO Despacho:J-se, aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.209.003589-7 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado como requerido às fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.209.010101-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAULO RAMOS DA SILVA Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000087-8 - GALP AUTO POSTO SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 302, DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010100-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Fls. 408/406 - Aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatora da decisão de fls 403.defiro o sobrestamento, como rquerido às fls. 407/408. \r\n\r\nProc. 2004.209.000999-4 - WALMA AMARAL ANCHITE (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:À Exequente, para indicar leiloeiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008313-0 - RITA DE CASSIA FABIANI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X BERENICE CRISTINA WERLANG (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Entendo bem elevado os valores apontados e postulados pela perita, incompatíveis com a realidade do caso, desta forma, e para manter a imparcialidade do perito, substituo a perita pelo Meste e Doutor em medicina pela UFRJ Aníbal Bogossian, a ser intimado por telefone (com certidão), no número(21) 99844606, da mesma forma reduzo os honorários periciais e HOMOLOGO em R$ 3.300,00. Todavia, autorizo o pagamento em três parcelas de R$ 1.100,00, devendo vir aos autos o depósito da primeira parcela em 10 dias após a publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova,As demais parcelas deverão ser pagas nos mesmos dias dos meses subseqüentes.Com a comprovação da segunda parcela nos autos, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo vir o laudo vira aos autos quando da comprovação da derradeira parcela.Intimem-se as partes e O PERITO POR TELEFONE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000087-1 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MIRIA DE FIGUEIREDO ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova testemunhal requerida ela Ré, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada às fls. 183, devendo o cartório promover sua intimação, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Designo AIJ para dia 22 de janeiro de 2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.002374-3 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Anote-se em DRA.Cite-se o denunciado no endereço fornecido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.209.003731-6 - NAGAIKE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ARTE DO GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 17 de dezembro de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007765-0 - JOAO GABRIEL NEVES NOVAES SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO INTEGRADO CEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) À parte autora, sobre contestação, na forma do art 326 CPC. (Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.008339-9 - EDMILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009155-4 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Dessa forma, vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em relação ao nome da Autora inserido no cadastro do SPC, motivo por que, com fulcro no art. 273, CPC, ante a verossimilhança da alegação autoral, CONCEDO o pedido antecipatório, determinando que seja oficiado ao referido órgão, para que, no prazo de 24 horas, promova a exclusão do nome da Autora de seus cadastros restritivos, na forma requerida na inicial, no que tange à dívida indicada pelo documento de fl. 21, cuja cópia deverá acompanhar o ofício, alertando àquele órgão que o descumprimento de ordem judicial, configura crime previsto no Código Penal, não titubeando este Juízo em promover as medidas cabíveis à espécie.Intimem-se as Rés desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:1. Aos Réus, sobre fls. 758/856, no prazo do artigo 398, do CPC.2. Intime-se a 3ª Ré, para, em 48 horas, atender ao Dr. Perito, sob pena de busca e apreensão a ser realizada nas dependências do Projac, nas 24 horas subseqüentes, além de sujeitar-se às penas da litigância de má-fé, na forma do artigo 17, inciso V, do CPC.3. Quanto ao pleito do Dr. Perito de fls. 873, item II. em caso de defeito, deverá a 3ª Ré, substituir os DVDs, no prazo de 72 horas, contados da intimação feita por este Juízo, sob as mesmas penas.4. Defiro a dilação do prazo por 30 dias, como requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005220-4 - MARIA ALICE BARROS MARANHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X RAIMUNDO ALVES MARANHÃO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009833-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X ADRIANA DE OLIVEIRA SA FREIRE Decisão:Acolho o pleito e reduzo os honorários para R$ 2.500,00. Recolha em 05 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004802-4 - LUTSON FORM S/A X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001112-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ ALVES DA SILVA Ao vencedor para requerer o que for de direito . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010660-9 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ANGELO PUBLIO SIMPSON Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001492-8 - CELLOPRESS EMB. IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AGO MERCEDES BENZ-BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se o v acórdão, manifestando-se as partes interessadas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002532-6 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Ré, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.008630-0 - PAULO ROBERTO BATISTA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Ré alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010144-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE ROMERO BRITO Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002207-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS C. DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DAIMLERCHRYLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nId: 341930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010557-9 - ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X ADRIANA VALOR PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MELLO (SP-091070) Decisão:Considerando que as partes não se opuseram à avaliação do imóvel através do Avaliador Judicial, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008132-3 - ELIANE LIND (Adv(s). Dr(a). ELIANE LIND (RJ-105594)), Interessado: NELSON ABRAMOWICZ), Interessado: TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)), Interessado: MONICA FARIA RAMOS, Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X BRUNO BENALDO LIND Decisão:Considerando o parecer favorável da Fazenda Pública Estadual de fls. 372, segunda parte, expeça-se Alvará para os fins requeridos às fls. 326/327. \r\n\r\nProc. 2004.209.010334-3 - IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X OSVALDO BARCELLOS CORDEIRO DE FARIAS Ainda pendem R$ 34.98 referentes a dois alvarás não abarcados pelas custas ( foram recolhidos para 14 alvarás, sendo requeridos 21. Assim, o tribunal dá um crédito de quatro alvarás). \r\n\r\nProc. 2005.209.003063-9 - JOAO MENESCAL FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X MARY QUIRINO DOS SANTOS FABRICIO DE BARROS À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( X ) ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA, expedido pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002171-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SIDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Despacho:Diga o réu, no prazo de 10 dias, sobre a petição do banco autor de fls. 319, acompanhada do documento de fls. 320. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004515-7 - ANTONIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a petição de fls. 172 \r\n\r\nProc. 2005.209.001555-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Decisão:...Declaro o feito SANEADO.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. MARCELO GONÇALVES TAVARES, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 156 / 2533, Centro, nesta cidade, e telefones: 2532-7454 e 9731-6954, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) À parte ( XXX ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( XXX ) certidãp p/ RGI, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004931-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA VON SYDOW BITTENCOURT FRANCO Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, através de mandado, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.003973-6 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 5 dias, sobre fls. 137/143, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000523-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E)) X PAULO CESAR BARBOSA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 25/09/2007.Redesigno o dia 08/01/2008, às 13:30 horas, para audiência. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.002282-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA LUCIA ALVES DA SILVA Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno a ré a pagar ao banco autor, o débito oriundo dos cartões de crédito GOLDCARD VISA, GOLDCARD MASTERCARD e GOLDCARD AMEX, no valor total de R$ 8.306,13, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 05/03/2007, data da última atualização da dívida (fls.10/12).Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do banco autor, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005290-1 - REGINA CELIA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006706-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 92: R$ 17,48 (OJA) - CONTA 0714-6, R$ 0,87 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,87 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.006831-3 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X INES JOSEFINA SPECOS DE PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008137-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODOLFO MACHADO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003946-1 - FERNANDO ARDUINI AYRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 178/187 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007405-7 - HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes sobre fls 250. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009399-6 - MAURO DONATI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ( xxx ) autora ( ) ré para retirar ( xxx ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007539-1 - FIREWALL VEICULOS E TRNSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta dos réus... Após, oficie-se para retificação do nome da empresa autora... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001670-0 - MANUEL LOPES DA COSTA CURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARIA LOZER Decisão:Ao autor para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009851-2 - GAMA BRASIL CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X PAUL WILLIAM MCNIECE Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 31 (pende o recolhimento de R$ 240,00 ref. honorários na conta 0101-6 - taxa judiciária) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001131-3 - ESPOLIO DE JUCICLEIDE COUTO RUIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X NEWTON RICARDO REIS GOULART Decisão:Ao autor para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intime-se por AR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006311-0 - MARLEI ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG 1. O recolhimento dos acréscimos de 20% foram recolhidos sem mencionar a conta correta, a saber: 6002.02696-8; 2. A terceira ré não apresentou procuração regular;3.Houve recolhimento incorreto também quanto aos fundos: R$ 9.26, conta 6002.25174-9, fundperj - R$ 9.26- conta 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.009347-2 - RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:1) Recebo os presentes embargos à execução.2) Ao exequente, na forma do disposto no artigo 740, do CPC.3) Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009709-1 - WILSON BORGES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam os antigos patronos da executada (SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS), no prazo de 10 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.209.001701-5 - ACELÉTRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CARDOSO E CASTRO ARQUITETURA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.209.002620-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANILDA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002621-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007269-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Deve o exeqüente recolher: R$ 8,74 relativos à expedição da Certidão para o Registro de Imóveis na conta dos Atos de Prática Comum Judicial (APCJ);·R$ 1,74 por cópia para fins de conferência na conta dos Atos de Prática Comum Judicial (APCJ); FUNPERJ e FUNDPERJ (5% das custas recolhidas - contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente); Devem, também, ser fornecidas cópias: a) do termo de penhora;b) da petição inicial;c) do mandado de citação em execução;d) certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI) do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.011312-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CICERO BELLUOMINI ALVES À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001187-0 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008500-1 - BANCO AABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X TOESA SERVICE LTDA Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000818-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NELDI FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 162. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007099-1 - RICARDO DABREU AMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestação nos autos em apenso (nº 2007.209.001993-4) \r\n\r\nProc. 2005.209.000658-3 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-134541E)) X MASSA FALIDA DE VECTRA INVESTIMENTO CERÂMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Digam as empresas rés, no prazo comum de 10 dias, sobre a petição do autor às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.209.002195-1 - ESTER FERREIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PATROPI ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 248 verso, redesigno o dia 18/12/2007, às 15:15 horas, para audiência.Cite-se a primeira ré, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 228, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.006159-6 - DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X DENILSON DE ABREU SILVA Decisão:Ao autor para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002965-4 - CLARICE DA SILVA MEZABARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.202/203 \r\n\r\nProc. 2007.209.007926-8 - MARIO HENRIQUE MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X BANCO ITAÚ S/A À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000720-8 - JULIO CESAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé (ADITAMENTO DA INICIAL) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009102-1 - AZALEA RIBIERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ALDYR LOBO DE ALMEIDA Decisão:Expeçam-se os alvarás, conforme requerido às fls. 309/311. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.007447-5 - RICARDO DABREU AMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestação nos autos em apenso... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003931-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MANUEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Oficie-se ao DETRAN/RJ tão somente para que informe sobre a existência de bens em nome do executado, devendo constar do referido ofício o número do CPF do mesmo... \r\n\r\nProc. 2005.209.004066-9 - ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO SANTA MARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 26/10/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SKUNNAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Considerando que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação, aguarde-se a realização da audiência... \r\n\r\nProc. 2006.209.003734-0 - JOANA CONCEIÇAO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 19/10/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000658-7 - ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:...Posto isto, em complementação à decisão de fls. 48/49, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de determinar às rés que entreguem e instalem os móveis adquiridos pelos autores e discriminados nos documentos de fls. 06/29 dos presentes autos ou similares, caso seja aceito pelos autores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), prazo e multa independentes para cada ré, prazo que começará a contar a partir da intimação para cada uma delas individualmente.Expeça-se mandado de intimação e citação, a ser cumprido pelo plantão da Central de Mandados, observando-se os endereços de fls. 108/109 no tocante à empresa, primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.000658-7 - ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 113 verso (p/ diligência de fls. 113 pende o recolhimento de R$ 61,20 na conta 0714-6 - AOJA; 02 cópias de fl 113 e 03 cópias das fls. 48/49) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.004947-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 186/187 interposto pela parte requerida contra a decisão de fls. 183/183 verso. Manifeste-se a parte requerente, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006245-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANTONIO PAULO AKRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008578-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ODIR ALECYR Decisão:Adite-se o mandado de reintegração de posse, com urgência, conforme requerido às fls. 182, a fim de que a parte autora assuma o encargo de fiel depositária, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.008583-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Adite-se o mandado de reintegração de posse, com urgência, conforme requerido às fls. 179, a fim de que a parte autora assuma o encargo de fiel depositária, caso necessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.010195-4 - MARIA CELIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios de fls. 183, porque a parte autora havia concordado com o depósito de fls. 172 efetuado pela parte ré, conforme se vê da petição de fls. 175, razão pela qual com base nessa manifestação da credora, parte autora, é que foi extinta a execução às fls. 177, de modo que indefiro a pretensão da parte autora de remessa dos autos ao Contador Judicial (fls. 196), por entender que não existe qualquer diferença a ser cobrada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006563-6 - ANDRE LUIS DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Justifique a parte ré, no prazo de 10 dias, o pedido de desentranhamento de fls. 319. Proceda-se á nova intimação do Perito do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.209.005938-7 - BRUNO DE ARAUJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X KARINA FARIA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA V DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga a parte (XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre fls. 285 verso (CP negativa) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009929-4 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:Digam os requerentes, no prazo de 10 dias, sobre a promoção do Ministério Público às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.209.004428-3 - MANOEL PINHEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ILZA AUGUSTA JORGE MADEIRA E OUTROS Decisão:Citem-se por edital com prazo de 20 dias... \r\n\r\nProc. 2007.209.000350-1 - ANDREA ABDENUR MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JAQUELINE QUEIROS E OUTRO) Decisão:Ao autor para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intime-se por AR. \r\n\r\nId: 341939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002814-5 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Tendo em conta a documentação acostada aos autos pelo suplicado, a declaração e o ofício de fls, 289 e 290/291, acolho a promoção de fls. 249, primeira parte, ratificada às fls. 308, para reduzir o valor dos alimentos provisórios para 22% (vinte e dois por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, mais plano de saúde, com vigência a partir da citação, nos termos do art. 13, par. 2o, da Lei 5.478/68.Oficie-se ao órgão pagador. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.008682-0 - MARIA ALICE DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X OSVALDO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010109-2 - FRANCISCO JOSE BERANGER DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO (RJ-096974) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a conversão da separação consensual em divórcio, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. c/c artigo 1580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010560-7 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ELIANE CARDOSO BATALHA Despacho: Designo audiência prévia para 26/11/07, às 12h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005041-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Despacho:Defiro JG à reconvinte e recebo a reconvenção. Anote-se.Ao autor-reconvindo.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005514-8 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SILVINA SIQUEIRA STAUFFER (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para 05/12/07, às 15h, em face de fls. 95.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007721-1 - JORGE LUIS PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832) Sentença: \"Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza os devidos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 24/25 e, em consequencia, decreto o divórcio dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do Código Civil, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III do CPC . Intimem as partes e dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, registre-se, expeça-se carta de sentença,dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.000620-4A - VITOR HUGO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X THALITA REGINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos doutos fundamentos me reporto integralmente, e julgo improcedente a exceção de incompetência, condenando o excipiente nas custas processuais.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0A - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006744-0B - ANA CAROLINA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Esclareçam os requerentes o pedido de fls. 55, tendo em conta que a outorgante é a autora, e não Márcia Gomes - fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Acolho a promoção de fls. 281, a cujos fundamentos me reporto, e defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela exequente.Indefiro os pedidos de depósito condicional do valor da dívida, bem como de suspensão do decreto de prisão, requeridos às fls. 269/270. Defiro a expedição de guia de depósito. Comprovado o efetivo pagamento, inclusive das pensões vencidas no curso da execução, nos termos da Súmula 309 do STJ, voltem os autos para apreciação do pedido de relaxamento da prisão.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006861-1 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO Despacho:Em face da promoção do MP, digam as exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.008211-5 - YURI PENNAFORT LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X RICARDO MARCELO OLIVEIRA LEMOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 17, em 5 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009199-2 - LETICIA GANIME LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:Int., na forma do art 733 do CPC, incluídas no débito as pensões vincendas.Em tempo: Adeque a exequente, previamente, a planilha de débito à decisão de fls 52 da ação de alimentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.209.010104-3 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO Decisão:J. petição protocolada no sistema.Apresente o exequente planilha atualizada de débito, observada a decisão proferida nesta data na ação de alimentos, reduzindo o valor dos provisórios.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Portaria 01/2003: Diga a parte autora sobre a petição de fls 138/139. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008410-0 - PEDRO CONSTANT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, com o qual concordou o Ministerio Publico, e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III do CPC.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Despacho:Em face da v. decisão de fls. 153/157, diga a exqte e o MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0B - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Tendo em conta o deferimento de JG à exqte, nesta data, digam as partes e o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.006567-1 - GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X FERNANDA DE OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 387/393, dispensando a oitiva do Ministerio Publico, em face da promoção de fls. 384, e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III do CPC.P. R. I. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em conta a renúncia ao prazo recursal. Expeça-se carta de sentença. Arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.209.006238-6 - LUCIA CRISTINA CAMPOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800)) X SABRINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Em face da promoção do MP, digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001464-0 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001427-8 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 06/12/2007 às 16 horas.Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002061-2 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X A.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008120-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BARBARA SARAHIBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para 05/12/07, às 14h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007200-6 - ADRIANA APARECIDA BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para 06/12/07, às 14h30.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009593-6 - RACHEL CYRIACO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:I - Fls 40:Defiro.II - Mantenho a decisão agravada.III - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001674-8 (16748) - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X BRUNA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença: Tendo em vista a inércia da exequente, a despeito de regularmente intimada, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pela exequente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.004956-0 - REGINA CELI MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X HIGOR DO VALE PATROCINIO Decisão:Defiro o desentranhamento das declarações de fls. 89, 90 e 95, devendo ser substituídas por cópias.Indefiro quanto aos demais documentos por se tratarem de xerocópias, devendo permanecer nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.008501-1 - KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONIQUE STARK (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto, e mantenho a visitação em vigor.Digam as partes se têm provas a produzir em AIJ.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010352-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Sentença:Tendo em vista a inércia do autor, a despeito de regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 238, parágrafo único e 267, incisos III, ambos do CPC.Custas pelo autor, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010290-4 - MARCOS SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 17, no que tange a apresentação da contestação, que deverá ser feita em audiência, caso não seja alcançada a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010384-2 - PAULA JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 20, no que tange a apresentação da contestação, que deverá ser feita em audiência, caso nao seja alcançada a conciliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003139-7 - FERNANDO MESLIN DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346)) X FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Fls 286: Defiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007973-6 - PAULO AUGUSTO CARDOSO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE BARROS BASTOS (MG-022527)) X LUCAS AUGUSTO FIGUEIREDO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Junte o reconvinte, em 5 dias, cópias das duas últimas declarações do IR de sua genitora, em face do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.010480-9 - JOÃO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES Decisão:Esclareça o autor o interesse processual para a propositura da presente demanda, tendo em conta a fase da ação de alimentos, com ACIJ designada para 18/10/07, a possibilidade de interposição de recurso contra a decisão que fixou os alimentos provisórios, e de sua redução nos proprios autos da ação de alimentos, tendo em conta sua natureza dúplice e que na mesma serão apuradas a capacidade financeira do alimentante e as necessidades da alimentada.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005375-9 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) FLS.105/139 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009522-3 - ERICKA BORGES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 341925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos, bem como as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004123-3 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY TEIXEIRA CLARKE (RJ-131239E)) X ENEIDA CELESTINO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão:Indefiro o pedido de vistas, uma vez que existe audiência já designada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.009803-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA FIGUEREDO SOUZA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010514-0 - RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG Decisão:Diga a parte embargada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000168-0 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BRUNO SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Diga a parte autora sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.000170-8 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA BEATRIS SALOMON (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Diga a parte autora sobre a informação supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009822-0A - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6A - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.209.008348-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO BORGES DE CARVALHO), MANUEL MEIRA DE CARVALHO), MARCELLE CHOTE DE SOUSA CARVALHO Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia da planilha de fls. 41 p/ instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2005.209.010921-9 - NURY NELLY ALBUDERNE EID MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010926-8 - NURY NELLY ABUDERNE EID MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia de planilha para instrução de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.007404-9 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho ordinatório: \"Intime-se o réu, por via postal, para recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008983-1 - RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE, ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Nada a prover, uma vez que os embargos já foram apreciados a fls. 193. \r\n\r\nProc. 2007.209.009818-4 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010598-0 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002523-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID Decisão:Aguarde-se a audiência designada a fls. 43 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3A - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007532-7 - CÉLIO SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X ELAINE MARIA SANCHES DA SILVA Termo de curatela pronta. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000672-1 - NORMA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005301-2 - EDITH NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X ESTHER ABREU DE ANDRADA Intime-se a Autora para o pagamento dos honorários da perita no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.209.005686-4 - ELLEN MEIRELES SARANDY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CUSTODIO ALFREDO DE SARANDY RAPOSO NETO Despacho ordinatório: \"À parte autora sobre fls. 55.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007885-9 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NIVIO GERMANO DOS SANTOS (RJ-125887)) X MONIQUE GUIMARES DE CARVALHO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009166-9 - INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X CRISTIANE RAPHAEL NUNES Despacho ordinatório: \"Ao requerente sobre fls. 24.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009213-3 - JUDITE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA (RJ-128993)) X THIAGO ROSA DA ROCHA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009826-3 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003055-0 - RUDAN PINHEIRO DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho Ordinatório:Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001000-5 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X A.R.S. Despacho ordinatório: \"À parte autora (há um diferença de custas a ser recolhida no valor de R$ 150,45, campo 40, conta 0707-0 AEVC)\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.000676-0 - REGINA ALICE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X TIBIRICA ALVARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Á livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.002604-5 - HELDER VICENTE FONTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ODETE DA CONCEIÇAO AMIEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Ofícios expedidos e carta rogatória prontos. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004147-9 - YANN PARANAGUA SELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X RONALDO JOSE SELLE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003541-1 - ARTHUR DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROSSANO CABRAL LIMA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005894-0 - MARCOS VINICIUS XAVIER SANTANA, THIAGO XAVIER SANTANA, STEFANY XAVIER SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARCELO GUEDES SANTANA Decisão:Converto os alimentos provisórios para a importância total para os alimentados em 1/2 (meio) salário-mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006207-4 - GABRIEL SOUZA GALINDO DE MELO, GUSTAVO SOUZA GALINDO DE MELO, JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo da contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.007558-5 - FERNANDA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X FERNANDO MONTEIRO CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.007937-2 - ANA LUIZA SOARES BORGES DE PAULA X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Defiro fls. 29, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010593-0 - SERGIO TRILLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X CRISTINA CAPELO ESPASANDIN Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002882-7 - WILLI WAGNER GRIESE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MARGARETH MENEZES GRIESE Decisão:Fls. 25/26: O requerente deverá providenciar a 2ª via da carta de sentença nos autos próprios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010587-5 - PAULO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JULIO EXPEDITO MACHADO COELHO Decisão:Declino da competência para uma das Varas cíveis \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004822-0 - CRISTIANE DARGAM VIEIRA, SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.209.001572-2 - ZOLIESER DE SOUZA, ANDREA VERISSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002197-7 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004824-7 - PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006389-3 - MARIA DOS ANJOS DE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE INALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007448-9 - JOSE RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X VERA LUCIA PEREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010511-5 - ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA Despacho:Atendida a certidão cartorária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010631-4 - AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JUDITH DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.003906-8 - PRISCILLA DE CARVALHO BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004019-2 - RAQUEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.009460-7 - KAIQUE GONÇALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X NELSON JOSE DE SOUZA Decisão:Fls. 23: O requerimento deverá ser dirigido nos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.007017-4 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO Decisão:Diga a parte exeqUENTE. aPÓS, DÊ-SE VISTA AO m.p. \r\n\r\nProc. 2007.209.007970-0 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 24. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.009866-4 - ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010398-2 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 10:00, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.209.000459-1 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aos interessados sobre fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2007.209.000893-6 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 49. E-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.004249-0 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 23. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.001751-2 - FERNANDO JOSE CANSANÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CECY LEDO CANSANÇAO Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls.29. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.002303-9 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007445-3 - VERA LUCIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X ROBERTA PEREIRA NUNES), LEANDRO CARDOSO MACHADO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.005241-0 - DOMINGOS FAUSTINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X CREUSA DO ROSARIO GARCIA Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls.96. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009632-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:pOR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR SUSPEITO PARA ATUAR NESTE PROCESSO. rEMETAM-SE AO JUIZ TABELAR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004357-2 - HAYLA NARA BORGES DE CARVALHO, GILSON LOUREIRO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES Decisão:Cumpra-se fls. 174. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.012056-4 - MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.010513-9 - CICERO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X NEOMAR OLIVEIRA DA COSTA), JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.001244-7 - LINDALVA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMARO DE SOUZA HENRIQUE) LEANDRO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 10/01/2007, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008238-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GILBERTO LOPES DE PAIVA Despacho:Aos interessados sobre fls. 547. \r\n\r\nProc. 2007.209.008358-2 - DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda; Indenizatória; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005697-9 - BRUNO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES, PEDRO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES, Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo da contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006957-0 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X Y.G.L. (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005724-8 - LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS), PEDRO HENRIQUE COSTA REZENDE REIS SEIXAS Decisão:Fls. 79: Renove-se a citação, contudo, a hora certa deverá ser averiguada, se for o caso, pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005308-3 - CLAUDIO ABRANTES ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.000344-4 - JOCEIR DA SILVA NASCIMENTO, TEREZA FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.007185-1 - PAULA VALLE BRAIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X HENRIQUE BROMEKAMP ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:DÊ-SE VISTA À Fazenda estadual (fls. 189). \r\n\r\nProc. 2006.209.007412-8 - EDUARDO MODUGNO, REGINA LUCIA NATAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.209.010284-7 - ANGELA LUCAS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FRANCISCO GESSILEUDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 70: Indefiro o pedido, devendo a parte promover pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.209.006928-7 - FERNANDO GERALDI, ROBERTA GATTI GERALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nId: 341926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.001929-0 - Márcio Pecego Heide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pecego Heide - OAB RJ118837). X Maria do Carmo Silva Felipe e outro. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 29/01/2008 às 10:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005204-0 - Adelaide Lacerda Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Andrea Cristiane da Silva. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 30/01/2008, às 09:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. Fica também a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.002491-0 - João Batista de Melo. X Cetelem Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Ficam os RÉUS intimados da Audiência de Conciliação designada para 21/02/2008 às 11:00h, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência, , podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000054-3 - Edmilson Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000933-9 - Pauleniza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 57 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, Vivo. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 53/54, expeça-se mandado de pagamento à autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003201-5 - Maricleia de Ribamar Santos. X Philco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pelegrini - OAB SP041237). Fica a 2ª parte ré(ELSYS EQUIPAMENTOS) intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 29/01/2008, às 10:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas.\r\n\r\nProc. 2007.801.003628-8 - Rodrigo Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008425-8 - Ana Cristina de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421). X Peugeot do Brasil e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.006644-4 - Irene da Silva Ferreira. X Maria Rita de Cássia Soares Antonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.007154-5 - Manoel Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Tourmania Agência de Transportes e Turismo Ltda.. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 29/01/2008 às 09:45h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003081-8 - Mônica Coelho Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). X Santuza Bezerra Demambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes dos Santos - OAB RJ004249). Certidão - Certifico que a petição de fls. 59, formalizada pela parte Ré, induziu o Cartório a erro, ao requerer que as publicações fossem expedidas em nome da Advogado José Perelmiter - OAB/RJ 9086, uma vez que não possui instrumento de procuração nos autos do processo. Certifico, também, a exclusão de seu nome dos autos, aguardando regularização. FAÇO REPUBLICAR a DECISÃO de fls. 62: 2) Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.003462-9 - Marco Antonio Catanho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Spartas Special. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 29/01/2008 às 11:45h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004522-6 - Jorge Miguel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 30/01/2008, às 10:45 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006400-2 - Vanessa Sousa da Silva Coelho. X Stop Play Com. e Distribuição Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). Fica a parte Ré intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em : 31/01/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.007659-4 - Miriam Abduche Kaiuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Kaiuca Aquim - OAB RJ120590). X Consul. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 30/01/2008, às 10:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. Fica também a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.008280-6 - Marcia Godoy Martins. X C& a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte RÉ intimada da Audiência de Conciliação designada para 29/01/2008 às 12:00h, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência, , podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008373-2 - Henrique Pernambuco Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008606-0 - Roosevelt Kapritchkoff Florim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Suarez Import Comercio Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Pinheiro Fernandes - OAB SP195080). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 23/10/2007, às 13:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, neste processo e em seu apenso(2007.801.006081-3). \r\n\r\nProc. 2007.801.001109-7 - Maria do Carmo Gonzalez. X Márcia Beatriz de Almeida Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 29/01/2008, às 09:45 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001523-6 - Marilia Oliveira Correia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349). X Companhia Brasileira de Distribuição S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação com a nova Ré ficou designada para 30/01/2008, às 09:15 horas.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.002936-3 - Ana Regina Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Trapão Comércio de Máquinas Ltda.. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 29/01/2008, às 10:45 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002993-4 - Teofilo Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 29/01/2008, às 11:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003164-3 - Helio Manoel dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.003168-0 - Celeida Maria Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.003583-1 - Sergio Ricardo Alves Teixeira. X Cremilda Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Alves da Silva - OAB RJ088324). Fica a parte RÉ intimada da Audiência de Conciliação designada para 30/01/2008 às 11:15h, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência, , podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003757-8 - Cristiane Correa Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ribeiro da Costa - OAB RJ005406). X Fiat Automóveis e outro. Fica o AUTOR intimado a FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição INICIAL, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.003896-0 - Ancila Ivette Militello. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 29/01/2008, às 10:45 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003908-3 - Kleiton Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004370-0 - Paulo Roberto Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). X Banco Itaú S/A. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 30/01/2008 às 11:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008423-4 - Delanir Dias Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.002165-9 - Nilton Pereira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Virgílio Alves Barbosa e outro. Ficam as partes autoras intimadas de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 29/01/2008, às 11:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas.\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.009093-1 - Andrea Silva Alves de Sousa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica a PARTE RÉ intimada da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/08/2008, às 09:00h, sob pena de condenação à Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.009615-5 - Paulo Daniel Sant' Anna Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Mirtes Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 31/01/2008 às 09:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.801.001663-9 - Nuno Miguel Chaves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia Campos - OAB RJ067020). X Nova Casablanca Empreendimentos Imobiliários Construtora e Incorporadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Sarthou Santos Camara - OAB RJ077704). Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 31/01/2008 às 09:15h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001956-2 - Maria José Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.801.003867-2 - Wilma Silveira Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.004494-5 - Elisa Vieira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Companhia Estadual de Gás- Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as Partes AUTORA e RÉ intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/09/2008, às 09:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004777-6 - Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020, Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.801.005363-6 - Sonia Cintra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cintra Teixeira - OAB RJ138293). X Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 30/01/2008, às 10:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006433-6 - Luiz Antonio Gatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pinto Cardoso Junior - OAB RJ131654). X Linha Amarela S/A - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006956-5 - Fernanda Soares Martins Urbano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Banco de Boston - Itaú Personalitè (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Murilo da Silva Freire - OAB RJ002376A, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Tendo em vista o depósito de fls. 99 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008483-9 - Heloisa de Barros e Azevedo Portas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.801.008621-6 - Maria Terezinha Mouro Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Novamarca Imobiliária LTDA. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 31/01/2008 às 09:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008621-6 - Maria Terezinha Mouro Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Novamarca Imobiliária LTDA. Fica o AUTOR intimado a FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição INICIAL, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.000990-0 - Fabricio Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva e Castro - OAB RJ119432). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001847-0 - Ana Claudia Duna Badin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). X Consertos Celular. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 30/01/2008, às 10:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001974-6 - Simone Monteiro Lourenço Aldana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iberê Pinheiro dos Santos Filho - OAB RJ136616). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 11/02/2008, às 09:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. Fica também a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da nova parte ré. A referida cópia poderá, para maior \r\n\r\nagilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.002021-9 - Guilherme Bergman Haratz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 11/02/2008, às 09:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. Fica também a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da nova parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.002743-3 - Lúcio Fernando Manhães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Vivo S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 11/02/2008, às 09:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas.\r\n\r\nProc. 2007.801.003495-4 - Marilia Palha de Araujo Capiberibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X Jorge Marcos da Rocha Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar os réus solidariamente a pagar a Autora a quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais) , corrigido monetariamente e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da emissão do título de crédito em 20/04/2004. \r\n\r\nProc. 2007.801.003639-2 - Fabiana Braga Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Siemens LTDA e outro. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/08/2008, às 10:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004249-5 - Nélia Maria Angelo Correa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias se o assim o desejar a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.801.008136-1 - Marcelo Varella Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). X Unidas Rent A Car e outro. Isso posto, JULGO o autor carecedor da ação, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.008381-3 - Luiza de Medeiros Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Cardoso de Loureiro - OAB RJ147153). X Net Rio LTDA. Defiro tutela. Oficie-se à ré para que retire o nome da autora do SPC, pelos fatos descritos na exordial, até ulterior decisão do Juízo. O prazo para retirada será de 7 dias, pena de multa diária de R$ 50,00. O ofício poderá ser entregue ao patrono da autora que o encaminhará à ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.000510-1 - Jorge Dodi Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dodi Pereira da Costa - OAB RJ038291). X Sergio Rocha Quintella e outro. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 30/01/2008, às 10:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nId: 341975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.801.000285-0 - Antonio José e Silva. X Info World Comércio de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Aparecida Louzada - OAB RJ121688). Ficam as partes intimadas da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento: 16/05/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.003514-4 - Jackson Soares Lima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ001712B). X Net Rio S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Ficam as partes intimadas da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento: 16/05/2008, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.801.003523-5 - Leda Maria de Aguiar Nascimento. X Air Canadá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Ficam as partes intimadas da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento: 16/05/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.003593-4 - Rogéria Ferreira de Oliveira. X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). Ficam as partes intimadas da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento: 15/05/2008, às 14:30h. \r\n\r\nId: 342042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001602-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA DA GRAÇA SILVEIRA GERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007971-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUILAR JOSE ASSIS EMENES Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.010234-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO DA C. COELHO a parte autora sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010823-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA DE AQUINO MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 22. \r\n\r\nProc. 2007.205.013390-2 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO FERNANDES DE ARAÚJO FILHO Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.205.100037-4 (12972) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO CAXANGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012724-0 - IL MARE SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Considerando o que consta nos autos, defiro o deposito em consignação. Intime-se o consignante para depositar os valores dos meses de junho a outubro de 2007, no prazo de 05 dias. Expeça-se guia. ........ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011187-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011892-5 - ADILAR AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X MERCADO DO VAL LTDA Decisão: 1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010547-3 - JOSÉ MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1)Cumpra-se o v. acórdão prolatado pela E.14ª C.Cível do TJ; 2)Ciência às partes; 3)Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos juntamente com autos em apenso (2007.205.009204.3) ao MM. Juizo da 6ª Vara Empresarial da Capital, com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101107-3 (20276) - NILSON TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Sentença:Vistos etc... Considerando a manifestação do credor, que obteve a satisfação do seu crédito (fls.568), diante da efetivação de depósito judicial do débito pelo(a) executado(a) (fls.,...), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls...., em favor do(a) credor (exeqüente). Levante-se a penhora efetivada às fls.549. Custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000146-3A - CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X PAULO ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009440-0 - DULCINEA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO DIBENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) PORTE - 0301-2 - R$ 8,74AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 104,07FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 9,18FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,18Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013648-2 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão do mesmo ser beneficiário do pálio da Justiça Gratuita, na forma do disposto no Artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008422-8 - IL MARE SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para que a ré restabeleça os serviços aos autores, desbloqueando o plano, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00, bem como para que emita e envie os boletos de cobrança do serviço ao 1º autor, sob pena de multa de R$ 2.500,00 por cada mês que descumprir a presente determinação judicial.Sem prejuízo, designo o dia 13/11/07, às 14:30 hs. para realização de audiência de conciliação. Cite-se, no prazo previsto no caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as descritas no art. 278 do mesmo Códex.Intime-se a ré para cumprimento desta decisão, bem como o autor para cumprir o despacho dos autos em apenso, sob pena de revogação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.011886-0 - FLAVIA CRISTINA DE ARAUJO RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:1.Defiro JG.2. Designo o dia 13/11/07, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014539-4 - VANIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré autorize, mantenha e custeie a internação e o tratamento da autora, sob pena de multa diária de R$ 800,00.Sem prejuízo, à autora para retificar o valor atribuído à causa, à luz do art. 259, II do CPC, em razão do inciso V do mesmo dispositivo legal.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.013295-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do artigo 1102.b do CPC, devendo constar no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o(s) réu(s) poderá(ão) oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC, com redação da Lei 9.079/75. Citem-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004103-5 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004043-2 - DANIEL AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JULIO BOGORIGIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ao interessado sobre ar negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004551-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RUDY ANDRADE XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.008755-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ESPOLIO DE CARLOS GOMES POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Despacho:Considerando o despacho de fls. 199, ao qual depende a embargada dos esclarecimentos dos embargantes p/ oferecer defesa, à luz do princípio do contraditótio e da ampla defesa, declaro que o prazo p/ embargada apresentar defesa correrá após os esclarecimentos do embargante, ao qual deverá a embargada ser intimada. \r\n\r\nProc. 2007.205.008166-5 - ANDERSON DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME., Decisão:Designo o dia 13/11/07, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012882-5 - DERCÍLIO SCHUENG DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Decreto da revelia do Réu, pois regularmente citado (fls. 64) não apresentou contestação.Não havendo questões preliminares, declaro saneado o processo.Ainda, tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º do CDC.Fixo como ponto controvertido: a) a ocorrência de anatocismo; b) cobrança de juros em desacordo com o estipulado no contrato; c) eventual valor pago em excesso pelo AutorComo conseqüência, defiro a produção de prova contábil, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Dê-se guia, devendo o Autor comprovar o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Desnecessária a prova oral pretendida, pois em nada contribuirá para o deslinde da demanda. \r\n\r\nId: 341887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001376-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON LUIZ CESAR Ao autor (sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.205.006176-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROSENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.205.008461-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO TAVARES DE JESUS NETO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.205.003508-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ARIMATEIA ELIUDE LOSICZ AUTOS DESARQUIVADOS,FLS. 72/73, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.007100-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIS OTAVIO BOTELHO DE ALENCAR AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010395-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUISA DA SILVA RASO ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.205.011055-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO LUCIANO SOARES COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.005212-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.005788-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES), ROBERTO DA SILVA SOARES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.011057-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Ao autor (para recolher as custas de citação - R$ 12,24 + caarj + Fundperj e Fumperj; bem como fornecer cópia da inicial de depósito para contrafé). \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5A - RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Ao autor (para recolher as custas para a expedição da certidão: R$ 8,74 nos atos da prática cumum judicial + caarj + Fundperj + Fumperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.006592-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEVY VIEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Descabe o pedido de extinção por desistência, eis que o feito já foi extinto pelo art. 269, III do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.000089-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X GEOVANA ALBINO DA SILVA Despacho:Intime-se conforme requerido e cumpra-se fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.205.002993-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nProc. 2007.205.011334-4 - CONDOMINIO SOLAR DOS HIBISCOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TOMAS BACKER ECOS GONZALEZ E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 11 / 12 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006977-0 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.205.001734-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO BERBEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012943-0 - NIEMEYER NORGEL DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO DIGA O AUTOR SE DESEJA EXECUTAR O DESPEJO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000047-8 (17202) - ESPOLIO DE ILIDIO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ELIZABETH VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), Fiador: DULCIMAR VIEIRA DE ARAUJO, Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Ao arquivo, conforme fl. 178. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.205.005382-9 - NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.205.000033-5 (5851) - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SOLANGE SANTANA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Ao exequente (para recolher as custas apontadas as fls. 220: R$ 17,48 nos Atos dos Escrivães, mais caarj, Fudperj e Fumperj, respectivamente, referente a expedição da Carta de Arrematação; bem como R$ 1,74 por cada cópia autenticada que a instruir. Recolher ainda, custas para expedição do mandado de Imissão: R$ 38,48 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 1988.205.000033-5 (5851) - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SOLANGE SANTANA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Despacho:Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.205.000663-8 (21299) - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.3) Fl.238: a penhora foi levantada. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.205.000713-8 (21369) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.005067-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO SOUZA FERREIRA), CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERREIRA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Confirmado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento. 3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.008885-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CAMP FARMA FARMÁCIA E DROGARIA LTDA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0A - GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Em consulta à Intranet, verifico que a segunda instância proveu agravo de instrumento interposto pela impugnante, recebendo a impugnação. Assim, à parte impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001397-9 (20327) - TANIVAL FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S.DOS SANTOS (RJ-079840)) X MAGAZINE LUZES LTDA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2000.205.101972-0 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Ao credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:1) Fl. 399-400: a devedora poderá obter guia em cartório independente de despacho. Em todo o caso, mantenho a multa aplicada, cujo despacho se encontra irrecorrido.2) No mais, digam os interessados, sendo certo que o vencimento antecipado da dívida requerido às fls. 398 não tem fundamento no título ora executado. \r\n\r\nProc. 2003.205.006414-1 - JACIARA ANASTACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 / 12 / 2007 às 14h30. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.001676-2 - MARIO AUGUSTO BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.008856-6 - ANGELA APARECIDA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIMED - SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AO AUTOR FLS. 112, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.010281-2 - INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Regularizadas as custas, apreciarei o pedido de desbloqueio.2) No mais, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fl. 151) e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, apresentando palnilha do saldo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.205.010311-7 - ALINE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X STYLU'S PRODUÇÕES E EVENTOS Despacho:1. Designo audiência no dia 04 / 12 / 2007, às 15h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.014048-5 - HANS CRISTIAN MACIEL CORBETT (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Despacho:Intime-se para entrega do veículo em 10 dias sob pena de multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.001141-9 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA Despacho:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.205.003870-0 - FABIO TAISSUN LABRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X VOLANTE AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA Decisão:Dada a sua intempestividade, INADMITO a apelação. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.004286-6 - BEATRIZ SUZANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004379-2 - ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.005238-0 - JOSIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (BEM MAIS FACIL) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) A preliminar de ilegitimidade traz questão meritória, sendo certo que o nome da ré vem estampado no contrato ao qual o autor aderiu (fl. 13).3) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a relação contratual entre as partes, negada pela ré; (b) a informação adequada acerca do serviço ofertado e suas restrições.4) Considerando os termos superficiais do documento de adesão (fl. 16), que conferem verossimilhança às alegações autorais, inverto o ônus da prova na forma do artigo 6°, VIII, do CDC.5) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, defiro à ré o prazo de mais cinco dias para especificar outras provas que pretenda produzir. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.007566-5 - MARIA AGUEDA FAVARO WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:MARIA AGUEDA FAVARO WERNECK DE ALMEIDA ajuizou em face de BANCO FININVEST S/A ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008528-2 - EDUARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.008778-3 - DAIRLANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1. Recebo as emendas de fls.17 e 19.2. Designo audiência no dia 11 / 12 / 2007, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.001277-7 - MA RIA AMELIA DO NASCIMENTO PARISI (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X SWAMI CAMPOS PARISI AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.009506-6 - EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA, LUCIA MARIA MINUESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODETE LIDIA DE OLIVEIRA), MANOEL LUCIO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.008280-3 - VLADIMIR OTAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X CATIA PEREIRA DE OLIVEIRA Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.008665-0 - EXPEDITA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA FILHO (RJ-075892) AUTOS DESARQUIVADOS, A AUTORA SOBRE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2001.205.009946-1 - JOAO FRANCISCO DE ABREU X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.010707-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TINTA ARICURI LTDA ME Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005267-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA., (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA., Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.008311-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ELAINE SILVA PACHECO Ao autor (para recolher as custas de citação - R$ 12,24 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.004146-5 - MARCELO JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. (CPC, ART.475 - J) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011350-9 - EUDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Desnecessária intimação para o termo inicial do prazo previsto no art.475-J do CPC. No entanto, a parte inclui honorários devidos ao CEJUR da Defensoria Pública, que ora excluo do valor exequendo.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.000716-5 (19571) - BRADESCO LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA P. LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DO BAIRRO SAO GERALDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5 - HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Ao autor (sobre proposta de acordo do réu). \r\n\r\nProc. 2004.205.003602-0 - MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SR. NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Ao réu (para recolhimento das custas remanescentes, apontadas pelo contador as fls. 587, com vistas a abaixa da ação). \r\n\r\nProc. 2005.205.000821-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139)) X JORGE LUIZ CONCEICAO DA MOTTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.015698-5 - JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X EVAGRIO RICARDO BORGES), CELIA MARIA MESQUITA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003823-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DA SILVA PIRES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.005787-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO MIRANDA BALTHAZAR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.013715-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVONETE DE MORAIS DOS SANTOS Despacho:Venha planilha do débito cobrado discriminado os encargos à luz do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.013814-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIANA LOURENÇO DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) As custas de sucumbência só são exigíveis mediante o trânsito em julgado ou decisão que recebe recurso em efeito devolutivo apenas. Assim, quer parecer que há exagero na última planilha apresentada. Pelo que, ao contador judicial para apuração de eventual saldo devedor, deduzindo-se, desde já, o valor ora transferido para depósito judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.006464-1 - JOSE AUGUSTO CRUZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Certifico que, após exaustivas buscas, não logramos êxito em localizar as petições 200700610894 (protocolizada às 12:11:36 h do dia 09/03/07) e 200600239939 (protocolizada às 16:51:38 h do dia 08/03/06) ambas no Proger de Campo Grande, sendo certo que estas foram juntadas apenas para baixa no sistema. Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.004070-3 - AMANDA GOMES PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007978-4 - AILTON MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CRUZ (RJ-098996)) X ALFREDO DA SILVA ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0 - SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Prossiga-se nos autos do incidente de impugnação à execução, nos quais despachei nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.205.008485-5 - SERGIO INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006216-6 - TANIA MARIA DE FRIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.004806-6 - GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl. 301: comunique-se o valor decidido nos autos da impugnação à execução, conforme requerido, adequando-se a penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.001022-5 - ISRAEL JACKSIN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HASPA S.A CREDITO IMOBILIARIO), Confinante: MARIA ADELAIDE PIRES FERREIRA), Confinante: MARTA DA SILVA TELLES NAZIEL), Confinante: PAULO GERALDO AMORIM Despacho:Em extremo apego à economia processual, publique-se para manifestação do autor em cnco dias derradeiros. Após, conclusos, quando apreciarei abandono, sendo certo que já houve a diligência do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.007580-3 - EVERTON ROBERTI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 199/200) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100013-6 (6666) - BRUNO ALBERTO CARNEIRO PINNA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X CARLOS ALBERTO PINNA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002409-1 - ISABEL DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236), Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MANOEL DIAS GONCALVES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009971-6 - BERILO DO CARMO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X MANOEL BOMFIM DE MELLO Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. Mediante a devolução dos alvarás originais, oficie-se ao Ministério da Defesa solicitando seja efetuado depósito judicial à disposição deste Juízo dos valores indicados às fls.66 e 67, enviando, desde já, a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005785-7 - NOELI PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JAMIRTO DE SOUZA Despacho:Oficie-se novamente a CEF juntando cópia de fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.205.005785-7 - NOELI PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JAMIRTO DE SOUZA Ao autor (ofício pronto para ser encaminhado e fornecer cópia para instruí-lo). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002878-3 - ROSINEIA DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X AMERICO LEONARDO PEREIRA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.007570-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA. ME, Ao autor (para recolher as custas apontadas as fls. 29, conforme sentença de fls. 31: R$ 460,00 de Taxa judiciária, R$ 12,24 nos atos dos OJAS, R$ 1,22 de Caarj, R$ 0,61 de Fundperjh e R$ 0,61 de Fumperj). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000204-2 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X ROSENI MENEZES IANCA CARDOZO CAVALCANTI), IEDA MARIA SÁ SILVA CANDIDA Autos desarquivados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.008603-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAQUIM INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tratando-se de depósito atípico, não se aplica a regra excepcional da Constituição Federal atinente à prisão civil, ainda mais por decorrer de dívida proveniente de relação de consumo, sendo que a norma do artigo 42 do CDC está voltada igualmente para o Estado-juiz.A propósito, já se pronunciou o STJ: .......................Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de prisão civil da parte ré. Aguarde-se iniciativa do interessado por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005635-0 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LEA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)), MARCELO BRITO GIRARD, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FL. 58 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.007612-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELÉTRICA AUTO LTDA., Ao exequente (para recolher as custas pela nova diligência de citação - R$ 12,24 + R$ 1,22 de caarj + R$ 0,61 de Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000058-9 (14679) - REGINA GOMES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.205.000058-9 (14679) - REGINA GOMES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.001929-5 - ISAC VENANCIO DINIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 124, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.205.014519-7 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO, JAQUELINE TAVARES DEOCLECIANO CABRAL, JANE TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTAS DO SR. PERITO (FL. 438) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.002209-0 - WILMÉA DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X NILZO PEREIRA DOS SANTOS Sentença: Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 55/59 dos autos do inventário dos bens deixados por Nilzo Pereira dos Santos, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013380-0 - MÔNICA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ARLINDO DE SOUZA BATISTA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, a qualificação do(a) requerente, e demais documentos apresentados, defiro a assistência judiciária.2. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se couber, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007573-8 - TEREZA CRISTINA DIAS TERCEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ao Exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000303-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDEIR DA SILVA NICACIO Ao autor (para recolher as custas relativas a sua intimação postal, mais as custas relativas a expedição de ofício a SRF; R$ 6,98 nos atos da prática comum judicial + caarj + fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.002240-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX TELLES CARVALHO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.002397-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIGUEL BELARMINO DE SANTANA Ao Autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003537-9 - JOAO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOCELINO AGRA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010288-0 - SIRLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 988,60 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011162-0 - LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.000866-0 - JOAQUIM MAIA CATUNDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Ao apelante para recolher as seguinte custas: R$ 41,97 na conta - 0701-3 , R$ 4,19 de CAARJ, R$ 2,09 na conta 5673.00124-3 e 2,09 na conta R$ 2,09 na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.205.001022-0 - MARTA MARIA PENIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X LASER - REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), Confinante: GEMIMA FERREIRA MENDONÇA E SEU ESPOSO), Confinante: ALFREDO FIGUEIRA DE ORNELAS E SUA ESPOSA) Ao autor (para fornecer mais duas cópias da emenda para contrafé - são três os réus). \r\n\r\nId: 341888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.205.008654-7 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X INACIA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO ao autor em replica . fl 43 a 45. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003789-3 - CRISTINA ROSA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL FREITAS DO NASCIMENTO Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por Cristina Rosa Souza do Nascimento, Suellen Freitas de Souza e Wallace Freitas de Souza para levantamento de quantias referentes ao FGTS e PIS de titularidade de Joel Freitas do Nascimento, em decorrência de seu falecimento. Gratuidade de justiça deferida às fls.22. Informação da CEF às fls.26, esclarecendo que o saldo de PIS em nome do falecido encontra-se zerado. Às fls.49, a CEF fornece o saldo de FGTS em nome do falecido, com o qual concordaram os requerentes. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 49 em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 para cada um. P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010785-8 - SEBASTIANA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ARLINDO ANTONIO DE ALMEIDA À requerente sobre os ofícios de fls. 33/34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007881-8 - VERA LUCIA MENDONCA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO (RJ-000673), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ELVIRA MARIA NUNES MENDONCA Despacho:Referida petição foi indeferida por motivos próprios, de maneira que não vislumbro omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. Cumpra-se fl. 253, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.205.010634-7 - IVANETE MATIAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MANOEL HILARIO FELIX E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: AOS REQTES S/ A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA À FL 112V \r\n\r\nProc. 2007.205.009739-9 - TARCILLA LEAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X LENINE CALDAS DA ROCHA Despacho:Cumpra-se fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.205.011167-0 - DENY ESTEVAM GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ISAURA ESPINOSA GALVÃO Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004638-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALMIR DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010139-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO DE JESUS MIRANDA Sentença:BANCO PECUNIA S.A ajuizou em face de DIEGO DE JESUS MIRANDA ação de busca e apreensão com base no Decreto-lei n° 911/1969. Antes da citação, a parte autora manifestou desistência. Assim, EXTINGO o processo na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010685-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE CASSIA ABREU DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005884-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.007877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARINA DE FREITAS MARINHO Despacho:Fl. 31: sim. \r\n\r\nProc. 2007.205.009319-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010621-2 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARILENE DA SILVA RIBEIRO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008425-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILSON SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O documento de fl. 86, de planilha, não tem nada. Venha planilha adequada, que esclareça como que o valor do título chegou ao valor ora cobrado. \r\n\r\nProc. 2004.205.000085-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Homologo a avaliação, na falta de impugnações. Diga o credor se pretende a adjudicação, venda por particular ou indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.205.006087-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437)) X NILSON FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)), Fiador: MARLUCIO LUIS DE JESUS Despacho:Fls. 43/57: Diga a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.004485-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANE GOMES ASSIS Despacho:Cumpra-se o acórdão. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.205.002791-9 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON ALVES RIQUEZA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.34/38 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.004681-1 - EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A certidao: conf fl 174 : \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente da emissão do cartão de crédito visa não solicitado, e condená-lo a pagar ao demandante, a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e retirar qualquer gravame que o alegado débito possa ter gerado, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais).A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014612-8 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA ROSANI VIEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.38. \r\n\r\nProc. 2007.205.011605-9 - ESPÓLIO DE LUIZ PEDRO SAISSE, Inventariante: TÂNIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor para recolher as despesas processuais, em conformidade com o certificado à fl. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002097-4 - ADILIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X AILTON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)), Fiador: LUIZ ALBERTO CORREA DA SILVA), Fiador: CECILIA BATISTA DA SILVA À autora para fornecer 02 (duas) cópias da inicial, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.006737-1 - CARLOS ALBERTO DOVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALZINEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Sentença:Pelo que, acolho os embargos e, via de conseqüencia, declaro a nulidade da penhora, cujo levantamento determino. Oficie-se para cancelamento do registro, caso este tenha ocorrido.Condeno a embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor atribuído a esta causa, observada a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se o resultado nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.007629-5 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JORGE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 156-157: a exeqüente insiste em questão preclusa (fls. 144-146). Nada a prover. Na falta de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo artigo 791, III, do CPC. Preclusa esta, aguarde-se iniciativa dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010220-8 - PYLVINE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SONIA MARIA LARA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte executada para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.007384-8 - DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X TINTAS ARICURI LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009937-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO A parte autora sobre o depósito de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.205.010101-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X BAZAR DE ARTIGOS EVANGÉLICOS SANTOS E ABREU LTDA. Despacho:Antes, venha pela autora certidão da JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012009-7 - KATIA APARECIDA ONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X WALLACE LUIZ DOS SANTOS Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de outros bens penhoráveis, suspendo a execução pelo artigo 791, III, do CPC. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.000861-5 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RENATA ARAUJO FARIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Expeçam-se guias para as parcelas propostas, comprovando-se o depósito da primeira em cinco dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005998-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 APCJ + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005447-9 - ALZINEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CARLOS ALBERTO DOVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Nesta data, acolhi embargos de devedor, declarando a nulidade da penhora. Oficie-se para cancelamento do registro, caso aquele tenha ocorrido. À credora para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.002251-5 - MARCUS VINICIUS ALEXANDRE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 41,96 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.005280-5 - EVERALDO SANTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS EM FL 149. \r\n\r\nProc. 2006.205.002141-1 - ALEXANDRA MARIA BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. Paralelamente, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.002695-0 - ARI DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ATO ORD. DIGA O RÉU SL FL 94 \r\n\r\nProc. 2006.205.003397-8 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO INTERESSADO SOBRE DATA DA PERICIA DIA 07/11 AS 15H NO FORUM CENTRAL SALA DE PERICIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.004523-3 - LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.006492-6 - SONIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO DE FL 90. \r\n\r\nProc. 2006.205.008609-0 - CESAR AUGUSTO MARTINS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AZZURRA VEICULOS LTDA - PENHA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010015-3 - DILSON NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos de R$ 2.660,00, corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente.2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010209-5 - JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre o laudo do perito de fls.79/83. \r\n\r\nProc. 2006.205.011534-0 - JUDSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fl.98-Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.014590-2 - EDSON CATOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Ao 2º réu denunciante para fornecer as cópias necessárias, a fim de instruir o mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.205.015411-3 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000445-2 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X BRASIL PORTUGAL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. Paralelamente, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000795-7 - MARIA APARECIDA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO REU PARA APRESENTAR COPIA DA CONTESTAÇAO A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇAO DO CHAMADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.004943-5 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ANDRÉA DE CARVALHO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005237-9 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. Paralelamente, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.007113-1 - FLORA ESTEVES BOECKER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X HOSPITAL VITAL Despacho:Recebo a emenda. Audiência dia 17/01/2008, às 13:15. Cite-se e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007347-4 - ANAROLINA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO DE FL 49. \r\n\r\nProc. 2007.205.009929-3 - LUCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010155-0 - FRANCISLENE FREITAS DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:1) Defiro gratuidade à autora. 2) Audiência dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se com as cautela do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.004166-5 - PALMIRA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X REGINALDO PEREIRA RIBEIRO À inventariante para fornecer 07 (sete) cópias das primeiras declarações, a fim de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000847-0 - ANTÔNIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ZILDA ZUIN THEZOLIN Despacho:Regularize-se a representação processual de todos os interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012359-0 - ALANA MESSEDER SARTHOU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ANA LUCIA MARONHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) À autora sobre a proposta de parcelamento oferecida pela ré à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.205.013375-4 - ANA MARIA MARIATH (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X ELAINE CAETANO DA COSTA Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.205.009615-2 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X D.M. ALVES DISTRIBUIDORA DE PAPEIS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004165-5 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:1. Contra o deferimento de assistência judiciária cabe incidente próprio perante o próprio Juízo que a concede, no qual se garante a ampla defesa e, optando-se por interpor agravo, a parte acaba por suprimir uma instância, de maneira que deixo de exercer juízo de retratação sobre a decisão agravada.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.004101-1 - ESPOLIO DE VIVALDINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X IZABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.003021-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DA SILVA LEONCIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.71. \r\n\r\nProc. 2006.205.008453-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO FERNANDES RIBAS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 53vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.003616-7 - ANTONIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X NELSON DE TAL AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL 36. \r\n\r\nProc. 2007.205.003849-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DE ANDRADE DE SOUZA Despacho:Fls. 26-27: sim. \r\n\r\nProc. 2007.205.005805-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVIERA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007015-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Audiência dia 17/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar o réu por ocasião da diligência, conforme orientação do STJ:REsp 362365/SP; RECURSO ESPECIAL 2001/0110517-2Relator Ministro BARROS MONTEIRO QUARTA TURMAJulgamento unânime em 03/02/2005DJ 28.03.2005 p. 259RDDP vol. 27 p. 141RDDP vol. 26 p. 233REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL INVADIDO POR TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADMISSIBILIDADE.- Citação pessoal dos ocupantes requerida pela autora, os quais, identificados, passarão a figurar no pólo passivo da lide. Medida a ser adotada previamente no caso.- Há possibilidade de haver réus desconhecidos e incertos na causa, a serem citados por edital (art. 231, I, do CPC). Precedente: Resp n. 28.900-6/RS.Recurso especial conhecido e provido. \r\n\r\nProc. 2007.205.008435-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Recebo a emenda. Audiência dia 22/01/2008, às 13:15. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008437-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência no dia 17/01/2008, às 13:45. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008443-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência no dia 17/01/2008, às 14:00. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010655-4 - CICERO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:A decisão de fl. 291 restou preclusa. Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013712-9 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X ALCINICE BRAGA BAPTISTA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUD FALTANTE NO VALOR DE R$ 785,17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.006879-0 - MARCOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ato ordinatório: diga o autor s/ o AR negativo de fl. 31, ref ao 2º Réu \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.205.007138-4 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CARLOS ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) ao reu julio cesar imoveis sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011359-2 - ANGELICA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A executada sabidamente não mantém valores em contas bancárias. Indique a credora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.006003-6 - SELMA LAGOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) À autora sobre o esclarecimento do perito à fl. 254. \r\n\r\nProc. 2005.205.011855-6 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em consulta ao sítio do STJ, foi negado provimento ao agravo, decisão publicada em 05/10/2007. Assim, venha pela embargante em 15 dias comprovante de interposição de recurso daquela decisão, sem o que presumir-se-á o trânsito em julgado, prejudicando os embargos opostos. Até lá, retenha-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.015225-6 - IVANA RENATA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO) À autora para cumprir o r. despacho de fl. 66, 2º item. \r\n\r\nId: 341894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.010760-1 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIO ROBERTO R DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013565-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE FRANCA DO NASCIMENTO Ao Autor sobre certidão supra (decorreu o prazo legal sem que o réu se manifestasse). \r\n\r\nProc. 2007.205.009855-0 - BANCO REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA MARCELE MOREIRA NUNES Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.012481-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILMAR JOSE CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.007015-0 - JOSSANAN ANDRADE GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CHRISTIAN JOHN DA CRUZ CONCEICAO (RJ-114126) A Ré sobre certidão de fls. 438/439 (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 48,96 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 150,45 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 3,49 + Aos da Prática Comum - cód. 0711-2 = R$ 13,96 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - conta 3403-06966-3 = R$ 17,45 + Acréscimo de 10% - conta 3403-14129-8 = R$ 3,49 + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 903,20 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 9,97 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 9,97). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010054-6 - JOSEFA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X AMAURY PEREIRA DA SILVA Aos interessados sobre informação do avaliador judicial, fl. 99 \r\n\r\nProc. 2004.205.010447-5 - ISABEL MARIA DA SILVA DE MORAES X DELSON JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fl. 102 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.010134-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ SANTOS ABRAHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.205.100906-0 (14.980) - MAFALDA PINTO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X ANDRÉ LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Ao Embargado sobre certidão supra (tendo em vista a r. sentença de fls. 25, há custas a recolher referentes as custas de baixa, na forma que se segue: Atos dos Distribuidores - conta 3403-06966-3 = R$ 9,60 + Acréscimo de 10% - conta 3403-14129-8 = R$ 1,92 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,48 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,48). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.205.100907-2 (14.981) - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X ANDRÉ LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Aos interessados sobre certidão supra (há custas a recolher referentes a baixa na distribuição, na forma que se segue: Atos dos Distribuidores - conta 3403-06966-3 = R$ 9,60 + Acréscimo de 10% - conta 3403-14129-8 = R$ 1,92 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,48 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,48). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000968-8 - TANIA REGINA ARCANJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O.BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) A Ré sobre certidão supra (tendo em vista o acordo de fls. 211/213, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Distribuidores - conta 3403-06966-3 = R$ 9,60 + Acréscimo de 10% - conta 3403-14129-8 = R$ 1,92 + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 3.181,57 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,48 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,48). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.001710-6 - SAIONARA COTTY MARCOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) A Ré sobre certidão de fls. 123 (tendo em vista a r. sentença de fls. 120, transitada em julgado, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 150,45 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 3,49 + Aos da Prática Comum - cód. 0711-2 = R$ 3,49 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - conta 3403-06966-3 = R$ 17,45 + Acréscimo de 10% - conta 3403-14129-8 = R$ 3,49 + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 77,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 8,74 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 8,74). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.002113-9 - ANTONIO CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ANTONIO PEREZ MARTINS E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls 02/09, 2 (duas de cada), para instruir oficios. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005430-9 - MARCELO APOLINARIO RAMOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON MOREIRA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001898-4 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSECOSME CORREIA BITTENCOURT AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.005410-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.003216-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA SOUZA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.013417-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELISABETE CONSTERMANI DA SILVA Despacho:Face ao pedido de purgação da mora, venha planilha do débitos.Com a juntada, intime-se a reé para o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.011141-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDO PANISSA MARQUES Sentença:Vistos, etc...Considerando a desistência manifestada pela parte autora na fl. 20 e a certidão cartorária de fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.002263-8 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MARAMBAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.004476-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UANDERSON HUMBERTO FELIPE PINHEIRO Decisão: Fl. 96: Indefiro o pleito, face a certidão negativa do OJa por inercia da parte autora, bem como a certidão cartorária de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2004.205.007997-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003017-9 - SERGIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CARLOS ALBERTO DE MENESES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.205.003217-6 - JOSE PEREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ISRAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA ÀS FLS145 \r\n\r\nProc. 2004.205.008169-4 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-029334)) X M. FRAZAO DA SILVA AUTOMOVEIS-ME E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.205.009164-0 - IRENE FARIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X WILSON GONCALVES E OUTROS Decisão:Assiste razão ao embargante havendo contradição na sentença.Assim, acolho os emabrgos e lhe dou provimento para que conste na sentença:\"CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA\", EXCLUINDO QUALQUER REFERENCIA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO TER SIDO A MESMA DEFERIDA, SENDO , POIS, EQUÍVOCO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005864-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROBSON SOARES RANGEL Despacho:1- Esclareça o exequente o pleito, face as respostas dos ofícios constante no feito (fl. 45);2- Regularize quanto ao nome do advogado constante na capa, para fins de publicação, face a informação no sistema . \r\n\r\nProc. 2004.205.012051-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE COMBUSTIVEL FENIC LTDA E OUTROS Despacho:Providencie o exequente a citação de MAGNUS AMARAL LOPES que ainda não foi citado.Considerando que os executados citados na qualidade de fiadoes também são sócios da pessoa jurídica e, considerando, igualmente, que a executada informou à Junta Comercial endereço em que não há funcionamento da mesma, incorrendo ou em fraude ou em extinção irregular, dou a primeira executada por citada.Após a citação de MAGNUS, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.005410-3 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X SERGIO ROSA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.015767-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LAURA LONATO SANTOS AO EXEQUENTE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006026-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X CLEODON ALEXANDRE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004600-8 - MARCILIO CARDOSO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ZETAX SUDESTE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GAZOLLA (RJ-100816) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.002790-2 - CIRLENE JOSE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas em cinco dias, especificando-as e informando a finalidade das mesmas para que haja a análise de sua imperiosidade. O silêncio será entendido como pedido de julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.012349-9 - TATIANA MERENCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Com relação aos embargos, os mesmos não podem ser acolhidos.O prazo para contestação não corre da data da citação, mas da data da juntada aos autos do Ar ou do mandado do oficial de justiça como é de sabença geral. Basta a leitura do artigo 241, I e II do CPC. Como informado pelo próprio embargante, não consta nos autos o Ar, logo, pela lei, o prazo para contestação ainda nem começou a correr. Tempestivas, portanto, as contestações.Com relação aos agravos, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Certifique o cartório se as rés apresentaram pedido de prova, posto que o prazo para as mesmas já se encerrou.Face a interposição dos embargos, o prazo para o cumprimento do determinado anteriormente está interrompido.Venha em cinco dias a especificação das provas que o autor deseja produzir. \r\n\r\nProc. 2007.205.001692-2 - CARLOS HENRIQUE PINTO PAES, ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS INTIMAÇAO R$ 20,98, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 1.04, MAIS CAARJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000113-1 - JOCELENI SOBRINHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X RICARDO DA SILVA RANGEL Despacho:A certeza no que tange a relação de união estável advém de sentença proferida por juiz junto a Vara de Família em ação de reconhecimento de união estável e não por entendimento do Ministério Público, mesmo porque, o mesmo aduz que \"parece-me\" e não se refere a qualquer certeza.Cumpra-se o requerido pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.205.007428-6 - ELIZABETH CRISTINA ANGRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X MARIA DE LOURDES SCZIP (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.205.002258-6 - MAURO LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AUTINEZIO DE FREITAS Despacho:Esclareça o advogado a sua petição já que a gratuidade de justiça conferida se refere exclusivamente as custas processuais jamais aos tributos incidentes decorrente do inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.011118-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS OU RETIRE EM CARTÓRIO OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008446-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.205.100078-3 - KATIA DE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X AUTO VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.008637-0 - NEIZA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X OYAMA FURTADO LEAL E OUTROS) Decisão:Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos ... \r\n\r\nId: 341900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002392-6 (1) - WIVERTON ANDRADE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BAROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X WELLINGTON SOARES TORRES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2002.205.005842-4 - REGINA HELENA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO NORONHA PINHEIRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2003.205.002625-5 - SIMONE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VANDERLEI BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. RODRIGO S.B. DE SOUZA E GABRIEL S. B. DE SOUZA, REPRESENTADOS POR SIMONE SILVA, ADV. DR. ELI A. MOTTA. (OAB/RJ ILEGÍVEL) \r\n\r\nProc. 2003.205.009770-5 - RENAN THIAGO LYANES LONGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CRISTIANE APARECIDA LAYNES LONGO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS LAYNES. ADV. DR. MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO, OAB/RJ 120.447. \r\n\r\nProc. 2004.205.006340-0 - JULIO CESAR RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao empregador. Considerando o erro material de fls. 118 quanto aos nomes das partes e nº. de processo, esclareço que o correto é nome: Júlio César Ribeiro Santos e nº. do processo nº. 2004.205.006340-0. No mais, persiste a decisão tal qual está lançada. Certifique no livro de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.205.010224-0 - W.G.B.T. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X J.W.T.S. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009310-0 - TAMARA DARIANI DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA VENHAM AS CUSTAS OU PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50. TAMARA DARIANI DA SILVA, TAÍZA LARIANI DA SILVA PEREIRA E THAYLA LARRISSA DA SILVA PEREIRA, REPRESENTADOS POR ELISANGELA MARINHO DA SILVA EM FACE DE ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA - ADVS. DRS. EDINEA PASSOS, OAB/RJ 70.220, REJANE COSTA OAB/RJ 134.597. \r\n\r\nProc. 2006.205.012477-7 - PABLO DE AGUIAR FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ROMULO FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Fls. 49 - anote-se onde couber. Cumpra-se Lei 11.232 de 22/12/2005 que modificou o Art. 475, I CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012284-9 - LAUANA BAHIA DA SILVA PEIXINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PAULO CESAR DA SILVA PEIXINHO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% ( trinta ) dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/01/2008 às 12:30 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. Retifique-se no DRA o nome da RL das menores. \r\n\r\nProc. 2007.205.012475-5 - STEFANIR SAMARA GONÇALVES DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X LUIZ CARLOS DA FRAGA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Informe a profissão do alimentante e seus ganhos, ainda que por estimativa.3 - Esclareça, ainda, se o réu possui vínculo empregatício, diante do pedido constante no ítem \"e\", segunda hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.205.012913-3 - ANA ALICE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MARCOS FERNANDO DE JESUS FERREIRA Despacho:Regularize a representação do menor. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.205.006949-5 - NATAL GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). LEILA DE ALMEIDA FRAGOSO (RJ-072880)) X IDENI MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002244-0 - PEDRO LUIZ SILVA RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FATIMA CRISTINA JESUS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM AUNÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. PEDRO LUIZ SILVA RANGEL DA SILVEIRA. ADV. DRA. ELEZABETH RODRIGUES, OAB/RJ 65980. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006166-6 - MARLI TELES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ZACARIAS FERREIRA DA SILVA PORTARIA 02/200. MATR.01/21954.\" AO AUTOR, A FIM DE FORNECER CÓPIA DA INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.205.012625-9 - ELIANE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X WESLEY DE MENDONÇA Decisão:Defiro JG. Venham declarações de testemunhas com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. Retifique-se na DRA o nome da autora conforme certidão de fls. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014987-7 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007283-2B - PAULO CEZAR FIRMINO X ILMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Ao autor e cls para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.007283-2A - PAULO CEZAR FIRMINO X ILMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Ao autor e cls para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.012663-6 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA X RENAN DE SOUZA Despacho:Regularize a inicial, eis que apócrifa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005441-6 - VICTOR HUGO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Despacho:Fls. 52 - anote-se onde couber. Designo o dia 29/01/08 às 13:30 horas para a Audiência do (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.012854-2 - CARINA CRISTINA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X SERGIO WAGNER DE MEDEIROS Despacho:Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.012865-7 - ANDREA DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GENESIO FERREIRA MACHADO Decisão:Informe o objetivo da presente ação eis que não foi mencionada partilha de bens e a escritura de fls. 20/21 já menciona a união estável. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002866-3 - JOSE LUIZ AGUIAR CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LUIS ADRIANO DE FREITAS CARREIRO E OUTRO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.001603-5 - MAX NELSON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.013349-3 - CLEBER FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) \"VENHAM AS CUSTAS OU PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50\" (CLEBER FREIRE DE OLIVEIRA, Adv. Drª. Christina Costa, OAB/RJ 57.189. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.001280-1 - MARILIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290) Despacho:Int-se o réu para manifestar sobre o pedido de Fls. 166. \r\n\r\nProc. 2002.205.009190-7 - REGINA HELENA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO NORONHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.004025-9 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUCIANA BRAGA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 41) e decreto a separação consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.205.014667-0 - NEIVA ROSA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X VALDENOR COSTA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 44) e decreto a separação consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nVENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS LAYNES, DR. MARCELO FABINAE GRACIOSO CARDOSO, OAB/RJ 120.447. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009385-4 - VANESSA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ROBSON LUIZ XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.012615-0 - LORENA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCELO AGUIAR RAYMUNDO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014894-0 - JHENIFER ARAUJO VALUCHE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODRIGO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/02/08 às 13:45 horas para a ACIJ. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004083-3 - PABLO VICTOR TOMAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X CLÁUDIO DOA ANJOS ALMEIDA Despacho:Designo o dia 12/02/08 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011471-3 - FERNANDA MATOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X EVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/01/08 às 15:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014005-0 - FILIPE ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X OBADIAS FERREIRA DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 12/02/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.008115-0 - JOSÉ RONEY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X ZILDA VIRGILIO DE ARAÚJO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 05. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.009053-8 - RENATA CHARBEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Sentença:Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 19) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014022-0 - TÂNIA BARCELLOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 10/12/2007, às 13:30 horas para Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010515-1 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015235-9 - SERGIO RICARDO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X KENIA MARTINS FERREIRA LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.003478-0 - VALÉRIA CRISTINA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964) Despacho:Designo o dia 29/01/08 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013897-3 - SELMA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCOS ALEXANDRE SANTOS ROSA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 13/02/2008, às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.003523-0A - MARIA DE LOURDES GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO X INACIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor do Juízo da Comarca de Itaperuna/R.J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.013468-2 - RUAN SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X FERNANDO COUTINHO DA SILVA Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1ª. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do Art. 575, II do Código de Processo Civil esse Juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.014225-1 - MIRIAN SILVERIO DA SILVA, ANA SHIRLEY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor da 1ª Vara da Infância da Infância e Juventude da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.205.001947-9 - RENATO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X JANAINA ROCHA DURANS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.003847-0 - WAGNER DE AZEVEDO FERREIRA BRITTO X WALLACE DE AZEVEDO FERREIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010631-3 - NORBERTO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X EDUARDO DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intimem-se a o requerente a fim de regularizar publicação de Edital no Artigo 1184 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.005720-0 - FERNANDO NOLASCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Designo o dia 18/12/07 às 12:30 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014833-2 - MAIKE DOUGLAS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ROBERTO LOPES PINTO Decisão:Considerando que o réu, em sua contestação,reconheceu espontaneamente a paternidade do menor autor, fixo os alimentos provisórios em 30(Trinta)% do salário mínimo, quantia que deverá ser paga até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo. Designo o dia 12/12/07 às 12:30 horas para a audiência de conciliação. Intimem-se pessoalmente, inclusive o réu acerca da audiência e dos alimentos fixados. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.013603-4 - ELISA MARIA MALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)), JANAINA ARAUJO DE SOUZA Decisão:Considerando a certidão de fls. 23, verifico que este juízo é absolutamente incompetente para apreciar a lide em razão da matéria. Isto posto, declino a competência deste juízo em favor do juízo designado para atuar perante a 13ª. circunscrição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.008958-1 - ANA LUCIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X GILSON MONFORT CARVALHO Despacho:Designo AIJ para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas. Int-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010654-4 - ALAIDE DE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X ADELINA DIAS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI BORLOTT SOARES (RJ-143366) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Designo o dia ___/___/_____ às ___:____ horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007758-3 - JONAS EDUARDO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALDICEIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004562-2 - ARNALDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X GUILHERME PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000033-1 - MARCIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LUIS CARLOS FERNANDES Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013357-4 - PENHA MARIA DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA) Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição de uma das Varas de Família da Regional de Santa Cruz. \r\n\r\nId: 341895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003593-0 - GABRIELA RODRIGUES GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X JONAS EDUARDO GONÇALVES SOARES CERTIFICO QUE, NESTA DATA, OS PRESENTES AUTOS FORAM DESARQUIVADOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.205.009617-6 - ESTHER SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ANDRE LUIZ PEREIRA MENEZES Despacho:Tendo em vista a certidão retro, redesigno ACIJ para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008497-6 - MURILO AZEREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 04/12/2007 às 15:30 hs. I-se Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100887-0 - MARCOS ANDRE AYROSA DA ROSA X JUÇARA APARECISA CARDOSO DA ROSA DEFIRO JG. DESARQUIVADOS OS AUTOS, DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. NADA HAVENDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.205.101084-2 - E.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS 148 FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS E QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS.146. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.006654-8 - LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS DE PAULA SILVA DE ALMEIDA Despacho:1- Especifiquem provas; 2- Sem prejuízo do ora determinado, designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 04/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.205.007455-7 - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X WILON BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 04/12/2007 às 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nId: 341899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.205.007366-8 - MINISTERIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) ... Dê-se ciência às partes do acrescido. Após, cls para sentença.( À DEFESA) \r\n\r\nId: 341893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.070267-8 - Aline Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1- Cumpra-se v. acórdão. 2. À parte autora sobre fls. 132, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.104430-2 - Deivaldo Nascimento Carrajola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X Coelho Automoveis. Renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015373/2000 (2000.800.067959-0) - Evaldo Linz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Sony Card Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Quintans Novo - OAB RJ027983, Vânia das Dores da Silva - OAB RJ072452, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Aos interessados sobre esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121028-5 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X Marcos Aurelio Leal da Cunha. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.124372-4 - Sociedade Unificada de Ensino Paulo e Tarso Suept LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Ivandir Dias da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/12/2007 ÀS 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.136736-0 - Aureo e Reis Auto Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Renata Antunes Tourinho. Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.136757-7 - Aureo e Reis Auto Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Fatima Abilio de Andrade. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000545/1999 (1999.800.063794-8) - Eugenia Carlos Dias. X Irene dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982, Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). AO AUTOR SOBRE FLS. 68V. \r\n\r\n013347/2000 (2000.800.065501-8) - Loucinval Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Valentim Mendes - OAB RJ022976). X Móveis e Artesanato Egeo Ltda. Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.800.049993-0 - Rosalina Martins Ribeiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.106782-0 - Wilis Alves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X Bebidas Progresso Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.063769-2 - Edileuza Alves do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Previmil - Sociedade de Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216). À parte autora sobre fls. 151, esclarecendo, em cinco dias, se com o le vantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.139825-7 - Jose Domingos da Silva. X Comm Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.012089-4 - Maria Roela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Wenceslau de Souza Freire Filho - OAB RJ079261). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.012792-0 - Elizabete dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Aos interessados sobre esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056556-9 - Lino de Paula Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Auga e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Recebo os embargos de declaração de fls. 178/179, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070021-7 - Lea Dias de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). aos interessados sobre esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.133559-6 - Ivo Antonio Pinto Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.135136-0 - Claudia da Silva Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.092050-5 - Elizabeth de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 176, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131481-9 - Marcio Leandro Santiago Tre. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.144692-0 - Murilo Sergio de Miranda Angelloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Mar Hoteis LTDA Epp/enseada Mare Eco Resort e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.148493-2 - Rufino dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.171101-8 - Elias da Costa Chaves. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.174204-0 - Marlene Severina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 101, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.187519-2 - Monica Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Ibicard C & A Ibibank S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.192816-0 - Sueli de Moura Paschoalino. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.195594-1 - Maria Aparecida do Nascimento Silva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1( Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. 2) Venha nova´planilha face às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.198796-6 - Nilson dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 77, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208555-3 - Maria Lucia dos Santos Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Telemar S/A (Botafogo). Nada a prover face às fls. 50. Cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.208684-3 - Samuel Valentin dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.002660-2 - Loirce de Souza Costa e outro. X Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011152-6 - Maria Aparecida dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X C & A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ronaldo Marcelo dos Santos - OAB RJ105374). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.014313-8 - Fernanda Cristina de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.022501-5 - Rogerio Rocha Francisco. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.023245-7 - Salvador de Deus Alves de Satanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.024237-2 - Erlon Federowicz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576, Joyce Mara Marcondes Breves - OAB RJ157166E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 59/61, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037707-1 - Vanessa Esteves Sena. X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.042306-8 - Rafael Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602, Jefferson Dias Miceli - OAB SP173635). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044256-7 - Tatiane dos Santos. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052497-3 - Janice Rosa Miranda da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.055896-0 - Cândido Oliveira dos Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.062885-7 - Marcelo Anisio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alcantara Martins - OAB RJ100131, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 44v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069079-4 - Marcelo Cristiano Genefra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 50/56, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079480-0 - Alamo Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.107886-5 - Jose Elias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça-se, eis que não foi feito o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109213-8 - Julio Cesar Alves Pombeiro. X Financeira Itaú- Cdb Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Int-se conforme requerido, devendo a ré comprovar o cancelamento dos cartões e dos débitos, sob pena de multa de R$ 50,00 pro cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.110484-0 - Sabrina de Souza Reis Solon Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 47v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110994-1 - Cicero Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Nada a prover face às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.112616-1 - Elaine Matos Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112994-0 - Alessandra do Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls.44, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.123533-8 - Decio Domingos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Dmc Emprestimo Pessoal. Esclareça-se o pedido de regularização dos contratos, face ao teor do art. 38 da Lei. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124705-5 - Macles Carlos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126159-3 - Claudia Martin Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Tati e Tali Com. Utild. Domesticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.168210-0 - Leones Rivieri Lupes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.168492-3 - Jucilei Gloria Felix Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Banco Itau S/A e outros. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.002136-3 - Roque Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X Josias de Oliveira Soares. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.080863-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Aristides Souza da Silva. Ao Exequente sobre fl. 28/38 ( Embargos do Devedor ) \r\n\r\nProc. 2007.800.131532-2 - Aureo e Reis Auto Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Leandro Pereira Ramos. Ao autor sobre o requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017141/2001 (2001.800.025297-2) - Deise José Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Wilson Rocha de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Gisele Tavares Teixeira - OAB RJ124124). Esclareça-se face às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.800.050307-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X West Veículo Com. e Cons. de Veículos LTDA e outros. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.122412-5 - Sergio Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.165702-0 - Franklin Tome de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Hospital Maternidade Joari e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 383/385, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. 2) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.063069-0 - Tanaly de Farias Cumin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). X Sargon Nery Campos. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.063074-4 - Lourdes Tecla de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). X Sargon Nery Campos. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.091926-4 - Cristiano Mesquita Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Chamo o feito à ordem face ao manifesto erro material contido às fls. 133 Na referida sentença, foi reconhecidos como corretos os cálculos de fls. 128/129. Desta forma, a expedição dos mandados devem seguir os valores ali consignados, qual seja, o de R$ 658,80 a favor da executada e o remanescente a favor do exequente. Cumpra-se nestes termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.120583-4 - Alvaro Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Defiro o requerido. Lavre-se o termo. Oficie-se ao DETRAN informando a restrição. Int-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122831-9 - Geovani dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.135622-0 - Alexandre Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se v. acórdão. À recorrida, para contra-razões. Após, com ou sem elas, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136453-7 - Ruth Carvalho Soares. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.150829-8 - Rojane Miranda. X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 68, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176875-2 - Raimunda Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.193891-8 - Katia Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.000343-2 - João Luiz de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X Casa & Vídeo. Venha o endereço do réu, eis que consta no AR que o mesmo se mudou. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.008581-3 - Sirleia Gandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.009411-5 - Paulo Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). X Bradesco - Administradora de Cartões de Crédito S/A. 1- Cumpra-se v. acórdão. 2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038670-9 - Roberta Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Marcelo A P. Cabral. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.080408-8 - Eliana Cristina Souza Eymrad. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.104836-8 - Calixto Guilherme Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Freitas - OAB RJ122269). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 28, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111528-0 - Danilo Eduardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos de declaração de fls. 61/62, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121135-8 - Luiz Fabiano Francini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Esclareça-se o que pretende em face do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.122578-3 - Viviana Lacerda Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. À parte autora sobre fls. 35, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.132987-4 - Ana Alice Alves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Patricia da Silva Moraes - OAB RJ158981E). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142176-6 - Maria de Lourdes Oliveira. X Madureira Express Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168316-5 - Adailson Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Luiz Carlos da Silva e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.168598-8 - Irlane Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 342056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ013253 - Wilson Honorato de Barros\r\n\r\nProc. 2006.800.107061-0 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Pedro Morais da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). \r\n\r\nRJ031296 - Olimpia Silva Mello de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.800.146499-9 - Alberto Migliavacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). \r\n\r\nRJ036935 - Paulo Minair\r\n\r\nProc. 2007.800.026009-0 - Paulo Minair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Minair - OAB RJ036935). X Carlos Pereira de Matos. \r\n\r\nRJ038272 - Alzira de Carvalho Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.076524-4 - Priscila de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Carlos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). \r\n\r\nRJ039181 - Ideilton Bezerra dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.122788-8 - Vera Lucia Mendes Drumond. X Expresso Pégaso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181, Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). \r\n\r\nRJ040645 - Jorge Elias de Morais\r\n\r\nProc. 2007.800.005361-7 - Maurile Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elias de Morais - OAB RJ040645). X Famerj - Federação das Associações de Moradores do Est. Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frizia Stella Nunes da Silva - OAB RJ085487). \r\n\r\nRJ047920 - Valdir Bonifacio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.135351-8 - Carlos Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Bonifacio Rodrigues - OAB RJ047920). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA. \r\n\r\nRJ048231 - Laura Machado da Cunha Lemos\r\n\r\nProc. 2005.800.170824-8 - Sergio Luis de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231, Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Sidrak de Lacerda Novaes. \r\n\r\nProc. 2006.800.021669-3 - Ewald Freitas de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Joel Sant Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). \r\n\r\nProc. 2006.800.120371-2 - Adilson Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410). \r\n\r\nRJ048313 - Carmem Ross Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.113884-7 - Estevão Augusto Vinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ055021 - Julio Cesar Manoel Prudente\r\n\r\nProc. 2006.800.119296-9 - Maria de Fatima da Silva Quiroz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Mvb Express Celular. \r\n\r\nRJ057976 - Edileusa das Gracas de Medeiros Leite\r\n\r\nProc. 2005.800.126271-4 - Ruan Carlos Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). \r\n\r\nRJ060591 - Joel Lisboa dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2007.800.013690-0 - Biloti Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lisboa dos Santos Filho - OAB RJ060591). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ060898 - Elizabeth de Oliveira Monteiro\r\n\r\nProc. 2006.800.195804-8 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Joseane Alves. \r\n\r\nRJ065681 - José Marcos Vieira\r\n\r\nProc. 2004.800.143971-5 - Edmilson Pifano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Rede Economia Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRJ067376 - Uiara Prudencio da Silva Vieira\r\n\r\nProc. 2006.800.067722-2 - Julita Romeiro Lindolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ069797 - Sidnei Mesquita\r\n\r\nProc. 2005.800.060587-7 - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ072546 - Elza Maria dos Santos Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.182959-5 - Marcelo Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366, Edenilza Souza Santos - OAB RJ139109). \r\n\r\nRJ073173 - Elizabeth Maria da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.147020-5 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ074897 - Wilson Alves Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.095106-8 - Edite Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.800.158512-6 - Luiz Carlos Contes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Instituto Ita de Idiomas e Informatica LTDA. \r\n\r\nRJ075892 - José Barbosa Filho\r\n\r\nProc. 2006.800.069569-8 - Norberto Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ077625 - Marilda Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.051448-0 - Sergio Waltz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2003.800.080700-7 - Izaac Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nRJ077932 - César Domingos de Azevedo\r\n\r\nProc. 2002.800.137803-5 - Fabrício Rosemberg Campos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Robson Salomão Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Oliveira Rodrigues - OAB RJ088944). \r\n\r\nRJ079228 - Sueli Cristina Gomes Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.181792-1 - Jose Evangelista de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ080326 - Claudia Barreto Montez\r\n\r\nProc. 2004.800.041481-4 - Sergio Augusto Sardinha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). \r\n\r\nRJ081173 - Gláucia Andreia Antonio Magalhães\r\n\r\nProc. 2007.800.027005-7 - Cátia Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Santander. \r\n\r\nRJ082474 - Marçal de Souza Hiarita\r\n\r\nProc. 2003.800.014128-5 - Luiz Carlos Braga Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \r\n\r\nRJ083327 - Janaira Alves Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.020031-0 - Patricia Pereiria da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). X Luiz Fernando da Silva e outro. \r\n\r\nRJ083746 - Edison Fonseca Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.077043-8 - Daniele Cristina de Sousa. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ086986 - Robson Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.142885-7 - Valdivino Agostinho de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). \r\n\r\nRJ088551 - Nilton Braz da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.013113-2 - Armando Chiraivas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X Oi Telefonia Celular. \r\n\r\nRJ090210 - Adriana Nascimento Garcez\r\n\r\nProc. 2004.800.088160-0 - Jorge Bernardo Monteiro Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X Laura Magalhães de Oliveira e outro. \r\n\r\nRJ093135 - Valdiceia Soares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.155466-1 - Robson Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.800.202856-9 - Adelia Coutinho Viana Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.021672-5 - Jose Mauro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nProc. 2007.800.052673-8 - Melquisedeck de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ094936 - Joseli Vaz Elias\r\n\r\nProc. 2004.800.084760-3 - Luiz Claudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ096872 - Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho\r\n\r\nProc. 2006.800.136174-3 - Sebastião Heinze. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). \r\n\r\nRJ097276 - Jeferson Batista de Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.152099-3 - Leandro Valverde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Clonadi Industria, Comercio, Importaçõeso e Exportações de Artefatos Para Animais LTDA. \r\n\r\nRJ097435 - Paulo Roberto da Silva Sardinha\r\n\r\nProc. 2006.800.186069-3 - Silvia Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Unibanco S/A - Agencia 286 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ098083 - Paulo Cesar do Espirito Santo Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.125310-7 - Denise Francisca Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusia Janaina Pereira Castilho da Silva - OAB RJ100929, Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\nRJ099829 - Patricia Franco Borges da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.105579-2 - Angela Goldoni Quina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Pst Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amalia de Castro Plubins Bulkool - OAB RJ054036, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ100775 - Paulo Cesar Maciel de Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.800.052086-0 - Zenilda Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). \r\n\r\nRJ100942 - Naozimar Estela Pessi da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.036434-1 - Neide Pereira Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Grace Pires Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). \r\n\r\nRJ101242 - Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas\r\n\r\nProc. 2003.800.012272-2 - Everton Pereira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Criativa Interiores Comercio de Moveis LTDA. Rep Leg(s): Sergio Chiganer. \r\n\r\nRJ101532 - Ana Gabriela Rosa Maia\r\n\r\nProc. 2003.800.155732-1 - Jorgina do Carmo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Telemar. \r\n\r\nRJ102069 - Mirian Nunes\r\n\r\nProc. 2006.800.043742-9 - Angelo Mauricio Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784, Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Auto Lider Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344, Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\nRJ102643 - Elisangela Cardoso de Castro\r\n\r\nProc. 2007.800.100145-5 - Uilton Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itaucard. \r\n\r\nRJ103892 - Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.146157-9 - Mauricio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Mobiliacom. Ind e Repr LTDA (casa & Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). \r\n\r\nRJ104290 - Alan Machado\r\n\r\nProc. 2006.800.059607-6 - Robson da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ106047 - Adriana Rosa de Meirelles\r\n\r\nProc. 2006.800.014823-7 - Centro Educacional Pedra de Guaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Rosimary Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). \r\n\r\nProc. 2006.800.197606-3 - Herval Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Banco Santander Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.008651-9 - Jose Raimundo Severo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.022793-0 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ107701 - Aldenir dos Santos Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.004252-0 - Noemia Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ109067 - Rafaela Mendonça de Souza de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.036965-0 - Joeferson Peixoto Teodoro Duda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Tatiana Carvalho Teles - OAB RJ073708, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Telefonica Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.800.026226-7 - Francinete Carlos Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479, Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ110698 - Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi\r\n\r\nProc. 2005.800.158189-3 - Elizabeth Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X Credicard S. A. Admi de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ116924 - Nelton Gonçalves de Faria\r\n\r\nProc. 2003.800.029120-9 - Maria Eugênia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Gonçalves de Faria - OAB RJ116924). X Mirian Carrilho Nunes e outro. \r\n\r\nRJ117184 - Anna Carolina Giannini Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.115054-7 - Andre Luis Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X 1º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede Sao Bernardo do Campo. \r\n\r\nRJ118408 - Marília Prado Calixto\r\n\r\nProc. 2006.800.001433-6 - Lucio Mauro Pereira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Prado Calixto - OAB RJ118408, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Debora Marchewka - OAB RJ121143). \r\n\r\nRJ119675 - Leandro David\r\n\r\nProc. 2004.800.115664-0 - Vandeilton de França Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Ebid Editora Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). \r\n\r\nRJ119796 - Renata Francis de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.140524-2 - Casa das Águas Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Tim Celular S/A São Cristóvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ120793 - Viviane da Costa Silva Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.027965-4 - Viviane Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Britos Car Veículos Campograndense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). \r\n\r\nRJ122856 - Adriana Ferreira Moura\r\n\r\nProc. 2005.800.113627-7 - Heloisa da Silva Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ123571 - Alessandro Garcia Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.800.009900-1 - Maria Auxiliadora dos Santos de Oliveira. X Imobiliaria e Advocacia A. Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Antonio Garcia - OAB RJ048242, Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). \r\n\r\nRJ124345 - Antônio Lindo dos Anjos\r\n\r\nProc. 2006.800.168203-1 - Eriosvaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. \r\n\r\nRJ127902 - Andrea da Fonseca Bernardo de Sá\r\n\r\nProc. 2005.800.020706-9 - Antonio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Cac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nProc. 2007.800.009748-7 - Fernanda Valeria Boechat Mendes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nRJ132216 - Danielle da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.047013-7 - Angela Maria da Silva Sousa. X Cleonice Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). \r\n\r\nRJ132299 - Glauce Nickelli da Vitoria\r\n\r\nProc. 2005.800.044493-6 - Rogerio de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Jose Dorbação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). \r\n\r\nProc. 2006.800.157506-8 - Milton Sinquini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Alfredo Batista - OAB RJ090206, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ134919 - Dagmar Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.048409-2 - Rosineide Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623, Dagmar Santos da Silva - OAB RJ134919). X Maria Pereira Queiroz. \r\n\r\nRJ135744E - Lúcio Machado Cunha da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.098172-5 - Manoel Felicio de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lúcio Machado Cunha da Silva - OAB RJ135744E). \r\n\r\nRJ135931 - Luis Felipe Gomes Vieira\r\n\r\nProc. 2007.800.036558-5 - Leonardo Moura de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Forseg - Curso de Formação de Vigilante e Segurança Ltda.. \r\n\r\nRJ138863E - Pedro Adriano Damazio\r\n\r\nProc. 2007.800.025028-9 - Abimael Soares Filiho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Pedro Adriano Damazio - OAB RJ138863E). X Suzana Osolins Moreira. \r\n\r\nRJ139506 - Livia do Nascimento Pinheiro\r\n\r\nProc. 2007.800.047114-2 - Alex da Silva Barroso. X Master Frio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Nascimento Pinheiro - OAB RJ139506). \r\n\r\nRJ142085 - Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro\r\n\r\nProc. 2005.800.058374-2 - Fernanda Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). \r\n\r\nRJ142211 - Vanessa Sardao Goulart\r\n\r\nProc. 2005.800.123778-1 - Cleber Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Aluizio Teles de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). \r\n\r\nRJ142624E - Claudia Maria Fernandes Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.179447-5 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nProc. 2006.800.038078-0 - Raimundo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nProc. 2006.800.136284-0 - Elizeu Macedo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Banco Pine S/A. \r\n\r\nRJ144262E - Julio Cesar Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.104400-9 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Jane Botelho da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.800.174475-5 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Fátima Virgínia Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Cristiane Rodrigues Pinto - OAB RJ120850). \r\n\r\nProc. 2004.800.174486-0 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Lucinea Raposo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). \r\n\r\nRJ144379 - Agatha Christie Albuquerque de Souza dos Anjos\r\n\r\nProc. 2006.800.067702-7 - Roosevelt Antunes. X Exclusiva - Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Agatha Christie Albuquerque de Souza dos Anjos - OAB RJ144379). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.087019-8 - Carlos Alberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Marcio Antonio Franco Lima - OAB RJ046476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Agatha Christie Albuquerque de Souza dos Anjos - OAB RJ144379). \r\n\r\nProc. 2006.800.092002-5 - Armando Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Magno Alves de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agatha Christie Albuquerque de Souza dos Anjos - OAB RJ144379). \r\n\r\nRJ150921E - Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.101509-7 - Vera Lucia Malaquias de Farias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Leonardo Braune - OAB RJ123255, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). \r\n\r\nRJ154945E - Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa\r\n\r\nProc. 2003.800.161850-4 - Rita de Cassia Paes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa - OAB RJ154945E, Fausto Falcão - OAB RJ102785). \r\n\r\nProc. 2006.800.058970-9 - Tatiana dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa - OAB RJ154945E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nProc. 2006.800.145654-7 - Rosangela Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa - OAB RJ154945E). X Espolio de Antonio Antunes da Rocha. \r\n\r\nProc. 2006.800.179892-6 - Marilza Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa - OAB RJ154945E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). \r\n\r\nRJ157515E - Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.144372-3 - Bruno Pacheco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Mendes - OAB RJ051782). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral - OAB RJ157515E). \r\n\r\nRJ158416E - Mellissa Gomes Moutinho da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.076896-0 - Tania Maria de Camargo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). X Carlos Alberto Rosa Viena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478, Geraldo Trindade Valle - OAB RJ038556, Vera Christina Vienna Valle - OAB RJ072697, Ricardo Monteiro Simões - OAB RJ071434, Arnaldo Dias Delgado - OAB RJ096319). \r\n\r\nProc. 2005.800.104182-5 - Mauricio Rogerio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Auto Rio Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). \r\n\r\nProc. 2006.800.199180-5 - Fernando da Silva Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E, Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRJ162065E - Ana Carolina do Rego Soares\r\n\r\nProc. 2003.800.115133-0 - Francisca Maria Silva de Souza. X J. Reis Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Ana Carolina do Rego Soares - OAB RJ162065E). \r\n\r\nId: 342152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006792-0 - PAULO ORLANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X CARLOS ALVES MONTEIRO E OUTRO AO REQUERENTE PARA ESCLARECER QUANTO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ REFERENTE AO ÍTEM 2 DE FLS. 83. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.001219-1 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FLORINES FERNANDES ARAUJO LOPES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.006987-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCILIO HENRIQUE E SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.207.001531-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) Despacho:1. FLS. 151/152 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 153/154 - CONSIDERANDO QUE A RÉ FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR FALTANTE (FLS. 144) E NÃO MANIFESTOU-SE A RESPEITO, DETERMINO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DE FLS. 143. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, FAZENDO CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 § 2º DO CPC. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.003417-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 30) \r\n\r\nProc. 2007.207.003417-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE ... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ... (FALTAM CÓPIAS: DA INICIAL E DA DECISÃO DE FOLHA 30) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000509-5 (18482) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (FLS 46) (RJ-066716)) X ALEXANDRE MENDES VALLANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:FLS. 297 - HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 281/282, ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE, QUE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 291), NÃO MANIFESTOU-SE A RESPEITO. I-SE O EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES, CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.207.001342-0 (19737) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:J. CONSIDERANDO QUE FORAM UTILIZADOS TODOS OS MEIOS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E PENHORA DE BENS DO EXECUTADO SEM QUE FOSSE OBTIDO ÊXITO, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE RENDA NA PROPORÇÃO REQUERIDA, DO VALOR DE BILHETERIA DE TODOS OS EVENTOS OCORRIDOS NO EXECUTADO, DEVENDO SER NOMEADO DEPOSITÁRIO FIEL O TESOUREIRO DO CLUBE, PARA QUE PROMOVA A ARRECADAÇÃO E O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES EM QUESTÃO, SOB AS PENAS LEGAIS RELATIVAS AO DEPOSITÁRIO INFIEL. EXPEÇA-SE MANDADO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.207.010674-2 - OLYMPICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ANTONIO GONCALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.006060-4 - IUCATAN MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ADERSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Despacho:FLS. 280 - O VALOR DA CAUSA DA RECONVENÇÃO CONSTA ÀS FLS.30. PROMOVA O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2002.207.005482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.006587-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:J. CONSIDERANDO QUE FORAM UTILIZADOS TODOS OS MEIOS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E PENHORA DE BENS DO EXECUTADO SEM QUE FOS SE OBTIDO ÊXITO, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE RENDA NA PROPORÇÃO REQUERIDA, DO VALOR DE BILHETERIA DE TODOS OS EVENTOS OCORRIDOS NO EXECUTADO, DEVENDO SER NOMEADO FIEL DEPOSITÁRIO O TESOUREIRO DO CLUBE, PARA QUE PROMOVA A ARRECADAÇÃO E O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES EM QUESTÃO, SOB AS PENAS LEGAIS RELATIVAS AO DEPOSITÁRIO INFIEL. EXPEÇA-SE MANDADO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FERNANDO LUCIANO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FL. 115 (COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS) \r\n\r\nProc. 2007.207.002839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CARDOSO FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006077-1 - ARLY TORELLY ZOLLNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...DEFIRO, POR FIM, A SUSPENSÃO DE TODA E QUALQUER MEDIDA EXTRAJUDICIAL COERCITIVA, PRINCIPALMENTE A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE DEVEDORES (SERASA E SPC), NA MEDIDA EM QUE OS VALORES COBRADOS PELO RÉU ESTÃO SENDO DISCUTIVOS NESTA DEMANDA, A IMPORTAR, EM CASO DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO DE REVISÃO, NA POSSIBILIDADE INCLUSIVE DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. NESTES TERMOS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA: A) PARA LIMITAR O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO EM 30% DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DO AUTOR, NOS TERMOS DA LEI 10.820/03; B) A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, VIII, DA LEI Nº 8.078/90; E, C) A SUSPENSÃO DE TODA E QUALQUER MEDIDA EXTRAJUDICIAL COERCITIVA, PRINCIPALMENTE A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE DEVEDORES (SERASA E SPC), TUDO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (VER DECISÃO DE FLS. 35/38) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000072-8 (15033) - RONALDO CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:FLS. 278 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO POR 5 DIAS \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.207.000001-0 (10509) - MARIA HELENA DA COSTA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157), Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ADELSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:FLS. 433/436 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.207.007818-9 - ISIDRO MAURICIO BASTIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481)) X ESPOLIO DE WALDEMAR DOS ANJOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ... 2. FLS. 127/133 - DEFIRO JG. INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A IMPORTÂNCIA DISCRIMINADA NAS FOLHAS 127/128, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS TERMOS E NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002090-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE C FERNANDES PINTO SORVETERIA E MERCEARIA ME E OUTROS Despacho:FLS. 54/61 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003485-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074) Despacho:FLS. 44 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DA CONTA JUDICIAL EM QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR, QUE FOI TRANSFERIDO PELO BANCO REAL E RECEBEU O CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 015671912200602298, ANTE O OFÍCIO DE FLS. 72. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO SÓCIO MAJORITÁRIO MARIO BARISATTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004045-7 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X J. LOURENÇO & IRMÃOS LTDA. E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001185-0 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA FLS. 75 - DEFIRO (FALTAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DE FOLHAS 75/76). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002415-8 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRÉ GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:FLS. 117/118 - MANTENHO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE OUTROS RÉUS NESTA DEMANDA, SENDO APENAS AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, BASTANDO A PRESENÇA DA PARTE RÉ NILCE. NO CASO DE REALIZAÇÃO DE ACORDO, CONCEDEREI O PRAZO DE 05 DIAS PARA A PATRONADA RÉ NILCE MANIFESTAR-SE A RESPEITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.001016-0 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. FLS. 360/362 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO EXEQÜENTE/AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003768-2 - FATIMA MADEIRA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B)) X 1 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE CAPITAL - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005980-0 - DECORAÇÕES E ARTIGOS PARA RESIDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão:DESIGNO O DIA 14/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002409-2 - BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X COCA-COLA DO BRASIL Despacho:FLS. 24 - À AUTORA PARA EFETUAR AS PESQUISAS NECESSÁRIAS QUANTO À RAZÃO SOCIAL CORRETA DA EMPRESA QUE COMERCIALIZA O PRODUTO COCA-COLA QUE, SALVO ENGANO, É RIO DE JANEIRO REFRESCOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.000124-5 (16678) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS SOUSA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA H.NEVES,ODINEY B.COSTA E OSWALDO M.RAMOS-14878 (RJ-427748)) X VALDEMAR DOS ANJOS SOUSA (FALECIDO)), Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS A.S.MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA H.NEVES (FLS39) E ODINEY B.COSTA (RJ-427748)), Inventariante: MARIA LUCIA DOS A.SOUZA FOLHAS 223/225 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.003493-7 - JULIA GALVÃO SIRIEIRO E OUTRO X ROMULO GONÇALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Decisão:FLS. 125 - ITEM 1 - INDEFIRO O PEDIDO, DEVENDO A INVENTARIANTE, POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, PROCEDER À ENTREGA DA ARMA, NA FORMA PREVISTA NO ESTATUTO DE DESARMAMENTO. ITEM 2- À FAZENDA. ITEM 3 - OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007568-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA(FLS. 122) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006198-6 - ELIANA VALLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOIAZARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:FLS. 208/209 - A EXEQUENTE E A SRAª PERITA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.006110-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SONIA CRISTINA PEIXOTO DE MATTOS Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004211-6 - VICENTE JOSE BARBARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CÓPIA DE FLS. 475 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006221-4 - RAFAELA SOUZA PETRA DA FONTOURA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001330-6 - EQUIPE DA ILHA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 230/240 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.207.000016-1 (7148) - Inventariante: SONIA MARIA DAS GRACAS B.BRANDAO X PLINIO VALENTE BRANDAO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FOLHA 71. \r\n\r\nId: 341907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003459-0 - MARISA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEULY WALQUIRIO FERNANDES Sentença:... À vista da documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.003459-0 - MARISA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEULY WALQUIRIO FERNANDES Republicação por erro na anterior: ... À vista da documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.207.005622-6 - MARIA LUCIA RHAULT ISOLA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X WALKIRIO AMADO PEREIRA Despacho:tragam os requerentes comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda, bem como declaração de patrocínio gratuito, para ser aferida a JG \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001935-5 - SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X UBAYARA PEREIRA MARTINEZ Ao inventariante para instruir formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.004223-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURICIO DE VASCNCELLOS Decisão:Tendo em vista a petição de fls 60, suspendo a execução na forma do artigo 795, III do CPC aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2007.207.000230-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:reitero o despacho de fls.70 para ser cumprido em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.003654-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODRIGO FROHLICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001526-6 (15758) - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Tendo em vista a informação supra, esclareçam as partes, se há óbice a realização do leilão próximo, por conta de eventual acordo celebrado para satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.207.004302-5 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). KEDMA HELEM G DE FIGUEIREDO (RJ-095463), Dr(a). KEZIA H.GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA E OUTRO Despacho:fls.90: indefiro a expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2006.207.002293-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCAS CALIXTO FIGUEIREDO Despacho:à parte autora para que complemente as custas no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.003282-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao autor sobre fls 29/65 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006510-7 - MERCEARIA JUANIZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Ao autor \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.207.006132-3 - NATAN CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em vista o despacho de fls.64 e a certidão de fls.66V, decreto revelia surtindo os seus efeitos. Digam as partes se pretendem a produção de provas, ou se requrem o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004742-9 - LODSON ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:especifiquem as provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de instrução, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.207.005522-2 - ALDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARLENE COUTINHO AREDES DE MATTOS E OUTROS Despacho:cite-se na forma da lei 8.245/91 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.000272-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA Despacho:espqcifiquem as provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.004361-0 - ALVARO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE AZEVEDO MARQUES FIDELIS DE QUEIROZ GUIMARÃES), Inventariante: EDUARDO ANTONIO DE CAMARGO FIDELIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001533-5 (19832) - ANTONIO PRECCE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA ALMEIDA E NADYR MACHADO ALMEIDA E DELMIR ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112) Despacho:ao exequente sobre fls.114 \r\n\r\nProc. 2001.207.002243-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LAURO MENCEBO CANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:defiro fls.150 \r\n\r\nProc. 2001.207.006393-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOAO ALBERTO PEREIRA COLIMERIO Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao processo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006953-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X MERC. NASCIMENTO ARAUJO LTDA Despacho:proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002723-6 (19404) - BERNARDO LOPES X VITOMIR RAUL BUCHLER E OUTRO Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.207.004553-6 - SOLANGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X LABORATÓRIO DE ANALISES DO HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:especifiquem se provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipafo da lide \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.207.000740-0 (5037) - ELIZEU DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA QUINTANILHA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a JG. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.207.005028-5 - DAMIANA COUTINHO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X JOSE CABRAL DE VASCONCELLOS Fls. 185 ao Requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.001072-5 - LUZIA CRISPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X EDUARDO RUI DIAS CARDOSO Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.207.002282-4 - BELMIRO CESAR GUAPYASSYU DA GRAÇA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X BELMIRO DA GRAÇA MACHADO A inventariante sobre certidão supra. ( peças p/ instruir Carta Precatória e enderço dos herdeiros - Carlos Roberto e Maria José) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.001593-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X GUSTAVO CARVALHO DE ORNELLAS Despacho:fls.31/32: defiro a suspensão requerida pelas partes, com fulcro no art.265 II e § 3º do CPC, no prazo máximo de 6 meses \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003232-3 - FLAVIO JOSÉ DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:fls.208: defiro. Designo AIJ para o dia 10/01/08 às 16:00 hs. intime-se a testemunha no endereço de fls.197 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003012-2 - SIMONE MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X REDE MEDISERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:A AUTORA NA PETIÇÃO DE FLS 282/294 JÁ EXERCE AMPLA DEFESA, REBATENDO OS ARGUMENTOS ADUZIDOS NAS CONTESTAÇÕES. NADA A PROVER, PORTANTO, EM RELAÇÃO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. AO CARTÓRIO PARA ESCLARECER... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.207.005023-4 - CONDOMINIO DON MARCEL (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.002423-9 - REGINA VALERIA GRANATA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CARLOS BAPTISTA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Despacho:a parte ré para que se manifeste no prazo de 05 dias, sobre certidão de fls.126 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005722-0 - ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ADELIA MARIA C. LEITE OTTONI Despacho:para ser aferida a JG, deve a parte autora juntar declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de rendimentos ou IR atualizada \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.207.002363-4 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRA MARA DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Despacho:fls.265: proceda-se o desbloqueio das contas da ré, face acordo de fls.261/262 \r\n\r\nId: 341908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001008-3 - ALEXANDRINA FIDALGO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X ALICE FIDALGO MAGACHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) à requerente sobre resposta de ofício de fls. 69 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002367-7 - ALTINA SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ANSELMO CANELAS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:Designo o dia 14/11/2007, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007640-5 - MANUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROSA DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.207.004736-5 - LUCIA HELENA VITAL SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X GEDALCY SALVADOR AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DO ROL DE BENS PARA INTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000427-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSÉ DE CARVALHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003021-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DEA CERQUEIRA MOREIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004495-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO CESAR DE ASSIS RIBEIRO Decisão:1)Considerando que a restituição do veículo ao réu somente é permtida no caso do pagamento integral da dívida, na forma do disposto no parágrafo 2º, art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, não há como deferir o pedido de expedição de guia somente das parcelas vencidas;2)Recebo o petitório de fls. 37 e 38 como proposta de acordo. Manifeste-se o autor sobre a mesma. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007855-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.22 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001295-1 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COM. E SERVICOS LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.005270-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X LEILA ARRUDA MORENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.005070-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MARIA ELENA LOURENÇO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar multa de 1% do valor da causa e a indenizar a parte ré dos prejuízos que sofreu e das despesas que efetuou. Condeno ainda o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor total do débito, devidamente atualizado até a data do desembolso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001434-7 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARLENE DOMINGOS RODRIGUES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante a ilegitimidade passiva da parte ré. Condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.003083-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ARAY DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 22/26: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003669-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GILVAN FERREIRA DE MATOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003933-2 - SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Fls. 369. Cumpra a parte ré o despacho de fls, 221, trazendo aos autos a cópia dos três laudos de inspeção prévia realizados no estabelecimento segurado eis que serviram de base para a aceitação do risco sinistrado. Traga também cópia de regulação e laudo pericial constando os critério para fixação de prejuízos e indenizações eis que necessários para se avaliar o critério utilizado para calcular a depreciação do bem segurado. Ressalta-se que se tais documentos fossem irrelevantes para a determinação do valor da indenização ora discutido, não teriam sido confeccionados. Sendo assim, cumpra-se a decisão de fls. 221. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001892-8 - AVENTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)) X MINDINHO INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)À parte autora para que apresente sua planilha.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que desconte do valor depositado as custas processuais, depositando-as na conta do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002881-4 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na Distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000984-4 - ALCIDES CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Designo o dia 21/11/07, às 13h:40min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.001164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS ALAN DE ANDRADE SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003331-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X MARCELO DE MOURA PEDRETE E OUTRO Decisão:1) Esclareça o exequente a petição de fls. 262.2) Ao exequente sobre o ofício de fls.259. \r\n\r\nProc. 2005.207.001002-6 - MARIA OLGA JORGE DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 83. \r\n\r\nProc. 2005.207.004152-8 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X GESILDO ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o exequente sobre fls. 94 e certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.207.006072-2 - EWERGLADS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X GUSTAVO DE FARIA VILARINHO E OUTRO ao autor para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1, R$ 7,52 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 e R$ 49,85 no campo 46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001488-8 - SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.001691-5 - EDSON DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARCIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.207.005525-8 - LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X JOSÉ LUIZ PORTELA COELHO E OUTRO Decisão:1) Fls. 25/26. Item 1 e 2, retifique-se, anotando-se onde couber e oficiando-se ao distribuidor.2) Esclareça a exequente seu pedido eis que segundo a consulta de fls. 20/23 não restou penhorada qualquer quantia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006949-0 - RICARDO WANDERLEY DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Fls. 145. Indefiro o pedido. A fraude a execução com base no art. 593, II do CPC, só se configura quando a venda do bem reduzir o executado a insolvência. Verifica-se que houve a penhora de um bem às fls. 64, que garantiu o juízo. O próprio exequente em petição de fls. 78 afirma ter conhecimento que o executado possui inúmeros bens. Para que se reconheça a fraude à execução é necessária a comprovação de que o executado encontra-se insolvente. \r\n\r\nProc. 2003.207.003755-6 - CARLOS HENRIQUE PINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X ANIBAL VIANA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:Segue protocolo de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.207.003762-3 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ELETROTECNICA ENROLAMAR ILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Traga o exequente a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004636-5 - TEREZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ao contador judicial tendo em vista que a divergência das partes limita-se aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.207.005973-6 - MARIA CLARA CASTRO OJEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão: Tendo em vista o acordo firmado entre as partes às fls. 199/201, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.002438-4 - GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X SADI BERNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a penhora requerida. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001085-8 - IRENE NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002215-0 - ALCELINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004118-3 - IVETTE FERREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X ALMIR FERREIRA BELEM ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2004.207.006660-1 - LUCIA MARIA FABIANO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X THEONILLA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.004995-3 - JOSÉ GOMES DE MENEZES X TEREZINHA GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 62/64), destes autos de Inventário do bem deixado por Terezinha Gomes de Menezes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeça-se formal de partilha e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004242-0 - WALDEMAR GARÇON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS GARÇON Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008162-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA Decisão:Tendo em vista ter sido negativa a primeira tentativa de penhora on line, segue novo protocolo de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.207.004038-7 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ALUISIO FERREIRA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:Segue protocolo de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.207.003441-3 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Decisão:Diga o embargante sobre fls. 94/193. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006318-6 - APARECIDA MARIA DE MENDOÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, esclarecendo-se que a prova pericial não é obrigatória. Face a inversão do ônus da prova, o interesse pela realização da mesma é do réu e o custo também. Diga o réu se pretende a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, - C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005037-2 - ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X HELMAR CONTES LAFREDO MOURÃO ao autor sobre resposta de ofício (fls. 180) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005001-7 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) Homologo a transação manifestada às fls. 33, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002217-4 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para declarar nula a cobrança do valor de R$ 714,45, devendo a mesma ser feita com base na média das 12 faturas emitidas após a substituição do medidor e condeno a ré no pagamento da indenização a título de danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.008221-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:1) Traga o réu cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Diga a parte autora sobre 106/133. \r\n\r\nProc. 2006.207.006177-3 - ANTONIO GOMES PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X SIMOL IMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002125-0 - ROSANA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004342-6 - MIRIAN VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLÍNICA ELIEL FIGUEIREDO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005416-1 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos à época do pagamento, a contar da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.207.001375-1 - JOSE GUILHERME PIRES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão:1) Intime-se o executado da penhora na forma do art. 475-J do CPC. 2) Traga o exequente as certidões do 5º e 6º ofícios de distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.005207-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERV. SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 155 E 157/159 (OFÍCIOS CDL, VIVO E CREDICARD) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004623-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 1065: aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.001515-7 - NORMA MARIA SOARES RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos a partir da presente até à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 341909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006098-5 - PEDRO ALVES PAIVA, CAROLINA ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AHILTON DE AQUINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Sentença:...Intimada por edital, à fl. 42, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 42.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.207.005216-6 - GUSTAVO RANGEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. ...4) Designo a realização de audiência de conciliação perante o JIC para o dia 28/11/2007, às 10:20 horas, à qual as partes deverão comparecer pessoalmente.5) Cite-se e intime-se.6) Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.005324-9 - LEONARDO GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. ....4) Designo a realização de audiência de conciliação perante o JIC para o dia 03/12/2007 , às 09:00 horas, à qual as partes deverão comparecer pessoalmente.5) Cite-se e intime-se.6) Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.005325-0 - LILIANE GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. ...4) Designo a realização de audiência de conciliação perante o JIC para o dia 03/12/20070, às 09:20 horas, à qual as partes deverão comparecer pessoalmente.5) Cite-se e intime-se.6) Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.005737-1 - ROGER RESENDE FORTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ROGÉRIO BARROSO DA CUNHA Decisão:2) Defiro a gratuidade de justiça...5) Designo a realização de audiência de conciliação perante o JIC para o dia 29/11/2007 , às 09:40 horas, à qual as partes deverão comparecer pessoalmente.6) Cite-se e intime-se.7) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.006162-3 - MARCELA DE CASTRO RIBEIRO SILVA, LUCAS DE CASTRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GILMAR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Considerando que já existe ação de oferecimento de alimentos proposta pelo alimentante distribuída à 1a Vara de Família desta Regional e na qual foi proferido o despacho citatório em 26/09/2007, e considerando a possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes neste e naquele processo, tornando, portanto, aquele Juízo prevento na forma do artigo 106 do CPC, dou-me por incompetente para o processo e julgamento deste feito e determino a baixa na Distribuição e posterior remessa, por ofício, à 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.207.006224-0 - NATHÁLIA NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO Decisão:....4) Designo a realização de audiência de conciliação perante o JIC para o dia 29/11/2007 , às 09:20 horas, à qual as partes deverão comparecer pessoalmente.5) Cite-se e intime-se.6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.006238-0 - MIGUEL FRANK NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X RAMON SANDRO VASCONCELOS Decisão:Emende-se a inicial para estipular o valor pretendido em salários mínimos para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.207.006279-2 - JULIA FIGUEIREDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X EDUARDO FERRARI DE FREITAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005553-2 - ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X ELIANE VALENTIM DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de união estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005273-5 - JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da autora para que junte aos autos a documentação referida às fls. 15/21 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004078-2 - ABADIA FOGAÇA VILA MAIOR, EDMAR DE SOUZA VILA MAIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal não tem bens imóveis a partilhar.Custas pelas rateadas pelas partes. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Comprovadas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006915-2 - DJALMA GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CREUSA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:Ao Autor sobre contestação. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002294-9 - ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X ANTONIO MENDES SILVA Aos interessados sobre resposta de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.207.005738-3 - CLÁUDIA RESENDE FORTES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ROGÉRIO BARROSO DA CUNHA Despacho:Recebo a emenda de fls. 22. Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 29/11/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.002372-0A - ROMARIO MOMBRINI MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ROMARIO MOMBRINI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Aos interessados sobre resposta de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006091-2 - PABLO NAJA GENUÍNO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ NABUCODONOZOR SIQUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COELHO DA SILVA NETO (RN-003173) Sentença:...Intimado por edital, à fl. 48, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, o exeqüente quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 48.Pelo exposto, diante do que dispõe o artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Via de conseqüência, revogo o decreto prisional. Recolham-se os mandados.Custas pelo exeqüente, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.002853-8 - ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Despacho:Forneça a exeqüente planilha indicando os valores e meses em aberto, abatendo-se do montante devido eventuais parcelas pagas. \r\n\r\nProc. 2006.207.004520-2A - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:...Assim, emende-se a inicial a fim de retificar o valor a ser executado, trazendo aos autos cópia do título executivo, ou seja, da sentença que fixou os alimentos, da certidão de seu trânsito em julgado, bem como da certidão de citação do alimentante. Venha aos autos, também, planilha atualizada do débito.Emende-se a inicial, ainda, retificando-se o nome da representante legal da menor, conforme documentos juntados aos autos e esclarecendo-se sua profissão. \r\n\r\nProc. 2007.207.003814-5 - HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X WIDMARQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA, representado por Cleide Maria Eduarda Mendes da Silva, em face de WIDMARQUE SANTOS DE OLIVEIRA.Considerando o parecer favorável do MP, à fl. 40, tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 39, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Custas pelo executado, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005948-3 - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA Decisão:Diante do rito eleito, exclua-se da planilha de fls. 04 os juros de mora, que não são verbas alimentares, emendando-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.006246-9 - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ Decisão:Emende-se a inicial, retificando-se o nome da representante legal da menor, conforme documentos juntados aos autos e esclarecendo-se sua profissão. \r\n\r\nProc. 2007.207.006247-0 - CHRISTIANO CASTELO BRANCO AIACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROBERTO WILLIAM BARRETO AIACHE Decisão:Emende-se a inicial fornecendo-se o endereço das partes em 10 dias. Outrossim, recolham-se as custas devidas no mesmo prazo sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista que não foi formulado pedido de JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002281-2 - DANIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X DANIEL POMPEU DA SILVA), DANIELA POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 111/132. \r\n\r\nProc. 2007.207.004814-0 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 50 e defiro JG ao autor. Designo APC, no JIC, para o dia 29/11/2007 , às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.003096-0 - ANDREIA SAMPAIO DA SILVA X MATHEUS SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FABRICIO DOS SANTOS DA SILVA Sentença:...Assim, pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA DEFINITIVA do menor Matheus Sampaio da Silva à requerente, Andreia Sampaio da Silva e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Lavre-se termo, se requerido. Custas pelo réu, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006806-8 - MARCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBSTER SALES DIAS), VICTORIA CUNHA DIAS), REBECA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Aos interessados sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.207.007285-0 - JOSÉ RICARDO POTIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X PRISCILA PONTES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:... Designo o dia 10/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006220-2 - LEIDJANE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X NEIMAR GOMES RIBEIRO), VICTOR DE LIMA GOMES Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome do menor, de acordo com o que consta na certidão de nascimento, e anote-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005713-7 - JÚLIO LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)), SAMARA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007584-0 - LUIS HENRIQUE NORAT VAZ X JANAÍNA SILVA, ANDREZA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)), DAYANE CRISTINE SANTOS DE OLIVEIRA), JÉSSICA NAYLA SANTOS DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002394-2 - GUSTAVO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JONATHAS DE SOUZA DANIEL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nJustificação, de união de fato pós morte \r\n\r\nProc. 2007.207.005947-1 - OLINDINA NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X Falecido: ODILON JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Fls. 16: Defiro mediante o traslado por cópias. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002210-1 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Sentença:Ante o exposto, acolho o parecer do MP e HOMOLOGO a desistência, JULGANDO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela autora na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2.007.JOANA CARDIA JARDIM CORTESJuíza de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.004880-8 - MÁRCIA MARA GEANGIARULO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JORGE CLAUDIO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Intime-se a autora para informar se o acordo provisório foi cumprido e se requer sua homologação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.004879-5 - GELSON ODILON FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X MARILDA SILVA ODILON Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007724-0 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VINICIUS OLIVEIRA DE ARAÚJO), CAIO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO Despacho:Nada a reconsiderar, pois o pleito deve ser formulado no feito em que foi homologado o acordo de alimentos e não no presente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006269-0 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS), PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS Decisão:1) Arbitro alimentos provisórios como requer. Designo APC, no JIC, para o dia 04/12/2007, às 09:20 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003514-0 - LILIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 238, em 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007839-6 - RODRIGO BERNARDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MAGALI DE OLIVEIRA BISPO Despacho:Acolho o parecer do MP, designo a mediação para o dia 13/11/2007, ás 09:00. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.003848-4 - JANDIRA SANDRE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA SANDRE COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DÁVILA (RJ-091616), Dr(a). JURACI DA SILVA MARINHO (RJ-059789) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002367-0 - LUANA CORREA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ÁLVARO MACHADO VELHO NETO Despacho:Cumpram os renunciantes o artigo 45 do CPC sob pena de persistir o patrocínio. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001482-7 - PAULO CESAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X FERNANDA AZEVEDO THIRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:... Designo o dia 08/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.004153-3 - PAULO ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ANGELA MEDEIROS Despacho:Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 11, trazendo aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende reduzir, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006544-4 - MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO INVERNICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007649-1 - DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o § 2º do art. 1571 do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada, eis que não se manifestou em sentido contrário. O autor informa que não há bens a partilhar. Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, no equivalente a 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença ao registro civil das pessoas naturais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005135-6 - ANA ALICE REIS TRAJANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X PAULO LOUREIRO DE BRITO Sentença:Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005392-4 - MARIA FERNANDA GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE) Despacho:De firo JG. Designo APC, no JIC, para o dia 04/12/2007 , às 10 :00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 341910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008048-5 - LUIZ PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X JUDITH FERNANDES DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público lavrado no Cartório do 21° Ofício de Notas da Capital, por Nadilvar Caetano Gomes.O pedido inicial veio instruído com os documentos de fls.06/19. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, nos termos da promoção de fl. 57É o relatório. Decido.Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de JUDITH FERNANDES DA SILVA, lavrado no Cartório do 21º Ofício de Notas da Capital nesta cidade, no Livro T-56, fl. 102 v.Registre-se, enviando cópia à repartição fiscal. Tome-se por termo o compromisso do testamenteiro nomeado. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nAção Redibitória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002331-1 - ELIDER CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ANDRECAR-RIO VEÍCULOS LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO, o presente processo em face do 2º Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A, ante a falta de interesse superveniente, consoante acima descrito, nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido contido na inicial, em face da 1ª Ré ANDRECAR-RIO VEÍCULOS LTDA e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.015212-1 - JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA, VERA LÚCIA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X ROBERTO GOMES), SELMA DA SILVA GOMES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual tendo em vista os documentos acostados às fls. 65/68, com os esclarecimentos prestados às fls. 71. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000196-0 (1307) - S.B.M. X C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos, unicamente em face de CARLOS ANDERSON BARCELOS MARTINS, consoante fundamentação supra e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se ofício, comunicando o cancelamento de 10% do pensionamento devido ao filho Carlos Anderson Barcelos Martins, permanecendo o percentual de 10% para SUELY BARCELOS MARTINS.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013832-3 - ZELIA RODRIGUES DA SILVA, ADRIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SERAFIM ADRIANO DA SILVA Despacho:Oficie-se a instituição financeira a fim de que informe a este Juízo quanto ao saldo existente em depósito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.014216-8 - PAULO ANDRÉ BERNHARDSGRÜTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X SETAL SERVIÇOS EM TRANSFORMAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:A fim de regularizar o sistema , passo a reproduzir nos presentes autos a decisão proferida às fls. 53 do apenso. No que concerne ao pedido de arresto, entende este Juízo que o mesmo deverá ser acolhido uma vez que segundo noticia o Autor, o Réu além de não cumprir com a obrigação na forma do acordo homologado em Juízo, se encontra prestes a fechar seu estabelecimento. Assim, por certo que se tal vier a ocorrer, o mesmo acarretará sérios prejuízos ao Autor. Desta forma , presentes os requisitos necessários a concessão da medida liminar defiro o arresto dos bens que porventura venham a ser encontrados no endereço indicado pelo Autor, permanecendo o Réu como depositário dos mesmos. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.013078-6 - DIEGO RAMAI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO,NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007831-0 - FRIDA WILNER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SURA ROZENFELD Faltam custas para autenticação de peças do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.203.009709-2 - CREUZA MOREIRA DE SANT´ANNA X ARIOVALDO PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda Estadual (fl. 33) ADJUDICO a CREUZA MOREIRA DE SANT'ANNA o bem imóvel descrito às fls. 49 deixado pelo finado ARIOVALDO PINTO MENDES nos autos do Arrolamento Sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Fixo a vintena do testamenteiro ALMIR MORENO REZENDE em 1% sobre o valor da herança, considerando a baixa complexidade da causa, na forma prevista no artigo 1987 do Código Civil. Com a juntada das guias de recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornando sem exigências, expeça-se o respectivo título de propriedade.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Maio de 2007. VALÉRIA PACHÁ BICHARA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.203.012554-3 - ADILSON MOREIRA VILELA X AUGUSTA JÚLIA GROLLA VILELA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.013021-6 - ONEIDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES X MANOEL PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:1. Fica deferido o prazo requerido a fim de que se cumpra o item 1 do despacho de fls. 75.2. No mesmo prazo, os interessados devem trazer aos autos o RGI dos imóveis mencionados, ou retificar o esboço da partilha a fim de passe a constar o direito e ação sobre os mesmos.3. Tragam também, relativamente aos imóveis situados em Santa Maria Madalena, a sua prova de quitação. \r\n\r\nProc. 2006.203.008226-1 - RAIMUNDA SUELY AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X JOSÉ ANNUNCIATO CORTES GENOVES Sentença:.....Isto posto, homologo, por sentença, a partilha amigável de fls.26/28, devidamente ratificada a fls. 51, nos autos do arrolamento de bens deixados pelo finado JOSÉ ANNUNCIATO CORTES GENOVES, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e ...... \r\n\r\nProc. 2006.203.011837-1 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GERALDO MATTOS 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.002566-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MARQUES PAZ 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.008198-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Tendo em vista o noticiado na petição de fls. 67, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.014882-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AARAO RODRIGUES SANTOS Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 56/57, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010411-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO Certifico que desentranhei mandado e restitui ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.001671-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO DA SILVA Sentença:....Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009565-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.012772-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013900-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido.(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.013916-9 - DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)) X RED BULL DO BRASIL LTDA Despacho:Designo o dia 21/11/2007, às 14:30, para a oitiva da testemunha Cristiane Regina Alves Moreira, que reside na área de competência desta Regional. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010057-6 (33475) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VALERIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Esclareça o Autor o requerido, ante o que consta de folhas 367. \r\n\r\nProc. 2000.203.012318-2 - COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA CRISTINA FRANGELLI MOTTA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2001.203.001560-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ FERNANDO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.004712-3 - CITA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X ART PANO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIB JOAQUIM MENDES (RJ-041946) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.013546-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA-FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE DIOTEPHES CILAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.203.012261-5 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILMAR DE SIQUEIRA MATTOS Despacho:Ao autor, para que no prazo de 05 dias, informe ao Juízo se ainda persiste o interesse no feito, e, em caso positivo, indique outro endereço onde o Réu possa ser citado, considerando o contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.014590-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOSE CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005173-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ACEMILDE GONÇALVES BARBOSA PINHEIRO), SALVADOR BATISTA PINHEIRO JÚNIOR Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça (parcialmente cumprido). \r\n\r\nProc. 2007.203.007111-3 - SALOMÃO RIZAVINSKI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida no percentual de 8,04% referente ao mês de julho de 1987 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.007140-0 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK S.A Fica designada a audiencia de conciliaçaõ (art. 277) para o dia 14/11/07 as 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007215-4 - SIDNÉA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007316-0 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA, VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao Cartório para que oficie ao distribuidor para que proceda a retificação do procedimento para sumário. Retifique-se a autuação e demais assentamentos.No que concerne ao pedido de inversão do ônus da prova, entende este Juízo este não pode ser acolhido, embora seja cediço que a relação estabelecida entre as partes deve ser qualificada como de consumo, e, por conseqüência subsumir-se aos princípios e regras do CDC...............No intuito de se evitar qualquer prejuízo às partes, bem como futura alegação de nulidade, defiro a parte Autora o prazo de 05 dias para se manifestar sobre a contestação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.007351-1 - DIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Indefiro, eis que são cópias que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007356-0 - EDSON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X IVAN MEDEIROS MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009117-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ADEMIR NUNES BATISTA), IRENE DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROGÉRIO BARROS DE ARAÚJO), DÉBORA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013994-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLÁUDIO AUGUSTO DE ALMEIDA BRAZ Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 14/11/2007, às 10:00h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013324-8 (30811) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MAURO ALEX LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:J.dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007059-7 - ANDREA CONDAK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Digam as partes sobre os calculos do Contador Judicial de fls. 160/161 \r\n\r\nProc. 2006.203.005733-3 - MARIA FÁTIMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ANTONIO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), FÁBIO EDUARDO DA SILVA NUNES), ANDRÉ LUIZ DA SILVA NUNES Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de Carta Precatória para citação dos Réus, como requerido às folhas 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.203.001415-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR), WASHINGTON LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009762-8 - CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE A CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X CESAR MUNIZ DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial de justiça, observar no cumprimento da diligência, o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.203.005397-2 - ALEXANDRE JOSE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA DIAS), Inventariante: MAURO CESAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) As partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006743-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE LOPES ESTEVES E OUTRO Decisão:1 - Fl. 128/129. Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Intime-se pessoalmente os executados da penhora, para querendo opor embargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.408.002010-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DM PISCINAS E SAUNAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Ao exequente sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 1999.408.002136-6 (31628) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA E OUTRO Despacho:Reconsidero fls. 202, uma vez que destina-se ao feito em apenso. No mais, i-se o Sr. leiloeiro para que sugira novas datas para o leilão, ante a ausência de tempo hábil para a realização das diligências. \r\n\r\nProc. 2003.203.000603-2 - FUNDACAO DOS ECONOMICOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X DAYSE CRISTINA BOUSFIELD PAULA RAMOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.005287-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X EDUARDO SALES OLIVEIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014450-7 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTO MENDES DE ARAUJO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014012-3 - MARIA LUISA DE CARVALHO CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X SIDNEI DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012650-0 - ASTRID DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:(...) Assim, declaro a nulidade da penhora anteriormente realizada e determino o leventamento da constrição que incide sobre o referido bem (fls. 61), sendo, contudo, despicienda a expedição de ofício ao RGI uma vez que nada foi anotado até a presente data, ante a informação de fls. 131.(...) determino que a penhora passe a incidir sobre o bem descrito às fls. 94/96 situado à Rua Joaquim Pinheiro, 381 Bl. 02/804. \r\n\r\nProc. 2001.203.011219-8 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:Em que pese assistir razão ao Autor, quanto ao equívoco na decisão anteriormente proferida, entende este Juízo que não restou demonstrada a alegada sucessão da empresas, ante a verificação da composição societária.Entretanto, é fato que o Autor não consegue proceder a penhora de bens capazes de satisfazer o valor devido, pelo fato da Ré não mais se encontrar estabelecida em seu endereço, não tendo ainda logrado o Autor localizá-la em qualquer outro conforme se verifica da certidão de folhas 479. Desta forma, entende este Juízo que se encontram presentes os requisitos necessários para que se acolha o pedido de penhora on line, formulado pelo Autor.Procedi nesta data, a referida penhora, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições finaneceiras. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.011155-0 - GEORGE MORESE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X JORGE LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para fornecer o endereço do Banco Lloyds TSB S/A. \r\n\r\nProc. 2006.203.016846-5 - THATIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a Autora se ante os termos da promoção ministerial, pretende a inclusão no pólo passivo, ou deseja que este prossiga independente desta. \r\n\r\nProc. 2007.203.000476-8 - ELIANE PEREIRA RAMOS, PATRICIA DE JESUS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X IBI CARD. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA - CASA E VÍDEO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Defiro a expedição do Mandado de pagamento como requerido. Dê-se baixa no nome da 1ª Ré. Após, subam ao E.T.J. eM, 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.006863-1 - LUIZA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação. Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias e indefiro o depoimento pessoal da Autora por entender ser este desnecessário ao julgamento do presente feito. P. I. Rio de janeiro, 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.007694-9 - ANTONIA FLÁVIA MENDES VERAS, JESSICA MENDES DE ARRUDA, LUCAS MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao patrono dos autores para que indique seu endereço na petição inicial. Em, 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.009101-0 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EDMILSON GONÇALVES OLIVEIRA Fica designado o dia 14/11/07 as 09:45 horas para audiencia de conciliação (art. 2770. Fica deferida a diligencia requerida no novo endereço fornecido, sendo certo que o documento que se encontra na contra-capa deve instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011668-6 - MARTA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. A preliminar de falta de interesse de agir suscitada na contestação, não merece ser acolhida uma vez que é cediço que o fato da instituição financeira emitir extratos mensais, não implica que esta esteja desobrigada a exibi-los quando solicitado em Juízo.No que concerne a alegada impossibilidade jurídica do pedido, melhor sorte não assiste ao Réu posto que a Autora formulou em sua inicial, diversos pedidos. Se estes serão ou não acolhidos, é questão referente ao mérito da demanda.Defiro prova documental suplementar e indefiro o depoimento pessoal da Autora por entender que este em nada auxiliará ao julgamento da demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013899-2 - JOSÉLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CÉSAR LUIS RIBEIRO Despacho:Considerando que no documento de folhas 12, consta o nome de pessoa jurídica esclareça a Autora a relação jurídica existente com o pólo passivo indicado na inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.007766-8 - LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA Despacho:Compulsando os autos, entende este Juízo que nada obstante os documentos juntados na presente data pelo Réu, não existem por ora, elementos que possam demonstrar os fatos alegados na contestação.Assim, mantenho por ora a decisão anteriormente proferida, até que ocorra dilação probatória.Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.002442-5 - CARMELITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARCELO DA SILVA MENEZES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.203.010487-1 - LUIZ ALVES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X DULCINEA DA ROCHA BRITTO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003990-0 - WILSON ORNELLA DE AZEVEDO E OUTRO X GILSON ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.015050-1 - NADYR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X PETRONIO CARDOSO FILHO 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.004300-0 - YOLANDA LA CÂMARA LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Inventariante: JOÃO HENRIQUE LINS JUNIOR) X JOÃO HENRIQUES LINS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.005249-9 - TALITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X LUIZ OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Defiro a citação na forma requerida a fls. 67. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.014261-2 - NIVIA MARIA DE ALMEIDA MAGINA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Indefiro a medida liminar requerida com o fim de sobrestar o curso da execução, uma vez que não restou evidenciada a discussão do débito, nem tampouco das cláusulas contratuais, pois a demanda em curso perante a 26ª Vara Cível da Capital, se trata de reintegração na posse(fls. 20). Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.007863-6 - CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA - CEUS (Adv(s). Dr(a). THATIANA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X JULIO SERGIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011237-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X COOPERTRABCONST COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004438-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013802-9 - ALBERTO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EVERALDO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002131-1 - HIANE MASSENA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando o contido às fls. 171/172 HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPCNo entanto, acolho o parecer Ministerial, para determinar que a quantia devida a menor Yasmim Massena Oliveira seja depositada pelo Réu a disposição deste Juízo, mediante guia de depósito judicial, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos no mesmo prazo estabelecido no item 02 de fls. 171.Custas ex lege. Decorrido o prazo para o adimplemento da obrigação, noticiem as partes quanto ao efetivo cumprimento.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005139-2 - ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 14/11/2007, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015986-5 - MARILZA APARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BIODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Considerando a interposição de agravo de instrumento, retiro o feito de pauta a fim de que se aguarde o julgamento do referido recurso. Após, designarei nova data para a realização de audiência e se for o caso, para a colheita de depoimento pessoal da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005157-6 - FABIANA SALOMAO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Despacho:As partes para que juntem o contrato de locação do imóvel objeto do presente feito. Em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.005375-5 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a entregar a Autora, um aparelho celular Nokia modelo 6111, rosa, no prazo de 10 dias, bem como a lhe pagar a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009517-8 - MÁRIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SIAS - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016152-5 - ROBERTA CABRAL CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549)) X RIO ONIBUS - EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Ao que parece, a questão objeto do presente feito, é apenas de direito, considerando que não impugna a Ré o fato de não ter fornecido o cartão a Autora, mas apenas o de que esta não teria direito de recebê-lo. Assim, a Autora para que justifique a necessidade da prova oral requerida, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005429-0 - ANDRÉ LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o réu sobre o decumento de folhas 79. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000220-6 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.008380-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.009466-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COOPERATIVA PREST. DE SERV. T ALT URB ROD EXPR JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000216-1 (18674) - MARIA DAS GRACAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X WANDERLEI BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Despacho:J.se. Intime-se o superintendente da CEDAE, para que no prazo de 72 horas, esclareça a este Juízo quanto ao alegado descumprimento da ordem judicial, nos termos do ofício expeido anteriormente por este Juizo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.203.000383-5 (8684) - AUTO MECANICA CARVALHO MERCADANTE LIMITADA X AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.002203-0 - EDSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X PLAN S/R REP CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 109 e segs. Ao Autor. Em, 10/10/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008755-6 - CONDOR 214 CARTUCHOS RECARGA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206)) X EDITORA VIC LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004080-9 - LUIS FERNANDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Considerando o contido no artigo 408, indefiro a substituição da testemunha Marco Antônio e defiro das demais. Ao autor para que informe quais as que deverão ser intimadas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.006022-8A - AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRANOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X TIBOR GAYER), MARIA DEL CARMEN MESA GAYER Despacho:Cite-se na forma do disposto no artigo 1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014542-8 - VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Decreto a revelia do Réu. Contudo, em que pese a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, não possui este Juízo condições de apreciar o pedido do Autor, sem a realização da prova pericial técnica. Assim, nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo a apresentar proposta de honoráiros. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015444-2 - MARCO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BRADESCO CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.A preliminar de inépcia da inicial, não merece ser acolhida, uma vez que não pretende o Autor a prestação de contas como suscitado pelo Réu, mas sim a verificação dos valores devidos.Defiro prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio perito, o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Réu, bem como o prova testemunhal, por entender que esta em nada auxiliará ao julgamento da demanda. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.013784-7 - FERNANDA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005120-0 - JOSEFA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRO) Sentença:Considerando que a parte Autora foi pessoalmente intimada, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça de fls. 109, cumprindo o disposto no art. 267 parágrafo 1º do Diploma processual, e quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 341837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.008046-1 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000375-4 (13240) - SOLANGE DE SOUZA LACOURT REPRESENTANDO S/A FILHA AMANDA CECÍLIA DE SOUZA LACOURT (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X CÉLIO DA SILVA LACOURT Decisão:NADA A PROVER NOS AUTOS \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009196-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAISY MARIA TEIXEIRA DE ALVARENGA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.203.000722-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2001.203.001036-5 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON LYRA DA CRUZ Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.001756-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ELISIO WANDERMUREN SERACO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.005335-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO ANTONIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.000071-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALBANO DE ALMEIDA FILHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.000425-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENILSON LUCAS DE LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.009174-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM KELLY RIAMBOTE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.011024-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO JOCELI PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.013074-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE BEZERRA DE ANDRADE JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2003.203.002121-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FREDERICO GUILHERME G PITTA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.011477-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.013910-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BOMFIM MARQUES Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS.APÓS,CERTIFICADO O DECURSOS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006059-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CLAUDIO INACIO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2004.203.013036-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLEONICO CARDOSO DA SILVA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2005.203.012578-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS MIGUEL DELPHINO MANSO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.000292-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CIMBRA NETO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança, de Cotas Condominiais pelo Procedimento Sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.014002-0 - CONDOMINIO INTERLAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MAYSA MARIA DUARTE Portaria 01/2004: Deve o autor complementar custas em R$ 19,24 (AEVC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.001139-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X RUY ELIAS DE JESUS E OUTRO Audiencia não será realizada por motivo de ausencia do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2005.203.001841-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X IZABEL PEREIRA LIMA NETA E OUTRO Decisão:designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2005.203.014390-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RICARDO ANTONIO CAVALEIRO Decisão:FLS. 95.DESIGNO O DIA 27/02/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO 277 DO CPC. INTIME-SE E CITE-SE NA FORMA DO REQUERIDO ÀS FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2006.203.000512-6 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIUCA Decisão:designo aud. para o dia 27/02/2008 às 15:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.203.001943-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE LUIZ GOULART TORRÃO), MARIA DE LOURDES COSTA), JORGE FRANCISCO DA COSTA), LUIZ FRANCISCO DA COSTA Decisão:designo audiência para o dia 27/02/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.203.003460-6 - A G - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTÔNIO ELYDIO GUARÇONI), DILMA DOS SANTOS GUARÇONI Decisão:designo audiência para o dia 27/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007095-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA PEREIRA GANDARA Audiencia nao será realizada por ausencia do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.203.011527-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806), Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) Republicação : Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005753-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ FELIPE PIRES DE SOUZA), MARIA TERESA PADULA DE SOUZA Audiencia nao será realizada por ausencia do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.006229-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA, REPR. PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ROSE MARY PYL DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG E CUSTAS AO FINAL, POIS NÃO HÁ DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE. DESSE MODO, VENHAM EM 48 HORAS AS CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. POR OPORTUNO RECONSIDERO, ATÉ O MOMENTO, O DESPACHO DE FLS. 27.RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013850-5 - ANA CÉLIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013932-7 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 16,26 de taxa judiciária \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007331-6 - INAH MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:designo aud. para o dia 28/02/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.203.000073-0 (11888) - HELENA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Decisão:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 30 DIAS.APÓS,VOLTEM CLS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.003753-9 (34154) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA M ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ROGERIO CERQUEIRA CONSTANTE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.004525-0 (28757) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARCIO CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.002653-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS S/A X LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA Decisão:DIGA A PARTE QUANTO A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013568-1 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X KELLY ANDRESSA ALBA LOPES), LEOVERAL FRANCISCO LOPES Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas de citação em R$ 12,24 (atos oja), custas do envio da precatória de citação do 2º executado (se não desejar retirá-la em cartório), complementar a taxa judiciária em R$ 86,01, e recolher custas do Funperj e do Fundperj inerentes aos valores acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.203.013698-3 - FAVILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN E. ALEIXO (PR-041769)) X M E C PARADISE PRODUÇÕES E EVENTOS DE BUFFET LTDA ME PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 4,12, FACE AO VALOR DA TAXA MINIMA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013779-3 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 16,03 \r\n\r\nProc. 2007.203.014166-8 - ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X THALES LOPES BLASO), MARCELO BLASO Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 60,30. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006114-2 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, JOHNNY RODRIGUES DE MELO, Assistente: IEDA APARECIDA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:designo aud. para o dia 27/02/08 às 15:30 horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005648-1 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231)) X CREDICARD BANCO S.A. PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002871-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA, Procurador: ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X POLICLÍNICA CENTRAL DA TAQUARA Audiencia nao se realizar´ por ausencia do Conciliador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.012853-6 - MARIA DE JESUS ALMEIDA X LINO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG.DEFIRO A INVENTARIANTE À REQUERENTE MEDIANTE COMPROMISSO A SER TOMADO POR TERMO... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001761-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HELIO FERREIRA PINTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 1998.408.000824-9 (28119) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CLAUDIO ARAUJO DA LUZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 1998.408.004927-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LIBERATO MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 1998.408.007038-6 (29181) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X TEREZINHA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 1999.408.000785-1 (30853) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RONALDO ROBERTO REIS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 1999.408.003482-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X FRANCISCO CLEIDEMILSON SANTANA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 1999.408.005373-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA CRISTINA FERNANDES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007881-6 - MÁRCIO ALEXANDRE OLIVEIRA, SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005365-2 - ANTONIO RUFINO FILHO, Procurador: PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO X OSMARINO MARTINS DA SILVA MELLO, ANTONIO CARLOS ZARDO, ELZA DA SILVA ZARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:designo aud. para o dia 27/02/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005522-0 (34509) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-049698)) X MARIA DAS GRACAS BORGES XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008462-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADALBERTO CARLOS G DE MELO Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008462-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADALBERTO CARLOS G DE MELO Decisão:JUNTE-SE. DIANTE DO ACORDO HOMOLOGADO ATRAVÉS DE SENTENÇA, DETERMINO QUE O AUTOR ENTRE AO RÉU O AUTOMÓVEL EM 48 HORAS, BEM COMO EMITA A BOLETA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS APÓS O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012700-3 - GILBERTO PÉRICLES MÁXIMO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X IRANI MAIA PEREIRA Decisão:VENHA A NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013593-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS TAVARES CANTO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 62,07. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.000800-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON LUIZ A DO NASCIMENTO Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014212-0 - LUCIA MARGARIDA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CLAUDIO LADISLAU CORREIA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher a taxa judiciária na conta correta, a saber: 0101-6, campo 46. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005169-2 - ADEMIR FIARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA) Audiencia nao se realizará em virtude de ausencia do Conciliador. \r\n\r\nId: 341839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.013822-0 - MARIA OLÍVIA BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ESPÓLIO DE AMAURY BASTOS Despacho:Diga a A. em 10 d. sobre a \"prevenção\" mencionada na face dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003860-4 - ARY SENDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X DIRCY DOS SANTOS MARTINS Despacho:Não há \"1as. declarações\" em arrolamento.Esclareçam os interessados se almejam a alteração do procedimento (5 dias). \r\n\r\nProc. 2003.203.008746-9 - GENEZINHA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LUIZ MARTINS DE SIQUEIRA Despacho:Sim à fl.115 (vista fora de cartório). \r\n\r\nProc. 2003.203.011931-8 - IEDA MARIA FREITAS MICELI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X GIUSEPPE MICELI), Interessado: RICARDO GISMONDI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2004.203.012112-1 - MARIA IZABEL GARCIA VILLAR ALVERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOSEFA LOPES GARCIA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.014302-5 - NELICE ADVERSI GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727)) X RENATO CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.013839-6 - EDÍLIA FIGUEIREDO PELLEGRINO, MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PELLEGRINO, MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X JEREMIAS PELLEGRINO Despacho:Venham custas e taxa em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.002383-6 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO CLEMENTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007576-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES Decisão:Promova-se, antes de nada, a citação em 10 d.; ainda ficta. \r\n\r\nProc. 2006.203.012093-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA SARMEIRO PACHECO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015705-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IVAN CAMILO QUARESMA Decisão:Defiro a suspensão até 5.4.08. \r\n\r\nProc. 2006.203.016358-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ABEL PEREIRA PINTO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001491-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DE MORAES SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMERINDA DOS SANTOS ELIAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.005755-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TEODORO DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009230-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WAIATAN FREITAS GUSMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010155-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013508-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO PORTELA PAIM Despacho:À A. sobre fls.20 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.013844-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE OLIMPO DOS SANTOS Despacho:À A. (10 d.) - (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 39,41, conta 0101-6). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013860-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA Decisão:Cite-se. A antecipação dos efeitos da tutela será decidida após a resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), IVON CARLOS NOGUEIRA, Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO, Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (REPR. P/ CEF), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE ARREMATANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CÓPIAS CONFORME ART.703 DO CPC PARA INSTRUIR CARTA DE ARREMATAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.203.003692-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ELIANA HELENA DE FREITAS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.010011-5 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X SAMUEL ALMEIDA LEITE E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa.... \r\n\r\nProc. 2003.203.012203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOCENIR SOUZA DA SILVA), AFONSO CARLOS DA SILVA CAMARA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2004.203.000617-4 - CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X GLAXO WELCOME S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (Faltam cópias de acordo com art. 202 do CPC para instruir Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2005.203.002444-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X JOSE LUIZ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001892-3 - LEILA MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CONDOMÍNIO DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)), Interessado: MARIZA MACHADO MARQUES, Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Despacho:Ao art.398, CPC (réu). \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA , MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290,CPC).Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita.Condeno-a enfim, a pagar as despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.005171-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X VALDAIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Despacho:Ao A., por fatais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007127-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ROSA DA SILVA), ZENILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Decisão:É vedado substituir testemunhas, já apresentado o rol. Como os réus recolherem custas p/ a intimação de dois indivíduos, escolham em 3 dias (sem retirada dos autos), dentre os do rol de fl.87, quais devam vir; pena de pronta superveniência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.001830-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JOSÉ LUIS ALVES FONTES Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007089-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO DA CONCEIÇÃO), MARILENE JOANA GUEDES DA CONCEIÇÃO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007278-6 - LUANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010360-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NATÁLIA SAYUMI FLORES DE ALMEIDA KANO Despacho:Faça o A. em 30 d. prova do estado da carta (fl.52), antes do quê tudo mais será diligência precoce. \r\n\r\nProc. 2007.203.013678-8 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X VANUSA DOS SANTOS MOURA Defiro a gratuidade. Cite-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 06 de novembro de 2007 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.013722-7 - ALZIRINO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009737-0 - ALDEMIR DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005137-0 - VÂNIA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOLÓGICAS LTDA. (HOSPITAL QUINTA D'OR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.012488-5 - DINO MARTINS BARTOLO, MARIA ELIZABETH DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383) Despacho:Despachei como à fl.191 por não ter, precisamente, senha para a penhora \"on line\" (fl.194). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003438-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURICIO BARUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:A Maurício (5 dias). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003182-8 - ROBERTO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GILBERTO FONSECA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAISA REIS BARBOSA (SP-104277A) Despacho:Certificado o cabível após fl.129, ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.003034-6 - JOSE LUIZ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CLAUDIO SILVA MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.006373-4 - EDUARDO CELSO DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ROSA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitero fl.108-verso (arquivamento sem baixa). \r\n\r\nProc. 2006.203.014661-5 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X CLAUDIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTO RA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006649-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEONARDO BARBOSA E HERRERA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (Falta 1 contrafé) \r\n\r\nProc. 2007.203.007433-3 - DANIEL PEREIRA DA SILVA TINOCO, MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA TINOCO, IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS.Condeno ainda a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004773-1 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002814-5 - CARDIODEMA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359)) X SOS SAUDE OFICINA E SISTEMAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.000503-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PARDELINHA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2005.203.003616-8 - BERNWARD KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO Decisão:A decisão de fl.95 não é obscura nem omissa. Rejeito os embargos de Bernward. \r\n\r\nProc. 2006.203.002530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELY BARROSA MENDONÇA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014605-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO CARVALHO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004090-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA JOSE BAHIA DOS SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.010415-5 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013677-6 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X SELMA SALES FERREIRA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. No entanto, inexiste título executivo, já que a fl.22 não está assinada por 2 testemunhas (Maria Helena e Elídio assinaram como presentantes da \"exqte.\"). Assim, emende-se em 10 d. para pedido condenatório ou monitório. \r\n\r\nProc. 2007.203.013855-4 - ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017463-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001241-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NELCY CHAVES PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006967-8 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007227-0 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Designada audiencia de conciliação para o dia 06 de novembro de 2007 às 11:20hs. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011237-1 - GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000119-4 - FÁBIO SABENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À 24a. V. Cível do Centro para, querendo, suscitar o conflito jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.203.009213-0 - JAIMAR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 03 de dezembro de 2007 às 09:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.013799-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO REAL S/A), BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013812-8 - RAFAEL DE SOUZA CABRAL, EDVANIA DE ANDRADE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, intimado o MP, p/ato do art.277, CPC, ÀS 16 hs. de 7.11.07. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011898-8 - ARMANDO BARCELLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.014050-2 - Inventariante: SHEYLA MARTINS SAAD MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). IVANA M P DE CARVALHO (RJ-080627)) X JUREMA MARTINS SAAD NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A ACIMA (A PARTE AUTORA DEVE RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONTA 0301-2, NO VALOR DE R$ 8,74, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE) \r\n\r\nProc. 2004.203.010770-7 - EZIR MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X FERNANDO BARBOSA DE FREITAS NA FORMA DO ART. 1001 DO CPC, DIGAM OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE FLS. 124/135. \r\n\r\nProc. 2005.203.006763-3 - FLAVIA CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIO FERNANDES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL Sentença:SENTENÇAHomologo o cálculo do imposto, que há de ser pago em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001951-4 - EDA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X VICENTE DE PAULA RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CÓPIAS DA CERTIDÃO DO RGI E IPTU PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.203.006272-9 - IEDA CARDOSO BOMFIM X JOAQUIM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015215-9 - BENEDITO LOURENÇO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZIRA PINTO DE CARVALHO COIMBRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.013870-0 - PATRICIA VICENTE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X JOSÉ AUGUSTO VICENTE Despacho:Venha em 10 dias a declaração de pobreza. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.006926-8 - CLEUSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ROSEMAR DIONISIO DOS SANTOS), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Aos reqdos (5 dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.014611-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MINI MERCADO MONTE CARMELO LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000173-1 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA MANUELA VIEIRA PEREIRA), ANNA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)), IVANISE GUIMARÃES VARGAS), MARIA JULIA GUIMARÃES ACCIOLY), DENISE GUIMARÃES ACCIOLY NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017346-1 - NICANOR DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:Considerando que, por cochilo deste Juízo, o prazo para produção do laudo não foi assinado ainda (fl.42 e 75); e considerando, por outro giro, mui longo o pedido à fl.79 (tanto mais considerada a prioridade legal =e= o tempo já decorrido até aqui),Indefiro fl.84 mas fixo 4 0 dias ao louvado para a entrega do laudo.A ele ciência, e às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008189-8 - UNIBANCO LEASING S.A, - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALDIR LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012969-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUDUMIRA FURTADO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FIXA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA O SEU FIEL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005050-0 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X MARIA HELENA ALMEIDA BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010392-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANA TORRES DOS SANTOS MONCADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013700-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO BARBOZA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4,\"a\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.013990-3 - JULIO CESAR CARDOSO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Indefiro fl.94 (citaçaão por hora certa), por inexistir nos autos indício de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012090-0 - TAMMY CAMPOS DE ALMEIDA COSTA ASSUNÇÃO, FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010696-4 - MARCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013845-1 - EMERSON GUEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Certificadas as custas e a taxa judiciária (fl. 40), conforme abaixo discriminado, atenda-se à determinação judicial de fl. 39:\" ...em 10 d., venham as custas (em relação a que se não pediu qq. parcelamento); esclarecendo ainda o A. em qt°. parcelas pretende antecipar essa.\":Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 12,24; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; Atos do Escrivão, conta 0702-1, R$ 300,90; CAARJ, conta 0201-4, R$ 31,66; Atos dos Distribuidores, conta 3403-06966-3, R$ 17,45; Acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 16,70; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 16,70; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 1.703,32. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002722-2 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA LINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X SONIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621) Despacho:Não tenho senha p/ a diligência de fl.171.Por isto, of.-se ao BACEN, a fim de que informe onde a executada tem conta(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.010223-7 - JONY LEANDRO FERRAZ GONDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013853-0 - ANDRE ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇÃO REDENTOR Despacho:O autor mora na 12a. R.A. e o desastre ocorreu na 24a. R.A.. Escolha, pois, o A en 10 d. se prefere o Méier ou a Barra da Tijuca para o declínio - pena de escolher eu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007454-0 - NÁDIA RABELO (Adv(s). Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (RJ-087279)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A Nádia (10 dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.017336-9 - ESPOLIO DE JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.007174-9 - MARCELO SCHMIDT MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015928-2 - HOTHONIEL BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Despacho:Cumpra-se o v. acór dão. \r\n\r\nId: 341848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.010582-0 - LEONARDO DE LIMA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA Decisão:FLS.33: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CUMPRA-SE FLS.31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008014-1 - LILI DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X HELCIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:À Fazenda. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE) \r\n\r\nProc. 2007.203.013866-9 - ANALZIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X Falecido: ANTONIO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (R$ 4,18 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.014130-9 - SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X IDALINA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.003161-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar certidão da 3ª publicação, haja vista fls. 192 e 193 serem idênticas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003144-7 - DOMÍCIO WALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HELENILDA REGE DE SOUZA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - R$ 6,98 - APCJ - 0711-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012371-1 - MYRTHES CONCEICAO AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ERLENIR CARDOSO DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.003281-1 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X IRENE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.000052-6 - RUY MARCONDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X THEREZINHA DE JESUS MENEGHINI VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS (9º DISTRIBUIDOR DO DE CUJUS E DO ESPÓLIO, JUSTIÇA FEDERAL DO DE CUJUS E DO ESPÓLIO, RECEITA FEDERAL DO DE CUJUS, QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL, CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DO IMÓVEL E RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL), BEM COMO O CPF DOS HERDEIROS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.007599-2 - SIMONE FERREIRA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X JOAQUIM ALVES HENRIQUES Despacho:À INVENTARIANTE, SOBRE FLS.127/138. \r\n\r\nProc. 2007.203.009573-7 - MARINA DO PATROCINIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X JOSE ALVES DE SOUZA FILHO VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS: 9º DISTRIBUIDOR DO DE CUJUS E DO ESPÓLIO, JUSTIÇA FEDERAL DO DE CUJUS E DO ESPÓLIO, RECEITA FEDERAL DO DE CUJUS, CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DO IMÓVEL E QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL; BEM COMO O CPF DO HERDEIRO ROMILSON. \r\n\r\nProc. 2007.203.014000-7 - GREICE NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM SERGIO MAIA (RJ-078645)) X IVAN DE MATTOS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.008179-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXSSANDER ALVES CORREA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001172-2 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO MACEDO PROCÓPIO Despacho:FLS.77: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - R$ 10,47 - APCJ - 0711-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006904-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VAGNER PIRES DO PARAIZO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008352-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOECIO BARBOSA DA SILVA Decisão:FLS.26: EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN, DANDO-SE CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.010054-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO BARBOSA RAMOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 40, julgando EXTINTO o processo em que são partes BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de FERNANDO BARBOSA RAMOS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.011184-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO LUIZ MARTINS DA COSTA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S/A em face de FERNANDO LUIZ MARTINS DA COSTA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.012022-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM VAZ DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de JOAQUIM VAZ DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.013975-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA NETO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12. \r\n\r\nProc. 2007.203.014019-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LANA DE MELO CARNEVALE Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO HENRIQUE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013997-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X RENATO DE MENDONCA GUERRA Ao autor para fornecer o endereço do réu para cumprimento do despacho de fls. 145v \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.004560-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARLY DE SOUZA BARBOSA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002773-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA DULCE CHAGAS DA SILVA E OUTRO Ao autor para formecer cópias para carta precatória (02 inicial, 01procuração, 01 fls. 103, 01 fls. 106verso) + custas (porte de remessa e retorno + 5%FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.008552-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:1) À RÉ SOBRE FLS.118/125. 2) NUMERE-SE CORRETAMENTE O FEITO A PARTIR DE FLS.125. \r\n\r\nProc. 2006.203.010717-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO LUIZ DE MIRANDA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:FLS.132: DEFIRO. (EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nProc. 2006.203.012861-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ELIANE DE ARAUJO TUPINAMBA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 63/64, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO em face de ELIANE DE ARAUJO TUPINAMBÁ.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.012949-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURÍCIO SIQUEIRA Despacho:INICIALMENTE, OFICIE-SE AO TRE E SERASA, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.016799-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X EUNICE DEMETRIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017535-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X STELIO MOREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 05/12/07 ÀS 10:10H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.129. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001875-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRACIELA EVIRA DE MARCHI AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ILMO ALEXANDRINO SILVA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DA SRª MARIA CÉLIA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004183-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EM NÃO HAVENDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005131-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA SUELY BRASIL DE ARAÚJO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006690-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EM NÃO HAVENDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007106-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA PATY E ALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida ao pagamento das parcelas referentes ao consumo de gás natural vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide. Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, pelo IGP-M, contados do vencimento de cada obrigação Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007151-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007238-5 - ALCIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007397-3 - ROBERTO PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.008161-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ILDA MARIA DE PINA BANDEIRA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/07 ÀS 10:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009001-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ANTENOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/07 ÀS 10:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013965-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CRISTINA SOARES DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 7,35 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.013970-4 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X SOELI REGINA S GOMES Despacho:COMLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 3,03 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 1,01 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.013990-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.014010-0 - CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X ERINETE TEIXEIRA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.014043-3 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009844-8 - ADYVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 123/125, nestes autos da ação de consignação em pagamento promovida por ADYVAN FERREIRA DOS SANTOS em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.017060-5 - FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À RÉ, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Autenticidade de Documento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011736-8 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEROA E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003001-4 - SONIA MARIA GRANJA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X MARIA DE FATIMA BISPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.004814-6 - ESPOLIO DE FERNANDO DE MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X IVANIZE JOSEFA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006712-8 - MARIA FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ADAO MARQUES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004732-9 - MARTA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS Decisão:FLS.19: DEFIRO A SUSPENSÃO POR TRÊS MESES. APÓS, À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005145-0 - VICTOR MANUEL CHANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451)) X ZEARY DE CARVALHO FILHO Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU CITADO POR HORA CERTA. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.005699-9 - RONALDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X BÁRBARA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008827-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P. MODULADOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADOS PARA OS FIADORES. \r\n\r\nProc. 2007.203.011390-9 - ROGERIO BAPTISTA BARROCO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DANIEL MENDES VENTURA GOMES Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008667-7 - FERNANDO NOGUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ALTAIR RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.008910-1 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BAR TOCA DO RIBEIRÃO LTDA. Despacho:INTIME-SE À AUTORA A FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, PARA INTIMAÇÃO DO MESMO QUANTO À DECISÃO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2006.203.012054-7 - FRANCISCO JOSÉ BRAZ VENTURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ELY MORAES FREIRE DE SOUZA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000714-9 - JONAUZI AZOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PAULO CÉSAR DE ALMEIDA AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 104,70. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013847-5 - GERALDO FRANCISCO PAULO STORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X IRISMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 18,04 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 8,74 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.203.005543-6 - EDVALDO FRANCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ISABEL CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008319-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA FORMAGGINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552) Fica deferido o pedido de vistas por cinco dias, na forma da Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.002896-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008729-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HIDROAIR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRODOMESTICO LTDA E OUTRO Despacho:FLS.35: DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006733-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013867-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PADARIA E LANCHONETE CIDADE DO PÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 71,07 - TAXA JUDICIÁRIA; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,88 CADA) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.009793-1 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.332, ESCLARECENDO-SE QUANTO AO ANDAMENTO/RESULTADO DAS AÇÕES. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013709-4 - CELTA ENGENHARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 22,66 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.013710-0 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 29,88 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.013711-2 - CELTA ENGENHARIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 102,33 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009277-3 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR Decisão:FICA A AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 14/11/07 ÀS 10:40H, POR NÃO TER SIDO CITADO NO PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009506-3 - JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012694-0 - JANSEN DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001637-0 - MEIRE CHRISTIAN BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS 72:CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 1,74.; CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 37,61CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 8,72CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ 4,45CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,74CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 21,29CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 2,66CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 2,66 \r\n\r\nProc. 2007.203.014108-5 - MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES] (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758)) X IVO PERASSOLI NETO E OUTROS Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012589-6 - ARTUR HERBERT PFLUEGER (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Designo o dia 21/11/07 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2005.203.013261-4 - MARCOS VINICIUS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X AUTO MECANICA BOM TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ÀS PARTES, SOBRE FLS.224/225. \r\n\r\nProc. 2007.203.003425-6 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/07 ÀS 10:50. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006367-0 - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X SUPERFORD RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:FICA A AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 14/11/07 ÀS 10:30H, POR NÃO TER SIDO CITADO NO PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013978-9 - BRUNO ARÊAS BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X SHOW ROOM DOS AQUECEDORES LTDA Decisão:VENHAM OS COMPROVANTES DOS RENDIMENTOS E GASTOS DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010859-8 - PAULO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X LUIZ DE SOUZA REBELO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014021-4 - ELIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X QUALITY 2001 COLCHÕES LTDA. ME E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.004293-7 - MARIA OGÉLIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO (RJ-107451)) X CLAUDIO ANTONIO FERLA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUÍS LERMEN (RS-031635) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005058-6 - EDUARDO CINTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MARY DE CARVALHO PEREIRA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2007.203.002605-3 - RUBEM BAPTISTA ORLE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ULYSSEA DA COSTA BAPTISTA VENHA CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME ART.999, §§ 2º,3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.004248-4 - CALVIN ALMEIDA BARRETO X IRENE ALMEIDA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003769-5 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 13h30min;4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pela Requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010008-3 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FERNANDO SOARES ALMEIDA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013868-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AÇÃO 1 CURSOS INTEGRADOS LTDA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 80,03 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008646-3 - OXILEY WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014061-5 - GEORGINA PIRES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE DIAS SANTANA E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014062-7 - VALDIRENE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo con testada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008895-4 - BRADESCO LEASING S.A-ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA AO REQUERENTE, SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006588-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GENAL DE OLIVEIRA RAMOS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009523-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAROLDO DE SOUZA GOMES FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 17, julgando EXTINTO o processo em que são partes CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e HAROLDO DE SOUZA GOMES FILHO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006107-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de reparação de danos promovida por ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em face de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.009279-3 - OLGA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X VIAÇÃO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.009675-0 - HIDROFIRE-COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO - AOJ - R$ 28,73; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.010692-5 - ANDRE LUIZ DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ANETE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL (PA-007009), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a primeira Requerida, bem como os representantes do Autor e do segundo Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;6 - Apresente o segundo Requerido o prontuário médico do Autor referente ao período em que esteve internado. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.013830-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X VIAÇÃO NOVACAP Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro regional de Madureira, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001280-7 - GILVAM RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012091-8 - ROSANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X LOJAS PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) LEVANTO A PENHORA DE FLS.185. INTIMEM-SE; 2) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.197. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013424-0 - EDVALDO ALELUIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FABRICAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:...Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de não incluírem o nome do Autor nos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO o depósito judicial da importância postulada às fls. 03, no prazo de 48 horas. Indefiro a tutela antecipada quanto à abstenção de propositura de ação pela segunda Requerida, por violar direito constitucionalmente assegurado, sendo a propriedade dos argumentos aí lançados, apreciados no momento oportuno.Oficie-se.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.008708-0 - METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ROCAM EVENTOS E LOCAÇÃO LTDA - ME AO AUTOR PARA FORNCER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 24/08/07 PROTOCOLADA NA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.005591-0 - ESTER PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554) Decisão:FLS.47: DEFIRO. (PRAZO DE TRINTA DIAS) \r\n\r\nId: 341849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001432-4 - MARIA HELOISA VÁRZEA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X FRANCISCO ANTONIO MOTTA FILHO Despacho:Venham os renunciantes em cartório, oportunidade em que será confeccionado o respectivo termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.203.013891-8 - LUCIENN MONTEIRO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da 1ª requerente para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011839-5 - GLÓRIA DIAS RICARDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X NELSON RICARDO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.013827-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CEDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JOSE PEDRO DA SILVA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas dos herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.013852-9 - CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da representante legal da autora para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016902-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON CARLOS DE S CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007692-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL ANGELO DO VAL DE SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007999-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEFERSON AROSA MOUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012216-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA MARA SOUZA DA COSTA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006605-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO ADVOGADO RETIRAR, PORÉM AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS APENAS PARA INTIMAÇÃO, PARA CERTIDÃO CONTA 0711-2 - APCJ , R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.203.011295-2 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA ELOISA N CLAUDINO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015112-0 - EFRATA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X LUCIENE FELICIANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008191-0 - SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fl. 17 - Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004391-9 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.008719-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CLAUDIO DE PINHO BARBOSA E OUTRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, face ao noticiado à fl. 157, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010769-5 - ESPÓLIOS DE MARIA DO CARMO DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X D J 2155 AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICILA DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006354-2 - MARIA JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X MAURÍCIO JOSÉ MARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013658-2 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ANDREIA SANTOS DA SILVA Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003963-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF para localização do endereço da executada IVANISIA RODOLPHO SOARES CUNHA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.011187-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DALILA MAGALHÃES VAN DER LINDEN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008019-9 - JORGE LUIS SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 7157 (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011454-9 - EURIDES DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. Despacho:Reporto-me à fl. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011677-5 - ESPÓLIO DE ANDERSON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.014949-5 - REGINA OLIVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013863-3 - ANA ZULEICA SIMÃO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ASAPREV - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013986-8 - CASIMIRO DA RESSURREIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO ITAÚ S.A. A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 12,37 (referente aos honorários 20%) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008423-5 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILENIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013882-7 - LEONARDA CORDEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013946-7 - PAULO AIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X NATHÁLIA AIRES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000169-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ELIENE NUNES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009525-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO XAVIER GOULART Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 30.( regularize-se a representação da parte autora) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013248-5 - LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X PROTEGE SA PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006696-8 - THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DÉRLIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Autores sobre contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013893-1 - JAQUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013807-4 - JANETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S.A) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 341864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000203-5 (5584) - BRUNA BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:Fls. 143 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.004769-0 - LUIZ FERNANDO MENEZES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:Esclareça o pedido ante o que consta às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2004.203.002793-1 - VIVIANE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X MANOEL AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Fls. 92 - À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.010366-3 - F.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X E.G.B. E OUTRO Sentença: ...ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007619-6 - PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO Decisão:Ante o informado às fls. 26, revejo os provisórios para fixá-los em cinquenta por cento do salário mínimo.Designo audiência de conciliação para 21/11/07, às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012375-7 - VITOR ALVES ROBERTSON LUCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X JOSÉ ANTÔNIO LÚCIO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/11/07 às 09:30... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012570-5 - SERGIO MURILO ROCHA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Cumpra-se o art. 5ª da CF, LXXXIV, trazendo aos autos comprovação da hipossuficiência financeira através de declaração de isento do IR, de patrocínio gratuito, pelos advogados e de pobreza pelas partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006371-2 - SÔNIA MARQUES CRÓCAMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ANDERSON CRÓCAMO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.004567-0 - CHRISTIANE DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X ZILMAR LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 135/136 - À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.203.006209-6 - SAIENNE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X JOAO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Fls. 100/128 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.203.008548-7 - FELIPE BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X MARCOS ALONSO GOMES Despacho:Esclareça o pedido ante o constante de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2004.203.009383-6 - RAPHAEL TARDY NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X EDMAR ANTUNES NEVES PINTO Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.005389-3 - ANA CAROLINA BARTHOLOMEU SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JORDECI BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls. 77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.008229-7 - VANESSA FERNANDES BUCKER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Fls. 113/128 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011420-3 - HERBERT NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG.Atribua-se o correto valor a causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011578-1 - GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 67 - Defiro.Certifique o cartório se houve manifestação do réu, ante a citação de fls. 62. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008442-9 - PAULO SALLES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X VALÉRIA BARRETTO SALLES PAIM Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Aumento de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004006-2 - ZÉLIA MARIA PORTACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X EDSON ROMÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Decisão:Defiro prova testemunhal à autora.Designo AIJ para 29/11/2007, às 14:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012859-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X AMANDA SUELI DA SILVA Despacho:Venham as declarações de isento do IR e de patrocínio gratuito pelos advogados. Após, direi. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.203.000839-5 - GILDA OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055)) X VIVIAN FATIMA FERREIRA FREITAS E OUTRO Despacho:Fls. 128 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.012748-9 - SÉRGIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ESPÓLIO DE LUCI BELA REIS Despacho:1- Emende-se a inicial para ocnstar no pólo passivo os herdeiros ou eventuais herdeiros de Luci . Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. 2- cumpra-se o art. 5º. LXXIV da CF, eis que o pedido de gratuidade deve ser instruído com a comprovação da probreza. Venham as declarações de pobreza, pela parte; de isento do IR e de patrocínio gratuito, pelos advogados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.008398-1 (21419) - ERIC SAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PORCHAT (RJ-064941), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a regularização da representação processual do alimetnante Eric Sauer ou vinda de declaração de anuência com firma reconhecida ). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014363-6 - MONIQUE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X JOSÉ FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.003076-5 - JORGINA MARIA ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo na parte que julgou procedente em parte o pedido e recebo o recurso no duplo efeito no que tange a parte que julgou improcedente o pedido. Em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.203.003263-4 - MIGUEL SPENCER COELHO CORTES, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS SPENCER COELHO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X FERNANDO SALINO CORTES AO INTERESSADO PARA RETIRAR PRECATÓRIA E ENCAMINHÁ-LA \r\n\r\nProc. 2007.203.010480-5 - IGOR JOSÉ DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X JOSÉ MARIA DA ANDRADE PEREIRA FILHO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia às horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012739-8 - STELLA SCHIAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X RAPHAEL JAUREGUIBER CATÃO Decisão:Defiro JG. 1- Emende-se a inicial para esclusão do nome da 1ª autora que, consoante sua próprias declaração não teve união estável com o réu, sendo a menor fruto de uma única relação. 2- Cumpra a parte autora o art. 2º da lei de Alimentos. Prazo para a emenda: 10 dias, sob pena de indeferimento. 3- Indefiro os ofícios, eis que não cabe ao Juízo fazer prova para as partes. 4- Retifique-se, em 10 dias, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012757-0 - ISABELA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X ANDERSON GONÇALVES DE FREITAS Despacho:Retifique-se o valor dado á causa em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venham as declarações de isenta do IR e de patrocínio gratuito de modo a atender o art. 5º, LXXIV, da CF que determina a comprovação da hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2007.203.013010-5 - ALBERTO DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ROSANGELA IGNÁCIA DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação da exoneração dos alimentos ou a cópia da petição inicial referente à sentença de fls. 10. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001339-3 - JOÃO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:Ratificado o pedido (em cartório, por termo, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001257-4 (10987) - MARISMÁ FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:Adeqüe-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.203.001730-9 (6800) - MARCIA ANTUNES COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008819-8 - PAULO DA SILVA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (RJ-145454E)) X JUDITH DOS SANTOS PEDREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.011784-8 - JOSÉ MAX FIGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LUCIANA PEREIRA MUNIZ DE ABREU CUMPRA-SE NA INTEGRA 2º. ITEM DESPACHO DE FLS 17 (DECLARAÇÃO PATROCINIO GRATUITO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004398-7 - CRISTIANE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X ROBERTO AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA (RJ-130926) Despacho:Atenda-se integralmente a cota ministerial. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011695-7 - THAIS DE SOUSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X MARCELO FARIAS ROLIM ...audiência especial designada para 06/12/07 às 14:00... \r\n\r\nProc. 2006.203.015457-0 - CAIO JORGE DE OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURCIO ANSELMO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:1) Ante o descumprimento do item 1 do despacho de fls. 35, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.2) Fls. 36 e vº - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006464-9 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.007860-0 - RAFHAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a súmula 309 do STJ. Apenas os 03 últimos meses antes da propositura da ação e os que se vencerem ao longo da execução podem ser fulcrados no art. 733 do CPC. Desmembre-se a execução ou promova=se in totum sob a égide do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012019-7 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002571-1 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015593-8 - RENATO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X MARYLENE ROSE XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.408.004100-6B - DOUGLAS SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X THAIS DO NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306) Decisão:Defiro JG.Digam a impugnada e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007037-1 - VITOR GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011478-1 - ALOISIO PEREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X THAYANA DE SOUSA SALGADO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia às horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.010294-6 - GENICE CAMPELO ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUISIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a união estável constituída por GENICE CAMPELO ARANHA e ALUISIO DA SILVA MONTEIRO, a partir do mês de novembro de 1996 até dezembro de 2004, com a conseqüente meação do patrimônio comum adquirido a título oneroso durante tal período, devendo os bens ficarem em condomínio até posterior partilha, incluindo-se os dois automóveis descritos, os bens móveis do casal e as benfeitorias realizadas no imóvel descrito na exordial, e via de conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida às partes.P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006018-8 - AMANDA CRISTINE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.203.000523-2 - ELIENICE PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X DECELMO PESTANA DA SILVA) Despacho:Esclareça a virago eis que, embora pedisse o auto-afastamento do lar, foi intimada nos autos da separação no endereço do lar conjugal. \r\n\r\nId: 341846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "341847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA - RJ065826 \r\n\r\n2005.203.008784-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2000.203.009520-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n1992.203.000081-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMARIA ILDA PINTO DOS SANTOS - RJ110366 \r\n\r\n2002.203.003490-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n1999.408.009367-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nVANESSA FABIANE FERREIRA - RJ134246 \r\n\r\n1998.408.014107-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.203.003872-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nId: 341847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004761-3 - DOUGLAS CONTREIRA TOBIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MILTON TOBIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares.Ao recorrido.Após, Ao MP.Finalmente, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006518-6 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2007.203.009856-8 - JÚLIA BASTOS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X JÚLIO CESAR CANELHAS MARTINS RIBEIRO Despacho:1.Defiro J.G.2.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em --- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) à Responsável Legal do(s) menor(es) até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo....4.Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 26/11/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.011625-0 - CAROLINE PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, em todos os seus termos, com anuência do órgão Ministerial, com base no art. 269, III do CPC. . ... \r\n\r\nProc. 2007.203.012433-6 - CLÁUDIO TRAVASSOS SOAVE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X SÉRGIO TEIXEIRA SOAVE Decisão:1.Defiro J.G.2.Fixo alimentos provisórios em ---- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 03(três salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) à Responsável Legal do(s) menor(es) até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo....4.Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 26/11/2007 às 14:15h... \r\n\r\nProc. 2007.203.012961-9 - MARIA FERNANDA ARAGÃO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:EMENDE A PARTE AUTORA SUA INICIAL PARA INFORMAR O LOCAL DE TRABALHO DO RÉU, SE O MESMO TRABALHA COM CARTEIRA ASSINADA E OS GANHOS MENSAIS DO MESMO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011555-2 - ALAN CORREA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) Decisão:Fls. 33 - Considerando procuração (fls. 09 e 11), Defiro o pedido. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013824-4 - LUCAS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SANDRA LUZIA MENEZES VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:INDEFIRO A JG NO CASO EM APREÇO, UMA VEZ QUE PODE O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS DIANTE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS APRESENTADO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008018-5 - JOSIANE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas.Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006537-1A - PEDRO SAMICO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141)) X GUSTAVO DE MEDEIROS CARNEIRO FERREIRA Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. ... \r\n\r\nProc. 2005.203.014617-0 - MARIAH DO CARMO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO DECISÃO DE FLS. 96, \r\n\r\nProc. 2006.203.003825-9 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.014633-0 - SÔNIA CRISTINA MARQUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X JULIO CESAR TEIXEIRA ALVES Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a anuência do Órgão Ministerial, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014301-6 - MARIANA DE QUEIROZ MENEZES X LEONARDO BUNCHAFT ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BERNARDO DE QUEIROZ MENEZES BUNCHAFT, Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.109/110. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008602-5 - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X JOANA MARQUES TORRES Despacho:A perícia será realizada no local onde se encontra a interditanda. A audiência designada em fls.28 tem como objetivo ouvir apenas o requerente como mencionado no item \"2\" da referida decisão \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003824-4 - DANIELLE VITORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA BATISTA DA SILVA (PE-017212) INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER DIA 12/12/07 ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD;UERJ, SITUADO À AV MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO S. FRANCISCO XAVIER. FICA CIENTE O RÉU DE QUE SEU NÃO COMPARECIMENTO ACARRETARÁ PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.011316-8 - JAQUELINE DIAS RAPOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X WINDSOR PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.003832-6 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.004950-8 - ANTONIO FRANCISCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Defiro JG à parte ré.Digam as partes em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007268-3 - DYAN LUCCA HERMENEGILDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X DJALMA LOURENÇO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL. CONSTANTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS. VENHAM OS RÓIS EM DEZ DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005889-3 - CARLOS EDUARDO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE DE SOUZA BRITTO Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, em todos os seus termos, com anuência do órgão Ministerial, com base no art. 269, III do CPC. . ... \r\n\r\nProc. 2007.203.008865-4 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARIA EDUARDA DEL CASTILHO DA SILVA VASCO Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, em todos os seus termos, com anuência do órgão Ministerial, com base no art. 269, III do CPC. . ... \r\n\r\nPosse e Guarda, E RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013549-6 - ADIR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X VERA LUCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)), RODRIGO BRUNO BITTENCOURT XAVIER), ALLAN BITTENCOURT SANTOS Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.107/118. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000656-0 - MONICA MARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X WALDYR MALAVOLTA LOPES (ESPÓLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 97: DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013939-0 - ALINE ALLEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALLEN DE ARAUJO (RJ-136406)) X JORGE LUIZ FERREIRA GRANJA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA JUNTO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001420-6 - RAMMON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778), Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445) Decisão:FEITO EM ORDEM....DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15:00 HORAS INTIMEM-SE AS PARTE PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009096-0 - RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X ADRIANA RIBEIRO AMORIM Sentença:Considerando que a parte autora não deu cumprimento à determinação de fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma dos artigos 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.003067-1 - WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA D ORNELLAS (RJ-143450)) X ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA), JULIA CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.200/205. \r\n\r\nProc. 2007.203.005810-8 - NELIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X HERMÍNIA CRISTINA PROVENZANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, (fls. 72), em todos os seus termos, com anuência do órgão Ministerial, com base no art. 269, III do CPC. . ... \r\n\r\nProc. 2007.203.006529-0 - HAMILTON FERREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216)) X LEILA HENRIQUES MARTINS Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.22/27. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005241-6 - STEFANIE GOMES TOSTES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X JOSE FERNANDO DE FREITAS Sentença:Considerando que a parte autora não deu cumprimento à determinação de fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma dos artigos 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.011975-4 - THATIANA CORRÊA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X JESSICA CORREA DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando que a parte autora não deu cumprimento à determinação de fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma dos artigos 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007258-2 - RENATO SILVINO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ANTONIO SILVINO TEIXEIRA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.007008-5 - JUREMA FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X CARLOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000282-6 - JOÃO GABRIEL BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186)) X PAULO JOVANES DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III,... \r\n\r\nProc. 2007.203.000454-9 - JOSE LUIZ GOMES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSÉ LUIZ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor, a título de pensão alimentícia mensal, quantia de um salário mínimo, devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da RL do autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.000706-0 - MAICK FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o montante devido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005103-5 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X LUCIANO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:FLS. 47 E 70 - OFICIE-SE...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia mensal, pelo período de três anos, a quantia equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do réu, descontadas apenas as parcelas obrigatórias, devendo tal pagamento ser efetuado através de desconto em folha de pagamento e depositado em conta corrente em nome da autora... \r\n\r\nProc. 2007.203.006791-2 - MARCOS FELIPE LOPES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X ALEX DE SOUZA JORDÃO MORAIS Despacho:E. ofício como requerido.No mais, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011471-9 - ISABELA CARDOSO ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X CARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEIÇÃO Decisão:POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, INFORME A PARTE AUTORA, AINDA QUE POR ESTIMATIVA, O VALOR DOS GANHOS MENSAIS DO ALIMENTANTE, SEM O QUAL NÃO SE TEM PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAlimentos, C/ Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.001877-7 - DIOGO CRUZ CAVALCANTI D´ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678)) X JORGE PINTO CAVALCANTI D´ ALBUQUERQUE Despacho:FLS. 159 - ESCLAREÇA CONSIDERANDO TEOR DAS DETERMINAÇÕES DE FLS. 157 E 161 \r\n\r\nAnulatória, PARCIAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.203.007992-6 - EDUARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA BEATRIZ FONTES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012942-3 - MARCOS DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X LEILA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Decisão:Defiro o pedido para corrigir erro material constante da sentença proferida quanto aos nomes das partes, lendo-se, portanto: MARCOS DO NASCIMENTO CAMPOS e LEILA DE CASTRO CAMPOS.E. nova carta de sentença com as devidas correções.Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007272-0 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Venha a planilha de débito autalizada. \r\n\r\nProc. 2005.203.008353-6 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.203.012998-6A - CARLOS EDUARDO BUTILHEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA LOPES Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO EM FLS. 02 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009974-3 - ANTONIO CARLOS IZIDRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTO O DETERMINADO EM FLS. 20V, QUANTO AO VR. DA TAXA A SER RECOLHIDA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.011867-1 - SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X SUELI MIGUEL PINHO Decisão:Considerando documentação acostada e promoção ministerial, defiro a Curatela Provisória requerida, pelo prazo de 180 dias. E. Termo.Sem prejuízo, proceda-se ao Estudo Social como requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000716-2 - GABRIEL FELIPE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILDO SOARES DE LIMA (CE-007703) Despacho:Fls. 31 - Às partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004829-8 - ALINE JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X NILSON NOBERTO SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 53. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.203.010601-0 - RUY DA SILVA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ANGELA PINHEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.014541-6 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X IZABEL CRISTINA DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005756-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LUIZA GERIN DE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.006829-0 - LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) Despacho:OFICIE-SE E INT.-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) MANDADOS DE PAGAMENTO RELATIVOS AOS PROCESSOS 16322-4/06, 263-0/06, 13591-5/06 ESTÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004413-2 - TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X HUBNER JOSÉ DA COSTA JUNIOR) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 341850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000115-7 - T.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X P.P.M. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011241-3 - M.D.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X N.R.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/11/07, às 14:50horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.011648-0 - Y.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X A.F.C. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/11/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.012791-0 - A.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152)) X E.N.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.003107-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X I.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,I CPC...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do art. 1580CC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.009189-6 - E.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,II CPC...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO nos termos do art. 1580 CC..... \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.011203-6 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X B.S. Despacho:Atenda-se a 1ª parte da d. promoção do MP às fls. 11vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004774-3 - R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007607-0 - M.F.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, permanecedno o cônjuge virago com nome de casada...Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.203.011858-0 - N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls.24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002474-7A - JOAO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCELO WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Ao exequente sobre fls. 27/30. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.004403-5 - ANA CRISTINA BOSSAN DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X MARCOS LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) A PARTE AUTORA P/ JUNTAR CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2005.203.011186-6 - JOÃO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X MARCELO WENDLING ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Fls. 72/73- Há sentença nos presentes autos às fls. 29/30, julgando extinto o processo nos termos do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004819-8 - J.M.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X M.W.A. Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido de fls. 61/62, considerando a certidão de fls. 51 e a decisão de fls. 58vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.007828-2 - L.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X F.M.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016598-1 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)) X A.J.M. Despacho:Fls. 44 e 45- Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005138-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X L.C.Z.M. Sentença:....JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330,I do CPC e DEFIRO O PEDIDO INICIAL para EXONERAR o autor da obrigação alimentar em relação ao réu..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.011487-2 - C.E.C. X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Decisão:Designo o dia 03/12/07, às 14 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.... \r\n\r\nInterdição C/C Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011464-1 - N.E.S. X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965) Decisão:Designo o dia 03/12/07, às 13:50 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010335-3 - MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) TENDO EM VISTA QUE O EXAME LABORATORIAL SERÁ REALIZADO NO DIA 09/10/2007 ÁS 09;30HORAS E O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR FOI DEVOLVIDO AO CARTÓRIO COM A CERTIDÃO NEGATIVA, INTIME O ADVOGADO DO MESMO PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007142-3 - R.O.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.R.C. Decisão:Fls.22/23 Defiro. Fls.24/25 Defiro a emenda do pólo passivo. Anote-se no DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.011374-0 - V.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X L.F.C.C.F.), L.F.C.C.N.), R.C.C.C. Decisão:Considerando a ausência dos requisitos ensejadores da medida liminar pleiteada, acolho o parecer do MP e indefiro o requerido no item \"a\" de fls.04.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.017519-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X T.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013685-3 - FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Remarco a audiência de cocniliação para o dia 06/12/07 às 14:20h.Int-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015149-9 - MARCELO WENDLING ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X JOÃO MARCERLO BEJARANO DE RESENDE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, observando-se o endereço informado às fls. 21/22 dos autos 2007.203.006013-9. \r\n\r\nProc. 2007.203.004987-9 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X L.L.B.P. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência da ré e de patrocínio gratuito do feito. Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.004708-1 - T.N.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Defiro J.G. ao réu.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010661-7 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X C.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007813-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.002659-0 - LEVY FLORES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X JORGINA SANTIAGO DOS SANTOS FLORES Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016662-6 - W.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.T.S. Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002484-6 - C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Sentença:...HOMOLOHO o acordo de fls 02/03...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do art. 1580 CC...Custas ex lege. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008240-8 - S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667) Sentença:....HOMOLOGO ... o acordo de fls.02/04 e DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL entre Sebastião Barbosa do Nascimento e Silvana Moreira Martins..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004001-3 - D.L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816) Despacho:Ao requerente sobre promoção do MP às fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.203.005917-4 - J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009648-1 - L.C.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira....Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.203.011226-7 - J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010825-2 - C.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X J.I.N. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010061-5 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Fls. 83. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010190-5 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Decisão:Defiro cota da DP às fls.61. Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013357-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X F.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.001734-9 - J.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). ILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070360)) X B.C.B.A. E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,II CPC e, por via de consequência, EXONERO o autor da obrigação alimentar em relação aos réus.Expeça-se ofício para cancelamento do desconto da pensão alimentícia.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010052-6 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X A.A.R. E OUTRO Sentença:....EXONERO o autor da obrigação alimentar em relação aos filhos André de Almeida Rocha e Juliana de Almeida Rocha....Sem custas... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015854-0 - G.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X J.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:Regularize-se a inicial assinando a contra-fé. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013532-9 - ADELAIDE DA SILVA DE MIRANDA X MAGNO VINÍCIUS DE MIRANDA NOGUEIRA, MATHEUS LUCAS DE MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005897-4 - CAROLINA MINUCCFI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GLAUCIO LUIZ MATTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200) Despacho:Fls117 e seg. Oficie-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.203.015479-8 - REGINA LÚCIA CARVALHO ROQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ODIR CLÉCIO DA CRUZ ROQUE Sentença:Considerando o acordo homologado às fls.111/112 nos autos em apenso...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI CPC.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.007474-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X T.R.C.A. Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.007747-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X C.A.M.J. Decisão:Na esteira do d. entendimento do MP às fls.55, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.004712-7 - ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:Fls.473 Defiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008926-9 - M.L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira....Custas ex lege... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.011548-7 - E.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X V.R.O. Decisão:Defiro JG ao réu. À parte autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.009887-6 - C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), C.S.N. Decisão:Renove-se a guarda provisória por mais 90 dias. Lavre-se o respectivo termo.Cumpra-se o despacho de fls.54. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.012437-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009281-9 - LUIZ FELIPE DE LIMA MANHAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X LUIS CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). WILSON BATISTA DO NASCIMENTO (RJ-090320) Fls. 71/79. Ao alimentando. I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009055-5 - O.J.F.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 109/112 somente no efeito devolutivo.Aos Apelados. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001089-6 - H.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Fls.42/43 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.013995-9 - J.Y.D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X A.P.R. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 300% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 28/11/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014195-4 - L.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X J.L.C.F. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008820-4 - J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008421-1 - A.C.S.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014179-4 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X M.B.M. Despacho:Ao autor sobre ofícios de fls.30 e 32. \r\n\r\nProc. 2006.203.014301-8 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X M.A.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007229-0 - RAUAN VIANA AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDINEI AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000239-5 - P.A.T., Assistente: M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X G.T.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:À exequente sobre fls.39/41. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002786-6 - ELDOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X MARLENE CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls744/745. À parte exequente.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012866-2 - A.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Em provas.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014447-3 - J.V.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X J.S.C.L. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000041-6 - P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.C.S. Despacho:D.P.D.Registre-se e autue-se em apenso. Certificado quanto ao recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006281-1 - U.M.M.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X M.O.P.), J.M.L.P. Sentença:Considerando que tramita perante este Juízo o processo nº 2007.203.002043-9, referente a Ação de Guarda entre as mesmas partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.010505-8 - LOURDES DE FATIMA NICOLI (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X AILTON ANDRE NICOLI Despacho:Às partes e ao MP sobre fls.82/83.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011615-5 - E.V.S. X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:Renove-se a curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009190-2 - M.H.R. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X A.F.N. Despacho:À autora.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.203.013093-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CARLOS ANDRÉ DE SOUZA PAIVA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006638-5 - J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.010043-5 - J.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X B.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Ao autor reconvindo.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.004937-3 - S.M.E.S. X P.C.V. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004894-2 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Em provas. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002207-2 - F.C.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)), F.T.B. Despacho:Venham a ratificação.(fls.02/04 e 84) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005634-3 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X A.P.S. Despacho:Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008696-7 - N.A.P. X T.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.014037-8 - R.C.H.G. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X B.S.P.H. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de jsutiça, uma vez que o valor das custas processuais são insignificantes em consonância com os rendimentos auferidos pelo autor, conforme documentos de fls.12. Recolham-se as custas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002043-9 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X U.M.M.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Às partes e ao MP sobre estudo social de fls. 73/81. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007913-6 - B.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X J.C.A. Decisão:Decreto a revelia do réu.À autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007433-9 - GUILHERME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X PAMELLA ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:À exequente para esclarecer o pedido de fls.151 considerando o fundamento legal da presente execução. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008039-2 - A.A.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Sentença:Considerando a certidão de fls. 48vº e que o cônjuge virago, devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 50/51, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002541-3 - G.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito feito e comporvante de rendimentos do réu.À parte autora em réplica. I.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.008940-3 - E.M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X A.C.R. Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.014215-6 - V.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X R.R.) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nId: 341854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010903-9 - PRISCILLA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X IVAN DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nProc. 2003.203.011519-2 - MARLY GOMES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ADEMIR CALDEIRA BITTENCOURT Aguardando parte Danielle Gomes Bittencourt retirar Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2006.203.001859-5 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CUSTÓDIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CUSTÓDIO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2006.203.013324-4 - YAGO BATISTA VITOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Diga a p. autora sobre fls 33/40. \r\n\r\nProc. 2006.203.015898-8 - DAYANE ADRIANA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Diga a p. autora sobre o ofício supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.016886-6 - CLERES LEONOR RUSSO AMARAL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X NORBERTO MANES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.013448-2 - PATRICK DE CARVALHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X MAURICIO DE AGUIAR MORAIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a xxx (xxxxx por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício, o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 100% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia útil do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário......... d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 28/11/2007, às 11:00 horas.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004377-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Venham cópias das peças que instruirão o mandado de averbação. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006366-9 - MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X DANIELE ALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Despacho:DESIGNO AC PARA 27/11/2007, ÀS 11:30H. I. DEVERÃO ESTAR CIENTES AS PARTES QUE EM AÇÃO DE DIVÓRCIO NÃO HÁ QUE SE PERQUIRIR CULPA E TÃO SOMENTE É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003313-1 - T.F.P. (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) AO AUTOR PARA EXTRAIR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.010084-8 - SUELI DO SACRAMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X OLIVERIO FONSECA JUNIOR Diga a p. autora sobre a certidão supra, de fls 12-v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008279-2 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X MARIA JOSÉ PINTO MENDES E OUTROS Diga a p. autora sobre a certidão supra, fls 32-v. \r\n\r\nProc. 2007.203.009501-4 - CARLOS ALBERTO MAGNO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X MARCIA FERREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010140-3 - JOSÉ ROBERTO MORGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ELIZANGELA SOLANO MARTINS Decisão:AC para 03/12/2007, às 14:00 h. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000793-9 - EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NÍSIA HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Em não havendo decurso de prazo, defiro, por 05 doias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004141-8 - FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANDRÉA FLORENZANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Decisão:AC para 05/12/2007 às 11:00 h. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.008474-7 - ELCHIO GERMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X IEDA DAS DORES SANTOS Aguardando parte comparecer para retirar Mand. Averbação, T. Curatela e demais documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014258-2 - FRANCÍLIO PINTO PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X NICEA PINTO PAES LEME ORECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 40 TEM QUE SER APOSTILADA PARA A CONTA AEVF 0707-0 - VALOR R$ 75,22. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010023-8 - JOÃO VITOR FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PINTO DA SILVA Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002743-4 - VICTORIA CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) INTIMAR AS PARTES PARA EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 10:00H, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO À AV. MAL. RONDON, 381. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007358-4 - SANDRA HELENA MANHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X JOSUÉ ADALTO DE ALMEIDA Diga a p. autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.009725-4 - ABIANIS BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X ADÉCIO GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:Art. 331, do CPC.AC para 05/12/07, às 11:30 h, devendo as partes se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006438-8 - JOÃO PEDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 48, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005226-0 - YURI ACHILLES BONDARCZUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Venham cópias das peças que instruirão a carta de sentença e o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.009118-5 - JORGE JOÃO MASSOCATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Venha o recolhimento das custas relativas à expedição da carta de sentença, sendo R$ 1,74 por folha, na conta 0711-2, APCJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003535-2 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Diga a ré-reconvinte sobre a contestação da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008170-2 - MAURO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X JORGINA MARIA ABREU DE OLIVEIRA Decisão:AC para 03/12/2007 às 15:00 h. I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.203.012184-7 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X ESTHER DA SILVA GRAÇA) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 67. \r\n\r\nId: 341860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.203.003271-3 - MP, Assistente de acusação: SERGIO RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081)) X CLÉDIO FERLA Despacho:1)Reitere-se o ofício de fls.151, fixando o prazo de 05(cinco) dias para atendimento.2)Juntada a peça técnica em questão, ao Assistente de Acusação para as ciência e depósito de suas Derradeiras, Após, dê-se vista ao MP e Defesa para ciência. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.203.008775-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DAMIÃO AFONSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu ANTÔNIO DAMIÃO AFONSO DE FARIAS, qualificado nos autos, a 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 16, p. único, IV da Lei nº 10826/03, substituída a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços comunitários nos termos anteriormente esposados. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.012090-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JERRIER FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) \"...DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO...MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nId: 341845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.816.002886-8/01 - Alan Carlos Lopes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Absolut Boate LTDA - Eep e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Cardoso de Albuquerque Dias - OAB RJ078684). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003427-3 - Juraci de Araujo de Souza. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005565-3 - Caio Leonardo Pereira Coimbra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Rufino Coimbra - OAB RJ135770). X Zapata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.816.005565-3 - Caio Leonardo Pereira Coimbra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Rufino Coimbra - OAB RJ135770). X Zapata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). RETIFICO O PRIMEIRO LANÇAMENTO DO PROJETO DE SENTENÇA E Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. E \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.007722-0 - Aparecida Rosa Usman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Internacional Cristian Scholl Of Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Guimaraes Fonseca - OAB RJ080135, Amaury Roberto Peixoto Bittencourt - OAB RJ015650, Elio Mosquim - OAB SP221363). Esclareça o autor contra quem deseja dirigir a execução e de que forma. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.005684-9 - Fioravante Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X José Nascimento Filho. Indefiro a prorrogação do prazo, por já ser a 2ª audiência em que o autor esteve ausente, pelo que JULGO EXTINTO O feito em face da ausência da parte autora, condenando-a nas custas... \r\n\r\nProc. 2007.816.000800-6 - Michele Silva Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X Joao Piccoli Promocoes e Producoes Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001721-4 - Celso Teixeira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Jorge Sosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higino Lima Falcão Neto - OAB RJ076985). Mandado de despejo não é possível, por não fazer parte do título executado (fls.17). E-se certidão de dívida para habilitação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007291-2 - Luciana Maria Romero Maranhão Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Maria Helena Gomes Ferreira. Fls.23- Esclareça-se o que é \"endereço último já indicado com a presença da autora no ato, na concordância da mesma\"? \r\n\r\nProc. 2007.816.010682-0 - Americo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X Mgsouto Consultoria Imobiliaria LTDA. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011498-0 - Américo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X Mgsouto Consultoria Imobiliária LTDA. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.006440-6 - Maria Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Celio Aristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). O bem penhorado deve ter valor correspondente ao débito executado, pelo que indefiro a penhora sobre os imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.816.002537-3 - Vilma Bahia. X Assessoria do Carro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008020-7 - Marcelo Rodrigues Santos. X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008196-0 - Adriana Daflon Damázio. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 2.750,00, NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010536-8 - Rosilda Fernandes da Silva. X Bma Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pimenta Mota - OAB RJ103425). Venha guia paga, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010678-6 - Leni Neves Pires. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011570-2 - Marcelo Miranda dos Santos. X Word Tires Comercio de Pneus e Amortecedores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.816.012270-6 - Luis Carlos Marques. X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). E-se mandado. Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001098-0 - Elizabete Peres Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.001270-8 - Ednilson de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Thissaléia Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração que se rejeitam... Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002868-6 - Rosalina dos Santos. X Centro Social Comunitário do Marcão-cscm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Como determinado em processos semelhantes, fixo multa de 20% sobre o valor não pago, diante do descumprimento. Defiro penhora on line. SEgue solicitação de bloqueio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008705-4 - Andréa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X José Newton Fossati da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). Aguarde-se a garantia do juízo para oferecimento dos embargos, porquanto a Turma Recursal posicionou-se quanto a este requisito. Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2006.816.006436-6 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Rodrigo Nogueira de Outeiro. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009439-5 - Carlos Alberto Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Victor Manoel Pinto Monteiro. Indefiro a expedição dos ofícios, por competir ao autor o ônus de fornecer o endereço do réu, mormente em sendo este o critério de fixação da competência. Venha o endereço em dez dias. Cls. após. \r\n\r\nProc. 2006.816.012529-0 - Eliane Leal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Multi Papel Bazar e Papelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103). FLS.140- Indefiro, por falta de amparo legal. Fls.139- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009999-1 - Antonio Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Edinea Rosa de Andrade. Defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.001880-0 - Fabio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Mauro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.003337-5 - Camila de Araujo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.000901-6 - Ana Eliza Faria e Silva. X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Queiroz de Oliveira - OAB RJ115956, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.003836-3 - Ieda da Purificação Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510). Ao autor sobre a noticiada liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.816.004480-6 - Adolfo Maia Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Valdir Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469). Oficie-se para levantamento as penhoras (fls.82 e 106). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.007637-6 - Marcio Antonio da Silva Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ao autor para retificar sua planilha, considerando a data em que foram cumpridas as obrigações de fazer (fls.150.). \r\n\r\nProc. 2005.816.003966-7 - Rafael Campos Perdido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Ferreira & Corpas Comércio de Veículos LTDA - Me. Ao autor sobre a resposta do ofício, bem como para que comprove a alegada sucessão. \r\n\r\nProc. 2005.816.005034-1 - Sérgio Reis Leonardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.005278-7 - Carlos José Erhardt da Cruz Sobrinho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Às partes para trazerem as cópias em seu poder. 2) Fls.26- Defiro. Retifique-se e anote-se. 3) Ao cartório para juntar certidão dos atos praticados. \r\n\r\nProc. 2005.816.006783-3 - Clemerson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.816.007574-0 - Fabio Cesar de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007619-6 - Ana Paula Moura das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.010056-3 - Osmarina Fernandes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Unimed Aliança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.002818-0 - Sergio Alfredo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). E-se mandado de pagamento e ofícios,conforme fls.151. I-se o autor para restituir ao patrono o valor correspondente aos honorários levantado a maior no mandado de fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.816.004749-6 - Juliana Lacerda Nogueira Pombo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Panasonic S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). I-se para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.816.005129-3 - Marcia Cristina Severiano Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Galian Decoraçoes Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). A penhora de renda diária demanda providências incompatíveis com o rito dos JECs, pelo que a indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.816.005453-1 - Alexandre Alvarez Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206, Denise Nascimento de Moraes - OAB RJ154851E). X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Reconsidero fls.127, item 1, ressaltado o extravio do mandado. Fls.116- E-se novo mandado de pagamento, bem como de fls.130. Diga o autor se dá quitação. Após, voltem cls. para desbloqueio de fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.816.005660-6 - Ana Paula Guadagno Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). fica a parte ré intimada a efetuar pagamento segundo planilha de fls 43 na forma do art 475 j \r\n\r\nProc. 2006.816.005905-0 - Marcia Affonso Teixeira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Silva Junior - OAB RJ081121). X Daniel Geyerhahn Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira da Silva - OAB MG047845). Não havendo localizado bens do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. E-se certidão de dívida. DÊ-se baixa e arquive-se. Finalmente, ressalto que a carta de sentença, requerida às fls.74, não procede, pois destina-se à execução provisória, na pendência de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.006161-4 - Izael Teodor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.007515-7 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X João Cezar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007600-9 - Cristiane Miranda dos Santos. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008084-0 - Robison Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Carlos Mauro Dutra Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.008612-0 - Mario Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008922-3 - Gustavo de Freitas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Transportes Aereos Portugal (tap) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Dornelles do Espírito Santo - OAB RJ099887). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.009835-2 - Irlanda Conceição Pereira dos Santos de Almeida. X Lojas Americanas S/A e outro. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009880-7 - Lucio de Amorim Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010430-3 - Diva Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, José Batista Flores - OAB RJ114051). E-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.010596-4 - Luiz Fernando dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre o depósito. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011759-0 - Jorge Miguel Sauan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga o autor se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.011990-2 - Luana Athayde Nucci. X Caixa de Assistencia À Saúde- Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). 1) E-se mandado de pagamento. 2) Como se vê, a executada ignora entendimento firmado pela TR quanto à fluência da multa prevista no art. 475-J, CPC, a contar do trânsito, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. Venha o depósito da diferença em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.012099-0 - Aleir do Nascimento Meneguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Auto Escola Mustang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012245-7 - Almir Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.013040-5 - Eliandro Lima de Freitas. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Segue desbloqueio. Julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.000086-0 - Raimunda Iraneide dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. Após comprovação do pagamento, voltem cls. para desbloqueio de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.816.000268-5 - Adalberto Vieira Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Jose Negreli Dias - OAB RJ094173). X Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Venha guia paga em 05 dias. Após, cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000370-7 - Maria Lucia Raimunda. X Otica Betel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 3.100,30 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.000548-0 - Bianca Gonçalves Dias Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X World Tires Comércio de Pneus e Amortecedores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). 1) Fls.85/88- Nada a prover, estando a legalidade da constrição pacificada na T.R. 2) Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000548-0 - Bianca Gonçalves Dias Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X World Tires Comércio de Pneus e Amortecedores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 8.216,86, NO BANCO ABN AMRO REAL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000809-2 - Kenia Ribeiro Oliveira Paraguai Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.001123-6 - Rosangela Senna de Carvalho. X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001143-1 - Tatiana Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001442-0 - Viviane da Conceição Rosa. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Incabível multa, pois houve o depósito dentro do prazo acordado. Segue solicitação de bloqueio...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001587-4 - Manoel Roque da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Rodrigues de Melo Neto - OAB RJ138656). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.95- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001609-0 - Sebastião Luiz da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Venha o depósito da condenação, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001677-5 - Helio Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Pimentel - OAB RJ070555). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.119- Ao autor sobre as datas de inclusão/exclusão, devendo retificar sua planilha, caso reste algo a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.001706-8 - Claudiane Soares Martins Teixeira. X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Cumpra-se o v. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001820-6 - Pedrina Paula Rodrigues. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002300-7 - Maria da Paz Dias. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). I-se a ré para refaturar as contas, alterando os vencimentos para todo dia 05, prorrogando os prazos para 30, 60, 90 e etc. dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.002500-4 - Cristina Vieira Fazollo. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.816.002621-5 - Wallis Morais Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.002630-6 - Eloy Rivera Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.002820-0 - Diana Fernandes Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. E-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002949-6 - Jorge da Pomacena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls.81- Nada a prover. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003038-3 - Neyde Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003464-9 - Renato Cesar de Araújo Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). X Soul Traveler Viagens Turismo LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003550-2 - Allan Bruno Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.004174-5 - Zinia Pinel Bernardo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Eliete Tavares da Rocha. Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.816.004490-4 - Eloisa Helena Darski Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O art. 475-J não se aplia para multa diária. I-se para pagamento do valor indicado às fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.816.004756-5 - Diana Amaral de Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.005034-5 - Paloma de Abreu Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.005118-0 - Therezinha Calmon Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryana Monteiro de Moraes Simões - OAB RJ140555). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544, Diogo Ferraz Lemos Tavares - OAB RJ124414). Venham as cópias para formação da carta. \r\n\r\nProc. 2007.816.005161-1 - Jose Ricardo Lucena Rodrigues. X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005235-4 - Fabio Faria de Santa Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo deserto o recurso. Diga o réu o propósito do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005418-1 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006435-6 - Magali Guidini de Melo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR a ré a restituir à autora R$ 5.541,19 (cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir do desembolso (19/12/2004 - fls.07).\r\n\r\n2. CONDENAR a ré a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, a título de compensação por danos morais a ela impostos, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nSubmeto à apreciação da Juíza de Direito, consoante prescreve o artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.816.006435-6 - Magali Guidini de Melo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). RETIFICO O PRIMEIRO LANÇAMENTO DO PROJETO DE SENTENÇA (lançado equivocadamente) - Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006629-8 - Jean Carlos Novaes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Novaes Moreira - OAB RJ001548B). X Maria Regina Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos - OAB RJ066298). Fls.18- Comprove-se o alegado impedimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007001-0 - Julio Maria Gomes da Silva. X Emanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398). Retire-se de pauta. Designe-se nova AIJ. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.007003-4 - Nathayl Martins da Silva Junior. X Locadora Mta de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293). Retire-se de pauta. HOmologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.007055-1 - Elaine Padilha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ratifico a decisão supra. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.007429-5 - Michel Qunatareli Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio B. T. de Queiroz - OAB RJ098980). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Fls.86/87- venha assinada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008410-0 - Gigagosto Comercial de Papeis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.113/114- Nada a prover, inexistindo qualquer nulidade, sequer irregularidade na nomeação.Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.010424-0 - Alcir Goulart de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Homologo a desistência... Defiro o desentranhamento. Retire-se de pauta... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.001179-1 - Vanessa Tavares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Souza - OAB RJ077524, Karla Bispo Dourado - OAB RJ123848E, Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X Lokau Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). 1) Oficie-se ao RGI comunicando fls.168. 2) Indefiro a alegação de fraude por sequer estar penhorado o bem, consoante melhor doutrina. Oficie-se à RF para vinda da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2003.816.006519-4 - Rosa Maria de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Amarf - Associação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Barros - OAB RJ122434, Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Diga o patrono, beneficiário dos honorários fixados pela TR, se dá quitação (fls.161/162 - publique-se observando sua OAB). \r\n\r\nProc. 2004.816.005590-7 - Marcos Antonio Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). E-se mandado de pagamento no valor fixado na sentença. Venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001740-6 - Rosangela Carlota Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.009489-9 - Lia Regina Mendes Machado. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 147,90 NO BANCO ITAÚ. PRA\\ZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.005511-2 - Ana Carla Rosa de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X World Tires-comercio de Pneus e Amortecedores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006917-2 - Gabriel Matos Maia. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DESIGNADA AIJ PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 10:20HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.011686-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisca Riv Araujo Silveira. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGUINADA PARA DIA 06/12/2007. AS 11:45HS \r\n\r\nProc. 2007.816.001467-5 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Danielle Silva Freitas. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.816.007560-3 - Kátia Pereira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Francleide Teixeira da Silva. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGUINADA PARA DIA 06/12/2007 AS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.816.010257-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Cleide Lima Tesouro. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.010267-9 - Arleth e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Elias Lopes do Nascimento. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.010286-2 - Alvaro Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Rosane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 12:30HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000923-7 - Rosangela Borges de Carvalho Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007868-7 - Paulo Roberto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diga a parte autora sobre fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.816.009572-7 - Adriana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Ilha dos Pescadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, André Lemos Dallalana - OAB RJ146132). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002826-1 - Marilucia Gomes Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retifique-se a planilha, considerando que foi fixada multa por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.005283-4 - Mario Ferreira Lira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a ré pessoalmente para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para depósito da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.008138-0 - Natalia de Oliveira Cabede Lopes. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 06/12/2007 `AS 14:15H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.004554-2 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Fatima Cristina dos Santos. Diga a parte autora sobre fls.47v. \r\n\r\nProc. 2006.816.012057-6 - Eliane Leal de Castro. X Multi Papel Bazar e Papelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103, Célio Celli de Oliveira Lima - OAB RJ083515). DESIGNADA AIJ PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:20HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.001671-7 - Julio Ramalho de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100). X R C R Molas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). Fls.118/119- Anote-se. A providência para destituição incumbe ao mandante. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.004357-5 - Antonio Carlos da Silva e outro. X Tekno Maquinas Express Industria e Comércio Ltda. e outros. ...julgo extinto o processo, na forma do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95...E-se certidão correspondente ao crédito do exequente... \r\n\r\nProc. 2003.816.006268-5 - Euny Maria de Aquino Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Autoban Bandeirantes Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Paulo da Silva Telles Junior - OAB RJ145363E, Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350, Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). I-se para pagamento em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2003.816.008496-6 - Chistiane D\"elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Ranorem Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica.... I-se para pagamento por publicação. Decorridos cinco dias, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.816.005096-0 - Francis Rose Ferreira Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Bell Blu Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.816.006099-0 - Rogelma Brito Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X C e A Modas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.816.008733-7 - Livia Vilas Boas Carr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Vilas Boas Carr - OAB RJ122925). X Joselinda de Jesus Jeiga Veloso. DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/2007 ÀS 10:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.001266-2 - Vera Lucia Dugone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Adornos Home Decor Moveis e Decoraçoes da Freguesia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). Fls.35- Esclareça-se, considerando fls.47. \r\n\r\nProc. 2005.816.002348-9 - Wilton Ferreira de Lima. X Gradiente Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a ré se desiste dos embargos ajuizados anteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.816.005034-1 - Sérgio Reis Leonardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 737,00 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para impugnar \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.009233-5 - Carlos Alberto da Simas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.001018-7 - Maria da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.816.001213-5 - Maria Augusta Castanheira Pâo Alvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Soares Ferreira - OAB RJ122285). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...Assim, atentando para o período de descumprimento, valor da multa vencida e obrigação descumprida, bem como capacidade econômica das partes, converto a obrigação em perdas e danos, reduzindo e fixando o total executado em sete mil reais, determinando, ainda, a perda em favor do autor do colchão defeituoso, até então não retirado para troca pela ré. I-se para ciência. Após, cls. para penhora on line, caso não efetuado o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.004275-9 - Ernane Ferreira Bastos. X Master Design Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 861,66, NO BANCO ABN AMRO REAL S/A, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.005237-6 - Luiz Alberto Pereira. X Associação dos Moradores do Sitio do Capim Melado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). Mantenho a decisão de fls.162v, por seus próprios fundamentos. Indefiro fls.168; incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006043-9 - Leni Bittencourt Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA. Indefiro fls.51 ante fls.44. Venha qualificação e endereço dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.816.006161-4 - Izael Teodor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 3.600,00 no banco do Brasil , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007931-0 - Marcus da Silva Braga e outro. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de do valor de R$ 1.246,54 no banco do |Brasil , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008384-1 - Vivian Bianca Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077). X Café Bar e Pizzaria Brata LTDA Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008522-9 - Edna Maria V. Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). X Adriana Barbosa de Barros. ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.009194-1 - Ivandro Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). devolução de autos \r\n\r\nProc. 2006.816.009963-0 - Horlandira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Gudinho Comercio de Biscoitos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010154-5 - Carmen Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diga a parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010384-0 - Juliana Rodrigues de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Medral Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Fls.69- anote-se onde couber. Diga o autor o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.010576-9 - Simone de Sousa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Cia das Delicias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). Defiro a desconsideração e inclusão dos sócios... I-se pessoalmente para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010597-6 - Otilio da Silva Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.012106-4 - Ana Lucia Ribeiro Albino. X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o depósito da diferença em comprove-se o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.012341-3 - Almir Rogério Pontes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Carrefour Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro fls.110. (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.816.012493-4 - Marcus Vinicius Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.012624-4 - Eliana Maria Ruiz Cardoso. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012700-5 - Silvia Frave Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Arte-lave e outro. DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 14:45HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012771-6 - Ricardo de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377, Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X Germans Distribuidora de Comestiveis LTDA - Campeão (rede Economia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.013118-5 - Valeria Magessi Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Jorge Luiz Peixoto dos Santos - OAB RJ160903E). X Sergio Franco Medicina Diagnostica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.013139-2 - Frederico Guilherme Dias Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Condominio Villagio Verde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 15:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.013149-5 - Paulo Roberto Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Santos de Sa Franca - OAB RJ092159). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001057-8 - Priscila Ferreira Borges. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas,sob pena de penhora. Se inerte: penhore-se em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.001348-8 - Moises Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Joly Castro - OAB RJ134741). X Amiu- Asistencia Medico Pediatrica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Embargos de declaração que se rejeitam porquanto, além de requerida na inicial a condenação solidária, a sentença julgou improcedente o pleito de dano material. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001628-3 - Alaim Pereira de Figueiredo. X Banco Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). redesignada conciliação para o dia 06/12/2007 às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001632-5 - Vanda Lucia Rocha Zattera. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). I-se a ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001944-2 - João Henrique de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução no valor de R$ 100,00 (fls.98). \r\n\r\nProc. 2007.816.002244-1 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002247-7 - Yara Farias Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.94- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002247-7 - Yara Farias Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 7,776,00 na forma do art 475 J , sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2007.816.002304-4 - Carlos Felippe Chelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Carlina Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002615-0 - José Erivan Suliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telesp Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002621-5 - Wallis Morais Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 560,31 , no banco Unibanco , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003034-6 - Claudio Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Padilha Xavier Fernandes - OAB SP134178, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003101-6 - Renata de Medeiros Coelho. X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003274-4 - Gercelio de Oliveira Braga. X Moto Mais Cabofriense Comércio e Serviços de Peças e Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, da diferença calculada às fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.816.004322-5 - Elizângela Pestana de Jesus Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004961-6 - Sergio Alves Rogerio Araujo. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abreu do Valle - OAB RJ145508, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.42- Anote-se onde couber. Indefiro dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005042-4 - Rufino Paim Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Araujo dos Santos - OAB RJ142633). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005148-9 - Gilvan João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.816.005246-9 - Almir Correa Lima. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.005281-0 - Marcos Dana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005343-7 - Marcia Narloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Machado Neto - OAB RJ030082). X João de Deus Loiola Aragão. A penhora em face da pessoa jurídica não se justifica, porquanto sua personalidade jurídica não se confunde com a de seu sócio, ora réu. P. à penhora, portas a dentro no endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2007.816.005444-2 - Ana Cristina da Silva Duarte. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005464-8 - Debora Ribeiro dos Santos. X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005528-8 - Luzinete Lopes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Conheço dos embargos e acolho para que retifique para 12/05/06 o item 2 da sentença. Mantenho, no mais, tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005684-0 - Atila Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006095-8 - Eduardo Carvalho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). Embargos que se rejeitam... \r\n\r\nProc. 2007.816.006144-6 - Jorge Pinto Prado. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006693-6 - Angelica Bevilacqua Pires. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embargos que se rejeitam por ser a multa fixada medida necessária para o cumprimento da obrigação de fazer, bastando, pra obstar sua fluência, a obediência tempestiva ao comando judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.006929-9 - Marcio Alexandre Pereira Rangel. X Centro Social Comunitario do Marcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.816.007054-0 - Benedito Souza Alves. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abreu do Valle - OAB RJ145508). Fls.19- Anote-se onde couber. Indefiro dilação de prazo. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007232-8 - Anézio Ignácio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Retire-se de pauta. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.007299-7 - Alba Valéria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Naddaf de Andrade Torres - OAB RJ099366). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.007783-1 - Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.008041-6 - Alvaro Henrique Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Tgi Friday'S Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Jubilut Júnior - OAB SP023812). Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008439-2 - Edith Maria da Conceição. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGUINADA PARA DIA 6/12/2007 A 11:45HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009181-5 - Cosme Martins Nunes. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Schetter Moreira - OAB RS046676). COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGUINADA PARA DIA 06/12/2007 AS 12:15 \r\n\r\nProc. 2007.816.009299-6 - Willânia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.816.010429-9 - Alcir Goulart Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X EMBRATEL. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.010838-4 - Flávia Ferreira Rolim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Zacarias da Silva - OAB RJ005455D). X Iracilda da Conceição Cancio de Ponte. Considerando que a ação de imissão de posse não pode ser ajuizada em sede de JEC, sendo o valor da causa - R$ 66.000,00 - também superior ao teto legal, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO. Defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - Alexandre dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Artesian - Euroform Industrial e Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Vasconcelos Mendonça Lima - OAB RJ079443, Giuliano Domit Od Rocha - OAB PR026231, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Estando garantido o Juízo, recebo ambos os embargos, mormente em face dos cálculos de fls.220, indicando a pretensão executória do autor. Ao contador para verificação dos cálculos e observando-se fls.206. \r\n\r\nProc. 2006.816.001933-6 - Daniele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564, Rodrigo Carnut - OAB RJ114564). X Timcenter Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863, Anete Nascimento Moreira - OAB RJ000884B). Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.004452-7 - Maria Antonia Rangel da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré para depositar o valor do débito em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007529-9 - Franklim Silva Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Decor Clean - Uni Clean Serviços e Reformas LTDA. Retire-se de pauta. Recolha-se o mandado. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.007529-9 - Franklim Silva Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Decor Clean - Uni Clean Serviços e Reformas LTDA. DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 14:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007972-4 - Debora Ribeiro Caetano. X Medial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). Recebo fls.32 e ss como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nId: 342030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007826-7 - BANCO PANAMERICANO S/A X ROBÉRIO AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo requerente como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 5,34no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,34no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002285-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO GOMES DE SOUZA Ao Autor, fls. 97/99. \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003873-7 - TERCEIRA IGREJA BATISTA EM VIGÁRIO GERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - AG. PRESIDENTE DUTRA Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 4,80no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,80no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS MEDIANTE PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.001045-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ. RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X FRANCISCO TARCISIO DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Certifico que não foram recolhidas as custas referentes à diligência requerida (campo 37 - R$ 12,24; campo 42 - R$ 1,22; campo 34 - 600225174-9; campo 47 - R$ 0,61; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2002.210.001604-4 - ALONSO SERRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA GOMES FONSECA (RJ-011461) Aos réus para comparecerem em cartório para retirar guia de depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004602-1 - MARIA THERESA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/ REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL C/C REP. DE IND. \r\n\r\nProc. 2006.210.006455-2 - MARITZA SOARES OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.005135-3 - ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VITORIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao Autor, fls.26/27. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.008994-9 - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARTINS & AMARAL LTDA. Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo embargante conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 110,21 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 111,21no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 6,56no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,56no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001443-3 - CONSTANTINA FIAUX GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 6,12 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 23,47no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 2,80no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,80no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000598-5 - MARIA THERESA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Sentença:...Do exposto, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito.... \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.006688-1 - HOS´PITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORLANDO RABELO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao Autor, fls.102/136. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTENCIA DE DIVIDA POR COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.000714-5 - ANDRE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003867-1 - GILSON CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X DEISE MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com tutela e liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008484-6 - IVANIR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JORGE JUSTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004155-0 - TATIANA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre depósito judicial de fl. 187. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.210.007947-6 - MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, REVISÃO DE COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.006869-9 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 65/66. Reitere-se a intimação para o cumprimento da liminar, majorada a multa diária para quinhentos reais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2006.210.010769-1 - SANTELMO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X AKITA COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARÇAL ARAÚJO (PR-033050) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002508-8 - CONCEIÇÃO BRAGA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Atenda a parte autora à solicitação do perito de fl 210, item \"2\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nId: 341940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006873-9 - JOANA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X CARLOS ANTONIO GOMES DE MIRANDA Decisão:INDEFIRO a expedição de ofício ao serviço notarial de João Pessoa, tendo em vista que toda retificação do assento de óbito pressupõe ação judicial para tanto.INDEFIRO, ainda a colheita de depoimento pessoal de testemunhas, eis que o rito adotado não comporta produção de tal prova.Contudo, como já determinado às fls. 52, a prova do domicílio do \"de cujus\" pode ser feita por prova documental, como conta de luz, telefone etc. Com efeito, concedo o prazo de 20 dias aos requerentes para comprovação do domicílio do autor da herança nesta Comarca, sob declínio de competência para Comarca de João Pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.210.005533-4 - PAULO DA SILVA SOARES JUNIOR, LUIZ PAULO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARY DA SILVA NUNES Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2007.210.005773-2 - MARIA DO ROSÁRIO CALDEIRA BARBOSA, ALEXANDRA BARBOSA, ALCIONE CALDEIRA BARBOSA, ANDERSON CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X Falecido: JESUS BARBOSA Decisão:Considerando que a requerente não comprovou a hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 5º, Inc. LXXIV da CF e Súmula 39 do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.005872-4 - DEVANI CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X Falecido: DENILSON DE ALMEIDA CRISTIANO Decisão:1. Concedo JG. 2. Oficie-se à CEF para infromar saldo atualizado. 3. Venha cópias das certidões de óbito dos genitores do \"de cujus\". \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006635-4 - MARLENE SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA, LEILA DE OLIVEIRA CHASTINET MARCONDES FERRAZ, ARLETE SANTOS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL, ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X MARIA GLYCERIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 99 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009142-7 - MARIA THEREZA LOSANA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). EDUARDO CAMPOS DUTRA (RJ-154026E)) X SILVIO TABAJARA DOS SANTOS CORREA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010165-2 - GLICERIA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X SEBASTIÃO JOSE PEREIRA Ao requerente para fornecer certidão federal em nome do autor da herança. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2004.210.008508-3 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X ALCIDES VIEIRA DA SILVA), ADELAIDE CUNHA DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008378-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELISETE DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Decreto a revelia da ré, eis que citada não apresentou contestação. ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2005.210.009368-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EMILSON GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002472-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GLAUCIENE DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005233-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS ANTONIO M DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2007.210.002253-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOÃO ALVARO DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Concedo JG ao réu. 2. INDEFIRO o pedido de redesignação da audiência de conciliação, tendo em vista que o \"AR\" de fls. 37, foi recebido por pessoa da família do réu, no mesmo endereço onde foi citado. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002253-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOÃO ALVARO DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça..Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2007.210.007379-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X CLAUDIO CAMPOS DE MESQUITA ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008614-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VALÉRIA LOUREIRO ROSA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.003998-3 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ ROBERTO PESTANA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.008400-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEIDSON MARIO PEREIRA DA SILVA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.009143-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATA FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 88 - diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008545-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X REDE COSTA DE DROGARIAS LTDA-ME), EDNA MATTOS PINTO), HELENICE MATTOS DA COSTA Ao exequente para recolher corretamente: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 19,24 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003249-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TOTAL ARTE BAZAR LTDA-ME), PAULO ROBERTO DE CARVALHO), DEIVIDI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao auto sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.006028-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIELE MIRANDA DE CARVALHO Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003604-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X SYMONE DA CUNHA ROCHA Despacho:Certidão supra: diga o autor. \r\n\r\nCobrança, em FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.009458-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.210.008105-5 - MARCIO LUIZ REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A E OU SEU SUCESSOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.000540-9 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 107/110 e 111/118: 1- Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. 2. Ao (s) Apelado(s). 3. Após, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória c/c obrigação de fazer c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007981-8 - NILTON SÉRGIO DE SOUZA BORGES DA SILVA, ESPÓLIO DE EDNEA DE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Certidão supra: esclareça o autor. 2. Venha cópia da declaração de IR completa do 1º autor e da inventariante do espólio. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000697-7 - WELLINGTON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao credor sobre depósito de fls. 202. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008028-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO MARCOS CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra o Autor o despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.210.008619-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA, conta 0714-6, bem como R$ 0,61 de FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 0,61 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.210.001306-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALBERTO LUIZ ALVES SANTOS À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 10, XIX da O.S. nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2005.210.004428-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VERA CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001401-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE WALLACE SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.000800-9 - COLÉGIO ATENAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X HUMBERTO GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença: Em face do exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inc. I do CPC, confirmando a tutela antecipada deferida anteriormente, que imitiu o autor na posse do imóvel. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010136-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SAMUEL RICARDO FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, rescindindo-se o contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Após, proceda-se à baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001850-7 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre os documentos apresentados pelo autor às fls. 80/91, a fim de contraditá-los, em 05 dias. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.005819-0 - JAYME HEUSER DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X EDSON DA SILVA RAMOS), Fiador: JOSÉ CARLOS DIAS DA CRUZ), Fiador: IEDA RAMOS DIAS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009428-1 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JORGE LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ ROBERTO FERREIRA, Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:Fls. 84 - Venham as certidões do 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003163-7 - ANTONIO DA CÔRTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X TOGO 01 PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.), Litisconsorte: ANTÔNIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Fls. 119 - ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003045-1 - MARIA DOMENICA DE LUCA MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)), SEVERINO DE LUCA) X ANTONIO ROBERTO ROCHA Decisão:Ao autor para retificar a planilha de fls. 89/90, tendo em vista que a multa contratual não foi acolhida pela sentença. Anote-se na DRA o início da fase da execução. Fixo os honorários em execução, em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008402-9 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X WALDIR MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) (Decisão - fls. 190v) - 1. Defiro o bloqueio \"on line\"; segue comprovante de sua efetivação junto ao site do Bacen; 2. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.003433-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARIA FELICIANA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Ao Embargante para recolher: Atos do Contador (Campo 36 - conta 0712-0-6) --------- R$ 66,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,32 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009000-5 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DIESEL- PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Despacho:Fls. 174 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.002435-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS CARDOSO E OUTRO Despacho:Certidão supra: diga o requerente de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.210.004785-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CERAMICA SEMIRAMES LTDA-ME), PAULO CESAR DE SOUZA), EVANEIDE MARQUES DA SILVA Ao Autor sobre respostas de Ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005308-8 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Decisão:À executada, para regularizar a sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007966-1 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RGE 2006 OFICINA MECANICA LTDA Decisão:Os títulos que fundamentam a presente execução perderam sua executividade, face a prescrição. Assim sendo, emende-se a inicial para adequar a via eleita. \r\n\r\nProc. 2007.210.008373-1 - MARIA CELIA VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X CATIA FERREIRA SOARES Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002461-8 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X VICKY 3000 COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 103 - esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.008044-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSE MENDES DA ROSA PAIVA), MARCOS AURELIO DA ROSA PAIVA Decisão:Venha cópia autenticada da procuração de fls 09. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006782-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROGÉRIO RODRIGUES MARTINS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.67, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.005817-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BIANCA COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005925-0 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SPEED- BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.), RICARDO SIMMONDS FERREIRA), MARINDALVA EFIGÊNIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008330-5 - WILD RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha a declaração de IR completa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.008397-0 - JOSE AUGUSTO SOARES GONÇALVES, MARLI BARROSO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSE DA CUNHA E COSTA), MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH), JOÃO ALFREDO RODRIGUES ALVES BELHAM STEGLICH (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar a extinção do condomínio sobre os imóveis situados na Rua Quito n. 378 apts. 101, 102, 201 e 202, nesta Cidade, bem como suas respectivas frações de terreno, através de alienação do imóvel em leilão judicial, observando-se a cota parte dos proprietários, quando do pagamento em posterior liquidação. Custas pro rata; sem honorários, diante da concordância dos réus. P.R.I. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, auxílio acidente de trablho \r\n\r\nProc. 2006.210.001961-3 - ARGENOR RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Retifique-se no DRA, eis que se trata de ação acidentária, apesar de intitulada cumulada com pedido de antecipação de tutela, o autor não formulou qualquer pedido neste sentido. Designo ACIJ, para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas, ocasião em que o INSS deverá apresentar contestação. Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer e prestar depoimento pessoal, instruído com a sua CTPS. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.005529-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X PAULO ÉDISON SANTANA SOUTHGATE (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003589-0 - AIRES DA CUNHA LOPES FILHO, DENUSA MARIA DA SILVA, FRANCIELE VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELAMENTO DE DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSAO DE NOME DE CADASTRO RESTRITIVO \r\n\r\nProc. 2007.210.007168-6 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CREDICARD BANCO S/A), ITAU BANCO INV S/A - CREDICARD ITAU - ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000865-4 - ZIP RIOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001243-4 - BRUNO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\"Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005235-3 - TATIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL DE CLÍNICA BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Defiro. Junte-se termo de transferência dos valores penhorados junto ao Bacen, e desbloqueio das quantias excedentes. Comprovado o pagamento das custas e taxas de fls. 134, voltem para desbloqueio do valor de R$ 333,33 referentes às despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.210.008351-0 - ZULEIDE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.004385-0 - VITOR HUGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS), JOPEMA SPO REGULADORA DE SINISTRO LTDA Decisão:Indefiro J.G. ao autor, tendo em vista que o mesmo não faz jus ao referido benefício, conforme documentação acostada aos autos. Comprove-se o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito c/rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.008040-7 - NORVINDA E SOUSA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X PNEU RIMOLD COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000986-5 - THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007842-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.- EPP (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Decisão:1. Fls. 124/125 - expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2. Após, intime-se a ré, por D.O., para complementar o débito, no prazo de 05 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.210.009884-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar a retificação do pólo passivo para constar GALAXY BRASIL LTDA. 2. Esclareça a parte ré o objeto da prova requerida às fls. 136, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. Após, cls. para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.210.004514-6 - HELIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005615-6 - DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor', em razão da gestão exclusiva do BACEN, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antonio Saldanha Palheiro-Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano morais, estéticos e materiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009511-0 - CARLA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VANAMA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À autora sobre fls. 243. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000888-5 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 138/141 - diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001164-8 - ÁLVARO ANTÔNIO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X CIPRIANO AUGUSTO CORDEIRO), ILDA FERNANDA DE CARVALHO CORDEIRO Despacho:Esclareça o requerente o que pretende em relação a linha telefônica, eis que não consta dos autos qualquer requerimento a respeito. \r\n\r\nProc. 2005.210.006837-3 - VÂNIA MARIA DELLYS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X JORGE PIMENTA TEIXEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO por sentença os cálculos constantes às fls. 80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001606-5 - DELMA BISPO GUANABARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ROSA MEIRELLES BISPO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.005165-1 - IVO DA SILVA ALEIXO, RICARDO ALEIXO, DENIZE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X MARIA DE LOURDES ALEIXO Ao requerente para recolher R$ 1.829,54 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) e cumprir integralmente o despacho de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.210.006510-8 - IRENE DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X THEMISTOCLES CEZAR DOS ANJOS Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações e apresentação das declarações de imposto de renda COMPLETA, ou declaração de isento, se for o caso, do inventariante e demais herdeiros.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA. 3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Oficios).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002463-1 - ALZIRA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIS SANTOS MARTINS (RJ-039682)) X GUILHERMINO PAZ DE CARVALHO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, na conta 0301-2, bem como R$ 0,43 de FUNPERJ, conta 6002-25174-9 e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 ). \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.006929-1 - MARIA LUCIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X FRANCISCO BATISTA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.3- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Ofício Distribuidor).4 - Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007076-8 - FLÁVIA JOVINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X CARLOS ROBERTO PINTO Sentença:1. Proceda o cartório a inversão das fls. 109/110, renumerando-se em seguida. 2. Segue sentença em separado. *** SENTENÇA. Vistos etc.JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação dos bens constantes de fls. 105/106, destes autos de arrolamento dos bens deixados por CARLOS ROBERTO PINTO. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e Alvará.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000967-8 - OSMAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)), GLÓRIA DA SILVA ROCHA), ESPÓLIO DE OSWALDO DA SILVA ROCHA), OSMAR DA SILVA ROCHA) X ALVARO LOURENÇO DA ROCHA), CARLINDA DA SILVA ROCHA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.003199-4 - ADALTIVA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,53 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,53 \r\n\r\nInventário, por arrolamento de bens c/ pedido de alvará para mov. de contas e reg. de veículo \r\n\r\nProc. 2005.210.004853-2 - NEUZA MARIA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)), DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES), RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES) X FERNANDO GOMES DE GUIMARÃES FEITOSA Decisão:Considerando que o falecido era sócio de empresa não anônima, chamo o feito à ordem para determinar a vinda da apuração de haveres da Empresa CONSERP CONTABILIDADE SERVIÇOS E PAZ LTDA, conforme dispõe o artigo 993, Parágrafo Único, Inciso II, do CPC. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001197-3 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X MARILENA CALHEIROS BOITÉ OLIVEIRA Ao requerente para recolher R$ 12,18 de APCJ (conta 0711-2), R$ 0,60 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,60 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) , tendo em vista que apresentou 39 cópias para serem conferidas e efetuou o recolhimento de 32. \r\n\r\nProc. 2007.210.005352-0 - Inventariante: DEMÉTRIO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X MARGARIDA DE JESUS MORAES Ao requerente para recolher corretamente o campo 32 : Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.210.004985-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UBALDO ESMERALDO DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 87/90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007250-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:A insolvência da sociedade empresária, por si só, não é pressuposto para desconsideração da personalidade jurídica. Com efeito, venham provas contundentes da fraude ou abuso da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.007391-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FAMA LTDA), SHEYLA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Diga o autor sobre a certidão de fls. 104, considerando que somente a sociedade empresária foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.210.002163-4 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente à intimação do réu : APCJ ( conta 0711-2) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.210.007817-6 - EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARAFIGO VEICULOS E PEÇAS LTDA Ao autor para retirar e instruir Carta Precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.003592-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA SILVA Decisão:Fls. 41 - defiro por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009415-5 - MARIA DO CARMO COELHO DEOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X PROSPERITY- INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS -IBBCA-UNIMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Intimem-se as rés para cumprirem o dispositivo da sentença, notadamente no tocante a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008227-1 - NAZIRA ARAUJO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Se o autor encontra-se em dia com o pagamento das tarifas, esclareça o seu interesse no pedido de tutela de urgência no tocante à exclusão do nome do autor dos cadastros do inadimplentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003486-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA, Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776)), STHEPANIE DOS SANTOS Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002997-9 - ANDREIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a excluir o nome da autora de órgãos restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00, bem como para condená-la ao pagamento à autora o valor de R$ 10.000,00, a título de dano moral, acrescido de juros legais de um por cento ao mês, sendo estes contados da citação e atualização monetária, sendo esta contada da data da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, a ré ao recolhimento das custas e pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000999-3 - SIDNEI OLGADOR (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTÃO ITAUCARD (ITAU S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000489-2 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X EUNICE DA SILVA COELHO Decisão:Emende-se a inicial a fim de formular os pedidos adequadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007972-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROGERIO DA SILVA BIGHI Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.20, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001316-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL DE CASTRO MACHADO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.29, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001784-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON CAETANO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.23, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002259-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILHO Decisão:Decreto a revelia do réu. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002259-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILHO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido, julgando extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003992-0 - LEONE MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05.Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002518-2 - CASSIA CUSTODIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher:Campo 26: 0711-2Campo 38: R$ 1,74Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 8,73 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.002035-6 - ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/ sustação do pagamento das prestações \r\n\r\nProc. 2005.210.007028-8 - JOACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848), Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Analisando o feito constatei que o banco réu apresentou cópia da procuração, sem autenticação. Com efeito, concedo o prazo de 10 dias ao réu para regularizar a sua representação processual, sob pena de revelia. Cumprido o determinado acima, voltem cls. para análise do Agravo Retido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre ofício de fls. 242. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.004891-3 - NEFITALINO NOLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Ao réu: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.008086-9 - EDMILSON QUITINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:O documento de fls. 25 revela que o autor apresentou declaração de ajuste anual do Imposto de Renda pessoa física do exercício 2007. Com efeito, venha cópia completa da declaração. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001873-8 - EDSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes para informarem se há possibilidade de conciliação, para fins do art. 331, CPC, bem como as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 341942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008489-1 - ANTONIETA GABRIEL ABOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYRA ABOUD LOUREIRO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 77-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011505-0 - SANDRO DA SILVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público (fl. 33), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pelo requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.007419-3 - JACKSON DE MELO NERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSÉ FLORIANO NERI Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fls. 51), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pelo requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.000617-7 - NILZA MONIZ DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X MAURICIO DE JESUS FERREIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fls. 25), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.003355-7 - ALENIR MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ANALIA ROCHA MENDONÇA Fl. 19: atenda-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DO BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.005701-8 - MAURO FRAZÃO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X NICEA FRAZÃO RIBEIRO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 87), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003896-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUREA PIRES TAVARES DE BRITO Fl. 39: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005754-9 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PEREIRA LIMA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 21, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002948-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA SIQUEIRA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 30 e 32, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007334-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MERCADO ALTO GIRO LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.007423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X FERNANDO CÉSAR GARCIA E OUTROS Despacho:\"...Pelo cConciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nCobrança, de condomínio pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009824-0 - CONDOMÍNIO DA QUADRA NR BLOCO 08 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X SERGIO HENRIQUE AZEVEDO MARTINS Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 19 e verso e certidão de fl. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009004-6 - LETICIA SIQUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas serão rateadas, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 para cada uma das partes, cada qual arcando com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.210.005216-8 - ANDREA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE TUTELA antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004882-7 - XL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FUJI FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido formulado na inicial, revogando a liminar deferida. Outrossim, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, acolhendo seu pedido, condenando a parte autora ao pagamento de R$ 76.265,42 (setenta e seis mil e duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), corrigidos a partir da juntada da reconvenção, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar de 02/09/05 (fl. 105). Arcará a parte autora com as custas e com os honorários, estes que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001115-0 - CARLOS ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X WLADEMIR CASAL DE SÁ Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e demais encargos. \r\n\r\nProc. 2004.210.001471-4 - ANTONIO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ALDENYR TORRES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, análise do mérito, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de rescisão contratual. Com relação ao pedido de cobrança, acolho-o na forma do art. 269, I, do CPC, condenando-os solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a data da entrega das chaves em cartório, tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, mais multa no equivalente a três últimos aluguéis vigentes, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada quanto ao 2º réu a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003721-0 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDUARDO VIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Fls. 106 e 110: ao credor para recolher as custas ou fazer o devido apostilmento, além de providenciar mais um conjunto de cópias, tendo em vista que se trata de dois devedores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006341-5 - C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUZ FILHO (PR-027171), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 123, item 3, e o contido na certidão de fl. 130, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008319-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X DESCARTAVEIS 1525 LTDA E OUTRO Fls. 119/120: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005562-9 - ISAAC NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X PENHA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, e acrescida de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino a baixa nos apontes em até quarenta e oito horas. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004220-0 - CLAUDINÉIA LODI (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao advogado da autora p/ que forneça as cópias necessárias p/ instrução das cartas precatórias p/ oitiva das testemunhas em Caxias e Belford Roxo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003431-8 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X GRIFFE CAR MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:\"... As partes, presentes, foram regularmente advertidas de que a presente audiência se constitui a derradeira oportunidade para que pgnem pela produção de provas, bem como pelo oferecimento do rol de testemunhas e da quesitação, nos termos dos arts. 276 e 278, caput, do CPc. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004728-8 - MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X REINALDO LEITE DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,144/147 \r\n\r\nProc. 2007.210.005018-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X WALDEMAR TEIXEIRA DE ARAÚJO), UMBELLINA NOVAES DE ARAÚJO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 48), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fls. 131/134.Custas pelo espólio.Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008614-0 - FELIPE JOSE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X AMELIA PEREIRA DE MATTOS FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,166 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005637-5 - RONILZA GOMES CHAGAS EVANIL E ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA M. MARCELINO Despacho:\"...Pelo Conciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais c/ tutela e prioridade \r\n\r\nProc. 2007.210.006887-0 - MARIA DARCLÊ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LUZIETE RODRIGUES DE SOUZA Despacho: redesigno a audiência para o dia 04/12/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005590-5 - CYONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Pelo cConciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.008643-4 - COOPERATIVA DE TRANSORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOSÉ CANDIDO BEZERRA), WILLIAMS RAMIRES GREM), MARCELO BARROSO TAVARES), ROBERTO GALDINO BENTO FILHO Venham os recolhimentos. (R$ 40,00 - taxa judiciária). \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001210-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IMPACT GOSPEL BRINDES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, determinando a entrega do bem nas mãos da parte autora, em até cinco dias, ou seu equivalente em dinheiro. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, por lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002796-0 - FERNANDO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Sentença:Compulsando os autos, verifico ser necessária a prolação de sentença terminativa, em virtude da clara ilegitimidade ativa, não podendo o mero possuidor do bem demandar em Juízo indenização, pedido este que cabe exclusivamente à sua proprietária (fl. 21). Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000551-3 - MARIA CLARA LUCAS AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:1- Fl.104- às partes... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001808-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA FILIPPINO X EGLINALDO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fls. 70), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido.Custas pela requerente. \r\n\r\nProc. 2005.210.006315-6 - MARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162)) X Falecido: JOSÉ DA SILVA BARROS FILHO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância dos herdeiros (fls. 65/71), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000482-0 - COLETTE LOUISE CHARLAT MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X ANTERO CORREIA MARQUES DE SÁ Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 66), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, adjudicando o bem à inventariante. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001414-9 - CLÁUDIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X DEODORO JOSÉ DA COSTA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 44), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, adjudicando o bem à inventariante. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003742-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELIO MORENO VALVERDE Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 46, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003657-1 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JORGE FELIPPE THEDIM Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 26, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.008418-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEDSON LEITE TEIXEIRA Despacho:TRAGA A PROVA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ROMULO ARTUR COSTA Despacho:\"...\"...Pelo conciliador foi dito:encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c com ressarcimento por danos morais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.001394-7 - MANOEL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X HSBC- SEGUROS 'BRASIL' S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À parte ré, na forma do art.398/CPC. Em provas, justificadamente. Digam se têm interessa na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nCobrança, PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.210.005575-9 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04.12/2007 às 14:40 h.Intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003478-1 - LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Considerando a conexão entre os feitos, prevento o juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, declino de minha competência para o mesmo. Remetem-se... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas contratuais com repetição de indébito e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008318-4 - FERNANDO PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA, IVONETE MARIA DE SOUZA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X UNIBANCO S/A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art.276/CPC em até dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.005372-4 - MARIA DE NAZARÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X EDMAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato, assinando prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno-o, ainda, ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde novembro de 2005 e vincendos até a data da efetiva desocupação, além de multa contratual no equivalente a três aluguéis (cláusula 15 de fl. 18), tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.007319-1 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ESPOLIO DE LEÃO DO CARMO ALVAREZ DA SILVA CASTRO Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO APONTADO EXCESSO.DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001208-9 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Despacho:Defiro a penhora on-line. segue em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008848-9 - ACELÉTRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X AIR SHIP MONTAGENS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Sentença:Homologo o acordo de fls. 51/53 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008423-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher custas no valor de R$ 5,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, referentes às diligências do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8A - JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Despacho:À parte impugnante no termo do art.398/CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8B - JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Despacho:À parte impugnante no termo do art.398/CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008287-8 - SANDRA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art.276/CPC em até dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICO E MATERIAL DECORRENTES DE ERRO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2004.210.006536-9 - ALEXANDRA ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) 1) Mantenho o Perito já designado, não reconhecendo motivo p/sua substituição. 2) Venha o rol de testemunhas em até dez dias. \"REPUBLICAÇÃO\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006839-0 - MICHELE MUNIZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DENNYS WYLLIAM FROTA SIQUEIRA À parte sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003608-4 - ELISETE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CLINICA DENTARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Fls.150/151- às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002447-8 - FLAVIO FROES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR FROES DA CUNHA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 135-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fls. 131/134.Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.008300-7 - AMAURI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA), MARIA DE JESUS JACOB Despacho:ESCLAREÇA A QUE TÍTULO OS RÉUS OCUPAM O IMÓVEL.VENHA O PEDIDO EM TERMOS, EIS QUE PARTE DELE É CONDICIONAL.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009954-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos formulados na inicial, determinando seja entregue ao autor a nota fiscal do veículo em questão, com o chassi n.º KMJFD27BP1K490125, em até cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais.Condeno-a, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), em virtude dos aborrecimentos sofridos, valor este corrigido a partir desta data, mais nos danos materiais decorrentes do período em que o veículo não pôde transitar, cuja apuração remeto à futura liquidação de sentença, tudo acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000366-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCIA CARNEIRO DOS SANTOS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, determinando a entrega do bem, com a consolidação de sua posse nas mãos da parte autora, no prazo de até cinco dias. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.050/60. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003695-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls.275 e ss: à parte autora acerca do depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8 - SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:1- À parte ré, no termo do art.398/CPC.2- Em provas justificadamente. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001483-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LILIANE DOS SANTOS SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos formulados na inicial, rescindindo o contrato, determinando a entrega do bem, em até cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais. Condeno a ré ao pagamento do saldo devedor atualizado, abatido o valor de venda do bem, acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.006366-5 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X M RIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA), BODIOSA ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA), SANTA CLARA MANUFATURA E COSMÉTICOS LTDA) Despacho:...declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais... \r\n\r\nId: 341944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006574-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.000357-3 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X C.A.S. Autos em Cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007921-1 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004671-9 - JORGE HENRIQUE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X KÁTIA JANE DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Quando da abertura da conclusão, não havia, ainda, decorrido o prazo concedido à fl 43. Entretanto, o prazo expirará em 03/10/07. Intime-se o autor para trazer a certidão de casamento averbada, bem como para manifestar-se sobre o pronunciamento da ré de fl. 22 vº. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006376-8 - MARCIA CARDOSO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) DESPACHO DO DIA 19/09/2007; \" ...INTIME-SE AS PARTES´PARA RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006811-0 - DALVINA PASCOAL DUARTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X IVAN JOÃO DE SANTANA Despacho:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Informe a requerente o endereço residencial ou comercial de parentes próximos do requerido para que sejam intimados pelo juízo para que informem, caso tenham conhecimento, seu endereço atual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003067-9 - ALEXANDRA RIBEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:(...) Em conclusão, mantenho a decisão que decretou a prisão do executado, o qual de fato está preso desde o dia 03.10.2007.Caso o executado apresente o pagamento da quantia de R$ 1.715,00 (Hum mil, setecentos e quinze reais) ser-lhe-á emitido o alvará de soltura.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.005955-8 - MARIZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho do dia 07/08/2007:\" ... SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 13:45 HORAS ÁRA A AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL COM A PRESENÇA DO REQUERIDO. CITE-SE E INTIMEM-SE. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001898-2 - ANA CLARA QUERIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X NATALINO COURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita, co expresso pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009082-9 - M.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.L.M.), M.C.L.M.) R.L.M. (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Despacho:Fl. 89 vº. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 341943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.165722-1 - Ivanete Freire do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jesuino de Souza e Silva - OAB RJ036406). X Credcard S. A Administradora de Cartões de Crédito. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.044393-5 - Germano Gomes Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). X Suely Mululo de Barros. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.003415-8 - Yedda Valéria Drumont Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Móveis Adriele LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.013654-1 - Reinaldo Mendes Netto. X Big Invest Cap Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Rubens de Almeida Arbelli - OAB SP106903). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.049675-4 - Débora Maria de Sena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.076179-6 - Jorge Luiz Trindade Lamego. X Nelier Ramos Calenzo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Damião Trindade Lamego - OAB RJ083958). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.119958-5 - Raquel Ribeiro Caetano. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 61/62: Indefiro, eis que a penhora (fls. 51) foi efetuada antes da decisão cuja cópia se encontra às fls. 63/64. Assim, intime-se a parte autora para retirada do mandado que se encontra na contra capa dos autos. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.020848-9 - Myriam Lage Vieira Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). X Andisa Comércio e Serviços de Infvormatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). Rep Leg(s): Nicanor Dutra da Silva, João Thiago Barros Dutra. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.049806-6 - Valquir Café de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). X Tutti Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645, Maria da Conceição Aparecida Andreoli - OAB MG088973). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.054580-9 - Felipe de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.059976-4 - Antônio da Silva Paiva. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Indefiro o requerido, eis que o cumprimento da obrigação de fazer se dá entre o réu e o autor independente da intervenção do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.059976-4 - Antônio da Silva Paiva. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). J-se. Deferido o desbloqueio, mantendo-se a constrição de apenas uma conta. \r\n\r\nProc. 2006.800.141838-8 - Marcio Tavares Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212152-1 - Rosane da Rosane da Cruz Perreira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217586-4 - Valdicéa Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.079266-9 - Carlos Torresia. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.084060-3 - Eloá Martins Barbosa. X Cartões Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1. Reconsidero a decisão de fls. 18. 2. Anote-se onde couber (fls. 24). 3. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160807-6 - Antonio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.162739-3 - Gleice Gomes Wanderley. X OI TNL PCS - S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162923-7 - Augusto Cesar Lopes dos Santos. X Sky Brasil Serviços LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163248-0 - Ana Claudia Santos dos Reis. X Banco Santander Banespa S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163283-2 - Flavia Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB RJ132201). X Superfor Rio Veículos LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163323-0 - Evangelino Oliveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Aps Consultoria LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163487-7 - Paulo José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Net Serviços (net/ Rio de Janeiro). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163546-8 - Jorge Gonçalves Garuzi. X C&A Modas Ltda.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163619-9 - Gisele Gonçalves Lima. X Net Rio LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163709-0 - Eliete Lima Telles dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163819-6 - Adriana Carvalho de Aquino. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. Administradora de Cartões de Crédito/banco Ibi S/a-banco Múltiplo. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163859-7 - Carla dos Santos Ceccopieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449). X Tnl Psc S. A. - Operadora Oi. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164026-9 - Elisia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Net Rio LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164122-5 - Maria Lúcia Alves Oliveira. X LOSANGO Ltda.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164165-1 - Thania de Alcântara Murca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justina Souza Miranda - OAB RJ079933). X Ponto Frio. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164766-5 - Cristiane Carvalho da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.164805-0 - Elizabeth Teixeira Viana. X Banco Unibanco. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165217-0 - Maria Nilza da Silva Araujo. X C&A Modas Ltda.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165462-1 - Jailson Santiago Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Shoptime Tv Shop S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.165819-5 - Valdelucia Inocencio de Mendonça. X Casa & Video e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165979-5 - Alessandra Beatriz Silva Caravelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Shoptime Tv Sky Shop S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166010-4 - Janerson de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaúcard e outro. ....indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166125-0 - Erickson Bonfim Sabino. X Unisuam - Soc. Unif. Ens. Sup. Augusto Motta. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166690-8 - Yvonete Silva de Abreu. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167186-2 - Cristovam de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Coelho de Azevedo - OAB RJ129352). X Oi Telemar. ....indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.160228-4 - Lea Vieira Freitas Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Alessandra Coelho Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.165639-8 - Marcos Luis Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X Israel Jose Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022789-9 - Tânia Maria da Silva Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Ana Maria da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Lima da Silva - OAB RJ116445). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160741-2 - Flávia de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). X Marcílio José Ferreira dos Santos. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167705-0 - Hugo Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gonçalves dos Santos - OAB RJ066833). X Igor del Castilo da Silva Faislon. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.113402-5 - Pedro Paulo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Mont Serrat Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Nova AC redesignada para 10/03/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.034922-0 - Eduardo Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164328-3 - Maria Aparecida de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Telemar Norte Leste S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167063-8 - Elisângela Carvalho Miranda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X C & A Modas Magazine LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.007553-0 - Jorge Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Engycol Engenharia e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Amaury Lisboa - OAB RJ015600). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078186-6 - Vivian Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Santander. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160798-9 - Antonio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.160869-6 - Gerson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Bmc. ....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.161796-0 - Jussara de Moura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163004-5 - Cristiane Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaldo Rodrigo Queiroz de Oliveira - OAB RJ147865). X B2w-companhia Global do Varejo (shoptime Tv Sky Shop S. A. ). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163013-6 - Gabriel Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaldo Rodrigo Queiroz de Oliveira - OAB RJ147865). X B2w-companhia Global do Varejo (shoptime Tv Sky Shop S. A. ). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163084-7 - Elizabete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério de Paula Silva - OAB RJ073984). X Banco Panamericano S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163174-8 - Aline Sardenbeg Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Três Comercio de Publicações LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164431-7 - Eliane Barbosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Telemar Norte Leste S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165788-9 - Aline de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Oi Telemar S/A. ....indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165836-5 - Ana Lucia Monteiro do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Banco Santander. Esclareça a parte se efetuou o pedido de bloqueio de seu cartão, eis que se trata de ato do consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.167166-7 - Adriano Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Abn Amro Real S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169723-1 - Jurema Dolores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642). X Isomedic Administradora de Planos de Saúde LTDA. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.167172-9/01 - Tatiane Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ....JULGO IMPROCEDENTE os embargos....Prossiga-se com a execução nos autos principais.... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.148391-3 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Manoel Fernandes Magdaleno e outro. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.066202-4 - Heloisa Helena Camara de Carvalho. X Jorge Luis Brasil Mendes. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.084651-2 - Eliane Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Rosana de Oliveira dos Santos. Nova AC redesignada para 25/03/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.116354-4 - Fatima Rosana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Carla Santos Salvador e outro. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.022095-7 - Sonia Regina Branizio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Carlos Rios. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.050715-8 - Silvestre Rozales Munhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Davalle - OAB RJ045366, Raphael Antonio de Mattos Davalle - OAB RJ151334E). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos, para determinar que a embargada apresente nova planilha excluindo-se os honorários advocatícios e a multa do art. 475, J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.066323-5 - Marcos Aurélio Gomes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.078682-5 - Valeria Cristina da Silva Santos. X Power Diet. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.092819-0 - Maria Cristina Firmino. X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA ( Norte Design) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114880-4 - Eliana Geronimo dos Santos. X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). ....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente execução prossiga,...contra as pessoas físicas de seus sócios....Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.125567-0 - Vladimir de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738). X Cedae - Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.139212-0 - Benedita Nascimento Zacconi. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.142894-1 - Renato Pereira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JULGO PROCEDENTES os embargos para extingüir a execução....Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 42, e após a vinda da resposta do Banco do Brasil a respeito da transferência realizada, expeça-se mandado de pagamento, em favor do executado, ora embargante.... \r\n\r\nProc. 2006.800.180229-2 - Jose Moreira de Souza. X Jgd - Veículos LTDA. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.204422-8 - Suely Rodrigues de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Bradesco Bcn Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro. ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.028516-4 - Francisco Julião Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Zundfolge Motor Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072586-3 - Leandro Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pereira Anunciação - OAB RJ141947). X Puppy Calçados. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.072613-2 - Walldemar C. da Silva. X Siemens. ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072874-8 - A C Quintal Laticínios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Saromal Ind. e Com. de Embalagens LTDA e outro. Nova ac 13/03/2008 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.072985-6 - Marileide Araujo Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Real. ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.076145-4 - Silmar Nobre Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076220-3 - Vilma Bonzi Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Brasil Telecom. Fls. supra: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076234-3 - Orlando Resende de Oliveira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076253-7 - Joviano de Castro. X Casa Bahia Comercial LTDA. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076785-7 - Marcelo Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X Bra Transportes Aéreos LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.076858-8 - Rosangela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130067-7 - Nanci Cardoso Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Credicard S/A. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.800.131094-4 - Norma Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unicard S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.163913-9 - Nadia Iara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.167176-0 - Gerson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Bmc. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.139741-5 - Abel Augusto Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Gasval Válvulas e Equipamentos Industriais LTDA. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.164789-4 - Priscila Valente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Luzia Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.099728-5 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.115154-9 - Maria de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E, Leonardo José Luz - OAB RJ134890, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Bruno Brito Quintanilha - OAB RJ157371E). ...ACOLHO a presente Exceção de Pré-Executividade, julgando extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, na forma do art. 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.132327-4 - Marcelo Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Luci da Rocha Nantes e outros. Nova ac 20/02/2008 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.132327-4 - Marcelo Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Luci da Rocha Nantes e outros. Nova AC redesignada para 20/02/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213169-1 - Juranil Correa Porto. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213317-1 - Solange Sá de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Lima Silva - OAB RJ130126). X Carlos Henrique Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072246-1 - Catia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Aglair Vieira Costa e outro. Nova ac 13/03/2008 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.075624-0 - Heloisa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carlos Viana Guimarães - OAB RJ039569). X Bradesco S. A. Administradora de Cartões. ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.076505-8 - Wanderley Ramalho do Nascimento. X Itaucard Financeira S/a, Crédito Financimanto e Investimento. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076523-0 - Claudio da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Lojas C&A Modas S/A. ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.148988-9 - Nilson Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). X C & A Modas LTDA. Converto o julgamento em diligência para que o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra, esclareça o pedido constante do item \"d\" de fls. 05. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.116752-8 - Maria Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Lavajato Venus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Matuch de Carvalho - OAB RJ098885, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Plinio Figueiredo - OAB RJ048326, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037). ...Isto posto, ACOLHO a presente Exceção de Pré-Executividade, julgando extinta a execução por inexigibilidade da obrigação.... \r\n\r\nProc. 2005.800.110543-8 - Greyce Danielle de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Sva Brasil LTDA. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.028744-4 - André Corrêa Salvadoretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Credicard S/a. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ....JULGO IMPROCEDENTE os embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.183059-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Josias Ferreira Barcelos. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.204124-0 - Jorgina Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213300-6 - Adriana de Souza Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Ana Marcia Zveiter - OAB RJ128761, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078141-6 - Evandro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Associação de Usuários de Serviços Odontológicos e Médicos do Estado do Rio de Janeiro - Assusodom. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.079124-0 - Fernanda Sant'Anna de Freitas. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.163515-8 - Eleziete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.022482-3 - Cipriano Capacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). ....JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar extinta a execução.....Expeça-se mandado de pagamento, em favor do 1º réu da quantia depositada às fls. 94. Prossiga-se com a execução em face do 2º réu... \r\n\r\nProc. 2006.800.106574-1 - Nilton de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Exclusiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.037106-8 - Maxmillan Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Fábio Gomes Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cardoso da Silva - OAB RJ111725). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.077672-0 - Condomínio do Edifício Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Carvalho Evans - OAB RJ087278). X Fábio Fernandes Santos. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.078563-6 - Solange Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048458-4 - Marcia Povoa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729). X Tnl Pcs - S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.075547-6 - Nizael Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.084788-7 - Claudia de Almeida. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.120754-7 - Elza Pascoal de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131046-2 - Selma Marciano Campos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). J-se. Tendo em vista o alegado e provado, defiro a tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço em 24 h., sob pena de multa de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175141-7 - Ana Paula Dias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A advogada não possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de fls. 10. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175905-2 - Gloria Moura da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861, Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181221-2 - Esenilda Lucas Farias Chaves. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.183883-3 - Carlos José Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Oi Telefonia Celular Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fls. 32. Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. Isento o autor das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202654-8 - Livia Martins Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 80/97. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.Renumere-se o feito a partir de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.034114-3 - André dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 84/92. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Fls. 99: Certifique o cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.077240-3 - Walmir Dias da Silva. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Henriques - OAB RJ134988). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077333-0 - Maurício Moreira da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077445-0 - Valéria Magalhães Beis Corrêa. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Henriques - OAB RJ134988). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078427-2 - Ana Paula Gomes da Argolo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119880-9 - Paulo Sérgio Moura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Banco Ibi S/A. ...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida... \r\n\r\nProc. 2007.800.121278-8 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Supermercados Mundial LTDA. Fls. 29: Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.126109-0 - Antonia Eronice Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Barroalves Comercio de Moveis LTDA - Denver Moveis. ...Não verifico qualquer das hipóteses, em razão do que indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144573-4 - Jorgemar Tanis Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). X Ibicred (c&a Modas Ltda). ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.... \r\n\r\nProc. 2007.800.160014-4 - Magali Durand Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Indefiro, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171473-3 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Bcp S/A (claro). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.103607-6 - Marcia Cardin Damm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831). X Força Vip Serviços Gerais LTDA. Rep Leg(s): Reinaldo Rangel, Marta Rangel. Fls. 38: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.074264-0 - Agostinho Jose Fernandes Neto. X Sonia Regina Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.074988-9 - Geovani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Condomínio do Edifício Condado Vila da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475, Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144230-5 - Paulo Roberto Avalez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). X Robson Franklin de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). Fls. indefiro, ante a decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.043860-6 - Silk Shop 184 Serigrafia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Gráfica Ed Emeporium Cor LTDA. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.004247-9 - Maria Madalena de Souza Braz. X C&b Cristal Blue Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). ....JULGO EXTINTA a presente execução.... \r\n\r\nProc. 2005.800.035727-4 - Sérgio Luiz Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Soluzan Inset - Service LTDA (inset-fone) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). Intime-se o depositário para efetuar o depósito da quantia penhorada, no prazo de 72h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.067015-0 - Arthus Peres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Aol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dias de Araujo - OAB RJ129319, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127105-5 - Cristiane de Lemos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.131382-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Doralice Soares Rodrigues Fernandes. Defiro fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.154797-8 - Marcos de Araujo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venha nova planilha, excluindo-se da mesma o valor já depositado (fls. 46), devendo incidir a multa, a correção e os juros apenas sobre a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.196545-4 - Flaviano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Gustavo Cardoso de Sa Ribeiro - OAB RJ143287E). X Mapfre-vera Cruz Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Em vista da certidão de fls. 65/V, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216306-0 - Fernanda Aparecida Pina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Cvc-agência de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). 1 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, eis que inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. 2- À parte autora sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.029290-9 - João Luiz Monteiro Mainoth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Cacique S/A. Considerando que não haverá tempo hábil para a citação por carta precatória, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035812-0 - Nilda Francisca Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.046173-2 - Luiz Felipe Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Gm General Motors do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 98/102. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171093-4 - Sergio Mariano Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Casa e Video. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.081928-2 - Patrícia Porto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Audácia Pura Móveis Decorações Ltda-me e outros. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 111, em vista da juntada do mandado de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.800.083072-1 - Nelson Esteves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Linktec Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.108331-7 - Rosimar Lemos de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121743-7 - Sônia Regina da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça o pedido de fls. 79, ante o acordo formulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.130064-0 - Ali Sabbad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Prestes Guedes de Moraes - OAB RJ009946). X João Inácio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ054971). Fls. 24. Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155415-6 - Maurício Silva da Rocha Ferreira. X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo a emenda de fls. 67. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036068-0 - Antonia Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nasci mento Rocha - OAB RJ119929). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 45: Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076910-6 - Raquel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870). X Tim Celular S/A. Defiro fls. supra. \r\n\r\nId: 342049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Roberta Barrouin Carvalho de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.108244-6 - Druller Mac Equipamentos e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Amigráfica Artes Gráficas e Paperaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl.96, uma vez que, conforme se depreende do que consta às fls.33, 50 e 82, já houve a efetivação de vários atos de constrição sobre bens da executada, tendo sido penhorada 10% de sua renda diária. Assim, determino o levantamento das penhoras realizadas conforme autos de fls.33 e 82 e determino a intimação pessoal da depósitária indicada à fl.50, para que comprove nos autos, no prazo de cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, que é de R$ 1.858,26 (fl.60), sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.094799-3 - Maria Regina de Almeida Luiz. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Neto Vargas - OAB RJ102703). Indefiro, por ora, a penhora on line. Aguarde-se o resultado da diligência determinada à fl.138. \r\n\r\nProc. 2004.800.132080-3 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Orlando Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.115621-5 - Amilton Christino de Freitas. X Lajes Dois Amigos Almir e Marinho - Guil Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jayme Barboza - OAB RJ087441). Nomeio a Dr Carlos Henrique Moreira, OAB/RJ nº 1.939, advogado dativo da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138519-8 - Luciana de Aquino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Atl Alga Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que a parte executada não interpôs embargos à execução no prazo legal, conforme certidão de fl.119 verso, e que a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme se vê à fl.122, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora realizada conforme auto de fl.102.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.155858-5 - Cleuza Maria de Souza. X Danúbio Arapuã Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Nomeio a Drª Patrícia Alves Camachi, OAB/RJ nº 118.856, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022790-3 - Maria Nepomuceno de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o teor da manifestação de fl. 76, em que a autora afirma o cumprimento integral da obrigação imposta à ré nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.079798-7 - Adolfo Moreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.50. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.116575-9 - Nilza Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166169-6 - Valdemir Ribeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminatória do débito que afirma subsistir, na qual seja considerado o depósito já realizado pela ré. 2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216847-1 - Sônia Maris Marins das Neves Silva. X Estillus 10 (ótica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.87. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.009332-9 - Julio de Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A. 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.36. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.030839-5 - Jaime Pilar Costa. X Kennex e outros. 1) Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida pela 3ª ré à fl.21, anotando-se onde couber. 2) Redesigne-se a audiência de conciliação e renove-se do ato citatório da 1ª ré (KENNEX), desta vez por meio de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030917-0 - Márcio Machado Wayand. X Ativos S/A Cia Securitário. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de fl.18, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo a decisão de fl.07. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.030926-0 - Márcio Machado Wayand. X Casa Guanabara Comestíveis LTDA. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de fl.10, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo a decisão de fl.07. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.031076-6 - Willian Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janser Myller Soares Lopes - OAB RJ129987). X Banco Abn Amro Real S/A. Redesigne-se a audiência de conciliação e renove-se do ato citatório, desta vez por meio de OJA, observando-se o endereço de fl.69. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070972-9 - Rogério Fernandes da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso de fls. 41/54 em seu regular efeito; 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096561-8 - Taurino de Vasconcelos Millen. X Hipercard e outro. Certifique-se se a 1ª ré (Hipercard) foi regularmente citada e intimada para a audiência. Em caso negativo, redesigne-se o ato, cite-se por OJA e intimem-se. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104703-0 - Viviane Cristina Marques. X Maria das Graças. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto da ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118321-1 - Leandro Mazzei dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.62. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.130818-4 - Erondina Martins da Silva. X Brasil Telecom S/A. Intime-se a parte autora para que informe o novo endereço da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.136284-1 - Maria Dolores de Faria. X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.136298-1 - Ivone da Conceição Rocha. X Cetelem. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.136382-1 - Maria Inez Baptista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRevogo a decisão de fl.12.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163439-7 - Carmem Mitie Shiose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Telemar S/A (Botafogo). Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a ré promova o conserto da linha telefônica utilizada pela parte autora, restabelecendo a regular e adequada prestação do serviço de telefonia fixa, ou justifique, no mesmo prazo, de forma comprovada, a sua impossibilidade técnica de fazê-lo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.163647-3 - Leonardo Silva de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A. Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se o autor para que apresente as duas últimas faturas de serviço emitidas pela, acompanhadas do respectivo comprovante de pagamento. Prazo de cinco dias, sob pena de indeniferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.163816-0 - Luciana Santana da Silva. X Claro Operadora de Telefonia Celular. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.163884-6 - Paulo Roberto Vendramin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Banco Fibra S/A. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC, para que, no prazo de cinco dias, proceda à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.800.163898-6 - Jose Valetim Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ024716). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.164131-6 - Maria Luiza Fernandes. X Banco Bmg Empréstimos. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que, como comprova o documento de fl.09, o empréstimo foi, efetivamente, disponibilizado à autora, que admite, na inicial, tê-lo solicitado ao réu de forma expressa. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.164185-7 - Sandra Pereira Pinto. X Net. ... DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado... \r\n\r\nProc. 2007.800.164480-9 - Cleia Mendonça de Souza.. X Embratel. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.164542-5 - Maria José Santamaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Santamaria Gomez - OAB RJ134930). X Carrefour Administração de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.164577-2 - Aldinea Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Telemar Norte Leste S.A. Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a ré promova o conserto da linha telefônica utilizada pela parte autora, restabelecendo a regular e adequada prestação do serviço de telefonia fixa, ou justifique, no mesmo prazo, de forma comprovada, a sua impossibilidade técnica de fazê-lo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.166264-2 - Carla Rodrigues de Queiroz Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de... \r\n\r\nProc. 2007.800.166730-5 - Magno Luis Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ferreira Lima - OAB RJ068252). X Banco Itaú S/A e outro. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167083-3 - Tathiana Neves de Paula. X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que a própria autora afirma, na inicial, não ter solicitado a instalação da linha telefônica cujo número de acesso pretende seja mantido pela ré. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167219-2 - Maria Gracinda Simões Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial e, em caso de já ter havido o corte, que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica... \r\n\r\nProc. 2007.800.167692-6 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ140439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o alegado à fl.15 e o teor dos documentos de fls.16/18, reconsidero a decisão de fl.11 e ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.800.169663-9 - Maria Jacira Lázaro dos Santos. X Golden Cross. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a parte ré autorize, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento, a realização do procedimento cirúrgico relatado na inicial, a ser procedido em... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.163841-0 - Sérgio Marques Rossi. X Muito Mais Seguros Transposrtes LTDA Me. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do CPC c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória, se necessário.\r\n\r\nProc. 2007.800.164106-7 - Luiz Carlos do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Maria Joventina Faria da Silva. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do CPC c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória, se necessário.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.118203-9 - Josué Jorge Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Isamotos Comércio de Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Intime-se a executada, pessoalmente, para que regularize a sua representação processual no prazo de 48 horas, ratificando-se os atos processuais praticados pelo patrono que assina as petições juntadas a partir da fl.90, sob pena de nulidade dos atos processuais praticados por patrono sem poderes para representar a parte. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.163785-9 - Antônio Ricardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl.99, uma vez que a verba honorária que vem sendo executada (fl.79) foi fixada pelo V. Acórdão em favor do CEJUR-DPGERJ e não do patrono da parte autora. Assim, intime-se a Defensoria Pública para que tome ciência do V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, cumpram-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024402-9 - Fábio Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Cacau Reicar Autos Antigos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). Tendo em vista que a parte executada comprovou nos autos o depósito judicial da diferença apontada no despacho de fl.149, consoante guia juntada à fl.153, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, para levantamento dos valores depositados conforme guias de fls.128 e 153, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nProcedi ao desbloqueio da quantia objeto da penhora on line de fl.122, consoante recibo anexo.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.123825-6 - Ayrton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Duplicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Moraes - OAB RJ074996). O último depósito judicial comprovado nos autos pelo depósitário foi efetivado em 22/05/2007 (fl.153). Assim, intime-se o depositário para que comprove nos autos os depósitos subseqüentes, no prazo de cinco dias, esclarecendo, outrossim, acerca da regularidade das atividades da executada e da renda diária por ela auferida, em face das alegações do autor à fl.168. \r\n\r\nProc. 2007.800.136199-0 - José Manssur. X Anderson Mansur Moreira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recol \r\n\r\nProc. 2007.800.136352-3 - Helton Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Loja 64. Considerando o disposto no Enunciado nº 5.1.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicado por meio do Aviso TJ nº39, de 03/09/2007: \"A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa\"; que, conforme se depreende do AR acostado à fl.11 verso, o mandado de citação foi recebido por pessoa que não foi identificada como encarregado da recepção ou funcionário da empresa-ré e, ainda, para evitar futura argüição de nulidade, determino a redesignação da audiência de conciliação e a renovação do ato citatório, desta vez por meio de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167030-4 - Imer da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Hsbc Bank Brasil S. A. -banco Multiplo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.165409-6 - Elaine de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Marques Victoria - OAB RJ130726). X Vivo-telerj Celular S/A. Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 11/10/2007, uma vez que o mandado de fl.35 não foi remetido ao novo endereço da ré, fornecido pela autora à fl.30. Assim, designe-se nova data para a realização da audiência de conciliação, cumprindo-se a última parte da decisão de fl.34 NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL.30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136270-1 - Alan Lopes Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Ace Seguradora e outros. 1) Fl.18: Anote-se o nome do patrono da 1ª ré, para o fim de futuras publicações. 2) Certifique-se se a 2ª ré foi regularmente citada e intimada para a audiência. Em caso negativo, redesigne-se o ato, cite-se por OJA e intimem-se. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163750-7 - Dulceia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Gomes de Andrade dos Santos - OAB RJ102806). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel identificado na inici.... \r\n\r\nProc. 2007.800.163801-9 - Lidia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Globex Utilidades S. A.. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não trouxe aos autos sequer uma fatura de serviço paga.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.164199-7 - Maria Leila Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164444-5 - Solange Barbosa Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a ré promova o conserto da linha telefônica utilizada pela parte autora, restabelecendo a regular e adequada prestação do serviço de telefonia fixa, ou justifique, no mesmo prazo, de forma comprovada, a sua impossibilidade técnica de fazê-lo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167054-7 - Gilberto Couto Filho. X Cral e outros. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não trouxe aos autos sequer uma fatura de serviço paga.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.044025-8 - Aloizio Vasconcelos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Luiz Augusto Nascimento Caldas e outro. Aguarde-se até 31/10/2007. Após, intime-se a parte autora manifestar-se acerca da quitação em cinco dias, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.126535-6 - Antonio Vaz Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Milena Rôças Silva de Souza - OAB RJ110408, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Anna Carolina de Almeida Simões Freire - OAB RJ157390E). X Morar Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913, Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478). Cumpra-se o disposto no artigo 1.049 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.024263-6 - Jorge Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Caoa Veículos Importados LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674, Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2003.800.028043-1 - Celso Chaves Silva. X Irmãos Paula Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. Após o vencimento da terceira parcela, intime-se o autor para que se manifeste acerca da quitação ao réu, em cinco dias, valendo seu silêncio como afirmativa, a viabilizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.054833-6 - Sebastião Cléber Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960). Cumpra-se integralmente o já determinado na sentença de fls.219/223, expedindo-se mandado de pagamento, em favor do embargado, no valor de R$ 3.300,00. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.068822-7 - Marcelo Bernardo de Araujo. X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Tendo em vista que a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme se vê à fl.147, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.082453-6 - Tania de Souza Neves da Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva - OAB RJ104762, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl.301, uma vez que, melhor compulsando os autos, verifico que a sentença de fl.291, que extinguiu a execução e determinou a expedição de mandado de pagamento, não foi publicada, não havendo, em conseqüência, transito em julgado. Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade pela parte ré, determino a publicação da sentença. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se imediatamente o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.085970-8 - Sonia Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Oscartec Eletrônica. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.49. \r\n\r\nProc. 2004.800.111403-6 - Lucenir Torres de Freitas. X Som Color Serviços Eletrônicos. Nomeio a Drª Valéria Cristina Andrade Lima, OAB/RJ nº 114.512, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121638-6 - Vlamir Felippe da Silva Ferreira. X Alj Com Produtos Gerais ( Pierre Alexandre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). 1) Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.124939-2 - Josélia Barbosa. X Unimed Litoral Sul Paulista. Nomeio a Drª Valéria Cristina Andrade Lima, OAB/RJ nº 114.512, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127548-2 - Anderson Gomes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro o pleito de fls.166/167, pelos fundamentos já manifestados à fl.165, valendo salientar que, ao contrário do alegado pelo autor, a quitação de fl.119 não foi parcial, mas \"plena, geral e rasa\", conforme os termos por ele mesmo utilizados. Assim, cumpra-se a parte final da sentença de fl.151, que, repita-se, já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.150329-6 - Janete da Silva Costa. X Vip Life Card. Nomeio a Drª Andréa Papini Góes Cruz, OAB/RJ nº 98.424, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169891-5 - Maria Helena Simões Soares. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.120. 2) Indefiro o pleito de execução de verba honorária formulado pela ré, tendo em vista que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça, como se vê à fl.103, devendo-se aplicar, ao caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, como já determinado à fl.120. \r\n\r\nProc. 2005.800.057417-0 - Doraciara Pinto Collares do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se se a embargada foi regularmente intimada e se manifestou-se acerca do despacho de fl.92. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058018-2 - Maria Izabel Cordeiro. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Nomeio a Drª Patrícia Alves Camachi, OAB/RJ nº 118.856, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085578-0 - Sebastião Luiz de Lima. X Aircraft Modal Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173, Mara Mathias Severo Botino - OAB RJ030820, Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). 1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.092185-4 - Sueli Maria de Fátima Cardoso da Mota. X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.095686-8 - Papelaria São João LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Jordana Rodrigues Rosa - OAB RJ148814E, Priscila Xavier Soares - OAB RJ140193). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Kelia Marchiori - OAB RJ112178A, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, já que a penhora em relação à empresa VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA não se efetivou, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução em relação a ela, devendo, para tanto, indicar outros bens da referida executada passíveis de penhora. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da execução em relação à VMT.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.126757-8 - Eneas Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) A execução já foi extinta, conforme sentença de fl. 71. No entanto, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.88, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2005.800.136013-0 - Gleice Trigo Abreu. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando que o advogado dativo, em tese, não possui poderes para dar quitação, intime-se a parte autora para que o declare pessoalmente nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154951-1 - Lilian Feranda de Jesus. X Itaucard. ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se... \r\n\r\nProc. 2005.800.174092-2 - Aida Rosa Bonsanto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl.52 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl.57, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.180422-5 - Alexandre Mazza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil berto Campos Tirado - OAB RJ032812). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.038321-4 - Fabiane de Moura Gomes. X Três Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Tendo em vista a manifestação da exeqüenteà fl.48, determino o levantamento da penhora de fl.44. 2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.039951-9 - Claudia Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Atl Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.047762-2 - Rosana de Souza Lessa. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.055181-0 - Paola Pinto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Rocha Bastos Silva Brandão - OAB RJ115402). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Diante da manifestação do exeqüente à fl.90, determino o levantamento da penhora realizada conforme auto de fl.61. 2) Tendo em vista o disposto no artigo 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o valor de R$ 13.661,67. 3) Deixo de receber, por ora, os embargos de fls.63/75, já que, em razão desta decisão, o Juízo ainda não se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 2006.800.069865-1 - Alessandro Bunn Bergamaschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a expedição de guia, ciente a ré que devrá comprovar nos autos o depósito integral do valor apontado pelo autor (R$ 4.540,55) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074522-7 - Simone Rodrigues da Conceição. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.080750-6 - Leny Gomes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.082569-7 - Mário Lúcio Neves de Albuquerque. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o autor para que apresente a fatura referente ao mês de abril de 2006 em cinco dias, sob pena de ser considerada integralmente cumprida a obrigação imposta à ré nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082635-5 - Priscila Ferreia Loureiro Pires. X Lexmark International do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.62, recebo o recurso de fls. 53/56 em seu regular efeito; 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.085699-2 - Syrlei Oliveira Martins. X Leal Consultoria de Planos de Saúde e Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.088343-0 - Jorge Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls.119/120: Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução, consoante certidão cartorária de fl.117. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092188-1 - Jose do Carmo da Silva. X Libro Cons. e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela executada (fl.40) e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme se vê à fl.44, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.117931-0 - Marcos Aurélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144873-3 - Roberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145199-9 - Nelson Ferreira Justiniano. X Tony da Silva Rodrigues - Epp. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157364-3 - Andreza Rebello Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulino da Silva e Santos - OAB RJ085922). X Operadora de Telefonia Movel Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Tendo em vista o teor da certidão de fl.34, determino a redesignação da audiência, a fim de que haja tempo hábil para que a parte ré seja citada por meio de carta precatória. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.157390-4 - Wagner Nelson Diogo Marques. X Créd 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). 1) Intime-se a parte autora, por via postal, para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a 2ª ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.157582-2 - Jose Luiz de Alexandre Neto. X Unicard Banco Múltiplo S/A. Tendo em vista o teor da certidão de fl.34, determino a redesignação da audiência, a fim de que haja tempo hábil para que a parte ré seja citada por meio de carta precatória. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.159116-5 - Juliene Martins Faleiro. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESIGNO O DIA 07/11/2007 AS 11:00 HORAS PARA DAR CUMPRIMENTO A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.180206-1 - Vladimir Silva. X Hp Invent e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). Certifique o Cartório acerca da tempestividade dos embargos declaratórios da ré, considerando as alegações de fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2006.800.180719-8 - Bruno Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Auto Posto Chaparral São José Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.800.181186-4 - Riunaldo Soares dos Santos. X Casa e Vídeo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se a ré, pessoalmente, para que proceda ao depósito judicial da quantia devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192189-0 - Maria da Glória de Souza Tourinho. X Banco Santander Brasil S/a. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198888-0 - Carlos Roberto de Souza Tavares. X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a parte executada efetuou o pagamento do valor a que foi condenada (fls.78 e 83) e, ainda, que a parte exeqüente lhe dá quitação, conforme se vê à fl.86, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.205296-1 - Edna Amorim de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se integralmente a decisão de fl.86. \r\n\r\nProc. 2006.800.211205-2 - Rosimary Maria da Silva. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Designo o dia 20/10/2007, durante o horário comercial, para a entrega do produto na residência da autora, mediante recibo, que deverá ser acostado aos autos pela ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216123-3 - Andrea Cleres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Imobilitá (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 47/52 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216183-0 - Elaine Cristina Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Empresa Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001450-8 - Rita Copelia de Paiva Carneiro. X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outros. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002131-8 - Roberto Silava dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.75. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.014401-5 - Otavio Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Telerj Celular S/A. Intime-se a ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015701-0 - João Batista Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Mercado Cid e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fl.22, determino a redesignação da audiência, a fim de que haja tempo hábil para que a parte ré seja citada por meio de carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017388-0 - Monique Nunes Silva. X Oi. 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.23. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.021721-3 - Maria Criseuda de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 26/11/2007 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.021929-5 - Ana Paula Machado de Souza da Silva. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Nomeio a Drª Paula Villa Moutinho dos Santos, OAB/RJ nº 124.650, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055850-8 - Aurea da Cunha Robalinho. X Casas Bahia e outro. Nomeio a Drª Paula Villa Moutinho dos Santos, OAB/RJ nº 124.650, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077967-7 - Érica Helena Cândida. X Tim Celular S/A. Nomeio o Dr. Marcos Oliveira Drubi, OAB/RJ nº114.816, como advogado dativo da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079036-3 - Gilberto Mandarino Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fl.46: Indefiro, tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor à fl.83. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.080542-1 - Joao Alves de Moraes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nomeio o Dr. Marcos Oliveira Drubi, OAB/RJ nº114.816, como advogado dativo da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080721-1 - Gecira Cruz do Nascimento. X Telemar S/A (Botafogo). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.23. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.084196-6 - Hernani Alves dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.103182-4 - Isabel Cristina Bueno de Ávila. X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRevogo a decisão de fl.27.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126177-5 - Gloria Luiz do Espirito Santo. X Financeira Itaú Cbd S. A-cred Financ. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.127025-9 - Alessandro Alves Fernandes. X Shoptime( B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Intime-se o autor para que se manifeste sobre o alegado às fls.41/42. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada a título de indenização por dano moral, no prazo de 48 horas, já com a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, sob pena de execução. O pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos será analisada após a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.130726-0 - Gustavo Baião de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040). X Caixa Economica Federal - Caixa Visa. Recebo a emenda de fl.22. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se à D.R.A. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite e intime-se a ré no endereço fornecido à fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.146624-5 - Amelia Ferreira da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Nomeio a Dr Carlos Henrique Moreira, OAB/RJ nº 1.939, advogado dativo da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159598-7 - Jorge Gomes de Moura. X Unicard Unibanco. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.163469-5 - Walk Sales Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168091-7 - Adilton Antonio Conceição Silvany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Moreira Corrêa - OAB RJ127228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a... \r\n\r\nProc. 2007.800.168804-7 - Tania Regina Jeronimo Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002017/1997 (1997.800.020653-2) - Juracy dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). X Frederico Bastos Lengruber Emiliao. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.98. Após, conclusos. \r\n\r\n000790/1999 (1999.800.062754-2) - Robson Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X André Ricardo Ávila da Fonseca. Aguade-se em Cartório até 30/11/2007. Após, intime-se o autor para que se manifeste acerca da quitação à parte ré no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como afirmativa, a viabilizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099823-3 - Flávio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Sônia Regina Oliveira de Araújo. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, decorrido o prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.800.188758-3 - Fernando Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Goncalves Guimaraes - OAB RJ043088). X Adilson Queiroz Motta. FICA DESIGNADO O DIA 11/12/2007 ÀS 12:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.080088-5 - Sérgio Levy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Maria Jose de Castro. FICA DESIGNADO O DIA 12/12/2007 ÀS 12:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005736/2001 (2001.800.051754-2) - Tania Regina Gerônimo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X João Baptista dos Santos Neto. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença d fls.204/204 verso. 2) Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n004978/2001 (2001.800.056974-8) - Adriana Mangabeira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Marcelo Augusto Motta. Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.071414-3 - Daniel de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Agrovídeo-produtos Distribuídora de Vídeos LTDA. Cumpra-se corretamente o despacho de fl.82, uma vez que a desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema, que só pode ser determinada se comprovada nos autos, de forma cabal, ao menos uma das hipóteses previstas na lei para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.800.097177-2 - Maria Cristina Romeiro Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Cartão Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono... \r\n\r\nProc. 2003.800.055522-5 - Salomão Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). 1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como renúncia ao valor excedente de seu crédito.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.800.122401-0 - Fernando Santiago Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu o andamento do feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias, conforme certidão cartorária de fl.60.\r\n\r\nO Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevogo a decisão de fl.42.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.142980-0 - Flávio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Dicasa Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). 1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como renúncia ao valor excedente de seu crédito.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.082467-6 - Luciano de Albuquerque Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Gulipe Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Santa Cruz Abreu - OAB RJ086798). Certifique-se se a 2ª ré foi intimada na forma do artigo 475-J do CPC. após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094268-5 - Lidia Maria Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Denilson dos Santos Branco - OAB RJ136955). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os documentos apresentados pela ré às fls.124/125, devendo esclarecer se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.099495-8 - Marcelo Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542, Vatusy Ramos Moraes - OAB RJ159596E). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2004.800.117807-5 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Atl Algar Telecom Leste S/A - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Retifique-se a numeração dos autos. 2) Indefiro o pleito de fl.116, uma vez que, conforme planilha apresentada pelo próprio autor à fl.113, o valor do débito da ré é de R$ 356,00, tendo tal valor sido depositado por meio das guias de fl.117 e 106. 3) Intime-se, pois, o autor, para que informe se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância, devendo o autor, ainda, tomar ciência do disposto no enunciado 13.1.7 na Consolidação de Enunciados (Aviso TJ nº 37, publicado no D.O.E.RJ. em 03/09/2007). \r\n\r\nProc. 2005.800.017259-6 - Ana Lucia Coutinho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Free Brasil Comercio de Alimentos LTDA. 1) Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.053056-7 - Darlan Sales Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Alves da Silva - OAB RJ071079, Deusangela Cruz Pontes da Silva - OAB RJ068275). X Import (import Express Comercial e Importadora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.054347-1 - Rafaella Rei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Pnh - Informática e Treinamento S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). Certifique-se se a ré foi regularmente intimada acerca do despacho de fl.81 e se manifestou-se no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.081097-7 - Euzir Gomes de Souza. X Forma Prática Comércio de Imóveis Ltda. e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência... \r\n\r\nProc. 2005.800.098040-8 - Márcio Reinaldo Clare Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Aero Turbo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). Tendo em vista que o advogado subscritor da petição de fl.76 não possui poderes expressos nos autos para dar quitação, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl.75. \r\n\r\nProc. 2005.800.156478-0 - Renata Macedo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Salão de Beleza Werner Coiffeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Schubert de Oliveira - OAB RJ070208). 1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.171205-7 - Rebeca Lima Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). 1) Esclareça a autora seu petitório de fl.81, uma vez que, nestes autos, não houve pedido de baixa de negativação, sendo certo que, por isso mesmo, não houve decisão de antecipação dos efeitos da tutela, nem condenação da ré, na sentença, a proceder à baixa da negativação que afirma existir. 2) Cumpra-se o item III do despacho de fl.80. \r\n\r\nProc. 2006.800.110178-2 - Ana Maria dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 750,00, observando-se a ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211686-0 - Luana Regina Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724). X Multibrás S. A. -eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.56. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.140547-5 - João Marcelo Felix Lacerda. X C&A Modas LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl.26, reiterando a realização do acordo e o pedido de sua homologação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.18/19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.141840-8 - Marcello José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 48/55 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168283-5 - Zélia Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicia... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002617/1997 (1997.800.020472-9) - Maria Lucia Caled Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Alpendre Moveis Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). 1) Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n004377/2000 (2000.800.068648-9) - José Jairomildes de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Carlos Henrique Mallet Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.187. \r\n\r\nProc. 2003.800.029829-0 - Leonardo Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177). X Agent Gold Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme se vê à fl.131, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.150322-1 - Jose Augusto de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Souza Soares - OAB RJ017997, Maryanne Teixeira Campos - OAB RJ128531). X Telemar Norete Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Chamo o feito à ordem. Conforme já salientado à fl.219, a incidência da multa fixada no V. Acórdão para a hipótese de cobrança de pulsos excedentes sem a correspondente discriminação das ligações tem seu termo inicial em 07/12/2005. Assim, somente as faturas vencidas a partir desta data que contenham cobranças na forma acima mencionada devem ser incluídas na planilha discriminatória do valor a ser executado, além da condenação a título de indenização por danos moral e a devolução da quantia de R$ 153,56 (fl.178), devendo, por fim, ser deduzido o valor do depósito judicial já efetuado pela ré (fl.185). Assim, pela derradeira vez, intime-se o autor para que apresente planilha, consoante disposto no artigo 475-B do CPC, OBSERVANDO OS PARÂMTEROS ORA INDICADOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.164396-1 - Rita de Cássia Queiroz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417, Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Directv Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). 1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.149828-0 - Adriana Ferreira Gomes. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento feito pela executada à fl.67 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme se vê à fl.70, reputo cumprida a obri gação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.172124-1 - Ely Evangelista Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Evangelista Leite - OAB RJ130016). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o já determinado à fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.800.007182-4 - Tiago Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390, Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116, André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Banco Bmg S/A. 1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.142040-1 - Glaucia Capareli do Nascimento Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Faed Mobili LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.198596-9 - Cleu da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). X Shopping da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). Expeça-se mandado de penhora, observando-se a ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203954-3 - Jovelina Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Livre S/A - Embratel (vésper S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Certifique-se sobre a Portaria mencionada à fl.94. \r\n\r\nProc. 2006.800.209391-4 - Nelma Regina de Marins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.56, devolvo o prazo à parte autora. 2) Publique-se a sentença. 3) Certifique-se quanto à tempestividade e ao preparo do recurso de fls.46/53. \r\n\r\nProc. 2007.800.039948-0 - Álvaro Marques Ribeiro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.19/20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.047272-9 - Odaléa Madureira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Farol de Maricá Material de Construção LTDA. Defiro a inclusão da empresa NOVA LAGOS MAT. CONST.LTDA-ME no pólo passivo, conforme requerido pela parte autora à fl.22. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora. Retire-se o feito da pauta do dia 24/10/2007. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se todos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.008809-7 - Sonia Regina Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). X Shop Spress. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.167816-9 - Celso Durães. X Alvorada Rio 2000 Veiculos LTDA. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168087-5 - J. Vicente Eletrônica-me. X Educandário Silva LTDA. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168112-0 - J. Vicente Eletrônica-me. X Oseas Pereira da Silva. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168116-8 - Elizângela Cândido Vivas. X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168122-3 - Douglas Ferraz Bianchi. X Consórcio Ponto Frio. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168240-9 - Edson de Souza Lopes. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168245-8 - Elias Alves. X Damião de Assis José. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168248-3 - Yeda Barbosa da Silva. X Girassol Mudanças e Transportes LTDA. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168255-0 - Leonardo dos Santos da Costa. X Rafael Almeida Soares e outro. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168258-6 - Waltar Com. de Derivados de Petroleo Peças e Serviços LTDA Me. X Aparecida Macedo. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168291-4 - Camila Fernandes de Moraes. X Diego Marques da Costa. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168308-6 - José Mauro Pereira Lima. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168321-9 - Everton Luís Martins Pinheiro. X Retifica Kauêr. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168336-0 - Eliseu de Jesus Moraes Saldanha. X Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168364-5 - Jorge Gregorio de Andrade. X Tm Tijucana Mudanças LTDA. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168459-5 - Lia de Sampaio Vianna e Castro. X João Alves dos Santos Filho. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168470-4 - Marcelo Ferreira Batalha. X Havam Pneus. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168472-8 - Janice Campos Teixeira. X Sendas S/A (bom Marché) e outro. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168481-9 - Helena Montechiario Albertini. X Vania Monteiro Amaral e outros. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168515-0 - Marcelo do Nascimento. X Nilton Fávaro Júnior. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168523-0 - Ailton Pereira dos Santos Filho. X Info House Computadores e Celulares. Rep Leg(s): Maria Aparecida Moura Balthazar de Souza, Milton Cardoso Pereira. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168671-3 - Kátia Morais Braunner Lima. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. e outro. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168739-0 - Julia Mariko Ota. X Edilane da Silva Gonçalves. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.168752-3 - Maria do Socorro S. do Nascimento. X Olavo Freitas de Cabral. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.087931-4 - Amaro Paraguassu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Luciano Bastos da Costa e outro. Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169633-9 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X Ana Maria Saioron Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Castro Machado - OAB RJ080933). Fl.69: Diga a parte autora no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.031759-8 - Lucimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Telerj Celular S/a(vivo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, considerando os 3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.035809-6 - Edemilton Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Vitoria Diesel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Garcia - OAB RJ102220). 1) Oficie-se ao BANESTES para que proceda à transferência do valor depositado para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. 2) Feita a transferência, cumpra-se o despacho de fl.110. \r\n\r\nProc. 2005.800.155702-7 - Alcilete dos Santos Machado Sant'Anna. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado que assistiu a parte autora nestes autos, para levantamento do valor dos honorários depositados conforme guia de fl.95. 2) Após, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.98, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2005.800.161738-3 - Eduardo Silva de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.88. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.044411-2 - Marlene Affonso Defaria. X Credcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.054641-3 - Heraldo Francisco da Silva. X Ponto Frio/globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Cumpra-se o determinado à fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.800.063852-6 - Jose Antonio da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam - Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Intime-se o autor apara que presente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.066039-8 - Juliana Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fl.128: Anote-se. 2) Tendo em vista que, ao apresentar a guia de fl.129, a ré não esclareceu se se trava de pagamento ou de garantia do Juízo, certifique-se se houve interposição de embargos no prazo legal. 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073472-2 - Loury Francisco Pereira. X Empresa de Onibus São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). 1) Certifique-se se o advogado subscritor da petição de fl.62 possui poderes para receber e dar quitação. 2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl.61 pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.084689-5 - José Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Millenium Design - Moveis e Interiores / Milena e Lara - Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Cumpra-se o determinado à fl.84. \r\n\r\nProc. 2006.800.143310-9 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Barbosa - OAB RJ132282, Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Intimem-se as rés para efetuarem o pagamento do valor a que foram condenadas, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193531-0 - Isabel Cristina de Andrade Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208509-7 - Gilberto Maia de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). 1) Deixo de receber o recurso de fls.71/80 porque intempestivo, consoante informa a certidão cartorária de fl.92. \r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002174-4 - Igor Carlos Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). X Kimoto Show LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Luciana de Castro Assis - OAB SP131933). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011052-2 - Fabiana Almeida Ferreira. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.43. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.015722-8 - Simone Martins Mendonça Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 27.11.2007, às 12:15 horas audiência de conciliação. Cite-se o 2º. réu no novo endereço fornecido na ata de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071025-2 - Antônio Cândido de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar Norte Leste S.A. 1) Publique-se a sentença de fl.29. 2) Fl.30: O meio adequado de obter a modificação ou a anulação de uma sentença é o recurso previsto no artigo 41 da Lei 9.099/95, razão pela qual indefiro o pleito de reconsideração formulado pelo autor. 3) Tendo em vista o teor do documento de fl.31, defiro ao autor o benefício legal da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.083320-9 - Ariosvalda Fernandes Monteiro. X Assim. Intime-se a parte autora para que apresente as três últimas faturas de serviço emitidas pela ré, acompanhadas do respectivo comprovante de pagamento, sem o que o pleito de antecipação dos efeitos da tutela será indeferido. \r\n\r\nProc. 2007.800.103802-8 - Ivanete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Só Móveis Jonny Boy. ...Defiro a inclusão da empresa LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA no pólo passivo, conforme requerido pela parte autora. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.800.103985-9 - Isabel Gonçalves Gandara. X Banco Santander Brasil S/a. Tendo em vista que não há nos autos, até a presente data, comprovação de citação e de intimação da ré para a audiência realizada nesta data, redesigne-se a audiência de conciliação PARA A DATA MAIS BREVE POSSÍVEL, ante a doença comprovada da autora, e renove-se o ato citatório, desta vez por meio de OJA, COM URGÊNCIA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106978-5 - Tathiana Neves de Paula. X Telemar Norte Leste S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164769-0 - Adriana Carvalho Aquino. X Universo Online S/A. O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.165090-1 - Amaro de Jesus e Sousa. X Nextel Telecomunicações LTDA. ...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado... \r\n\r\nProc. 2007.800.165132-2 - Miriam Sobreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lojas Competição. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167561-2 - Sandra Maria Santos Vieira. X Banco Bradesco S. a. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167635-5 - Ely Monteiro Laurindo. X VIVO - S.A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167769-4 - Gilmara Bessa de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo). Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167959-9 - Alberto Henrique Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Volkswagen S/A. ...DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julg... \r\n\r\nProc. 2007.800.168191-0 - Pedro Marcio de Faria. X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168755-9 - Ana Paula Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168761-4 - Alice Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Coelho de Mendonça - OAB RJ141578). X Telemar Norte Leste S.A. Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a ré promova o conserto da linha telefônica utilizada pela parte autora, restabelecendo a regular e adequada prestação do serviço de telefonia fixa, ou justifique, no mesmo prazo, de forma comprovada, a sua impossibilidade técnica de fazê-lo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168840-0 - Espólio de Romualdo Batista dos Anjos. Rep Leg(s): Gloria Gomes Batista dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Borges Luzia - OAB RJ059780). X Condomínio do Edifício Bloco 38. ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, se... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.188758-3 - Fernando Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Goncalves Guimaraes - OAB RJ043088). X Adilson Queiroz Motta. 1) Defiro o desentranhamento dos embargos de fls.22/23, ofertados a destempo pelo executado, mediante recibo. 2) Cumpra-se o despacho de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.011889-2 - Public Med Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Hospital de Clinicas da Penha LTDA. 1) Tendo em vista o pagamento comprovado à fl.37, recolha-se o mandado de penhora eventualmente expedido contra a executada. 2) Intime-se a exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte executada, viabilizando, assim, a extinção da execução e a expedição de mandado de pagamento. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103871-5 - Diogo Fernades Lima. X Marcio Jose da Costa Araujo. Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.18 verso, que informa não terem as partes sido intimadas para a audiência de conciliação e, ainda, que o executado efetivou o depósito judicial do valor exeqüendo, sem, entretanto, esclarecer se a medida importa pagamento ou garantia do Juízo para o oferecimento de embargos, determino: 1) A intimação postal do executado, no endereço de fl.15, para que esclareça se pretende oferecer embargos ou se o depósito destina-se ao pagamento, devendo fazê-lo em cinco dias, ciente de que seu silêncio importará pagamento e, em conseqüência, extinção da execução. 2) A intimação do exeqüente, também por via postal, para que informe se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165294-6 - Lisiaen Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo de Souza Rocha - OAB RJ032526). X Marcelo Cossich e outro. O título executivo extrajudicial aponta, como locatária, a pessoa jurídica MARK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, devendo a execução, por isso, ser proposta em face dela e não de seus sócios, pessoas físicas com personalidades jurídicas distintas. Assim, intime-se a exeqüente para que emende a petição inicial, na forma acima mencionada, bem assim para que apresente a via original do título executivo. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.168371-2 - Tradição de Irajá Materiais de Construção LTDA Me. X Infosat Engenharia LTDA. Intime-se a exeqüente para que apresente a via original das notas fiscais e a planilha discriminatória do débito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.002909-6 - Eduardo Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.049068-3 - Alessandra José da Rosa. X Calçados Itapuã S/A - Cisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). 1) Indefiro o pleito de fls.120121, uma vez que os embargos de devedor foram julgados improcedentes, consoante se depreende da sentença de fls.113/114, que determinou o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 6.000,00. Dessa forma, não há previsão legal para a realização de audiência de conciliação nessas fase processual. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3) Nomeio a Drª Valéria Cristina Andrade Lima, OAB/RJ nº 114.512, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se para cumprimento do determinado na parte final da sentença de fls.112/114. \r\n\r\nProc. 2004.800.074204-0 - Soraya Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). As alegações de fls.126/128 devem ser objeto de embargos à execução. Assim, intime-se a executada para que comprove nos autos o depósito judicial da quantia apontada à fl.121, com o que poderá apresentar embargos no prazo legal. Prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.121399-3 - Ronaldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X C&A Modas - Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Deixo de receber o recurso de fls.174/181 por absoluta ausência de previsão legal para a sua interposição. 2) Cumpra-se, com urgência, a parte final da decisão de fls.171/172. \r\n\r\nProc. 2006.800.070623-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Diego de Souza Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls.56/57 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171833-5 - Andréa Netto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). X Maria Alice Lustosa de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.147, recebo o recurso de fls. 126/137 em seu regular efeito e deixo de receber aquele de fls.139/145, em razão de sua intempestividade. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097214-3 - Hildeberto Calmon Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Unibanco. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.12/13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.140058-1 - Cláudia Barreia Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Carneiro da Rocha - OAB RJ095403). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.11/12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.146191-0 - Pedro Paulo Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nP.R.I. Remeta-se cópia da ata da audiência e desta sentença ao Conselho Recursal, juntamente com as informações prestadas nesta data em relação ao Mandado de Segurança nº 2007.700.047173-9.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.164972-8 - Renata da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Marques Filho - OAB RJ125680). X Banco Itaucard S. A.. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC, ao SERASA e ao BANCO CENTRAL, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se... \r\n\r\nProc. 2007.800.164978-9 - Adelmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167588-0 - Rubem Liporaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Ceme-centro Educacional Método Expressivo LTDA. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167649-5 - Isabela Maria Ferreira dos Santos. X Banco Bradesco S/A. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.165822-8 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Glauce Martins Trindade. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nHavendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do disposto no artig... \r\n\r\nProc. 2006.800.203964-6 - Saionara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Cavalcanti - OAB RJ127760). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fl.65: Certifique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019172-8 - Vanderson Jose Martins Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Sony Ericsson Mobile LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). Fica designado o dia 27/05/2008 às 13:00H para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168287-2 - Felipe Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio S/a). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que sequer consta nos autos a comprovação da alegada negativação dos dados do autor, não se prestando o documetno de fl.22 a tal fim. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168434-0 - Elivania Rosa de Araujo. X Sendas Distribuidora S. A.. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a au diência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nId: 342023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.009422-0 - ANTONIO DUARTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X IRENE ZOEBELEIN PORTO E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12/ 12 /07, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010964-2 - RITA MARIA PINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ROSA PINHO DE LIMA Despacho:aos interessados (fls.68). \r\n\r\nProc. 2006.202.007258-1 - ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)), Falecido: LEONETE DE SOUZA CAVALCANTE Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.007953-8 - ALFREDO MARQUES BATISTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Falecido: OLGA BRAGA ELEONE DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 51, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.202.013517-7 - GIOVANNI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: EURIDICE DA SILVA CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP integralmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008272-9 - SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X ARMANDO JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.005959-0 - REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X Falecido: CELIA MARIA GOUVEIA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 59. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009759-0 - HELOISA HELENA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X Falecido: ELIANA MOREIRA CARDOSO Despacho:Aos interessados (fls. 33). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005673-3 - Inventariante: ANICETO PARCELLE ESTEVES DA SILVA, Inventariante: CARMEN HILDA DE CASTRO ROLIN DA SILVA, Inventariante: CECILIA VICTORIA DA SILVA, Inventariante: AMAURI RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALE XANDRE KATS (RJ-022557)) X JULIETA ESTEVES DA SILVA Despacho:Aos interessados (fls.47/49). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003240-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FABIO DE LIMA Decisão:Fls.45: Reconsidero a decisão de fls.45, a uma por não ter sido demonstrado o alegado pagamento, a duas porque tal pedido deverá ser formulado em demanda própria, não tendo o réu sequer apresentado resposta ou reconvenção nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001055-3 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X LUIS CLAUDIO BLANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecado para que promova a devolução da carta precatória independente de cumprimento.20 Diga a parte autora expressamante sobre fls.157. \r\n\r\nProc. 2007.202.001499-6 - UNIBANCO - INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.202.006739-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO CERQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011493-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBSON DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:1) Fls.39; Diga o exequente 2) Ao executado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.001481-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ATLÂNTICA RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Nada a reconsiderar já que proferida sentença.Certifique-se sobre o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006935-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JULIO CESAR PINTO CARDOSO E OUTROS Despacho:1) Certifique-se sobre a devolução dos ofícios expedidos às fls. 59 e 61.2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.202.007908-3 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias as respostas dos ofícios expedidos às fls. 72/76. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.015188-4 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)) X ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.202.010646-0 - RUTH GLORIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X JACIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls.86/87 - Desentranhe-se, juntando-se aos autos devidos. 2) Ao perito sobre os depósitos, bem como apresentação do laudo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009219-3 - SONIA REGINA ARAÚJO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ERCÍLIA FERRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009770-1 - ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)), Fiador: MANOEL DANIEL DA SILVA Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2003.202.008452-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE DE LAZER LTDA Decisão:Indefiro a citação por hora certa já que não verificada a ocultação pelo oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.009923-9 - LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVIANE GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.016602-2 - ANTONIO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VENERANDA ORDEM PRIMEIRA DOS SAMBISTAS VETERANOS E VELHA GUARDA INDEPENDENTES DO RIO DE JANEIRO CARTA PRECATORIA PRONTA. FALTA CÓPIA DO GRERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017179-0 - GILSON PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, no tocante à ação de despejo por falta de pagamento.Condeno o autor nas custas e honorários da ação de despejo, que fixo em R$ 200,00 (art. 20, § 4º, do CPC) - observada a gratuidade de justiça -, pois a desocupação ocorreu em data bem anterior a citação.Quanto ao pedido de cobrança, determino o prosseguimento do feito, pois, em razão do valor do débito não ultrapassar a taxa legal (art. 227 do NCC), a ré poderá comprovar a quitação através de prova exclusivamente testemunhal, motivo pelo qual defiro a prova oral requerida. Assim, designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 14:00h....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.003043-6 - SANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARCOS WASHINGTON BATISTA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, voltem, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003453-1 - ISAURA DA CONCEICAO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre fls. 147/154, bem como fornecer as cópias necessárias à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.202.013234-8 - NOVA VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X DAILTON GUIMARAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009514-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO CARLOS DE FREITES E OUTRO Despacho:1) Fls.130/131; Aos interessados.20 Fls.132: Defiro, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011084-5 - REGINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X OI TNL PCS S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls.19.2) Defiro a gratuidade a parte ré.3) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011015-8 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010984-0 - MARCIO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SUPERMECADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Às partes para ciência da data designada pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003468-3 - Inventariante: VALMIR HILÁRIO DE LIMA, Inventariante: ANDRÉA MARTINS DA ROCHA DE LIMA, Inventariante: VAGNER HILÁRIO DE LIMA, Inventariante: MARCIA AMADO DOS SANTOS, Inventariante: VALNEI HILÁRIO DE LIMA, Inventariante: ZULEICA DA SILVA MATIAS, Inventariante: VALDEC HILÁRIO DE LIMA, Inventariante: EUNICE CASSIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X LUIZ HILÁRIO DE LIMA Sentença:...Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a GECIMAR DE MORAIS CAMILO e ANGÉLICA LUCIA CERQUEIRA CAMILO, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem descrito às fls. 72/73.... \r\n\r\nProc. 2006.202.004617-0 - HERMINIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X Falecido: JACY RAINHO RAMOS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016477-5 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a JG.2) Por vislumbrar a presença do requisito da verossimilhança da alegação e com fulcro na regra fixada no art. 649, IV do CPC, defiro a antecipação da tutela para determinar a ré que se abstenha de efeutar qualquer desconto na remuneração mensal recebida pela autora sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100, 00.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005905-0 - ARNALDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Decisão:Fls. 29. Indefiro, já que a medida foi deferida em provimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.008615-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA LUCIA LYRA GONÇALVES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005865-5 - HWANG PRESENTES E FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498)) X ESPOLIO THEREZA JEZUZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, renovando-se a locação comercial, pelo período de cinco anos, a contar de 01.12.2003, em relação ao imóvel situado na Estrada do Portela, nº 71, Madureira, com novo valor locatício de R$ 5.100,00, ficando mantidas as demais cláusulas contratuais.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015213-6 - MARCELO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DECISÃOEm razão do teor de súmula 97 do TJRJ, induvidoso equívoco da sentença, pelo que acolho os embargos para consignar que a correção monetária deverá incindir a partir da sentença, retificando, assim, o decisum.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017183-2 - MARIA APARECIDA EUCLIDES FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EXTRA SUPERMERCADOS - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ( cARTA PRECATÓRIA PRONTA ; FALTAM CÓPIAS ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011086-7 - IRENY DOS ANJOS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.014217-0 - GERSON SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 75. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 78/79. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.202.000077-4 (4045/84) - IRENE CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X HERBERT MOYSES ARANHA DE ARAUJO Ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003552-3 - DJANETE DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X Falecido: JAIR JOSÉ DE MELLO Despacho:Devolva-se a cópia do Alvará de fls. 56, a fim de que possa ser apreciado o pedido de fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2006.202.010121-0 - IRIS BLESE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), Falecido: DAMIÃO GOMES DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.57). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000911-0 - JACK BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-107766)) X MARIITA SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 50 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.202.015226-6 - RITA DE CASSIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X Falecido: NADIR DE ANDRADE SILVEIRA Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012143-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ JORGE LEAL SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminasr inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.016295-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO SILVA DE JESUS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.008199-7 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA. X PATRICIA PIRES PAPINI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.000033-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO BAPTISTA ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO Despacho:AO LEILOEIRO PARA A PRÁTICA DOS ATOS INERENTES AO SEU MISTER. \r\n\r\nProc. 2001.202.011497-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEILA VIRGINIA BASTOS LIMA Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.003583-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ALEXANDRE PEDRO NEPOMUCENO E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007505-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLA MARTINS ARAUJO Despacho:Aos dez dias do mês de outubro do ano 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Juíza de Direito Débora Maria Barbosa Sarmento, realizou-se, à hora marcada, a audiência em epígrafe. Ao pregão não responderam as partes. Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 80, verso. Nada mais havendo, foi a presente encerrada com observância das formalidades legais, lido o termo e achado conforme, indo por todos assinado. Eu, TJJ, digitei. Eu, Escrivão, subscrevo e assino. \r\n\r\nProc. 2007.202.011306-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X MARIZE BARBOSA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.25, JÁ QUE O REQUERIDO ÀS FLS.27 \"A\" NÃO ENCONTRA FUNDAMENTO LEGAL, EM RAZÃO DO RITO ELEITO, QUAL SEJA, SUMÁRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012085-0 - MARIA AMELIA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.000405-0 - ANGELO COTRIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK/REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008362-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FARIA DA GAMA (RJ-104269E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatória por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005831-8 - RODRIGO ALVES DO NASC IMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária, incidentes a partir da sentença e juros simples, devidos desde a citação, bem como para declarar a inexigibilidade da dívida cobrada pelo demandado e determinar a retirada definitiva do nome do autor do cadastro de inadimplentes do SERASA. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012945-1 - MARIA ALICE DOS SANTOS MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X LUIZ ERNESTO F.RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002710-1 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BRUNA NOGUEIRA MANAÇAS Despacho:Adeque-se a planilha para que nela conste apenas os valores devidos até a data do acordo, qual seja: 15 de maio de 2006, já que a sentença de fls. 17 extinguiu o feito, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.005256-0 - MARIA EMILIA CERQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X FERNANDO DE SOUSA REGO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, nos termos requeridos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012961-1 - MARLENE BASTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOEBEL BRITO DE VASCONCELLOS Despacho:...Recebo a emenda de fls. 20/21... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010941-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA-ME E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.50/56). \r\n\r\nProc. 2007.202.016317-5 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X ADRIANO FRANCISCO MACHADO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA ( CONTA 0101-6 R$ 21,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004537-1 - ALAIR DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X ALVES E MACÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001487-8 - ROSIMERE DE FRANÇA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FARMÁCIA SOCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.131/137. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010737-6 - GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenizatória, Nulidade de Ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.202.004761-6 - ALCIDES FIGUEIREDO MARTIN (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Homologo os honorários de fls. 109. 2) Fls. 112. Expeça-se guia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.000966-4 - Inventariante: DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MARIA LAURINDA MARQUES ANDRADE Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.229/230). \r\n\r\nProc. 2006.202.003297-2 - Inventariante: ANA MARIA AGUIAR DE LIMA X ZAIEL SALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:FLS.125: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014794-5 - Inventariante: JORGE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROQUE FREIRE DE SANT'ANA (RJ-078100)) X OCRIDALINA JORGE PINHEIRO Despacho:1) Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se. 2) A Inventariança já foi deferida às fls. 09. 3) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.017097-9 - Inventariante: MARIA ALICE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSE FIGUEIREDO TEIXEIRA Despacho:Aos interessados (fls. 41/42). \r\n\r\nProc. 2007.202.003692-0 - NILZA LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)), Falecido: PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA Decisão:1) Defiro a habilitação dos herdeiros ADRIANA LOUREIRO DA CUNHA e ALINE LOUREIRO DA CUNHA. 2) Cite-se o herdeiro ANDRÉ LOUREIRO DA CUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.202.005687-5 - CELI GOMES ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)), Falecido: JORGE ABRÃO Despacho:Renove-se a intimação da parte autora pela Imprensa Oficial, para que promova o andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.012242-2 - VICTALINO ALBERTO ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), Falecido: MARIA AFFONSO DE ÁVILA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.009542-8 - CLEUZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) CERTIFIQUE-SE SOBRE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES. 2) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000630-6 - GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.014002-8 - PAULO ROBERTO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X HILDA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) Despacho:1) Autorizo a entrega das chaves em Cartório, no prazo de 05 dias. 2) Decorrido tal prazo, encaminhe-se o feito para Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2006.202.008089-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LILIANE DE SOUZA DIAS Sentença:Face ao que consta às fls. 56/58, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.010768-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO ALEXANDRE C BARBOSA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.011853-4 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ALEXANDRE AGUIAR MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011041-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DENISE LIDI BARRETO DE OMENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005043-5 - PRICILA DA CRUZ DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016341-2 - LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) À autora para ciência da decisão de fls. 41/43. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016345-0 - EDUARDO GONAÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X SHOW ROOM RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro. 2) Em razão da irreversibilidade do pedido formulado a título de antecipação de tutela, indefiro tal pleito com fulcro no art. 273, parágrafo 2o do CPC. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.202.010245-5 - MARCOS MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA - MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.202.001280-0A - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.010252-0 (22081) - PAULO ROBERTO BRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 341803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003262-5 - ADELIA BERNARDES MENEGUITE X Falecido: CARLOS FIDELIS MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.003701-5 - MARLUCE COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X Falecido: AFONSO ANTONIO DE CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007029-3 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X HERMINIO DANTAS BRUNET Aos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.007520-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARQUE SILVA VALE LTDA. Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.015704-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X ANALICE DE OLIVEIRA DUTRA Decisão:Cite-se na forma do artigo 277 do CPC.Designo AC para o dia 13/11/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.012754-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X PAULO CESAR DE MAGALHAES BARAUNA Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 15:10h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Desentranhe-se, adite-se, cite-se e intime-se conforme requerido a fls. 074. Intime-se a parte autora pelo D.O. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento, de Aluguel e Acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.202.011607-5 - CESAR DA ROCHA SCOTT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X GIMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011057-0 - JOSÉ EDUARDO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X JEFFERSON DE SOUZA ALVES CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.202.016837-7 - SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SR CORREA DISTRIBUIDORA LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 17,49 a título de diferença de custas (campo 37). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.003842-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO ME - ANESTEC À parte exeqüente sobre fls.71 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015857-0 - JOSE JOSINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC.Designo AC para o dia 13/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012006-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DOS SANTOS Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014127-8 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665) Despacho:Designo o dia 13/11/2007, às 15:00h para realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.202.000147-3 (2186) - HILMA SILVA REBELLO X AMADEU REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012983-7 - ALESSANDRA CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X ITAMAR JOAQUIM PEREIRA Decisão:O alvará por cópia às fls. 044 é meramente autorizativo, não tendo caráter de mando. Se a CEF não quer cumprí-lo, cabe aos requerentes buscar seus direitos junto ao juízo competente (Justiça Federal). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.012842-2 - JUÇARA FERNANDES DA SILVA X Falecido: JOSE CARLOS DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.000777-3 - MARCIO SHULTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHULTZ DA SILVA (RJ-153602E)) X ANDREZZA DE MOURA ARENA DIGAM OS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.004790-4 - PEDRO PAULO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X Falecido: VERALUCIA OLIVEIRA DE BARROS Aos Interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006383-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RC- AR COMPRIMIDO LTDA E OUTRO Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte suplicada. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.009298-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDEMAR ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 038: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2007.202.011407-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO ANDRADE DA SILVA Decisão:Fls. 024: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (quinze dias). \r\n\r\nProc. 2007.202.012593-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CMARCELO PACHECO MANHAES Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.015754-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ROMILDA CAMPOS CARDOSO E SILVA Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.015814-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X LUCIANO DA SILVA MOREIRA Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.016063-0 - BANCO PANAMERICANO S/A X DIUCLEI DA SILVA LUDOLF Despacho:Esclareça a suplicante a divergência entre o endereço da ré no instrumento de contrato celebrado entre as partes e na notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)), Interessado: ROBERTO CAMPOS TORRES Mandado negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012733-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO POLETTI QUINTAO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE CARLOS NILO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 224: Comprove-se a propriedade alegada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.009017-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NEY MATHIAS DA SILVA JUNIOR E OUTROS Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido a fls. 070. Anote-se no DRA. Venha a qualificação completa do mesmo.2) Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 069 verso.3) Após, venham os autos conclusos para designação de audiência, conforme determinado a fls. 070. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.014795-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:Considerando-se que a parte ré, instada a esclarecer quanto à produção da prova pericial por despacho de fls. 114, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 118, restou preclusa a prova.Assim, venha aos autos a prova documental suplementar cuja produção foi requerida a fls. 098, reiterada a fls. 108, em dez dias, sob pena de preclusão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.007530-2 - N.H.F. AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:(...) Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do representante legal da parte autora. A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Com a vinda do rol de testemunhas, designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.010072-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NELSON CARLOS DE SOUZA SILVA Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.012420-9 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X LOURIVAL DE BARROS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.015764-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ- 116617)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.016175-9 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo para a apresentação destas, certifique-se e subam os autos com as homenagens deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.016773-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DEIVISON DA SILVA MELLO Despacho:Redesigno AC para o dia 04/12/2007, às 13:30h, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se o réu, inicialmente, no 1º endereço de fls. 060, no Leme, intimando-o para a audiência. Indefiro, por ora, a renovação da diligência no endereço de Vaz Lobo, visto que já realizada tentativa frustrada de citação no mesmo. Intime-se a parte autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.202.007683-7 - JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Venha aos autos a comprovação das contas-poupanças e dos valores nelas depositados, assim como a especificação dos valores que pretende sejam restituídos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015769-2 - AILTON DO NASCIMENTO GONÇALVES X CIFRÃO - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.015944-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL X JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 14:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X FERNANDO ORSA SOARES Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 14:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2006.202.005968-0 - WANDA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Digam as partes o que pretendem esclarecer com a produção de prova oral, qual seja, os depoimentos pessoais das respectivas partes contrárias, a fim de que o juízo afira de sua pertinência. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010484-3 - LIDIA DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção.Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002408-4 - UGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:1) Cite-se. Defiro JG.2) Não obstante, diga a parte ré quanto aos bens instalados no veículo, a saber, kit gás e ar condicionado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015187-2 - VALDIR GOMES X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro JG ao autor.Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, determino seja a ré intimada a proceder nos exatos termos constantes do item \"a\" de fls. 08 dos autos, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa no valor de R$ 1.000,00 por desconto efetuado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade c/c revisão de relação obrigacional ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.003016-1 - ROSANA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte ré sobre fls. 128/130 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015473-3 - ANDRE PAULO ASSUMPÇÃO DA SILVA X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG à parte autora.Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, defiro a medida requerida, para determinar seja a parte ré intimada a restabelecer o fornecimento de energia elétrica para o imóvel descrito na inicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a qual incidirá pelo prazo máximo de trinta dias, podendo ser prorrogado por igual prazo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015280-1 - NELY HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pela ré, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando-a, ainda, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.202.015321-0 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ELIAS LOPES FARIAS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011150-3 - HERCILIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)), Interessado: ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X ROBERTO FERNANDES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pela ré, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando-a, ainda, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.015989-5 - DULCE BIANGOLINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SANDRA REGINA SEVERINO Despacho:Venha comprovação da condição da autora de proprietária do imóvel em questão, ou regularize-se o pólo ativo da presente ação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001626-7 - VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ELIANE MORAES DO PATROCINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Decisão:Impugnações à execução a fls. 052 e 070.Defiro JG aos impugnantes. À impugnada sobre as referidas impugnações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.003003-3 - MARLENE LOUREIRO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X IVO TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pela ré, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando-a, ainda, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.016887-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE RICARDO SILVA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014101-1 - DANIELLE DE ABREU ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Fls. 134: Às partes sobre a oferta de honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.002500-1 - RUTE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(...) A relação jurídica havida entre as partes é nitidamente consumerista, incidindo, assim, as normas e princípios norteadores do CDC, pelo quê defiro a inversão do ônus probatório.Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão.Diante da inversão do ônus probatório, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a ré, em dez dias, se ainda pretende a produção de outras provas além das já carreadas aos Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.009796-6 - ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão;2) Diga a parte ré exatamente em que consiste a prova oral cuja produção foi requerida a fls. 076;3) Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.013255-3 - MAURA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Venha aos autos pela parte autora a prova documental suplementar cuja produção foi requerida, em dez dias, sob pena de preclusão.Diga a parte autora se insiste na produção de prova oral, especificando o que pretende provar com a mesma, a fim de que se aprecie sua pertinência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.001954-2 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo para a apresentação destas, certifique-se e subam os autos com as homenagens deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.015153-7 - BENILSON MARTINS DA SILVA X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.202.002376-6 - RODRIGO DE SOUZA VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.013111-1 - JESSE BERTASSONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADEVAZ COMERCIO DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...).Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: testemunhal, depoimento pessoal da ré, bem como pericial. A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação. (...)Após a realização da perícia e a vinda aos autos do rol de testemunhas da parte autora designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007333-0 - JÚLIO CÉSAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014721-0 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(...) Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar. Indefiro a prova oral (testemunhal), haja vista que não foi cumprido o disposto no art. 276 do CPC (juntada do rol de testemunhas com a inicial).Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da autora.(...) A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 14:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015970-6 - ITAMAR ROMAO DE SOUZA X CLARO E OUTROS Decisão:Defiro JG ao autor.Designo o dia 21/11/2007, às 13:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011202-5 - ROSILENE MARIA ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Considerando-se que a parte ré não se manifestou em especificação de provas, nem tampouco quanto a eventual interesse na realização de audiência de conciliação, diga a parte autora se insiste na produção de prova oral em audiência. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.202.007360-5 - CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 042 para complementação das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009263-6 - LUCIANE DE MELLO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X Falecido: NELSON RODRIGUES), Falecido: JACY DE MELLO RODRIGUES), Falecido: VANIA LUIZA DE MELLO RODRIGUES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.016020-4 - ZELIA BATISTA ROSAS X Falecido: ANTONIO DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos da autora à SRF para análise do pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015533-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JEANE REGINA GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Fls. 128: É certo que o objetivo genérico de toda e qualquer prova que se pretenda produzir nos autos é comprovar que a afirmativa da parte, seja a autora ou a ré, é verdadeira. O que se determinou a fls. 125 foi que a parte embargada apontasse especificamente que pontos de sua tese de defesa pretende provar sejam verdadeiras com a produção da prova testemunhal requerida, a fim de que o juízo possa aferir de sua pertinência. Assim, cumpra a parte embargada adequadamente o despacho de fls. 125, no prazo máximo de cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.011943-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIAS DE SOUZA FARIA Despacho:Tendo sido o devedor citado em execução (fls. 065 vº) e mantendo-se o mesmo inerte (fls. 066), à parte autora para indicar bens à penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.011898-2 - YORK INDUSTRIA GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNO VIANA SERVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.014115-3 - FACAR AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEANDRO TEIXEIRA GODINHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000749-7 - EDUARDO FERREIRA MONTANIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X JORGE DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.006488-2 - DOMENICA MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X RENAULT DO BRASIL Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 32/34)... \r\n\r\nProc. 2006.202.015262-0 - JADYR LIMA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SUELI FAUSTINO DOS SANTOS Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017240-0 - LEIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMAPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015170-7 - NEIDEMAR POLYCARPO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C declaração de inexistência de débito ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003306-0 - SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão;2) Diga a parte autora o quê pretende esclarecer com a produção de prova testemunhal (rol de fls. 072), a fim de que o juízo afira de sua conveniência;3) Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação civil por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.001250-0 - PAULO RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007286-6 - RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TIM CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre fls.128 (depósito) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014406-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MEGA LUG PAPEIS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido a fls. 111. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.001433-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Designo o dia 21/11/2007, às 13:30h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013612-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JAQUELINE JUSTINO BARBOSA Despacho:A questão aqui não se atém a divergência entre o endereço do réu no contrato e o local da notificação, mas conforme certificado pelo cartório a fls. 024, ao fato de o endereço indicado como domicílio do réu não constar nos livros de que dispõe o cartório, inviabilizando, assim, o ato citatório.Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003023-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO LIMA OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo para a apresentação destas, certifique-se e subam os autos com as homenagens deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016083-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONE DOS SANTOS GOMES Despacho:Venha o contrato celebrado entre as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001593-9 - JOSE CARLOS AFONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMA DE TAL E OUTROS Despacho:Designo o dia 21/11/2007, às 13:40h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005614-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CASSIA DUTRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.012559-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANDREA KELLY MATTOS Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil. Efetivada a medida, cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015388-8 - JUCIARA REGINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 128: Indefiro. Isto porque a sentença homologatória é declaratória em relação a ato jurídico perfeito e acabado. Assim, ao tempo do referido ato, ou seja, a celebração da avença entre as partes, o advogado que assinou o instrumento de acordo estava devidamente constituído nos autos. Ademais, a sentença homologatória exarada neste feito somente pode ser atacada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.202.015388-8 - JUCIARA REGINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro o pleito deduzido na petição datada de 09/10/2007, em duas laudas, com 07 folhas anexas. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001890-2 - MARILIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 16:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 04 - 02 testemunhas). A parte ré, instada a trazer aos autos rol de testemunhas em dez dias (fs. 039) não se manifestou, conforme certidão de fls. 047. \r\n\r\nProc. 2007.202.001072-3 - CLEUZA BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, bem como a preliminar de carência de ação (...).Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal (rol a fls. 06 - 02 testemunhas), depoimento pessoal da ré. Indefiro a prova pericial, haja vista que descumprido o disposto no art. 276 do CPC, quanto à necessária vinda de quesitos com a inicial.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 15:30h, nos termos do disposto no (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015556-7 - DAYSE GONÇALVES FERREIRA X SUELI DOS SANTOS ROBAÇO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011204-9 - SANDRA REGINA SEBADELHE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls.86... \r\n\r\nReparação de Danos, moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011923-6 - ELIANE PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) resposta de ofíco Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003996-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 041: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, estando o suplicante autorizado a acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência, devendo aquele contactar este para agendar o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.015712-6 - ROZANE DA SILVA COELHO X MILOCAR -MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 021 para regularização das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.009348-1 - LUANA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 201/203: Esclareça a ré a que acordo se refere. Prazo: cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.012931-1 - LUCIANE AGRIPINA RAIMUNDO X WASHINGTON CAIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO NOVACAP LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(...) Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da ré.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da 1.ª autora.(...) A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 14:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015806-2 - LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X UNICARD UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:(...) Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar. Indefiro a prova oral requerida (depoimento pessoal da autora), haja vista não vislumbrar o juízo utilidade da prova para o deslinde da presente causa.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004057-9 - VITALINA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016516-9 - ALINE SOARES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa.Diga a parte autora, em derradeira oportunidade, as provas que ainda pretende produzir, ESPECIFICADAMENTE e JUSTIFICADAMENTE, a fim de que se possa aferir de sua pertinência para o deslinde do presente feito, não cabendo, nesta fase processual, a alusão a \"toda e qualquer prova superveniente\". \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.003096-3 - SONIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo para a apresentação destas, certifique-se e subam os autos com as homenagens deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nId: 341805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014657-6 - Inventariante: DALVANIRA GALDINO DA SILVA, Inventariante: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X NEUZA ANDRADE SILVA Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013463-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO LUIZ CARVALHO DE ARAÚJO O autor deverá complementar as custas em R$ 12,24 (OJA) + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001571-8 - NADIR SOARES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MASTER ELETRÔNICA E METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010702-2 - NORMA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X MANUEL GONCALVES DE MENESES Publicado nesta data, uma vez que não foi incluído no expediente devido.1- O inventário do falecido Manuel G. de Menezes deverá ser apenso aos autos do processo de abertiur de testamento. Dilegencie. 2- Atenda-se a Fazenda Pública. 3- Fls. 46. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008539-9 - EDINA BOA NOVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355)) X ROSA MOREIRA DE ARAUJO Despacho:Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.013724-1 - RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X ALICE DOS REIS REZENDE E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 09, dias, sendo observada data do requerimento e prazo indicado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X GERALDA CERQUEIRA VIEIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.005554-4 - DENISE SALDANHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: NEODIR VIANNA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Publico \r\n\r\nProc. 2006.202.002678-9 - CLÁUDIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X Falecido: NAIR AMORIM DA SILVA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Digam os requerentes sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.202.002924-9 - MARIA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:1-A Sra. Maria Tereza deixou bens a inventariar, conforme fls. 62. Informe se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2006.202.002924-9 - MARIA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:seja publicado o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.202.006304-1 - JOSE VIEIRA DE SAO BENTO NETTO E OUTRO X Falecido: ANTONINA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.012707-9 - JORGE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: JUREMA DE JESUS Despacho:Cumpra-se fls. 14 itens 1,2 e 4 \r\n\r\nProc. 2007.202.016092-7 - SANDRA MOREIRA SILVA X Falecido: ALEXANDRE MOREIRA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922) Decisão:\"....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005488-6 - EDINA BOA NOVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X ROSA MOREIRA DE ARAUJO Decisão:Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.008280-8 - GLAUBER PASSOS BRASIL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JAMILE JORGE Decisão:1-Fls. 84/85 - Nada a prover, face a decisão de fls. 80.2- Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.010384-8 - SONIA REGINA ARTHUR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: EVERILDO OLIVEIRA BRAGA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 116 \r\n\r\nProc. 2005.202.010384-8 - SONIA REGINA ARTHUR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: EVERILDO OLIVEIRA BRAGA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 114 \r\n\r\nProc. 2006.202.003700-3 - Inventariante: MARLY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (RJ-084865)) X ANTONIO JÚLIO MENDES Decisão:\"...Declaro a sentença para que tenha a seguinte redação.\"JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 36/38 a Sra. MARLY DE SOUZA MENDES, destes autos de arrolamento dos bens deixados ANTONIO JULIO MENDES......Expeça-se a Carta de Adjudicação, após o recolhimento das despesas processuais.Diga a inventariante sobre fls. 91\". \r\n\r\nProc. 2006.202.009056-0 - ANA PAULA GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos adjudicando os bens de fls. 53 e aditamento às fls. 78/79, ao Sr. PAULO LEAL GOMES SOARES e s/m ELANE FATIMA MENDONÇA DO CARMO, destes autos de arrolamento dos bens deixados por PAULO LEAL SOARES.....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004548-8 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO DE MOURA PINHEIRO X ALVARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:1-Esclareça as distribuições de fls. 72/77.2-Informe se foi aberto inventário da esposa do falecido, pois o imóvel inventariado, foi adquirido pelo falecido na condição de casado.3-Venham as certidões de ônus reais de todos os imóveis, atualizadas.4-Venham as certidões negativas dos distribuidores de Marica, em nome do falecido, espólio e imóvel, bem como, junte-se certidão de situação fiscal junto a Prefeitura de Marica, atualizada. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014561-2 -, Inventariante: MARIA DAS DORES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) ALFREDO DE OLIVEIRA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 175/210. \r\n\r\nProc. 2005.202.014561-2 -, Inventariante: MARIA DAS DORES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) ALFREDO DE OLIVEIRA Despacho:Seja republicado o despacho de fls. 11 no DO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012636-0 - Inventariante: SANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAÇA MARIA DE SÁ MASCIA (RJ-094834)) X ABIMAEL JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 71 itens1 e 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007862-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VERA LUCIA DE FATIMA BALDE Despacho:seja renovada a diligência \r\n\r\nProc. 2005.202.013629-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANDRÉ SILVA DE SÁ Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.009960-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ETELVINA SOARES DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.202.009992-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L M MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005965-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.008965-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARLOS LUSTOZA AMORIM Decisão:defiro o sobretamento pelo prazo de 15 dias, até 25/10/07. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012220-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDILSON DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009571-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JOAO GERALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (taxa jud.R$ 634,38). \r\n\r\nProc. 2004.202.002976-1 - ESPOLIO DE EDIR DA COSTA SALEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILSON MARIANO DA CONCEICAO Despacho:defiro fls. 122, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2004.202.006558-3 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X DISK PLASTICOS EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Ao exequente para complementação de custas, a saber: R$ 1,48 - FUNPERJ + R$ 1,48 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.202.008725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTT'S, Síndico: SUELI AQUINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALTAMIZA COTTS DO AMARAL Decisão:Seja restaurada distribuição. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.000200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.007931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:diga a parte sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.010014-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Fica o executado, NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu(s) advogado(s), intimado da data do Leilão a ser realizado em Primeira Praça em 19/10/2007, às 11:00 horas e, em segunda Praça em 29/10/2007, às 110:00 horas, referente ao Imóvel localizado na Estrada do Portela, nº 99, loja 164, Madureira, Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nProc. 2005.202.011532-2 - CONDOMINIO AVENIDA ERNANI CARDOSO 218 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 75v, item 06. \r\n\r\nProc. 2006.202.004581-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JERÔNIMO DE ARAÚJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005088-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA] (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA DE OLIVEIRA SALERMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006590-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 114v. \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Recebo os embargos de declaração. O inconformismo da parte suplicante deverá ser manifestado na via própria, no caso em tela, recurso de apelação. O documento de fls. 111 em nada altera decisão do Juízo. A suplicada é arquiteta não demonstrando através dos documentos cabíveis, alegada hipossuficiência, nego provimento aos recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009323-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRÉIA FONTES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009970-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SARA JANE LAMEIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 65v \r\n\r\nProc. 2007.202.009312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 35v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008167-5 - ALUÍZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 31. Aguarde-se por 30(trinta) dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006719-0 - JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE F. ANDREU (RJ-071274)) X EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Não há título referente valores devidos.. 2- Seja renovada diligência. Sendo demonstrado poderes para ser imitido na posse ao Sr. Oficial. de Justiça, será efetivada diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.006420-0 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MARCOS SOARES FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. ( (APCJ R$ 3,49 cada +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2006.202.006143-1 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS Decisão:1- fls. 92. - Seja expedida carta de sentença. 2- Após ao TJRJ. 3- Revogo fls. 96/96v, item 02 e 03. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010627-0 - ESPÓLIO DE ONELIA XAVIER AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DENISE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.202.010107-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIPAM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Revogo o despacho/decisão de fls. 16. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006959-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANGELA MARIA DE MATOS E OUTROS Decisão:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.001084-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TRANSFRANCA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.004575-7 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Inyime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.013518-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTO ALVARES DE PAULA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.015172-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO OLYNTO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.202.008299-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VALDIR CARDOSO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 - por ofício) \r\n\r\nProc. 2006.202.009236-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Decisão:seja restaurada distribuição. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009790-5 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X REINADO DAS TINTAS LTDA ME Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010075-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EUCY GOMES DA SILVA Decisão:defiro vistas por 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.013333-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIRIAN PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009807-9 - NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA E OUTRO Despacho:R.A.D.D.dep. certificados voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.010329-9 - TECHNOS DA AMAZONIA IN. E COM LTDA X TORRESINI JOALHEIROS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.012286-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELMA DA SILVA RUFINO Decisão:Oficiem-se conforme requerido, após recolhidas as despesas processuais.((APCJ R$ 3,49 cada +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.000114-1 - FATIMA RAMIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. 2- Intime-se para cumprimento do obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.202.006015-9 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS TANES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cancelamento de protesto ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.002375-2 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LUCIO DE CARVALHO Despacho:1- aguarde-se a devolução do mandado.2- Não podem as despesas serem cobradas para ser cancelado o ato cartoráriopor quem não lhe deu causa.3-Compete os credeores dos valores efetuaremcobranças das mesmas de quempossui dever de pagamento. A forma de pagamento já foi determinada pela Egrégia Corregedoria conforme ofício remetido pelo sr. tabelião. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010418-3 - HILDA GONÇALVES REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.001723-3 - SONIA MARIA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUFOCO MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:1- fls. 309 - requerido prazo em 06/08/2007. Já decorreu prazo requerido. Prazo decorreu em 60 dias. Prazo não é contado do deferimento, mas sim do requerimento. Entendimento contrário , seria garantir retardamento não fundamentado de prestação jurisdicional. Certifique manifestação da parte suplicada. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015129-6 - RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDICAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:A Curadoria Especial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.008347-7 - ANDREA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010745-9 - ROSA DE AMORIM OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 60/62, destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOAQUIM DE OLIVEIRA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros.....\" \r\n\r\nProc. 2004.202.009055-3 - TEREZINHA PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILLON ALVES MUNIZ Despacho:Seja publicado o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.202.009055-3 - TEREZINHA PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILLON ALVES MUNIZ Despacho:diga o inventariante sobre fls. 94 \r\n\r\nProc. 2005.202.008558-5 - LUSIA CORREA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:1-Informe se o falecido, Sr. Luiz Gonzaga possui outros bens além de sua meação. 2-As herdeiras são maiores e capazes. Informem se desejam convolar o rito da ação para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.010561-4 - JORGE LUIZ DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X Falecido: MOACYR ANTONIO DE AGUILAR), Falecido: JOSE ANTONIO DE AGUILAR NETO Decisão:1- fls. 53 - Indefiro pedido de vista, conforme decisão de fls. 49. 2- Cumpra-se fls. 50. 3- Já há JG. deferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.010628-0 - ELIZABETE RAPOSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-019243)) X LACINIO DE OLIVEIRA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 86/89 e aditamentos de fls. 101/102 e 145, destes autos de arrolamento dos bens deixados por LACINIO DE OLIVEIRA...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014419-0 - ALFREDINA MARIA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALFREDO TRINDADE Decisão:1-Junte-se a certidão de casamento dos falecidos.2- Emendem-se as primeiras declarações para constar direito e ação do imóvel inventariado. Após, citem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.202.015392-1 - Inventariante: ARLETTE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) ARLETTE PIRES CABRAL E OUTROS) X IVAN LUDGERO PIRES E OUTRO À parte autora para fornecer 1 cópia da inicial para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016155-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X Falecido: CONCENY DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:1-Junte-se certidão de óbito da falecida.2-Informe quem é a Sra. Ercília Gomes dos santos, mencionada na partilha de fls. 24.3-Venha o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.008445-7 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 397/398, celebrado entre BANCO MORADA S/A e SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao réu CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008446-9 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.012620-0 - MARIA JOANA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015363-3 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:fls. 249, anote-se onde couber. Ao ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3A - GERALDA CERQUEIRA VIEIRA X CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011698-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILDO GERSON DA SILVA Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora.. \r\n\r\nProc. 2006.202.013861-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIA MARIA MIRANDA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011883-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALBERT LIMA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005621-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BIZARRIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.016476-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393)) X CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA E OUTROS Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais ( OJA R$ 38,48 + funperj R$ 1,92 + Fundperj R$ 1,92). 2- informe base de cálculo dos lucros cessantes, inclusive para efeitos de valor da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por perdas e danos . \r\n\r\nProc. 2006.202.009089-3 - RICARDO DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X LCP- SOCIEDADE EM COTAS DE PARTICIPAÇÃO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Certifique devolução de fls. 62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.004835-7 - FELIPE CASTELAR ALVES SPERA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA COLEGIO MIGUEL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MA RINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:Ao Ilustre Sr. Perito \r\n\r\nId: 341806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.011152-1 - M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X M.G.S. Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.202.010822-6 - ISABELLE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTRO Decisão:1- Cite-se nos termos de fls. 180 alinea \"e\".2-Atenda-se ao MP. Venha cópia do acordo autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.202.000005-3 - GUILHERME NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X JORGE ANTONIO SOUZA DA SILVA Decisão:Designo o dia 19/11/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.005470-0 - LETÍCIA BELARMINO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X SILVIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERRAZ MARTINS (RJ-082021) Decisão:Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, a execução de todo o débito, instruindo com planilha do total do débito ou se pretende a executar apenas os 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Nesta hipotese, o requerente deverá vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.202.014156-6 - FELIPE DE FREITAS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MARCELO CORREA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Cumpra-se fls 57. No prazo derradeiro de 10 (Dez) dias). \r\n\r\nProc. 2007.202.000890-0 - ANDERSON LEMOS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ALUISIO TEIXEIRA BARCELLOS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 30/10/07_ às 13:10__horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.19, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.202.003553-7 - HIAGO APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2007 as 12:50 horas. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls.16. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.003750-9 - NATALIA TASSIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X WANDERSON RODRIGUES CORREA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.35 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008077-4 - GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LUCIANO RIBEIRO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 80% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimen tado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007 as 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.011531-4 - JENIFER DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) RONALDO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011596-0 - IGOR GABRIEL SOARES MONÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO LUCIO BAPTISTA MONÇÃO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2007.202.012055-3 - PEDRO LUCAS GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CARLOS ALBERTO PAIZELLES DO NASCIMENTO Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 75% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007 as13:50 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.012596-4 - SABRINA MARCELI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X MARCELO JOSE SALES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014265-2 - BRENO PHELLIP MONTEIRO DUPONT DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ROBERTO MURILO DUPONT DE ALBUQUERQUE Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007 as 12:50 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.014701-7 - MARIA LUIZA DE CARO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X JOSE ANTONIO CARMO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAlimentos, com requerimento de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.202.009754-3 - BEATRIZ CARDOSO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X GETÚLIO RODRIGUES VIANNA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se nos termos de fls. 41 .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.011828-5 - PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ANDRESSA APARECIDA ABDALLA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 05/12/07 às 16:30__ horas para a realização de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Intime-se a parte autora, que, em querendo, deverá vir acompanhada de testemunhas, independentemente de prévio arrolamento ou intimação. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014670-0 - JORGE ÂNGELO DA SILVA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Despacho:1- Regularizem os requerentes suas representações processuais.2- Regularize o recolhimento das custas judiciais. Prazo de 10 (dez) dias.3- Venha cópia da sentença que decretou a separação . \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.006269-1 - MARIA LUCIA SILVA X JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.97; pela parte ré às fls.97; e pelo MP às fls.98. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 05/12/2007 as 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.006231-9 - NELSON DE FREITAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório, de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017046-3 - ALAN CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Oficie-se ao DRA nos termos de estilo ,eis que trata-se a presente ação de Divorcio Consensual .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017402-0 - CESAR ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Compareçam as partes para comparecer em cartório de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.202.014511-2 - MARCIO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação.3- Retifique-se onde couber o nome da 2ª requerente, conforme fls. 07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.011522-8 - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X L.O.C.E. Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.000835-9 - ODAIR DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LUCIA VIEIRA DA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009100-9 - JOSE MARCOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X JEANE PRATES OLIVEIRA DE MELO Despacho:Atenda-se ao MP, parte inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.013632-7 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Designo o dia 08/11/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls. 54, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014423-3 - NAIR MARIA HEINEMANN DA SILVA DE LA IGLESIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X HUGO ORLANDO DE LA IGLESIA Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014870-6 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ANA CRISTINA DE AZEVEDO DOS PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000800-5 - LUCIA WANDERLEY LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X OCLAIR MACEDO LIMA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 13/11/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002780-2 - NERLEY AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X SERGIO FERREIRA DOS REIS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 08/11/2007 as 13:30 horas. Intimem-se. Fls. 46/47 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 45 . \r\n\r\nProc. 2007.202.008034-8 - SERGIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X MARTA REGINA ZANIBONI AGUIAR Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 12/11/2007 as 14:10 horas. Intimem-se. Fls. 21/22 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.012929-5 - DIONE SILVA DA COSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X RAFAEL SANTOS DO CARMO Decisão:Designo o dia 25/10/2007 as12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014120-9 - ADVALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X ROSANGELA LEMOS DE LIMA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 29/10/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005031-9 - WALLACE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598), Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X THIAGO SILVA MOURA Decisão:\"Trata-se de Embargos à Execução com fundamento no art. 741-v do CPC c/c art. 734-I, II do CPC já referido diploma legal.As partes , em Ação de ALIMENTOS CELEBRARAM ACORDO ...Diante do exposto homologo o acordo de fls. 25 no que tange ao objeto da execução e em consequencia JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, E AINDA os presentes embargos .PRI Custas ex lege No que tange à mtéria trazida à Juizo às fls. 25 quanto ao não reeembolso do percentual de 25% dos gastos médicos , a questão deveser objeto da apreciação pela via propria ...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.011224-2 - RITA DE CASSIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ROBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente o teor de fls. 117/118; 120 e, ainda, a promoção do Ministério Público de fls. 148, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.013630-1 - LUANA STEFANI PEREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X KLEBER GOMES GONZAGA Sentença: Considerando-se o teor de fls.42 e a promoção do MP de fls. 48, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000587-7 - TAMARA DE SOUZA FREDIANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ANTONIO JORGE BEZERRA MONTEIRO Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004128-6 - ANDRE CORREIA RAPOSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALEXANDRE ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira dos exequentes, nos termos da lei 1060/50. Prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.004414-7 - LUCCAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X JORGE LUÍS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005162-0 - JOAO VICTOR ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X FLAVIO DOS SANTOS SOUZA Decisão:...Considerando-se a promoção do Ministério Público que opinou pela prisão do devedor às fls.55;E, ainda, a previsão legal do art. 733, parágrafo 1º, do C.P.C.;DECRETO A PRISÃO CIVIL de FLAVIO DOS SANTOS SOUZA, visando a compeli-lo ao pagamento de sua dívida alimentar, pelo período de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 19, da Lei nº 5.478/68 e art. 733, do C.P.C.Expeça-se mandado de prisão, enviando-se para a Autoridade Policial competente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007980-0 - MARIA EDUARDA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.753,50 ( um mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos ) referente à guia de fls. 45 , conta nº 4.800.117.109.495 em favor do alimentado representado por sua genitora. Adotem-se as providências cabíveis. Considerando-se o teor de fls. 45 e 46-vº, Julgo Extinta a presente execução nos termos legais. PRI. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Int. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010720-0 - LARISSA HAGLER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) Sentença:Considerando-se as razões expostas e a promoção de fls. 52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento .Adotem-se as providências cabíveis . Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.011986-0 - ANDERSON PINHEIRO MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Considerando-se o teor de fls. 56 e 61/62 verifica-se que o executado realizou pagamento. Diga o exequente se o débito restou integralmente quitado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008391-0 - RODRIGO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X CARLOS ANTONIO COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014558-6 - ALINE CONCEIÇÃO MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos de título judicial, qual seja sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. O art. 575 II do CPC determina que é competente para processar a execução de título judicial o Juízo que decidiu a causa .O feito em questão, contudo foi redistribuido à 3ª Vara de Família desta Regional, assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.014669-4 - BRENO LA PORTA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X FLAVIO OLIVEIRA SOARES Despacho:1- Regularize o exequente sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.2- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.3- Venha cópia da certidão de nascimento do exequente4- Venha cópia autenticada do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014677-3 - THAYENE ALMEIDA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA VARELLA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014973-7 - NATHALYA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia do documento de identificação da representante legal da exequente.3- Venha cópia do título executivo autenticado.4- Venha cópia da certidão de nascimento da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.014975-0 - NATHALYA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia do documento de identificação da representante legal da exequente.3- Venha cópia do título executivo autenticado.4- Venha cópia da certidão de nascimento da exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016455-4 - LINDA FREIRE SANCHES BRASIL PELAES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Mandado de pagamento pronto aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.202.017523-0 - THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002545-3 - LARISSA HAGLER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) Despacho:\"Em linha de principio é de ressaltar-se que como se vê de fls. 51/51-vº não houve revisão do valor da obrigação alimentar nos autos em apenso ...verfica este Juizo que persiste o débito do executado no valor de R$ 450,00 referentes aos meses objeto da presente execução ....Diante do exposto Intime-se o executado para que promova a quitação do debito no prazo de 03 dias sob pena de prisão .\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004500-2 - ANA BEATRIZ MEIRELLES DA SILVA GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Despacho:1- Regularize o executado sua representação processual.2- Ao exeqënte.3- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.014490-5 - SAID ALLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X MARGARITA BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008398-0 - JORGE THOMAZ DE BRIGGS (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X TAMYRES SILVEIRA DE BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011842-8 - JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X THAINÁ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.010147-9 - JOSE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X THIAGO DANTAS DOS SANTOS Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004923-8 - ELIZABETH FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X DANIEL SALES SANTOS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO concedo a guarda do menor DANIEL SALES SANTOS à requerente ELIZABETH FERNANDES PIMENTEL.Prestado o compromisso legal, lavre-se o res-pectivo termo. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012891-6 - ADRIANA DE ARAUJO FRANÇA X JOHNNY GOMEZ SANCHEZ, IGOR ARAUJO GOMEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Despacho:Atenda-se ao MP, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.014232-9 - ZORAIDE CALIFE, IGOR CHRISTIAN FERREIRA CALIFE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Campo Grande. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nGuarda, com liminar provisoria \r\n\r\nProc. 2007.202.012387-6 - SANDRA MARIA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X RENATO DOS SANTOS MAGALHAES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.002317-1 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS Ao requerente para retirar o edital e levar na Imprensa Oficial para os devidos fins. \r\n\r\nProc. 2007.202.006018-0 - ALEX LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X DIVACI BRAZ DE MATTOS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 61 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.009048-2 - INAIA PASSOS ROMMEL (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X URSULA LIMA ROMMEL Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.35/36, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014773-6 - NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ELIANE FERREIRA DE MELO Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.20, bem como fls.22 e 24 e a certidão de fls.29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.007852-6 - RODRIGO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:Fls. 117. À parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012621-6 - FELIPE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X FERNANDO DA SILVA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014452-1 - KAYLANE CRISTINA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VALDECI DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 29/10/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos, Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.202.006646-3 - ANTONHY HERBERT GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)) X ISRAEL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP.4- Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando a inclusão das partes no convênio para a realização gratuita do exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015362-1 - ANA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831)) X EDSON SOUZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 67, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, declaro que EDSON SOUZA ABREU é pai de ANA CAROLINE DA SILVA passando a menor a chamar-se ANA CAROLINE DA SILVA ABREU, tendo como avós paternos Nilson de Abreu Sobrinho e Édila de Souza Sobrinho. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pos mortem \r\n\r\nProc. 2005.202.005362-6 - R.I.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X M.J.A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.004909-1 - CATIA VALERIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X WELITON GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 45, bem como o teor de fls. 58/59 e ainda da promoção do MP de fls.65 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012738-7 - ADIR SANDRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.017319-1 - PAULO JORGE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARCOS PAULO DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.47 e pelo MP às fls.49. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 04/12/2007 as 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012584-8 - RÔMULO HINSCH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X YAN SILVA SANTOS Decisão:Designo o dia 13/11/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014466-1 - EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 29/10/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014031-0 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369)) X ANNA BEATRIZ BASTOS ADDIS Decisão:...Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007 as 14:50 horas.... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.004038-5 - ANA JULIA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ELCIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013990-0 - CLARA DE FATIMA TEIXEIRA THIBURCIO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X Falecido: ESPOLIO DE GERALDO ANTONIO TOMAZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.202.015535-8 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ANTONIO MENDES DE SOUZA Considerando-se o teor da certidão supra, intime-se para devolução dos autos eno prazo de 24 horas, por via de imprensa oficial, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.007897-0 - B.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324) Despacho:Fls. 25/26. Venha por via própria.Publique-se . Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010528-0 - MARCELO SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ELAINE OLIVEIRA MOLINARIO), IGOR MOLINARO DE CARVALHO Decisão:1- Considerando-se a certidão supra, retiro o feito de pauta.2- Redesigno a audiência prévia para o dia 11/12/2007 as 12:50 horas. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatoria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.009265-8 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X VALÉRIA FREITAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do pedido de desistência , valendo o silêncio como concordância. Intime-se por via de D.O. \r\n\r\nProc. 2007.202.010010-4 - SHEILA MARIA DE CARVALHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X RONALDO DE SOUZA WANDERLEY Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 33/33v , concedo parcialmente a antecipação de tutela para majorar a pensão à autora em 15% dos ganhos liquidos do réu, em hipótese de existência de vínculo empregatício. Intimem-se. 2- Designo o dia 08/01/08 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.012485-6 - VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X THAMIRES CARVALHO DOS REIS E OUTROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (Trinta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.016188-7 - ALESSANDRO DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X CARLA CAROLINE ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011080-4 - AMILTON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Prtomova-se a habilitação nos termos leais ( Art. 1055 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.016081-9 - WALDIR SILVEIRA ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005146-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Compareçam as partes para comparecer em cartório de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.011489-3 - T.D.F.L. (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Despacho:Fls. 278. Venha por via própria. Publique-se. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011305-6 - HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X CARLA DE ANDRADE CORREA BRAGA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27, anote-se onde couber.2- Defiro JG.3- Designo o dia 18/12/07 às 13:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014105-2 - LUCIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X SIMONE DE SOUZA XAVIER PINTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 29/10/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014625-6 - PEDRO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X ELZA BRILHANTE DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 13/11/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.009220-0 - HELENA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X IVAN DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA (RJ-125999) Sentença:\"..Diante de todo o exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão liminar de fls.49/50...\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014699-2 - WALTER GOMES X ANTONIO HENRIQUE GOMES THER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163) Decisão:1- Defiro JG.2- Emen de-se a inicial para regularizar o polo passivo . \r\n\r\nId: 341809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001081-8 - EDISON DAS NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X DORALICE DE FARIA MANHAES Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009431-1 - MARLENE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X Falecido: JOAO RICARDO SOARES CORREA aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.014794-7 - FERNANDO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X Falecido: LAURA FERNANDES MONTEIRO II) Complementem-se as custas, na forma da certidão de fl. 21.III) Defiro a inventariança ao requerente.IV) Venham as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome da falecida, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome da falecida e do espólio; do Imposto de Renda em nome da falecida; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento).V) À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010429-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE SILVERIO TEIXEIRA aos interessados sobre re4sposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.015630-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLIMERIO GREVETT DA SILVA Carta precatória pronta aguardando parte \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.202.005757-7 - EDUARDO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I) Certifique o cartório se o autor se manifestou quanto ao despacho de fls 154.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/01/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014938-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Designo audiência para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001656-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA NEVES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.202.010825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS LIMPAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X IVONETE AUGUSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.202.009277-2 - ROSA DA SILVA X ANAPURU BASSU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Mandado pronto aguardando custas \r\n\r\nProc. 2005.202.009636-4 - ROBERTO NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DIRETOR OU PREDISENTE DA CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2007.202.007506-7 - ESPOLIO DE ARARE DA CRUZ, Inventariante: MARILEA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:I) Fls 44/52: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Em provas, justificando-as.III) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 12/02/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011773-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X TOBIAS TROPE E OUTRO Ofícios prontos aguardando parte ou custas \r\n\r\nProc. 2007.202.014355-3 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ Despacho:I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.202.000171-4 - LUIZ ANTONIO ALTOMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO NACIONAL S/A \"... Julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III e IV do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015200-1 - PAULO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.75, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.009676-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GIL DO AMARAL LIMA Faltam cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.202.000211-7 - DEMETRIO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X ANESIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) \"...Julgo EXTINTO os embargos com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça. Sem honorários, em virtude da ausência de resposta do embargado.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.000338-0 - FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X AIMORE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Informações em separado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009402-5 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (RJ-141283)) X ROBERTA FERNANDES DA COSTA \"Ao Autor sobre certidão de fl.50vº.\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.014267-6 - EDYLAINA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS \"Defiro o requerido.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.202.000131-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X RIGOL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) \"... Julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III e IV do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2001.202.009142-3 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS EE SERTVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X FERNANDA FERNANDES GOMES aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.009971-0 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X EURYDICE DE JESUS PINTO FRANÇA E OUTRO \"Ao Exeqüente sobre certidão de fl.85.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.012622-1 - IRINEO PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X M.V.MARVAL BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.202.006417-5 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ALBERTO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.202.011434-0 - STUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X FUJ COMERCIO E LIMPEZA LTDA Carta Precatória pronta \r\n\r\nProc. 2005.202.002395-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALCIDES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011809-6 - MANOEL ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2007.202.008803-7 - ANA CRISTINA LEMOS MORGANO SENA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NALINLE DE SOUZA CAMPOS E OUTRO Faltam cópias para instrução de carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012125-0 - GEORGE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) à ré para recolher custas para intimação da testemunha conforme certidão supra (campo 0711-2 - R$ 3,49 + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.013443-6 - EDNA MARIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A à parte autora para fornecer contra-fé para instruir mandado em novo endereço \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.013365-3 - NILTON BATISTA X MARIA DA GUIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Certificada a regularidade das despesas processuais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.012417-7 - Inventariante: ELIANA BENEVIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131340), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X NILSON BENEVIDES), Falecido: ENERITA DE SOUZA BENEVIDES I) Renumerem-se os autos a partir da fl. 20.II) Fls. 206/207: Informe a inventariante se a falecida Enerita de Souza Benevides possuía bens particulares além do monte.III) Certifique o cartório se todas as certidões negativas e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. IV) À Fazenda.V) Após o cumprimento dos itens anteriores, avaliem-se os bens descritos nas primeiras declarações de fls. 18/21 com a emenda de fls. 87/90. \r\n\r\nProc. 2007.202.014790-0 - SUELY DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BENEDICTO DOS SANTOS Apensem-se os presentes aos autos do processo de nº 2001.202.0006715-9. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.002660-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X NEFER ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS aos interessados sobre certidão do oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.007592-2 - AUXILIADORA PREDIAL RIO SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO JESUS DE GUSMAO ao autor \r\n\r\nProc. 2002.202.002045-5 - ALVARO MATHIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X IMPORT LU 800 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.202.003814-0 - EUDECIO DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GUACIRA BATISTA DOS ANJOS E OUTRO Faltam cópias para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008730-0 - RENATA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À exeqüente sobre o bloqueio e transferência para conta judicial do saldo remanescente, conforme protocolo do Bacen de fls. 264/272. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria por Danos Morais]] \r\n\r\nProc. 2004.202.012368-7 - ZORAIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 231/235: Diga o executado sobre a diferença de R$ 1.932,42 apontada na petição de fls. 220/221. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000113-1 - MARIA EDUARDA MOREIRA DELIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X NORTESHOPPING (EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMP. COMERCIAIS S/A) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:\"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo\".No mais, o processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 14:00 h.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.005253-1 - CLOE RUMBELSPERG TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)), ELIANE RUMBELSPERG TEIXEIRA) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2007.202.007308-3 - LUIZ WILLIAM PRADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial...(ver decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.004874-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NEUZA ROSA DE OLIVEIRA EGÍDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Faltam cópias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2002.202.010383-0 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X REJANE MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.202.004465-8 - LLOYDS TSB LEASING SA ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014567-7 - DERNICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência preliminar para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014684-0 - MARCIA EDUARDO VALE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência preliminar para o dia 29/01/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.005202-7 - LAURA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) à parte autora sobre promoção retro \r\n\r\nProc. 2001.202.011359-5 - PAULO FERREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REU DESCONHECIDO AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.202.009660-7 - UNIAO ESPIRITA CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (RJ-088506)) X JOSE JOAQUIM CORREIA E OUTRO à parte autora sobre promoção supra \r\n\r\nProc. 2003.202.015557-0 - MARIA DA GLORIA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X JOSE SEBASTIAO DE SOUZA à parte autora sobre promoção supra \r\n\r\nProc. 2005.202.000510-3 - ANNITA MONTEIRO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO AZNAR DE FRANCO (MG-072663B) à parte autora sobre fls. 71 retro \r\n\r\nProc. 2007.202.014455-7 - MARIA DA GLORIA MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) ao autor sobre fls. 201/201 verso \r\n\r\nId: 341810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016037-0 - CARMELITA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X Falecido: HERMINIA ROSA MOREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade e a prioridade. Anotar. Esclareça a Requerente quais os objetos dos alvarás nº2004.202.002025-3 e 2003.202.012402-0. \r\n\r\nProc. 2007.202.016246-8 - CESAR AUGUSTO AUGUSTO BALTAZAR E OUTROS X Falecido: JOANA SOARES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Para exame da Gratuidade, esclareçam-se as atividades e rendimentos de todos os interessados, inclusive os dos Conjuges dos requerentes. Esclareçam, ainda, se tentaram se habilitar no juízo da Vara Federal onde tramita o feito a que se refere o Precatótio e se isso foi negado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007437-3 - OPHÉLIA MERODIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X Falecido: RUBEM MELLO TEIXEIRA Portaria: Ao Inventariante sobre fls. 40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.005168-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOY DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:Fls. 60. Defiro os ofícios e a restrição junto ao DETRAN. Certifque o Cartório sobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016256-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO LUIZ SEABRA FONTANETO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, defiro para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia de apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008640-1 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Recebo os embargos de declaração. A decisão embargada possibilita a parte suplicante, em observância ao contraditório, que atinge ambas as partes, ofertar manifestação sobre a preliminar levantada, através de réplica. Após será analisado o tema. Não há omissão a ser declarada. Nego provimento ao arecurso. \r\n\r\nProc. 2007.202.011700-1 - MILTON DIOGO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X JBM ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA À parte autora sobre fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.202.016234-1 - OLGA HARA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MARIA DO CARMO FERREIRA NAZARIO E OUTRO Despacho:Adeque-se o procedimento ao estabelecido no artigo 585, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.016314-0 - MARILZA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade e a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando-se pilhas comuns. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016450-7 - LUCIANO PEREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MARES MAFRE RISCOS ESPECIAIS Decisão:Defiro a Gratuidade.Cite-se (m)-se. após o contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014725-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WANDERLEY RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005), Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Recebo o Recurso do Autor/Apelante, no efeito devolutivo. Ao Réu/Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.202.004437-6 - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA CASAES (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524)) X MARCOS VALERIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Portaria: Ao autor sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.202.001632-4 - ESPÓLIO DE MARISTELA DE FRANCO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-115760)) X TUTY S SUCOS E LANCHES LTDA Despacho:Defiro a prioridade que deverá ser anotada na capa e onde mais couber, evitando-se o trâmite do processo por pilhas comuns. A citação por hora certa depende de certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça acerca da ocultação do Réu para não ser citado, o que não é o caso. Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014360-9 - ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X NACIONAL ADM. E EXP. NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Ao Condomínio sobre fls. 317/318.Esclareçam sobre a situação dos Agravos nos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004333-9 - RAPHAEL HENRIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.001943-4 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SNELLING E SNELLING CONSULTORIA DE PESSOAL E OUTRO Decisão:...considerando que as deliberações dos sócios em fraude à Lei, sujeitam os bens pessoais destes a serem atingidos, como já previa o Decreto nº 3708, de 1919 em seus artigos 10 e 16 à época do Código Civil Beviláqua, incorporadas tasi hipóteses pelo novo Código Civil, art.50, defiro a inclusão dos sócios LILIAN SOUTO WILSON e YONE FIGURA, cujos bens pessoais responderão pelo cumprimento da respeitável sentença. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber. Renove-se o ofício de fls 576. Dê-se ciência pessoal às sócias acima indicadas para cumprirem a condenação espontaneamente em 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475 -J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.006738-3 - ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) À parte autora sobre fls 251/252. \r\n\r\nProc. 2007.202.005892-6 - MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542), Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Portaria: Ao Réu para o recolhimento de R$ 38,48 - AEVC, R$ 3,49 - APCJ, bem como FUNPERJ - R$ 2,09 e FUNDPERJ - R$ 2,09 e fornecer cópias da inicial, aditamento e contestação. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com ação de Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2004.202.013274-3 - JORGE MONTEIRO COELHO, REGINA MONTEIRO COELHO, ALBA REGINA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CAR SYSTEM BLOQUEADOR - CEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao eminente Magistrado prolator da Respeitável Sentença Embargada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.011400-0 - ZILAH DA GLÓRIA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406)) X Falecido: DALMO SEVERO DE OLIVEIRA Despacho:Numerar os autos. Fale a Requerente de fls 2 sobre fls. 22/29. Anote-se como Interessada a requerente de fls 22 e sua nobre advogada na capa, sistemas e onde mais couber. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.000721-6 - ELIANA RODRIGUES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X ANTONIO LEONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) O autor deverá recolher R$ 20,98 - Atos de OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005805-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X HORTIFRUTI NILO PECANHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Converto o Mandado de Pagamento em Mandado de Execução, constituído o título judicial de pleno direito. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação já com a multa prevista no art. 475-J do CPC, aplicável por conta da remissão contida no artigo 1.102-c, parte final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007756-8 - LOURIVAL PEREIRA DE HOLLANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A À parte autora sobre fls 22/55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007940-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016064-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KLEBER SOARES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 20 e 20, v. Determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Campo Grande. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005316-3 - CAMILA ASSIS RIEGER, Interessado: MONICA CRISTIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X Falecido: LUIZ HUMBERTO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR FERNANDES GARCIA (RJ-117581) Sentença:Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das Requerentes e JULGO EXTINTO este com exame do mérito.Os Alvarás somente poderão ser extraídos com a prova do recolhimento do ITD e eventuais acréscimos, bem como vista à Fazenda Estadual, quando trazidos os comprovantes, sem prejuízo da ciência pessoal desta sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002432-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DE SOUZA Decisão:Junte-se cópia das informações para Agravo, mantido o despacho recorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002268-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS RENATO LIMA FERNANDES DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre fls.156. \r\n\r\nProc. 2004.202.009585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão supra.(R$ 24,98-AOJA + R$ 1,24-FUNPERJ + R$ 1,24-FUNDPERJ) \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2007.202.016364-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X JOSE ROBERTO LOPES E OUTRO Despacho:A Autora deverá retificar o valor da causa para importância correspondente à soma de 12(doze) locativos com o valor da pretendida multa. Igualmente, deverá esclarecer o valor correto do aluguel, pois o Contrato prevê reajustes anuais, Cl. III de fls. 48, constatando-se às fls. 63, que o valor indicado na Petição Inicial estaria congelado por mais 12(doze) meses. Retificado o valor, recolham-se as diferenças. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.007940-0 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARIA DE FATIMA DOS S.R.CAVALCANTI Portaria: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005189-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ANDREA DE SIQUEIRA Decisão:Cite-se para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento da purga da mora, expeça-se a guia independente de despacho ou remessa ao contador, no valor indicado pela Ré, por sua consta e risco, Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.005581-0 - YOLANDA TEIXEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006481-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE RENATO FORTUNATO CUNHA E OUTRO Despacho:Despachei sem conclusão, por conta de Mandado de Execução que veio para ser assinado, apontando um valor de R$ 178.450,35, que está equivocado. De qualquer forma o mandado não poderia ser extraído com indicação deste valor, pois a Inicial expressamente aponta como devida a quantia de R$ 59.743,90(cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e noventea centavos), que foi utilizado como valor da causa e base de cálculo para os recolhimentos. Torno sem efeito o mandado, determinando que seja extraído outro com o valor correto. \r\n\r\nProc. 2007.202.016430-1 - COLINA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X WINK FASHION WEAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME Decisão:Cite-se em Execução, obsrvando-se no mandado as mudanças recentes no CPCquanto a prazos. honorários, igualmente as modificações trazidas pela pela Lei nº11.382, de 2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016433-7 - DAVI COHEN NISSAN (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Citem(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001949-2 - MARIA ISABEL LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006694-7 - SHANA SOUTO ZOELLNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO Despacho:Esclareça a Autora o endereço da 1ª Ré, pois não se localiza nesta Regional, certamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.004801-3 - IRACY JACOB DE SOUZA DE MIRANDA X EUSTACHIO GONCALVES DE MIRANDA À requerente sobre fls.122/124. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004255-4 - ALFREDO FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Juntar cópia de Informações em Agravo.Publique-se que o prazo foi aumentado para quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016088-5 - SIDNEIA DO NASCIMENTO VALLADDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE CASSI) Despacho:Defiro a Gratuidade.Não há notícia de cirurgia marcada, nem documento da própria Ré comprobatório da recusa e suas razões.Por outro lado, tendo em vista a gravidade atestada por médico Neurocirurgião às fls. 14/16, determino a expedição de Mandado de Verificação para que o Sr. Oficial de Justiça apure na Sede da Ré, ou onde couber, se há protocolo, documentos ou informações indicativas de tal recusa e sua motivação pela Demandada. VOLTAR COM URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA \r\n\r\nId: 341826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000048-9 - BEATRIZ DE ALMEIDA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIDMAR THEODORO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.27/31. \r\n\r\nProc. 2001.202.009707-3 - VIVIANNE CHRISTINE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X RUY DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Indefiro o pedido de exoneração formulado, na medida em que a alimentada Viviane se encontra cursando nível superior de ensino e ainda não completou 24 anos de idade. Publique-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.012514-7 - PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO ROBERTO DA CONCEICAO À PARTE AUTORA SORE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 2006.202.012322-9 - PATRICK GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.202.015089-0 - LIVIA CRISTINA MUNIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X SERGIO BARBOSA MAGALHÃES Despacho:Indefiro fl. 40, já que este processo foi extinto sem exame do mérito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013073-0 - DAYANE MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X DIRCEU ALVES Decisão:5- Oficie-se ao empregador, se houver, para : a) efetuar os descontos e o pagamento a parte autora, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;6- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/11/2007, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.013734-6 - JAYANE DA SILVA XAVIER RICARDO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JAIR XAVIER RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.010978-6 - NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO, SOLANGE LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Aos requerentes para que se manifestem sobre cota ministerial de fls.30 \r\n\r\nProc. 2007.202.001547-2 - IOCLEBIA SILVA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175) Às partes para que ratifiquem o acordo em cartório, após 30/10. \r\n\r\nProc. 2007.202.004988-3 - CREUZA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Aos requerentes para que se manifestem sobre cota ministerial de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.202.011471-1 - DENIR LIMA SETTECERZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado à fl. 20 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de PAULO SANTOS SETTECERZE e DENIR LIMA SETTECERZE, que continuará a usar o nome de casada. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se para o desconto definitivo, consoante fl. 03.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011729-3 - ROBERTO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Às partes para que ratificarem em cartório, após 30/10. \r\n\r\nProc. 2007.202.011962-9 - MARIA HELENA FONSECA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) À parte autora para que se manifeste sobre cota de fls. 26vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.011390-8 - MARIA ALVES LUNGUINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO FERREIRA LUNGUINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011390-8 - MARIA ALVES LUNGUINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO FERREIRA LUNGUINHO DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015457-3 - NELSON LUIS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X ISABEL CRISTINA FIALHO ROSA DE ALMEIDA VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.005792-2 - CELSO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARA PEREIRA MONTEIRO AMORIM À parte autora sobre fls. 20/23 - contestaçao. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.202.008315-5A - MARIA JOSE FIRMINO X JOAO BENICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOAO EDUARDO FIRMINO BEZERRA Decisão:Rejeito a presente exceção, uma vez que a ré foi residir em Itaboraí no curso da demanda, já tendo sido fixada a competência, o que se depreende de fls. 15/16 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.202.000053-6 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.400.( VENHA CÓPIA DE FLS.383 E 385 PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 1998.410.006067-4 - LUAN PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.410.001783-0 - CAMILA APARECIDA BENICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X JOSE MARCOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.114. ( RECOLHIMENTO DAS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.202.002908-0 - JOSE EDUARDO DE CARVALHO ROSA, LUCIANA CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MELO FERILLES (RJ-076967) Despacho:Atendam os exeqüentes ao MP. Dê-se baixa e arquivem-se os autos em apenso (divórcio e embargos improcedentes) \r\n\r\nProc. 2002.202.007804-4 - DIANA REGINA GOMES CALDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X JOAQUIM DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) VENHA CÓPIA DE FLS.80/82. \r\n\r\nProc. 2004.202.012062-5 - RAIANA MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ROGERIO CUNHA OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos em apenso da busca e apreensão.Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009260-7 - AUGUSTO DUARTE GUARANHO TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X ALEXANDRE BARCELLOS TINOCO VENHA CÓPIAS DE FLS.02/03, 07. \r\n\r\nProc. 2005.202.009917-1 - LUCAS DE FRANÇA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) VENHA CÓPIAS DE FLS. 03/04. \r\n\r\nProc. 2005.202.010389-7 - PEDRO TORRES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CASIMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO VENHA CÓPIAS DE FLS. 02/06; 08; 17/19 E DA EMENDA À INICIAL E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.011340-4 - YAGO DE SOUZA PIMENTEL, LUANA DE SOUZA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X SANDRO SIMOES CARVALHO Decisão: Considerando a pesquisa que segue, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.015505-8 - RENAN HABIB YASSIN BARBOSA, MARIAN HABIB YASSIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X EVERTON RICARDO ROCHA BARBOSA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.53. ( CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.202.010414-6 - BRUNO MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.010437-7 - JESSICA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FLAVIO BARROS JORGE DA SILVA VENHA CÓPIAS DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.015040-5 - JOEL FALCÃO NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X JORGE DA SILVA XAVIER JUNIOR Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Venha contra-fe. Venha cópia do acordo e da sentença que o homologou, quanto aos alimentos. Venham certidão de nascimento do exequentes e documetnos da representante legal, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005711-9 - RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARY VALERIO SCHUAB MAGALHAES VENHA CÓPIAS DE FLS. 40/41. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.410.002051-3A - CAROLINA LYRA DE SOUZA TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) DEVANILSON LUIZ TIMOTHEO, Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) A parte exequente para manifestação sobre a proposta de parcelamento do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.011134-3 - ERNANI FRANÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM 05 ( CINCO) DIAS SOBRE A PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.006859-2 - ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X AMANDA BRAGA LOPES E OUTRO VENHA DUAS CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.003960-9 - ANDRE LUIZ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA REI Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sendo certo que não há documentação nos autos que demonstre que os menores residem com o autor. Segue informações. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003006-0 - LINDAURA LOPES PINHEIRO X SANDRO DA SILVA SANTOS, BRUNO LOPES DOS SANTOS, LUCIANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.006366-1 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X IZABEL DAS GRAÇAS MOREIRA À requerente para que se manifeste sobre cota ministerial de fls.53 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.005868-8 - DIANA REGINA GOMES CALDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DE CARVALHO VIEIRA Despacho:Esclareça a autora quanto aos honorários, por economia processual. Junte a autora a continuação do doc. de fl. 54. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005795-8 - KAUAN DOUGLAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOAQUIM AMARO FILHO VENHA CÓPIA DE FLS.04 E FLS. 10 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000121-6 - RUBENS RONISSON SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X ROBERTO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) VENHA CÓPIA DE FLS. 197/201 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012008-3 - VALTER ADRIEN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X CAROLINY MORAES DE CERQUEIRA), JAQUELINY MORAIS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Despacho:Compulsando os diversos comprovantes de rendimentos acostados aos autos, os últimos às fls. 147/150, verifica este Juízo que o autor não faz jus à gratuidade de justiça, encontrando-se completamente afastado da categoria de hipossuficiente econômico, pelo que revogo o benefício concedido à fl. 158. Recolha o autor as custas do processo em 10 dias, sob pena de extinção. Regularizem as rés sua representação processual, devendo a procuração ser outrogada pela parte, não obstante representada, em 10 dias sob pena de revelia. Venha também afirmação de probreza. Às rés sobre os novos documentos. Certificado quanto às custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.003961-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458) Às partes para que ratifiquem em cartório, após 30/10. \r\n\r\nProc. 2007.202.007017-3 - CLAUDIO GEDEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X CLAUDIO GARCIA NUNES À parte autora sobre fls. 28/36 - contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.007099-2 - ANDERSON LUIZ DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YURI DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Indefiro os pedidos de fls.67/67. O primeiro porque a empresa empregadora não deve realizar descontos pretéritos, mas apenas a partir do momento em que recebe o ofício, quanto a verbas salariais ainda não pagas, ficando o pagamento até então sob responsabilidadde pessoal do alimentante. Já o segundo pedido de fl. 67 merece indeferimetno em razão de ser o FGTS verba indenizatória sobre a qual não incide a pensão, restando bloqueada apeans para a hipótese de eventual débito alimentar. Publique-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.007340-0 - LIDIANE RODRIGUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SERGIO MARTINO PESSANHA VENHA CÓPIA DE FLS.06, 15 E 15V, 16 E 17 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009409-8 - FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)) X DANIEL DE FREITAS ISAIAS E OUTRO Decisão:Retifique-se na DRA e onde couber o nome dos réus, consoante fl. 30. Designo APC p/ o dia 27/11/2007, Às 15:20 hs. Citem-se (fl. 30) e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015195-1 - MARCELO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X BÁRBARA BARCELLOS ROSA FLORÊNCIO Decisão:1- Defiro JG.2- Considerando a omissão do acordo de fls. 11/12, homologado às fls. 22/23, quanto à hipótese de ausência de vínculo empregatício do alimentante, defiro em parte o pedido de tutela antecipada para fixar o pensionamento na hipótese supra no valor equivalente a 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, mantidos os demais termos de fl. 11/12, valor este que se fixa em razão da quantia que afirma o autor pagar à menor mensalmente. O pagamento deve ser feito até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta. Designo APC para o dia 28/11/2007, às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.004665-5 - JORGE LUIZ ARISTIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Indefiro fl. 23, já que nenhuma determinação foi feita por este Juízo para desconto. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010791-8 - ANTONIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X MARIA DE FATIMA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.118. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.000320-2 - CLAUDIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X JACELMA LUCIA CRUZ MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) AO AITOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS DE FLS.66/68 E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2004.202.002595-0 - A.L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSAURA SILVA DE CASTILHO (PA-003525), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Decisão:1- Certifique-se quanto à regularidade de fl. 179. 2- Ao réu sobre fl. 183. 3- Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 13/12/2007, às 14:10 hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007387-0 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) VENHA CÓPIA DE FLS.75 E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.015487-3 - HELEN NORAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MATHEUS DO NASCIMENTO SANTOS) Decisão: Emende a autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para:a) exclusão do pedido de alimentos, que deve ser forumalo em ação própria, de rito especial; b) emendar o valor atribuído à causa, que deve ser correspondente ao valor total dos bens cuja partilha pretende, recolhendo-se a diferença de custas devida.Esclareça ainda a autora qual seu atual domicílio \r\n\r\nId: 341808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.004257-5 - D.F. X C.P.-.F. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Intime-se para pagamento em 10 vezes, a iniciar em 10/9 e todo dia 10 de cada mês. \r\n\r\nAuto de Infração, Artigo 258 do ECA \r\n\r\nProc. 2007.202.002641-0 - C.J.I.J. X G.U.V.L. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada GRES UNIÃO DE VAZ LOBO, em multa no valor de quatro salários mínimos nos termos do art. 258 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Condeno ainda ao pagamento de custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente desta decisão.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.005185-9 - D.F. X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLELIO SOARES DE MELO (RJ-050638) I-se o autuado para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%(Dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008593-8 - D.F. X G.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Face a intempestividade (fl. 20), desentranhe-se e junte-se por linha.Decreto a revelia. Dê-se ciência ao autuado. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.001579-1 - M.M.V.C. X A.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)), M.C.P., Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Deste modo, rejeito os embargos de declaração já que a anulação da sentença seria inócua, cabendo ao prejudicado ingressar com o recurso cabível caso assim desejar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008163-8 - M.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)), D.L.M. Venha cópia do contrato do plano de saúde. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.010108-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.M.S., R.S.M. Sentença: ... Isto posto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, na forma do art. 269, I, do CPC, aplicando-se aos Representados a medida de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 129, VII do ECA, a ser lavrada por termo em cartório. Deixa-se de aplicar a multa prevista no art. 249 do ECA, pois esta seria em detrimento do próprio aluno.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.000099-2 - S.V. E OUTRO, M.S.F. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X I.S.F. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção da menor Mariana Sousa Freitas, criando entre adotantes e adotada uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação. Em conseqüência destituo o pátrio poder da genitora. Determino que após o trânsito em julgado sejam expedidos os atos necessários para: 1 - O cancelamento nos assentos de nascimento da menor, no registro civil competente, arquivando-se o mandado, advertindo o Sr. Oficial de Registro que nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro. 2 - Seja a menor registrada com o nome MARIANA COUTINHO VEIGA, filha de SIDNEI VEIGA e MARIA DA PENHA COUTINHO VEIGA, observando-se ainda os respectivos avós paternos e maternos. Sem custas.(...) Cumpridas as formalidades legais, procedam-se às necessárias diligências e demais providências de estilo. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2007.202.014241-0 - M.P.E.R.J. X A.R.S.M.S.M. Esclareçam as partes se possuem prova oral a produzir. Esclareça o MP se tem documentos a apresentar, face fl. 122. \r\n\r\nId: 341827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.811.001454-3 - Carlos André Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha - OAB RJ139264E). X Fabio Roberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507, Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.000290-5 - Greise da Costa Mendengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711, Jose Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). X Otávio Dias Mesquita. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.000954-9 - Joaquim Diniz Mendes. X Sandra Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2004.811.003421-0 - Paulo Joaquim da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Marcio Bastos Pimenta. A fase executiva se iniciou antes da entrada em vigor do artigo 574-J. Assim, por força do princípio da irretroatividade das leis, a pretensão do autor é indevida. Retifique-se, pois, a planilha de débito - retirando-se o valor a título de multa - e voltem conclusos para efetivação da penhora on line, devendo ser indicado o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.811.003944-0 - Aylton Cuzate Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Solange Moreira Penheiro. Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.811.002190-4 - Alice Maçalam Saab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lemoel Grangeiro de Carvalho - OAB RJ047225). X Glaucia Maria Ferreira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Costa de Carvalho - OAB RJ118722). À parte autora sobre a proposta apresentada às fls. 77. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.811.002724-4 - Jeronimo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Caruso Carneiro Lopes. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 51 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.811.001979-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Paulo Roberto Ribeiro Linhares. Ao autor sobre ofícios de fls. 127/133. Rio, 11/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003328-3 - Lúcia Helena Ramos. X Fernanda Rodrigues Vitor. Esclareça a autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001023-6 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Mauro Luiz Barbosa Lima. ao autor para ciência da certidão fls 26v \r\n\r\nProc. 2007.811.003028-4 - Jansen Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Souza Botelho Oliveira Andrade - OAB RJ143432). X Bruno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780). Tendo em vista que o patrono da ré comprovou que deverá comparecer a audiência designada para a mesma data daquela marcada nestes autos, designo nova AC para dia 12/12/2007 às 10:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.811.003379-0 - Marcia da Silva Almeida. X Colégio Presidente Campos Sales S/A Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.811.004817-4 - Eunice Clemente Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, José Augusto de Medeiros Filho - OAB RJ138337, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.003452-9 - Anderson da Cunha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586). X Márcia Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.003683-6 - Luiz Pedro Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.004238-1 - Edmilson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 108/109 em favor da parte RÉ e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. O valor devido à parte autora já foi devidamente levantado. Após, certificado o trânsito em julgado, a regularidade do recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.005007-9 - Paulo Sérgio Corbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Tecsat Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Fls. 83 - Defiro. Solicite-se a devolução da precatória independentemente de cumprimento e intime-se para os fins determinados às fls. 68 por via postal. \r\n\r\nProc. 2003.811.005267-2 - Renata Henriques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Hiperauto Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.811.001135-0 - Sonia Moraes de Rezende Santos. X Jorge Luis Soares dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002764-3 - Sonia Maria Ribeiro. X Modulados Denin LTDA ( M. D Móveis) e outros. Venha o endereço atualizado da segunda ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004045-3 - Aloir Torres Ferreira. X Itau/cia Itauleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Oficie-se ao DETRAN para retirada do nome do autor da titularidade do veículo descrito à exordial, bem como de todas as penalidades e tributos sobre este incidentes, desde 30/11/1999 até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.811.004243-7 - Jorgete Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Atl Algar Telecomunicações Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O valor exeqüendo totaliza R$ 10.824,00. O somatório das guias juntadas aos autos chegam a monta de R$ 12.172,00. A parte autora já levantou R$ 8.492,00 (fls. 112). Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, do valor de R$ 2.332,00 (fls. 118),\r\n\r\ntendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do RÉU. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002283-0 - Claudia Mendes Alves Leonardo. X Gradiente. Esclareça a autora a razão de se pretender executar somente a mencionada diferença, uma vez que em oportunidade anterior afirmou não ter sido efetuado qualquer depósito. Assim, venha planilha discriminada do valor que entende devido, sob pena de preclusão, e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.005483-1 - Maurício Borges Sant`anna. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.005555-0 - Adrião Gonçalo. X Sandra Luzia Braga Luzes. Tendo em vista a certidão cartorária retro, entendo justificável a ausência da autora para a audiência. Intime-se-a, pois, para fornecer o endereço atualizado da ré, uma vez que a diligência citatória foi negativa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000903-7 - Jussara Gonçalves Lucas da Silva. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000947-5 - Tulio Cesar Martins do Nascimento. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Designe-se nova data para AC e intimem-se. Outrossim, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.811.001369-7 - Maria Aparecida Santoro Nunes. X Delta Hotéis Clube. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001753-8 - Janaina Devita Ramos. X Móveis Adriele LTDA. Dê-se vista ao advogado dativo. Nomeio o Dr. Olnecir Marques Andrade, OAB/ RJ 70.253, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.003335-0 - Clarisse Santos Lopes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 55 - A pretensão manifestada deverá ser deduzida pela via própria, uma vez que as obrigações de fazer estipuladas em acordo foram devidamente cumpridas, uma vez que os débitos foram cancelados e o medidor substituído. Eventual discordância sobre valores praticados consubstanciam nova causa de pedir não abarcada pelos termos desta demanda ou mesmo pelo acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003683-1 - João Guilherme do Rosário de Souza Maia. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Miguel Carlos Farah - OAB RJ009901). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada (SEGUNDA RÉ), que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004015-9 - Arivaldo Elóy Santos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RÉ e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004245-4 - Rosseandro Turchetti Ayres. X Pll Express. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004667-8 - Abel Neto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180, Dilma Ferreira dos Reis - OAB RJ096099). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004757-9 - Clea Bruno de Matos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005399-3 - Jose Luiz Wenceslau Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada da devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.811.005493-6 - Nilceia Diogo de Souza. X Angel Móveis. Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005902-8 - Maria das Dores Leite. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.811.005902-8 - Maria das Dores Leite. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006010-9 - Renato Ferreira dos Santos Filho. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000037-1 - Aliomar Galvão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Prodomus Assessoria Imobiliária LTDA. Oficie-se à Light, Telemar e SRF para obtenção do endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.000136-3 - Keila de Oliveira Alves. X Castelo dos Sonhos. Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.811.000511-3 - Alberto Luiz Machado Fagunbdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000538-1 - Patricia Muniz de Araujo Lima. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000561-7 - Pablo Demetrius Pereira Candido. X Carrefour Comercio e Industria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Designada AC para 12/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000704-3 - Iara Meirelles de Figueiredo. X Unimed-rio Coop. Trab. Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Nomeio a Dra. Ana Cristina Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico, fluindo o prazo recursal a partir da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000863-1 - Meliza Lima de Oliveira Gama Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083, Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000962-3 - Rolando Cesar Nsilva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000985-4 - Elaine Cristina de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927, Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001022-4 - Elvira Philigret Pinheiro. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001067-4 - Mario Wilson Rodrigues de Oliveira. X Ctat - Centro de Terinamento Em Alta Tecnologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001140-0 - Bruno de Oliveira Tavares. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \"Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento na data estabelecida no acordo homologado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001700-0 - Marília Benedita Barbosa Graça. X 1ª Ré: Casas Bahia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Recebo os embargos de fls. 83/84 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Observe-se, ainda, que a terceira ré não restou sucumbente no caso em tela. \r\n\r\nProc. 2007.811.001881-8 - Luiz Alberto Araujo Machado. X Gool Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002089-8 - Alexandre Silva Ramos. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Condenar a empresa ré a substituir o aparelho defeituoso adquirido pelo consumidor por outro de igual ou superior qualidade e características em perfeito estado de funcionamento, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 2) Condenar a empresa ré a pagar o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção e juros, com base no art. 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002089-8 - Alexandre Silva Ramos. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002899-0 - Roseleni de Araujo Viegas. X Pet Swift. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.005256-5 - Wania Cristina de Araujo Bezerra. X Administradora Cetelem. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005262-0 - Rodrigo Alves de Souza Valença. X Unibanco S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005268-1 - João Batista da Costa. X Tecmicro e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.811.000524-8 - Walteir Chassaneis. X Emidio Moises Mendonça Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). fica a parte autora intimada para entrar em contato com Oja para marcar diligência \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.003876-6 - Nilo Borges da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Francisco Apolonio Teixeira. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001416-1 - Jorge Raimundo Felisberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). X José Bonfim Ferreira dos Santos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003573-5 - Fabiano Gloria de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Udjanir Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000891-6 - Fernando Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Goncalves Guimaraes - OAB RJ043088). X Luis Carlos Amaral Pimentel. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.002593-8 - Maria Magdalena Fortini Antonio. X Via Parque Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). Deixo de receber os embargos à execução opostos, uma vez que o Juízo não está seguro. Assim, expeça-se mandado de penhora e, após sua efetivação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.000151-0 - Rute Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Hospital de Clinicas São Sebastião LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.004416-0 - Sandro Borges Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Manifestem-se os interessados sobre as informações prestadas pela autoridade policial. \r\n\r\nProc. 2004.811.004252-8 - Miguel Castricini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Rio Technifire - Materiais Contra Incêndio Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000238-7 - Jorge Elias Maia de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Casa de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.000719-1 - Edvaldo Aleluia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Ana Carolina Almeida F Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carlos Machado Chagas - OAB RJ127652, Helio Thompson Neto - OAB RJ133181). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003224-0 - Suzane Rezende Leal Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mega Vision Comercial LTDA e outros. Oficie-se ao DRA para exclusão do pólo passivo, ressaltando-se que não é o momento adequado para prolação de sentença. Quanto ao mais, cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.811.003474-1 - Luciano dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.005174-0 - Vitor Sebastião Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Educandario Pastor Isaac Carius LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000507-0 - Sérgio de Souza Martins. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 203,56... \r\n\r\nProc. 2006.811.001377-6 - Jorge Fernandes Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001701-0 - Flávia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001771-0 - Sandra Regina Rocha Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001943-2 - Antonio Fernandes Pimenta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Raymundo Moura - OAB RJ153794E). X Ita Training Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001999-7 - Sérgio da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Ponto Mix Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Teixeira Vieira - OAB RJ079855, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002100-1 - Roberto Antonio Dana Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Serpa Pinto - OAB RJ134727). X Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Conclusão de ordem. Junte-se a petição ora recebida em gabinete. Compulsando os autos, verifico assistir razão à parte ré. Com efeito, a sentença de fls. 62 cominou multa única para o caso de descumprimento da obrigação de fazer consistente no reparo do imóvel do autor. Indevida a pretensão de se executar o valor de R$ 104.000,00, por destoar completamente do disposto em sentença transitada em julgado. Assim, diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002940-1 - Nilo Blanco de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Casonato Zanette - OAB RJ035688). X Itairan Gnv Me.. Ao autor para recolher o valor remanescente das custas: R$ 23,78 para o campo dos cálculos do contador; R$ 16,94 para o campo de Distribuição e Baixa; R$ 3,38 para o campo de Distribuição e Baixa Acréscimos 20%. \r\n\r\nProc. 2006.811.003490-1 - Paulo Renato Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Ana Paula Tavares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003645-4 - Carlos Luiz da Mota Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para pagamento das custas processuais, no prazo estipulado em sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa. Sem prejuízo, OFICIE-SE AO CCF PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR DE SEUS APONTAMENTOS EM RAZÃO DA ANOTAÇÃO PROVIDENCIADA PELA RÉ, como já determinado. Tudo cumprido, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003760-4 - Magno Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB RJ052376, Nilton Lavoura Campos - OAB RJ040672). X Telest Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004088-3 - Iva Farias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Eletronica Discovery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). Ao autor sobre certidão de fls 30v. \r\n\r\nProc. 2006.811.004275-2 - Myrian Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004725-7 - Luiz Claudio Wenceslau Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Alfa Sat. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004776-2 - Sonia Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769, Gustavo Augusto Pereira da Silva - OAB RJ108959). X Light - Serviços de Eletricidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005417-1 - Tatiana Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Jama Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Pessanha Barcelos - OAB RJ033019, Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ048880). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005419-5 - Paulo Cesar Claudino Lindote Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Caldeira Futscher - OAB RJ025761, Ini Martha da Silva - OAB RJ132588). X Rosemberg Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). \"À parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.005579-5 - Neli da Silva de Almeida. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A parte ré para contactar o OJA conforme despacho de fls 49. \r\n\r\nProc. 2006.811.005640-4 - Antonio Cesar Martins Vieira. X Cce da Amazonia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005743-3 - Marli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X M. G. Stúdio. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, venha planilha discriminada de débito, bem como CNPJ do réu, possibilitando a efetivação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.005759-7 - Mara Rubia de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005914-4 - Regina de Lourdes da Silva. X Gradiente Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Bernardo de Azeredo Guimaraes Vignoli - OAB RJ157643E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005984-3 - Luciana Ferreira da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Mercado Livre. Venha aos autos o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.006128-0 - Ana Cristina Freitas Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Veras de Almeida - OAB RJ123938). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000099-1 - Tania Maria Azevedo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos César de Assis Abrão Júnior - OAB RJ099407). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000253-7 - Cleuda Castilho Soares. X Alp Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000333-5 - Alexandre de Souza Perine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Vera Cruz Seguradora S/A ( Denominação Matre Seguros). Designada nova AC para 12/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000660-9 - Jose Gilberto Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Vivo Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000922-2 - Edna Marciano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001028-5 - Maria Zildimar Bandeira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Losango Financeira e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001033-9 - Tatiane Dias de Mattos e Edimir Machado de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Opção Assessoria Imobiliária. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001071-6 - Vera Lucia Magalhaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Vivo Celular S/A. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001162-9 - Celia Wanda Murad Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Mobilita Com. Ind. Repr. LTDA (casa & Video). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001180-0 - Bruno da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001180-0 - Bruno da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001185-0 - Iomar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). X Viação Vera Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001235-0 - Gerson Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor da Rocha Dias - OAB RJ138572). X Globex Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001258-0 - Show Filtros e Bebedouros 2004 LTDA (me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001261-0 - Marcia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001292-0 - Cosme Irineu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Banco Ibi S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001308-0 - Vanessa da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Loja Sapatella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269, Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911, Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB RJ107088, Fernanda Ribeiro Lemos - OAB RJ119341). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001356-0 - Rosangela das Mercedes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Credicard Banco S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001358-4 - Tania de Cassia dos Santos Muninhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Lojas C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Trycia Galba de Paula - OAB RJ146222E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001366-3 - João Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001415-1 - Wilson Tosoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Normanci Correa - OAB RJ037672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, no que tange a primeira ré.\r\n\r\nEm seguida, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: 1) Confirmar a decisão de fl. 26. 2) Condenar a segunda ré a cancelar todo e qualquer débito existente no cartão de crédito n° 5015497901-1100 de titularidade do autor, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais em face da 2ª ré, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001434-5 - Francisco Robertoson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X L2 Veiculos. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001533-7 - Julio Cesar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo de Souza Melo - OAB RJ107676). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001552-0 - Aline de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Ferreira de Andrade - OAB RJ053969). X Bcp Telecomunicações S/A (claro). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001585-4 - Ione Marques Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Turboauto 2004 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Recebo os embargos de fls. 109/111 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001622-6 - Maria de Fatima Lima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ066926). X Itaú S/a.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001706-1 - Nelio Alves Maia. X Globex Administradora de Consorcios LTDA e outro. Fls. 25 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001708-5 - Andre de Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Banco do Brasil S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001710-3 - Marcelo Macario Lima. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Nada a prover. Observe o autor que há sentença prolatada nos autos. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.001722-0 - Maria Lucia de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867, Jordana Nogueira Costa - OAB RJ147080). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001733-4 - Robelino Curcinio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Renê Entriel - OAB RJ054649). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001780-2 - Renato Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea da Cruz Pacheco Goncalves - OAB RJ047554). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Martins Silva Andrade - OAB RJ067194, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001810-7 - Renata Henriques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001822-3 - Maria do Rosario Balducci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508). X Financeira Itau - Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Tendo em vista que o autor desiste da ação em face do segundo réu, com relação a este JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. \r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e o primeiro réu. Assim sendo, com relação a este JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001914-8 - Nadja Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002176-3 - Rosimeia Passos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Condenar a ré a instalar um novo medidor de consumo solicitado na residência da parte autora, dentro do prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 2) Condenar a ré a pagar o valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção e juros, na forma do art. 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002229-9 - Alexandre Lube de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves e Souza - OAB RJ141200). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00, acrescido de correção monetária e de juros de 1% a partir da leitura da presente, a título de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.811.002229-9 - Alexandre Lube de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves e Souza - OAB RJ141200). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002246-9 - Vanessa Ferraz Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709). X Otica Jaclopez LTDA. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002769-8 - José Galdino Fragoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A. designo o dia 03/12/07 às 11;00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002773-0 - Iolanda Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Centro Social Comunitário do Marcão. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.002903-8 - Renata de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Fatalle Fashion. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002909-9 - Rubem de Albuquerque Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa e Video).. Não há comprovação de que a parte autora tenha sido intimada para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002965-8 - Esmeralda Pereira Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). X Unibanco Mastercard. Esclareça a parte autora seu pleito, uma vez que a suposta negativação se deu por instituição financeira que não é parte desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.811.004269-9 - Alfredo Fontes da Rochafilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Bradesco Sa. Ciente. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004352-7 - Manoel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista que o autor é pessoa idosa e considerando a reformulação da pauta de audiências, designo nova data para AC para o dia 12/12/2007 às 10:00 h. Cite-se e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.004668-1 - Solange de Faria Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.005255-3 - Marilucia Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005265-6 - Lenira Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ147636). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005273-5 - José Augusto de Jesus Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005280-2 - Leandro Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bcp S/A. Intime-se a parte autora para cumprir o Enunciado 3.3 das Turmas Recursais, publicado no Aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.811.005287-5 - Paola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Interprice Comercial de Móveis LTDA. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005318-1 - Carlos Alberto Vosa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Cunha Mendonça - OAB RJ139267). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005321-1 - Pedro Manoel Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005328-4 - Jane Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Light S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005329-6 - André Luiz da Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005337-5 - Ana Cristina Freitas Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Globex Utilidades S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005339-9 - Paulo Victor D´ambrosio Oliveira. X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.003233-4 - Paulo Henrique Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Machado - OAB RJ058450). X Lenilson Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816, Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054). Ao autor para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.811.003510-6 - Jorge Jose Correa. X Aída Tomaz Pereira de Oliveira e outros. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.004857-5 - Almir Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190, Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Sant'Anna Lapa - OAB RJ158587E, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.003655-1 - Alfredo Gomes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Fabio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E, Marcia Sampaio Xavier de Souza - OAB RJ099319). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.001491-0 - Cristiane Tavares Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). X Diogenes Bonisson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidy Mary Rodrigues Nunes - OAB RJ110439). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003436-4 - Regina Maria Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Expansão Imobiliaria LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004905-7 - Cristiane Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402, Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). X Curso Átrio (átrio Concursos - Preparatório Para Concursos Públicos) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Felix dos Santos - OAB RJ103465, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002524-9 - Laerte Santos Barcelos. X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Jorge Henrique Lopes de Freitas - OAB RJ159743E). Como se vê da manifestação da parte ré, os débitos foram cancelados, de modo que o objetivo estabelecido na sentença foi alcançado, sendo indevida a pretensão de executar o valor devido a título de multa. Assim, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003089-0 - Antonia Cariri de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Suspendo a incidência de astreintes, diante do que consta às fls. 62/72. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000505-8 - Ana Lucia Pereira Alves. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Manifeste-se a parte ré sobre o comprovado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000699-3 - Lucia Cancio do Sacramento. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002884-8 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.005316-8 - Adilauro Roberto Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Commcenter e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.811.000418-0 - Paulo Roberto Alves Lourenço. X Sharp do Brasil S/a Industria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Tendo em vista que a executada encontra-se em estado de falência, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo falimentar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.002081-6 - Regina Célia de Souza. X Jovino de S. S Filho. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 342004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.115384-0 Vítima(s): Solange Moraes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Jorge Luiz Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). Designo o dia 28/11/07, às 10:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.115773-0 Vítima(s): Edmea Antunes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Jander Ribeiro do Prado - OAB RJ059013). X Eliane Medeiros Machado. Designo o dia 28/11/07, às 09:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.800.114151-4 Vítima(s): Mariana Mazzei Mora de Andrade Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Marielen Alves Gabri. Designo o dia 07/11/07, às 13:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 342036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.012650-0 - MARIA SONIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011280-9 - PAULO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X ESPÓLIO DE ERNESTO DOHAN KELLERMANN E OUTRO Decisão:Diante da qualificação do autor, indefiro o pagamento de custas ao final, eis que nao demonstrada a necessidade de se adotar tal procedimento. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012296-9 - ENEDINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOSE MONTEIRO Decisão:FLS. 92 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Oficie-se para transferência do valor para a conta judicial no banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.208.007958-0 - IGOR DE ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X Falecido: ITAMIRES TAVARES Despacho:Não cabe remessa ao Contador, devendo o imposto ser apurado e pago administrativamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012672-9 - YAGO LOPES SENA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X Falecido: REINALDO GUIMARAES SENA Despacho:Cumpra-se o decisão proferida no processo 2007/012673-0 \r\n\r\nProc. 2007.208.012673-0 - ALINE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X Falecido: REINALDO GUIMARAES SENA Despacho:Apense-se ao feito 2007.208.012672-9. Emende-se a inicial devendo vir o pedido formulado por todos os herdeiros ou com autorização destes, observando-se, ainda, o disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009056-1 - MARIO LUIZ GENTIL SCOVINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X HILDA GENTIL SCOVINO QUEIROZ), ELY QUEIROZ JUNIOR Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014398-1 - CLAUDIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X MARLY DA CUNHA PEREIRA Decisão:fls. 63 Defiro. Expeça-se Certidão de Inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010178-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ BEZERRA RODRIGUES Despacho:Declaro a nulidade da r. sentença de fl. 38. Considerando que havia sido proferida sentença às fls.30. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000179-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANAINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Decisão:Considerando a certidão de fls. 28, suspendo o processo pelo prazo de vinte dias para regularização da representação, com fulcro no artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002962-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UMBERLINA DOMINGOS GURGEL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no autor a plena posse e dominio do bem descrito na inicial. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo equitativamente, na forma do artigo 20, paragrafo 4º em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006459-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS BATISTA DO CARMO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007374-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FILIPPINA ANGELA GAUDIO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no autor a plena posse e dominio do bem descrito na inicial. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocaticios que fixo equitativamente, na forma do artigo 20, paragrafo 4º em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010043-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ REINOSO FERREIRA Despacho:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do artigo 3º, paragrafo 1º do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertencias dos paragrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.012533-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA LUZINETE DIAS SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.012658-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA Despacho:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DEPOSITANDO O BEM EM MAOS DA PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O REU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.012584-1 - BIKUKAS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X ESPÓLIO DE BENEDICTA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:CUMPRA-SE, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002672-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X DOGLAS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANDIRA COSTA CELESTINO (RJ-041037) Sentença:Julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2002.208.012060-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDEBRANDO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:VENHA O R.G.I. ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002309-8 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Decisão:Diante da necessidade de citção por edital, redesigno a audiência para o dia 18/12/2007, às 13:45h. Citem-se por edital o 1º e 2º réus, com prazo de 20 dias. Intime-se o 3º réu da audiência.Cumpra-se fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.208.009091-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)), Síndico: SILVIO BAPTISTA MONTEIRO) X ESPOLIO DE IDALINA BRANDAO DE JESUS), Inventariante: NILTON MASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009429-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SÃO FRANCISCO, Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X NORMA BRAUNS DA SILVA Despacho:Complemente-se a certidão supra, regularizando-a. Após, ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.000753-2 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IRANAGE JOSÉ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008532-4 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X MARIA ANGÉLICA DE SOUZA CASATLE Decisão:Audiência preliminar (Art. 277 do CPC) dia 26/11/2007 às 14:45h. Cite-se e intimi-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011975-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X WAGNER NAKAYAMA BORGES E OUTRO Despacho:Defrio a penhora do bem indicado. Lavre-se termo. E. certidão referida no art. 689, paragrafo 4º do CPC. E. mandado. E. mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.208.015067-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES Decisão:Considerando a certidão retro, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 18/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se por edital por edital com prazo de 20 dias . I-se.. \r\n\r\nProc. 2007.208.000750-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DAS AMENDOEIRAS\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Despacho:Designo o dia 21/11/07, às 14:20, para audiencia de art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005732-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Despacho:fFLS. 54/55 - EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006351-3 - ALVANITA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X HSBC S/A Decisão:Na forma do Art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/11/2007 às 15:20h. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do prarágrafo segundo do referido artigo e no caput do Art. 278 CPC. Snedo o caso, intime-se o Ministério Público.D.S \r\n\r\nProc. 2007.208.006591-1 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006741-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006858-4 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008419-0 - FIRMINO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X MARCELO DE FREITAS DESOUZART Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24/25 E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO COM FULCRO NO ART.269,III, DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009621-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 21/11/07 às 14:30 hs. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Publico. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005503-2 - EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO ÁGUA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)), F.TRABACH -EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.), FERNANDO TRABACH GOMES Decisão:Considerando que o valor foi depositado em juizo devidamente atualizado, sendo certo que nao vem sendo possivel a citação do réu, defiro o requerido às fls. 62-oficie-se. Cite-se o réu por edital no prazo de 20 dias, na forma do art. 593 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015790-6 - ESPÓLIO DE CELSO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X CLAUDIA CHRISTINA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:Dou-me por impedido, na forma do art. 134, IV do CPC. Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005793-6 - PATRICIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Venha o contrato em 10 dias, sob pena de se ter como provado o fato alegado pela autora, na forma do art. 359, do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008810-6 - JACOB LAM (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X EUMAR PENZIN DO AMARAL Decisão:Cite-se nos endereços indicados pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012046-4 - THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368)) X JOSMAR ALBANO DE MELLO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012663-6 - SUELI RIZIK MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X MÔNICA CORTÊS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel permanecer em depósito com o autor. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.208.015535-1 - SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS AURÉLIO POYDO MENDES), Fiador: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADÃO), Fiador: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADÃO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012678-0 - MARIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X ROFER ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDAO CARTORARIA RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( CAMPO 48 - R$ 9.18 CONTA 567.300.124-3 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008017-0 - MARILENA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JUAREZ FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010752-6 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X MOYSES MARCOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel permanecer em depósito com o autor. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.208.014754-8 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ARTHUR ALEXANDRE PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:FLS. 37/38 - EXPEÇA-SE OS OFICIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003170-6 - NILSA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X ENOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes e sublocatarios. \r\n\r\nProc. 2007.208.006262-4 - ISIDRA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X LOCADORA DE MESAS RIO GIRO LTDA E OUTROS Recolha o autor as custas de intimação dos réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006216-6 - MARIA IZABEL ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752)) X MARIA ARAUJO DE SOUZA Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001966-2 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO LAURINDO NETO Decisão:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em apartado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003780-9 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Intime-se o devedor por DO para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de 10%, sem prejuizo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.013811-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Diante da existencia de decisão desse ETJ, incabivel a mera devolução dos autos ao Juiz Federal, se entender incompetente, suscitou o conflito pertinente. Assim, devolvam-se os autos ao juizo Federal. De-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003722-6 - JANETE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM CINCO (5) SALARIOS MINIMOS, QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL DO PROCESSO. VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO EM 60 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.015607-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA TOSTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO UNIBANCO Despacho:E. certidão do débito, remetendo-a ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003260-7 - RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PNEU OURO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Fls. 89- Indefiro, eis que a 1ª ré ainda nao foi citada. promova o autor a citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.012537-3 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que seu nome seja excluido do cadastro de maus pagadores. Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações do autor. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo grave causará ao réu. O autor diante da restrição poderá ter afetada a sua relação com o comércio em geral, com reflexos no seu bem estar e o de sua família, enquanto que o réu, constatada ao final a regularidade da dívida, poderá efetuar nova inclusão. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, determinando a expedição de ofícios ao SPC/SERASA para que o nome do autor seja excluído de seus cadastros até o julgamento final desta demanda. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012761-8 - IVONE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que seu nome seja excluído do cadastro de maus pagadores. Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações do autor. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejízo grave causará ao réu. O autor diante da restrição poderá ter afetada a sua relação com o comércio em geral, com reflexos no seu bem estar e o de sua família, enquanto que o réu, constatada ao final a regularidade da dívida, poderá efetuar nova inclusão.Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, determinando a expedição de ofícios ao SPC/SERASA para que o nome do autor seja excluido de seus cadastros até o julgamento final desta demanda. Oficie-se.Na forma do Art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002775-2 - ALESSANDRA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-106994), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 297/298-E. guia. Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo denunciado. (diante da limitação de sua obrigação) \r\n\r\nProc. 2004.208.001733-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BOX 8193 AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Às partes sobre o laudo. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.011386-0 - CLARICE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X STATUCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Fls. 165 - Tendo em vista a certidão cartoraria de fls 165, e por tratar-se de erro material retifique-se no Distribuidor o nome do 1º Réu para Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços ltda \r\n\r\nProc. 2006.208.008699-7 - MIRNA GUEDES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO Despacho:Venha a planilinha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012256-4 - RICARDO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Nao existem preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e pericial, requeridas pelo réu.Nomeio perito o Dr. DELANE BORGES, tel:2288-2219 e 9766-8893. Intime-se para informar seus honorários. Após, dê-se vista às partes. Em 5 dias indique as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014421-3 - VANESSA MYCKAELLY ARRUDA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Extraia-se certidão, remetendo-a ao FETJ para cobrança.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002980-3 - JULIO CESAR SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Designo audiencia preliminar para o dia 21/11/07 às 14:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003223-1 - WALTER JOSÉ ALVES REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Ao MP em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.008282-9 - JORGE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X FRANCO IMÓVEIS, FRANCO IMÓVEIS Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008537-1 - JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ADRIANE & SILVIA SALÃO VIP LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Decisão:FLS.224 - ESCLAREÇA A REQUERENTE, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DO APROVEITAMENTO DAS CUSTAS, EM RAZAO DOS RECOLHIMENTOS SEREM EM CONTAS DIVERSAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011617-5 - EDMA JARCEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUCIANA PETERA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a inicial nos termos do art. 282 do CPC expondo-se os fatos e fundamentos do pedido, em face de todos os réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004534-5 - NELMA DE ALMEIDA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555)) X MAURO MARQUES MANE Sentença:HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 101 PROCEDA-SE A INSCRIÇAO E O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011968-8 - Inventariante: ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO EMANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS) X EDISON EMANOEL DE OLIVEIRA Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.012895-1 - Inventariante: MICHAEL BILAC BARBOSA DE OLIVEIRA X JONAS EPIFANIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Despacho:Fls. 146- Aos interessados sobre petição. \r\n\r\nProc. 2005.208.007904-8 - VERA LÚCIA MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X LYGIA CHAVES BARROZO Despacho:Esclareçam os requerentes sobre quem irá exercer a inventariança, a fim de se dar cumprimento ao art. 990 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001963-7 - JACKSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MARIA AURÉLIA LOPES LEITE Despacho:Venham as ultimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.208.003227-9 - CLÁUDIO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HUGO ANTÔNIO MORAES MENDES E OUTROS Despacho:Esclareça os requerentes sobre quem vai exercer a inventarianaça do espólio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009664-4 - MARIA ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X DIOMEDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Processo em ordem. Afirma a autora que o réu vem utilizando indevidamente Garagem da qual tem a posse. Deste modo, se verifica a pertinencia subjetiva da lide, de modo que as partes sao legitimas para figurar no pólo ativo e passivo da demanda.Indefiro a denunciação da lide, eis que nao existe qualquer obrigação contratual ou legal entre o réu e o condominio que supostamente o teria autorizado a utilizar a referida vaga, de modo que nao estao presentes os requisitos legais.Defiro a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunha, requerida pela autora, e em depoimento pessoal do autor, requerido pelo réu. Intime-se a autora, na forma do artigo 343, paragrafo 1º do CPC. Intime-se a testemunha arrolada pela autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005974-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA ALVES LACERDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO QUE CONSTA NA NOTIFICAÇAO, HAJA VISTA O DEREÇO FORNECIDO NO CONTRATO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007892-5 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FARMÁCIA FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Considerando que nao veio aos autos qualquer comprovação de bloqueio do valor referido, oficie-se à instituição mencionada para que informe sobre o bloqueiodo referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.208.012818-0 - REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:INDEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DIANTE DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA AUTORA.VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003271-0 - HELIET VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ALEXANDRE GOUVEIA ROCHA), SEBASTIÃO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Despacho:Renove-se a citaçao no endereço de fls, 138. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002540-6 - FRANCISCO LAURENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:I-se o devedor por edital no prazo de 20 dias para efetuar o pagamentom da quantia de R$ 6.324,79 em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre este valor e penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de financiamento de bem móvel mediante a devolução do bem alienado e restituição das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.208.012570-1 - RENATO CÉSAR DA COSTA CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defrio JG. Indefiro a antecipação da titela, eis que ausentes os requisitos do art. 275 do CPC, registre-se que o autor, em principio é devedor da quantia impugnada e nao existe qualquer prova que confirme verossimilhança às alegações de abusividade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002760-4 - RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR MANGUEIRA (RJ-065464)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao réu sobre documento juntados pelo autor, na forma do art.398 do CPC. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.003064-5 - JAIRO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)), JAIR WARLINDO ABDUE, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), WESSLEY GONÇALVES DA SILVEIRA Venham as custas da diligência e as copias p/instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007536-7 - ESTEVAM VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devdor às fls. 114, e da concordancia do credor com o valor depositado, manidestada às fls. 117, julgo extinto a execução, na forma dos artigos 475-R e 794 I, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de execução, diante do pagamento voluntário. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008094-6 - NOEMI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZOES, REMETAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011223-6 - CLARA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:A RE SOBRE CERTIDAO CARTORARIA ( FALTA RECOLHER 38,48 CUSTA DENUNCIAÇAO, CONTA 0702-1). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006784-1 - ESPOLIO DE NYDIO ARTHUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO S/A Decisão:FLS. 23 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004879-2 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006330-4 - PAULO ROBERTO DE MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Intimada a parte, não houve manifestaçao do prazo legal, e por consequencia, JUGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, art 267, III, & 1º do CPC. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010257-9 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE, APOS APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. \r\n\r\nId: 341911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013225-9 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: LENIR GOMES DOS SANTOS Despacho:Reifique-se no que couber para inclusão de Gabriel e Leopoldo no pólo ativo. Aos interessados sobre o ofício de fl.56. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010719-8 - MARLENE DEFANTE DE SOUSA X Falecido: LINCOLN EUGENIO DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente a existência de endereço diversos entre o seu atual domicílio e o último domicílio do de cujus. Esclareça-se, ainda, quanto aos filhos do de cujus indicados na certidão de óbito. Venha a certidão de dependentes do INSS, bem como esclareça a requerente se houve ação própria para reconhecimento da União Estavel. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001675-4 - MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X VALDEMAR FRANCISCO DA SILVA Venha a certidão faltante: Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007141-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARIDA DE PAULA MACIEL OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE AUTORA OU RECOLHIMENTO PARA POSTAGEM. \r\n\r\nProc. 2006.208.012681-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CARMO PESSANHA FERREIRA OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE AUTORA OU RECOLHIMENTO PARA POSTAGEM.. \r\n\r\nProc. 2006.208.013548-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RIBEIRO MOCO Recolham-se as custas referente ao mandado de intimação em execução e cópias de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.208.007246-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE WATCHER MANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009450-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE FLOR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011141-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JAIME MACHADO CARLOS Decisão:Intime-se o réu para pagamento dos valores apontados na partilha de fls. 55/56, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 475, j do CPC. Anote-se o patrocínio de fl.56. Venha cópia da planilha de débito para instruir o mandado. I-se. ET. o réu será intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006786-5 - JOSÉ AUGUSTO MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.208.012994-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARLY GOUVEA STILBEN De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 119,64, bem como os campos 47 e 48 da GRERJ, cujo valor correto a ser recolhido em cada um é R$ 9,18, \r\n\r\nProc. 2007.208.013160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CRISTIANE NIEIRA NUNES BARBOSA LOPES E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar o ato dos OJAs com R$ 17,48, bem como a taxa judiciária com R$ 2,66. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004455-3 - ANTERO ARMANDO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga o autor acerca da manifestação do réu. Certifique-se o cartório a tempestividade da resposta. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.208.000580-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO DINIZ RABACA Recolham-se as custas referente ao mandado de entrega . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009657-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WYL DCKCON GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha de débito devidamente discriminada com o periodo do débito. Tambem discriminado mês a mês até a data da efetiva desocupação, com os encargos moratórios de acordo com a sentança, pela derradeira vez, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008611-0 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RICARDO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Defiro a expedição do mandado de verificação e imisão na posse após o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006367-5 - MARIA JOSE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X AGU 472 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2007.208.007435-3 - RICARDO DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X KATIA REGINA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007787-1 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao autor sobre a contestação . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.007787-1A - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO X ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004447-4 - ONOFRE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-033531)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:...IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012135-1 - ABÍLIO SOARES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:A representação do espólio deve se dar através do inventariante, ou por todos os herdeiros. Ainda que não haja bens, pode ser requerido o inventário negativo para fins de regularização. Concedo aos herdeiros, interessados na sucessão, o prazo derradeiro de 15 dias para regularização. Caso contrário, o 1º autor deverá ser excluido do pólo ativo ou substituido por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.005623-3 - MARCUS JOSÉ CARPINTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008679-1 - MARGARETH CHRISTINA ARAÚJO DE ANDRADE CALMON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao réu, em 5 dias, sobre os documentos acrescidos. Após, cl. para saneamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012818-7 - CONCEIÇÃO MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X WAGNER DA SILVA Decisão:Defiro JG nomeio a requerente inventariante, independente de termo. Digam os interessados sobre o processamento por arrolamento. Venham as certidões faltantes. Com a manifestação pelo arrolamento, retifique-se na DRA. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007428-6 - MARIA LIVRAMENTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556)) X JUDITH TAVARES ALVES E OUTRO Despacho:Proceda-se primeiro ao cumprimento do testamento pela via própria. Suspendo o feito, por 60 dias. Após, cls. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.002049-4 - IOLANDA BAZILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR FERREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002595-7 - NICODEMOS SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que não há Condomínio constituido por convenção e que os demais moradores se opuserem às solucões sugeridas pelas partes, determino a inclusão dos demais moradores no pólo passivo. venha a qualificação de cada um e o endereço para citação. Após, cite´se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012407-0 - JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004545-4 - ESPÓLIO DE GABRIEL DE SIQUEIRA, Inventariante: TEREZINHA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL S/A), GUARACI DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se vistas a DP, sobre fl.78 e ss. Anote-se o novo patrocínio. Após, cls. para saneamento. Certifique-se quanto a citação válida do 1º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009516-2 - ROSALINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA CRISTINA CORDEIRO DE FREITAS AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010198-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELO MARCIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001133-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTÔNIO LÓPES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Defiro a prova requerida. Nomeio perito o Dr. André Granatto. Intime-se-o. Defiro quisitos e assistentes, em 5 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012927-1 - JOÃO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X UNCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Decisão: O acordo foi homologDO EM 13/12/2006. A sentença foi publicada em 29/12/2006. Somente em 30/01/2007 houve p pedido de execução, cujo deferimento ocorreu em 27/02/2007, com publicação em 08/03/2007, tendo sido fixado o prazo de 15 dias. Assim, o cumprimento em 23/03/2007 foi tempestivo e de acordo com a decisão de fl.151, não autorizado a incidência de multa. I-se . Se nada mais foi requeridfo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002285-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X S.B.V. SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO Sentença:...ULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.012327-1 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, por falta de pressuposto processual... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001951-2 - ANTONIO CARLOS FERNANDES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X Testador: NATHALIA SOARES BAPTISTA Despacho:Atenda-se ao mp. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005271-2 - JERONIMO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGOS DE SOUZA (RJ-113027)) X AMELIA REIS DE MIRANDA Decisão:Consoante a Lei nº 6858/80, são devidos ao dependente previdenciário, e na falta deste, aos sucessores do falecido, os valores relativos as contas de PIS, FGTS e todos aqueles aos quais se atribui natureza alimentar.A hipótese dos autos, por certo, não se adequa a disposição legal...Mantenho a decisão de fl.73 verso \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.007835-8 - CARLOS MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Fls.28 - Dê-se vista por 5 dias. Após, cumpra-se o despacho de fls.26. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016193-4 - VERNA LORENA MILHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X TEREZINHA DE JESUS FREGUGLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000365-4 - Inventariante: MARCIO TOSTA DA SILVA, Assistente: MARCIA TOSTA PORTO NASCIMENTO X JOÃO CARLOS MARCELINO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los ao requerente, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.002851-1 - DIONIZIA RIBEIRO NEZI (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X HERCOLINO NEZI Decisão:Fls.24/30 - Retifique-se o plano de partilha amigável, eis que incabível o condomínio do bem.Venham as certidões de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.004132-1 - DULCE JARDIM CASAES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X NILO RAPHAEL CASAES Despacho:Com a vinda das certidões faltantes, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004324-0 - DAISY LUDUVICE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X LUIZ ANTONIO SALOMÃO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015087-0 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ONÉSSIMO DE SOUZA LEITE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCUS MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015) Decisão:Defiro vistas dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007104-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.008891-1 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.009327-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALICE FERNANDES Despacho:Esclareça o autor a divergência entre as petições de fls.19 e 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002380-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PAULO SERGIO RODRIGUES Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 26/11/2007 às 13:45 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012479-0 - CONDOMÍNIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO III, Síndico: LECI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X PAULO ROBERTO O. REIS (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922), Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.208.012786-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ABREU PINTO\" (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Retifique-se o pólo passivo na DRA, conforme requerido às fls. 78. Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 26/11/07, às 13:30 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000050-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.002991-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X VALERIA SANTOS REIS Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo, .. \r\n\r\nProc. 2007.208.006499-2 - SONIA REGINA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... reconsidero, por ora, a determinação de fl.16.Cite-se e intime-se o réu para que compareça a AC nos moldes do art. 277 do CPC, que ora designo para o dia 26/11/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.006672-1 - JORGE SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.011491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THIAGO SCARTON DE SOUSA OLIVEIRA Decisão:Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 26/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011520-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BRUNA LIMA FREIRE LOPES Decisão:Emende-se a inicial para cumprir o art.276 do CPC em 10 dias. Retifique-se na DRA para rito sumário. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011563-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X AMANCIA CLARA SOARES Decisão:designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 26/11/2007 às 14:15 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005416-0 - DEISE DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000825-3 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 52, estranha a estes autos e encaminhe-a à 2ª Vara de Família Reg. Méier. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006153-8 - MIGUEL ANGEL TORRES SALOM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... verifica-se que, de fato, o autor manteve uma conta junto ao Banco réu, ... sustenta que procedeu ao seu encerramento, ...Ao contrário, afirma o réu que a conta permanece ativa, ...Assim, o ponto controvertido está em apurar se, na verdade, o autor solicitou o encerramento de sua conta e se houve falha da instituição bancária quanto ao acolhimento deste pedido. ....Determino que o Banco apresente documento hábil para comprovar a existência de requerimento do cliente acerca do encerramento da conta. Prazo : 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011504-1 - LINCOLN CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO-CREDICARD BANCO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012040-7 - ADAILTON DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARILANDIA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007556-2 - ALICE NOGUEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X JOSE SERAFIM DE ARRUDA E OUTRO), Fiador: ODILON SOARES SOBRINHO), Fiador: DAYSE FERREIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008429-0 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X EDSON DA SILVA EGIPTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA LIMA SARDENBERG PESTANA (RJ-110922) Decisão:...Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, ...Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.208.007991-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro JG à autora. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, que deve corresponder a soma de 1 anuidade do último aluguel, acrescido do valor do débito locatício. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000644-0 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X WANDERSON TADEU SANTOS DE LIMA Despacho:Considerando a inércia do executado, devolvo ao exequente o direito para nomear bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000944-7 - MOACIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao autor sobre depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.011022-5 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o exequente sobre a inexistência de saldo bancário em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.005847-3 - SORAIA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:... retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2006.208.015187-4 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a apuração de responsabilidade da ré no que se refere ao dever de indenizar o autor pela ocorrência de roubo de seu veículo, objeto de contrato de seguros com a empresa, à luz da interpretação das clausulas contratuais vigentes entre as partes.Defiro o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas arroladas, às fls.229/230,...O pedido de oitiva do R.L. de Santos Costa Consultoria de Seguro Ltda é intempestivo, razão porque indefiro-o.Defiro a apresentação de documento suplementar, no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às15:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011950-6 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X L.-.S.E. Decisão:...defiro a cautela requerida para determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica à residência do autor, no prazo de 24 horas, .... Defiro JG....para que compareça a AC nos moldes do artigo 277 do CPC que ora designo para o dia 26/11/2007, às 13:15 h... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010347-8 - MARILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.011246-7 - RICARDO LUIS VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X HELIO LUIZ MENDES Decisão:...defiro o desentranhmento da GRERJ de fl.54....Venham as certidões de praxe.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015514-4 - TAIS DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-108392)) X MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento e registro do testamento deixado pela falecida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011472-7 - EMILIA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X JOÃO BAPTISTA NUNES Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da requerente e a declaração de bens do espólio para apreciação do pedido de gratuidade. Sem prejuizo, nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011534-3 - THEODOLINA CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X MARIO DE LEMOS PINHEIRO Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as 1ªs declarações e o comprovante de rendimento de inventariante para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002687-3 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LUIZ THIAGO BRASIL Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002501-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MYCHEL ANDERSON BRITO SERPA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003083-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA AVELINO DA SILVA NETA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010900-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUMARA SOUSA CARR (RJ-113201)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venham os cálculos. Após, intime-se a empresa ré, por seu patrono, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento devido... \r\n\r\nProc. 2007.208.000299-8 - EMERSON DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO LUSO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:...Digam as partes em provas, justificadamente. Informem, ainda, se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001342-0 - LUIZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006712-9 - ESPÓLIO DE WILSON LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004810-8 - MARLENE PAULA LEAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANCY LESSA ALVES AZEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) A autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003862-2 - CARMINDA OLÍMPIA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Fl.147 - Defiro a habilitação dos herdeiros de Carminda......., devolvo aos sucessores o prazo para manifestação em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007466-1 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X FINASA (BANCO ZOGBI S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando que as partes celebraram acordo judicial, ...e havendo notícias quanto ao não cumprimento da obrigação, intime-se-a, por publicação, para que comprove o cumprimento do acordo no prazo de 48 horas,... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011577-0 - NILZA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo AJ para o dia 26/11/2007 às 15:30 horas. Esclareça a autora se há testemunhas, indicando o rol. Com o esclarecimneto da autora, independente de mora cls; Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010773-5 - ANDRÉ LUIZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl.41.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004667-2 - MARIA ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fl.186 - Intime-se a empresa ré, por seu patrono, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.280,00... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.014189-0 - NADIR DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO UNIBANCO LTDA - BANDEIRA VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Decisão:...No mais, o feito está em ordem, razão porque declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a regularidade dos encargos incidentes sobre a dívida contraída no cartão de crédito da autora, bem como a apuração do valor real do seu saldo devedor.Defiro a produção de prova pericial. ...Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias, assim como de documento suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.208.005543-7 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 36, trazendo cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.208.011496-0 - JOSE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Atribua-se valor à causa compatível com o pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011464-8 - CARLOS ROZOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 29/11/2007 às 13:00 jhoras.Intimem-se. Ciên cia pessoal a DP. \r\n\r\nId: 341913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013610-1 - DEJANIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X AQUIRES DA SILVA Despacho:1- Fls. 34: À requerente.2- Fls. 40: Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento para análise do pedido de JG.3- Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011273-3 - IRENE DE PINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X MANOEL RIBEIRO Despacho:1- Venham todas as folhas da partilha de fls. 91/93 rubricadas por todos os herdeiros.2- Após, cumpra o cartório o art. 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.014640-0 - HELOIZA HELENA MEDEIROS E SILVA X JAIRO DE CASTRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.001299-9 - Inventariante: NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ESPÓLIO DE ORLANDO DOS SANTOS ao autor recolher as custas, conforme certidãpo de fls 171 \r\n\r\nProc. 2005.208.011345-7 - CELINA DE OLIVEIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ALCIDES ALBERTO DO COUTO Decisão:Fls. 98/99: Cite-se a herdeira conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008700-0 - NILTON MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010139-1 - MARILENE GONÇALVES TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (RJ-124680)) X ELZA MANHÃES DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 41: Oficie-se à SRF para que informe o valor referente à restituição do IR do exercício de 2006 em nome da inventariada.2- Outrossim, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.208.014939-9 - ANTONIO PACIFICO GEOMETRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X VANDIR PUJOL DA MOTTA autor esclarecer seu pedido \r\n\r\nProc. 2007.208.005470-6 - ADELINO FRANCISCO DA FRUTUOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DA FRUTUOSA Despacho:Fls. 28: Comprove a requerente a distribuição do referido testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011149-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MADSON ALEXANDRE DE ALCANTARA ao autor sobre as respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.012132-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WEIDMAN ALEX ALBUQUERQUE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008194-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ RAIMUNDO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O BEM NÃO FOI ENCONTRADO NO LOCAL E O RÉU FALECEU...) \r\n\r\nProc. 2007.208.008560-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIEGO ALVES BRAZ DA CRUZ Ao Interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009089-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROGERIO CRIZOTTI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, em sede de execução, e trazido aos autos às fls. 181/85.Pelo Exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia. Custas na forma da lei.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.013950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X EZEQUIEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.208.004798-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALVARO DOS SANTOS GIANNINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 162/175 \r\n\r\nProc. 2004.208.007997-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE WALDEMAR BRIGUE NAVARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Despacho:1- Fls. 147/148: Ao autor.2- Fls. 149: Anote-se o patrocínio.3- Venha a relação de bens do espólio para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.208.012511-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE AURELIANA MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002555-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"HECIO AFFONSO BLOCO I\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARA CALDAS E OUTRO Despacho:Fls. 90: Esclareça o autor qual é o termo final do acordo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.208.004989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X ESPOLIO DE LUZIA BEZERRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO) \r\n\r\nProc. 2005.208.005567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X PAULO CESAR VALLE DO COUTO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, em sede de execução, e trazido aos autos às fls. 99.Pelo Exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia. Custas na forma da lei.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008581-4 - SÍLVIA ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009045-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X NÉLIO NUNES Despacho:Fls. 61: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009961-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Cumpra o autor o determinado na parte final do despacho de fls. 176, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.001470-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDEN FERREIRA DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/12 /2007, às 14.00 horas. Cite-se e intime-se o réu por carta precatória no endereço de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.208.004352-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS RAMIRO VIDAL BARRA Despacho:Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 26/11/2007, às 14:15 h. Cite-se o réu por precatória, na forma requerida às fls. 77. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011940-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.208.012469-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LEANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012545-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO CONCORDA COM A MODIFICAÇÃO DA PARTE ATRAVÉS DA INCLUSÃO PELITEADA, INDEFIRO A MODIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, NOS TERMOS DO ART. 264 DO CPC. DEFIRO A JG REQUERIDA. ESCLAREÇA A PARTE RÉ O REQUERIMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. I-SE. DS \r\n\r\nProc. 2006.208.012606-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.208.014246-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TELMA GONLAVES FLORES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/2007, às13:15 horas. Cite-se e intime-se a ré conforme requerido às fls. 66, com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2007.208.006587-0 - MARIA VANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:1- Mude se a capa dos autos, a fim de que corresponda ao rito sumario (fls 23)2- Junte se o AR,na forma requerida as fls 34, a fim de que se verifique eventual ocorrencia da revelia1- Mude-se a capa dos autos, a fim de que corresponda ao rito sumário (fls. 23).2- Junte-se o AR, na forma requerida às fls. 34, a fim de que se verifique eventual ocorrência da revelia \r\n\r\nProc. 2007.208.008330-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BELMIRO RUFINI VALENTE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03 /12 /2007 , às 14.45 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JACQUELINE NASTARI DA FONSECA Decisão:Fls. 53. Defiro. Redesigno a audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 10/12/2007, às 13:15 h. Cite-se o réu no endereço apontado às fls. 53, desentranhando-se, para tanto, o mandado de fls. 50, advertindo-se, desde já, ao meirinho, que deverá dar integral cumprimento à diligência ora determinada, sob pena das sanções cabíveis pelo injustificado retardamento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008906-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROMILTON ANJOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 03/12/2007, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ELIO SILVA DO CARMO Despacho:Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 03/12/2007, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010116-2 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO HSBC Decisão:1- O documento acostados aos autos (fls.21) demonstra que não é o autor juridicamente necessitado, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Comprovado o recolhimento, cumpra-se o item 2 do r. despacho de fls. 18, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.010238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X ALINE BURLE FERREIRA CRUZ E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 03/12/2007, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X HETH NETO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011767-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X VANGUARDA - WORLD ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a ré com as advertências pertinentes. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006680-0 - GORETE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, à luz dos documentos de fls. 33/45, percebe-se inequivocamente que o requerente possui patrimônio incompatível ao benefício pretendido. Venham as custas recolhidas no prazo de 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.006868-5 - MASTER LIMP SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI ELIAS JOSÉ (RJ-024798), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007041-0 - DEA ALBA LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 12 de novembro de 2007 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009371-2 - ANA CLAUDIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Mude-se a capa dos autos, a fim de que corresponda ao rito sumário (fls. 25). 3- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 03/12/2007, às 14:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011459-2 - MARÍLIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 78, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007560-4 - MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) intime-se o ilustre perito felipe lopes, para dar inicio aos trabalhos periciais \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007831-0 - SALETE SANDRA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Considerando os fatos narrados na peça inicial, bem como os documentos acostados aos autos, e, ainda, estando a questão sub judice, defiro a tutela antecipada tão-somente para que a parte ré providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).2- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 03/12/2007, às 13:15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013206-3 - ANGELITO CORTINAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X MARIA IVONETE LOURENÇO SAMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 123: Comprove o peticionante que cumpriu o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006166-8 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MERCEARIA EXPLENDOR LTDA-ME Despacho:Fls. 25: Expeça-se o mandado, conforme requerido, na forma do artigo 66 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2007.208.008064-0 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURO DOS SANTOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi localizado o nº 254 da rua informada...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011697-5 - ELIANE MOREIRA LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X INEZ MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA DA SILVA), Fiador: YVONE BARBOSA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34/36 e 44/45, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001419-6 - ANÍSIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CARLOS CESAR DA SILVA ANDRÉ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu CARLOS CESAR pois não reside no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.003449-3 - NELSON DE ALMEIDA SERRALVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X PHILLIP PEDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO, I-SE PARA RECOLHIMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. APÓS O PRAZO, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008456-5 - CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290)) X DHC PC INFORMÁTICA LTDA Decisão:Esclareça o pedido constante no item 16 de fls. 79, face à ação proposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.002688-7 - JOSÉ CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X MARLENE RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Face ao declarado às fls. 70/71, junte a ré declaração anual de isento para análise do pedido de JG.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011072-9 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X NADIR ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011649-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). GLAUCIA PELLI DA COSTA DANTAS (SP-236046)) X LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o imóvel encontra-se vazio...) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004714-0 - MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FREDERICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:1- Fls. 261. Descabido tal pedido, ante a r. decisão de fls. 192, devendo tal peça ser desentranhada dos autos, eis que estranha ao feito.2- Cumpra o autor o ordinatório de fls. 259 v., em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005449-2 - ELSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006978-3 - IRAN MELO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com resolução de seu mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.008929-0 - CARLOS HENRIQUE ROCAS CORRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ITAUCARD Decisão:1- Defiro a JG. 2- Considerando os fatos narrados na peça inicial, especialmente o fato de que a parte autora alega ter sido vítima de erro administrativo por parte da demandada, que ignorou o parcelamento feito e inscreveu seu nome nos cadastros restritivos, bem como os documentos acostados aos autos, e, ainda, estando a questão sub judice, defiro a tutela antecipada quanto ao pedido de que a parte ré providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3- Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011495-8 - MARILENE DIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia / / 2007, às horas. Cite-se e intime-se a ré, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.011919-1 - ELOÁ TANARO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X WALITA - PHILIPS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1- Primeiramente, ressalta-se que apesar do endereço da autora pertencer à área afeta à competência do Fórum Regional de Madureira, como certificado às fls. 26, o endereço da segunda ré pertence à competência desta regional, facultando-se ao consumidor tal escolha. 2- Defiro a JG.3- Anote-se a prioridade na tramitação do feito.4- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/12/07, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus, com as advertências pertinentes, observando-se que quanto à primeira ré deverá ser expedida carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000839-7 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO RIO FUSKAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.009857-0 - CATIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Defiro às partes o prazo consecutivo de dez dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.208.001228-0 - ZENITH JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 170/ 172: Intime-se a empresa ré, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010103-2 - LÚCIA MADDALENA BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 99. Comprove-se o alegado, vindo aos autos a certidão de óbito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003363-6 - WILSON LUCENA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X EDMAR CORREIA ALVES Decisão:Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 26/11/2007, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006142-5 - MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X JOSÉ FERDINANDO CYRINO DA COSTA Decisão:1- Mude-se a capa dos autos, a fim de que corresponda ao rito sumário (fls. 32). 2- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 12/11/2007, às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008088-2 - CÍNTIA RIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA Despacho:Redesigno a audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 10/12/2007, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004662-0 - LANCHONETE RIBADOURO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA LUCAS Decisão:1- Mude-se a capa dos autos, a fim de que corresponda ao rito sumário (fls. 45). 2- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 03/12/2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004320-6 - NEDIR CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X HERMAJORES DE CARVALHO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.010366-5 - MARIA BARRETO SIGARRO, CPF 513.455.447-15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X ROMULO SIGARRO, CPF 074185317/53 Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por ROMULO SIGARRO constante de fls. 60/61, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003272-0 - Inventariante: JORGE CAMARA MAYA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X HERONDINA CÂMARA SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER CUSTAS ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004328-0 - COLEGIO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 123. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.005861-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FUNNCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) AO AUTOR: ESCLAREÇA PETIÇÃO DE FLS.110. \r\n\r\nProc. 2005.208.009172-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X AUREA MARIA GOMES DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE FLS.81 À 86. \r\n\r\nProc. 2006.208.008039-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRÍCIA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277) a parte re \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.014721-4 - ELIALVA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO COSTA DUTRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000725-3 - FERNANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007, às 14:00 h. Intimem-se, observando a serventia que deverá adotar todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2004.208.008540-9 - JOSE PRAXEDES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PAULO EDUARDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 125 pelos autores, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma prevista pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007664-3 - ESPOLIO DE MARIA IMMACOLATA MILIONE GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RAIMUNDO NONATO AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Especifiquem as partes que provas que pretendem produzir, bem assim se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.208.015423-1 - VERA LUCIA SANTANA COSTA ELOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008846-7 - MARIA DA GLORIA CAMPOS MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIDÍCIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO II E OUTROS Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 41, designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 26/11/2007, às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009990-6 - CARINA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 128. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2- Intime-se o devedor, via D.O., para pagamento do valor remanescente da condenação. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011982-8 - MANASSÉS DUARTE SUÉTE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a ré com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007950-8 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES DE LUCAS NETOS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 03/12/2007, às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010067-4 - ITALO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADAVE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Considerando a verossimilhança e urgência do alegado, bem como os documentos acostados às fls. 23/24 que comprovam a necessidade do requerente, DEFIRO a antecipação de tutela postulada, para determinar que a parte ré proceda à autorização da \"cirurgia regressiva de miopia\", em ambos os olhos, a laser, nos termos requeridos na alínea \"d\" de sua peça vestibular às fls. 08, no prazo de quarenta oito horas, contado da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de eventual descumprimento ao ora determinado. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.010742-5 - MANUEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 38/41, devendo o autor juntar cópia da mesma para contra-fé. 2- Anote-se a prioridade na tramitação do feito. 3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia / /2007, às horas. Cite-se e intime-se a ré, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça ao autor às fls. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004704-9 - VALÉRIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X TECHNO RENT-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Recebo a apelação de fls. 136/40 em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.009700-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGÉRIO DA SILVA FERNANDES Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.000276-5 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA VAZ E OUTRO Decisão:1- Fls. 54: Retifique-se o pólo passivo no DRA, anotando-se onde couber, conforme requerido.2- Designo audiência de justificação para o dia __/__/2007, às __:__ h, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. 3-Cite-se o réu, nos termos do artigo 928 do CPC, para comparecimento à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado regularmente constituído nos autos. 4-Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.208.006391-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ DE ASSIS ALVES Despacho:Ao autor para recolhimento em 48 h das custas apontadas na certidão cartorária de fls. 59, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.010259-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMONE DA SILVA BRUM TRAGA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 15/09/2006 NO FORUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.208.010800-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO MACHADO DO POMPEU Decisão:Fls. 44: Suspendo o processo por seis meses na forma do art. 265, II, § 3º do CPC. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009917-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE SOUZA MAGALHÃES Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007603-7 - ROBSON MADEIROS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005668-5 - EDSON RICARDO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X CONDOMÍNIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:Indefiro a produção de provas supervenientes, conforme artigo 278 do CPC. Esclareça a parte demandada se insiste no depoimento pessoal e prova pericial, salientando que quanto à prova testemunhal e apresentação de quesitos para perícia ocorreu a preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.011515-0 - ALOISA SONI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA Decisão:1- Defiro a JG.2- À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações da autora bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, haja vista que seu nome permanece negativado, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que, em 48 horas, proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se.3- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a ré com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2007.208.011933-6 - DALVA GUIMARAES XIMENES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Decisão:1- Defiro a JG.2- À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações da autora bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, haja vista que seu nome permanece negativado, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que, em 48 horas, proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-se.3- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a ré, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008685-9 - CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, eis que a necessidade e viabilidade de outra cirugia reparadora não foi demonstrada de plano. 3- Cite-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.016276-8 - OSVALDO ANDRÉ LINDENMEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. - GMAC (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001261-0 - ODILA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A FLS.87: DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013116-4 - LUCY JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DOCTRANS CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Despacho:FLS. 261 - À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004458-9 - MARIA DA GLORIA BUNN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 98: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.007412-9 - MELO PEDROZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS.(R$ 2.660,00 = 7 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2006.208.013385-9 - VALTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X BANCO CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista pelo art. 331 do CPC para o dia 26/11/2007, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 341914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002693-0 - LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583) Despacho: Indefiro a JG vez que o réu não é hipossuficiente, e conforme informação do departamento de recursos humandos este ganha ...,portanto longe das hipóteses para receber os benefícios da lei 1060/501. Desse modo deixo de receber a Apelação,porque não houve preparo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009241-0 - DEBORA CRISTINA MANÇO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X MARCOS CASTILHO DE PAULO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.33/34., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..37....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.011062-0 - ANDRÉ ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109) Decisão:Nada a reconsiderar, vez que...Aguarde-se a audiência já designada para o dia 24. \r\n\r\nProc. 2007.208.011434-0 - JOÃO MARCELO TAVARES LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.21/22.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..26....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.011760-1 - PATRICK FERREIRA SALERNO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA OS:Recolha o autor custas judiciais relativas a um mandado de intimação (R$ 12,24), mais 10% da Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.208.012434-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCELLO DO NASCIMENTO VELASCO E OUTRO Despacho:A parte autora para cumprir o determinado ás fls. 24, em 10 (dez) dias,sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013025-3 - NATASHA SECIOSOS LOPES DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X FABIO HENRIQUE DE ANDRADE DA SILVA Decisão:1-Defiro a JG.2- Desentranhe-se fls. 11/14, pois trata-se de cópia da inicial. 3- Corrija-se o valor dado á causa .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013212-2 - ADRIANA VIOTTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) Despacho:Recolha-se corretamente as custas como indicado ás fls. 13 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009342-6 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X P.S.G. Providencie a parte autora xerox da inicial.O.s.002/02 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.208.012947-5A - THAIS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 53. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.208.012616-0 - PATRICIA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X LEONISSE PAIXÃO DA SILVA), CAMILA PAIXÃO Despacho:1- Recolha-se as custas faltantes ,conforme certidão de fls. 93.2- Apensem-se aos autos 2007.208.0099891,após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000735-0 - ROSIMERI DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) Despacho:Defiro o desentranhamento tão somente de fls. 08,52 e 53, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012815-5 - DOMINGOS GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Atenda-se ao MP, fls.23,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012830-1 - MARCILIO DE CHRISTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareçam os requerentes se o cônjuge -varão,também abre mão do pensionamento,pois não há cláusula a respeito. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013199-1 - LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ARY DO VALE SILVA Decisão:NOMEIO O (A) DR.(a) DEFENSORA PÚBLICA COMO CURADOR À PARTE RÉ, EIS QUE CITADA POR EDITAL. DÊ-SE LHE VISTA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.013310-7 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.003289-7 - MARISTELA MORAIS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X JOSÉ SILVA BELLO Despacho:Reconsidero o despacho de fls.173.A parte deverá primeiramente recolher o valor correto e após será deferido o desentranhamento da guia ressarcida. \r\n\r\nProc. 2006.208.009442-8 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE MELLO (SC-005284), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO Despacho:1- Considerando a resposta dos ofícios de Fls.106 e 115, esclareça a situação atual do interditando,trazendo atestado médico. Prazo10 dias. 2-Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014639-8 - NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho: I-se a parte autora para retirar seus bens pessoais como acordado ás fls. 85 no prazo de 10 dias contados da intimação sob pena de determinar a remessa para o depósito público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.004333-0 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006331-8 - HILDEBRANDO ALVES PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ELISANGELA COUTINHO CUSTÓDIO PEREIRA Decisão: PARTE AUTORA LEGÍTIMA E BEM REPRESENTADA, PARTE RÉ , REVEL . O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002710-7 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho:A parte autora para cumprir o determinado ás fls. 27 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010252-0 - PAULO CÉSAR DE MELLO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR DE MELLO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..32.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. POR CONSEQUÊNCIA , CANCELO OS PROVISÓRIOS FIXADOS ÁS FLS. 14. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO DESCON- TO. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010747-4 - KÁTIA FLÁVIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X ROBERTO TARQUINO DA SILVA), ROBSON COSTA TARQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Recebo a reconvenção, anote-se nos autos e no distribuidor. 3- Em réplica.4- A reconvinda para contestar . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Ao réu acerca da certidão de fls. 176. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010114-7 - NILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RANULPHO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010012-1 - CARMEN SANDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X WILLIAM MARQUES DA SILVA Despacho:1- Corrija-se o correto nome da autora no DRA. 2- Nada a reconsiderar...3- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.010567-0 - NATALINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X Falecido: ORLANDO MESSIAS Despacho:Fls. 53 -Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001956-1 - CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ESPÓLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho: De ordem: a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 111. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Decisão:1- Inexiste motivo para alteração da visitação na forma decidida,quealiás está preclusa.Os documentos apresentados pelo pai demonstra adptação em relação a menor,sendo certo que o período fixado para adaptação é bem razoável,não justificando qualquer restrição como deseja a ré...Assim sendo ,acolho apromoçao do MP de fls....,ficando mantida a tutela antecipada, alertando que esta deverá ser cumprida. 2- Certifique ..3- Renumere-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.005050-6 - JORGE FELLIPE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X GABRIELA GOMES DE ARAUJO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Decisão: A parte ré vem reiterando reconsideração da decisão que antecipou a tutela,que,inclusive, está há muito preclusa. Cabe ressaltar que a visitação provisória só foi fixada em período,tão curto, justamente em razão doaleitamento.Portanto, não há qualquer obstáculo a ser colocado na visitação já autorizada,a qual deverá ser cumprida pelas partes. Cumpra-se a última parte do saneador. \r\n\r\nProc. 2007.208.006070-6 - DANIEL BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X DANIELLE SILVA LOPES), DAVID ANTONIO LOPES BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.34/35.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..36....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.007992-2 - DEUSDETE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X MARIA JOSINETE FELIX DE SOUSA Ao autos sobre resposta de ofício fls 29 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001970-4 - MARGARETE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X MIGUEL ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Esclareça qual a cláusula está executando apresentando planilha do débito.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006543-1 - ELIZETH ROJAS MOISEIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ROBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO,AINDA , PROVA DOCUMENTAL SUPETVENIENTE . DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/11/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.012932-9 - ROSANE LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO CÉSAR ADRIANO) Despacho:Indique a autora o endereço residencial do réu. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 341924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X NEY PEREIRA À parte interessada para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004821-4 - RAFAEL VIANNA BARRETO, CLÁUDIA FREITAS DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000545-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X R.J.G. Tendo em vista a informação de fls. 83, petição de fl.s 88 e certidão de fls. 81, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010203-8 - BRUNA RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.208.001734-5A - JAIME RODRIGUES DE CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANA ROSA ALMEIDA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:(fls. 789/792) Ao impugnante e após ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4 - RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA MONTEIRO SILVA Despacho:1- Informem as partes sobre o cumprimento de fls. 371/372. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil informando que o curador tem poderes para administrar os valores do interditando, não sendo possível à instituição financeira criar restrições a estes poderes ao arrepio da lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.004406-7 - VICTOR HUGO CHRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X WAGNER LUIZ BENTO Sentença:O douto representante do Ministério Público na sua promoção de 137 e verso, opinou pela improcedência da pretensão autoral, tendo em vista que o laudo do exame de DNA acostado demonstrou que o réu não é o pai biológico do autor.Portanto, o exame do DNA diante do seu alto grau de confiabilidade, concluiu pela exclusão da paternidade, o que enseja o não acolhimento do pleito autoral.Posto isso, julgo improcedente o pedido vestibular, condenando o autor ao pagamento das despesas judiciais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 17.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.014265-2 - IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DANIEL SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Com a comprovação das guias, expeça-se mandado de pagamento ao réu. 2- Expeça-se ofício visando a abertura de conta conforme determinação da R. sentença. 3- Após tais providências, desapensem os autos, encaminhando-os ao Egrégio Tribunal de Justiça, certificando no apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.001734-5 - ANA ROSA ALMEIDA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-040966)), FERNANDO GUILHERME E PEDRO AFONSO VIDAL CUSTÓDIO, Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899) Despacho:Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011989-0 - ALEXANDRE NOGUEIRA FERREIRA, ADRIANA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo M.P. (Cota do MP às fls. 33 verso -1) Seja estipulada clásula de alimentos para a hipótese de ausência de vinculo empregatício erm percentual do salário mínimo; 2) No caso da existência de vinculo os alimentos devem incidir sobre férias e 13º salário; 3) seja fixado a guarda, pois da forma como está trata-se de guarda materna, com visitação paterna e não guarda compartilhada; 4) diga o varão se também dispensa os alimentos) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nId: 341916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012892-1 - DULCE MONTEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)), Testador: RAUL MONTEIRO GONDIM FILHO Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para comprovação do pagamento das custas, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.208.011367-0 - ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS TELEFÔNICOS - AVETE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL Despacho:FLS. 142 VERSO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. ENCAMINHE-SE OS AUTOS CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000778-0 - JUDITE FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN RISCADO PINGRET (RJ-108956)) X VIVIANE FERNANDES MENDES Despacho:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 108. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007564-5 - ARMY ALTINA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006)) X ABRILINO TOURASSE LEITE Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 64/65. PROMOVA-SE ORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007430-8 - ANDRE FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X CELINA FREITAS DE ALENCAR Despacho: ESCLAREÇA O REQUERENTE DIANTE DA AFIRMAÇÃO CONSTANTE DO OFÍCO DE FLS.53, NO SENTIDO DE QUE NÃO FOI FIRMADO TERMO DE ADESÃO, NA ÉPOCA OPORTUNA, CONDIÇÃO PARA POSTERIOR LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADO NO FUNDO PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008379-2 - MARISA DOS SANTOS ANTHERO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ANTHÉRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.26. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012826-0 - MARCO ROGÉRIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARINHO CHRISTMANN Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 06.12.2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001432-0 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-004196)) X OBDULIA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE E APENSE-SE. APÓS CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000525-0 - Inventariante: LEDA FERREIRA NEPOMUCENO BARRETO MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO BARRETO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D), Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X JOAO RANGEL BARRETO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.208.006188-5 - TERESINHA GONCALVES VAZ (E/C 6) (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GRACIA MENDES (RJ-105623)) X ERNANI GONCALVES VAZ Despacho: ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. AO INTERESSADO PARA CUMPRIR ITEM \"B\" DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2001.208.006188-5 - TERESINHA GONCALVES VAZ (E/C 6) (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GRACIA MENDES (RJ-105623)) X ERNANI GONCALVES VAZ Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.208.006645-7 - AMAIR DE OLIVEIRA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X IDAIR DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO Sentença: Vistos, etc... Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 93 e a certidão do Cartório de fls. 96/97, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.73/77, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.208.007173-0 - MAURO PEREIRA CAVALCANTE E OUTROS X INAH DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Decisão: VISTOS, ETC... DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 126/127 E DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ÀS FLS.123 VERSO, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 113, PARA QUE SE INCLUA A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR CLÁUDIA REGINA DE SOUZA CAVALCANTE, FALECIDA NO DECORRER DO PRESENTE ARROLAMENTO, EM FAVOR DE MAURO PEREIRA CAVALCANTE, CONSOANTE PARTILHA APRESENTADA ÀS FLS.77. RETIFIQUE-SE. MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA NA FORMA COMO QUE ESTÁ LANÇADA. PRI. PROMOVA-SE, QUANTO AO ÓBITO DE CLAÚDIA REGINA DE SOUZA CAVALCANTE, A AVERBAÇÃO NO DISTRIBUIDOR. APÓS CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.007782-2 - ANTONIO FERREIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749)) X ALICE DE JESUS SILVA Sentença: Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 91 e a certidão do Cartório de fls. 109 E 113, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 86/89, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, inclusive, das custas judiciais devidas.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.208.012247-5 - VALERIA DE OLIVEIRA MARIANO X ADAMASTOR NILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.014602-0 - LUIZ ROBERTO MAGALHAES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SYLVIA MAGALHAES FRANCA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À FAZENDA ESTADUAL, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.000068-4 - ANTONIO DE CASTRO FERREIRA MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JOAQUIM CABRAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006748-4 - ROBERTO MORAES VERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X TRENTINO EUMERO VERRA Sentença:VISTOS, ETC... DIANE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS.58), DECLARO O PRESENTE FEITO EXTINTO NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.011502-8 - ANA MARIA CARREIRA PRIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X CHRISTINA DE MORAES CARREIRA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA INÉRICA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005852-9 - ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X DILERMANDO JOSÉ DE CASTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009229-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RODRIGO MARTINS CAMARGO Defiro a vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.012789-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO RODRIGUES PESSOA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.12), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.208.012985-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CESAR DA SILVA MATHIAS Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.19vº), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003251-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MILTON RODRIGUES Fls. 21: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.003251-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MILTON RODRIGUES Aguardando cópia de fls. 21/22 para instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007351-8 - LEDA PUGLIESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X DULCE PUGLIESE DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O CÁLCULO DE FLS.65/66. \r\n\r\nProc. 2007.208.012541-5 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X AMELIO SIQUARA SOBRINHO Despacho: CHAMO O FEITO À ORDEM: REVOGO FLS. 04. ASSISTE RAZÃO À SR. ESCRIVÃO AO TECER OS COMENTÁRIOS DE FLS.03, POIS, COMPETENTE É A VARA DE FAZENDA PÚBLICA PARA CUPRIR AS PRECATÓRIAS CONCERNENTES À MATÉRIA EM QUESTÃO. ASSIM, DIANTE DO CARÁTER ITINERANTE DA CARTAS PRECATÓRIAS, DETERMINO A REMESSA DESTA À VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009747-8 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X REZKALLA KALIL MARUN E OUTRO Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM, REVOGANDO FLS. 93. HÁ NOTICIA DO FALECIMENTO DOS RÉUS, FATO ALIÁS, JÁ TRAZIDO À TONA À FLS. 45 VERSO, RELATIVAMENTE À SEGUNDA RÉ, IMPONDO-SE A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, SOB PENA DE NULIDADE ABSOLUTA. ÀPARTE AUTORA, ASSIM, ATENDENDO FLS. 89, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.009816-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT (L/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na sentença de fls.211/214 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls.241, recebo os embargos e os acolho, para integrar a sentença na seguinte forma:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial e planilha juntada aos autos até o trânsito em julgado da presente, abatidas aquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na convenção do condomínio (...)\"Os demais termos da sentença ficam mantidos.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.208.004580-1 - MAURI DE OLIVEIRA FERNADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:AO EXECUTADO QUANTO À PENHORA ON LINE EFETUADA, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.208.008317-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR VEZ QUE A CITAÇÃO FICTA NÃO FOI REALIZADA NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 227/228. \r\n\r\nProc. 2005.208.001043-7 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004025-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELÍDIO FERNANDES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005928-5 - COSME PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X RITA DE CÁSSIA PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007850-4 - JOÃO BATISTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X JORGE PASCOAL TARANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COELHO NEVES E OUTRO Despacho:1.DEFIRO FLS. 70. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012148-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VITO PAOLO DI NICOLA E OUTRO Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOBRE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2007.208.012724-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SOLAR CANDELÁRIA\", Síndico: MARIA GERALDA ROQUETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 06.12.2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012828-3 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501), Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X ROBSON DE OLIVEIRA MENDES Decisão:Designo AC para o dia 05.12.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013159-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X GERSON MOREIRA DE PAULA E OUTRO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no livro 01/2007, sob o nº 2007.208.013159-2.\"A parte interessada para recolher a diferença de custas processuais, na forma que se segue: R$ 17,48 (Ato dos Oficiais de Justiça); R$ 4,42 (taxa judiciária), nos termos da Ordem de Serviço nº 01/1007, V. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004368-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO D EINTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SÔNIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009612-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA (RJ-145810E)) X TRAEL CONSTRUÇÃO DE SERVIÇO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho: À PARTE AUTORA, REGULARIZANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 94, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009621-1 - MAURO LOPES BASTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORDAM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224), Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099) Decisão:Intime-se o RÉU na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014139-6 - MARIA JOSE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.003153-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS INÁCIO FRAZÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Ao interessado sobre ofício do Detran-RJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011341-3 - EMMANUEL DO ESPIRITO SANTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X GERALDO LUIZ CORREA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO, DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE RÉ, JÁ TENDO O JUÍZO, INCLUSIVE, DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO PELO PRÓPRIO RUE (FLS. 157), SEM QUE O MESMO ROMPESSE SUA INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.001473-5 - JOSE AMERICO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLAVIO MOHAMAD ARCOVERDE E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS.111/112. \r\n\r\nProc. 2003.208.002988-0 - ZALY MOHAMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOSE ALEXANDRE DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.007803-8 - ABILIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X M.T.C. KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:DEFIRO FLS.156. APRESENTE O AUTOR PLANILHA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, PARA OS DEVIDOS FINS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007200-5 - MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X DAMTIB'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.004254-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X NELSON EDSON GOMES MACHADO Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.008554-7 - JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS PELO ILUSTRE EXPERT, TENDO EM VISTA SUA ADEQUAÇÃO FACE A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO, O TEMPO QUE SERÁ DISPENDIDO PARA TAL, ALÉM DOS INÚMEROS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS (MAIS DE 80). AOS INTERESSADOS PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007741-8 - MARIA DA PENHA ITABORAHY MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004548-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X COMENDADOR JOIAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.005741-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DE FLS. 127/129, TENDO A PRÓPRIA PARTE EXEQÜENTE INFORMADO EM SUA INICIAL QUE SE ENCONTRA EM CURSO, JUNTO À 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAS, AÇÃO ORDINÁRIA ONDE SE DESCUTE O DÉBITO, A FIM DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, TENDO AQUELE FEITO SIDO PROPOSTO ANTERIORMENTE, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006055-6 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ARAUTO FARIAS CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para retirada do ofício em Cartório ou recolher as custas para a expedição, bem como para se manifestar sobre fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2005.208.006964-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILSA RICCI VIEIRA), WASHINGTON L C VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005312-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EINAR PINHEIRO DA CÂMARA E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.46, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001183-9 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X CESAR BARROSO DO COUTO Despacho:À PARTE EXEQÜENTE MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE SOBRE FLS. 102/104. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO AS CUSTAS. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007701-5 - ASSOCIACÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA DAS GRAÇAS BRITO DE VARGAS), GILMAR DE VARGAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013848-5A - EURIPA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPÓLIO DE LUCY FARIA MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, VOLTEM AMBOS OS FEITOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004912-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001727-0 - JORGE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008176-1 - RENATA NOGUEIRA ENCARNACAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PONTO DE REFER. ALUGUEL DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012071-0 - MARCELLE RAIMUNDO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.007406-7 - FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGA A PARTE RÉ.PRAZO:05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012840-4 - ILZA MELLO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DE MELLO COUTINHO Decisão:DESIGNO AUDIÊCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 27/11/07, ÀS13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009772-5 - JAIR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597)) X ESPOLIO DE JANUARIA RODRIGUES DUARTE Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA INÉRICA DA PARTE AUTORA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.001308-0 - JOSE SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X LUCIO DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.004571-7 - MARIA FERREIRA DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ANTONIO JOAO DA SILVA Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.015045-0 - ARLETE TERRA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RANULPHO JOSE CARVALHO ROSSI Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE POR D.O. E VIA POSTAL, PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003652-6 - MARILDA AURORA MEDEIROS LA PASTA X ANGELO LA PASTA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:À INVENTARIANTE ESCLARECENDO QUANTO AO SALIENTADO ÀS FLS. 107. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.007574-0 - GUARACINA RESENDE MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863), Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X CARLITO ALVES PEREIRA MARINS Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010646-2 - LEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X ALMERINDA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1.VENHA O REQUERIMENTO DE INVENTARIANÇA, COM A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. 2. VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA NA FORMA CONTÁBIL. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. 4. OFICI-SE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NOMEADAS ÀS FLS.03/04, NO CASO DO BANCO BANERJ, OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO INCORPORADORA. 5. ESCLAREÇA O EVENTUAL INVENTARIANTE SE PRETENDE QUE O FEITO SE PROCESSE NA FORMA DE ARROLAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013354-5 - Inventariante: ROBERTO DOS SANTOS CARVAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)) X LEDA PINHEIRO CARVAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.005330-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARIA ADYLEIA SANTOS), Interessado: JANICE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO (FLS. 90 ALÍNEA A). OFICIE-SE (ALÍNEA B DE FLS. 90). APÓS, AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 92. EM SEGUIDA, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.010294-0 - TEREZINHA LUIZA TEODORO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA Fls. 82: à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011656-6 - WALDEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYRA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso, a ser prestado no prazo de 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 dias (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o M.P, (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após, digam as partes. Prazo do art. 1.000.00 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012779-5 - EDNA MARIA DOS REIS SOLER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X RICARDO DA CONCEIÇÃO PEIXOTO Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.011337-1 - GABRIEL SALOMÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X REITOR DA UNIVERCIDADE CAMPUS MÉIER Sentença: VISTOS, ETC... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS QUANTO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA, CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 23. PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.003349-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RAYNOWEI CONFECCOES E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA (2001.208.004594-6), EM APENSO, E DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDA NESSES AUTOS, A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR PERDEU SEU OBJETO, ASSIM, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009633-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANDIRA CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:TENDO EM VISTA AS TENTATIVAS FRUSTRADAS EM INTIMAR O PERITO NOMEADO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O EXPERT CARLOS HENRIQUE MARQUES (7834-3373) . INTIME-SE QUANTO AO ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009161-6 - MARIA DAS DORES DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE ALMEIDA (SP-217491), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005854-2 - VINICIUS PONTES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO, CONSOANTE REQUERIDO, INTIMANDO-SE, ASSEGURANDO À PARTE AUTORA O ACESSO ÀS AULAS E REALIZAÇÃO DE PROVAS, FIXANDO-SE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009140-5 - PATRICIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710), Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588), Dr(a). MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (RJ-144122E)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Aos 09 dias do mês de outubro de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 14:50 horas, presentes as partes. Ausente o patrono da parte autora. Justifique o patrono da parte autora sua ausência no prazo de 48 horas. Apresenta a parte ré proposta de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias úteis, através de depósito em conta, juntando desde já sua contestação, caso rejeitada a proposta. Defiro o prazo de cinco dias para manifestação da parte autora quanto ao ora salientado. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 14:55 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012862-3 - EMILIA MARTA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945)) X JOMAR FONSECA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 06/12/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DETERMINO, AINDA, QUE A SEGUNDA RÉ PROCEDA A VISTORIA NO LOCAL E INDIQUE AS RAZÕES DO NÃO FORNECIMENTO DE GÁS À PARTE AUTORA. PRAZO:24 HORAS. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010620-9 - FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPOLIO DE ALAIR JORGE NAHID (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) ao reu-fls 59 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004992-5 - ARYOVALDO MONKEN (M/C 4) (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X JOSE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:1.JUNTE-SE O LAUDO ELABORADO PELA SRª PERITA. 2.INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO. 3.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.208.009211-2 - LUCIO ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 63/64, celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.011486-7 - LUCYENNE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X ODONTOPREV E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007179-7 - DULCE MARIA WYNNE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMILTON PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003039-8 - CIA ITAUSLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEREMIAS MACIEL PITTA Despacho:DIGA O AUTROR DIANTE DO ACRESCIDO ÀS FLS. 26 E SEGUINTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012753-5 - JAMILTON BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. INTIME-SE A PARTE RÉ, A FIM DE QUE CUMPRA FLS. 57, DIANE, INCLUSIVE, DA INVERSÃO DECRETADA ÀS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.208.005303-9 - JOSE LAURO LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X B.V. - FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.009641-1 - NADIA SUZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE 1.800 UFIRS. EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO. PRAZO:48 HORAS. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. LAUDO EM 15 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.014164-0 - CECILIA ROCHA DE SOUZA, Assistente: DALTRO MOREIRA DE SOUZA, Assistente: ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS FUNDAMENTOS LÁ LANÇADOS (FLS.345 VERSO), DEVENDO A PARTE AGRAVANTE REQUERER, SE FOR O CASO, A APRECIAÇÃO DO AGRAVO NAS RAZÕES OU CONTRA-RAZÕES. CUMPRA-SE FLS. 345, ITEM 02. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.003775-9 - EDIONES DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho: CHAMO O FEITO À ORDEM: REVOGO FLS.258, INDEFERINDO O REQUERIDO ÀS FLS.256, VEZ QUE HÁ GRATUIDADE DEFERIDA, CABENDO À PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DE QUE O BENEFICIÁRIO NÃO MAIS APRESENTA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.006633-6 - TADEU MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS (RJ-121873)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004114-1 - ROBERTO CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes. \r\n\r\nId: 341917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Ao requerente, para retirar certidão em cartório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011315-4 - ANTONIO LUIZ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X HENRIQUE MENDES DA SILVA FLS. 141 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010998-5 - MIRIAM CERVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X CONSTANCIA MARIA AMARAL CERVO ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.005630-4 - ANISIO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X NEUZA GOMES BARRETO Ao requerente, para retirar formal em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.014475-8 - CARLOS ALBERTO FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO COTIA RAMOS À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.002781-4 - Inventariante: MARIA CELIS BERNARDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X JOSÉ DOS PASSOS BARROS Ao autor, para retirar formal e alvarás em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.006958-4 - DELMAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X MARINA MARINHO RIBEIRO Ao requerente, para fornecer cópia de fls. 77/78, bem como para recolher as custas de autenticação (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.010050-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003904-1 - ADEIR PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) FLS. 91 - 1- AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 2 - SEM OPOSIÇÃO, APÓS O PRAZO ACIMA, EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010821-0 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PALMIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.006305-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012) Decisão:1- Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual em cinco dias.2- Ao autor sobre certidão de fls. 125vº \r\n\r\nProc. 2004.208.005684-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) FLS. 446- AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.000285-4 - CONDOMINIO PEDRO DE CARVALHO 705 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X CARLOS FERNANDO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.005074-9 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ALDINA MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Ao interessado para retirar da contracapa dos autos as cópias autenticadas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014551-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X ARNALDO ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE CUSTAS REF À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.002079-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X L.J.H. CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004655-9 - MARCIA MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MANOEL COELHO RAMIRES AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000999-1 - ANDRE MARZULO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Ao autor, para retirar em cartório ofício e alvará. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.007684-6 - SEBASTIANA DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X DIOMAR FRANCISCA DA SILVA À REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.208.003977-1 - GILBERTO FERNANDES RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010772-5 - MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ao autor, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007965-3 - MONICA DE CARVALHO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X MARILSA ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728) Despacho:E. guia para deposito da 1a. parcelada proposta consignada as fls.109/110. - J. a petição que consta no sistema. certifique acerca da tempestividade da manifestação da parte autora, ante o prazo de 10 dias concedido as fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2007.208.007502-3 - MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X IRISALDA LUZIA DA CRUZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009462-7 - LEILIANE PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIRA (RJ-114359)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSP. ROD. COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA REGIAO LESTE DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) FLS. 194 - AS PARTES. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006137-1 - JOSÉ ONILTON ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007180-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ao interessado sobre o retorno / juntada de AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.003363-4 - TATIANA SPINELLI EL-JAICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X ITAVEMA FRANCE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) FLS. 578/580 - AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.006739-3 - LAILA RHAYTZ TOMASONI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART 45 CPC TRAZENDO AOS AUTOS O AR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.012029-2 - SHEILA MARCIA CORREIA DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR MADUREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 341918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.108404-0 - Renata Pontes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Criluvi Confecções e Comercio de Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). I-SE A PARTE RÉ CRILUVI PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.199340-1 - Seanfelu Campoy Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Philips e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). I-SE A PARTE RÉ (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) A RETIRAR GUIA E PAGAR. PENA: PENHORA ON LINE. PZ: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM DEPÓSITO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ SER CERTIFICADO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073399-9 - Emmanuel Rodrigues da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). I-SE A PARTE RÉ MERCADO LIVRE PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.075987-3 - Luciene Maciel Ribeiro Fonseca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). I-SE A PARTE RÉ BANCO ITAUCARD PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.080629-2 - Percy Felipe Pizarro, Valter Rodrigues Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira Chami Filho - OAB RJ135908). X Rosita Almeida Cialla, Celso Cialla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). DEFIRO JG. Recebo o recurso NO efeito devolutivo. A PARTE RECORRIDA. Decorrido o prazo legal COM OU SEM CONTRA-RAZÓES, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138658-4 - Maira de Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. RETIFIQUE-SE A CONCLUSÃO. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.016848-0 - Andréa da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). I-SE O AUTOR P/ DIZER SE REQUER A CERTIDÃO DE DÍVIDA. A INÉRCIA IMPORTARÁ NA BX. E ARQUIVO ( CERTIDÃO SUPRA E ENUNCIADO 10.6.2). \r\n\r\nProc. 2006.800.023846-9 - Joseph Antoine Akra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE BX. E ARQUIVO (ENUNCIADO 10.6.2 E ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.155713-3 - Paulo Roberto de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Assintec Eletronica e Telecom Ltda.. I-SE A PARTE RÉ ASSINTEC PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.051228-4 - José Luiz Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Lamsa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). I-SE A PARTE RÉ LANSA S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.055799-1 - Raimundo Nonato Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Cetelem Brasil S/A - Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ CETELEM BRASIL S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.056825-3 - Maria Eunice Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ CARREFOUR PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.057127-6 - Rosenira Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Butruce de Freitas - OAB RJ064882). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.069572-0 - Rita de Cassia Araujo Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.083526-7 - Alvaro Cosme da Motta Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I-SE A VIVO, ORA PARTE DEMANDADA, A SE PRONUNCIAR SOBRE O ACRESCIDO. O SILÊNCIO (A NÃO COMPLEMENTAÇÃO DO PGTO), IMPORTARÁ NA EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.086881-9 - Milton Pinto Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria da Cunha Sampaio - OAB RJ129242). X Tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). I-SE A PARTE RÉ TV CIDADE S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.170643-8 - Cristiane Alves Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Shoptime. Com Tv Sky Shop S/A. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nId: 342203"
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Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.001258-0 - Marcos Jose Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Cavalcanti - OAB RJ053023). X Victoriano Palacuio Alvorado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.159569-0 - Alcides Gastao Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Gilson Paulo de Oliveira. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que o réu tem domicílio em Paciência. Assim, o presente Juizado é incompetente para conhecer da presente demanda, nos termos em que dispõe o art.4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. Certificado o trênnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.174604-3 - João Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Jurema Therezinha Jorge Barreto. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC, incluindo-se os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2007.800.068614-6 - Claudia Maria Félix Grimberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Espólio de Vera Félix. Intimar a parte autora para comparecer à Central de Mandados, neste fórum, a fim de marcar dia e hora com o Oficial de justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.087000-0 - Olga Vargas Caselato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Banco Banorte S/A - Banco Nacional do Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Barbosa - OAB RJ066409). Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101802-9 - Paulo Araújo Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir dos Passos Rodrigues Martins - OAB RJ077058). X Margarida Torralba Maldonado. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.106506-0 - Mônica da Silva Pace. X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). Intime-se o réu para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.120775-9 - Leônia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Coohabit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.161203-4 - Antonio de Pádua Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Cariri Turismo e Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026966-1 - Ricardo Jose Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguassu José Miranda Filho - OAB RJ055139). X Crismarô Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Defiro a intimação da 2ªRé para comprovar o depósito às fls. 199, em cinco dias, sob pena de penhora on line. Quanto a litigância de má fé será apreciada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.058223-5 - André Luiz Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao réu sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.147670-4 - Daniele de Jesus Martins Bezerra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X Colégio Alzira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). Anote-se fls. 103. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000133-2 - Tânia Kestenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Rainbow Holdings do Brasil. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103032-7 - Vilma Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.119902-7 - Rogerio Ribeiro Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Elaine Ribeiro Villanova Silva - OAB RJ079508). X Alexandre de Souza da Silva. Tendo em vista a declaração constante às fls. 64/67 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. Ao autor sobre fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 2003.800.157202-4 - Antonio Paulo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Carlos Alberto de Moura. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156931-5 - Marilda Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel José da Cunha Chaves - OAB RJ072236). X Maria de Fátima Alves da Silva. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062485-2 - Gleyde Barbosa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Sandra Fernanda Henrique Costa Abrahão e outros. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.006244-9 - Heloisa Helena de Macedo Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544). X Fly Linhas Aéreas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.800.107274-8 - Jorge Luiz Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Charles Automóveis LTDA - Me, Na Pessoa de Seu Sócio Paulo César Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.137082-6 - Valério Lopes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X Verão Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). Ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.800.104648-0 - Valter Machado Osmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Luiz Carlos Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). Ao executado sobre fls. 151, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.118802-0 - Anna Clara Streva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Mezzobanho Com. de Moveis e Pres. Ltda-me. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.800.122468-1 - Marize Leoni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135, Erika Silva da Costa - OAB RJ146808, Danielle da Silva Coimbra - OAB RJ147568E). X Segredo Construções e Incorporações. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.049553-1 - Cristina da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Jose Edvar de Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). Indefiro a penhora do faturamento mensal da empresa ré. Este não se afigura possível já que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.106586-6 - Rafael Macena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Zilbert Fomento Empresaria Limitada. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117752-8 - Ricardo Luiz da Silva Campos da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Luis Julio Lemos da Fonseca. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146001-9 - Marcus Vinicius Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). X Maria Palmeira Chagas e outro. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.182508-3 - Ivan Monteiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). X Banco do Brasil S/A. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029168-0 - Marcos José Polli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860, Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.058439-6 - Carla Regina Rodriguez Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127512-7 - Maria Bernadete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Costa de Figueiredo Rocha - OAB RJ101584). X Afam-associação dos Funcionários Em Autarquias Municipais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). Comprove o autor o alegado quanto ao descumprimeto da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148875-5 - Rita de Cássia Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744, Ramiro Cesar de Almeida Moura - OAB RJ077355). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174830-3 - Ana Maria Salles Garrot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Marpauh Auto Center. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015785-0 - Juliana Veríssimo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Losango Promoções. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016951-6 - Cristina de Jesus Inácio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019700-7 - Jorge Luis Fernandes Pate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Benedicto Ravalia. Ao autor sobre fls. 43/44, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025988-8 - Carmem Lucia Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030427-4 - Fatima Helena Gomes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030590-4 - Samuel Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Nascimento Machado - OAB RJ112151). X Magazineluiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marangoni - OAB SP110596, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). ...Ante o esposto, CONVERTO a obrigação de entrega da cama de casal ao autor em perdas e danos, no valor de R$ 259,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta data até o efetivo pagamento. Consequentemente, suspendo a fuencia da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032382-7 - Almir Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). X C&c - Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios, eis que incabíveis em sede de 1º grau no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.045646-3 - Deise Guimarães Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049590-0 - Antonio Fernando Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073484-0 - Igor Henriques Jaber. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 503,25 ( quinhentos e três reais e vinte cinco centavos) 2- Intime-se o Réu para depositar o valor de R$ 52,30 (cinquenta e dois reais e trinta centavos), relativo a multa de 10% do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103176-9 - Janilda Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106107-5 - Paulo Augusto Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dias Ferreira - OAB RJ126822). X Buda'S Car. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156434-6 - Marmoshopping Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Samir Lima Bastos. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.111006-0 - Eronice Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 342040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004062-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CARLOS BATISTA Fls. 108. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.211.004982-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) AUTOR- RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE ENTREGA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.211.005383-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSIAS TIAGO DE LIMA Despacho:Intime-se o autor para esclarecer quanto ao bem indicado às fls.03, que diverge do veículo constante do contrato, às fls.14, em 15 dias, sob pena do indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.005332-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA, Síndico: ANTÔNIO CARLOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JOSÉ DAMIÃO Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência financeira do autor, bem como comprovação por extratos bancários ou meio hábil, de sua movimentação ou situação econômica, para fins de apreciação do pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento.2 - Informe ainda se tem real interesse na prova testemunhal, ante a regra do art.276 do CPC. I-se \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006085-5 - CEDIAM - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X SÓ QUERO COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA ME Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.003521-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSA BACHMEYER DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) PORTARIA: AO AUTOR TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA, CÓPIA DA PETIÇÃO SOLICITANDO A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA PARA AÇÃO DE DEPÓSITO E RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO EM DEPÓSITO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.211.000402-8 - DILMA NAZARE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X DIMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.762 - Intime-se o réu para em 48 horas trazer aos autos o doc. original do imóvel.3 - Às partes para que tragam aos autos certidão atualizada do imóvel, demonstrativo de saldo devedor junto à CEF, se ainda houver.4 - Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.211.001232-1 - WILSON DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) As partes sobre ofício de fls. 401/403 \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002952-2 - ERMÍNIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA ROCHA NOGUCHI (RJ-123480)) X ERNANI DE SOUZA PINTO A Fazenda Estadual \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001606-9 - MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados sobre carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000388-9 - CARLOS CESAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ante o exposto, julgo:a) procedente em parte o pedido formulado no item '1' às fls. 05, referente à indenização por dano moral, e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor do autor, acrescida de juros de 1% ao mês, além de correção monetária pelos índices oficiais, ambos a contar do evento;b) procedente o pedido formulado no item '4' às fls. 05, referente à indenização pelo período de incapacidade total temporária, e condeno a ré a pagar ao autor o montante equivalente a 1,99 salários mínimos ao mês, pelo período de cinco meses e quatro dias.Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados esses últimos em 10% do valor da condenação.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2.007.JOANA CARDIA JARDIM CÔRTESJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.006053-8 - JUSSARA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre honorários periciais de R$ 1.500,00. \r\n\r\nId: 341945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.007682-4 - CLÓVIS LOUREIRO LEÃO, ILMA DA SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON REZENDE DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.006778-1 - VERONICA DELGADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANCI VASQUES DA COSTA Decisão:Fls. 22. Defiro a emenda à petição inicial. Oficie-se como requerido.Habilitem-se como requerentes os herdeiros signatários de fls. 10 e 11, ou apresentem termos de renúncia à herança, visto que as declarações de fls. 10 e 11 não são renúncia à herança, e juntem os mesmos cópias de certidões de nascimento ou casamento, para comprovar a condição de herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.211.004633-0 - CARLOS JOSÉ DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X VILMA DE CARVALHO COSTA Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao INSS solicitando certidão de dependentes habilitados. Providencie o requerente a retificação da certidão de óbito de seu falecido pai. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/c reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.007209-0 - CLEUZA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X DAVI GONÇALVES FERREIRA Despacho:Esclareça a requerente seu pleito, sendo certo que a pretensão de recebimento de valores do seguro DPVAT deve ser articulada via ação de cobrança e por todos os herdeiros do falecido. Esclareça, ainda, se foi aberto inventário dos bens deixados pelo falecido e se o DPVAT foi solicitado administrativamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007075-5 - ANEZIA PINHEIRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1-Em provas, justificadamente. 2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000458-4 - FÁTIMA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X JAIR DE ARAÚJO Venham os originais de fls. 109/112 (guias de controle) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.001680-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE LUIS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004990-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CÉLIA DE LIMA Despacho:Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto, emitido para o endereço correto da requerida, constante no contrato de fls. 14, bem como na petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005960-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Após recolhidas as custas, Expeça-se novo mandado fazendo constar o endereço de fls 106. \r\n\r\nProc. 2006.211.000807-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARILSON JOSÉ CANDIDO Decisão:Fls. 61. Indefiro, por falta de amparo legal. Dê a autora andamento ao feito, nos termos do despacho de fls. 52, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.003536-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAIMUNDO DE SOUZA VERAS Esclareça a parte autora sobre petição fls. 29 , já que consta na certidão do Oficial de Justiça (fls. 28v) que o bem não foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.211.004719-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato firmado pelas partes e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dívida em 05 dias, segundo valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído ao réu livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.211.004760-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE VIANA FERREIRA Decisão:...defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais...2) Após executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.211.004846-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO WILLIAN RUA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, ... defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ...: a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, ... no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio ... c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, ... d) Os prazos serão computados a partir da data da juntada aos autos do mandado de busca e apreensão e citação ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000156-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO ROMUALDO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001729-9 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON ALAVER BARROSO (PR-034050)) X SIDNEI DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:Fls. 21. Junte-se o original. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001880-2 - ELAINE FERREIRA RAMOS, VALDECI BRUM X Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) À parte ré para fornecer cópias para instruir a oitiva da testemunha, assim como providenciar o correto recolhimento das custas, uma vez que o campo nº 27 está incorreto (o correto é 0723-7). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005901-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CHERLES MENDONÇA DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo... \r\n\r\nProc. 2007.211.001888-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LUCILIA SANCHES COFFONI), UBIRACI DIAS DOS SANTOS Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final, antes da prolação da sentença, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.002911-3 - LUCIENE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 21/11/07, às 14:00 hs.Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.211.003019-0 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Diante da inversão do ônus da prova ora procedida, diga o réu se tem outras provas a produzir no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.004655-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IVANISE DE OLIVEIRA LOBO Despacho:Fixo honorários em 10%. Emende-se a inicial para o rito sumário, diante do valor da causa, observando-se o art. 276 do CPC. Certifique-se quanto as custas/taxa e intime-se para pagamento em 10 dias, se for o caso, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004768-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARIA MARLENE DA SILVA CHAGAS Despacho:fls. 53/54. Adeque-se a execução ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.007369-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X JOÃO PAULO DA SILVA Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004773-5 - LAURA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JDR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos cópias das duas últimas declarações do IR ou de isento se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.004803-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X OUTDOOR STORE COMÉRCIO E VESTUÁRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002637-9 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 23 decreto a revelia do Réu. Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, quanto aos demais apontamentos feitos em seu nome, por Banco Finivest e Leader Card, sendo este último inclusive anterior ao que ora se impugna. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005390-8 - MARCOS AURELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM. CARTOES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor, ficando ele ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C.). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.002300-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSÉ DO SOCORRO TEIXEIRA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003881-8 - JOANA DA CONCEIÇÃO ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CELESTE RIBEIRO BARBOSA Despacho:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.000509-0 - ALBERTO FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.003471-4A - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MAURÍCIO ARMÊNIO LORETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:Cumpra-se a v. decisão da colenda 2ª Câmara Cível.Prossiga-se nos autos principais, fazendo-os conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001860-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANDRE CERQUEIRA LIMA Despacho:Esclareça o exequente se foi proposta ação de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.211.004282-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X RODRIGO BASEGGIO Decisão:..... Diante do exposto, determino previamente a expedição de ofício para a Receita Federal, a fim de que forneça, em dez dias, o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2006.211.007871-7 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WASHINGTON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455) Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.211.004870-3 - REFRIGERAÇÃO FRIGORÍFICA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602)) X MABM TRANSPORTE LTDA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço da exeqüente fica no bairro de Honório Gurgel, conforme certidão de fls. 21 e pesquisa realizada por este juízo no \"site\" dos correios, e que o referido bairro pertence ao Foro Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005130-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME), FRANCISCO JUCIER BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes sobre resposta de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.007120-6 - SERVIMAR TAXI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SUPER TAXI PROPAGANDA S/A Despacho:Venha a emenda com a formulação de pedidos compatíveis com a ação monitória. Prazo 10 dias. \r\n\r\nImissão de Posse; Cobrança, de aluguéis e encargos em atraso c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005020-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILLAGE PAVUNA AMOVIPA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X PEDRO PAULO CORREA DA COSTA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham documentos que comprovem a alegada hipossuficiência da autora, a fim de se aferir o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000488-2 - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X HOSPITAL DANIEL LIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:As partes sobre o laudo em cinco dias. Após, voltem para análise de fls. 331. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007940-0 - VERA LÚCIA SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.002631-2 - ULENILDO AMADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Fls. 129. Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.211.003314-6 - JURANDIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA À parte autora sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004542-8 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X ADMINISTRAÇÃO PAVUNA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004886-7 - ROBERTA HILÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ROSANA JUREMA OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:Comprove-se a hipossuficiencia, a fim de aferir a gratuidade \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003039-3 - ADÉLIO ANTUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X HIPERCAD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), PANAMERICAN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), PONTO FRIO - GLOBEX, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), LOJAS RIACHUELO S/A, Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Digam as partes sobre os honoráros pedidos pela Sra. Perita às fls. 181.Atenda a 4ª ré ao requerimento formulado pela Sra. Perita às fls. 181, no prazo de 10 dias. Fls. 188 a 193. Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.004874-0 - LÚCIA HELENA CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ODÍLIA DA SILVA LETTIERI Despacho:Venham documentos que comprovem a alegada hipossuficiência dos requerentes, a fim de se aferir o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001530-4 - ELISA VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X ARMANDO ALVES `A parte autora sobre fls. 82, item 2 - exigência da PGE - habilitação dos herdeiros e da viúva \r\n\r\nProc. 2006.211.004675-3 - GILBERTO JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ORESTES JOSÉ ANTUNES Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.211.004994-0 - APARECIDA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, ROGETTE GUIMARÃES DA SILVA, KATIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X DJALMA BAPTISTA DA SILVA Despacho:Venham documentos que comprovem a alegada hipossuficiência das 1ª e 3ª requerentes, a fim de se aferir o requerimento de gratuidade de justiça. Venha certidão de nascimento/casamento da 1ª requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001233-2 - ANTÔNIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Justifique o autor a necessidade da prova pericial requerida, tendo em vista o teor dos pedidos formulados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.006633-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ CLÁUDIO LOPES À parte autora para recolher custas para expedição de mandado - via Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001583-5 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CENTRO CULTURAL COELHO NETO À parte autora para providenciar encaminhamento dos ofícios anexos à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.211.001703-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSEMARY MARIA PORTO GONÇALVES À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.211.001969-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA E PERFUMARIA I L Q DE RICARDO LTDA Despacho:Recolha a autora a diferença devida de custas apontada na certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.211.004744-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JAQUELINE DA ROCHA ALVES Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.006496-2 - JACIRA LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA - SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:... Assim, ponderando os interesses em conflito, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que mantenha a autora, sem exigência de carências já cumpridas na Rio Med, em sua caderneta de clientes, mediante pagamento de R$ 276,86, durante os três primeiros meses e após mediante o pagamento do valor mensal cobrado regularmente no tipo de plano de saúde optado pela autora. Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, fixo a multa diária inicial de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. 2- Digam as partes em provas e se pretendem a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006294-1 - CÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Despacho:Fls. 67. Digam as partes, no prazo de 10 dias, sobre os honorários periciais propostos, e atendam as partes, no mesmo prazo, os requerimentos do Sr. Perito. Apresente a parte autora seus quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004856-9 - MANOELITA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham documentos que comprovem a alegada hipossuficiência da autora, a fim de se aferir o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.001374-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAM AUGUSTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003592-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS LEANDRO MACEDO GASETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003958-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANE GALDEANO DE CONCEIÇÃO Decisão:Suspendo o processo até 30/10/07, como requerido pelas partes às fls. 23, nos termos do artigo 265, inciso II, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.004698-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADEMIR DE SEIXAS VALENÇA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.004841-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANE VIECELI DELAZERI Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.004878-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EZEQUIAS SILVA DA ROCHA Despacho:Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nProc. 2007.211.004974-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTÔNIO CARLOS MENDES Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é), inclusive com a emenda à petição inicial de fls. 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005843-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HAROLDO NUNES BALBINO À parte autora para esclarecer petição de fls 57, por se tratar de mesmo endereço da inicial já diligenciado às fls. 22 \r\n\r\nReparação de Danos, morais/estéticos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004799-1 - YAGO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X DROGARIA PROGRESSO Despacho:Defiro JG. Ao MP \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001923-1 - ANA CHRISTINA GOULART DA SILVA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do pedido de bloqueio de valores. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002726-2 - ALICE ODILA SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado pelas partes às fls. 298 e 299.Recolha a ré o valor correspondente aos honorários periciais.Recolha a ré as custas processuais nos termos do v. acórdão de fls. 284. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.004608-1 - PAULO BARBOSA, DAMIANA ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VANESSA RIBEIRO DE MORAES), TATIANA MAIA RODRIGUES Despacho:Venham documentos que comprovem a alegada hipossuficiência dos autores, a fim de se aferir o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003005-8 - OSVALDO FARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PORTAL DA TRAFIC COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO DOS SANTOS (SP-092954) As partes: Manifestem-se em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.000045-7 - MARIA CLARA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Declaro saneado o processo. Cumpra o réu o item 3 da decisão de fls. 36, em 10 dias, trazendo aos autos os contratos de conta-corrente e/ou de cheque especial firmados entre as partes, sob pena de militar em seu desfavor a ausência do referido documento. \r\n\r\nId: 341947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007138-3 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X F.C.S. Despacho:Re-ratifico a decisão de fls.36 para mantendo-a esclarecer que os alimentos são fixados em favor do cônjuge virago Marina Feliciano da silva. No mais, aguarde-se a sessão prévia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.211.005076-0 - RAPHAEL JESUS DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCO ANTONIO DIOGO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.006549-2 - A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte requerente, sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.003423-6 - LUIZ IVANEUTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:Diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e 19/20, que foi ratificado às fls. 23, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal e no art. 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. Consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000793-2 - NELSON QUINTANILHA BALLAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE COSTA BALLAI (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975) Despacho:Intime-se para ratificação do acordo, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005020-0 - NARCISO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LINDALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006656-9 - GILMARA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ESPÓLIO DE JUSTIANO DOS SANTOS Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na paternidade dos autores.Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, além da documental suplementar. Defiro igualmente a produção da prova técnica de exame de DNA cabendo aos autores trazer aos autos a concordância da pessoa indicada à fl. 34.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 14:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas bem como a pessoa indicada a fls. 34, se assim for requerido pelos autores. Dê-se ciência ao Parquet. Publique-se.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004480-8 - GABRIEL PATRICK GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X ERIVELTON DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 51 e seguintes: Nada a prover eis que o processo ja fora extinto. P. Em seguida, cumpra-se integralmente a decisum de fls.47. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.211.001118-7 - D.D.T. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X L.S.T.) A.T.S.T. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho: Diga o autor se desiste do prosseguimento do feito, em cinco dias. \r\n\r\nId: 341948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001003-3 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JAMES PEREIRA LOPES (AL-003348) ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Sr. José Reinaldo da Silva ao pagamento de alimentos ao autor no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus ganhos brutos, incidindo sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados e depositados conta-corrente de titularidade da representante legal do demandante, em prol de Amanda Ramos da Silva... \r\n\r\nProc. 2006.211.006060-9 - IGOR DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDERSON LUIS ALVES BARBOSA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) \r\n\r\nProc. 2006.211.007455-4 - THAÍS CRISTINE DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X FERNANDO LUIZ DE ASSIS BORGES Sentença:Vistos, etc.Considerando estar o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias e intimada para dar andamento ao feito a representante legal da autora quedou-se inerte, demonstrando o total desinteresse com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004165-4 - NATALIE RODRIGUES RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X MARCOS DA MOTA SANTOS Despacho:1- Regularize-se a procuração que será outorgada pela menor representada por sua genitora.2- Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido indicando, mesmo que por estimativa, quais os rendimentos do réu, o percentual pretendido sobre os seus ganhos e por fim, atribuindo-se correto valor à causa.3- Marco o prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.003339-6 - MAUREN CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X JORGE ANDRE SANTOS SANTORO Despacho:1- Emende-se a inicial para:a) Alterar o pólo ativo figurando ali a menor representada pela sua mãe;b) Indicar com qual das ações pretende prosseguir, alimentos ou regulamentação de visitas, ante a diversidade dos ritos;c) Mencionar qual o percentual pretendido - caso opte por demandar alimentos - na hipótese de vínculo contratual, indicando o empregador e se incidirá sobre verbas rescisórias, transformando-o em salário mínimo;d) Atribuir correto valor à causa.2- Regularize-se a procuração que deve ser outorgada pela infante tendo a genitora como representante.3- Marco o prazo de 72 horas sob pena de indeferimento da inicial.4- Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007320-3 - JANAIRA APARECIDA THIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 90 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006524-1 - MARIA CRISTINA PELUZO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Providenciem os interessado a retirada da Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.211.007763-4 - ALBANÍSIA QUEIROZ SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Sentença:Vistos, etc.Considerando a ausência de consenso entre as partes, tornando impossível uma avença e ainda as bem postas razões da ilustre representante do Ministério Público, às fls. 29, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C.Sem custas.Dê-se baixa e Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001641-6 - ELAINE CRISTINA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Despacho:Ratifique-se por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004046-7 - SEVERIANO LUCIANO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Despacho:V. a declaração de hipossuficiência.V. ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004449-5 - MAURICEIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS TORTELÓTE FERREIRA Decisão:Decreto a revelia ressalvado o art. 320, II do C.P.C. E. provas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000033-9 - EVELYN GAMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X CLAUDIO ANDRÉ DA SILVA XAVIER Despacho:À exeqüente, se interessa a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.211.006113-4 - LUCAS NUNES BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JEAN CARLOS BATISTA CARDOSO Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre a certidão do OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003675-9 - JOSÉ MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MONIQUE LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.002063-8 - CARLOS GARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X EDUARDO DE SOUZA FREITAS THOMAZ Despacho:Chamo o feito a ordem determinando o atendimento ao indicado às fls. 20. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.211.004240-3 - LINDA FARID HARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X CARLOS SAID BARUD Despacho:Às autoras sobre fls. 19. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.000980-1 - ALESSANDRA SOUTO DA ROCHA CAPELLI (Adv(s). Dr(a). THAIS AGUIAR DE AZEVEDO (RJ-136009)) X FERNANDO ANDERSON RENO BELLO CAPELLI), FERNANDA SOUTO ROCHA CAPELLI Sentença:Vistos, etc.Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando o desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.007625-3 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROBSON LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005286-6 - ALARICO DINIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X DAYANE DUTRA MAGALHÃES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando o desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004064-9 - ALEXSANDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X VINÍCIUS SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial optando por um dos pedidos pois, é impossível a cumulação destes ante a diversidade dos ritos. Caso escolha a ação de oferecimentos de alimentos indique o percentual, na hipótese de vínculo empregatício, esclarecendo se incidirá sobre verbas rescisórias e transformando-o em salário mínimo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007231-4 - IVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X VERA LUCIA DA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia.Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.211.002435-8 - MOISÉS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELEANE MARTINS DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:À parte ré sobre fl. 39, prazo de 48 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004071-4 - MARIA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X ANTÔNIO JERÔNYMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000965-3 - DANILO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS SILVA DE SANTANA Decisão:Reaprazo a APC p/realizar-se no dia 10/12/07 às 11:15 hs... \r\n\r\nProc. 2006.211.004652-2 - BRUNO SANTO BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES Despacho:Considerando que a pauta de audiências encontra-se assoberbada, reaprazo a realização do ato para o dia 28/11/07, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006508-5 - LUZIA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 05/12/07 às 11:00 hs p/ realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nProc. 2006.211.006635-1 - LEANDRA DE MORAES LAGROTTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LEANDRO COELHO CARDOSO Despacho Ordinatório: Regularize-se o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.000313-6 - EDIVANIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a pauta de audiências encontra-se assoberbada, reaprazo a realização do ato para o dia 18/12/07, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004005-4 - JOÃO GUILHERME FERNANDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812)) X NILTON CARLOS RIBEIRO DE FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo o dia 06/12/2007, às 12:00 ...horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.004088-1 - ALBERT VINÍCIUS DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X AUGUSTO SALLES DA SILVA Decisão:.1- Defiro a Gratuidade de Justiça...4- Designo o dia 28/11/2007, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nAlimentos, acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2005.211.006394-3 - PEDRO MAX PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao segundo requerente sobre cota supra \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001720-0 - LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOAQUIM AVELINO DA SILVA Decisão:Cabe realizar uma APC - neste caso para tanto designando o dia 03/12/07 às 12:45 hs.Cit. e Int. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.005035-3 - BERENICE GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GUSTAVO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a pauta de audiências encontra-se assoberbada, reaprazo a realização do ato para o dia 18/12/07, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002114-0 - NILTON DE FARIAS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre cota retro \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005178-5 - JÚLIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X MARIA JOSÉ DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 12/12/2007, às 13:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.211.005911-5 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROSÂNGELA FÁTIMA GOUVÊA BARRETO Decisão:Tem razão o Dr. advogado pois \"não há nulidade na citação que não tiver nota de ciência\" (JTA 119/329) vez que a sua validade respalda-se nos requisitos essenciais, mormente a leitura do mandado ao citado.Designo o dia 03/12/07 às 11:45 hs p/ realizar a APC.Cit. e Int. \r\n\r\nProc. 2007.211.003748-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA Decisão:Defiro JG.R. a emenda.Designo o dia 29/11/07 às 12:30 hs p/ realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nProc. 2007.211.004218-0 - ESTER RIBEIRO BESERRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X PAULO CESAR MARINHO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 05/12/2007, às 11:45 horas para a A.P.C.3- Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo.4- Intimem-se.5- Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.005220-9 - JULIO CESAR GENTIL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X JULIO CESAR GENTIL TAVARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Designo o dia 18/12/07 às 14:00 horas p/ realizar a A. Especial.Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000984-7 - ANTONIO SEBASTIÃO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CÍCERA SEBASTIÃO SERAFIM E OUTROS Decisão:...Designo o dia 05/12/07 às 12:00 hs p/a realização da APC \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006387-6 - JAQUELINE FERREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)), MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO), HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO, Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Reaprazo a AIJ p/realizar-se no dia 08/01/08 às 13:00 horas.Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.002207-2 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre cota retro \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003504-6 - FABIA MILLENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCOS VINÍCIUS AMARAL Decisão:Concedo JG.Designo o dia 10/12/07 às 11:00 hs p/realização da APC.Cit e Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003626-5 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X C.P.S. Decisão:Reatermo a APC p/realização no dia 05/12/07 às 11:15 hs.Cit. e Int. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007357-4 - VALERIO VANDER SILVA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X MIRAMAR SOARES BAIMA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: A parte autora sobre cota supra \r\n\r\nPartilha, de bens; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.211.002699-5 - D.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: A parte ré sobre cota supra \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.211.003660-5 - R.M.S. X E.L.S. E OUTRO, K.M.S., K.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:Considerando que a pauta de audiências encontra-se assoberbada, reaprazo a realização do ato para o dia 18/12/07, às 12:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001885-1 - ROBSON DO CARMO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X CAIO DA CUNHA BRANDÃO Decisão:Recebo a emendaI) Façam-se as anotações.II) Defiro a visitação nos termos explicitados às fls. 03.B. E. Alvará.III) Designo o dia 03/12/07 às 12:15 hs p/ realização da APC.Cit. e Int.IV) Não havendo acordo, faça-se o estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007036-6 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CAROLINA DURANS DOS SANTOS Decisão:Reaprazo a realização da APC no dia 29/11/07 às 12:45 hs.Cit. e Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000044-5 - MARCELINA MARIA LOURENÇO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre cota retro \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.000782-8 - VILMA SANTIAGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X JORGE PEIXOTO NOGUEIRA Decisão:Designo o dia 05/12/07 às 11:30 hs p/ realizar a APC.Cit. e Int. \r\n\r\nProc. 2007.211.003298-7 - GILCENEI BOURGUIGNON MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ADRIANA MARQUES BOURGUIGNON MORAES Decisão:Concedo JG.Designo o dia 06/12/07 às 13:00 hs p/ realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nProc. 2007.211.004238-5 - ANDRÉ DOMINGOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X CRISTIANE DA CUNHA PEDROZA DE VASCONCELOS) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 06/12/2007, às 11:00 horas para a A.P.C. \r\n\r\nId: 341950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003169/2000 (2000.800.073911-1) - Avelino Pôças Chibante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). X Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). Panificação Popular Santo Antônio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Esperidião de Almeida - OAB RJ023308). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087363-0 - Otacio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Luiz Gonzaga Dias. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128518-2 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Sebastião Martins da Silva. A autora, sobre mandado com retorno negativo por não localização do endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034055-2 - Antonio Gonçalves Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Hermogenes Celino - OAB RJ069117). X César Roberto Pires Silva. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.171621-8 - Ailton Menegatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005228-1 - Jose Ferreira Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050371-0 - Janice Barbosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018360-2 - Jeso Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 69: À parte autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.055135-4 - Edson de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110324-9 - Marcio Paulo Santana de Aquino. X Philips Amazonia Industrial Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009015-8 - Edna Maria Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o devedor, na forma do 475-J do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.050886-4 - Candida Regina dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061378-7 - Maria Ester da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Banco Sudameris Brasil S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061484-6 - Monica Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825, Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). X Frj Moveis Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). 1 - Fls. 50: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se. 2 - Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nProc. 2007.800.068441-1 - Robertha Caleia de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Casa e Video e outro. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.057091-7 - Marcia Caze Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Araujo - OAB RJ094245). X Denise Brigida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.009995-7 - Cristina Amâncio do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Buffet Estrela do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.015307-1 - Valter Gomes da Silva. X Politron Serviços Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.020860-6 - Miguel Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 118: Junte a parte ré, o original do mandado de pagamento em questão, em 10 dias, sob pena arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.086278-1 - Vladimir da Silva Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012486-3 - Ana Paula Barbosa Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). . \r\n\r\nProc. 2005.800.018879-8 - Telma Cristina Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Flora'S Festas de Ramos Ltda-me (buffet Acrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). . \r\n\r\nProc. 2006.800.046680-6 - Ana Aurinete Maracajá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Supermercado Peri LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Miguel da Silva - OAB SP120597, Elizabete Miyuki Suguihara - OAB SP125258). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062196-4 - Fernando Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064071-5 - Francisco Leudo Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Marcos Antônio Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074851-4 - Francisco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco Fininvest S/a.. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148850-0 - Carlos da Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Itaucard Administração de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 28: Defiro. I-se o advogado dativo. 2- Deve a parte autora, contatar a defensoria pública, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199833-2 - Washington Luiz dos Antos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Cipullo Issa - OAB SP074745). Defiro J.G. (v. fls. 07) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, à Eg. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208890-6 - Marcelo Cardoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006279-5 - Maria Vitalina Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ129630, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). . \r\n\r\nProc. 2007.800.052495-0 - Aleanda Cunha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Unimed - Rio Cooperativa Trabalho Médicos LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069491-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Esperança Mello - OAB RJ144489). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107325-9 - Antonio de Moraes Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Loja 24 H - Rafael Issa Sayao - Me. Fls. 41: Defiro, medinte substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120542-5 - Mauricio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X Banco do Brasil S/A. A parte autora. Mandado da intimação de testemunha negativo por endereço insuficiente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.013921-2 - Rogerio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007523-6 - Ronaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.032067-0 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovam Colombo Pires - OAB RJ125969). X Terra Neworks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nId: 342156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.206.000272-2 (4200) - LUANA GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X LICILIO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LECILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953) Despacho:ÀS PARTES PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 1994.206.000231-1 (5639) - FERNANDA SILVA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X MOACIR BARRADAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:AO ALIMENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.206.003492-9 - GABRIELA NETTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VLADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:INTIME-SE O RÉU SOBRE O PLEITO DE FLS. 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.002309-1 - ERZILETE VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X FERNANDO FERREIRA DUARTE Despacho:ESCLARE-SE A NECESSIDADE DE SE ABRIR CONTA NO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2007.206.004008-8 - ADRIANA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/08 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006187-0 - ANA BEATRIZ BRUNO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X DANIEL DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 60% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 12/12/2007 às 11:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2007.206.006190-0 - CAYLLANE VITORIA MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VILSON SILVA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 50% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 12/12/2007 às 10: 00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. REGULARIZE-SE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.006384-2 - CRISTINA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X GLAUBER DE SOUSA ARAUJO Despacho:FIRMADA A INICIAL, DIREI. \r\n\r\nProc. 2007.206.006418-4 - MARCUS VINICIUS GOMES MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MAURICIO MASSENA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 50% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 13/12/2007 às 11:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2007.206.006604-1 - LORHANY CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X LEANDRO OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 40% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 12/12/2007 às 10:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2007.206.006778-1 - ELISA DE CASTRO NASCIMENTO CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X VALTER CASSIMIRO DA ROCHA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA HÁ QUANTO TEMPO SE ENCONTRA SEPARADA DO RÉU. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.001554-9 - IVANIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X PAULO CEZAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:\"Recolham-se as custas de expedição de carta de sentença (R$ 8,74) e, se for o caso, de conferência de cópias (R$ 1,74 por cópia), bem como CAARJ(10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ(5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.003131-2 - MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X JORGE SANTIAGO GALVAO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.206.006623-5 - SIDNEY DE ARAUJO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS COMPLEMENTARES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.002278-5 - FERNANDO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ERZILETE VIEIRA CORDEIRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 18/12/2007 às 10:00h. Intimem-se. Renovem-s os atos, observando-se o endereço para citação às fl. 22 verso, devendo a diligência ser cumprida na forma do art. 172, § 2.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.006142-0 - SILVIO XAVIER LEITAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ZULEICA BELLO XAVIER LEITAO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR, A FIM DE AFERIÇÃO DE JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.005910-1 - ALANDYR SILVA CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALANDYR BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.005432-4 - DANIEL FELIPE NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X CIDALIO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.002634-5 - ROMULO ROCHA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X ALEXANDRE PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005222-1 - MARIA EDUARDA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ALEX WAGNER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A EXEQUENTE, AO RETIRÁ-LO, PROVIDENCIAR A ABERTURA DE CONTA E INFORMAR SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO. \r\n\r\nProc. 2006.206.005835-2 - LUCIANO VENANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X LUCIANO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 67 (CERTIDÃO DO O.J.A.)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000280-4 - MAICON BRUNO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CLEBER OLIVEIRA MOREIRA Despacho:1- OFICIE-SE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.206.002941-0 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO \"AO AUTOR SOBRE FLS. 15 V. (CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A.)\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005065-0 - MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROSEMERE CESPEDES LOPES Certifico e dou fé que as custas p/ expedição das intimações foram recolhidas incorretamente no campo 34 (600223174-9). - CONTA CORRETA: 600225174-9.\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2006.206.006548-4 - CELSO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ARIANE DA COSTA SANTOS Decisão:1- CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER O PENSIONAMENTO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. 2- A RÉ NÃO FOI CITADA. CITE-SE PARA OFERECER RESPOSTA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.001467-3 - EDIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X LUIZ FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:RETIFICO O DESPACHO DO ANVERSO APENAS NO QUE TANGE AO PERCENTUAL, QUE SERÁ DE 15%. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.007873-9 - ALEXANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ALINE VIDAL DA SILVA), RICARDO VIDAL DE SOUZA), HENRIQUE VIDAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003387-4 - ADELINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ANA BEATRIZ DA SILVA Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.004342-9 - KLEBER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X VILMA XAVIER DA SILVA Ao autor sobre fls 16v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.206.007144-7B - RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS (PA-007522)) X MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho:`A AUTORA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.004393-1 - MARIA GERALDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X FERNANDA FONTES COSTA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 31/01/08 ÀS 14:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.008261-5 - JETER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X EREMITA FARIA DA SILVA \"ÀS PARTE SOBRE LAUDO - FL. 37/38\". \r\n\r\nProc. 2007.206.006029-4 - ROMILDA DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARIA CATARINA DE BARROS TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 30/01/2008, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006133-0 - RENATO MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X REINALDO CARNEIRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/12/07 às 10:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.000660-3 - EDER GUALBERTO GOMES LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X TATIANA CAMPOS MARTINS), GUILHERME MARTINS LIBERADOR), MARIA EDUARDA DE CAMPOS LIBERADOR), GUSTAVO MARTINS LIBERADOR Despacho:AO AUTOR E AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.002106-6 - ALCYR NAPHTALI RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JHONATAN LEMOS NAPHTALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:1- Em provas.2- Ao M.P. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007792-9 - ELTON VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X GABRIEL SOUZA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006633-8 - MAURICIO MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568)) X MARCUS VINICIOS MASSENA DA COSTA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.206.006702-1 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X XAIANY ARAUJO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 30% salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 14/12 /2007 às 11:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002629-8 - ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X ALBA VALERIA MACHADO FREIRE), SAMARA GABRIELLE MACHADO DE ALMEIDA Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, EM 05 DIAS, OBSERVANDO-SE CERTIDÃO DE FL. 62 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006729-8 - IZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) ... TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA AUTORA, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/08 ÀS 15:30 H, FICANDO INTIMADOS OS PRESENTES... \r\n\r\nProc. 2006.206.007417-5 - SANDRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ANTONIO CARLOS MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.004657-9 - LAURICEIA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X NEI DA SILVA CASTRO Despacho:`A REQUERENTE. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002704-7 - IRENETE DA SILVA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LUIZ CARLOS BALBINO GOMES Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 17/12/2007 às 11:00h. Intimem-se. Renovem-se os atos, devendo a diligência citatória ser acompanhada pela autora, como requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003409-0 - WALBER AMARO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X RAFAELA MELO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.004793-9 - LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584), Dr(a). FERNANDA VIANA BENTO (RJ-144458E)) X IGOR TELES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/12/07 às 11 20: h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.005016-1 - REJANE PEREIRA DO RIO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WENDEL PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/12/07 às 10:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.008294-9 - VERA LUCIA CAMARGO GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a separação do casal... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.001018-0 - ELISANGELA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X MARIO LUIZ MADEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005280-4 - ERICA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X MARCELO MARCIO PEREIRA RODRIGUES Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.206.002830-1 - LUIS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X GISELLE DA SILVA MEYER DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.003502-0 - IRACY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ANA MARIA COSTA DE SOUZA Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 18/12/2007 às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006019-1 - CARLA SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X ALEX PEREIRA DA SILVA) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/12/07 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 341903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.005669-4 - JOAO VITOR SOARES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302), Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CLAUDIO LUIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS. 206. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.206.001155-1 - ERICK DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426), Dr(a). ALESSANDRA TOMAZIN DA COSTA (RJ-142388E), Dr(a). CARLA VALOURA ALVES (RJ-144621E), Dr(a). TALITA MARTINS CAMARA (RJ-142999E), Dr(a). MARCELA LEITE PASSOS (RJ-146681)) X SIDMAR TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado citado, apresentou tentativa de justificativa, fls. 47/49, que não foi aceita pelo Juízo. Intimado para depositar as três últimas prestações e apresentar proposta plausível de parcelamento do débito restante, fls.71vº, permaneceu inerte. O Ministério Público, fls. 73, opinou pela decretação da prisão. Relatei, decido.Observa-se que o executado desprezou todas as oportunidades que lhe foram concedidas para honrar a obrigação, em total descaso às necessidades do alimentando e às determinações judiciais. Assim sendo, não havendo justificativa para o inadimplemento, DECRETO A PRISÃO de Sidmar Teixeira da Costa, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e aos demais órgãos.Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007779-6 - ADRIANO DA SILVA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X KATHERINE ROSA DA SILVA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.000471-0 - ROBSON ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ALINE OLIVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público, inclusive sobre fls. 42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.006768-2 - JOHSON DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656)) X KAUE DUARTE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.002880-5 - RENATA LIMA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)), CLEVERSON FERREIRA LIMA), CRISTIAN FERREIRA DA SILVA), CARINE FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor do estudo social, fls. 63/64, proceda-se com urgência ao estudo psicológico do caso. Oficie-se ao Conselho Tutelar de Santa Cruz para que envie com a máxima brevidade possível relatório sobre atendimentos aos menores e pais envolvidos neste processo.Designo o dia 27/11/2007, às 15:20 horas para a realização de audiência de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.003319-9 - ADRIANA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X DANILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006897-4 - LUCAS EVARISTO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 152, proferida pelo Juízo de Plantão Noturno, e considerando ainda o depósito judicial de fls. 130, que aponta para o pagamento integral do débito, REVOGO o decreto prisional de fls. 72. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e aos demais órgãos.Fls. 130, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente.Após, intime-se a parte exeqüente para retirar em cartório o mandado de pagamento e para que informe se há débito a adimplir, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Em caso de débito remanescente, deverá apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005605-9 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JACIRA RODRIGUES DOS REIS Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 25, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.206.006507-3 - KAUE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANESSA REIS DA SILVA PACHECO), LIEN DA SILVA PIRES PACHECO), HEMILY DA SILVA PIRES PACHECO), LIVIA DA SILVA PIRES PACHECO Partes: KAUE PIRES PACHECO X VANESSA REIS DA SILVA PACHECO E OUTROS.Advogado: Maristela Reis da Silva - OAB/RJ 122.418.DESPACHO: Venha aos autos declaração de hipossuficiência finaceira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.007999-0 - MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X LINETE DO NASCIMENTO GOMES) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 30/11/2007, às 14:20 horas, para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 341904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.206.000332-1 - MARIA IZABEL DE ANDRADE INNOCENCIO E OUTRO X GERALDO JOSE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.206.001117-9 - LUCAS MOREIRA SATIL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X DANILO NOGUEIRA FIGUEIREDO Despacho: Intime-se a r.l. da(s) parte(s) autora(s) para as devidas providências, por via postal, aguardando-se por não mais do que 30 (trinta) dias, contados da expedição, arquivando-se, então, os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001517-3 - YASMIN COELHO DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X JARAGUA NAZAREH MACHADO PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.206.002676-6 - MARIANA GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X SANDRO VICENTE DO NASCIMENTO Despacho: À parte autora deverá apresentar memorial descritivo do débito alimentar. Intime-se, pois, assinando o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.006886-6 - SEBASTIAO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364) Sentença:(...) Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial de Sebastião Rosa e Irene Ramos da Costa.(...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.000218-7 - JESO DE SOUZA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PARREIRAS Sentença:(...)Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial de JESO DE SOUZA PARREIRAS e RITA DE CASSIA DOS SANTOS PARREIRAS, que continuará a usar o nome de casada.(...) \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.206.001765-0 - GABRIEL MONTEIRO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X EMANUEL VIEIRA DE MATOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.005167-2 - AGNALDO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho: Fls.58: anote-se, intimando-se o requerente a dar impulso ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006394-5 - FLAVIA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JEFERSON LUIZ HARRIS DA ROCHA Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2. A requerente deverá juntar aos autos declarações de, ao menos, 2 (duas) testemunhas que confirmem o lapso temporal da separação do casal, com assinaturas devidamente reconhecidas por tabelião. Intime-se, pois. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.206.000245-4 - EDIGAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X EDIGAR CID REIS DE ALMEIDA Despacho: Intime-se por via postal, aguardando-se por não mais do que 30 (trinta) dias, arquivando-se, então, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.005221-6 - FLAVIO DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X DENISE VIEIRA GONCALVES), BRYAN GONCALVES LIMA), BRENNO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Esclareçam as partes se, afinal, o estudo social chegou a ser realizado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.206.004172-3 - NEIDE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA Sentença:(...)Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de DECRETAR a interdição de Marco Antonio Ferreira dos Santos Junior, brasileiro, solteiro, filho de Marco Antonio Ferreira dos Santos e Elisabete Rodrigues dos Santos, cujo registro de nascimento consta em cópia a fls.12, nomeando Curadora ao interdito sua mãe e ora requerente, Elisabete Rodrigues dos Santos, brasileira, separada judicialmente, diarista, portadora do RG nº 004827580-4, expedida pelo Detran-RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2007.206.007020-2 - CARLOS ALEXANDER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X CARLOS DE LARA COSTA Despacho: Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. Venha declaração, firmada pelo próprio requerente, de que não se encquadra em quaisquer das hipóteses elencadas no art.1.735 do Código Civil. Dê-se, pois, vista à DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.206.000796-6 - GABRIEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X LEONARDO EMMERICK GUEDES Decisão: O requerimento de produção de prova testemunhal e realização de estudo social trazido pelo articulado de fls.87/88, é de todo estemporâneo. Como bem salientado pela ínclita Defensora Pública que assiste o réu, este quedou-se revel, o que foi declarado a fls.37. Ocorre que naquela mesma decisão, sim, se oportunizava às partes e ao MP a produção de provas e, nada obstante ser sabido que ao revel os prazos correm em cartório, nada foi requerido nesse sentido. Não bastasse, também se inteirou a nobre defendente de que o requerido, posteriormente, chegou a procurar a Defensoria Pública, que, por cota nos autos, informou tão-somente que este se dispunha a se submeter ao exame de DNA, nada mais requerendo, ainda que pudesse fazê-lo. Sendo assim, não tendo qualquer das partes, ou mesmo o MP, pugnado, tempestivamente, pela produção de tais provas, é de se reconhecer que se operou a preclusão. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.206.001094-1 - VINICIUS PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X JOAO VICTOR DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.005872-8 - CARLOS RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X EMILLY SOUZA AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE ALVES CAVALCANTE (RJ-134797) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.005780-0 - JOAO CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X DRIAN CARLOS DE ARAUJO Sentença:(...)Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com esteio no art.269, II, do CPC, a fim de DECLARAR a paternidade do requerente sobre o requerido, que passará a chamar-se DRIAN CARLOS CASTRO ARAUJO DE OLIVEIRA.(...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.005702-7 - NOEMIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X ANTONIO ALVES DIAS E OUTRO) Despacho: Em consonância com a douta promoção Ministerial retro, emende-se a inicial, fazendo incluir no pólo passivo todos os filhos do suposto convivente, declinando-se seus endereços, se sabidos. Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se, pois. \r\n\r\nId: 341905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n2001.206.000042-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n2005.206.003649-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARÃES - RJ045522 \r\n\r\n2002.206.004519-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWALDIR SANTOS DIAS - RJ069712 \r\n\r\n2004.206.002771-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1996.206.000777-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE - RJ096227 \r\n\r\n2003.206.000155-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA - RJ104070 \r\n\r\n2004.206.000536-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n2003.206.006703-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2000.206.031180-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS - RJ105301 \r\n\r\n2004.206.005691-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJANE MAZZOLENI - RJ068737 \r\n\r\n1997.206.001225-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA - RJ074858 \r\n\r\n2006.206.000813-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSIMONE LUCAS CHAVES - RJ123432 \r\n\r\n2007.206.005691-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2005.206.003729-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2005.206.000593-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA - RJ127847 \r\n\r\n1995.206.000446-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nId: 341906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.206.001940-5 - MP X ELIAS CARREIRO RAPOSO-TICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em face da certidão de fls. 993, reconsidero o despacho exarado no plenário do júri, para determinar o prosseguimento do feito em face dos outros três réus, nestes mesmos autos. \r\n\r\nId: 341901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.013871-8 - AMARO JOSE GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam intimadas as partes de que, conforme petição do Ilmo. Sr. Perito, Sr. LUIZ OSVALDO CIFUENTES GONÇALVES, que consta da fl. 120, foi designado o dia 26 de outubro de 2007, sexta-feira, às 10 h 30 min, para acontecer a perícia na residência do autor, Sr. Amaro José Gomes Cordeiro, com endereço na Estrada Campo Novo de Cacimba, s/nº, Campo Novo, Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nId: 341952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006009-4 - JENAINA FERREIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Sentença:Compulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimada (fl. 15), a requerente não emendou a inicial, deixando transcorrer \"in albis\" o prazo que lhe foi assinado. Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 284, § único, ambos do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança C/C Repetição de Indébito, e perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 1999.014.002074-4 - RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005), Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ofertarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000591-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). CRISTIANE COBEIROS (RJ-141116)) X FABIO MARTINHO DUARTE Sentença:...Relatados, fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente citado para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias ou apresentar defesa no prazo de 15 dias (fls. 32 e vº).Entretanto, o réu não pagou nem apresentou resposta, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos da autora.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000616-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WILSON GERALDO TINOCO AREAS Sentença:...Relatados, fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente citado para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias ou apresentar defesa no prazo de 15 dias (fls. 25 e vº).Entretanto, o réu não pagou nem apresentou resposta, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos da autora.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000880-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MANOEL VELEMEM ALVES CAMPOS NETO Sentença:Acolho a desistência manifestada à fl. 31, revogo a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001330-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIEL DE SA ALVES BATISTA Sentença:...Relatados, fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente citado para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias ou apresentar defesa no prazo de 15 dias (fls. 28 e vº).Entretanto, o réu não pagou nem apresentou resposta, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos da autora.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003618-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO (RJ-134688)) X CARLOS EDUARDO DELFINO PINHEIRO Sentença:...Relatados, fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente citado para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias ou apresentar defesa no prazo de 15 dias (fls. 34 e vº).Entretanto, o réu não pagou nem apresentou resposta, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos da autora.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004535-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO (RJ-134688)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...Relatados, fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente citado para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias ou apresentar defesa no prazo de 15 dias (fls. 33 e vº).Entretanto, o réu não pagou nem apresentou resposta, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos da autora.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005180-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X NEUZALINA SOARES PESSANHA Sentença:...Relatados, fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente citado para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias ou apresentar defesa no prazo de 15 dias (fls. 36 e vº).Entretanto, o réu não pagou nem apresentou resposta, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos da autora.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005380-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDUARDO FERDINANDO DIAS FARAH Sentença:...Relatados, fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente citado para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias ou apresentar defesa no prazo de 15 dias (fls. 29 e vº).Entretanto, o réu não pagou nem apresentou resposta, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos da autora.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005382-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA Sentença:...Relatados, fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente citado para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias ou apresentar defesa no prazo de 15 dias (fls. 29 e vº).Entretanto, o réu não pagou nem apresentou resposta, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos da autora.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006694-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X KELY CRISTINA SILVA RANGEL Sentença:...Relatados, fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente citado para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias ou apresentar defesa no prazo de 15 dias (fls. 39 e vº).Entretanto, o réu não pagou nem apresentou resposta, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos da autora.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006704-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRE PEREIRA CHAGAS Sentença:Acolho a desistência manifestada à fl. 41, revogo a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007306-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RANDOLPH GUTENBERG DE MATOS CRESPO Sentença:...Relatados, fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente citado para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias ou apresentar defesa no prazo de 15 dias (fls. 40 e vº).Entretanto, o réu não pagou nem apresentou resposta, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos da autora.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008473-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEANDRO TARDIVO Sentença:Conforme fls. 39/40, a autora noticia que a presente demanda perdeu seu objeto, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009315-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LARA PASCHOA PELEGRINO ABREU PINTO Sentença:Conforme fl. 43, a autora noticia que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010715-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HERALDO ALVES NAVEGA Sentença:Acolho a desistência manifestada à fl. 31, revogo a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011130-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X UBIRATAN DE SOUZA BASTOS Sentença:Acolho a desistência manifestada à fl. 23 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011232-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273)) X DIVANA PAES BARRETO Sentença:Acolho a desistência manifestada à fl. 16 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013073-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO BARRETO MARQUES Sentença:Sentença(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013306-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X FABIANO ANGELO BARRETO Sentença:Sentença(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.007950-9 - MARIVANIA OLIVEIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Acolho a desistência manifestada à fl. 20 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011833-3 - FABRICIA GOMES MANHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838), Dr(a). ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO (RJ-130470)) X BANCO CEDULA S.A. (40 ANOS DE SOLIDEZ) Decisão:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC).Ao Colega Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011879-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EVA CÂNDIANO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 36/37 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Proceda-se às devidas retificações quanto ao nome da parte ré. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se, como de praxe, para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.014.000535-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JOSE DIAS LOUVEM Ao autor para retirar edital de citação para providenciar a publicação do mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000764-0 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X VIAÇAO GARGAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006)), Interessado: VIAÇÃO TAMANDARÉ, Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Fiquem as partes intimadas do seguinte despacho: \"Diga a executada sobre fls. 880/884, no prazo de cinco dias, devendo informar, no mesmo prazo, comprovadamente, os valores das alienações noticiadas às fls. 869/870, bem como o nome ou os nomes dos respectivos compradores.\" \r\n\r\nProc. 1999.014.000448-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X FIDELINA M. F. GENAZIO E OUTRO Sentença:Acolho a desistência manifestada à fl. 27 e julgo extinto o processo, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008367-7 - ELISABETE LOBO MAUX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS TEIXEIRA FERNANDES (RJ-146206), Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-145814), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.014.000984-5 - GRACIEMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X JOAO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:Homologo o acordo de fls. 325/326 e declaro extinta a presente execução, ex vi do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas conforme ajustado. Oficie-se para fins de cancelamento das penhoras. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.014.005132-8 - WHALEN SOARES THOME (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOSE VICENTE BURLA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO VICENTE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-026343) À parte ré para recolher as custas do mandado de intimação no valor de : Atos dos Oficiais de justiça (0714-6) R$ 12,24; Caarj R$ 1,22; Funperj (600225174-9) R$ 0,62; Fundperj (567300124-3) R$ 0,62 Total de R$ 14,70, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 202 E 207. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.014.000419-6 - Inventariante: JANE MARLI LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) ELIZABETH FRANCO LETTIERI E OUTROS, Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X SALVADOR LETTIERI E OUTRO Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Anote-se no rosto dos autos. Feito isto, ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 1997.014.001436-3 - Inventariante: VILMA MARIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X JOSE TEIXEIRA DE SOUZA Venha aos autos certidão atualizada do RGI comprovando o domínio \r\n\r\nProc. 1997.014.002456-3 - Inventariante: IRLENA CAETANO CARNEIRO MANHÃES ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) IRAJÁ CARNEIRO JÚNIOR, Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X MARIA HELENA CAETANO CARNEIRO À inventariante para recolher custas para expedição do ofício para o município de São João da Barra no valor de :Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Caarj R$ 0,34; Funperj (600225174-9) R$ 0,17; Fundperj (567300124-3) R$ 0,17 TOTAL DE R$ 4,70. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012258-0 - DAVID LEAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO Sentença:Acolho a desistência manifestada à fl. 34 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.005733-2 - RAFAEL MARQUES LOUSADA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X ANA MARIA KAISER P. GAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.010933-0 - MAGNO RANGEL LETTIERI, ANDERSON RANGEL LETTIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE MARLY LETTIERI Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Anote-se no rosto dos autos. Feito isto, ao Tabelar. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.014.000419-6A - ELIZABETH FRANCO LETTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X JANE MARLI LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Anote-se no rosto dos autos. Feito isto, ao Tabelar. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.012363-8 - FREDERICO A. GAMA CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X TIM CELULAR S.A) Despacho:Diante do que consta da informação de fl. 27, remarco a audiência para o dia 21/11/07, às 14:00 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nId: 341961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.014.012130-5 - GILBERT BARBOSA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.014.000265-0 (5921/84) - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 14 de FEVEREIRO de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.000987-9 (12738/95) - D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.014.002630-7 (20334/00) - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:O pleito deve ser deduzido na via própria, como bem alertou o MP.Nada mais há para prover aqui, então, após as anotações de praxe, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.014.011443-6 - RODRIGO GUILHERME LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X GRACIONE RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Oficie-se ao empregador, com a advertência do artigo 22 da lei de alimentos (cujo teor deve ser integralmente transcrito no ofício), para os descontos (no mesmo expediente informe-se, também, o número da conta bancária na qual deverão ser efetivados os depósitos).Quanto ao alegado débito em atraso, deve o alimentando vir pela vias próprias, inclusive trazendo a planilha respectiva. \r\n\r\nProc. 2005.014.027559-8 - A.L.T.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 29 de ABRIL de 2008, às 14 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde do ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.027616-5 - MARCELE DE OLIVEIRA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X MARCOS ANTONIO ARANTES ALVES Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 12.Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003360-0 - ELMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AFONSO CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Despacho:O alimentante era aposentado e, tendo falecido, obviamente cessaram seus proventos.Se a requerente vislumbra algum direito junto ao INSS, deve deduzir sua pretensão pelas vias próprias.Aqui, nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003821-9 - A.P.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X D.R.F. Decisão:Declaro de ofício a sentença para que dela passe a constar, na penúltima linha: \"Observado o acordo homologado, custas pro rata, observada a gratuidade concedida à oparte autora\".No mais, fica mantida como está lançada.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010378-9 - CARLOS RONEIR BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X RONDON VIEIRA Despacho:A autora, sobre fl. 23vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.015928-0 - SILVIA CARLA PEIXOTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067)) X DENIS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.030156-3 - F.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.002837-0 - MARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTÉS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. HOMOLOGO ainda, por sentença a desistência da Medida Cautelar de Alimentos Provisionais (processo nº 2007.014.002837-0) em apenso, julgando extinto o processo, sem exame de mérito, com fundamento nos arts. 158, P. Un. e 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003239-6 - MILENA PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARCIO JOSE RANGEL DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador, tão logo seja fornecido o número da conta para depósito da pensão alimentícia. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004004-6 - MARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. HOMOLOGO ainda, por sentença a desistência da Medida Cautelar de Alimentos Provisionais (processo nº 2007.014.002837-0) em apenso, julgando extinto o processo, sem exame de mérito, com fundamento nos arts. 158, P. Un. e 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004677-2 - T.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.S.B., Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Despacho:Venham aos autos, no prazo de quinze dias, a procuração outorgada pelo réu ao seu patrono. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005572-4 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do autor ciente da audiência redesignada para o dia 17/01/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.014.005632-7 - I.P.V. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X G.V.S. Despacho:Venham aos autos, no prazo de quinze dias, ao substabelecimento do patrono do réu ao seu patrono. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009538-2 - WANDERSON DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X WILLIAN GOMES DE CARVALHO Ao autor para ciência da certidão negativa de fls. 18 vº e informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.012655-0 - LETÍCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X JOILSON MORAES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/12/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012722-0 - LUIS FELIPE PINTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ALCEIR DE SOUZA BORGES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 12/12/2007, às 16:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedidos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.014.026701-2 - NORMA JEAN DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X NILMAR VIANA Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 27/02/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. 3- Proceda-se a avaliação psicológica. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.001665-0 - C.M.D.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:SSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de CLEBER MAURINA DORMIRO DE MOURA para que passe o requerente a se chamar CLEBER DORMIRO DE MOURA.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 08 de outubro de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.023265-4 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, para réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.029902-5 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X F.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 28/02/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.006774-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSÉ CARLOS GOMES DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014159-6 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, para réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de guarda \r\n\r\nProc. 2003.014.021487-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X F.C.S.J.), A.C.M.S. A autora para manifestar-se sobre laudo da assistente social. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.014.002819-7 (24163/01) - R.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, a manifestação da parte. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.009633-5 - CLAUDINÉA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ADENILDO DE OLIVEIRA LIMA A autora para réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.001805-3 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ALEXANDRO SABINO PEREIRA e VERÔNICA MIRANDA PEREIRA SABINO, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Ciência ao MP, inclusive para manifestação sobre a desistência do prazo recursal.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.014.010790-6 - FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA ROSA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.023685-4 - T.M.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541) Despacho:Redesigno a audiência que restou frustrada ato para o dia 12/12/2007, às 15:30 horas. Cite-se por edital e intimem-se, inclusive os patronos que o requerido constituiu. \r\n\r\nProc. 2005.014.026025-0 - LUCIENE DE ANDRADE SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X LEONARDO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Sentença:\"Vistos, etc. Trata-se de divórcio litigioso, ficando comprovado pela notícia de fl. 139, tratando-se aliás de fato público e notório, o falecimento do réu. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. IX, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade concedida à autora. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas os presentes.\". Nada mais havendo e para constar, Eu, Secretário do Juiz, matr. 01/15.540 digitei, e eu __________, Escrivão, o Subscrevo. PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito\"Vistos, etc. Trata-se de divórcio litigioso, ficando comprovado pela notícia de fl. 139, tratando-se aliás de fato público e notório, o falecimento do réu. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. IX, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade concedida à autora. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas os presentes.\". Nada mais havendo e para constar, Eu, Secretário do Juiz, matr. 01/15.540 digitei, e eu __________, Escrivão, o Subscrevo. PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito\"Vistos, etc. Trata-se de divórcio litigioso, ficando comprovado pela notícia de fl. 139, tratando-se aliás de fato público e notório, o falecimento do réu. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. IX, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade concedida à autora. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas os presentes.\". Nada mais havendo e para constar, Eu, Secretário do Juiz, matr. 01/15.540 digitei, e eu __________, Escrivão, o Subscrevo. PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito\"Vistos, etc. Trata-se de divórcio litigioso, ficando comprovado pela notícia de fl. 139, tratando-se aliás de fato público e notório, o falecimento do réu. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. IX, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade concedida à autora. Dou esta por pub \r\n\r\nProc. 2006.014.004621-6 - C.T.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X J.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 25/03/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009821-6 - VALTER DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X IZA HELENA PAVONI GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.010446-0 - C.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X C.S.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003749-7 - P.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X G.C.S.B. Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que determinou o recolhinmento das custas, vê-se que o autor não obteve sucesso.Preclusa aquela decisão, permaneceu inerte, deixando de efetuar o preparo. É evidente, então, a hipótese do artigo 257, do CPC..ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. X do CPC. Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004033-2 - ANTONIA MARGARIDA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X EMILIANO ANISIO DA SILVA A autora para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.005794-0 - C.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X I.A.L.C.R. Decisão:1- Designo o dia 06/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 2- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008095-0 - RONALDO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MARGARETH FERNANDES DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 10/12/2007, às 14:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. 4- Venham aos autos declarações de duas testemunhas quanto ao tempo de separação de fato do casal. 5- Oficie-se à CEF na forma requerida à fl. 04. \r\n\r\nProc. 2007.014.010060-2 - AMILTON DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X ANDRÉIA MÁRCIA MIRANDA DA SILVA NETO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 11/12/2007, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.029513-1 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 19 de 12 de 2007, às 16:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.006482-6 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X R.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por RODRIGO FERREIRA DE AZEREDO em face de RICARDO AUGUSTO RANGEL DE AZEREDO.Às folhas 63/4 dos autos, o exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008490-4 - I.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.L.P. À parte exequente para se manifestar sobre fls. 19-21 \r\n\r\nProc. 2007.014.009003-7 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.O.B. Sentença:PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino que o credor atualize o valor do crédito reclamado nos autos do processo 2003.014.031050-8A e que ainda está em andamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000112-0 - A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X R.R.A. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002425-9 - F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X S.L.M. Ao exequente para atender r. decisão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.014.002427-2 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA A exequente, sobre fl.20 \r\n\r\nProc. 2007.014.004228-6 - P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.B.M. Ao exequente para manifestar-se sobre justificativa de fls. 20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.026726-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X L.N.S. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 19/02/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.005007-6 - J.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X C.M.C.L. intimar o patrono da parte autora para manifestar-se ssobre petição de fls. 71/77 destes autos, no prazo legal \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.017040-5 - R.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 08/04/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.016393-0 - P.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.P.S.R.A.) A.L.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.025435-2 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X I.C.R.F. E OUTRO), E.F.R.S. A autora, sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.014.011059-0 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X J.S.), A.R.S.), M.R.S. Decisão:1- Defiro a G.J. à autora.2- Após o decurso do prazo de resposta, decidirei sobre o pedido de guarda provisória.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.007034-6 - R.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.P.O.), L.N.O. Decisão:1- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.2- Designo A. I. J. para o dia 16/04/2008, às 14 h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.014.002893-3 (15.959/97) - GESLANE TOSTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X Paciente: GRACE TOSTES DA SILVA Decisão:Defiro a curatela provisória por UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.Proceda-se estudo social. \r\n\r\nProc. 2002.014.007882-8 - P.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X Paciente: S.L.R. Decisão:Concedo a gratuidade de justiça adstrita à publicação dos editais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011288-2 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X Paciente: D.S.P. Decisão:1-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. 2-Redesigno o dia 18/02/2008, às 14:40 horas, para o interrogatório. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.003087-9 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: M.P.A. 1-Defiro a G.J.2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 05/11/2007, às 15:10 horas, para o interrogatório. 3- Requisitem-se ao cartório distribuidor, as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome do(a) requerente. 4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.032407-6 - K.S.O. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X P.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sendo o investigado morto, a ação deve ser manejada em face de seus herdeiros. Se o investigado deixou filhos reconhecidos são eles os herdeiros que devem figurar no pólo passivo. Se não deixou filhos, a vocação hereditária chama os ascendentes, neste caso, deverá ser incluída no pólo passivo a mãe do investigado, Rosemery Martins Gomes Silva.Sob essa orientação, manifeste-se a autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011300-0 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X U.S.M. Ao autor para ciência da certidão negativa de fl. 29 e informar o endereço atualizado do reú. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.000333-6 (12396/95) - M.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X I.V.M. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Despacho:Parece que as partes estão próximas de um acordo; basta apenas que o devedor esclareça se em lugar do oferecimento à penhora aceita a efetivação da dação em pagamento.Em caso positivo, deve informar quando e onde se fará a entrega. Sugiro, inclusive, que os advogados entrem em contato para concretização do negócio, sendo o juízo informado de tudo para extinção do processo, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.014.001807-5 (19947/99) - K.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X O.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS GOMES DE CASTRO (RJ-083251) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 28/02/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2001.014.005646-6 (24399/01) - R.C.F., Assistente: M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X L.S.G. Decisão:1- Mantenho os alimentos provisórios fixados à fl. 26vº. Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 15 h. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.014.023943-7 - M.D.R.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X E.J.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) A autora para juntar aos autos a sua certidão de nascimento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.002478-8 - ANALUCE DA SILVEIRA MONTEIRO BELLO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X RENATO BELLO TAVARES Sentença:Vistos, etc.Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.012762-0 - J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X L.A.R. Ao autor para réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.014.025577-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X D.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte autora. Após, voltem-me os autos conclusos para extinção e baixa. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.007798-7 - J.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)), J.A.B.L.F.), R.B.L.) X J.S.G.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008435-7 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X D.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 28/02/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.014.006613-9 - H.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X C.V.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Oficie-se como se requer.Outrossim, designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.019847-6 - MARLI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSE PINTO MASCARENHAS E OUTROS Despacho:Em verdade bastam as derradeiras manifestações da autora e do MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.019892-0 - INES RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X HERDEIROS DE PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 12/02/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008566-2 - MARIA EVANE SOUZA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MOURA SILVA (RJ-145777) A autora, sobre fls. 24/28. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.017610-9 - NEIDE SANTANA FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332) Ao patrono do réu para ciência da certidão de fl. 62, para ciência da audiência redesignada para o dia 25/10/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.018193-0 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.L.F. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 12/02/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.008443-8 - FABRÍCIO MARINS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/04, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e, declaro a existência da união estável e a sua dissolução, julgando extinto o processo, com análise do mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Oficie-se ao empregador.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.015133-4 - F.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X Interessado: P.C.A.T. Ao autor, sobre fl. 22 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.014.011622-6 - I.N.N.P. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X J.P.N.P.), J.P.O.) A.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:Revogo o despacho de fl. 64, poque não se refere a estes autos.Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001201-4 - AILTON ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X HELENA MOTA RANGEL Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.016730-1 - GUSTAVO ANSELMO MARTINS DEFANTI X ESTANISLAU JOSE SANTA RITA BARRETO DEFANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o MP. Defiro antecipada e parcialmente a tutela pretendida para determinar a cessação dos descontos da verba alimentar referente ao filho Estanislau, que convive com o alimentante, e que alcança o montante equivalente a 150% do salário mínimo. Oficie-se para tanto.Outrossim, designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.000874-4 - G.S.T.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X R.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 16/18 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.006596-0 - B.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X E.S. A autora, sobre fl. 33. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.007526-8 - A.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X D.G.S.R. Aos requerentes para recolherem custas referentes aos atos dos oficiais de justiça acrescidas de CAARJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.018882-1 - A.A.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Despacho:A carta de sentença foi retirada pelo requerente em 26/07/2005. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001151-2 - V.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por (30) trinta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.012863-6 - L.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Atenda-se a certidão de fl. 13. 3. Ao MP. 4. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.009332-2 - ANA MARIA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 29/01/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.010614-6 - M.R.H. (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X A.P.V.C.H. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 14/02/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011804-5 - M.D.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 29/01/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009185-6 - C.M.P.A.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X F.A.V. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 04/12/2007, às 16 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.007583-2 - C.I.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Sentença:Trata-se de requerimento de Suprimento Judicial para justificação de nome requerido por COURTNEY IGNATIUS MC CLENNAN.À fl. 50 foi informado o óbito do requerente, sendo juntada a certidão à fl. 51.O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fl. 52).ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.014.000235-5 - NEIDE GONÇALVES DOS SANTOS, MAYARA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Despacho:1- Designo audiência para oitiva da requerente e da tutelanda para o dia 11 de MARÇO de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nId: 341953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004417-3 - D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.C.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.008427-8 - REGINA DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X JOSE RICARDO RIBEIRO À parte autora para ciência do ofício de fl. 37. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.008192-9 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.C.S. Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 15:15 h. Cite-se, observando-se o requerimento formulado fl. 24, que ora defiro. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.006419-4A - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X W.F.S. ao exeqüente para ciência da certidão de fl. 13vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.008420-5 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X G.S.B. Ao exeqüente sobre fls. 20/26. \r\n\r\nProc. 2007.014.010702-5 - LUCAS GRAIN BARROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X CARLOS JOSE SOUZA DA SILVA Decisão:Regularize-se conforme apontado à fl. 14. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se o devedor para em 03 (três) dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003119-7 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA E OUTRO X PAULO SERGIO DA SILVA Ao exeqüente para ciência da certidão de fl. 13vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.014.001415-6 (1003/97) - B.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fls. 119/121 e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido.Oficie-se para descontos observando-se o empregador indicado à fl. 135. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as.Dê-se vista ao Ministério Público. Designo o dia 13/11/2007, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.026116-2 - MARGARIDA VELASCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X MARCUS VINICIUS À parte autora para esclarecer se seu filho deixou outros herdeiros, conforme despacho de fl. 37vº. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.014.019441-0 - M.G.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). SUZANY CAMPOS COELHO (RJ-123630)) J.C.C. E OUTROS, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) Ao primeiro e segundo réu para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 137/138. \r\n\r\nId: 341955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.002248-2 - JOCINEY PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do acusado para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c; Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.014.020111-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061)) X GUSTAVO VIEIRA VELLEMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar o patrono do acusado, Dr. Marcelo Costa Lopes, para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 341958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivães/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto, Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011088/2001 (2001.833.000403-0) - Jorge William Manhães Virgilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Sidney Pereira Garcez. Com relação à restrição efetuada junto ao veículo mencionado à fl 64 o mesmo, s.m.j, não é de propriedade do réu, razão pela qual determino seja oficiado ao Detran para que cancele tal restrição. Assim, deverá o autor, face o teor da certidão de fl 107 Vº indicar a este juízo bens do executado passíveis de penhora, em 10 dias. sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n007050/1999 (1999.833.000099-1) - Augusto Ricardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Ricardo de Carvalho - OAB RJ029409, Erineide de Oliveira Luciano - OAB RJ078160). X Filtrex Industria e Comercio de Filtros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre valor bloqueado e colocado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.007967-8 - Jailton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Genildo Fernandes Pires. Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"O CPF do reclamado consta como \"inválido\" no sistema Bacen Jud. Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.009261-0 - Rapsódia Artigos e Vestuáiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Hélida Abreu Silveira Rosa. Fls. 90/95 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.013067-4 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Glauce Gorette Quitanilha Sá da Silva. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000459-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Inez de Souza Candido e outro. Diga o autor se tem interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.833.000543-2 - José Armando Pinto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Sindicato dos Trabalhadores No Combate de Endemias de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. Não obstante a citação errônea do representante legal do reclamado, constata-se que o título executivo acostado aos autos às fls. 07 já prescreveu, nos termos do art. 206, §3º, VIII, do Código Civil, razão pela qual conheço, de ofício, a prescrição no presente feito, nos termos do art. 219, 5º, do CPC, para indeferir a petição inicial, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 295,IV, do CPC. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.833.003175-5 - Rita de Cassia Manhães de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Lecia Cristina Pereira Santos. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016461-5 - Nelson Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Nilson Gomes de Carvalho. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004893-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Luciano Vieira dos Santos. Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006908-6 - Nadyr Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Vilma Lucia de Alvarenga Barboza. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004375-1 - Ivisson Pinheiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"A multa deve incidir da data do trânsito em julgado.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.009059-5 - Regis Borges. X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Oficie-se ao SOF. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010155-0 - Solange da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Freitas - OAB RJ086367). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013859-6 - Etiener Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Considero correto o valor de fls 64, sendo meramente procrastinatória a impugnação apresentada, pelo que rejeito a mesma. E.mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005719-7 - Flavia Sant'Anna de Sá. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009593-9 - Jose Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Bradesco Saúde S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006701-6 - Renato Neves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). O recorrente não deixou de reolher nem recolheu a menor, apenas recolheu sem o devido preenchimento dos códigos nos campos 34 e 35. Ora, s.m.j, meras questões administrativas não podem se sobrepor ao direito de recorrer, embora seja razoável que o recorrente não possa reaver o que pagou errado. I-se para recolhimento nos códigos corretos dos campos 34 e 35, caso queira, em 48 horas, sob pena de deserçãol. \r\n\r\nProc. 2007.833.009723-9 - Alba Valéria da Silva Ferreira dos Santos. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009872-4 - Regina Moreira de Abreu. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010156-5 - Maurilio Moraes de Souza. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010301-0 - José dos Santos Pereira Júnior. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010614-9 - Salvador Martins Nunes. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010708-7 - Nelma Silva Barreto. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010724-5 - Arlene Barbosa Cortes Rangel. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010755-5 - Elisabeth Cortes Lopes. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014558/2002 (2002.833.003367-6) - Eduardo Luis Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016, Viviane Nogueira Policani - OAB RJ101915E). X Silvana Manhães Faisca. Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl.27 - Aguarde-se aquele prazo.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.002847-6 - Alinny Costa Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Denis de Castro Pessanha. Fls. 14/20 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.833.004697-1 - R. S. Cruz Presentes LTDA. X Erika Azeredo Rangel. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa.\r\n\r\nProc. 2005.833.008885-4 - Greison Pereira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X José Carlos Andrade e outro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009555-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Mirian Passos de Souza. Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl 21 - Indefiro, eis que ainda ão se operou a citação. Diga o autor sobre fl 16.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.010147-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. X Viviani Dias Carvalho. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007497-3 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Adriana da Silva Julio. Fl 21 - Indefiro, eis que ainda não se operou a citação da executada, não sendo permitida a citação editalícia por expressa vedação legal ( artigo 18,§2º, da lei 9099/95). Assim, deverá o exequente se manifestar quanto ao regular andamento da presente demanda, mormente com indicação do correto endereço do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extnção na forma do artigo 53, § 4º, do supracitado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010609-3 - Lucimere de Azevedo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Alcir de Souza Caldas e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018455-9 - Moacyr Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Sidney Barbosa da Silva. Fl 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004105-2 - Leandro Lucas Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Edimilson Paes Alves e outro. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004961-0 - Jociara Saint'Clair Paes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Meriane Saint'Clair Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). Dispensado o relatório nos termos do art 38 da lei 9099/95. Os embargos apresentados pelo executado são meramente procrastinatórios e não merecem acolhida, eis que inexiste qualquer rasura a macular o título em questão. Ademais, o preenchimento de nota promissória pelo credor não invalida a mesma. Com efeito, devem os embargos serem rejeitados. Isto posto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.007687-0 - Jose Geraldo Gomes Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Ricardo Cordeiro Visela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Face o microssistema dos Juizados que o torna regido por regras próprias e, in casu, diante do item 11.9.3 do aviso 39/2007 ( Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis), mantenho a decisão de fl 22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.008179-8 - Amaro do Nascimento. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Os documentos de fls 67/68 tombam por terra os argumentos trazidos na impugnação apresentada pela ré, pelo que rejeito a mesma, por ser meramente pracrastinatória. I. para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.009171-0 - Roberta Gallito Pinto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Vila Velha Administradora de Consórcio S/c LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.002907-0 - Jeane Karla dos Santos Neureberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Abn Amaro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Ante a certidão retro, rejeito a impugnação de fls 48. Prossiga-se na forma da lei. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.004625-0 - Rosangela Marbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista a inércia do impugnado, acolho, em aprte, a impugnação para reduzir o valor da multa a R$ 760,00. E. mandado, digo, informe a ré se deseja efetuar o pagamento da importãncia supra. Em caso negativo, venham os autos cls para a designação de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.833.005925-6 - Ubirandi Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005945-1 - Jonatas do Amaral Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008057-9 - Angela Maria Lourenço Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fl 123/124 - Diga aré. \r\n\r\nProc. 2004.833.008323-4 - Andre Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha aos autos cópia do contracheque do autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.008335-0 - Nadia Gomes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha aos autos cópia do contracheque do autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.008339-8 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha aos autos cópia do contracheque do autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.009773-7 - Marcos Rogerio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010103-0 - Wagner de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010817-6 - Conceição Maria de Jesus Gil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 136/137 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.010935-1 - Olair Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl.112 - Diga o autor, de forma clara, o que deseja. Arquivamento? Prosseguimento?\" \r\n\r\nProc. 2004.833.011629-0 - Ana Maria Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telecomunicações São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012735-3 - João Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 104/106 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003887-5 - Maria de Nazare Cruz da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005699-3 - Humberto Maciel de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104, Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Fabio Nascimento Souza. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.008729-1 - Carlos Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, reconheço a omissão em relação a ausência de condenação do embargante em custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II, Lei 9.099/95. Em relação a condenação em honorários advocatícios, entendo indevido tal pleito na forma do art. 55, caput, Lei 9.099/95, que é específica e afirma que não há essa condenação em primeiro grau, salvo nos casos de litigância de má-fé. Isso posto, acolho os embargos em parte, para condenar a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.833.010907-9 - Nelma da Conceição Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.012601-6 - Gilson Pereira Teotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087). X Abud Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.012953-4 - Marcia Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001459-9 - Sergio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro Junior - OAB RJ133180). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes sobre a aparente contradição entre o valor atribuído a execuçãoà fl 100 e a guia de depósito acostada à fl 105, relativa a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.833.004137-2 - Valeria Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da importância de R$ 7.950,59, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007189-3 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Fl 106 - Diga o autor em cinco dias, importando sua inércia em aquiescência aos fatos narrados na presente peça. Após, certifique-se o transcurso do prazo para apresentação de contra razões e ascendam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009763-8 - Nilza Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011299-8 - Maria da Gloria Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ..., JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.011913-0 - Eni Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015039-2 - Carlos Augusto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015597-3 - Ana Cristina Gomes de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017215-6 - Danielle Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Faculdade de Filosofia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a informação do contador em fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.833.001433-4 - Guilherme Seares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001941-1 - Maria Auxiliadora dos Santos Silva. X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Face a certidão de fl 96, deixo de receber os recursos de fls 63/77 e de fls 78/92, ante a sua intempestividade e deserção respectivamentes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002118-1 - Eunice Farias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Itaú Card Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002241-0 - Ricardo Luiz Rabelo Parente. X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002521-6 - Maurício Campos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Pascloro Industria e Comércio LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofícios o juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002728-6 - Rita de Cássia Pereira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular e condeno a ré a pagar ao autor quantia de R$ 1.100,00 ( mil e cem reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. bem como JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao item 4 de fl 5, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades e transitada em julgado, legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003001-7 - Elis Regina Carvalho da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003027-3 - Teresa Maria Alvarenga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Financeira Itau Cdb e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003251-8 - Joilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Itaúcard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003569-6 - Carolina da Silva Gomes. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004102-7 - Adriana Lopes de Souza Gomes. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Emmanuela Nunes Ferreira - OAB RJ144316E). Fl 33/35 - Indefiro, até porque é irrisória a quantia diante do nome que ostenta a empresa ré. Fl 36 - Proceda-se a execução na forma do art 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004308-5 - Eduardo Coelho Rangel. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004460-0 - Eleutério Manoel Heitor Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004668-2 - Paulo Roberto Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"I-se para o correto recolhimento no campo 30, em 48 hs, sob pena de deserção. Meras questões administrativas não podem mitigar o direito de recorrer.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005526-9 - Elias Francisco Cordeiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005528-2 - Tiago da Costa Rangel. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005645-6 - Selma Gomes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Davis P. dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005662-6 - Marilene Sales Barreto Viana. X Casas Bahia. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005681-0 - Julio Cesar Rocha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005867-2 - Thais de Souza Cavadas. X Banco Bmg- Mg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005882-9 - Francisco Soares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber o recurso de fls 219/231, ante o seu não cabimento em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal, requisito intrínseco de admissibilidade do mesmo, . Inteligência do item 11.6, do aviso 39/2007 (Enunciados do VIII Encontro de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.833.005883-0 - Grimaldi Manoel Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber o recurso de fls 194/206, ante o seu não cabimento em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal, requisito intrínseco de admissibilidade do mesmo, . Inteligência do item 11.6, do aviso 39/2007 (Enunciados do VIII Encontro de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.833.006901-3 - Franciane Ferreira de Almeida. X Tim Celular S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007158-5 - Jarbas Silva Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Deixo de receber o recurso de fls 152/163, ante o seu não cabimento em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal, requisito intrínseco de admissibilidade do mesmo, . Inteligência do item 11.6, do aviso 39/2007 (Enunciados do VIII Encontro de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.833.007160-3 - Aluisio Rosa Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber o recurso de fls 151/162, ante o seu não cabimento em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal, requisito intrínseco de admissibilidade do mesmo, . Inteligência do item 11.6, do aviso 39/2007 (Enunciados do VIII Encontro de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.833.007220-6 - Silas Soares Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 14 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.007642-0 - Sérgio Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). diga a parte autora sobre a certidão de fl 38, lembrando-se que os fatos nela narrados podem ser facilmente identificados nestes autos, razão pela qual deverá o autor dizer o que deseja , em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007806-3 - Maria Lúcia Wagner Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Beltec Implementos Agrícolas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755). Fica a parte autora intimada do seguinte DESPACHO: \"Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de isento de IRPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007949-3 - Maria Bernadete de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31/32 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007962-6 - Maria da Conceição Rangel Pessanha Guedes. X Gata Brasil Industria e Comércio de Calçados Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008069-0 - Rita de Cássia Soares Gomes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008280-7 - Abreu Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X Nobel Fribas Indústria e Comércio Ltda.. Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao dano moral, atentando-se para as circunstâncias desse caso e em homenagem ao princípio da razoabilidade, fixo o mesmo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais ), Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, declarando quitada a duplicata nº 1086001 objeto da presente demanda, com vencimento em 25/09/2006, no valor de R$ 345,00 ( trezentos e quarenta e cinco reais), bem como condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009246-1 - Raquel Valentim Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947). X Nono & Val Comércio de Equipamentos Para Comunicação e Computadores Ltda. - Me (net Celula. Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte recorrente ou o comprovante da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.009451-2 - Luiz Roberto Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011118-2 - Marcelo Tostes Lamônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005768/1998 (1998.833.000109-9) - Antônio Leopoldo Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Romualdo Queiroz Santana. Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se considera integralmente quitada a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Após, sendo o caso, atenda-se fl 82, com a observância das cautelas de estilo. \r\n\r\n008322/1999 (1999.833.000067-0) - Carlos Alberto Gomes Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Diga a parte autora se considera quitada a obrigação, em 5 dias, importandosei silêncio em aquiescência. Em caso positivo, proceda-se ao levantamentode todas de todas as penhoras on line remanescentes. Após, venha para extinção. \r\n\r\nId: 342109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1 JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.833.012877-3 Vítima(s): Sandra Ribeiro das Dores Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Maria Felix dos Santos - OAB RJ049099). X Jose Luiz Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024). \"(...)a pena definitiva é a de quatro meses de detenção(...)deixo de converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, pois o réu está respondendo a outro processo criminal(...)Estabeleço o regime aberto para o cumprimento da pena imposta e determino que se houver descumprimento, por parte da execução da sanção pelo acusado, que o regime seja convertido o regime em semi-aberto ou fechado, sucessivamente, se for o caso.(...)\" \r\n\r\nId: 342112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014147-6 - MARILENE MEIRA DA COSTA, JUPIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X Falecido: HELIO MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) 40586 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento.Retifique-se em DRA e sistema para passar a constar como testamenteira JUPIRA CARDOSO e como interessada, MARILENE MEIRA DA COSTA.Custas pela testamenteira. Com a vinda das custas e trânsita, lavre-se o termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027771-6 - GS GENERAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X AL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Despacho:Designo Aud. de conciliação , art.277 do CPC para 05/12/07 às 15:30 h. Cite-se e intimem-se.*43412* \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027959-0 - JOSE WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE A TRAMITAÇÃO DOS AUTOS EM APENSO PARA QUE HAJA O JULGAMENTO EM SIMULTÂNEOS PROCESSOS.*41378 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027415-6 - MARIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FABIO LUIZ MACHADO VAILLANT), 43385 Despacho:Venha a prova da hipossuficiência financeira. Após, decidirei sobre o pedido da gratuidade de justiça.*43385 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.015990-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA), 40688 Despacho:Ao A. sobre a impugnação. I-se.*40688 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000772-5 - SC DA 25 DE AGOSTO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:I-se o Réu para pagar em 15 dias R$ 19.696,46, pena de multa de 10% do art.475,j, do CPC, penhora e avaliação.*41680 \r\n\r\nProc. 2007.021.009637-0 - IRANI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam as partes sobre o laudo.*42353 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011700-0 - JAIR FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) A parte ré para recolher as custas de fls.36: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,10; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 30,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,24; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 1,24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.024887-0 - ELISANGELA CESARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada.*43063 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.029108-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO MUISA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X ANDREA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Embargos de Declaração de fls.62/64 de Andrea Alves da Costa. Recebidos os Embargos , mas negando-lhes os provimentos almejados porque a Inicial narra construção do vizinho com amarras em sua construção , além da invasão. I-se à D. Perita.* 41448 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029515-9 - LEILA TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 43486 Decisão:Considerando as alegações da autora e ainda analisando os documentos ora acostados, principalmente, o Contrato de Parcelamento, cópia do comprovante de pagamento da 1ª parcela, e a quitação dos meses anteriores ao corte, verifico que presentes a prova da verossimilhança das alegações da autora que autorizam a concessão dos efeitos parciais da tutela antecipada requerida na inicial. Reconsidero, portanto, a decisão de fls. 17. Determino à Ré que proceda ao restabelecimento do fornecimento de energia da unidade consumidora da autora, situada na Avenida Porto, Lt. 20 - Qd. 11 - Saracuruna - nesta cidade, nº do cliente 2649504, no prazo de 04 horas, sob pena de multa horária de R$ 100,00 (cem reais), por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório. Cite-se e intime-se a Ré.I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030300-2 - JOSE WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a prova pericial eis que a mesma é indispensável para o deslinde da causa. Manifeste-se a D. Perita, estando os quesitos da A. no apenso.*41529 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025711-7 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A ARR. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA), PROCESSO 39858 Ao autor, fls.79 ( ofício da Receita Federal ).*39858 \r\n\r\nProc. 2006.021.008038-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PROFEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), PROCESSO 40277 Despacho:Manifeste-se o A.*40277 \r\n\r\nProc. 2007.021.027454-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NICHOLAS DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA), CLAUDIA RIBEIRO FERREIRA), 43387 Despacho:Complementem-se as custas . I-se ( Atos dos Oficiais - conta 0714-6 R$ 62,96; sub-total R$ 62,96; CAARJ R$ 6,29; Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 120,53, FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,14; Outras receitas -cód. 5673-00124-3 ), total R$ 196,06 ).*43387 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.010272-5 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RUBERCI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (ES-008887)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), PROCESSO Nº 35.548 Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . *35548 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015909-0 - ABN AMRO ARREDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERGREEN JARDINAGENS E SERVIÇOS LTDA.), PROCESSO 39211 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018063-5 - ISABELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867)) X LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGAÇAO LABORATORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Aos Interessados, mandado de pagamento pronto.*37754 \r\n\r\nProc. 2005.021.004585-0 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X STAR LEX PAPELARIA), PROCESSO 38418 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024650-0 - AILTON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EXPRESS CENTER - OLDUVAI COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.007904-3 - JANETE BARROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S.A E OUTRO) Despacho:Com razão a D. Curadoria Especial , determinando a vinda aos autos das cópias dos Editais de publicação pelos autores.*37017 \r\n\r\nId: 341964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.019327-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL LOPES PEREIRA), MARIA APARECIDA KELLER LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)), ESTHER LOPES DE LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029882-3 - SONIA REGINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X Falecido: VICENTE GOMES VIDAL Sentença:Defiro JG. Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é a única herdeira remanescente do extinto, que não deixou dependentes habilitados na Previdência Social. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03 autorizando ao requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Sem custas. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.010740-3 - ANTONIO CARLOS GASPAR, TERESINHA GASPAR RODRIGUES SILVA X MARIA ROSALINA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por MARIA ROSALINA AUGUSTO DA SILVA , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 56/57, dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031352-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO PENIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.029968-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDA LUCIA BAENSI DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.029830-6 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recolham-se as custas. i. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.029837-9 - NIVEA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, ALTAMIR SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 08.11.07 às 15:30hs para oitiva das testemunhas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.020943-7 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 27 / 11 /2007 às 15.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.011891-9 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X BLUE BEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a devolução da CP \r\n\r\nProc. 2005.021.017532-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X PLAITONIC TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.013928-9 - EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.026910-0 - ETIENE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Renove-se a citação. Venham as peças. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029963-3 - MARLI NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a CEF integra o polo passivo, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Baixada Fluminense, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004999-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 141/143 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.002120-6 - DANIELA DE OLIVEIRA DANTAS X ESPOLIO DE JAIME IZIDORO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho Ordinatório republicado, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão(Dr. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva, OAB/RJ 75.629). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016273-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 126 não recebo o incidente de falsidade, eis que intempestivo. Cumpra-se fls. 121, eis que já recolhidas as cusats. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009298-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Devolvo ao autor o prazo para se manifestar. I. \r\n\r\nProc. 1997.512.010282-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO SERGIO BRAGA E OUTRO Despacho:Ao credor para as providências cabiveis. \r\n\r\nProc. 2001.021.001741-9 (23609) - EUCLIDES FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIO VIEIRA DE CAMPOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente para atender o requerido junto ao juízo deprecado. \" Que seja cumprido o art. 202 do CPC - juízo da 4ª Vara cível - Regional da Leopoldina\". \r\n\r\nProc. 2002.021.007620-7 - JOAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RITA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Devolvo ao autor, o prazo de fls. 79. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020850-7 - EMILSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:complemente o denunciado as custas para CP ( testemunha Aurea A.E.V.C R$ 19,24 - testemunha Jorge e sonia: A.E.V.C R$ 19,24, e distruidor , campo 30 na conta 600202696-8, r$ 17,45, ( para cada testemunha) acrescido de caarj, fundperj e funperj.) \r\n\r\nProc. 2007.021.006618-3 - TEREZA CALCANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (SP-138052), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Renove-se a citação. Venham as peças. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029884-7 - FABIANO ROOSENVELT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.007473-4 - PEDRO JOAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR TE NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. À ré para comprovar a emissão de novas faturas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018924-7 - JYMMI DE JESUS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.008156-8 - JOSE ZITO BERNADINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.021.009338-8 - DAIANA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EBER DE PINHO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a não localização do segundo réu. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.016021-3 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos, em 48h, sob pena de busca e apreensão (Dr. Glauco Antonio do Nascimento,OAB/RJ 103.932). \r\n\r\nProc. 2007.021.021199-7 - FABIANO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LUIZ CARLOS DE O. ANDRADE Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.022855-9 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.000406-0 - ANDRE LUIZ NUNES IGNACIO X ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao inventariante sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.021.013721-9 - ADOLPHO ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X Falecido: THEREZINHA DE FREITAS PINTO Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021411-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUR COMERCIO E DSITRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.009798-9 - JOSELITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006023-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004722-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDREA FERREIRA DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.021.006376-1 - FRANCISCO DIAS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ROBERTO PENIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 29 / 11 /2007, às 14 : 00hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.021352-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL PINHEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012978-8 - SOFARAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CONTERRA MINERAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI RUFINO SANTOS (MG-040107) Decisão:Recebo a reconvenção. Ao réu reconvindo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029904-9 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X FATIMA DINIZ DE OLIVEIRA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30.10.07 às 14:30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.029924-4 - WAGNER DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30.10.07 às 14:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.015143-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ARCENIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.001096-3 - MANUEL JOAQUIM ARAUJO MARQUES, KARLA SIMÕES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPOLIO DE MARGARIDA ALVAREZ GOMES), ESPOLIO DE FLORINDO ALVAREZ GOMES), SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS \r\n\r\nId: 341965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019593-0 - LENI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)), Falecido: REMIS PEREIRA DE SOUZA MACHADO Despacho:1. Regularize o representação processual da 2ª requerente. 2. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/1980. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014817-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA LAZIANO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.021.018750-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO OLIVEIRA BOMFIM Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita federal e ao DETRAN. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.011116-5 - ALUERJ PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X METAL 5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021465-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FELICCE FLOWERS NATURAIS LTDA), JOSE THADEU FELICE Despacho:Diga o autor sobre a certidão do sr oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017239-4 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Fls. 34/35: Anote-se e observe-se. Dê-se vista à Patrona da parte autora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.013713-0 - ENONE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha o recolhimento das custas, nos termos da Certidão de fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.021.014896-5 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006731-4 - JOÃO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BRADESCO - VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.024241-2 - GELSON ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X SUL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:Fls. 115/117. Anote-se e observe-se. Fornecidas as peças, encaminhe-se a deprecata que encontra-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011791-9 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017767-3 - ELAINE FAGUNDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020507-1 - JOSE ANDRE VIANA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MAGNO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Digam sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004981-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X OLGA MARQUES Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021252-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA. Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024360-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA SILVEIRA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022477-0A - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JACIARA ANGRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:Indefiro, face à informação de fls. 24. Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004418-3 - DULCINEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X CREDITEC - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 159. Intime-se a primeira ré CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.014132-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X WANDERLEY MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.021.007269-9 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011958-8 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013324-6 - VERA LUCIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8952/94) providenciando o causidico a notificação extra autos de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2006.021.020396-2 - JOSE PAINI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Recolham-se a diferença de taxa judiciária relativa à denunciação da lide, em 48 hs, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.009336-8 - M.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X G.L.G.), A.L.G.), E.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.022012-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERMONCAL SERVIÇOS DE MONTAGEM E CALDERARIA LTDA), PAULO ROBERTO MARTINS VAZ Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8952/94) providenciando o causidico a notificação extra autos de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2006.021.017363-5 - MEGAFONE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MAGIA E CANTO DAS AGUAS BAZAR LTDA Despacho:Declaro incidente a multa de 10%. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008407-9 - IGREJA PETENCOSTA SEARA DO SENHOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diga o réu se concorda com a redução dos honorários períciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011170-6 - JOSE CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Recebo o recurso de fls. 105/110 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011436-0 - RAFAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 08.11.07 às 14:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010382-9 - ANDRESSA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 66: \"Tratam os autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização movida por ANDRESSA DOS SANTOS FARIAS face a CREDICARD CITI, devidamente contestada. Retifique-se o polo passivo da relação processual para BANCO CITICARD S/A, anotando-se no DRAS e regularize-se fls.22, que está solta nos autos.As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da demanda. Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal da autora.Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005296-9 - FLAVIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor face ao depósito. Certifique a serventia o valor das custas processuais devidas e intime a ré para o recolhimento em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012873-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TIAGO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016669-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS EDUARDO SILVA DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.029089-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Recebo o recurso de fls. 55/60, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.013390-6 - ROBERTO RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.021.025548-0 - REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que o autor e o seu patrono não foram intimados previamente da data da audiência, redesigno o audiência de Conciliação do art. 331 do CPC dia 08/11/07, às 15:00 hs. Int as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.011610-0 - TIAGO LEGORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o recurso de fls. 137/143 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.001455-1 - ALTEMAR RIMON PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LAJES PENTAGONO IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Prossiga-se o feito em relação à primeira ré LAJES PENTÁGONO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nId: 341966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.021.154591-1 - SEVERINO RAMOS RODOLFO FERREIRA(E6P2C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Intime-se o Sr. Advogado para apresentar cópia do seu CPF e do autor. \r\n\r\nProc. 1988.021.187034-8 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (E4P1C1) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Despacho: Venha a atualização do demonstrativo de débito. Com a vinda, expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. À parte autora para que instrua o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 1988.021.187719-7 - JOAO LEITE DOS SANTOS (E2 P2 C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre comunicação da Divisão de Precatórios. \r\n\r\nProc. 1994.512.002143-6 - FRANCISCO CANINDE JOSE DE OLIVEIRA(E7P3C1) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Pelo MM Juiz de Direito foi dito: Considerando que a parte autora e seu patrono não foram intimados para comparecimento à audiência, conforme certificado às fl.189, designo nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento, a realizar-se no dia 23/10/2007 às 16:00 horas. Intime-se a parte autora por meio de seu patrono, através da publicação na imprensa oficial. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2001.021.020086-0 - SIMAO RAMALHO DIAS (E7P4C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 103/110. \r\n\r\nProc. 2003.021.011418-1 - ADALBERTO SILVA PEREIRA (E4P2C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fld 156/162. \r\n\r\nProc. 2003.021.012358-3 - JESUS CAAMANO BRENLLA FILHO (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.021.009231-5 - JULIO CESAR QUITERIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Ao patrono do autor para que forneça novo endereço do autor (fls.55), para que seja remarcada perícia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.021.211302-0 (3922) - JOSE NUTO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono do autor, Dr. Célio Pacheco sobre fl.102. \r\n\r\nProc. 2000.021.005324-0 (19355) - MARIA JOVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X IPMDC-INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Ao autor para cumprir e despacho de fls. 105, devendo ainda regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.021.016026-3 (19.488) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X POLIGRAN PRODUTOS DE PLASTICOS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão: 1- Quanto ao 1º § de fls.226, verifica-se que a carta precatória foi juntada aos autos as fls.224/225. Sendo assim, indefiro o ofício ao juízo deprecado. 2- Desentranhe-se a carta precatória de fls.213/214 e devolva-se juntamente com as custas e planilha atualizada, que deverá ser devidamente instruída pelo exequente, neste juízo. 3- Defiro a expedição de ofício à SRF e TELEMAR a fim de obter o endereço do executado Marcus Vinícius de Almeida Torres. \r\n\r\nProc. 2007.021.026713-9 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA DOREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se ofício à CEF, nos termos do item 03 de fls.08. Após, cite-se. Apreciarei o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação. \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025021-4 - SONIA CARIAS BERSOT (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes em provas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.006926-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IMPDC Ao autor sobre fls 40/45. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173164-4 (751) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X ANTONIO TARCISO CARNEIRO E OUTRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1988.021.187333-7 (2511) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Ao expropriante para manifestar-se sobre o requerimento de fl. 315. \r\n\r\nProc. 1998.512.008237-0 (18762) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ANAZILIA ROSA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) AO EXPROPRIANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 1998.512.008250-7 (18775) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) AO EXPROPRIANTE SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTEÇA. \r\n\r\nProc. 1998.512.008254-0 (18779) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Ao expropriante para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.512.008305-8 (18802) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: TEREZINHA JACINTA DA SILVA) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671), Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164) Ao requerente de fls. 528/530 para que atenda a promoção ministerial de fl. 570Vº. \r\n\r\nProc. 1999.021.001402-8 (19230) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO AMADEU DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164) As partes sobre cáuculos do contador. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.021.004390-0 - EVANDO LOPES XAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), EMBRATEC MAQUINAS E MOTORES LTDA Despacho: Fls.222/223: intime-se os executados(fls.203), na forma requerida. Após o decurso do prazo legal, apreciarei o pedido de fls.222 in fine e 246, in fine. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.021.010156-0 - MARIA EDINALVA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.J SERVIÇOS TECNICOS DE DESMONTE LTDA ME), SERGIO NUNES TAVARES Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.512.014739-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ANTONIO DEFANTI (E2P1C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124), Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Ao autor sobre fls 126/131. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187054-3 - JOSE SOLANO DE ABREU (FALEC.) (E2P5C2) E OUTROS, Habilitado: DALILA DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a documentação de fl. 160/163, defiro a habilitação de Elisangela da Silva Abreu, herdeira do falecido autor. Anote-se no registro de distribuição e na autuação.Intime-se o autor Michel da silva Abreu para que informe o n.º de seu CPF para fins de expedição do mandado de pagamento do valor que lhe é devido.Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fl. 190, expedindo-se os mandados de pagamento dos valores devidos a cada herdeiro, observando-se que a habilitada Maria Hilda da Silva Abreu é meeira e representante legal de Felipe da Silva Abreu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 1988.021.187733-1 - REINALDO SERCUNDO DA SILVA (E7P4C3) (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se o autor, de acordo com as informações de fls.305. Venham as peças necessárias para instruir o precatório. Com a vinda das peças, expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 1988.021.188749-0 - CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO (E3P6C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao exequente para recolher custas determinado a fl. 210. \r\n\r\nProc. 1989.021.203341-2 - AURELINO SOARES DA SILVA (E6P1C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 259. \r\n\r\nProc. 1991.021.227915-0 - WALDEMAR CONCEICAO (E3P1C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 203/204. \r\n\r\nProc. 1992.021.251773-7 - CLOVIS OLIVEIRA FARIAS (E2 P1 C3) (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls256/257. \r\n\r\nProc. 1995.021.265707-4 - CLEUSA MOTA RAMOS ( E6P4C1) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Certifique eventual manifestação da autora quanto decisão de fl.123. Caso negativo, à parte autora para requerer o que for de direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.512.009384-6 - MOISES COELHO DA SILVA (E2 P2 C2) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre 166/169. \r\n\r\nProc. 1998.512.008026-1 - HELIO GONCALVES (E2P6C3) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 170/176. \r\n\r\nProc. 1999.512.002657-4 - JORGE HONORIO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 163/168. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.006095-9 - JOLSANDRO AMARO RIBEIRO (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO - OAB/RJ 29947 Ao autor sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2003.021.006975-8 - CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.009648-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAS, DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE COLAS, DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E DE MATERIAL PLASTICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILOPOLIS (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CABE CIA DE ADM. DE BENS E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ: 66.409 Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 28/52 mediante substituição por cópias autenticadas.Cumpra-se parte final da sentença de fls. 130/131. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019261-5B - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAISSA EMANUELLE PIRES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Ao Impugnado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.025928-1A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAGNO VINICIUS COPELLI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.019261-5A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAISSA EMANUELLE PIRES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025928-1 - MAGNO VINICIUS COPELLI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS o autor sobre a contestação de fl. 36/57 e certidão negativa de fl. 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.019585-1 - PAULO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) As partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.008797-6 - ALEXSANDRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Considerando um equívoco a afirmação do autor em relação ao pólo passivo da ação ora proposta (fls.29), derradeiramente, cumpra a autora o que determina a decisão de fl. 27, devendo constar no polo passivo o ente público, dotado de personalidade jurídica, nos termos do artigo 12, II, do CPC e 41, III do Código Civil, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.027991-9 - ERICA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - HOSPITAL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Venha o último comprovante de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, à parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, nos termos do artigos 12, II e 284 ambos do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica as pessoas noticiadas as fls.02, observando o artigo 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, do CPC. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2002.021.014685-4 - MARIA REGINA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Ao autor sobre fls. 54. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.021.011378-0 (19833) - JOSE FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.028211-6 - JOAO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - I.N.S.S. Decisão: 1- Defiro a gratuidade requerida. Esclareça a cumulação de procedimentos na mesma inicial, eis que não é possível uma medida cautelar inominada c.c ação de rito ordinário. 2- Esclareça o pedido \"f\" de fls.04, informando exatamente qual o período de prestação vencida que entende devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.025926-6 - EDIELDO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as custas, na forma dos artigos 257 e 267, § 1º ambos do CPC, em 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027703-0 - CELINA BRAGA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: 1- Defiro gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora o motivo da juntada dos docs. acostados as fls.09/10, bem como de que se trata o pedido de liminar as fls.02. 2- Traga aos autos comprovante da renda do falecido de modo a viabilizar a análise do pedido de pensão mensal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027699-2 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS Despacho: Venha o último comprovante de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, já que tratando-se de Secretaria e Hospital Municipais ambos não possuem personalidade jurídica para figurarem no pólo passivo, devendo constar apenas o ente público, dotado de personalidade jurídica, nos termos do artigo 12, II do CPC e 41, III do Código Civil, retifique-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.021.017084-6 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X E.R. MAIA MATERIAIS CONSTRUÇAO ME (E5P1C3)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA-FL.69/70- \"...DESSA FORMA, por tudo que dos autos consta e com arrimo no art. 1º do Decreto-Lei 7.661/45, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA DECLARAR, HOJE ÀS 12:00 HORAS, A FALÊNCIA DE E.R. MAIA MATERIAIS CONSTRUÇÃO - ME .... P.R.I D.Caxias,07/04/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.011065-3 - GUILHERME VIEIRA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ADRIANA BASTOS BARBOSA (RJ-115733)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.020067-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GABI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) Sentença:Isso posto, COM RELAÇÃO À DEMANDA PRINCIPAL e ante a fundamentação supra:i)JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao réu GABI CAR AUTOMÓVEIS LTDA, na forma do art. 267, VI do CPC;ii)JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao réu Nelson Botelho da Silva Tavares, e resolvido o mérito com base no art. 269, I do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas, observadas eventuais isenções, e ao pagamento de honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor de cada um dos réus. COM RELAÇÃO AO PLEITO RECONVENCIONAL, Julgo IMPROCEDENTE o pedido, e resolvido o mérito com base no art. 269, I do CPC. Condeno o autor/reconvinte ao pagamento das custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o decurso do prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, na forma do art. 475, I do CPC, tendo em vista o reexame necessário em relação à demanda principal. P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.019261-5 - RAISSA EMANUELLE PIRES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre contestação de fl. 160/178. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.027269-0 - IGOR MATHEUS MARCONI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Venha documento comprobatório do requerimento da medicação perante ao órgão municipal competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.027526-4 - FILOMENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento DIOVEN 160 e DIOSMIN, enquanto for necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00, nos termos do artigo 461, §4º do CPC, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 14/16, e cite-se, para apresentar sua resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.027666-9 - ANA ANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isso exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento EBIX (10 mg), enquanto for necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00, nos termos do artigo 461, §4º do CPC, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 22/24, e cite-se, para apresentar sua resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.027668-2 - GABRIELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isso exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento FLORINEFE (0,1mg), enquanto for necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00, nos termos do artigo 461, §4º do CPC, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 19/24, e cite-se, para apresentar sua resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.028069-7 - ELIZABETH DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora o pedido C.1, eis que na exposição dos fatos não se conclui que a autora ainda esteja em tratamento, haja vista a declaração de fls.62. Considerando os documentos de fls.24/25 que não contêm anotação de efetivo labor, esclareça, também, os pedidos C2 e C3. \r\n\r\nProc. 2007.021.028179-3 - KATRINE CAMPOS SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isso exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento PHOTODUM MAX LOÇÃO OU HELIO BLOCK 60 OU SUN MAX 60 OU ISDIM 90 , enquanto for necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00, nos termos do artigo 461, §4º do CPC, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 16/17, e cite-se, para apresentar sua resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.028469-1 - CELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isso exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, mensalmente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00, nos termos do artigo 461, §4º do CPC, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 15/16, e cite-se, para apresentar sua resposta, no prazo legal. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.021.028263-3 - THIAGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Esclareça a parte autora a divergência entre o seu endereço apontado as fls.02 e o endereço noticiado as fls.09. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.512.013680-4 - JOAO MARTINS (E4P6C1) (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.027782-0 - TARCISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X INSS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. A parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia com os critérios de atualização utilizados; os valores que entender devidos com os respectivos critérios de atualização que entender corretos, bem como as respectivas diferenças devidas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203911-6 (16277) - IVAN MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1989.021.204688-1 (6558) - REYNALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1990.021.213565-2 (11681) - INACIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1990.021.217491-0 (12439) - MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao autor sobre cálculos de fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 1991.021.227107-2 (14324) - WALDIR REIF JORDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1991.021.227189-8 (14255) - ARLETE GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ELIAS SEDACA (RJ-061691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1991.021.227279-9 (13960) - ETTE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Cumpra-se o V. Acórdõao. \r\n\r\nProc. 1996.512.009415-2 (17998) - LINDOVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.206214-0 (4092) - IRENE FRANCO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.021.027974-9 - NILTON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. A parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia com os critérios de atualização utilizados; os valores que entender devidos com os respectivos critérios de atualização que entender corretos, bem como as respectivas diferenças devidas. \r\n\r\nId: 341969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006996-0 - LUIS PAULO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008270-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ FERNANDES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.024442-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X ALINE PEREIRA DA SILVA À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + 10% + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.027903-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X FERNANDA DA SILVA MAGALHÃES Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027934-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL ADARIO FILHO Decisão:....Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022387-2 - CELSO LUIZ BOTELHO SOARES, CELINA FROES BOTELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)), SONIA MARIA GOMES BARBOSA) X ANTONIO BOTELHO SOARES), ETELVINA GOMES SOARES Decisão:Considerando que o endereço da testemunha situa-se, ao menos pelo que consta da Precatória, em Sepetiba, área integrante do Fórum Regional de Santa Cruz (Capital), dê-se baixa e encaminhe-se com as homenagens deste Juízo, dando-se ciência ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.024825-0 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR Decisão:Ante o não recolhimento das custas, cancele-se a distribuição.Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000381-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X PAULO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808), Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) Intime-se a parte autora por publicação e por via postal para que dê andamento ao feito, atendendo à r. decisão de fls. 102, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013813-3 - MICHELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão como lançada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.013818-2 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL / UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.013890-0 - EDUARDO PAIVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/11/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.021.013900-9 - RAINERIO ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/11/2007 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.021.028371-6 - TEREZINHA MAZINI BARBOSA X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 14, para se evitar prejuízos à parte Autora, determino sua intimação postal para regularizar o feito no prazo de 10 dias, inclusive juntando cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030703-2 - MARCELO CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas ao feito, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019329-4 - JOSE NUNES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X EROTILDES DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Decisão:Fls. 104/105. Cosniderando que o Autor nada requereu além daquilo já requerido ás fls. 96, já decidido às fls. 101, dê-se baixa e arquive-se.Alerto ao Autor de que nova insistência em executar aquilo que não foi concedido na sentença poderá ensejar sua condenação como litigante de má-fé, ao teor do art. 17, inc. V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008926-2 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE CASTRO, OLINDA FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Decisão:Caso o réu realmente deseje a purga da mora, deve fazê-lo no prazo de quinze dias, sendo certo que a planilha encontra-se as fls. 25, devendo ser observada a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.021.013390-1 - ESPOLIO DE CIPRIANO LOUREIRO AMOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X MARCELO FIGUEIRAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)), Interessado: MOVING MUDANÇAS LOCAÇÃO E FRETES LTDA, Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, II do CPC, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art.63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.200,05 (cinco mil, duzentos reais e cinco centavos), além das prestações vencidas e vincendas, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros, multa contratual e corrigidos monetariamente na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007471-2 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Fls. 129. Nada a prover, eis que a Autora foi intimada em 19/09/2007, ou seja, 5 dias após o requerimento formulado, quando as atividades na serventia já se encontravam há muito normalizadas.Fls. 131/132. Desassiste razão ao Réu. A questão já foi suficientemente decidida às fls. 126, sendo certo que, muito embora aos olhos deste julgador tenha ocorrido julgamento ultra petita quando do V. Acórdão de fls. 96/102 (repita-se: a Autora requereu o prosseguimento do feito apenas quanto ao pedido de dano moral, cf. fls. 59, parte final, e apenas quanto a tal pedido recorreu), fato é que a Ré manteve-se inerte, deixando de interpôr qualquer recurso contra aquele acórdão.Desta feita, mantenho a decisão de fls. 126/127 nos exatos termos como lançada.Fls. 133. Segue cópia das informações prestadas nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018304-5 - CLAUDIA REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) De acordo com a Portaria 01/06:às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.024897-0 - APARECIDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026814-2 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08/09 e 52 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já. Defiro a expedição de ofício ao Hospital Estadual Getúlio Vargas para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.026814-2 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Em cumprimento à r. decisão de fls. 101, ao réu para recolher as seguintes custas para oitiva das testemunhas por carta precatória:arroladas às fls. 52:Atos dos oficiais de justiça - R$ 36,72 - Campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723-7) - R$ 3,49 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 76,96 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 6002-02696-8) - R$ 17,45 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (mesma conta do campo 31 no campo 32) - R$ 3,49 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 7,16 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 7,16 - Campo 48Confirme o réu o endereço da testemunha nº 1 de fls. 52, fornecendo as cópias necessárias para oitiva das testemunhas. Para a intimação do autor para prestar depoimento em audiência, recolha o réu, em outra GRERJ: Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,61 Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,61 Cpo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.024570-3 - REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA Decisão:Fls. 19, atenda-se como decidido. \r\n\r\nProc. 2007.021.027531-8 - ROSEMARY MOTTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016481-6 - DEBORA ROSEANY CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Decisão:Promova-se a citação da litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.021.029311-4 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...)Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que providencie o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/11/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC .(...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.028119-7 - MARLY DA SILVA TEIXEIRA, ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA, GISELLE TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ALONSO FERNANDES TEIXEIRA NETO Decisão:1. Defiro a inventariança.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.5. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente.Quanto à gratuidade de justiça requerida, apreciarei após a vinda das primeiras declarações \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004587-6 - GENILDA PORTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)), Procurador: MAURÍCIO RODOVALHO (OAB/RJ 105.837) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, face a ilegitimidade do Réu, com base no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.007730-2 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LANGLEBERT SOARES MARTINS Decisão:A suspensão requerida não é viável. Neste procedimento não se discute direito litigioso. Caso haja interesse em composição amigável, a mesma deve se buscada extrjudicialmente.Intime-se a requerente oara dar andameno ao feito em 48:00 h sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029487-6 - MICHELE MIRANDA CANCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes sobre o pedido de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.030338-5 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 149/151, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado....Quanto ao Agravo Retido de fls. 155/159, o mesmo deve ser desentranhado dos autos, haja vista a ocorrência de preclusão consumativa. O que se vê dos autos é que a Ré interpôs o mesmo recurso duas vezes!.......Cumpra a serventia integralmente a sentença de fls. 53 dos autos da Consignatória em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.004572-6 - ELVIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.011473-6 - ANGELA CONCEIÇAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:F.40, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028114-8 - ADELINA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023690-8 - MARIA ANTONIA LAUNE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/11/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC...... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025678-6 - ROSILENE TOMAS AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X INDIANA SEGUROS S/A Decisão:.....Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar novos descontos de parcelas de seguro na conta corrente da autora, sob pena de multa que fixo em 5 (cinco) vezes o novo valor descontado, na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC........ \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005788-1 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1. Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 121/123, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado...2. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 126, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários....Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 109, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000935-7 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 40), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027149-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE CUNHA DE MORAIS Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 48. Expeça-se novo mandado, oficiando-se ao DETRAN/RJ para que obste qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\")...Oficie-se aos órgãos elencados no item \"b\" de fls. 70, para que caso o veículo seja localizado em eventual averiguação policial (\"blitz\"), seja o mesmo apreendido, comunicando-se a este Juízo.Indefiro a parte final do requerimento de fls. 70/71, eis que se tratando de possessória, incabível a pretensão de entrega do \"valor equivalente\" ao bem.... \r\n\r\nProc. 2007.021.010427-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO LUCIO DOS SANTOS Sentença:(...) ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, bem como o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 16/18, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.028122-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ED WILSON DOS SANTOS Decisão:....Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024134-5 - JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO, JOÃO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO, MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO, JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO, MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO, CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO, CASA DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:O pedido de produção antecipada de provas está excluído. Cite-se, devendo constar do mandado que a parte ré necessita apresentar resposta apenas quanto aos demais pedidos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020710-6 - RAFAEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a paralisação dos descontos descritos na inicial, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.Desta forma, indefiro por ora a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.006232-1 - VICTOR INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X MARCOS MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Decisão:1. Ante o disposto no art. 12, inc. V e art. 43, ambos do CPC, retifique-se o polo passivo para nele constar GELSA CORDEIRO MIRANDA, MARCOS MIRANDA e outro, sucessores de MARCULINO MIRANDA.2. Fls. 83/84. Considerando que não foi aberto o inventário de Marculino Miranda, regularize o requerente a representação processual da sucessora Gelsa, já citada, bem como indicando o nome e endereço do 3º sucessor (cf. cert. óbito de fls. 87), para fins de eventual citação.3. Traga o Autor cópia do RGI referente ao registro anterior do imóvel, objeto da lide (13.293, fls. 279 do Livro 3-0), do 1º Ofício, mencionado no documento de fls. 18.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021015-2 - IZAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT - COMPANHIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Os documentos de fls. 186/192 evidenciam o descumprimento, pela Ré, das decisões de fls. 46 e 130. Desta feita, determino o desentranhamento do mandado de fls. 134/135, aditando-se para exato cumprimento do penúltimo parágrafo da decisão de fls. 130. OJA de plantão! \r\n\r\nProc. 2007.021.013680-0 - SEVERINO LAURENTINO DE SOUZA IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025394-3 - CLEUSA LEMOS PEGORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Desde logo devem ser rejeitadas, tanto a preliminar de ilegitimidade, como a prejudicial de decadência, arguidas pela ré em sua defesa de fls. 29/49.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 09 (art. 276 e 278 do CPC), devendo a parte autora indicar os respectivos endereços no prazo de 48 horas contado da intimação desta decisão.Após a AIJ direi sobre a necessidade, ou não, da prova pericial requerida pela Autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025394-3 - CLEUSA LEMOS PEGORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) À parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.027941-5 - ELILDE MARIA DOS SANTOS SILVA, JEFFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028453-8 - DERLI PINTO DO ROSARIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PRAIAMAR INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030174-1 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X MAXVAN TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO MACIEL (SP-132094) Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 341968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.512.011042-0 - Inventariante: MIRENE BARBOSA DE SA TALUANA FLAVIA BARBOSA DE SÁ OPERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). SALATIEL BARBOSA JUNIOR (ES-012622)) X JOAQUIM GUEDES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Atenda-se fls. 231.Despacho encaminhado no expediente de 09/10/ 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007992-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019832-4 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 09/10/2007. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.006763-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X UNICO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009165-8 - ESPÓLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:A PARTE EXEQUENTE PARA AQUE APRESENTE PLANILHA COM A INDICAÇÃO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,SENDO CERTO QUE O CONTADOR DO JUÍZO NÃO SE PRESTA A TAL FIM \r\n\r\nProc. 2007.021.021754-9 - HARRISON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.003787-6 - ELIANA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999) Decisão:Vistos. Assiste razão à Exequente, que não pode ter invocado contra si o contrato de concessão celebrado entre a Flumitrens e a Supervia, o qual não resguardou direitos indenizatórios de terceiros. Desta forma, uma vez que a Supervia é sucessora da Flumitrens, impõe-se sua inclusão no pólo passivo da presente execução, havendo farta jurisprudência neste sentido, como a que ora destaco:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO. 1. Cinge-se a controvérsia ao exame da legitimidade passiva da agravante, SUPERVIA, na ação ordinária, em fase de execução, proposta em face da FLUMITRENS. 2. Irrelevante, para o deslinde da controvérsia, não ter havido cisão, porque a nova empresa constituída com as parcelas do patrimônio da outra é sua sucessora, incidindo, in casu, os artigos 42, § 3º e 568, II, in fine, do Código de Processo Civil. Assim, a dívida em execução pode ser cobrada contra \r\n\r\nProc. 2000.021.015117-1 - MARCILIA GOMES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X CLEUSA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BIANCARDINI (MT-005009) Despacho:À parte exequente para que traga aos autos a planilha atualizada de seu débito, a fim de que seja possível a intimação da parte ré, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009232-7 - MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ACADEMIA ROJOAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 09/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.010335-0 - ALINE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.021.011034-2 - VALDEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218809-9 - Inventariante: MARIA CRISTINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CARLOS KREISCHER), CAROLINA ELISA KREISCHER SCHUPPIEN Despacho:A INVENTARIANTE PRA QUE JUNTE AOS AUTOS OS DOCS. MENCIONADOS NO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 184,APÓS A FAZENDA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.021.021052-0 - PNEU BACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X MARPA & CASTRO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA S/C E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para citação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.020432-4 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ANA PAULA GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006984-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.017857-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DEVANIR MOREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028464-2 - LOURDES DA ROCHA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1980.021.120212-7 - GASTAO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANUS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Intime-se a parte autora, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.009023-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE MAGALHAES COSTA), Inventariante: TATIANE BARROS MAGALHÃES COSTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofício de fls. 144.Despacho encaminhado no expediente de 09/10/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005246-9 - CRISTIANO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 43/54 (ofício da SMS, honorários do Perito), ficando ainda ciente que foi marcado o dia 17/10/2007 para o exame pericial - devendo o Autor comparecer na Rua General Câmara, nº 18 - sala 303 - Centro - Duque de Caxias - RJ. às 11:00 horas do referido dia. Despacho encaminhado no expediente de 09/10/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.020797-0 - LUCIANA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X WANDERSON CAMPOS FRANÇA), JOAO BATISTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 09/10/2007. \r\n\r\nId: 340802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.017187-1 - LAILA MORETZOHN TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007134-8 - NEIDE MARIA PORTO LIMA X BANCO DO BRASIL S/A, Falecido: ELIAS LIMA, GABRIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:1)Fls. 32 e segs.- Defiro a inclusão do menor no pólo passivo. Anote-se onde couber. 2) Venham aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, bem como certidão de feitos orfanológicos.3) Com a vinda da documentação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.028939-1 - WAGNER DE LIMA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.028987-1 - SUELY CUNHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X Falecido: EUNICE DOS SANTOS CUNHA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a inventariança a requerente, independente de termo.3. Ouça-se a Fazenda Estadual, expedindo-se guia, se assim o requerer.4. Requisitem-se informações fiscais.5. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.025109-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CARLOS DAS CHAGAS E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 1995.512.011686-8B - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): (...) intime-se a credora para prestar as contas devidas, conforme determinação judicial de fl. 339.Despacho encaminhado no expediente de 10/10/ 2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029325-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIVRARIA LETRAS E SABEDORIA LTDA ME), EDIMILSON FELIX ALVES Despacho:1) À parte autora para que recolha as custas em cinco dias, sob pena de devolução sem cumprimento. 2) Outrossim, oficie-se ao juízo deprecante para que informe o nome do executado a ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029417-9 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X JMD CEREAIS & LATICINIOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 04, regularize-se o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.024652-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADO MUNICIPAL DE SÃO JUDAS LTDA Despacho:Aos 09 dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, na sala de audiência deste Juízo da Sétima Vara Cível, perante o MM Dr. ALBERTO FRAGA, Juiz Substituto, foi aberta a audiência prevista no art. 277 do CPC designada nestes autos às 14:25 horas. Feito o pregão, não responderam as partes, havendo nos autos certidão negativa de citação e intimação da parte ré. Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"À parte autora para que se pronuncie sobre a certidão de fls. 39, no prazo de dez dias.\" Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 14:30 horas. Eu ______________________, André Lopes, mat. 01/25683, Secretário do Juiz o digitei; e Eu _____________________ Evandro Henrique da Rocha, mat. 01/7215, Escrivão, o subscrevo \r\n\r\nProc. 2007.021.028873-8 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO (RJ-121179)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.512.009503-0 - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PLASTICOS RIVIERA LT (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Tendo em vista que a parte Executada efetuou o levantamento de toda a quantia depositada, deve trazer aos autos o montante pertencente à parte exeqüente. Desta maneira, no prazo de 05 dias, venham aos autos os valores indevidamente levantados, em atenção ao requerimento de fls. 274 e à planilha de fls. 235, sob pena de configuração de ilícito penal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.005181-0 - SIMONE DOS SANTOS SENOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes acerca do contéudo de fls. 222/223 ( honorários periciais ).Despacho encaminhado no expediente de 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.011447-5 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para que recolha as custas abaixo devidas, conforme determinação de fls. 23. Custas: Campo 37: R$ : 24,48; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ : 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ : 75,22; Campo 41: R$ : 103,19; Campo 42: R$ : 10,32; Campo 43: R$ : 17,45; Campo 45: R$ : 3,49; Campo 46: R$ : 25,00; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ : 6,03; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ : 6,03; Campo 49: R$ : 171,51.Despacho encaminhado no expediente de 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.017309-1 - EDICLEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:fls. 17 defiro por 05 dias,sob pena de indeferimento da gratuidade \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2002.021.013590-0 - ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA, Inventariante: ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X JOAO PERES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.010157-3 - ESPOLIO DE MARCO ANTONIO MAIA, Inventariante: LUCI SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA PESSANHA (RJ-055431)) X ATAHUALPA LESSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014989-1 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FREEGAS DE CAXIAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019145-7 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICO S.A. Decisão:1) Defiro JG.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.020704-0 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Decisão:1) Defiro JG.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/11/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.000093-6 - CLAUDIO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 268/269.Despacho encaminhado no expediente de 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.017173-2 - VERA MARIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.018729-6 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANCEIRA Despacho:do defiro por 05 dias,sob pena de indeferimento do G.JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.021.029000-9 - RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.013101-1 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1) Tendo em vista a presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo e considerando-se também o parecer ministerial, o qual salienta a falta do periculum in mora, indefiro a liminar pretendida. 2) Emende-se a inicial, a fim de que seja retificado o pólo passivo, no qual deve constar a entidade à qual a autoridade coatora está vinculada. Após, intime-se para que sejam prestadas as informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.013103-5 - FABIO DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1) Tendo em vista a presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo e considerando-se também o parecer ministerial, o qual salienta a falta do periculum in mora, indefiro a liminar pretendida. 2) Emende-se a inicial, a fim de que seja retificado o pólo passivo, no qual deve constar a entidade à qual a autoridade coatora está vinculada. Após, intime-se para que sejam prestadas as informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012834-6 - FERNANDO CESARIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DETRAN Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) À parte autora para que cumpra o artigo 282, IV do C.P.C., formulando adequadamente os seus pedidos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001968-2 - JOSE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X JOAO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos autores para recolherem as custas relativas à diligência requerida, vez que o 1º réu redide emoutra comarca, conforme fls. 37.Despacho encaminhado no expediente de 10/10/2007. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.013386-0 - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARILENA DA CONCEICAO SOZINHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Fls. 148- Anote-se onde couber, aguardando-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o aludido prazo, ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.020229-8 - LAURO GUSTAVO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)), Interessado: JOEL COELHO PERITO, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:defiro levantamento dos valores pretendidos pelo Sr, Perito. A parte ré para que complemente o depósito em atenção a planilha de fls. 117,sob pena de mjulta de 10% \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012197-2 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X NALIM TECIDOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.029172-5 - JOWILSE MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:1) De acordo com o comprovante de rendimentos de fls. 15, verifica-se que a autora não se enquadra no perfil de hipossuficiente previsto na Lei 1060/50, rezão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pretendida. Recolha-se as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Outrossim, emede-se a inicial, esclarecendo o benefício patrimonial que pretende receber a título de danos materiais, adeqüando-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.029463-5 - EDUARDO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Despacho:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste o rol de testemunhas e/ou quesitos caso pretenda produzir prova pericial, na forma do art. 276 do C.P.C., eis que o rito é o sumário. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.028920-2 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X PAULO CEZAR DA SILVA Despacho:1) Inicialmente, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2) Emende-se a inicial, esclarecendo-se com que ação pretente prosseguir, vez que os ritos são incompatíveis.3) A petição inicial não vem acompanhada de qualquer documentação constitutiva do direito alegado pela parte autora. Diante disso, venha a documentação em 05 dias, sob pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.028923-8 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X LENILDES DOS SANTOS Despacho:1) Inicialmente, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2) Emende-se a inicial, esclarecendo-se com que ação pretente prosseguir, vez que os ritos são incompatíveis.3) A petição inicial não vem acompanhada de qualquer documentação constitutiva do direito alegado pela parte autora. Diante disso, venha a documentação em 05 dias, sob pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014305-0 - MARCIO LUIZ MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em vista que o presente feito deve seguir pelo rito sumário, conforme o art. 275, II, \"d\" do CPC, emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027573-2 - ELIZABETH BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASAGEIROS LTDA) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: A Ré para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 12,24 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 1,74, Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 37,61 , SUBTOTAL - R$ 51,59 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 5,15 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 8,72 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 1,74 , Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 500,00 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 3,01, FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 3,01 TOTAL R$ 573,22 \r\n\r\nId: 342005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029353-9 - N.R.R.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X P.R.G. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dia, regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.029402-7 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X C.E.M.A. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor; - esclarecer o valor da pensão à filha menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo); - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029278-0 - H.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem seus respectivos endereços, conforme art. 282, II, do C.P.C..Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012000-1 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X M.D.F.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.30. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.020085-7 - E.I. X V.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)), L.F.M.I., Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:...endo em vista que a parte Ré era patrocinada pela Defensoria Pública, tendo passado ao patrocínio por advogado e o pedido do Autor para juntada de documentos supervenientes, defiro a ambos o prazo de 10 (dez) dias para juntada de rol de testemunhas e documentos supervenientes.Tendo em vista o exposto pela Srª. Psicóloga, às fls. 31/35, determino a realização de estudo psiquiátrico do caso, nomeando Perito do Juízo o Dr... Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes... \r\n\r\nId: 340783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "341971": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.021.011792-9 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Sentença:... Considerando a concordância expressa da Adotanda, maior de idade, JULGO PROCEDENTE com fulcro nos artigos 1623 e 1627 do Código Civil, para conceder a EPITACIO CAMELO DE FREITAS a adoção de MARIA DE LOURDES DA SILVA CELESTINO, determinando o cancelamento do seu registro de nascimento original, através de mandado de cancelamento, e que seja procedido o novo assentamento, através de Mandado de Registro, continuando a adotando a chamar-se MARIA DE LOURDES DA SILVA CELESTINO, constando como pai EPITACIO CAMELO DE FREITAS e avós paternos, DALVINA BARBOSA DE FREITAS e MANOEL CAMELO RODRIGUES MARIZ, mantendo-se a filiação materna, ou seja, JOVENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à Requerente.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de CANCELAMENTO E DE NOVO REGISTRO DE NASCIMENTO, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.016768-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Despacho: Nada a prover, tendo em vista que apesar de devidamente intimada, a parte Autora não compareceu à cartório para ratificar os termos do acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019650-7 - E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X A.C. Despacho: Nada a prover face à sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.021.022857-0 - J.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X H.K.L. Despacho: Fls. 30 - Venha pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.021.026137-0 - L.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X G.A.R.L.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Deixo de fixar alimentos provisórios, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento. A Autora afirma encontra-se separada de fato do Réu desde 2004.3. Oficie-se ao empregador e ao I.N.S.S., para que remetam ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei;4. Designo A.C.I.J. para 06-11-2007, às 14:10h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.027905-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X A.C.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 35% (trinta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 06/11/2007, às 14:05 horas. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011173-5 - A.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X M.C.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 28/28v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026263-4 - R.N.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.026704-8 - S.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012984-3 - A.J.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X S.M.F. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .O cônjuge mulher voltará a usar o mesmo de solteira.Isenta a parte Ré do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de ter sido patrocinada pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013648-8 - E.P. (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ELIZABETH PARRINI em face de ANTONIO CARLOS DE SOUZA.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedida intimação postal com A.R. (fls. 91 e 92) à parte Exeqüente para dar andamento ao feito, tendo a mesma permanecido inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III c/c art. 238, parágrafo único, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, consequentemente, revogo a decisão de fls. 78 determinando o levantamento da penhora.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.011578-5 - F.O.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.A.R.R. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS formulada por FELIPE OZEIAS DOS ANJOS RIBEIRO representado por VANESSA DOS ANJOS SOUZA em face de JOSE ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedida intimação postal com A.R. (fls. 98 e 99) à parte Exeqüente para dar andamento ao feito, tendo a mesma permanecido inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III c/c art. 238, parágrafo único, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024688-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X V.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO proposta por RAFAELA DOS SANTOS LIRA representada por MARCIA MARIA DOS SANTOS em face de VALNEY DA SILVA LIRA.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a parte Exeqüente (fls. 58/58vº.), tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 59.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017878-7 - A.T.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X W.L.B. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por AGNER TADEU BENFICA representado por MARCIA CRISTINA CRUZ ZACARIAS em face de WAGNER LEOPOLDO BENFICA. Às fls. 20 a parte Exeqüente desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes de efetivada a citação do Réu.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029569-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X S.B.L. Decisão: À parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.029570-6 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X S.B.L. Decisão:À parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;2) adequar o pedido às disposições do art. 475, J, do C.P.C.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019741-1 - PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X GILMAR TALLES DIAS DE MIRANDA Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.014302-5 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Decisão:Tendo em vista o reconhecimento da paternidade pelo Réu, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 26/10/2007, às 10:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.021.017365-5 - T.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X W.P.G. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e regulamento a visitação ao menor..., pelo Réu,.., nos termos da inicial, ou seja: em finais de semana alternados, aos domingos, devendo o Réu pegar o menor na residência materna às 09:00h e entregando-o no mesmo local às 18:00h, cabendo ao genitor o 1º e 3º domingo de cada mês. \r\n\r\nProc. 2006.021.002707-2 - L.V.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X A.M.L. Despacho: À parte Autora sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.029604-8 - A.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X Falecido: G.R.F.) Decisão: À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias: - atribuir valor à causa; - juntar cópia da certidão atualizada de casamento, posto que no documento de fls. 09 não consta a data da expedição da certidão; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nId: 341971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.027040-0 - VALERIA SIMOES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/ 01 /200 8 , às 13:10 horas. Intimem-se por via postal. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.011368-2 - SANDI LIMA CARDOSO DE MORAES X SUELI BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) Decisão:Fls. 34/36: Defiro. O documento de fls. 05 confirma que o alimentário atingiu 24 anos de idade, o que faz cessar, automaticamente, a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverá o alimentário, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Oficie-se ao Sr. Gerente do INSS determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 15% dos ganhos líquidos de Jurandir Cardoso de Moraes, a que fazia jus o alimentário, cancelando-se o contido no ofício nº 210/29163/99, de 05/02/99. \r\n\r\nProc. 2001.021.006867-1 (34482) - L.A.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.40V. \r\n\r\nProc. 2007.021.026965-3 - YASMIM DE MELO CARDIN CARONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X SERGIO ALVES CARONI JUNIOR Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo. Traga a autora outra certidão de nascimento, pois aquela de fls. 09 está ilegível.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/01 /2008 , às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.019326-0 - KELLY REGINA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALCIMAR DUARTE VIEIRA Despacho:1- (fLS. 36) Retire-se de pauta a audiência designada.2- Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.021744-4 - ALCINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X GUSTAVO SOARES DE MENDONÇA Decisão:5) Junte-se nos autos da execução cópia desta decisão e do ofício ao Detran; 6) Após cumpridos os 5 itens acima, abra-se vista ao MP, conforme requereu (fls. 33, \"e\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003102-2A - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X S.B. Despacho:(Fls. 25) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.002658-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DE CARVALHO (RJ-099994E)) X A.F.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prestar os esclarecimentos solicitados no despacho de fls. 44 e manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.025759-4 - BRUNO ALOISIO MENDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.022020-2A - ROSELI DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X REGINALDO ACHILLES ROSA Despacho:1- Aguarde-se a resposta ao ofício a ser expedido no apenso à 1ª Vara Cível da Comarca de Americana/SP.2- Vindo a resposta, junte-se a cópia da sentença nestes autos e venham conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.026994-8 - JOSEMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), JEAN CARLO DE OLIVEIRA MENEZES Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 16/01 /2008 , às 13:40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027464-8 - MARINA MEYAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) À patrona das autoras para recolher as custas processuais, quais sejam: campo 13, distribuição, campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor: R$ 75,22, subtotal: campo 41, valor: R$ 78,71, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód 0201-4, campo 42, valor, R$ 7,87, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor:R$ 17,45, campo 19, 20% de acréscimo, campo 32, cód 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 3,49, campo 20, taxa judiciária, campo 33, cód 0101-6, campo 46, valor: R$ 42,59, campo 21, funperj, campo 34, cód. 600225174-9, campo 47, valor: R$ 4,80, campo 22, fundperj, campo 35, cód. 5676.00124-3, campo 48, valor: R$ 4,80, campo 49; VALOR TOTAL: R$ 159,71 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.004829-6 - DENIS BARRETO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)), LARA BARRETO DA SILVA DINIZ Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após pagas as custas devidas, arquive-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.021.021086-5 - LUCINEIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X MARIA JULIA RODRIGUES Decisão:1) Sobre a promoção do MP (Fls. 30), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se Maria Julia possui irmãos vivos, informando seus nomes e endereços, ou trazendo aos autos suas concordâncias e documentos que comprovem o vínculo com a requerida, bem como esclareça se a requerida possui bens.2) Nomeio a Assistente Social atuante junto a este Juízo para elaboração de laudo no prazo de 60 dias, devendo a mesma observar o item \"c\" da promoção de fls. 30-v. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.025760-2 - ANA PAULA DE BARROS DE SOUZA X Falecido: RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.016620-7 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CRISTINA STELA RECALDE DE SOUZA PEREIRA Despacho:Audiência prévia de conciliação para 17/ 10 /2007, às 13 :35 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026756-3 - RICARDO PARANHOS BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X RICARDO PARANHOS BARRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao filho ora autor 150% do salário mínimo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes em 15% da soma de uma anuidade das prestações alimentares. \r\n\r\nProc. 2007.021.001727-5 - FLAVIA PEREIRA TORQUATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X JANILSON DUARTE TORQUATO Decisão:1- (Fls. 32/33) Incabível a emenda à inicial de processo já sentenciado. Intime-se.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.022839-0 - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) DESPACHO REPUBLICADO: \"Julgo procedente o pedido.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028021-1 - CARLOS ALBERTO DE MORAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para CRISTIANE MATOS OLIVEIRA.3- Em aditamento à inicial, esclareçam os requerentes sobre a guarda, alimentos e visitação aos filhos, bem como o nome que o cônjuge mulher assumirá após o divórcio.4- O aditamento e a inicial também devem ser assinados pelos requerentes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Decisão:(Fls. 460) 1- Defiro a cada parte o prazo de dez dias para manifestação sobre os documentos, devendo inicialmente Samuel Brum manifestar-se no referido prazo ficando, após, aberto o prazo para manifestação de Marystela Rangel Gonzalez. Intimem-se.2- Retifique-se na DAR para constar EXECUÇÃO DE CLÁUSULA DE VISITAÇÃO e não Execução de prestação alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.021.028818-9 - MELEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), JANAINA DO NASCIMENTO NEVES DA SILVA Despacho:1) Expeça-se ofício ao Juízo deprecado (fls. 82) solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento.2) Esclareça a parte autora se comparecerá à audiência acompanhado pela testemunha indicada às fls. 79, eis que a mesma é residente em outra Comarca.3) Diga a parte ré sobre as alegações da parte autora sobre o descumprimento da visitação, constantes da petição de fls. 83. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.016962-5 - ELIZANGELA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão: 1) Deixo de receber a apelação (fls. 122/124) porque INTEMPESTIVA, eis que, consoante certificado às fls. 132, os autos ficaram com carga em poder do advogado da apelante desde 13/08/07 até 27/09/07, tendo o recurso sido protocolado em 29/08/07. 2) Diante da sentença que extinguiu o feito SEM julgamento do mérito (fls. 116), estando o processo na execução da 1ª fase (\"... procedente a ação para o fim de condenar o réu a prestar as contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar.\" - fls. 51), resta à autora proceder na conformidade do art. 915 § 2º, CPC, REINICIANDO A EXECUÇÃO DA 1ª FASE, requerendo que o réu seja PESSOALMENTE INTIMADO para, em 48 horas, prestar as contas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Venha, pois, o PEDIDO de execução da 1ª fase, consoante acima explicitado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022431-1 - ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) as partes sobre promoção do MP de fls.49 e 49v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.020827-5 - MARIA APARECIDA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 26.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 08 /01 /2008 , às 13 :20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.020206-7 - R.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X J.L.P. Decisão:Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de não se achar o alimentário cursando ensino superior e os cursos profissionalizantes já terminaram (fls. 60 e fls. 67), além de que a diminuta carga horária NÃO o impedia de trabalhar.Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018204-1 - RENATO DIAS FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X ROMULO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Psicológico de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.021.023240-8 - JANNIFER NATHALIA MAGALHÃES DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X JORGE ANTONIO DA HORA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014272-0 - RAPHAEL ASSIS LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PEDRO ANTONIO LEITE DE ALMEIDA ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.021.026221-0 - TAIS SILVA MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X SILVIO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.021.027630-0 - CRISTIANE MARIA DA SILVA HOTTEZ (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X JOAO CARLOS ROSA DA COSTA Despacho:Instrua-se o pedido com os documentos indispensáveis. Prazo: 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.004679-7 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:(Fls. 45) Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025100-4 - SANDRA GONÇALVES VIANA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548) Despacho:Atenda o patrono da parte autora a decisão de fls. 21, aditando a inicial, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados nos itens \"b\" e \"c\", sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.028249-9 - WALESKA COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Despacho:1- Retifique-se na DAR o nome da requerente para WALESKA COSTA FERNANDES.2- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, JUNTAMENTE COM AS TESTEMUNHAS, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR A INICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014101-6 - DERMEVAL DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X MARLENE SOARES REIS DA CONCEIÇAO Despacho:1- Retire-se de pauta a audiência designada.2- Desentranhe-se a precatória e remeta-se, por ofício, ao Juízo deprecado, solicitando a renovação da diligência tão somente em relação à citação, desconsiderando-se a intimação para a audiência de conciliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014355-4 - PATRICIA QUIRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ALEXANDRE SOARES TEIXEIRA Decisão:Inobstante a revelia, o feito deve ter prosseguimento. Designo AIJ para o dia 16 /01 /200 8 , às 13 :35 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se pessoalmente as partes, devendo a parte autora ser intimada para trazer aos autos cópia dos documentos de identidade das pessoas que subscreveram a declaração de fls. 20Dê-se ciência aos patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.028035-1 - JANDER OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X ROSANA SILVA DE PAIVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconecida, para prova do lapso temporal.3- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 30 /11 /2007 , às 13 :10 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028036-3 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X MARIA DOS SANTOS RIBEIRO GONÇALVES Despacho:1- Esclareça o Autor qual a sua renda mensal, bem como se possui automóveis e imóveis, especificando-os.2- Venha o comprovante de renda do autor (contracheque ou declaração do imposto de renda), após o que apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça. 3- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.021.028357-1 - LUIZ LEMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LUIZA MAGNO SANTANA Decisão:1- Defiro a JG.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 03 /12 /2007 , às 12 :05 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028561-0 - ELIANA PATRICIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X MAURICIO SOARES LIRA Despacho:Recolha a autora as custas, eis que funcionária pública estadual, com salário bruto superior a dois mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.019000-0 (33286) - WALTIANE DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009267-0 - CARLOS HENRIQUE GERSTNER GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GAMA Despacho:(Fls. 73) Venha planilha do débito atualizada para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022777-4 - CAMILA PAIXAO DA MOTA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) HELIOMAR RIBEIRO BARBOSA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.021.023918-1 - LHETICIA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X LINDOMAR MANOEL DA SILVA ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre justificativa de fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.021.027048-5 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X E.L.F. Despacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 26/ 11 /2007, às 12 :15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito (fls. 04) ou justificar a impossibilidade em 72 horas,sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028433-2 - ANNE KAROLINE CONCEIÇAO OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X EDUARDO AMANCIO DE PAIVA Despacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 30/ 11 /2007, às 13 :00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas,sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.005882-0 - VINICIUS DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X MONICA ANDREA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 1994.512.009406-9 (Fls. 89-v), por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.021225-4 - MILTON BARRA VEIGA X ANTONIO CARLOS VEIGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) ... Ao patrono para que se manifeste sobre o Laudo de fls. 39/44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024752-7 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra '' Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.024658-2 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X C.O.C.S. E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 89).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.021148-0 - CARLOS ALBERTO TARCITANO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MONIQUE TARCITANO FONTES ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.021.027760-0 - JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO (RJ-145342) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023428-6 - BRUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ALMIR DE ALMEIDA FREITAS Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 18.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 09/ 01 / 2008 , às 13 :35 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.028491-5 - PEDRO GABRIEL AUDREY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X WILSON SANTOS DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome da representante legal do autor para IVNA AUDREY DA SILVA.3- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal do autor e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção do autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021990-0 - MARCELO DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X MICHELLE DA SILVA FELIX E OUTRO ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.025325-6 - GIOVANA HENRIQUES D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELA Decisão:1) Defiro o aditamento de fls. 23.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028155-0 - RODRIGO VALADARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X RYAN VALADARES SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Em aditamento à inicial, cumpra a parte autora o disposto no art. 15 da Lei 5478/68, especificando os fatos, posteriores à data da sentença (04/05/2006), que caracterizam mudança nas possibilidades do autor e nas necessidades do autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012514-8 - JOAO BATISTA DEL PENHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ROSANA SOUZA DA SILVA DEL PENHO ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.028343-1 - ERICA CONCEIÇAO DE MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). SIMONE SILVA PEREIRA (RJ-151392E)) X VALMIR CAETANO GOMES Decisão:1- Defiro a JG.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 09 /01 / 2008 , às 13 :25 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.024470-0 - ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 25.2- Retifique-se na DAR o nome da autora para ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA DIAS.3- Audiência prévia de conciliação para o dia 09 /01 /2008 , às 13 :30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.021105-5 - FABIO CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019153-6 - SEBASTIANA DAS NEVES MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X JORGE JOAO PINHEIRO para o advogado da parte autora manifestar em dez dias sobre a contestação escrita. \r\n\r\nProc. 2007.021.024764-5 - RYAN LUCAS DE SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X MAXIMINO PESSANHA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28v. \r\n\r\nProc. 2007.021.028039-9 - FRANCIELLI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E)) X FRANCISCO TARCISIO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 /01 /200 8 , às 13: 00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025854-0 - M.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.261561-0 (71699) - COSME CRISPIM GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455), Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313) Sentença:Declaro extinto o feito semjulgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021948-9 - SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006823-4 - EDUARDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X EDILEUZA SILVA OLIVEIRA DE PAULA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.009634-0 - KETLEN CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X JOSAFÁ BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.021.012604-9 - ANNE KAROILINE CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X EDUARDO AMANCIO DE PAIVA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.005267-4 - CELIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CRISTIANE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028534-8 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X GLORIA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 /01 /2008 , às 13:00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.024707-4 - GABRIEL DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X LORRANY SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020301-9 - ERNANDO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (RJ-034739)) X THAIS SILVA DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.39. \r\n\r\nId: 340786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.017491-2 (1774) - L.C.R.J. X L.C.R. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2004.021.004349-8 - J.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X C.V.S.J. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.023971-1 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.B.B.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.026467-9 - J.P.P.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X G.Q.B.N. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 14/11/2007, às 10:10horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.026936-7 - G.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X D.B.O. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 21/11/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.026623-6A - P.A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE POLATSCHEK VALADÃO DE MENDONÇA LIMA (RJ-038563)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Decisão:(...) Decido.A norma contida no art. 100, I, do Código de Processo Civil permanece íntegra, mesmo após o advento da Constituição da República.Isto posto, DECLINO de minha competência em favor de uma das varas de família da Comarca de Vivida/PR. Remetam-se os autos, com as anotações cabíveis. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.022807-9 - F.C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X P.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)), A.P.S.A. Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,a procuração está regular.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.24/27. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.001702-1 - V.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) 1. Venha aos autos procuração. 2. Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte. Após ao arquivo . \r\n\r\nProc. 2007.021.008152-4 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X M.S.B. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.021.028318-2 - W.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-092460)) X A.S.F. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 09/11/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.028659-6 - I.M.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X R.Q. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 09/11/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.013298-4 (12916) - M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Certifico que a parte peticionante de fl.24/26 não goza do benefício da gratuidade de Justiça e não recolheu as custas referente ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.512.001297-2 (15477) - J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.025158-9 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X L.F.P. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.021385-4 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X S.L.N.B. à parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.021.015813-9 - M.S.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X W.A.J. E OUTRO), B.V.S.A. Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024282-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X A.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.H.B.S. Decisão:I- Fl. 52: indefiro. O feito já foi sentenciado. Eventual execução deverá vir pelas vias próprias. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.004284-1 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X M.S.D. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 14/11/2007 às 13:50 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.002773-6 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X C.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo da Perícia de fls. 84/88 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017260-6 - S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X M.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) As partes sobre o laudo do estudo social de fls. 78/81 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.017900-7 - J.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X E.W.N. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) I- Redesigno a sessão de conciliação para 23/10/2007, às 10:30 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários, observando-se fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.021.029166-0 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X M.C.L. E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).02/03.3.Designo sessão de conciliação para o dia 12/11/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.007834-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:I- Venha procuração em 10 dias. II- Sanção: arquivamento definitivo, pois já há sentença. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.021.030187-0 - M.S.R. X P.A.S. E OUTRO, D.H.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 30.Não houve oposição ministerial.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.015967-5 - E.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X W.O.S. Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.023439-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X M.H.P.M.) Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial Anote-se (fl. 30).II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 341980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.012890-9 (86) - PHILIPPE FAUSTINO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) WALTER DIAS DA SILVA JUNIOR Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.512.007710-4 (1663) - CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.015772-2 (2001.021.015772-2) - ADRIANA DE LIMA ARAGAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LUIZ JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017220-5 - CIRENE BAZILIO DE ANDRADE, REGINA MARIA BAZILIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X EDIVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE Despacho Ordinatório: \" Diante do demonstrativo de fls. 99, às autoras para que exclareçam as suas pretensões( execução 733? 475 J? ).\" \r\n\r\nProc. 2007.021.026935-5 - ARIANE SANTOS DE LACERDA, ALEANDRA SANTOS DE LACERDA, ALEXSANDRA SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ALEANDRO FERREIRA DE LACERDA Decisão:1.Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. . . .4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/11/07, às 15:15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.028336-4 - HECTOR NASCIMENTO VIANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X HECTOR VIANNA DE ABREU DOS SANTOS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/11/2007 às 15:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025290-0 - ELISABETH AMELIA COUTINHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X CLEBER AUGUSTO TEIXEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 61, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/07, às 13:40 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028892-1 - MARIA DA PENHA VITORINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ANTONIO BENTO DE FREITAS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 26/11/07, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.028948-2 - LUCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIA MARIA DE AQUINA SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 05/12/07, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.021.029029-0 - EDMILSON DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X REGINA MARIA PONTES FREITAS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 13/11/07, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014128-2 - THAMYRES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X NILSON MATARUNA COSTA Despacho Ordinatório: \" À parte exeqüente sobre ofício de fls. 48.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.028444-7 - EMERSON VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ELISEU DE OLIVEIRA Decisão:Venha aos autos a sentença que fixou os alimentos definitivos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010450-0 - NELSON OTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TATIANA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.015727-7 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ISABEL CRISTINA LUNA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público às fls. 46, a homologação do acordo e ao reconhecimento da união estável. ACOLHO A PRETENSÃO dos requerentes, com base no disposto no parágrafo 3º, do artigo 226, da Constituição da República, para reconhecer e declarar a existência de união estável entre MARCOS JOSÉ DA SILVA e ISABEL CRISTINA LUNA PORTO, e, em decorrência, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43/44, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nId: 340787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.012847-7 - JOSE DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016306-0 - BRUNO DIAS DOS SANTOS, CAIO THOMPSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS, Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047) Decisão:Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para a garantia do juízo, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nId: 341996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2004.021.020761-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARISA CARNEIRO SZEZYPIOR - RJ085648 \r\n\r\n2004.021.018976-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALZIRA LISBOA DE FREITAS - RJ039653 \r\n\r\n2002.021.013871-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2007.021.003322-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nEVERTON SANTOS - RJ090637 \r\n\r\n2006.021.027400-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCEZAR LAGE PESSÔA - RJ076321 \r\n\r\n2007.021.010138-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ091287 \r\n\r\n2000.021.020460-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFATIMA TEIXEIRA MARTINS - RJ110270 \r\n\r\n2001.021.008435-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2003.021.017603-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR - RJ113913 \r\n\r\n2003.021.015892-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2007.021.012954-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.021.021585-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nELIZETE FREITAS SOARES MATOS - RJ089519 \r\n\r\n2001.021.001384-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2007.021.015264-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL BERNARDES DE SALES - RJ144364 \r\n\r\n2006.021.011294-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nId: 340789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X J.M.G.S.B. Decisão:Venha aos autos concordância do alimentante e dos filhos, eis que já são maiores. \r\n\r\nProc. 2007.021.026753-0 - NATALIA RAMOS MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA MANSOLDO Decisão:. Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 07/11/07, às 13:40horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.027478-8 - EVELYN DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X JUAN CARLOS QUEIROZ Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 07/11/07, às 13:10horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.021.001154-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.021.155555-2 - J.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Conforme já ressaltado às fls. 22 e 33, não houve determinação nestes autos para desconto do percentual alegado a titulo de pensionamento para a ex-cônjuge. Assim, indefiro o pedido, que deverá ser formulado nos autos em que foi determinado tal desconto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024705-0 - ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do conjuge virago, conforme certidão de fls. 07; III- Após, ao Ministério Publico; IV- Em não havendo objeção, intimem-se os requerentes para que compareçam ao cartorio em qualquer 3ª feira, de 11:00 às 12:30 horas para fins de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025525-3 - JOSE WELLINGTON DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA NEVES FILGUEIRAS (RJ-040744) Decisão:I- Defiro J.G.; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.011201-5 - RAISSA DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON BATISTA BENTO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.016785-5 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.013795-5 - KAUAN WILSON DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X JORGE WILSON DE SOUZA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.009861-0 - J.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. E OUTRO Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO JULIA GABRIELE MARQUES DA SILVA filha de MAURO CARNEIRO BAUER, e seu nome deverá ser averbado no assento de nascimento da menor, passando a mesma a chamar-se JULIA GABRIELE MARQUES DA SILVA BAUER. Serão também averbados os nomes dos avós paternos, quais sejam Jorge Bauer e Cleonice Carneiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.010195-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X LUIZA CARLA COUTINHO DIAS E OUTRO Despacho:À derradeira, cumpra-se decisão de fls. 25, devendo constar no polo ativo da ação o menor rep/p/s/mãe e no polo passivo os herdeiros do suposto pai, já falecido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.512.003055-5 - H.O.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) A.M.L. Despacho:Intime-se a parte autora, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.010975-3 - RODRIGO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA ARAUJO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:Regularize-se a representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.011785-3 - MATHEUS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARCIA FERREIRA APRIGIO a parte autora sobre a devolução do mandado de fls \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008234-6 - NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X STEPHANIE ALMEIDA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Em réplica; III- Em provas; IV- Ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.013572-7 - ARY LESSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). MARIA OLÍVIA CARVAS CÔRTES MOZER (RJ-150461E)) X EYSHILLA DA SILVA LEITE Despacho:I- Esclareça a petição de fls. 52; II- Defiro JG à parte re; III- Em réplica; IV- Em provas; V- Ao MInistério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.000116-4 - JAILTON SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069) Despacho:À derradeira, esclareçam as partes a clausula referente aos alimentos, sendo certo que deve haver equivalência entre os valores a serem fixados na hipótese de existência e inexistência de vínculo empregatício. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023347-6 - ALICIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X FABIO MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026466-7 - IVANILDA ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão:I- Defiro J.G.; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024716-5 - PRISCILA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:I- Defiro JG; II- Venham aos autos declaração de 02 testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.025766-3 - FRANCISCO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906)) X JOSEFA ELEOTERIO DA SILVA Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004213-9 - DEBORA JULIA DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: EDITH JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X ALDAIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de fls. 52/54, eis que o executado já foi citado, já tendo, inclusive, apresentado justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.004218-8 - DEBORA JULIA DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: EDITH JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X ALDAIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de fls. 83/87, eis que o executado já foi citado, já tendo, inclusive, apresentado justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.011365-1 - JONATAN DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JONATAN DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020895-0 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X H.L.O. Despacho:Cumpra-se fls. 13 (copia da sentença) \r\n\r\nProc. 2007.021.020896-2 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X H.L.O. Despacho:Esclareça a exequente qual forma de execução pretende, se pelo rito do art. 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025738-9 - O.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X A.A.R. Decisão:I- Desentranhe-se fls. 19/20, posto tratar-se de cópias; II- Indefiro o pedido de alvará, eis que deverá ser requerido nos autos em que foram fixados os alimentos e posteriormente abatido o valor da presente execução; III- Esclareça qual forma de execução pretende, se pelço rito do art. 732 ou 733 do CPC; IV- Emende a inicial a fim de incluir no polo ativo da ação os menores; V- Emende a inicial na forma do art. 282, V do CPC (valor da causa). \r\n\r\nProc. 2007.021.026158-7 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X M.P.B.P. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que reduziu o valor da pensão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008796-4 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) MP) X RAMIRO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)), JULIANA BATISTA DA SILVA I_ Defiro JG à parte ré; II- Fls. 30: Anote-se; III- Em replica; IV- Em provas. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1994.512.002868-6 - PAULO DE JESUS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990) Despacho:Intimem-se os requerentes, por carta e por publicação, para darem andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.021.020817-7 - C.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Cumpra o cartorio o despacho de fls. 101 e, em caso de inércia da parte ré, inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.009899-5 - ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS X EDNEIA FERREIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Certifico que abro vista , por 5 dias, a parte interessada para que tome ciencia dos calculos de fls. 207/211e venha pelas vias próprias, devendo estes autos serem baixados e arquivados, conforme decisão de fl.206. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025816-3 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) Despacho: I - Ao Ministério Público; II - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027060-6 - CAROLINA SOBREIRA ARDENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X DOMINGOS MIRANDA ARDENTE Decisão:. Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 300%(trezentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 13/11/07, às 13:00horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.000799-6 - PAULO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/07 É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOD. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012412-2 - JUAN SELMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)), TANIA MARIA DE MELO BRAZ Sentença:Considerando que não constou da inicial a qualificação das partes e o pedido, bem como, não veio a mesma acompanhada dos documentos necessários à instrução do feito (certidão de nascimento dos filhos do casal, prova de titularidade do bem imóvel, declaração das testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal), a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.020165-0 - WENDEL DINIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X ALMIR BOLZAN DE FREITAS Sentença: Considerando que a parte exequentenão foi intimada, não tendo sido localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte exequente faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.020166-1 - WENDEL DINIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X ALMIR BOLZAN DE FREITAS Sentença:Considerando que foi expedido intimação via postal para a parte exequente nos autos em apenso (Processo nº 2003.021.020165-0), que não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte exequente faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.020313-0 - WENDEL DINIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X ALMIR BOLZAN DE FREITAS Sentença:Considerando que foi expedido intimação via postal para a parte exequente nos autos em apenso (Processo nº 2003.021.020165-0), que não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte exequente faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.012204-6 - ALOIZIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X THAIS DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos proposta por ALOIZIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA em face de THAIS DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/MÃE IVONE RIBEIRO DOS SANTOS PEREIRA, alegando não ter condições de pagar o percentual fixado na ação de alimentos que tramita na na 1ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora-MG. Conforme se verifica dos autos, a ação de alimentos ainda está em curso, tendo sido prolatada tão-somente decisão interlocutória fixando os alimentos provisórios. Assim, acolho a bem lançada promoção ministerial. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.011044-5 - NILTA DIAS BARBOSA X MILTON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Sentença:Vistos , etc..Considerando o falecimento do interditando, Julgo Extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IX do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.004459-4 - CARLA PRISCILA DA SILVA FERREIRA E OUTRO X SUELY MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.006599-6 - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X N.P.N. Despacho:Intime-se a RL da parte autora, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.009548-1 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EVANDRO JOSE DA SILVA Em atendimento à Portaria nº 02/2007 a partes interessada sobre ofícios de fls. 21/22 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.011359-8 - GABRIEL LIMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X ARLINDO GRANGÊ DE AZEVEDO I- Em provas; II- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/07, às 14:10h. Intimem-se autor e réu, para prestarem depoimento pessoal, no dia e hora acima, ciente de que se presumirão confessados os fatos contra ele(a) alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recusem a depor, na forma do parágrafo 1º do art. 343, do CPC. Devendo comparecerem acompanhados de suas testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nQuebra 'Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006003-0 - SIMONICA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Retifique-se na DRA e onde mais couber o nome da 1ª requerente, conforme certidão de fls. 09. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.022019-6 - MANUEL LOURENÇO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) As Partes para se manisfestarem sobre promoção do MP de fls 20 Verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.012182-9 - UBIRATAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ELIZABETH GUEDES DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher continuará a usar o nome de casada, face à ausência do pedido.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários, tendo em vista a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.021.015342-9 - DALVA SUMAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X DIONISIO BARBOSA DE FARIAS IRMÃO Sentença:Considerando o disposto no art. 13, I do CPC, decreto a nulidade do processo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013492-9 - SONIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ADALBERTO URBANO DA SILVA Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016627-9 - C.S.B. X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROGENILTON FERREIRA GOMES (RR-000337), Dr(a). MITIAM DI MANSO (RR-000281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.009273-4 - RODRIGO MARIOTINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X MARCO ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.021348-9 - PAULO ROBERTO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), IGOR FERRAZ FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.010175-4 - ANDREIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)), ANDRESSA LUIZA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/07, às 14:30h. Intimem-se autor e réu, para prestarem depoimento pessoal, no dia e hora acima, ciente de que se presumirão confessados os fatos contra ele(a) alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recusem a depor, na forma do parágrafo 1º do art. 343, do CPC. Devendo comparecerem acompanhados de suas testemunhas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002032-8 - JORGE LUIZ BRAUN SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X GISELLE BRAUN SILVA Em atendimento à Portaria nº 02/2007 à partes sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.002372-0 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SABRINA BRITO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.228065-6 - R.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.021.257741-4 - C.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 342010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.025966-0 - I.B.A. A.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) A inicial deve ser emendada para ser requerida a citação dos pais biológicos, devendo ser eles qualificados. \r\n\r\nId: 340794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.021.008066-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALTINO TRANCOSO, EVA CRISTINA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) A DEFESA EM ALEGAÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, e par. 2º VI do CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.019858-9 - MP X PEDRO BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:À Orbital Serviço de Processamento de Informações Comerciais S.A. sobre a certidão de fls. 383. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.009809-3 - MP X MARCIO PINTO DE OLIVEIRA Fica a defesa intimada para apresentar sua alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.021.026891-0 - MP X REGIO ADRIANO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Fica a defesa intimada para apresentar as alegações preliminares \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.021748-0 - MP X RODRIGO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:À Defesa para que comprove o alegado às fls. 100. \r\n\r\nId: 340795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "341997": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.004826-0 - MP X EVERALDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) A DEFESA PARA CIÊNCIA \r\n\r\nId: 341997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.001104-9 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X REGINALDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...com base no art. 89, §5º, da lei 9.099/95, declaro extinta punibilidade do fato em relação ao acusado Reginaldo do Rosário.Sem custas. \r\n\r\nId: 340797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.025250-1 - MP X FELIPE EDUARDO BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) EXPEDIDA CP PARA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU - OITIVA DE JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2 X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.021.005339-5 - MP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X FABIO DO PRADO REENTROE Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado FABIO DO PRADO REENTROE da imputação que lhe é feita na denúncia, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.Sem custas.Transitada em julgado esta decisão, feitas as comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024912-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827), Dr(a). FABIANO LAMANA (SP-119924)) X CARLOS TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 195, cumprida, com urgência, por tratar-se de réu preso, fls. 237/238, ao MP. À Defesa do réu Cleverson para nomear, qualificar e indicar, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.001104-9 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X REGINALDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...com base no art. 89, §5º, da lei 9.099/95, declaro extinta punibilidade do fato em relação ao acusado Reginaldo do Rosário.Sem custas. \r\n\r\nId: 341999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.021.021732-2 - MP X MARCOS PAULO DA CRUZ BATISTA E OUTRO Tendo em vista que o réu Alexsander encontra-se preso, conforme certidão de folhas 244, determino sua requisição para interrogatório que designo para o dia 24 de outubro de 2007 às 13h15m. Ciencia ao MP e ao patrono do acusado.Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva decretada às folhas 174, INDEFIRO, uma vez que presentes se encontram os motivos ensejadores de seu decreto. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, - 2ª acusada apenas no art. 333 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.027181-7 - MP X RODRIGO DOS SANTOS BRIVIO, ROSANA DOS SANTOS BRIVIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Decisão de 09/10/2007: Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 17 de outubro de 2007 às 14:00 hs. Defiro cota Ministerial de folhas 37. Citem-se e requisitem-se os réus, dando ciência ao Ministério Público e a advogada da segunda ré da data designada.Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado pela segunda denunciada, INDEFIRO, uma vez que se encontram, pelo menos por ora, presentes os motivos autorizadores de sua custória cautelar. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.026894-6 - MP X LUIZ CLAUDIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 27 de novembro de 2007 às 14h45m. Defiro cota Ministerial de folhas 87. Cite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público da data designada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.021.008961-4 - MP X DAVID PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Despacho de 08/10/2007: Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Estando nos autos as razões de recurso, abra-se vista dos autos a ILustre Defesa para os mesmos fins. \r\n\r\nId: 340798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.021364-7 - MP X JOAO PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho de 09/10/2007: Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado, uma vez que se encontram presentes os motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando com urgência a devolução da carta precatória expedida. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 15 da Lei 10826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.026895-8 - MP X ANDRE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Decisão de 09/10/2007: Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 07 de novembro de 2007 às 13h15m. Defiro cota Ministerial de folhas 53. Cite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público da data designada. \r\n\r\nId: 342000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, e art.121,2ºII,IVc/c,art.29 caput(3º e 4º réus) \r\n\r\nProc. 2001.021.018869-0 - JP X SILAS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DO RÉU SILAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 211, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , o primeiro denundiado, e os demais denunciados, art. 211 na forma do art. 29 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.029685-0 - MP X ANDERSON RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:1.Declaro que os autos devem tramitar em segredo de justiça.2. Depreque-se o cumprimento das condições (endereço fls. 205), confrorme requerido pela defesa.Int. \r\n\r\nId: 340800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.011555-6 - MP X MERINALIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:cobre-se, com urgência, as repostas. \r\n\r\nId: 342003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.002968-2 - Sandro Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Americanas Com S/A - Comercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 51/55, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 56/58, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008535-1 - Wagner Vitoriano Marcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 43/46 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 48/50, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.009906-4 - Bruno Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 152/157, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.007118-3 - Abgail Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). Intime-se a parte autora para informar se aceita a proposta de acordo oferecida pela ré às fls.154/155. \r\n\r\nProc. 2007.802.001930-5 - Moraci Moreti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.420.00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.005955-8 - Claudia Reis dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). A embargante alega que não foi apreciado o requerimento de inclusão no polo passivo da empresa SIMENS BENQ, porém realizada a AIJ de fls.80/82, não houve a reiteração do referido pedido, razão pela qual houve preclusão. Assim, considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 80/82 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 83/85, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.006629-0 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 31/34, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007115-7 - Edna de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.42/49 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007386-5 - Maria Goreth Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 36/46 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007388-9 - Luzia Helena Geaquinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 75/80, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007655-6 - Luis Claudio Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Bayer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416, Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 87/99, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008092-4 - Enete Batista de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Carlos Barbosa - OAB RJ142476, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). A parte ré interpôs embargos de declaração requerendo que este juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Não merecem acolhimento os presentesembargos, pois o que pretende a parte é a reapreciação do mérito, incabível em sede de embargos, já tendo sido encerrada a prestação jurisidicional por parte deste juízo, sendo certo que a sentença encontra-se clara, não havendo vício a ser sanado. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ou qualquer violação ao preceito constitucional que mereça sanatória por parte deste juízo, ratificando todos os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.802.008806-6 - Vanir de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Mafre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 56/58 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 59/60, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.009201-0 - Marco Antonio Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ135392). X Hp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo os embargos de declaração de fls.110/111 e lhes dou provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls.108/109, autorizando que o embargante retire o aparelho objeto da demanda da residência do embargado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.008494-0 - Luiz Gustavo Ferreira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450, Ari Acacio da Silva - OAB RJ093900). X Cooprobos -cooperativa de Transportes Altenativo de Carga e Passageiros do Rio de Janeiro. As partes sobre a resposta dos ofícios às fl. 41 e 42, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.014589-8 - Elisangela Itaparica dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Duarte Pereira Junior - OAB RJ117657). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e ou tro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Recebo os embargos de declaração de fl.55 e lhes dou provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls.51/54, autorizando que o embargante retire o aparelho objeto da demanda da residência do embargado. \r\n\r\nProc. 2007.802.000893-9 - Celina do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 42/49 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001470-8 - Renata Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Andreia Cândido Gonçalves - OAB RJ143604). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 68/70, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.002330-8 - Angelina de Souza Capitrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Supermercados Guanabara Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 44/48, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003233-4 - Regina Ferreira da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Isabela Ventura Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 182/184 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 185/187, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.005746-0 - Deniro Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Dgm Eletromóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo os embargos de declaração de fl.89 e lhes dou provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls.82/84, autorizando que o embargante retire o aparelho objeto da demanda da residência do embargado. \r\n\r\nProc. 2007.802.006517-0 - Joanderson Candeia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 54/56, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.006746-4 - Stella Teixeira da Silva. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865). Recebo o recurso de fls. 52/60, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007145-5 - Simone Cozendey Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Gurgel Pereira - OAB RJ141919). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 75/80 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007335-0 - Antonio Carlos Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S/A. A parte autora para ciência do alegado às fls. 47/55, devenddo requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias, esclarecendo desde já que este juízo não tolerará expedientes procrastinatórios que visem o locupletamento sem causa. Decorridos, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.802.009269-0 - Monica Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Irene França Lima - OAB RJ077363, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 58/62, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.009288-4 - Cristina dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X 750 Milhas Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 43/45 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 46/47, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.009526-5 - Nilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Botelho - OAB RJ141950). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 73/86 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.009683-0 - Telma Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Cristina Rocha dos Reis - OAB RJ147914E). X Escola Ana Laura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 68/69 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 70/72, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.009736-5 - Terezinha Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). JULGO PROCEDENTE o pedido fromulado, para confirmando os efeitos da tutela deferida às fls 13. \r\n\r\nProc. 2007.802.009925-8 - Waldirene Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). X TELEMAR. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 53/58, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.010634-2 - Ivanete Emerick de Oliveira. X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845). Ao contrário do que sustenta o embargante, consta na sentença a desistência da ação por parte do autor em face do embargante, desta forma, considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 37, homologada à fl. 47, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 48/49, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.011695-5 - Luciana de Sousa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Colégio Casimiro de Abreu. Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e sete, às 14:20 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu apenas a ré, representada por seu preposto e advogado. Feito o pregão de estilo, respondeu apenas a ré. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:45 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nId: 341978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos Abrahão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.012540-1 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Vandenice Dias. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos exatos termos de fl. 48. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.004902-9 - Leila Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Lawil Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). fica a parte autora intimada para que indique os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.802.004355-1 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). ...Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.006630-7 - Célia Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Fica designado o dia 17/10/2007, às 11:00 horas para a ratificação do acordo de fls. 20/21, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.008119-9 - Marcela de Cassia Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269, Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Pague-facil - Rj Lemon Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica designado o dia 24/10/2007, às 12:00 horas para a ratificação do acordo de fl. 37, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.012945-5 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). Expeça-se mandado de penhora conforme determinado à fl. 112. Após, intime-se as rés para se manifestarem sobre fls. 114/122 diante do determinado no item c da sentença prolatada nos autos. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.018725-0 - Priscila Peçanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré LG Eletronics, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 2.340,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.019115-0 - Luana Carolina Moreira Mentzinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Ampla Energia e Serviços S/a. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.006657-0 - Maria do Socorro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Francisco Manoel da Silva e outro. Fls. 22: defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.008499-6 - Rogéria de Lima Bezerra Pedra. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu para manifestar-se no prazo 48 horas, sobre fls. 123 V \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.016807-2 - Ismael dos Santos Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Ampla Energia e Serviços S/a. ...Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.802.017036-4 - Josemar Sebastião da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Elite do Vilar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leal Medeiros - OAB RJ135709). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.017046-7 - Marisa Levaskvicius Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.802.017501-5 - Daniel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001197-5 - Cristina Querino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Financeira Itau Cbd S/A Credito Financiamento e Investimenmto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Em execução pela diferença apontada à fl. 29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006364-1 - Alcione Paula da Silva. X Ibi -administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Tendo em vista que foi protocolado pelas partes o acordo celebrado extrajudicialmente no dia 10 de setembro de 2007, ou seja, antes da data da audiência designada, fica designado o dia 18/10/2007, às 13:00 horas para a ratificação do acordo apresentado nos autos, nos termos do enunciado 14.8 do aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.006646-0 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Fica designado o dia 18/10/2007, às 12:00 horas para a ratificação do acordo de fls. 21/23, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.009529-0 - Ginaldo Fernandes Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Lemos da Silva - OAB RJ138365, Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Radical Informatica LTDA. FICA O AUTOR INTIMADO A MANISFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.802.010202-6 - Luis Gabriel Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gabriel Rodrigues Sousa - OAB RJ126542, Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA 08/11/2007-14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010266-0 - Fernanda Lopes Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica designado o dia 18/10/2007, às 11:30 horas para a ratificação do acordo de fl. 11, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.002697-6 - Liliwan Depósito de Gás e Água Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 61v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 56/58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005154-5 - Maria Lúcia de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.013960-9 - Luiz Alberto da Silveira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls. 110: esclareça o credor a alegação de que não encontrou os bens penhorados às fls. 85 e adjudicados às fls 94, porquanto, a toda evidência, não compareceu ao Juízo Deprecado para retirá-los (fls. 106). \r\n\r\nProc. 2006.802.002639-3 - Cristiane Faustino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu... \r\n\r\nProc. 2006.802.011215-7 - Jose Espedito Correia de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). X Imobilita Comercio Industrias e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que foram efetuados dois depósitos conforme se verifica às fls. 132 e fls. 135, intime-se a parte ré para se manifestar sobre a planilha apresentada à fl. 130, no prazo de 05 dias. Em igual prazo, a parte autora deverá informar se com o levantamento do valor apresentado na planilha dará total quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.802.012909-1 - Denise Farias da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Maritima Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.013022-6 - Fabiana Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.003059-8 - Valdeci Romualdo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Ducauto -duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Intime-se o executado para comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o cumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.802.004244-1 - Marivaldo Cicero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nId: 341981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015587-9 - ANA MARIA PERALTA SANTOS PAULOS X FRANCISCO JOSE XAVIER PAULOS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) Despacho:...Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.006833-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANDIRA BATISTA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008523-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARLINDO DA CONCEICAO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001075-9 - MARCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA), NORIVAL SIQUEIRA NETO), CLÁUDIA BALDAM DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Anote-se no DRA o prosseguimento por ação de cobrança, anote-se, ainda, a inclusão dos fiadores no pólo passivo, conforme fls. 57 e 58 in fine. Após, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.006321-1 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória ás fls. 460/463. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.003344-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DA SILVA SA PINTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X MARIA INES DIAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 190/213, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008730-6 - JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Decisão:(...) Por outro lado, a fim de evitar quaisquer prejuízos as partes e considerando, ainda, que o bem imóvel foi avaliado em R$ 73.000,00 (fls. 68) e a execução prossegue somente em face da diferença, visto que já foi depositada a importância de R$ 17.238,53 (fls. 89), defere-se a expedição de guia de depósito no valor total da referida diferença, R$ 4.056,94, conforme fls. 91/94, devendo a Executada comprovar tal depósito perante este Juízo até às 13:00 horas de 15/10/07, vez que o leilão está designado para às 16:00 horas, sendo certo que a petição acostando a guia deverá ser apresentada diretamente a esta Magistrada para fins de apreciação do pleito de sustação do leilão. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018713-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.025848-0B - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018650-1 - ANDREY MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao MP.Após, aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.002.018823-0 - NATHAN DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MC DONALD S (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000749-0 (12226) - Inventariante: MARIA CRUZ PÉREZ CONDE X CELSO PEREZ PRIETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.011498-0 - DIB HADDAD E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ante o cumprimento da sentença nos autos em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.007390-3 - ONDINA MARIA LOBO BROLLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X KATIA MARIA DA CONCEICAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILCE Q. L. GOUVEA (RJ-096422), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.025033-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JANICE SOUZA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069400-6 - CLAUDIO LUIZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:(...) Desta forma, os documentos traduzem a verossimilhança das alegações da autora, como também a hipossuficiência da parte.Presentes, portanto, os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual defere-se liminarmente a medida, devendo a Fundação Municipal de Saúde disponibilizar a parte autora o exame descrito na inicial no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:13/11/2007, às 15:30horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. Dê-se vistas ao Ministério Público e ao Defensor Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012725-0 - MARIA ANGELITA MOTA MOURAO (FL. 45) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069527-8 - NEUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Por outro lado não há que se falar em subsituição do chip, por ora. Assim, por ora, defere-se, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré proceda o restabelecimento da energia elétrica na unidade consumidora da autora, bem como que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, relativamente a hipótese de que trata os autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Suspendo a exigibilidade da cobrança das faturas mencionadas na inicial até a entrega da prestação jurisdicional, eis que pelo que consta nos autos há uma grande diferença dos valores após a implantação do chip, devendo ser apurado o real consumo.Por outro lado, não há que se falar em depósito judicial, devendo a parte ré expedir novas faturas com o valor da média dos seis últimos meses antes da instalação do chip, ou no valor indicado pelo autor na inicial.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018714-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUNIOR CESAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019064-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE ALMEIDA NARCIZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.009562-1 (1414) - JAIRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre manifestação do vencido às fls.254/255. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.007013-1 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 134/143, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nId: 342009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072298-0 - CARSON RIPOLL GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Ao requerente sobre o ofício de fls.34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018578-0 - SILEIA FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X JOSE TAVARES PESSOA Despacho: Defiro a expedição de alvará, devendo o inventariante providenciar o recolhimento do ITD, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento do Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.002.072134-2 - DANIELLA CRUZ NASCIMENTO X PAULO DE TARSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.012049-6 (2692) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILIPPE I (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X CLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor às fls. 237. venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012972-6 - TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Ao que parece a decisão proferida pelo E. STJ não foi integralmente juntada aos autos (fls. 253/257). Providencie o Cartório. Não se mostra crível que a empresa autora não possua condições de arcar com os honorários periciais em uma única parcela, haja vista a atividade que exerce. Assim, homologo os honorários arbitrados às fls. 259 e indefiro o parcelamento requerido, devendo a autora ser intimada para efetuar o depósito em 05 (cinco) dias. Defiro, desde já, a expedição de guia.Comprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.002.022053-5 - LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Assiste razão ao contador do juízo, razão pela qual revogo o despacho de fls.311, devendo o exequente providenciar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.018007-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho: Fls. 205/207: Nada a prover, diante da sentença prolatada às fls. 192/196. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006370-3 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DA CONCEIÇÃO R ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WESLEY MACEDO DE SOUSA (PR-034290) Despacho:Fls. 123/126: Substitua-se por fotocópias eis que se tratam de FAX. Diante de fls.123/126, retiro o feito de pauta. Designo o dia 04/12/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Intimem-se, devendo a parte ré estar ciente de que poderá fazer-se representar por procurador com poderes para transigir, podendo ser advogado com tais poderes. \r\n\r\nProc. 2006.002.072126-3 - SONIA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ROMERO LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 43: Defiro a expedição de guia para pagamento do débito requerido pelo réu, fixando os honorários em 10% do valor do débito. O depósito deverá ser comprovado nos autos no prazo de 48 horas a contar da retirada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011579-1 - ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO REAL S A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.011912-7 - MARIA ANGELICA RANGEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011961-9 - CARMEM MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011984-0 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em répilica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012228-0 - VANDA NOLETO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013768-3 - ESPOLIO DE VALDIR SOARES, Inventariante: VLADIMIR COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO REAL S A Decisão: Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.016648-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATO PINHEIRO LOPES Despacho: Visando a homologação do acordo de fls. 41/42, necessária a regularização da representação processual da parte ré, o que ora determino em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação do acima consignado, deverá a autora se manifestar se pretende a extinção do feito pela perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.002.067691-0 - CONDOMINIO SÃO FRANCISCO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X CRISTIANA VOMERO DIAS Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ALTINA GOMES DA SILVA Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016844-6 - COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão: Rejeito os embargos de declaração opostos pelo réu, por não haver qualquer contradição ou omissão na sentença proferida, deixando consignado que as matérias elencadas pelo mesmo nos embargos são questões de mérito que só poderão ser apreciadas na Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2007.002.002410-4 - DUMARCY BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Digam aspartes sobre a possibilidade de acordo bem como se têm provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024406-4 - AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.024243-7 - NELMA SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X LUIZ DIAS SERRÃO), ADALGIZA BODART SERRÃO), LUIZ GONZAGA SERRÃO Despacho:Fls.70: Esclareça o requerido tendo em vista trata-se de 3º estranho à lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017506-4 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X A B DIAS & CIA LTDA), ARTHUR BRAGA DIAS), MARILDA AZEVEDO DIAS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o determinado às fls.132. \r\n\r\nProc. 2003.002.016977-7 - CARMELA ANGELA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IDESIO MILANI TAVARES), Fiador: HERBERTO JOÃO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:Junte-se, independente de PROGER. Não há que se falar em suspensão do feito, que já se encontra findo. A execução diz respeito aos honorários de sucumbência, não tendo havido a condenação do ora requerente. Assim, indefiro o requerimento formulado por falta de interesse jurídico do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017991-8 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO SILVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Designo o dia 05/12/2007 às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Oficie-se ao Comando da Polícia Militar requisitando-se o réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007189-7 - VLADIMIR KRSTIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X JOSE LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão: Considerando que restaram-se frustradas as tentativas de notificação do réu e que há a quase um ano o autor vem tentando executar a sentença que lhe foi favorável, não se mostra razoável que permaneça sem a posse do referido imóvel, razão pela qual defiro a expedição de mandado de despejo, encaminhando-se os o bens porventura encontrados no local ao depósito público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065382-8 - LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X LEONARDO CARNEIRO BARBOSA), TATIANA CARNEIRO BARBOSA), FLAVIO LUIS BARBOSA Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.010618-2 - ESPOLIO DE LUZITANA MENDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X HERCULES DA COSTA RIBEIRO), Fiador: ISAURA DA COSTA THOME Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004515-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ESPOLIO DE VICENTE CARLOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:1) Ao exequente sobre o requerimento de fls.344 e a certidão de fls.345.2) Intime-se a embargante para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.002.023193-0 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Intime-se o advogado indicado às fls.104 para se manifestar acerca do depósito de fls.100 referente aos seus honorários, no prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.003329-2 - NILZIO MARTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ARMANDO ESTRELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Designo o dia 29/11/2007 às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.003852-8 - CENTRO DE INSTRUÇÃO SERRA JOGAIB LTDA COLEGIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENIO GONÇALVES PANTOLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Tenho por superada a fase conciliatória, diante da ausência de manifestação do embargado.Ademais, o art. 740 do CPC não prevê a realização de Audiência de Conciliação, tendo sido equivocado o despacho de fls. 39, segunda parte.Esclareça a parte embargante, de forma justificada, se tem prova oral a produzir em Audiência, indicando de forma específica as provas que pretende produzir, uma vez que reitera o pedido genérico de produção de provas formulado inicialmente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.024952-0 - ROBERTO GONCALVES KRAPP (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X LUIZA PERPETUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre ROBERTO GONÇALVES KRAPP e LUISA PERPÉTUA DE OLIVEIRA às fls.265/266, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas e honorários conforme acordado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004403-9 (111) - ANTONIO COLOMBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.008318-9 - VICENTE CARLOS FUSCALDO (1948) (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Considerando já existirem bens penhorados nos autos como se infere do termo de fls.122, diga o exequente requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070670-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012906-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MANOEL FAULHA DE GOUVEIA FILHO), MARIEDNA FAULHA DE GOUVEIA Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025889-2 - JOSE JULIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X DOMINGOS DE SAVIO CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA E A CERTIDÃO PARA REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.002.026721-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANITARIA FLUMINENSE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 103.683,09, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Deverá(ao), também, ser intimado(s) para fins do disposto no art. 668 do CPC, com a redação dada pela Lei supracitada. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior e inexistindo respostas das instituições financeiras ou manifestação das partes, certifique-se e venham conclusos. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068229-6 - ALEX ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIO CHAVES NUNES E OUTRO Decisão:Conveniente a justificação previa do alegado, designo audiência para o dia 04/12/2007, às 14:40 horas, devendo ao autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do art.928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias (art.297), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art930, parágrafo único).Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.022053-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008767-7 - LUIZ WANDERLEY JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), HOEPERS SA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Mantenho a decisão de fls153.Recebo o recurso de fls.160/163 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.009620-6 - CESAR MOACYR SIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.002976-4 - ANTONIO MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA ABREU F. B. DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM (RJ-087335E), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Da análise dos autos, verifico que que o presente feito foi sentenciado pelo d. juízo da 6ª Vara Cível. Assim, de acordo com o disposto nos arts. 575,II e 475-P do CPC, bem como o disposto no Provimento 07/2007 da CGJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos ser remetidos àquele juízo, após adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.002.020891-4 - BRUNO & BRAULIO-BAR E CHOPERIA LTDA.(MANOEL & JUAQUIM BAR E BOTEQUIM) (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X CERJ S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Indefiro o levantamento da quantia depositada às fls. 240, pois não visa ao pagamento, como alegado pela ré, mas sim a evitar a multa de 10%, eis que há Agravo de Instrumento pendente de julgamento.Quanto à diferença apontada às fls. 248, o executado efetuou o depósito e ofereceu Impugnação (fls. 258/261 e 265/266). Diga o exequente sobre a impugnação. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da executada da quantia depositada a maior (fls. 267). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018834-0 - CELIA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLINICA RANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), CLÍNICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLÁSTICA), NADIR SALGADO PIRES, Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921) Despacho:Designo o dia 05/12/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067768-9 - CLAUDIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO FORTALEZA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/11/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067824-4 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da ausência de preenchimento de seu requisitos, mormente, o periculum in mora. Designo o dia 05/12/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067888-8 - ALIANE PERLINGEIRO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/11/2007, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003399-7 - LEDIR DE SOUZA VELASCO X UMBERTO DE CAMPOS CARVALHO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) REPUBLICANDO: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE PESSOALMENTE A INVENTARIANTE E O SEU ADVOGADO, VIA D.0. , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.002.018222-6 - IGNEZ PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-109799)) X JOSE CARLOS FERREIRA PINTO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.000248-0 - ANIBAL PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X RUTH JESUS ABREU Despacho:1)Defiro JG. Nomeio a requerente de fls.42 inventariante. Lavre-se o respectivo termo. 2) Atenda-se à Fazenda Estadual. 3) Expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000914-0 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA REPUBLICANDO DECISÃO DE FLS. 217/218: (...) ISTO POSTO, DETERMINO A EXTRAÇÃO DE PEÇAS E REMESSA À 2ª. CENTRAL DE INQUÉRITOS PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES. SEM PREJUÍZO, DÊ-SE CIÊNCIA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO JUNTO A ESTE JUÍZO. APÓS, INTIME-SE O IMPETRADO PARA APRESENTAR CONTRA-REZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 155. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016159-4 - CENTRO DE DANÇA C & P LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SUPERINTENDENTE DA RECEITA), SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:1) Da análise dos autos, verifico que o Procurador do Município não tem sido intimado pelo DO acerca das decisões proferidas no presente feito, uma vez que não se encontra cadastrado no sistema. Assim, determino que o RE proceda, com urgência, ao cadastramento do Procurador do Município atuante no presente feito a fim de que o processo possa prosseguir. Após, republique-se a sentença proferida.2) Recebo o recurso de apelação de fls.157/172 apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016159-4 - CENTRO DE DANÇA C & P LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SUPERINTENDENTE DA RECEITA), SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) REPUBLICANDO SENTENÇA DE FLS.148/153: (...) ISTO POSTO, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS.100/102 E DENEGO A SEGURANÇA.CUSTAS PELO IMPETRANTE. SEM VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 512 DO STF. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.002.004687-1 - ALFA FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Ao exequente sobre fls.208. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.018449-6 (2071) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDEZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 3.459,86, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010313-4 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:...Assim, procedi, nesta data, através do sistema BACEN JUD, a penhora de valores nas contas do executado no limite de R$ 8.228,07 (oito mil, duzentos e vinte e oito reais e sete centavos), conforme planilha apresentada pela credora às fls. 142. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou informações das instituições bancárias sobre o bloqueio. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015389-0 - INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARIA DA CONCEICAO VIANA DE MATOS Decisão:1) Fls.48/49:Anote-se onde couber para efeito de publicação.2) Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.067277-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000198-0 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A relação entre as partes é de consumo, sendo verossímeis as alegações do autor, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. Por conseguinte, devolvo à ré o prazo para especificar provas, bem como para que se manifeste sobre o documento de fls. 104. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.014029-3 - ANGELA TEREZA RANGEL BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 8.950,18, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020524-1 - IZABEL FARIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 6.150,77, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.002551-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)), ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS) X ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA (RJ-130863), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:1) Anote-se a reconvenção na distribuição. 2) Indefiro a antecipação de tutela, diante da irreversibilidade da medida. 3) Defiro vista dos autos ao réu/reconvinte, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a contestação à reconvenção, bem como sobre fls. 264/267. \r\n\r\nProc. 2005.002.007408-4 - GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fls. 22, que antecipou os efeitos da tutela pretendida, declarar indevida a cobrança no valor de R$ 330,97 (trezentos e trinta reais e noventa e sete centavos), referente à fatura que se venceu em 09/03/2005, e condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente data. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011713-7 - MARIA ESTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), VIACAO GALO BRANCO LTDA, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls.267/270: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. O requerimento de antecipação de tutela já foi objeto de apreciação às fls.45. \r\n\r\nProc. 2005.002.018638-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 98: O item \"1\" do acordo é claro ao estabelecer o restabelecimento da linha. À parte ré para cumprimento do acordado em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.002.023404-0 - ESPOLIO DE RONALDO ARNAUD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:O interesse processual tem como requisito a necessidade-utilidade do provimento postulado. Não restando configurado tais requisitos, tem -se a carência da ação. Em princípio, o DUT não é documento necessário para que se faça jus à percepção do seguro obrigatório. Logo, indique a parte autora a seguradora que vem formulando tal exigência, devendo o cartório, com as informações prestadas expedir ofício à mesma para que esclareça o alegado. Com a resposta, intimem-se as partes.Após, voltem conclusos para apreciação da preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.015537-5 - UBIRACY VEIGA DE ALENCAR X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.069084-0 - ALOISIO GOMES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Da análise do documento defls.25 , verifico a existência de 03 anotações realizadas por pessoas jurídicas distintas, razão pela qual indefiro o pedidode antecipação de tutela diante da ausência de preenchimento dos seus pressupostos, mormente, o periculum in mora.Designo o dia 05/12/2007, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072872-5 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Designo o dia 13/11/2007, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se, observando-se que o autor é assistido pela D.P. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006922-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073455-5 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004026-2 - SIDNEY MONTEIRO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:...Isto posto, indefiro o requerimentode fls.179/181. Diga o réu sobre os acrescidos. Após,especifiquem as partes as provas que pretendem produzir esclareçam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017962-8 - EDEMILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.63/64. ...Logo, recebendo a prestação do serviço, deverá arcar com o pagamento das faturas, não havendo como ser a ré impedida, de plano, de efetuar o corte. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.004168-6 - REGINA ADELIA MARTUSCELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X HECTOR JOSE MAGRINI CONCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:...Diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 220/224.Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004668-8 - LOBACK ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X DILMA TORRES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Venham os CPF/CNPJ das partes visando à realização da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.002.023711-9 - DROGARIA ATRAENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Designo o dia 05/12/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.013450-5 - MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, EMYGDIO JOSÉ DO CARMO PINTO, TANIA MARIA DO CARMO PINTO, JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.002.024461-6 - JMVL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 193: \"MANIFESTE A RÉ SOBRE FLS. 192 (Certidão: A parte ré deverá promover o recolhimento das custas referentes à denunciação da lide, conforme fls. 190/191) \". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064991-6 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Rejeito a preliminar de litisconsórcio necessário e, conseqüentemente, de incompetência absoluta da Justiça Estadual tendo em vista a falta de interesse direto de Autarquia Federal a justificar sua atuação no feito conforme entendimento jurisprudencialmente firmado. Melhor sorte não merece a preliminar de ilegitimidade ativa argüida. Ora, a autora arca com os descontos referentes às mensalidades do plano de saúde, sendo, portanto, parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda. Destarte, rejeito a segunda preliminar argüida.Justifique a parte ré a necessidade da prova pericial atuarial requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073445-2 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X WILSON COSTA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)), GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR, Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:Diante da certidão de fls.164, reconsidero a 1ª parte do despacho de fls.161.Anote-se junto ao Distribuidor a Reconvenção de fls.147/149. Intime-se a autora reconvinda através de seu advogado.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.024276-8 - JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls.119: Homologo a desistência da prova testemunhal requerida pela ré.Manifestem-se as partes em memoriais no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se com o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.003699-8 - MARIA LEIDA PEREIRA PAIXAO PRUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora vencimentos correspondentes aos recebidos pelas Assistentes Sociais da Fundação Municipal de Saúde, de igual nível, reconhecendo a prescrição quanto ao pedido de transferência da mesma para os quadros da Fundação Municipal de Saúde.CONDENO ainda o Município réu ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, aplicando-se, quanto às custas, o disposto no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014488-0 - MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ( NITEROI PREV ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Assistente: ZILDA DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Diante do informado pela parte autora e havendo nos autos decisão determinando o pagamento do valor integral da pensão à autora, intime-se pessoalmente a parte ré para que dê cumprimento ao determinado às fls. fls. 18/19, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067890-6 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade provisória formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011483-8 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÁS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nId: 342013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010226-7 - LYDIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X ANNA LYDIA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.004431-9 - ELANIR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X PRO TRAUMA ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Digam os apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003617-8 (33314) - Inventariante: HELIO GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X CARLOS ALBERTO GALVAO E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 168, verso, itens 2 e 3). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019769-0 - MARCIO SCHIAVONI FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EUFENIA SCHIAVONI FRANCA Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 182, diante da resposta do ofício de fls. 180, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007663-3 - NATALIA BRAZIL SILVADO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X RUTH BRAZIL SILVALDO Decisão:Defiro a inventariança. Nomeio NATALIA BRAZIL SILVADO MOREIRA inventariante, independente da lavratura de termo. Venham as certidões fiscais bem como o plano de partilha amigável. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREA REGINA VELASCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:A execução provisória do julgado deve vir na forma do art. 475-O do CPC. Cumpra-se, pois, o referido artigo, para início da execução. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.002.019565-0 - LUCIO FLAVIO BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X ORNARE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FERNANDA PALADINO (SP-180952), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.213/231 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.016812-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA CAROLINA MONJE MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.017219-0 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BERNARDO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) À autora para recolher custas de Certidão de Registro de Penhora ( 0711-2R$ 8,74 - custas de autenticação 0711-2 R$ 1,74 por cada cópia - CAARJ - FUNPERJ E FUNDPERJ) e fornecer cópias de fls. 02 a 04, 309,331 e termo de penhora de fls. 347.Em conformidade com a portaria n 01/2003 deste Juízo e despacho de fls. 331, ao devedor para, se quiser, apresentar impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.014054-2 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARCELO PORTUGAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.009580-4 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANELISE ALVES DE BUENO Despacho:Fls. 80: Defiro. Oficie-se, após serem recolhidas as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.018498-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DELAIR MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Diga o autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025098-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X CEMOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 130/135 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.012339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS X FRANCINE LOUISE GARCIA PETIN E OUTRO, Síndico: LIZETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159) Ao autor para fornecer contrafé ( 02 a 04 - duas de cada ). \r\n\r\nProc. 2006.002.012455-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X CARLA CLAUDIA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011358-7 - MAGDA VIANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011743-0 - JULIO CESAR RICHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 28/32 demonstra que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em três parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012385-4 - MARLENE ALVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante a certidão de fls. 42, verso, e uma vez que o rito adotado é o ordinário, intime-se o autor para complementar, em cinco dias, as custas referentes aos atos dos escrivães, relativo ao rito ordinário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018738-6 - GRAN MODULOS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X ENRIQUE GONZALES PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069780-9 - SUELY SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, bem como de receber ou cobrar quaisquer quantias junto a Marinha do Brasil em razão dos empréstimos indicados na exordial, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Defiro o depósito da importância de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), objeto de discussão nestes autos, que deve vir em cinco dias. Expeça-se guia.Oficie-se ao órgão pagador, comunicando.Intime-se o Réu desta decisão. Após, cite-se.Junte a Autora sua declaração de renda entregue à Receita Federal, para verificação de sua miserabilidade jurídica. P.I.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.017412-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Decisão:Defiro a penhora on line. Nesta data efetivei requisição eletrônica de cumprimento da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.015080-2 (36965) - SONIA MAIA FORTE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X RIDELVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 225/283, que não foi impugnado pelas partes interessadas. Regularize a devedora os depósitos, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização da penhora de conta requerida às fls. 297/299 pela credora. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.022826-0 (38446) - MAURO DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). LAURA GEAQUINTO HERKENHOFF (RJ-098953)) X HOSSANA REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora on line. Nesta data efetivei requisição eletrônica de cumprimento da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000103-5 - JOAO BAPTISTA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOTALDI DE C. ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARIAM YOSSEF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496) Despacho:Diga o autor, no prazo de cinco dias, em que fase processual se encontra a ação rescisória interposta perante o Tribunal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002357-6 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X TREZE NUEVE REINAS COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.008551-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Designo o dia 26/10/2007 às 14:00 horas, para entrega dos bens penhorados ao credor no endereço indicado às fls. 198. Expeçam-se os atos necessários. Desde já advirto a devedora de que se a diligência restar negativa será expedido o respectivo mandado de prisão em desfavor da Sra. Cristiana Paiva, depositária infiel. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.002.012187-2 - MARIA ANGELA DA SILVA BON (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X FLAVIA MARGARIDA DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.014010-0 - ASTREA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSE COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre fls. 137 e verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.021443-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO BENJAMIN CONSTANT E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Decisão:Indefiro a JG, pois a apelante não comprovou nos autos ser hipossuficiente para os fins da Lei 1.060/50. Venha o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.002.025896-2 - MURILLO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral manifestada às fls. 69. Preclusa esta, voltem para sentença. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.011005-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLORIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.013721-5 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.070543-9 - ROMERO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067245-8 - IZABEL CHRISTINA TANUS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro o pleito de fls. 95. Oficie-se. Inobstante, diga a parte autora sobre a documentação acostada, sendo vedada a apresentação de novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007516-8 - ANA JULIA SANTOS DE CASTILHO (1895) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X UNIVERSIDDADE SAL GADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020466-9 - ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MINERACAO SPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Diga a Impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.002.023982-2 - LIVIA DE HOLANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. independente de PROGER. Diante das alegações aduzidas pela autora, retire-se o feito de pauta. Digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008772-8 - ERJ SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária mencionada na certidão de fls. 216, no prazo de cinco dias. Após, voltem para apreciação do pleito de fls. 214. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010859-2 - ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066529-8 - MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X CLINICA ODONTOLOGICA Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 62/64 demonstra que a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerada miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em três parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.025154-2 (38598) - DALILA OSSOLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544), Dr(a). DALILA OSSOLA BASTOS (RJ-058036)) X ODONCO VALVERDE BASTOS Decisão:Vistos, etc. Ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do Alvará requerido às fls. 139. Expeçam-se os atos necessários. Inobstante, venham as certidões fiscais de praxe para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.021448-3 - INSPETROIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X EMILCE RIBEIRO VIEIRA Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.009297-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 208: Defiro. Expeça-se carta precatória, após serem recolhidas as respectivas custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010026-8 - GLORIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X AMANDA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Diga a parte autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.065602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA X MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)), Síndico: ANTONIA DA SILVA ALVIM, Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:\"(...)Determino a realização da prova pericial de engenharia, que é necessária para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo telefone é de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em cinco dias. Após o pagamento dos honorários, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem à AIJ que posteriormente será designada. Venha o rol em vinte dias, ressaltando que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. (...)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.011142-6 - CARLOS PAULO DE SOUZA E OUTROS X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Informe a parte ré ao Juízo se já houve o julgamento do recurso extraordinário pela mesma interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006297-0 - RODRIGO FERNANDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 164 pelos seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 186/188 como agravo retido. Diga o agravado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069229-0 - CELIO DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos as cópias das declarações de renda entregues à Receita Federal, conforme indicado às fls. 16/17, uma vez que o mesmo não é isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.069230-7 - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"Vistos etc.Defiro a Gratuidade de Justiça.(...)A antecipação da tutela de mérito requerida nestes autos, salvo melhor juízo, traz em seu bojo a concretização de um dano plausível ou potencial. (...)Faz-se mister ressaltar que todos os documentos carreados aos autos foram examinados, perfunctoriamente, por este Juízo, sendo certo que foram encontrados os requisitos ensejadores de tal medida.Entretanto, não se exclui com isso o dever de pagamento pelo demandante, motivo pelo qual DETERMINO que o mesmo, em dez dias,efetue o depósito em Juízo das contas vencidas nos meses de maio a setembro/2007, sendo certo as que se referem aos meses de maio a julho do corrente ano deverão ter por base os valores cobrados do Autor no ano de 2006, já que discute no feito a regularidade da medição do consumo. Expeça-se a competente guia.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004593-2 - MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X PRETTY BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.74/76 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.002.010925-0A - WILLIAN PARDINI RIBEIRO X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445) Despacho:Intime-se o requerente para recolher as custas mencionadas às fls. 39, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.011449-0 - ILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu retire o nome do Autor dos cadastros do SERASA, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Inobstante, diga o autor, em réplica.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011451-8 - ILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu retire o nome do Autor dos cadastros do SERASA, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Inobstante, diga o autor, em réplica.P.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.003893-9 - EFIGENIA NATIVIDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do Registro de Imóveis, pois a que consta dos autos data de 2001. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.006560-5 - JORGE LUIZ GOULART DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA (RJ-124495), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 258. Após, intime-se o devedor para pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.003374-7 - CARMEN MARLI LEMOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 264, itens 1 e 3). Intime-se. \r\n\r\nId: 342019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.015103-5 - JAIR LUIZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRUNO (RJ-040322) Despacho:Já havendo nos autos laudo pericial, e não havendo outros quesitos a serem respondidos exceto aqueles do Ministério Público, entendo que na verdade só se faz necessária complementação do laudo, respondendo à expert os quesitos de fl.84.Assim, encaminhe-se os autos à Dra. Denise Pedra para que complemente seu laudo , apresentando os honorários periciais na mesma ocasião, uma vez que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.015708-6 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X ESPÓLIO DE NABOR FERREIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ADJUDICO ao Autor o imóvel descrito às fls.29, com fundamento no art. 22 do Decreto-lei 58/37 c.c. arts. 640 e 641 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019216-5 - PLINIO PINTO COELHO FILHO, DENISE MARIA BARROS COELHO, SANDRA VALERIA CORREA COELHO, ERIKA CORREA COELHO, JOAO PINTO COELHO JUNIOR, JUREMA FIGUEIRA PINTO COELHO X GLORIA FIGUEIRA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) Sentença:Trata-se de pedido formulado por PLINIO PINTO COELHO e outros para levantamento do valor do saldo referente ao abono variável previsto na lei federal 10.474/2002 em relação ao período de janeiro de 1998 a abril de 2000, a que fez jus a mãe dos requerentes GLÓRIA FIGUEIRA PINTO COELHO, pensionista de magistrado, falecida em 13.07.02, consoante certidão de óbito acostada à fl.06.O pedido veio devidamente instruído como os documentos de fls.02/22 e 29.Assim, cumpridas as formalidades legais e havendo manifestação favorável da Procuradoria do Estado à fl.39 DEFIRO O PEDIDO de levantamento do valor de R$ 172.691,59 apontado no ofício de fl.29.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068741-5 - PATRICK MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE OLINDA), ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2 - No mesmo prazo, comprove o autor sua legitimidade para ingressar com a presente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.016687-0 (31564) - JANETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X ABELARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Deve a inventariante habilitar o espólio de Felipe Ricardo Santos da Silva nos autos deste inventário ou, querendo, processar o inventário de seus bens nestes próprios autos, uma vez que, segundo consta, a única herdeira de Felipe é sua mãe, ora inventariante, Janete Santos da Silva. \r\n\r\nProc. 2002.002.017660-3 - JOSE EVILAZIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)), Interessado: MARIA EDNALVA DOS REIS, Dr(a). GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (SE-002829)) X FLAVIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Decisão:Chamo o feito a ordem.O processo encontra-se SUSPENSO por força de decisão de fl.182, mantinda integralmente à fls.191/191v..Embora a decisão tenha sido objeto de agravo de instrumento este foi inadmitido por ser manifestamente improcedente, na forma da decisão de fl. 210.Assim devem ser os documentos acostados aos autos às fls.214/22 e 227/239 devem ser desentranhados e devolvidos ao inventariante, certificando-se nos autos a devolução.Anote-se na capa do presente processo a SUSPENSÃO aguardando-se que os fatos alegados pela herdeira MARIA EDINALVA DOS REIS( fls.114/117), que foram admitidos pelo inventariante às fls.173/174 e atestados pelos documentos acostados às fls.133/168 sejam resolvidos entre os herdeiros, em ação própria de prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072461-6 - ARACY DE CARVALHO MOURAO, ALOIZIO JOSE DE CARVALHO MOURAO, IARA DE CARVALHO MOURAO CALLEIA, JUREMA DE CARVALHO MOURAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X IVO MOURAO Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de Gratuidade de Justiça não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. Intimada para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente - (...) a autora optou em não fazê-lo,acostando aos autos a singela declaração de fl.32. O art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração de que não está em condições de pagar custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, estabelecendo o § 1º que se presume pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei. (...)Assim, a mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício (...) Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Recolha a autora (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068694-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066269-8 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JOAQUIM GABRIEL SIMÕES), LUIZ CARLOS LEITE TAVARES), MULT JOB RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Face à certidão de fl.33, comprove o autor o recolhimento ou recolham-se as custas já certificadas à fl.03.Prazo: dez dias.Não atendido o referido despacho no prazo supra, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067416-0 - JOAO LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X COSMOROMA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA), CARLOS EDUARDO MENDONCA), GETULIO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068789-0 - NEUSA SA MACHADO, CLEBES JAYME SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 07, fixando um prazo de trinta dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.103497-0 (23603) - LEA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ROBERTO COSTA Sentença:Tendo em vista que a autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte,( certidão fl.51), impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.011652-3 - NILTON LOURENCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X IBASM E HOSPITAL SANTA MONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Declino minha competência para a presente execução. Remeta-se ao Juízo da 6ª Vara Cível competente para execução de sentença, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.002.018967-1 - SETAL LUMMUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA BASILIO (RJ-074802)) X HELIA PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Chamo o feito a ordem.Há divergência entre as certidões de fl.450 e 451, sendo certo que, por ocasião da penhora constou da certidão do OJA que a empresa executada SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÕES S/A encontra-se hoje estabelecida na Rua Paulvalari, 255, Chácara Santo Antônio - Santo Amaro São Paulo- SP emprestando credibilidade a certidão negativa de fl.450 que dá conta que desde 1998 a empresa já se encontrava funcionando em São Paulo.Ressalte-se que a certidão de fl.451 informou que a empresa teria sido citada na pessoa da representante do departamento do pessoal que (...) Assim, não há qualquer fundamento legal para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa autora, ora executada, que ainda não havia sido validamente citada na presente excecução.Assim, anulo o processo a partir de fl.451 inclusive, trazendo os exequentes planilha atualizada do débito e promovendo a intimação da executada no endereço constante dos autos na forma do 457 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.025993-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FERNANDO CEZAR SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:A fim de garantir o eqüilíbrio entre as partes e evitar futura argüição de nulidade, o acordo firmado entre as partes, e acostado às fls. 163/170 dos autos, deve ser assinado pelo advogado constituído pelo réu( fl.108). \r\n\r\nProc. 2005.002.009413-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Anote-se o nome do patrono da ré, conforme requerido à fl.38. Manifeste-se o autor sobre fl.38 e seguintes.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011568-7 - ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A Sentença:Tendo em vista a ausência de citação, homologo a desistência manifestada à fl. 40 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011877-9 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Sentença:Verifica-se, nestes autos, reiterado descumprimento por parte do autor em atender as determinações deste juízo ( fls. 22, 26 e 30), apesar de sua regular intimação. A petição de fl.32 insiste em discutir matéria já assente nos tribunais a respeito da excepcionalidade da admissão de recolhimento das despesas processuais parceladamente ou ao final. O requererimento da gratuidade provisória não isenta a parte de comprovar a hipossuficiência, o que não foi feito em nenhum momento, nem mesmo nesta última manifestação.Ressalte-se que a decisão de fl.30 foi clara na determinação de recolhimento das despesas processuais bem como nas consequências de seu não atendimento.Ante o exposto e face à certidão de fl.33, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011879-2 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Sentença:Verifica-se, nestes autos, reiterado descumprimento por parte do autor em atender as determinações deste Juízo ( fls. 17, 20 e 24), apesar de sua regular intimação. Publicada a decisão de fls. 24 em 12/09/2007, o autor nada fez, sendo clara a determinação de recolhimento das despesas processuais em cinco dias, bem como as consequências de seu não atendimento.Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012351-9 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Tendo em vista o certificado às fls. 27 e o requerimento de fls. 30, retire-se o feito de pauta.2 - Recolha a parte autora as custas para expedição de AR, indicando, em complemento, o nome da rua, tornando mais preciso o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.002.011463-4 - SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X BANCO HSBC Decisão:Fls. 27/30: Cuida-se de pedido de reapreciação da decisão de fls. 24/25, que indeferiu o benefício da gratuidade de Justiça à autora. Cumpre registrar que somente o documento de fls. 34, acostado com o presente pedido de reapreciação, é a declaração anual de isento apresentada pela autora à SRF, uma vez os documentos de fls. 16 e 21, que reputa ostentarem essa qualidade são, na verdade, comprovantes de que a autora teria pedido a regularização de seu CPF. (..)Acostou a autora cópias de despesas relativas à residência (..) Tendo em vista a apresentação de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira da autora, reconsidero em parte a decisão de fls. 24/25, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (..) Tratanto-se de ação de cobrança ajuizada pelo rito sumário deve a autora acostar a inicial extrato da conta poupança mencionada na inicial, e planilha do crédito que julga fazer jus, sendo estes documentos indispensáveis para a propositura da presente. Atente a autora de que(..) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014885-5 - ESPOLIO DE DALTON AZEVEDO BRITO, Inventariante: VALTEISA CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X ESPOLIO DE MARIA DE JESUS PINTO PEREIRA), Inventariante: DIRCE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com julgamento do mérito, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE entre o espólio autor e o espólio réu em relação a conta corrente nº 021103, agência 3501 do BANERJ S/A - hoje BANCO ITAÚ, mencionada na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, que por ora isento do pagamento por ser beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em julgado, com as anotações legais arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068554-4 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A Decisão:A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, que comprova a relação contratual com o banco réu. Trata-se, assim, de matéria que desafia dilação probatória. Ressalte-se que pedidos como os descritos às fls.24 parte final e 25 primeira parte se adequam ao rito especial, diverso do rito ordinário, aqui estabelecido.O próprio lapso de tempo decorrido entre a primeira decisão de fl.34 verso e seu efetivo cumprimento reforça a inexistência de periculum in mora, estando ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C.Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068751-6 - ALZIRA CARVALHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANESPA S A SERVIÇOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo 10 dias sucessivos. Intimem-se as partes \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068894-8 - JOSE CLAUDIO LAFA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor.2 - Esclareça o autor sua inicial, eis que, ao que parece, confunde operação de estorno com outros tipos de lançamentos em conta-corrente, sob pena de inépcia. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1986.002.000403-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X NANDO AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068749-0 - JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NITEROI LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.068760-9 - MARIA DAS GRACAS WERMELINGER SA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X FLAVIA MARCELA PINHEIRO CHAGAS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 29, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016150-8 - HILDA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARCOS GOMES NERY Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.31/36, em seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007297-4 - LOURDES MARIA THURLER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIOLA RODRIGUES GOMES LESSA), Fiador: GELSON DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Decisão:Não assiste razão ao autor, uma vez que o pedido de purga da mora foi formulado pela ré, às fls.32/25, na primeira ocasião que se manifestou nos autos,ainda não foi apreciado por este juízo.Assim não há como se reconhecer qualquer intempestividade no pedido formulado que ora defiro..soa s quatro def nep, não havendo como se consoante despacho de fl.28. A purga da mora, na forma da Lei, que deverá ser efetivada de acordo com a manifestação do autor às fls. 31/32.Expeça-se guiaExpeça-se Guia no valor da planilha de fl.35 acostada pelo autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.010441-0 - MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Manifestem-se as partes em provas justificadamente.Prazo 10 dias , valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013682-7 (31321) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X R L CONSULTORIA PARTICIPACOES E ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.002.016966-4 - ESPOLIO DE AUROMANDA DE ALMEIDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X HELIA NEVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento integral da determinação de fls119.Venha o original da certidão acostada ou a cópia autenticada da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.002.019573-2 - BRECHO BREGA CHIC CENTER V LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE (RJ-054978)) X MARLY KITZINGER E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) RECOLHA O EXEQUENTE AS COPIAS DE FLS. 64 E 67 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO DO EXECUTADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.002412-6 - ACACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X MARCOS CEZAR PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002270-3 - JAIRO NEY BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSE AUGUSTO LIGEIRO GOMES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas nos termos da certidão de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.002.002904-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CRISTINA FIGUEIREDO LOPES), NANCY FIGUEIREDO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.066365-2A - OSVALDO YAMATO WATANABE, MARIA DA GRAÇA DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)), MINE WATANABE, Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)), ZARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA) X MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:OSWALDO YAMATO WATANABE, (....) opuseram impugnação ao valor da causa atribuído na ação declaratória de nulidade c/c ação indenizatória que lhe move MARIA LUIZA LOPES WATANABE, alegando, em síntese, que mesmo que os pedidos de reparação por danos materiais e morais fossem integralmente julgados procedentes a indenização não alcançaria ao valor de R$ 1.000.000, 00( um milhão de reais ) atribuído à causa. Sustentou o impugnante, de forma singela, que o valor da causa deveria levar em consideração, apenas, o capital social declarado em 1998 no contrato social da empresa ZARKA, ora terceira ré, e cuja propriedade é impugnada pela autora, sendo atribuído à causa o valor de metade do capital declarado devidamente reajustado. Requer, assim, a procedência da impugnação para atribuir-se à causa o valor R$ 62.674,00. (...) Relatados, decido. (...)Ante o exposto, rejeito a presente Impugnação, mantendo o valor dado à causa pelo Autor, e, condenando o Impugnante ao pagamento das custas (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009270-3 - LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BPN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Despacho:Fls.111: Certifique o cartório o alegado.Quanto ao pagamento de custas , nada a prover tendo em vista o teor da sentença.Especifique o autor quais os documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.002.010827-0 - JANE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945)) X BENTES MOBILIARIOS E DECORACOES LTDA), CRIARE MOVEIS PLANEJADOS Despacho:Venha a declaração de renda do companheiro da autora, uma vez que a declaração de renda acostada e, especialmente, o comprovante da alegada única fonte de renda é inconsistente com os fatos na inicial e com os gastos declarados pela própria autora.Prazo : cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.031334-1 (34460) - IDALINA DO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PISOMAXI JET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada às fls. 196/200, mantida pelo V.Acórdão de fls. 242/246v°. Às fls. 264 foi determinada a intimação da empresa executada para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, e às fls. 265 foi determinado que esta efetuasse, também, o recolhimento dos honorários periciais. (...) Constam às fls. 281 e 283 guias de depósitos, efetuados pela empresa executada, que pugnou, às fls. 282, pela baixa na distribuição e recolhimento do mandado de penhora, que foi devolvido, sem cumprimento, às fls. 285. Às fls. 290 foi expedido mandado de pagamento em favor do senhor perito. Às fls. 292 a parte exeqüente requer a expedição de dois mandados de pagamento, dando quitação ao feito. Assim, considerando que a executada pagou o valor devido, concordando a exeqüente e requerendo seu levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, devendo a serventia observar (...) \r\n\r\nProc. 1999.002.019342-8 - JULIO CEZAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Sentença:Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por JOSÉ CESÁR DE SOUZA FARIA em face da CLÍNICA DE HEMOTERAPIA LTDA, e o pedido desta em face do CENTRO DE PESQUISAS SOROLÓGICAS LTDA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 20% do valor atribuído à causa, isentando-a, entretanto, de tal pagamento, em face da gratuidade de justiça concedida nestes autos.Em relação a denunciação à lide custas ex lege.Condeno a parte autora nas penas da litigância de má-fé devendo esta pagar a empresa ré 1% do valor atribuído à causa, além de ressarci-la bem como a litisdenunciada de todos os prejuízos por estas suportadas consubstanciados nos valores de todas as custas com o processo e dos honorários pagos a seus patronos.Após o trânsito em julgado, transcorrido o prazo de seis meses sem manife \r\n\r\nProc. 2002.002.008645-6 - ANNA MARIA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.012250-7 - ANGELA MARIA TAVES BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Fls.203 : Intime-se na forma do art. 475 -J do C.P.C. para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.002.005664-1 - CLAUDIA CRISTINA MENDES GIESEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ (RJ-123723)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Face à ausência de assinatura às fls.201 e 202, ao autor para regularização, certificando- se, em seguida, o efetivo cumprimento do despacho de fl.192.Junte-se, ainda, o ofício que se encontra em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.013927-6 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO ITAU S A Decisão:Decreto a revelia do Banco Itaú.Traga o autor no prazo de 10 dias comprovação de que o banco Itaú é sucessor da empresa Fináustria como alega na inicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073472-5 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Intime-se o autor para que recolha as custas e taxa, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001996-0 - KATIA MARIA COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por KATIA MARIA COELHO DE LACERDA em face da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIO LEITE.Entendo ser este Juízo competente para o julgamento da causa, (..). Afasto a preliminar de inépcia da inicial uma vez que se pode inferir o pedido e a causa de pedir, (..) as demais alegações serão apreciadas no momento do julgamento do mérito (..). Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, (..)dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Defiro a prova oral requerida pela parte ré, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 11de dezembro de 2007 às 14h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 54, recolhendo a parte ré as custas (..)Indefiro o depoimento pessoal de representante da parte ré,(..)Indefiro também a oitiva da testemunha arrolada às fls. 114(..) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000540-0 - NILTA SANTIAGO DE MORAES X LOURIVAL GOMES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776) Decisão:Chamo o feito a ordem para reconsiderar o despacho de fl.229.Com efeito. Trata-se de Inventário conjunto dos bens de GUIOMAR DE AZEREDO SANTIAGO (..), EUGÊNIA CAPELLA SANTIAGO,LOURIVAL GOMES SANTIAGO, ALFREDO GOMES SANTIAGO, NILO SANTOS SANTIAGO e RAUL GOMES SANTIAGO, a primeira esposa-meeira e os demais sucessores de JOSÉ GOMES SANTIAGO, partilhando os inventariados o imóvel situado na Travessa Valença º21, nesta cidade, 4º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, sendo este o único bem do espólio. (..) Ressalte-se que o bem foi avaliado em Cr$ 80.000,00(oitenta mil cruzeiros) cabendo a meeira em pagamento de sua meação Cr$ 40.000,00(quarente mil cruzeiros) e a cada um dos oito filhos do falecido, em pagamento de sua legítima, a quantia de Cr$ 5.000,00(cinco mil cruzeiros) correspondente a 1/16(um dezesseis avós) do bem. Como se vê incabível a expedição do pretendido Alvará para a venda integral (..)Afim de evitar qualquer dúvida, antes da expedição do Alvará, apresente (..) \r\n\r\nProc. 1995.002.104461-6 (30289) - MARCIO LUIZ SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674)) X NANCI JULIANA DE FRIAS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda e ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.002.019403-2 - LIENE BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA VIEIRA E OUTRO Despacho:Tratando-se de bem único, e sendo todos os herdeiros maiores e capazes, diga a inventariante se não prefere o rito de arrolamento para processamento do presente, trazendo , se for o caso esboço de partilha amigável , assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, recolhendo administrativamente o ITD devido.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.002.003212-1 - IVAN MANSUR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DAFLON VIEIRA (RJ-140047)) X HELIO ALFRADIQUE GUIMARAES Despacho:Deve o inventariante regularizar junto a Receita Federal a situação do ESPÓLIO DE HELIO ALFRADIQUE GUIMARAES obtendo em nome deste CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA de débitos relativos a tributos da receita federal e da dívida ativa federal na forma da Portaria Conjunta n° 3 de 2007.A certidão é fornecida gratuitamente mas deve antes o inventariante dar baixa no CPF em nome do falecido, inscrevendo na Receita Federal seu espólio, em nome de quem será transferido o número do CPF do falecido.Cumprida a determinação, à Fazenda Estadual, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.009723-1 - MARIA JOSE PESSOA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GERALDO PERES DO VALLE Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.109/111 destes autos de Inventário dos bens deixados por Geraldo Peres do Valle, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Intimem-se os interessados.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017430-6 - GEISA MESSAS DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X JORGE LUIZ FERREIRA ROSA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 43, tendo em vista o que consta de fls.51/57, dando conta da existência de dívida do espólio.Atenda-se à FAzenda providenciando a inventariante a avaliação do acervo hereditário.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre as ações titularizadas pelo falecido, apontando seu montante.MAnifeste- se o inventariante sobre fls. 51/57 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.016076-9 - JARY GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SUB-SECRETARIO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI/RJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015074-9 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003885) Despacho:Defiro fl.75. Recolha o requerente as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.023235-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Face ao tempo decorrido, concedo o prazo de dez dias para que o exequente atualize a planilha de fl.176, se assim desejar.Decorrido o prazo supra , certifique-se, aplicando-se, se necessário, portaria 01/04 quanto à diferença de taxa.Tudo cumprido, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.021785-0 - NOTECEL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X OVERBYTE COMERCIO, SERVICOS E REDES LTDA ME. Despacho:Informe o requerente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Prazo: 10 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019527-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIS CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS ME), LUIS CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS cumpra o autor, corretamente o item 2 do r. despacho de fls. 73 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.002.025488-9 - LUCÍLIA DE SOUZA FRÓES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X JOEL PACHECO VIEIRA Despacho:Notifique-se no endereço fornecido à fl.34, no Bairro Cosmo, no Rio de Janeiro, expedindo-se precatória.Deve constar do mandado o endereço e o telefone da proprietária do imóvel, a fim de facilitar a diligência. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017512-5 - SONIA RODRIGUES BALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.162/167 no duplo efeito, bem como as contra-razões de fls.170/171 e o parecer ministerial de fls.175/188. 2 - À Superior Instância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003193-0 - JUSSARA AMADO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Recolha a ré as custas conforme fls. 146/147 \r\n\r\nProc. 2005.002.022666-2 - CARLOS FERNANDO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls.117/118: defiro, devendo manifestar-se sobre fl.119. Anote-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.002.015351-0 - SUELLEN TRINDADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.002.068815-8 - TERESINHA LILIAN SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, eis que o de fls. 15 é antigo, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2 - Após cumpridos os trâmites legais, arquivem-se os autos do agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068884-5 - ALINE CARNEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Uma vez que o E. 27 do FETJ menciona que a parte requerente deve fazer prova de sua alegação de hipossuficiência, para exame do pedido de parcelamento do pagamento de custas e taxa judiciária formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da primeira autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, bem como, cópia do último balancete e cópia DIRPJ/2007 apresentada à SRF, relativamente à segunda autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068841-9 - MACIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.008237-2 - SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Diga o autor. Prazo: 05 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.068851-1 - RICARDO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068707-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONA DABRYU DA CUNHA REIS Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu, fazendo prova da expedição da notificação para constituição da mora.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011781-0 - RICARDO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré para alegações finais.Após , conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.071605-0 - AGENOR RAMALHO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, informando, na mesma ocasião, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004476-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.163/176 no duplo efeito. 2 - Ao(s) apelado(s). 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.002.002454-9 - TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Fls. 440: A indicação de agravo de instrumento diz respeito à Segunda Instância, uma vez que o referido recurso não é registrado na Distribuição da primeira instância.Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas e necessárias comunicações. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.002.002410-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMAR SIGILIANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Intime-se a parte autora-executada, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls.301, primeiro parágrafo, discriminado na planilha de fls. 302, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nId: 342021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001545-2 - ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X OMED SEBBA FORMAL DE PARTILHA PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.002.008174-6 - WANDA SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X JOSE CARLOS TOLEDO ROCHA ATENDA O REQUERENTE O PEDIDO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.002.008256-8 - HORACIO OLANDIM NETO X HORACIO OLANDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) atenda o inventariante o requerido pela fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.002.069794-7 - KRAUZE MARQUES CAVALCANTI FILHO X KRAUSE MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) AO INVENTARIANTE PARA ATENDER FLS. 57 E FORNECER OS DOCUMENTOS FALTANTES DE FLS. 59 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069190-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.011619-3 - ESTRELAC DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:CHAMO FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 273 - SUPRA , DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS DEMAIS PROVAS REQUERENTES (FLS. 206/209). FLS. 272 - MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.071782-0 - CONDOMINIO DO EDICICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DILO ORNELLAS LOBO VIANNA E OUTRO Despacho:Fls. 104 - Manifeste-se o condominio Autor, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.002.074103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X PAULO ROBERTO DALETHESE E OUTRO MANITESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011975-9 - MARLENE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.002.017392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X NADIA DO NASCIMENTO BALLARD Decisão:DESIGNO O DIA 30 / 01 / 2008 , ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011547-0 - AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X HSBC BANK BRASIL S A AO AUTOR \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.002.001943-0 - AUREA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X IBASM INSTITUTO DE BEN E ASSIS AOS SERV MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: A fim de dirimir a divergência dos valores encontrados nas planilhas (fls.296/302 e fls.307/310), remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para apuração do valor correto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016316-5 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) republicado por não ter saído o nome do advogado do IBASM: AO AGRAVADO. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1993.002.003308-4 - JOAO EDUARDO COELHO DE SOUZA X JOSE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (RJ-027120) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.069809-5 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES SOBRE FLS. 477/478 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018992-0 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 4,51; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 4,51. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019524-5 - ROBSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.011301-6 - NILO EDUARDO VASCONCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL MASTERCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO CARTÓRIO PAR DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS. 170, POR ESTE JUÍZO, PROVENDO OS DEVIDOS REGISTROS E ANOTAÇÕES, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.APÓS, VOLTEM CLS. PARA PROFERIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.002.000109-7 (11410) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X GERMINAL BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481), Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1978.002.000130-0 - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARY FAUSTINO PUGA (RJ-034643), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). LADISLAU REBELO COMTE (RJ-078549) Despacho:FLS. 1054/1055 - EXPEÇA-SE COMPETENTE CARTA DE SENTENÇANA FORMA REQUERIDA COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.002.023799-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPOLIO DE JOSE BIOLCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) AS PARTES SOBRE FLS.188/190 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.002313-4 - CLARICE PINTO LINHARES E OUTROS(PROC.17874) (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X GERALDO BEZERRA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho: Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição para informar ao este Juízo quem foram os proprietários do imóvel descrito na escritura de fls.13/14, a partir do ano de 1990 e em nome de quem encontra-se registrado atualmente. Manifeste-se a parte Autora sobre certidão de fls.111. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019520-8 - ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ALCION DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071942-6 - MARCIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X EMILIA MOREIRA DE AZEVEDO E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.020204-0 - INST DE BENEF E ASSIST AOS SERV MUNIC IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X YONE DIAS NAHOUM (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.002069-3 - LEILSON DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MAURICIO DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012482-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X REMILTON MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça eis que já deferida nos autos principais. Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.067241-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X THEREZINHA JESUS CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Republique-se por incorreção: Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.002.000749-1 - FRANCISCO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X ORLANDO VILLELA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O CONTEÚDO DE FLS. 159. ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 1991.002.003445-0 - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Decisão: Compulsando os autos verifica-se às fls.101, Auto de Penhora e Avaliação, não havendo contudo, expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis determino o registro da penhora, assim sendo, esclareça o requerente de fls.143/144, o pedido de expedição de ofício ao R.I., para o cancelamento da penhora. Intime-se o Sr. Ronaldo Miranda Palmeira, nos termos do art. 475-J, do CPC, para proceder o pagamento da quantia indicada às fls.143/144. P. I. \r\n\r\nProc. 1994.002.003962-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X IVAN DE LIMA FURTADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068022-6 - ANGELA CRISTINA PLASTINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068022-6 - ANGELA CRISTINA PLASTINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072485-9 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça, com as cautelas devidas \r\n\r\nProc. 2007.002.010115-9 - FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005057-7 - KARLA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEVISAO CIDADE SA Despacho:Prteliminarmente, esclareçam as partes litigantes se tem outras provas a produzirem , alem das constantes aos autos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.005876-6 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Manifestem-se as partes interessadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.000272-8 - RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X BANCO REAL SA ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 258/259. \r\n\r\nProc. 2007.002.001286-2 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 12 de fevereiro de 2008 às 14.30 horas. Intimem-se as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2007.002.003284-8 - ROMEU IRIO GRAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Designo audiencia de conciliação e saneamento para odia 23 de janeiro de 2007 as 14.00 horas. Intimem-se as partes litigantes Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.003284-8 - ROMEU IRIO GRAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO : DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEMENTO PARA O DIA 23 DE JANEIRO DE 2008 , ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.006775-9 - DENISE DE CARVALHO SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SANTANDER BANESPA S A Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068747-6 - TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI Decisão: Vistos, etc. Tendo em vista que o Banco Itaú S/A é sócio da empresa Autora, e, tendo este ingressado em Juízo junto à 3ª Vara Cível desta Comarca, com ação contendo o pedido e a causa de pedir identicos ao da presente, e, ainda, já havendo naquele Juízo decisão deferindo a liminar, entendo conexo o presente feito com o da 3ª Vara Cível, processo nº 2007.002.068608-3. Deste modo, declino de minha competência para o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações. Após, remetam-se os autos à Distribuição a fim de serem encaminhados os presentes autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009101-6 - Inventariante: ANACIETE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222)) X MANOEL DIAS DE CARVALHO ATENDA O INVENTARIANTE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.002.014104-4 - JULIO DE CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ANA LUCINDA DE OLIVEIRA 14104-4/03 ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.002.014215-0 - GISELA INGEBORG HARTMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X SEBASTIAN WILHELM HARTMANN Despacho:1. Defiro a inventariança a requerente - VERONICA HARTMANN independentemente da lavratura de termos.2. Venham, as declarações em vinte dias.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.002.068084-6 - JOAO PEDRO LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413)) X FERNANDO DA SILVA MENEZES Despacho:1-Preliminarmente, ao M.P.2-O pedido de gratuidade sera apreciado após as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.002.069471-7 - VICTOR SEBASTIAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X REGINA MARIA MANSUR Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 50,37; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 50,37. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.009090-5 - WALTER SANTOS VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.021708-5 - ELVIRANE MANDARINO FLORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Despacho:Dê-se integral cumprimento a decisão de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2004.002.022153-4 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) INFORME A IMPETRANTE SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013164-0 - IRACY DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.015844-9 - MARIA EDUVIGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 228 - Manifestem-se os Reus, no prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.000129-9 (19275) - FRANCISCO LEMOS BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 582 vº. \r\n\r\nProc. 2003.002.021187-3 - MOACYR FRANCISCO APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.001096-1 - HUMBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC, com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2005.002.006188-0 - THEREZINHA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X GUILHERME CARVALHJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.002.016125-7 - CLAUDIA PALAVRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Defiro o pedido de fls.96, deferindo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação dos respectivos memoriais, facultando o prazo de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora na data da publicação e decêndio final à parte Ré. Após, decorrido o prazo, com a vinda ou não dos aludidos memoriais, voltem os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003854-1 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 148 e, verificado de que a publicação da decisão de fls. 146 só ocorreu em 27 de setembro de 2007, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Apresentem as partes o rol de testemunhas, no prazo legal. Com a vinda da prova documental superveniente, dê-se vista a parte contraria. Após, voltem os autos conclusos para designação de Audiencia de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016226-4 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certdão de fls.36, retiro o feito de pauta para remarcá-la para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 15.00 horas, devendo o cartorio promover a citação do reu no endereçop fornecido às fls.35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014643-0 - MICHELLE PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se, com as advertencias legais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069220-4 - ODALEA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, tão somente, que a parte ré restabeleça a energia elétrica - até decisão final desta ação - do cliente nº 1500936, na unidade consumidora da parte autora, sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$ 100,00, e ainda, que se abstenha de proceder novamente o corte, sob pena de incidência da mesma multa diária estipulada. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068011-1 - MARIA ALICE MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI Decisão:Preliminarmente, venham os comprovantes das mensalidades pagas ate o presente mês.Por tais razões CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a parte Ré efetue o tratamento por HOME CARE , com cobertura integral do Plano de Saúde - UNIMED, pelo tempo que se fizer necessário, tal como requerido, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia se descumprida a obrigação, sem prejuízo da apuração de eventual ilícito penal.Expeça-se Mandado de Notificação à parte Ré para cumprimento imediato desta decisão. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.002.020866-3 - GILBERTO RAYMUNDO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X ESTRELAC DOS MOVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DESPACHO EXARADO NO FEITO PRINCIPAL. AGUARDE-SE POR JULGAMENTO SIMULTANEO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1987.002.001243-8B - NILSON RICARDO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ESPOLIO DE ORLANDO RAFAEL CHIANELLI), Inventariante: FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho: Defiro o pedido de vista dos autos requerido às fls.100, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018869-1 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Revogo o despacho de fls. 35. Defiro a emenda da Inicial, no prazo de 15 dias. Regularize a parte autora a sua representatividade processual, em igual prazo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.069101-7 - ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOUZA RIBEIRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 38,48; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,58; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,58; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001254-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PEDRO JOSE SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls. 613 - Indefiro, eis que não e possivel o processo permanecer indefinidamente em Cartorio, na forma do Provimento n. 22/2006. Certificado o pagamento das custas, Arquive-se os autos, conforme art. 475 J §5º do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.002.002332-5 (19482) - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X SANDRA REGINA MACEDO FRAUXE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls. 673 - Indefiro, eis que não é possivel a manutenção dos autos indefinidamente em Cartorio, na forma do provimento 22/2006. Certificado o correto recolhimento das custas, Arquivem-se os autos, na forma do art. 475- J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069351-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE AMARAL DOS SANTOS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 114,24. \r\n\r\nProc. 2007.002.069353-1 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO FAGUNDES 1) Atribua-se à causa valor compatível com o contrato(art. 259, V, do CPC). 2) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 82,72. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011334-2 - URIEL GALDINO DA VEIGA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:1- Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 295, eis que os presentes embargos à execução interpostos pelo Municipio de Niteroi devem ser desapensados dos autos para, após certificado a tempestividade dos mesmos serem devidamente distribuídos por dependencia aos presentes autos, registrados e autuados em apenso.2- Verificado de que a 2ª Ré não foi devidamente citada, determino a citação da mesma, na forma do art. 730 do CPC, com as advertencias legais.3- Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.010202-4 - JODIMAR GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013040-1 - JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.380. \r\n\r\nProc. 2005.002.010826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAUGUIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Litisconsorte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) AO MUNICIPIO DE NITERÓI E A EMUSA, PARA CIÊNCIA DO ACORDO DE FLS. 312/314. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.002.105055-0 - INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.068070-6 - CARMELITO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 16 / 01 / 2008 , ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011878-0 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidae de Justiça requerida. Cite-se, com as advertencias legais. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069306-1 - USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CONDOMINIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:Fls. 157 - Manifeste-se, derradeiramente, a parte Ré. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000869-3 - ALBA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Determino o desentranhamento do pedido de habilitação constantes de fls.1359/1370 e 1450/1452, autuando-se em apenso. Apresentem os Autores as planilhas de cálculos da condenação imprescindível para o início da execução. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010501-3 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068364-1 - JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-141834)) X UNICARD AIG VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.002.000217-0 - CIDELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MANOEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA CRUZ NUNES (RJ-003178) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS PRETENDIDAS..., JUSTIFICANDO-AS.( REPUBLICADO POR NÃO TER SAIDO O NOME DO ADV.) \r\n\r\nProc. 1987.002.001372-8 - AMERICO FERREIRA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS LTDA), ANTONIO CHAMARELLI), RUTH CHAMARELLI COUTINHO), HILDA BATISTA DA SILVA), DANIEL FRANCO HENRIQUE), LUIZ MARTINS DA ROCHA), YLARA ESPERANCA CHAMARELLI), JOSE CELESTINO DE BARROS FILHO), NAIDA CHAMARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA ROCHA (RJ-122746), Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) Despacho:Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. Intimem-se as testemunhas porventura arroladas. Dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nId: 342022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014010-6 - VAGNO CELIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X MARCOS ANDRE BARREIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Diga o exeqüente sobre o resultado da \"penhora on line\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020710-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CARMEN LUCIA DALSENTER (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333) Decisão:...Para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada, às fls. 132, venha, pela ré, cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, em dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009037-8 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X DANILO MARCKESINI LEMOS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Indefiro o pedido de \"penhora on line\" ... Esclareça o autor se pretende seja requerida a reserva de crédito junto àquele Juízo (do inventário) ... \r\n\r\nProc. 2004.002.004189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA), Interessado: CARMEN REGINA VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Decisão:...deixo de conhecer da impugnação trazida pela esposa do executado.Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.002.010656-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RADIANTES DO BARRETO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Diga a autora sobre o resultado da ordem de bloqueio, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.002.011246-0 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 140. \r\n\r\nProc. 2007.002.017770-0 - WELLINGTON JARDIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:...Determino a realização de perícia, nomeando o dr. LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO, telefone número (022)9824-4625... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012917-0 - HENRIQUE CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897), Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021237-7 - CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.009337-7 - ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X BANCO BANDEIRANTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) De ordem: A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo máximo de dez dias, sob pena de extinção do feito, conforme r. decisão de fls. 302 \r\n\r\nProc. 2001.002.013486-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) De ordem: Intime-se o terceiro réu, Banco Bradesco, a depositar o valor de R$ 513,27 (quinhentos e treze reais e vinte e sete centavos), nos autos, à disposição do autor, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.001673-4 - SERGIO JOSE EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se novo mandado de transferência... Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e de sua patrona, referente ao depósito de fls. 219... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.009156-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X UBALDO MOLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a parte ré encontra-se patrocinada pela Defensoria Pública, intime-se por Oficial de Justiça, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029721-9 (18264) - LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X IZIDRO LUIZ FONTOLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação defls. 77/80, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.016445-7 - GILBERTO DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2003.002.017269-7 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Considerando-se o resultado da \"penhora on line\", requeira o exeqüente o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026851-2 - ANTONIO SHIROYUKI SHIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001317B)) X NIMIA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) DE ORDEM; AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.022587-6 - ESPOLIO DE CARMEN CORREA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JULIA PEDRITA SOARES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC - DEBITO NO VALOR DE R$ 14.169,86 . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.066044-6 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARCELLOS BERBERT (RJ-113474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Fica suspenso o andamento dos presentes embargos, até a realização da penhora; 2) Prossiga-se nos autos da execução; 3) Naqueles autos, diga o exeqüente sobre a indicação de bens feita na inicial dos presentes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000890-0 - MARIANA LESSA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X JOSE FERNANDO FORTUNA JAMUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:...Considerando-se o resultado da ordem de bloqueio, conforme demonstrativo em anexo, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.019184-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WALDIR DE CARVALHO BELEM Despacho:Diga o exeqüente sobre o resultado da \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2003.002.022685-2 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUIZ ARTHUR ANDRADE DE BARROS Despacho:Diga a exeqüente sobre o resultado da \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.002.012688-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando-se o resultado da \"penhora on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.020383-2 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Fls. 59 - Defiro a permanência dos autos, em cartório, pelo prazo de noventa dias... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013585-6 - OSEAS TOLEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.019113-6 - MARLY MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X GRUPO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:J. Reconsidero, em parte, ... sejam os autos rmetidos ao Contador para análise das ponderações da ré. \r\n\r\nProc. 2003.002.015285-6 - ANDRE LUIZ SILVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BREJATUBA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.002005-0 - MARIA ELIZABETH PECANHA BEIRUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2004.002.005521-0 - AUTO ASSISTENCIA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2004.002.014410-2 - ERMEZINDA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:...dê-se vista às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005774-2 - JOSE SERGIO ONAIZ CALVERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025116-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...dê-se vista às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1998.002.021771-6 (17717) - MECANICA BARRAMARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MANUEL GOMES DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:...determino a intimação do autor para o recolhimento das custas, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003270-3 (10896) - SYLVIA CORMACK DONADIO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X TERTULIANO DONADIO JUNIOR Decisão:Fls. 75 - Atenda-se à Fazenda Estadual, vindo aos autos o recolhimento do ITD e demais impostos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.021944-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LINEA CENTRO MULT DE MED E ESTETICA LTDA Decisão:Defiro o bloqueio de ativos financeiros titulados pela empresa ré... \r\n\r\nProc. 2001.002.001918-0 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO Decisão:...defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nProc. 2002.002.025770-6 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WALDILEA MUNIZ DA FONSECA Decisão:Diga a autora sobre o resultado da \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.002.067220-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.014908-0 - RUPERTO LUIZ COIROLO E OUTRO X ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 354/355. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.010044-8 - WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X PEDRO EUGENIO LUIZ WIEDEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2004.002.009694-6 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:...dê-se vista às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.013825-6 - MARIA DO AMPARO DOS REIS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma de fls. 134.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024047-7 - RICARDO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelos autores às fls. 322/326. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014814-0 - VALERIA LESSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000820-2 - ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). VINICIUS DA ROCHA COSTA (RJ-155906E)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.005266-1 - WALTER DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO SÍNDICO DO CONDOMÍNIO, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.011466-4 (15961) - ADILSON LOPES DA SILVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X AGUIVALDO SIMOES GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Considerando-se o resultado da \"penhora on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014767-6 - ALIPIZZ ALIMENTAÇÃO E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X RENATO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.013559-7 - WILSON SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA PIRES DE MELLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475- J DO CPC ( DEBITO- VALOR R$ 40.790,21 ). \r\n\r\nProc. 2004.002.001717-7 - KENDRA LYNNE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 274/275 - Devolvo o prazo à parte autora, para manifestar-se sobre o despacho de fls. 273. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.018071-7 (17529) - CARMEM CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Considerando-se o resultado da \"penhora on line\", diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.001697-5 - ZENAIDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE FLS. 145/151 (CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.004366-6 - CARAPUCA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Diga a parte autora, sobre a impugnação à execução, apresentada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000813-9 - MARIA PINTO DE LIMA COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E IBASM (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.000798-9 - JOSE LUIZ VAZ PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Venha pelo patrono da parte ré (fls. 261), procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, tendo em vista o certificado às fls. 626v.º, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.002.008852-0 - NEISE MARIA FORSETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-001723) Decisão:Aguarde-se o resultado do recurso interposto, pela parte autora, no STJ (fls. 909v.º). \r\n\r\nProc. 2005.002.012052-5 - GUALBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nId: 342028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072927-4 - MARIA DA GLORIA VALENTE FIGUEIREDO X LUIZ AFONSO ERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) À INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008024-3 - COND.ED.LE PREMIER RESIDENCE SERVICE(19694) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (19.694) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:JUNTE-SE. OFICIE-SE PARA RESERVA DE CRÉDITO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.008806-0 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X RITA DE CASSIA SALES DIRR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Ao autor sobre petição de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2005.002.020262-1 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2005.002.020262-1 para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis no valor de R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais), com atualização monetária e juros de mora a contar de 30/11/2003 (fls. 05) Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado a razão de 10%(dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.002.066860-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X RAQUEL MOREIRA DE SOUZA Encaminhe o autor o ofício que se encontra na contracapa ou recolha as custas para a expedição do mesmo \r\n\r\nProc. 2006.002.070245-1 - KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DICARLO COM E ASSIST TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) AO AUTOR PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.074107-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ELLEN CUNDARI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido de cobrança.Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido contraposto de repetição de indébito.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.009529-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:E, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2007.002.009529-9 para condenar a ré à restituição da caução prestada, no valor de R$ 1.137,60 (mil cento e trinta e sete reais e sessenta centavos), com atualização monetária da data em que efetivado o depósito previsto na cláusula décima nona do contrato (fls. 20) e juros de mora a contar da citação. Em relação a ambos os feitos, a atualização monetária observará os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado e os juros de mora incidirão à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-B do C.P.C. Vindo o cálculo, intime-se a ré na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Transcorrido o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475-J do C.P.C., cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, se for o caso. TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA AMBOS OS PROCESSOS (APENSADOS), VISTO QUE SE TRATA DE JULGAMENTO CONJUNTO. Publicada e \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.009039-5 - MANOEL BENEDITO FERREIRA 90395/03 (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.259. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015202-5 - ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Junte-se. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 261, devidamente cumprido. Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 235/236, sob pena de majoração da multa ao décuplo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001863-3 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a tutela antecipada concedida pela decisão de fls. 36. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 17:00 horas. Eu, Rosely N.da Gama Gonçalves matrícula 01/18177, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016664-4 - MARIANGELA MILIONE (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MILIONE DE FREITAS (RJ-130214)) X MARY CHRISTINA RODRIGUES À AUTORA SOBRE FLS. 63/64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001397-9 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X SERGIO OUTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Ao exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 366,37 \r\n\r\nProc. 2007.002.007024-2 - ANNA AUGUSTA NEMIROVSKY DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MARIA ANGELICA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado em audiência, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269,III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50, em relação a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por sessenta dias, e em seguida, nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se.Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14:48 horas. Eu, Rosely N. da Gama Gonçalves, matrícula 01/18177, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.004565-8 - RADARTECH SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695) RECOLHA A EMBARGANTE AS CUSTAS DEVIDAS (DISTRIBUIÇÃO: 0723: R$ 3,49; AEVC: R$ 110,21; DISTRIBUIDORES: R$ 603002449-8: R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20%: R$ 3,49 + FUNPERJ, FUNDPERJ E TAXA JUDICIÁRIA (R$ 772,72). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.013602-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA A CÓPIA DE FLS.37 (PLANILHA) E PROCURAÇÃO P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.004836-2 - MARCUS DA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROCHA ROSATI (RJ-131259) Cumpra-se fls. 132 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007677-3 - ALZIRA LUCIA MELLO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho:1 - Fls. 115: Regularize a representação processual. Inobstante, anote-se para futuras publicações.2 - Ao executado para complementação do depósito, na forma do art. 475-J do C.P.C.. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 113. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.013218-4 (14760) - CAETANA ANTONIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X REYNALDO DA ROCHA GUIMARAES aos interessados sobre resposta oficio fls143 \r\n\r\nProc. 2000.002.000520-8 (19227) - Inventariante: ARY CARDOSO DE MELLO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ADELAIDE FERREIRA QUARESMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Recolha o requerente de fls. 114/115 as custas da conferência com o original \r\n\r\nProc. 2002.002.021687-0 - DAMARES DE SOUZA FERNANDES 23315 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CANTIDIO DA SILVA FERNANDES PORTARIA 01/2000 - AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064860-2 - ESPOLIO DE EXPEDITO MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X CYBER TECH COMERCIAL E INFORMATICA LTDA ME Ao autor para que se manifeste sobre fls. 31 ante ao decurso do prazo requerido às fls. 39 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013581-9 - ROSANA LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) as partes sobre os calculos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069515-1 - WANIA MARIA CAPELA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Vistos etc. Defiro JG. As questões suscitadas desafiam ampla dilação probatória, não sendo possível vislumbrar, com os documentos que instruem a inicial o fumus boni iuris indispensável à concessão da tutela antecipada, seja porque a simples variação do consumo medido não induz à comprovação de erra da medição ou falha de hidrômetro, seja porque o documento de fls. 46/47 foi elaborado com base em declarações unilateralmente prestadas pela autora. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002012-3 - IVSON DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença: Vistos etc. Tendo a em vista a renuncia ao direito em que se funda a ação, manifestada pelo autor, em sede de acordo celebrado perante a Justiça do Trabalho, conforme ofício e cópia de fls. 114/116, corroborado pelas manifestações das partes em petições juntadas ás fls. 117 e fls. 120, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269,V do C.P.C. Tendo em vista que renuncia decorre de transação judicial, custas pró rata e honorários advocatícios compensados, observado em relação ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064802-0 - ERICK RABELLO TAUIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X CLUBE DA LEITURA LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068829-8 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (AEVC: R$ 150,45; CAARJ: R$ 15, 04, FUNPERJ: R$ 7,52 , FUNDPERJ: R$ 7,52) E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 2.592,45, CONFORME FLS. 34. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000772-0 - DEA DORIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.002.001086-3 - ANTÔNIO MARCELO DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) ÀS PARTES SOBRE FLS. 135 ( PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 08:00 HORAS, NA RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707, TIJUCA). \r\n\r\nId: 342029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013685-8 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Fls. 89/97. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Ao M. Público. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.020809-0 - CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)), RICARDO JOSE DA SILVA FADEL, Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:1-Junte-se.2-Defiro o pedido. Expeça-se oficio comunicando a gratuidade.3-Após, expeça-se a certidão de penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021936-3 - PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ZULEIKA DE CASTRO NASCIMENTO Ao interessado sobre respsota de ofício \r\n\r\nProc. 2001.002.005688-7 - ULYDIA RAMOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MELCHIADES JOSE COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.017450-1 - GENY MACIEL E OUTRAS X JULIO SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Lavre-se termo de renúncia em favor do monte.Cumpra-se o disposto no artigo 1032 do CPC.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.002.019525-7 - DIANA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DEA PILO DUARTE Em cumprimento a Portaria 01/2006: Ao inventariante sobre resposta de ofício juntado às fls.170/171. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.010161-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO BATISTA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.003678-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071589-5 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS HENRIQUE MESQUITA DE MATTOS Despacho:Considerando que o réu é revel, os prazos para o mesmo correrão em cartório.Certifique-se se houve manifestação do executado quanto ao despacho de fls. 45.Após, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.011982-4 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOSE MAURO FERNANDES BRAGA), GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI, Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI, Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Decisão:1. Fls. 431/449. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067362-3 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO X JULIO BOGORICIM IMOVEIS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.CONTA 6077.00666-3 R$ 37,09 E COD. 0715-3 R$ 148,35 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026211-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Ao interessado par providenciar CÓPIAS para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.002.000890-8 - CLINICA RADIOLOGICA ALCIDES LOPES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.004618-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESTELA TEREZA MONTEIRO XAVIER Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.000301-0 - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LENYR SARDOUX JUNIOR Despacho:Intime-se o autor pelo D.O para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.011526-2 - CEDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLEUZA CAVALCANTI PINA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.025750-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ESPOLIO DE DARCY FERREIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.011787-8 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.013356-2 - ARIDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) A parte interessada sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013531-5 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.013533-9 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da inicial para o 2o réu) \r\n\r\nProc. 2007.002.013830-4 - WALMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017921-5 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X FCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.068100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ROSE MARY CHAVES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018318-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO), REGINA CELIA FERNANDES BARRETO Ao interessado sobre ar negativo \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.002.018861-5 - EDISON PAULA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009021-6 - IMOBILIÁRIA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X SENNA CARIMBOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.001277-3 - WILSON FERES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARLI CESARINA DA SILVA GONZALEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072017-9 - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ERVIN MAURICE DRIVER (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D) Decisão:Conforme consulta ao site do TJ/RJ foi negado provimento ao agravo de instrumento, assim sendo, certifique-se se houve manifestação do apelado, após, ao Eg TJ/RJ.Desentranhe-se a petição de fls. 130/131, junte-se e prossiga-se na carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.003505-9 - MARIA LUCIA CERUTTI MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ADEMILSON MARCELOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Na forma da Portaria 01/2006: Às autoras para recolher as custas da notificação. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.000612-4 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D) Despacho de fls. 75. Fls. 73/74. Dê-se ciência a Valci Corrêa, que deverá se manifestar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.004154-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X RAIMUNDO CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008618-1 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Sentença:1-Defiro pedido de gratuidade de justiça, referente as custas após a distribuição dos embargos à execução.2-Homolgo os cálculos de fls. 26/27, com exclusão das custas de fls. 320 e 327.3- Julgo improcedente os embargos, porquanto transitada em julgado a decisão de fls. 15, que determinou a inclusão das prestações vincendas. P.R.I.4-Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.007185-0 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.017194-9 - PISOMAXIJET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X IVANA HOFKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.002.009702-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhem-se os embargos, distribuam-se e autuem-se por dependência. Após, certificada a tempestividade, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.022920-0 - (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GRAZIELA CARIDADE SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.004925-1 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENNE MARTINS Fls. 53. Oficie-se a Receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.002.010383-0 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X LUCIANA RAMOS DE ARAUJO Fls. 61. Defiro. Oficie-se ao Detran. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.025461-6A - LOJAS PHYSICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Despacho:A impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.002.014092-3C - MILAROSA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003684-0 - CONCEICAO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X FMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004585-5 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1. Partes legítimas e bem representadas. 2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda. 3. Declaro saneado o feito. 4. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de depoimento pessoal. Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24; Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24; Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49; Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 6022-02696-8 - R$ 17,45; Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 3,49; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; FUNDPERJ - conta 567300124-3 - 5% e FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - 5%. \r\n\r\nProc. 2007.002.067615-6 - RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ESCRITORIO IMOBILIARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Primeiramente, venha a guia paga pela executada para garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.002.025398-1 - ELIANE FERREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Fls. 169. Anote-se onde couber.Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.008531-2 - MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.006874-3 (1562) - MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ALBENZIO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MITZI ALVES GARCIA CALDAS (RJ-073859) Despacho:Fls. 579. Compete ao Juízo da 5ª Vara o deferimento de desbloqueio desejado. Dê-se vistas à requerente. \r\n\r\nProc. 1998.002.019285-9 (4476) - MAGALI DOS SANTOS FELISSICIMO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ANTONIO CARLOS FELIX DE OLIVEIRA Em cumprimento a Portaria 01/2006: À inventariante para recolher as custas do Partidor no valor de R$ 205,27, além de FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.012720-3 - CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). DELIANE FERREIRA MONTEIRO (RJ-124923), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X JOSE VICTOR MONTEIRO DA SILVA PINTO Despacho:1- Venham as certidões faltantes.2-Venha habilitação do herdeiro Wesley Monteiro da Silva Pinto. \r\n\r\nProc. 2002.002.024323-9 - VERA LUCIA ALMEIDA GALLART DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X WILSON GALLART DE MENEZES Decisão:Chamo o feito à ordem...Embora o herdeiro Rogério Laginestra Mota Galart de Menezes tenha assinado o documento de fls. 101, falta nestes autos a respectiva procuração, que deverá ser juntada no prazo de 5 dias pelo interessado, sob pena da respectiva intimação para que se habilite regularmente neste processo.Em igual prazo de 5 dias, providencie a inventariante a juntada de cópia das certidões de nascimento/ou casamento, bem como dos documentos pessoais de todos os herdeiros.Também no prazo de 5 dias, apresente cópia do documento de propriedade do veículo Voyage 1990/1991, placa KSO 8412...Após cumprido pela inventariante as determinações acima destacadas, com juntada dos documentos referidos nesta decisão, determino a avaliação dos apartamentos 601, 602 e veículo, para cálculo do imposto de transmissão. Revogo o despacho de fls. 242. Advirto a inventariante que deverá colaborar para o encerramento deste inventário, e se novamente tumultuar o processo ocorrerá sua remoção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005418-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.017509-8 - JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH CEREJA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026840-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.002967-9 - RUTH CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016370-0 - VAGNER DE SOUZA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X BANCO FINASA S A Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004473-5 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Esclareça a parte ré se deseja a realização de prova pericial, conforme requerido nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002033-0 - ORLANDINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006: Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016521-6 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.014243-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX CONCEICAO NETO (RJ-018737)) X PLINIO ROBERTO A GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Na forma da Portaria 01/2006: Ao Exequente para recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015043-2 - WILTON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.002326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARULUCIA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X FERNANDA RECHID BUHARB (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Intime-se pelo D.O o autor para prosseguimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073541-9 - HOSANA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Nomeio Perito Dr. Gustavo Licks. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ...O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068771-3 - MARIA MAGDALENA MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Despacho:...Tais são, portanto, as razões pelas quais este Juízo suscita o presente conflito.No mais este Juízo se coloca à inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, aproveitando ainda a oportunidade para renovar a V. Exa. os sinceros votos de consideração e obediência ao que determinado for.Atenciosamente \r\n\r\nId: 342031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010046-5 - ROSA EUGENIA MUNIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, TORNANDO SEM EFEITO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS.36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009916-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ASTREA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:1 - Dê-se ciência pessoal a parte autora sobre a última petição acostada;2 - Renumere-se as fls. do feito;3 - Ciência ao MP, com cópia do alegado;4 - Intime-se o Estagiário implicado para se manifestar;5 - Ciência à OAB/RJ Niterói, sobre o alegado; e,6 - Diga a parte ré, que também deve ser intimada pessoalmente, sobre tais fatos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010951-1 - IVAN BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011660-6 - MARIA DE GLORIA DE AGONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011695-3 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011779-9 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011848-2 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR OS AUTORES NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011914-0 - JOSE LEONEL GUSMÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO ITAU Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073240-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X EMPORIO CAMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ MARIA CLAUDIA DA CAMARA TORRES DIAS E, JULO IMPROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, POR FORÇA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023673-5 - MARCIA MOREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONCALVES CASAIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DECLARANDO INVÁLIDO OS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA CONSIGNANTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.008101-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026576-0 - DANIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTES O DÉBITO E A RELAÇÃO JURÍDICA COM OS RÉUS, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE QUE A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS (48H), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ -200,00 (DUZENTOS REAIS). POR FIM, CONDENO, OS RÉUS A INDENIZAREM A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 7.600,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014113-3 - LEANDRO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PARA REPUBLICAR: \"...Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr., Luis Felipe de Souza Gayoso Fernandes, CONEP nº 01.00.0424, com endereço na Rua Rua Almirante Tamandaré, 57/507, Flamengo, RJ, Cep 22210.060 e telefone nº 2285-8100 e 7835-2290. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011055-6 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222), Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X WELLT DA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Ao autor para recolher custas de mandado de execução postal \r\n\r\nProc. 2007.002.001835-9 - ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010)) X ROSALINA CARUSO HORTA DE DEVOLDER À parte autora para complementar as custas: contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3, valor R$ 0,56 para cada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008433-8 - BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.016778-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GENÉSIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO), MARIA JULIETA DE ARAÚJO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.025942-5A - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LAÉRCIO CORREIA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) \" Cumpra-se decisão de fls. 77.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016222-7 - JOCI GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CONSOLIDANDO TODOS OS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM FLS. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020828-3 - KATRIN CARUSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 01% sobre o valor da causa (art. 20, §4º do CPC), verbas essas condicionadas na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor desta parte. \r\n\r\nProc. 2007.002.012394-5 - EUNICE LEITE FAVARIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Sentença:ANTE O EXPOSTO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073891-3 - MARIA HELENA PAIS CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO BEM COMO FORNECER AS C´OPIAS PARA INSTRUÍ-LO.(ENTRAR EM CONTATO ANTES COM O AVALIADOR JUDICIAL PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRETAMENTE) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.072269-3 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para FORNECER COPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O OFICIO, BEM COMO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFICIO OU ENCAMINHÁ-LOS EM MÃOS.APC C/0811-2 VR R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% DO SUB-TOTAL NAS CONTAS 5673-00124-3 E CONTA 6002-25274-9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006280-4 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUCIMERI PEREIRA DOHERTY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007153-0 - MARLON JANIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A ENTREGAR AO AUTOR CADEIRA DE RODAS SIMILAR À DESCRITA A FLS. 19, CONSOLIDANDO EXPRESSAMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL DEFERIDA A FLS. 23/24 E CUMPRIDA A FLS. 108/109. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015963-0 - RAIMUNDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013897-1 - MARIA ISABEL CALIL E ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X ADELINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064022-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LACI DOS SANTOS QUEIROZ Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor FORNECER CÓPA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.068693-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA BASTOS LOPES FAZOLO Ao requerente para indicar quem receberá o bem, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.068726-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JANAINA BOECHAT VIEIRA Ao requerente para indicar quem receberá o bem, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019154-4 - RODRIGO PEREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU PEPSICO DO BRASIL LTDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 7.600,00, (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, CONSOLIDANDO TODOS OS TERMOS DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INSETA ÀS FLS.19. \r\n\r\nProc. 2007.002.016852-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X COOPASA), HENRIQUE CARLOS LEAL), PLINIO BRUM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:J-se. Tendo em vista a justificativa apresentada, retiro o feito de pauta, remarcando a audiência para o próximo dia 14/11/07 as 14:00 horas. Intime-se o autor e o 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072323-5 - ADVALDO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011111-4 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.003136-5 - CARLOS EDUARDO CARRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X MUNICIPIO DE NITEROI E SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) ordem de serviço 01/07: fls. 250 - reitere-se o ofício como requerido \r\n\r\nId: 342099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.017653-2 - LYS VALLADARES PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIÃO JOSÉ PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Junte-se planilha do débito e intime-se o executado para se manifestar sobre o pedido de fls. 423. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007947-1 - JOAO PEDRO NOBREGA MACIEL PINAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X JOAO LUIZ DUBOC PINAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Recebo a apelação de fls. 425/434 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.070476-9 - LETICIA ANACLETO SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.002.008946-9 - SYLVIA HELENA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO XAVIER PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e oficio para ultimar a transferência do veiculo automotor indicado a fls. 241 para o nome do réu. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.020375-6 - ADRIANO MADRUGA LEMES DOS SANTOS, ALEXANDRE MADRUGA LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILCAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Diga o executado sobre a contra-proposta de fls. 122. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003898-8 - MARIO SILVA DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MARIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.002213-0 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Aos interessados sobre fls. 104/125. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.002.000588-0 (26987) - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) RENATA MARIA MAIA DE OLIVEIRA Decisão:A pretensão de fls. 130 é plenamente cabível, haja vista que parte (50%) do produto da venda pertence aos filhos da requerente. Nessa linha, o novo imóvel deverá ser adquirido em nome da requerente (50%) e dos filhos (50%), em proporções iguais. DEFIRO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022764-2 - EURIBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X CRISTIANE DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010741-0 - MARIZA MESQUITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Interessado: NECY MESQUITA DA COSTA, Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)), Interessado: NISE DE FARIA MESQUITA, Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)), Interessado: NISE DE FARIA MESQUITA) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO Decisão:´Considerando que a requerente e o interditando residem na Comarca da Capital (fls. 214), DECLINA-SE da competência em favor de um dos juízos de família da Comarca da Capital, devendo o Cartório encaminhar os autos ao Distribuidor da Comarca da Capital, para redistribuição do feito a uma das Varas de Família do foro regional da Pavuna.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.013421-2 - CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Fls. 425 - Defiro integralmente. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Restauração \r\n\r\nProc. 1996.002.003220-7 (31291) - AURELIO BRUNNET ZALUAR (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)), THEREZINHA DO MENINO JESUS MENDONÇA DE AZEVEDO, Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025143-5 - CLAUDIA ELIZEU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENE GOMIDE SOARES (PI-001908) Exame de DNA designado para o dia 30/01/08, às 12;00 hs, a se realizar no laboratorio da UERJ, situado na rua Mal. Rondon, 381 - São Francisco Xavier - RJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2B (33506) - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Despacho:Atenda-se ao parecer ministerial de fls. 51 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2F - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 140 vº). I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.009940-0 - GABRIELA LINDGREN COSTA SITÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X FERNANDO JOSE DE MELO SITONIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Despacho:Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006927-6 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)), JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO, Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.002.000717-0 (6829) - ALBERTO FRANCISCO DE SÁ PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES MARTINS (RJ-028755)), MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO PRECIOSO, Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Expeça-se o formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 1983.002.001294-6 (13200) - MARIACY TEIXEIRA RAMOS, AGUINALDO BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos em que fora constituída anteriormente. \r\n\r\nProc. 1995.002.100536-2 (30785) - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015)), MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES, Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES (CERTIDÕES REF. À DISTRIBUIÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO DE EXECUÇÕES FISCAIS SOBRE OS BENS IMÓVEIS; REF. À DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES CÍVEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM NOME DO EX-CONJUGE MULHER; REF. À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM NOME DE AMBOS OS EX-CONJUGES E REF. AO I.P.T.U. DE TODOS OS IMÓVEIS). \r\n\r\nProc. 2005.002.000306-5 - MARILENE CONCEIÇÃO GAMA FARIA TELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Antes, atenda-se ao requerido a fls. 345. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065588-6 - VIRGÍNIA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X EDSON DE MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Nada há a retificar, pois a sentença e a carta de sentença expedida estão de acordo com a certidão de casamento de fls. 39. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.002.000480-9 (13308) - CLOVIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X VERA LUCIA DA ROCHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:O pedido de fls. 241/242 não guarda consonância com o objeto deste processo, e por isso indefiro o requerido. I-se. \r\n\r\nId: 342034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.001623-0 (3750) - WESLEY DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.002.000527-7 (8495) - ADRIANA ARINELI BARDAVID E OUTROS X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Subscrita a petição de fls. 359/360 pelas partes envolvidas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.012509-5 - STHEFANNY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ROBERTO ALVES DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.002.010943-9 - VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385)) X ANA TERESA DE LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:1 - Ante a certidão negativa de fls. 564, renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 518.2 - Fls. 556/558. Indefiro a penhora on line. Defiro a expedição de ofício ao Banco Central para que informe as contas bancárias ou aplicações financeiras existentes em nome da requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.017680-4 - IZABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS, Assistente: VERA LUCIA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X OCTAVIO DA ROCHA FREITAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012608-9 - VIKTOR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X WLADIMIR DA COSTA SANTOS Despacho:Por derradeiro, adeque o valor da causa, nos termos do art. 259, VI do CPC, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.017922-7 - PEDRO DI MARCO NICOLIELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CAETANO DI MARCO NICOLIELLO BRANCO Despacho:Venha cópia do acordo e de sua homologação nos autos 2007.002.016824-2, da 1ª V. Família, conforme mencionado às fls. 25.Com tais cópias nos autos, abra-se vista ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072333-8 - IZABEL RODRIGUES ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.003863-7 (10978) - JOSE ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor autos desarquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070493-9 - MARIANA DI MANGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JORGE LUIZ LINO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono do autor para instruir com cópias e retirar carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.002.000722-4 (1131) - LINA FERREIRA GAMA X PAULO CESAR FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor autos desrquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.011392-0 (8971) - JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 38. Anote-se onde couber.2 - Fls. 45. Digam os exequentes sobre a certidão negativa.3 - Fls. 47. Indefiro, eis que a execução requerida, na forma do art. 475-J do CPC, será processada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2002.002.000542-0 - DULDSON PEGORIM MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: 1- Ao autor autos desarquivados 2- juntar aos autos procuração do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.002.066393-9 - ANTONIONI JOSE MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (VINCULEM OS REQUERENTES O VALOR DOS ALIMENTOS AO SALÁRIO MINIMO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.001836-4 - CONCHITA DE CASTRO GONZALEZ BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X RONALDO BUCKER ao autor sobre fls 72 verso \r\n\r\nProc. 2007.002.010332-6 - MARIA DARIA SIAS COUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVEIRA FILHO (RJ-001587D)) X DJALMA RODRIGUES COUBE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (PROVIDENCIE A AUT. A JUNTADA AOS AUTOS DE DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHECIDA, DE TESTEMUNHAS QUE ATESTEM O TEMPO DE SEPARAÇAO DE FATO DO CASAL, DEVENDO, AINDA, PROVIDENCIAR A JUNTADA DE COPIA DA INDENTIDADE DAS MESMAS), \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.004208-4 - LUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MAURO JORGE DUTRA FERREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.002.011064-3 - BRUNA COELHO DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.002.017934-5 - RAPHAEL RETTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CIRO AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Fls. 91. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.009939-0 - BRUNA COELHO DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.002.010391-6 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR À FL. 86V. \r\n\r\nProc. 2005.002.016150-3 - ADRIANO DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Processo findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011949-6 - FATIMA JOSE DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122)) X IRINEU DANTAS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069640-2 - ALESSANDRO SANT ANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SANDRO ROSAS FREITAS Despacho:Petição 200703489325:1. Esclareça o requerente o rito pretendido (732 ou 733, CPC).2. Venha o pedido de distribuição por dependência aos autos corretos, não aos da execução já em trâmite.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013989-8 - SAULLO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a presente Execução é idêntica a requerida no processo principal nº 96/11392-0, em apenso.Portanto, digam os exequentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015724-4 - ALEXANDRE SILVA BAHIENSE JR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALEXANDRE DA SILVA BAHIENSE Despacho:Por derradeiro, regularize-se a procuração de fls. 08, posto que o exequente é o menor devidamente representado por sua genitora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067804-9 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X FRANCISCO MELLO DE SOUZA Despacho:Fls. 31. Defiro, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.010528-1 - MARIA MADALENA FRANCISCO, DANIEL FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Por derradeiro, emende a autora sua inicial para constar polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.069599-0 - BRUNA REGAZONI DAS NEVES FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679)) X LEILA REGAZONI FERREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À requerente para juntar: declaração de hipossuficiência; certidão de nascimento da interditanda; atestado médico dizendo a doença que acomete a interditanda; atestado médico da requerente dizendo que a mesma goza de boa saúde; concordância dos familiares da interditanda acerca da interdição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.015824-8 - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070509-9 - BRUNO FELIPE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MIGUEL ANGELO ROBERTO D'ELIA Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.016519-1 - ALBANY MARCELLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA PASSUNE (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X NAIR VENEZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. das partes) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1997.002.012091-3 (10165) - WALDINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS), THIAGO SILVA DOS ANJOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 29, VEZ QUE A PRESENTE AÇÃO FOI EXTINTA). \r\n\r\nProc. 2006.002.010289-7 - FERNANDA PIZZOTTI GUERRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X RODRIGO VASCONCELOS OLIVEI RA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.002.103665-6 (7777) - EDUARDO CESAR TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (RJ-001335)), JULIANA DE MORAIS ALVES, Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:Fls. 145. Mantenho a decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.002.014569-2 - CRISTIANO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CLAUDIA TEIXEIRA LISBOA Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.002.069310-5 - LEONARDO MONTEVINI DE LUCCA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MARCUS VINICIUS MONTEIRO DA LUZ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos e contracheque atual do alimentante para cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2Z - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO Despacho:Fls. 380. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.016951-9 - JOANA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ESPOLIO DE ARLINDO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 92. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002614-9 - AURA ISABELLA MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR). \r\n\r\nProc. 2007.002.014118-2 - VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X LOUISE FRANCOISE CARDOSO HUG), PEDRO CARDOSO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 33 E SEGS., EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.017835-1 - ANDRE PITANGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X MARCELA BARÃO PITANGA VIANNA Despacho:Por derradeiro, regularize-se o polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.019890-6 - LECIO VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA (RJ-106776)) X FELLIPE CODERNIZ VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). SILVINO CORREA PINTO (RJ-010196), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.000030-6 - RICARDO FORTES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X RICARDO DULTRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES (RJ-097760), Dr(a). CLÁUDIA REGINA STABILE FORTES (RJ-126394) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.002.069488-2 - MARCELO DE CASTRO CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS CHRYSOSTOMO E OUTRO Prov.15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para complementar custas: campo 13: AEFV; campo 27: 0707-0; campo 39: 75,22; taxa judiciária, campo 46: 82,95. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.017380-8 - ANDRE LUIZ BIZZOTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇA M OS REQUERENTES EM CARTORIO COM O FIM DE RATRIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/03 E 22). \r\n\r\nProc. 2007.002.019632-8 - MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTORIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02 E 02 VERSO E 19) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.002.000995-8 (2372) - GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 57 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.002535-0 - ZULEIKA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JOSE DE SOUZA RIBEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.005622-3 - JEFFERSON DE SENA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOAQUIM FIDELIS DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 14/02/08, às 14:00 hs.CITE-SE o réu, por precatória, conforme requer o MP às fls. 95.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.021889-2 - ANNA CAROLINA PERNI DA CRUZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X LUIZ FRANCISCO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.002.011727-7 - DENISE APARECIDA GARCIA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X MARCOS VINICIUS GARCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Autos desarquivados - ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.014816-2 - PAULA BAIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X CELSO CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Sem custas e honorários, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Cancelo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se, se for o caso.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.015206-4 - THIAGO FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JORGE WILSON RIBEIRO DA MOTA À parte autora para declinar o nome e endereço do empregador para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.016221-5 - MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA IZIDIO DA SILVA X WALDIRLEY GARCIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas, face a gratuidade que ora, defiro ao réu.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao empregador para o implemento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018695-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RODRIGO MAGALHÃES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas, face a gratuidade que ora, defiro ao réu.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao empregador para o implemento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066722-2 - VERA LUCIA CAFARCHIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA Despacho:1. Defiro a JG.2. Venha pedido também em percentual do salário mínimo para eventual hipótese de laborar o réu sem vínculo emrpegatício.3. Cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.008286-4 - GILDO LUCAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005317-7 - MARLY BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ENOCH DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) À parte interessada para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.014595-3 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (RETIFIQUE A PARTE AUTORA O POLO PASSIVO DA DEMANDA, DISCRIMINANDO E QUALIFICANDO TODOS OS HERDEIROS DO DE CUJOS). \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.003494-8 - KEILA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X MARCOS JOSE NOEL DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem para que a requerente escolha sua pretensão já que alguns dos pedidos são inconciliáveis entre si, v. g., destituição do pátrio poder, guarda e visitação.Outrossim, quanto ao pedido de declaração de união estável, deve a requerente excluí-lo já que da narrativa de sua inciial não há qualquer menção a tal pretensão.Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.023951-0 - SERGIO MOREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MARIA LUIZA FRIZZERA (Adv(s). Dr(a). JOSE TOLEDO BRANDAO (RJ-047613) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas ante à gratuidade deferida. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072374-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSE FERREIRA Despacho:Designo o dia 24/01/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.002.017261-2 - ANA LUISA HAUAJI MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.001308-1 (2466) - RONALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.007177-9 - JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANE (RJ-087354), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES (RJ-047335), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor - autos desarquivados. Ao patrono para juntar procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.020582-4 - JOELMA DE OLIVEIRA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X WILSON GOMES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/int. da parate autora p/que seja afirmada a ausencia do réu) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072924-9 - MONIKA SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X JOSE ANULINO FRANCO NETO Despacho:1. Acoste, a parte autora, as declarações de lapso temporal da separação de fato do casal, subscritas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acompanhadas de cópia reprográfia autenticada dos documentos de Identidade e CPF de ambas as testemunhas.2. Regularize, a parte ré, a sua representação nos autos.3. Designo o dia 17/01/08 às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecer pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.4. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.002967-7A - GREGORY SANTIAGO BUTLER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SEAN BUTLER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) À parte interessada para instruir as duas Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2000.002.006172-8 - ANA MARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CARLOS LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.022697-5 - NELSON BRASIL PIRES (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910)) X NELSON JOSE PIRES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.026657-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) THIAGO XAVIER VENTURIN) X AGUIAR SILVA VENTURIN (Adv(s). Dr(a). ALI ABUTRABE NETO (BA-008594) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 96 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2005.002.009215-3 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme faz prova o documento de fls. 210.Promoção Ministerial às fls. 211 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 732 do CPC, cujo débito restou pago pelo executado às fls. 210. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento à exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016691-4 - JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Sentença:João Victor Amâncio Ramos representado por sua mãe Gabriela da Conceição Amâncio propôs a presente ação de execução em face de Fernando Francisco Ramos com fundamento no art. 732 do CPC. Petição instruída com documentos de fls.07/19. Às fls. 101, o exeqüente informou a quitação do débito pelo executado.Manifestação do Ministério Público a fls.103 opinando pela extinção do presente feito.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O exeqüente requereu a extinção da execução face ao pagamento feito pelo executado.A presente execução deve ser extinta ante a quitação do valor executado no presente processo.Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.020209-8 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 71 E SEGS.). \r\n\r\nProc. 2006.002.002065-0 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES X FREDERICO FRACAROLLI NEVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 61 E SEGS.). \r\n\r\nProc. 2006.002.014872-1 - CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)), TOMAS DE SA FREIRE GERALDES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, tendo sido expedido mandado de pagamento à credora às fls. 118.Promoção Ministerial às fls. 131, vº, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 73 do CPC, cujo débito restou pago pelo executado e recebido pela exeqüente às fls. 118. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070050-8 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070082-0 - ISABELLA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme faz prova o documento de fls. 43.Promoção Ministerial às fls. 50 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC, onde a exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 44. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066083-5 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA Decisão:1. Defiro a JG.2. Venha a sentença que homologou o acordo acostado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.016877-5 - DILZA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X RUY BARBOSA COSTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos patronos das partes para juntar aos autos procuração.À parte interessada para tirar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.006531-3 - MILTON GUANABARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X DENISE PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979) Decisão:De fato, entendo haver necessidade da dilação probatória, uma vez que os documentos acostados são incapazes de trazer ao Juízo um critério de probabilidade máxima do direito invocado, ensejando dúvida acerca da alteração do binômio necessidade x possibilidade, no espírito do Julgador.Ademais, os 10% pactuados entre as partes oscilarão em consonância com o salário percebido pelo requerente, como aliás, resslatou a prte ré.Assim, indefiro, por ora a tutela antecipada.Às partes e ao MP, em provas.Após, conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011868-6 - WALERIA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X JANUS FERREIRA PIMENTEL LUZ E OUTRO), LAYSA GOMES BORGES PIMENTEL Despacho:Fls. 55/56. Tendo em vista a comprovação do alegado, remarco a audiência para o dia 30/10/07, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.066105-0A - MARCOS ANTONIO BELLE X REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.068280-6 - JACIRA BYLAARDT PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163)) X ILSE BYLAARDT NUNES DA SILVA AO REQUERENTE PARA RETIRAR AS COPIAS EXCEDENTESCONFORME DETERMINADO AS FLS.96 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069070-0 - YOLANDA DALTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X ROGERIO DALTRO DE SOUZA Despacho:J. Venha certidão de nascimento do interditado. Cls. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.067145-6 - MARTA ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X GERMANO JOSE DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias.Findo o prazo, o que deverá ser cetificado nos autos, intime-se a requerente para cumprir fls. 07, vº, se ainda tiver interesse na lide. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.020733-8 - MARIA CECILIA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MANUEL GOMES NUNES À parte interessada para retirar alvará. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.002.018551-3 - GISELE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X ALEXANDRE DA SILVA RAMOS Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos cumulada com Afastamento do Lar, onde, antes da citação do réu, às fls. 23, a parte autora requereu a desistência do pedido. O Ministério Público, às fls. 24, opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem ao autor. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.000947-8 (2664) - JORGE ELIAS ZOGAIB NETO X VERA MARIA PINTO ZOGAIB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1993.002.001300-0 (4440) - JORGE MANOEL VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X BRUNO TRINDADE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) À parte interessada para retirar alvará. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.071603-6 - LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ADILEA SAYAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:Designo o dia 24/01/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064851-1 - ANTONIO CARLOS NICOLAU LABRUNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X ANTONIO CARLOS MANSUR LABRUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)), MARCOS SABAN LABRUNA Despacho:Designo o dia 17/01/08, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.020353-0 - ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MARIANA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.000323-7 (5035) - LUIZ ANTONIO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.002.016072-6 (9450) - LIDIA LEITE PINTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NARRETTI MEXAS (RJ-056221), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.002.003135-2 - ANA PATRICIA LAIER PINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136), Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.002.019515-4 - ALEXANDRE MADUREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.004798-9 - RENE DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.011768-4 - ANTONINO TADEO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X SILVIA REGINA GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.024871-9 - MARIA JOSE FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLO LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JOSE CUSTODIO MEDINA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.002.014979-8 - DENISE DUPUY VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X EDUARDO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) À parte interessada para pagar as autenticações das peças para o Formal de Partilha. \r\n\r\nId: 342039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "342047": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.001045-0 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI \"De acordo com a O/S 01/2007. Manifeste-se o perito nomeado sobre fls.585 (peticao do Municipio). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018624-4 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Por tais motivações, DESACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA , MANTIDA A DECISÃO de fls.106/107, tal como se encontra lançada.P.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.107022-6 - RACOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873), Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA (RJ-068792)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.015314-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre a execução da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.022632-5 - LUELIS MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Considerando o teor da petição do ente público municipal (fls.50), REVOGO a decisão de exarada às fls.48, determinando que se proceda a INTIMAÇÃO da parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.019883-3 (87915/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:(...) Assim, RECEBO os presentes embargos e ACOLHO-OS, modificando a sentença nos seguintes termos:\"Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARY NASCIMENTO LIMA, objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente aos anos findos de 1992 e 1993, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 177151-8.\"\"Assim, ante ao acima exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, concernente aos anos findos de 1992 e 1993 (Pocesso nº 1996.002.019883-3), com julgamento do mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\"No mais fica mantida a Sentença na forma que se encontra proferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.019886-9 (87918/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 117 (cento e dezessete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos \r\n\r\nProc. 1998.002.015665-0 (116774/DA) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007:\" MANDADO DE PEGAMENTO EXPEDIDO . AGUARDANDO O INTERESSADO ( MUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nProc. 2002.002.021499-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X AILTA MARIA JOSE DA SILVA FROES NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007:\" REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL. EM 04/10/2007, FOI EFETIVADA PENHORA ON LINE NOS AUTOS EM QUESTÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.026981-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte executada para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.121.008445-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FIGUEIRAS \"Ao patrono do autor para regularizacao de sua representacao processual junto aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.024655-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON GRUNBLATT (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Decisão:Cuidam os presentes de embargos de declaração opostos por Gerson Grunblatt, Objetivando este a reforma da sentença prolatada nestes autos por ter havido nesta omissão em relação ao seu pedido de condenação em honorários.Os presentes embargos são tempestivos, conforme certificado às fls. 37.Merecem ser acolhidos os embargos face a omissão apresentada na sentença, Deste modo RECEBO os presentes embargos e ACOLHO-OS devendo a sentença embargada ser acrescida dos seguintes termos:\"Condeno a Municipalidade ao pagamento de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa\".No mais Mantenho a sentença na forma em que foi proferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020563-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X FEIRA DAS PECAS DE ELETRODOMESTICOS LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023943-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.008365-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X OCEÂNICA MOTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) \"Ao patrono do autor sobre a peticao de fls. 42, tendo em vista o pedido efetuado pelo mesmo de fls.12\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003745-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE GABRIEL CARUSO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013319-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005949-9 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 5 Decisão:REVOGO a decisão de fls.124, DEFERINDO a prova documental requerida pela parte autora (fls.123), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023285-2 - PAULO SERGIO DO PATROCINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) \"O mandado de pagamento requerido conforme fls. 202 ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.005429-2 - GERALDO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Defiro o requerido às fls.140. Proceda o Cartório as diligências cabiveis.Face ao petitório de fls.141/146. Cite-se nos moldes do art.730 do CPC.I.se \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.017292-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 217.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.002.011494-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.014632-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE GERALDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936) Decisão:Rejeito o Embargo de Declaração de fls. 196/197, por não preencher os requisitos contidos no art. 535, incs. I e II, do Código de Processo Civil.Derradeiramente, intime-se o Exequente para manifestar-se sobre fls. 17/27, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, voltem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade, conforme determinado no acórdão de fls. 60.P. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.017393-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)), ANA LUCIA TOROUQUELA SCHILKE, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.003748-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) aviso n/f OS 01/07:\" AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SETOR DE PRECATÓRIOS. \" \r\n\r\nProc. 2003.002.014957-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X RADIORAL RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.022848-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001114-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal do aludido estacionamento da empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.023759-8 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA NITEROI \"Ao patrono do autor para regularizacao de sua representacao processual junto aos autos.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.068808-9A - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 X ALADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456) Decisão:Ao contrário do que afirma o impugnante, a pretensão dos impugnados de fixar um valor elevado à causa não se dá no intuito de enriquecimento sem causa da parte autora, e sim, tem por base a própria natureza da demanda de valor de difícil estimativa, a priori, sendo certo que, esta não pode ser um valor irrisório e nem exorbitante.Entretanto, o valor da causa poderá ser corrigido na execução. Sendo assim, o valor atribuído pelo Autor-impugnado nenhum prejuízo trará ao Réu, razão pela qual, entende este Magistrado ser desnecessária a sua redução. Assim, por todo o exposto, deixo de acolher a impugnação formulada, prosseguindo-se nos autos principais.P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.024500-1 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICÍPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 NOTICIA:\"MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FLS.143.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.002.001489-1 - EXPRESSO TENENTE JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X PREFEITURA DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre a devolução do mandado de pagamento\" \r\n\r\nProc. 1996.002.000908-8 (587) - SUPER MERCADO STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.002.003924-1 - SIGLIA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011045-6 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005569-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019471-1 - HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004613-1 - TOUCHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, POR TODO EXPOSITADO, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO JÁ CONSAGRADO PELO EXCELSO PRETÓRIO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR TOUCHE BAR E RESTAURANTE LTDA, DE MODO A TORNAR INSUBSISTENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 65878 E 65880, EXTINGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.011681-7).Como corolário, imponho ao Embargado o pagamento das custas e dos ônus da sucumbência, fixada a honorária em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020764-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002364-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro o pedido na forma requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017284-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065996-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO nº2006.002.065996-0, opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, para acolher a argüição da prescrição, e via de conseqüência, julgo EXTINTO o processo de EXECUÇÃO FISCAL em apenso (proc. nº2005.121.000345-2) movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Quanto aos demais embargos de nºs. 2006.002.065985-5, 2006.002.065999-5, 2006.002.066000-6, 2006.002.065989-2, JULGO-OS IMPROCEDENTES, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execuções Fiscais em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.001045-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.014274-3), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001236-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.064868-7), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019338-8 - IN E OUT ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Revogo despacho de fls.24. Intime-se a Embargante para que comprove o recolhimento da custas processuais, no prazo legal, sob as penas da Lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.002.009366-5 - SALZBURG LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Preliminarmente promova o Cartório o apensamento dos Embargos à Execução de Sentença nº 2006.002.067321-9 a estes autos.Após, suspendam-se os presentes autos dando prosseguimento aos Embargos acime mencionados.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019337-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Revogo despacho de fls. 19. Intime-se a Embargante para que comprove o recolhimento da custas processuais, no prazo legal, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.108876-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG4 X CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Ao Município sobre fls. 152/154. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.109776-1 (35145/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:Intime-se a Municipalidade para que comprove o pagamento dos honorários, face a certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 1995.002.109979-4 (47205/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÉRGIO LUIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Desapensem-se os executivos fiscais referentes aos exercíciode de 1992, 1993, 1994 e 1995, dando prosseguimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.002.012009-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ART WOOD MARCENARIA LTDA ME Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.121.013709-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015272-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONA MEDICOES E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. \r\n\r\nProc. 2005.121.155732-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) De acordo com a O/S nº 01/2007 deste Juízo: \"Face petitório da Municipalidade às fls. 13, manifeste-se a parte executada no prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.022915-0 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X SIND. DOS PROFS. DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Sentença:(...)Assim, a CDA objeto da presente execução encontra-se inexigível, haja vista o fato de ter sido originada por uma Taxa considerada Inconstitucional, por frontal violação aos arts. 145, II, da Constituição Federal e 77, do Código Tributário Nacional.Ante ao acima exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA a presente execução Fiscal, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, do CPC, por ser a CDA que deu azo a presente nula, visto que, está baseada em um dispositivo considerado inconstitucional.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.044642-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) De acordo com a O/S nº 01/2007 deste Juízo: \"Face petitório da Municipalidade às fls. 13, manifeste-se a parte executada no prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.057045-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000682-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIMONE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) Decisão:Revogo itens 2 e 3 da decisão de fls. 12. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.022100-8 - FLAVIO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.013854-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nId: 342047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.069366-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO AFONSO RODRIGUES DIAS E OUTRO Decisão: \"1) Despachei na exordial (\"Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisitem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 24/10/2007, às 13:30 h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s),...Ex positis, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de Anderson Nagib Corlleto e Rodrigo Afonso Rodrigues Dias, já qualificados, ordem esta a ser executada com as cautelas de estilo, sempre dentro da legalidade. Expeçam-se imediatamente mandados de prisão, com os requisitos do parágrafo único do art. 285, do CPP, em duas vias, servindo uma delas como nota de culpa (CPP, art. 306, aplicação extensiva; CR/88, art. 5º, inc. LXIV). \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 355 - Patrocínio Infiel C/C Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual C/C Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia \r\n\r\nProc. 2007.002.017337-7 - ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X EDSON PINTO E OUTROS Decisão: Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o RSE de fls. 67/69, acompanhado de suas razões. Notifique-se o Recorrido para, querendo, eventualmente oferecer contra-razões. Após ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.069518-7 - ROBERTO BISPO X ESCRIVÃO DA SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com lastro nos arts. 1o, 6o e 8o, da Lei n. 1533/51. PRI. Ciência ao MP.Havendo dúvidas quanto à higidez do doc. firmado às fls. 10, sobretudo pela qualificação dúbia apresentada (aposentado) e considerando que o Impetrante tem usado e abusado, de modo impertinente e compulsivo, do direito constitucional de petição, determino venha aos autos, em 10 (dez) dias, cópia de sua última declaração de imposto e renda, além do seu contracheque, objetivando avaliar sua situação econômico-financeira e o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.069518-7 - ROBERTO BISPO X ESCRIVÃO DA SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Fls. 60/61 - Nada a prover, considerando a sentença prolatada às fls. 58. Intime-se o Impetrante, sem mais delongas, na forma da parte final de fls. 58, deixando o Cartório de tomar conhecimento, antes do seu cumprimento, de toda e qualquer outra eventual petição apresentada pelo Impetrante. \r\n\r\nId: 342043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.018321-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICIO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho proferido em 08/10/2007: Pelo Juízo, diante do pleito anexado aos autosnesta data, foi redesignado o ato, a pedido da defesa, para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2000.002.014463-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:À Defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 342044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.002.017605-6 - MARCO ANTONIO SANTAGUIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X HEITOR FERNANDES FILHO Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 22: \"Designo audiência de reconciliação para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, DUAS VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.011569-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEAN DANILO DE CASTRO), WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 212: \"1 - Recebo os recursos de fls. 182 e 194. 2 - À Defesa dos réus para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.020969-0 - MINISTERIO PUBLICO X HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 254/258: \"...condeno HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA como incurso nas penas do artigo 171, caput, do CP, às penas de três anos de reclusão e cinquenta dias-multa, regime inicialmente FECHADO...\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.015089-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAUDICEIA BETANIA NARCIZO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas, a ser realizada na 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, referente a CP nº 2007.001.087077-8. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007313-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE ARAUJO SAULES (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 113: \"...INDEFIRO O PEDIDO de suspensão condicional da pena...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (três vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.002.025248-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 192: \"...acolho a promoção retro e converto a pena susbtitutiva de prestação de serviços em privativa de liberdade...\" \r\n\r\nId: 342046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.008026-5 - Joaquim Alberto Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247, Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). X Adriana Ribeiro Lucas dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Natalina Lima - OAB RJ036955, Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 60. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.812.005630-9 - Maralmo Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Nilton Silvestre Filho. Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, esclarecendo que, por equívoco, a sentença de fl. 63 foi lançada no sistema. Trata-se de execução por título extrajudicial, em que a mera ausência do Autor, o que aliás aconteceu de forma justificada, sequer gera a extinção do feito. Assim, considerando os princípios da efetividade e celeridade processual, determino o prosseguimento do processo, determinando que o cartório encaminhe e-mail para a AMPLA, \"atendimento.juizado@ampla.com\", solicitando o endereço do Réu. Em sendo positiva a resposta, cite-se o Réu. Em sendo negativa a resposta, intime-se o Autor para indicar novo endereço no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.009414-1 - Almir de Souza. X Associação dos Funcionarios do Grupo Coffin - Afgc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Atayde Henrique - OAB RJ124483). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018620-7 - Moto Constelação Comercio Moto Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Alessandro de Souza Nunes. Inexistindo prova da citação da parte ré, designo nova data para a realização da Audiência Conciliatória para o dia 28/11/07, às 14:40h. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018622-0 - Moto Constelação Comercio de Motos Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Daniel de Moura Salzeda. Inexistindo prova da citação da parte ré, designo nova data para a realização da Audiência Conciliatória para o dia 28/11/07, às 14:40h. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.019492-8 - Mônica Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.001474-6 - Eduardo Giró Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.004132-4 - Jardel Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593, Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.027080-5 - Sonia Maria Peixoto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.001394-0 - Kelly Cristina Castrioto de Jesus. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento da quantia excedente, em favor da parte ré. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.017238-1 - Everimar França Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Revogo o despacho anterior. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.001365-7 - Joaquim Luiz Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004389-3 - Danielle Passos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Souza Barros - OAB RJ099119). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.005221-3 - Antonio Carlos do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014201-9 - Jose Koji Tsuzuki e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019827-0 - Jackeline de Andrade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). X Universidade Estácio de Sá. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001215-1 - Carlos Alberto de Souza Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Velox - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005032-2 - Anna Elisa Rocha China Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005581-2 - Alexandre Calmon de Carvalho. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao réu para que comprove o integral cumprimento do acordo de fls. 21, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.006880-6 - Marcel Eduardo Curty Nasser. X Pantech e outros. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006938-0 - Miqueias de Lima Cunha. X Auto Posto Cubango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006955-0 - Lucia Helena Campello Teixeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007212-3 - Claudete Maria Gonçalves. X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao réu para que comprove o cumprimento do acordo em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.007451-0 - Cicero Tauil de Carvalho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008491-5 - Maycon Ribeiro da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008614-6 - Nilton de Oliveira Martins. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009484-2 - Maria Helena Tostes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Firme - OAB RJ158801E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012837-2 - Juarez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016869-2 - Luma da Silva Medeiros. X Varejão dos Remédios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018731-5 - Menara Vieira Fialho Figueira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). \"DE ORDEM\" Redesigno o dia 06/11/07, às 12:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.023994-5 - Joaquim Alberto Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247, Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). X Adriana Ribeiro Lucas dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Natalina Lima - OAB RJ036955, Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). De ordem: ' Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014136-4 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Infozero LTDA -me. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.006058-4 - Ezequial Gonçalves Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Soares Anjos - OAB RJ106973, Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). X Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - Asperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rayde da Silva Monteiro - OAB RJ111871). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.006436-0 - Sergio Ires José de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255). X Kvrp- Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.003409-5 - Carlos da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.000121-3 - Marcelo Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Condominio Suítes do Bairro Chique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.003764-7 - Jamil Pimenta de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.020810-7 - Leandro Mitidieri Figueiredo. X Concessionaria da Ponte Rio Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022798-9 - Leandro dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). X Pedro Nogueira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). \"DE ORDEM\" Manifeste-se o Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.000017-1 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Posto Guanabara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Fls. 89 - Indefiro, tendo em vista que a quantia penhorada às fls. 88 satisfaz o crédito. Diga o exeqüente se dá quitação integral à executada. Em caso negativo, traga planilha atualizada dos valores que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.004458-7 - Carlos Henrique Bandeira de Mello. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009947-3 - Fellipe Mattos Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.011733-5 - Francisco Soares Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720, Rosimar Figueiredo Lessa - OAB RJ079384). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012548-4 - Julio Cesar Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Taygreem Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). \"DE ORDEM\" Manifeste-se o Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.019026-9 - Daniel Santos Quevedo Guerra. X Itaucard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020897-3 - Manuela Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique o Cartório se houve oposição de embargos pela executada. 2 - Diga a parte autora/exeqüente se dá quitação à ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.024762-0 - Mario Luiz Vignoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025929-4 - Joao Batista de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Fai Financeira Americanas Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026488-5 - Katia Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027279-1 - Victor Caldas William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gryecos Attom Valente Loureiro - OAB RJ097640). X Lea Rodrigues Zoccolaro e outro. De ordem: ao autor sobre certidão de fls:51/52. \r\n\r\nProc. 2006.812.027637-1 - Jefferson de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (tim Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028587-6 - Luciana Ferreira Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLIÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB DE PENORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.812.000090-2 - Giulliano Lins Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000336-8 - Graziella Noce Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira de Bragança - OAB RJ079985). X Hdi Hannover International Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003324-5 - Anna Clara Torres de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004016-0 - Raphael da Costa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004040-7 - Claudia Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005054-1 - Tatiana Giusti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Telemar S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005996-9 - Marcello Divino Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006389-4 - Alex Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG ao autor/recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006512-0 - Carlos Antonio de Sá Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007121-0 - Maria das Graças Villela. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008273-6 - Vali 124 Comércio de Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011335-6 - Christine Vianna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Defiro o adiamento da AIJ para a data de 31/01/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.812.011562-6 - Andrea Vera Cruz de Paiva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117154). CERTIFICO E DOU FÉ QUE REDESIGNEI AIJ PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 09:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.812.013150-4 - Antonio Baptista do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Irema Franco Correa. \"DE ORDEM\" Manifeste-se o Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.016205-7 - Elba Carvalho Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Felicio - OAB RJ030621). X Banco Itaúcard S/A. De ordem: \" Ao autor sobre Ar negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016455-8 - Zilda da Silveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956). X Intelcav e outro. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022555-9 - Hamilton dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727). X Banco Bva S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em folha de pagamento se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na folha de pagamento da parte autora, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.022574-2 - Ernestina Alvez Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Banco Hsbc. As alegações do(a) autor(a) são verossímeis e estão amparadas pela(s) prova(s) existente(s) nos autos. Assim, DEFIRO A TUTELA PRETENDIDA para determinar que o(a) demandado(a) desbloqueie o cartão da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.018812-3 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 342011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.020056-8 - Rosangela de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Renata Bolelli de Rezende. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.009375-9 - Alexandre Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.010411-5 - Cremildo Alves de Moura. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.005180-6 - Recap Recortes e Publicações Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ...Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.022508-0 - Marco Aurelio de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.013375-7 - Francisco Sateriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). X Álvaro Expedito de Campos. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 23/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.007164-3 - Rodrigo dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Virginia dos Santos Lopes - OAB RJ119640). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.812.023091-5 - Isabele Alves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Vencer Tecnologia Em Recursos - Trabalherh. Com. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.000594-6 - Mariângela Vieira Chaby. X Flextronics International Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004079-0 - Raquel Mello Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.005095-2 - Jose Paulo Warting Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Carlos Henrique de Menezes. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na quantia de R$ 11.060,22, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2006.812.019387-8 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 26/11/07 às 14:40 horas, a ser realizada por Juiz Togado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020894-8 - Rafael Cryms Agra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 26/11/07 às 15:00 horas, a ser realizada por Juiz Togado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022340-0 - Sonia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nId: 342015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000882-9 - ANTONIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140327)) X Falecido: ANTONIO MARCOLINO DE SOUZA Decisão:Os documentos de fls. 61/65 não atendem ao determinado na parte final da decisão de fls. 57. Venha a justificação judicial ou emende-se a inicial tal como já determinado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003537-5 - Inventariante: SONIA MARIA BARCELLOS VELOSO CARLOS AUGUSTO BARCELLOS VELOSO E OUTROS X CARLOS HENRIQUE VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). SILVIA MARIA ESPINDOLA VIANA DA SILVA (RJ-079537) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003745-1 - GUIOMAR MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X MENIO LAUREANO BITENCOURT Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 32/35 destes autos de Inventário por arrolamento dos bens deixados por falecimento de MENIO LAUREANO BITENCOURT, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o formal de partilha ou certidão de pagamento, se for o caso e a seguir dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, face a JG.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003128-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 33. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a e. instância revisora, até porque o autor sequer impugnou o quantum depositado. Esclareça-se, em 5 dias, o prazo necessário para devolução do bem, sob pena de fixação de multa para o cumprimento da obrigação. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.003536-5 - WELINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 15:30 horas para oitiva das testemunhas, devendo as mesmas serem intimadas nos endereços apontados na inicial. Oficie-se ao juízo de origem informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002245-7 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437) Decisão:Recebo o recurso interposto pelom autor Às fls. 170/178 no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001773-9 - GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.396,18 (mil trezentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), acrescida de juros de 1% a contar de citação e correção monetária a contar do ajuizamento da demanda.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.001987-6 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 13/11/2007 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002703-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO Despacho:Redesigno o dia 26/11/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado (3ª Vara Cível de São Gonçalo) informando a nova data da audiência e solicitando seu cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003264-9 - RISA MARIA MIRANDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelos autores às fls. 34 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.002101-5 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JUDITH BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Intime-se a parte autora a fim de cientificá-la acerca do falecimento da 1ª ré; 2- Diga a parte autora sobre o pedido de fls. 97vº; 3- Comprove-se a abertura de inventário da falecida, devendo o cartório suspender a expedição de qualquer mandado de pagamento até ser cumprida tal determinação; 4- Intime-se a 2ª ré, via postal, com urgência, para se manifestar sobre o alegado às fls. 103. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002708-3 - HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X MARCOS TADEU VON LUTZOW VIDAL \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber: campo 37: Foram recolhidos a maior(R$ 26,24); Campo 40: R$ 150,45 ( Despejo + Cobrança); Campo 42: R$ 12,41; Campo 46: R$ 19,96 e nos campos 47 e 48: R$ 6,21 em cada campo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003853-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA - ME E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000829-1 - Inventariante: ANA MARIA DE OLIVEIRA MARCONI YARA MARIA DE OLIVEIRA MARCONI, JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA MARCONI X ANNETE DE OLIVEIRA MARCONI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 97/99 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANNETE DE OLIVEIRA MARCONI, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o formal de partilha ou certidão de pagamento, se for o caso e a seguir dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.000861-8 - Inventariante: ÂNGELA MARIA AGUIAR RAMOS DE FREITAS THIAGO RAMOS DE FREITAS X ANTONIO RENATO DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 26/28 destes autos de Inventário por arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTONIO RENATO DE ANDRADE FREITAS, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o formal de partilha ou certidão de pagamento, se for o caso e a seguir dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.001963-0 - Inventariante: LILIAN CRISTINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA PITTIGLIANI NEVES Ao(s) interessado(s) sobre certidão do Avaliador Judicial, fls. 135/136. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000692-2 - LAUDIR ROSA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X JG IMÓVEIS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000719-9 - INVENTO REFEIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Considerando o pedido formulado pela parte ré, redesigno a AIJ para o dia 14/11/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000781-3 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CASSI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). ARIELLA RANGEL DUARTE PEÇANHA (RJ-151854E), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.212.003166-9 - DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Não obstante a ausência de determinação de citação para a parte ré, esta compareceu espontaneamente aos autos através da petição de fls. 47/52 que foi protocolozidada em 19.09.2007. Assim, dou a ré por citada no dia 19.09.2007. Certifique o cartório se a parte ré ofereceu contestação. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001895-8 - NORMA ZARA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOLINDA MARIA DOS REIS EGIDIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Fls. 159/161 - Ao réu sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001346-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DILCEA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Por se tratar de juízos de competência territorial diversa a citação válida induz a prevenção. No caso sob comento a ré da presente demanda foi citada em 16.06.2007 (fls. 18) e a Companhia Itauleasing foi citada na ação consignatória foi citada em 11.07.2007 (fls. 50). Assim, reconheço a prevenção deste Juízo para processamento e julgamento simultâneo de ambas as demandas. Oficie-se ao Juízo 42ª Vara Cível da Capital requisitando, com baixa, os autos do processo nº 2007.001.034355-9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001601-9 - MARIA CLAUDIA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MS UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.212.000345-5 - ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIRGÍNIA GONÇALVES MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.003033-1 - ZEQUIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório: A parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001901-1 - BERNARDO BLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:...Por todo o exposto, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da fase de cumprimento da sentença nos seus ulteriores termos... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.002783-6 - EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls. 171/173. Ao agravado; 2- Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC; 3- Indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada pelo réu, eis que a decisão de fls. 32/33 não foi prolatada nesse sentido, conforme ressaltado pela decisão de fls. 167 da lavra do eminente Des. Mario Assis Gonçalves. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002027-1 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Fls. 30/48 - Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.003563-6 - WALTER DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Considerando os requerimentos na audiência de conciliação (fls. 48), manifeste-se o autor sobre a contestação, voltando-me conclusos após. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.000543-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Despacho:O desentranhamento pretendido somente poderá ser apreciado após o trânsito e julgado da sentença, razões pela qual rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003517-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANA ANDRADE FREITAS Despacho:Traga a empresa autora o AR referente à notificação enviada à ré (fls. 24), na forma do estabelecido pelo Dec-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002065-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITAMAR HOCHE XIMENES JUNIOR Decisão:Fls. 183 - INDEFIRO. Ao Judiciário não cabe se substituir à parte, diligenciando, como pretende a parte autora, para encontrar o domicílio do réu, já se tendo nestes autos ido além do que se exigiria, tendo-se expedido ofícios aos órgãos de praxe, que resultou infrutífero, em nada se justificando a expedição de novos ofícios. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.001717-0 - MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO REAL Despacho:Defiro vista dos autos ao advogado do autor, pelo prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001981-5 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HUMBERTO ANTONIO SERRA DAHER Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.212.003549-3 - CARMEM LUCIA CRISTÓVAM DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X KID PARTY FESTAS LTDA ME), Fiador: CARLOS EDUARDO FEDERECI DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 141. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001251-1 - ITANOBRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 63/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.002516-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAFAEL PINHEIRO RHADDOUR Despacho:Após recolhidas as custas devidas, cumpra-se o 2º parágrafo da desisão de fls. 15. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000919-6 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X CRUZEIRO EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000559-9 - ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:1) Intime-se a 2ª ré (Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha) para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Manifeste-se a autora sobre o depósito efetuado pela 1ª ré (Amil), de fls. 305, esclarecendo se tal pagamento implica em quitação. 3) Certifique, o cartório, conforme requerido às fls. 303. \r\n\r\nProc. 2007.212.000885-4 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Considerando o certificado às fls. 96, retiro o feito de pauta, determinando que o autor diga como pretende prosseguir, voltando-me conclusos após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003110-4 - JOSÉ CARLOS PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Recebo fls. 18 como emenda à inicial. Venha a declaração completa de IR, com especificação de bens e direitos. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.003529-8 - ROGÉRIA DA SILVA RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X SINAI VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Venha, em 05 dias, comprovante de residência atualizado da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003267-2 -, Inventariante: LUIS CARLOS SOARES SEABRA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) HEITOR SOARES SEABRA Despacho:Cumpra-se os estritos termos do despacho de fls. 06, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003330-7 - MARCELO VEIGA LESSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1) Emende-se a inicial para se adequar o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido pelo autor no prazo de 05 dias. 2) Cumpra-se os estritos termos do despacho de fls. 20, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003770-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DOS SANTOS ARTHUR Despacho:Fls. 35 - Defiro, desde que a parte autora entre em contato com o Sr. OJA, a fim de auxiliá-lo na localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.001467-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003308-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VOLANDA LISBOA PIRES LOPES Despacho:Oficie-se ao JUízo da Capital indagando a data da citação positiva. Com a resposta apreciarei o pedido de revogação da liminar. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003534-1 - PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA Despacho:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora requereu a produção da prova testemunhal, sem, contudo, apresentar seu rol, conforme dispõe o art. 276, do CPC. Assim, defiro o prazo de 10 dias para adequar a inicial ao disposto no referido artigo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002025-8 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 342404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003116-5 - NEUMAR DE KANEL (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X PAULO MAURÍCIO DE CASTRO AZEVEDO E OUTROS Decisão:Para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e/ou recolhimento ao final e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001848-1 - Inventariante: MARIA STELLA SALAMONDE X CESAR SALAMONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Venha certidão do Distribuidor de Araruama em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003062-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) Decisão:1 - Por tratar-se de execução por título judicial, recebo os embargos propostos pelo executado como impugnação à execução. 2 - Indefiro o efeito suspensivo à impugnação. 3 - Recebo o depósito de fls. 140 como garantia do Juízo, convolando-o em penhora, independentemente da lavratura de termo. 4 - Autue-se em apartado, certifique-se a tempestividade e o correto recolhimento das custas, se devidas. Após, ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000867-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X REGINA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a notificação da parte ré se deu de forma irregular, eis que incluiu parcela já quitada (08/02/2007, quitada em 06/02/2007). Assim, revogo as decisões de fls. 47 e 51, determinando que a ré promova a purga da mora no prazo de 05 dias. Com o depósito, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.212.003155-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CIDNÉA ARMOND PINTO MACHADO Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.212.003198-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO SERGIO MARTINS GOMES Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.003595-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON IZU Complemente-se o valor da taxa judiciária (R$ 30,80). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002077-5 - MARIA JOSÉ ABREU VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ARMANDO GIOVANETTI Decisão:Considerando a certidão do Avaliador, fls. 15, informando ao Juízo que não logrou êxito em adentrar no imóvel para avaliação, desentranhe-se o mandado e devolva-se, para avaliação indireta do bem. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001716-6 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA), Inventariante: MARILDA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 114/117 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001881-1 - MARCELO CARVALHO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X MARIA EMÍLIA REGUFE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1 - Ao autor sobre as contestações dos demandados e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002206-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CHRISTIANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 74 e documento de fls. 75, redesigno o dia 14/11/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Intime-se a ré, via postal, eis que assistida pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002404-5 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X ADIRLEI DOS SANTOS DA FONSECA Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 18/19. 2 - Traga o autor cópia da petição de fls. 18/19 para instruir o mandado citatório. Após, certifique-se e voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003554-7 - LIVIA MARIA FERREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Sentença:...Desta forma, por não haver adequação da causa de pedir, o próprio pedido e a lei civil vigente, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.Custas pela autora, ressaltando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão do benefício da gratuidade que por ora defiro. Autorizo o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.Desapensem-se dos autos do processo nº 2007.212.002961-4.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003406-1 - HIGOR JOSÉ ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Considerando que o 1º réu desistiu da oitiva da testemunha junto ao Juízo deprecado, fls. 233/234, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 188. Digam as partes em alegações finais escritas, no prazo comum de 10 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001758-2 - NEIR FELÍCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/96 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000627-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Designo o dia 21/112007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.212.003377-0 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA. Recolham-se as custas corretamente (campo 30 - conta 6030-02449-8), no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003506-7 - IZAIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU ZIBORDI (RJ-024288)) X LEONARDO CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Indefiro efeito suspensivo aos embargos de devedor. 3 - Ao embargado. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003110-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Sentença:Considerando o pagamento do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente às fls. 103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC., salientando que a exclusão do nome do executado dos cadastros restritivos deverá ser promovida pelo exequente, excetuando-se a inclusão no SERASA decorrente da distribuição da presente. Custas ex lege.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004028-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X P H D CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219) Despacho:Aos executados para a juntada, aos autos, da certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora. Prazo de 10 dias. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.000596-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FMJ 34 - CASA ANTIGA MATERIAL DE DEMOLIÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 20,98 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à intimação da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.000750-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 20,98 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à intimação da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001962-8 - ANDRÉ LYSANEAS TEIXEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Considerando que os executados, intimados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. Serve a presente como penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando os executados intimados, desde já, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de embargos de devedor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001042-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CÁTIA MARÍLIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001900-1 - GISELE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Designo o dia 21/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:(...) indefiro a inversão do ônus da prova (...); indefiro a expedição de ofícios às empresa MDC e Real Visa e à 81ª DP (...); defiro a expedição de ofícios à Amil Resgate Piratininga e ao Hospital das Clínicas de Niterói (...); defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos ate a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:00 (...) Venham as custas das intimações, quando devidas, no prazo de até 48 horas, sob pena perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Ao réu, a fim de recolher as custas referentes às diligências requeridas: Intimações das testemunhas: R$ 48,96, mais 10%, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, na conta 0714-6 e cartas precatórias (Rio de Janeiro): Porte de Remessa e Retorno (0302-1), no valor de R$ 8,74; R$ 12,24; Distribuidor (0723-7), no valor de R$ 3,49; A.E.V.C. (702-1), no valor de R$ 19,24; CAARJ (10%), no valor de R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (6002-02696-8), no valor de R$ 17,45, Acrésc. 20%, no valor de R$ 3,49, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ, no valor de R$ 3,05, respectivamente, e, São Gonçalo: Porte R e R. (0302-1), no valor de R$ 8,74; R$ 12,24 (0714-6); Distribuidor (0723-7), no valor de R$ 3,49; A.E.V.C., no valor de R$ 19,24; CAARJ, no valor de R$ 4,37; Atos dos Distribuidores( 0723-7), no valor de R$ 17,45, Acréc. 20%, no valor de R$ 3,49, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, no valor de R$ 3,05, cada,e, ainda, A.P.C.J (0711-2), no valor de R$ 6,98, mais CAARJ, 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002451-3 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 166/172 dos autos em apenso e junte-se a estes, eis que a lide será dirimida no procedimento principal, onde se analisará as provas produzidas pelas partes. 2 - Designo o dia 21/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. 3 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000560-5 - CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID PAVAO BARCELLOS (SP-094498)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002000-1 - ORMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À parte interessada, autos desarquivados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002324-5 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Aos interessados, sobre avaliações de fls. 203 e 206. \r\n\r\nProc. 2007.212.002170-6 - WINNY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X PAULO RODRIGUES FERREIRA Aos interessados, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.002372-3 - JÚLIO CEZAR PORTUGAL VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X SÉRGIO SILVANI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002909-2 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X FACE CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:1 - Ao autor sobre a manifestação do demandado às fls. 52/53.2 - Sem prejuízo, designo o dia 21/11/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.001520-0 - ESPÓLIO DE LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STERWAT GEORGE BLAIR DANIEL E OUTRO À parte interessada: autos para serem entregues. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000744-4 - BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Considerando o improvimento do recurso de agravo de instrumento impetrado no STJ, prossiga-se com a execução, devendo o executado providenciar o recolhimento do débito remanescente, conforme planilha de débito de fls. 254/257, no valor de R$ 16.841,14.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sob o débito remanescente, R$ 16.841,14. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002286-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: (...)Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Até porque a ré não nega ter interrompido o fornecimento de energia ao autor, cingindo em afirmar que a mesma se deu por não constar em seu sistema informatizado, até a data em que o serviço foi suspenso, registro do pagamento da fatura de consumo. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002306-5 - VANIA GODINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Designo o dia 14/11/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003169-4 - MAURO HENRIQUE ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cuida-se de ação de revisão de cláusulas contratual, cujo valor da causa foi atribuído em R$ 2.000,00, pretendendo o autor a produção de prova pericial, sem, contudo, ofertar a quesitação pertinente. Nos termos do inciso I do art. 275 do CPC, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício. Assim, defiro o prazo de 10 dias para regularizar e emendar à inicial, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003326-5 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAÚ BANCO S.A. Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designo o dia 19/11/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Traga o autor cópia do documento da emenda à inicial de fls. 62/63 e desta decisão, para o fim de instruir o mandado. Após, cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003332-0 - MARCELO VEIGA LESSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Despacho:Considerando o documento de fls. 26, venha aos autos cópia da última declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003526-2 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança das faturas de consumo da linha telefônica 21-9915-0221, de titularidade da autora à época da cobrança objeto de cancelamento neste processo. Designo o dia 19/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.003636-9 - MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu efetue a troca do medidor da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitando-a, desde já, ao tetop de R$ 6.000,00.Outrossim, determino a expedição de ofício ao SERASA a fim de que exlcua o nome e CPF da autora de seus cadastros.Designo sessão concliatória para o dia 19.11.2007 às 14:45 horas. Cite-se com as advertências do artigo 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.002168-8 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA. Ao autor, para fornecer as cópias do despacho de fls. 38, da procuração e das grerjs de fls. 47 e 51. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002185-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSELI DA CONCEIÇÃO ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002196-0 - ESPÓLIO DE MARIA NEVES DA FONSECA, Inventariante: NÁDIA GOMES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Aos interessados s/ fls. 180. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 227/235 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001226-0 - IZABEL PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 342405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001278-0 - LARA FERRARO SCAFFO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X ALEXANDRE AUGUSTO TREMONT SCAFFO Decisão:Trata-se de ação proposta por menor, em face de seu genitor, sendo certo que nenhum deles têm domicilio na sede de nossa Regional , no que, aguarde-se a manifestação do interessado sobre eventual envio dos autos, valendo a inércia pena de extinção. I-se por DO, eis que o patrono é particular. \r\n\r\nProc. 2007.212.002469-0 - ERICLES VALE PEREIRA, EDUARDO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA De ordem: \" A parte autora sobre certidão de fls. 36 do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.003371-0 - DALVA CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO (RJ-125136) De ordem: Recolham-se as custas para a expedição de mandado de registro no valor de R$ 8,74, bem como R$ 1,74 para cada cópia a ser autenticada que instruirá o mandado referido acima e 10% da CAARJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002458-6 - RENE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224), Dr(a). JULIANA PADRÃO DE FIGUEIREDO (RJ-141494)) X DANIELLE PAZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE RENE TERREL EIRIN E DANIELLE PAZ BARRETO . \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000365-0 - ROSANE FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X HELIO BARBOSA De ordem: Atenda-se ao MP.(Intime-se a parte autora para indicar os sucessores do réu para integrar o pólo passivo da demanda). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002723-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA, VILMA ANUNCIADA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Sentença:...Tendo em vista que, às fls. 29 foi dada última oportunidade as partes para fins de comparecimento e ratificação da presente o último não se fez presente, não resta outra alternativa a não ser JULGAR EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. E, NADA MAIS HAVENDO foi determinado o encerramento da presente, às 15:32 horas e para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, mat 01/18990 digitei. \r\n\r\nProc. 2007.212.003122-0 - GILSON CHAGAS E SILVA FILHO, JACQUELINE HEDWIGES SANTOS DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) venham as custas e copias para a carta de sentença e mandado de registro \r\n\r\nProc. 2007.212.003518-3 - JORGE WILSON DE MATOS JUNIOR, ANA PAULA MEDEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON DE MATOS (RJ-047915) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 31/ 10/ 2007,às 16:00 horas; Providências;I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001816-1 - MARCELO MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ALESSANDRA SOBRINHO PESSOA ARAÚJO Despacho:Aguarde-se informação do paradeiro do réu por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003002-1 - IVANA MARIA DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X LENIR DOS SANTOS HONORIO De ordem: À parte autora sobre certidão negativa `a fl. 26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001231-6 - LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Decisão:Defere-se o sobrestamento de fls. 60, Aguarde-se em APC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003610-2 - MARLENE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030), Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X MARCO ROGÉRIO DE MARTINO Despacho:Emende-se a inicial , qualificando-se ,devidamente a parte Ré. Arts. 282/284 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003617-5 - ADRIANA ANDRIOLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X PAULO ROBERTO PELLEGRINO Venha aos autos a cópia da contra-fé \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002376-4 - VANDA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 37), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 12/ 11/ 2007, às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000763-1 - ALEX SANDRO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AGATA LOURDES LUCAS DA SILVA Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 21/11/2007 às 14:00 horas;3- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Tendo em vista o constante às fls. 35 verso, DECRETA-SE A REVELIA da Ré ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001145-2 - ELZA MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Decisão:Designa-se audiência para 27/11/2007, às 14:00 hs. Conciliação (x). Intime(m)-se (x). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003633-3 - MARCELOS DOS SANTOS MARTINS, LARISSA VAZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762), Dr(a). LARISSA VAZ VIEIRA MARTINS (MG-074317) Venham aos autos a declaração de hipossuficiência das partes, assim como a de renúncia de honorários do advogado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001734-0 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:Digam as partes se ainda há interesse na causa- prazo 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 342406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.004213-4 - Elza Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Certificado quanto ao não oferecimento de impugnação à execução, consoante manifestação de fls. 189/190, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte Exeqüente, devendo o mesmo informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.815.004917-7 - Antonio Barbosa Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ103232). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeçam-se alvarás, conforme requerido às fls. 166 e 167, em favor da parte autora e ré, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.815.001700-4 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Tendo em vista a certidão de fls. 181, intime-se a parte recorrente para que regularize sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.815.007288-0 - Edurado Acklas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). \"Ao reclamante , sobre ofícios fls 53/62.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004077-6 - Monica Teixeira Rigosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA(Nit) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843, Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 138/139, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005518-4 - Carlos Augusto Andrade Froes do Valle e outro. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamante pague a quantia de R$ 2.250,66, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.001479-2 - Alvaro Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Solar & Lazer - R. Andrade da Silva Solar -me.. .... Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, a título de indenização pelos danos materiais sofridos, a quantia de R$ 5.773,50 (cinco mil, setecentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.815.000451-0 - Sandra Elisa Samel Gouvea Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Dealer Comercio e Intermediação de Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). (...) Ante o exposto, conheço dos Embargos e lhes nego provimento, mantendo integralmente o julgado monocrático exarado às fls. 65/67. (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001127-6 - Neuza Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001456-3 - Ismael José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 14. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002542-1 - Daisy Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Moraes Schiefer - OAB RJ142897). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Regularize o Réu sua representação, apresentando procuração ao advogado que subscreveu o acordo (OAB/RJ 117103) \r\n\r\nProc. 2007.815.002743-0 - Carla Simone dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Ibi Promodora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte reclamante para que esclareça se houve desistência em face da segunda parte reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003167-6 - Vera Lucia Correia Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Ibicard. Fls. 42 - expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003214-0 - Otacilio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Saraiva da Silva Reis - OAB RJ135245, Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X Tânia de Oliveira Rosa. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/11/07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003814-2 - Norma de Queiroz Machado. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 38: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004064-1 - Elisangela Cordeiro Braga. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Regularize o Réu sua representação, apresentando procuração em nome da advogada que subscreveu o acordo (OAB/RJ 105567) \r\n\r\nProc. 2007.815.004164-5 - Maria Elisa de Menezes Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X da Vinci Móveis e Decorações LTDA. tENDO EM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 30, FICA v. sA. INTIMADA DA DATA DA PROXIMA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ EM 09/11/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005030-0 - Angela Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Odonto Convenios Dentarios Ltda. e outro. Indefiro o aditamento pretendido pela parte autora às fls. 21, tendo em vista flagrante ausência de legitimidade ativa. Intime-se. Após aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.815.005151-1 - Filype Raymundo Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). X BCP S/A. Esclareça o autor o pedido de abstenção de inclusão no SPC, tendo em vista o documento de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.815.005167-5 - Frederico Leonardo Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X BCP S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005182-1 - Camila Goncalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). X TIM - Portale Rio Norte. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005196-1 - Benedita Helena Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a autora quem está utlizando os serviços da ré, assim como se houve pagamento de alguma fatura no ano de 2007, juntando aos autos os comprovantes caso existentes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.001824-0 - Alexandre Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Nattasha Andre Feighelstein - OAB RJ153783E). Fls. 183: Intime-se a parte embargante/impugnante para que regularize sua representação processual em 48 horas, sob pena de não recebimento dos Embargos. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001416-9 - Berta Maria Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Dinisa Sul Distribuidora de Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Consoante manifestação de fls. 237, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004132-3 - Robson Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silva Neves - OAB RJ148927E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Fls. 43/52: Anote-se onde couber. 2- Desentranhe-se a petição de fls. 53/62, já que existe outra acostada aos autos com o mesmo conteúdo. Intime-se o patrono da parte reclamada para que proceda o seu recolhimento. 3- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.815.004480-4 - Mariana Messias Siqueira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Colegio Alquimia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). Rep Leg(s): Edmar Brandão e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Tendo em vista a certidão de fls. 36, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizara em 11/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 342020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007479-8 - JOAO JOSE FERREIRA, JOAO SANTOS FERREIRA, MARCIO FERREIRA SANTOS, MARIZA SANTOS FERREIRA, MARCIA FERREIRA SOS SANTOS AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335)) X Falecido: NARCISA DE JESUS SANTOS Decisão:1) Venha a certidão da Previdência Social, se for o caso.(oficie-se)2) Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781.3) Oficie(m)-se solicitando saldo (s). \r\n\r\nAnulatória, DE CREDITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.022111-9 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em três dias, dê-se baixa e arquive-se, incontinenti. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2001.038.010809-6 (17619) - RUBENS RIBEIRO DA SILVA(ESPOLIO), Inventariante: LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X ALCEU COTTA DO ALMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre petitório do Sr. Perito de fls. 143, no prazo de três dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.010324-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X FERNANDO BORGES DELGADO), RONILDA DA PENHA SILVEIRA SANTANA Decisão:Fls. 124/125 - Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 13:30 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013032-7 - SERGIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Indefiro a JG. uma vez que a remuneração do autor comparada junto a Receita Federal é imcompatível com a condição de juridicamente miserável (fls. 15/16) . Venha o preparo em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.040828-7 - ELIZABETH GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041342-8 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ OLYNTHO GUEDES PINTO E OUTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.038.012902-4 (16326) - EVANDRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão: Vistos, etc. Tendo em vista que mesmo intimado o expert não se manifestou a respeito daquile que argumentou o autor e levando-se em conta que o expert poderá, respeitados os ditames legais, promover ação p´ropria, defiro o pleito. E. mandado de pagamento. Após, baixa e arquive-se não havendo custas pendentes, etc. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.042088-3 - FELIPE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X CIA ITAULEASING ARREDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça2) Indique de forma particularizada e individualizada qual ou quais as cláusulas do contrato que almeja a declaração de nulidade.3) Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007367-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em três dias, dê-se baixa e arquive-se, incontinenti. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.037036-3 - ANTONIO CARLOS ESTEFES RETALHO, ANTONIO CARLOS ESTEFES (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:DECISÃOVistos, etc. Nos termos do enunciado 17 do Aviso de nº 32/06 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a gratuidade de justiça somente será deferida à pessoa jurídica que não seja filantrópica em casos excepcionais e diante da efetiva comprovação de impossibilidade do pagamento. Logo venha os três últimos balancetes, que comprove qualquer dificuldade financeira. Nova Iguaçu, _____/____/2007. WILSON DO NASCIMENRO REIS Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042383-3 - JACY ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X TELEMIG CELULAR E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008495-9 - HILDA CORREA BEATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RITA DE CASSIA MENEZES LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 13:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nDivisão, de terras particvulares \r\n\r\nProc. 2007.038.010933-8 - ARLINDO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GERALDO EUZEBIO Decisão:1. O despacho de fls. 22, ítem 1, ainda não foi cumprido, posto que é a declaração de que o causídico não cobrará honorários; 2. Regularize o substabelecimento de fls. 07. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010836-8 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)), Síndico: ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Decisão:1) Fls. 19/25 - Defiro JGDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.041856-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CIPAN VEICULOS LTDA Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.038.042603-2 - CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X PLASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.039394-4 - ROSANE MALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PLASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.010832-0 - JOEL VALENTIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X DIOMEDES GOMES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022437-7 (13734) - BANCO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CEZAR QUEIROZ VARELLA), ROSANGELA AQUINO LOPES Decisão:Fls. 41/43 Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 35.766,19 - 20.443,6621 UFIR)Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nProc. 2002.038.001077-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X METALURGICA LAIZER LTDA Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.005461-1 - ANA MARIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SHELLDON AARESTRUPP MARIN), JOSELITA MARYLIN PROENCA MARIN Decisão:Fls. 36. O despacho de fls. 10 ainda não foi cumprido. Atenda o autor, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.040401-4 - CONCEPCAO 242 COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA E OUTRO Decisão: Vistos, etc. O recolhimento do preparo se dá pór ocasião do ajuizamento da ação. Comprove-se, em 05 (cinco) dias através dos últimos três Balanços ou Balancetes da empresa que enfrenta dificiculdades econômicas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019044-7 - KATIA ROCHA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FREDERICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:Fls. 88 Venha o pedido como dispõe a Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.038.001081-2 - MARIA DE LOURDES DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013506-4 - SEVERINA JOSEFA FELIPE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:1) Ante o decisum do agravo de instrumento de fls. 24/26. defiro JG ao autor. Anote-se.2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039867-1 - CARLOS AUGUSTO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de JustiçaDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000308-7 (17.399) - Inventariante: LUIZ CARLOS BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), Interessado: COSMO NERY DE SOUZA, Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X WANDA RENATO BORGES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 208: Comprove o interessado, o cumprimento da decisão de fls. 192, no Juízo da 3a. Vara Cível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.024197-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X CARLOS ROBERTO SILVA PAUFERRO Decisão:1. Fls. 50 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR; 2. Esclareça o autor a divergência do nome do executado às fls. 51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012834-3 - LINDALVA GEREMIAS ARRUDA DE MACEDO, GUIOMAR GEREMIAS RABELO, RITA DE SOUZA ARAUJO, ELENITA GEREMIAS DE SOUZA SOARES, LINDINALVA GEREMIAS DE SOUZA, JOAO GEREMIAS DE SOUZA, OTAVIO GEREMIAS DE SOUZA, NEUSA GEREMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:2) Fls.63 - Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 14:15 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048512-7 - CRISTINA REGINA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.045030-7 - WONG CHON TANG (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CETELEM BRASIL S/A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.038484-2 - RUBEM MASCARENHAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a JGDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.038.012295-6 - LUCINEIDE JOSE DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876), Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) 1) Fls. 109 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação do imóvel, conforme anuência do autor de fls. 110.2) Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001023-1 - SERGIO RICARDO DE ALCANTARA, ALINE MESQUITA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X JOSE CARLOS CERQUEIRA SALINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.008671-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA LTDA), MARCECRED PARTICIPACOES LTDA), MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.007944-7 - CRISTINA DOS SANTOS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X KLEBER CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) Decisão:Fls. 109/117 Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.043366-8 - ALCIDIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.039766-6 - MIRANETE GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a JG2) Anote-se a prioridade de Idoso3) Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.013263-4 - BENILDO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CLEBER LYDIO Despacho:1. Fls. 44: Para intimação de testemunhas, há necessariamente, de vir o endereço completo (fls. 09); 2. Quanto aos quesitos, ainda não foram apresentados. Prazo de dez dias para cumprimento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000145-0 - RALPH DE MACEDO KELLER (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 13:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.004036-3 - DANIEL BERNARDO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.042272-7 - EULICIA DE ALMEIDA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.040141-4 - JOSE SALGADO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de JustiçaDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIEENTE DE VEICULOS POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.038.005205-3 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Fls. 196/204 (autor) e 205/230(réu): Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.038.037411-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SONIA MARIA DE SOUZA VIANA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.024580-6 - MARIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls.216 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014344-5 - ADRIEL AUGUSTO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98) \r\n\r\nProc. 2006.038.006294-0 - MARISA CELESTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (HOSPITAL DA POSSE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Fls. 73/74. Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.038.014328-0 - VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X ZONA OESTE TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls.26/27 . Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 13:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052988-0 - NATANAEL SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BRAZILIAN EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Fls. 75 - Pleito já apreciado (fls. 73) e mantido.2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.043620-7 - ZILVONETE ANA JESUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 342101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.052060-7 - SANDRO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), Falecido: PAULO DE PAULA FERREIRA Decisão:1. Defiro JG;2. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo do PASEP em nome do falecido;3. Esclareça o requerente a que órgão público seu pai era vinculado;4. Com o cumprimento do item 3 acima, oficie-se ao órgão referido solicitando informações acerca de beneficiários a pensão deixados pelo falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.013143-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO MARCOS GUIMARAES Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se para cumprimento no endereço indicado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.038.000697-3 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X JORGE LUIZ FERREIRA MATTOS Despacho:Cumpra a parte autora o item 03 do despacho de fls. 28, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.003786-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COMIND RIO S.A. DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 144/145, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 1999.038.016964-3 (31689) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X J W CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.042474-8 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Certifico que deve o requerente apresentar planilha com indicação do débito que pretende declarar existente, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.041881-1 (25954) - WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X DENISE JOAQUINA VASCONCELOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538) Despacho:Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado do seu contituinte. \r\n\r\nProc. 1998.530.007888-5 (29450) - ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X ALBERTO BARBOSA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:Certifique-se se foram ajuizados embargos à arrematação. Em caso negativo, expeça-se o mandado de entrega dos bens. \r\n\r\nProc. 1998.530.007888-5 (29450) - ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X ALBERTO BARBOSA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de entrega: R$ 17,49 conta 0714-6 mais CAARJ , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,87 , FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.011317-2 - JORGE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X JURANDY ROSA DOS SANTOS FILHO Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.005289-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ADRIANA ROBERTO SAMPAIO Decisão:1) Tendo em vista que o bloqueio realizado recaiu em conta salário da executada, defiro o desbloqueio, conforme recibo de protocolamento que se segue.2) Ao exeqüente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.038.042548-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA E PERFUMARIA LILIAN RIO LTDA ME E OUTROS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 29,72 em Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 2,97 em Caarj; R$ 1,42 em Funperj; R$ 1,42 em Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.043131-5 - GLORIA DA CONCEIÇAO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ANTONIO LUIZ Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 3,47 em Taxa Judiciária; R$ 0,88 em Funperj; R$ 0,88 em Fundperj. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.530.011581-3 (28480) - MARCELO CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCINA DE FATIMA CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça da requerente, venham aos autos no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.530.021751-6 (30158) - PAULO HENRIQUE BUERGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X CREDICARD MASTER CARD S/A-ADMINISTRADORA DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1. Fls. 211/218: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.038.005099-0 - ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA - ESTAGIARIA (RJ-105959)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 213;2) Fls. 211: Intime-se a ré para restabelecer a linha telefônica da autora, conforme determinado no v. Acórdão de fls. 205, bem como, proceder ao refaturamento das contas telefônicas, ali descritas.3) Diga a parte autora se o seu nome ainda permanece inscrito nos cadastros restritivos de créditos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000689-1 (23252) - MARTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 201, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2000.038.018853-3 (33078) - EDVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.038.015869-7 - EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:1) Tendo em vista que a ré UNIG não se manifestou sobre o pedido de desistência de fl. 297, nos termos da certidão de fl. 302, homologo a desistência na forma do art. 267, VIII do CPC, no tocante a esta ré. Na sentença, disporá o juízo sobre a extinção e sobre os ônus de sucumbência. 2) Certifique-se sobre a apresentação de contestação pelo réu JÚLIO CESAR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.038.019374-2 - S. DE OLIVEIRA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1) Homologo os honorários periciais formulados pelo D. Perito às fls. 120;2) Tendo em vista que a prova foi requerida pela ré (fls. 99), intime-se para pagar os honorários em 15 dias;3) Após, intime-se Perito para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.038.007014-4 - MARCELLA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041453-6 - CLAUDIA AMORIM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X DANIEL RODRIGUES GONÇALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre o nome indicado no pólo ativo e o que consta nos documentos que instruem a petição inicial. Sendo o caso, emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041992-1 - JOSE EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOLUBE TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EMANUEL DA FONSECA (SP-154916) Decisão:Fls. 110: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.005480-3 - RUI HEREDIA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X MANUEL HENRIQUE DA COSTA GUIMARAES Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.021891-1 - ROGERIO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARIA EDYVIRGE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) Despacho:Fls. 165/166: Adeque-se o pedido às novas regras de cumprimento de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.043341-5 - HIMAKER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 64,68 em taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.042524-8 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S/A Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 75,23 em AEVC; R$ 7,52 em Caarj; R$ 3,75 em Funperj; R$ 3,75 em Fundperj. Deve o requerente apresentar o valor do título que pretende anular, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2003.038.014112-2 - FATIMA LUCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a petição de fls. 199. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003463-4 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIA VIEIRA ANDRADE SERQUEIRA Despacho:1) Decreto a revelia da parte ré, tendo em vista a de fls. 54.2) À parte autora sobre a certidão do OJA, às fls. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.006598-9 - MIGUEL SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ADRIANA MOREIRA DE PAIVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de fls. 94/98, eis que tempestivo. No entanto, deixo de acolhê-lo em virtude da inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na referida sentença. ....... Segue decisão com relação aos Embargos. Com relação ao pedido de reconsideração, inviável seu acolhimento uma vez que foi prolatada sentença de mérito, devendo o interessado valer-se da via adequada para modificar o julgado.....Desta forma, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, vez que a prestação jurisdicional no presente feito por esse Juízo se encerrou com a prolação da sentença.(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.038.038744-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO AQUINO DA COSTA Despacho:Comprove-se a prévia notificação da parte ré no endereço constante do contrato de fls. 10 (Belford Roxo), para efeito de constituição em mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004783-5 - SEBASTIAO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre os esclarecimentos de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.038.004927-3 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC - CDL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Despacho:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 106/115 no seu duplo efeito;2) Ao apelado.3) Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, sumaria \r\n\r\nProc. 1997.530.008937-5 (28250) - JOSUEL FORMIGA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Decisão:1) Certifique o cartório se há custas recolher. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes.2) Após, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.004990-8 - JOAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar hoje, às 15.20 horas, com base no art. 1º da Lei de Falências Anterior, combinado com o art. 192, par. 4º da Lei de Falências em vigor, a falência de RIO NOVO INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA., estabelecida na Estrada de Perobas, km. 2,5, Perobas, Itaboraí, Estado do Rio de janeiro. A sociedade tinha por sócios ELIOMAR DE SOUZA LOUREIRO, ADALBERTO DE CASTRO e IMOBILIÁRIA CINELÂNDIA LTDA, esta por seus sócios IVO BUSSINGER COUTINHO e NILO BATISTA DA ROCHA, devidamente qualificados em fl. 58.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei 11.101/05. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias, contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da atual Lei de Falências. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.022677-4 - ELIDINALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Decisão:1) Fl. 131. Conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para corrigir o erro material constante no item C de fl. 130, o qual passa a ter a seguinte redação: \"c) indenização por lucros cessantes decorrentes de perda de capacidade laboral parcial e permanente, consistente no valor correspondente a dez por cento do salário mínimo vigente a partir de 10/09/04\". Anote-se onde couber. 2) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.051483-8 - MARILIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X COLEGIO ATUAL- CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Despacho:1) Cumpra a signatária da petição de fls. 64, Dra. Melissa dos Santos Mello o art. 45 do Código de Processo Civil, provando que cientificou o mandante para que este contitua novo patrono.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.041172-9 - GUARACIARA HELENA VIEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF dos autores ou declarações de ISENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.041095-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO SILVEIRA DE LIMA Despacho:Venha aos autos o documento original ou a cópia autenticada da notificação extrajudicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007630-8 - DALSON DA SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOS SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 38 integralmente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.012603-8 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso.Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.013001-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEGA COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 37: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.044670-7 - ROMULO PASCOAL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X SIRLEIDE PEREIRA DE ARAUJO F Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 5,42 em Fundperj, estando ainda a apreciar a taxa judiciária. Deve o requerente apresentar planilha de débito com juros e correções requeridas, para fins de verificação do correto recolhimnto da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.019436-0 - NICE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls. 126/127: Aos habilitantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014751-7 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.038.008569-2 (33851) - SYSMATEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Decisão:1) Tendo em vista que houve erro da serventia na numeração das folhas e conseqüente erro material na decisão de fls. 949, posto que fez menção às fls. 200 quando o certo seria fls. 948, reconsidero a decisão que julgou deserta a apelação da ré (fls. 955).2) Apesar de estagiário da ré ter retirado os autos do cartório para xerox, é possível que não tenha percebido o equívoco.3) Ante ao exposto, recebo a apelação da ré. Aos apelados-autores para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.017397-8 - SEBASTIAO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Especifiquem as partes às provas que pretentem produzir, justificando-as; 2. Informem as partes sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.011467-0 - ENIO LEAO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X EDSON CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, no forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.042002-0 - LUCIA MARIA BERTOLINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça venham aos autos no prazo de 05 dias, a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006, ou de isenta, se for o caso.Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.038.907365-2 (31056) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 230, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2000.038.015851-6 (32895) - RHOLMER ABREU LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 253, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.038.044677-0 - NILCEA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOAO ALBERTO SOARES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Certifico que devem ser recolhidas as custas relativas à citação dos réus por carta precatória, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.052504-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE FERNANDES S GUIMARAES Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.038.002124-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO HEBER SANTOS PEIXOTO Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado às fls. 20 para efeito de futuras publicações.2) Venha o integral recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Sem prejuízo, comprove a parte autora que o endereço da inicial e da notificação de fls. 12/14 pentence ao réu, uma vez que o mesmo não consta no contrato de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.038.006701-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JESSY BAPTISTA VIEIRA Decisão:1) Não há prova de que a notificação foi remetida para o endereço correto e completo do réu, considerando o constante do contrato de fls. 09 e a notificação de fls. 10.2) Venha a prova da mora com a notificação no endereço correto para apreciação da liminar. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.043163-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEANDRO DE CARVALHO BARROS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 79,58 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.043381-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE TAVARES SILVA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 24,62 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.043813-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BERENICE FRANCISCA DE LIMA RIBEIRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça (2º endereço); R$ 1,22 em Caarj; R$ 0,60 em Funperj; R$ 0,60 em Fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.023283-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZILMAR TRINDADE DA SILVA Decisão:1. Fls. 28/34: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Intime-se o apelado para se manifestar sobre o recurso;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.027808-6 (30466) - MARLI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:1. Fls. 187/192: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra de venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047985-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JAKSON FERREIRA DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.021290-0 (33201) - JOAO LUIZ DA COSTA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 120. Intime-se a parte ré para pagar R$ 1.140,00 referente à metade dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.019307-7 - ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.038.006342-7 (30833) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 134, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2000.038.015799-8 (32894) - RHOLMER ABREU LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 186, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2002.038.001794-9 - CARLOS ANTONIO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X RODRIGO DE CARVALHO LOPES) Decisão:1) Fls. 38: Adeque-se o pedido diante das novas regras de execução de sentença no processo civil, nos termos do art. 475-J estabelecido pela Lei 11.232 de 22.12.2005. \r\n\r\nId: 342103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.005787-5 - JESSICA AVELAR CANDIDO, JULIO CESAR AVELAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X ELISABETH MENDES DE AVELAR Sentença: JOSSICA AVELAR CANDIDO e JULIO CESAR AVELAR DE OLIVEIRA ajuizaram o presente pedido de ALVARÁ face ao falecimento de ELISABETH MENDES DE AVELAR, objetivando o recebimento do FGTS e PIS deixados pelo \"de cujus\". O Ministério Público manifestou-se, favoravelmente, ao pedido. Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010229-5 - SUZI HELENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse da Autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pela Autor, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.038.000876-1 (12819) - Inventariante: MARLY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ALBINO PEREIRA (ESPOLIO) E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais, a partilha de fls.85/88, elaborada nos autos de Inventário por óbito de ALBINO PEREIRA e DORVALINA IZAIAS DA SILVA, figurando como Inventariante, MARLY PEREIRA BARBOSA, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeça-se o Formal de Partilha e o alvará requerido ás fls.134. Após, arquive-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.038.000602-1 (15330) - Inventariante: JOSE MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JOSÉ MARIANO DOS PASSOS FILHO E OUTRO Ao invent. s/cota da fazenda;pelo recolhimento do ITD,tendo em vista a existência de meação.Pela vinda das certidões municipais e federais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.016494-6 (28122) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE BITTENCOURT DE AZEVEDO Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051430-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO DO SACRAMENTO Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art.3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Nova Iguaçu, 30 de AGOSTO DE 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.038.002888-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAQUIM PINHEIRO DE FREITAS Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.015421-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADALBERTO MARTINS SANTANA Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.009957-0 - JUNQUEIRA E ARNAUD LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Cumpram-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.016689-5 - CLAUDIA CHOLODAUSKAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 1.652,00 (um mil reais e seiscentos e cinqüenta e dois centavos) relativos ao pagamento do mês de dezembro de 2004.Condeno-o, outrossim, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da condenação. À conta de liquidação acresçam-se a correção monetária e os juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.039270-0 - SILVANA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X HSBC Sentença: \"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.038.002211-0 (18634) - REGINA CELIA DA FONSECA, DULCE ERNESTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X FERNANDO LUIZ CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), JOSE VALENTE FERREIRA Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.018180-8 - NILZA MALHEIROS FAMPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), LIGHT- SERVIÇOS DE ELITRICIDADE S/A., Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno o primeiro Réu a devolver à Autora o somatório atualizado dos valores pagos a título de taxa de iluminação pública, respeitada a prescrição qüinqüenal, até a data da citação. Condeno a segunda Ré a, sob pena de desobediência e sem prejuízo da sanção pecuniária cabível, a abster-se de cobrar, inclusive, a partir da ciência desta, o valor correspondente à já referida taxa, nas faturas emitidas e enviadas à Autora. A inclusão deverá cessar independentemente de trânsito, vez que ora concedo, à Autora a antecipação pleiteada. Ante à sucumbência recíproca, não haverá verba honorária, sendo as custas suportadas pro rata, na forma da lei. Proceda-se na forma do art. 475, I do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.024632-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ANTONIO GOMES DE SOUZA Ao autor para acompanhar o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.038.025535-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ DAMAS JUBILADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X FRANCISCO CLERTON RODRIGUES DE MORAIS Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindida a locação celebrada entre as partes e condeno o Réu a desocupar o imóvel, voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória do julgado, na esteira da melhor doutrina e jurisprudência que a entendem incabível nos casos em que o despejo se dá por falta de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.003018-5 - ROSANGELA GONZAGA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X REGINA HELENA DA SILVA BENICIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)), NATALINA SANTOS RIBEIRO as partes s/cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.038.011093-4 - JORGE ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X VALDIR DE OLIVEIRA Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindida a locação celebrada entre as partes e condenando o Réu a desocupar o imóvel, voluntariamente, no prazo de 10 dias, sob pena de despejo.Condeno-o, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação. Condeno-o, por derradeiro, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória do julgado, na esteira da melhor doutrina e jurisprudência que a entendem incabível nos casos em que o despejo se dá por falta de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.005968-0 - LAMAR SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X MARCIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ajuizada por LAMAR SOARES TAVARES em face de MARCIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/13. A Autora, às fls.16, comunicou que o Réu abandonou o imóvel, levando consigo as chaves, requerendo, consequentemente, a sua imissão na posse do mesmo. Expedido o mandado, o Sr. OJA, às fls.21, certificou que, a Autora já havia sido imitida na posse do imóvel objeto da lide, impondo-se, assim, a extinção do feito relativo à Ação de Despejo. \"EX POSITIS\", perdendo o feito seu objeto, DECLARO-o extinto,relativamente à Ação de Despejo, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas na forma da lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Prossiga-se em relação à Ação de Cobrança. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.010508-0 - TAIPA PLANEJAMENTO CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da decisão de fls.21v e da certidão de fls. 22 , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.005900-7 (28637) - CLAUDIA MARIA FARIA DA CONCEICAO, DANGELO MAGNO FARIA DE OLIVEIRA, DEISIMERI FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Cumpram-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.530.023969-2 (29528) - VICTOR BARBOSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X LUCIANO CHAGAS DA SILVA VAZ), ELIZABETH CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.016689-5A - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CLAUDIA CHOLODAUSKAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Decisão: Vistos, etc. Cuida-se de Impugnação à gratuidade formulada pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, em apenso à Ação de Cobrança ajuizada por CLAUDIA CHOLODAUSKAS DA SILVA. A Impugnada respondeu às fls.08/10. O Ministério Público, às fls.12/13, opinou pela improcedência da impugnação. Reza o art.333, II do CPC que cabe ao Réu provar o fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. O Réu/Impugnante, contudo, não juntou nenhum documento que pudesse infirmar a declaração de pobreza firmada pela Impugnada às fls.07. dos autos principais, impondo-se, assim, a improcedência do pedido. \"EX POSITIS\", julgo improcedente a impugnação, mantendo a gratuidade concedida. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.018029-6 - JACILENE PERCI DE OLIVEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X RIO OTHON PALACE HOTEL - HOTEIS OTHON S/A Sentença:\"EX POSITIS\", patente o desinteresse da Autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pela Autora. Certifique-se e i-se para pagamento. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.010110-5 (31840) - FERNANDES DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fl. 186: Às partes para atenderem o requerido pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2001.038.022650-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Comunicando-o. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.011432-2 - SERGIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793), Dr(a). JOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO (RJ-133970E)) X SINCAUTO MER E REPRES LTDA), MAVESA Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da petição de fls.33 , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.000077-1 (18077) - Inventariante: GIUSEPE CRISPINIANO DE SOUZA X ALCIDES XISTO DE NORONHA, REGINA FERREIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243) Ao Autor para, complementar no prazo de 05 dias as custas abaixo discriminadas:Taxa Judiciária(0101-6)R$ 459,36FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 15,59FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 15,59 \r\n\r\nProc. 1996.530.015465-0 (26497) -, Inventariante: IVANY RAMOS DE SA E SILVA RUY JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao invent. s/cota da fazenda.Pela juntada da certidão fiscal municipal ,relativa aos imóveis a serem inventariados.(fls. 301v.) \r\n\r\nProc. 2001.038.015496-3 (33523) - Inventariante: MIGUEL DA SILVA RIBEIRO X JOAO EUGENIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Ao invent. s/cota da fazenda;Pela vinda da certidão federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043211-1 - ZILAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença: \"EX POSITIS\", DECLARO o feito extinto, nos termos do art.267, VI do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.RI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000283-8 (31254) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE SOARES BARBOSA Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.038.016268-4 (32174) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X GILSON LAURENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.013435-0 - MANOEL FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse do Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pelo Autor, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.022825-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAIR TITO DA ROCHA Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e consolido a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da Autora.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048060-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL DA CONCEICAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor, condenando a Ré ao pagamento das perdas e danos apurados na forma do contrato celebrado. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 diante da gratuidade que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, moral c/c retificaçao de nota de disciplina curricular \r\n\r\nProc. 2006.038.054068-0 - WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.530.026991-5 (29698) - FERNANDO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X IRENE RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse do autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.012264-9 (31953) - ALINE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpram-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.038.011533-7 (33288) - SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fl. 138: Às partes para atenderem o requerido pelo Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.038.000634-2 (9117) - MARIA DAS MERCÊS GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO WALSH (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nId: 342125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.038.000381-2 (13838) - MICHELLE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X AILTON DE SOUZA Portaria 01/2006: \"À REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002305-5 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS), LUCAS VINICIUS DE LIMA DOS SANTOS), ERIK VINICIUS LIMA DOS SANTOS Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035418-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X ALEXANDRE PATRICIO DA SILVA), GUSTAVO COSTA DA SILVA ... 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 26/09/07 às 17:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.041838-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X JOSE NIVALDO DE SOUZA SANTOS), WESLEY RODRIGUES SANTOS), KELLY RODRIGUES SANTOS), JULLY RODRIGUES SANTOS DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 15 : ...Designo o dia 30/11/2007 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.000816-4 (19880) - ELZA FREIRE BARROSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Portaria 01/2006: \"Ao requerente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.000711-5 (33462) - P.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar PAULO ROBERTO DA COSTA da obrigação de alimentar BIANCA RODRIGUES DA COSTA...\" (Resumo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.038.000627-9 (4161) - LAUDELINO FELISBERTO DE MORAIS X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho: Regularize-se o recolhimento de custas pertinentes ao desarquivamento ou, se for o caso, venha comprovante de rendimento/documento da requerente, a justificar a necessidade de eventual benefício de GJ pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2006.038.050511-4 - JOSUE NAZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA Conforme despacho de fls. 19, fica designada APC junto ao JIC para o dia 12/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.013151-4 - ANA CRISTINA FIALHO ANIZIO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X RAFAEL SOARES ANISIO Conforme despacho de fls. 16, fica designada APC junto ao JIC para o dia 10/12/2007 às 15:45 horas... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047912-7 - MAURECY RAFAEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LEILANE ROSA TAVARES MACHADO), LARISSA ROSA TAVARES MACHADO DE ALMEIDA SILVEIRA), GABRIEL TAVARES MACHADO DE ALMEIDA SILVEIRA Despacho:Designo APC para o dia 10/12/2007 às 14:30 horas, junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, devendo a parte ré ficar ciente que em não havendo conciliação, o prazo para responder contará a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.001391-8 - SOELO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X RENATO GUILHERME BELTRAME SIQUEIRA Conforme despacho de fls. 19, fica designada APC junto ao JIC para o dia 07/12/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.530.000562-0 (25288) - ALUIZO PESSOA DE CARVALHO X TATIANA FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010) Decisão:Defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.000706-2 - ALVAIR VICENTE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NATIELI SILVA DE SOUZA LEITE), PEDRO VICENTE DE SOUZA FEREIRA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054239-1 - FRANCISCO JULIO BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485)) X LUCAS LOPES QUINONEZ ROCHA Despacho:Designo APC no dia 03/12/2007, às 16:00 horas, junto ao JIC.Cite-se e intimem-se, devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.038.000637-8 (5213) - ISAIAS TEIXEIRA RESENDE, MADALENA DE PAULA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Decisão:Defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1982.038.000614-0 (7553) - MAURILIO DE OLIVEIRA, MARINEZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 342129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "342131": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.042288-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X D.S.P.) E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Expedido ofício ao INSS-APS São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.046980-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X G.N.Q.) G.M.Q. Ag. parte p/ retirar ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.018591-9 - T.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388)) X C.R.E.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Certifico foram apuradas custas ao total devido no processo, cabendo a cada uma das Partes o recolhimento de 50% dos valores, conforme sentença, cujos campos da GRERJ deverão ser preenchidos na forma indicada:Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVF Campo 28: 0707-0 Campo 40: R$ 1.248,09 Campo 41: R$ 1.251,58Campo 42: R$ 125,15Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 7,85 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,57Campo 46: R$ 1.872,13Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 62,97Campo 35: 567300124-3Campo 48: R$ 62,97Campo 49: R$ 3.384,22Recolher também em outra GrerjCampo 37: R$ 73,44Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 10,47Campo 41: R$ 83,91Campo 42: R$ 8,39Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 4,19Campo 35: 567300124-3Campo 48: R$ 4,19Campo 49: R$ 101,68 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.003101-5 - L.N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls.27, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 12, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013444-8 - F.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls.23, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 16 e 17, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Custas na forma da Lei. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013444-8 - F.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Com relação a Carta de Sentença são devidas as custas abaixo apuradas, cuja GREJ deverá ser preenchida da forma seguinte:Campo 13: AEVF - *campo 14: APCJ - campo 27: 0707-0 - *campo 28: 0711-2 - campo 34: 600225174-9 - campo 35: 567300124-3 - campo 39: R$ 8,74 - *campo 40: R$ 20,88 - campo 41: R$ 29,62 - campo 42: R$ 2,96 - campo 47: R$ 1,48 - campo 48: R$ 1,48 - campo 49: R$ 37,54* - preencher somente se a opção for de conferências de cópias pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.038.013733-4 - A.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05, ratificado às fls.23, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 18 decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013957-4 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X D.B.S.M. Sentença:Considerando-se a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 10 e 11, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047016-1 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 49. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042687-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.J.S. ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor M. J. S. ao requerente M. C. S. na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.002604-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X S.A.S. Decisão:1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a sentença para que passe a constar \"...LUIZ CARLOS DOS SANTOS...\" em vez de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3 - Retifique-se na D.R.A o nome da Ré. 4- Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nProc. 2006-093462 \"Dê-se vista ao Representante\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.038623-1 - F.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.R.M. Certifico que há irregularidades no preenchimento da GRERJ e no recolhimentos das custas, para tanto, deverá as Partes regularizar o preenchimento dos campos com as seguintes contas e valores:Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 12129-8Campo 45: 3,49Campo 47: R$ 4,80Campo 48: R$ 4,80Obs.: não são devidos os valores recolhidos nos campos 44 e 46, o primeiro por se tratar de custas extra-judiciaal e o segundo, taxa judiciária, só deverá ser recolhida pelo Réu na hipótese de execução. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043809-7 - F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X F.G.S. Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício incidirá sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. 2- Venha cláusula para o caso de ausência de vínculo empregatício sobre percentual do salário-mínimo. 3- Regularize-se a declaração de fls. 07. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009830-4 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X F.S.G. Certifico que a contestação de fls. 28/09 foi protocolizada tempstivamente, devendo a parte autora se manifestar acerca de seus termos. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.002711-5 - A.D.G.N. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X B.M.S.M.N. Com relação a Carta de Sentença são devidas as custas abaixo apuradas, cuja GREJ deverá ser preenchida da forma seguinte:Campo 13: AEVF - *campo 14: APCJ - campo 27: 0707-0 - *campo 28: 0711-2 - campo 34: 600225174-9 - campo 35: 567300124-3 -campo 39: R$ 8,74 - *campo 40: R$ 20,88 - campo 41: R$ 29,62 - campo 42: R$ 2,96 - **campo 46: R$ 42,59 - campo 47: R$ 1,48 - campo 48: R$ 1,48 - campo 49: R$ 39,69* - preencher somente na hipótese de conferência de cópias pelo Cartório. ** - taxa judiciária devida em razão da convolação em consensual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.007124-4 - U.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.034683-0 - M.J.C.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X A.S.C.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038946-3 - R.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.S.C.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.012196-0 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.C.S.B. Despacho:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009454-2 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X J.M.S.) M.A.A.S. CERTIDÃO Certifico que a contestação de fls. 24/31 foi proocolizada tempestivamente, devendo a parte autora se manifestar sobre seus termos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.007753-5 - V.S.M. X T.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE FLS. 55/57 TRATA NA REALIDADE DE ACORDO CELEBRADO ENTRE ALIMENTANTE E ALIMENTADA, E NÃO DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO, REVOGO O DESPACHO ANTERIOR PASSANDO A VIGORAR O SEGUINTE:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FLS. 55/57, ANTE A CONCORDÂNCIA DA ALIMENTADA TALITA, FL. 58, E DEFIRO OS PEDIDOS DE FL. 56, ITEM G, H, I, J. EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.002198-4 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)), T.S.S.) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o estudo psicológico retro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.019154-3 - M.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X A.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002864-8 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X J.M.S.C. E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.009511-0 - M.J.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.P.J.D.), N.P.J.D. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 30/32 (Contestação). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.008778-0 - R.T. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X M.C.S.T.) Certifico que são devidas as custas seguintes (carta precatória):Campo 37: R$ 12,24Campo 38: R$ 8,74Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVF Campo 28: 0707-0 Campo 40: R$ 19,24Campo 41: R$ 42,71Campo 42: R$ 4,27Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 3,00Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,00Campo 49: R$ 73,92 Preencher em outra GRERJ (carta de sentença e 01taxa judiciária mínima):Campo 13: APCJ* Campo 27: 0711-2*Campo 39: R$ 17,40*Campo 14: AEVF Campo 28: 0707-0Campo 40: R$ 8,74Campo 41: R$ 26,14Campo 42: R$ 2,61Campo 30: 0723-7 Campo 46: R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,30Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,30Campo 49: R$ 73,94* - Na hipótese da Parte requerer conferência de cópias pela Serventia. \r\n\r\nId: 342131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.003901-4 - Humberto Martions Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/10/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009122-0 - Eurália Clara Condeço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683, Leni Vilar - OAB RJ084953). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009134-6 - Claudia Jaques Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009231-4 - Carolina de Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sousa Canto - OAB RJ141510). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009297-1 - Edilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009858-4 - Raimundo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009898-5 - Doriane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010043-8 - Maria Aparecida Pereira dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010369-5 - Neuza Baptista dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010437-7 - José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010488-2 - Moysés Pacifico. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Daniel Galhardo Santos - OAB RJ142205). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010563-1 - Valdir Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011265-9 - Silvia Marcia de Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011271-4 - Dalva Silva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011940-0 - Francisco Airton Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011947-2 - Sebastião José Gaglianone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012274-4 - Ricardo Gonçalves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012303-7 - Francisco Jorge de Castro Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012368-2 - Virgílio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012374-8 - Raimunda Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012402-9 - Aurilene do Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espírito Santo - OAB RJ141963). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012409-1 - Jose Valdevino de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012931-3 - João Paulo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012986-6 - Marinalva Luciano de Lima Marreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Xisto Coelho - OAB RJ032134). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014386-3 - Maria Valeria de Oliveira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014393-0 - Vilda Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014413-2 - Raudineizi Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.009415-3 - Mário de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009509-1 - Marcelon Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Albuquerque Maciel - OAB RJ061223). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009509-1 - Marcelon Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Albuquerque Maciel - OAB RJ061223). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009628-9 - Célio Luiz da Conceição Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009731-2 - Jorge Urbano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Faria - OAB RJ066549). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011489-9 - Francisco Antonio Lyra de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011595-8 - Agricio Bento Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ133845). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011869-8 - Patricia Marques de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011870-4 - Neusa Barbosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012058-9 - Evair Ramos da Rosa. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012266-5 - Margarida Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012737-7 - Josue Batista Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012755-9 - Paulo Rogerio Muce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014341-3 - Antonia Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 341995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.010922-8 - BRAULIO ROBERTO GUIMARÃES BERNARDEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO GUEDES DE CARVALHO), MARINA GUEDES DE CARVALHO), DM CONSTRUTORA DE OBRAS LIMITADA 2. Certificada a procedência do alegado pelo requerente, e verificando a exigüidade do tempo à realização da audiência, redesigno o ato para o dia 12/12/07, às 15:20h. C-se e i-se, na forma postulada pelo autor.] \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010730-8 - MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X MARIA AUGUSTA DE LIMA REIS Defiro vista pelo prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.042.002265-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RIBEIRO, MARIA DAS GRAÇAS CASTRO, ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MANOEL GERALDO DE CASTRO A AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 41/42. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009825-5 - RODRIGO DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)) X LUCIANA MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.011002-2 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008110-5 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X CYRENE DE MEDEIROS CORREA FORTUNA Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.001983-3 - GIOVANI SANTOS NETO, JULIO CESAR SANTOS X ALDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.010740-0 - OLIVIA MARTINS PAIVA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X ALDO AGOSTINI Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.002607-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:1. Fls. 230/231: indefiro o pedido de expedição de ofício formulado pelo exeqüente, eis que o pleito é estranho ao feito. Não foi formulado na oportunidade própria e, por isto, não integrou o julgado.2. Houve retirada de guia nesta data. Aguarde-se a vinda do depósito por quinze dias e, se nada, i-se o credor para que se manifeste, em cinco dias, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.001317-9 - PATRICIA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006266-2 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDAÇÃO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X MARCOS RACHID AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009831-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL 29 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADJAMIR VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:I-se mais uma vez o autor para que diga quanto ao descumprimento do acordo, no que toca à emissão de boletos para pagamento do lá acordado, pelo réu. Prazo para manifestação: cinco dias. Neste mesmo prazo, deverá o autor dizer, ainda, acerca dos depósitos havidos.Decorrido este em branco, baixa e arquivo, após observado o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.007925-0 - CLAUDIO RIBEIRO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Rejeito os embargos de declaração. A contradição que autoriza os embargos é aquela que se dá entre os termos da própria sentença, não aquela entre esta e a inicial, conforme alegado pelo embargante. No entanto, assiste razão a este quanto ao valor da condenação, equivocado, por força de erro material na utilização do modelo informatizado, de sorte que, de ofício, corrijo o valor da condenação, que constou como sendo de R$ 179,747,17, para que passe a constar como sendo o apontado pelo Autor, no montante de R$ 25.171,67, assim como o termo inicial do fluxo da correção e dos juros, que se contarão a partir da data do cálculo que instruiu a inicial (fls. 20). P.R.I.(republicado) \r\n\r\nProc. 2007.042.008064-0 - CELSO JOSÉ DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ no AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.042.008101-2 - HEITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008205-3 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Afasto as preliminares. Não há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo. A preliminar de impossibilidade jurídica também não merece acolhida. O tema ventilado pertine ao mérito.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, cuja determinação para apresentação pelo réu fora determinada na sentença proferida na cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008425-6 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(Ver íntegra no cartório) ...Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.No que toca à preliminar constante do item 'D', é de ser também rechaçada, posto versar tão somente acerca de possibilidade ou não de inversão do ônus probatório no caso in voga. A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009056-6 - DOMINGOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:(Ver íntegra no cartório) ...Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época. I-se, pois, o réu para que os traga, nos moldes já delineados na decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.042.009408-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARTINHO O A RODRIGUES Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) paa o dia 12/12/07, às 15:05h. Cite-se e i-se, observando-se o endereço apontado às fls. 28. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.042.007723-9 - MARCIA CRISTINA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ Decisão:Melhor examinando os autos, verifico inexistir a dependência que inicialmente justificou a distribuição desta forma. Quando da distribuição, o inventário já estava findo por sentença e não há dependência em relação a processo extinto. Portanto, desapense-se, baixe-se e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.009290-6 (563) - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM S.TEIXEIRA (RJ-033014)) X BUSSOLA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SCHIVARTCHE (SP-013924) Ao autor para recolher as custas devidas conforme certidão de fls. 223. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007057-8 (1077) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:ertificado quanto à regularidade do recolhimento das custas devidas pela diligência solicitada, prossiga-se conforme adiante delineado.Defiro a expedição de ofícios à SRF e ao Detran para que, respectivamente, forneça a este Juízo cópia das três últimas declarações de bens dos executados, e informem acerca da existência de veículos em nome destes. \r\n\r\nProc. 2005.042.000780-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO J. R. BARCELOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 189/195. \r\n\r\nProc. 2005.042.003691-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 72/74. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006867-6 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ao Réu sobre os documentos juntados pela parte autora (fls. 39/41), por 05 dias e depois cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007783-5 - MAICON NOEL LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(Ver íntegra no cartório) ... O ônus de provar este ponto é do autor, a quem cabe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito alegado. Descabe cogitar-se de inversão de ônus por ausência de situação de hipossuficiência, sendo a prova facilmente realizável pela via documental. Portanto, defiro a prova documental em favor do Autor, devendo produzi-la em 05 dias.Após o prazo, se juntado algum documento, à parte contrária; do contrário, se nada, cls. p/sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000624-2 - PAOLA TATIANA ANADON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ISPA- INSTITUTO SAO PEDRO DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:(Ver íntegra no cartório) ... Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003869-0 - VERA LUCIA AMORELLI TIMON (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008388-4 - LUCIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.042.008016-9 - Inventariante: ALZIRA MEDEIROS DA COSTA HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X MANOEL HAUBRICH Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.042.038324-9 - CLAUDIA MIRIAM MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X NELSON DA COSTA A o inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.532.006851-9 (4333) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA MEDEIROS X MARIA DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533) Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.042.002930-8 (7414) - HELOISA RIBEIRO THEVENET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X HELVECIO RODRIGUES RIBEIRO Ao inventariante para fornecer cópias faltantes para instruir Formal, fls. 05/12 e 15/18. \r\n\r\nProc. 2005.042.000084-5 - INEZ GONCALVES DE LIMA MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PEDRO LUIZ MAYWORM Decisão:I-se para cumprimento integral de fls. 93 em quinze dias.Fls. 117/118: o pleito de remoção de inventariante deve obedecer ao disposto no art. 966 do CPC. P-se, pois.Certifique-se se todos os herdeiros encontram-se representados nos autos. Em caso negativo, cite-se.Estando todos citados/representados, certifique-se e, após, à avaliação.O-se como alvitrado pelo MP às fls. 117/117verso.Tudo cumprido e/ou decorridos os prazos assinados, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.006716-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ADRIANA HELENA RAMOS FARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Ao executado para pagar a importância às fls.. no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, incidir a multa de 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007497-8 - SERPEN SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271)) X FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010874-0 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) AO RÉU PARA PROCEDER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009318-0 - ISABELA DA COSTA GARIN (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Diga a autora \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005312-0 - RAFAEL PIMENTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X GOLDEN CROSS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificafdamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.(republicado) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.042.000762-4 (7031) - ESPOLIO DE NICOLA MIGUEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Considerando a última manifestação do patrono falecido no feito, regularizada a representação processual do réu, certifique-se e i-se o patrono para que se manifeste em provas, bem assim quanto aos atos posteriores praticados no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.007469-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X SONIA MARIA DOS REIS), FABIANA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) Decisão:Decorridos trinta dias em branco, sem manifestação do autor, certifique-se e i-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006452-8 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CLÁUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR), MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES), Interessado: IGNEZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Aos réus sobre documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.001936-5 - ELAINE CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Diante da parca fundamentação da parte autora, quanto à estimativa de honorários trazida pelo i. expert, bem assim considerando a manifestação deste quanto à aquiescência no recebimento da verba em comento, ao final, pelo sucumbente, rejeito a impugnação da autora, e homologo os honorários fixados às fls. 117.Cumpra-se os itens '3' e '4' de fls. 116. Havendo impugnação ao laudo, i-se o perito para que se manifeste, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009389-9 - RENALDO ANDRADE BUSSIERE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X JORNAL DO BRASIL), NATASHA NERI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Ver íntegra no cartório) ...Rejeito-os, por isto, in totum. \r\n\r\nProc. 2007.042.012512-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a GJ, condicionada à apresentação, em 10 dias, da íntegra de sua derradeira declaração ao IR, sob pena de revogação. O pedido contido no item 05 de fls. revela-se ilíquido, em afronta ao disposto no \"caput\" do art. 286 do CPC. Emende o Autor a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, indicando o valor que entende devido para cada mês do período aludido. Se pretender obter a liminar, deverá depositar em Juízo o valor incontroverso, ou seja, aquele que entende devido. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.008941-6 - MINISTERIO PUBLICO X IGREJA EVANGELICA DA LADEIRA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.003740-2 - EDVALDO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Inviável a prolação de sentença. O pedido padece de inadmissível iliquidez (art. 286 do CPC) e o réu não apresentou contestação, pois embora citado, a resposta deveria ser apresentada no STJ que ao fim não se realizou por ser desnecessário.Impõe-se, pois, chamar o feito à ordem.I-se a parte autora para emendar a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, especificando seu pedido com a indicação clara do benefício especificamente usado, do percentual e da base de cálculo pertinentes e do termo inicial de seu cômputo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.006449-8 - TERESINHA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X CECILIA ANGELICA MACHADO À REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006430-0 - VERA LÚCIA ROSA MORETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AUGUSTO ROSA Decisão:Mantenho a GJ deferida à requerente, diante dos documentos acostados às fls. 21/24.Fls. 19/20: a hipótese é a descrita no art. 1043 e parágrafos, de modo que deve ser observado o lá disposto.No que toca à expedição de ofício à SRF requerida, o tema pertine ao inventário a ser distribuído por dependência, de modo que, em providenciando isto a requerente, lá será apreciado.Prossiga-se, no mais, observando-se a decisão de fls. 13, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012376-6 - Inventariante: LILIAN DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X DEMERVAL JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Defiro a GJ e inventariança.À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.012424-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora com o protesto do título representativo da dívida. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004525-7 (5235) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X EDSON DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o J. Titular para que efetue a operação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.042.005066-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X CLAUDIA PALMIRA PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006548-7 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HEITOR DA MATTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Em não havendo manifestação em 90 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.012045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Decisão:Fls. 51: a revelia não altera o panorama da decisão anterior. Sendo o réu revel, encontra-se presumidamente intimado da sentença. Não há necessidade de intimação pessoal. INdique o exeqüente bem à penhora (caso queira penhora on line, deverá indicar o vlaor atualizado da dívida e o CPF do devedor). Em 30 dias, se nada, i-se por carta c/AR para dar andamento na execuçao em 48hs sob pena de extinção da emsma, sem prejuízo a eventual e futura reabertura. \r\n\r\nProc. 2007.042.004744-2 - MARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes:1) Se há efetiva possibilidade de acordo;2) Se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.042.005825-7 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ASAFE TURISMO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,96, 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.006887-1 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir (5dias). \r\n\r\nProc. 2007.042.007908-0 - CRISTINA MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008045-7 - SERAFIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes:1) Se há efetiva possibilidade de acordo;2) Se há outras provas a produzir. 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008058-5 - EWALD KARL HERMANN WINKELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Ademais, tendo em conta que a relação jurídica de funda - conta bancária - se dava apenas entre autor e réu - descabe cogitar-se de inclusão da União ou do Banco Central como litisconsorte passivos necessários. A preliminar de inépcia tampouco é de ser acolhida, pois se amapara em alegação de falt \r\n\r\nProc. 2007.042.008173-5 - JUAN RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A Despacho:Digam as partes:1) Se há efetiva possibilidade de acordo;2) Se há outras provas a produzir, justificadamente.(5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.042.008198-0 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008323-9 - ANGELA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro derradeiro prazo de dez dias para que a autora traga aos autos o recolhimento das despesas processuais, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.009628-3 - NILZA DE SOUZA AFFONSO, WALTER VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X UNIBANCO Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há, justificadamente, outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.042.010660-4 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ante a emenda de fls. 34, que recebo, renove-se a diligência citatória.Consta deste sistema informatizado petição pendente de juntada. P-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.042.010662-8 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A Decisão:Diante da emenda, renove-se a diligência citatória.Consta deste sistema informatizado petição pendente de juntada. P-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.042.012247-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 07/11/2007, às 14:40 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012538-6 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONA DE PETRÓPOLIS LTDA), ANA LÚCIA DUARTE Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 28/11/2007 às 15:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012475-8 - ANTONIO CARLOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X JOSÉ MIGUEL MANAUT PERALTA Despacho:Comprove a hipossuficiência em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009637-2 - HOTEL MARGARIDA S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Fl 417- Ao autor (05 dias). Após, cls para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.001891-2 - JOAO BOSCO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Ao Ilustre perito para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003211-1 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA 24 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Caso não haja manifestaçãoem 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004338-0 - JOSÉ MAURÍCIO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do perito às fls.:118. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006125-6 - JOSÉ RIBEIRO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Não há preliminares ou prejudiciais.Dou por saneado o processo.O ponto controvertido diz respeito aos riscos da construção e eventual necessidade de desfazimento da obra.Defiro as provas requeridas. Designo o Sr. Gustavo Werneck de endereço conhecido do cartório.I-se para que apresente a sua proposta de honorários. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos.Em relação as provas orais a AIJ será objeto de designação oportunamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005363-6 - MARIA LUIZA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SANDRA DENISE LIPPI DE MELLO E OUTROS Sentença:Julgo extinto o processo em relação ao 3º réu, ante a inércia do autor. Anote-se.Digam sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.042.004952-0 - CARLOS ALEXANDRE MAIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X ADILSON PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.001642-5 - DURVAL DI LOURENCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: JAIME RANGEL DOS SANTOS), Fiador: IRECE FRANCA DOS SANTOS Decisão:Estando o feito findo, descabe cogitar-se de inclusão no pólo passivo dos fiadores e menos ainda de audiência de conciliação. Não tendo havido iniciativa em execução, arquive-se os autos, após baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.005773-3A - COMERCIAL RIBALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:(Ver íntegra no cartório) ...Por tais razões, acolho a presente exceção de competência. Baixe-se o processo e redistribua-se em favor de uma das varas cíveis da comarca de Londirna/PR. Custas do incidente, pelo Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004042-5 (5160) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X J.J.P. DIAS E OUTROS E OUTRO Despacho:J-se para cumprimento supra em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000006-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRANCISCO LUIS R. FILHO Decisão:Fls. 120: defiro, após recolhidas as custas acaso pertinentes, o que deverá ser feito em cinco dias, pena de extinção da execução, nos moldes da decisão de fls. 117.Vindo o recolhimento, certifique-se quanto à sua regularidade e, em caso positivo, o-se como requerido.Prazo para resposta dos ofícios: 10 dias, pena de responsabilização civil e criminal.Decorrido o prazo em branco, reitere-se, com prazo de 48h para resposta. I-se pessoalmente, fazendo constar a mesma advertência suso referida.Com as respostas, ao exeqüente, para que se manifeste em cinco dias. O silêncio valerá por desistência do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.009134-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003847-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRE JOAQUIM VAZ À parte ré para retirar documento desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.042.008334-1 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.011786-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JANAINA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA Decisão:Designo Audiência especial para o dia 28/11/2007 às 15:40 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011786-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JANAINA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA Ao exequente para providenciar o endereço da executada no prazo de 15 dias ante a designação da Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.006899-8 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO SC LTDA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006398-8 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.007388-0 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes:1)Se há possibilidade de acordo;2) Se há outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008673-3 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora para fornecer contrafé \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.532.008348-6 (101) - ALMIR MARTINIANO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X FREDERICO GUILHERME KLOH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). FABIO VIEIRA (RJ-090925) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012479-5 - FRANCISCA MARCIA BORGES SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defio a G.J.Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/11/2007 às 14:40hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008369-0 - MARIA CRISTINA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(Ver íntegra no cartório) ...Quanto às provas, não há necessidade de outras, exceto os extratos da época. Diante da decisão do TJRJ, considerando que o Autor admite que não tem a posse dos documentos, que entretanto são de guarda obrigatória pelo Réu, pelo prazo prescricional, evidencia-se a hipossuficiência fática do Autor & consumidor, que, aliada à verossimilhança dos fatos narrados, autoriza a inversão do ônus de prova em seu favor, que por isso defiro. Defiro ao Réu, para que apresente os extratos aludidos na inicial, 20 dias, sob pena de presunção desfavorável a ele, conforme indicado pelo TJ.Após tal prazo, se vierem os documentos, vista à parte contrária; senão, cls. p/sentença.Com o cálculo, dê-se vista à parte contrária e depois venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.012557-0 - RAFAEL SILVA DUVANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade e indefiro a antecipação eis que o autor não nega que é avalista em dívida não paga, não havendo para o credor a obrigação de cobrar primeiramente do devedor principal. Se há dívida, não é a princípio ilegal a inserção do nome em cadastros. Não há verossimilhança no pleito. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/11/2007 às 14:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.042.004055-7 (35454) - Inventariante: PAULINA NEVES PLANZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). HIPOLITO DO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-149244E)) X GUARACY PLANZ À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA: DA CAPA DOS AUTOS, FL. 2; FLS.: 4 À 8; 10 À 24; 29 E 30; 42 À 50; 61 À 64 E 66. \r\n\r\nProc. 1995.532.006166-8 (1846) - SEBASTIANA DA APARECIDA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X LUIZ RANDOLPHO MARGARIDO SIMOES CORREA Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 613 \r\n\r\nProc. 2005.042.006193-7 - HIROCO ELIANE KUSHIDA YTIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X KEITARO YTIDA Ao interessado sobre laudo de avaliação de fls. 81/82 \r\n\r\nProc. 2006.042.004913-8 - LETICIA GOMES CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Decisão:Fls. 41: indefiro, pois à parte cabe diligenciar e apresentar as certidões negativas fiscais, inexistindo qualquer sorte de impedimento material a tanto, pois até emsmo pela internet podem ser obtida. Cumpra-se integralmente item 02 de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.042.005089-0 - SONIA MARIA BARBOSA VALCALDI (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X ANTONIO CARLOS VALCALDI Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.009167-2 - NITA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X JOSE MARIA FERREIRA Despacho:Defiro a convolação em arrolamento. Anote-se no D.R.A. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.012381-0 - Inventariante: MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Defiro a GJ e inventariança. L-se o termo.Venham as 1ª declarações e certidões.Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004802-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ANDERSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Designo A. Especial para o dia 28/11/2007 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2003.042.002692-1 - MARIA APARECIDA RITTMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOAO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Despacho:Defiro a dilação por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001733-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALCINO MARAMBAIA MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.006314-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIAO (RJ-115986)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - ME Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.012391-2 - BURYTY COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA), ANDRÉA BARBOSA DA SILVA), ROBERTA XAVIER DE CARVALHO), RAFAEL OTÁVIO DE BRITTO Despacho:Demonstrada a existência de ordem de pagamento à vista assinado por uma das rés e o termo de responsabilidade das demais, há indicação suficiente de débito a ser quitado. E-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, CPC, com advertências legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001454-0 - LUIZ AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Conforme protocolo em anexo, o excesso de penhora já foi levantado, sendo mantido o bloqueio junto ao B.B. Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.012485-0 - CLAUDIO MARCELO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a JG.Esclareça o autor: A ação de prestação de contas não se presta a discutir juros ou eventuais ilegalidades nas cobranças. Há de fato interesse apenas na prestação de contas? 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.007144-4 - ESPOLIO DE JOSE MARINHO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002347-0 - EDUARDO AFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ESPOLIO DE RONALDO PAZOS GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012513-1 - RESTAURANTE RANGO KILO DE PETRÓPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ALUIZIO JOSÉ PEREIRA DE QUEIROZ Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Cite-se, na forma da Lei de Locação. Com a resposta, cls para a apreciação do aluguel provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005115-4 - RENATA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.012512-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a antecipação de tutela para que a ré reestabeleça, no prazo de 24 horas, a energia para a residência da autora... Pena por descumprimento: multa de R$ 100,00 por dia. A autora deverá consignar até ulterior decisão os valores por ela apontados. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 07/11/07, às 16 hs. Cite-se e I-se a todos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.007534-6 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539), Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Diante da proposta de fls. 96, cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010872-8 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X AURORA NEVES MOREIRA Sentença:(Ver íntegra no cartóio) ...Ante o exposto, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio para testamenteria a pessoa indicada para tal no próprio testamento, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, após observado o disposto na LE 3350/99, se o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006635-7 - NILZA KREISCHER DA SILVA, ANGÉLICA APARECIDA DE OLIVEIRA MELLO, ALEX KREISCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X VENIR JOAQUIM DA SILVA Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a valor havido junto à CEF, em virtude do falecimento de Venir Joaquim da Silva.Verificada a certidão de dependentes previdenciários e presentes os legitimados à percepção da verba , nada obsta o deferimento, até porque afigura-se compatível o valor.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento de 1/3 do valor apontado em favor da cada autor.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007339-0 - CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.010695-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE MELO SILVA Decisão:1. Suspendo o feito, como requerido pelas partes, até 10/12/07. Atingido o termo final, i-se a parte autora para que se manifeste, dizendo se houve integral cumprimento do acordo, ou se pretende o prosseguimento do feito.2. Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados.3. Informações ao E. TJRJ quanto ao AI interposto pela autora em separado. Remetam-se-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004165-0 - MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X COSME E DAMIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.042.004960-5 (7682) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BOERGGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CARLOS GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o Réu Farmácia Modelo Ltda. a pagar ao Autor a quantia de R$ 17.967,78, acrescida de juros e correção monetária desde a data do cálculo (31.05.00 - fl. 04), bem como para condenar o Réu Carlos Gomes de Mello a pagar ao Autor a quantia de R$ 14.301,74, acrescida de juros e correção monetária desde a data do cálculo (31.05.00 - fl. 04). Diante de sua sucumbência largamente majoritária, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor atualizado da condenação, na forma do disposto no art. 20, § 3º, do C. P. C., considerando a longa duração da causa. Observe-se a GJ em favor do 1º Réu. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.042.008227-0 (8074) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BLUE S'ANTONI MODAS LTDA. Ao autor sobre precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.042.009255-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004444-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ERNANI DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.042.005598-6 - CONDOMINIO PARQUE IGELHEIN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X QUINTINO PECORATO Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00, mediante critério eqüitativo, na forma do disposto no art. 20, § 4º, do C. P. C., à luz da simplicidade e relativa brevidade da causa. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, anote-se e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº. 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008042-1 - ANA LUCIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1. Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados.2. Informações em separado. Remetam-se-as.3. Consta notícia neste sistema de petição pendente de juntada. P-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.042.008097-4 - LOURDES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1. Mantenho a decisão vergastada. Informações em separado. Remetam-se-as.2. Considerando a não concessão de efeito suspensivo ao AI interposto, determino ao Réu que cumpra a decisão de fls. 16. I-se.3. Vindo os extratos, i-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.4. Vindo o cálculo, i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008474-8 - VALTER DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.008504-2 - CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:1. Mantenho a decisão vergastada. Informações em separado. Remetam-se-as.2. Aguarde-se resultado do AI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.042.038400-0 - HELOISA HELENA POZZATO GUTMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ZELIA VASCONCELLOS POZATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). HEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS (RJ-082638) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido principal dos Autores (item \"c\" de fls, 08) para declarar absolutamente nulo o ato jurídico pelo qual o Sr. Hélio Francisco Pozzato cedeu 600.000 cotas sociais da empresa Indústria Extrativa de Pedras Morin Ltda. aos sócios Zenóbio Fernando Pozzato, Jairo Pozzato e Marcelo Pozzato, em 25 de junho de 1986. Diante da sucumbência dos Réus, condeno-os ao pagamento das custas, e, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte Autora, arbitrando-os, equitativamente (art. 20, § 4º, do C.P.C.), em R$ 10.0000,00, à vista da longa duração e complexidade da causa, bem como da qualidade do labor desenvolvido.Oficie-se à Junta Comercial com cópia desta decisão a fim de que seja invalidado, em caráter retroativo, o ato objeto desta sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.007324-0 - DANCING JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JULIO CESAR DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Às partes sobre fls. 246/247 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001599-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS Despacho:Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.000058-5 - ORQUIDARIO BINOT LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOAO LUIZ DE MATTOS REDIGOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504), Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663) AO REU SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.042.004967-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Ao Exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.042.008157-9 - ESPÓLIO DE ROSA COELHO BLANC, Inventariante: MARILZA BLANC MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X ADRIANO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S C DE LEMOS (RJ-118273), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Fiador: JOSE ANTONIO DAMACENO), Fiador: ANA MARIA DAMACENO), Fiador: CELIA REGINA DOS SANTOS CASSIANO Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003986-5 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PABLO FIRMO DE LIMA E OUTROS Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes (fls. 95/96) e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários, na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcadno cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.012323-7 - RODRIGO CAMPOS FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS FROES (RJ-059428)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Sentença:Cuida-se de inicial de embargos à execução onde o Embargante pretende a extinção da execução por um único fundamento, \"situação de desemprego já mencionado e por não possuir condições financeiras\" (fls. 03).Claramente, destes fatos, não se chega à conclusão, já que em tese a situação narrada não enseja a extinção da execução.Por isto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito (art. 267, I, do CPC) indeferindo a inicial com arrimo no art. 295, I e parágrafo único, II, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Embargante, observando-se a GJ em seu favor. Sem honorários, eis que não integrado o pólo passivo.Traslade-se cópia desta e da futura certidão de trânsito para a execução.Desapense-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.042.000891-4 (7036) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PECCATT ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Após recolhidas as custas acaso pertinentes, defiro a expedição de ofícios à SRF e ao Detran para que, respectivamente, forneça a este Juízo cópia das três últimas declarações de bens dos executados CITADOS, e informem acerca da existência de veículos em nome destes. \r\n\r\nProc. 1999.532.005857-7 (6764) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WLADIMIR MACHADO SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 128/141. \r\n\r\nProc. 2001.042.007896-5 - ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ANTONIO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...Ante a notícia (documentada) referente a integral quitação, Julgo Extinta a execução na forma do art. 794,I do CPC.No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.007038-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X DISTRIBUIDORA UNIAO DO JARDIM NOVA GUARATIBA LTDA.), Fiador: JAIMY GARCIA DIAS), Fiador: CARLOS ALBERTO BOAVENTURA Ao exequente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.042.009152-4 - LINCOLN FRANKLIN SCALI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X SOMA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora (fls. 48).Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Defiro o desentranhamento da carta de fiança requerido às fls. 118, substituibndo-se por cópia.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.003427-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA ERIBEIRO (RJ-103256)) X ENILDE FORTES DE OLIVEIRA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 123/127. \r\n\r\nProc. 2006.042.004289-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010011-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA APARECIDA BENTO DE BARROS Sentença:Cuida-se de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe.Às fls. 45 veio aos autos notícia de satisfação integral da obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Honorários, nihil, eis que não houve citação.P. R. I.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após cumprimento do disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008747-6 - RODNEY ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).Desapense-se de imediato.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias. (Integra no cartório-republicada) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009212-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exeqüente sobre fls. 178/227 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.012441-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETRÓPOLIS Sentença:Vistos, etc...Julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, CPC, ante o requerimento de desistência. Custas pelo autor, sem honorários. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004080-6 (439) - MARIA ORLINDA RIBEIRO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X PAULO CESAR CABRAL DA PONTE AO INVENTARIANTE SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1995.532.006087-4 (1059) - DIEGO GONZALEZ COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X ROBERTO PAZOS GONZALEZ E OUTRO Ao interessado sobre cálculo de fls. 222/224 \r\n\r\nProc. 1996.532.002853-6 (2539) - MARIA DA GLORIA PITZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MANOEL JOSE FERREIRA PRIMO Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.042.006631-7 (7858) - FABIO MARUM FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ALBERTO FERRARI Não há necessidade de renovação na investidura da inventariança (fls. 11)), porquanto, apesar da anterior determinação de baixa e arquivamento, não houve sentença, permanecendo, pois, a investidura.Diante das vendas havidas e do tempo decorrido, determino a apresentação de versão atualizada das declarações de bens e herdeiros.Em 30 dias, se não cumprido, arquive-se, cumprido, à FE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.042.001465-5 - EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X EDILHA RODRIGUES PEREIRA DE ALCANTARA Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 121 vº \r\n\r\nProc. 2006.042.001020-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES GARRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X MARIA JOSE DE PAULA GARRO E OUTRO Ao interessado sobre fls. 51 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.004126-5 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO PACHECO PAIVA AO AUTOR SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.042.005653-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO (RJ-102723) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001099-8 - SAMARA LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido penhorada integralmente, via \"on line\" a quantia executada, não tendo havido impugnação do devedor, apesar de intimado oportunamente (fls.259).Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante a satisfação do crédito executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pela quantia bloqueada junto ao banco ABN Amro Real S.A. (fls. 257). Determino o levantamento da penhora de fls. 248.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012355-9 - SÔNIA MARIA DO AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). LILIANE CORRÊA VIEIRA (SP-197239) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar cada um dos Réus a não mais realizar qualquer desconto em folha de pagamento da Autora por conta dos contratos de empréstimo referidos na inicial, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevidamente havido, bem como a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 (para cada um dos Réus), a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, e ainda a quantia correspondente ao dobro dos valores que hajam efetivamente recebido dela por desconto em folha de pagamento junto ao INSS, em função dos contratos de empréstimo aludidos na inicial,, devendo o valor ser posteriormente apurado por cálculo, acrescendo-se juros e correção desde a data de cada desconto. Custas, pelo Réus, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 15% do valor da condenação, para cada um deles. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando- \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001562-0 - ELTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MON RECOIM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Foi realizada penhora de valor equivalente ao total do quantum debeatur. Conforme certificado às fls. 102, o executado deixou correr in albis o prazo para apresentação de impugnação. O exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, informando nada mais ter a postular.Ante o exposto, extingo o processo de execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.532.008971-0A - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006588-0 - FABIANO ALMEIDA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MANOELINO JOSE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.042.007691-2 - ADEMIR LICHT (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.042.011199-3 - JORGE FRANCISCO ROSSI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X EVA LUIZA TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado sobre cálculo de fls. 131 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.532.002948-9 - ESPOLIO DE AARAO STEINBRUCH, Inventariante: JULIA VAENA STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X ADILSON MIGUEL DE CASTRO AO REU SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.012519-7 (141) - NILO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X ESPOLIO DE MARIA ROSA LADEIRAS E OUTRO) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nId: 342136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003998-4 - FABRÍCIA PADILHA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.001009-0 - ODETTE ANTUNES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: a autora p/ retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2005.042.001339-6 - VALDETE JOANAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.004472-1 - TAISA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005244-7 - LIDUVINA ROSA VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.007375-1 - RISETTE ROSA DE MEDEIROS CARVALHO, JUCEMAR MEDEIROS DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE CARVALHO, EVA DE ANDRADE DE CARVALHO, LEANDRO ANDRADE DE CARVALHO, ROBERTA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AUTORES, OS QUAIS FICAM CONDENADOS NA CUSTAS JUDICIAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... \r\n\r\nProc. 2006.042.009977-4 - AURORA LEAL PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007093-0 - BRUNA MUSSEL ANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.010299-2 - RONALDO FERREIRA BALTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010562-2 - ANA MOREIRA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.012259-0 - FABIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.000242-2 - DURVAL GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004935-9 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.005596-7 - DENISE JOVINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006822-6 - JOSE ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.007021-0 - JOÃO CARLOS DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007073-7 - EMILSON JOSE GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007207-2 - JORGE LUIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007470-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007585-1 - LEONARDO REZENDE TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007645-4 - SEBASTIÃO MAMEDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.008923-0 - MARIA HELENA BASTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009120-0 - JOSÉ JOÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.009145-5 - LUCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TEREZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009489-4 - PAULO RICARDO ROLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009559-0 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010493-0 - ANÉSIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 01/2007, A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.042.010512-0 - JESSICA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.010636-7 - ALICE DA SILVA CARRU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.010671-9 - FABIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.010794-3 - SANDRO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.010836-4 - WILLIAN CARLOS FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), CTO - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA, Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) DE ACORDO C OM A PORTARIA 01/2007, AOS RÉUS SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004072-0 - ODALEA MARIA BERNARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.042.010878-7 - TERESINHA DE MEDERIOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.002255-0 - WALDEMIRO ALBERTO SIESLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nId: 342138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.010838-8 - DONÁRIA MARIA MIRANDA DE TOLEDO BULL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Sentença:Considerando o acordo firmado pelas partes, às fls. 02/06, ratificado e alterado às fls. 54, bem como a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.009223-8 - ERICK BARBOSA ADAMILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X JODENIR ADAMILLO DA SILVA Sentença:Considerando o pagamento noticiado nos autos às fls. 20, JULGO EXTINTA a presente execução, calcada no disposto no artigo 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.011912-0 - CLAUDIA VALERIA SOVIERO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 13/11/2007, às 16h15min. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.000480-0 - GISA DAS GRACAS BOTELHO DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU), STEFANY THEOPHANE DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Considerando os interesses das partes, a cota do MP e mais, a cautelaridade da medida, louvado na economia processual e no poder geral de cautela do Magistrado, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de outubro de 2007 as 13h00min.Intimem-se o requerente de fls. 185 e as testemunhas indicadas na petição que ora se junta, com a máxima urgência. Dê-se ciência ao requerente da necessária presença da menor em juízo, se possível.Intime-se a genitora e guardiã no endereço de fls. 174. \r\n\r\nId: 342141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009185-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X EDSON ROLAND FERREIRA DA SILVA Despacho:designo o dia 22 de novembro de 2007 as 15:30 horas, para realização do 1º Leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Correa, em conformidade com o disposto no art. 22 e sguintes da Lei 6830/80. caso não se obtenha lanço superior a avaliação, fica desde já, designado o dia 04 de dezembro de 2007, as 15:30 horas, para realização de 2º Leilão, observando-se o que preceitua o art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei nº 6851 de 17.11.80, com as alterações introduzidas pelas Leis nº8953/94 e nº 11382/06 de aplicação subsidirária.Intime-se(art.22,§2º da Lei acima citada e art. 687, 5º do CPC). \r\n\r\nId: 342173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izaura Cristina Monção Abreu Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nPedido de Homologação de Remissão, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.713.000285-5 -, (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Decisão:...Por tais motivos, inexistentes os motivos que ensejariam a nulidade da audiência de fls. 45/46, indefiro o pleito de fls. 49. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.713.000566-2 - P.A.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) Despacho:Expeçam-se as certidões. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000141-1 - D.P.X.N., A.S. (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)), A.T.N.) X A.A.S.), J.H.R.R.), G.S.), R.S.R. Despacho:Digam os autores e o MP. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000664-9 - S.G.S., J.J.L.S., S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:Recebo o recurso de fls. 170/173, no efeito devolutivo. Mantenho a sentença atacada, por seus próprios fundamentos. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.713.000451-7 - P.A.F., A.C., M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido, concedendo a necessária autorização para que o menor acima nominado viaje ao exterior, desacompanhado, possa requerer emissão de passaporte nos exatos termos dos alvarás expedidos. Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nId: 342177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Martinho Domingos de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.001986-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Despacho:FICA O CONDENADO ISENTO DE CUSTAS NOS TERMOS DA LEI 1.060/50. À DEFESA SOBRE O PARCELAMENTO DA MULTA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.042.005670-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X URLEI LUDOLFF JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) À Defesa para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.012329-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: JOSÉ ADILSON MARQUES BEVILACQUA - OAB/RJ 33.332, Assistente de acusação: LUCIANA FARACO DE CAROLIS - OAB/RJ 72.816 X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Despacho:Junte-se. Defiro a assistência pretendida. Anote-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.011696-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JÚLIO CESAR GONÇALVES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Decisão:1 - Recebo a denúncia. 2 - Designo interrogatório dos réus para o dia 12/11/07 às 13:00 horas. 3 - Acolho a promoção de fls. 78 e, diante do alegado e comprovado, concedo a liberdade provisória do réu Julio, mediante termo de compromisso. E. Alvará de soltura, se por al.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.010370-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDER DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) À DEFESA DE JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.002450-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEVI FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Audiência Admonitória designada para o dia 10/12/2007, às 13 h. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.042.011618-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RÔMULO DA GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:...por fim, qualquer outra discussão seria uma análise precoce do mérito, devendo ser mantida, por ora, a custódia cautelar do réu, diante dos requisitos previstos nos arts. 311 e 312 do CPP, aguardando-se apenas a juntada dos laudos técnicos para a apresentação das alegações. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009603-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Expeça-se carta precatória para a oitiva do lesado. Junte-se cópia da assentada e dos respectivos depoimento das demais testemunhas arroladas na denúncia, como determinado em feito anterior. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.008743-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) AO PATRONO DO ACUSADO MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA, PARA CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.042.006449-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Sentença:Declaro extinta a pena restritiva de direitos impostas a MAURO GOMES, pelo seu integral cumprimento.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.042.008077-2 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME BULL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RAMOS (RJ-044925) ...declaro extinta a punibilidade do réu Guilherme Bull Ferreira, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.006395-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641) A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.042.004597-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PEDRO PAULO FURTADO, LUIZ PAULO TAVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:J.se. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se Carta Precatória para oitiva dos policiais. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 342169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.042.008656-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO DA SILVA ESTEVES, JARBAS SALUSTIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:RECEBO O RECURSO DA DEFESA. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.042.006052-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X OMAR LUIS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 342170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.005176-0 - Conceição Maria Rocha Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). X HSBC - Bamerindus S/A. Revoga-se em parte a decisão de fl. 41, posto que proferida com evidente erro material, para receber o recurso no duplo efeito e determinar a remessa imediata ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008194-6 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Francisco Rebello. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado, pois este é \"DESCONHECIDO\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.008208-2 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Joné Miranda de Andrade. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.008218-5 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Analeide Brito Silva. Ao patrono do autor, para informar endereço correto para citação do Reclamado, pois a rua indicada \"NÃO CONSTA NO GUIA\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.008369-4 - Janete Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Condominio do Parque Residencial Dr. Thouzet, Teleminio Serviços Telematica LTDA. À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação dO 2º Réu, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.008387-6 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Eliane Elisabeth Mauler Zehuri. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008198/1999 (1999.817.000485-9) - Alesandro Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Lúcia Maria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535). Augusto Romão Guimarães, Augusto Romão Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Ao credor. Observe-se que um dos sócios faleceu. \r\n\r\n018577/2001 (2001.817.004848-6) - Márcio Rodrigues de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Santander Brasil Adm de Cartões e Serviços LTDA - Mastercard, Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.002246-5 - Miqueias Gumiere Mariosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Columbia Rio Carnes Ltda.. \r\n\r\n1) Não houve determinação para que o réu providenciasse o cancelamento do protesto;\r\n\r\n2) Na sentença (fl. 20), embora conste menção de diligência para cancelamento do protesto, verifica-se do exame dos autos não haver tal determinação;\r\n\r\n3) Assim, oficie-se ao Cartório do 3º Ofício (fl. 44), para cancelamento do protesto;\r\n\r\n4) Intime-se;\r\n\r\n5) Após, retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2003.817.002680-0 - Nilton Machado Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 5.300,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.817.001336-5 - Jorge Ricardo Leao Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 890,06, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. Veja-se que os honorários não incidem sobre a multa.\r\n\r\nProc. 2005.817.004171-3 - Terezinha Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Cristiane Lustosa Secco - OAB RJ099100). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.001156-5 - Florêncio Jara Casco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André José Kozlowski - OAB RJ125427, Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721, Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856, Tabata Cunha Marcondes - OAB RJ126804). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n1) Deixa-se de receber o recurso inominado, posto que a fls. 65 e 71 foram proferidas decisões interlocutórias, irrecorríveis, na forma da Lei 9099/95;\r\n\r\n2) O recurso inominado é restrito às impugnações a sentenças.\r\n\r\nProc. 2006.817.001800-6 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) A multa fixada era restrita à cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento. A fatura acostada às fls. 158-159 evidencia a cobrança por minutos, em razão da alteração do plano, o que não foi objeto do julgado, sendo oportuno observar a possibilidade de detalhamento das ligações neste plano;\r\n\r\n2) Quanto às faturas acostadas às fls. 116-157, corretos os valores apresentados pelo credor na planilha de fls. 114-115. Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 5.584,33 (R$ 5.987,21 - R$ 402,88) sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.004890-4 - Daniele Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Eloir Esteves - OAB RJ099064, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nExpeça-se conforme requerido. Após, voltem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.817.004925-8 - Maria Helena Macedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Com relação à multa por descumprimento da obrigação, o Acórdão reformou em parte a sentença somente para reduzir o valor para R$ 100,00 por fatura. E sua incidência foi mantida, limitada às faturas emitidas após o trânsito em julgado (27/03/07- fl. 137 verso);\r\n\r\n2) Quanto à devolução dos pulsos, corretos os valores apresentados, pelo que na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 396, 91, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.005300-6 - Rayanna Cohn y Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 501,72), no prazo de cinco dias, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.005419-9 - Josiane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Formigão Malhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). Expeça-se mandado de pagamento referente à quantia depositada às fls. 76 em favor da credora, a qual deverá manifestar-se acerca de quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. Noutro giro, no que tange à questão da verba honorária, tal deverá trilhar a via própria. \r\n\r\nProc. 2006.817.005750-4 - Eduardo Sávio de Fifueiredo Morrissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Para análise do pedido de devolução dos valores referentes aos pulsos além da franquia, venha aos autos a comprovação do pagamento das faturas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006890-3 - Marcelo Albernaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009076-3 - Francisco José Araújo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Credicard S/A Admin. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRecebe-se ambos os recursos em seu efeito devolutivo. Às partes recorridas. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009310-7 - Tharcila Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009893-2 - Paulo Roberto Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010026-4 - Maria das Dores Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 76,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010750-7 - Marcio Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Indefiro o pedido de aplicação de multa, porquanto tempestivo o depósito efetuado pelo réu. A sentença de fls. 40/41 transitou em julgado no dia 11/06/2007 e não em 01/06/2007 como quer fazer crer o autor (fls. 74). O último dia para depósito espontâneo, portanto, foi 26/06/2007, sendo certo que tal se deu em 19/06/2007, noticiado pelo demandado em 25/06/2007 (fls. 72/73). Retifique-se a planilha apresentada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000116-1 - Janete de Fátima Mariano da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Visa Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000813-1 - Anna Maria Diniz Porto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelim Maria Otero - OAB RJ070278). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002180-9 - Gloria Leandro de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.002740-0 - Luciane de Fátima Mathias Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Quali Gás Natural LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). Banco Panamericano S/A. À patrona da autora, para informar o endereço para citação do BANCO PANAMERICANO S/A, fornecendo as cópias necessárias para a instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.817.005882-1 - Anderson Vantine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Financeira Itau Cbd S/A. Aguarde-se a audiência, oportunidade em que deverá a ré comprovar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.817.008141-7 - Isabel Cristina Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Banco Banespa S/A. Dispensado o relatório, decido. \r\n\r\nHá evidente coisa julgada material. \r\n\r\nAs cópias apresentadas pela autora revelam que na demanda número 2006.817.004632-4, este Juízo determinou que a ré se abstivesse de cobrar tarifas bancárias em relação ao contrato de conta-corrente declinado na petição inicial. Fixou-se, inclusive, astreintes para eventual descumprimento.\r\n\r\nIsto posto, julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito. Retire-se de pauta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.008431-5 - Érica Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Spagnhol Cursos S/c LTDA. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009398-5 - Marcelo Fiuza Peixoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Credicard Banco S/A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009500-3 - Regina Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Bcp - Telecomunicações S/A - Claro. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009502-7 - Catia Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X TELEMAR (Petrópolis). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009514-3 - Guilherme Roberto de Maya Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo (Petrópolis). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009544-1 - Helena Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Cetelem Brasil S/A e outro. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009560-0 - Carlos Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009587-8 - Diego Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Banco Santander Banespa S/A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009590-8 - Elaine Cogliatti Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Credicard Banco S/A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009593-3 - Fabiana Cristina de Oliveira Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) e outro. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009599-4 - Vera Lucia de Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Casas Sendas e outro. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.003735-7 - Eleana Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n1) Restou comprovado o descumprimento da obrigação por parte da ré, após a intimação de fl. 79, item 3, sendo devida a multa fixada;\r\n\r\n2) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.005955-0 - Sônia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Fixa-se em R$ 300,00 o valor da multa, por fatura emitida após o trânsito em julgado com a inclusão de pulsos excedentes.\r\n\r\n2) Intime-se a ré.\r\n\r\n3) Venha planilha, para eventual início de fase executiva, quanto à multa e aos pulsos.\r\n\r\nProc. 2006.817.006596-3 - Ana Lúcia da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006986-5 - Enéias Antônio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Roberto Carlos de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). 1) J. a peça acostada; 2) Ante o conteúdo de fl. 39 - o que deverá ser discutido em momento próprio -, esclareça o patrono o endereço de Roberto. \r\n\r\nProc. 2006.817.008091-5 - Cíntia Mara Dorothea Bauke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Ronaldo Samartini Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). Nada há a reconsiderar. Assiste inteira razão ao zeloso Escrivão que, inclusive, consultou a Divisão de Custas do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para certificar-se quanto à correta interpretação da norma atinente ao recolhimento da taxa judiciária na hipótese dos autos. Expeça-se Mandado de Penhora conforme requerido às fls. 101, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.817.008280-8 - Alexandre Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008410-6 - Filipe Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Dilvia da Moeda Lopes - OAB RJ160204E). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Câmara dos Dirigentes Lojistas de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). Fls. 129: devolvo o prazo como requerido. Decorrido, certifique-se e cumpra-se fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.817.008720-0 - Fernando Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008830-6 - Atílio Mayworm Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009800-2 - José de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010952-8 - Vania Aparecida Afonso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011400-7 - Vera Lúcia de Oliveira Irton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \r\n\r\n1) O pagamento foi realizado, tempestivamente, em 07/05/2007 (fl. 22), não havendo, portanto, que se falar em cobrança de multa;\r\n\r\n2) Intime-se;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000420-4 - Maria Jose Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.002035-0 - Bruno Carius Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729, Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310). X Luciano Severo Jaskulsi. 1) Fl.17: esclareça a causa de pedir, e esclareça também quanto ao réu Luciano, de endereço desconhecido; 2) Prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003575-4 - Padaria e Confeitaria Samambaia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Cgtel - Editora de Guias e Listas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). 1) Mantém-se a data da APC designada; 2) Ante a peça juntada, supre-se a necessidade de citação, dando-se a ré por citada. I. acerca da data designada a fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.817.003946-2 - Marlene Kochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.004265-5 - Maria Elisa Gonçalves Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.005742-7 - Silas Gonçalves Figueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE RÉ: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.005858-4 - Fly Wko Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Fabio Borges Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.005975-8 - Maria Telma de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). \"Regularize-se, com urgência. Prazo: 72 h., sob pena de prosseguimento.\" (patrono da Reclamada que assina o acordo SEM PROCURAÇÃO nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.817.007465-6 - Marlene Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Casa Bahia Comercial Ltda., Probel. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.007496-6 - Angelo Marcio Pires Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Bradesco - S.A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008891-6 - Luis Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X André de Almeida Gomes. \"Antecipe o cartório a data da audiência, citando-se e intimando-se o réu por Oficial de Justiça.\" \"Audiência de Conciliação ANTECIPADA para o dia 07/ 11/ 2007, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009055-8 - Beatriz da Silva Gumiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Vivo (Petrópolis). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009405-9 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009406-0 - Amilton Dal Cheri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009409-6 - Isolina Gherren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009420-5 - Rosemere Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X TELEMAR (Petrópolis). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009422-9 - Daiana Gomes de Carvalho Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Vivo Telefônica Celular - S.A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009431-0 - Enoi Antunes de Souza Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009440-0 - Ricardo Vanderci de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Ibi S/A - Ibicard. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009579-9 - Rafael Otavio de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009580-5 - Carine Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009581-7 - Francisco Jose Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009584-2 - Vinicius Verly Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009603-2 - Jose Antonio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Banco Bradesco - S.A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 342115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ071495 - Carmen Lucia Moraes Gulias\r\n\r\nProc. 2005.817.006858-5 - Rodrigo de Camargo Pacheco Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Luiz Cláudio Francisco Schlosser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). \r\n\r\nId: 342116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.009566-3 - Antonio Marcos da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). X Nubia Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 5.572,47 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Itaú S/A. \r\n\r\n2. Juntado aos autos o comprovante de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004950-9 - Maria Clarisse Massi Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avila Leal Povoa - OAB RJ081474). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). as partes: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 15h 30 min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002513-0 - Marcos Felipe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). 1 - Suspendo a partir de 20.07.07 a incidência da multa em vista do documento apresentado às fls. 96. \r\n\r\n2 - Autorizo o desentranhamento da carta de anuência, com a qual poderá o Autor baixar o apontamento no CCF. \r\n\r\n3 - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, ficando mantido o leilão. \r\n\r\n4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.003271-7 - Maria Patricia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Video e Game e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Rocha - OAB RJ127989). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2003.817.002028-6 - Márcio João de Almeida Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Stamile Racco - OAB RJ112511). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1 - Certifique se houve a devolução da guia de depósito a que se refere a certidão de fls. 82. \r\n\r\n2 - Em caso negativo, e, considerando já existir penhora realizada nestes autos, intime-se a parte autora para dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 48 horas. \r\n\r\n3 - Após, voltem urgente. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.009736-4 - Zélia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Petrópolis Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Sandra Prata - OAB RJ092313). Diga, querendo, a impugnante. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.001678-0 - Elbe Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Alfamed. Tendo em vista a informação constante de fls. 42, diligencie o credor na busca do atual paradeiro dos sócios da firma ré, bem como acerca da existência de bens pertencentes aos mesmos passíveis de penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito com a extração da respectiva certidão de dívida para fins de execução futura (art. 53, §4º. da Lei 9.099/95). I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005417-3 - José Antõnio de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vargas de Oliveira - OAB RJ100800). X Golden Cross Assitencia Internacional de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Às fls. 214, interpôs a parte autora equivocadamente sobre a sentença que julgou os embargos nesta ação, petição de agravo de instrumento, sendo certo que aplicável à hipótese é o recurso inominado, ante a inadmissibilidade do agravo de instrumento nos Juizados Especiais.\r\n\r\nRecebo, assim, a peça de fls. 214/217 como recurso inominado, facultando a parte recorrente a vinda do respectivo preparo, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006797-0 - Rute Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Schincariol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). 1 - Exclua-se o nome do 2º réu Unibanco do pólo passivo da presente, anotando-se onde couber. 2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.009988-0 - Alexandre Manoel de Assunção. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1 - Retifique-se o nome da ré a fim de fazer constar: BCP S.A., anotando-se onde couber. 2 - Observe-se para fins de publicação o contido no último parágrafo de fls. 54. 3 - Diga a impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.817.001527-3 - Jordania Duque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Micro - Serra Com. New Solution Moveis e Equipamentos de Informática LTDA. AC DESIGNADA PARA 26/02/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2006.817.004917-9 - Maria Elizabete Rodrigues da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com fins do levantamento da importância depositada às fls. 96. \r\n\r\n2 - Intime-se a Ré para pagamento do saldo devedor de R$ 7,38 (fls. 87 - ref. multa de 10% do art. 475-J), sendo certo que não há que se falar em incidência de qualquer multa sobre o valor devido a título de astreintes. \r\n\r\nProc. 2006.817.005436-9 - Marluce Mattos Vieira Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Financeira Itau - Cbd S. A. (taii) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Diniz - OAB RJ000057, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005661-5 - Adriana Regina Lischt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 4.774,20, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.006058-8 - Claudio Fernando Weilemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"..., intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008186-5 - Sheila Maria Ferreira da Ci=unha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Hospital Santa Teresa - Associação Congregação de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Sheila Maria Ferreira da Cunha em face de Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008239-0 - Olivia Rocha e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o descumprimento pela parte autora do despacho contido às fls. 82. \r\n\r\n2) Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009436-7 - Jussara Fernandes Coutinho. X Psa. Revelações Fotográficas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Vistos etc. \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração de fls. 134, e lhes dou provimento. De fato não houve pedido de condenação formulado na inicial em face da 1ª ré, motivo pelo qual julgo extinto o feito em relação à PSA Revelações Fotográficas Ltda, com base no art. 267, incido VI, do CPC, significando dizer que a condenação levada a efeito às fls. 70/71 se dá tão-somente em relação à ré TNL PCS S/A.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009473-2 - Neuzeli Paula e Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 4.570,12. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010291-1 - Eduardo Savio de Figueiredo Morrissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Ibest S. A.. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.010727-1 - Joice de Souza Felippe Bonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Leonardo Miranda Neder e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). AO AUTOR E 1º E 2º RÉU: \"...redesigada a audiência de conciliação para o dia 26/02/2008 às 14 horas e 15 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001621-8 - Silvio Silva de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Tendo em vista a não impugnação especificada por parte da autora do teor de fls. 49/50, mantenho suspensa a incidência da multa contida às fls. 55. \r\n\r\n2 - Autorizo a expedição de guia de depósito na forma e para os fins requeridos pela reclamante às fls. 65. Intime-se-á para providenciar os depósitos devidos. \r\n\r\n3 - No mais, aguarde-se a data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.003882-2 - Mercedes Maria de Guimaraes Brito. X Financeira Itau Fic Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Fica intimada a re para depositar a diferença do debito de R$ 300,00, referente a multa por descumprimento no prazo de cinco dias, sob pena de penhora imediata\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009051-0 - Hélio Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Atpdb Associação dos Técnicos de Processamento do Brasil. 1. Manifeste-se a Reclamada, em 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de antecipação da tutela formulado. Intime-se. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, ao autor para que junte cópia de seu último contracheque. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.009053-4 - Hélio Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Anspps Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Social e outro. 1. Manifestem-se as Reclamadas, em 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de antecipação da tutela formulado. Intime-se. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, ao autor para que junte cópia de seu último contracheque. I-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.006358-0 - Anna Xavier Moreira dos Santos. X Roberto Ottero Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). Diga o devedor executado em cinco dias. Decorridos sem manifestação, dê-se cumprimento integral ao mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.005185-2 - Gilmara Viana Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X New Harmony-distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Amador - OAB SP227390). Tendo em vista mais uma vez não ter alcançado êxito a penhora incidente sobre os ativos financeiros da ré devedora conforme print em anexo, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.000590-3 - Joao Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Video Game LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Rocha - OAB RJ127989). 1 - Exclua-se do pólo passivo da presente demanda o nome da ré Sony do Brasil Ltda, anotando-se onde couber. 2 - Diga o Autor se dá quitação, em cinco dias. Decorridos sem manifestação voltem para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006739-8 - Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Basilio Gonzalez Villar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Jacintho de Andrade - OAB RJ046172, Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544). 1 - Indefiro os cálculos do Autor acostados às fls. 244. Na forma da planilha em anexo o valor da diferença do débito nesta ação é de R$ 1.114,29 (4.920,48 + 10% [multa art. 475-J] - 4.298,23 [valor pago]). \r\n\r\n2 - Fica intimado a parte devedora a depositar em 10 dias o saldo remanescente acima, sob pena de penhora imediata. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004807-2 - Paula Thais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A PARTE RÉ PARA APRESENTAR O ORIGINAL DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL APRESENTADA AS FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2006.817.008392-8 - Maria das Graças Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/07/2008, AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.009281-4 - Wanda de Freitas Gonçalves Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009989-4 - Dezesseis de Março Comercio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.817.010263-7 - Marcia Regina Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 45/53, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010442-7 - Vera Regina da Sivla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Inella - OAB RJ135072). X Armazem Olavo Bilac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.000196-3 - Jorge Ailton Albernoz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816). X Lexmark Internacional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A PARTE RÉ PARA APRESENTAR O ORIGINAL DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADA ÁS FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2007.817.001042-3 - Iolanda de Jesus Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga o banco reclamado acerca da alegada permanência do nome da autora junto aos seus cadastros, impossibilitando-a de transacionar com outras entidades financeiras (prazo: 5 dias). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002491-4 - Gerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002678-9 - Sandra Pires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ÁS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.817.004058-0 - Oliveira Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR: FORNECER ENDEREÇO DO RÉU TELECOM, TENDO EM VISTA O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.817.004270-9 - Priscila Vieira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Soares Bastos Carneiro - OAB RJ141378). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ144730). \"... DETERMINO QUE O BANCO REU INFORME NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUAL É A EMPRESA ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO DA POSTULANTE\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005534-0 - Roseane França Menezes Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Cartao Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 47/48: Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.817.005657-5 - Jose Augusto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). X Águas do Imperador. AC DESIGNADA PARA 26/02/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.005977-1 - Henry Jean Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Sudameris Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AIJ REDESIGNADA PARA 22/11/2007 ÀS 17:10 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006357-9 - Maria de Jesus Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo a parte autora justificado comprovadamente (fls. 20) o motivo da sua ausência à audiência de fls. 18, designe-se nova data para conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.817.006397-0 - Luzia da Silva Brusdzenski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Pro Auto Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo formulado entre a Autora e o segundo demandado: Banco Itaú S.A, consubstanciado no documento de fls. 21/22, devendo proceder a sua exclusão do pólo passivo da presente lide, anotando-se onde couber. \r\n\r\nNo mais, prossiga-se com o feito em face do réu remanescente. \r\n\r\nAguarde-se, pois, a AIJ marcada. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007043-2 - Juliana da Cruz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ÀS PARTES: RETIFICAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DIA CORRETO: 29/07/2008 ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.817.002731-3 - Edimilson Rocha de Mello. X Alfamed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonae Marques Martins - OAB RJ031086, Elaine da Silva Rodrigues - OAB RJ000956, Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nId: 342102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.020765-4 - NEUZA MILESIO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Comprove o autor a data do protocolo. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002208-3 (15.584) - MONICA APARECIDA REZENDE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCELIR NARCISO NUNES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744) Despacho:Fls.333,v e 334,v. Ante o interesse em nova audiência conciliatória dos Autores e da primeira Ré de maneira a solucionar o litígio.Diga o segundo Réu em dez dias quanto ao interesse na nova audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.018872-9 - MANUELLA DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESPOLIO DE MANOEL MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Fls. 167: defiro o prazo de sessenta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.084099-5 - ANTONIO CARLOS XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.012009-1 (14508) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO CORREIA SILVA Autos desarquivados. Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091183-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON SODRE AGUIAR Despacho: Fls. 48: recolham-se as custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.076851-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS WALMIR FARIA À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.004.088498-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIOGO TIMOTEO DE CARVALHO BAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091250-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVAR BATISTA DIAS Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.21; Intime-se o subscritor para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.004.091426-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NANCI CRISTINA DE JESUS GIRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.094091-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X WILSON GUERRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.012196-4 (14523) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) MARIZE COUTINHO VIEIRA Recolher R$ 0,61 de FUNPERJ e FUNDPERJ (cada) \r\n\r\nProc. 2005.004.086476-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - ED. FLAMBOYANT (BLOCO 02) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X FRANCISCA LUCIA BARBOSA Fornecer cópia da GRERJ de fls.47, procuração e despacho do juiz (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2007.004.086371-5 - MARIA JOSÉ MESQUITA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.089693-3 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes sobre o trânsito em julgado. Intimem-se.et, fls.95: anote-se \r\n\r\nProc. 2007.004.089698-8 - MICHELE VEREDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096193-2 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNIMED- RIO Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar seja a Ré compelida a proceder à autorização referente ao fornecimento dos materiais e equipamentos necessários ao procedimento cirúrgico, discriminados na inicial (fls. 05/06), sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (um mil reais) para o caso de descumprimento da presente decisão.Expeça-se Mandado de Intimação.Cite-se.Et: Defiro JG \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.011771-9 (15923) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANUZIA VICENTE DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Ao Autor: defere-se vista pelo prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.020421-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUSSARA ALINE AFONSO RODRIGUES Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.028131-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133), Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167)) X CAROLINE MATTA DE MELO), THEREZINHA DO CARMO TERRA De ordem:\" Forneça o autor a planilha atualizada do débito para acompanhar o mandado citatório com relação a cobrança\". \r\n\r\nProc. 2005.004.082186-8 - GILSON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES Sentença:...Tendo em vista a imissão do Autor na posse do imóvel, objeto da Ação de Despejo, conforme certidão de fls.42 desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Isto posto, em atenção ao contido no art.267,VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1988.004.000465-6 (21735/6) - ESPOLIO DE JUSTHEO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTE FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade de fls.285/365;Após manifeste-se o Exeqüente sobre as fls. supramencionadas.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.007202-6 (9.289) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ADOLPHO FAUSTINO PORTO NETO E OUTRA), CIDALIA ESPINOLA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.004.014376-5 (14698) - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X THE BEST SHIRT CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Fls.64: defiro integralmente, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2002.004.025679-3 (16441) - RCR MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357)) X GAMALIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) AO EXEQUENTE SOBRE RETORNO DE OFÍCIO ÀS FLS. 95-99 \r\n\r\nProc. 2003.004.019803-6 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CARNES NOVA JERUSSALEM 151 LTDA Despacho:Fls.106 e seguintes, anote-se o novo patrocínio.Defiro a vista pelo prazo de dez dias.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087623-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECILANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.013087-9 - MARCIO DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CACIQUE RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.002511-4 - EVERSON RAMOS ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A 2ª Ré, VISA, é pessoa jurídica diversa do 1 º Réu, sendo a administradora do cartão, com endereço estabelecido em outro local, pelo que, não ser dada como citada. Assim, indique a parte autora o nome completo da 2ª ré, bem como o seu endereço. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010290-6 (12724) - FRANCISCO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão: Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor de R$ 40.083,60, (quarenta mil, oitenta e três reais e sessenta centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma da Lei 11.232/2005. . \r\n\r\nProc. 2005.004.074557-0 - LÚCIA ELENA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) às partes sobre propostas de honorários do douto perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.067653-8 - ANGELICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça (70-V) \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.046075-6 - ANDRE LUIZ PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.018092-0 - MARIA REGINA MATTOS LANNA X LUZIA DOS SANTOS FREIRE Despacho:Junte o patrono cópia da petição protocolada em 26/10/2006, sob o número 2006.2234474. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.027919-7 (16521) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STREET BOYS SAO GONCALO INFANTO JUVENIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. (valor R$ 491,94). \r\n\r\nProc. 2002.004.036295-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X WILSON BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Aplico ao Executado a multa de 10% nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 166/167 , em quinze dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.016637-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES EPP Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033869-2 - GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 123: devolvo o prazo a parte Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075128-5 - EDIMÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:1) Em provas, justifiacadamente.2) Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002134-0 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.067886-9 - ARLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.44 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.085097-6 - SONIA DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085361-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090853-0 - ANTONIA MARLI DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Recebo a emenda de fls.34.Defiro a antecipação da tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente à cobrança dos meses de maio/2007 e junho/2007, que são objeto desta lide. Determino, ainda, a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - SPC/SERASA em razão do débito questionado. Oficie-se. Cite-se e intimem-se. Junte-se a certidão pendente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093782-6 - GILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legalidade da relação jurídica e a legitimidade das cobranças feitas pela parte Ré, que resultaram na inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - SPC/SERASA em razão do débito questionado. Oficie-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094613-0 - GERCINILDA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas e do TOI, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Expeça-se Mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c edido de Tutela Antecipada c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.011959-1 - EVILÁSIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 224/227: manifestem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030434-5 - HELENO MARCULINO VIANA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas (FUNDPERJ) no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizacao p danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.051606-3 - FERNANDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X EMBRATEL SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFTUADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.090671-0 - CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X SARA DELGOBBO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado;Diga o Autor.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.075637-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GRACIELLI AMARANTE DE OLIVEIRA Fls.47. Defiro por ora a expedição dos ofícios para localização do Réu.AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.004.087333-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OLAVO SANDERSON SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087565-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDENILSON PAIXAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089104-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CTECH SERVIÇOS TECNICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004482-9 (14.042) - MAURICIO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SOLANGE ALVARENGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SONIA MARIA VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ESPÓLIO MARIO SÉRGIO PICOLLI Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela requerida a fls. 244-247, em razão da ausência de verossimilhança das alegações autorais, bem como em virtude da natureza da presente demanda.2) Cumpra o autor o determinado a fls. 223.3) Digam as partes se têm outras provas para produzir.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036553-3 (17113) - JOAO GUALBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) AS PARTES PARA CIÊNCIA D PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007 AS 9:00 HORAS. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076431-7 - LEANDRO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 23.11.07 ÀS 10:30 HORAS NA RUA DR. NILO PEÇANHA, 110, SALA 1009 - CENTRO - SÃO GONÇALO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.008430-0 (9397) - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X EXPRESSO DIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PONTES XAVIER (SP-100443) Ao autor para recolhimento de custas p/ expedição de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093465-5 - RONALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legalidade da relação jurídica e a legitimidade das cobranças feitas pela parte Ré, que resultaram na inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - SPC/SERASA em razão do débito questionado. Oficie-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.034112-0 - ANTHONY LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls.178: defiro o prazo de vinte dias para que o Réu traga o contrato e a planilha atualizada da dívida. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.005812-3 - REGINALDO QUINTANILHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EDUARDO SILVA) Ao autor para fornecer cópias da inicial para citação dos confinantes de fato (item 5, fls. 65). \r\n\r\nId: 342178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n2004.004.020668-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1980.004.000144-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.025394-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n1998.536.003219-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSAULO EDUARDO VIDAL MELO - RJ072310 \r\n\r\n2002.004.037988-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1990.004.000983-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2002.004.012073-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA - RJ066451 \r\n\r\n1995.536.005350-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2002.004.002379-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2006.004.081190-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n1998.536.004405-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO - RJ029475 \r\n\r\n2002.004.011662-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1998.536.002659-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nECLENILSON FRANCO - RJ032419 \r\n\r\n2001.004.013161-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2004.004.036288-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1975.004.000041-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nNILSON DA SILVA - RJ100430 \r\n\r\n2005.004.017636-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMILTON NOGUEIRA GUIMARÃES - RJ003885 \r\n\r\n1989.004.000590-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO - RJ105265 \r\n\r\n2005.004.077027-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.078293-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.004.092168-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2004.004.083641-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.004.013865-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.004.032936-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.004.041630-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.004.058604-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.004.072143-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO - RJ042240 \r\n\r\n1993.004.101450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2003.004.011787-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.004.036050-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n1991.004.501423-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFÁTIMA GONÇALVES MARTINS - RJ045571 \r\n\r\n1967.004.000008-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2000.004.011974-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n1998.536.002085-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n1990.004.000852-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2000.004.025302-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n1988.004.000657-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2006.004.043792-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1978.004.000086-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1984.004.000667-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.004.089499-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nERLI AUGUSTO DE MOURA - RJ049527 \r\n\r\n1978.004.000088-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n2006.004.028591-2A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA - RJ055103 \r\n\r\n2002.004.043878-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n1988.004.000724-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.011806-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1999.004.023149-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2003.004.035766-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCYRLENA RIBEIRO BLONDET - RJ102540 \r\n\r\n2000.004.006032-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2005.004.116956-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR - RJ115862 \r\n\r\n2005.004.028353-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANDERSON MEDEIROS PEREIRA - RJ116341 \r\n\r\n1998.536.009294-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO - RJ025943 \r\n\r\n2005.004.050911-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2001.004.027409-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO DE ARAUJO - RJ058773 \r\n\r\n1993.004.101558-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOSE JOAO ZEGHIR NETO - RJ063191 \r\n\r\n1999.536.000293-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA - RJ095925 \r\n\r\n2002.004.031738-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA - RJ085976 \r\n\r\n2001.004.019872-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2003.004.046697-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA - RJ115737 \r\n\r\n1990.004.001157-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n2005.004.047535-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n1999.536.002071-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA - RJ117723 \r\n\r\n2000.004.008826-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO - RJ136130 \r\n\r\n2005.004.083438-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARISE SANTOS BARCELOS - RJ136856 \r\n\r\n1997.536.000636-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2004.004.051001-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA MATTA - RJ137300 \r\n\r\n1997.536.015079-8A \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA - RJ143207 \r\n\r\n2007.004.079102-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO - RJ142871 \r\n\r\n2002.004.032418-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nAGNES DE OLIVEIRA GAMA - RJ144291 \r\n\r\n1999.004.020897-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR - RJ138564E \r\n\r\n1999.004.029408-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.004.078428-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2001.004.017395-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO DE FREITAS - RJ149199E \r\n\r\n1989.004.000651-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA GUERRA - RJ150678E \r\n\r\n2005.004.085285-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2006.004.011118-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2007.004.082142-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRICARDO MARTINS COELHO DE ALMEIDA - RJ154750E \r\n\r\n1996.536.006475-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1997.536.004553-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n1997.536.011940-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n1997.536.012986-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n1997.536.012987-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.004.088738-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2007.004.081914-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nId: 342180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.079638-6 - FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.007559-5 - JULIANA BOCKORNY MENEZES ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ESPOLIO DE GERSO JORGE AFONSO E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos a carta precatória expedida a ensejar o prosseguimento do feito, o que deverá ser diligenciado pela parte autora, alias, como já lhe fora determinado.2) Ademais, esclareça o pedido de julgamento, sem citação materializada.3) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092816-3 - SILVIA LUCIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Falecido: EDUARDO TAVARES PEREIRA FILHO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REGULARIZE O AUTOR FLS 21 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.035176-5 (35.176) - ELYZABETH FERREIRA HERDY E OUTRO X ROGERIO FERREIRA HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Venham as cópias p/ instruir o formal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008052-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REGINA KNUPP VIEIRA Despacho:1)Esclareça-se a pretensão de fl. 146, tendo em vista que o processo de conhecimento ainda não se concluiu.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.079146-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROSA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Des pacho:1) Retifique-se, de ofício, a sentença de fl. 52, para constar que a exclusão é da primeira ré, e não como constou.2) No mais, cumpra-se aquele decisum. \r\n\r\nProc. 2007.004.083315-2 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ELIETE PEREIRA DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.40ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ 37,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.083943-9 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084200-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELDER SOUZA DA FONSECA E OUTRO Decisão:1) Defere-se a suspensão pelo prazo requerido.2) Após, dê-se vista à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085338-2 - LISIEUX FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.19ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.004.031728-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X VERA LUCIA NUNES NOGUEIRA E OUTROS Decisão:1) Decreta-se a revelia do 2º réu.2) Providencie o autor o endereço para citação dos réus faltantes a ensejar o prosseguimento do feito ou esclareça, diante da petição de fl. 104, se está desistindo da ação com relação dos 3º e 4º réus.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031029-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRITZ WILLI MULLER (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) \"Ao Exeqüente.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074111-5 - ACONDEL - AUDITORIA CONTÁBIL FADEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:1) Comprove a parte ré o transito em julgado da decisão proferida em decorrência do processo em tramite junto ao Juízo da 6ª Vara Cìvel desta Comarca, devendo, desde logo, esclarecer se desiste de sua preliminar de contestação.2) Ao autor quanto ao pedido de levantamento das quantias incontroversas.3) Em provas justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas.4) Prazo comum.5) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095769-2 - ESPÓLIO DE CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X EDSON BARBOZA LANNES E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória, deinexistencia de debito c/c antecipação turte \r\n\r\nProc. 2006.004.077632-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO BL04 (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AMPLA ENERGIQ E SERVIÇOS S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.45ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ 38,06 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.060645-5 - MAURICIO DE SOUZA PENEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.005733-4 - RULESIO GONCALVES RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( AMPLA) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.38ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 3,4920% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.080831-5 - SUELI FERREIRA DE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.43ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 30,31( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.095712-6 - ROSENDA CASEMIRO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X NET NITERÓI Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063660-5 - FRANCIS FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AVON COSMETICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.55ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 25,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091179-5 - ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDINA DUARTE DOS SANTO E OUTRO \"Manifeste-se o Autor sobre a Certidão do Sr. O.J.A à fl. 24 v.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090927-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOSE CARLOS DA SILVA REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1) Suspende-se o curso do processo principal, na forma do artigo 306 do CPC, retirando-o de pauta.2) Manifeste-se o excepto.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090938-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CIRILLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1) Suspende-se o curso do processo principal, na forma do artigo 306 do CPC, retirando-o de pauta.2) Manifeste-se o excepto.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090940-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ZELOTE SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1) Suspende-se o curso do processo principal, na forma do artigo 306 do CPC, retirando-o de pauta.2) Manifeste-se o excepto.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008061-5 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), SABRINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), Assistente: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)), SOTREL ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A, Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 351. \r\n\r\nProc. 2002.004.035859-0 - EDNA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) \"Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.011812-2 - ÁLVARO PINTOS FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X NÉLIO PINHEIRO DE SOUZA \"VENHA O VALOR DE R$ 4,19 REFERENTE AO FUNDPERJ- 5673-00124-3\". \r\n\r\nProc. 2004.004.018006-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N. N BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS ´PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.002675-8 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X FRANCISCO ASSIS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:1) Venha aos autos a certidão do RGI atualizada a ensejar a penhora requerida.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.093686-0 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X Falecido: JULY GARIOS PEREIRA), Inventariante: HAMILTON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Despacho:1) Manifeste-se a inventariante.2) À Fazenda Estadual.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065687-2 - ELIELTE COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X HABBIB'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Ao que parece, equivocado o despaho de fl. 84, posto que o São Gonçalo Shopping Rio Lanches Ltda deve ser o 1º réu Habibs, face o que vai à fl. 124, devendo tal fato ser ratificado pela primeira ré.2) Assim sendo, revoga-se item 1 de fl. 106.3) Determina-se, em consequência, a juntada da contestação que se encontra à contra capa aos autos.4) Com o cumprimento do item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.004780-8 - ROBSON CARDOSO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.27ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.089111-5 - JANSEM MOURA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000137-7 - SILVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal. Defere-se, outrossim, a prova testemunhal requerida pela parte autora. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Osmar Antonio Rosa, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003721-1 - LEIDIANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Tendo em vista os argumentos da petição de fls. 167/168, esclareça o exeqüente se deseja a penhora on-line do valor remanescente da executada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.057993-9 - GERALDINE MACEDO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VENHAM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.021913-5 - JOAO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007; AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2006.004.028719-2 - LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:1) O requerimento de fl. 162 encontra-se somente em nome do companheiro da autora quando os documentos anexados retratam outros interessados.2) Ademais, venham as custas processuais, pois inexistiu requerimento de gratuidade.3) O peticionário de fl. 162 deverá comprovar sua condição de companheiro da autora.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.072724-6 - VIRGILIO ANTÔNIO ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.31ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 3,4920% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.086332-6 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SERGIO RUBENS BALTAZAR INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.70ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipaçã de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078185-0 - CEPOR CENTRO DE PESQUISAS DE OSTEOPOROSE DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X TATIANA FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:1) Tendo em vista o que vai à fl. 267, parte final, tragam as rés suas declarações de isenção atualizadas entregues à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.004.013190-8 - LUIZ CARLOS GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) De acordo com O.S. nº 01/2007: \"À parte autora sobre o depósito de fl. 108.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000029-7 (18113) - Inventariante: ANTENOR VARGAS DA SILVA, Interessado: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA. X UMBELINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915), Dr(a). ALFREDO CORREA DE SA (RJ-005959C), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811), Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Intime-se a herdeira NILTA SILVA DE AZEVEDO através de seu patrono Dr. Waldenir Silva da Cruz, para manifestar se ainda tem interesse no cargo de inventariante da presente ação. \r\n\r\nProc. 1983.004.000020-2 (23.667) - Inventariante: JOÃO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980), Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X JOAO VIEIRA E OUTRO Venham as cópias p/ instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1986.004.000038-5 (25.673) - Inventariante: JORGE GOSTON (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) CLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS E OUTROS) X JOAO GOSTON Venham as cópias p/ instruir o formal \r\n\r\nProc. 1997.536.002217-0 - Inventariante: BENEDITO LIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LAURO BENTO DE PAIVA FILHO (PE-006974), Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X WALDECK LIRA DE MACEDO Venham as cópias para o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.004.005473-4 - LATIFE NAIR FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILTON CLESIO MOREIRA DE MELLO Manifeste-se a inventariante acerca da informação do Sr. Partidor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.034691-5 - REGINA GRANATO LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Junte-se2)Intime-se tal como requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.025743-6 - PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.039062-8 - MARIA LUIZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGYDIO THOMAZ SALGADO Decisão:1) Para que seja inserido no pólo passivo o espólio, necessário se faz saber quem o representa, visando o aperfeiçoamento da relação processual com a citação.2) À parte autora para prossguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.050282-0 - LIZETE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X JORGE MENDONÇA PARANHOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.23ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2006.004.059052-6 - ANA PAULA NUNES SERRANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.59ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2006.004.079374-7 - M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X P.B.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) \"CONFORME O.S. 01/2007, FAÇO A REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FL. 43, ITEM 2, QUE DETERMINA O SEGUINTE: (...)2) DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA, BEM COMO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, INVERTE-SE LIMINARMENTE O ÔNUS DA PROVA(...).\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082619-6 - JORGE LUIZ COUTINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.58ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 18,36Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.083743-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.35ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.085494-5 - MARCIO MANGUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutelajurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.004.078342-0 - ILZINETE PEREIRA NEY (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.89\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.023795-0 - ENIR LIMA DA HORA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.005587-8 - ROBERTA ALVES DE RAÚJO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.90ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 42,84Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065860-1 - LUIZ FELIPE DUBIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.62ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 18,36Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 66,47Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos dist. capital 600202696/8 R$ 8,73Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 30,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.070896-1 - REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:1) Fls. 112/120: Recebe-se o recurso adesivo da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.067646-0 - ENOCH FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. A parte autora compareceu desacompanhada de seu patrono na audiência de conciliação, o que ensejou entender não desejar produzir provas. defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054046-8 - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.021646-0 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.37ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/c Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030223-3 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X BRUNA - INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Despacho:1) Ao impugnado.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.023701-9 - ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X FERNANDO CAGIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Embora a certidão do Distribuidor conste a distribuição do Inventário a este Juízo, segundo se infere de fl. 146v. o cartório não recebeu acervo oriundo do 4º Ofício, que teria sido remetido à 1ª Vara Cível desta Comarca.2) Assim sendo, diligencie o autor, naquela serventia, a fim de regularizar o polo passivo desta demanda.3) Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079011-4 - JULIANA DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.58ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 18,36Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.001965-5 - ROGERIO BRANCO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"À PARTE AUTORA, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.144/149\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046261-5 - GECILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INFORMACAOTENDO EM VISTA A DESISTENCIA DA PERICIA, FICA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO ANTERIOR (AS PARTES SOBRE O LAUDO). CONSIDERANDO AINDA QUE O PERITO FEZ O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, FAÇO OS AUTOS CLS PARA QUE VOSSA EXCELENCIA DECIDA O QUE DE DIREITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.000701-2 - ANDREA TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, manifeste-se a parte autora quanto à promoção do MP.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nId: 342181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.019610-1 - MARINA DE SOUZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ALFREDO CESAR MATEUS AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OS AUTOS COM CERTIDÕES DA FAZENDA ESTADUAL E DISTRIBUIDOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089686-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDECY PIMENTEL GUILHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089716-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO CORREIA LOPES Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 15, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.067251-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA CORRÊA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.038854-3 - IVONE DE ANDRADE BOLLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ODIVALDO FAVACHO BARATA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.004.053653-2 - MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o proceso sem julgamento de mérito, ex vi do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora a arcar com as custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa a sua execução face aos termos da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizacao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.004.072634-5 - GLORIA DA PENHA OLIVEIRA RAMOS MANGARAVITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:... Isto poto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.002570-3 - MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X SOLANG DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.004.017155-4 - SILVIA REGINA NANCI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCENDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.536.011259-0A - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X MARCOS DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:1-Torno sem efeito a decisão de fls.285.2-Segue informações de agravo em apartado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.011110-1 - VALDEMY DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......1.016,54.............. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.008628-7 - PANIFICADORA YVATA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o eu rquivamento, conforme dispõe o artigo 257 do Código de Processo Civil. Sem Custas ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.024112-1 - JOSE BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X EUZA COELHO DE LIMA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custa pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.087624-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECILANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087327-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO SANTA ISABEL BARREIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, consolidando a antecipação da tutela, reintegrar o autor definitivamente na posse do bem objeto da lide descrito na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032730-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERAFIM SABINO DE CARVALHO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.014409-5 - MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.011837-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082297-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANDRÉ LIMA DE ALMEIDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.089675-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MICHEL NOGUEIRA ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081185-3 - CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X LAURO SOUZA MARQUES AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.003354-4 - MARLY NAVARRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X SERGIO MALAQUIAS DIAS MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.023084-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.018375-0 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)), Inventariante: SHIRLEI DA SILVA PESSOA) X MARCELO DE JESUS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)), Fiador: MILTON FERNANDO PINHEIRO, Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, ... o acordo de fls. 116/117, celebrado entre as partes, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO ...Custas pelo executado e honorários advocatícios conforme acordado, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que neste ato defiro ao executado. ... \r\n\r\nProc. 2003.004.033873-9 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VALTER MARCOLINO DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.014982-9 - REINALDO PESSOA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução. Condeno o embargado a arcar com as custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida cobrada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000338-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X PRO-MED CENTRO MEDICO DE ASSOCIADOS LTDA E OUTROS AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.004.006582-6 - OSORIO'S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME X LUZIA PIRES LOBO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.023508-8 - VERA LUCIA ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.030888-4 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.003840-3 (31696/95) - Inventariante: ARLETE VIEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047675)) X ALUIZIO GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) VISTA AO INVENTARAINTE, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.089045-3 - GEORGE DOS SANTOS TANHOQUI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face o falecimento do 1º autor, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.Aguarde-se o cumprimento do art. 43 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.049814-2 - SIMONE PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, ex vi do art. 267, VI do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.004.086954-7 - SELMA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO ZUMBI E ADJACENCIAS Decisão:1. Designo o dia 22/11/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.090248-4 - GEORGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAUCARD/TAII FINANCEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, repetição de indebito e dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.003521-6 - MARCIA DE FATIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parecelas vencidas de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.064025-2 - XEROS COMERCIO E INDUTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE BRUNO FILHO ME Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.033258-8 - KATIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) J. E. Mandado de pgto. em favor da perita; 2) As partes s/ o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.080244-0 - SILVIA REGINA XIMENES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.003426-7 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Designo o dia 26/11/2007 AS 15:20 HORAS, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. 6-Com a resposta do réu, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.073847-5 - ELISANGELA QUINTANILHA SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007 às 15,20 hs.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nId: 342182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.042826-5 - MP X JOÃO BARBOSA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, condenando o réu a devolver a quantia que tenha sido paga a maior, a ser apurada em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, a partir da compra do equipamento e ao pagamento de multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor apurado como pago a maior através de liquidação de sentença. Face a sucumbência recíproca compensem-se as custas e as verbas honorárias, na forma do art. 21 do C.P.C.. Após o decurso do prazo recursal, com ou sem oferta de recurso voluntário, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, em acatamento ao disposto no artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Débitos Fiscais c/c Pedido de Liminar de Suspensão da Exigibilidade de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 2003.004.045198-2 - UNIMED DE SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002799-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MELO LOPES Despacho:Cumpra-se efetivamente fls. 32vº (Esclareça o autor com quem se encontra o bem, digo, se o bem está com o réu ou se o mesmo foi roubado) \r\n\r\nProc. 2007.004.080850-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA Despacho:Adite-se na forma requerida às fls. 31 (Banco requer o desentranhamento do mandado para que o autor promova o acompanhamento da diligência) \r\n\r\nProc. 2007.004.088519-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.094006-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.004.094006-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 42. (Ao autor sobre fls. 35/37) \r\n\r\nProc. 2007.004.095201-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENILSON DO ALAMO CARVALHO JUNIOR Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.004.116758-1A - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085242-0 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083412-0 - CLÁUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.026351-0 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte Autora, através do seu patrono, sobre documento de fls.142/144. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082023-6 - PEDRO PAULO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X SERGIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 38. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.085953-0B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:VISTOS ETC.Trata-se de Exceção de Incompetência, impetrada por VIVO S/A em face de LEONARDO DE ABREU RANGEL, alegando, em resumo, que o juízo competente para julgar a ação é o E.Juízo da 2ª Vara Cível de São Gonçalo.Tendo ocorrido pedido de desistência na ação principal, com concordância da ré, a exceção perdeu o seu objeto. Isto posto, fica extinto o presente incidente. Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085955-4B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486) Decisão:Trata-se deexceção de incompetência, impetrada por VIVO S/A em face de LEONARDO DE ABREU RANGEL, alegando, em resumo, que o juízo competente para julgar a ação é o E. Juízo da 2ª Vara Cível de São Gonçalo.Tendo ocorrido pedido de desistência na ação principal, com concordância da ré, a exceção perdeu o seu objeto. Isto posto, fica extinto o presente incidente. Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.082235-6 - TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se o precatório, na forma da lei.(aguardando o fornecimento das cópias necessárias e do CPF) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.083591-4 - VÊNUS WOLRD - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES Despacho:Expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.083591-4 - VÊNUS WOLRD - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES Aguardando a parte Exequente recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 18 verso. - (GRERJ - campo 37: R$ 17,49; campo 42: R$ 1,74; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,87; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,87.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081650-6 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085536-6 - VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO BANERJ - AGÊNCIA 3514 Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 23/29. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085953-0A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:VISTOS ETC.Trata-se de impugnação ao valor da causa, impetrada por VIVO S/A em face de LEONARDO DE ABREU RANGEL, alegando, em resumo, que o valor da causa é excessivo.Tendo ocorrido pedido de desistência na ação principal, com concordância da ré, a impugnação perdeu o seu objeto. O impugnado deixou de ser intimado para se manifestar. Isto posto, fica extinto o presente incidente. Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085955-4A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, impetrada por VIVO S/A em face de LEONARDO DE ABREU RANGEL, alegando, em resumo, que o valor da causa é excessivo.Tendo ocorrido pedido de desistência na ação principal, com concordância da ré, a impugnação perdeu o seu objeto. O impugnado deixou de ser intimado para se manifestar. Isto posto, fica extinto o presente incidente. Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079277-9 - SANDRA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 83 - Esclareça a autora o pedido de devolução do prazo, face ao contido às fls. 75/80. \r\n\r\nProc. 2007.004.095224-4 - MONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de suspender a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de agosto/2006 a agosto/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001707-5 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 68/73. Manifeste-se a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013203-8 (43.829) - MARILENA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), KOTECACBC ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Despacho:Expeça-se precatório. Devendo o interessado fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080209-0 - GEORGE CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento.2 -Certificadas e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091372-0 - ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 38. Defiro a dilação de prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091898-4 - ISABEL APOLINARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.42. Defiro como requerido.Intime-se. (parte autora requer dilação de prazo por 20 dias) \r\n\r\nIndenizatória, por Desapropriação c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.072362-9 - MARIA DE LOURDES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Face a certidão de fls. 79, decreto a revelia do 2º réu, devendo a contestação de fls. 73/78 ser juntada por linha. Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.021210-2 - ALDAIR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.023282-6 - MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Tendo em vista as contra-razões juntadas às fls. retro, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.000768-9 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.091056-0 - WALDIR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092866-7 - GILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.093046-7 - DORALINA CONCEIÇAO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 47/51 - Mantenho a decisão. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089573-0 - DILMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Esclareça o ilustre advogado a cobrança de honorários, eis que, de acordo com o at. 3º, V, da Lei 1060/50, o autor está isento do pagamento de custas e honorários e a sentença de fls. isentou o autor de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.004547-5 - NIVALDO OLIVEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:I- Fls. 276 - Defiro a busca e apreensão.II- Fls. 272/273 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087866-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER RODRIGUES SOUZA Despacho:Fls. 20/21 - Adite-se o mandado, devendo o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.095318-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO DE CARVALHO ROCHA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.015894-0 (01-15.894) - GERSON FERREIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho proferido às fls. 180. - \"Traslade-se cópia de fls. 13/14 e 34/41 para os autos principais. Após, intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.033464-5 - FLÁVIO MARCIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.001231-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tratando-se de Execução em face da Fazenda Pública, venha planilha para possibilitar citação na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.085789-9 - CLAUDIA ROSANE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se todos para perícia com data marcada para o dia 14/11/2007, às 10:00 horas, sendo que a parte Autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.004.079394-2 - ADELMO AMORIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:...Desta feita, pelas razões elencadas, acolho os Embargos de Declaração oferecidos, tão somente para correção do erro material, passando a constar na parte dispositiva: \"Isto posto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenado-se a parte ré a pagar aos Autores, à título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a correção monetária, pelos índices oficiais, na forma da Súmula 97 do TJ, a partir da sentença.\", mantendo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.052405-9 - ELIANA GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre documentos de fls.118/147.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001229-2 - ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tratando-se de Execução em face da Fazenda Pública, venha planilha para possibilitar citação na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.001232-2 - INES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tratando-se de Execução em face da Fazenda Pública, venha planilha para possibilitar citação na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.001233-4 - WANDA LUCIA BORGES NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tratando-se de Execução em face da Fazenda Pública, venha planilha para possibilitar citação na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.001234-6 - ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tratando-se de Execução em face da Fazenda Pública, venha planilha para possibilitar citação na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.001235-8 - INES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tratando-se de Execução em face da Fazenda Pública, venha planilha para possibilitar citação na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001230-9 - LUCIANA DE PAULA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tratando-se de Execução em face da Fazenda Pública, venha planilha para possibilitar citação na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.536.011124-2 - LUCIMAR FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 342189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.011376-3 (BRANCA) - ELIZABETH CORREA MEZINES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.000002-4 - MARIA AMELIA SILVESTRE CANDIDO X SADY SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Aos interessados a fim de assinarem termo. \r\n\r\nProc. 2002.004.018718-7 - MARIA JOSE COELHO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X MANOEL DA SILVA COELHO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE FLS 163 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.018309-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) A PARTE INTERESSADAFLS 64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.057526-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E)) X FERNANDO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FALTA CÓPIA DA GRERJ E DA PROCURAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.029337-4 - SEMATEC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELOVER PARK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.004.036121-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCIA SILVA BRAGA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER CÓPIA PARA A CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.004.039115-1 - AMELIA VINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X SONIA MARIA CONCEIÇÃO AO AUTOR PARA RECOLHERAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.037553-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LEONIDIO LEONARDO FERREIRA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.047549-1 - PEDRO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.068950-4 - JOAO MAURICIO GULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.004.000359-0 - MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X DEXA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) AO CREDOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.004.095872-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fl.28: Defito. Intime-se a embargada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.004384-3 - MARIA JULIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:DESIGNO O DIA _13/11/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.002819-9 (8556) - LUIZ ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.017941-3 - DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.004.044243-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRE LUIZ ABREU JAEGGER AO AUTOR A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.089589-0 - AMILTON ALCANTARA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALVES E SAJIORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Ao réu a fim de providenciar as cópias necessárias para expedição de carta precatória para citar a litisdenunciada e recolher as custas faltantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.013703-0 (9049) - MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:Tendo em vista o teor do V. Acórdão de fls.384/386, certifique-se se o crédito do exeqüente se encontra garantido pela penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080348-2 - MARCEL DAMASIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X OI Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Recebo a emenda de fls.20/21.3) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que, para o deslinde desta controvérsia, afigura-se necessária a cognição exauriente.4) Cite-se como requerido.5) Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091557-0 - MARLI MARIA DOS PASSOS BALLONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ao autor a fim de providenciar copias de fls 02/25 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.071708-0 - ALCILENE LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.004.024093-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PAULO JOSE DA SILVA CERTIFICO QUE NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.007348-9 (2955) - Inventariante: DJALMIR LOPES PONTIFICE LUCILEA PEREIRA PONTIFICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642), Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X HILDA PALMERIM ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.536.006039-7 (7224) - Inventariante: MANOEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDINA CORREA DA CONCEICAO Decisão:1) Homologo os cálculos de fls.119/120.2) Venha o pagamento do imposto.3) À Fazenda sobre pleito de fl.121. \r\n\r\nProc. 1999.004.024598-7 (9662) - Inventariante: IOLANDA DE ANDRADE ROSA GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X WALDEMIRO CASEMIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) FLS. 382 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.082232-0 - LIDEBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DO DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.088029-4 - FABIO FALCO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.089052-4 - EDISON LEE HOLLAND (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Tendo em vista que a parte autora afirma não ter autorizado a cobrança dos serviços mencionados na inicial e que a cobrança não autorizada acarreta diminuição indevida do patrimônio da parte autora, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cobrar pelos serviços denominados \"Siga-me\", \"Fale 350\" e \"Pacote Sempre Ligado\", ficando autorizada a deixar de prestar tais serviços, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento decisão.3) Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065845-5 - GEOVANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X SUPERCARGA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 125 PARA ENVIAR AOS RÉUS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.012770-5 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X K DION CONFECCOES A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.004.008174-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CASSIA ROSANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.008896-1 - CARLOS PEDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TRANSPORTE TURISMO ROSANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088163-8 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.536.013059-0 (2133) - JOSE ANDRES CRUZ MUNOZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA (RJ-100501), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTROS E OUTROS) A PARTE INTERESSADAP/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nId: 342191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.077461-1 - MAYCON DA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JOILSON ERNESTO DE MORAES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, sem resposta, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º. \r\n\r\nProc. 2007.004.093149-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA), JULIA BOUCAS TEIXEIRA), JOAO VICTOR BOUCAS TEIXEIRA Despacho:Esclareça a representante legal dos autores os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.089605-8 - FRANCISCO SILVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.092912-0 - ELIZETE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:1- Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.2- Regularize-se o documento de fl. 05.3- Venha cópia da certidão de casamento de extração recente.4- Ao MP.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.004.000981-2 (17.204) - ANTONIO JOSÉ NUNES SANTOS X JOSIMERE DE OLIVEIRA VIANA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.092522-8 - JOSE RENATO FRAGOSO AVELLAR E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes.Regularize-se, ainda, a inicial com a assinatura dos cônjuges.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.027112-3 - ALDAIR VARGAS DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092472-8 - SERGIO LUIZ VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da segunda requerente, conforme fl. 10.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.004.000466-6 (15.297) - EDUARDO ANTONIO FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X LUIZ CARLOS DE MELO Despacho:Defiro fls. 532. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.007818-9A - ADRIANA MARIA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES Despacho:Esclareça a RL da menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe.Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.004.015107-3 - TEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AUGUSTO ALVES DA CUNHA NETO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085337-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA MOACYR), THAYNA DIAS MOACYR), BRUNO DIAS MOACYR Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085459-3 - HIGOR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X MARCOS DE MATTOS Despacho:1 - Venha a procuração que originou o substabelecimento de fl. 16.2 - Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.004.092713-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MARCELO JOSE DE ASSIS), PRISCILA DO CARMO DE ASSIS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da menor e de sua representante legal, conforme fl. 09.Cumpra-se o artigo 282, V e VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092719-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X LUIS FERNANDO DA SILVA), ERICK ALVES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º CPC).Esclareça a RL do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282 II e V do CPC.Venha planilha do débito discriminada mês a mês.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080559-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO), DOUGLAS CARDOSO LOPES RIBEIRO), DAVID CARDOSO LOPES RIBEIRO Despacho:Esclareça a RL dos menores os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.080560-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X SÉRGIO DOS SANTOS), LAURA SIQUEIRA DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.083289-5 - CAROLINE DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ARISTEU MIRANDA DE MATOS Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.088527-9 - EDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X FERNANDO LOPES DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 26.Diante dos rendimentos demonstrados às fls. 24/25, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa Judiciária em 10 dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.092541-1 - INALDA REMIGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X MARIA DAS GRAÇAS REMIGIO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Venham: - cópia da inicial para citação; - declaração de idoneirade da requerente, firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas; - atestado de saúde física e mental da requerente; - declaração dos irmãos da interditanda, com firmas reconhecidas, concordando com o presente pedido de interdição.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092736-5 - ALAIDE CAROLINA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X ALCIR CORDEIRO COELHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para indicar o polo passivo, que deverá ser composto pelo interditando. Cumpra-se o artigo 282, IV, V, VI e VII do CPC.Esclareça acerca dos bens e rendimentos do interditando.Venham: - atestado de enfermidade do interditando, atualizado; - atestado de saúde física e mental da requerente; - declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas; - cópia da inicial para citação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.088665-4 - RICARDO FRANCISCO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X LAURA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Ao autor. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2006.004.019025-1 - PAULO CESAR DA SILVA D´OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210)), THAMIRIS RANGEL D'OLIVEIRA À parte autora sobre fl. 53. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.004193-0 - FABIANO JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.082833-8 - RILVANDA JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X LAERTE DOS SANTOS LOPES E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000707-4 (17.341) - LUIZ ABEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124)) X MARIA FATIMA DE SOUSA Despacho:1 - Atenda-se à Fazenda Estadual (fl. 66 item 2).2 - Execução de partilha acordada por ocasião da separação do ex-casal (fl. 02/04, 22).Pede o ex-cônjuge mulher alvará para venda da metade (50%) do imóvel situado a Rua Cardeal Mazarino, nº 14, nesta cidade (fls. 10/11), que lhe coube na partilha.Considerando a documentação apresentada, o recolhimento fiscal (fl. 56) e a manifestação favorável da Fazenda (fl. 66), defiro a expedição de alvará na forma acima, com prazo de validade de 120 dia.E. alvará.3 - Em seguida, atenda-se o item nº 1, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.091386-4 - GLEICY GONÇALVES DUARTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.050913-5 - SEBASTIAO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X IVANILDA PEREIRA GONCALVES LIMA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.000034-8 - EVANDRO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARCIA JORDAO DOS SANTOS SILVA) As partes sobre fls.51 \r\n\r\nId: 342192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.034390-0 - WILLIAN MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO GOMES REGO (CE-006603) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.088461-5 - NATHALIA ROSA KOMAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HERMES TAKESHI KOMAKI Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.040692-9 - ILMA DOS PRAZERES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X CARLOS FERNANDES GONCALVES À parte autora sobre a certidão de fl.38. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.010961-7 - GILBERTO DE AQUINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SONIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:OFICIE-SE A SERLA .DETERMINO TAMBÉM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A TODOS OS RCP'S DE SÃO GONÇALO PARA QUE INFORME SOBRE O CASAMENTO DE SOLIMAR AMORIM VENTURA FRANCISCO RGT-09040676-0...COM A JUNTADA VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.010961-7 - GILBERTO DE AQUINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SONIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:OFICIE-SE A SERLA .DETERMINO TAMBÉM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A TODOS OS RCP'S DE SÃO GONÇALO PARA QUE INFORME SOBRE O CASAMENTO DE SOLIMAR AMORIM VENTURA FRANCISCO RGT-09040676-0...COM A JUNTADA VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084945-7 - MACIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MACIELE CONCEIÇAO MOTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.039232-5 - JOSÉ CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X DENIZE GLORIA TRINDADE DE ALMEIDA), GISELE TRINDADE DE ALMEIDA À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de Carta Precatória para citação da ré no endereço de fl.69. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089604-6 - CARLOS ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X MATHEUS DA SILVA ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA ACIJ. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.073474-0 - ANA KAROLYNE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X JOSÉ AIRES BEZERRA DE LIMA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.025135-5 - TEREZA PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) X JUBEL PEREIRA LIMA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A ESTE JUIZO E ASSINAR O TERMO DE AUSÊNCIA E SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 41/41V. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095754-0 - NEI EMERSON SOARES DA SILVA, RAISSA ARAUJO DA SILVA, LETÍCIA ARAUJO DA SILVA, SAMARA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E CONTRAFÉ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.047034-0 - GLORIA FERNANDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ADROALDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas( fl.45). Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.079962-9 - JEFERSON DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ANTÔNIO DE ARAÚJO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543), Dr(a). ALEX TEIXEIRA DE SANT`ANA (RJ-140232E) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas(fl.105 e 106). Designo AIJ para o dia 08/01/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.019534-0 - CILEIA CAROLINA VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALMIR GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007 às 15:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nId: 342198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080652-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SALVADOR BAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)), GABRIEL LAURINDO BAVIER Decisão:Em razão do erro material constante às fls. 19, na expressão \" que percebe mais ou menos R4500,00\", corrijo-o de ofício para fazer constar \"que percebe mais ou menos R$ 500,00\". I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093138-1 - ROSELI FERNANDES DOS SANTOS LESSA X JOSE CARLOS FREIRE LESSA, PHILLYPE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Esclareça-se se o réu possui vínculo empregatício. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.002726-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X IAGOR FREIRE BARROS Sentença:DEFIRO o pedido de fls. 02/05, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de nascimento de IAGOR FREIRE BARROS para que dele fique constando seu prenome correto, HIAGO FREIRE BARROS, mantidos todos os demais termos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003408-5 - EMERSON CASOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085593-7 - BRUNO ROBSON GUIMARAES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083451-0 - ANDREIA SARAIVA E SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.050382-4 - ANTONIO PROCÓPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X RITA DE CASSIA NORBERTO Despacho:Ao autor a ao Ministério Público, sucessivamente. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.004.071223-1 - MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CICERO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Sentença:Em razão da decretação do divórcio das partes ora litigantes junto ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, conforme fls. 189/190 e com esteio na manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 192, JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070992-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X EDUARDO NAZARENO DE ARAÚJO), MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS ARAUJO JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269,III, do cpc. Custas ex legis. \r\n\r\nProc. 2006.004.072347-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARIO BARROSO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)), ANTONIO MARIO VERGETTI DO ROSARIO \"PROCESSO DESARQUIVADO. AO REQUERENTE\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087393-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JULIANA GLEIZER CRUZ DE ASSIS Sentença. Vistos etc....Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.053782-2 - GLAUCIO HENRIQUE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Ao que parece, o que houve foi um erro quando da lavratura do registro no livro, onde consta a expressão \"do corrente mês\", datado de fevereiro, quando, segundo o requerente, o correto seria ter constado o mês de janeiro como de seu nascimento. Assim em que pese os argumetnos do MP, em razão da certidão lavrada na data do registro, conforme fls. 06, designo Audiência Especial dia 21/11/2007, às 14:30 h, para a oitiva de duas testemunhas. I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.032850-9 - AGNEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X LEDA IGLESIAS CARDOSO GOMES DA SILVA Fls. 64: Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.090192-3 - BRÁULIA MADALENA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X GILSON DOS SANTOS Mantenho fls 15, já que a separação do casal foi decretada em outra comarca, conforme se depreende da leitura de fls 19.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C Divisão dos Bens e Definição de Guarda de Menor \r\n\r\nProc. 2007.004.093718-8 - CELIA MARIA BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X JORGE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 21/11/07, às 16:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.018729-4 - GERALDO LEONCIO CRUZ ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) \"PROCESSO DESARQUIVADO. AO REQUERENTE\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091662-8 - PAULO MESSIAS BORGES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 21/11/07 , às 13:30 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.072856-1 - MARCOS VIÍNICIUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ARLENI MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Designo AIJ para o dia 21 /11/07 às 13: 45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.093712-7 - ANGELA APARECIDA PAULA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ADALBERTO DA COSTA PRAZERES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. 3.Designo Audiência Prévia para o dia 12/12/07 , às14:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.059747-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X FELIPE COSTA DA SILVA), MAYARA FERREIRA DA SILVA \"REGULARIZE-SE FLS. 40\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.020146-7 - VERA LUCIA RIBEIRO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇAO \"FLS. 43/45- À REQUERENTE\" \r\n\r\nProc. 2006.004.080185-9 - NEI BELMONT DA COSTA X GELSON DE CARVALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Decisão:Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 21/11/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.035874-5 - IARA COCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IRINEA COCELO DA CONCEICAO Decisão:Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 21/11/07 às 15:00 horas, oportunidade em que deverá ser apresentada a declaração de anuência de Iranilda Cocelo da Conceição com os pedidos formulados na inicial . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.092105-3 - ALCYR COTRIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), GUILHERME LIMA BARRETO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/11/07, às 15;15 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.016569-0 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)), J.P.S.C., Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.090245-9 - CARLOS EDUARDO SA EYER (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X GLAUCIA MARIA TELES DE OLIVEIRA EYER À parte autora pessoalmente. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.093513-1 - ROSINETE VIEIRA BESINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (RJ-094727)) X RUBENS BARBOSA MALEK Decisão:Em princípio, em relação aos alimentos pleiteados, a parte autora deve emendar a inicial, observando os requisitos do art. 282 do CPC, bem como, a lei de regência, sob pena de indeferimento. Em relação ao afastamento do lar requerido,este deverá ser pleiteado por vias próprias, salientando-se a diversidade de ritos. I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.002189-8 - L.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X A.M.S.M.F. Ao autor para retirarada da certidão de casamento em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.021425-1 - ANTÔNIO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRADA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, COM FINS DE REMESSA JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.091191-6 - LINALDA MARIA DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/07 , às 13:40 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.091995-2 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) Decisão: Designo audiencia de ratificacao para o dia 27/11/07, às 13:30 horas. Intimem-se dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.095421-6 - ANA PAULA CARDOSO DANTAS AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/07, às 15:10 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.030855-9 - EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ELIANE MARIA FERREIRA LEITE CAMPANHOLE DE SOUZA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, ficando os bens existentes em condomínio civil, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causaTransitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093799-1 - CARLOS MAGNO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CLAUDIA JANETTA ORNELLAS DE CASTRO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 27/11/07, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094385-1 - JANE CRISTINA DA SILVA MEDEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MARIO SERGIO SOUZA DE MATOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 27/11/07, às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082762-0 - VICTÓRIA FERREIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X MANOEL WALACE PINHEIRO D'ALMEIDA \"À EXEQUENTE SOBRE FLS. 17\" \r\n\r\nGuarda, manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.040782-0 - H.N.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X A.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Pelo exposto, com esteio nos documentos juntados aos autos e no parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DEFIRO a guarda do menor JOÃO VICTOR NEVES NOGUEIRA ao requerente HELY NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO, ressalvando-se o direito de visitação da genitora a seu filho... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.006152-5 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X LEONARDO DOS SANTOS BARCELLOS \"À REQUERENTE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 66/68\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.065854-6 - (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X FORTUNATO AUGUSTO DE SOUZA ABREU), JOAO VITOR BARBOSA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, E Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.040760-4 - ERIC QUINTELA MEIEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659)) X ANA GORETTI LAUREANO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte ré sobre o pedido de desistência do autor. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.092296-3 - FLAVIO DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ELISETE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Com esteio nos elementos constantes dos autos e no parecer ministerial, defiro a antecipação da tutela para que o autor exerça seu direito de visitas ao menor semanalmente, aos sábados e domingos alternados, das 9:00 às 19:00 h, pegando-o e devolvendo-o na residência materna. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094284-6 - JOIZE PEREIRA DINIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/07, às 14:50 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.094434-0 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 13/11/07 às16:45 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.094485-5 - JOSE NOGUEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/07, às 14:40 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.094234-2 - ELIENE ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência Prévia para o dia 12/12/07 , às 15:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094849-6 - (Adv(s). Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428)) X EMERSON PEREIRA DOS SANTOS), ANA KAROLINE SILVA SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/12/07 , às14:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.058088-7 - SEVERINO HERCULANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X ROSANA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.023539-6 - R.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X A.M.M.C. Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir. Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.087110-4 - ALCIMAR BRASIL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X DULCILEA DE SOUZA CONCEIÇAO Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 05/12/07, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079595-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CARLOS EDUARDO SANTOS TAVARES), SULAMITA VITÓRIA DOS SANTOS TAVARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092414-5 - GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X FELIPE BARRETO MARTINS Decisão:1.Com esteio nos elementos juntados aos autos e no parecer do Ministério Público, indefiro a antecipação da tutela, eis que não comprovada a desnecessidade dos alimentos prestados; 2. Designo Audiência Prévia para o dia 05/12/07 , às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.094120-9 - LARISSA VICTÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RÔMULO RODRIGUES DA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 18/12/07, às 13:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.082755-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X GLAUBER CHAVES DE MENEZES), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENEZES Decisão:1.Indefiro a antecipação da tutela adotando os fundamentos do parecer ministerial; 2.Designo Audiência Prévia para o dia 18/12/07 , às 14:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.012945-8 - JORGE RENATO AZEVEDO PITTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 12/12/07, às 15:45 h. Intimem-se para comparecimento dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.018947-7 - PRISCILA PEREIRA SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI PEREIRA SIQEIRA MELO) SIDNEI NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir. Designo AIJ para o dia 11/12/07, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.031804-2 - SERLI DE OLIVEIRA POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCONDES EDSON MARQUES DA SILVA Por todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral, para declarar a união estável entre o casal no período de maio de 1984 e o ano de 1996, e sua dissolução, e conseqüente partilha do imóvel designado por lote nº 03, quadra 11, do loteamento Parque Nossa Senhora da Penha, Jóquei Clube, no 2º Distrito desta cidade, na proporção de 50%(cinqüenta por cento) para cada parte, devendo ficar em condomínio. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, uma vez que não se confunde a função da Defensoria Pública que atua como curador à lide com aquela atinente à assistência judiciária gratuita. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.005510-6 - JOAO PAULO SUETH MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X RAFAELLE APARECIDA CARVALHO BARBOSA), PAULA MANUELLA CARVALHO MARQUES Decisão:1. Com esteio na promoção ministerial e pelo que consta dos autos, DEFIRO a antecipação da tutela , regularizando, provisoriamente, a visitação do pai à menor, da seguinte forma: na residência materna semanalmente, aos sábados e domingos alternados, das 14:00 às 17:00 h. Expeçam-se os atos necessários. I. ; 2. Realize-se o estudo social, com urgência; 3. - Designo Audiência Prévia para o dia 12/12/07 , às 17:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091804-2 - JOSÉ AUGUSTO CUNHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)), MYRIAN PEREIRA COIMBRA Decisão:1. Pelo constante nos autos e com esteio na promoção da douta representante do Ministério Público, DEFIRO a antecipação de tutela para regularizar, provisoriamente, a visitação do autor à menor , semanalmente, aos sábados e domingos alternados, das 9:00 às 18:00 h, pegando-a e devolvendo-a na residência materna. Expeçam-se os atos necessários. I.; 2.Designo Audiência Prévia para o dia 11/12/07, às 15:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.081164-8 - RAQUEL MANÇUR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)), BEATRIZ DA CONCEIÇÃO MANÇUR) \"ÀS PARTES SOBRE PARECER SOCIAL DE FLS. \" \r\n\r\nId: 342204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.019317-8 - Wanderley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza - OAB RJ027105). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Maria Cristina Orsini - OAB RJ119136). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.012784-6 - Cynthia da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). 1) Esclareça o Cartório se a ré foi tempestivamente intimada da decisão de fl.80, já que não consta na capa dos autos advogado apto a receber intimações pelo D.O.. 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora o motivo pelo qual alega não ter a ré cumprido a obrigação de fazer, tendo em vista a data designada para tanto à fl.80, da qual ficou ciente em 12/07/2007 (fl.84 verso). \r\n\r\nProc. 2005.809.018812-4 - Ana Cristina da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Ettycus Assessoria e Consultoria Empresarial e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), corrigida monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros legais desde a citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Es tado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). Com relação a 2ª e 3ª rés, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.809.027255-0 - Anderson Rocha Souza. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Assim, retifico o erro material constante da parte dispositiva da sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a que passe a constar da mesma a seguinte redação: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda ré a pagar à autora (...) \r\n\r\nProc. 2005.809.031981-4 - Letícia Dias da Silva. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Portanto, inviabiliza-se o conhecimento da questão, e, em conseqüência, impossível se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.017806-6 - Solange Jamal Edim Rodrigues. X Eliane Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: i) pagar à autora o valor de R$ 905,38 (novecentos e cinco reais e trinta e oito centavos), referente aos danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007); ii) pagar à autora o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) relativo à multa pela rescisão do contrato, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.020808-3 - Thiago Marinho Soares. X Cosme Luiz Lopes Leão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 1º réu a pagar ao autor o valor de R$ 72,12 (setenta e dois reais e doze centavos), monetariamente corrigido desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). Deverá, ainda, o 1º réu, disponibilizar o título de crédito atinente à 3ª parcela do tratamento em seu consultório, no prazo de 10 (dez) dias para que o autor possa resgatá-lo. Com relação ao 2º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.028757-8 - Maria Jose Dias Soares. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.029375-0 - Rosangela da Silva Abreu. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.029468-6 - Núbia Cristina da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.032696-1 - Raquel Guimarães Chamberlain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Tellerina Comércoi de Presentes e Artigos Para Decoração S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007).\r\n\r\nProc. 2006.809.032743-6 - Amaral Rodrigues Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Prolagios Concessionária de Serviços Públicos de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.034182-2 - Sebastião Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Portanto, inviabiliza-se o conhecimento da questão, e, em conseqüência, impossível se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.035734-9 - Jose Fernandes de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2006.809.035780-5 - Jorge Dias Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.809.036189-4 - Marcia Cristina Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). X Empresa Livre - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, em relação ao pedido de indenização por dano material. \r\n\r\nProc. 2007.809.002260-3 - Marcio da Silva Nascimento. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012037-6 - Ivanilda Barata Ramos. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012479-5 - Josivaldo da Mota. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.809.012770-0 - Sergio Gomes Labuto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.012790-5 - Fabio Sant'Ana Paulo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGOIMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.012807-7 - Marcos Antonio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ139306). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL.\r\n\r\nProc. 2007.809.013383-8 - Rosana Aparecida Amaral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) cancelar o débito imputado à autora relativo à linha de nº 3710-7322, o que perfaz a quantia de R$ 292,26 (duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007).\r\n\r\nProc. 2007.809.013579-3 - Marta Maria de Sá Domingues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.005844-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Josiane de Aguiar Santos. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006388-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Vanderluci de Souza Coração. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006962-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Patrícia Gomes Siqueira. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 14:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006964-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Zilma Lopes. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 16:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006965-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Denise Quevedo Gonzaga. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 16:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.007233-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Elizabete Manoel F. de Souza. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.007235-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Josué Carlos F. Silva. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.007239-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Jodecir Nunes Bastos. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.007242-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Claudia Valeria de Souza Simoes. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.007243-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Nadeje Marques Marciel. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.007244-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Marlene de Souza Coco. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.008298-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Iara Pacheco Ribeiro. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.008308-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Marlene da Silva Soares. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.008311-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Marli Soares Rosado Ferreira Rodrigues. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.008314-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Regina Celia S. Mata Nascimento. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.008341-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Carmen Lucia Vieira Marques. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 14:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.009974-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Regina Célia S. da Matta Nascimento. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.009976-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Denilce Oliveira da Silva. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 14:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.010246-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Juliane Jesus Rocha Fernandes. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 14:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.015293-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruna de Araujo Bezerra - OAB RJ125843). Fica designado o dia 22/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018107/2000 (2000.809.006790-5) - Elaine Vale de Araúno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (asoec) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Robson da Costa Ribeiro - OAB RJ085812, Rogerio Maciel - OAB RJ055718, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Louise Barreto da Silveira - OAB RJ143538E). PORTARIA 01/03 : AO RÉU - GUIA DE DEPÓSITO À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019599-2 - Eduardo José Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.019706-0 - Marilsa Diniz de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Almeida Coutinho - OAB RJ118128). X Bravo Logística e Distribuição LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para determinar que seja oficiado o CCF para promover a retirada de seus cadastros do nome da autora com relação ao cheque do Banco HSBC Bank Brasil S/A de nº 630998, no valor de R$ 590,00. Com relação aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.022783-0 - Conceição Cassa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.019721-8 - Italo Bizzo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Aline Bizzo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). ...julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2006.809.033097-6 - Ângelo Matias de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2006.809.035834-2 - Carlos Felipe de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482, Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Sapataria Humanitaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Orlando Pavão - OAB SP043218). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.012474-6 - Carlos Roberto da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.809.012719-0 - Neuza de Azevedo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivier Ferreira Pinto Junior - OAB RJ063890). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª ré a restituir à parte autora o valor de R$ 1.104,32 (mil cento e quatro reais e trinta e dois centavos) corrigido monetariamente desde o pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.012752-8 - Gilson Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.013584-7 - Lucimar dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Terra Networks Brasil S/A. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 185,16 (cento e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), pelos danos materiais sofridos, corrigida monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.001221-6 - Georgia Dejanira Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Eduardo Kennedy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida a partir da publicação e acrescida de juros legais a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado.\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.019050-7 - Cristiane Ballard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmeia Oliveira dos Santos - OAB RJ056083). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Si queira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA 01/2003 - DIGA O AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2005.809.020606-0 - Fernando Melanes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Lojas Cem S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.021294-1 - Marize Faria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.021835-9 - Isaias Soares. X Assefaz Fundação Assistêncial dos Servidores do Ministério da Fazenda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065, Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.032645-6 - Ulysses Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.032730-8 - Gerusa Magalhães Raposo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nVenha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2006.809.033033-2 - Etelvina dos Santos Rodrigues. X Empresa Livre - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188). Defiro o prazo para interposição de recurso requerido a fls.49.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034406-9 - Antonio Alberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Mizu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Delbons Soares - OAB RJ109503). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035916-4 - Maria Lucia Pereira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036342-8 - Ivalnira de Souza Ferreira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036728-8 - Marcos Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.037307-0 - Roberto Carlos Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000624-5 - Christovão Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905, Silédio Pereira de Assunção - OAB RJ137256). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001341-9 - Antonio Carlos Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001964-1 - Maria Alice Sousa de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Empresa Livre - Embratel. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.004940-2 - Tatiana da Silva Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PORTARIA 01/03: \"...DESIGNO NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ EM 07/12/2007, ÀS 09:15 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009778-0 - Marly do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010393-7 - Sandra Cerqueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011104-1 - Elizabeth da Silva Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011683-0 - Gustavo Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Banco Bradesco S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.012303-1 - Terezinha de Souza Menezes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013082-5 - Clovis Pacheco de Macedo. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte ré sobre o descumprimento alegado, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração das penalidades ajustadas. \r\n\r\nProc. 2007.809.014251-7 - Jurema Flor Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.004442-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Carmem Lúcia da Silva Dias. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.004455-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Ilberto Folly. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.004458-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosangela Neves Santos. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 14:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.004789-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Lúcia Maria Garcia O. Serafim. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 14:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.004795-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Luis Cláudio Valentim. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.004799-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Suely Farias da Cunha. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.004908-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Sandra Regina de O. Pádua. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 14:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.004912-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Marilene S. de Souza. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 14:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.005068-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Jayme Borges Neto. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.005070-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Gereuza Santos O. Martins. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.005318-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Maria das Graças de Carvalho Porto Souza. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.005505-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Dolores Cristina A. Feffeira Delfino. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.005577-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Renato Luiz Ferreira Mattos. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006033-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosangela Garrido da Cunha. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006042-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Sonia Maria dos S. Pereira. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006045-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Kátia Pereira dos Santos. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006052-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Lilian Izabel C. Amarante do Amaral. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006053-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Carlos Roberto da Silva Charles. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006765-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Regina Célia da Mata Nascimento. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 16:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006960-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Oniceu da Silva. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 16:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023510-6 - Josilane de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ140786). X Erika Cristinne Fadul. Esclareça a parte autora a legitimidade para pleitear o direito alegado, considerando que não ostenta a condição de beneficiária dos cheques apresentados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.033483-0 - Érica Portuense Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034421-5 - Decio Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.035455-5 - Claudia Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.809.036782-3 - Alessandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ142768, Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037713-0 - Eliane da Conceiçao Eger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). X Banco ABN Amro Real S/A. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001427-8 - Jose Carlos Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001518-0 - Marta Regina de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002696-7 - Jocelia da Silva Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nIntime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.003720-5 - Dayvison Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Siemens LTDA e outro. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.010353-6 - Claudio Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Oficina São Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010570-3 - Raimundo de Moraes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.011016-4 - Maria Luzia de Souza Garofle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sá Amaral - OAB RJ144971). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.011065-6 - Gilsinei Rangel Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012665-2 - Elizeth Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nÀ parte ré sobre o alegado às fls.74/75, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.809.013488-0 - Marta Sueli Costa Cardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Ace Seguradora S/A. (1) Defiro as inclusões requeridas. Retiifique-se o pólo passivo onde couber. \r\n\r\n(2) Considerando que a parte autora não forneceu o correto endereço do réu original, intime-se a mesma para que esclareça se deseja a sua manutenção no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015460-0 - Aberlardo Villa Nova Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024113-1 - Silvio Alberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Martin Seidl - OAB RJ091906). X Lojas Insinuante LTDA. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.024487-9 - Jandiara Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X FININVEST. Traga a parte autora aos autos cópia da sentença/acordo firmado no processo mencionado na inicial como forma de viabilizar a verificação da ocorrência de coisa julgada e/ou competência para julgamento da causa. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.010344-0 - Pedro Alberto do Naswcimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, a diferença que pretende executar a título de multa, tendo em vista o ofício de fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.809.014566-0 - Arismar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Fica designado o dia 12/12/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014703-5 - Leonardo Almeida Valentim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 13/12/2007 ás 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014856-8 - Jorge Luiz Vieira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 13/12/2007 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014883-0 - Meria do Couto Dias Reis. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 13/12/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014899-4 - Maria de Jesus de Paula Abreu. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fica designado o dia 13/12/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014927-5 - Laerte Antunes Costa. X Consórcio Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Thiago dos Santos Cardoso - OAB RJ140529). Fica designado o dia 13/12/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014929-9 - Claudia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Ibi Card - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fica designado o dia 12/12/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019635-6 - Rosinete Borges Fernandes Pinheiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica designado o dia 11/12/2007 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020830-9 - Anita Pereira da Silva. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Fica designado o dia 11/12/2007 ás 14:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021624-0 - Walter Ferreira da Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 13/12/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.021319-6 - Catharina Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X William Moura de Farias. Fica designado o dia 11/12/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.016124-6 - Désio Soares da Silva. X Brastemp - Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612). Intime-se a ré, com urgência, para que acautele em cartório o produto objeto da sentença até o dia 26.10.2007, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais) \r\n\r\nUma vez cumprida a determinação supra NO PRAZO FIXADO, intime-se o autor para recolher o produto.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem conclusos para a realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.015489-1 - Celso Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Mercadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Fica designado o dia 11/12/2007 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015765-0 - Marco Antonio Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paes Barreto Machado - OAB RJ142992, Milena Sapienza - OAB SP211637). Fica designado o dia 11/12/2007 ás 15:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015882-3 - Adriana Dias Cabral Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para juntar aos autos guia com o pagamento do valor relativo à multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.014923-4 - Haroldo Solidonio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Acossil Representações LTDA. De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.026126-5 - Ernesto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Adilson Martins Gomes. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010777/1998 (1998.809.000109-8) - Carlos Ramos Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinicius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Serraria e Madeireira Tailan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). Fls.75: Cumpra-se, no prazo de 72horas. \r\n\r\nProc. 2002.809.020495-0 - Joseane Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.009224-4 - Nivia Maria Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223, Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.011800-2 - Wanilde de Amorim Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810, Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). Junte-se a planilha de debito, observando a data do transito em julgado . \r\n\r\nProc. 2003.809.012524-9 - Manoelito Antonio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bianca Leal de Miranda - OAB RJ138098). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.012819-6 - Flavio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.017888-6 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.023666-7 - Isabel Cristina de Souza Miguel Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Safety Car Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). Fls.138/139: Indefiro, eis que o presente feito não é a via cabível para cobrança de honorários tendo por base contrato firmado entre a parte e seu causídico.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.002783-7 - Neli de Almeida Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cadastre-se o novo patrono constituído.\r\n\r\nNada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.009717-7 - Roberto Fernando da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.013927-5 - Teresinha Lourdes de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Loja Competição Móveis Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Considerando que a parte autora manifestou-se positivamente sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré a fls.107, intime-se esta última, através de publicação, para que efetue o pagamento mediante depósitos na conta corrente da autora informada a fls.111, devendo o deposito inicial ser promovido no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de execução do julgado original, mediante penhora \"on line\" do numerário. \r\n\r\nProc. 2004.809.017799-9 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.110: Defiro o prazo à parte ré. \r\n\r\nFls.113: Junte a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos, para melhor análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.809.019895-4 - Albiran Monteiro da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.020465-6 - Euclenir Magalhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorvalina Sodre - OAB RJ042888). X Banco Itaú - Itaucard Financeira S/a, Créd. Financ. e Inv. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.025767-3 - Luciano Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2005.809.010433-0 - Edmildon Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012424-9 - Carlos Augusto Moncores Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Csp1 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.019834-8 - Josevaldo Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026687-1 - Célia Ferreira da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.027292-5 - Fátima Alves Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS 143/144 \r\n\r\nProc. 2005.809.031151-7 - Vera Custodio Sobral Ronfini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.000590-1 - Erika Belmont de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Marcos Raposo Santos - OAB RJ140899). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.006939-3 - Fabiane Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.027485-1 - Sandro Sodré Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mangueira Ramos - OAB RJ101526, Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Wanize de Souza Bastos Pedroza. Indique a parte autora, no prazo de cinco dias, de forma comprovada, bens passiveis de penhora e de propriedade da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.023558-6 - José Geraldo Frinhani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). X Vilma Lucena Amorim da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.013386-4 - Jucineia Francisca Camilo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Conviver Incorporações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NO LEILAO DOS BENS PENHORADOS OU EM SUA ADJUDICAÇAO, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2003.809.023955-3 - Elson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Nitjap - Comércio de Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.003109-9 - Adriane Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Lojas Cem S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Intime-se a parte autora para que a mesma esclareça, no prazo de cinco dias, o valor da penhora, considerando que o valor da indenização foi de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.809.027749-0 - Sergio Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Em face da ausência de garantia do juízo, não se iniciou o curso do prazo para a apresentação de embargos à execução, razão pela qual deixo de recebê-los nesta oportunidade. \r\n\r\nDiga a parte autora sobre o informado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.027785-4 - Reginaldo Rodolfo dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876, Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Canto do Rio Foot Ball Club. (1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.\r\n\r\n(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, através de publicação, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.\r\n\r\n(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis.\r\n\r\n(4) Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de homologação de acordo, o que pressupõe o atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto.\r\n\r\nProc. 2005.809.018757-0 - Renato José de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Centro). Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2005.809.021259-0 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.024355-0 - Maria das Graças Pimentel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Supermercado Extra São Gonçalo Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS 77 \r\n\r\nProc. 2005.809.026833-8 - Marlene das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Ibi - Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS 95 \r\n\r\nProc. 2006.809.000725-9 - Marcia Andrea Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X Sul America Capitalização Sa e outro. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028728-1 - Maria Nazare Muniz de Avelar Caje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.005835-6 - Tijolão de São Gonçalo Materiais de Construção Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Portugal Jaegger - OAB RJ141077E). X Marcio dos Santos Oliveira. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.013683-3 - Gildécio Silva Malanconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365, Marcelo Turi Moraes - OAB RJ108795). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.028055-5 - Wagner Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146, Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974). X Bony Bone Produções e Promoções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nId: 342100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.809.002093-0 - Antônio Gomes Vieira. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo nova AIJ para o dia 06.11.07, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P., com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.005961-4 - Celina Coelho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.020289-7 - Ronilson Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I-se o autor, com urgência, para se manifestar quanto ao pedido de inclusão da ACE SEGURADORA S/A no pólo passivo da demanda, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.006606-9 - Maria das Graças Muniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Lucy Fonseca e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Matos de Castro - OAB RJ120418). À parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.014757-4 - Andréa de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017918-6 - Erica Passos Duque Desgranges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência à autora quanto ao acrescido às fls.67/71. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020308-5 - Jason Perpétuo dos Reis Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022405-2 - Rodrigo de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se onde couber (fls.76). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030605-6 - Abelardo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.63 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.56/60. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.030817-0 - Edileusa Teixeira Ambrosio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031129-5 - Catarina Elizabet da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000550-2 - Ary de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.132/139. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.809.003200-1 - Suéllen Antunes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Colégio Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003640-7 - Jones Monteiro de Oliveira. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005893-2 - Helio Firmino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012917-3 - Wanderson Coelho da Costa Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Condeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.017371-0 - Leila José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls.25/26 - Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo (março a setembro de 2007); após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.020083-9 - Lilian Ferreira da Silva. X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Retire-se o feito da pauta de AIJ do dia 01.11.07, face aos pedidos formulados às fls.10 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.025344-3 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Cassia Nunes Nery. Junte o exequente, no prazo de 05 dias, comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção; após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.025345-5 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Roseli Amaral da Silva. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.021996-2 - Aparecida Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X ( Vd - Vale Desconto ) Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027332-4 - Juliane Barcelos Peçanha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.53 - Defiro a devolução do prazo requerido. Anote-se o nome do patrono da autora, onde couber. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.027494-8 - Vera Lucia Resende da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X VIVO-S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que os documentos apresentados não corroboram a alegação de hipossuficiência. \r\n\r\nCom efeito, o padrão de vida apresentado pela recorrente (possui carro novo, apartamento próprio, cotas de participação em empresa,...) não condiz com o de uma pessoa juridicamente necessitada. \r\n\r\nAdemais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027703-2 - Luciana de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls \r\n\r\nProc. 2006.809.031479-0 - Adriana da Silva Biango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.51 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 47/49. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.037458-0 - Roberto Alexandre de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.000450-9 - Isabelle Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls.34/36- Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. Ressalte-se, ainda, que o despacho de fls.33 não foi cumprido em sua integralidade. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.004364-3 - Geraldo Caldeira Brant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ108864). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Cred. Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005407-0 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face à intempestividade certificada às fls.62, deixo de apreciar os embargos interpostos às fls.61. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.005432-0 - Bruno Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Fls.71 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Dê-se ciência. 2 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025523-3 - Iara Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X TNL PCS S.A - OI. Junte a parte autora, em 05 dias, o comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.025644-4 - Andréa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Cetelem Brasil S/A - Financiamento e Investimento. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.14 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 342218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003535-7 - ROMULO CESAR GOMES PITA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003516-3 -, Inventariante: LEANDRO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) ALMIR BARROS E OUTRO) X ALINE PATRÍCIA DE SOUZA BARROS AGUIAR DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (1-Pelo recolhimento administrativo do ITD devido; 2- Pela vinda do Esboço de Partilha assinado pelos herdeiros com firma reconhecida) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002693-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTD A- FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X F & G CENTRAL CANOS E ACESSÓRIOS LTDA ME Decisão:Fls. 52 - Defiro a devolução do prazo como requerido, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.087.000662-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA, CONDOMÍNKO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VERA CARNEIRO DE LIMA), AFONSO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo solicitado pelas partes para a tentativa de composição amigável. \r\n\r\nProc. 2007.087.004984-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ADRIANA GONCALVES DE SOUZA Despacho:Designo o dia 24/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.006835-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALEXANDRO DE ARAÚJO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003986-7 - ADRIANA PEREIRA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HIPERAFRIO LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006247-8 - TATIELE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24. Venha cópia para contrafé.2) Após o estabelecimento do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3) Designo o dia 22/01/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004007-0 - MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial de Engenharia. Considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, oficie-se ao setor específico do TJ/RJ para a indicação do perito.Não é hipótese de inversão do ônus da prova diante da ausência dos pressupostos do art. 6º, VIII do CDC, indispensáveis até mesmo para a inversão, por força da Lei expressa no art. 12, §3º da mesma Lei.Destaque-se até o presente momento o autor não trouxe aos autos os documentos indicados para nova análise do pedido de antecipação da tutela (fl. 41). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002936-0 - LIDIA JESUS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X DIGICALL SOLUÇOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar os réus, solidariamente, a cancelar o protesto do título no prazo de 05 dias a contar desta data, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao máximo de R$ 5.000,00 e, ainda a indenizar a Autora a título de danos morais com a quantia de R$ 15.000,00, corrigida monetariamente a contar desta, acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da citação.JULGO EXTINTO o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público por falta de interesse processual.Tendo em conta que a Autora sucumbiu em pequena parte dos pedidos (quantificação do dano moral), os réus arcarão com as custas e honorários advocatícios fixados no percentual máximo nos termos do art. 20 do Código de Processo Civil, ou seja, 20% do valor da causa, eis que, especificamente contra este thema o réu contestante não se manifestou.P.R.I. (REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002653-8 - ELIANE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANTONIO ALVES JÚLIO DESPACHO ORDINATÓRIO: EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25V.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003410-9 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ANA PAULA DE AZEVEDO Despacho:Junte-se;Ao autor sobre os termos da defesa em especial sobre a proposta de parcelamento da dívida vencida e das que venceram no crurso da lide. \r\n\r\nProc. 2007.087.003592-0 - AMPLIAR IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA BROCHADO E OUTRO), Fiador: CLEBER CÂMARA DE AZEREDO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE AZEREDO Decisão:1) O réu compareceram expontaneamente tornando dispensável a diligência de citação.2) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 29/31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000102-7 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X P B CONSRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RASSI FLORÊNCIO (GO-021732), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/01/08, às 15:45 horas.Intime-se, oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004439-7 - PEDRO PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro o chamamento ao processo da seguradora.Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 09/01/08, às 16:00 horas.Cite-se, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006181-4 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X TIM CELULAR S.A Decisão:... Por tais motivos, defiro a tutela antecipada para que a Ré abstenha-se de efetuar os descontos referentes ao plano Tim Casa, na fatura mensal da autora, sob pena de multa, por fatura expedida, que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor de R$ 2.000,00.2. Designo a audiência do art. 277 para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000016-3 - ADENAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002649-6 - SÉRGIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Sentença:vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo vês que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes, registre-se. Efetuado o depósito judicial, expeça-se o mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002743-9 - ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X VIACAO ICARAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 15:30 HORAS, SITO NO ENDEREÇO DO DR. OSCAR L. DE LIMA E CIRNE NETO, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 811 - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001886-6 -, Inventariante: MARIA DO CARMO SILVA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) CEZARIO LINO DE OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE (Promover o andamento do feito) \r\n\r\nProc. 2007.087.002888-4 - Inventariante: MANOEL AFONSO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X MARIA GOMES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE (ASSINAR TERMO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002023-0 - NATAL MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2.Declarar a inexistência da dívida referente à fatura com vencimento em 13/12/2006, no valor de R$ 66,27 (sessenta e seis reais e vinte e sete centavos);3.Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação;4.Condenar a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.087.002080-0 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias ( emenda a inicial, fls: 35/36), tendo em vista que trata-se de 2 réus, a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.087.006050-0 - NOEMIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X CAFARE MOVEIS E DECORAÇÕES Decisão:... Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/01/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002713-0 - JAQUELINE DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X AMERSON CHAGAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001927-3 - JOSE HENRIQUE D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Fls. 66: Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000703-0 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o Autor manifeste-se se o último pagamento do cartão ocorreu em 17/04/06, no valor de R$ 175,00, ou na hipótese contrária junte o comprovante de ter quitado integralmente suas dívidas com o cartão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000404-1 - PATRICIA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) À parte autora sobre o depósito de fls. 111/112. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004687-4 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO MAUA LTDA Sentença:Vistos etc. Em audiência as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. A sentença é publicada em Audiência, dela ficando todos intimados. Face à inexistência de interesse recursal, proclamo desde logo o trânsito em julgado. Registre-se. Cumpra-se. Cada parte irá arcar com os honorários de seus honorários e as custas processuais serão pro rata ou na forma do acordo.Após, o recolhimento das custas, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006920-5 - ALCIDES JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X DROGARIAS PACHECO S/A Decisão:1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos do autor que qualifica-se como comerciante;2) Considerando que nas pretensões de reparação por dano moral o valor indicado pela parte é meramente sugestivo e não influi para a determinação do valor da causa (deve ser estimativo quanto ao pedido de dano moral), emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.001606-7 - LICY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BENEDITA LUCIA COLODINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) DESPACHO ORDINATÓRIO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" COMPROVE O PATRONO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. RETRO O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC\" . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" INTIMO O AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO\" . \r\n\r\nProc. 2006.087.003674-0 - FABIO TENORIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DESPACHO DO JUIZ:\" 1-JUNTE-SE; 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO; 3 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO\" EM, 03/0*9/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.004267-4 - EDNA MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova oral expressa pelo depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e prova documental, dês que suplementar.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003343-9 - VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Devolvo o prazo de 48 horas para que o Banco do brasil regularize sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004061-6 - PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACASO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo, cujo termo foi apresentado em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Intimada a parte Ré. Registre-se.Cada parte irá arcar com os honorários de seus honorários e as custas processuais serão pro rata ou na forma do acordo.Após, o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nId: 342408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007116-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO Despacho:Venha comprovante de notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002028-7 - ARCADA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SAMIR LADISLAU BRASIL Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/12/2007 às 13,40 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007000-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X MARLENE B. OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor não é considerado hipossuficiente financeiro. Venham as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007053-0 - MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003632-7 - UNIMEDE SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COSTOLIVE REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO 2º MANDADO VIA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2, O VALOR DE R$ 0,35 REFERENTE A CAARJ, BEM COMO, O VALOR DE R$ 0,17 EM FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002510-8 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X SANDRO CALDAS CORREA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE C.P. OU RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO VIA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49, NA CONTA 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001948-0 - CRISTIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Portaria 01/07: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 84\". \r\n\r\nProc. 2007.087.002466-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAÚ Despacho:J.Redesigno a ACIJ para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.007052-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SINAI VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000436-3 - JOSÉ ROBERTO NEVES DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange ao primeiro réu, BANCO ITAÚ, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO no que tange à segunda ré, OPÇÃO VEÍCULOS, condenando-a a indenizar o autor com o pagamento de R$ 3000,00 ( três mil reais ) pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 01% ao mês e correção monetária pela UFIR desde a sentença. Determino ainda que a segunda ré proceda à transferência e entrega do documento do veículo ao autor em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento de multas eis que o autor este de posse do veículo substituto enquanto não cumprida a obrigação de fazer já que tal obrigação não fez parte do contrato celebrado entre as partes.Condeno a segunda ré, Opção Veículos, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007007-4 - FABRICIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002936-9 - MARCELO RENATO BOARIM LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X AMPLA - ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os recursos de fls. 141/160 e 161/164, em seus regulares efeitos, vista as partes apeladas. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MORAIS, CANCELAMENTO DO CONTRATO DE LOCACAO E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.007424-9 - M. DOS SANTOS MEDEIROS ROUPAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X HOVERLAINE GOMES FLOSI Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas na conta 0702-1 no valor de R$ 150,45 e conta 0101-6 no valor de R$ 2,59, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005518-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUERINO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006839-0 - MARIA DO CARMO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CEDAE Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.087.007001-3 - HERTON PONTE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X ADILSON REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o endereço do interpelado estar fora da área dos limites territoriais de competêncai desta Regional, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Int. e redistribua-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.007050-5 - Inventariante: ROSE MARY MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X TEODORO SILVA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos .- - - \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003553-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006854-7 - RITA DE CASSIA LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Materiais, Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002208-9 - CRISTIAN SILI VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X SOLANGE PALHARES REIS), WALTER CAETANO MEIRELLES PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 111. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007015-3 - LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CARTÃO PERSONALITÉ VISA INTERNACIONAL Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que o autor não nega a dívida e sim os juros provenientes dela. III- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006993-0 - MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X CRPN JOIAS E RELOGIOS LTDA Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.005083-0 - IVAN CHARLES CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" (republicando) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005610-7 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARCOS RENATO DE PAULA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.087.005957-1 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A CERTIDÃOCertifico que, por estar a MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, participando de um Congresso, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 13/11/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002758-2 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X NET RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor.Em tendo havido recebido e cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.005998-4 - MICHELE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que, por estar a MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, participando de um Congresso, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 13/11/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000738-8 - COSME ANTONIO PASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909), Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FABIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/07: \" Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fls.42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006524-8 - SCHLAUCHER LACADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005159-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA), EDILSON FONSECA BRAGANÇA), LUCIA MARIA DA FONSECA BRAGANÇA AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO OJA EM FLS. 43/V, 44/V E 45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003650-9 - RONALDO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIDÃOCertifico que, por estar a MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, participando de um Congresso, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 12/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000122-2 - VALERIA DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 47/51. \r\n\r\nProc. 2007.087.002305-9 - MONCLAR TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Intimo a ré a pagar o valor da condenção na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000128-3 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Intimo a ré a pagar o valor da condenção na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000308-5 - MARIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimo a ré a pagar o valor da condenção na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001590-7 - SERGIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DICASA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) CERTIDÃOCertifico que, por estar a MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, participando de um Congresso, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 12/11/2007, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005989-3 - MARIA GORETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃOCertifico que, por estar a MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, participando de um Congresso, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006764-6 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Venham as custas p/ expedição da carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000487-9 - SUELLEN DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimo a ré a pagar o valor da condenção na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001166-5 - JORGE PALTRINIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃOCertifico que, por estar a MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, participando de um Congresso, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 13/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000018-7 - NANCI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 35/37. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001380-7 - LUCIANA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) CERTIDÃOCertifico que, por estar a MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, participando de um Congresso, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 13/11/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 342409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000405-1 - ROSANGELA NASCIMEMNTO, KATIA MELO DO NASCIMENTO, ROGERIO DE MELO NASCIMENTO, Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO, Falecido: MARIA DE MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.087.001225-4 - JOSÉ VIANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X Falecido: ANA LÚCIA MASCARENHAS GUERREIRO FERREIRA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003043-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO SALES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004507-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO JOSE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004654-0 - BANCO SANTANDER BANESTA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA Despacho:Fls: 36-Aguarde-se pelo prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.005124-9 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006938-2 - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Estão incompletas as custas referentes ao Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 + porte de remessa e retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74 + fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 1,04 + fumperj - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2007.087.007039-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRITORIO LTDA X MARCIA CRISTINA JERONIMO BARRETO Estão incompletas as custas referentes ao fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 0,25 + fumperj - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,25 e foram recolhidas a maior as custas de OJA no montante de R$ 7,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001675-4 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HILDA DOS SANTOS CORDEIRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUAIS SEJAM: - ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 75,22- OJA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48- DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49- ATOS DISTRIBUIDORES/BAIXA - CONTA 0723-7 - R$ 17,45- 20% LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,49- FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 6,03-FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 6,03-TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 85,67 \r\n\r\nProc. 2007.087.005425-1 - JOSE ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU 'Ao autor para recolher as custas processuais referentes à taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 20,49.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006929-1 - JOSÉ AUGUSTO ORNELAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1- Regularize a representação uma vez que a procuração constante dos autos é uma cópia e está rasurada. 2- P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas, bem como a declaração na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000193-1 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.087.000312-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao réu para recolher R$ 1,74 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na lei 3217/99); R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.087.000312-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor para recolher R$ 37,61 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 18,36 na conta 0714-6 (Oficial de Justiça); R$ 3,49 na conta 0711-2 (Atos de prática comum); R$ 1,74 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 8,72 na conta 0723-7 (Atos dos Distribuidores/Baixa); R$ 1,74 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto da Lei 3217/99); R$ 21,29 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 3,49 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 3,49 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.087.000348-4 - RONALDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, QUAIS SEJAM: OJA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48 + FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 -R$ 1,22 + FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.087.006636-8 - LANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X DICASA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000277-7 - FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO (RJ-139338E)) X HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.006553-4 - Inventariante: LUCILENE CRISTINA DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VILPA MARTINS RAMOS DE CASTRO E OUTROS Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.087.006940-0 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 7º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado por autoridade estadual. Portanto, diante da matéria, a competência ao processamento e julgamento pertence à Vara de Fazenda Pública e, considerando-se que este Juízo Regional não possui tal atribuição, tendo em vista o disposto no art. 127, I, d, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 113 do CPC e art. 127, I, a, do CODJERJ. Vale acrescentar, por oportuno, que incompetência absoluta das Varas Regionais de Alcântara ao processamento e julgamento das causas de matéria fazendária, já restou reconhecida através dos Conflitos de Competência nºs. 2007.008.00349, 2007.008.00364 e 2007.008.00366.Assim dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000106-2 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor, sobre resposta de ofício de fl. 50 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001325-8 - MARLI DE CARVALHO PIRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001333-7 - JUNIOR CESAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002371-0 - JOSE DE JESUS BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILANE NOBRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Diga a parte ré se pretende produzir provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002602-4 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Decisão:De acordo com o disposto no art. 433 do CPC, o laudo pericial deverá ser apresentado pelo menos vinte dias antes da AIJ.Verifica-se que sequer houve a nomeação de perito nestes autos, o que denota a inexistência de tempo hábil ao cumprimento do referido dispositivo legal.Desta feita, retiro o feito de pauta e determino que se aguarde a resposta ao ofício expedido às fls. 110, dirigido à Divisão de Perícias Judiciais, a fim de que possa ser produzida a necessária prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004395-2 - COSME DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro o prazo de dez dias para comprovação do depósito (fls. 38 e v). 2- No mais, cumpra-se ata. \r\n\r\nProc. 2007.087.004395-2 - COSME DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006529-7 - REGINA CELIA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BCP S.A - CLARO E OUTRO Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007448-1 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA), THAMIRIS DA SILVA MELLO Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ESCOLARES EXIGÍVEIS À TRANSFERÊNCIA ESCOLAR DA AUTORA,. DEFIRO-A E DETERMINO QUE A PARTE RÉ OS FORNEÇA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). I-SE. EFETUADA A DILIGÊNICA, CITE-SE E INTIME-SE PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 16:15 HORAS.I-SE O MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001514-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DOUGLAS AUGUSTO DE MENEZES \"Forneça o autor cópia do despacho judicial, procuração e GRERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001092-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001600-4 - NATANAIL MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciência aos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006599-6 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ARY DE LANI) Despacho:Venham as cópias para instruir a CP. Após, expeça-se-a. \r\n\r\nId: 342410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.002489-2 - Rose Eliane Dias Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, dando-lhes provimento, a fim de que, na parte dispositiva da sentença, passe a constar o que se segue:... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.010495-5 - Alexandre Araújo Raydan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Ideal Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). Indefiro o desarquivamento, o processo já encontra-se sentenciado e com trânsito em julgado, não havendo documentos há serem desentranhados. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.003483-9 - Secundino Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.021257-4 - Jered Ramos Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023785-6 - Edilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030241-3 - Dionete Fortes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003343-0 - Marcelo Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005627-1 - Leandro Viana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). X Telerj Celular S/A. Indefiro o desarquivamento, o processo já encontra-se sentenciado e com trânsito em julgado, não havendo documentos há serem desentranhados. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010423-0 - Rosane Marçal da Silva. X Nokia do Brasil. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013709-0 - Suely Rosangela Custodio de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014289-8 - Marcelo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015757-9 - Andre Luis de Marins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015849-3 - Gercinea de Souza Maciel Anchieta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Indefiro. Deve atentar o reclamante que o acórdão devidamente publicado da turma recursal, reformou a sentença julgando improcedente o pedido autoral, portanto não há o que se falar em cumprimento do acórdão. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022021-6 - Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023679-0 - Emmanuelle Faria Lima. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023767-8 - Tacilda Ferreira de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Cdl - Câmara de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032059-4 - Vanderlea Gonçalves Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034195-0 - Maria da Gloria Batista de Sena. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037803-1 - Sergio de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000121-1 - Leonardo Pereira Reis. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Florinda Eunice de Souza - OAB RJ105800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003400-9 - Cristiane de Almeida Vieira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006924-3 - Maria das Graças de Oliveira White (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o desarquivamento, o processo já encontra-se sentenciado e com trânsito em julgado, não havendo documentos há serem desentranhados. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008515-7 - Diego Pinheiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009783-4 - Daniel Jannuzzi Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011625-7 - Miriam Torres da Silva Novaes. X Taco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012962-8 - Romario Cosme de Azeredo. X Banco Itau Cred/taií Financeira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.809.023500-3 - João Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Valda Rangel da Silva Melo. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento a impor o julgamento de extinção sem mérito, na forma do que dispõe o Enunciado a contrario sensu, conforme transcrevemos: \" 2.4 - LOCAÇÃO 2.4.1 - DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - ADMISSIBILIDADE - Somente a ação de despejo para uso próprio é admissível nos Juizados Especiais Cíveis\". O rito especial mostra-se incompatível com o simplificado estabelecido pela Lei especial. Logo, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II daLei 9.099/95. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.031195-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Maria Jose da Silva Farias. ...foi redesignada AIJ para o dia 31/10/2007, às 16h40min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2006.809.038223-0 - Maria Goretti Pontes de Miranda Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Priscilla Coutinho Angelo. Isento o reclamante do pagamento das custas judiciais, diante da justificativa apresentada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.024113-6 - Ana Maria Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E, Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000799-3 - Vera Lucia Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026185-0 - Geiza Barboza Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009179-9 - Francisco de Assis Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016003-7 - Ricardo Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017735-9 - Silvio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Vesper S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007724-0 - Marcia de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Pereira Nunes - OAB RJ136602). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010236-2 - Marco Antonio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlanza Marina Domingos Pereira - OAB RJ077980). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011728-6 - Valério Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.003561-1 - Aline Farias Pravier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Terramar Investimento Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA POSITIVA. \r\n\r\nId: 342033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.054.021437-5 (35.134) - JURACY OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ORGANIZACOES NILZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510) Certifico que não houver manifestação da parte autora sobre despacho fls.67, no prazo legal, e remeto à publicação à publicação para que a mesma dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, 1º do CPC, \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.001588-9 - FRANCISCA GUILHERME DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X ESPOLIO DE EDIVAL AMARAL ZAGRI Certifico que não houver manifestação da parte autora sobre despacho fls. 43v, no prazo legal, e remeto à publicação à publicação para que a mesma dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, 1º do CPC, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009152-1 - ELISABETE MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X LUIZ FRANCISCO DA LUZ E OUTRO Certifico que remeto à publicação para requerente sobre fls. 81. (cota fazendária). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.013309-0 - Inventariante: MARIA NELI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ROLDÃO JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a tramitação pelo rito do arrolamento. Anote-se. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Com as quitações fiscais, manifeste-se a Fazenda. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.004922-1 (32.193) - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Certifico que não houver manifestação da parte autora sobre certidão fls. 149, no prazo legal, e remeto à publicação à publicação para que a mesma dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, 1º do CPC, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.054.015599-9 - IRENE JAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Decisão:Defiro, excepcionalmente, o recolhimento das custas da reconvenção ao final, ciente a reconvinte de que deverá recolhê-la em sua totalidade antes da prolação da sentença.Anote-se na D.R.A a reconvenção.´À autora-reconvinda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.054.015014-8 - MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUCILEA MORAES REGO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, para rescindir o contrato de locação havido entre as partes, nos termos do que dispõe o artigo 269, I, do Código de Processo Civi. Quanto ao pedido de cobrança, JULGO-O PROCEDENTE, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a locatária e o fiador, \r\n\r\nProc. 2005.054.015014-8 - MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUCILEA MORAES REGO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, dando-lhes provimento para deferir a gratuidade de justiça à primeira ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011975-9 - RAVELI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre cálculos fls. 230. \r\n\r\nProc. 2005.054.005754-9 - MARCELO DOS SANTOS VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X JARBAS DELFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização da prova pericial médica nomeando, para tanto, o Dr. Waltair Brum, de telefone conhecido do cartório, fixando os seus honorários em R$ 1.500,00. Venham os quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.004735-4 - EDUARDO DAS NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SET CAR AUTO SOCORRO LTDA Despacho:Esclareça o réu a quem quer denunciar da lide, recolhendo-se as custas para tanto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011024-6 - VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (RJ-098062)) X RODRIGO PRADO MIGLIORI ME E OUTRO Decisão: Não obstante os documentos colacionados pela autora, entendo que não restou demonstrada a miserabilidade jurídica alegada...de modo que indefiro o requerimento de gratuidade. Intime-se aaprte autora para,em dez dias, promover o recolhimento das custas e taxa, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.011024-6 - VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (RJ-098062)) X RODRIGO PRADO MIGLIORI ME E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas de Distribuição: R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 150,45 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dist. 0723-7 : R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 452,00 taxa judiciária ; R$ 8,56 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais/RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.054.008683-7 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X CEVERA - CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILICITOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.013569-3 - EDNALVA BARAUNA RIGAUD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Decisão: A fatura acostada pela autora às fls. 14 afasta a alegação de hipossuficiência, de modo que indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a autora para recolhimento das despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.013569-3 - EDNALVA BARAUNA RIGAUD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas de Distribuição: R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 75,22 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dist. 0723-7 : R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 280,00 taxa judiciária ; R$ 4,80 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.538.098117-3 (26.704) - Inventariante: ROBERTO VILLA CARRASCOZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455), Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X ANTONIO CARRASCOZA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ao inventariante sobre o teor de fls. 337,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.012873-1 - Inventariante: MANOEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JURACI DORIA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005689-4 - CLAUDIA AMDEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X HESIONE DE FARIA FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.006178-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TEREZINHA FERNANDES MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Certifico que não houver manifestação da parte autora sobre certidão fls. 49v, no prazo legal, e remeto à publicação à publicação para que a mesma dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, 1º do CPC, \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.004623-2 - VERA LUCIA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para parte recolher recolher as custas de 36,72 OJA 0714-6 : R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 75,22 AEVC 0702-1 ; R$ 24,49 contador 0712-0 ; R$ 17,45 Atos dist. 0723-7 : R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 213,96 taxa judiciária ; R$ 7,86 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.003092-1 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Junte, a ré, as informações extraídas diretamente do site do BACEN grifadas, juntando encarte das tarifas praticadas pela instituição e esclarecendo se se encontravam, na época dos fatos, afixadas em local de fácil visualização pelos clientes. Esclareça como eram levadas as informações sobre as tarifas ao consumidor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.054.000078-2 (26.158) - MARIA NUNES FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X SEBASTIAO GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 212 Vº e 223 vº, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1998.538.015443-5 (31.801) - CELSO BAPTISTA FERRAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.003757-7 - MARIA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Nos termos da Resolução 456/00, artigo 72,II incumbe à ré, desde que requerida pelo consumidor, promover a perícia técnica no medidor a ser realizada por terceiro, uma vez constatada a ocorrência de qualquer irregularidade.(...)esclareça a ré se o medidor da autora foi substituído ou periciado. Caso seja o mesmo medidor, tendo a autora deixado de requerer perícia por desinformação, abra-se vista a esta para manifestar-se. Dada a idade da autora e sua alegação de que reside e sempre residiu só, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento à autora, até que seja periciado o medidor com a vinda do laudo aos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.054.000008-3 (1167) - Inventariante: GABRIELLA BOHRER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406)) X LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Aguarde-se a quitação do tributo referente ao imóvel supra mencionado e, após expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.007647-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALCIONE DE CASTRO ALEXANDRIA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À COMPLEMENTAÇÃO DE FLS. 94: AEVC, Cód. 0702-1, R$ 19,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,96// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,96// \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007899-5 - DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X CONE RIO COMERCIO DE MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Despacho: Diga a parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.013544-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AGNALDO AGNO SOUZA Despacho: Designo audiência para 29/10/07, às 13:40 horas., Cite-se o réu. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.006978-7 - JOSE MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X UNIBANCO Certifico que não houve manifestação da parte autora sobre desp. fls. 23, no prazo legal, e remeto à publicação para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.013806-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR HENRIQUES Decisão: D.R.A. Cite-se o réu para comparecimento na audiência de conciliação designada para o dia 29/10/07, às 13:20 horas. Intime-se a autora. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/ pedido de tutela antecipatória c/c com \r\n\r\nProc. 2006.054.015685-2 - JOSE CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias conforme requerido pelas partes. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.004044-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALAN LUSTOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA BASTOS (RJ-129523E) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que o réu deposite no prazo de 24 horas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012160-6 - ESPOLIO DE ERUNDINO RODRIGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X NIVEA MARIA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato pactuado entre as partes acima e, em conseqüência, determinar a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004500-0 - RUBENS DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X VITORIA FIDELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. Segundo as alegações da ré, há interesse em adquirir o imóvel do autor. Digam as partes se há possibilidade de composição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.054.002595-2 - EDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA OUVERNEY DO NASCIMENTO BESSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Acolho os embargos de declaração, para sanar omissão apontada na sentença e deferir a gratuidade de justiça à 2ª ré, isentando-a do pagamento de custas e honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.013553-0 - EDIVALDO PALMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X IBI CARD Despacho: Defiro a gratuidade de justiça...indefiro a antecipação da tutela...Cite-se o réu para comparecimento na audiência designada para 29/10/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.010453-0 (33.526) - JULIO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da RÉ para que se manifeste sobre 1ª certidão de fls.528,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2004.054.004846-7 - MARIA CRISTINA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X LABORATORIO ABBOTT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre ofício fls. 162/163. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.000040-8 (0) - Inventariante: CARLOS JORGE DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X IVO JOSE ESPINDOLA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE para fornecer a CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR (Executivos Fiscais) ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.013583-8 - Inventariante: ADIR MIRANDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X LUCY MIRANDA ARAUJO Decisão: D.R.A. Nomeio inventariante o requerente...Após, venham as primeiras declarações no prazo de vinte dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.012522-3 - WANDA SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978)) X ORGANIZAÇÃO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006816-1 - MARCO ANTONIO MARIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Decisão: Fls. 334/340: Aguarde-se...Mantenho a decisão agravada, com arrimo no art. 520,VII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005074-2 - ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Certifico e dou fé que a contestação de fls 21/49 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015422-3 - WANDA SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X ORGANIZAÇAO FUNARIO SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho: Designo audiência de conciliação para 29/10/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Venha a procuração outorgada pelos autores... em 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.054.001981-4 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO MARTIN LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c incidental \r\n\r\nProc. 2007.054.011591-8 - CICERA CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X ESPOLIO DE GUARACI LEITE DA SILVA Decisão: ...Diante do acima exposto, declino da competência para uma das Varas de Família desta Comarca e, em consequencia, determino seja efetuada a baixa na distribuição e, ato contínuo, a redistribuição do feito, comunicando-se e anotando-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.011367-0 - SANDRA MARA MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011812-5 - ACACIDIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MARLI DA CONCEIÇAO ILIDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.012910-0 - JUAREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X JOSE VIEIRA E OUTRO Decisão:Com relação à preliminar argüída pela parte ré, sou por rejeitá-la, vez que quando da aquisição do imóvel o autor era solteiro, conforme fls. 10. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos na realização ou não das alegadas benfeitorias pela parte ré e quanto a ter havido contribuição ou não para compra do referido imóvel. Defiro a produção das provas oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, testemunhal, requerida pela parte ré (rol a fls. 41) e pericial, nomeando perito o engenheiro Mario Jorge Rebello, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado a responder se aceita o encargo, ressaltando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007916-1 - J F ALEXANDRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão: Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora...Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré...Defiro a juntada de documentos pelo autor...Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora..., Por fim, defiro a juntada de documentos pelo réu...Designo AIJ para 31/10/07, às 15:00 horas.Intimem-se as partes.. \r\n\r\nProc. 2007.054.007916-1 - J F ALEXANDRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À DILIGÊNCIA (DEPOIMENTO PESSOAL / INTIMAÇÃO) AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ/600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de Reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2001.054.015350-5 (34336) - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARTA ALVES AMORIM FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.006133-2 - CLEUMAR BRETAS MULINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Verifico que até o presente momento, não foi apreciado o pedido de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, tendo o despacho saneador se omitido quanto a isso. Nesse sentido, entendo verossímeis as alegações da consumidora, pelo que inverto o ônus da prova em seu favor, convertendo o julgamento em diligência par areabrir a instrução. Diga a ré, em 5 dias, se tem outras provas a produzir , eis que a inversão do ônus da prova é regra de procedimento e não de julgamento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.054.010011-8 - DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão: ...Assim, por entender que não há necessidade de produção das provas deferidas pelo juiz prolator da decisão de fls. 398/400...retiro o feito de pauta...Considerando que há audiência designada para data próxima nos autos principais e que consta requerimento da parte ainda não apreciado pelo juízo, venham aqueles autos à conclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.013787-2 - MARIA NAZARETH PACHECO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A) Decisão: Regularize- a parte autora sua representação processual, promovendo a juntada aos autos da procuração outorgada a subscritora da petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção...venha declaração de pobreza firmada pela autora, bem coo comprovante de rendimentos ou declaração de isento... \r\n\r\nId: 342205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000440-3 (3195) - ANTONIO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (RJ-103340)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1985.054.001570-3 (12925) - MARCOS FRANCISCO DE SOUZA LERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-040029)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1988.054.000471-2 (20984) - LAURA MONTEIRO PRIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X Falecido: JOSE DE SOUZA PRIMO) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1988.054.000970-9 (20671) - JOAO LUIZ CHAVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000511-1 (27255) - GERALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000456-4 (30060) - INACIA ANDRE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.054.001227-5 (31161) - HOSANAM BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002153-7 (30070) - ANTONIO LEMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1991.054.000538-8 (31823) - EDMILSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES \r\n\r\nProc. 1993.054.000285-9 (33392) - FLAVIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006Despacho ordinatório:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.538.002191-2 (33836) - MARIO JOSE DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.054.010541-6 - RAIMUNDO NONATO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099), Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao perito, com o retorno da guia.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1994.538.004253-0 (10245) - MARIA JOSE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANITA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Sentença:Na conformidade do exposto indefiro a inicial de fls. 101/102 e JULGO extinto o processo, com o apoio nos art. 267 n. I e 295 n. I, ambos do Código de Processo Civil. Inaplicável, in casu, o princípio da sucumbência, nos termos previstos pelo art. 12 da Lei 1.060/50, dado que foi a requerente patrocinada pela Assistência Judiciária. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.012212-4 - PIT STOP AV. BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PARADA 444 SILENCIOSOS LTDA Sentença:Vistos, etc... Considerando o ajuizamento de ação falimentar, com base na mesma dívida em cobrança neste feito, tendo esido efetuada a composição entre os litigantes no primeiro feito, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.538.004310-2 (12901) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X ILHA RASA CONFECCOES LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença a desistência manifestada à fl.130 e, em conseqüência, \r\n\r\nProc. 1998.538.009953-1 (13103) - JAHU INDUSTIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X COSTA SANTOS EMPREITEIRA LTDA ME Sentença:Considerando a manifestação do requerente, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo requerente. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.054.007175-5 (33922) - FLAVIO HERNANDES KENUPP (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao perito, com o retorno da guia.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 342207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.004668-3 (1247) - WENDERSON SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMERSON LEITE Ao requerente para fornecer cópias para carta precatoria \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008094-0 - HELENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X OSIAS GOMES DA SILVA Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta corrente nº 19406-9, agência 0883 do Banco Bradesco de titularidade do falecido em favor da Requerente. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebiemnto de valores em nome do \"de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anteior, concordando com a expediçãodo alvará requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007225-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ULISSES PRAZERES DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Desentranhe-se as originais que deverão ser substituídas por cópia. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.011324-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JEAN CARLOS RODRIGUES GAMA Decisão:Atenda-se ao teor da certidão supra (não consta na inicial percentual de honorários advocatícios pretendidos). \r\n\r\nProc. 2007.054.011529-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEREMIAS BATISTA FIGUEIREDO Decisão:Intime-se para complementação conforme certidão supra ( faltam R$ 12,24/conta 0714-6 + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.054.011632-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE DA SILVA ALBUQUERQUE Decisão:Atenda o autor à certidão supra. ( falta informar o percentual de honorários advocatícios pretendido ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.011613-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEAN CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao teor da certidão supra ( não consta na inicial percetual de honorários advocatícios pretendidos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001771-2 - WALTER PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro as provas requeridas pericial, médica, depoimento pessoal do autor e documental. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Dr. Joel e fixo seus honorários em seis salários mínimos, facultamdo às partes indicação de assistente técnico e formulação dee quesitos, inclusive suplementares. \r\n\r\nDeclaratória, para declarar indevida importância cobrada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011433-0 - IRENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Pecúlio União e defiro a inclusão no pólo passivo da presente do Banco Matone S/A. Cite-se no endereço de fls. 91. \r\n\r\nDepósito, (Fls. 78) \r\n\r\nProc. 2003.054.101938-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXSANDRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501) Decisão:Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. Intime-se o réu para que efetue o pagamento do valor da condenação ( R$ 17.989,95 ) em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.016059-4A - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRASNPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X RONALDO MARCELO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.011643-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Ao exeq6uente sobre certidão supra ( recolhidos a maior R$ 94,42 na conta 0714-6 + R$ 76,96 na conta 0702-1 ) . Cite-se honorários de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.001592-3 (1089) - CARLOS MICHEL FERRAZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X RODOLPHO ARPON MARANDINO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação conforme planilha ( R$ 65.251,43 ) no prazo de quinze dias sob pena de multa de 10% conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.054.007532-1 - HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:À parte autora sobre petiçãode fls. 250 e seguintes. Ao perito para prestar esclarecimentos conforme requerido às fls. 241/242. \r\n\r\nObrigação de Dar, e de ; Obrigação de Fazer, c/c ; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.012489-5 - MECANICA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Ante o exposto atendendo à regra do artigo 100, inciso IV, alínea \"a\" do CPC, e sendo a incompetência deste juízo absoluta, na forma do artigo 113 do CPC declaro a incompetência deste juízo e determino que os autos sejam encaminhados à comarca da Capital sede da empresa ré. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.000882-5 (2926) - MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas certificadas acima ( referentes às cartas precatórias de fls. 24, 60 e 66, com exceção dos valores dos oficiais de justiça e dos escrivães de varas cíveis ). Oficie-se solicitando a devolução da CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.000942-5 - JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Intime-se a parte ré para que em 15 dias efetue o pagamento do valor da condenação ( R$ 61.241,28 ) sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.054.009559-9 - ELIAS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SERV FLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias, RJ(próximo a 59ª D.P) no dia 21/11/2007 às 11:00hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.015138-0 - MARCELO MARQUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SEGUNDA IGREJA BATISTA EM SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) À parte ré p/ providenciar o documento para dar cumprimento ao acordo estabelecido entre os litigantes, sob pena de multa diária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000287-3 - STELLA DE OLIVEIRA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X MARIA DAS GRAÇAS DE A MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias, RJ(próximo a 59ª D.P) no dia 21/11/2007 às 11:00horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.003680-0 (3.952) - OSVALDO GOMES DE ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MASSA FALIDA SIDERURGICA LANARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para complementação. Após ao MP.( faltam R$ 1.165,49 ref. taxa judiciária e os valores dos campos 36, 38, 39 e 45 da GRERJde fls. 243 foram pagos a mais, já tinham sido recolhidos às fls. 239). \r\n\r\nId: 342214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "342208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.018641-9 (38637) - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X A.A.L. Despacho:Intime-se a alimentada Aline que conta com 23 anos de idade, a fim de que se manifeste sobre o pedido, valendo seu silêncio como concordância com a exoneração. \r\n\r\nProc. 2003.054.013529-5 - ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631)) X JOSE ONOFRE DOS SANTOS Despacho:Intime-se a alimentada Ana Claudia a fim de que se manifeste sobre o pedido de exoneração, devendo sua inércia ser interpretada como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.054.011507-2 - CASSIA ESTEVAM FRAZÃO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X REGINALDO ALVES CARVALHO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.001956-5 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 24, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004952-1 - (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X I.L.C.), R.V.M.C.), W.M.C.), G.L.M.C. Decisão:Presentes os pressupostos legais, inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo para os três filhos, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento), para os três filhos, dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimenticias futuras. 4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 08/11/2007, às 14:30 horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importar \r\n\r\nProc. 2007.054.007857-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LEANDRO JANUARIO DA SILVA), SERGIO WENDREL RODRIGUES DA SILVA ao autor;atenda=se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.054.012429-4 - DULCINEIA SANTOS FREITAS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTILHO), CARLOS HENRIQUE FREITAS DE CASTILHO), LETICIA FREITAS DE CASTILHO Audiência desiganda para o dia 30/10/2007, às 13:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.054.012429-4 - DULCINEIA SANTOS FREITAS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTILHO), CARLOS HENRIQUE FREITAS DE CASTILHO), LETICIA FREITAS DE CASTILHO audiencia redesignada para o dia 30/01/07 as 13;15h. \r\n\r\nProc. 2007.054.013913-3 - ANA CAROLINE LOBO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ELIEL DE SOUZA BRANDÃO Decisão:No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 05/12/2007, às 13:00 h. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual poderá se realizar no mesmo dia, ocasião em que serão produzidas todas as provas necessárias. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importará em revelia e reputar-se-ão \r\n\r\nProc. 2007.054.014139-5 - RAISSA DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894)) X INACIO MANOEL SEVERINO Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 08/11/2007, às 14:00 h. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual poderá se realizar no mesmo dia, ocasião em que serão produzidas todas as provas necessárias. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68).Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisit \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.014726-7 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X E.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/01/2008 às 14:30hs, ocasião em que será saneado o feito. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.006343-8 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X I.L.C. Despacho:O procedimento deve ser o ordinário. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.011013-6 - SOLANGE SEBASTIANA BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EDMILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência de citação. Sem prejuízo, oficie-se ao TRE para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.054.007971-5 - R.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X A.O. Despacho:Diga a autora.Após, ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.054.010411-8 - PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ROSANA VIEIRA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013736-7 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI SOUZA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiçaDesigno audiência conciliação com o Juízo para o dia 08/11/2007, às 13:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.538.006587-0 (26120) - G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LACERDA CARNEIRO (RJ-075085)) X S.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/01/2007 às 13:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010537-2 - P.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 64, que foi homologado por sentença, constitui novo título executivo. Digam as partes o que for de seu initeresse em 30 dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.013071-8 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X W.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/12/2007 às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.054.002352-7 - T.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X R.O.N. Decisão:Designo nova audiência especial em execução para o dia 12/12/2007 às 13h30m. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.003739-5 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:O processo já está sentenciado. Designo nova audiência especial para o dia 08/01/2008 às 13h30m. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.011526-6 - N.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X C.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/12/2007 às 13h30m. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.012064-1 - ANDREZA FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X IODAIR TEIXEIRA PINTO Decisão: Intime-se o executado, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, o que corresponde atualmente a quantia de R$ 1.710,00 (hum mil, setecentos e dez reais), juntando aos autos o comprovante do pagamento. Poderá, ainda, o réu justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas, sob pena de decretação de sua prisão civil.Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação. 6-Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000680-7 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X J.M.B. Despacho:Regularize a parte exequente a representação em dez dias e informe se houve algum pagamento por parte do executado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.001600-0 - Y.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X O.M.A.L. Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/12/2007 às 13:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.003756-7 - M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Despacho:Digam as partes qual a sanção para o caso de descumprimento do acordo e se concordam com a extinção do feito por sentença que passará a ser titulo executivo do acordo feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012038-5 - LUIS CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BRUNA DA SILVA REIS DA COSTA Despacho:Informe o autor qual o banco em que a filha recebe a pensão alimentícia,Sem prejuízo de sua manifestação, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.005785-0 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X D.S.M. Decisão:Designo AIJ para o dia 11/12/2007 às 14:00hs, ocasião em que as partes deverão produzir toda a prova necessária. \r\n\r\nProc. 2007.054.009791-6 - PAULINO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X ELIONE DOS SANTOS FERREIRA Decisão: Defiro o pedido de antecipação da tutela, acolhendo o parecer do MP. A verossimilhança das alegações reside no fato de o autor ser idoso e os alimentos serem prestados à irmã e terem sido fixados em pedido administrativo, sem decisão judicial. O periculum in mora também está presente, diante da avançada idade do autor e do fato de ser bastante elevado o valor pago à irmã, ora ré, quantia esta que é essencial ao autor, pessoa idosa, e que necessariamente possui inúmeras despesas. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.004333-2 - N.S.F. X B.F.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) I.S.F. E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:Diante do que consta do Estudo Social, designo audiência de conciliação com o Juízo para o dia 05/12/2007 às 14hs, ocasião em que será saneado o feito. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.015437-5 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência com o Juízo para o dia 12/12/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes para que compareçam ou e façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nIndenizatória, fundada na responsabilidade civil c/ reparação de danos c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.007038-6 - M.A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X F.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 13/12/2007, às 11:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.005747-5 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X R.A.S. Sentença: Trata-se de Ação de Interdição, na qual a demandante, à fl. 24, informa que a interditanda faleceu (certidão de obito de fls. 25), requerendo a extinção do feito. Frente ao exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento requerido ás fls. 24, mediante substituição por copias. Sem custas em razão da gratuidade já deferida às fls. 15. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.002606-0 - D.C. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Decisão:Considerando a promoção do Ministério Público, defiro o requerimento de fls. 67 e determino a inclusão de Elaine (ali qualificada), no polo passivo, sucedendo, assim, a Srª Antonia, já falecida. Anote-se onde couber. Determino a realização de exame de DNA pelo projeto do TJ devendo serem intimados Jeci e Elaine a comparecerem, juntamente com o autor. Proceda o Cartório as diligências necessárias, encaminhando-se as partes à realização de exame de DNA.Vindo aos autos o resultado do exame, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.006377-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X L.P.S. Decisão:Proceda-se a retificação da numeração.Oficie-se ao Projeto DNA do TJ para realização do exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.010461-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.013868-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Decisão:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes a especificarem as provas que pretende produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.054.008451-0 - SONIA LUCIA PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X SEBASTIAO BARBOSA CUSTODIO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação com o juízo para o dia 30/10/2007, às 14:00hs. Na ocasião será apreciada a liminar. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 5 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.005586-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X M.S.S.), M.E.S.S. Despacho:Diante da complexidade dos fatos narrados, designo audiência especial apra o dia 17/10/2007 às 14:00hs. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.054.010027-1 - CONSTANTINO GONCALVES DE CARVALHO, JULIANA DE CARVALHO PORTO, DANIEL CAMILO DE CARVALHO PORTO, LEANDRO RENATO DE CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MEIRE ELEN PERES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 às 14h30m. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.006716-8 - R.V.G. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X P.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE RAMALHO GOMES (DF-016002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007 às 15:00hs (art. 331 do CPC), ocasião em que será proferido saneador. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.008635-3 - VALDIR DANIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MARINA PRECIOSA ALVES DANIEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.010945-1 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X LUZAMARO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a emenda da incial. Retifique-se o polo passivo. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com convolacao em casamento civil pelo regime da separacao debens \r\n\r\nProc. 2007.054.010779-0 - JORGE MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:Atenda-se ao MP quanto à juntada de documentos. Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 29/11/2007 às 13h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010779-0 - JORGE MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Fica o patrono dos requerentes intimado para dar ciência as testemunhas da oitiva designada para o dia 29/11/2007, às 13:30 hs, tendo em vista não constar nos autos endereço das mesmas, para expedição de diligências. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.054.005180-8 - V.A.S.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X L.V.F.P.) F.F.V. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) Decisão:Considerando o tempo decorrido, designo audiência de conciliação com o Juízo para o dia 06/12/2007 às 14hs (art. 331 do CPC), ocasião em que será proferido saneador. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.004311-7 - L.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X A.O.F.), D.V.F.), H.V.F.), H.V.F. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 às 15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.004958-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X I.S.), E.N.S. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação com o juízo para o dia 09/01/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.054.012235-5 - ALEX FERNANDES COTRIM (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Fls. 40 - Defiro com a substituição por cópias.Após, ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.054.007947-6 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Designo audiência para o dia 04/12/2007 às 14h30m, devendo ser intimados aqueles indicados às fls. 59. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.013658-0 - V.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X M.M.S. Despacho:Designo audiência especial de conciliação com o Juízo para o dia 10/01/2007 às 13:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.007732-2 - EMILEN LUZ DA CONCEICAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 342208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.054.004319-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:Designo julgamento em Plenário do Tribunal do Júri para o dia 18 de outubro de 2007, às 09h. Intime-se/requisite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nATA DOS JURADOS SORTEADOS QUE DEVERÃO SERVIR NA TERCEIRA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO DE 18 (DEZOITO) DE OUTUBRO DO ANO DE 2007 A 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2007, na forma abaixo: Aos oito (08) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), nesta cidade de São João de Meriti, na sala das sessões do Egrégio Tribunal do Júri, presente o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO ALVES CARDOSO JÚNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR da 1.ª Vara Criminal, comigo Escrivão, de seu cargo adiante declarado, presente a Promotora de Justiça, Dra. FERNANDA NEVES LOPES, o Defensor Público, Dr. MARCOS PAULO DUTRA DOS SANTOS, o MM. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO ALVES CARDOSO JÚNIOR procedeu ao sorteio dos vinte e um (21) Jurados e de Jurados suplentes que funcionarão nos julgamentos do Egrégio Tribunal do Júri da Terceira Sessão judiciária do ano de 2007, tendo um menor de dezoito (18) anos tirado da urna geral as cédulas com os nomes dos jurados, as quais foram depositadas em outra urna, ficando a chave respectiva em poder do MM. JUIZ DE DIREITO, tudo em conformidade com o estatuído nos artigos 428 e 429, ambos, do Código de Processo Penal, conforme relação abaixo, especificando os jurados sorteados:I - RELAÇÃO DOS VINTE E UM (21) JURADOS:1- ADRIANA DE OLIVEIRA DE FREITAS DA SILVA, MILITAR REFORMADA (AERONÁUTICA);2- ALEXSANDER NASCIMENTO MOREIRA, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA);3- ANA ANGÉLICA BANDEIRA LIMA, AGENTE ADMINISTRATIVO (SENDAS);4- AURÉLIO SIQUEIRA DA SILVA, OFICIAL (PREFEITURA DE SJMERITI);5- CARLOS HENRIQUE CHAVES, OPERADOR LOJA JÚNIOR (SENDAS);6- CRISTINA JOAQUIM DA COSTA, RECEPCIONISTA (SENDAS);7- DANIEL LOYOLA BATISTA, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA); 8- EDINALDO SANTOS PEREIRA, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA);9- ELIZÂNGELA DA SILVA CASCAES TELES, OPERADOR DE TELEMARKETING (SENDAS);10- GERALDA CRISTINA PINTO LMESQUITA MARTINS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO III (CORREIOS);11- GRAÇA MARIA MENDES DE LYRA, OPERADOR LOJA JUNIOR (SENDAS);12- HIBERTON COSTA GUERREIRO, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA);13- ISAAC VIEIRA CORDEIRO, ASSISTENTE COMPRAS JUNIOR (SENDAS);14- JAIME FERNANDES DA SILVA, AJUDANTE DE SERVIÇO I (PREFEITURA DE SJMERITI);15- KELLY CRISTINA R. DE SOUZA, ASSISTENTE COMPRAS JÚNIOR (SENDAS);16- LEA DE SOUZA LOPES NETA, OPERADORA TERMINAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (SENDAS);17- LUIS CARLOS DA SILVA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO III (CORREIOS);18- LUIZ CLAUDIO ROBERTO MARTINS, CONFERENTE MATERIAIS CONSTRUÇÃO I (SENDAS);19- LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, OPERADOR EMPILHADEIRA (SENDAS);20- NATÁLIA GOMES, OPERADORA LOJA PLENO (SENDAS);21- TIAGO PASCOAL DA SISLVA SOBRAL, OPERADOR TELEMARKETING (SENDAS);II- RELAÇÃO DOS JURADOS SUPLENTES:1- AILTON DE CARVALHO CIARENCE, AJUDANTE DE SERVIÇO (PREFEITURA DE SJMERITI);2- ALAN GOMES PACHECO, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA);3- ALCESTRO DA SILVA ALMEIDA, ASSISTENTE CONTABILIDADE SENIOR (SENDAS);4- ALDENEIDE ANDRADE DA SILVA, AJUDANTE DE SERVIÇO I (PREFEITURA DE SJMERITI);5- ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA, MILITAR REFORMADO (EXÉRCITO);6- ALEXANDRE SANTOS OLIVEIRA, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA);7- ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS, AJUDANTE DE SERVIÇO I (PREFEITURA DE SJMERITI);8- ANDRE LUIZ DA SILVA CRUZ, ATENDENTE COMERCIAL II;9- ANDRÉ SALES BUARQUE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO II (CORREIOS);10- ARILTON SOUZA DA CONCEIÇÃO, MILITAR REFORMADO (EXÉRCITO);11- CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS NUNES, MILITAR REFORMADO (MARINHA);12-CLEBER CAVALCANTI AMAZONE, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA);13- DAVI DAS NEVES DE SANTANA, MILITAR REFORMADO (EXÉRCITO);14- DOMIRES DE JESUS SIQUEIRA, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA);15- ELANE DE SOUZA RANGEL PEREIRA, AUXILIAR EXECUTIVO (PREFEITURA DE SJMERITI);16- FLAVIO LUCIO SALVADOR COSTA, OPERADOR LOJA JUNIOR (SENDAS);17- FRANCISCO ROGÉRIO P. DE SOUZA, MILITAR REFORMADO (MARINHA);18- GIOVANI BATTISTA F. GIACCONI, OPERADOR COMPUTADOR JÚNIOR (SENDAS);19- GISELE ZIEGLER DA SILVA, ATENDENTE COMERCIAL II (CORREIOS);20- IVANA VIEIRA BENTO, OPERADOR LOJA PELNO (SENDAS);21- JOÃO PEREIRA VILETE, CONFERENTE (SENDAS);22- LUCÍLIA DE CASTRO BARBOSA SOARES, ATENDENTE COMERCIAL III (CORREIOS);23- LUIZ CLAUDIO C. AZEVEDO, SUPERVISOR ARMAZENAGEM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (SENDAS);24- MARCELO ALVES FERREIRA, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA);25- MARCELO ALVES PIRES, ATENDENTE COMERCIAL II (CORREIOS);26- MARCELO NASCIMENTO SANTANA DA SILVA, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA);27- MARIA APARECIDA LIMA GUEDES, ASSISTENTE CONTABILIDADE JÚNIOR (SENDAS);28- MARIA DO CARMO DE SÁ CONCEIÇÃO, AJUDANTE DE SERVIÇO (PREFEITURA DE SJMERITI);29- MARIA ERLENI CORREIA, ASSISTENTE PESSOAL SENIOR (SENDAS);30- MARLON GIOVANNI DE SOUZA BESERRA, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA);31- PEDRO GONÇALVES DA SILVA, SUPERVISOR DE ARMAZENAGEM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (SENDAS);32- RAFAEL NASCIMENTO TAVARES, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA);33- RENATO MAURÍCIO FERREIRA, AUXILIAR LOJA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (SENDAS);34- ROBERTO CARLOS MARIANNO, OPERADOR DE PRODUÇÃO (CASA DA MOEDA);35- RODRIGO PEDRO DIAS, OPERADOR LOJA JÚNIOR (SENDAS);36- ROGÉRIO DOS SANTOS, ARTÍFICE MANUTENÇÃO PREDIAL JÚNIOR (SENDAS);37- ROGÉRIO REIS MEDEIROS, CONFERENTE MATERIAIS CONSTRUÇÃO (SENDAS);38- ROMILDA MARIA DIAS, ASSISTENTE REPOSIÇÃO JUNIOR (SENDAS);39- RONILSON ALVES DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO (SENDAS);40- ROSELEA N. DOS SANTOS CARNEIRO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO (CASA DA MOEDA);41- SAVIO DE MOURA GOMES, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA);42- SILVANE CRISTINA DE P. CORREA, OPERADOR LOJA JÚNIOR (SENDAS);43- VANDIO RAMOS ALSVES, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA);44- VLADIMIR DA SILVA FRANCISCO, AJUDANTE DE SERVIÇO I (PREFEITURA DE SJMERITI);45- WELLINGTON DA SILVA, MILITAR REFORMADO (AERONÁUTICA).E nos termos do artigo 428, do Código de Processo Penal, foi lavrada a presente ATA, que, depois de lida e achada conforme, é assinada pelos presentes. Eu, Jorge Estephânio Berquó, Escrivão, matrícula n.º 01/6506, a subscrevo. (ASS) ANTONIO ALVES CARDOSO JÚNIOR - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 342216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (doze vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004193-5 - MP X MARCO AURELIO VELOSO ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) ... 03. Recebo os recursos de fls. 107 e 112, em seus regulares efeitos. 04. A Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das razões recursais. Após a Defesa para razões e contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.001744-1 - MP X WILLIAMS TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho: Às partes ante os laudos de fls. 103 e 108, manifestando-se após, alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.014290-9 - MP X RICARDO JOSÉ DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Decisão: D.R.A. ...recebo a denúncia....Designo interrogatório para 22/11/07, às 15:30 horas... \r\n\r\nId: 342217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.015609-7 - ALOJZIJ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X EMIL JANEZ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEANDRO RAMAZZINI (SP-165306)), JORGE LUIS DE CARVALHO BRITE, Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), MARIJA ROSA SAVELLI BRAGA), JOSÉ GRACIA BRAGA, Dr(a). ANDRÉIA FERRIGATTI (SP-205425) Despacho:Dê-se vista ao requerente de fls. 157. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.006160-0 - BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)), INSTALADORA CONFIANÇA LTDA Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 15 dias para que cada parte se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.017592-2 - Falecido: ELY COUTINHO, Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) VIRGÍNIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO E OUTRO, Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE INVENTÁRIO, com fundamento no art. 267, V, do CPC. Custas pela requerente. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009398-3 -, Falecido: ARILDO MITHIDIERI, Inventariante: DALVA LUZIA BARREIROS MITHIDIERI OTÁVIO BARREIROS MITHIDIERI, SIBÉLIUS BARREIROS MITHIDIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Fls. 118 - Indefiro prazo...2) venha a \"Partilha Amigável\", conforme determinado...3) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Normativa, após voltem Conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.001963-3 -, Falecido: CLAUDIO DE ARAUJO BRAGA, Inventariante: DULCEMIRA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Vista ao patrono do inventariante sobre oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010656-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.003933-4 - GERSON LEONARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando a natureza e a complexidade da tarefa, arbitro os honorários do perito em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Intime-se o perito para realização do laudo, considerando quenão serão adiantados os honorários, visto que se trata de prova determinda ex officio e que a parte autora é beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.005272-7 - EULER CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Fls. 340: defiro o prazo de 30 dias para a ré se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.066.006474-4 - NEUZA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo audiência em 13/11/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. Cite-se o réu por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.066.006702-2 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga o autor planilha discriminando o valor que deseja receber (principal e acessórios). Após, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007057-4 - YVAN DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos e que ainda não constam dos autos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007114-1 - ESPOLIO DE JOSE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do autor sobre manifestaçao do reu \r\n\r\nProc. 2007.066.007489-0 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007594-8 - MOISES BERTUCI, MARLY RAMOS BERTUCI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008045-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X OLIVEIRA E LORENA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME), EVERTON DE OLIVEIRA CARVALHO), GIANMARCO PAUFERRO LORENA Despacho:Não há como prosseguir sem a citação de todos os réus. Esclareça o autor o que deseja. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.003055-1 (29645) - JAIRO SOUZA SAMPAIO- (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de levantamento dos depósitos pelo autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1996.546.017883-2 (26398) - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PAULO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fls. 369: tem razão o contador. A sentença somente contemplou os desapropriados com juros compensatórios e, por conseguinte, os juros de mora somente serão contados na forma do art. 15B, da Lei 3365, se for o caso, oportunamente. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.066.013947-4 - ELIZETE ALVES VIANNA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACIS DE ANDRADE PENA Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de declaração da ausência de ACIS DE ANDRADE PENA, qualificado às fls. 02.A requerente ELIZETE ALVES VIANNA PENA foi nomeada curadora.Foram publicados os editais previstos no art. 1.161 do Código de Processo Civil. Passado mais de um ano desde a publicação do edital, nada se sabe sobre o ausente e não compareceu procurador ou representante seu.Isto posto, declaro, por sentença, a AUSÊNCIA DE ACIS DE ANDRADE PENA e determino a abertura da sucessão provisória, nos termos do art. 1.165, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória, c açao de restituiçao de terreno \r\n\r\nProc. 2002.066.013752-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO TOLEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010420-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLINIO GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar ao réu que entregue o equivalente do bem em dinheiro, conforme for apurado em liquidação de sentença.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004451-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que entregue o bem descrito na inicial ou deposite o equivalente em dinheiro, em 24 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil por 30 (trinta) dias.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.066.026926-4 - GENNY AZEVEDO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO ROBERTO ROBADEY (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002816-8 - FERNANDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X LUCILENE FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)), JOSE ARAUJO COSTA), MOEMIR ALMADA COSTA), LUCIANA ALMADA COSTA DE OLIVEIRA), SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão. Aguarde-se por quatro meses. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001015-2 - WELLINGTON DA SILVA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X REGINA PINTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho: Intime-se a parte devedora (embargante), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.004799-0 - EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X BANCO NACIONAL S/A Despacho:À embargante sobre a impugnação e documentos juntados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000144-0 (17048) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X XANADU AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARME FERREIRA DA SILVA (RJ-036126) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 1997.546.013241-4 (27.425) - MARIA HELENA DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X WANZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), LILIA BARROS DE CARVALHO), JOSÉ MURILLO GRANATO Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2000.066.017117-0 (29.393) - BANCO ITAU SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE CARLOS DE CACIO OLEGARIO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Vista ao patrono do autor recolher custas para intimaçao do leiloeiro \r\n\r\nProc. 2001.066.001841-1 (29581) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EDUARDO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Fls. 262/265: esclareça a executda o que deseja, uma vez que o desbloqueio de suas contas já foi determinado às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2003.066.003129-8 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Diga o exequente sobre a hipoteca que grava o imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.066.019072-8 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA Vista ao patrono do exequente sobre fls 96 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020370-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO ROBERTO FRANÇA E OUTRO Despacho:Não foram localizados valores. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.066.003413-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SKY SERVICE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇOES LTDA), ADELIA SOARES MARQUES), JOMAR RAMOS DE ARAUJO Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005880-7 (27908) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO MARQUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente, uma vez que sua proposta foi aceita. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.000363-0 (26719) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIERO'S LTDA), SABIMAR MASIEROS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1) Fls. 79 - Desejando a parte exeqüente o julgamento dos embargos deve peticionar nos mesmos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.006309-0A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MOISES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa porque tratando-se de pedido cujo valor ainda não foi apurado nem mesmo pela parte, deve-se mesmo recorrer à mera estimativa e, por conseguinte, não se infere nenhum tipo de abuso no valor lançado (R$ 10.000,00).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.032246-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S/A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:1) Fls. 335: anote-se na capa;2) Diga a credora. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008533-4 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011161-8 - RENATO LUIZ BARNABE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.005132-1 (28998) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA\\OUTROS-MONITORIA E OUTROS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001665-6 - WANDERLEI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono do autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.066.004043-9 - ADEMIR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBER TO FERNANDES (RJ-014290)), TRUCK CAR JOAO CIPRIANO CAMPOS ME, Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), MARCO ANTÔNIO EUGÊNIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se conforme fls. 197;2) Designo audiência para tentativa de conciliação em 13/11/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007205-2 - SIGAS SERVIÇOS DE SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA OPERADORA CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.001706-7 - MARIA JURACY FIGUEIRA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ em 21/11/2007, às 15:30 horas.Intimem-se todos, inclusive as tetemunhas e MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.004574-9 - YOLANDA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. À apelada-autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013965-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BV FINANCEIRA), EDIVAM DIAS DA SILVA Decisão:Os fatos constitutivos do pedido (aquisição de veículo importado) revelam a capacidade contributiva do réu, que é comerciante. Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.014128-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENOA CECILIA DE SOUZA Despacho:A notificação de fls. 16 não foi sequer remetida para o endereço do réu, por conter indereço incompleto. Venha a prova da notificação, sem a qual não haverá indício da mora e, por conseguinte, a ordem liminar não poderá ser deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013958-6 - NATHALIA BARCELOS BRANDAO, MARISTELA MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X UNIDADE UNIMED DO BRASIL Despacho:Salvo engano, a pessoa jurídica apontada como ré não existe. esclareçam as autoras. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002336-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLAUDIO RANDAL RODRIGUES BASTOS), CRISTINA RAMALHO SIMAS BASTOS Despacho:Fls. 41/41: venha a indicação e qualificação da pessoa que a autora deseja ver incluída no pólo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012065-4 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇAO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA (BA-008106) Despacho:Às partes sobre o depoimento colhido por precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014983-8 - MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Nego provimento aos embargos de declaração porque os juros são devidos desde quando o embargante foi constituído em mora (citação) e, por outro lado, o valor da condenação está explicitado na sentenca, tem efeito ex tunc, e, apenas, sofrerá incidência de correção monetária no futuro caso seja postergado o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.011875-3 - MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoados não compareceram a autora e seu patrono. Presente o réu e seu preposto; apresentou contestação escrita. Pelo juiz foi proferido o seguinte despacho: diga a autora. Intimada a parte presente. \r\n\r\nId: 342219"
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Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1981.066.000258-2 (6986) - NICOLAU EMIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.066.002599-7 - REINALDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.066.023198-6 - CARLOS HELENO SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 95, 96 e 101. \r\n\r\nProc. 2007.066.012912-0 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O presente processo deve prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91, anotando-se onde couber.Deixo de designar a audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr. Lourival Nogueira Filho, para a perícia de dermatologia e o Dr. Ricardo Peon, de endereço conhecido do Cartório, para a perícia de ortopedia, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se, ciente o MP.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014581-0 - HELIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X JAIR DA COSTA Despacho:Traga o requerente aos autos certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015004-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X FAUSTO RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Diga o executado sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006184-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Prossiga-se na forma de fl. 16, tendo em vista que a petição de fl. 17 não foi capaz de desconstituir as razões da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006469-0 - AMINTHAS DA CUNHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007232-7 - FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por não cumprimento do determinado à fl. 30. Recolham-se as custas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007696-5 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Emende o autor a inicial, atribuindo correto valor à causa, tendo em vista o constante de fl. 28.Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011908-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X ESCRITORIO DE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Diga o embargante sobre a certidão de fl. 07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009850-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IRMAOS TREVISAN LTDA E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao EXWQÜENTE em face de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.066.013053-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X WILSON JOSE FERNANDES LEMOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012629-4 - LUIZ CARLOS DA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Vistas ao autor sobre certidão de fl. 19.Cumpra-se fl. 02. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.012613-0 - REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO PIGNATARI (SP-199808)) X PAPELARIA PAPEL PERFEITO LTDA E OUTROS Despacho:Vistas ao exeqüente sobre certidão de fl. 49. Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 1.900,00 (CPC, art. 652-A). Cite-se na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.000347-6 (42420) - CESAR CARDOSO DE ARAGAO VILLAR-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X MVR-REP P PREFEITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Recebo os recursos de fls. 182/190 e 194/201 no duplo efeito.Já apresentadas contra-razões pelo MVR (fls. 203/208) vistas ao autor recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003380-2 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ADRIANA CHAGAS SANTOS Despacho:Vistas à autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.012817-5 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MAURO NERY DA SILVA Despacho:Indefiro JG, pois a natureza negocial do litígio induz à presunção de que o autor pode arcar com as custas e despesas processuais. Recolha-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013784-8 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X AMHAVRE SAUDE -POLICLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:O valor referente à multa deve ser executado acompanhado de planilha de cálculos e indicação do valor que se pretende.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000415-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CESAR DE SOUZA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005122-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA LOURENÇO Despacho:Defiro o requerido à fl. 20. Oficie-se como requerido à fl. 22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016287-9 - JOEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (RJ-076398)) X CONVERTEDORA AGN ALTERNATIVO GAS NATURAL E OUTRO Despacho:Considerando que compete às partes manter seu endereço atualizado nos autos e que a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça foi regularmente publicada (fl. 25vº), cancele-se a distribuição e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.002987-2 - MARIA HELENA PONTES BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X UNIAO DE LOJAS LEADER SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.001555-0 (43040) - NIELZO MARCUS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X MARIA APARECIDA ORLANDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Antônio Rocco Curzio, com endereço à fl. 236. Intime-se-o, nos termos determinados à fl. 222. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009845-2 - IVONNE VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 66/67. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004689-4 - HELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002136-8 - EVA LORENA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X AM VOLTA REDONDA PNEUS LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.001159-0 (18671) - ORMINDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 219/223 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1985.066.000077-6 (24880) - AMBROSINO DORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl.(s) 182/191 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1985.066.000119-7 (23683) - JOSE LUCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl.(s) 134/139 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1987.066.000200-5 (27086) - JORGE CARLINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl.(s) 152/158 (laudo pericial). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001244-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDA PASSOS PEREIRA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 30 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011968-6 - CELIA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao réu, fac esclarecimento do perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.546.002106-7 (42474) - INSS-EMBARGOS(AC TRABALHO) (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X VICENTE MATOSINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) Sentença:Considerando que o réu, embora citado (fl. 141), não apresentou resposta, homologo o pedido de desistência formulado pelo exeqüente à fl. 144 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.066.222313-0 (41722) - MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS, Habilitado: VICTORIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SEC.MUNICIPAL DE V. REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) DESPACHO (PRECATÓRIO Nº 00134/2005 APENSADO AO PROCESSO PRINCIPAL): \"Defiro vista ao MVR pelo prazo improrrogável de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.005189-3 - CONVAN CONFEDERAÇAO NACIONAL DE TRANSOIRTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000502-9 (6443) - VALDIR VIANA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nProc. 1982.066.000063-0 (12960) - JOSE NORBERTO DE FARIAS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 181/190 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1982.066.000299-7 (11696) - SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 71/76 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1984.066.000053-1 (25118) - JOAQUIM SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 143/150 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1984.066.000558-9 (22214) - JOSE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 134/144 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1984.066.001175-9 (22228) - ANTONIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 131/138 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1985.066.000132-0 (23873) - DANIEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 174/180 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1985.066.000614-6 (23456) - SILVESTRE SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 136/142 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1985.066.000629-8 (23562) - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 151/159 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1985.066.000950-0 (23928) - HENRIQUE LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 205/210 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1987.066.000161-0 (26785) - JOSE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 96/102 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1987.066.000386-1 (26746) - MARIO ROBERTO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 136/146 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1988.066.000197-0 (29245) - DARCY BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 203/208 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1990.066.000008-2 (37090) - ANTONIO SIMOES PACHECO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 134/142 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1996.066.222436-5 (41860) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LUIZ ORIONI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista às partes face o que consta à (s) fl. (s) 119/126. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006825-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.001493-1A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUZIA DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003841-1 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X STEP LADDER COMERCIALIZAÇAO MONTAGEM E INSTALAÇAO LTDA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que deverá a parte autora recolher as custas referente ao Ofício a ser expedido, conf. certificado à fl. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009644-8 (== 7 ==) - GUILHERMINA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.019499-2 - ALMIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012787-9 - MIVANIA VIANA ARAGAO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Autor em face de fls. 37 (Contestação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.001493-1 - LUZIA DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.026283-1 - SIDNEIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.066.000389-7 (43157) - JOAO PAULO HOLZWARTH DA ROCHA - ASSIST. P/ PAULO TORRES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Procurador do Estado em face de fl. 244. \r\n\r\nId: 342220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória, (Anulação de compra e Dívida) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005341-2 - FERNANDO LUIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA SA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011595-8 - RGM LANCHONETE SUPER POINT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.029443-7 (1226) - Inventariante: ROSANGELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) ROBISON SILVA COSTA E OUTROS) X FERNANDO REIS COSTA (Ao inventariante para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2001.066.001696-7 (2603) - ROSA MARIA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X MARIO EDUARDO DE PAULA Portaria 01/06: Deferido o prazo de suspensão do feito, por 30 dias ( letra \"u\" do art. 2º da Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2002.066.002761-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DESSUPOIO DIAS X JOAO BABTISTA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) (Aon iventariante para vistas dos autos no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2002.066.011458-0 - Inventariante: SIMONE REGINA DINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MARIA EMILIA DE JESUS Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2004.066.017617-5 -, Inventariante: MARIA OTILIA PEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) DIEGO DUARTE PEGO Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes referente ao FUNPERJ (R$ 0,17) e FUNDPERJ (R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.066.005399-9 - Inventariante: JANE DA SILVA MERTZSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X BENNO ARTHUR MERTZSCH Portaria 01/06: À parte inventariante para impulso do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.009246-4 -, Interveniente: ANDREA ALVES DE SA, Inventariante: ROGERIO ANTONIO DA CUNHA, Inventariante: ANDERSON ALVES DE SA, Inventariante: FLAVIANE DA COSTA, Inventariante: ANDRE LUIZ ALVES DE SA, Inventariante: VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) ALESSANDER ALVES DE SA Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000854-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIANA SILVEIRA PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.011025-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BAPTISTA FONSECA Ao autor atender a publicação de fls. 46 fornecendo os endereços para ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.014967-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FRANCISCO JUSTO Informo ao Dr. SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA ,OAB RJ 128.425, que os autos do processo acima mencionado ,encontram-se arquivados no maço 380 em 21/08/07, no acervo do Rio de Janeiro com sentença transitada em julgado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002208-7 - CEAL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Ao exequente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.066.013624-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Ao autor sobre petição do réu às fls. 38/43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.000423-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Ao recorrente-réu sobre o certicado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.066.006925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA, REPR. PELO SÍNDICO MÁRIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X DORACIR LEAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes referente ao FUNPERJ (R$ 0,17) e FUNDPERJ (R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.066.004210-2 - VARLINO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 108vº , negado provimento ao recurso, mantendo - a sentença de fl(s). 74 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.006144-3 - PAULO SERGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ...2- Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.066.008767-5 - SANDRA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, VICTOR MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, ROBERTA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.066.012827-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X NILSON INACIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) À parte autora sobre petição do réu de fls. 270/275. \r\n\r\nProc. 2007.066.000433-4 - HELCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.004499-0 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 2007.066.006188-3 - CESAR FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006451-3 - JOSE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006640-6 - TEREZINHA LOPES HORÁCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006930-4 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006993-6 - FREDERICO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007081-1 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre documentos de fls. 60/90 \r\n\r\nProc. 2007.066.007105-0 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007227-3 - ABEL FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007457-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007468-3 - RENAN AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Ao autor para que diga em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007526-2 - ROSIMEIRE FELÍCIA ZAMBOTI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007635-7 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007698-9 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.013023-6 - MARTHA SALDANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X CENTAUROS VIDA E PREVIDENCIA SA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06.11.2007, às 16h30 oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.3- Cite-se com a antecedência exigida.4- Intime-se. \r\n\r\nCobrança, - rito ordinário \r\n\r\nProc. 2002.066.025590-3 - COMPANHIA T. JANER, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GRAFICA NEGRITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão: Fls. 194/198: Indefiro, considerando que a empresa executada não foi devidamente intimada em execução. \r\n\r\nCobrança, c/cPerdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002837-3 - SINESIO RESENDE PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUTORES E INCORPORAÇOES LTDA), AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Fls. 229: Defiro. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006561-0 - SONIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007111-2 - LUIZ PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) (As partes) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004667-5 - LUCIANI TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011104-7 - HAMILTON AMANTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.007092-4 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TÁXIS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimentos pessoais e prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em até 20 dias contados desta decisão. Considerando que se trata de relação de consumo e a efetiva presença dos requisitos do art. 6ª, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Designo AIJ para o dia 14.11.2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013711-5 - MARCO ANTONIO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.009387-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício (fl. 135), bem como para recolher as custas para expedição do Ofício à Receita Federal, como requerido, no valor de R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006476-4 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. DATERSON GUTIERREZ, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029336-6 (1308) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X RUI FERNANDO DE OLIVEIRA POLLASTRI E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação pessoal da parte ré da decisão de fls. 205/206, no valor de R$ 12,24, bem como para expedição do ofício requerido no valor de R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.023565-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X LUIS FERNANDO DA SILVA MORAES), AMAURI BRAZ FERREIRA), MARGARET CASTRO SANTOS FEREIRA (Ao exequente sobre resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2002.066.014827-8 - ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X PROTEL COMUNICACOES LTDA Portaria 01/06: Deferido o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009684-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X REMACON ELETRO ELETRÔNICO LTDA. E OUTROS Ao exequente para que diga sobre a resposta do ofício - fls. 242. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029478-4 (1397) - ADEMIR ALMADA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao patrono da parte autora, sobre certidão de fls.467vº item ... 2. art 162, par 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.017463-7 (2395) - ADAO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Compulsando os autos, observo que a sentença juntada por cópia de fls. 386 fixou o valor da execução em R$ 32.438,23. O depósito de fls. 311 efetuou-se no valor de R$ 35.682,05. Assim, em virtude da divergência entre os valores mencionados, revogo a decisão de fls. 391. Traga o credor a memória atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.066.015548-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ZUCKELLER IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CUNHA FONSECA (SP-106391) Despacho: Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.066.003355-6 - ROGER SIQUEIRA GANGANA, LILIAN DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X B C R BRASILIAN CRUISES REPRESENTATION (Adv(s). Dr(a). DAVID BRENER (SP-043144), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) (Ao 2º executado, vistas dos autos pelo prazo legal) \r\n\r\nProc. 2003.066.010201-3 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 123 - R$ 63.289,43, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.066.025376-0 (2840/01) - GERALDO AUGUSTO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565)) X FRANCISCA CELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Considerando a informação cartorária, de que a requerente fazia jus à gratuidade de justiça, defiro o desarquivamento do processo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.011481-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA À parte autora para recolher diferença de custas de AEVC, no valor de R$ 17,49, conta 0702-1, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015594-2 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Ao réu para atender o r. despacho de fls. 111. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013051-0 - GLAUCIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1- Defiro a JG.2- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07.11.2007, às 16h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.4- Cite-se com a antecedência exigida.5- Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009680-7 - GOMES W.A. ELÉTRICA COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao autor sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.066.010931-0 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Compulsando os autos, verifico que o exequente computou a multa diária majorada em 31.05.07 (fls. 104) a partir de 03.01.07. Contudo, a multa diária de R$ 150,00 não incide na hipótese em tela, uma vez que o réu somente foi intimado da respectiva decisão em 27.06.07 (fls. 273), quando já cumprida a obrigação de fazer (13.06.07). Assim, reconsidero a decisão de fls. 282 para que o credor traga aos autos memória atualizada do cálculo, considerando o que acima se deduziu, esclarecendo-se que a multa diária a incidir entre 03.01 e 13.06.07 é a que se fixou inicialmente (R$ 100,00). \r\n\r\nProc. 2006.066.005740-3 - SIMONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X SOCIMED CONVENIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), SIMONE VIEIRA DA SILVA Ao autor sobre resposta do ofício fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.066.013247-4 - GUSTAVO EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão: Considerando o disposto no art. 70, III, do CPC, defiro a denunciação à lide de Itaú Seguros S/A. Cite-se a litisdenunciada. Suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013247-4 - GUSTAVO EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) À parte ré para recolher custas de Denunciação à Lide, conforme a seguir: Escrivão, no valor de R$ 38,48 (conta 0702-1), Correio, no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2) e Taxa Judiciária, no valor de R$ 12.600,00, mais FUNPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar de Antecipação da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.066.010338-1 - JOÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X E. DE OLIVEIRA ÓTICA - ME (ÓTICA BRASIL) (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, revogando, por conseguinte, a decisão antecipatória de tutela de fls. 31. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 31. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.018502-4 - ROSANGELA BEZERRA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Às partes sobre o retorno do processo à origem e fls. 250. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.016093-6 (2315) - MARIA DE LOURDES PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MAIOR DE FREITAS PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.004274-6 (455) - Inventariante: MARIA APARECIDA TEIXEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X JOSE FAGUNDES Ao inventariante sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.066.005609-4 (1830/00) - Inventariante: ELIZABETH ALVES MIRANDA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ESPOLIO HILTON MIRANDA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que até a presente data não houve manifestação da parte inventariante na forma da parte final da petição de fl. 241 (apresentar recibos referente a parte dos demais herdeiros.) \r\n\r\nProc. 2000.066.008515-0 (1977) - VERONICA DIAS MALTA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903)) X VAGNER FRANCISCO MALTA À parte autora sobre cálculos de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2005.066.001956-4 - Inventariante: SABINA MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X GETULIO PEREIRA Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Expresso Pleito de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.005140-3 - DEFENSORIA PUBLICA GERALDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Ao impetrado sobre promoção do MP de fl. 44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.026080-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO WALTAIR THULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 81vº \r\n\r\nProc. 2004.066.012677-9 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 507/534. \r\n\r\nProc. 2004.066.014843-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA), JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA (Ao autor sobre a devolução da carta precatoria) \r\n\r\nProc. 2005.066.003720-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), ANTONIO ELIAS FERES), DORA LUCIA RAYMUNDO FERES, Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)), IVSON DE MORAES ALEXANDRE), MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA ALEXANDRE Ao autor recolher custas para citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010095-5 - COMERCIAL MILANO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X PROSOL ORGANIZAÇAO PRODUÇAO SOLIDARIA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para instruir Carta Precatória (procuração e despacho de fl. 22). \r\n\r\nProc. 2007.066.013110-1 - WALDIRENE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EDGARD TAVARES DE MOURA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.546.014680-6 - JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X SERGIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO EM ANEXO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.029978-7 - JOSE CEVIDANES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.002451-1 - REGINA CELIA ACCORSI (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Considerando o assinalado às fls. 118/119, e a efetiva ausência de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto aos itens b e c do pedido. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.010121-2 - LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) (Em provas justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012373-4 - FLAVIA CRISTINA CONDÉ DORNAS MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTA REDONDA - NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Republicar por erro publ. ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré pagar à autora a quantia R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, declarando-se nula a cláusula de rescisão contratual e, por conseguinte, a cobrança de R$ 68,20 (sessenta e oito reais e vinte centavos). Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.009311-2 - MARIA OSORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.010120-7 - CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X GERALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Às partes sobre petição do perito de fl. 78. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.003285-8 - MICHELE GONÇALVES CABRAL LADEIRA, RAIMUNDA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X SANDRA DE FATIMA CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004095-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES À parte autora sobre respostas de ofícios de fls. 36/42. \r\n\r\nProc. 2007.066.006187-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ARAUJO BARROSO LOTIF Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010870-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (Ao autor para recolher custas correio ; R$ 20,94, bem como Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009617-5 - SERGIO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MGE-AUTO PECAS LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de ofício de fl. 97. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014954-1 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CIA AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao réu para que sobre fls. 195 - ofício do juizo deprecado solicitando custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000734-6 (2534) - MICHELE KAROLINA RESENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). , dado - negado provimento ao recurso, mantendo - modificando a sentença de fl(s). - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2002.066.012026-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando a ausência da parte ré e de sua patrona, não obstante a publicação de fls. 307, realizou-se a presente audiência, com o depoimento de uma testemunha do autor. Consigne-se que a parte ré não forneceu ao juízo seu atual endereço, tendo sido enviada intimação para o endereço fornecido na contestação, culminando com a certidão negativa de fls. 311v. Assim, não havendo outras provas a serem produzidas, e considerando que a testemunha do juízo não foi localizada, dou por encerrada a instrução processual, tendo a parte autora deduzidas as suas alegações finais orais. Em observância do princípio da ampla defesa e contraditório, defiro o prazo de 03 dias para que a parte ré ofereça suas alegações finais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.012853-3 - DEVANY BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011163-0 - MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia consignada no documento de fls. 36, a ser apurada em liquidação de sentença, acrescida de correção monetária, a incidir desde 01.10.1984, e juros de mora, da citação, além da quantia de R$ 3.000,00, a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017923-4 (2439) - MARCELO ROBERTO DA SILVA-RESP CIVIL C/PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) (Ao autor sobre o depósito de fls. 180) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.013871-5 - MARIA JOSE FLAVIO SENA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.005117-2 - MARMORARIA SILVA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 01/06: Às partes sobre laudo pericial complementar de fls. 344/346. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007703-9 - E P BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010563-1 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao reu sobre emenda da inicial, fls. 33/34 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.013172-4 - ESPOLIO DE VICENTE ALVES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO) Ao autor sobre resposta do ofício- fls. 107. \r\n\r\nId: 342225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2007.066.007628-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2004.066.020882-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2007.066.004747-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nESTÊVÃO SILVA - RJ072371 \r\n\r\n2005.066.008047-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nNELIO MEDINA - RJ070854 \r\n\r\n2006.066.007553-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2007.066.007280-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2000.066.017644-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2006.066.012421-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2006.066.014407-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.004383-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2005.066.008926-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA - RJ088021 \r\n\r\n2006.066.015221-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2002.066.028857-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2005.066.007916-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.066.007216-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.066.007805-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2001.066.022318-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2000.066.016478-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2001.066.024032-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2005.066.010851-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GUIDA - RJ129719 \r\n\r\n2006.066.011791-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA - RJ123573 \r\n\r\n2001.066.010030-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2005.066.010494-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA - RJ090342 \r\n\r\n2006.066.015154-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2002.066.025967-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2007.066.007298-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARLUCIA FERRAREZ SANTOS - RJ123201 \r\n\r\n2006.066.008033-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO PEREIRA - RJ144403 \r\n\r\n2007.066.007189-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n2001.066.000026-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.007571-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLEIDYANE CRISTINA PEREIRA - RJ152878E \r\n\r\n2001.066.021053-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2007.066.007441-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nALINE MARQUES NOVO SILVA - RJ156764E \r\n\r\n2001.066.016083-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n2000.066.007505-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFRANCINE SUHETT DIAS - RJ158819E \r\n\r\n2005.066.001046-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ145569 \r\n\r\n2005.066.006616-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 342223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.066.000697-7 (6446) - LIVIA OLIVEIRA ITABORAHY X FLAVIO SILVA ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1- Compulsando os autos, verifica-se que a autora LIVIA OLIVEIRA ITABORAHY, ostenta, hodiernamente, plena capacidade para os atos da vida civil, tendo em vista a maioridade atingida em 21/04/2007. Destarte, a mesma deverá regularizar sua representação processual, outorgando procuração, desta feita, de per si. Do mesmo modo, retifica-se junto ao D.R.A., o pólo ativo da lide, devendo figurar, tão somente, o nome da parte alhures referida; 2- Tudo feito, expeça-se Alvará em favor da autora, para levantamento dos valores mencionados à fl. 53; 3- No que mais, atenda-se a cota ministerial de fl. 63, em seus itens \"2.a\" e \"2.b\". \r\n\r\nProc. 1997.546.002205-8 (16707) - A.S.I.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X M.I. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART. 3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FL. 48/102. \r\n\r\nProc. 2006.066.008484-4 - A.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES (RJ-050987)) X L.F.C. Sentença:...Ex positis, tendo em vista que resta de meridiana clareza que a presente Ação padece dos efeitos de res judicada havida nos autos de Alimentos alhures mencionado, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Custas, acaso existentes, pela parte autora Não há condenação em honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012613-9 - W.D.R. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X S.R. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 17. Fixo o valor da causa em R$ 5.040,00; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios em 05%(cinco por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, enviar cópias dos três últimos contracheques do alimentante; 5) Designo ACJ para o dia 04/12/2007, às 14:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013218-8 - C.U.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.U.F. Decisão:Fls. 27 e ss: 1- Restabeleço o decisum de fl. 15, mormente no que tange à fixação dos alimentos provisórios. Expeça-se ofício ao empregador declinado à fl. 27; 2- Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:50h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014439-7 - M.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.S. E OUTRO Despacho:Fl. 56: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001709-2 - A.C.H.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X E.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 22/23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida a parte autora à fl. 14, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, ao réu. Os honorários compensados.A Secretaria deverá, de pronto, certificar quanto a retirada e eventual encaminhamento do expediente cuja xerocópia se encontra acostada à fl. 18, eis que há uma via original grampeada à contra-capa dos autos. Em caso negativo, determino, desde já, a inutilização daquele expediente, em seu original. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010100-5 - R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X R.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios em 100%(Cem por cento) do salário mínimo federal, sendo 50%(cinqüenta por cento) para cada um dos autores; 3) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 4) Designo ACJ para o dia 28/11/2007, às 15:10h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal dos autores, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011379-2 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E.S. Decisão:1) Defiro a JG à parte autora; 2) Arbitro provisórios em 100%(Cem por cento) do salário mínimo federal, sendo 50%(Cinqüenta por cento para cada uma das autoras; 3) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 4) Designo ACJ para o dia 05/12/2007, às 13:50h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011528-4 - E.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios em 05%(cinco por cento) dos proventos de aposentadoria do varão, excluindo-se apenas os descontos legais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário; 3) Oficie-se ao INSS para implementação dos descontos; 4) Designo ACJ para o dia 04/12/2007, às 15:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da autora, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.012419-4 - I.V.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X D.C.C.M. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 40% (Quarenta por cento) do salário mínimo; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão; 4) Designo ACJ para o dia 22/11/2007, às 14:20 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012447-9 - C.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X L.R.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 05% (cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013247-6 - R.R.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X R.R.C. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 110% (cento e dez por cento) do salário mínimo, sendo 10% (dez por cento) para a primeira alimentanda e 25% (vinte e cinco por cento) para cada um dos demais alimentandos a ser depositado, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido na conta bancária informada na inicial (fl. 03); 3) Designo ACJ para o dia 28/11/2007, às 13:30horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013265-8 - T.C.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X P.R.S.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 40% (Quarenta por cento) dos ganhos totais do alimentante, sendo 20% (vinte por cento) para cada alimentanda, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 28/11/2007, às 13:50horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.009237-3 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil. Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Condeno a ré nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.004461-5 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) CERTIDÃO: Os autores deverão recolher o valor de r$ 24,48 ( vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000294-9 (7854) - M.P.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII, VISTAS À PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.009305-2 (17497) - MARIA MAGDA CONDECO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X CELSO PARREIRA CONDECO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) P/ 1º AUTOR - EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.003293-3 - M.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X M.E.D.F. Sentença:...Ex Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, IX, do Código Processo Civil. Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.012535-2 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.O. Despacho:1- Designo Audiência Especial, para o dia 04/12/2007, às 13:50h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet; 2- Sem prejuízo, defiro a expedição do alvará requerido à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.066.006125-0 - E.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Atenda-se ao requerido pelo Parquet no item 2 de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.066.010585-0 - L.M.D. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X F.M.C. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.25V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004118-5 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/11/2007, às 14:50h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet.Et: Venham conclusos os autos declinados pelo Ministério Público em sua manifestação de fl. 138. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.010005-0 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X ROSANGELA ROZANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.015067-8 - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X E.R.L. Sentença:...Ex Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, IX, do Código Processo Civil. Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida Sem honorários. A Secretaria deverá proceder na forma apontada pelo Parquet à fl. 210vº, em seus itens 3 e 4.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.009293-3 (23866) - V.G.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X N.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre as informações \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006887-5 - J.P.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.F.H. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA MACHADO JÚNIOR (PA-010930) 1- Fls. 42/44: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor no valor de R$ 3.706,57(três mil, setecentos e seis reais e cinquenta e sete centavos); 2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento); 3- Defiro, na hipótese de não pagamento(o que deverá ser certificado nos autos, pela Secretaria), a expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma requerida pelo exequente à fl. 43; 4- Realizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, cientificando-o de que poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, tudo nos termos da regra inserta no art.475, J e seus parágrafos, todos do CPC; 5-Fixo honorários advocatícios em 5%(Cinco por cento), salvo a interposição da Impugnação alhures mencionada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.066.014533-1 - M.R.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R.T.M. Decisão:DRA. 2) Defiro a Gratuiadde, por ora, condicionada a vinda de contra-cheques; 3) Diante da documentação....4) Veja-se que há agressões fisicas de importância e a narrativa descreve que o requerido, inclusive, já está, de fato afastado do lar comum 5) Destarte, defiro liminar para determinar o afastamento de RONALDO TAVARES DE MELLO do lar conjugal. O requerido poderá levar consigo, apenas, objetos de uso pessoal. A diligência, ocasião em que RONALDO retirará seus pertences, será acompanhada de OJA. Cite e Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.546.004795-0 (19387) - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.066.000444-6 (20640) - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X E.M.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA Á PARTE RÉ PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.013925-0 - C.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X P.E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015923-6 - VALÉRIA REGINA DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MAILSON CESAR SECUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013219-1 - J.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X J.S.B. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) arbitro provisórios em 40% (Quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada alimentanda; 3) designo ACJ para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.000714-8 - O.J.S. X L.G.S., F.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) M.G.S.O., Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 04/12/2007, às 13:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001926-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Sentença:... Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 29/30, para que produza seus e jurídicos efeitos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Assim sendo, DECLARO a existência a dissolução de união estável entre ANTONIO MONTEIRO DA SILVA e MARIA LAERTE APOLINÁRIO no período entre fevereiro de 1966 e setembro de 2002. Oficie-se para implementação dos descontos da pensão alimentícia. Custas pelos requerentes. Observe-se, no entanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 1995.066.000064-0A - M.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X O.O.F. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004433-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X L.A.L. E OUTRO Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas, acaso existentes, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50. Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.011110-5 - H.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII, VISTA À PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.008696-6 - I.V.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/12/2007, às 14:10horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004049-1 - N.D.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.010031-0 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X A.P.B.S.) Aos interessados \r\n\r\nId: 342224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.066.005626-7 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 06/11/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nAcordo, de modificaçao de clausula \r\n\r\nProc. 2007.066.007270-4 - C.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)), M.A.P. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/04, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.28, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/04, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados.Oficie-se ao INSS e à CBS conforme requerido. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.013032-7 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.S. Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl. 19vº.2) Fls. 43/45 - Ciente. Dê-se ciência as parte e ao Ministério Público.3) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.4) Ao autor para que providencie as certidões do distribuidor (tutela, curatela, civel e criminal).5) Cite-se a genitora do adotando (a cópia da inicial encontra-se na contra capa dos autos).6) Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.019322-7 - M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X J.O.S.M. Portaria 01/07: \" Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.008744-4 - P.Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.128/129 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal do alimentando; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal da criança... \r\n\r\nProc. 2006.066.013011-8 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.P.A.F. Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora e seu patrono, VIA DOERJ, para que forneça o atual endereço da parte ré, com urgência, ante a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.006239-5 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.J.B.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)), A.R.S.), R.A.P.S.), R.E.G. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.066.008195-0 - G.S.B., M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X G.B. AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.010187-0 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.S.L. Designo o dia 17/10/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado o prazo para contestação será até audiência de conciliação, instrução e julgamento e intimem-se com as ressalvas do art. 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.010463-8 - M.F.V. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X R.L.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação como tentativa de entabular acordo entre as partes, considerndo a certidão positiva de fl. 94vº. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE DESIGNADO PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 10:20 HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.066.011234-9 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X J.C.A.C. 1) Ante a informação trazida pela parte autora, retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, na forma determinada na decisão de fl. 13.2) Intime-se e cite-se o alimentante no mesmo endereço declinado na inicial, na forma do art. 172, parágrafo 2º, do CPC. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 10 HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.066.012464-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.F.O. ...(advogado fornecer cópia de fls. 07 e 15 e a fim de instruir carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.066.013275-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X A.F.M. ... (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 10:20 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.066.013718-8 - L.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X R.C.N. Decisão:1) Considerando que a obrigação do avô é subsidiária, incidindo somente após esgotados os meios de se obter os alimentos do genitor, emende-se a inicial a fim de incluir o pai da menor no pólo passivo da presente ação. 2) Sem prejuízo, e ante a premente necessidade da menor, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do primeiro réu/avô, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010748-0 - S.D.S., M.L.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.066.013039-0 - P.R.S., L.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:1) Às partes para que regularizem sua representação processual, no prozo de 10 (dez) dias.2) Venha a cópia da certidão de casamento com a devida averbação da separação das partes.3) Retifique-se na DRA para constar o nome correto da segunda requerente, qual seja, LILIANE BARCELLOS BERNARDES. Anote-se onde couber.4) Venha a cópia da certidão de nascimento da filha do casal, conforme mencionado na inicial à fl. 02.5) Após o cumprimento dos itens supra, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012106-3 - L.E.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.H.G. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.24, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.24, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001785-7 - J.E.P.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X D.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Sentença:Isto posto, com fulcro no art.1.580, caput, do novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004138-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X M.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira: MARIA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.010101-7 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X R.L. 1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 10:40 HORAS). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.014275-0 - NELSON JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X SONIA REGINA NEVES REIS Sentença:Pelo exposto, considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio das partes, devendo a requerida voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SÔNIA REGINA NEVES. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.066.020907-7 - S.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X R.M.A. Sentença:Pelo exposto, considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o Divórcio das partes, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SILVANA DE AGUIAR BARBOSA. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.066.000770-7 - JURANDIR HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X ANDREA SILVA ALVES DE MELO HENRIQUE OLIVEIRA CUMPRA-SE FLS. 36 ITENS 4 E 5 (4-À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA DE DUAS DECLARAÇÕES AFIRMANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DAS PARTES RECONHECENDO-SE POR SEMELHANÇA SUAS ASSINATURAS. 5) VENHA O REQUERENTE, EM CARTÓRIO PARA FIRMAR O TERMO DE AUSÊNCIA DA REQUERIDA) \r\n\r\nProc. 2006.066.014630-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X K.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autoral, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: KÁTIA MARIA SOUZA SANTOS. Condeno a ré, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, no entanto o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.012839-4 - P.I.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.P.R.P. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários dos documentos adunados às fls. 13 e 15.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (audiência designada para o dia 15/10/2007 às 14:20 h) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.546.003738-6 (3108) - S.A.R.T. E OUTRO X C.N.T. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 283/290. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.000782-5 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X JOAO PAULO GOMES DE MELO Decisão de fl 65 - ... Assim sendo, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30(trinta dias). Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010280-9 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 73/81. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.008237-0 - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X M.F.P.S. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22Vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.009220-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X R.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013057-1 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X L.O.L. Despacho:1) Emende-se a inicial, quanto ao valor da causa, na forma dos arts. 282 e 256, I, do CPC.2) Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de citação com a emenda do item1.3) À parte exeqüente para que apresente o endereço do executado.4) Venha a cópia do título executivo que originou a dívida (sentença).5) Venha, ainda, a cópia da certidão de nascimento da menor e os documentos de identidade de sua representante legal.6) Regularize a representação processual, na forma do art. 8º, do CPC.7) Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.8) Após, retornem conclusos.l \r\n\r\nProc. 2007.066.013068-6 - I.V.I.F. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X R.C.U.F. Despacho:1) Venha a cópia do título executivo que originou a dívida.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, VI, do CPC.3) Venha a cópia da certidão de nascimento da autora.4) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013069-8 - M.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.L.N. Despacho:1) Venha a certidão de nascimento atualizado da menor, ante o teor do documento apresentado às fls. 11/12.2) Esclareça a divergência do nome da representante legal da menor, conforme os documentos apresentados às fls. 08vº e 10.3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013070-4 - A.M.C., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.M.C. Despacho:1) À parte exeqüente para que providencie: A) A cópia do título executivo que originou a dívida (sentença); B) Certidão de casamento da autora; C) Cópia da certidão de nascimento de Adriano.2) Venha a planilha do débito exequendo devidamente detalhado, mês a mês.3) Após, o cumprimento do item 2, deverá a autora emendar a peça inicial na forma do art. 259, I, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.013130-7 - H.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X J.P.S. Decisão:Ante o teor da certidão retro, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013131-9 - H.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X J.P.S. Decisão:Ante o teor da certidão retro, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013588-0 - J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X L.D.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do executado, qual seja, LEANDRO DINIZ FONSECA. Anote-se onde couber.3) Venha a planilha do débito alimentar devidamente detalhada, mês a mês.4) Após o item 3, cite-se, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.016217-4 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X W.C.O. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Decisão:Considerando a concordância da alimentanda com o pedido de fl.145, bem como sua maioridade civil, EXONERO JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA da obrigação de prestar alimentos a sua filha WANESSA COSTA DE OLIVEIRA.Oficie-se à CSN para cancelamento dos descontos, bem assim à Caixa Econômica Federal para desbloqueio do FGTS e PIS/PASEP.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006853-8 - J.H.R. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X E.E.L.S.R. Parte autora recolher custas para a expedição de Carta Precatória conforme r. Despacho de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.066.001074-5 - MARCOS ANTONIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JAQUELINE CRISTINA GODINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO MARCOS ANTONIO GODINHO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A JAQUELINE CRISTINA GODINHO BARBOSA. Custas pela requerida, à qual condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no art.12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça . \r\n\r\nProc. 2006.066.003374-5 - A.J.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X C.V.M.), Assistente: M.C.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO ATAIDE DE JESUS MORAES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A CAMILA VALVA MORAES. Custas pela requerida, à qual condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no art.12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça . \r\n\r\nProc. 2006.066.005814-6 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X L.F.A. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO MOACIR ALVES RIBEIRO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A LEILIANE DE FARIA ALVES e MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA. Retifique-se na DRA para que conste o nome correto das requeridas, conforme documentos de fls. 13 e 43/44. Anote-se onde couber. Custas pelas suplicadas, às quais condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.002474-6 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO DANIEL FONTES DE ANDRADE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A ABIGAIL ALVERNAZ DE ANDRADE.Custas pela requerida, a quem condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa (fl.52), observado o disposto no art.12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.008485-8 - J.C.V.G. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X L.C.S.V.), P.S.V.), F.C.S.V. 1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 28vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 10:40 HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.066.010361-0 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.A.S. 1) Reconsidero o r. despacho de fl. 17, ante a certidão retro.2) Cite-se com as advertências legais no endereço declinado (fl. 16).3) À parte autora para que cumpra a determinação de fl. 13/item 2. (Advogado fornecer cópia de fl.s 05 e 19 a fim de instruir Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.066.011951-4 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X D.L.S.P.), D.L.S.P. Portaria 01/07: \" Ao autor sobre certidão de Oficial de Justiça às fls. 28.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012729-8 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X P.A.F. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de prova do alegado que justifique a medida, sendo indispensável à obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes.3) Ao autor para que providencie a juntada da cópia da certidão de nascimento do requerido.4) Venha aos autos cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos.5) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007 ÀS 14:20 HORAS). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.013201-4 - M.A.N., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo da demanda o esposo da autora.3) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.4) Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.000950-2A - GILSON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X PATRICIA LEAL DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO (RJ-112632) Decisão:Inicialmente, faz-se necessário destacar que tratando-se de pretensão cautelar, com manifesto propósito assecuratório, o valor atribuído a causa, certamente, nao deverá corresponder ao valor principal dos bens a serem arrolados.A segurança de determinado direito não pode ser equiparada à satisfação do mesmo.Não obstante tal entendimento, no caso em tela, percebe-se que o monte alcança valor extremamente vultoso.Assim, a fixação do valor da causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais), não se mostra excessiva, obedecendo aos ditames da lei processual civil, em específico, aos artigos 258 e 259 do CPC.Ante o exposto, INDEFIRO a presente impugnação.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.013314-6 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X J.C.O. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada, COM URGÊNCIA.3) Esclareça a parte autora se o interditando possui filhos.4) Venha declaração de idoneidade física e mental da requerente.5) Venha as certidões do distribuidor dos feitos: Cível, Criminal, Tutela e Curatela em nome da autora.6) Aguarde a realização da audiência designada supra, para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006258-5 - G.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURTY CAMPOS (RJ-116805) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls.70/71, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro ser o reclamado, ANTONIO CARLOS DE PAULA CARNEIRO, pai biológico de GABRIEL DINIZ DOS ANJOS, que passará a chamar-se \"GABRIEL DINIZ DOS ANJOS CARNEIRO\", tendo como avós paternos, ANTONIO ANTUNES CARNEIRO e ROSANGELA APARECIDA DE PAULA CARNEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.066.008564-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X WILCLEMAR NUNES LOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAYTH HILARY FOLÂN EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:00 HORAS A SE REALIZAR NO EDIFÍCIO DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.066.009007-8 - M.P.E.R.J. X A.C.P.C., G.D.A.R.P.M.C.F.D.A. Sentença:Considerando o acordo celebrado no processo de nº2005.066.006258-5, em apenso, que restou homologado nesta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.013109-5 - P.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X G.F.C. Decisão:1) À parte autora para que providencie a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.2) Apense-se ao presente feito os demais processos mencionado à fl. 03 envolvendo as partes.3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008081-6 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X S.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.30/31, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.32, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.30/31, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça à ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.003065-3 - A.G.J. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.009486-2 - E.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X E.D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fls.48/49, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.010270-6 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.L.M. Sentença:Isto posto, acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.46vº, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil determinando a visitação do requerido às menores nos exatos termos da decisão de fl.15.Retifique-se na DRA o nome da autora, conforme documento de fl.09. Anote-se onde couber. Condeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012365-5 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X R.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fls.105/106, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.007944-9 - A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.C.N. Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, na forma determinada na decisão de fl. 31. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 09:40 HORAS). \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008300-1 - L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X M.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fl.105/106, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.066.009482-7A - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X M.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Decisão:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, do CPC.2) Regularize a representação processual.3) Proceda ao devido recolhimento das custas processuais.4) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.004445-6 (4199) - M.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.X.S.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.006069-4 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) \"Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC, devendo o mesmo cumprir, no mesmo prazo, o despacho de fl. 63, item 3. Intimados os presente\"... (ADVOGADO FORNCER CÓPIAS DE FLS. 02/03, 05 E 65 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2007.066.003978-6 - P.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X G.F.C. 1. Recebo a emenda à inicial de fls.36.2. Cumpra-se item 3 do despacho de fls.34 vº. (ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.066.010933-8 - F.J.T. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X E.L.S. Despacho:1) Ao requerido para que regularize sua representação processual.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013334-1 - S.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X G.J.M.L. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia dos bens descritos na inicial (fl. 05/itens 1e 4).3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência perante o conciliador. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:40 HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.066.013557-0 - C.A.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X C.W.R.M.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de afastamento do lar conjugal do requerido, por ser medida cautelar devendo ser deduzida por via processual própria.3) Emende-se a peça inicial quanto ao pedido e suas especificações.4) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 342226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.003827-7 - C.A.G.P. E OUTRO, P.H.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Designo o dia 13/11/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.066.001713-0 - P.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)), L.S.B.F.) X L.F. Decisão:1. Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. 2. Indefiro o requerimento do Ministério Público, uma vez que trata-se do mesmo endereço cuja diligência foi negativa, conforme fl. 93..3. Expeça-se novo ofício ao DETRAN, nos moldes de fl. 74, com o número do C.P.F. informado à fl. 76. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014318-8 - C.U.S.T. (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471) Decisão:Uma vez que, até a presente data, o requerente não apresentou o laudo do expedido pelo Corpo de Bombeiros, indefiro o pleito de alvará para o evento do dia 08/10/2007. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.066.006331-7 - C.M. X P.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Sentença:Considerando o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.066.000335-4 - S.S., L.S.M., R.S.M. Decisão:1) Acolho o parecer ministerial como razões de decidir e indefiro o pleito de fl. 48, que deverá vir pela via apropriada.2) Cumpra-se a decisão de fl. 47. \r\n\r\nId: 342229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e IV do CP \r\n\r\nProc. 1989.066.000116-9 (10045) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RAMID MAGALHAES ASSEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Em vista das certidões de fl 558, retiro o feito de pauta, re-designando júri para o dia 13/11/2007 às 13:00 horas. Adite-se a Carta Precatória expedida para intimação do acusado, urgente, por FAX. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.012555-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Decisão:... Foi determinado: Junte-se, após, abra-se vista ao MP. Sem prejuízo, foi designado prova de acusação para o dia 30/10/2007 às 13:00 horas. Intimados os presentes. Intimada a defesa para apresentar defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.012555-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Decisão:Mantenho a decisão de fl.50 e 50v. Aguarde-se o desenrolar da instrução criminal \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.000955-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAIS CARBOTO DE OLIVEIRA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Decisão:1) Recebo a denúncia eis que presentes seus requisitos 2) Defiro as diligências requeridas pelo MP 3) Defiro Interrogatório para o dia 22/11/2007 às 14:00 horas. 4) Cite-se/intimem-se. 5) Ciência ao MP e a Defesa \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso II, todos do Código Penal e 9º da Lei 8.072. \r\n\r\nProc. 2006.066.007169-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Com razão o ilustre do Ministério Público, declino de competência para o Juizado Especial Criminal desta Comarca. Ciência as partes. Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, E ART. 9º DA LEI 8.072 \r\n\r\nProc. 2006.066.008003-6 - MP X LEONARDO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) \"...por determinação verbal do MM Dr. Juiz, a audiência anteriormente designada para o dia 09/11/2007 foi antecipada para 08/11/2007 às 13:00 horas\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.002404-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nQuebra JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. ATA DA AUDIÊNCIA PARA SORTEIO DOS JURADOS COMPLEMENTAR PARA A 5ª SESSÃO DO ANO DE 2007.Aos 10 dias do mês de outubro de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, comigo, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, na presença do MM. Juíz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino, a Promotora de Justiça, Dra. Priscila Naegele Vaz, o menor Nicolas Mendonça de Moraes, com 08 anos de idade, residente no Bairro Água Limpa, nesta cidade, procedeu ao sorteio dos jurados, sendo sorteadas as seguintes pessoas: 1- VAGNER JORGE PINHEIRO GUEDES; 2- ISABEL CRISTINA REIS DA SILVA; 3- GUSTAVO FELDHAUS JÚNIOR; 4- MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA; 5- JOAO PAULO ARAUJO DELGADO; 6- ROSANGELA APARECIDA DE PAULA CARNEIRO; 7- JAQUELINE MOREIRA CRISOSTIMO. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que vai por mim, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, o subscrevo. (as) Ludovico Couto Colacino - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 342227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.003009-0 - Márcia Aparecida Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Magna Aparecida Campos. INTIMAR A PARTE EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2003.819.005485-0 - Celso Rangel de Azevedo. X Gelson de Oliveira Faria. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.001587-0 - Sidineia Pereira Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Flavia de Paula Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.003349-7 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Andersonn Márcio Chabudey. - Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.009635-5 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Maria Cecilia da Silva Peixoto. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2006.819.004475-8 - Célio Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X José Carlos Pereira Batista. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.005433-8 - Ricardo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Lucimara Ribeiro Barbosa. Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006691-2 - Erli Silverio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Carmelita Lopes. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010101-8 - Hélio César Rocha. X Orides Coitinho da Silva. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.002865-2 - José Arnaldo Damasceno de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Alexsandro de Abreu Martins. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm revista aos documentos acostados às fls. 07/10 verifica-se que tratam-se de cheques emitidos em favor de pessoa jurídica denominada Dama de Ouro Loteria Ltda. e M. damasceno da Silva Móveis ME, nominais a estas.\r\n\r\nAssim, não será possível o prosseguimento neste Juízo, pois expressamente vedada em sede de Juizados Especiais ação movida por cessionário de direitos de pessoa jurídica, nos temos do art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPortanto, não há outra solução a não ser a extinção do presente. Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º, §1º c/c art. 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de originais mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003981-9 - Nicolau Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 27/11/2007 - 14:20h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003981-9 - Nicolau Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 27/11/2007 - 14:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004515-8 - Merilta Marta de Oliveira Maria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). Despacho de fls. 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Após, intime-se o devedor para pagamento da dívida complementar, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora on-line.\r\n\r\nProc. 2003.819.003939-2 - Antonio Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado expeça-se o mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.819.004963-4 - Ana Santa Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Fonseca Factoring de Fomento Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo de Freitas - OAB MG026513). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1813,12, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.002401-9 - Arlindo Assunção Barros. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). RÉU FALAR DA CERTIDÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2004.819.003495-5 - Aparecida Giovania dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 126: \"1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.819.007735-8 - Cora Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.000779-6 - Rosilene Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 245,51, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002053-3 - Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Banco Panamericano S/A. Despacho de fls. 46: \"1) Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. 2) Venha em termos o pedido de conversão de obrigação de fazer, liquidando-se os valores, comprovando-se, ainda, que a negativação persiste.\" \r\n\r\nProc. 2005.819.003325-4 - Zilda Vicentina Nogueira Almeida. X BM - Brumar Móveis LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). DIANTE DA ALEGAÇÃO DE FLS. 61Vº, DIGA A RÉ QUANTO A RETIRADA DO BEM NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.006573-5 - Viviane de Almeida Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Momar Móveis Água da Catedral LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341, Claudio da Silva Ferreira - OAB RJ029292). Diante da certidão cartorária de fls.84, publique-se o item 2 do despacho de fls.74. \r\n\r\nProc. 2005.819.010883-7 - Flávia Colombiano de Souza. X Assistência Técnica Eletro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides da Silva Junior - OAB SC011097). 1) Efetuada a ordem de transferência e desbloqueio dos valores excedentes, conforme detalhamento que segue. 2) Aos devedores para, querendo, apresentarem embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.001565-5 - Fabiano de Paula Figueira. X Lenoxx. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como a pagar a quantia de R$ 14,09 (quatorze reais e nove centavos) com juros e correção a partir da citação, referente a correção do valor do aparelho. Quanto ao pedido de devolução, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, pela perda do objeto, com fundamento no 267, VI, do CPC. Fica a parte Ré autorizada a retirar o produto na loja da assistência técnica. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.004321-3 - Ana Carla Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006411-3 - Cristiane Machado Bordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 200,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006413-7 - Alceu Agapito da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A parte autora não compareceu à audiência e as desencontradas versões apresentadas tanto em fls. 33 como por seu patrono (fls. 36) não têm o condão de afsatar a aplicação da norma para hipótese de ausência do autor em audiência do processo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.006665-1 - João de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Ao réu sobre fls. 57/65. \r\n\r\nProc. 2006.819.006927-5 - Jose Eugênio Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 424,55.......... \r\n\r\nProc. 2006.819.009311-3 - Agenor Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 70,36, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009315-0 - Laudelina de Oliveira Lopes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 35,53, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009573-0 - Rafael Queiroz Severino. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Diga a ré, em 5 dias, sobre o alegado às fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2006.819.009611-4 - Roberto da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000085-0 - Rita de Cassia Abbot. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais)a título de compensação pelos danos morais experimentados, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000953-0 - Fernando Luiz Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). 1) Fls. 64 - Não há máculas no ato processual impugnado já que a presença de advogado é dispensável na fase de conciliação conforme entendimento consubstanciado no Enunciado 7.1, verbis: \r\n\r\n\"ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA - A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\".\r\n\r\n2) Aguarde-se a AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.819.001171-8 - Rosângela Barbosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 39,62, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.001515-3 - Dirce Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Luiz Toledo de Sá e outro. Fls. 55 - Mantenho fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.819.002043-4 - João Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004181-4 - Francisco Antonio Estevam Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.005376-2 - Tereza Cristina Rodrigues Mota. X Sonoleve e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.006167-9 - Kelsilene Paiva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Estacionamento Rotativo. AO AUTOR SOBRE FLS.19/24. \r\n\r\nProc. 2007.819.006403-6 - Jorge de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cetelém Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento. fls.15/16 - diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.006680-0 - Daiane da Silva Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 15 - Mantenho fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.819.007283-5 - Heliomar do Carmo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007901-5 - Sidney Correia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Net Sat Serviços. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.12. AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.008726-7 - Pedro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Vivo - Telerj Celulares S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011986/2000 (2000.819.000831-5) - Carlos José de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463). X José Ramos Sacramento. Fls.50 - Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.819.006871-9 - Maria das Graças de Paula Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Maria Gorete Raimundo. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.31 \r\n\r\nProc. 2004.819.003435-9 - Paulo Ivo Bittencourt. X Elzalice Benzut Lemos. - Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.006443-1 - Madá Roupas e Acessórios Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ester da Silveira Fagundes. AO AUTOR S/CERTIDÃO DE FLS.48 \r\n\r\nProc. 2005.819.000705-0 - Selma Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Andreia Cipriana de Souza. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.004871-3 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Iroque Marques. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.002133-0 - Rita Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1375,04, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006133-1 - Geraldo Magela dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Martinelli - OAB RJ135703). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2006.819.008709-5 - Tatiane Cirilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 9213,04, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008863-4 - Maria do Carmo Cotta Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Recebo os embargos de declaração do autor e do réu. \r\n\r\nDou provimento aos embargos opostos pelo autor, e declaro que ficam as rés condenadas ao pagamento da quantia de R$ 1.562,00 em substituição a anterior condenação para substituição do produto. \r\n\r\nDou provimento aos embargos do réu para declarar que após o cumprimento da condenação, ficam os réus autorizados a retirarem o produto defeituoso no local que for indicado pelo autor.\r\n\r\nProc. 2007.819.002909-7 - Edson de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Humam Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos articulados na inicial, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.800,00 três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. Outrossim declaro nulo o contrato e determino a devolução da quantia paga R$ 1.643,72 com juros e correção a partir do desembolso feito. Assim, RESOLVO O MÉRITO do conflito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.002920-6 - Antonio Carlos Tisse Ferreira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar tão somente a Ré GLOBEX UTILIDADES S/A a pagar ao Autor a quantia equivalente a R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), com juros legais e correção monetária a partir da do desembolso feito(fls. 06), Resolvendo o mérito do conflito com base no art. 269, I do CPC. Autorizo a 1ª ré à retirada do aparelho na loja da 2ª Ré (DYNACOM). HOMOLOGO O ACORDO retratado às fls. 19 entre o autor e 2ª Ré e RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003875-0 - Fernando Luiz Ribeiro. X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 102,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010930/2000 (2000.819.000309-3) - Tania Cristina Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X Damisma Feijolo Souto Marconi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). AO AUTOR SOBRE FLS. 84/86. \r\n\r\nProc. 2005.819.004125-1 - Fábio Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia da Costa - OAB RJ087962). X Ameli Bude de Souza Chaves. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 342063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.003736-1 - Solindo Rodrigues de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Leovecio Maria Antonio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). intimar autor sobre oficio fl 38 \r\n\r\nProc. 2004.819.004574-6 - Cristiani Ferreira da Silva. X Marcia E. Guimarães Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006498-0 - Box Expresso Materiais Para Construção Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ilma dos Santos Garcia. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos à parte ré, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na for ma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002660-9 - Maria de Fátima da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Elsa Arruda Feijo - OAB RJ087965). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, julgo improcedente o pedido, e, determino que a Ré deposite R$ 24,40 devidos, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007826-0 - Iracema Lima da Silva. X José Otílio V. Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e RESOLVO O MÉRITO do conflito com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela segunda autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.000876-4 - Valdilene Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar devida a quantia de R$ 233,23, a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais. Deixo de condenar ao pagamento de despesas e honorários a teor do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.002616-0 - Humberto Nascimento dos Santos. X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)a título de danos morais, com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 16 a qual torno definitiva. Declaro nula a cobrança retratada no título 63593889 e seus consectários. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Certificado o trânsito em julgado da decisão, fica a ré intimada para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.005280-7 - Sandra Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Leidyane Cristina Pereira - OAB RJ152878E). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Posto, julgo procedente a impugnação para tornar insubsistentes as penhoras realizadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.005598-5 - Claúdia Valéria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). X Number One Gás Natural LTDA e outro. intimar autor sobre fl 81 \r\n\r\nProc. 2005.819.006250-3 - Marcio Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Magia Moda Surf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR PARTE RE HAJA VISTA A MESMA NÃO FUNCIONAR MAIS NO LOCAL, SENDO A FIRMA ATUAL TIPS LANCHES \r\n\r\nProc. 2005.819.010220-3 - Maicon Eduardo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alcio Pereira - OAB RJ094805, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, sem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada a fim de possibilitar a intimação da ré Samsung. \r\n\r\nProc. 2006.819.004588-0 - Davi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Armando Vaz de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nehemias Dantas Ferreira - OAB MG069314). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.007588-3 - Luiz Delphim Moraes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos para excluir do cumprimento da sentença o valor excutido à título de multa e declaro que há débito no valor de R$ 471,49. \r\n\r\nProc. 2007.819.003159-6 - Jair Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FL. 18/22, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DA ORDEM DE R$ 50,00 AO DIA. \r\n\r\nProc. 2007.819.008150-2 - Diogo Leal Abreu Fernandes Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itaú Adminsitradora de Cartões de Crédito. Venha o originala do instrumento de mandato. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.004084-6 - Leonor Francisco Armele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Anacrésio Monteiro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Candido da Silva - OAB RJ080558). Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.004136-2 - Paulo Fernandes Filho. X Jorge de Paulo Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411, Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000582-9 - Lidia Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Diego da Silva Pinheira. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 31 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.000827-6 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905). X Ângela Regina Cavalcanti Cruz. intimar autor oficio fl 13 \r\n\r\nProc. 2007.819.005114-5 - Ailson Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X Denise de Oliveira. AO AUTOR SOBRE FLS. 11 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.001768-6 - João de Paula Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Rilmo Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). ...Julgo procedente os embargos aforados para declarar que o embargante deve pagar a cifra atualizada de R$ 850,28...Intime-se o depósitário de fl. 51, sob pena de prisão, a efetuar o depósito da quantia penhorada... \r\n\r\nProc. 2005.819.004050-7 - Lara de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 5.563,58 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010980-5 - Gustavo Vianna Paiva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO E DISPONIVEL EM CARTORIO POR 30 DIAS, NO SILENCIO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.819.006306-6 - Maria de Lourdes Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588, Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007844-6 - José Henrique Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE FLS.57 \r\n\r\nProc. 2006.819.008864-6 - Luciano Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010150-0 - Edson Gomes Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista adequação da pauta, fica desde já a mesma redesignada para o dia 04/12/07, às 13 00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.819.011216-8 - Anderson Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 760,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.819.007926-8 - Copasc Comercial de Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Distribuidora Rio Markas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moreira de Oliveira - OAB RJ138053). intimar autor sobre oficio fl110 \r\n\r\nId: 342221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002702-0 - HÉRCULES ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após o recolhimento das custas relativas aos atos do Contador Judicial pela parte requerente, remetam-se os autos para cálculo do imposto devido, como requerido pela Fazenda Estadual a fls. 107v. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.003.002461-4 (13324) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA AZAVEY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255) Sentença:Diante disso, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 808, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.002643-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS HENRIQUE ROGÉRIO Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005544-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KLEBER FREITAS DO NASCIMENTO Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.502.005612-1 (10958) - FAISAO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X ROGERIA VIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.006044-8 (14136) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTR. - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 260/261: Assiste razão ao autor no que tange à preclusão para que o réu apresente contra-razões ao recurso de apelação. No entanto, diante da notícia de renúncia por parte de seu ex-patrono, deve a parte constituir novo patrono. Ao autor para requerer o que for de direito diante das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.003.010401-8 - COOPERGADO - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.239,93, devidamente corrigida por índice oficial adotado pelo TJRJ e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do respectivo vencimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.001835-6 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MAGDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.005283-7 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da indenização. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.003.004639-4 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Ao réu para trazer aos autos, em 15 dias, cópia de todas as guias de cobrança de cotas condominiais encaminhadas ao autor com relação aos imóveis indicados na inicial, desde fevereiro de 2003, sob pena de multa fixa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e prosseguimento do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.003.011953-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARA VIRGINIA CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO (RJ-114339), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2007.003.001774-1 - MOHAMAD DAHER SEIFEDDINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X REGINALDO RODRIGUES PEREIRA Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.003.012492-3 - MARIA ANGELIK PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:2. Defiro a penhora online na conta do executado indicado a fls. 95 do valor integral da execução que tramita nestes autos (ônus da sucumbência relativo à ação de embargos). \r\n\r\nProc. 2002.003.012492-3 - MARIA ANGELIK PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Aguarde-se o prazo de 48 horas para a emissão de extrato do BACENJUD referente ao bloqueio dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.003.001298-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA AZAVEY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ROSENILIA S. B. CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255) Sentença:Por todo o exposto, não estando presentes uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse-necessidade, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução, / penhora \r\n\r\nProc. 2005.003.016825-8 - BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ANTÔNIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel indicado na inicial e desconstituir a penhora sobre o mesmo incidente nos autos da execução judicial em apenso (proc. nº 1999.383.004912-3). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.003.015819-4 - HORMINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243)) X JOSE LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpram as partes a determinação de fls. 48. Publique-se e dê-se vista à DP.2. Após, remetam-se os autos à E. Décima Câmara Cível do TJRJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.003.171517-5B - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), Síndico: HARRY ROITMAN Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo embargante, ora apelante, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.013428-1 - FRANCISCO SHIGUER BETSUYAKU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X NEIROBIS KAZUO NAGAE (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Avaliador Judicial a fls. 115 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004902-6 (12872) - MARIA ANGELIKI PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão: Fls. 213/218 - Alega o executado que não foram cumpridos os requisitos do artigo 687 do CPC, quando da realização do leilão realizado em 27/09/07 (auto às fls.211), que restou infrutífero, nem quanto ao segundo designado para o dia 08/10/07, aduzindo que não houve publicação nem intimação pessoal. Compulsando os autos verifica-se que não se encontram certidões cartorárias a respeito da mencionada nulidade. Assim, a fim de evitar prejuízo e futura nulidade, ante a proximidade da próxima praça declaro nulo o leilão realizado e determino a retirada de pauta do próximo designado, em razão dos vícios. Considerando o pedido de substituição da penhora por dinheiro, venha no prazo de 15 (quinze) dias Guia de Depósito Judicial devidamente recolhida. Intime-se por Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002577-1 (13360) - ANGRA DOS REIS MARINA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X FERNANDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Tendo em vista ter sido a penhora on line infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.003.002815-2 (13436) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X JOSE ANTONIO DE OLI VEIRA AZAVEY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Decisão:Por todo o exposto, já tendo sido proferida sentença nestes autos e diante do abandono por parte do exeqüente, extingo a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.000024-2 - ROSE MARY MARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1. Fls. 250/251: Defiro a permanência do ex-patrono da parte autora nos presentes autos a fim de promover a execução da parte que lhe cabe com relação aos honorários advocatícios. Contudo, traga o exeqüente planilha discriminada do débito sem que nela conste a multa de 10% a que alude o art. 475 - J do CPC, tendo em vista que não houve sua fixação até o presente momento.2. Ao Contador Judicial, como requerido a fls. 253v, para atualização do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.003.001583-0 - DIMAS MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 166, bem como a petição do exeqüente de fls. 176 informando que dá plena quitação com relação ao valor depositado, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento ao exeqüente e seu patrono, como requerido a fls. 176, bem como mandado de transferência ao TJRJ com relação ao valor das custas processuais.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003507-7 (13601) - JOSE RABELO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Despacho:Ao patrono do autor para cumprir o despacho de fls. 114, eis que transcorrido o prazo de suspensão deferido a fls. 118. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.019449-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA Decisão:1. Fls. 77: Defiro. Oficie-se ao distribuidor local como requerido.2. Com a juntada das certidões, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.003.004478-6 - NEUZA DE REZENDE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X SÉLIO DOMINGUES DA SILVA Despacho:À inventariante sobre a certidão do Sr. Avaliador Judicial (fls. 106). \r\n\r\nProc. 2007.003.014562-7 - Inventariante: JOSETE MELLO JAYME X ALTAIR CORREA RIOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.021390-9 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado e protocolada no Proger da Comarca da Capital. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.000432-6 - UNIÃO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X LIGA ANGRENSE DE DESPORTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Cuidando-se de medida cautelar em fase de cumprimento de sentença, estando o exeqüente advogando em causa própria e não sendo o advogado renunciante o único patrono do requerente, ora executado, reconsidero a decisão de fls. 91v e determino a intimação do executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para que pague a quantia de R$ 300,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001127-6 - EMILIA MARIA RODRIGUES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LEONEL HERRERA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios (fls. 91/92, 94, 96/97) e para fornecer as cópias solicitadas através do ofício do Juízo Deprecado (fls. 99). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.004215-0 (13775) - WASHINGTON HENRIQUE PIRES SEABRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X MILTON CARDOSO (DEMAIS OCUPANTES) (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146) Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo réu para apreciação do pedido de JG.2. Certifique o cartório se o réu foi devidamente citado e se houve apresentação de resposta no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.004317-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: ELSA LAIA DA SILVA) ADRIANA VICARONE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003059-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RIBEIRO PATRICIO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.003.014627-9 - ANTONIO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ADELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.014627-9 - ANTONIO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ADELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.015874-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X REINHART KIMMEL Decisão:1. Designo audiência de justificação para o dia 12.12.2007, às 15:30 horas. Venha o rol de testemunhas, com os endereços completos, no prazo de 05 dias.2. Publique-se e intimem-se a parte autora.3. Cite-se e intime-se o réu para comparecimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.003.005478-5 (15126) - EDMILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.003.006233-6 - ADALUCE SANT'ANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:2. Fls. 118/119: Anote-se.3. À parte ré para proceder ao depósito da segunda parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.003.016218-5 - LUIS CLAUDIO FABIAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.003.002713-5 (13407) - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X CONSTRUTORA ANGRA UM LTDA Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 137v. \r\n\r\nProc. 2000.003.006631-1 (14202) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X EDULISA COMERCIO ROUPAS LIMITADA - ME Despacho:Dê-se vista ao síndico e atenda-se ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.010457-4 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MADALENA MARQUES DA SILVA Decisão:1. Indefiro o requerimento de expedição dos ofícios constantes das alíneas \"a\" e \"b\" de fls. 39, tendo em vista que ainda não houve sequer apreciação do pedido de antecipação do efeitos da tutela pleiteado na inicial.2. Quanto aos requerimentos efetuados nas alíneas \"c\", \"d\", e \"e\", defiro. Recolhidas as custas correspondentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.020673-5 - AROLDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X MARIA DE FATIMA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.004813-5 - EDAIR ADOLPHO AZEVEDO JUNIOR- ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade da realização da perícia noticiada nos autos, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.010474-8 - FELIPE KONT CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SHOPPING PIRATAS'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento do valor das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.003.020496-9 - ESPOLIO DE AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JP Sentença:Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 76/79 destes autos do inventário dos bens deixados por Aurélio Alves, atribuindo aos nela contemplados os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.003.003743-8 (13664) - ANTONIO BAYLAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES MARTINS (RJ-080030)) X PORTOGALO TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Despacho:Atenda-se à Promoção Ministerial de fls. 102v. \r\n\r\nProc. 2005.003.018179-2 - HEROTIDES BARBOSA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.009764-8 - MAGNA ASSIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X JP Despacho:1. À requerente para fornecer cópia dos documentos solicitados a fls. 33. Com a vinda das cópias, reitere-se o ofício de fls. 32.2. Esclareça a requerente se o falecido deixou bens, uma vez que a certidão de óbito de fls. 09 assinala tal fato. \r\n\r\nProc. 2003.003.013429-3 - CASSIA GONDAREN DA SILVA, Assistente: NILTON MACEDO, Assistente: ANA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:À requerente para fornecer as cópias solicitadas através do ofício de fls. 44. Com a vinda das cópias, reitere-se fls. 43. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.018593-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se requer a desistência da presente ação ou a homologação de acordo entre as partes, hipótese em que seus termos deverão ser juntados aos autos devidamente assinados por patrono constituído pelo réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005993-5 - ADHEMAR GRIJÓ FILHO]]AUTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X CARLOS MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu, indefiro o depoimento pessoal dos autores por ele requerido. Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.000657-8 - ELIAS TEIXEIRA SALUME (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X AQUIDABÃ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Recebo os embargos de declaração, tendo em vista a sua tempestividade, mas os rejeito, já que a sentença embargada não incorreu na omissão alegada pelo embargante. Não houve a condenação da autora ao pagamento de qualquer quantia ainda devida uma vez que não foi formulado qualquer pedido pelo réu nos autos neste sentido. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004763-5 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DEANT COMÉRCIO LTDA - ME E OUTROS Despacho:1. Certifique o cartório se houve resposta dos ofícios de fls. 70/75.2. Esclareça a parte autora o requerimento de aditamento do mandado de citação de fls. 60, tendo em vista que o ato se deu regularmente, tendo deixado apenas o representante legal do primeiro réu de exarar seu ciente. \r\n\r\nProc. 2006.003.005524-7 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO, Inventariante: BENEDITO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JORGE MIGUEL CATIB (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.003886-7 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X DAUTA NUNES RETAMIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003988-5 (13722) - CONSORCIO SOCICAM (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Considerando a renúncia do advogado da parte executada (fls. 85), e tendo em vista que até a presente data não foi nomeado outro, intime-se pessoalmente o executado a fim de constituir novo patrono.3. Assim, em razão da renúncia acima citada, declaro inválida a certidão de publicação de fls. 120, uma vez que a mesma saiu em nome de patrono que não mais patrocinava a causa. \r\n\r\nProc. 2001.003.002527-0 (14681) - WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X VALERIA MEDALHA GONCALVES CUSHWAY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Ao exeqüente para trazer aos autos o original da certidão de fls. 174, bem como o RGI do imóvel sobre o qual deseja que recaia a penhora, recolhendo as custas correspondentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.003.004623-5 (14979) - MARCOS AURELIO COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1. Regularize-se a juntada das petições apontadas pelo sistema informatizado.2. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 118/119, bem como a petição de fls. 152 informando seu integral cumprimento pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.005261-2 (15087) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X GERSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, por via postal, para pagamento do débito apontado a fls. 156, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.010155-0 - JOHN FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Digam as partes se desejam a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo celebrado a fls. 223/224 ou a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.003.011188-8 - SEBASTIAO FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X GETUAR - GREMIO ESTUDANTIL TECNICO UNIVERSITARIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1. Fls. 250: Defiro a penhora on line sobre o valor descrito a fls. 236, acrescido da multa de 10% a que alude o art. 475 - J do CPC.2. Aguarde-se o prazo de 48 horas para a emissão de extrato do BACENJUD referente ao bloqueio dos valores. \r\n\r\nProc. 2003.003.020523-8 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 40 para deferir o requerimento de penhora on line sobre o valor da execução acrescido do percentual de 10% a que alude o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.020523-8 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line foi infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.003.021826-9 - JORGE IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JONELSON REIS DA ROCHA), Fiador: NELSON JORGE ELIAS MIGUEL Decisão:1. Retire-se da capa dos autos o nome do patrono da parte ré, tendo em vista que o mesmo consta como suspenso no sistema informatizado deste Tribunal.2. Fls. 129/130: Indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para obtenção do endereço do réu.3. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.003.022240-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS GUSTAVO SOARES DA GAMA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fls. 83/88). \r\n\r\nProc. 2004.003.003124-0 - JEREMIAS DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 121: Anote-se os patronos do executado, inclusive para fins de publicação.3. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seus novos patronos, para pagamento do débito apontado a fls. 116, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.004416-0 (14922) - ROSE MARY MARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X NEUZA MARIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003157-7 - ROSA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X VERSUVIUS REFRATARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 99/100. Retire-se o feito de pauta, eis que incompatível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.002604-8 - Inventariante: MIRIAM EIKO NISHIDA X VICENTE DE PAULA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.003.001853-2 - NEIVALDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao réu sobre fls. 99/101. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.001059-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X POUSADA DOS REIS MAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1. Fls. 73: Indefiro o pedido do patrono da ré para que a mesma seja intimada pessoalmente, tendo em vista o dever do advogado de manter contato com a parte.2. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias a fim de que o patrono da parte ré diligencie a fim de localizar seu paradeiro e se manifeste acerca do despacho de fls. 73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.001553-1 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X JOSÉ LUÍS FERREIRA Despacho:Fls. 62: Esclareça a parte autora, uma vez que já houve a citação do réu através da certidão positiva de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2004.003.004156-6 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ANTONIO DE BRITO PESCADO Decisão:Fls. 63: Defiro. Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001933-0 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias requerido pelo autor, ora exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.003087-8 - MARLENE EMILIANA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X GERALDA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com a vinda dos róis tempestivamente será designada a AIJ. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.011789-1 - CLEIDIANE TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ao réu para trazer aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 2003.003.011788-0. \r\n\r\nId: 342261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.013157-4 - PETRONIO DE ALMEIDA ALBANO VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JUIZO DE DIREITO Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e, e DETERMINO que se proceda a alteração do nome do requerente PETRONIO DE ALMEIDA ALBANO VILELA para que passe a constar como DAVI DE ALMEIDA ALBANO VILELA e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Expeçam-se os atos necessários para o cumprimento da avença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001368-1 - FABIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X GLEICE MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se e EXPEÇA-SE A competente averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.011656-1 - ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CLODOALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Em réplica \r\n\r\nId: 342262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.003.003079-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS ALBERTO CHAVES BUSSON (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D) Decisão:1 - Desentranhe-se os documentos de fls. 289/324 e 326/351, uma vez que não guardam qualquer pertinência com os autos. Lacre-se em envelope na contra capa dos autos.2 - Fls 278: Indefiro o item 1, sobre a certidão circunstanciada acerca do comportamento carcerário do réu, uma vez que pode ser obtida junto à VEP por seu patrono;3 - Fls. 279: Defiro o item 2. Oficie-se à 168 DP, estabelecendo parazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de prevaricação;4 - Anote o cartório na capara dos autos o nome do novo patrono do réu, conforme instrumento de mandato de fls. 280.5 - Designo Sessão plenária para o dia 18/02/2008, às 13:00. Providencie o cartório todas as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.003.000247-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Acolho o parecer ministerial e ante a impossibilidade de cumprimento da pena alternativa imposta, alegada pela Defesa, designo o dia 01/11/2007 às 15:30 horas para a realização de audiência especial. Intime-se o réu pessoalmente. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, INCISOS I e IV C/C PARAG. 1º DO CP E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.002676-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Às partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.000111-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICK EDUARDO CARVALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 158, Caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 1998.383.012567-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa em diligências \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.003.005655-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Rejeito os embargos, eis que a matéria não os comporta. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.003.018110-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANÉA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.003.004749-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON BOAVENTURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) A defesa em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., e III do CP, c/c artigo 211 N/F Art. 69 - Concurso Material, e artigo 29, todos do CP \r\n\r\nProc. 1988.003.537188-0 - JP X MANOEL BRETAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 10/10/2007Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: Dr. Jefferson Viegas da Costa - OAB-RJ 111.013 - Proc. 1988.003.537188-0Dr. Kleber Nogueira Mendes - OAB-RJ 056.903 - Proc. 2006.003.002198-5 e 2006.003.004782-2Drª Valeria Leone Muguet Pinto - OAB-RJ 102.605 - Proc. 2007.003.001140-4 \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo, e Inciso II C/C Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv- Abuso de Confiança /Concurso de Pessoas E Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.003.019258-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Sentença:Ex positis:Não havendo prova suficiente para a condenação, julgo improcedente a pretensão de direito material contida na denúncia e absolvo FABIO ANTONIO DE CARVALHO e WILLIAM CESAR PIRES DE OLIVEIRA, aplicando o artigo 386, inciso VI do CPC.Recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor de Fabio Antonio de Carvalho.E JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para CONDENAR, como condeno RILDO RAMOS, como incurso no artigo 155, § 4o , inciso I, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 58 (cinqüenta e oito) dias multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO o réu Rildo Ramos, outrossim, no pagamento das custas processuais. Mantenha-se o réu na prisão em que se encontra. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c art. 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.003.005619-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.003.001942-7 - JUSTIÇA PUBLICA X MOACIR LUCAS DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença:Estando comprovado o óbito do réu pela certidão de fl. 140 e tendo em vista o teor da manifestação do Dr. Promotor de Justiça à fl.140v, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MOACIR LUCAS DE OLIVEIRA MOTA.Dou por publicada em mão da Escrivã, registre-se e intimem-se.Feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.011851-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.006814-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 180, caput do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal...qual seja, 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, que torno definitiva...A pena restritiva de direito aplicada ao apenado é de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo idêntico ao da pena privativa de liberdade, 01 (um) ano, à razão de 01 (uma) hora por dia de condenação, conforme suas aptidões verificadas após o devido encaminhamento a ser realizado pela Serventia e determinado em audiência admonitória... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.003.011889-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Recebo a denúncia eis que presente o suporte probatório mínimo apto a sua deflagração, fazendo-se presentes os pressupostos processuais e condições da Ação. Designo Interrogatório para o dia 01/11/07, às 14:20 horas. Citem-se e intimem-se os acusados. Defiro cota ministerial, adotando o Cartório as providências necessárias a realização do ato. I-se. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.003.013051-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO RIBEIRO BRUNO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) As defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.003.028672-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER ALEX SANDRO SOUZA DE ALMEIDA, das imputações contidas na incial, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.003.011863-6A - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILTON SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:1- Confira-se e autentique-se as peças trasladadas;2- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo.Antes da subida dos autos abra-se vista á Defesa para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.003.003777-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.003.005620-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 342263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.822.004504-8 - Alede Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Bianca Marques da Fonseca. Trata-se de queixa-crime oferecida por Alede Ferreira em face de Bianca Marques da Fonseca, narrando em tese a ocorrência de crime de calúnia em face da querelante. \r\n\r\nA presente queixa-crime deve ser rejetada in limine. \r\n\r\nEm primeiro lugar não apresentou instrumento de mandato nos termos do artigo 44 do CPP. Assim, tendo o fato ocorrido, conforme noticiado na queixa-crime no dia 07/07/2006, nõa tendo at[é a presente data regularizado a repersentação processual e tendo decaido do direito em janeiro de 2007. \r\n\r\nDo exposto REJEITO A QUEIXA-CRIME de fls. 02/04, nos termos do artigo 43, II do CPP. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.822.002052-2 - Sandra Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Kenia Pereira da Silva Campos. Trata-se de queixa-crime oferecida por Sandra Helena da Silva em face de Kenia Pereira da Silva Campos, narrando em tese a ocorrência de lesão corporal em face da querelante. A presente queixa-crime deve ser rejetada in limine. Em primeiro lugar já foi dado oportuinidade ao patrono da querelante para que emendasse a petição inicial e o mesmo não apresentou em tal oportunidade instrumento de mandato nos termos do artigo 44 do CPP. Em segundo lugar assite razão ao Ministério Público na medida em que o fato narrado na emenda de fls. 13/14, bem como no Ro de fls. 07/08, descreve em tese po crime de lesão corporal que é de ação penal pública, fdaltando legitimidade a querelante para ofertar a presente queixa-crime. Do exposto REJEITO A QUEIXA-CRIME DE FLS. 02/036, bem como sua emenda de fls. 13/14 nos termos do artigo 43, III do CPP. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002054-6 - Débora Lúcia Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Regina Coeli Gabriel e outro. Trata-se de queixa-crime oferecida por DÉBORA LÚCIA DE CASTRO LIMA em face de REGINA COELI GABRIEL e KELLY ROSANE GABRIEL, narrando em tese a ocorrência de crime de difamação e injúria. \r\n\r\nA presente queixa-crime deve ser rejetada in limine. \r\n\r\nEm primeiro lugar já foi dado oportunidade ao patrono da querelante para que emendasse a petição inicial e o mesmo não apresentou em tal oportunidade instrumento de mandato nos termos do artigo 44 do CPP. \r\n\r\nEm segundo lugar assiste razão ao Ministério Público na medida em que a emenda nada esclarece sobre os fatos e ainda, imputa fatos em tese ocorridos após o oferecimento da queixa-crime de fls. 02/03. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME DE FLS. 02/03, bem como sua emenda de fls. 11/14, nos termos do artigo 43, III do CPP. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 342081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.004487-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X DONATO MARTINELLI E OUTRO Despacho de fl. 42: Diante da certidão de fl. 42, retiro o feito da pauta. Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.002024-1 - Inventariante: VERA REGINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559)) X ANDRELINA BERNARDA DA CONCEICAO Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 23v. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.005671-2 - BRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 154). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007278-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA CALDEIRA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fls. 26) . \r\n\r\nProc. 2007.052.009514-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADENAIR SANTOS DA SILVA Despacho:Esclareça-se quanto à competência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006199-0 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDÃO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho ordinatório- aos interessados (avaliação de R$ 17.000,00). Araruama, 10.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.052.003611-9 (4400) - COND SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:1) Manifestando-me em juízo de retratação, em razão da notícia de finalização d inventário, revogo a parte inicial do itens \"1\" de fl. 232. Retifique-se na D.R.A. 2) Intime-se o autor para regularizar sua representação procesual no prazo de 05 dias. 3) Diga a ré se o falecido deixou outros herdeiros, qualificando-os nos autos e esclarecendo a data de enceramento do inventário.. 4) Segue as informações. Encaminhe o cartório com a maior brevidade possíve, via fax, sem prejuízo da remessa do original pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.052.002047-4 (8339) - ILDOMAR BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Isto posto, DECLARO líquida a condenação e fixo no valor de R$ 5.873,33 (cinco mil oitocentos e setenta e três reais) a indenização devida ao autor pelo réu, conforme sentença de fls. 68/71, reformada parcialmente pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do acórdão de fls. 121/127. \r\n\r\nProc. 2007.052.002902-4 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELIZA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS Despacho de fl. 77: Diante da certidão de fls. 75v, retiro o feito da pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.004821-3 - ARGEU ECCARD (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 10.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.006599-5 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho de fl. 29: Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 12/12/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009869-1 - CENTRO EDUCACIONAL OS SABIDINHOS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 12. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.052.009933-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X SIDIEL BERNARDINO DA SILVA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fls. 13 - complementação de custas). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009476-4 - MARIA REGINA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LATIC MILLAC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora, bem como o depósito no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Fl. 03, \"c\": Defiro. Oficie-se conforme requerido.Com a resposta, cite-se o réu, no endereço fornecido, para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009954-1 - AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.001811-0 - ROZALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Despacho ordinatório- Ao autor.Araruama, 10.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. ( resposta do SPC) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005331-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA GORETTI GOMES Decisão:rata-se de ação de busca e apreensão de automóvel, adquirido com alienação fiduciária em garantia, ajuizada por Banco Santander Brasil S.A em face de Maria Goretti Gomes.Certidão de fl. 33, atestando que o bem não foi encontrado na posse do réu. O credor requer à fl. 40/41, a conversão em ação de depósito. É o relatório.Decido.Presentes os requisitos legais, deve o requerimento ser acolhido.Isto posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA.Após, CITE-SE na forma do art. 902 do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da cocação \r\n\r\nProc. 2006.052.003059-0 - LUCIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CLAUDIA LUCIA ESPINDOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:1)Fl. 76: Esclareça-se, eis que não há nenhuma cláusula no contrato acostado às fls. 08/11 prevendo a referida multa.2)Fls. 70/73: Presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, bem como a suficiência da caução ofertada pela locadora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré desocupe o imóvel, no prazo de quinze dias, sob pena de despejo. Averbe-se a caução no RGI. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/Cobrança de Aluguel e Acessórios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2004.052.002983-2 - ACACIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MAXSOMSAT COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)), Fiador: GELCINO FREIRE DOS SANTOS), Fiador: VANIA LUCIA DE CAMPOS FREIRE DOS SANTOS Despacho:Ao réu, sobre fl. 99. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.052.003794-2 - RIO LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO ART CIMENTO LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre a certidão de fl. 88 (\"...AOJA - 0714-6 - R$ 17,49, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ.\") Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004406-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X FLÁVIO FRANCO DE SÁ JUNIOR Despacho:Fl. 99: Esclareça-se, tendo em vista o teor de fls. 34, 92 e 94, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.052.004414-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X SÉRGIO MURILO PERES DE MATOS Decisão:Fl. 78: Indefiro, pois não foram esgotadas as tentativas de localização de bens penhoráveis do executado. Cumpra-se fl. 74v. \r\n\r\nProc. 2007.052.009777-7 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X TANIA MARIA PEREIRA RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre fl. 16. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.008391-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J K W ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS LTDA(ALBATROZ ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS) Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.009954-1A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Decisão:...Assim, REJEITO a impugnação ofertada e mantenho o valor da causa tal qual lançado nos autos principais. Condeno o impugnante nas custas processuais.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004601-0 - MARINEA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157), Dr(a). ANA CLÁUDIA ANDRADE FERNANDES (RJ-127635)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação (fls. 37/47). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.003028-5 - JOSE ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho ordinatório- Ao autor sobre cálculos. Araruama, 10.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008249-0 - ALCELIA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, notadamente no SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, bem como exclua a anotação, caso a mesma tenha sido efetivada, no prazo máximo de 48 horas contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002761-1 - ACYR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante a inércia quanto ao cumprimento de fl. 20 e pelo comprovantes de rendimentos acostados às fl. 16/18 não demonstrarem, a princípio, hipossuficiência econômica a autorizar a concesão do benefício. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003602-8 - CARLOS WILLIAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho Ordinatório: Fl. 117- Aos interessados, sobre a correspondência devolvida. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.000603-4 - IANIR GOMES FLORES, Falecido: ESMENDIA GOMES FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Pública (fls. 106/107). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.009266-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FERREIRA BRASIL NETO Despacho:Ao autor sobre fl. 19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.001095-7 - JOSE NOGUEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho de fl. 32: 1) Em provas justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.052.009223-8 - JULIO CESAR WERMWLINGER (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LUCIA MARIA BARBOSA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.005961-0 - ANA CLÁUDIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009602-5 - CARLOS HENRIQUE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MARCILIO AUGUSTO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004837-7 - SHEILA CONCEIÇÃO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003222-7 - WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)), Fiador: ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA, Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993)), Fiador: ELIANE DE AZEVEDO VALE FERREIRA, Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Ao autor, sobre fl. 101. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.007804-7 - ELEONORA JANSSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X PATRICIA BARRETO DA MOTTA Decisão:Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.052.006492-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Despacho:Atenda-se. (O Oficial do RGI pede, que, nos termos da Lei 6015/73 art.203 II, desentranhe os documentos que instruíram a Dúvida e faça nova apresentação dos mesmos, juntamente com mandado ou certidão de sentença para a retificação do registr5o pretendido.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.001937-8 (7824) - ARNON MOULIN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ADERSON CLEI DOS SANTOS GRILO Despacho:Ao exequente (Fl. 200). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002415-5 - DJINANE SOARES DA COSTA VIEIRA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MISSAO DE SAO PEDRO - HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009556-0 - TALITA MULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Sentença:homologo o acordo... \r\n\r\nIndenizatória, CO,M PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009089-6 - JULIANA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:homologo o acordo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.052.000781-2 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X HELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): resta recolhar as custas do Funperj e Fundperj = R$ 87,49, cada. Reyla Terra - Matr. 01/19041. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.052.001129-0 - NAIR FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Portaria 01/06 - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nId: 342325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004296-4 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003016-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DAMIÃO CUNHA BASTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.003944-0 - CONDOMINIO PRAIA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de cartas precatórias nos seguintes valores e códigos : AEVC (0702-1) R$ 76,96; OJA (0714-6) R$ 41,96; PORTE REMESSA/RETORNO (0301-2) R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO (0723-7) R$ 3,49; ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20% R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,43. / PORTE DE REMESSA E RETORNO (0301-2) R$ 8,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2007.052.003242-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ressarcimento por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001335-1 - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.004314-8 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ANTONIO GUILHERME DE ASSIS), Fiador: ALBERTO CEZAR COUTINHO), Fiador: LENY SILVA COUTINHO Despacho:Intimem-se as rés sobre o pedido de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.004314-8 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ANTONIO GUILHERME DE ASSIS), Fiador: ALBERTO CEZAR COUTINHO), Fiador: LENY SILVA COUTINHO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 36,72; 0201-4 CAARJ R$ 3,67; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,83; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,83 TOTAL R$ 44,05Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte Autora, no que tange Intimação das rés e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infraçao Contratual C/C Cobrança de Alugueis Atrasados e Acessórios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2003.052.004295-0 - SORAYA CAMEL CHICRE PIROZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X REGIS DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre resposta ofício Receita Federal.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.009347-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NICEIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:1) Recebo os embargos e suspendo a execução. 2) Ao embargado. 3) Após, ao embargante, abrindo-se vista, em seguida, ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução, dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.052.007038-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JANINE SUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Recebo os embargos opostos e suspendo o curso da execução dos honorários periciais.2) Ao embargado (perito). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001446-2 - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham alegações finais no prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007763-4 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.005167-2 - VERA LUCIA BORJA, Falecido: ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante sobre laudo de avaliação fls. 87 \r\n\r\nProc. 2007.052.008206-3 -, Inventariante: LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO GONÇALVES Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor e considerando que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.052.010618-1 - LOURDES DOS SANTOS SERRALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILANGE DA CRUZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B) Decisão:Processo: 2006.052.010618-1DecisãoNão foram argüidas preliminares, sendo as partes legitimas e estando bem representadas.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do réu, bem como na oitiva das três testemunhas arroladas pelo autor a fls. 04.Indefiro a prova pericial, pois requerida sem qualquer fundamentação, o que torna inviável a apreciação da necessidade dessa prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2007 às 15h00min, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo.Retifique-se no DRA o nome do réu.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 20, conforme requerido a fls. 46.Intimem-se.27/09/2007.CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.052.002672-2 - WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRÉ LUCAS MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de I.R. dos réus, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.008560-6 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS Despacho:Intime-se o autor sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004578-3 - ARGEMIRO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRAISL - CASSI Despacho:Fls. 237/238. Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003011-5 - ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007618-6 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 244/246.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003790-2 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDELIR GUSTAVO DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007624-3 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X LUCIENE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 138/139: Retire-se de pauta a audiência designada o dia 10/10/2007. 2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.052.003214-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:I-se para pagamento, sob as penas do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.052.003214-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange INTIMAÇÃO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.003852-9 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.052.003650-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALESSANDRO DOS SANTOS GOMES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004481-3 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X RITA DE CASSIA NOVAES COSTA Despacho:Reitere-se despacho de fls. 86. (Fls - 86:\"Esclareçam as partes o ítem 3.1 de fls. 76\"). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perda e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001215-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X MARY SIQUEIRA PIMENTA Despacho:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004377-0 - MAURÍCIO BAUER MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.052.003465-2 (1525) - BENITO CLAUDIO FAJARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)), Interessado: ABGAIL PIRES PIMENTEL, Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)), Interessado: SETEMBRINO ANTONIO DE MORAES COUTINHO E AFONSO CLAUDIO DE MORAES COUTINHO, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Interessado: ADA MATTEUCCI MELO, Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ESTE JUIZO 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 31,41; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 48,96; 0201-4 CAARJ R$ 8,03, 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,01; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,01 - TOTAL R$ 96,42.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTOR no que tange CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _10/10/2007. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005764-4 (0102) - EDEMARIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003319-4 (3285) - OTTO SAMIGO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOAICLA - INSS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre cálculos do 8º Contador Judicial.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006891-0 - RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.004045-7 - JESUS JOSÉ QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para fornecer 3 vias cópias da inicial para citação dos confrontantes \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.003182-1 - CREMILCE DE SOUZA BILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVALINO DE SOUZA BILA Sentença:...Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.002961-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANNE CLAUDIO FELIX DE CARVALHO Despacho:Devidamente recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002949-6 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JONAS PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Decisão:Fls. 73. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.007299-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO SANTANA COUTINHO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 20, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007364-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.000802-6 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho do Precatório nº 2007.000576-4 ; I) Ao autor para regularizar o precatório conforme fls. 35. II)Adite-se o Precatório. Após devolva-o `à Divisão de Precatórios Judiciais do Gabinete da Presidência com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.052.006729-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA RJ - AMPRO- (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X ELIZABETH BARBOSA CASTANHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.052.010635-1 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ROSANGELA BEATRIZ ALVES SANTANA Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação, para o dia 10/12/2007, às 11hs.20min. I-se.2) Oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.052.006418-8 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X DEMILTO NUNES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009210-0 - CONDOMINIO PRAIA DAS PEDRINHAS, Síndico: LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da ação informada pela parte autora às fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Desde já, ressalte-se a impossibilidade de extinção do feito como requerido (art. 269, III, do CPC), já que não fora juntada aos autos qualquer minuta de acordo celebrado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.052.003436-9 - LAPEC - LABORATORIOS DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA-IBASMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Fls. 450/451. Venha planilha do valor atualizado que pretende executar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004786-5 - JORGE BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 17/12/2007, às 10hs.40min. I-se. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004768-3 - MIRIAN CRISTINA GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU Sentença:Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). Custas ex lege. P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.052.000925-2 - ANCELMO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X SORAIA MESQUITA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre informação de fls. 139. Prazo cinco dias.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INESISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000466-0 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ZHM CALÇADOS LTDA (PASSO FELIZ) (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Esclareçam as partes o escopo dos depoimentos pessoais requeridos, eis que a produção dessa prova, em princípio, não se mostra proveitosa, uma vez que a questão pode ser resolvida por meio da análise da prova documental requerida. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.052.009348-4 - WILSON ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do Perito na quantia correspondente ao R$ 3.000,00 (três mil reais). Cumpra-se o despacho de fls. 72. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.003518-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA CRISTINA WAGENR FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.005700-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ CABRAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 4° do Decreto-Lei n° 911/69, para condenar o réu a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou o valor total do débito, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904, e seu parágrafo único, do CPC. Ressalva-se desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003147-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDO JESUS DA SILVA Decisão:Fls. 48. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.006014-2 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Em razão da entrega das chaves, a ação de despejo perdeu o objeto.Diga o autor se insiste neste pedido ou se pretende prosseguir tão-somente com a ação de cobrança, em face do fiador, hipótese em que, em função da desistência, não será necessária a citação do 1º réu.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.004671-2 - JANE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X CECILIA DE ALMEIDA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009662-1 - IARA DE MELO ALANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ CARLOS NERI SANTIAGO E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas, já que a diligência deverá ser realizada por O.J.A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004361-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TELMO REIS DE SOUZA Despacho:1) Diante da entrega das chaves do imóvel objeto da lide, conforme fls. 28, reconsidero o despacho de fls. 26.2) Traga a parte autora o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRTANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.002868-6 - ADÃO WITTE DO AMARAL, Procurador: MIGUEL EMERY (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X MARCUS VINICIUS DE A. CÂMARA Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.009605-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALBERTO MARTINEZ CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2002.052.000499-9 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:Venha a planilha do débito que se pretende executar, na forma do art. 475-B, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.001320-2 - AUTO POSTO 151 LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Indefiro a penhora do imóvel indicado pelo exeqüente às fls. 99/100, eis que não pertence ao executado e a hipótese em tela nada tem, digo, em nada se relaciona com desconsideração de personalidade jurídica, pois o executado é pessoa física.Diga o exeqüente se insiste na penhora do bem descrito às fls. 79, hipótese em que deverá providenciar o registro no RGI, ou se pretende a substituição do bem, indicando outro para pôr em seu lugar.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008716-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M R DA CUNHA LANCHES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofícios nos seguintes valores e códigos : APCJ (0711-2) R$ 6,98; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008556-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Sentença:\"Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.007220-3A - PREMOLD RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X SILVANA ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.007220-3B - PREMOLD RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X SILVANA ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000343-6 - ANISIA TELES DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 67.2) Em dez dias, tragam as partes os seus quesitos. Após, intime-se a Srª Perita a dar início aos trabalhos, e, com a vinda do laudo, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo comum de cinco dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003160-0 - GILCIA BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A planilha de fls. 109 parece exceder os limites da decisão exeqüenda, até porque já houve depósito pelo réu de quantia expressiva da condenação a fls. 84.Assim, com base no § 3º do art. 475-B, do CPC, remetam-se os autos ao contador para que se esclareça o valor correto a ser executado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000342-4 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ZHM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:1) Em provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 10h20min. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais c/c pedido de liminar de suspensao de pagamento de prestações \r\n\r\nProc. 2003.052.004630-0 - ALEX DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva suscitadas pelo réu, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual, na medida em que o autor alega ter sofrido danos decorrentes de conduta do réu, esses devem ser considerados partes legítimas para figurarem nos pólos ativo e passivo da demanda e qualquer consideração acerca desses fatos passa a ser pertinente ao mérito da questão devendo ser analisada mais à frente.Dessa forma, as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades a serem sanadas.Pelo autor foi dito que não havia mais provas a produzir.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu a fls. 73, estabelecendo o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos, sob pena de preclusão.Assim, declaro saneado o feito.Com a juntada, diga o autor.Após, conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006749-7 - IRENE BARBOZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X SUPERMERCADO SO OFERTA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão:Homologo os honorários do perito na quantia correspondente a 10 salários mínimos corrigíveis. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.004871-7 - MOACYR BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Em provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.2) Designo Audiência de Conciliação, para o dia 17/12/2007, às 10hs.20min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008381-0 - ANA PAULA BARBOSA SOARES MEJOLÁRIO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/12/2007, às 10h40min. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 48) informando a nova data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.004718-4 - JUDITH PETRUCCI BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X HOMERO MONIZ BRAGA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR INAUDITA ALTERA PAR'S \r\n\r\nProc. 2007.052.003022-1 - JOSÉ MAURO SÁ EARP MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, oper \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003070-8 - ANCELMO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X SORAYA MESQUITA DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ás partes sobre a informação de fls. 138. Prazo cinco dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.003119-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANU TURISMO E PROMOÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.001071-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA LUCIA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.052.001358-3 (372/95) - GERALDO MIGUEL DE CARVALHO P DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fls. 70/71 - Defiro a prioridade requerida. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se fls. 52. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.052.004524-2 - MÁRCIA ELIZABETH TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004840-7 - SILVERIO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ITAU S/A Decisão:1) Tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 14, indefiro a gratuidade de justiça.2) Venham as custas pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.052.009058-8 - CILON MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009667-0 - VANDERLEI MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X EMANUEL PERES DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.004227-0 - ELETROLAGOS DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória para ressarcimento de danos materiaise morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009006-9 - ACILDO RODRIGUES ANSELME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas pela parte ré para as diligências de intimação, a saber : OJA (0714-6) R$ 36,72, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001214-0 - SÉRGIO TEIXEIRA JOÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.007658-0 - JOSE GERALDO PEIXOTO FERREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X ELSON DA SILVA FILHO Decisão:Conforme declaração anual simplificada de Imposto de Renda, o autor detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.003413-3 - HELENA MARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 633. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.001599-7 - ALUISIO DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X FERNANDO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da ação informada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.001225-3 - OX DRUMMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X OSEAS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Decisão:... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2007, às 15h00min, ocasião em que será produzida a prova oral deferida.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão, bem como para o recolhimento das custas relativas às intimações.Certificado o recolhimento, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001225-3 - OX DRUMMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X OSEAS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; CAARJ - 2,44; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,22; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,22 - TOTAL R$ 29,36.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTOR, no que tange INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHA RENATO em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _11/10_/2007. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.005492-9 - LUCINDA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X NICOMEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.052.002508-7A - VINICIUS GOMES MOZER TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X Inventariante: TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Esclareça a parte autora a contradição existente entre a informação de fls. 57 e a cópia da sentença de fls. 65. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.008266-0 - D&R BAZAR DE ARARUAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A Sentença:Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). Custas \"ex lege\". P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.007220-3 - SILVANA ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X PREMOLD RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, CANCELAMENTO DE VENDA DE VEICULO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010370-2 - FABIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:1) Fls. 188/189: Nada a prover, já que tal preliminar foi apreciada na AIJ.2) Cumpra-se integralmente as determinações contidas na assentada de fls. 143. Após, certifique-se e remetam-se os autos à il. Juíza vinculada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.052.002777-0 - ALESSANDRA MENDONÇA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X SELMA LEITE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Fls. 183/184. Defiro o pedido de vistas pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004482-5 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 115, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC, o pedido de desistência da ação em relação ao réu Cláudio da Silva e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esse réu, com base no art. 267, VIII, do CPC.Outrossim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelo autor e pelo segundo réu (Nilsea Gomes da Silva) às fls. 109/110 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.052.002605-1 - ITUNA COMERCIO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PABLO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192) Decisão:Fls. 179: Deferida a penhora on line e solicitado o bloqueio em 26/09/2007.No entanto, as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não possui saldo suficiente para satisfazer o crédito do exeqüente, de forma que a penhora \"on line\" foi frustrada.Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005182-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X HORTO MIL FOLHAS E FLORES DE ARARUAMA Decisão:A penhora \"on line\" foi frustrada, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado nãopossui saldo para satisfazer o crédito do exeqüente.Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005265-1 (1932) - MANOEL HERMINIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Diga a parte autora se tem algo a requerer no presente feito. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.052.005327-8 (1688) - LELA CELSA MARINHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 168: Ao autor. \r\n\r\nId: 342336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.052.006313-8 (1661/96) - E.M.S.P. X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Aos interessados para que tirem as cópias necessárias para instrução do Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.052.006594-2 - M.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) E.O. À exeqüente para que traga as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.052.005365-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) R. despacho de fls. 33: Atenda-se aos itens \"1\" e \"2\" da cota ministerial de fl. 32: \"1- Requer o MP seja reconhecida a firma do Sr. Amaro Batista(fls. 30), ad cautelam; 2- Requer, ainda, a intimação da exequente, para se manifestar sobre fls. 27/31; 3- Após cumprimento do item \"1\" não se opõe o MP ao recolhimento do mandado de prisão...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.052.003695-4 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas nem vícios ou irregularidades a serem sanados. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo M.P., devendo as partes juntar em dez dias o rol de testemunhas.Designo AIJ para o dia 08/11/2007 às 14:15 horas. I-se. Expeça-se carta rogatória para a oitiva da ré em Portugal. \r\n\r\nId: 342327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.006.001759-5 - ZENI VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOSE LAGOA SANTOS Despacho:O título de aquisição do imóvel deve guardar similitude com o registro imobiliário. Esclareça a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.006.002569-5 - OSWALDO CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X IMOBILIÁRIA E TERRAPLANAGEM IPIABAS LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta. Diligencie a Parte Autora os dados para citação da Parte Ré na pessoa do representante legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.003247-1 - SIDNEIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X Falecido: PAULO DE PAULA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.006.003235-5 - HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME Decisão:Estando presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, notadamente da análise dos documentos que instruíram a inicial, bem como observada a presença do fumus boni iuri e o periculum in mora, na forma do disposto nos artigos 273 e 461, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para que a Parte Ré se abstenha de incluir o nome e CNPJ da Parte Autora nos cadastros restritivos SPC/SERASA, sob pena de aplicação de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 24.10.2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002088-0 - NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) SENTENÇA: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para condenar o Réu no pagamento de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de indenização para a reparação de danos morais, e R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), a título de indenização relativa à venda indevida... Antecipo os efeitos da TUTELA DE MÉRITO, para que o Banco Réu se abstenha de incluir ou, caso contrário, exclua o nome do Autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito, no prazo de dez dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). Condeno o Banco Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10%, sobre o valor da condenação... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.006.000377-9 (7560) - AILTON DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X NILTON DOS SANTOS MARQUES Despacho de fls. 143: \"Fls. 138/139 - Oficie-se na forma requerida.\" (Recolher custas referente à expedição do ofício: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.006.006290-0 -, Inventariante: JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) ESPÓLIO DE IVANETE MARCHI ROCHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 48/50, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de IVANETE MARCHI ROCHA, sendo inventariante JOSÉ CARLOS ROCHA, atribuindo os bens ali constantes aos herdeiros relacionados, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.006.001472-7 - ANGELA MARIA PERALTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X LUIZ WERNECK PERALTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 75/76, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de LUIZ WERNECK PERALTA, sendo inventariante ANGELA MARIA PERALTA DE CASTRO, atribuindo os bens ali constantes aos herdeiros relacionados, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.003539-1 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIETE PEREIRA DE BERNARDES Ao autor para diligenciar cumprimento de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.006.002085-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002473-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS Sentença:Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.002906-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SOL POENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X REI EXTINTORES DE INCENDIO LTDA À A. para diligenciar entrega de ofício ou recolher as custas para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002720-7 - CLINICA DR PAULO SARKIS AIEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS Decisão:Estando presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, notadamente da análise dos documentos que instruíram a inicial, bem como observada a presença do fumus boni iuri e o periculum in mora, na forma do disposto nos artigos 273 e 461, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para que seja oficiado ao Cartório do Terceiro Ofício desta Comarca, determinando a sustação dos efeitos do protesto realizado em relação ao título nº DMI 608131940, no valor de R$ 244,68, emitido em 28.08.2006, com vencimento em 15.09.2006, conforme intimação de fls. 15, que levou o nº de protocolo 63442, até ulterior decisão deste Juízo. Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 24.10.2007, às 17:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.006.004357-0 - LUCIANO MARQUES CIRINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X METALURGICA S J T LTDA Leilão designado para os dias 21 de novembro, às 14:00 horas e 05 de dezembro, às 14:00 horas, do corrente ano. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.001473-3 - POSTO POCINHO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X AREAL LUA NOVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Intimação para autora: complementar custas: ATos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.004161-3 - NILDA ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À Parte Exequente sobre a guia de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.006.000842-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALEVS LEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALEXANDRE FARIA Despacho:Não havendo tempo hábil para intimação, tendo em vista o movimento grevista nos correios, designo nova data para audiência no dia 28.11.2007, às 13:30 horas. Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.006.000457-8 - JOSÉ LUIZ MARCILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, motivo pelo qual o condeno no pagamento das custas judiciais.... \r\n\r\nProc. 2007.006.001357-9 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001576-0 - GIMINEZ CARDOSO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor (documento às fls. 14/15), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001803-6 - ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora (documento às fls. 18), de acordo com os saldos existente na conta, nos respectivos meses, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001818-8 - HENEDINA NEVES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001848-6 - JOSE BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001870-0 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990, relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança da Parte Autora (documentos às fls. 16/20), de acordo com os saldos existentes nas contas, nos respectivos meses, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001872-3 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Autora (documento às fls. 23), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001875-9 - MYRLEN SPACEK MYRRHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor (documento às fls. 32), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de diferença em beneficio \r\n\r\nProc. 2001.006.000739-6 (7539) - NILTON CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REFER - REDE FER. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao A. sobre depósito de R$ 8.483,73 \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001804-8 - ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor, (fls. 18), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.006.000148-4 - ANDRE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fLS. 96 - Intime-se, pessoalmente, o Autor, para que compareça em Cartório assim de firmar o termo na forma determinada. Esclareça a Patrona do Autor, nos termos da determinação da Colenda 3ª Câmara Cível, bem como apresente o Autor a documentação aludida, tudo no prazo de quarenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001089-0 - LUZELI RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/85, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000687-3 - WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.001293-7 - SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre estimativa dos honorários do Perito: 8 (oito) salários minimos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.000725-3 - CLAUDIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DALVA ANTUNES TEIXEIRA Sentença:Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos ter mos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.006.004038-4 - RIMET EMPREENDIMENTOS INSDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Recebo as apelações de fls. 446/455 e 471/476, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.003544-5 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X COSME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Despacho:Fls. 40 - A providência cabe ao advogado, que deverá comprovar o atendimento aos ditames do artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002646-0 - GILSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ERICK BARBOSA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a citação face informação no local que o réu mudou-se há aproximadamente um mês, sem deixar informação para onde. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.006.000538-8 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X NADLAINE SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)À hora designada, aberta a Audiência, depois de regularmente apregoada, responderam as Partes acompanhadas de seus Patronos. Proposta a conciliação, a mesma foi possível nos seguintes termos: A Parte Ré se compromete a desocupar o imóvel até o dia 09/10/2007, fazendo a entrega das chaves na Defensoria Pública situada no térreo deste Fórum. A Parte Autora dá plena, rasa e geral quitação dos aluguéis e encargos da locação, devidos pela Ré, até o dia 09/10/2007, conforme acima referenciado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo hoje alcançado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas de baixa pelo Autor.\"(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Acessorios \r\n\r\nProc. 2007.006.002811-0 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X DARIO DOS ANJOS NASCIMENTO), Fiador: JANE MAURA LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença: HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 29/31, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.006.002903-5 (7984) - FLAVIA NEVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X RUY CARLOS NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:Fls. 72 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.002975-5 - JOAO BATISTA LORANDES, EMILCE GONÇALVES DIAS LORANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO TAVARES DE MELLO (RJ-126285), Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho de fls. 142: \"Fls. 140/141 - Oficie-se à ADM Delta Serviços e Negócios Ltda, para que preste as informações requeridas.\" (Ao Embargado para recolher custas do ofício: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000241-6 (6996) - NUTREMIX PREMIX RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X GILENO DE CARLI FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Ao exeqüente para recolher R$ 17,49 - AOJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.006.004711-3 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CONSTRUTORA COVIG Despacho:Tendo em vista a resposta negativa, em anexo, da a Parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.005600-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001313-0 - COLÉGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X SILVIA CRISTINA RODRIGUES Decisão:Cite-se em execução. fixo honorários de dez por cento em caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001910-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X HÉLIDA SPOSITO DE OLIVEIRA REGO Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001986-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de cumprir a diligência pelo fato do executado não mais residir no endereço constante do mandado, conforme informaram vizinhos. Na porta da casa havia uma placa de VENDO, com o número de celuar 9947-5427, mas não conseguiu entrar em contato com esse número. \r\n\r\nProc. 2007.006.002090-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ANA MARTA BONADIMAN DA SILVA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.006.002091-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X SIMONE MARIA DA SILVA SANTOS Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.006.002092-4 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X MARIANA JONES CRUZ Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2007.006.002093-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ELIANE CAVALCANTI DA CUNHA Decisão:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.006.002095-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.006.002096-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X IVANA COUTINHO DE SOUZA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6 (6696) - LUIZ FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) \"Ao Exeqüente para diligenciar o Mandado de Depósito junto ao Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.007038-6 - RUY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 111, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono que possua poderes para receber. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.003060-3 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ARTGRES INDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOLITERNO FIRMO (SP-085818) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa, em anexo, diga a Parte Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.006.002129-8 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)) X ANTONIO FLÁVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder a penhora dos bens em virtude de insuficiência ou irregularidade de endereço. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.006.002061-9 - Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA-ADVOGADO OAB;RJ 76743-RUA TIRADENSTES Nº 50-CENTRO-NESTA X Falido: FARMÁCIA SANTO ANTONIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Despacho:Intime-se o Falido para que regularize a sua representação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.006.000091-2 (7409) - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Dê-se vistas ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2001.006.000093-6 (7469) - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Dê-se vistas ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2001.006.000581-8 (7689) - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA), Falido: CASA DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Dê-se vistas ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2001.006.000835-2 (7685) - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: HELIA PEREIRA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361, Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Dê-se vistas ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2001.006.000083-3 (7619) - ANTONIO CARLOS EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MASSA FALIDA DE CASA DOS CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Dê-se vistas ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002377-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.000452-9A - ORIGINALE ABC COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALGAGNO BRANCO (SP-193646)) X DENILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1999.006.000305-5 (4540) - JENE GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Despacho:fLS. 177, verso - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estético \r\n\r\nProc. 2006.006.002256-6 - CASSIA CILENI NASCIMENTO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X ELIANA DIAS BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Considerando que não houve impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais em dez salários mínimos. Intimem-se. Após, intime-se o Perito nomeado para designar data para realização dos exames necessários, bem como eventuais assistentes técnicos indicados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.006.003444-8 - MONIQUE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X HELIO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. SEBASTIÃO HERCULANO DE MATOS NETO. Intime-se por intermédio da Divisão de Perícias. \r\n\r\nProc. 2005.006.002670-3 - RAIANA PEREIRA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA - HOSPITAL AGNELLO CIOTOLA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Às partes sobre estimativa dos honorários do Perito: 06 (seis) salários mínimos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.006.000320-1 (5158) - Inventariante: DELCIA TEREZA KOCH AREDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) EVELYN DE FATIMA KOCH AREDES E OUTRO) X ALDELLI DE SOUZA AREDES Despacho:Fls. 144 - Defiro o alvará requerido, devendo a prestação de contas e recolhimento do tributo virem aos autos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.006.000724-2 (6682/00) - Inventariante: MARILENE ANACLETO DO AMARAL PAULO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X EUGENIO ANACLETO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.003237-9 - OSWALDO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ESPÓLIO DE THEREZA COELHO GUIMARAES Decisão:Defiro a inventariança em favor de OSWALDO LOPES GUIMARÃES. O rito é de arrolamento. Apensem-se ao feito nº 2007.006.003066-8. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.006.000610-1 - EVA LIGIA SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X LUIZ DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.006.005036-7 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ANDRADE TAVARES Despacho de fls. 131: \"Fls. 130 - Expeça-se mandado para verificação do bem. No mais, especifiquem provas, justificadamente.\"Despacho de fls. 133: \"Cumpra-se o despacho de fls. 131.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.001660-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Fica o réu, por seu patrono, intimado para pagamento em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.006.000060-3 - BENITEZ TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X REINALDO MARQUES NUNES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, constituindo-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, conforme o art. 1102.c, 2ª parte, do CPC, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na Lei, pelo valor de R$ 608,00 (seiscentos e oito reais). \r\n\r\nProc. 2007.006.000061-5 - ANTONIO TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DIVA SILVA ABRAHÃO Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000378-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X J C R SOUZA ME Sentença: Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002442-3 - ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ERCI PIRES FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e o desentranhamento dos documentos de fls. 25/30, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003294-8 - MARCIO DE PAULA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Decreto a revelia do Réu Adilson Rodrigues da Silva. Ao MP, para parecer de mérito. Apo´s, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.006.003238-0 - VITOR LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação na forma do disposto no artigo 277, do CPC, para o dia 07.11.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000452-9 - DENILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X ORIGINALE ABC COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALGAGNO BRANCO (SP-193646), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Indefiro o requerimento de pagamento das custas ao final. Venha a complementação das custas da reconvenção, em trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.006.002744-0 (8518) - LUIS CARLOS BARBOSA LEITE E S/M (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando que o Perito nomeado às fls. 244 não tem respondido aos ofícios deste Juízo, nomeio em substituição o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se quanto ao encargo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.006.003228-8 - MARIA IZABEL FERRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X MARIA MADALENA DE CAS TRO OLIVEIRA Decisão:Não emergindo a situação de hipossuficiência financeira da Autora, pela documentação acostada à inicial, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003458-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRIAN EPSTEIN DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.006.000311-2 - LUIS PAULO ROCHA PEDRON (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARCELA DA SILVA PEDRON (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à Ré. Passo a sanear o feito. Partes legítimas e bem representadas. Não existem nulidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das Partes, e testemunhal, sendo que o rol do Autor se encontra às fls. 05, e o da Ré, às fls. 66. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002651-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL BARBOZA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002976-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLODOALDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.000555-6 - OSIMAR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito as preliminares, a saber: Quanto à inépcia da inicial, verifico que da leitura da mesma, depreende-se a causa de pedir, em consonância com os pedidos deduzidos, observada a emenda; no tocante ao interesse de agir, o meio eleito mostra-se adequado à pretensão autoral. No que tange à ilegitimidade do Banco Réu, sua participação nos eventos narrados será analisada na decisão de mérito. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na questão da dinâmica dos fatos narrados, com apuração de eventuais danos e responsáveis pelos mesmos. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consubstanciada no Depoimento pessoal do Autor e do Primeiro Réu, além de testemunhal. Não verifico a necessidade de produção de prova pericial, motivo pelo qual a indefiro. Designo AIJ para o dia 21.11.2007 às 14:00 horas. Inti \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.006.002061-4 - JOSÉ MARIA PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, motivo pelo qual o condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.006.002539-7 - JOEL FERREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MARCIA OERTEL VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Decisão:Fls. 118/119 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535 do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.001797-4 - ALBANO FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (plano Collor) e janeiro de 1991, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor, (fls. 18), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002463-2 - CLEUSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X CRISTIANE BRAGA ROMA Despacho:Fls. 22 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.001250-3 (7885/02) - GILVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIAIRA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Intimação para a ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum - R$ 6,98; Atos dos Contadores Judiciais - R$ 132,96; sub-total R$ 293,88; CAARJ - R$ 29,38; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 120,70 + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001652-1 (7782) - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Fls. 514 - Não vislumbro a necessidade de ouvir a testemunha referida, uma vez que o dano moral, se acaso ocorrido, se verifica in re ipsa. Isto posto, por absoluta desnecessidade, indefiro a prova requerida. Aguarde-se em cartório por 10 (dez) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000062-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho de fls. 208: \"Complemente a Apelante o preparo do seu Recurso, em cinco dias, sob pena de deserção.\" (Resta recolher R$ 8,74, ref. o Porte de Remessa e Retorno + 10% CAARJ - R$ 0,87 + 5% FUNPERJ (6002251749) R$ 0,43 + 5% FUNDPERJ (5673001243) R$ 0,43) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.006.000237-8 (1208) - ABILIO DE PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SUCESSORES DE JACOB MAXIMILIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se integralmente ao Ministério Público, por sua promoção de fls. 384, verso. Citem-se. Intime-se. Envie-se ao Distribuidor (ao autor para fornecer cópias para instruir precatórias e ofício). \r\n\r\nProc. 2007.006.002466-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X EURYDICE CIRCE TRINDADE E OUTRO) Decisão:DECISÃO1)Defiro a gratuidade de Justiça.2)Considerando a existência de outras quatro ações de usucapião em face da Ré EURYDICE, neste Juízo, conforme consulta ao sistema informatizado, certifique o Cartório quanto à sua citação positiva ou negativa naqueles autos, com vistas à análise do pedido de citação por edital neste feito. 3)Indiquem os Autores o confinante pelos fundos. Após, oficie-se para que venham aos autos:-Certidão do Cartório Distribuidor, nos últimos vinte anos, com relação à ações possessórias relativas aos Autores e a Ré.-Manifestação das Fazendas Públicas, acerca do eventual interesse no feito;Certidões do Registro imobiliário com relação aos imóveis confinantes; \r\n\r\nId: 342272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, paragrafo 2º I E II CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.006.002415-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFFERSON FELIPE DOS SANTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Renove-se a intimação da Defesa por DO, com a advertência de que o não oferecimento das alegações no prazo legal, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.006.002415-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFFERSON FELIPE DOS SANTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Fica o patrono do acusado intimado a apresentar as Alegações Finais, com a advertência de que o não oferecimento das alegações no prazo legal, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002701-0 - GENTIL PERFEITO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Impetrante, determino a imediata suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se todos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000939-4 - RITA MADALENA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Municipio. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001436-5 - ERIA PARANHOS DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do noticiado em fl.76v, determino a imediata suspensão do fornecimento do medicamento. Dê-se ciência às partes. Não obstante, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.003647-6 - CARLOS HENRIQUE DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X ESTE JUÍZO Decisão:Verifica-se que o pedido de liberdade provisória não veio acompanhado de peças essenciais como, p. ex., cópia do APF, comprovação de residência fixa e de atividade laborativa lícita, e FAC ou CAC. Logo, sem a análise desses documentos afigura-se prematura qualquer decisão a respeito. Com avinda dos documentos, decidirei. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.006.000074-0 (9200/98) - MARIO LUIZ PAULINO, Habilitado: MARIA HELENA SOARES DA SILVA PAULINO, Habilitado: MARIANE DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo a apelação de fls.209/215. Ao apelado. Após, ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2000.006.000312-1 (12968/2000) - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos Exeqüentes.\" \r\n\r\nProc. 2001.006.000392-5 (13140/01) - JOSE ALMICAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002663-0 - DEVANI FRANCISCO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Assim, nada nos autos permite a antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes todos os seus requisitos legais, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido antecipatório.Intimem-se. Cite-se o INSS.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001382-6 - WILLIAN TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001384-0 - ANA MARIA EBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da decisão de fl.77, reconsidero fl.83 no que se refere à produção de prova testemunhal. Diga o Municipio em alegações finais. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.006.002048-0 - ELIANE ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos Exeqüentes para instruirem o mandado de citação com as peças necessárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005002-1 - ELIETI REALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Verifica-se que o Município foi intimado em 15/08/2007 (fl.68), de forma que o termo final do prazo para apelação se deu em 14/09/2007. Assim, considerando que o Cartório esteve paralisado de 04 a 15/09/207, defiro o requerimento de fl.69, para devolver ao Município o prazo de 11 (onze) dias para interposição do recurso pretendido, referente ao período de duração do movimento grevista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003554-0 - NORIVAL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venham aos autos, no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rencimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento da gratuidadede justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.001131-5 - RAPHAEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ficam as partes intimadas para que justifiquem a necessidade das provas requeridas, no prazo de cinco dias..\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001772-8 - MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA, DANIELLE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002062-4 - ADISON FERREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000249-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001065-7 - JOAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.006.001632-6 (14427/02) - ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fl. 381 - Ao Exeqüente.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.006.003440-6 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GAIL ARQUITETURA EM CERAMICA Decisão:Demonstrado o legítimo interesse no feito, defiro o pedido para determinar a notificação da empresa Gail Arquitetura em Cerâmica. Após cumpra-se o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.003242-2 - BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora os medicamentos indicados nos receituários de fls.17/18, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003232-0 - VALDEIR DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Defiro a dilação pretendida pelo prazo de cinco dias, contados da data do ofício de fl.41. Quanto à multa diária, após a realização da cirurgia decidirei sobre o requerido em fls.38/39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003105-3 - MOISÉS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa diária e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.001881-0 - SUELEN RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o Município para que forneça o medicamento Copaxone, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004151-2 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X DENISE LÚCIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Diante da possibilidade de acordo entre as partes, designo o dia 24/01/08, às 14:30 horas para realização de audiência especial. Requisitem-se os processos administrativos mencionados em fl.197. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.006.001836-8 - RICARDO LEONARDO FERREIRA DA SILVA MAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, retornem os autos ao MP. Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.002114-0 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.000952-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para fornecer necessárias ao esclarecimento do ilustre perito, requerido em fs. 2011 e ss.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.002028-6 - CAROLINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002199-0 - WANDERSON BALBINO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Verifica-se que o Município foi citado em 12/07/2007 (fl.19), tendo o mandado sido acostado aos autos em 16/07/2007, de forma que o termo final do prazo para contestação se deu em 14/09/2007. Assim, considerando que o Cartório esteve paralisado de 04 a 15/09/207, defiro o requerimento de fl.20, para devolver ao Município o prazo de 11 (onze) dias para apresentação de resposta, referente ao período de duração do movimento grevista. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.001032-1 - ELZA SANTANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à Autora.\" \r\n\r\nId: 342276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.001200-9 - M.P., C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X M.B.P. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: a parte ré em provas. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1994.006.000194-1 (3933/94) - JAYNOR FRAZÃO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.006.000504-3 (5130) - J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o(a) alimentando(a) para que diga, no prazo de 05 dias, se concorda com o requerimento de exoneração formulado pelo alimentante. Fica ressaltado que, na hipótese de ausência de manifestação ou de não concordância pelo(a) alimentando(a), deverá o requerimento de exoneração ser deduzido em ação própria. \r\n\r\nProc. 1995.006.000504-3 (5130) - J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA COTA DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 1998.006.000430-6 (8742/98) - WALKIRIA DIAS DE FREITAS MACHADO X JORGE RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.006.000452-7 (9961) - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.006.001788-0 (11322/00) - F.K.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X F.A.S. Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 70 qual período deseja ver informado pelo empregador.Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2001.006.000770-0 (12059/01) - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Decisão:Face ao acordo de fls 68, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2002.006.003898-0 (13883) - V.L.V.V. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À exequente, por cinco dias.. \r\n\r\nProc. 2004.006.006153-1 - H.M.B. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X M.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SHIMIZU (SP-189421), Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Sentença:Trata-se de execução de verba honorária. Considerando que o executado efetuou o pagamento dos honorários advocatícios, acrescido das custas judiciais, conforme consta à fl. 199, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.006.001275-3 - L.H.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003036-6 - ELIANE SOARES MAIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:...Assim, considerando que a parte autora não se manifesta no feito e que não mais reside no endereço informado nos autos, não sendo possível dar prosseguimento ao mesmo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.004096-7 - G.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.C.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao requrente para complementar as custas, recolhendo o valor de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) doFUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.000314-6 - MARILIS FERREIRA PEGAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X JERONIMO NETO DE OLIVEIRA Despacho:Pela MM. Dra. Juíza, foi proferido o seguinte DESPACHO: Diante da ausência da partes, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.006.002167-7 - V.M.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X A.J.S. Sentença:Face a ausência de manifestação dos autores, tendo sido frustrada a sua intimação para dar andamento ao feito, em razão de mais residirem no endereço informado nos autos,conforme certidão de fls. 26, devendo-se aplicar no caso vertente a regra disposta no art. 238, parágrafo único, do CPC, acolho a promoção Ministerial de fls. 30 e JULGO EXTINTO PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.006.002609-2 - L.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X H.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ, A FIM DE RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.006.003380-1 - L.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/01/2008, às 13h 40min.Intimem-se as partes, consignando que deverão comparecer à audiência acima designada, acompanhadas por seus advogados e por, no máximo, três testemunhas, devidamente identificadas (com carteira de identidade), independentemente de prévio rol, importando a ausência da autora em arquivamento do feito e a ausência do réu em confissão e revelia (artigo 7º da Lei nº 5478/68).Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.005197-9 - R.S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.P.R. Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela autora e a concordância da parte ré, conforme fl. 32, não se opondo o Ministério Público à fl. 33v, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 11 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários pela autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 200,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000156-5 - Y.C.A.K. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X O.C.K.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 32, que contou com a anuência dos patro-nos da partes, conforme consta às fls. 39v e 43, não se opondo o ilustre Cura-dor de Família, conforme fl. 32, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora con-cedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.006.001221-6 - C.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.A.F. Despacho:Designo nova Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 04/12/2007, às 15 h 30 min, a fim de que seja atendida a promoção ministerial de fl. 39. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.003990-6 - DAGMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.002544-2 - JEISIANE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.006.001590-0 - C.M., M.L.P., T.G.O. X F.A.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Decisão: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, às fls. 53, defiro o requerimento de fls. 50, para que a multa arbitrada na sentença de fls. 37/43, seja parcelada em 10 (dez) prestações mensais, no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), cada uma, que deverão ser pagas até o dia 10 (dez) de cada mês, comprovando-se nos autos até 05 (cinco) dias após, sob pena de vencimento antecipado das demais. Intime-se. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.001561-8 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Intime-se o requerente na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, CONVOLADA À FOLHA 74 \r\n\r\nProc. 2005.006.003568-6 - GILSON VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Sentença:Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante , julgando extinto o presente processo, com fulcro no inciso III do artigo 269, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Anote-se, onde couber, a convolação do feito para conversão de separação em divórcio consensual. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/77. P.R.I. Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.006.003568-6 - GILSON VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Certifico que torno sem efeito a certidão de trânsito de folha 74vº bem como o ofício e mandado expedidos às folhas 75/76, cujos originais recolho aos autos, uma vez que não houve publicação da sentença de folhas 74. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.000948-5 - VALTENCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X SUELI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.006.004465-1 - TEREZA ISABEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Às partes sobre os ofícios acostados aos autos às fls. 66/68\". \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.006.006431-1 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Certidão: Certifico que fica designado o dia 22/10/2007, às 11:OO horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.002945-3 - H.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X C.C.S.M. Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 02/03, devidamente ratificado por termo, à fl. 49, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, fl. 57, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL dos requerentes, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, que ficam suspensas face o teor do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao RCPN competente. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.006.001345-2 - JOSELAINE ERMIDA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.002813-3 - JOVELINO CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.001260-0 - N.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 68 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004605-4 - MARIA SHEILA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CLAUDIO LUIZ DA COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/11/2007, às 15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000207-7 - ANA VALERIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 14/11/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003243-4 - ANTONIO FRANCISCO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X MARIA DO CARMO LEONARDO PINTO Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.006.000020-7 (6510) - M.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X R.I. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Às exeqüentes sobre promoção ministerial de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2003.006.002445-3 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.007530-8 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual, acolho o parecer do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, JOSÉ LUIZ DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente e das demas que se venceram no curso desta, conforme valor apurado à fl. 125. \r\n\r\nProc. 2004.006.002249-5 - F.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.007398-3 - P.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 107, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.001493-2 - M.B. X M.E.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:Trata-se de Execução de prestação alimentícia movida entre as partes em epígrafe. Considerando que o réu efetuou o pagamento do débito, conforme consta à fl. 66/67, revogo a ordem prisional de fls. 39/40, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00, com base no art. 20 § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.006.002788-4A - M.P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.006.003388-4 - R.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Oficie-se ao empregador do alimentante, conforme requerido à fl. 52-verso.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000399-7 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X E.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho Ordinatório: Ào exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000508-8 - PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIULIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 28 - Apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001247-0A - L.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X A.S.C. Despacho:À exeqüente para que apresente nova planilha, em razão da sentença proferida à fl. 31 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.006.002357-1 - M.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 55 - Venha a planilha do débito, informando o exeqüente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.006.002653-7 - GABRIELE MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) MAXWELL ANTONIO RODRIGUES Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003236-7 - BRUNA CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X JOSE RAMON GALLUCCI RODRIGUES Decisão:Ao analisar o pedido de gratuidade de justiça, é facultativo ao Juiz exigir que o requerente comprove sua condição de hipossuficiente, visto que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade. esse tema, aliás, foi sumulado pelo nosso TJRJ, conforme ementa abaixo transcrita: \"Uniformização de jurisprudência. Órgão Especial. Gratuidade. É facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5. inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Adotando este entendimento, determino que a exeqüente apresente, em 10 dias, as 3 últimas declarações de imposto de renda, ou declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.003261-6 - LEONARDO FREDERICO PAIVA ZIMERMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X DEOMAR LEONARDO ZIMERMANN DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005539-0 - K.B.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Decisão: Face ao acordo de fls 40/41, que contou com o parecer favorável do Ministério Público e da Defensoria Pública, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2007.006.000344-6 - G.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X E.S.C.P. Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004114-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIOGO PEREIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.006.000350-1 - VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SONIA SOUSA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 04/12/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001219-8 - DOMINGOS SALVADOR BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X DELVIRA DORIS PEREIRA BARRETO Decisão:Considerando a presença dos seus requisitos legais, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito pleiteada, a fim de exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré. Oficie-se ao INSS para que cessem os descontos.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001490-0 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BRUNO BENICIO NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.006.000387-9 - A.D.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X L.M.A.B.), D.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência especial, como deferido a fls. 81/82, para o dia 18/12/2007, às 14 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Colégio Estadual Joaquim Macedo, solicitando informações acerca do cumprimento do ofício expedido à fl. 85. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.004539-4 - LENISE MARIA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X IVETTE MAZZA DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO \r\n\r\nProc. 2006.006.000852-1 - Interessado: ROSÂNGELA MARIA LINO X Interessado: ALZIRA NOGUEIRA BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JANDIR DE CARVALHO NOGUEIRA, Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:Fl. 68 - À requerente.Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.006.001637-2 - RIAN OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X CELSIMAR DE REZENDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C Expeça-se ofício ao RCPN para cancelamento do registro de curatela provisória.Ciência Pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Custas de lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.002310-4 - M.E.V. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.006646-2 - J.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.D.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.006.002697-5 - JUSSARA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X JULIO CESAR DO SANTOS Despacho:Fl. 35-verso - Diga o réu.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.006.000477-1 - TEREZINHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X PATRICIA URBANO E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 14 horas. Intimem-se, sendo as partes na forma do artigo 343 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, autorizando o seu afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.006.002423-1 - ESTER SARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X SILVIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 30/30 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.006.006652-8 - RAYARA DA FONSECA FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ALEXANDRE FURTADO PINTO Despacho:Fl. 61 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.006.002111-4 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ERICK ANDERSON SIQUEIRA JOVENCIO Despacho:Aguarde-se o cumrpimento do item \"1\" de fl. 22.Venha o endereço da parte ré.Após, ao Ministério Público sobre o pedido de fl. 23. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Nulidade de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.006.000030-3 - LUIZ SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X MAXWELL DOS SANTSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 14 horas. Intimem-se. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.003054-1 - LEONARDO PEDRON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X ERICA DE MORAES PENHA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.006.003414-6 (14663/02) - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X H.W.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pela parte autora à fl. 142, pela 4ª ré, Andréa, à fl. 143, pelo Curador Especial à fl. 143-verso e pelo Ministério Público à fl. 144.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 15h20min. I-se, sendo autora e réus, na forma do artigo 343 e parágrafos do Código de Processo Civil. I-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.006.004128-7 - MARIA AURORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RONALDO PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 01/11/2007, às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.001939-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DULCINEA SOARES Despacho: Considerando a informação de fls. 37, emende-se a inicial, incluindo no pólo passivo os herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.006.006472-6 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X C.R.P.C.P.N.B.P. Sentença:Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada por edital, conforme certidão de fl. 59, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUL-GAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Pro-cesso Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.006.004972-9 - ELZA DE ARAUJO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, para determi-nar que seja promovida a RETIFICAÇÃO em seu registro de casamento, nos ter-mos dos art. 57 c/c art. 109 da Lei 6015/73, promovendo-se as respectivas anota-ções para que passe a contar o nome correto de seu genitor, qual seja, JOÃO HE-LIODORO DE ARAÚJO, ratificando os demais termos do respectivo assento. .. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.006.001173-0 - CATARINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, para determinar que seja procedida à RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO de MARIA DAS DORES SILVA, para que dele passe a constar corretamente o seu nome, qual seja, MARIA DAS DORES DA SILVA... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000558-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO INSS \r\n\r\nProc. 2007.006.000109-7 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X H.M.B. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:Fl. 98 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.006.000107-9 (11570/89) - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.002465-4 - MARIA HELENA RAQUEL DA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO JUNIOR DE OLIVEIRA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 38, para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal BENEDITO JÚNIOR DE OLIVEIRA QUINTINO e MARIA HELENA RAQUEL DA SILVA QUINTINO, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro à parte ré. Anote-se, onde couber, a convolação da presente para Separação Consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001301-4 - ARMANDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para retificarem carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.001737-8 - MÁRCIA MARIA CHAGAS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Consensual, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 2004.006.007512-8 - MARIA LUIZA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designo nova audiência especial para o dia 14/11/2007, às 14h 40min. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.007512-8 - MARIA LUIZA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Ao autor e ao Ministério Público sobre fl. 229.Sem prejuízo, expeçam-se as diligências determinadas pelo despacho de fl. 228. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.003724-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente para que regularize as custas complementando-as. Após, vista por cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.006.000794-9 (7600) - CONSTANTINO NOGUEIRA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X SEBASTIANA DE MOURA VALADÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nId: 342278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004732-8 - UNIBANCO -UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JUCIARA LOURENÇO Decisão:1) Indefiro a liminar requerida, tendo em vista ter ter ocorrido a devida notificação da ré.2) Cite-se no endereço de fls. 54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.506.002165-2 (28530) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X EDINA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 112: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.007.002321-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PARTEMEC- USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.007368-6 - ESPOLIO DE GUSTAVO DE PAIVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003456-7 - GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se cópia da integralidade da declaração do IR. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003203-0 - LEANDRO DE SALES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o autor se foi aferido o percentual de invalidez permanente, comprovando-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisional de Cobrança de Juros e Outras Tarifas c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.007.006190-2 - DIRLENE DOS SANTOS PEREIRA SCHWARTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X FININVEST S/A. - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004347-7 - LUANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIO TAPETE NEGRO LTDA), LOURIMAR SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ANDREA CARDOSO DO NASCIMENTO), ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidões de fls. 48-v e 49-v. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.006026-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X METALURGICA MATARAZZO S.A. Despacho:Intime-se o município para proceder ao depósito do valor estimado para o imóvel a ser desapropriado. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006640-4 - DENISE MATOLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Medida excepcional, sem previsão no Código Tributário/RJ e normatização do FETJ. Indefiro. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.005251-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)) X ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000482-4 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHELE MEOLI Ao autor, sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 22-Vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004104-0 - ADAILTON DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO Ao autor ante os oficios juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2007.007.003097-5 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NUTRIFREE COZINHA INDUSTRIAL LTDA), GERSON LUIS FRANCO ALMEIDA), OLIVIA HELENA CAMPOS BARCELOS ALMEIDA Ao autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 36-Vº. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.007.003644-2A - METALURGICA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968)) X ROGERIO DE CASTRO MEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Decisão:O art. 7º, lei 1060/50, estabelece que a IJG deve ser fazer acompanhar da demonstração de não se tratar de hipossuficiência.A presente Impugnação não traz qualquer documento. Em contrapartida o impugnado qualifica-se como desempregado, caracterizando a hipossuficiencia..Rejeito a IJG.Intimense. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.007.003644-2B - METALURGICA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968)) X ROGERIO DE CASTRO MEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Decisão:Vistos - Valor da causa fixado de acordo com o art. 259,II,CPC.Rejeito a IVC.Custas pela impugnante. intimen-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.006807-7 (27151) - NEIDE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Sucessão de equívocos. Autora, ora executada, beneficiária da JG. Acórdão de fls. 391/7 reformando a sentença, mas aplicando o art. 12 Lei 1060/50. Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.003644-2 - ROGERIO DE CASTRO MEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X METALURGICA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de concilição. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001677-2 - DULCINEIA ROMÃO DE PAULA, ALINE APARECIDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHEBAT (SP-065441) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2007.007.001898-7 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1- Intime-se o SAAE para manifestação, vez que desde a redistribuição a este Juizo não se manifestou. 2 - Esclareça o autor se foi apurado o percentual da alegada redução da capacidade laborativa por perícia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004721-3 - CONMEDH-CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LIGHT-SERVIÇO ELETRICO SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Homologo a verba pericial de fl. 97. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.007.003509-2 - ERCY THEODORO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X BANCO ITAU Despacho:Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando planilha, apurando-se o rito a ser observado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002337-5 - PAULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Regularize-se a representação. Esclareça a parte ré, vez que fora citada a Fundamp e a contestação foi elaborada em nome do Município. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posse c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.005660-1 - CUSTÓDIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X ROMELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Mais uma vez, esclareça o autor qto ao 1º réu, vez que na Assentada de fl. 98, consta requerimento de desistência deferido. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.001801-7 (29143) - Inventariante: ANDRELINA TEODORA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X PAULO ROBERTO CORREA A inventariante para fornecer cópias para instruir formal, bem como recolher custas da autenticação no valor de R$ 1,74, cada. \r\n\r\nProc. 2004.007.001007-6 - Inventariante: WAGNER MAGNO BRANDÃO DOS SANTOS X NICODEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao Dr. Dalci Domingos Leal Dima Jr. OAB/RJ 116036, para devolver os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003856-0 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEY NORONHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001709-5 - CRISTIANE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher custas processuais pendentes: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 48,96; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 13,96; Distribuição (0723-7) R$ 6,98; Escrivão (0702-1) R$ 113,70; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 19,23; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 34,90; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 6,98;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 11,36; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 11,36. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.007.003106-0 - SANDRA DE OLIVEIRA TUROLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Acoste aos autos cópia da ultima declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003008-2 - AGUIMA MARIA PANDELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/RJ A requerente, ante certidão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.007284-0 - LUCIANA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X SAAE/BM - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.001661-5 - WANDER SIDNEY EUGÊNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X ÂNGELO GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Ao Dr. Murilo de Souza Lopes OAB/RJ 72506, para devolver os autos em 24 horas, sob as penas do artigo 196 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001444-7 (24.249) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X METALURGICA SOACO DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), SILVIO SALLES DE SA Ao réu para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.506.006443-3 - BANCO ITAU S/A X RITA MAURO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Ao requerente para pleitear o que entender pertinente, tendo em vista que os autos estão arquivados. (custas de desarquivamento) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003275-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AGUINALDO M DA SILVA BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), AGUINALDO MARTINS DA SILVA Ao requerente sobre certidão supra. Os autos estão arquivados, custas de desarquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.006004-7A - APARECIDA MÁRCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660)) X MARIANE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000636-0 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Ao réu para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.007.000001-4 (21958) - JOSE CARLOS NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)), Inventariante: NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO) X MARIA ANTONIA BARBOSA As requerentes, ante certidão supra, informando que os autos estão arquivados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007260-8 - VLADIMIR MATHIAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ANIBAL COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001890-2 - MARTA VALENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1996.506.003688-7 - MARCELO PAIVA RAMOS E OUTRO X THEREZA NUNES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Ao requerente, ante certidão que os autos estão arquivados. \r\n\r\nProc. 1997.506.001616-6 - ISAEL RIBEIRO DE CARVALHO X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao réu para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.005140-1 (26360) - AUTOLATINA LEASING S/A ARREND.MERCANTIL S/A X I TEODORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Ao requerente sobre certidão. Os autos estão arquivados, custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.506.092139-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND.MERCANTIL X LEONARDO TEIXEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Ao autor sobre certidão supra. Os autos estão arquivados, custas de desarquivamento. \r\n\r\nRessarcimento, DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.007.002238-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA HELENA CORAZZA (SP-204357), Dr(a). LUARA CAMARGO VIDA (SP-171721), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Ao autor para recolher custas ref. intimação perito:; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. Ao réu para informar se levará carta precatória em mãos ou recolher custas referente porte de remessa e retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43, por cada precatória fora do Estado.. \r\n\r\nProc. 2003.007.002238-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA HELENA CORAZZA (SP-204357), Dr(a). LUARA CAMARGO VIDA (SP-171721), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Fls. 524/553 e 558/561 - às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nRessarcimento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.004786-7 (27783) - AUTOBAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DELVINA DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Ao autor sobre os ofícios de fls. 372/376 \r\n\r\nId: 342265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.005661-7 - MAURICIO JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X MARCIA MAIA DE SOUZA LIMA MOURE E OUTRO Despacho:1 - O procedimento de adjudicação se mostra inviável, na medida que o imóvel não contém matricula no RGI, bem como o negócio jurídico de fl.13 não conta com caráter irrevogável, irretratável e quitação de preço. 2 - Emende-se a inicial adequando-se a pretensão ao devido procedimento, esclarecendo inclusive quanto ao término do Inventário referido à fl.13. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. 3 - Inclusive os cônjuges das partes na relação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000492-3 - MARCUS AURELIO GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001214-6 - PABLO SERGIO DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X ROSA MARIA DA SILVA LUIZ Sentença:Presentes os elementos da espécie expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001088-4 (21.767) - ESPOLIO DE WALDIR DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FABIO MARCELINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.005295-2 - DALVA MARIA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPONEZ Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.002734-0 - LUCIANA BARBOSA DE MIRANDA X JOAO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.009801-6 - ISMAEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X JUPIRA BARBOSA DA COSTA Despacho:1 - Defiro a inventariança. 2 - Acoste-se CDN´s e comprovante de recolhimento do ITD. 3 - Vista FE. 4 - Lavre-se a CC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004212-2 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.009779-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILTON CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006990-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X FARMACIA DE MANIPULACAO LIJE LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.005953-9 - TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.506.001542-7 (16.388) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA APARECIDA VALIANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:1 - Fls.160: Intime-se o perito para dar início à perícia. Laudo em trinta dias, devendo o perito designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art.431-A, CPC, intimando-se as partes em seguida por DO. 2 - Fls.163: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.007.001753-2 (21852) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1 - Desentranhem-se fls.135/142 e 144/5, relativas a empresa que não integra a relação processual. 2 - Esclareçam as partes sobre o valor da indenização de seguro aplicável, vez que fora fixado como ponto controvertido a extensão da cobertura do contrato (fl.228), sem acostamento do correlato documento. \r\n\r\nProc. 2006.007.004171-5 - ANA MARIA ANDRADE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.008395-3 - ACACIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Fls.127/130: Às parte sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.007.000452-6 - ERNANI JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls.76/85: Ao exequente/impuganado. \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls.221/296: Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003482-8 - ANTÔNIO CARLOS SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). BRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES (RJ-157886E), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo Audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003649-7 - LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Designo Audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 15h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003684-9 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls.21: Cumpra-se fls.16, itens 1 e 2. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003539-0 - LUIZ GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 4.145,43 (quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e setecentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I.( republicado por incorreção) \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.009161-5 - CLAUDIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.94/104: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X NEUZA NARDI DE CASTRO Despacho:1 - Intime-se o credor hipotecário (fls.103/4, R-6). 2 - Indique-se leiloeiro público para a hasta - art.706, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.007037-5 - BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Fls.137/140: Recebo o Agravo. Mantenho a decisão. Permaneça retido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.006147-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO SCHAHIN S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO GUIMARÃES (SP-061028), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Portaria 01/2003: Aos patronos a fim de recolherem as custas para intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.506.008487-6 (17.587) - REIS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ISABEL ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2001.007.001174-8 (21.776) - ELISAMAR DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Indique-se bem para penhora e CNPJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.020687-0 - JOÃO OLIVEIRA BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSÉ BARBOSA DE SÁ Despacho:Esclareça o autor, cf. certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c cancelamento de protesto, indenizacao por danos morais e antecipacao de tu \r\n\r\nProc. 2005.007.003130-6 - H. L. G. RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de retirar Edital em cartório. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.007.002904-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON DA CUNHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 16h30m. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006989-2 - ELAINE CARLA BERTGES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANTONIO SATURNINO DOS SANTOS Despacho:1 - Complementem-se as custas e taxa judiciária. 2 - Inclua-se o fiador no pólo passivo. Certifique-se e anote-se DRA. 3 - Citem-se locatário e fiador. 4 - Ciência ocupantes/sublocatários. 5 - Honorários de dez por cento para a purga da mora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.004268-3 - BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 01/2003: Aos patronos a fim de recolherem as custas para intimação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Contador, observando a parte dispositiva da setença de fls.207/212 e o Acórdão de fls.299/302 que fixou os danos morais em R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. 1999.506.004962-0 (20815) - LEUDES RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Fls.516/8: Defiro. Proceda-se à penhora de eventual crédito da executada no referido proceso, anotando-se na autuação daquele. Após, intimem-se por DO e via postal os executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.007017-1 - EDGARD JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) X VIVO SA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007557-5 (17480) - ISAIAS JESUS CAMARGO DOMICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO R. DOS SANTOS (RJ-004277), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Fls.705/6: Esclareça a exequente (IBR), vez que, SMJ, os sócios indicados integram sociedade empresária diversa da executada. \r\n\r\nProc. 1999.506.005706-1 (20.891) - JALDINEA APARECIDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.007.002454-0 - RICARDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (RJ-129852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inexiste omissão. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória, DE ACIDENTES PESSOAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003715-1 - EMERSON DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000027-4 (8033) - Inventariante: JOSÉ DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346)), Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO SOUZA, Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X GUIDO SEVERI Despacho:Fls.597: Ao contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 1992.007.000305-0 (14785) - Inventariante: MARIA RITA CARREIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X JOAO DOMICIANO Decisão:Homologo a avaliação de fls.96. Ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2002.007.017714-8 - Inventariante: CILDA PASSABONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X JOAQUIM RODRIGUES DA FONSECA/FALECIDO EM 16/02/1977 E OUTRO Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.007.003208-2 - Inventariante: JUAREZ DE SOUZA LIMA ELY DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA/FALECIDA EM 24/05/2003 Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.003783-7 - CARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NICEA GOMES ARAUJO Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.008667-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X LEOPOLDINO DORES DA COSTA Despacho:Ao Avaliador, com vista geral. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004320-9 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1 - Contestação tempestiva em razão do prazo constante do mandado por equívoco (15 dias - fl.33). 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002684-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMIR RODRIGUES VIEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 30/OUt/07, às 15h50m. Intimem-se, sendo as partes por via postal - sem AR. Ciência DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004517-6 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIS ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência - primeiro réu. 2 - À parte autora sobre embargos e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.007.006711-1 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X HERALDO RAMOS CORREA Ao autor: fornecer cópia de fls.22, para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004028-5 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DOUGLAS DE ALMEIDA SALVADOR Sentença:Cancele-se a penhora, oficiando-se. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.122, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004279-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.79: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007389-3 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Ao réu sobre o acrescido, em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.007.004486-0 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 15h50m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.007020-1 - LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a JG. Emende-se a inicial - art.276, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.003678-0 - NEDIS MARIA PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NARDELI DO NASCIMENTO (RJ-070024)) X UNIMED VOLTA REDONDA SOC.COOP.SE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NÃO FAZER C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003459-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Fls.70: Oficie-se como requer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006227-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO AUGUSTO HILDEBRANDO WITTE Ao autor para manifestar-se acerca da certidão do Sr. OJA à Fl. 42 vº. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002455-0 - LUCIA HELENA RODRIGUES PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO RODRIGUES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 16h15m. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006516-3 - LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 15h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003594-8 - NILZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo Audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 15h10m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.003080-8 - ADAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X RAFAEL JUNQUEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Faculto o pagamento da verba honorária em três parcelas. Após o integral pagamento, dar-se-à inicio aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.000965-2 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X I.N.S.S. Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Intime-se o réu para aocstar o SUB, cf. cota do MP do anverso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008457-0 - ALCIONE GALVÃO SOARES BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.126: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.004922-4 - JÚLIO CÉSAR MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Acoste-se certidão atualizada do RGI do imóvel oferecido em caução. 2 - Acoste-se a ré cópia dos contratos entabulados e planilha evolutiva de débito. 3 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 4 - Esclareçam se existe possibilidade de transação. \r\n\r\nId: 342268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.007.006112-4 - JOSE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se o INSS a proceder o depósito dos honorários periciais. Sobre o laudo, digam as partes no prazo de 15 dias (AUTOR). Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000215-0 (2312) - MARIA DO CARMO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE RPV. \r\n\r\nProc. 2007.007.001144-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VINICIUS DE LIMA SAMPAIO Despacho:1 - Designo audiência para o dia 05/12/07 às 14:00 h2 - Fls. 39, defiro como requerido.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C AÇÃO DE REVISÃO DA TARIFA MÍNIMA \r\n\r\nProc. 2006.007.005473-4 - ROBERTO DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 14/11/07, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005473-4 - ROBERTO DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO:... para o cumprimento do r. despacho retro é necessário o recolhimento pelo AUTOR das custas referentes às intimações, que são as seguintes: Oficial de Justiça, cód. 0714-6, R$ 33,22; sub-total-R$ 33,22; CAARJ-CÓD 0201-4-R$ 3,32; FUNPERJ-CÓD 6002.25174-9-R$ 1,66; FUNDPERJ-CÓD 5673.00124-3. R$ 1,66, TOTAL: R$ 39,86. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000201-7 (6266) - OLIMPIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 1989.007.000236-6 (2926) - DALVA SANTIAGO SHUABA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, E SOBRE OFICIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1995.007.000151-4 (2910) - JOSE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO RETRO \r\n\r\nId: 342270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.824.001101-0 - Alda Helena Viana Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.001594-3 - Carolina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003125-0 - Ronaldo Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004384-7 - Adriana Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Couropeus Confecções Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Antônio di Salvo Crispim - OAB SP143707). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004516-9 - Maria de Fatima Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Reis Brito - OAB RJ116073). X Banco Itaucard S/A, Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004526-1 - Claudio Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Braganholo e Basso Comércio de Móveis e Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). Italínea Industria de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Medeiro da Silva - OAB RJ118274). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004537-6 - José Onofre Coelho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004665-4 - Ana Rita de Souza Baronto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004934-5 - Rosangela Franco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X R S De Cnop Agencia de Viagens e Turismo. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005010-4 - Francisco das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.005543-6 - Ilma Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005670-2 - Flavia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005690-8 - Thiago Henrique Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005711-1 - Benedito Rezende Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Companhia de Seguros Previdencia do Sul- Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005717-2 - Sebastião Valva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000068-1 - Emenegildo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.824.000207-0 - Cristiane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Telecomunicações Sao Paulo-telefonica S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000258-6 - Aurélia Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Goncalves - OAB RJ114514). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000267-7 - José Jander Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000326-8 - Luciano Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.000338-4 - Mario Sergio Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000370-0 - Marilda Helena de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000457-1 - Ivalo Fagundes Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000588-5 - Leandro de Jesus Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devi damente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000712-2 - Jorgete Nonata Miranda Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000751-1 - Davi Flavio de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000861-8 - José Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.824.000876-0 - Elias Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000941-6 - Carlos Renato Batista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000965-9 - Regina Pereira da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001004-2 - Evaldo Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para modificando a tutela antecipada à fl 14 DETERMINAR que o BANCO ITAÚ S/A apresente nos autos plano de pagamento demontrando o valor de todo o débito do autor, os juros, correção monetária e demais encargos e o valor nominal a ser descontado, até a extinção da dívida que não pode, em qualquer hipótese, ultrapassar os 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor que forem depositados na conta mencionada na petição inicial, sob pena de multa de R$ 500,00(quinhentos reais)), por desconto em desarcordo com a presente decisão ou multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais), em caso de aplicação de qualquer sanção ao autor, até o cumprmento da presente decisão . CONDENO o BANCO ITAÚ S/A ao pagamento de R$ 3.000,00(Três mil reais) ao autor, acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001179-4 - Dyrcelene Ferreira Penna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001192-7 - Adalto Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Francisco dos Santos - OAB RJ141783E). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove o alegado ou venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 05 (cinco) dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade.\r\n\r\nProc. 2007.824.001275-0 - Josuel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Benq Eletronica S/A Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Viacell de Barra Mansa Comercio de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001327-4 - Sebastiao Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.001337-7 - Aparecida Damasceno Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001470-9 - Elcio Manuel Gouvea Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.824.001542-8 - Sergio Nei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.002440-5 - Julio Cesar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro o pedido de G.J. - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003324-8 - Arina Porcina Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Em consequência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO NULO o negócio jurídico entabulado em nome da autora com o réu e fica este VEDADO de proceder a novos descontos no benefício da autora, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação da sentença , sob pena de multa de R$ 300,00(Trezentos reias), por descontos em desarcordo com o comando da sentença, a contar da intimação da presente decisão. CONDENO O BANCO PANAMERICANO S/A ao pagamento de R$ 1.099,84(Um mil e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos - já em dobro), acrescido s de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento por dano material, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se o BANCO PANAMERICANO S/A para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Sem custas e honorários advocatícios. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.003385-6 - Laercio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X ITAUCARD S/A. Revogo a decisão de fls. 32. O autor procurou o Juizado Especial Cível quando podia demandar nas varas cíveis, onde existe consignação em pagamento e ele poderia, se quisesse, naquele juízo, depositar as prestações da forma que bem entendesse e discutiria no curso da demanda o valor correto e a existência ou não da mora do credor. Se escolheu a via estreita do JEC, não pode pretender o que a Lei 9.099/95 não autoriza. Por outro lado, se o réu não quiser emitir o carnê, nem receber as prestações, não é razoável que tenha que pagar multa por não exercitar direito seu. Venha aos autos, em cinco dias, prova por parte do autor que vem sofrendo sanções por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.004993-1 - Filomena Elsa da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). X Bradesco Seguros S/A. Comprove a autora a residência, conforme certidão supra, em dez dias pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.005003-9 - Victor Hugo Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A. Providencie o autor depósito judicial dos valores que entende devidos em relação as faturas em aberto, viabilizando o exame da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005008-8 - Hisler do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Telemar-Norte Leste S/A. Providencie o autor o acostamento de cópia legível das faturas e respectivos pagamentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.005021-0 - Mario Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Panamericano. Comprove o autor residência na comarca. Prazo de 10 dias, pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.824.005022-2 - Mario Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Telemar-Norte Leste S/A. Comprove o autor a residência na comarca. Prazo de dez dias, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.824.005056-8 - Roberto Alves do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. acoste-se cópia das faturas dos seis últimos meses e correlatos pagamentos legíveis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000651/1998 (1998.824.000043-4) - Silvio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750, Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967). X Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). Fredison Rodrigues da Silva, Fabiana da Silva Rodrigues, Antonio Carlos Flores Fialho, Sibele Gerlene de Andrade Fialho. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2002.824.002601-4 - Iara Costa Rosas e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). X Thais Menezes Carvalho, Marcos Antônio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). Maria Aparecida Menezes Carvalho, Luiz Nardoto Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). Dila Maria Pereira Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto dos Prazeres - OAB RJ069613). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fl. 212. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.000462-3 - Márcio Antonio de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). X José Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ130313). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.001180-9 - Luiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 56/57, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003674-0 - Gislaine Maria de Souza Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003738-0 - Marcel Weverton Quintiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Raimundo Rodrigues Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004127-9 - Regina Celia Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004632-0 - Domitildes Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004831-6 - Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005080-3 - Maria Aparecida de Andrade. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000555-1 - Maria Angela de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ140618). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.001410-2 - Domitildes Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X Claudio Cesar da Silva. PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001705-0 - Selma Pandolfi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Silva - OAB RJ034189). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nId: 342085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.000710-7 (8505) - SUELEN MUNIZ DO NASCIMENTO(MENOR) (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA (RJ-043676)) X DIONISIO DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 50, vez que a parte ré ainda não foi citada, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 51, e em conseqüência, cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.002929-9 - BRUNA RIOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X PAULO ANTONIO GOMES DE CARVALHO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.007873-0 - JOAO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209)) X GILBERTO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008172-0 - DOUGLAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X CLEITON CAMELO DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008505-0 - DAYANNA APARECIDA ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI (RJ-108518)) X JORGE LUIZ MELLO DOS SANTOS Despacho:...Assim, não sanado os vícios contidos na petição inicial, impõe o indeferimento desta, conforme previsto no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.000356-7 - JULIA NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) FLAMARION DUARTE MACHADO, Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas despesas processuais, com fulcro no art. 26 do Código de Processo Civil aplicado analogicamente, as quais ficarão suspensas, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.002539-3 - HILTON JAUARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X CLEMENTE DELFINO DOS SANTOS NETO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 34vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005720-5 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SALATIEL GOMES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.006923-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)), CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame.Intimem-se as partes, cientificando a ré do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável ao autor.Deve ainda constar da intimação das partes, que as mesmas deverão comparecer ao local do exame, com 30 (trinta) minutos de antecedência, e munidos de documento de identidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.005285-0 (10827) - LUZINETE LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTA RITA (RJ-090751)) X LUIZ CARLOS SANT'ANA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o requerente LUIZ CARLOS SANT'ANA DE SOUZA da obrigação alimentar em relação aos réus RAFAEL SANT'ANA DE SOUZA e WAGNER SANT'ANA DE SOUZA, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Oficie-se ao empregador do requerente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.002498-0 - JOSEILSON CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, 22 e 28, ratificado às fls. 34, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 34vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de JOSEILSON CORDEIRO DE ARAÚJO e SILVÂNIA ANDRADE DE ARAÚJO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SILVÂNIA SOUZA DE ANDRADE, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.005635-7 - EDMILSON JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LUCINEIA DA GLORIA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de EDMILSON JOSÉ MACHADO e LUCINÉIA DA GLÓRIA PATRÍCIO MACHADO, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, a saber: LUCINÉIA DA GLÓRIA PATRÍCIO.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) , nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ela, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.003480-7 - PAULO SERGIO CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X JANAINA PATRICIA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de PAULO SÉRGIO CARLOS GARCIA e JANAÍNA PATRÍCIA DA SILVA GARCIA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, JANAÍNA PATRÍCIA DA SILVA.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, com a ressalva de que a gratuidade de justiça deferida ao Autor estende-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.000355-5 - MARCELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X MARTA SOUZA MARINHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de MARCELO MARINHO e MARTA SOUZA MARINHO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARTA DOS SANTOS SOUZA.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ela, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.003717-8 - (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-142508)) ANA CAROLINE IGIDIO LEANDRO) X ANDRE LUIZ DE PAULA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096) À PARTE EXECUTADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 100. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.008789-5 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)), SERGIO CHARLES DA SILVA) X VIVIANE DE JESUS SILVA - MAE DO MENOR Decisão:Diante do estudo social do caso de fls. 16/17, e da manifestação favorável do Ministério Público de fls. 23, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do menor SÉRGIO CHARLES DA SILVA à Requerente até decisão final do processo. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.Cite-se pessoalmente.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.004653-6 - EVA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), TAIS RODRIGUES DA COSTA CAVALCANTI), THALITA RODRIGUES DA COSTA CAVALCANTI) X ANTONIO MARCOS DA COSTA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda das menores TAÍS RODRIGUES DA COSTA CAVALCANTI e THALITA RODRIGUES DA COSTA CAVALCANTI à requerente, EVA RODRIGUES FERREIRA, e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Lavre-se termo de guarda definitiva. Tome-se compromisso.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, ficando sua execução suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.004870-3 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X JOAO DE CARVALHO Sentença:Diante do falecimento do réu, verifico o desaparecimento superveniente de condição da ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando a execução suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2006.008.005048-7 - IVO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO J M CLEMENTE (RJ-123655)) X ONEZELINA LOPES CARLETI Decisão:Defiro a curatela provisória da Interditanda ao Requerente até decisão final do processo. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 29/01/2008, às 13:30 horas, para a Audiênica de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame do Interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.Citem-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.002379-6 - ROGERIO SANTOS DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) ROGERIO VERIDIANO RAMOS E OUTRO Decisão:Inicialmente reconsidero fls. 35.Recebo as emendas à inicial de fls. 18 e 31/32. Anote-se onde couber.Proceda-se a imediata inclusão no pólo passivo do nome de ROMILDO MIGUEL DA SILVA, no D.R.A. e no Projeto Comarca.intime-se derradeiramente o autor para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja fornecido o endereço e a qualificação completa do réu Romildo Miguel da Silva, que não constou da petição de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2002.008.006039-3 - JULIANA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X VALDECI MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Decisão:Diante do laudo de exame de DNA de fls. 53/54, defiro a antecipação de tutela para fixar os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos da parte ré, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para a abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal da menor, e ao empregador da parte ré para que proceda ao descontos dos alimentos provisórios ora fixados, se necessário.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para a audiência e para ciência dos alimentos provisórios fixados.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006950-0 - MINISTERIO PUBLICO, JOAO VICTOR DE OLIVEIRA X LEANDRO JOSE NABORACI Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA BRAZ, é filho de LEANDRO JOSÉ NABORACI, devendo-se proceder a averbação no registro Civil de nascimento, passando a se chamar, JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA BRAZ NABORACI, acrescentando em seus registros os nomes dos avós paternos. HOMOLOGO o acordo de fl.25, a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. I-se o M.P \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.001085-4 - LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, ratificado às fls 28, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Vale ressaltar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira a saber: Natália de Souza e Silva. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.006847-3 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI COSTA PECANHA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.007918-1 - SERGIO LUIZ BRAGA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ELMO TEIXEIRA ALMEIDA FILHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 38, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.008.002673-7 - JULIA VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-087244)) X FABIO NASCIMENTO AMARO \" tendo em vista as alterações oriundas da lei 11232/05, junte-se a presente nos autos principais\" \r\n\r\nProc. 2004.008.008108-0 - BRUNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X RENATO MARCELINO PEREIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 16. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, tendo em vista que a autora fez pedido de condenação do réu em alimentos no valor de um salário mínimo, para a hipótese de exercício de atividade sem vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.006652-1 (3024) - MILTON DE OLIVEIRA MAGALHAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a regularização da representação processual do autor.Expeça-se novo mandado de averbação ao Cartório de RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.012365-0 - JOSE MARIA VIIERA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.002567-8 - MIRIAN LOPES SGRÓ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.003850-1 - CHRISTIAN TEIXEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X ROSEMBERG DAMASCENO PEREIRA Decisão:...Diante do exposto, determino a citação/intimação do executado na forma do art. 733 do Código de Processo Civil apenas com relação aos débitos dos últimos três meses anteriores a distribuição da ação e as que se venceram no curso desta, devendo ser ajuizada ação própria para cobrança do restante do crédito alimentar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.004432-1 - TERESINHA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X SERGIO LUIZ COSTA DA ROSA Decisão:...Diante do exposto, determino a citação/intimação do executado na forma do art. 733 do Código de Processo Civil apenas com relação aos débitos dos últimos três meses anteriores a distribuição da ação e as que se venceram no curso desta, devendo ser ajuizada ação própria para cobrança do restante do crédito alimentar.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.005880-0 - AUGUSTO BATISTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Às partes para especificarem provas justificadamente.Após, ao Ministério Público.Em seguida, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, e devendo constar do mandado que não obtido o acordo poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.008820-0 - TEMISTOCLE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X DANIEL DA SILVA SANTOS E OUTROS À parte autora sobre o teor da certidão de fls. 56 (Não houve manifestação de Daniel, sendo certo que quem recebeu a intimação via postal foi a genitora do mesmo). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.008.003138-3 - JOSEFINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON NERI (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Despacho:Às partes para especificarem provas justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.003497-7 - EDENILTON DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.006103-5 (11227) - MARINA ALMEIDA GIL (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GILBERTO RODRIGUES GIL AUDIÊNCIA DE JIC DIA 05/12/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.005211-0 - DEBORAH JESSICA CARRILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/12/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.007192-9 - CLEISSON ALBERTO ALMEIDA X JOSE ALBERTO ALMEIDA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/12/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.009760-8 - JULIO CESAR DE FREITAS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X GILMAR GUERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PORTES COELHO (RJ-083077) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/12/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.007255-1 - GABRIEL FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X PAULO MAGALHAES MACIEL AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.46v. \r\n\r\nProc. 2006.008.008693-8 - CLARICE CARLA CARDOSO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JOSE CARLOS SANTOS COELHO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/12/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002459-5 - LUAN DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 06/12/07 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003330-4 - ROBERT GOMES FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ALEXANDRE FIDELIS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.003825-9 - THAYLANE DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) SIDNEY MARINHO DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 06/12/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003899-5 - VITORIA ARAUJO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ADHEMAR GONÇALVES DE ASSIS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/12/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.004894-0 - LORENA NOGUEIRA GOUVEA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X UENDEL GOUVEA BARBOSA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/12/07 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.008027-6 - DOUGLAS DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X RODRIGO SANTOS DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 05/12/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.008508-0 - JULIANA ANGÉLICA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X WALTER FORTES COUTINHO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 06/12/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.008527-4 - NICOLAS VITOR MARTINS NOVAES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X VITOR NOVAES FERREIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 06/12/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.008474-4 - DARIVAL FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS (RJ-081002)) X VANEZA FERREIRA DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/12/07 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.011732-7 - JOSE GALDINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Sentença:Trata-se a presente ação de divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público fl.26. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos art. 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações constantes dos autos. A mulher passará a usar o nome de solteira ALEXANDRA FELIX DE ANDRADE. Sem custas. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.002890-4 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175) Sentença:Trata-se a presente ação de divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público fl. 26v. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos art. 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações constantes dos autos. A mulher passará a usar o nome de solteira MARCIA CRISTINA DOS SANTOS. Sem custas. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao M.P . P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.002896-5 - MARIA DALVANI DA SILVA RUDSON (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X EMANUEL RUDSON JUNIOR Sentença:rata-se de ação de interdição onde fora colhida a informação técnica, tendo o ilustre perito constatado a doença alegada, consignando, ainda, que a incapacidade do requerido é total. O Ministério Público funcionou neste feito regularmente, tendo opinado pela procedência do pedido. É o Relatório. Passo a DECIDIR. O requerido deve, realmente, ser interditado, pois, examinado, concluiu-se que é portador de transtorno mental compatível com esquizofrenia indiferenciada F 20.3, doença que lhe impede de exercer, integralmente, os atos da vida civil, impressão esta colhida através da audiência, e do laudo pericial que segue, sendo totalmente desprovido de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EMANUEL RUDSON JUNIOR, declarando-o totalmente incapaz de gerir os atos da vida civil. Nomeio como curadora MARIA DALVANI DA SILVA RUDSON que deverá representar o interditando nos atos da vida civil. Em obediência ao disposto no artigo 1184 do Código de Processo Civil e no artigo 12, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por entender que o interditando não tem bens que o justifiquem. Lavre-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006969-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X SEVERINO RAMOS DE FIGUEIREDO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/12/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.006943-3 - PAULO RICARDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AMANDA MICIMIANA DA SILVA LEITE, Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 31, a qual acolho integralmente com razões de decidir, para deferir parcialmente a antecipação de tutela requerida, ante a modificação da situação financeira do autor, para reduzir os alimentos devidos à ré para 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do autor, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 37,5% (trinta e sete vírgula cinco por cento) do salário mínimo nacional, para a hipótese de exercício de atividade sem vínculo empregatício.Às partes para especificar provas justificadamente.Intimem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008124-4 - ANDRÉ MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X ADRIELLY VICTORIA CAMPOS MONTEIRO DE SOUZA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 05/12/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.008.001881-0 - MARISA AGUIAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Decisão:1) Prenda-se corretamente as folhas soltas.2) Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 45 e determinar que a parte autora emende corretamente a petição inicial, em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 36/36-v. indicando e qualificando os herdeiros do falecido, uma vez que Espólio não é herdeiro de nada e não pode ser parte de ação de reconhecimento de união estável. Intime-se publicando-se.3) Após manifestão da parte autora ou transcorrido o prazo, ao MP vindo conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.012093-4 - MATILDE DE LIMA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.001790-8 - GLEICE KELLI DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X JOSE XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 91/93 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.007762-7 - JAIME BENTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)), ALEF DE OLIVEIRA NASCIMENTO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.002145-4 - SEVERINO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)), KARINA MOTA DA SILVA), KAMILA MOTA DA SILVA) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 22 \r\n\r\nId: 342344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro a JG aos Requerentes.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como o valor deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Ação de Desfazimento de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada C/C Perdas e Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2000.010.000279-1 (1361/00) - AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X JOSE DARUICH SHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Fls. 1141/1142: Diante das alegações do executado, defiro como requerido. Expeça-se o mandado, ou ofício, para que haja, assim, ao desbloqueio, no percentual determinado, na aludida conta depósito no Banco do Brasil S.A. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.001179-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JANE RANGEL FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (ES-012442) Despacho:Fls. 42/44: Diga a parte credora. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.010.001219-0 - MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Fls. 106-verso: Diga o Ministério Público. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000154-2 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342) Decisão:1. Venha a comprovação do trânsito em julgado do predito v. acórdão do STJ (fls. 99/107). Ao contrário, a execução, mesmo sendo de caráter provisório, prossegue, aliás, sob conta e risco dos exequentes. 2. Formalize-se a penhora. 3. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.010.000860-3 - FERREIRA & TANNUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS), MARIA CATARINA SALGUEIRO AVELINO DOS SANTOS), PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL), ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Assim, acolho, em aprte, as ponderações da embargante e, por conseguinte, determino o seguinte: (i) o desbloqueio das contas bancárias aqui mencionadas e penhoradas, porém na ordem de 70% (setenta por cento), como, desse modo, fiz naquela outra ação. Ficando, por enquanto, bloqueado apenas o percentual restante, até atingir o limite do crédito ora ainda em execução e que servirá de garantia a esta execução; (ii) formalize-se a penhora. (iii) Oficie-se-se. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.010.000934-0A - NELSINA NEIVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X REJANE GONÇALVES PADUA LEITE), JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Ao impugnado. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.010.000586-0 - Inventariante: ELIAS NUNES NETTO LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), LEDSON NUNES DA SILVA), REGINA CÉLIA PEREIRA NUNES, Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EMILIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Fls. 303/304, 307, 308 e 309/311: Diga o inventariante, bem como demais herdeiros ali não representados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000586-0 - Inventariante: ELIAS NUNES NETTO LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), LEDSON NUNES DA SILVA), REGINA CÉLIA PEREIRA NUNES, Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EMILIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho Exarado na petição às fls. 313: \"N. A. Ciência aos demais interessados.\"' \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.010.000929-0 - DLM FACTORING DE BOM JESUS LTDA - (ADEEME FOMENTO MERCANTIL LTDA). (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ACQUA PARK ITABAPOANA Decisão:Isto posto, DEFIRO o aludido requerimento de adjudicação aos acima mencionados bens a favor da ora requerente e credora.Assim, definido a quem cabe adjudicar os bens, lavre-se o auto de adjudicação, que funcionará como elemento material do ato. Assinado o respectivo auto, aguarde-se o prazo para eventuais pedidos de remição ou a conversão voluntária do bem em dinheiro, bem como o prazo para o executado, desejando, propor seus embargos à adjudicação, ou outras medidas legais pertinentes ao caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000934-0 - NELSINA NEIVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE), REJANE GONÇALVES PADUA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Apense-se a este feito a Impugnação à gratuidade de justiça, bem como faça cumprir o despacho ali exarado (na sua folha 09). Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.010.000154-3 (1335/00) - WHELLYSON BAPTISTA SIMOES ASSISTIDO POR SEUS PAIS RASA EMELIA BAPTISTA SIMOES E JOSE SEBASTIAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho ordinatório: \"Às partes: manifestarem sobre proposta honorários Senhor perito\". \r\n\r\nRepetição de Indébito, REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO, DANO MORAL, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.001521-1 - MAURÍCIO DAS NEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:1. Defiro a JG, como requerido. 2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional será decidido depois de escoado o prazo de oferecimento da resposta. Depois, direi. 3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 342361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001109-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SEBASTIÃO HOMEM BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Recebo o recurso ministerial de fls. 99/102. Dê-se vista ao embargante e embargado para manifestação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000520-3 (1069/99.) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). SYLVIO RICARDO LOPES F. GONÇALVES (MG-083896), Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047)) X ADÉLIA B. BIFANO-ME E OUTRO) Despacho:Defiro fl. 110 e SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 342362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "342133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.846.000008-0 - Alessandra da Silva Fernandes. X João Fontes Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002472/2001 (2001.846.000069-3) - Joao Carlos de Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Adney Teixeira Dellatorre. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora, se for a hipótese.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.846.001181-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Eduardo Alves de Souza. Fls. 99: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001008-9 - Sérgio Borges do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Justino Cordeiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). Folhas 103/107: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000194-7 - Alexandre Paulo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Martins Dias - OAB RJ144545). X Natalina de Jesus L. Melo. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALEXANDRE PAULO DE MELLO) em face da PARTE RÉ (NATALINA DE JESUS LIMA MELO), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar ao autor à quantia de R$ R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.846.000054-9 - Creuza Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Assim, defiro a substituição da penhora requerida pela devedora. Lavre-se novo auto de penhora, em substituição, tendo como objeto a importância acima depositada; reconsidero anterior despacho determinando a avaliação de bens, até porque doravante a penhora inicidirá sobre o quantum depositado; formalizada a penhora, designe-se data para audiência de conciliação, prevista no artigo 53, da Lei 9099/95. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001562-2 - Ivan de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutembergue Salles de Souza - OAB RJ135315). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000502-3 - Elisângela Spano Pereira Farias. X Braga Móveis Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.846.000621-0 - Luiz Carlos de Oliveira. X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda.. Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000930-2 - Tereza de Jesus Degli Esposti. X Pasmiranda Comércio de Móveis LTDA - Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de novembvro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000963-6 - Delci Alves de Freitas. X Brasimar - Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de novembvro de 2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001017-1 - Luiz Fernando Rodrigues Aureliano. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447). Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro a devolução dos documentos que instruiram o feito, mediante recibo. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001124-2 - Gisele da Silva Marcelino. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Baixe-se para designação de nova data à realização da APC. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/11/2007-14:15). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.846.001258-6 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Jorge Luiz de Oliveira e outro. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000411-0 - Marly Alfena Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Marcela Silva de Oliveira. Intime-se pessoalmente a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000763-9 - Mauro Antônio França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Dayvid Zanardi Frias. Folhas 18/19: Defiro a penhora on line, como requerido no item \"4\", letra \"b\" até o limite de seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001153-9 - Gilvan Borges Scarpini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Eurico Umberto Lima. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.000256-6 - Giugu'S Utilidades Domésticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Imobras Moveis Tintas e Comp. LTDA. Diversos(s): Gilvane Kuchler, Everton Borges Lemos. Fls. 157/158: Oficie-se ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001043-7 - Olívia Farias da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Casa das Noivas Guanhães LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). Fls. 120: Defiro. Oficie-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001387-8 - José Henrique Cavichini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Carlos Alberto Boechat Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). Vistos etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2005.846.001410-0 - Flávia Bazilio Primo Valinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Auto Escola Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Antes de apreciar o petitório de folhas 117/121, expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000444-2 - Claudete Ribeiro de Assis Baptista Valinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 110/111: Reitere-se o ofício de fls. 108. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001385-6 - Genaldo Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Maria das Dores Estefanel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 86/89: Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001411-3 - Tereza de Moraes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Central de Compras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oleomar Saraiva Júnior - OAB ES009079, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (TEREZA DE MORAES DINIZ) em face da PARTE RÉ (CENTRAL GRANDE VITÓRIA DE COMPRAS LTDA E FINIVEST - NEGÓCIO DE VAREJO LTDA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito.\r\n\r\nProc. 2007.846.000070-0 - Hélio Gallo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Pelo exposto, indefiro ao requerido às fls. 88/96, porque a sentença transitou em julgado, conforme certidão exarada às fls. 81 verso.\r\n\r\nFls. 83 / 85: Assim, a hipótese é de execução de julgado - Do Cumprimento da Sentença, no CPC -, porquanto no decisum - transitado em julgado.Assim, decido:1 - O art. 475-J, caput, do CPC, estipulou o prazo de espera de quinze dias, no curso do qual o condenado poderá solver a dívida pelo valor originário, ou seja, sem acréscimo da multa de 10%. (...)2 - Com efeito, a parte devedora ainda no foi intimada, nos moldes do art. 475-J, caput, do CPC, para cuidar do depósito. Se não o fizer, no prazo susomencionado, aí sim é que estará sujeita à predita pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.846.000272-1 - Helilton Ramos Paes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ( Fls. 106/107 ) - 1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 2) I-se, a teor do ítem 2 ( dois ), na forma do art. 475, \"J \", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.846.000292-7 - Altemar Deascanio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sobre o acrescido, diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000365-8 - Valmir Crespo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (VALMIR CRESPO CHAVES) em face da PARTE RÉ (TELERJ CELULAR S/A), qualificados nos autos, para condenar a empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa, bem como tornar definitiva a concessão da antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.846.000384-1 - Maurício Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MAURICIO COSTA REZENDE) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar ao autor à quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio, inclusive destacando-se o porte econômico da empresa ré e o caráter pedagógico-punitivo da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.846.000402-0 - Rafael Costa de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (RAFAEL COSTA DE REZENDE) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar ao autor à quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio, inclusive destacando-se o porte econômico da empresa ré e o caráter pedagógico-punitivo da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.846.000454-7 - Luciano Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso de fls. 58/72, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000558-8 - Jussara Maria Laborne Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JUSSARA MARIA LABORNE MATHIAS) em face da PARTE RÉ (BANCO BGN S/A), qualificados nos autos, para, condenar este último, a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SERASA, SPC e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. Condeno, por derradeiro, o réu a pagar a autora à quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. \r\n\r\nProc. 2007.846.000632-5 - Roberto Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco Industrial e Comercial S. A. - Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face do BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO - RECLAMADO. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000762-7 - Graziela Diniz Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001372-0 - Dejanyra de Lima Diniz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/11/2007-14:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001374-3 - Maria dos Santos Pimenta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/11/2007-15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001377-9 - Eduardo Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/11/2007-15:30. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.846.000587-7 - Lelia Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Marcos Antonio Alves - OAB RJ108342). X João Gonçalves da Silva. Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001081-8 - José Cosme Barros Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001311-1 - Jurandir dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusdeth Moreira Zanon - OAB ES012442). X Alessandro Vieira de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/10/2007 - 16:00. \r\n\r\nId: 342133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1985.011.000084-6 (16385) - ANGELA PISANU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: CARLOS USAI Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001393-2 - ISABEL BERNAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALENTIM MONTEIRO Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 47, eis que o termo já foi assinado, fl. 31.Cumpra-se o artigo 1.127, parágrafo único do CPC. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.002349-4 - ERALDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO FRICHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005732-1 - MARTA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALTER FERREIRA DE AZEVEDO), MUNIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.001470-3 - ESTELITA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDEMIRO CORREA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002201-3 - JURALICE DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLINHO DE MENDONCA LIMA), PAULO IZAÍAS DA SILVA MENDONÇA), GÉSSICA DA SILVA MENDONÇA), DAVI JONATAS DA SILVA MENDONÇA), RAQUEL DA SILVA MENDONÇA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005325-3 - MARCO AURELIO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARCO AURÉLIO CAMPOS SILVA para levantamento dos valores deixados por HÉLIO DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar. O requerente afirma que inexistem outros herdeiros deixados pelo de cujus, bem como que não há outros bens a inventariar, conforme declarações às fls. 70/71, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, estando devidamente comprovada nos autos a convivência, bem como a dependência econômica do requerente em relação ao falecido pelas declarações das testemunhas de fls. 20/25, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará de autorização ao requerente para recebimento dos valores depositados na conta corrente do falecido como requerido. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 31. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007509-3 - JOSEFINA RUSSO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fl.36) - oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000393-0 - HELENA MARIA PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DARLING PIRES COUTINHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001104-4 - ELAINE FERREIRA DE GODOI, Falecido: MARCOS ANDRE FERREIRA DE GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007359-1 - ROSALY PINHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)), Falecido: ROSA FERREIRA DOS SANTOS) X ESTE JUIZO Decisão:1- Atenda-se ao Ministério Público, fl. 23.2 - Oficie-se ainda ao Ministério da Marinha para informar se há dependentes inscritos em nome da falecida.3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.011.002423-8 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, para revogação de mandato com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001632-3 - TANYA JANSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao cumprimento da sentença pela parte autora.Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nArresto, DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.011.004058-6 - CARLOTA DE ALMEIDA PRADO MARCIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DA COSTA CARDOSO Despacho:Fl.126: Oficie-se à Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.508.005768-8 (30689) - CLEMENTE DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X CLEMENTINA DE SA VIANNA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.96. \r\n\r\nProc. 1998.508.005441-9 (33096) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.003730-4 - VERA MARCIA GALVÃO BAPTISTA X BENEDICTO GALVÃO PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 29/37, destes autos de arrolamento dos bens deixados por BENEDICTO GALVÃO PEREIRA BAPTISTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha e os respectivos alvarás para alienação do veículo, bem como para recebimento dos valores referentes ao título de capitalização OUROCAP, na forma constante da partilha. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, Sumario \r\n\r\nProc. 2007.011.006744-0 - SONIA MARIA MEIRELLES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X JOSE DURVAL WANDERLEY DANTAS Despacho:Regularizem-se os documentos juntados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001872-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO FRANCO DA SILVA Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.011.001450-4 - ORLANDO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X MARILIA JUSTO DO ROSARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.002058-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH MARCIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 91. \r\n\r\nProc. 2003.011.002076-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIETE PACHECO FELIX Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.002700-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO ROGERS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Despacho:Providencie o autor/exequente as cópias necessárias à instrução do mandado anexo à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.004254-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X REGINA MARQUES PEREIRA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.005432-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NARCELIO ALVES MENEZES Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003723-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROGERIO CARNEIRO THOME GONCALVES Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.003060-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LANCASTER FERREIRA RIBEIRO Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.003625-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EMERSON GONÇALVES MARTINS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001363-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY ROLDAO BUENO Despacho:Fl.77vº: Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.011.005609-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X LORELAINE GONÇALVES GUEDES Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 103 \r\n\r\nProc. 2004.011.005912-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Fl.95: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004365-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSAEL SILVA TEIXEIRA MARINS Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.011.000137-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO SKURY MATTAR FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 61/66 \r\n\r\nProc. 2006.011.006708-4 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X VALERIA MOURA AGUIAR Despacho:Providencie o autor cópias para a instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.011.008515-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO DE SOUZA Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.011.008521-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIO MARCILI DORA Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.011.000037-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X PAULO CESAR CARDOSO REIS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005892-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X UBIRAJARA GOUVEIA EMIDIO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006649-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FELIPE HANSSEN DOS ANJOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 37, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001116-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RALPH PEREIRA LIMA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 68 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001467-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALDIVINO INACIO DE SOUZA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.000016-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CAETANO DE MORAIS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002100-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOISA HELENA DA SILVA PEREIRA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000035-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROMILSON DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007101-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VERA LUCIA RAMOS Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 70 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GELSON ANDRE Despacho:Providencie o autor cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005556-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENAN PINHEIRO CARVALHO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.006360-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUSTAVO RAMALHO RODRIGUES COSTA Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2003.011.003827-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X MARTA MORAES DE SOUZA Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.006209-0 - BANCO PANAMERICANO S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CASSIANO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003948-7 - ANGELA BEATRIZ ZYDAN SORIA RICCORDI X AGOSTINHO GUILHON SORIA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia da informação do Avaliador à fl. 52 para manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.011.008440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X EUNICE NERIS SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.011.008676-5 -, Inventariante: ILKA DAMASCENO DE CASTRO NEUZA DAMASCENO DE CASTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.005928-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ALCENSO BARZAN (SP-068638)) X GIVANILDO DOS SANTOS SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia da certidão de fl. 16 para manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.006680-0 - MARICA ADRIANA MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X NELSON CARLOS PACOBAHYBA E OUTRO), Interessado: LEONARDO DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se a renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006791-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSEVAL VIEIRA BARBOSA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 09 \r\n\r\nProc. 2007.011.006870-4 - B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO HENRIQUE MENDONCA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.007808-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE - ME E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.007909-0 - DAVID ALVES MORENO X MARIA APARECIDA ESTEVES FERNANDES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.03). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.011.000014-3 (13656) - ESPOLIO DE JOAO FULGENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDIO LUIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Vista à D.P. \r\n\r\nProc. 1998.508.006536-4 (33229) - MARCIA SILVANO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.007925-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento da decisão de fl.103. \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Certifico que, por equívoco, não constou na assentada o horário da audiência redesignada, que se realizará no dia 27/02/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2002.011.005615-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X JACIARA DE OLIVEIRA BERKOWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OÁSIS II em face de JACIARA DE OLIVEIRA BERKOWITS E SERGIO BERKOWITZ DOS SANTOS, face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 114/115, o qual subscrevo e homologo.Custas e honorários pela parte executada.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.000061-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GERMANO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.011.000627-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X LAIR MACHADO OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003589-5 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X KELVEN AMBROGI LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.004548-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DO PERO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X RENATA COUTINHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.005758-1 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.011.006551-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS AMORAS (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002964-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EDELWEISS MAINHARD VIANA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.006146-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X KATIA SILVEIRA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Decisão:I - Deixo de receber o recurso, eis que ausente requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja: o preparo.II - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008041-6 - CONDOMÍNIO CANTO DO MAR II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X KISHNORAY LOPES DA SILVA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.008043-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENÇO DE MIRANDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004303-3 - ORESTA ANTUNES SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.004305-7 - BRUNO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003935-0 (33991) - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X WANDERLEY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.006527-0 (35373) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON FELIPPO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NEWTON SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001831-7 - CONDOMÍNIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ROSELI BISPO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005679-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X EDMÉA PEREIRA DO COUTO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 23 \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Extras \r\n\r\nProc. 2004.011.006680-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MÁRCIA MARIA DE CASTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2006.011.008897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X JOSE MAGALHAES VIDAL Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2005.011.006166-3 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado e solicite-se a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008534-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado à fl. 96. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROSE ANDREA TEIXEIRA ALVES Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.006187-9 - TACIANA VIEIRA LHAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X VERA LUCIA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.005755-0 - JANE SUELI SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X CIA ITAULEASING MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO Decisão:Defiro JG.Recebo no rito ordinário como ação de rescisão de contrato c/c perdas e danos. Retifique-se na DRA, anotando-se onde couber.Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.004502-7 - RAIMUNDO NONATO REBOUCAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767)) X CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.005449-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004239-7 - ANTONIO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito à fl. 128. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.004650-3 - CRUZADA EVANGELISTICA REGIAO DOS LAGOS PARA CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Sentença:Considerando a inércia da parte exequente em manifestar-se quanto à quitação do débito face ao depósito efetuado à fl. 132, conforme certificado à fl. 141, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CRUZADA EVANGELISTA REGIÃO DOS LAGOS PARA CRISTO em face de TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - RJ, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. O levantamento da penhora já foi determinado à fl. 138v e o mandado de pagamento foi expedido à fl. 140.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA INIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.000867-5 - REINALDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repetição de indebito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007257-2 - JORGE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2003.011.005227-0 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 12/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.000793-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LENILSON RODRIGUES DE LIMA JR. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.011.003317-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E)) X REINALDO FERNANDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Providencie o autor cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007228-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR LEONARDO DOS SANTOS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício: conta 0711-2, campo 39:3,49, CAARJ 10% =0,34; conta 600725174-9, campo47=0,17; conta 567300124-3, campo 48= 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.001144-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALLACE TELES LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas para a citação : Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ;0,61 Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,61 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.011.005129-0 - HOTEL E MOTEL CINDERELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.000789-3 - ESPOLIO DE SYDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO, Inventariante: ROBERTO MUREB DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X COMDMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas finais pela parte exeqüente, se houver. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.005862-1 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DE QUEIROZ Despacho:Vista à D.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001770-9 - QUITERIA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS AUGUSTO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006551-8 - DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X HUGO IGOR CARNEIRO MALTA Despacho:I - Fl.61 : Renove-se a diligência.II - Fl.62 : Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.002771-0 - LUCIENE VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DA COSTA Despacho:Vista à D.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001254-8 - JACIARA DE OLIVEIRA BERKOWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000194-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Às partes sobre fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.011.002477-2 - MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.002038-4 (33647) - REVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GAS E TR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870) Despacho:I - Ao autor para recolhimento das despesas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.II - Cumpra-se o despacho de fl.12 dos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.007209-2 - ROSANGELA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.002352-0 - VÂNIA MAIRA GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.011.000010-2 (8395) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JONAS GARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Às partes sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 1996.508.000173-6 (31109) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X WATER OF LIVE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK FONSECA FARHAT (SP-196656) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.508.003928-8 (32109) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X D.J. FELIPE MECANICA ME E OUTROS Ao autor sobre fls.106/110. \r\n\r\nProc. 1998.508.008156-4 (33413) - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X SANDRA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para recolhimento das despesas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005234-4 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUZIA ALVES DE OLIVEIRA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 21 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.011.003896-3 - DALVENIO TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BARBARA MARCIA BORGATTE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venha aos autos o mandato. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001071-6 (32609) - B.B. SITBON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Renove-se a diligência intimando-se corretamente os patronos exequentes (fls. 181/184) e o réu exequente (fl. 186/187) para darem andamento às execuções de honorários e custas, respectivamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.001245-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES E OUTRO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 60 \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000066-8 (20160) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DIOGO NARCISO COELHO DA COSTA E S/M ABIGAIL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s).334. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003019-1 - GIZELDA GRAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.011.002431-7 - SALNAVE COMERCIO DE SAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Providencie o autor cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004524-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ELIAS BANDEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.63: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004411-0A - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo julgado, fls. 29 e 48/50.Junte-se cópias nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.006099-0 - JORGE ANTONIO DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-005875), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por JORGE ANTÔNIO DA COSTA ASSIS em face de HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para recebimento dos valores depositados à fl. 295 na forma requerida à fl. 299 e 307.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.006102-6 - DRÁUZIO DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por DRÁUZIO DA COSTA ASSIS em face de HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para recebimento dos valores depositados à fl. 258 na forma requerida à fl. 264.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003294-1 - PAULO FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FERNANDO MANHÃS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003672-7 - LUCIENE DOS SANTOS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SMARZARO DA IGREJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013238-5 (28269) - CARLOTA DE ALMEIDA PRADO MARSIGILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:I - Revogo a nomeação de fl.269.II - Nomeio perito o engenheiro Luiz Jerônimo de Mesquita. Intime-se-o para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e indicação de honorários. \r\n\r\nProc. 1996.508.001865-5 (31530) - CARLOS VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Cumpa-se fl. 610. \r\n\r\nProc. 1999.011.005406-5 (34109) - FLAVIO ADENAI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) DIBENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MACAE LTDA, Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 202. \r\n\r\nProc. 2001.011.001545-0 (35591) - MARTHA APARECIDA ROSA BARROSO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o denunciado o substabelecimento juntado à fl. 337, sob pena de desentranhamento.Recebo os recursos de apelação nos seus efeitos legais. Aos recorridos para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.011.004961-9 - ZOROASTRO RESENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647) Despacho:Fl. 304 - Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha como requerido, entregando-a ao patrono para o devido encaminhamento.Atenda-se ao Ministério Público, fl. 306v, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2003.011.000084-0 - CLEONICE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S. MS. PORCIÚNCLULA COMP. GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública, considerando a certidão negativa de fl. 47v em diligência já realizada no endereço de fl. 100. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.011.004607-6 - ROSEMILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA ROASCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Renove-se a diligência ao órgão informado à fl. 228.Fls. 229/254 - Nada a prover, diante da homologação do acordo. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1983.011.000067-2 (12911) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE, Inventariante: JOÃO CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO SCHIMITH DE VASCONCELOS Despacho:Venham os autos do inventário - processo nº 1982.011.000006-2 para apreciação conjunta, desarquivando-o, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000081-9 (15510) - Inventariante: ANGELA PISANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CARLOS USAI Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.011.000010-5 (22952) - Inventariante: MARGARETH APARECIDA RABELLO AMORIM PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVAO AMORIM Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.011.000031-4 (24076) - Inventariante: MARIA APARECIDA MARTINS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)), Interessado: ALDO BOTINO, Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERREIRA MENDES Despacho:Atenda o inventariante corretamente o requerido pela Fazenda à fl. 196, 2ª parte.Após, certifique o Cartório o artigo 245, IV da CNCGJ, retornando os autos à Fazenda, dando-se vistas após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.011.000121-5 (24636) - NAZARETH DA SILVA PENHA X JORGE BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.011.000347-5 (69) - Inventariante: MARIA ALICE MADUREIRA GONCALVES X ANFLIDES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.011.000371-2 (25100) - Inventariante: ODALIR MARQUES SILVA, Inventariante: ARIL CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X EVANGELINA CARDOSO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.011.000268-2 (27259) - Inventariante: TEREZINHA ASSUNCAO DE MEDEIROS X JOSE RAUL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Citem-se os cônjuges dos herdeiros Sebastião, Francisco e Maria José.Venha a certidão do RGI do imóvel a ser partilhado. \r\n\r\nProc. 1994.011.000064-1 (29523) - Inventariante: JANILDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR CORREA DUTRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.011.003907-6 (33981) - Inventariante: MARIA DE FATIMA CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLICINIO DOS SANTOS ROBAINA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.006306-7 - Inventariante: NILVA DE SOUZA BRUNE (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X SERGIO MANOEL BRUNE Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.011.000600-1 - ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA X MATILDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.004505-5 - Inventariante: CLEUZA GUIMARAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) JOBER GARCIA GUIMARÃES, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X JOBER GUIMARAES CARDOSO De Ordem, diga o interessado ssobre AR negativo de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.011.003165-6 - MARLENE SHERMAN PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS PINTO DE ARAUJO Despacho:Fl.119 : Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004582-7 - DOMINGOS SAVIO PORTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTHILDES PORTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.005447-6 - JORGE RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS), Falecido: FRANCISCA LOBO RANGEL DE ASSIS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004116-2 - MARIA INÊS CONY GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X JOSÉ HEITOR CONY Despacho:Oficie-se ao Banco Real na forma requerida à fl. 79.Fls. 94/95 - À inventariante.Após, à Fazenda sobre fls. 75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.011.003887-6 - ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Diga o Inventariante sobre fls.42/47. \r\n\r\nProc. 2007.011.007007-3 - JOSE DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROMILDA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013381-0 (28703) - CONRADO DA COSTA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTRO Despacho:Ao autor para recolhimento das despesas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.000392-2 - FÁBIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE VENIL PACIFICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Despacho:O mandato deverá ser outorgado pelo espólio representado pelo inventariante. Regularize-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006489-9 - MARCIO DONIZETE LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCO AURELIO PAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) Despacho:Retifique-se na DRA o nome da segunda ré para constar conforme fl. 66. Anote-se onde couber.Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.006263-3 - BEATRIZ DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA REGINA MIRANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.011.008271-3 - JOSÉ ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC Decisão:Autue-se. Apense-se.Designo Perito Dr. Maurício Liberbaum que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Certificadas as custas, cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005284-7 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIS CEZAR SIMONE E OUTRO Despacho:Providenciem os autores as cópias necessárias à instrução da carta precatória de citação anexa à contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.011.062662-0 (34774) - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.508.000272-4 (31142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Despacho:Fls.185/186: Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.011.005018-7 (34060) - CALOI NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308)) X SHEEP IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.192. \r\n\r\nProc. 2004.011.000644-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EZACARIAS ALVES SAYAO Ao autor sobre fls.127/133. \r\n\r\nProc. 2004.011.002645-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694)) X CONSTRUTORA VALE DO ITABAPOANA LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.002329-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOAO BATISTA GALONE ANDOLPHI Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 32 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.011.006663-8 (34209) - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BUZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Cumpra-se despacho de fl.375, 1ª parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.011.000154-9 (27467) - JOSE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NILTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO B. DE FIGUEIREDO (RJ-027004) Despacho:Ao autor para recolhimento das despesas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003030-5 - YOLANDA ELVIRA RUIZ DIAS DE ABATE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por YOLANDA ELVIRA RUIZ DIAS DE ABATE em face de NESTLÉ BRASIL LTDA. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para recebimento do valor depositado à fl. 260.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004758-9 - DAYARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X COLEGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.007692-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X STAFF CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002698-9 - VIVA SIM - CONSTRUÇÃO % CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007833-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Diante da impossibilidade de acordo, esclareça o réu a prova pericial requerida, bem como que fatos pretende provar com a prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005692-4 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.000187-5 - GILDA DE OLIVEIRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça a autoa seu requerimento, uma vez que, tratando-se de obrigação de fazer, cabe em princípio unicamente ao obrigado decidir se fará o serviço pessoalmente ou por interposta pessoa. Tendo em vista a divergência quanto a alguns itens do pretendido pela autora, esclareçam objetivamente as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.001826-9 - MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE E OUTRO Ao autor sobre fls.29/33. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006457-1 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fl. 118 - Nada a prover, diante do julgamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (REVISIONAL DE DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2007.011.007003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 35, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008118-4 - WILSON RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLIOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.011.002156-3 (34790) - ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X ALVARO VINITIUS SALIM MENEZES E OUTROS Decisão:Diante da inércia do autor/apelante em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso, conforme fl. 96, JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 77/83, na forma do artigo 511, § 2º do CPC.Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 71/72 e o correto recolhimento das custs, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.011.002196-4 (34793) - JOSUE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ELZA DIAS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.011.004534-5 - JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X GLAISE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.005027-0 - DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X RGR CONSTRUTORA LTDA De Ordem, diga o interessado sobre AR negativo de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.011.006961-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS, Falecido: JOSE ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE COSTA MOREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1989.011.000086-7 (23590) - ANGELA PISANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINA CARBONI E OUTROS Despacho:Desapensem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013379-1 (28656) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X CONRADO DA COSTA SIMAS E OUTROS), Interessado: RUTH MARIA SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Despacho:Ao autor para recolhimento das despesas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.508.002731-1 (33752) - ALVARO VINITIUS SALIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte ré pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.011.000512-0 (34584) - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SERRARIA GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Formule o autor/exequente o pedido correto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001028-1 - CREUSA DE LIMA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/02/08. às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.005378-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA BELMIRA SILVA BELGUES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 36/37, segundo a qual a parte ré, devidamente citada, procedeu à entrega amigável do bem apreendido à fl. 34, com a concordância expressa da parte ré que assina o peticionado, recebo fls. 36/37 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001494-8 - ADRIANA ALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEOVANE Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 52 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.007825-3 (33375) - FRANCISCO CARVALHO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIMBARDO BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.011.006427-7 (34188) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X JANE REILE MENDES SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos réus quanto ao requerimento de exclusão do pólo passivo de DERVAL TALLON. \r\n\r\nProc. 1999.508.001607-7 (33599) - LENILDO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ELZA DIAS VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Dê-se vista à parte exeqüente, Defensor Público, fl. 200v. \r\n\r\nProc. 2000.011.001122-3 (34647) - ESPÓLIO DE RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CECILIA PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.011.006799-1 - MARIO FERNANDES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), Inventariante: CLAUCO HABIB EL-BAINY) X CLAUDIONOR FREITAS SALLES E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.002535-0 - ELIAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.011.007567-8 - SÉRGIO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X ESPÓLIO DE OSWALDINO JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003616-8 (30068) - ESPÓLIO JOSÉ LUIS SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X FONTES AGROPECUARIA LTDA- FAZENDA VINHATICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Despacho:Fls.423/424: Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.011.006955-0 - GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X GABRIEL GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 429 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005205-8 - RAFAEL PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A Despacho:Fl. 90 - Esclareça o autor seu pedido, diante da certidão de fl. 78. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001567-5 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2004.011.003338-0 - AEDINA ROSA DUARTE E OUTROS, PAULO CESAR DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Diante da maioridade do autor Paulo César Duarte Júnior, regularize-se sua representação processual. Prazo de 10 dias.Sem prejuízo, digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004411-0 - THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007052-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Ao réu sobre fls.88/89. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de imissão de posse c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004551-3 - GUARDA - MOR AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513), Dr(a). VINÍCIUS CUNHA BRANDÃO (MG-069643)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ANTONIO LAVIGNE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Cumpra o espólio réu corretamente o determinado à fl. 134, vindo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.005348-9 - TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ROSATEA MARTIN ZEOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004019-2 - FAL EMPREENDIMENTO POPULAR - COOP DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos mateirias e moral \r\n\r\nProc. 2005.011.005999-1 - ISAAC BARRETO DA COSTA, REPRESENTADA POR SUA MÃE EDNA BARRETO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO ROBERTO CORREIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 140 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.006191-0 - ROSEMARY MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.011.006339-2 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 282, vindo aos autos a declaração de imposto de renda ou de isento da primeira ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001108-1 - VALDEMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.003510-3 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.007646-4 - HELENA PERES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001061-1 - BEATRIZ MARQUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA CREDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDA LANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/02/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007761-4 - ILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO BIC Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para comprovação da hipossuficiência e apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.005583-5 - JOSÉ FRANCISCO BENEDITO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, com AR, para o endereço constante dos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.011.005194-8 - ESTEVAO RODRIGUES VIEIRA, JOAO PETER MARTINS DA FONSECA, GUILHERME DA CONCEIÇAO PENCO, ALEX LIMA DA SILVA, FABIO LIMA DA SILVA, ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPROF ATLETICO DE FUTEBOL E CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1957.011.000001-4 (367/57) - ESPOLIO DE LUCIO FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR Despacho:Nos autos em apenso observa-se que os espólios autores não estão regularmente representados, tendo o patrono informado à fl. 599 daquele feito que os autos do inventário foram desarquivados para regularização, com nomeação de inventariante. Assim, após regularizada pelos espólios autores sua representação processual no apenso, intimem-se-os inventariantes para darem andamento ao presente feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.011.000100-8 (26825) - JULIO FRANCISCO DA SILVA E S/ M. ALICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)), Interessado: AQUILES FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)), Interessado: JOSE CARLOS DE ARAUJO, Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)), Interessado: MARIA REGINA LABARTHE KETTENHUBER E OUTROS, Dr(a). ALOISIO ANTONIO GOES GUIMARAES (RJ-076079)), Interessado: PEDRO ALEXANDRE STHUMP, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DE CABO FRIO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.011.000057-4 (29773) - BENEDITA BRAGUES ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público, diante da manifestação do Município de Cabo Frio à fl. 326. \r\n\r\nProc. 2001.011.006798-0 - CLAUDIONOR FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X MARIO FERNADES E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Certifique o Cartório quanto à citação dos réus, confrontantes e das Fazendas, bem como quanto às suas manifestações nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.005663-8 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BONIFÁCIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Despacho:Fl.106vº : Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.005688-2 - ROQUE ILANE BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR JOSÉ SABINO E OUTRO Despacho:Fl.126vº: Oficie-se à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.011.005736-9 - CARLA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X ULYSSES FRANCISCO CANEJO E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.006033-2 - NELSON DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:I - Fl.95: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.II - Com o decurso do prazo, retornem os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.011.000116-0 - JANE MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.005690-2 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl. 21, primeira parte, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.011.000639-1 - JOSÉ ROBERTO CORREIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.003021-6 - LUZIA MARIA JOSE ALVARENGA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S.A.CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 157/168 \r\n\r\nProc. 2006.011.003354-2 - JOÃO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA SHERMAN E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.007500-9 - IGOR FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X HENRIQUE CORDEIRO OEST Despacho:Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel.Instrua-se corretamente a inicial. \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL URBANO \r\n\r\nProc. 2006.011.003451-0 - ANTONIO MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÃO CRISTOVÃO ESPORTE CLUBE Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.001633-9 - ADIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA E OUTROS), Confrontante: EZEQUIEL RAWET), Confrontante: CLARA FRICHMAN), Confrontante: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA), Confrontante: ALMIR DA SILVEIRA FURTADO Despacho:Prossiga-se na forma determinada à fl. 50. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.011.004085-0 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl. 47. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 342284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "342283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003255-5 - LEDA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)), Interessado: CARMELITA B. DE SOUZA, Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X Falecido: ANTONIO GOMES DA SILVA Despacho:FLS 79/81, DIGAM OS REQUERENTES. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.011.008332-6 (2875/99) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X N.R.PAGLIATO ME Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN - AGENCIA SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 153. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA, ON LINE FORMULADO PELA DEMANDANTE, EIS QUE TAL MEDIDA NÃO SE COADUNA AOS LIMITES OBJETIVOS DA PRESENTE CAUTELAR. CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DECISAO DE FLS 105, ATÉ O MOMENTO INOBSERVADA PELA AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005142-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIDE FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Decisão:SUSPENDO, POR ORA, A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NA DECISÃO DE FLS 136.MANTENHO, ENTRETANTO, OS FUNDAMENTOS E A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VEICULO.INDIQUE O REU DATA, LOCAL E HORA PARA A DEVOLUÇÃO DO AUTOMOVEL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.003466-1 (3478/00) - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 17,49 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,87; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2003.011.003314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WASHINGTON GOMES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANA CUNHA (MG-087980) ao autor sobre fl.137 \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007473-8 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E DO EXPERT NOMEADO PELO JUIZO, HOMOLOGO O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PLEITEADO - FLS 133- , O QUAL DEVERÁ SER ARCADO PELA PARTE SUCUMBENTE, APOS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INTIME-SE O PERITO PARA QUE DESIGNE DIA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA, INTIMANDO-SE, COM A RESPOSTA, AS PARTES. FIXO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO COMPETENTE LAUDO PERICIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004970-9 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ZILMA LOYOLA GODINHO GOMES (FALECIDA) Despacho:TENDOM EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA É NECESSARIA À AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA RE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 29 NO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005945-2 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 82/86 E DOCUMENTOS QUA A INSTRUEM. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Parte da Assembléia Condominial c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005565-3 - ANTONIO EDUARDO MARCONDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELOSO PEDROSA (MG-100006), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.003886-4A - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE O EXCIPIENTE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005041-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X RITA IGNEZ COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) AO AUTOR SOBRE FLS.127/129 \r\n\r\nProc. 2005.011.007065-2 - ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X SALVADOR MOREIRA AMARAL AO AUTOR SOBRE FL.79 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.003936-2 (2365/99) - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X WANDA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.011.004861-4 - OSVALDO ELICE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA IRIS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:INTIME-SE O REU PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O REQUERIMENTO DE EMNEDA À INICIAL FORMULADO ÀS FLS 63, NOS TERMOS DO ART 264 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002081-6 - JOÃO BATISTA MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) AO AUTOR SOBRE FL.135/143 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003947-8 (4540/01) - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) AO AUTOR SOBRE FL.581 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.007613-0 - SUELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522)) X CONRADO EVALDO VIANA JAENCHEN E OUTRO Despacho:DEFIRO, POR ORA, O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, NOS TERMOS DO ART 990, INCISO II DO CPC. LAVRE-SE O TERMO COMPETENTE, NO QUAL PRESTARÁ A REQUERENTE O COMPROMISSO LEGAL. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 DIAS, CONFORME DISPOE O ART 993 DO CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005378-5 - ANTONIO WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CONDOMINIO GERIBA APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:FLS 236/239, AO DEMANDANTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (SUSTAÇÃO DE PROTESTO) COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009100-1 - BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: I) CUSTAS PROCESSUAIS: CAMPO 37 - R$ 24,48; CAMPO 38 - R$ 8,74; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 75,22 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45 ; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 46 - R$ 42,59; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 6,46; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 6,46; II) OFICIO: CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49 MAIS 10% DE CAARJ. III) CARTA PRECATORIA: CAMPO: 38 - R$ 8,74; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 0 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 19,24 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 2,44; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 2,44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.002435-0 - WALDENIR PIMENTEL NASCIF (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X YARA REGINA BITENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.011.006686-0 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X OLIZALDO SILVA MELLO Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA O NÃO-RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 20, OPERANDO-SE, POR CONSEGUINTE, A IRREGULARIDADE FORMAL DA DEMANDA, E A MANIFESTAÇÃO DA DEMANDANTE ÀS FLS 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, DE ACORDO COM O ART 267, INCISO I DO CPC.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006689-6 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ELENA CRISTINA ANASTACIO PINHEIRO Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA O NÃO-RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME DETERMINADO àS FLS 18, OPERANDO-SE,POR CONSEGUINTE, A IRREGULARIDADEFORMAL DA DEMANDA, E A MANIFESTAÇÃO DA DEMANDANTE ÀS FLS 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, DE ACORDO COM O ART 267, INCISO I DO CPC.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.004634-0 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE MARIANI RAMOS (MG-050516) Despacho:FLS 112/113, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008058-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARIVAN MIRANDA DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, UMA VEZ COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO DO REU EM MORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE DO VEICULO DESCRITO NA EXORDIAL. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.007482-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.007483-2 - JEFFERSON DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005345-2 - SHEILA MARIA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO SENTIDO DE POR FIM A DEMANDA, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 81/85 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MERITO, DE ACORDO COM O ART 269, INCISO III DO CPC.EM VIRTUDE DA TRANSAÇÃO ORA HOMOLOGADA, DÊ-SE BAIXA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO, PELA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.CUSTAS E HONORARIOS PRO RATA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.005608-8 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ZILMA LOYOLA GODINHO GOMES Despacho:INTIME-SE A DEMANDANTE PARA QUE, NO PRAZO DEZ DIAS, CUMPRA CORRETAMENTE O ITEM I DA DECISAO DE FL 16. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.005883-8 - KARLA CRISTINA REZENDE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BV FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:EM FACE DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A RE QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DO SPC E SERASA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003164-0 - SILVANA DA SILVA CERQUEIRA X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 264 DO CPC, INTIME-SE O REU, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O REQUERIMENTO 170. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002085-5 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X MARLENE FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) ao autor sobre fl.210 \r\n\r\nId: 342283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "342282": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.011.000055-0 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X R.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). HELENA KOHN DE OLIVEIRA (RJ-027202) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 267, III e IV e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006031-4 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X R.F. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002392-7 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.M. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por EMANUELLE FARIA MARTINS em face de ALEX MARTINS.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 03de setembro de 2007, às fls. 24, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 25. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007746-8 - M.V.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.A.P.L. Decisão:... - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/11/2007, às 10:20h.8 - Intimem-se as partes;9 - Cite-se o réu devendo constar do mandado que o prazo para apresentar a resposta começa a fluir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.011.007747-0 - M.C.F.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X V.S.G. Decisão:5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/11/2007 às 15h;6 - Intimem-se as partes;7 - Cite-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo para resposta começará a fluir da data acima designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005444-4 - J.E.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X Interessado: G.S.A. Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC \r\n\r\nAutorização para viagem doméstica \r\n\r\nProc. 2007.011.008255-5 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), L.C.M.C.J. Decisão:Trata-se de pedido de autorização para viajem formulado por Cristiane Miranda Faria, relativo ao menor Luis Cláudio Moraes de Carvalho Junior.Está em curso ação de guarda proposta pela mãe biológica do menor, em razão de guarda de fato exercida pela requerente. A questão relativa à guarda e visitação não deve ser apreciada neste requerimento.A requerente formulou pedido no dia 09/10/07 às 17:44horas, para viajem agendada para o dia 11/10/07. O documento de fls. 03, indica apenas reserva de pacote turístico, com validade até o dia 09/10/07 às 14h, inxistindo comprovante de efetiva contratação da viajem. Assim, não comprovada a efetiva necessidade de autorização, o pleito não merece ser acolhido.Pelo exposto, INDEFIRO, o requerimento. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.005469-3 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X I.M.R. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.011.007710-7 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 03/2003: \"ATENDA-SE AO MP\". \r\n\r\nProc. 2007.011.005913-2 - E.V.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.001169-6 - T.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.006549-8 - V.M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X F.M.M. Sentença:...e decreto o DIVÓRCIO do casal, para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006561-0 - I.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual ajuizado por IZAEL SANTOS PEREIRA e NAZARETH TRINDADE PEREIRA, consoante inicial de fls. 02/06.Decisão às fls. 20, deferindo aos requerentes o benefício da gratuidade de justiça.Os requerentes desistiram do pedido, consoante fls. 43.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelos requerentos, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pelos requerentes, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.001833-0 - P.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X M.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de Paulo César Falco e Maria Gorete da Silva Falco. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome voltará a usar o seu nome de solteira: Maria Gorete da Silva. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.006235-0 - C.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Portaria 03/2003:\"À Exequente sobre justificativa de fls. 33/50\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007887-4 - M.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X R.S.A. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como a declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), (PROVISÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.011.002723-4 - M.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SHEILA CARVALHO ALMEIDA (RJ-141437) Portaria 03/2003:\"Digam os Exequentes sobre fls. 67/77 e 78\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000215-6 - A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X A.S.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.007498-2 - L.D.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X L.D.S. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição da requerida, ... \r\n\r\nInterdição, E CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.005231-9 - M.L.P. X S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO (RJ-131150) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição da requerida, ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2006.011.008265-6 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X L.R. E OUTROS Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar que o autor DJAIR DA CONCEIÇÃO é sobrinho de LUIZ RODRIGUES, MARIA ENGRACIA LOPES TRINDADE e IVETE MARIA DE SANTANA e filho de LEVERIN MANOEL FRANKLIN. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.006681-1 - H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X C.P.A. E OUTRO Portaria 03/2003.Ao autor em réplica, sobre documentos de fls.103/160. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002606-0 - J.W.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X J.G.S.C. Sentença:HOMOLOGO a desistência \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005715-9 - C.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X M.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Considerando que este magistrado é titular do Juizado Especial Cível desta Comarca com elevado número de audiências designadas e, considerando, ainda, que está exercendo a função de Juiz Diretor do Fórum neste mês, redesigno a audiência para o dia 21/11/07 às 17:30h. Proceda o Cartório às diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.002521-1 - L.B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.J. Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.005189-1 - E.D.C. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial de Etiodenio Dias de Carvalho e Gisele Coelho da Silva de Carvalho. O cônjuge virago permanecerá a usar o seu nome de casada. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nId: 342282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "342088": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012201/2004 (2004.825.000005-1) - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Elizeth Machado da Silva Nascif. Considerando o teor da certidão de fls.72, não tendo o OJA penhorado bens do devedor, I-se a parte Autora para que indique bens passíveis de constrição judicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n017060/2005 (2005.825.000259-1) - Cristiana Ramos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Josue Barreto de Souza e outro. Ao autor sobre fl. 119. \r\n\r\n018592/2005 (2005.825.003734-9) - Deusamar Mury da Veiga Cabral Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Luis Gonzaga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiza Macedo Silva - OAB RJ070459, Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005113-0 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166, Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). X Hozana Boia Nascimento Costa. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.825.006636-4 - Sp Maciel Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Andrea Mazeika de Araujo. O feito foi extinto sem exame do mérito pela ausência de localização da parte ré, inexistindo sentença de mérito nos autos, razão pela qual o pedido de expedição de certidão de dívida é flagrantemente incabível. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000695-3 - Mayre Lucy da Mota Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Jose Fernando de Freitas. Considerando o teor da certidão de fls.62 , indicando o não recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42, §1º da Lei 9099/95. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001149-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Silvia Cardozo Monteiro. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.825.001313-1 - Luis Gustavo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marly Ferreira da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001955-8 - Pier (mf Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Suriene Lyszy da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002947-3 - Pier(ferreira & Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Ricardo Marcelo das Chagas. fls. nada a prover, vez que já foi prolatada sts nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.825.003190-0 - Guilherme Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Ribeiro Gomes - OAB RJ031713, Luciane de Souza Gomes - OAB RJ151983E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003194-7 - Mercês Marly de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003195-9 - Ademir Umberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003219-8 - Hilton Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Massa - OAB RJ033990). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003223-0 - Wilton de Carvalho Campos. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003244-7 - Maria Izabel Rodrigues Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003245-9 - Vera Lucia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.004235-0 - Henrique Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Sulamerica Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51 caput da lei nº 9099/95 c/c art 267, inciso IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005320-7 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Maria Cristina de Avila Lara Melo. Indefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, haja vista que foi prolatada sentença de mérito neste feito (fls.09). \r\n\r\nProc. 2007.825.005511-3 - Luiz Ernesto Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Marques Sant'Anna - OAB RJ145267). X Becon Construtora LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011770/2003 (2003.825.004670-0) - José Francisco Vieira Aguinel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). X Grupo de Comunicação Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Assim, compete ao credor habilitar seu crédito perante o juízo concursal, qual seja, a 2ª Vara de falências e recuperações da Comarca de SP. E-se certidão de dívida. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n016362/2004 (2004.825.006829-0) - Luigy Tiellet da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\n018803/2005 (2005.825.004201-1) - Paulo Sergio Teixeira Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018966/2005 (2005.825.004495-0) - Solange Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). ...I-se a reclamada para que proceda ao depósito de R$ 194,63 através de guia em 10 dias sob pena de prosseguimento da execução com alienção de bens. \r\n\r\nProc. 2006.825.003230-5 - Maria Antonia dos Santos Linhares. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). i-se a ré para que retire guia no valor de R$ 35,00 em favor da CEJUR em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000151-7 - Maria das Graças Pimenta. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001463-9 - Ana Neri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). comprove a autora o alegado estorno de valores \r\n\r\nProc. 2007.825.001611-9 - Sandra Barbara de Souza. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001712-4 - Alba Valeria Gonçalves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.001717-3 - Douglas de Castro Marinho. X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). I-se a empresa reclamada para cumprimento da obrigação de fazer consistente em cancelar as faturas emitidas em nome do autor quanto aos meses de fevereiro/07 - R$ 421,11, março/07 - R$ 408,68, abril/07 - R$ 408,34 e maio/07 - R$ 365,96, bem como trocando a titularidade das linhas nº 22 88114005, 22 88112098 e 22 88119353 para o nome do Autor no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.002072-0 - Adan Raphael Targino Ribeiro de Azevedo. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002088-3 - Claudia da Silva Bizzo. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). 1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 500,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. 3) I-se a empresa Ré para que promova a emissão, no prazo de quinze dias, de cobrança na forma determinada na sentença de fls.22, ou seja, de fatura no valor final de R$ 303,10, sendo R$ 151,55 correspondentes a cada um dos meses de fevereiro e março/07.\r\n\r\nProc. 2007.825.003097-9 - Igor Alexandre Cunha de Medeiros. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003112-1 - Antonio Ricardo Gomes. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). 1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.300,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003350-6 - Marcia dos Santos Couto Gomes. X Ig Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003638-6 - Eduardo Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). i-se a autora para que dê cumprimento ao item 03 do acordo de fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.003793-7 - Leila Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664, Thiago Pereira Viana - OAB RJ146237). X Instituto Tecnico de Enfermagem e Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). fls. nada a prover, vez que já foi prolatada sts neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.825.003794-9 - Valtencir de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664, Thiago Pereira Viana - OAB RJ146237). X Instituto Tecnico de Enfermagem e Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). fls. nada a prover, vez que já foi prolatada sts neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.825.003947-8 - Maria Joedima Barros Cruz. X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré Vivo S/A para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 650,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003966-1 - Marlene Mendes Ferreira. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). fls. 66: nada a prover.... 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.004193-0 - Vicente Ferreira da Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005471-6 - Olinda da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006028-5 - Marilei Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Banco Panamericano S/A. Fls.19: nada a prover, vez que, como explicitado na sentença de fls.17, a parte autora não tem domicílio nesta Comarca, e tampouco o banco réu tem esta Comarca como sede. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011899/2003 (2003.825.004745-4) - Walmiria Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Teresinha de Jesus Pereira Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B, Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). ...i-se a exequente para que indique, no prazo de cinco dias, novos bens passíveis de alienação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.005165-8 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914). X Sousa e Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.825.002073-1 - A C S Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorenn Motta Filgueiras - OAB RJ128386, Ana Cristina Medeiros de Castro - OAB RJ133736). X Ana Claudia Barbosa da Cruz. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010748/2003 (2003.825.002755-8) - Danielle Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Neves Mendonça - OAB RJ109262). X Telelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). i-se a parte autora por DO do despacho de fls. \r\n\r\n012368/2004 (2004.825.000232-1) - Carlos Evandro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Paulista Real Credit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fraga Moreira Pinto - OAB SP062916). diga o autor sobre fls. i-se \r\n\r\nProc. 2005.825.006318-0 - Joel Bile Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tureta - OAB RJ034536). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). A planilha de fls. 123 elaborada pelo advogado do credor não considerou o depósito efetuado pela empresa devedora às fls.112. Assim, ao Contador. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.825.007305-6 - Restaurante Hippocampus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X Casa Nunes Martins S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Fls.91: Defiro. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.825.001907-6 - Dijalma do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Tarcisio Heleno da Silva e outro. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.825.003334-6 - Luana Barbosa do Nascimento. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sendo R$ 5.844,02 em favor do credor e R$ 1.168,80 a ser depositado na conta da CEJUR, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.003613-0 - Mabel da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.825.005632-2 - Delzilea de Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de O. Nogueira - OAB RJ044264). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Cumpra-se corretamente o determinado às fls.71, vindo aos autos planilha discriminando os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.825.005646-2 - Jociano Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se o Executado Motorola para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 359,01), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005844-6 - José Roberto de Assis. X Itaú Banco de Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 5,60), sob pena de execução. 2) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa a CEJUR (R$ 684,67), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n3) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.006637-6 - Carlos Alberto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721, Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496). X Edson Pacheco dos Santos. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007406-3 - Maria do Socorro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000867-6 - Telmo Leal Tardelli. X Cabos Pisos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.825.001289-8 - Maria das Dores Agnelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001530-9 - Luiz Henrique de Figueiredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). X Tres Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002135-8 - Joao Marcelo Moreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 250,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.002198-0 - Mercado e Padaria Coelho de Cabo Frio Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando que o depósito judicial do valor acordado às fls. foi realizado no dia , conforme a autenticação bancária na guia de fls., ou seja, dentro do prazo de 20 dias úteis, não há que se falar na imposição da multa de %. Assim, diga a Autora se dá quitação. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002271-5 - Wesley de Oliveira Silva Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Sant Anna Cardoso - OAB RJ140399, Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Considerando a profissão do Recorrente e o fato de que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente cópia das duas últimas declarações de I.R. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002626-5 - Andre Ribeiro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002834-1 - Olympio Camara Nelson de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002911-4 - Rodrigo Erthal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Medeiros Pereira - OAB RJ096800). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003019-0 - Raymundo Menezes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). i-se a reclamada para comprovar o cancelamento do protesto em nome do autor em 10 dias sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 \r\n\r\nProc. 2007.825.003322-1 - Joares Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) I-se a parte Ré Financeira Itaú para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.560,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003491-2 - Octávio Andrade da Costa Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Costa Azul Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ001339). fls. nada a prover, vez que já foi prolatada sts neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.825.003590-4 - Rauliani Dias da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kayser Ambrogi Lima - OAB RJ137000, Aline de Souza Leone - OAB RJ153265E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003624-6 - Milene Gomes Soares Cogo. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 600,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.004005-5 - Cristiane Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cordeiro Pereira - OAB RJ104212). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Considerando o teor da certidão de fls.58, indicando o não recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42, §1º da Lei 9099/95. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004209-0 - Hilda Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Limongi da Rocha Oliveira - OAB RJ154079E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Considerando a profissão da Recorrente e o fato de que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte a recorrente cópia das duas últimas declarações de I.R. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004339-1 - Edson da Silva. X Clínica Pronto Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). retire-se o feito de pauta. designe-se nova data \r\n\r\nProc. 2007.825.005293-8 - Arlindo Gonçalves dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005376-1 - Vera Lucia Pires Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006549-0 - Nilda Andrade Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. ..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.005556-1 - Luis Gustavo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005846-0 - Antonio Joaquim da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Acs Distribuidora e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noêmia Maria de Lacerda Schütz - OAB SP122124, Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). fls.: nada a prover, vez que o protesto do tt já foi cancelado. I-se a parte autora por AR para que diga, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001542-5 - Maria da Conceição Cabral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.825.002938-0 - Ivolney da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Mauricio de Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). certifique-se se há peças a juntar. após, diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nId: 342088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "342228": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.012.000560-0 (9445) - LEILA SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:...Ante ao exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida pela Autora desde fls. 40/41. Dê-se baixa e arquivem-se independentemente do recolhimento das custas computadas neste feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.012.002480-6 - EMIL DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X RICARDO BRUM PALIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Defiro os requerimentos constantes dos itens a, b e c, de fls. 67/68. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.012.001570-6 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X V.P.L. Decisão:O Autor está devidamente representado. A Ré é revel. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição da existência ou não de convivência pública, duradoura e contínua entre as partes, com o intuito de constituir família e se durante esse período houve a aquisição de bens a título oneroso, ressalvados aqueles objeto de sub-rogação de bens existentes antes da suposta convivência.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.001550-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X Z.P.S.), A.P.S.), M.P.B.C.), V.P.B.C.), I.P.B.C. Decisão:(...) Considerando os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham, defiro ao Autor ADILSON DA CONCEIÇÃO, até ulterior determinação deste Juízo, a guarda de sua filha MILLA PAGLIASSE BASÍLIA DA CONCEIÇÃO, a qual segundo alega está sob a guarda de fato da tia AMILCAR PAGLIASSE DA SILVA.Expeça-se mandado de busca e apreensão da menor em favor do Autor. Pelo mesmo mandado cite-se a Ré AMÍLCAR.Cite-se a Ré ZILANDRA por carta precatória para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias. Desde já nomeio à Ré Curadora Especial (art. 9º, II, do CPC) na Dra. Defensora Pública da Comarca, para a hipótese de não apresentação de resposta no prazo marcado, a quem deverá ser dados vista dos autos para apresentação de resposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000981-2 - JOCEMIR MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Portaria nº01/2001: Aos requerentes para se manifestarem quanto à promoção do Ministério Púlbico e para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.012.010517-1 - DEBORA AGUIAR DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:...As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram argüidas preliminares ao mérito. Não há nulidades a sanar. Declaro o feito saneado.O ponto controvertido da demanda reside na aferição da culpa pela separação de fato do casal imputada pela Autora ao Réu, assim como a comprovação da aquisição do imóvel descrito na inicial, situado à Rua João Cardoso nº 346, Japuíba, durante a constância do casamento.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 20 (vinte) dias, assim como a oitiva de testemunhas que forem tempestivamente arroladas e a colheita do depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 19/12/2007 às 15 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.O rol de testemunhas deverá ser acostado aos autos com antecedência de 20 (vinte) dias antes da data da audiência.Mantenho o deferimento de gratuidade de justiça ao Réu, ante aos documentos de fls. 20 e 23. \r\n\r\nId: 342228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.023.009092-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X BABAU L C MINERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012094-6 - MAX BARBOSA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MANOEL MESSIAS DE LIMA Prov. 47/01: Ao autor para cumprimento do item 2, da fl. 30, quanto à apresentação da certidão atualizada de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008752-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDILSON BARBOSA DE FRANCA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 37 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.010197-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CAETANO FILHO Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se o réu para contestar no prazo do §3º do art. 3º do DL 911/69. I-se o Réu nos termos dos §§2º e 4º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.010786-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OMAR CORAÇÃO DE AZEVEDO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos.... \r\n\r\nProc. 2007.023.009421-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON PAULO DA SILVA Decisão:Considerando que a mora não restou comprovada, mediante notificação ou protesto do título, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., dispensando-se, apenas, a notificação pessoal, não a sua entrega INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009453-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE VITORINO LIMA Despacho:Defiro ao autor o prazo de dez dias para regularizar os documentos reproduzidos por fotocópia, bem como para que comprove a entrega da notificação extrajudicial no domicílio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.009455-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVERALDO RIBEIRO GOMES Despacho:Defiro ao autor o prazo de dez dias para que comprove a mora, considerando que a notificação não foi entregue no endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.009456-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE BARROS Despacho:Comprove a parte autora a mora do réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.023.009506-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA Despacho:Regularize a parte autora, no prazo de dez dias, sua representação representação processual, juntando aos autos os seus atos constitutivos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.011077-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTÔNIO JOSÉ FIGUEIREDO DE MORAES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 20 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.011467-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELCIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.Venha o atual endereço da parte ré para que possa ser expedido o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se o réu para contestar no prazo do §3º do art. 3º do DL 911/69. I-se o Réu nos termos dos §§2º e 4º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.011470-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDMUNDO DE ANDRADE SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se o réu para contestar no prazo do §3º do art. 3º do DL 911/69. I-se o Réu nos termos dos §§2º e 4º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009912-1 - JORGE MIGUEL MOREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.010781-0 - DENILTON PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AILTON PEREIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias,aguardando manifestação/providência do (a) autor \r\n\r\nProc. 2005.023.001183-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X VERONICA NEVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Decisão:Passo a sanear o presente feito. Não foram arguidas preliminares, bem como não há vício a ser sanado. Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos necessários ao legítimo exercício do direito da ação. Fixo como ponto controvertido a efetivação de acordo entre as partes, com a quitação do débito. Defiro as provas documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 14:00h. Intimem-se.Traga a parte autora prova de propriedade da unidade sobre o qual recai o débito. \r\n\r\nProc. 2007.023.008594-8 - CLEIA CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Prov. 47/01: Ao autor para se manifestar sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009439-7 - DANIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:(...)Isto posto acolho a preliminar de ilegitimidade da ré LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA., determinando a baixa em relação a mesma, anotando-se onde couber. Deixo de condenar os autores em honorários, ante a pequena atuação do patronos da requerida. (...)Defiro o depoimento pessoal dos autores e testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado em 10 (dez) dias. Designo audiência de intrução e julgamento para o dia 13/02/2008, às 14:00h. Intimem-se. A par da parte autora não ter se manifestado em provas, verifico que em sua peça inicial, demonstrou de forma genérica seu interesse na produção de prova pericial. Assim, informe a mesma se insiste na produção de tal prova. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008451-8 - CRISTIANI MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ultrapassada a preliminar arguída e não havendo vício a ser sanado, verifico que as partes são capazes e bem representadas, bem como estão presentes os pressupostos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova se a parte autora efetuou o pagamento da fatura com vencimento em 24/01/2007, bem como se houve a notificação prévia à autora do corte no fornecimento de energia em sua residência. Defiro as provas documental superveniente, depoimento pessoal das partes e testemunhal, devendo as partes apresentarem o respectivo rol em 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 16:00h. Intimem-se. Recebo o agravo de fls. 60/64. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diga a parter agravada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.005343-1 - ALBERTO CARLOS POURBAIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Prov. 47/01: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (SP-025662), Dr(a). TAKEO KONISHI (SP-088388) Despacho:1-Fls. 683/684- Defiro a dilação de prazo requerida, diante das razões apresentadas. 2- E-se os editais conforme previsto no art. 34 do DL 3365/41, cabendo ao expropriante, em obediência ao princípio da justa indenização, adiantar a respectiva despesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002254-9 - ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCIO GUSTAVO G. MONTEIRO (RJ-096298)) X ALMERITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de despejo e imissão na posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.023.002418-2 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AUTO VIACAO STANECK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Prov. 47/01: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.023.009803-4 - JANE MARCIA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X ANDREIA RAMOS DA SILVA DIAS E OUTROS Prov. 47/01: à parte ré sobre os documentos apresentados. Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.009337-4 - ROSILENE DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1-Defiro JG. 2-Considerando o rito eleito, emende-se a inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.001000-6 - ELIANE REGINA DE PAULA ANTUNES CASTRO X LUIZ DE MELO FARO E CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) ...intimo o inventariante a fornecer as cópias dos documentos dos bens a serem avaliados em Itaboraí (automóvel e moto). \r\n\r\nProc. 2004.023.010557-5 - ELIZABETH STULANO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X NEUZA ESPINDOLA STULANO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar (em) sobre CALCULOS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.011743-3 - FABRÍCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, MULTAS E DIÁRIAS.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007856-2 - JORGE DA CUNHA FERNANDES POR SI E REPRESENTANDO ANDRE QUERINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X SUPERMERCADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-004224) Decisão:Defiro as provas documentais supervenientes, pericial médica, nomeando o Dr. AmirtonCorrêa de Sá, cujo endereço e elefone é conhecido do cartório. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. Laudo em cartório em 30 dias após depósito dos honorários, se necessário. Apresento como quesito do Juízo, saber se a lesão provocada no menor deixou sequelas e em que grau, bem como se há alguma limitação motora que prejudique a realização de atividades. Defiro o depoimento pessoal das partes, ebm como a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.002758-4 - GISELDA DA PENHA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.001053-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WANDA LUCIA BATISTA TEIXEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.009712-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X TRASGAS ITABORAI COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Decisão:Primeiramente, declaro a revelia do réu BRUNO DA SILVA MARINHO, ante as certidões de fls. 82 e 83.Fixo como ponto controvertido a efetivação do esbulho.Defiro as provas documental superveniente, depoimento pessoal dos representantes legais da 1ª Ré e testemunhal. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.011125-5 - ADALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA GUIMARAES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.002689-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLIMERIO DA SILVA SOARES De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002839-4 - NILCEU GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X DESCONHECIDO Prov. 47/01: à parte autora para ciência de que o mandado foi desentranhado, devendo contactar a Central de Mandados para agendar a diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.003798-7 - FERNANDO JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AILTON DE MELLO VIVAS E SUA MULHER SUELY DA COSTA VIVAS E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 29. Inclua-se a Srª Angélica no pólo ativo da presente. 2-Recolhidas as custas devidas, citem-se via AR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009473-1 - RUAN GOMES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar (em) sobre CONTESTACAO DE FLS 32/70 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.018262-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X PEDRO MARQUES Despacho:Diante do tempo já decorrido, promova o autor o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.008963-2 - SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Em seguida, digam as partes, justificadamente, quanto às provas que pretendem produzir, manifestando-se, inclusive, sobre eventual interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 342285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.011244-7 - ARCENIL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEX BATISTA PEREIRA), ARLESSON PEREIRA BATISTA), WENDEL BATISTA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à CEF solicitando, no prazo de 10 dias, informações sobre a existência de contas de PIS e FGTS em nome do falecido, e seus respectivos saldos, se houver, fornecendo os dados de identificação constantes dos autos.Consta da certidão de óbito a existência de 4 filhos. Esclareça a representante legal dos autores a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.023.011417-1 - DAVI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho:Vistos, etc...Considerando que restou pacificado pela Súmula 82 do STJ que compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos a movimentação do FGTS, iDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, ordenando a remessa dos autos ao JUÍZO DA VARA FEDERAL deste município, anotando-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008753-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO JORGE CORREA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.001969-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PEÇANHA ALMEIDA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.009454-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZANGELA INACIO DIAS Despacho:Recolha-se o mandado de fl. 27, independentemente de cumprimento.Cumpra o autor o disposto na Lei 9800/99, art. 2º parágrafo único, relativamente ao documento de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.023.009995-9 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO DA COSTA LIMA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 107,47). \r\n\r\nProc. 2007.023.010360-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL GOMES CAMPOS Despacho:Emende-se a inicial para adequar a descrição do veículo, divergente daquela constante do contrato de fl. 23 quanto à cor, nº do chassi, Ano de Fabr./Mod. \r\n\r\nProc. 2007.023.011530-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ROSA CASSIMIRO A autora para informar o valor do veículo \r\n\r\nProc. 2007.023.011600-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS CARVALHO DA COSTA ...A autora para informar o valor do veiculo. \r\n\r\nProc. 2007.023.011626-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA RANGEL MOREIRA a autora para informar o valor do veículo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011517-5 - VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Marco audiência de inquirição para o dia 28/11/07, às 15h.Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da designação.Cientifique-se o MP.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011749-4 - DL 200 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA ...Oficie-se ao Escrivão do Juízo deprecante informando a ausência das custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010860-0 - RICARDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Firme em tal posicionamento, em relação ao Municipio de Itaboraí, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a improcedência do pedido inicial. No tocante à AMPLA, acolho a prliminar de ilegitimidade passiva e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 dda Lei 1060/50. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arauivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.012062-4 - MARLI AZEVEDO GIELOW FERRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ...Não vislumbro a presença dos requisitos legais para atender a tutela de urgência, razão por que a indefiro. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 08/11/07, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.009609-0 - JAQUELINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X FLIRT MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Ao autor em replica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.023.001654-6 (1233) - MUNICIPIO DE TANGUA X MAURICIO ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.023.036703-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI X AMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Decisão:Adite o autor a inicial para incluir no pólo passivo dos proprietários do lote 2247, mencionados na certidão de fl. 37, diligenciado suas citações.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2003.023.025334-3 - ANTONIA VALDEVINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Intime-se o MUNICÍPIO DE ITABORAÍ sobre fl. 177. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.011711-1 - VANDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA A Embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 110,21; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1.135,20; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,55, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008700-0 - RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)), KELLEN GOMES BILELENE), MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a executada, em 5 dias, sobre os requerimentos formulados pelo exeqüente na petição de fl. 68.Vencido o quinqüídio, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008591-2 - JANDIRA LEAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORARIA 01/06 - FLS. 25/34: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005595-6 - CARLOS MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o autor, na pessoa do seu patrono, para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008590-0 - JOCILIA PEIXOTO DE CARVALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X ANTÔNIO MARCOS PEIXOTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009441-0 - FELIPPE ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X DELLA MASTER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.009930-0 - MANICIA MARINS BRAGA E OUTROS X AGNALDO MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) Despacho:Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fl. 47.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.023.011041-4 - Inventariante: ELIZABETE GOMES DE MELLO X JOSÉ FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:Nomeio ELIZABETE GOMES DE MELLO inventariante do espólio de JOSÉ FERREIRA CARDOSO. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.023.009177-5 - MARIA CECILIA DOS SANTOS X SYDNEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234) Despacho:Aguarde-se por 40 dias o comparecimento da parte interessada.Acresço que no Termo de Inventariante deverá constar que o obituado não deixou bens a inventariar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010460-5 - AGOSTINHO JOSE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 08/11/07, às 14h30min. Publique-se. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009669-7 - IVANIL ROSA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009475-5 - UALLACE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 01/11/07, às 16h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010234-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FABIO BITENCOURT PESSANHA Despacho:Considerando o teor de fls. 29v, 31 e 35, esclareça o autor seu requerimento de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.023.008582-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ELIAS DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Considerando a notícia de que o réu \"(...) efetuou o pagamento das parcelas vencidas (...) \" (fl. 26), julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011745-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO ARAUJO CARCABINI A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 90,82). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.011422-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REGINA NOGUEIRA DA CUNHA SOUZA Decisão:Sobre a comprovação da mora do devedor, o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55). Consta da certidão de fl. 15v que a notificação \"deixou de ser entregue pelo motivo: POSTA RESTANTE\". A meu sentir, não ficou esclarecido o motivo pelo qual a notificação não chegou ao endereço da destinatária, deixando, portanto, de cumprir sua finalidade, qual seja, conceder à devedora a derradeira oportunidade de saldar seu débito, obviando assim a retomada do bem. Cite-se, por Oficial de Justiça, com prazo de 15 dias para resposta. Expeça-se mandado.Vencido o prazo para resposta e com a manifestação da autora, voltem. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010795-6 - JANAINA DE CARVALHO PEREIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X MARIA SALETE SOUZA BARBOSA Decisão:Vistos, etc.Considerando a prova de propriedade e a certidão de que o imóvel encontra-se em estado de abandono, o que é confirmado pelas fotografias acostadas, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para imitir a Autora na posse do imóvel em questão.Afirme a Autora a ausência da Ré, citando-se-a por edital.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.023.011532-1 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA \"DEL GÁS\" A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 376,13; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 77,87; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 18,80, cada). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.001151-5 - ANA CLÁUDIA DA CRUZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 08/11/07, às 15h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009243-3 - PATRICIA PAULA SILVA NOVATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo, no duplo efeito legal, as apelações de fls. 100/125 e 126/136.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.023.009245-7 - WANDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo, no duplo efeito legal, as apelações de fls. 109/130 e 131/141.Aos apelados para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.002239-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009423-5 - ZILDA MARIA DE MARINS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.023.004241-0 - JOSÉ GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) Despacho:Considerando o teor das petições de fls. 17 e 19/20, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado. Sem custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011709-1 - SEBASTIÃO PINHEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CLIDENOR RUBENS GIBERT Despacho:Intime-se a advogada dos autores para atender ao despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.023.010996-5 - GENILSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ÁUREA BRASILEIRA AGROPECUÁRIA E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.006509-3 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ELIAS DA SILVA), RENE DA SILVA Despacho:Atenda-se à promoção de fl. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010080-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA PORTARIA 01/06 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.023.003334-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANCELMO VALERIO DA SILVA PORTARIA 01/06 - Ao autor para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.023.008452-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADRIANA CARLOS MARINHO A autora para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.009635-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X DELCIO DA COSTA DIAS PEREIRA portaria 01/06 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.023.011597-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RENAN VIANA DA SILVA A autora para informar o valor do veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009678-8 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ANBS 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.011791-3 - SERGIO PONTES MENDES X ESMERALDA PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) A requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 3,44 e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87 , cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008641-2 - CARMO DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Indefiro a denunciação da lide à União Federal e ao Banco Central do Brasil, já que estes oficiaram nos limites de sua competência, expedindo as normas que embasam a pretensão autoral.Importa registrar, ainda, que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pacificou o entendimento de que não cabe denunciação da lide nos processos que tratem de relação de consumo, no verbete 92 de sua súmula. 2. Aplicação de vedação do artigo 88 do CDC (2007.002.24694 - Agravo de Instrumento JDS. DES. ELTON LEME - julgamento: 17/09/2007 - 17ª Câmara Cível).Digam as partes em 05 dias se pretendem produzir mais alguma prova ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009534-6 - ROBERTO CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002583-1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Antes de examinar a questão da incompetência deduzida às fls. 94/95, informem as Rés se esta consignatória guarda relação com a execução de sentença do Mandado de Segurança nº 98.514.000102-2. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.001617-3 - ALCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos, etc...As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado, deferindo a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. Marco A.I.J para o dia 13/11/07, às 16h. Intimem-se o autor e o representante legal do réu para prestarem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se mandado.Intimem-se as testemunhas que forem arroladas no prazo legal (CPC, art. 407).Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.006961-0 - MARLENE MORISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/06 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010898-3 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192) Digam as partes se o valor da execução não se enquadra como dívida de pequeno valor e, em caso positivo, se concordam com a extinção dos embargos mediante a expedição de RPV. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.004203-2 - RAIMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Com o propósito de colher subsídios para nortear a nomeação de outro profissional, informe a postulante de fl. 75, em 05 dias, qual o equipamento necessário aos exames demandados para atender satisfatoriamente à quesitação formulada. \r\n\r\nProc. 2005.023.006056-9 - FRANCISCO CARLOS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À Procuradoria do Estado para manifestar-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.007820-5 - TAILTON DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS PORTARIA 01/06 - AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.005604-3 - LUCIMAR DA COSTA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DE MANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 21/11/07, às 15h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.008724-6 - JOSÉ JORGE IECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X FRANCISCO VALDECI DE SOUSA A autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.023.011768-8 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FIBRARTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 111,95; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,59, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008184-8 - PAULO CAMPOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X SIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,12). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004590-2 - NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:As informações já foram oportuna e corretamente prestadas, como se vê às fls. 217 e 219. Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.023.007746-0 - ORLANDO DE OLIVEIRA CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial, adaptando-a aos requisitos do art.915 e seguintes do CPC. PI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.008110-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X UILIAN AZEVEDO SILVA Sentença:Isto Posto, e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para reintegrar a autora, definitivamente, na posse do veículo em causa, assegurando ao arrendatário o direito à restituição do saldo do valor residual garantido cobrado nas prestações quitadas, que resultar depois da devida compensação. Deixo de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012306-6 - ALONSO & MARTINEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X TANIA DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) As partes para promoverem o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003004-2 - JOSÉ ANTÔNIO WOLF SABAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X DEISE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:Vistos, etc...A certidão de fl. 43v. dá conta de que os autos estiveram em poder da Dra. Defensora Pública de 12/06/07 até 17/07/07.A petição de fk, 35, protocolizada em 27/06/07 deixa extreme de dúvidas que a Ré, pela i. advogada constituída, manifestou oportunamente, o pedido de devolução do prazo. Assim, considerando como justo motivo o fato de se encontrar o processo fora de Cartório, reabro à Ré o prazo de lei para oferecer contestação, a contar da publicação desta decisão. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.514.001688-8 (3169) - EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X I.N.S.S. Despacho:Ao autor sobre fls. 185 e seguintes.Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.008678-0 - JOSE WAGNER SANCHES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X ERNESTO DE ABREU) PORTARIA 01/06 - Promova a parte autorao andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 342286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "342070": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.821.004816-6/01 - Simone de Mendonça Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pela autora do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu não impugnou os documentos da autora e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, bem como ofício do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004882-8/01 - Cristiane Domingos Inácio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pela autora do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu não impugnou os documentos da autora e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, bem como ofício do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004887-7/01 - Vander Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pelo autor do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu não impugnou os documentos do autor e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, bem como ofício do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.821.000021-4 - Valmira Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Vinícius dos Santos Baptista e outro. Indefiro, pois é ônus do autor/exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado, de acordo com entendimento já pacificado do STJ. Assim, venha o novo endereço do réu/executado, em 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.004577-5 - Damiana Abreu Moura. X Móveis Marianna - José Salomão Silva - Marcenaria -me. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENO A RÉ A DEVOLVER A AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE 30/11/2005; JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.821.003626-0 - Wanderley Gomes de Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 12h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.006456-8 - Aurelino Pereira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Maj Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638B). Considerando a manifestação de fls.76, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls.72, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo o autor acompanhar a diligência. Após, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias, findo os quais o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2004.821.004767-6 - Nilso Gonçalves. X First Line Informática ( Top Della Linea Informática Ltda. ) e outros. I - A pessoa natural que sofreu a constrição judicial, segundo o documento de fls.36 não fazia mais parte da pessoa jurídica da ré desde 2003; quando ocorreram os fatos narrados na inicial (2004), portanto, a ex-sócia Julia não fazia parte do quadro societário; desta arte, determino de ofício a expedição de Mandado de Pagamento a favor de JULIA MARIA RIBEIRO, a fim de que faça o levantamento no Banco do Brasil, já que não é mais possível reverter a penhora; II - Intime-se o exequente para indicar outros bens em 30 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.003701-6 - Renan Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Eurodata - Rioniteroi Edicoes Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Nada a prover. Feito sentenciado. Expeça-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001249-6 - Ilza Maria dos Santos Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 129,37, com relação ao CEJUR no valor de R$ 163,00; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001704-4 - Claudete Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 100,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001710-0 - Marcia Janaina da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. \r\n\r\n2- Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado de fl. 54, solicitando devolução da deprecata.\r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001887-5 - João Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 1.015,76; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003804-7 - Elizabeth Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 20,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004709-7 - Marcelo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, de tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005436-3 - Suely da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão retro, revogo a decisão de fl. 87.\r\n\r\nO art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005628-1 - Valdilea Cotrim Bolele. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 400,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005687-6 - Isaura Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Mercadinho e Rações Painho (gessolândia Decorações Ltda. Me) e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005696-7 - Elza Maria Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Junte-se; II - Indefiro a multa requestada eis que o art.475-J se refere a condenação, que não há na hipótese dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005761-3 - Monsuede Tavares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 220,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.821.005802-2 - Claudia Regina Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Visa Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DÉBITOS DA AUTORA PARA COM A RÉ. NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.006579-8 - Ailson Alcântara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 750,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000217-1 - Daniele Lima de Souza Lourenço. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da multa acordada (R$ 552,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000600-0 - Sidnea da Costa Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Venon Ponto Legal Comércio e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). I - A despeito da decretação de revelia, o réu revel pode ingressar no feito a qualquer momento e, havendo outros réus, prevalece a regra do art.320, I do CPC; II - Quanto a obrigação de fazer, tal só será revogada se e quando comprovada a justificativa da ré para não efetuar a transferência de propriedade do veículo; III - No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.821.001131-7 - Maria Irani de Mesquita. X A L. G. Center Comercial Ltda. e outro. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A FAZER A TROCA DO PRODUTO DEFEITUOSO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE E/OU MODELO EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS,... \r\n\r\nProc. 2007.821.001227-9 - Debora Alves Mendes Cortes. X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). I - Considerando a manifestação de fls.12, sendo certo que cabe a parte autora indicar com quem deseja litigar, homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida em face da ré, SONY DO BRASIL, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Registre-se. Exclua-se a SONY DO BRASIL do pólo passivo;\r\n\r\nII - Defiro a inclusão da ré SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL. Anote-se onde couber;\r\n\r\nIII - Ante a ausência do primeiro réu(ALG), decreto sua revelia, postergando a análise de seus efeitos para a AIJ, momento oportuno e em respeito ao art. 320, I do CPC; \r\n\r\nIV - Aguarde-se a AIJ designada.\r\n\r\nProc. 2007.821.001239-5 - Carla de Oliveira Mazzo. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Tendo em vista o retorno do AR com relação a 2ª ré, positivo, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para AIJ;\r\n\r\n2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.001253-0 - Nilcilene de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Transportadora del Rey LTDA. 1- Indefiro, eis que cabe a parte autora informar ao Juízo com quem deseja litigar. \r\n\r\n2- Designe-se ACIJ.\r\n\r\n3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002336-8 - Ana Paula Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002348-4 - Persia Cavalcanti Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 10h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002363-0 - Paulo Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002411-7 - Adriana Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002444-0 - Wilson Henrique Gonçalves Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002512-2 - Adauto Amorim da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 13h. \r\n\r\nProc. 2007.821.002524-9 - Cecília Maria Lopes Valentim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 13h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002610-2 - Mauro Cesar Vieira Guimaraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 14h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002638-2 - Maria Helenisa Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002650-3 - Roberta Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 14h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002652-7 - Sheila Francisco Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 15h. \r\n\r\nProc. 2007.821.002700-3 - Renata Siqueira Cardoso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 15h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002707-6 - Hebson Barreto Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 16h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002709-0 - Lucimar Moraes de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 16h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002710-6 - Luciana Moraes de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 17h. \r\n\r\nProc. 2007.821.002711-8 - Rosangela da Silva Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 16h. \r\n\r\nProc. 2007.821.002721-0 - Maria das Graças Serrano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 16h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002735-0 - Adilson Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002741-6 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 14h. \r\n\r\nProc. 2007.821.002745-3 - Marynes Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Muniz Diniz - OAB RJ135979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 15h. \r\n\r\nProc. 2007.821.002750-7 - Elma Nunes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 16h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002759-3 - Manoel dos Santos Duarte Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 500,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.002766-0 - André Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 10h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002782-9 - Jair da Conceição Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002794-5 - Jane de Souza Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 846,77), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002801-9 - Ismênia de Mendonça da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 11h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002823-8 - Salvadora Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.821.002834-2 - Maria do Carmo de Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002850-0 - Magno Estevão da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002865-2 - Jorge Francisco Ferrira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002866-4 - Jovenil da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763, Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002878-0 - Silvio Roberto do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002886-0 - José Luiz dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 17h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002933-4 - Elizangela Pereira Ilhames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002937-1 - Jocinea Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 13h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002972-3 - José Joaquim de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002978-4 - Maria Aparecida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003005-1 - Neil Christian Borges Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003011-7 - Angela Maria Rigueti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 16h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003023-3 - Antônio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003101-8 - Ildenir Carvalho Vitti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 11h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003271-0 - Alciley Dias Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003341-6 - Elisabete de Lourdes Ribeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003361-1 - Guiherminio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 17h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003365-9 - Cristiane Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 17h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003373-8 - Lúcio Mario dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 17h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003380-5 - Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 17h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003404-4 - Sheila de Loura Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 9h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003409-3 - Regina Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 13h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003411-1 - Edivaldo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 9h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003419-6 - Rosa Maria de Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE \"... PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00....\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO.... \r\n\r\nProc. 2007.821.003437-8 - Adalto dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 9h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003513-9 - Kátia Cristina Antunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 9h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003529-2 - Carmen Lúcia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003531-0 - Marluce Bastos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 9h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003539-5 - Joana Bete Amaral. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003554-1 - Carlos Alexandre Alves Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 9h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003556-5 - Ana Lúcia Lopes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003558-9 - Jowayne da Costa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003576-0 - Ricardo José de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003599-1 - Maurício da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003628-4 - Sandra Sacramento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003638-7 - Maria Aparecida Mariano de Araujo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003647-8 - Patricia Evangelista Augusto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003668-5 - Roseli Marins de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Big Card. Cumpra-se fls.20, atráves de documento hábil em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.003669-7 - Eunice Duarte da Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003679-0 - Jaciara Maria Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003699-5 - Osvaldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003705-7 - Ester Regina da Silva Daumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Venha termo de responsabilidade assinado pela signatária de fls.52/54, bem como cópia do parecer do CREMERJ mencionado às fls.54v; após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.003771-9 - Maria Aparecida Bonifácio da Silva Guarani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003779-3 - Iracema dos Santos Lemos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003909-1 - Oswaldo Evangelista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 10h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003947-9 - Valdecir Soares da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.821.004110-3 - Neli Silva Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.004163-2 - Eloisa Botti e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 12h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.004479-7 - Mário Sérgio Vale dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.821.004620-4 - Maria Hilda Amâncio Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.005855-3 - Sandra Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a autora o pagamento das faturas mencionadas no documento de fls.10 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.003711-9 - Les Car Auto Peças e Serviços Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Júlio Cezar Costa Vasconcelos. Defiro o desentranhamento requerido, no prazo de 10, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000943-8 - Maria da Conceição Cordeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Lia Susana Souza de Soares. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.821.004219-3 - Antonio Amaral Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Valmir Prado de Carvalho. Cuida-se de ação de execução baseada em titulo executivo extrajudicial prescrito consoante o art. 206 parágrafo3º, VIII do CCB/02. ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO NA FORMA DO ART. 219, PARÁGRAFO 5.º DO CPC E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, IV DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9099/95. AO TRANSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. AUTORIZO DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005513-8 - Bento de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510). X Eliezio Carlesso. Adeque o exeqüente sua inicial em 10 dias sob pena de extinção eis que incompatível o rito escolhido. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.002277-0 - David Capistrano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Auto Viação del Rey LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678, Marcos Vinicius Cordovil Madeira - OAB RJ085253). Indefiro, pois é ônus do autor/exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado, de acordo com entendimento já pacificado do STJ. Assim, venha o novo endereço do réu/executado, em 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.821.004138-6 - Valéria da Conceição Mora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Elias Ranzeiro - OAB RJ107974, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Trousers Jeans Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003482-7 - Alex Silva dos Santos. X Mini Mercado Mani Box LTDA ( Art Box) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004995-8 - Josimar Albino Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Darcy Fernando de Paula Garcia - OAB RJ150743E). X Loja Arapuã Filial Amaral Peixoto. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.003340-0 - Jurema Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). X Ernesto da Silva Ramos. Indefiro o requestado eis que já houve tentativa de penhora \"on line\", a qual restou negativa. \r\n\r\nProc. 2006.821.004796-6 - Ivanete da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Kleyton Rodrigo da Silva. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A INDENIZAR A PARTE AUTORA NA QUANTIA DE R$ 544,40 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE 15/03/2006; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.821.002760-0 - Edna Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 15h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002775-1 - André Luiz Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002883-4 - André Washington Oliveira de Melo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 16h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002885-8 - Rosimere Amaro Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 17h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002904-8 - Maria Regina Marins Saldanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 17h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002905-0 - Simone Marins Saldanha Ana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 17h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002971-1 - G. Matos Silva Açougue M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 15h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003304-0 - Ubirajara da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 16h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003384-2 - Karen Celeste Dias Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 16h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003386-6 - Maria de Nazare dos Santos Lobatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 9h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003402-0 - Valmir Figueiredo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí LTDA ( Cerci) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 15h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003403-2 - Ori Ferreira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 9h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003429-9 - Christiano Reis Dávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 9h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003617-0 - Gaspar Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003676-4 - Robson Lopes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003710-0 - Doralice da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003732-0 - João Amaro Otaviano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 13h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003765-3 - Salvadora Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003781-1 - Roseny Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 16h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003782-3 - Osmar José de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 16h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003784-7 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 16h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003884-0 - Leia Rosimar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 17h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003970-4 - Orion Kichler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 10h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.004116-4 - Zamith de Oliveira Morett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Luiz Henrique Valeriote e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 11h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.004117-6 - Sebastião Adilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 12h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.004136-0 - Andréia de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica intimado a V.sa intimado a comparecer na audiência de conciliação em 09/11/2007 as 12h30min. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.006350-7 - Cleber Rodrigues Eustaquio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Infogames. Cumpra-se fls.25 em 10 dias, considerando que não há CNPJ nos autos para efetivação da penhora \"on line\", sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.821.005890-3 - Ary Rogério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006450-2 - Germano Borges de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006686-9 - Alcemar Mariano Gertrudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.821.000042-3 - Educandário Izaías Conceição de Souza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Sidney Avelar Paraense. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005144-3 - Maria Helena Ramos. X Clivelth Rômulo da Silva Sutra. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000468-3 - Luciane Barros de Araújo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000985-5 - Celso Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Super Lojão 1001 Utilidades Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ ( SUPER LOJÃO) DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.001727-0 - Regina Célia Bragança de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.004971-5 - Marli Pessanha Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.000267-1 - Rosane Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado remetam-se os autos ao contador para refazer os cálculos na forma da fundamentação. Sem custas ou honorários, na forma da Lei 9099/95, art. 55. Publique-se, regis \r\n\r\nProc. 2005.821.001468-5 - Antonio Guilherme da Silva Filho. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.004556-6 - Maiza Cabral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Distac Dist Com LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Ricardo Minner - OAB RJ118719, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001360-9 - David Lima Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001363-4 - Joao Longuinho Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001364-6 - Alice Porto da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001365-8 - Mario Marcelino Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001368-3 - Orlando Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001454-7 - Rogéria Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Continental Representações de Consórcio e Seguros Ltda. e outro. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.001545-0 - Anderson Magno da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Credicar Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001702-0 - Ridalia Brant Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001830-9 - Ary Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Banco Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001940-5 - Ednalva Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.002703-7 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002704-9 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002714-1 - Luiz Gonzaga de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.003129-6 - Luiz Henrique Rodrigues de Oliveira Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Abn Amro Bank Aymoré Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003152-1 - Dielétrica Com. e Serv. Em Eficiência Energética Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cabral da Silva - OAB RJ127053). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003189-2 - Maria Eliza de Freitas Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330). X Crismaro Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003268-9 - Sergio de Souza Felix Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.43/44, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.42, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.003325-6 - Ozimar de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Daniela Camargo de Accioly Leitão - OAB RJ132808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003816-3 - Alexandra Guilherme Gonçalves. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004333-0 - Evandro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004335-3 - Sidnei Rodrigues Deocleciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E, Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004504-0 - Paulo Roberto da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004582-9 - Alba Valéria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004600-7 - Alessandra de Paula Pacce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004695-0 - Sergio Daniel Rangel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004751-6 - Antonio Luiz Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004826-0 - Sergio Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Venon Ponto Legal Comercio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004920-3 - Carlos Edson Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004942-2 - Naldecir José de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005089-8 - José Rosa Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Dinisa Sul - Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005110-6 - Mariza Nazaré da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005271-8 - Rosemery Theodoro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005823-0 - William Cardoso Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Credicard Citi (mastercard) - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.28/29, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.22, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.005840-0 - Jorge Luiz Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Lojas Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 11/12/2007 ÀS 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.821.006013-2 - Pedro Paulo Silva Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Aymore Financiamentos - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.105/106, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.68/69, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.006211-6 - Maria Cristina da Silva. X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE \"... PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A COMPENSAREM A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.000,00....\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO... \r\n\r\nProc. 2006.821.006477-0 - Sidinéa da Costa Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Cartão de Crédito Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006479-4 - Miro Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000081-2 - Denair Candida de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000147-6 - Maria Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000464-7 - Silvia Helena de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000501-9 - Fabiano Julio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/12/2007 ÀS 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.821.000573-1 - Marcos Willians da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Casas Bahia Comercial LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/12/2007 ÀS 10:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.821.000580-9 - Roberto Paulo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000588-3 - Ana Lúcia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000627-9 - Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001259-0 - Maria Lúcia Ribeiro Meirelles. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001284-0 - Tereza Ribeiro Fontenla Fentanes. X Karan Design - Show Room - São Gonçalo Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB RJ147851). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001288-7 - Angela Maria Caboclo de Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001289-9 - Márcia Nascimento de Paula Baptista. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001290-5 - Márcia Nascimento de Paula. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento da prestação do serviço e, com relação a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), tudo de conformidade com o acordo de fl.10 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001291-7 - Liliana José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Bf Utilidades Domésticas Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001304-1 - Kátia Lúcia de Souza Rangel. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa com relação ao pagamento do valor acordado o percentual de 50%; multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, com relação a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), tudo de conformidade com o acordo de fl.46 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001308-9 - Eli Regina do Prado Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001309-0 - Carlos Alberto Alves Caixeiro. X Claro - Bcp S/A e outros. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002105-0 - Fernanda Cristina dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Rodrigo Caldas Polla - OAB RJ136920, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Extra Cartões de Crédito e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002127-0 - Rosana Correa Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002319-8 - Neuza Fernandes Cunha Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Regularize-se a procuração em 10 dias sob pena de extinção; II - Mantenho, por ora, a decisão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.821.002319-8 - Neuza Fernandes Cunha Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007 ÀS 10 H. \r\n\r\nProc. 2007.821.002553-5 - Joanna Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002628-0 - José Alves Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003514-0 - Elaine Eleutério de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Ribeiro - OAB RJ144880). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.004063-9 - Délia Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.004335-5 - Amenaide Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da quia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004339-2 - Sandra Regina Medeiros Cristi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Bradesco S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004344-6 - Josimara Machado Prata Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004346-0 - Wagner da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Vivo S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.005724-6 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Alex Fernando Alves e Silva. Intimar a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, que já se encontram em cartório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000976/1999 (1999.821.000145-1) - Maria Afonsina Alves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Alexandro de Souza Braga. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001428-2 - Antônio Carlos Toledo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803, Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X Audac Cobranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000787-7 - Dilcelia Felipe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Mander-car Automóveis LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003380-3 - Nilson Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003434-0 - Antonio Corsino Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Samsung da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003691-9 - Eduardo Custódio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Autoviação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004260-9 - Vesi José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004607-0 - Regina Lucia da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004611-1 - Marcelo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004759-0 - Aldo da Silva Viana. X Mv Marcel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566, Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004935-5 - Sonia Idalia Magalhães da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005700-5 - Mario Antonio Carneiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Gerânius Posto de Serviços e Artesanatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000746-6 - Rosilea Fonseca Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001470-7 - Leda Maldonado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004333-1 - Teresinha Evangelista Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.003204-3 - Paulo Roberto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X L. L. O. B. Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). INITMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.002012-3 - Nilson Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Tendo em vista a certidão retro, diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. \r\n\r\n2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.003877-8 - Ana Lúcia Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002763-3 - Antonio Alves Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.002708-9 - Augusto Gonçalves Parra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003619-8 - José Carlos Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525, Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003008-3 - Salamita Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Martin Seidl - OAB RJ091906). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.005739-8 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Tania Dias Arêas Miranda. Intimar o autor acerca do desarquivamento dos autos, que já se encontram em cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.002997-2 - Aldinéa Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002799-2 - Nelza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763, Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar o autor acerca do desarquivamento dos autos, que já se encontram em cartório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.000636-8 - José Carlos Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X União de Lojas Lider S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Intimar o réu (Leader) acerca do desarquivamento dos autos, que já se encontram em cartório. \r\n\r\nId: 342070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000263-8 - TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514)) X BANCO CR2 S/A Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para recolher as custas, conforme certidão de fls. 319; e fornecer cópias da Inicial e de fls. 31 e 317. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Anulatória, DE REGISTRO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.024.002131-1 - CLAUDIO COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARA TEREZINHA COSTA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, do CPC, menos a inicial) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000214-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATA BARROS DE SOUZA Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para complementar as custas, da seguinte forma: OJA (0714-6) - R$ 10,00 / DISTRIBUIÇÃO (0723-7) - R$ 0,01 / CAARJ - R$ 1,00 / ACRÉSCIMO DE 20% - R$ 0,01 / FUNDPERJ - 0,50 / FUNPERJ - 0,50. \r\n\r\nProc. 2007.024.001275-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALAICE DA SILVA JUVENAL Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.003906-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DOS SANTOS ANTUNES DE SÁ Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 28 e 29 para instruir mandado de citação em depósito. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ ped. liminar. \r\n\r\nProc. 2002.024.001590-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). ERICO SODRE QUIRINO FERREIRA (SP-030614)) X JORGE CALLEGARIO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas e diligências, inclusive as remanescentes; fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (expedição de uma nova carta precatória). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000629-0 (5554/99) - Inventariante: MARIA ANTONIETA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X ANTONIO FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processos, pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nCarta Precatória, ADITAMENTO; Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003420-2 - ANGRILLI FILHOS LOTERIA COPIADORA CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ANNA GOLDEMBERG Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA ( fls. 18 ). \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003691-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE GERALDO DA SILVA Portaria: ao autor s/ fls. 13/14 ( certidão do OJA). \r\n\r\nCarta Precatória; Depósito \r\n\r\nProc. 2007.024.001708-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ALVES DE CARVALHO Portaria: diga a parte autora s/ a certidão negativa do OJA \r\n\r\nCarta Precatória; Interpelação \r\n\r\nProc. 2007.024.000613-9 - RICARDO SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X LUÍS FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO Portaria: diga a parte autora s/ a certidão negativa do OJA (fls.02v). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.001777-8 (6264/00) - CONDOMINIO DO EDFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ CARLOS BARBOSA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.024.003446-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ DE ARAÚJO FORTINO Portaria: ao autor s/ fls. 23/24 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.024.003720-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Portaria: ao autor s/ fls. 146/147. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002061-4 - MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.024.001172-0 - GENUÍNA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X BRADESCO SEGUROS S/A Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, do CPC) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.024.000113-8 (550/93) - IVANDERLAN RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUÁRIA (RJ-002267)) X ISABELA DIEB ESPASANDIK (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626) Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça, fls. 264. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002431-1 (7749/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES LARANJA SILVA Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para recolher as custas para instruir ato processual (R$ 12,24 conta 0714-6 + acréscimos). \r\n\r\nProc. 2006.024.002410-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ INÁCIO PALHINHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Portaria: ao autor s/ fls. 78 a 83. \r\n\r\nDepósito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.024.003833-3 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X REVENDEDORA DE GÁS ELXADAI DE ITAGUAÍ LTDA Portaria: desentranhamento de mandados e/ou seus adiantamentos, quando já houver despacho para a prática do ato ou este depender de despacho, bem como expedição de carta precatória quando um novo endereço for fornecido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000047-5 (9651/2) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X PRESCILIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas do contador. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001723-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BETY SAMBURSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Portaria n° 003/01: Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.024.000149-7 (6388/00) - SINDICATO RURAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ANTONIA DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Portaria n° 003/01: Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.024.000083-1 (044/92) - BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 244. Esclareça se o imóvel encontra-se desocupado. \r\n\r\nProc. 2003.024.003809-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ECCARD LAJES DE ITAGUAI E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Portaria n° 003/01: Aos interessados sobre fls. 110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000818-5 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X WALDIR GUIMARÃES CLARENCE Portaria n° 003/01: Intimação da parte exeqüente para fornecer cópia de fls. 31 de para instruir ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.024.003026-9 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP Decisão:Haja vista que do mandado de citação do constaram prazos diversos do que preceituam os artigos 652 e 738 do CPC, e a fim de evitar eventual argüição de nulidade da citação, expeça-se novo mandado, observando-se os dispositivos legais referidos, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.024.002449-4 - BUILDING EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X LIDIANI ROCHA ANDRADE Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para instruir ato processual ( R$ 12,24, conta nº 0714-6). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.024.001819-2 - SAMIR MOURA MATOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Portaria n° 003/01: Intimação da parte Ré para recolher as custas, conforme certidão de fls. 185. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000538-7 (6600/00) - MARLENE QUEIROZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO ITAGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Portaria: ao autor s/ fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.024.006009-7 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X R J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927) Portaria: ao réu s/ fls. 299/303. \r\n\r\nProc. 2005.024.000787-5 - ANDERSON DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X EQUIPE DE SOM GLAMUROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Portaria: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.024.000686-1 - ROMULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria n° 003/01: Ao Réu. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.024.000301-0 - JOSÉ MANOEL MATIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X NATANAEL CANDIDO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Portaria n° 003/01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.024.000126-2 (13.508/98) - Inventariante: JOBERT JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ALICE PEDRO FRANCISCO E OUTRO Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.024.000268-0 (3.009/96) - Inventariante: MARIA LUCIA MORATO DE GUSMAO VIANNA X WILSON MOREIRA DELGADO E OUTRO Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1996.024.002009-7 (3107/96) - Inventariante: JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ANTONIO ALVES FERREIRA Portaria: ao autor s/ fls. 99 a 103 (ofício e certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2000.024.001424-8 (6112/00) - GESUINA ROSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X JOSE CARLOS MATHEUS Portaria: ao autor s/ fls. 101 e 106. \r\n\r\nProc. 2000.024.004234-7 (6621/00) - Inventariante: ARNALDO MENDONÇA GOMES X ALCINA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.024.002253-3 - Inventariante: MARIA DE FATIMA NOBRE DE OLIVEIRA X ALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas (conforme certidão de fls. 72) \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.024.001335-1 - ANDRÉIA COSTA PENN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: JOHN WATSON PENN Portaria: intimação da parte inventariante para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (fls. 16/17 + guia do IPTU do imóvel a ser avaliado). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.024.001575-0 - MRS LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X ISRAEL GONÇALVES BRANDÃO Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial para instruir ato processual. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.024.005663-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EVERALDO ALVES BARRETO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão de fls. 78v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003623-3 - SÉRGIO LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS TROPICAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Tendo em vista este Juízo estar acumulando a 1ª Vara Cível, a 2ª Vara Cível, a Dívida Ativa, bem como a Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí, retiro o presente feito de pauta. Com efeito, determino que as partes informem sobre a possibilidade de acordo, em caso positivo, venham estes por escrito. Contudo, caso não haja tal possibilidade, as partes deverão se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000198-6 (3303/97) - BRADESCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias formulados por advogado constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2001.024.001656-9 (7598/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.024.000257-9A -, Inventariante: SELMA ROBERT MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) SONIA REGINA DE LIMA CARVALHO, Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Portaria: intimação da parte autora para complementar custas:Porte de remessa e retorno (0301-2) - R$ 17,48; CAARJ - R$ 1,74 + FUNPERJ/FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004532-5 - EDÉSIO FRIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X PAULO ROBERTO AMAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Decisão:Tendo em vista este Juízo estar acumulando a 1ª Vara Cível, a 2ª Vara Cível, a Dívida Ativa, bem como a Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí, retiro o presente feito de pauta. Com efeito, determino que as partes informem sobre a possibilidade de acordo, em caso positivo, venham estes por escrito. Contudo, caso não haja tal possibilidade, as partes deverão se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003686-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PACHECO DE SOUZA Portaria n° 003/01: Ao autor sobre fls. 40/43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.024.000046-8 (719/93) - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Portaria: diga a parte exequente s/ a certidão do OJA (auto de penhora). \r\n\r\nProc. 2006.024.003947-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Portaria: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002418-0 - FORMULA DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ELISANGELA GONÇALVES SANTOS E OUTRO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, do CPC + cópia da GRERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000859-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMUALDO E OUTRO Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003629-6 - AÇOUGUE BEIJA FLOR DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X RESFREE DE CAMPO GRANDE INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME E OUTROS Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para recolher as custas, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.004074-2 (7.106/01) - JOAQUIM CHANTRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X IVAN SILVA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.024.002429-2 - INTERFAZ DE ITAGUAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:Tendo em vista este Juízo estar acumulando a 1ª Vara Cível, a 2ª Vara Cível, a Dívida Ativa, bem como a Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí, retiro o presente feito de pauta. Com efeito, determino que as partes informem sobre a possibilidade de acordo, em caso positivo, venham por escrito. Contudo, caso não haja tal possibilidade, as partes deverão se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.024.000076-5 (4191/98) - SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA CANDIDA XAVIER COSTA Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.024.003350-6 (7885/01) - JOSIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEREIRA DOS SANTOS Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (fls. 02/06 (4 cópias) + fls. 11/12 + fls. 14 + fls. 24 + fls. 103) \r\n\r\nProc. 2002.024.002593-7 - BENEDITA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X EDSON DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Portaria: diga a parte autora sobre a certidão do OJA (fls. 128) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.001317-9 (7321/01) - MARIA DAS GRACAS REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARIA NERY DOS SANTOS Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para recolher as custas, conforme certidão de fls. 102v; e fornecer cópia de fls. 97 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2001.024.004095-0 (7.032/01) - ANGELA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001722-8 - LOLITA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X Falecido: ROBERTO DE OLIVEIRA Portaria: ao autor sobre certidão de fls. 22/23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.001844-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ABICELAN SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Portaria n° 003/01: Ao autor sobre fls. 124. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003044-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HENRIQUE MACIEL GERICO Portaria: ao autor s/ fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.024.003553-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X NILTON DE JESUS CAVALCANTI Portaria: pedidos de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, e seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.002616-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA ISSOBE Despacho:Digam as partes se o acordo celebrado já foi cumprido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.024.003913-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS PACHECO ABREU Despacho:Venha aos autos cópias dos documentos de fls. 14/18 devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.024.003914-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MENDONÇA DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000686-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001434-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROGERIA VIANA PEREIRA Portaria: ao autor s/ certidão do OJA fls. 37v (mandado Busca e Apreensão negativo). \r\n\r\nProc. 2007.024.003900-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSINEI DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia do doc. de fls. 08 devidamente autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.024.003246-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MELCHIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Portaria: ao autor s/ fls. 215/218. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.003280-1 - ALCINA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X SILVINO MOREIRA TORRES Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA (fls. 10). \r\n\r\nProc. 2007.024.003829-3 - WAGNER CHARLES JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X Falecido: IVAN DA SILVA FONSECA Portaria: ao autor s/ certidão de fls. 08/09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.001446-7 (6265/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS Decisão:Fls.268. Defiro . Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, conclusos para decisão sobre folhas 266/285. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.024.005601-1 - ELETRO MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X PEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). JULIANA DENISE PARTORELLI AGUIAR (SP-176886) Decisão:Após, análise dos fatos narrados na petição de fls. 197/200, no que diz respeito à saùde financeira da parte ré, corroborada pelos documentos de fls. 138/144; e, ainda, do ofício de fls. 195, que demonstra a paulatino decrescimo dos créditos da ré junto à empresa NUCLEP, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente o verossimilhança das alegações e o risco de dano de dificil reparação. Em vista disso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a empresa NUCLEP seja intimada a não pagar a PEM Engenharia Ltda. a importância de R$ 122.566,33 , referente a parte dos créditos da ré junto àquela instiutição, devendo depositar tal quantia judicialmente, no Banco do Brasil e à ordem deste Juízo, tão logo seja ela liberada pela Controladoria Geral da União. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1999.024.001075-0 (6655/3) - LIGHT - SERVICOS DE ELTRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X LELIA MARIA LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) Portaria: aos interessados \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.003448-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ NORATO Portaria: ao autor para retirada de Carta Precatória destinada a Miraí/MG. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000004-3 (4803) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL X SEBASTIAO BENEVIDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.024.002603-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Fls. 36. Cite-se; 2) Fls. 38. As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.024.003986-6 - NILSON RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X NILTON RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO Despacho:1) Esclareça o advogado subscritor da contestação de fls. 43/46 se a referida peça de bloqueio aproveita ao réu Nilton Rodrigues de Miranda; 2) Caso afirmativo, regularize-se a representação do mesmo nos autos, no prazo de 5 dias; 3) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001365-8 - COMPASSOS BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JEFFERSON MENDES REIS Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de CP de citação em execução, e fornecer cópias conforme Art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.003551-4 - RODRIGO CRISTIANO CABRAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X GUANDU MOTOS LTDA Portaria: pedidos de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias formulados por advogados contituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, quantia certa devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.004376-6 - FOGOS ANB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X MATRIX CAÇA E PESCA LTDA Despacho:Esclareça o exequente se esgotou todos os meios possíveis de localização de bens do executado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004023-7 (7.725/01) - ADEMIR DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:Fls. 81. Ao falido, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.024.002084-5 - GILSON MORAIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X FERNANDO WALTER MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 22v.; 2) Apense-se ao processo 2002.024.005233-3; 3) Intime-se a inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2006 \r\n\r\nProc. 2007.024.001414-8 - ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X Habilitado: ESPÓLIO DE FERNANDO WALTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Despacho:A inventariante Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002117-5 - JOVERCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Portaria n° 003/01: Ao autor sobre fls. 75/79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003568-4 - NEUSA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 194. Defiro a expedição de mandado de pagamento ao perito nomeado do valor depositado na fls. 144; 2) fls. 195/198 e 200. Considerando a anuência do réu e a quitação dada pelo autor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagmento para levantamento, pelo autor, do depósito de fls. 198; 3) Fls. 197. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.024.005605-9 - EUNICE PEREIRA QUINTALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Fls. 225. Defiro. Oficie-se como requerido; 2) Fls. 226. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, de benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.024.003926-1 - ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X JOSÉ SOARES SERPA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002710-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE LIMA MORAES X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), DOUGLAS RIBEIRO ROSA, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:1) Em réplica; 2) Fls. 164/250. À ré denunciante; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08 , às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.024.003386-6 - JULIA NELY DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X DEISE PIRES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de justificação para o dia 15/01/08, às 15 :00 hs. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.000888-4 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:Fls. 55. Defiro. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002046-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001169-0 - IRANI ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Em provas. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.003251-3 - TYCOOM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Decisão:1) Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.024.004024-8 - SMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Às partes para que especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.024.005407-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Portaria: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2003.024.001070-5 - PATRICIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Decisão:1) Defiro JG a Autora. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.024.004650-3 - DERLI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIP IMPORT 2000 COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Portaria n° 003/01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003299-9 - NAVTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (SP-196531), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Decisão:1) Venham recolhidas as custas de fls. 198; 2) Fls. 202. Após o recolhimento das custas devidas, defiro o desentranhamento solicitado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.024.003757-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X N. T. MINERACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Portaria: ao autor sobre fls. 142/155. \r\n\r\nProc. 2007.024.002536-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GELSON DOS SANTOS CASTRO Decisão:Fls. 26. Indefiro. A constituição do réu em mora se perpetua com o envio da notificação ao endereço declarado no contrato. Venha aos autos comprovante do endereço do réu que confirme a alegação do autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003516-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABRICIO TOLEDO DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002486-1 - RONALDO IKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CLÁUDIA MARTINS DE LOYOLA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Digam as partes emprovas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000048-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LAGRA - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO Portaria: complementem-se as custas ( Distribuidor - conta: 340306966-3 - valor: R$ 17,45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003580-0 - JAMES RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA (fls. 146 ). \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.024.000306-9 - CRISTIANO EUGÊNIO BALSAMO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:1) Defiro o prazo improrrogável de 5 dias para que a ré se manifeste sobre o laudo de fls. 116/141; 2) Fls. 150/152. Ao perito nomeado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.024.003331-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.024.002223-2 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Fls. 156/167. Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.024.004532-0 - ADENILSON DOS SANTOS CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356), Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X COOPERATIVA COOPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.024.000113-1 (2283/95) - ULISSES CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651)) X OCTAVIANO ANGELO DINIZ Decisão:1) Fls. 209. Defiro. Cite-se; 2) Reitere-se ofícios de fls. 203 e 205. \r\n\r\nProc. 2005.024.000040-6 - ISAURA FLORÊNCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X SOLUÇÃO COBRANÇA E ASSESSORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual ( inicial = 1 cópia; fls. 11, 23, 25 e 30 = 1 cópia). \r\n\r\nProc. 2005.024.005652-7 - EMMANUEL GUIMARAES MOUTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DATIVO BEZERRA CABRAL Decisão:1) Fls. 41 \"in fine\". Indefiro por estar em desacordo com a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ; 2) Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.004266-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIONOR LIMA SILVA Despacho:Fls. 91. Defiro. Cumpra o cartório fls. 87, 1ª parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.003342-8 - OSWALDO CIUFFO CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Adeque-se o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000003-4 - MARIA EDUARDA NOVELLINO DE CASTRO X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Ao autor sobre fls. 53/80. \r\n\r\nProc. 2007.024.000854-9 - SILVANA MOREIRA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Fls. 38. Defiro. Cite-se por via postal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000015-3 (8089) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL X WANDERLEI FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Despacho:Fls. 106/107. Ao Expropriante. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.024.002703-1 - DEUSDETE COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Ao autor sobre fls. 156/158. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000730-0 (6.114/00) - MARIA DO CARMO MAIA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\", tendo sido efetuada solicitação de bloqueio de valores conforme recibo que segue. Após dez dias, conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.001303-6 - FÁBIO JUAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao MM. Dr. Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003373-8 - NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X BANCO BMG S/A Despacho:Fls. 25/26. Cumpra-se a decisão de fls. 23, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e estéticos. \r\n\r\nProc. 2005.024.003352-7 - TAIRONIO SOARES ANDRES (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:Regularize a litisdenunciada a representação da subscritora de fl. 89, já que não possui procuração nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena do art. 37, § único do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.001942-8 (6.023/00) - LUCILIA DE OLIVEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MARIA CARLOTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Despacho:1) Esclareça o requerente se requer a expedição de ofício a Junta Comercial; 2) Venha certidão do RI atualizada do imóvel mencionado a fls. 263. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003070-0 - G SANTOS EMPREITEIRA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de duas Cartas Precatórias e dois mandados e fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003685-5 - MARIA DE LOURDES DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.000372-0 - ADRIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:Melhor analisando os autos verifica-se que não foi apresentada planta de situação do imóvel usucapiendo, documentos essencial para propositura da ação de usucapião. Venha a mesma aos autos no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 342288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.024.000204-2 - CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho Ordinatório:\"Ao Autor sobre depósito de precatório\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002560-0 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls. 410: Anote-se onde couber.2. Cumpra-se fls. 408. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003456-1 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Venha certidão de inteiro teor da execução fiscal mencionada na petição inicial, com indicação de sua atual fase processual, diligenciando-se junto ao Cartório da Dívida Ativa desta Comarca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002160-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)) X EDSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Despacho de fls. 41v: \"Fls 30 e segs: Diga o autor.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001895-9 - MARTINHO CARRASCO, ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SEDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Atenda-se o MP, observando-se o determinado a fls. 223. \r\n\r\nProc. 2007.024.000425-8 - JHONATAS JEAN SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho Ordinatório (fl. 80): Ao autor, sobre a contestação de fls. 48/79. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003157-2 - EDSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1.Tendo em vista que verifica-se que a multa imposta não foi suficiente para obrigar o réu a cumprir a r. decisão de fls 43/44, bem como a de fls 51, determino a expedição de novo mandado de intimação nos termos daquele de fls. 52, devendo o réu restituir o valor referente a 60% da remuneração, sob pena de multa de R$ 5.000,00 a incidir sobre cada ato de descumprimento da decisão que concedeu a antecipação da tutela.2. Diga o réu sobre o pedido de execução provisória da multa imposta.3. Em provas justificamente.4. Oficie-se ao MP informando sobre o novo descumprimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000011-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), Habilitado: DULCINEIA FELIPE DA SILVA), Habilitado: SILVIO FELIPE DA SILV), Habilitado: SIMONE SANTOS DA SILVA), Habilitado: ODILA FELIPE DA CRUZ), Habilitado: JUDITH FELIPE DA SILVA), Habilitado: LOMEU INÁCIO DA CRUZ), Habilitado: ANA CRISTINA B. DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial de fl. 248/253 (Resposta à Impugnação pelo perito). \r\n\r\nProc. 1991.024.000164-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SEBASTIAO RODRIGUES MACHADO Despacho ordinatório (fl. 598): Á Expropriante, sobre a proposta de honorários do Perito de fl. 592/597. \r\n\r\nProc. 1994.024.000092-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ MARCELINO FERNANDES DO REGO), HELENA COELHO REGO), HEMETERIO FERNANDES DO REGO), MARIA JOSE PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (RJ-133415E) Despacho:Digam os habilitantes sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 384/385. \r\n\r\nProc. 2005.024.003203-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER JOAQUIM RIBEIRO), WILSON VAZ DE CARVALHO), RAYMUNDA PESSOA DE CARVALHO Despacho ordinatório (fl. 111): A Expropriante, sobre a petição do Perito de fl. 110. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.024.001029-5 - JANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ CAMPOS DE LIMA Despacho:1. Fls. 45: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2. Defiro JG.3. Decisão em separado.Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.024.000633-4 - SEBASTIÃO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SANDRA RITA COELHO DUARTE Decisão:1-Fls.40: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2- Decisão em separado.Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.003146-8 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Tendo em vista que o suscitante desistiu da pretensão e o suscitado não se opôs a esta, torna-se necessária a homologação da desistência. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C. Sem custas e honorários, haja vista tratar-se de procedimento administrativo. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000383-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Tendo em vista a informação retro, bem como a devolução da precatória expedida fora do tempo hábil, conforme certidão de fls. 70 verso, retiro o presente feito de pauta. Com efeito, redesigno a audiência marcada nestes autos para o dia 05/12/2007, às 13h30min. Intimem-se. Renove-se a diligência de citação e intimação do réu por Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002835-2 - ATÍLIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório: \"Aos interessados sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003285-9 - DIFFERENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056), Dr(a). ELISÂNGELA MARINHO DO NASCIMENTO (RJ-147553E)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528) Despacho ordinatório (fl. 132): às partes, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 131. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.024.002718-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 44): Ao autor, sobre a contestação de fls. 27/41. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.024.003083-4 - GILDA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Designo audiência para o dia 28/11/2007, às 14h. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.004542-8 - CLAUDIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Intime-se pessoalmente o terceiro autor para cumprir, quanto a si, o determinado às fls. 29, no prazo de cinco dias, sob pena de sua exclusão do presente ação. Quanto aos demais autores, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000378-3 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ITAUCARD VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS S/A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Fls. 70: Esclareça o réu se está requerendo prova oral além da prova documental superveniente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.004692-8 - TANIA MARA MOTTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E SEU ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)), Confrontante: LAUDINA GOMES DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DE LOURDES O. CORDEIRO), Confrontante: DAMIÃO LUIZ GADIOLI), Confrontante: FRANCISCO DOS SANTOS ALENCAR), Confrontante: MARCOS FONSECA E OUTROS) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 13h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 342287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e II do CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.000537-5 (1906/00) - MP X SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Intime-se o ilustre Patrono do acusado Saulo para que apresente sua manifestação no Desaforamento ( 2007.057.00010). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.024.003253-5 - MP X JUSCELINO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) \"Venham em finais da Defesa de Oseas Ribeiro.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.003408-0 - JP X CRISTIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) À Defesa em Finais \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.024.000378-0 - MP X ADELINO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado ADELINO DA CUNHA FILHO com fundamento no art. 386, II do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.024.002195-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X AGNALDO VASCONCELOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:1. Expeça-se alvará de soltura, conforme determinado na sentença!2. Recebo o recurso de apelação do Ministériio Público. Venham as razões recursais. Antes, porém, intime-se o réu e a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.024.001754-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MICHEL SANTOS TELES DA SILVA E OUTROS Ao Assistente de Acusação em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.001954-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) À Defesa em Finais \r\n\r\nQuebra Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada; Art. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.024.002236-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS SENNA CHRISTINO - POLICIAL CIVIL - MATR. 268.433-0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Considerando a informação constante de 157... redesigno a audiência para o dia 17/12/07, às 14:00 h.... Intimem-se, requisitem-se e Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97, na modalidade possuir e ; Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nProc. 1999.024.000355-0 (782/00) - PAULO ROBERTO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Sentença:Vistos etc.Considerando que o beneficiário deu integral cumprimento às condições estabelecidas para suspensão condição do processo, conforme certificado nos autos, acolho a manifestação do Ministério Público, que faço integrar a presente sentença e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROBERTO DA SILVA DA CONCEIÇÃO, na forma do artigo 89, &5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e Inciso IV c/c art. 14 II , todos do CP n/f. art. 29 CP para GLAUCIA E NELSON.; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e Inciso IV c/c art. 14 II e Art. 14 II do CP e Art. 14 da Lei 10.826/03 para EVERTON;; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV c/c 14 II n/f 29 do CP e art. 14 L. 10826/03 n/f art.69 CP para MURILO \r\n\r\nProc. 2007.024.002595-0 - JP X NELSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291) Recebo o aditamento à denúncia. Lavre-se termo. Anote-se onde couber. Designo re-interrogatório para o dia 23/10/07, às 14:30 horas, ficando desde já as defesas intimadas e cientes de que o ato também será destinado a colheita de prova oral de eventuais testemunhas arroladas pelas defesas, devendo, em caso de substituição, ser apresentado em cartório os respectivos róis com indicação de endereço para fins de intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de perda do direito à intimação. Desde já, observe o cartório as testemunhas arroladas pelas defesas, procedendo as devidas intimações, caso haja endereço fornecido. Ciência ao MP e Defesas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.024.001558-0 - JP X JADIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Decisão:A testemunha Agnaldo já havia sido arrolada e já foi expedida diligência visando sua intimação. Em relação à testemunha Maria de Lourdes, INDEFIRO a intimação e oitiva, vez que arrolada de forma intempestiva. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.024.003808-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADALTO NEIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Nesta data foi juntado aos autos o Laudo de Exame em Material para constatação de resíduo de pólvora. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.002005-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Em diligências \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.003585-8 - JP X ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação do Ministério Público de fls. 587. 2. Recebo o recurso de apelação de Maurício de fls. 592.3. Recebo o recurso de apelação de Cosme de fls. 593.4. Recebo o recurso de apelação de Robson de fls. 594.5. Recebo o recurso de apelação de Marisa de fls. 595.6. Dê-se vista ao Ministério Público para que apresente sua razões recursais. Com a apresentação, intimem-se as defesas para que no prazo legal apresentem suas respectivas razões e contra-razões de apelação.7. Após o integral cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2004.024.000587-6 - MP X GABRIEL GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) À defesa em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.024.004465-5 - JP X LEONARDO MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) À Defesa em finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.003761-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CELSO BALDINO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/07, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 342289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002051-8 - ROSANGELA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525) À requerente sobre ofícios de fls. 23 e 25. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003615-0 - JOÃO CARLOS FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000291-4 (17952) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FERNANDO CANAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159) Ao requerente sobre of. de fl. 170. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002946-7 - MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X H O PEÇANHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Ao requerente p/ retirar a C. Precatória ou providenciar as custas devidas p/ seu envio ao J. Deprecado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.026.006904-1 - Inventariante: JOSE ARLON BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X JOSE BASTOS Ao inventariante para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.026.001754-9 - Inventariante: HILDA HELENA DO CARMO PRIMO X DERLY PORTO PRIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) À inventariante para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000605-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X JOSE MIGUEL SANTANA DE MIRANDA Ao requerente sobre ofício de fl. 92. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001776-3 - ELIAS PAULA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X RPC MAQUINAS E FERRAMENTAS DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem com se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004231-9 - HELENICE BARBOSA MEGRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:[...]Isso posto, defiro a tutela antecipada, p/que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço de água na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Considerando a indeferimento da gratuidade de justiça, intime-se a autora p/promover o recolhimento das despesas peocessuaism no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Sem prejuízo, intime-se a demandada a teor da presente decisão. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.026.000351-4 - FARIA CAMPOS SELF SERVICE ELANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ESPOLIO DE ALICE PINTO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) Ao requerente p/ ciência do of. de fl. 183 (J. Deprecado, informando a necessidade do recolhimento de custas p/ devolução da C. Precatória). \r\n\r\nId: 342292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "342293": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE - RJ076275 \r\n\r\n2002.026.008889-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nANTENOR ARAUJO DE BARROS - RJ057779 \r\n\r\n2002.026.000669-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2002.026.004061-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2003.026.002277-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n2002.026.007090-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1995.026.000158-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2006.026.006627-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.026.002250-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nAMERICO TEODORO MORAES - RJ056724 \r\n\r\n1996.026.000006-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.026.006298-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO - RJ096439 \r\n\r\n2000.026.000044-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA - RJ060780 \r\n\r\n1991.026.000014-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALCELINO MALAFAIA FILHO - RJ066236 \r\n\r\n1995.026.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2004.026.002905-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO - RJ003737D \r\n\r\n2002.026.009634-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCESAR DE ANDRADE MALTA - RJ077322 \r\n\r\n2000.026.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.026.012253-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE - RJ093354 \r\n\r\n2006.026.011698-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nARY VERDAN COELHO - RJ067149 \r\n\r\n2001.026.003488-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO REIS NEVES - RJ106415 \r\n\r\n1995.026.000043-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRAUL LORETTI WERNECK NETO - RJ096576 \r\n\r\n2000.026.000152-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.026.006814-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO - RJ081630 \r\n\r\n2006.026.008258-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCELO LANNES RODRIGUES - RJ114080 \r\n\r\n2003.026.003489-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.026.004224-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR PEREIRA - RJ049803 \r\n\r\n2002.026.007472-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GOMES NOVAES - RJ106167 \r\n\r\n2003.026.002046-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nELIZETE PIMENTEL SOARES - RJ114404 \r\n\r\n2004.026.002587-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA - RJ116029 \r\n\r\n2002.026.000772-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1999.026.000244-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nZILMAR JOSE PIRES JUNIOR - RJ115835 \r\n\r\n2002.026.008883-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2004.026.003018-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nHUGO CERQUEIRA GOULART - RJ116429 \r\n\r\n2003.026.005164-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR - RJ117379 \r\n\r\n1974.026.000005-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.026.002160-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.026.002161-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARTA HELENA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA - RJ042234 \r\n\r\n2004.026.002310-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCLERIO ALVES DE PAULA - RJ000928 \r\n\r\n1978.026.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIZELIA FREITAS FUSCO - RJ065883 \r\n\r\n2001.026.003304-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2004.026.003567-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR - RJ076158 \r\n\r\n1998.026.000247-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2001.026.001554-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2004.026.002971-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nEMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU - RJ081505 \r\n\r\n2001.026.009006-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCLARISSA ARMOND VICENTE - RJ113548 \r\n\r\n2003.026.001971-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO SILVA DIAS - RJ114167 \r\n\r\n2006.026.006180-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.026.000806-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCEZAR SOARES PEREIRA - RJ116023 \r\n\r\n1995.026.000180-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1996.026.000349-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2005.026.006624-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCLEBER JORGE SILVA - RJ130783 \r\n\r\n2006.026.011927-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA - RJ133822 \r\n\r\n1998.026.000310-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1998.026.004814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.026.002206-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n1997.026.000126-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE RIOS PIMENTEL - RJ121219 \r\n\r\n2006.026.006743-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR - RJ121657 \r\n\r\n2001.026.002498-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2007.026.003020-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO PEREIRA - RJ139431 \r\n\r\n2002.026.007453-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA VARGAS - RJ140223 \r\n\r\n2000.026.001038-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nNUNO SILVEIRA FERREIRA - MG088998 \r\n\r\n1994.026.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n1995.026.000120-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n1996.026.000247-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n1997.026.000185-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n1999.026.000514-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2000.026.000103-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2001.026.002595-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2001.026.002597-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2003.026.000606-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2003.026.000636-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.026.003395-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO - MG093660 \r\n\r\n1995.026.000226-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nAFONSO CELSO CARDILO LIMA - MG093752 \r\n\r\n2006.026.002083-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL - RJ122895 \r\n\r\n2005.026.006958-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA - RJ133363E \r\n\r\n2001.026.000267-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.026.000026-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nTHYARA REZENDE MUNIZ - RJ126594 \r\n\r\n2003.026.000788-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.026.001783-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.026.006055-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nEUDOCIO MOREIRA CARDOZO - RJ142438 \r\n\r\n2005.026.001982-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2000.026.000837-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA FROSSARD GOMES - RJ136444 \r\n\r\n2000.026.000578-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDÉBORA DE MATOS BELLO LOPES - RJ138166 \r\n\r\n1979.026.000004-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARLON DA SILVA FIGUEIRA - RJ155298E \r\n\r\n2005.026.005011-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LANNES BARROSO - RJ142138 \r\n\r\n2003.026.003225-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO MOTTA GRANATO - RJ159509E \r\n\r\n2006.026.000201-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.026.005520-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nId: 342293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.026.001558-7 - STAR DE ITAPERUNA HOTEL LTDA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Ao MP.Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nId: 342297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001534-8 - J.G.G.R., Assistente: E.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X W.R.J. Sentença:(...)É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 08 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.026.012063-8 - D.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.A.P.F. Sentença:(...)É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 08 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.001882-2 - M.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.V.B. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Esclareça o autor o pedido de fls. 35, face às fls. 21, 22 e 31. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.026.000065-4 (2843/92) - CELSO ALVIM DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Intimem-se as partes para comparecerem juntas no Cartório desta Vara, munidas de RG e CPF, a fim de firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.005627-2 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Sentença:Diante do falecimento do requerente não há como dar continuidade da ação, vez que a sociedade conjugal foi extinta pelo falecimento do Sr. R., havendo portanto, perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Sem custas ou honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001524-7 - J.V.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.F.B. Sentença:(...)É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 08 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.026.006200-6 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X G.M.S. Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.008323-0 - J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X L.C.F.P. Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.010540-6 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E) Despacho:Diante do teor da petição de fls.135/138, esclareça a exeqüente o rito que pretende adotar para o prosseguimento da ação, juntando planilha atualizada e detalhada do débito. Devendo ainda, manifestar-se sobre a petição de fls. 141. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001150-5 - Y.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X A.S.O.J. Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001399-0 - E.C.G.B.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X L.R.N. Sentença:(...)É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 08 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001877-9 - W.S. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X W.T.A. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Decisão:Diante dos documentos acostados às fls.29/31e 88/89, defiro a gratuidade de justiça ao réu, requerida a fls.20. \r\n\r\nModificação de Cláusula, acordada em separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.003770-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X R.R.D. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se a autora para recolhimento das custas referentes ao mandado de intimação a ser expedido no valor de R$ 14,68. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.026.004041-0 - N.G.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155), Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X A.A.R.G. E OUTRO Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Intime-se a Autora para comparecer em cartório a fim de firmar termo de curatela, munida de RG e CPF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.026.004590-2 (9355/99) - G.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntimem-se os requerentes para recolhimento das custas referentes à carta de adjudicação a ser expedida no valor de R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2007.026.001640-0 - D.J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.008324-1 - G.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.S.S. Sentença:Processo nº 2006.026.008324-1S E N T E N Ç ATrata-se de ação de Alimentos proposta por G. G. S. da S. representada por sua mãe N.F. G. em face de J. S. da S..Os documentos de fls. 05/08 vieram com a inicial.Foi determinado que a autora regularizasse sua representação processual (fls. 10).Intimada, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o autor quedou-se inerte (fls. 37).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 09 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003207-7 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003 À aparte autora para que regularize o documento de fl.11conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003199-1 - LÉO RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Atenda-se à promoção de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.026.003265-0 - K.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Atenda-se à promoção de fl.19 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001930-9 - L.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517) DESPACHO portaria do juízo N° 02/2003À aparte autora para que traga aos autos os termos do acordo homologado quando da separação judicial, conforme requerido pelo MP à fl. 21. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.026.002825-5 - A.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Às partes para que providenciem o recolhimento das custas referentes à Carta de Sentença para RCPN assim como para expedição de Formal de Partilha \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001765-9 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Regularizem-se declarações de fls. 36 a 39, conforme Portaria 02/1997 do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002070-1 - P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO N°02/2003ÀS PARTES PARA QUE ATENDAM AO MP CONFORME PROMOÇÃO DE FL.35V° \r\n\r\nProc. 2007.026.003137-1 - C.W.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Intimem-se as partes para que regularizem documento de fl. 05 conforme requerido pelo MP a fl.17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003880-8 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.L.M.L. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003888-2 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.L.M.L. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001466-0 - E.G.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.F.L.), M.C.P.), A.F.L. DESPACHO Portaria do Juízo n° 2/2003Manifestem-se os requerentes sobre certidão d fl. 69, conforme requerido pelo MP à fl.72. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.012518-1 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X L.B.L. Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 hoas, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003886-9 - S.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.S.O. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004102-9 - G.P.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X C.N.O. Decisão:1) Determino que o autor, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004036-0 - A.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X L.S.O. E OUTROS Decisão:Determino que o autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011200-9 - A.S.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Cumpra-se item 2 de fls. 13, bem como recolham-se as custas referentes ao mandado de fls. 18. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/ pedido liminar de guarda de filho menor \r\n\r\nProc. 2001.026.002481-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X V.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de fls. 335, devendo as fotos serem substituídas por cópias (xerox). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001885-8 - L.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.L.A.) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 342298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002211-3 - Maria da Penha Garcia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Fabio Cardoso Magalhães e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003114-0 - Geisa de Paula Gomes Bizarria. X Maria Madalena Gomes da Silva. 1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 12. 2) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a mesma por mandado. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. 4) Até a data da audiência, deverá a parte autora esclarecer, de forma pormenorizada, a origem da dívida retratada no título de crédito acostado à fl. 07, bem como se o negócio jurídico subjacente está atrelado ao exercício de atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003118-7 - Geisa de Paula Gomes Bizarria. X Bianca da Silva Guilherme Lucas. 1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 14. 2) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a mesma por mandado. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. 4) Até a data da audiência, deverá a parte autora esclarecer, de forma pormenorizada, a origem da dívida retratada no título de crédito acostado à fl. 07, bem como se o negócio jurídico subjacente está atrelado ao exercício de atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003591-0 - Anderson de Oliveira. X Rogerio de Oliveira Guedes. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003749-9 - Jorge Caetano de Andrade. X José de Oliveira Souza. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002377-2 - Max Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 97: \"...Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 84/85, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos (fl. 91). Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 95.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 87.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001844-4 - Maria Helena Costa Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 51 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003120-5 - Jefferson Willian Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). X Panamericano Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Batalha - OAB RJ142841, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). SENTENÇA: (..) Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003395-0 - Suziany André de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Chequer Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003940-0 - José Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X TIM Celular S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 03.12.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003997-6 - Rodrigo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X High Vision. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 04.12.2007 às 09:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002011-0 - Rodney Moraes Madeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246). Decisão fl. 170 \"1) Considerando o teor da certidão de fl. 160, do item \"4º\" da petição de fls. 166/167 e da manifestação de fl. 160, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2) SEM PREJUÍZO, intime-se o exeqüente para esclarecer se a obrigação de fazer objeto da execução foi integralmente satisfeita, devendo ser alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.003000-0 - Niwton Santos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Status Hoteis Clube. 1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 113 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.827.001573-6 - Geraldo Sergio Honorato. X Empresa Auto Viação São Cristóvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). SENTENÇA: \"(...)Tendo-se em conta o teor do depósito retratado à fl. 88, aliado ao conteúdo da manifestação de fl. 91vº, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação por quantia certa relativa aos honorários sucumbenciais foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução respectiva (fls. 81/82), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003286-2 - Lucia Maria Bandoli Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SENTENÇA: (...)\"Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, retornando, após, conclusos para extinção da execução por quantia certa.\r\n\r\nEM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, certifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao seu cumprimento, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003464-0 - Marcelo Tinoco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afranio Lessa Rodrigues Junior - OAB RJ126713, Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telecomunicações São Paulo S/A (telesp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 104 e 105 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000676-2 - Lucia Helena da Silva C. Serralheria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). sentença: (...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 131 e 132 evidenciam, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 103, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002462-4 - Bawender Mendes Eleutério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença fl. 139 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 124/125, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do EXECUTADO para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003530-0 - Paulo Vagner de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão de fls.92/99: (...) Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.003790-4 - Eziel Ribeiro Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 88 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução de honorários deflagrada às fls. 68/69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA, como anteriormente determinado, devendo, ainda, ser retificado o pólo passivo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004688-7 - Manoel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a ré intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 535,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.005130-5 - Rogélia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Hsbc. Intime-se a advogada subscritora da petição de fl. 44 para esclarecer a pertinência subjetiva da empresa LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. na presente ação executiva, uma vez que o devedor reconhecido no título executivo judicial vem a ser o BANCO HSBC. Deverá, igualmente, ser esclarecido o motivo pelo qual o valor depositado vem a ser consideravelmente superior ao do crédito perseguido. \r\n\r\nProc. 2006.827.005491-4 - Marinete Noleto Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.102, no valor de R$ 279,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000512-7 - Nilson da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 63 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 32, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 44.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000871-2 - Protógenes Rangel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Sentença fl. 76 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 52, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004142-7 - Albertino Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença fl. 130 \"(...) motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 120, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001585-6 - Mario Luiz Oliveira Brum Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Diga a parte autora se o depósito de fls.149, no valor de R$ 2.222,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002073-6 - Douglas Paulich Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Decisão fl. 63 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 60 e da petição de fl. 61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002349-0 - Francisco Eduardo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Bmc S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 10:30 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002385-3 - Adilson da Paixão Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Diga a parte autora se o depósito de fls.57 no valor de R$ 380,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002512-6 - Eva Peres da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Sentença fl. 55 \" Trata-se de demanda ajuizada por EVA PERES DA SILVA em face do BANCO FINASA S. A., estando as partes devidamente qualificadas nos autos(...).\r\n\r\n(...) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 53/54 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002593-0 - Fernanda Souza Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls.41, no valor de R$ 3.586,30, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002618-0 - Jacqueline Machado Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls.54, no valor de R$ 3.508,17, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003945-9 - Alberto Pessoa Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.827.003950-2 - Irley Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 03.12.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.005414-8 - Jose Vinicius Lemos Coquito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.827.001809-2 - Marcelo Abreu Pimentel. X Cláudio Henrique Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). Fica a parte ré ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 09:20h. \r\n\r\nProc. 2007.827.003094-8 - Carlos Eduardo Gomes Marinho -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X D. C. Vieira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Eucimar de Souza Machado - OAB RJ159428E). \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003121-7 - Ronaldo Atanázio Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Ivan Jardim Galaxi. 1) Defiro a suspensão requerida à fl. 19. 2) Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para esclarecer se insiste no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.827.003857-1 - Oliveira Silveira Tardin Serralheria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X VIVO - S.A e outro. Fica a parte autora intimada a comparecer nesta Secretaria para ciência e cumprimento da r. decisão de fl.18, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004001-2 - Gilson Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 04.12.2007 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.003100-0 - Francisco Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmir José Menezes Cruz - OAB RJ139447, Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X Eliane da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:10 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003107-2 - Fábio Garcia Barroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:00 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001096-0 - Joanilda Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054, Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000055-5 - Geziel da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que a obrigação por quantia certa foi integralmente satisfeita pelo levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 76.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001845-6 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 54 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001849-3 - Alexandra Dias Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl.56 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002223-0 - Jobson Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Decisão fl. 31 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 24 e da certidão de fl. 30, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.003101-1 - Helena Maria Melo do Nascimento. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos(cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14:00 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003108-4 - Simone Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:20 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003227-1 - Maria Joana de Jesus Crisóstomo. X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:40 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003847-9 - Erotides Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A. Sentença fl. 53 \"(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.001804-4 - Igenesio Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Pecly - OAB RJ044291, Penha Salvadora Curty Silva - OAB RJ142890). X Azevedo de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos após o ato constritivo retratado à fl. 308. 2) Em caso negativo, intime-se o credor para esclarecer o que efetivamente pretende em relação ao bem penhorado. 3) SEM PREJUÍZO, intimem-se os executados para que se manifestem sobre a contraproposta apresentada pelo credor por intermédio da petição de fls. 311/312. \r\n\r\nProc. 2002.827.003341-0 - Oswaldo Miguel dos Santos. X Itaperuna Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.827.000220-0 - Maria Nilza Freitas da Silva. X Casa da Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ056799). Decisão fl. 128 \" 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos após a realização dos depósitos complementares de fls. 119/125. 2) Em caso negativo, esclareça a credora, de forma objetiva, se tais depósitos satisfazem integralmente a obrigação exeqüenda. 3) Se positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção definitiva da execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.002291-0 - Elianeth Leontino Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Unig - Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). Sentença fl. 235 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 119/121, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, ante o teor do instrumento de mandato acostado à fl. 114.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001083-0 - Joselina Ferreira dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177, Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Ozanam Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). SENTENÇA: \"(..) Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pelo devedor às fls. 95/100, o que faço com fulcro no art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, esclareça a credora o que efetivamente pretende em relação ao bem penhorado à fl. 110.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, designe-se data para a realização de audiência especial de conciliação, a ser presidida por conciliador, com o escopo de tentar solucionar o conflito de forma dialogal, princípio máximo norteador dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000720-1 - Licea Alves Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 110 \"1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 99 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 3) Retornem os autos ao Contador para o correto cumprimento das decisões de fls. 97 e 106, uma vez que os valores que deverão ser atualizados são aqueles intitulados \"pulsos além da franquia\" nas faturas acostadas às fls. 09/11, e não os valores totais, conforme constou, equivocadamente, do cálculo elaborado às fls. 108/109. 4) Após, retornem conclusos para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.001775-9 - Fábio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Augusta Diniz Amaral - OAB RJ119203). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 48/49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC..., dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001828-4 - Zenilda da Silva Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 149 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta à fl. 128, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 138 e anotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002303-6 - Rones Mário de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Concell Asistência Técnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Exectdo(s): Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Exectdo(s): Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 165/168 \"(...)Com base nos fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela primeira executada (NOKIA) para o fim de determinar a sua exclusão do pólo passivo da presente ação executiva.\r\n\r\nQuanto aos embargos interpostos pela segunda devedora (VIVO), os REJEITO LIMINARMENTE, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se na DRA a exclusão da primeira executada, devendo, ainda, ser expedido mandado de pagamento em favor da mesma para levantamento do depósito retratado à fl. 144. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do advogado-credor para levantamento do depósito de fl. 143. Ato contínuo, intime-se a executada VIVO para efetivar, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial da quantia correspondente ao débito remanescente (R$ 216,22), sob pena de nova penhora on line.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002968-3 - Janete Cotts Magalhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Nalim de Oliveira - OAB RJ139851). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sentença fl. 104 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 75/77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.005519-0 - Antonio Carlos Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 78 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por ANTÔNIO CARLOS COSTA DE SOUZA à fl. 73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 3.030,00; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 180,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 426,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001188-7 - Jurema Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 100 \"(...) motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 87/88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001246-6 - Rogério Ruiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). decisão fl. 81 \"1) Certifique-se eventual depósito judicial da quantia penhorada à fl. 78. 2) Em caso negativo, intime-se o depositário, por mandado, para efetivar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, ficando sujeito, inclusive, a ter a prisão civil decretada (art. 5º, inciso LXVII, da CRFB, c/c o art. 652 do Código Civil).\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000510-3 - Miriam Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000841-4 - Marcone Boechat da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000845-1 - Alexandre Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000948-0 - Marcelo Crespo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001429-3 - Nivaldo de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 67 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 62 e 66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001878-0 - Sandra Lúcia Amorim Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Itaucar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Decisão fl. 86 \"Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fl. 83 e da certidão de fl. 85, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001911-4 - Carla Alessandra Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:10 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.002114-5 - Juracy Aparecida Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Empresa Viação Real Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Contarini Stafanato - OAB ES011384, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). Sem embargo do entendimento jurisprudencial no sentido de ser cabível a oposição de embargos declaratórios em relação a decisões interlocutórias, creio que tal modalidade de irresignação não tem cabimento em sede de Juizados Especiais, devendo ser limitada a sentenças e acórdãos, tal como estabelece o art. 48 da Lei 9.099/95, visto que, como é cediço, todas as decisões proferidas nos feitos que tramitam por esta justiça especializada são irrecorríveis.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios interpostos à fl. 53.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 50.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002148-0 - Célia de Fátima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Decisão fl. 58 \"1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que a quantia objeto do depósito retratado à fl. 55 seja imediatamente transferida para o Banco do Brasil S. A., em conta judicial a ser aberta junto àquela instituição financeira, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos dados da mencionada conta.\r\n\r\n3) Comprovada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, tendo-se em conta o teor das petições de fls. 54 e 57.\r\n\r\n4) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002591-6 - Maria Amélia Rodrigues Won-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diga a parte autora se o depósito de fls.91, no valor de R$ 500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002841-3 - Claudinea Romão Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.002943-0 - Roseli Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14:00 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.002945-4 - Jorge Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14:10 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.002947-8 - Waldir de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 15:00 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.002951-0 - Wellington Patusco Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Semp Toshiba Amazonas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733, Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14:50 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.002953-3 - Carlos José de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14:40 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003089-4 - Verônica Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14:40 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003092-4 - Gabriela Carvalho Galosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003102-3 - Deromira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 15:50 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003103-5 - Zenilda da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:50 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003104-7 - Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:50 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003105-9 - Lucimar Rodrigues Chapeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Lg Electronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003106-0 - Douglas Bartholazzi Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:20 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003134-5 - Liliane Cabral Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14:20 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003869-8 - Solange Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaucard S. A.. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004518-2 - Eliana Vitorino da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Unimed Costa Verde-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003663-8 - Luciana de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Conferência São José do Avaí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Cristiane Araújo de Mattos - OAB MG085166). Decisão fl. 141 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 138 e 140, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.004090-3 - Cremilda de Lima Dias e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 128 \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência à DP. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001220-0 - Ferragens Avenida de Itaperuna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se o depósito de fls.129 no valor de R$ 3.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001230-2 - Carlos Renato Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001234-0 - Maria José Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001328-8 - Lucas Leal Cadiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001847-0 - Elaine Dionisio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 59 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002177-7 - Valmir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Decisão fl.55 \" 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 52 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 54. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002177-7 - Valmir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Certifico que tendo verificado pastas próprias e Sistema DAP, não constatei interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002179-0 - Isabel Cristina Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão fl.54 \" Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 51 e 53, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 19.\"\r\n\r\nApós a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nProc. 2007.827.002429-8 - Marco Aurelio Teixeira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). DECISÃO: (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002572-2 - Edson Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). DECISÃO:(...0 Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002938-7 - Raphael Paschoarelli de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Associação Brasileira de Ensino Universitário - Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Souza Nunes - OAB RJ145791). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 15:40 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.002942-9 - Rogério Ruiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.002955-7 - Gerlane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003099-7 - Meire-anne Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Credicard S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 09:40 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003875-3 - Carlos José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X VIVO - S.A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003877-7 - Carlos Antônio Alves Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003886-8 - José Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X VIVO - S.A. Antes da apreciação do pedido antecipatório formulado na peça inaugural, determino a intimação da parte autora para emendar a referida peça no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam discriminadas, em planilha detalhada, as ligações que o demandante afirma desconhecer, bem como os valores correlatos, na forma do Enunciado nº 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.827.003969-1 - Manoel Antônio da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgoto. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003969-1 - Manoel Antônio da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgoto. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 08:50 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.002939-9 - Simone Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 15:10 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nId: 342091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.005175-2 - JEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Despacho:Manifestem-se os autores sobre a perda do objeto da presente ação, valendo o silêncio como concordância. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004148-5 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X H.R.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 15:45 horas;2) Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 09 e fls. 28, item 01;3) Expeça-se CP para Carapebus para oitiva das testemunhas de fls. 28, itens 02 e 03;4) Intimem-se as partes para recolhimento das custas cabíveis para realização das diligências. \r\n\r\nId: 342307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.028.003669-6 - JOSE CARLOS PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:(...)Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito nos termos do art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Decisão:Ante a ausência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007587-0 - DENISIA MELO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Diga a requerente se concorda com os valores informados às fls. 61. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.001669-7 - Falecido: GESTAL DIAS LIMA, JESSE CARNEIRO LIMA, JOANA MARIA CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Digam os requerentes sobre o ofício de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.028.004262-3 - JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civi e DETERMINO a expedição do Alvará conforme requerido. Após a expedição do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.003032-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STAEL APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA Ao Autor para recolher R$ 17,49 na conta 0727-8, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.000308-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002646-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELEN DIENE MAGNO LIMA MAIA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005223-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR Decisão:Fls. 43/49 - Defiro somente a expedição de ofício à Receita Federal. Em relação aos demais ofícios, indefiro. O Poder Judiciário não se presta a realizar diligência que compete exclusivamente as partes interessadas.A expedição de ofícios para órgãos públicos é medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes, tentado localizar os devedores. \r\n\r\nProc. 2007.028.005809-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JADIR BARCELOS MARIA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 20/21. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003297-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO OTAVIO CASAS BRAGA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 111, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Oficie-se ao DETRAN para baixa da restrição determinada a fls. 61. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante juntada de cópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004337-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ALOISIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A em face de Aloísio Gomes de Souza, tendo o Réu efetuado a purgação da mora, conforme foi alegado pelo Autor na petição de fls. 50. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 3.º, § 2º do Decreto Lei 911/69.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004345-7 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRA DA CONCEIÇÃO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 33, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Ante a renúncia ao prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006405-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON NEY MARQUES LEAL Decisão:Recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006183-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X VICTOR RIBEIRO GOMES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que o Autor juntou petição de fls. 22, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005358-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VITOR SOARES DA SILVA TORRES Decisão:Fls. 58 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007043-6 - PAULO RUBEM LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007043-6 - PAULO RUBEM LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 32 que foi designado o dia 21/11/2007, às 15:00 horas para realização da audiência para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003666-0 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003666-0 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 71 que foi designado o dia 13/11/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 52 que foi designado o dia 22/11/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.007011-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X DANILO SILVEIRA FREIRA Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007011-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X DANILO SILVEIRA FREIRA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 51 que foi designado o dia 22/11/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.007012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 52 que foi designado o dia 22/11/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005526-3 - LARIOS E MACOL PROMOÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Fls. 130 - indefiro o requerimento de devolução do prazo, na medida em que os serventuários desta serventia não realizaram greve. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4 - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973), Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297) Decisão:Fls. 56 - defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.002162-0 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE - SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X GIBAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Fls. 195/196 - indefiro o requerimento de devolução do prazo na medida em que os serventuários desta serventia não realizaram greve.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004936-8 - JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X SAULO ESTEVÃO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Ante a informação do ofício de fls.42, revogo a decisão de fls.24 e mantenho o desbloqueio determinado a fls.14.Intime-se, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.002006-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X JOSE FRANCISCO RUZENE E OUTROS Despacho:Traga o Exeqüente planilha atualizada do débito e informe o número dos CPF's dos Executados, a fim de que seja realizado o bloqueio on line junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002916-8 - FLÁVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Fls. 105 - ao Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Lavre-se termo de penhora dos imóveis dos executados e expeça-se a certidão de averbação conforme requerido às fls. 189. Oficie-se ao Detran determinando o bloqueio da venda de qualquer veículo automotor resgistrado em nome dos executados bem como da empresa J. D. Pinto Terraplenagens - ME. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001400-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002792-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CENTRO VOLT MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003446-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Fls. 141 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Decisão:Redesigno nova audiência especial e determino que o cartório providencie a data. Após, expeça-se o mandado de intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 90 que foi designado o dia 13/11/2007, às 15:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.028.007189-1 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X EMAVEL DE MACAE VEICULOS LTDA A exequente para recolher R$ 3,81 na conta 0101-6. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003974-3 - SAULO ESTEVAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X LUCIA CRISTINA LOPES DAS NEVES CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MANUELA MOREIRA DA COSTA (RN-003299) Decisão:Visando dar efetividade à decisão de fls. 14 dos autos em apenso, oficie-se ao Banco Central do Brasil, determinando o desbloqueio da conta nº 1.003.195-8, Agência nº 2134-2 do Banco Brasdesco, cuja titular é a Sra. Lúcia Cristina Lopes Calistrato de Almeida portadora do CPF nº523.977.424-20. \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.028.011279-7 - ORLANDO PREZOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006534-7 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X FABIANO ELLER FOLI À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na sentença de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.028.006583-9 - LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAULO FREDERICO BUENO RAMOS Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006583-9 - LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAULO FREDERICO BUENO RAMOS À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.028.002617-4 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X EDITORA JORNAL O FARROUPILHA LTDA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002617-4 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X EDITORA JORNAL O FARROUPILHA LTDA À parte executada para efetuar o paga mento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na sentença de fl. 55/57. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.028.002702-2 - ACAETS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, AGROPASTORIL E ECOTURÍSTICA DO SANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA GREY TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002449-9 - JAIME DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002449-9 - JAIME DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 51 que foi designado o dia 13/11/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 253 por seus próprios fundamentos. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 274 que foi designado o dia 21/11/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes.Em análise às preliminares suscitadas, decido: Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, securitaria \r\n\r\nProc. 2007.028.004353-6 - VERA LUCIA PEDROSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004828-0 - MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MOVIMENTO SEM TERRAS E OUTRO Decisão:Expeça-se novo mandado de manutenção de posse entregando-o ao requerente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002169-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARCIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003470-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.003470-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 110 que foi designado o dia 14/11/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.002420-7 - JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - RJ Decisão:Solicite-se a devolução do mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003655-6 - CLAUDIO NOCCHI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso I Código de Processo Civil.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006744-9 - WASHINGTON FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, sem a resolução do mérito, diante da ausência de interesse na utilização do Poder Judiciário.Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.005241-7 - GILCÉIA INÁCIO DA SILVA WITKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, outorga de escritura definitiva de compra e cenda c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004814-0 - GILBERTO DONATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X RUMIGIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para ADJUDICAR em favor do Autor o imóvel descrito inicial, valendo a presente sentença como título hábil para transcrição no R.G.I.As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de clausulas c/c indenização c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005509-5 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000619-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.005966-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER JAMES GOSLING NETO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 20, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000478-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELSON DE SOUZA FERREIRA Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 54 verso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, conforme requerido na petição de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 231 que foi designado o dia 14/11/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004883-7 - JULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a título de danos materiais no valor de R$ 15.465,00 (quinze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003936-3 - IARA BARCELOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por xerocópias.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morias c/c ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A Decisão:Designo nova audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 121 que foi designado o dia 17/01/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1- A fim de que sejam evitdos maiores prejuízos para o Autor até o julgamento da lide, DETERMINO que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia para o Autor, já que o débito está sendo questionado em Juízo.2- Suspendo o prazo dos memoriais até que se torne preclusa a presente decisão. Após, conclusos para designação dos memoriais. \r\n\r\nId: 342309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.002899-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIA VALÉRIA DOS SANTOS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) ...Designo AIJ para o dia 18/10/07, às 14:30 horas...Por fim, desmembre - se o feito com relação aos indiciados Renato e Rodrigo... \r\n\r\nId: 342308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.841.003429-3 Vítima(s): Erika Simone Magnavita Carvalho Barbosa. X Domingos Sávio Sarzeda Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). .DESPACHO: Tendo em vista que o autor do fato não foi intimado a comparecer, redesigno a presente A.I.J. para o dia 13/12/07 às 16:15 horas. I-se o autor do fato, bem como as testemunhas. Desde já fica a vítima intimada... \r\n\r\nId: 342159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "342300": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.029.000058-7 - ANTONIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor sobre ofício à fl. 219. \r\n\r\nProc. 1990.029.000159-0 - PASCOAL ANTONIO BERTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de alguma outra prova, em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.000388-9 - ANA CLAUDIA MONTEIRO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE RENATO CELESTINO MONTEIRO Sentença:Observadas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de alvará aos requerentes para levantamento dos valores, à fl. 39, na proporção de 1/3 para cada um, nos termos da manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.029.002750-1 - MARIANO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA JOSE SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por Mariano Tavares da Silva, visando levantamento dos valores deixado pelo falecimento de Maria José Silva. Inicial instruída com os documentos às fls. 04/09.Deferida gratuidade à fl. 11.O óbito restou comprovado à fl. 07.Observadas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O pedido e determino a expedição de alvará ao requerente conforme fl. 22.Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c Pedido de Reintegração em Cargo Público e Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000362-4 - TANIA MARIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR NULO O PROCEDIMENTO Nº 9238/05, E POR CONSEQUENCIA, REINTEGRAR A AUTORA NO CARGO PUBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). POR FIM, CIONDENO A RÉ A PAGAR A AUTORA O VALOR DE SEUS RENDIMENTOS FIXOS E VARIÁVEIS DESDE A DATA DE SEU AFASTAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.029.001706-5 - ARMINDA DO CEU XABREGAS CONSTANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X ILMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.029.008848-5 - LEDA MARIA FIGUEIREDO DE FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Suspendo o processo, conforme art. 265, § 1º do CPC, até a regulação do pólo ativo da demanda. Aguarde-se por 30 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.029.000370-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.029.002155-9 - VANIA CRISTINA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Fl. 48 - Indefiro por não tratar-se de diligência do Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002176-6 - ANTONIO MARTINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 26,24; SUB-TOTAL R$ 26,24; 10% CAARJ 0201-4 R$ 2,62; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,31; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,31; TOTAL R$ 31,48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003700-2 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRTA DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente em parte, os embargos do devedor... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.029.000309-0 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.029.002249-9 - AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). JOSUE LUIZ GAETA (SP-012416)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.67v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001764-3 - ALINE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X PROCTER E GAMBLE DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) \" Ao interessado para atender a solicitação do ofício de fls. 154: remeter cópias faltantes para oitiva das testemunhas no Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2006.029.004485-7 - NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X JOAO CARLOS DA SILVA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.029.000029-9 - ELZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X SBTU - REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). PAULO DA CUNHA PAIVA (RJ-017272) Despacho:Ao exquente. \r\n\r\nProc. 1996.522.000865-7 (15816) - GRIMALDA DOS SANTOS MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X SOMABEL-SOCIEDADE MAGEENSE DE BEB. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 369/370, nos termos do disposto no artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002206-9 - NITON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISSO POSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que o Município de Magé restabeleça a partir da impetração do mandamus o pagamento da gratificação de produtividade fiscal do impetrante como fiscal de tributos, até o limite máximo do valor especificado no art. 4º, parágrafo único da Lei 125/75, com a redação da Lei 927/90. Custas ex lege. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000815-4 - CIRLENE DE ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003817-1 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Sentença:... ISTO POSTO, acolho a argüição de decadência e JULGO EXTINTO a presente, com base no art. 18 da lei n.º 1533/51. Revogo a liminar concedida às fls. 97/101. P.R.I. Ciência ao MP. Custas pelo impetrante. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.003499-4 - MAREVENTOS LANZA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CHINA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:Cite-se nos termos do art. 1102-B, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.522.000779-5 - CLEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) WALTER DA FONSECA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a comprovação do alegado à fl. 270, nos termos dos documentos juntados às fls. 273/279, redesigno a audiencia para o dia 18/12/2007 às 14:00 horas. I. Dê-se ciência à DP. (despacho proferido às fls. 280) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.029.000159-5 - OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE PIEDADE DE ALMEIDA (RJ-035720), Dr(a). OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (RJ-034923)) X JOÃO DE SOUZA E OUTRO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Desarquivado em 12/08/2004, o patrono teve vista dos mesmos em 13/09/2004, devolvendo-os ao cartório sem manifestação conforme se depreende à fl. 17. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, ( com pedido de antecipação de tutela ) \r\n\r\nProc. 2006.029.003080-9 - ROSIMERE FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447), Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, até o julgemento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001876-9 - LEONARDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se, após direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.029.001242-0 (18.914) - DJANIRA TAVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO NUNES E OUTROS Despacho:Defiro fls. ___. \r\n\r\nProc. 2001.029.004155-9 (19139) - AILTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ANTONIO LOURENCO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se ao autor para dar regular andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.029.000451-1 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMISTERDAM SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 494vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1945.029.000002-6 - Inventariante: MANOEL FRANCISCO DA ROCHA, Inventariante: ISRAEL JACOB AVERBACH (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X JOAO DE SOUZA REBELLO Vistos, etc. Trata-se de arrolamento dos bens deixados por João de Souza figurando como inventariante Manoel Francisco da Rocha, cessionário do inventariado. Tendo em vista que a pretensão autoral foi atendida na súplica de alvará em apenso, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (Sentença de fls. 36, prolatada pela MM Juíza de Direito, Dra. Maria Aparecida da Costa Bastos, em 14/05/2007 - REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.029.000068-4 (11.572) - MIRANDOLINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.029.046392-6C - MARIA SILVA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Tendo em vista o requerimento formulado à fl. 57, bem como a farta documentação acostada ao requerimento formulado, Defiro o bloqueio do valor de R$ 887,47 (oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida guia de depósito judicial, a fim de proceder a transferência dos valores colocando-os à disposição do Juízo. Com a comprovação da transferência dos valores, expeça-se mandado de pagamento. Ciente a autora que deverá prestar contas no prazo de 10(dez) dias, servindo a presente como mandado.2) Ciência ao MP da prestação de contas à fls. 63. 3) Sem prejuízo, após o cumprimento das determinações acima, tendo em vista a manifestação da Defensoria, à fl. 49, declino da competência do Juízo para o Juízo de Direito da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2002.029.003704-2B - ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X GEDEON BERNANDINO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. (Despacho de fls. 101, proferido pela MM. Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano, em 01/10/07) \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003468-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.029.000031-9 - Inventariante: VERA LUCIA NALIN GABRIEL CAROLINE NALIN TURBAE (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X ANTONIO CARLOS NALIN À interessada para que se manifeste sobre Precatória devolvida, às fls. 274/286. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003498-2 - LUCAS OLIVEIRA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o pedido de busca e apreensão dos medicamentos descritos à fl. 44/45. Não sendo encontrados os medicamentos, defiro desde já o bloqueio do valor de R$ 3.409,68 (tres mil quatrocentos e nove reais e sessena eoito centavos) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a pertinente guia de depósito, a fim de que o valor possa ser transferido para conta judicial à disposição do juízo. 2. Uma vez confirmado nos autos o depósito, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor relativo ao acima mencionado, devendo ficar ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos e realização dos exames no prazo de 10(DEZ) dias. A presente Decisão servirá de mandado. 3- Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1945.029.000002-6A - MANOEL FRANCISCO DA ROCHA X Falecido: JOAO DE SOUZA REBELLO Vistos, etc. Tendo em vista que a pretensão autoral foi atendida a fls.03, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Numere-se o feito e junte-se o termo que está na contracapa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Sentença de fls. 05, prolatada pela MM Juíza de Direito, Dra. Maria Aparecida da Costa Bastos, em 14/05/2007 - REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais ( pedido antecipação parcial da tutela) \r\n\r\nProc. 2006.029.001407-5 - ADRIANO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO NANDA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao 2º réu - fl. 260/265. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ATO ILICITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.029.001719-0 - LUIZ DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.003076-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO X FEEMA - FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fls. 442/443, eis que tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, já que não vislumbro na R. Sentença qualquer contadição a ser sanada. Pelo exposto, mantenho a R. Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.029.004948-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ILMA FARIA CONDE PERES E OUTROS Despacho:Fls. 765/767 - Defiro. Solicite-se a devolução da Carta Precatória de fls. 735. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.029.003601-7 - MARIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO (RJ-027019)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:1) Fl. 144/verso - Acolho o parecer Ministerial e Indefiro o pedido formulado à fl. 133. 2) Intime-se o Município para que junte aos autos no prazo de 5(cinco) dias, licença ambiental do empreendimento. 3) Após o cumprimento da presente determinação, dê-se vista ao MP sobre o acrescido à fl. 146. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.029.001319-8 - ALTAIR BARRETO RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.003503-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E)) X ROBERTO THEODORO Despacho:Ao autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.029.004411-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIMARIA DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.029.004704-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REGINALDO SOARES DA ROCHA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.003055-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.004167-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO THEODORO Despacho:Fl. 35 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.001797-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NEILA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.029.002624-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANILO VALVIESSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004555-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEOCLECIANO ALVES DE OLIVEIRA Comfulcronoart.162 do CPC faço a seguinte publicação:Ao interessado para retirar Carta Precatoria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.001229-0 (19441) - IVETE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município para o imediato pagamento do valor devido, nos termos requeridos à fl. 122. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.029.002332-7 - REGINA CELIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002969-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS Despacho:Cite-e. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.001230-3B - O MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:Tendo em vista esta Magistrada ser titular desta Vara, bem como o MM. Juiz Dr. André Pinto ser Juiz Regional, intime-se a excipiente para dizer se tem interesse em dar continuidade à presente exceção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.029.000400-2 - VALDICEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:1) Fls. 445/449 - item Ii e II - Expeçam-se os ofícios conforme requerido pelo MP. 2) Item III - Intime-se conforme requerido. 3) Item IV - Intime-se o liquidante judicial a prestar compromisso de administrador judicial. 4) Item V - Após a arrecação dos livros, ao contador. 5) Item VI - Certifique o cartório. 6) Item VII - Expeçam-se ofícios, conforme requerido. 7) Indefiro expedição de mandado de lacre do imóvel situado na Rua Dr. Siqueira, 110, nos termos do promoção Ministerial. 8) Itens IX e X - Expeçam-se ofícios conforme requerido. 9) Item XII - Atenda-se. 10) Item XIII - Certifique-se. Após, voltem para efetivação da medida requerida no item XI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003777-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO UNIBANCO S/A Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de devedores, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo audiencia prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/12/2007 às 15h30. Cite-se. Intimem-se. (republicado, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, parágrafo 4º do CPC, por conter omissão da data da audiência no expediente anterior) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELAS ANTECIPADAS \r\n\r\nProc. 2005.029.002507-1 - CELSO MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CIA ITAULEASINGING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais C/C admissão no Quadro de Funcionários \r\n\r\nProc. 2005.029.002293-8 - BRUNO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso do autor às fls. 98/101, em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP.2) Recebo o recurso do réu, às fls. 103/104, em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado.3) Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.029.001614-2 (19.475) - MARIA ROSELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X UNIVERSAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LA GAMBA PAJOLI (SP-149206), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar a 2ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 288,48 (duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) a título de danos materiais, em razão das despesas médicas, bem como o valor referente a 69 (sessenta e nove) dias em que a autora ficou incapacitada para o trabalho, com base no salário mínimo vigente à época do fato, tudo corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a data do acidente, à luz da Súmula 45 e 54 do STJ. CONDENO, ainda, a 2ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigido a partir da data da citação, sendo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Em relação ao 1º réu, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.029.002533-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.029.003306-0 - ADELIA RANGEL REINOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X ANTONIO JERONYMO REINOSO Despacho:Cumpra-se efetivamente decisão à fl. 12. Após, voltem. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004075-1 - CLEIA BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003163-4 - MARIA WANDA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Diga a impetrante sobre fls. 29. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004167-6 - LUCIA PACHECO CLEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004169-0 - SOELY DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004171-8 - ROSIANE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004179-2 - CELINA MARIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004226-7 - MARCIA CARDOSO DO ROSARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004227-9 - IVANY DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004229-2 - SANDRA PORTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004230-9 - VALERIA DE MELLO SCHEEFFER (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002979-2 - MARIA DE FATIMA ALVIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:Fl. 28 - Diga a impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000403-3 - ADILSON FARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.029.000491-4 - MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls. 513/528 - Diga a impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004213-9 - SANDRA MARA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X NUBIA COZZOLINO Despacho:Cumpra a impetrante o disposto no art. 6º da Lei nº 1533/51. Após, voltem. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003495-5 - TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1) Fls. 127/145 e 146/163 - Ao impetrante. Após ao MP;2) Fl. 186 - Prestei informações nos termos do ofício nº15/GAB/2007, que seguem em anexo. Providencie o cartório o envio das informações via malote. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar Initio Litis \r\n\r\nProc. 2006.029.004400-6 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado `a fl. 212, com a anuência do Ministério Público à fl. 213, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao MP. (Sentença de fls. 214, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 62, sob número de ordem 1419/2007) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.000840-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X KAF DISTRIBUIDORA DE COMESTIVE Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003137-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUREMA GOMES PINHEIRO CORDEIRO HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 19, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. (Sentença de fls. 22, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 62, sob número de ordem 1418/2007) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.000873-5 - ANDORINHAS FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X WWW CANALDANIGHT.COM.BR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.029.001652-0 - JOSE MUSSI TAUK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X EINAC - ELETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS), Falecido: MIGUEL TANUS TAUK (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nId: 342300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002692-9 - HELENA MARIA SOARES DA FONSECA LIONEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HELIO LIONEL Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001380-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURELIO P. RODRIGUES Decisão:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão. 2. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.075.000103-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADEILSON DE SOUZA PANICOLLO Decisão:1. Fl. 104/105 : A jurisprudência deste E. TJRJ, assim como a do STJ (súmula 304), tem entendido de forma incisiva, que não se equipara o devedor fiduciante ao depositário infiel. A relação do primeiro é contratual, enquanto a do segundo é oriunda de um munus público derivado da lei, cuja obrigação é de guarda e devolução do bem. A ação de busca e apreensão e sua posterior conversão em ação de depósito visa, tão somente, assegurar a execução creditícia. Destarte, se passarmos a equiparar ambas as figuras, voltaremos ao tempo em que se admitia a perversa e indigna prisão por dívida, hoje, constitucionalmente vedada em face do art. 5º, LXVII da CF/881.... (...)4. Assim, indefiro o pedido de prisão do réu, pois filio-me a corrente acima exposta.5. Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, promover a execução do débito.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001851-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ARABELA PEREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667) Despacho:1. Fl.108/109: Defiro.2. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.075.001578-3 - RAFAELA RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X EDGARD COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Decisão:Fl.182: Indefiro por falta de amparo legal, já que as demandas não são conflitantes. Assim, concedo aos autores o derradeiro prazo de 05 dias para cumprirem a parte final de fl.71, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002168-9 - EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 103/123 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001279-5 (1723) - Inventariante: GRAZIELA CARDOSO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X VALDEVIR PINTO DA SILVA Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003032-2 - PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE NOVA MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA Decisão:1. Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de 10 dias.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas...3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/01/2008, às 13:05 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001952-1 - RAFAELA RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X EDGARD COELHO GOMES E OUTRO Decisão:(...).4. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 20/02/08 às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.5. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.6. Concedo as partes o prazo de dez dias,...para apresentar o rol de testemunhas, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol... bem como cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas(caso necessário), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003015-2 - MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Defiro também a antecipação de tutela para determinar que a parte ré promova o cancelamento das anotações restritivas junto ao Serasa e SPC, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não o tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. O provimento é reversível, havendo plausibilidade no direito alegado. Intime-se para o cumprimento4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001402-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIO CESAR DE ANDRADE Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.075.002584-1 - CONSTRUTORA BOM JESUS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TEREZINHA DA SILVA STAMPA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24APCJ (fls. 68 e eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 6,98SUBTOTAL - R$ 19,22CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,92FUNPERJ - 600225174-9 - 0,96FUNDPERJ - 567300124-3 - 0,96Total - R$ 23,06 \r\n\r\nId: 342368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.001993-9 - PAULO ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LÁZARO DE CARVALHO (MG-039863) Despacho:Fls. 32: Defiro vista em Cartório. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000784-8 - SABRINA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416) Despacho:Por ora, retiro o feito de pauta. Diga a exequente acerca da justificativa. Sem prejuízo, deverá o executado, através de guia judicial efetuar o depósito da quantia mencionada na justificativa, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de sua prisão. Intime-se pessoalmente, inclusive para regularizar sua representação processual, uma vez que, a justificativa não veio acompanhada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.075.000640-0 - RAFAEL DA SILVA SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ANDRE LUIZ SABINO Sentença:úblico opinou pela Homologação do acordo Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se, , arquivando-se após\".Nada mais havendo, dou esta por encerrada, às 12:20 horas. Eu,_______, Escrevente, digitei. E eu, _________, Escrivão, o subscrevo.Luciana Mocco Moreira Lima JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.075.000667-8 - YNARA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.075.000822-5 - NATACHA RODRIGUES MORAIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DE MORAIS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Sentença:1)- O réu pensionará o (s) autor (es), seu (s) filho (s), com a importância mensal equivalente 15% (quinze por cento) da sua renda liquida, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante consignação em folha de pagamento, junto ao empregador do varão, incidente o percentual inclusive sobre eventuais verbas resilitórias e FGTS. O valor da pensão deverá ser depositado na conta poupança a ser aberta pela genitora a ser informada. Na hipótese de trabalho informal, o pensionamento passará a ser equivalente a 30%( trinta por cento) do salário mínimo, pagável até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário; 2)- No tocante a visitação paterna, assegurado ao pai o direito de ter o (s) filho (s) consigo em finais de semana alternados, no horário compreendido entre 10:00 horas de sábado e 19:00 horas de domingo, no dia dos pais, na primeira metade das férias escolares, nos festejos natalinos e de semana santa dos anos ímpares e de passagem de ano e carnavalesco dos anos pares. No dia do aniversário da criança, passará a parte da manhã com o pai e o restante do dia com a mãe. Ouviu-se então o Dr. Curador de Família que se manifestou no sentido da homologação do presente acordo. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. A parte retirou o ofício para entregar ao empregador. arquivando-se após\".Nada mais havendo, dou esta por encerrada, às 12:00 horas. Eu,_______, Escrevente, digitei. E eu, _________, Escrivão, o subscrevo.Luciana Mocco Moreira Lima JUIZ DE DIREITO1)- O réu pensionará o (s) autor (es), seu (s) filho (s), com a importância mensal equivalente 15% (quinze por cento) da sua renda liquida, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante consignação em folha de pagamento, junto ao empregador do varão, incidente o percentual inclusive sob \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001520-3 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:Considerando a natureza cautelar incidental da presente demanda, bem como a sua finalidade processual, assegurar que os bens adquiridos na constância do casamento, administrado apenas por um dos ex- cônjuges, não seja pelo outro dilapidado até ulterior partilha, entendo desncessário para o julgamento da lide a produção de qualquer prova testemunhal, comportanto o feito julgamento antecipado. Isso porque, não há qualquer controvérsia quanto a necessidade de que os bens que se encontram atualmente em condomínio sejam preservados respeitando a meação de cada cônjuge. Qualquer matéria diversa a preservação dos bens arrolados deverá ser discutida em demanda própria, ocasião, em que, havendo necessidade, será deferida a ampla dilação probatória. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão liminar deferida a fls. 55 e determino o arrolamento dos bens narrados na petição inicial. Nomeio o possuidor como depositária fiel na forma do art. 859 do CPC. Condeno a part \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002769-2 - LEIDIMAR COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Decisão: Retifico a sentença prolatada a fls. 32/33 para constar como nomes das partes: LEIDIMAR COSTA FERREIRA E ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA, mantendo-se os demais termos como lançados, devendo a presente decisão fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.075.000411-5 - MARILZA BORGES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416) Despacho:Fls. 55: A carta de sentença já foi extraida, conforme fls. 26, sendo retirada pela parte autora. Esclareça o requerente o pedido de fls. 55. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000206-5 - SAMUEL FRANKLIN DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CLAUDIA REGINA CHIEZA BOHRER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal,.A mulher voltará a usar o nome de solteira, Cláudia Regina Chieza Bohrer. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita .Após certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia desta, desacompanhada de qualquer documento, como mandado de averbação e carta de sentença para registro junto ao RCPN do 5º Distrito do Município de Magé e cartório competente, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade e da economia processual, alcançando os atos cartorários os benefícios da Gratuidade de Justiça.Nada mais havendo foi encerrada a presente.Escrevente, digitei. E eu, _________, Escrivão, o subscrevo.Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.000081-7 - JONATHAN SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IODALDO CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia. A parte exeqüente foi intimada para dizer quanto a quitação da dívida, valendo o seu silêncio como concordância para a extinção da execução, inerte, todavia, em se manifestar nos presentes autos.Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.001594-1 - MAIARA MARQUES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X RONALDO DA SILVA SOUZA CERTIFICO e dou fé que, não houve manifestação do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.075.003296-1 - RAFAEL HENRIQUE SOARES PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X RUDA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Sentença: As partes já qualificadas no curso da execução transigiram, consoante instrumento de acordo acostados aos autos, nos seguintes termos:O Executado reconhece a dívida no valor de R$ 20.515,48, a ser paga em 52 parcelas, sendo as 51 parcelas iniciais no valor unitário de R$ 400,00 e a última no valor de R$ 115,48, depositadas nas contas correntes dos exeqüentes todo dia 15, a começar pelo dia 15/08/2007, sendo certo que o valor total de cada parcela será igualmente dividido entre os dois exeqüentes, através de depósito em conta corrente de titularidade de cada exeqüente.O Ministério Público se manifestou a fls. 36.Eis o sucinto relatório. Decido.A suspensão do feito não se coaduna mais com a dogmática processual e a orientação da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado quanto a sistemática dos arquivamentos provisórios.O artigo 794, II do Código de Processo Civil IMPÕE a extinção da execução com a remissão da dívida por transação, não se olvidando qu \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.000710-5 - ELIAS DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986)) X LUAN DE OLIVEIRA AZEVEDO Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em razão da parte alimentante ter completado a maioridade civil. O réu foi devidamente intimado, conforme certidão de fls. 23v, mantendo-se, no entanto, inerte. O Ministério Público opinou pela decretação da revelia do alimentante, com a procedência do pedido. É o relatório, passo a decidir. Considerando a inércia do alimentante, presume-se verdadeiros os fatos de que o mesmo não mais necessita dos alimentos em razão da maioridade civil, não havendo nos autos qualquer prova de que o mesmo esteja devidamente matriculado em estabelecimento de ensino. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXONERO o alimentante da obrigação de prestar alimentos a LUAN DE OLIVEIRA AZEVEDO. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Expeça-se ofício para cancelamento imediato da pensão. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001712-6 - DAIANE MEIRE DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DIAS GUERRA (MG-031569) Sentença: SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE proposta por DAIANE MEIRE DE SOUSA BRASIL , nascido(a) em 17/12/1992, representada pela genitora, em face de VITOR AUGUSTO DA SILVA,alegando, em suma, que a investigante nasceu do relacionamento marital mantido entre sua mãe, e o investigado, não tendo o pai, todavia, efetuado o seu reconhecimento, conforme narrado na inicial, que está devidamente instruída. A petição inicial veio devidamente instruída com os documentos necessários ao julgamento da lide. Foi realizada prova pericial que comprovou o parentesco alegado, conforme documento de fls. 34/35, que não foi impugnado por qualquer das partes. ESTE É O SUCINTO RELATÓRIO. Passo a DECIDIR: Cuida-se in casu de pleito em que a investigante busca o reconhecimento judicial da paternidade atribuída a VITOR AUGUSTO DA SILVA ao tempo em que este mantinha um relacionamento amoroso com a sua mãe. Laudo a fls.56/57. A prova hoje coletada não deixou a menor dúvida de que a concepção da investigante ocorreu quando o casal mantinha o relacionamento amoroso, inexistindo nos autos qualquer referência que possa desabonar a conduta moral da mãe da investigante no sentido de colocar em dúvida a fidelidade que tinha ao convivente à época do relacionamento amoroso com ele mantido. Logo, tenho que a investigante se desincumbiu a contento do ônus que lhe cabia (art.333,I,CPC), estando presentes os pressupostos necessários para o reconhecimento da paternidade reclamada. ISTO POSTO, , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer DAIANE MEIRE DE SOUSA BRASIL , nascido(a) em 17/12/1992, como sendo filho(a) de VITOR AUGUSTO DA SILVA . Em consequência, à luz do art. 29, § 1º, \"d\", da Lei nº 6.015/73. Assim, determino que o acréscimo do patronímico \"DA SILVA\" ao nome do(a) investigante, a qual passará a se chamar DAIANE MEIRE DE SOUSA BRASIL, incluindo-se em seu registro de nascimento o nome do investigado e dos seus ascendente: Avós Paternos: JOÃO MANOEL FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.075.000159-0 - ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)), LARISSA FERREIRA DA SILVA Sentença:OMOLOGO o acordo entre as partes, passando a constar as seguintes cláusulas : 1) o alimentante pagará a sua filha LARISSA FERREIRA DA SILVA a quantia de 40% do salário mínimo vigente e em caso de vínculo empregatício a quantia de 15 % ( qunize ) por cento de seus vencimentos a partir de 15 de maio de 2007. 2) A visitação será bimestral. Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC. Sem execução custas diante da gratuidade. Publicada em audiência, intimada a parte, registre-se, arquive-se com baixa\".Nada mais havendo, dou esta por encerrada, às 18:00 horas. Eu,_______, Escrevente, digitei. E eu, _________, Escrivão, o subscrevo. Luciana Mocco Moreira Lima JUIZ DE DIREITO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2005.075.001567-5 - NELCY PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MARIA DERISE CHAGAS LOPES E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens formulada pela parte autora em face dos réus indicados a fls. 100, considerando que o falecido José Fernando não deixou filhos nem ascendentes.Com exceção dos réus Irani Lopes Ferreira (fls. 134 e 177 negativos) e Jorge Vitela Ferreira, todos os demais foram devidamente citados (fls. 132, 130, 128, 126, 124, 174, 139, 188, 145, 141, 147, 141, 143 e 181), sem, contudo, apresentarem contestação, conforme certidão de fls. 189, razão pela qual, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS (com exceção dos réus Irani Lopes Ferreira e Jorge Vitela Ferreira), sendo certo que o Réu MAURICIO reconheceu o pedido inicial (fls. 182).No tocante aos réus Irani Lopes Ferreira e Jorge Vitela Ferreira a parte autora acostou a certidão de casamento de fls. 198, motivo pelo qual, determino a expedição de oficio ao RCPN de Duque de Caxias para que em 05 dias remeta ao Juízo cópias das identidades e CPFs dos mencionados réus, be \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.075.000808-5 - MARCIO BARBOSA DA SILVA X JESSICA BREDA SAMPAIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADRIANA BREDA SAMPAIO BARBOSA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Sentença: Trata-se de PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA formulado por pai, relativamente a menor JESSICA BREDA SAMPAIO BARBOSA DA SILVA, pelos motivos e fatos alinhados na inicial de fls. 02/04, que veio instruída com os docs. de fls. 05/10.Decisão (fls. 30/31) deferindo o pedido de tutela antecipada e decretando a revelia da parte ré, pois citada a fls. 17verso deixou de apresentar contestação, sequer comparecendo a audiência de conciliação de fls. 19.Relatório do Estudo Social do caso as fls. 36/40; 90/94; 99/100.O Ministério Público oficiou favoravelmente à procedência do pedido (fls. 107 verso).ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO:Após a análise do estudo social realizado pela equipe interdisciplinar do juízo constata-se que apesar da genitora ter por duas ocasiões distintas celebrado acordo - fls. 50/51 e 59 - insiste em não permitir a visitação paterna, sob o argumento de abusos sexuais.Ocorre que, compulsando o estudo social acostado aos presentes, \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.001520-6 - C.A.N.V. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X C.A.S.V. Despacho:A sentença de fls. 22 determinou a expedição de oficio para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora, sem que, até a presente data, se tenha noticia acerca da expedição do mencionado ofício.A fls. 41 consta planilha de débito (R$ 947,00 - referência 02/2003 a 05/2003 e 01/2005 a 03/2005), sendo certo que os valores de fls. 32/33 não foram ainda levantados pela RL da parte autora.Dessa forma, determino a expedição de oficio para abertura de conta corrente em nome da RL - Banco Bradesco. Com a informação dos dados bancários, oficie-se ao empregador - fls. 36 - para desconto em folha de pagamento.Determino a expedição de alvará - fls. 32/33 - em nome da RL da parte autora.Determino que a RL da parte autora atenda-se aos termos do oficio de fls. 36. Anote-se onde couber o nome do advogado indicado a fls. 47/48.Inhomirim, 04/10/2007.LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.075.000077-1 - S.B.M., S.B.M., J.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:Anote-se o nome do advogado Requerente do desarquivamento onde couber. Após, dê-se vista em Cartório, retornando o processo ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.075.003132-4 - ANA MEIRILIAN PEDRO SOLANO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X CARLOS JOSE SOLANO Despacho:Diga a parte autora, por seu advogado. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.075.003135-0 - DANIEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EUGENIO FRANCISCO DA SILVA Certifico e dou fé que não localizei a petição protocolizada em 27/06/2007. Peço ao interessado que forneça cópia da mesma, a fim de ser juntada aos aos e sanado o extravio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001523-5 - THAIZA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CLAUDIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161) Despacho:Anote-se o nome do advogado Requerente do desarquivamento onde couber. Após, dê-se vista em Cartório, retornando o processo ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.075.001283-4 - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LUIZ DAGOBERTO DE OLIVEIRA Fls-26/27v - Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000524-8 - REMILLY LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ROBSON DA SILVA GUEDES Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.075.002696-8 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 61 por seus próprios fundamentos. Considerando que a parte ré não logrou êxito em efetuar o pagamento das custas, extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se os autos COM BAIXA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.075.001802-2 - JORGE SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-081175)) X AMANDA BARBOSA DA SILVA), JOÃO VITOR DA SILVA ROCHA Despacho:Fls. 49: Aos Requerentes para recolhimento correto das custas. Após, certifique-se e oficie-se ao Juizo Deprecado, solicitando o cumprimento de fls. 42 e 46. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000944-0 - MARCELO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:1)Fls. 68 e 70: Anote-se onde couber o nome do advogado;2)Fls. 75/77: Oficie-se para desconto dos alimentos acordados a fls. 02/03;3)Comprove-se o executado a alegação de fls. 76, item 04. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.001473-1 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X C.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Fls. 138: Traga a parte exequente planilha de débito. Com a juntada, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.075.001687-2 - T.N.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R. Despacho:1)Fls. 47: Anote-se onde couber o nome do advogado;2)Designo ACIJ para o dia 04/12/2007 às 12:00 horas. Intime-se a parte autora no endereço de fls. 25. Cite-se e intime-se a parte ré (fls. 59), devendo constar do mandado que sua ausência implicará em revelia e que a defesa deverá ser apresentada na própria audiência. Deverá constar, ainda, do mandado que as partes comparecerão em audiência acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo, apresentando, nessa ocasião as demais provas. \r\n\r\nProc. 2006.075.002120-3 - LEONARDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X FERNANDO FREITAS Despacho:O despacho de fls. 66 foi publicado sem que o advogado da parte autora atendesse a determinação judicial. Como derradeira oportunidade, determino que a parte autora traga em Juizo os dados bancários, sob pena de expedição de oficio a OAB. Com a resposta, oficie-se ao empregador, na forma de fls. 60/61. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002763-1 - BARBARA LISSONGER BARROS GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X FLAVIO FERREIRA CARNEIRO Intimar o requerente para fornecer cópias da r. sentença de fls-24 e da certidão de fls-26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.000860-2 - CLOTILDE COSTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Intimar os requerente para fornecerem cópias (02) da r. sentença de fls-23/24 e da certidão de fls-27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.001549-7 - ROSINETE RODRIGUES BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X ALEXANDRE SANTOS BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.075.000467-0 - JUÇANAN AMORIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão: Reconsidero decisão anterior que havia deferido a realização de exame de DNA nos restos mortais do inventigando. Isto porque, tal decisão foi proferida em razão da genitora dos requerentes à época, não desejar, por motivos de foros íntimos, submeter-se ao referido exame, o que inviabilizaria a realização do mesmo, conforme ofício de fls. 200. Contudo, através da manifestação de fls. 189 e 194, verifico que a referida genitora passou a concordar com o exame de Dna. Inobstante tal fato, pela interpetração da informação da UERJ a fls. 186 e 200 conclui-se que o decurso decorrido desde o sepultamento do investigado, mais de 20 ( vinte ) anos, certamente inviabilizá o exame. Assim, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita , sendo que a prova pericial somente foi requerida pela mesma, oficie-se ao Tribunal de Justiça para agendamento, em razão dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Com a informaçã \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001441-9 - ANTONIO EVANDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X EVANDRO DE FREITAS Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos entre as partes acima nominadas, alegando, em síntese, que diante da relação de parentesco e da idade do réu, vem oferecer, a título de alimentos, 50% do salário mínimo nacional vigente.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11.Alimentos provisórios fixados a fls. 22.Audiência de Conciliação a fls. 27/28.Contestação a fls. 29/30, argumentando o réu que o autor recebe renda locatícia no valor de R$ 700,00, além do que percebe como gorjeta em seu trabalho, elevando o salário mensal do autor para R$ 1.800,00.O Ministério Público, em seu parecer, opinou pela procedência parcial do pedido, conforme fls. 48/49.EXAMINADOS, DECIDO.Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos entre as partes acima nominadas, alegando, em síntese, que diante da relação de parentesco e da idade do réu, o pai vem oferecer, a título de alimentos, 50% do salário mínimo nacional vigente. Compulsando os autos, depree \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.075.002410-3 - CYNTIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) LETICIA DA SILVA ARAUJO Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.002603-3 - RONALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X JULIANA CORDEIRO DA ROCHA SILVA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 às hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.075.000306-9 - MARIA CLARA GALL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X EDITH GONCALVES GALL Despacho:Designo audiencia de impressão pessoal na residencia da interditanda para o dia 28/11/2007 às 13:00 Horas. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001287-3 - MICAELA RICHELL DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956) Sentença:Considerando a Manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.075.001085-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X T.S.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes as provas que pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.000478-5 - ROBERTO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA às partes sobre estudo social \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.075.000366-5 - PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA X ROBERTO DA GAMA JUNIOR, RUAN DE BARROS LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) à autora sobre cota do MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001659-1 - MARCELO DO AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA BRAGA PREISSLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES PEREIRA (RJ-067429) Despacho:Às partes, em alegações finais. Após, ao MP para parecer final, voltando cls para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.075.002333-5 - M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DO PASSO BARCELLOS (RJ-048661)) X J.S.M. Ao Autor para providenciar 2 cópias da inicial a fim de instruir citação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.075.000861-4 - JOAO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ANIZA GOMES DA SILVA Intimar a parte autora para recolhimento das custas processuais: - CAMPO 13 - DISTRIBUIÇÃO, c/0723-7. R$ . 3,49. CAMPO 14 - AEVF, c/0707-0. R$ . 75,22. CAMPO 16 - c/0201-4. 7,87. CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES. c/ 0723-7. R$ . 17,45. ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217/99. conta (o mesmo código do campo 31), R$ . 3,49. CAMPO 20 - c/0101-6. R$ . 42,59. CAMPO 21 - c/600225174-9. R$ . 4,91. CAMPO 22 - c/5673-00124-3. R$ . 4,91. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002224-4 - JONATHAN MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA Despacho:1)Fls. 23: Oficie-se para abertura de conta bancária;2)Fls. 27: Anote-se onde couber;3)Fls. 26: Ao Exeqüente, ocasião em que deverá dizer quanto a quitação. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.001045-8 - LUIZ CARLOS LEOCORNIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X VIVIAN MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Despacho:Apesar do despacho de fls. 107, depreende-se que a ré Liliane Maria apresentou contestação a fls. 114/115, razão pela qual, dou a mesma por citada. Cumpra-se o Cartório o determinado a fls. 113, expedindo-se as diligências para que a audiência possa ser realizada. O requerido a fls. 149/150 será apreciado quando da realização da audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.001846-7 - JESSICA DE BRITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Tendo em vista que o prazo de prisão se expirou, acolho a promoção do Ministério Público para determinar a expedição de alvará de soltura em favor da parte executada. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 11/12/2007 às 15:15 Horas, devendo o executado ficar ciente da data quando do cumprimento do alvará de soltura. Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002910-0 - LANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 13:15 Horas. Intime-se e cite-se as partes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002062-4 - MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO realizado a fls.51/53, ratificado em audiência, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.075.001260-3 - FLORISBELA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X MARIA LUIZA BARBOSA MOTTA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DE FLORISBELA DE SOUZA COELHO E JUVENAL ALVES BARBOSA, cabendo a autora a meação do imóvel descrito na petição inicial localizado na Rua Rafael Cozollino, no09 - Quadra T - Fragoso. E, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.075.001185-0 - REGINALDO CAMARA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo de execução encontra-se extinto. Dê- se ciência ao i. Defensor para propositura de nova demanda executória. \r\n\r\nProc. 2007.075.002765-7 - IONE MARIA GUIMARAES FANELLI E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber o nome do advogado. Após, ratificado o acordo em Cartório, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIRETO \r\n\r\nProc. 2007.075.002749-9 - MONICA TEIXEIRA BRAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890) Despacho:Ratificado o acordo em Cartório, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2007.075.002746-3 - ADRIANA MAZINI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:Ratificado o acordo em Cartório, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.002813-0 - DILCELIR CALDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LUIZ SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.075.003087-3 - ROMARIO BROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE Despacho:Ao autor s/ certidão de fls. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.000598-9 - FILIPE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X MARCIO DE OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/12/2007 às 14:30 Horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.075.002824-6 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/12/2007 às 15:15 Horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.075.001820-6 - DAIANE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X ELIAS RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:Fls. 31 e ss: Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002205-2 - GABRIELA VASCONCELOS X PEDRO AZEREDO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 12:15 Horas. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 20. Anote-se onde couber o endereço da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.002388-6 - WELLINGTON HONORIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO AFONSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Despacho:Fls. 78: Anote-se onde couber o nome do advogado da parte ré. Após, aguarde-se por 30 dias o comparecimento da exequente na Defensoria Pública. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.075.000819-5 - ALEXANDRE TOBIAS DA COSTA X LETICIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CYNTIA DA SILVA ARAUJO, Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Regularize-se a ré Cyntia da Silva Araujo a sua representação processual. Após, atenda-se ao Ministério Público, na forma de fls. 39. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001895-9 - MARIA MARLUCE DE MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ALEXANDRE BITENCOURT E OUTROS Despacho:.. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/12/2007 ÁS 14:15 HORAS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002064-8 - SERGIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X SERGIO FELIPE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 13:30 Horas. Intime-se e cite-se as partes nos endereços declinados a fls. 60/61. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002782-5 - AMILTON PEREIRA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Intimar as partes para recolhimento das custas: - Distribuição, c/0723-7. R$ . 3,49. APC. c/0711-2. R$ . 6,98. AEVF, c/0707-0. R$ . 38,48. CAARJ/IAB, c/0201-4. R$ . 4,89. Atos dos Distribuidores. c/0723-7. 17,45. Acréscimo da Lei 3217/99. conta ( a mesma do campo do código 31). R$ . 3,49. Taxa Judiciária. c/0101-6. R$ . 85,18. FUMPERJ. c/600225174-9. R$ . 3,32. FUNDPERJ. c/5673-00124-3. R$ . 3,32. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇAO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.075.002714-1 - ROBERTA DE SANTANA SILVA KLIMASCHENSKI (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X FABIO RICARDO DE CRUZ KLIMASCHENSKI) Decisão:Trata-se de pedido de separação judicial formulado pelo cônjuge virago, onde se postula, também, a fixação de alimentos em favor da prole.Considerando que o rito adotado para ação de alimentos entre pais e filhos é o previsto na Lei 5478/68, acolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de liminar pleiteado, devendo os alimentos serem postulados pela via própria.Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 13:45 Horas. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nId: 342369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.031.019758-3 - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO), MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA Despacho:Fls.27. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.001135-9 (1364) - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2004.031.002264-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ALEXANDRE LEITE PACCA Despacho:Ao Autor face ofício de fls.142. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009636-7 - ALESSANDRA CARDOSO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X LUCIANO DIAS MOREIRA), MIGUEL SANTANA MACHADO Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 13/14.2 - INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA CONFIGURAR O DIREITO DA AUTORA.PRO OUTRO LADO NÃO ESTÁ PRESENTE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO POR SER QUESTÃO PATRIMONIAL.3 - CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000277-0 (1919) - VERA REGINA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2007.031.009273-8 - SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X NORMA SUELY CESAR DE CASTRO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA A SUA DECLARAÇÃO DE BENS CONSTANTE DO IR PARA EXAME DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.009623-9 - JADERVAL DE SÁ REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X GEORG HANS HELMUTH ROTTSCHAEFER Decisão:CITE-SE, DANDO CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000115-1 (4292) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ADAO JOSE BRAZ Decisão:1-Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2- Valores bloqueados no BANCO ITAÚ e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3- Demais valores desbloqueados; 4- Lavre-se termo de penhora; 5 - Intimem-se. 6 - Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre penhora insuficiente. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.002716-3 - CONDOMINIO RECANTO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X LUBERMAR ROZARIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA 07/11/07, àS 15H30.2 - A PARTE AUTORA DEVERÁ TRAZER A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENTENDE DEVIDO PELA RÉ.3 - A PARTE RÉ DEVERÁ TRAZER TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AO CONDOMÍNIO AUTOR QUE ESTEJAM EM SUA POSSE.4 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.008807-3 - HIDRONORTH S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTILLO JARDIM (SP-125443)) X PRCG - REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936) Despacho:ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS, EM RAZÃO DO FORO DE ELEIÇÃO CONTIDO NO DOCUMENTO DE FLS. 17/19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.009624-0 - CLEUSA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X WAGNER LUIZ SOARES PEIXOTO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA EXAME DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000420-3 (2383) - OSIR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Venha pelo autor planilha da diferença que ainda entende devida, observado o V. Acórdão de fls.182/186.Certifique o cartório se o executado realizou o pagamento de fls.205, tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.004911-0 - LUCIANO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Aponha-se a etiqueta de numeração do processo na capa dos autos.Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Apos, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.006338-0 - ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FRANCISCO FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Marcus Vinicius de Albuquerque Melo, engenheiro civil, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais em ofício às fls.185.Certifique o cartório se as partes formularam quesitos tempestivamente e, ainda quanto ao cumprimento de fls.181/182 in totum. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.005046-1 - VANJA FARIA LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SERGIO UBIRATAN WERNECK PEREIRA Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.000166-3 - ISAURA SHOLL DE MELLO X GILDO LUIZ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.003480-3 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRES DE ALMEIDA MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício (fls.146/147). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.009657-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA Decisão:Cite-se, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma do artigo 1102, b CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.016188-5 - ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CONSTRUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Face decisão da Colenda 13ª Câmara Cível, recolham-se as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Incidental, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.031.020210-4 - JOSÉ LAMONIER DAMUÊDO DÓRIA PRATA, LUCIENE BA TISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO ITAÚ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.009626-4 - KELLY CARAVELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.004437-4 - LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X GABRIELA ALBINA BIN (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Às partes face resposta ao ofício (fls.303/306). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000178-7 (7560) - ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X FLORIPEDES ESTEVEZ DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:FLS. 240 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.004607-8 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ARILDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Comprove o réu o alegado às fls.61, parte final. \r\n\r\nReivindicatória, de posse cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.031.001116-7 - GEO LAGOS MARICA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E)) X JOSE RAIMUNDO DE SANTANA), JOSE NOGUEIRA BORGES Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa ao que dispoõe o artigo 259, VII, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.031.000549-9 (2492) - SUPERMERCADO BOM DE MARICA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ENGENHO DE ARROZ CORADINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1 - FLS. 270, DEFIRO.2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SUBSCRITOR.EM RETIFICAÇÃO AO LANÇADO ANTERIORMENTE NO SISTEMA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.009268-4 - ROSANGELA DA COSTA NORONHA PITA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - EMENDE A PARTE AUTORA A SUA INICIAL, ESPECIFICANDO SEUS PEDIDOS, E O CORRETO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA..2 - SEM PREJUÍZO, TRAGA A AUTORA CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DO IR PARA O EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.031.016339-3 - DEMI BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESPOLIO DE EDSON LUCINDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Decisão:EM RAZÃO DO DOCUMENTOD DE FLS. 108, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.031.000661-5 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARIA DE FAÁTIMA PEREIRA PARRILHA), FRANCISCO JOSE CALLADO PARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 29/11/07, às 15H. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000924-0 - WALTERLAND PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.007065-4 - NELSON GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X JOSE RODRIGUES Despacho:AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.031.001274-9 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARICÁ IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS) Despacho:AOS INTERESSADOS E MP SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nId: 342359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.034.000733-0 - R.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:1) O feito já foi sentenciado. Venha o pedido pela via própria.2) Retornem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.034.000553-5 (5238) - Inventariante: EUNICE MAIOLI TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JOSE BARROSO TOSTES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso v, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Procedi a intimação das partes para se manifestarem sobre fls. 436/437. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001889-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre o ofício retro. (O Juízo deprecado solicita a intimação do autor para recolhimento da diferença de custas: conta 0714-6: R$ 50,72; conta 0702-1 AEVC: R$ 19,24; conta 600225174-9: R$ 3,49; e conta 567300124-3: R$ 3,49) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.034.000725-7 - PASCHOAL ANGELO GRANATO NETO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X FLAVIO EUSTÁQUIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Digam em provas jusficadamente, no prazo de 05 dias, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório a fim de ser aferida a conveniência da audiência prevista no art. 331 do CPC. O silêncio valerá como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.034.000405-0 - NILDA MONTEIRO MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. Declaro, pois, saneado o feito.Manifestem-se as partes em provas justificadamente, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório a fim de ser aferida a conveniência da audiência prevista no art. 331 do CPC.Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.001690-6 - P.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X R.R.R. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos exeqüentes sobre fls. 89/94. (o executado requer a juntada de comprovantes do pagamento da pensão alimentícia rigorosamente em dia) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c PERDAS E DANOS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.034.001466-6 - EVANGELINA CASCARDI VALLE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Fls. 308. Intime-se como requerido(a parte ré na forma do art. 475-J do CPC para recolher os valores de fls. 309). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.034.000034-4 (5156/90) - Inventariante: MARIA CREUZA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034)) X HELIO LEAL Despacho:Vindo o plano de adjudicação, assinado pelo herdeiro, com firma reconhecida, deciderei sobre a convolação requerida às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.034.000623-0 - Interveniente: VERA LÚCIA MOTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X EXPEDIDO LINHARES Despacho:1) Atermem-se as Primeiras Declarações.2) Oficiem-se solicitando o saldo e a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão empregador ou previdenciário.3) Avaliem-se os bens.4) Com as respostas e o laudo, aos interessados e à PGE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.034.001293-9 - RENATO MAIOLI TOSTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X ELIANE FERNANDES DA COSTA TOSTES Decisão:Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR e determino que o imóvel rural descrito na inicial fique sob a posse do autor, devendo a ré se abster de adentrar no referido bem, sob pena de multa de R$ 10.000,00. Proceda-se à busca e apreensão do automóvel Toyota Hilux, descrito na inicial, nomeando-se o autor como depositário fiel. Expeça-se o respectivo Mandado.Apensem-se aos autos principais de nº 2007.034.001285-0, anotando na capa dos autos a interveniência obrigatória do Ministério Público.Cite-se para resposta no prazo de 05 dias, sob pena de revelia, na forma do artigo 805 do CPC.R. I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.034.001285-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X E.F.C.T.) Decisão:1 - Cite-se a ré para responder a presente ação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.2 - Anote-se na capa dos autos a interveniência obrigatória do Ministério Público.3 - Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nId: 342245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "342118": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nSENTENÇA: ...Fixo as penas de prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programas de prevenção ao uso de drogas pelo prazo de 5 meses e 40 dias-multa, à razão unitaria mínima legal. Transitada em julgado, comunique-se, proceda-se à inclusão do nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de execução de sentença. P.R.I. Rio de Janeiro, 17/11/06. DECISÃO: ...como o acusado é primário e não possui maus antecedentes a pena aplicada deve ser fixada no patamar mínimo, ou seja, pelo prazo de 1 mês de prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programas de prevenção ao uso de drogas e 10 dias-multa... Esta decisão passa a fazer parte do texto da sentença proferida. Intimem-se as partes. Anote-se onde couber. Rio de Janeiro, 06/02/2007. DECISÃO: Recebo os embargos posto que tempestivos. Assiste razão ao ilustra Defensor Público. Este Juízo não observou que a pena de multa somente pode ser aplicada no caso de descumprimento injustificado de penas anteriores. Assim retifico a parte dispositiva da sentença para retirar a condenção referente a pena de multa. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença prolatada. Anote-se onde couber. Intimem-se. Miracema, 04/04/2007.\r\n\r\nId: 342118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.808.006998-7/01 - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X Jackeline Gonçalves Leite Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.808.000167-3 - Rosa Kreutz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X José Brandão dos Santos, Acto da Costa Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Diversos(s): Leiloeiro - Luiz Tenorio de Paula. Nomeado(s): Leiloeira Wanderleia B. do Canto. Certifique o cartório quanto a manifestação do leiloeiro nomeado às fls. . Não havendo manifestação, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.808.000167-3 - Rosa Kreutz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X José Brandão dos Santos, Acto da Costa Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Diversos(s): Leiloeiro - Luiz Tenorio de Paula. Nomeado(s): Leiloeira Wanderleia B. do Canto. Certifico que até a presente data não houve manifestação do leiloeiro sobre fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.808.003998-7 - Eduardo Bull Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Elena Maria Cabreiro Lacerda e outro. Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004234-2 - Marlene Nizshi Rzetelna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Edmilson Pereira da Silva e outro. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004686-4 - Clenilson Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Maria Lucia Bernardo da Silva. Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.003694-0 - Maria Natalia Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Monica de Andrade Rodrigues. 1) Decreto a revelia da parte ré, visto que apesar de devidamente intimada (fls. 46), não compareceu à sessão de conciliação (fls. 47).\r\n\r\n2) A fim de se verificar a legitimidade das cobranças de fls. 03, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato de locação, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra, uma vez que a revelia possui presunção relativa dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.004795-0 - Rogério Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Paulo Cardoso Represenações LTDA e outros. Comparecer àAudiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.005727-0 - Ter 2004 Aluminio e Ferro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Vidraçaria J. Ressurreição Ltda.. Comprove o(a) autor(a) a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; \r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; \r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.003229-5 - Sandra Valeria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708, Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro - OAB RJ048835, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954, Sidney Candido da Silva - OAB RJ148966E). A recorrente teve provimento parcial do recurso interposto, onde a obrigação de fazer foi convolada em perdas e danos, com indenização fixada em R$ 15.000,00, conforme prevê o art. 633, do CPC.\r\n\r\nOcorre que, além da obrigação de fazer, onde foi estipulada multa diária de R$ 50,00, em caso de inadimplemento, a ré foi condenada também a pagar à autora valor equivalente à 15 (quinze) salários mínimos (fls. 76/77). A natureza das obrigações são diferentes entre si. Assim, assiste razão ao exeqüente quanto ao valor ainda devido pelo executado (fl. 385).\r\n\r\nPenhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 385 ), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.808.002062-5 - Artur Vinicius Estruc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Carlos Alberto Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Cal de Brito - OAB RJ032144). 1) Fls. 145/146 - Para que haja a homologação pelo Juízo de qualquer acordo proposto é necessária a concordância da parte contrária, fato que até a presente data não ocorreu. Ao contrário do que afirma o réu, em petição juntada às fls. 49/52, atendendo ao despacho de fls. 46, o autor manifestou-se contrário ao parcelamento da dívida na forma proposta, requerendo o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2) Intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre o pedido de fls. 145/146, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente, com a homologação do parcelamento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.808.003703-0 - Eloa Maria Pessanha Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.005330-8 - Adauto de Oliveira Ramos. X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). A parte ré para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao pagamento efetuado, tendo em vista o que consta às fls. 136/137 dos autos, ficando ciente que a inércia implicará em perda do valor em favor da parte autora. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.005001-2 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X João Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). Aos réus, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.002911-6 - Thereza da Silva Vallegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.004607-2 - Willians José Mattos de Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590, Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.005482-2 - Joel Antonio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Magalhães - OAB RJ052213). X Assurê Assistência Funeral (asfoc - Seguro de Vida). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.006426-8 - Indiara Senna dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora para comparecer em Cartório e retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.003615-9 - Rogério Gomes de Lima. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006331-0 - José Ronaldo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001024-0 - Maria José Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 115, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001568-7 - Maria da Conceição Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Banco Rural S/A Mg. Comparecer àAudiência de Conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.002406-8 - Antonio Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 56, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002811-6 - Jurema Lopes Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541629, retirada na secretaria deste Juízo em 25/09/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003377-0 - Jose Luiz Seabra da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Diante do documento de fl. 52, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003605-8 - Paulo Henrique Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 55, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001446-3 - Jorge Luiz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Consórcio Nacional Panamericano. Considerando o exposto na certidão de fls. 147, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 79. \r\n\r\nProc. 2003.808.004281-5 - Jaime Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Dfm - Gás Conversões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.002157-7 - Renato Eugênio de Paula e Patrícia Silva Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Hb Empreendimentos Imobiliário Ltda.. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o bem oferecido como garantia da execução, ficando ciente que o silêncio implicará em aceitação tácita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003644-3 - M. C. Von Paraski Comércio de Prodotos Veterinários Me. Rep Leg(s): Márcia Campos Von Paraski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). X Clonadi Indústria e Comércio de Artefatos Para Cães e Gatos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Cruz Canossa - OAB SP145775). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.003798-8 - Nelly Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Despacho ordinatório: Intimem-se a parte autora e a parte ré para comparecerem em Cartório e retirarem o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.005161-4 - Dulcina Nunes Monteiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Hisa Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.000802-4 - Fatima do Nascimento Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001415-2 - Thuani de Oliveira Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Fernando Lourenço Martins Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003621-4 - Fábio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 96 e 109, imediatamente. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006157-9 - Jair Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Sebastiao Sperandio Perez - OAB RJ046692). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). 1) A parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2) O documento de fls. 32 é uma consulta à entrega de DAI, sendo certo que está ali consignado que o mesmo não apresentou Declaração de Ajuste Anual de 2006. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.808.006580-9 - Denize Augenia Avelez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000133-0 - Herdeira Ângela Maria Faria de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 134/135 - Verifico que já há depósito nos autos. Esclareça a 1ª parte ré (LIGHT) quanto ao novo depósito efetuado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda do valor em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.000195-0 - Elber Souza de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Padrão Automóveis LTDA (itavema Veículos Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 103, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000324-7 - Fábio Robeto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Nilocel Comercio e Serviços de Eletro Eletrônico e outro. Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000389-2 - Maria Ines Ribbeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Camercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000688-1 - Érica Gabiatti Rutiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Carlos Henrique Gabiatti Rutiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 22/10/2007 às17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.000905-5 - Flavio Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X M. F. Riemma - Me. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.001387-3 - Rodrigo Gusman Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Casa & Vídeo - Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Juros capitalizados. Intime-se a parte autora para adequar a planilha de fls. 54 aos estritos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.001771-4 - Dinorá Arouca Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Juros capitalizados. Intime-se a parte autora para adequar a planilha de fls. 48 aos estritos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.002483-4 - Antônio Luiz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Light Empresa de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 65, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002496-2 - Elisângela Xavier Jacone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juberto dos Santos Junior - OAB RJ144772). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). Despacho ordinatório: Intime-se a autora para comparecer em Cartório e retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.003122-0 - Lenir Candida Antonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da justificativa apresentada em cartório no dia da audiência (fl. 47), defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003149-8 - Ana Maria Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 70, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003937-0 - Melina Alves Davies da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Comprove a parte autora, objetivamente, o não cumprimento da 2ª do acordo firmado às fls. 20, devendo, esclarecer, ainda, se a obrigação de fazer já foi cumprida pela ré, tendo em vista os termos das petições de fls. 30 e 33. \r\n\r\nProc. 2007.808.004381-6 - Edson Braga Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 23, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. 20 em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004524-2 - Ricardo Rangel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Fnac Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.004695-7 - Leomir José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro - OAB RJ134280). X Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A. Comparecer àAudiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.005023-7 - Flavio Chaves Gouzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha a comprovação do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.005152-7 - Glauco Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Véra Lucia Varejão da Silva - OAB RJ102935). Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora para comparecer em Cartório e retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.006097-8 - Alessandro da Cruz Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Leite do Prado - OAB RJ103642). X Indústria de Móveis Apolo S/A. Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão dos fatos alegados na inicial serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.006337-2 - Paulo Roberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgotos. Comprove a parte autora, objetivamente, que é usuário dos serviços prestados pela ré, visto que as contas de fls. 08/16 estão em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nId: 341998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.808.004394-9 Vítima(s): Andrea Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Marcilio Rezende Garrido. À DEFESA SOBRE FL.158 Vº \r\n\r\nProc. 2007.808.004636-2 Vítima(s): Wellington de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). X Fabio Ramos Pires. ...Por fim, considerando que a homologação do presente acarreta a renúncia ao direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATIO, NOS MOLDES DO ART 74,§UNICO DA LEI 9.099/95. PROCEDA O CARTORIO AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES CABIVEIS E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS NA FORMA DO PROVIMENTO 12/2000. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 307 - Falsa Identidade\r\n\r\nProc. 2007.808.002320-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). Vítima(s): Carlo Alberto de Andrade Dantas. X Marcilio de Azevedo Francisco. Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. 2 - Em vista do efetivo cumprimento dos termos da Transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta, ex vi o Art.84 da Lei 9099/95. Ciencia ao MP e a defesa. custas na forma do provimento 12/2000. Oficie-se. P.R.I.. Em seguida. de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 342001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003674-5 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho: Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.037.004117-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.037.006906-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X ELIAS AGUINALDO BOY E OUTROS Decisão:...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus: a) se abstenham de iniciar ou prosseguir com qualquer obra no imóvel inicialmente referido, aí incluídas a terraplanagem, remoção de terra, abertura de vias, edificação nos lotes, construção de poços, fossas, divisas, implantação de rede de iluminação, água e esgoto, iluminação, bem como modificar o estado atual do imóvel, suas benfeitorias e vegetação existente, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada violação; b) se abstenham de realizar qualquer negócio jurídico (tais como venda, promessa de compra e venda, troca, cessão, doação, hipoteca, reserva, entre outros), envolvendo o imóvel inicialmente referido, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por cada infração, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003613-0 (8482) - Inventariante: MARIA HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X THEREZA DE JESUS MARQUES DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo a inventariante a retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.037.003951-9 - Inventariante: FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X RAFAEL MACHADO RIBEIRO Despacho:Fl. 13: Anote-se. Venham as primeiras declarações bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.037.016076-0 - Inventariante: CARLA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X QUINTINO DE PAULA ALVES E OUTRO Sentença:...ADJUDICO o imóvel... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.007664-6 - B .V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SILVIA CARLA MENEZES DE ALMEIDA Decisão:...DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.528.001645-6 (879) - FINANCEIRA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NACIONAL COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SENGER (MG-005355) Despacho:Fl. 290: Defiro, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.037.004004-2 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AMARELINHO DA VILA NOVA LANCHONETE LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 44: Defiro. Recolhidas as custas porventura devidas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006877-7 - VALENTIM DA SILVA X Inventariante: MARTHA CARVALHO TUPINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) ESPÓLIO DE CÉLIO QUEIROZ FERREIRA Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2007.037.007449-2 - SANGLARD POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha Sérgio Louback, para o dia 05/11/2007, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.004101-1 (5893) - CONDOMINIO VILLA PASSELARGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X MILTON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MEDEIROS COSTA (RJ-011947) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.037.001286-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X HEITOR BRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838) Despacho:À parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.011963-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X WANEOMAR CAMPANATI MOURA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 19,24; Oficial de Justiça - R$ 24,48; Porte - R$ 8,74; Distribuidor - R$ 3,49; CAARJ - R$ 5,59; Registro/Baixa - R$ 17,45; 20% FETJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 3,67; FUNDPERJ - R$ 3,67. \r\n\r\nProc. 2007.037.001921-3 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X DAYNE DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Adeque-se a presente ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.001925-0 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X DILCLER TADEU ZEBENDE PINTO Despacho:Adeque-se a presente ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.002515-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIO DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO CELSO PEREIRA CORDOEIRA Despacho:fica a presente audiência, de ordem, redesignada para o dia 29/10/227, às 17:15horas. ET: Intime-se, via postal, independentemente do recolhimento de custas, a prate ré, para comparecimetno à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.003089-0 - CONFECÇÕES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X SP LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Despacho:Fica a presente audiência, de ordem, redesignada para o dia 29/10/227, às 17:00horas. ET: Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003739-2 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo.; Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004074-3 - AYRES GUSTAVO BRUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004199-1 - CELINA NENO ABEJDID CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito ... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.037.004294-6 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio perito ... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003733-1 - MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003849-9 - NOEMI DE MOURA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004769-8 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. (O.S. nº 06/2007) \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003696-7 (8490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Por ordem do Juízo, intimo o exequente a recolher as seguintes custas, relativas a penhora de fls. 718: Oficial de Justiça - R$ 17,49; CAARJ - R$ 1,74; FUNPERJ - R$ 0,87; FUNDPERJ - R$ 0,87 \r\n\r\nDeclaratória, com peido de antecipação de tutela e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2004.037.003388-4 - GAZONI CARIELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Por ordem do Juízo, intimo o autor a dar andamento ao feito, retirando a 3ª e última guia de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003628-0 - MARLY BENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 154, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004030-5 - LUCI DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito ...As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição de expurgos monetários de poupança obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004107-3 - MARIA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO ITAU S.A - ANTIGO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito ... As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003823-2 - NADYR CARDOSO THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS \r\n\r\nProc. 2007.037.004081-0 - WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Após, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2004.037.001255-8 - ELJO TAVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X JOSE ILÇO TORRES PACHECO Despacho:Proceda-se a praça. Indique o autor o leiloeiro. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000019-4 (6551) - ANTONIO FELIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:À parte autora sobre fl. 65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.003904-7 - JOADIR GOMES DE SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho: Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.004267-0 - FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.002032-6 - ROBERT BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON GONÇALVES FORMIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Decisão:1- Atenda-se ao requerido pelo Sr. perito a fl. 57, ítem 1.2- Homologo os honorários periciais, no valor informado, R$ 1.200,00. Tendo em vista a gratuidade deferida à parte embargante e diante dos termos da Resolução 020/2006, do Eg. Conselho da Magistratura. Oficie-se ao Tribunal, a fim de possibilitar o recebimento dos valores ali estabelecidos.3- Intimem-se as partes da data marcada para a vistoria. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007022-1 (6831) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DALVAN RIBEIRO PESSANHA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 1999.037.000110-3 (7877) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X TOP SHOP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Proceda-se a praça. Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.037.001309-3 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)), Interessado: FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA, Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002592-9 - RICARDO MACHADO CARDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ESPOLIO DE CELIO QUEIROZ FERREIRA Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos do inventário dos bens deixados por CELIO QUEIROZ FERREIRA. Oficie-se ao Juízo de Cordeiro para ciência da mesma. Intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004909-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ADSEMP - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a decisão de fl. 23, que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da executada restou preclusa e diante da juntada da certidão de fl. 45, atestando a existência do usufruto em favorde uma das sócias da executada, defiro a penhora dos frutos do imóvel descrito a fl. 45. Lavre-se Termo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002183-8 - OSVALDO JUNCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO KUTNE (SC-001798), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Esclareça o patrono dos exeqüentes se ainda existe débito de honorários advocatícios a ser satisfeito neste processo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007458-3 - LUIZ FELIPE LEONCIO VENTURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Diante dos documentos de fls. 17/20, defiro a gratuidade.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.003935-1 (5877) - MARIA DE LOURDES MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Esclareçam os exeqüentes se ainda possuem crédito a ser satisfeito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 1999.037.000446-3 (7953) - IVETE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HELIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Decisão:Tendo em vista que, devidamente intimados, os executados não efetuaram o pagamento devido, defiro a penhora do bem indicado as fls. 247/248. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2004.037.001571-7 - THAMER FROSSARD DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SPITZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.001365-7 (1234) - Inventariante: CARLOS REYNALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CHEILA VENTURINO DA SILVA, Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X LUIZA VENTURINO DA SILVA E OUTRO Despacho:À inventariante sobre fls. 108/111. \r\n\r\nProc. 2007.037.007158-2 - Inventariante: MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MANOEL GRACIANO DA SILVA Despacho:Venha a declaração de isento do último exercício para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.001546-3 - KÁTIA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada e ao MP.Após, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.037.007394-3 - ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X SILVIO CESAR KOVALHUK Despacho:Tendo em vista que a caução prestada (fl. 28), o foi sem o acréscimo da correção monetária devida, conforme determinado na decisão de fls. 21/23, indefiro a sustação dos protestos. Venha o comprovante de pagamento da diferença devida, a fim de sustar os mesmos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1991.037.000102-0 (13837) - ANTONIO GONCALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA LUIZA MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Fl. 695: Indefiro, tendo em vista a existência de recursos ainda não julgados. Aguarde-se os julgamentos. \r\n\r\nProc. 2000.037.006736-8 (8869) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) CARLOS ROBERTO DA S. CUNHA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003909-1 - ELSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Após, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.005604-1 - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ENCONTRO CERTO DE FRIBURGO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. Honorários pro rata... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003257-4 - KATIA CILENE LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X MARCIA DA SILVA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002431-2 - FRANCISCO DE ASSIS GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005246-9 - DANIELLA VIEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão: ... Assim sendo, DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem à demandante o medicamento ZIPREX 5mg (30 comprimidos mensais), vez que a autora necessita do mesmo, não podendo ser interrompido seu tratamento, sob pena de Busca e Apreensão. Providencie a autora receituário do SUS, no prazo de 15 dias. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.007753-5 - MARIA LEDA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOE TEIXEIRA VOGAS E OUTRO Decisão:Diante de fls. 17/21, defiro a gratuidade.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 16:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001172-0 - JOÃO CÉLIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho: Fl. 57 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007663-4 - LAURA NOGUEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do documento de fl. 12, defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003690-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X OTÍLIO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.037.003692-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X LINEIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000367-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X THEREZA BEATRIZ DE ALMEIDA THOMAZ DE OLIVEIRA Despacho:1- Esclareça o Sr. Oficial se procedeu a citação da ré, tendo em vista que nas certidões de fls. 30verso/31, não consta o ato determinado.2- Fls. 34/35: Defiro como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.007566-6 - IRENY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ALEXANDRE HOTTZ Decisão:Diante do documento de fl. 11, defiro a gratuidade.Designo o dia 06/11/2007, às 15:30 para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003635-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GUIMARÃES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002281-0 - JULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X TELEBAHIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (BA-017423) Por ordem do Juízo, intimo o réu para ciência do termo de penhora lavrado às fls. 221. (Art. 475, J, § 1º. do C.P.C.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007141-7 - JOSÉ MARCIANO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO) Despacho:Fl. 30: Defiro. Expeça-se, com urgência, o mandado, já que a audiência é para o próximo dia 06. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.037.003248-0 - MACROTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Homologo os honorários do Sr. perito em R$ 1.670,00 (mil seiscentos e setenta reais). Venha o depósito. Expeçam-se as guias, conforme requerido as fls. 119 e 125/126. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.000987-4 - ESPÓLIO DE PAULO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X JOÃO FRANCISCO JANDER), ESPÓLIO DE ANDRELINO VIANA SILVA Despacho: 1 - Fls 47/48 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 44/46 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.003265-5 - JORGE LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE E OUTRO) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12. Venha, ainda, aos autos a última declaração de rendimentos, bens e direitos ou de isento expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 342310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.037.004615-0 - LUCIENE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.001388-0 - B. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANNA CAROLINA WILLIAN DA SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.002226-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GLEICE COUTINHO BATISTA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005169-8 - HELENI BELARMINO ILLNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI BELARMINO PEREIRA (PR-020360)) X KLAUS ILLNER Ao requerente para manifestação do avaliador judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.037.000390-2 (5664) - NOVACOR CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA SC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RENATO PIRES FARIA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Indique-se o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2000.037.005250-0 (6403) - ALVARO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X SERVITEC PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.037.012349-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X NILZA TOMAZ SCHUENCK Decisão:Retire-se o processo de pauta.Redesigno a audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07/11/2007, às 15:10 horas. Intime-se a ré para comparecimento à audiência, bem como do ônus de apresentar contestação até a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.037.000824-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X SUELANE DAS GRAÇAS ADAME Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.037.009932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOISÉS AMÉLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X SADY FARAH), WELLINGTON PAIVA KARL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Promova-se o andamento observando-se fls. 54v. e 55. \r\n\r\nProc. 2007.037.004258-2 - GUMERCINDO MARQUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO DO BRASIL S.A. Falta recolher o valor de R$ 7,41 relativa a diferença da taxa judiciária a ser recolhido no campo 46. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGO INFLACIONARIO EM CONTA DE POUPANAÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004013-5 - LUIZ CLAUDIO DA CUNHA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO Decisão:Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 07/11/2007 às 15:30 horas. Com fulcro no artigo 355 do CPC, determino a intimação da ré para que apresente os extratos das contas mencionadas na inicial até a audiência.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006270-2 - SUZANA MARTINS RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X UNIBANCO S/A Despacho:A autora sobre a preliminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005339-1 - ROSA MARQUI RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X ETERIA PAZ HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:Admito os declaratórios...Todavia nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.037.003076-2 - CARMEM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.004607-6 - HERODOTO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Sentença:Por todos esses motivos, não possuem os presentes Embargos o condão de desconstituir o Título Executivo, razão pela qual JULGO-OS IMPROCEDENTES, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Embargante nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios no patamar de 10 % (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados com base no Verbete 14, da Súmula do S.T.J. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se com a Execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.013063-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). AUGUSTO PESSOA DE MENDONÇA E ALVARENGA (MG-084258), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Ao Banco/embargante sobre a impugnação do Município/embargado. \r\n\r\nProc. 2006.037.013065-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). AUGUSTO PESSOA DE MENDONÇA E ALVARENGA (MG-084258), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Ao Banco/embargante sobre a impugnação do Município/embargado. \r\n\r\nProc. 2006.037.013066-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). AUGUSTO PESSOA DE MENDONÇA E ALVARENGA (MG-084258), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Ao Banco/embargante sobre a impugnação do Município/embargado. \r\n\r\nProc. 2006.037.013067-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). AUGUSTO PESSOA DE MENDONÇA E ALVARENGA (MG-084258), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Ao Banco/embargante sobre a impugnação do Município/embargado. \r\n\r\nProc. 2006.037.013068-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). AUGUSTO PESSOA DE MENDONÇA E ALVARENGA (MG-084258), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Ao Banco/embargante sobre a impugnação do Município/embargado. \r\n\r\nProc. 2006.037.013069-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). AUGUSTO PESSOA DE MENDONÇA E ALVARENGA (MG-084258), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Ao Banco/embargante sobre a impugnação do Município/embargado. \r\n\r\nProc. 2006.037.013070-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). AUGUSTO PESSOA DE MENDONÇA E ALVARENGA (MG-084258), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Ao Banco/embargante sobre a impugnação do Município/embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005337-0 (3425) - SOCIEDADE UNIAO BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X FRIPARK ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.006103-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão: Recebo os embargos de fls. 25/28, por tempestivos. Acolho-os em parte, por constatar obscuridade na r. Sentença de fls. 22/23, prolatada pelo eminente Juiz que foi Titular desta Vara e promovido para entrância especial. Dessa forma, esclareço que efetivamente, a condenação do exeqüente nas custas refere-se somente à taxa judiciária, tendo em vista que a Lei Municipal que estabeleceu a isenção recíproca com os tributos estaduais somente entrou em vigor em 1995, após o ajuizamento da presente demanda. No mais, mantenho a Sentença. Submeto-a, outrossim, ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2004.037.006106-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão: Recebo os embargos de fls. 24/27, por tempestivos. Acolho-os em parte, por constatar obscuridade na r. sentença de fls. 21/22, prolatada pelo eminente Juiz que foi Titular desta Vara e promovido para entrância especial. Dessa forma, esclareço que efetivamente, a condenação do exeqüente nas custas refere-se somente à taxa judiciária, tendo em vista que a Lei Municipal que estabeleceu a isenção recíproca com os tributos estaduais somente entrou em vigor em 1995, após o ajuizamento da presente demanda. No mais, mantenho a Sentença. Submeto-a, outrossim, ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2004.037.006111-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão: Recebo os embargos de fls. 25/28, por tempestivos. Acolho-os em parte, por constatar obscuridade na r. sentença de fls. 22/23, prolatada pelo eminente Juiz que foi Titular desta Vara e promovido para entrância especial. Dessa forma, esclareço que efetivamente, a condenação do exeqüente nas custas refere-se somente à taxa judiciária, tendo em vista que a Lei Municipal que estabeleceu a isenção recíproca com os tributos estaduais somente entrou em vigor em 1995, após o ajuizamento da presente demanda. No mais, mantenho a Sentença. Submeto-a, outrossim, ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.037.006112-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão: Recebo os embargos de fls. 25/28, por tempestivos. Acolho-os em parte, por constatar obscuridade na r. sentença de fls. 22/23, prolatada pelo eminente Juiz que foi Titular desta Vara e promovido para entrância especial. Dessa forma, esclareço que efetivamente, a condenação do exeqüente nas custas refere-se somente à taxa judiciária, tendo em vista que a Lei Municipal que estabeleceu a isenção recíproca com os tributos estaduais somente entrou em vigor em 1995, após o ajuizamento da presente demanda. No mais, mantenho a Sentença. Submeto-a, outrossim, ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2004.037.006522-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão: Recebo os embargos de fls. 24/27, por tempestivos. Acolho-os em parte, por constatar obscuridade na r. sentença de fls. 21/22, prolatada pelo eminente Juiz que foi Titular desta Vara e promovido para entrância especial. Dessa forma, esclareço que efetivamente, a condenação do exeqüente nas custas refere-se somente à taxa judiciária, tendo em vista que a Lei Municipal que estabeleceu a isenção recíproca com os tributos estaduais somente entrou em vigor em 1995, após o ajuizamento da presente demanda. No mais, mantenho a Sentença. Submeto-a, outrossim, ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2004.037.007431-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão: Recebo os embargos de fls. 25/28, por tempestivos. Acolho-os em parte, por constatar obscuridade na r. sentença de fls. 22/23, prolatada pelo eminente Juiz que foi Titular desta Vara e promovido para entrância especial. Dessa forma, esclareço que efetivamente, a condenação do exeqüente nas custas refere-se somente à taxa judiciária, tendo em vista que a Lei Municipal que estabeleceu a isenção recíproca com os tributos estaduais somente entrou em vigor em 1995, após o ajuizamento da presente demanda. No mais, mantenho a Sentença. Submeto-a, outrossim, ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2004.037.008809-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão: Recebo os embargos de fls. 24/27, por tempestivos. Acolho-os em parte, por constatar obscuridade na r. sentença de fls. 21/22, prolatada pelo eminente Juiz que foi Titular desta Vara e promovido para entrância especial. Dessa forma, esclareço que efetivamente, a condenação do exeqüente nas custas refere-se somente à taxa judiciária, tendo em vista que a Lei Municipal que estabeleceu a isenção recíproca com os tributos estaduais somente entrou em vigor em 1995, após o ajuizamento da presente demanda. No mais, mantenho a Sentença. Submeto-a, outrossim, ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.000837-7A - RGZ MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ANA PAULA SPINELLI PARRILHA SCHENK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Decisão:...rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001769-1 - WILLIAM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1 - Indefiro o pedido de declaração de extinção do processo, sem resolução do mérito, diante da ausência do autor à audiência conciliatória porque sua ausência não causou prejuízo ao desenvolvimento do processo e o Direito não impõe a extinção do processo em virtude da referida ausência. 2 - Defiro o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas já arroladas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de novembro de 2007, às 14:30 horas. Caberá ao autor informar o endereço da segunda testemunha que arrolou até o dia 31 deste mês, sob pena de perda da oitiva, salvo se a testemunha comparecer à audiência independentemente de intimação.Intimem-se, deprecando-se a oitiva da primeira testemunha arrolada pelo autor e observando-se, quanto à intimação deste, o disposto no artigo 343, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000837-7 - ANA PAULA SPINELLI PARRILHA SCHENK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Decisão:1 - Rejeita-se a preliminar...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...defiro a produção de provas pericial e oral...nomeio perito... \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de remoção do ilícito com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.007618-0 - ALINE GISELE MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (CENF) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 07-11-2007, às 16:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.000052-0 (1444-2) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS MARTINS GRIPP X PAULO GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Cumpram-se corretamente as ordens de folhas 169, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.528.004571-0 - Inventariante: IRDA DE LOURDES SANCHES NEVES, Inventariante: MARIA LUCY NEVES DA SILVA, Inventariante: LUIZ CARLOS NEVES, Inventariante: ANTENOR SANCHES NEVES, Inventariante: ADAIL NEVES, Inventariante: ALVARO SANCHES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X LUIZ NEVES A inventariante \r\n\r\nProc. 1998.528.002525-0 (3820) - Inventariante: MARCELO MARINS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X OLGA MARINS CORREIA Ao inventariante (Vista ao advogado) \r\n\r\nProc. 2001.037.000883-4 (6833-6) - Inventariante: MARIA REGINA ROSSI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). VIVIANE VILLACA DA SILVA (RJ-093640)), Inventariante: ALPHONSE LUCIEN VAN HOMBEECK, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA E OUTRO, Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X MARIA CLAUDIA ROSSI DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1 - Cumpra-se o item 04 de folha 175.2 - Folha 179: anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006901-0 - Inventariante: MARCIA CRISTINA ORLANDO DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X APOLONIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.037.006901-0 - Inventariante: MARCIA CRISTINA ORLANDO DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X APOLONIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA Intimar o advogado para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.007516-2 - MARIA DA CONCEICAO BRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X THEREZINHA VANE OUVERNEY Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência pela autora... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.002112-5 (6043) - ARNALDO FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DJALMA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Venha procuração em nome do subscritor de folha 147, após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.037.009471-3 - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO Aos credores. \r\n\r\nProc. 2006.037.015891-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SENIOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001689-8 - DEBORA KLEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002168-0 - MARIA NAZARETH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X FAOL Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002691-2 - RICARDO BARROSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.003725-9 - PEDREIRA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X ANGELINA FRANCISCA BREDER ALMEIDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001576-8 - MANOEL JOSÉ HERINGER DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Fls. 164, item 27, renovo a oportunidade. Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005253-2 - SUELANE DAS GRAÇAS ADAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Sentença:Trata-se de ação que tramitou pelo rito comum ordinário movida por Suelane das Graças Adame em face de Credicard S/A.As partes transigiram (folhas 299/300).Diante da transação - que homologo -, impõe-se a declaração de extinção do processo, com solução do mérito, nos termos dos artigos 269, inciso III, e 329, ambos do CPC.Posto isso, com fundamento nos precitados dipositivos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO.O pagamento das despesas processuais e dos honorários observará o disposto no artigo 26, § 2º do CPC, bem como o contido no artigo 12 da Lei 1.060/50, este no que se refere ao pagamento do valor que couber à autora.P.R. Intimem-se, inclusive para quitação das despesas processuais porventura pendentes de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.037.007824-9 - DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X B.B.LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nId: 342312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000008-6 - Inventariante: VANDA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X EMAR PEREIRA DA COSTA Em razão de não ter sido cadastrado o advogado indicado na petição de fls. 51, embora sem procuração nos autos, faço republicar o ordinatório de fls. 52, publicado em 07/08/2007: À Inventariante para requerer o que assim desejar. \r\n\r\nProc. 2003.037.010825-0 - Inventariante: CELCYO SCYLIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X THELMA CELIA FOLLY DE SIMAS Despacho:I-se a inventariante, a fim de que dê andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.004014-3 - Inventariante: MARIA LIÉGE SANGLARD PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ADRIANO JOSE SANGLARD), ODMAR JOSÉ SANGLARD Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. \r\n\r\nProc. 2006.037.008054-4 - Inventariante: THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X HILDA TAVARES Despacho:Venha o documento de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.016518-5 - Inventariante: MARIA JOSE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X AURORA MIGLYORANGI DE JESUS Despacho:Fls. 54: À inventariante, para que regularize. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.003971-2 - Inventariante: LUCIANO ROSSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X FLORIPES ALCIDEIA ROSSATO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Diante da certidão Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, informando que a área construída é de 67,00 m2, há que se complementar as custas processuais, da seguinte forma: R$ 312,07 (A.E.V.C.- código 0702-1), bem como taxa judiciária no valor de R$ 468,10. Deverá, ainda, recolher R$ 3,49, sob o código 0711-2 (A.P.C.J.), além da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" EXP. 02, de 10-10-2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.007532-1 - BANCO FORD S/A, Cessionário: CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TONY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Ordinatório: Fls. 123/123vº, ao Credor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.009165-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA DOS SANTOS SABINO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.012746-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIANA OLIVEIRA CAETANO Despacho:Retifique o nº do Processo constante da sentença de fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002379-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X FRIBURGO FREE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES), CELSO RINALDI CAETANO NEVES), MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TERROSO), VERA LUCIA DE OLIVEIRA TERROSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber. Ao autor sobre a contestação e sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2003.037.009949-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE JOSE DA SILVA Decisão:Cumpra o réu a sentença em 15 dias, pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.037.008060-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X J C DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003653-3 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, sobre a contestação de fls.26/61, bem como sobre os documentos juntados às fls. 62/101.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003747-1 - SILZETTE ALLONSO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, sobre a contestação de fls.42/79, bem como sobre os documentos juntados às fls. 80/108.\" \r\n\r\nCobrança, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.007414-1 - ELENIR GRATIVOL DE ARAÚJO, ELENA GRATIVOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X NATIONWIDE MARÍTIMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)), NAPOLEÃO NUNES ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:...Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela ré VIDA SEGURADORA S/A...Ante o exposto, nego provimento ao recurso...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.007149-4 - JACYANI SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Venha em original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.005675-0 - EDITORA CNA - CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057), Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X PIETRANI LIVRARIA EVANGELICA E SERVIÇOS LTDA. Ordinatório: Ao Exeqüente para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fl. 75 vº. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.015611-1A - FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CONDOMÍNIO PEDRA DO CÔNEGO), Síndico: CENIR SERGIO NALIATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004350-4 - ACADEMIA SILVANA NOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DE NOVA FRIBURGO-CENF (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efitos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005941-7 - HILDA CEREJA GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FRIALP - QUEIJARIA SUIÇA DE NOVA FRIBURGO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.003386-9 - Inventariante: ANTONIA IONE DE OLIVEIRA PIRAN (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X REGINALDO PIRAN Despacho:Fls. 36/38: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.007137-8 - Inventariante: MARIA NAZARETH HEGGDORNE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) X JURANDYR QUEIROZ Despacho:Fls.48: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.007191-3 - Inventariante: SONIA MARIA MOSCHETTO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X EDUARDO TEVELA REGO MONTEIRO Despacho:Fls. 144/145: Venha a anuência da herdeira, tendo em vista o valor do bem.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.037.008654-0 - Inventariante: FARAYDES HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SAMPAIO (RJ-102450)) JOIVEIROS FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS) X WALTERIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.006497-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X POENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.037.014586-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARCUS MIGUEL HADDAD Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES, a fim de ver sanada a omissão existente na sentença de fl. 50, a qual teria deixado de apreciar o pedido de expedição de mandado de pagamento.Recebo os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade.No mérito, assiste razão à autora. A conseqüência lógica da extinção da execução pelo pagamento, realizado mediante depósito judicial, é o levantamento dos valores. Ante o exposto, declaro a decisão embargada para que ao seu final conste a seguinte expressão: Expeça-se mandado de pagamento, em favor do representante legal da exeqüente, indicado a fl. 49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.002619-5 - NELI GARRIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls.182. \r\n\r\nProc. 2006.037.005975-0 - COMBINA - COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110) Decisão:Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao AI, fls. 140, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.037.011584-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE BONIFÁCIO Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 23/04/2008 às 14:00 horas.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.010323-4 - MARLI DE FATIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré, considerando a certidão retro. P. e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006070-8 - ANNA CAROLINA WENDERROSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X Assistente: SILVANE WENDERROSKY) ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015611-1 - CONDOMÍNIO PEDRA DO CÔNEGO, Síndico: CENIR SERGIO NALIATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007555-4 - SALETE BATISTA ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Decisão:Fls. 134: I-se os réus para pagamento em até 60 dias, nos termos do art. 5º, § único, do Ato Normativo nº 8/2002, da E. Presidência do TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005837-0 - ISMAEL RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X JOSE DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado, fls.32v, o mesmo não apresentou contestação. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2003.037.002872-2 - REIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007568-2 - ANTERO CALDEIRAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 271v: Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005890-5 - MARILENE BAKIN HEGGENDORNN, MIRIAM HEGGENDORNN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/04/2008 às 16h 30min.Cite-se.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.008047-7 - DISTRIBUIDORA VENTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:designo conciliação para o dia 09/04/2008 às 16:30m. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.004417-0 - SEBASTIAO OCTAVIO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X WILLIAM PAREIRA GUERRA Despacho:Defiro a expedição de ofícios após o recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.007110-8 - DEJACIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ALDA GUILHERMINA VASCONCELLOS STONGA E OUTRO) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 31, cumpra-se novamente o item 2 de fls. 28. \r\n\r\nId: 342313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000028-9 - V.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X V.B.M. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.037.002492-0 - L.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X E.M.F. Despacho:Considerando a certidão de fls. 30 e as recentes modificações de localização das serventias deste Fórum, retire-se de pauta, aguardando-se oportuna redesignação do ato. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.037.006650-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). YULLI ROTER MAIA (RJ-102386)) X J.L.C. Despacho:Considerando a certidão de fls. 21 e as recentes modificações de localização das serventias deste Fórum, retire-se de pauta, aguardando-se oportuna redesignação do ato. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.002858-3 - C.I.J. X N.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.006884-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X F.C.R.P.R. Despacho:Intime-se a parte autora para regularização das custas, conforme certidão de fls. 23.Após (com a regularização), ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.005477-6 - L.C.Q.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X J.B. Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 98, retire-se de pauta. Redesigno o ato para o dia 05/12/07, às 13:30 horas. Intimem-se na forma da decisão de fls. 96. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006170-7 - ROSILENE MAIA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ELSO VELOZO Despacho:Sendo dever da parte comunicar qualquer mudança do endereço e implicando a INTIMAÇÃO por Edital providência onerosa para os cofres públicos e prejudicial para a celeridade da prestação jurisdicional, reconsidero o despacho anterior para tornar sem efeito a determinação de intimação por Edital. Assim, decorrido o prazo de 48 horas da intimação da parte sem manifestação, ou caso negativo o resultado da diligência, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.002306-0 - H.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X J.S. Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 181.2) Cumpra-se a r. decisão de fls. 183.3) Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005392-7 - T.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X M.S. Despacho:1) Venha planilha do débito atualizada e adequada ao rito adotado.2) Após, intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.000318-5 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X C.A.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 61: Nada a prover, tendo em vista que o acordo já foi homologado às fls. 57.Fls. 62: Indefiro, tendo em vista que a notificação do mandante acerca da renúncia é ato que deve ser praticado pelo patrono, conforme art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.002178-3 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X F.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023) Despacho:Considerando a informação de fls. 60, retire-se de pauta, aguardando-se oportuna redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.037.006012-0 - MAYARA SANT'ANNA PINAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) JOSÉ EDUARDO XAVIER DE PINAS, Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls. 63: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.013088-2 - F.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X J.N. Despacho:Digam os exeqüentes se o débito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2007.037.006728-1 - V.R.Z.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.E.M. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito subscrita pelos patronos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.002233-9 - I.S. X J.C.S. E OUTRO, M.D.S.L. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:A autora na petição inicial não descreveu nenhuma situação de fato que levasse à conclusão da necessidade de deferimento da antecipação de tutela. Aliás, não esclareceu se a mãe do menor concorda com seu pedido.Desta forma, não há motivo que autorize a antecipação dos efeitos da tutela requerida antes da resposta dos réus ou mesmo antes do estudo social do caso.Assim, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.Fls. 27 itens 3 e 4 atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, REGULAMENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.037.006614-9 - J.L.S. E OUTRO X G.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) E.R.P. E OUTRO Despacho:Fls. 129: À requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.037.000168-1 (29742) - V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X M.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a informação de fls. 93, retire-se de pauta, aguardando-se a oportuna redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2001.037.008748-5 - F.G.H. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X F.M. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000377-0 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X J.B.P.J. Às partes sobre laudo de DNA de fls. 60/61. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.012388-9 - J.R.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.C. (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960) Despacho:Fls. 24: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.000867-5 - J.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) (...) Isto posto, declaro por sentença a existência de união estável entre os requerentes a partir de dezembro de 2003 até novembro de 2005 e homologo o acordo de fls. 119/121 no que tange à partilha dos bens comuns para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 342314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.004180-6 - Benito Meceni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Jose Augusto Morteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Defiro o requerido às fls. 64. Aguarde-se em cartório por 30 dias, para que o executado, se quiser, venda os bens penhorados e deposite a quantia em conta à disposição do juízo. Após, não ocorrendo o depósito, designe-se leilão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005444-1 - Wilma de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X Helena Maria Lemos da Cruz\\. Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.818.005802-1 - Flordisio Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Fujimal Alves da Costa. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial às fl. 39., tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 39).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.005518-8 - Chalota Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Lucia Helena da Cruz. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.007962-4 - Joel Luiz Carvalho do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Ferralles Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). AIJ designada para o dia 24/01/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003752-8 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.818.003753-0 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.818.003754-1 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.818.003755-3 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.818.003756-5 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.818.003758-9 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.818.003759-0 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.002551-5 - Luiz Sergio Pastor Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Jose Henrique Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Paulo Roberto da Silva Rosa - OAB RJ114489). Ao autor sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.818.005247-3 - Willians Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Pedro Paulo de Luc ca. Considerando que no próprio acordo homologado há cláusula permitindo o desentranhamento do título pelo exeqüente, defiro o pedido de fls. 35, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.005512-7 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 Roupas LTDA Me. Mantenho o despacho de fls. 41. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005659-4 - Roberto Ruiz Galvez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Miriam Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 10/12/07 às 9:00. \r\n\r\nProc. 2006.818.007078-5 - Onete Ramos Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). X David da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). AIJ designada para o dia 24/01/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005448-4 - Irapuan Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Sebastião Fragoso e outro. Considerando que o título acostado perdeu sua exeqüibilidade, emende-se a inicial em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.005436-8 - Ronaldo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Fininvest S/A. Intime-se o exeqüente para que esclareça o pedido formulado na exordial, considerando que o título judicial que instrui a presente não condenou a ré, ora executada, à apresentação do saldo credor ou devedor, não havendo, portanto obrigação a ser executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.003322-6 - Luiza Catarcione Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Montechiari Nicolau - OAB RJ100084, Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Pargos Club do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205). Fls. 134 - Considerando que a última atualização data de 2003, venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.818.003206-0 - Anita Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Justifique a essencialidade da prova requerida, ficando ciente de que, caso não seja designada audiência especial, não haverá outra oportunidade para apresentação de documentos. \r\n\r\nProc. 2005.818.005396-7 - Maria Odete de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o valor penhorado não chegou a ser depositado em conta à disposição do Juízo, desconstituo a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005819-0 - Marilda Zechielli de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Maurilio de Assis Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Indefiro o pedido de fls. 90, considerando que à autora foi concedido o benefício da gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006703-8 - Sonia Maria de Oliveira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Já foi deferida a JG ao recorrente, fls. 103. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.007391-9 - Ricardo da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Intime-se a parte autora acerca de fls. 95 e a segunda ré quanto a fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2006.818.008003-1 - Maria Leda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AIJ designada para o dia 24/01/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008589-2 - Manoel de Souza Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008853-4 - Ana Paula de Lima Correa Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Lima Correa Dieguez - OAB RJ098804). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.003228-2 - Rubens Halfeld Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 22/01/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003231-2 - Antonio Tarcilio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que foi designado o dia 22/01/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003530-1 - Cintia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 08/01/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003679-2 - Sonia Regina Monnerat Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Banco Mercantil Brasileiro S/A - Bmb. AC designada para o dia 07/12/07 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003780-2 - Wanderson Moraes da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB RJ145801). X Associação Educacional Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). AC designada para o dia 06/12/07 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003792-9 - Wanderley Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Edgard Herdy Souza Gomes. Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 9:00 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003896-0 - Marcílio Barbosa Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242). Certifico que foi designado o dia 12/02/08 às 14:30 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003911-2 - Agilson Palomo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X B2w Companhia Global do Varejo S/A ( Shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Bertoche Guimarães - OAB RJ147014, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Certifico que foi desigando o dia 14/02/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.004162-4 - Terezinha de Paula da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Wagner Ramos Kriger - OAB RJ109400). X Vol do Brasil Informatica LTDA (anilson Araújo Junior e Juliana Frossard Ladeira Araújo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). Por ora, aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2003.818.004978-9 - Anderson da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apurada nos cálculos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.005424-6 - Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao réu sobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.818.004328-7 - Joaquim da Silva Martins. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 2.866,31 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.005873-4 - Balbina de Castro. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003158-5 - Regina Maria de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação, e sobre fls. 76/83. \r\n\r\nProc. 2006.818.003927-4 - Flavia Lago de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Compulsando os autos denoto que o documento acostado às fls. 73 trata-se de uma segunda via, ou seja, uma cópia da conta emitida em 26/08/06, dentro do prazo pactuado para o cancelamento dos débitos, conforme já apreciado às fls. 76. Logo, considerando que a ré não poderia emitir uma segunda via diferente do documento original e que a autora não foi cobrada posteriormente pelo valor ali expresso, depreendo que não houve descumprimento da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada em favor da ré. Após, diga a autora se tem algo mais a reclamar nos autos, ficando ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004075-6 - Errildo Cezar Cardinot. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se o fiel depositário para que deposite a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004877-9 - Rosane Saldanha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Transportadora Confiança (brasil Express) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Moura Netto - OAB RJ159326E). Indefiro o pedido de fls. 31, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004933-4 - Marina Afonso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.818.005485-8 - Adriana Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Cora Maria Ney Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Compulsando os autos denoto que a recorrente não comprovou satisfatoriamente sua condição de hipossuficiência, não havendo indícios de que o pagamento das custas acarretará prejuízos ao seu sustento e de seus familiares, razão pela qual indefiro a gratuidade de Justiça. Intime-se para recolhimento, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005787-2 - Patrícia Salerno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Freitas - OAB RJ116580, Aline de Souza Freitas - OAB RJ143424). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.005876-1 - Wellington da Rocha Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte autora sobre fls. 55/62. \r\n\r\nProc. 2006.818.006077-9 - Altair Rocha Azevedo. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Às partes sobre fls. 88/111. \r\n\r\nProc. 2006.818.007206-0 - Walcirley Freire de Lima e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabella Barroso Teixeira - OAB RJ117779). X Confri Turismo e Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Fls. 111/112 - Esclareça a ré considerando que tal pedido já foi formulado anteriormente, constando inclusive certidão nos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007405-5 - Rosemberg da Costa Wenderoscky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ108793, José Carlos Watzl - OAB RJ122336). X Financeira Cbd S/A. Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007421-3 - Diego Gonçalves Toledo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Paulo Roberto Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdres Soares dos Santos - OAB RJ145357). Venha a última declaração do Imposto de Renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.818.007603-9 - Sonia Maria e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Elmo Grupo Assistencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Adilson José Campoy - OAB SP105186, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). AIJ redesignada para o dia 23/01/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008011-0 - Julio Cezar Machado. X Concessionária Rodovia Nova Dutra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2006.818.008664-1 - Celso Cearense. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). De fato, existe o vício na sentença, que pode ser corrigido de ofício, uma vez que não houve pedido de dano moral. Dessa forma, excluo da condenação a indenização pelos danos morais, mantida quanto ao mais a decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008665-3 - Jose Camargo Martins. X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifico que foi designado o dia 15/01/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.818.008694-0 - Jaira de Fatima Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante de fls. 73/74, restituo ao requerente o prazo por tempo igual ao que faltava para a sua complementação. \r\n\r\nProc. 2006.818.008699-9 - Priscila Macedo Mengali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008763-3 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 09/01/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.001932-0 - Marcia Lourdes de Lima. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AIJ redesignada para o dia 23/11/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002547-2 - Marcos Alexandre dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Informe o autor o endereço da 2a ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002670-1 - Luciene Luiz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002911-8 - Fabio Arruda Freiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Venham as duas últimas declarações de imposto de renda e as duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.003220-8 - Marcelo Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 14:30 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003222-1 - Fábio da Silva Maru. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 25/01/08 às 09:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003224-5 - Cleide Henrique Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Certifico que foi designado o dia 22/01/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003226-9 - Marcelo Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Certifico que foi designado o dia 22/01/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003229-4 - Carmen Lúcia Gonçalves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Uol - Universo Online Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Certifico que foi designado o dia 23/01/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003233-6 - Zenobea Dumas Portilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). X Hsbc-seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Certifico que foi designado o dia 16/01/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003234-8 - Aline do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tania Maria Soares - OAB RJ108118). Certifico que foi designado o dia 15/01/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003237-3 - Waldecir Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Certifico que foi designado o dia 17/01/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003238-5 - Nilza de Sanches da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Certifico que foi designado o dia 17/01/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003239-7 - João Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico que foi designado o dia 17/01/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003240-3 - Niuzinete Macario de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Certifico que foi designado o dia 17/01/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003241-5 - Gilmar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Certifico que foi designado o dia 16/01/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003242-7 - Luiz Lúcio de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Certifico que foi designado o dia 16/01/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003422-9 - Sonia Maria Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Uol-universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Certifico que foi designado o dia 09/01/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003423-0 - Darcy Conforto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Conforto Rodrigues da Silva - OAB RJ054126). X HSBC - Bamerindus S.A.. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 60 dias o comparecimento da parte. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003446-1 - Rodrigo Gripp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 18/12/07 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003547-7 - Rose Carla Zaniboni Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Certifico que foi designado o dia 15/01/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003551-9 - Elma Aparecida Castro Maroti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Claudia de Souza Cechi Alface - OAB SP164978, Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Certifico que foi designado o dia 10/01/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003559-3 - Edmilson Correa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). Certifico que foi designado o dia 10/01/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003581-7 - Maria do Carmo Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 18/12/07 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003583-0 - Marcelo Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 18/12/07 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003594-5 - Jayme Machado Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 08/01/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003689-5 - Maria Aparecida Vermelinger Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Certifico que foi designado o dia 10/12/07 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003690-1 - Maria Aparecida Vermelinger Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 17/12/07 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003704-8 - Janaina Magna Rossane Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Certifico que foi designado o dia 10/12/07 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003705-0 - Jorge Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 10/12/07 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003793-0 - André Luiz Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saullo Tassio Gato Cabral - OAB RJ147053, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 9:30 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003819-3 - Marcelo Nery Dias Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 14:15 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003822-3 - José Adilson Antunes de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 13:30 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003895-8 - Marcílio Barbosa Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 15:15 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003909-4 - Leonardo Couto Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifico que foi desigando o dia 14/02/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004011-4 - Iriceu Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi desigando o dia 19/02/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004012-6 - Kiyoko Muracami Asso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi desigando o dia 14/02/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004274-3 - Almir Alves da Silveira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 15:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004717-0 - Thatiana Silva Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 25/01/08 às 10:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005118-5 - Gabriela Coelho de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 25/01/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005857-0 - Leusa Maria Pinheiro Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Claro Celulars/a e outro. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora, sendo certo que a negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para tão somente determinar que as rés se abstenham de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenham feito, o retirem em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005868-4 - Caroline Ramos Bottini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Diante da verossimilhança do alegado e da utilização das regras de experiência, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de água para a residência da parte autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, sem prejuízo das sanções previstas no art. 330 do Código Penal. Determino ainda que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária, também de R$ 100,00. Cite-se/intimem-se.\r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se para cumprimento da decisão supra \r\n\r\nProc. 2007.818.005884-2 - Ilma Anadias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X OI TNL PCS S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excep cional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005889-1 - Francisco Navega Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Roque B. N. Maciel. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos e nem elementos probatórios suficientes, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005953-6 - José Maria Iecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Considerando-se a verossimilhança do alegado, bem como o fato da ré ser prestadora de serviço público de caráter nitidamente essencial, não podendo se eximir de sua responsabilidade alegando \"estiagem\", eis que tal fato é conhecido e esperado nesta época, sendo inerente ao risco da atividade, DEFIRO o pedido de antecipação formulado e determino que a ré restabeleça no prazo de 08 (oito) horas o fornecimento de água ou ainda, caso impossível tal restabelecimento, forneça carros-pipa a fim de minimizar o problema, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 342059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000535-1 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:\"REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14H. INTIMADOS OS PRESENTES. \" \r\n\r\nProc. 2007.040.000535-1 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Retrato a decisão de fls. 42.Verifico dos autos que o autor não foi intimado da designação para a audiência de conciliação, conforme se vê de fls. 37.Assim, determino o recolhimento do mandado de prisão, e o encaminhamento de ofício, em aditamento a carta precatória, comunicando-se a nova data da audiência desiganda às fls. 37.Intime-se. \r\n\r\nId: 342363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000275-7 - MARIA LUIZA TAVARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LUIZ ANTONIO DE CAMPOS Apresentado ofício do I.N.S.S. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2004.067.000042-2 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X METALMAX DESENHOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990) Intimação da parte autora para fornecer cópia da sentença para instruir ofício ao Cartório de Protestos. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002853-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GILMAR MOREIRA RANGEL Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.067.002916-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO CARDOZO BERNARDES Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.067.004840-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GUIOMAR ALEMANY Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.004757-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MATEUS GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para dar a causa valor conforme seu pedido, esclarecer os cálculos e trazer o contrato firmado e não cédula de crédito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002829-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X NEDISON PEREIRA DE ASSUNCAO Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.067.002861-0 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.067.004091-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAULO CARLOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.067.004583-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Fls. 157/158- Diga a exeqüente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.067.002081-9 - VALERIA CRISTINA SARMENTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Intimação do exequente-embargado para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AOJA (0714-6) R$ 12,24; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 9,44; Distribuição (0723-7) R$ 17,45; Taxa judiciária R$ 230,00; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,59 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,59. ( REPUBLICADO POR INCORREÇAO)(Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.003025-2 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FREITAS Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.067.004557-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X FATIMA LUIZA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002185-5 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Apresentada guia de depósito judicial. Diga a parte autora (Port.01/2004H), \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.000354-3 (098) - Inventariante: RITA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) ARMINDA DE FREITAS PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DIAS PEREIRA DA SILVA Aos interessados sobre devolução do AR de fl. 171.(Port. 01/2204 - D) \r\n\r\nProc. 1999.067.000932-6 (152) - Inventariante: DORANICE LUIZA MARQUES BORGATTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELIO BORGATTE Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.004574-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X SAULO DIVINO DOS SANTOS Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.067.000961-7 - Inventariante: ELIETE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) MARINA QUEIROZ SILVA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GONCALVES DA SILVA Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.067.003332-9 - OSMARIO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X SEMANA ILUSTRADA EDITORIAL LTDA Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.004872-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M ALMEIDA NETO POSTO DE MOLAS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.000902-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA MARIA LOPES DA SILVA REIS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher taxa judiciciária no valor de R$ 13,55. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004694-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO RANGEL DA SILVA Decisão:Venha o substabelecimento no original ou autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.067.004800-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DE OLIVEIRA FELIX Decisão:Ao autor para trazer o contrato no original. \r\n\r\nProc. 2007.067.004801-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERES TARANTO E SILVA Decisão:Venha o substabelecimento de fl. 10 no original. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.001431-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE JOSE BELARMINO LOPES Intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003593-5 - BAZAR GIRE DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X JACOB DANIEL JABBOUR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"V - Port. 01/2004 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004868-2 - ROBERTO LUIZ DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEJOFRAN SENEAMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimação das rés, na pessoa de seus patronos, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 2,32; APCJ (0711-2) R$ 37,18; AOJA (0714-6) R$ 8,15; AEVC (0702-1) R$ 100,20; CAARJ R$ 14,78; Distribuidor (0723-7) R$ 11,62; Acréscimos R$ 2,32; Taxa judiciária R$ 107,70; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,97 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,97. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.067.001006-1 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Tendo em vista que o depósito será diretamente na conta do patrono da autora, venha declaração assinada pela própria autora, concordando com tal forma de pagamento, ou a assinatura desta, nas vias de transação. ( REPUBLICADO POR INCORREÇAO). ATOS DA SERVENTIA: Intimaçao da parte re para recolher custas processuais na forma do acordo de Fls.173/175, a saber:Distribuiçao R$ 3,49; APCJ R$ 3,49; AOJA R$ 48,96; AEVC R$ 75,22; CAARJ R$ 13,11; Distribuidor(0723-7)R$ 17,45; Acrescimo R$ 3,49; Taxa Judiciaria R$ 150,00; FUNPERJ ( Caampo 34) R$ 7,43 e FUNDPERJ R$ 7,43. (Port.01/2004 B ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004967-1 - NEIDE APARECIDA SILVA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X GE-DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Apresentada proposta de honorários do perito (1.500 Ufir/RJ) Digam as partes. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.003608-3 - ALBA REGINA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.067.004825-6 - MATEUS SILVEIRA MOIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X EMPRESA GRANRIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.067.000307-0 - IVONETE SANCHES DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PEDRO JOAQUIM ALVES) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 342365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.000441-4 - Cícero Alves de Carvalho. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.003731-8 - Paula Maria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). O juízo foi garantido pela penhora de fl. 181 e detalhamento que segue em anexo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.814.003655-9 - Alexandre Alcântara de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Globrx Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \" , no valor de R$ 9.391,61, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de Embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.003846-5 - Elias de Miranda Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Itaú Banco de Investimentos S/A - Credicard Itaú (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se o autor em 5 dias, sobre o depósito de fls. 120, dizendo se dá ou não quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.814.001834-1 - Veraci Augusto Arcanjo. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Aguarde-se AC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002480-9 - Norman Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Casa Lotérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). ... JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I Ido CPC. Levante-se a penhora efetuada. Sem custas, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ao Trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.814.002501-4 - José Carlos Pacheco Brandão. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber os embargos de fls. 179/186 por serem intempestivos, conforme certidão de fl. 198, verso. I-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 202. \r\n\r\nProc. 2005.814.001757-5 - José Trigueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X M. C-rio Caminhões. Tendo sido acolhida a argüição de suspeição, passo a decidir. Em consulta ao sistema do BACEN, verifica-se a resposta negativa da determinação de bloqueio de valores. Desta forma, intime-se o exeqüente para que informe outros bens a sofrerem a medida constritiva, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.814.002778-9 - Edmar Gonsalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Lght Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Manifeste-se o autor em 5 dias, sobre o depósito de fls. 70, dizendo se dá ou não quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.814.004113-0 - Márcio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Drogaria Bitten e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). Reconsidero a decisão de fl. 85. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004743-0 - Edmar de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para pagamento do valor de R$ 3.698,38 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito.\r\n\r\nProc. 2006.814.004788-0 - João da Costa Nunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Não vislumbro dos requisitos dos embargos. Assim, os nego. \r\n\r\nProc. 2006.814.004842-2 - Patricia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Com o término do prazo, vindo ou não as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.001104-8 - José Carlos Albuquerque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.814.002849-8 - Andre Luiz Elias Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox das fl.30 a 33 (emenda à inicial), para serem anexadas na intimação das partes rés. \r\n\r\nProc. 2007.814.004302-5 - Jose Braz Gonçalves de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Banco do Brasil S. a. Não vislumbro requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.814.004303-7 - Lenine Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Radioclube de Queimados. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004305-0 - Vanessa do Carmo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Globex Utilidades. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004306-2 - Sandra Sueli Flaubert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004326-8 - Edson Damião Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/12/2007 às 14:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004328-1 - Elisabeth Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Cédula S/A e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/12/2007 às 14:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004330-0 - Ivanil Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Cédula S/A e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/12/2007 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004331-1 - Cláudio Victor Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/12/2007 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004333-5 - Luiz Carlos de Lima Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ymoto Concessionária Yamaha. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 10/12/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004335-9 - José Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo Sp. Fica V.Sª intimada a comparecer a Audiência de Conciliação no dia 10/12/2007 às 12:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004336-0 - Jonatas Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica V.Sª intimada a comparecer a Audiência de Conciliação no dia 10/12/2007 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004337-2 - Fernando Salustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Farney Augusto da Silva. Fica V.Sª intimada a comparecer a Audiência de Conciliação no dia 10/12/2007 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004345-1 - Roberta Camila Pereira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 10/12/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.814.001368-5/01 - Daniel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na carta precatória de leilão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.814.000627-3 - Gilberto Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790, Gilberto Chernicharo - OAB RJ090789). X Josias Fernandes Teodosio. Fica V.Sª intimada a comparecer ao cartório no dia 29/10/2007 às 17h, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência de adjudicação dos bens penhorados. Devendo providenciar transporte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.002366-0 - Paulo Roberto dos Santos Vilas Boas. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.003143-2 - Celso Miranda da Silva. X Motorola Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000288-6 - Edson Ferreira de Freitas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.814.004198-0 - S. P. da Silva Crespo Educandário M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Cristiane Lia Matos. \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada de que o processo está desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001420-7 - Valeria de Paula da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Augusto Cordeiro da Luz. Audiência de Conciliação marcada para o dia 11/12/07 às 11h45 min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002571-1 - Maria Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Máxima Financeira Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.814.003317-7 - Miriam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.814.000034-4 - Maria José Machado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.814.001368-5 - Daniel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na carta precatória de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.814.000124-7 - Luiz Henrique Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard Administração de Cartões. Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar cópias de documentos a serem anexados na carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003245-1 - José Jorcelino Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao executado sobre a certidão supra. Ao exeqüente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.000234-5 - Maria Dalva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000342-8 - José Ferreira de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000347-7 - Luciane Vieira da Silva Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Shop Time Cm, Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a sentença de fl. 42, nada a prover. I-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.001947-3 - Zulmerinda Meire dos Anjos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 19/06/08 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002779-2 - Vera Lucia da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.002904-1 - Jorge Josias Miguel. X Banco Luso Brasileiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.004326-8 - Edson Damião Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004328-1 - Elisabeth Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Cédula S/A e outro. Comprove a inclusão pelo réu no SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.814.004331-1 - Cláudio Victor Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.004333-5 - Luiz Carlos de Lima Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ymoto Concessionária Yamaha. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004345-1 - Roberta Camila Pereira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004380-3 - José Pires Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/12/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.814.002353-4 - Paulo Magalhães do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Empresa de Ônibus e Turismo Santa Eugênia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.814.003167-9 - Maria da Gloria S. N. Costa. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). À parte autora para comparecer ao cartório para tirar xerox da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.001938-2 - Marcelo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Rio Cred Empreendimentos LTDA. \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 28/30.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002907-7 - Célia Gomes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 17/04/08 às 15h20min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.002688-6 - Gilmara Tereza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Voyager Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Ao exequente sobre fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.814.002985-5 - Luiz Carlos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Lojas Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte autora para comparecer ao cartório para yirar xerox da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.814.003072-9 - Alderi Mulato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). X Finasa. \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 12/12/2007 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004386-4 - Marco Antonio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Tnl Pcs S. A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/12/2007 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004387-6 - Cátia Regina Cardoso Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/12/2007 às 11:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004393-1 - Amilton Jacinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Marcelo(responsável Pela Agência de Veículos Carflex). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/12/2007 às 13:30 h . Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.000854-3 - José Trugilho Cardozo. X Cedae-companhia Estadual de de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Não vislumbro da omissão pelo que julgo improcedentes os embargos. Cumpra-se s R. Sentença de fl. 243/ \r\n\r\nProc. 2003.814.000415-1 - Maria da Penha da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nAssim,, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para desconstituir penhora de fl. 44. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante, conforme depósito de fl. 40... \r\n\r\nProc. 2004.814.001658-1 - Ezequiel Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Igreja Pentecostal Nova Filadélfia Separada Por Cristo. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documento de fl.26 a ser anexado na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.001090-0 - Volmar Moreira da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a manifestação da exequente à fl. 126, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.814.003530-0 - Luiza das Graças da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Ana Paula da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). , já que todos os dados constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.814.003846-5 - Elias de Miranda Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Itaú Banco de Investimentos S/A - Credicard Itaú (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para pagar a diferença de R$ 881,16 no prazo de 05 dias sob pena de incidência da multa prevista no art. 474-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.814.003855-6 - Vanda Inacio Sisnando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004780-6 - Amauri da Silva. X Buenos Aires Exclusive Srv. Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica a parte ré intimada da penhora \"on line\", no valor de R$ 975,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.814.003464-4 - Centro Educacional Betel LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Aline Borges Thiers. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001480-6 - Luís Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro - Cctc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B, Heraldo Machado Pauperio - OAB RJ002575, Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). A parte autora sobre penhora negativa \r\n\r\nProc. 2007.814.004216-1 - Elisabete Mendonça Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Banco Unibanco S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 29/11/2007 às 15:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004395-5 - Maria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Itaúcard Administradora de Cartões de Crédito e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004425-0 - Marco Aurélio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Motoclean Veículos LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/12/2007 às 15:45 h. Sala 114. \r\n\r\nId: 342017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006086-2 - RAFAEL DA SILVA CADIZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ROBERVAL NOGUEIRA CADIZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Expeça-se ofício pela vinda dos saldos atualizados, bem como para que informe a este Juízo quanto à disponibilidade para levantamento imediato dos valores existentes. Prazo: dez dias.3 - Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002850-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELZA EUNICE SOEIRO Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 39), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004276-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER DE MORAES PINEDO Decisão:Cumpra o Autor a decisão de fls. 32, no prazo de 05 dias. Decorrido, se nada, certifique-se e prossiga-se na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.004350-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MANOEL DOS SANTOS MESSIAS Despacho:Fls. 27 : Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006067-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO DE ASSIS Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006076-0 - JOÃO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X AGROPECUÁRIA SANCRISTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Decisão:Cumpra-se.Nomeio Avaliadora Judicial Rachel da Silveira Mariano e Silva, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-a.Com a vinda da avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem.Após, voltem conclusos para nomeação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.045.006160-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002466-1 - PRIMICIA SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X J ERBA SOUZA S COM. BOLSAS-ME Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 96. (AVISO CARTORÁRIO; aguarda-se o recolhimento das custas para a expedição do oficio peticionado e deferido pelo magistrado) \r\n\r\nProc. 2007.045.002896-6 - GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca dos honorários periciais proposotos (R$ 900,00) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002901-6 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002925-9 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.006136-2 - MARCIA REGINA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas. Designo audiÊncia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e Intiem-se.3- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X CLAUDIA FERNANDES MORAES Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.045.005051-0 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOS POUPEX - GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS - GERAC Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para recolher custas do contador (0712-0) R$ 66,48; caarj (0201-4) R$ 6,64; FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,32; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 3,32. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.045.005643-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCEMAR CUNHA DE SOUZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.045.001839-9 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ESPOLIO DE MAURICIO CARLOS BARROS PEREIRA E MARIA JOSE SANTAGUETA PEREIRA), Inventariante: MAURICÉIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas faltantes, relativas à expedição da Carta Precatória: R$ 17,45 (atos dos distribuidores); R$ 8,74 (porte de remessa e retorno, conta 0301-2); R$ 3,49 (acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002803-2 - HAROLDO BALBINO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉGIO DALMINA (SC-009450), Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359), Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Pende de recolhimento R$ 9,09 do FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 e R$ 9,09 do FUNDPERJ, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001898-5 - PEDRO AZEVEDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X CARREA GM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LAMKOWSKI CARRION (SP-234625), Dr(a). MARCEL MASTEGUIN (SP-246409) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao advogado CLÁUDIO ROBERTO DA CUNHA OABRJ 103455, para juntar aos autos do processo em epígrafe a procuração outorgada pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1 - EDSON ARY LAFRATTA, JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ Decisão:Fls. 5.319 - Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando o bloqueio, devendo o Cartório proceder às anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.045.004067-2 - Inventariante: ROSANGELA DUARTE FERREIRA X JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça aos herdeiros Luiz Eduardo Ferreira e Tamara Tatiana Ferreira.2- Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de imposto de renda do herdeiro Diego Ferreira, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.002637-9 - Inventariante: MARIA IZABEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X PEDRO BERTOLINO DA SILVA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.045.000111-9 - Inventariante: MARGARIDA DA FONSECA DINIZ SELMA MARIA DINIZ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X GERALDO ROSA DINIZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre cálculos de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.045.000563-0 - Inventariante: ISAC DE FARIA SODRE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)), Interessado: SOLANGE DE ARAUJO, Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X ANTONIA DE AZEVEDO ARAUJO Decisão:1- Intimem-se os Interessados para se habilitarem nos autos.2- Após, manifeste-se o Inventariante acerca do requerimento formulado no último parágrafo de fls. 74. 3- Em seguida, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006143-0 - AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952)) X COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:\"Não obstante o brilhantismo da Ilustre Juíza prolatora da Decisão de fls. 67/70, que concedeu a liminar à Impetrante, a análise dos documentos de fls. 25/31, notadamente das cláusulas 1.1 (fls. 25) e 3.1.9.1 (fls. 26), de fls. 139/142, e de fls. 197/198, juntados pela Municipalidade no requerimento de reconsideração, demonstra não haver motivos para a segurança pleiteada. Com efeito, a documentação referida demonstrou que a Impetrante deixou de cumprir um requisito fundamental e específico constante do edital, qual seja, a comprovação da capacidade técnica, registrada no CREA, para controle de ervas invasoras urbanas das vias logradouros públicos. Não se trata de requisito meramente formal. Tal exigência é integrante indispensável do objeto da licitação, não podendo ser postergada para memento futuro. A alegação da Impetrante de que é a atual empresa a executar o serviço objeto da licitação em comento, e, por isso, estaria habilitada, não convence. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.045.006143-0 - AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952)) X COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) continuação da decisão de fl. 251: \"(...) É que o Município pode (e em alguns casos deve) rever e buscar melhorias no serviço público a que é obrigado a prestar. Faz parte da dinâmica da administração pública, salutar para o bem estar dos administrados. Dessa forma, acolho o reuqerimento formulado pelo Município de Resende, RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 67/70, e o faço indeferindo a liminar pleiteada pela Impetrante. Intime-se a Autoridade apontada como coatora para, querendo, prestar as informações que entender cabíveis. Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.045.004391-4 - CINTIA PACHECO LELIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.001813-0 - JOSÉ PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE Decisão:1 - Diante da certidão exarada a fls. 109, intime-se o Réu para que regularize a sua representação processual no prazo de 05 dias.2 - Fls. 108/v : Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo/repressivo c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002996-0 - SANDRO LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.001176-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA, Síndico: ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DANIEL ROBERTO BEILDECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão do O.J.A de fl. 83verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000320-5 - HURLA GARUTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente Itaú Seguros S/A para recolher custas referentes ao mandado de penhora: AOJ (0714-6) R$ 17,49, caarj (0201-4) 1,74; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.045.001972-2 - CELIA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001903-0 - JANE EUNICE BARROZO MARINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.006499-3 - JANILVA LOPES CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.000069-5 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.045.006017-5 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Venha o comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003387-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar de carência da ação se confunde com o mérito da causa e, portanto, será apreciada no momento oportuno.Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a posse do imóvel, bem como o alegado direito de retenção.Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Chamado, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se à Secretaria de habitação do Município de Resende, conforme requerido a fls. 72.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007, ás 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000843-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA PIRES MARTINS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para consolidar o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002436-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCON HAMILTON DA SILVA Despacho:Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003086-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO DE SOUZA RICARDO Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 26. (AVISO CARTORÁRIO: Aguarda-se o recolhimento das custas para as expedições dos cinco oficios peticionados e deferidos pelo magistrado) \r\n\r\nProc. 2007.045.003891-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ALINE KELMER DE ANDRADE Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Segue ofício de resposta do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.045.005277-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MARCOS DOS SANTOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.006000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UILTON CUSTODIO OLIVEIRA Decisão:O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006085-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCELO DE CARVALHO BENTO Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse de veículo, o qual se encontra descrito a fls. 03 da inicial, tendo em vista inadimplemento contratual do Réu, ao não pagar as prestações do Contrato de Arrendamento Mercantil. Juntou o Autor o mencionado contrato (fls. 11/12), bem como a notificação extrajudicial com a respectiva certidão (fls. 14/15). Com efeito, a partir da leitura dos termos do mencionado contrato, presente está o pressuposto justificador da medida judicial pleiteada, qual seja, o fumus boni iuris. Por outro lado, quanto mais tempo estiver o Réu com o bem, há um risco em potencial de dano, uma vez que maior a possibilidade em decorrência de acidente, bem como a própria depreciação em virtude do uso e diminuição do valor de mercado com o passar do tempo. Assim, flagrante, também, a presença do periculum in mora.O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigido \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003084-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:1- Tendo em vista o documento juntado a fls. 35, intime-se o Autor para que traga aos autos planilha atualizada do débito.2- Intime-se a Ré para juntar o comprovante de pagamento das demais parcelas vencidas no curso da presente demanda. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003764-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES CEPAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, em alegações finais. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.045.002047-4 (749/01) - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Segue resposta ao agravo de instrumento. \r\n\r\nRescisória, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.006016-3 - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MEGA VEICULOS E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da Autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000901-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...As preliminares de inépcia da inicial, carência da ação e litigância de má-fé se confundem com o mérito da causa e será analisada no momento oportuno.Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo, tendo em vista que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é o dano material e moral sofridos pelo Autor, a sua extensão, bem como a responsabilidade do Réu.Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Chamado, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Departamento de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, a fim de que informem sobre a possibilidade de realização da perícia técnica.Com a resposta, se positiva, encaminhem-se os autos ao citado Departamento para análise e designação de data para realização da perícia. \r\n\r\nId: 342316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdoção, de menor \r\n\r\nProc. 2007.045.000538-3 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X R.M.C. E OUTRO), D.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Recebo as emendas de fls. 38 e 51. Altere-se a DRA.3- Citem-se. 4- Realize-se estudo social e dê-se vista ao Ministério Público.5- Após, decidirei sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nAnulatória, de Homologado em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002433-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.005296-5 (2959) - PAULO CESAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Aguarde-se por 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nId: 342318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000891-8 - FERNANDO CEZAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.003139-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X DRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507) Despacho:Às partes sobre fls.54/55. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.045.000521-6 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Considerando a informação prestada pelo embargado a fl. 210, junte o cartório cópia integral da sentença proferida nos autos da ação anulatória n. 2002.045.003253-3, bem como informe se já houve transito em julgado da mesma.2) Às partes para acostarem, em dez dias, a cópia do Convênio do ICMS n. 27/90, aplicável ao caso. 3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004977-5 - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S/A, devidamente qualificados na inicial, opõem Embargos do Devedor em face de Estado do Rio de Janeiro igualmente qualificado nos autos da execução movida.Todavia, conforme certidão cartorária de fl. 31, os presentes embargos são intempestivos.Pelo exposto, rejeito os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.ISABEL TERESA PINTO COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.002656-0 - ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:1) Venha a íntegra do processo administrativo que deu origem à CDA.2) Comprove o embargante o cumprimento da concordata, ou informe se houve a conversão desta em falância, tendo em vista o tempo recorrido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.001465-3 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do Devedor, do executado \r\n\r\nProc. 2006.045.005802-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. Decorridos, ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.003429-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X GUILHERME FLORES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136) Decisão:Face ao requerido pelo exeqüente às fls. 117, suspendo o feito por 10 (dez) meses, bem como os leilões designados às fls. 98. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005229-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ CARLOS XAVIER FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2004.045.005413-2 - AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ASSOC.DE CONDOMINIO ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2006.045.001397-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AGROCRIS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExibição de Documentos, (medida cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.045.000057-7 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X E.P. ENGENHARIA DE PROCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BOCCIA FRANCISCO (SP-099663) Decisão:..DEFIRO A LIMINAR para determinar a exibição dos documentos descritos no item 1 de fls. 07, em dez dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se o mandado para cumprimento da medida de urgência ora concedida.... \r\n\r\nId: 342315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.002481-4 - Albina Cesar Me (femme Fatale). X Fabiula Lopes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). Audiência de Conciliação dia 19/11/2007, às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002482-6 - Albina Cesar Lima Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Sueli de Fátima Ribeiro. Audiência de Conciliação dia 10/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002483-8 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Sueli das Graças Couto Silva. Audiência de Conciliação dia 10/12/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002487-5 - M. H. Decorações LTDA - Me (moveis Copacabana). X Pedro Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). Audiência de Conciliação dia 19/11/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002525-9 - M. H. Decorações Ltda-me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Rauli Martins da Silva. Audiência de Conciliação dia 19/11/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002533-8 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Priscila do Nascimento Oliveira. Audiência de Conciliação dia 10/12/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002534-0 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Carla Cristina Ramos Pinto. Audiência de Conciliação dia 10/12/2007, às 12:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.004441-2 - Vagner Nascimento de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A. R. desisão de fls 12: \" Intime-se a ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica...\" Aud. de Conciliação dia 08/11/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.003290-7 - Game Machine Vídeo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Igor Teixeira dos Santos - OAB RJ147386E, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903E). X S. R. Amorim Comércio e Informatica Me. Ato de Expediente de fl. 77:\"Ao autor sobre fls. 73/74.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.829.001237-4 - Luiz Eduardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Andrade - OAB RJ111282). X José Augusto Mendes Villar-me-( Fant. J. A. Veiculos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391, Clea Silva Pereira - OAB RJ067390). Ato de Expediente de fl. 37vº:\"Ao autor sobre fls. 37.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000662-9 - Ivan da Cunha Raupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X João Marcos Rodrigues. Ato de Expediente de fl. 35:\"Cite-se e intime-se a parte ré e a parte autora paa a audiência de conciliação.\" Audiência de conciliação: 11/01/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001971-5 - Maria José Florenzano Avelino da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 31:\"Intime-se a parte ré para o depósito da diferença.\" ( R$ 260,00 ) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003004-4 - Carmen Beatriz Noel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Três Comércio de Publicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). - Despacho de fl. 105: \"À parte autora sobre fls. 100/103\". (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior) \r\n\r\nProc. 2006.829.005431-2 - Eli Damacesno Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fl. 80:\"As partes concordam com a designação de data específica para cumprimento da obrigação. Assim, designo o dia 25/10/2007 às 09:00hs. na residência da autora...Pena de conversão em perdas e danos.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005503-1 - Angela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Despacho de fl. 72:\"Designo o dia 25/10/2007 às 09:00hs. no endereço da autora para cumprimento da obrigação de fazer. ...Pena de conversão em perdas e danos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000531-5 - Vera Lucia de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença de fls. 62:\"...Isto posto, resolvo o mérito da demanda, convolando em definitiva a tutela antecipada em fl. 13, no que se refere ao pagamento das faturas vencidas até 07/12/06 (fl.10) e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001778-0 - Valdivino Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Prolarme Segurança Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). Decisão de fl. 27:\"Por motivos de foro íntimo, com espeque no parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para decidir o presente feito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002058-4 - Almir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla Energia e Serviços S/A. R Despacho de fls 32: \" ...dê-se vista as partes para manifestação no prazo de cinco dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002729-3 - Antônio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Luiz Aranha. Despacho de fls. 18: A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. (Audiência de conciliação designada para 09/11/2007, às 11 horas.) [Republicado por não haver constado nome do advogado do autor no gabarito anterior.) \r\n\r\nProc. 2007.829.003428-5 - Delba Aparecida Tamioso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876, Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença de fl. 38:\"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 27/28, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003502-2 - Nelson da Mota Vieira. X B2w-companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Despacho de fl. 28:\"Defiro a retificação requerida à fl. 16.\" Audiência de Instrução e Julgamento: 19/11/2007 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003908-8 - Guilherme Frederico Piclum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Unimed Rio-cooperativa de Trabalho Médico. Audiência de conciliação designada para o dia 12/11/07, às 11h20min. (Não se trata de AIJ, como foi anteriormente publicado) Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.004461-8 - Jacira Pereira de Morães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Banco Finasa S. -promovel. Decisão de fl. 19:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Audiência de Conciliação: 13/11/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004462-0 - Iara Maria Callil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Rainbow Holding do Brasil S/A. R. despacho de fls 08: \" Cite-se e intime-se. Esclareça a autora se existiu relação jurídica com Dilan magazine Ltda...\" A. de Conciliação dia 13/11/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nId: 342095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 12 -da Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.046.000063-0 (7253) - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO SPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-000000), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) \"À defesa sobre fls. 217/218\". \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.046.005876-1 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) De ordem da Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - MM. Juíza Titular desta 2ª Vara e considerando que S.Exa se encontra convocada a comparecer ao Tribunal de Justiça nesta data, estando a Exma Sra Juíza Tabelar Dra Cristiana Aparecida de Souza Santos, em exercício na 1ª Vara desta Comarca, realizando as audiências anteriormente designadas naquela Vara, FOI REDESIGNADO O DIA 23/10/2007, às horas, para realização da audiência, devendo ser renovadas as diligências para intimação das partes e advogados,s e for o caso. Rio Bonito, 09 de outubro de 2007.FERNANDO LUIZ DE ABREU NETTO ESCRIVÃO \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, (CINCO VEZES) E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, em concurso formal. \r\n\r\nProc. 2006.046.006342-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TARCISIO EVANDRO KLEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476) \"À Defesa sobre fls. 197/198.\" \r\n\r\nId: 342360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.836.001760-0 - Carlos Henrique Batista Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Telerj Celular S/A (vivo). Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum, que não concedeu os efeitos da antecipação da tutela, porém não carreando novos elementos de convicção, portanto não há que prosperar as argumentações do autor. Mantenho a Decisão de fls. 21, ademais verifica-se pelas contas acostadas o hábito de adimplir a destempo as faturas, em total desrespeito aos encargos inerente aos contratos da natureza do serviço ofertado pela ré. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.001231-5 - Cesar Gomes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Gomes de Sá - OAB RJ092972). X Engetenica. Forneça o réu, em 05 dias, o atual endereço da testemunha arrolada, ciente de que o silêncio será interpretado como apresentação espontânea. \r\n\r\nProc. 2007.836.001349-6 - Maria da Graça Martins Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Ademir Peixoto Junior. Forneça, o autor, em 05 dias, o atual endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.836.001360-5 - Rogerio Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 28/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.001959-0 - Igor de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Real. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001968-1 - Antonio Alves Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tim Celular S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001974-7 - Fabiano Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Seteco Serviços Tecnicos de Cobrança LTDA. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001976-0 - Maria de Fátima Abrão ' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Real. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001977-2 - Rosi Fatima Antunes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Tnl Pcs S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001994-2 - Cloves Alexandre Silva Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Itau S. A.. Indefiro por ora a antecipação da tutela, que reapreciarei com a vinda da contestação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001997-8 - Andre Magno Pereira de Mendonça. X Globex Utilidades S. A.. Indefiro por ora a tutela antecipada, que reapreciarei com a vinda da contestação.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002001-4 - Nadir dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Banco Bradesco S. A.. Indefiro por ora a tutela antecipada, que reapreciarei com a vinda da contestação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002009-9 - Mariana Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Tim Celular S. A.. Indefiro por ora a antecipação da tutela, que reapreciarei com vinda da contestação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002025-7 - Wellington Jardim Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X C e A Modas e outro. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002028-2 - Olinda Rosa de Brito Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro por ora tutela antecipada, que reapreciarei com a vinda da contestação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002031-2 - Reinaldo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Silveira Faria Lemos - OAB RJ143116). X Sandra Pereira Ramos dos Santos e outro. Regularize-se a inicial, comprovando-se a capacidade de figurar como ativo no Juizado, prazo de 10 dias. Uma vez que a cópia do título é nominal, portanto, credora a pessoa jurídica \r\n\r\nProc. 2007.836.002036-1 - Valnei Vitorino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telemar Norte Leste S/A. Comprove-se o efetivo domicílio no endereço em que encontra-se instalada a linha, uma vez que os documentos anexados encontram-se em nome de Antão da Silva Braga. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.002030-0 - Leilto da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tokio Seguradora Real Seguros. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002057-9 - Aldanir Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Taii Financeira Itau. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002083-0 - Fabiane dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Benq Eletronica LTDA e outros. HÁ NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO ENDEREÇO DO SEGUNDO RÉU PARA A COMPETENTE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 342113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.837.001782-0 Vítima(s): Vanusia da França Magalhães. X Alberto Coelho Gonçalves. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2005.837.000664-2 Vítima(s): Vanusia da França Magalhaes. X Alberto Coelho Gonçalves. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2005.837.003212-4 Vítima(s): Heyder da Silva Carvalho, Huslayne da Silva Carvalho. X Gisele da Silva Araújo e outro. Envolvid(s): Alvaro Marcio da Silva Oliveira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.000761-2 Vítima(s): Mirian de Souza Estrangeira, Valdeia Rangel Ribeiro. X Alexandre Ribeiro Dantas. *Vistos, etc., Consoante se verifica do documento acostado aos autos que demonstra o falecimento do autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002174-8 Vítima(s): Regina Celia Rodrigues Ataide. X José Carlos Gonçalves de Souza. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.003117-1 Vítima(s): Leandro Araujo Garcia. X Sandra. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001738-3 Vítima(s): Jodir Afonso de Moraes. X Robson. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.001950-1 X Leandro Justo dos Santos e outro. Vítima(s): Sérgio Torquato Rodrigues. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.001956-2 Vítima(s): Rafael Lima Gomes. X Jocilene Silveira Pinto. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.001238-1 X Cristiano Xavier Guimarães e outro. A.Fato/Vma(s): Leandro Silva da Graça. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2005.837.001822-0 Vítima(s): Pricila Ferreira Fraga. Menor(s): Mateus Carvalho de Antunes Figueiredo, Barbara de Oliveira. X Leonardo Barros Cordeiro Moreira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.000329-1 X Veraldo Lucindo e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.837.000130-2 Vítima(s): Viviam Aparecida Moura da Costa. X Adriano Fernandes Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. (REPUBLICAR) \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.837.000132-6 Vítima(s): Margarida Mattos Menna Barreto. X Rosilene Mota Guedes. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000181-8 Vítima(s): Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Paulo Sergio de Oliveira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. (REPUBLICAR) \r\n\r\nProc. 2007.837.000695-6 Vítima(s): Neide Maria de Souza. X Juliana Hora Ferreira. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.837.000162-4 Vítima(s): Sonia Maria Gomes Rodrigues. X Maria Angélica dos Santos Si. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000171-5 Vítima(s): Maria José Mendes. Menor(s): Yacenna Mendes Pereira. X Beatriz do Nascimento Oliveira. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000173-9 Vítima(s): Celso Macena Feitosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Mariangela Martins Moreira Barbosa. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. (REPUBLICAR) \r\n\r\nProc. 2007.837.000192-2 Vítima(s): Clovis Lacerda Pereira. X Lucia Marina dos Santos. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.837.000882-3 Vítima(s): Vanusa da Conceição Borges. X Giovana Carvalho Guerreiro. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003099-3 Vítima(s): Marcia Cristina Pereira Chaves Tyndall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Valéria Maria dos Santos. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007 (REPUBLICAR) \r\n\r\nProc. 2007.837.000180-6 Vítima(s): Adriana Cunha Fortunato. X Mônica Rodrigues. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.837.000460-8 Vítima(s): Leonardo Silva Fernandes. X Benedito Aparecido da Silva e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.001717-4 Vítima(s): Armando Borges. X Olavo José de Freitas. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002156-6 Vítima(s): Renato Arariba Bento. X Clebson Silva Bastos. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002410-5 Vítima(s): Cleidson Araujo. X Beatriz Oliveira da Silva. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002929-2 Vítima(s): Rosana Ermida Portella Souza. X Rosimeri Machado Pires Oliveira. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003122-5 Vítima(s): Maria Aparecida Cesar e Silva. X Cristiano Barreto Siqueira. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000688-9 Vítima(s): Raimundo Braga Leite. X Sirliel Pereira da Silva. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002158-1 Vítima(s): Tiago Carvalhal Botelho de Souza. X Ignorado. *Vistos, etc.., Trata-se da apuração de crime praticado em violação ao disposto no art. 147 do CP. Decorridos, mais de dois anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art. 109, VI, do.CP. Por ser assim, com base no art. 107, IV, do CP. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos narrados nos presentes autos. Atenda-se o requerido pelo M. P. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de estilo (IFP, INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.837.002120-9 X J P C M - Menor e outros. Rep Leg(s): Everaldo Minguta Miranda, Edmilson de Jesus Batista, Maria Ines da Costa Moura, Maria Aparecida dos Santos Barbosa. Comunte(s): Geneilson Rodrigues Gomes. Autores do fato são menores e, com base no art. 148 e seus incisos, da Lei 8.069/90, a presente apuração é de competência da Justiça da Infância e da Juventude. Desta forma, declico a competência em favor do Juízo de Direito da 1ª Vara desta Comarca. Dê-se ciencia ao M.P.. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos àquela Vara. PRI. 06 d setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002133-7 - Ignorado. Vítima(s): Luciana Rodrigues Santos, Luciana Rodrigues Santos. *Vistos, etc.., Trata-se da apuração de crime praticado em violação ao disposto no art. 150, caput do CP. Decorridos, mais de dois anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art. 109, VI, do.CP. Por s assim, com base no art. 107, IV, do CP. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos narrados nos presentes autos. Atenda-se o requerido pelo M. P. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de estilo (IFP, INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002160-0 - 4 Elementos Não Identificados. Vítima(s): Adriano Miranda Marins, Adriano Miranda Marins. *Vistos, etc.., Trata-se da apuração de crime praticado em violação ao disposto no art. 150, caput do CP. Decorridos, mais de dois anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art. 109, VI, do.CP. Por s assim, com base no art. 107, IV, do CP. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos narrados nos presentes autos. Atenda-se o requerido pelo M. P. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de estilo (IFP, INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.837.002162-3 - Ignorado. Vítima(s): Sônia Marli Cassano de Moura Lopes, Sônia Marli Cassano de Moura Lopes. *Vistos, etc.., Trata-se da apuração de crime praticado em violação ao disposto no art. 150, caput do CP. Decorridos, mais de dois anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art. 109, VI, do.CP. Por s assim, com base no art. 107, IV, do CP. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos narrados nos presentes autos. Atenda-se o requerido pelo M. P. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de estilo (IFP, INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 161, Caput - Usurpação - Alteração de Limites\r\n\r\nProc. 2007.837.002163-5 Vítima(s): Guilherme Coelho Coutinho. X Ignorado. *Vistos, etc.., Trata-se da apuração de crime praticado em violação ao disposto no art. 161, caput do CP. Decorridos, mais de dois anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art. 109, VI, do.CP. Por ser assim, com base no art. 107, IV, do CP. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos narrados nos presentes autos. Atenda-se o requerido pelo M. P. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de estilo (IFP, INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.837.002122-2 Vítima(s): Elizabeth Souza de Albuquerque. X Animal/cavalo. *Vistos, etc.., Trata-se da apuração de crime praticado em violação ao disposto no art. 163, caput do CP. Decorridos, mais de dois anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art. 109, VI, do.CP. Por ser assim, com base no art. 107, IV, do CP. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos narrados nos presentes autos. Atenda-se o requerido pelo M. P. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de estilo (IFP, INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002128-3 - Empresa Macaense-rápido Macaense LTDA. Comunte(s): Antonio Carlos da Silva Moia. X Não Identificado. *Vistos, etc.., Trata-se da apuração de crime praticado em violação ao disposto no art. 163, caput do CP. Decorridos, mais de dois anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art. 109, VI, do.CP. Por ser assim, com base no art. 107, IV, do CP. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos narrados nos presentes autos. Atenda-se o requerido pelo M. P. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de estilo (IFP, INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002135-0 Vítima(s): Gersonil Ferreira Ramos. X Ignorado. *Vistos, etc.., Trata-se da apuração de crime praticado em violação ao disposto no art. 163, caput do CP. Decorridos, mais de dois anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art. 109, VI, do.CP. Por ser assim, com base no art. 107, IV, do CP. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos narrados nos presentes autos. Atenda-se o requerido pelo M. P. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de estilo (IFP, INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.837.002179-7 X Joni da Silva Araújo. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.837.002683-5 X Hamilton Cesar de Morais Mota e outro. Vistos e etc... Julgo EXTINTO O PROCESSO, por falta de interessa processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrivão retroativa pela aplicação da pena ideal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com escopo no artigo 107, V, do Código Penal. Após as formalidades de praxe e anotações cabíveis, arquivem-se. PR. Rio das Ostras, 20 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.003262-8 X Fabiano Duarte Amamini e outro. Envolvid(s): Leandro Macedo Almeida. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.001710-1 Vítima(s): Ronaldo Lourenço Pacheco. X Paulo Sérgio Freire. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.837.001419-7 Vítima(s): Claudemira Alves Batista. X Josimero Melo Barreto. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.001810-5 Vítima(s): Mauri Sales Silva. X Paulo José Monteiro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002154-2 Vítima(s): Silas Ribeiro da Cruz. X Suelio de Oliveira Nascimento. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002895-0 X Afonso Rodrigues de Sousa e outros. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002953-0 Vítima(s): Rudney D'Avila Hancio. X Milton de Souza Teixeira. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.000346-3 Vítima(s): Daniel dos Santos Ribeiro. X Jovino Inacio de Melo. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.000793-6 Comunte(s): Leonardo Ribeiro Velasco. Vítima(s): Laura Gomes Rangel, Geraldina Coutinho, Ledy Santos. X Luiz Fernando da Paixão e outro. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.001637-8 Vítima(s): Maria Helena Tavares. X Jorge Leite Pereira e outro. A.Fato/Vma(s): Carlos José Camacho. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.001639-1 Vítima(s): Andrei Figueredo dos Santos Teotônio. X André Figueredo dos Santos Teotônio e outro. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.001640-8 X Fernando Aníbal Terri e outro. A.Fato/Vma(s): Demilson Viana da Silva. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.001723-1 Vítima(s): Vera Lucia Torres de Oliveira. X Fabio Corrêa da Silva. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.001832-6 Vítima(s): Vinícius Oliveira Dias. Comunte(s): Robson Athaíde Mello. X Marcell de Mello Oliveira e outro. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.001841-7 Comunte(s): Ronald Ribeiro Matos. X Wellington Furtado da Silva e outros. Envolvid(s): Claudio Inácio Paes, Márcio Sued da Costa. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.001892-2 Vítima(s): Renata Santana da Silva, Alan Benjamin Fialho, Erico da Silva Ribeiro, Lidiene Rodrigues de Moraes. Comunte(s): Douglas. X Carlos Bizzotto de Aquino. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.001984-7 - Darlan dos Santos. Vítima(s): Fábio Moreira. Comunte(s): Douglas F. Veríssimo. Vítima(s): Fábio Moreira. Comunte(s): Douglas F. Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.001986-0 Vítima(s): Vera Lúcia Pereira de Jesus, Stalin Marchon Neves, Andréia de Oliveira Braga, Silmaria G. Pereira. X Antonio Carlos da Ponte Conceição e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nLCP - Art. 32 - Falta de Habilitação\r\n\r\nProc. 2006.837.000637-1 X Wellington Simão Alcântara. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.837.002469-3 Vítima(s): Gislaine Aparecida de Lima Cezar da Silveira, Alair Dulce de Oliveira. X Leonardo Leandro Monteiro. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nLCP - Art. 64, caput - Crueldade contra animais\r\n\r\nProc. 2007.837.002137-4 X Ignorada. Comunte(s): Ana Cristina Fernandes Figueiredo. *Vistos, etc.., Trata-se da apuração de crime praticado em violação ao disposto no art. 64, do Decreto Lei nº 3688/41. Decorridos, mais de dois anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art. 109, VI, do.CP. Por ser assim, com base no art. 107, IV, do CP. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos narrados nos presentes autos. Atenda-se o requerido pelo M. P. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de estilo (IFP, INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.837.000519-0 X Jose Libarino dos Santos. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.002886-0 X Lindalva de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niraldo Borges Macabu - OAB RJ032552). *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. (REPUBLICAR) \r\n\r\nProc. 2007.837.000362-1 X Elmício Gomes da Silva. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nId: 342114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 1º, 2º e 3º denunciados E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 1º, 2º e 3º denunc. \r\n\r\nProc. 2007.050.001415-5 - FELIPE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Às defesas em diligências. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.050.002831-9 - JOSE BUGIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.050.000069-3 (591/98) - JOSE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:1) Intime-se para ciência de fls.332.2) Após, dê-se ciência ao MP.3) Ultrapassadas as vias impugnativas, e desde que comprove a signatária de fls.338 ter poderes para receber, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., e II, c/c art.1º, II. § 4º, I, todos da Lei 9.455/97. \r\n\r\nProc. 2006.050.002794-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho de fls. 647: \"Fls.642 - Diga a Defesa Técnica do requerente, em cinco dias, se dispensa a presença do réu para o ato. Fls. 642: Guilherme Silva dos Santos...requerendo assim se possível a antecipação da audiência marcada... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14 da mesma lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.050.002097-5 - GERSON DE ARRUDA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A decisão de fls.390 levou o cartório a erro.2) O processo deve ser desmembrado para que Rafael responda pelo crime de homicídio em processo autônomo e Rafael e Gerson respondam pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico em processo distinto.3) Assim, procedam-se as correções necessárias para a inclusão do éu Gerson neste feito. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, insico IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.050.000739-2 - WALDO DE SOUZA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, todos do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.050.003069-9 - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nQuebra Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.050.001958-0 - JUCIMAR PINHEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória em favor de Jocimar. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2003.050.001728-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001694-0 - MARIA HELENA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao INSS em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.050.001744-0 - ALVARO REZENDE PANCOTE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Ao INSS em alegações finais \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.001201-4 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, Procurador: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). RACHEL CARDOSO GABRY (RJ-139259)) X EVALDO CHAVES GOUVEA 1) Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, devendo, posteriormente, o cartório certificar o ocorrido. 2) Suspendo o curso da execução pelo prazo do acordo. 3) Decorrido o prazo, ao exequente. (As CDA´s originais encontram-se a disposição do Exequente) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.050.000205-1 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ENGEMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO ANTONINI D''AMATO (ES-000183B) Despacho:1) Anote-se e observe-se que o MP não mais funcionará neste feito, conforme fls.94/99.2) Ao Exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.050.001362-4 - EMPRESA DE ÁGUAS PÁDUA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X SILVANO DE MELO PAULANTI - OFICIAL DA POLICIA MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA LIMA (RJ-065548) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.050.000208-6 - OSVALDO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXAN DRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 342337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000919-6 - Wagner Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Seguradora Bradesco. DEFIRO FLS 28 (desentranhamento) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001399/2000 (2000.845.000105-4) - Almir Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Rogério Barreto da Conceição. Ao Exequente. \r\n\r\n002124/2001 (2001.845.000226-7) - Leandro Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Subaru do Brasil Importações e Exportações LTDA. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000610-7 - Claudiane Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Patrícia Gomes Leão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001483-9 - Maria Calderon Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferreira Rabello - OAB RJ043643, Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). X Diléa Gonçalves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). Devolvo o prazo para contra-razões. Após, cumpra-se fls.135. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.001375-8 - Tatiana de Oliveira Silva. X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cite-se para cumprimento do acordado às fls.16 no prazo de dez dias, sob pena de ser convertida a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001419/2000 (2000.845.000050-5) - Jose Miguel Sady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X Industria Comercial e Representações Subras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). \r\n\r\n001902/2001 (2001.845.000224-3) - Jose Miguel Sady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Industria Comercio e Representações Subras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000321-5) - Adauto Furlani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X José Carlos de Jesus. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000417-2 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Hugo Leonardo Cardoso de Souza. DEFIRO FLS 53 (exp certidão dívida) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000877/1999 (1999.845.000044-1) - Elanir Marinho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Marilene de Resende Pinto Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.002048-1 - Maria Dalva de Souza Silva. X Tati de Pádua Calçados e Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112, Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.845.001915-8 - Ângela Cortes Haikal Nogueira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Alex Fernando Berto Hildebrando - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Martins de Jesus - OAB RJ041823, Fabíola Ferreira de Jesus - OAB RJ117478). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.845.002403-8 - Gilmar Medeiros Camacho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Desarquive-se e dê-se -lhe vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.845.001456-4 - Maria Aparecida Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada pelo Sr Contador,valor de R$ 549,56, bem como as custas processuais, no valor de R$ 392,27. \r\n\r\nProc. 2005.845.001461-8 - Luciomar Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.002040-2 - José Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002740-8 - Acir José André Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410, Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isento perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.845.002824-3 - Ronnie da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuidade ao Recorrente e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000084-3 - Róbson de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGREGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.845.000235-9 - Anselmo Cunha de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGREGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.845.000270-0 - Adélia da Costa Caetano Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À autora sobre fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.845.000271-2 - Marlene Mota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000314-5 - Cláudio Luís Homem da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGREGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.845.000435-6 - Maria Marta Barcelos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cce da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Segue penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000484-8 - Deliane Pintor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGREGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.845.000535-0 - Maria Aparecida Mezine Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGREGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.845.001058-7 - Marcelino Deodoro Parreira Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuidade ao Recorrente e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001288-2 - Gilcimar Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.001318-7 - Moizés Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). DEFIRO FLS: à requerida para devolver guia de depósito nº 5522753, valor de R$ 2200,00, retirada dia 27/08/07, fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.845.001458-1 - Tiago Vieira Santiago Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X Globovox - Globo Comunicações e Participações. 1) Por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.001664-4 - Márcio Gonçalves Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/07 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.001707-7 - Janaína de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 13:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.002234-6 - Amanda da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A. 1) Concedo o prazo final de 10 (dez) dias para a vinda de comprovante de residência idôneo da autora nesta comarca. 2) Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.845.002268-1 - Cinthia de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco do Brasil. 1) Pela narrativa dos fatos, há dúvida se a conta da autora ainda está indisponível para saque. Esclareça a autora em 5 dias. 2) Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.845.002310-7 - Janaína Morais Clemente Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X TIM CELULAR. Venha comprovante de residência atual na comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.845.002316-8 - Norma Jubim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Safil - Serviço de Assistência Funeral Ltda.. comprove a autora domicilio na comarca em 10 dias \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.845.001979-8 - Flávio de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Foto Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001578-9 - Maykon Games Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Mgc Suplementos Informática LTDA e outro. Diga o exequente. \r\n\r\nId: 342128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001725-7 - Rosilene Gonçalves Reis Guizarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vinícius Castilho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se para pagamento, com as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.001623-8 - José Carlos Gonçalves. X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Ivan Faria da Costa - OAB MG026280). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000307-6 - Rogério Nogueira Barreto. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para pagamento, na forma do art.475-J do CPC. Dê-se ciência à Drª DP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002152-2 - Sebastião José da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Cumpra-se o v. acórdão, ficando desde já ciente a parte ré que deverá efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito. 2) Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o serviço de bloqueio para ligações a cobrar e para celulares, no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, que desde já fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.845.002278-2 - Ester Coutinho Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para pagamento da diferença, como requerido às fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.845.002908-9 - Dayanne de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Cumpra-se o v. acórdão. Diante da gratuidade deferida às fls.68, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000876-0 - Paulo César Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Não será dispensada a caução, tendo em vista que o simples fato de o autor ser pescador não presume sua situação de necessidade. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.845.000296-1 - Luiz Claudio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Não será dispensada a caução, tendo em vista que o simples fato de o autor ser pescador não presume sua situação de necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.845.000305-9 - Luiz Cláudio de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Não será dispensada a caução, tendo em vista que o simples fato de o autor ser pescador não presume sua situação de necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.845.000307-2 - Luiz Sérgio Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Não será dispensada a caução, tendo em vista que o simples fato de o autor ser pescador não presume sua situação de necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.845.000308-4 - Dilnéia da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Não será dispensada a caução, tendo em vista que o simples fato de o autor ser pescador não presume sua situação de necessidade. \r\n\r\nId: 342139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.051.000424-9 - ADRIANO LÚCIO SALES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 2X E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.000884-0 - MINISTERIO PUBLICO X DILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Designo a data de 27/11/2007, às 14h45min, para o sumário de acusação. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o réu e o seu Patrono. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.000105-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 199 e seguintes: anote-se nos registros do feito. Defiro a vista no prazo postulado. \r\n\r\nCobrança, Ressarcimento de Valores \r\n\r\nProc. 2007.051.001271-4 - ATHAIDE DA ASSUNÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MUNICÍOIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO Despacho: Traga o autor os comprovantes de rendimentos para que seja possível a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000132-7 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Despacho: Defiro, excepcionalmente, a dilação requerida a fl. 165. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.051.002489-4 (6302/02) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Fls. 31 - Diga o executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001253-2 - MARLI DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Traga a autora comprovante de rendimentos ou demonstração financeira, a fim de que seja possível a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000011-6 - MARCOS AURELIO NUNES ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Manifeste-se a parte autora e, em seguida, o MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.051.000209-6 (6151) - JADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho: Defiro, excepcionalmente, o prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nId: 342366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.832.001230-9 - Izaqueu da Costa Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Zildea Gonçalves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). Considerando que a executada já foi intimada pessoalmente da decisão de fls. 110, intime-se a mesma na pessoa de seu patrono, por DO, a fim de que cumpra a referida decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, ressaltando-se que a renda mensal penhorada é a do salão de beleza, do qual a executada é proprietária. \r\n\r\nProc. 2007.832.000641-9 - Eliane de Resende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Anderson Assis Lopes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais), corrigida monetariamente desde 03/03/2006 e acrescida dos juros de mora legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei. \r\n\r\nTransitada esta em julgado e decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que os autos findos e arquivados definitivamente são eliminados após 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.832.000756-4 - Gualter Miller Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Maria Cecilha Amaral Chagas. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por GUALTER MILLER MAIA em face de MARIA CECÍLIA AMARAL CHAGAS, tendo a inicial sido instruída com o cheque de fls. 07.\r\n\r\nDa análise do referido cheque, observa-se que consta como beneficiária do mesmo a empresa Egom Construções Ltda, não tendo havido endosso em favor do autor da presente ação.\r\n\r\nDessa forma, inequívoca a ilegitimidade ativa ad causam do autor, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCaso requerido, fica o cartório autorizado a desentranhar o cheque de fls. 07 e entregá-lo ao autor, substituindo-o por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000819-0 - Celço Baeta Coelho. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Germana Vieira do Valle - OAB RJ128579, Regina Lúcia Campos - OAB RJ067020, Adriana Corrêa Pinto de Carvalho - OAB RJ132143, Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Ao Contador para os cálculos do valor devido, conforme sentença de fls. 31/32. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Efetuados os depósitos, expeça-se mandado de pagamento e intime-se pessoalmente o autor para a retirada. \r\n\r\nProc. 2007.832.000253-0 - Cláudio Luiz Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Cumprido o artigo 475-B do CPC pelo autor, intime-se, via publicação, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000637-3 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Alexandro Pedrosa Guilherme. Diante da notícia de quitação a fls. 40, EXTINGO a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora de fls. 22, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000268-2 - Jorge Gomes Galvão. X Cecília Regina Berriel Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). Fls. 25 - Esclareça o exeqüente, tendo em vista que o executado é pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.832.000409-5 - Jonai Ferreira da Sivla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Jorge Luis Agra Pessanha. Diante da notícia de quitação a fls. 20, EXTINGO a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora de fls. 18, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000646-8 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Hélio Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000564-6 - Luis Fernando da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.832.000566-0 - Lenine Pereira Tinoco. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor: a) a quantia de R$ 760,00 a título de danos materiais...b) a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais...Caso não haja o pagamento das quantias acima fixadas no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nProc. 2007.832.000672-9 - Humberto Silveira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Matthews Nicholas Soares Leite e outros. Em virtude do A.R. mencionar insuficiência quanto ao endereço fornecido (nº), complemente a autora o endereço da parte ré, no prazo de dez dias. Atendido o presente despacho, designe-se nova data e renove-se a diligência de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.832.000888-0 - Janete Guimarães Palagar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Tnl Pcs S/A (oi). Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo, devendo se abster, pelos mesmos fatos e razões, de proceder à negativação, caso não tenha procedido. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000892-1 - Renato Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Banco do Brasil S/A e outro. indefiro a medida pretendida... \r\n\r\nProc. 2007.832.000906-8 - Marcelo da Rocha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X J. Safra. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000562-2 - Elson Basilio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Isotec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação a ambas as rés, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.832.000563-4 - Jaqueline Barreto Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000661-4 - Marcos Cézar Barroso de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Jorge Latuffe Damião. Designe-se nova data, desentranhe-se e adite-se o mandado de fl. 15 com os novos dados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000783-5 - Roberto Madruga Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Observa-se que no dia posterior à publicação os autos estavam em poder do advogado, ou seja, a própria parte autora houve por bem atender ao comando do art. 475-B do CPC, embora desnecessário, uma vez que a hipótese versava sobre valor certo, culminando por adentrar ao prazo que escoava para a parte ré. Observa-se, também, que a petição de fl. 71 foi protocolada em 30/08/2007, dia posterior à carga feita pela parte autora, motivo pelo qual fica devolvido o prazo na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.832.000664-0 - Luciano Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Nelson Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). Não há como acatar o rigorismo mencionado à fl. 22, sendo consabido sobre eventuais atrasos, modificações ou inversões de pautas, motivo pelo qual, também por economia processual, determino a designação de nova data. Diligencie-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000564/2001 (2001.832.000116-0) - Adenise Maria Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). Em virtude da quitação dada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.001007-6 - José Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Expeça-se mandado de pagamento, sendo certo que, quanto ao valor excedente depositado (fl. 192), deverá ser expedido mandado de pagamento em favor da executada. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando sem efeito eventual penhora remanescente nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000098-3 - Josemar Evangelista Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Cezario Formaturas e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). Intime-se, via publicação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000626-2 - N. M. Viana - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.832.000677-8 - Fabio de Freitas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837). Designe-se nova data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000670-3 - Maria do Carmo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Bruno Leal de Oliveira Santos - OAB RJ143767E). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000662-6 - Antonio Carlos Feres Santarém. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora pessoalmente, a fim de que compareça junto à parte ré, munido de cópias de fls. 38/42, objetivando solucionar o impasse. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000671-7 - Renato da Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Acolho a justificativa apresentada. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.832.000912-3 - Renata Machado Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha efetivado o corte de fornecimento de água, defiro a medida pleiteada, para determinar que a ré se abstenha de proceder ao corte/suspensão do mencionado serviço, ou, caso já tenha procedido ao mencionado corte/suspensão, proceda o restabelecimento no prazo de 24 (vinte e quatro horas), devendo continuar a emitir as faturas atuais regularmente, tudo sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000912-3 - Renata Machado Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000892-1 - Renato Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Banco do Brasil S/A e outro. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000915-9 - Manoel Veiga Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso a parte autora tenha ou permaneça com o serviço de fornecimento de água suspenso, defiro a medida pleiteada, para determinar que a ré se abstenha de efetuar a suspensão do serviço ou, caso já tenha procedido à suspensão, que proceda ao restabelecimento do mencionado serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), devendo continuar a emitir as faturas atuais regularmente, tudo sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000599-3 - Antonio Jose Mota Gomes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Regulariza-se a certidão de fls. 97, que se encontra apócrifa;\r\n\r\n2 - Recebo os recursos de fls. 52 e 72;\r\n\r\n3 - Ao réu-apelado para contra-razões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000165-1 - Sebastião Mendonça de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Maria Thereza M. Cezário. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000624-9 - Cenilda Jardim. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091, Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). Em virtude dos fatos novos verificados no curso do processo, mister a concessão da medida pleiteada, a fim de evitar danos à autora e delongas ao feito, motivo pelo qual, verificados os pressupostos, reconsidero a decisão de fl. 49 e defiro a medida, determinando a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste juízo, devendo a instituição se abster de proceder á negativação, caso ainda não tenha procedido pelos mesmos fatos e razões. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias e cópia desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.832.000638-9 - Eliane de Rezende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Maria Santos de Oliveira. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.832.000642-0 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Merielle Miranda Cortes. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.832.000679-1 - M. J. R. de Souza Distribuidora - Distribuidora de Bebidas Zezé Mulinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Olívio Rosa de Oliveira. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.832.000681-0 - M. J. R. de Souza Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Robenilda da Rosa. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.832.000683-3 - M. J. R. de Souza Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Marcos Suel Santos de Souza. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.832.000685-7 - Relojoaria Fidelense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Robson Márcio dos Santos Rodrigues. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa que a parte ré mudou-se do endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.832.000697-3 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Eldimar Maria Nascimento Gomes. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.832.000698-5 - Elisa Garces Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Rodrigo Lopes de Souza. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa que a parte ré mudou-se do endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000888-0 - Janete Guimarães Palagar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Tnl Pcs S/A (oi). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000916-0 - Maria do Carmo Freitas Willeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Bmg - Empréstimo. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de danos caso a parte ré continue a efetuar descontos de valores pertencentes à parte autora na forma como vem sendo feito, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada se abstenha de efetuar quaisquer descontos em contas bancárias, proventos/pensão ou outro qualquer tipo de benefício previdenciário da parte autora, referentemente aos fatos aduzidos nestes autos, ressalvado os descontos reconhecidos como exatos pela autora, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada desconto efetuado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000916-0 - Maria do Carmo Freitas Willeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Bmg - Empréstimo. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 13:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.832.000693-6 - Itamar Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X José de Andrade Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). Defiro os requerimentos formulados conforme assentada de fl. 30. Diligencie-se. \r\n\r\nId: 342105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.001124-3 - N.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X W.A. (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 118/120, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 123), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora e ora deferida a parte ré, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000794-3 - MOISÉS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ADÃO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 18, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 21), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Expeça-se ofício ao BB para abertura de conta em nome da Rep. legal do autor.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000441-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EVANILDO BATISTA Despacho:Diga a parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação, cálculo e pagamento de imposto \r\n\r\nProc. 2007.053.001191-0 - Inventariante: SALVADOR PESSANHA X EDY DE SOUZA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Fls. 17. Diga o inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.053.000790-6 - ADRIANO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X MARIA DA PENHA SANTOS RIBEIRO SANT'ANNA Oitiva da testemunha redesignada para o dia 16.01.2008, às 13h45min. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.053.000891-8 - S.S.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.F.A. Ante o desarquivamento, diga a parte autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001822-7 - M.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X M.R.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 52, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 55), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Declaro o Divórcio do casal Manoel do Rosário Gonçalves Machado e Maria Rita Felipe da Silva Machado, esta voltará a usar o nome de solteira Maria Rita Felipe da Silva. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.Defiro o desentranhamento do documento de fl. 14, desde que substituído por cópia.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora e ora deferida a parte ré, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.053.001157-7 - MANUELI DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: JAMILÇA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X DOUGLAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000802-9 - ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL (RJ-143529)) X JOÃO FRANCISCO GOMES E OUTRO Despacho:Indefiro o pleito liminar, tendo em vista que não há prova da efetiva posse do requerente, com fulcro no artigo 927, inciso I, do CPC. Diga o requerente se tem interesse na Audiência de Justificação, tendo em viosta que não houve requerimento nesse sentido, em 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001291-4 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.A.S.F. E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Trata-se de Ação Revisional de Alimentos em que a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela.Cumpra-se esclarecer que os alimentos fixados pelo Juízo somente podem ser alterados ante a modificação do binômio necessidade-possibilidade, digo, necessidade dos alimentandos e possibilidade do alimentante.Verifica-se, in casu, que não há prova da mencionada alteração, tendo em vista que não consta dos autos comprovação de que houve aumento nos rendimentos do alimentante, ou mesmo de que este percebe mais a título de salário do que a representante legal dos alimentados supunha no momento da celebração do acordo.Sendo assim, indefiro, por ora, a antecipação da tutela.3- Designo o dia 03/12/2007 às 14:15 horas para Audiência de Conciliação.Intimem-se as partes.4- Cite-se, devendo constar no mandado a advertência de que, se não houver acordo, a resposta deverá ser apresentada na data da audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.053.000167-8 (10693/01) - BENEDITA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Fl.154 (exigência da certidão do RGI), diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000432-2 - ARLETE RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CÉLIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO) Diga o autor - fl. 139. \r\n\r\nId: 342339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.053.000573-9 - NAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Fls.64/69. Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 342340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.882.001870-4 - Itagildo Ferreira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). X Explorer Distribuidora de Bebidas Ltda, Rep. P/s/sócios Rodrigo Cabral de Araújo e Juliana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). Diga a parte autora sobre fls.: 152/164. \r\n\r\nProc. 2006.882.004259-9 - Antonio Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Afonso de Almeida da Silva. Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente, a partir de 15 de junho de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.882.000307-9 - Leal e Heringer Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Alessandra da Silva Rolim. Diga a parte autora sobre fls.:17. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.882.000501-1 - Italo Rangel Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Cerj Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProc. 2006.882.000426-4 - Nicácio Barreto Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.000704-6 - Silvana Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.000707-1 - Nelia Guimarães Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000718-6 - Rosa Maria Penha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000791-5 - Andréa Sales Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 .\r\n\r\nProc. 2006.882.000809-9 - Rita de Cassia Barbosa Reffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I, do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.000870-1 - Maria Cristina Ribeiro Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão,\r\n\r\nProc. 2006.882.000932-8 - Carla Damiana de Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProc. 2006.882.000935-3 - Elvira de Oliveira Flôr Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProc. 2006.882.000936-5 - Michelly Moreira de Almeida Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.000964-0 - Regina Helena Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.000968-7 - Sueli Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.001285-6 - Luci Ernesto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.003532-7 - Nilcinéa Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProc. 2007.882.000211-7 - Maria Alcea Caetano da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A. Diga a parte Ré sobre fls.: 37(v.º). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.882.000063-1 - Thiago Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Lauro da Silva Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). Intime-se a parte Ré, nos termos do art. 475- J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.882.000290-7 - Laci Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Marcelo Nogueira Santos e outro. Com fulcro no art. 53 parágrafo 1.º da lei 9099/95, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008, às \r\n\r\n10h e 45 min.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.882.000399-7 - Celino Pessanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Dumas Rego - OAB RJ134483). X Maria do Carmo Pessanha Raposo. Venha, aos autos, a cópia das primeiras declarações do feito indicado na petição retro. Após, Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.882.000400-0 - Diogo Cruz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Dumas Rego - OAB RJ134483). X Maria do Carmo Pessanha Raposo. Venha, aos autos, a cópia das primeiras declarações do Processo citado às fls.: 21/24. \r\n\r\nProc. 2007.882.001236-6 - Wilson Ricardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Lenice Nunes do Nascimento. Nos termos da portaria 01/04-RMMJ. Fl:19. Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001303-2 - Adriana Rosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber os Embargos, eis que intempestivos. Expeça-se Mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.882.001951-4 - Adalberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Com fulcro no art. 53 parágrafo 1.º da Lei 9009/95, fica designada Sessão de Conciliação para o dia 16/01/08, às 12 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2005.882.001972-1 - Daniele Nogueira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2005.882.002208-2 - Ieda Porto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Intime-se a parte recorrente para proceder ao recolhimento de custas. Proceda-se ao cancelamento das penhoras de fls.: 63 e 73. \r\n\r\nProc. 2006.882.000371-5 - D. S. de Oliveira Presentes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dia.\r\n\r\nProc. 2006.882.000834-8 - Eric Fernandes Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000892-0 - Maria das Graças Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000907-9 - Marlucia Amaral Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000913-4 - José Jorge Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.000916-0 - Érica Pessanha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000989-4 - Renata dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001039-2 - Alda Bárbara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProc. 2006.882.001104-9 - Alexandre Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão,\r\n\r\nProc. 2006.882.001212-1 - Marcondes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte Ré . \r\n\r\nProc. 2006.882.001336-8 - Carmindo Caetano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.001338-1 - Nilton Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.001354-0 - Ana Beatriz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001387-3 - Ana Maria Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProc. 2006.882.001429-4 - Elisabete Ribeiro de Carvalho Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se nos termos do art. 475-J. do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.882.001621-7 - Katia Cilene dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 18/12/2007 ás 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001675-8 - Deci Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 18/12/2007 ás 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002457-3 - Marinete Dias da Silva. X Bmg - Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.002777-0 - Jussara Andrade do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.004024-4 - Denise Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.004052-9 - A. R. P. Pescado - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.004245-9 - Jodalma Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000298-1 - Carla Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Banco Itaú S/A. Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido pelo que condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios... \r\n\r\nProc. 2007.882.000375-4 - Egenilson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750, Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). X Maurício Rodrigues Teixeira. Isso posto, julgo procedente, em parte, os pedidos pelo que confirmo a tutela concedida a fl. 16 e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescida, em caso de execução..\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.882.002074-7 - Cristiana Fruzzoni Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975, George Fruzzoni da Silva - OAB RJ137206E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Juliana Gomes Santos - OAB RJ129879E). Intime-se a parte Ré ´para que proceda ao depósito, mediante \"TED\" da quantia penhorada às fls.: 113, num tríduo, sob pena da lei. \r\n\r\nId: 342209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006761-0 - CAIO FELIPE MANHÃES VILA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.010500-4 - ALDARA MARIA RODRIGUES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-083299)) X Falecido: MILTON ANTONIO RODRIGUES Despacho:Diante das petições de fls. 24/28 esclareça o segundo autor se ratifica a petição de fls. 19. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008016-9 - JÚLIO CÉSAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Portaria 01/2001 - À ré para recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno de carta precatória de inquirição das testemunhas arroladas e de mandado de intimação autor para prestar depoimento pessoal(Atos dos OJA conta 0714-6 R$ 12,24, porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,04 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,04), bem como para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória inquiritória, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005917-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NADIA PEREIRA MERO TRINDADE Decisão:Recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem manifestação, o que será certificado nos autos, subam o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007048-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSEFA SEVERINA DE LOURDES Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão supra. (complementar: R$ 38,48 conta 0714-6 + 5% do Funperj conta 6002-25174-9 + 5% do Fundperj conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.055.011545-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X INES HELENA FREIRE CERVEIRA Decisão:Defiro a diligência requerida às fls. 20/21. Expeça-se carta precatória autorizando que a diligência seja realizada na forma do art. 172, § 2º do CPC. Venham as cópias para a instrução da carta, nos termos da certidão supra. (...parte autora deverá fornecer as cópias do art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.011888-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PINTO ASCENCIANO Decisão:Conforme depreende-se dos autos, não restou comprovada a efetiva constituição do devedor em mora. Manifeste-se, pois, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.055.011979-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CESAR FABRICIO Decisão:Defiro a emenda de fls. 35/36. Não foi comprovado a efetiva constituição em mora (fls. 14/15). Manifeste-se, pois, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.055.012022-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS Decisão:Defiro a emenda de fls. 21/22. Segundo deprende-se dos documentos acostados aos autos, não foi comprovado a efetiva constituição em mora do devedor. Manifeste-se, pois, a parte autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006683-5 - Inventariante: MARIA LUIZA NOVAES X WALMIR NOVAES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.055.011464-9 - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X ADIB CABUS Decisão:Diligencie conforme requerido às fls. 22/23. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.011759-6 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ (DREAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X DEÓDIMO SOARES DA SILVA Despacho:Proceda-se o correto recolhimento das custas, nos termos da certidão retro. (Recolher: R$ 36,74 conta 0702-1; R$ 490,16 conta 0101-6; R$ 1,83 conta 6002-25174-9; R$ 1,83 conta 5673-0124-3) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.055.012011-0 - LILIANE DE MAGALHÃES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FABIANO DA SILVA CAVALCANTE Despacho:Emende-se a inicial, nos temos do art. 282, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001074-0 (8667/01) - IRMAOS FRANCESCONI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X PEDREIRA RENASCER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, diante das constrições judiciais já efetuadas nos autos. Além do mais, através do processo de execução, busca-se a satisfação do crédito, mas deve se ter em mente que essa satisfação, sempre que possível, deve ser onerosa para os devedores. 2. Atenda-se a certidão cartorária de fls. 09. 3. Diante da juntada dos documentos necessários, cumpra-se a carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.002144-0 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRMAOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Ao embargante quanto à resposta de fls. 46/51. \r\n\r\nProc. 2007.055.011394-3 - JOEL PEREIRA GONÇALVES, MARILDA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRMÃOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Diante da certidão retro, recebo a apelação no efeito devoutivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.055.000066-1 (15.273/88) - B.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X F.M.L. E OUTRO Decisão: Intime-se o exequente para dar prosseguimento à presente execução em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.055.000112-9 (7196) - JOZIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOZIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X J.M.& A. SERVIÇOS DE IMPRENSA LTDA), J.M. & A. SERVIÇOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Despacho:Certifico que, por ordem verbal do MM. Dr. Rafael de Oliveira Mônaco, Juiz de Direito, tendo em vista a realização na data de hoje, pelo mesmo, de audiências na 2ª Vara desta Comarca, fica redesignada a Audiência Especial que hoje se realizaria para o dia 10/01/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007147-8 - ADELIR DA SILVA MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X COMERCIAL CHAVES E MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50... (íntegra nos autos)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.055.001180-5 - Inventariante: MARIA THEREZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EUCLIDES CAVALCANTI DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.012213-0 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X FRANCISCO ANTONIO FARIAS Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 20. 2. Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50. 3. Sem prejuízo, venha a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.055.012214-2 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ANGELICA PORTO DE BARROS Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50. Sem prejuízo, venha a declaração de bens do último biênio ou a de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.055.012215-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 20. 2. Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1060/50. 3. Sem prejuízo, venha a declaração de bens ou a de isento apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.055.012216-6 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ELIZETE APARECIDA DE MENDONÇA Decisão:1 - Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1060/50. 2 - Sem prejuízo, venha a declaração de bens ou a de isento apresentadas à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.055.012217-8 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ANDRÉA DE ARAUJO DA SILVA COSTA Despacho:1 - Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1060/50. 2 - Sem prejuízo, venha a declaração de bens ou a de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Diante da certidão retro, designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se, devendo as custas a serem recolhidas nos termos da certidão cartorária. Venham as cópias para instrução dos Mandados \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Certidão - Diante do Requerimento da parte Ré de fls. 298 e diante do rol de testmunhas arroladas às fls. 260, quanto aos ítens 1,2, e 3 verifica-se que: 1) As custas da testemunha \"Eduardo Vieira\" foram recolhidas corretamente, sendo que não houve tempo hábil para a expedição. 2) Quanto a expedição das Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas \"Cristiane\" e \" David Augusto\", a parte é recolheu as custas para uma CArta, sendo que para a 2ª Carta as custas foram recolhidas de forma insuficiente, faltando recolher a) Ato dos Oficiais 0714-6, R$ 12,24, Porte Remessa e Retorno 0301-2, R$ 8,74, Distribuição 0723-7 R$ 3,49, Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45, 20% de acréscimo 3403-05926-6 R$ 3,49, 6002-25174-9 R$ 2,27 e 5673-00124-3 R$ 2,27. A parte Ré não forneceu todas as cópias do ARt. 202 do CPC para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.055.000296-0 - ANTONIA MARIA QUINTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.011681-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS SILVA Desentranhado mandado de fls. 19 e encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.055.011983-0 - ESPÓLIO DE MARIA JACINTHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ROSANA RODRIGUES DA COSTA Despacho:1. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. 2. Regularize-se a inicial, indicando o pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000974-4 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X LUIZ CESAR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 169, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com relação à segunda ré, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Retifique-se na DRA, para a exclusão da segunda ré do pólo passivo da ação.Custas ex lege.Especifiquem provas.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010968-0 - FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA Decisão:Diante do documento de fls. 58, verifica-se que a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, podendo arcar com as custas do processo. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.055.001206-0 - FABRICIO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.055.002438-3 - MARIA ANITA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X MONICA PESSOA FONTES BACHÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) POrtaria 01/01 Diga os interessados ( Falta recolher R$ 17,49, na conta 0714-6, R$ 0,87 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, para expedição do mandado de condução da testemunha Gean Ricardo requerida pela parte denunciada. Falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2 e R$ 0,17 nas contas 6002-25-174-9 e 5673-00124-3 pela Ré , para expedição de ofício ao Juízo Deprecado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.055.000148-9 (528/95) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)), Interessado: ESPOLIO DE JOSE CANTARINO SOARES, Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) ANTONIO CANTARINO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01,digam os interessados se tem provas a produzir, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2002.055.002415-7 - HELIO SAMPAIO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X PETRONILHA MARQUES DA CRUZ), Cessionário: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E SUA MULHER), Confinante: EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)), Confinante: VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO), Confinante: ONEIDA FERNANDES DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, ao interessado para que assinale no mapa encaminhado pela Fazenda Nacional a localizaçãodo imóvel \r\n\r\nProc. 2002.055.002415-7 - HELIO SAMPAIO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X PETRONILHA MARQUES DA CRUZ), Cessionário: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E SUA MULHER), Confinante: EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)), Confinante: VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO), Confinante: ONEIDA FERNANDES DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para a expedição da carta precatória para a citação de Antonio Lluiz e s/m, além de recolher as cusrtas próprias: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 20,98; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 38,48; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49 - Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acréscimo - Conta 3403-05926-6 - R$ 3,49 - FUNPERJ- Conta 6002-25174-9 - R$ 4,63; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 4,63. \r\n\r\nProc. 2005.055.000206-5 - JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Ao interessado, diante da certidão supra. (...tenho dúvida em proceder a citação do confinante Hélio conforme requerido às fls. 105, tendo em vista que foram informados 03 endereços em Comarcas distintas). \r\n\r\nId: 342341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.055.000054-9 (5411) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Despacho:1- Defiro fls. 913. Anote-se.2- Fls. 915: Defiro vista por dez dias.3- Feito isso, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.055.001592-6 - GILBERTO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X PAULO LOBO E OUTRO 1- Publique-se, na íntegra, a decisão de fls. 204.2- Informem as partes se aceitam o julgamento do mérito no estado ou se insistem na produção das demais provas deferidas às fls. 204.DECISÃO DE FLS. 204:\"Não merece agasalho a preliminar de carência de ação aduzida pela parte ré na peça de bloqueio, na medida em que suposto vício a inquirir o ato administrativo que autorizou a obra do Canal de Mossoró ou os contratos para execução da mesma (ambo objetos desta ação-fls.34, b.1. e b.2), bem como a (consequente) lesão ao patrimônio público e ao meio ambiente são matérias de mérito, a serem analisadas no momento oportuno. Pelo que, rejeito a preliminar arguida pelos réus, vez que se entrelaça com o mérito; alíás, como bem registrou o Parquet (f.s 188/189). Não havendo outras preliminares ou irregularidades serem sanadas, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido em verificar-se a higidez do ato administrativo que autorizou a obra no Canala de Mossoró e dos conrtatos para sua execução, bem como, na ocorrência de eventual lesão ao patromônio público e ao meio ambiente decorrente da citada obra pública. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do autor requerido pelo reu, cuja audiência será oportunamente designada. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. venham eventuais documentos novos, no prazo de 30(trinta) dias. Defiro por fim, a prova pericial pleiteada pelos réus. Nomeio perito do Juízo a Drª Lais Catherine Lonkin, engenheira florestal, de endereço conhecido do cartório, devendo ser intimada para apresentar a proposta de honorários. Vindo aos autos a proposta de honorários periciais, dê-se vista às partes. Dê-se ci~encia ao Ministério Público desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 359, D do CP - Ordenar despesa não autorizada por lei \r\n\r\nProc. 2007.055.010103-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE CABO FRIO- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.012557-0 - ANDREA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:1- Venha a renúncia aos honorários advocatícios, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias.2- Emende a autora a inicial, no mesmo prazo (\"ex vi\" do art. 275, I, do Código de Ritos). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011542-3 - SAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.055.000031-0 (1048) - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:1- Fls. 425/426: Emende o autor a inicial, em 10 dias (art. 730 do CPC).2- Com relação à primeira parte da informação de fls. 439, atente o cartório tratar-se de nova ação (executiva). \r\n\r\nProc. 1998.055.000454-2 (3850) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), Assistente: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ) X EVALDO MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Fls. 456/457: Um dos efeitos da sentença na ação de desapropriação é de servir como título idôneo para transcrição da propriedade em favor do expropriante. No entanto, se a expropriante pretende que a transcrição seja feita a terceiro, a carta de adjudicação almejada não serve para esse fim. Por isso, indefiro o requerido. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar de Imissão de posse. \r\n\r\nProc. 1999.055.000244-4 (4848) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-078142)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE FARIAS PIMENTEL Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.011610-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ONOFRE FENIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Decisão:1- Fls. 25: Defiro a emenda. Anote-se onde couber.2- Deixo de conceder efeito suspensivo aos presentes embargos, em razão de não vislumbrar na hipótese relevância nos seus fundamentos, os quais resumem-se em ataques aos cálculos formulados nos autos originários (em apenso), sendo certo que a ora embargante não o fez quando devidamente intimada para tal.Embora não se possa falar em preclusão, em razão da matéira de fundo, bem como da natureza sumária deste exame, o mesmo não se diga quanto a sua (imprópria) utilização para fundamentar pedido de suspensão de execução, que é, como cediço, medida excepcional.3- Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000391-5 (5186) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X FERNANDO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.010784-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIR ARRUDA TAVARES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010785-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZIMEIA DE CARVALHO DUARTE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010786-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010787-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010788-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010789-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DEJAIME PEREIRA CABRAL SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010835-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE P DA ALDEIA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010836-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLÂ ASSESSORIA E P S/A SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010837-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010838-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HUMBERTO MANOEL V ALMEIDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010839-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GEU GARCIA DE CASTRO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010840-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010841-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL GUSMÃO PINHEIRO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010842-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CELIA RIVEMAR BORGES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010843-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALVA XAVIER DA COSTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010844-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALVA XAVIER DA COSTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010845-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUZA MOTTA GHERARDI SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010846-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO MENDANHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010847-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010848-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOURENZO RODININI SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010849-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARILENE ALMEIDA VIEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010850-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS DE SOUZA T SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010851-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURA DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010852-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURA DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010853-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON DUARTE MELO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010854-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CORREIA AQUINO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010855-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTERLEM MATHIAS MACHADO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010856-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDO ROCHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010857-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DINALVA DE BARROS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010858-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS LEPOLDINO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010859-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCO A DA SILVA FARIAS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010860-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUCIA F NUNES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010861-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CARLOS F NUNES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010862-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA HELENA F NUNES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010863-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RENATO TERRA DE AZEVEDO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010864-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA A DO N OLIVEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010865-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO PAULO ALVES PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010866-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO DA ROCHA GOMES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010867-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010868-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GESILIO GARCIA R SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010869-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AUTAMIRA BERNARDO DE CARVALHO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010870-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELINDA M VITER DE BARROS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010871-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010872-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010873-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010874-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010875-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010876-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010877-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010878-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010879-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010880-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010881-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010882-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010883-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010884-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010885-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010886-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010887-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BATISTA G BESSA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010888-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010889-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010890-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010891-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010892-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010894-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010895-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010896-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010897-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010898-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010899-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010900-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010901-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010902-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010903-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010904-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010905-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010906-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010907-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010908-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010909-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010910-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010911-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010912-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO R GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010913-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010914-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010915-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUAREZ DE ANDRADE CRUZ SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010916-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010917-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010918-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010919-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010920-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010921-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010922-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010923-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010924-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010925-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010926-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010927-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010928-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010929-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010930-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010931-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010932-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010933-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010934-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010935-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.055.000118-4 (2183) - DARCY FREITAS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.055.006096-1 - AMANDA BELARMINA DE SENA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. Venham eventuais documentos novos, no prazo de 20 (vinte) dias.Defiro a prova pericial também pleiteada pelas partes. Nomeio o Dr. SAMY PASSY, perito do juízo, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para apresentação da proposta de honorários.Defiro também a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal dos representantes da autora e dos réus. Deixo, por ora, de designar audiência em razão da prova pericial a ser realizada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006615-0 - JUAREZ SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:1- Fls. 108 - item \"1\". Defiro. Ao autor.2- Cumpra-se o item \"3\" do despacho de fls. 85. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.012494-1 - DECIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Emende o impetrante a inicial, em 10 dias (art. 6º, cabeça, da L. 1.533/51 c/c 282, V, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012699-8 - EDISON CARLOS DE OLIVEIRA FILHO X DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO Despacho:Aponte o impetrante a autoridade coatora, em 10 dias, devendo também observar o enunciado da Súmula Nº 114 do TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.006606-0 - RICARDO GIL RIBEIRO EBOLI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Defiro vista à segunda ré, por cinco dias, conforme requerimento constante de fls. 419. \r\n\r\nId: 342343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Mônaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.000572-9 - Gilberto Antunes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Roberto de Matos Silva. Cumpra-se fls.30, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.830.000634-5 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Leonardo Gustavo Becker Mattos. Fls. 27 e 29 - Nada a prover diante do acordo homologado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.830.001265-5 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Leonardo Gustavo Becker Mattos. Fls. 32 - Conforme se verifica dos autos, não veio em anexo o acordo noticiado na referida petição. Desta forma, depreende-se que o conteúdo do acordo celebrado é aquele no corpo da própria petição de fls. 32, onde consta que o réu se compromete a trazer o original do depósito até o dia 05/08/2007, fato que não ocorreu. Assim, diante do exposto e em consonância com o solicitado no item 2, in fine de fls. 32, expeça-se mandado de penhora e avaliação para cumprimento do julgado de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.830.000883-6 - José Elias Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Adagoberto Tadeu Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 11.900,00, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000850-0 - Mônica Angela Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão de fls. 26. Designe-se nova audiência de conciliação. |ntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000850-0 - Mônica Angela Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002323-9 - Ademilson Gandra de Souza. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 106/111 - Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 101/105. Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos. O Embargante requer através dos presentes embargos que seja reformada a sentença, o que entendo não ter cabida em sede de Embargos de Declaração. ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. Defiro J.G. ao autor. Diante da certidão de fls. 121, recebo o recurso de fls. 115/120, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003250-2 - Erika Rangel Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 68. Venha nova planilha de débito, excluíndo-se 10% referente ao art. 475J do CPC, sobre o valor da multa pelo descumprimento da liminar, uma vez que tal valor não é devido a título de condenação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000282-2 - Braz Carlos Mayall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bomfim Mano - OAB RJ096112). X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 43/48. Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos. O embargante requer através dos presentes embargos que seja reformada a sentença, o que entendo não ter cabida em sede de Embargos de Declaração. ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001469-1 - Elizabeth Novaes do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Metal Temper Vidros e Esquadrias de Alumínio. Designe-se nova audiência de conciliação. Expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.830.001469-1 - Elizabeth Novaes do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Metal Temper Vidros e Esquadrias de Alumínio. Audiência de conciliação dia 16/01/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001497-6 - David Isaac da Cunha Rosadas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.26 - Tendo em vista o que consta na inicial, indefiro o requerido pela reclamada. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001497-6 - David Isaac da Cunha Rosadas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de instrução e julgamento dia 09/01/08 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002232-8 - Gelci Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Credicard Itaú S/A. Mantenho a decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.830.002493-3 - Célia Maria de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314). X Financeira Itaú C. D. B. S/ a e outro. Indefiro, o pedido requerido às fls. 11, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002524-0 - Suzi da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Banco Itaú S/A e outro. Indefiro, o pedido requerido às fls. 08, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de Conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001173-2 - Marcia Cristina Vellardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Instituto de Diagnostico Por Imagem Ltda. S/c. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose da Costa Almeida - OAB RJ074848). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Ratifique-se na DRA o pólo passivo para que passe a constar o correto nome da reclamada, conforme fls. 15. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001912-3 - Orminda Thereza da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). Fls. 41 - Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002039-3 - Marcelo do Espírito Santo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). Tendo em vista os documentos e alegações de fls. 64/65 e 71/73, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência. Intimem-se as partes. Fls. 66/67 - Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.830.002039-3 - Marcelo do Espírito Santo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 12:45h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.830.002135-0 - Dougliany Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). X Bv Financeira. Fls. 21- Defiro. Retirre-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002135-0 - Dougliany Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). X Bv Financeira. Audiência de conciliação dia 16/01/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002761-0 - Leandro Nogueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante sobre fls. 57 e 77. \r\n\r\nProc. 2007.830.002631-0 - Ciria Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia: 17/01/2008 às 10h45min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000839/1997 (1997.830.000007-8) - Olivar Vieira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Wagner Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B). Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado às fls. 242. Após, intime-se o executado do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\n000839/1997 (1997.830.000007-8) - Olivar Vieira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Wagner Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B). Diante da certidão de fls. 249,v, intime-se o segundo reclamado corretamente. Decorrido o prazo para embargos, voltem para análise de fls. 248,2), \"a\". Traga o exeqüente planilha remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.830.000761-6 - Sergio Sturm da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Manoel Nilo Araújo da Costa. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fl. 92/101. \r\n\r\nProc. 2003.830.000998-4 - Maria Ines Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Veronica Goncalves Machado Farias de Moraes - OAB RJ069502, Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X A&a Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial com Transferência Judicial para o Banco do Brasil, nos valores de R1.322,20 e R$ 1.093,04.\r\n\r\nProcedi nesta data nova penhora on-line do valor mencionado às fls. 132.\r\n\r\nLavre-se termo de penhora do valor bloqueado de R$ 1.322,20. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação. O executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, dos valores penhorados. Aguarde-se manifestação do banco depositário. Com a manifestação, diga o exeqüente.\r\n\r\nFls. 132-Indefiro a constrição requerida na conta dos sócios da executada, vez que há penhora nos autos, não caracterizando a aplicação do art. 50 do CC/02. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.830.000998-4 - Maria Ines Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Veronica Goncalves Machado Farias de Moraes - OAB RJ069502, Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X A&a Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). Às partes sobre o Termo de Penhora de fls.139, ciente o executado que o prazo para oferecimento de embargos terá início a partir da presente intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001951-2 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Flavia Azevedo Renk. Audiência de conciliação dia 21/01/08, às 10:00 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000981-4 - Vitor Antunes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Vivian de Carvalho Lobo - OAB RJ155480E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Segue recibo de Protocolo de Ordem Judicial com Transferência Judicial dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em 03 laudas. Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado de R$ 10.380,19. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação. O executado deverá ser intimado na forma estabelacida no § 1º do art. 475-J do CPC. Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000981-4 - Vitor Antunes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Vivian de Carvalho Lobo - OAB RJ155480E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Às partes sobre o Termo de Penhora de fls.94, ciente o executado que o prazo pra oferecimento de embargos terá início a partir da presentre intimação. \r\n\r\nProc. 2007.830.000081-3 - Ana Cláudia da Conceição. X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \" Ao recorrido para oferecimento das contra-razões\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.003275-5 - Michele Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial com Transferência Judicial dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em 02 lauda(s).\r\n\r\nLavre-se termo de penhora do valor bloqueado de R$ 6.716,09. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação.\r\n\r\nO executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.830.003275-5 - Michele Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \" As partes sobre o Termo de Penhora lavrado as fls.92, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.002482-7 - Vilma Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). X Murilo Moretim Ramires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/10/2007, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001180-0 - Dilson Carneiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054, Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cosiderando a verossimilhanca das alegações da parte autora, estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, por se tratar-se de serviço essencial, DEFIRO a liminar para determinar o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica, na residência do reclamante, no prazo de 48hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Observe o reclamante que o presente deferimento NÃO o isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada no curso do processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002649-8 - Ana Cristina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597, Maria Isabel Santos Machado - OAB RJ062335). X Banco do Brasil. Audiencia de conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 12:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.002655-3 - Maria Amélia Almeida Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Santos - OAB RJ143809). X Pedro Rodrigues Pereira Filho. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.830.002657-7 - Maria Amélia Almeida Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Santos - OAB RJ143809). X Viviane Ferreira Santiago. Audiencia de conciliação designada para o dia 21/01/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002659-0 - Maria Amélia Almeida Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Santos - OAB RJ143809). X Lilia Souza Santos. Audiência de conciliação dia 21/01/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001971-8 - Tamir Scaramella Ferreira. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2008, às 12:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.003393-2 - Fausto Ferreira Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Antônio Marambaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/01/2008, às 14h20min. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.830.002667-0 - Adilson Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029). X José Lucas da Silva Júnior e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.002661-9 - Maria Amélia Almeida Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Santos - OAB RJ143809). X Gabrielle Rodrigues de Salles. Audiência de Conciliação designada para o dia: 22/01/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002666-8 - Maria de Lourdes Amarim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Gustavo Souza Inocênciio. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 11:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001063-6 - Marcia Falcão Lepre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Ante a desistência manifestada pela reclamante às fls 39 que foi protocolada antes da realização da audiência de conciliação e considerando o Enunciado 05, do II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais (Aviso nº 56/2000), realizado em novembro de 2000, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar deferida às fls. 25. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002354-0 - Therezinha Marques de Sá Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). X Lojas Dgm. Audiência de conciliação dia 19/11/07 às 12:30 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001477/1999 (1999.830.000154-3) - Otoniel Braga de Souza Antunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X Francisco Antônio de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718, Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). Na forma da Portaria 01/05, aguardando executado retirar os originais de fls.21/22, fornecendo cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000297-4 - Adail Sérgio Francesconi Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Não obstante o recorrente ser advogado, o seu contra-cheque noticia uma rendal mensa líquida de R$ 804,65. Ademais informa não exercer a profissão. Assim, diante dos documentos constantes nos autos, notadamente o extrato bancário de fls.14, entendo que o Autor se enquadra na condição de hipossuficiente econômica a fazer jus ao benefício requerido.Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 82 e concedo ao recorrente a gratuidade de justiça. Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.830.000496-0 - José Miranda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). SENTENÇA: ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 380,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data ... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - REPUBLICADO DEVIDO A ERRO \r\n\r\nId: 342097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.058.002506-9 - JORGE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO, PAULO JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Esclareçam os requerentes o nome completo que pretendem atribuir ao menor. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 1993.058.000099-0 (14279/93) - WILTON BRAVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Aguardando advogado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.058.001181-5 -, RENAN FALCAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X FLAVIO COELHO DE BRITO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.058.001028-7 - HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BRILHANTINO PINHEIRO NETO Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que a declaração nos autos sobre a renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte, impondo-se o acompanhamento do feito até que, pela prova da notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.000103-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Cópias para instruir carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.002150-7 - ELIANA COUTINHO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Cópias p/ cartade sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.058.001459-4A - NICOLLY MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBATIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X MAX FABIANO DE AZEREDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.058.003600-4 - LUAN LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILSON ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 86), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da expedição da extinção da execução (fls. 86vº), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.002243-5 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X JARBAS MATOS), GABRIEL LUAN CURTI MATOS Despacho:Venha aos autos o Titulo Executivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.058.002244-7 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X JARBAS MATOS), GABRIEL LUAN CURTI MATOS Despacho:Venha aos autos o Titulo Executivo Judicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisório \r\n\r\nProc. 2006.058.001905-7 - NEUSA MACEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X RAIMUNDO NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Despacho:Intimem-se conforme o requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.001729-9 - D.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X J.A.N. Decisão:Considerando qual a autora constitui novo patrono, comprove-se a necessidade à gratuidade.Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.001985-0 - VALTER LOBÃO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Atenda-se o MP : \" 1- Requeiro a vindade procuração do 1º autor; 2 - Requeiro seja regularizada a inicial que não está subscrita p/ advogado \". \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.058.000785-9 - GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CRISTIANE DA SILVA MO LINA (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948) Atenda-se o MP : Requeiro digam as partes em provas \". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.058.002986-5 - MÔNICA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)), Falecido: ALDAIR DOS PASSOS Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão da requerente, para o fim de determinar a retificação da certidão de óbito do falecido ALDAIR DOS PASSOS, que deverá constar como sendo sua genitora, DJANIRA DOS PASSOS. Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.002176-5 - MAURO RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA (RJ-096612) Decisão:Acaso ainda não exista nos autos, instrua-se o feito com declarações de duas (02) testemunhas devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas. Venham à Ratificação em Cartório, mediante Termo lavrado pela Escrivã. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para a prolação da Sentença Homologatória.Intimem-se, com as advertências legais pertinentes.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.001409-6 - FRANCINEIDE CRUVELLO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349) Aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2006.058.001434-5 - JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Cópias para instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES \r\n\r\nProc. 2007.058.000437-8 - JOSE AVELINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X ELAINE DA SILVA FURTADO) Decisão:Cite-se por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nId: 342347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.058.001591-0 - UELLINGTON LIBERATO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Decisão:(...) DETERMINO ASSIM, SEJA O RÉU INTIMADO A APRESENTAR, NO PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS, SEUS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU IMPOSTO DE RENDA, AINDA QUE ISENTO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 14, II C/C ART 224, A) C/C 225 § 1º II,CPC/C 9º DA L 8072/90 E ART, 214C/C 224 A C/C 225 § 1º I \r\n\r\nProc. 2007.058.000782-3 - M.P. X F.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Designo interrogatório para o dia 18/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001570-4 - ROMILDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Indefiro a expedição de ofício por tratar-se de ônus da parte. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.000787-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA MARCIA MOURA OLIVEIRA JESUS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.007824-2 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR VIGNOLI DOS SANTOS (TOTINHA) (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.008841-7 - Município de Saquarema X ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.008924-0 - Município de Saquarema X IRMÃOS BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIRMÃOS BARROSOÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009372-3 - Município de Saquarema X NELSON DA ROCHA SABENCA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNELSON DA ROCHA SABENCAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010418-6 - Município de Saquarema X H, J, RODRIGUES MELO LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.010677-8 - Município de Saquarema X CARLOS ALBERTO DE A COUTINHO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.011893-8 - Município de Saquarema X OCTAVIA DEL VECHHIO MACHADO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.012591-8 - Município de Saquarema X JADER RODRIGUES DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Jader Rodrigues da Silva.Às fls. 06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014487-1 - Município de Saquarema X MARCIO AYRES DE ALENCAR* (TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARCIO AYRES DE ALENCAR*Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015173-5 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA E OUTROSÀs fls.16, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016778-0 - Município de Saquarema X JOSE CARLOS M DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.017433-4 - Município de Saquarema X JOSE SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.019019-4 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019048-0 - Município de Saquarema X HILTON JOSE DA ROCHA FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHILTON JOSE DA ROCHA FILHOÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019179-4 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019194-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Sociedade Expancionista Gonçalense Ltda.Às fls. 10 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019904-5 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020008-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020544-6 - Município de Saquarema X NORBERTO AUGUSTO PINHEIRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNORBERTO AUGUSTO PINHEIROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021011-9 - Município de Saquarema X LUIZ AURELIO BASTOS PINTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de LUIZ AURELIO BASTOS PINTOÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024768-4 - Município de Saquarema X MOISES LEVI DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.025368-4 - Município de Saquarema X LEILA MARIA DA CUNHA DE ALMEIDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.025915-7 - Município de Saquarema X BENITO AMERICO BARBON Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.033177-4 - Município de Saquarema X WALDEMIRA P, DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALDEMIRA P, DA SILVAÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033734-0 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de LEÃO BARROSOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000683-1 - ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA C/ CONCESSÃO DE BENEF. PREVIDENCIARIOS C/ TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002354-1 - JONAS BONFIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Da leitura dos autos, bem como dos documentos que o instruem, notadamente o de fls. 07, que comprova a incapacidade do autor, vislumbro a presença dos pressupostos fumus boni iuris e periculum in mora, razão pela qual acolho o parecer ministerial de fls. 43v e DEFIRO a concessão da tutela antecipada no sentido de que a ré proceda à implantação do benefício em prol da parte autora no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.058.000013-4 (8979) - IRENE ROMERO BAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (RJ-094018)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 88 (CÁLCULOS ) \r\n\r\nId: 342358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.008402-9 - M.X.S.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X G.R.S. De ordem:\"Audiencia de conciliação redesignada para o dia 19/12/07 às 10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007839-5 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X F.F.A. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 24/10/2007, às 10:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.007735-4 - L.E.F.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X E.S.D. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 26/10/2007, às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.004156-5 - B.M.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.001476-9 - A.R.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X V.P.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Diga a ré sobre fls. 52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006149-6 - P.Q.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X M.C.S. Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de maio de 1993 até a presente data.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 05/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a maio de 2006 (três meses antes do ajuizamento). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009629-2 - T.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.006028-5 - R.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X H.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) De ordem:\"Diga o requerido sobre fls.64/65.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8A - P.J.D. X E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Sentença:... Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, e determino que o valor da causa seja R$ 5.510,00 (cinco mil, quinhentos e dez reais), tal como exposto na impugnação. Certifique-se o desfecho nos autos principais.PRI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.007333-6 - I.B.D. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X M.B.D. Despacho:Redesigno audiência para o dia 06/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.061.005974-0 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.S.A. E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUAM-SE OS MANDADOS DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 1999.540.003841-6 - D.R.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X A.P.C.P.), R.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.061.007723-8 - J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X M.G.P.U.S. Despacho:Venha instrumento de procuração outorgada ao subscritor de fls. 07. Recolham se as custas devidas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2006.061.006274-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) De ordem: \"Ao Apelado\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.007755-0 - S.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X D.T.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2007, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8 - E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006713-9 - M.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) De ordem: \"certidão de fls. 77. Resta apresentar certidão da Justiça Federal em nome de cada um dos Autores. Carta de sentneça pronta, aguardando para ser retirada.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009751-0 - P.R.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225) De ordem:\"Aos requerentes.\" \r\n\r\nId: 342319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.063.006682-3 - MINISTERIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Revogo fl. 404. O comando a que se deve obrigar é o de fl. 401.(Cumpra-se o v. acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.063.010343-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FRANCISCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-049828)), ARLINDO ALVES DE FREITAS), GILVAN LOUZADA TORRÃO), ESPOLIO DE EVERALDO NUNES DA COSTA), CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL, Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)), IONE DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)), JOSE ORESTES GONÇALVES DINIZ), JOSE PAULO MAGRANI), JOSE TARDELLI SOBRINHO, Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)), MAURO HENRIQUE M CORTASIO), ESPOLIO DE MANOEL JOSE SOARES), SILVINO CONSTANCIO NUNES Despacho:Tendo em vista que não foi fixado prazo para apresentar alegações finais na decisão de fls. 725/735, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos memoriais. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.004825-0 - WALMIR CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que o INSS transforme a aposentadoria por invalidez do autor em aposentadoria por invalidez acidentária, no valor inicial igual ao salário de contribuição do autor vigente na data do acidente, não podendo ser inferior a esse percentual do seu salário de benefício e determino que o réu proceda ao pagamento das diferenças devidas nos períodos de 29/12/83 a 01/01/84 e 07/02/84 a 10/05/84. Condeno, ainda, o INSS a recompor as diferenças existentes a favor da parte autora, desde a citação.Deixo de condenar o INSS nas custas processuais, eis que as ações acidentárias são isentas, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/91, mas o condeno ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, o quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso II, do CPC, por força do artigo 10 da Lei 9.469/97. ... \r\n\r\nProc. 2005.063.005762-9 - GILSON FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a pagar o auxílio-acidente (artigo 86 da Lei 8.213/91, com a alteração da Lei 9.032/95), correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-contribuição do segurado, vigente no dia do acidente (26/12/2001), não podendo ser inferior a esse percentual do salário-de-benefício, bem como ao abono anual. Condeno também o INSS a pagar as prestações vencidas, devidamente corrigidas, desde o término do auxílio doença, e que não foram pagas, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde a citação.Deixo de condenar em custas, vez que o INSS goza de isenção legal. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos, referentes ao registro e baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem. Condeno, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, verbis: (...) \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003690-4 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA, PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA, FERNANDO LIMA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO COSTA, CRISTIANO MENDES PEREIRA, GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA, JECIEL COSTA, ALEXANDRO PORTÁSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, com a causa de aumento do; Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.063.001749-0 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO MARTINS, VINICIUS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 20/09/2007 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.001669-1 - JUSTICA PUBLICA X AMAURI LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Despacho:Fls. 278/279 - À defesa e ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005176-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RODRIGO MASCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Fica intimada a TELEMAR para que informe o montante do dano causado pelo acusado manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.002194-7 - JUSTICA PUBLICA X FABIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JU NIOR (RJ-049818) Sentença:Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para absolver a acusada FABIANA DE CARVALHO das imputações referidas na denúncia. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.063.001045-1 - JUSTIÇA PUBLICA X JAIR CUSTODIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697) Sentença:(...) Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do condenado JAIR CUSTÓDIO DE AGUIAR. P.R.I. Ciência ao MP e a Defesa do acusado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2006.063.005505-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X ANDRÉ JOSÉ CARLOS), ALESSANDRO GUIMARÃES SOBRINHO), BRUNO RODRIGO BARRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Sentença: III - DISPOSITIVO-Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e ABSOLVO os acusados ANDRÉ JOSÉ CARLOS, ALESSANDRO GUIMARÃES SOBRINHO E BRUNO RODRIGO BARRA FERREIRA da imputação que lhes foi feita, o que faço com base no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. P.R.I. Três Rios, 20/9/2007. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e § 1º, inciso II E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.002166-2 - JUSTICA PUBLICA X ROBISMAR CORDEIRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 20/09/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004577-0 - AILTON PINHEIRO FEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV do Código de Processo Civil, em razão da prescrição ocorrida. condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, lque, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). No entanto, lsuspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.004500-9 - NOÊMIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de valores pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004449-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES, REP. P/ DILMA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando a cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no riso do efetio multiplicador das demandas e no desequilibrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro J.G. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002706-8 - CLEBER DE LOURENÇO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente em sua totalidade o pedido inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004514-0 - EDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004852-7 - EVANTUIR GONCALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Intime-se o perito para que apresente a proposta de seus honorários. Após, às partes.( Honorários do Perito apresentados no valor de R$ 1.200,00 ( um mil e duzentos reais )) \r\n\r\nProc. 2007.063.003720-9 - CÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.003753-2 - JOSÉ GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003905-0 - MARIA DE LOURDES SIERVI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.003920-6 - SIDNEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Comunique-se o desfecho do agravo. Em réplica. ( Agravo: 1 - Se a agracada não presta serviços, não pode cobrar; 2 - Concedo o efeito suspensivo ativo; comunique-se; 3 - I-se a Agravada, dispensáveis as informações.) \r\n\r\nProc. 2007.063.004232-1 - ESPÓLIO DE ADIR PINTO CARNEIRO X Inventariante: ROZALINA AGLIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ciente do agravo. Em exercício do poder deferido pela Lei processual retrato a decisão que deferiu a tutela antecipada, pois entendo que grave mácula a economia do Município e da ré com prejuízos para a coletividade pode advir da escalada de ações sociais com o mesmo escopo. Oficie-se a E. Câmara responsável pelo julgamento do agravo com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.063.004335-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004775-6 - JURACI FERNANDES PEREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005484-0 - ALBERINA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.006290-3 - MARIA DA GLORIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.006291-5 - ADELINA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus róprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.006641-6 - JUSSARA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOA RES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida e Restituição de Valores Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007792-0 - ROGERIO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga o autor, a declaração de hipossuficiência. Esclareça, o autor, a letra \"C\" de fl. 07, onde consta conta de condomínio. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurícica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005632-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA BARBOSA, CARMEM LÚCIA BARBOSA MACHADO, ROBERTO BERNARDO DOS SANTOS, OSMAR DE OLIVEIRA PENA, LUIZ CARLOS ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico, conforme Portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005322-7 - JORGE LUIZ SAMUEL, FERNANDA PEREIRA BARBOSA HENRIQUE, VERÔNICA BENTO MARTINS, SANDRA GOMES RIBEIRO, ARIUDES PIPPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003603-5 - FÁBIO PASCHOAL, OSVALDO ANTONIO DA SILVA, SONIA REGINA DA COSTA, ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO, MAURILIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2007.063.003560-2 - JOSÉ DA SILVA, LUIZ FERNANDO REIS MARTINS, MARIA EVA ALVES DA FONSECA, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, ZILDA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.063.006871-1 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X LENA MÁRCIA MONTEIRO FIORILO BLOCK), HEITOR MONTEIRO FIORILO JÚNIOR Despacho:Ao expropriante para que recolha as custas referente a expedição do mandado de imissão provisória na posse, bem como para que junte o comprovante do depósito do valor encontrado, nos termos da decisão de fls. 64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.005231-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004552-8 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO MALTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional) \r\n\r\nProc. 2005.063.007710-0 - JORGE LUIZ TEPEDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o recolhimento das custas da execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Honorários Advocatício \r\n\r\nProc. 2005.063.006263-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ALINE LIMA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003544-2 - ADMINISTRADORA PCS AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão: ... \"Pelo exposto , sendo manifestamente inadmissível o presente recurso obrigatório, com fulcro no artigo 557 do CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.004132-2 - MARIA DO CARMO SILVA VALENOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls 239/240. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 240 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.003994-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE MOACIR LUCAS BATISTA) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005947-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MICHELE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Certifique-se a interposição de recurso voluntário. Sem prejuízo traga o exequente as cópias necessárias para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.006018-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA PEDRINHA EVANGELISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de embargos a execução em fase de execução de honorários advocatícios, onde o Município de Três Rios informou o pagamento (fls. 121/122). diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 122 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.007484-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EMILIA SANTOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no p´lo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. À autora sobre fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 2005.063.007938-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 63 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.005458-4 - MATHEUS SANTOS MOREIRA TEIXEIRA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 169 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, obrigação de fazer c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001274-5 - LINDOYA ALVARES DUARTE, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 226 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.007573-5 - RAMON SILVA MENDES BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 87 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.009768-4 - MARLENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.063.006535-7 - ALVARO PEREIRA MARTINS - OAB / BA 16158, Paciente: RENILTON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PEREIRA MARTINS (BA-016158)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 108ª DP Sentença:ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE H.C., SEM ANÁLISE DE SEU MÉRITO, UMA VEZ QUE CARECE O PRESENTE PROCESSO DE OBJETO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.003752-0 - LUIZ CARLOS LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.007710-4 - CELSO LUIZ LEAL BILHERI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio de Hercílio Bilheri, representado por seu inventariante. Traga, o autor, as contas de água dos últimos 05 (cinco) anos. \r\n\r\nProc. 2007.063.007712-8 - ROBERTO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro JG. Traga, o autor, as contas referentes aos últimos 05 (cinco) anos. \r\n\r\nProc. 2007.063.007713-0 - SEBASTIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a autora divergência dos nomes nas contas de água. Traga, a autora, as contas dos últimos 05 (cinco) anos. \r\n\r\nProc. 2007.063.007714-1 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga, o autor, o último contracheque, bem como as contas de água dos últimos 05 (cinco) anos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004392-1 - CERES MARIA BASTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O MANDADO DE SEGURANÇA EM TELA PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE PROCEDA À INCORPORAÇÃO DO DAS-2 NO VENCIEMNTO DA IIMPETRANTE, DESDE A DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.004720-3 - MARIA NATALINA RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006649-0 - JOÃO BATISTA ANDRES, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS ANDRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a irmã do autor para que forneça cópia do atestado de óbito. Intime-se o réu sobre a certidão de fl. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004052-0 - JOAO FELICIDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Homologo a desistência da pretensão (fls. 27) formulada pelo autor, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do código de Processo Civil, sem a concordância da parte contrária por não ter havido citação e com a concordância do Ministério Público às fls. 29. 2. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267,VIII, do Código de Processo Civil. 3- Deixo de condenar a parte que desistiu no pagamento das custas e honorários advocatícios por não ter havido citação. 4. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005372-9 - FRANCELINO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 15/17, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a FRANCELINO SOUSA DA SILVA os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo o Município e seis em seis meses submeter a parte autora a exames para verificação da necessidade da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, (...) \r\n\r\nProc. 2006.063.005706-1 - NILDA NUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por Nilda Muniz Batista em face do Município de Três Rios, visando garantir o fornecimento de medicamentos necessários à recuperação da saúde. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/18. (...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 28/30, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a NILDA MUNIZ BATISTA os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequencias necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo, de seis em seis meses, submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, bem como transporte diário da autora para tratamento de quimioterapia e radioterapia (...) \r\n\r\nProc. 2007.063.002529-3 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 30 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005543-1 - ZULMIRA INÁCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.006750-5 - JOSE VALMIR LOPES, ODETE ESPINDOLA, JORGE DE SOUZA FELIX, VALDETE ESPINDOLA FELIX, MARIA HELENA ESPÍNDOLA, ELIANE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TIA JOANA LTDA), SOCIEDADE IMOBILIARIA LCA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.063.003576-4 - JUSSARA DO CARMO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X FUNDAÇÃO DE APOIO TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.063.004461-5 - SANDRA DE FÁTIMA MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005242-9 - REGINA LÚCIA DE LELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.007275-1 - WILSON LUIZ GOMES, Assistente: MARINA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro fl. 59 tendo em vista o lapso decorrido dese a citação. Certifique-se se houve resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005234-0 - JORGE LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007660-4 - MARCIO COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI -SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Para análise da Gratuidade da Justiça venha o comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006584-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública.Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005184-0 - JOVENTINO MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando a cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no riso do efetio multiplicador das demandas e no desequilibrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005194-2 - REINALDO DE JESUS CERQUEIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. J.G. \r\n\r\nProc. 2007.063.006322-1 - ALESSANDRO BRUNI MAZZOCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.063.004929-5 - WALDOMIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte cópia do estatuto dos funcionários públicos do município de Três Rios, como requerido pelo MP às fls. 52. \r\n\r\nId: 342321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Mara Grunbach Mendonça\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leticia Caldeira Pecene\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003730-1 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas de fls. 167, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Valor das custas: Atos dos Contadores (código 0712-0) - R$ 24,49 (campos 10, 24 e 36); Caarj (código 0201-4) - R$ 2,44 (campos 16, 29 e 42); FUNPERJ (conta 6002-25174-9) - R$ 1,24 (campos 21, 34 e 47); FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) - R$ 1,24 (campos 22, 35 e 48). \r\n\r\nId: 342212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.064.000621-9 - ODETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X ESPÓLIO DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003045-5 - GERUZA AMARAL ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X Falecido: WILSON LUIZ ALVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.064.000987-0 (6757/02) - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão: Dê-se vista ao peticionário de fl. 254 pelo prazo de 24 horas. Após, intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 136/141 e acórdão de fls. 172/175, observada a planilha de fls. 240/244, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.002215-0 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.064.001049-0 (5196/00) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2005.064.001033-6 - Inventariante: REGINA MARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X CONSUELO FONTANA DE OLIVEIRA CASTRO Despacho: Recolhidas as custas, intime-se a FORNECEDORA TABET LTDA para que informe, no prazo de 5 dias, se o débito indicado na habilitação de crédito nº 2006.064.000653-0 foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.064.002686-3 -, Inventariante: ALDA LOURES VALLE VILLELA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)), Falecido: JOSÉ EDMUNDO VILLELA Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à ALDA LOURES VALLE VILLELA os bens noticiados nas primeiras declarações, fls. 13/17, dos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ EDMUNDO VILLELA, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002625-7 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Diga o réu sobre a certidão negativa de fl. 23-v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001630-6 - LILIA DUQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.064.001632-0 - LILIA DUQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.064.001666-5 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1989.064.000071-8 (1451/89) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: AGROFIBRA AGRO - INDUSTRIAL VALE DO IUIU LTDA, Dr(a). NAYDSON LEÃO FIGUEIREDO (BA-007303) Sentença:Oficie-se via-fax a Quinta Câmara Civel enviando fotocópia da sentença prolatada....Diante do acima exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA CONCORDATA PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. Intimem-se. Intime-se os credores quirografários por edital pra que tomem ciência da presente decisão. Intime-se o Ministério Público. As custas e honorários advocatícios serão arcados pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.003033-9 - JORGE LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Alega o demandante que os descontos exorbitantes são efetivados em sua conta corrente, requerendo a limitação em 30% do que for depositado. Porém, apenas junta aos autos cópia de seu cotracheque, onde constam vários descontos em folha de pagamento. Assim,venham aos autos, as cópias dos extratos da conta corrente que comprove o alegado.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata \r\n\r\nProc. 2003.064.002691-1 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X FRUGTEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo requerente.(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, (37) R$ 17.49;(12) Distribuição (26) conta nº 0723-7 (38) R$ 3.49(13) Remessa e retorno (27) conta nº 0301-2 (39) R$ 8.74(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 38.48 (40);(15)SUB-TOTAL: R$ 68,20(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 6,82(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 17,45(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 6002-05926.6, (45) no valor de R$ 3.49(21) FUNPERJ (34) conta 600225174-9 (47) R$ 4.28(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 4.28TOTAL: R$ 104,52 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ posterior cobrança dos aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.064.000933-9 (6794/02) - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.064.002817-5 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002897-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X B. P. DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Ao autor face certidão do OJA de fls. 91. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.064.000915-0 - NEUSA MARIA DA SILVA JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: A gratuidade de justiça foi revogada pela inexistência dos requisitos de sua concessão e não pelo seu posterior desaparecimento, ou seja, restou comprovado que a Exequente possuía, no momento da propositura da ação, condições de arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Assim sendo, venha o pagamento das custas apontadas à fl. 369, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.064.002079-6A - GERSON DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:RH1- Autue-se em apenso.2 - Ao impugnado. 3 - Indefiro o pedido de suspensão do prazo de resposta, ante os termos do parágrafo único, do art. 7º da Lei n º 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.064.000019-3 (2373/96) - MARIA APARECIDA MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MATADOURO PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Considerando que os bens constantes do auto de fl. 206 são de difícil alienação, intime-se o executado para indicar outros bens passíveis de penhora, na forma do disposto no art. 652, §3º, do CPC. Após apreciarei o pedido de fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 2006.064.002266-3 - IOSTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA. (METAMORFOSE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Fls. 2561/2565: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.064.003094-5 - HERALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ANTÔNIO CÉSAR SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, fixando o prazo de dez dias para apresentação do respectivo rol, sob pena de perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sérgio Maurício Mayrink, de endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Após a formulação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários.Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. A AIJ será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.064.000019-0 (577/86) - Inventariante: FABIO GOERING SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)), Interessado: ESMERALDA LOPES NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOERING BORGES E OUTRO Decisão: Defiro a expedição de alvará autorizando o inventariante a outorgar a escritura definitiva do imóvel, conforme requerido às fls. 772/773. Atenda-se à FE (fl. 878, 2º parágrafo). \r\n\r\nProc. 1989.064.000183-8 (1624/89 1Of) - Inventariante: JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO SOARES Fls. 30 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1990.064.000029-5 (1784/90) - Inventariante: CELENI LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X GOEBEL GOMES LEAL E OUTROS Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1994.064.000008-5 (897/94) - Inventariante: JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) KAREN CRISTINA COSTA DE SOUZA E SILVA), Interessado: ISABEL TEREZINHA GUIMARÃES COSTA), Interessado: CAIO CEZAR COSTA DE SOUZA E SILVA, Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESTEVAM DE SOUZA E SILVA Despacho: Fl. 383: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.064.000080-6 (1751/96) - Inventariante: MAURICEA BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X HELIO AGUIAR MARTINS Fls.179/185 : Vista \r\n\r\nProc. 1997.064.000566-1 (2799/97) - Inventariante: HELIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Interessado: DESAIRA MEDEIROS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANGELINA MARIA DE SOUZA Decisão:Suspendo o presente inventário, com fulcro no art. 265, IV, \"a\", do CPC, até que se decida a questão relativa ao registro da falecida, através da via própria. \r\n\r\nProc. 1999.064.000013-8 (4619/99) - Inventariante: DENIZART DE PAIVA SOUZA LUIZ ANTONIO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). PAULO MAURÍCIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)), Interessado: DOLORES MARIA HORTA PINTO PAIVA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ROBERTA DARDEAU DE CARVALHO AZEVEDO (RJ-106360), Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X APARECIDA TAVARES DE PAIVA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2000.064.000169-5 (5008/00) - Inventariante: MARLENE PIRES DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GETULIO DOS REIS MAIA Decisão: Defiro o prazo de 30 dias para que a inventariante providencie a juntada da certidão negativa faltante. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2000.064.000169-5 (5008/00) - Inventariante: MARLENE PIRES DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GETULIO DOS REIS MAIA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais,(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 1.248,09(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 124,80TAXA JUDICIÁRIA - R$ 1.829,58FUNDPERJ E FUNPERJ - R$ 62,40 (CADA)TOTAL: R$ 3.327,27 \r\n\r\nProc. 2000.064.000203-1 (4801/00) - Inventariante: ZELMA ESTEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X DURVAL SALVADOR FERREIRA TAVARES Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2002.064.000952-2 (6528/02) - Inventariante: JOSE FREDERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) MARCO ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS, Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). DANIEL AKIO SAITO DE PAULA (RJ-140895)) X DULCE COELHO DE SOUZA E OUTRO Decisão: Defiro a habilitação dos herdeiros de fls. 53/54 e 121, quais sejam, Marco Antônio de Souza Júnior, Cláudia Regina Fogaça de Souza, Milena Fogaça de Souza, Almerita Gabriela Silva de Souza e Cristiano Silva de Souza, na sucessão de Dulce Coelho de Souza. No tocante à sucessão de José Theodoro, indefiro a habilitação dos referidos herdeiros, em razão da cessão de direitos hereditários de fl. 102. Para que não haja dúvida na elaboração da partilha, venham as primeiras declarações do inventário de José Theodoro e Dulce, de acordo com a presente decisão. Após, proceda-se à avaliação dos bens, dando-se vista aos interessados, inclusive MP e FE. \r\n\r\nProc. 2002.064.001057-3 (6261/02) - Inventariante: AMELIA DE JESUS ALESSIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Fl. 50: Defiro. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.064.001267-5 - Inventariante: ALOYSIO PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) LIED GIESTA PAIVA FERREIRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.064.003442-9 - Inventariante: IRMA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X TEREZINHA CARIELLO DA FONSECA E OUTRO Decisão: Visando a celeridade processual, defiro a reserva dos bens situados em Andrelândia/MG à sobrepartilha. Defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante a outorgar escritura definitiva em favor do cessionário (fls. 278/283). Defiro a expedição de alvará para venda de imóvel, conforme requerido à fl. 255, devendo o inventariante comprovar o pagamento do imposto referente à sucessão de Stella no prazo de 30 dias. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.064.003553-0 - Inventariante: LUIS CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X OVÍDIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Venham as primeiras declarações. Após, ao Avaliador Judicial, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.064.003050-9 - Inventariante: LENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X CLARICE DE OLIVEIRA SILVA Decisão: 1) Defiro a inventariança ao Requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avalição dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.064.003023-6 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE MARIA MEDIANEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X PEDRO CARLOS MUNIZ Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Notifique-se. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, dê-se baixa e entregue-se ao requerente independentemente de traslado (art. 872, CPC.). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa por Descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Fls. 97/98: À Autora.Diga o réu sobre a certidão de fl. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000830-9 - FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a realização de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do Autor, bem como documental suplementar e pericial. Fixo o prazo de vinte dias, a contar da publicação da presente decisão, para apresentação dos documentos e do rol de testemunha, sob pena de perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sérgio Maurício Mayrink, de endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Após a formulação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários, que deverão pagos ao final, pelo sucumbente, se for o caso, vez que o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001561-9 - LUIS CLAUDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO PARANÁ SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo.Após, intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Negatória de Passagem) \r\n\r\nProc. 2004.064.003480-6 - TARLITO DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.000382-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho: Fls. 158/173: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.064.000026-8 - ESPÓLIO DE NORIVAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Sentença:A obrigação de prestar contas é personalíssima e, por isso, intransmissível ( STJ, 4ª T., REsp 345.952-PR, rel. Min. Menezes Direito, j. 18.6.02, DJU 16.9.02, p. 183 ).Assim, comprovado o óbito do réu através da certidão de fl. 41, não pode a obrigação se ser transmitida a seu espólio ou herdeiros. Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IX, do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.064.000121-0 (4434/99) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATUALLE VALENÇA COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais pendentes:(10) APCJ (24) conta nº 0711-2 (36) R$ 45.37. Referente a expedição de 13 ofícios fls. 57/61; 70; 169;171; 179; 181; 191; 206 e 234 (15)SUB-TOTAL: R$ 45,37.(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 4,53(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 9,60(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 3403-14129-8, (45) no valor de R$ 1.92(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 2.74(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 2.74TOTAL: R$ 66.90 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002471-0 - MARCOS TADEU ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MAURO ROBERTO VASSALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a realização da prova oral requerida pelas partes às fls. 04 (autor) e 83 (réu). Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.064.004292-8 - MARIA DE FATIMA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X HILDEBRANDINO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho: Traga a Exequente aos autos a planilha atualizada do débito. Providencie, outrossim, a liquidação da sentença, nos termos do artigo 475 - A do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000135-9 (3711/98) - LUIS CARLOS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) p se pron s of do min público - PGE/RJ, à fl 278. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.064.000425-0 (5850/01) - DESTAK PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FALÊNCIA FORMULADO PELO REQUERENTE com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente nas custas e honorários advocatícios que fixo em vinte por cento do valor da causa, tendo em vista o trabalha desempenhado pelo advogado. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.000425-0 (5850/01) - DESTAK PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.064.000003-3 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Fls. 345 : Aos interessados ( proposta de honorários perito) \r\n\r\nId: 342324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.852.000047-7/03 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Romero Tadeu da Silva Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). Despacho: \"Diga o embargante, em cinco dias, sobre a alegação de intempestividade.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000874-2/01 - Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). X Alaíde Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Despacho: \"Apresente a autora impugnada prova documental acerca do endereço da ré-impugnante que indicou no processo de conhecimento.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001010-4/01 - Sérgio Rodrigues de Freitas. X Eliane Aparecida Alves Coufal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). Decisão: \"Rejeito a impugnação, com fulcro na súmula 117 do E. TJRJ, descabendo prova pericial para o caso, não tendo o impugnante arrolado testemunhas... ...Quanto ao requerimento do parcelamento, face ao lapso temporal já escoado, poderá o devedor pagar o débito exeqüendo de r$ 3.468,56 em três vezes. Isso posto, rejeito a impugnação e mantenho o dinheiro penhorado. I-se.\" \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.852.001010-4 - Eliane Aparecida Alves Coufal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Sérgio Rodrigues de Freitas. Despacho: \"Aguarde-se o lapso temporal para eventual recurso contra a decisão que rejeitou a impugnação nos autos em apenso.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000724/1997 (1997.852.000002-0) - Jorge Ambrozine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Mario Reginaldo F. O. Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Despacho: \"Aguarde-se por trinta dias a iniciativa de qualquer interessado. Não havendo manifestação, cls.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001058-3 - Valter Rodrigues Martins, Sonilda Regina Silveira Freire Martins, Danilo Silveira Freire Martins. X Farid Elmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Ante a desistência da ação, materializada na petição de fls. 14, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.000327-4 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar - Comunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Diga a autora, em dez dias, sobre fl. 146, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000371-9 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). N. B. Sound. Despacho: \"À autora.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000874-2 - Alaíde Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Despacho: \"Conforme fl. 49, o depósito de fl. 50 teve a finalidade apenas de garantir o Juízo. Isso posto, aguarde-se a decisão na impugnação apensa.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000938-2 - Manoel Francisco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Despacho: \"Diga a executada em 15 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.001347-8 - Márcia Lusia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925, Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimação da parte autora para ciência de que o processo foi desarquivado e encontra-se em cartório, aguardando andamento. Fica ciente, ainda, de que a falta de manifestação acarretará o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001338-7 - Nara Gondim Miranda de Oliveira. X Águas Quentes Contry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Despacho: \"Apensem os autos de fls. 87 e venham conclusos, haja vista ter a autora esclarecido em AIJ de fls. 69 que neste outro processo também há pedido de condenação e obrigação de não-fazer.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000045-0 - Solange Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito (diferença apontada à fl. 109) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 342142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.078.000216-0 - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho ordinatório: \"Digam as partes sobre fl.34/35.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000261-4 - G.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (MG-078174) Sentença:...Isto posto, Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a utilizar o nome de solteira Tatiane dos Santos Martins, servindo a presente como carta de sentença para averbação junto ao RCPN com atribuição pata tal ato, ficando desde já deferida a gratuidade d ejustiça para os atos necessários, devendo ser cumprido o disposto no artigo100§4º e 106 da Lei 6.015/73 e no Provimento nº 45/02 datado de 23.07.2002, da Eg. CGJ, publicdo no DORJ DE 07.08.02. Custas ex-lege. intimados nesta audiência, registre-se, traslade cópia da presente para o processo 2005.078.000343-2. As partes e o Ministério Público esclarecerem não ter interesse em recorrer. Intimados nesta audiência, registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.001448-3 - DIEGO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Designo o dia 22/11/07, às 15:15 hs para a realização da prova de acusação. Intimem-se/requisitem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.078.001542-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIVALDO ANDRADE VARELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Recebo apelação. Dê-se vistas à Defesa em razões e após ao MP em contra-razões. Intimem-se.Com a juntada das respectivas peças, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.078.001364-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDO CRUZ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 24/10/2007 às 16:45 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, e Artigos 21 e 22 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.078.000843-0 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X A.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Sentença:Considerando a retratação manifestada pela querelada e aceita pelo querelante, determino o arquivamento do presente feito, arcando a querelada com as custas do processo. Após dê-se baixa e arquive-se, ficando o presente feito com tramitação em segredo de justiça. Anote-se na capa dos autos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.001110-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ANIBAL CECCO DIGA O AUTOR SOBRE FL.68/74. \r\n\r\nProc. 2007.078.000823-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE BARCELOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 21/36. \r\n\r\nProc. 2007.078.001515-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 24/29 \r\n\r\nProc. 2007.078.001775-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS DA COSTA CHAGAS Decisão:Não restou comprovada a efetiva constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 15/16, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se para apresentar resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000089-3 - EDNEIDE PEREIRA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X CELSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as Partes Sobre Fl.95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000949-9 - SÉRGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X RODOLFO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 20/56 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.078.001163-3 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Ao interessado quanto à certidão de fls.263 v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.078.001251-0 - A.M.N.R.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X C.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676) Decisão:O réu já foi intimado em execução, conforme item 02 da decisão de fls.93 e certidão de fls.96. À exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.078.000905-5 - R.R.S., J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (SP-124112) Designada Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.000949-9A - RODOLFO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322)) X SÉRGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Certifico e dou fé, que falta recolher o valor de R$ 38,48 referente AEVC; conta 0702-1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001001-5 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X ANTÔNIO CARLOS TRINDADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001175-5 - POUSADA RECANTO DAS ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.000846-8 - EDUARDO AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Em Réplica. \r\n\r\nId: 342257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000106-6 - José Carlos Viveiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Marcelo de Oliveira Garcia. Forneça o autor, em 10 dias, o endereço do réu para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.864.000125-1 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Juliana Erthal. Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000443-4 - Jardim Escola Carinha de Anjo LTDA de Bom Jardim. Rep Leg(s): Gilberto do Nascimento, Joseleny Santana Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). Rep Leg(s): Gilberto do Nascimento, Joseleny Santana Verly. Fls. 56 - Cumpra-se integralmente a Portaria 01/2006. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000160-3 - Rômulo Thurler de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Beatriz Nunes Maia - OAB DP000000). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 28/29. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000227-7 - Eredilto José Bouchud. X Antonio Hernandez Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379). Vistos, etc. Considerando o pagamento do débito informado às fls. 13verso, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.864.000373-7 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Luiz Antonio de Souza Sandre. Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. P.R.I. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000183-4 - José Carlos Viveiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Revestir Boutique LTDA Me. Vistos, etc. Considerando o cumprimento do acordo conforme informado às fls. 13, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000357-0 - Marilda Pereira Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Josileny Verly Marini. Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. P.R.I. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000347-6 - Opções Chega Bem Armarinho e Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X União Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Severino de Freitas - OAB MG087737). Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000043-0 - Ana Lúcia de Aguiar Peixoto Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fls. 205/207 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.864.000118-4 - Maria Celi Bertolot da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Recap Bom Jardim/recapagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). Defiro à recorrente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 43/51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000422-7 - Armindo Felipe de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452). X Antonio Carlos Gomes. Acolho a justificativa de fls. 16/17. Designe o cartório nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.864.000431-8 - Melissa Maria Santos Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi - OAB RJ111556). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. Diante da desistência manifestada às fls. 24, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, ex vi do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000041-4 - Kleber da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Luiz Henrique Borba. Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. P.R.I. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000419-7 - Carlos Rodrigues Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Dunorte-distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Defiro o adiamento da audiência. Designe o cartório nova data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.864.000442-2 - Simone de Fátima Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Itaucard S/A. Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar ao réu que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). \r\n\r\nDesigne o cartório audiência preliminar.\r\n\r\nCite-se e intime-se da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a autora.\r\n\r\nProc. 2007.864.000449-5 - Jorge Luiz Delduque Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.\r\n\r\nDesigne o cartório audiência preliminar.\r\n\r\nCite-se e intime-se da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000419-7 - Carlos Rodrigues Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Dunorte-distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Intimação para Audiência de Conciliação remarcada para o dia 12/11/2007 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.864.000442-2 - Simone de Fátima Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Itaucard S/A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000449-5 - Jorge Luiz Delduque Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Tim Celular S/A. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 05/11/2007 às 12:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000422-7 - Armindo Felipe de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452). X Antonio Carlos Gomes. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 12/11/2007 às 10:30h. \r\n\r\nId: 342162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.864.000371-1 Vítima(s): Luzia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X José Roque Augusto dos Santos. Arquive-se na forma do pronunciamento do Ministério Público, cujos fundamentos adoto na integralidade.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.864.000102-9 Vítima(s): José Roque Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Luzia da Silveira. ...Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão condenatória deduzida na queixa-crime de fls. 02/03.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 342165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.015.001405-6 - IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO), JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA), JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Assim sendo,diante dos motivos acima expostos,JULGO EXTINTO o presente processo...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do CP, na forma do art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.015.001244-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MESSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Despacho:Designo a Audiência de Prova de Acusação para o dia 14/11/2007 às 14:30 h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, e \r\n\r\nProc. 2004.015.000497-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X KENNEDI MAGNO CIPRIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), RAFAEL SILVEIRA BIANQUINI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HENRIQUE DE SOUZA), GUSTAVO PARREIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 360/362, desclassificando a imputação feita na denúncia aos Acusados RAFAEL SILVEIRA BIANQUINI, HENRIQUE DE SOUZA, GUSTAVO PARREIRA DE SOUZA e KENNEDI MAGNO CIPRIANO MUNIZ da prática do artigo 180, §1º para artigo 180, caput, ambos do Código Penal. Por conseqüência, ABSOLVO os Acusados KENNEDI MAGNO CIPRIANO MUNIZ, RAFAEL SILVEIRA BIANQUINI, HENRIQUE DE SOUZA e GUSTAVO PARREIRA DE SOUZA da prática do delito previsto no art. 288 do Código Penal, com lastro no art. 386, II do Código de Processo Penal. Quanto ao delito ora desclassificado (ART. 180 do CP), ao MP para análise de eventual perda de objeto, uma vez que a pena a ser aplicada não passará de 01 ano, sendo certo que entre a data do recebimento da denúncia até o presente momento decorreu lapso superior ao exigido no art. 109, inciso VI do CP, no que tange aos Réus KENNEDI MAGNO CIPRIANO MUNIZ, RAFAEL SILVEIRA BIANQUINI, HENRIQUE DE SOUZA e GUSTAVO PARREIRA DE SOUZA. . . . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.001317-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PINTO NUNES DE BARROS Despacho:Antes de apreciar o pedido de liminar, venha a comprovação da mora do Requerido, na forma preconizada na súmula 72 do STJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001419-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONDINELE SIMÕES DA SILVA Despacho: Diante da comprovação de mora do Requerido, defiro a liminar na forma pleiteada. Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001239-0 - VIEIRA COMÉRCIO DE CANTAGALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de fls.286/300 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000887-0 - JOSÉ FELIPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.015.000614-0 - SEVERINA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PEREIRA SOBRINHO Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no artigo 1.580 caput do Código Civil. Condeno o réu no pagamento de custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito, expeça-se mandado de averbação, ressaltando a gratuidade de justiça deferida à autora à fl.16.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.015.000614-0 - SEVERINA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PEREIRA SOBRINHO Decisão:Recebo os embargos de fls.25/27, na forma do art.535, I do CPC, visto que a Sentença de fl.23 está em contradição com o que consta dos autos. Declaro que a Sentença de fl.18 passa a ter a seguinte redação:condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.015.000930-9 - FLAVIA DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X JOÃO DA SILVEIRA ARAUJO DA MATA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Autora, sobre ofícios de fls. 25/28. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c invalidadação de ato Juridico c/c Danos Morais c/c/ Antecipação de Tut \r\n\r\nProc. 2005.015.001246-8 - JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Réu para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 171.Atos dos Oficiais de Justiça R$ 50,72(campo 37);Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); Subtotal R$ 50,72(campo 41);10 % CAARJ R$ 5,07(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45 (campo 43); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,53 (campo 47);TOTAL:R$ 58,32 (campo 49) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.015.001087-7 - TÉLIA PINHEIRO DE ALMEIDA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X WELITON JOSÉ MARCELO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 20/22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000311-1 - MÍLTON DA COSTA PISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.015.000941-3 - ONDINA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)), MUNICIPIO DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a Embargante para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC.(Custas a recolher: campo 13: Distribuidor conta 0723-7 R$ 3,49; campo 14: AEVFP conta 0705-4 R$ 110,21; 10% CAARJ R$ 11,37; campo: 17 Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; 20% FETJ conta 3403.14129-8 R$ 3,49; campo 21: FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 6,55; campo 22: FUNDPERJ conta 5673.00124-3 R$ 6,55; TOTAL: R$ 159,11, acrescido da Taxa Judiciária (2% do valor dos embargos, incluindo-se honorários). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000015-4 (3122/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Dega o Exeqüente sobre certidão negativa de fl.216. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000443-7 - HERMITO STAEL ROZALINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001408-1 - ROSILENE BASTOS ZANON, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X GIOVANI MOURA ZANON Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, tragam os interessados seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias,assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.015.000023-4 (1.812/95) - Inventariante: GERSI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA (RJ-038640)) X MANOEL DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Inventariante, sobre pendências fiscais de fls. 101(municipal) e 112 (Receita federal). \r\n\r\nProc. 2006.015.000202-7 - Inventariante: WANDERLEY ABREU DALBOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANIA DE ABREU DALBOUNE Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Inventariante, sobre pendência fiscal de fls. 69. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Dissolução \r\n\r\nProc. 2007.015.001046-4 - CATIA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHELOSON SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:...\" Manifeste a parte Ré em prova, justificadamente. Após, dê-se vista ao M.P. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.015.000568-1 - MARIA MADALENA AGRICOLA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Despacho:Recebo o agravo de fl.198. Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.015.001055-0 - MARIA ELY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X CONDOMÍNIO DA AQUALANDIA BALNEÁREO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000683-0 - ODMAR JORGE MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - CANTAGALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a concordância do Exeqüente, expeça-se guia de depósito do valor indicado à fl.109. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.015.000288-2 (8436/02) - S.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intimem-se os requerentes para recolher as custas processuais, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, conforme tabela abaixo: Atos dos OJA's - valor R$ 12,24; Distribuição (o723-7) - valor R$ 3,49; A.E.V.F. (0707-0) - valor R$ 75,22; 10% CAARJ - R$ 0,09; Atos dos Distribuidores (0723-7) - valor R$ 17,45; 20% FETJ ( 3403.14129-8) - valor R$ 3,49; Taxa Judiciária - valor R$ 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9) - valor R$ 5,42; Outras Receitas (5673.00124-3) - valor R$ 5,42; TOTAL: 174,41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.015.000012-0 (038/1989) - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X M.M.S.S. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Requerente, sobre o certificado às fls. 70. (Certidão de fls. 70: ...em consulta realizada pela Escrivã ao DEGAR acerca do pagamento efetuado pelo requerente às fls. 69 APÓS a emissão da certidão de débito nº 2007009008, atualmente em processo de cobrança administrativa, foi a mesma informada de que não será possível efetuar o cancelamento da mesma, devendo o requerente requerer o desentranhamento das GRERJ's de fls. 69 para entrega no Departamento de Gestão e Arrecadação do Tribunal de Justiça deste Estado...) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.015.000509-2 - J.S.W., J.S.W. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o requerente para retirar o termo de tutela, de acordo com o art. 1.187 do CPC. \r\n\r\nId: 342241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000592-0 - Espólio de José Expecdito de Azevedo Goulart e outro. Invent(s): Júlia Campos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Tendo em vista que a não realização do ato poderia acarretar a nulidade do presente feito, redesigno a AIJ para o dia 23/10/2007, às14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000546-3 - Jayme Jeronimo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000224-3 - Fabiana Falco do Nascimento Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Mariana Martins. Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.849.000484-5 - Tania Maria dos Santos Faria. X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Tania Maria dos Santos Faria em face de Marcos Vidal Anderson e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. Condeno, ainda, o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) pelos danos materiais experimentados. As importâncias deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da sentença e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000472-0 - Antônio Carlos Borges Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Defiro a JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000530-0 - Elis Farah Faddul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Venha o comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000222-0 - Valdicea Ortega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se o prazo para apresentação de embargos. Após, informe o Exeqüente se, com o levantamento, dará plena e total quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000518-9 - Jaime da Silva Costa Japour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, José Luciano Carvalho Falcão - OAB RJ129486). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000532-3 - Leonardo Cunha Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000582-7 - Nancy Monnerat Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Hr - Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nId: 342130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nProcesso n. 2006.843.001701-0 Ministério Público x Tiago Xavier de Freitas. Advogados: Dra. Naira Regina Molina da Silva - OAB 90521. Adv. vítima: Dr. Júlio César R. Lima - OAB 87123. \"Audiência de instrução e julgamento: 27/11/2007, às 13h30.\"\r\n\r\nId: 342124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nAudiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 13h30min.\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.843.001701-0 Vítima(s): Antônio Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Tiago Xavier de Freitas. Redesigno AIJ para o dia . Intimem-se as partes e as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 342122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.000533-0 - Luiz Sergio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 139. Defiro. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.843.000843-3 - Licia Maria Figueira. X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À ré sobre fl. 76. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000877/2002 (2002.843.000717-1) - Luciano Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Joao Fernando de Gusmao Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). Ao exequente sobre fl. 104. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000845-7 - Cláudio Facundes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000226-3 - Andréa Batista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X B C P S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, a parte autora sobre o depósito realizado às fl. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.843.000938-5 - Helena Maria Sardenberg Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Alpina Termoplasticos LTDA. Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, designe-se AC. Cite-se e i-se o ré. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000938-5 - Helena Maria Sardenberg Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Alpina Termoplasticos LTDA. Fica designada audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 14:15 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nProc. 2007.843.001087-9 - Lucas Dames Corrêa de Sá. X Sônia Maria Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). À parte autora para que emende a inicial. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000191-0 - Wanderley Alves Moreira. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). I-se na forma da lei. \r\n\r\nId: 342126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 1999.018.000020-3 (6418) - SILVANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1999.018.000020-3, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Silvana Santos Silva - Alcunha: Baianinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Jequié - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ailton Santos Silva Mãe - Valdeci Pinto Santos - RG: 120684329 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"SENTENÇA: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de ABSOLVER, como por absolvida tenho, SILVANA SANTOS SILVA da imputação que lhe é feita neste processo crime, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do CPP, Sem custas\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Fued Antonio, 08, CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Anna Christina Pacheco Chagas Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17199, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo. \r\n\r\nId: 342242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000188-6 - Maria Aparecida Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Tatiana Botelho Bertolino Quarto. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000190-4 - Belles Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Tatiana Botelho Bertolino Quarto. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000267-2 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Jacira Helena Neves Nunes. Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte interessada providenciá-los. \r\n\r\nProc. 2007.848.000283-0 - Belles Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eduardo Turine Rodrigues. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000288-0 - Edílson Cordeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eduardo Turine Rodrigues. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000297-0 - Belles Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Zima Representações Comerciais Sc LTDA. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000427-9 - Elaine Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Luiz Fernando Braga. Esclareça se requer a intimação na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000884-2 - Alexandre Bezerra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Nelson Ferreira Ramires. Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.848.000432-2 - Aldair Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Ampla Energia e Serviços S. a. À parte autora. \r\n\r\nId: 342132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.868.000138-5 - Catia Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Previdência do Sul - Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da CP de fls. 137/138, devidamente cumprida. Após a juntada desta, apreciarei fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.868.000154-7 - Renato José de Avila. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Intime-se o executado, pela via oficial, para que pague o valor da planilha de fls. 27, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000267-9 - Regina Lúcia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Selma B. Rodrigues. Diga a executada sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000007-3 - Ricardo de Lima Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se, pessoalmente, a Sra. Anne Alexandra Neves Mascarenhas de Souza, fiel depositaria nomeada às fls. 86, para que proceda a imediata transferência da quantia penhoprada, para conta de deposito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de decreto de prisão civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000163-6 - Sérgio Rodrigues Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto ao STF. \r\n\r\nId: 342176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000698-8 - Cláudia Marcelle da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 117. Diga o autor se dá plena quitação. EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento, solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 113 e levante-se eventual penhora nela realizada. Após, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000922-9 - Rogério Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000940-0 - Celma de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 104. Defiro. Intime-se a parte devedora para que cumpra integralmente o v. acórdão, efetuando o pagamento da verba honorária, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.001028-1 - Fernanda Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls 46. Aguarde-se pela resposta\\ da nova ordem de bloqueio emitida, eis que a ordem de bloqueio de fls. 44 não foi cumprida, eis que o réu não dispunha de saldo suficiente na conta indicada para bloqueio, conforme detalhamento de ordem judicial que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000198-1 - Ronald Mattos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fls. 77/79. Nada a prover. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.888.000290-0 - Márcio Luís Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 77. Anote-se o patrocínio. Fls. 78. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000322-9 - R. Reis Santos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Ampla Energia e Serviços S/A. Rep Leg(s): Reny Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000430-1 - Leonardo Moura Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000480-5 - Cleofas Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 61/62. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000524-0 - Wellington Salvino Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644, Alice Rangel Feres de Carvalho - OAB RJ137112). Fls. 45. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000550-0 - Cinara da Silva Coroa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Concell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000564-0 - Sirval Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 36. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000570-6 - Rosemary Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000593-7 - Décio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000688-7 - Nélio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000786-7 - Rivaldo Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º,inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000184-8 - Kamila Santos Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1. Ante a informação prestada às fls. 206/208, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré, no valor de R$ 43,38 (quarenta e três reais e trinta e oito centavos), depositados na conta judicial 1600133766237. \r\n\r\n2. Intime-se a ré para retirada do referido mandado em cartório, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Solicite-se a devolução da Carta Precatória de fls. 205, independente de cumprimento. \r\n\r\n4. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n5. Considerando que as custas processuais foram devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 193, e que os atos que se seguiram deram-se em razão de erro verificado junto ao Banco do Brasil, isento a ré do pagamento de custas adicionais.\r\n\r\nProc. 2006.888.001078-5 - Neide Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Fls. 113/115. Nada a prover. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.888.000452-0 - N. Gonçalves de Souza-me. Rep Leg(s): Nelton Gonçalves de Souza. X Adriano Lucio Medeiros Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 62 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000484-2 - Elba Rosália de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000519-6 - Aparecida Figueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000520-2 - Rogélio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000521-4 - Evaristo Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000522-6 - Wellerson Resende Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000548-2 - Luciene Bras Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000556-1 - Aldinéa de Souza Deveza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000583-4 - Maria Aparecida de Souza Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Medicenter - Centro Médico de Italva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000584-6 - Alcione Buzan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000585-8 - Vanuza Casagrande Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000599-8 - Maria José Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705, Natalia Vasconcelos de Assis - OAB RJ158182E). X Banco do Brasil S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 25/10/2007, fica redesignada para o dia 05/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do VI Seminário de Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000654-1 - Oswaldo Francisco José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Homologo a desistência manifestada às fls. 38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 342215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARLENE DA SILVA - RJ097349 \r\n\r\n2007.081.000137-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGERALDO ALVES - RJ117189 \r\n\r\n2006.081.001866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.081.001107-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nIVANI NOBRE - RJ131490 \r\n\r\n2006.081.000075-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.081.000127-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.081.000155-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nId: 342260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.865.000640-3 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Reginaldo Manoel de Oliveira. Audiência de conciliação marcada para o dia 13/12/2007 às 12:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.000643-9 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Claudeir B. Moura. Audiência de conciliação marcada para o dia 13/12/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.865.000010-3 - Clifton de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Epower Cell F. A. V. Maecus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Ao contrário do afirmado nos embargos de fls. 31/43, houve citação regular, conforme verifico de fl. 13 verso, em perfeita consonância com o disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95. Não pode a embargante valer-se de sua própria torpeza, recusando o recebimento da citação para depois alegar que a mesma não existiu, razão pela qual andou bem meu colega quando decretou sua revelia na sentença de fls. 22/23. Dessa forma, há multa e a mesma deve ser aplicada. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Prossiga-se na execução em todos os seus ulteriores termos, expedindo-se precatória para continuação, como requerido a fls. 52/53. Condeno o embargante ao pagamento das custas nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000525-3 - Elizabeth da Rosa Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.865.000780-8 - Marli Paes Correia. X União de Bancos Brasileiros S/A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.865.000781-0 - Alzira do Amaral. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (consul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001251-8 - Dalva Lígia Pereira de Souza Vila Nova. X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando B Pelegrini - OAB SP137616). Audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001315-8 - Glória Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. \"...Assim, ANETECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamante se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluido, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001315-8 - Glória Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 às 12:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.001399-7 - Jacqueline Gomes Ramos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/01/08 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001408-4 - Cristiane de Oliveira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 15/01/08 às 14:00 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001035-0 - Barbara Guariento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). À autora sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.865.000373-6 - Carlos Jorge Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.865.000651-8 - Marcia Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Ponto Frio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.865.000769-9 - Natália Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.865.000774-2 - Jefferson Firmo Batista. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.865.000789-4 - Herica da Conceição Damas Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000817-5 - Mario Faustino Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Radio Pirata. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em razão da denúncia da existência de uma rádio pirata no local, DETERMINO a extração de cópia integral dos autos e remessa dos mesmos ao Ministério Público. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido por dois Oficiais de Justiça, acompanhados de policiais, no local mencionado na inicial e, confirmada a existência de rádio em funcionamento sem a devida autorização, a mesma deve ser retirada do ar, o imóvel lacrado com todos os seus objetos dentro e os presentes e o responsável conduzidos à DP. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000845-0 - Goracy Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Vivo - Telerj Celular. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.865.001024-8 - Adésio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Silvia Antonio Camilo. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 15/01/08 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001294-4 - Jandira dos Santos Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 às 15:00hs \r\n\r\nProc. 2007.865.001361-4 - Uilton de Jesus Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Banco Santander. Audiência de Conciliação designada para 13/11/07 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001368-7 - Ronaldo Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/01/08 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.865.001380-8 - Ernane Marinho Ribeiro Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Car System. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001380-8 - Ernane Marinho Ribeiro Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Car System. Audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001381-0 - Samuel Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação para o dia 30/10/2007 às 12: 45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001418-7 - Omar Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Cetelem Brasil S/A Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 15/01/08 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001481-3 - Eni Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Supermercado Real Eden LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Audiência de conciliação remarcada para o dia 13/11/2007 às 14:30 hs \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.865.000604-0 - E. B. de Souza Materiais de Construções M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Carlos Monteiro dos Santos. Audiência de conciliação para o dia 06/11/2007 às 12:45 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.865.001320-8 - Luciana Guimarães da Cruz. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme verificado na sentença de fls. 30, a embargada já havia se mudado do imóvel e seu vizinho quem se utilizou a instalação de energia elétrica no ramal externo para aproveitar-se do serviço. Tal fato não pode ser imputado à embargante, e, não bastasse isso, quando se determinou a fls. 65 que a embargada se manifestasse, vieram as manifestações de fls. 70 verso e 71, sem qualquer impugnação às alegações trazidas pela embargante. \r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos e declaro, por sentença, extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nId: 342168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.865.001503-5 Vítima(s): Marcia Rodrigues Araujo. X Flavia Gomes da Silva e outro. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000278-1 Vítima(s): Simone Luiza da Silva. X Elizeu José da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000735-3 Vítima(s): Genil Alves Batista, Marilza da Silva Borges, Gilza Alves dos Santos, Claudiane Alves dos Santos. X Joselândio da Silva Lino. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001174-5 X Marigilda Barbosa da Silva e outro. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001175-7 Vítima(s): Fabio Justino da Silva. X Margarida Rosa Rodrigues. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001205-1 Vítima(s): Maria Aparecida Brito dos Santos. X Luciene da Conceição. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001208-7 Vítima(s): Wellington de Souza Machado. X Lucas Ribeiro da Silva e outro. Aut. Fato(s): Usemberg Fernandes Marques. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001355-9 Vítima(s): Graziele de Araujo Campos, Tania Maria de Araujo Natalino. X Vanilda Araujo da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001387-0 Vítima(s): Rosimar Augusto Bonifácio. X Leila Alves da Silva Ferreira. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.865.001223-1 Vítima(s): Divoneide dos Santos. X Valmir da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001449-7 Vítima(s): Tais Fernanda da Silva. X Geilson Barbosa da Silva. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001454-0 Vítima(s): Raquel Pereira Dutra. X Roberto Rodrigues de Oliveira. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001456-4 Vítima(s): Tatiana do Amparo Felix. X Ricardo Pereira da Silva. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001457-6 Vítima(s): Sueli Sales Rodrigues. X Marco Antonio Nascimento. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001459-0 Vítima(s): Regina Gomes da Costa. X Jorge Martins de Oliveira. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.865.000508-3 Vítima(s): Robson Lourenço dos Santos. X Milton Ribeiro. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.865.001200-2 Vítima(s): Flavia de Almeida Correa. X Simone da Silva de Almeida. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.865.000410-8 Vítima(s): Maicon Rogério dos Santos. X Alexandre Dantas dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000430-3 Vítima(s): Marli da Silva Natividade. X Solange Cristina Cordeiro de Oliveira e outro. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000664-6 Vítima(s): Jandyra Souza Silva. X Rosineia de Oliveira Lima. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001209-9 Vítima(s): Maria de Fatima Borges. X Paulo César Moreira Protencio. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.865.000340-2 Vítima(s): Carla Guariento. X Carlos Aurélio Martins. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001143-5 Vítima(s): Aida Chaffar Issa Hammury. X Valeria da Costa Rodrigues e outro. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001197-6 Vítima(s): Jaqueline de Souza França. X Roselita Ferreira de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001198-8 Vítima(s): Reginaldo Pedro de Medeiros. X Manoel Ribeiro. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001199-0 Vítima(s): Manoel Valdivino Ferreira Filho. X Jose Valter de Macedo. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001218-0 Vítima(s): Eliane Nely de Barros. X Francisco Quiteria da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001275-0 Vítima(s): Lucilene Mota de Araujo. X Antonio Naldo Rodrigues Pereira. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.865.000676-2 Vítima(s): Marcia Maria de Lourdes Vieira Gomes. X Rosangela da Silva de Lima. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001939-9 X Eduardo de Souza dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.865.000108-9 Vítima(s): Emanuele de Freitas. X João Carlos da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.865.001870-1 X Evaldo Correa Rocha. Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95O Ilustre representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 342171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.027.000126-9 - MATEUS BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEUS BUENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 13vº Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência Especial para o dia 08/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.027.000220-8 - ANDERSON MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão: Acolho na íntegra a promoção ministerial de fls. 463/464, para determinar ao cartório a imediata expedição de mandado de prisão em desfavor do denunciado Anderson Moreira Fonseca, devendo ser remetido imediatamente o Mandado de Prisão, por fax, à unidade prisional, retificando que se trata de prisão preventiva decretada. Notifique-se o acusado para apresentar defesa prévia nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.027.000150-9 (2328/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSE LUIZ SABINO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000069-6 (2808/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X NOBERTO SANTOS LIMA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000072-6 (2806/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X PAULO FERNANDES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000248-6 (2759/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X CARLOS JOSÉ DE SÁ Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000249-8 (2812/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ LUIZ SABINO DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000251-6 (2814/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ ARLEI DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000258-9 (2838/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X LUIZ HENRIQUE DA R. MARCOLONGO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000259-0 (2656/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ-RJ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA COSTA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000264-4 (2758/03) - A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ-RJ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X HONORINA XAVIER C CASTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000278-4 (2734/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X LUIZ SABINO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000280-2 (2763/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X GERALDO PEREIRA COELHO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000282-6 (2763/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOÃO BATISTA SOUZA CRUZ Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000398-5 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE ALVES DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000832-6 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X GERALDO DE OLIVEIRA SILVA) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nId: 342243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003737-6 - Dilsea Freitas Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar a Reclamante, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel e descumprimento contratual, com a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais). O que faço com base nos artigos. 6º e 14 da lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciente as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000366-2 - Sandra Mara dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Promova o cartório a penhora on line do valor apontado pela Exequente às fls. 80. Após intime-se a Executada para oferecer embargos no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000510-9 - Vitor de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000536-5 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Manifeste o Reclamante, no prazo de cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000537-7 - Vitor de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000936-0 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( Republicação)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000937-1 - Mirtes Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( Republicação)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000938-3 - Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( Republicação)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000939-5 - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( Republicação)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000941-3 - Maria de Fatima Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( Republicação)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má pres tação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000943-7 - Maria das Graças André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( Republicação)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000945-0 - Severino Fausto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( Republicação)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000946-2 - Carlos Plauto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000953-0 - Adriana dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000954-1 - Elza Costa Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000958-9 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000962-0 - Francisco Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000966-8 - Luiz Edmundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000970-0 - Sidney Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). republicação-Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000974-7 - Luiz Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). republicação-Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000979-6 - Janete Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). republicação-Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000984-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). republicação-Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000987-5 - Maria Aparecida da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). republicação-Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000989-9 - Adilton Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). republicação-Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000992-9 - Ana Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). republicação-Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001131-6 - Cenite Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"...Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância , apresenta o juízo a seguinte proposta: A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes de R$ 1.000,00(um mil reais) em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001134-1 - Edna Isaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"...Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância , apresenta o juízo a seguinte proposta: A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes de R$ 1.000,00(um mil reais) em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001137-7 - Jorge Claudio Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"...Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância , apresenta o juízo a seguinte proposta: A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes de R$ 1.000,00(um mil reais) em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001140-7 - Sebastião Manoel Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"...Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância , apresenta o juízo a seguinte proposta: A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes de R$ 1.000,00(um mil reais) em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001141-9 - Ana Claudia de Paula Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"...Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância , apresenta o juízo a seguinte proposta: A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes de R$ 1.000,00(um mil reais) em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001436-6 - Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001722-7 - Maria da Aprecida Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002130-9 - Maria Marta Rodrigues Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). republicação-Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002443-8 - Maria Tereza Alves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado apresentado. Ao Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002690-3 - Tereza Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência. Traga a Reclamante, em dez dias, laudo técnico passado pela Assistência Técnica credenciada apontando o defeito do aparelho adquirido e suas causas, uma vez que a Autora noticia que o mesmo passou a apresentar defeito, logo após a aquisição e que inclusive já foi levado à Assistência Técnica, lhe sendo devolvido ainda com o mesmo defeito. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002779-8 - Marcio Rogério da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (Republicação para o réu).Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 3º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002780-4 - Adilson Gama Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). DESPACHO:\r\n\r\n(Republicação para o 2º réu). DESPACHO: \"Converto o julgamento em diligência para determinar que o BANCO ITAU S/A apresente, em cinco dias, de modo a justificar a tese de ilegitimidade passiva, a noticiada solicitação formulada pelo BANCO BMC S/A, para lançamento de débito sobre a conta corrente do Autor, documento que já deveria ter sido apresentado com a contestação, em razão da natureza de sua obrigação. Intime-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002929-0 - Rosane Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2006.879.003734-0 - Miguel Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.002327-4 - Almira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgostos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"... intime-se a Reclamada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002328-6 - Eva da Silva Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia . de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"... intime-se a Reclamada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002329-8 - Luciano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). DECISÃO: \"... intime-se a Reclamada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002331-6 - Nilson Antonio Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"...intime-se a Reclamada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002332-8 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"...intime-se a Reclamada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002333-0 - Otacilio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"... intime-se a Reclamada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003794-7 - Maria Lucia de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"... intime-se a Reclamada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000050-1 - Francisco Marcio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Goncalves dos Santos - OAB RJ084314, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Motopeçalmir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). DESPACHO: \"Intime-se o Executado para oferecer embargos no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000258-3 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000500-6 - Marcelo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000507-9 - Rosiane Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Face ao exposto, inicialmente revogo a anterior decisão que havia deferido a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000508-0 - Maria Lucia Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Face ao exposto, inicialmente revogo a anterior decisão que havia deferido a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001132-8 - Vilma da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001809-8 - Ilhamar Regina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou o bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003027-0 - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú. \"Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nId: 342206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.030.000875-3 - C.J.I.J.I. X M.M. ... Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e RECONHEÇO POR SENTENÇA a prática da infração administrativa prevista no art. 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente e aplico a pena de multa no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.030.004577-4 - Comunicante: C.J. X I.C.M. JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração número 049/2.006, resolvendo o seu mérito. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.030.003820-4 - DELMA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NEVES (RJ-064263)) X ALCINA LOPES MARTINS \"Ao interessado sobre AR negativo\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000685-0 - MARLENE AMARO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado pelos requerentes ... JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.030.000303-7 - A.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X A.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.030.001599-6 - CAROLINA MAIA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIZ FERRAZANI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.030.001520-2 - IZABELLE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de fl.33, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.030.001702-8 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA X HAILTON ANTONIO ALVES PINTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.000786-4 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X ADBENS S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.001978-7 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.001993-3 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.002472-2 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X BENEDITA DE OLIVEIRA PORTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.002520-9 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X ANA MARCIA SANTOS GOMES DE FREITAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.003008-4 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X SAHY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.003061-8 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X OSVALDO DA ROSA HARINGER Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.003501-0 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X RUBENS RESENDE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.003631-1 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X RONALDO OLIVEIRA PINTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, entre conviventes \r\n\r\nProc. 2006.030.001673-7 - IRANILMA PAIVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DIAS ... Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001391-6 - MIRIAN PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA GOMES DE ALMEIDA SILVA), MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com atribuição de culpa. \r\n\r\nProc. 2004.030.001573-0 - AGATA BARBOSA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJARDE CÉSAR DA SILVA FILHO) ... Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito... \r\n\r\nId: 342244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000701-0 - Antonio Carlos Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante a manifestação de fls., noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000223-4 - Therezinha Porto Lages. X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 64 - anote-se onde couber. Redesigne-se a Ac, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000223-4 - Therezinha Porto Lages. X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA 08/01/2008 ÀS 11:00Hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000176-6 - Adacildo de Lima Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sérgio Monteiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000037-7 - Evandro Aguiar Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Cromodinâmica - Indústria e Comércio LTDA. Nada a ser reavaliado face à decisão anteriormente proferida. Redesigne-se AC, intimando-se todos e citando-se/intimando-se o réu por diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.876.000797-9 - João Marcello Branco Perpetuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se em execução. \r\n\r\nId: 342190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000693-3 - Lucinea Portella Rocha. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Defiro no percentual sugerido. Intime-se para pagamento. Conforme tela em anexo, procedi ao desbloqueio dos valores objeto de penhora on line. Suspenda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.851.000151-2 - Roberto Ricardo Benzecry. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandaddo de pagamento, com as devidas cautelas. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000188-3 - Fátima Margareth de Mattos. X Telemar Norte Leste S/A e outros. Reporto-me à decisão de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.851.000295-4 - Celia Maria Michaeli. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000388-0 - Elaine Amaral Marques da Fraga Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X B2w Companhia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Certifique o cartório a fluência in albis do prazo para impugnações. Digam as devedoras. Indefiro o pedido de devolução do aparelho em cartório. Tal devolução há de ser viabilizada diretamente às fornecedoras ou, em caso de recusa, pelo manejo da via processual adequada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000496-1 - Jorge Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. Cumpra-se fl. 74 \r\n\r\nProc. 2006.851.000871-1 - Carlos Midosi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770, David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X S/A Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). (...) Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, (...) \r\n\r\nProc. 2007.851.000125-1 - Natália de Almeida Gonçalves. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000801-4 - Ana da Conceição Ferreira Amendola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Real. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 342135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.851.000374-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). Vítima(s): Itamar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Medeiros Mello - OAB RJ028137). X José Cianni. ...Acolho na inteireza o bem lançado paracer ministerial... Tendo conhecimento acerca da ofensa e de seu autor (fls. 04/05), deixou o querelante correr in albis o prazo decadencial...Importa que JULGUE EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nId: 342137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000260-6 - Luciana Oliveira de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). PROCESSO: 2006.873.000260-6\r\n\r\nFica o ilustre patrono da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimado a recolher as custas referente a TAXA JUDICIÁRIA sobre o percentual de honorários fixados pela Turma Recursal em cumprimento ao disposto no art. 119 - Decreto 05 de 15/03/75 (CTE).\r\n\r\nValor a ser recolhido: Taxa Judiciária: R$ 44,00 (Quarenta e quatro reais).\r\n\r\nProc. 2007.873.000684-5 - Sérgio da Paixão França Pereira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Sérgio da Paixão França Pereira-Me em face de Tim Celular S/A. As partes realizaram acordo, conforme petição de fls. 22/23, requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 22/23, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.873.000716-3 - M. L. M Assessoria e Palestras Pedagógicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910, Livia Crespo de Barros - OAB RJ146714). X Tim Celular S/A. Rep Leg(s): Monique Natividade Tinoco. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos apresentados há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora, sendo certo que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida.\r\n\r\nAdemais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois no caso de pessoa jurídica prejudica seu crédito na praça.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SERASA, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000794-1 - Célio Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Casa & Vídeo. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamante intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 05/12/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000796-5 - Françoisa Barbosa Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Nova Natividade Transportes LTDA. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 07/11/2007, no horário das 14:00 (catorze horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000797-7 - Iliésio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Nova Natividade Transportes LTDA. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 07/11/2007, no horário das 14:00 (CATORZE HORAS). \r\n\r\nId: 342187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002075-0 - D.D.Á. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X A.C.P. Despacho:atenda-se fls. 10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001125-6 - MAGALI RAMALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:venha autenticação de fls. 07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000457-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X SILVANO MOREIRA FIGUEIRA Despacho:Uma vez recolhidas as custas., adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.039.001219-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTO NIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ JULIO NETO Despacho: fls. 48: Anote-se e cumpra-se uma vez recolhidas as custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.000355-5 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454)) X MARIA DA GLORIA FIALHO DA SILVA Despacho:fls. 49 - defiro \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.039.001227-0 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X E.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se há a possibilidade de consenso no que tange ao divórcio, eis que eventual discussão acerca de bens deverá ser deduzia pela via processual adequada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000884-1 - O.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X G.M.F. Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.039.000885-3 - O.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA SILVA BAPTISTA Diga o autor sobre certidão negativa de fls.33Vº \r\n\r\nProc. 2007.039.002209-6 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA Ao exequente sobre certidão retro (diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 47,97) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.039.002555-1A - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X RENATA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000205-8 - VAGNER MACEDO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X VILMAR NEVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.039.002555-1 - RENATA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:às partes para que esclareçam se têm interesse na realização de AC; em provas objetivamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.039.000567-5 - MARIO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000190-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO Despacho:à parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000369-7 - LUCIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:recebo o recurso em seus regulares efeitos; ao apelado; após, subam os autos ao E TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada, c/c 10 da Lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.039.001024-3 - MINISTERIO PUBLICO X AMERICO BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:À Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000210-4 (10647) - MARIA BEATRIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 70: venha a comprovação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.039.000815-4 - GALILEU CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X DEISE DE SOUZA), Fiador: ALDA MARIA GALARANI DIAS), Fiador: VICENTE PEREIRA DIAS Sentença:Diante do petititório de fls 39, JULGO EXTINTO o feito , ante a perda do objeto, no que tange ao pedido de despejo, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em relação à cobrança de alugueres, cites-e. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.000305-1 - L.J.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X S.F.P. Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, desconstituindo-se o vínculo matrimonial, extinguindo-se o processo nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária mínima bem como honorários advocatícios recolhidos em favor do CEJUR no valor de 20% do valor atribuído à causa. Após trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, voltando a autora a usar o nome de solteira. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.039.000588-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCA CLAUDETE FEITOZA GROETAERS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477) Despacho:esclareça a embargada sobre fls. 209 do apenso \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.039.000047-3 (26053) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROBERTO DE NADRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido fixando o valor da execução em 2.277,64 UFIRs.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, face a isenção da autarquia ré, nos termos do art. 17 da Lei 3350/99.P.R.I. Após trânsito em julgado, expeça-se RPV ou precatório conforme o caso.Certifique-se nos autos principais o desfecho dos embargos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.039.000004-3 - VERISSIMO OMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X JOSE FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Despacho: Ao interessado sobre certidão (...sobre a execução de honorários de sucumbência, cabe o recolhimento de taxa judiciária, sendo que neste caso corresponde ao valor de R$ 540,84, não havendo incidência de diligência de intimação por OJA uma vez que às fls. 86 a parte requereu a intimação por DO). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.039.000349-0 (29799) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J G SOARES BAR E MERCEARIA ME E OUTRO Sentença:...JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.039.000749-0 - ERICA FERREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Sentença: Diante da quitação ofertada pelo credor, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se (o réu) fls. 142, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.039.001647-1 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.C.A.C. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curador o requerente.Inscreva-se no Registro Civil e publique-se no órgão oficial e local por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Transitada em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.039.000943-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LAISSA NASCENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-129825) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de aud preliminar. I-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.001687-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTA ALVES Sentença:julgo extinto o feito sem solução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.039.002230-8 - ALINE MARTA SEABRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA) Despacho:Adeque-se o rito para o do art 275 do CPC. Emende-se a inicial. Venham comprovantes de ganhos e rendimentos para análise da JG. Retifiqu-se DRA. \r\n\r\nId: 342247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.072.000267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Fls. 1896 - Anote-se onde couber; 2) À parte ré para que constitua novo patrono. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.072.001499-5 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASIL TURÍSTICO E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Venha comprovação hábil da averbação da aludida promessa de compra e venda no registro de imóveis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001265-0 - FRANCISMARA DAMASCENO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:Defiro. Prazo 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.001233-0 - MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO, Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Despacho:Esclareça a requerente a que instituição financeira refere-se a conta de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.072.001235-4 - RACHID ELMOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000019-7 (5452/03) -, Inventariante: ELISA ELENA KLING X PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.072.000146-7 - Inventariante: JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RISPOLI TAMER (RJ-067787)) X NADIR SILVEIRA DUARTE DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.001300-0 - MARIA JOSÉ BARBOSA CURITYBA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X WALDIR PEREIRA CURITYBA \"À inventariante para comparecer ao cartório a fim de assinar termo de ratificação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2002.072.000403-6 (5020/02) - MARTHA JANETTE BACELLAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)), Interessado: MARY ANY CARDOSO, Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) \"À requerente para recolher as custas referentes à conferência das cópias.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.072.000520-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO ALOISIO DOS REIS GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.004817-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISRAEL CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Comprove o patrono o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000752-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.072.001036-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALBERTO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Fls. 48 - Indefiro, eis que se trata de providência a ser tomada pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.072.001251-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA \"Diga o autor\". Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000165-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X OZIEL GOMES ROSA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000478-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NELIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000773-5 - AILTON DA SILVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Cumpra-se fls. 33, por derradeiro. \r\n\r\nProc. 2007.072.000781-4 - CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.072.000783-8 - FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.072.000787-5 - ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.072.000337-1 (6092/04) - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEOVANE ROSA CORREA CARVALHO Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-j. \r\n\r\nProc. 2004.072.000337-1 (6092/04) - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEOVANE ROSA CORREA CARVALHO \"Ao autor para recolher custas para intimação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000007-6 - ESPÓLIO DE MERCÊS GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:O instrumento de fls. 06 não confere poderes especiais para receber e dar quitação (artigo 38 do CPC), razão pela qual indefiro o pedido. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no nome da inventariante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.072.001053-5 - LUIZ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Aguarde-se o retorno do eminente Juiz Titular, o qual possui a devida habilitação para acesso ao protocolamento efetuado. \r\n\r\nEmbargos de Retenção Por Benfeitorias, (ORDINÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.072.001003-1 - JACINTO DE QUEIROZ TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Diga a ré se insiste na oitiva do OJA Antonio Cabral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.072.000479-6 (5045/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TRIMAX COMERCIAL LTDA REP/ LUIZ ALVES DA COSTA E PAULO C. DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:À parte exeqüente para dar andamento no feito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.072.000279-7 (4270/01) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSERRA DE PATY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Defiro. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001229-9 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RIVELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001518-5 - MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Reputo ausentes, por ora, os requisitos autorizadores da medida pleiteada, em especial, a probabilidade do direito da autora, eis que os fatos narrados na petição inicial necessitam de uma maior dilação probatória. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.072.000483-1 (6008/04) - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.072.000450-0 - ADRIANA DE CARVALHO MONSORES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Considerando que a sentença foi publicada em 18/01/2006 e a circulação do DO nesta comarca se deu em 23/01/2006, a condição de eficácia da sentença se deu ainda sob a égide do rito antigo previsto no CPC. Assim, por mais que se reconheça que as normas desta natureza produzem seus efeitos imediatamente, mesmo em processos em curso, não há como se invalidar ou desconsiderar atos processuais perfeitos e compatíveis com a legislação vigente à época da sua formação. Desta feita, não há como fazer incidir a multa prevista no artigo 475-j do CPC neste momento, sendo possível apenas adequar o rito da antiga execução de título judicial, com o atual procedimento de cumprimento de sentença, no momento em que a marcha processual já se encontra. Assim, com fincas a alcançar uma prestação jurisdicional efetiva, sem que haja menoscabo dos princípios básicos do processo civil e prejuízo para as partes envolvidas, defiro o pedido de fls. 329 tão somente para converter o arresto efetuado em penhora ... \r\n\r\nProc. 2007.072.001507-0 - JUSSARA ZISELS MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença apurada na certidão de fls. 104. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.005771-5 (4877/02) - NILVA LUIZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000765-6 - ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.072.000766-8 - MARIO ZAMITH MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000366-4 (4940/02) - MARIA ELISABETH PERALTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X HERUNDINA NÍDIA PERALTA SANTOS Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.072.001053-7 - JOSÉ CARLOS GOULART DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X HYGINO NUNES DE OLIVAL E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.072.001165-7 - MOACYR REIMÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)), Falecido: MOACYR MAROCH RIOS Despacho:Ao requerente para que comprove o cumprimento da decisão de fls. 70, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.072.001512-4 -, Inventariante: EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES, Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Decisão:1-.Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.2-Venham as primeiras declarações, tornando-se por termo.3-Vindo as primeiras declarações e certificado o correto recolhimento das custas, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representado(s), abrindo-se, após, vista na ordem abaixo:a)à Curadoria especial, se for o caso;b)à Fazenda e;c)ao Ministério Público.4-Não havendo impugnação às primeiras declarações., à avaliação.5-Vindo a avaliação, abra-se vista, na ordem abaixo:a)à inventariante;b)à Curadoria especial, se for o caso;c)à Fazenda e;d)ao Ministério Público.6-Não havendo impugnações à avaliação, venham as ultimas declarações, tornando-se por termo.7-Cumprindo-se o tem anterior, abra-se vista na ordem abaixo: a)à Curadoria especial, se for o caso;b)à Fazenda e;c)ao Ministério Público.8- Não havendo impugnações às ultimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao cálculo... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.072.000012-1 - CILÉIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro eis que cabia à ilustre patrona comprovar ou, pelo menos, justificar o impedimento até a abertura da audiência, conforme inteligência do parágrafo 1º do artigo 453 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.000943-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X SONIA MARIA DE CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Proceda-se como sugerido. \r\n\r\nProc. 2007.072.000835-1 - EDSON LACERDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MARCELO BASBUS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:O réu já foi citado. Venha concordância do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.072.000929-0 - TEREZA CRISTINA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Defiro. Retiro o feito de pauta. Apensem-se aos autos do processo indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000859-2 - COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MALVINA FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:E. mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.072.000859-2 - COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MALVINA FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) \"Ao réu para recolher custas referente ao mandado de verificação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.072.001500-8 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento das diferenças apuradas, conforme certidão de fls. 35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001102-3 - DANIEL BORJA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020)) X JÚLIO AVELINO OLIVEIRA MOURA Despacho:Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000948-0 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MISPA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANE A. LAMARTINE (MG-043154) Decisão:Mantenho a decisão atacada por seus fundamentos. Certifique o cartório se houve pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.072.001491-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA ROSA E OUTRO, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER MESSIAS Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença de taxa judiciária apurada conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000742-5 - SIDNEY DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.072.001167-2 - FÁBIO GERL MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Informe o Sr. perito acerca do alegado pela parte ré às fls. 223 (2º e 3º parágrafos). \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) \"Ao réu para recolher custas para mandado de intimação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 342256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6/01 - Dorotéia Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.874.004835-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Rogério Duarte Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, deixo de acolher os presentes embargos, uma vez que não se observa o apontado excesso e erro, quanto ao período, na planilha apresentada pela Exeqüente, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000286-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fls. 20, desentranhe-se, juntando-a nos autos principais. Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000659-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiao Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Desentranhe-se a petição de fls. 18 que deverá ser juntada na ação de conhecimento transformada em execução. Na execução promova-se a penhora on line do valor de R$ 396,01. Após, intime-se a executada. Anote-se a execução por titulo judicial e referente a verba de honorários de fls. 20/21, efetuando-se a penhora on line do valor indicado. \r\n\r\nProc. 2006.874.000745-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Rogerio Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Ano te-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.874.000821-8 - Anderson Luiz Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado, por conta da necessidade de produção de prova pericial complexa, devendo o Reclamante retornar com a sua pretensão em sede apropriada, extinguindo o processo sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001559-2 - Jose Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Fernando de Souza Muniz. Diga o Exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002325-4 - Comércio de Calçados Amarantes de Porciúncula LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Telma A. Mota da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado a se manifestar sobre cerdidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.21-verso. \r\n\r\nProc. 2007.874.001108-4 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Joice de Oliveira Machado. Diante do noticiado às fls. 09, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.001692-2 - Fernando Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fls. 213, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000097-7 - Tania Lucia Figueiredo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Fls. 163, diga a Exequente no prazo de cinco dias;. \r\n\r\nProc. 2006.874.000330-9 - Fabiano Rodrigues Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 135 defiro. Após, intime-se a executada\\. \r\n\r\nProc. 2006.874.000745-5 - Rogerio Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o Exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.001770-9 - Dirceia de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002110-5 - Marcelo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Triam - Tripas Acessórios e Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Proceda-se a penhora on line, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.874.002134-8 - Maria Jacintha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002288-2 - Wilma Vasconcelos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002348-5 - Carlos Alberto Chalit Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000012-8 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000314-2 - Vaneide Aparecida Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000315-4 - Irene Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000316-6 - Sirléia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000343-9 - Wenia Carla Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000345-2 - Conceição Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000438-9 - Landir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000485-7 - Adilson Jovanino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.874.002013-5 - Cristiane Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Gladys França Goulart - Me. Proceda-se a penhora on line, intimando-se após a Executada para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002503-2 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000297-6 - Iodete Franco Muruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000299-0 - Alessandra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000336-1 - Jose Milton Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001860-1 - Many de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BCP S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005081-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marlene Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000334-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Percedina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fls. 20 desentranhe-se, juntando-a nos autos principais. Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000616-5/01 - TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos, diante do excesso da execução, extinguindo o processo na forma do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000649-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Fernando de Almeida Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nProc. 2006.874.000699-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 497,20 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000748-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Anote-se a execução de honorários. Fixo honorários em 10% diante da pouca complexidade. Cite-se como requerido para pagamento, ciente de que não efetuado o pagamento no prazo legal, será realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000748-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Ficam os I. patronos da parte Ré, devidamente intimados que, de acordo com a r. Decisão de fls , dispõem do prazo de 03 dias para pagamento da Execução de Honorários, sob pena de PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2006.874.000754-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Anote-se a execução de honorários. Fixo honorários em 10% diante da pouca complexidade. Cite-se como requerido para pagamento, ciente de que não efetuado o pagamento no prazo legal, será realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000754-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Ficam os I. patronos da parte Ré, devidamente intimados que, de acordo com o r. Despacho de fls , dispõem do prazo de 03 dias para pagamento da Execução de Honorários, sob pena de PENHORA ON-LINE \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.874.000822-0 - André Luis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado, por conta da necessidade de produção de prova pericial complexa, devendo o Reclamante retornar com a sua pretensão em sede apropriada, extinguindo o processo sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000864-4 - Valter Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 4º, inciso III, c/c o artigo 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001165-5 - Vanderlei Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 4º, inciso III, c/c o artigo 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001518-1 - Antonio Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Diante do não comparecimento do Reclamante à audiência designada, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001223-2 - Jhannytt Aparecida de Souza Pinheiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Mirela Netta Nunnes. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/21. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002187-7 - Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Liz de Souza Moura Ferreira. Diante da desistência manifestada pelo Autor às fls. 26, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001097-3 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Lucas Neves Nunes. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001168-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Walter Xavier de Mattos. Certificado a regularidade dos documentos apresentados pelo Reclamante, inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001168-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Walter Xavier de Mattos. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001169-2 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Carlos Roberto Reis. Certificado a regularidade dos documentos apresentados pelo Reclamante, inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001169-2 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Carlos Roberto Reis. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001170-9 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Sebastião Alves Pereira. Certificado a regularidade dos documentos apresentados pelo Reclamante, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001170-9 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Sebastião Alves Pereira. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001171-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Manoel Pedro Santana. Certificado a regularidade dos documentos apresentados pelo Reclamante, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001171-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Manoel Pedro Santana. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001172-2 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Márcio Antonio Peçanha. Certificado a regularidade dos documentos apresentados pelo Reclamante, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001172-2 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Márcio Antonio Peçanha. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001173-4 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Marlene da Silva Farias Souza. Certificado a regularidade dos documentos apresentados pelo Reclamante, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001173-4 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Marlene da Silva Farias Souza. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001175-8 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Márcia Peçanha. Certificado pelo cartório a regularidade da Autora, inclua-se o feito em pauta para A.C.I.J. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001175-8 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Márcia Peçanha. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001177-1 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Jéfferson Luiz Correa. Certificado a regularidade dos documentos apresentados pelo Reclamante, inclua-se o feito em pauta para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001177-1 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Jéfferson Luiz Correa. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001178-3 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Fernando de Souza Muniz. Certificado a regularidade dos documentos apresentados pelo Reclamante, inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001178-3 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Fernando de Souza Muniz. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001179-5 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X José das Graças Monteiro. Certificado a regularidade dos documentos apresentados pelo Reclamante, inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001179-5 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X José das Graças Monteiro. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001180-1 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Adriana Peçanha Guimarães. Certificado a regularidade dos documentos apresentados pelo Reclamante, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001180-1 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Adriana Peçanha Guimarães. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001181-3 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Celso Monteiro Ferreira. Certificado a regularidade dos documentos apresentados pelo Reclamante, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001181-3 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Celso Monteiro Ferreira. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001182-5 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Eliane Martins da Silva. Certificado a regularidade dos documentos apresentados pelo Reclamante, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001182-5 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Eliane Martins da Silva. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001183-7 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Margareth Guimarães Fernandes. Certificado a regularidade dos documentos apresentados pelo Reclamante, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001183-7 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Margareth Guimarães Fernandes. Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000147-7 - Gustavo de Assis Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Banco Santander Banespa S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Face ao exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Exeqüente para levantamento da importância depositada pelo Banco Santander Banespa S/A, na forma do inciso II, do § 2º, do artigo 475-O, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.874.000316-4 - Juarez Luiz Donato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000534-3 - Jeferson Luiz Maximiiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.000702-9 - Adeir Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000748-0 - Jose Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 139, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000754-6 - Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 123, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000877-0 - Pericles Rançato Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. 90, anote-se. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001100-8 - Júlio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Julgo extinta a primeira execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.001233-5 - Errol Flym Lima Estanislau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Socorro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.001405-8 - Aparecida Prevatto Orbe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.001515-4 - José Luiz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.001538-5 - Lucinea Braz Nicolau de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.001699-7 - Lucia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001717-5 - Luis Santos de Almeida Boldrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da não interposição de embargos, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001919-6 - Carmem Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001942-1 - Eduardo dos Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001950-0 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002122-1 - Regiane Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002123-3 - Eva Aparecida Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002132-4 - Luzia de Fatima da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002141-5 - Creuza Maria de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002153-1 - Marlene Maria de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002167-1 - Clayton Sant'Elmo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002230-4 - Ana Maria Porto Pereira Rodrigues de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Saf - Machado de Itaperuna Serviços e Assistência Funeral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002307-2 - Elizangela Felizola Cruz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002333-3 - Creuza dos Reis Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002394-1 - Rone Peterson Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002397-7 - Luzia Dinorah do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002453-2 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). \"Defiro a gratuidade. Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002481-7 - Edson Luis Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002540-8 - Jeovane Rosa de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000010-4 - Sebastiana Neli Zerbinato Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000154-6 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado de fls. 60/80. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000158-3 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do recolhimento a maior efetuado pela Reclamada na GRERJ, recebo o recurso de fls. 63/83. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000290-3 - Celso Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000293-9 - Maria Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000304-0 - Claudia Jussara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000330-0 - Jaqueline Aparecida de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO\r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nEm: 09/outubro/2007.\r\n\r\nMarco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nProc. 2007.874.000331-2 - Luzia Maria Godinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000341-5 - Valéria de Fátima Olavo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000344-0 - Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000355-5 - Teresinha Maria do Socorro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000473-0 - Geneci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO\r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nEm: 09/outubro/2007.\r\n\r\nMarco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nProc. 2007.874.000489-4 - Carlos Emílio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO\r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nEm: 09/outubro/2007.\r\n\r\nMarco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nProc. 2007.874.000527-8 - João Batista Queiroz Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000642-8 - Humberto da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Casa Lavoura, C. V. S. Comércio de Produtos Agricolas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Alves Carneiro - OAB RJ053053, Marcio Gonçalves Poyares - OAB RJ071172, Patricia Barbosa Ferreira - OAB RJ106611). Esclareçam as partes, em cinco dias, se possuem cópia do termo de depoimento da testemunha trazida pelo Reclamante, que deverá ser apresentada em juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000787-1 - Cleydson Saraiva da Fonseca Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a entregar, no prazo de cinco dias, o aparelho oferecido ao Autor, devidamente habilitado em seu nome, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos \r\n\r\nProc. 2007.874.000861-9 - Ailton José Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BANCO SCHAHIN S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como a lhe restituir a quantia \r\n\r\nProc. 2007.874.001340-8 - Jose dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001540-5 - Ivanilde Aparecida Carvarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da desistência manifestada pela Reclamante às fls. 23, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI,. \r\n\r\nProc. 2007.874.001550-8 - Ana Luiza de Castro Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BCP S/A. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001550-8 - Ana Luiza de Castro Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BCP S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001686-0 - Moisés Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X TIM CELULAR S/A (Rio). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001720-7 - Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Redecard S/A - Mastercard. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001720-7 - Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Redecard S/A - Mastercard. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001726-8 - Waldecy José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Redecard S/A - Mastercard. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001726-8 - Waldecy José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Redecard S/A - Mastercard. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001729-3 - Creuza Maria de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Sky Brasil Serviços LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.874.001291-6 - Denilson José Baseth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505, Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Altino Meira Neto e outro. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000479-0 - Wagner Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000184-4 - Juliana Leite Citeli dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000309-9 - Percedina Rodrigues Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000310-5 - Maria da Penha Rampazio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000312-9 - Maria Niuza Menin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000332-4 - Fabiana das Graças Cristofori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.001038-9 - Elderico Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Certificado o trânsito em julgado da sentença, anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.001311-1 - Atila Gripp Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Diante do não comparecimento do Reclamante à audiência designada, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.874.000097-1/02 - Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Maura Suely de Carvalho Citelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Cumpra-se o v. Acórdão em relação à sentença de fls. 28/30, prevalecendo a de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2005.874.004464-4/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Luzia Luiz da Silva. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Desentranhe-se as petições de fls. 44 e 45, juntando-as nos autos da execução. No presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 729,22 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 212,79 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000182-9 - Leyr Giarolla Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Jucinéia Severino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Restabelecida a distribuição da execução, promova o cartório a penhora on line com relação ao valor encontrado na conta corrente do primeiro executado, bem como a pesquisa e penhora on line sobre as contas bancárias do segundo executado, até o total da execução. \r\n\r\nProc. 2007.874.000865-6 - Joalheria Porciunculense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Juarez Guedes Sant'Ana e outro. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000865-6 - Joalheria Porciunculense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Juarez Guedes Sant'Ana e outro. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001121-7 - Ivan da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X Construtora Br 15 LTDA. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será aprecidado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001121-7 - Ivan da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X Construtora Br 15 LTDA. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001314-7 - Rosangela Cristofori Rissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X José Fernando Paulino. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001314-7 - Rosangela Cristofori Rissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X José Fernando Paulino. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.874.000097-1 - Maura Suely de Carvalho Citelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Intime-se para comprovação do depósito em 48 horas, realizando-se a penhora on line, se não comprovado. \r\n\r\nProc. 2005.874.004256-8 - Maria das Graças Fernandes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004879-0 - Marlucileia Bizarro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005061-9 - Derize de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005157-0 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005179-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005182-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005186-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005473-0 - Sonia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Reclamada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0 - Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.563,73 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.001509-9 - Alcione Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v. acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% ( dez por cento ) após o referido prazo e da possibilidade de penhora ON-LINE.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001061-4 - Salgado Indústria de Rações LTDA. Rep Leg(s): Marcos Salgado de Oliveira, Maristella Lannes Salgado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SALGADO INDUSTRIA DE RAÇÕES LTDA ME, para condenar a VIVO S/A, nova denominação de TELERJ CELULAR S/A, a promover a substituição do aparelho celular motorolla V3 GSM, habilitado so \r\n\r\nProc. 2007.874.001217-9 - Câmara de Dirigentes Lojistas de Porciúncula/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORCIÚNCULA-RJ, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001503-0 - Neide Aparecida Negreiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001504-1 - Neide Aparecida Negreiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001505-3 - Neide Aparecida Negreiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001506-5 - Neide Aparecida Negreiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001510-7 - Edirlene França Nascif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001512-0 - Honório José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001513-2 - Rosangela Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001514-4 - Maria das Graças Rezende Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001515-6 - Edna dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001516-8 - Rogério José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001517-0 - Rogério dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001519-3 - Rogério José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001520-0 - Eliete Conceição Betta de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001522-3 - Angela Aparecida Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001523-5 - Sumara Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001524-7 - Eliene Ferreira Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001529-6 - Dalva Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001530-2 - Dalva Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001531-4 - Dalva Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001532-6 - Ruyther Vianna de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001533-8 - Rosimélia Alves Porto Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001534-0 - Rosimélia Alves Porto Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001536-3 - Maria Olaria de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001551-0 - Maria Bernardete Fratejane Borchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001552-1 - Lauricélia Peçanha Rocha Fornazier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001553-3 - Gláucia Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001554-5 - Elizabeth Cristina Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001555-7 - Marinalva Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001556-9 - Luis Santos de Almeida Boldrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001558-2 - Patricia da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001559-4 - Sebastião Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001560-0 - Dorcelina da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001561-2 - Rita do Nascimento Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001563-6 - Rita do Nascimento Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001564-8 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001565-0 - Sabrina de Cássia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001568-5 - Cerbino José Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001569-7 - Cerbino José Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001570-3 - Cerbino José Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001574-0 - Terezinha de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001575-2 - Mariangela de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001593-4 - Luciano Rodrigues da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001594-6 - Luciano Rodrigues da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001595-8 - Soraia Souza Lima Valentim Faria. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001596-0 - Soraia Souza Lima Valentim Faria. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001597-1 - Soraia Souza Lima Valentim Faria. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001599-5 - Marco Antonio Ferrari Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001600-8 - Geovany Siqueira de Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001601-0 - Rosimere das Conceição Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001602-1 - Maria Elisa Ferrari Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001603-3 - Sander Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001604-5 - Alysson Thurler Souza Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001605-7 - Rosimere de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001608-2 - Lisiane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001610-0 - Víviam Aparecida Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001612-4 - Thaís Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001614-8 - Reinaldo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001615-0 - Roni Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001616-1 - Cleonice Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001617-3 - Cleonice Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001619-7 - Clewerton dos Santos Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001620-3 - Rafael Felix Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001622-7 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001623-9 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001624-0 - Patricia Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001635-5 - Lucemir de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001636-7 - Lucia de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001659-8 - Ana Paula dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X BANCO DO BRASIL S/A. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001659-8 - Ana Paula dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001702-5 - Adirce Magdalena Ranção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X BANCO DO BRASIL S/A. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001702-5 - Adirce Magdalena Ranção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001725-6 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001725-6 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001727-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bradesco S/A. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001727-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bradesco S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001731-1 - Regiane de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001732-3 - Paulo José da Mota Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001733-5 - Laura Hermínia Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001734-7 - Maria da Aparecida Merigue Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001735-9 - Ivane Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001736-0 - Geni Maria Bizarro Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001737-2 - Maria Jose Balducci Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001738-4 - Maria de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001739-6 - Aparecida de Marque Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001740-2 - Marieta Hungaro da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001741-4 - Eliane Folly de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001742-6 - Maria José Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001743-8 - Ana Cruz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001744-0 - Lucimar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001745-1 - Maria de Assis Tederixe Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001746-3 - Eloiza Elena Morucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001747-5 - Eloiza Elena Morucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001748-7 - Ely de Almeida Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001749-9 - Fabio dos Santos Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001750-5 - Nilton Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001751-7 - Geraldo Carlos Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001752-9 - Geraldo Carlos Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001753-0 - Érisson Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001754-2 - João Batista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001756-6 - Elia Maria Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001757-8 - Manyra Salles Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001758-0 - Fábio Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001759-1 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001761-0 - Cirlene Aparecida Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001762-1 - Dalva Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001763-3 - Marta Lúcia Godinho Blazzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001764-5 - Rosani Losque Volpato Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001765-7 - Justina Regina Rezende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001766-9 - Neusa de Castro Almeida Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001767-0 - Alzira Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001768-2 - Ana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001769-4 - Tânia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001770-0 - Edson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001772-4 - João Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001773-6 - Elvira da Conceição Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001774-8 - Maria Jose Lopes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001775-0 - Alcimar da Fonseca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001776-1 - Ilma Aleixo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001778-5 - Alcimar de Fonseca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001779-7 - Marco Antonio Cruz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001780-3 - Gilvan de Carvalho Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001781-5 - Elielton do Carmo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001782-7 - Madalena da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001783-9 - Sebastião Tupini Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001784-0 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001786-4 - Maria das Neves Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001787-6 - Alessandra Linhares Prevatto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001789-0 - Ernane Daruich Tannus Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001790-6 - Fabiane Honório Furtado Paradelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001791-8 - Ilsete Tavares de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001793-1 - Walter Vieira Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001794-3 - Marcelo Citelli da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001795-5 - Gracina Santanna da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001796-7 - Adyr Figueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001797-9 - Antonio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001799-2 - Dorival Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001800-5 - Nely Luciana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001802-9 - Marcia Iara da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001803-0 - Cicero Igreja Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001804-2 - Dejair Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001805-4 - Geraldo Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001806-6 - Bernadete de Almeida Narduchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001807-8 - Luiza Cicilia Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001808-0 - Eny Júlia Gomes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001809-1 - Cleber de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001810-8 - Giovani Ferreira Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001812-1 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001813-3 - Ermelinda Maria Fernandes Jardim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001830-3 - Dilma Vieira Folly Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001831-5 - Carlos Olnei Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001832-7 - Ademir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001833-9 - Celso Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001834-0 - Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001835-2 - Eni de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001836-4 - Iucif Nagem Dair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001837-6 - Aldacy de Paula Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001838-8 - Claucileia Messias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.001839-0 - Maria Zelia Rigueto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000366-8 - Comércio de Calçados Amarantes de Poriúncula - Me. Rep Leg(s): Maria Parecida Arantes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Koop Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Procfeda a penhora on line da diferença. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2007.874.000046-3 - Sergio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Marina Magno Lessa. Os insistentes pedidos do Reclamante, para que seja oficiado aos órgãos competentes, visando a baixa das multas e a transferência da propriedade do veículo em questão, já foram objeto de apreciação quando do deferimento da antecipação da tutela. Assim, oficie-se aos órgãos já oficiados às fls. 33/35 para que no prazo de cinco dias informem a este Juízo se cumpriram a determinação expedida, sob pena de desobediência, e ainda para que apreendam o citado veículo se e quando levado à qualquer vistoria, permanecendo à disposição deste Juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000848-6 - Nilson Octávio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Nazaré Aparecida de Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Converto o julgamento em diligência. Traga o Autor tres propostas para o conserto de seu banheiro e cozinha. Oficie-se a PMP para que informe em cinco dias as datas das construções das duas casas, bem como a Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que em cinco dias aponte a idade aproximada das árvores. Sem prejuizo, digam as partes em cinco dias se aceitam a proposta do juizo, sem qualquer vinculação, no valor de R$ 3.000,00, incluindo o dano material e o moral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001630-6 - Eva Aparecida Salles Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Desentranhe-se a petição de fls. 24/25, juntando-a nos autos principais. No presente feito, traga o Embargado/Exequente nova planilha de seu crédito com referência apenas aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.874.000701-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Odair Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução dos honorários, com a penhora on line. Após, intime-se a executação. Na execução, expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.874.001056-0 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA para condenar COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS a pagar a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a Autora, a título de indenização referente ao seguro obrigatório - DPVAT, o que faço com base na alínea \"b\" do artigo 3º, da Lei 6.194/74, vigente a época do óbito, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000880-2 - Dornellas e Dornellas Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Paulo Cesar Silva Rosestolato. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido PAULO CESAR SILVA ROSESTOLATO a pagar ao Autor a importância de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fls. 224/225, desentranhe-se, juntando nos autos dos embargos. Após, no presente feito, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000452-1 - Marilene Almeida Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Anote-se a execução de honorários. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.001770-9 - Dirceia de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 896,97 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002109-9 - Juarez Lopes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Mauricio Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.874.002322-9 - Indústria e Comércio de Calçados Amarantes de Porciúncula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002491-0 - Sirléia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X José Antonio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.874.002491-0 - Sirléia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X José Antonio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). Ficam os I. patronos da parte autora devidamente intimados que dispõem do prazo de 15 dias para cumprimento da r. Senteça sob pena de PENHORA ON-LINE e incidência de multa de 10% sob o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2006.874.002533-0 - Thais Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Fundação Conesul de Desenvolvimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Goulart - OAB RS060438, Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Diga a Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000705-6 - Clenair Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dal perio - OAB RJ129812). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, pelas razões acima formuladas, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito com as observações de estilo. Sem prejuízo do que foi decidido, OFICIE-SE ao Ministério Público e ao MP, encaminhando cópia da presente sentença e da inicial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000976-4 - Edimeia de Araujo Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Uma vez que a Reclamante não aceitou a proposta para acordo oferecido pela Reclamada, comprove, em 48 horas, através de laudo técnico autorizado, que o aparelho celular em questão apresenta defeito, salientando que se houver necessidade de produção de prova pericial ficará afastada a competência deste Juizado. Intime-se a Autora pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000050-5 - Patricia Cristina de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Antonio Carlos Silva. Diga a Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001058-4 - Jose Reis Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Madalena de Melo Maciel da Costa. Cite-se à execução. Inclua-se o feito em pauta para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001058-4 - Jose Reis Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Madalena de Melo Maciel da Costa. Fica os I patrono da parte ré intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001548-0 - Maxwel Ferreira Esenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X José Edésio Duarte da Silva. Fica os I patrono da parte ré intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.874.001666-5 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Arésima Rosa de Oliveira. Fica os I patrono da parte ré intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001667-7 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Alessandro Cruz. Fica os I patrono da parte ré intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001668-9 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sônia Maria Campos. Fica os I patrono da parte ré intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001669-0 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Concebida Aparecida da Silva. Fica os I patrono da parte ré intimado de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000856-5 - Sebastião Carlos Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à ANATEL para que informe em dez dias se consta registros de interrupção do serviço de telefonia móvel, no período mencionado pelo Autor, prestado pela Reclamada, esclarecendo as razões e duração da interrupção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001629-0 - Manoel Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Diga o Autor, em cinco dias, sobre os argumentos apresentados pelo Reclamado em sua contestação e ainda se insiste no pedido inicial, ciente da litigância de má fé, comprovando a quitação de todos os empréstimos contratados com o Requerido. Intimem-se. \r\n\r\nId: 342179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.874.000029-0 X Robert Jhonathan Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Brettas - OAB RJ136477). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 21.11.2007, às 16:00 horas \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2006.874.001646-8 X Luiz Carlos Queiroz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21.11.2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 342185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000445-6 - Elenice Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Tati e Tali Com. Utilidades Domésticas. Ao autor sobre fls. 21. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000269-1 - Maria de Fátima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intimem-se os procuradores da parte ré para firmarem a contestação de fls.36. \r\n\r\nId: 342149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.049.000146-0 (4293/03) - MARLY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON PAULA SILVA Decisão:Fl. 58. Defiro. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000318-0 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.O. Notícia: Audiência designada para o dia 31/10/07, às 14 horas e 30 minutos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000375-0 - SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)), Falecido: LUIZ ANTONIO ROCHA CARVALHO Despacho:Revogo o despacho anterior tendo em vista referir-se a outro feito. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.049.000001-8 (1493/83) -, Inventariante: WILSON CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952)) X MARIA MADALENA CAPUTO SOARES Despacho:Fl. 213. Defiro o prazo requerido. Decorrido mesmo, certifique o Cartório e venham conclusos o presente feito. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.049.000354-3 -, Despacho:Designo audiência de apresentação para o dia 21/11/07 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se todos, inclusive os responsáveis legal do adolescente, para comparecerem à audiência apresentando o adolescente. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c 297 do cp \r\n\r\nProc. 2007.049.000268-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASSHINGTON FONSECA DE SOUZA Notícia : \" Redesigno a audiência para o dia 14/11/07 às 14:15 horas. Cientes os presentes. Requisitem-se as testemunhas.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000369-5 - ALTEVO QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Designo o dia 07/11/07 às 13:00 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000174-1 - VERA LÚCIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte Autora em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.049.000405-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação dos novos documentos. Com vinda, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.049.000181-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626)) X JOÃO PIRES RODRIGUES Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000033-3 (2158/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MELLEGÁRIO Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Municipal, dando conta de que o débito foi quitado pelo executado, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Custas pelo executado. PRI. Após, feitas as observações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.049.000112-0 (2342/99) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECY LINHARES LOPES Despacho:Fl. 37. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000068-0 (2705/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARIO GERONCIO ALVES Despacho:Fl. 39. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000102-6 (2730/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOELMA R. DA S. ROCHA Despacho:Fl.45 vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000103-8 (2706/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAURO BANIFÁCIO Despacho:Fl. 41vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000145-2 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 26vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000148-8 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDNA LIMA DOS SANTOS Despacho:Fl. 44vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000150-6 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDNA LIMA DOS SANTOS Despacho:Fl. 39. Defiro Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000171-3 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Fl. 26vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.049.000130-2 - O MUNCIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO FORTUNA Despacho:Fl. 46. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.049.000220-3 (3165/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ MORENO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 45.Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.049.000225-2 (2.994/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO GONÇALVES DE AGUIAR Despacho:Fl. 38vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000145-8 (4194/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.049.000165-3 (418203) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO FONSECA Despacho:Venha o ato administrativo de cancelamento da CDA. \r\n\r\nProc. 2003.049.000244-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 26vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000303-0 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO FORTUNA Despacho:Fl. 37vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000044-4 (4608/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO GONÇALVES DE AGUIAR Despacho:Fl. 33vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000215-5 (4417/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILTON VENÂNCIO DA CRUZ Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face MILTON VENÂNCIO DA CRUZ, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 29vº o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida às fls.26 e 29vº, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.049.000053-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PACHECO&SANGLARD LTDA Decisão:Fls. 12/14. Defiro. Anote-se na DRA. Citem-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.049.000377-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:...Isto posto, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa, para fixá-lo no importe atribuido na petição inicial para todos os efeitos legais. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2007.049.000181-9A - FERDINANDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:1)Regularize-se a numeração do feito.2) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000150-9 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 05 de dezembro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.049.000261-1 (4364/2004) - JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DE OLIVEIRA DONATO / ISAAC DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia : Audiência de Instrução designada para o dia 14/11/07, às 15 horas , na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.049.000362-2 - DIONE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DE PAULA SIQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.049.000290-1 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Notícia: Ao autor para tomar conhecimento do teor do ofício de folhas 74, oriundo do juizado de Direito do cartório do 2º Ofício - Guaçuí - ES e retirar guias para pagamento das custas prévias para cumprimento de carta precatória \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.049.000272-1 - FERNANDO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X MAGDALA VERGETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte Autora sobre a Contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.049.000073-4 - ÂNGELA NEVES LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X LICÍNIO GOMES COUTINHO Decisão:...Desta forma verifica-se que não estão presentes os requisitos para o deferimento da liminar.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.049.000260-0 (4470) - ISAAC DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não nulidades a serem sanadas nem prelimares a serem examinadas. As partes protestaram pela produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais. Defiro as provas requeridas com prazo para juntada de novos documentos até a audiência de instrução. Designo audiência de instrução a ser realizada conjuntamente com os autos do processo nº 2004.049.000261-1, em apenso, para o dia 14/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se os patronos, as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo em apenso. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000123-6 - VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Designo audiência art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Revisão da Valores das Faturas Emitidas. \r\n\r\nProc. 2006.049.000526-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X TELERJ CELULAR S/A Notícia: Ao autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida e juntada às folhas 117 destes autos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.049.000003-8 (3840) - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B.O.G. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Sentença:...Isto posto, com base no art. 40 da Lei 6.515/77, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial ...JULGO EXTINTO o pedido de condenação do autor reconvindo a desocupar a casa de propriedade dos pais da ré reconvinte, sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.A sucumbência foi recíproca, assim os honorários advocatícios encontram-se compensados ... \r\n\r\nId: 342252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000106-7 - JULIETA DO AMARAL PIRES, Falecido: ANTENOR BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149057E) DEVERÁ O ADVOGADO DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000572-1 - ALOISIO JOSÉ HOLDERBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) DEVERÁ O ADVOGADO DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.076.000544-0 - SUELI CECILIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De acordo com o art. 162, § 4º do CPC, à patrona da autora, sobre certidão de fl 55 vs. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000191-4 - AUGUSTO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.076.000165-0 - LEAZIR ALVES GARRIDO E OUTRO X ALICE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) DEVERÁ O ADVOGADO DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.076.000255-9 - GUILHERMINA FARACO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X JOSÉ AUGUSTO CAPUTO ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) DEVERÁ O ADVOGADO DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.076.000063-2 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VANDO SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) DEVERÁ O ADVOGADO DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000061-9 - MANOEL FURTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DEVERÁ O ADVOGADO DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 342259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000209-4 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000232-7 - Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Desnecessária nova intimação. Indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.840.000316-2 - Gilson Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Ampla - Energiae Serviços S. a. Para análise do pedido de gratuidade, comprove o autor os seus rendimentos, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca da tempestividade do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.840.000316-2 - Gilson Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Ampla - Energiae Serviços S. a. Recebo o recurso inominado de fls.86/98, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Sem prejuízo certifique a serventia se o despacho de fl.85 foi publicado no DO. \r\n\r\nProc. 2007.840.000330-7 - Rogério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Itaucard- Credito Financiamento e Investimento S/A. Desnecessária nova intimação do réu, ante o disposto no art. 475-J do CPC. Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.840.000377-0 - Pedro Paulo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000328-7 - Alesandro Domingos Branco da Cunha. X Everaldo V Ieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laira Rezende Furtado - OAB RJ136572, Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nId: 342120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000125-4 - IVILÁCIO CARDOSO DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Foi redesignada a audiência para o dia 27/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000224-6 - IVANILDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Foi redesignada a audiência para o dia 06/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000232-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS LEODORO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Foi redesignada a audiência para o dia 27/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.056.000214-3 - NILDA DE BRITTO CANCELLA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Foi redesignada a audiência para o dia 06/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 342253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.842.000903-7 - Glória Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E). X Maria José de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000625-7 - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000704-0 - Cyro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Contempla Consórcio Nacional, Massa Falida de Bury Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barroso Fernandes - OAB RJ016688). Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 148 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.000746-8 - Nadir Borges de Freitas. X Samsung Eletronica Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Prc Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Fix Phone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). 1 - Certifique a serventia acerca da informação prestada pela ré às fls. 83; 2 - Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001927-6 - Angelica Evangelista. X Lojas Cem S/A. Inicialmente, certifique a serventia se o recurso interposto é tempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.842.002196-9 - Maria Rita de Cássia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Mdc Movéis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). Acolho a justificativa apresentada. Redesigne-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.842.002196-9 - Maria Rita de Cássia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Mdc Movéis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). CERTIFICO E DOU FÉ QUE excluí a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/10/2007 às 12:45h, redesignando o ato para o dia 08/04/2007 às 14:15, ficando as partes intimadas com a publicação deste expediente, através de seus patronos constituídos a comparecerem na AIJ redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000376-3 - Beatriz do Canto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Antecipo a AIJ para 14/11/07, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000376-3 - Beatriz do Canto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos constituídos a comparecerem na AIJ que foi antecipada para o dia 14/11/207, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000377-5 - Valdecir Cruz dos Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Avante Cel Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Andréa Viana - OAB RJ135734). Antecipo a AIJ para 14/11/07, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000377-5 - Valdecir Cruz dos Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Avante Cel Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Andréa Viana - OAB RJ135734). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, ficam os Réus INTIMADOS através de seus patronos constituídos a comparecerem na AIJ que foi antecipada para o dia 14/11/2007, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000381-7 - Jorge Moreira Caldeira. X Asteróide Comercial de Móveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Antecipo a AIJ para 14/11/07, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000381-7 - Jorge Moreira Caldeira. X Asteróide Comercial de Móveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, fica a parte Ré INTIMADA através de seu patrono constituído a comparecer na AIJ que foi antecipada para o dia 14/11/207, às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2007.842.001197-8 - Roberto Cartlos Damasio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Companhia de Águas e Esgotos -cedae. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água, serviço essencial.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de água à parte autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais).\r\n\r\nCite-se/Intime-se\r\n\r\nProc. 2007.842.001233-8 - Renato Cabral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). X Casas Bahia. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, po \r\n\r\nProc. 2007.842.001236-3 - Zeli Alves Minage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.001267-3 - Erpides Fernandes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Venha aos autos o comprovante de pagamento da fatura vencida em 20/09/2007 (fls. 14), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da medida liminar requerida. Sem prejuízo, cite-se/intimem-se, inclusive para a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.002231-7 - Nilson Brunow. X Marcos de Melo Filho. 1 - Inicialmente, certifique a serventia se houve interposição de embargos pelo executado; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000788-2 - Adriana Bentes Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Renata Rosario da Silva - OAB RJ136715E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.842.000384-2 - Afrânio Neves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Dinéia Rozendo da Silva, Juraci Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). Antecipo a AIJ para 14/11/07, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000384-2 - Afrânio Neves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Dinéia Rozendo da Silva, Juraci Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos constituídos a comparecerem na AIJ que foi antecipada para o dia 14/11/2007, às 12:55h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.000841-0 - Luiz Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Unibanco - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.001053-0 - Douglas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Antonio dos Santos Garcia - OAB RJ133622, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Diga o autor sobre fls. 82. Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos, eis que em péssimo estado. \r\n\r\nProc. 2005.842.001482-3 - Carlos Correia Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Aymore Financiamentos (banco Abn - Amro Real S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000617-8 - Celia Ribeiro Xavier Callegario. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.000345-1 - Marlene Antunes Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Juliana Araújo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Júlia Araujo Moreira de Souza - OAB RJ125545, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). Diga a autora sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.842.000369-6 - Rose Márcia de Almada Ramos Soares. X Univer Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Antecipo a AIJ para 22/11/07, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000369-6 - Rose Márcia de Almada Ramos Soares. X Univer Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam os Réus INTIMADOS, através de seus patronos constituídos, a comparecerem na AIJ antecipada para o dia 22/11/2007, às 12:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.001011-6 - Jorge Nestor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.842.001680-7 - Jorge Nestor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Instituto Cristão de Pesquisas. Cumpra-se fls. 56v. \r\n\r\nProc. 2006.842.000381-5 - Renato Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Assiste razão ao executado. Destarte, defiro o levantamento da penhora efetuada às fls. 88; 2 - Cumpra-se fls. 93v. \r\n\r\nProc. 2006.842.000663-4 - Marinalva Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I - Certifique a Serventia o alegado na Petição de fls. 111. II - Fls 111, parte final. Anote-se onde couber. ET: Esclareça o autor o requerimento constante de fls. 109, parte final, uma vez que não consta guia de depósito, mas tão somente penhora às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.842.001138-1 - João Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Seroserv Transportes Locação de Veículos e Equipamentos. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001238-5 - Maria Cristina de Carvalho. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001914-8 - Antonio Edio Alves Camelo. X Auto Sport Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). 1 - Defiro o sobrestamento por 30 dias; 2 - Após o decurso voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000174-2 - Marcus Cassio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Antecipo a AIJ para 22/11/07, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000174-2 - Marcus Cassio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos constituídos, a comparecerem na AIJ antecipada para o dia 22/11/2007, às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000200-0 - Eliete Monteiro da Silva. X Bcp/sa - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pela parte autora às fls. 24v. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante substituição por cópias. Outrossim, retire-se o feito de pauta de AIJ, devendo a serventia cobrar a devolução do mandado de intimação de fls. 24, independentemente de cumprimento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000328-3 - Irineia Ferreira Brante Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Erica Ribeiro dos Santos - OAB RJ144146). X Shop Express LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000358-1 - Avenito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Antecipo a AIJ para 21/11/07, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000358-1 - Avenito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente no DOERJ, ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos constituídos a comparecerem na AIJ antecipada para o dia 21/11/2007, às 12:445. \r\n\r\nProc. 2007.842.000368-4 - Clovis Gomes de Souza Junior. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antecipo a AIJ para 21/11/07, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000368-4 - Clovis Gomes de Souza Junior. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente no DOERJ, fica a parte Ré INTIMADA através de seu patrono constituído a comparecer na AIJ antecipada para o dia 21/11/2007, às 12:55. \r\n\r\nProc. 2007.842.000370-2 - Pedro de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Antecipo a AIJ para 22/11/07, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000370-2 - Pedro de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos constituídos, a comparecerem na AIJ antecipada para o dia 22/11/2007, às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000438-0 - Enilda Barreto Ribeiro. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Intime-se a ré para devolução da guia de retirada, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000723-9 - Maria Aparecida Brandão. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Bradesco Cartões. Defiro a inclusão no pólo passivo da Bradesco Cartões, anotando-se onde. Sem prejuízo, cite-se e intime-se para a audiência de conciliação designada as fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.842.001064-7 - Renato Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996, Zuleide Almeida da Silva - OAB RJ106114). X Unimed Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Certifique-se acerca do alegado às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.842.000773-0 - Aparício Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Vivo Celular - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a quitação do débito apontado pela autora às fls. 59, aliado a informação de fls. 68, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 63, em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.842.001249-0 - José Wilson Souza Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Bonlar Eletrodomésticos S. M. Bispo. A exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000155-9 - Fernanda da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 22/11/07, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000155-9 - Fernanda da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente no DOERJ, ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos constituídos a comparecerem na AIJ antecipada para o dia 22/11/2007, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.842.000352-0 - Carla Lúcia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Solange Rosa de Oliveira - OAB RJ092556, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 21/11/07, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000352-0 - Carla Lúcia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Solange Rosa de Oliveira - OAB RJ092556, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente no DOERJ, ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos constituídos a comparecerem na AIJ antecipada para o dia 21/11/2007, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.842.001215-6 - Nicodemus Luiz Francisco. X Jane da Silva Soares Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.842.000345-3 - Delma Fernandes Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Eliana Lima da Cunha e Silva. Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000345-3 - Delma Fernandes Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Eliana Lima da Cunha e Silva. CERTIFICO E DOU FÉ que designei Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008 às 12:45h, ficando a parte autora intimada com a publicação deste expediente na pessoa do seu patrono constituído, expedindo intimação postal para a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.000366-0 - Josimar Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Credicard Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Antecipo a AIJ para 21/11/07, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000366-0 - Josimar Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Credicard Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente no DOERJ, ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos constituídos a comparecerem na AIJ antecipada para o dia 21/11/2007, às 12:50. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000171-0 - André Luiz Oliveira Cirqueira. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). 1 - Junte-se detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores; 2 - Após ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.842.000014-7 - Maria Sandra Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). 1 - Junte-se detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores; 2 - Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.842.000758-2 - Ilma Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Oficina de Ourives Santíssima Trindade LTDA. 1 - Junte-se detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores; 2 - Após ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.842.001432-0 - Sandro Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Marcelo Silva de Souza, Vivian Rodrigues da Silva, Cooperativa de Transporte Alternativo Rural Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados às fls. 90, com as cautelas de estilo; 2 - Após, diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000842-4 - Mario Marcos Piratelo Freitas de Souza. X M2ld Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). Ao réu sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.842.000842-4 - Mario Marcos Piratelo Freitas de Souza. X M2ld Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). Ao réu sobre a proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2006.842.000917-9 - Jerri Adriano Mendonça da Silva. X Motorola Industrial LTDA, Lojas Cem, Cell Fix - Juiz de Fora Telecomunicações e Com. de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marleni Esteves Duarte - OAB RJ094899). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000984-2 - Cristiano do Prado Gonçalves. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assiste razão o nobre serventuário. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.842.002196-9 - Maria Rita de Cássia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Mdc Movéis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). CERTIFICO E DOU FÉ QUE a certidão de fls. 33 saiu com a data de AIJ equivocada devendo constar a futura data de AIJ como sendo em 08/04/2008 às 14:15. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nProc. 2006.842.002207-0 - Oscarina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000361-1 - Adilson Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Style Car Veículos de Itaguaí Ltda-me. 1 - Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.001222-3 - Nathália Eugenio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Sampaio - OAB RJ116158). X Encolleg LTDA. Esclareça a autora a razão social da ré, face o apontado na petição inicial e o comprovante de fls. 09. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.842.001320-8 - Arnaldo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Claudio da Silva - OAB RJ140645, Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041, João Alencar da Silva - OAB RJ141175E). X Personal Ind. Com. E. E.. 1 - Junte-se detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores; 2 - Após ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.842.001325-9 - Sebastião Expedito Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Carvalho Itaguaí de Cosntruções Ltda.. Considerando que o exequente protocolizou a peça de fls. nesta data, deixo de apreciar, por ora, o requerido às fls. 41/42 e, por conseguinte, determino o desentranhamento do mandado de fls. 39, aditando-o com o endereço fornecido pelo exequente nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.842.001325-9 - Sebastião Expedito Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Carvalho Itaguaí de Cosntruções Ltda.. CERTIFICO E DOU FÉ que em atenção da R. decisão desentranhei o mandado de fls. 39, aditando-o na forma da petição de fls. 43, colocando-o a disposição do Sr. OJA para o seu integral cumprimento, substituindo o referido mandado pela presente certidão. \r\n\r\nProc. 2006.842.001722-0 - Cristiane Mendonça Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Rig Escala de Nova Iguaçu. LTDA. Expeça-se mandado de Penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.000342-4 - José Coelho Cabral. X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). 1 - Junta-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores; 2 - Após, ao exequente. \r\n\r\nId: 339156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.060.000309-4 - LUANA RIMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X OSWALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nAnulatória, de título cambialc/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.060.000436-2 - MANOEL WANDERLEY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X GERAÇÃO LTDA Sentença:Vistos...MANOEL WANDERLEY FERNANDES E SONIA CHARLES FERNANDES, qualificados nos autos, promovem Ação Anulatória contra GERAÇÃO LTDA.Indeferido o recolhimento de custas ao final, a parte autora foi intimada para recolher as custas, sob pena arquivamento, não o fazendo. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com base no art. 295, VI do CPC e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267,I do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.060.000300-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER FERNANDES DA ROCHA Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, acolho a promoção ministerial de fls. 32 vº e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WAGNER FERNANDES DA ROCHA, determinando a baixa e arquivamento do presente feito. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, NA FORMA DO ART. 14, II DO CP E ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03 ESTANDO INCURO NAS PENAS COMINADAS. \r\n\r\nProc. 2007.060.000425-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASSANORI KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Comunico ao patrono do acusado que foi designado o dia 24-10-07, às 13:50 horas, para interrogatório na 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Forum Regional de Campo Grande \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2005.060.000395-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARI RIMES DE MIRANDA Sentença:Vistos...ARI RIMES DE MIRANDA, qualificado nos autos, foi denunciado, processado e condenado nas penas do art. 129. §º, I,II e III do CP, a um ano de reclusão. O fato aconteceu em 20.08.00, e a denúncia só foi recebida no dia 25.10.05, conforme despacho de fls. 02, decorrendo 5 anos e 2 meses entre o fato e o recebimento da denúncia. Considerando a regra do art. 110 do CP, incidente a prescrição da pretensão executória, em face do caráter retroperante, haja vista que o art. 109, § 5 do CP reconhece tal incidência. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ARI RIMES DE MIRANDA, qualificado nos autos, o que faço com base no art. 107, IV, c/c art. 109, V e 110, todos do CP. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.060.000169-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DILERMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos....Diante do que consta dos autos, acolho a promoção ministerial de fls. 55 v° e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DILERMANO FERNANDES DE OLIVEIRA, determinando a baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.060.000195-4 - LEIR RAMOS Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, acolho a promoção ministerial de fls. 67 vº e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEIR RAMOS, determinando a baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.060.000057-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DENISE DE OLIVEIRA SOARES Sentença:Isto posto, ABSOLVO DENISE DE OLIVEIRA SOARES, o que faço com base no art. 386, III do CPP. Sem custas \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.060.000204-0 (4282/03) - IGOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX FERREIRA AGOSTINHO Sentença:Isto posto, DECLARO A AUSÊNCIA de ALEX FERREIRA AGOSTINHO, qualificado nos autos, e determino a arrecadação de seus bens pela Sra. CÁSSIA VANUZA DOS SANTOS, doravante nomeada curadora do ausente, devendo esta sentença ser registrada nos órgãos competentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.060.000310-0 - ELOA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Decisão:Vistos.,..Razão assiste a embargante. A parte dispositiva da sentença que determinou recurso de ofício já estava salvada em arquivo da sentença e por mero descuido deixou de ser omitida. Assim, conheço os Embargos e declaro a sentença para excluir a parte do recurso de ofício, uma vez que a matéria versa sobre valor inferior a 60 salários mínimos. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.060.000033-0 (4842/04) - ISSARA DOS SANTOS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIO VELOSO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.060.000317-9 - CATIA REGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 13.Diante do conteúdo de fls. 19, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.060.000533-2 - ESTER DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO) Despacho:Cumpra a parte autora fls. 97, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 340911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.060.000304-0 - JOELMA MARTINS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, re-ratificado às fls. 09 vº, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000049-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), ELVIS RAPOSO CARREIRO DA SILVA Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.060.000110-9 - JUDITH DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL ABENESER DA ROSA Sentença:Estando presentes os requisitos pertinentes, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL JUDITH DE SOUZA ROSA e JOEL ABENESER DA ROSA, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, I do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se a competente Carta de Sentença.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.060.000008-4A - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.060.000422-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X FABIO SILVA), MARIA CLARA SANTOS SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.060.000294-1 - HERICA APARECIDA DA SILVA BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X GILVAN BERTOLOT DA SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.060.000267-7 - DIRCE MADURO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Decisão:Vistos... Tendo em vista que a autora compareceram na Prefeitura e recebeu medicamento, conforme petição despachada nesta data e juntada aos autos, acompanhado de documentos, suspendo os efeitos da sentença, no que diz respeito a custas e honorários; o primeiro, haja vista que não houve despesa, nem custas pagas pela parte autora e o segundo tendo em vista a natureza da demanda e o patrocinio gracioso da DO, em detrimento do Ente Municipal. A multa deixa de incluir, uma vez que houve cumprimento da obrigação, certo que a sua incidência acontecerá somente se doravante não cumprir a obrigação aqui detrminada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.060.000004-8 (2073/1999) - EDILSON CHERMAUT WAROL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X CIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO KNEIP RAMOS (MG-054995), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Litisconsorte: BRASIL RESSEGUROS - IRB, Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Fls. 985 vº - atenda-se ao MP, deprecando-se para oitiva da testemunha Dr. OSMAR NATALE MALVEZZI, intimando-se a parte ré, por D.O.Renumere-se o feito, a partir de fls. 718... \r\n\r\nId: 342255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1994.001.051049-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE em face de MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO E \r\n\r\nMARIA LIDIA VARGAS SALGADO, objetivando INTIMAR os executados, MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO e s/m MARIA LIDIA VARGAS SALGADO, informando de que foi realizada a penhora sobre o imóvel de propriedade dos executados, localizado na apartamento 409, situado na Rua Barão de Pirassinunga, nº 26, transcrito no Livro nº 2K/4, folhas nº 20, matrícula nº 32.954, conforme certidão acostada às fls. 631 destes autos, ficando nomeados depositários os devedores MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO e s/m MARIA LIDIA VARGAS SALGADO, dando ciência de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze ( 15 ) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO e de que não poderão dispor do bem sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. . Assim, pelo presente edital INTIMA DA PENHORA o réu MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO E MARIA LIDIA VARGAS SALGADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 341640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA N.H. IGUAÇU VEÍCULOS LTDA, que não foi localizada pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme certidão de fls.232 e 238v., nos autos da Ação ORDINARIA N. 2004.001056995-5, proposta por CONCEIÇÃO CASTRO SANTOS, que aduz em resumo: a autora, em meados de 2003, para vender seu automóvel, Marca Hyundai, ano 99/00, chassis KMJRD37BPYU450036, modelo H 100 GLS, placa KMO 8873, cor azul, procurou a loja ré, pois não podia arcar com as prestações mensais do financiamento contraído junto a 2ª ré, ABN AMRO BANK S/A. O gerente da loja ré propôs a realização de um contrato de Compra e Venda onde a 1ª ré, N.H. IGUAÇU VEÍCULOS LTDA, para realizar a compra, assumiria toda e qualquer responsabilidade pelo referido veículo, incluindo-se ali o pagamento de todos os débitos, prestações restantes do financiamento contraído junto a 2ª Ré, além do IPVA do ano de 2003 e 6 (seis) multas de trânsito, além de realizar imediatamente a transferência do veículo no Detran-RJ após o pagamento das obrigações assumidas. Após cinco meses, a autora recebeu Notificação Extrajudicial da 2ª ré infomando que a parcela do financiamento vencida em 03/11/2003 não havia sido paga e que o não pagamento daquela parcela ensejaria o encaminhamento do nome da autora ao Serasa, além das adoções das medidas judiciais cabíveis. Por fim, a autora recebeu duas pré anotações de protestos realizados pela 2ª ré em função da falta de pagamento das prestações referentes ao financiamento do veículo vencidas em fevereiro e março de 2004. Assim à autora restou somente o ajuizamento da presente ação, onde requer o ressarcimento dos danos morais sofridos, em valor a ser arbitrado pelo Juízo com os devidos acréscimos, desde a citação das empresas rés e a condenação das rés na custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 20%. Ficando ciente a ré do prazo de 15 dias para contestar e advertida que a não manifestação no prazo legal, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, salvo se o contrário resultar de prova inequívoca dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 09/10/2007. Eu, Vanessa Lisboa Martins, mat. 01/22146, Subst. da ESCRIVÃ, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. LÉO AUGUSTUS CARAFFA, brasileiro, artista plástico, nascido em 20/08/1948, filho de RAFAELLE CARAFFA e MARIA APARECIDA BUENO CARAFFA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável proposta por PAULA BORGES DA COSTA BARROS em face de LÉO AUGUSTUS CARAFFA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº: 2007.001.078921-5\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.030152-3, movida por GERALDA PEREIRA DE MELLO em face de HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE HELIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE JUNHO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.060289-7, foi decretada a Interdição de Hinda Marmorosch - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudio MarmoroschCPF: 07773454710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.000222-4, foi decretada a Interdição de Luiza Alves - CPF: 13608274715, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Mariza Alves Vicente, CPF: 949.341.507-49, RG: 018294819 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.029850-1, foi decretada a Interdição de Nilda dos Santos Silva, brasileira, solteira, do lar, residente na Estrada dos Bandeirantes 29.969, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria Lucia dos Santos Silva, brasileira, casada, do lar, residente na Rua Elísio de Araújo, 17-B, CPF nº 954.304.077-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo em 05/07/2007, nos autos da ação nº 1987.001.904729-5, foi decretada a Interdição de Dora Maria Garcia Lobo, brasileira, solteira, nascida em 05.10.54, filha de Cezar Lobo Luz e de Maria Garcia Lobo, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Angela Maria Garcia Lobo, brasileira, separada judicialmente, cpf nº 002.108.007-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente CITO o ausente Antonio Alves Souza Simoes, brasileiro, filho de Durval Alves Simões e de Alzira Mendes Souza, nascido em 27/05/1953, portador da carteira de identidade 06255697-2/IFP, CPF. 316.985.907-25, residente e domiciliado em lugar não sabido, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.085664-5, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/118 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2484 e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos será publicado de dois em dois meses no prazo de um ano. E para que no futuro não possa alegar desconhecimento, mandei dar e fazer passar estes e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 341617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos possíveis herdeiros da falecida Antonia Sanchez Caballero , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 1997.001.120441-0, em que figura como Autor DORACY AYRES RODRIGUES, e como Réu ANTONIA SANCHEZ CABALLERO. E, estando os citandos em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, no processo 2002.001.054458-9, no valor de R$ 632,27 (seiscentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos). Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. nº2000.001.126513-8\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 392/393, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.673.804/0001-51, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º do Decreto-lei 7.661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 01/10/2007. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.001.103834-1\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de WALPAX VIAGENS E TURISMO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 364, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de WALPAX VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 33.701.210/0001-66, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 13/09/2007 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JURANDIR DOS SANTOS, no processo 2007.001.004295-0, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SILVIO ROCHA VITAL, no processo 2007.001.151422-2, no valor de dez mil reais. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 341756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DEBORA BERMAN, no processo 2007.001.093078-7, no valor de noventa e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da MÉTODO ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA, processo nº 1999.001.125898-7, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Falência, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 341754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.095119-5, no valor de seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo,assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 341758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2000.001.136824-9, Massa Falida de PANIFICADORA ROCHA LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede n Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutrora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Moacir Laureano da Silva - RG: 117810242 Emissor: IFP - Endereço: RUA CARLOS IZIDRO, 428 - COCOTA - ILHA DO GOVERNADOR - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 1998.207.005217-4, oriundo do Inquérito, nº 258/98 de 05/06/1998, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, I; art. 121, par. 2º, I, c/c. art. 14, II; art. 211, na forma do art. 61, alínea \"h\" e art. 69, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, 2º andar - Lâmina I - Corredor C - sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/11/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 341703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Simone Souza do Nascimento - Data de Nascimento: 14/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Cleonice Souza do Nascimento - RG: 123726028 Emissor: IFP - Endereço Rua Curipé, 1349, fundos. Coelho Neto, acusado nos autos de nº 2007.001.051614-4, oriundo do Inquérito, nº 2598/05 de 03/08/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, X3 N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 341713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Silva do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nerivaldo Silva do Nascimento, Mãe - Cristina Maria de Jesus da Silva - RG: 02.105.203.431-7 Emissor: M. EXERC. - RG: 20.090.024-9 Emissor: IFP/RJ , acusado nos autos de nº 2007.001.012949-5, oriundo do Inquérito, nº 5726/04 de 05/12/2004, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, N/F 13,§2º, CP, c e 70, ambos do CP E Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada, N/F 13,§2º, CP, c e 70, ambos do CP, Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, N/F 13,§2º, CP, c e 70, ambos do CP E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, N/F 13,§2º, CP, c e 70, ambos do CP E Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada e, por não ter sido possível citá-lo pessoalmente, encontrando-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007, às 16:40h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 341716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Sandro Machado Barbosa - Data de Nascimento: 27/11/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos da Silva Barbosa Mãe - Rosely Machado Barbosa - RG: 113223259 Emissor: IFP - Endereço: Rua Valfredo, nº 02 Vila São Jorge - CEP: 21236-550 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24720973, acusado nos autos de nº 2007.001.134441-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7403/06 de 29/10/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/12/2007, às 13:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 341770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jean Carlos Nascimento dos Santos - Alcunha: de Menor - Data de Nascimento: 22/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Carlos dos Santos Mãe - Lea Nascimento - IFP/DETRAN: 21.526.081-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Lemos Brito, nº 137 - CEP: 21311-380 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.054792-0, oriundo do Inquérito, nº 5798/03 de 26/04/2007, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma e Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2007 , às 14:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 341769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.161678-8, Ação Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Wanderley Silvestre da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guarabira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Geraldo Silvestre da Silva Mãe - Maria do Livramento Tranquilino da Silva - IFP/DETRAN: 10.680.411-5 Emissor: IFP, Endereço: Rua Nove, nº 04 Parque das Missões - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu WANDERLEY SILVESTRE DA SILVA por infração ao artigo 163, p. único, inciso III, do CP...fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato...A pena devera ser cumprida em reg. aberto nos moldes do artigo 33, §3º do Código Penal...Por tudo que foi exposto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 01 ano de detenção e 12 dias multa pela prática do injusto do artigo 163, p. único, inciso III do CP. Fixo o reg. aberto para inicio de cumprimento da pena priv. de liberdade...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 12/09/2007 \r\n\r\nJG Id: 341774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional LUIZ DA SILVA PIMENTA - RJ - Profissão: Cobrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Luiz Dias Pimenta Mãe - Olga Cantao da Silva - R.G. nº 7.126.347-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carmo Neto, nº 161 - Estacio - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marques de Abrantes, nº 107 Apart. 909 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Correa Vasques, nº 31 Casa 03 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de nº 2003.001.059145-4, oriundo do Registro de Ocorrência nº 1522/02 de 05/06/2002, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Intermediário; Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 29/11/2007, ÀS 13:30 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 341777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.048402-9, Ação Art. 218 - Corrupção de menores, Alessandro de Campos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Mauro Jorge de Campos Mãe - Miriam Octavio de Campos - RG: 09639536-3 Emissor: IFP - Endereço: R.RECIFE, 131/CASA 2-TEL: 2401-8272 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidae acima referida, bem como o prazo legal de dez dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 341783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luiz Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Ribeiro Mãe - Lilia Márcia Delgado Ribeiro - RG: 20172515-7 - Endereço: Rua Maia Lacerda, nº 186 Ap 201 - CEP: 20250-000 - Estácio - E Rua Santos Rodrigues,142 apt.305- Estacio -Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.146920-4, oriundo do Inquérito, nº 2414/07 de 21/05/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 341784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA AGENCIA DE VEICULO UYLLY CAR, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2006.001.071564-2, distribuída a este Juízo em 01/06/2006, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por RICARDO RAYMUNDO PINTO em face do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN e UYLLY CAR, versando sobre a transferência do veículo placa L3K1639/RJ, RENAVAN 663980070, e, constando dos autos que o réu UYLLY CAR, está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de UYLLY CAR. CIENTES do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Jud. I digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:____________O MM. Juiz de Direito, Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc._________________________FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL: 1-99/000.434-3, sendo EXEQÜENTE: Estado do Rio de Janeiro e EXECUTADO: Porto Rio Moveis e Material de Construcao Ltda, VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.047.955,00, INSCRIÇÃO: L 11; Fls. 01, CERTIDÃO: 97.02647.64.97-2, EM : 18/03/99, em curso neste Juízo, objetivando a citação da executada que se encontra em lugar incerto e não sabido na pessoa de seus representantes legais, se for o caso, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto cheguem e bastem para garantir a execução na forma dos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal acima mencionado, tudo de conformidade com a certidão de inscrição do débito de Dívida Ativa. Ficando ciente de que este Cartório funciona na Rua Debret, 80, subsolo. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 11 de Outubro de 2007. Eu, Rosana de Souza Simões, _____________ Escrivã, Matr. 01/9.159, subscrevo. (As). Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:____________O MM. Juiz de Direito, Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc._________________________FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL: 2004/100.001.345-1, sendo EXEQÜENTE: Estado do Rio de Janeiro e EXECUTADO: Cooperativa Central dos Produtores de Leite Ltda, VALOR DA DÍVIDA: R$ 35.249.124,36, INSCRIÇÃO: L 16; Fls. 01, CERTIDÃO: 2001/014.361-6, EM : 01/04/2004, em curso neste Juízo, objetivando a citação da executada que se encontra em lugar incerto e não sabido na pessoa de seus representantes legais, se for o caso, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto cheguem e bastem para garantir a execução na forma dos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal acima mencionado, tudo de conformidade com a certidão de inscrição do débito de Dívida Ativa. Ficando ciente de que este Cartório funciona na Rua Debret, 80, subsolo. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 11 de Outubro de 2007. Eu, Rosana de Souza Simões, _____________ Escrivã, Matr. 01/9.159, subscrevo. (As). Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:____________O MM. Juiz de Direito, Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc._________________________FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL: 2001/100.001.935-5, sendo EXEQÜENTE: Estado do Rio de Janeiro e EXECUTADO: Liquitec Industria e Comercio S/A, VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.341,56, INSCRIÇÃO: L 13; Fls. 11, CERTIDÃO: 2001/002.288-5, EM : 26/04/2001, em curso neste Juízo, objetivando a citação da executada que se encontra em lugar incerto e não sabido na pessoa de seus representantes legais, se for o caso, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto cheguem e bastem para garantir a execução na forma dos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal acima mencionado, tudo de conformidade com a certidão de inscrição do débito de Dívida Ativa. Ficando ciente de que este Cartório funciona na Rua Debret, 80, subsolo. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 11 de Outubro de 2007. Eu, Rosana de Souza Simões, _____________ Escrivã, Matr. 01/9.159, subscrevo. (As). Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 341605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2006.001.159318-1 em que é Autor SEVERINA DE OLIVEIRA FERREIRA, RG nº 021. 310.401-1 DETRAN/RJ, expedida em 07/02/2003, e Réu DETRAN/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu,Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Outras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \" nº 2007.001.053077-3 em que é Autor LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR, RG nº 10.571.053-7 IFP/RJ, e Réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO CESGRANRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Reintegração de posse nº 2005.204.000778-5 em que é Autor UBALDO FAUSTINO MACHADO, RG nº 85143 expedido pelo MIN. AER. e CPF 058.990.107-97 e Réu ROSEMARY AMERICO SAIZE e JOSE CARLOS SAIZE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos 28 de setembro de 2007. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ________________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REG. DE BANGU - CAPITAL - RJ.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.204.010056-4, movida por SIDNEI BALCINO DA SILVA JUNIOR em face de VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A e M.D.A. OPERADORA TURISTICA LTDA, objetivando manifestação nos autos da 2ª ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu M.D.A. OPERADORA TURISTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.012499-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ROBSON DE MORAIS ALVES, brasileiro, solteiro, RG nº 11988832-9-IFP/RJ, nascido em 18/3/1977, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, filho de Euclides Alves Filho e de Jacimar de Morais Alves, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, § 3º, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR seu pai EUCLIDES ALVES FILHO, brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 184.498.597-00. Considerando o parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.000684-5 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ELIEZER BATISTA MOREIRA, brasileiro, RG nº 020648186-3, CPF nº 107674907-03, nascido em 13/9/1983, natural da cidade de Brasília-DF, filho de Eliel da Costa Moreira e de Conceição Aparecida Batista Moreira, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Consoante os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe CONCEIÇÃO APARECIDA BATISTA MOREIRA, brasileira, separada, do lar, CPF nº 659.656.987-04. Caso venha o interditando a perceber quaisquer rendimentos, prestar contas dos gastos pelo período de 6(seis) meses. Considerando o parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.004389-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ELIOENAI SILVA DA CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 17/5/1977, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, filho de Amaro José da Cruz e de Antonia Júlia Silva da Cruz, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ANTONIA JÚLIA SILVA DA CRUZ, brasileira, casada, do lar, CPF nº 089.914.357-18. Considerando o parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. O Curador deverá prestar contas dos gastos pelo período de 6 (seis) meses, caso venha a perceber benefício previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.006509-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de HEBERT PASSOS DE MELLO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1975 - Filiação: Heber Gonçalves de Mello e Doralice Rangel dos Passos - CPF: 07065160793 - RG: 108786054 Emissor: IFP, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA DORALICE RANGEL DOS PASSOS, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/05/1955 - Filiação: Mãe - Nilza Rangel dos Passos - CPF: 96366001715RG: 0034677484 Emissor: DETRAN. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005258-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS XAVIER, brasileira, solteira, RG nº 03803580-4-IFP, nascida em 13/6/1950, natural do município de Miracema, RJ, filha de Lindolfo Xavier da Silva e de Vitorina Barbosa da Silva, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA REGINA DA SILVA ALBINO, brasileira, casada, aposentada, RG nº 05657312-4-IFP, CPF nº 703421057-87. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.008115-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de DELCIENE DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, RG nº 09508325-9, CPF nº 022.079.707-28, natural da cidade do Rio de Janeiro, nascida em 3/9/1971, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR INNOCENTE JANNUÁRIO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 01351120-9-IFP, CPF nº 440.014.447-04, e, considerando o disposto no parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.010962-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ANTONIO CARLOS MARIANO FARIA, brasileiro, RG nº 020655827-2-IFP, nascido em 16/8/1978, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, filho de João Batista Faria e de Zenilda Mariano Faria, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ZENILDA MARIANO FARIA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 011.758.067-81. Considerando o parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.204.011256-2, movida por VERA LUCIA MORAES em face de JORGE GUEDES DE AZEVEDO, objetivando CITAR A PARTE REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GUEDES DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.010682-3, movida por SONIA REGINA DE VASCONCELLOS RODRIGUES PONTES em face de NEWTON SERGIO VIEIRA PONTES, objetivando CITAR A PARTE REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEWTON SERGIO VIEIRA PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2003.209.004235-1, movida por SUZANA MARIA BOUCAS VELLOSO em face de MURILO WALLACE DIAS, objetivando INTIMAR O RÉU, MURILO WALLACE DIAS, PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 60 DIAS, A QUE FOI CONDENADO NA SENTENÇA.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MURILO WALLACE DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 60 (SESSENTA) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2003.205.010357-2, movida por FATIMA APARECIDA PONTES em face de EVA DOS REIS MACHADO, ESPÓLIO DE LAURITA GOMES DE OLIVEIRA, FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, LUCIO RIVIERI LUPE, JOSE MARIA PONTES, ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS e IMOBILIARIA CONSTRUTORA LOPES DA CRUZ LTDA, DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE USUCAPIÃO N°. 2000.205.000408-3, em que pretendem a procedência do pedido para SER RECONHECIDO O USUCAPIÃO SOBRE PARTE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.205.001641-0, movida por EDMAR SOUZA GOMES e MANOEL BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA em face de MARIA ELVIRA MOREIRA DOS SANTOS e seu marido EDUARDO MARQUES DOS SANTOS, ESPOLIO DE ELISA DE ASSUNCAO, MARIA ESTHER TEIXEIRA FROS e seu marido DELCI GONCALVES FROS, objetivando a procedência do pedido para condenar os réus a outorgar a escritura definitiva do imóvel situado na Rua Umuarama, lote 08, quadra A, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, PA 30379 ou a sentença de adjudicação compulsória. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ELISA DE ASSUNCAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006503-7, foi decretada a Interdição de Elcimar Messias de Souza - Data de Nascimento: 05/06/1977 - Idade: 30 - Filiação: José Messias de Souza e Elcinéa Gomes da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elcinea Gomes da Silva Rodrigues Nicolau - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Diretor de Estabelecimento de Ensino - Estado Civil: Casado - CPF: 93570996700 - Identidade IFP n. 08107133-4 - Filiação: Jovenil Gomes da Silva e Gilza de Souza e Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004848-6, foi decretada a Interdição de Andreia da Conceicao Pereira - RJ - Data de Nascimento: 26/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manuel Jose Pereira Mãe - Maria de Fatima da C. Pereira - RG: 22396077-4 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA MARICA, 02 - CEP: 23012-230 - SANTISSIMO - RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2403-2745, devido a doença mental, declarando- a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Conceicao - PB - Profissão: Diarista - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 30/03/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - X X X X X X X Mãe - Rozelina Maria da Conceiçao - CPF: 98946471700 - RG: 003697149-7 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: RUA MARICA, 02 - CEP: 23012-230 - SANTISSIMO - RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2403-2745. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004871-4, foi decretada a Interdição de Jose Tavares Filho - Nacionalidade Brasileira - AM - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Fortunato Tavares Mãe - Wanda de Oliveira Tavares - RG: 09396702-4 Emissor: IFP - CPF: 056.442.157-09 - Endereço: Rua Ieso, nº 67 - CEP: 23092-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanda de Oliveira Tavares - Nacionalidade Brasileira-PB - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/12/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Josué Tavares de Oliveira Mãe - Olendina Maria de Oliveira - CPF: 53725220700 - Endereço: Rua Ieso, nº 67 - CEP: 23092-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.205.001606-3 em que é Autor BIANCA FAGUNDES PELLEGRINO ALVES e LUIZ ANTONIO FAGUNDES PELLEGRINO ALVES, representados por MARLI FAGUNDES PELLEGRINO, RG nº 07321469-4 DETRAN, expedida em 17/11/1999, e Réu ANTONIO ALVES FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 341898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.003796-2, movida por PAULO MARQUES em face de ELIANE RAMOS MARQUES, objetivandoa citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIANE RAMOS MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.000044-0 em que é Autor MARIA CLAUDIA CRISTINA CONDE, RG nº 071769327 IFP, expedida em 26/03/1984, e Réu MARCOS PAULO RAMOS BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 8 de outubro de 2007. Eu, Olívia Cardoso de Souza, Substituto do Escrivão, mat. 01/16368, mandei digitar e subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001785-3, cuja sentença datada de 31/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de André Luiz Gregorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gregorio Mãe - Vera Lucia Gregorio - RG: 125992412 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Grana, nº 19 Ap.302, Cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Daiana Lucia Gregório - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedagogo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gregorio Mãe - Vera Lucia Gregorio - CPF: 09530358750 - IFP/DETRAN: 13.248.402-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Grana, nº 19 Ap.302, Cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.3278-5, cuja sentença datada de 19/03/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Silvia Maria Souza Ribeiro da Silva, solteira, do lar, e nomeou como seu curador, Aurelino Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/06/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Osvaldo Ribeiro da Silva Mãe - Silvia Roza Ribeiro - CPF: 07401264749 - RG: 01417474-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Repouso, nº 230 - CEP: 21941-288 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.203.002822-6, movida por CONDOMINIO DO EDFICIO SOLAR COSTA BARROS em face de CEZAR CORREA DE MELLO, objetivando assim, pelo presente edital, CITAR E INTIMAR o réu CEZAR CORREA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dias 29/11/2007, às 15:00h, constando que na impossibilidade de acordo, deverá ser apresentada a contestação em audiência, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.000824-5, Ação de Interdição, movida por IRENE FELIX DE CASTRO em face de JORGE FELIX DE CASTRO.\r\n\r\nA DR.ª DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.000824-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE FELIX DE CASTRO, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF 261.150.427-04, RG 2 504 094 IFP-RJ, endereço Rua Nova Colina, nº 95 - CEP: 22723-150 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 28/04/1950, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 2.ª Zona, 4.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 273, sob o número de ordem 56672 às fls. 91 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª IRENE FELIX DE CASTRO, brasileira, CPF 074.127.577-50, RG 01910358-9 IFP-RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Mauro da Mota Pereira.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.005968-0, em que é requerente Márcio da Mota Pereira, e requerido Mauro da Mota Pereira onde foi decretada por sentença prolatada em 20/08/07, a interdição total de Sr.(a) Mauro da Mota Pereira - Data de Nascimento: 12/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Hugo Jose Pereira Mãe - Luci Terra da Mota Pereira - CPF: 00335577725 - RG: 07882205-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Porto Vitória, nº s/nº Casa 2 Lote 4 Qd 127 - CEP: 22710-031 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 12/01/1967, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. Márcio da Mota Pereira, brasileiro, casado, fresador mecânico, residente no endereço supra mencionado. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Ana Paula Prudencio José de Oliveira \r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.000961-4, em que é requerente MINISTÉRIO PÚBLICO e requerido a Sr.(a) Ana Paula Prudencio José de Oliveira - Data de Nascimento: 09/08/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Floremir Jose de Oliveira Mãe - Ana Maria Prudencio - CPF: 125.172.177-00 - IFP/DETRAN: 13.153.167-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Cafundá, nº 290 Residencia Terapeutica - CEP: 22745-030 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro e foi decretada por sentença prolatada em 12/03/07, a interdição total de Ana Paula Prudencio José de Oliveira não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada a sua curadora a sra. VANIA LOPES SILVA, brasileira, RG 08926286-9 IFP e CPF 015681667-96, residente e domiciliada na Rua das Graças, 934 - Parque Nancy - cidade de Maricá - RJ .E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 10 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010728-2, foi decretada a Interdição de Leonardo de Jesus Leal - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12767989700 - RG: 130830052 Emissor: IFP - Endereço: Praça da Bíblia, nº 112 Bl 02 Apto 103 - CEP: 22763-550 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Djanira Anunciada de JesusNacionalidade Brasileira Naturalidade: Maranhãozinho - MAProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/12/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Sebastião Alves de Gois Mãe - Anuciada Maria de Jesus CPF: 07871850784RG: 118812445 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.012010-4, foi decretada a Interdição de Aristelia da Silva Vitorio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arianir Felix BarretoNacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/10/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Raymundo Felix de Souza Mãe - Iolanda da Silva RG: 2.922.050 Emissor: IFPCPF: 849.810.247-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus em lugar incerto e não sabido ,de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinário \" nº 2003.210.008477-5, em que figuram como Autores SANATIEL VITORINO NEVES e NIVIA DEROCI NEVES (que buscam usucapir o imóvel situado na Rua Sabaúna, nº 256, Casa 03). E, estando o Réu , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.014509-6, foi decretada a Interdição de Marcia Xavier de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Galvão de Oliveira Mãe - Neuza Xavier - Endereço: Rua Manuel Marques, nº 32 - CEP: 21351-140 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza XavierNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/12/1930 Idade: 76Filiação: Pai - Pedro Francisco Xavier Mãe - Leontina Teixeira Xavier CPF: 92069460720RG: 053114732 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2004.202.001908-1, movida por MORDKO JOSEF DAIMENT em face de CINTIA VICTORIANO MARTINS, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CINTIA VICTORIANO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.002629-5, movida por AMARO RIBEIRO PARREIRA em face de GLÓRIA DE TAL\r\n\r\nMARCIO DE TAL\r\n\r\nPAULO LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA PEREIRA, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLÓRIA DE TAL\r\n\r\nMARCIO DE TAL\r\n\r\nPAULO LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.005707-0, movida por LIDIA DE OLIVEIRA em face de GRINANIA MENDES LIMA, objetivando citação de Grinania Mendes de Lima. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRINANIA MENDES LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004794-1, foi decretada a Interdição de Adi Alves de Lima - Data de Nascimento: 17/01/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Jose Alves da Fonseca Mãe - Evangelina Pereria da Fonseca - RG: 466 851 Emissor: MIN. AER. - CPF: 540.648.727-20 - Endereço: Rua Maquinista José Santana, nº 33 - CEP: 21670-130 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DOZE DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.007438-9, foi decretada a Interdição de Patricia da Cruz Costa - Endereço: O MESMO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Rolao DordonCPF: 70432376704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.014658-6, foi decretada a Interdição de Piter de Lima Gonçalves - CPF: 05995461745 - Endereço: Rua Bellini, nº 720 Casa 2 - IRAJA/REALENGO - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto GonçalvesCPF: 28924959700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c desligamento, de nº 2007.202.012077-2, movida por FERNANDA RAQUEL DA COSTA ALVARES em face de ALCE LEAL DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCE LEAL DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.710.007567-2, movida por RENATO ARAUJO DA SILVA; ANA PAULA BARCELOS SANTOS DA SILVA; MARIA PAULA COUTO em face de RENATA ALESSANDRA COUTO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA ALESSANDRA COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.007438-9, Ação de Interdição, movida por SUELI GONÇALVES DA SILVA em face de IACY DE SOUZA ALHO\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.007438-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IACY DE SOUZA ALHO, brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF nº 732.782.627-00 e do RG nº 2.638.281 - IFP, com Certidão de Casamento nº 1156, livro 4-B, fls. 207, da Oitava Pretoria Cível do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro), com endereço à Rua Bernardino de Campos, 97 / apto 201 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de síndrome demencial - demência senil do tipo não-especificado, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. SUELI GONÇALVES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 2380742 IFP, CPF: 73268402704, residente à Rua Bernardino de Campos, nº 97, apto. 201 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dr. Ricardo Cyfer. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.002764-8, Ação de Interdição, movida por MARIA AMÉLIA DIAS PEREIRA em face de CARLOS GOMES PEREIRA.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.002764-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS GOMES PEREIRA, português, casado, aposentado, RG W469028-K, expedida por SE/DPMAF/DPF, CPF nº 026.935.777-72, nascido em 02/02/1923, certidão de casamento nº 11.263, expedida pelo Juízo da 3ª Circunscrição do Registro Civil das pessoas naturais do DF, livro B 107 às fls. 192, filho de Rosalina Gomes e Vicente Gomes Pereira, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora MARIA AMÉLIA DIAS PEREIRA, portuguesa, casada, do lar, RG W469043-0 expedida por SE/DPMAF/DPF, CPF 024.274.097-90, residente na Rua Dona Tereza, nº 22, apto. 201, Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20770-110, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.015402-4, Ação de Interdição, movida por ROSANE GOMES LEITE E SILVA em face de ALDA GOMES LEITE. \r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.015402-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALDA GOMES LEITE, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG 2895986 (IFP) e do CPF 033.728.797-08, residente à Rua Álvares Carneiro, nº 19 - Rio de Janeiro - RJ , certidão de casamento nº 18636, fls 88, livro B-103 , emitida pelo 4º RCPN e Tabelionato da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora SRª ROSANE GOMES LEITE E SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 07152925-9 e do CPF: 851.033.907-44, residente à Rua Maria Moura, nº 16 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001751-5, foi decretada a Interdição de Luiz Felix Pessoa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Felix Pessoa Filho Mãe - Maria de Toledo de Souza - CPF: 060.298.497-19 - Endereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 141 Fundos - CEP: 20730-460 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art.3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, face ser portador de Retardo Mental ( Oligofrenia Moderada ), tornando-o total e definitivamente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Sandra Belart, RGnº 0299622-0, CPF nº 024.269.877-82, filha de Walter Belart e Jamile Belart . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier,Ref. processo: 2002.208.010320-1, Ação Execução de título extrajudicial, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA JÚLIO MAURO e LEONAM MADRUGA MAURO para ciência das datas de 07/11/2007 e 21/11/2007, às 14:00 horas, no Àtrio do Fórum, à Rua Aristides Caire, nº 35 - Méier/RJ para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, da fração de 50% do apartamento Cobertura 01 do Edifício situado na Rua Heráclito Graça, nº 45 - Lins de Vasconcelos - RJ/RJ.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das datas do Leilão acima referidas . E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nId: 329886. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO-\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004487-9, foi decretada a Interdição de RODRIGO ARAÚJO DAS CHAGAS - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Sr.(a) GLÓRIA MARIA ARAÚJO OLIVEIRA Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar, Estado Civil: casada, CPF:544.176.617-87, RG: 4637952-5 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de março de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Vinicius dos Santos Riograndense - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Roberto Lannes Ferreira Riograndense Mãe - Luzia dos Santos Riograndense - IFP/DETRAN: 20.073.587-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida do Canal, nº 38 - Morro do Corte - Itaguaí - RJ, e Jamilton Domingos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Juvenil Lourenço Rodrigues Mãe - Marli Domingos Rodrigues - Endereço: Rua Antônio Santiago, nº 44 - CEP: 23821-060 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ - Tel.: 26876345, acusados nos autos de nº 2007.206.003718-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1048/06 de 16/02/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Pelo presente edital, ficam notificados os acusados para apresentarem defesa preliminar em 10(dez) dias neste Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 341902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc: 2006.003.000176-7\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.003.000176-7, Ação Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Edson José Machado - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio José Machado Mãe - Maria Benedita de Jesus - Endereço não informado, ...\"(JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, apenas quanto ao crime de ameaça, com fulcro no art. 107, IV do CP. (...) Quanto ao delito de lesão corporal leve, (...) decreto-lhes a revelia e suspendo o curso do processo e do prazo prescricional\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 08/10/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.004685-0, movida por DAISE DE SOUSA ROCHA em face de FRANCISCO RODRIGUES ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO RODRIGUES ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006644-2, foi decretada a Interdição de Nair Freire de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/05/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Belegarde Freire de Carvalho Mãe - Adelaide Luiza Freire - RG: 089142806 Emissor: IFP/RJ - CPF: 010.141.877-96 - Endereço: Rua Protógenes Guimarães, nº 1400 Fundos - CEP: 28970-000 - Outeiro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Carvalho Faria - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 16/04/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Tancredo Leite Faria Mãe - Nair Freire de Carvalho CPF: 91748763768RG: 07.525.448-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.004114-9, movida por VANDETE KER SANTANA em face de SIDNEY CASTILHO SANTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY CASTILHO SANTANA, nascido em 28/09/1955, filho de Alfladizio Castilho Laranjeira e Maria Elias Santana, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos onze dias do mês de outubro de 2007. Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu,Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.004533-4, movida por FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BARRA MANSA . Assim, pelo presente edital INTIMA os eventuais interessados para que apresentem oposição ao registro do imóvel situado na rua 03,n° 12, lote 01 da quadra 02/9, Loteamento Novo Horizonte, Barra Mansa/RJ, tem como proprietária Sra. ANGELA MARIA NUNES DA SILVA, conforme contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, Mutuo com Obrigações Quitação Parcial, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer impugnação Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Ricardo Rocha da Conceicao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8143, o subscrevo.08/10/2007\r\n\r\nJG Id: 342266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.004533-4, movida por FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BARRA MANSA . Assim, pelo presente edital INTIMA os eventuais interessados para que apresentem oposição ao registro do imóvel situado na rua 09,n° 52, lote 07 da quadra 08/09, Loteamento Novo Horizonte, Barra Mansa/RJ, tem como proprietária Sra. SIRLENE DE MELO OLIVEIRA DA SILVA, conforme contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda com Quitação e Cancelamento Parcial, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer impugnação Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Ricardo Rocha da Conceicao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8143, o subscrevo. 08/10/2007\r\n\r\nJG Id: 342267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.006.002427-3, movida por JOSE DIVINO DE FARIA e ALICE ANTUNES DE FARIA em face de ARNALDO EDUARDO GUINLE, objetivando CITAÇÃO DO ESPÓLIO DO CONFINANTE CAETANO JOSÉ FONSECA. Assim, pelo presente edital CITA o CONFINANTE ESPÓLIO DE CAETANO JOSÉ FONSECA ou seus herdeiros, se houverem, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 28 de setembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. ASS. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 342275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIR0 E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior, Titular, desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado METALURGICA S J T LTDA, que no dia 21 de novembro de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM - CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, o Oficial de Justiça, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima das avaliações, os bem penhorados no autos da Execução em que é exequente LUCIANO MARQUES CIRINO, em trâmites pela 2ª Vara Cível da Comarca de VOLTA REDONDA, processo nº 1999.066.003011-2, e cuja realização do presente ato foi pela mesma deprecada através carta precatória tombada nesta Vara sob nº 2006.006.004357-0, constantes de: 1) - Máquina de solda marca SWALWED 252, ano 2004, avaliada em R$ 5.000,00; 2) - Máquina de solda marca SWALWED 250, ano 2004, avaliada em R5.000,00; 3) - Máquina de solda marca SWALWED 250, ano 2004, avaliada em R$ 5.000,00; 4) - Máquina de solda marca WARNING, ano 2004, avaliada em R$ 5.000,00; 5) - Máquina de solda marca SOLMIG 250 WHITE MARTINS, avaliada em R$ 6.000,00; 6) - Máquina de solda marca SOLMIG 250 WHITE MARTINS, avaliada em R$ 6.000,00; 7) - Máquina de solda marca SOLMIG 250 WHITE MARTINS, avaliada em R$ 6.000,00; 8) - Máquina de solda marca SOLMIG 250 WHITE MARTINS, avaliada em R$ 6.000,00; 9) Máquina de solda marca SOLMIG 250 WHITE MARTINS, avaliada em R$ 6.000,00; 10) - Máquina de solda marca SWALWD 250, avaliada em R$ 5.000,00; 11) - Máquina de solda marca WARNING, avaliada em R$ 5.000,00; 12) - Máquina de solda marca WAR ING, avaliada em R$ 5.000,00: e, 13) - Máquina de solda marca AIRLKIQUIDE WELDING, avaliada em R$ 7.000,00, perfazendo o total de R$ 72.0000,00; bens esses que se encontram em regular, bom e excelente estado de conservação e funcionamento, sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, ficando o eventual interessado ciente, se desejarem verificar, que os referidos bens encontram-se sobre o depósito do representante legal da devedora CARLOS AUGUSTO SAADE MARTINS, na Estrada São Sebastião nº 730, bairro da Califórnia, neste Município, e de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: custas do Leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação e custas dos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis no percentual de 1% sobre o mesmo valor no mínimo de R$ 38,48 e não excederá a R$ 174,95, acrescidos dos percentuais de 10% devidos à CAARJ, 5% devidos ao FUNDPERJ e ao FUNPERJ, mediante guias de depósito no Banco do Brasil S/A e no BANCO ITAU S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Paulo Roberto Martins Marcondes, Subst. do Escrivão, Matr. 01/13178,subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiros e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\" nº 2005.006.004474-2, em que figura como Autor MARIA JOSE DE SOUZA CONCEIÇÃO, e como Inventariado EDMO CONCEIÇÃO. E, estando a herdeira ROSÂNGELA APARECIDA SOUZA CONCEIÇÃO, em lugar incerto e a herdeira CARLA CARINA SOUZA CONCEIÇÃO, residnete na Rua Irene Cãs Souza s/nº, quadra 03, lote 51-A, Bairro Brusa Mar, Itaguaí-RJ, , foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitarem e se fazerem representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 26 de setembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. ASS. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 342274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.006.000219-0 em que é Autor ALANA ADRIANO CAMARGO, ASS. P/ NEUSA MARIA ADRIANO, e Réu SILVIO CESAR CAMARGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 15 de outubro de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.006.004515-3 em que é Autor CLEIDIMAR AVELINO NASCIMENTO, e Réu HELIO DA SILVA NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 15 de outubro de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.006.005538-9 em que é Autor FRANCISCO ANDRE FERREIRA, e Réu LUCINEIA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, uma vez que impossibilitada sua intimação pessoal, na medida em que ignorado o seu endereço, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 15 de outubro de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000137-2, foi decretada a Interdição de ENY MARTINS CONSOLI, brasileira, casada, aposentada do INSS, portadora do RG nº 792.625-IPF e CPF nº 037.161.877-04, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 12/05/1944, filha de Abilio Pereira Martins e de Natalina de Almeida Martins, em virtude de Demência Pré Semil, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JADIR SEBASTIÃO CONSOLI - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Joao Aldino Consoli - Mãe - Virginia Denuci Consoli - RG: 192.065-SSP/ES e CPF: 24872415787 - Endereço: Rua da Serraria, nº 107 Perto da Praça Horacio Viana - CEP: 28360-000 - Usina Santa Isabel - Bom Jesus do Itabapoana . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJadir Sebastião Consoli - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Joao Aldino Consoli Mãe - Virginia Denuci Consoli - CPF: 24872415787 - Endereço: Rua da Serraria, nº 107 Perto da Praça Horacio Viana - CEP: 28360-000 - Usina Santa Isabel - Bom Jesus do Itabapoana - RJ; Eny Martins Consoli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/05/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Abilio Pereira Martins Mãe - Natalina de Almeida Martins - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jadir Sebastião ConsoliNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Joao Aldino Consoli Mãe - Virginia Denuci Consoli CPF: 24872415787Endereço não informado \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.078.000446-5, movida por BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de RÉU DESCONHECIDO, objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos bem como terceiros interessados para , querendo, no prazo de quinze dias, decorridos o do edital, oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir a propriedade do imóvel composto da área 1.209.279,57 m², situado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, s/nº - Fazenda Sol Nascente/Genipapo Rasa - Baia Formosa em Armação dos Búzios/RJ, através da presente ação de usucapião, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nId: 333054. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001439-8, foi decretada a Interdição de Benedicta Werner - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Eduardo Werner da Silveira e Mãe - Benedicta Muniz de Oliveira - RG: 21582383-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 113892507-17 - Endereço: Rua Dona Nanísia, nº 74 - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Verner Rodrigues, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 07791395770, RG: 10713764-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.012.000533-7, movida por AURY DUARTE STOFFELL e FRANCISCO STOFFEL em face de OZELIA DARLA DUARTE STOFFEL e CANDIDO ANTONIO DE MAGALHAES, objetivando obter a guarda dos menores J. P.S. e K.D.S.M. Assim, pelo presente edital INTIMA o requerido CANDIDO ANTONIO DE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para SE MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.012.010345-0, movida por SEBASTIÃO CORREA FARIAS e JUCINEA GONÇALVES LEANDRO em face de CARMEM TINOCO GITSIO, EDY TINOCO GITSIO e ENY TINOCO GITSIO, objetivando usucapiar uma data de terras denominada área B, localizada à margem direita, no sentido de quem vai para Parada Modelo e Niterói, no km 39 da Rodovia RJ 116, neste Município. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001825-2, foi decretada a Interdição de Marinalva de Souza Pires - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Pires Filho e Mãe - Jordelina Pereira de Souza - RG: 12095223-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 125.249.107-76 - Endereço: Rua Beatriz Rangel da Silva - CEP: 28680-000 - Ganguri de Cima - Cachoeiras de Macacu - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Dinalva de Souza Pires, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 07419800707, RG: 11211436-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.014.014865-5, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de T.S.S. RANGEL E CIA LTDA, objetivando a citação da parte ré T.S.S. RANGEL E CIA LTDA e de seus fiadores GELSON AZEVEDO RANGEL JÚNIOR e TATIANA SALES DA SILVA RANGEL para que paguem a importância reclamada de R$ 45.679,50 (quarenta e cinco mil e seiscentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos), constante da inicial que faz parte integrante do presente, ficando cientes que cumprindo o disposto no presente edital, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficarão isentos da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado, ficam também advertidos de que, no mesmo prazo, poderão oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste edital, do contrário, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, será expedido nos referidos autos mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital CITA a ré T.S.S. RANGEL E CIA LTDA e seus fiadores GELSON AZEVEDO RANGEL JÚNIOR e TATIANA SALES DA SILVA RANGEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para os termos do presente edital. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 29 de agosto de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 303634. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.014.019724-1, em que figura como Inventariante ALCIENE PEREIRA DA SILVA, dos bens deixados por falecimento de HERCILIA DA SILVA PEREIRA. E, estando os herdeiro Eliane Pereira da Conceição e Eduardo Pereira da Conceição, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira ROSENI DE SOUZA MONTEIRO, com o prazo de 30 (trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.014.005412-7, em que figura como Inventariante AVENINA DE SOUZA MONTEIRO, e como Inventariada THEREZA PAVONE MONTEIRO. E, estando a herdeira ROSENI DE SOUZA MONTEIRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, se habilitar nos autos da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de outubro de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de Danos c/c Danos Morais, de nº 2002.014.015387-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MANHAES em face de PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, objetivando, assim, pelo presente edital a INTIMAÇÃO dos Réus PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para efetuarem o pagamento da importância de R$ 3.189,73 (três mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 01.09.2006 nos autos do processo nº 2005.014.027422-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de KELITON RODRIGO COELHO DA SILVA, nascido em 08.08.1978, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Martinho Guimarães Santa Fé, nº 86, Jardim Aeroporto, nesta cidade, filho de Antônio Carlos Coelho da Silva e Maria da Silva Coelho. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado Curador o seu pai, Sr. ANTONIO CARLOS COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 26.07.2006 nos autos do processo nº 2005.014.030590-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIA LUCIA QUINTANILHA DA SILVA, nascida em 25.01.1947, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Armandino Pinheiro, nº 88, Penha, nesta cidade, filha de Licinio do Carmo Quintanilha e de Galdina de Souza Carmo. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. DENILZA QUINTANILHA DA SILVA, brasileira, solteira, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 16.11.2006 (retificada através da decisão de 27.03.2007) nos autos do processo nº 2005.014.029194-4, em que foi pedida a substituição da Curadora de ROSANE GOMES DE JESUS (cuja interdição foi decretada em 24.10.1996, no processo nº 14.407/96-E, desta Vara) , nascida em 02.06.1964, brasileira, residente e domiciliada na Av. Gilberto Cardoso, nº 81, Parque Califórnia, nesta cidade, filha de Benito de Jesus e de Creuza Gomes de Jesus, foi nomeada curadora (em substituição à anterior, Sra. Creuza Gomes de Jesus - falecida) a Sra. EDNA MARCIA GOMES DE JESUS NOGUEIRA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo. (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 12/06/2006 nos autos do processo nº 2005.014.027244-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de JOSAFA FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 07/04/1987, filho de Josuel Francisco de Souza e Angela Maria Vigues Ferreira de Souza, residente e domiciliado na Rua Projetada A, s/nº - Morro do Coco, neste município. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador o seu pai, Sr. JOSUEL FRANCISCO DE SOUZA, brasileiro, casado, trabalhador rural, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (as) Érika de Souza Nogueira, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06.11.2006 nos autos do processo Nº 2006.014.007627-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARTA VALÉRIA SANTOS DA SILVA, nascida em 10.09.1968, brasileira, aposentada, residente e domiciliada na Rodovia Campos-Itaperuna, nº 35, Parque Aldeira, nesta cidade, filha de Natalina Vieira da Silva e de Zenilza Santos da Silva. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, a Srª. ZENILZA SANTOS DA SILVA, brasileira, aposentada, casada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.014.017158-4, movida por IEDA MARIA DE CARVALHO BOLDRINI em face de RUBENS LUIZ BOLDRINI, objetivando decretação do divórcio do ex- casal, tendo em vista que encontram-se separadas de fato há mais de 5 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS LUIZ BOLDRINI, brasileiro, casado, nascido em 19/08/1962, filho de Alaide Boldrini, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2007. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 341956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 1994.014.000081-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1994.014.000081-3, movida por VIVIANE MANHAES DA SILVA em face de DELFINA GOMES DA SILVA CRUZ, objetivando CITAR o(a)(s) ré(u)(s) para contestar a ação supramencionada, cujo pedido é a seguir resumido: \"... 1-NEIDE ISABEL MANHÃES DA SILVA viveu em concubinato com o réu (Valdemiro Gomes da Silva) durante aproximadamente 8(oito) anos. Desta União de fato nasceram três filhas, de nome VANESSA MANHÃES DA SILVA, NEIDIANE MANHÃES DA SILVA e VIVIANE MANHÃES DA SILVA ... 4-Ocorre que o réu nega-se terminantemente a reconhecer a paternidade da 3ª filha do casal (Viviane), nascida em 12.03.1994, conforme prova o documento anexo (declaração de nascido), expedido pela Santa Casa de Misericórdia ...\" Assim, pelo presente edital CITA a ré DELFINA GOMES DA SILVA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dez dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 341957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.006493-2, foi decretada a Interdição de Gilza D'Angelo Pinto Isabel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 06/07/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Otávio Guitton Pinto Mãe - Carlota D'Angelo Pinto - CPF: 05601306788 - RG: 582124 Emissor: IPF - Endereço: Rua Baroneza da Lagoa Dourada, nº 264 402 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ronaldo Cruz Isabel - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/12/1939 Idade: 67 Filiação: Pai - Atilano Correa Isabel Mãe - Maria Jose Cruz Isabel CPF: 03399460759 RG: 440818 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.014.009635-0, movida por BEATRIZ NETTO BRAGA FERREIRA em face de PAULO SÉRGIO FERREIRA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SÉRGIO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 341960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de OBERLAND FERNANDES FERREIRA - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Abrahão Ferreira Filho e Maria Domingas Fernandes Ferreira - Data de Nascimento: 05/05/1988 - RG: 21.426.596-9 DETRAN/RJ - CPF/MF: 111.672.747-17 - Endereço: Rua Almerinda José de Manhães, nº 23, Sítio Quissamã, CEP: 28735-000, Quissamã-RJ, Certidão de Nascimento Nº de Ordem 1540, registrada em fl. 185 vº do Livro de Registro de Nascimento 2-AA do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã-RJ, Ref. processo: 2006.084.000735-9, em virtude de oligofrenia grave, sendo incapaz de administrar sua vida, conforme sentença prolatada em 12/09/2007, pelo Juiz de Direito Drª Elisabete da Silva Franco. A Sra. MARIA DOMINGAS FERNANDES FERREIRA, Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casada - Filiação: Eurides Maria das Merces - Data de Nascimento: 11/06/1949 - RG: 10856590-4 IFP/RJ - CPF/MF: 097.843.377-70 - Endereço: Rua Almerinda José de Manhães, nº 23, Sítio Quissamã, CEP: 28735-000, Quissamã-RJ, foi nomeada como sua Curadora, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001193-3, foi decretada a Interdição de Sebastião de Paula Melengati - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio de Souza Melengati Mãe - Maria de Celia de Paula Melengati - RG: 11859485-2 Emissor: IFP - CPF: 083.984.087-07 - Endereço: Rua Benjamim Constant 84, Bairro Dois Valos - CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, em face do mesmo sofrer de deficit intelectivo e epilepsia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Célia de Paula Melengati - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Sebastião de Assis F. de Paula Mãe - Celina da Silva de Paula CPF: 63985063753 - RG: 09657241-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE NAGIB SALOMÃO & CIA. LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 29/08/2007, foi decretada a falência de Nagib Salomão & Cia. Ltda. Sendo nomeado Síndico Robson Maurício da Silva Moreira. SENTENÇA (fls. 158/161): \"Trata-se de requerimento de falência da empresa NAGIB SALOMÃO & CIA LTDA, formulado pela ELLUS IND. E COM. LTDA, com fundamento no art. 1º do Decreto-Lei nº 7.661/45, c/c o disposto no art. 15, § 2º, da Lei 5.474/68 e art. 1º da Lei nº 6.458/97, alegando a requerente, em síntese, que vendeu à prazo, à requerida, os produtos de sua comercialização, no valor de R$ 13.965,64, representado pelos títulos que menciona; que as mercadorias foram entregues à requerida que as recebeu sem qualquer óbice ou impugnação, conforme notas fiscais e recibor inclusos; que, como não recebeu o crédito, protestou os títulos...A requerida contestou, conforme fls. 114/115, juntando os documentos de fls. 116/125, preliminarmente, que elidiu a falência face aos dois pagamentos efetuados, depositados na própria conta da requerente e de seu representante legal, bem como efetuou a devolução das mercadorias, havendo que se aduzir a litigância de má fé da parte requerente. No mérito aduz, em síntese, que o requerente tenta induzir o Juiz a erro, dizendo-se credor de um valor que não corresponde à realidade, pois não foram observados os pagamentos efetuados e as mercadorias devolvidas pala requerida. Réplica, às fls. 128/129. Às fls. 132vº o MP requereu a designação de audiência especial de conciliação. Às fls. 141, assentada de audiência de conciliação, sendo proferida decisão determinando a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, visando composição amigável. às fls. 143 a parte requerente menifestou-se pelo prosseguimento do feito tendo em vista que não houve proposta para o pagamento do débito. O Ministério Público, às fls. 157 requereu a decretação da falência requerida. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O requerimento de falência foi convenientemente instruído, com os títulos que deram origem ao débito da requerida, além dos instrumentos de protesto. A requerida sustentou que elidiu a falência, apresentando recibos, que, no entanto, não correspondem ao débito mencionado na inicial, nem aos títulos de crédito que a instrução. O protesto levado a cabo pelo credor-requerente atesta a impontualidade do pagamento, que é motivo para o requerimento e a decretação da falência. Assim, diante de tudo o que dos autos consta, DECRETO, hoje às 12:00 horas, fundado no disposto no art. 1º do Decreto-Lei 7661/45 e no atual art. 94, da Lei 11.101/05, a FALÊNCIA DE NAGIB SALOMÃO & CIA LTDA, estabelecida na Av. Raul Veiga, nº 76, Centro, nesta Comarca de Cordeiro, inscrita no CNPJ: 29.277.043/0001-09, declarando seu termo legal no 60º dia anterior à data do primeiro protesto, que ocorreu em 27/11/03 (fls.26). Na forma do art. 99, III da Lei 11.101/05, determino ao falido que apresente, no prazo máximo de 05 dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência. Concedo o prazo de 15 dias para habilitações de crédito, na forma do inciso IV do art. 99 da Lei 11.101/05. Nomeio Robson Maurício da Silva Moreira Administrador Judicial da massa, na forma do art. 21 da Lei 11.101/05, que assinará termo de compromisso em 24 hs. Intime-se. Lavre-se termo. Suspendo todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos § 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração do falido, submetendo-os preliminarmente à autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor. Ordeno ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da Falência no Registro do Devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da Falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da Lei 11.101/05. Determino a expedição de ofícios aos Órgãos e Repartições Públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido. Autorizo a continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial. Intime-se o Ministério Público e comuniquem-se por carta as Fazendas Públicas Federal e todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Publique-se o Edital contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação de credores. P.R.I. Cordeiro, 29 de agosto de 2007.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221. Dado e passado nesta cidade de(o) Cordeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ____________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei e conferi. E eu, _____________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Substituto \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.019.001068-7, movida por ELISA MONTECHIARIO ALBERTINI em face de PAULO FERNANDES TAVARES, CARMEM CARNEIRO TAVARES, GUILHERME CARNEIRO TAVARES, FRANCISCA ANTONIA TAVARES RODRIGUES, ESTHER TAVARES WALBERTO, DALVA CARNEIRO TAVARES LIMA, CARMEN CARNEIRO TAVARES, PAULICEIA CARNEIRO TAVARES PESSANHA. Assim, pelo presente edital CITA a ré FRANCISCA ANTONIA TAVARES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2000.021.019302-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 (Fórum) - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2000.021.019302-5, movida por EVARISTO GOMES DE MIRANDA e ARACY DE SOUZA PACHECO MIRANDA em face de IMOBILIARIA GRAMACHO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado à Rua Poços de Caldas, 508 (antiga Rua Projetada lote 07 quadra 55) - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS IMOBILIARIA GRAMACHO, RENATO GOMES RODINO, ANILTON DE SOUZA GONÇALVES, JOÃO BAPTISTA, EDUARDO MARTINS DE ALMEIDA, ANATOLE VITAL DE ROCHA, FRANCISCO BARBASTEFANO FILHO (representado por seu pai Francisco Barbastefano, se o caso), MARIA (confrontante de fato do lote 32, situado aos fundos do lote usucapiendo), eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus em lugar incerto e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.006282-7, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSUE DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 19/03/1969, filho de João Manoel da Silva e Odete Bitencourt da Silva, RG: 09620618-0 IFP, CPF nº 118.456.677, residente no mesmo endereço da Requerente, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua irmã, a Sra. MARIA EUGENIA DA SILVA BARCELOS, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, brasileira, solteira, nascida em 14/11/1958, filha de João Manoel da Silva e Odete Bitencourt da Silva, CPF: 094.424.327-45, RG: 21.229.032-4 IFP, residente e domiciliada na rua Marataízes, lote 22 quadra 04, Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada por este Juízo, transitada em julgado 04/10/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29744 e, eu Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.008405-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIANA ALVES, brasileira, solteiro, nascida em 06/10/1971, filho de Paulo Roberto Alves e Marly Neto Alves, RG: 20133052-9 DETRAN-RJ, residente no mesmo endereço da Requerente, declarado-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua mãe, a Sra. MARLY NETTO ALVES, beneficiária de gratuidade de justiça, brasileira, viúva, nascida em 20/09/1950, filha de João Amaro Neto e Derly de Paula Amaro, CPF: 425.906.207-72, RG: 80917295-0 IFP, residente e domiciliada na rua Doutor Waldir Souza Medeiros, nº 431 - Fundos - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada por este Juízo, transitada em julgado 26/09/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29744 e, eu Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.006422-8, foi decretada a Interdição de Rogerio da Cruz Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Sabino Ferreira Mãe - Severina Gomes da Cruz Ferreira - CPF: 06015715766 - RG: 21.917.654-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Crepúsculo, nº 141 Casa a - São Judas Tadeu - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Gomes da Cruz Ferreira Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Dona Inês - PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/07/1949 Idade: 58Filiação: Mãe - Izabel Pereira de Farias e de José Gomes da Cruz CPF: 01654836796RG: 09181668-6 Emissor: IFPEndereço Duque de Caxias . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025582-2, foi decretada a Interdição de Jorge Ferreira Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Arnaldo Ferreira Guimarães Mãe - Francisca Zozimo Guimarães - Endereço: Rua do Ipê Qd. 42, Lt. 10 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gessy Ferreira GuimarãesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Arnaldo Ferreira Guimarães Mãe - Francisca de Almeida Guimarães CPF: 96755440744RG: 05446854-1 Emissor: IFP /RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, onze de outubro de 2007. Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.021.016033-1, Ação Art. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização..., Alexandre Silva de Souza - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Dilson Leopoldino de Souza Mãe - Carmem Pedroza da Silva Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 272 - Pilar - Duque de Caxias - RJ, ...\"\".Sentença: Isto posto, julgo procedente para condenar o acusado como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, III, da Lei 10.826/03 `a pena de 03 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias multa, regime aberto, estando presentes os requisitos do art. 43 e 44 do CP, substituiu-se a pena privativa de liberdade por suas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e multa em benefício a entidade com destinação social no valor de 1 salário mínimo ou o equivalente em cestas básicas ou materiais.E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Dionísio, 764, Duque de Caxias - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze de outubro de 2007. Eu, Sergio Voltes Rijo - Analista Judiciário - Matr. 01/25422, digitei. E, eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 342002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, COM O PRAZO DE DEZ DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROMOVIDA PELA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - PROC. 2007.023.008245-5.\r\n\r\nA Doutora ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMNTO, MM Juiza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Itaborai, Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa que perante este juízo e ofício é movida uma ação de Desapropriação pela Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, tendo por objeto o imóvel rural com a denominaão particular de \"Fazenda Macacu\", situada no Município e Comarca de Itaboraí, com a área total de 2.523,6150ha. (dois mil, quinhentos e vinte e três hectares e sessente e um ares e cinquenta centiares) de teras, objeto da Matricula Imobiliária nº 1.474 do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itaborai, com base no Decreto Presidencial nº 13 de junho de 2006, publicado do Diário Oficial da União no Dia imediato, 14 de junho de 2007. Nestes autos a expropriante para a completa indenização da expropriada, efetuou o depósito da importância de R$ 15.050.000,00 (quinze milhôes e cinquenta mil reais) correspondente ao preço ofertado. E, pretendendo a expropriada proceder ao levantamento do valor acima indicado, acrescido dos consectários legais, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital, com prazo de dez dias, para conhecimento de terceiros e eventuais interessados que, caso queiram, deverão manifestar-se no prazo de dez dias, nos termos do disposto no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, após oque não havendo impugnação referida quantia será levantada pelos expropriados. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será efixado e publicado, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Itaborai, em 08 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 338443. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.007599-8, foi decretada a Interdição sem limites ou restrições de Alexandre Corrêa Vidal da Conceição - brasileiro, solteiro, RG nº 20.073.555-3 DETRAN/RJ e CPF nº 059.662.037-33 residente à Rua 01, lote 1075, Joaquim de Oliveira, Itaboraí/RJ, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F72 e transtorno específico do desenvolvimento da fala e da linguagem, definido como CID-10 F80, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Clemilsan Emilia da Conceição, brasileira, faxineira, do lar, CPF nº 037.275.587-92, RG nº 101666616-2 IFP/RJ, residente à Rua 01, lote 1075, Joaquim de Oliveira, Itaboraí/RJ a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Não há incidência de causas especiais de aumento ou diminuição da pena, razão pela qual torno definitiva a pena encontrada na segunda fase em 04 (quatro) anos de reclusão e multa de 20 (vinte) dias, à razão unitária mínima. O regime de cumprimento da pena imposta será aberto, de acordo com o artigo 33, § 2o. \"c\" do Código Penal.\r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos\r\n\r\nO condenado preenche os requisitos do art. 44, incisos I e II do Código Penal. Não há notícia nos autos de que o réu tenha condenação anterior. O crime não foi cometido com violência. Não há notícia de reincidência do apenado e sua culpabilidade antecedente, conduta social e personalidade aparentam estar dentro da normalidade. Por essa razão, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e uma pena de multa. A pena restritiva de direitos consistirá em prestação de serviços à comunidade, durante o período de 04 (quatro) anos, equivalente ao da pena imposta, com carga horária de 08 (oito) horas semanais, em entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Itaguaí. Fixo a pena de multa em R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser revertida em favor de instituição filantrópica a ser indicada, também, pela CPMA. Condeno o réu nas custas do processo..\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Maria Cristina Serra dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28247, digitei. E eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 342290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Francisco do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Data de Nascimento: 01/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Miguel do Nascimento Mãe - Julieta de Souza do Nascimento - RG: 32.13434-97 Emissor: IFP/CE - Endereço: Estrada Da Cruz das Almas, nº 180 - Santa Cruz - RIO DE JANEIRO - RJ - RJ; Rua Pedro Carvalhedo, nº 154 - Centro - Novo Oriente - CE, acusado nos autos de nº 2004.024.005404-8, oriundo do Flagrante, nº 439/04 de 05/11/2004, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II DO CP, Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E II C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa. \" Na data de 04 de novembro de 2004, por volta de 23h, em via pública , na Rua Paulo de Frontin , calçadão no Centro desta Comarca , após ser flagrado, abordado e detido por policiais militares logo após danificar dolosamente um caixa bancário eletônico , o Denunciado , de forma livre e consciente , prometeu aos policiais militares Ronaldo Tavares e Júlio Cesar Magan , ambos em serviço , vantagem indevida de cunho patrimonial, consistente na entrega da quantia de R$ 500,00 ( quinhentos reais), para que o liberassem de imediato, sem o apresentarem a Autoridade Policial para as providências cabíveis, ou seja , colimando que os agentes policiais omitissem os atos de ofício devidos diante da conduta crimionosa por eles flagrada . No caminho para a Delegacia de Polícia o Denunciado voltou a prometer a entrega da vantagem indevida em troca de omissão dos policiais militares , aumentando o valor para até dois mil reais .Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 13/02/2008 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 11 de outubro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 342291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1985.026.000010-4, em que figura como Autor EDIMAR CONSOLE CRESPO DE GODOY, e como Requerido ANTONIO BARBOSA CRESPO. Tendo em vista haver herdeiros em lugar incerto, especialmente NADIR DA SILVA BOECHAT, ALOSMAR BARBOSA FRANKLIN, MARIA DO CARMO CONSUL NUNES, SEBASTIÃO BARBOSA CONSOLI, MARIA ALICE BARBOSA CONSOLE CALDAS, TEREZINHA DE FÁTIMA CONSOLE, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitarem e se fazerem representar no prazo de dez dias, a contar da data da primeira publicação após o final do prazo estipulado no presente edial. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, quatro de outubro de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000228-8, foi decretada a Interdição de Willians Soares - IFP/DETRAN: 00.013.517-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço AV AYRTON SENNA, 128, NOVA BELÉM, JAPERI-RJ, nascido(a) em 27/08/1973, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oswaldo Soares - RG-616.566 SSP-MG - CPF: 35543671768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, de MAURILO EUGÊNIO DE SOUZA RIBEIRO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 607,13, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002.029.040109-8, CDA 6967, LIVRO 03, FLS.79, LAVRADO EM 02/01/1997. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, de CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: o Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 322,12, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002.029.011369-0, CDA 6038, LIVRO03, FLS.13, LAVRADO EM 02/01/1997. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, de LUIS CLAUDIO DE SA REGO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 270,98, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2006.029.002721-5, CERTIDÃO 1998/003.266-8, LIVRO 03, FLS.289, LAVRADO EM 11/03/1998. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, de UBIRAJARA LUIZ PEREIRA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 330,58, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002.029.007618-7, CDA 1920, LIVRO 01, FLS.56, LAVRADO EM 02/01/1997. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, de ROBERTO MARTINS FILHO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 651,29, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002.029.043027-0, CDA 8429, LIVRO 05, FLS.40, LAVRADO EM 02/01/1997. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, de ADRIANO GONÇALVES PEREIRA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 25.458,43, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 1982.029.000045-8, CDA 0470, LAVRADO EM 16/11/1982. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.034.000636-6, movida por IVANY SAMEL JUNIOR e JANAINA BATAL COSENDEY SAMEL em face de BRUNA FERREIRA BATISTA BRAGA, objetivando a adoção do menor B.F.B.B., que se encontra sob os cuidados dos autores desde 15/04/2006. Assim, pelo presente edital CITA a ré BRUNA FERREIRA BATISTA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Bem como para que compareça à audiência especial designada para o dia 21/02/2008 às 13:30 horas. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Rodrigo Cezar Derossi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21694, digitei. E eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 342246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000499-0, foi decretada a Interdição de Clara Ferreira Borges, Data de Nascimento: 09/01/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - Sebastião Jose Ferreira e Mãe - Maria Elias de Jesus, CPF: 030.738.807-71, RG: 09792242-1, Emissor: IFP/RJ; Maria Elias, Data de Nascimento: 15/05/1937, Idade: 70, Filiação: Pai - Pedro Elias e Mãe - Amelia Maria de Jesus, CPF: 033.939.187-10, RG: 11206462-1, Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Ferreira Borges, Data de Nascimento: 09/01/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - Sebastião Jose Ferreira e Mãe - Maria Elias de Jesus, CPF: 030.738.807-71, RG: 09792242-1, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.002.009349-9, movida por EDNA CARVALHO SOARES. Assim, pelo presente edital CITA Francisco Sardinha da Cunha, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, ao Primeiro dia do mês de Outubro do ano de Dois Mil e Sete . Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.007816-8, foi decretada a Interdição de MARIA DE FATIMA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 10/04/1958, filha de Sebastiana de Souza Dias, Endereço: RUA ALBINO PEREIRA, 392,CASA 2 - CEP: 24365-170 - CACHOEIRAS - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AUGUSTA DA SILVA ALVES, brasileira, solteira, do lar, nascida em 01/11/1950, RG nº 05263392-2 -IFP, CPF nº 485.139.547-72, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 02 de Outubro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.002.000470-1, foi decretada a Interdição de MAURICIO SCANCETTI, brasileiro, solteiro, nascido em 16 de maio de 1967, filho de Orlando Mauricio Scancetti e Alice Rodrigues Alcoforado, sendo nomeada CURADORA ALICE RODRIGUES ALCOFORADO, brasileira, casada, residente na Rua Manuel Areal nº 03 apto 301, Bairro Chic, Fonseca, Niterói/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.002.010941-0, movida por HELENICE TINOCO GONZAGA em face de LUCYMERY DA SILVA E SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a parte Ré LUCYMERY DA SILVA E SILVA, filha de Ataulfo Eugenio da Silva e Vera Lucia da Silva e Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital erá publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10 de Outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.002.022642-2, movida por AUREA SOUZA DE OLIVEIRA em face de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, WILSON BARBOSA DA SILVA e WALDECY DIAS SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON BARBOSA DA SILVA, filho de Anísio Antônio da Silva e de Antonieta Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze dias) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em 08 de outubro de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003041-2, movida por BRUNA FERREIRA TEITELROIT em face de TED TEITELROIT, objetivando CITAÇÃO da parte mencionada para que em 03 ( três dias ) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 30.543,85 ( trinta mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos ), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu TED TEITELROIT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Cristiane Mendonça do N. Tsumori - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25138, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.011783-9, foi decretada a Interdição de Cecilia Correia Rebelo - RG: RNE: 0970171 - Endereço: Rua F 11 - CEP: 24050-000 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa da Conceicao Rebelo Soares CPF: 052.499.077-84 E RG: RNE: W649130-R, Endereço: RUA F, Nº: 11 ILHA DA CONCEIÇÃO NITERÓI CEP: 24050-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos 03 de janeiro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.002.006569-4 em que é Autor ZULEICA APARECIDA CABRAL LOPES, RG nº071198097, expedida em 18/01/93, e Réu ROBERTO LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 11 de outubro de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005265-3; EXECUTADO: CMA 37 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; CERTIDÃO N° 2006/020.461-5; VALOR R$ 6.644,27 REAIS OU 3.797,81 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009725-7; EXECUTADO: PORTOFINO INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA; CERTIDÃO N° 2005/021.052-3; VALOR R$ 5.783,10 REAIS OU 3.305,57 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.002931-8; EXECUTADO: MARCIO ABREU BATISTA; CERTIDÃO N° 1997/006.534-8; VALOR R$ 1.290,80 REAIS OU 737,81 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.069966-0; EXECUTADO: CONSTRUBOC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA; CERTIDÃO N° 2006/006.557-8; VALOR R$ 2.876,58 REAIS OU 1.644,23 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.002895-8; EXECUTADO: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA; CERTIDÃO N° 2005/014.215-5; VALOR R$ 9.798,72 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006/002.014316-4; EXECUTADO: TIME TRIM LTDA E JOÃO FÉLIX DE CASTRO BORGES; CERTIDÃO N° 2006/003.639-7; VALOR R$ 4.567,76 REAIS OU 2.610,89 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.002.025846-4\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ISABELLE GABRIEL MAGALHAES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2003.002.025846-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora \"on line\" de dinheiro efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o valor de R$ 4.671,72 reais constante às fls 20/21 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\ne-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009708-7; EXECUTADO: VITA FARMA DE NITERÓI COMERCIO DE DROGAS LTDA; CERTIDÃO N° 2005/020.851-9; VALOR R$ 11.652,54 REAIS OU 6.660,50 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.002.000931-1\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: DROGARIA LOPES DA PRAIA LTDA\r\n\r\nRéu: FELIX DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nRéu: CLAUDIO RENAN MACHADO DA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1995.002.000931-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora \"on line\" de dinheiro efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o valor de R$ 326,02 reais constante às fls 98/100 do referido feito, ficando cientes do prazo de 305 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\ne-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073391-5; EXECUTADO: SERGIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS; CERTIDÃO N° 2006/011.904-5; VALOR R$ 2.277,72 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.005885-6; EXECUTADO: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO; CERTIDÃO N° 2004/012.075-8; VALOR R$ 7.964,39 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005258-6; EXECUTADO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A; CERTIDÃO N° 2006/019.738-9; VALOR R$ 63.892,88 REAIS OU 36.520,65 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.003056-8; EXECUTADO: NÉLIO VENTURA DE PAIVA; CERTIDÃO N° 2002/011.508-3; VALOR R$ 46.136,86 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073398-8; EXECUTADO: AMAURI LUIZ DE AZEVEDO; CERTIDÃO N° 2006/007.959-5; VALOR R$ 7.893,50 REAIS OU 4.511,86 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1989.002.000279-6 TB. 66013; EXECUTADOS: MARCIO LUIZ MARTINS E NELY MARTINS; CERTIDÃO N° 88.05719.33.96-4; VALOR R$ 8.882,30 REAIS OU 5.077,05 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072731-9; EXECUTADO: BANCO CIDADE LEASING ARREND MERCANTIL S A; CERTIDÃO N° 2006/013.231-1; VALOR R$ 2.110,90 REAIS OU 1.206,57 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.005896-0; EXECUTADO: MARCIA ELIZABETH GAZAL; CERTIDÃO N° 2004/011.590-7; VALOR R$ 2.855,74 REAIS OU 1.632,32 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073166-9; EXECUTADO: MERCEARIA CEMPORCENTO LTDA; CERTIDÃO N° 2006/009.499-0; VALOR R$ 102.938,54 REAIS OU 58.838,83 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072813-0; EXECUTADO: BAMBAGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/007.947-0; VALOR R$ 287.303,82 REAIS OU 164.220,53 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009716-6; EXECUTADO: ART WOOD MARCENARIA LTDA ME; CERTIDÃO N° 2005/020.946-7; VALOR R$ 9.903,91 REAIS OU 5.660,99 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073200-5; EXECUTADO: EMPRESÁRIO INDIVIDUAL GERALDO LUIZ DE SOUZA GARCIA; CERTIDÃO N° 2006/008.960-2; VALOR R$ 4.227,81 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.001759-3; EXECUTADO: ALUIZIO MARQUES HENRIQUE; CERTIDÃO N° 2004/010.777-1; VALOR R$ 33.395,53 REAIS OU 19.088,61 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005296-3; EXECUTADO: ÓTICA CILIOS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/020.655-2; VALOR R$ 10.837,42 REAIS OU 6.194,58 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1997.002.009211-5; EXECUTADO: CARLOS ROQUEBER HAURET BOLANO; CERTIDÃO N° 95.16249.33.97-8; VALOR R$ 18.629,87 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072718-6; EXECUTADO: CELMA FATIMA MELO VENTURA; CERTIDÃO N° 2006/007.364-8; VALOR R$ 2.205,40 REAIS OU 1.260,59 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2002.002.012009-9; EXECUTADOS: JOSÉ BATISTA PEREIRA E ROSA FERNANDES PEREIRA; CERTIDÃO N° 2002/000.302-4; VALOR R$ 45.137,53 REAIS OU 25.800,25 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073166-9; EXECUTADO: MERCEARIA CEMPORCENTO LTDA; CERTIDÃO N° 2006/009.499-0; VALOR R$ 102.938,54 REAIS OU 58.838,83 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/10/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000422-3 - Guarda\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOSÉ AILTON BRITO a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Pedido de Guarda em face de Luciana Moraes Costa e José Ailton Brito, genitor dos menores S.M.B. e M.M.B., nascidos, respectivamente em 23/07/2001 e 17/08/2002, filhos de Luciana Moraes Costa e José Ailton Brito. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Santos Dumont, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26.255-230. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª Praça e Intimação, extraído dos autos da Ação de Falência, processo nº 1996.530.019071-0 de LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERROS S/A - BRASFERRO (MASSA FALIDA), na forma abaixo: O Doutor JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERROS S/A - BRASFERRO (MASSA FALIDA), para ciência de que no próximo dia 23 de outubro de 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, sito a Rua Dr. Mario Guimarães nº 968, 1º andar, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens arrecadados objeto da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 05 de novembro de 2007, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, os imóveis registrados no 3º e 4º RGI, descritos e avaliados as fls. 1722 a 1735, a seguir descritos: fls. 1722 (imóvel) - Sala 405, da Rua Visconde de Inhaúma, nº 134, na freguesia de Santa Rita, com a correspondente fração de 1/688 avos do respectivo terreno que encontra-se dimensionado, caracterizado e registrado respectivamente, sob a matrícula 73.460 do 4º RGI (capital), tudo conforme certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício denominado Ed. Paraná, ocupação comercial, constituído de vinte e um pavimentos, sendo trinta e quatro unidades por andar, fachada externa em argamassa e lojas no térreo. Hall social, porta de ferro, piso em granito, parede em granito, mármore e espelho. Servido de seis elevadores. Sala 405 interligada com as salas 406, 407, 408, 409, 410, 411 e 412, ocupando parte lateral do andar, com porta de ferro, acesso comum para as salas, possuindo também, comunicação interna com as salas do andar superior, salas 505 a 512, através de escada interna, localizada no corredor dos andares, onde funciona empresa locatária dos imóveis. Inscrição Municipal nº 0580396-0, comum com as oito salas, tendo como área total edificada aproximadamente 180,00 m², Inscrição Municipal única sob o nº 0580396-0. Encontra-se em bom estado de conservação. Avalio o imóvel acima mencionado com a correspondente fração ideal do terreno, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (17.655,37 ufirs que serão atualizadas). Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Fls. 1724: Imóvel - Sala 406, da Rua Visconde de Inhaúma nº 134, na freguesia de Santa Rita, com a correspondente fração de 1/688 avos do respectivo terreno que encontra-se dimensionado, caracterizado e registrado respectivamente, sob a matrícula 73.470 do 4º RGI (capital), tudo conforme certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício denominado Ed. Panamá, ocupação comercial, constituído de vinte e um pavimentos, sendo trinta e quatro unidades por andar, fachada externa em argamassa e lojas no térreo. Hall social, porta de ferro, piso em granito, parede em granito, mármore e espelho. Servido de seis elevadores. Sala 406 interligada com as salas 405, 407, 408, 409, 410, 411 e 412, ocupando parte lateral do andar, com porta de ferro, acesso comum para as salas, possuindo, também, comunicação interna com as salas do andar superior, salas 505 a 512, através de escada interna, localizada no corredor dos andares, onde funciona empresa locatária dos imóveis. Inscrição Municipal nº 0580396-0. Encontra-se em bom estado de conservação. Avalio o imóvel acima mencionado com a correspondente fração ideal do terreno em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (17.655,37 ufirs que serão atualizadas). Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Fls. 1725: Sala 407, da Rua Visconde de Inhaúma nº 134, na freguesia de Santa Rita, com a correspondente fração de 1/688 avos do respectivo terreno que encontra-se dimensionado, caracterizado e registrado respectivamente, sob a matrícula 73.480 do 4º RGI (capital), tudo conforme certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício denominado Ed. Paraná, ocupação comercial, constituído de vinte um pavimentos, sendo trinta e quatro unidades por andar, facada externa em argamassa e lojas no térreo. Hall social, porta de ferro, piso em granito, mármore e espelho. Servido por seis elevadores. Sala 407 interligada com as salas 405, 406, 408, 409, 410, 411 e 412, ocupando parte lateral do andar, com porta de ferro, acesso comum para as salas, possuindo, também, comunicação interna com as salas do andar superior, salas 505 a 512, através de escada interna, localizada no corredor dos andares, onde funciona empresa locatária dos imóveis. Inscrição Municipal nº 0580396-0, comum com as oito salas, tendo como área total edificada aproximadamente, 180,00m², Inscrição Municipal única sob o nº 0580396-0. Encontra-se em bom estado de conservação. Avalio o imóvel acima mencionado com a correspondente fração ideal do terreno em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (17.655,37 ufirs que serão atualizadas). Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Fls. 1726: Imóvel - sala 408, da Rua Visconde de Inhaúma nº 134, na freguesia de Santa Rita, com a correspondente fração de 1/688 avos do respectivo terreno que encontra-se dimensionado, caracterizado e registrado respectivamente, sob a matrícula 73.490 do 4º RGI (capital), tudo conforme certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício denominado Ed. Paraná, ocupação comercial, constituído de vinte e um pavimentos, sendo trinta e quatro unidades por andar, fachada externa em argamassa e lojas no térreo. Hall social, porta de ferro, piso em granito, parede em granito, mármore e espelho. Servido por seis elevadores. Sala 408 interligada com as salas 405, 406, 407, 409, 410, 411 e 412, ocupando parte lateral do andar, com porta de ferro, acesso comum para as salas, possuindo também, comunicação interna com as salas do andar superior, salas 505 a 512, através de escada interna, localizada no corredor dos andares, onde funciona empresa locatária dos imóveis. Inscrição Municipal nº 0580396-0, comum com as oito salas, tendo como área total edificada aproximadamente 180,00m², inscrição municipal única sob o nº 0580396-0. encontra-se em bom estado de conservação. Avalio o imóvel acima mencionado com a correspondente fração ideal do terreno, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (17.655,37 ufirs que serão atualizadas) Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Fls. 1727: Imóvel - sala 409, da Rua Visconde de Inhaúma nº 134, na freguesia de Santa Rita, correspondente a fração de 1/688 avos do respectivo terreno que encontra-se dimensionado, caracterizado e registrado respectivamente, sob a matrícula 73.500 do 4º RGI (capital), tudo conforme certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício denominado Ed. Paraná, ocupação comercial, constituído de vinte e um pavimentos, sendo trinta e quatro unidades por andar, fachada externa em argamassa e lojas no térreo. Hall social, porta de ferro, piso em granito, parede em granito, mármore e espelho. Servido por seis elevadores. Sala 409 interligada com as salas 405, 406, 407, 408, 410, 411 e 412, ocupando parte lateral do andar, com porta de ferro, acesso comum para salas, possuindo também, comunicação interna com as salas do andar superior, salas 505 a 512, através de escada interna, localizada no corredor dos andares, onde funciona empresa locatária dos imóveis. Inscrição Municipal nº 0580396-0, comum com as oito salas, tendo como área total edificada aproximadamente 180,00m², inscrição municipal única sob o nº 0580396-0. Encontra-se em bom estado de conservação. Avalio o imóvel acima mencionado com a correspondente fração ideal do terreno em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (17.655,37 ufirs que serão atualizadas). Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Fls. 1728: Imóvel - sala 410, da Rua Visconde de Inhaúma nº 134, na freguesia de Santa Rita, com a correspondente fração de 1/688 avos do respectivo terreno que encontra-se dimensionado, caracterizado e registrado respectivamente, sob a matrícula 73.510 do 4º RGI (capital), tudo conforme certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício denominado Ed. Paraná, ocupação comercial, constituído de vinte e um pavimentos, sendo trinta e quatro unidades por andar, fachada externa em argamassa e lojas no térreo. Hall social, porta de ferro, piso em granito, parede em granito, mármore e espelho. Servido por seis elevadores. Sala 410 interligada com as salas 405, 406, 407, 408, 409, 411 e 412, ocupando parte lateral do andar, com porta de ferro, acesso comum para as salas, possuindo também, comunicação interna com as salas do andar superior, salas 505 a 512, através de escada interna, localizada no corredor dos andares, onde funciona empresa locatária dos imóveis. Inscrição Municipal nº 0580396-0, comum com as oito salas, tendo como área total edificada aproximadamente 180,00m², inscrição municipal única sob o nº 0580396-0. Encontra-se em bom estado de conservação. Avalio o imóvel acima mencionado com a correspondente fração ideal do terreno, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (17.655,37 ufirs que serão atualizadas). Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Fls. 1729: Imóvel - sala 411, da Rua Visconde de Inhaúma nº 134, na freguesia de Santa Rita, com a correspondente fração de 1/688 avos do respectivo terreno que encontra-se dimensionado, caracterizado e registrado respectivamente, sob a matrícula 73.520 do 4º RGI (capital), tudo conforme certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício denominado Ed. Paraná, ocupação comercial, constituído de vinte e um pavimentos, sendo trinta e quatro unidades por andar, fachada externa em argamassa e lojas no térreo. Hall social, porta de ferro, piso em granito, parede em granito, mármore e espelho. Servido por seis elevadores. Sala 411 interligada com as salas 405, 406, 407, 408, 409, 410 e 412, ocupando parte lateral do andar, com porta de ferro, acesso comum para as salas, possuindo também, comunicação interna com as salas do andar superior, salas 505 a 512, através de escada interna, localizada no corredor dos andares, onde funciona empresa locatária dos imóveis. Inscrição Municipal nº 0580396-0, comum com as oito salas, tendo como área total edificada aproximadamente 180,00m², inscrição municipal única sob o nº 0580396-0. Encontra-se em bom estado de conservação. Avalio o imóvel acima mencionado com a correspondente fração ideal do terreno, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (17.655,37 ufirs que serão atualizadas). Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Fls. 1730: Imóvel - sala 412, da Rua Visconde de Inhaúma nº 134, na freguesia de Santa Rita, com a correspondente fração de 1/688 avos do respectivo terreno que encontra-se dimensionado, caracterizado e registrado respectivamente, sob a matrícula 73.350 do 4º RGI (capital), tudo conforme certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício denominado Ed. Paraná, ocupação comercial, constituído de vinte e um pavimentos, sendo trinta e quatro unidades por andar, fachada externa em argamassa e lojas no térreo. Hall social, porta de ferro, piso em granito, parede em granito, mármore e espelho. Servido por seis elevadores. Sala 412 interligada com as salas 405, 406, 407, 408, 409 e 411, ocupando parte lateral do andar, com porta de ferro, acesso comum para as salas, possuindo também, comunicação interna com as salas do andar superior, salas 505 a 512, através de escada interna, localizada no corredor dos andares, onde funciona empresa locatária dos imóveis. Inscrição Municipal nº 0580396-0, comum com as oito salas, tendo como área total edificada aproximadamente 180,00m², inscrição municipal única sob o nº 0580396-0. Encontra-se em bom estado de conservação. Avalio o imóvel acima mencionado com a correspondente fração ideal do terreno, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (17.655,37 ufirs que serão atualizadas). Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Fls. 1731: Imóvel - sala 413, da Rua Visconde de Inhaúma nº 134, na freguesia de Santa Rita, com a correspondente fração de 1/688 avos do respectivo terreno que encontra-se dimensionado, caracterizado e registrado respectivamente, sob a matrícula 73.360 do 4º RGI (capital), tudo conforme certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício denominado Ed. Paraná, ocupação comercial, constituído de vinte e um pavimentos, sendo trinta e quatro unidades por andar, fachada externa em argamassa e lojas no térreo. Hall social, porta de ferro, piso em granito, parede em granito, mármore e espelho. Servido por seis elevadores. Sala 413 interligada com as salas 414 e 415, através de porta interna, piso em carpete. Área total edificada com aproximadamente 31,00m², Inscrição Municipal sob o nº 0580397-8. Encontra-se em perfeito estado de conservação. Avalio o imóvel acima mencionado com a correspondente fração ideal do terreno, em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) (20.597,93 ufirs que serão atualizadas). Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Fls. 1732: Imóvel - sala 414, da Rua Visconde de Inhaúma nº 134, na freguesia de Santa Rita, com a correspondente fração de 1/688 avos do respectivo terreno que encontra-se dimensionado, caracterizado e registrado respectivamente, sob a matrícula 70.370 do 4º RGI (capital), tudo conforme certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício denominado Ed. Paraná, ocupação comercial, constituído de vinte e um pavimentos, sendo trinta e quatro unidades por andar, fachada externa em argamassa e lojas no térreo. Hall social, porta de ferro, piso em granito, parede em granito, mármore e espelho. Servido por seis elevadores. Sala 414 interligada com as salas 413 e 415, através de porta interna, piso em carpete. Área total edificada com aproximadamente 34,00m², Inscrição Municipal sob o nº 1203032-6. Encontra-se em perfeito estado de conservação. Avalio o imóvel acima mencionado com a correspondente fração ideal do terreno, em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) (23.540,49 ufirs que serão atualizadas). Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Fls. 1733: Imóvel - sala 415, da Rua Visconde de Inhaúma nº 134, na freguesia de Santa Rita, com a correspondente fração de 1/688 avos do respectivo terreno que encontra-se dimensionado, caracterizado e registrado respectivamente, sob a matrícula 73.380 do 4º RGI (capital), tudo conforme certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício denominado Ed. Paraná, ocupação comercial, constituído de vinte e um pavimentos, sendo trinta e quatro unidades por andar, fachada externa em argamassa e lojas no térreo. Hall social, porta de ferro, piso em granito, parede em granito, mármore e espelho. Servido por seis elevadores. Sala 415 interligada com as salas 413 e 414, através de porta interna, piso em carpete. Área total edificada com aproximadamente 34,00m², Inscrição Municipal sob o nº 1203033-4. Encontra-se em perfeito estado de conservação. Avalio o imóvel acima mencionado com a correspondente fração ideal do terreno, em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) (21.774,96 ufirs que serão atualizadas). Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Fls. 1734: Imóvel - sala 416, da Rua Visconde de Inhaúma nº 134, na freguesia de Santa Rita, com a correspondente fração de 1/688 avos do respectivo terreno que encontra-se dimensionado, caracterizado e registrado respectivamente, sob a matrícula 73.360 do 4º RGI (capital), tudo conforme certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício denominado Ed. Paraná, ocupação comercial, constituído de vinte e um pavimentos, sendo trinta e quatro unidades por andar, fachada externa em argamassa e lojas no térreo. Hall social, porta de ferro, piso em granito, parede em granito, mármore e espelho. Servido por seis elevadores. Sala 416 interligada com a sala 417. Inscrição Municipal comum com as duas salas nº 0598755-7. Área total edificada (416 e 417) com aproximadamente 70,00m². Avalio, indiretamente, o imóvel acima mencionado com a correspondente fração ideal do terreno, em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) (20.597,93 ufirs que serão atualizadas). Obs. Avaliação realizada na forma indireta, tendo em vista que não logrei êxito em encontrar ocupante no referido imóvel. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Fls. 1735: Imóvel - sala 417, da Rua Visconde de Inhaúma nº 134, na freguesia de Santa Rita, com a correspondente fração de 1/688 avos do respectivo terreno que encontra-se dimensionado, caracterizado e registrado respectivamente, sob a matrícula 73.400 do 4º RGI (capital), tudo conforme certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício denominado Ed. Paraná, ocupação comercial, constituído de vinte e um pavimentos, sendo trinta e quatro unidades por andar, fachada externa em argamassa e lojas no térreo. Hall social, porta de ferro, piso em granito, parede em granito, mármore e espelho. Servido por seis elevadores. Sala 417 interligada com a sala 416. Inscrição Municipal comum com as duas salas nº 0598755-7. Área total edificada (416 e 417) com aproximadamente 70,00m². Avalio, indiretamente, o imóvel acima mencionado com a correspondente fração ideal do terreno, em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) (20.597,93 ufirs que serão atualizadas). Obs. Avaliação realizada na forma indireta, tendo em vista que não logrei êxito em encontrar ocupante no referido imóvel. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Os débitos de IPTU serão suportados pela Massa Falida. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Benjamim Peixoto Esmeraldino, Subst. do Escrivão, Titular, matr. 01/23.853, o digitei e conferi. E eu, Marcos Antonio de Oliveira Silva, Escrivão, matr. 01/15.363, o subscrevo. (a) Dr. JOAO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 342127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.050524-2, foi decretada a Interdição de Karine da Conceicao Goncalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 21008477-8 Emissor: DETRAN - CPF: 058310397-90 - Endereço: Rua dos Despachantes, nº 56 Cs 02 - B: Santa Teresinha - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete da Conceicao GoncalvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servidor Público Federal Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/07/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Jose Gonçalves Mãe - Hilda Conceição de S. Gonçalves RG: 03171376-1 Emissor: IFPCPF: 367794157-15Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dois dias do mês de outubro de Dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012483-9, foi decretada a Interdição de Alberto de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1947 Idade: 59 - RG: 070981329 - CPF: 694.998.707-25 - Endereço: Rua Brauna, nº 19 - CEP: 26145-030 - Vila São Teodoro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Barros de Medeiros, Profissão: Auxiliar de Escritório Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/11/1951 Idade: 55, CPF: 43039383787, RG: 1221640, Endereço Rua Brauna, nº 19 - CEP: 26145-030 - Vila São Teodoro - Belford Roxo - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000855-1, foi decretada a Interdição de Marcelo de Matos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Rosa de Matos - Endereço: Rua Maximiniano de Carvalho, nº 141 Apae - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, ASSISTENTE SOCIAL, RG: 07150449-2, Filha de Tibúrcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva, endereço: Rua Maximiniano de Carvalho, 141, Apae - Paracambi - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu , Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2003.039.001504-6, foi deferida a substituição da curatela de MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES AMORIM, sendo-lhe nomeado(a) nova CURADOR(A) a Sra MARIA EULINA MENDES, nascida em 18/08/1931, CPF 396.435.657-34, filha de João Frederico do Nascimento e Maria Pereira do nascimento, em substituição à primeira curadora, Sra MARIA DAS DORES DA COSTA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos nove dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ".EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.039.000705-0, foi decretada a Interdição de Antonielly Cristine de Almeida Rocha - nacionalidade: brasileira - maior, incapaz - nascimento: 24/02/1982 - filiação: Antonio Sérgio da Rocha e Dilma Aparecida Gomes de Almeida - Endereço: Rua das Acácias, 65, Jardim Nova Era - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Aparecida Gomes de Almeida -Profissão: Aposentada - Estado Civil: Divorciado RG: 09335216-9 Emissor: IFP -CPF: 88376486772 -Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001723-5, foi decretada a Interdição de Abigail Malheiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vassouras - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 28/03/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Malheiros Mãe - Maria da Piedade Malheiros - CPF: 127.294.987-70 - Cart.Trab.: 14959 SÉRIE 508-RJ Emissor: MIN. TRAB. - Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 336 - CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glayr MalheirosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 30/07/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Manoel Antonio Malheiros Mãe - Maria Piedade Malheiros CPF: 014.564.127-95RG: 11.267.381-9 Emissor: IFPEndereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 336 - CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, Aos vinte dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.005775-0, foi decretada a Substituição de Curador de DITER ANTON RAPS, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade nº 020.567.548-1 DETRAN/RJ, CPF/MF sob o n.º 579.689.777/20, Certidão de Nascimento nº 16884, fls. 98v, livro nº A-16, residente e domiciliado na Estrada da Fazenda Inglesa, 1284 - Mosela, PETRÓPOLIS/RJ, filho de Anton Raps e de Helga Olga Emmi Margarete Raps, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WERNER ERWIN MOTZ, alemão, casado, químico, CI de Estrangeiro nº W136677-0, CPF nº 034.515.857/15, residente e domiciliado na Rua Carlos Frederico Keuper, 291 - Mosela - Petrópolis/RJ, filho de Erna Motz e Erwin Motz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.042.007933-7, foi decretada a Interdição de Jovelina Tavares Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/02/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - José Tavares Mãe - Maria Rosa Tavares - Endereço: Rua Carlos Gomes, nº 124 e - CEP: 25680-020 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir JustenNacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJData de Nascimento: 12/02/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Idolino Jacinto Justen Mãe - Alice Tavares RG: 05770157-5 Emissor: IFP/RJCPF: 738.789.287-34Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.042.008446-9, movida por VICTOR HUGO PASCHOAL DA SILVA em face de JORGE PASCHOAL DA SILVA, objetivando citar o executado para que pague, no prazo de três dias, o valor correspondente a R$ 1.098,00 (hum mil e noventa e oito reais) referente à pensão alimentícia em atraso, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE PASCHOAL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Camila Azzi de Rezende Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29322, digitei. E eu, ______________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.008421-7, movida por JOSEFA QUEIROZ SENA em face de FLORISVALDO ELIAS SENA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FLORISVALDO ELIAS SENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, Alexandre Tavares de Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26980, digitei. E eu, Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009611-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Almagro da Slva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 23/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Walter Almagro da Silva Mãe - Dilma Almagro da Silva - RG: 20.976.703-7 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de MelloNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 12/06/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira T. de Mello CPF: 696.432.967-68RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.042.006113-3 em que é Autor THEREZINHA DE JESUS FERREIRA CAMARA, RG nº 3074376 IFP/RJ, expedida em 12/05/1972, CPF nº 235.805.937/49, e Réu NESTOR GUIMARAES PROENCA ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 - CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 11 de outubro de 2007. Eu, Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em face de EDSON ROLAND FERREIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício na 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. EDSON ROLAND FERREIRA DA SILVA, que no dia 22 de novembro de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) o bem constante de: Um aparelho de som marca Polyvox contendo OM, AM, FM, toca fitas, Stereo Tuner PA-850, cor prata, contendo duas caixas de som acopladas, em perfeito estado de funcionamento. O bem se encontra na Rua Carlos Simões, 79, Cascatinha, nesta cidade, que vai a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Carta Precatória n. 2006.042009185-4 - 4a. Vara Cível. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 25/04/03, conforme certidão de fl. 07 dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fl. 08 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2° Leilão no dia 04 de dezembro de 2007 às 15:30 h, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei nº. 6.830 de 22.09.80. Petrópolis, 17/09/07. Eu, Paulo Dias, Escrivão da 4a Vara Cível, subscrevo. a. Alexandre Teixeira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 342175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório os autos da EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO 1997.534.004847-5, proposta pelo MUNICÍPIO DE RESENDE, e que, através deste, CITA a Executada GRANJA TRÊS PINHEIROS LTDA, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 9.318,44 em 04/07/2007, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 342317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trintavinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.002031-0 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, e Réu ANGELA MARIA MARCOLINO. E, para INTIMAR o Autor para conhecimento da r. sentença proferida no autos, na seguinte forma: \" Diante da manifestação do Exeqüente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se\", e querendo recorra, no prazo legal, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 31 de julho de 2007. Eu, Alessandra Cunha Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/23963, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 342338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.002448-8, movida por IRACELE FERNANDES DE BRITO GONÇALVES em face de LUIZ POCHACZEVSKY, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terrno nº. 17 do loteamento Vila Zumbi, em sua dimensão de 612.00m², situado na Rua Sena Borges, no perímetro do 5º distrito do município de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ POCHACZEVSKY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido E TERCEIROS INTERESSADOS para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11 de outubro de 2007. Eu, Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA.\r\n\r\nEDITAL de praça e intimação, com prazo superior a vinte dias, extraído dos autos da Falência de Supermercados Max Box, processo n. 2002.004.033393-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, JUIZ DE Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 (catorze) horas, no Átrio do edifício de Fórum Central da Comarca de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas n. 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - RJ, por Oficial de Justiça designado pelo Juízo, levará à praça os seguintes bens arrecadados nos autos do processo n. 2002.004.033393-3, descrito no respectivo auto: Lote 01: Lote de veículos abaixo discriminados, no estado em que se encontram, avaliado em R$ 95.900,00 (noventa e cinco mil e novecentos reais):\r\n\r\nCaminhão Mercedes Benz, modelo 2013, placa JD 5880, ano de fabricação 1982, renavam 309480159, Chassis n.34540812581205; Caminhão Mercedes Benz, modelo 1513, placa KTH 8920, ano de fabricação 1986, renavam 305548018, Chassis n.9BM345005GB712332; Furgão Mercedes Benz, modelo Sprinter, placa KMG 6899, ano de fabricação 1997, renavam 675272424, Chassis n. ;Caminhão VW baú, trucado, modelo 12.140, placa LAU 1351, ano de fabricação 1995, renavam 638931819, Chassis n. 9BWTACM9SDB72929; Caminhão Mercedes Benz, baú, trucado, modelo 1113, placa KSS 1071, ano de fabricação 1986, renavam 310361133, Chassis n. 9BM344044GB721391, Caminhão VW, carroceria de madeira, toco, modelo 12.140, placa LAU 1352, ano de fabricação 1995, renavam 638931754, Chassis n. 9BWXTACMXSDB72793; Caminhão VW, carroceria de madeira, toco, modelo 12.140, placa LAU 1353, ano de fabricação 1995, renavam 638931940, Chassis n. 9BWXTACM3SDB72781; Caminhão VW baú, trucado, modelo 12.140, placa LAU 1355, ano de fabricação 1995, renavam 638931983, Chassis n. 9BWXTACM4SDB72790; Caminhão Mercedes Benz, trucado, sem carroceria, modelo 2013, placa KSI 6600, ano de fabricação 1984, renavam 311790909, Chassis n. 34540812657949 ; Lote 02: Imóvel localizado à Rua Feliciano Sodré n. 191, centro, São Gonçalo - RJ matricula 6.655, 3º RGI, sendo n. 191, 191-A e 195 da Rua Dr. Feliciano Sodré e ns. 39,55 e 871 da Rua Carlos Gianeli avaliado em R$ 630.000,00(seiscentos e trinta reais) sob a titularidade de Super Organização Porto da Pedra, pessoa Jurídica devidamente incorporada pela falida em sua 6ª Alteração Contratual realizada em 14 de setembro de 1987 ; Lote 03: Imóvel localizado à Rua Visconde do Rio Branco n. 209 e 211, centro, Niterói RJ, foreiro à União e à Municipalidade, devidamente matriculado sob os ns.4.120 e 3-2.211 6º RGI, inscritos no Município sob os ns. 018.079-4 e 000065-3 avaliado em R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte reais), sob a titularidade de Super Organização Porto da Pedra, Pessoa Jurídica devidamente incorporada pela Falida em sua 6ª Alteração Contratual em 14 de setembro de 1987;\r\n\r\nOs lotes estarão disponíveis à visitação, dia 12 de novembro de 2007 das 15:00 às 16:00 hs, informando ainda que os veículos de placa JD 5880, KTH 8920 e KMG 6899 do lote 01 encontram-se guardados na Rua do Morro Lt. 12 Quadra 13, Sambaetiba, Itaboraí - RJ e os demais veículos, encontram-se guardados à Rua Dr. Manoel Duarte n. 152, Gradim, São Gonçalo RJ;Cientes os interessados de que a arrematação será acrescida de 1% de custas processuais até o limite estabelecido no Regimento de custas do TJRJ, sendo estas recolhidas através de GRERJ e a efetiva arrematação por Guias de Depósito Judicial que deverão ser extraídas no Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, nos autos do feito falimentar, devendo comprovar pagamento, diretamente no Cartório do Juízo, em prazo de 24 horas, sob pena de em não o fazendo, perca seus Direitos relativos à arrematação, bem como responda por danos acarretados à massa. E para que chegue ao conhecimento de todos, eventuais terceiros interessados e principalmente aos ocupantes das unidades imobiliárias, foi expedido o presente Edital que será publicado por duas vezes, e afixado em local de costume. Aos 10 dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu _______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula 01/12000, escrivã, o mandei digitar e subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA.\r\n\r\nEDITAL de praça e intimação, com prazo superior a vinte dias, extraído dos autos da Falência de Supermercados Max Box, processo n. 2002.004.033393-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, JUIZ DE Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 (catorze) horas, no Átrio do edifício de Fórum Central da Comarca de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas n. 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - RJ, por Oficial de Justiça designado pelo Juízo, levará à praça os seguintes bens arrecadados nos autos do processo n. 2002.004.033393-3, descrito no respectivo auto: Lote 01: Lote de veículos abaixo discriminados, no estado em que se encontram, avaliado em R$ 95.900,00 (noventa e cinco mil e novecentos reais):\r\n\r\nCaminhão Mercedes Benz, modelo 2013, placa JD 5880, ano de fabricação 1982, renavam 309480159, Chassis n.34540812581205; Caminhão Mercedes Benz, modelo 1513, placa KTH 8920, ano de fabricação 1986, renavam 305548018, Chassis n.9BM345005GB712332; Furgão Mercedes Benz, modelo Sprinter, placa KMG 6899, ano de fabricação 1997, renavam 675272424, Chassis n. ;Caminhão VW baú, trucado, modelo 12.140, placa LAU 1351, ano de fabricação 1995, renavam 638931819, Chassis n. 9BWTACM9SDB72929; Caminhão Mercedes Benz, baú, trucado, modelo 1113, placa KSS 1071, ano de fabricação 1986, renavam 310361133, Chassis n. 9BM344044GB721391, Caminhão VW, carroceria de madeira, toco, modelo 12.140, placa LAU 1352, ano de fabricação 1995, renavam 638931754, Chassis n. 9BWXTACMXSDB72793; Caminhão VW, carroceria de madeira, toco, modelo 12.140, placa LAU 1353, ano de fabricação 1995, renavam 638931940, Chassis n. 9BWXTACM3SDB72781; Caminhão VW baú, trucado, modelo 12.140, placa LAU 1355, ano de fabricação 1995, renavam 638931983, Chassis n. 9BWXTACM4SDB72790; Caminhão Mercedes Benz, trucado, sem carroceria, modelo 2013, placa KSI 6600, ano de fabricação 1984, renavam 311790909, Chassis n. 34540812657949 ; Lote 02: Imóvel localizado à Rua Feliciano Sodré n. 191, centro, São Gonçalo - RJ matricula 6.655, 3º RGI, sendo n. 191, 191-A e 195 da Rua Dr. Feliciano Sodré e ns. 39,55 e 871 da Rua Carlos Gianeli avaliado em R$ 630.000,00(seiscentos e trinta reais) sob a titularidade de Super Organização Porto da Pedra, pessoa Jurídica devidamente incorporada pela falida em sua 6ª Alteração Contratual realizada em 14 de setembro de 1987 ; Lote 03: Imóvel localizado à Rua Visconde do Rio Branco n. 209 e 211, centro, Niterói RJ, foreiro à União e à Municipalidade, devidamente matriculado sob os ns.4.120 e 3-2.211 6º RGI, inscritos no Município sob os ns. 018.079-4 e 000065-3 avaliado em R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte reais), sob a titularidade de Super Organização Porto da Pedra, Pessoa Jurídica devidamente incorporada pela Falida em sua 6ª Alteração Contratual em 14 de setembro de 1987;\r\n\r\nOs lotes estarão disponíveis à visitação, dia 12 de novembro de 2007 das 15:00 às 16:00 hs, informando ainda que os veículos de placa JD 5880, KTH 8920 e KMG 6899 do lote 01 encontram-se guardados na Rua do Morro Lt. 12 Quadra 13, Sambaetiba, Itaboraí - RJ e os demais veículos, encontram-se guardados à Rua Dr. Manoel Duarte n. 152, Gradim, São Gonçalo RJ;Cientes os interessados de que a arrematação será acrescida de 1% de custas processuais até o limite estabelecido no Regimento de custas do TJRJ, sendo estas recolhidas através de GRERJ e a efetiva arrematação por Guias de Depósito Judicial que deverão ser extraídas no Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, nos autos do feito falimentar, devendo comprovar pagamento, diretamente no Cartório do Juízo, em prazo de 24 horas, sob pena de em não o fazendo, perca seus Direitos relativos à arrematação, bem como responda por danos acarretados à massa. E para que chegue ao conhecimento de todos, eventuais terceiros interessados e principalmente aos ocupantes das unidades imobiliárias, foi expedido o presente Edital que será publicado por duas vezes, e afixado em local de costume. Aos 10 dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu _______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula 01/12000, escrivã, o mandei digitar e subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (c/c destituição do poder familiar), de nº 2007.004.095602-0, movida por A. L. S. em face de ROBSON CORREA GUIMARÃES, filho de Roque Guimarães e Luzia Correa da Silva, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, __________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com anulacao de assentamento de nascimento, de nº 2003.054.032961-2, movida por MARA HELENA SILVA DE AMORIM em face de ASSIS ALEXANDRE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ASSIS ALEXANDRE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, VSA- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nProcesso nº 2001.054.014340-8\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MIRIAM DE MATTOS ALVES, que no dia 13/11/2007, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 400,00 (quatrocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por HELIO SERGIO VENERONI. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/11/2007 às 14: 00 horas pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2002.054.001113-0, requerido por ANTONIA DA PAIXÃO RIBEIRO sendo Interditando WILSON PAIXÃO DO ROSARIO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de VALDEMAR DO ROSARIO e ANTONIA DA PAIXÃO RIBEIRO, nascido em 02/11/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de WILSON PAIXÃO DO ROSARIO, nomeando o (a) Sr(a). ANTONIA DA PAIXÃO RIBEIRO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 19 de setembro de 2002. MANOEL TAVARES CAVALCANTI. Juiz de Direito.\" Passado ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2002.054.001113-0, requerido por ANTONIA DA PAIXÃO RIBEIRO sendo Interditando WILSON PAIXÃO DO ROSARIO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de VALDEMAR DO ROSARIO e ANTONIA DA PAIXÃO RIBEIRO, nascido em 02/11/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de WILSON PAIXÃO DO ROSARIO, nomeando o (a) Sr(a). ANTONIA DA PAIXÃO RIBEIRO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 19 de setembro de 2002. MANOEL TAVARES CAVALCANTI. Juiz de Direito.\" Passado ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2005.054.007795-0 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.MARCOS CALADO DA SILVA , filho de Francisco Ferreira da Silva e de Marilucia Calado da Silva,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa ao menor L.M.S. nascido em 14/08/1989, proposta por MARLENE DE BRITO MACHADO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCOS CALADO DA SILVA, genitor do menor L.M.S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. Republicao. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2006.054.008266-2 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.PAULO JOSE DOS SANTOS, filho de Cresontino Jose dos Santos e Zilar Santana dos Santos, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa ao menor P.J.S. J. nascido em 09/09/1989, proposta por NILZA BEZERRA DE FREITAS onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. PAULO JOSE DOS SANTOS , genitor do menor P.J.S.J, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. Republicao. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. JOSELITA BASTOS VARELLA, outrora residente a Rua Madri, lote 15 , quadra 09 , Jardim Metropole - Nesta, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.005783-9 da ação Representação para imposição de Penalidade Administrativa , proposta pelo Ministério Publico desta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça , para CITAR a Sra. JOSELITA BASTOS VARELLA, outrora residente a Rua Madri, lote 15 , quadra 09 , Jardim Metropole - Nesta, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.077.002540-6, foi decretada a Interdição de José de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1940 Idade: 66 - Filiação: Pai - Antonio Antunes de Oliveira Mãe - Rosa Alexandrina de Oliveira - RG: 22219200-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Júlio Teixeira da Silva, nº s/n Qd.10 Lt.27 - Jardim das Acácias - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Alves da Silva, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/08/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Noe Alves da Silva Mãe - Juraci Miguel da Silva RG: 23735207-2 Emissor: SSP/SPCPF:109188458-74. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, . Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2007.063.007072-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSÉ CARLOS DE PAULA LIMA, filho de Jose de Paula Lima e Luzia da Silva, nascido em 13/11/1975, portador do RG nº 10.916.893-0/IFP e CPF nº 072.603.947-06, residente à Rua Amílcar Werneck, 370, Cidade Nova, Três Rios/RJ, acusado nos autos do Processo nº 2007.063.007072-9, oriundo do RO nº 108-03223/2003, de 26/10/2003, da 108ª Delegacia de Polícia de Três Rios/RJ, como incurso nos artigos 330 e 329, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, Nº 42, Fórum, Três Rios/RJ, no dia 08/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Três Rios/RJ, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues, Analista Judiciário, Mat. 01/19.846, o digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Escrivã do Cartório, Mat. 01/5064, o subscrevi e assino por Ordem do MM. Juíza de Direito Tabelar Dra. Mara Grumbach Mendonça. \r\n\r\nJG Id: 342322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.000061-0, Interdição, requerida por GLÓRIA DOS SANTOS GERVÁSIO, em favor de JULIO CESAR GERVASIO, registrado o seu casamento no Livro 5-B, à fl. 200, sob o termo nº 1629, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Etilismo crônico, epilepsia não especificada, transtorno mental orgânico não especificado\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 21 de agosto de 2007, que decretou a interdição de JULIO CESAR GERVASIO, sendo nomeada Curadora GLÓRIA DOS SANTOS GERVÁSIO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de janeiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.022255-9, foi decretada a Interdição de Perly de Jesus da Silva - Data de Nascimento: 22/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Leopoldino de Jesus Mãe - Rosa Ana Rocha de Jesus - RG: 04470669-5 - CPF: 007.568.857-36 - Endereço: Av. Retiro, nº 3101, Casa 15, Retiro, Volta Redonda/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Vitorino Portugal, Data de Nascimento: 03/02/1958 Idade: 49, Filiação: Pai - Hoeliton Vitorino Mãe - Perly de Jesus da Silva, RG: 04216890-6, CPF: 498.897.537-15, Endereço Av. Retiro, nº 3101, Casa 15, Retiro, Volta Redonda/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.018938-4, foi decretada a Interdição de Adalgisio Moreira de Alcantara - Data de Nascimento: 15/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião Pedro de Alcantara Mãe - Ionice de Souza Moreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Moreira dos Santos, Data de Nascimento: 29/12/1972, Filiação: Mãe - Ionice de Souza Moreira, CPF: 032.958.207-08. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.018938-4, foi decretada a Interdição de Adalgisio Moreira de Alcantara - Data de Nascimento: 15/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião Pedro de Alcantara Mãe - Ionice de Souza Moreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Moreira dos Santos, Data de Nascimento: 29/12/1972, Filiação: Mãe - Ionice de Souza Moreira, CPF: 032.958.207-08. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194 - CEP: 27215-350 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituição de pátrio poder, de nº 2005.066.009309-0, movida por JOSE GERALDO PIRES e JUSSARA PEREIRA PIRES em face de VALDECIR AVANÇO FIDELI, objetivando citar a réu para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECIR AVANÇO FIDELI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos oito de outubro de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: OSÉAS BEZERRA DE ANDRADE e JUCILÉA GOMES XAVIER - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 341417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FABIANO OURIQUE ESPÍNDOLA TURBÁI RANGEL e JULIANA CABRAL COELHO (REPUBLICAÇÃO) - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 341354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nRepublicação por incorreção: Aos 11/06/2007 foi indeferido pela Juíza de Direito, Dra. Fernanda Rosado de Souza, o pedido constante nos autos de retificação de casamento nº 58860, requerida por BIANCA DE BARROS BARRETO AMADO representada por seu advogado, Dr. JOSÉ CARLOS BARRETTO. Sentença: “De fato, não apenas o acordo deixou de ser homologado pelo STF, mas também não fez qualquer referência ao retorno do nome de solteira da requerente que é apenas mencionado no corpo da carta de sentença e da decisão homologatória. Não há como disso extrair tenha sido objeto de acordo o uso do nome de solteira. No mais, à ausência de legislação que corrobore as afirmações de fls. 08, deve ser acolhido o parecer do Ministério Público. Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 341303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Rodrigo Lucas Araújo e Joyce Ferreira Carvalho. Raimundo Sousa de Oliveira e Josilene Clementino do Nascimento. Ronalt Rodrigues da Silva e Lais Freitas de Souza. Raimundo Marcos da Silva Almeida e Eunice de Araújo Franca. Rodrigo Alves Pereira e Renata Marlene de Araújo. Marcelo Pinheiro Leal e Danielle Leão Santos. Mauro Gomes Marques e Mônica da Silva. Luiz Cláudio Effgen e Meirilane Mendonça da Conceição. Francisco Messias da Silva e Damaris Amaro. Waldyr Alves da Silva Junior e Natalia Ferreira da Cruz. Stewart Olegário dos Santos e Vanuzia Alves da Silva. Rodrigo Leonardo D'Avila e Isabel Azevedo dos Santos. Roberto Carlos de Paula Rodrigues e Sonia Maria José da Silva. Paulo Roberto da Conceição e Suzana Cristina Martins. Nilton Vinicius Ramos de Menezes e Maria Rosilene da Silva. Eduardo Oliveira Freitas e Andréa Brito Domingos. Fabio Jorge Lobo Amorim e Eliane Jaqueline de Lima. Jair Gomes de Aquino e Maria Elza da Silva. Jose Sebastião Dias de Araújo e Lindaura da Costa Lima. Marcelus Eymard da Silveira Frade Bezerra Leite e Suelem Silva Raimundo. Marcelus Vinicius Otero e Luciana Alves Lyra. Marco Antonio Serra Junior e Zeni Paulino Nunes Alves. Washington Batista dos Reis e Aline Prudêncio de Morais. William da Silva de Jesus e Hellen Karine Virginio Pereira. Sebastião Correa e Abigail Ferreira da Silva. Reginaldo Cardoso de Albuquerque e Mônica Tomaz da Cruz. Rafael de Azevedo Teixeira e Priscilla Lopes Sabino Pereira. Julio César da Silva Barbosa e Kelly Christina do Nascimento. Jose Valdemir da Silva e Maria Aparecida Barbosa. José Jadiel Balbino de Santana e Eldilane Lourenço de Moura. Luciomar da Silva e Avair da Conceição Ferreira Fernandes. Moises Calixto dos Santos e Flaviana Silva Coelho. Davi Rosa de Barros e Michelle Pacheco dos Santos. Carlos Magno Figueira Alves e Meury Eufrásio da Silva. Antonio Francisco Pereira e Rosangela Correia do Sacramento. Anderson do Nascimento Camargo e Maria Aparecida de Oliveira Dias Bolívar. Michell Fagner Silva de Oliveira e Martha Fernandes de Lima. Luiz Antonio Pereira de Jesus e Solange Gama. Luis Fernando de Azevedo Lima e Cristina P:ortella Pimenta. Leandro Nassife Flores e Patrícia Santana Barrocas. Jorge Antonio Bento e Juliana Petisco Vieira. João Alberto Teixeira Salles e Luciana Carvalho de Oliveira. Helio Moreira da Rocha e Daniele Guedes Cosme. Antonio Marques do Vale e Maria de Fátima Domingos dos Santos. Bruno da Silva Souza e Gilcileia Soeiro Ribeiro. David Marcelo Premaolato Araújo e Monique da Silva Gonçalves. Elcio Paiva dos Santos e Fabiana Machado Sebastião. Edson Garcia da Silva e Eliane Dias dos Santos. André Almeida Guimarães e Carine Raggio Mello. Edimilson Ribeiro Alves e Maria Procopia Costa dos Santos. Leandro Andrade Vila Bela e Silva e Tatiane Santos Pitanga. Silas Ferreira Brito e Ormi Batista Gomes. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2007. \r\n\r\nId: 341645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nAto nº 68-O Oficial da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, tendo em vista o Art.20 § 1º e 3º da Lei 8935/94, resolve designar com a denominação de Escrevente , Isabelle Oliveira Cruz Pinto, a qual poderá praticar os Atos Registrais e Notarias que o Oficial e Tabelião autorizar, com validade a partir de 15 de Outubro de 2007..............................................................................................................\r\n\r\nId: 341646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Frederico de Morais Antunes e Carolina Martins da Silva \r\n\r\n2 - Gilmar Pinheiro e Joelma Ferreira de Carvalho \r\n\r\n3 - Luiz Fernando Ribeiro Barboza e Rita de Cássia Barboza\r\n\r\n4 - Rafael Mario Iorio Filho e Cristina Lucia Ribeiro Seabra\r\n\r\n5 - José Carlos Leopoldino e Sulimar Correa André\r\n\r\n6 - Luiz Eduardo da Silva e Maria da Penha Correa da Silva \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 13 de outubro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 341284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.731 - ANTONIO JAIRO DO RÊGO CASTELO BRANCO E LILIANE GOMES DE SALES. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de João Batista Castelo Branco e Evaldira do Rego Castelo Branco. Ela, residente em Icaraí - Niterói/Rj, filha de Antonio Macedo de Sales e Maria José Gomes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.732 - EILOACIR DUTRA GOMES E AÍDA BASTOS VIEIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eilo Aqui Dutra Gomes e Jace Sarlo Dutra. Ela, filha de Eduardo Vieira de Souza Filho e Margarida Maria Bastos de Souza\r\n\r\nProcesso nº 41.733 - TIAGO MOREIRA CUNHA E LETICIA PONTES DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de Sirlei dos Anjos Cunha e Elizabeth Moreira Cunha. Ela, filha de Carlos Jose Figueiredo dos Santos e Rosangela Pontes.\r\n\r\nProcesso nº 41.734 - THIAGO DOS SANTOS FEIJÓ E FLAVIA DA SILVA ANASTACIO DE ARAUJO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Augusto dos Santos Feijó e Lourdes Florencio Sabino Feijó. Ela, filha de Geremias Oliveira de Araújo e Rosiléa da Silva Anastácio de Araujo.\r\n\r\nProcesso nº 41.735 - FABIO BARBOSA RODRIGUES E ALESSANDRA CRISTINA LISBÔA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Tomaz Rodrigues Timbó e Maria Rita da Silva Barbosa. Ela, filha de Antonio Emidio Lisbôa e Maria Arlette Guerra Lisboa\r\n\r\nProcesso nº 41.736 - AMAURI VIEIRA DA SILVA E KATIANE CRUZ DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Severino Vieira da Silva e Maria Núbia dos Santos Silva. Ela, filha de Sandro da Silva Godinho e Alda Maria Cruz da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.737 - MAURO SERGIO ALVES LOPES E ISIS COSTA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Raimundo Alves Lopes e Margarida Freitas Lopes. Ela, filha de Aloísio de Oliveira e Maria Elita Costa de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 41.738 - NELSON PACHECO DE LEMOS E DULCINEIA AMARAL DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Almerindo Alves Pacheco e Maria Pacheco de Lemos. Ela, Viúva filha de Nosvaldo José do Amaral e Nair da Silva Amaral.\r\n\r\nProcesso nº 41.739 - JOSÉ MENDONÇA DA SILVEIRA E ZENIR DA ROSA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo, filho de Arnaldo Roza da Silveira e Izolina Mendonça da Silveira, Ela, Solteira, filha de Manoel Rodrigues da Rosa e Senhorinha da Conceição da Costa\r\n\r\nProcesso nº 41.740 - PAULO RENATO DE MOURA MACIEL E ADELEUZA NASCIMENTO TEIXEIRA. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Soares Maciel e Nacy de Moura Maciel. Ela, filha de Thomaz Magalhães Teixeira e Aceny Nascimento Teixeira\r\n\r\nProcesso nº 41.741 - RAFAEL RANOI SILVA E LIDIA MARA DOS SANTOS SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Dario Silva e Myriam Penha Silva. Ela, filha de Edmilson Alves da Silva e Celma dos Santos Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.742 - PAULO VITOR DOS SANTOS NOVAES MELO E DANIELA SOARES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Pedro Paulo de Souza Melo e Karla dos Santos Novaes Melo. Ela, filha de Valdemir José de Oliveira e Rita Soares da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.743 - ALEXANDRE MACEDO DA MOTTA E LAYLA SILVA VERAS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Gilberto Macedo da Motta e Maria Cândida da Motta. Ela, Divorciada, filha de Carlos Fernando Veras e Irani Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.744 - RICARDO TEIXEIRA E MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MORAIS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Francisco Teixeira e Ziléa Teixeira Corrêa. Ela, residente em Faria Brito Ceará, filha de Arnour Alves Neto e Luiza Maria de Morais Alves\r\n\r\nProcesso nº 41.745 - FAUSTO RAMOS CORDEIRO NETO E TAMMY CARVALHO LUZIA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Itaipuaçu - Marica/RJ, filho de Evandro Alves Cordeiro e Francisca Marques de Souza Cordeiro. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Jose Roberto Luzia e Maria Nilda Carvalho Luzia\r\n\r\nProcesso nº 41.746 - RODRIGO RAMOS DO NASCIMENTO E KELLY OLIVEIRA DA MOTA BUCEDI. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Lopes do Nascimento e Maria Ramos do Nascimento. Ela, filha de Oswaldo Bucedi e Luzinete Oliveira da Mota Bucedi\r\n\r\nProcesso nº 41.747 - WALDEMIR BERTOLDO ALEXANDRE E JANE MARIA SANTOS DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo, filho de Bertoldo Raimundo Alexandre e Ana Paula dos Santos. Ela, Solteira, filha de João Antonio da Silva e Alzira Santos da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.748 - DIOGO DE SOUZA PINTO E ROBERTA FARIAS PAULA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Pinto e Aldinéa Pereira de Souza Pinto. Ela, filha de Renato de Freitas Paula e Regina Farias Costa Paula\r\n\r\nProcesso nº 41.749 - EDERLAM MARLINO DA SILVA E FABÍOLA DUARTE DE MOURA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorgeli Marlino da Silva e Alicéa Tinoco da Silva. Ela, filha de Aloimar Duarte de Moura.\r\n\r\nProcesso nº 41.750 - CARLOS ROBERTO ESPINDOLA DA VEIGA E ALDA CELIA CARMO DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Aluisio Espíndola da Veiga e Lindaura Braz. Ela, Divorciada, filha de Cícero Dionizio da Silva e Maria das Graças Carmo da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.751 - AJAX DIAS BARBOSA E VANESSA DE SOUZA CHAGAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ademir Vilhena Barbosa e Maria Luiza Dias Barbosa. Ela, filha de Pedro Alcantara das Chagas e Cecília Augusta de Souza \r\n\r\nProcesso nº 41.752 - ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA E MARLI BARROS LIMA. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Barros de Oliveira e Conceição Madalena de Oliveira. Ela, filha de José Barros Lima e Maria das Merces\r\n\r\nProcesso nº 41.753 - OBERVAN DAS NEVES SILVA E LUCIENE DE SOUZA ARVELLO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Pedro Simplicio das Neves e Maria das Dores das Neves. Ela, Divorciada, filha de Edeir Laureano de Arvello e Lucimar Gomes de Souza\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de Outubro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 341941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34817 SILVIO DA SILVA MUNIZ e LIZETE TEIXEIRA GARCIA. Ele residente na Rua Cap. Artur Menezes 178 c/3, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cap. Artur Menezes 178 c/3, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34818 ANTONIO DO CARMO COUTINHO e MARIA ALMENARA RODRIGUES CASTILHO. Ele residente na Rua Sete de Setembro lt.12, qd.5, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Sete de Setembro lt.12, qd.5, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34819 EDSON DA SILVA PEDRO e SERGINA DONIZETE MALAQUIAS. Ele residente na Rua Rocha c/5 lt.38 qd.240, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rocha c/5 lt38 qd240, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34820 CLAUDIO FONSECA e VALÉRIA DOS SANTOS MARIA. Ele residente na Rua Dona Angelica 31, c/7, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dona Angelica 31, c/7, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34821 AMARO SALVADOR DE BRITO e INGRID LIMA NUNES. Ele residente na Rua Torres qd.C lt.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Torres Qd.C Lt.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34822 LUCIANO DA CRUZ IORIO e CAROLINE DA CONCEIÇÃO LOBO. Ele residente na Rua Sergipe 681, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antonio Muniz Machado lt.11, qd.C, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34823 GILSON ANGELO MONTEIRO e THAMIRIS DA SILVA DE ANDRADE. Ele residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha 336, c/5, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha 336, c/5, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34824 LEANDRO VIEIRA SALGADO e VALQUIRIA NUNES COSTA. Ele residente na Rua Moacir Saraiva de Carvalho qd.40, lt.23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Moacir Saraiva de Carvalho qd.40, lt.23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34825-AG ANTONIO REIS NASCIMENTO JUNIOR e ALESSANDRA LIMA PAZ. Ele residente na Rua Nove qd.8 lt.16 c/1, Bairro dos Trezentos, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jacinto 2, Sítio dos Gansos, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34826 DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES e ARIANI DE ASSIS MERO. Ele residente na Rua Mariana Magheli Medeiros lt.30, qd.58, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mariana Magheli Medeiros lt.30, qd.58, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34827 JORGE HENRIQUE JESUS DE PAULA e ALINE TEIXEIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Dom João VI, lt.07, qd.28, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dom João VI, lt.7, qd.28, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34828 MARCOS AMBROSIO DA COSTA e SILVANA CONCEIÇÃO DE PAIVA. Ele residente na Rua Dias da Cruz c/2, lt.22, qd.64, Jardim Meriti, São João de Meriti- RJ. Ela residente na Rua Dias da Cruz c/2, lt.22, qd.64, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34829 REINALDO FRÓES DE ABREU JUNIOR e FABIANA PEREIRA \r\n\r\nALEMONGE. Ele residente na Rua Dr. Cesar Nascimento Monteiro 249, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr Cesar Nascimento Monteiro 249, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34830 CESAR AUGUSTO DA SILVA SOBREIRA e VÂNIA DA SILVA. Ele residente na Rua Transversal lt.9A, qd.30, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Transversal lt.9A, qd.30, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34831 JOÃO CLAUDIO ALMEIDA DE BARROS e REJANE DE ALMEIDA MACHADO. Ele residente na Rua São João Batista 1, apt.103, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São João Batista 1, apt.103, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34832 JULIO CEZAR SANTOS JÚNIOR e MICHELLE ADRIANA DA SILVA ROCHA. Ele residente na Travessa Lourenço Campos 140, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Lourenço Campos 140, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34833 WELLINGTON DE ALBUQUERQUE LIMA e TATIANA MARCELINO DA SILVA. Ele residente na Rua Cascadura c/2 lt.13 qd.239, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cascadura c/2 lt.13 qd.239, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de Outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 339846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : PROC. Nº 11331-07 / WLLIAN NUNES DE BARROS E SIMONE DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO / PROC. Nº 11332-07 / GLAUBER THEODORO A SILVA E GISELE FERREIRA DA SILVA / PROC. Nº 11333-07 / VANDERSON MORAES LEANDRO DA SILVA E CRISTIENE BARBOZA AVELINO / PROC. Nº 11334-07 / ANDRÉ ROMANO COTRIM E TALITA FERREIRA DE CARVALHO / PROC. Nº 11335-07 / OZEIAS PEDRO VIEIRA E DENISI DOS SANTOS TAVARES / PROC. Nº 11336-07 / PAULO TIAGO TEIXEIRA DA SILVA E GISELE KESSIA DA SILVA / PROC. Nº 11337-07 / GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO E ALEX CAMPOS DE SOUZA OLIVEIRA / PROC. Nº 11338-07 / EDUARDO MIGUEL DE LIMA E PATRICIA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS / PROC. Nº 11339-07 / GILDA GOMES DE SOUZA E JOSE CARLOS NOGUEIRA TEIXEIRA / PROC. Nº 11340-07 / OSIEL JOSE DOS SANTOS E SIMONE RAIMUNDO LISBOA / PROC. Nº 11341-07 / ANDRÉ LUIZ DA SILVA BELICIO E PRISCILA SANTOS DE LIMA / PROC. Nº 11342-07 / FRANCLIN FERNANDES PRAGANA E ROSEMERI DIAS DA CUNHA / PROC. Nº 11343-07 / MANUEL HENRIQUE DA SILVA AVELAR E ANA CRISTINA DA SILVA / PROC. Nº 11344-07 / RAFAEL EDUARDO VENTURA E FABIANA FERREIRA DA SILVA / PROC. Nº 11345-07 / ANTONIO JORGE DOS PRAZERES E TANIA MARIA SILVA DOS REIS / PROC. Nº 11346-07 / GUILHERME NAZARETH VILLAS BOAS E ALINE SILVA DE PAULA / PROC. Nº 11347-07 / JONATAS LOPES MARTINS DA SILVA E LUZIA ALVES CORDEIRO / PROC. Nº 11348-07 / ODILON FRANCO BATISTA JUNIOR E GISELE CRISTINA DE ABREU / PROC. Nº 11349-07 / ROGERIO CANDIDO DE SOUZA FERREIRA E CLAUDIA DA PENHA FERREIRA / PROC. Nº 11350-07 / JAIME MEDEIROS CABRAL E IRINALVA NERY DA SILVA / PROC. Nº 11351-07 / RAFAEL FERREIRA MARTINS E RENATA FERNANDES / PROC. Nº 11352-07 / ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO E HIVI LOURENÇO DA SILVA / PROC. Nº 11353-07 / TIAGO BOLOGNINI DA CONCEIÇÃO PIZON E KEYLLA CORDEIRO ROSA DE LIMA / PROC. Nº 11354-07 / WILSON PIRES DE ANDRADE E ADRIANA PIRES DOS SANTOS / PROC. Nº 11355-07 / CARLOS HENRIQUE FELISBERTO DE SOUZA E SELMA SOARES FERREIRA / PROC. Nº 11356-07 / WELLINGTON RODRIGO SOUZA DA SILVA E PRISCILA DE MORAES SOUZA MATHEUS / PROC. Nº 11357-07 / DEIVID DE OLIVEIRA PEIXOTO E LETICIA DA SILVA NEPOMUCENO / PROC. Nº 11358-07 / JOSÉ CARLOS DE SOUZA JUNIOR E LIDIANE MARQUES DE OLIVEIRA / PROC. Nº 11359-07 / FLAVIO DUARTE E ALESSANDRA MARIA SOUZA DE ARAUJO / PROC. Nº 11360-07 / LEANDRO DA COSTA VAZ E TAÍS MODESTO DOS SANTOS / PROC. 11361-07 / MARIO ANTONIO DA SILVA E ADRIANA VIEIRA DA SILVA / PROC. Nº 11362-07 / JEFFERSON NUNES DA SILVA E KAREN ALVES DA SILVA BRAGA / PROC. Nº 11363-07 / MARLENE ALVES VIDAL E JOSÉ PEREIRA DA SILVA / PROC. Nº 11364-07 / ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MULLER E ERICA ELISA TOBIAS / PROC. Nº 11365-07 / WALDECI SOARES DE SOUZA E IVANILDA COSTA DE SOUZA / PROC. Nº 11366-07 / FABIO SILVA DE SOUZA E DANIELA DE LIMA LEITE / PROC. Nº 11367-07 / MARCOS ANTONIO DA SILVA E ANTONIA CLAUDIA FERREIRA BATISTA / PROC. Nº / 11368-07 / JULIO CESAR ALVES MARTINS E TATIANA DIAS DA COSTA / PROC. Nº 11369-07 / ROSEMBERG ANDRADE MARTINS E SIMONE ALVES FERREIRA / PROC. Nº 11370-07 / ROBSON GASPAR SUHET E RAQUEL FERREIRA LISBOA / PROC. Nº 11371-07 / GIOVANNIA ALVES DE SOUSA E JOICE VALENTIM GOES / PROC. Nº 11372-07 / WALLACE MERGULHÃO DE ALMEIDA BARTHOLOMEU E LUCIANA DE SOUZA AVILA / PROC. Nº 11373-07 / CARLOS LUCIO DE LIMA E MARCIA RIBEIRO DA SILVA / PROC. Nº 11374-07 / MAURO VITORINO E ARAC MAGALHÃES / PROC. Nº 11375-07 / EVERALDO DA SILVA BERALDO E MARLUCE DA SILVA LINS / PROC. Nº 11376-07 / ANDERSON PEREIRA VAZ E MARIANA DOS SANTOS VENTURA / PROC. Nº 11377-07 / FABRICIO DE OLIVEIRA MENEZES E ROBERTA MAURILIO DE ARAUJO / PROC. Nº 11378-07 / EDUARDO FELIPE DOS SANTOS CORRÊA E MARCIA CARLOTA ELIAS / PROC. Nº 11379-07 / MAURO FRANÇA DOS SANTOS E EDNA PEREIRADA SILVA / PROC. Nº 11380-07 / FERNANDO SANTIAGO GARRIDO E RIQUELME E GILDIENE PEREIRA RAMOS / PROC. Nº 11381-07 / PASCHOAL FIGUEIRA DA SILVA E EDINA FERREIRA SANTOS MAXIMINO / PROC. Nº 11382-07 / ROMILSON PINTO TORRES E ERICA VANESCA CAMELO PEREIRA / PROC. Nº 11383-07 / DAVID SILVA DE SOUZA E KATHERINE DESIDERIO FLORINDO / PROC. Nº 11384-07 / ANSELMO DE SOUZA COUTINHO E ROSNGELA PROENÇA CLUME / PROC. Nº 11385-07 / WASHINGTON MENDES ESPINDOLA RIBEIRO E RAIMUNDA LUCIENE DA SILVA SOUSA / PROC. Nº 11386-07 / DIEGO PEREIRA MENDES E SUZANA MALHADO BORGES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 15/10/2007. Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 341399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nPAULO GERÔNIMO BISPO DE SOUZA e MARIANA MENDES KRAWCZUK - Habilitação 17272; RAFAEL SANTOS DA CUNHA e ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA - Habilitação 17273; ÁTILA DE SOUSA MACEDO e FABIANA MONTEIRO DA SILVA - Habilitação 17274; MARCELO CARDOSO e ALESSANDRA FERREIRA SANTIAGO - Habilitação 17275; WAGNER DAS CHAGAS BOMFIM e ALESSANDRA AMORIM DA SILVEIRA - Habilitação 17276; MÁRCIO MENDES DE OLIVEIRA COSTA e CRISTIANE FREITAS MAURÍCIO - Habilitação 17277; WELLINGTON ROGÉRIO DIAS PACHECO e RENATA DA COSTA AVELINO - Habilitação 17278; JOÃO MANUEL VIEIRA NETO e VANICÉIA ROZALINO DE PAIVA - Habilitação 17279; ADONIAS DE PAULA e GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA ISMAEL - Habilitação 17280; RICARDO DOS REIS PAULO e ALESSANDRA DO CARMO SOARES - Habilitação 17281; ROBINSON LUÍS DE OLIVEIRA BULLÉ e LÚCIA HELENA RODRIGUES - Habilitação 17282; RICARDO DIAS DE SOUZA e ROSEMERE PERUCE DE MELLO - Habilitação 17283; FERNANDO CORDEIRO ECCARD e RAFAELA REGINA BENTO LIMA - Habilitação 17284; ANDRÉ MARTINS HIPÓLITO e MANUELLA ANDREZA MARINS PINHEIRO - Habilitação 17285; FERNANDO TOSTA MARTINS GONÇALVES e ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Habilitação 17286; JOSUÉ DA SILVA e ILDA APARECIDA DE BRITO - Habilitação 17287; VALTER RODRIGUES DA SILVA e RITA MADALENA DOS SANTOS - Habilitação 17288; JOSÉ EDGARD FERREIRA JÚNIOR e JAQUELINE GUIMARÃES FIAME - Habilitação 17289; PAULO CÉSAR AZEVEDO POLICARPO e VERA LÚCIA GRIGÓRIO - Habilitação 17290; THIAGO PINTO DE MESQUITA e MAYARA CRISTINA DIAS ALVES - Habilitação 17291; JEFFERSON MACHADO DE ASSIS e LUCIANE FARELEIRA DE OLIVEIRA - Habilitação 17292; PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA e ANA PAULA DE MELO SILVA - Habilitação 17293; MÁRCIO RIBEIRO MORAES e VANESSA FRANCISCO DOS SANTOS - Habilitação 17294.FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 11 de outubro de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1-ROBSON DA COSTA a NAIRRÁ MARINA MENEZES BEZERRA - Protocolo 033;\r\n\r\n2- MARCELO CARDOSO a FELIPE FERREIRA SANTIAGO - Protocolo 034.\r\n\r\nId: 341177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nOcimar da Conceição e Rosimere Ribeiro Ceia, brasileiros, solteiros,residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJosé Bonifácio de Araújo e Janaína de Mendonça Marins, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRodrigo da Silva Alves e Bruna Valéria dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlexandre Alex Ribeiro e Edilane Marques da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdson da Silva Marques Amanda Monteiro Machado, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLuiz Eduardo da Cunha Cruz e Mariana Rangel Oliveira, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 339909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Fabiano Silva Santana e Carmen Lúcia Oliveira de Araújo - Paulo César da Silva e Meyre dos Santos da Silva - Alberto Silva da Costa e Joice dos Santos - Fábio Soares dos Santos e Amanda Albino Machado Teixeira da Costa - Antonio Carlos dos Santos Nascimento e Genilda Duarte Barbosa - Luís Carlos de Oliveira e Sandra Basílio Pereira - Jeozadaque Gomes dos Anjos e Cíntia Peris Silva - Leandro Ramos Machado e Claudia Regina Melo dos Santos - Vanderlei da Silva Nunes e Débora dos Santos Fonseca . Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados. 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nId: 342148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9686) EDUARDO DA SILVA MARQUES & CARINA BENEDICTO VIDAL; (9687) NILO SERGIO DE PAIVA ROSA & RITA DE CÁSSIA SANTOS NEVES; (9688) JOÃO BATISTA JERÔNIMO DE ARRUDA & ADRIANA TEODORO CARDOSO; (9689) JOSELIO GONÇALVES & RENATA KELLY DA SILVA; (9690) DANIEL DA SILVA ALVES & JOYCY MACK LAINNE FURTADO; (9691) CLEBER MENEZES DA SILVA & CLAUDINEIA VENANCIO GIOSEFFI; (9692) ENILSON JOSÉ FERREIRA & SUELEN ERIKA FRANCISCA GALDINO; (9693) ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA & CRISTIANE TATIANE REBELLO DUARTE; (9694) CLEDILSON DOS SANTOS SALOMÃO & DAIANA DA SILVA ALVES; (9695) EDSON FERNANDO GARCIA & SANDRA LUCIA ANTONIA; (9696) DAVIDSON DE OLIVEIRA SILVA & GEANE MELO DA SILVA; (9697) DIEGO DE OLIVEIRA REIS TEIXEIRA RAMOS & RAQUEL COSTA E SILVA; (9698) ROBERTO CARLOS VALÉRIO & JOSELIA DA SILVA TRINDADE; (9699) MOACIR CESAR DOS SANTOS & ANA PAULA BARBOSA DANTAS; (9700) ALDO MELO DE ANDRADE & ROSEMERE DE FÁTIMA DA SILVA BATISTA; (9701) EDNALDO DA CONCEIÇÃO LUCIANO & DANIELE GENETE DE OLIVEIRA; (9702) SANDRO DE OLIVEIRA BARRA & MARTA MARTINS BERTOLO; (9703) JOSÉ LUIZ DE SOUZA PEGO JÚNIOR & CÍNTHIA PEREIRA DE CARVALHO; (9704) NILTON CARLOS RODRIGUES & RITA DE CASSIA NASCIMENTO COELHO; (9705) SERGIO MURILO FARANI & FABIANA OLIVEIRA FRANCO; (9706) ROBSON DA SILVA & SUZANA BARROS PEREIRA; (9707) JOSÉ AUGUSTO DE MELLO SILVA & ROGERIA DA SILVA MANOEL; (9708) ARLINDO FIGUEIRA GOMES & MARLETE DAS GRAÇAS PUCCI DELFES; (9709) REINALDO GONÇALVES ARTUR & LUCIENE AVELINO DOS SANTOS; (9710) EDIMILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO & SOLANGE APARECIDA REZENDE CAULO\r\n\r\nConsta ainda o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Rio das Flores/RJ: (9711) HELTON FARIA DIAS & ROBERTA SANTOS DUQUE\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 15 de Outubro de 2007\r\n\r\nId: 341285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-MARCUS VINICIUS PAIXÃO MACIEIRA e JÉSSICA PEIXOTO FERNANDES, brasileiros, solteiros, ele bombeiro militar, filho de Elizeu Macieira e Maria José Paixão Macieira, ela atendente, filha de Antonio Carlos Ximenes Fernandes e Celinet Silva Peixoto. 02-CARLOS JOSÉ DE SOUSA SILVA e RENATA DUARTE FELIX, brasileiros, solteiros, ele pedreiro, filho de José Inácio da Silva e Florisbela de Sousa Silva, ela empregada doméstica, filha de Renato Felix e Roseli Duarte Coutinho. 03-WÉLDER CATARINO CALIXTO e JÉSSICA FERNANDA AGUIAR MARTINS, brasileiros, solteiros, ele autônomo, filho de Elias dos Santos Calixto e Lucimar Catarino Calixto, ela estudante, filha de Alex Fernando Silva Martins e Maria Antonia Lourenço Aguiar Martins. 04-GETULIO VELLASCO e DALVA MARIA MIRANDA FERREIRA, brasileiros, ele divorciado, psicólogo, filho de Antonio Vellasco Sobrinho e Cary Barbosa Vellasco, ela solteira, professora, filha de Jose Ferreira Filho e Maria Estela Mi randa Ferreira. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 15 de outubro de 2007. PATRICIA VELASCO - Res./ pelo expediente - Mat. 01/17154. \r\n\r\nId: 341612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nC.R.C.P.N. DO 3º DISTRITO - São João do Paraíso\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Cleyde Paixão Macieira\r\n\r\nEdital de Casamento - Prazo 15 dias\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01) EDMAR SOUZA DA SILVA e JANEY SANTOS FERNANDES, ambos brasileiros, divorciados, ele Pedreiro e filho de Jairo Pereira da Silva e Erondina Souza da Silva, ela Autônoma e filha de Clinio Fernandes e Enila Santos Fernandes; 02) JOÃO RIBEIRO SIQUEIRA e NATHÁLIA MASIEIRO CASTILHO, ambos brasileiros, solteiro, ele Eletricista e filho de José da Cunha Siqueira e Otelina Ribeiro Siqueira, ela Professora e filha de Antonio Carlos Castilho Neto e Maria Celeste Masieiro Castilho; 03) JORGE DE SOUZA COELHO e JOCILANE BOTELHO DE PAULA, ambos brasileiros, divorciados, ele Motorista e filho de Carlos Coelho da Silva e Venina de Souza Coelho, ela Assistente Social e filha de Jorge de Siqueira Paula e Marly Botelho de Paula; 04) ELIZAMAR ROMUALDO DA SILVA e MANOELA MACHADO CURVELO, ambos brasileiros, ele solteiro, auxiliar de serviços gerais e filho de Milton Lopes da Silva e Guimá Romualdo da Silva, ela Funcionária Pública e filha de Jorge de Araújo Teixeira e Lucia Helena Machado Curvelo Teixeira. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 15/10/2007.\r\n\r\nId: 341333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Jureni Prismo de Moura e Amanda David Vitório;\r\n\r\n2 - Ronaldo da Silva Maia e Sidnéia Câmara da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 340007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 10 / Outubro / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) JOSÉ WILSON DE CARVALHO JÚNIOR e ROSELI NEPOMUCENO DE BRITO, Habilitação de nº 1.545\r\n\r\n2) APARECIDO DA SILVA ALVES e DAMIANA RAMOS DO NASCIMENTO, Habilitação de nº 1.546.\r\n\r\n3) ANTÔNIO ROGÉRIO CORRÊA DE ASSIS e MICHELE GONÇALVES ARAÚJO, Habilitação de nº 1.547.\r\n\r\n4) ASSUERO DIAS DA SILVA e ALEX SANDRA DA SILVA SANTANA, Habilitação de nº 1.548.\r\n\r\n5) FELIPE DE SOUZA BASTOS e ROSANA CARVALHO DE OLIVEIRA FERNANDES, Habilitação de nº 1.549.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 10 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 339840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
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                    "339941": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00096 de 9 de outubro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando as deliberações oriundas da reunião do Conselho Consultivo, realizada em 31 de agosto de 2007, RESOLVE:\r\n\r\nAlterar a redação do inciso III da Portaria N. 007-GDF de 06 de março de 2002, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nIII - Nos termos do art. 2º da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, fica proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, em recinto coletivo desta Seção Judiciária, salvo nos ga binetes individuais, a juízo do titular. \r\n\r\nEntende-se por recinto coletivo o local fechado destinado à utilização por várias pessoas, de forma permanente e simultânea. São excluídos do conceito os locais abertos ou ao ar livre, ainda que cercados ou de qualquer forma delimitados em seus contornos. É permitido fumar, apenas, nas áreas externas dos prédios desta Seccional. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 339941"
                    ],
                    "339942": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00097 de 9 de outubro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando as deliberações oriundas da reunião do Conselho Consultivo, realizada em 31 de agosto de 2007, RESOLVE:\r\n\r\nI- O cartão de autorização de estacionamento para veículo particular será distribuído aos Magistrados e Diretores segundo o critério de antiguidade. \r\n\r\nII- É vedada a cessão do cartão destinado ao Diretor ao respectivo substituto, em caso de afastamento, em qualquer circunstância. \r\n\r\nIII- O estacionamento de veículos em qualquer garagem ou área reservada para tal, sob controle desta Seccional, será permitido com o cartão de autorização, que deverá ficar no interior do veículo, em local visível. \r\n\r\na) O estacionamento na via pública não implica nenhum tipo de responsabilidade para esta Seção Judiciária nos casos de perda, dano ou sinistro relacionados ao veículo. \r\n\r\nIV- Os Magistrados e Diretores detentores de cartão estão autorizados a estacionar um único veículo, particular ou oficial, no local previamente estabelecido. \r\n\r\na) Será permitida a utilização da vaga na garagem do Anexo II da Av. Rio Branco, pelo Juiz substituto em afastamento não eventual do juiz titular, desde que autorizado pelo mesmo, e comunicado por correio eletrônico à Coordenadoria de Segurança e Transporte - CSET. \r\n\r\nb) Na garagem do Anexo II da Av. Rio Branco haverá a possibilidade de estacionamento eventual de apenas 01 (um) veículo de Magistrado em visita à Sede, o qual utilizará o cartão rotativo fornecido pelo vigilante. \r\n\r\nc) Será permitida a utilização da garagem do Anexo II da Av. Rio Branco pelos juízes que não possuam cartão de autorização, fora do horário de expediente, de acordo com o número de vagas rotativas definidas pela Administração. \r\n\r\nV- No decorrer do ano, caso haja troca de veículo, deverá o respectivo cartão ser encaminhado à Secretaria Geral, acompanhado da cópia do Certificado de Registro de Veículo - CRV do novo automóvel, para que se providencie a devida atualização. \r\n\r\nVI- Em caso de remoção, promoção, exoneração, aposentadoria ou falecimento, o cartão deverá ser imediatamente devolvido à Secretaria Geral. \r\n\r\nVII- Na Capital, os veículos de serviço e os destinados ao transporte de autoridades devem ser recolhidos e pernoitar no estacionamento da Rua Equador. Fica proibido o pernoite desses veículos e dos particulares na garagem do Anexo II da Av. Rio Branco e no estacionamento do Foro da Av. Venezuela, ressalvando-se os veículos para apoio às situações de emergência e aos plantões, sob controle da Subsecretaria de Serviços Gerais - SGE. \r\n\r\nVIII- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria N. 10-GDF, de 11 de março de 2004. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 339942"
                    ],
                    "339943": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00098 de 9 de outubro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando as deliberações oriundas da reunião do Conselho Consultivo, realizada em 31 de agosto de 2007, RESOLVE: \r\n\r\nI- É vedada a utilização dos espaços comuns dos imóveis desta SJRJ para depósito de materiais e mobiliário em desuso. Nestes casos, a unidade de posse desses utensílios deverá solicitar o recolhimento à Seção de Patrimônio. \r\n\r\na) Entende-se por espaços comuns, os locais fechados ou abertos destinados à circulação e ou utilização por várias pessoas. \r\n\r\nII- É vedado afixar cartazes, avisos e similares nas paredes dos prédios desta Seccional. Para tal fim há quadros e espaços delimitados, coordenados pelas unidades de apoio e serviços auxiliares. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 339943"
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            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "337642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0029607-0 INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, DANIELA LOBAO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0008565-4 CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAGAO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0006356-3 LUZEISA MARIA PRADO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO, MARCIO FELICIO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0013382-6 EULALIA CARONE SANTANA E OUTROS (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006935-1 NORMA MARIA DE MEDEIROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0004534-4 FIRMINO DE JESUS PEREIRA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (M.FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0049525-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS D O RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0005567-8 ADRIANO RODRIGUES LOPES (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 95.0014603-7 JORGE DA CONCEICAO PIENTZNAUER DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0032460-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x BS INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 99.0014633-6 CARLOS ALBERTO PAIVA PINHEIRO (Adv. JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA, JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.020738-9 VICTOR SEGUNDO GUTIERREZ SANHUEZA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 00.0156590-7 MARIO CORREIA GRAMINHO (Adv. THEODULO DEMOSTHENES PINHEIRO, PEROLA ABRAHAM, NEWTON LOBO DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO E OUTROS (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 00.0433206-7 LYGIA MARIA CEIA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES, CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x IGNORADO (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO QUINTES GONCALVES, JACINTO DE LUCCA, RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.002222-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x MONICA TORRES DE ABREU (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, NEY CARVALHO BITTON). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 91.0029807-7 GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA, NILTON RIBEIRO LANDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n17 - 88.0016615-6 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA) x ONOFRE MARIANO FILHO (Adv. BENICIO ALVES GOMES, JORGE ESTEVES ALMEIDA, ADRIANA CORTES MUNIZ, WILMA DA COSTA CORTES, DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2000.51.01.032443-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT, SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0699276-5 BELMIRO SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, SIDNEY DE JESUS CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 92.0033858-5 LEA DE MENEZES KNOLLER MARTINS (Adv. EDEGAR BERNARDES, VERONICA TOSCANO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 92.0051142-2 JUAREZ MOGAR LOBATO E OUTROS (Adv. LUIZ EUSTAQUIO DINIZ MARTINS, RAFAEL DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0008014-5 ALBINO HENRIQUE COSTA E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0009425-1 EDMUNDO JOSE SAMPAIO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0012832-6 PAULO ROGERIO PIRES VIEIRA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA, JOAO PEDRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0107928-0 ALDA NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 99.0060633-7 VALQUIRIA MONCAO CORREIA (Adv. ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO, VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0046591-2 ALMIR COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 94.0049559-5 ELSA TSCHIEDEL SA E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 95.0005216-4 OTILIO DOS SANTOS NETTO E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 95.0009241-7 JOSE CARLOS RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 99.0022575-9 PEDRO ERNESTO PAES LEME (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 93.0003365-4 LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO, ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006094-0 LEA PORTO GONÇALVES (Adv. JORGE ANTONIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nemenda à inicial de modo a requerer a convolação em rito ordinário, deduzindo, se assim o entender, pedido condenatório;\r\n\r\na adequação do valor da causa ao rito ordinário, observando que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Após, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 88.0022355-9 ANNE BUSS E OUTROS (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS, JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 91.0005872-6 MIRTON DOS REIS COUTINHO E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n36 - 92.0050635-6 NICEA CASTELLANI E OUTROS (Adv. NADIA MARISA CORREA TRINDADE, RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 337642"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009394-7 RAMIRO ANTONIO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 279 por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017347-9 JULIO CESAR TEIXEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado na parte final do r. despacho de fl. 242.\r\n\r\nEsclareça o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) as questões suscitadas pelas partes às fls. 246/247 e 250/269.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027356-5 GIDEON SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 246, 249, 251 e 307).\r\n\r\nEsclareça o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) as questões suscitadas pelas partes às fls. 365/366 e 369/374.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012771-9 LUCIO ROBERTO PINTO (Adv. MOZART RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 214 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000157-1 SYLVIO EUPHENICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, MARIANA REZENDE COSTA, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA, CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA, ANA PAULA GONCALVES COSSIO, MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO, PRICILA ROBERTO MARTINS, JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MASSA FALIDA DE CIA/ BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A-COBRASAP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, pois inexiste prejuízo irreparável para a parte autora que não possa aguardar a prolação de sentença, bem como não é o caso em que a defesa seja protelatória.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifestem-se os réus, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015506-9 FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX CABRAL (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora alega que houve irregularidades cometidas por parte da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, notadamente, excesso de cobrança, porém não trouxe aos autos a comprovação de tais irregularidades.\r\n\r\nEstando o autor inadimplente desde abril de 2006, conforme demonstra a planilha de evolução do financiamento de fls. 59/69, não há qualquer óbice à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito. Assim, não se afigura razoável que a parte autora obtenha do Poder Judiciário um provimento judicial que suspenda toda e qualquer atuação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no sentido de reaver seu crédito.\r\n\r\nPor oportuno, cabe salientar que a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência. Ademais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel do mutuário, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, a pretendida proibição de inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes não merece prosperar, tendo em vista que a mera discussão judicial da questão não tem o condão de afastar a possibilidade de inscrição.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis - RGI, nada impede que o autor o faça por ser de seu interesse resguardar-se face à eventual tentativa de transferência do imóvel em questão pela ré.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nAlém disso, a sistemática das ações versando sobre contratos do SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido.\r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, depreende-se que deve a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, apontar, na exordial, o valor que entende devido a título de pagamento mensal das prestações do contrato de financiamento imobiliário, o qual será pago diretamente à instituição financeira e nas mesmas condições contratuais.\r\n\r\nPor sua vez, o valor controverso, qual seja, a diferença entre a prestação cobrada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o valor que o mutuário entende como incontroverso deverá ser depositado em Juízo, podendo, contudo, ser dispensado pelo magistrado, caso seja comprovada, nos autos, a relevante razão do direito vindicado e o risco de dano irreparável a parte autora.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a peça inicial, nos termos do art. 50, caput, da Lei nº 10.931/2004, discriminando objetivamente as obrigações contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, seja no que se refere às prestações atrasadas, seja no que se refere às prestações vincendas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015880-0 SERGIO MOREIRA GONZALEZ E OUTRO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora alega que houve irregularidades cometidas por parte dos réus, notadamente, excesso de cobrança, porém não trouxe aos autos a comprovação de tais irregularidades.\r\n\r\nEm relação a suspensão do leilão, não há comprovação nos autos de que a parte autora esteja sofrendo tal ameaça.\r\n\r\nCabe salientar que a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência. Ademais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nAdemais, os autores não informam na petição inicial a data em que se tornaram inadimplentes, bem como não comprovam quantas prestações foram pagas.\r\n\r\nQuebra Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis - RGI, nada impede que a parte autora tome tal iniciativa, por ser de seu interesse resguardar-se face à eventual tentativa de transferência do imóvel em questão.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nAlém disso, a sistemática das ações versando sobre contratos do SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido.\r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, depreende-se que deve a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, apontar, na exordial, o valor que entende devido a título de pagamento mensal das prestações do contrato de financiamento imobiliário, o qual será pago diretamente à instituição financeira e nas mesmas condições contratuais.\r\n\r\nPor sua vez, o valor controverso, qual seja, a diferença entre a prestação cobrada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o valor que os mutuários entendem como incontroverso deverá ser depositado em Juízo, podendo, contudo, ser dispensado pelo magistrado, caso seja comprovada, nos autos, a relevante razão do direito vindicado e o risco de dano irreparável a parte autora.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a peça inicial, nos termos do art. 50, caput, da Lei nº 10.931/2004, discriminando objetivamente o valor incontroverso, seja no que se refere às prestações atrasadas, seja no que se refere às prestações vincendas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor oportuno, no mesmo prazo, providencie a parte autora a juntada da planilha de evolução do contrato de financiamento imobiliário firmado com a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.020151-6 TERESA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA, NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 187 - O alvará requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL já foi expedido (fl. 182), tendo sido retirado desta Secretaria em 16/03/2007, conforme recibo nos autos.\r\n\r\nAssim, nada a deferir.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023165-0 ADRIANA PAIVA DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.808733-8 DEIZE DOS SANTOS GOMES (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pagas as custas ou apresentada declaração de pobreza, cite-se a ré.\r\n\r\nNão cumprida uma das providências, em 10 dias, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006372-4 SEBASTIAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 213, 216, 219 e 220).\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 283/304.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.023990-9 MARLY PAES LEME MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 246).\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 249/265.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0047987-1 ALBINA FERNANDES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 95.0002518-3 JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, LETICIA BOTELHO GOIS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 99.0062039-9 VENERANDA DE MOURA FABRI (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 131, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020745-2 RICARDO FERNANDES MARINATTI (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022005-5 ADILSON CARDOSO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF cumpriu integralmente o julgado, nada mais sendo requerido nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 18 - 2001.51.01.023717-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISTRIBUIDORA UNI-MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, PAULO GALVAO CAMPOS). . Fls. 139/140 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002792-0 JOILSON BOMFIM SANTOS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011616-6 JOSE QUEIROZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.024330-9 JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009898-0 VALMIR RIBEIRO NEVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora os extratos solicitados administrativamente (fls. 16). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010118-8 MARLENE VERISSIMO BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora os extratos solicitados administrativamente (fls. 12). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011987-9 FERNANDO DE BRITO TORRINI (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quais os meses e os respectivos índices de correção postulados na demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os extratos já solicitados administrativamente (fls. 17/18).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012196-5 AMERICA MARIA FENNOCCHIO DE ALMEIDA-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012207-6 NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv. SONIA MARIA CABRAL TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 13, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012436-0 ADEMAR MESSIAS DE ARAGAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora os extratos solicitados administrativamente (fls. 13). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012561-2 TAIS DA ROCHA BULCAO (Adv. CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fls. 14, providenciando o pagamento das custas ou apresentando a declaração de pobreza, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende o autor a inicial para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente. \r\n\r\nNão cumpridas as providências, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015097-7 RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016941-0 LUIZ FERNANDO FEITEIRA SULTER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a grafia do nome do autor, fazendo constar LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER (fls. 12).\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022308-7 GERALDO CROCE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para juntar aos autos extratos analíticos que demonstrem a não incidência da progressividade de juros (art. 333, I, CPC), sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022770-6 FERNANDO DE ALMEIDA NINA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.006803-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS FERNANDO OLIVEIRA MAIA JUNIOR. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.009672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x GEORGINA ROSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 70, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017997-9 NELSON LOPES TEIXEIRA (Adv. SIMONE FERREIRA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.002986-0 REGINA VALERIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 178\r\n\r\n“(...)Após, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023116-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Adv. NATALICIO PAULINO DOS SANTOS, ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023117-5 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x ANGELA MARIA ALEVATO LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023119-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x HOMEOPATIA DR. RENATO DE FARIA LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS, ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 340145"
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GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS, BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 166.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024599-0 ELIZETH FIGUEIRA BATISTA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0064082-9 MOACYR IORAS WAROL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial do autor, e para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032467-5 SERGIO GONCALVES VIANA E OUTROS (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A questão pertinente ao crédito da conta fundiária do autor PAULO DA SILVA MENDES foi objeto da decisão proferida aos 30.08.2006 (fls. 183), publicada no D.O. de 11.09.2006, tendo a CEF ingressado com petição aos 22.09.2006 (fls. 187), não ofertando recurso.\r\n\r\nNessa trilha, a argumentação expendida na impugnação ofertada está atingida pelo efeito da preclusão.\r\n\r\nAssiste, pois, razão ao autor, pelo que rejeito a impugnação da CEF, deixando de condená-la em honorários, tendo em vista a natureza da peça, que reputo como defesa, bem como por ser o litígio pertinente ao FGTS.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000522-7 MARIA IVANILDE ABREU DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifestem-se as partes, em cinco dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.010614-0 NARCY GONCALVES DA SILVA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor, em dez dias, a fim de se manifestar acerca do valor informado no resumo de cálculo de fl.97.\r\n\r\nHavendo concordância determino que a CEF deposite o referido na conta de FGTS do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008662-6 LUCIANE CALAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003716-4 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 22.800,00 reais, correspondente a 60 salários-mínimos. Anote-se onde couber.\r\n\r\nSAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS, dizendo a exordial, em resumo: a) a empresa autora exerce suas atividades na área de assistência à saúde; b) há risco de inscrição no CADIN face a dívidas discutidas em relação ao SUS.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito da empresa autora.\r\n\r\nEntendo que, in casu, a sanção não pode causar prejuízo irreparável, tendo em vista o seu pequeno valor.\r\n\r\nTambém não, vislumbro a verossimilhança exigida para o deferimento da tutela antecipada, tendo em vista a constitucionalidade do ressarcimento para o SUS, declarada pelo STF.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar postulada. \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025297-0 JOSE JOAO DE DEUS DA SILVA (Adv. DANIELLE DE CAMARGO DELPINO) x CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ JOÃO DE DEUS DA SILVA, devidamente qualificado, promove ação pelo procedimento ordinário em face do CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA E ALERGO INUNO DERMO CENTER CIÊNCIA E COMÉRCIO, dizendo a exordial, em resumo: a) que o autor fora contaratado pela empresa ré para exercer a função de responsável de responsável técnico, inclusive junto a sua filial ALERGO CENTER STSTEMS LABORAT LTDA, sendo certo que suas atribuições eram supervisionadas pelo Diretor-Clínico, Dr. Gilberto Maurício Pradez de Faria, inscrito no CREMERJ sob o nº 52.11.593.8; b) ocorre que, a empresa ré e sua filial sofreram fiscalização da Vigilância Sanitária, processo que culminou na interdição dos dois estabelecimentos, por não estarem dentro dos padrões estabelecidos por aquele órgão, funcionando em condições; c) como o autor figurava como responsável técnico sofreu todas as penalidades decorrentes da referida inadequação, tendo até mesmo seu exercício profissional suspenso por decisão unânime do 1 e 2º réus; d) aduz que todas as infrações descritas no Relatório da Comissão de Ética (Ct Séc 740/03) que lhe forma injustamente imputadas eram de responsabilidade exclusiva da empresa-ré. Alegando, de outro modo, não poder responder pela acusação de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das entidades sanitária e profissionais, pois sua ausência era perfeitamente justificável por uma cirurgia, como também pelo gozo regular de suas férias anuais; e)postulou antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nÉ o relatório necessário. Os autos vieram conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito do autor em não sofrer a punição imposta pelas autarquias fiscalizadoras do exercício profissional, notadamente, sob a motivação de que a penalidade que lhe foi imposta pela referida autarquia osbtaculariza seu único meio de sobrevivência - o exercício de seu labor, desconsiderando suas justificadas ausências e desprezando, sobretudo a condição de empregado da empresa fiscalizada, desprovido, portanto, dos meios materiais para o cumprimento das exigências da Secretaria de Estado de Saúde e Higiene.\r\n\r\nCompulsando os autos, em juízo de cognição sumária, vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, notadamente, no que concerne ao prazo da referida pena de suspensão aplicada ao autor, perfazendo, segundo noticiam os autos, fls. 40 da Plenária nº 324, de 19.11.03, o prazo de 3 (três) meses de suspensão do exercício da atividade farmacêutica, iniciando-se a contagem a partir da decisão unânime alhures referida.\r\n\r\nNeste sentido, não existe justificativa razoável para que o Termo de Ciência do Acórdão nº 10713 de 28.09.06, do Conselho Federal de Farmácia, em julgamento do recurso do autor, contra o ato do Conselho Regional de Farmácia ao manter a pena de suspensão de 3 (três) meses do exercício das atividades profissionais, com fundamento no art 30, inciso III da Lei nº 3820/60, tenha se manifestado no sentido de proibir o autor do exercício profissional, a contar da data do respectivo Acórdão, impondo de forma desproporcional o retorno ao labor em 10.12.07. Logo, impondo arbitrária penalidade de suspensão de 15 (quinze)meses, sem amparo no devido processo legal e, em flagrante desrespeito à ampla defesa e ao princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nAssim, resta evidenciado o fumus boni juris.\r\n\r\nO periculum in mora, por seu turno, está plenamente caracterizado pela possibilidade de perda de sua renda em momento econômico notoriamente difícil para o trabalhador de qualquer qualificação.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando o imediato sobrestamento da penalidade de suspensão do exercício profissional das atividades farmacêuticas imposta ao autor pela rés.\r\n\r\nIntimem-se as rés do teor da presente decisão, determinando o imediato cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0013223-8 ED E F MAN BRASIL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 254/269.\r\n\r\nA decisão de fls. 246 resolveu incidente ocorrido na fase executiva do mandado de segurança, que ocorreu pela expedição de ofício à autoridade impetrada.\r\n\r\nDecidiu que a postulação extravasa os limites do mandamus e, portanto, não se configura como sentença, pois não se amolda à atual dicção dos arts. 267 ou 269, vez que não resolveu o mérito e nem julgou extinto o processo.\r\n\r\nRessalte-se que mesmo o art. 162, § 1o., citado na bem elaborada petição do impetrante, também hoje guarda nova redação (“§ 1o. Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta Lei” - redação dada pela Lei n. 11.232, de 2005).\r\n\r\nAssim, o recurso apresentado peça por inadequação.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o recurso interposto.\r\n\r\nApós o término do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025308-0 WAGNER RODRIGUES (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . WAGNER RODRIGUES, devidamente qualificado na exordial, postula liminar autorizativa a fim de que seja considerado excedente tendo em vita decisão administrativa que considerou sua promoção indevida.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito do autor em ser considerado excedente à luz do regramento próprio para a promoção de militares (Decreto no. 4.853/2003, art. 35).\r\n\r\nOs documentos adunados à peça vestibular indicam que o fundamento da decisão administrativa não foi explicitado, causando inúmeros prejuízos ao autor. Por outro lado, também não considerou a regulamentação em foco.\r\n\r\nAdite-se que o autor adunou precedente administrativo onde a norma aqui referida teve plena na aplicação(fls. 30), pertinente ao militar Sergio Reis.\r\n\r\nO periculum in mora, por outro lado, está perfeitamente caracterizado tendo em vista os inegáveis prejuízos que o seu rebaixamento acarretariam à sua personalidade e à sua vida profissional.\r\n\r\nAssim, por qualquer ângulo de análise, vislumbro o fumus boni juris e o periculum in mora, na pretensão manifestada pelo autor.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, determinando que a autoridade coatora mantenha o impetrante na condição de excedente na graduação de Terceiro-Sargento com todos os direitos e vantagens inerentes à sua graduação, suspendendo os efeitos do ato administrativo que anulou sua promoção.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora comunicando a presente decisão e requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nCom o retorno das informações, Ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022848-6 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,com fundamento no art. 267, VI.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.01.024359-1 TRANSAFRICA COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Pelas informações apresentadas pela autoridade coatora, houve descompasso entre o afirmado pelo importador e a análise da perícia técnica, o que acarretou a aplicação das regras aduaneiras, que importou em sanções pecuniárias.\r\n\r\nAssim, à primeira vista, não se vislumbra abuso de poder da autoridade coatora, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 98.0002374-7 ARLEI CHAVES GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SANDRO CORDEIRO LOPES, JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos pedidos de reavaliação do custo da construção e do material empregado; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, somente para revisar o saldo devedor dos contratos de mútuo e excluir a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver aos Autores os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021825-2 MANOEL RICARDO MACHADO FRANCA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes para manifestação quanto ao laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019426-9 SILAS SALVADOR FERNANDES DO AMARAL (Adv. JOAQUIM MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 14, forneça a parte autora, em 10 dias, uma cópia da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011069-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . À Ré, em cinco dias, sobre o documento anexado pelo M.P.F.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para exame da tutela antecipada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020128-2 PIERRE MICHEL FATTOUCH (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ad cautelam, determino a suspensão dos efeitos da sentença proferida às fls. 28/30.\r\n\r\nOficie-se ao Ofício da 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, comunicando que a presente decisão foi proferida em virtude de fraudes comunicadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal a este Juízo, após ter sido proferida a sentença de homologação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para proferir nova decisão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003690-1 IRACEMA DUARTE ROSA (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 99.0058097-4 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA) x ADILIO JORGE DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista ao embargado por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005399-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ALBERTO VITAL AUTRAN (Adv. LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 456,21. . Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido apresentado nos Embargos, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 29.300,55 (vinte e nove mil e trezentos reais e cinqüenta e cinco centavos), referente ao mês de novembro de 2005, de acordo com os cálculos de fl. 64 dos presentes autos, sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia da presente sentença.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003474-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS). . \r\n\r\nAutos disponíveis à parte autora conforme determinação de fl.37, 2ª parte.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 340243"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0014869-0 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, JOANA D'ARC GUEDES, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fl. 287 - Defiro o prazo de trinta dias requerido pela parte autora para que promova a regular habilitação dos herdeiros de Ilva Consuelo Alves Barbosa.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0028747-4 NILTON GARCIA E OUTROS (Adv. ANTONIO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n3 - 91.0043169-9 LOSANGO S/A - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv. EDUARDO OBINO CIRNE LIMA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Verifico que a petição da União/Fazenda Nacional de fls. 244/250 cumpriu o determinado às fls. 228/229. Sendo assim, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado dos depósitos efetuados na cautelar em apenso. Com a resposta, oficie-se à 11a Vara Federal de Execução Fiscal de São Paulo - Capital, processo nº 2007.61.82.019672-8, noticiando a existência do crédito a favor da autora, o qual deverá ser colocado à disposição daquele juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 94.0028856-5 SIWA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004317-6 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 34, para adequar o tipo de ação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018296-5 MARCOS ANTONIO BATISTA DE CARVALHO JULIAO (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 16/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011061-2 BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000808/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Ré, por tempestivos, e ACOLHO-OS (...)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018678-1 MARIA DIAS MOL (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 263/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016811-4 YARA DE ANDRADE DA FONSECA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fls. 305 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14 horas. O autor deverá indicar em 30 dias seu rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. Expeça-se carta precatória para oitiva de Nei Gomes Ferreira Braga (fls. 304). Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002997-0 SCHIRLEI SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006633-4 FRANCISCO SEVERINO BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 30/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0587079-8 VENTURA NAVARRO TEIXEIRA (Adv. FLAVIO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 286/288 e 308/309: Não há que se falar em multa, pois a cópia do ato de reforma (fl. 283) e a planilha (fls. 298/307) demonstram o cumprimento da obrigação de fazer pela União Federal.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para, querendo, promover o início da execução dos valores atrasados, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0019234-0 MANOEL DA COSTA MESQUITA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se aos bancos depositários das contas do FGTS, solicitando encaminhar cópias dos extratos das contas dos autores relacionados e nos períodos indicados.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que, no prazo de trinta dias, apresente sua planilha de cálculos, em cumprimento espontâneo do julgado, quanto à aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores, por de dez dias. Havendo concordância, poderá a parte interessada, sem necessidade de expedição de alvará, adotar as providências junto à CEF, com vistas ao levantamento do saldo, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90 ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007798-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LA NUTRY COM/ IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida por 30 dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018903-7 MARIA DO CARMO MARANHAO (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Recebo a apelação da União Federal, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015026-5 UNIVERSO TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). . Regularize a eletrobrás, no prazo de dez dias, a petição de fls. 289/312, tendo em vista que a fl. 312 não está assinada.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018207-2 ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA (Adv. ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 270/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . (...) julgo procedente o pedido (...)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008750-0 ELIZABETE DE ASSUNCAO OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025960-7 RENATO KANTO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 22/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009840-9 CORA MARIA MONTE VIANNA DA COSTA (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 274/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,25. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022802-0 MATEUS PEREIRA BRITO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006892-6 GERALDO GUIMARAES SIAS (Adv. GERALDO GUIMARAES SIAS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 00.0254595-0 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA) x GIBERT CAMPOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016562-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CELLULAR MARCELL TELEFONIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada(o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0930376-6 ALFREDO SOBREIRA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Concedo o prazo de dez dias para que os autores apresentem cópias para instrução do mandado de execução. Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020889-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA EPP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005560-9 MIRTES FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024484-0 SINDICATO DA IND/ DE PRODUTOS COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.031104-8 PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.005696-4 TEXACO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 865.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a estimativa dos honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.007389-0 FLAVIO SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.005597-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.016258-5 CARLOS SILVA OREILLY DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.008844-8 FERNANDO LUIS TRIGOSO PEREZ E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012777-6 ACY GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Despacho de fls. 207:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores por dez dias.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023374-6 VALDECI SOARES DE ANDRADE (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA). . Republicação do despacho de fls. 74:\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 71/72 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região com as devidas homenagens.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024561-3 ELOY EHARALDT (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000101-7 CELIA AMILTES DA SILVA MUNIZ (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003547-7 UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007436-7 EDINALDO AMARO DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007476-8 CESAR MOURA NEVES (Adv. JORGE LESSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a União em provas, justificando-as. Caso queira juntar aos autos os documentos apresentados via FAX, que se encontram anexados à contracapa, deverá providenciar cópia xerox dos mesmos.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 98.0026290-3 MARLICE MOREIRA SALES (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.005638-3 SEBASTIAO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.021376-3 JANDIRA GOMES SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 293/327 - Vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002853-9 WALTER THEODORO DE LIMA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 154.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 87.0004478-4 JORGE SOARES DE CARVALHO (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 97.0011107-5 ADAIR ELISIO DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . [...]\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 97.0105046-0 ANA ELISA BASTOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Despacho de fls. 471:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nPor fim, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 99.0057842-2 TRANSGAMA TRANSPORTES S/A E OUTRO (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE B. SA, LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.004768-4 ISAIAS BARCELOS MARTINS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA MARIA CESAR MATOS, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nFls. 299\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao autor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do autor e de seu advogado. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.008063-5 AGROS-INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO MENDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.003414-2 CLAUDIO VENTURA PEREIRA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.009129-0 ARCELIA ALMEIDA SOARES (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.026313-1 JOSE CARLOS MESQUITA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor sobre a alegação da CEF de que firmou termo de adesão.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.002756-7 REGINA MARIA DE FIGUEIROA E OUTROS (Adv. LEONARDO DA VINCI MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018761-7 PEDRO JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2006.51.01.020672-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x VILSON FERREIRA DA COSTA. . Expeça-se o Mandado de Penhora no novo endereço fornecido às fls 36.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 99.0057622-5 MARLICE MOREIRA SALES (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 99.0007320-7 TRANSGAMA TRANSPORTES S/A E OUTRO (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 340201"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 12/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0023709-7 KLAUSULA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Expeça-se a certidão requerida pela parte autoral às fls. 177.\r\n\r\n2-Em seguida, rearquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006327-8 ROGERIO SANTOS DA COSTA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 89.0006145-3 AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A E OUTROS (Adv. PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO) x PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICHARD R P DE ALBUQUERQUE, MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, RODRIGO BASTOS DA SILVA, ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES, OCTAVIO BLATTER PINHO). . 1-Fls. 600: Defiro vista a Companhia Docas do Rio de Janeiro pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 97.0108292-3 DELSON ALMEIDA FERREIRA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0003762-4 SOTREQ S.A. (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, MARIA EDITH CALDAS BERTOLETTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 557/558: Oficie-se à CEF para cumprimento do despacho de fls. 545 (item 02).\r\n\r\n6 - 99.0011686-0 ARMAFER SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA/ (Adv. HEBE BONAZZOLA RIBEIRO, ANDRE LEAL FERREIRA, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Fls. 378/469: Defiro o pedido da GERDAU AÇOMINAS S/A para anotação como sucessora de ARMAFER SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil. Destarte, à Seadi para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\n2-Recolhidas as custas, expeça-se a certidão solicitada às fls. 471.\r\n\r\n7 - 99.0015963-2 J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Recolhidas as custas,expeça-se a certidão requerida às fls. 154.\r\n\r\n2-Transcorrido o prazo de cinco dias, com ou sem a manifestação do interessado, rearquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004935-8 VIOLETA DE ALBUQUERQUE OTTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL/SIPM (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeira a impetrante o que for de seu interesse,no prazo de dez dias, em razão da manifestação da União Federal acostada às fls. 141/142.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007655-0 EDNA GLORIA MENEZES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeiram as impetrantes o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009774-0 LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.490032-7 CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIO CALDAS TEIXEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003168-2 CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO - MINISTERIO DA FAZENDA/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007717-0 RENATO TOLEDO MACIEL E OUTROS (Adv. ARMANDO IGLESIAS ALVES, SORAIA PEIXOTO GALLIZA) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao impetrante Raphael de Cerqueira Campos pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006326-6 ROGERIO SANTOS DA COSTA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009329-5 COOPETRAUX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORACAO TRANSPORTE DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO E OUTROS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021984-9 LEANDRO REZENDE DE CAMPOS (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA) x CREFITO (CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO) E OUTRO (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, VINICIUS BARROS REZENDE). . Vista ao impetrante, em cinco dias, sobre o alegado às fls. 38\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024421-2 ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendem os Impetrantes a concessão de ordem liminar inaudita altera pars para que o Impetrado seja compelido a realizar suas matrículas para realizarem o Estágio de Atualização Militar - EAM/2007, a se iniciar em 27/9/2007. Para tanto, alegam que:\r\n\r\n- como integrantes do Corpo de Fuzileiros Navais, são postulantes naturais ao ingresso no Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Praças dos Fuzileiros Navais - QESCPFN-2007, encontrando-se aptos para realizar o citado Estágio de Atualização Militar;\r\n\r\n- ocorre que se viram preteridos em recente lista divulgada para convocação para realizar o estágio, por militares que têm antigüidades inferiores às suas;\r\n\r\n- isto foi ocasionado pela edição da Portaria 178/02/CM, a qual, na prática, acabou permitindo tal abuso, o de que militares com menos tempo na graduação de cabo possam ser colocados à frente de outros que tenham mais tempo nessa graduação, contanto que no tempo total tenham 22 anos ou mais de serviço;\r\n\r\n- diante do que se insurgem através do presente, buscando ver corrigido tal abuso, através da intervenção do Poder Judiciário.\r\n\r\n1o) No exame simples da postulação existe uma portaria, em razão da qual os Impetrantes foram preteridos, por militares segundo seus argumentos mais novos.\r\n\r\n2o) Por estes elementos de exame inicial, não se vislumbra a ofensa de direito líquido e certo pela ausência das razões que fundamentaram o ato administrativo.\r\n\r\n3o) Assim, não é a hipótese de medida liminar initio litis.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1533/51.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024851-5 MARIA JOSE DEBELLEMANIERE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025502-7 DJALVA MARIA DA NOBREGA SANTANA (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x CHEFE DO CONTENCIOSO JUDICIAL - GEXRJ DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS E OUTRO. . Promova a impetrante, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas judiciais na Caixa Econômica Federal conforme disposto no artigo 2o. da Lei 9.289 de 04/07/1996, sobpena de extinção do processo..\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019602-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.028346-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x GERENTE-GERAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020022-8 ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022811-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FURTADO) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000306-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004820-4 TNL PCS S/A (Adv. VALMIR SANDRI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009158-4 JULIO CESAR VASCONCELOS BASTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016181-1 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016905-6 MERCADANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021887-0 ETIKA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO BRASILEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022365-8 MARCELO DE ARAUJO FURTADO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025275-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO - ABBR (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO a liminar, para determinar ao Impetrado a expedição da CPEN, cuja validade é de seis meses, ficando asa próximas dependentes do mérito. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1533/51.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2001.51.01.025314-4 SINDICATO DA IND/ DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMPERJ E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Fls. 417: Vista ao impetrante pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 340192"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000643\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009013-0 WALTER FRANCOIS DE FARIA E OUTROS (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0109080-2 AURELIANO DANTI ARPINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Uma vez que a execução é única, não podendo ser iniciada apenas com relação à alguns autores, providenciem todos os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007832-0 MARIA CRISTINA CONCEICAO SOARES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Providenciem as partes a documentação solicitada pela Sra. Perita, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060274-7 ATILA QUEIROZ VIEIRA E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 411/412 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016263-1 PAULO SERGIO DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da R. sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013752-3 MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor valor à causa compatível com o rito eleito, em cinco dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003664-7 MARIE-THEREZE EDMEE JEANNE CONILH DE BEYSSAC (Adv. YVES-MOACYR LADVOCAT DE C. CINTRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 00.0928751-5 HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Expeça-se Ofício requisitório, conforme Sentença de fls. 541/543, devendo ser abatido os honorários devidos à União Federal conforme acórdão às fls. 549.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0006431-0 GETHER RESENDE MODERNO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023731-8 SANDRA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022915-9 ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada, pois se trata de perito de engenharia e não contábil, assim correta a aplicação dos honorários.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 109.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004833-4 JAIME PEREIRA DIOGO (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.002537-1 MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. PAULO DA S. PESSOA, ANA PAULA FONSECA PONTES) x EDVALDO BARTOLOMEU PEREIRA SALES (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE, LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Anote a Secretaria no Sistema de Informações Processuais a curadora do primeiro réu.\r\n\r\n2) Fls. 277/280: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Intime-se a União para que informe se tem interesse no imóvel objeto da lide.\r\n\r\n4) Reitere-se a citação dos conflitantes cuja certidão foi negativa (fls. 85 e 85,verso). Assim como cimte-se os demais confinantes (fls. 247/248).\r\n\r\n5) À CEF para juntar aos autos, em dez dias, o requerido em audiencia, ou seja se o contrato de financiamento foi completamente pago, assim como para se manifestar sobre a petição de fls. 301/302, em especial o último parágrafo.\r\n\r\n6) Reitere-se o ofício de fls. 245.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 339865"
                            ],
                            "339867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000644\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023379-9 NEUZA MARIA HENRICHS LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, apenas para o fim de condenar a União Federal a pagar às autoras as parcelas vencidas no período de 20.10.2003 a 29.8.2006, exclusive, correspondentes aos proventos equivalentes à remuneração de Segundo Sargento, segundo as proporções de suas cotas respectivas, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, de acordo com a variação total da taxa SELIC. Respondem as autoras pelos honorários advocatícios de sucumbência, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC, ora fixados em mil e quinhentos reais, cada autora. Sem custas, visto serem ambas as partes delas isentas. \r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso ou manifestação das partes, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017247-0 ARISTON ALMEIDA CORREA (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) declaro prescrito o direito vindicado quanto às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito quanto a esse pedido, e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0016113-0 NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,37. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 29,20% (vinte e nove vírgula vinte por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário.\r\n\r\nCondeno, ainda a CEF - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados, bem como a levantar eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura em nome do autor.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007165-5 WAMBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida aos autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018784-8 MARIA AMELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a ordem.\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001437-6 VANDERLI COELHO GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito da autora de não pagar encargos mensais superiores a 25,02% (vinte e cinco vírgula dois décimos) de sua renda bruta.\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor do contrato.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032739-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução para declarar prescrito o direito vindicado e extinguir a execução, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019024-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x NADIR GUEDES DA SILVA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 99 a 100, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014151-4 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x NILCEA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar devido pela embargante tão somente o valor de R$ 868,68, atualizados até outubro de 2006, a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTendo a embargante decaído de parte mínima do pedido, com fulcro no art. 21, parágrafo único do CPC, condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, em valor de outubro de 2006, a serem descontados dos montantes devidos pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 339867"
                            ],
                            "339868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000645\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008911-5 CARLOS ROBERTO FARIAS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a ação, em parte, desobrigando o Impetrante de permanecer no Serviço Ativo da Marinha; determinando à autoridade impetrada que proceda ao desligamento imediato do Impetrante do Quadro de Oficiais da Marinha. Custas a serem desembolsadas pela União FEderal. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Advogado da União desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003205-0 SIDNEI GONCALVES LAMEGO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho a impugnação e julgo extinta a execução, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de pressuposto específico para a execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós a preclusão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0104569-6 ELINE DEOLINDA REGO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,60. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinária e consignatória, de modo a declarar o direito dos autores de não pagarem encargos mensais superiores a 15,98% (quinze vírgula noventa e oito por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017492-4 LUIZ FERNANDO FLORIANO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, julgo extintos os processos sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao leiloeiro público, para ciência da revogação da liminar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015613-6 ROSA MARIA DA FONSECA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,50. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito da autora de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 34,37% (trinta e quatro vírgula trinta e sete por cento) da renda bruta da mutuária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0017947-1 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 254 a 255, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019579-1 MARLISSON DE SOUZA VIEIRA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006760-0 DENISE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018124-0 SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARTIMOS LTDA (Adv. JOSE RENATO PEREIRA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 81 a 83, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 95.0010164-5 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIZA GIANNINI, JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JORGE FERNANDO SCHETTINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, homologo as desistências dos recursos e o acordo celebrado entre as partes, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHonorários, consoante acordado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n11 - 98.0044167-0 ELINE DEOLINDA REGO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinária e consignatória, de modo a declarar o direito dos autores de não pagarem encargos mensais superiores a 15,98% (quinze vírgula noventa e oito por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014479-8 LUIZ FERNANDO FLORIANO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, julgo extintos os processos sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao leiloeiro público, para ciência da revogação da liminar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014466-7 SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora sobre fls. 443/445, conforme despacho de fls. 449.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 339868"
                            ],
                            "339869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000646\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009437-5 ARY MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n2) Fls. 411/414.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\n3) Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003498-8 CARLOS AFFONSO VILLACA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019516-9 JOAO GOUVEIA LOPES AZULAY (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Declaro deserto o recurso da parte autora.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fls. 334, em relação ao recurso da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0016968-1 ARMANDO PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 97.0074440-0 GILBERTO RIBEIRO SILVA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Fls. 248/256 - \r\n\r\nPromova a CEF, em 10 (dez) dias, a juntada do acordo mencionado, referente a GILBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1), à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão firmada por GILBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 97.0104345-6 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0000743-8 JOSE FILGUEIRAS BASTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA MENEZES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora sobre o desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0015417-0 DARCY FERREIRA BIAR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 97.0077933-5 SONIA MELLO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARÃES, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais (fls. 440).\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto aos Precatórios dos autores.\r\n\r\n10 - 98.0013693-2 BENVINDO XAVIER CRESPO E OUTROS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016807-9 SIDNEI DA COSTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017139-3 RUBEM DUARTE KLEIN (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Admito o recurso do embargante.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se o penúltimo parágrafo de fls. 118. \r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 339869"
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                            "339870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000647\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009074-5 MARIA DAS GRACAS SILVA MIRANDA (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 121 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ autora sobre a devolução das cartas de citação das rés.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013874-6 HAMILTON MACHADO DE CARVALHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 97.0020586-0 MARCIO LINS PALHEIROS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 291 - Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 87.0004833-0 NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0161017-1 JOAO EVANGELISTA DE MEDEIROS (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de JOÃO EVANGELISTA DE MEDEIROS.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008189-9 MAURA BATISTA DUARTE (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DIRCE BATISTA. . Cite-se Dirceu Batista no endereço de fls. 200.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0012809-4 VALMIR SIQUEIRA DE SANTANNA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 338/344 - \r\n\r\nPromova a CEF, em 10 (dez) dias, a juntada do acordo mencionado, referente a VALMIR SIQUEIRA DE SANTANNA.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1), à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão firmada por VALMIR SIQUEIRA DE SANTANNA.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n8 - 97.0014841-6 ANTONIO FELIPE DA SILVA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 206/213 - \r\n\r\nObserve a parte autora que, em se tratando de execução por quantia certa, em ação ordinária versando sobre FGTS, em face da CEF, o dispositivo adequado é o art. 475-J, “caput” do CPC e não o art. 730 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPorém, considerando os princípios da celeridade e da economia processual, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475-J, “caput”, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029803-2 UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 339870"
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                            "339871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000649\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0063364-4 JOSE FABIO DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMA HABITACIONAL COOPERATIVADOS - PROHACOOP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,28. . Ante o exposto, \r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do CPC (legitimidade passiva), julgo extinta a ação ordinária sem resolução de mérito, com relação às rés Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda. - Coohapel, Programa Habitacional Cooperativados - Prohacoop e Grua Construtora Ltda.\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, V, do CPC, julgo extintas as ações consignatória e ordinária com resolução de mérito, com relação ao autor José Fábio de Souza Amorim;\r\n\r\nc) com relação aos autores remanescentes, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinária e consignatória, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores aos seguintes percentuais de sua renda familiar bruta:\r\n\r\nc.1) Ronaldo Valle Ribeiro - 33,65% (trinta e três vírgula sessenta e cinco por cento);\r\n\r\nc.2) Sergio Luiz da Silveira, Silvio Muniz, Paulo Cristiano Martins, Roberto Ronaldo Tesch - 30% (trinta por cento);\r\n\r\nc.3) Ricardo Antonio Coelho - 30% (trinta por cento);\r\n\r\nc.4) Roberto Nunes Pires - 20,50% (vinte vírgula cinqüenta por cento).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores José Fabio de Souza Amorim, Sergio Luiz da Silveira, Silvio Muniz e Roberto Nunes Pires ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais) em favor da ré Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda. - Coohapel.\r\n\r\nSem honorários para o autor José Fábio de Souza Amorim, diante do pagamento administrativo já realizado (fls. 492 a 493 da ação ordinária e fls. 1.071 a 1.072 da consignatória), bem como no que tange à relação processual entre a CEF e os demais autores, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantias depositadas por José Fábio de Souza Amorim em favor da CEF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003983-1 VENILTON DIONISIO MARQUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,50. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao limite de comprometimento de renda estabelecido no mês de março de 1988, qual seja, a relação percentual entre o encargo de Cr$ 5.663,12 e a renda bruta dos mutuários no mês imediatamente anterior;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004177-1 SERGIO MASCARENHAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,92. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 26,60% (vinte e seis vírgula sessenta por cento) da renda bruta familiar;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nQuebra Determino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006173-7 NICHOLAS JOHN STOREY E OUTROS (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009035-0 GILBERTO MARTINS GONCALVES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 96.0014666-7 JOSE FABIO DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,76. . Ante o exposto, \r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do CPC (legitimidade passiva), julgo extinta a ação ordinária sem resolução de mérito, com relação às rés Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda. - Coohapel, Programa Habitacional Cooperativados - Prohacoop e Grua Construtora Ltda.\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, V, do CPC, julgo extintas as ações consignatória e ordinária com resolução de mérito, com relação ao autor José Fábio de Souza Amorim;\r\n\r\nc) com relação aos autores remanescentes, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinária e consignatória, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores aos seguintes percentuais de sua renda familiar bruta:\r\n\r\nc.1) Ronaldo Valle Ribeiro - 33,65% (trinta e três vírgula sessenta e cinco por cento);\r\n\r\nc.2) Sergio Luiz da Silveira, Silvio Muniz, Paulo Cristiano Martins, Roberto Ronaldo Tesch - 30% (trinta por cento);\r\n\r\nc.3) Ricardo Antonio Coelho - 30% (trinta por cento);\r\n\r\nc.4) Roberto Nunes Pires - 20,50% (vinte vírgula cinqüenta por cento).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores José Fabio de Souza Amorim, Sergio Luiz da Silveira, Silvio Muniz e Roberto Nunes Pires ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais) em favor da ré Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda. - Coohapel.\r\n\r\nSem honorários para o autor José Fábio de Souza Amorim, diante do pagamento administrativo já realizado (fls. 492 a 493 da ação ordinária e fls. 1.071 a 1.072 da consignatória), bem como no que tange à relação processual entre a CEF e os demais autores, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantias depositadas por José Fábio de Souza Amorim em favor da CEF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010450-5 SEBASTIAO MILTON SARAIVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a CEF a exibir em Juízo:\r\n\r\na) os extratos da conta-poupança 2379-7 (agência Inhangá) referentes aos anos de 1987, 1989 e 1990, e;\r\n\r\nb) os extratos da conta-poupança 02429885-3 (agência 1328) referentes aos anos de 1989 e 1990.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a requerida em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), diante da sucumbência quantitativamente mínima do requerente.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 339871"
                            ],
                            "339872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000678\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002240-7 SONIA MARIA NOGUEIRA (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARIO AFFONSO FERNANDES REP/ P/ JOANA ALICE AFFONSO GOMES (Adv. JULIO COSSITO TOLDO, ULISSES FIALHO SIMAS) x ELISEU DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ SUELI DOS SANTOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x EVANDRO DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ SUELI DOS SANTOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a autora a confirmar se a assinatura da apelação que interpôs foi assinada por seu representante judicial, uma vez que a firma encontra-se desacompanhada do nº de inscrição do advogado em Seccional da OAB, ou de nº de matrícula funcional.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a ausência supra referida.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013230-9 FABIANO DANTAS DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA, ANTONIO CARLOS M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Admito o recurso adesivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0015112-0 ADEMIR JOSE DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À CEF, quanto à alegação de não creditamento dos juros (fls. 199/200).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 98.0060292-5 JOSE CARLOS ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1) Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\n2) Esclareça o SINTRASEF a qual advogado caberá a parcela correspondente aos honorários de sucumbência, face a petição de fls. 574/586, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos o número do CPF do referido patrono, em cinco dias.\r\n\r\n3) Após, expeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027093-7 ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006717-0 ROSANA MUCHICK ORRICO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010237-8 KLP EMPREENDIMENTOS AGROINDL/ LTDA (Adv. ARNALDO BLAICHMAN, CAIO CESAR ROCHA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023431-7 RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016609-2 MARGARETTE BRITES BARBOZA E OUTROS (Adv. ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . À parte autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031949-7 LENORA MARIA COSTA DE MENEZES E OUTRO (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos a disposição da CEF para cumprimento do item 2) do despacho de fls. 302.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 339872"
                            ]
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000541\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0001138-8 ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. retro: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\n2 - 96.0077630-0 LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Certificado o não oferecimento de embargos à execução por parte da União Federal, expeça-se requisitório.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011188-4 CLINICA SOS MAO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Recebo o agravo retido de fls. 203/207.\r\n\r\nAbra-se vista à União para que esta ofereça sua contraminuta.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005002-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x WIDSON PORTO REIS (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA). . 1. Intime-se o réu para regularizar a petição de fls. 39/49, uma vez que apócrifa.\r\n\r\n2. Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial, uma vez que a matéria é eminentemente jurídica. \r\n\r\n3. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024635-8 JOSE LINO SOBRINHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Recebo as apelações das partes, todas no duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes apeladas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0020854-2 EDVALDO ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SEM ADVOGADO). . Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nO v. acórdão, ao reformar a sentença, determinou a condenação da CEF a promover o pagamento de indenização no valor de trinta salários-mínimos e, não como pretende a executada, em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), conforme se verifica no penúltimo parágrafo de fl. 92 - “dou provimento parcial ao recurso, para reduzir o valor da indenização por danos morais a ser paga pela CEF para 30 salários-mínimos”.\r\n\r\nUma vez que a condenação foi em expressa em salários-mínimos, a correção monetária já está inserida nos reajustes anuais previstos na política salarial do Governo, mantidos, contudo, ante a omissão do acórdão, a condenação da CEF ao pagamento de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da propositura da ação.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para depositar a diferença do valor da execução, na forma da condenação acima justificada, acrescido de 10% (dez por cento) sobre esta diferença, a teor do art. 475-J, caput e § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017654-0 MARIA DE LOURDES RAMOS NOVAIS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 151: Indefiro. Da inteligência do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, extrai-se que cabe ao credor a formulação dos cálculos, com o devido acréscimo da multa em questão. Assim, requeira a parte autora o correto cumprimento da sentença, fornecendo, para tanto, os respectivos cálculos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004712-0 HIDROGEN DO BRASIL LTDA (Adv. VANESSA VIEIRA GOBBI, LUCIMARA ARAUJO FIORIN, GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA, CARLA VICENTE DA SILVA BERCA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRequer a parte autora a aplicação de multa retroativa, por descumprimento de decisão que deferiu, em parte, a tutela, para que o seu nome fosse excluído do CADIN e outros órgãos congêneres (fl. 174), e que foi confirmada pela sentença de fls. 704/707.\r\n\r\nA aplicação de multa tem por objetivo o pronto atendimento a uma decisão judicial, a fim de garantir a sua efetividade.\r\n\r\nQuando da primeira vez que a autora alegou o descumprimento da tutela, em petição protocolizada em 18/07/2005 (fls. 711/712), o seu nome já havia sido excluído do CADIN, conforme documento de fls. 741.\r\n\r\nLogo, uma vez que houve atendimento à decisão deste juízo, tendo a própria autora confirmado a exclusão do seu nome do referido cadastro de inadimplentes em petição de fls.757, torna-se incabível a aplicação retroativa de multa, ante a falta de utilidade da medida, bem como diante da ausência de previsão legal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a aplicação de multa no presente caso.\r\n\r\nTendo em vista estar a sentença de fls. 704/707 submetida ao reexame necessário obrigatório, e não tendo sido interposta apelação pela parte ré após ter sido devidamente intimada, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008639-3 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 170/173: a execução é em face da União Federal. Assim, à credora para adequar o seu petitório ao artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023806-2 ADEIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o item 11 de fl. 61.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017739-9 PAULO ROBERTO DE FREITAS FILHO (Adv. GERALDO HENRIQUE FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ante o valor atribuído à causa, emende a parte autora a inicial devendo, para tanto, convolar o rito para sumário.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001471-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BORRACHARIA E ELETRIC JALMAR LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFl. Retro: indefiro, nos termo do artigo 652, § 1o. do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação,\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003747-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004191-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x KSG INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ME E OUTROS. . Cumpra-se a determinação de fl. 47, no endereço de fl. 75 e 76.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020252-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x INFORCOP COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço dos executados no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004852-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUELI DE ALCANTRA PACHECO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEONARDO CESAR PALHA LIMA. . Cumpra-se a determinação de fl. 28 no endereço de fl. retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023887-9 LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO, THERESA AVELINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1) Fl. 257: anote-se.\r\n\r\n2) Subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 337580"
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                            "337581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000542\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0018454-2 ENINCO ENG/, IND/ COM/ LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . (...) abra-se vista à exeqüente, para os efeitos do ato ordinatório de fls. 172.\r\n\r\n2 - 99.0021772-1 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . 1) Intime-se a parte ré para manifestação sobre fls. 515/518, devendo, ainda, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2) Fls. 553/554.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006981-3 AQUARIUS SERVICOS DE MANUTENCAO AMBIENTAL LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC-ERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011206-2 SERVACAR-COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012201-1 ORA BOLAS GRANDE RIO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Face aos termos da petição de fls. 35/39, esclareça a parte autora se o débito objeto da demanda foi inscrito em dívida ativa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0016356-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Regularize a parte autora a sua representação processual, visto que os respectivos subscritores de fl. 430 e fl. 472 não possuem procuração para tal.\r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem-me para a apreciação do petitório de fl. 472.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001820-7 ALEXANDRE ALVES (Adv. ELAINE GOMES BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região para apreciação do reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021470-7 DIOGO SANT'ANA COSTA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518304-0 LUIZ ODILON CASTELLO ANTENOR DE ARAUJO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Ante o certificado em fl. 104, decreto a revelia da Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, não se produzindo, porém, os efeitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os outros réus apresentaram contestação - art. 320, I, do mesmo diploma.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica, em 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3 - Oportunamente, abra-se vista aos réus para que apresentem sua contraminuta ao agravo de fls. 41/47.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0022860-8 JOEL ABREU DE JESUS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Oficie-se conforme requerido à fl. 355, item ii.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a perita para complementação do laudo e para prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 354/356.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0062720-0 RISIOMAR VILAR DE QUEIROZ (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012784-0 JULIO ALBERTO BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Fl. 30: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 23.000,00).\r\n\r\n2. Reconsidero a determinação de fl. 25.\r\n\r\n3. Emenda a parte autora a inicial para fornecer sua qualificação profissional, requisito da petição inicial (art. 282, I do Código de Processo Civil).\r\n\r\n4. Indefiro a gratuidade, eis que o autor reside em bairro de luxo da zona sul do Rio de Janeiro. Proceda a parte autora ao recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 267, XI c/c art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Cumprido os itens 3 e 4, em 10 (dez) dias improrrogáveis, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020452-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SAFI BROS COM/ DOCES E SALGADOS E OUTROS. . Cite-se Flávio Damaa Safi no endereço indicado à fl. 31.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0736790-2 PEDRO UBIRATAN OLIVEIRA SABAA SRUR (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA). . Aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 337581"
                            ],
                            "337582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000567\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017763-6 ARI BLAJCHMAN (Adv. JOSE CHINDLER) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Posto isso, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda autoridade coatora e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, ante a ausência de prova pré-constituída capaz de demonstrar a liquidez e certeza do direito (art. 1o, da Lei n. 1.533/51, art. 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n24.Condeno o Impetrante ao pagamento de custas, o qual fica suspenso se, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, não puder com ele arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50). Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n25.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007897-0 COOPERATICA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a autora ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários, porquanto não efetuada a citação.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025271-2 AMAURI DA CRUZ REIS (Adv. THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 112 . 10.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11.Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4o, do Código Civil, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006447-0 INAUDO MARINHO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 25.Posto isso, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013454-9 GLEICE GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 25.Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil em relação ao autor JAIR BERNARDES DOMINGUES, e, quanto aos demais autores julgo parcialmente procedente o pedido formulado, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar aos autores o valor correspondente ao reajuste de 28,86% sobre seus soldos, até 31 de dezembro de 2000, com todos os reflexos patrimoniais que lhes são próprios, observada a prescrição das parcelas anteriores a 28 de junho de 2000 e compensados os índices já concedidos pelo reposicionamento previsto na Lei 8.627, de 19 de fevereiro de 1993, a serem apurados em fase de liquidação de sentença. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas desde o vencimento e acrescidas de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação. Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelos índices utilizados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\n26.Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem condenação em reembolso de custas, em razão da gratuidade de justiça ora deferida à parte autora.\r\n\r\n27. Sentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\n28.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021750-9 EDSON ANTONIO FOGAL (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 15.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido formulado em face do Estado do Rio de Janeiro (art. 267, VI, do Código de Processo Civil), e improcedente o pedido feito em face da União, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16.Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. Ante a gratuidade de justiça, que ora defiro, o pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da publicação desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n17.À SEADI para excluir o Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001965-0 SANDRA HELENA RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004558-2 JOSE ASSAD ANTONIO TERK (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ ASSAD ANTONIO TERK propõe ação ordinária em face da União, objetivando a concessão da pensão por morte de seu falecido filho, JOSÉ ANTONIO TERK.\r\n\r\nEste juízo tomou conhecimento do óbito do autor através de cópia da certidão de óbito, juntada em fl. 112, trazida pela ré.\r\n\r\nConsiderando que a presente demanda envolve questões de direito personalíssimo, não permitindo assim a sua transmissão, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias, que deverão ser fornecidas pelo patrono do autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007668-2 FRANCISCO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ele não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022189-0 ANA CRISTINA TEIXEIRA BONECKER E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 285-A do mesmo diploma legal e condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n10.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023587-5 ANTONIO FERNANDES DO REGO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n15.Ante o exposto, declino da competência para a Seção Judiciária a que está jurisdicionado o autor. Transcorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos para a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.\r\n\r\n16.Publique-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023749-5 SOLANGE CAVALCANTI FRANCA FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 456,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 285-A do mesmo diploma legal e condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n10.Fls. 223/224: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 91.210,00). \r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022892-9 ALODDY TELLES DOS SANTOS (Adv. EDSON MARINS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta em face da União, na qual pretende a requerente, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a percepção integral da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA em sua pensão.\r\n\r\nEntendo que, por ora, deva ser indeferido, por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nExplicita a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesnecessária a verificação de litispendência/coisa julgada na medida em que possuem as ações objetos distintos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023432-2 ALEXANDRE LUCIO SILVA DA ROCHA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n10.Ante o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\n11.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12.Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0012728-3 CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,39. . ISTO POSTO, HOMOLOGO a transação de fls. 500/501 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHonorários em relação à Delfin Rio S/A - Crédito Imobiliário nos termos do acordo de fls. 500/501.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios em relação à CEF, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos autores (art. 12, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a confirmação do levantamento, pela parte autora, dos valores depositados à disposição deste juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.015057-8 CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO a transação de fls. 115/116, entre os autores e a primeira ré, DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHonorários em relação à Delfin Rio S/A - Crédito Imobiliário nos termos do acordo de fls. 115/116.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios em relação à CEF, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a confirmação do levantamento, pela parte autora, dos valores depositados à disposição deste juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022818-0 SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Diante das manifestações de fls. 180 e 186, homologo a renúncia, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente, em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024142-5 REGINA LUCIA FELIPE DO AMORIM (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2006.51.01.024142-5\r\n\r\nAUTORES: REGINA LÚCIA FELIPE DO AMORIM\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nREGINA LÚCIA FELIPE DO AMORIM, qualificado na petição inicial de fls. 02/30, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) suste todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, ii) não seja incluído o nome do requerente nas entidades de proteção ao crédito; iii) seja autorizado o depósito, à disposição deste Juízo, dos valores incontroversos de R$ 110,00 a título de prestação e R$ 15,56 a título de seguro habitacional; iv) inexigibilidade das parcelas incontroversas e controversas vencidas, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 50, da Lei 10.931/04, em razão da perda de renda e v) seja expedido ofício ao Cartório competente para ciência da presente a terceiros.\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls. 31/92.\r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n07.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\nQuebra § 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n08. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n09. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora, em especial no que toca à perda de seu vínculo empregatício. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Francês Amortização (Tabela Price), previsto na letra C, item 6 do pacto (fl. 52) não configura, por si anatocismo (TRF da 4a Região, EIAC 199970000301265-PR, Segunda Seção, Rel. p/acórdão Des. Fed. Valdemar Capelletti, DJ 21.03.2007), ficando reservado o exame fático de incidência de juros sobre juros caso seja requerida a produção de prova pericial. \r\n\r\n10. Embora o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 125,56 (cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis reais) - montante inferior à prestação mensal de R$ 170,51 (cento e setenta reais e cinqüenta e um centavos) verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n11.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n12. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n13.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n14.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n15.Cite-se. A Caixa Econômica Federal deverá informar se há possibilidade de conciliação.\r\n\r\n16.Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 33.\r\n\r\n17.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0040130-9 ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SERGIO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que houve o cumprimento da obrigação por parte da devedora, Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 94.0010963-6 FRANCISCA ISABEL GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I PO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 95.0012877-2 EDITE ALVES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR, FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nAnte o silêncio da parte autora quanto ao despacho de fl. 172, entendo que houve o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.006924-2 JORGE DANIEL DELNERI (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES, CLAIR ZEITUNE) x TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA, ELTON CACELLA VIEIRA). . AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2001.5101006924-2\r\n\r\nAo vigésimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Décima Primeira Vara Federal, às 15:00 horas, presente o MM. Juiz Federal Substituto Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, nos autos da Ação Ordinária nº 2001.5101006924-1, na qual são partes, o autor Jorge Daniel Delneri e rés a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO e Transportadora Ourique Ltda. Feitos os pregões, presentes o advogado do autor, Dr. Marcelo Maciel Avila (OAB/RJ 84.204), e a ré INFRAERO, na pessoa do Dr. Marcos André Costa de Azevedo (OAB/RJ 100.976), bem como seu preposto Sr. Claudio Pastore Pinnola. Ausente a Transportadora Ourique Ltda. Aberta a audiência, pelo MM. Juiz Federal foi proferida a seguinte decisão: “Designo nova audiência para o dia 18 de outubro de 2007, às 14 horas, para oitiva da testemunha SALVADOR MONTES DA SILVA, que deverá ser conduzido coercitivamente, devendo a secretaria deste Juízo e a Central de Mandados observar procedimento específico para realização da comunicação processual. Oficie-se a CEMIG para que informe o endereço de Haroldo Cosme de Oliveira Duarte, CPF/MF n. 810.110.087-34. Intimem-se as partes”. Nada mais havendo, intimados em audiência a parte autora e a INFRAERO, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente audiência, do que para constar foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _______ Cláudia Costa Schäfer, Técnico Judiciário, emiti por sistema de processamento de dados.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.029191-9 ROBERTO SOBRAL PINTO RIBEIRO (Adv. FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 20.Posto isso, julgo procedente o pedido, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada de FGTS do autor, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária nos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do demandante, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n21.Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, com espeque no art. 29-C, da Lei n. 8.036/90. Condeno a Caixa Econômica ao ressarcimento das custas recolhidas pela parte autora (art. 24-A, da Lei n. 9.028/95). \r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005838-5 EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2004.51.01.008449-9 DECIO MARQUES (Adv. ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002167-6 TATIANA SPINELLI DE CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv. JUAN REGUENGO RODRIGUES, ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pro rata, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24.Remetam-se os autos à SEADI para retificar o nome da instituição de ensino superior para Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\n25.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004530-2 MARIA ISABEL FERNANDES STEINIGER (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação a parte autora no sentido e que houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.004805-4 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 50. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, por conseguinte, a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014810-3 EVANDRO DE SOUZA SPINOLA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I PO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009155-9 MARINA CURVELLO HERDY SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nHomologo a transação nos termos formulados pela Caixa Econômica Federal (fls. 27/30) e aceito pela parte autora (fl. 66) para pagamento do valor total de R$ 85.211,47 (oitenta e cinco mil, duzentos e onze reais e quarenta e sete centavos), a ser depositado em juízo, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nPosto isto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Compensados os honorários advocatícios e as custas em igual fração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009922-4 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . 10. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor nas custas recolhidas, cuja exigibilidade resta suspensa em decorrência da gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009997-2 OCTAVIO AUGUSTO MOURAO (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 450,00. . Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que foi deferida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006333-3 MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. LUCIANA BARBOSA PIRES) x DIRETOR DO SIPM - SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13. Posto isso, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14. Sem condenação em custas, ante a gratuidade que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017252-0 CLINICA ORTOPEDICA DR. LIDIO TOLEDO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para denegar a segurança.\r\n\r\n22.Custas pela Impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, ante o conteúdo dos verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015529-0 ALVARO S BAR LTDA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL SITUADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n12.Condeno o Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018848-8 MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n14.Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.020520-5 DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS) x CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 66,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 66,83. . ISTO POSTO, HOMOLOGO a transação de fls. 130/131 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHonorários nos termos do acordo de fls. 130/131.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, determino o levantamento da penhora de fls. 106, e uma vez confirmado o levantamento, pela parte autora, dos valores depositados à disposição deste juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 98.0060115-5 CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,39. . ISTO POSTO, HOMOLOGO a transação de fls. 363/364 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHonorários em relação à Delfin Rio S/A - Crédito Imobiliário - nos termos do acordo de fls. 363/364.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios em relação à CEF, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos autores (art. 12, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o levantamento, pela parte autora, dos valores depositados à disposição deste juízo.\r\n\r\nLevantados os valores acima referidos, certifique-se nestes autos e nos processos em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016372-8 DERLY EDUVIRGES REP/ P/ LEVI INACIO EDUVIRGES (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08.Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI, c/c art. 295, III ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n09.Após a certificação do trânsito em julgado da presente e o traslado de cópia da sentença para os autos em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n07.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023657-4 TANIA MARA ABRAHAO DE CARVALHO GITSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AUTOS Nº: 2007.51.01.023657-4\r\n\r\nAUTORA: TÂNIA MARA ABRAHÃO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, para que a parte ré seja condenada ao pagamento do reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 7ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012333-0 ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . 10. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n11. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a Requerente não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.024578-1 CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT, DARIO DE CARVALHO) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nHonorários nos termos do acordo de fls. 130/131.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a confirmação do levantamento, pela parte autora, dos valores depositados à disposição deste juízo, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 337582"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0005827-0 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR, NILSON DE CASTRO DIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Fl. 198 - Defiro vista por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 99.0017117-9 CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fl. 458 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n3 - 99.0063817-4 CIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.013357-2 SPC-SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . FL 281/282- Fixo o prazo de 10 dias para que a Autora deposite a 1a parcela dos honorários advocatícios, na forma indicada à fl. 278, cujo parcelamento foi autorizado pelo INSS, conforme fls. 278/279. As demais parcelas deverão ser efetuadas a cada 30 dias.\r\n\r\nNa hipótese de decorrido o prazo sem a efetivação de depósito pela autora, prossiga-se conforme despacho de fl. 277, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011469-1 CARDIOMEIER LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 164/173 - Dê-se vista ao autor. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0251429-0 HENRIQUE MARTIN DE VIDALES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE, ROSIANE SILVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 90.0003023-4 ENOCK COSTA SILVA E OUTROS (Adv. ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Fls. 164/165 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias, oportunidade que deverão cumprir o despacho de fl. 163.\r\n\r\n8 - 92.0042725-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA - ASCM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . 1 - Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito o despacho de fl. 191.\r\n\r\nTrata-se a presente hipótese de verdadeiro litisconsórcio multitudinário, que, certamente, prejudicará a qualidade do serviço jurisdicional, a celeridade do processo e a própria defesa da parte adversária.\r\n\r\nDessa forma, com fulcro na norma veiculada no parágrafo único do art. 46 do CPC, determino o desmembramento deste processo a ser feito da seguinte forma:\r\n\r\nOs 10 (dez) primeiros autores deverão permanecer no pólo ativo deste processo, os demais formarão tantos grupos com 10 (dez) litisconsortes cada um, quantos forem necessários. \r\n\r\nDesse modo, a autora Associação dos Servidores Civis da Marinha - ASCM deverá apresentar petição inicial de execução, relacionando os dez autores que irão compor cada processo, com sua respectiva qualificação e valor de execução. Fique ciente a parte autora que deverá suportar o ônus do referido desmembramento, providenciando, no prazo de 90 (noventa) dias, as cópias das peças e dos documentos que irão compor os autos dos novos processos, quais sejam, a petição inicial do processo originário, a relação dos associados, sentença, acórdão e cópia deste despacho.\r\n\r\nRessalto que a petição protocolada em 27/07/07 e toda a documentação que a acompanha deverão ser devolvidas à autora, mediante certidão, para que a mesma atenda à determinação supramencionada.\r\n\r\n2 - Tudo feito, remetam-se os presentes autos e as cópias da petição ìnicial e documentos de cada grupo formado à SEADI, a fim de que se proceda à devida autuação e registro no Sistema Processador de Dados desta Justiça Federal, fazendo-se a compensação na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017035-5 MARIA DA PENHA DO COUTO (Adv. VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x LUCIANE FERREIRA (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO). . Fls. 92/93 - Defiro a devolução do prazo por 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009608-1 VIRGILIO FACADIO (Adv. CESAR BESSA MARTINS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012789-2 MARCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002314-1 AQUILEO SARAIVA DA SILVA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0016774-0 RONALD RICHAU E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.017600-5 CLOTILDE DIAS DANTAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Compareça a patrona da autora a esta Secretaria a fim de subscrever a petição de fls. 305/346.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.018937-5 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 206- Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.006982-9 JOSE MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltada, com relação ao item 5, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014064-0 LUIZ ANTONIO CABRAL CORREA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1) Fls. 340/343: Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o autor/agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4) Fl. 338: Defiro o parcelamento, conforme requerido pelo Autor, devendo o comprovante de depósito da 1a. parcela dos honorários ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o das demais parcelas sempre a cada 30 dias. \r\n\r\n2) Após prossiga-se conforme despacho de fl. 334.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.014429-3 ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\nFls. 158/161: A decisão de fls. 53, que deferiu a suspensão da execução extrajudicial do imóvel em questão, se fundou, basicamente, na boa fé dos mutuários, revelada no esforço do adimplemento contratual, deferindo, ainda, o requerimento dos autores para que a CEF recebesse administrativamente os valores tidos como incontroversos.\r\n\r\nTodavia, passados cinco anos do deferimento da medida, a CEF noticia o total inadimplemento contratual (fls. 103/134), não tendo os autores tampouco se manifestado quanto à proposta de acordo formulada na audiência (fls. 146).\r\n\r\nTais fatos, somados ao disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, e ainda, à previsão do Decreto-Lei nº 70/66, cuja constitucionalidade já foi reiteradamente reconhecida pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), autorizam a revogação da liminar concedida, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais basilares princípios do Direito.\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A DECISÃO de fls. 53, estando a ré livre para promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa da Defensoria Pública da União, para ciência da presente decisão, oportunidade em que deverá se manifestar em réplica, bem como, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.003643-9 KLEBER TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.017252-9 EMILIA MARIA LIMA AMORIM (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltada, com relação ao item 5, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016505-0 JULIO CESAR NASCIMENTO MARTINS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019542-0 JUCIARA VIANA CONCEICAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 157- Defiro a dilação do prazo por 20 dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme despacho de fl. 141.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.007192-8 FERNANDO ROCHA GERALDO E OUTROS (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010976-2 LUIZ FERNANDES MATIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014049-5 JOSE WILSON SCHWARTZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos eventual prova documental suplementar, conforme requerido à fl. 179.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024741-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. A intimação da parte autora é pessoal, na pessoa da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014002-5 MARIANA AMADEU CORDEIRO DA GRACA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, conforme já determinado na decisão de fl. 80.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021456-2 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora se manifestar acerca da documentação juntada pela CEF a partir de fl. 234.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0437809-1 LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 94.0011625-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 493- Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 94.0046323-5 EDSON LUIS MAIA (Adv. FERNANDO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 97.0074261-0 JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Tendo em vista a certidão de fl. 277, retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação no tocante aos Exeqüentes ANTONIO MARIA DA COSTA e JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a eles, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nII - Considerando que a os Exeqüentes LIGIA MARIA DE ALMEIDA DA COSTA, GERALDO ALVES DIAS e MILTON GHERMAN aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 288/290), tem-se que carece os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a esses, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nIII - Manifeste-se o Exeqüente remanescente EDUARDO AUGUSTO LEITAO, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e saque efetuado em sua conta vinculada (fls. 278/286), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n33 - 99.0013197-5 CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SISTEMAS EMBRAPA EMBRATER (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 508/510: Considerando que após esta 15a VF suscitar o conflito de competência (fls. 505/506), o Colendo STJ decidiu não conhecer do conflito e determinou que este Juízo devolva os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cumpra-se a Decisão, encaminhando-se os autos àquele Tribunal, 1a Câmara Cível, ao Relator da Apelação Cível n. 2006.001.00014 (fls. 495/496), após baixa.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.003151-9 LIANA DE SOUZA DAGUERRE E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 287 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.013196-5 OSWALDO MACHADO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 119/128), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.003163-0 BRASPOLY IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Cumpra a parte Ré o item 04 do despacho de fl. 68, fornecendo em 20 dias a documentação mencionada à fl. 56. \r\n\r\nApós, ao perito para formular sua proposta de honorários.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.021778-5 BANCO PROSPER S/A E OUTROS (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO, FERNANDA AVIZ SANTOS, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.009407-2 LAPIS DE COR INDUSTRIA, COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cumpra a CEF em 05 dias o item 03 do despacho de fl. 75.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 99.0022062-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.018235-0 HEXIS CIENTIFICA LTDA (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACOES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 446/447: Assiste razão à parte autora, vez que conforme decidido à fl. 329 e documento de fl. 325, é a empresa DANON SOCIEDADE IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA a representante no Brasil da empresa estrangeira THOMAS SCIENTIFIC. \r\n\r\nRessalto que a participação da empresa estrangeira no processo licitatório ora impugnado somente foi possível com a Carta de Credenciamento da empresa brasileira (documento de fl. 325) que na forma da Lei n. 8666/93 exige em seu art. 32 parágrafo 4o que a empresa estrangeira que pretende participar de procedimento licitatório e não funcione no País, tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente ou judicialmente.\r\n\r\nAssim, ainda que o documento de fl. 325 não confira poderes à empresa brasileira de receber citação em nome da empresa estrangeira, o que foi por ela alegado, conforme certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 332, por força da lei acima citada e do art. 12, VIII do CPC, a empresa brasileira está credenciada a representar em juízo a pessoa jurídica estrangeira.\r\n\r\nDesse modo, determino a expedição de novo mandado citatório da empresa THOMAS SCIENTIFIC, na pessoa de seu representante DANON SOCIEDADE IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar-se que na hipótese de recusa, deverá dar a mesma por citada.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.023874-3 MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CHEFE DA SESSAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1- (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a distribuição da petição inicial (protocolada em 17 de setembro de 2007, presa à contracapa) por dependência a estes autos, uma vez que restou configurado o direito do autor apenas ao pagamento dos atrasados referentes à pensão militar de Terceiro Sargento desde a impetração do writ, devendo os valores anteriores ao mandamus serem pleiteados am ação autônoma, a ser livremente distribuída.\r\n\r\nDesse modo, devolva-se à impetrante a inicial da ação de cobrança de atrasados, protocolada, certificando-se. \r\n\r\nFl. 136 - Apesar de ser ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado, tramitando o feito em gratuidade de justiça, considero razoável determinar que a Contadoria desta Justiça Federal proceda à elaboração dos cálculos, evitando-se assim a inutilidade prática do provimento jurisdicional decorrente da hipossuficiência da Autora.\r\n\r\nIsso posto, remetam-se os autos à Contadoria, para que efetue a apuração do valor devido de acordo com o título executivo.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 121.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.025090-5 ADELIA DA SILVA SANTOS CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021954-0 THIAGO THEODORO DA SILVA MORAIS (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x RESPONSAVEL PELO DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Fls. 86/87 - Mantenho a decisão de fl. 84 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, conforme determinado na decisão de fl. 84.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.021497-0 PEDRO DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 478/623: Descabe a expedição de alvará, vez que não consta dos autos nenhum depósito judicial, conforme ressaltado no despacho de fl. 475, não se desincumbindo a parte autora em esclarecer a existência dos referidos depósitos. \r\n\r\nForneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 93.0000524-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CIA/ CONSTRUTORA PEDERNEIRAS E OUTROS (Adv. LUIZ WANIS). . FL. 198 - Defiro vista pelo prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca do despacho de fl. 197.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.021934-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x REINALDO DE FREITAS SOARES E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS). . FL. 95 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 00.0771498-0 MELYOR AGROPECUARIA LTDA (Adv. OSCAR ARGOLLO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. THEOMAR DE LUCCA SOBRAL, SEBASTIAO WAGNER SAB) x ALUIZIO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA, SETEMBRINO PEREIRA). . Fls. 299/300- Defiro a dilação do prazo por 60 dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme despacho de fl. 263.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.008334-9 TEREZINHA DE JESUS MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Fls. 301/302 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\nQuebra 49 - 2002.51.01.025820-1 PAULINO SILVA COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça constante da inicial - até o momento não apreciado - o qual ora defiro, em razão da declaração de fl. 63, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 89.0039027-9 ELLIAM MONTEIRO FRANCA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MARIANA MACHADO SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 339749"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025273-7 ZILDA DE SOUZA SANTOS (Adv. RUI BARBOSA FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, no sentido assegurar à Impetrante, na qualidade de pensionista de ex-combatente, a assistência médica e hospitalar assegurada no art. 53, inc. IV, do ADCT, da Constituição da República, a ser prestada no Hospital Central do Exército, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.059218-4 DOMINGOS VENER CONSOLI E OUTRO (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIA ALVES IZIDORO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 682/684 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte Autora em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 97.0021934-8 NITRI-LUVANE COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DALMIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0156366-1 FRANCISCO TARGINO BEZERRA REP/ P/ SUELI BEZERRA ALVES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO, ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0026675-8 FERNANDO VIEIRA FERNANDES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, GILBERTO SOUZA ESTRELLA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 303.\r\n\r\n6 - 99.0061795-9 RITA DE CASSIA PESSOA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.025255-3 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014371-0 BATHILDE DE CASTRO FARIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0015237-1 GENNARO PORTUGAL GIOTOLA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0017864-3 JOSE CARLOS CHAVES VIDAL E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE, IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 319/320 - Vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\n11 - 99.0018601-0 THOMAS CARL BEHRENS (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 300.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.001200-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x FABIANO LOPES DORDON PEREIRA (Adv. BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016782-5 JOSE LUIZ DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027053-9 ANDRE PEDRO SZABO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019671-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x CONFECCAO N S DA APARECIDA DE PADUA LTDA (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024568-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x IUVIRG DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista aos embargados, de acordo com o despacho de fls. 90.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 340187"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0006276-8 AMARO JOSE DUARTE E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Com fulcro no parecer retro do “expert” tenho por indevida a expedição de valores complementares, com o que indefiro o requerimento dos autores às 234/237.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008402-7 JOSE MEDEIROS BARBOSA E OUTRO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Apresentado pelos autores, em 5 dias, cópias da inicial da execução e dos cálculos (fls. 522/531), cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0107324-0 ALFREDO DA SILVA VARGAS E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1. Fls. 1277/1278 - Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n3. Após a emissão, cumpra-se o item “2” do despacho de fl. 1360.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014562-1 MARCIA LUIZA LOPES CAETANO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nTendo em vista que União não ajuizou Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 2.327,50 (à fl. 93, em 30/11/2006), em vista do qual expeça-se a requisição ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 340188"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0011371-9 ALVARO DE FREITAS GUEDES E OUTROS (Adv. ETELVINA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\n1.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, e a atualização procedida às fl. 99/100, reconheço como certo o montante do débito, no valor de R$ 4.354,88 (em 18/01/2007), em vista do qual expeçam-se as requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, em relação aos autores Etelvina Glória Silva Guedes, Elza Maria Silva Guedes, Sidney Costa Gaspar e Léa Silva Guedes.\r\n\r\n2.Quanto ao crédito do falecido autor Álvaro de Freitas Guedes (R$ 1.090,38), aguarde-se.\r\n\r\n3.Manifeste-se a ré (PFN), em 5 dias, sobre a habilitação requerida (fl.37 dos Embargos) e argumentações de fl. 104.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0001149-8 SERGIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1.Cumpra o autor, integralmente, em 5 dias, a parte final do despacho de fl. 351.\r\n\r\n2.Atendido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016859-3 MELITA DIAS (Adv. MARIZE GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 67/68 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 68 - Defiro o prazo de dez dias requerido pela autora para a juntada da declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005273-6 CARLOS SERGIO SOUZA PINTO DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor o despacho de fls. 70, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018882-8 LEONARDO SALVADOR PAURA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Cumpra o autor o despacho de fls. 35, sob pena de extinção.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0249938-0 MARIA SILVINA QUEIMADO MACHADO (Adv. CARLOS H. REIS NETO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. HESTER BIRMAN GANTUS). . Fls. 385/391 - Recebo o agravo de petição no efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o agravado (União =- AGU) para oferecer contra-minuta.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077988-1 PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 340189"
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                            "339945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0711667-5 IND/ E COM/ DE MAQUINAS E PECAS BILBAO S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, CARLOS AFONSO HARTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 791: Com razão a União. \r\n\r\nVerifico, outrossim, que o precatório relativo à litisconsorte Ind/ e Com/ de Máquinas e Peças Bilbao não foi expedido.\r\n\r\nExpeça-se a requisição, anotando-se no sistema que a verba requisitada deverá ser depositada à disposição do juízo, tendo em vista a penhora no rosto dos autos (fls. 776/787).\r\n\r\n2 - 92.0050030-7 MAURICIO ESPOSITO MONTEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CELIO OLIVEIRA PASSOS E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Expeça-se o ofício, conforme requerido à fl. 218, bem como aquele determinado às fls. 211/212.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à SEADI para efetuar a anotação determinada às fls. 211/212. \r\n\r\nIII - Oportunamente, diante do que havia sido requerido à fl. 207 e do novo requerimento formulado à fl. 208, esclareça o patrono dos autores se obteve êxito em comunicar o depósito relativo aos autores Maurício Espósito Monteiro e Márcia Barreto Pinton, em 10 dias.\r\n\r\nIV - Cumprido ou não o item III, após a chegada da resposta aos ofícios aludidos no item I, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 93.0016803-7 PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013182-9 ANABEL VILELA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, LAIS PALAZZO ALMADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Victorino Mesquita Ferreira, Contador, que deverá ser intimado para apre sentar, em dez dias, sua proposta de honorários e prazo para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo comum de dez dias para a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCumpridos os trâmites acima enumerados, voltem-me conclusos os autos para formulação dos quesitos do Juízo e decisão sobre a proposta de honorários e o prazo para conclusão dos trabalhos periciais.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018145-6 ANTONIO JORGE JOSE FELICIANO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial de execução apresentando memória discriminada e atualizada de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022444-7 DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. RAQUEL DO AMARAL SANTOS, SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - À fl. 444, a apelante requereu a juntada da guia de recolhimento referente às custas para interposição da apelação. Contudo, o comprovante não foi anexado, ao contrário do aduzido pela autora. \r\n\r\nNo entanto, tal fato torna-se irrelevante, posto que as custas já foram recolhidas integralmente, conforme certidão de fl. 432.\r\n\r\nAssim, recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Intimem-se o INCRA e o INSS sobre a sentença de fls. 425/431. Na mesma oportunidade, deverão contra-arrazoar o recurso da autora, se assim lhes aprouver.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004982-4 CONTEN ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Victorino Mesquita Ferreira, Contador, que deverá ser intimado para apre sentar, em dez dias, sua proposta de honorários e prazo para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo comum de dez dias para a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCumpridos os trâmites acima enumerados, voltem-me conclusos os autos para formulação dos quesitos do Juízo e decisão sobre a proposta de honorários e o prazo para conclusão dos trabalhos periciais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017099-0 MARIA APARECIDA DUARTE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0768592-0 JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, LIDIA MARCET MASQUE, JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 293, tendo em vista que o antigo patrono da parte autora, Dr. José Cândido de Carvalho, não apresentou declaração expressa do autor informando que não foi efetuado o pagamento de nenhuma quantia a título de honorários advocatícios contratuais.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o Autor, Jerônimo Souto Barreiros, acerca do requerido às fls. 385 e 389.\r\n\r\n10 - 92.0010143-7 VERA MARIA PIZARRO FRAGOMENI (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nI - Observo que a simples apresentação de ofícios diligenciando o cumprimento da ordem judicial não satisfaz a obrigação. Assim, intime-se o representante legal da União Federal (AGU) para fornecer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a complementação dos elementos necessários à elaboração dos cálculos de execução do julgado (os valores devidos à autora, mês a mês, no período de 14/02/84 a agosto de 1988), indicados às fls. 269/270.\r\n\r\nII - Decorrido este prazo sem apresentação pela Administração dos documentos requeridos por este Juízo, deverá o representante legal da Ré, indicar o servidor responsável pelo cumprimento da ordem, para fins de aplicação da multa pessoal que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta) reais, prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como seu respectivo endereço para eventual expedição de mandado de intimação por este Juízo.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo “in albis” e não sendo cumprido o item II pelo representante legal da União Federal, a multa será aplicada ao procurador responsável pelos presentes autos.\r\n\r\n11 - 93.0020664-8 EDGARD JOSE JORGE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, LEONARDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação de fls. 407/410.\r\n\r\nDeverá, ainda, no prazo de 30 dias, fornecer os valores históricos devidos, mês a mês, em razão da decisão transitada em julgado, a fim de que os autores possam elaborar os cálculos de liquidação do título.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027927-0 PEDRO BEZERRA DE MEDEIROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Considerando que a sentença de fls. 54/56 foi mantida pelo V. Acórdão de fls. 92 e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027258-2 CONCEICAO GONCALVES DE LIMA (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal, representada pela AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010899-3 CARLOS MARCELO DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento do recurso, bem como em face do reexame obrigatório.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024114-0 LUIZ ANTONIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE BRANDAO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 470 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, eis que não houve situação.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para as devidas anotações, bem como para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 116.\r\n\r\nNo retorno, cite-se a União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019476-2 CARLOS ROBERTO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se a União Federal para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 96.0072678-7 MARIA DAS GRACAS BUENO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 274) que integraliza o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), por cada contrato.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.022895-9 EDUARDO LOURENCO ROCHA PORTO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. GALILEO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Esclareça a CEF, em 05 dias, o pedido de fls. 275/276, ante a decisão de fl. 268, quer restou preclusa. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023927-9 MARIA AMELIA DE MIRANDA BAPTISTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0027144-8 ANGELO JORGE FERREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, intime-se a União Federal (AGU) a fornecer os elementos necessários para o cumprimento da decisão já transitada em julgado. Prazo 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 93.0010732-1 PAULO CESAR SIQUEIRA EGUES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Torno sem efeito o despacho de fl. 198, a uma, porque o acordo administrativo noticiado às fls. 194/195, 197 e 200/208 diz respeito tão somente ao 1o. autor (Paulo César Siqueira Egues), a duas, porque foi celebrado após o trânsito em julgado do decisum prolatado nos presentes autos, e, a três, sem a intervenção, por óbvio, do patrono Waldomiro Araújo Dias, falecido em 2003, sendo inoponível a seus herdeiros.\r\n\r\nII - Verifico que os autos do inventário negativo relativo ao referido patrono falecido foram arquivados após prolatação de sentença (fls. 225/226).\r\n\r\nAssim, a liquidação da verba advocatícia, fixada no presente feito, pelo sucessores do de cujus deverá ser requerida não pelo espólio, mas por todos os herdeiros necessários, no caso, a viúva e a filha.\r\n\r\nRessalto que tal requerimento, deverá ser feito nos termos do item II do despacho de fl. 176 (somente 50%), e nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessalto, outrossim, que não cabe a inclusão de juros de mora na conta de atualização da verba honorária devida pela CEF, uma vez que não houve citação da mesma para o respectivo pagamento, devendo a conta de fl. 232 ser reelaborada também sob este aspecto. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a outra patrona (Dra. Normandia Barroso) requerer o que for de direito. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 93.0012342-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES) x TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a ECT a fornecer a memória atualizada de cálculos, na forma do art. 475-J, “caput”.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n23 - 95.0010354-0 FERNANDO PASSOS DOS SANTOS (Adv. REJANIR MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . I - Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 98.0033123-9 FRANCISCO PINTO RODRIGUES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 226/237: Vista ao autor para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.029666-7 SYLVIA HELENA DE HOLANDA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 73: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 234:\r\n\r\n“Os litisconsortes NILDA DA COSTA CORREA e ANTONIO SANTANA BATISTA celebraram acordo administrativo com a Ré (Termo Azul), como fazem prova os documentos de fls. 229 e 230.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO em relação aos mencionados autores, com fulcro no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para anotação de baixa/arquivamento em relação aos dois autores acima elencados e, ainda, em relação a DANIEL REIS DA ROSA, que também aderiu a acordo com a CEF e teve em relação a si declarado extinto o feito pelo Eg. TRF conforme a V. Decisão de fl. 197.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado em relação aos demais autores, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFls. 232: Anote-se a preferência idoso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019914-6 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. DENISE DOS PASSOS RAMOS, VERA KEMPERS DE M ABREU) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o acolhimento dos embargos declaratórios opostos pela UNIÃO FEDERAL (fls. 2340/2341), intimem-se a ANP (através da AGU) que poderá ratificar ou retificar os termos da apelação já interposta (fls. 2293/2311), bem como a CBPI (fls. 2315/2327) para o mesmo fim.\r\n\r\nPor oportuno, constato erro material na decisão de recebimento da apelação da ANP (fl. 2312), uma vez que constou como se o recurso fosse da ANS (que nem integra a lide). Contudo, com vistas à sentença de embargos, a mesma torna-se sem efeito.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.008269-0 ADRIANA DE FATIMA SILVESTRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os Alvarás de Levantamento já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 135 e 138 e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009379-1 ACE-REPRESENTACAO INTERNACIONAL LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do autor (fls. 425/452), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À União Federal (através da PFN) e após, ao IBAMA (através da AGU), para intimação da sentença de fls. 415/421. Na mesma oportunidade, deverão, querendo, contra-arrazoar o recurso do autor.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000020-7 MARIA JOAO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 449/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO os embargos apenas para excluir a condenação da parte autora em honorários sucumbênciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011458-4 DJANIRA TELLES DE MENEZES (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 443/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014810-7 HELIO AUGUSTO FREITAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA 440/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,08. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017853-7 TELMO DE JESUS SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 451/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 226,42. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021122-0 MAGALI APPARECIDA FREITAS RELVAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 446/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 251,02. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 96.0072766-0 UNITED INTERNACIONAL PICTURES - DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTROS (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, MARIA FERNANDA DA ROSA MARTINS FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelos Impetrantes.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.002484-6 ROBERTO SILVARES SERTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 40/42 pelo V. Acórdão proferido pelo STJ às fls. 99 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015578-1 TADEU MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 13: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 525:\r\n\r\n“Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nd) autenticar os documentos relevantes;\r\n\r\ne) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\nf) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ng) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\nh) regularizar sua representação processual eis que a procuração não é original.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.007629-9 INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.012406-3 NUCLEOS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 218/222 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.015720-3 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação da impetrante no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais. Ressalto a desnecessidade de intimação do MPF em face do alegado às fls. 109/111.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009481-0 FREAL REFRIGERACAO LTDA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 468/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020639-9 MARCHON BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a liminar à mingua de fumus boni iuris, requisito indispensável à concessão da medida.\r\n\r\nO montante devido a título de ICMS, que encontra-se embutido no preço da mercadoria, é transferido ao adquirente da mercadoria, devendo, assim, ser considerado na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. É pacífico o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo a matéria sido objeto das Súmulas 68 e 94. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 890249 - AL, 1ª TURMA, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ DATA:06/09/2007 PÁGINA:210)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INCIDÊNCIA DOS VALORES REFERENTES AO ICMS E AO IPI.\r\n\r\n1. As parcelas relativas ao ICMS e ao IPI incluem-se na base de cálculo do PIS e da Cofins.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - RESP - 746038 - RS, 2ª TURMA, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ DATA:14/08/2007 PÁGINA:285\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós ao MPF para opinamento.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025338-9 OFICINA DAS TINTAS COM/ LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) fornecer o endereço para notificação da autoridade coatora;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\ng) regularizar a representação processual.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021625-3 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ROBSON MACEDO DO NASCIMENTO E OUTRO. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021638-1 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x ELOA ORTIZ GOMES E OUTRO. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\nQuebra 2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002715-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CLAUDIO BABO PIRES. . Decisão\r\n\r\nNo âmbito da Justiça Federal, incumbe ao recorrente preparar o recurso no prazo de cinco dias, a partir da sua interposição (Lei 9.289/96, art. 14, II).\r\n\r\nConstato, contudo, que a apelante não cumpriu essa exigência. \r\n\r\nAssim, declaro deserta a apelação de fls. 68/75.\r\n\r\nCumpra-se o final da sentença de fls. 63/64, certificando-se o trânsito em julgado e após, baixando e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007314-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ONDINA BAPTISTA ALVES. . I - Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.014069-0 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Fls. 217/220: Defiro o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) em favor do Dr. João Luís de Sousa Miranda Cardoso, depositados na conta nº 0625 17002751-0. Expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia de acordo às fls. 196/199, a diferença dos valores depositados a título de honorários periciais, qual seja, R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais), deverá ser levantada em favor da parte autora, através de alvará judicial.\r\n\r\nIII - Expedidos os alvarás (perito e autor), intime-se o perito, pessoalmente, e a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada dos r. alvarás, a fim de proceder o levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIV - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvarás sejam retirados, cancelem-se o mesmo e arquive-os, na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nV - Retirado o alvará pela parte interessada, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVI - Oportunamente, recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n48 - 2004.51.01.021313-5 LYGIA DE SA GERMANO (Adv. ANA PAULA ZANIN THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ANTONIO CAMPOS MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Decisão\r\n\r\nVerifico que na publicação do D.O do último dia 27 de abril não constou o teor da sentença que deveria ter sido republicada (fl. 863/867), em cumprimento ao despacho de fl. 875. Os embargos de declaração posteriormente opostos pela autora (fls. 884/885) foram rejeitados, mantendo-se, assim, o decisum embargado em sua totalidade.\r\n\r\nAssim, republique-se-a, in verbis:\r\n\r\n“AÇÃO POPULAR N º 2004.5101021313-5\r\n\r\nAUTOR:LYGIA DE SA GERMANO\r\n\r\nRÉ :CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLYGIA DE SA GERMANO ajuíza a presente AÇÃO POPULAR, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, objetivando, liminarmente, impedir a liberação das importâncias objeto do contrato de empréstimo celebrado entre as rés para a construção da Vila Pan-americana, no valor de 250 milhões de reais, até que se decida definitivamente a questão da propriedade do bem objeto da garantia hipotecária, e, ao final, anular o ato que ajustou a concessão do empréstimo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que propriedade da área em questão é alvo de disputa judicial entre o Município do Rio de Janeiro e os Espólios de José Padilha Nunes Coimbra e de Lúcia Monteiro Padilha Coimbra, tendo sido parcialmente desapropriada há cerca de trinta anos, o que compromete a garantia hipotecária do contrato firmado. Sustenta que a nulidade do contrato de financiamento se justifica haja vista que a garantia hipotecária poderá não ser efetiva ou ser inferior ao constante na sua constituição, configurando-se um ato lesivo ao patrimônio público.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 15/168.\r\n\r\nInstada a autora a emendar a inicial, a fim de promover a citação da União como litisconsorte necessário (fls. 170), cumprido às fls. 172.\r\n\r\nÀs fls. 173/174 o Juízo reservou-se para apreciar a liminar após a juntada de documentos.\r\n\r\nA CEF contestou às fls. 199/257, aduzindo, em suma, que não há qualquer irregularidade ou incerteza em relação à propriedade dos lotes onde será constituída a garantia hipotecária; a operação que objetiva a construção da denominada Vila do Pan é segura e está respaldada num rol de garantias suficientes para resguardar o retorno remunerado dos recursos emprestados; que as ações apontadas na inicial não representam quaisquer incertezas em relação à constituição da garantia hipotecária ou mesmo ao seu valor, pelo que não há motivos para que se pretenda a nulidade do contrato assinado.\r\n\r\nÀs fls. 263 o Município do Rio de Janeiro manifestou seu interesse no feito.\r\n\r\nContestação da União às fls. 265/270, argüindo, preliminarmente, a inépcia da inicial, por não conter provas dos fatos narrados, a sua ilegitimidade passiva ad causam e a falta de interesse de agir. No mérito, reportou-se aos argumentos aduzidos pela CEF.\r\n\r\nContestação de Quatro de Janeiro Administração e Participações Ltda às fls. 273/483 sustentando, em resumo, que a operação efetivada entre as rés é segura financeira e economicamente, estando respaldada por garantia válida e eficaz e que existe um extenso rol de garantias na escritura de mútuo, o que afasta o \"risco\" do negócio.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 486/487, opinando pelo indeferimento da liminar.\r\n\r\nIndeferida a liminar às fls. 488/489.\r\n\r\nÀs fls. 492/536 a 2a. Ré trouxe aos autos certidões expedidas pelo 9o. RGI comprovando a matrícula dos imóveis intitulados \"Pan 2007 - Empreendimentos Imobiliários S/A\".\r\n\r\nRéplica às fls. 538/618.\r\n\r\nIntimados para especificação de provas (fls. 619), a 2a. Ré requereu o julgamento antecipado da lide e alternativamente, a produção de prova testemunhal e oral (fls. 627/628); a CEF requereu prova pericial (fls. 636 e 645/646); a União não requereu provas (fls. 637); o Município requereu prova documental superveniente (fls. 639).\r\n\r\nO Município juntou documentos às fls. 661/827.\r\n\r\nInstados a se manifestar sobre o pedido de assistência do Município do Rio de Janeiro (fls. 829), as partes não se opuseram (fls. 832, 836, 837, 838, 840).\r\n\r\nAdmitido o Município do Rio de Janeiro como assistente às fls. 841.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo é sabido, para o completo êxito da ação popular, necessário a comprovação do binômio ilegalidade/lesividade.\r\n\r\nAdota este entendimento o C. STJ, como se vê:\r\n\r\n\"(...)A orientação do STJ é reiterada no sentido de que a procedência da ação popular pressupõe nítida configuração da existência dos requisitos da ilegalidade e da lesividade.\"\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 234388DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:373 RSTJ VOL.:00196 PÁGINA:174)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. REQUISITOS. PROVA DA LESIVIDADE. FUNDAMENTO INATACADO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO A QUO FUNDADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM LEI ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 282 E 283/STF, IN CASU.\r\n\r\nI - Os argumentos trazidos pelo Ministério Público Federal, em suas razões recursais, são estranhos ao que decidido pelo julgado a quo, cuja fundamentação, para fins de reforma da sentença, firmou-se na inteligência da Lei Estadual n. 3725/96 e do art. 25, inciso XIV, da Constituição do Estado de Sergipe, além do art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal. Incidência da Súmula n. 282/STF.\r\n\r\nII - Demais disso, não rebateu o recorrente, com apoio no direito federal, fundamento suficiente à mantença do acórdão ora hostilizado, qual seja, a de que é imprescindível, para fins de cabimento da ação popular, seja comprovada a lesividade do ato administrativo impugnado. Aplicação da Súmula n. 283/STF.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\"\r\n\r\n(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 861433, DJ DATA:01/02/2007 PÁGINA:438FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. PROVA DA ILEGALIDADE E LESIVIDADE DO ATO.\r\n\r\n1. Não caracteriza insuficiência de fundamentação, a circunstância de o acórdão atacado ter solvido a lide contrariamente à pretensão da parte. Inexistência de malferimento ao art. 535 do CPC.\r\n\r\n2. A lesão a princípios administrativos contida no art. 11 da Lei nº 8.429/92 não exige dolo ou culpa na conduta do agente, nem prova da lesão ao erário público. Basta a simples ilicitude ou imoralidade administrativa para restar configurado o ato de improbidade. Caso reste demonstrada a lesão, e somente neste caso, o inciso III, do art. 12 da Lei n.º 8.429/92 autoriza seja o agente público condenado a ressarcir o erário.\r\n\r\n3. Se não houver lesão ou se esta não restar demonstrada, o agente poderá ser condenado às demais sanções previstas no dispositivo como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a impossibilidade de contratar com a administração pública por determinado período de tempo, dentre outras.\r\n\r\n4. In casu, face a inexistência de ilegalidade do ato, bem como da lesividade ao erário público, os agentes não devem ser condenados a qualquer das sanções previstas no art. 12 da LIA.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\"\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 746261, DJ DATA:28/04/2006 PÁGINA:288CASTRO MEIRA)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE LESIVIDADE - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - APURAÇÃO DE DANOS.\r\n\r\n1. A orientação do STJ é reiterada no sentido de que a procedência da ação popular pressupõe nítida configuração da existência dos requisitos da ilegalidade e da lesividade.\r\n\r\n2. Fere a sistemática processual civil decisão em ação popular que posterga a comprovação da inexistência de lesividade ao patrimônio público para a fase de liquidação de sentença, porquanto tal fase, nos termos do art. 603 do Código de Processo Civil, serve à apuração do quantum debeatur não individuado na condenação.\r\n\r\n3. A realização dos procedimentos previstos nos arts. 603 e seguintes (capítulo VI, Título II, Livro) do Código de Processo Civil pressupõe prévia condenação, sendo, portanto, procedimento incompatível com a extinção da ação sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 121431, DJ DATA:25/04/2005 PÁGINA:256 RDR VOL.:00033 PÁGINA:307JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nA doutrina não discrepa deste entendimento:\r\n\r\n\"Sem estes três requisitos - condição de eleitor, ilegalidade e lesividade -, que constituem os pressupostos da demanda, não se viabiliza a ação popular.\" (in Mandado de Segurança, 23a. edição, Ed. Malheiros, pág. 121)\r\n\r\nComo não há comprovação nos autos de que a garantia oferecida não aponta nem a legalidade e não produz qualquer lesividade, deve o pedido ser julgado improcedente.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação nas custas e honorários.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nManifeste-se a autora, no prazo recursal comum às partes, se pretende ratificar os termos de sua apelação (fls. 890/896).\r\n\r\nPor fim, constato que o Município do Rio de Janeiro (assistente dos réus) foi intimado dos embargos (fl. 901), mas não da sentença que ora é republicada e que tanto o parquet quanto a União Federal (litisconsórcio necessário dos réus) também não o foram. Assim, intime-se-os sobre este decisum. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n49 - 2003.51.01.020790-8 KARIM BENSALAH (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n50 - 96.0075779-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA) x FREEZAGRO - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO a penhora “on-line”, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, este já foi devidamente apreciado às fls. 536, restando, portanto, preclusa a matéria, já que a decisão não foi oportunamente impugnada.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da Cara Precatória 2003.70.01.008278-8.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 91.0032968-1 SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS IND/ COM/ LTDA (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 306: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nCumpra-se o item III do despacho de fls. 290.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 99.0059577-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n53 - 2005.51.01.017343-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x JORGE DE MELLO BRANDAO (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR). . Conforme V. Acórdão trasladado às fls. 64/65, foi provido o agravo interposto pela CEF, atribuindo efeito suspensivo à apelação da referida embargante.\r\n\r\nSubam ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026034-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x CARLOS ALBERTO CAROLI (Adv. JOSE CHINDLER, PAULO ROBERTO DE CARVALHO REGO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.007787-9 LEILA PEREIRA ALVES SAMPAIO (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a autora em réplica, nos termos da parte final da sentença de fls. 206, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, aos réus, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017994-0 FERNANDO DARIO LYRA DE FREITAS COUTINHO (Adv. ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento ao despacho de fls. 205, publique-se:\r\n\r\n“Ao Autor, em réplica, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União, por 05 (cinco) dias”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.027609-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Em cumprimento à determinação de fl. 44, retornem os autos à Contadoria para urgente elaboração dos cálculos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008024-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ELIUD LUCIA DE MEDEIROS GUERREIRO BRITTO (Adv. LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS). . Em cumprimento à determinação de fl. 106, vista ao INSS por 05 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença, em cumprimento ao mesmo despacho.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 339945"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0139728-1 ALBERTO MOUFFRON AUTO PECAS LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelos autores, podendo fornecer a cópia protocolada da referida petição diretamente a este juízo, se assim desejarem.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, inclusive para apreciação das petições de fls. 225/226 e 228/230, com os documentos em anexo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000500-8 GASTAO HENRIQUE DE SCHUELER E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . 1) Folhas 440/441: trata-se de embargos de declaração interpostos pelos autores em face da decisão de folhas 435/436 que determinou a realização de perícia para a liquidação do julgado. \r\n\r\nObjetiva a parte autora suprir contradição e obscuridade que alega existir na decisão, sustentando que, ao delinear os parâmetros da execução, afrontou e violou o acórdão transitado em julgado de folhas 109/116. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nOutrossim, cabe esclarecer que a decisão transitada em julgado foi proferida pelo Egrégio STJ (folhas 178/182 e 184), na qual restou asseverado que: \r\n\r\n“In casu, afigura-se evidente o direito dos autores à isenção pretendida, na medida em que o aresto recorrido assentou ter havido incidência doimposto de renda na fontes na contribuição do mesmo para a formação do fundo de aposentadoria, e ainda, que os autores contribuíram para o regime fechado de previdência provada, parcialmente, sob a égide do dispositivo legal revogado pela lei nº 9.250/95, razão pela qual, como bem externado no voto condutor do acórdão hostilizado, deve-se excluir da incidência do imposto de renda o valor do benefício que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.89 a 31.12.95, cujo ônus tenha sido exclusivamente do participante.”\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nNão obstante, cabe esclarecer que, em se tratando de decisão interlocutória, a parte autora poderia ter se valido de um pedido de reconsideração, ou ainda, manifestado de forma clara e fundamentada os motivos que ensejaram a interposição do presente recurso. \r\n\r\n2) Cumpra-se a parte final da decisão de folhas 435/436, intimando-se pessoalmente o perito José Carlos Fernandes Neiva para ciência do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a proposta, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), inclusive da decisão de folhas 435/436.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003832-6 PEDRO LUIZ DA PENHA (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 46: considerando que a Caixa Econômica Federal já comprovou o cumprimento do julgado através da reconstituição da conta de FGTS do autor (folha 43), não há mais o que ser deduzido nos autos. \r\n\r\nContudo, nada impede que a parte autora elabore e apresente a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré não estão de acordo com o julgado. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000006-2 CARLOS ROBERTO LOPES DUARTE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como sobre os documentos de folhas 187/214.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009498-6 JOSE CARLOS NOBRE SANTANA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 79/111, bem como sobre os documentos de folhas 114/133.\r\n\r\n2) Após, dê-se ciência à Caixa Econômica Federal do ofício de averbação de litigiosidade de folhas 134/138.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0104498-2 HEITOR DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA, KATIA FELIPPE FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Folhas 170/173: intimada para se manifestar sobre os cálculos do contador às folhas 162/164, a parte autora discorda, alegando que não foi aplicado o expurgo inflacionário de 84,32% e requer a intimação do BACEN, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, para pagamento do valor de R$ 199.987,00.\r\n\r\nContudo, analisando-se os cálculos elaborados pelo contador judicial, verifica-se que foi devidamente aplicado o percentual de 84,32% ao saldo de 03/90 (260.292,13), conforme folha 163.\r\n\r\nPor outro lado, a parte autora incluiu no montante que entende devido o valor referente à conta nº 116923-8, que constitui conta corrente, segundo informação prestada pelo UNIBANCO à folha 157, e por isso desconsiderada quando da elaboração dos cálculos pelo contador, conforme informação de folha 162. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique seus cálculos, devendo promover a execução do BACEN, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0027073-6 MARIA MARGARIDA PRIETO BALDANZI (Adv. JANETE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folhas 147/161 e 163: tendo em vista que a parte autora apresentou cálculos para demonstrar que a reconstituição de sua conta de FGTS não está de acordo com o julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, a memória de cálculos relativa ao crédito efetuado (folha 134), manifestando-se ainda sobre a alegada diferença devida.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013056-8 CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO VALERIO GONCALVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARILIA VIDAL SALLES). . Folha 513: recebo a apelação da parte ré EMGEA de folhas 501/508, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005885-0 LUIZ REIS DE CARVALHO (Adv. FLAVIO MULLER PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intime-se a parte autora para que providencie a regularização de sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que a advogada subscritora da petição de folha 249 não possui poderes para atuar neste processo. \r\n\r\nCom a devida regularização, defiro o pedido de vistas dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011609-0 FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Folhas 75/89: tendo em vista que a parte autora requer a inclusão de mais duas contas de poupança para aplicação de expurgos inflacionários, intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no artigo 264 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012656-2 NELLY BASTOS ZAHR - ESPOLIO REP/ P/ CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 17/18: intimada a parte autora para esclarecer o valor de R$ 16.842,00 dado à causa e recolher as custas devidas, requereu a prorrogação do prazo para proceder a emenda da inicial, alegando a necessidade dos extratos de conta poupança.\r\n\r\nContudo, muito embora a parte autora não tenha indicado um novo valor da causa compatível com a competência deste juízo, verifica-se que a mesma é constituída por espólio, o que por si só afasta a competência dos Juizados Especiais Federais, uma vez que o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001, estabelece que somente podem figurar como partes autoras “as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte”.\r\n\r\nAssim, RECONSIDERO a decisão de folha 13 para que a presente demanda prossiga neste juízo, pelo que retifico o valor da causa para R$ 22.800,01.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que providencie o pagamento das custas devidas, conforme certidão que segue, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n3) Outrossim, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de óbito de Nelly Bastos Zahr, cópia regularizada do termo de inventariança, uma vez que a certidão de folha 10 não possui assinaturas, bem como a comprovação da titularidade da conta poupança objeto da presente demanda.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014674-3 HUGO BARBOSA DA SILVA (Adv. FERNANDA GOMES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025264-6 MONICA DE MELO PINTO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora, cliente da ré, requer, em sede de antecipação de tutela, a imediata restituição do valor de R$ 3.500,00, que teria sido ilegalmente sacado da conta corrente/poupança 013.00001807-2, mantida em agência da CEF.\r\n\r\nA demandante alega, para tanto, além da verossimilhança do pedido, a necessidade de arcar com despesas necessárias ao seu próprio sustento e de sua família.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 99.0008500-0 COOK ELECTRIC TELECOMUNICACOES S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrado para ciência da decisão do E. Superior Tribunal de Justiça de folhas 325/329.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002036-9 MARIA DE FATIMA TORRES FARIA VIEGAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de cinco dias, para ciência do cumprimento do julgado (folhas 216/240). Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010377-6 FRANCISCO EDMUNDO DA SILVA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITERURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LACERDA PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 19/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade deferida à fl. 15. Deixo de condenar o impetrante em honorários, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016918-4 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017216-0 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x SECRETARIO-GERAL DA JUNTA COML/ DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. . Manifeste-se a impetrante acerca das preliminares argüidas nas informações de folhas 125/138, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023371-8 FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO DE MATTOS SOARES) x DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT. . Considerando que a procuração de folha 17 não outorgou poderes especiais aos patronos para desistir, intime-se a impetrante para que apresente nova procuração, em 10 (dez) dias, com menção expressa para tanto.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025050-9 TATIANY MONTEIRO SILVA (Adv. THIAGO PEREIRA VIANA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nConsiderando a celeridade do rito especial do mandado de segurança, bem como que a concessão de liminar, inaudita altera pars, é medida excepcional, determino a notificação do impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000174-0 FAUSTO DE LUCCA CHAVES (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. BRUNO SAMPAIO PERES FAGUNDES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do tribunal, e para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, observada a decisão de folhas 206/212, que determinou que o desconto previdenciário incidirá sobre o montante que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, de que trata o artigo 201 da Constituição da República, com percentual igual ao estabelecido para os servidores efetivos.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.000523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.028133-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 44/46: requer a Caixa Econômica Federal o bloqueio de importância correspondente ao valor do débito da executada KELY CRISTINA DOS SANTOS através do sistema Banco Central do Brasil (BACEN JUD).\r\n\r\nContudo, a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exeqüente Caixa Econômica Federal indique bens da parte executada passíveis de penhora ou demonstre as diligências realizadas. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017980-6 LUCIANA PEREIRA PASCHOAL (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora (folhas 557/566), cumpra-se a parte final da decisão de folhas 534/536, com a devolução dos autos ao MM. Juízo Estadual da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo, com as devidas cautelas de praxe.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.013055-6 CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO VALERIO GONCALVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARILIA VIDAL SALLES). . Folha 466: recebo a apelação da parte ré EMGEA de folhas 454/461, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 339281"
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Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0029038-1 LUIZ MANOEL CONSENZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nada a deferir quanto aos autores HELENA FERNANDES TAVARES PARIS, JOÃO FERREIRA GUSMÃO FILHO e PAULO MARCOS MACHADO face à sentença transitada em julgado de fls. 415.\r\n\r\nAo contador sobre impugnação de fls. 459.\r\n\r\n4 - 94.0047285-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE DOS SANTOS ROCHA (Adv. SUSANA BRUNO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n5 - 95.0006122-8 ANGELA NEVES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 257/266: Manifeste-se o Dr. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (OAB/RJ 44418), beneficiário do alvará ALV.21.21-7/2007, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 95.0007564-4 NELSON JOSE PEZZET DE MELLO E OUTRO (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que se manifeste sobre a petição de fls.351/381, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014912-2 ANTONIO SEVERO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 224/225: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019786-5 GABRIEL SELONG (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária, executável nos próprios autos.\r\n\r\n2. Após, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 96.0016796-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AFRANIO AGUILAR DE AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0209743-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CLAUDIA FELIX DE SOUZA (Adv. LUCIANO DE SOUSA SANTOS). . Suspendo o processo por 120 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 94.0044457-5 ADAUTO DE OLIVEIRA BARROS NETO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x RENATO LUIZ SCARIOT (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 327950"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000563\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000400-2 CHRYSOSTOMO AMORIM PEROCCA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016748-4 MARCIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0020905-0 MOACYR FELIX DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARLY ARAUJO PEREIRA VIEIRA). . Fls. 300: Atendam os habilitandos à solicitação do Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão sobre habilitação.\r\n\r\n4 - 96.0073115-2 JOSE CARLOS DA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 347, 349 e 351: Manifeste-se o Autor, informando os dados solicitados.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício de fls. 349 com os dados informados em cumprimento ao item 1 supra.\r\n\r\n5 - 98.0014791-8 JORGE SIDNEY DA SILVA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para que forneça os documentos solicitados pelo Banco Citibank S/A, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se novo ofício ao referido Banco com os dados requeridos.\r\n\r\n6 - 99.0061746-0 ERNANDE ALVES CALDAS (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 142: Cumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 134, em 10 dias, esclarecendo, no mesmo prazo, a diferença de extratos referida pelo contador.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.015867-0 PORTO SEGURO-CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, JUSTINIANO PROENCA, VICENTE DE FARIA COELHO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019648-1 JOSE RIBAMAR DE CARVALHO RANGEL (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a petição e documentos juntados às fls.72/75, ciente que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0432159-6 CRISTOVAO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 293: Defiro a suspensão do feito por 90 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 327951"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000609\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000630-1 MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. VALMIR AUGUSTO GALINDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Reconsidero o despacho de fls. 250 tão-somente no que toca à apresentação de contra-razões pela União Federal/Fazenda Nacional, eis que, nos autos da exceção de incompetência, consoante fls. 53/54 e segundo dispositivo da sentença (fls. 235/239), foi reconhecida , preliminarmente, sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo desta relação jurídica processual.\r\n\r\nPor isso, deixo de receber as contra-razões apresentadas às fls.253/263 pela Fazenda Nacional e, em razão da preclusão da decisão que excluiu a União Federal do pólo passivo desta lide, determino a remessa dos autos à SEADI para que providencie a sua exclusão. \r\n\r\nApós, intime-se a ANS para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000219-7 ROBERTO SILVA MASO (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que pague no prazo de quinze dias a quantia devida a titulo de honorários advocatícios mediante guia de recolhimento da União - GRU , código 13903-3, UG 110060/0001 no valor de R$ 1.559,54.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023423-1 IVAN VIANNA TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se o autor para que traga em dez dias cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo 98.0003835-3, a fim de ser analisada possível litispendência e coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024836-9 FERNANDO MESLIN DE FARIAS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido nos moldes do artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de liminar “inaudita altera pars”, proposta por Fernando Meslin de Farias e Rosalina Assis de Carvalho em face de Caixa Econômica Federal, em que a autora pretende, em suma, a sustação de todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel que se encontra hipotecado, nos termos do Decreto 70/66, a exclusão do seu nome ou que a Ré se abstenha de inseri-lo nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito, que a ré receba diretamente os valores incontroversos vincendos de R$ 552,54 a título de prestação e R$ 41,83 a título de seguro, a inexigibilidade dos valores controversos vencidos e vincendos e incontroversos vencidos, bem como a expedição de ofício ao registro de imóveis a fim de averbar a litigiosidade.\r\n\r\nNo entanto, compulsando-se os autos, verifica-se que o autor não observou o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDeste modo, em se tratando de ações que versem sobre financiamentos concedidos de acordo com as regras do Sistema Financeiro de Habitação, deve ser aplicado o art. 50 da Lei nº 10.931/04, o qual entrou em vigor, em 02 de agosto de 2004.\r\n\r\nSendo assim, a sustação da execução extrajudicial somente poderá ocorrer nos termos do artigo 50§ 1º e 2º da lei 10.931/2004, ou seja, com o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores não questionados, inclusive quanto às parcelas vencidas. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro por ora, a tutela requerida no sentido de sustar a todo e qualquer ato de execução extrajudicial, ressaltando-se, porém, que caso satisfeitas as exigências mencionadas acima, restará assegurado à requerente a oportunidade de renovar tal pleito.\r\n\r\nNo que se refere à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, fica o referido pleito condicionado ao requisito acima explicitado, eis que conforme entendimento do STJ, “não há que se conceder tutela antecipada para impedir a inclusão do nome de devedor em cadastro de inadimplentes, a menos que, ao demonstrar efetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito, aquele deposite o valor da parte reconhecida do débito ou preste caução idônea ao prudente arbítrio do juízo.” (Resp.744.745-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 4/5/2005.)\r\n\r\nPor fim, quanto ao pleito de se oficiar ao RGI para dar ciência sobre a propositura da presente demanda a terceiros de boa-fé, bem como para averbar a indisponibilidade do imóvel em apreço, o mesmo deve ser indeferido, eis que o presente feito não se enquadra no conceito de ação real ou ação reipersecutória relativa a imóvel.\r\n\r\nSendo assim, comprove os autores, imediatamente, o depósito dos valores controversos, bem como o pagamento dos valores não questionados, pagos administrativamente, inclusive no que concerne às parcelas vencidas, para fins de deferimento da tutela ora requerida.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Ré para oferecer resposta, no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, apresentar os comprovantes de notificação da autora para purgação da mora, nos termos do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030395-7 SIDINEI SEIXAS CAPELLA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista que os autores FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO e NILDA DE SOUZA MENEZES confirmam que já receberam os valores já depositados em suas contas e as desistências dos autores HILTON DA CONCEIÇÃO CRUZ - fl. 413 e ENOQUE ALVES DE AGUIAR - fl. 294, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF.\r\n\r\nPreclusa esta, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009975-3 AUREA DE SOUZA BARBOSA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Áurea de Souza Barbosa em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 0216-013-377269-8, 0216-013-383368-9, 0216-013-383719-6, 0216-013-384385-4 e 0216-013-388621-9, relativos aos meses de junho e julho/1987 e janeiro e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010576-5 MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Maria de Lurdes Fernandes Henrique em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 0198.013.859239-0, da agência Largo da Carioca, relativos aos meses de junho e julho/1987, janeiro e fevereiro/1989 e março, abril e maio/1990 e janeiro, fevereiro e março/1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026324-9 MARIA VIRGINIA GOMES VIVEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017337-0 SUELI FERREIRA DE ABREU (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO, ROSANA ALVES RAMOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Autos desarquivados à disposição da impetrante por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018870-1 ELOY DA FONSECA NETO (Adv. UILTON AFONSO VIANA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da União em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça o impetrante suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, e, em seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020441-5 MARIA MACIEL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em conta o que decidido no agravo interno interposto perante o TRF, às partes para manifestação em sucessivos 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024839-4 ROSANNA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . À vista do exposto, presentes os pressupostos legais autorizadores, DEFIRO A LIMINAR CAUTELARMENTE para determinar à sociedade ex-empregadora do impetrante, SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, que deposite na Caixa Econômica Federal, em conta à disposição deste Juízo, a quantia já retida para pagamento do respectivo Imposto de Renda, incidente sobre a verba paga pretensamente à título de indenização por rescisão de contrato de trabalho.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027484-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JORGE LUIZ COSTA SOUZA E OUTRO. . Tendo em vista o conteúdo de fls.69/70, defiro o desbloqueio dos valores penhorados nas contas bancárias da ré Maria de Fátima Mendonça Souza.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que já houve intimação para pagamento nos termos do art.475 -J do CPC (fls.66/67), à CEF para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007214-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ FELIPE BRAUNE TARRAGO E OUTRO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . Fls.50: Defiro.\r\n\r\nAo réu para que no prazo de 15 dias cumpra o despacho de fls. 49, sob pena de desentranhamento da peça de fls.40/48.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.005174-6 ZILDA MARIA DE JESUS BELLO (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA, GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH DIAS COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se novamente a justificante para que, no prazo de 10 dias, retire os autos em definitivo da Secretaria. \r\n\r\nDo contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030025-7 CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, ELISABETE DJANIRA LESSA, GUILHERME MOULIN DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a certidão retro e o novo pedido de desarquivamento dos autos pela requerente à fl. 222, que não é parte nos autos, anote-se a Secretaria o nome do subscritor da referida petição, bem como defiro nova vista dos autos, APENAS EM CARTÓRIO, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004456-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUIZ ANTONIO DE CAMPOS PEREIRA. . Tendo em vista que o valor condenatório atribuído na sentença às fls. 56/57 é datado de 14/01/2005, necessário se faz a sua atualização para que se proceda ao pagamento do mesmo pelo executado. \r\n\r\nPortanto, intime-se a CEF para que, nos termos do art. 475-B do CPC, instrua o seu pedido com a memória discriminada e atualizada do valor devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024165-0 JANE PEREIRA MACHADO DA SENA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DE OPERACOES NAVAIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 132/134 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 334855"
                            ],
                            "334856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000610\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0023437-2 SHANE IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. 209/210: Considerando o teor da certidão lavrada às fls. 222, intime-se a parte autora para que diligencie no sentido de informar a este juízo o valor alusivo à segunda parcela do precatório, após o que, com a resposta, determino a esta Secretaria a expedição do alvará em favor de SHANE INDÚSTRIA E COMERCIO, inscrita sob o CNPJ nº 278.717.970.001-59, no montante indicado.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em favor da dita empresa na quantia de R$ 45.012,58 concernente, respectivamente, às terceira (R$ 20.296,44) e quarta (R$ 24.716,14) parcelas do precatório, depositadas nos anos de 2004 e 2005.\r\n\r\nCom a retirada, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016867-1 CLAUDIO LEITAO CAJUEIRO E OUTROS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intimada a parte autora às fls. 331 para que efetuasse o depósito do montante devido a titulo de honorários advocatícios a que foi condenada, a mesma alega que em 19 de agosto de 2006, conforme atestado de óbito de fls. retro, o patrono anteriormente constituído faleceu. Diante de tal fato, já que não tomou conhecimento do óbito do causídico, ficou impossibilitada de recorrer da decisão do Colendo TRF (fls. 320/321).\r\n\r\nCompulsando os autos, depreende-se que o advogado nominado nas intimações era o advogado falecido não havendo representação plúrima. Assim, a invalidade da comunicação se configura devido a ocorrência de força maior já que a fictio iurius da ciência da decisão por publicação não pode ser aventada. Há de se vislumbrar que apesar da falha no dever de vigilância da parte autora, já que seria de bom alvitre acompanhar os atos processuais dos quais faça parte, deve-se sempre privilegiar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Esse também é o entendimento dos tribunais:\r\n\r\n“PENAL. PROCESSUAL. APELAÇÃO. ACÓRDÃO PUBLICADO EM NOME DE DEFENSOR JÁ FALECIDO. NULIDADE. PRAZO RECURSAL. DEVOLUÇÃO. PRISÃO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\"HABEAS CORPUS\".\r\n\r\nÉ nula a intimação efetuada em nome de advogado já falecido. Devolução de prazo recursal que se impõe, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa.”. STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Classe: HC - HABEAS CORPUS - 15783.\r\n\r\n“ PENAL. PROCESSO PENAL. ADVOGADO FALECIDO. INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL. PREJUÍZO EVIDENTE À DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. REABERTURA DO PRAZO DO RECURSO. RENOVAÇÃO DO JULGADO.\r\n\r\n1. Embora ocorrente a formal intimação da defesa através do Diário da Justiça, com o falecimento do patrono dos réus, o ato intimatório não atingiu seu objetivo, ensejando nulidade do processo, desde a intimação para a pauta de julgamento, anulando também o acórdão proferido em apelação, cassando-se o trânsito em julgado da sentença.”\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: QUOACR - QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CRIMINALProcesso: 9704074069. \r\n\r\nAssim, considerando a comprovação pelo autor que na data da publicação no Diário da Justiça (fls. 322) encontrava-se o patrono falecido, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região para ciência da presente decisão devolvendo, se assim entender, o prazo para apresentação de recurso quanto a decisão proferida às fls. 320/321.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020126-9 ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de prova testemunhal já que desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos pela autora em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015849-6 WELLINGTON DE ARAUJO AQUINO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero, de ofício, o item II do despacho de fls.121, tendo em vista que não há necessidade da CEF apresentar contra-razões, na medida em que o feito foi extinto por ilegitimidade ativa.\r\n\r\nLogo, remetam-se os autos ao E. TRF 2 Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002229-4 DJALMA RODRIGUES TEIXEIRA FILHO (Adv. HELIO FUSCO GRACIE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Caixa Econômica Federal opõe embargos de declaração a fls. 239/241 em face da decisão de fls. 237/238, sob a alegação de que o decisum recorrido teria equivocado-se ao determinar a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, aduzindo que, diferentemente do afirmado por este Juízo, o valor penhorado na conta garantia de embargos teria sido corretamente corrigido, não havendo diferenças a serem calculadas para o autor.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na decisão proferida. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, ou entre as razões desta, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nAtente-se à lição do eminente jurista José Carlos Barbosa Moreira, que transcrevo:\r\n\r\n“Merece exame específico a hipótese de contradição, que pode verificar-se: entre proposições da parte decisória, por incompatibilidade entre capítulos da decisão (...) entre proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...) entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e o verdadeiro resultado do julgamento, apurável pela ata ou pelos elementos (...) (“O Novo Processo Civil Brasileiro”, Ed. Forense, 17a edição, RJ, 1995, págs. 185/186)\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da decisão, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020948-2 JOAO ALVES DE MORAIS FILHO (Adv. MARCELLO SUPERCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a manifestação de fls. 115, expeça-se o competente alvará de levantamento do quantum depositado à disposição deste Juízo pela CEF na conta nº 0625.005.22002744-6, conforme fls. 108/109, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), em benefício de MARCELLO SUPERCHI, inscrito no CPF sob o nº 009.9696927-31.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010321-5 GILBERTO RAAD (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Gilberto Raad em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 0198.013.00641.468-0, posteriormente transformada em 4144.013.00641.468-7, relativos aos meses de junho e julho/1987 e janeiro e fevereiro/1989, conforme requerimento administrativo de fls. 18.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011119-4 FRANCISCO BAETA NEVES E OUTRO (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que emendem a inicial atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial e prossiga-se com o presente feito.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011302-6 MARIA DA GLORIA DE PAIVA ROCHA (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Maria da Gloria de Paiva Rocha em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários nos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 55/72, comprovando sua impossibilidade em fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança de titularidade da autora (792.659-8, 804.818-7 e 810.913-5, Agência 0228), e considerando-se ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos referidos extratos, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, intime-se a autora a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas supracitadas contas em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso, quais sejam, Plano Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011757-3 ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA E OUTROS (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, emendem a inicial, atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nCumprido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial. \r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011993-4 CARLOS HENRIQUE DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 48/74: Ante a comprovada impossibilidade de a parte ré fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança de titularidade do autor (0198.013.00899344-0, 0198.013.00919733-8 e 1343.013.01748215-1), intime-se o mesmo a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas supracitadas contas em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012437-1 RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Rubens Kurcinak Ferreira Junqueira em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários nos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 839.013.0067322-0, 839.013.0070874-0, 839.013.0071086-9, 9532420-3 e 0053420-38-M, relativos aos meses de maio, junho e julho/1987, dezembro/1988 e janeiro e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013129-6 MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Miriam da Silva Ribeiro em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 210502-6, da agência 0199, relativos aos meses de junho e julho/1987 e janeiro e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018802-6 MARCELO DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Marcelo de Sá Cavalcanti do Valle em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 21.760-3, da agência 588 (Ipanema), relativos aos meses de abril, maio e junho/1990 e janeiro, fevereiro e março/1991, eis que os extratos referentes a janeiro e fevereiro/1989 já encontram-se acostados aos autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019654-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Primeiramente, determino a remessa dos presentes autos à SEADI, para que seja retificada sua classe de autuação, fazendo nela constar “ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA”, bem como para que, ante a manifestação de fls. 166, seja a União Federal incluída no pólo passivo da ação, na qualidade de assistente simples da parte ré.\r\n\r\nApós, tendo em vista o Termo de Informação de Prevenção acostado aos autos às fls. 376/385, intime-se a parte autora para que forneça a este Juízo cópias das iniciais e sentenças relativas aos processos ali indicados, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada. Deve, também, nesta oportunidade, a parte autora emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo estar ciente da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o julgamento de ações cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos, comprovando, ainda, o recolhimento das custas devidas, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 91.0036612-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO) x VISUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS BUSTAMANTE MARCELINO E OUTROS. . À vista do pedido de desarquivamento da parte Ré, concedo-lhe o prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nDecorrido, silente, rearquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021886-9 LUIS CARLOS ALVES DA ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Em aditamento à decisão proferida às fls. 16/17, determino que seja a parte autora intimada para, querendo, emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo novo valor à causa, estando ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria, para as anotações cabíveis. Após, à SEADI, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019655-2 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Ao impugnado, para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 334856"
                            ],
                            "334857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000611\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006010-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a documentação acostada aos autos, abra-se vista a parte autora para que requeira o que for de direito para o deslinde do feito no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0000380-0 ABIGAIL SILVERIO MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a União Federal a incorporar aos proventos dos autores, a partir de janeiro de 1993, o percentual de 28,86%, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nCitada a ré nos termos do art. 632 do CPC, opôs a mesma Embargos à Execução, os quais foram julgados procedentes, declarando extinta a obrigação de fazer a que fora condenada a União Federal (fls. 962/965).\r\n\r\nÀs fls. 992/994 foram acostados aos autos documentos comprobatórios dos acordos administrativos firmados por MARIA TEIXEIRA VILELA, LUCÍLIA GABRIELA THOMAZ E ABIGAIL SILVERIO MARINS DA SILVA.\r\n\r\nCálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 1087/1125.\r\n\r\nÀs fls. 1138/1139, RPVs expedidos em benefício de CARMEM RITA DE SOUZA MONTEIRO E CELESTINA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nCitada a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, foram opostos os Embargos à Execução autuados sob o nº 2006.51.01.015278-7, através dos quais a embargante alegou a celebração de acordo com INÊS SILVA RANGEL e ORTÊNCIA GONÇALVES DA SILVA, discordou dos cálculos apresentados em relação a EFIGÊNIA SILVESTRE DA SILVA, noticiou os óbitos de DEOLINDA JULIA DIAS e EFIGÊNIA SILVESTRE DA SILVA e concordou com os valores apresentados relativamente à IRACEMA DOS SANTOS TEIXEIRA.\r\n\r\nSentença proferida nos referidos Embargos para julgar extinta a execução em relação às autoras INÊS DA SILVA RANGEL e ORTÊNCIA GONÇALVES DA SILVA, em virtude dos acordos firmados, e reduzir o quantum devido à EFIGÊNIA SILVESTRE DA SILVA a R$ 6.999,69 (seis mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), encontrando-se a mesma acostada aos presentes autos às fls.1142/1144.\r\n\r\nAssim sendo, primeiramente, considerando-se os documentos de fls. 992/994, HOMOLOGO os acordos administrativos firmados pelas autoras MARIA TEIXEIRA VILELA, LUCÍLIA GABRIELA THOMAZ e ABIGAIL SILVERIO MARINS DA SILVA, obstando a execução do julgado em relação às mesmas.\r\n\r\nRestam, portanto, ainda pendentes de execução os valores devidos a DEOLINDA JULIA DIAS (R$ 8.742,91, atualizado até 03/01/2006), EFIGÊNIA SILVESTRE DA SILVA (R$ 6.999,69, atualizado até 03/01/2006) e IRACEMA DOS SANTOS TEIXEIRA (R$ 7.970,00, atualizado até 03/01/2006).\r\n\r\nIndefiro, contudo, por ora, o pleito formulado às fls. 1145/1146, no que tange à requisição da verba devida à EFIGÊNIA SILVESTRE DA SILVA, bem como à DEOLINDA JULIA DIAS, eis que as autoras não comprovaram a este Juízo o cumprimento de despacho proferido às fls. 1137.\r\n\r\nDetermino, por sua vez, que seja expedido o RPV relativo a IRACEMA DOS SANTOS TEIXEIRA, inscrita no CPF sob o nº 428.402.707-00, no valor acima indicado.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 1137.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017767-0 MICHELO SALES DE SANT ANA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação de fls. 88/89, intime-se a parte autora a fim de comparecer a Secretaria deste Juízo na data designada pelo perito para a realização da perícia grafotécnica requerida nos autos, qual seja, dia 20/11/2007, às 14 horas, devendo, na ocasião, o autor portar seu documento de identidade original.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos suspensos até a data acima indicada.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012189-8 MAURICIO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que emendem a inicial atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais complementares, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial e prossiga-se com o presente feito.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018006-4 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011100-3 MARIA LUIZA MULLER DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se RPVs em favor dos impetrantes Maria Luiza Muller do Espírito Santo, CPF:010.262.677-49; Paulo Pimentel Bello, CPF:007.139.027-87 e Togo Povoa de Barros, CPF: 014.231.697-00, no valor de R$ 10.391,37 (fl. 180), considerando-se que o trânsito em julgado do acórdão exeqüendo deu-se em 30/05/2005 (fl. 157) e o dos embargos à execução em 26/07/2007 (fl. 173).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022117-6 WELLITON JOSE SARMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Cf. despacho de fl. 111:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista ao autor por dez dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 334857"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0000948-7 DULCINEIA FRANCISCA PESSANHA MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 170 e da sentença de fls. 90/95.\r\n\r\nDê-se vista aos impetrantes por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000831-9 CRISTIANO BAIOCCHI (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 177.\r\n\r\nDê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003969-9 MARIA CARDOSO DE JESUS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1- SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 150 e da sentença de fls. 106/112.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.538256-6 ARACY MARTHA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cientes as partes do retorno dos autos e da distribuição a este Juízo, nada sendo requerido em 5 dias, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012263-4 NAURO MIRANDA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 190/196.\r\n\r\nDê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023047-2 RED FISH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES, BIANCA G LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO E OUTRO. . ... Manifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009954-2 LUCIA MARIA MONTEIRO DIAS NOGUEIRA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-GERENCIA EXECUTIVA SUL. . Recebo a apelação de fls. 89/105 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014237-0 ALESSANDRA VELOSO SELLMANN (Adv. CESAR TADEU DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR(SIP/1). . Reitere-se fl. 96, intimando a autoridade coatora para dar imediato cumprimento à sentença de fls. 59/61 e 70/71, sob pena de ser aplicada à União multa de R$ 500,00. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\n(rc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022765-9 MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nÁs fls. 479 foi informado pela primeira autoridade coatora que o pregão objeto deste writ foi anulado por decisão do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nEntretanto, às fls. 465/473 a terceira impetrada informou que opôs embargos de declaração desta decisão do TCU.\r\n\r\nIsto posto, a fim de se evitar decisões contraditórias, oficie-se ao Presidente da Fundação Biblioteca Nacional a fim de que o mesmo informe em que fase está o recurso administrativo, e se já houve decisão definitiva acerca do pregão nº 011/2006.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004160-0 EXCELLENCE RH SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x PREGOEIRO DO NUCLEO ESTADUAL DOMINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO - NERJ. . Recebo a apelação de fls. 240/246 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004363-2 ELIANE LUCAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . Fls. 48/51: Fixo prazo final de 30 dias para que a impetrante dê cumprimento integral ao despacho de fl. 33, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006718-1 VLADIMIR RODRIGUES SANTANA DE RESENDE (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000624/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES SANTANA DE RESENDE ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 98/100, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Diretor Geral de Pessoal Militar da Marinha, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que foi ultra petita ao determinar o ressarcimento aos cofres públicos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 98/100 é clara em conceder parcialmente a segurança apenas para o impetrante poder se afastar de imediato do serviço ativo militar. No que tange ao pedido de se afastar a exigência de indenização prévia aos cofres públicos, este não foi concedido, tendo sido devidamente fundamentado. Assim, não se trata de julgamento ultra petita, mas de concessão parcial da segurança. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016785-0 SADIA S/A (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para confirmando a liminar anterior, determinar à autoridade impetrada que dê regular seguimento ao procedimento de fiscalização agropecuária do produto salsicha cozida tipo econômica (mortadela), fabricado na unidade de Duque de Caxias/RJ (SIF 1466), a ser exportado para a Venezuela, se encontrando, atualmente, em containeres no Porto do Rio de Janeiro, bem como em relação às demais operações de exportação da impetrante que porventura ocorram no período de greve.\r\n\r\nCustas ex lege, sem condenação em honorários de sucumbência. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.(sp)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019871-8 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (sp)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019926-7 SEBASTIANA DA MOTTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR. . Fls. 45/49: Recebo o agravo retido. À agravada para contra-razões.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020099-3 CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANDERSON CAVEN GOMES) x PREGOEIRO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - DIRAC. . DECISÃO\r\n\r\nI - A preliminar suscitada de ausência de cumprimento do artigo 39, inciso I, já restou superada em razão da petição de fls. 323. \r\n\r\nII- Rejeito a preliminar de ausência de documento essencial à lide, qual seja, contra-fé instruindo o mandado, tendo em vista que o oficial de justiça certificou às fls. 52 que a autoridade coatora recebeu a contra-fé e exarou o ciente.\r\n\r\nIII- Fls. 295/318 - Diga a impetrante se requer a inclusão de Hopevig Vigilância e Segurança Ltda no feito no pólo passivo, sob pena de extinção. (Ad/sp)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021913-8 URBANO PEDRITO ESTRELA DA SILVA FILHO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO). . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024747-0 CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nCARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX propõe o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a se abster de exigir exame de ordem para sua inscrição nos quadros da OAB ou, subsidiariamente, que lhe seja autorizado realizar a 2ª fase do exame no dia 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que colou grau no curso de Direito em estabelecimento de ensino devidamente reconhecido pela União Federal; que está sendo impedido de exercer a advocacia em razão da exigência de prévio exame de ordem; que tal exigência é inconstitucional; que acertou 47 pontos da 1ª fase, sendo que ainda existe a possibilidade de oito questões serem anuladas.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nO indeferimento da liminar é de rigor.\r\n\r\nPrevê a Constituição da República de 1988 em seu artigo 5º, inciso XIII:\r\n\r\nInciso XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.\r\n\r\nTrata-se de norma de eficácia contida, podendo ser aplicada de imediato. Todavia, seu alcance pode sofrer restrições em razão de edição de lei ordinária.\r\n\r\nTal restrição ocorre justamente com a profissão de advogado, conforme dispõe a Lei 8.906/94 em seu artigo 8º:\r\n\r\nArtigo 8º - Para inscrição como advogado é necessário:\r\n\r\nI - capacidade civil;\r\n\r\nII - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;\r\n\r\nIII - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;\r\n\r\nIV - aprovação em Exame de Ordem;\r\n\r\nV - não exercer atividade incompatível com a advocacia;\r\n\r\nVI - idoneidade moral;\r\n\r\nVII - prestar compromisso perante o conselho.\r\n\r\nAssim, não há qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade com a exigência de aprovação em exame de ordem para exercício da advocacia.\r\n\r\nQuanto ao pedido subsidiário para autorizar o impetrante a fazer a segunda fase do exame de ordem no dia 30 de setembro do corrente ano, mediante a alegação de que teria acertado 47 questões (o limite mínimo de acerto é 50) e que ainda há a possibilidade de oito questões ainda serem anuladas, este também merece ser indeferido. Consoante informações disponível na internet, os recursos interpostos em face do gabarito da 1ª fase já foram analisados, tendo a OAB já divulgado a lista definitiva dos candidatos habilitados para a 2ª fase.\r\n\r\nAdemais, a retidão das respostas atribuídas como certas a questões de múltipla escolha em prova jurídica, à parte demandar dilação incabível em sede de Mandado de Segurança, constitui mérito do ato administrativo no qual não cabe ao Judiciário intervir, devendo apenas zelar pela sua fiel aplicação de forma igual para todos os concorrentes. Tal é o posicionamento firmado nos Tribunais Superiores:\r\n\r\n“RE N. 140.242\r\n\r\nRED. PARA O ACÓRDÃO: MIN. CARLOS VELLOSO\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO: PROVAS: REVISÃO.\r\n\r\nI. - Não cabe ao Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nII. - R.E. não conhecido.” ( STF, Informativo 93)\r\n\r\n“...II - O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça\r\n\r\npossuem jurisprudência uniforme no sentido de que, em concurso\r\n\r\npúblico, não cabe ao Poder Judiciário examinar o critério de formulação e avaliação das provas e tampouco das notas atribuídas aos candidatos, ficando sua competência limitada ao exame da legalidade do procedimento administrativo. Aliás, raciocínio diverso culminará, na maioria das vezes, na incursão do mérito administrativo, o que é defeso ao Poder Judiciário. Precedentes. “ (STJ, 5a. Turma, EDcl no RESP 445596 / DF, Rel. Min. Gilson Dipp, in DJ 23/05/2005)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nP. I. Oficie-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, ao Ministério Público Federal e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000463-7 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. RICARDO V CAETANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos agravos 2007.02.01.010168-0 e 2007.02.01.010167-8 suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.008534-0 CAETANO MARI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO/CENTRO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 163/166 e da sentença de fls. 218/224.\r\n\r\nDê-se vista aos impetrantes por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016868-0 SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Dê-se vista ao impetrante por 10 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004753-4 EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO SERVICO DE ORIENTACAO DA ARRECADACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo os efeitos da liminar anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que os impetrados se abstenham de recusar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa à impetrante em função dos débitos decorrentes da NFLD nº 35.901.439-9.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007630-3 AQUANAUTA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000623/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAQUANAUTA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 765/766, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Delegado da Delegacia de Administração Tributária no Rio de Janeiro, com fulcro no art.535, inc. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição eis que equivocadamente, no relatório, considerou a petição de fls. 760/761 como emenda à inicial. Aduz ainda que há contradição quanto ao período de eficácia e abrangência da Lei 9718/98. Por último, afirma a existência de erro material tendo em vista que jamais pretendeu a suspensão de crédito constituído há mais de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls.765/766 é clara em julgar extinto o mandado de segurança sem resolução do mérito por entender que não houve identificação do ato ilegal ou abusivo, bem como por reconhecer a decadência do direito de impetração. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intimação. (sp)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009140-7 AUTO VIACAO ALFHA S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000625/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ALPHA S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 178/180, proferida nesta mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária do Rio de Janeiro com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão, eis que, ao mesmo tempo que reconhece o parcelamento em 60 meses, aduziu que o impetrante não comprovou pagamentos no período de abril de 2005 a abril de 2007, o que ensejaria um total de parcelas de 85 meses, já que a adesão teria se iniciado em abril de 2000. \r\n\r\nAlega ainda que, em razão do argumento retro, é imperioso enfrentar a tese do impetrante de que os valores em aberto só ocorreriam devido à desconsideração do pedido de compensação.\r\n\r\nPor fim, ainda aduz contradição no fato da sentença concluir que não há direito liquido e certo à compensação pleiteada e, ao mesmo tempo, se amparar na manifestação da autoridade coatora de que o recurso administrativo foi apresentado a autoridade administrativa incompetente para sua análise.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre esclarecer que somente a parte dispositiva da sentença transita em julgado. Assim, a afirmação na fundamentação da sentença das inconsistências alegadas pela autoridade coatora no recurso administrativo interposto pela impetrante serviu apenas como mais um argumento para fundamentar a denegação da segurança.\r\n\r\nDesta forma, a sentença de fls. 178/180 é clara em entender que o impetrante não faz jus à compensação pleiteada. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020733-1 SHELL BRASIL LTDA (Adv. BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (sp)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020755-0 BCP S/A (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL (DRP/RJ-SUL) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar anteriormente deferida determinando a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa com finalidade específica de permitir o arquivamento do ato de incorporação da sociedade perante a JUCERJA de que trata os presentes autos.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I. (Ad/sp)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021464-5 POLUX VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . Tendo em vista a alegação de ilegitimidade ativa ad causam da autoridade coatora, à impetrante retificar o pólo passivo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021464-5 POLUX VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . I - Conforme certidão retro, INEXISTE litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Fls. 47/71: Recebo como emenda à inicial. Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024633-6 SONDOTECNICA TECNOLOGIA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA RJ/CENTRO. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024847-3 DILZA DAIBES PEREIRA VARANDAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDILZA DAIBES PEREIRA, já devidamente qualificada, impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro postulando liminarmente a suspensão da exigibilidade do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre as verbas recebidas a título de compensação extraordinária e férias vencidas indenizadas acrescidas do terço constitucional ou, alternativamente, seja determinado o depósito judicial do IR recolhido na fonte pelo empregador a título das verbas supramencionadas.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em apertada síntese, que as verbas supramencionadas têm natureza indenizatória, sendo que a compensação extraordinária foi paga em razão da adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), como forma de compensar o empregado pela perda do emprego, razão pela qual sobre elas não deve incidir imposto de renda.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado com o escopo de evitar a incidência do imposto de renda sobre prêmio pecuniário por tempo de serviço percebido pela impetrante em virtude da resilição sem justa causa de contrato de trabalho.\r\n\r\nPelos documentos de fls. 30 e 49, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho da impetrante, percebeu a mesma, como parcela rescisória, a rubrica de “comp. extraordinária”, com a correspondente retenção de IR. \r\n\r\nConstitui modalidade de indenização a percepção de quantias pelo trabalhador em regime de plano de desligamento incentivado. É caso de não incidência.\r\n\r\nAo lado das rubricas trabalhistas especificadas no Termo de Rescisão (fls. 49), figura a rubrica supra-referida, justificada conforme fls. 47/48, possuindo, portanto, natureza indenizatória, decorrente da perda do emprego.\r\n\r\nA matéria está pacificada pela Súmula 215 do STJ. Ademais colho os precedentes abaixo:\r\n\r\n“No programa de incentivo à dissolução do pacto laboral, objetiva a empresa (ou órgão da Administração Pública) diminuir a despesa com a folha de pagamento de seu pessoal, providência que executaria com ou sem o assentimento dos trabalhadores, em geral, e a aceitação, por estes, visa a evitar a rescisão sem justa causa, prejudicial aos seus interesses.”\r\n\r\n(REsp n. 150.307-SP, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, publ. No DJ I de 16.03.98).\r\n\r\n“Nos casos das indenizações percebidas pelos empregados que aceitam os denominados programas de demissão voluntária ou de reajuste de pessoal, têm elas a mesma natureza jurídica daquelas que se recebe quando há a rescisão do contrato de trabalho, qual seja, a de repor o patrimônio ao statu quo ante, uma vez que a rescisão contratual, incentivada ou não, consentida ou não, se traduz em dano, tendo em vista que a perda do emprego, invariavelmente, provoca desequilíbrio na vida do trabalhador.\r\n\r\nA indenização (do latim indemnitas, atis; in + damnum = sem dano), nesse caso, visa a proporcionar condições mínimas necessárias para que o empregado disponha dos meios financeiros para o seu sustento e de sua família, enquanto não exercer outra atividade igualmente remunerada.”\r\n\r\n(Resp 298321-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, Publ DJ I de 13/08/2001, p107).\r\n\r\nRelativamente às férias, a situação também é favorável à Impetrante. O seu recebimento em pecúnia, mesmo sem ser conseqüência de indeferimento por necessidade de serviço, não descaracteriza a sua natureza indenizatória. Nada mais faço do que seguir a posição do STJ (Resp 248672/SP, 2ª Turma, unânime, Relator Min Franciulli Netto, julg em 13/05/2001, publ no DJ 13/08/2001 p94; Resp 244079/MG, 2ª Turma, Rel Min Paulo Galloti, julg em 08/08/2000, publ no DJ 11/09/2000 p245). É que as férias me parecem ter indiscutível natureza de direito cogente de proteção ao trabalho, meramente disciplinado nas leis, a dos obreiros (art. 129 da CLT) e a dos estatutários (art. 77 da Lei 8112/90). \r\n\r\nEm decisões recentes:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - FÉRIAS NÃO GOZADAS E INDENIZAÇÃO ESPECIAL - NÃO INCIDÊNCIA - SÚMULAS 125 E 215/STJ - 13º SALÁRIO - INCIDÊNCIA - LEI 4.090/62 - CTN, ART. 43 - PRECEDENTES.\r\n\r\nA Eg. 1ª Seção deste Tribunal pacificou entendimento no sentido de que a indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária, assim como as férias não gozadas não estão sujeitas à incidência do imposto de renda, seguindo a orientação de não constituírem tais verbas acréscimo patrimonial subsumido na hipótese do art. 43 do CTN. Incide o Imposto de Renda sobre a gratificação natalina (13º salário), a ser recebida quando da rescisão do contrato de trabalho, decorrente de dispensa voluntária, por isso que é considerada provento, que resulta em acréscimo patrimonial decorrente da relação de trabalho. Recurso conhecido e provido parcialmente.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, unânime, RESP 256511, Rel. Francisco Peçanha Martins, julgado em 06/08/2002, publ. no DJ, p. 304, em 23/09/2002.)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS.IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 215/STJ. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) e de proventos de qualquer natureza (art. 43, do CTN).\r\n\r\n2. As verbas rescisórias especiais recebidas pelo trabalhador quando da extinção do contrato de trabalho por dispensa incentivada têm caráter indenizatório, não ensejando acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda. Disso decorre a impossibilidade da incidência do imposto de renda sobre as mesmas, incluídos o 13º salário e as férias não gozadas.\r\n\r\n3. Por analogia, o entendimento acima deve ser aplicado com os mesmos critérios estatuídos pela Súmula nº 215/STJ, visto que o programa de incentivo à aposentadoria visa incentivar o trabalhador a rescindir o contrato de trabalho mediante indenização, da mesma forma que o Programa de Demissão Voluntária (PDV).\r\n\r\n4. Por não possuírem natureza indenizatória, não incide imposto de renda sobre as verbas de complementação temporária de proventos, em face de programa de incentivo à aposentadoria.\r\n\r\n5. Precedentes das 1ª e 2ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Recurso não provido.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, unânime, RESP 503450, Proc. Nº 200300249968, Rel. José Delgado, julgado em 17/02/2004, publ. no DJ (p. 102) em 03/05/2004) \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para afastar da incidência do imposto de renda sobre as verbas percebidas pela impetrante a título de indenização espontânea (comp. Extraordinária) e de férias vencidas e não gozadas, devendo a empregadora da impetrante ser intimada por fax, com urgência, para não efetuar o referido recolhimento na fonte ou, caso já o tenha feito, para restituir o aludido valor.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\nApós a vinda das informações, ao Ministério Público Federal, voltando-me a seguir conclusos para sentença. (Ad/sp)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.012217-4 ARETE EDITORIAL S/A E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.378 e 379-verso: Renove-se a intimação de fls. 364, concedendo à CEF prazo final de 30 dias para informar se houve recolhimento de CPMF na forma postulada pelos requerentes, prestando as informações necessárias à Receita Federal e a este Juízo, bem como os valores e datas dos recolhimentos já efetuados, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e extração de peças ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal (PFN) por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015048-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x GERALDO FRANCISCO PONTES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . Fl. 83: Tendo em vista a expedição do ofício de fl. 153 do Mandado de Segurança dando ciência do julgado à autoridade coatora para cumprimento da parte líquida, oficie-se ao Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Marinha para esclarecimentos em 5 dias e encaminhamento de novas planilhas, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 338670"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107846-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, RENATA CORREIA LOBOSCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1- Fl.361- Anote-se\r\n\r\n2-Face ao tempo transcorrido, reitere-se os termos do ofício de fl.295, determinando o seu cumprimento no prazo de 30 dias, providenciando a remessa das fichas financeiras dos autores ANGELA CRISTINA DE MELO FRANCIS, HIPOLINA PRUDENCIO DA SILVA GRAC, MARCELO GOMES DA SILVA, MARIA ADELAIDE DE AUSTREGÉSILO, NANCY LOPES MENDES, PAULO FONSECA TEIXEIRA, RUBEM DE SOUZA CAMARGO, SALETTE FERREIRA DE PINHO e de ZULEIKA RABELLO.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a vista requerida pela parte autora por 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024948-1 ZELY DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019968-1 ROSALINA DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025030-3 MARIA RITA CASAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIA RITA CASAES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde objetiva sua manutenção na posse do imóvel que adquiriu mediante contrato de mútuo firmado com a Ré. \r\n\r\nOcorre, no entanto, que a autora ajuizou ação cautelar em 09/07/2007, cadastrada sob o nº 2007.51.01.0017730-2, sendo esta convertida em ação ordinária, com pedido de tutela antecipatória, às fls 35/36, sob o argumento de que a ação tinha natureza satisfativa incompatível, portanto, com o rito cautelar.\r\n\r\nNa mesma decisão foi analisado e indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Contra tal decisão, a autora interpôs agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada sendo este pedido indeferido pela 7ª Turma Especial do TRF 2ª Região.\r\n\r\nDeste modo, verifico ter restado caracterizada a litispendência entre as demandas, já que na presente ação ordinária a autora repete o pedido que já havia feito na referida medida cautelar convertida em ação ordinária.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0010213-9 NATHAN ZIBEMBERG (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Mantenho o despacho de fls. 213. Retornem os autos ao arquivo já que a prestação jurisdicional está encerrada.\r\n\r\n6 - 97.0072655-0 JORGE ARISTIDES NUNES E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a CEF, por publicação, para que, em 48 horas, comprove nos autos o cumprimento da obrigação a que foi condenada na forma do título executivo judicial prolatado nos autos dos embargos à execução em apenso, transitado em julgado, cuja cópia encontra-se às fls.272/273 dos presentes autos, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo.\r\n\r\n7 - 98.0008789-3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n8 - 98.0022280-4 ARION SAYAO ROMITA (Adv. JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011345-2 MARIA ALICE VIEIRA MORGADO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa (fl. 18). Assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015207-0 LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, fevereiro de 1989, março de 1990, abril de 1990, fevereiro e março de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação dos extratos, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024178-8 ALVARO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005997-2 LEONIDIO DOS SANTOS COSTA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x DIRETOR DO PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DOS AFONSOS - PAMA-AF (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017718-4 ROMULO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Ciente as partes do retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0159595-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JOAO BELMIRO VIANA BORGES (Adv. CESAR A.SOUTO MAIOR). . Fls.279 - Expeça-se a carta de adjudicação, devendo, para tanto, a União Federal, oferecer as cópias necessárias à instrução do referido expediente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024324-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024327-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ENNES DE OLIVEIRA ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 91.0041643-6 ARACRUZ FLORESTAL S/A E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Fls.265 - Vista à autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016146-0 REDECAR REDECORACOES DE AUTOS LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Vista à Autora para fornecer cópia da petição inicial, necessária à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 338858"
                            ],
                            "338859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021920-5 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . A empresa autora opôs Embargos de Declaração contra decisão deste Juízo que às fls. 68/70 declinou de sua competência . \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. \r\n\r\nAdemais, “embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” (Embs. de Decl. No Rec. Esp. 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nDo exposto, conheço os Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003356-0 LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à UNIÃO FEDERAL para que traga aos autos as fichas financeiras do autor, no prazo de 30(trinta) dias, referente ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação acima, remetam-se os autos à contadoria judicial para que esta verifique se ainda resta obrigação de fazer a ser cumprida pela Ré, bem como efetive os cálculos na forma do título executivo judicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022980-6 AGNALDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1)Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2)Reservo-me a apreciar o pleito antecipatório, com a vinda da resposta.\r\n\r\n3)Cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) na forma do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007862-2 MARIA ALICE ALVES MAGALHAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.007862-2\r\n\r\nAUTORA: MARIA ALICE ALVES MAGALHÃES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizado por MARIA ALICE ALVES MAGALHÃES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando: 1) que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do financiamento; 2) que seja expedido ofício ao RGI e 3) que seu nome seja excluído dos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nInicialmente, quanto ao risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato, cumpre ressaltar que este risco é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que a autora está inadimplente desde outubro de 2000 (fl. 48) indefiro o pedido de antecipação de tutela do item “2.a” (fl. 17).\r\n\r\nEm relação ao pedido do item “2.b” de fl. 18, de expedição de ofício ao RGI para averbação da presente ação na matrícula do imóvel, impende ressaltar que tal ato pode ser promovido diretamente pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005). \r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome da mutuária em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Não evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, a autora deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido referente à exclusão da autora do CADIN ou de qualquer outro cadastro de restrição ao crédito (item “2.c” - fl. 18).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a CEF que deverá trazer, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016838-6 EVERALDO ALVES BOA SORTE (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.016838-6\r\n\r\nAUTOR: EVERALDO ALVES BOA SORTE\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por EVERALDO ALVES BOA SORTE, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a Ré se abstenha de alienar o imóvel que adquiriu através de contrato de compra e venda e mútuo com obrigações e hipoteca.\r\n\r\nO autor alega que adquiriu o referido imóvel em leilão extrajudicial, mas que, até o presente momento, não pode ocupá-lo em razão deste estar ocupado por terceiros. \r\n\r\nAduz que, na ocasião da celebração do contrato, financiou a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), mas que, em razão de inúmeros acontecimentos tornou-se inadimplente.\r\n\r\nRequer, por fim, que a Ré suspenda o processo de execução extrajudicial do contrato de financiamento do imóvel do autor evitando, assim, que o imóvel seja alienado a terceiros.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que o autor está inadimplente desde abril de 2003 (fl. 50) indefiro o pedido de antecipação de tutela por ausência de verossimilhança.\r\n\r\nCite-se a CEF que deverá, ainda, trazer aos autos cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do contrato.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024177-6 RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nIV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, remetendo-se os autos à SEADI/Venezuela para a devida redistribuição. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024532-0 INALDO NERY DOS SANTOS (Adv. REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nIV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, via SEADI/ Venezuela. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007323-1 WILMA BAPTISTA DA SILVA PAPERA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do v. acórdão de fls. 76/84, bem como do trânsito em julgado (fls.90), para ciência e imediato cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022772-0 SERLAC COM/ DE LACTEOS S/A (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x SUPERINTENDENTE GERAL DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 24ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n2007.51.01.022772-0 \r\n\r\nEMBARGANTE: SERLAC COM/ DE PRODUTOS LÁCTEOS S/A\r\n\r\nEMBARGADA : SUPERINTENDENTE GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInsurge-se a embargante contra a decisão de fls. 79/80, que deferiu o pedido de medida liminar determinado à autoridade coatora que fiscalizasse a mercadoria sob o registro de importação nº 07/1402911-001, sob o argumento de que houve omissão na referida decisão.\r\n\r\nVislumbro assistir razão à embargante em suas alegações expendidas já que, com efeito, a decisão foi omissa em apreciar o pedido para que a liminar alcançasse também suas futuras exportações enquanto durasse a greve dos Fiscais Agropecuários do MAPA, o que passo a fazer.\r\n\r\nO mandado de segurança não pode ter o alcance pretendido pela Impetrante, visto que tem por escopo atacar ato específico acontecido ou por acontecer, na hipótese de mandado preventivo.\r\n\r\nContudo, na hipótese do mandado de segurança preventivo, o evento futuro não é incerto, equívoco, duvidoso.\r\n\r\nHá de ser delimitado, específico, certo, sob pena de o Juízo deferir tutela condicional, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, não é possível deferir o pedido de liminar com a amplitude pretendida pela Impetrante.\r\n\r\nPor tais razões, acolho os Embargos para integrar a decisão de fls. 79/80 na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PEDRO DO CARMO REIS. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017622-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x ESCOLA TECNICA DE QUIMICA. . O autor SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizaram o presente feito objetivando, na realidade, a execução de sentença transitada em julgado de processo que tramitou na 6ª Vara Federal.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que, de acordo com o art. 575, II do CPC, a execução da sentença compete ao Juízo que a proferiu e, deste modo, esta 24ª Vara é incompetente para processar esta execução.\r\n\r\nDiante do exposto, determino a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à 6ª Vara Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.018359-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DIAMANTINO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DIAMANTINO). . Face ao alegado às fls.75 (item 3) destes autos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para confrontar os cálculos realizados pela Sra. Perita, que encontra-se às fls.1578/1603 com o julgado às fls. 540/542, 547/548 e 565/566, todas dos autos principais, especificamente no que concerne à obediência ao período temporal abrangido pelo julgado, devendo, se for o caso, refazê-los em obediência à coisa julgada.\r\n\r\nJunte o Espólio de Elcio Souza Belfort a certidão de nascimento de Isadora Belfort, conforme requerido à fl.158.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 338859"
                            ],
                            "338863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0014109-2 MAURILIO MOREIRA NEVES E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CLAUDIO ROBERTO VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, SIMONE VIEIRA P. VIANNA, SONIA MARIA R. MENDONÇA, DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, ANANDA COSTEIRA GALVAO, ORLANDO VIANNA CARDOSO, THEREZA CHRISTINA PONTUAL, ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER, RENATO M P NAHN, IRACEMA CORDEIRO REIS, SUZANA LAPENNE PACCA, ANNA BEATRIZ DE LIMA, ARMSTRONG OLIVEIRA, ALAIN ALPIN MAC GREGOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Anote-se na capa dos autos o determinado no comando de fl.408, porém fazendo constar que não foi localizado nos autos novos patronos nomeados pela autora RUTH CLEMENTS após a renúncia noticiada às fls.223, devendo, portanto, os signatários de fls.398 (Dra. Karina E.Fujimoto), em 05 dias, esclarecer sobre o ali requerido. \r\n\r\nFls 439:\r\n\r\nA- Considerando que o signatário do petitório de fls. 439 (dr. César Romero Viana Junior) não representa as autoras DJANIRA SARAIVA CORREA e RUTH CLEMENTS, deixo de manifestar-me quanto ao requerido.\r\n\r\nB- Manifeste-se o autor ALCY ZAMORA REBOLA (Dr.César Romero Vianna Júnior) sobre o noticiado pela CEF às fls. 292, em 05 dias sucessivos ao prazo determinado no item 1.\r\n\r\nC - Com relação à JOSÉ ORLANDO FERREIRA, nada a apreciar face à adesão homologada à fl.418.\r\n\r\nDecorridos os prazos acima, assino à CEF o prazo de 15 dias para:\r\n\r\na- Face ao noticiado no petitório de fl.439, esclareça a CEF, comprovadamente, as razões para o bloqueio dos valores referentes à MAURILIO MOREIRA NEVES, uma vez que os valores apontados às fls.293/364, encontram-se homologados às fls. 397.\r\n\r\nConsiderando tratar o título judicial de obrigação de fazer, trazer aos autos extrato analítico e planilha de cálculos atualizada referente à autora DULCE MARIA RODRIGUES LAGOEIRO.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores de LEA MARQUES VIEIRA, trazendo aos autos extrato atualizado de sua conta fundiária.\r\n\r\n3- Tudo cumprido, defiro o prazo de 10 dias à DULCE MARIA RODRIGUES LAGOEIRO (Dra. Ananda C.Galvão), conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007732-0 MARIA LAUDELINA PAULMANN DE ALENCAR E OUTRO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014225-3 LENITA PINTO DE FREITAS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vista ao Autor acerca da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007562-8 MARIA LUIZA VAZ GUIMARAES O SAMPAIO E OUTROS (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À parte autora sobre petições de fls. 271/279 e 298/299.\r\n\r\n5 - 95.0008108-3 RICARDO DE ANDRADE BARROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 302/306 - Vista ao autor Ricardo de Andrade Barros.\r\n\r\n6 - 96.0073751-7 ALEXANDRE NEVES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . À parte autora, sobre petições de fls. 470/479.\r\n\r\n7 - 98.0026358-6 MARIO LUIZ CARDOSO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.193 e segs. Vista à CEF.\r\n\r\n8 - 99.0004404-5 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre petições de fls. 344/352.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.001592-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . À parte autora para se manifestar sobre petições de fls. 112/122.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013160-9 HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DO NUCLEO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls.247. Ciência ao impetrante.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x LUCIANA APARECIDA CAMPOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009429-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x LENICE FERREIRA BARRETO GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010556-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PAULO ROBERTO DE ANDRADE RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025499-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x VALERIA SILVA CARVALHO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 338863"
                            ],
                            "339791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000342\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n1 - 99.0058309-4 ESPOLIO DE CASSIANO DE MELLO BITTENCOURT FILHO REP P/ ERICA SCHIER BITTENCOURT (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Fls.22. Defiro a vista requerida pela CEF, por 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 339791"
                            ]
                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0006299-0 EDITORA O DIA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 315 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nII - Fl. 310 - Manifeste-se a União (Fazenda Nacional).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024814-5 MARCOS TOSTA DE SA (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . 1- Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, oficie-se à PREVHAB, determinando que cessem os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário do Autor, voltando ao recolhimento junto à Receita Federal.\r\n\r\n2- Oficie-se à CEF solicitando seja informado o saldo da conta 0625.635.26002441-3.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000873-4 ASTREA FLORIM EL-JAICK GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 156/158 - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que, sendo contrato entre particulares, trata-se de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República; ademais, no caso vertente, os valores não estão à disposição deste Juízo, mas sim depositados em conta fundiária de titularidade do Autor.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005950-7 PAULO CESAR DE FARIA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 619/633 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025268-3 KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos dos verbetes n.°s 125 e 136 da Súmula de Jurisprudência do Colendo Superior tribunal de Justiça, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos próprios efeitos sobre o patrimônio do autor da incidência do Imposto de Renda sobre as parcelas recebidas a título de indenização por férias não gozadas.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para SUSPENDER A EXIGIBILIDADE do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor a título de indenização por férias não gozadas.\r\n\r\nOficie-se à Companhia Vale do Rio Doce para que deposite em Juízo o imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor a título de indenização por férias não gozadas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0775934-7 SEBASTIAO MOREIRA E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x EVA MARINS DA SILVA (Adv. JOESER RANGEL DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 92.0037950-8 ANA LUCIA PORTO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ELIANE MENDES PEIXOTO, SIDNEY MENDES) x MARIA ALZIRA DA SILVA (Adv. CARLOS AL BERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Fl. 240 - Emende a exeqüente a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de apresentar memória discriminada e atualizada dos cálculos (art. 604 do CPC), bem como a cópia necessária ao cumprimento da diligência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0072522-7 EULALIA GALDINO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MILTON DEMETRIO DE ABREU (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 289 - Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão do recurso interposto nos Embargos à Execução.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025842-1 WALCYR DE FREITAS PORTO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 151/155 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006380-8 NADIA MARIA DACAL COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 125/129 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000913-2 VLADIMIR BRAVO COLLY E OUTRO (Adv. OLEGARIO MACIEL COLLY, OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 202/213 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006280-8 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019038-0 ROSEMEIRE DA COSTA FRANCO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Infome a parte autora qual é o órgão que pagava a pensão ao ex-servidor ALMIR PEREIRA DA COSTA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024202-1 HILMA MARIA GAVARRÃO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0014783-9 GERALDO ALVES PEREIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x JOSELITO DE ABREU MONTEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARIA VILMA FERREIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA MORAES PEREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Renumere o feito a Secretaria a partir de fl. 399.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao autor Geraldo Alves Pereira da petição protocolada em 21/09/2007.\r\n\r\nPara tanto, intime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a CEF sobre os embargos de declaração protocolados em 17/09/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005170-9 VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 201- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010832-3 ROGERIO COIMBRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Recebo as apelações de fls. 337/340 e 342/350 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.012888-0 LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 371 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias, a fim de que comprove o cumprimento do acordo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020024-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 275/283 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0733569-5 PAULO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . I - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nII - Fl. 698 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do litisconsorte FRANCISCO DE ASSIS ACYLINO.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 87.0006317-7 ROBERT DOS SANTOS AMORA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 477 - Apresente o patrono do autor, no prazo de 10 dias, memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 604 do CPC), bem como cópia para instrução da diligência.\r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 22 - 95.0004849-3 JOSE ANTONIO LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO LOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 201/202- Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 95.0015238-0 GILBERTO JOSE CARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 968/969: I - Defiro o prazo requerido pelos Autores.\r\n\r\nII - Indefiro a intimação da CEF para depósito dos valores já calculados, uma vez que o levantamento dos valores depositados pela CEF, em cumprimento ao julgado, implica anuência tácita com os mesmos, descabendo, após ter recebido o quantum creditado, pretender executar eventuais diferenças que entenda ainda devidas.(mc)\r\n\r\n24 - 96.0012323-3 CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nII - Fls. 517/519: A multa, não tendo sido fixada em sentença, deverá ser objeto de execução específica, nos termos do art 652 do CPC. \r\n\r\nDe conseguinte, emende o exeqüente a inicial, em 10 dias, a fim de adequá-la ao acima exposto, fornecendo cópia para instruir o mandado. (mc)\r\n\r\n25 - 96.0075092-0 JOSE GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 339/344: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nII - Fl. 346: Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 98.0001483-7 MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFl. 315: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0002505-7 MANOEL CARVALHO GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, NELSON A. CARDOSO. DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Requer o Autor a citação da CEF, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil, conforme determinado à fl. 230, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme os cálculos apresentados.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. (mc)\r\n\r\n28 - 98.0027104-0 LAURA MARIA GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv. EVALDO FERREIRA PALMAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 194/199 e 204/212 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, dos documentos juntados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.000217-6 ANNA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 331/332: Forneça a CEF, em 10 dias, os documentos requeridos pela Contadoria.(mc)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023335-7 GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 498/499: Ante o longo tempo decorrido, assino aos Autores o prazo derradeiro de 30 dias para que forneçam todas as cópias necessárias à verificação de litispendência, sob pena de indeferimento.(mc)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024299-1 JOAO JOSE BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se com urgência o Autor para que compareça o dia 01/11/2007, às 09:00, na Secretaria de DIP, localizada no 5º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para realização da perícia. Intime-se também a União informando sobre a data designada.\r\n\r\nII - Oficie-se o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho remetendo as cópias solicitadas no ofício de fl. 519.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000601-5 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO HENGLES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003225-7 JONAS RICARDO MARTINS CINTRA (Adv. RICARDO CESAR DOSSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 710/711 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005574-9 DOMIRO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 154/163 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013743-2 ROBERTA GOMES MULLER (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013853-9 MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 69/70 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nII - Fls. 72/74 - Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017249-3 AIRTON DOYLE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Recebo a apelação de fls. 69/77 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017469-6 MARIANNA DANTAS VILLARES LUCAS REP/ P/ SANDRA MARIA DANTAS VILLARES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017919-0 BENEDICTO DIAS DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente o Autor a decisão de fl. 27, juntando cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 87.0001470-2, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.01.019383-6 PEDRO JUPARANA DOMINGUEZ RORIS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024712-2 WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução dos autos à Justiça Estadual, a fim de incluir no pólo passivo a Caixa Econômica Federal, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025245-2 ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar e comprovar a data de sua opção pelo FGTS, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022677-5 RADIEX QUIMICA LTDA (Adv. JOSÉ MOREIRA DE ASSIS) x GERENTE DE DIVISAO DE ORIENTACAO E INCENTIVO A QUALIDADE DO INMETRO. . A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 90/99 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025390-0 A BRASILEIRO COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO DA ANP. . Uma vez que o ato impugnado encontra fundamento no artigo 4o, inciso VI , § 4o da Portaria ANP 116/2000, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS. . I - Renove-se a diligência de fl. 27 no endereço fornecido à fl. 41.\r\n\r\nII - Forneça a CEF os endereços dos demais Réus no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 00.0769648-5 NEIDIA CRISTINA CORREIA CHELLE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 1345/1346: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa de seu representante legal, a, no prazo de dez dias, informar os saldos atualizados das contas nº 120998-0, 124731-9, 125742-0, 126523-6, 126720-4, 127971-7, 128777-9, 129055-9, 129416-3, 130032-5, 130928-4, 131368-0, 131528-4, 132656-1, 133969-8, 135443-3, 136283-5, 136606-7, 02000223-7 e 02000208-3, devendo, ainda, esclarecer se todas as contas mencionadas se encontram à disposição deste Juízo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.012613-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GARDELAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS. . Fl.118- Para o deferimento da citação por edital, na forma do artigo 231 do CPC, incumbe à parte autora demonstrar que esgotou todos os meios possíveis para localizar o Ré, sob pena de tornar desnecessária a movimentação da máquina judiciária, quando àquele é imputado o ônus.\r\n\r\nAdemais, não logrou a parte autora comprovar que o réu se encontra em local incerto e não sabido, o que impõe o indeferimento o pedido de citação por edital.\r\n\r\nAssino o prazo de 20 dias para que a parte autora diligencie no sentido de localizar o réu, informando, outrossim, as providências adotadas para o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 97.0072562-6 LATICINIOS FREIRE LTDA (Adv. NILSON MORAES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 274 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de LATICÍNIOS FREIRE LTDA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018906-7 GALETO MANIA DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.024396-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 116/122 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n51 - 2001.51.01.025350-8 GABRIEL BRANDAO PORTO (Adv. ANDRE MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 139/140: Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, conforme já requerido. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.026008-4 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO HENGLES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser fixado em R$ 2.076,40 (dois mil e setenta e seis reais e quarenta centavos), valor este correspondente ao montante discutido nos autos principais.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.026017-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JACQUELINE DAS GRACAS FELIZARDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . I- Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo, até que a presente seja julgada (art. 306 do C.P.C).\r\n\r\nII - Certifique-se nos autos principais.\r\n\r\nIII - Ao Excepto. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.013301-2 SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Fls. 254/255 - Mantenho ad cautelam, a intimação do HSBC no endereço constante da carta precatória expedida.\r\n\r\nProceda-se à intimação no endereço constante de fl. 255.\r\n\r\n(k).\r\n\r\n55 - 2006.51.01.015015-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x UBIRAJARA CUNHA NEGRAO (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA, JOSE ANDRE DOMINGUES). . Fls. 116/120- Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026005-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x HAYDEE MARIA CAVALCANTE DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.026006-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x NICEA MOTTA DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀ Embargada para, querendo, oferecer sua impugnação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.026007-2 ROSENBERG NUNES FERREIRA (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 338609"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008406-2 DANIELE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA, MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA LUIZA GOMES DE MESQUITA. . Converto o julgamento do feito em diligência e determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal, para que tome as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quem são os atuais beneficiários da pensão guerreada.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021840-6 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor às fls. 150/152.\r\n\r\nOutrossim, para melhor esclarecimentos dos fatos apresentados nos autos, determino a oitiva dos servidores públicos abaixo relacionados que atuarão como testemunhas do Juízo, nos termos do artigo 418, I, do CPC:\r\n\r\n- Luiz Fernando R. Ferreira da S. Júnior;\r\n\r\nLaerte Vaz de Melo\r\n\r\nConsiderando que se tratam de servidores públicos, intime-se a União Federal para informar o atual endereço funcional dos mesmos, inclusive da servidora Ildenê Guimarães Loula, indicada pelo autor, devendo, ainda, fornecer os nomes de seus superiores, a teor do que dispõe o artigo 412, § 2°, do CPC, para comparecimento à audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006402-7 RAFAEL FERNANDES DE BESSA ANTUNES (Adv. VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS) x COLEGIO PEDRO II. . À vista da certidão de fl. 151, oficie-se à 6a. Turma Especializada do TRF - 2a. Região solicitando cópia do voto e do acórdão do Agravo de Instrumento nº. 2007.02.01.007365-8, a fim de instruir os autos em epígrafe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0060727-9 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LAIRE FEIJO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CALCADOS HIPER BABUCH LTDA (Adv. CARLA MARIA MADRIGALI). . Abra-se vista aos Réus (INPI e Calçados Hiper Babuch Ltda.) para manifestação acerca do noticiado à fls. 492 e seguintes, devendo o INPI fornecer o endereço da empresa Calçados Air Express Ltda., nova titular dos registros objeto da presente, conforme se depreende dos documentos de fls 494 e 495, nos termos do requerido pela Autora.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça o segundo Réu, Calçados Hiper Babuch Ltda., a alteração do nome empresarial constante da cópia do CNPJ juntada à fl. 498.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024507-4 AMARENA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ELSO BRITO DE MELO TAVARES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Considerando-se a petição de fl.179 dos autos em apenso (processo no 2005.51.01.022533-6), bem como o novo contrato de locação celebrado entre as partes, manifeste-se a Autora sobre o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002863-8 JUSSARA DIAS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista os termos da certidão retro, republique-se a sentença proferida às fls. 50/55.\r\n\r\nSentença de fls. 50/55, cujo dispositivo encontra-se transcrito a seguir:\r\n\r\n\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, o qual incidirá a partir da data em que deveria ter sido creditado, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária no referido período, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017962-1 RODRIGO BARBOSA GIMENES (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023431-0 RODRIGO DIEGO DOS SANTOS (Adv. WALDIR SILVA OLIVEIRA) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . Apresente a parte impetrante:\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\ncomprovante de rendimentos atualizados, próprios ou de pessoa da qual dependa, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça; \r\n\r\ncópia dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023473-5 LEANDRO BOTELHO SILVEIRA (Adv. CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, de acordo com o art. 7º, I, da Lei 1.533/51, e transcorrido o prazo para a apresentação das informações, remetam-se os autos ao MPF, para parecer. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022908-9 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida para determinar que a autoridade impetrada aceite a protocolização dos recursos voluntários nº 35884001895/2007-61; 35884001896/2007-13; 35884002288/2007-18; 35884002289/2007-62; 35884002287/2007-73, independentemente da efetivação do depósito recursal.\r\n\r\nNotifique-se para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência, bem como intime-se pessoalmente o representante judicial da União, na forma e no prazo estabelecido no art. 3º, da Lei nº 4.348/1964, alterada pela Lei nº 10.910, de 15.07.2004.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023175-8 FLUIDLOC S/A IND/ E COM/ (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . Vistos em decisão. \r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004671-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIS RICARDO FERREIRA DA COSTA (Adv. NORMA SUELI REIS VELLOSO, MARCIA SANTOS OTTO). . As informações contidas nos documentos de fls. 53/57 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes deste processo, uma vez que se trata de quebra de sigilo fiscal.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores.\r\n\r\nManifeste-se a CEF em relação ao alegado pelo executado à fl. 52.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017919-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x FABIO MARTINS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDEFIRO, pois, A LIMINAR DE IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\nExpeça-se em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o mandado de reintegração na posse do imóvel caracterizado por prédio nº 1770, casa 01, da estrada de Sepetiba e a fração de ½ avos do lote 30, da quadra E, do PAL 43007, Santa Cruz, citando o Réu, devendo o oficial de justiça diligenciar junto à CEF por ocasião do cumprimento do mesmo, a quem competirá adotar as providências necessárias à efetivação da medida liminar ora concedida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022533-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AMARENA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. DANIELE LIMA DO AMARAL, ELSO BRITO DE MELO TAVARES). . Converto o julgamento do feito em diligência, para determinar que se aguarde a manifestação de Amarena Comércio de Alimentos Ltda., que figura como Ré no presente feito, nos autos da ação ordinária em apenso (processo no 2005.51.01.024507-4).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016815-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, RODRIGO ESTEVES REZENDE , VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Diante do noticiado pela Defensoria Pública da União à fls. 172/173, verifica-se que o assistido sequer reside no imóvel objeto desta ação de imissão de posse.\r\n\r\nAssim, determino a imediata expedição do mandado de imissão de posse em favor da CEF, devendo esta se fazer representada para implementação do ato.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30(trinta) dias ao Réu para cumprimento ao determinado no despacho de fls. 168.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n16 - 00.0986156-4 ODILON JOSE PEREIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls: 1097/1101. Dê-se vista às partes sobre a complementação do laudo pericial, sucessivamente, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2001.51.01.001041-7 LOPES FILHO E ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SERVICO NACIONAL DO COM/-SESC (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, RODRIGO REIS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Abra-se vista à parte exeqüente (SENAC) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 754.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023981-5 NELIDE ALMEIDA QUINTELLA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 57/65, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir, conforme determinado no despacho de fls. 66.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 92.0054293-0 ANTONIO CARLOS DA ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora conforme requerido, nos termos do despacho de fl. 104.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002725-7 MARIA EMILIA DE SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER, LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 100 - Vista à CEF para manifestação, conforme determinado à fl. 96.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0003823-4 MARIA DOLORES MARTIN DA SILVA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora, conforme determinado à fl. 666.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.002830-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 155.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.003101-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Abra-se vista à parte exeqüente (autor) para manifestação pelo prazo de 5 dias, conforme determinado no despacho de fl. 191.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.018984-0 OTACILIO PACHECO VIEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à CEF para cumprimento ao determinado em fls. 166, conforme despacho de fls. 170.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.000745-9 PEDRO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 171/178, conforme determinado na parte final de fls. 168.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, ERICA BATISTA DE CASTRO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x SONIA DE PAULA CORDEIRO (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA). . Abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 115.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.003717-9 ANDRE LUIS DE SOUZA MELGACO (Adv. JORGE CESAR PINTO, MARIA CELI DA CONCEICAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Vista às partes sobres os cálculos de fls. 112/119, conforme determinado em fls. 111.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008930-1 SIMAS CANDIDO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, conforme determinado à fl. 44.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0731867-7 LYGIA HERMENDARDA DE AMORIM SCHLUTER (Adv. GUSTAVO STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ALFREDO RENAULT NETTO, ABRAHAO PEDRO DA SILVA) x TELEBRAS - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A (Adv. ANTONIO VILAS BOAS T. DE CARVALHO). . Vista aos réus TELERJ (TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A) e TELEBRAS (TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A) para requererem o que foi de seu interesse, conforme determinado no despacho de fls. 357.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0162943-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, DIRCEU LANNES) x EDMIR DOS SANTOS RABELLO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . Ao expropriado para cumprir o determinado no despacho de fl. 340, apresentando os comprovantes de quitação de dívidas fiscais do imóvel expropriado, devidamente atualizadas, sendo certo que as certidões juntadas às fls. 334 e seguintes são certidões pessoais, conforme determinado à fl. 342.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.010194-4 JANAINA MESSIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF em cumprimento ao determinado à fls. 328.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.004813-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 dias, conforme determinado no despacho de fl. 237.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n33 - 88.0019780-9 IRANY VAZ (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Dê-se vista à parte embargada (Reclamante) para especificar as provas que deseja produzir, conforme determinado no despacho de fl. 193.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 334627"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0065606-1 FARMAVY IND/ FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, ANDREIA APARECIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Tendo em vista a informação retro e o lapso de tempo decorrido, cancelem-se os alvarás ALV.0028.000015-7/2006, ALV.0028.000016-1/2006 e ALV.0028.000017-6/2006.\r\n\r\n2 - 97.0012307-3 JOORY IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA ANGELICA DO VAL, RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fixo os honorários do perito no valor de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinqüenta reais) devendo a autora efetuar o depósito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nComprovado o pagamento, intime-se o perito para apresentação do laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004665-6 THE ONE LANGUAGES LTDA (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0205657-7 DAVI DE OLIVEIRA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Tendo em vista a petição do autor de fls. 282/284, forneça o autor certidão atualizada do 2º ofício do registro de interdições e tutelas, a fim de ser comprovado o levantamento da interdição do mesmo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2a parte do despacho de fl. 281.\r\n\r\n5 - 97.0022949-1 FATIMA MONTEIRO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À contadoria para cálculos de liquidação, conforme sentença de fls. 74/75 e acórdão de fls. 127/128, com exceção dos autores JOSEMARY BRAGA SILVA e MARCIO HAMOND RÉGUA (fl. 375).\r\n\r\n6 - 98.0001267-2 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Defiro o pedido de vista requerido pelo autor.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002999-6 ARTHUR MULLER E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da União de fls. 269/272, por tempestiva (cert. de fl. 273), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013808-0 ESMERALDA FERREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 132/134, verifico que a postulação da autora diz respeito ao pagamento de benefício previdenciário, motivo pelo qual determino a redistribuição dos autos para uma das varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008343-5 ARLINDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União Federal para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0058922-0 NIVALDO LOPES SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação da CEF de fls. 179/185, por tempestiva (cert. de fl. 187), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que os autores já ofereceram contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021066-6 ELIANE RAINHO RAMOS (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Aguarde-se o depósito das 3 parcelas restantes, referentes aos honorários periciais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001784-0 WILSON GOMES DA FONTE (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . FIXO os honorários do perito em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nTendo em vista a petição do autor de fls. 260/261, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021297-1 TATIANA EDWIGES SOARES NAVARRO FRANCA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em 30 de dezembro de 1998, pelo sistema SACRE, sem cláusula de equivalência salarial, e prestação inicial de R$ 246,89. (fl. 64). As prestações estão em aberto desde abril de 30/12/2006 (fl. 149). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 127,00.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0003809-7 ALDERY SOARES LOBO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a União ( PRF-2) para que se manifeste sobre a petição de fl. 360/375, esclarecendo se os valores referentes aos expurgos do FGTS foram pagos aos autores, servidores da extinta LBA.\r\n\r\n15 - 95.0007205-0 CONCEICAO LUZIA SERPA LIMA BARROS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x OLINDA REBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de JORGE LIMA BARROS, em substituição processual de CONCEIÇÃO LUIZA SERPA LIMA BARROS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n16 - 96.0009698-8 CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 97.0072058-6 JOEL DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se o autor Manoel Leandro Santos da Silva sobre a petição e demonstrativo de fls. 309/313 e o autor Joel da Silveira Dutra sobre a petição e termo de adesão de fls.321/325.\r\n\r\n18 - 97.0107913-2 JAIME DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À contadoria para atualização dos cálculos de fls. 279/292, a partir de 10.05.99 até a data do depósito, 05.02.2002 (fl. 261).\r\n\r\n19 - 98.0002182-5 JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 98.0023452-7 JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Traga a CEF cópia do termo de adesão devidamente assinado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão o fazendo, cumpra nos 10 (dez) dias subseqüentes a obrigação de fazer, ficando autorizado o desconto das parcelas porventura pagas.\r\n\r\n21 - 98.0023593-0 PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, RUBENS CESAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de WILMA DE ANDRADE SIMO e WALDELICE LURDES DOS SANTOS, em substituição processual de PAULO RAUL MACHADO SIMO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n22 - 99.0015809-1 PEDRINI PPL SPA (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x PEDRINI PLASTICOS LTDA (Adv. ALCEU XENOFONTES LENZI). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 99.0023444-8 ESTHER ELISABETH GUIMARAES MARTINS (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Cite-se a ECT, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 99.0060517-9 GLORIA FERNANDES FARIA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária, a obrigação de fazer determinada no julgado, recompondo a conta vinculada dos autores CARLOS GOMES CANDIDO DE ALMEIDA, YOLANDA CARNEIRO DA CUNHA e MARIA ANTONIA CIANCIO, ficando autorizada, desde já, a proceder o desconto das parcelas porventura pagas.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.015379-5 PAULO ROBERTO PINTO MACHADO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008621-0 IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSUE I V FARIA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do autor, fls. 81/89, por tempestiva, fl. 90, no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026249-7 LUIZ AUGUSTO FONTES TORRES VALENTE (Adv. ELYSIO ARAUJO DE LUNA, FELIPE BELMONT CIGAGNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação do autor de fls. 56/64, por tempestiva (cert. de fl. 65), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020309-6 CARLOS ALBERTO JOAQUIM DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação do autor, fls.53/58, por tempestiva, fl. 59v, no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021968-7 VICENTE SERAFIM (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga o autor sobre o termo de adesão de fl. 51.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012763-3 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 . Conforme as razões acima expostas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo o processo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, VI, e 295, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, pois não se formou o contraditório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022031-1 ELIANE VILAR SIMAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 91.0023971-2 RICARDO DIAS FONTES E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NELSON DE CARVALHO NETO). . Expeçam-se alvarás de levantamento, referente a honorários advocatícios, dos valores depositados às fls. 283 e 292, em nome da Dra. Tânia Lucia Marques Santos, OAB/RJ 109.191.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 96.0066415-3 RONALDO MADRUGA MARTINS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 411), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.008437-9 ANA ELISA VILAS BOAS SERRA E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.001321-3 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x RESPONSAVEL PELA REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO-SETOR DE RECURSOS HUMANOS-PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. NELSON SA GOMES RAMALHO, FLAVIO TORRES NUNES). . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl.100), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.013641-8 SALVADOR BRANDAO MOURA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x GERENTE DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl.67), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001451-6 CERAMICA CIRSTOFOLETTI LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES. . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 213), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.009465-8 ROGERIO FONTES MOLLERI (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.019624-5 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv. LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n40 - 97.0012939-0 SEBASTIAO ROCHA (Adv. JAIME MONIZ DA SILVA, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . À SEADI para a inclusão da União Federal e da Cia Docas do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF, conforme requerido à fl. 231.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019823-8 JAIR LUCIO DA CONCEICAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 91.0049779-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x TELERJ - COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARCOS PINTO DOS SANTOS). . Previamente, à SEADI para retificar a autuação, substituindo a TELERJ pela TELEMAR no pólo passivo.\r\n\r\nApós, intime-se a TELEMAR para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de fazer determinada no julgado, sob pena de multa diária que fixo, desde já, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014883-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D ORO (Adv. DALTO MATHIAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a petição de fls. 172/174 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nComplemente o autor as custas judiciais, no prazo de dez dias (VALOR DAS CUSTAS = R$ 226,49).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007817-8 MARILIA PUGLIESE SILVA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSELINDA COSTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 109 como aditamento à inicial.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, convolo o rito para ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.015317-8 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA) x DULCE MARIA BRUSI AVIDOS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). . Recebo a apelação do embargante de fls. 79/83, por tempestiva, no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.005127-9 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x PAULO ROBERTO LISBOA. . Fls. 44 e 46/48: Retornem os autos ao contador.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0592406-5 JOAO CALABRIA SBANO E OUTROS (Adv. CARLA GORENSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MERYLUCI A G DA SILVA). . Intime-se o Chefe do Setor de Pessoal Inativo do NERJ/MS, por mandado, a fim de que forneça o endereço da coordenadoria financeira localizada no DF.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se, por carta precatória, para cumprimento nos termos da decisão de fl. 870.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 97.0005084-0 LUCIA CARDOSO BUTTEL (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2005.51.01.022402-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x FABIANO DA COSTA ANDRADE (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA). . A matéria discutida na petição de fls. 32/48 é própria de ser apreciada em sede de embargos à execução. Indefiro, assim, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito por 30 (trinta) dias, como requerido pela CEF, para localização de bens do devedor.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.026613-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FABIO CARVALHO VIVAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022105-0 ELISABETE NEVES DE PAIVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . Ao Impugnado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 340114"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0072744-0 BARRENNE IND/ FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. NANCI GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 712/717, 718 e 720/723 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF determinando a conversão dos valores depositados às fls. 721/723 em renda da parte ré.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000483-1 COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001403-8 POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Fls. 535, 543, 546 e 547- Fixo os honorários periciais no valor de 12 salários mínimos, devendo a parte autora realizar o respectivo depósito judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019542-6 NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN CAMPOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Recebo a apelação do Réu (fls.78/86) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003833-4 MARIA EUNICE GEISEL SOC CIVIL (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011117-7 INSTITUTO DE SAUDE ORAL S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 436/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0441055-6 CLAUDIA CRISTINA GOMES MAGALHAES E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o constante das fls. 351.\r\n\r\n8 - 00.0538127-4 JOAO RODRIGUES DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ JONAS MARTINS DE SOUZA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) \r\n\r\n2- Tendo em vista o constante das fls. 232/233, penúltimo e último parágrafos e 239/242, requeira a parte autora a execução do julgado, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, cite-se a União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 94.0049544-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 435/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 361 e 362 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Ricardo Xavier e Reinilson Menezes.\r\n\r\nEm relação aos Autores Pina Maria Teresa Miceli Ferreira, Roberval da Silva, Raphael Murillo Gosdschmidt, Rosane Rodrigues de Souza, Roberto Gama da Silva, Ruy Meireles Chaves, Roberto dos Santos Fernandes, tendo em vista o constante das fls. 250/264, 268, 270, 274/283, 288 e 325/345 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.016833-9 DEBORA MOREIRA PACHECO DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA, MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES, ILMAR NASCIMENTO GALVÃO, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x VERA REGINA FABIANO RAMOS (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS). . (...) Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo as Partes, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre o contido nas fls. 320, verso e 330/350.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0013615-2 MARCOS VALERIO PIRES LISBOA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre os Autores Denise de Almeida Salgado e Washington Salvioli Salgado e a CEF/EMGEA, conforme fls. 1569/1571, 1578 e 1594/1595, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Digam os Autores Marcos Valério Pires Lisboa, Mônica Laura da Silva Assumpção, Eledir Pereira da Silva e Rita de Cássia dos Santos da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nQuebra 12 - 2005.51.01.000179-3 CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0015908-7 SAMUEL GOMES NETERIO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 429/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão - FGTS de fls. 681 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor Douglas Alvarenga.\r\n\r\nEm relação aos Autores Celso Luiz Cannizza, Majobel Regina Monteiro e Samuel Gomes Neterio, Jorge Luiz Pereira dos Santos. Luiz Roberto Cordilha e Antonio Nascimento, tendo em vista o constante das fls. 570/584, 640/652 e 655/676 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- No que tange ao Autor Osmar Bernardes de Oliveira, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vistas o constante das fls. 692/698.\r\n\r\n14 - 98.0003449-8 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 220/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 930,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 98.0026383-7 GETULIO BRASIL DE DEUS E SILVA PARNAHYBA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 175/178, 181/182, 198, 205/212, 219 e 224 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0015555-6 DALVA SAMAIRE PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 160/165, 177/184, 190/200, 203/204 e 205 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.013907-0 EDJANE ESTEVAM DA SILVA (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 251/266 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.018720-9 JOSE ACCIOLY DE SA FILHO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SONIA MARINA DE AGUIAR F. MENDONÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 364/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 442 e 443 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor Felisberto Freitas Brito.\r\n\r\nEm relação aos Autores José Accioly de Sá Filho, João de Almeida Godinho, Clei Ravaiole Barboza, Murilo Silveira, Eduardo Justino de Araújo, Marilda Antunes Pereira Leonardo, Luiz Carlos Monteiro Duque e Fabiano Lisboa Batista, tendo em vista o constante das fls. 225/370/378, 381/424, 435/440 e 519/567 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Quanto à Autora Carminda Muller Lopes, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante das fls. 571/572.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.021374-9 EVERARDO SALES DE ARAUJO (Adv. CELIA REGINA MACIEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 361/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por se nntença o Termo de Adesão -FGTS de fls. 130 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.023535-6 MARIA APARECIDA DE SOUSA E OUTROS (Adv. MILENA PICANCO LESSA, PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 174/196, 210/215, 228, 231/233 e 234/235 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.024613-9 HILDEBRANDO DA ROCHA ORNELLAS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 354/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo o Termo de Adesão de fls. 294 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor Paulo Roberto Staim Fernandes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2- Deixo de homologar o Termo de Adesão - FGTS de fls. 295, referente ao Autor Etamir José Cavalcante Pires, tendo em vista o contido na sentença de fls. 188.\r\n\r\n3- Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF promova a juntada de cópias dos Termos de Adesão - FGTS referentes aos demais Autores, conforme noticiado às fls. 312/313.\r\n\r\nÀ SEADI para retirar do pólo ativo o nome do Autor LUIZ AVELINO DE ARAÚJO, tendo em vista a desistência homologada às fls. 211.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.003045-7 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS (Adv. LUIS ROBERTO BARROSO) x SYLVIO TORRES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 781/782 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n23 - 2004.51.01.019793-2 FATIMA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 427/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro a fornecerem ao Autor os medicamentos necessários ao tratamento da sua doença, conforme prescrição médica e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, condeno os Réus no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014823-8 SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (Adv. TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 102/117, 119 e 122/123 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento em favor da parte autora (fls. 119).\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016328-8 JORGE DA SILVA AMORELLI (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 435/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso da metade das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003813-2 CARLOS DO REGO ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0012104-0 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 269 - Cite-se, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006527-5 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.018552-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALDENICE DOS SANTOS NUNES) x CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . (...) Cumpra a CEF, o despacho de fls. 202, no prazo de prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005936-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LEO PEREIRA ROSA). . (...) Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de fls. 28/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o autor reconvindo, nos moldes do art.316 do Código de Processo Civil, para contestar as reconvenções, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ADALTO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 457/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 820.944,74, em maio de 2005, conforme cálculos da União Federal de fls. 04/10 e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nOutrossim, condeno o Embargado no pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa ( fls. 03), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023001-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS-HOSPITAL SAO LUIZ (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009052-6 ROSELENE SILVA DE SOUZA (Adv. DALTON PAIVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . 1 - Defiro a realização de prova pericial grafotécnica e nomeio o Sr. ÂngeloTicon perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013932-1 ARMANDO CAVALHEIRO DA CRUZ NETO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 478/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reforma, posto que não demonstrada qualquer ilegalidade no ato de licenciamento, uma vez não comprovada incapacidade a qualquer título, restando prejudicados os pedidos atinentes a danos morais e assistência médica, por consectários lógicos do pedido principal. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.005736-7 REGINALDO PIRES PORTO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANA PAULA BENEVIDES AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 183, 2° parágrafo - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 36 - 2002.51.01.022360-0 JOAO CLAUDIO SALDANHA DE MENDONCA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.138/140 - Não assiste razão ao Autor, na medida em que os juros de 1% ao mês não foram estipulados na sentença, que inclusive, é anterior à vigência do novo Código Civil, sendo inaplicável o disposto no art. 406 c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDiga o Autor se ainda tem algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001493-0 SEBASTIAO MEDEIROS VERMELHO (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 467/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos índices de 18,02% para Junho/87; 5,38% para Maio/90 e 7,00% para Fevereiro/91, posto não haver o autor elidido a presunção de aplicação de tais índices, consoante entendimento sedimentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à autora a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro/89; 44,80%, no mês de abril de 1990; 10,14%, no mês de fevereiro/89; 9,55%, no mês de junho de 1990; 12,92%, no mês de julho de 1990, 13,69% no mês de janeiro de 1991 e 13,90%, no mês de março de 1991 e 84,32%, no mês de março/90, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006244-4 FRANCISCO CESARE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 403/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89; 9,55%, no mês de junho de 1990; 12,92%, no mês de julho de 1990; 13,69% no mês de janeiro de 1991 e 13,90%, no mês de março de 1991, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015767-4 MARIA AUGUSTA PRADO DE SOUZA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 462/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta da Autora, na forma da Lei 5.958/73, observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, mas reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOportunamente, traga a autora os extratos necessários a formulação dos cálculos para fins de incidência da taxa concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022684-9 MARIA DO SOCORRO (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal/AGU no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016340-6 VANIA CHRISTINA RODRIGUES BETAT (Adv. PAULO SCHIAVO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 417/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, posto demonstrada ilegalidade no ato de obstaculizar a expedição de diploma requerido pela impetrante, sob o argumento de greve de seus funcionários. \r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.008138-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EVANIZE JACOME BERTOLDI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 59/60 e 63 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro o pedido da parte autora de solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 338875"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983100-2 ABIEL DE MIRANDA COELHO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\nFls. 371: Atente a parte autora para o fato de que a sentença proferida nos autos dos embargos nº 2000.5101506567-2 (fls. 327/332), determinou que os cálculos de fls. 65/86 daqueles autos (cópia às fls. 306/326) fossem refeitos, EXCLUINDO-SE OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Diante disso, indefiro a nova remessa dos autos ao contador, eis que corretos os cálculos de fls. 352/354.\r\n\r\nEm relação à petição do INSS de fls. 371, deve o Procurador observe que não cabe mais discussão acerca dos critérios utilizados na elaboração dos cálculos, tendo em vista que já fixados nas decisões proferidas nos embargos à execução, já transitadas em julgado.\r\n\r\nSendo assim, fixo o quantum debeatur em R$ 63.512,39 (R$ 56.512,74 + R$ 6.999,65), conforme cálculos de fls. 349/354. \r\n\r\nCiência às partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n2 - 88.0027170-7 MARIA RICARDA HILARIO (Adv. CLEONICE NUNES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios, sendo o relativo aos honorários em favor da Dra. CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS.\r\n\r\n3 - 88.0040381-6 ANTONIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 442/462, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nCiência ao atual patrono da petição de fls. 463/466. A questão dos honorários será resolvida oportunamente, quando fixação do “quantum debeatur”.\r\n\r\n4 - 89.0008340-6 ADELINO FERNANDES (Adv. JORGE CURY) x WILMA DE BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA) x ANTONIO ANANIAS E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC, juntando planilha de cálculo dos valores que entende devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para oferecimento de embargos.\r\n\r\nManifestada concordância com os cálculos, expeçam-se os requisitórios\r\n\r\n5 - 89.0025831-1 CLAUDIO DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo a decisão de fls. 405, eis que, refletindo melhor sobre a questão, o processo tramita há mais de 18 anos nessa Seção Judiciária e não faria\r\n\r\nsentido, já em fase de execução, forçar os sucessores a um novo trâmite para receber o que já têm direito neste processo, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8213/91\". Prossiga-se com a(s) habilitações restantes,devendo o advogado informar, em relação ao advogado falecido, quais os respectivos sucessores têm interesse no feito, juntando o respectivo atestado de óbito.\r\n\r\n6 - 89.0037149-5 HERACLIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC, fornecendo planilha de cálculo dos valores que entende devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n7 - 90.0004090-6 JOSE MOURO FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 308: Tendo em vista a informação da contadoria, os cálculos de fls. 297/303 foram elaborados em consonância com a determinação de fls. 287. Assim, caso a parte autora não concorde com os mesmos, deverá promover a execução do julgado, juntando os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0011811-5 IZAURA DE JESUS MARTINS ABRANTES E OUTRO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 155/156 - Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I e § 1º do CPC. \r\n\r\n2) Providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do precatório expedido em favor do autor falecido MANOEL BORGES HORTA.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 155/156.\r\n\r\n4) Caso discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5) Não havendo impugnação, defiro a habilitação de REGINA CELIA PINTO BORGES AFONSO, VERA LUCIA PINTO BORGES e SERGIO LUIZ PINTO BORGES como sucessores processuais do autor MANOEL BORGES HORTA, na forma do art. 1060, I do CPC. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir os habilitados.\r\n\r\n6) Retornados os autos da SEDCP e comprovada a conversão em depósito judicial, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores do autor MANOEL BORGES HORTA, habilitados no item 5 desta decisão, na proporção de 1/3 do valor para cada um, cientificando-se os mesmos pessoalmente.\r\n\r\n7) A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 90.0012084-5 MARIA DA PENHA ROSA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 149/151: À parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 91.0010410-8 MARTA NOGUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 185: Tendo em vista que a oposição do INSS foi somente em relação aos valores apurados para o autor FLAVIO SILVA, expeça-se o requisitório em favor de MARIA NEUZICE, do valor apurado em favor da mesma às fls. 172/180, em relação ao qual não foram opostos embargos à execução.\r\n\r\n2) Após, tendo em vista que assiste razão ao INSS em sua impugnação, eis que às fls. 172/180 foram elaborados cálculos para o autor FLAVIO SILVA, que já recebeu a quantia que lhe era devida, e não para a autora IVONE DOS SANTOS, retornem os autos ao contador judicial, PARA QUE CUMPRA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 171, ELABORANDO CÁLCULOS PARA A AUTORA IVONE DOS SANTOS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO SOMENTE OS DADOS DA PENSÃO DA MESMA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO ANTERIOR, DE ACORDO COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONTIDAS NO DESPACHO DE FLS. 152/153:\r\n\r\nI) DIB e RMI:\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nDIB\r\n\r\nRMI\r\n\r\nIVONE (fls. 11)\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\nCr$ 51.568,00\r\n\r\nII) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nIII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 13/10/1994 (fls. 33).\r\n\r\nIV) Correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal (fls. 124).\r\n\r\n3) Após, dê-se vista à parte autora (IVONE DOS SANTOS), para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\n4) Caso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 91.0015441-5 NELLY MAZZILLI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 91.0024826-6 JOSE MANOEL FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 277: Indefiro o pedido de habilitação da irmão da autora falecida, tendo em vista que o art. 1060, I do CPC é EXPRESSO ao determinar que a habilitação nos autos da causa principal somente poderá ser deferida quando promovida pelo cônjuge e demais herdeiros necessários, que, conforme previsto no art. 1845 do CC, são somente os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.\r\n\r\nSendo assim, a habilitação deverá ser promovida pelo ESPÓLIO da autora falecida ZILMAR VIEIRA NOLASCO, devidamente representado por seu inventariante.\r\n\r\nAguarde-se a habilitação do referido ESPÓLIO.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior habilitação do mesmo.\r\n\r\n13 - 91.0027507-7 MARIA DA CONCEICAO DIAS OLIVEIRA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Não havendo nos autos qualquer elemento que indique quanto seria devido à autora e não tendo a mesma juntado as cópias necessárias do processo desaparecido (sentença, acórdão, trânsito em julgado, cálculos, sentença homologatória dos cálculos, etc), há impossibilidade material de se prosseguir na execução.\r\n\r\nTambém não há como se imputar o ônus do desaparecimento do processo ao INSS, uma vez que os autos foram extraviados pelo antigo patrono da autora (fls. 32).\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até que a autora providencie a juntada a esta ação, de cópias da sentença de mérito proferida, acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado, cálculos e respectiva homologação, a fim de viabilizar eventual execução.\r\n\r\n14 - 91.0127554-2 ANTERO PACIFICO GOMES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 165/167, com a devida reserva de honorários contratuais de 30% (fls. 173 e 176/177).\r\n\r\nO beneficiário dos requisitórios relativos aos honorários de sucumbência e contratuais deverá ser o Dr. EISENHOWER DIAS MARIANO.\r\n\r\n15 - 92.0131162-1 NAZIR LOROZA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002469/2007 FOLHA 537/542 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a implantar benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em nome de NAZIR LOROZA, CPF 489.469.317-87, nascida em 2/1/1936, com data de início do benefício (DIB) em 4/9/2004 e renda mensal inicial (RMI) no valor mínimo.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as prestações devidas desde a data de início do benefício (DIB) com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da DIB.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 93.0026747-7 AFONSO JAMBO DA FONSECA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n17 - 94.0004906-4 PAULO CESAR BARREIRA E OUTRO (Adv. WILTON LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 176 - Indefiro, tendo em vista que a isenção de custas, assegurada pelo art. 128 da Lei n. 8.213/91, somente assegura a isenção das custas processuais, não se confundindo como o benefício da gratuidade de justiça, regulado pela Lei n. 1.060/50, muito mais abrangente, que asseguraria ao autor, além da isenção de custas, a isenção também do pagamento dos demais encargos processuais, inclusive quanto aos honorários de perito contador. \r\n\r\nAssim sendo, cumpra a parte autora os despachos de fls. 170 e 175, promovendo a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, ou forneça declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio autor, requerendo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 94.0010867-2 LYDIA BRAGA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a Secretaria a solicitação de cancelamento da RPV relativa ao autor JAYME CAVALCANTI DE ARAÚJO.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora procuração da habilitanda FRANCISCA DA COSTA ARAÚJO com poderes para constituir advogado, eis que a juntada às fls. 233 não possui tais poderes, ou forneça procuração por instrumento particular para advogado, com assinatura a rogo.\r\n\r\n3) Cumprido, defiro a habilitação de FRANCISCA DA COSTA ARAÚJO como sucessora processual do autor JAYME CAVALCANTI DE ARAÚJO, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Indefiro a habilitação da filha do Sr. JAYME, REJANE DA COSTA ARAÚJO, pois a mesma não é sucessora habilitada ao recebimento da pensão do autor, conforme consulta retro.\r\n\r\n6) Após a confirmação do cancelamento do requisitório, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n7) Com o depósito, ou descumprido o item 2, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 94.0025915-8 ALEXANDRINA ELIZEU PEREIRA - ESPOLIO REP/ P/ ROD ELYSEU ROCHA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo o despacho retro, tendo em vista que, visivelmente, não se refere a este processo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 153/155.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 94.0027973-6 OLGA MENDES DOS SANTOS (Adv. SILVIA REVOREDO, SYLVIO R. LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n21 - 94.0049343-6 MARIA ESTER CASTRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 119: indefiro o retorno dos autos ao contador, uma vez que a data de início de pagamento se deu em 21/11/2002, conforme documento de fls. 85.\r\n\r\nDê-se nova vista ao autor para prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 116.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n22 - 95.0001422-0 ELEN RICARDO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora o requerido pelo INSS, às fls. 170, ou seja, cópia de documento de identidade, CPF e comprovante de residência tanto da autora quanto de seu representante legal.\r\n\r\n2) Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Fornecidos os documentos, intime-se o INSS, nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\n4) Cumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 95.0012268-5 BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, ISABELA CASTELLOES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 47/48: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 96.0011631-8 HELIO MAIA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 81: Apesar de instado por publicação no D.O.R.J., o autor/apelante Helio Maia quedou-se inerte. \r\n\r\nDestarte, julgo deserto o recurso de fls. 63/67. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 97.0003070-9 CELSO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Apesar da não manifestação, conforme certidões de fls. 233 e 238, verso, defiro a habilitação de DENISE BUCCELLI como sucessora processual do autor CARLOS ALBERTO DE MORAES MACHADO na forma do art. 112 da Lei nº 8213/91, tendo em vista a afirmativa do réu mediante documento de fls. 207.\r\n\r\n2) À SEDCP, para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n3) Retornados os autos da SEDCP, cite-se, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n26 - 98.0031951-4 ELIVALDO CATU DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n27 - 98.0032387-2 IZABEL DOS REIS ARAUJO (Adv. MARCELLO COHEN, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 183: Torno sem efeito o item 3 e seguintes da decisão retro.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, fornecendo os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 99.0015387-1 JOSE GONCALVES DE ALVARENGA (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele-se o requisitório expedido em nome do autor falecido. \r\n\r\nCom base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados (fls. 174/184), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA DO CARMO ALVARENGA, sucessora de JOSÉ GONÇALVES DE ALVARENGA Jose Gonçalves de Alvarenga.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS da habilitação deferida bem como dos valores de fls. 172.\r\n\r\nRetornando sem oposição, À SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, expeça-se novamente o requisitório dos valores que eram devidos ao falecido (fls. 1772) , em favor da habilitada.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.524949-0 PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC, juntando planilha de cálculo dos valores que entende devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para oferecimento de embargos.\r\n\r\nManifestada concordância com os cálculos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.526512-4 ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 126/128, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.538582-8 JUDILITA CAVALCANTI PEREIRA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA LUCIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002466/2007 FOLHA 521/526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de união estável feito pela autora.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar R$ 400,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.503581-0 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002468/2007 FOLHA 530/536 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença previdenciário (NB 113.130.459-1) em nome de MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (CPF 844.826.217-49), com data de cessação do benefício (DCB) em 31/10/2005.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as parcelas referentes ao benefício no período de julho de 1999 a outubro de 2005, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 33, em 27/5/2002), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, indefiro o requerimento do autor, tendo em vista a cessação de sua incapacidade desde novembro de 2005 e a não comprovação de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 46, III, da Lei Complementar 80/94. Sem reembolso de custas, tendo em vista gratuidade deferida (fls. 31).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.511506-4 CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2002.51.51.016105-0 SELMA PEREIRA DO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 126 - Defiro a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nDesigno o dia 17/01/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.019468-9 OSWALDO COSTA (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Pelo exposto, excluo do processo a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nRemetam-se os autos à livre distribuição para as varas federais cíveis da desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.505853-0 EULALIA FERREIRA (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA, IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 203, verso: Torno sem efeito o 2º parágrafo do despacho de fls. 202.\r\n\r\nVenham os autos para envio do precatório relativo ao autor.\r\n\r\nApós o envio, promova a parte autora a execução do julgado do valor relativo aos honorários advocatícios, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.521672-9 ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.530383-3 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.531004-7 CLEITON BUENO PERILLO (Adv. REINALDO DE ANDRADE PERILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 98/99: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR 90 DIAS, improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo, ciente a parte autora que o desarquivamento dos mesmos somente será deferido mediante juntada do documento requerido no despacho de fls. 93 (relação das 36 últimas contribuições).\r\n\r\n40 - 2003.51.01.534244-9 JUDITE PEREIRA DE MENEZES (Adv. ANDRE CREVELARIO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 150/152: Assiste parcial razão à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, o despacho de fls. 146 se reporta à decisão de fls. 113 que fixa os parâmetros para elaboração dos cálculos, mencionando que, verificada a ausência de elementos necessários, seriam adotados os critérios do Núcleo de Contadoria de Santa Catarina.\r\n\r\nOcorre que após publicação do despacho de fls. 146 o autor junta documentos de fls. 115/140, os quais sofrerão análise pela contadoria, ficando facultada a adoção dos critérios daquele Estado caso verificado que a documentação apresentada não se presta à feitura da conta. \r\n\r\nSendo assim, acolho parcialmente os Embargos de Declaração, somente para retificar o segundo parágrafo da decisão de fls. 146, para que nela passe a constar que “...faça os cálculos de acordo com os seguintes parâmetros:”. \r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIII) JUROS DE MORA DEVERÃO SER DE 0,5% ATÉ JANEIRO DE 2003 E A PARTIR DESTA DATA 1%\r\n\r\nNo mais, persiste a decisão tal qual está lançada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.535326-5 NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista os honorários pactuados na procuração de fls. 12, forneça a patrona da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pelo próprio demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94), devendo a patrona, no mesmo prazo, assinar, também, a referida procuração, eis que, contendo a mesma contrato de honorários, deve ser firmada por ambas as partes.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários. \r\n\r\nO requisitório dos honorários sucumbenciais deverá ser expedido no valor indicado às fls. 52, em favor da Dr. TATIANA TROMMER BARBOSA.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.011771-4 JANUARIO FIGUEIRAS CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.500113-4 MILVAN PIMENTEL DA CUNHA (Adv. AMANDA ALMEIDA COUTINHO, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.520961-4 JOSE CARLOS CORREA ALVES (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL, DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista que o art 112 da Lei 8213/91 dispõe que :”O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”, e, ainda, uma vez que o INSS informou que a esposa do autor, que seria a única que poderia se habilitar, não se habilitou, defiro a habilitação de VERA LÚCIA DA SILVA ALVES como sucessora processual do autor JOSÉ CARLOS CORREA ALVES.\r\n\r\n2) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, oficie-se às empresas CIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG e REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado JOSÉ CARLOS CORREA ALVES, nascido em 28/04/1949, CPF 221.377.937-68, ID81.1.04826-9 CREA, no(s) período(s) de 09/04/1970 a 19/02/1975 (COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG) e 13/09/1994 a 08/01/1996 (REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 21 e 46(COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG) e 50 (REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA),\r\n\r\n4) O prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5) Neste ínterim, deverá a parte autora fornecer laudo pericial assinado por médico ou engenheiro de segurança no trabalho relativo ao ex-empregador do Sr. JOSÉ CARLOS CORREA ALVES.\r\n\r\n6) Após, ao INSS para vista da decisão constante do item 1, das respostas aos ofícios e do laudo referido no item acima, caso a parte autora tenha fornecido o mesmo, EM VINTE DIAS.\r\n\r\n7) Deverá o INSS, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício do autor, no prazo acima.\r\n\r\n8) Após, dê-se vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n9) Decorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.525121-7 FRANCISCO CARLOS PETRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002465/2007 FOLHA 293-n/293-o Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com efeito, não assiste razão à embargante.\r\n\r\nNão há contradição no julgado de fls. 215/224, pois a DIB foi fixada em data posterior à DER porque o autor juntou documentação na qual consta que houve vínculo com data final posterior à DER (fls. 144).\r\n\r\nEsse fato, inclusive, foi considerado na primeira versão da sentença (fls. 162) e fez parte do cômputo do tempo de serviço do benefício, que foi negado pela primeira sentença (fls. 157/163) por conta da aplicação das regras da Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998.\r\n\r\nO que o Juízo fez, após refazer a contagem do tempo de serviço (fls. 215/224) foi fazer valer a garantias constitucionais previstas tanto no art. 7o, XXIV (direito à aposentadoria) e art. 5o, LXXVIII (garantia do processo célere).\r\n\r\nOra, por que não considerar tempo posterior à data de entrada do requerimento (DER), tempo esse provado no processo (fls. 144), que faria com que o autor recebesse o benefício e, ao invés disso, remetê-lo novamente à via administrativa, com os percalços já conhecidos? Ninguém merece isso. \r\n\r\nDaí porque não há contradição no julgado de fls. 241/242, razão pela qual rejeitam-se os embargos declaratórios”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.534662-9 CELSO GIORI GOMES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.534721-0 RUBEM SERGIO MAIA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.500174-6 CELIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.500906-0 NILDA GOMES ORNELAS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.507102-5 MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ADELIA MIRANDA DA SILVA SIMOES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Fls. 66: Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça o termo de inventariança, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Descumprido, intime-se pessoalmente a suposta inventariante para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 51 - 2005.51.01.507767-2 JOAO LUIZ CASTELOES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.507839-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FONSECA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.512878-3 DEOLINDA PAZ ALVES (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES, MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 51: Indefiro. Deverá a patrona da parte autora diligenciar junto à CEF, se for o caso, na ocasião do depósito dos valores.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.516409-0 LUIZ CELSO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519974-1 OSVALDO BARBOSA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 40/45, por ser a mesma intempestiva, uma vez que o INSS teve vista em 02/05/2007 para interposição de recurso.\r\n\r\nExpeça-se requisitório conforme certidão de fls. 38.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.522636-7 FRANCISCO CORREA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.527130-0 MANOEL DINIZ RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.088624-0 ALTAIR ALVES DE LIMA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nMantenho o indeferimento da tutela de fls. 53/54 por seus próprios e jurídico fundamentos.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.114111-3 MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a mesma para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se novamente o INSS, para que não haja prejuízo à defesa, tendo em vista o prazo mais dilatado para oferecer resposta no rito ordinário.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.131060-9 BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.500409-0 LUCIA MARIA RIANELLI GROSSO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 97 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o despacho de fls. 96.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.500481-8 AUDERICO DIOGO CORREA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.500639-6 NEUSA LUCAS CERQUEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito face o incidente processual suscitado.\r\n\r\nIntime-se a autora, pelo D.O.R.J. para que se manifeste sobre a argüição de fls. 186, no prazo de 10 dias, com observância do parágrafo único do art. 392 do CPC.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.500933-6 AUREA DIAS DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Intime-se o INSS para que forneça cópia do processo concessório NB 43.446.5852.\r\n\r\n2-Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n3-Nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.504332-0 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518049-9 NILSON DE FREITAS MARQUES (Adv. ADRIANA R. ALEVATO, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002472/2007 FOLHA 552/556 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 2.533,39 (dois mil quinhentos de trinta e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nEsse valor deverá ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 32, verso, em 7/7/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nHonorários compensados (art. 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n67 - 2006.51.01.518441-9 DAMIAO RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 64, fornecendo cópia do acórdão, se houver, e da certidão de trânsito em julgado pro processo 1730/97 da 39ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 76/120, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.518648-9 JOSE MARIA NIETO LOURIDO (Adv. MARIO NIETO CAROU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.518700-7 CELSO CRUZ SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002470/2007 FOLHA 543/547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de CELSO CRUZ SILVA (id. 04132006-0 e CPF 540.412.367-20), com renda mensal inicial (RMI) calculada de acordo com as regras da Lei nº 9876/99 e as relações de salário de contribuição de fls. 66, 68 e 70. A data de início do benefício (DIB) será 4/8/2007 e o tempo de serviço de 31 anos, 6 meses e 11 dias. \r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de CELSO CRUZ SILVA (id. 04132006-0 e CPF 540.412.367-20), com renda mensal inicial (RMI) calculada de acordo com as regras da Lei nº 9876/99 e as relações de salário de contribuição de fls. 66, 68 e 70. A data de início do benefício (DIB) será 4/8/2007 e o tempo de serviço de 31 anos, 6 meses e 11 dias. \r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB até a data da implantação do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 31, verso, 21/8/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a reembolsar. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.518847-4 MARIA DOS ANJOS PIRES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002471/2007 FOLHA 548/551 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.524106-3 IDALIA NELVO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se o perito, por e-mail, certificando-se nos autos, para que indique nova data e local para realização da perícia, tendo em vista a ausência justificada da parte autora.\r\n\r\nApós, intimem, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência da perícia a ser designada.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.524306-0 JORGE FELIX DOS SANTOS (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.014600-1 (fls. 93, 94 e 99), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 130/279, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.524796-0 MARIA CELIA DE LIMA GAMA E SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537249-2 CELESTINO MARQUES DE LOUREIRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002464/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537502-0 DIRCEU ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537521-3 JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537636-9 LEOPOLDO JOSE SOARES WEISS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Tendo em vista a petição de fls. 98, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo NB 0734093403 na APS Barra da Tijuca - Av. Armando Lombardi nº 385 - Barra da Tijuca.\r\n\r\n2-Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n3-Nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537826-3 FRANCISCO RAMILO (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora endereço atualizada da Empresa Construtora Andrade Gutierrez S/A .\r\n\r\nApós, prossiga-se com o cumprimento do despacho de fls. 61.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537948-6 OLGA MARIA CLAUDINO DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.539734-8 NILTON MARIA DE ALMEIDA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.008729-2 MARIA AUXILIADORA FIGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 124/126, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.800112-2 YOLANDA LAURIA ORLANDO (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800306-4 WILSON ANTUNES (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2007 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800333-7 JOSE ALUIZIO DE MENEZES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800455-0 ALDA JUSTI RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA, JAIR CARLOS MOURA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . À SEDCP para excluir a RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora de fls. 110/132, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800603-0 MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv. KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2007 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, em relação ao pedido de majoração da pensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC, e em relação a súmula 260 JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800862-1 ALBERTO RAYMUNDO SOBRINHO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.803003-1 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.803024-9 OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em até 5 (cinco) dias, o pagamento complementar de custas no valor de R$ 112,04, conforme certidão de fls. 31, verso.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803029-8 EUDINO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803608-2 FRANCISCO TIRRE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.803774-8 ALECIRDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.803803-0 MARILENE ROSA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.805010-8 JOSE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 23/25, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.805103-4 JOSE LUIZ GUARINO REP/ P/ MARIA MARGARIDA GALLO GUARINO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.805405-9 SERGIO FLAVIO PEREGRINO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.805511-8 CARLITA RUBIM DE ARAUJO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 17, uma vez que a hipossuficiência econômica não é mensurada somente pelo valor do benefício percebido, mas também pela possibilidade, ou não, da parte autora de dispor de determinada quantia sem prejuízo do sustento de sua família.\r\n\r\n2-Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.805521-0 HELIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.805660-3 EDUARDO DE MELO SILVA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.805702-4 MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 99/152, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.805803-0 JULIO CEZAR BERGAMASCHI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.805937-9 OZIRES RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora. \r\n\r\nAlém disso, tendo o benefício sido cessado há quase 5 anos, não há que se falar em periculum in mora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 120.138.993-0, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.805953-7 NANCY SALLES CHRISPIN LAZZOLI (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x REGINA VASQUEZ DE VASCONCELLOS MOREIRA. . Fls. 117/133: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCitem-se os réus na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da 2ª ré e que indeferiu o requerimento de concessão de benefício da parte autora, caso haja.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.808519-6 CLARICE CORREIA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.808583-4 HELENA MARIA CARDOSO FRANCA (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA, HELENA MARIA CARDOSO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 121.387.941-5, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\nQuebra 106 - 2007.51.01.808778-8 SILVANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente com informação dos valores dos últimos salários de contribuição do de cujus, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, também sob pena de indeferimento, emende a parte autora a petição inicial, devendo incluir no pólo passivo todos os dependentes habilitados ao deferimento da pensão por morte, tendo em vista que consta na certidão de fls. 23 que o de cujus deixou filhos menores.\r\n\r\n4-Descumpridos os itens acima, intime-se pessoalmente a mesma para que os cumpra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n5-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n6-Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.810027-6 DEOLINDA RAMOS CABRAL FERREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 6.832,20 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.810043-4 JOSE BENEDITO SILVA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 13.601,92 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.810047-1 AUREA DE VASCONCELOS CARDOSO MUNIZ (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.810050-1 VERA LUCIA AMORELLI TIMON (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indique a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n5-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra o item 4 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n6-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n7-Forneça o INSS, em 30 (trinta) dias, o processo administrativo de suspensão do benefício, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.810062-8 VALDEMAR DE JESUS JULIAO DA SILVA (Adv. CARLOS VIEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.810066-5 DIRCE BRITO DOS SANTOS REP/ P/ DILMA DOS SANTOS BORGES (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n3-Comprove ainda parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indique a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.810086-0 ALAIR MOREIRA BOTELHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, tendo em vista tratar-se o pedido de pensão por morte de ex-combatente.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo e, retornados, citem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.810093-8 ARNALDO BORGES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria por idade ou por invalidez.\r\n\r\n5-No mesmo prazo, comprove a parte autora o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indique a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n6-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra os itens 4 e 5 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n7-Cumpridos, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.810095-1 ANA LAURA GOMES TURIEL SANDIN (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.002966-1 EXPEDITO BERNADINO DA CRUZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 166, atribuindo valor à causa EXPRESSO EM REAIS, compatível com o rito ordinário eleito (acima de sessenta salários mínimos), EM DEZ DIAS, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Cumprido, anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3) Após, em réplica.\r\n\r\n4) Descumprido o item 1, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n117 - 2000.51.01.021348-8 LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO CELSO N. RODRIGUES, VALESKA SANTOS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x APSEN FARMACEUTICA S/A (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n118 - 2004.51.01.519190-7 SPE - O SPA DO PE COML/ E FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x FOOTWORK PODOLOGOS LTDA - ME (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Recebo a apelação do 1º réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n119 - 2005.51.01.519467-6 MRV LOGISTICA LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, RICARDO DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x POLTI S P A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 346: Diligencie a Secretaria consulta ao sistema SERPRO.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que forneça endereço atualizado da 2ª ré, para que a mesma seja citada.\r\n\r\n120 - 2005.51.01.527735-1 MKS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, VIVIANE CUNHA PEREIRA) x RICARDO HUMMEL (Adv. INALIZ SALAZAR ROSSATTO, GHULHERME GIACOMELLI CHANAN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Defiro a vista requerida pelo 1o. réu, por 5 dias.\r\n\r\nApós, caso concorde, deposite o mesmo os honorários, através de Guia de Depósito Judicial e prossiga a Secretaria com o item 4 de fls. 290.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.500757-1 GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x PLASTINET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . 1) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 252/253: Atente a parte autora para o fato de que quem decide acerca da maior ou menor complexidade da perícia a ser realizada é o perito e não a requerente.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o perito nomeado para que informe se há possibilidade de ser reduzido, ainda mais, o valor dos seus honorários.\r\n\r\n3) Caso haja redução, dê-se vista às partes, do novo valor, pelo prazo sucessivo de 10 dias, na seguinte ordem de manifestação: em primeiro lugar o autor; a seguir, o segundo réu e, por último, o INPI.\r\n\r\n4) Caso não haja redução, dê-se vista da proposta de honorários de fls. 246 somente ao segundo réu e ao INPI, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela PLASTINET, eis que o autor, neste caso, já tomou ciência do valor.\r\n\r\n5) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.803828-5 ZENECA LIMITED (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o INSS manifestar-se sobre os documentos juntados de fls. 466/582, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.805087-0 VINICOLA AMALIA LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x RENATO PASSARIN E FILHOS LTDA. . Fls. 165/167: Em réplica.\r\n\r\n124 - 2007.51.02.001575-0 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. MARCELLE FRANCO ESPINDOLA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Em réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n125 - 2000.51.01.531599-8 JOSE CARLOS DE LA CRUZ PAIVA (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - POSTO MEIER - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2003.51.01.512967-5 HERMES GOMES PINA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 172: Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 171, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2003.51.01.530370-5 CLAUDIO DE ABREU (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 309/313: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2003.51.01.536557-7 CELIA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 186, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se na forma do art. 730do CPC, com base nos cálculos de fls. 190/191.\r\n\r\n3)Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n4) Descumprido o item 1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2005.51.01.524752-8 MURILO CEZAR PASSOS DE SOUZA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUPERINTENDENCIA DO INSS NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie o patrono da parte autora a assinatura na petição de fls. 245/246.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 245/246, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.808051-4 TERESINHA GONCALVES VAZ (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO APS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.808085-0 NEUZA VIAL ALMEIDA ROQUE (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.808090-3 JOZILDA RIBEIRO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.808769-7 MENDEL CHAPIRO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial requerida às fls. 26.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do GERENTE EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS (fls. 26).\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em DUQUE DE CAXIAS, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.808868-9 MARIA LUIZA KALIFE DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS AVENIDA BRASIL que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE e não à CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.810096-3 MARIA DE FATIMA VICTOR CONCEICAO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n136 - 2007.51.02.004392-6 MARIA RITA DE CACIA PESSANHA GARCEZ (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS TIJUCA que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n2) Deverá a parte autora, ainda, fornecer cópia da carta de concessão.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação, devendo, ainda, alterar o pólo ativo, para passar a constar conforme fls. 08 e 11 (MARIA RITA DE CACIA PESSANHA).\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n137 - 2007.51.01.800906-6 KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x DIRETOR DE TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA (DIRTEC) DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/. . Recebo a apelação do impetrante nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n138 - 2007.51.01.024516-2 EURIDICE MARIA DOS SANTOS REP/ ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE CUNHA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n139 - 90.0048161-9 IRACEMA MARIA VALADARES E OUTROS (Adv. MARCIA KAHN, ROGERIO KAHN, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Revogo o despacho de fls. 266.\r\n\r\n2) Forneçam os habilitandos CLÁUDIA VALADARES ARAKAKI e WAGNER VALADARES ARAKAKI cópia do documento de identidade da Sra. CLEIDE VALADARES.\r\n\r\n3) Fornecido, retornem os autos ao INSS para manifestação quanto ao pedido de habilitação de fls. 250/255, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n4) Não havendo oposição do INSS, defiro a habilitação de CLÁUDIA VALADARES ARAKAKI e WAGNER VALADARES ARAKAKI como sucessores processuais de IRACEMA MARIA VALADARES, na forma do art. 1060 ,I do CPC.\r\n\r\n5) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n6) Após, intimem-se pessoalmente os habilitados para ciência do depósito.\r\n\r\n7) Com a intimação, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores habilitados, sem o desconto dos honorários contratuais, tendo em vista que o contrato juntado aos autos foi subscrito por pessoa falecida.\r\n\r\n8) Caso negativa a intimação, informe o advogado o endereço atualizado da parte favorecida no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n9) Após, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores das autoras MARIANNA FERREIRA BUENO (endereço fls. 260) e MARIA JOSÉ T GONÇALVES (endereço fls. 263) para que promovam sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia da certidão de óbito da autora, cópia de identidade e CPF dos sucessores e procuração para advogado, EM TRINTA DIAS, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10) Havendo discordância do INSS quanto à habilitação, ou descumprido o item 1, voltem conclusos, não sem antes proceder ao cumprimento do item 9.\r\n\r\n140 - 91.0016745-2 OLGA REGINA MARQUES E OUTROS (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA, CLEBER V. DE C. SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nCancele-se o RPV expedido em favor de Stela Teresa Marques - fls. 212.\r\n\r\nCom base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ESPÓLIO DE STELA TERESA MARQUES, sucessor de STELA TERESA MARQUES.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, juntado o termo de inventariança, expeça-se novo RPV em favor do Espólio habilitado.\r\n\r\n141 - 95.0013269-9 JOSE ELIAS CHAMOUM (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 129: Indefiro, eis que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, e, ainda, tendo em vista não haver condenação em atrasados na sentença de fls. 25/26, confirmada pelo E. TRF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.023417-6 ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/08, 12, 16, 19, 28v, 42 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n143 - 2002.51.01.514218-3 JUDILITA CAVALCANTI PEREIRA (Adv. JOAO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA LUCIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO AUGUSTO DE JESUS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002467/2007 FOLHA 527/529 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a demandante a pagar o valor de R$ 400,00 referente a honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.810085-9 LUIZ CARLOS DE QUEIROZ MORAES (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ, GEORGIA CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n145 - 2002.51.01.511063-7 IMERYS CLAYS INC/ (Adv. MARCELO SALOMAO, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x CADAM S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE, MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ) x PARA PIGMENTOS S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE). . Providencie a Secretaria a restauração da capa deste volume e a abertura de novo volume.\r\n\r\nFls. 631: Expeça-se alvará para levantamento da caução em favor do Dr. MARCELO SALOMÃO, OAB/RJ 61669, conforme requerido.\r\n\r\nFls. 623/624 e 627/630: Indefiro o pedido desistência da ação manifestada pela autora e aquiescida pelos assistentes da parte passiva, eis que já prolatada sentença (fls. 611/616).\r\n\r\nDê-se vista aos assistentes do réu, CADAM S/A e PARÁ PIGMENTOS S/A, e ao réu INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pelo assistente CADAM S/A.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n146 - 2005.51.01.506198-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EROTILDES MALTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA). . Tendo em vista que o INSS cumpriu o despacho de fls. 65 somente em relação à autora Erotildes, retornem os autos à Autarquia para que informe a respeito do cumprimento em relação aos demais autores de fls. 56.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador .\r\n\r\n147 - 2006.51.01.526719-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RUY REIS TAPIOCA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2006.51.01.537293-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CECILIA BATISTA PROCOPIO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.01.805544-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NEUZA PAES DOS SANTOS COSTA (Adv. HITLER LITAIFF). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.808122-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HERMITAS DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.810114-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x OLGA MENDES DOS SANTOS (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO, SYLVIO REVOREDO LEITAO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.810115-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELIVALDO CATU DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.810117-7 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTA) x LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES, VALESKA SANTOS GUIMARAES). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.810118-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NELLY MAZZILLI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n155 - 2006.51.01.537491-9 SUELI AMORIM DE SOUZA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002459/2007 FOLHA 514/517 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício da demandante a partir da data da suspensão, pagando-lhe - após a revisão da renda mensal inicial, na forma da fundamentação - os valores em atraso devidamente atualizados e corrigidos com juros de mora à taxa de um por cento ao mês.\r\n\r\nSurgindo diferenças em favor do inss, em função da revisão da rmi do benefício, devem ser compensadas com os créditos devidos a beneficiária.\r\n\r\nPor fim, concedo a tutela antecipada para determinar, após a revisão, o restabelecimento do benefício em questão (nb 1061865280) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2006.51.01.537757-0 AMARO JORGE ALVES DAS NEVES (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002473/2007 FOLHA 557/559 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.800391-0 FERNANDO AUGUSTO ABRUNHOSA MACHADO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x FERNANDO AUGUSTO ABRUNHOSA MACHADO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Oficie-se a Padaria e Confeitaria Elisabeth de Candosa Ltda (fls. 297), na pessoa do seu representante legal, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nA relação de empregados no período de abril de 1988 a julho de 1996.\r\n\r\nDeclaração firmada pelo representante legal da empresa se o autor FERNANDO AUGUSTO ABRUNHOSA MACHADO foi seu funcionário e, em caso positivo, qual o período do vínculo empregatício, juntando a comprovação através de admissão/demissão, cargo/função e remuneração.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 297 e 297-verso.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias, sob pena do cometimento de crime de desobediência.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.800926-1 SEVERINO BATISTA DA SILVA (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002460/2007 FOLHA 518/520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 135\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 340238"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0710821-4 MARLY CABREIRA DAMIANI GUALBERTO (Adv. ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO, MANOEL DIONISIO MATOS, MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2 - 87.0007354-7 STELIO JOSE FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ANA MARIA NETTO BRANDAO, AGENOR DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Fls. 1336: Reconsidero o item VI de fls. 1305/1307, por evidente equívoco, para que compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do ESPÓLIO DE FRANCISCO GOMES FORTUNATO, na pessoa de Ângela Maria Fortunato Vinagre.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nII - Tendo em vista o documento de fls. 1352, retornem os autos ao SEDRJ para cumprimento das determinações anteriores de fls. 1305/1307.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir sobre fls. 1317/1322 e 1339/1345.\r\n\r\n3 - 89.0006810-5 JORGE LOUVEM (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n4 - 89.0014345-0 JOSE CAVALCANTI DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro o pedido de fls. 363/364, uma vez que cabe aos eventuais interessados o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n5 - 90.0005413-3 ELIZABETH CAVALCANTI DA SILVA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n6 - 90.0006013-3 EITEL DA SILVA AVILA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS, JORGE LUIS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n7 - 90.0007024-4 AGOSTINHO DE MELO E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, MARIO ANI CURY FILHO, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA NETO - OAB/RJ nº 84.710, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0001533-4 CARLOS ALBERTO CORREA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n9 - 91.0008614-2 MANOEL ROSA DE FREITAS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n10 - 94.0024423-1 THEREZINHA DE JESUS CERQUEIRA NUNES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n11 - 95.0012485-8 JOSE DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n12 - 95.0020991-8 JULIO IOTY PAIVA E OUTROS (Adv. LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES, HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 171/172.\r\n\r\n13 - 96.0011830-2 ADELAIDE FIGUEIRA HOMEM E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora e, em seguida, a União. ...”\r\n\r\n14 - 97.0012176-3 BARBARA VENTURA FONTE ASSIST/ P/ MARIA LUIZA VENTURA E OUTRO (Adv. JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . “Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n15 - 98.0006521-0 JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. ADEMIR GAIGHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n16 - 98.0029199-7 ALBERTO RICARDO TAVARES SIMOES E OUTRO (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA, GILBERTO NICOLL SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) Cumpra a parte autora o despacho de fl.166.\r\n\r\n17 - 99.0755754-4 SALVATORE PAPA E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n18 - 2000.51.01.505741-9 MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES, MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n19 - 2001.51.01.526152-0 LEONOR FELIX DE PINHO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.536062-5 ABEL DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n21 - 2002.51.01.511205-1 MARIA APARECIDA DA FONSECA MENDES (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (... ) vista às partes por prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.514614-0 MARIA BERNARDETTE DE CARVALHO BATISTA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n23 - 2002.51.01.530634-9 ADILSON CORREIA LOPES PEREIRA (Adv. ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n24 - 2002.51.01.530696-9 ANTONIO CARLOS BARBOSA FELICIO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.511712-0 BRUNO ARANTES DE JESUS REP/ P/ LUCIANE ARANTES DE JESUS (Adv. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n26 - 2003.51.01.535575-4 ANTONIO DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Ao autor sobre fls. 163, por dez dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.010745-9 ALBERTO DANIEL DE SOUZA ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n28 - 2003.51.51.082199-5 EDISON SIMÕES (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (... ) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.500256-4 ROGERIO MIRANDA DO AMARAL (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.005332-7 JORGE COSTA DE BARROS FRANCO (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . “Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507013-6 LENITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 130/138: Dê-se vista à autora pelo prazo de dez dias. Na mesma oportunidade, deverá a demandante: (¹) informar duração do vínculo estatutário apontado à fl. 138, bem como a respectiva ocupação; e (²) trazer aos autos documentos médicos, devidamente datados, que demonstrem de forma clara o início e a progressão de sua enfermidade (perda de audição).\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista dos documentos ao inss pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.507382-4 RUTH REIS DO AMARAL (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n33 - 2005.51.01.519094-4 SEBASTIAO AUGUSTO RIBEIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 106/107 - Tendo em vista que o INSS cumpriu a obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que se manifeste sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 87/95.\r\n\r\nNão havendo impugnação, promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nCumprido, cite-se a autarquia.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.524161-7 HELOISA TORQUATO DE CARVALHO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (... ) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524548-9 NILCE NUNES BRANCO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.527699-1 JOSE NEVES SOARES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.500280-9 ALEXANDER FERREIRA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe o inss sobre a manutenção do auxílio-doença do demandante, concedido em sede de tutela antecipada, sendo certo que dito benefício deve ser mantido ativo até a prolação da sentença.\r\n\r\nIII - Em seguida, retornem os autos conclusos a fim de que aprecie a necessidade de realizar nova perícia, de acordo com o requerimento de fls. 137/139.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.504286-8 AUREA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada deferida na sentença. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.511181-7 TEREZA CRISTINA O REILLY NOGUEIRA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES) x PRISCILA O'REILLY NOGUEIRA BIZARRO. . (...) ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524470-2 NALVA FERNANDES SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 110/111: Trata-se de embargos de declaração opostos por nalva fernandes souza contra a sentença de fls. 106/108, que condenou o inss a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença da segurada, em 16 de novembro de 1978.\r\n\r\nAlega a recorrente que o julgado incorreu em omissão por não ter mencionado qual “a forma de atualização dos valores do benefício a ser implantado”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão há qualquer vício na sentença impugnada, uma vez que não existe a omissão apontada pela recorrente.\r\n\r\nDe fato, não cabe ao Juízo determinar quais os índices de reajuste a serem aplicados para a correção da renda mensal do benefício reconhecido à demandante, pois tal incumbência recai unicamente sobre o legislador, a quem a Constituição da República, em seu art. 201, § 4°, cometeu a responsabilidade pela formulação dos critérios de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor conseguinte, não há lugar para dúvida: a renda mensal do benefício a ser implantado deve ser apurada de acordo com a evolução que deve ser simulada levando-se em conta os índices de reajuste previstos em lei, a contar da data de início da aposentadoria.\r\n\r\nIsto posto, inexistindo o vício alegado, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537136-0 JOAO SANTOS MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da manifestação do INSS de fls. 61, promova a parte autora a execução do julgado com base nos cálculos de fls. 31/39.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539724-5 JAIR RAMOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.050042-0 SUELY DE PAULA E SILVA SALGADO DE MELLO (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LENIZA BARBOSA PHEBO DA CUNHA (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x PARTE BAIXADA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017990-6 JOSE DE RIBAMAR VIEGAS PINHEIRO (Adv. ERICA ENTRAGO CHICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando restabelecimento de auxílio acidente.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou ao seu restabelecimento, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível Comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.”\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800602-8 ROBERTO RAMOS CONRADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002250/2007 FOLHA 15/17 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805094-7 MARILIA MEDEIROS BERMUDEZ (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805200-2 IRACEMA GONCALVES SILVANO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002258/2007 FOLHA 18/19 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805422-9 CELY GONÇALVES SALGUEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002256/2007 FOLHA 33/34 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nConsiderado os indícios de fraude mencionados e em obediência ao que prevê o art. 40 do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805481-3 LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada deferida na sentença. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805516-7 VALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808084-8 LUIZA HELENA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Iguaba Grande e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO PEDRO D'ALDEIA, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810052-5 JOAO CARLOS FERREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora comprovante de residência atualizado no prazo de 10 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810154-2 TARCISO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. ELEN LUCY COIMBRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810160-8 JORGE ALVES CALHEIROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes da Lei 1.060/50, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça o comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810185-2 VERA LUCIA GRIGORIO (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 00.0153267-7 MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SILVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . (...)Elaborada a conta, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela sucessora supramencionada.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como da credora.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2002.51.01.507323-9 A T E M INFORMATICA LTDA (Adv. MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA) x INPI-INSTITU TO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x A T M PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002255/2007 FOLHA 20/23 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa (fl.229), monetariamente corrigido, sendo 10% em favor do INPI e 10% em favor da Dra. MÁRCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO, curadora especial nomeada para a empresa ré (fl.275).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.504601-1 ULTRA-CENTER CAXIAS CLIN MED E ULTRASSONOGRAFICA LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CESAR DE SOUTO PALMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002252/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,50. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803321-4 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls.502/553: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença de fls.493/497, ao fundamento de contradição em relação à aplicação do Acordo TRIPs na contagem de prazo de patentes pipeline.\r\n\r\nConheço dos embargos, por tempestivos.\r\n\r\nQuanto à contradição apontada, verifico, do exame dos autos, que a pretensão dos embargos é nitidamente infringente, com vistas a rediscutir a matéria, circunstância que por si só inviabiliza o manejo da presente via recursal consoante a jurisprudência de nossos Tribunais, verbis:\r\n\r\n- A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração só é possível em situações excepcionais, em que, sanada omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. Precedentes.\r\n\r\n- Inviável acolher os embargos declaratórios quando inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\n(STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 591917 - TERCEIRA TURMA - Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI - DJ 23/05/2005)\r\n\r\nA regra disposta no art. 535 do CPC é absolutamente clara sobre o cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade. \r\n\r\nNão se prestam a um reexame da matéria de mérito decidida no acórdão embargado.\r\n\r\nEmbargos rejeitados.\r\n\r\n(STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 635758 - QUINTA TURMA - Relator: Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJ 23/05/2005)\r\n\r\nOutrossim, em processos de conhecimento como o de que se trata, pode o juiz da causa, respeitado o contraditório, aferir a prova dos autos e decidir as questões que lhe são submetidas segundo sua livre convicção motivada, estando a sentença suficientemente clara e fundamentada.\r\n\r\nNão existe obscuridade, contradição, ou omissão a sanar no sentença de fls.493/497. Os pontos suscitados pela parte embargante revelam exclusivamente o seu inconformismo com o teor da decisão, sendo a modificação desta incabível através da via escolhida.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803552-1 CHARLEX IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS CLEISON BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002253/2007 FOLHA 10/12 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805533-7 VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, RICARDO DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002254/2007 FOLHA 13/14 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, II, do CPC, para:\r\n\r\n- anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro n.º 822.379.295 para a marca nominativa PLIÊ na classe 25, em favor da empresa autora VCI VANGUARD CONFECÇÕES IMPORTADAS LTDA., com a manutenção da data original de seu depósito (29/06/2000);\r\n\r\n- determinar a retificação do ato administrativo de concessão do registro n.º 822.452.480 para a marca mista PLIÊ na classe 25, retirando-se a aposição da apostila “sem direito ao uso exclusivo do elemento nominativo”.\r\n\r\nO INPI deverá arcar com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com o pagamento de honorários advocatícios que, ante a singeleza da causa e o reconhecimento do pedido pela autarquia, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 99.0001644-0 WILSON PEREIRA BRITTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.540825-4 JORGE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -AGENCIA PRESIDENTE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nTodavia, o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da liminar deve, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nEm que pese ter a parte impetrada providenciado o pagamento dos atrasados via PAB, os juros e a correção monetária deverão ser quitados através de requisição ao TRF, conforme acima descrito.\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.537403-0 ENILZA BAUER DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805045-5 GERSON PIRES DE PAULA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002257/2007 FOLHA 35/37 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, resguardado pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nQuebra 5016 - ACAO DIVERSA/INPI\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805781-4 ROLA MOCA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ELIO HAAS) x GUGEL SCHNEIDER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à GUGEL SCHNEIDER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, para que especifique provas, em 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INPI pelo mesmo prazo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 93.0030000-8 SIDRACK CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . “Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n68 - 2006.51.01.500962-2 LUZIA DA SILVA MACHADO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o efetivo cumprimento da Tutela Específica no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2004.51.01.505551-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CONCEICAO DIAS BEHR (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x MARIA THEODORA DE CARVALHO SERRA REP/ P/ LYGIA CARVALHO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Gize-se que a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.190/195, determinou a concessão de aposentadoria previdenciária especial de ex-combatente marítimo, cumulada com a aposentadoria estatutária de que já eram titulares.\r\n\r\nPromovida a execução da obrigação de fazer, foram opostos os presentes embargos à execução n. 2004.5101505551-9, sendo prolatada a sentença de fl.28, decidindo como já cumprida a obrigação de fazer em relação a MARCUS VINICIUS TELLES, e como inexistente a obrigação de fazer em relação à CONCEIÇÃO DIAS BEHR e MARIA THEODORA DE CARVALHO SERRA, que teriam que requerer administrativamente a pensão por morte.\r\n\r\nÀs fls.50/53 foi prolatado o acórdão negando provimento ao recurso de CONCEIÇÃO DIAS BEHR e MARIA THEODORA DE CARVALHO SERRA, logo, confirmando a inexistência de obrigação de fazer quanto às duas embargadas, e dando provimento à apelação de MARCUS VINICIUS TELLES.\r\n\r\nAssim, nos termos da sentença de fls.190/195 da ação ordinária 00.0927380-8 e do acórdão de fls.50/53 destes embargos à execução, impõe-se que o INSS implante a aposentadoria previdenciária pertinente a MARCUS VINICIUS TELLES.\r\n\r\nDe acordo com a legislação previdenciária então em vigor e com o julgado, a autarquia federal deve implantar a aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo com base na Lei 1.765/52 de espécie 72, que consta no SISBEN com a rubrica aposentadoria por tempo de serviço-Lei de guerra.\r\n\r\nOra, conforme documentos de fls.116/118, 202 e 264 dos autos principais, verifica-se que MARCUS VINICIUS TELLES recebia o benefício de espécie 79, relativo a vantagens da Lei 1.756/52 a servidor aposentado por autarquia empregadora de NB 010.657.297-0.\r\n\r\nComo a própria autarquia federal explica à fl.202, o benefício de espécie 79 consiste de vantagens da Lei 1.756/52 a servidor aposentado por autarquia empregadora, isto é, uma vantagem de 20% sobre o nível e qüinqüênios, mediante a apresentação do contracheque do Ministério dos Transportes.\r\n\r\nO embargado MARCUS VINICIUS TELLES à fl.259 da ação ordinária apenso requereu expressamente a transformação de seu benefício de espécie 79 (vantagens da Lei 1.756/52 a servidor aposentado por autarquia empregadora) em benefício de espécie 72 (aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo com base na Lei 1.765/52), o que foi cumprido pelo INSS conforme documento de fl.20 destes embargos, observando-se que foi mantido o NB 010.657.297-0.\r\n\r\nTodavia, de acordo com as informações retro:\r\n\r\na) o benefício de espécie 72 (aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo com base na Lei 1.765/52) NB 010.657.297-0 encontra-se cessado desde 16/10/2006 em razão da concessão de outro benefício,\r\n\r\nb) o benefício de espécie 41 (aposentadoria por idade) NB 043.139.105-0 está ativo.\r\n\r\nO art. 124, inc. II da Lei 8.213/91 veda expressamente o recebimento conjunto de mais de uma aposentadoria previdenciária, logo, efetivamente o embargado MARCUS VINICIUS TELLES não poderia receber simultaneamente as 02 aposentadorias previdenciárias acima.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do julgado, principalmente o acórdão de fls.50/53 destes embargos à execução, manifeste-se o embargado MARCUS VINICIUS TELLES em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Se tem interesse em voltar a receber o benefício de espécie 72 (aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo com base na Lei 1.765/52) NB 010.657.297-0 que encontra-se cessado;\r\n\r\nb) OU se pretende continuar recebendo apenas o benefício de espécie 41 (aposentadoria por idade) NB 043.139.105-0 que está ativo.\r\n\r\nII- À SEDRJ para retificar o pólo ativo, incluindo MARCUS VINICIUS TELLES como embargado.\r\n\r\nIII- Cumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para decidir nestes embargos e nos embargos à execução 2007.5101800393-3 em apenso.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.534405-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EVA DE LOURDES TARCITANO (Adv. NEUZI RANGEL BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002259/2007 FOLHA 38/39 . Isto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 92/96, que apontam como devido o valor total de R$ 63,19, apurado em 13/06/2006, sendo R$ 59,05 referentes à segurada EVA DE LOURDES TARCITANO e R$ 4,13 referentes a honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.535097-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VANIA MAZZOLI NETTO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800284-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ENY LINDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO). . (... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargante.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803036-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x LEONARDO BRANDAO OLIVEIRA DE PAULA REP/ PATRICIA MARIA BRANDAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BATISTA ALVES). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803229-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x WALTER DE SOUZA ALVES (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 00.0926538-4 CLAUDEMIRO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Promova a habilitanda a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n76 - 89.0010772-0 MALVINA PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n77 - 89.0017129-1 FIDELIS SILVA DE AZEVEDO x FRANCISCO ASSIS DE MELLO x FRANCISCO LOPES FILHO x ISRAEL GOMES MARINS x JARA ULRICHSEN x JORGE BAPTISTA x JOSE MARQUES DA CRUZ x LUIZ RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I- Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito à fl.03 dos embargos à execução e às fls.174/177 desta ação ordinária, promovam os interessados a correta habilitação NO PRESENTE FEITO, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores FIDELIS SILVA DE AZEVEDO, JARA ULRICHSEN, JOSE MARQUES DA CRUZ, LUIZ RIBEIRO DE FREITAS FILHO e FRANCISCO LOPES FILHO, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nAtente-se que às fls.162/177 constam os endereços de alguns dos habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nII- Ao INSS sobre os pedidos de habilitação que venham a ser apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n78 - 89.0027099-0 AGILDO DA FONSECA LAMAS E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência ao Autor OSWALDO DE OLIVEIRA MESQUITA acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Suspenda-se o feito, e aguarde-se o pagamento em favor de GUMERCINDO SOARES FILHO.\r\n\r\n79 - 91.0009008-5 IDALINA MACHADO DE MELO (Adv. MARION MACHADO DE MELO, ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls. 250: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA - OAB/RJ nº 61.586, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 91.0115678-0 ESPOLIO DE SONIA MARRARA LEITE REP/ P/ FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n81 - 93.0024257-1 MARIA VALDEREZ BORGES (Adv. FERNANDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n82 - 95.0018869-4 REGINA COELY MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n83 - 97.0005989-8 ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n84 - 2000.51.01.507539-2 LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n85 - 2001.51.01.538268-2 AQUILINO DOS SANTOS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n86 - 2001.51.01.538299-2 DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.507027-5 JUSSARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n88 - 2002.51.01.507225-9 ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n89 - 2003.51.01.538539-4 AUGUSTO BOMFIM DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n90 - 2004.51.01.501238-7 MARIA JOSE PERDIGAO MORAIS (Adv. PAULO ISSA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.511599-9 ANTONIO FERREIRA NETO (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002251/2007 FOLHA 05/06 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.805569-6 ANAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.808808-2 EDISON RIBEIRO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Duque de Caxias e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.808827-6 MARIA JOANA OLIVEIRA NUNES (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEsclareça a autora, em 10 (dez) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada, até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.808847-1 ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para que atribua o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n96 - 2004.51.01.526988-0 DEBORA REUWSAAT (Adv. CARLOS ALBERTO BENCKE, ROBERTO EXPEDITO DA CUNHA MADRID) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MENNO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. LUIZ JUARES NOGUEIRA DE AZEVEDO, EVELISE CARLA DO NASCIMENTO). . Intime-se, pessoalmente, a empresa-ré para que cumpra o despacho de fls. 597, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.500948-4 LE LIDO (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x LIDO NIGHT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o INPI a execução do julgado, em vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.800117-1 SARLO BETTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUCINEIA FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SERGIO BAALBAKI, VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS). . (...) diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n99 - 98.0021679-0 JOSE FERREIRA NETO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre os cálculos de fls. 275/281, manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nInsta mencionar que a execução, necessariamente, deve sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004).\r\n\r\n100 - 99.0025609-3 ANTONIO VIEIRA MARQUES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.805767-0 ANTONIO LUCAS FIRMO MEIRELES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002249/2007 FOLHA 24/26 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 91.0005378-3 CLAUDIONOR ALEXANDRINO DE SANT'ANNA (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n103 - 2007.51.01.808479-9 HUGO DE MELLO FILHO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a divergência encontrada entre o número do benefício informado na carta de concessão de fl. 14 e nas informações de fls. 27/30 e aquele indicado à fl. 19 e 31. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n104 - 2005.51.01.543376-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FIDELIS SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos embargados indicados à fl.03 destes autos, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n105 - 2007.51.01.810210-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x CLAUDIONOR ALEXANDRINO DE SANT'ANNA (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA, MARTA KNUPP DE SOUZA). . À parte embargada.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.810211-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x REGINA COELY MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK). . À parte embargada.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.810212-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO VIEIRA MARQUES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . À parte embargada.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.810217-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 340198"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0012669-0 EDILBERTO CESAR DA SILVA ABADE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2007 FOLHA 359/364 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, deixando de condenar ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n2 - 98.0024577-4 CARMEM CELIA DE BARROS CORDEIRO FONTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2007 FOLHA 354/358 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.506123-4 LILIA DA SILVA MARQUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.123), DEFIRO A HABILITAÇÃO de JEFFERSON MARQUES DA SILVA no presente feito, conforme requerido às fls. 113/118.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar JEFFERSON MARQUES DA SILVA , em substituição a LILIA DA SILVA MARQUES.\r\n\r\n2) A seguir, recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.520842-7 MARIA SONIA DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para apresentar, em 05 (cinco) dias, cópias dos carnês originais acostados à contra-capa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.534727-0 CESAR FIONDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 108. Indefiro. A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato não produz efeitos se não constar do processo a notificação ao seu constituinte. Assim, cabe ao advogado comunicar ao cliente a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto (Art. 45 - CPC).\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.512435-2 ANNA MARIA VALLONE (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 FOLHA 365/369 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.522045-6 MARIA TEREZA DE NOBREGA VIEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001701/2007 FOLHA 156/160 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de pensão para declarar a autora dependente de seu falecido filho José Arlindo Vieira Nunes, e condenar o réu a pagar-lhe o benefício de pensão por morte a partir da presente decisão.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.524213-4 BENTO LOUSADA GONCALVES NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2007 FOLHA 119/121 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉ RITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537759-3 JOSE DE ALMEIDA BRITO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 FOLHA 346/353 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação à UNIÃO FEDERAl, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o recálculo da RMI, com a aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs, condenado o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, ora fixada em $ 31.473,90, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEDRJ para excluir a UNIÃO FEDERAL do pólo ativo.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005471-7 MARIA JOSE VIEIRA REP/ P/ JOSE VICENTE VIEIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001700/2007 FOLHA 165/169 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800983-2 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTraga o autor a declaração de pobreza mencionada na petição de fls. 18, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 340247"
                            ],
                            "340226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0982216-0 LEDA MARIA SILVA LOURENCO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROGERIO RODRIGUEZ FERNANDEZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 88.0000948-4 WALTER CAMPOS E OUTROS (Adv. ELIANE TELLES DE MENEZES, LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 352. Diga a parte autora, bem como traga aos autos instrumento procuratório atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 88.0028628-3 DENAIR JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 89.0005016-8 PEDRO PAQUET GRAMACHO E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 89.0015949-6 VILSON DE SOUZA LOPES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 90.0048292-5 TEOFANIO ROCHA DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor (fls. 104), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n7 - 91.0022953-9 TEREZINHA MENDES SIQUEIRA (Adv. MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 93.0022274-0 NILTON LOPES DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 94.0005826-8 JULIA MARQUES VIANA (Adv. FLAVIO VELOSO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001669/2007 FOLHA 112/115 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n10 - 95.0008728-6 VICTOR MEDEIROS DO PACO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n11 - 98.0009634-5 JOAO GLORIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 FOLHA 313/319 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação à segunda autora, PREVI-BANERJ, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do primeiro autor, deixando de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEDRJ para excluir a PREVI-BANERJ do pólo ativo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n12 - 98.0010271-0 MARCO AURELIO ALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA 320/326 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação à PREVI-BANERJ, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos demais autores, deixando de condená-los ao pagamento dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEDRJ para excluir a PREVI-BANERJ do pólo ativo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n13 - 99.0006209-4 JUREMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x JOSENILDE OLVEIRA SANTOS (Adv. ORLANDO DE AZEVEDO GARÇÃO JUNIOR). . Fls.142/144. Diga a parte autora.\r\n\r\n14 - 99.0070509-2 MARILDA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA 92/96 . Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez da autora (NB nº 0109791266), com efeitos financeiros a partir da data em que o mesmo foi indevidamente cessado (março/1997).\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81(Súmula n.º 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n15 - 99.0072963-3 CLAUDIO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.524924-6 ARYKERNE GONCALVES LISBOA NETO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.538314-5 JOSE ANTONIO GEDDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.118. Defiro a reserva de honorários advocatícios requerida.\r\n\r\nApresente o patrono o contrato original, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se os RPVs.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.500483-7 SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.503551-2 NILTON SEABRA DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.530397-0 IVAN AMARAL (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507700-6 CRISTIANA BRAZ BOTELHO MANSUR (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.533323-0 VANDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.534201-2 REGINA CELIA PEREIRA DE MOURA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nUma vez que os autos não foram remetidos à Segunda Instância, em razão do duplo grau obrigatório, suspendo todos os atos posteriores à sentença proferida às fls. 28/31 até o trânsito em julgado da presente ação.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.534202-4 OLGA MARQUES DA SILVA E CASTRO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.535388-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.535609-6 NEUSA LUCAS CERQUEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.77/78. Diga a parte autora.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.081541-7 MARIA ANTONIA NOGUEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.511066-0 LUIZ DE MOURA TRESSE (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 110/112 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.513540-0 RUBENS MOREIRA THEBERGE (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.537148-0 AUREO ALVES DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519689-2 ALUISIO FERREIRA TORRES (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.52. Defiro a devolução do prazo recursal requerida pelo autor.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519815-3 JOSE RONALDO MOREIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001671/2007 FOLHA 100/111 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo como especial todo o período laborado pelo autor na Casa da Moeda do Brasil, de 24/11/77 a 29/12/2003, conceder-lhe a Aposentadoria Especial pleiteada, condenando o INSS ao pagamento do benefício com efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo, qual seja, 04/06/2004, devendo as parcelas atrasadas serem monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 1% ao ano, contados da citação (art. 219/CPC).\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524309-2 MANUEL AUGUSTO DA COSTA CARDOSO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a juntada do processo administrativo, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511910-5 VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ para o dia 05/12/2007, às 13:00 horas, na Sala “1”, Bloco “A”, 3º andar, Av. Venezuela, 134, Saúde/Rio de Janeiro, devendo apresentar ao perito todos os exames médicos complementares que possua.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518711-1 CELINA REIS GUILHON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 107/109 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518934-0 JOSE MARIA DA CUNHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2006.51.12.000415-0 PRISCILA ALVIM GARCIA (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Reconvindo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800997-2 LOURDES TORRES DOMINGUES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2004.51.01.511916-9 ESTOK COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x STOK MOBILE COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. HENRIQUE SCHNEIDER NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA 87/91 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a nulidade do registro 820.381.349, relativo à marca mista STOK MOBILE, de titularidade da 2a ré, identificando os produtos da classe NCL 20, devendo o INPI proceder às publicações cabíveis. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado, pro rata. \r\n\r\nOutrossim, deixo de submeter a presente à remessa necessária, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, eis que a condenação da autarquia refere-se a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 90.0003398-5 ALCIR GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n41 - 91.0001163-0 NELIA GUIMARAES COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n42 - 91.0022565-7 MATILDE MACIEL DA ROSA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Tendo em vista a sentença de extinção da execução (fls. 62), indefiro o requerido às fls. 73/74, eis que nada mais há a prover.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 95.0016588-0 ROBERTO GUIMARAES BOCLIN (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Fls.72. Diga o autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 340226"
                            ],
                            "340227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983841-4 ROLDAO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANDRE MAURICIO R. A. TEIXEIRA, MARCOS GOUVEIA FARAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 88.0005254-1 JOIBI SABINO DE SOUZA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 88.0028367-5 ADALBERTO SAVERIO E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.771), DEFIRO A HABILITAÇÃO de DIRCE SANTOPIETRO FRANCISCO no presente feito, conforme requerido às fls. 761/767.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar DIRCE SANTOPIETRO FRANCISCO, em substituição a ADELSON MARQUES FRANCISCO.\r\n\r\n4 - 88.0028470-1 JORGE FERREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Fls. 383. Diga a parte autora.\r\n\r\n5 - 89.0008565-4 AUGUSTO SIMOES FERREIRA NETTO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 90.0005063-4 BRUNO PAPPACENA E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n7 - 90.0045779-3 ELOAR OLIVEIRA COSTA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0008299-6 FERNANDO JOSE FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 91.0110421-7 AMIM SAID (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 91.0135775-1 IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 92.0006328-4 JOSE JULIO MACEDO QUEIROZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 92.0036575-2 AMARO TAVARES DE SOUZA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 92.0078221-3 CARLOS MAZZA E OUTROS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA, DISNEY DE MELO RAMOS, FABIANA REGINA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 93.0022982-6 MOACIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO CESAR LOUREIRO PINTO, LUIZ CLAUDIO C. ARAUJO, ALEXANDRE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 94.0049334-7 EVANDRO FERREIRA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0015344-2 AMARO ROSA DE SOUZA (Adv. BRUNO GIOVANY DE M. ROSAS, JORGE LILA BERNARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.511145-1 MANUEL LOPES AZEVEDO PRACA (Adv. JOAO LOURENCO DIAS, ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.531294-8 EMILIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.531118-3 RUTH DA COSTA LACERDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.528495-0 ERENIDIA TEIXEIRA BRUM (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO, MARIZA MOREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.528415-2 MILTON FERNANDES VIEIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.92. Face à renúncia do autor, defiro a expedição dos RPVs no valor de até 60 salários-mínimos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.530272-5 CLEDISSON MARINS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.530816-8 CARLOS ALBERTO CUSTODIO FREIRE (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.533847-1 NEILA MARISA PEREZ NETTO (Adv. ELIZABETH FIRMINO S. CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.500057-9 FRANCISCO MORAES ASSIS (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.500119-5 REGINA CELIA DE SOUSA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 61, suspendo a audiência designada para o dia 16/10/07, devendo a secretaria designar nova data para a realização da audiência, assim que o retorno da autora for comunicado a este juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.501152-8 JOSE DUTRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.501377-0 BRAZELINA CAETANO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVerifico ter razão a parte autora, uma vez que a sentença de fls.124 foi proferida com erro material.\r\n\r\nDesta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço de ofício o erro material e declaro a nulidade da sentença proferida em relação ao autor, uma vez que a importância constante do documento de fls. 121 ainda não foi creditada.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.513380-4 MARIA ADELINA LOPES DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001686/2007 FOLHA 77/79 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.513391-9 LIDIA PEREIRA VICTORINO (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2007 FOLHA 337/339 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 120.699,16, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.513623-4 PEDRO LUIZ TRABACHINI (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001676/2007 FOLHA 116/124 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais na empresa CONABE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS, de 06/12/86 até 28/04/95, somá-lo ao tempo comum já computado a fls. 26/27 (INCLUSIVE AQUELE REFERENTE À EMPRESA ANODISERV SERVIÇOS ANÓDICOS LTDA, no período de 28/12/74 a 09/06/77, que não pode ser considerado especial) e, conseqüentemente, conceder sua aposentadoria proporcional com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, desde a data do requerimento.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas pela Tabela dos Precatórios desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520525-6 HILTON COSTA DIAS (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 FOLHA 340/342 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, ora fixada em $ 94.077,87, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.507706-4 JULIA DANTAS BANDEIRA (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2007 FOLHA 330/336 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido relativo ao recálculo da RMI, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs, com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual, e IMPROCEDENTE o pedido para preservar o valor real do benefício.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.515774-6 ALEXANDRE FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv. FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2007 FOLHA 327/329 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500234-2 ILDA LOUREIRO DE SOUZA REP/ P/ MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2007 FOLHA 116/118 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.500512-4 ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.511822-8 ILDA MARQUES DA COSTA SANTOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34/38. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511990-7 JAIME BORGES PEREIRA MAGINA (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2007 FOLHA 343/345 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530886-8 ROSALVO DE OLIVEIRA (Adv. GERSONI DIAS) x GERENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a inicial não preenche todos os requisitos expressamente previstos no artigo 282, pressupostos essenciais para a propositura da ação.\r\n\r\nAtente o autor que não se trata o feito de mandado de segurança, de modo que o pólo passivo está incorreto.\r\n\r\nDesta forma, assino o prazo de 5 (cinco) dias para a emenda à inicial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805124-1 ROBERTO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810264-9 ZAIRA BARRETO ESMERALDO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ SEDCP para livre distribuição, face à inexistência da prevenção apontada, uma vez que o processo supostamente prevento não possui as mesmas partes e é de competência do E. TRF, o que afastada a incidência dos artigos 105 e 253 do CPC, bem como do artigo 44 do Provimento n° 001/2001 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.506881-2 EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, SANDRA BRANDAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PLURAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE COMUNICACOES LTDA (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA, LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001691/2007 FOLHA 130/135 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o termo TOP OF MIND é de uso livre, por se tratar de expressão genérica inapropriável e decreto a nulidade do registro 819.005.576, na antiga classe 38.10, de propriedade da 2a ré, devendo o INPI proceder às anotações administrativas cabíveis. Condeno a 2a ré em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Deixo de condenar o INPI nas verbas sucumbenciais visto que não se pode imputar à autarquia o ajuizamento da demanda, já que as empresas autoras, à época, não apresentaram qualquer oposição administrativa ao registro, valendo lembrar que naquela oportunidade elas poderiam ter levado ao conhecimento do INPI as razões apresentadas em juízo, o que certamente ensejaria o indeferimento da marca e a desnecessidade de se buscar o Judiciário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 91.0132463-2 ILVA PALHARES DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 96.0072441-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMIN SAID (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 98.0047736-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x HENRIQUE ALVES BARRETO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.524085-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x JOSEFA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. BENTO G. FERREIRA GOMES, WILSON DE MELLO VIEIRA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 340227"
                            ],
                            "340228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.511187-6 JOAO GONZAGA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.533950-5 EDUARDO ALVES FEITOSA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535295-9 ELIO FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.535377-0 JOAQUIM BAIA ROSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.539180-1 IVAN MATHIAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.501142-5 NEI HAMILTON DE JESUS AGUIAR (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.501244-2 ERNANDES DE ALMEIDA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.520645-5 VANIA HENRIQUES DA COSTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.535398-1 PAULO JOSE DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.537345-1 YVONE DE ARAUJO COSTA MONTAURY (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.519151-1 PAULO CESAR DO VALE (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS, FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 61, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.527537-8 WALTER DE BARROS (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.500889-7 NAIR MARIA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.52. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504173-6 ZILVAN PEREIRA DE CASTRO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 66/72. Diga o autor.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.511692-0 CECILIA MARIA FARIA NOGUEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.90. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.524744-2 ARMANDO CARDOSO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF, em atenção ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.01.530307-0 ALMYR ROMEU (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2007 . \r\n\r\n1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados às fls 18.\r\n\r\nAnexada aos autos cópia da sentença prolatada, já transitada em julgado, e do andamento do feito nº 2006.51.51.016950-8, que tramitou perante o 6º Juizado Especial Federal, foi constatada a ocorrência de coisa julgada, vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos.\r\n\r\nCom efeito, foi julgado improcedente o pedido do autor na ação acima mencionada, conforme comprovam as cópias anexadas às fls. 22/26.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537597-3 MARIA RUTH GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537978-4 MARISA DE ALMEIDA LEAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803200-3 CAMILO DA COSTA FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803652-5 CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO, VANESSA MAZZARELLA CORREARD) x CARMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO. . Fls. 84/85 - Manifeste-se a parte autora acerca da Carta Precatória nº 051/2007, devolvida por negativa de endereço.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.514961-6 EGUINALDO DE SOUZA COELHO (Adv. NORMA MACIEL, ROGERIO DE SOUZA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 340228"
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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000022-9/2007\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: VAGNER JABOUR ALVARENGA VILA NOVA, Carteira de Identidade nº 8765489/SSP-MG, nascido em 28/09/76, filho de Nadja Jabour Alvarenga Vila Nova, no processo 2006.51.01.513035-6 , como incurso nas penas do artigo 22, § único da Lei nº 7.492/86 c/c art. 1º, inc VI da Lei nº 9.613/98 e art. 2º, incisos I e II da Lei nº 8.137/90. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 06/11/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513035-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000021-4/2007\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: JAISLER JABOUR DE ALVARENGA, Carteira de Identidade nº 05.725.171-2/IFP, nascido em 30/12/47, filho de Jair Procópio de Alvarenga e de Júlia Jabour de Alvarenga, no processo 2006.51.01.513035-6 , como incurso nas penas do artigo 22, § único da Lei nº 7.492/86 c/c art. 1º, inc VI da Lei nº 9.613/98 e art. 2º, incisos I e II da Lei nº 8.137/90. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 06/11/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n3 - 2006.51.01.513035-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000023-3/2007\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: JOÃO TRANSMONTANO RAIMUNDO, Carteira de Identidade nº 21103547-2, nascido em 27/04/63, filho de Maria Francisca Antunes Transmontano e Antonio Joaquim da Fonseca Batista Raimundo, no processo 2006.51.01.513035-6 , como incurso nas penas do artigo 22, § único da Lei nº 7.492/86 c/c art. 1º, inc VI da Lei nº 9.613/98 e art. 2º, incisos I e II da Lei nº 8.137/90. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 06/11/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nId: 340768"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.516886-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 12, CAPUT, C/C ART/ 14 C/C ART/ 18, I DA LEI 6368/76. . Fls. 63/64 - Oficie-se com cópia do relatório polícia acostado às fls. 59/61.\r\n\r\nAcolho o parecer ministerial de fls. 61 verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Em complemento ao despacho exarado na audiência ocorrida na data de ontem, designo o horário de 14:15 horas para a realização da audiência aprazada para o dia 08/11/2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.530093-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JOSE ALBERTO KUSTER (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES) x ANTONIO CARLOS TANCREDO (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente prevista para 31/10/2007, a fim de que ocorra no dia 23/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.530337-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x IVAN NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente prevista para 30/10/2007, a fim de que ocorra no dia 23/10/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.523181-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x DELANO OCTAVIO JORGE FRANCO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x DELANO COUTO JORGE FRANCO x JOAO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO (Adv. SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES) x ARY JORGE PAIM HAIAD (Adv. BERNARDO BRAGA E SILVA). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente prevista para 30/10/2007, a fim de que ocorra no dia 24/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . 1) Designo o dia 10/01/2008 às 13:30 horas para a realização da oitiva da testemunha de acusação LIVIA SANTOS AROEIRA. Requisite-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intimem-se os acusados. Publique-se.\r\n\r\nQuanto às demais testemunhas, considerando que de acordo com o informado às fls. 3237/3238 do processo no. 2005.5101.503990-7, as mesmas encontram-se em outros estados da Federação, expeçam-se Cartas Precatórias. Desde já, como já deferido nos autos no. 2005.5101.503990-7, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as defesas indiquem as perguntas a serem feitas às testemunhas.\r\n\r\n2) 1865//1867: Intime-se a defesa de NELI BORSATO para que adeque o rol de testemunhas aos termos do artigo 398 do CPP.\r\n\r\n3) Fls. 1955/1998: INDEFIRO os requerimentos feitos pela defesa de EDSON UMBELINO DOS SANTOS nos itens 01 ao 06 por considerá-los não pertinentes aos autos. DEFIRO, contudo o requerido no item 07. Oficie-se.\r\n\r\n4) Fls. 2003/2006: Defiro os requerimentos feitos pela defesa de MARCIO BASTOS MARTINS, nos itens 3.1 e 3.2.\r\n\r\nINDEFIRO, contudo a perícia requerida no item 3.3 uma vez que não cabe, neste processo, discutir a segurança de um programa utilizado pelo Ministério do Trabalho no âmbito de suas atribuições, tratando-se de diligência inviável. Além disso, informações sobre eventuais falhas ou imprecisões do programa IDEB podem ser colhidas junto ao próprio órgão que faz uso do programa. Desta forma, determino a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para que informe se o programa IDEB possui falhas ou imprecisões que possam tornar seus relatórios inadequados para a fiscalização de recolhimento de FGTS.\r\n\r\nQuanto ao item 3.4, determino a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para que informe se houve novas fiscalizações diretas nas cinco empresas apontadas na denúncia em relação a MARCIO BASTOS MARTINS.\r\n\r\n5) Fls. 2028/2030: DEFIRO apenas o requerido no item 1 de fls. 2030, uma vez que os demais requerimentos feitos pela defesa de MANUEL DE FRANÇA não são pertinentes ao que se discute nestes autos.\r\n\r\n6) Fls. 2031/2033: DEFIRO apenas o requerido pela defesa de GILDA MARIA no item 1 de fls. 2033. INDEFIRO, portanto, os demais requerimentos, pela mesma fundamentação exposta no item anterior.\r\n\r\n7) Fls. 2109/2118: Esclareça a defesa de SERGIO PAULO DOS SANTOS, no prazo de 5 (cinco), o que pretende com os requerimentos formulados nos itens 1 e 2.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO os requerimentos feitos nos itens 3 ao 7 de fls. 2116/2117.\r\n\r\n8) Defiro o requerido pela defesa de LUIZ CARLOS SOARES às fls. 2123/2127\r\n\r\n9) Intime-se a defesa de GELSO DE MORAES para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, quais testemunhas deseja ouvir, diante do que consta às fls. 1904/1905 e 2141.\r\n\r\n10) Fls. 2144/2145: Defiro o requerido pela defesa de RODOLFO ARAÚJO, salientando, contudo, que deverão ser solicitadas cópias dos documentos mencionados e não os originais.\r\n\r\n11) DEFIRO o requerido pela defesa de LUIZ CARLOS SOARES às fls. 2147/2150. Oficie-se.\r\n\r\n12) Todos os ofícios determinados neste despacho deverão ser respondidos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13) Traslade-se para estes autos cópia dos Apensos 72 e 73 dos autos no. 2005.5101.503990-7, e ainda do ofício no. 5515/2007-NO/DELEFIN, uma vez que se tratam de laudos elaborados a partir do material apreendido e que se referem a ambos os feitos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.532467-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MARCELO AUAD GODOI (Adv. JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente prevista para 31/10/2007, a fim de que ocorra no dia 23/10/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.802626-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO, JOSE DE SOUZA GAMA). . DEFIRO o adiamento da audiência requerido pela defesa. Tendo em vista a ausência do paÍs do advogado no mês de outubro do corrente, designo o dia 06/11/2007, às 14:00 horas para a realização da oitiva da testemunha. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.804842-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA, CELIO DE CARVALHO MACIEL, BRUNO MACIEL FAJARDO). . Intimem-se as partes que foi designada para o dia 29/10/2007 às 15:30 horas, no Juízo da 11ª Vara Federal de Fortaleza/CE, a audiência de oitiva das testemunhas de defesa CLAUDIONOR, ANTÔNIO e JOÃO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.806761-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FERNANDO OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente prevista para 31/10/2007, a fim de que ocorra no dia 23/10/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.809854-3 ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x JUSTICA PUBLICA. . Assinto com a promoção ministerial de fl. 20, verso, cujos argumentos adoto como razão de decidir, e INDEFIRO a restituição pleiteada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa nos presentes autos mantendo-os em apenso aos autos principais (n° 2007.51.01.806742-0).\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.804426-1 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . REJEITO LIMINARMENTE a exceção de suspeição impetrada, nos termos do art. 100, § 2º do CPP, visto que de manifesta improcedência, uma vez que não foi demonstrada qualquer hipótese que se adeqüe ao disposto no art. 254 do CPP.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição, trasladando-se cópia da presente para os autos n. 2003.5101523149-4.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n13 - 2000.51.01.500386-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 165/168 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.527514-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 121 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.536028-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 82/83 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.542369-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 337-A CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 284/286 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.517927-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CAPUT CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.502099-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 57/58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.503011-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/31 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.513327-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 82/83 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.525050-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 57/58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.525082-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 46/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.802545-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 28/29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.802726-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 299, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 28/29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.807666-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 64/65 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.809296-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.809297-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 41 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.809435-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3º, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.809599-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.809695-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003272/2007-22. . Acolho o parecer ministerial de fls. 122/125 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.809811-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003407/2007-50. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.809837-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003044/2005-91. . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/106 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.809917-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003550/2007-41. . Acolho o parecer ministerial de fls. 16/20 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.809925-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000418/2004-35. . Acolho o parecer ministerial de fls. 82/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.811069-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003480/2007-21. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.811073-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 1300113571/2007-67. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.811237-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130001000390/2000-21. . Acolho o parecer ministerial de fls. 34/36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.811239-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003641/2007-87. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.811315-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003270/2007-33. . Acolho o parecer ministerial de fl. 48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.811316-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003596/2007-61. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.501983-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SIRLEI ALVES BENTO DE ASSIS (Adv. CELI OTTONI DE AREDES). . \r\n\r\nRetire-se o feito da senha de suspensão.\r\n\r\nDesigno o dia 27/11/07 às 15:30 horas para a realização do sumário de acusação. Requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntime-se a acusada. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.513376-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURENILZA TEIXEIRA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré, LAURENILZA TEIXEIRA BASTOS, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.517721-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x SERGIO DA CUNHA DIAS (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . SENTENÇA PROLATADA EM 11/09/2007:\r\n\r\n“CONCLUSÃO. Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO SÉRGIO DA CUNHA DIAS pela prática do crime de peculato (art. 312 do Código Penal), pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico, a partir da FAC de fls. 116/136 (Apenso 01) e 113/117, que o réu é tecnicamente primário, não se podendo computar os inúmeros inquéritos e nem mesmo sentença de extinção de punibilidade proferida por este mesmo Juízo como maus antecedentes. Contudo, penso que, em casos como o presente, deve-se levar em consideração o fato de que o crime foi praticado mediante uso indevido de senha pessoal de acesso ao sistema informatizado do INSS, circunstância grave que revela quebra da confiança depositada pelo Poder Público em profissional plenamente habilitado e treinado para bem desempenhar sua nobre função.\r\n\r\nDestaque-se igualmente que, além do prejuízo financeiro para os já minguados cofres do INSS, restaram como conseqüências da atitude do réu o péssimo exemplo para os demais servidores públicos e a contribuição para aumento do descrédito da Administração Pública junto à sociedade. Diante destes fatores, elevo e pena-base e a fixo em 4 (quatro) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época do fato, pena que torno definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida pelo mesmo prazo, em entidade a ser fixada quando da execução desta sentença, em período de oito horas semanais.\r\n\r\nEm que pese tenha o acusado sido demitido, DECRETO A PERDA DO SEU CARGO, com esteio no artigo art. 92, inciso I do CP, tendo em vista que houve grave violação de dever inerente ao mesmo, tornado incompatível a permanência do acusado nos quadros da Administração Pública. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ouvido o MPF, voltem os autos conclusos especificamente para apreciação de possível prescrição. Não sendo o caso, observadas as cautelas de praxe, tome a Secretaria as providências necessárias à execução penal, inclua-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM 01/10/2007:\r\n\r\n“Recebo o recurso de fl. 131, verso, bem como as razões de apelação de fls. 132/135.\r\n\r\nIntime-se a defesa para ciência da sentença bem como para que apresente, no prazo legal, as contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem embargo, intime-se pessoalmente SÉRGIO DA CUNHA DIAS da sentença de fls. 119/129.” (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.501328-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS DORES DE CASTRO BRITO (Adv. MARIA IRENE UCHOA RADSACK). . SENTENÇA PROFERIDA EM 03/10/2007:\r\n\r\n“O prazo de vigência da suspensão condicional exauriu-se, sendo certo que, conforme fl. 390, foi cumprido pela ré o compromisso assumido com o Juízo, não subsistindo, após o decurso do prazo fixado para a suspensão sem a revogação do benefício, óbice à extinção da sua punibilidade, conforme se depreende do texto do artigo 89, § 5o da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré, MARIA DAS DORES DE CASTRO BRITO, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\n45 - 2003.51.01.521332-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FERREIRA GONCALVES (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA, MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nFl. 299 - Oficie-se na forma requerida, com cópia de fl. 27, fixando prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nCom a vinda, abra-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 337719"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a defesa de EDUARDO MACHADO FONTE intimada a se manifestar acerca do ofício de fl. 3891 dos autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 340085"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809836-1 FRANCISCO GREGORIO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 233/236 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 95487, com escritório na Rua Marechal Câmara, 150, 8º andar, Castelo, nesta cidade, impetrou HABEAS CORPUS em favor de FRANCISCO GREGÓRIO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 585.675.347-04, contra ato do COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante da Portaria nº 1655/DPMM, de 04 de setembro de 2007, que reverteu ao Corpo de Praças da Armada (CPA), o 2º SG-CI 78.1235.34 FRANCISCO GREGÓRIO, ora paciente.\r\n\r\nNarra a inicial que o ato atacado é arbitrário e se reveste de ilegalidade, por não haver requisito impeditivo para a transferência do paciente para a reserva remunerada. Requer, ainda, a concessão de medida liminar, uma vez que o paciente estaria na iminência de ter decretada a sua prisão militar.\r\n\r\nAs informações foram prestadas pela autoridade apontada coatora às fls. 35/43. Alega ilegitimidade passiva, devendo constar em seu lugar o Diretor do Pessoal Militar da Marinha, por ser esta a autoridade com atribuição para proceder à transferência para a reserva remunerada a pedido, bem como à reversão. Requer a extinção do feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, incisos V e VI do Código de Processo Civil, devido à litispendência, impossibilidade jurídica do pedido, bem como em virtude da inadequação da via processual eleita. No mérito, espera seja denegada a ordem, dada a legalidade da portaria que determinou a reversão do paciente.\r\n\r\nDecisão de fls. 58 indeferindo a medida liminar requerida, uma vez que não estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 59, verso, opinando pelo indeferimento do habeas corpus sem o exame do mérito, por falta de interesse no ajuizamento do mesmo.\r\n\r\nRelatados. Decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPrimeiramente, no que toca à alegação de ilegitimidade da autoridade impetrada, ainda que se aponte como a verdadeira autoridade coatora o Diretor do Pessoal Militar da Marinha, por ter ele, dentro da estrutura organizacional da Marinha do Brasil, atribuição de proceder à transferência para a reserva remunerada a pedido, bem como a reversão, o certo é que as informações foram devidamente prestadas e o ato impugnado foi defendido, sanando o vício processual.\r\n\r\nQuanto às demais preliminares, não foi juntada aos autos a cópia da inicial do Mandado de Segurança impetrado pelo paciente e citado pela autoridade em suas informações. Entretanto, da leitura da decisão que determinou a emenda à inicial do referido Mandado de Segurança, acrescida das demais informações prestadas, é possível concluir pela absoluta inadequação da via eleita pelo impetrante para impugnar o ato que afirma ser ilegal.\r\n\r\nEmbora a inicial se refira a uma suposta ofensa à liberdade de locomoção do paciente, tanto que é afirmado, expressamente, que há “flagrante ilegalidade da ameaça de determinação sob pena de sanção militar para que o paciente retorne ao serviço ativo...” e “o constrangimento que o paciente irá sofrer com a iminente e injustificável decretação de sua prisão militar”, constata-se que o que o impetrante pretende, à toda evidência, é impugnar o ato adminitrativo que determinou sua reversão ao serviço, utilizando como via oblíqua o remédio do habeas corpus.\r\n\r\nIsto porque conceder-lhe o “salvo conduto” representaria, na realidade, manter o seu status de agregado eternamente.\r\n\r\nO habeas corpus não se presta a este fim, mas tão somente a coibir efetivas e ilegais ameaças de coação à liberdade de locomoção.\r\n\r\nNo caso em tela, da petição inicial e respectivos documentos, não se extrai sequer um mínimo indício de ameaça ilegal à liberdade de ir e vir do paciente, mas tão somente a irresignação contra o ato administrativo que determinou a sua reversão ao serviço cujo descumprimento ensejaria, na visão do impetrante, a sua ilegal detenção. O ataque ao referido ato - de caráter essencialmente administrativo - deve ser feito pelas vias próprias.\r\n\r\nPor estas razões, o habeas corpus não deve, sequer, ser conhecido, extinguindo-se o feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e na forma da fundamentação supra, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE HABEAS CORPUS, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.Intimem-se o impetrante e o MPF. \r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, comunicando-lhe.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 96.0025419-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO DA CRUZ (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARIA VICTORIA HERNANDEZ, FREDERICO JORGE KIEFFER) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA). . Abra-se vista às defesas de Luiz Eduardo da Cruz e Luiz Felipe da Conceição Rodrigues a fim de que se manifestem sobre o noticiado no ofício de fl.1044.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508334-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA). . DESPACHO PROFERIDO EM 08/10/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITUALR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES:\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo geral\r\n\r\n(Vista à defesa de Raimundo Roberto Gaspar Leite)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.523719-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x OLIMAR ROCHA (Adv. ANA CLAUDIA MARQUES DA SILVEIRA BUENO ROCHA, INÁCIO DA SILVEIRA BUENO NETO). . DECISÃO PROFERIDA EM 05/10/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES:\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nRequer o Ministério Publico Federal, à fl. 474, a extinção de punibilidade do acusado em razão de sua colaboração no processo nº 2003.51.01.523652-2, nos moldes do artigo 13 da Lei 9.807/99, verbis:\r\n\r\n“Art. 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado:\r\n\r\nI - a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;\r\n\r\nII - a localização da vítima com a sua integridade física preservada;\r\n\r\nIII - a recuperação total ou parcial do produto do crime.\r\n\r\nParágrafo único. A concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso.”\r\n\r\nAntes mesmo de apreciar os requisitos para a concessão do perdão judicial, cabe verificar a possibilidade de concedê-lo neste momento processual, isto é, antes de terminada a instrução criminal.\r\n\r\nO artigo 120 do Código Penal, introduzido pela reforma de 1984, dispõe:\r\n\r\n“A sentença que conceder o perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência”\r\n\r\nA respeito do tema o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula nº 18, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória de extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.”\r\n\r\nAssim, tem-se que, sem adentrar na divergência sobre a natureza da sentença concessiva do perdão judicial, é pressuposto lógico para a sua concessão que haja uma sentença condenatória anterior. Somente depois de concluir pela existência do delito (tipicidade, ilicitude e culpabilidade) é que o juiz poderia avaliar se seria ou não caso de concedê-lo. \r\n\r\nEste é o entendimento adotado pela doutrina e jurisprudência pátrias:\r\n\r\n“É na sentença (ou acórdão) que se concede o perdão judicial. Obviamente, qualquer que seja o entendimento adotado quanto à sua natureza jurídica, o magistrado precisa, antes, decidir se o réu é culpado.” (Celso Delmanto - Código Penal Interpretado - 3a edição - Editora Renovar - p. 170)\r\n\r\n“Embora perfeito o delito em todos os seus elementos constitutivos - ação ou omissão típica, ilícita e culpável - , é possível que o magistrado, diante de determinadas circunstâncias legalmente previstas, deixe de aplicar a sanção penal correspondente, outorgando o perdão judicial.” (Luiz Regis Prado - Curso de Direito Penal Brasileiro - Editora Revista dos Tribunais - 3a Edição - p.635)\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. INJÚRIA E DESACATO. PERDÃO JUDICIAL. SEDE PRÓPRIA. SENTENÇA PENAL. ORDEM DENEGADO.\r\n\r\n1 - O perdão judicial é tema da sentença penal, pressupondo, como pressupõe, a sua concessão, a prática de crime pelo réu. 2 - Ordem denegada.” (Relator Ministro Hamilton Carvalhido - Sexta Turma - HC 22806/AC)\r\n\r\nSendo, então, necessariamente posterior ao reconhecimento da existência do injusto e da culpabilidade do agente, incabível a concessão do perdão antes de finda a instrução criminal. A aplicação do perdão na fase pré-processual ou no curso da instrução é medida que revela caráter excepcional. \r\n\r\nAdemais, a concessão do perdão pressupõe a verificação da efetividade da colaboração prestada pelo acusado. Por vezes, esta efetividade é evidenciada antes mesmo de iniciada a ação penal (p.ex. nos casos em que o co-autor de seqüestro identifica o local do cativeiro e, com isso, viabiliza o resgate da vítima). Em outras situações, entretanto, aquela verificação depende de cotejar a atitude de colaboração do acusado com o restante do conjunto probatório, numa operação um tanto mais complexa, própria da análise de mérito que se faz por ocasião da sentença.\r\n\r\nO processo em questão é fruto de desmembramento da ação penal n( 2003.51.01.523652-2, na qual os réus ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO e JOSÉ ROBERTO NEVES DA SILVEIRA são acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudes contra o INSS e encontra-se em fase de diligências. A concessão do perdão a OLIMAR pressupõe, portanto, não apenas o encerramento da instrução neste processo como também a verificação, naquela ação penal originária, sobre se a sua colaboração foi efetiva para a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa e a recuperação total ou parcial do produto do crime.\r\n\r\nPor todas essas razões, indefiro o pleito ministerial, devendo o processo retomar seu regular processamento, sem prejuízo de, ao final, ser apreciada a aplicação ou não do artigo 13 da Lei 9807/99, em conjunto com o exame do mérito da ação penal 2003.5101.523652-2.\r\n\r\nDiga a defesa, no prazo de 3(três) dias se permanece o interesse na oitiva da testemunha arrolada na petição de fls. 396/398 (JOSÉ DOMINGOS VIDAL), sob pena de ser considerada desistente da prova.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n(O PRAZO PARA A DEFESA INICIAR-SE-Á A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 338966"
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                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316926"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.513160-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA (Adv. DANIEL DE MARCO, RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x AMERICO VIDAL TELLES E OUTRO. . Intime-se o Executado, por publicação, para que este proceda a retirada dos bens de sua propriedade que se encontram com o leiloeiro.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.544199-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO PEREIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado pagamento às fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506045-3 TAMEGA AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501933-0 EMBRIA INFORMATICA LTDA (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.508439-5 JARDEL TRUTA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 339948"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316925"
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                                "*02028005000116232007*\r\n\r\nEDI.0050.001162-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA - 30.463.178/0001-30, MILTON VIEIRA DA SILVA - 158.578.087-15, AURORA LOPES VIEIRA DA SILVA - 879.760.057-15, PROCESSO Nº 97.0025455-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 29/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 14/11/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um computador pentium MMX233, com 56 MB de memória RAM, HD4GB, com leitor de CD de 52x, monitor Sansung Sync Master, número de série DP14HXAN104229B, WINDOWS 98\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 450,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora multi-funcional de marca HP, modelo PSC1210, número de série BR3B44GODG\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro cadeiras com estrutura de ferro, encosto e assento estofados na cor preta\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25,00 cada cadeira, perfazendo o total de R$ 100,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 339757"
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                                "*02028005000116572007*\r\n\r\nEDI.0050.001165-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE ELCAR MAQUINAS LTDA - 33.329.202/0001-30, MARIA IZABEL BARBOSA DE CARVALHO - 737.510.657-68, ALEXANDRE BARBOSA DE CARVALHO - 375.246.587-53, PROCESSO Nº 99.0037495-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 29/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 14/11/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma serra elétrica de fita acerbi, especial para corte de metais, marca Acerbi, com metragem da fita de corte em 2,72m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 13.837,04\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 339758"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0211553-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF, GELY PIZELLI MOCCO) x J MOREIRA DE SOUZA E FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0048423-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x NEI MAURICIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0025204-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ESTEIO GAUCHO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA/ x JOAREZ LUIZ ALEXANDRE (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES, DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES) x EDILAR JOSE GIACOMELLI (Adv. IVAN LOPES MOREIRA LIMA, ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0065073-1 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x SARA DE PAULO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0058185-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x PAULO ROBERTO FERREIRA THEODORO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0030790-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GOLDEN CROSS EMPREEND E CONSTRUCOES LTDA x GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACONAL DE SAUDE x CARLOS EDUARDO KLINGELHOEFER (Adv. LYSIANE BANDEIRA DE MELLO) x CLAUDIO JOSE MACARIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0067034-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x HERPO PRODUTOS DENTARIOS LTDA (Adv. AGNALDO VENTURA DA SILVA) x DENTSPLY IND/ COM/ LTDA (Adv. NATALIA CARVALHO DE ARAUJO). . Fls. 129/131 - Nada a deferir, na medida em que a matéria está sendo discutida nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nPor conseguinte, aguarde-se o deslinde da referida ação.\r\n\r\n8 - 99.0072298-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x FERNANDO SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE RISCADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0077150-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFEITARIA E COMESTIVEIS LEAL LTDA (Adv. VERA LUCIA PORTO DE CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 110,40).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0088334-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO SOREZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IDAIR DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o(s) a manifestação do exeqüente e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 34/38, verifico que os executados IDAIR DE SOUZA e PAULO ROBERTO DE AVELAR REZENDE não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadram na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC em relação aos sócios executados IDAIR DE SOUZA e PAULO ROBERTO DE AVELAR REZENDE, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEADI para providenciar a exclusão dos referidos sócios do pólo passivo, bem como a inclusão de LUIZ TEIXEIRA GOMES e ANTONIA FACILDA MARTINS RODRIGUES em razão do documento de fl. 36, na medida em que no aludido documento constam como sócios-gerentes.\r\n\r\nApós, citem-se, observando-se o endereço de fl. 34.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 99.0089669-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0090621-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFEITARIA E COMESTIVEIS LEAL LTDA (Adv. VERA LUCIA PORTO DE CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.515651-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x GESSO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO ROSADO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da Caixa Econômica Federal às fls. 66/68, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPartindo dos pressupostos de liquidez e certeza que informa a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fls. 44/46 e 57).\r\n\r\nNão obstante, forneça a executada a documentação exigida pela CEF à fl. 69, em vinte dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.530529-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x REALCO COMERCIO DE ALIMENTOS S A (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.512993-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NGO - CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.518299-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLEMONPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURO CESAR MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.521695-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA). . Fls. 84/85 - Nada a deferir, na medida em que na sentença proferida nos presentes autos (fl. 79) não houve condenação em honorários advocatícios. Destaco que às fls. 82/23 foi juntada cópia da sentença prolatada nos Embargos à Execução nº 2004.5101522921-2, nos quais será, oportunamente, apreciado o pedido de fls. 46/47.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.500767-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x EXPORT BUSINESS INTERNACIONAL E COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 17 - Diante da manifestação do exeqüente, chamo o feito a ordem para reconsiderar o despacho de fl. 14.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando-se que os co-responsáveis foram cadastrados no pólo passivo pelo Setor de Distribuição sem que o exeqüente assim requeresse, determino a exclusão dos mesmos.\r\n\r\nNão obstante, forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito. Após, cite(m)-se o(a) executado(a) EXPORT BUSINESS INTERNACIONAL E COML/ LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 13, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.503515-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SAM DIAS COM/ E RERPESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o(s) a manifestação do exeqüente e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 15/16, verifico que o executado(s) JONAS MANOEL DIAS não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação ao sócio executado JONAS MANOEL DIAS, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEADI para providenciar a exclusão do referido sócio do pólo passivo.\r\n\r\nApós, esclareça o exeqüente se o endereço apresentado à fl. 44, para recondução do mandado de citação, pertence à empresa devedora ou ao co-responsável Samuel Manoel Dias.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.511025-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SOLFRAN COM/ DE ROUPAS LTDA x CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER (Adv. FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA) x ROSAMARIA PINTO SANCHES RODRIGUES MENDONCA (Adv. FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA) x VICENTE DE ABREU NUNES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 134,70).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.516119-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x N S MELO AVIARIO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o(s) a manifestação do exeqüente e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 25/30, verifico que o executado ROBSON DA ROCHA TORRES não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação ao sócio executado ROBSON DA ROCHA TORRES, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEADI para providenciar a exclusão do referido sócio do pólo passivo, bem como a inclusão de HERIBERTO SOARES FERREIRA e ELIETE DOS SANTOS FERREIRA em razão do documento de fl. 27, na medida em que no aludido documento constam como sócios-gerentes.\r\n\r\nApós, citem-se, observando-se o endereço de fl. 24.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.516220-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JBA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.516331-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x NGB COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO HAERTEL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o(s) a manifestação do exeqüente e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 38/41, verifico que os executados FERNANDO HAERTEL, OSWALDO DE CASTRO SILVEIRA NETO e ANTONIO JOSE DOS SANTOS HERDEIRO não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadram na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC em relação aos sócios executados FERNANDO HAERTEL, OSWALDO DE CASTRO SILVEIRA NETO e ANTONIO JOSE DOS SANTOS HERDEIRO, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEADI para providenciar a exclusão dos referidos sócio do pólo passivo, bem como a inclusão de JOSE FERNANDES JALES em razão do documento de fl. 39, na medida em que no aludido documento consta como sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite-se, observando-se o endereço de fl. 38, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.524282-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x LUCI CORREA LUCENA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.527883-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.531395-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESTRELLA ESPOLIO DE PESQUISAS E LEVANTAM DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.534127-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.545916-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.509226-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MEDIC-LINE COM/ DISTRIBUICAO REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS NEVES DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o(s) a petição e documentos de fls. 22/51, diga o exeqüente, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.522124-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LTD PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70703012577-60 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70703012577-60.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.531265-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70304000164-35 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70204010795-81. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70304000164-35.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.532084-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANISIO GOMES DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.532699-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIO JAMIL CHADUD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.532998-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADILSON CAMINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.533180-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NICOLETTA DEL ROSSO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.14.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.533707-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.533716-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 13A REGIAO (Adv. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL) x JOSIR CARNEIRO DIAS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.534465-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SPECIAL CAREW CORRETORA EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o(s) a manifestação do exeqüente e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 28/32, verifico que a executada SILVIA MARIA GONÇALVES FERRADAES não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC em relação à SILVIA MARIA GONÇALVES FERRADAES, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEADI para providenciar a exclusão da referida executada do pólo passivo.\r\n\r\nApós, desentranhe-se o mandado nº 1073-1/2006 (fls. 24/26), a fim de que se proceda à penhora e avaliação\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.535439-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUARTIX COMPUTADORES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.538039-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCELO MENDES DE SOUZA ELIAS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.538449-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDSON BLOIS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.539595-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RUY DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.543060-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO CAMARA GALVAO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.543111-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALBER PECANHA DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.543144-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO FERNANDO SANTOS ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.543224-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA MIRANDA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.543277-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAVI FELMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 48 - 2004.51.01.543322-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DALVA DE FREITAS CAMPOS NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.543540-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCO ANTONIO RONDON (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.543630-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADILSON ELIAS XAVIER. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.543679-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO DE ARAUJO CHAVES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.543866-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE ROALANDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.544130-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO LUIZ CAVALIER BANDEIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.544277-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE LUIZ ARAGÃO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.544386-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO DIAS RICARDO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.544462-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.544471-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADISAIR BRITO DE SOUZA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.544553-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELIANE FERREIRA ESQUIOGA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.544962-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAUL MORENO PEREZ (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.500228-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.502145-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LEMA COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS PARA FUNDICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.508076-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MARCELO E GISELA REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.508160-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GEOVANDA DIONISIA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.508316-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x BRAILE-ENGENHARIA AMBIENTAL S/C LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.508546-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOSETE ROSA MENDES CONDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.508623-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 103,59).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.508887-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GUILHERME BINATO VILLELA PEDRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.509421-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JJ MONTEIRO AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o(s) a manifestação do exeqüente e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 24/26, verifico que o executado(s) JOSÉ CARLOS ANTUNES não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação ao sócio executado JOSÉ CARLOS ANTUNES , prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEADI para providenciar a exclusão do referido sócio do pólo passivo, bem como a inclusão de CÉLIA REGINA PEREIRA ONDEZA FERREIRA em razão do documento de fl. 25, na medida em que no aludido documento consta como sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite-se, bem como renove-se a diligência de fl. 28, observando-se o endereço de fl. 23.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.509479-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PAULISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.513677-9 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.518535-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO LUIZ DE SOUZA MARINHO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.520133-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PAULO CEZAR CARDOSO MAIA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.520344-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x REPRESENTAÇÃO COMERCIAL FORMAGGINI TEODORO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.520480-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSE VITOR GREGORIO DE JESUS. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.528357-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PATRICIA TADEA FANUCCI BUENO. . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.528423-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FATIMA TAVORA ANDRADE CANDIDO TEIXEIRA. . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.528648-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EDUARDO GUIMARAES MASCARENHAS DA SILVA. . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.528707-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ILTON DE CASTRO VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.528775-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x HILARIO DE CARVALHO VERDELHO. . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.528838-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ERIC ROCHA PITMAN. . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.528839-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE MARCOS CHAVES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.528881-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GILDA RABIN BADER. . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.528906-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x BERNARDO BOECHAT BASILIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.533200-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUTO VIACAO ALFHA S/A (Adv. HAROLDO REZENDE DINIZ, ELIANE BARBOSA DINIZ, RODRIGO BARBOSA DINIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.077,41).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.533205-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RECREIO VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA, CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000850/2007 . Ademais, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, uma vez que a presente demanda foi ajuizada em 29/11/2005 e a sociedade embargante somente foi reincluída no REFIS em 14/08/2006, conforme documentos juntados pela própria executada às fls. 74/75, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.533824-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x B E T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70205000950-97 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70205000950-97.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.543547-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x IARA DIAS CORREA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.543647-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DE FATIMA CANTUARIA DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.543654-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MAURICIO LINSHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.543666-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RAFAEL CHIARELLO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.543721-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x GRUPO SAUDE E COMUNIDADE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.501713-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ELI ALVES PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.501931-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ROSA REBEQUE REPRESENTACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.501976-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINLAB CLINICAS E LABORATORIOS A. SALEME NETTO LTDA. . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.512255-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS ROBERTO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.512698-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUISA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.516012-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ECOATRI EMPRESA DE CONSUL ASSES TRIB E CONTABIL SC LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.516105-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.516139-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RONALD GABRIEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.516147-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTÔNIO SOMBRA FERNANDES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.516176-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO DE CARVALHO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.516669-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ FERNANDES ESTEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.516791-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO MATOS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.520215-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA TEREZA DA POIAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.520315-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCUS FISCHER NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.520332-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VICTOR SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.520708-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO COSTA TEIXEIRA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.520822-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.521063-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REGINA LUCIA DA SILVA REZENDE. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.521167-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA REGINA FERREIRA LUIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.521191-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NORMA SUELI PAIVA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.521371-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA FORTUNA BASTOS LACERDA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.521510-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA MARIA BRAGA EDMUNDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.521665-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA ALVES DE FARIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.521865-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA VAZ VIDAL. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.522537-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH MARIA MMANHENTE DE CARVALHO DE MARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.526383-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ALVES POMBO REPRESENTACOES LTDA ME. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.526661-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CLAUDIA DE SOUZA MENDONÇA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.528071-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IZA REGINA FERREIRA SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.531320-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARDY HANRIOT DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.531442-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CATIA DA SILVA FRANCISCO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.531599-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ADVALOR DTVM LTDA. . Recolha-se o mandado MAN.0052.000956-9/2007.\r\n\r\nApós, diga o exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.533643-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELOISA HENRIQUES COOUTINHO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.533671-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSALIS DE ANDRADE SCARLATELI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.539803-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA DE BARROS MORAES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.542835-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SINPASA SOC/ DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES). . Regularize o patrono da executada a subscrição da petição de fls. 30/90, em cinco dias.\r\n\r\nApós, diga o(a) exeqüente sobre a referida petição, ressaltando-se para a alegada sucessão por incorporação.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.542889-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FERNANDO FERREIRA DE SEABRA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.546595-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEDA MARIA FONSECA FERNANDES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.546720-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA HAUSSMANN DO N. NOYA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.510536-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x EDUARDO JORGE BASTOS CORTES E OUTRO. . Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Setor de Distribuição para as devidas anotações e para sua redistribuição a uma das varas de competência mista desta Seção Judiciária, considerando que este Juízo é absolutamente incompetente para julgar a matéria neles versada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n131 - 2007.51.01.509475-7 UNIÃO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x TECOM SISTEMAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 176 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n132 - 97.0076540-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 176 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes (fls. 61 e 69), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que a extinção teve como fundamento o dispositivo que se refere ao julgamento sem análise meritória, por considerar inconstitucional o inciso II, do art. 4o, da Lei nº 10.684/03, que condiciona a desistência da ação à renúncia do direito, verdadeira ofensa ao direito de ação constitucionalmente consagrado.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários advocatícios, na medida em que, no que tange à sucumbência, em caso de desistência, o parágrafo único do supramencionado dispositivo, remete ao seu inciso II, que prevê que o parcelamento em tela \"somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966, no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais, relativamente à matéria cujo respectivo débito queira parcelar\", incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2002.51.01.525880-0 LOUREIRO MAIOR ASSESSORIA EM IMOVEIS LTDA (Adv. JOAO CIODARO, JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da informação acerca do parcelamento do débito (fl. 77), diga a embargante se persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, em cinco dias.\r\n\r\n134 - 2004.51.01.505089-3 HELION POVOA PESQUISAS PATOLOGICAS S/A (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2007 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C..\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n135 - 2005.51.01.506261-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 176 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, nos termos da fundamentação supra que faz parte integrante deste dispositivo e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n136 - 2006.51.01.508200-3 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA (Adv. NATALIA CARVALHO DE ARAUJO, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n137 - 2000.51.01.534143-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x REFRIGERACAO CORACAO DE MARIA COML/ E TECNICA LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA). . O advogado subscritor da petição de fl. 70 deverá cumprir integralmente o que dispõe o artigo 45 do CPC.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem de fl. 127.\r\n\r\n138 - 2003.51.01.511602-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J RALPHO PEDROSO - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n139 - 2004.51.01.538574-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SARQUIS JOSE BUAINAIN SARQUIS. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n140 - 2004.51.01.544036-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WALBER SALLES DE SOUZA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n141 - 2006.51.01.512618-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 340062"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "340203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.526873-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x REAL VEICULOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . \r\n\r\nIntime-se a parte impugnada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o art. 261 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 340203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "339888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA CARVALHO RIBEIRO VIEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga a Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 24.296 (fls. 26/27), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS ANJOS FERREIRA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 74/75, em face da inexistência da figura do agravo de instrumento no rito dos Juizados Especiais. Sendo cediço que, qualquer inconformismo em relação aos despachos ou decisões proferidas no rito dos juizados, este deve ser atacado através da figura do Mandado de Segurança, o qual deverá ser interposto junto as Turmas Recursais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEOCADIO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 10/10/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CORDEIRO DO PRADO (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os endereços de Jorge Andrade Gomes e Sérgio Copertino Gomes Filho. Com a vinda dos endereços, fica já redesignada a presente audiência para o dia 07 de dezembro de 2007, às 15 horas. Intimem-se, por oficial de justiça, as testemunhas acima referidas para a audiência acima designada, trazendo, se possível, documentos a respeito de seu falecido pai, sob pena de condução coercitiva.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRADEL KEITLER ZYNGIER (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMARY MAIA SANTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO GONCALVES DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ MURGEL CANAVARRO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIZIO FERNANDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO ROSÁRIO SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO AFFLISIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AITA MENEZES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDICE BARBOZA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MANOEL CECILIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAIR MACHADO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA MARIA DE BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORMIRO CANDIDO VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SILVA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA AZEVEDO ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAUSINA ALEXANDRE DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEGUAR BOGADO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETE RIBEIRO DA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DAS MERCES BARRETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIRA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MEOTI DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO PEIXOTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n32 - 2007.51.51.069003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE ARAUJO SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o INSS não foi citado, defiro o pedido de emenda da inicial de fls. 33 e revogo o despacho de fls. 27.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Dra. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 79.869, para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do artigo 3o. da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 03/02/2004?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n33 - 2007.51.51.072110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNICE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MARIA ROSA BRANCO DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI PEREIRA DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, tendo esta transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n37 - 2007.51.51.074181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE DE ASSUMPCAO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.074283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo qualquer documento que comprove sua qualidade de segurada.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.076032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA ARANHA DA COSTA (Adv. PAULO CESAR MONICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GONCALVES MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.077456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DE ASSIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TELES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA DE JESUS GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.080103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA VASCONCELOS TELLES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente ao período trabalhado entre 21/12/1979 e 05/05/1981, conforme alegado na petição inicial, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALVADOR MATERA (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 339888"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000553\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501069-6 EMIDIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO autor não comprova o alegado às fls.71/72, permanecendo incólume a informação apresentada pelo INSS quando instado a cumprir o julgado, comprovada mediante o documento de fls.67 (REVSIT), no qual consta que a concessão já fora efetivada com base na lei nº 8.213/91. \r\n\r\nDesta forma, declaro que há nada a executar nestes autos.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504315-0 SEBASTIAO CUNHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para pegar a Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, mantendo-se cópia autenticada pelo Diretor de Secretaria, ou servidor por ele indicado, nos autos.\r\n\r\nApós, diante do integral cumprimento da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.063050-8 JERONIMO DA COSTA PEREIRA PINTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso de fls.237/242, que só é admissível diante de sentença definitiva, nos termos do art.5º da lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora desta decisão mediante publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV no valor inserto nos cálculos de fls.221/224.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.002187-9 LUZINETE MARQUES DE SOUZA (Adv. PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RODRIGO SAMPAIO LOPES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Nada a deferir, uma vez que o benefício fora suspenso pelo não saque por mais de 60 (sessenta) dias, conforme documento de fls.192.\r\n\r\nDeve a parte autora restabelecer o seu benefício pela via administrativa já que deu motivação para a aludida suspensão.\r\n\r\nSigam ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.044809-7 EVANGELISTA DE SOUZA REZENDE (Adv. FREDERICO ANTONIO C DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelas telas de IRSMNB juntadas pela Secretaria do Juízo às fls.78/79, verifico que a revisão da RMI foi implementada em época oportuna e a diferença a menor no benefício do autor se deve a um empréstimo consignado em folha.\r\n\r\nQuanto aos valores de atrasados, uma impugnação genérica não tem o condão para demonstrar que houve erro por parte da Autarquia Previdenciária. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nDesta forma, tendo a Ré cumprido integralmente o decisum, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.000816-8 TANIA GROPILO DE MELLO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que a informação do INSS em fls.118/128 de que a diferença de atrasados que deu ensejo à expedição do precatório requisitório foi paga administrativamente, com o intuito de se evitar o locupletamento indevido da autora, proceda a Secretaria ao CANCELAMENTO do PRECATÓRIO nº PRC2009109, expedido nestes autos.\r\n\r\nEm seguida, confirmado o cancelamento pela DIPRE, diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se mediante publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.048699-6 WALDIR RODRIGUES PINTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam no conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.052195-9 MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 81, designo o dia 27/02/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.061745-8 ARMANDO RODRIGUES PORTELA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Verifico, pela leitura da petição de fls.65/80, que a Ré cumpriu o julgado no que tange à implementação da nova RMI, admitindo que anteriormente houvera equívoco por parte da Autarquia Previdenciária ao realizar a aludida revisão. Contudo, para a verificação de ocorrência de valor efetivamente pago a maior em favor do autor é imprescindível que sejam apontados os valores pagos mês a mês desde a época da primeira revisão até a data da correta implementação da nova RMI, confrontando-os com os que deveriam ter sido pagos. \r\n\r\nDesta forma, como não há nos autos elementos para apuração de diferenças em favor de uma ou de outra parte, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.068236-0 SANDRA BLANCO RAMOS (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando ao cumprimento do julgado somente com relação à implementação da RMI revisada, uma vez que já fora expedido RPV no valor de alçada, intime-se a parte autora para trazer a Carta de Concessão do Benefício do Instituidor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao INSS para proceder à revisão da RMI no prazo de 15 dias improrrogáveis.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117455-6 JAIME JACOB RUBINSZTAJN (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se, novamente, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131058-0 CATARINA SANCHEZ DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nA imposição de multas diárias como instrumento vocacionado à efetiva satisfação das obrigações de fazer, conquanto dotada de induvidável coerção em se tratando de conflitos interindividuais, é de difícil imposição à Administração Pública, que por conta da própria natureza do serviço público, muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque premido pelas circunstâncias e a tanto obrigado em face do princípio da legalidade. \r\n\r\nA multa diária deve ser utilizada como forma de coerção para cumprimento do julgado e não como forma de enriquecimento sem causa. Não deve ser tão elevada, de modo que o exeqüente torça e faça fé para que a autarquia ré atrase o cumprimento da obrigação de fazer. Somente é cabível a cominação de “astreinte” pela mora injustificável no adimplemento da obrigação que deriva de decisão judicial, com fulcro nos art. 461, 461-A e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nA multa diária foi fixada na sentença apenas para cumprimento pronto e rápido pelo INSS, como forma de atendimento ao princípio da celeridade processual, podendo ser reduzida ou excluída porque não podem as “astreintes” configurar um ônus excessivo, sob pena de se estar olvidando, com isso, as noções de equidade que devem pautar as decisões judiciais. Veja-se por exemplo JTJ 260/321.\r\n\r\nNa hipótese presente, vejo que a sentença fixou multa diária em valor elevado se considerado o valor do benefício previdenciário que percebe a parte autora, não observando a realidade do caso e a própria disposição do art. 644 do CPC. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o pagamento da referida multa, ao atingir os cofres públicos, implicaria sanção à própria sociedade. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601477713 Processo: 9601477713 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 10/6/1997 Documento: TRF100051973\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. LEI Nº 7.756/89. CARGO EM COMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO NÃO PERTENCENTE AOS QUADROS DO TRIBUNAL. AUTO-APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 40, DA CF/88. ART. 20, DO ADCT. MULTA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO, ART. 7º, IV DA CF/88.\r\n\r\n1. O autor, aposentado com provento mensal correspondente ao do cargo em comissão de Assessor de Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, faz jus à percepção, na inatividade, da Gratificação Extraordinária, instituída pela Lei nº 7.756/89.\r\n\r\n2. Auto-aplicabilidade do disposto no parágrafo 4º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988 (Art. 20, do ADCT e Ato Regulamentar nº 01, de 09.05.89; do TJDF).\r\n\r\n3. É vedada a vinculação do salário mínimo, para qualquer fim.\r\n\r\n4. Impossível aplicar multa diária para o INSS, autarquia federal, por excesso no prazo de cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 95920 \r\n\r\nProcesso: 200202010227391 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA \r\n\r\nData da decisão: 04/12/2002 Documento: TRF200089709\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE MULTA IMPOSTA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO. DIFERENÇA.\r\n\r\nImpossibilidade de imposição de multa contra a Administração Pública, em vista de sua natureza, já que implicaria em sanção à própria sociedade, ao atingir os cofres públicos. Os cálculos devem, também, ser novamente elaborados, de forma a abater-se o valor do precatório levantado no valor de R$ 2.661,87 ou, no caso de já efetuado o abatimento, que seja discriminado o desconto. Provimento parcial ao recurso do INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200101000298064Processo: 200101000298064 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 3/6/2003 \r\n\r\nDocumento: TRF100152401\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE FAZER. INCORPORAÇÃO DE VENCIMENTOS. 3,17%. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n1. Aplicação correta e justa da multa diária para obrigar ao cumprimento da decisão. Redução de ofício do valor da multa. 2. Agravo de instrumento não provido.\r\n\r\nAnte o exposto, decido pela exclusão da condenação do INSS ao pagamento de multa diária pelo não-cumprimento do decisum no prazo e forma previstos na sentença, por entender que o seu pagamento traria prejuízo de monta ao Estado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040818-7 ANA MARIA TEIXEIRA LAPA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se o INSS cumpriu o julgado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052088-1 RAFAEL RICARDO VIEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.79: Indefiro, uma vez que julgou improcedente o pedido de conversão, condenando tão-somente o INSS a conceder a Aposentadoria por Invalidez com DIB na data da confecção do laudo (10/02/2007). \r\n\r\nComo a Autarquia Previdenciária cumpriu de forma correta e integral o decisum, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004430-3 FRANCISCO PAULINO DO VALE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004734-1 ANA CARLA GABRIEL DE MENDONÇA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005114-9 DERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008139-7 ANA MARIA CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008179-8 NEIVA DE SOUZA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008210-9 MARIO DE MATOS REGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008278-0 CREUZA JOANA DA SILVA SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2006.51.51.011371-0 RODOLFO GOMES RIBEIRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049170-4 MARIA DAS CANDEIAS MESQUITA AMARAL (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049478-0 MARIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056150-0 ROBERTO ANASTACIO MELO MASCARENHAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 339783"
                            ],
                            "339911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000554\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800041-5 LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.51.018496-6 CID DA COSTA LAGE (Adv. MANOEL ARTEIRO SILVEIRA VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.005845-0 MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.025285-0 JOVECI MARIANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.025597-7 ADELI ALVES DE ALMEIDA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.067152-3 VINICIUS NUNES DE ARAUJO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.007143-3 JORGE VIEIRA MONTEIRO (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.008369-1 JOSE ONOFRE DOS SANTOS, SUCEDIDO POR LAZARINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x LAZARINA FERREIRA DOS SANTOS, SUCESSORA DO AUTOR JOSÉ ONOFRE DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.009456-1 SEBASTIAO LOURENCO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.010177-2 ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.014442-4 ELY RIBEIRO GOMES (Adv. RACHEL LIRA FRISCHGESELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.018652-2 MIRIAM GROSSMAN DIAMANTE (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.028395-3 MARILDA PINHEIRO CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.028592-5 ALADIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.031611-9 VANDA GREGORIO (Adv. JACIARA BARBOSA L. GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.044693-3 RODOLPHO GONÇALVES PAUL (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.046909-0 EDISON DIONIZIO DA COSTA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.047849-1 MOYSES DA CONCEIÇAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.049908-1 PEDRO LUIZ DE SA (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.055714-7 ANITA MARTINS DE ARAUJO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.056994-0 ARIDES DE SOUZA CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.001011-4 CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS RODRIGUES (Adv. MARCELO FOLGOSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.001057-6 HELIO DA SILVA MAIA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.005523-7 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.038757-0 WALTER DE CASTRO NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.085065-7 ELSON LUDGERO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.088942-2 JORGE MATTOS FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.103045-5 MARIA JOSE LENTINI COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.104648-7 ZILDA CUPELLO FERREIRA (Adv. MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.113841-2 ALMIR THADEU ALVES CASTILHO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA, ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.120621-1 RUTH SIMOES BEZERRA DOS SANTOS (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.123206-4 LUIZ CARLOS GALDINO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.126196-9 JORGE MOTTA SALLES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.129756-3 FRANCISCA ONOFRE REZENDE (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.130222-4 NILO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.007943-0 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.014312-0 WALDOMIRO JOSE MENEZES FILHO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.018823-0 JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv. MARIELZA DOS S ORNELLAS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.026701-4 JULIO CESAR BARRETO DA FONSECA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029022-0 PAULO EDUARDO TAVARES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.029532-0 ELIZABETH LOUREIRO CRISPINO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.032693-6 EDNA COSTA RODRIGUES REP/MARIA DAS NEVES COSTA RODRIGUES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.032958-5 CARMOSINA DE FREITAS TAVARES (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.043978-0 IARA CRISTINA SOUZA MOTA DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.050167-9 LUCIANA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004259-8 LOURIVAL DA COSTA FRAZÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.006090-4 CLAUDEMIRO AUGUSTO FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007434-4 JOAQUINA ALVES DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nId: 339911"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000555\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE LIMA E SILVA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALTAIR JESUS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCERY ALVES CABRAL (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA MARIA DE MAGALHAES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ESPÍRITO SANTO PESSANHA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARIZIA DA SILVEIRA TOSTES (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE LORENA DA COSTA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMINO RAMOS MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO GOMES DA SILVA (Adv. EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 340424"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000556\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDMILA CRESPO DE MATTOS COUTO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a contestação de fls. 94/97, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNI MUNIZ VIEIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dias), sob pena de extinção, esclarecer em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA COUTINHO MACHADO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 12/03/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE FARIA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VALDESUSO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE REGINA NERY AMARAL (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora,no prazo de 10(dez) dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES BATISTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA RAMOS (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS LEITE (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BARBOSA PERSAMINI (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZÉAS DIAS LOPES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA GONÇALVES DA SILVA DOS ANJOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIZ DE MORAES (Adv. SANDRA DRUMMOND MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta. \r\n\r\nPor oportuno, traga a Ré a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes e o sr. perito pelos meios adequados. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar a partir de que data passou a necessitar da ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois deste.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Desde quando o(a) periciando(a) está incapacitado(a) total e permanentemente para o trabalho?\r\n\r\n3. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n4. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n5. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nApós a juntada do laudo, as partes devem ser intimadas para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias a parte autora, deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 340426"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000557\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO SILVA DAS PEREIRAS (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE CLAUDINO RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . - A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc)promover a citação do(s) litisconsorte(s) necessário(s) indicado(s) às fls. 19, fornecendo o endereço; \r\n\r\n3- Cumprido o item 2, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão de ANGELA MARIA ALVES DE AZEVEDO, JORGE TADEU CLAUDINO RODRIGUES DE AZEVEDO e CÍNTIA MARIA ALVES DE AZEVEDO no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\nDesigno a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial do menor JORGE TADEU CLAUDINO RODRIGUES DE AZEVEDO, nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n4- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a pe tição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n5-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CRISTINA ROSA (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc)promova a parte autora a citação de AUGUSTA FERNANDES DA COSTA, indicando endereço completo para a citação, tendo em vista ser hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\n2- No retorno, havendo cumprimento do itens acima, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para a devida inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES MACHADO (Adv. CID BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO TEIXEIRA GONDAR (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2-Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES PORTO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 31/03/07, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n18. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n19. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NECY SOARES DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA LAURENTINO OSVALDO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA FERREIRA AGUIAR COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE PINA LOURENCO CACHADA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para trazer cópia legível do CPF, identidade, comprovante de residência e a carta de concessão do benefício previdenciário da parte autora e do benefício originário.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE LIMA SOUSA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA PINA NORONHA DE CAMARGO (Adv. MAURICIO VEIGA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA CAROLINO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular, se quiser, quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PAULO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) regularizar sua representação processual, uma vez que os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de duas testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n18. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n19. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINALVA DO CARMO DE MACEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora em qual especialidade médica deseja que seja realizada a perícia.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASLAN FERREIRA FURRIEL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MARIA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se a sua doença decorre de acidente de trabalho.\r\n\r\n4- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n5- No mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n6-Cumpridos os itens 02 e 03, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n7-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DOS SANTOS ALVES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar em qual especialidade deseja a realização da perícia.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 15/06/07, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) esclarecer o pedido contido na exordial, uma vez que seu benefício previdenciário (auxílio-doença) encontra-se cessado.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE SANTOS PEREIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando em qual especialidade médica deseja a realização da perícia, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico, querendo. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO BARROS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MARIA DO REGO ALMEIDA MASSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular, se quiser, quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular, se quiser, quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAKEM CUNHA E SILVA (Adv. PRISCILA DE JESUS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a pe tição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA COSTA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SOUZA RODRIGUES (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar a especialidade médica que deverá ser realizada a perícia, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular, se quiser, quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA DE LOURDES SILVA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI FRANCISCO SANTANA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nd) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR TOMAZ DA SILVA (Adv. PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.076831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, car diopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.077565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDINEI COSTA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar a especialidade médica que deverá ser realizada a perícia, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE MARTINS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que identifique claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.077818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS EMERICK DE AMORIM (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA FAUSTINO (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE AZEVEDO VIANNA FIALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica na qual deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n18. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n19. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVEIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ LINS ALBEQUERQUE (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO HONORATO DOS SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial, os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída).\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME AUGUSTO CORDEIRO NETO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DO AMARAL PEREIRA (Adv. ANA LUCIA RIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A medida liminar necessita para o seu deferimento a presença de dois requisitos essenciais: o fumus boni iuris (demonstração da aparência do direito alegado) e o periculum in mora (perigo de ocorrência de uma grave lesão de dano irreparável ou de difícil reparação à esfera jurídica da postulante).\r\n\r\nTratando-se de ação cautelar em que a fumaça do bom direito e o perigo da demora são os elementos básicos para o deferimento de medida in limine, seria imprescindível que a parte autora, de início, demonstrasse, de forma inequívoca, tais requisitos o que não ocorreu no caso em tela. Indefiro, pois, o pedido.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BORGES DIAS DE MENEZES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) apresentar resposta do agendamento de fls. 09/10.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.080020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAISE APARECIDA DE MIRANDA GOMES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.080075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO VITOR PEREIRA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nEmende a parte autora, prazo de 10 dias, para :\r\n\r\na) identificar claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.080076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA GLORIA LACERDA COSTA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos petição inicial e cópias legíveis dos documentos de fls. 1 a 4 ,5,9,10 e 18, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.080104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CIPRIANO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda;\r\n\r\nc)apresentar cópia do atestado de óbito de ROBERTO MANOEL DE SOUZA. \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e in dicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.080137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BRANCO MOREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer aos autos cópias legíveis do seu CPF e carteira de identidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CANDIDO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Esclareça a parte autora em 10 dias, se a sua doença foi decorrente de acidente de trabalho (fls. 11).\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 340428"
                            ],
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000558\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO SENNA CORREA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MACIEL DA SILVA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01, acaso, em grau recursal, o INSS seja vencido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (Adv. MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MALAQUIAS DE ARAUJO (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURECI MARCANO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA COSTA CALVAO (Adv. ANGELA RIBEIRO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MATILDE CORREA DA SILVA (Adv. ELEONORA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ ALVES FILHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.012640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIR SALVADOR PENHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR CALDAS (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DA SILVA DE SOUSA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01, acaso, em grau recursal, o INSS seja vencido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENETE DA CRUZ LIMA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCILLETE FELIPPE DINIZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004699/2007 . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY ARANDA MACHADO E SILVA (Adv. ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.034453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PEREIRA SOARES (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI CARDOSO RIBEIRO (Adv. CARLOS WANDER CURY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004714/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TERENCIO DOS SANTOS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DA SILVA ESTEVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE SOUZA BASILIO (Adv. LUDMILA RAMOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PEREIRA DE PINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO PRUDENCIO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO GUERRA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MOREIRA DE BRITO OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL MOREIRA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ZUMACK DO ESPIRITO SANTO (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.058103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO VENANCIO DE SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DE ABREU MOYSES (Adv. GISELE SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDETE VIEIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DUNROSS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004695/2007 . ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós, tendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DE ALMEIDA MARINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA DA SILVA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDICE BARBOZA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO a inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I do C.P.C.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.064701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DA SILVA PEIXOTO REP/ P/ ANDREIA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.064717-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.064911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.065063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO GUARITO NETO (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.065169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE CORREA BARBOSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.065222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO FIRMINO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA DA LUZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.065864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VENANCIO DIOGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.065887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.066748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA RAPELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.067406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILSE SILVA TRAVASSOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.067474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA DE MEDEIROS PIZZOCHERO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.067509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EXPEDICTO DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.067535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA ARANTES SALGADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.067682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA JUREMA LOPES DA SILVA DO AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.067757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.067789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAMY VIANNA (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.067801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ GOMES MARTINS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.067877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.067973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO RODRIGUES AFONSO FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.068058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON BRASIL DE ABREU (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA COELHO LOPES (Adv. CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.068478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.068592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA SAMPAIO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.068644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA FONSECA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.069376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DOS ANJOS MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.069729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dagratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.070609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES MUNIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.070752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEID DOS SANTOS FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.071452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS MIRANDA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.071770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, decreto extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.071946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS NILSON PEREIRA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.071984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.072148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.072197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.072267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME NUNES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.072358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR LEMOS VIEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.072368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SOARES DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.073111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA OLIVEIRA DE SA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.073310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA VIANA DA COSTA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004787/2007 . Isto posto, restam prejudicados os embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.073315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENEAS GUILHERME DOS SANTOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.073501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.073698-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERICO GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.074228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ALVES MENDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.074275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SANTOS BORGES (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.074342-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.074443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA DE OLIVEIRA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.074542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.074860-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CRISTINA GONÇALVES DANTAS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.075211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SABINO DA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 295, I c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.075384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNILDA COUTINHO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.075473-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LÚCIA SANTOS ANTUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.076236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES DE SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.076241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO JOSE DE SOUZA BARROS (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.076252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEZIO VELLOSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.076278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.076368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BAUMWORCEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.076407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO MENDES DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.076429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES GONÇALVES SILVA (Adv. ELIZABETH ELIAS CHEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.076638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARDOSO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.076661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYSI DE SOUZA CAMPOS (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.076686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALVES DOS PASSOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.076723-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JANUARIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.076944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARIA BARROSO DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.076974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.076994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECYR REIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.077405-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE MARTINS MAFRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.077441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY RODRIGUES CERQUEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.077546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PACHECO MALHEIROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.077637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NEVES DUTRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.077657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRÃ ALVES DE OLIVEIRA LANHAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.077737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GRODETZKY (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.078085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SIMAO FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.079244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDENIRA MARIA DA SILVA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.079292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOURA PINTO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.079483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES PEREIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.079487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA RANGEL FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.079719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.079752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE SOUZA PALMA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.079793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELTON BORGES DE SOUSA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.079892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA OTERO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.079900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA DA ROSA FRANÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.079914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA ESPINOLA DE FRANCA CAMARGO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.079917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.079945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY SOUZA DE BARROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.079967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO PARADA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.079984-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.079995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DA SILVA (Adv. MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.080069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE DE SOUZA SANTANA (Adv. ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n131 - 2007.51.51.072653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARDOSO DE SA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.074304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 132\r\n\r\nId: 340429"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CUNHA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805963-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando instrumento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, além de documentos comprobatórios da qualificação do autor, bem como documentos relativos ao benefício previdenciário por ele fruído, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRALDES RODRIGUES SOARES (Adv. EDINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018669-9\r\n\r\nAutor: MAIRALDES RODRIGUES SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende além do reconhecimento de união estável, a concessão de pensão por morte em razão do óbito do Sr. Altair de Souza Machado Rebelo, tendo em vista o disposto no art. 6o do Provimento nº 02/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que expressamente excluiu da competência dos Juizados Especiais Federais as ações cautelares específicas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá anexar todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO DA SILVA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038505-2\r\n\r\nAutor: JORGE EDUARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056757-9\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO SOARES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ELPIDIO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA ROLIM (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FONSECA ARANHA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEA FUSARO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064943-2\r\n\r\nAutor: ENEA FUSARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 20, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 89.0008091-1 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA DELFIM NAZARETH (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA FRANCISCA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068265-4\r\n\r\nAutor: GRACIETE DA CONCEIÇÃO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINA FENELON ALENCAR (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.068365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DE CASTRO MONZO GONZAGA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068365-8\r\n\r\nAutor: AIDA DE CASTRO MONZO GONZAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 20, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 89.0012052-2 em curso na 38a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIJANE AUGUSTA TEIXEIRA COELHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.069749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LIMA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CELIA GOMES PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071579-9\r\n\r\nAutor: THEREZINHA CELIA GOMES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 24 tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fl. 25).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE PINTO DE VASCONCELOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILCA SOARES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072435-1\r\n\r\nAutor: ROZILCA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos carta de concessão do benefício por ela fruído, ou outro documento que contenha a DIB e a RMI do benefício, sob pena de extinção do feito, por tratar-se de documento essencial à resolução do processo.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se a RMI do benefício do autor foi revista nos termos do art. 58 do ADCT. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY MEIRA LYRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072575-6\r\n\r\nAutor: ELOY MEIRA LYRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 23, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias das iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado, se houver, dos processos n. 95.0016708-5 em curso na 37a. Vara Federal, e n. 96.0010095-0, em curso na 39a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO NOGUEIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VICENTE PENA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY RODRIGUES DE AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA MARQUES DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SIQUEIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE ASSIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR MARTINS DE BRITO (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079247-2\r\n\r\nAutor: IVAIR MARTINS DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome da autora bem como o procedimento administrativo relativo ao NB 41/131.572.401-1.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MERCEDES DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CANDIDO DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ ADILSON ROSA DE SOUZA E ELENI ROSA DE SOUZA (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.500714-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CANDIDO DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ ADILSON ROSA DE SOUZA E ELENI ROSA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, ajustando o pólo ativo da relação processual, posto que não se sujeita ao rito do Juizado Especial Federal ação cujo autor seja ente despersonalizado, como é o caso dos autos - o espólio, sem capacidade processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARNEIRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.006710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DA CUNHA ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006710-8\r\n\r\nAutor: DALILA DA CUNHA ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RIBEIRO PASSERI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.043430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AGUIAR DA SILVA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MENEZES ANDRADE (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059674-9\r\n\r\nAutor: MARLENE DE MENEZES ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra, corretamente, o despacho de fls. retro tendo em vista que a signatária de fl. 16/17 não tem poderes específico para renunciar a eventual valor excedente à 60 salários mínimos. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA MARCELINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064250-4\r\n\r\nAutor: ISA MARIA MARCELINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO CALHEIROS LINS (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA RIBEIRO MASSENA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA CUNHA DA SILVA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065518-3\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA CUNHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias, sobre a revisão já realizada informada pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065934-6\r\n\r\nAutor: GERMANA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ROSENI FERREIRA DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065974-7\r\n\r\nAutor: ANTONIA ROSENI FERREIRA DE FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão negativa do oficial de justiça, informe a parte autora, em derradeiros 05 (cinco) dias, seu endereço correto a fim de viabilizar a diligência já determinada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.067482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.067572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MOREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDIL LINO BAPTISTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067596-0\r\n\r\nAutor: AYDIL LINO BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALENTIM DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067598-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO VALENTIM DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.067600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARTINS MEIRELES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE MATTOS RUAS (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICILDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARIANO TELLES (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.069292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA LEONE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE ANTÔNIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SALES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073148-3\r\n\r\nAutor: MARIO SALES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CARVALHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.074364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO DE MELO BRASIL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.074666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM COSTA BREIA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DOS REIS E SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076482-8\r\n\r\nAutor: TEREZA MARIA DOS REIS E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.076662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SALVADOR (Adv. ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076662-0\r\n\r\nAutor: PAULO SALVADOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, em 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência assinada pelo mesmo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.076712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA LIMA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.076836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI VILLELA NASCIMENTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076836-6\r\n\r\nAutor: SUELI VILLELA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2007.51.51.077144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO MEIRE CONDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.077146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.077198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pa gamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.077218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA LOPES PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MONSORES NETO (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA MIRANDA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.077430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.077472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DA CUNHA ARAÚJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.077480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY COSTA HENRIQUE (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077480-9\r\n\r\nAutor: SUELY COSTA HENRIQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2007.51.51.077540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MUQUI LEONCIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.077544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVEIRA MACHADO FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.077572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONDINA TOLENTINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077572-3\r\n\r\nAutor: ALONDINA TOLENTINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2007.51.51.077576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GONÇALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.077602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.077646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIESSE IGNACIO RODRIGUES (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.077812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOPES JOSE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077812-8\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS LOPES JOSE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos cópia legível da carta de concessão do benefício ou de qualquer outro documento idôneo que identifique a espécie, a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício por ela fruído, desde que adequado à digitalização, por tratar-se de informação essencial ao deslinde do processo. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.077918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO SANTOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.077922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PEREIRA DE SÁ MENDONÇA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.079038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE JESUS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079038-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2007.51.51.079068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079068-2\r\n\r\nAutor: ELY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2007.51.51.079200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CEZAR MARTINS COSTA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.079238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE MARQUES PINHO (Adv. RITA DE CASSIA PINHO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.079300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMERINDO DE CERQUEIRA BASTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079300-2\r\n\r\nAutor: CARMERINDO DE CERQUEIRA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2007.51.51.079302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GATTES DOS SANTOS (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079302-6\r\n\r\nAutor: MARIA GATTES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n86 - 2007.51.51.079346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079346-4\r\n\r\nAutor: HOMERO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n87 - 2007.51.51.016725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON VALLE MACEDO (Adv. MARIA APARECIDA VALLE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016725-5\r\n\r\nAutor: JEFFERSON VALLE MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2007.51.51.022116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022116-0\r\n\r\nAutor: MARLUCE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/10/07 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2007.51.51.037277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037277-0\r\n\r\nAutor: SEVERINA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2007.51.51.038891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038891-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/10/07 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2007.51.51.043500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043500-6\r\n\r\nAutor: HILDA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.043986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MIRANDA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043986-3\r\n\r\nAutor: ADRIANA MIRANDA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 339950"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000964\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RAMAO CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.o. JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068393-2\r\n\r\nAutor(es): EDITH RAMAO CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810004-5\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANDRADE (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810006-9\r\n\r\nAutor(es): SERGIO ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO SOARES FERNANDES (Adv. OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039295-0\r\n\r\nAutor(es): ADELINO SOARES FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANICE FREITAS DE ALMEIDA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058519-3\r\n\r\nAutor(es): IVANICE FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA FRANÇA BARBOSA (Adv. JOSE RINALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059170-3\r\n\r\nAutor(es): MARILZA FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE SANTANA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064165-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE JOSE DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCI PIRES DE ARAGÃO (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064810-5\r\n\r\nAutor(es): EUCI PIRES DE ARAGÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta-9.º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAUSCH DE ALMEIDA LEITE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065550-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA RAUSCH DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DOS SANTOS MARTINS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065569-9\r\n\r\nAutor(es): ARY DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVELINA APARECIDA MALDONADO NASCIMENTO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067527-3\r\n\r\nAutor(es): EVELINA APARECIDA MALDONADO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, qual benefício pretende ser revisto, se de sua aposentadoria ou do instituidor de sua pensão. Neste último caso, forneça no mesmo prazo a Carta de Concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB, a RMI e a espécie do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071654-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072650-5\r\n\r\nAutor(es): YVONE DE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073145-8\r\n\r\nAutor(es): IRACI SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez), esclarecer se pretende a concessão de auxílio-doença previdenciário ou benefício assistencial ao deficiente (LOAS). No caso de opção pelo primeiro, junte aos autos xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ABREU BAENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074541-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ DE ABREU BAENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a regularização da inicial, firmando nela sua assinatura (ou do Advogado), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BATISTA BULHÕES (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074796-0\r\n\r\nAutor(es): MARCELO BATISTA BULHÕES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LÚCIA PINHEIRO CORTAT (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074863-0\r\n\r\nAutor(es): CARMEN LÚCIA PINHEIRO CORTAT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal -9.º JEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILIDIA DE JESUS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074954-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA ILIDIA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal -9.º JEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THATIANE DA SILVA ROSA (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076167-0\r\n\r\nAutor(es): THATIANE DA SILVA ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO DELFINO FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076255-8\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDO DELFINO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI RODRIGUES PIFANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076496-8\r\n\r\nAutor(es): MARLI RODRIGUES PIFANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076586-9\r\n\r\nAutor(es): CAROLINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA RICARTE PEREIRA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076647-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZA RICARTE PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. No caso de opção pela concessão de aposentadoria por idade, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDETTE JORGE PROTTO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.o. JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076764-7\r\n\r\nAutor(es): JORDETTE JORGE PROTTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB, a RMI, a espécie de sua pensão previdenciária.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me os conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DOS SANTOS MARTINS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077027-0\r\n\r\nAutor(es): LUCILIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALDO NASCIMENTO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077089-0\r\n\r\nAutor(es): NALDO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS CANDIDA DA SILVA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077097-0\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DE JESUS CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NEVES MACHADO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077318-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE NEVES MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS AVELINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077322-2\r\n\r\nAutor(es): RUBENS AVELINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA DE LIMA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077560-7\r\n\r\nAutor(es): LUCINEIA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença posterior a data do cancelamento do benefício (31/07/2007), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077835-9\r\n\r\nAutor(es): INACIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa ao limite de competência dos Juizados Especiais Federais, e, ainda, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 337307"
                            ],
                            "337309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000965\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO VERGNE DE SANT ANNA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511779-0\r\n\r\nAutor(es): JAIRO VERGNE DE SANT ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES PEIXOTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035656-8\r\n\r\nAutor(es): ADILSON SOARES PEIXOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASTRO DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054944-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 52641545.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSIARA MARIA LIRIO DE LIMA (Adv. NEUSA TELES REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.064652-2\r\n\r\nAutor(es): JUSSIARA MARIA LIRIO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em Clínica Geral, CRM 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064726-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA ALVES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.064726-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065527-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 552628751.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO MANFRENATTI PEIXOTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.065879-2\r\n\r\nAutor(es): MARCO AURELIO MANFRENATTI PEIXOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TADEU MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072215-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE TADEU MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDIR PACIFICO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072260-3\r\n\r\nAutor(es): NEDIR PACIFICO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant Segia, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA LISBÃO MENDES (Adv. Almir Machado Cardoso) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072389-9\r\n\r\nAutor(es): LAURITA LISBÃO MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074551-2\r\n\r\nAutor(es): PEDRO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074588-3\r\n\r\nAutor(es): ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICENTE DE MELO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076018-5\r\n\r\nAutor(es): PAULO VICENTE DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO REYNERES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076020-3\r\n\r\nAutor(es): SÉRGIO REYNERES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VARELLA MACEDO (Adv. CLAUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076065-3\r\n\r\nAutor(es): WILSON VARELLA MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076076-8\r\n\r\nAutor(es): IRENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista os CPF's serem distintos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076223-6\r\n\r\nAutor(es): RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho com especialidade em oftamologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076292-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LUCIA COMINETTI (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076488-9\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA LUCIA COMINETTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076494-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho com especialidade em psiquiatria, ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PANELA MERCEIS (Adv. ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076578-0\r\n\r\nAutor(es): DENISE PANELA MERCEIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MAGALHAES DE MELO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076678-3\r\n\r\nAutor(es): ELIANE MAGALHAES DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho com especialidade em psiquiatria, ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER JOAQUIM DA SILVA JUNIOR (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076727-1\r\n\r\nAutor(es): VALTER JOAQUIM DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr.Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) estava acometido por tuberculose pulmonar?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença incapacitou temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Em caso afirmativo é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- em caso afirmativo é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6- Caso haja recuperação da capacidade, é possível determinar a data?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BUARQUE DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076851-2\r\n\r\nAutor(es): EUNICE BUARQUE DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte autora.. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOLLIS PONTES (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077083-0\r\n\r\nAutor(es): SUELI SOLLIS PONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077306-4\r\n\r\nAutor(es): JOÃO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.077309-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LIMA DE MORAES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077819-0\r\n\r\nAutor(es): NEUZA LIMA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 52641545.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 337309"
                            ],
                            "337308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000966\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO RANGEL DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043887-1\r\n\r\nAutor(es): ADALBERTO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos apontados 95.0008844-4 e 91.0007098-0, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO SANT'ANNA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065679-5\r\n\r\nAutor(es): AUREO SANT'ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 92.0111184-3 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DE SOUZA PARREIRAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072196-9\r\n\r\nAutor(es): EURICO DE SOUZA PARREIRAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.o. 2005.5151102667-1 - 8.o. JEF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076314-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE SILVIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 88.0020756-1 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076374-5\r\n\r\nAutor(es): JAIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 990851629-9 - 1.a. Vara Federal de Itaperuna, apontado pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO FARIA PRATES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076489-0\r\n\r\nAutor(es): MAURILIO FARIA PRATES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2006.51.19.004127-4 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 337308"
                            ],
                            "337306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000967\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJABA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039181-7\r\n\r\nAutor(es): UBIRAJABA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Filipe Assed, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064820-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GIOCONDA DE ASSUMPCAO BAFFA (Adv. ROBERT LEE SEGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064820-8\r\n\r\nAutor(es): RUTH GIOCONDA DE ASSUMPCAO BAFFA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ secretaria para retificar o valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, firmando sua assinatura na procuração, bem como na declaração de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DA CUNHA ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006707-8\r\n\r\nAutor(es): DALILA DA CUNHA ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.o. JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DOS SANTOS BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067989-8\r\n\r\nAutor(es): EDITE DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.o. Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI DE AMORIM GUIMARAES (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068314-2\r\n\r\nAUTOR: MARLENI DE AMORIM GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia da inicial do processo apontado como prevento no termo de prevenção de fls. Retro(Proc. nº 2007.5151.014000-2).\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA- 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA AMALIA FERREIRA ROLIM (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076688-6\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA AMALIA FERREIRA ROLIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076853-6\r\n\r\nAutor(es): AIDA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLA FÉLIX DO PRADO (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077963-7\r\n\r\nAutor(es): EDLA FÉLIX DO PRADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça certidão do INSS de existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 337306"
                            ],
                            "337305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000968\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGILDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013976-4\r\n\r\nAUTOR: EGILDO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RAMOS DE ARAUJO (Adv. CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018867-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMO BARRETO MOREIRA (Adv. KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021196-7\r\n\r\nAUTOR: WALMO BARRETO MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 337305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "339862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000737\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009695-6/01 MARIA HELENA RODRIGUES REGO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls.74/80. .\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000994-0/01 JURACI CABRAL MARCOLAN (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls.188/198 .\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003366-9/01 CARLOS ROBERTO NUNES RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls.72/76. .\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032969-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES). . \r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls.72/75. .\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057656-4/01 LUIZ MACHADO PARREIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 33/35. .\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001165-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ISABEL CARRERAS QUITETE (Adv. JOAO BAPTISTA PEIXOTO). . \r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls.57/59. .\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001725-7/01 VANDER DA ROCHA MORAES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 112/116. .\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002862-0/01 ALEXANDRE BRUNO PEREIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 111/114 .\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002863-2/01 MARCIO CANTO CUNHA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. AN DRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 112/115. .\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007350-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENHORINHA MARIA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls.33/38 .\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 339862"
                            ],
                            "338822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091509-3/01 LUCIMAR DE LYRA GOMES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DESPACHO\r\n\r\nDiante do requerimento de aplicação de efeitos infringentes aos embargos opostos pelo IBGE, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 338822"
                            ],
                            "339853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\ndecisão monocrática ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007570-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DA SILVA SANTOS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, ante a falta de interesse de agir do INSS.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 339853"
                            ],
                            "339854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004445-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NICOLAS LIOTI (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA, SERGIO PEREIRA BRAGA, DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO). . Posto isto, deixo de conhecer do recurso interposto, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 557 do CPC e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.000422-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALUIZIO CRUZ. . Como no caso concreto, o recurso foi interposto por meio de ação autônoma, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inciso III, e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários. Publique-se e Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 339854"
                            ],
                            "339855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA DA SESSÃO DO DIA 12.09.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006406-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELCIO RAMOS SANTOS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008549-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, rejeito os embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 339855"
                            ],
                            "339856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006137-7/01 RENATO MARRIEL DOS SANTOS (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA, ARLETE FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.52.006137-7/1. \r\n\r\nRecorrente: RENATO MARRIEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nIsto posto, exerço juízo de retratação somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n2 - 2003.51.52.011295-6/01 SILVERIO SALVADOR (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.52.011295-6/1. \r\n\r\nRecorrente: SILVERIO SALVADOR.\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nIsto posto, exerço juízo de retratação somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n3 - 2003.51.52.015301-6/01 FABIANA CAPULEIRO MATOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.52.015301-6/1. \r\n\r\nRecorrente: FABIANA CAPULEIRO MATOS.\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nIsto posto, exerço juízo de retratação somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n4 - 2003.51.52.015326-0/01 AMILTON DE OLIVEIRA CERQUEIRA x EDUARDO TONELLI MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, exerço juízo de retratação somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.017775-6/01 MAGNOLIA VIEIRA DOS SANTOS DORIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.52.017775-6/1. \r\n\r\nRecorrente: MAGNOLIA VIEIRA DOS SANTOS DORIA.\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nIsto posto, exerço juízo de retratação somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n6 - 2004.51.51.072978-5/01 WILMA MARIA LIMA DE ABREU (Adv. LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.002735-0/01 VALMOR JOSE GARCIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, exerço juízo de retratação somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.102896-5/01 VALCIR SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005794-7/01 PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (..)\r\n\r\nPosto isto, deixo de conhecer do recurso interposto, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 557 do CPC e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006541-5/01 SYLVIO XAVIER BOTELHO E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028203-9/01 LUCIANE PEREIRA DA ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002481-3/01 ANTONIO PURCINO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 339856"
                            ],
                            "339857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003963-9/01 AMADOR NUNES BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004123-3/01 JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004181-6/01 JAIR FRANCISCO PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001494-5/01 ADEMIR DA SILVA ALFREDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.64.000674-7/01 EDNA MELLO DO BOMFIM (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IONICE LAINO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE). . Face ao exposto, nego provimento aos embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 339857"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nEMBARGOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009185-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009193-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x URANIA CABRAL DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001661-9/01 JOSE GREGORIO DE PAULA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 338823"
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                            "339858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\npedido de uniformização - decisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.021092-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENIZE DE ANDRADE JORGE (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, parágrafo segundo, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 339858"
                            ],
                            "339859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\ndecisões monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.004909-2/01 EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x OS MESMOS. . (...) Ante o exposto, com amparo no artigo 5o , inciso IX, da Resolução nº 10/2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL para reformar a decisão colegiada de fls. 239-141 apenas para restringir o termo final da condenação ao mês de maio de 1998, mantendo, no mais, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058858-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA). . (...) Por conseqüência, dou por prejudicado o Pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pela União, ante a perda de seu objeto (fls. 47-48). Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004682-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA CANDIDA DA SILVA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, parágrafo segundo, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.019365-8/01 YEDO FALCAO GONCALVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, parágrafo segundo, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nQuebra 91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003347-1/01 MARTHA TELES DIAS (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado.Intime a recorrente da presente decisão. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000087-6/01 JORGE GOMES PINTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . (...) Intime-se o impetrante para que junte aos autos cópia de seu extrato mensal de proventos de aposentadoria. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).Cite-se a parte interessada (Caixa Econômica Federal) para apresentação de eventual contestação.Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 339859"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.030671-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MADEIA CAVALLIERI DO LAGO (Adv. THALES DO COUTO FILHO). . Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora com intuito de reformar decisão referendada proferida por esta turma (fls. 78). O rito dos juizados especiais federais admite como único recurso de mérito dirigido às Turmas Recursais o chamado recurso inominado, que, no caso presente, já foi interposto (fls. 25-31) e apreciado pela decisão colegiada de fls. 78. Por conta disso, deixo de apreciar o agravo de fls. 81-83, porque não previsto na legislação pertinente. Remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 339860"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Decisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 19.09.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117798-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIALVA DE ARAUJO BUENO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.008602-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS PINTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.009323-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTE DA SILVA MACHADO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 339861"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nProcessos referendados na sessão do dia 03/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012621-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLDAIR LIMA DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.007076-3/01 CERLY RIBEIRO (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim, descartadas as hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.053608-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA PACHECO DALTRO CABRAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . (...) Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019428-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026666-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA DE CARVALHO PAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformular a decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000333-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSANGELA CANDIDO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . (...) Por conta disso, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 338824"
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                            "338825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002083-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044588-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCINETE CASTILHO PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 338825"
                            ],
                            "338826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054306-9/01 VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000665-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAYANE DE LOURDES MARTINS DA SILVA REP/ P/ SUA GENITORA ANGELA MARINHO MARTINS (Adv. MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 338826"
                            ],
                            "338827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003918-4/01 NELSON LIMA DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À CEF para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 338827"
                            ],
                            "338828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088579-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 338828"
                            ],
                            "338829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004395-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003496-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORISMIDIO BEZERRA DANTAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018779-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL CLAUDIO DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 338829"
                            ],
                            "338830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HIBES DO BRASIL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004391-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ALVES MARTINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004992-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE ASSIS GOULART (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004454-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALBER OLIVEIRA COELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004987-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OTAVIO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018773-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA MARIA SILVA DE CRISTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021954-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021964-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARCELINA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022020-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CANDIDO DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 338830"
                            ],
                            "338831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002713-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002791-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO IRIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERENICE NAZARENO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001930-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011274-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016528-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO DIVINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021963-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DE MELO GUIMARAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022442-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.034777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA SOARES MONÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035825-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR PEREIRA MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035827-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO WILLIAM DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035850-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON CARDOSO GAVALDA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n14 - 2007.51.67.001565-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000809-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000820-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE PESSANHA AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001025-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001031-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001329-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PAULO GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001517-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERASTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001662-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR DA ROSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 338831"
                            ],
                            "338832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.014629-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.016305-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.075688-0/01 JAIRO BEAUCLAIR (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056165-9/01 LUIZ ROQUE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036607-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROQUE VICENTE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052915-0/01 JOSE AIRTON BATISTA DE SOUSA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005353-5/01 MARIA DE SOUZA BORGESDE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008154-3/01 ELIANE PEREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 338832"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "339863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização nacional\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036996-0/01 NERY PEREIRA TAMBEIRO (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037913-8/01 ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040814-0/01 CLAUDIO PEREIRA LEITE (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050622-7/01 RONALD HILIO DE LEMOS PINHEIRO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004469-8/01 ANTONIO ADALBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004473-0/01 CLAUDIO CESAR ANDRE DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004474-1/01 ADIR JOSE EUGENIO DE SOUZA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004479-0/01 VALMIR BALDUINO RANGEL (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007167-7/01 LUIZ CARLOS PINHEIRO DAVID (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 339863"
                            ],
                            "339879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002473-6/01 ESPOLIO DE DINAH MEDEIROS DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Assim, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000091-8/01 CELSO CAETANO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Assim, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 339879"
                            ],
                            "339880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM AUTOS ELETRONICOS REFERENDADA PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002083-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA JANUARIO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002083-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ GONZAGA JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida em fls. 12.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 339880"
                            ],
                            "338833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 09/10/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006431-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . DECISÃO REFRENDADA\r\n\r\nRecebo os embargos opostos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que deu parcial provimento ao recurso interposto pela União e julgou procedente em parte pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença da implantação do índice de 3,17% à remuneração do autor. Insurge-se a embargante somente em relação a base de cálculo dos valores pleiteados.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nQuebra O julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. No que respeita a delimitação da forma de calcular as parcelas, esta foi feita seguindo os parâmetros ditados pelo art. 10 da MP 2225-45/2001, resguardando o interesse público, visto que deve a parte autora receber dos cofres públicos exatamente aquilo que lhe é devido. Ademais, conforme explicitado às fls. 81 quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Após, decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007572-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CLARICE DE CARVALHO BOETGER (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que manteve a sentença e julgou procedente o pedido de averbação do tempo de serviço exercido em condições especiais no período em que a parte autora laborou sob a égide da CLT. Alega a embargante omissão no julgado e pede sua reforma para que seja declarada a prescrição qüinqüenal das parcelas em atraso.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, não assiste razão à embargante, eis que a sentença que foi mantida pelo acórdão acolheu em parte a prescrição qüinqüenal em fls. 203, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000742-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JECONIAS PERES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão de fls. 90/92.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nAs questões trazidas pela embargante merecem exame, eis que houve contradição na decisão apontada.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para integrar a decisão de fls. 90/92 para constar que a quantia devida será apurada pela contadoria do Juizado, em fase de execução, ocasião em que deverão ser dirimidas quaisquer dúvidas referentes à cálculos, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, respeitada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.008702-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO ANTONIO JESUS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEmbargos conhecidos, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores descontados indevidamente a título de FUSEX SEGURO, no período de abril de 2001 a julho de 2002.\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido para condenar a União a ressarcir os valores descontados indevidamente relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança, proferindo, desse modo, decisão extra petita. Recurso da União. Decisão referendada pela Turma em fls. 48 que manteve a sentença a quo.\r\n\r\nAssim, embora em sede de juizados especiais vigorem os princípios da informalidade e da celeridade processual, uma vez que a pretensão autoral não foi apreciada pelo juízo de 1o grau, não pode a Turma Recursal julgar de plano a matéria, cabendo, por essa razão, declarar nula a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela ANULAÇÃO, de ofício, da sentença e determino o retorno dos autos ao juizado de origem para que seja prolatada nova decisão. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001811-4/01 NAELSON RODRIGUES BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 338833"
                            ],
                            "339881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000719-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS. . Pelo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, e nego-lhes provimento, mantendo a intempestividade do recurso inominado interposto pelo INSS.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 339881"
                            ],
                            "339882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002085-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PATRICIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 339882"
                            ],
                            "339883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.56.002231-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETROPÓLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x ALMERINDA BARBOSA PROENCA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Juizado Especial Federal Adjunto, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de revisão de renda mensal de benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO impetrante indica com litisconsorte passivo necessário ALMERINDA BARBOSA PROENÇA, que figura como parte autora na ação originária.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. No entanto, para que tal impugnação se apresente regular, necessário se faz a observância de requisitos impostos pela própria legislação, dentre os quais o da tempestividade, no prazo de 30 dias, previsto no art. 1º-B da Lei 9.9494/97.\r\n\r\nNo caso, a exata verificação acerca da tempestividade da impugnação demandará a análise das informação prestadas pelo JEF de origem e da resposta do litisconsorte passivo. Entretanto, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento da sentença. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 dias, ofereça contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 339883"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.010345-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDOLPHO FERREIRA BRITO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 339884"
                            ],
                            "339885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003923-6/01 ARI DOMINGOS FERREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019434-5/01 MANUEL MARTINS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000914-3/01 JOSE CIRILO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002123-6/01 ELSIO SANTANA QUITETE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 339885"
                            ],
                            "338835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003488-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ROSENDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003673-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CORREA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nQuebra Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004452-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA MARIA DE PAULA NAZARETH (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009966-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018385-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOSIAS LOPES DE CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018431-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISMAEL GOMES BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018771-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD ASSIS ARGOLLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018776-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI PEREIRA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018780-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018783-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021965-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022036-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS BORRET (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n13 - 2007.51.67.000386-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTELINA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001015-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONETE VERAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 338835"
                            ],
                            "338836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003800-6/01 PAULO ANTONIO FRANCISCO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ao INSS para apresentar contra-razões do Recurso Extraordinário interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 338836"
                            ],
                            "338837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALFREDO SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002750-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GERALDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002760-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018777-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PAULINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELINA MARIA DE SA CASTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021477-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DELPHINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021957-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FAGUNDES SOBREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 338837"
                            ],
                            "338834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023348-0/01 NARCISO RANGEL FERREIRA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v.acórdão.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001666-4/01 EDINAR DUARTE SOBROZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v.acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 338834"
                            ],
                            "338838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036637-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040896-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CASSIA DA MATTA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000097-0/01 MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007278-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS PEREIRA DE SÁ (Adv. PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 338838"
                            ],
                            "338839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025825-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERODICE FERREIRA DE CAMPOS (Adv. PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.063232-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IERECE JUNQUEIRA SEGOND E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.004918-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE BRESCIANI DIAS (Adv. AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.003099-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MACEDO GALDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002265-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEY RODOPIANO CORREA E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 338839"
                            ],
                            "340193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 30/10/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 05/11/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.013865-2/01 GUILHERME HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2003.51.52.002486-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATILA DA SILVA PINTAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024746-5/01 JOSE HYPOLITO NETO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2002.51.60.003757-0/01 GEANE DOS SANTOS PAULA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005777-7/01 JOAO DAVID DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000330-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA PINHEIRO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO).\r\n\r\n7 - 2006.51.19.004130-4/01 PAULO GONCALVES SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006023-0/01 DORISGUEI DE CARVALHO PINTO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000646-4/01 ENI DE ARAUJO HENRIQUE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003724-8/01 DENISE BITTENCOURT COUTINHO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044649-8/01 ARLEI MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052145-9/01 RICARDO DE PAULA GUIMARÃES (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053371-1/01 SERGIO PAULO MARINHO DE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057200-5/01 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2003.51.60.007960-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBA GISELA FERREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000492-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE NICK MASCARENHAS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ.\r\n\r\n17 - 2005.51.64.000185-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - MAGÉ - JEF ADJUNTO - SJRJ x CIRENE CLARA BITENCOURT SILVA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ).\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000176-3/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001414-9/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004730-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NERILDA PILLER (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES).\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004744-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEREZINHA BRITO DA SILVA.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.026839-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA TEIXEIRA RAMOS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042181-7/01 RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv. VICTOR LEONARDO BARCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.028855-8/01 RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2006.51.68.001725-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002359-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMILSON NUNES BIZERRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER).\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004132-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x ZELIA FAUSTINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO).\r\n\r\n28 - 2004.51.52.006707-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON FERREIRA ESTRELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2005.51.68.001942-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x JOAO EVANGELISTA DE SENA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO).\r\n\r\n30 - 2004.51.60.017016-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA VERAS RIBEIRO (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n31 - 2003.51.51.058880-2/01 IRMA DE FREITAS BARROS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072270-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BATISTA MENEGHINE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071085-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071066-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073198-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.058681-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LOPES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073172-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER CALDEIRA BRANT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072253-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SANTOS BRAZIL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003418-1/01 ELAINE PEREIRA BARBOSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002528-3/01 JAYME SEBASTIAO LOBO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002887-9/01 JORGE VIEIRA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003428-4/01 JOAO CARLOS MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2006.51.67.003448-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON FONSECA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.072241-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELMITE RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.039300-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002303-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS CRISPIM DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002296-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATAIDE RAMOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.041478-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO NARCIZIO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.039230-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOANA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.046389-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE ALVES DA COSTA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n51 - 2005.51.68.006871-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAXWELL PINHEIRO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n52 - 2006.51.70.002441-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO DO CARMO DA SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.043694-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA) x MARCELO DESSEN PADILHA DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD).\r\n\r\n54 - 2007.51.55.004598-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILMAR DE CASTRO SILVA.\r\n\r\n55 - 2002.51.52.002136-3/01 EDSON GOULART BASTOS (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x OS MESMOS.\r\n\r\n56 - 2003.51.54.013880-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HOMERO PEDROSO DA SILVA (Adv. DOMITILDES APARECIDA DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2003.51.54.015585-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO ANTONIO FERREIRA x REGINA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n58 - 2004.51.60.012149-8/01 COSME JOSE DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2004.51.53.001434-0/01 DOROTEA LEMOS MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n60 - 2005.51.10.007803-1/01 NATANAEL SILVERIO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2003.51.51.059430-9/01 ELIZETE PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO DE ARAUJO FIGUEIRA E OUTRO.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.016757-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERMINIO VIANA BARBOSA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2004.51.51.050826-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ISIS PEREIRA COELHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n64 - 2002.51.51.023401-5/01 ADHEMAR CASTILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS).\r\n\r\n65 - 2005.51.51.105078-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO TERZI FILHO.\r\n\r\n66 - 2002.51.51.015838-4/01 JOVENTINA MOREIRA MAGALHAES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n67 - 2005.51.66.001128-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRA SANTOS DE MENDONCA (Adv. MARCOS MAROTTI SALES).\r\n\r\n68 - 2007.51.67.002107-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DIAS DE SANT'ANNA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n69 - 2007.51.55.001732-3/01 WALTER FERREIRA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n70 - 2007.51.55.001736-0/01 SUELI ALVES DA CUNHA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n71 - 2007.51.54.003309-5/01 JORGE CARDOSO SERENO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.046150-5/01 JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n73 - 2006.51.55.002684-8/01 RUBENS PACHECO MARQUY (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n74 - 2006.51.55.002670-8/01 JOSE CARLOS DA MOTTA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n75 - 2006.51.55.001710-0/01 MOZART OTTONI DE OLIVEIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n76 - 2006.51.19.002844-0/01 JORGE FERNANDES GORITO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.003343-3/01 RAIMUNDO LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n78 - 2007.51.55.004747-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA ZIMMERMANN (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n79 - 2006.51.70.001401-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x ELIANE DO NASCIMENTO REP/ P/ JORGE CESAR DO NASCIMENTO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO).\r\n\r\n80 - 2006.51.68.001727-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERNADETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n81 - 2006.51.70.002180-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA MAIA OLIVEIRA REP/ P/ NORMA XAVIER MAIA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2003.51.64.004615-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA TEREZA DE SOUZA PINTO REP/P/EULALIA MAIA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA).\r\n\r\n83 - 2004.51.54.003864-0/01 TATIANA UMBELINA DE SOUZA REP/ P/ GABRIELA MANOELINA DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n84 - 2005.51.56.000370-1/01 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.049739-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARA REIS DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER).\r\n\r\n86 - 2006.51.56.001213-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO ANTONIO DE MELLO XAVIER REP/ P/ CELINA DE MELLO XAVIER (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n87 - 2006.51.59.000589-3/01 LEANDRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2002.51.14.000116-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA).\r\n\r\n89 - 2004.51.51.003612-3/01 JOACI FERREIRA (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n90 - 2005.51.51.069939-6/01 GILMAR RIBEIRO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.016391-9/01 GILMAR RIBEIRO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2005.51.55.004170-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCE MARIA NUNES FERRAZ (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.073163-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.072146-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DIAS AUGUSTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.072183-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLETO ANTONIO SILVA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.072184-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.072282-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RAMIRES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.073158-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI GOMES MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.073183-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA BARREIROS RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.073188-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO ANTONIO DA ROCHA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.073679-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES FRANCA FRANCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.049466-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA RENE DE MENEZES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.002510-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRANIR CANDIDA DE LIMA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n104 - 2007.51.68.000012-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO CASAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n105 - 2005.51.51.123528-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO IRINEU DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n106 - 2003.51.60.016119-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS NUNES GOMES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU).\r\n\r\n107 - 2004.51.60.014066-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON FIRMINO DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO).\r\n\r\n108 - 2005.51.59.001694-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE MORAES MONSORES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO).\r\n\r\n109 - 2005.51.59.001801-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REINALDO MEDEIROS DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n110 - 2005.51.59.001809-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELLO HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n111 - 2005.51.59.001914-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERVULO JOSE DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n112 - 2005.51.59.001935-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAM DA CUNHA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2005.51.59.001991-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE DE CARVALHO IGNACIO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n114 - 2003.51.60.011726-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDAIR FIRMINO DE SOUZA x ANDERSON CARLOS SOARES x BRUNO RAQUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n115 - 2003.51.60.014066-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU).\r\n\r\nId: 340193"
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LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 39/49, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002777-0 VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 37/67, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001519-0 MANOEL DA SILVA BRAGA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 39/42, bem como da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 43/202, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001991-1 ITACIRA FERREIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls.37/41, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003218-2 SEBASTIAO REIS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Trata-se de ação aforada por SEBASTIÃO REIS para que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em sede de tutela antecipada, seja condenada a abster-se de promover a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, a suspender o primeiro leilão realizado em 16 de outubro de 2006 e a depositar judicialmente as prestações vincendas, pelos valores apontados como corretos no laudo pericial contábil a ser juntado pelo autor, suspendendo-se a exigibilidade das parcelas vencidas até decisão final de mérito.\r\n\r\nSaliente-se que a parte autora ajuizou a ação após a realização do primeiro leilão, o que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o pedido de depósito das parcelas vincendas, o pedido de suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e, conseqüentemente, a suspensão ou declaração de ineficácia do leilão realizado, bem como a exclusão do nome do autor das entidades de proteção ao crédito, tendo em vista a ausência de plausibilidade do direito alegado, a inexistência de prova cabal de adimplemento das prestações e a impossibilidade em sede de cognição sumária de aferir-se a correção da metodologia utilizada na elaboração de planilha apresentada pela parte autora a fls. 60/71, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos da CEF a fls. 76/136, acerca do acrescido a fls. 138/145, bem como da cessão de crédito a que se faz referência a fls. 77, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003754-4 ANTONIO CELSO ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF a fls. 23/34, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à instituição financeira, requisitando os extratos da conta vinculada ao FGTS, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000015-0 PLINIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 18: Concedo o derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001634-0 ALMERINDA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . FORNEÇA a parte autora cópia da CTPS, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, cumpra a Secretaria o despacho a fls. 43.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002411-2 NELSON DIAS DA SILVEIRA (Adv. LENI MARQUES, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01 com pedido de tutela antecipada, na qual o demandante pretende a condenação do réu em restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença, bem como sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, além do pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nFls. 75/76 - INDEFIRO. O laudo técnico-pericial apresentado pelo perito judicial é apto a formar o convencimento do juízo.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 63/64 e 71/72 corrobora a tese do demandante no sentido da existência de incapacidade laboral.\r\n\r\nNoutro giro, também foi demonstrado o preenchimento dos requisitos atinentes à carência e a qualidade de segurada.\r\n\r\nDe tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 05 (cinco) dias, o RESTABELECIMENTO do beneficio auxílio-doença n. 514.683.339-3, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. Deverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003332-0 AGNALDO BALBINO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01 com pedido de tutela antecipada, na qual o demandante pretende a condenação do réu em restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença, além do pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nIndefiro o item “b” da impugnação de fls. 94, uma vez que laudo pericial apresentado é apto a formar o convencimento do juízo.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 92/93 corrobora a tese do demandante no sentido da existência de incapacidade laboral.\r\n\r\nNoutro giro, também foi demonstrado o preenchimento dos requisitos atinentes à carência e a qualidade de segurada.\r\n\r\nDe tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 15 (quinze) dias, o RESTABELECIMENTO do beneficio auxílio-doença n. 514.668.907-1, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003559-6 LURDES DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família\". \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 e §§ os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nA fls. 20 foi expedido mandado de verificação social, devidamente cumprido pelo oficial de justiça do juízo, constatando-se o preenchimento do requisito de miserabilidade previsto na Lei Orgânica da assistência Social (art. 20, §3º). Vale ressaltar que o conceito de grupo familiar para fins de concessão do benefício assistencial (art. 20, §1º, da Lei n. 8.742/93) corresponde ao conjunto de pessoas enumeradas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 (redação dada pela Lei n. 9.720/98), desde que vivam sob o mesmo teto.\r\n\r\nEm outras palavras, não deverá ser computada a renda mensal de outras pessoas, ainda que vivam sob o mesmo teto, que não se enquadrem no dispositivo supramencionado, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto.\r\n\r\nNesse diapasão, verificou-se que o grupo familiar é composto pela parte autora e seus dois filhos, restando também demonstrado que a primeira aufere renda mensal no montante R$ 80,00 (oitenta reais) relativa ao programa bolsa família. Sendo assim, afigura-se preenchido o requisito previsto pelo art. 20, §3º, da Lei n. 8.742/93. \r\n\r\nNoutro giro, o laudo pericial acostado a fls. 36/37 atestou a incapacidade da parte autora. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar do benefício em questão. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO EX OFFICIO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, com base no art. 4º, da Lei n. 10.259/01, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora,bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação e disponibilização do beneficio assistencial requerido pela parte autora, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária. Deverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham-me imediatamente conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001186-9 NILO SERGIO JUSTEM (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01 com pedido de tutela antecipada, na qual o demandante pretende a condenação do réu em restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença, bem como sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, além do pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 128/129 corrobora a tese do demandante no sentido da existência de incapacidade laboral.\r\n\r\nNoutro giro, também foi demonstrado o preenchimento dos requisitos atinentes à carência e a qualidade de segurado.\r\n\r\nDe tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 05 (cinco) dias, o RESTABELECIMENTO do beneficio auxílio-doença n. 517.418.616-0, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o douto perito judicial para que esclareça os itens “d”, “g”, “h” e “i” do despacho de fls. 114/115, cuja cópia seguirá em anexo. Prazo: 15 (quinze dias).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se SPH em favor do perito nomeado nestes autos.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000090-9 MARIA DA CONCEICAO DUARTE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000650-0 ODETE BARROS PRATES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003290-0 HELIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n17 - 2006.51.19.004132-8 ALEXANDRA SIMPLICIO REIS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002311-2 CARMELIA GOMES FILHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 339046"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000214-0 JOSE MANOEL DA SILVA NETO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002959/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,26. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003283-5 VIVALDO DE SOUZA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002979/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003552-6 NUBIA VALERIA PERDOMO DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002847/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002602-8 REBECCA MOLL VENANCIO (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003053/2007 FOLHA 459/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000190-5 JOANNA ROSA PESSANHA (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002823/2007 FOLHA 211/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000191-7 PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002824/2007 FOLHA 205/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000864-0 IVAN DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003033/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001072-4 MARIA MADALENA LOPES BORGES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003040/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001232-0 MANOEL MESSIAS JACINTO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001334-8 FIDELIS SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003025/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002254-4 GELSON CORDEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002850/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002282-9 JOAO BAPTISTA PALAGAR (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002873/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002534-0 DARLI STELLET (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002582-0 ANTONIO JOSE TELLES DE MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2007 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000193-0 DENILDA SOARES RIBEIRO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002952/2007 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Denilda Soares Ribeiro em face do INSS, extinguindo o processo sem análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001043-8 LINCOLN FREIRE LIMA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002958/2007 FOLHA 229/230 . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação do pólo ativo dos presentes autos, incluindo LINEMAR DE FARIA CARDOSO, conforme petição inicial.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004945-0 NOE GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELANIR MARINHO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002987/2007 FOLHA 420/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001245-5 BERENICE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002974/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001083-9 MANOEL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002301-9 FIDELIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002992/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002301-9\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002501-6 SANDRA REGINA SILVA BOTELHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003043/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002501-6\r\n\r\nAUTOR(ES): SANDRA REGINA SILVA BOTELHO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002501-6\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002505-3 JOSE CARLOS BANDEIRA DA ROSA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002515-6 JOSE GONCALVES RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003029/2007 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da inti mação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002543-0 ELIAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003006/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002551-0 JORGE PEREIRA COUTINHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002551-0\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002583-1 ANTONIO CONCEICAO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003044/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002595-8 JOSE MARIA BOTELHO CLEMENTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003007/2007 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002605-7 CLEBER DE SOUZA GODINHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003030/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002613-6 REGINA DOS SANTOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003027/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002615-0 MARDEVAL PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2007 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002631-8 JOAO JOSE VIEIRA CODECO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003026/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 339850"
                            ],
                            "340280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000084-6 CREUZA ALVES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 22/26, como emenda à inicial. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 079090826-3, do segurado CREUZA ALVES, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\nCaso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício citado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000194-2 OTAMI TOLEDO DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/10/2007, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000972-2 GENI TAVARES BARRETO SILVA (Adv. ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - ABRASEP. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus requisitos autorizadores, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8078/90.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.53.005145-6 MARCELO LOPES CARDOSO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para informar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se houve cancelamento dos pagamentos das parcelas referentes ao acordo firmado com o autor. Em caso positivo, informe os motivos que o ocasionaram.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001694-1 EDALMA DE AZEREDO VICENTE (Adv. ERICA DE AZEREDO VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que junte aos presentes autos cópia do contrato de abertura de conta e produtos e serviços celebrado entre as partes, bem como para que especifique o valor, serviço e previsão normativa sobre a cobrança das tarifas sobre as rubrica de “cash disp”, “manut. cta”, “manut cad” e “tar ad dep”. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002643-0 JORGE FREITAS MANHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Tendo em vista que o valor apurado pelo Contador ultrapassa o valor limite máximo fixado em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao crédito excedente a tal limite (art. 1o., da Lei no. 10.259/2001 c/c art. 3o., da Lei no. 9.099/1995).\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que traga aos autos , no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da microficha do Termo de Adesão.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002712-4 JOILDA JACINTHO LOBO (Adv. CONRADO RANGEL MOREIRA, FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003091/2007 FOLHA 71/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de dano moral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001554-0 ELIZETE OLIVEIRA SIMIAO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias, ciente o advogado que a procuração de fl. 15 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de ANTÔNIO JOSÉ MARQUES DA SILVA, CTPS nº 56794 - SÉRIE 050 RJ e inscrito no PIS sob o nº 123.337.565-96, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\nEm caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\nApós, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002903-0 AMARO PEREIRA ARQUEJADA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2007 FOLHA 316/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de AMARO PEREIRA ARQUEJADA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/079.160.254-0 e DIB em 01/09/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 255.305,33, o que resultará numa renda atual de R$ 534,23 (competência de 05/2007) e DIP desse novo valor em 01/06/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.737,05, corrigidos desde 23/05/2007 (data do cálculo de fls. 110/115), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000073-1 CARLINDA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2007 FOLHA 319/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de CARLINDA CORDEIRO DOS SANTOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 41/070.345.247-9 e DIB em 14/12/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 62.417,08, o que resultará numa renda atual de R$ 538,21 (competência de 05/2007) e DIP desse novo valor em 01/06/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 7.123,23, corrigidos desde 23/05/2007 (data do cálculo de fls. 29/33), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004055-8 GELSON PESSANHA DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13.11.2007, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nConsiderando a atividade exercida pela parte autora junto a empresa ré (carteiro), pode-se afirmar que o mesmo, em razão da deficiência física/ deficiência mental/ doença a qual está acometido, está incapacitado para o trabalho?\r\n\r\nEm complementação ao quesito acima, pode a parte autora exercer outro tipo de atividade laboral, dentro dos quadros da empresa ré? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nEm caso de ser necessária a readaptação ao trabalho, quais as medidas a serem adotadas para possibilitar ao autor retornar ao trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004621-7 MARCOLINO BARETO NUNES (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte aos presentes autos extrato do cartão de crédito nº 5493174723520249 em nome do autor, relativo ao período de 21.02.2001 a 29.06.2002, especificando os valores dos bens adquiridos, o lugar da aquisição, data e o limite de crédito do autor, bem como para que esclareça quais meses o autor estaria inadimplente ensejando a inscrição de seu nome no Cadastro de Restrição ao Crédito. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.53.000611-6 ANEZITA DE FARIA CORREA LIMA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.001395-9 ROSALVO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.001933-0 LEOCADIA AZEVEDO GIRAO (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2005.51.53.004402-6 GIL ALVES BARRETO (Adv. ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.005153-5 VANY OLIVEIRA RESSIGUIER (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002485-8 PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO TROVAO REP P/ KEYLLA DE AZEVEDO TROVAO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002825-6 RENE ELIAS ASSED (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, também, para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 340280"
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GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x AMANDA VICTORIA CHANQUE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO DA SILVA LEITE (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora deferido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO PANAMERICANO (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES, CARLOS ALBERTO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista o alegado na petição retro, intime-se o Banco Panamericano para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documento que comprove o recebimento do crédito pela autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ FERREIRA PINTO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DIAS LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DE ABREU (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial complementar juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENECY VIANA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA PEREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/12/2007, às 14 horas e 30 minutos, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo perito do Juízo, MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA DE DEUS KAISER (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 21/11/2007, às 13:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 340167"
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Decido.\r\n\r\nA pretensão autoral está inteiramente fulminada pelo decurso do tempo, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, associado à inércia da parte autora em vir à Juízo, oportunamente, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nHá enunciado do TRF, a respeito do tema, corroborando tal entendimento:\r\n\r\n“ Súmula do TRF 107- A ação de cobrança de contribuição previdenciária contra a Fazenda pública está sujeita a prescrição qüinqüenal estabelecida no Decreto nº 20.910, de 1932.”\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.007378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.007378-1\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSONIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a declaração de morte presumida.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDa análise da inicial, verifica-se que a pretensão formulada é de natureza específica, tratando-se de ação de estado, que possui rito próprio e juízo definido na esfera estadual. \r\n\r\nDaí o teor do art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação, impondo-se reconhecer a inépcia da inicial.\r\n\r\nComo a lei não permite o declínio de competência, em matéria de Juizados,por maior razão não há de se falar em suscitar conflito de competência, razão pela qual há de ser extinta a presente ação.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, VI, do CPC, bem como no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.002280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MARTINS SOBRINHO (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.60.002280-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 73/75 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETTE CERQUEIRA MENEZES MARQUES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.60.002415-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 58/59 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.001864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.001864-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 70/82 - Acolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.001920-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.001920-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 56/57 -Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.002054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIELMA DE SOUZA JIQUIRICA (Adv. ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002054-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 92/93 - Cadastre-se no sistema como advogada da parte autora a Drª. Elisângela de Oliveira Matos, OAB/RJ Nº 143800.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prorrogação de prazo requerido às fls.92/93.\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS às fls. 75/87 com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.002081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FREIRE PONCIANO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002081-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 52/69 - Acolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.003542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SOUZA MARQUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003542-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fl.74, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.005442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUXILIADORA JANUARIA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005442-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.007397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.007397-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.54/59 - Informa o INSS o cumprimento da obrigação determinada em acórdão de fls.40/43.\r\n\r\nVista a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.68.007835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RIBEIRO SANNUTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nQuebra Processo nº 2005.51.68.007835-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.001523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARINHO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001523-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.001797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE ABREU (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.001797-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.62/72, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no mesmo prazo, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BARBOSA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002342-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALVES FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.003407-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.52/60, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no mesmo prazo, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003924-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE GALIZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.004174-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.53 - Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DA CUNHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004990-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004999-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.005278-1 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marcos Roberto Reis dos Santos, especializado em Neurologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 17 de outubro de 2007, às 11:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Hospital de Clínicas São Vicente, Av. Brasil, 180, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo CITE-SE o INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANI DA SILVA THOMAZ (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.005316-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do contador à fl. 50, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000010-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.000635-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMAURA LINS propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-benefício do instituidor.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, falta de interesse de agir e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares suscitadas, observo, entretanto, a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício. \r\n\r\nO art.75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nA Jurisprudência assente, em nosso Colendo STF, dispõe sobre a impossibilidade de retroação da norma acima transcrita, as pensões concedidas anteriormente a Lei nº 9528/97, não são alcançadas pela citada regra, entendimento este, que se encontra em consonância com os recentes julgados da Corte Suprema, isto porque já ocorrido o fato gerador da mesma e seu cálculo ocorre de acordo com a época em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000806-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000815-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CAMARA BOTELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000817-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CASAL BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000819-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO JOSE SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000824-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BISPO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000953-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001019-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001021-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCHOA LUIZ TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001022-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001024-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATERCIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001028-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001029-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO MARQUES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001033-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001326-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE CARLOS DA SILVA BRANDÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001331-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA SILVA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001393-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: EUGENIA SILVA DA COSTA propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, carência de ação e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, embora o benefício da parte autora tenha iniciado dentro do período considerado como passível de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, não há diferenças a receber, visto que a pleiteada revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora resulta em valor inferior ao concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95, aplicável aos juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEÇANHA SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.001421-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALICE PEÇANHA SIQUEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-benefício do instituidor.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, falta de interesse de agir e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares suscitadas, observo, entretanto, a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício. \r\n\r\nO art.75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nA Jurisprudência assente, em nosso Colendo STF, dispõe sobre a impossibilidade de retroação da norma acima transcrita, as pensões concedidas anteriormente a Lei nº 9528/97, não são alcançadas pela citada regra, entendimento este, que se encontra em consonância com os recentes julgados da Corte Suprema, isto porque já ocorrido o fato gerador da mesma e seu cálculo ocorre de acordo com a época em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001507-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ESMAEL ALVES propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, carência de ação e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, embora o benefício da parte autora tenha iniciado dentro do período considerado como passível de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, não há diferenças a receber, visto que a pleiteada revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora resulta em valor inferior ao concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95, aplicável aos juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MACIEL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001509-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLAS SUELY SANTOS DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.001520-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCARLAS SUELY SANTOS DA SILVA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-benefício do instituidor.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, falta de interesse de agir e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares suscitadas, observo, entretanto, a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício. \r\n\r\nO art.75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nA Jurisprudência assente, em nosso Colendo STF, dispõe sobre a impossibilidade de retroação da norma acima transcrita, as pensões concedidas anteriormente a Lei nº 9528/97, não são alcançadas pela citada regra, entendimento este, que se encontra em consonância com os recentes julgados da Corte Suprema, isto porque já ocorrido o fato gerador da mesma e seu cálculo ocorre de acordo com a época em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.001570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA BARBOSA DE LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO, MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.001671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDAIR RODRIGUES VARGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001671-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIL GAMA CABRAL (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.001711-6 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marcos Roberto Reis dos Santos, especializado em Neurologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 17 de outubro de 2007, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Hospital de Clínicas São Vicente, Av. Brasil, 180, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo CITE-SE o INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.001808-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA, que objetiva a CONCESSÃO do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 08/11/2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nQuebra 3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DA SILVA GOMES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 070318868-2, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA CRISTINA DA CRUZ MARTINS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.001998-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ANGELICA CRISTINA DA CRUZ MARTINS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 01 de novembro de 2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: SORPEL - Rua Marechal Floriano, 685, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.002098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA AMORIM DE SOUSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.002098-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA APARECIDA AMORIM DE SOUSA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 05/11/2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.002120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por idade, NB 101005515-9, com DIB em 29/081996, conforme documento de fls. 09, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto\r\n\r\n54 - 2007.51.68.002887-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE CLAIR RODRIGUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002887-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ROSE CLAIR RODRIGUES, que objetiva a concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 29 de outubro de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: SORPEL - Rua Marechal Floriano, 685, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.002892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI DA SILVEIRA ALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002892-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50),.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por GESSI DA SILVEIRA ALVES, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, ora suspenso.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 30 de outubro de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: SORPEL - Rua Marechal Floriano, 685, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENELON LINO RODRIGUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº : 2007.51.68.003333-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nZENELON LINO RODRIGUES propõe a presente ação visando a revisão de sua RMI, com a devida inclusão da OTN/ORTN.\r\n\r\nConforme o próprio autor afirma na inicial, bem como demonstram os documentos de fls. 07 e 11, o autor reside em Piabeta, Mage, portanto, estranho à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, que, segundo o art. 1º do Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, datado de 22/04/2005, abrange, além da sede deste município, somente o município de Belford Roxo.\r\n\r\nAssim sendo, falece a este Juízo competência territorial para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNo âmbito da Justiça Federal, deve a parte autora se dirigir aos Juizados adjuntos que funcionam junto às Varas Federais da cidade onde reside.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.68.003713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY ROBERTO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003713-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ELY ROBERTO NASCIMENTO, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.68.003714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON CASTILHO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.003714-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por VILSON CASTILHO DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Ana Lucia Marques Festa, especializada em Psiquiatria, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 22/11/2007, às 18:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1103, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo, ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.68.003776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURECY DOS SANTOS PARREIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003776-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: AURECY DOS SANTOS PARREIRA, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON MARTINS FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.003816-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documentos relativos aa aposentadoria especial, laudos e relatórios, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, por tratar-se de documentação essencial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.003845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES NEVES DA SILVA (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003845-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça se sua pensão decorre de aposentadoria do beneficiário instituidor, ou se trata de pensão não precedida de benefício, caso seja precedida de benefício, traga a carta concessória do mesmo, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial, por tratar-se de documentação essencial à propositura da mesma. \r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.003862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NONATO PEREIRA DA COSTA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.003862-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJORGE NONATO PEREIRA DA COSTA, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o pagamento do período referente ao tempo em que ficou aguardando a concessão do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELY SIMAS QUIORATO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.003908-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA SUELY SIMAS QUIORATO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Ana Lucia Marques Festa, especializada em Psiquiatria, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 01/11/2007, às 18:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1103, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo, ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.68.003923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA NUNES (Adv. ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.003923-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por WALTER FERREIRA NUNES, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 06/11/2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo, ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.68.004016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON SORIANO DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004016-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ADELSON SORIANO DE LIMA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Ana Lucia Marques Festa, especializada em Psiquiatria, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 06/12/2007, às 18:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1103, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo, ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.004046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC CARDOSO DA ROCHA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 102932674-3, com DIB em 03/09/1996, conforme documento de fls. 11, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.004184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO SANTANA DE LIMA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004184-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MURILO SANTANA DE LIMA, que objetiva a CONCESSÃO do benefício de auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, INTIME-SE a parte autora a indicar a especialidade médica que pretende ter a perícia realizada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.68.004186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SAMUEL DE FONTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004186-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento, formulado por FRANCISCO SAMUEL DE FONTES, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 30 de outubro de 2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: SORPEL - Rua Marechal Floriano, 685, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.68.004192-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PACHECO ALVES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004192-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARCO ANTONIO PACHECO ALVES, que objetiva aposentadoria com contagem de tempo especial.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão não prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, é passível de ser comprovado de plano por provas documentais, por esta razão deixo de designar, por hora, a audiência, sem prejuízo de posterior reexame da questão.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.68.004207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA MARIA RAMOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 1212232442, foi precedido de benefício com DIB em 15/04/1996, conforme documento de fls. 12, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n71 - 2007.51.68.004213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FREIRE PEGADO (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004213-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por CARLOS ROBERTO FREIRE PEGADO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marcos Roberto Reis dos Santos, especializado em Neurologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 17 de outubro de 2007, às 11:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Hospital de Clínicas São Vicente, Av. Brasil, 180, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nApós a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.68.004330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA PINHEIRO MENESES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004330-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por VANDA PINHEIRO MENESES, que objetiva a CONCESSÃO do benefício de auxílio-doença indeferido em sede administrativa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 06/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.68.004362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE SANTOS BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004362-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA ODETE SANTOS BARROS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, INTIME-SE a parte autora a indicar a especialidade médica que pretende ter a perícia realizada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.004390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO, SERGIO FRANKLIN ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por idade, NB 101078799-0, com DIB em 25/01/1996, conforme documento de fls. 09/11, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.004475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE SOUSA AMANCIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004475-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50)\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por IOLANDA DE SOUSA AMANCIO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Ana Lucia Marques Festa, especializada em Psiquiatria, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 13/12/2007, às 18:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1103, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo, ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.68.004502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004502-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a converter o seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.68.004607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ALVES FORTUNATO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004607-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por RUBENS ALVES FORTUNATO, que objetiva a CONCESSÃO do benefício de auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Ana Lucia Marques Festa, especializada em Psiquiatria, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 08/11/2007, às 18:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1103, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo, ou pelo e-mail selmasouza@jfrjg.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.68.004703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 102142805-9, com DIB em 06/08/1996, conforme documento de fls. 05, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.004830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DEODATO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004830-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por EDUARDO DEODATO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 01 de novembro de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: SORPEL - Rua Marechal Floriano, 685, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.68.005011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA GOMES PIMENTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005011-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nQuebra Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MAURINA GOMES PIMENTA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, e das doenças alegadas, INTIME-SE a parte autora para indicar a especialidade médica em que pretende ter a perícia realizada. \r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.68.005069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON GOMES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005069-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo, referente ao pedido de concessão do benefício ora pleiteado, uma vez que não foi comprovada a pretensão resistida; tendo em vista quen o documento de fl.30 foi deferido o pedido de auxílio doença até o dia 31/03/2007, devendo o mesmo ser renovado nos 15 (quinze) dias finais até a data da cessação do benefício, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.68.005075-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DIAS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005075-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por PAULO CESAR DIAS, que objetiva a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.68.005503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BARBOSA DAMASCENO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.005563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE JUNGER FULY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005563-4\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, \r\n\r\nEmendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTrazer aos autos a carta de concessão do benefício previdenciário que pretende ver revisto e, caso o seu benefício seja derivado de outro, deverá também apresentar o documento solicitado referente a este último.\r\n\r\nDevidamente cumprido, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), tendo em vista o documento de fl. XX, que informa a RMI e a DIB, calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.68.005566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JACINTO ALICRIM (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005566-0\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.68.005667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ANDRADE (Adv. JUSSARA VIANA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005667-5\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.68.005671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCEMIR DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005671-7\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNa mesma oportunidade traga aos autos a relação de salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício previdenciário, bem como a carta de concessão de seu benefício e, caso o seu benefício seja derivado de outro, deverá também apresentar os documentos solicitados referentes a este último.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n88 - 2007.51.68.002953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SAO PEDRO DA SILVA (Adv. JOAO LUIZ DANTAS AREAL, WILLIAM DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002953-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.68.003729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRA CARDOSO ALVES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2007.51.68.004359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO ALVES (Adv. NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004359-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEUNICE MONTEIRO ALVES, pleiteia que seja a MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu do presente processo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.68.005501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOPES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.005546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.005547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n94 - 2007.51.68.005551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOLEDO PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.005554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TOMAZIA LOPES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005554-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nMARIA TOMAZIA LOPES DOS SANTOS pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.68.005599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n97 - 2007.51.68.005645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCÉIA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005645-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNILCÉIA OLIVEIRA DE ASSIS, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu do presente processo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.68.005679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005679-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu do presente processo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.68.005710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADI JOSE DE CARVALHO TAVARES E OUTRO (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005710-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nADI JOSE DE CARVALHO TAVARES, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu do presente processo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.68.005720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PIMENTEL VALENTE (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005720-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCARLOS PIMENTEL VALENTE, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu do presente processo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2004.51.60.016753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BORBA MURITIBA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS, DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2004.51.60.016753-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado à fl. 81/83, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeçam-se os respectivos Alvarás em nome da parte autora referente aos danos morais - R$ 4.101,91 (quatro mil cento e um reais e noventa centavos) e de seu advogado - R$ 359,17 (trezentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos) referente aos honorários advocatícios, conforme cálculos de fl. 83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.51.025769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO LUIS GONÇALO (Adv. RENATO HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.51.025769-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLEONARDO LUIS GONÇALO, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando receber a diferença entre os valores creditados e os que deveriam ter sido creditados à título de remuneração em sua caderneta de poupança em junho de 1987 (Plano Bresser), e de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.68.001150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001150-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMAURICIO RAMALHO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando receber a título de indenização por danos materiais e morais, provenientes de saques supostamente indevidos.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.68.002223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA OLIVEIRA PACHECO (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002223-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga petição inicial legível, visto que a acostada aos autos encontra-se semi-apagada. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n105 - 2007.51.68.002296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NUNES DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002296-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFRANCISCA NUNES DA SILVA pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.68.002481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL IGOR DE SOUZA TAQUIL (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002481-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRAPHAEL IGOR DE SOUZA TAQUIL, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a restituição de valores não creditados em sua conta de caderneta de poupança.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.68.004160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MEIRELLES DO ROSARIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004160-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNILSON MEIRELLES DO ROSARIO, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a recuperação dos valores expurgados na sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.68.004175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE SANTOS DA ROCHA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº\r\n\r\n109 - 2007.51.68.004185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004185-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.14, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n110 - 2007.51.68.004379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSSENIA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004379-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSSENIA DOS SANTOS, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a recuperação dos valores expurgados na sua conta Vinculada do FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n111 - 2007.51.68.004521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR DA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004521-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nADAIR DA ROSA DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a recuperação dos valores expurgados na sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n112 - 2007.51.68.004739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARTINS FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº\r\n\r\n113 - 2007.51.68.005490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORAI PECLAT FERNANDES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.005490-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: JORAI PECLAT FERNANDES pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei n. 5.107/66, em seu art. 4º, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observar-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nTal sistemática foi alterada pela Lei n. 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos. Entretanto, sendo a prescrição para cobrança de FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como deixar de reconhecer a prescrição, pois o autor procurou tardiamente seu direito estando o mesmo prescrito desde 2001. \r\n\r\nPortanto, restam prescritas todas as parcelas porventura devidas ao autor.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.68.005534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FERRO DE AZEVEDO SOUZA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005534-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos CPF legível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 340027"
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Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 09 de NOVEMBRO de 2007, às 14 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 89.0042313-4 \r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: A. ALMEIDA CERAMICA SÃO JOAQUIM E OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Caminhão, marca “MERCEDES BENZ/L1113”, modelo e ano de fabricação 1977, de carroceria aberta, pintado na cor branca, placa KTY 5713, chassi n° 34403212328523, código renavam n° 315447699.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Encontra-se em bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDepositário: SÉRGIO RONALDO BARBOSA LIMA.\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada Amaral Peixoto, KM 35, Bairro Venda das Pedras, Itaboraí - RJ.\r\n\r\nÔnus: Junto ao Detran no valor de R$ 510,76 (quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nAutos nº: 2004.51.07.000230-0\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: EMDHOSP CM EMPR MUN DESENV HAB OBR SERV PÚBL CAC MACACÚ\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) motocicleta, marca Honda, modelo NRX 125 BROS KS, Placa KUI 2743, chassi n°9C2J D20104R010635, Cód. Renavam 827626673 cor vermelha, ano de fab. 2004. modelo 2004, avaliado em R$ : 5.757,00 ( cinco mil, setecentos e cinqüenta e sete reais); 02) 01 (uma) motocicleta, marca Honda, modelo NRX 125 BROS KS, Placa KZY 0041, chassi n° 9C2JD20104R011111, Cód. Renavam 827624069, cor vermelha, ano de fab. 2004. modelo 2004, avaliado em R$ : 5.757,00 ( cinco mil, setecentos e cinqüenta e sete reais); 03) 01 (uma) motocicleta, marca Honda, modelo NRX 125 BROS KS, Placa KZW 0320, chassi n° 9C2JD20104R011086, Cód. Renavam 827628331, cor vermelha, ano de fab. 2004. modelo 2004, avaliado em R$ : 5.757,00 ( cinco mil, setecentos e cinqüenta e sete reais).\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Estado mediano de conservação, apenas com desgaste normal devido ao uso.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 17.271,00 (dezessete mil, duzentos e setenta e um reais), em 20/09/07. \r\n\r\nDepositário: SEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Gov. Roberto Silveira, 299, Centro, Cachoeira de Macacau.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2001.5107.000476-8\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: TECNION IND. QUÍMICAS EXPORTADORA LTDA.\r\n\r\nBem(ns): Imóveis constituídos pelos lotes n° 1690,1691,1692, 1693, situados no bairro Cidade Gebara, Itambi, expansão urbana, no 3° Distrito do Município de Itaboraí, neste Estado, com área total de 1.440,00m² e com as seguintes metragens e confrontações: LOTE n° 1690 - 12,00m de frente para a rua 3 - 12,00m de fundos com o lote 1679; 30,00m pelo lado direito com o lote n° 1689; e, 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n° 1691, com área de 360,00m², registrado no Livro 2-E, Registro Geral a fls. 194, sob o n° 2 - lote 1690, matr. 1675; LOTE n° 1691 - 12,00m de frente para a Rua 3; 12,00m de fundos com o lote n° 1678; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n° 1692 e 30,00m pelo lado direito com o lote n° 1690, com área de 360,00m², registrado no Livro 2-E, Registro Geral a fls. 195 sob o n° 2 - lote 1691, matr. 1676; LOTE n° 1692 - 12,00m de frente para a Rua 3; 12,00m de fundos com o lote n° 1677; 30,00m pelo lado direito com o lote n° 1691 e 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n°1693, com área de 360,00m², registrado no livro 2-E, Registro Geral a fls. 196 sob o n° 2 - lote 1692, matr. 1677; LOTE n° 1693 - 12,00m de frente para Rua 3; 12,00m de fundos com o lote n° 1676; 30,00m pelo lado direito com o lote n° 1692 e 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n° 1694, com área de 360,00m², registrado no Livro 2-E, Registro Geral a fls. 197 sob n° 2 - lote 1693, matr. 1678 - matrícula PMI n° 583-5, com respectivas benfeitorias.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): sem o respectivo portão que preservava o acesso ao imóvel, com diversas avarias, aparentando encontrar-se em estado de abandono, como também se tem no local, crescimento de vegetação no mesmo.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 19/09/2007. \r\n\r\nDepositário: NELSON FIGUEREDO LEITE\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 3, nº 388, Cidade de Gebara, Itambi.\r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2002.51.07.000255-7 e apensos 2002.5107.256-9; 257-0; 258-2.\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: ANAMAR COMERCIO DE CARVÃO LTDA e OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01) Uma prensa Resolve para telhas duplanas e francesas, marca HNB. Modelo Boagicasai, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais); 02) 01 (uma) Prensa manual no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 03) 85.000 (oitenta e cinco mil) tijolos maciços rústicos no valor de R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Encontram-se em perfeito estado para uso.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 79.300,00 (setenta e nove mil e trezentos reais) em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDepositário: VALMIR NOVIS DE MENEZES.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua César Xará, 595, Venda das Pedras, Itaboraí - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.07.000341-4 e apenso 20035107163-6\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: BELRATA ARTEZANATOS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma ) Tupia, marca “INVICTA”, com o respectivo motor, pintada de verde, sem numeração aparente, que após depreciação de 5% ao ano, reavalio em R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais); 02) 01 (um) desempeno, elétrico , com o respectivo motor, sem marca ou numeração aparentes, que após depreciação de 5% ao ano, reavalio em R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Ambos encontram-se em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinqüenta reais), em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Cinco, lote 06, Nova Aldeia, Manilha, Itaboraí - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\nAutos nº: 2003.5107.000693-2 e apenso 2003.5107.000694-4\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: B W BRASILIAN WHEELS IND. COM. LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Máquina torno vertical IBH, série TV 700, n° 90031318.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Encontram-se em perfeito estado de uso.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em 12 de março de 2004.\r\n\r\nDepositário: JOSÉ LEITE BELCHIOR.\r\n\r\nLocalização Bem: Rodovia BR 101, s/n, KM 293, Parte São Joaquim, Itaboraí - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta\r\n\r\nAutos nº: 2005.51.07.000064-1\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: ELILUI IND/ DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME\r\n\r\nBem(ns): 01) 02 (dois), tachos cozinhadores de 300 (trezentos) litros, em aço inox, completos, ou seja, com misturadeira, redutor e câmara de vapor de ferro fundido (camisa), na cor cinza metálica, sem numeração aparente, avaliados em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) cada.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Encontram-se em funcionamento e em bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDepositário: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 25, sn, LT 24, LOTEAM C ALVIM, CESÁRIO, SILVA JARDIM, RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.07.000788-2\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: ITA DECORA ARTE EM ESQUADRAIS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 02 (dois) viveiros para pássaros, medindo cada um 1,50m x 1,50 m, sextavados, com estrutura metálica, tela galvanizada e cobertura de fibra de vidro, sem uso, cujo valor unitário é de R$ 1.620,00 (um mil seis centos e vinte reais) .\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.240,00 ( Três mil duzentos e quarenta reais), em 27/09/2007. \r\n\r\nDepositário: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nLocalização Bem: Loteamento Jardim Santa Helena, lote n° 03, quadra A, Manilha, Itaboraí/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 99.0601018-5\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: CLINICA DENTÁRIA DR KAYO LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) cadeira odontológica (equipo de dentista), modelo Personal, Fabricante Dabi Atlante, sem numeração de série aparente, com estofamento na cor branca, composta de cadeira reclinável com regulagem de altura, Torre com holofote, cuspideira e 04 saídas para motores, (brocas, esquichos d'água, ar e demais ferramentas). \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em uso e funcionando.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em 19/09/2007.\r\n\r\nDepositário: FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua José Clemente, n° 94, sala 1404, Centro, Niterói-RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.07.000127-2\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: GRAPHPRESS GRÀFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) máquina de off-set, bicolor, modelo Planeta Druckmachinwerk, cor verde, n° 8392, type UZO6A, cap. 89X1,26\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação e preservada sua capacidade produtiva, apesar de o modelo já ser antigo. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 17.147,50 (dezessete mil, cento e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), em 24/09/2007.\r\n\r\nDepositário: LAURINDO GONZALEZ FILHO\r\n\r\nLocalização Bem: Rua José Maldonado, n° 27, bairro Rio Várzea\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos\r\n\r\nAutos nº: 98.0800926-3\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: LOLYPOP PICINAS E SAUNAS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) piscina de fibra 3,42 x 2,43 x 0,85m de profundidade, com capacidade para 10.000 litros e com dois degraus em um dos cantos, avaliada em R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais); 02) 01 (uma) piscina de fibra 4,35 x 2,45 x 1,00m de profundidade, com capacidade para 13.000 litros, sem degraus, avaliada em R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais); 03) 01(um) conjunto de mesa e dois bancos, em madeira maciça, medindo a mesa, 2,20m x 0,7m e os bancos 2,20m x 0,40m, avaliada em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Item 01: Usada e em bom estado de conservação; Item 02; Usada e em estado regular de conservação; Item 03: em estado regular de conservação, estando uma tábua da mesa com uma rachadura na beirada.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 4.250 (quatro mil, duzentos e cinqüenta reais), em 20/09/2007.\r\n\r\nDepositário: ANDIARA AMARAL PALMA\r\n\r\nLocalização Bem: Rodovia Amaral Peixoto, km 24 - Itaboraí/RJ\r\n\r\nAutos nº: 99.0600444-4\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: BW BRASILIAN WHEELS IND/ E COM/ LTDA\r\n\r\nBem(ns): 02 (dois) Jogos de macho inferior e macho superior de ferramenta de fundição, para fabricação de rodas de duro- alumínio, sendo 01 (um) modelo BW019, 13” x 5,5 e 01(um) modelo BW021, 13” X 5,5”, os quais reavalio em R$ 11.957,42 (Onze mil novecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e dois centavos) cada jogo de ferramentas de fundição.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 23.914,84 (Vinte e três mil novecentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) em 04 de outubro de 2006.\r\n\r\nDepositário: José Leite Belchior\r\n\r\nLocalização Bem: Rodovia BR 101, s/n, Km 293, Itaboraí - RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta\r\n\r\nAutos nº: 2002.51.07.000271-5 e apensos 2002.5107644-7 e 2003.5107328-1\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: CERÂMICA SNTA FÉ LTDA ME\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) prensa elétrica usada na confecção de telhas de argila, equipada com o respectivo motor, de 5HP, sem marca ou numeração aparentes, em bom estado de conservação.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Com depreciação de 5% ao ano, levando em conta, também, que se trata de maquina especializada e relativamente antiga, porém com capacidade de produção preservada, segundo declarou o depositário.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 4.487,04 (Quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) em 19 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDepositário: Afonso Celso Novaes da Silva\r\n\r\nLocalização Bem: Av. 22 de Maio nº 7761, Bairro Venda das Pedras, Itaboraí - RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Praça Marechal Floriano, 18 - Centro - Itaboraí/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-it@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues aos arrematantes livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. No mesmo sentido aplicar-se-á caso de veículos, os débitos de IPVA e as multas (caráter personalíssimo) eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, não serão transferidas ao arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nPARCELAMENTO\r\n\r\nA venda poderá ocorrer de forma parcelada, para os bens imóveis e veículos, observando-se os seguintes parâmetros, de acordo com o art. 98 da Lei nº 8.212/1991:\r\n\r\na) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nb) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a primeira prestação;\r\n\r\nc) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nd) as prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador Seccional da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública.\r\n\r\nPARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado, deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO na PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE ITABORAÍ/RJ, sito a Rua Dr. Pereira dos Santos nº 236, Sobrado - Centro, Itaboraí/RJ, Fone: (21) 2635-1321, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e documentos: Pessoa Física - RG e CPF, Pessoa Jurídica - Contrato Social, CNPJ, Procuração no caso de representação;\r\n\r\ne) as prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC;\r\n\r\nf) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento do pelo executado;\r\n\r\ng) deverá constar, outrossim, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei nº 8.212/1991;\r\n\r\nh) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\ni) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Itaboraí - RJ, aos 05 de outubro de 2007. Eu, _________________ ALFREDO TORINO NETO, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 340490"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000045-6 CELY DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.14.000293-0 NILTON PEREIRA (Adv. GABRIEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Fls. 165: Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000511-0 ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS, JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Fls. 142: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000048-6 JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS, ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Fls. 148: Mantenho despacho de fls. 146, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.14.000344-0 DOMINGOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento formulado às fls. 91 por entender necessário a complementação do laudo de fls. 83/88 por médico psiquiatra, razão pela qual nomeio perito do Juízo o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, CRM 5262254-0.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos para a perícia psiquiátrica e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós a designação de data para realização da perícia, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito nomeado às fls. 57.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000194-7 JUVENAL FELIX DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000378-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando as informações de fls. 22/23, apresente a parte autora o comprovante de residência do local onde reside, acompanhado de declaração, com firma reconhecida, do titular do referido documento, atestando residir o autor naquele endereço, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000452-3 GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Verifica-se a inexistência de litispendência e coisa julgada com relação ao presente feito, considerando a informação de fls. 23.\r\n\r\n2 - Defiro gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\n3 - Comprove a parte autora se possuía condição de invalidez permanente à época do falecimento da segurada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000010-4 ALTIVA PERES DE PINHO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELEN VITA DE CARVALHO) x DEBORA GARLOPA x MARINEI CONCEICAO DE FARIA (Adv. MICHELE MACEDO DELUCA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000018-9 MARIA JOSE MEIRELES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Entendo desnecessária a produção da prova pericial requerida às fls. 50 pela parte autora, considerando a vasta prova documental apresentada aos autos.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000205-8 LEONARDO PENNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000450-0 JOSE CARLOS MARTINS (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para regularização da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000451-1 SERGIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002350/2007 . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.14.000451-1 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPartes: SERGIO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença: Tipo B2 Vol. VI/2007 Fls. \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito ordinário em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de antecipação de tutela, na qual pretende a parte autora a condenação da União Federal no pagamento das diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 22.307-7, em virtude das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz a parte autora integrar um grupo de militares que não faz parte do círculo do oficialato superior e que, por isso, não foi contemplado com o índice de 28,86%, havendo, assim, violação ao princípio da isonomia e ao art. 37, X, da CF/88, como foi reconhecido pelo STF.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRequerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição alcança as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação. \r\n\r\nSentença Tipo BVol.III/2007Fls. \r\n\r\nSendo assim, impõe-se reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas devidas.\r\n\r\nQuebra No que se refere ao mérito, existiram dois momentos diversos de elevação dos soldos: um referente à Lei no 8622/93, que garantiu o reajuste geral, previsto na Magna Carta, no artigo 37, inciso X, à taxa de cem por cento, ao qual não caberia, conforme enunciado no próprio preceito constitucional, qualquer elemento discriminatório a justificar diferenciação de índices de reajuste; e um segundo momento, este proporcionado pela Lei no 8627/93, que estabeleceu aumento dos soldos, com o objetivo de extirpar diferenças remuneratórias existentes entre nos estipêndios de cargos e categorias que provocavam distorções em toda a estrutura. \r\n\r\nO objetivo desta segunda lei foi corrigir as distorções quanto ao posicionamento de servidores militares, dentro das respectivas tabelas de cargos e salários, para, a partir daí, aplicar a isonomia salarial entre aqueles que se encontrassem em um mesmo nível, nos três níveis remuneratórios estipulados.\r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isso, encontrando-se operada a prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, IV, c/c os artigos 285-A e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.002764-5 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002344/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.002764-5 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL____________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 1/3\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta por MANOEL DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, compelir a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (6,81%; 42,72%; 84,32%; 44,80%; 7,87%, e 14,87%).\r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica Federal apresentou contestação às fls. 42/56, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica a fls. 60/62.\r\n\r\nTermo de Adesão firmado pela parte autora a fls. 73.\r\n\r\nSem outras provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando seu julgamento, por dispensar a produção de qualquer prova ulterior.\r\n\r\nDas Preliminares:\r\n\r\nA parte ré argüiu carência de ação. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 1/3\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subsequente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 1/3\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nO autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2003.51.14.000684-8 BENEDITO SILVERIO DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso haja interesse, promover a execução do julgado.\r\n\r\n16 - 2003.51.14.000851-1 DECIO PEREIRA LIMA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 141/162: Dê-se vista à parte autora para requerer o que lhe for direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.14.000261-6 ZELIDI PEREIRA DE SOUZA PIRES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.14.000262-8 DJALMA DINIZ DOS SANTOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.14.000328-9 EULINA RODRIGUES PAULA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000328-9 \r\n\r\nAUTOR: EULINA RODRIGUES PAULA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. I/07 Fls. 71/73-73/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta por EULINA RODRIGUES PAULA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, compelir a condenação da ré a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade do Sr. Casemiro de Almeida Paula, já falecido (fls. 13), e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73, bem como ao pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão e Plano Collor I).\r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica Federal apresentou contestação às fls. 71/76, pugnando pela improcedência dos pedidos da arte autora.\r\n\r\nSem outras provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando seu julgamento, por dispensar a produção de qualquer prova ulterior.\r\n\r\nNo mérito\r\n\r\nCom relação à aplicação da taxa progressiva, a prescrição do direito se opera em trinta anos, sendo certo que o termo inicial não coincide com o início do vínculo empregatício, tampouco com a data da opção, mas sim com a data da propositura da demanda, contando-se a partir dessa data, retroativamente, o prazo prescricional trintenário.\r\n\r\nImpõe-se fazer um histórico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para que se possa decidir acerca da taxa progressiva de juros, prevista no artigo 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. I/07 Fls. 71/73-73/A\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\nA Lei nº 8.036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8.036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de sua admissão, quando posterior (Lei nº 8.036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ.\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (grifo nosso)\r\n\r\nProvou o autor ter feito a opção pelo regime do FGTS em 08/02/1995 (fls. 12) retroativamente a 1º de janeiro de 1967, conforme lhe permite o artigo 14, § 4º, da Lei nº 8.036/90, e que trabalhou na mesma empresa de 27/10/1965 a 21/07/1995 (fls. 11). Portanto, nos termos do § 3º, do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, tem o autor direito à taxa progressiva de juros de 6 % ao ano.\r\n\r\nRessalte-se que a ré não provou ter aplicado a taxa de juros devida, sendo dela tal ônus probatório, na forma do art. 333, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. I/07 Fls. 71/73-73/A\r\n\r\nNo que se refere aos expurgos inflacionários, o cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que não são devidos os monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nNão obstante, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nQuebra Em resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maiode 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, \r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. I/07 Fls. 71/73-73/A\r\n\r\nconsoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nAssim, no intuito de conferir racionalidade à prestação jurisdicional, curvo-me ao entendimento pacificado junto ao STF e ao STJ, para reconhecer ao autor o direito à atualização de suas contas de FGTS pelos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes ao IPC apurado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nPor todo o exposto, relativamente à aplicação da taxa progressiva de juros, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a aplicar a taxa progressiva de juros nos depósitos da conta vinculada de FGTS do autor, nos termos do artigo 13, § 3º, a Lei nº 8036/90, observando-se a prescrição trintenária, na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento de juros moratórios na taxa legal, com incidência a partir da citação, e correção monetária nos termos da lei. \r\n\r\nQuanto ao pedido de expurgos inflacionários, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora, as diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001). \r\n\r\nIgualmente, não há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, ante o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (dispositivo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.14.000510-9 JORGE DIAS DELGADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 57/58: Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2001.51.14.001854-4 MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA, FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x TEREZINHA DA FONSECA SILVA (Adv. CRIVERALDO DE OLIVEIRA BARBOSA). . Considerando que o valor apurado às fls. 194/201 ultrapassou o limite estabelecido para expedição de Requisitório de Pequeno Valor, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte autora para que, caso haja interesse, manifeste desistência acerca da verba excedente, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a expedição de Requisitório de Pequeno Valor, em seu favor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000261-8 ERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nConforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrária.\r\n\r\nNomeio a Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003459-7 CLOVIS FERREIRA GOMES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.14.000328-5 SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que remeto à publicação o §2° do despacho de fls. 161, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.14.000065-0 GILVANETE DE BARROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifico que remeto à publicação o §2° do despacho de fls. 158, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n“Com as respostas, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 340112"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005955-0 VALERIA COSTA DUTRA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x GERENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITERÓI que institua o benefício de auxílio-doença n.º 5133114369, em favor da segurada VALÉRIA COSTA DUTRA, considerando cumprida a carência exigida, pagando-lhe as prestações respectivas enquanto persistir a incapacidade laborativa, a ser apurada em perícias médicas regulares, na forma da lei, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 71.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005325-3 PRO SAUDE SERVICO INTEGRADO EM MEDICINA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação retro.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2001.51.02.006355-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu, OTÁVIO TÚLIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES a pagar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o valor de R$ 3.704,64 (excluída a multa contratual de fl. 39) em 12.04.1995, atualizados monetariamente pelos índices adotados pelo Manual de Elaboração de Cálculos da Justiça Federal, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passará para 1% (artigo 406 do CC, c/c 161, § 1o do CTN). CONDENO o réu, ainda, em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do total da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCustas ex lege. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.\r\n\r\nProceda a Secretaria a juntada do andamento processual dos autos do processo de nº 95.0052115-6. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001213-9 FERNANDO VIEIRA DUTRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo do exposto acima, cite-se a ré, pois apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004983-7 JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. JOANA ANDRADE DRUBSCKY) x UNIAO FEDERAL. . Junte o autor comprovante de sua residência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRegularizados, cite-se, pois apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003546-2 ARGEMIRO DE FREITAS FILHO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a emenda de fl.21.\r\n\r\nCumpra corretamente o autor a segunda parte do despacho de fl. 17, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo do exposto acima, cite-se, pois apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.02.003634-1 FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEPERJ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA (Adv. WANDERLEY LOBIANCO) x VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO ROCHA DE SOUZA) x CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO GARCIA REDONDO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Fl. 3.101 - Defiro a devolução do prazo de 15 dias para o autor se manifestar sobre os documentos de fls. 2.923/3.065 e apresentar memorais (art. 456, do CPC). \r\n\r\nApós, aos Réus, pessoas jurídicas de direito privado, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista sucessivamente, pelo mesmo prazo, para União Federal, Agência Nacional de Petróleo, IBAMA e MPF. Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003866-8 CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES - CNP (Adv. GEORGE WILSON TELLES CUNHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x TGS MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA, VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS). . Fl. 1.832 - Indefiro a abertura de prazo para a autora. Com efeito, o prazo comum de 10 dias concedido à fl. 1.797 há muito já precluiu (publicação no D.O. em 26.03.2007), sendo certo que a autora só protocolou sua petição em 01.10.2007. Inclusive o MPF, que pela ordem de interesse seria o último, já se manifestou em parecer às fls. 1.822/1.830.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030178-0 IND/ DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv. GARIBALDE BRASIL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001274-7 RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (Adv. MARCELO VELOSO FERNANDES) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA que admita a inscrição do impetrante, RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA, nas disciplinas Prática Jurídica III e IV, concomitantemente, no 1º semestre letivo de 2007, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.005279-4 TATIANA COSTA DE SOUZA REZENDE (Adv. VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB RJ. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para apreciação do feito, porém, ante a iminência de perecimento de direito, DEFIRO, provisoriamente, e EM PARTE, A LIMINAR para DETERMINAR ao PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ que os recursos apresentados pela impetrante, TATIANA COSTA DE SOUZA REZENDE, sejam apreciados e respondidos, impreterivelmente, até a sexta-feira próxima, dia 28.09.2007, de forma a, se providos pontos suficientes, garantir a participação da mesma na 2ª fase do exame.\r\n\r\nCaso contrário, fica a mesma desde já autorizada a seguir no certame, se submetendo à segunda fase, no dia 30.09.2007.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, com urgência, para imediato cumprimento, bem como para que preste as informações devidas.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o encaminhamento do ofício pelo patrono da impetrante.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ou certificado o decurso do prazo para prestá-las, remetam-se os autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro, para livre distribuição a um dos Juízos Federais daquela Subseção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004847-2 CHRISTIANO DEPES MATHIAS NETO (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . A decisão de fl.233/234 desafia o recurso de agravo, jamais apelação, até porque já existe sentença prolatada nos autos (fls. 201/207) e o prazo para o autor recorrer há muito precluiu.\r\n\r\nO manejo do recurso de apelação, ao invés do agravo de instrumento - ou retido nos autos, não autoriza a fungibilidade recursal, porque consubstancia erro grosseiro.\r\n\r\nEsse é o entendimento pacífico na jurisprudência do STJ, confira o julgado:\r\n\r\n\"(...) I - O ato pelo qual o juiz exclui litisconsorte tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sujeita, portanto, a\r\n\r\ninterposição do recurso de agravo. II - não se admite o princípio da fungibilidade recursal se inexistente dúvida objetiva na doutrina e na jurisprudência a respeito do cabimento do recuso na espécie.\r\n\r\nInaplicável, ademais, referido princípio, em virtude do recurso\r\n\r\ninadequado não ter sido interposto no prazo próprio\" (REsp\r\n\r\n164.729/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\nInadmito, pois, o recurso interposto às fls. 236/242. \r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fl.233/234.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539710-5 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x AUDITOR REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. . Ante as informações prestadas pelo INSS, especialmente as constantes das fls. 94 e seguintes do procedimento administrativo em anexo ( a numeração original do INSS), indefiro a liminar pois a revisão administrativa do benefício do impetrante se baseou na ausência de tempo de serviço suficiente a obter o benefício pretendido.\r\n\r\nAo MPF, para parecer.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004666-6 EXPRESSO AGUA MARINHA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. . \r\n\r\nEmende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, recolhendo-se a diferença de custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRegularizados, notifique-se, pois apreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 89.0044899-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x HAROLDO PAULINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha move a presente ação em face de Haroldo Paulino da Silva. \r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, uma vez que o acordo foi totalmente cumprido (fls. 161/169).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 90.0034062-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANA PAULA VIEIRA HENRIQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, diante da inexistência de bens penhoráveis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 96.0033948-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x JADER JULIO THURLER (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se já providenciou o registro da penhora, pois o prazo da prenotação já expirou, conforme informado no ofício de fl.89.\r\n\r\nRegularizados, suspenda-se até julgamento final dos embargos.\r\n\r\n18 - 98.0025825-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SONIA CRISTINA FERREIRA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CARLOS HENRIQUE SANCHES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente o pedido de fls. 136/137, no prazo de 10 dias, uma vez que a penhora já foi realizada.\r\n\r\nOficie-se ao RGI para o registro da penhora.\r\n\r\n19 - 99.0201921-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JARY DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Expeça-se Carta de Adjudicação em favor da CEF.\r\n\r\nForneça a CEF cópia do pedido e planilha de fls. 155/156, a fim de instruir a diligência.\r\n\r\nRegularizados, cite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.000066-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x VANILSOM SILVA TERTO BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Observo que o nome da segunda ré não coincide com o resultado da pesquisa feita pelo número do CPF (fl. 39, verso).\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que regularize a petição inicial com o nome e CPF corretos da parte ré.\r\n\r\nCom o retorno, se for o caso, ao SEDIS-NI para retificação.\r\n\r\nApós, citem-se os réus nos endereços de fl.39 e verso.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.000097-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JACKSON GONCALVES DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do lapso temporal transcorrido entre a data do pedido e a presente, abra-se vista à CEF para informar, no prazo 10 dias, se já providenciou o registro da penhora.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003767-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CLAUDIO GUEDES SEIXAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do lapso temporal transcorrido da data do requerimento até a presente data, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.004638-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI) x CASA CHINESA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de execução por título executivo extrajudicial, contrato de abertura de crédito fixo - FINAME / BNDES BN-035, firmado com o Banco Royal de Investimentos S.A., cujo crédito foi sub-rogado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, perfazendo um total de R$ 111.493,49 (cento e onze mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos), em 11/10/2004, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nDeterminada a citação dos executados (fl. 26), estes compareceram espontaneamente nos autos apresentando a exceção de pré-executividade de fls. 28/31, que foi liminarmente rejeitada (fl.34). Também não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 53, 56 e 57). O BNDES requereu diligências, entre as quais ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros dos réus.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária dos executados, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenham sido citados os réus, não foram nomeados bens à penhora, bem como rejeitada liminarmente a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 79/83, no que toca à determinação de busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.004981-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv. ARAY ROBERTO DE SOUZA). . Trato de execução por título executivo extrajudicial, contrato de empréstimo - consignação azul, firmado com a CEF em 19/03/2003, perfazendo um total de R$ 21.595,00 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais), em 12/07/2004, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitado o executado (fl.24), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 71). A CEF requereu ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros do réu.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária do executado, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citado a réu, não foram nomeados bens à penhora, bem como a exceção de pré-executividade apresentada foi rejeitada (fls. 64/65).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 77, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001367-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEZILDA FALCAO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de execução por título executivo extrajudicial, contrato de crédito direto ao consumidor - CDC, firmado com a CEF em 28/11/2006, perfazendo um total de R$ 18.260,36 (dezoito mil, duzentos e sessenta reais e trinta e seis centavaos), em 15/12/2004, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitada a executada (fl. 36), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 41). A CEF requereu ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citada a ré, não foram nomeados bens à penhora nem apresentada qualquer manifestação da executada.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 43, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.001614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE DUTRA BAYAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de execução por título executivo extrajudicial, contrato de empréstimo - Financiamento, firmado com a CEF em 27/09/2001, perfazendo um total de R$ 23.732,64 (vinte e três mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em 14/03/2005, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitada a executada (fl. 28), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 41). A CEF requereu ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré. \r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citada a ré, não foram nomeados bens à penhora nem apresentada qualquer manifestação da executada.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 45/46, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003371-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ELIANE SILVERIO BRAZOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do lapso temporal transcorrido entre a presente data e o requerimento de fl. 45, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 20 dias, para manifestar-se sobre o prosseguimento.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.004782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DENTEMED CLINICA DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO). . Diante do lapso temporal transcorrido entre a presente data e o requerimento de fl. 45, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 20 dias, para manifestar-se sobre o prosseguimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003424-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME. . Recebo a manifestação de fls. 25/26 como mero pedido de reconsideração, haja vista a ausência das hipóteses cabíveis do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a exeqüente, os honorários nas ações de execução seguem a regra do art. 20, § 4º, cabendo ao juiz a apreciação eqüitativa. Interpretação contrária seria tirar a razão da norma especial.\r\n\r\nMantenho os honorários advocatícios no valor de 5% sobre a condenação.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 23.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 2001.51.02.001839-5 ROBERTO COSTA BAHIENSE (Adv. JOSE UCHOA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OLYMPIO PIGATTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para que no prazo de 30 dias providencie a planta integral do loteamento com a clara demarcação do imóvel usucapiendo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 92.0111674-8 CELIA DE FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Designo audiência especial de conciliação para o dia 06/12/2007, às 15 h..\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.004581-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x NESTOR DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para reintegrá-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.004584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARILDA GUIMARAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,11. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.004801-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x RICARDO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,11. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.004937-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,11. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.005364-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x FRANCISCO GONCALVES VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.02.005367-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SERGIO RONALDO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,73. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.005371-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARCOS GONCALVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para reintegrá-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.005380-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LILIA CABRAL PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,73. . Face ao exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.005382-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,73. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la na posse do imóvel. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.005407-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,73. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.005549-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,73. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.02.005882-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MAURO JOVANI DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 45 - Defiro a dilação requerida pela CEF pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.005884-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,59. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.02.005890-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ROSANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,59. . Face ao exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.02.005911-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ADEMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,59. . Face ao exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.02.005939-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GIOVANNI DAL BIANCO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,59. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para corrigir o nome do segundo Réu para o ANTONIO DE PAULA FERREIRA MARTINS.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.005944-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x TANIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,59. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.000131-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x HERMES ALEXANDRE DE BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,98. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.000820-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LOURDES DE ALMEIDA VIANNA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,98. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.000825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x AMAURY CARLOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,98. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida, que deve ser cumprida com urgência. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.001235-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARIA DE LURDES BRITO DA COSTA E OUTRO. . Ante a informação de fl. 90, informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, se possui interesse em prosseguir com a demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.002184-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO RUIZ GARRIDO (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x RINALDO GERALDO ALVES (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x PAULO SERGIO RUIZ GARRIDO (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para reintegrá-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.002187-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SERGIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.02.003750-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x ANNETE DE MATTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para reintegrá-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2003.51.02.003798-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x AGOSTINHO JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para reintegrá-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.004405-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANTONIO LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,51. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2003.51.02.006525-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CLAUDIO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para reintegrá-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.001408-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x FABRICIA RIBEIRO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para reintegrá-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.02.001493-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ALEXANDRE DE QUEIROZ E SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA INES RAMOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para reintegrá-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.02.003083-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x RODRIGO DE CASTRO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para reintegrá-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.007167-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x TERESINHA DE OLIVEIRA ROSA REINOL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para reintegrá-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.002969-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . Fl. 44 - Manifeste-se a CEF no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNão obstante, cumpra-se a decisão de fls. 41/42.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 2005.51.02.006556-1 JUÇARA MARIA LOPES (Adv. CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Designo audiência especial de conciliação para o dia 06/12/2007, às 14 h..\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNa ocasião a CEF deverá trazer planilha atualizada do débito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 98.0200160-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x PAULO FERNANDO DOS SANTOS GARCIA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . Às partes para manifestação em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2002.51.02.006010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REGINA LUCIA BRUM GOMES (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO). . Ante a impossibilidade de acordo entre as parte, recebo a manifestação de fls. 45/49 como Embargos Monitórios, eis que apresentada tempestivamente.\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem em provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pela autora.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.001646-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIO MARINHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do lapso temporal transcorrido entre a presente data e o requerimento de fl. 45, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 20 dias, para manifestar-se sobre o prosseguimento.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.003435-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DUARTE PNEUS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de ação monitória, contrato de cédula de crédito bancário - cheque empresa Caixa, firmado com a CEF em 21/03/2003, perfazendo um total de R$ 44.156,75 (quarenta e quatro mil, cento e cinqüenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em 14/05/2004, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitados os executados (fl. 46 e 48), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 68, v, e 69). A CEF requereu ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré. .\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citados a réus, não foram nomeados bens à penhora nem apresentada qualquer manifestação dos executados.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 72/73, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.004141-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO DA SILVA SIMPSON (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de ação monitória, contrato de empréstimo - CONSTRUCARD, firmado com a CEF em 25/08/2003, perfazendo um total de R$ 10.972,27 (dez mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), em 29/06/2005, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitado o executado (fl. 29), este apresentou uma proposta de parcelamento para a autora (fls.31), que, por sua vez, fez uma contra-proposta (fls. 48/49). Instado a se manifestar, o réu respondeu negativamente à contra-proposta oferecida pela CEF. Diante da inviabilidade de conciliação pelas transações propostas, o juízo determino a realização da penhora, sendo que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 59). \r\n\r\nA CEF requereu a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citada o réu, não foram nomeados bens à penhora.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 62/63, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.004453-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MERCI LUIZA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . No caso destes autos, a penhora on lin, sem maiores diligências, se torna temerária, na medida que a ré, na certidão de fl.36, já informou que recebe benefício previdenciário do INSS no valor de um salário mínimo. Tal medida corre o risco de causar grave lesão à executada, caso o bloqueio recaia sobre a sua conta salário. \r\n\r\nPor cautela, concedo o prazo de 30 dias para que a exeqüente promova diligências, no sentido de localizar outros bens (no caso, outra conta-corrente) passível de penhora.\r\n\r\n71 - 2005.51.02.006304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO DA SILVA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do lapso temporal transcorrido entre a presente data e o requerimento de fl. 45, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 20 dias, para manifestar-se sobre o prosseguimento.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.006312-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do lapso temporal transcorrido entre a presente data e o requerimento de fl. 45, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 20 dias, para manifestar-se sobre o prosseguimento.\r\n\r\n73 - 2005.51.02.006313-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COURO ABUFALADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do lapso temporal transcorrido entre a presente data e o requerimento de fl. 45, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 20 dias, para manifestar-se sobre o prosseguimento.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.000089-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MAURO CESAR RAMALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.36 - Indefiro, uma vez que a diligência foi negativa por ausência de bens penhoráveis.\r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 10 dias para que a CEF se manifeste sobre o prosseguimento.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.005009-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x HELIO PADOVANI. . Concedo o prazo de 30 dias para que a CEF promova a competente substituição processual.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se até provocação da parte interessada.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n76 - 2007.51.02.004978-3 GENILVALDO DANTAS DA COSTA E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29/11/2007, às 15 h., para a oitiva da testemunha arrolada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se ao juiz deprecante informando da data designada, bem como para que intime as partes para comparecimento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 92.0115202-7 DAMASO SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação de fls. 115/121 no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s), para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se estes autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.02.005610-6 VERA CRISTINA COUTO SOARES (Adv. ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor, bem como declaração firmada pelo advogado de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndefiro o processamento da ação pelo rito sumário, uma vez que incabível nas hipóteses previstas no art. 275 do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para alteração da classe processual para o rito ordinário.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n79 - 2007.51.02.004796-8 WERENY THEME YAGHNAM (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a petição inicial para atribuir valor à causa, bem como juntar o instrumento de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProceda-se ao apensamento desta ação ao processo nº 2007.51.02.002926-7.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 91.0055224-0 TORRINGTON IND/ COM/ LTDA (Adv. NEUCYR ALAYLTON D ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Concedo o prazo improrrogável de 20 dias para que a autora regularize nos autos a alteração do seu nome empresarial, bem como a representação processual da pessoa jurídica para fins de levantamento dos valores depositados (fl. 18, v.), sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo concedido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2004.51.02.003349-0 JOSE FABIO GARCIA MASIERO (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.02.003845-1 MABELE ROSE VIEIRA THOME (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 48/49, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n83 - 2005.51.02.005487-3 MANOEL NUNES DE JESUS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JADER JULIO THURLER (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelos embargantes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.003844-0 ALMIRA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. SELMA CORREA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do artigo 267, I, c/c 295, V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve contraditório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 340232"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0141720-7 OZEAS COUTINHO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 524,70(OZEAS COUTINHO DA SILVA) e R$ 26,24 (DR.JOSÉ ANTÔNIO DE MIRANDA LUCCHI). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.000881-0 RIO ITA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003736-0 MARIA DAS GRACAS BONIFACIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do decidido em sede de Apelação Cível (fls.118/122), à SEDIS-NI para incluir o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo do presente feito. Após, promova a parte autora a citação do Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.004612-8 LUGGAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0053921-0 IRAI TAVARES RODRIGUES (Adv. GERALDO PINTO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . No caso vertente, foi expedido precatório judicial para pagamento do crédito devido ao autor (R$ 372,98), ao advogado (DR Antonio Paulo Uhlmman, R$ 18,65 = 5% do valo devido ao autor) e ao Perito (0,5 salários mínimos). Os créditos foram depositados nas contas 6151-0 e 26224-9 (fls. 55 e 69 do precatório). Entretanto, por ocasião do rateio, o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região não levou em conta os valores devidos ao advogado, expedindo os alvarás em face de ambas as contas apenas em favor ao autor e do perito. Desse modo, considerando que os alvarás não foram levantados, bem como levando em consideração que o crédito sucumbencial foi requisitado no percentual de 5% do valor devido ao autor, determino a expedição de novos alvarás da seguinte forma: a) para o perito, nos mesmos valores expedido pelo E. TRF da 2ª Região (alvarás nºs 60/2002 - fl. 74 do precatório e 145/2002 - fl. 72 do precatório), b) para a autora, nos valores de R$ 370,85 (valor do alvará nº 61/2002 - fl. 75 do precatório - conta 6151-0 - abatido 5% dos honorários) e de R$ 86,17 (valor do alvará nº 146/2002 - fl. 73 do precatório - conta 26224-9 - abatido 5% dos honorários), c) para o advogado, nos valores de R$ 19,51 e R$ 4,53 (5% do valor constante dos alvarás nº 61/2002 e 146/2002 - fl. 75 e 73 do precatório). Intime-se a autora IRAI T. Rodrigues para a regularização de seu CPF. Intime-se o perito para levantamento. Comprovada a regularização, expeça-se o alvará. Após, as partes para dizerem se têm algo a requerer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.02.000996-0 LUIZ ALBERTO DE SA (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da UNIÃO FEDERAL (fls.196/204), em seus regulares efeitos. Ao Apelado/autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.02.000571-0 FERNANDO PEREGRINO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0082415-5 SYDNEA DA SILVA E SOUZA REP/ P/ SINEIDA DA SILVA VIEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À SEDIS-NI para excluir a UF/AGU do pólo passivo do presente feito. 2- Ao autor para se manifestar sobre a notícia de óbito trazida aos autos à fl.180, promovendo, se for o caso, a habilitação dos herdeiros. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n9 - 99.0208190-8 DEVAL RIBEIRO ELIAS (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da notícia de falecimento trazida aos autos à fl.131, à parte autora para, se for o caso, promover a habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando os documentos necessários.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006359-0 TERESINHA MAGALHAES DE PAIVA (Adv. MILNER AMAZONAS COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.02.004771-3 NICOLINA ROSA DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 93.0081919-4 BRIGIDA MADUREIRA CORDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora a habilitação de seus eventuais herdeiros, mediante apresentação dos documentos necessários. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 95.0054979-4 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x OZEAS COUTINHO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 91.0057394-9 ALTIVA APPARECIDA DE ASSIS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x ARLINDA DA COSTA CARDOSO (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às autoras MARIA VICÊNCIA, ROSA e ARLINDA sobre o certificado à fl.178, a fim de possibilitar a requisição de pagamento em seu favor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.02.001972-3 ANA CRISTINA GUEDES SIMOES FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . À CEF sobre certidão de fl.169.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.001860-0 JOSE QUINTAO VELLOSO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na Secretaria do juízo aguardando a CEF cumprir a parte final do despacho de fl.288.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0203082-1 MARIA DURCE DO COUTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.220/221, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.000615-4 MARIO SARAIVA RAPOSO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl.169.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 96.0074698-2 ANA CLEA TRAPANEZ DE ALMEIDA BONON E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x DIRETOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao impetrante sobre as informações de fls.219 e seguintes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 339346"
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                            "339348": [
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004985-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x RAPHAEL PEREIRA LOPES (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Ao excepto pelo prazo de 10 dias, na forma do art. 308, do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006534-0 MIGUEL CABEZAS MUNHOS x UNIAO FEDERAL. . Nestes autos, postula a parte autora, servidor público civil aposentado, o recebimento do valor referente à gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA -, em pontuação correspondente aos servidores em atividade nos cargos de nível superior. Nos autos do processo nº. 97.0121020-4 pleiteia o pagamento do percentual de 28,86%, que deverá ser incorporado aos vencimentos e retribuições dos autores desde janeiro de 1993, em decorrência da aplicação das Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007450-0 JURACY PESSOA SERRAT x UNIAO FEDERAL. . Nestes autos, postula a parte autora, pensionista de servidor público civil, o recebimento do valor referente à gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA -, em pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos. Nos autos do processo nº. 99.208068-5 pleiteia a extensão e incorporação da gratificação de desempenho de atividade de proteção ao vôo - GDACTA -, nos seus proventos e pensões, no percentual de 157,10% a partir de 1º de janeiro de 1995.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles, ressaltando que, caberá ao Juiz natural, a verificação de prevenção em relação aos autos do processo nº. 2007.5152007232-0 (andamento processual em anexo). Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007691-0 MARIA ORCHIDEA MAGALHAES TRAJANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Nestes autos, postula a parte autora, servidora pública civil aposentada, o recebimento do valor referente à gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa e de suporte-GDPGTAS -, no valor correspondente a 80% de seu valor máximo estabelecido no anexo V da Lei 11.357/2006, bem como o recebimento da gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA -, no período regido pela Lei 10.404/2002. Nos autos do processo nº. 97.0044307-8 pleiteia a incorporação na sua remuneração do percentual de 28,86% concedido aos militares por força das Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007692-1 JORGE DA SILVA SERRANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Nestes autos, postula a parte autora, servidor público civil aposentado, o recebimento do valor referente à gratificação de desempenho de atividade técnico-operacional em tecnologia militar - GDATEM, no valor do ponto estabelecido no anexo da Lei nº. 9.657/98, bem como o recebimento da gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA -, no período em que regida pela Lei nº. 10.404/02. Nos autos do processo nº. 97.0046097-5 postula a incorporação e o pagamento de atrasados do reajuste de 28,86% concedido aos militares em 1993, com fulcro na Lei nº. 8.627/93.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 93.0082413-9 OSWALDO MOTHE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor sobre a certidão de fl. 127.\r\n\r\n7 - 95.0054170-0 FELICIO ALEXANDRE NETO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.011577-5 JOSE CARLOS CORREA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005110-0 DIRCE DELPECH (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 91.0056748-5 JOAO VICENTE DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá dar-se por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006173-7 LEILA MARINS DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002974-3 LEANDRO HENRIQUE DA SILVA SALUSTIANO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003715-6 EXPEDITO CESAR DE MELO ALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 94.0030441-2 JOSE ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À CEF sobre fls.352/361.\r\n\r\n15 - 99.0202440-8 ALEXANDRE MENDES VIEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JANUARIO SPISLA, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF sobre a possibilidade de acordo, conforme requerido pelo autor à fl.296.\r\n\r\n16 - 99.0203356-3 JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF sobre fls.294 e 297.\r\n\r\n17 - 99.0208409-5 MANOEL ANTONIO MORGADO VILELA E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0201682-9 EDSON VALTER DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na Secretaria do juízo aguardando a CEF cumprir o despacho de fl.1142, ou dizer sobre a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n19 - 98.0203464-9 SOLANGE DOS SANTOS MAIA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora/credora sobre a guia de depósito de fl.146.\r\n\r\n20 - 99.0207312-3 JOSE VENICIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . Autos na Secretaria do juízo aguardando manifestação da parte autora sobre a guia de deposito de fl.372.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.000522-0 ALBENZIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre fls.184/187.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.001072-8 LUIZA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. DALVA DE LACERDA SAMPAIO) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.001569-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor sobre fls.143/148.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.002978-4 SOLANGE CASADO COELHO (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003191-2 ESPOLIO DE ALDO RODRIGUES FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 94.0033366-8 DECIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor sobre fls.174/176.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.02.004101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x NILSON MACHADO SANTIAGO E OUTRO. . Autos na Secretaria do juízo, aguardando manifestação da CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0141529-8 ANGELA BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Autos na Secretaria do juízo aguardando a parte autora cumprir o determinado à fl.229.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 339348"
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                            "339349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005376-9 MARIA DA PENHA SOUSA E OUTROS (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO, FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diante do interesse da autora quanto à realização de acordo (fl.130), designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Após, aguarde-se a realização do ato.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.02.000493-5 RUBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas, devendo a CEF trazer proposta de acordo, observando, se for o caso, o informado pelo autor às fls.338/339. intimem-se as partes. Após, aguarde-se a realização do ato.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.02.005641-6 SHOPPING VIA LAGOS LTDA (Adv. MARCOS ROBERTO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.005690-8 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE NITEROI - RJ. . Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, no prazo de dez dias, inclusive sobre o termo de prevenção de fls. 124/129. \r\n\r\nIntime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. Encaminhe-se, igualmente o termo de informação de fl. 124/129, a fim de possibilitar a sua manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004760-9 IVANA SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o aditamento da petição inicial, determinando o ingresso no pólo passivo da Fundação Municipal de Saúde de Niterói e da Universidade Federal Fluminense, conforme requerido. Ao SEDNI para anotar. Após, intimem-se e citem-se para se manifestar sobre o pedido de liminar no prazo de 72 horas e apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0031191-8 SILAS PEREIRA VIDAL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 633.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 339349"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.002213-0 JACIRA FELIX DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do exposto, declaro que a decisão de fl. 23 determinou a retificação de ofício do valor atribuído à causa para fixá-lo no equivalente, em moeda corrente nacional, a sessenta salários mínimos na data da distribuição, determinando o seu cumprimento pelo setor de distribuição.\r\n\r\nRatifico os termos da decisão de fl. 23 para reconhecer a incompetência da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do presente pedido de declaração de morte presumida previdenciário com valor de causa inferior a sessenta salários mínimos, restituindo os autos ao JEF remetente para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nPreclusa, cumpra-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0001337-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Assinem as advogadas Luci de Jesus Pinto e Zuleika Rocha Rezende a petição de fl. 815.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 814.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001289-5 WILSON DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 320/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, decido: \r\n\r\n1 - Julgar, por sentença, extinto o processo sem solução do mérito quanto ao pedido de repetição de valores descontados a título de contribuição para o plano de seguridade social dos servidores da União, reconhecendo a manifesta ilegitimidade das pessoas inseridas no pólo passivo.\r\n\r\n2 - Julgar, por sentença, parcialmente procedentes os demais pedidos para condenar o INSS a fornecer ao autor certidão de tempo de serviço prestado sob o regime celetista e a UFF a proceder ao cômputo do tempo de serviço do autor prestado em condições insalubres, devendo ambas utilizar o multiplicar trinta anos, nos termos do artigo 60, parágrafo 4º, do Decreto 83.080/79, para fins de aposentadoria. Condeno, ademais, a UFF, a conceder ao Autor aposentadoria voluntária com os proventos integrais do cargo de PROFESSOR ADJUNTO IV, a contar da data do requerimento administrativo (28.05.2003), pagando as parcelas em atraso com atualização monetária segundo os índices aprovados pelo CJF, e juros de mora de 0,5% a contar da citação, devendo ser compensados os valores recebidos pela atividade no cargo respectivo no período antes indicado, assim como quaisquer outros valores sob o mesmo fundamento desta sentença já recebidos pelo Autor na esfera administrativa.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0030353-3 WANDICK MORAIS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,45. . \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos, nos termos da fundamentação supra, decretando a anulação da execução extrajudicial realizada pela Ré, determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação, arcando a Ré com o pagamento das despesas inerentes à execução extrajudicial do imóvel, tendo em vista que esta foi realizada do forma irregular. Ressalvo, contudo, que o reconhecimento deste pleito não exclui o direito da Ré de promover ulterior execução extrajudicial do imóvel da parte Autora, em obediência ao devido processo legal e nem da parte Autora de purgar a mora. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em função do disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.002309-7 JOSEMAR DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta das autoras e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n2) caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, calcule o Sr. Perito o valor do encargo mensal inicial resultante da aplicação deste limite legal;\r\n\r\n3) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n4) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n5) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6) contrato prevê a utilização da TR para fins de reajuste do encargo mensal (caput, cláusula oitava) e faculta o emprego dos índices de aumento salariais concedidos à categoria profissional pactuada (§ 3º, cláusula décima), informe o Sr. Perito qual, de fato, fora o indexador utilizado no reajuste das prestações esclareça o Sr. Perito se o reajustamento do encargo mensal está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora;\r\n\r\n7) calcule a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n8) informe o Sr. Perito se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n9) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.128\r\n\r\n6 - 2003.51.02.003689-8 VANUSIA MARROQUES SANTANA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta das autoras e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n2) caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, calcule o Sr. Perito o valor do encargo mensal inicial resultante da aplicação deste limite legal;\r\n\r\n3) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n4) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n5) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6) esclareça o Sr. Perito se o reajustamento do encargo mensal está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora;\r\n\r\n7) em caso positivo, calcule a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n8) informe o Sr. Perito se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n9) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n7 - 2003.51.02.007615-0 MONICA DA SILVA MICHELONI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 132/138 Custas para Recurso - Réu: R$ 485,32. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com solução do mérito. Deixo de condenar a parte autora em honorários de sucumbência, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.008610-5 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nNa forma do disposto na resolução n.º 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. Intime-se o Sr.Perito para apresentar a proposta de honorários.\r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) discrimine o Sr. Perito a parcela de juros e amortização que compõe a prestação inicial do mútuo obtida pela Tabela Price, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n3) escçareça o Sr. Perito se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\nQuebra 4) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000129-3 MILTON CESAR FERREIRA RIBEIRO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 143/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,42. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com solução do mérito. Condeno o autor em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024502-9 RUBEM BRAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Conforme a planilha de evolução do financiamento acostada aos autos às fls. 109/126, retifico de ofício o valor da causa para R$ 106.842,30. \r\n\r\nÀ Secretaria para anotação.\r\n\r\n2) Fls. 66 e 108 - Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n4) Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0054168-0 VERA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. SIDNEY NUNES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL [MINISTERIO DO EXERCITO] (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ANDREIA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. LEANA BEZERRA Q. DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 312/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e extingo o processo com solução do mérito para condenar a União Federal a restabelecer, a contar de 12 de dezembro de 1990, o benefício de pensão por morte de Augusto Feliciano dos Santos à autora Vera Maria Santos da Silva, sendo o referido benefício rateado com Andréia Cristina Nascimento dos Santos (segunda ré), na razão de 50% (cinqüenta por cento) do total para cada uma, pagando as parcelas em atraso, inclusive 13º salário, monetariamente corrigidas segundo os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno a União Federal ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor da condenação, que serão rateados em partes iguais entre a advogada Maruza Verena C. Portugal, prestadora do serviço de Assistência Judiciária Federal e com poderes substabelecidos sem reservas pelo signatário da inicial, e o advogado Sidney Nunes Moreira, cuja atuação nos autos somente se dera a partir de 12.04.2004 por força de revogação de mandato (fl. 231). Deixo de arbitrar honorários pela serviço de Assistência Judiciária em favor da Drª Maruzza por ter reconhecido o seu direito à divisão dos honorários sucumbenciais. Arbitro os honorários da Drª Celi de Castro Brasil, prestadora de Assistência Judiciária e nomeada curadora especial, em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) e determino a respectiva requisição de pagamento independentemente do trânsito em julgado da sentença haja vista que a parte substituída fora posteriormente citada pessoalmente e encontra-se representada nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n12 - 94.0030147-2 GILDO FABIANO DA COSTA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,10. . \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nI - Julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, por reconhecer a sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nII - Julgo IMPROCEDENTE o pedido relativo à diferença de índice expurgado resolvendo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora em honorários de sucumbência, face o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 94.0035013-9 OZEIR QUEIROZ CARDOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Restaure-se a distribuição e dê-se vista em cartório por cinco dias, ciente de que quaisquer valores depositados em cota fundiária de titularidade do autor falecido deverão ser levantados em procedimento próprio e com autorização do Juízo orfanológico competente nos termos da Súmula 161 do STJ.\r\n\r\nEscoado o prazo de vista deferido e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0041277-6 WILMA AMARAL DE FARIA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,53. . .\r\n\r\nÀ vista do exposto: \r\n\r\nJulgo parcialmente procedente o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta do autora vinculada ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 , excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros nos termos da fundamentação supra e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários de sucumbência em virtude do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0046945-0 AYDE FERNANDES NEDER E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente ao autor Edno Matheus da Silva, registrado sob o nº PRC20073431.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeçam-se novas Requisições de Pequeno Valor (RPV) em favor dos autores habilitados à fl. 412, e remetam-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000447-1 EDISON FERREIRA BARBOZA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de execução de obrigação de fazer consistente na recomposição da conta fundiária de titularidade do exeqüente.\r\n\r\nNo processo de conhecimento, não houve verba honorária ante a sucumbência recíproca e os honorários arbitrados nos embargos à execução foram excluídos pela instância recursal por desconformidade com a Medida Provisória n. 2.164/01.\r\n\r\nNo mesmo sentido do que fora decidido na apelação dos embargos, tendo sido a execução iniciada já na vigência da Medida Provisória n. 2.164/01, tampouco serão devidos honorários nesse procedimento.\r\n\r\nTendo sido satisfeito o título executivo com a recomposição da conta fundiária da parte exeqüente, julgo, por sentença, extinta a execução na forma do disposto no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.001261-0 JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a petição da CEF de fl. 46 como pedido de reconsideração, uma vez não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses de admissibilidade dos embargos declaratórios.\r\n\r\nQuebra Ante de mais nada, deve ser esclarecido que este Juízo não iniciou de ofício a fase do cumprimento do julgado, tendo somente determinado a intimação da Devedora para fins de fixação do início do prazo para a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Pelo contrário, como pode ser visto claramente na decisão de fls. 44, foi determinado expressamente que a Credora promovesse o cumprimento do julgado caso não houvesse pagamento espontâneo, ou caso o mesmo não fosse integral.\r\n\r\nDito isso, diante dos demais argumentos apresentados pelo ilustre patrono da empresa pública, , reconsidero a mencionada decisão, para que a CAIXA cumpra o julgado no prazo de 30 dias, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.006149-2 ESPOLIO DE MARIO NEWTON ASSIS FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, evidenciada a contumácia autoral tanto pelo não atendimento da determinação judicial acima indicada como também pelo não cumprimento do dever de manter atualizado o seu endereço nos autos, INDEFIRO o pedido de reconsideração e mantenho a sentença nos seus exatos termos.\r\n\r\nNa hipótese de ser oferecido recurso voluntário contra a sentença, certifique a secretaria a tempestividade e faça os autos conclusos para o exercício do juízo de admissibilidade.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.000855-0 ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 53 . Razão assiste ao embargante, uma vez que a sentença embargada condenou o embargado em honorários de sucumbência, apesar de o mesmo ser beneficiário da gratuidade de justiça. Motivo pelo qual, acolho os embargos de declaração para que a sentença de fls. 253/254 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mais a sentença permanece tal como prolatada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003530-8 MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES E OUTRO (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003090-7 PERPETUA CONDE TRANCOSO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora cópias do RG, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\n3) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n4) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n5) Após, voltem.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007285-0 PABLO COSTA SARMENTO (Adv. PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo, por sentença, EXTINTO o processo sem solução do mérito, deixando de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.02.004364-1 ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (Adv. ALOYSIO PICANCO NETTO) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DO CAMPUS NITEROI DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . Fl. 33: Comprove o impetrante que a impetração se deu dentro do prazo de inscrição em disciplina.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004974-6 ADOLFO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSS. . 1) Emende o Impetrante a inicial para formular pedidos compatíveis com a via mandamental.\r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça o Impetrante declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.02.000771-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEUSA MARIA DE CARVALHO LESSA (Adv. LUIZ GUSTAVO MACEDO DE MORAES). . Tendo em vista a certidão de fl. 47 do autos em apenso, informe o Dr. Luis Gustavo Macedo Moraes o seu atual endereço.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.02.001712-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MAX ANTONIO PAUL) x VERA LUCIA ARAUJO SOBREIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS). . Tendo em vista a discordância da Ré com o pedido de desistência, defiro à Autora o prazo de quinze dias para apresentar nos autos a planilha de evolução do débito e respectiva metodologia de cálculo em cumprimento ao despacho precluso de fl. 98.\r\n\r\nVindo aos autos a planilha, à contadoria para conferência.\r\n\r\nNão atendida a determinação, intime-se pessoalmente a Autora para cumprir o despacho de fl. 98 por intermédio do seu advogado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004922-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DUTISA - DESENVOLVIMENTO URBANO, TURISTICO E IMOBILIARIO S/A (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho em parte os embargos para fixar o valor da execução no montante de R$ 2.655,51 {(R$ 2.209,47 - principal) + (R$ 335,56 - honorários advocatícios)}, e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.000304-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MANUEL PEREIRA BARREIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 81.792,33 (oitenta e um mil e setecentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 19/28 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.004888-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.02.004889-4 LUIZ CARLOS BARROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.004890-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x GERALDO MORO E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.005246-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.005248-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ZILDA MELO BRAGA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.005249-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x IVAN PINTO MACHADO (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n35 - 00.0986829-1 LUCIMAR GLORIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FABIANO HERMIDA) x UNIVERCIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reputo como corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls.230/235) e reduzo o valor da execução, fixando-o no montante bruto de R$ 59.743,12 (cinqüenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e doze centavos) e, em conseqüência, determino o seu prosseguimento por esse valor. Na ocasião do pagamento deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias nos termos da nota 1, item 7.1 do Manual de Orientação e Procedimentos de cálculos do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por ser tratar execução de título judicial trabalhista.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 94.0030192-8 LENY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRADESCO (Adv. HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI, MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x BAMERINDUS (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO ITAU (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES, SILVIO VIOLA). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nAs características essenciais dos embargos de declaração estão dispostas no artigo 535 do CPC, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade da sentença ou no acórdão. Todavia, o referido recurso admite, em casos excepcionais, efeitos modificados desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nDiante disso, abra-se vista as partes para que se manifestem sobre os embargos de declaração opostos às fls. 773/776, 778/779 e 782/783.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 97.0041484-1 ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 191/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelos autores no período de 01.01.1989 até 31.12.1995, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré à restituição das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.005930-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA) x TELEFONICA CELULAR S/A (Adv. WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE) x EMBRATEL (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO, MARCO ANTONIO DE A. CORREA). . Em vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói, para conhecer e julgar o feito e declino para o Supremo Tribunal Federal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nÀ distribuição para atender.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.003656-7 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 162/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno as autoras ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.000901-5 PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 78/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.000902-7 PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nA jurisprudência do Colendo STJ evoluiu no sentido de que a denúncia espontânea, em sede de tributos sujeitos a lançamento por homologação, somente resta caracterizada quando o contribuinte procede ao pagamento integral, corrigido monetaria mente e acrescido de juros moratórios, sem que tenha havido prévio autolançamento. Nesse sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. RECOLHIMENTO DO VALOR INTEGRAL SOMADO AOS JUROS DE MORA. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA DECLARAÇÃO POR MEIO DE DCTF. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA. MULTA MORATÓRIA INDEVIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte Superior já sedimentou a compreensão de que inexiste a configuração de denúncia espontânea, para efeito de exclusão da multa moratória, quando constituído o crédito tributário pelo autolançamento, seja através de Declaração de Débitos e Créditos Tributários - DCTF, ou Guia de Informações e Apuração do ICMS - GIA, ou de outra declaração dessa natureza, e o pagamento, mesmo que de forma integral, é realizado, depois, em atraso.\r\n\r\nII - Ocorre que há peculiaridade no caso em tela, haja vista que o contribuinte, ao perceber não haver recolhido valores referentes a IRRF, IOF, PIS e COFINS, amparado no ditame do art. 138 do CTN, procedeu de imediato ao seu recolhimento devidamente somado aos juros de mora. Somente após, informou o Fisco de tais pagamentos, comprovando-os por meio de DARFs que anexara.\r\n\r\nIII - Ressalte-se que a própria autoridade fiscal teria destacado o fato de os recolhimentos terem-se dado antes da declaração por meio de DCTFs, consoante se colhe das informações prestadas pelo Fisco ao Juiz Singular.\r\n\r\nIV - Nesse panorama, inexistindo a constituição do crédito tributário, visto que ausente a declaração prévia pelo contribuinte, mesmo em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, tem-se configurada a denúncia espontânea pela confissão da dívida acompanhada do seu pagamento integral, anteriormente a qualquer ação fiscalizatória ou processo administrativo, conforme fora verificado pelas instâncias ordinárias. Precedentes: REsp nº 836.564/PR, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 03.08.2006; EAg nº 573.771/SC, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 28.08.2006.\r\n\r\nV - Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(REsp 872.448/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01.03.2007, DJ 22.03.2007 p. 309)\r\n\r\nDesse modo, mostra-se imprescindível para o deslinde da presente causa a comprovação pelas partes de ter havido, ou não, a prévia declaração dos fatos geradores aos quais se referem os pagamentos comprovados pelos documentos acostados à exordial, providência para a qual concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2001.51.02.003399-2 ANTONIO CARLOS SA DE GUSMAO (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 336/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar o direito do Autor compensar os recolhimentos indevidos relativos a contribuição previdenciária incidente sobre os valores de suas remunerações que ultrapassaram o teto do salário-de-contribuição previsto no art. 28 da Lei 8.212/1991, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela nos termos do art. 170-A do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré à restituição das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2005.51.02.004070-9 PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, concedendo a segurança para que a autoridade impetrada entregue à impetrante o seu histórico escolar, a sua grade curricular e a devida guia de transferência.\r\n\r\nIndevidos honorários advocatícios, a teor das Súmulas ns. 512 e 105 dos Egrégios STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001472-0 LUCIOLA RANGEL DE LUCA FRAGA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -UFF (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, Julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2004.51.02.001909-1 CONFIA POLICLINICA DE DIAGNOSTICO ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA DE NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC, ressalvando a utilização das via ordinárias para a comprovação do direito vindicado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.02.002717-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NILZA SILVA VIEIRA DA FONSECA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Fl. 55 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do Advogado prestador de Assistência Judiciária, Dr. José Antonio Guimarães Seng das Neves, em R$ 66,92, já considerada a atualização determinada pela Portaria no. 01/04, do Exmo. Sr. Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 340120"
                            ],
                            "340139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007099-7 YARA BARRETO DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autor a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.000882-2 RIO ITA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Desse modo, mostra-se imprescindível para o deslinde da presente causa a comprovação pelas partes de ter havido, ou não, a prévia declaração dos fatos geradores aos quais se referem os pagamentos comprovados pelos documentos acostados à exordial, providência para a qual concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.002152-8 FOUR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 180/184, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0031835-1 GLORIA MARIA SERRAN VIEIRA E OUTRO x ELIZABETH FONTELLA DE SOUZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Digam os habilitantes Eva Maria Garcia e Adão Pedro Garcia sobre a petição do INSS de fls. 414/417.\r\n\r\n5 - 92.0114104-1 ENARIA MACHADO DA COSTA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora, INSS e União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 92.0114835-6 EDINEIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 127/129, diga a parte autora se ratifica os cálculos de fls. 87/91.\r\n\r\nCaso ratifique, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0050309-3 HELIO MACIEL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 9.168,09.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n8 - 95.0055416-0 NEUZA LUGULLO DE FREITAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 34/36, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9 - 96.0030190-5 ALMERINDA TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 118/121.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 97.0000905-0 ALDA SOARES MARQUES (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000430-6 JOSEFA VIDAL BARRETO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora se ratifica os cálculos de fls. 109/111.\r\n\r\nCaso ratifique, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.006350-9 MATHEUS BAPTISTA DE MENDONCA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.007772-4 AGARICO VALENTIM DA SILVA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.005546-8 JOSE JOIA LOURENCO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 57.222,85.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.010385-2 MINORU KURIYAMA (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.012282-2 BENEARLE DE FRANCA CONCEICAO (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 38.111,80.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.015695-9 MARA CRISTINA SPINDOLA MARTINEZ (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000143-8 ANTONIO RODRIGUES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 134 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) prestador(a) de Assistência Judiciária, Dr(a). Vitor José Sarrat da Silva, em R$ 66,92, já considerada a atualização determinada pela Portaria no. 01/04, do Exmo. Sr. Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.002184-0 FRANCISCO DOS SANTOS CAETANO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista os honorários fixados pelo TRF da 2a Região na decisão de fls. 55/57, reconsidero despacho retro para que o mesmo tenha a seguinte redação:\r\n\r\n1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 19.535,23.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.003287-4 ALDOMIR BENEDICTO FURLEY E SILVA (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.002202-2 JOSE CLEMENTE DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001981-0 JOSTEMIDIO SILVA DE ABREU (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1) Recebo a petição de fls. 80/81 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 15.200,00).\r\n\r\n2) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n3) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n4) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n5) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n6) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.02.003597-7 ROBSON ANTUNES QUIRINO DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003617-0 IVONE MONTEIRO SOARES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003618-1 RUTH DE ARAUJO MELLO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.02.003456-7 IDENILDA CAVALCANTI BACELLAR (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (União). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003985-9 MARIA LUIZA LOPES NUNES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA, JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.02.001216-0 ADEMIR ARENASIO DEFANTI (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga o Impetrante sobre a petição do INSS de fls. 81/84.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.005385-0 MARIA CLARA DE SOUSA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CHEFE DO SERVICO DE CADASTRO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006246-8 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x CHEFE DA SECAO DE ORIENTACAO DA ARRECADACAO DO INSS DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o Impetrado já apresentou sua resposta, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 97.0043027-8 NORMA MOREIRA FALCAO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 340139"
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SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 299-303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil, com relação ao benefício previdenciário nº 21/120.360.833-6, decorrente do benefício nº 42/19.867.295.\r\n\r\nII) julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade (NB 77.686.736-9), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.217,89 (um mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 59-70.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício de aposentadoria por idade (NB 77.686.736-9), com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser junho de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000922-0 NILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SERGIO BARAVELLI FILHO, RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 374-376 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000184-8 VANDERLÉA MENDONÇA GUEIVARA AURENÇÃO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 285-288 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000218-0 NORMA MARIA JOSE KREISCHER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000285-3 FELISBERTO FIGUEIREDO MORGADO (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 71-73 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,inciso VI do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/200.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000541-6 DIOGO DA SILVA CARVALHO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 391-394 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI) Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito em relação à União, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII) Julgo improcedente o pedido em relação ao INSS.\r\n\r\nExpeça-se solicitação para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.001077-1 ANTONIO CARLOS RAMOS NASCIMENTO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN, ANTONIO CARLOS HOELZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . IX) Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nX) Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000093-9 JESUS JOSE MESSIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 86-91, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.002644-8 VALDERIS DE JESUS SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCITE-SE o Réu, ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9 da Lei n 10.259/01 e art. 21 da Resolução n 30/01 do TRF2, bem como INTIME-SE-O para, juntamente com a contestação, fornecer a carta de concessão do benefício da parte autora da qual conste a renda mensal inicial (RMI), a memória da cálculo da RMI, a data do início do benefício (DIB), o coeficiente de cálculo, bem como a relação dos trinta e seis salários de contribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) nos salários de contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.56.001070-1 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA DE LIMA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 304-307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, Código Processo Civil, e condeno o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a pagar ao Autor as diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1995 a dezembro/2001 pela aplicação do ín dice de 3,17% sobre sua remuneração, descontado(s) o(s) pagamento(s) que eventualmente já lhe tenha(m) sido feito(s) a este título, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 149-151, que totalizam R$ 4.004,83 (quatro mil e quatro reais e oitenta e três centavos), quantia cujo pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 149-151, devendo a parte ré comprovar, no prazo recursal, as parcelas eventualmente pagas administrativamente que eventualmente não foram abatidas da quantia devida.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Pleno do STF em 28.02.2007, relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no RE nº 453.740, a partir da citação (Súmula 204 do eg. Superior Tribunal de Justiça), e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.001879-8 ZELIA ALVES DE JESUS REP/POR MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se o ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.001909-2 ZULMIRA AZEVEDO TROYACK (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS) x UNIAO FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.001962-6 LUZIA ODETTE DE FARIAS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.002077-0 MARIA HELENA DE SOUZA VIEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.002177-3 ADILIA DE MOURA PEÇANHA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.002244-3 ALCY VIEIRA FERES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.002526-2 ELY WIESELTHALER COSTA SOUZA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.56.001742-9 MARCO ANTONIO DE PAULA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fls. 67-70. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n20 - 2003.51.56.005224-7 SILVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.56.005224-7 - Classe 57000\r\n\r\nEm diligência.\r\n\r\nÀ vista do retratado a fls. 04, 06, 07 e 27, esclareça a Caixa Econômica Federal - CEF, conclusiva e circunstanciadamente quanto à divergência acerca do nome do autor, uma vez que os números do PIS e da CTPS são os mesmos.\r\n\r\nIII) Em caso de constatação de erro material, informe a CEF sobre a regularização do cadastro de fls. 71; bem como quanto à situação da conta para eventual saque.\r\n\r\nIV) Intime-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.56.001229-5 ROBERTO RAMOS (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.56.001229-5 - Classe 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor: ROBERTO RAMOS\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B1 Vol. ___________ Fls. _____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 59-60 em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessalta-se, que o autor ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.56.001900-9 CARLOS GONCALVES SANT ANNA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 295-296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1076814267-6, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 65-72 no valor de R$ 5.699,70 (cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 24/04/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000811-9 ANTONIO EDENEZIO BELLO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 74-75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001566-5 DARCY CHAMPION LAGE (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001583-5 ELIAS CARNEIRO FILHO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001584-7 JAIR ANTONIO AMARAL (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000017-4 JOSE HENO DA SILVA (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 297-298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1032278765-0, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 61-71 no valor de R$ 1.559,10 (um mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e setenta e um centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 14/08/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000108-7 JOSE UBIRAJARA DE BRITO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000116-6 ANDRE LUIS MIRANDA DA SILVA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 35. Defiro a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para apresentação dos extratos, conforme despacho de fls. 33.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000179-8 PAULO ANTONIO LOUREIRO MARTINEZ (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 32 em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000190-7 HELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encaminhem-se à SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar ESPÓLIO DE HÉLIO ALVES DE OLIVEIRA representado por MARIA IZABEL DA COSTA OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000196-8 MARIA MERCEDES ABREU SCHMITT (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 44 em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCumpre observar que o autor, ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000284-5 MANOEL BASSAN DE MEDEIROS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 45 em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCumpre observar que o autor, ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000312-6 ANGELA MARIA LOPES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 293-294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1004509454-0, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 50-66 no valor de R$ 1.603,19 (um mil, seiscentos e três reais e dezenove centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 09/07/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000320-5 WALDIR JOAO NAUSSUS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 289-290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1030841272-6, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 24-28 no valor de R$ 266,53 (duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 09/07/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000326-6 OLDEMAR DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000337-0 IOLANDA DOS SANTOS SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000341-2 OLEGARIO COSTA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000342-4 WANDA AMELIA ESCH (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000379-5 PEDRO CARLOS BALTER IMBELLONI (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000402-7 ANTONIO MARIANO DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 291-292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1081010378-5, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 39-46 no valor de R$ 2.096,29 (dois mil, noventa e seis reais e vinte e nove centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 09/07/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000412-0 GENY IMBELLONI COSTA E SILVA (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000444-1 JALDECIR SILVESTRE (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 59-60 em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000455-6 LUCIO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000477-5 MARIA LUIZA DE FREITAS ROCHA (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000481-7 MANOELINA ESPINDOLA DAS NEVES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000482-9 LANY ZANEI DO VALLE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000485-4 MANOEL DINIZ (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000564-0 SOLIMAR VIEIRA AFFONSO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 54 em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000884-7 MAURICIO FERREIRA (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 14 e 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001149-4 JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001257-7 LAUDELINA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls.22.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.001285-1 SILVIO PROBST (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001724-1 DALVA MARQUES CARDOSO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001801-4 PAULO VOGEL (Adv. LETUZA DIAS TAMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2007 FOLHA 35-38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.001801-4 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): PAULO VOGEL\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 13 - 01/09/1971).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 31/12/1974 (fls. 13), esta ação foi ajuizada somente em 11/07/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001820-8 MARIO MARCIO NASSIF (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001864-6 CELSO PEDRO BECKER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA 442-445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.001864-6 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): CELSO PEDRO BECKER\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 17 - 23/07/1968).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 04/09/1973 (fls. 17), esta ação foi ajuizada somente em 26/07/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001893-2 MANOEL OSWALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 438-441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.001893-2 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): MANOEL OSWALDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 15 - 01/08/1964).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 23/10/1972 (fls. 15), esta ação foi ajuizada somente em 26/07/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001896-8 NASCIM DIBE (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 395-398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.001896-8 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): NASCIM DIBE\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 17 - 01/07/1970).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 31/12/1972 (fls. 17), esta ação foi ajuizada somente em 26/07/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001897-0 ANA MARIA RAMOS MAIA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 73-76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.001897-0 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): ANA MARIA RAMOS MAIA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 17 - 02/10/1967).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 12/11/1974 (fls. 17), esta ação foi ajuizada somente em 26/07/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.56.002030-6 ONOFRE GONCALVES CARDOSO DE MELLO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.002046-0 MANUEL DA COSTA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA 485-487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002046-0 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): MANOEL DA COSTA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 12 - 12/06/1967).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 30/05/1974 (fls. 12), esta ação foi ajuizada somente em 31/07/2007, quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para retificar o nome da parte autora, devendo passar a constar Manoel da Costa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.56.002050-1 ANGELA MARIA FIGUEIREDO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 414-417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002050-1 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): ANGELA MARIA FIGUEIREDO\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 11 - 01/12/1964).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 31/12/1973 (fls. 11), esta ação foi ajuizada somente em 31/07/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.56.002051-3 JOSE AMERICO DE ARANDAS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 143-146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002051-3 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): JOSE AMERICO DE ARANDAS\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 09 - 01/09/1968).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 11/05/1974 (fls. 09), esta ação foi ajuizada somente em 31/07/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.56.002067-7 LUIZ AUGUSTO JACINTO CHAVES (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 51-54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002067-7 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): LUIZ AUGUSTO JACINTO CHAVES\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 11 - 01/08/1969).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 11/07/1975 (fls. 11), esta ação foi ajuizada somente em 31/07/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.56.002072-0 SEBASTIAO LIMA TEIXEIRA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 31-34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002072-0 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): SEBASTIAO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 11 - março de 1966).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 28/04/1972 (fls. 11), esta ação foi ajuizada somente em 31/07/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.56.002199-2 JAIR FERNANDES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 405-407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002199-2 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): JAIR FERNANDES\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 16 - 01/12/1965).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 30/09/1971 (fls. 16), esta ação foi ajuizada somente em 08/08/2007, quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nAnte o teor da informação da Secretaria de fls. 25, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.56.002304-6 NEUSA ALVES DE PAULA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 04. Conquanto também signatário da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária, relativamente à matéria tratada em seu artigo 5º, convenho, ad cautelam, não obstante ter anuído à providência ali estabelecida, considerando o comando expresso no artigo 1º, parágrafo 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, que determina, in verbis: “Art. 1º § 2º Não se designará advogado dativo quando houver advogados voluntários cadastrados aptos a exercerem este múnus, salvo se o juiz da causa entender que a assistência judiciária da parte não puder ser adequadamente prestada por um dos advogados voluntários, hipótese em que será obrigatória a comunicação à Corregedoria, justificando tal providência”, aguardar, para implementação da primeira, novo exame da matéria pelo conjunto dos Juízes Federais que atuam nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\nSendo assim, nomeio, na forma do dispositivo em destaque, da Resolução nº 558/CJF, advogado voluntário, o signatário da Guia de Encaminhamento em apreço, sem prejuízo de oportuna reapreciação, em sendo o caso.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966 e, ainda, os extratos contendo o saldo de todas as contas em janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o Contador deverá os elaborar os cálculos dos alegados expurgos inflacionários nas contas do FGTS da parte demandante, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.002384-8 VALMIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 181-183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002384-8 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): VALMIR PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 13 - 11/1969).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 31/10/1973 (fls. 13), esta ação foi ajuizada somente em 15/08/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.56.002389-7 ARGEO ESTEVES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 174-176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002389-7 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): ARGEO ESTEVES\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 14 - 01/10/1963).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 13/10/1975 (fls. 14), esta ação foi ajuizada somente em 15/08/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.56.002390-3 VICENTE MONTEIRO DE CASTRO NETO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 171-173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002390-3 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): VICENTE MONTEIRO DE CASTRO NETO\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 15 - 26/07/1968).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 05/07/1973 (fls. 15), esta ação foi ajuizada somente em 15/08/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.56.002468-3 MURILO GUINGO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LORENA DA SILVA LABANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 131-134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002468-3 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): MURILO GUINGO\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 12 - 03/10/1961).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 13/06/1973 (fls. 12), esta ação foi ajuizada somente em 22/08/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.56.002558-4 JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.002753-2 JORGE CARDOSO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA, JONATAS LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.002763-5 SUZETTE RACHID EL-KADOUM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 473-475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002763-5 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): SUZETTE RACHID EL-KADOUM\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 18 - 27/04/1969).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 31/08/1976 (fls. 18), esta ação foi ajuizada somente em 21/09/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.56.002764-7 CLEUSA SUDRE BLANDY (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 476-478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002764-7 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): CLEUSA SUDRE BLANDY\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 14 - 01/01/1968).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 20/12/1973 (fls. 14), esta ação foi ajuizada somente em 21/09/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.56.002822-6 CATARINA ELISA BURGER (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 317-319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002822-6 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): CATARINA ELISA BURGER\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 11 - 01/01/1964).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 13/01/1975 (fls. 11), esta ação foi ajuizada somente em 26/09/2007, quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão de sua natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDesimportante, in casu, analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada nas fls. 15, ante o princípio da economia processual, já que sem utilidade o exame da repetição dos pedidos para julgar o feito improcedente ao final.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2004.51.56.001711-2 DJALMA RACCO (Adv. LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 28-09-07.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 30 (trinta) dias após o envio.\r\n\r\n79 - 2005.51.56.000639-8 ALBANIRA MARTINS LAKIHAZY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 28-09-07.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 30 (trinta) dias após o envio.\r\n\r\n80 - 2005.51.56.000660-0 ALBANIRA MARTINS LAKIHAZY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 28/09/07.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 30 (trinta) dias após o envio.\r\n\r\n81 - 2006.51.56.000774-7 MARLENE DE ASSUNÇÃO SCHMIDT (Adv. HELEN PATRICIA MASSENO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 28-09-07.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 30 (trinta) dias após o envio.\r\n\r\n82 - 2007.51.56.000011-3 ARNALDO HEINEN (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 28-09-07.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 30 (trinta) dias após o envio.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2006.51.56.000501-5 RAFAEL COSME SOARES (Adv. JOAO OSCAR, MICHELE FOGEL OSCAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 93 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2007.51.56.000563-9 VERA LUCIA CARVALHO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 39 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: \r\n\r\n“ Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.”\r\n\r\n85 - 2007.51.56.000754-5 MARIA CELIA DE CASTILHO E PAULA E OUTRO (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 28-29 PARA CIÊNCIA DO AUTOR:\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 338885"
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                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                            "338812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000273-1 PEDRO ERALDO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 263 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.000273-1 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nAUTOR: PEDRO ERALDO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 189), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002015-0 ANA LUCIA TRALLI MAIA (Adv. KATIA SOARES DE LIMA, FERNANDA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO ROBERTO MENESES MAIA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 255/256 . PRONUNCIO A PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, cuja execução suspendo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (Lei n° 1.060-50 e art. 4°, II, lei n° 9.289-96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004629-5 FRANCISCO JOSE LOPES NEGREIROS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004629-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFRANCISCO JOSE LOPES NEGREIROS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 24/28;\r\n\r\n2. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\n3. Intimem-se para ciência desta decisão. Na mesma oportunidade, cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.006127-9 ALEXSANDRO CARVALHO COSTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.006127-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALEXSANDRO CARVALHO COSTA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 154558 (fl. 34), recebo o recurso de Apelação de fls. 16/9 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004826-7 PAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 150/151 . PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO (art. 269, IV do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, por 5 anos (art. 12, Lei n° 1.060-50), em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro, com base no documento de fls. 24/27. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005461-9 FATIMA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005953-4 HERMOGENES TEIXEIRA DE BRITO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.005953-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nHERMOGENES TEIXEIRA DE BRITO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pretende a revisão de contrato habitacional celebrado com a CEF, alegando ter a Ré praticado atos que levaram à quebra do contrato.\r\n\r\nDiante do termo de informação de fl. 50 acusando possível litispendência ou coisa julgada, foi determinado ao Autor que fornecesse cópias para análise, não sendo protocolizado todos os documentos necessários. Em consulta aos autos, verifica-se que o Autor é domiciliado no município de Niterói. \r\n\r\nEsta demanda foi proposta nesta Subseção por estar o imóvel localizado no município de São Gonçalo. Todavia, compulsando os autos, verifica-se que o Autor é domiciliado no município de Niterói e sendo a presente ação fundada em direito pessoal por discutir cláusulas do contrato habitacional celebrado entre as partes, a Subseção competente para o processamento do feito é a de Niterói, onde o autor possui domicílio, conforme reza o art. 109, §2º, da CRFB, não facultando a este escolher foro diverso. \r\n\r\nAdemais, ratificando o entendimento acima exposto, o nosso ilustre TRF/2 proferiu decisões neste sentido, conforme os julgados in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO TERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -. DIVISÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em conflito de competência suscitado em ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, o Juízo Federal da 14ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, a qual afigura-se como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Corte.\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 2ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(Tribunal Regional da 2ª Região - CC - Conflito de Competência - 6224 - Oitava Turma Especializada - Data da decisão: 26/04/2005 - Data do DJ: 17/05/2005, pág. 216).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO TERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).\r\n\r\n((Tribunal Regional da 2ª Região - CC - Conflito de Competência - 5892 - Quinta Turma - Data da decisão: 03/08/2004 - Data do DJ: 18/08/2004, pág. 128).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo Federal, declinando em favor de uma das Varas Federais de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003430-0 ROGERIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 261 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003430-0\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nObjetiva o AUTOR a anulação do procedimento extrajudicial previsto no Decreto-lei nº 70/66, por considerá-lo abusivo.\r\n\r\nIndeferida a gratuidade de justiça, o AUTOR foi intimado a recolher custas (fls. 90), tendo decorrido o prazo sem o devido recolhimento, DECIDO.\r\n\r\nDispõe o CPC que deve ser cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado (art. 257, CPC), sendo desnecessária a intimação pessoal do autor:\r\n\r\nDistribuição. Ausência de preparo. Art. 257 do Código de Processo Civil. Intimação pessoal. Precedente da Corte Especial. \r\n\r\n1. Não formada a relação processual, a ausência do pagamento de preparo no prazo legal conduz ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos respectivos autos, independentemente da intimação pessoal.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - Rel Min. Carlos Alberto Menezes - Resp 722.198/GO - DJ 10.04.2006. p. 187)\r\n\r\nDETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nOficie-se ao Relator dos Agravos de Instrumento nº 2007.02.01.010695-0 e 2007.02.01.007599-0, do teor desta decisão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003437-2 RICARDO BRAZIL MAURICIO (Adv. FABIO SILVA DE ALMEIDA) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003437-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nRICARDO BRAZIL MAURÍCIO\r\n\r\nRÉS\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA SEGURADORA S/A e CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o processo à ordem. Não está correta a decisão de fls. 108.\r\n\r\nVerifico que a causa de pedir da demanda que deu origem ao Processo n. 2002.51.02.003.299-2, já sentenciado pelo MM. Juízo Federal da 3a Vara de Niterói (fls. 89/91) se funda nos mesmo fatos e veicula a mesma pretensão material que apóia a demanda destes autos. Cá e lá o que se alega é a existência de vícios e problemas estruturais no imóvel, aptos a respaldar a condenação da CEF. A diferença reside unicamente nos pedidos: no processo de Niterói, a restauração do imóvel, danos materiais, ressarcimento de gastos com mudança e despesas do cartório, aluguéis (fls. 82/7). Aqui, a condenação por danos morais, o pagamento em dobro da quantia paga pelo imóvel, o pagamento dos aluguéis (fls. 2/9). Há um em comum e outros distintos. Isso basta.\r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o CPC 253 II que as causas serão distribuídas por dependência “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. A Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região estabelece que “o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcadas na mesma pretensão material” (art. 44). O legislador não estipulou limitações territoriais à regra, de tal modo que essa forma de distribuição - como meio de densificação do princípio constitucional - deverá vingar, ainda que tenha havido desmembramento da competência - salvo se a extinção se tenha dado por declaração de incompetência “territorial-funcional” do Juízo -, sob pena de não só produzir-se um efetivo risco de decisões contraditórias, mas um caminho pavimentado para a burla ao juiz natural e semeadura de demandas. Um exemplo bem simples consistiria na mudança da residência da parte, cujo processo foi julgado sem resolução de mérito, para uma Subseção cujo Juízo tivesse posição favorável à pretensão dela. Ora, tendo o d. Juízo Federal de Niterói proferido sentença terminativa, está prevento para as demandas futuras. Devo, por último, observar que o raio de alcance do STJ 235 não se estende à nova hipótese de prevenção, projetando em seu círculo apenas a figura clássica, de cujos olhos o princípio do juiz natural estava distante.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 3a Vara Federal de Niterói, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 1o de outubro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005455-3 ZEFERINO ANTONIO RAMOS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005455-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nZEFERINO ANTONIO RAMOS - ESPÓLIO E OUTRO\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, declaração de bens do espólio, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001901-2 FLAVIO LUIZ ALVES JANUARIO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001901-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFLAVIO LUIZ ALVES JANUARIO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido formulado às fls. 18, devendo a parte Autora cumprir o determinado às fls. 16, item 2.\r\n\r\nPrazo: 45 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005160-6 VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005160-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nVERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Recebo a petição de fls. 24 com emenda à inicial;\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 27;\r\n\r\n3. Citem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005193-0 HIDEMBURGO PINTO - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 257/258 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005241-6 MARCOS SILVA CLAUDINO (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005241-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCOS SILVA CLAUDINO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a parte AUTORA instada a juntar cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF trouxe aos autos documentos que em nada se relacionam com o requerido às fls. 22, não provando a insuficiência de recursos.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003621-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FAUSTO FERREIRA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003621-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA FARIA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada pela CEF, pelo procedimento especial de jurisdição contenciosa dos arts. 926/31 do CPC, com pedido de medida initio litis, objetivando a reintegração na posse de imóvel arrendado à parte RÉ, mediante contrato firmado com base no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, nos termos da Lei n. 10.188/01. \r\n\r\nO art. 9o da Lei n. 10.188/01, que criou o Programa de Arrendamento Residencial e instituiu o Arrendamento Residencial, com opção de compra, dispõe que “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”. Fiel aos termos da lei, o contrato celebrado pelas partes contém cláusula, segundo a qual, em caso de inadimplemento, poderá a ARRENDADORA notificar os ARRENDATÁRIOS para que quitem o débito e/ou rescindir o contrato, dando-lhes ciência para que desocupem o imóvel, sob pena de propositura de demanda possessória (Cláusula 19a). A fim de colmatar lacunas, o art. 10 da Lei n. 10.188/01 remete, no que couber, à legislação do arrendamento mercantil. A disciplina da tutela da posse se encontra nos arts. 920 e seguintes do CPC. Dessa combinação, extrai-se que para a propositura da demanda hão de estar comprovados: () a posse (ainda que indireta) do autor - que aqui decorre da lei e do contrato; () o inadimplemento do arrendatário; () a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel, que não precisa necessariamente ser assinada pelo mutuário, contanto que “entregue no endereço do devedor constante do contrato” (RESp 434.628/DF, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T4, 03.04.2003; DJ 08.09.2003, p. 334 - ex vi do art. 10 da Lei n. 10.188/01), mas que deverá mencionar o montante atualizado do débito para que o arrendatário possa purgar a mora. \r\n\r\nO esbulho se presume a partir do término do prazo previsto para desocupação voluntária na notificação. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 928 do CPC reza que “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”. Esta liminar constitui modalidade de tutela antecipatória (arts. 273, 461, 461-A, etc.), ostentando nítida natureza satisfativa, como afirmado pela doutrina, aqui sintetizada na lição de Athos Gusmão CARNEIRO (Da Antecipação da Tutela. 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 113/4): \r\n\r\nNas ações possessórias propostas dentro de ano e dia, contados do esbulho ou turbação, a AT é medida de urgência expressa em lei, e de secular tradição - art. 928 - “spoliatus ante omnia restituendum”. No asserto de Joel Dias Figueira Jr., pode ser dito com tranqüilidade “que a natureza jurídica dessa providência conceda liminarmente é antecipatória satisfativa da prestação jurisdicional, ou ainda melhor, liminar provisional antecipatória de eficácia satisfativa” (Liminares nas Ações Possessórias, Ed. RT, 1995, p. 172). \r\n\r\nSegundo Cândido Rangel Dinamarco, “examinados sobre o pano-de-fundo da dogmática das medidas urgentes, os interditos possessórios caracterizam-se com autênticas antecipações de tutela, pelo simples e óbvio motivo de que consistem em antecipar ao titular do jus possessionis a mesma e precisa proteção que ele espera obter ao fim do processo em caráter definitivo, ou seja, o poder de atuar sobre o bem, como se fosse proprietário” (Tutela de Urgência, in Rev. Jurídica, vol. 286, p. 28, agosto 2001).\r\n\r\nNo caso de ações “de força velha”, a aplicação do art. 273 dependerá das circunstâncias do caso concreto. Arruda Alvim considera evidente que, nesse caso, o juiz deverá avaliar o tempo, condições da posse etc.” (Tutela Antecipatória, in Reforma do CPC, Ed. Saraiva, 1996, p. 112).\r\n\r\nPara a concessão do provimento antecipatório, hão de estar comprovados (art. 9o da Lei n. 10.188/01 c/c art. 928 do CPC): () a posse (ainda que indireta) do autor - que aqui decorre da lei e do contrato; () o inadimplemento do arrendatário; () a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel. Como frisado, o esbulho presumido se configura a partir do término do prazo previsto na notificação. \r\n\r\n1) Inadimplemento: comprovado pelo documento de fls. 08. A dívida totaliza R$ 425,41 até novembro de 2006. 2) Notificação: a de fls. 09/11 comunica a rescisão do contrato de arrendamento. Nela foi certificado que não foi possível localizar o Réu no endereço do imóvel.\r\n\r\nCONCEDO A LIMINAR parte inaudita altera (art. 9o da Lei n. 10.188/01 c/c art. 928 do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Rua Carmela Dutra, 348, casa 68, Bairro Santa Luzia, São Gonçalo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAutorizo o depósito das prestações atrasadas, acostando-se à contestação o(s) comprovante(s), sendo desnecessário o ajuizamento de demanda pelo procedimento especial de consignação (“ação” consignatória). \r\n\r\nPara o cumprimento desta ordem, a Secretaria deverá expedir mandado, que servirá para:\r\n\r\na) a citação da parte RÉ, para que venha a juízo defender-se, sob pena de revelia e julgamento antecipado do mérito, devendo, já na contestação, especificar objetivamente as provas que almeja produzir - se porventura alguma existir -, precisando-lhes a finalidade; \r\n\r\nb) intimação da concessão da liminar a fim de que a parte RÉ, ou quem se encontre na posse direta do bem, desocupe espontaneamente o imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de desocupação forçada; \r\n\r\nc) intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 07.11.2007, às 15:30h, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis e testemunhas (caso as haja). O não-comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nd) intimação da autorização para o depósito das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExpedido o mandado, intime-se a CEF da concessão da liminar, assim como para que compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo fazer-se representar por preposto ou procurador habilitado para transigir, munido de documentos que repute necessários e de planilha com o valor atualizado dos débitos, a fim de facilitar a condução dos trabalhos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta da parte RÉ, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005009-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MILTON DOS SANTOS E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005009-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada pela CEF, pelo procedimento especial de jurisdição contenciosa dos arts. 926/31 do CPC, com pedido de medida initio litis, objetivando a reintegração na posse de imóvel arrendado à parte RÉ, mediante contrato firmado com base no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, nos termos da Lei n. 10.188/01. \r\n\r\nO art. 9o da Lei n. 10.188/01, que criou o Programa de Arrendamento Residencial e instituiu o Arrendamento Residencial, com opção de compra, dispõe que “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”. Fiel aos termos da lei, o contrato celebrado pelas partes contém cláusula, segundo a qual, em caso de inadimplemento, poderá a ARRENDADORA notificar os ARRENDATÁRIOS para que quitem o débito e/ou rescindir o contrato, dando-lhes ciência para que desocupem o imóvel, sob pena de propositura de demanda possessória (Cláusula 19a). A fim de colmatar lacunas, o art. 10 da Lei n. 10.188/01 remete, no que couber, à legislação do arrendamento mercantil. A disciplina da tutela da posse se encontra nos arts. 920 e seguintes do CPC. Dessa combinação, extrai-se que para a propositura da demanda hão de estar comprovados: () a posse (ainda que indireta) do autor - que aqui decorre da lei e do contrato; () o inadimplemento do arrendatário; () a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel, que não precisa necessariamente ser assinada pelo mutuário, contanto que “entregue no endereço do devedor constante do contrato” (RESp 434.628/DF, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T4, 03.04.2003; DJ 08.09.2003, p. 334 - ex vi do art. 10 da Lei n. 10.188/01), mas que deverá mencionar o montante atualizado do débito para que o arrendatário possa purgar a mora. \r\n\r\nO esbulho se presume a partir do término do prazo previsto para desocupação voluntária na notificação. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 928 do CPC reza que “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”. Esta liminar constitui modalidade de tutela antecipatória (arts. 273, 461, 461-A, etc.), ostentando nítida natureza satisfativa, como afirmado pela doutrina, aqui sintetizada na lição de Athos Gusmão CARNEIRO (Da Antecipação da Tutela. 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 113/4): \r\n\r\nNas ações possessórias propostas dentro de ano e dia, contados do esbulho ou turbação, a AT é medida de urgência expressa em lei, e de secular tradição - art. 928 - “spoliatus ante omnia restituendum”. No asserto de Joel Dias Figueira Jr., pode ser dito com tranqüilidade “que a natureza jurídica dessa providência conceda liminarmente é antecipatória satisfativa da prestação jurisdicional, ou ainda melhor, liminar provisional antecipatória de eficácia satisfativa” (Liminares nas Ações Possessórias, Ed. RT, 1995, p. 172). \r\n\r\nSegundo Cândido Rangel Dinamarco, “examinados sobre o pano-de-fundo da dogmática das medidas urgentes, os interditos possessórios caracterizam-se com autênticas antecipações de tutela, pelo simples e óbvio motivo de que consistem em antecipar ao titular do jus possessionis a mesma e precisa proteção que ele espera obter ao fim do processo em caráter definitivo, ou seja, o poder de atuar sobre o bem, como se fosse proprietário” (Tutela de Urgência, in Rev. Jurídica, vol. 286, p. 28, agosto 2001).\r\n\r\nNo caso de ações “de força velha”, a aplicação do art. 273 dependerá das circunstâncias do caso concreto. Arruda Alvim considera evidente que, nesse caso, o juiz deverá avaliar o tempo, condições da posse etc.” (Tutela Antecipatória, in Reforma do CPC, Ed. Saraiva, 1996, p. 112).\r\n\r\nPara a concessão do provimento antecipatório, hão de estar comprovados (art. 9o da Lei n. 10.188/01 c/c art. 928 do CPC): () a posse (ainda que indireta) do autor - que aqui decorre da lei e do contrato; () o inadimplemento do arrendatário; () a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel. Como frisado, o esbulho presumido se configura a partir do término do prazo previsto na notificação. \r\n\r\n1) Inadimplemento: comprovado pelo documento de fls. 09. A dívida totaliza R$ 526,25, até março deste ano. 2) Notificação: a de fls. 32 comunica a rescisão do contrato de arrendamento. Nela fica demonstrado que restou infrutífera a notificação, apesar do endereço correto do Réu.\r\n\r\nCONCEDO A LIMINAR parte inaudita altera (art. 9o da Lei n. 10.188/01 c/c art. 928 do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Rua Expedicionário José Leite Silva, 247, casa 162, Bairro Santa Luzia, São Gonçalo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAutorizo o depósito das prestações atrasadas, acostando-se à contestação o(s) comprovante(s), sendo desnecessário o ajuizamento de demanda pelo procedimento especial de consignação (“ação” consignatória). \r\n\r\nPara o cumprimento desta ordem, a Secretaria deverá expedir mandado, que servirá para:\r\n\r\na) a citação da parte RÉ, para que venha a juízo defender-se, sob pena de revelia e julgamento antecipado do mérito, devendo, já na contestação, especificar objetivamente as provas que almeja produzir - se porventura alguma existir -, precisando-lhes a finalidade; \r\n\r\nb) intimação da concessão da liminar a fim de que a parte RÉ, ou quem se encontre na posse direta do bem, desocupe espontaneamente o imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de desocupação forçada; \r\n\r\nc) intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 07.11.2007, às 15:00h, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis e testemunhas (caso as haja). O não-comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nd) intimação da autorização para o depósito das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExpedido o mandado, intime-se a CEF da concessão da liminar, assim como para que compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo fazer-se representar por preposto ou procurador habilitado para transigir, munido de documentos que repute necessários e de planilha com o valor atualizado dos débitos, a fim de facilitar a condução dos trabalhos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta da parte RÉ, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005296-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JUDITH ALVES DE FREITAS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117005296-9\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nJUDITH ALVES DE FREITAS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada pela CEF, pelo procedimento especial de jurisdição contenciosa dos arts. 926/31 do CPC, com pedido de medida initio litis, objetivando a reintegração na posse de imóvel arrendado à parte RÉ, mediante contrato firmado com base no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, nos termos da Lei n. 10.188/01. \r\n\r\nO art. 9o da Lei n. 10.188/01, que criou o Programa de Arrendamento Residencial e instituiu o Arrendamento Residencial, com opção de compra, dispõe que “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”. Fiel aos termos da lei, o contrato celebrado pelas partes contém cláusula, segundo a qual, em caso de inadimplemento, poderá a ARRENDADORA notificar os ARRENDATÁRIOS para que quitem o débito e/ou rescindir o contrato, dando-lhes ciência para que desocupem o imóvel, sob pena de propositura de demanda possessória (Cláusula 19a). A fim de colmatar lacunas, o art. 10 da Lei n. 10.188/01 remete, no que couber, à legislação do arrendamento mercantil. A disciplina da tutela da posse se encontra nos arts. 920 e seguintes do CPC. Dessa combinação, extrai-se que para a propositura da demanda hão de estar comprovados: () a posse (ainda que indireta) do autor - que aqui decorre da lei e do contrato; () o inadimplemento do arrendatário; () a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel, que não precisa necessariamente ser assinada pelo mutuário, contanto que “entregue no endereço do devedor constante do contrato” (RESp 434.628/DF, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T4, 03.04.2003; DJ 08.09.2003, p. 334 - ex vi do art. 10 da Lei n. 10.188/01), mas que deverá mencionar o montante atualizado do débito para que o arrendatário possa purgar a mora. \r\n\r\nO esbulho se presume a partir do término do prazo previsto para desocupação voluntária na notificação. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 928 do CPC reza que “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”. Esta liminar constitui modalidade de tutela antecipatória (arts. 273, 461, 461-A, etc.), ostentando nítida natureza satisfativa, como afirmado pela doutrina, aqui sintetizada na lição de Athos Gusmão CARNEIRO (Da Antecipação da Tutela. 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 113/4): \r\n\r\nNas ações possessórias propostas dentro de ano e dia, contados do esbulho ou turbação, a AT é medida de urgência expressa em lei, e de secular tradição - art. 928 - “spoliatus ante omnia restituendum”. No asserto de Joel Dias Figueira Jr., pode ser dito com tranqüilidade “que a natureza jurídica dessa providência conceda liminarmente é antecipatória satisfativa da prestação jurisdicional, ou ainda melhor, liminar provisional antecipatória de eficácia satisfativa” (Liminares nas Ações Possessórias, Ed. RT, 1995, p. 172). \r\n\r\nSegundo Cândido Rangel Dinamarco, “examinados sobre o pano-de-fundo da dogmática das medidas urgentes, os interditos possessórios caracterizam-se com autênticas antecipações de tutela, pelo simples e óbvio motivo de que consistem em antecipar ao titular do jus possessionis a mesma e precisa proteção que ele espera obter ao fim do processo em caráter definitivo, ou seja, o poder de atuar sobre o bem, como se fosse proprietário” (Tutela de Urgência, in Rev. Jurídica, vol. 286, p. 28, agosto 2001).\r\n\r\nNo caso de ações “de força velha”, a aplicação do art. 273 dependerá das circunstâncias do caso concreto. Arruda Alvim considera evidente que, nesse caso, o juiz deverá avaliar o tempo, condições da posse etc.” (Tutela Antecipatória, in Reforma do CPC, Ed. Saraiva, 1996, p. 112).\r\n\r\nPara a concessão do provimento antecipatório, hão de estar comprovados (art. 9o da Lei n. 10.188/01 c/c art. 928 do CPC): () a posse (ainda que indireta) do autor - que aqui decorre da lei e do contrato; () o inadimplemento do arrendatário; () a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel. Como frisado, o esbulho presumido se configura a partir do término do prazo previsto na notificação. \r\n\r\n1) Inadimplemento: comprovado pelo documento de fls. 09. A dívida totaliza R$ 848,74, até fevereiro de 2006. 2) Notificação: a de fls.10 comunica a rescisão do contrato de arrendamento, sendo informado às fls.26 que o Réu não foi localizado no local.\r\n\r\nCONCEDO A LIMINAR parte inaudita altera (art. 9o da Lei n. 10.188/01 c/c art. 928 do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Av Sampaio Corrêa, n.º 113, casa 51, Santa Luzia, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nAutorizo o depósito das prestações atrasadas, acostando-se à contestação o(s) comprovante(s), sendo desnecessário o ajuizamento de demanda pelo procedimento especial de consignação (“ação” consignatória). \r\n\r\nPara o cumprimento desta ordem, a Secretaria deverá expedir mandado, que servirá para:\r\n\r\na) a citação da parte RÉ, para que venha a juízo defender-se, sob pena de revelia e julgamento antecipado do mérito, devendo, já na contestação, especificar objetivamente as provas que almeja produzir - se porventura alguma existir -, precisando-lhes a finalidade; \r\n\r\nb) intimação da concessão da liminar a fim de que a parte RÉ, ou quem se encontre na posse direta do bem, desocupe espontaneamente o imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de desocupação forçada; \r\n\r\nc) intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 07.11.2007, às 14:30h, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis e testemunhas (caso as haja). O não-comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nd) intimação da autorização para o depósito das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExpedido o mandado, intime-se a CEF da concessão da liminar, assim como para que compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo fazer-se representar por preposto ou procurador habilitado para transigir, munido de documentos que repute necessários e de planilha com o valor atualizado dos débitos, a fim de facilitar a condução dos trabalhos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta da parte RÉ, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n18 - 2006.51.17.006157-7 PASCAL CHAGOURY (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL, ROGERIO HANNA BASSIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 95/96 . REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I). \r\n\r\nCustas, ex lege. Diante da evidente má-fé, condeno o AUTOR em honorários de 20% do valor da causa em favor da UNIÃO (CPC 20 §§ 3o 4o).\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Federal da 4a Vara de Niterói e à OAB.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.006171-1 PAUL CHAGOURY (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 152/153 . REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I). \r\n\r\nCustas, ex lege. Diante da evidente má-fé, condeno o AUTOR em honorários de 20% do valor da causa em favor da UNIÃO (CPC 20 §§ 3o 4o).\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Federal da 4a Vara de Niterói e à OAB.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.17.001125-2 EDUARDO CELSO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001125-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nEDUARDO CELSO SIQUEIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as informações contidas em petição de fls. 507/529, de que um dos atos que fizeram do benefício previdenciário da Srª. Eulália de Mendonça Cabral objeto de fraude - praticada por terceiro -, foi a modificação de seus dados cadastrais, de forma que o valor da renda mensal fosse elevado, o que comprovaria a inexatidão dos cálculos de fls. 483/497, aos AUTORES para que se manifestem sobre as alegações expostas pelo INSS, especificamente quanto ao valor proposto de RMI, com base no documento de fls. 353, e quanto aos cálculos de fls. 518/529. Deverá a parte AUTORA, caso discorde do valor encontrado, explicitar seus motivos e apresentar seus próprios cálculos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005618-5 JOSE SANTANA QUINTANILHA FERREIRA - ESPOLIO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005618-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE SANTANA QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nO rol de habilitados a figurar no pólo ativo das demandas propostas nos JEFs (art. 6o, I, Lei n. 10.259/01) não é exaustivo (numerus clausus). Às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, devem agregar-se por imperativo lógico as pessoas formais - “entidades e massas de bens desprovidas de personalidade jurídica, a que a lei atribui capacidade de ser parte, como o espólio, a massa falida, o condomínio de edifício e a sociedade de fato ou irregular” . A omissão legal não obedece à pretensão de excluí-las da órbita dos Juizados, mas responde à técnica comumente utilizada pelo legislador de não referi-las explicitamente, remetendo o intérprete à norma genérica de equiparação prevista no CPC. A conclusão semelhante à aqui abraçada chegou o TRF/2:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nConflito Negativo de Competência entre o Terceiro Juizado Federal/RJ e o Juízo Federal da 20ª Vara/RJ.\r\n\r\nO condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, presenta cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAdemais, sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do § 3º, art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n(CC 5960/RJ, rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, T2, 11.06.2003, DJ 27.08.2003, p. 87)\r\n\r\nEm consonância com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro admite como legitimado ativo o espólio:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. BACEN. BNTF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 725 DO STF. LEI 8.024/90. DIREITO ADQUIRIDO NÃO VIOLADO. OCORRÊNCIA DA\r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. APLICAÇÃO DO DECRETO 20.910/32. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nSentença que julgou extinto o processo reconhecendo a ocorrência da prescrição;\r\n\r\nAplicação da Lei 8.024/90;\r\n\r\nCaderneta de poupança corrigida através do BTNF;\r\n\r\nAusência de desrespeito ao direito adquirido;\r\n\r\nReconhecimento da prescrição qüinqüenal- Decreto 20.910/32; \r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários pelo Espólio do Autor (Enunciado nº 27).\r\n\r\n(REC 8430, 2ªTR, rel. Juiz Federal Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo, DJ 22.05.2007)\r\n\r\nI - Sentença que julga improcedente pedido de concessão de aposentadoria por idade a espólio de trabalhadora falecida, tendo sido alegado exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, pelo mesmo número de meses necessários à carência. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Possibilidade de concessão de benefício previdenciário, desde que comprovado o recolhimento de contribuições previdenciárias, o que não ocorreu na espécie. \r\n\r\nVI - Recurso improvido. Sentença mantida. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\n(REC 972, 2ªTR, rel. Juiz Federal Mauro Luis Rocha Lopes, DJ 05.04.2005)\r\n\r\nSuperado o primeiro ponto, verifico que se atribuiu à causa o valor de R$ 4.000,00, o que atrai e fundamenta a competência do JEF (art. 3o, Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113, CPC) ao STJ.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.17.001511-7 RICARDO GARCIA GOMES (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n20065117001511-7\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nRICARDO GARCIA GOMES\r\n\r\nEMBARAGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls. 55/56 e da decisão de fls. 66 para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2006.51.17.006074-3 COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n20065117006074-3\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCOG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA\r\n\r\nEMBARAGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 58/74 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls. 52/53 e desta decisão para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000058-1 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n20075117000058-1\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSERVAS RUBI S/A\r\n\r\nEMBARGADO\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDigam em provas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 338812"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000492-6 JOAO CARLOS CAJE (Adv. CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS) x UNIAO FEDERAL x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 259/260 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 99.0208356-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARINA CHARLES MORGADO (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA). . Intime-se à Defesa para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 340056"
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ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005879-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS nos montantes de 42,72% e 44,80%, referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nVerifico que o autor, nascido no ano de 1958 fundamenta a presente ação sua ação na não aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS e a instrui com o contrato de trabalho com UNIBANCO, que firmou em 03.06.1985 (data da opção ao FGTS), quando no pedido requer o pagamento dos expurgos inflacionários sobre o saldo da conta vinculada. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo seu pedido. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe se aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001, bem como apresente o extrato referente a proposta ao acordo previsto na aludida lei.\r\n\r\nCaso o pedido seja tão somente o pagamento dos expurgos inflacionários conforme requer no pedido da peça vestibular e uma vez cumprida as demais determinações, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS 1070894138-6), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003140-5\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 60.277,15.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 25.910,41.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00(enunciado nº 47), \r\n\r\nNesta segunda alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 7.910,41(R$ 25.910,41- R$ 18.000,00), e receber a quantia de R$ 52.366,74 (R$ 18.000,00+ R$ 13.235,07, parcelas vincendas + R$ 11.497,09, correção monetária total + R$ 9.634,58, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 37.477,15, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de R$ 22.800,00 através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nEsclareço que a renúncia deverá ser pessoal e que na declaração de renúncia deve constar, obrigatoriamente, o valor a ser renunciado, optando-se entre, R$ 7.910,41, no caso do item 2.1 e R$ 37.477,15 no item 2.2.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI PEREIRA DA LUZ (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIELLE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABELE BARBOSA FERREIRA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003065-9 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a condenação do INSS em lhe conceder o benefício de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado JOSÉ CARLOS FERREIRA, falecido em 13/04/2003. O ex-segurado instituiu benefício previdenciário em favor da 2a e da 3a rés. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MASCARENHAS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004160-2\r\n\r\nAutor: JOSE MASCARENHAS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Aline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional que condene a Autarquia Previdenciária a restabelecer-lhe o benefício de auxílio-doença nº 516.420.673-7, desde 13/10/2006, data em que teria sido cessado pelo Réu sob o argumento de limite da perícia médica. Postula, ainda, a concessão de aposentadoria por invalidez, caso reste comprovada sua incapacidade permanente, bem como o pagamento de todas as parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA controvérsia estabelecida no presente caso cinge-se à existência da incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nNeste aspecto, levada a efeito prova pericial médica, na especialidade de neuropisiquiatria, restou evidenciado que a parte autora sofre atualmente de Transtorno afetivo bipolar, fase atual progressiva grave, sem sintomas psicóticos.\r\n\r\nIndagado se a doença teria sido curada, o especialista respondeu negativamente, asseverando que “não há possibilidade de cura definitiva” (resposta ao quesito nº 4).\r\n\r\nA partir daí, o perito do Juízo concluiu que o autor é incapaz para o exercício de qualquer atividade laborativa, temporariamente (resposta aos quesitos 7 e 8).\r\n\r\nPortanto, através do laudo pericial de fls. 43/55 é possível concluir que o autor não apresenta atualmente condições físicas de continuar exercendo suas atividades laborativas.\r\n\r\nQuanto ao período aproximado em que a enfermidade que acomete o autor teria começado a se manifestar, o médico-perito, em resposta ao quesito nº. 2, informou que a doença se manifestou aproximadamente desde 2001, persistindo até o presente momento. E ainda em resposta ao quesito nº 10, o referido neurologista foi categórico ao afirmar a parte autora não se encontrava apta para o trabalho à época da cessação de seu benefício.\r\n\r\nEste Juízo, portanto, está convencido, especialmente pelas respostas aos quesitos de nº 2, 7 e 10, de que as lesões adquiridas pela parte autora em decorrência da enfermidade não só trazem incapacidade para o desempenho de suas atividades laborativas, mas também que tal incapacidade já ocorria quando da cessação do benefício em 13/10/2006, o que me leva a crer que a prestação previdenciária fora indevidamente extinta. \r\n\r\nAssim, deve ser garantida a manutenção do benefício até sua plena recuperação ou eventual constatação de que as lesões se consolidaram dando azo à modificação das condições que ensejaram a concessão do benefício.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que deve ser acolhida essa parte da pretensão material deduzida em Juízo, condenando-se a autarquia ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença indevidamente cancelado. Em relação ao pagamento das respectivas parcelas vencidas, tenho que estas são devidas a partir do dia 14/10/2006, dia seguinte à cessação dos pagamentos.\r\n\r\nNo entanto, como o laudo técnico demonstra, a incapacidade laborativa da parte autora é de natureza temporária, não ensejando, deste modo, a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença NB 516.420.673-7, em favor de JOSE MASCARENHAS, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença NB 516.420.673-7, em favor da parte autora, mantendo a mesma data de início do benefício; \r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, a partir do dia 14/10/2006 (data seguinte à cessação indevida do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUQUE DA SILVA LOPES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.004188-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 13 de dezembro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer outros documentos que comprovem dependência econômica com sua avó, ZILMA COSTA DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se também o Ministério Público Federal, diante da existência de interesse de menor.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES (Adv. WILLIAN APPOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA MIGUEL (Adv. JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.004746-0\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora limitou-se a informar, em fls. 27/29, que um servidor da autarquia previdenciária negou-se a conceder a negativa da concessão do benefício.\r\n\r\nA petição acima não atende ao determinado no despacho de fls. 25, mormente considerando que o despacho referido determina que a simples comunicação à ouvidoria da previdência social da negativa de protocolo de benefício supre a exigência de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CREUSDILENES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.007009-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a unificação, a partir de 08 de fevereiro de 2006, de seus dois benefícios de auxílio doença.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 12 de novembro de 2007, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 20/03/2006 a parte autora estava apta para o trabalho? E em 05/06/2007?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.007109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ANTUNES DE CARVALHO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5167.007109-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual se pretende a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de LUIZ CARLOS SOARES CARVALHO, ocorrido em 15/03/2007. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reconheço a presunção de dependência econômica da parte autora, por ostentar a condição de esposa do ex-segurado, haja vista a comprovação por certidão de casamento. \r\n\r\nConsultando os demais documentos acostados, verifico que o último vínculo empregatício do ex-segurado foi cessado em 03/03/1999.\r\n\r\nÉ assente na jurisprudência que a norma reguladora do benefício da pensão por morte é a vigente ao tempo do óbito. Tendo o ex-segurado falecido em 15/03/2007, já vigia o art. 102 com a redação que lhe conferiu a Lei nº 9.525/97, verbis:\r\n\r\n“Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerente a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º. A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º. Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que faleceu após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para a obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.” (grifei)\r\n\r\nO disposto no parágrafo segundo acima transcrito é expresso ao negar o direito à pensão quando o falecimento se dá após a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nQuanto à manutenção da qualidade de segurado, dispõe o art. 15 da Lei nº 8.213/91, no que interessa ao deslinde da causa:\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º. O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º. Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos serão crescidos de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.”\r\n\r\nOra, ainda que se considerasse o prazo máximo de extensão prevista nos parágrafos acima transcritos (24 + 12 = 36 meses), o que somente seria possível com a comprovação - diga-se, inexistente - da inscrição como desempregado no Ministério do Trabalho, tendo o último vínculo empregatício do instituidor em potencial da pensão cessado em 03/03/1999, forçoso concluir que, na data de seu óbito (15/03/2007), não mais mantinha este a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor todo o exposto, carece de verossimilhança a pretensão autoral, pelo o que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAIR PEREIRA CARDOSO (Adv. CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007115-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte em virtude do falecimento do ex-segurado GUIDO TEIXEIRA DE CASTRO, ocorrido em 12/04/2005. \r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nDiferentemente do alegado pela parte autora, a maioridade dos filhos do de cujus não afasta o direito ao recebimento da pensão por morte já que o artigo 16, I da Lei 8.213/91 é taxativo ao dizer que são dependentes econômicos, os filhos menores de 21 anos. Este fato ocorre nos presentes autos, porque ambos os filhos do ex-segurado possuem menos de 21 anos.\r\n\r\nPortanto, trata-se de caso de litisconsórcio necessário porquanto eventual decisão proferida nos presentes autos afetará a esfera jurídica dos filhos do ex-segurado.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do parágrafo único do artigo 47 do CPC, emende a inicial, incluindo na relação jurídico-processual os filhos do ex-segurado, seja no pólo passivo ou no pólo ativo, sendo que no último caso, deverá ser regularizada a documentação e a representação processual dos mesmos. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.007117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv. ARMANDO GONCALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007117-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 043.238.362-0, DIB 11/02/1992, através da utilização, no cálculo de sua RMI, dos salários de contribuição de fls. 16 em substituição aos utilizados pelo INSS.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, cabe destacar que não obstante verse a lide matéria já amplamente debatida em sede pretoriana, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora já recebe benefício previdenciário. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.007132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA ALVES DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007132-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.67.007149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CARVALHO MELLO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.67.007149-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe restabeleça o benefício assistencial de prestação continuada NB 102.144.196-9, DIB 28/02/1996, cessado em 01/06/2004, sob a alegação de que a renda per capita superaria um quarto do salário mínimo.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nEntretanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVEIRA DEGENARO (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007181-3\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por tempo de serviço NB 045.176.268-1, instituída em 05/09/1994, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, cabe destacar que não obstante verse a lide matéria já amplamente debatida em sede pretoriana, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora já recebe benefício previdenciário. Desta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima referido, aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na titularidade do \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002192-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BARBOSA SUSSUARANA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002192-1\r\n\r\nHá notícia do falecimento da parte autora, fl 81.\r\n\r\nIntime-se o advogado constituído pelo de cujus, com prazo de 20 dias, para manifestação, bem como para que regularize a relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nNa hipótese de cumprimento da exigência, remetam-se os autos à SEDIS/SG para que proceda as anotações pertinentes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.005354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005354-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que o objeto da ação refere-se a URV (Lei 8.880/94).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005357-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES RODRIGUES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005384-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovado, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERITA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005386-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovado, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BRANDAO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005469-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que a data de protocolo daquele é anterior ao fato gerador do objeto da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovado, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY EVANGELISTA DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005510-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que a data daquele é anterior ao fato gerador do objeto da presente ação.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovado, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.005714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AMERICO GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005714-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que o objeto da ação refere-se a reajuste de 28,86%.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005719-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que o objeto da ação refere-se a reajuste de 28,86%.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE MARIA OLIVEIRA VALLADAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005829-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual o espólio de MARIA OLIVEIRA VALLADÃO, representado por MERCEDES OLIVEIRA VALLADÃO, HILZA DE OLIVEIRA QUINTANILHA e WILSON DE OLIVEIRA, pensionista de ANTENOR CAETANO VALLADÃO, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidas de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, junte aos autos o Termo de Inventariança do respectivo espólio, e esclareça se seus representantes percebem benefício de pensão por morte do servidor falecido. \r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO PALMERIM (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006832-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO GOMES NEVES (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000108-2\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.002293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARIA DE AGUIAR (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.002293-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARIA DE AGUIAR\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta a proceder à aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação em relação ao processo nº. 2001.51.02.000644-7 (1a. Vara Federal de Niterói), verifico que a mesma quedou-se inerte consoante dá conta a certidão constante dos autos.\r\n\r\nAssim, o não cumprimento integral do despacho retro gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, restando, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nNão bastasse isso, a parte autora não apresentou os extratos do período respectivo que corroborem a alegação de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre o devido saldo, e sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nAdemais, a prorrogação sucessiva de prazos para o cumprimento da apresentação de documentos é medida que não se coaduna com o rito especial e célere dos Juizados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art. 333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Ademais, inexiste nos autos a prova de que tais extratos sequer tenham sido requeridos junto à CEF.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi apresentada a declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º JEF/SG\r\n\r\n28 - 2007.51.67.003961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DA ROCHA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003961-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista que a data dos documentos (19.10.2004) às fls. 09 e 27, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a petição de fls. 14/25 assinada, eis a que se encontra nos autos é apócrifa.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos das fornecidas contas poupanças do autor referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004819-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e a coisa julgada referentes ao processo nº 96.0032258-9 listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação, desde que suscitada em resposta e amparada em documentação probante, haja tratar-se de ação ajuizada por Sindicato em nome de seus substituídos, atuando por legitimação própria, reconhecida pela Constituição Federal (art. 8º, III), uma vez que a inteligência do artigo 104 da Lei nº 8.078/90 dispõe que não induz litispendência para as ações individuais em face de anterior propositura de ação coletiva por entidade de classe ou sindicato, tendo este entendimento confirmado pela jurisprudência dominante.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com “Padaria e Confeitaria Santa Ma...”, onde laborou de 01.10.1966 a 26.04.1976, porém, não apresentou o termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha sua opção quando mantinha vínculo empregatício com “Padaria e Confeitaria Santa Ma...” e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, trazendo os extratos no período de 16.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO PEDRO FALCO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004820-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987, fevereiro/1989, abril/1990, maio/1990 e fevereiro/1991, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 09 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento, informe se aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01 (cujo extrato está à disposição na CEF) e apresente comprovante do PIS/PASEP\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA COTA PESSANHA (Adv. KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004869-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPela derradeira vez, tendo em vista que a autora trouxe à fl. 24, novamente, conta de consumo em nome de terceiro, que não cumpre a finalidade de comprovar o domicílio da parte autora na região jurisdicionada por este Juizado Especial Federal à época da distribuição da presente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio da época do ajuizamento da presente ação, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente o número da agência da conta poupança (fl. 15) objeto do pedido.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005092-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de fevereiro/1986 (14,36%), junho/1987 (26,06%), janeiro/1989 (42,72%), março/1990 (84,32%), maio/1990 (44,80%), junho/1990 (7,87%), julho/1990 (12,92%), fevereiro/1991 (20,21%) e março/1991 (13,90%), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e a coisa julgada referente ao processo nº 91.013.5056-0 listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação, desde que suscitada em resposta e amparada em documentação probante, haja tratar-se de ação ajuizada por Associação de classe em nome de seus substituídos, atuando por legitimação própria, reconhecida pela Constituição Federal (art. 8º, III), uma vez que a inteligência do artigo 104 da Lei nº 8.078/90 dispõe que não induz litispendência para as ações individuais em face de anterior propositura de ação coletiva por entidade de classe ou sindicato, tendo este entendimento confirmado pela jurisprudência dominante e afasto em relação aos processos remanescentes do aludido termo por tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS), bem como traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS), bem como traga o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01;\r\n\r\n2. sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo, eis que o apresentado encontra-se ilegível. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 100.609.041-59), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.005319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005319-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do seu falecido marido ADVALDO CAETANO DA SILVA, de quem é pensionista previdenciária, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nConsiderando que a requerente é a única beneficiária de pensão pela morte de Advaldo Caetano da Silva e o teor do artigo 112 da Lei 8213/91, que determina que os valores não recebidos pelo segurado são devidos aos dependentes habilitados à pensão por morte. Considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de permitir ao dependente habilitado perante a Previdência o manejo de ações que visem a concretizar o direito do falecido, ressalvado meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário e considero a autora como parte legítima para figurar no pólo ativo da presente lide.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o falecido marido da autora pode haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com N Gomes Ribeiro & Cia, onde laborou de 09.04.1967 a 31.01.1972, porém, não apresentou o termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha a opção de Advaldo Caetano da Silva quando mantinha vínculo empregatício com N Gomes Ribeiro & Cia e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, trazendo os extratos no período de 16.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente cópia de identidade de seu falecido cônjuge, eis que a juntada (CTPS) encontra-se ilegível, bem como cópia do PIS/PASEP e do CPF/MF. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidadeo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVO DANTAS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005592-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a inexistência de litispendência/coisa julgada com relação ao processo 97.0108715-1 (10ª Vara Federal do Rio de Janeiro), trazendo aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão, se houver, e certidão de trânsito em julgado. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. \r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nII - Apelação improvida.\" \r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005) \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Condomínio do Edifício Porto Alegre, onde laborou de 01.06.1961 a 14.07.2000, porém não apresentou sua opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha sua opção ao FGTS junto ao vínculo empregatício com Condomínio do Edifício Porto Alegre e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, trazendo aos autos os extratos no período de 03.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005634-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TINOCO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005634-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos), em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, sob pena de indeferimento, esclareça seu pedido, vez que fundamentara a presente ação na não correção de sua conta vinculada do FGTS pelos expurgos inflacionários de junho/1987 (18,02%), janeiro/1989 (42,72%), abril/1990 (44,80%) maio/1990 (5,38%) e (7%) e no pedido requereu a correção de sua conta vinculada do FGTS pelos expurgos inflacionários tão somente dos planos Verão e Collor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe se aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001, bem como apresente o extrato referente a proposta ao acordo previsto na aludida lei, que se encontra a disposição dos optantes do FGTS nas agências da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os autos cópia legível de documento que comprove o número de inscrição no PIS.\r\n\r\nEsclarecido o pedido na emenda à inicial e cumprida as demais determinações, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. TANIA DE FATIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005657-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: NUMERO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS nos montantes de 42,72% e 44,80%, referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS 1031519851-3), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SILVA LUNA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005907-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente no vínculo empregatício com A Alberto Rocha, onde laborou até 16.02.1971, porém encontra-se ilegível a data do início de seu contrato de trabalho e não juntou o termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nEm relação ao vínculo que manteve de 08.01.1971 a 14.06.1972, não permaneceu por 02 (dois) anos como optante.\r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente cópia legível do seu contrato de trabalho com o empregador A Alberto Rocha e documento que possua sua opção junto ao aludido vínculo e comprove, caso tenha lá tenha permanecido por ao menos 02 anos como optante, que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 02.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS CAMPANI LOPES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006073-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987, fevereiro/1989, abril/1990, maio/1990 e fevereiro/1991, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, informe se aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01 (cujo extrato está à disposição na CEF) e apresente comprovante do PIS/PASEP\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006075-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nTendo em vista que a declaração de domicílio encontra-se sem data, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente nova declaração de residência, datada, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com o Café e Bar onde laborou de 16.11.1966 a 30.11.1971, porém, não apresentou o termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha sua opção ao FGTS quando mantinha vínculo empregatício com o Café e Bar onde laborou de 16.11.1966 a 30.11.1971 e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, trazendo os extratos no período de 16.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.006104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GERALDO HENRIQUES PEIXOTO (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006104-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Costa & Irmão Ltda, onde laborou de 01.08.1965 a 31.07.1976, porém, a data da opção ao FGTS que firmou está ilegível. \r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha a data de sua opção ao FGTS junto a empresa Costa & Irmão Ltda, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a aludida conta vinculada do FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 09.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.006188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006188-1\r\n\r\nParte Autora: ALCYR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Aline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nALCYR PEREIRA DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da documentação que instruiu a inicial que o autor somente no vínculo empregatício com Requinte Móveis Interiores Ltda apresentou seu termo de opção pelo regime do FGTS na data de 01.12.1971, não havendo que se falar na retroatividade concebida pelas normas acima transcritas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 339916"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINHEIRO (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 205.843,00 para o valor histórico de $ 213.316,13 e a RMB para R$ 445,95 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) em julho de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.657,58 (um mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até 25.07.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 1.577.902,00 para o valor histórico de $ 1.825.451,16 e a RMB para R$ 1.113,25 (um mil, cento e treze reais e vinte e cinco centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 16.221,62 (dezesseis mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até 27.08.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONCLAR BARTOLOMEU (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MICHEL LEYRAUD KNECHT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a MAURICEIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RG 09857814-9 - IFP/RJ), com DIB em 30 de março de 2007 (data da citação do INSS), e, já tendo havido o trânsito em julgado, em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO CASTRO DINIZ (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INGRID SIQUEIRA SANTOS LIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE SANTOS DE LIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALMIR LOPES DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a pagar R$ 6.354,93 (seis mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e três centavos), referentes à atualização dos valores constantes no IRSMNB (fl. 48), como apurado pela Contadoria (fls. 69/71), em 29.05.2007, devendo incidir a correção monetária quando da efetiva expedição da requisição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUILHERME BARRETO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRevogo a concessão da gratuidade de justiça às fls. 32, eis que não requerida pelo Autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE DA SILVA LESSA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 2007.51.17.003833-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA LESSA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à persistência de sua incapacidade para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 08 / 11 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CARDIOLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA COREL (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA COREL ajuizou esta ação em face do INSS, objetivando a conversão de benefício de aposentadoria por idade para aposentadoria por invalidez, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que o INSS lhe concedeu aposentadoria por idade equivocadamente, que se encontra incapaz para o trabalho e que nunca requereu o benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nPara sustentar a tese de sua incapacidade, mostra que permaneceu em gozo de auxílio-doença desde abril de 2004 até janeiro de 2006, que ficou internado janeiro de 2006 e a empresa onde trabalhava o encaminhou ao INSS em março de 2006, para requisição de novo benefício de auxílio doença, além de trazer aos autos atestados e exames clíncos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVejo prejudicada a verossimilhança das alegações do reuqerente, eis que consta como motivo para indeferimento, no documento de fl. 46, o não comparecimento do segurado à perícia médica.\r\n\r\nAlém disso, as provas médicas apresentadas não são suficientes para sustentar a tese de sua incapacidade definitiva e justificar a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, conforme previsto no art. 43, parágrafo primeiro da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de que nunca requereu a aposentadoria implantada, só pode ser averiguada com a vinda da documentação pertinente ao processo concessório, fazendo-se necessário o respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para justificar a designação de pericia judicial, deverá o autor esclarecer qual doença é a causa de sua alegada incapacidade definitiva.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia do requerimento que gerou a concessão da aposentadoria por idade n. 135.128.975-3.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALESIO DA SILVA BARBOSA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS visando a implantação de pensão por morte, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEmbora a Lei 8.213 estabeleça a presunção da dependência econômica para os dependentes listados no art. 16, I, tenho que neste caso ainda não se pode ter certeza da união estável do casal.\r\n\r\nA dependência é presumida quando existe o reconhecimento da união estável. No caso em tela, embora existam elementos nos autos para corroborar a alegação de existência de relação de companheirismo, tal situação de fato deverá ser analisada, não apenas pelos elementos probatórios acostados aos autos, mas também com a oitiva das testemunhas \r\n\r\nAssim, pela ausência do pressuposto da verossimilhança, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 30 de outubro de 2007 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o requerente deverá apresentar o rol até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.), devendo também justificar a necessidade da intimação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA BRITO LAMOGLIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002301/2007 . \r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.002217-6\r\n\r\nEmbargante: FATIMA BRITO LAMOGLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausente o vício de contradição alegado. Rejeição.\r\n\r\nFATIMA BRITO LAMOGLIA DE OLIVEIRA propôs demanda em face do INSS, objetivando a concessão de benefício por incapacidade e indenização por danos morais.\r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem a apreciação do mérito, em razão de a autora ter trazido aos autos comprovante de residência que demonstra que está domiciliada no município do Rio de Janeiro (fl. 06).\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, afirmando que na sentença proferida há contradição, considerando-se que na petição inicial foi indicado endereço na cidade de São Gonçalo.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNão merece acolhimento a alegação da embargante de que a sentença proferida neste processo apresenta vício de contradição que deve ser esclarecida.\r\n\r\nA contradição, atacável por meio de embargos de declaração, precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. Não é o que acontece aqui. \r\n\r\nAdemais, é certo que não basta a aposição do endereço na inicial, haja vista ser necessária a comprovação de que a parte autora está domiciliada neste município, para a verificação da competência deste Juizado. Não houve esta demonstração, o que ensejou o indeferimento da inicial, pelos fundamentos legais expostos na sentença.\r\n\r\nSendo assim, por estarem ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nIndefiro os demais requerimentos feitos na petição de fl. 28. \r\n\r\nNo que tange à redistribuição do feito, segundo o Enunciado 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no caso de reconhecimento da incompetência para processar e julgar a demanda, deverá ser extinto o processo ou suscitado conflito, se for o caso. \r\n\r\nQuanto ao desentranhamento de peças, sendo estes autos eletrônicos, todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). A conseqüência lógica do oferecimento de cópias é o fato de que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica em gastos para o erário público.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CESPES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da carência de especialistas no quadro de peritos do Juízo, determino que, excepcionalmente, oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Antonio Pedro solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por Médico Nefrologista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nHavendo possibilidade ou não de indicação de Médico que possa funcionar como perito, solicita-se também que seja respondido o Ofício, no prazo de 5 dias, e em caso positivo comunicando à Secretaria do Juizado local data e hora da realização do exame pericial.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, res ponder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intime-se a parte autora para ciência da data da perícia, formular quesitos e indicar assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia), bem como trazer cópias de todas as suas CTPSs e Contribuições Individuais à Previdência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados no prazo de 10 dias, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Universitário Antonio para que sejam encaminhados ao perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELIR ANTUNES GOMES (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado dos processos nº 2003.5152.05727-1 e 2004.5152.001385-5, em trâmite respectivamente no 1º e 2º Juizados Especiais Federais de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA E SILVA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA SILVA DE PAIVA (Adv. ELIETE DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora também trazer certidão recente da instituição prisional que ateste que Joel Rodrigues Filho se encontra recluso, bem como seus comprovantes de Contribuições Individuais e CTPSs com vínculos, posteriores ao ano de 2002.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDO SOARES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA RAMOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.006389-0\r\n\r\nJORGE MOURA RAMOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 08 / 11 / 2007, às 10:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qual quer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EGIDIO DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.67.000129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA GRAVANO DE SOUZA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE NA MAIOR PARTE O PEDIDO de conversão do período trabalhado em atividade especial sob o regime celetista, na condição de Auxiliar de Enfermagem, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\n1) Condenar o INSS a emitir certidão de tempo de serviço, com o cômputo do período de 01.10.1980 a 12.12.1990, como sendo tempo de exercício de atividade em condições especiais, aplicando-se para este cálculo o fator de 1,20;\r\n\r\n2) Condenar a União a averbar o novo tempo de contribuição da autora, para que se aproveite quando da concessão de sua aposentadoria, bem como para os demais efeitos legais.\r\n\r\nCom relação à obrigação de fazer imputada ao INSS, no caso de omissão das providências necessárias, decorrido o prazo de sessenta dias, que tenho por razoável, após o trânsito em julgado, passará a incidir multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o esgotamento das medidas de observância da sentença.\r\n\r\nQuanto à obrigação de fazer que compete à União, o seu cumprimento deve se dar no prazo máximo de sessenta dias, a contar da intimação da apresentação da certidão com o novo cômputo do tempo de contribuição da autora, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o cumprimento completo do dispositivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se ofício aos réus, na forma do art. 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCertificado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.67.000868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA DE COSTA EUGENIO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.67.001139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES MARINHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO:\r\n\r\nA) a conceder, por reversão, o benefício de pensão especial de ex-combatente a MARIA DAS NEVES MARINHO (RG 006.207.232-7 - DETRAN/RJ; CPF 074.619.437-40), a partir de hoje; determino que se oficie ao órgão encarregado da implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias, no máximo, após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso da pensão, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela União de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela UNIÃO e pagamento por meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.67.002969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CESAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, em face da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças devidas relativas à indenização de campo paga a menor, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 29/08/2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.662,64 (dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 29/08/2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.640,37 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e sete centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 30/08/2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.67.003486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.640,37 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e sete centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 30/08/2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.67.003569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO COSTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.662,73 (dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 30/08/2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.004920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JAHYR CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para digitalização.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.001307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO AFONSO GIRON (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.002108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER ROCHA ALENTEJO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.002114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RENATO LIMA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDMILA CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA VIEIRA DOS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 (ANALISAR GRATUIDADE).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACEMIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 (ANALISAR GRATUIDADE).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ MENDONÇA SORIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004451-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR JOSÉ DE MATOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIVAR JOSE DE MATOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CAMPOS DE MACEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO ANDREATTA LEAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ]\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LEAO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODACYR DO CASAL AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.004467-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CAMPOS JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.004471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO CAMILO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.004474-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA NEUZA SANTOS BOTTI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.004477-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAVIO QUARESMA DE MOURA BOTELHO JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.004479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIO NAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.004480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON SCAFFO PASSOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.004485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA MAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.004489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.004490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SERPA RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 (ANALISAR GRATUIDADE).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.004493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MIRANDA FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.004494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVAN GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.004496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LEMOS CALDEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 (ANALISAR GRATUIDADE).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.004500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FREIRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 (ANALISAR GRATUIDADE).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.004507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES IDENBURGO GUEDES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.004511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLESIO JORGE PEREIRA DE AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.004518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO TAVARES DE CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.67.004521-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.004523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.004528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA THOMPSON PEREIRA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.004529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.004534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.004537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEVI TAVARES DE CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.004542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PAULA DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.004543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.004545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ANGELINO FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.004546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN CARLOS MATTOS PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.004547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGSON RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.004548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO VIELLAS LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.004550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.004551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ANTUNES MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.004554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SABINO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.004563-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DO NASCIMENTO MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.004565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ISAIAS DE JESUS THOMPSON CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.004566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.004569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GARCIA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.004570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GUERREIRO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.004571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO XAVIER FONTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.004573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PIMENTA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.67.004575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.004578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CUNHA ALFRADIQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.004580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA FERNANDES LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.004581-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.004584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO BEZERRA ALMIRANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.004585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DUTRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.004594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIS CORREA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.004602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLOS DE CASTRO CASTILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.005731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.005751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n101 - 2007.51.67.005754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n102 - 2007.51.67.006019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER COELHO CARVALHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, encerrado-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2004.51.52.004349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 79, uma vez que a CEF cumpriu o julgado, conforme se verifica às fl.67/70, bastando o autor comparecer a qualquer Agência da Ré, com cópia da sentença, Carteira de Trabalho e PIS para efetuar o saque, caso esteja enquadrado nas hipóteses previstas na Lei 8036/90. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2006.51.67.000952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILTON CORREA DA FRANÇA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2006.51.67.002106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON NUNES CALDAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2007.51.17.004299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAES DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.000294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO BESSA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.67.000332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARMO MIRANDA LOPES (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, INDEFIRO A INICIAL E JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c 295, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.000472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DA CRUZ (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.67.000659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO DOS SANTOS (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.67.001265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ABREU (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2007.51.67.001266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIS LUIZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2007.51.67.001359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL DA CUNHA GOMES FILHO E OUTRO (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267 I e III, 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.67.001503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA BORGES DE SOUZA (Adv. LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.67.001654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA RIBEIRO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2007.51.67.001689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHOLDO DA SILVA CAMPOS (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2007.51.67.001808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO PINTO DE SOUZA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.67.001824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.001827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.67.001859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO AUGUSTO IACOMINI (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.002071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA MENDES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.002183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAHIL CARVALHO DE MOURA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, VI e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.002184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA LOPES DE PAULA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, VI e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.002829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA GUSMAO FILHO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.003164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA SOUTO ANTELO (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n126 - 2007.51.67.003332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE PAIVA RODRIGUES (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2007.51.67.003503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME NAVAS DA COSTA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.003547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAM COUTINHO DE ARAUJO (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2007.51.67.003569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS HIPOLITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n130 - 2007.51.67.003571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONÇALVES BATISTA (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n131 - 2007.51.67.003599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. EDSON SIQUEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n132 - 2007.51.67.003603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.67.003677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO BARBOSA-ESPOLIO (Adv. CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n134 - 2007.51.67.003728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA GONÇALVES DE FARIAS BATISTA (Adv. LUIZ GONZAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n135 - 2007.51.67.003785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE ROSA DO AMARAL (Adv. LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n136 - 2007.51.67.003885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n137 - 2007.51.67.004134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSINEA GARCIA DA SILVA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n138 - 2007.51.67.004154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2007.51.67.005982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVANA HALASZ DE FARIAS (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x OPERADORA VIVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n140 - 2007.51.67.006008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE MARTINS PEREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n141 - 2007.51.67.006318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA DE JESUS SOUSA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 118\r\n\r\nId: 337659"
                            ],
                            "337764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão dos períodos trabalhados em condições especiais, com DIB em 16.10.2003, considerando-se que, nesta data, a parte autora contava com 37 anos, 09 meses e 12 dias de tempo de contribuição, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a calcular o valor da RMI e da RMB, bem como implantar o referido benefício, pagando as prestações em atraso.\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento até 60 salários mínimos):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias e não havendo outras providências, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA ASSUNCAO (Adv. ELIANO ENZO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA MARIA CARVALHO PEREIRA (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA FARAH MENDES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a petição da parte autora de fls. 103.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 42/53, pelo INSS, demonstrado pelo HISCRE fl. 104, dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, nada requerido, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEI TAVARES (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAO TEIXEIRA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE SA SOUZA (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 338.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada em data anterior à instalação dos Juizados Especiais Federais, no Município de São Gonçalo, que ocorreu em 24 de setembro de 2004 por força da Resolução de nº 034 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sendo a sua remessa aos Juizados vedada pela dicção do art 25 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAnte o exposto, oficie-se ao SID-SEDEL para que sejam devolvidos os autos físicos; e logo após remetam-nos ao SEDIS-SG para redistribuição à 1ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA MÁXIMO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do feito a este Juizado.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à Distribuição para digitalizar.\r\n\r\nCom o retorno, oficie-se para pagamento dos honorários de perito, conforme arbitrados à fl. 82.\r\n\r\nEsclareça-se no ofício que o valor a ser pago ao perito será o disposto na Tabela II da Resolução 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, em razão de que tanto a nomeação do perito quanto a realização da perícia ocorreram quando o processo pertencia ao acervo da 1a Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000721-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONICIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 140.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada em data anterior à instalação dos Juizados Especiais Federais, no Município de São Gonçalo, que ocorreu em 24 de setembro de 2004 por força da Resolução de nº 034 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sendo a sua remessa aos Juizados vedada pela dicção do art 25 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAnte o exposto, oficie-se ao SID-SEDEL para que sejam devolvidos os autos físicos; e logo após remetam-nos ao SEDIS-SG para redistribuição à 1ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUCIDIO GOMES DA ROCHA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.67.000413-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSomente parte do período que o autor pretende ver convertido de tempo de atividade especial para tempo comum está coberto por laudos técnicos, não sendo suficiente a apresentação dos formulários SB 40, DIRBEN 8030, DSS 8030 etc, salvo nos casos em que a legislação previdenciária permitia a presunção de exposição a agentes nocivos pelo exercício de determinadas profissões.\r\n\r\nSegundo os documentos presentes nos autos e considerando-se, não a data de entrada do requerimento de aposentadoria (DER em 18.07.2000 - fl. 11), mas a data de saída da empresa IMEC COMÉRCIO DE PEÇAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (30.09.2003 - fl. 19), o autor conta com tempo de contribuição suficiente à concessão de aposentadoria proporcional, de acordo com o artigo 9o, § 1o, incisos I e II, da Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nDesta maneira, intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se no sentido de optar pelo prosseguimento do feito ou pela desistência deste, o que lhe permitirá, após completados 35 anos de tempo de contribuição, pleitear aposentadoria nos moldes do artigo 201, § 7o, inciso I, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nHavendo esta oportunidade de manifestação, concedo ao autor igual prazo de dez dias para que traga aos autos o laudo mencionado no formulário DSS 8030 de fl. 31. Caso seja apresentada esta nova prova, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 51 tendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 38/44 pelo INSS, demonstrado pelo HISCP fl. 52.\r\n\r\nTambém já houve expedição de RPV. \r\n\r\nApós o depósito do pagamento, dê-se vista a parte autora, no prazo de cinco dias, nada requerido, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL FERREIRA GOMES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE SACRAMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a pagar às herdeiras de RAYMUNDO NEVES DO SACRAMENTO o valor de R$ 16.396,32 (dezesseis mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), a título de diferenças devidas ao segurado falecido, na seguinte proporção:\r\n\r\na) Para ROSE SACRAMENTO DE SOUZA, a quantia de R$ 8.198,16 (oito mil, cento e noventa e oito reais e dezesseis centavos), montante este que deve ser atualizado a partir de 07.08.2007 pelos índices oficiais de correção, até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nb) Para ELIZABETH OLIVEIRA DO SACRAMENTO, o valor de R$ 8.198,16 (oito mil, cento e noventa e oito reais e dezesseis centavos), montante este que deve ser atualizado a partir de 07.08.2007 pelos índices oficiais de correção, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.001485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES SOBRINHO (Adv. GLAUCIA VIEIRA LONTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.001640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA OLIVEIRA VIANNA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico pelos documentos acostados aos autos de fls. 92/96, que a Autarquia-ré cumpriu efetivamente o dispositivo contido na sentença de fls. 60/62. \r\n\r\nAssim sendo, revogo o despacho de fl. 97, tendo em vista que não há falar em aplicação da multa.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, nada requerido em 05 (cinco) dias, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.67.001698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, pela falta de interesse em agir, segundo o artigo 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 33.331,00 e a RMB para R$ 1.631,79 (um mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 15.868,98 (quinze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), a título de diferenças vencidas até 23.08.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para que retifique o termo de autuação, no que se refere ao pólo ativo da lide, corrigindo a grafia do nome do autor para: UBYRAJARA LOPES.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.001953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA PEÇANHA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002683-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO LUIZ PINHEIRO CHAPETA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição do INSS de fls. 57/63, dê-se ciência a parte autora, no prazo de 10 dias, nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.67.003433-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 28 de que o benefício previdenciário foi cessado em razão do falecimento da parte autora, intimem-se seus possíveis herdeiros, para que promovam a sua habilitação nesses autos, em até 30 (trinta) dias, na hipótese de existir interesse no recebimento dos atrasados acaso devidos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.17.002073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE MATOS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EVELLIN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUANA FERNANDES DA SILVA) x LUCIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS . . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que EVELLIN RIBEIRO DOS SANTOS, incluída no pólo passivo (fl. 27), é menor relativamente incapaz, nomeio como curadora especial e advogada dativa Luana Fernandes da Silva, portadora da OAB/RJ 146.855, que deverá ser intimada da nomeação, sendo que seus honorários serão arbitrados nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCitem-se. Deverão os réus manifestarem-se em resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 21 de novembro de 2007 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc. Deverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES (Adv. WILLIAN APPOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE SOUZA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO IZIDRO EDUARDO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data da cessação, a qual ocorreu em 19.08.2006 (fl. 31), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GONÇALVES RAMOS (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação para o endereço constante na inicial para que se confirme a veracidade do domicílio da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALMIR TARDELLY DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 36.951,41 e a RMB para R$ 1.668,17 (um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 13.402,91 (treze mil, quatrocentos e dois reais e noventa e um centavos), a título de diferenças vencidas até 30.08.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000845-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE CARVALHO GOMES (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.001033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 47 e seu parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora para emendar inicial, no prazo de 10 dias, no sentido de qualificar, requerer a inclusão na lide e a citação dos três filhos menores do de cujus.\r\n\r\nCaso não satisfeitaS estas exigências, o processo será extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.001063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DE FARIA MOURA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.001220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA SANTOS BOECHAT (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002608/2007 . Desta maneira, presentes os pressupostos gerais e específicos de admissibilidade, conheço do recurso oposto, e ACOLHO os embargos declaratórios, para corrigir o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso relativas ao período em que esteve suspensa a percepção do benefício por incapacidade (de 17.08.2006 a 16.10.2006), bem como referentes ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com DIB em 01.01.2007, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n...”\r\n\r\nProceda-se à publicação da decisão nos embargos, a qual veicula a correção material da parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELI LEITE DE SOUZA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.001549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINO CAETANO DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 49.809,93 e a RMB para R$ 429,35 (quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.905,08 (quatro mil, novecentos e cinco reais e oito centavos), a título de diferenças vencidas até 31.08.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001615-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR SILVA MENEZES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.67.001747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 12.407,15 e a RMB para R$ 859,47 (oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 724,39 (setecentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até 20 de agosto de 2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.002088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.002216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.002294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS QUINTANILHA FILHO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.002449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO ROSA LANNES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 48, intimem-se as partes com urgência para comunicar que a perícia será realizada no dia 19/10/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DA COSTA MARINS (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELUCIA ALVES ESMENGARDO (Adv. PAULO RANGEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 21 de novembro de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DOS SANTOS ADÃO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 91.0055482-0, em trâmite na 1a Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.005928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI BRANCO BARBOSA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.006482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI PEREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.006526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos com urgência para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PORTO DA SILVA-ESPOLIO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, também deverá vir aos autos a cópia da inicial do processo de inventário com a relação de todos os herdeiros e o termo de inventariança.\r\n\r\nCumpra o patrono da parte autora o disposto no art. 39, I, do CPC e regularize a sua representação processual trazendo aos autos procuração com poderes para representar o espólio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas as exigências acima, o processo será extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.006586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA NAZARETH VIANA CATARINO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.006667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME VIEIRA DE GODOY (Adv. MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.67.006688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIR MIGUEZ MARINS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.006749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA RIBEIRO DE LACERDA (Adv. SUELI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.006958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI ESTEFANI (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2005.51.52.001108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002501/2007 . Desta maneira, presentes os pressupostos gerais e específicos de admissibilidade, conheço do recurso oposto, e ACOLHO os embargos declaratórios, para corrigir o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal desde a propositura desta demanda, relativas às diferenças entre o índice de 28,86% e o efetivamente concedido ao autor, no montante de R$ 840,08 (oitocentos e quarenta reais e oito centavos), corrigido monetariamente, a partir da data do cálculo (04.06.2007), e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação, nos termos do art. 219, do CPC. \r\n\r\n...”\r\n\r\nProceda-se à publicação da decisão nos embargos, a qual veicula correção do dispositivo da sentença. \r\n\r\nRegistre-se a nova parte dispositiva.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.67.005300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MAVERICK DA MOTTA FILGUEIRAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57 - 2006.51.67.002418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINILSON BRITO TEIXEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n58 - 2006.51.67.002425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MORSE VALENTE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n59 - 2007.51.67.003842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE SANT'ANNA PEREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), quantia correspondente ao teto máximo dos Juizados Especiais Federais, uma vez que a parte autora não atribuiu valor à demanda.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.004231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.004410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.004469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques) referentes ao período de maio de 2006 até a presente data.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das exigências de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.67.004503-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE MELLO CARLETTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, fazendo constar o nome correto da autora, qual seja, Claudia de Mello Carletto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de outubro de 2006 até a presente data.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das exigências de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.67.004519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR CARMO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de novembro de 2006 até a presente data.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOADELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referentes ao período de novembro de 2006 até a presente data.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FERREIRA DE MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referentes ao período de novembro de 2006 até a presente data.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das exigências de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.67.005204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES CORREA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.67.005206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR PLACIDO DE ALMEIDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.005228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES GOUVEIA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.67.005229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CRUZAL DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente necessitada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, incluindo no pólo passivo o INSS em substituição à União.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.67.005382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DA COSTA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.67.005389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR PURGER (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.67.005463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SCHIMDT DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os seus demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.67.005464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em nome de Marialva de Oliveira Lima referentes aos períodos de março de 2002 a maio de 2004, e de setembro de 2004 a junho de 2005; e os expedidos em seu nome, referentes aos períodos de agosto de 2005 a maio de 2006 e de setembro de 2006 até a data atual.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo servidor falecido, instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.67.005465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data para que se possa aferir a pontuação atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.67.005468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez0 dias), os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.67.005471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE FATIMA VELLOSO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em seu nome: de todos os meses do ano de 2003; dos meses de janeiro a maio e de setembro a dezembro de 2004; de todos os meses do ano de 2005; de janeiro a maio e de setembro a dezembro do ano de 2006 para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.67.005508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA VIANNA SOARES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.005509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA MARIA RITA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em seu nome, desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.005619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.67.005808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR FELICIANO PEREIRA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.006462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DO REGO (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.006518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALCANTARA FERREIRA (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2005.51.52.000488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.120, que negou provimento ao recurso da sentença de fls.100/104, condenando o recorrente em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, promova a CEF o pagamento do valor da condenação ao autor, conforme disposto na sentença, assim como dos honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre este valor corrigido para o advogado subscritor das contra-razões, Dr. Paulo Renato P. Rezende, OAB/RJ 104.774 e CPF nº 243.850.857-49.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra com as obrigações de pagar constantes da Sentença e do Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2005.51.52.001161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO AZEVEDO LOPES (Adv. DANIEL AZEVEDO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento da CEF de fls.73/74, defiro o estorno do depósito judicial realizado em 17/09/2007, em duplicidade, conforme extrato de fl.74.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para ciência do depósito.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2005.51.67.000515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELE GAIFEM PONTES (Adv. ANDERSON FERREIRA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.139, que negou provimento ao recurso da sentença de fls.113/116, condenando o recorrente em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, promova a CEF o pagamento do valor da condenação ao autor, conforme disposto na sentença, assim como dos honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre este valor corrigido para o advogado subscritor das contra-razões, Dr. Anderson Ferreira Estrella, OAB/RJ 61.879 e CPF nº 736.941.267-91.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra com as obrigações de pagar constantes da Sentença e do Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2005.51.67.005141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GOMES (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento da CEF de fls.49/50, defiro o estorno do depósito judicial realizado em duplicidade, conforme extrato de fl.50.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para ciência do depósito.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2005.51.67.005379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DA MOTA PEREIRA (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento da CEF de fls.62/63, defiro o estorno do depósito judicial realizado em 17/09/2007, em duplicidade, conforme extrato de fl.63.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para ciência do depósito.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.02.004242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DA SILVA GOES (Adv. TANIA DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.17.002276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOIR MOREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos em sua Carteira do Trabalho e a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nCumpridas as determinações de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTendo em vista que o pedido da parte autora não se resume apenas à aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, mas também dos expurgos in flacionários relativos aos planos econômicos, deverá a ré trazer, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01 ou, no caso de não adesão, aos extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.52.004134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL LEITE (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.67.000041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE DA COSTA SILVA SOARES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.000041-7\r\n\r\nParte Autora: MONIQUE DA COSTA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEmenta: Ausência de documento indispensável à propositura da ação. Extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nExaminando a petição inicial, verifica-se que não foi instruída corretamente com o comprovante de residência ou de domicílio, isto é, conta de consumo ou a declaração de domicílio, que devem ser atualizados e em nome da parte autora.\r\n\r\nOcorre que, se o comprovante de residência ou a declaração de domicílio não forem apresentados ou se não preencherem tais requisitos, não há como se aferir se este Juízo é competente ou não para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nPor essa razão, foi determinado que a parte demandante emendasse a inicial, trazendo o mencionado documento, já que indispensável para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nContudo, tal comando não foi cumprido corretamente, haja vista que foi determinada a apresentação de comprovante de residência (conta de consumo - luz, água, telefone, gás etc; atualizada e em nome da parte autora) ou declaração de domicílio assinada pelo próprio, sendo que o documento trazido não atende ao despacho. Isto enseja o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n93 - 2007.51.67.000066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON PEREIRA DUARTE SILVA JUNIOR (Adv. JACY ANTUNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.000515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSMAR RAMOS (Adv. VALDECIR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.000651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do nome da parte ré, fazendo constar CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n96 - 2007.51.67.000988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GARCIA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.001337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR ALEXANDRE (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com relação à aplicação dos juros progressivos, pronunciando a incidência da prescrição, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, e quanto aos índices postulados de 18,02%, 44,72%, 44,80% e 5,38%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEm relação ao percentual de fevereiro de 1991 - 7,00%, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.001585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO PINTO DA ROCHA (Adv. LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nApesar da ré ter sido devidamente citada, não apresentou a sua contestação, deixando de fornecer os extratos do FGTS da parte autora, assim como deixou de dizer se houve ou não celebração de acordo para recebimento dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor 1.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o despacho anterior, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos os extratos de FGTS nos períodos solicitados, sob pena de multa de R$ 20,00 por dia de atraso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.67.001604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILSON DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmbora a ré tenha apresentado a sua contestação e confirmado a não celebração de acordo para recebimento dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor 1 pelo autor, deixou de colacionar aos autos os devidos extratos do FGTS.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra o despacho anterior, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos os extratos de FGTS do autor nos períodos solicitados, com os valores decorrentes dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I, sob pena de multa de R$ 20,00 por dia de atraso.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.67.001772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARINHO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S.A., de 02/03/1970 a 06/06/1978. \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.67.002497-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MORAES ALCANTARA CARVALHO (Adv. VICTOR GUSTAVO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.67.002537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLOR DE MAIO CUNHA MILITÃO E OUTRO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o MPF, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.67.002699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CAETANO DA SILVA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.67.002718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSTA PAULA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao pleito formulado em face do Banco Itaú S/A, de acordo com o art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido relativo ao BACEN, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas em face dele pleiteadas, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.67.003051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BAPTISTA ALVES NOGUEIRA FILHO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.67.003059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO GOMES DA SILVA (Adv. ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao pleito formulado em face do Banco Bradesco S/A, de acordo com o art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido relativo ao BACEN, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas em face dele pleiteadas, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2007.51.67.003114-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE DE SOUSA LOPES (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.67.003123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON VIEIRA BARCELLOS (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para adequação do objeto desta ação através da tabela de assuntos.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.003197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES SANTA MARINHA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2007.51.67.003198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO FARIA FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2007.51.67.003199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON DA SILVA FREIRE (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2007.51.67.003203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FEIJO MAIA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2007.51.67.003208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINIMAR DA SILVA REZENDE (Adv. JOSE SILVANO MATTOS CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.67.003210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2007.51.67.003219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO VASCONCELLOS COELHO BARBOSA (Adv. WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia legível de sua Carteira de Identidade e CPF por se tratar de documentos indispensáveis.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2007.51.67.003232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2007.51.67.003554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIO DA COSTA FARIA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nA União não é parte legítima para figurar nas demandas em que os titulares de contas de poupança objetivam o crédito de rendimentos, em razão da aplicação de normas atinentes aos diversos planos econômicos.\r\n\r\nAo ente público não pode ser atribuída qualquer responsabilidade pela edição de atos normativos genéricos. Ademais, a relação jurídica foi constituída entre os poupadores e as instituições financeiras, não fazendo parte da avenca a União.\r\n\r\nDeste modo, ressalvado o período em que permaneceram retidos os ativos de poupança, com base na Medida Provisória n. 168/90, os quais foram transferidos ao Banco Central do Brasil, sendo deste a responsabilidade pela sua correção, as instituições financeiras depositárias são as únicas legitimadas para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao SEDIS-SG, para que possa ser excluído do pólo ativo da ação a União.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2007.51.67.003573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ROSA DE MENDONÇA RAMOS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2007.51.67.003583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DA SILVEIRA SODRE (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2007.51.67.003625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ALENTEJO DE ALMEIDA (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.003679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ARMOND (Adv. ARMANDO GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n122 - 2007.51.67.003727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO GONÇALVES DE FARIAS (Adv. LUIZ GONZAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.003734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERONICA DA COSTA MOTTA DOS SANTOS (Adv. ALOISIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n124 - 2007.51.67.003776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA PACHECO MARTINS (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n125 - 2007.51.67.003917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PINTO GUIMARÃES (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n126 - 2007.51.67.004058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVO MORET (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2007.51.67.004072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ELAINE SOARES MARTINS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n128 - 2007.51.67.004084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR ROMERO ABREU DA SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n129 - 2007.51.67.004126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVERDETE BATISTA CERQUEIRA SANTOS (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n130 - 2007.51.67.004145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS, ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de maus pagadores (SPC e SERASA) ou, se já incluído, que proceda a retirada face a ausência de inadimplência no pagamento das prestações do contrato de renegociação de dívida (fls.13/17).\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que estava em dia com todas as prestações mas vinha sendo ameaçada de possível inclusão de seu nome no SERASA desde 03/10/2006 (fl.24), tendo seu nome indevidamente apontado nos assentamentos do SPC por quase um ano.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada por não estar comprovado nos autos o pagamento de todas as parcelas do empréstimo, tampouco que o nome da autora foi lançado nos cadastros restritivos de crédito (SERASA e SPC), não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n131 - 2007.51.67.004152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 .\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2007.51.67.004268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n133 - 2007.51.67.004272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ASSIS ESTEVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n134 - 2007.51.67.004872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSME GONÇALVES TARGUETA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n135 - 2007.51.67.005806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA LOPES DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n136 - 2007.51.67.006134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISIO SATIRO DOS SANTOS (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a sentença, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n137 - 2007.51.67.006148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI COUTINHO ROSA (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do nome da autora fazendo constar Norma Sueli Coutinho da Rosa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n138 - 2007.51.67.006516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NOGUEIRA SOARES (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2007.51.67.006608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv. VAGNER FAGUNDES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n140 - 2007.51.17.003060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DA CRUZ (Adv. ARY GOUVEA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nTranscrevo abaixo, para fins de publicação, o inteiro teor do despacho proferido pelo MM. Juiz Federal, Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio, às fls. 31/32.\r\n\r\nDo que, para constar, faço a presente informação.\r\n\r\nSão Gonçalo 19 de setembro de 2007\r\n\r\nÂngelo Canzi Neto\r\n\r\nAux. Judiciário - mat. 10.800\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à SEDIS-SG, para digitalização das peças.\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação em que a autora pretende a inquirição de testemunhas para a confirmação da existência de sua união estável, para fazer prova junto ao INSS.\r\n\r\nO Provimento nº 2, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em seu artigo 6º, inciso II, exclui expressamente da competência dos Juizados Especiais Federais a ação de justificação:\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado (grifei).\r\n\r\nEmbora o provimento 01, de 15/02/2007, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, não mencione o rito de justificação, concluo que não ocorreu a revogação expressa da incompetência dos Juizados para processar esse tipo de ação.\r\n\r\nAssim, em razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente, a celeridade e a informalidade, faculto à parte autora o prazo de 10 dias para emendar a inicial no sentido de adequá-la como ação condenatória que pretenda a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, assim como atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 337764"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.001656-1 MANOEL LUGAO PINHEIRO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.005144-9 ROSANGELA FERNANDES DE SA VAZ (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Ante as informações retro, retiradas do sistema APOLO e site do TRF2, traga a autora cópia da inicial e da sentença do processo nº 98.0973725-4, que tramitou na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para verificação de possível Coisa Julgada.\r\n\r\nComprovada a negativa de tal ato processual, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 169, caso contrário venham-me os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.000008-2 MARLI ALVES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . PROCESSO Nº : 2003.5110000008-2\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTORA : Marli Alves da Silva\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 71/73.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002291-4 MARIA CELIA MORENO GOMES (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.009449-4 MARIA DIVA DA COSTA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . PROCESSO Nº : 2004.5110009449-4\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR(A) : Maria Diva da Costa\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 130/134.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009627-2 JULIO RODRIGUES DE MELO (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009643-0 GABRIEL PINTO RIBEIRO (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 146/155 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de agosto de 1984 a março de 1989 (observada a prescrição qüinqüenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C., com nova redação do art. 1º, da Lei 10.352/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.009019-5 JOSE AUGUSTO DO AMARAL (Adv. WILLIAM M. PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003245-0 JULIETA CARNEIRO DA CUNHA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 28 - Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004698-8 ANTONIO SALVADOR DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110004698-8\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR(A) : Antonio Salvador da Silva\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença proferida nos autos do processo nº 89.0012418-8 (fl. 101).\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005791-3 LIDIA DOS REIS NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 03/04 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.002229-0 SUELY PEÇANHA BASTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se o réu, devendo, na oportunidade, acostar aos autos extrato do CNIS de Luiz Carlos Bastos.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005247-6 ANGELA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 294/300 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, devido à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005765-6 JORGE SOARES (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005552-0 RONALDO QUEIROZ (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão do nome do AUTOR em cadastros negativos ou o exclua, caso já incluído, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral do mutuário.\r\n\r\nDEFIRO, ainda, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no tocante ao pedido de abstenção por parte ré de praticar quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a EMGEA, na pessoa de seu representante legal, no endereço Av. Rio Branco, 174, 23º andar, Centro, RJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se é gestora do contrato de financiamento nº 813348001704-9, objeto da lide, sendo mutuário Ronaldo Queiroz. Caso positivo, à SEDSJ, para inclusão no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.009981-4 CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO Nº : 2000.5110009981-4\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras \r\n\r\nAUTORES : Cláudio Márcio de Oliveira Pessanha e outros\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se assinaram o termo de adesão, nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004771-0 RENALDO GLORIA DA SILVA (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 165/167 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005784-6 MARIA DAS GRACAS GARCIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 01/08 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518620-9 FATIMA MARIA REIS DE LIMA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 86/93 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.10.000129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JORGITA ODETE BARROS SILVA. . PROCESSO Nº : 2005.5110000129-0\r\n\r\nNATUREZA : Execução por Título Extrajudicial\r\n\r\nEXEQÜENTE : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nEXECUTADA : Jorgina Odete Barros Silva \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 70/77.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005551-9 MARLI LEDA BARBOZA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 291/292 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.10.001647-2 JOCILENES TEODORO DA SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 293/294 . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.5110001647-2\r\n\r\nAUTOR(A): Jocilenes Teodoro da Silva\r\n\r\nRÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação, em que a parte autora, acima nominada e qualificada na exordial, pretende comprovar união estável.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e demais documentos. \r\n\r\nDespacho determinando à parte autora que emendasse a inicial, a fim de que requeresse a conversão do feito (fl. 31), mas a parte autora não cumpriu o despacho (fl. 32 verso).\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInstada a emendar a inicial (fl. 31), a parte autora não emendou, incidindo na hipótese o previsto no parágrafo único, do art. 284 c/c o inc. I, do art. 267, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004045-7 JULIO RAMOS SOUTO MAYOR DE SENNA REP/ P/ MARIA DE FATIMA NEVES RAMOS (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110004045-7\r\n\r\nNATUREZA : Outros Feitos Não Contenciosos \r\n\r\nAUTOR : Júlio Ramos Souto Mayor de Senna, representado por \r\n\r\nMaria de Fátima Neves Ramos\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o interesse de menor, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.10.006426-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x WILSON NUNES DA COSTA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 187/189 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 17.512,06 (dezessete mil quinhentos e doze reais e seis centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 73/81), atualizados em 26/04/2006.\r\n\r\nSem reembolso de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.006662-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x MARCIA PEIXOTO GONCALVES (Adv. CELSO ELY RICCI). . PROCESSO Nº : 2003.5110006662-7\r\n\r\nNATUREZA : Embargos à Execução \r\n\r\nAUTOR/ES : Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRÉ : Márcia Peixoto Gonçalves \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, para que se manifeste sobre o alegado na petição de fl. 48.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n26 - 2003.51.10.006664-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x HILDETE SANTOS DE ARAUJO (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 196/198 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.007819-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x PAULO ROBERTO DAMAS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 142/145 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelos valores de R$ 3.793,47 (três mil setecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial, às fls. 19/23, verificando-se que já há valor penhorado e depositado, às fls. 156/157, dos autos principais.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com supedâneo no art. 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, desapensem-se, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.008264-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x WALDIR MACEDO BERNARDO (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA, REGINA HELENA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 199/201 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 521,83 (quinhentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 46/53), atualizados em 23/08/2004.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.001716-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. BOUDOUCIER) x ZENI JOSE DE SOUZA (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 202/204 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 668,84 (seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 58/65), atualizados em 01/02/2007.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.006459-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MARIO ORLANDO CONTE (Adv. PERICLES DE SOU ZA CRISPIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 224/226 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, incisos I e II c/c art. 795, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (processo nº 2000.51.10.007257-2), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal 4ª Vara Federal\r\n\r\n31 - 2004.51.10.007018-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JULIA ZLATKA HUBSCHER (Adv. MEIRY CEULIN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 193/195 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.009004-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CORREIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 159/161 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.003816-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x FRANCESCO GUADAGNO (Adv. VITOR GUADAGNO, SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 156/158 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.006737-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISABEL TEIXEIRA FERREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 184/186 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 91.151,80 (noventa e um mil cento e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 25/27), atualizados em 01/06/2007, excetuando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nSem reembolso de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.006786-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x SEVERINO NORBERTO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 162/164 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.002401-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO (Adv. NILTON TAVARES GRAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 190/192 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 384.265,34 (trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 27/45), atualizados em 15/06/2007.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.000437-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TEREZINHA BATISTA DA SILVA (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI). . Intime-se o EMBARGADO para impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000605-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUCILA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU, VANIA MARCIA SILVEIRA LIMA). . Intime-se o EMBARGADO para impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.000608-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x NEW QUIMICA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Intime-se o EMBARGADO para impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.000609-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRENE VARANDAS FARIAS (Adv. VANIA MOREIRA DIAS, DENISE RICCI CHROCKATT DE SA). . Intime-se o EMBARGADO para impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.000612-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x COVELI IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). . Intime-se o EMBARGADO para impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.000615-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADILSON MIRANDA RIBEIRO (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI). . Intime-se o EMBARGADO para impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.000617-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO LEONTINO MOREIRA (Adv. FLAVIO ROBERTO FERREIRA, FATIMA REGINA DA SILVA SOARES). . Intime-se o EMBARGADO para impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.000619-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILSON CRUZ DUARTE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES). . Intime-se o EMBARGADO para impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.000622-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DA CONCEICAO CRUZ DE SALES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Intime-se o EMBARGADO para impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.005824-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x IDEAL GRAVINA (Adv. DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA). . Intime-se o EMBARGADO para impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 98.0064195-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x VERA LUCIA REIF DE ANDRADE (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 91/101 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, e, em conseqüência, CONDENO a ré, Vera Lúcia Reif de Andrade, como incursa nas sanções do art. 171, do Código Penal.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 59 do Código Penal, e considerando que a ré é primária e de bons antecedentes, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, um (01) ano de reclusão, como recomenda a jurisprudência do STJ e do STF.\r\n\r\nAumento a pena-base aplicada em 1/3 como determina o §3º do artigo 171 do CP, tornando-a definitiva em um (01) ano e quatro (4) meses de reclusão.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, na pena de multa, que fixo em 10 (dez) dias-multa, bem como nas custas processuais.\r\n\r\nObservando os critérios previstos no art. 59 do Código Penal, estabeleço o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nCom apoio no art. 44, incisos I e III, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito, cuja aplicação e execução caberá ao Juízo de Execuções. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 329504"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.010121-4 IOLANDA MENDES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA, CARLOS GONCALVES DE LIMA) x UNIAO - MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - AGENCIA DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.002409-1 MARIA DAS DORES SILVA ROMEIRO (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA, REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002849-7 DORALICE DOS SANTOS CRUZ (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005709-6 FLAVIA GOMES DA SILVA REP/ MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nFLÁVIA GOMES DA SILVA, representada por sua mãe e curadora MARIA LÚCIA GOMES DA SILVA, propôs a presente demanda, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a implantar, em seu favor, o benefício de prestação continuada (benefício de amparo social) previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988), e no art. 20 da Lei n° 8.742/1993, desde a data do primeiro requerimento administrativo protocolizado pela mesma junto à autarquia previdenciária, com correção monetária e acréscimo de juros. Postula, também, compensação por danos morais e indenização por danos materiais, em valores equivalentes a 60 (sessenta) e 100 (cem) salários-mínimos, respectivamente.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a AUTORA ser portadora da Síndrome de Turner, anomalia que envolve o cromossomo X e amenorréia primária (menstruação apenas com o uso de medicamento). Aduz que, conforme declaração médica que acompanha a petição inicial, “não apresenta um quadro clássico da síndrome; sua anomalia cromossômica é rara e há poucos casos descritos na literatura. No seu tipo de aberração cromossômica ela perdeu um pedaço do braço longo do cromossomo X (Xq-) e duplicou o braço curto (isocromossomo de braço curto), como tem associado o cromossomo X normal, acabou ficando com 3 doses de genes do braço curto e só uma do braço longo do cromossomo X, ao invés de ter os dois cromossomos X normais” (sic, fl. 12). \r\n\r\nRelata, ademais, já ter pleiteado o benefício assistencial junto ao INSS, sem, contudo, ter tido êxito, por não ter a autarquia-ré reconhecido sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente (fls. 03 e 10).\r\n\r\nA petição inicial (fls. 2/3-A) veio instruída com procuração (fl. 4), cópia da comunicação de interdição da AUTORA (fl. 5) e outros documentos pertinentes à lide (fls. 06/84).\r\n\r\nDeferimento da gratuidade de justiça à fl. 85. Na mesma oportunidade, foi determinada a realização de perícia, com a nomeação da expert.\r\n\r\nCitação realizada em 14/10/2004 (fl. 88).\r\n\r\nPerícia médica realizada em 21/10/2004, com laudo pericial às fls. 90/91.\r\n\r\nContestação às fls. 92/96, com procuração (fl.97) e documentos de fls. 98/125. Nela, a autarquia-ré alega que a perícia médica realizada em sede administrativa concluiu que a AUTORA não seria incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho. Aduz que o padrasto da mesma teria um rendimento mensal de R$ 947,00 (novecentos e quarenta e sete reais), circunstância que tornaria a renda mensal per capita do núcleo familiar superior ao limite de ¼ do salário-mínimo vigente à época do requerimento do benefício assistencial (Lei nº 8742/1993, art. 20, § 3°). \r\n\r\nRéplica à fl. 129.\r\n\r\nÀs fls. 132/133, o ilustre Juiz que conduzia o feito determinou a expedição de mandado de verificação socioeconômica da parte autora, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCertidão da Oficiala de Justiça de cumprimento do mandado de verificação, contendo os resultados desta, às fls. 135/138.\r\n\r\nManifestações das partes quanto à diligência realizada pela Auxiliar da Justiça às fls. 140/141 e 143:\r\n\r\n(i) a AUTORA informa que sua mãe está divorciada, e que não conta com a ajuda do ex-marido. Dessa forma, a demandante - juntamente com suas duas irmãs e com sua mãe - está morando na casa da avó materna;\r\n\r\n(ii) o RÉU insiste que a AUTORA não possui renda familiar per capita inferior a ¼ do salário-mínimo. \r\n\r\nÉ o breve relatório, com as principais ocorrências processuais até o presente.\r\n\r\nPasso a examinar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve fundar-se não apenas em elementos que, por si só, evidenciem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do Código de Processo Civil), como, também, em uma urgência qualificada (art. 273, I), ou, alternativamente, na caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se verifica em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o referido bem.\r\n\r\nNo presente caso, os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência encontram-se, a meu ver, presentes. \r\n\r\nPretende a parte autora a implantação imediata do benefício de prestação continuada estabelecido no inciso V, artigo 203, da Constituição da República de 1988 c/c as disposições contidas nos parágrafos 2º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a título de antecipação dos efeitos da tutela, sob o fundamento de ser portadora de doença incapacitante para a vida independente e para o trabalho e de não ter como prover o seu próprio sustento nem de o ter provido por sua família.\r\n\r\nNo meu entender, o teor do laudo relativo à perícia médica realizada em sede judicial, em 21/10/2004 (fls. 90/91), bem como o resultado da verificação socioeconômica empreendida por Oficiala de Justiça, constante da certidão de fls. 137/138, demonstram, claramente, a verossimilhança das alegações da AUTORA. \r\n\r\nCom efeito, a perita afirma em seu laudo que a AUTORA é portadora de doença congênita, que altera o Sistema Nervoso Central e todo eixo hormonal. E conclui que: “a dissocialização da periciada é muito grave, devido a Síndrome de TUNNER, há faz incapaz total e permanente para reger sua vida civil e orgânica, a deixou limitada com idade mental compatível aos 5 anos de idade” (sic, fl. 91). \r\n\r\nÉ fato, também, que a Oficiala de Justiça que procedeu à verificação das condições socioeconômicas da AUTORA certificou que, no mesmo imóvel, residem cinco pessoas (a AUTORA, sua mãe, sua avó e duas irmãs) e que a demandante subsiste graças aos rendimentos da pensão auferida por sua avó (R$ 365,00 - trezentos e sessenta e cinco reais) e, principalmente, ao trabalho informal de sua mãe, cujo rendimento mensal é de cerca de R$ 100,00 (cem reais). E mais: atestou a Oficiala de Justiça que o imóvel em que reside a autora é de propriedade da avó da mesma, cuidando-se de “construção em alvenaria, mede aproximadamente 45 m² (quarenta e cinco metros quadrados), encontra-se em mau estado de conservação (apresenta infiltrações e resta atingida por cupins), foi edificada a 19 (dezenove anos), e, possui 04 (quatros) cômodos - sala, quarto, cozinha e banheiro e ainda uma área de serviço. (…), se individualizado (o referido imóvel acha-se aos fundos de terreno não desmembrado, o qual abriga mais 02 (duas) casas, uma, fachada, sob risco de desabamento, a outra, em que residem João batista Gomes da Silva, tio da autora, e sua companheira)” (sic, fl. 138, verso).\r\n\r\nPois bem, repudiando a argumentação da autarquia previdenciária, tenho a sublinhar que a determinação da renda familiar passa, necessariamente, pela verificação do que se pode considerar família para efeitos da aplicação da Lei nº 8.742/1993. A disposição definidora do conceito, §1º do art. 20 da LOAS, tem, atualmente, a redação determinada pela Lei nº 9.720/1998: “para efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto”.\r\n\r\nPortanto, para integrar a família e, em conseqüência, entrar no cômputo de aferição da respectiva renda familiar per capita, dois são os pressupostos: (i) integrar a lista do art. 16 da Lei de Benefícios e (ii) viver sob o mesmo teto. Chama a atenção o primeiro dos requisitos, que não constou da redação originária da LOAS (Lei nº 8.742/1993), mas foi a esta acrescentado pela Lei nº 9.720/1998. Podem, dessa forma, integrar a família, em tese: o cônjuge, o companheiro ou companheira, os pais, os filhos e os a estes equiparados (enteados e tutelados), e os irmãos.\r\n\r\nNão basta, então, que haja a convivência sob o mesmo teto; há de estar presente o laço estreito de dependência que decorre do art. 16 da Lei de Benefícios. A norma em questão, como também é o caso com a lei civil, no que tange a alimentos, parte da idéia de que, em primeiro lugar, o sustento do hipossuficiente compete aos seus entes familiares, ficando ao Estado apenas o dever subsidiário, caso aqueles venham a faltar. No entanto, a lei assistencial - diferentemente da lei civil (Código Civil, Lei nº 10.406/2002, arts. 1.695 c/c 1.696 c/c 1.697) - reconhece que o dever recíproco de sustento familiar fica restrito às pessoas envolvidas por laços familiares mais estreitos, proximidade essa conceituada conforme a lei previdenciária. Em outras palavras, a opção do legislador assistencial foi justamente a de fazer compor o núcleo familiar por aquelas pessoas em relação às quais a lei previdenciária admite, em princípio, a dependência econômica.\r\n\r\nPessoas que não integram, ao menos em tese, o rol de possíveis dependentes para efeitos previdenciários não compõem também a família a ser considerada na aplicação da LOAS. Dessa maneira, para efeito de determinar o rendimento familiar per capita, ainda que vivam no mesmo teto, não devem ser consideradas pessoas tais como sogro(a), cunhado(a), primos, netos, genro e nora, dado que nenhuma dessas pessoas encontra-se elencada no art. 16 da Lei n° 8.213/1991, com seus incisos e parágrafos.\r\n\r\nNo caso em tela, portanto, a renda da mãe da AUTORA (R$ 100,00 - cem reais) e a renda percebida, informalmente, por Priscila Gomes Mosry, irmã da demandante (R$ 350,00 - trezentos e cinqüenta reais) devem ser tomadas em consideração para a determinação da renda per capita do grupo familiar. Já a renda percebida pela avó da AUTORA não o poderia ser, visto que avós não integram a relação de potenciais dependentes econômicos para fins previdenciários, pelo art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Desse modo, tenho para mim que a AUTORA possui a sua subsistência suprida, basicamente, para efeitos de enquadramento, ou não, no benefício assistencial, com a remuneração mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), auferida, conjuntamente, por sua mãe e sua irmã Priscila. Tal circunstância, indelevelmente, a insere no limite objetivo de renda previsto no § 3° do art. 20 da Lei n° 8.742/1993, tendo-se em conta as despesas com remédios da mesma e as despesas inevitáveis de transporte da pessoa que necessariamente a acompanha em seus deslocamento para tratamento médico.\r\n\r\nRessalto que, segundo relatou a Oficiala de Justiça que realizou a verificação socioeconômica determinada pelo ilustre magistrado que me antecedeu no feito, a AUTORA precisa de medicamentos de uso contínuo - não fornecidos pela rede pública de saúde - que oneram o precaríssimo orçamento de sua família em cerca de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) por mês. Destaco, também, o gasto mensal de R$ 100,00 (cem reais) com o transporte do acompanhante da AUTORA até o serviço médico, onde a mesma realiza o seu tratamento de saúde (Hospital Barata Ribeiro/Mangueira-RJ e Instituto de Endocrinologia e Diabetes- IEDE/Centro-RJ), de vez que somente ela é detentora de passe específico para portadores de deficiência, a ser utilizado junto às empresas de transporte público, conforme certificado às fl. 137/138 pela referida Oficiala.\r\n\r\nPresente, portanto, a meu sentir, o fumus boni iuris qualificado, exigido no caput do art. 273 do Código de Processo Civil (CPC) como requisito necessário, ainda que não suficiente, para a concessão da antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se o periculum in mora referido no art. 273, I, do CPC se encontra também presente, a justificar a concessão da tutela, visto que não há que se falar, nos presentes autos, em abuso de direito de defesa ou no manifesto propósito protelatório do réu, nos termos do art. 273, II, do CPC.\r\n\r\nÀ luz das informações de que o Juízo dispõe, encontra-se configurado, no meu entender, o receio de dano irreparável, de vez que a AUTORA depende do benefício que pede para prover o seu sustento. O caráter alimentar deste é nítido e a urgência de sua concessão é inafastável, visto estar a demandante sem condições de exercer atividades laborais. \r\n\r\nDestarte, sopesando o valor da dignidade da pessoa humana e invocando o conceito do mínimo existencial, fundamento sobre o qual se assenta a estrutura assistencial do Estado, tenho para mim que merece prosperar o pedido de antecipação de tutela pleiteado pela AUTORA na petição inicial. \r\n\r\nAcrescento, ainda, que, na hipótese sob exame, identifico - pelas razões já expostas - situação de iminente perigo para efetividade do processo, dada a situação crítica de incapacidade laboral e de provimento das necessidades mais básicas em que a AUTORA se encontra. Lembro que a tutela jurisdicional adequada foi erigida à garantia constitucional (art. 5°, XXXV, da Constituição da República - CRFB/1988), e que o mandamento do inciso LXXVIII - adicionado ao art. 5° da CRFB/1988 pela Emenda Constitucional n° 45, de 08/12/2004 - tem nítida feição de direito fundamental, constituindo-se em autêntico mecanismo de amparo ao direito material lesado ou ameaçado contra os efeitos deletérios do transcurso do tempo no processo. \r\n\r\nConcluo, desse modo, tratar-se de direito fundamental da AUTORA a imediata concessão do pleito antecipatório da tutela legal. Vale dizer: uma vez constatada a posição jurídica de vantagem merecedora de abrigo pelo Poder Judiciário (farta documentação sobre a enfermidade alegada - fls. 11/84; laudo pericial - fls. 90/91; e mandado de verificação socioeconômica - fls. 135/138), a postergação no deferimento da medida reclamada representaria inadmissível denegação do próprio acesso substancial à ordem jurídica justa, com evidente risco de inocuidade da tutela porventura deferida ao final. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma as fundamentação supra, CONCEDO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que proceda à imediata implantação, a esse título, em favor da AUTORA, do benefício assistencial de prestação continuada previsto no art. 20, da Lei nº 8.742/1993. \r\n\r\nIntime-se, COM URGÊNCIA, por Oficial de Justiça, o RÉU para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da presente decisão, dar cumprimento à tutela de urgência ora deferida, concedendo o benefício assistencial à AUTORA, e assegurando sua manutenção até posterior decisão do Juízo, sob pena de incidência de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez dias), junte aos autos os documentos mencionados na petição de fls. 140/141. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal (MPF) para manifestação.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005093-1 MAURO SOARES DE MORAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DESPACHO\r\n\r\nDesentranhe-se, mediante certidão nos autos, a petição de fl. 288, devolvendo-a a seu subscritor, de vez que estranha à presente demanda. O mesmo deverá ocorrer com respeito à petição de fl. 218 e com os documentos de fls. 219/246 que a acompanham, visto que seu teor é idêntico ao da petição de fl. 187, com seus anexos (fls. 188/215). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo assinado para tal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2007.51.10.006617-7 CARLOS HENRIQUE PORTO PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PORTO PEREIRA e ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS propuseram a presente ação cautelar para anulação de leilão, com pedido de liminar, inaudita altera parte, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nOs autores relatam que celebraram contrato de financiamento imobiliário, em 01/04/2003, junto à ré. \r\n\r\nOs dados relativos ao contrato em questão (nº 825380000833-0, fl. 19) são os que seguem. O valor efetivamente financiado foi de R$ 23.320,49 (vinte três mil trezentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), em 239 meses, com taxa de juros efetiva de 8,4722% e nominal de 8,16% ao ano. O sistema de amortização pactuado foi o Sistema de Amortização Crescente (SACRE). A primeira prestação calculada, com vencimento em 01/05/2003, foi de R$ 256,15 (duzentos e cinqüenta e seis reais e quinze centavos) que, acrescida de seguro de R$ 16,14 (dezesseis reais e quatorze centavos), totalizava um encargo mensal de R$ 272,29 (duzentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nAfirmam os mutuários que o agente financeiro praticou várias irregularidades no cumprimento do contrato: (i) aplicou ilegalmente a Tabela Price de juros compostos; (ii) desrespeitou legislações que vedam a estipulação de cláusulas contratuais com correção monetária inferior a um ano, bem como a cobrança de resíduos inflacionários; (iii) inverteu o correto critério de amortização da dívida; e (iv) deixou de aplicar o mesmo indexador para prestações e saldo devedor. \r\n\r\nSustentam os autores, ainda, que o procedimento de execução extrajudicial, cujo Segundo Público Leilão ocorreu no dia 29/08/2007, está eivado de vícios, pois os mutuários só teriam tomado conhecimento da execução no dia da referida licitação. Alegam, por conseguinte, que não receberam as intimações regulares e que não foram notificados para a purga da mora por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos. \r\n\r\nPedem a concessão de liminar para a anulação dos efeitos dos leilões já realizados, inclusive aqueles efeitos decorrentes da expedição de eventuais cartas de arrematação ou adjudicação, até que o mérito da ação principal, a ser intentada no prazo legal, venha a ser julgado.\r\n\r\nAo final, pleiteiam que a presente medida cautelar seja julgada procedente, confirmando, assim, a liminar que esperam lhes seja concedida pelo Juízo. \r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/10) veio acompanhada de procurações (fls. 11/12), substabelecimento (fl. 15) e documentos pertinentes à lide (fls. 13/14 e 16/34).\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDe plano, verifico que a parte autora almeja a preservação de seu patrimônio até o deslinde do conflito, no qual - ao que transparece - há controvérsia quanto aos valores exigidos pelo agente financiador. Preserva-se, desse modo, a efetividade do processo principal e afasta-se o “perigo da infrutuosidade”, expressão colhida por Calamandrei para justificar a existência do processo cautelar.\r\n\r\nA doutrina, praticamente unânime, enumera o fumus boni iuris (probabilidade da existência do direito invocado pelo autor) e o periculum in mora (iminência de dano irreparável) como requisitos indispensáveis ao deferimento de qualquer medida cautelar. \r\n\r\nNo caso em apreço, no que se refere à medida de suspensão dos efeitos da execução extrajudicial, observo que algumas das alegações contam com plausibilidade: a ausência de expedição de avisos de cobrança aos devedores, de notificação por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos para purgação da mora e intimações pessoais dos leilões. A mera afirmação dos mutuários não pode ser ignorada, eis que não lhes seria possível provar na inicial o fato negativo de não terem recebido tais intimações. \r\n\r\nHá, portanto, em princípio, possibilidade de sucesso na presente demanda. Nesse ponto, justificada está a suspensão dos efeitos da execução até que se decida sobre a questão, de vez que o periculum in mora é patente e decorre do prejuízo que poderá advir, para o direito dos mutuários, com a iminente possibilidade de transferência do imóvel a terceiros. Assim, no confronto entre o provimento requerido e os danos que poderiam sobrevir para a parte autora, caso esta não viesse a ter a sua pretensão atendida, parece-me evidente que o deferimento da medida cautelar faz-se necessário, conveniente e oportuno. \r\n\r\nNão se susta aqui qualquer outro elemento da eficácia do contrato. O único vício aparente, no momento, restringe-se às formalidades atinentes à execução extrajudicial. Deve a parte autora pagar as mensalidades devidas com todos os encargos pactuados. \r\n\r\nO provimento cautelar liminar poderá, ademais, ser a qualquer momento revertido mediante comprovação, pela CEF, do cumprimento das formalidades da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, apesar de não ter sido objeto de pedido na presente ação cautelar, determino a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis (RGI) correspondente, para anotação da existência da presente causa. Faço-o, porque, a meu ver, impõe-se que se dê conhecimento a terceiros sobre a presente ação, de vez que esta pode vir a interferir na esfera de direitos de um eventual adquirente do imóvel.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, na forma da fundamentação supra, bem como com apoio no disposto no artigo 798 do Código de Processo Civil, DEFIRO, por ora, A LIMINAR para determinar que a Caixa Econômica Federal (CEF), ré, suspenda os efeitos do procedimento de execução extrajudicial até que seja demonstrada a regularidade formal de tal procedimento, pela realização dos avisos de cobrança aos autores (Decreto-Lei nº 70/1966, art. 31, IV); da notificação cartorial oportunizando a purga da mora (Decreto-Lei nº 70/1966, art. 31, §1º); e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249). \r\n\r\nIntime-se, COM URGÊNCIA, o agente financeiro, pessoalmente, para cumprimento da decisão.\r\n\r\nEXPEÇA-SE ofício ao competente Registro Geral de Imóveis (RGI), encaminhando cópia da decisão, para que haja mera anotação sobre a existência da presente lide, prevenindo terceiros de boa-fé. \r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE a CEF e se a intime de que deverá, no prazo da resposta, acostar toda a documentação de que disponha sobre o procedimento administrativo de execução.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000593-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x VALERIA SILVA PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI). . “defiro parcialmente o requerido pelo MPF, determinando o prosseguimento do feito, porém apenas com nova intimação das testemunhas, agora nos termos do art. 218 do CPP. Redesigno a presente audiência para o dia 21 de novembro de 2007, 15h. Publique-se. Intimem-se, restando ora intimado o MPF.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2002.51.10.005111-5 MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se, no momento, de execução da sentença de fl. 61, que condenou o INSS na revisão da aposentadoria por tempo de serviço do autor originário pela Súmula 260 até a competência de 03/1989.\r\n\r\nO INSS juntou os cálculos de fls. 71/75, que apontam valor zero a executar. A parte autora ofereceu a impugnação de fl. 80.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora não comprovou a RMI da sua aposentadoria. O INSS promoveu a estimativa, a partir da renda mensal de 01/1989, no valor de 95% do salário mínimo. Na época, havia a indexação momentânea ao número de salários mínimos da época da concessão, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPontuo que a estimativa feita pelo INSS, com a consideração de que a RMI correspondia a 95% do salário mínimo da época, é uma presunção que favorece a au tora. É que 95% do salário mínimo era o valor mínimo de aposentadorias vigente em 1989, tal como previsto na Lei 7.604, de 26/05/1987, art. 1º. Ou seja, em 1989, nenhum aposentado recebia menos que 95% do salário mínimo, por menor que tenha sido a RMI. O valor mínimo para as aposentadorias era inferior em épocas anteriores. Por exemplo, de 1973 a 1987, era de 90% do salário mínimo (Dec. 72.771/1973 - CLPS, art.50, §4º; Dec. 77.077/1976 - CLPS, art. 28, §3º; Dec. 83.080/1979 - CLPS, art. 41, §4º; e Dec. 89.312/1984 - CLPS, art. 23, §2º); e, de 1966 a 1973, era de 70% do salário mínimo (Lei 3.807/1960, art. 23, §4º, com a redação dada pelo DL 66, de 21/11/1966; e Dec. 60.501/1967 - CLPS, art. 58). Em verdade, a redação originária da Lei 3.807/1960, vigente na época da DIB (10/03/1966), nem fixava valor mínimo para os benefícios. Anoto ainda que as boletas de fl. 11 dão conta de que, na época da concessão, o benefício seria de 0,17 do salário mínimo. Seja como for, a estimativa do INSS apenas favorece a autora.\r\n\r\nEmbora o benefício tenha sido concedido em 03/1966, não lhe foi aplicável o reajuste de junho de 1966 (5o reajuste dos benefícios da Previdência), nos termos do art. 2º do Decreto 58.840/1966. O primeiro reajuste deu-se em junho de 1967 (6o reajuste dos benefícios da Previdência). Nesse reajustamento, o índice máximo foi de 25% e o aplicado aos benefícios concedidos em 03/1966 foi de 19%. Logo, houve pequena defasagem no primeiro reajuste (5,042%). O demonstrativo de fl. 73 está em pleno acordo com essa realidade.\r\n\r\nPelo mesmo demonstrativo (fl. 73/74), verifica-se que não houve defasagem nos reajustes posteriores em razão do enquadramento nas faixas. Isso se explica plenamente em razão do valor do benefício considerado (0,95 do SM, inicialmente), bem longe do limite da primeira faixa (0 a 3 salários mínimos).\r\n\r\nMesmo considerando a RMI de 95% do salário mínimo e aplicando-se o critério da Súmula 260, em 05/1976, a renda devida era de Cr$ 711,00. No reajuste seguinte, em 05/1977, o índice aplicável foi de 40%, o que conduziria a aposentadoria do segurado para Cr$ 995,40. No entanto, na ocasião, o valor mínimo de benefício já era de 90% do salário mínimo (Dec. 77.077/1976 - CLPS, art. 28, §3º), que resultava em Cr$ 996,00, valor que passou a ser pago a quem tinha renda calculada menor. Portanto, a partir da referida competência, o valor mensal devido, mesmo com a aplicação da Súmula 260, é menor do que o segurado recebeu, com base no instituto do valor mínimo de benefício.\r\n\r\nLembro que a prescrição alcançou as mensalidades anteriores a setembro de 1985 (ação ajuizada em 09/1990). Portanto, não há realmente diferenças devidas. Os cálculos do INSS estão corretos. Indefiro o requerimento de remessa ao Contador Judicial.\r\n\r\nA impugnação de fl. 80 não pode ser acolhida, eis que não aponta nenhum erro do cálculo oferecido pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, acolho o cálculo do INSS, indefiro a remessa ao Contador Judicial e faculto a parte a promover a execução com os cálculos que entender cabíveis.\r\n\r\nNada requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.011203-0 MARIA DA CONCEICAO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 178/179: acolho a alegação de incompetência da Justiça Federal;\r\n\r\nCuida-se de ação visando revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 6, 7, 162 e 181 que o benefício da parte autora é da espécie 95 - auxílio suplementar em razão de acidente de trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002531-9 FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nPelo que se verifica a fls. 20 e 49, a titular do benefício cuja revisão se pede era Andréia Leal da Silva, nascida em 04/06/1978. Ao que tudo indica, o autor é pai ou curador da titular. O benefício foi cancelado em período posterior a março de 1989, provavelmente em razão da maioridade. Há duas conclusões importantes: (i) o pólo ativo deve ser regularizado e (ii) não há que se falar em prescrição das eventuais diferenças, eis que, no ajuizamento da ação (15/08/1990), a titular do benefício tinha apenas 12 anos de idade.\r\n\r\nO cálculo apresentado pelo INSS não se mostra correto. A RMI da pensão usada, Cr$ 3.735,00, tem origem desconhecida (o que equivaleria a 90% do salário mínimo). No presente caso, o valor que deve ser considerado é o de fl. 10, Cr$ 2.490,00 (60% do salário mínimo da época e valor mínimo de pensão da época - Dec. 77.077/1976 - CLPS, art. 28, §3º). O valor apontado a fl. 6, de 95% do salário mínimo, não se mostra idôneo, eis que, com a vigência da Lei 7.604 (de 26/05/1987, art. 1º), este passou a ser o valor mínimo da pensão. Ou seja, tal valor não é, no presente caso, idôneo a comprovar o valor da RMI. Os comprovantes de fl. 11, relativos a 1992, também não são idôneos. Eles apontam o valor de 1 salário mínimo, eis que já era aplicada pela Administração a norma do art. 201, §5º, da redação constitucional originária.\r\n\r\nAlém disso, o demonstrativo dos reajustes (fl. 46) partiu do valor acima mencionado, pouco maior que a da RMI da pensão. No entanto, no mesmo demonstrativo e no das diferenças devidas, os valores da pensão aparecem como valores da aposentadoria base, para, em seguida, sofrerem, indevida e duplamente, a incidência do coeficiente da pensão (0,6). Pegue-se a competência de 01/1987. No demonstrativo dos reajustes, a renda de Cz$ 821,56 é o valor tomado como o da pensão, eis que se partiu da RMI desta (com a ressalva feita no parágrafo anterior). No entanto, no mesmo demonstrativo e no das diferenças devidas, este valor aparece como aposentadoria base devida. A pensão que aparece como devida é de Cz$ 578,88.\r\n\r\nAlém disso, no cálculo, é mencionado um número de benefício que é de um auxílio doença que o genitor/curador da titular percebeu em alguma época (fl. 23).\r\n\r\nIsso posto, determino o seguinte.\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para regularizar o pólo passivo, na forma estabelecida acima. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2) Cumprido, promova a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n3) Em seguida, devolvam-se os autos ao INSs, para que refaça os cálculo, com os seguintes critérios;\r\n\r\n(i) a RMI é de Cr$ 2.490,00;\r\n\r\n(ii) deve-se atentar para que o coeficiente redutor da pensão seja aplicado em dupliciadade;\r\n\r\n(iii) as diferenças exigíveis o são desde a DIB (não se aplica qualquer forma de prescrição; e\r\n\r\n(iv) retificar o número do benefício que aparece no cálculo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008234-4 MIRIAM ROCHA DE SANTANA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009239-8 MANOEL JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nO documento de fl. 127 dá conta do cancelamento do benefício do autor originário por óbito.\r\n\r\nO cálculo de fls. 206/208 está errado. O benefício do autor sofreu revisão (fl. 5). O número que aparece a fl. 5 parece ter sido rasurado. De toda sorte, na revisão do art. 58 do ADCT, o INSS reconheceu que a RMI era de 5,65 salários mínimos (fl. 7). Logo, a RMI a ser considerada é de Cr$ 4.339,20 (SM de 05/1976, Cr$ 768,00).\r\n\r\nAlém disso, a ação foi ajuizada em 23/11/1989 (fl. 2). Logo, a primeira prestação exigível é de novembro de 1984 por inteiro, já que a prestação mensal não sofre o efeito da prescrição dia-a-dia.\r\n\r\nIsso posto, determino o seguinte.\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que promova a habilitação da pensionista (fl. 212/213) na forma do art. 112 da Lei 8.213/1991. Prazo: 30 dias. Em não havendo atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2) Vindo o requerimento de habilitação da pensionista mencionada, desde logo o defiro. Providencie a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n3) Em seguida, devolvam-se os autos ao INSS para que refaça o cálculo, atento ao seguinte:\r\n\r\n(i) a RMI é de Cr$ 4.339,20; e\r\n\r\n(ii) a primeira prestação não-prescrita é a de 11/1984, por inteiro.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4) Juntado o novo cálculo, dê-se vista à parte autora por 30 dias. Na ocasião, deverá acostar eventual renúncia (assinada pela parte ou por procurador com poderes especiais) para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Vindo a notícia do depósito, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5) Em havendo impugnação aos cálculos, venham conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.009331-7 NILZA ANTÔNIO FALCÃO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nA fl. 19, há notícia de cancelamento do benefício da autora em razão do óbito.\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo, para que promova a habilitação na forma do art. 112 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNão atendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003153-5 SEBASTIAO SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nDiante da carência de informação nos autos, pesquisei nos sistemas da Previdência dados sobre o benefício (NB 10.818.690-3 - fl. 6). A pesquisa por número do benefício deu negativa (fl. 54). A pesquisa pelo CPF de fl. 9 deu negativa (fl. 53). Pesquisando por nome e pela data de nascimento que aparece no cartão CPF de fl. 9, aponta-se pessoa com número de CPF diverso (fl. 55). Pesquisando pelo nome e data de nascimento que aparece no cartão do PIS de fl. 9 (data essa diversa da que consta no cartão CPF), o resultado é negativo.\r\n\r\nA fl. 18, há requerimento de desistência da ação, formulado após a contestação.\r\n\r\nIsso posto, determino o seguinte.\r\n\r\n1) Intime-se o INSS para dizer sobre o requerimento de desistência. Prazo: 5 dias. Em havendo concordância, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2) Em não havendo concordância pelo INSS, intime-se a parte autora para esclarecer o relatado no primeiro parágrafo acima, bem assim para: (i) juntar cópia da identidade; (ii) comprovar a manutenção do seu benefício; (iii) e eventual mudança de número. Prazo: 20 dias. Não havendo atendimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Em havendo atendimento por parte do autor, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.10.006719-9 GILBERTO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias se manifestar sobre a petição de fls. 168/172 (cumprimento do julgado).\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivam-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.10.000556-3 LINDINALVA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar as seguintes providências:\r\n\r\nI - esclarecer sobre quais valores incidiram os honorários pagos às fls. 243 e 244; \r\n\r\nII - apresentar a planilha de cálculos referente ao autor: Júlio Ferraz.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias, ficando o mesmo ciente que quanto a honorários em relação aos autores que realizaram acordo não há o que ececutar em função da sucumbência recíproca decretada na decisão de fl. 210.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005751-6 MARAMBAIA CAPITAL S/A (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS, DANIEL OLIVEIRA BRANCO SILVA, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . DECISÃO\r\n\r\nEmbora isso devesse ser desnecessário, devo esclarecer à autoridade coatora que a presente impetração visa apenas a compeli-la a proferir decisão, de qualquer conteúdo que seja, acerca do requerimento administrativo da impetrante, oferecido em 25/04/2007, de redução da garantia formalizada no procedimento administrativo de arrolamento de bens 10735.003226/2005-44. Fundou-se o pedido da impetração na inércia da autoridade em não decidir.\r\n\r\nA liminar foi deferida a fl. 158/160. Seu cumprimento consistia apenas em proferir a respectiva decisão, segundo o livre convencimento da autoridade. As informações trazidas a fl. 166/176, e cuja apresentação foi reiterada a fls. 179, são absolutamente inócuas, eis que, aparentemente, versam sobre o próprio mérito da redução da garantia, matéria que não é objeto da impetração. Embora escusado, insisto: a impetração visa apenas a que a autoridade profira a decisão.\r\n\r\nINTIME-SE MAIS UMA VEZ A AUTORIDADE, com urgência, para que cumpra liminar concedida e traga aos autos, em 5 dias a contar da intimação, a comprovação de que proferiu a decisão e de que dela deu ciência ao contribuinte interessado do processo administrativo 10735.003226/2005-44.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF. Após, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2000.51.10.010115-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ORLANDO CORREA NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES, VICTOR COSTA VIANNA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 220/221 . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do arts. 107, VI, e 342, §2º, todos do CP.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOficie-se à 1a Vara Trabalhista de Nova Iguaçu, encaminhando uma via da presente sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0109205-7 ROBERTO ANTONIO ABILIO (Adv. CLOVIS BORGES MORAES, ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n20 - 2001.51.10.003492-7 JOSE ANTONIO BRAGA (Adv. SILVIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n21 - 2001.51.10.004215-8 MARIA MADALENA DA CONCEICAO DE SALES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEI RA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n22 - 2004.51.10.005723-0 MARIA LUCIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x ROQUE MANOEL DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 15 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/PREVIDENCIARIA 2004.51.10.005723-0 movida por AUTOR: MARIA LUCIA CAVALCANTI DOS SANTOS em face de REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. E não tendo sido possível a CITAR PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR ROQUE MANOEL DOS SANTOS, RG nº 2956908 CPF Nº 255.373.857-91,para fins do art. 285 do CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: À SEDSJ para incluir no pólo passivo ROQUE MANOEL DOS SANTOS.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de declaração de morte presumida, determino a expedição de ofício ao TRE, ao CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS e à TELEMAR, solicitando o endereço atualizado de ROQUE MANOEL DOS SANTOS.\r\n\r\nCertifique a secretaria a situação cadastral do ausente junto à RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nCite-se o ausente por edital.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 1 de outubro de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.10.004208-5 NOLITA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n24 - 2005.51.10.004302-8 TERESINHA MARSICO FERREIRA DE MATTOS (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008306-3 ALDA AMÉLIA REIA DA SILVA (Adv. CARLOS ROTBAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n26 - 2005.51.10.008628-3 JOSE EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n27 - 2006.51.10.003283-7 UBIRAJARA THEODORO DE ARAUJO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n28 - 2007.51.10.001028-7 NILO LIMA (Adv. SIDNEY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.10.005201-3 EDSON REZENDE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “... Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo pedido de novos esclarecimentos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2007.51.10.002673-8 EBIO IZIDORIO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique a parte autora sobre as provas que ainda pretende produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0758269-7 JARI FONSECA MARTINS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n32 - 2000.51.10.008145-7 WANDERLEY DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... dê-se vista à parte autora. Em especial, sobre os documentos de fls. 177/178, para que firme declaração própria, sob as penas da lei, de que não aderiu ao Termo de Acordo, e de que não sacou os valores decorrentes da correção monetária do FGTS referente ao mês de abril/1990, na forma da LC 110/2001. Prazo: 05 dias.”\r\n\r\n33 - 2001.51.10.000827-8 JOAO FIRMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte Autora sobre os cálculos do contador (fls. 274/284) por 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, os litisconsortes Francisco P. Filho, Gilberto B. Costa e Gilberto C. Santos deverão manifestar-se sobre fls. 307/320.\r\n\r\n34 - 2002.51.60.002243-8 JORGE SAMPAIO TAVARES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . “... Após, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para promover a execução de honorários na forma dos arts. 730 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2004.51.10.001435-8 ROBSON NEVES DO NASCIMENTO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista do laudo pericial à parte Autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTendo em vista a complexidade do exame, fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00, conforme parágrafo primeiro do art. 3º da resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal, devendo a secretaria providenciar a comunicação ao MM. Corregedor-Geral.\r\n\r\nFindo o prazo para que a parte se manifeste sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, efetue-se o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.10.006688-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSE ANTENOR DE ARAUJO FILHO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO). . “... Com os cálculos, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 339833"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0752319-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NATIVIDADE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. À apelada para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 99.0758614-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SAF RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA ME E OUTROS (Adv. WIDIVAN LIGEIRO, GERALDO GOMES DA SILVA, LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON, LUIZ FERNANDO ALVES PINHO). . Intime-se a executada para que traga aos autos certidão atualizada do imóvel indicado à penhora e o termo de concordância do cônjuge com a penhora a ser realizada. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.000026-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA, CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 158/159) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.007298-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x RESTAURANTE RPZ LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA). . Dê-se vista ao Executado para que proceda ao pagamento do débito fiscal, vez que, conforme requerido, o Exeqüente juntou aos autos valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003349-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA, CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 108/109) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009123-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x BLACK FLY`S ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS) x JULIO CESAR GUGLIELMO BAPTISTA E OUTROS. . Considerando a oposição de Embargos de Terceiro por parte de MARIO MARINHO MURUCCI, desentranhe-se a peça de fls. 82/85, mantendo acostada à contracapa para ser devolvida ao peticionante, renumerando-se em seguida os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004425-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, HUMBERTO BARBOSA DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou que foi quitada a dívida inscrita sob o nº 70.2.05.011045-53, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no inciso I do art. 794 do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente.\r\n\r\nA SEDSJ para exclusão da dívida acima referida.\r\n\r\nEm relação à inscrição remanescente, considerando a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005301-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x XANDRELAR CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO RODRIGUES FERREIRA). . Considerando o comparecimento espontâneo nos autos, dou a executada por citada.\r\n\r\nDeixo de determinar a reunião com outras Execuções Fiscais, tendo em vista a inexistência de outro processo distribuído, neste juízo, contra o executado.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para se manifestar acerca de fls. 43/46.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.002833-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PERGAMINHO COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Tendo em vista a informação de parcelamento dos débitos referidos à fl. 62, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, somente quanto a esses valores parcelados.\r\n\r\nConsiderando que a executada compareceu espontaneamente nos autos, dou-a por citada.\r\n\r\nFl. 62. Indefiro o pedido de arquivamento, quanto à inscrição nº 70.6.06.057100-84, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/02, tendo em vista que o valor consolidado de todas as inscrições ultrapassa o limite fixado. \r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios somente para a inscrição nº 70.6.06.057100-84. \r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2007.51.10.006838-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO). . Intime-se o réu acerca da impugnação ao valor da causa, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005179-0 SERGIO AUGUSTO GUIDUGLI (Adv. MONICA TAVARES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 50/53 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.006184-2 MARIO MARINHO MURUCCI (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Embargante para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.006276-7 SONIA MARIA DAS GRAÇAS LOUREIRO (Adv. JOSE PAULINO BRITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecebo os Embargos de Terceiro.\r\n\r\nCite-se o Embargado, na forma do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 338699"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012880-1 MARCOS ANTONIO MENDES SERPA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012880-1\r\n\r\nProtocolado em: 18/10/2005\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO MENDES SERPA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.012108-1 MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nRegularmente citado, o Réu aduziu em sua contestação de fls. 44/45 que ao autor foi concedida a aposentadoria por idade, fato que acarretaria a perda do objeto da presente ação. No entanto, o autor alegou à fl. 57 que na presente ação pretende a concessão da aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nConquanto o demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão da aposentadoria por tempo de serviço (ou por tempo de contribuição).\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004369-4 LEVI EMIDIO MOREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003367/2007 . redistribuídos. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nMantido o benefício da gratuidade de justiça e da assistência judiciária, decido pelo não cabimento de honorários à defensora dativa pelos motivos anteriormente manifestados.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007349-2 ELISSOSIO LOPES TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.007349-2\r\n\r\nProtocolado em: 02/04/2004\r\n\r\nAUTOR: ELISSOSIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008114-2 EDSON AMARO BELFORT (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o Réu informou à fl. 87 que não há requerimento administrativo.\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008180-4 SEVERINO SABINO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão, após o seu primeiro requerimento protocolado em 16/12/1996, conforme informa o Réu em sua petição colacionada à fl. 72.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011994-7 ROBERTO FELIPE DE SOUSA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.013223-0 LUIZ DE SOUZA MOTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003366/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.014091-2 VALTERLEI NOGUEIRA CORDEIRO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da sua aposentadoria por tempo de contribuição, sob o fundamento de que não foi considerado no computo do benefício o período laborado na empresa IGUAÇU TURISMO E TRANSPORTE ALTANEIA.\r\n\r\nCom a vinda do administrativo, verificou-se que o tempo de serviço em questão foi desconsiderado na concessão do benefício uma vez que o segurado deixou de cumprir determinadas exigências em relação a este empregador, fato que restou confirmado pela parte autora à fl. 71, com a ressalva de que não recebeu a “carta de exigência” referenciada no processo administrativo (fl. 52).\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora cumpra com as exigências formuladas no processo administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido de revisão do benefício previdenciário junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nEm caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.014910-1 WALTAIR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.014910-1\r\n\r\nProtocolado em: 07/10/2004\r\n\r\nAUTOR: WALTAIR CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015098-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.015098-0\r\n\r\nProtocolado em: 18/10/2004\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015708-0 THEOTONIA PEREIRA DE SENA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.015708-0\r\n\r\nProtocolado em: 16/11/2004\r\n\r\nAUTOR: THEOTONIA PEREIRA DE SENA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015890-4 ANTONIO MARIANO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto o demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.002038-8 KAILANE DOS SANTOS CABRAL REP/ ADRIANA DOS SANTOS JESUS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011378-0 MANOEL AFFONSO PINTO DA CUNHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011378-0\r\n\r\nProtocolado em: 09/09/2005\r\n\r\nAUTOR: MANOEL AFFONSO PINTO DA CUNHA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013674-3 WALDEMIRO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013674-3\r\n\r\nProtocolado em: 18/11/2005\r\n\r\nAUTOR: WALDEMIRO DE ARAUJO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.014414-4 EDUARDO PIRES BEZERRA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014414-4\r\n\r\nProtocolado em: 09/12/2005\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO PIRES BEZERRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000064-3 CECILIA DA ROCHA LOPES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000064-3\r\n\r\nProtocolado em: 10/01/2006\r\n\r\nAUTOR: CECILIA DA ROCHA LOPES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000160-0 OSMAR CEZAR PEREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000160-0\r\n\r\nProtocolado em: 13/01/2006\r\n\r\nAUTOR: OSMAR CEZAR PEREIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000313-9 AILTON DE OLIVEIRA CURA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000313-9\r\n\r\nProtocolado em: 19/01/2006\r\n\r\nAUTOR: AILTON DE OLIVEIRA CURA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000441-7 SERGIO AUGUSTO ALVES PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000860-5 ZILDA PEREIRA BARBOSA (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000860-5\r\n\r\nProtocolado em: 17/02/2006\r\n\r\nAUTOR: ZILDA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.001596-8 JOSE ETELVINO DE PAULA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.001596-8\r\n\r\nProtocolado em: 30/03/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSE ETELVINO DE PAULA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002002-2 GERVAZIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, quando será apreciado o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002385-0 JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002385-0\r\n\r\nProtocolado em: 22/05/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ SOARES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002484-2 ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002484-2\r\n\r\nProtocolado em: 30/05/2006\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002681-4 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a autora requer o reajuste de seu benefício pela variação das ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nA ré ofereceu proposta de acordo às fls. 22/29, que foi devidamente aceita pelo autor à fl. 31. Nada havendo a obstar a avença, impõe-se sua homologação.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá a ré incumbir-se da obrigação de fazer, sendo a competente RPV expedida para o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003807-5 DELORME CASOTTI AHNERT (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003807-5\r\n\r\nProtocolado em: 13/09/2006\r\n\r\nAUTOR: DELORME CASOTTI AHNERT\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004654-0 FRANCISCO DE SALES COSTA (Adv. LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004654-0\r\n\r\nProtocolado em: 17/11/2006\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE SALES COSTA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004856-1 MARCOS ANTONIO MENDES SERPA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004856-1\r\n\r\nProtocolado em: 06/12/2006\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO MENDES SERPA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002936-4 LUCIMAR REIS ALVES (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.002936-4\r\n\r\nProtocolado em: 02/08/2007\r\n\r\nAUTOR: LUCIMAR REIS ALVES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2004.51.51.056606-9 DIOLINDA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.51.056606-9\r\n\r\nProtocolado em: 25/08/2004\r\n\r\nAUTOR: DIOLINDA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.004722-5 REGINALDO FERNANDES DE JESUS (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.004722-5\r\n\r\nProtocolado em: 04/03/2004\r\n\r\nAUTOR: REGINALDO FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.003021-6 JADIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, com relação ao período laborado sob a égide da CLT, e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, com relação ao período laborado sob o regime estatutário instituído pela Lei nº 8.112/1990.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, salvo em caso de recurso interposto pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.009324-0 RUTE DA SILVA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.009324-0\r\n\r\nProtocolado em: 26/07/2005\r\n\r\nAUTOR: RUTE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.012338-4 GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012338-4\r\n\r\nProtocolado em: 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR: GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.000841-1 MARLEIDE DE BARROS DA SILVA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000841-1\r\n\r\nProtocolado em: 16/02/2006\r\n\r\nAUTOR: MARLEIDE DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001187-2 LUCIANO GOMES CARLOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.001187-2\r\n\r\nProtocolado em: 09/03/2006\r\n\r\nAUTOR: LUCIANO GOMES CARLOS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003897-0 ZELIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.60.022836-7 OZIAS MEDEIROS COELHO (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2003.51.60.022836-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 15/12/2003\r\n\r\nAUTOR: OZIAS MEDEIROS COELHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com índices de 42,72% e 44,80%, expurgados da inflação nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.005763-2 LESIO CAMPISTA BORGES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 6,81% (junho/87), 84,32 (março/90), 7,87% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.006169-6 MARIA JANAINA SILVA DA ROCHA (Adv. HERMES SALDANHA FILHO, JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.006169-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 11/03/2004\r\n\r\nAUTOR: MARIA JANAINA SILVA DA ROCHA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 42,72% e 44,80%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, janeiro/89 e abril/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 26,06% (junho/87), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.006477-6 NELMIR PEREIRA LEITE (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 7,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.010087-2 ROSANA CHAVES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 6,81% (junho/87), 84,32 (março/90), 7,87% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.013032-3 ASCENDINO EVARISTO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.013032-3\r\n\r\nProtocolado em: 16/08/2004\r\n\r\nAUTOR: ASCENDINO EVARISTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.013663-5 PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.013663-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 02/09/2004\r\n\r\nAUTOR: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 10,14%, 84,32%, 7,87%, 42,72% e 44,80% expurgados da inflação nos meses junho/87, dezembro/88, fevereiro/89, março/90, maio/90, janeiro/89 e abril/90 com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nCom relação às aludidas perdas referentes aos demais períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgo de FGTS referente ao período mencionado.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, em relação aos índices de Janeiro/1989 e Abril/1990 a julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC . Com relação aos demais índices julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.014802-9 JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.014802-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/10/2004\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 42,72%, 10,14%, 44,80%, 5,38%, 12,92%, 7,00% e 11,79%, expur gados da inflação nos meses de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89, abril/90, maio/90, julho/90, fevereiro/91 e março/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nCom relação às perdas referentes aos demais períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices presentes no acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação (janeiro de 1989 e abril de 1990), bem como aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF. Com relação aos demais pedidos, julgo-os improcedentes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.015649-0 NIVALDO MONFREDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 18,02% (janeiro/87), 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.016991-4 BENICIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.016991-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/12/2004\r\n\r\nAUTOR: BENICIO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 7,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.000442-5 CARLOS ALBERTO DE ANDRE CUSTODIO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.000442-5\r\n\r\nProtocolado em: 20/01/2005\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE ANDRE CUSTODIO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.000479-6 NIVALDO DA SILVA PEDRO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.000479-6\r\n\r\nProtocolado em: 21/01/2005\r\n\r\nAUTOR: NIVALDO DA SILVA PEDRO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.007259-5 VALDEMIR ANDRADE TRINDADE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.007264-9 WILSON BOLOGNINI (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.009018-4 JOSE ROBERTO SOARES DA CRUZ (Adv. DAVID A NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.009018-4\r\n\r\nProtocolado em: 21/07/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO SOARES DA CRUZ\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.009840-7 ALTAIR PEREIRA NUNES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.009840-7\r\n\r\nProtocolado em: 05/08/2005\r\n\r\nAUTOR: ALTAIR PEREIRA NUNES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.011951-4 JOSENIL ROCHA DE SOUZA (Adv. TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.011951-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 23/09/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSENIL ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 42,72%, 26,05%, 84,32%, 44,80% e 21,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 26,05% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 21,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.013235-0 FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANEMILLIA S. M. FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013235-0\r\n\r\nProtocolado em: 27/10/2005\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.013888-0 LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013888-0\r\n\r\nProtocolado em: 23/11/2005\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.10.001888-9 NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.10.001888-9\r\n\r\nProtocolado em: 03/04/2006\r\n\r\nAUTOR: NILTON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.005361-0 LUIS CARLOS DE ARAÚJO (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.10.005361-0\r\n\r\nProtocolado em: 09/08/2006\r\n\r\nAUTOR: LUIS CARLOS DE ARAÚJO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.003670-4 INALDO JOSE DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003670-4\r\n\r\nProtocolado em: 01/09/2006\r\n\r\nAUTOR: INALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2004.51.60.011986-8 JUAN DANIEL SILVA DOS SANTOS REP/ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fl. 37, bem como da juntada dos documentos de fls.48/52, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Por fim, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2003.51.60.009888-5 LUIS CLAUDIO DA SILVA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.019789-9 ANDERSON SANTOS DOS REIS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.008798-3 ALESSANDRO JUSTINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.009025-8 JOSE EMERSON SILVA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.”\r\n\r\n67 - 2004.51.60.011607-7 NADJA VIEIRA PIMENTEL CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 338720"
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                            ],
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.008574-7 JORGE ROMUALDO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, o que deverá ocorrer no dia 11/12/2007, às 11:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001619-5 SILMAR ANTONIO JOSÉ (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, o que deverá ocorrer no dia 11/12/2007, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002308-4 ANTONIO GERALDO RAIMUNDO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 37: anote-se.\r\n\r\nNomeio a Drª Júlia Vera de Carvalho Santos, OAB 42.735 como defensora dativa do autor.\r\n\r\nFixo os honorários de R$ 35,22 em favor do Dr. Alexandre Pereira Simão.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004067-7 HELIO HERCULANO DE SOUZA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 20/11/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003188-7 ADEMIR LOPES FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor não marca qual é a sua doença nem faz prova dela. Do exposto, INDEFIRO A TUTELA.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a doença que o incapacita para marcação da perícia médica específica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.60.008561-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a realização da perícia designada à fl. 43, o que deverá ocorrer no dia 14/11/2007, às 15:00 horas, no Hospital Naval Marcílio Dias, na R. César Zama, 185, Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ - CEP.: 20.725-090. \r\n\r\nArbitro os honorários em 3 (três) vezes o valor máximo da Resolução 558/2007 do CJF, devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas, devendo, ainda, ser comunicado ao Corregedor-Geral. \r\n\r\nA perita deverá, além de responder aos quesitos formulados pelas partes, se manifestar sobre o parecer técnico de fls. 32/34.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital Marcílio Dias, informando data e hora em que a Drª Marília Gutierrez Freire realizará a perícia designada por este Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012486-4 RUBEM ANTONIO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014317-2 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.003583-5 MARIA DAS GRACAS FARIAS SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x GIOVANA BENAT FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003860-8 ELIZABETH PRAXEDES DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006870-4 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001420-4 LUCINEIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003803-8 JOAO BATISTA BEZERRA DA SILVA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre o interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o não comparecimento na perícia de 09/10/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004313-7 JOAQUINA MARIA DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.005041-5 MARIA JOSÉ DE ARAUJO (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000135-4 CLAUDEIR DOS SANTOS ROCHA FILHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000284-0 MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.10.004988-9 SOLANGE DUTRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 340161"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000680-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO COELHO GONÇALVES (Adv. ROGERIO KAHN). . Rejeito a incompetência absoluta suscitada na defesa prévia (fls. 283), pelas exatas razões expostas pelo MPF (fls. 289/290).\r\n\r\nDefiro a oitiva de FÁBIO FRANCO DA COSTA FABIANO na qualidade de informante. Depreque-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000433-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LEONARDO ABEL SINOPOLI AZCOAGA (Adv. ADOLPHO MARANHAO AGUIAR). . Assinto com a manifestação ministerial (fls. 1.475/1.479) para recusar os pedidos da defesa (fls. 1.438/1.441) de reconsideração da decisão que recebeu a denúncia e para manter, por ora, a constrição sobre os documentos do Réu apreendidos pela Polícia, eis que inexistentes, até o momento, elementos suficientes a elidir a presunção de legitimidade da diligência de apreensão de que resultaram.\r\n\r\nOficiem-se, como solicitado pela defesa nos itens A a F de fls. 1.441/1.442.\r\n\r\nFl. 1.549 - Redirecione-se o ofício já encaminhado ao Ministério da Justiça também ao Departamento de Cooperação Jurídica Internacional indicado, disso dando-se ciência às partes.\r\n\r\n3 - 2002.51.08.002105-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x NELSON NUNES ANDRADE (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x EDMILSON DOS SANTOS MARINHO (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). . Eis a concordância ministerial (fl. 165v.), defiro o pedido da defesa de conversão da prestação de serviços que lhe foi imposta em prestações de cestas básicas (fl. 158).\r\n\r\nIntimem-se para que se cumpra, conforme o proposto à fl. 158.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2001.51.08.000538-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDERSON PIMENTEL DE BARROS (Adv. ROGERIO KAHN) x RICARDO COELHO GONCALVES (Adv. ROGERIO KAHN) x ROGERIO KAHN (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, MARCIA KAHN) x LUIS AUGUSTO DE CAMARGO FERNANDES (Adv. FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA) x ALCIMAR NUNES (Adv. ROGERIO KAHN). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 469, cancelo a audiência designada (fl. 456). Dê-se ciência as partes.\r\n\r\nCom o retorno das cartas precatórias, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.08.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DEMETRIO FONTES TOURINHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ADILSON DE BARBOSA DE JESUS (Adv. HUGO SIMOES) x MARIO RUBENS VIANA HIGINO (Adv. VICTORIA AMALIA DE SULOCKI) x MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv. SLVANY SILVEIRA SANTOS). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 25/10/2007 às 09:00 horas para audiência de reinquirição da testemunha THOMAZ JAMISSON MIRANDA DA SILVEIRA, a realizar-se no Juízo Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas - CARTA PRECATÓRIA nº 2007.38.06.004059-9.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 340144"
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                            "339994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000313-1 PEDRO HENRIQUE IGNACCHITTI ROSA GARCIA REP/P/ PEDRO ALBERTO MORA GARCIA E ROBERTA IGNACCHITTI ROSA (Adv. SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ, ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Designo o dia 21 de novembro de 2007, às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas de ambas as partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001077-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO REP/ P/ HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv. LEOMIL ANTUNES PINHEIRO) x JOAQUIM FERNANDO DE MELLO E OUTROS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . DECISÃO: Observo que diversas falhas nas intimações necessárias para esta audiência, como as relativas ao defensor dos réus e aos próprios, bem como que diversas testemunhas por ele indicadas não foram localizadas nos endereços fornecidos, tornam inviável a colheita da prova nesta ocasião, mormente pela ausência dos que postularam pela sua produção. Portanto, adio a oitiva das testemunhas indicadas pelos réus, intimando-se os mesmos e seu defensor para que, em 10 (dez) dias, até para viabilizar a redesignação desta assentada, antes se manifestem sobre as certidões negativas das testemunhas que indicaram, dizendo se delas desistem, se querem substituí-las ou forneçam seus endereços corretos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.08.001019-6 CARLOS ALBERTO CHAGAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo como emenda à inicial a petição de fls. 116/117. Anote a Secretaria ao pé da inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pleito de tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Registre e observe o Cartório a aludida prioridade. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, por não vislumbrar, a prima facie, perigo de perecimento de direito até o deslinde final da lide. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019177-3 HENRIQUE ALBERTO PORTELLA PASQUALETTE (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular Substituto\r\n\r\nDr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.01.019177-3\r\n\r\nInobstante discordar das razões despendidas pelo MM. Juiz prolator da decisão de fls. 18/19, eis que in casu trata-se de competência de cunho relativo e, por isso, indeclinável ex officio, mas considerando a petição do autor de fl. 24 e o disposto no art. 109, §2º., da CRFB/88, deixo de suscitar conflito de competência.\r\n\r\nDiversamente do regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União [Decreto-lei n° 9.760/46, Art. 101 - Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado.], a regulamentação legal da taxa de ocupação dos terrenos de marinha dá espaço à interpretação da Ré - União - SPU de que o valor da taxa seja modificado na medida em que atualizada a sua base de cálculo, o valor venal do imóvel [Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1° A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)].\r\n\r\nQuer dizer, no caso do foro, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do próprio, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da taxa de ocupação, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste primeiro momento processual, a título de exame da verossimilhança da pretensão autoral e para efeito de decisão acerca da tutela antecipada requerida, para indeferi-la.\r\n\r\nPor outro lado, entretanto, dando crédito à boa-fé das declarações do Autor, no sentido de que o aumento de taxa lhe foi imposto de inopino, “que o autor foi surpreendido com uma majoração de cerca de 630%”, pondero que, seja ou não correto o aumento da taxa pela revisão do valor venal do imóvel, tal majoração há de se dar por meio de regular processo administrativo no qual se assegure ao ocupante o exercício do contraditório e do seu direito de defesa.\r\n\r\nPor este último fundamento, portanto, e visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas da taxa majorada, sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR incidental para efeito de suspender a exigibilidade do restante da taxa de ocupação/2007 do(s) imóvel(is) a que se refere(m) a inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração da taxa de ocupação do(s) imóvel(is) do Autor a partir de 2007, à vista do qual eventualmente reapreciarei a liminar ora concedida.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020299-0 JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES JUNIOR (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular Substituto\r\n\r\nDr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.01.020299-0\r\n\r\nInobstante discordar das razões despendidas pelo MM. Juiz prolator da decisão de fls. 19/20, eis que in casu trata-se de competência de cunho relativo e, por isso, indeclinável ex officio, mas considerando a petição do autor de fl. 22 e o disposto no art. 109, §2º., da CRFB/88, deixo de suscitar conflito de competência.\r\n\r\nDiversamente do regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União [Decreto-lei n° 9.760/46, Art. 101 - Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado.], a regulamentação legal da taxa de ocupação dos terrenos de marinha dá espaço à interpretação da Ré - União - SPU de que o valor da taxa seja modificado na medida em que atualizada a sua base de cálculo, o valor venal do imóvel [Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1° A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)].\r\n\r\nQuer dizer, no caso do foro, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do próprio, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da taxa de ocupação, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste primeiro momento processual, a título de exame da verossimilhança da pretensão autoral e para efeito de decisão acerca da tutela antecipada requerida, para indeferi-la.\r\n\r\nPor outro lado, entretanto, dando crédito à boa-fé das declarações do Autor, no sentido de que o aumento de taxa lhe foi imposto de inopino, “que o autor foi surpreendido com uma majoração de cerca de 630%”, pondero que, seja ou não correto o aumento da taxa pela revisão do valor venal do imóvel, tal majoração há de se dar por meio de regular processo administrativo no qual se assegure ao ocupante o exercício do contraditório e do seu direito de defesa.\r\n\r\nPor este último fundamento, portanto, e visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas da taxa majorada, sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR incidental para efeito de suspender a exigibilidade do restante da taxa de ocupação/2007 do(s) imóvel(is) a que se refere(m) a inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração da taxa de ocupação do(s) imóvel(is) do Autor a partir de 2007, à vista do qual eventualmente reapreciarei a liminar ora concedida.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.08.000764-1 MUNICIPIO DE CABO FRIO x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM CABO FRIO. . Recebo os embargos de declaração de fls. 194/195 como simples petição. \r\n\r\nAssim sendo, verificada a ocorrência de erro material na parte dispositiva da r. sentença de fls. 169/172, retifico-a, para que passe a conter o seguinte teor: \r\n\r\n“(...) E CONCEDO A SEGURANÇA, determinando ao Impetrado que, na forma do art. 206 do CTN, forneça ao Município de CABO FRIO a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa no que se refere aos créditos tributários federais que são objetos das execuções fiscais nas quais o Impetrante foi incluído nos pólos passivos como responsável solidário com empresa municipal. (...)” \r\n\r\nMantenho os demais termos do dispositivo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n7 - 2007.51.08.001069-0 TRANSPORTE E COM/ DE PESCADOS MAGALHAES LTDA (Adv. GERALDO AFONSO DE CASTRO) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo-se o restante das custas processuais devidas.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n8 - 2007.51.08.001356-2 ANA CACILDA MENNA GONÇALVES (Adv. LIONETT MACEDO DA SILVA) x GERENTE DE CONTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001152/2007 . S E N T E N Ç A \r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nAlega a Embargante, em suma, a existência de omissão e contradição na sentença embargada por não “...ter contemplado o pedido de informação de que consta na base de dados sobre o status do requerimento mencionado nos autos...”.\r\n\r\nCom razão a Embargante no tocante a referida omissão. Todavia a mesma em nada altera a parte dispositiva da sentença de fls. 09/10, por não ser o habeas data o remédio constitucional adequado ao pleito da ora Embargante.\r\n\r\nAssim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos para, suprimindo a omissão verificada, declarar que a sentença de fls.09/10 passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Na hipótese sob exame, verifico a inadequação da via processual eleita, eis que o objeto da presente ação é compelir a Impetrada ao fornecimento de extratos bancários e do “status da solicitação feita no dia 30 de maio de 2007 de protocolo de n.2118”. \r\n\r\nCom efeito, nos termos do art. 5º, inc. LXXII, “a”, da CF/88: “conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;”, razão pela qual a eventual concessão do pleito autoral acarretaria o afastamento do objetivo consagrado pelo remédio constitucional em questão.\r\n\r\nNesse sentido, destaco:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. “HABEAS-DATA”.\r\n\r\n- Não se presta o “habeas-data” a obrigar banco a fornecer extratos de contas.(g.n.)\r\n\r\n- Sentença cassada, e indeferida a inicial, nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - 5ª TURMA - AHD - APELAÇÃO EM HABEAS DATA - 8 - Proc: 200002010654867/RJ - unânime - Rel. Juiz ANTONIO IVAN ATHIÉ - DJU de 24/04/2002 - p. 374/396)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HABEAS DATA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTA-POUPANÇA. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER PÚBLICO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n- O contrato de caderneta de poupança tem caráter eminentemente privado, atuando a Caixa na condição de mera exploradora da atividade econômica, enquanto pessoa jurídica de direito privado.(g.n)\r\n\r\nPortanto, os extratos não possuem caráter público, constituindo, ao contrário, documentos protegidos pela garantia de sigilo bancário.(g.n)\r\n\r\nInadequada, pois, a via processual eleita pela apelante para ver satisfeita a sua pretensão.(g.n.)\r\n\r\n(TRF - 4ª REGIÃO - 3ª TURMA - AHD - APELAÇÃO EM HABEAS DATA - Proc.: 200370010161860/PR - unânime - Rel. Des. LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON - DJU de 03/08/2005 - p. 643)”\r\n\r\nDesse modo, verifico que o pleito autoral não se amolda ao bem tutelado pelo habeas data - direito ao acesso à informação relativa ao interessado constante em registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público -, eis que as informações solicitadas não se revestem de tal natureza.\r\n\r\nNesse raciocínio, pois, resta configurada a impossibilidade jurídica do pedido, a impor a extinção do feito pela flagrante carência de ação. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ( art. 267, VI, CPC), face à carência de ação. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.” \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 98.0900123-1 GABRIEL PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOEL LOURENCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO, MAURO CHOLODOVSKY LUZ). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.145 FINAL, PROFERIDO EM 01.12.2006,PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nApós, ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; prontos tais cálculos, ao Autor para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0651127-3 MARIA NAZARE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador.\r\n\r\n11 - 99.0651329-2 AURELINO MARQUES DE LEMOS FILHO (Adv. BERNADETE RABELO DOS SANTOS, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 200.\r\n\r\nApós, ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução (CPC, art. 652).\r\n\r\n12 - 99.0652433-2 JOSE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao contador.\r\n\r\n13 - 2002.51.08.001886-0 ALVARO DUARTE PACHECO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 361.\r\n\r\nApós, às partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, manifestarem-se sobre o laudo elaborado. \r\n\r\nVindas as manifestações ou decorridos in albis os respectivos prazos, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.08.000995-5 ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv. MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 86.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré- CEF para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 339994"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0652399-9 DIOGO MENEZES (Adv. LENITA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 86 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.000419-1 ROSELI DA SILVA REIS (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x ADI OLIVEIRA ARAUJO. . Fls. 173 e 178 - Manifeste-se a Ré - União.\r\n\r\n3 - 2004.51.08.000392-0 FRANCISCO CANDIDO DA CRUZ (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União Federal sobre o petitório do Autor (fls. 127 e seguintes).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000399-3 WESLEY GONCALVES CASTELO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0651393-4 ASTROGILDO ALVES DE LIMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 177 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n6 - 99.0652337-9 CELSO CRISTINO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao Autor para, manifestar-se sobre os cálculos elaborados e, concordando com os mesmos promover a devida execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.08.001323-3 OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor para, manifestar-se sobre os cálculos elaborados e, concordando com os mesmos promover a devida execução.\r\n\r\n8 - 2004.51.08.000814-0 PEDRO PAULO BARROS DE ALMEIDA (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.08.000820-6 MAURICIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.08.000821-8 MARLI DOS SANTOS DALVI (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.08.000823-1 JOSE FERNANDO PIRES JUNIOR (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.08.000828-0 IARA SOUZA BARBOSA (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.08.000829-2 HUMBERTO FERREIRA CARDOSO (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.08.000441-6 LUIZ RENATO MATHEUS CAMPELLO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.08.000442-8 LUCIA FARIA DOS SANTOS LAGE (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 340026"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000675-7 FRANCISCO NEVES FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Traslade-se, por cópia, a decisão de fls. 65/67 e a certidão de trânsito em julgado de fls. 73, dos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.013158-7, para a presente ação.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos do agravo de instrumento para o arquivo.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000938-2 JAIME PEIXOTO LAREDO (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Os embargos à execução opostos pelo INSS foram julgados procedentes e reconheceram a inexistência de outras verbas a serem executadas pelo embargado.\r\n\r\nInterposta apelação, o Eg. TRF/2a Região negou-lhe seguimento mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000989-8 THEREZA DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista que já houve pagamento dos RPVs, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000263-8 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. SIMONE SERRA VIEIRA NITZSCHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para constituir advogado.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000270-5 MARCELO COMBAT DE AZEVEDO (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para que convole o rito da presente ação para o do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000347-3 WANDELY CLAUSSEN DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls. 16), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000451-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA ALBERINA MACEDO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu de toda a execução (fls. 45), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000119-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67/68: diga a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ERIKA DE ABREU BRAGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 56 e 59, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.15.003156-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ERALDO CARVALHO PEIXOTO (Adv. JOSE DA SILVA PEREIRA, IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 19/23, da sentença de fls. 35/38, da decisão de fls. 55/61 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 66 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000180-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SILVIO ROBERTO PERES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO). . Defiro a prioridade no trâmite do processo.\r\n\r\nTendo em vista a concordância do embargado com a compensação requerida pelo INSS, referente aos honorários fixados na sentença, deve a mesma ser processada nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia dos cálculos de fls. 34/43, da sentença de fls. 51, das fls. 52/53, 57, 59/61.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000400-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ALESSANDRO SILVA DE ABREU (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 57/60.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000369-2 MARCIO AURELIO GOMES E OUTROS (Adv. FABIO COELHO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nApós, aos autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem a representação do espólio.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 333253"
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                            "340197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000683-6 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA, CARLOS ADALTO R GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nOs cálculos de fls. 230/274 foram elaborados de acordo com os parâmetros estabelecidos no título judicial transitado em julgado. Não há diferenças em favor dos autores. \r\n\r\nAssim, declaro extinta a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000081-5 IVANIR PEREIRA (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x ELISE S. DOS SANTOS x FESO - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES). . Em réplica.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000605-0 THEREZINHA PEREIRA VIANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No caso, tem aplicação a súmula 161 do STJ.\r\n\r\nA competência para autorizar o levantamento de valor em decorrência do falecimento do titular da conta é da Justiça Estadual.\r\n\r\nDeclino a competência, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo distribuidor da Justiça Estadual desta cidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.15.000020-3 OLINDA RIBEIRO NEVES E OUTRO (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x ISMARILDA DE LIMA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 172: defiro a vista requerida pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 340197"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 38, 1° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ,\r\n\r\nCEP 27.213-340, tel.: (24) 3344-8413 / 8414\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LÍVIO GOMES, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 04, de 30/07/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 1° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\n1. Autos nº: 2002.51.04.002460-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: DAVID R SOUZA TRANSPORTES .\r\n\r\nBem(ns): Lote de terras de nº. 255, situado no bairro Siderlândia, em zona urbana, não foreira, inscrição municipal Atual: 3281, primeiro Distrito deste Município, com as seguintes características: mede de frente 13,00m de largura, confrontando com a estrada “C”, pelos fundos mede 40,00 de largura, confrontando com as áreas de nº. 285 e 286; pelo lado esquerdo mede 120,00m, limitando com a área de nº. 256 e mede do lado direito 107,00m de comprimento, limitando com a área de nº. 254, encerrando uma área de 2.906,00m²; registrado no Cartório do 4º Oficio, Protocolo 1-A, sob nº. 8938, pág 24, livro 24, fls 77, matricula 6148. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Não possui benfeitorias. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 02/07/2007.\r\n\r\nDepositário: DAVID RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Suinan, s/nº, Siderlândia - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus: R.3. Penhora: Autos 4.392 - 3ªVC/BM - Estado do Rio de Janeiro X D.R. de Souza e Cia Ltda; R.4. Penhora: Autos 960062235-3 - 1ªVF/VR - INSS X David R. Souza Transportes e Outro; R.5. Penhora: Autos 960062226-1 - 4ªVF/VR - INSS X David R. Souza Transportes e Outro; R.6. Penhora: Autos 970036268-0 - 4ªVF/VR - Faz. Nacional X D.R. de Souza e Cia Ltda; R.7. Penhora: Autos 970036221-3 - 4ªVF/VR - Faz. Nacional X D.R. de Souza e Cia Ltda; R.9. Penhora: Autos 20025104002450-2 - 1ªVF/VR - INSS X D.R. de Souza e Cia Ltda; D.R. de Souza e Cia Ltda; R.10. Penhora: Autos 2003007003192-2 - Cartório da Dívida Ativa/BM - INSS X David R. Souza Transportes e Outro; e, R.11. Penhora: Autos 20025104002460-5 - 1ªVF/VR - Faz. Nacional X David R. de Souza Transportes. Débitos de IPTU: R$ 980,58, em 27/09/2007.\r\n\r\n2. Autos nº: 2002.5104000116-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nBem(ns): - Área industrial n° 01, situada no Distrito Industrial de Três Poços, medindo 210.813,37 m2, matriculado sob o n° 15.459, do 1º CRI de Volta Redonda.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.133.042,35 (um milhão, cento e trinta e três mil e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), em 26/09/2007.\r\n\r\nDepositário: SR. ALMIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nLocalização Bem: Distrito Industrial Três Poços, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: 07 (sete) penhoras determinadas nos seguintes Autos: n°s 99.0400450-1 - 2°VF/VR; 99.040.1189-3 - 4ª VF/VR, ambas a favor da Fazenda Nacional; 2000.51.04.002374-4 - 4ªVF/VR em favor do INSS; 2000.51.04.001887-6 - 1ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2000.51.04.002373-2 - 2ª - VF/VR; em favor da Fazenda Nacional; 99.0400.466-8 - 2ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2000.51.04.001925-0 - 2ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2000.51.04.001887-6 - 1ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2000.51.04.001915-0 - 3ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2002.5104000120-4 - 1ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2002.5104000114-9 - 1ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2002.51.04.000116-2 - 1ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2000.51.04.000426-9 - 3ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2003.51.04.002575-4 - 1ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2003.51.04.002506-7 - 4ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2003.51.04.002505-5 - 3ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2003.51.04.002507-9 - 3ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2004.51.04.000893-1 - 4ª VF/VR em favor de Fazenda Nacional; 2004.51.04.000889-0 - 4ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2005.51.04.000897-2 - 3ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2005.51.04.001515-0 - 3ª VF/VR em favor do INSS; 2005.51.04.001231-8 - 3ª VF/VR em favor do INSS; 2005.51.04.001514-9 - 3ª VF/VR em favor do INSS; e 2005.51.04.001516-2 - 4ª VF/VR em favor do INSS, conforme registros da matricula 15.459, sob os n°s R.4, R.5, R.6, R.7, R.8, R.9, R.10, R.11, R.12, R.13, R.14, R.15, R.16, R.17, R.18, R.19, R.20, R.21, R.22, R.23, R.24, R.25, R.26 e R.27, respectivamente.\r\n\r\n3. Autos nº: 2003.51.04.000103-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: L. S. DE BARRA MANSA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) caminhão Mercedes Benz L 2318, chassi 9BM386314LB888827, RENAVAM, 317971840, à diesel, ano de fab./mod. 1990, motor 37695510, caixa de câmbio 7135861, cor vermelha, placa RJ: KTT-8032, em circulação e funcionando. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em 14 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDepositário: TOMAS DIZ RODRIGUEZ. \r\n\r\nLocalização Bem: Travessa Carlos Gomes, n° 35, Barreto, Niterói - RJ.\r\n\r\nÔnus: Débitos - Detran: R$ 489,49, em 17/09/07, referente a Multas de Trânsito.\r\n\r\n4. Autos nº: 2003.51.04.002044-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: EMPRESA GAZETILHA LTDA.\r\n\r\nBem(ns): Um imóvel localizado na Rua Misael Mendonça, nº. 167, Aterrado, Volta Redonda/RJ, com área de 609,8m² e área construída de 475,5m, Ins. Municipal 1.074.0013.000-2, registrado no 1º RGI de Volta Redonda, matrícula nº 2.328.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.200,000,00 (um milhão e duzentos mil reais) em 12/04/2007.\r\n\r\nDepositário: CÉLIO PIVELO SIQUEIRA.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Misael Mendonça, nº. 167, Aterrado - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: R.8./2328: Penhora: EF nº 20035104002044-6 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.9./2328: Penhora: EF nº 20055104000898-4 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.10./2328: Penhora: EF nº 20045104000231-0 - 1ªVF/VR, em favor do INSS; R.11./2328: Penhora: EF nº 20045104000832-3 - 3ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.12./2328: Penhora: EF nº 990401164-8 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.13./2328: Penhora: EF nº 20055104002165-4 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.14./2328: Penhora: EF nº 20055104003729-7 - 3ªVF/VR, em favor do INSS; R.15./2328: Penhora: EF nº 20035104002515-8 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.16./2328: Penhora: EF nº 20055104003484-3 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.17./2328: Penhora: EF nº 20065104000274-3 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.18./2328: Penhora: EF nº 960055151-0 - 3ªVF/VR, em favor do INSS; R.19./2328: Penhora: EF nº 960060737-0 - 1ªVF/VR, em favor do INSS.\r\n\r\n5. Autos nº: 2004.51.04.002658-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 um caminhão, ano de fab./mod. 1995, diesel, marca/modelo AMV/Puma 914, placa RJ: KOK-6985, chassi 9DFCB3SBBS1870989, cor Prata, Renavam nº 638616026.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 31/07/2007.\r\n\r\nDepositário: JOÃO ARBEX. \r\n\r\nLocalização Bem: Av. Paulo de Frontin, nº 235, Centro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Não constam débitos junto ao Detran/RJ, em 17/09/2007. \r\n\r\n6. Autos nº: 96.0056153-2 \r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: RECOTEX AUTO PEÇAS LTDA E JOSÉ LAIR AMORIM PEREIRA \r\n\r\nBem(ns): Lote de terras de nº. 02, da quadra B, situado no Bairro Santa Maria, 2º distrito deste Município, zona urbana, não foreiro, sem benfeitorias, medindo 10,00m de largura na frente confrontando com a Rua C; 10,00m de largura nos fundos, confrontando com uma Servidão; 25,00m pelo lado direito, confrontando com o lote nº. 03 de Valdir Borges de Assis; e 25,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº. 01 de Vicente Celestino Moreira; com a área total de 250,00m²; matrícula 1172, livro 02-C do 2ºRGI de Barra Mansa. Inscrição Municipal Atual nº 41901.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Não possui benfeitorias.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 27/09/2007.\r\n\r\nDepositário: JOSÉ LAIR AMORIM PEREIRA.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua C, lote 02, quadra B, Bairro Santa Maria, Barra Mansa/RJ. Atualmente, Rua José Viana de Oliveira, S/Nº, Lot. Santa Maria II, Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nÔnus: Penhora nos autos de EF 2674; EF 6480 e EF 5154 (1998.506.004328-4), ambos da 3ª Vara Cível de Barra Mansa/RJ. Débitos de IPTU: R$ 1.173,03, em 27/09/2007.\r\n\r\n7. Autos nº: 99.0401153-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: VOLDAC IND. COM. S/A.\r\n\r\nBem(ns): - 02 (dois) lotes de terra n° 146 (Insc. Mun. 5.071.0007.000.0) - Rua Sebastiana Tambasco, nº 100 e nº 149 (Insc. Mun 5.071.0010.000.6) - Rua Dr. Arnaldo A. B. Cravo, nº 100, medindo 400m² cada, reavaliado em R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) cada lote. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Possui uma construção em alvenaria.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 24/08/2007. \r\n\r\nDepositário: SUELI MORAES GUEDES.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Arnaldo B. Cravo n°100, Voldac, Volta Redonda - RJ\r\n\r\nÔnus: Serão oportunamente informados no dia do leilão.\r\n\r\n8. Autos nº: 99.0401164-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: EMPRESA GAZETILHA LTDA.\r\n\r\nBem(ns): Um imóvel localizado na Rua Misael Mendonça, nº. 167, Aterrado, Volta Redonda/RJ, com área de 609,8m² e área construída de 475,5m, Ins. Municipal 1.074.0013.000-2, registrado no 1º RGI de Volta Redonda, matrícula nº 2.328.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Área Construída de 475,5m2.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em 14/09/2007. \r\n\r\nDepositário: SR. CÉLIO PIVELO SIQUEIRA\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Misael Mendonça n°167, Aterrado, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: R.8./2328: Penhora: EF nº 20035104002044-6 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.9./2328: Penhora: EF nº 20055104000898-4 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.10./2328: Penhora: EF nº 20045104000231-0 - 1ªVF/VR, em favor do INSS; R.11./2328: Penhora: EF nº 20045104000832-3 - 3ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.12./2328: Penhora: EF nº 990401164-8 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.13./2328: Penhora: EF nº 20055104002165-4 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.14./2328: Penhora: EF nº 20055104003729-7 - 3ªVF/VR, em favor do INSS; R.15./2328: Penhora: EF nº 20035104002515-8 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.16./2328: Penhora: EF nº 20055104003484-3 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.17./2328: Penhora: EF nº 20065104000274-3 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.18./2328: Penhora: EF nº 960055151-0 - 3ªVF/VR, em favor do INSS; R.19./2328: Penhora: EF nº 960060737-0 - 1ªVF/VR, em favor do INSS.\r\n\r\n9. Autos nº: 99.0402822-2 e apenso nº 99.0402823-0 \r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: RICARDO ARAÚJO MACHADO\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) veículo caminhonete GM Corsa GL, placa RJ: KND-7773, chassi 9BGSE80NXWC635779, Renavam 708871372, ano de fab./mod.: 1998/1999, cor azul, combustível gasolina/GNV.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 14.540,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta reais), em 04/09/2007;\r\n\r\nDepositário: RICARDO ARAÚJO MACHADO\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Edson Passos, n°157, Aterrado, Volta Redonda - RJ e Rua César Salamonte, nº 170, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Débitos Detran, R$ 255,38, em 17/09/2007, referente a Multas de Trânsitos. \r\n\r\n10. Autos nº: 99.0402823-0 e apenso nº 99.0402822-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: RICARDO ARAÚJO MACHADO\r\n\r\nBem(ns): 01) 04 (quatro) mesas para escritório, avaliadas cada em R$ 180,00, total R$ 720,00; 02) 04 (quatro) cadeiras, tipo presidente, avaliadas cada por R$ 110,00, total R$ 440,00; 03) 01 (um) aparelho de fax Facit, modelo Facifax F-120, avaliado em R$ 120,00; 04) 02 (dois) condicionadores de ar, da marca Elgin, com capacidade para 6.000 BTUS, avaliado cada por R$ 200,00, total de R$ 400,00; 05) 01 uma impressora Epson Stilus C-60, avaliada em R$ 180,00; 06) 01 (um) plotter, avaliado em R$ 200,00; 07) 01 (um) aparelho de scanner, avaliado em R$ 60,00; 08) 01, (um) microcomputador, tipo Pentium 200 MHZ, com monitor de 14' polegadas, teclado e mouse, avaliado o conjunto em R$ 250,00. Todos os bens em bom estado de conservação. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.370,00 (dois mil, trezentos e setenta reais), em 04/09/2007.\r\n\r\nDepositário: RICARDO ARAÚJO MACHADO\r\n\r\nLocalização Bem: Rua César Salamonte, nº 170, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta. \r\n\r\n11. Autos nº: 2000.51.04.001509-7\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: GRÁFICA GUAPI LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) lote de terra de n°08, da quadra “Y”, Rua Chrispin José Ferreira Neto (antigo Rua 19), bairro São Luiz, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); 02) 01 (um) automóvel FORD/DEL REY GLX, ano fab./mod. 1986, Álcool, placa RJ: KTV-6239, chassi 9BFCXXLB2CGU85034, cor azul, RENAVAM 307530370, avaliado em R$ 3.000.00 (três mil reais)\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 05 de março de 2007.\r\n\r\nÔnus: Débitos de IPVA: R$ 374,07 e Multa de Trânsito R$ 436,26, em 17/09/2007.\r\n\r\nDepositário: ALCENIR JOSÉ VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nLocalização Bem: 01) Rua Chrispin José Ferreira Neto, São Luiz e 02) Rua Claudionor Peniaro, 99, São Silvestre, ambos em Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nÔnus: Itens: 01) Penhorado nos autos nº. 2000.51.04.001509-7 EF da 2ª Vara Federal em favor do INSS e autos nº. 2005.51.04.002171-0 EF da 3ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional. IPTU em 27/09/2007: R$ 405,83. 02) Débitos de IPVA: R$ 374,07 e Multa de Trânsito R$ 436,26, em 17/09/2007.\r\n\r\n12. Autos nº: 2002.51.04.001397-8\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS. \r\n\r\nBem(ns): 01 (um) imóvel constituído de fração ideal de 0,00290 avos do terreno; situado na Avenida Domingos Mariano, nº 71, Centro, Barra Mansa - RJ, em zona urbana, medindo: 12 metros de largura de frente, confrontando com a Avenida Domingos Mariano, 13 metros de largura nos fundos, confrontando com a Rua Bernardino Ignácio da Silva, 50,30 metros de comprimento pelo lado direito, confrontando com Afonso Carneiro, e 50,40 metros de comprimento pelo lado esquerdo, confrontando com sucessores de Ana Cândida Campbell, tendo área total de 635,50 m². Inscrição Municipal Atual: 60114. A referida Fração ideal corresponde à sala n° 04 do edifício Bairão da Aiuruoca. Área total da sala: 29,06594m². O imóvel acima referido é composto por uma sala e um banheiro, tendo piso de cerâmica. Matriculado sobº número 15.635, 4º CRI de Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Funciona no local um estabelecimento cujo a atividade é a venda de perfumes e processadores de água.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDepositário: MARIA TERESA DE OLIVEIRA GONÇALVES CARVALHO.\r\n\r\nLocalização Bem: Sala 04, Edifício Barão de Aiuruoca, Avenida Domingos Mariano, 71, Centro, Barra Mansa - RJ. \r\n\r\nÔnus: Penhora: Autos EF nº 2002.5104.001397-8 - 1ªVF/VR. Débitos de IPTU - R$ 355,60, em 27/09/2007.\r\n\r\n13. Autos nº: 2003.51.04.000760-0\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) ônibus PAS/ÔNIBUS/C.FECHADA, VW/Marcopolo - Torino GVU, placa KRM-3223, ano fab./mod. 97/98, Renavam nº 694388696, chassi n° 9BWY2TJB0VRB05180, KM 082.686, cor branca, diesel, avaliado em R$ 80.000,00; 02) 01 (um) ônibus PAS/ÔNIBUS/C.FECHADA, VW/Marcopolo - Torino GVU, placa KMR-3224, ano fab./mod. 97/98, Renavam nº 694388866, chassi n° 9BWY2TJB6VRB05099, KM 690.534, cor branca, diesel, avaliado em R$ 80.000,00. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Ambos estão funcionando e em razoável estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDepositário: FRANCO SELVANI JUNIOR\r\n\r\nLocalização Bem: Rua São Paulo, nº 48, Bela Vista, Pinheral/RJ, ou, alternativamente, Rua Bahia, nº 137, Pinheral/RJ.\r\n\r\nÔnus: Débitos de IPVA: 01) R$ 830,52, em 07/10/07; 02) R$ 824,54, em 07/10/07. Não consta débitos de multas em 07/10/07. \r\n\r\n14. Autos nº: 96.0057691-2\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS IND. LTDA. E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) sala do Edifício Stemil, n° 707, atual Shopping Pontual, Rua 14, nº 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, registrada no 1º RGI de Volta Redonda, sob a matrícula nº 21.347. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Ainda não possui Habite-se.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDepositário: ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE.\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua 14, nº 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: AV.1/21.347: Hipoteca em favor da CEF - Lº2-BE, às fls. 278, mat. 11.267 sob o nº R.4/11.267-1ºRGI/VR; Penhora: R.2. Autos EF nº 905 - 3ªVara Cível/VR-INSS; Penhora: R.3. Autos EF nº 016 - 3ªVara Cível/VR-INSS; Penhora: Penhora: R.5. Autos EF nº 960057691-2 - 1'ªVF/VR-INSS; Autos EF nº 960062963-3 - 1ªVF/VR-CEF; Penhora: R.6. Autos EF nº 96.0058112-6 - 3ªVF/VR-INSS; Penhora: R.8. Autos EF nº 96.0069130-4 - 4ªVF/VR-INSS; AV.11. Cessão de Crédito da CEF em Favor da EMGEA; Penhora em favor da 1ªVara do Trabalho de Volta Redonda (RT-434/1991) das 224 salas comerciais, situadas no 4º ao 10º andar.\r\n\r\n15. Autos nº: 96.00611772-4\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: GLÓRIA LUIZ RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) lote de terras n° 10, da quadra D, com área de 162m², mais construção de 337,5m², localizada na Rua 1056, nº 90, Santo Agostinho, Volta Redonda/RJ, 1ºRGI de Volta Redonda, matrícula nº 5.886. Inscrição Municipal: 6.250.0051.000.2.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 98.353,72 (noventa e oito mil trezentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos), em 30 de março de 2007.\r\n\r\nDepositário: GLORIA LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 1056, n°90, Santo Agostinho, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Penhorados nos autos de Execução Fiscal nºs 96.0055094-8 JF/VR; 96.0059209-8-1ªVF/VR; 96.00597700-6 2ª VF/VR; 96.0070658-1 - 4ªVF/VR; 96.00705747-3ª VF/VR; 97.0031767-6-3ª VF/VR. \r\n\r\n16. Autos nº: 96.0061815-1\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: VOLDAC IND. COM. LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01) 02 (dois) lotes de terras urbanas n° 146 (Insc. Mun. 5.071.0007.000.0) - Rua Sebastiana Tambasco, nº 100 e nº 149 (Insc. Mun 5.071.0010.000.6) - Rua Dr. Arnaldo A. B. Cravo, nº 100, ambos medindo 400,00m², sendo 15m nos fundos e 27m nas laterais, com construção em alvenaria de dois andares, dividida da seguinte forma: 1°andar com duas entradas e duas recepções (uma para cada entrada) e três salas e, o segundo andar com uma recepção, sete salas, quatro banheiros e uma copa, sendo avaliados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) cada um; 02) 02 (dois) lotes de terras urbanas sob o n° 150 (Insc. Mun. 5.071.0011.000.1) - Rua Padre Diogo Feijó, nº 100 e 151 (Insc. Mun. 5.071.0012.000.7) - Rua Sebastiana Tambasco, nº 100, medindo 450m² cada, sendo 30 metros virados para a Rua Marco Antonio, o primeiro com 11 metros virados para a Rua Cleópatra e o segundo com 11m virados para a Rua Sebastiana Tambasco, ambos com 5,60m na quina da quadra, sobre os referidos lotes encontra-se construído um galpão coberto por uma estrutura metálica avaliados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), cada um. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDepositário: SUELI DE MORAES GUEDES\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Arnaldo Barreira Cravo, n°100, Voldac, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Penhora dos lotes 146 e 149 serão informados oportunamente no leilão. Lote nº 151 - Penhora: autos n° 99.0400341-6 da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - RJ. Lote 150 penhorado nos autos de Execução Fiscal 96.0060524-6 e 96.0060485-1 JF/Vara Única Volta Redonda; Lote 151: Penhorado nos autos 1.808; 1.792; 1.796; 10.934; 1.874; 10.935 e 9.494 ambos da 4ª Vara Cível desta Comarca; Penhorado nos autos de Execução Fiscal 96.0060485-1 e 96.0060524-6 da JF/ Vara Única de Volta Redonda; Autos de Execução Fiscal 2006.51.04.0062936-6. \r\n\r\n17. Autos nº: 97.0031061-2\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) imóvel constituído pelo prédio n°396 (antigo 1840), situado na Estrada do Vigário Geral, na Freguesia de Irajá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, cujo terreno após o recuo mede na sua totalidade 12,00m de frente e fundos por 26,50m de ambos os lados,confrontando do lado direito com o lote 102, do lado esquerdo com o lote 105 e nos fundos com o lote 123, trata-se de um galpão em estado regular de conservação. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 03/05/07.\r\n\r\nDepositário: PAULO RIBEIRO TAVARES.\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada do Vigário Geral, 396, Freguesia de Irajá, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n18. Autos nº: 97.0032749-3\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS \r\n\r\nBem(ns): Prédio Comercial com área total de 306m², localizado no Lote de terras nº 324, da Rua 7 de Setembro, nº 310, Aterrado, Volta Redonda/RJ, com as construções nele edificadas: sob o nº 25 - área constr. 97,5m2 (Ins.Munic.: 1.092.0001.000.0); nº 181/101 - área constr. 40,0m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.002.6) ; nº 181/102 - área constr. 34,9m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.003.4); nº 181/103 - área constr. 35,2m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.004.2); nº 181/104 - área constr. 43,7m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.005.0); nº 181/105 - área constr. 35,02m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.006.9); nº 181/106 - área constr. 34,4m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.007.7); nº 183 - área constr. 106,8m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.001.8). 1º RGI de Volta Redonda, matrícula nº 2.179. Tudo avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), em 31/07/2007.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) em 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDepositário: DERCÍLIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida 7 de Setembro, n°310, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: 04 (quatro) Penhoras nos autos nºs 97.0032747-7, 97.0032749-3, 97.0032743-4 e 97.0034920-9 de Execução Fiscal da 1ª Vara Federal em favor do INSS; 02 (duas) Penhoras nos autos nºs 97.0032748-5 e 97.0031960-1 de Execução Fiscal da 2ª Vara Federal em favor do INSS; 02 (duas) Penhoras nos autos nºs 97.0032742-6 e 97.0032724-8 de Execução Fiscal da 4ª Vara Federal em favor do INSS; 03 (três) Penhoras nos autos nºs 98.0504983-3, 99.0400093-0 e 98.0504987-6 de Execução Fiscal da 1ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional; Penhora nos autos nº. 99.0400085-9 de Execução Fiscal da 2ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional; 04 (quatro) Penhoras nos autos nºs 98.0504986-8, 99.0400084-0, 99.0400082-4 e 2004.51.04.001156-5 de Execução Fiscal da 3ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional; 03 (três) Penhoras nos autos nºs 99.0400083-2, 2003.51.04.001571-2 e 2000.51.04.001072-5 de Execução Fiscal da 4ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional, todos desta Comarca. \r\n\r\n19. Autos nº: 99.0400341-6\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: VOLDAC IND. E COM. S/A E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01) 02 (dois) lotes de terras, sob os n° 146 (Insc. Mun. 5.071.0007.000.0) - Rua Sebastiana Tambasco, nº 100 e nº 149 (Insc. Mun. 5.071.0010.000.6) - Rua Dr. Arnaldo A. B. Cravo, nº 100, ambos medindo 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), sendo 15m nos fundos e 27 metros nas laterais, com benfeitoria de alvenaria de dois andares, dividida da seguinte forma, 1° andar, com duas entradas, duas recepções (uma para cada entrada) e três salas e, o segundo andar com recepção, sete salas, quatro banheiros e uma copa, reavaliados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) cada um; 02) 01 (um) lote sob n° 151 (Insc. Mun. 5.071.0012.000.7) - Rua Sebastiana Tambasco, nº 100, medindo 450m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), sendo 30m virados para Rua Marco Antonio, 11m virados para a Rua Sebastiana Tambasco, 5,60m na quina da quadra; 15m junto ao lote possui um galpão coberto por uma estrutura metálica , que abrange ainda o lote 150 e 30m junto aos lotes 146 e 147, todos da empresa executada, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nDepositário: SUELI DE MORAES GUEDES\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Arnaldo Barreira Cravo, nº 100, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Lote 151, nos autos n° 99.0400341-6 da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - RJ.\r\n\r\n20. Autos nº: 2002.51.04.001579-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nExecutada: VOLDAC IND. E COM. S/A\r\n\r\nBem(ns): Um torno horizontal, marca Romi, modelo I-30, assento T-2, chassis 0259503-148, em perfeito estado de uso e conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 03/06/2007.\r\n\r\nDepositário: SUELI DE MORAES GUEDES\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Arnaldo Cravo, nº. 100, Voldac - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n21. Autos nº: 2003.51.04.002231-5\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutada: VICENTE ELIAS MERCEARIA\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Balança Eletrônica, marca Romero, capacidade para 15 (quinze) Kg, número de série 1975, ano de fabricação 1999, cor branca, marca peso e dá o preço do produto, em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02) 01(um) Fatiador elétrico, marca Bermar, cor branca, sem número de série aparente, R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ambos em funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), em 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDepositário: Devanil de Souza \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Sebastião Romero, 306, Califórnia, Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta\r\n\r\n22. Autos nº: 2004.51.04.001547-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL REP. P. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nExecutada: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): - 01 (um) torno mecânico, marca Itatiaia, sem nº de série, em regular estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 27/09/07.\r\n\r\nDepositário: VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Homero Leite, n°160, salas 01, 02 e 03, Saudade, Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n23. Autos nº: 98.0501096-1 (Embargos à Execução em Fase de Execução)\r\n\r\nEmbargante: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nEmbargada: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) martelo rompedor, marca Texa 40. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Não consta\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 08/06/07.\r\n\r\nDepositário: FAUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Almirante Adalberto Barros Nunes, 1900, Vila Mury, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n24. Autos nº: 2002.51.04.000473-4\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nExecutada: M P BUGARIM E OUTRO\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) forno de padaria industrial, marca Tedesco, modelo FTT 140, n° de série 0705, R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 02) 01 (um) forno de padaria industrial, da marca Perfecta, sem n° de série, R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): nada consta.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 13/09/07.\r\n\r\nDepositário: RONALDO LESSA BUGARIM\r\n\r\nLocalização Bem: Via Sérgio Braga, n°688, Ponte Alta, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta\r\n\r\n25. Autos nº: 2003.51.04.000600-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: SUPERMERCADO PINGO DE OURO DE BARRA MANSA LTDA e OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) balcão expositor de iogurte, medindo 4m (quatro metros), da marca Morel, R$ 3.000,00; 02) 01 (um) balcão expositor de iogurte medindo 3m (três metros) da marca Frimar, R$ 2.000,00; 03) 02 (dois) check out de tamanho grande da marca Morel R$ 1.000,00 cada, total R$ 2.000,00 (dois mil reais); 04) 01 (uma) ilha congelador de 2 (dois) metros da marca, Aldin, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nDepositário: LUIZ DE PAULO NACARETTI\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Manchester, nº 226, Ponte Alta, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta. \r\n\r\n26. Autos nº: 2005.51.04.001248-3\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECOR COM. E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS. \r\n\r\nBem(ns): 01) 50m² de piso, marca OuroPiso, 2,5mm, cores variadas, valor unitário do m² - R$ 80,00, totalizando R$ 4.000,00; 02) 20 (vinte) peças de corvim de cores variadas, valor unitário R$ 20,00, o metro linear, cada peça com 19 metros, totalizando R$ 7.600,00; 03) 07 (sete) peças de cetim, tecido, com cores variadas, valor unitário R$ 17,00, o metro linear, cada peça com 32,86 metros, aproximadamente, totalizando R$ 3.910,34.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 15.510,34 (quinze mil quinhentos e dez reais e trinta e quatro centavos), 18/09/07.\r\n\r\nDepositário: GERALDO COSTA JÚNIOR.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Nossa Senhora do Amparo, n° 125, Bairro Niterói, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n27. Autos nº: 96.0055129-4\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM. IND. LTDA. E OUTROS. \r\n\r\nBem(ns): 01 (um) grupo gerador com motor a diesel, com gerador de 30 KVA - Marca WSM.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 07/02/07.\r\n\r\nDepositário: IDIMAR JOSÉ AMANTE\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Almirante Adalberto Nunes, nº 3676, Volta Redonda - RJ, ou, alternativamente, Rua 08, nº 32, Jd. Primavera, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n28. Autos nº: 96.0056537-6\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: ELETRICA DOMINIQUE LTDA E OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) balcão em blindex para exposição com 12 divisórias, avaliado em R$ 600,00; 02) 01 (um) balcão em blindex para exposição com 21 divisórias, avaliados em R$ 800,00; \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) em 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nDepositário: GILBERTO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Lucas Evangelista, 65, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n29. Autos nº: 96.0060741-9\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM. IND. LTDA. E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) debulhador de milho, marca Nogueira, modelo 1535, para trator, cor azul, fabricado em 1997, em regular estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), em 29/03/2007.\r\n\r\nDepositário: IDIMAR JOSÉ AMANTE\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Almirante Adalberto Nunes, 3676, Retiro, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta. \r\n\r\n30. Autos nº: 96.0069132-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: RESTAURANTE E BAR VIEIRA E FARIAS LTDA. E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): Um cofre da marca Átila, medindo aprox. 1,00x0,50 x 0,50m, sendo o cofre de ferro, com uma pequena faixa de ferrugem na base, fechado com chave e segredo.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\nDepositário: ALZENIRA VIEIRA ALVAREZ\r\n\r\nLocalização Bem: Rua A, atual Rua João Isaac, n° 314, Belvedere, Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nÔnus: nada consta.\r\n\r\n31. Autos nº: 97.0032334-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: CCAM METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, com capacidade de 18.000 BTUS, avaliado em R$ 600,00 cada, total de R$ 1.200,00, em razoável estado de conservação; 02) 02 (dois) arquivos de ferro com cinco gavetas, avaliado em R$ 80,00 cada, total de R$ 160,00, em razoável estado de conservação e expostos ao tempo. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais) em 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDepositário: ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Bernardo Ferraz, 44/54, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n32. Autos nº: 98.0505324-5 \r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL/FGTS\r\n\r\nExecutada: GRAFICAM GRÁFICA E CARIMBOS LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) máquina de fotolito industrial, marca Agfa/Gevaret Rotaprint, ano 1988, n° 858-B, n° de série 1851, em perfeito estado.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais) em 10/08/07.\r\n\r\nDepositário: NILTON DE OLIVEIRA FERRAZ JÚNIOR\r\n\r\nLocalização Bem: Rua João Haassis, 259 - Eucaliptal, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta. \r\n\r\n33. Autos nº: 2002.51.04.000152-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: MAGAZINE VALE DO PARAÍBA LTDA. - EPP E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 11 (onze) módulos de alumínio, anodizados de longa duração e utilização permanente, medindo aproximadamente 0,90mX1,90m, avaliados em R$ 1.000,00 cada. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 27/08/2007.\r\n\r\nDepositário: VENÂNCIO FERREIRA DIAS. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Tenente José Eduardo, nº. 35, Ano Bom- Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\n34. Autos nº: 2003.51.04.000820-3\r\n\r\nExeqüente: INMETRO - INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL. \r\n\r\nExecutada: MARVEX INCÊNDIO LTDA. \r\n\r\nBem(ns): 01 (um) cilindro de nitrogênio N2, capacidade 9m³, fabricação nº. 112245-ICC WHITE MARTINS, cor prata, em perfeitas condições de uso. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 08/06/2007. \r\n\r\nDepositário: Antonio Sergio Carelli Lomba. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Pará, nº. 114, Vila Mury - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\n35. Autos nº: 2004.51.04.001164-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: VOLDAC IND. COM. S/A.\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) prensa excêntrica, marca Harlo, modelo 22, capacidade 22 toneladas, em bom estado de conservação e utilização.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 17/08/2007. \r\n\r\nDepositário: Sueli de Morais Guedes. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Arnaldo Cravo, nº. 100, Voldac - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\n36. Autos nº: 2006.51.04.000322-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nExecutada: M C DO N ALVES PADARIA ME. \r\n\r\nBem(ns): 01) 1 (um) forno à lenha, da marca Venancio, modelo Lenha Turbo Econômico, no valor de R$ 6.500,00; 02) 01 (uma) amassadeira convencional, da marca Superfecta, modelo AC - 25, no valor de R$ 3.900,00; 03) 01 (uma) batedeira para bolo, da marca Metvisa, tipo RML 12, nº. 1941, de 220V, no valor de R$ 1.500,00; 04) 01 (uma) máquina divisora de pães, sem marca, no valor de R$ 2.300,00; 05) 01 (uma) máquina cilindro para abrir/afinar massas, sem marca no valor de R$ 3.000,00; 06) 02 (dois) balcões para frios e bebidas, da marca Arufrio, modelo Arupop - G 180, nº 11609 e 12903, de 110V, no valor de R$ 1.200,00 cada, total de R$ 2.400,00; 07) 03 (três) armários para descansar pães, da marca Cimapi, no valor de R$ 750,00 cada, total de R$ 2.250,00; 08) 01 (uma) máquina fatiadora de pão de forma, sem marca, no valor de R$ 1.500,00; 09) 01 (um) moinho para farinhas, sem marca, no valor de R$ 1.000,00; 10) 02 (duas) vitrines para pães, sem marca, no valor de R$ 600,00 cada, total de R$ 1.200,00; 11) 01 (uma) máquina cortadora de frios, da marca Filizola, modelo 103 JR, nº. 97829, no valor de R$ 800,00; 12) 01 (um) freezer horizontal, da marca Eletrolux, com 4 (quatro) portas, no valor de R$ 1.000,00; 13) 01 (um) freezer horizontal, sem marca, com 2 (duas) portas, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Todos em bom estado de conservação e perfeito funcionamento. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 28.150,00 (vinte e oito mil, cento e cinqüenta reais), em 08/02/2007. \r\n\r\nDepositário: Mairte Correa do Nascimento Alves. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Otenílio Machado, nº. 123, Piteiras, Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\n37. Autos nº: 96.0057364-6\r\n\r\nExeqüente: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nExecutada: TREFICOM COM. DE TREFILADOS LTDA E OUTROS. \r\n\r\nBem(ns): 1055 (um mil e cinqüenta e cinco) quilos de aparas de correia transportadora usada, R$ 3,50/Kg.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.692,50 (três mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), em 02/08/2007. \r\n\r\nDepositário: NEL LADEIRA DE MEDEIROS. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Texas, nº. 54, lote 01, Santo Agostinho - Volta Redonda/RJ \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\n38. Autos nº: 96.0059736-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nExecutada: VOLDAC IND. COM. S/A. \r\n\r\nBem(ns): Um guindaste automático, KRANE KAR, modelo AY, série 10660, capacidade para oito toneladas, ano 1978, em ótimo estado de conservação e uso.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 08/06/2007.\r\n\r\nDepositário: SUELI DE MORAES GUEDES. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Arnaldo Cravo, nº. 100, Voldac - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\n39. Autos nº: 2003.51.04.001283-8 (Cautelar Inominada em Fase de Execução - classe 10008)\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nExecutada: FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) compressor Wayne, modelo W8, série 19765, Pressão 12,3 Kg/cm2, Rotação 710 RPM, patrimônio CO2, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 4.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 18/05/2006.\r\n\r\nDepositário: JORGE LUIZ ARAÚJO. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua João Domingos de Araújo, 75, Santa Maria II, Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra, para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 1° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e quatro horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante, livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 05 de outubro de 2007. Eu, _________________ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 339926"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000390-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO DA SILVA OURIVES (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . Fls. 282. Intime-se o apelado para que, no prazo legal, apresente contra-razões à apelação interposta pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o julgamento da apelação, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 339842"
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                            "340214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000032-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE 3º E 4º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2006.51.04.000909-9, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos: nº. 2006.51.04.000909-9\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: ESQUADRIA E VIDRAÇARIA RETIRO LTDA ME\r\n\r\nBem(ns): 30 (trinta) chapas de vidro canelado incolor, importado, medindo 2,20 x1,60, com 4mm de espessura cada.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 23/10/2006.\r\n\r\nDepositário: Michael Souza Gomes.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Sávio Gama, 1438, Retiro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: não consta nada nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 11 de outubro de 2007. Eu, JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 340214"
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000033-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE 3º E 4º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2005.51.04.003729-7, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2005.51.04.003729-7\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: EMPRESA GAZETILHA LTDA.\r\n\r\nBem(ns): Um imóvel localizado na Rua Misael Mendonça, nº. 167, Aterrado, Volta Redonda/RJ, com área de 609,8m² e área construída de 475,5m², Ins. Municipal 1.074.0013.000-2, registrado no 1º RGI de Volta Redonda, matrícula nº 2.328.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) em 27/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Célio Pivelo Siqueira.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Mizael Mendonça, nº 167, bairro Paulo de Frontin,Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: R.8./2328: Penhora: EF nº 20035104002044-6 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.9./2328: Penhora: EF nº 20055104000898-4 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.10./2328: Penhora: EF nº 20045104000231-0 - 1ªVF/VR, em favor do INSS; R.11./2328: Penhora: EF nº 20045104000832-3 - 3ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.12./2328: Penhora: EF nº 990401164-8 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.13./2328: Penhora: EF nº 20055104002165-4 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.14./2328: Penhora: EF nº 20055104003729-7 - 3ªVF/VR, em favor do INSS; R.15./2328: Penhora: EF nº 20035104002515-8 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.16./2328: Penhora: EF nº 20055104003484-3 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.17./2328: Penhora: EF nº 20065104000274-3 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.18./2328: Penhora: EF nº 960055151-0 - 3ªVF/VR, em favor do INSS; R.19./2328: Penhora: EF nº 960060737-0 - 1ªVF/VR, em favor do INSS.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 11 de outubro de 2007. Eu, JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 340215"
                            ],
                            "340216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000034-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE 3º E 4º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 96.0057685-8, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos: nº 96.0057685-8\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: SUPER MERCADOS SURPRESA LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) TV 31”, modelo WP-32010P, LG, n° de série 104A200487, cor preta, em perfeito estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), em 28/09/2007.\r\n\r\nDepositário: Moacir Emerik da Rocha.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Santana, 23, Niterói, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Não consta nada nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\nQuebra e) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 10 de outubro de 2007. Eu, JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 340216"
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                                "'\r\n\r\n3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000035-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE 3º E 4º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 96.0059886-0, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 96.0059886-0 \r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: CARVALHEIRA DISTRIB. DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 Máquina industrial de ferro, modelo 4 em 1; Serra circular, furadeira, lixadeira e tupia, motor de 5HP FLZ6, avaliado em R$ 9.000,00; 02) 01 Serra elétrica industrial modelo circular, própria para serrar pranchões, da marca Siemens Shuckertza, avaliado em R$ 6.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 20/07/07.\r\n\r\nDepositário: NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua José do Patrocínio nº. 149 ou 195, Carvalheira, Vassouras/RJ. \r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comuni cação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 10 de outubro de 2007. Eu, JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 340217"
                            ],
                            "340218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000036-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE 3º E 4º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2004.51.04.000923-6, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2004.51.04.000923-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nBem(ns): 1.500 m² (um mil e quinhentos metros quadrados) de pastilha de cerâmica, vários modelos, diversas cores, marca Sul Americana S.A, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 8,00 o m2.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil), 02/10/07.\r\n\r\nDepositário: Carlos Antônio da Silva Nascimento. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Homero Leite, nº 206, loja 17, Saudade, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 10 de outubro de 2007. Eu, JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 340218"
                            ],
                            "340219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000037-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE 3º E 4º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2005.51.04.003724-8, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos: nº 2005. 51.04.003724-8\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA LTDA \r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (Um) teclado de microcomputador modelo KB121FCCID D 840902, avaliado em R$ 40,00; 02) 01 (Um) teclado de microcomputador Keyboard modelo SK-1000RE s/n° C960335061, avaliado em R$ 40,00; 03) 01 (um) teclado modelo RT 101 nº 120375-001-A, marca Compaq, R$ 40,00; 04) 01 (um) teclado marca Compaq n° 020199384, R$ 40,00; 05) 01 (um) Monitor Compaq Computer n°160643-001, série 3200, R$ 80,00; 06) 01 (um) monitor de vídeo monocromático 14”VGA, modelo VG1431 n° de série T9336433, R$ 80,00; 07) 01 (um) Monitor Compac presario 460 n°160643-001 série 3200, R$ 120,00; 08) 01 (um) monitor de vídeo n° BMC 1438A s/n°: M1438-101402. 100-240V, R$ 80,00; 09) 01 (um) gabinete - torre sem qualquer especificação, R$ 40,00; 10) 01 (um) Monitor Samurai modelo 31114 n°série 44907, R$ 80,00; 11) 01 (uma) Impressora marca Lexmark Z31 nº MM 18122853 tipo 4099-001, avaliado em R$ 150,00; 12) 01 (uma) máquina de xérox EP 2152 marca Minalta C5PRO: série 1633590, avaliado em R$ 300,00; 13) 01 (um) brinquedão em plástico colorido com escorregador, avaliado em R$ 900,00; 14) 01 (um) castelo em plástico na cor cinza com escorregador marca Xalingo brinquedos, avaliado R$ 2.300,00; 15) 01 (um) brinquedo pequeno na cor azul em forma de castelo com escorregador vermelho marca Mundo Azul brinquedos R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 4.570,00 (quatro mil, quinhentos e setenta reais), em 18/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Marília Ferreira Soares Magalhães Gomes\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 31 n°175/183, Vila Rica, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta. \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 11 de outubro de 2007. Eu, JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 340219"
                            ],
                            "340220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000038-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE 3º E 4º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2003.51.04.002217-0, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos: nº 2003.51.04.002217-0\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nExecutada: J R MEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. Bem(ns): Um máquina picadora de carne (serra fita) fabricante C.A.F, modelo SFO esta de fabricação 09/01/99.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Nada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 25/09/07.\r\n\r\nDepositário: Rinaldo Martins Meira.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Boa Esperança, nº. 134, Vila Coringa - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta. \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 11 de outubro de 2007. Eu, JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nId: 340220"
                            ],
                            "340221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000039-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE 3º E 4º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2000.51.04.003541-2, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2000.51.04.003541-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns):Um Automóvel VW/Saveiro. Mod. GL, cor branca, ano 1990, placa KMJ-3515/RJ, chassi 9BWZZZ30ZLP230526, renavam 317303651, abandonado em área aberta, depredado; painel, espelhos retorvisores e um limpador de pára-brisa arrancados e desaparecidos; alavanca das marchas quebrada; estofamento destruído; lanternas traseiras quebradas, lateral esquerda traseira batida, assim como outros sinais de batidas leves na traseira, dianteira e lateral direita; caçamba oxidada; vidros trincados; e aberto e destrancados.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 27/09/07. Depositário: Sérgio Alexandre de Ataíde Crus.\r\n\r\nLocalização Bem: Rodovia Presidente Dutra Nº273/274 (Antiga expresso Sul, Fluminense próximo do Bairro Cotiara)\r\n\r\nÔnus: Débitos Detran/RJ: IPVA R$ 1.145,65; Multa R$ 383,25, em 16/09/2007.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 11 de outubro de 2007. Eu, _________________ JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 340221"
                            ],
                            "340222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000040-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE 3º E 4º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2000.51.04.002890-0, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redond'a - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2000.51.04.002890-0 (Embargos à Execução em fase de Execução)\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: NAHERA-TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n\r\nBem(ns): Dois feixos de molas de carreta 90 mm, avaliados em R$ 450,00 cada eixo.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 900,00 (novecentos reais), em 20/09/07.\r\n\r\nDepositário: José Luis do Amaral.\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada Lateral “A”, 655, Santo Agostinho, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 11 de outubro de 2007. Eu, JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 340222"
                            ],
                            "340223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000041-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE 3º E 4º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 98.0500250-0, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 98.0500250-0.\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: COM/ E PREPRESENTAÇÕES JORAL LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 Rolamento auto-compensador rolete nº. 23128, avaliado em R$ 600,00 ; 02) 01 Rolamento auto-compensador rolete nº. 23026, avaliado em R$ 350,00; 03) 01 Rolamento auto-compensador rolete nº. 23120, avaliado em R$ 300,00; 04) 01 bucha cônica de fixação nº. H3034, avaliada em R$ 220,00; 05) 01 bucha de fixação nº H2332, avaliada em R$ 300,00; 06) 01 mancal SN 622, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) em 17/09/2007.\r\n\r\nDepositário: José Lair Amorim Pereira\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Pedro Flores, nº103, Estamparia, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 11 de outubro de 2007. Eu, _________________ JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 340223"
                            ],
                            "340224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000042-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE 3º E 4º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2000.51.04.001743-4, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2000.51.04.001743-4 (Ação Ordinária em Fase de Execução)\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: SOCIEDADE VOLTARRENDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): Garagem nº. 31, tabelada pela Rua 40, sob o nº. 20, denominada Condomínio “ Trinta e Um”, com construção privativa de 11,10m²; construção comum 5,46m²; construção total 16,56m²; fração ideal de construção 0,18%; terreno total 2,06m² e fração ideal do Terreno de 0,18%. Inscr. Mun. 2.096.0001.174.3. Registrado no 1º RGI - Volta Redonda, Matrícula nº 28.802.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), 18/09/2007. \r\n\r\nDepositário: José Orlando Ferreira.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 40, nº 20, sala 1001, Vila Santa Cecília, Volta Redondo-RJ.\r\n\r\nÔnus: R.1/28.802. Penhora: Ação Ordinária/Tributária nº 2000.51.04.001743-4, 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ; Av.2/28.802. Indisponibilidade. Autos de Arrolamentos de Bens nº 2007.066.012352-9, 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ \r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva car ta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 11 de outubro de 2007. Eu, JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 340224"
                            ],
                            "340483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000043-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE 3º E 4º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2003.51.04.000224-9, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2003.51.04.000224-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\nBem(ns): Lote nº 19, da Rua das Margaridas / Rua Cravinas, com construções: Galpão e duas casas, 32, 34, e 36 (galpão), com área total do lote em 360m², bairro Água Limpa, nesta cidade, 1ºRGI, de Volta Redonda/RJ, matricula nº 29.539, Ins. Mun. nºs 3.178.0023.000-4 e 3.178.0023.002-0. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 04/10/2007. \r\n\r\nValor do Débito atualizado até 19/08/2004: R$ 16.815,78 (dezesseis mil, oitocentos e quinze reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nDepositário: Juércio de Oliveira Neves. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Cravinas, Bairro Água Limpa, Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nÔnus: Penhora extraído dos autos nºs. 2003.51.04.000224-9 - 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ e 2003.51.04.000225-0 - 1ª Vara Federal,de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nOBS.: Ficam os interessados cientes que do registro da penhora NÃO constam as averbações das construções, havendo, tão-somente, a descrição do terreno.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comuni cação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 11 de outubro de 2007. Eu, JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 340483"
                            ],
                            "340225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000044-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE 3º E 4º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2003.51.04.000493-3, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2003.51.04.000493-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: SUPERMERCADO PINGO DE OURO DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): 01- 01 (um) Balcão expositor de iogurte, medindo 4 (quatro) metros, marca Morezel, avaliado em R$ 2.500,00; 02- 01 (um) Balcão expositor de iogurte, medindo 3 (três) metros, marca Frimar, avaliado em R$ 1.500,00; 03- 02 (dois) Checaltes de tamanho grande, marca Morel, avaliado em R$ 1.000,00 cada; 04- 01 (um) Ilha Congelador de 2 (dois) metros marca Aldin, avaliado em R$ 2.500,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Razoável estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) em 10/10/2007.\r\n\r\nDepositário: Luiz de Paulo Nacaratti.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Europa nº. 305, Ponte Alta, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nQuebra Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 11 de outubro de 2007. Eu, JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 340225"
                            ]
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                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0057009-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x ALPEK IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº '04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 96.0069130-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x STEMIL SOCIEDADE TECNIICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 96.0070199-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LANCHES CLAREAR LTDA ME x ELIANA MOREIRA DE PAULA MACHADO x ANTONIO ELIAS FRANCISCO MACHADO. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 97.0032616-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO BRILHANTE DO POVO LTDA x JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x MAURO CELSO COUTINHO. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 97.0036240-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x D R DE SOUZA E CIA/ LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO LEONCIO FONTES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 98.0501693-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EXCALIBUR ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 98.0504421-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 98.0504623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 98.0505065-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.000741-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x VIACAO PINHEIRAL LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO) x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA x SILVANA PEREIRA DE CARVALHO. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.000750-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.002215-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCEARIA 208 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 01 de 26/02/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Expeça-se mandado de constatação e reavaliação, a ser cumprido em caráter de urgência;\r\n\r\nII - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIV - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.000913-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003730-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO PINHEIRAL LTDA E OUTROS. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n15 - 97.0032748-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO) x DERCILIO DE SOUZA MOREIRA x DULCE SOBREIRA MOREIRA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria Conjunta nº 04 de 30/07/2007, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 340202"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "339446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015076-8 SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002609-0 NEUZA DALILA DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv. ALCILENE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x SONIA APARECIDA AVELAR DE FREITAS (Adv. ADILSON FERREIRA BENEDITO) x TAYNAN FREITAS LOURENCO (Adv. ADILSON FERREIRA BENEDITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002501/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001610-0 SEBASTIÃO JESUS DE ANDRADE REP/ P/ DOMINGOS JORGE DE ANDRADE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002503/2007 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS relativos aos benefícios previdenciários, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 077.723.453-0, a partir da data da cessação administrativa (01/03/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (29/05/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 01/03/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 117-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002576-8 NELSON AVELINO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002341/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003363-7 MARIA DE LOURDES PIRES VIANNA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002496/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no art. 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Sebastião Teodoro da Conceição à autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004540-8 MARCIO DIMAS FRANCO BREVES REP/ P/ BERNADETE APARECIDA FRANCO BREVES SUHETT (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002495/2007 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder pensão pela morte da segurada Maria de Lourdes Franco Breves ao autor. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 12/10/2004, data do óbito da segurada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000615-8 NELI APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002479/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000739-4 MARIA GORETI DA SILVA GUEDES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002494/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.716.161-3, a partir de sua cessação administrativa (31/12/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/12/2006, data da cessação administrativa do benefício. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 67-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003499-3 MARIA JUSSARA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002533/2007 FOLHA 121 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003890-1 MANOEL CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002536/2007 FOLHA 124 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004272-2 SILVIA TAVARES DA FONSECA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002534/2007 FOLHA 122 . Dessa forma, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004331-3 MURILO GREINER OLIVEIRA (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002523/2007 FOLHA 111 . Dessa forma, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000824-6 MANOEL FRANCISCO CELESTINO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000904-4 SEBASTIAO ASSIS DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002513/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002575-0 RENATO TORRES DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002491/2007 FOLHA 134/135 . Desse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002693-5 SUELI MAXIMIANO MACHADO (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002493/2007 FOLHA 138/139 . Desse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.54.002733-2 MARGARIDA SILVA GUTERRES (Adv. ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002492/2007 FOLHA 136/137 . Desse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003448-8 PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 10043430187 e Cód. Empresa 59920600592425) no valor de R$ 10.485,91 (dez mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigido monetariamente a partir da data do documento apresentado (10/07/2001 - fls. 29), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003573-0 OSVALDO NOVAIS LANDIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003574-2 NENDY MOREIRA LEITE (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003575-4 NELSON FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003760-0 OLIVEIRO LOPES DA SILVEIRA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002512/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003400-9 RAYONE LOPES CARDOSO REP/ P/ IVONE DIAS LOPES (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA, RICARDO MARTINS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002497/2007 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento da pensão alimentícia relativa às competências de maio e junho de 2006, no montante de R$ 338,56 (trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos); JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido indenizatório por dano moral para condenar o INSS ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais); e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS em face do BANCO DO BRASIL, na forma da fundamentação.\r\n\r\nAmbas as quantias deverão sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, a serem calculados após o trânsito em julgado\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para vistas.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 339446"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "339724": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 154/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a execução da mudança simultânea das Secretarias de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de supervisão nos locais de saída do material para fins de apuração de responsabilidade da empresa contratada para prestar serviços de transporte rodoviário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores LUCIA HELENA MARIA DA SILVA DE SOUSA (SEMOB), ILÍDIO MORAIS FARROCO (SEMOB), VITÓRIA MEDEIROS DE MELO (SEMOB), CELY DA SILVA DE OLIVEIRA (SEMOB), GISELE DEAURY TURRA (SMAPE), MANOEL BEZERRA DE SOUSA (GP), VALÉRIA CID SANTOS (DINF), PAULO SEBASTIÃO VAZ DE MIRANDA (SESET), LYDIA MARTINS BARRETO (SGP) e ANA ADÉLIA LIMA E SILVA (SGC) para, sob a Presidência da primeira, constituírem a Comissão para Execução da Mudança Simultânea da Secretaria de Gestão do Conhecimento e da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 339724"
                        ],
                        "339726": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 156/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS para compor o quorum da Egrégia Sexta Turma deste Tribunal, no dia 10 de outubro, em razão de férias dos Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Alexandre de Souza Agra Belmonte e ausência da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 339726"
                        ],
                        "340184": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1241/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-291/00 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no art.14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de abril de 2002, nos proventos da servidora aposentada CIOMARA MALAGO SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS DE CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1299/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-1270/95 e Acórdão nº 2076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria para incluir a vantagem prevista no art. 14, §2º da Lei nº 9421/96 c/c art. 2º da Lei nº 8911/94, a contar de janeiro de 1997, nos proventos da servidora aposentada MARILDA CARVALHO ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 340184"
                        ],
                        "340199": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1277/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, CRISTOVÃO DOS SANTOS NEVES, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1278/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARLENE MELO CASSIANO, da Divisão de Saúde para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1279/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA, da Assessoria de Recurso de Revista para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1280/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Secretaria da Sétima Turma;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Sétima Turma;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1281/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Sétima Turma;\r\n\r\nII - Removê-lo, a pedido, da lotação da Secretaria da Sétima Turma para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Macaé;\r\n\r\nIII- conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1282/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1283/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1222/2007-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 04/10/2007, para onde se lê: “a partir desta publicação\" leia-se “a partir de 09 de outubro de 2007”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1285/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 26/09/07, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02839-2007-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA 1301/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, do Analista Judiciário - Área Judiciária, GEISA SILVA DE VASCONCELLOS, a partir de 26 de novembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1303/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar PAULO SERGIO SOUZA DE CARVALHO do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1305/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA GODOY BODSTEIN SIMEÃO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1306/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLORIA MARIA CARDOSO GONÇALVES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1307/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA GRECOVS QUINTANILHA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1308/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Manutenção do Interior, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDMAI/Chefe de Divisão/Armindo Tancredi Rodrigues\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1309/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NORMA SUELI PEREIRA DE SANTANA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1310/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REINALDO ALMEIDA E SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1312/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO AURELIO DA SILVEIRA ONOFRE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1314/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NELSON ESCH BENFORD, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nQuebra PORTARIA 1315/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, do Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 14 VERÔNICA GRACINDA LINS DE MELLO, a partir de 15 de outubro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1316/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARTA CRISTINA MELLO BEZERRA, na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1317/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARTA CRISTINA MELLO BEZERRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1318/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DAISY MARIA TOSTES MARINI, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1319/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELIA MAUES MACHADO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 340199"
                        ],
                        "340182": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.284/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nSuspender, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-02347-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1302/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar as Diretoras de Secretaria, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANDRÉA DUARTE GONELI, da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-03634-2007-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1313/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº1122/2007, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 20/09/2007, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03278-2007-000-01-00-8, o Diretor de Secretaria, GEORGE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu e designar a Diretora de Secretaria, VERA NEIDE FERRO DE OLIVEIRA DA PAZ, da 1ª Vara do Trabalho de Magé, para presidir a referida Comissão, que será ainda constituída pelos seguintes membros, LEILA CRISTINA PELUZIO, da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu e JOÃO CEZAR DE ARAUJO, da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 340182"
                        ],
                        "340091": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 08.10.2007 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo nº TRT-PA-03635-2007-000-01-00-8, de ROBERTO LELIS STEHLING. Assunto: Progressão funcional: “Aguarde-se a conclusão do estudo da reformulação da avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 340091"
                        ],
                        "340183": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n08.10.2007:\r\n\r\nTRT-PA-03634-2007-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Declaração de I.R. 2005 - ano base 2004 - (Relacionamento PA-1088-2007-000-01-00-6): “1) Designo as Diretoras de Secretaria, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANDRÉA DUARTE GONELI, da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-03634-2007-000-01-00-3. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\n09.10.2007:\r\n\r\nTRT-PA-3118-2006-000-01-00-8, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Proc. Adm. Disciplinar (PAD) - Auto de Prisão em Flagrante 005-04622/2006-5 DP/RJ - Bruno Dieter Wille: “1 - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do pronunciamento jurídico de fls. 122/V, determino o arquivamento do feito. 2 - À SGP para dar ciência ao interessado.”;\r\n\r\nTRT-PA-03278-2007-000-01-00-8, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Demora Cumprimento de Mandados - 1ª VT-Nova Iguaçu - Ofício 448/2007 /TRT-DGCJ: “1) Defiro a substituição requerida. 2) Designo a Diretora de Secretaria, VERA NEIDE FERRO DE OLIVEIRA DA PAZ, da 1ª Vara do Trabalho de Magé, para presidir a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03278-2007-000-01-00-8. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 340183"
                        ],
                        "340185": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 04.10.2007 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional no Processo TRT-PA-291/00, de CIOMARA MALAGO SANTOS. Assunto: Alteração de Aposentadoria: “Reinclua-se nos proventos de aposentadoria da servidora inativa em epígrafe a parcela valor base da função incidente sobre a função comissionada, nível FC-05, a partir de 31 de março de 2002, nos termos do Acórdão nº 2076/2005-TCU-Plenário. Formalize-se a inclusão de 2/5 de FC-03 decorrentes da extensão da incorporação de parcelas de décimos/quintos até 04/09/2001, nos termos do Acórdão nº 2248/2005 e do TRT-PA-63/98. Expeça-se Portaria e Apostila.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 340185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "339831": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01382-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: RICARDO LUIS FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nAdv. Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. aos proc. RT 604/88\r\n\r\n3º Int.: BANCO BRADESCO SA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n02302-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OAB (Seção Estado RJ (20ª Subseção - Cabo Frio)\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da VT/Cabo Frio\r\n\r\nRef. ao proc. RT RT 2284-2006-431-01-00-8 e 00209-2007-431-01-00-3\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente”.\r\n\r\n02428-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Ana Lucia Rebordão Pereira - OAB/RJ 100479/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 26ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 933/96\r\n\r\n“Intime-se os advogados da requerente NESTLÉ BRASIL LTDA, a trazer aos autos as procurações dos “antigos sócios” a que se refere na petição inicial, em dez dias, apresentando, ainda, a cópia da alteração contratual com as modificações societárias a que a requerente alude em suas razões de recurso.” \r\n\r\n02543-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREIA ESTEVES\r\n\r\nAdv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 40ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2199-1990-040-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n02918-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ANTENOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1206/99\r\n\r\n3º Int.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n02935-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Paulo de Tarso Machado Brandão\r\n\r\nRef ao proc RT 1186-2001-243-01-00-2\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida.” \r\n\r\n03086-2007-000-01-00–1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1300-2006-321-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n03073-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2556-2005-321-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n03094-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Simone Fagundes Teixeira - OAB/RJ 65854/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 47ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2144-2001-047-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: ASSURE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida\".\r\n\r\n03159-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO\r\n\r\nAdv. Dr. Aleixo da Silva Sereno Neto - OAB/RJ 108264/D\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA MORENO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00591-2005-057-01-00-3\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a tomar ciência e manifestar-se acerca das informações prestadas à fl.10, em dez dias, valendo seu silêncio como desinteresse em prosseguir com a presente medida\".\r\n\r\n03325-2007-000-01-00–3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Epílogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2064/01\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n03386-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: BRETAGNE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 20ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1370-2005-020-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: CARLOS HENRIQUE CALASANS DE JESUS\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n03665-2007-000-01-00–4\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nAdv. Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54682/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Itaboraí\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2539-2006-451-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: SONIA MARTINS\r\n\r\n\"Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 339831"
                    ],
                    "339838": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n03181-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ 67644/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 2ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1609-2006-222-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: WALTER DA COSTA MACHADO\r\n\r\n\"DOU-LHE PROVIMENTO, para declarar inexistentes o Termo de Conciliação e a Ata de Audiência de fls.369 dos autos do processo 1609-2006-262-01-00-7\".\r\n\r\n03539-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: SILVEIRA E ALMEIDA ESQUADRIA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. André Gripp - OAB/RJ 126901/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Friburgo\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1077-2007-511-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: GILMAR ACHOTT\r\n\r\n\"NEGO PROVIMENTO a reclamação correicional\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 339838"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "340679": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal naas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n10.10.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 03653-2007-000-01-00-0, de ANDRÉ MARCELO YIDA. Assunto: Auxílio-Natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de setembro/2007, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90, em virtude do nascimento de Gabriel, filho do servidor. Autorizo também o cadastramento de GABRIEL RIBEIRO OTA YIDA, filho do servidor, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90 e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15 da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\n11.10.2007:\r\n\r\nTRT-PA-226/79, de RONALDO PETERKENE. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-4419-2003-000-01-00-6, de ZELMA ALVES DE AZEVEDO RABELLO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 699 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 340679"
                        ],
                        "340186": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 10.10.2007 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-3147-2007-000-01-00-0, de VANDA MARIA MOREIRA LESSA. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento de MARIANNE LESSA MARTINS, como dependente da servidora VANDA MARIA MOREIRA LESSA, até 31/03/2008, na forma do art. 38, inciso III, § 1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo TRT-PA 03063-2004-000-01-00-4. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-03618-2003-000-01-00-7, de MARIA STELA CAMPOS NEVES. Assunto: Prorrogação de dependência: “Autorizo as prorrogações, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31 de março de 2008, conforme entendimento firmado no Processo Administrativo TRT - PA nº 3063-2004-000-01-00-4.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 340186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "340245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S E D I C\r\n\r\n02103-2006-000-01-00-2 DC - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Scte: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - 46922/D OAB/RJ), 2)Scte: SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - 46922/D OAB/RJ), 3)Scte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - 46922/D OAB/RJ), 4)Scte: SINDICATO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - 46922/D OAB/RJ), 5)Scte: SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - 46922/D OAB/RJ) e 6)Scte: SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - 46922/D OAB/RJ). Scdo: EMATER-RIO EMPRESA DE EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. “... por unanimidade: I - REJEITAR as preliminares de “impossibilidade de submissão do suscitado dissídio coletivo” e de “ausência de quorum argüidas pelo suscitado, em sua contestação, às fls. 292 usque 327; II - ACOLHER as preliminares argüidas pelo suscitado (contestação de fls. 292/327), de: “perda da data-base” - para fixá-la em 14 de junho de 2006 e de “ausência de fundamentação jurídica” - para julgar EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, no tocante às seguintes cláusulas: 4, 5, 6, 11, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 25, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 50; III - No mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE, o pedido constante da peça exordial (fls. 02 usque 24), no que concerne às cláusulas remanescentes, para estabelecer as seguintes condições: DEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: PRIMEIRA (REAJUSTE SALARIAL) - Deferida, em parte, para conceder reajuste de 2,6% (dois vírgula seis por cento) sobre os salários de 14/06/2005; SEGUNDA (PISO SALARIAL) - Deferida, em parte, a todos os empregados, o piso previsto em lei, acrescido do percentual concedido na cláusula primeira; TERCEIRA (PRODUTIVIDADE) - Deferida, em parte, para conceder 4% (quatro por cento); SÉTIMA - caput (TICKET REFEIÇÃO) - Deferida, em parte, para conceder idêntico percentual da cláusula primeira aos valores já concedidos à categoria; OITAVA (DISPENSA PARA AMAMENTAR) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 6, do Colendo TST; NONA (AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO) - Deferida, em parte; DÉCIMA (AUXÍLIO FILHO EXCEPCIONAL) - Deferida, em parte, para aplicar o percentual concedido na cláusula primeira; DÉCIMA SEGUNDA (AUXÍLIO CRECHE E MATERNAL) - Deferida, em parte, para aplicar o percentual concedido na cláusula primeira; DÉCIMA SEXTA (ADIANTAMENTO DE METADE DO 13º SALÁRIO); DÉCIMA OITAVA (AUXÍLIO MORADIA) - Deferida, em parte, para conceder 25% (vinte e cinco por cento); VIGÉSIMA QUARTA (DISPENSA DO AVISO PRÉVIO); VIGÉSIMA SEXTA (TRANSPORTE DE ACIDENTADOS) - Deferida, em parte; VIGÉSIMA SÉTIMA (ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS EMPREGADOS) - Deferida, em parte, apenas aos empregados na função de vigia; VIGÉSIMA NONA (ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO); QUADRAGÉSIMA NONA (DATA-BASE E VIGÊNCIA) - Deferida, em parte, para fixar a vigência por um ano, de 14/06/2006 a 13/06/2007. DEFERIDA, POR MAIORIA, a cláusula DÉCIMA SÉTIMA (DESCONTO DE ADIANTAMENTO DE FÉRIAS) - Deferida, em parte, para estabelecer o desconto em 6 (seis) parcelas. INDEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: Parágrafo único, da CLÁUSULA 7ª (TICKET REFEIÇÃO/PERCEPÇÃO); CLÁUSULA 22ª (PAGAMENTO DE SALÁRIO); CLÁUSULA 23ª (RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS). PREJUDICADA, POR UNANIMIDADE, Parágrafo único, da CLÁUSULA 1ª (REAJUSTE SALARIAL/ATRASADOS). Custas judiciais de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo suscitado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 340245"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "340008": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n03654-2007-000-01-00-4 Impetrante: Jose Ricardo Ferreira Marques (DR. Bruno Ottoni Barreto Gutman). Impetrado: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03677-2007-000-01-00-9 Impetrante: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. (DR. Alexandre Barbosa). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Edson Gomes. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03676-2007-000-01-00-4 Impetrante: Edir Luciano (DR. Ataides Seabra). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 340008"
                        ],
                        "340009": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 02 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03678-2007-000-01-00-3 Impetrante: Sociedade Educacional Caroline Hemilly Ltda-Me. (DR. Jardson Neilson Gomes Bezerra). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Simone Faria Fernandes. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n02049-2006-000-01-00-5 Impetrante: Malhas Lima Ltda. (DR. Jose Crescencio da Costa Junior). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Eliasz Kenigsberg. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00718-2007-000-01-00-5 Impetrante: Walter Bonifacio de Freitas (DR. Valeria Ribeiro Bruno). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Marcelo Alves de Lima. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n03685-2007-000-01-00-5 Impetrante: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP (DR. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Iara Maria Linhares Nagle. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03688-2007-000-01-00-9 Impetrante: Rubens Jose Ribeiro (DR. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves). Impetrado: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Anderson Paiva. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n03687-2007-000-01-00-4 Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Leticia Marques do Nascimento). Impetrado: Juiz Titular da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sind Empr em Estab Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n03684-2007-000-01-00-0 Impetrante: Ricardo Soares Reis e Outra (DR. Eduardo Correa dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Riel Instalacoes e Projetos Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 340009"
                        ],
                        "340010": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03703-2007-000-01-00-9 Impetrante: MC Rio Branco Comercio de Relogios Ltda. (DR. Rafael Geronimo Falcao). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Uilson Ferreira de Almeida. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03718-2007-000-01-00-7 Impetrante: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda (DR. Lucia Enita Silva). Impetrado: Juiz Titular da 50a VT/RJ. 3o Interessado: Cleber Simoes de Azevedo. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03717-2007-000-01-00-2 Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda (DR. Luiz Claudio Nogueira Fernandes). Impetrado: Juiz Titular da 46a VT/RJ. 3o Interessado: Alexsander da Conceicao Weber. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03709-2007-000-01-00-6 Impetrante: Sociedade Pestalozzi do Brasil (DR. Ana Maria de Souza Gomes Milioni). Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lavinia Milato Pinheiro. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n03705-2007-000-01-00-8 Impetrante: Sind Empreg Estab Bancarios de Niteroi (DR. Marcos Sampaio de Souza). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Banco Bradesco S/A. \r\n\r\n03719-2007-000-01-00-1 Impetrante: Valeria Carvalho Pinheiro. Impetrado: Juiz Titular da 64 VT/RJ. 3o Interessado: Camila Soares Lyrio. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03710-2007-000-01-00-0 Impetrante: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca (DR. Cristiane Bellini Tomas Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luciano Santos da Cruz. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03712-2007-000-01-00-0 Impetrante: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ-EMATER (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Joaquim Alves Mariano Filho. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03714-2007-000-01-00-9 Autor: Vera Lucia Marins de Meneses (DR. Alder Macedo de Oliveira). Reu: Telemar Norte Leste SA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 340010"
                        ],
                        "340011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03725-2007-000-01-00-9 Autor: Conservadora Cidade do Aco Ltda. (DR. Neide Escobar). Reu: Maxandro Fonseca. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n03724-2007-000-01-00-4 Impetrante: Lucienne de Souza Pinto Ventura (DR. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Leandro Barbosa Feijo. \r\n\r\n03726-2007-000-01-00-3 Autor: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu (DR. Luciene Fatima Miqueloti). Reu: Virgilio de Oliveira. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n03721-2007-000-01-00-0 Impetrante: Sind Trab Emp Telecom Transm Dados e Corr Eletr,Telef Celular..-SINTEL. Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n03723-2007-000-01-00-0 Autor: Walter Caio da Silva (DR. Valdemy Domingos dos Santos). Reu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n03727-2007-000-01-00-8 Autor: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Reu: Maria Lucia Balbino dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 340011"
                        ],
                        "340012": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA DORIS CASTRO NEVES \r\n\r\n03756-2007-000-01-00-0 Autor: Joao Batista Neto e Outros. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03752-2007-000-01-00-1 Impetrante: Clube Central (DR. Leilha da Rocha Faria). Impetrado: MM. Juizo da 6a. Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Moacyr da Silva Macedo. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03751-2007-000-01-00-7 Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos SA (DR. Olinda Maria Rebello). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Petropolis. 3o Interessado: Gilson Pereira dos Santos. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n03745-2007-000-01-00-0 Impetrante: Vera Lucia de Andrade Paula (DR. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Casa de Saude Sao Sebastiao. \r\n\r\n03746-2007-000-01-00-4 Impetrante: Instituto Nacional de Politicas Publicas (DR. Luiz Benites Freires). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro. 3o Interessado: Alberto Henry Ragoso Braz. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03743-2007-000-01-00-0 Impetrante: Marco Aurelio Alves de Oliveira (DR. Marco Aurelio Alves de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Delmar Mendes Fernandes da Silva. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n03748-2007-000-01-00-3 Impetrante: Instituto Nacional de Politicas Publicas (DR. Luiz Benites Freires). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro. 3o Interessado: Marcia Haide Teixeira da Silva. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03747-2007-000-01-00-9 Impetrante: Instituto Nacional de Politicas Publicas (DR. Luiz Benites Freires). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro. 3o Interessado: Beatriz Meireles de Aquino. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n03750-2007-000-01-00-2 Impetrante: Instituto Nacional de Politicas (DR. Luiz Benites Freires). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro. 3o Interessado: Fernanda Fialho Silveira Luz. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03762-2007-000-01-00-7 Impetrante: Luiz Claudio da Conceicao Marques (DR. Jose Roberto da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valec - Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03744-2007-000-01-00-5 Impetrante: Rio Ita Ltda. (DR. Marcos Silveira de Braganca). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Sergio Pereira Novaes. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03749-2007-000-01-00-8 Impetrante: Instituto Nacional de Politicas Publicas (DR. Luiz Benites Freires). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro. 3o Interessado: Renato Faria Dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 340012"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "340061": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAR-02268-2007-000-01-00-5 - RELATORA DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist:Advocacia Geral da União) - Réu: EDGARD RIEMKE DE SOUZA (Adv.Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ-50833/D) - Tomar ciência a Autora e o Réu do despacho de fls.50 - “J. Às partes para r. finais em 10 dias sucessivos. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 340061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "340707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n02402-2003-000-01-00-4 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Requerente: SACADA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23076) - Requerida: ANDREA SALLES FERREIRA DA SILVA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833). Pelo presente fica CITADA ANDREA SALLES FERREIRA DA SILVA, para, querendo, contestar Ação Cautelar. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 340707"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "339997": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03790-2007-000-01-00-4 - Ipte: Jamile Abdales Hermeto [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Ipdo: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ana Paula Silva da Conceicao - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.18: Dizer se pretende prosseguir com o presente mandamus, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da peticao inicial e consequente extincao do feito sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 03929-2004-000-01-00-7 - Aut: R F-FERNANDA TINTAS LTDA [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D ] Reu: ROGERIO LIMA DE ARAUJO (Cleber Maurício Naylor - OABRJ 68283) - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.121: Esclarecer o requerente a qual localizacao se refere. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02783-2007-000-01-00-5 - Aut: Luiz Carlos Duarte e Outros (+7) [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D ] Reu: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Leonardo M. Kury - OAB/RJ 107958-D) - Autor e Réu: Tomarem ciencia do despacho de fls.466: As partes para apresentacao de razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 339997"
                            ],
                            "340040": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÓES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 03645-2007-000-01-00-3 - Rqte: Jubilee S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] - Rqdo: Jorge Gil Luzzo e Outros (+3) - Rqte: Tomar ciencia da decisão monocratica de fls.46: \"...Denego a liminar pleiteada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 03744-2007-000-01-00-5 - Ipte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D ] Ipdo: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Paulo Sergio Pereira Novaes - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.43: \"Denego a liminar pleiteada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 340040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "339773": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00295.2007.000.01.00.3 (AR) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.: Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ - 23076) - Réu: SERGIO COELHO DE OLIVEIRA - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do primeiro votante.”\r\n\r\nMS - 35/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr.: João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ - 21785) - Impetrados: JUIZES CLASSISTAS DA 16ª VT/RJ e Terceiro Interessado: ROBERTO BARTIJOTTO (Dr.: Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ - 36252) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, concedendo efeito modificativo, receber as peças fornecidas e integrá-las à instrução da restauração dos autos do MS-35/00, em que figuram FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, como impetrante, JUIZES CLASSISTAS DA 16ª VT/RJ, como impetrados e ROBERTO BARTIJOTTO, como terceiro interessado, com a consequente reordenação e renumeração dos mesmos, nos termos do voto do Relator.” \r\n\r\n00250.2007.000.01.00.9 (MS) - (RESTAURAÇÃO) Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: SERGIO LUIZ DAMASIO DA ROCHA (Dr.: Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ - 81739) - Impetrado: MM. JUIZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: SENAP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - “... por unanimidade, em conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do 1º votante.” \r\n\r\n04115.2004.000.01.00.0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 69 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: I) VALDECI DE ALMEIDA CUNHA (Dr.: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ - 31247) e II) SODEME - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) atribuído à causa na inicial.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 339773"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "339849": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nMS-000766/01 - Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MAIORANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (DR. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO RJ 067570 D J 051537 D J 152061 E J 044972 D J 103712 D tomar ciência do despacho de fls. 173: \"Intime-se o subscritor da petição ora apresentada para que traga aos autos o substabelecimento (que lhe transferiria os poderes outorgados pela impetrante), o qual, todavia, não acompanhou o requerimento.\"\r\n\r\n03726-2007-000-01-00-3 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FÁBRICA BANGU (DR. LUCIENE FATIMA MIQUELOTI RJ 069029 D ) - Réu: VIRGILIO DE OLIVEIRA - \"Intime-se a Autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos, certidão original, constando dela a identificação do processo, das partes e, expressamente, a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença rescindenda, sob pena de indeferimento.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 339849"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "340229": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n04061-2002-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Autor: BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16.162 D) - Réus: DAMIÃO TADEU QUEIROZ E OUTROS - Ciência ao autor do despacho de fls. 199, cujo teor é o seguinte: “J. Indefiro. Os autos encontravam-se com o peticionante (autor). Rio, 02-10-07 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 340229"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "340021": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I \r\n\r\nAR - 00379/97 - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Autor: ESPÓLIO DE YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS - (Drª. Vilma Loch - 104999/D OAB/RJ) - Réu: PAULO ROBERTO DA COSTA - (Drª. Tereza Cristina Nas cimento dos Santos - 59693/D OAB/RJ) - ESPÓLIO DE YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS e PAULO ROBERTO DA COSTA: 1- Defiro a habilitação incidente; 2- Retifique-se a autuação quanto à autora para que conste Espólio de Yolanda Teixeira de Campos, representado por Eliana Campos Travassos do Carmo e como advogado, a Drª Vilma Loch, OAB/RJ 104.999. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 340021"
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                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00046-2007-044-01-01-5 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Rita Simone da Silva Santos (Dr. Leila Ferreira Gomes RJ 114640 D J 093931 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00220-1996-044-01-00-3 AP (44a. VT/RJ) Agravante: DANIEL ALEIXO e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 072198 D ). \r\n\r\n00397-2007-081-01-00-3 RRPS (81a. VT/RJ) Recorrente: Jean Borges Dias (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 021973 D J 054135 D ). \r\n\r\n00614-2006-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Maria da Conceicao Miqueles Cavalvante. Recorrido: Conselho Regional de Farmacia do Estado do Rio de Janeiro - CRF/RJ. \r\n\r\n00637-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 050459 D ). \r\n\r\n01119-2004-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Dr. Daniel de Marco RJ 010765 D J 113716 D ). \r\n\r\n01217-2005-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Marlene da Silva Vasco (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 014644 D ). \r\n\r\n01370-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Jocelino de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n01544-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 029937 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00283-2007-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Valeria Cristina Ribeiro Cardoso (Dr. Ana Spengler RJ 059635 D J 112849 D ). \r\n\r\n00311-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Jose Padrao do Espirito Santo (Espolio de) (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 068340 D J 020283 D ). \r\n\r\n00562-2005-070-01-01-4 AI (70a. VT/RJ) Agravante: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 088468 D ). \r\n\r\n00617-2007-077-01-00-0 RRPS (77a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Fernandes de Assis (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 074069 D ). \r\n\r\n00618-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes Santos Cruz e Outros (Dr. Fernanda Assuncao Monteiro RJ 093427 D ). Recorrido: Instituto Nac Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial - INMETRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00945-2005-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: MG Master Ltda. (Dr. Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ 079991 D J 088281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01084-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Marjo Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Michele Cristina Melo da Silva RJ 114109 D J 080217 D ). \r\n\r\n01165-1998-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ SOUZA FONTES ARRUDA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 051840 D ). \r\n\r\n01199-1993-011-01-00-0 AP (11a. VT/RJ) Agravante: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO. Agravado: RENATO JUSTINO DA SILVA (Dr. Serafim Gomes Ribeiro RJ 046933 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00314-2005-066-01-00-1 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrentes: Katia Elizabeth Moreira Porto (Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00568-2007-064-01-00-9 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 082903 D ). \r\n\r\n00576-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 121807 D ). \r\n\r\n00603-2005-431-01-00-0 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079474 D ). \r\n\r\n00930-1994-057-01-00-8 AP (57a. VT/RJ) Agravante: MARCIA CARQUEIJA (Dr. Rogerio de Britto Silva RJ 036661 D J 028375 D ). \r\n\r\n01166-2005-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Crislene Tescaro Machado (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 109685 A ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00086-2005-482-01-00-1 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00514-1989-010-01-00-9 AP (10a. VT/RJ) Agravante: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 001342 B ). \r\n\r\n00515-2006-431-01-00-9 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Erivelton Francis Roberto (Dr. Margareth Amorim Petrelli RJ 078964 D J 083134 D ). \r\n\r\n01013-2006-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Juarez Alves Martins dos Santos (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 100892 D ). \r\n\r\n01236-2006-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Dorgival de Paula Ramos (Dr. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D J 042131 D ). \r\n\r\n01689-2005-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Erika Alves de Moura (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 139105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00842-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 106172 D J 128704 D J 093813 D J 106172 D ). \r\n\r\n01132-2006-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n01186-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 040039 D ). \r\n\r\n01313-2005-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Hipermercado Extra (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 045769 D ). \r\n\r\n01376-2005-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 061376 D ). \r\n\r\nQuebra 01490-2005-222-01-00-2 RRPS (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 094680 D ). \r\n\r\n01585-2006-482-01-00-7 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n02646-1989-036-01-00-8 AP (36a. VT/RJ) Agravante: ANTONIO JOSE GUIDO LEAL (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 035707 D J 076742 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00077-2007-264-01-00-4 RRPS (4ªVT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Madeireira do Coio Ltda. (Dr. Fernando Batista Marques RJ 082872 D J 101696 D ). \r\n\r\n00236-2002-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: Alcoa Aluminio S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 065386 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00244-2001-063-01-00-9 AP (63a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 080317 D ). \r\n\r\n00262-2005-421-01-00-5 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 064254 D ) e Transloc Nacional Pirai Ltda. \r\n\r\n00267-2006-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 76a. VT/RJ e Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorridos: Rogerio Gomes dos Santos (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D J 040273 D ). \r\n\r\n00547-2006-482-01-00-7 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n02116-2004-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 072429 D ). \r\n\r\n02144-2006-245-01-00-6 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Julio Rodrigues Martins Neto (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D J 087833 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00055-2007-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 107908 D ). \r\n\r\n00153-2007-501-01-00-3 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082563 D ). \r\n\r\n00528-2007-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Bruno Cesar da Fonseca (Dr. Ricardo Edler RJ 098166 D ) e Claudio Taboada. \r\n\r\n00627-2006-032-01-01-6 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Elvira Lina de Oliveira Carvalho. Agravado: Moacir Ferreira Camargo. \r\n\r\n01189-2006-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Heitor Baptista Pires Filho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 070828 D ). \r\n\r\n01484-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Marcus Vinicius Nunes Romero (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ) e Indico Sul Conservacao e Reparos Industriais Ltda.. \r\n\r\n01600-2006-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D ). Recorrido: Marcos Antonio Barcellos. \r\n\r\n01730-2005-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 059638 D ). \r\n\r\n02037-2005-245-01-00-7 AP (5a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravados: Felipe Coelho Diniz (Menor) (Dr. Jose Otavio Pereira Antunes RJ 067540 D J 108841 D ). \r\n\r\n02075-2003-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 057873 D ). \r\n\r\n02084-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorridos: Flavio Souza da Costa e NAVTEC Engenharia Ltda. \r\n\r\n02127-2005-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Robson dos Santos Suares (Dr. Darin Jose Soares Fares RJ 073559 D J 002516 A J 127865 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00697-2005-501-01-00-3 AP (1a. VT/Nilopolis) Agravante: Posto A. Maia Ltda (Dr. Alba Regina Ferraz RJ 075595 D J 065736 D ). \r\n\r\n03257-2005-263-01-00-0 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00099-2007-033-01-00-0 RRPS (33a. VT/RJ) Recorrentes: ALG Rio Comercio Produtos Limpeza Descartaveis Higiene Pessoal Ltda. (Dr. Cristiano Mansur de Freitas RJ 139080 D J 139080 D J 053466 D ). \r\n\r\n00247-2004-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: FALCON DE MACAE SERVICOS LTDA (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D ). \r\n\r\n00853-2000-501-01-00-1 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D J 032864 D ). \r\n\r\n00870-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: INSS - UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda). Recorridos: Jailson Barbara do Nascimento (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 072588 D J 031456 D ). \r\n\r\n01180-2006-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Lair Ferreira Ramos (Dr. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ 048358 D J 104988 D ). \r\n\r\n01226-2006-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Alma Consultoria e Desenvolvimento Humano Ltda. (Dr. Liane Gasse Galvao RJ 030740 D J 016162 D J 081041 D ). \r\n\r\n01614-2004-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: ELECTROVIDRO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 011748 D ). \r\n\r\n01865-2006-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Marcelo de Araujo dos Santos (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D J 041820 D ). \r\n\r\n02089-2005-206-01-01-3 AI (6a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Odair Barbosa Cardoso Carrilho (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 002502 A ). \r\n\r\n03079-2003-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONSERVAS RUBI S/A (Dr.Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 340004"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-00011-2006-461-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NU CLEP (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 45243/D) - RECORRIDO: JARSON DA SILVA PEREIRA (Adv. ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO - OAB/RJ 88058/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no que tange à antecipação da tutela e à multa diária, rejeitar a argüição de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 338778"
                            ],
                            "339753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP- 01619/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A. (Adv. RAIMUNDO ELDER PINHEIRO JUNIOR - OAB/RJ 72198/D) - AGRAVADO: ROSANA DE CASTRO SILVA MACEDO (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ 71097/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo por falta de pressuposto intrínseco de admissibilidade, dada a manifesta ilegitimidade da parte para a sua interposição, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nTRT-AP- 03247/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MIXIM COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv. MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA - OAB/RJ 57730/D) - AGRAVADO: PAULO CESAR TRINDADE DE SÁ (Adv. CLÁUDIO MÁRCIO DE BRITO MOREIRA - OAB/RJ 88980 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à mm. vara de origem para que sejam reelaborados os cálculos no que toca à atualização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de acordo com os parâmetros da motivação, bem como para que se observe que a época própria para a atualização monetária dos créditos trabalhistas é o primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação do trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP- 05315/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS (Adv. LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO - OAB/RJ 73692/D) - AGRAVADO: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. RICARDO AGUIAR COSTA VALDIVIA - OAB/RJ 47834/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-00441-2005-031-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ABILIO PERNA CAMPINOS (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA - OAB/RJ 78767/D) - RECORRIDOS: 1) 371 VEÍCULOS (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 24539/D) 2) ARTUR RODRIGUES REIS (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 24539/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-00846-2003-041-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A) - RECORRIDO: JORGE LUIS CAETANO DE SOUZA (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA - OAB/RJ 118195/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-00856-2004-053-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CLASSE A INTERNACIONAL LTDA (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA - OAB/RJ 1619/B) - RECORRIDO: HEBER MOREIRA NETUNO MACIEL (Adv. CLARISSE INES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 105020/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-01324-2004-035-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv. MARIA DO CARMO SANCHEZ - OAB/RJ 1712/B) - RECORRIDO: KATIA REGINA DA SILVA SANT’ANNA VIEIRA DE MELLO (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR - OAB/RJ 97648/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-01375-2005-072-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - OAB/RJ 28308/D) - RECORRIDO: JOSÉ ROBERTO GIMAEL FERRAZ (Adv. LUIZ CARLOS BARBARÁ - OAB/RJ 55836/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-01439-2005-019-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ORGALENT PRODUTOS OPTICOS LTDA (Adv. JANE DIAS DE ALMEIDA - OAB/RJ 46385/D) - RECORRIDO: MARCIO DE ALMEIDA BATISTA (Adv. JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA - OAB/RJ 64940/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-01446-2004-064-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ 45513/D) - RECORRIDO: JORGE ARTUR DO NASCIMENTO PINIS (Adv.CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA- OAB/RJ 67157/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do processo por vício de citação da primeira ré e cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento e integração de meia hora extra por dia, de segunda a sexta-feira, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01499-2004-069-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CARLOS ROBERTO ANDRADE DUQUE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB/RJ 63333/D) 2) PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) - RECORRIDOS: 1) PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) 2) CARLOS ROBERTO ANDRADE DUQUE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB/RJ 63333/D) 3) PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer o recurso adesivo, conhecer o principal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-01602-2005-015-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 43340/D) - RECORRIDO: MARIA CRISTINA SOARES DE SOUZA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO - OAB/RJ 59400/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-01666-2005-053-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALEXANDRE FRANCA AIRES (Adv. ANA KEILA MARCHIORI - OAB/RJ 112178/A) - RECORRIDO: BANCO BCN S.A. (Adv. MARCOS ANTONIO MEUREN - OAB/RJ 47521/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento e integração das horas extras trabalhadas e excedentes da 8ª diária, como for apurado em liquidação de sentença, autorizando-se, desde já, a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título. Face à inversão da sucumbência, condenar o demandado a ressarcir o autor as custas por ele antecipadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01793-2005-031-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALBERTO AUGUSTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - OAB/RJ 53892/D) - RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF (Adv. MARIA DA GRAÇA MANHAES BARRETO - OAB/RJ 117448/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença recorrida, afastando a prescrição total acolhida e declarando prescritas, apenas, as parcelas anteriores a 05 de dezembro de 2000, condenando a ré ao restabelecimento do auxílio-alimentação com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, bem como o pagamento do auxílio-alimentação extraordinário, nos termos do pedido, observada a prescrição quinquenal. Face à inversão da sucumbência, a ré deverá ressarcir ao autor o valor atualizado das custas recolhidas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio. ”\r\n\r\nTRT-RO-01801-2001-011-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Adv. ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ 19030/D) - RECORRIDO: RIKER REIS DE LEMOS (Adv. HELIO CARDOSO JUNIOR - OAB/RJ 36835/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-01935-2005-261-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO - OAB/RJ 52554/D) - RECORRIDO: CLÁUDIO SANTOS DA MOTA (Adv. FERNANDO JORGE VIEIRA NETO - OAB/RJ 104398/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para excluir da condenação o pagamento da multa moratória, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-02804-2003-341-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) SEBASTIÃO ALVES DE CAMPOS (Adv. SEBASTIÃO ALVES DE CAMPOS - OAB/RJ 69789/D) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, homologar a desistência manifestada pelo segundo recorrente no recurso adesivo e, ante a inexistência de interesse, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso principal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-03126-2003-342-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1) MARIA CARMO MATOS NOBREGA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA - OAB/RJ 62024/D) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBÃES - OAB/RJ 66247/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, conhecer o principal e, de ofício, extinguir o processo sem resolução de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-03680-2003-342-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EMERSON MELO DA SILVEIRA (Adv. RONALDO ALVES - OAB/RJ 92216/D) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e extinguir o processo sem resolução do mérito, restando prejudicado o exame das questões nele veiculadas, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-03788-2003-342-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) LUIZ CARLOS TAVARES (Adv. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO - OAB/RJ 86141/D) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, homologar a desistência manifestada pelo segundo recorrente no recurso adesivo e, ante a inexistência de interesse, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso principal, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 339753"
                            ],
                            "338753": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-02854/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: AÇOS F. SACCHELLI LTDA (Adv. EVERALDO JANUARIO - OAB/SP 115087 /D) - RECORRIDO: HENRIQUE TAVARES GONÇALVES (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES - OAB/RJ 48355/D): \r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-02874/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VERA LÚCIA NUNES (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN - OAB/RJ 45818/D) - RECORRIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv. DINO SERGIO GONÇALVES DA SILVA - OAB/RJ 66106/D): \r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-03001/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GARCIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA - OAB/RJ 35201/D) - RECORRIDO: KARLA GISELY LENTS (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO - OAB/RJ 70881/D): \r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-17368/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRATA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 25833/D) - RECORRIDO: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv. NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 2181/D): \r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 338753"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AP 000351/01 - 01a. Turma - Agte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 040553/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Fls. 135. \r\n\r\nProc. RO 024536/00 - 01a. Turma - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 093431/D ] CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADE: Tomar ciencia do despacho de fls. Fls. 68. Prazo:10dias. \"Juntem-se as pecas faltantes, observando-se a devida ordem. Apos, intime-se o reclamante/requerente para vista, no prazo de 10 dias. Em 02.10.07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nProc. 01493-2004-059-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 117267/D ] IGOR IEBRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 134. \"Ante a possibilidade de ser imprimido ao julgado efeito modificativo, determina-se: 1- Seja intimada a parte adversa a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaracao (fls. 131/133), em cinco dias. 2- Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nProc. RO 009358/92 - 01a. Turma - Rcte: ASS.CONGREGACAO STA.CATARINA/HOSPITAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061162/D ] MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 17. \"J. De-se vista por 10 dias a reclamante para que se manifeste sobre os documentos acostados pela reclamada e para apresentar outras que tenha em seu poder. Rio, 09/10/2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho \r\n\r\nId: 338906"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00101-2006-016-01-01-7 AI (16a. VT/RJ) Agravante: AMANDA SANTOS HENRIQUE (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 095321 D J 118698 D ). \r\n\r\n00241-2007-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Lucia Machado Leite e Outros (Dr. Luiz Gonçalves Marques RJ 042131 D J 060823 D ). \r\n\r\n00281-2007-063-01-00-2 AP (63a. VT/RJ) Agravante: Waldir Boeker (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 001415 B ). \r\n\r\n00346-2007-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Zeloa Artesanatos Ltda (Dr. Marcio Carlos de Carvalho RJ 079624 D J 097374 D ). \r\n\r\n00754-2007-082-01-00-0 RRPS (82a. VT/RJ) Recorrente: ML 79 Comestiveis Ltda (Dr. Maurício de Oliveira Campos RJ 052393 D J 047098 D ). \r\n\r\n01363-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Flavia Cristina Oliveira Damasio (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ. \r\n\r\nQuebra 01400-2006-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Valter Barbosa de Arruda (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D J 010186 D ). \r\n\r\n01452-2006-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n01582-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Luciana Rodrigues do Amarante (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 002462 A J 124645 D J 139105 D ). \r\n\r\n02048-1999-017-01-00-2 AP (17a. VT/RJ) Agravante: BANCO MORADA S/A (Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva RJ 089316 D J 048681 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00390-1991-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Agravante: FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D J 110602 D ) e UNIÃO FEDERAL (Sucessora de PETROBRAS COM.INTERNACIONAL S/A-INTERBRAS) (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n00415-2006-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ) e SPF Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00448-2007-065-01-00-8 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrente: Roberto de Morais Ribeiro. Recorrido: Condominio Edificio Matias (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). \r\n\r\n00738-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00879-2005-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 087776 D J 177454 D ). \r\n\r\n01113-2006-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 109280 D ). \r\n\r\n01327-2006-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01554-2004-021-01-01-4 AI (21a. VT/RJ) Agravante: JOSE RONALDO LIMA (Dr. Juliana de Santana Patricio RJ 095236 D P 010305 D P 047238 D ). \r\n\r\n01652-2005-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 016162 D J 066316 D J 027439 D J 016162 D ). \r\n\r\n01849-2004-063-01-00-0 AP (63a. VT/RJ) Agravante: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 092784 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00034-2007-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Sebastiao Americo Garrute (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 080132 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00283-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Jurandi Goulart do Nascimento (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 096963 D ). \r\n\r\n00397-2007-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Credi Cash Assessoria Financeira Ltda (Dr. Aliny Barroso Born RJ 103845 D J 061473 D ). \r\n\r\n00692-2006-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Protege Protecao Transporte de Valores S/C Ltda (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 040217 D ). \r\n\r\n00775-1991-010-01-00-3 AP (10a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 012898 D ). \r\n\r\n01516-2002-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: JOSE PAULINO DOS SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01762-2006-044-01-00-6 RRPS (44a. VT/RJ) Recorrente: Rui Ferreira de Oliveira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 027439 D ). \r\n\r\n01806-2006-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Alessandro Soares Barbosa (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 075211 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00017-2004-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Dr. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque RJ 085914 D J 078259 D ). \r\n\r\n00185-2007-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080705 D ). \r\n\r\n00341-2006-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 112724 D J 112724 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n00435-2005-037-01-00-8 AP (37a. VT/RJ) Agravante: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA. Agravados: Toesa Service Ltda (Dr. Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ 077671 D J 062383 D ). \r\n\r\n00868-2006-021-01-00-9 RRPS (21a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D J 091271 D ). \r\n\r\n01072-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01255-2006-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Varig Logistica S/A. Recorrido: Elisiario Miranda Paiva (Dr. Kelly Regina Almeida Lopes RJ 076661 D ). \r\n\r\n01343-2006-021-01-01-3 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravados: Churrascaria Brasao da Torre Ltda (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D ) e JOSE DELMIRO DE SOUSA. \r\n\r\n02010-2001-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: ANDRE LUIZ CARVALHO DIAS (Dr. Denise Rodrigues Leao dos Santos RJ 076675 D J 096550 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 02 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00314-1992-004-01-00-0 AP (4a. VT/RJ) Agravante: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA (Advocacia Geral da União). Agravado: MARIA LUCIA MEDEIROS DA SILVA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n01192-2005-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Silva (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 068283 D J 050224 D ). \r\n\r\n01385-2006-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Indústria de Produtos Alimenticios Piraque S/A (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 102077 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01403-2005-282-01-00-0 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Ralfe Ribeiro Machado (Dr. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira RJ 132710 D J 066247 D J 132710 D J 077031 D J 066247 D ). \r\n\r\n01441-2005-481-01-00-3 RRPS (1a. VT/Macae) Recorrente: Cezar Ferreira Coutinho (Dr. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 086435 D J 086424 D ). \r\n\r\n01916-2006-431-01-00-6 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Paulo Sérgio Umbelino da Silva (Dr. José Carlos Almada Lima RJ 055372 D J 071329 D ). \r\n\r\n02073-2007-000-01-00-5 Requerente: Andre La Saigne de Botton (DR. José Carlos Cunha). Requeridos: Autofacil Ltda (DR. Tania Cristina Manhaes) e Adellmo Nunes de Almeida (DR. Fernando Oliveira da Costa Maia). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00529-2006-431-01-00-2 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Recorrentes: Elias Figueira da Silva (Raquel Calcados) (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 073119 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00537-2007-039-01-00-8 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrente: Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 033437 D ). \r\n\r\n00572-2005-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00910-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Celi Christo Silva (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 064375 D ). \r\n\r\n01300-2003-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: SEBASTIAO LINHARES MUCURY (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 080472 D J 019030 D ). \r\n\r\n01646-2006-481-01-00-0 RRPS (1a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A-PETROBRAS. Recorrido: Fabio Felix da Silva (Dr. Janaina Soares Amarante RJ 079844 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00198-2007-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Elaine Maria Lemos Ribeiro (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 027439 D ). \r\n\r\n00560-2006-044-01-01-0 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Michael Mendonca de Souza (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 083230 D J 035498 D ). \r\n\r\n00650-2005-401-01-00-1 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Ply Consultoria e Serviços Temporarios Ltda (Dr. Rubens Correa de Aguiar RJ 100189 D J 065424 D ). \r\n\r\n00750-2004-028-01-00-3 AP (28a. VT/RJ) Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: CHALEZINHO FLORES SERV JARD PAISAGEM LTDA ME (Dr. Francisco Moreira Filho RJ 041262 D ). \r\n\r\n01037-2005-431-01-00-3 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Lucia Helena Marins Ferreira (Dr. Barbarina de Montis Nogueira RJ 035506 D J 093462 D ). \r\n\r\n01293-2003-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ CARLOS ALVES PIRES (Dr. Daniel Leonardo Ramos Martins RJ 060869 D J 015925 D ). \r\n\r\n01674-2005-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos S/A (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 109077 D ). \r\n\r\n01689-2004-481-01-00-3 RRPS (1a. VT/Macae) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 089160 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00177-2005-010-01-01-3 AI (10a. VT/RJ) Agravante: MICHEL MELLI CARVALHO (Dr. Valeria Maria Faria Froes RJ 105272 D J 103126 D J 130419 A ). \r\n\r\n00830-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D J 040343 D ). \r\n\r\n00832-2005-431-01-00-4 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D J 033906 D J 058459 D ). \r\n\r\n01229-1992-002-01-00-6 AP (2a. VT/RJ) Agravante: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da União). Agravado: RONALD WILLIANS BODOLAY (Dr. Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ 060997 D ). \r\n\r\n01652-2005-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Petrobras Transportes S/A (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 052925 D J 043568 D ). \r\n\r\n01687-2006-033-01-00-0 RRPS (33a. VT/RJ) Recorrente: Renildo Ribeiro (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 010614 D J 088922 D J 022019 D J 016718 D ). \r\n\r\n01691-2006-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Recorrido: CDP Central Distibuidora de Produtos Ltda \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 03 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00010-2006-264-01-00-9 RRPS (4a. VT/São Gonçalo) Recorrente: União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Com Serviços Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 067825 D ). \r\n\r\n00576-2006-245-01-00-2 RRPS (5a. VT/Niterói) Recorrente: União(Inss) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Carlos Luiz Gomes (Dr. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D J 086549 D ). \r\n\r\n00658-2004-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00730-1998-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ e RUI CARDOSO DO NASCIMENTO A/C TUTORA (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 064868 D ). \r\n\r\n01783-2006-245-01-00-4 RRPS (5a. VT/Niterói) Recorrente: União (Inss ) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Renato Luiz de Souza (Dr. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 092929 D J 058771 D ). \r\n\r\n01792-1993-043-01-00-0 AP (43a. VT/RJ) Agravante: BANCO BANERJ SA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 050833 D ). \r\n\r\n02063-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Celia Regina de Moura de Almeida (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 090173 D ). \r\n\r\n02302-2006-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Sama Gilomita Klein Ferreira (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00045-2007-206-01-01-0 AI (6a. VT/Duque de Caxias) Agravante: MIC MONTAGENS INSDUSTRIAIS E CIVIS LTDA. Agravado: Wilson de Oliveira Carvalho (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D ). \r\n\r\n00141-2005-482-01-00-3 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00428-2007-322-01-00-3 RO (2a. VT/Sao João de Meriti) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 110370 D ). \r\n\r\n00452-2007-206-01-00-5 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ronaldo de Oliveira Costa. Recorridos: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 028176 D ). \r\n\r\n00660-2007-321-01-00-5 RRPS (1a. VT/São João de Meriti) Recorrente: Bar do Sul Ltda (Dr. Cirle Regina Chieza Bohrer RJ 049348 D J 043092 D ). \r\n\r\n00905-2006-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Julio Cesar Guerra (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D ). \r\n\r\n01448-2006-222-01-00-2 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Ana Carolina Vieira Ferreira (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D S 008793 D ). \r\n\r\n02240-1997-021-01-00-6 AP (21a. VT/RJ) Agravante: SEBASTIAO FERREIRA D ECA (Dr. Rita Joffily RJ 057164 D J 105246 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00068-2007-245-01-00-5 RRPS (5a. VT/Niterói) Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Wagner do Vale Gonçalves (Dr. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D J 105669 D ). \r\n\r\n01171-2006-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/DC e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Antonio Paulo Bastos (Dr. Maria José da Silva RJ 037368 D J 122816 D ). \r\n\r\n01306-2005-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Simone da Silva (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ). \r\n\r\n01636-2006-261-01-00-3 RRPS (1a. VT/São Gonçalo) Recorrente: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorridos: Rafael dos Santos (Dr. Roberto de Miranda Pinto RJ 047257 D J 086965 D ). \r\n\r\n01791-2005-491-01-00-7 RO (1a. VT/Mage) Recorrentes: Leonardo Carvalho dos Santos (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01853-2006-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda (Dr. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00040-2007-204-01-00-2 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Guilherme Silva de Oliveira (Dr. Clemilda Silva Leal RJ 067090 D J 079969 D J 079776 D ). \r\n\r\n00523-2005-261-01-00-0 RO (1a. VT/São Gonçalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/SG (Prefeitura Municipal de São Gonçalo) e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.. \r\n\r\n01130-2006-204-01-00-0 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n01241-1997-047-01-00-6 AP (47a. VT/RJ) Agravante: IVANILDA MARIA SILVA FREIRE (Dr. Humberto José da Silva RJ 025453 D J 042721 D ). \r\n\r\n01269-2006-023-01-00-5 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 23a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Marcia dos Santos Bravo Honorato (Dr. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ). Recorridos: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01401-2006-482-01-00-9 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A-PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 104517 D ) e Tass Engenharia Ltda. \r\n\r\n01744-2005-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Milton dos Santos e Companhia Ltda. \r\n\r\n02142-2004-262-01-00-0 RO (2a. VT/São Gonçalo) Recorrente: Instituto Social do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SERVIFLU LIMP URB E IND LTDA (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 04 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00128-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ) e Dawnstec Power Ltda. \r\n\r\n00189-2006-343-01-00-1 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Suellen Joias Ltda (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 031461 D ). \r\n\r\n00375-2006-261-01-00-4 RO (1a. VT/São Gonçalo) Recorrente: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 105636 D ). \r\n\r\n00379-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguaí) Recorrentes: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 114845 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00408-2004-262-01-00-0 RO (2a. VT/São Gonçalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n00617-2004-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 098631 D ). \r\n\r\n00919-2005-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 069566 D ). \r\n\r\n00991-2006-264-01-01-7 AI (4a. VT/São Gonçalo) Agravante: Posto Manilha Mage Ltda (Dr. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 095694 D ). Agravado: Carlos Henrique Peregrino da Motta. \r\n\r\n01812-2005-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS a/c Procuradoria Geral do Municipio (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Celso Candido Ferreira Nunes (Dr. Maria de Fatima Claudio Pacifico RJ 065912 D J 090173 D ). \r\n\r\n02036-2004-263-01-00-3 RO (3a. VT/São Gonçalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 058228 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00199-2005-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niterói) Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Barreto 505 Mecanica Ltda (Dr. Saulo Cordeiro de Macedo RJ 116178 D ) e Rafael Ferreira Barbosa. \r\n\r\n00310-1989-009-01-00-8 AP (9a. VT/RJ) Agravante: INACIO SILVA PRAZERES (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 022019 D ). \r\n\r\n00764-2002-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Claudio Alberto Chatack RJ 040588 D J 027733 D J 003791 D ). \r\n\r\n00964-2006-343-01-00-9 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: William Wagner Varella da Silva (Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D P 142243 D ). \r\n\r\n01040-2001-050-01-01-1 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: AUREO AFONSO DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Reis RJ 064215 D J 012203 D ). \r\n\r\n01278-2006-531-01-00-1 RO (1a. VT/Teresópolis) Recorrentes: Leonardo Correa Lima (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 064889 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01777-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niterói) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Carlos Augusto Modesto do Espirito Santo (Dr. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 079384 D J 082162 D ). \r\n\r\n02212-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niterói) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Leda Azeredo Coutinho (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 040754 D ). \r\n\r\n02306-2004-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: SADIA SA (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 062816 D ). \r\n\r\n02376-2001-263-01-00-1 RRPS (3a. VT/São Gonçalo) Recorrente: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00024-2006-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 061680 D ). \r\n\r\n00074-2007-343-01-00-8 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106334 D ). \r\n\r\n00272-2005-037-01-00-3 AP (37a. VT/RJ) Agravante: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 090058 D ). \r\n\r\n00367-2007-012-01-00-2 RRPS (12a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12a. VT/RJ e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. Recorridos: Paulo Cesar de Oliveira (Dr. Maurício de Oliveira Alexandre RJ 118652 D ) e Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.. \r\n\r\n00674-2007-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Elevadores do Brasil Ltda (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 030069 D ). \r\n\r\n01092-2001-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: SUELY VARGAS CARDOSO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 002255 A J 002255 A J 033478 D J 065558 D ). \r\n\r\n01200-2006-541-01-00-4 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Cardao Comércio e Importacao Ltda (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 052307 D ). \r\n\r\n01265-2005-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Techocean Offshore (Dr. Braulio de Oliveira Lopes RJ 089147 D J 102801 D ). \r\n\r\n01387-2006-263-01-00-9 RO (3a. VT/São Gonçalo) Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 051187 D ). \r\n\r\n01414-2006-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niterói) Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Mauro Silva Ribeiro RJ 002462 D J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n02073-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguaí) Recorrente: Sérgio de Souza Rodrigues (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorridos: Transmar de Itaguaí Transportes e servicos Maritimos Ltda e Ivo Leopoldino. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00273-2006-531-01-00-1 RO (1a. VT/Teresópolis) Recorrente: Cleci de Fatima Moreira (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 082702 D ). \r\n\r\n01354-2006-531-01-00-9 RO (1a. VT/Teresópolis) Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 064889 D ). \r\n\r\n01415-2005-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niterói) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Valdenir Felippe e Jesus (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ) e Spark Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n01566-2001-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: SENAC SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 005615 D ). \r\n\r\n01674-2005-244-01-00-0 RRPS (4a. VT/Niterói) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Mini Mercado do Espaco Novo Ltda (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 085480 D ). \r\n\r\n01709-2005-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niterói) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Edson da Fonseca (Dr. Fabiola A. Ferreira RJ 111904 D J 001002 B J 005497 D ). \r\n\r\n01832-2005-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Cláudia Coriolano Maia (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 002462 A J 095583 D ). \r\n\r\n02201-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niterói) Recorrente: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda - ME (Dr. Wellen Fonseca RJ 113736 D J 117221 D ). \r\n\r\n02208-2003-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: ROBERTO FELIPE DE SOUZA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 081512 D ). \r\n\r\n02318-1999-222-01-00-7 AP (2a. VT/Nova Iguaçu) Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 340115"
                        ],
                        "340354": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 151 ] 00162-2005-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Aloysio Luiz Moreira Barillo (Dr. João Luiz da Cunha Valle RJ 106062 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (23.10.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 11 de outubro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 340354"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "337502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES D EACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 0121-2005-471-01-00-9(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EULAERT LOURENÇO (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31.880/D). Recorrido: MUNICIPIO DE ITALVA (Assist. Procuradoria do Municipio de Italva).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por EULAERT LOURENÇO e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão-embargado por seus jurídicos fundamentos. “\r\n\r\nPROC. 00125-2006-058-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr. Alcyr Cabral Simões - OAB/RJ 8.747/D); RENATO SOBRAL PIRES CHAVES (Dr. Rodinei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, sendo o do reclamante, por maioria. “\r\n\r\nPROC. 00301-2006-082-01-00-2(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: WAGNER LUIS ADÃO (Dr. Carlos Alberto Barcellos - OAB/RJ 113.907/D). “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 00306-2006-461-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LINK PARK ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cançado - OAB/RJ 103.752/D). Recorridos: GERSON MONTEIRO DA SILVA (Dra. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58.632/D). ECOS COMERCIO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. “...em conclusão de julgamento, por maioria, rejeitar a preliminar de deserção suscitada e, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00389-2006-019-01-00-6(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180/D). Recorrido: KERMIT MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Sandro Cordeiro Silva - OAB/RJ 89.389/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por KERMIT MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00476-2004-057-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: FELIPE DA SILVA NETO (Dr. Claudio José Rocha de Assumpção - OAB/RJ 82.330/D). Recorridos: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Dra. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ 80.238/D); COOPASIT RJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO LTDA; NAVEMCOOP - NAVEGAÇÕES MARITIMAS COOPERATIVADAS LTDA.”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego mantido entre o reclamante e a primeira reclamada (AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A), no período de 01/06/1998 até 19/03/2004, na função de marinheiro (moço de convés), com remuneração de R$ 1.130,00 (mil cento e trinta reais) mensais (média constante dos recibos acostados) com a respectiva anotação na CTPS, devendo os autos retornarem ao MM. Juízo de origem para análise das demais postulações, como entender de direito, na forma do entendimento contido na Súmula nº 393, do Colendo TST, segundo o qual “O efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença” (grifo nosso), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00588-2006-491-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VERA LUCIA FREITAS AZEVEDO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017/D). Recorrido: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA. (Dr. Jorge Eugenio da Silva - OAB/RJ 54.605/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vera Lúcia Freitas Azevedo e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 0653-2000-017-01-00-3 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/RJ 115.381/D). Recorrido: JEFERSON GUADALUPE DE ALMEIDA (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima - OAB 82.231/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR LESTE S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00618-2004-030-01-00-8(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: METROPOLITAN LOGISTICA COMERCIAL LTDA. (Dr. Antonio Celso Soares Sampaio OAB/SP 132.849/D). ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Dr. José Fernando Ximenes da Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: NILSON PIMENTEL REIS (Dra. Rosangela de Souza Casanova - OAB/RJ 120.465/D). “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por METROPOLITAN LOGISTICA COMERCIAL LTDA, por não satisfeito requisito indispensável à aceitação de fac-símile, a que alude o artigo 2º, da Lei n. 9.800, de 16 de maio de 1999, tido o ato por inexiste. “\r\n\r\nPROC. 00704-2006-068-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: JADIR DOS SANTOS XAVIER (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitada a preliminar de deserção argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00838-2004-241-01-00-1(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto capanema. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA) e UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA DEFESA); Recorrido: NELSON PEREIRA DA SILVA (Dr. Marco Aurelio Alves de Oliveira - OAB/RJ 50.734/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos. “,\r\n\r\nPROC. 00882-2006-067-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: RIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux\r\n\r\nId: 337502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "340108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAP-005689/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes: PAULO CESAR ROSA E OUTRO(S) (Adv.Delci Ferreira Delphino-OAB/RJ-5244/D) - Agravado: MUNICÍPIO DO CARMO (Assist:Procuradoria Municipal do Carmo) - “Por ora, não há como prosseguir com a restauração. Aguarde-se por 30 dias a juntada da decisão objeto dos embargos à execução e do Agravo de Petição. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 340108"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "339992": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00264-2005-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 59405 D ). \r\n\r\n00392-2006-013-01-00-1 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: José Ailton dos Santos (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D J 83650 D ). \r\n\r\n00433-2007-024-01-00-4 RRPS -(24a. VT/RJ). Recorrente: Thiago Madureira Ribeiro (Dr. Wanderson Pinto de Mesquita RJ 99548 D J 59537 D ). \r\n\r\n00507-2005-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Maria José de Paiva Lopes (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D J 128557 D ). \r\n\r\n00998-2003-037-01-00-4 RO -(37a. VT/RJ). Recorrentes: IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 35707 D J 35707 D J 35707 D J 35707 D J 21785 D ). \r\n\r\n01049-2006-006-01-01-9 AI -(6a. VT/RJ). Agravante: Wellington dos Reis Higino (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D J 20283 D ). \r\n\r\n01328-2005-010-01-00-8 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Erica Pires Marcial RJ 133987 D J 97657 D ). \r\n\r\n01414-2003-012-01-00-1 RO -(12a. VT/RJ). Recorrentes: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 30539 D J 30539 D J 27439 D J 33825 D ). \r\n\r\n02021-1991-037-01-00-7 AP -(37a. VT/RJ). Agravante: UNIVERSIDADEFEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Agravado: Espólio de Ailson Buarque LinsN/P de Maria so Socorro Ferreira Souto (Dr. Luiz Alexandre Fagundesde Souza RJ 65558 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nRO-15162/00 -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: ZILDA DE PAULA SANTOS (Dr. Arnaldo Soares de Araújo RJ 43150 D J 93183 D ). \r\n\r\n00189-2007-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Ronaldo Teixeira (Dr. Alexandre Magno Leitao Bastos MG 072988 D J 109620 D ). \r\n\r\n00456-2003-018-01-00-3 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 73345 D ). \r\n\r\n00636-2005-018-01-00-7 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D J 25398 D ). \r\n\r\nQuebra 00823-2004-050-01-00-8 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: RONALDO JOSÉ DE ABREU CHAVES (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D J 01369 B ). \r\n\r\n00869-2006-061-01-00-2 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Edvaldo Lopes da Silva (Dr. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D J 107922 D ). \r\n\r\n00895-2006-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 135036 D ). \r\n\r\n01393-2006-061-01-00-7 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Andre Lobo de Sa Cavalcanti (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D J 95198 D ). \r\n\r\n01700-2005-061-01-00-9 RO -(61a. VT/RJ). Recorrentes: Cristiane Emiliana da Silva (Dr. Lucia Amelia Rios RJ 31596 D J 78779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01802-2001-044-01-00-5 AP -(44a. VT/RJ). Agravante: PAULO LUIZ DA SILVA JÚNIOR (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 25883 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00082-2007-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Ceumar Santos da Costa (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 28308 D J 87598 D ). \r\n\r\n00216-2007-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: Upi Material de Construcao Ltda. ME (Dr. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos RJ 120766 D J 114065 D ). \r\n\r\n00260-2006-001-01-00-0 RO -(1a. VT/RJ). Recorrente: Garcia Trop Restaurante Ltda. ME (Dr. José Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D J 81110 D ). \r\n\r\n00345-2006-075-01-00-4 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Valesul Aluminio S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 74858 D ). \r\n\r\n00413-2006-063-01-00-5 RO -(63a. VT/RJ). Recorrentes: Service Coop Cooperativa (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 76865 D J 87433 D ) e UNIÃO FEDERAL A/C DA ADV GERAL DA UNIÃO (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n00833-2000-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 9a. VT/RJ e Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ASSOC PROPRIETARIOS MORADORES VALE DO ELDORADO (Dr. Acyr Pereira da Motta RJ 13012 D J 48342 D J 113891 D ). \r\n\r\n00841-2007-082-01-00-7 RRPS -(82a. VT/RJ). Recorrente: Joelson Felippe dos Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 117221 D ). \r\n\r\n01661-2006-025-01-01-0 AI -(25a. VT/RJ). Agravante: Fernanda Pinheiro Antunes Carvalho (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 45633 D ). \r\n\r\n01962-2000-054-01-00-0 AP -(54a. VT/RJ). Agravante: PEDRO JOSÉ DE MENEZES (Dr. Rogério Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D J 15925 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00028-2006-481-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Macae). Recorrente: Eunice Fitaroni Crisostomo (Dr. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D J 25083 D ). \r\n\r\n00783-2005-482-01-00-2 RRPS -(2a. VT/Macae). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 01006 B ). \r\n\r\n01541-2003-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 106115 D ). \r\n\r\n01732-2006-032-01-00-0 RRPS -(32a. VT/RJ). Recorrente: Indústria Inhambai Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 01034 B J 86570 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00180-2000-021-01-00-3 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D J 17852 D ). \r\n\r\n00279-2005-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: Katia Maria Costa Rosario (Dr. Katia Machado Cristo RJ 105523 D J 33015 D ). \r\n\r\n00530-2002-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 48269 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00564-2005-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: Expedita Pereira da Cruz (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n00868-2005-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Carlos de Lima Sampaio (Dr. Sidnei Aragao dos Santos RJ 116760 D J 84964 D ). \r\n\r\n00892-2006-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Harris Hair Comércio Serviços Perucas Cabelos Artigos Estetica Ltda. (Dr. Petruschka Moura Eca da Costa RJ 85475 D J 75747 D ). \r\n\r\n01088-2005-057-01-00-5 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: Construtora Epura Ltda. e Paulo Roberto da Conceição Juliaci (Dr. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01567-2004-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: PROTEGE SA PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 82862 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00201-2006-018-01-00-3 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Andre Luís Dias Padilha (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D J 01523 B J 94851 D ). \r\n\r\n00262-2005-481-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Macae). Recorrentes: Vise Vigilância e Segurança Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D J 49646 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00287-1998-004-01-00-0 AP -(4a. VT/RJ). Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 50833 D ). \r\n\r\n00383-2006-044-01-00-9 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Wesley de Jesus Oliveira (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 54135 D ). \r\n\r\n00576-2007-039-01-00-5 RRPS -(39a. VT/RJ). Recorrente: Raimundo Maciel de Jesus (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D J 82800 D ). \r\n\r\n00747-2005-401-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Angra dos Reis). Recorrente: Andre da Silva Barboza (Dr. Celio Moura Pinto RJ 55744 D J 60314 D ). \r\n\r\n00775-2005-482-01-00-6 RRPS -(2a. VT/Macae). Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ).\r\n\r\nQuebra PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00126-2006-222-01-00-6 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Guimar Engenharia S.A. (Dr. Luís Felipe de Freitas Braga Pellon RJ 20387 D J 120564 D ). \r\n\r\n00370-2003-063-01-00-5 AP -(63a. VT/RJ). Agravante: CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR SA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D J 05015 D ). \r\n\r\n01240-2006-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Departamento Estadual de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Marcelo Duarte Rangel (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ). \r\n\r\n01455-2006-264-01-00-6 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/SG e União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Auto Posto Brasilandia Ltda. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D J 107268 D ). \r\n\r\n01639-2006-246-01-00-4 RRPS -(6a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal. Recorridos: Marcos Alexandre Claudino da Boa Morte (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D J 05959 D ). \r\n\r\n02237-2006-421-01-00-7 RRPS -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Recorrente: Luís Gustavo de Souza (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D G 086175 D ). \r\n\r\n02504-2005-204-01-00-3 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 32864 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00017-2007-245-01-00-3 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Samantha de Souza Ramos (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D J 102543 D ) e Eduton Comércio de Roupas Ltda.. \r\n\r\n00417-2007-432-01-00-9 RO -(2a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Vando da Silva Tavares (Dr. Marcelo Alves RJ 79442 D J 44582 D ). \r\n\r\n00732-2006-245-01-00-5 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Maria Gercilene Damião Cunha (Dr. Marcio Rohana RJ 97471 D J 85480 D ). \r\n\r\n00752-2007-245-01-00-7 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Rafael Salles da Silva e Viacao Maua S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ). \r\n\r\n00818-2006-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Adriano Neris dos Santos (Dr. João Geraldo Teixeira Rechicho RJ 91419 D J 71067 D ). \r\n\r\n00991-1989-421-01-00-0 AP -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Agravante: BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA e Outros (Dr. Fabio Karam Brandão RJ 60036 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). \r\n\r\n01190-2006-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Fabio dos Santos Souza (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ) e Nova Construcic SMO Ltda. \r\n\r\n01284-2006-245-01-00-7 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Daniel da Silva Araújo (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D J 04488 D ). \r\n\r\n02604-1989-025-01-00-3 AP -(25a. VT/RJ). Agravante: Banco ABN AMRO Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 59358 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00018-2006-033-01-00-0 RO -(33a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 33a. VT/RJ, Formarketing Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A J 95483 D ). \r\n\r\n00569-2006-521-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Resende). Recorrente: Vanessa dos Santos (Dr. Maria Aparecida Ata Rodrigues RJ 36612 D J 36612 D J 51136 D ). \r\n\r\n01378-1994-028-01-00-6 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 81613 D ). \r\n\r\n01420-2006-321-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Maria Candida Bernardino da Silva (Dr. Eduardo Vicentini RJ 55380 D J 42310 D ). \r\n\r\n01792-2005-482-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Macae). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Rapido Macaense Ltda (Dr. Nina Maura Soares Ribeiro RJ 69763 D ). \r\n\r\n02229-2006-511-01-00-1 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Maria de Lourdes Braga Teixeira (Dr. José Cosme Madeira RJ 41358 D ). \r\n\r\n02279-1991-028-01-00-2 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D J 01031 B ). \r\n\r\n02445-2005-206-01-00-6 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Viacao União Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 70898 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00176-2007-531-01-00-0 RO -(1a. VT/Teresópolis). Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 84524 D ). \r\n\r\n00382-2007-461-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 114845 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00405-1986-342-01-00-8 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D J 04410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00846-2004-262-01-00-9 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: BAR PARADA OBRIGATORIA (Dr. Eduardo Jordy RJ 83693 D ). \r\n\r\n01130-2006-281-01-00-9 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-Ect (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 24292 D ). \r\n\r\n01162-2006-244-01-00-4 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: Concessionaria da Ponte Rio Niterói S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 83649 D ). \r\n\r\n01670-2005-059-01-00-4 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ). \r\n\r\n01861-2004-222-01-01-8 AI -(2a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Alumbras Aluminio do Brasil Ind. e Com Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 02363 A J 91389 D ). \r\n\r\n01908-2005-222-01-00-1 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 60734 D ). \r\n\r\n02598-2006-245-01-00-7 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Gilmar Cezar Santos e Viacao Maua S.A. (Dr. Nina Maura Soares Ribeiro RJ 69763 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00339-2007-012-01-00-5 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Alexsandro Pacheco da Cruz (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ). Recorrido: Eletrofenix 2002 Ltda.. \r\n\r\n00407-2007-012-01-00-6 RO -(12a. VT/RJ). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Rogério Luís Guimarães RJ 76884 D J 81617 D J 89266 D ). \r\n\r\n00651-2007-018-01-00-7 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Antonio Seabra Moggi e Outros (Dr. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n00663-2007-264-01-00-9 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 77164 D ). \r\n\r\n00664-2007-264-01-00-3 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 77164 D ). \r\n\r\n00927-2005-018-01-00-5 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 44910 D ). \r\n\r\n00959-2005-245-01-01-2 AI -(5a. VT/Niterói). Agravante: Liderforte Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 59761 D ). \r\n\r\n01034-2001-047-01-00-9 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: MARGARIDA DOS ANJOS (Dr. Maria Celeste Simões Marques RJ 65236 D J 71182 D ). \r\n\r\n01061-2000-501-01-00-4 AP -(1a. VT/Nilopolis). Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ). Agravado: INSS. \r\n\r\n01497-2001-007-01-00-1 AP -(7a. VT/RJ). Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D J 20898 D ). \r\n\r\n01860-2004-001-01-00-3 RO -(1a. VT/RJ). Recorrentes: VESPREM MODAS LTDA (Dr. Maria José Santos RJ 69835 D J 86636 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02030-2005-065-01-00-3 RO -(65a. VT/RJ). Recorrentes: Heleilton Jaime Bonfim da Cruz (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 95180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00019-2005-010-01-00-0 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Reynaldo Achinelis Júnior (Dr. José Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D J 53640 D ). \r\n\r\n00032-1996-531-01-00-0 AP -(1a. VT/Teresópolis). Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Giovana Medeiros Vieira RJ 100603 D J 74770 D ). \r\n\r\n00365-2007-202-01-00-2 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Ind - INMETRO. Recorridos: Marcos Aurélio de Lira (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 04652 D J 60058 D ). \r\n\r\n00526-2006-007-01-01-5 AI -(7a. VT/RJ). Agravante: CLARA SANTA ALIMENTOS LTDA (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ 62734 D J 50316 D ). \r\n\r\n00631-2006-441-01-00-5 RO -(1a. VT/Cordeiro). Recorrente: Altair Arao (Dr. Kilza Falcão Machado RJ 91700 D J 101717 D ). \r\n\r\n00856-2006-343-01-00-6 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Agmar Martins Tavares de Lima (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D J 28829 D ). \r\n\r\n01133-2006-501-01-00-9 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Marluci Arrais Silva (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D J 62621 D ). \r\n\r\n01409-2004-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: ORLANDO PEDRO DIAS (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D J 123196 D ). \r\n\r\n01513-2003-059-01-00-7 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: FERNANDO GOMES DA CAMARA (Dr. Carlos Sa RJ 16551 D J 103507 D J 108643 D ). \r\n\r\n01977-2006-511-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Mauro Nadio Huguenin Debossam (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 31456 D J 45513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02000-2006-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Gisele Nunes Pereira (Dr. Pedro Pinho Salles RJ 102139 D ) e Sistema Integrado de Ensino - GPI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 339992"
                        ],
                        "340119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FOI INCLUÍDO O SEGUINTE PROCESSO NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[70] 05045-2003-341-01-00-6 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 63123 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 340119"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "340028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada OLDRENO DE CARO, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do processo nº 00419-2001-013-01-01-4 AI , que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 78/80: “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo e afastar a intempestividade do recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada, determinando-se o seu regular processamento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2.007.\r\n\r\nId: 340028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "338768": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 18485/95 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RAIMUNDO CLIDENOR PINHEIRO MACHADO (Adv. Evandro Monteiro Filho-OAB/RJ-124322) - EMBARGADOS : PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Marcos de Oliveira Araujo-OAB/RJ-49940) e UNIÃO FEDERAL - Depacho de fl. 421: \"... J. Ante a possibilidade de imprimir efeito modificativo no julgado, intimem-se os réus para impugnar os embargos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 338768"
                            ],
                            "338767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00569-2006-064-01-00-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: EM PONTO SERVIÇOS E ENTREGAS LTDA (Adv. Lucinda Maria dos Santos Nascimento-OAB/RJ-92.330) - AGRAVADO: WASHINGTON CARVALHO DE JESUS (Adv. Marcos Valério da Silva Nolasco de Carvalho-OAB/RJ-95.453) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ex officio, por irregularidade de traslado e de ausência de autenticação das peças processuais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01444-2006-010-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: IVANELI VIEIRA DE CARVALHO (Adv. Helena Aparecida Bove Coutinho Okabayashi-OAB/RJ-93.941) - EMBARGADO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. Vicente Meira da Silveira-OAB/RJ-61.672) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Ivaneli Vieira de Carvalho, nos termos da fundamentação supra.“ \r\n\r\nProcesso 02129-1994-064-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv. Gilberto de Toledo-OAB/RJ-25.369) - EMBARGADA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Pan Americana S/A Indústrias Químicas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01642-2006-245-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: ANA MARIA SOUZA DE PAULA (Adv. Natanael Souza Ramos-OAB/RJ-83.078) e BUREAU SERVIÇOS TÉCNICOS S/C LTDA (Adv. André Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ-67.077) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela União Federal (INSS) apenas para prestar esclarecimentos sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00061-2007-343-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTONIO CARMO DO NASCIMENTO (Adv. Elcimara Frauches Corrêa de Oliveira -OAB/RJ-94.907) - RECORRIDA: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00162-2003-282-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: EDMAR CRUZ LOPES (Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida-OAB/RJ-1.137/B) e CJF VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Lúcio Paulo dos Santos-OAB/RJ-1.941/A) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, dando parcial provimento ao do autor, para incluir na condenação as diferenças de horas extras relativas ao intervalo para repouso e alimentação no período trabalhado na escala 12 x 36 horas, com acréscimo de 50% e com os reflexos pretendidos na letra “a” do rol de fl. 09; dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a multa por atraso na quitação (art. 477, CLT), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00194-2006-002-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ILANA MANDEL (Adv. Rui Santos Reis-OAB/RJ-95.638) e HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS LTDA (Adv. Pablo Gonçalves e Arruda-OAB/RJ-114.989) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00226-2004-342-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35.271) - RECORRIDO: JUAN GONZALES CONCEIÇÃO (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli-OAB/RJ-72.588) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, rejeitando a preliminar argüida, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00654-2006-039-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv. Gilberto da Graça Couto-OAB/RJ-46.391) - RECORRIDO: GENILSON AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa-OAB/RJ-30.614) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para determinar que, em relação aos recolhimentos fiscais e previdenciários, seja observada a normatização legal e a Súmula 368 do C. TST, devendo ser analisada no momento oportuno a situação de isenção (ou imunidade) alegada pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00742-2006-064-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CELSO DIAS DE CAMPOS (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ-40.732) - RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2.683/A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00819-2005-010-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109.685-A) - RECORRIDO: LAISA DA SILVA MARTINS (Adv. Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ-57.631) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00827-2002-531-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALUISIO REBELLO MARRA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso-OAB/RJ-92.101) - RECORRIDO: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Roberta Palarini Zanatta-OAB/RJ-127.865) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00874-2005-046-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CARLOS EDUARDO COELHO ELLIS DA SILVA (Adv. Fabiana Alves Gomes-OAB/RJ-108.912) e COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv. Paulo Maltz-OAB/RJ-32.854) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00890-2006-027-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRÉ LUIS SILVA DE SOUZA (Adv. Sidnei Batista-OAB/RJ-96.618) - RECORRIDO: TRANSVIP RIO TRANSPORTADORA DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiróz-OAB/RJ-20.450) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso em relação aos tópicos de justa causa e responsabilidade solidária do segundo e terceiro reclamados, conhecendo e negando provimento quanto aos demais temas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00933-2004-044-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá-OAB/RJ-90.861) - RECORRIDA: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Levi Rodrigues da Costa-OAB/RJ-94.874) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para condenar a reclamada ao pagamento do equivalente a nove cestas básicas no valor unitário de R$ 59,60, (cinqüenta e nove reais e sessenta centavos), julgando procedente em parte o pedido. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 540,00. Custas de R$ 10,80, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00996-2006-421-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: POSTO COLORADO LTDA (Adv. Marcelo de Andrade Torres-OAB/RJ-108.742) - RECORRIDO: ALEX FERREIRA PINTO (Adv. Jeovani da Costa Carreiro-OAB/RJ-85.712) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01097-2005-069-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv. Edson Zukeran-OAB/RJ-130.664) - RECORRIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO Adv. Cesar Romero Vianna-OAB/RJ-33.000) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01241-2006-052-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv. Rogério Peres Fernandes-OAB/RJ-94.218) - RECORRIDO: LUCIANO DE SOUZA SOBRAL (Adv. Marcelo Silveira da Silva-OAB/RJ-96.440) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01259-2006-044-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ ALBERTO EMILIANO DA CRUZ (Adv. Neide Maria Dantas-OAB/RJ-82.728) - RECORRIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra-OAB/RJ-117.484) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela recorrida e deferir a gratuidade de justiça ao recorrente, para conhecer do seu recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01370-2005-024-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67.115) e MARIA FRANCISCA DE ANDRADE RIBEIRO VIANA (Adv. Waneska Pelagia Albizzat-OAB/SP-188.299) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, apenas para deferir o benefício da justiça gratuita, mantendo a r. sentença em seus demais termos, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01456-2006-025-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERIÁTRICA LEBLON LTDA (Adv. Alexandre da Silva Meirelles-OAB/RJ-98.182) - RECORRIDA: FERNANDA MACEDO BERNARDES (Adv. Carlos Alberto Alves Faria-OAB/RJ-41468) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01541-2005-015-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: ACYR COSTA ARAÚJO E OUTROS (Adv. Fabiana Regina Torres-OAB/RJ-111688) - EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Narciza Maria Santos Ramos-OAB/RJ-79941) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Acyr Costa Araújo e outros, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01688-2006-008-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. Aurélio Sepulveda-OAB/RJ-40615) - RECORRIDOS: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74.145) e BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16.162) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo como único o contrato de trabalho da autora, condenar o Banco Itaú S/A, sucessor do Banco dos Estado do Rio de Janeiro (em liquidação extrajudicial) e Banco Banerj S/A (fls. 18/29 e fl. 43) ao pagamento do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos, não se podendo cogitar de prescrição total do direito de ação do período anterior à aposentadoria. Ficam invertidos os ônus de sucumbência e mantidos os valores fixados em primeiro grau para efeito de custas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01946-2000-031-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A (Adv. Patricia Froes Leal Py-OAB/RJ-89.835) - RECORRIDO: REJANE LINS WANDERLEY (Adv. Juliana Cezário de Mello Novais-OAB/RJ-123276) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para determinar que a apuração das horas extras deferidas levará em conta os horários registrados nos cartões de ponto anexados aos autos e indicados pelo Sr. Perito à fl. 274, sendo que, nos meses em que ausentes tais documentos, prevalecerá o horário apontado na petição inicial com a ressalva da jornada de 8 horas contida na sentença (e não de 6 horas diárias), bem como para excluir da condenação as indenizações previstas nos arts. 477 e 478 da CLT, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação remanescente, nos termos da fundamentação supra.“ ”Despacho: Providencie a advogada (recorrida) seu cadastramento perante o Distribuidor dos Feitos deste Tribunal, para fins de intimação pela imprensa oficial, nos termos do caput do art. 236 do CPC.”\r\n\r\nProcesso 05905/2000 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARISE CLOTILDE MORAES XAVIER (Adv. Kátia Maria Nogueira-OAB/RJ-81549) - EMBARGADO: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. Aldo Alves-OAB/RJ-1632) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Marise Clotilde Moraes Xavier, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 338767"
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                                "ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00927.2006.421.01.01.4 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: LUIZ CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr.: Valquiria Aparecida Delfino - OAB/RJ - 88880) - Agravado: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Dr.: Leonardo Leoncio Fontes - OAB/RJ - 95893) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento. Sem custas (art.789, caput, da CLT).” \r\n\r\n01032.2006.014.01.01.6 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: WALL MART BRASIL LTDA (Dr.: Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ - 77988) - Agravado: SANDRA MARIA VICENTE (Dr.: Caetano Mari - OAB/RJ - 21746) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela agravante nos autos da RT nº 1032-2006-014-01-00-3, devendo ser estes autos reautuados como recurso ordinário e abrindo-se prazo à reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário, eis que apenas intimada, expressamente, para contra-arrazoar o agravo de instrumento.” \r\n\r\n01069.2004.048.01.01.0 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: EXPRESSO ARAÇATUBA LTDA (Dr.: Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ - 70465) - Agravado: ALEX GUERRA REGINALDO (Dr.: Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt - OAB/RJ - 50616) - “...por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789, III, da CLT (introduzido pela Lei nº 10.537/2002) .” \r\n\r\n01420.2006.044.01.01.9 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: LEIA NUNES DA SILVA (Dr.: Valdo Bretas Valadão- OAB/RJ - 68914) - Agravado: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925) - “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento por insuficiência de traslado.” \r\n\r\n00553.1992.026.01.00.7 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.: Egler Martins Cavalcanti de Barros - OAB/RJ - 19963) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. do INSS ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação. Tendo examinado os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo conhecimento e provimento do apelo.” \r\n\r\n01357.2006.031.01.00.1 (AP) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravantes: NORBERTO SANTOS E OUTROS (Dr.: Maria de Fatima Lameiras - OAB/RJ - 39957) - Agravado: VALDERI PAULO DA SILVA (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelos agravantes, impondo aos embargantes multa de 1% (um por cento) do valor da causa, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) considerando o valor fixado na sentença de fls. 23/24, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\n00003.2007.054.01.00.4 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ANELITA BISPO DOS SANTOS (Dr.: Flavio Costa Moreira - OAB/RJ - 109362) - Recorrido: ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Dr.: Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB/RJ - 107703) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ANELITA BISPO DOS SANTOS e negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00143.2006.222.01.00.3 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Dr.: Maximino Gonçalves Fontes Neto - OAB/RJ - 17783) - Recorrido: ANA PATRICIA SILVA RICARDO (Dr.: Arnaldo Maldonado - OAB/RJ - 13279) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Auto Viação Vera Cruz Ltda e, rejeitando as preliminares de intempestividade e deserção, dar-lhe provimento para anular o processo a partir da assentada de fls. 47, devendo ser considerada a contestação e, a partir daí, facultada às partes a produção das provas pelas quais tenham protestado, prosseguindo-se como se entender de direito, prejudicadas as demais questões ventiladas no recurso e em contra-razões.” \r\n\r\n00152.2006.077.01.00.6 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Dr.: Oswaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ - 38663) - Recorrido: JORGE LUIS DOS SANTOS (Dr.: Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ - 97657) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a reparação por dano moral.” \r\n\r\n00894.2004.431.01.00.5 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) JOSE CARLOS DA GLORIA (Dr.: Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ - 104487) e II) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr.: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62321) - Recorridos: I) JOSE CARLOS DA GLORIA (Dr.: Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ - 104487) , II) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr.: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62321) , III) COOMERJ COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELETRICITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IV) NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para declarar a nulidade da decisão proferida nos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos neles indicados, conforme voto do Exmº Sr. Redator Designado, ficando prejudicados os demais tópicos do recurso e o apelo da reclamada.” \r\n\r\n00869.2005.261.01.00.8 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc.do INSS ) - Recorrido: RIO ITA LTDA (Dr.: Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41820) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n2835.1999.341.01.00.2 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. Do INSS) - Recorrido: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, FEM - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. e SEBASTIÃO DAS GRAÇAS ESTEVAN (Dr.: Andre Andrade Viz - OAB/RJ - 57863) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento para assegurar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 340384"
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                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTECONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00577-2004-050-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargantes/Rctes/Rcdos: EDUARDO LEITE VILLA VERDE (Dr João de Lima Teixeira Neto. - OAB/RJ nº 0100114); e SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO: (Drª. Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB/RJ 0086505); Embargados/Rctes/Rcdos: OS MESMOS. - ”J. À embargada (fls. 654/655). e ”J. Ao embargado” (fls. 656/663).\r\n\r\nTRT-RO-01068-2003-014-01-00-4- Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PEDRO DE ARAÚJO VELOZO (Drª Danielle do Carmo Verticchio - OAB/RJ nº 0128850); Rcdo: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Drª. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ nº 0001501) - “Ante o acima informado, requeiram as partes o que for de seu interesse” - fls. 458).”\r\n\r\nTRT-RO-01140-2001-016-01-00-4) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: SERVINET SERVIÇOS SC LTDA (Drª. Flávia Mendes Furtado Leite - OAB/RJ nº 0110875) e Embargante/Rcdo: FRANCISCO LUIZ DA SILVA MARICATO (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB/RJ 0063244); Embargados: OS MESMOS. - “J. À embargada” (fls. 895/902); J. Ao embargado” (fls. 903/904).\r\n\r\nTRT-RO-01217-2005-262-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LIMITADA (Dr. Elton Luiz Alves da Silva - OAB/RJ nº 0109441) e Embargado/Recdo: DARCY NAZARETH HORTA DE ARAÚJO (Drª . Valéria Duarte Silva Verly - OAB/RJ - 0068723) - “J. À embargada”. (fls. 258/259).”\r\n\r\nTRT-RO-01382-2005-063-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rctes: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 0070465); XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019) e LEONARDO ALMEIDA GUIMARÃES (Dr. José Ricardo da Silva Teixeira - OAB/RJ 0064988); Rcdos: OS MESMOS e ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues - OAB/RJ 0070232) - “ J. Diga o autor” (fls. 665).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337525"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00048-2005-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Valdeci de Jesus Souza (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 075822 D J 038663 D J 038663 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00078-2006-035-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNET (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 0100892 D ). Recorrido: MANOEL MESSIAS PEIXINHO (EMBARGANTE)(Dr. Suzani Andrade Ferraro RJ 0099819 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n00099-2006-040-01-00-7 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (EMBARGANTE)(Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 103791 D ) por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração sucessivos opostos.\r\n\r\n00118-2002-035-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SERGIO ROBERTO CORREA DE ANDRADE (EMBARGANTE)(Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 027439 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n00295-2004-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA (Dr. Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ 001391 B J 069467 D J 069467 D J 001391 B ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré. De outro lado, dar provimento ao recurso do autor para determinar a integração do valor de R$ 5,50, por dia de trabalho, referente ao vale-refeição, na remuneração do trabalhador.\r\n\r\n00342-2005-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - Infraero (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ) e Vicberj - Vigilancia Comerciaria Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Ltda (Dr. ) por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada.\r\n\r\n00344-2005-002-01-00-9 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (EMBARGANTE)(Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 085724 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00360-1998-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SEG - SERV ESP DE SEG E TRANSP VALORES S A [MASSA FALIDA DE] (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 0095434 D J 044488 D J 044488 D J 069832 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para determinar que os juros de mora cessem a partir da data do decreto da falência. Já em relação aos recursos da segunda ré e do quarto réu, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão, por falta de fundamentação e a de ilegitimidade passiva ad causam delas e, no mérito, dar provimento ao apelo para afastar a responsabilidade subsidiária que lhes foi imposta.\r\n\r\n00370-1997-022-01-00-0 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: LIQUID CARBONIC INDUSTRIA SA (EMBARGANTE)(Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 048736 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n00415-2003-050-01-00-5 AP (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Ponto das Ilhas - Bar e Petisqueria Ltda - ME (Dr. Luiz Carlos Sucupira Granja RJ 0077221 D J 0058586 D ) por unanimidade, não conhecer do recurso, porque não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.\r\n\r\n00426-2005-021-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Caixa Economica Federal (EMBARGANTE) (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D J 085724 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00691-2005-025-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Allan Abreu de Oliveira Marques(EMBARGANTE) (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 0002363 A J 096770 D J 096770 D J 0002363 A J 073808 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos\r\n\r\n00771-1996-018-01-01-3 AI Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante: CARLOS ALBERTO MARTINS (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448) Agravado: NHAM NHAM ALIMENTOS LTDA (Dr. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ 96278) - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n01019-2005-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jovino de Oliveira Botelho (Dr. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 049529 D ) e Sindicato dos Guardadores Autonomos de Automoveis de Nova Iguacu (Dr. ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01084-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gilson de Souza Fernandes (Dr. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 066669 D J 045633 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso do trabalhador. De outro lado, rejeitar o pleito patronal de condenação do operário como litigante de má-fé.\r\n\r\n01170-2006-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Valeria Silva dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D P 020047 D J 084248 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora, para deferir o reconhecimento do vínculo empregatício com a segunda acionada, AEROCOOP, bem como a responsabilidade solidária da primeira ré, comprovada. Determina-se a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau para prosseguimento, como se entender de direito.\r\n\r\n01331-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Josenilda Goncalves Vasconcelos (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 054772 D J 0061118 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01371-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Antonio da Silva Pereira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732 D J 0002683 A ). por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter a improcedência da pretensão. Fica prejudicado o pedido de reforma quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n01687-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Alexandro de Sa Prata (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 0070198 D J 0073980 D J 0073980 D J 0070198 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso da ré para, relativamente ao período de 02 de abril de 2002 a 06 de maio de 2002, limitar a indenização por dano material deferida com base na incapacidade total temporária, à diferença entre o valor do salário e o do benefício previdenciário pago.\r\n\r\n01741-2004-262-01-00-7 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: AUTO VIACAO ABC LTDA (EMBARGANTE)(Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 086110 D ). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, afastando omissão apontada, excluir da condenação o pagamento da indenização pela não fruição do intervalo intrajornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 340005"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "337381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00245-2006-039-01-00-4 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA. (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D J 045392 D ). “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, declarando-os protelatórios e condenando a embargante na multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor do autor.”\r\n\r\n01057-2002-039-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ADENIL CONCEICAO DE MOURA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A J 002255 A J 067157 D ).”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, declarando a litigância de má-fé da embargante que deverá indenizar o Reclamante em importância equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação, bem como multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n01089-2005-028-01-00-4 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FEDERACAO DE BEACH SOCCER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Lourenco de Oliveira RJ 0002595 A J 048237 D J 048237 D J 0002595 A J 0002595 A ). “por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração interpostos, para sanar omissão no Acórdão, sem prestar-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\n01484-2002-059-01-00-2 RO - Embargos de Declaração -Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 091063 D ).”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de outubro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337381"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "340210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01118-2003-068-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Antonio Godinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Antonio Godinho da Silva, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em deixar de reexaminar a decisao a quo, no particular, por nao se tratar de hipotese sujeita ao duplo grau de jurisdicao, por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nId: 340210"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "340481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 01 \r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00073-2005-411-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: DISRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB/ES 0000384/A) - Recorrido: RICARDO SARAIVA DA CRUZ (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB/RJ 101359/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à prejudicial de prescrição qüinqüenal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, manendo íntegra a r.sentença de fls. 230/233, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00114-2002-067-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: ALICE FEIJÓ NUNES (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - Agravado: COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dra. Flora Strozemberg - OAB/RJ 24564/D) - \"...por unanimidade, não conhecer o agravo de petição, por flagrante inadequação da via eleita, com fulcro no art. 893, § 1º, da CLT e na Súmula nº 124, do C. Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nPROCESSO - 305-2006-039-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S/A (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Recorrido: MARIA JOSÉ CUNHA DA SILVA (Dr. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ 48115/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r.sentença de fls. 125/128, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00424-2000-027-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (a/c Procuradoria Regional Federal) - Agravados: I) ROSE CRISTINA BAESSA DA SILVA (Dra. Esmeralda Carneiro Pereira - OAB/RJ 56950/D); II) CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00501-2005-039-01-01-5 (AI) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: ABATEDOURO CARIOCA LTDA. (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86724/D) - Agravada: JUSSARA MACHADO VIEIRA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00624-2006-019-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: UNIPERSON DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA. (Dr. Ismailio Cavalcanti - OAB/MG/52221/D) - Agravado: MARIA DA PENHA DA SILVA (Dr. Américo Ferreira Gomes - OAB/RJ 44679/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo íntegra a r.decisão de embargos de terceiro de fls. 17/18, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00713-2006-044-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e II - ROBERTA ANGRISANI (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464/D) - Recorridos: OS MESMOS e BANCO BRADESCO S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª demandada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da autora para, reformando a r. sentença de fls. 195/203, acrescentar à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00933-2006-058-01-00-2 (RO) (ED) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Recorrido: CELSO ANTONIO DA COSTA BARBOZA (Dr. Dorgival Alves de Moura - OAB/RJ 92747/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01180-2000-068-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente/Embargante: CARLA VERÔNICA DE MEDEIROS (Dr. Antonio Guedes - OAB/RJ 5015/D) - Recorrido: AVON COSMÉTICOS LTDA. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - \"...\r\n\r\nPROCESSO - 01256-2005-016-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: MIGUEL ANGELO TORQUATO DA SILVA (Dr. Cid Barros Ferreira - OAB/RJ 85044/D) - Recorridos: I - TECNOSUB S.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS SUBMARINOS, II - SERTEP S.A. ENGENHARIA E MONTAGEM (Dr.Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB/RJ 119219/D) e III - PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - \"...por maioria, vencida a desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA, quanto à prescrição, dar provimento ao recurso, a fim de afastar a prejudicial de prescrição bienal acolhida pelo MM. Juízo a quo e determinar a baixa dos presentes autos, para o prosseguimento da instrução processual, com a produção das provas requeridas pelas partes, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01279-2006-262-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: DAVID SILVA DE LIMA (Dr. Jocenir Monteiro - OAB/RJ 55799/D) - Recorrido: GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S/A (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB/RJ 75577/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r.sentença de fls. 376/378, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01297-2006-039-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: PAULO ROBERTO CASTELÕES E OUTROS (Dr. Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ 76276/D) - Recorridos: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 81617/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de carência de ação ante a ilegitimidade ativa dos autores; de carência de ação ante a ilegitimidade passiva das rés e de carência de ação ante a impossibilidade jurídica do pedido, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para reformando a r. sentença de fls. 502/505, condenar as rés, sendo a 1ª subsidiariamente, ao pagamento das verbas pleiteadas nas letras \"b\", \"c\" e \"d\" da exordial, sendo os juros e atualização monetária calculados conforme o disposto no art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, observada a dedução dos valores já pagos pela 2ª Acionada sob idêntico título, nos termos do voto do juiz relator. Custas de R$ 290,00 calculadas sobre R$ 14.500,00, valor atribuído à causa, pelas rés, invertendo-se o ônus da sucumbência. As parcelas ora deferidas, para fins do disposto no art. 832, § 4º, da CLT, possuem natureza indenizatória, não havendo que se falar em incidência de contribuição previdenciária ante o objeto dos pedidos. O cálculo do imposto de renda, em sendo o caso, deverá observar as diretrizes estabelecidas no art. 46, da Lei nº 8.541/1992 e na Súmula nº 368, do C. TST.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01320-2002-060-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: JOANA D'ARC DOS SANTOS ROCHA DA SILVA (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516/D) - Recorrido: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r.sentença de fls.328/332, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01323-2005-014-01-00-0 (RO) (ED) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: CARLOS CAMELO DE SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Recorrida: PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA. (Dra. Carla Marcia Cunha - OAB/RJ 108638/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01379-2006-015-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SANDRA HELENA DE FÁTIMA MACIEL DE SOUZA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorrida: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A. (Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22743/D) - \"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator, reformando a r. sentença de fls. 240/242 para julgar procedentes, em parte, os pedidos formulados na petição inicial, deferindo a integração à remuneração da autora, para todos os efeitos legais, dos valores recebidos a título de \"auxílio-alimentação\" ou de \"tíquete-alimentação\", limitados ao período de 04.10.2001 a 17.05.2004, e a devolução dos descontos referentes ao seguro de vida e de acidentes pessoais, ocorridos no período imprescrito. Custas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado à condenação; ante a inversão dos ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01424-2006-204-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (INMETRO) - Recorrido: JOSÉ ADÃO DA SILVA (Dra. Carmem Lucia Alverca Meyas - OAB/RJ 101281/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, ante a expressa vedação legal para o processamento de tal revisão do julgado de 1º grau.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01465-2003-040-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Verônica Gehren de Queiroz - OAB/RJ 94463/D) e II - HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, exceto no tocante às horas extras relativas aos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, no recurso do réu, e quanto ao requerimento de manifestação expressa sobre o quantitativo das horas extras deferidas, no recurso da autora, ambos por falta de interesse de agir, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado argüida pelo réu e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01502-2006-065-01-00-1 (RO) (ED) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) - Recorrida: MARIA JOSÉ RIBEIRO XAVIER FANTO (Dr. Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ 89672/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01708-1998-056-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: UBIRACY RAMALHO NOVAES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo íntegra a r.decisão de fls. 154/155, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02506-1992-036-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: BLESSING COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516/D) - Agravado: JUREMA GOMES RODRIGUES (Dr. José Rinaldo da Silva - OAB/RJ 51498/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo íntegra a r. decisão de embargos à execução de fls.165, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 04400-2003-342-01-01-9 (AI) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Agravado: JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (S) (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 68466/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\nRO-006789/95 - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS FRONAPE (Dr. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 37062/D) - Recorrido: ANTONIO RIBEIRO CARTAXO (Dr. Hugo José Pedreira Lannes - OAB/RJ 89353/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, a fim de, reformando a r.sentença de fls. 126/128, julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados na exordial. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00, pelo autor, invertendo-se o ônus de sucumbência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 01256-2005-016-01-00-7 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: MIGUEL ANGELO TORQUATO DA SILVA (Dr. Cid Barros Ferreira - OAB/RJ 85044/D) - Recorridos: I - TECNOSUB S.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS SUBMARINOS, II - SERTEP S.A. ENGENHARIA E MONTAGEM (Dr.Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB/RJ 119219/D) e III - PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - TECNOSUB S.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS SUBMARINOS, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - \"...por maioria, vencida a desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA, quanto à prescrição, dar provimento ao recurso, a fim de afastar a prejudicial de prescrição bienal acolhida pelo MM. Juízo a quo e determinar a baixa dos presentes autos, para o prosseguimento da instrução processual, com a produção das provas requeridas pelas partes, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 340481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "339877": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01416-2005-037-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) LENICE BELLA PINTO (DR. ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO RJ 095384 D J 035271 D ) - Recorridos: OS MESMOS - Às partes: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 339877"
                        ],
                        "339754": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00444-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Luiz de Almeida (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para afastar a prescrição declarada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual e prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00581-2006-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jorge Batista Rodrigues (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da concessão do \"adicional de participação de projetos especiais\", no valor mensal de R$ 350,00 e seus respectivos consectários, parcelas vencidas e vincendas, além de honorários advocatícios na base de 15%, com juros e correção monetária na forma da lei, invertendo-se os ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01599-2004-038-01-00-8 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ORBRACE Organização Brasileira de Cultura e Educação (Dr. Flavio Ricardo Dias RJ 075172 D J 089318 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01752-2000-038-01-00-3 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Jaime Macedo Francisco (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). Agravado: Eficience Servicos Comércio Administração Ltda - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam atingidos pela penhora os bens indicados pelo reclamante às fls. 59, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 339754"
                        ],
                        "339894": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01354-2005-055-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (DR. ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA RJ 014644 D J 035577 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por ilegitimidade de parte, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 339894"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "340249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00703-1991-261-01-00-5(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107.779) - Agravada: Sonilda da Silva Teixeira (Dr. Manoel Calisto Teixeira Petito - OAB/RJ - 2.594): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição e, por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada em contraminuta, e condenar o Réu no pagamento da multa de 20% sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 601 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01772-1992-024-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Roberto Eustáquio de Castilho (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ - 39.948) - Agravada: Philips Morris Brasil S.A (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109.685/A) Agravados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00221-2005-431-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Celso da Silva Nogueira (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ - 44.710) - Recorridos: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento (Dra. Dayse Costa Barbalho - OAB/RJ - 743/B) e Município de Arraial do Cabo (Procuradoria do Município de Arraial do Cabo)-(Dr. Flávio Nogueira N. De Mello - OAB/RJ - 96.650): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00862-2006-221-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Mesquita) (Procuradora - Ana Lúcia Nogueira Corrêa - OAB/RJ - 79.794) e Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - Recorridos: Mauro Souza de Oliveira (Dr. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ - 80.456) e (Município de Mesquita) (Procuradora - Ana Lúcia Nogueira Corrêa - OAB/RJ - 79.794):“...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, na forma do artigo 475, § 3º do CPC, CONHECER Recurso Ordinário da 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01219-2006-010-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marcelino D’ Almeida (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 25.883) - Recorrido: Cristina Barros da Silva Neves (Dra. Rita de Cássia Cheuan de Barros - OAB/RJ - 42.310): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, condenando o Réu por litigância de má-fé, a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar a Autora pelos prejuízos sofridos, em 20% sobre o valor da causa, conforme o artigo 18, caput e § 2º, do CPC, bem como determinar expedição de ofícios, com cópia deste acórdão e do atestado médico de fl. 34, para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Conselho Regional de Medicina e Ministério Público Federal, para que, no âmbito de suas competências tomem as providências cabíveis em face do profissional que assina o atestado médico de fl. 34, tendo em vista a declaração falsa nele contida e o evidente propósito de burlar a Justiça, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01653-2006-009-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Caixa Econômica Federal (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ - 133.891) e Josenilda Gonçalves Vasconcelos (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88.998) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, com exceção do recurso da Ré no que se refere à cota previdenciária e imposto de renda e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.02255-2005-245-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Universidade Federal Fluminense (2ªRé) (Procuradoria da Universidade Federal Fluminense) - Recorridos: Alexandre Machado do Nascimento (Dra. Lucineia Rodrigues de Barros - OAB/RJ - 35.616) e COOPPESCO - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consumo dos servidores da UFF (Dra. Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB/RJ - 97.363): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00580-2006-206-01-00-8(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carlos Alberto Corrêa da Silva (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39.529) - Recorrida: Petroflex Indústria e Comércio S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, AFASTAR a prescrição, e no mérito, por maioria vencido o Desembargador Relator, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte a ação, deferindo tão-somente o item “a”, do pedido inicial, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00480-2005-342-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Adriano Matos Siqueira (Dr. Celso Ferrareze - OAB/SP - 219.041/A) e Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. (Dra. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ - 100.603) - Embargados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos do Autor e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos do Réu nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00838-2005-035-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Perfect Administração e Serviços Ltda. (Dra. Miriam dos Santos Constantini Silva - OAB/RJ - 62.922) - Embargado/Recorrente: Adão José de Oliveira (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ - 71.440): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01530-2006-037-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Segurança no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Adilson Silva Fernandes - OAB/RJ - 57.603) - Embargada/Recorrida: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (s/advogado): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01586-2005-043-01-00-5(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Embargado/Recorrido: André Carlos Madeira Luiz (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ - 62.681): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01721-2006-322-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A) - Embargado/Recorrido: André Luiz Ribeiro Duarte (Dra. Aline Dutra Fernandes - OAB/RJ - 112.971): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02203-2006-245-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Sônia Regina Mello Stutz (Dr. Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ - 89.672) - Embargada/Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Juliana Gomes Vianna - OAB/RJ - 121.125): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00051-2007-501-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cavalcanti e Cia - Transportes Coletivos Ltda. (Dr. Emerson Corrêa da Silva - OAB/RJ - 43.739) - Recorrido: Marcelo da Silva de Moraes (Dra. Lilia de Abreu Pinto - OAB/RJ - 82.563): “Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por manifestamente inadmissível, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, que expressamente determina que o recolhimento das custas judiciais seja feita na guia DARF, no código 8019, donde deserto o recurso.” \r\n\r\nPROC.00405-2005-501-01-00-2(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Casas Bahia Comércio Ltda. (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/SP - 92.279) - Agravado: José Carlos de Oliveira dos Santos (Dr. Adeir Ferreira da Silva - OAB/RJ - 46.930): - “Nego seguimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Ré não observou o prazo recursal de oito dias previsto no artigo 897, “a”, haja vista que a publicação da sentença dos Embargos à Execução ocorreu em 18.06.2007 (segunda-feira - fls. 234), sendo que, o prazo começou a fluir em 19.06.2007 (terça-feira), inclusive, expirando em 26.06.2007 (terça-feira), contudo o Agravo de Petição somente foi interposto em 28.06.2007 (quinta-feira), donde intempestivo.” \r\n\r\nPROC.00600-2003-065-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Agravado: José Carlos Fernandes (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95.384): - “Nego seguimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogados que não se acham legalmente habilitados para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor da Dra. Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva, que subscreve o substabelecimento de fls. 62, e/ou em favor do Dr. Cristovão Tavares Macedo Soares Guimarães, que assina o de fls. 545, em razão do que é irregular a representação dos signatários do recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 340249"
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                            "325474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-58-2007-015-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ-63815-D) Recorridos: MARCELO CARVALHO OLIVEIRA (Dr. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ-112572-D) E COMPLETA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS (Dr. OAB/RJ)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré, salvo quanto às matérias FGTS, indenização do seguro- desemprego, verbas rescisórias e tíquete- refeição, por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-60-2007-343-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: GERALDO VASCONCELOS (Dr. Elcimar Frauches Corrêa de Oliveira OAB/RJ-94907-D) Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a prejudicial de quitação, argüida pela demandada em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, afastar a prescrição e, adotando o art. 515, § 3º, do CPC, julgar procedente em parte a ação, condenando a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação de sentença, com a inversão dos ônus sucumbenciais, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-171-2006-047-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: JOSÉ CARLOS JUSTINO DE OLIVEIRA (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser OAB/RJ-131617-D)- Recorrido: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa OAB/RJ-127676-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido autoral, para que a ré pague ao autor a diferença de verbas resilitórias de R$ 1.947,16, como consta do item a do pedido, oficiando-se ao Ministério Público do Trabalho para que tome ciência dos indícios de crime aqui anunciado; deferir 1 hora extra pela sonegação do intervalo intrajornada, item g do pedido, e, por fim, deferir a diferença entre 50% da remuneração e o terço constitucional, no período 04/05, nos exatos termos do item i do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-302-2002-033-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: ADHEMAR PINESCHI NETTO (Dr. Jurema da Silva Antunes OAB/RJ-55841-D) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ-2255-A).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-357-2000-017-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: ARTHUR ORMANO PIAZZA JUNIOR (Dr. Fabio Chiara Allan OAB/RJ-100325-D) E BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A. (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães OAB/RJ-81760-D) Recorridos: ARTHUR ORMANO PIAZZA JUNIOR (Dr. Fabio Chiara Allan OAB/RJ-100325-D) E BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A. (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães OAB/RJ-81760-D).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao do banco-réu, para excluir a diferença de Participação nos Lucros e Resultados no ano de 1996, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-370-2006-049-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: MARIA LÚCIA TAVARES GOMES (Dr. Fabiana Morelli OAB/RJ-112724-D). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão de primeiro grau e considerar a Justiça do Trabalho competente para julgar o pleito, acolher o requerimento do Ministério Público e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, com a apreciação do mérito. Determinando, ainda, que, após a baixa dos autos, seja expedido ofício à Fundação Leão XIII e à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH para que se manifestem nos autos (Rua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio Anexo - 6º andar - sala 609 - Laranjeiras, Rio de Janeiro /RJ, Brasil - 22.231-901), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-647-2006-052-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: ADMILSON PEREIRA DA SILVA (Dr. Robson Pereira Inacio OAB/RJ-76581-D) Recorrido: TRANSURB S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Corrêa OAB/RJ 118213-D). \"...., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, considerando nulo o \"termo de conciliação extrajudicial\", anular a r. sentença, afastando a extinção sem resolução de mérito, ali declarada e, considerando ainda a causa madura para julgamento, com a aplicação do art. 515 do CPC c/c art. 769 da CLT, declarar a jornada em 6 dias por semana, das 3h50min às 13h15min, devem ser apuradas no período imprescrito, a partir de 10.05.2001, as horas extras dai derivadas, considerando a carga horária máxima semanal de 42 horas, como previsto na cláusula 3ª da CCT de fls. 136, refletindo estas horas extras pela média nas demais parcelas salariais, resilitórias e FGTS, como consta dos itens d e f do pedido, deduzindo-se em liquidação as horas extras efetivamente quitadas, deferindo-se, ainda, os itens b, c, f, h, i e k do pedido, envolvendo as verbas resilitórias, deduzindo-se os R$ 2.500,00 incontroversamente quitados pela ré; a indenização do art. 477 da CLT, como descrito no item g do pedido, e, por fim, 1 hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada, como consta do item e do pedido, com a dedução das parcelas pagas a título de supressão de intervalo intrajornada, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-695-2005-029-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: METTA II ASSESSORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ-84303-D) E DANIEL PEREIRA ESCOBAR (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva OAB/RJ-26570-D). Recorridos: DANIEL PEREIRA ESCOBAR (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva OAB/RJ-26570-D) E METTA II ASSESSORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ-84303-D.\"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da ré e do autor e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir as horas extras deferidas, e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o valor de R$ 10,50 por dia efetivamente trabalhado, a título de indenização pela sonegação do vale-transporte, deduzindo-se 6% do salário do autor, qual seja R$ 1.609,87 mensais, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.418/85, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-940-2006-033-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ-95122-D) Recorrido: ADILSON JOSÉ FERNANDES (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898-D)\"... por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-977-2006-052-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: LUCILENE DOS SANTOS (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898-D) Recorrido: VIAÇÃO VERDUN S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco OAB/RJ-48798-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento de 6 dias, como indenização pelo período de férias sonegado, aplicando-se o inciso II do art. 130 da CLT, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1029-2006-046-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: TRANSPORTES VILA ISABEL S.A. (Dr. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB/RJ-1617-B) Recorrido: LUCIANO MARTINS DA NÓBREGA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898-D).\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, porquanto o mesmo se encontra deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1054-2006-014-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ-25940-D) Recorrido: DANIEL MORAES DA FONTE (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ-88919-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1124-2006-028-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA. (Dr. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ-25883-D) Recorridos: JAIR DAS NEVES PIRES (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ-110416-D) E MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Aloysio Neves OAB/RJ-26419-D).\" ... por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, declarando a má-fé processual com que agiu a 2ª ré, para condená-la a pagar 1% de multa e, ainda, a indenizar o autor em 10% (dez por cento), ambas parcelas revertidas ao autor e incidentes sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1393-2006-461-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: CEM PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Silvia Helena Fabbri Aumiller OAB/SP-219902-D) Recorrido: VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO (Dr. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ-99589-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir as horas extras deferidas, não se vislumbrando razão para qualquer ofício ao Ministério Público, por inexistir falso testemunho a ser avaliado, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1435-2005-020-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: GEOVANI MACHADO DOS SANTOS (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB/RJ-64940-D) Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ-57570-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e condenar a demandada ao pagamento de horas extras e seus reflexos, que extrapolaram a 8ª diária e 44ª semanal, nos termos dos pedidos \"a\" e somente o adicional nas horas efetivamente trabalhadas e já compensadas, deduzindo-se as corretamente quitadas sob idêntico título, invertendo-se os ônus da sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1187-2006-261-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S.A. (Dr. Fernando Agapito Veiga OAB/RJ-98059-D) Recorrido: MARISA SILVA (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza OAB/RJ-50145-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar em R$ 14.500,00 o valor da condenação e excluir o deferimento da multa do art. 477 e 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1669-2006-031-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: IBM INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ-27733-D) Recorrido: LEONIDAS ANICETO DE SOUZA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB/RJ-76596-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e chamamento/denunciação à lide da CEF e União Federal, bem como as prejudiciais de prescrição e de quitação, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, para manter a decisão de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-1724-2006-054-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: SPE RIO 2 E 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo OAB/RJ-32785-D) Recorrido: SEVERINO RAMOS DE ANDRADE (Dr. Caetano Mari OAB/RJ-21746-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1779-2003-341-01-00-6- Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: PAULO AFONSO LOURENÇO E OUTRO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ-760-B) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos autores, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de quitação, argüidas pela demandada em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, afastar a prescrição e, aplicando o art. 515, § 3º, do CPC, julgar procedente em parte a ação, condenando a ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, considerando o valor deferido na decisão prolatada pela Justiça Federal, invertendo-se os ônus sucumbenciais, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2019-2003-342-01-00-2- Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: JOSÉ TITO DE FREITAS E OUTROS (Dr. Felipe Santa Cruz OAB/RJ-95573-D) E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D) Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D) E JOSÉ TITO DE FREITAS E OUTROS (Dr. Felipe Santa Cruz OAB/RJ-95573-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos autores, não conhecer do adesivo da ré, porém, aplicando o § 1º, do art. 515 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela demandada em defesa e contra-razões, e de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento de prescrição - supressão de instância -, argüida em contra-razões; no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para manter a decisão a quo em relação à autora Maria Cristina Gama da Silva, reformar a decisão de primeiro grau e afastar a prescrição em relação aos demandantes José Tito de Freitas e Mauro Sergio Ramos da Costa e, aplicando o §3º do art. 515, do CPC, julgar procedente a ação, condenando a ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, considerando o valor deferido na decisão prolatada pela Justiça Federal, invertendo-se os ônus sucumbenciais, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 325474"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00206-2006-057-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) BANCO RURAL S.A. (Adv. Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ 89.835); 2) CARLOS WAGNER FERREIRA DOS SANTOS(Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480) - RECORRIDOS: OS MESMOS. BANCO RURAL S.A. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 187/188.Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 3340-2003-342-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123); 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247) - RECORRIDOS: OS MESMOS. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 112/113 .Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 338808"
                        ],
                        "340190": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00426-2006-037-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF(Adv.Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050); RECORRIDO: FAUSTO MARIANO FILHO (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 438-2004-001-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); RECORRIDO: JOSÉ EDUARDO RANGEL PESSOA (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 1683-2003-061-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES:1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2) LAURO ANTONIO DE SOUZA (Adv. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332); 3) FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado); RECORRIDOS: 1) FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado); 2) LAURO ANTONIO DE SOUZA (Adv. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 1361-2004-011-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); RECORRIDOS: 1) ELISANGELA PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. Evaldo da Silva Paula - OAB/RJ 70.583); 2) NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - \"...por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso interposto por Município do Rio de Janeiro, afastar a preliminar de nulidade suscitada pelo segundo reclamado e, no mérito, manter a sentença em sede de reexame necessário e, quanto ao apelo do Município, julgá-lo prejudicado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00911-2004-033-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19.829); RECORRIDOS: 1) COOPJOVEMMARÉ-COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Adv. Bárbara Regina Carvalho - OAB/RJ 76.044); 2) UFRJ- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 340190"
                        ],
                        "340788": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01384-2006-246-01-00-0 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); RECORRIDO:TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67.938) - por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento parcial ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 340788"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00207-1992-027-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: FICAP S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB RJ 94.186/D).Agravados: RAUL ALBERTO ROMERO ETCHEGOYEN (Dra. Gloria Costa - OAB/RJ 49.432/D) e SAM INDÚSTRIAS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D) . 1º Agravado: “Com a devida vênia, os argumentos de fls. 595 a 614 não alteram a decisão proferida a fls 528v /583, de modo que mantenho o indeferimento da devolução de prazo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 340003"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "340116": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n01536-2001-026-01-00-9(AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) Rcdos:1) IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE (Dr.Luiz Eduardo D' Almeida Freitas B OAB/RJ 87091/D) 2)CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Elgen Correa Peçanha - OAB/RJ 76857/D) - Aos Embargados TELEMAR NORTE LESTE S/A e 2)CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00755-2005-431-01-00-2(RRPS) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Dr Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ117805/D) Rcdos: LAUDICEIA CARVALHO CAMPOS BARCELOS RANGEL (Dr.Benizete Ramos de Medeiros B OAB/RJ73119/D) 2)PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117805/D) - Aos Embargados LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA e PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01099-2006-048-01-00-5 (RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FLAVIO MOTTA FALLEIRO (Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850/D) Rcdo:SUPERVIA CONCESSIONARIO DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr.Carlos Alberto Costa Filho B OAB/RJ 37836/D) - Ao Embargado FLAVIO MOTTA FALLEIRO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0259-2006-052-01-00-8(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Pedro Paulo de Almeida- OAB/RJ55346/D) Rcdo: DOMINGOS MIRANDA NETO (Dr.Ingle Teresinha de Campos Pires B OAB/RJ28687/D) - Ao Embargado GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00380-2004-072-01-00-2(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Dr.Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ27337/D) 2)SEBASTIÃO CARLOS GOMES VASCONCELOS (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ39529/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Rcte/rcdo PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA e SEBASTIÃO CARLOS GOMES VASCONCELOS: Tomar ciência do despacho de fls.234:” J. Por ora, não. Aguarde-se a resposta do INSS. Após, conclusos. Notifique-se. Rio, 09/10/07 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz. \r\n\r\n0618-2006-027-01-00-7(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.Maria Angelica Machado Nolasco - OAB/RJ 70784/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ45513/D) Rcdo: JOSINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ48342/D) AO EMBARGADO JOSINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0733-2005-421-01-00-5(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Dr. Janaina Siqueira Paes - OAB/RJ59868 /D) 2)GUTEMBERG LEÃO DE ALMEIDA FILHO (Dr. Christopher Almada G Taranto B OAB/RJ109958/D) - Ao Embargado FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0738-2003-341-01-00-2(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimarães -OAB/RJ 01440/B) 2)ORLANDO OLICIO DE SOUZA (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0819-2006-044-01-00-0(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:JOSELITO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ99504/D) Rcdo: O ARABE DOWNTOWN RESTAURANTE LTDA Botequim Informal (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias B OAB/RJ92784/D) - Ao Embargado O ARABE DOWNTOWN RESTAURANTE LTDA Botequim Informal: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00854-2006-015-01-00-3(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PROBANK S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ2255/A) Rcdos: 1)ALESSANDRA DA SILVA PINTO (Dr. Favio Kik da Silva. B OAB/RJ80776/D) 2)CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - Aos Embargados ALESSANDRA DA SILVA PINTOe CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0960-2004-057-01-00-7(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: 1)LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO (Dr. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB/RJ 89975/D) 2)EXPERT INFORMATICA LTDA (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739/D) 3)EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ 85939/D) Rcdos: OS MESMOS - Aos Embargados LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO, EXPERT INFORMATICA LTDA e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01006-2006-202-01-00-1(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire- OAB/RJ 2255/A) 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho B OAB/RJ 44418/D) 3)JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D)- Rcdos: OS MESMOS- Aos Embargados TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1088-1998-065-01-00-0(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: GETULIO DE ALMEIDA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) Rcdos:1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Monica de Queiroz PimpãoB OAB/RJ 61423/D) 2) COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- Ao Embargado GETULIO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01436-2005-019-01-00-8(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANODI-RIO INDUSTRIA ANODICA LTDA (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva - OAB/RJ 13310/D) Rcdo: EDUARDO SEBASTIÃO DAMACENA (Dr. Francisca Vale Mat teoni - OAB/RJ 87098/D) - Ao Embargado EDUARDO SEBASTIÃO DAMACENA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01921-2006-461-01-00-0(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:SCI-SANTA CAROLINE IMÓVEIS LTDA (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza - OAB/RJ 78791/D) Rcdo:LUIZ CLAUDIO DINIZ (Dr.Renato Lopes de Oliveira-OAB/RJ 64188//D) - Ao Embargado LUIZ CLAUDIO DINIZ :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n2276-1999-005-01-00-2(RO-0565/02) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MAKRO ATACADISTA S/A (Dr. Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ12667/D) Rcdo:AFONSO LOUREIRO MACHADO (Dr.Luiz Fernando Basto Aragão B OAB/RJ 44466/D) - Ao Recorrente e Recorrido: Tomar ciência do despacho de fls.150. ”Vistos. 1- Indefiro o pedido de declaração de nulidade. O empregado diz que o C. TST, ao publicar a decisão de embargos (f. 119/120), o fez na pessoa da então advogada Mônica Amorim, hoje juíza. 2- O documento de f. 146, que o empregado junta para provar suas alegações, mostra que a intimação se fez, de fato, na pessoa da Drª Mônica, no dia 9/3/2007. O empregado, no entanto, já em 14/3/2007 (f.114), embargara de declaração sem apontar qualquer vício ou nulidade. 3- A pretensão é agora inteiramente tardinheira, e não pode ser atendida. Intime-se. Depois, venha. Rio, 09/10/07 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecilio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 340116"
                            ],
                            "340162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAI-0285/2006-025-01-01-6 (AGRAVO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Dr.Ronidei Guimarães Botelho - OAB-83066/D) - Agdos: 1)BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Vedio Fernandes Baptista - OAB-65601/D) 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Dr.Ney Pataro Pacobahyba - OAB-30530/D) “...por maioria, negar provimento ao agravo interno interposto por Marths Fátima Sanches Chagas, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAI-1508/2005-045-01-01-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Dr.Carlos Leonídio Barbosa - OAB-36937/D) - Agdo: MARCO TULIO PENZIN GOULART (Dr.Cleyde Agostinho Ramos - OAB-73797/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-0276/1998-441-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIÃO (INSS) (Assist.Procuradoria do INSS) - Embgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela UNIÃO (INSS), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0118/2004-057-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PAULO CEZAR DA SILVA (Dr.Rogerio Portella Paim - OAB-73445/D) - Embgdo: LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr.Luciana Maria Barrote Guerra Lages - OAB-MG-64547/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Paulo Cezar da Silva, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0202/2006-050-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CONSULADO GERAL DO MÉXICO (Dr.Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB-84010/D) - Embgdo: ELSIE CRISTINA SARMENTO DA SILVA (Dr. Karina de Mendonça Lima - OAB-133475/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por CONSULADO GERAL DO MÉXICO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0267/2006-024-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte:GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Dr. André Luis Brandão Gatti - OAB-84337/D) - Embgdos: 1)JOSE LUIS MENEZES DE ARAUJO (Dr.Jose Luiz Pereira Mattos - OAB-49351/D) 2) NOVA LIDERANÇA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr.Sergio Carlos Bronzato - OAB-70703/D) 3) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-(Dr.27439/D) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por GERDAU AÇOS LONGOS S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0337/2006-058-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes:1)MORADA INVESTIMENTOS S/A (Dr.Afonso César Burlamaqui - OAB-15925/D) 2) BANCO BRADESCO S/A (Dr.Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB-74422/D) 3) ANTONIO CARLOS VICENTE (Dr.Soraya Ramos Gomes - OAB-89718/D) - Embgdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pelo autor, dar parcial provimento aos embargos interpostos pelo primeiro réu e negar provimento aos embargos do segundo réu, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0355/2006-070-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MILTON RAFAEL DE SOUZA (Dr.Cleyde Agostinho Ramos - OAB-73797/D) - Embgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Dr.Aline Rossigali do Prado - OAB-135982/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Milton Rafael de Souza, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0417/2005-046-01-00-7 (AGRAVO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:POP SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB-99328/D) - Rcdo: ROBSON SIQUEIRA (Dr.Carlos Roberto - OAB-64679/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo interno interposto por POP SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0600/2006-048-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Embgdos: 1)ERIQUE FREITAS DA SILVA LEAL (Dr.Joel Gomes Soares Junior - OAB-94568/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por TELSUL SERVIÇOS S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0621/2006-065-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr.Ribamar Campos Leite - OAB-63573/D) - Embgdo: FRANCISCO ABILIO DE MEIRELES (Dr.Conceição Neto de Souza Martins - OAB-46308/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por REAL ENCOMENDAS DE CARGAS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0924/2006-027-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MASTER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr.Fabiano V. de Almeida - OAB-131021/D) - Embgdos: 1) CELSO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS (Dr.Leonardo Campbell Bastos - OAB-110416/D) 2) CONDOMÍNIO ASSOCIADOS DOS IRMÃOS-CADI (Dr.Ana Maria Antunes Goulart - OAB-28176/D) “..por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por MASTER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1052/2004-003-01-01-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte; UNIÃO (INSS) (Assist.Procuradoria do INSS) - Embgdos;1) GAZEBO SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA (Dr.Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB-42454/D) 2) MARIO DOS SANTOS SOUZA (Dr.Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB-36503/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela UNIÃO (INSS), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1318/2006-024-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA FILHO (Dr.Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB-80691/D) - Embgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Sebastião Moreira da Silva Filho, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO-1708/2003-056-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA DE HOTÉIS PALACE (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB-92784/D - Embgdo: OTAVIANO MILAGRES DA SILVA (Dr.Jose Edmar dos Santos - OAB-73852/D “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-3110/2003-342-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) ESTEVAM CASALLI FILHO (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de adequação e, em conseqüência, deixar de conhecer do adesivo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassú\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 340162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "340093": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 00045-2003-073-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: G P S TECNOLOGIA LTDA. (Dr. Rodrigo Magalhães Romano RJ 0083114 D ). Agravado: CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 0058586 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nAP 00642-1997-014-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MÁRCIA NUNES MOUTA (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 0071951 D ). Agravado: MARKDOWN COMÉRCIO ROUPAS LTDA. (Dr. Marco Enrico Slerca RJ 0022986 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar o prosseguimento da execução em face do agravado.”\r\n\r\nAP 01998-1990-002-01-00-2 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Dr. Lys Chalfun RJ 0034336 D ). Agravado: JOSÉ TAZIO DE MIRANDA (Dr. Amaury Tristão de Paiva RJ 0014197 D ). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que os juros de mora sejam calculados na forma do art. 1º - F, da Lei nº 9.494/97, a partir da vigência deste, aplicando-se a Lei nº 8.177/91 até 24 de agosto de 2001, o que, por conseguinte, repercutirá no cálculo do Imposto de Renda.”\r\n\r\nAP 02116-1990-009-01-00-0 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMÓRIA (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 00060071 D ). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo,”\r\n\r\nRO 00131-2006-028-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Dr. Clarisse Inês de Oliveira RJ 0105020 D ). Recorrido: SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SOFTWARE E SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 0082257 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nRO 00142-2005-041-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LABORATÓRIO MÉDICO DE PATOLOGIA CLÍNICA ANDRÉ JENSEN LTDA. (Dr. Odenir Bernardi RJ 0040037 D ). Recorrido: LUCIANI DE CASTRO MELLO (Dr. Alberto Benoliel RJ 0088741 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para fixar como data do término do contrato de trabalho o dia 19/06/05, limitando a esta data o pagamento das parcelas salariais e indenizatórias deferidas pela r. decisão de 1o grau; para retirar da condenação o pagamento de férias integrais do período 2003/2004, e para limitar em 2/12 a condenação em férias proporcionais do período 2005/2006.” \r\n\r\nRO 00327-2006-070-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D ). Recorridos: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ROBERTO (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 0048342 D ) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00437-2004-341-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D ). Recorrido: JOSÉ REGINALDO LUGAO DE OLIVEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 0063123 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00548-2006-245-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 0095363 D ). Recorrente/Recorrida: MARLI DOS SANTOS (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 0070127 D ). - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00634-2003-044-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MC LAURO MULLER COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Dr. Rodrigo de Lima Casaes RJ 0095957 D ). Recorrido: TATIANA COUTO BOJA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 0072783 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que seja anotado na CTPS da reclamante salário fixo de acordo com a evolução apontada nos recibos salariais trazidos à colação e mais a média de comissões que for calculada pelos valores consignados nos extratos bancários, após deduzido o salário fixo, respondendo a reclamada por diferenças de férias, natalinas, repousos, FGTS e verbas resilitórias, inclusive multa de 40%, decorrentes da integração da média das comissões; e exclui-se da condenação o pagamento de salário fixo por todo o período contratual e horas extras.”\r\n\r\nRO 00785-2003-069-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A (Dr. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ 0055348 D ) e JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Dr. Vagner Braga Couto RJ 0076555 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 00919-2006-511-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ABC SUPERMERCADOS S.A. (Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 0128921 D ). Recorrido: KÁTIA PEREIRA HERDY (Dr. Antonio Lourival de Oliveira RJ 0130489 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00920-2005-072-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: PREVCOR IPANEMA S.A. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 0055174 D ). Recorridos: LUCIENE SOUZA DE MATTOS (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 0075960 D ) e COOPGESTÃO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SEGMENTO SAÚDE LTDA. (Dr. Fábio Ricardo de Araújo Curi RJ 0118500 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.” \r\n\r\nRO 01060-2005-044-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: ROBERTO FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 0031247 D ). Recorrida: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 0028176 D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRO 01269-2005-064-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: J. BADIM E CIA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D ). Recorrida: LUCIANA PEREIRA DIAS (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 0073808 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 01296-2005-051-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorrentes/Recorridos: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO - CEDSERJ (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 0070139 D ) e JORGINA PIMENTEL COSTA (Dr. Valéria de Albuquerque e Silva RJ 0053567 D) Recorrente/Recorrido: GPC ENTENHARIA LTDA. (Dr. Ênio Valle Paixão RJ 0049743 D ). - “por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração do reclamado, por intempestivos, e, por unanimidade, negar provimento aos Embargos da reclamante.”\r\n\r\nRO 01313-2005-521-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZADO COMERCIAL - SENAC (Dr. Rafael Tavares Thome RJ 0128864 D ). Recorrido: ALANA MURTA ADLER (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 0034958 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRO 01400-2005-030-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. Mariana Borges de Rezende RJ 0102718 D ). Recorrido: TERESA CRISTINA LEITE BALBI (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 0100516 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01564-2005-225-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 0002502 A ). Recorrido: DANIELE ROMUALDO BORGES (Dr. Patrícia Franco da Silva Pereira RJ 0097657 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para dispor que, na apuração das horas extraordinárias, prevalecerá o horário de saída registrado nos controles de ponto, desde que este não ultrapasse o horário de saída lançado na inicial, quando então prevalecerá este último e para declarar que é de ambas as partes o ônus dos recolhimentos previdenciários, nas devidas proporções legais, e que é do autor o ônus do pagamento do Imposto de Renda, sendo da ré a responsabilidade pela comprovação de ambos os recolhimentos.” \r\n\r\nRO 01834-2005-031-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: PAULO MURY VIEIRA (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 0088998 D ). Recorridas: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Lídia Gomes de Oliveira Correia RJ 0056313 D ) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 0061118 D ) - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRO 02079-2000-066-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: GLOBEX UTILIDADE S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 0077410 D ). Recorrentes/Recorridos: LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Dr. Aluísio Cesar de Weck RJ 0041162 D ) e TRANSPORTADORA TEX LTDA. - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 02121-2004-204-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Cláudio José Machado Neves RJ 0091634 D ). Recorrida: MARIA CRISTINA GUIMARÃES VIEIRA, (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 0032864 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRRPS 00700-2006-247-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante: UNIÃO FEDERAL Recorrente: INSS (Assist.: ). Recorridos: MADEIRÃO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA. - ME (Dr. Rosângela Araújo Lorena RJ 0092263 D ) e ÉRICA NASCIMENTO DE CARVALHO (Dr. Eliane Pereira de Oliveira RJ 0075761 D ). - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL, para explicitar os fundamentos jurídicos adotados pela decisão que negou provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS 01342-2005-030-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: GEOPARTANTE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 0067566 D ). Recorrido: FELIX ROSENDO DA SILVA (Dr. Edenilson Candido de Carvalho RJ 0084957 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAP 00938-1999-002-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: ARTUR MONTEIRO CORREA SALES (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 0033825 D ). Agravado: WAGNER RENTE DA COSTA (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente RJ 0055021 D ). - “...Int.o agravado a contra-arrazoar o Agravo de Petição interposto...\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos paro o visto.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: RO 00327-2006-070-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D ). Recorridos: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ROBERTO (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 0048342 D ) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ. - Pelo presente fica notificada COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ., que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 305/310: \"...\"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nProc.: RO 02079-2000-066-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: GLOBEX UTILIDADE S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 0077410 D ). Recorrentes/Recorridos: LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Dr. Aluísio Cesar de Weck RJ 0041162 D ) e TRANSPORTADORA TEX LTDA. - Pelo presente fica notificado TRANSPORTADORA TEX LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 148/149: \"...\"por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 outubro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 340093"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "339907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 24 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00180-2007-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 082876 D ). \r\n\r\n00271-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Cafe Novo Indigena Ltda. (Dr. Alexandre Cheung RJ 097724 D J 068283 D ). \r\n\r\n00452-2006-343-01-01-5 AI (3ª VT/Volta Redonda) Agravante: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Dr. Rogerio de Miranda Tubino SP 134345 D J 119400 D ). \r\n\r\n01174-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 060787 D ). \r\n\r\nQuebra 01326-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Labo Cine do Brasil Ltda. (Dr. Roberto Duque Estrada RJ 080668 D J 048342 D ). \r\n\r\n01381-2005-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 078180 D ) e Sctel Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n01629-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Rafael Casarim Silveira (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 035885 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n00161-2007-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Bento Ferreira (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 104416 D ). \r\n\r\n00238-2007-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Altamir da Silva (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D J 004488 D ). \r\n\r\n00559-2007-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 138784 D ). \r\n\r\n00679-2006-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083651 D ). \r\n\r\n01011-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Amparo Feminino de 1912 (Dr. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 086605 D J 077015 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01178-2005-048-01-00-5 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Dandi Serratine Studio (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D ). \r\n\r\n01564-2004-045-01-00-7 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal. Recorridos: IGOR VIEIRA SANTOS (Dr. Braulino da Silva e Santos RJ 085922 D J 093931 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00249-2007-050-01-00-0 AP (50ª VT/RJ) Agravante: Marcio de Almeida Ramos (Dr. Paulo Henrique Machado RJ 058450 D J 076107 D ). \r\n\r\n00395-2004-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: ROSILENE TEIXEIRA RODRIGUES (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 119196 D ). \r\n\r\n00437-2005-066-01-00-2 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Reginaldo Villaca Menezes (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n01545-2006-037-01-01-0 AI (37ª VT/RJ) Agravante: Cleginaldo Jesse do Carmo (Dr. Lecir Gomes de Oliveira RJ 104492 D J 013051 D ). \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES \r\n\r\n00005-2006-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Livia Moura da Rocha (Dr. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 085346 D J 080255 D ). \r\n\r\n00150-2007-049-01-00-9 AP (49ª VT/RJ) Agravante: Maria da Paz Dias (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 105020 D ). \r\n\r\n00292-2006-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n01019-2006-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Virgilio da Silva Esposito (Dr. Elder Vasconcellos Gomes RJ 068120 D J 020283 D ). \r\n\r\n01416-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 129009 D ). \r\n\r\n03636-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Fernando da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n03874-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Valtair Tavares Marins (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma \r\n\r\nNONA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00502-2007-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (em recuperacao judicial) (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 117681 D ). \r\n\r\n01041-2006-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 088651 D ). \r\n\r\n01074-2006-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Roniel Brito Sousa (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 131440 D ). \r\n\r\n01455-2006-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Emerson Aragao Souza (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 015446 D ). \r\n\r\n01456-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ). \r\n\r\n01483-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. (Dr. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D J 136741 D ). \r\n\r\n01650-1995-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS - CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 068824 D J 080607 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n00324-2007-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Otavio Bernardino da Silva (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 085120 D ). \r\n\r\n01109-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 021471 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01303-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Henrique da Conceicao Alves (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). Recorrido: Transurb S.A.. \r\n\r\n01358-2005-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Oldemar Quintanilha de Freitas (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 002683 A ). \r\n\r\n01452-2006-050-01-00-3 AP (50ª VT/RJ) Agravante: MG Comunicacao Ltda.. Agravado: Lucas Apoteker Heck (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D ). \r\n\r\n01498-2006-056-01-00-0 RRPS (56ª VT/RJ) Recorrente: Wilson de Moraes Lobo (Dr. Sara de Oliveira Ferreira RJ 079722 D J 075789 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\nQuebra 00092-2007-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Luciano Miranda da Conceicao (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 091255 D ). \r\n\r\n00147-2007-081-01-00-3 RO (81ª VT/RJ) Recorrentes: Martha Cristina Goncalves Ferreira (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 075789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00252-2007-078-01-00-0 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Luciano Jose de Santana (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n00310-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Authentic Shoes Modas Ltda. (Dr. Rita Luzie Rodrigues Madureira RJ 117598 D J 076489 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01222-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 022019 D J 051854 D ). \r\n\r\n01960-2001-056-01-00-5 AP (56ª VT/RJ) Agravante: CELSO GOMES DA SILVA (Dr. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils RJ 091229 D J 001619 B J 001619 B ) e FABIO FERREIRA GUIMARAES - ADV/RDA. \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES \r\n\r\n00522-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ 084673 D J 066316 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. \r\n\r\n00618-1998-050-01-00-3 AP (50ª VT/RJ) Agravante: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 032775 D ). \r\n\r\n00684-2005-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (A/C AGU). Recorridos: Carlos Alberto Bernabe (Dr. Jose Teixeira de Lima RJ 046785 D ) e LSA Servicos Especializados Ltda.. \r\n\r\n00898-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Wilson Baptista Melo (Dr. Fabio Alex Paula de Salles RJ 079311 D J 079311 D ). Recorrido: Wal Postos S.A.. \r\n\r\n01060-2004-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: FABIO SEBASTIAO RODRIGUES NUNES (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier EM 000029 D J 125694 D J 016162 D ). \r\n\r\n01210-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 081678 D ). \r\n\r\n01368-1999-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO VALENTIM CORREIA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma \r\n\r\nNONA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00913-2003-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Daniella Caruso Clark Magon RJ 093743 D J 082595 D ). \r\n\r\n01247-2006-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). \r\n\r\n01266-2005-481-01-00-4 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Ivanilde de souza Batista (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 079474 D ). \r\n\r\n01267-2005-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Joao Henrique Junger (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 079474 D ). \r\n\r\n01452-2006-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Waldir Marinho (Dr. Maria Inez Ferreira dos Santos RJ 083400 D J 114065 D ). \r\n\r\n01465-2006-034-01-00-3 AP (34ª VT/RJ) Agravante: Gabriel Alves Pereira Junior (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 053049 D ). \r\n\r\n01584-2006-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Propem Protecao Particular Empresarial Ltda. (Dr. Flavia Valeria de Souza Tancredo RJ 099496 D J 053466 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n00404-2005-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 076490 D ). \r\n\r\n00802-1994-491-01-00-8 AP (1ª VT/Mage) Agravante: JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 040348 D J 071946 D ). \r\n\r\n00813-2005-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Goncalves dos Reis (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 047916 D ). \r\n\r\n01472-2004-011-01-01-2 AI (11ª VT/RJ) Agravante: BIANY AUTOMOVEIS LTDA (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 075568 D J 077230 D ). \r\n\r\n01959-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 065132 D ). \r\n\r\n02707-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Waldemar Vicente (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 016116 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00269-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n01364-2006-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Jose Americo de Oliveira (Espolio de) (Dr. Marina Santiago Costa RJ 034874 D J 114065 D ). \r\n\r\n01624-2005-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda.. Recorrido: Paulo Cesar Mesquita (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). \r\n\r\n02124-1999-058-01-01-8 AP (58ª VT/RJ) Agravante: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (Dr. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 089975 D J 016162 D ). \r\n\r\n02584-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES \r\n\r\n00497-2005-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Luiz Sant Anna Gomes (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 072147 D J 112178 A ), Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. e Sesau - Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do E. R.J.. \r\n\r\n00499-2005-035-01-01-9 AI (35ª VT/RJ) Agravante: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 077083 D ). \r\n\r\nQuebra 00566-2006-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 060515 D ). \r\n\r\n00744-2006-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: TNT Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). Recorrido: Luiz Carlos Bittencourt Marques. \r\n\r\n01259-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Amauri Elias da Rocha (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n02064-2000-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO VILAGE SULACAP (Dr. Mauro Goncalves Vieira RJ 029169 D J 078227 D ). \r\n\r\n02251-1999-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: SONIA GOMES FIGUEIRAS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma \r\n\r\nNONA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00046-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Damiao Barcellos (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 056994 D J 012739 D ). \r\n\r\n00101-2007-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Sharleny Ribeiro Lima (Dr. Cristovao Damasceno RJ 103646 D J 045192 D ). \r\n\r\n00440-2007-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Sandro Ferreira de Lima (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 129014 D ). \r\n\r\n00772-2006-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Ubirajara Almeida Villa Verde (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 017148 D ). \r\n\r\n00814-1991-037-01-00-1 AP (37ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: LUIZ PEREIRA DIOGO (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 053049 D ). \r\n\r\n01009-2001-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 031880 D ). \r\n\r\n01317-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Furnas Centrais Eletricas SA (Dr. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D J 066653 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01671-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n01096-2006-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/MAC (Prefeitura Municipal de Macae) e Prefeitura Municipal de Macae (Procuradoria Munic de Macae). Recorrido: Selma Maria da Costa (Dr. Alexander RJ 128022 D ). \r\n\r\n01287-2006-016-01-00-9 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Luciana Santos de Siqueira (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 061202 D ). \r\n\r\n01730-2005-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Rivail de Lacerda Junior (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 116357 E ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01923-2005-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Dr. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 078353 D J 075200 D J 066247 D J 075200 D J 078353 D J 066247 D ) e Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.. \r\n\r\n03278-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Barratrigo Comercio e Distribuicao Ltda. (Dr. Maria Claudia Villela Bornickel Alvarenga RJ 089538 D J 064017 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00284-2007-082-01-00-4 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Rodrigo Caldas Nunes (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 104502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00420-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Josimo Cancio (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 020283 D ). \r\n\r\n01142-2005-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20ª VT/RJ, Washington Messias Sarmento (Dr. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 068407 D J 090419 D J 068407 D J 090419 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. \r\n\r\n01262-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Rosangela Ferreira Agum (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01523-2000-013-01-00-2 AP (13ª VT/RJ) Agravante: CENTRO DE ESTUDOS MEDICOS BECQUEREL (Dr. Jose Antunes de Carvalho RJ 013994 D J 099662 D ). \r\n\r\n01543-2005-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorridos: Elias da Silva Bernardo (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\n02413-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joaquim Geraldo Fialho Garcia (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES \r\n\r\n00182-2007-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Augusto Cesar dos Santos (Dr. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D J 118897 A ). \r\n\r\n00636-2007-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 016281 D ). \r\n\r\n00790-2005-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Amara Helena Pinto e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D J 034387 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n01298-2006-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Empresa Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 129018 D J 087524 D ). \r\n\r\n01393-2002-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 109086 D ). \r\n\r\n01426-2006-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ferral Equipamentos Industriais Ltda (Dr. Nilzete Alves Silva RJ 042375 D J 117681 D ). \r\n\r\n01612-2005-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Sebastiao Xavier (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D ) e Cia Estadual de Logistica e Transportes Central. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01768-2006-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 101856 D J 101856 D J 100658 D J 075789 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma\r\n\r\nId: 339907"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "338818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0019-2004-006-01-00-0 (RO) - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcelos - OAB - 11310/D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO SABINO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB - 106115/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, do qual fica dispensado o Reclamante, consoante os termos da declaração de fls. 09 e teor do parágrafo terceiro do art. 790 da CLT.(2v) \r\n\r\n0036-2004-411-01-00-6 (RPS) - Recorrente: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB - 44710/D) - Recorrido: MACIEL PIRES DA CONCEIÇÃO (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB - 77164/D) - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Assist. Procuradoria do Município de Araruama) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em razão da intempestividade.”\r\n\r\n0734-2005-541-01-00-2 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO - Recorrido: JOSEMAR CORREA LIMA (Dr. Sheila Maria Muniz Raybolt - OAB - 130799/D) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jocelino Cristovão Pereira - OAB - 40343/D) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por inaplicável à espécie .”\r\n\r\n0848-1996-451-01-00-0 (RO) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: RIO ITA LTDA (Dr. Juarez Gusmão Bonelli - OAB - 41820/D) - AMARILDO VIEIRA DA SILVA (Dr. Etiene Correia Rufino - OAB - 75453/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, conceder provimento parcial ao recurso ordinário do INSS para reformar a decisão recorrida de fls. 464/465, determinando que os descontos previdenciários incidam sobre as horas extraordinárias e integrações, acrescidas do ressarcimento dos descontos efetuados nos salários de fls. 21/22, “(3v). \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0566-2005–073-01-00-9 (RO) - Recorrente: REGINA HELENA DERRAIK BARBOSA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - 83066/D) - BANCO ITAÚ S/A (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB - 38205/D) - Recorrido: OS MESMOS - “Venha a parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 434.”(3v).\r\n\r\nRio, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 338818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "339999": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n01366-2004-046-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLEZIO LOPES MONTEIRO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB RJ 41.069/D).Recorrida: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617/D). Recorrida: “Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração de fls. 232 e 233. Prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n00394-2006-018-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ 20.283/D). Recorrida: SÔNIA MARIA BRAGA PRADO (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). Recorrente: “Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração de fls. 505 a 511. Prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 339999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "339851": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00753-2004-342-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dra. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1.440/B) E GERALDO MACIEL FURTADO (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72.655/D). Recorridos: OS MESMOS. À RECORRENTE/RECLAMADA. p/ contra-arrazor o Recurso Ordinário de fls. 312/333, em 08 (cinco) dias.\r\n\r\nPROC. 02368-2006-247-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TOP FISIO FISIOTERAPIA E TERAPIAS AQUÁTICAS (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61.378/D). Recorrida: ANDREIA FRAGA CORDEIRO (Dr. Jorge José Nassar Junior - OAB/RJ 80.407/D). À RECORRIDA p/ se manifestar s/Embargos Declaratórios, de fls. 117, em 05 (cinco) dias,\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 339851"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "335457": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00187-2006-002-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Salustrino da Silva Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/91 - Rte: JORGE LUIZ COSTA DOS SANTOS Rdo: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA P/ PAGAMENTO DO DEBITO 1.328.260,24 TRs EM 48H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001016/97 - Rte: MARIA DAS DORES LIMA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA PAGAR O CREDITO DO AUTOR CONFORME FLS E TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00306-2004-002-01-01-8 - Rte: MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001968/01 - Rte: CRISTIANE MACHADO TOMAZ DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: INDIQUE MEIOS EFETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPEN SAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01073-2002-002-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIGA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00939-2003-002-01-00-2 - Rte: MARTA STOLIAR INDIG [Adv. Gilberto Tavares Vidal OAB:RJ 112507/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01356-2003-002-01-00-9 - Rte: ADEILSON MENDES MOREIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Rdo: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA Rte: VENHA INDICAR MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 001468/00 - Rte: MIRIAM PINTO BIGIO [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 076497/D ] Rte: ESCLARECA JA QUE O No FOLHA E DESTA PETICAO... VENHA C/ MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PEN DE SUSPE NSAO.. \r\n\r\nProc. 01627-2000-002-01-00-3 - Rte: ADRIANA LUQUES DIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 096049/D ] BANCO ITAU S/A: DIGA FLS 825 \r\n\r\nProc. RT 001889/00 - Rte: LUIS CLAUDIO DA CUNHA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 97 \r\n\r\nProc. 01051-2002-002-01-00-6 - Rte: JAIR TEIXEIRA LEITE [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VISTA FL 80 \r\n\r\nProc. 01231-2002-002-01-00-8 - Rte: WELLINGTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 015446/D ] AZZURRA VEICULOS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2002-002-01-00-4 - Rte: ANDRE RICARDO LIMA CAPETINI [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01706-2002-002-01-00-6 - Rte: ACIRES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 012667/D ] MGC COM REPRESENTACAO PROD ALIMENTICIOS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2003-002-01-00-5 - Rte: AYLTON GONCALVES PINHEIRO FILHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 104486/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2003-002-01-00-5 - Rte: RICARDO COUTINHO VILHENA [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 008383/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00092-2004-002-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00292-2004-002-01-00-0 - Rte: MIRIAM GOMES DA COSTA [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D ] Rdo: MARCELA E RITA ROUPA INFANTIL LTDA [Adv.] Rte: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2004-002-01-00-0 - Rte: SONIA ELEONORA MAIA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2004-002-01-00-0 - Rte: SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: VISTA DOS LAUDOS \r\n\r\nProc. 00857-2004-002-01-00-9 - Rte: CARLA RENATA MOURA CHREEM [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: DEFIRO PZ 10D \r\n\r\nProc. 01609-2004-002-01-00-5 - Rte: JULIANA REIS MELLO SPALA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 031223/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2005-002-01-00-9 - Rte: Carolina Augusta de Oliveira Pereira dos Santos [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 052583/D ] Transmotor do Brasil Automoveis Ltda.: DEFIRO VISTAS \r\n\r\nProc. 00930-2005-002-01-00-3 - Rte: Catia Irene Miranda da Silva Soares [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 124565/D ] Coerj Centro de Odontologia Especializado do Rio de Janeiro Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2005-002-01-00-1 - Rte: Vanda Macedo Martins [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01287-2005-002-01-00-5 - Rte: Victor Paulo de Gusmao Cadilhe [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES... \r\n\r\nProc. 01419-2005-002-01-00-9 - Rte: Maria Solange de Sousa [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Heloisa Lopes Dias de Alexandria Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 01627-2005-002-01-00-8 - Rte: Agrimaldo Herminio [Adv. Claudia Barreto Montez OAB:RJ 080326/D AB:RJ 120278/D ] Rte: AOO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 00666-2006-002-01-00-9 - Rte: Maria Lucia da Costa Teixeira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: Brodway Eventos Ltda. Rte: VISTA FL 66 \r\n\r\nProc. 00790-2006-002-01-00-4 - Rte: Joao Batista da Silva Junior [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: VENHA EFETUAR O DEPOSITO DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES FGTS... \r\n\r\nProc. 00973-2006-002-01-00-0 - Rte: Sergio Anselmo [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D ] Rdo: Infobarros Solucoes em Informatica Ltda. Rte: INDIQUE MEIOS EFETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPE NSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01265-2006-002-01-00-6 - Rte: Jordan Bezerra de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: VISTA FL 69 E 51 \r\n\r\nProc. 01418-2006-002-01-00-5 - Rte: Viviane Agut [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 090180/D ] B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 01479-2006-002-01-00-2 - Rte: Marcelo da Cruz Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 074118/D ] VIVO S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/89 - Rte: SIND AUX ADM ESCOLAR ESTADOS RJ ESP SANTO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 083454/D ] Rte: VISTA FL 1505 \r\n\r\nProc. RT 002251/89 - Rte: ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E/O E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: MINISTERIO DA MARINHA ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E/O: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 00611-1994-002-01-00-4 - Rte: GILBERTO DIAS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000141/96 - Rte: JOSE BALBINO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 011435/D ] Rte: VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 000059/98 - Rte: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Sanora Ferreira Saccramento OAB:RJ 080535/D AB:RJ 040293/D ] Rte: MANIFESTAR S/CALCS FL 183 \r\n\r\nProc. RT 000910/98 - Rte: CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 045856/D ] Rte, Rdo: AS PARTES POR 10D SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 D \r\n\r\nProc. RT 001156/98 - Rte: MARIA CELESTE SILVA PONTES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 087374/D ] Rte: INDEFIRO... \r\n\r\nProc. RT 001373/98 - Rte: CLEANO FACUNDO DE MELO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE ZELI S LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: GILBERTO BONIFACIO DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 067598/D ] Rte: VENHA INDICAR MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01474-1998-002-01-00-9 - Rte: ELIANE DOS SANTOS MELLO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 020336/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002152/98 - Rte: WILLIAMS NEVES PINHEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:SP 155988/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: DEFIRO VISTA DOS AUTOS... \r\n\r\nId: 335457"
                        ],
                        "338766": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00820-2002-002-01-00-9 – Rte. NIVALDO LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv. Luiz Felippe Chelles – OAB/RJ: 080899/D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA - Bem(ns): 1) Uma masseira industrial, de uma pa, duas velocidades, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um cilindro Paulista para massa, industrial, com motor Weg, eletrico, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. de Jacarepagua, 7508, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00165-2006-002-01-00-2 – Exte. JOSE EDIMAR GOMES DA SILVA Exdo. SADE VIGESA S/A – Bem(ns): 1) Dez microcomputadores Intel Pentium 4, memoria que variam de 447Mb e 1023Mb, HD 74,53Gb, com monitores, teclados, CPUs e mouses, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 8.000,00; 2) Vinte escrivaninhas para escritorio, em melamina e pes de estrutura metalica, medindo 1,60m x 0,80m x 0,62m, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 2.400,00. Total da Avaliacao: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mayrink Veiga, 09, 6 e 14 andares, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00919-2002-002-01-00-0 – Rte. ROBERTO E SILVA LOPES (Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha – OAB/RJ: 56188/D) Rdo. JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv. Carlos Henrique Elisenberg – OAB/RJ: 041384/D) - Bem(ns): 1) Conjunto para escritorio composto de 06 (seis) mesas montadas em conjunto, em madeira e ferro, com tampos em formica cor bege com furos nas cores preto e vermelho, sendo 02 (duas) apropriadas para computador; medindo aprox. 1,25m x 0,70m x 0,74m; duas quadradas com 0,70m de cada lado e duas medindo cada 1,25 x 0,74 x 0,70m, incluindo tres armarios de duas portas, medindo 0,52 x 0,72 x 0,84m, que fazem parte do conjunto, em uso e regular estado, avaliado em R$ 2.500,00; 2) 04 (quatro) mesas de escritorio em madeira, sendo duas medindo 1,80 x 0,76 x 0,73m, com tres gavetas cada, uma medindo 1,80 x 0,90 x 0,73m, com duas gavetas e outra medindo 1,60 x 0,73 x 0,76 com duas gavetas, em bom estado, avaliadas em R$ 800,00; 3) ; 01 (um) armario em madeira, com duas portas e tres prateleiras, medindo 0,94 x 0,54 x 1,60m, em uso e bom estado, avaliado em R$ 400,00; 4) 10 (dez) cadeiras em ferro com assento e encosto forrados em tecido na cor vermelha, todas com bracos, em uso e regular estado, avaliadas em R$ 800,00; 5) 09 (nove) estantes em aco, com 07 (sete) prateleiras cada, em uso e regular estado, avaliadas em R$ 900,00; 6) 01 (uma) mesa em granito, medindo aprox. 1,70x0,80x0,74m, apoiada em cavalete de ferro na cor preta, com gaveteiro em madeira de quatro gavetas, no estado, avaliada em R$ 600,00; 7) 01 (uma) mesa em madeira, redonda, com 1,17m de diametro, com estrutura em aluminio, avaliada em R$ 400,00; 8) Um balcao de recepcao, em granito, com base em madeira, revestido em formica na cor amarela na parte frontal, com armario de duas portas e local para computador, em uso e regular estado, avaliado em R$ 1.600,00; 9) Um arquivo em aco e madeira, marca Securit, para pastas suspensas, com quatro gavetas, em uso e regular estado, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 158/159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Ouvidor, 63, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 00848-2004-002-01-00-8 – Rte. GISELE BICHARA LEAL KOIAIQUE (Adv. Carmem Vasty Couto dos Santos – OAB/RJ: 116977/D) Rdo. GAMON ASSESSORIA COM SERV LTDA – Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer de 18.000 Btus, avaliado em R$ 700,00; 2) Um aparelho de telefax, marca Panasonic RX-F50, avaliado em R$ 310,00. Total da Avaliacao: R$ 1.010,00 (um mil e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almte. Barroso, 91/802, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01242-2004-002-01-00-0 – Rte. IVONILDA ARAUJO BEZERRA (Adv. Sind. dos Empreg. De Estabelecimentos de Serv. De Saude RJ – cod.: 000048) Rdo. CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. Cristiane Machado da Rocha – OAB/RJ: 0123151/D) – Bem(ns): 1) Quatro leitos Fawler com formica na cabeceira, avaliados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. dos Tres Rios, 563, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01980-2001-002-01-00-4 – Rte. ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA (REPR P/ TARCILA MARTA PEIXOTO DE SOUZA) (Adv. Jose Claudio Paes da Costa – OAB/RJ: 014124/D) Rdo. EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – Bem(ns): 1) Um cofre de uma porta, medindo 1,00 x 0,50 x 0,50, estado de uso, avaliado em R$ 80,00; 2) Um aparelho de fax, marca Panasonic KX-F580, estado de uso, avaliado em R$ 140,00; 3) Um fogao com quatro queimadores, marca Atlas, modelo Tropical, autolimpante, estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 4) Uma geladeira, marca Consul Contest 28, 280 litros, cor branca, no estado, avaliada em R$ 250,00; 5) Um freezer horizontal com uma tampa, cor branca, sem marca e capacidade aparente, estado de uso, avaliado em R$ 350,00; 6) Uma estufa medindo aprox. 80 x 80cm, estado de uso, avaliada em R$ 130,00; 7) Uma estufa medindo aprox. 60 x 60, estado de uso, avaliada em R$ 110,00; 8) Um ventilador de teto, cor branca, com tres pas e tres tulipas, estado de uso, avaliado em R$ 210,00; 9) Dois armarios de aco com duas portas, com altura de dois metros, estado de uso, avaliados em R$ 520,00; 10) Uma impressora matricial Epson, modelo Action Printer 2000, estado de uso, avaliada em R$ 90,00. Total da Avaliacao: R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 231, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. dos Bandeirantes, 3706, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01733-2004-002-01-00-0 – Rte. SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA (Adv. Miguel Antonio Von Rondow – OAB/RJ: 053995/D) Rdo. COLEGIO ATG LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho tipo ar condicionado, marca Elgin, 6.000 Btus, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 250,00; 2) Uma impressora para computador, marca Epson, modelo LX-810, em regular estado, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 3) Seis armarios para escritorio, em aco, com quatro gavetas cada, em regular estado, avaliados em R$ 480,00; 4) Uma mesa retangular, com estrutura em ferro e tampo em vidro, em regular estado, avaliada em R$ 250,00; 5) Um sofa com tres lugares, com revestimento em courvim, em regular estado, avaliado em R$ 250,00; 6) Dois bancos com tres lugares cada, com estrutura de ferro e nove ripas envernizadas, em regular estado, avaliados em R$ 300,00; 7) Duas cadeiras para escritorio, com rodizios, cor preta, sendo uma com bracos, em courvim e outra sem bracos, em tecido, em regular estado, avaliadas em R$ 120,00; 8) Vinte e uma estantes em aco, com cinco prateleiras cada, em regular estado, avaliadas em R$ 420,00; 9) Um armario para escritorio, com duas portas e tres prateleiras, padrao marfim, em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 10) Dois conjuntos compostos por uma mesa com seis lados e seis cadeiras, todos com estrutura em ferro e revestimento em formica, avaliados em R$ 400,00; 11) Dezessete cadeiras para escritorio, com estrutura em ferro e revestimento em formica, em regular estado, avaliadas em R$ 340,00; 12) Duas cadeiras para escritorio, fixas, com estrutura em ferro e revestimento em courvim, em regular estado, avaliadas em R$ 40,00; 13) Um aparelho tipo ar condicionado, marca Consul Air Master, 10.000 Btus, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 14) Duas mesas em madeira, medindo aprox. 2,00m x 0,60m, em regular estado, avaliadas em R$ 160,00; 15) Dez ventiladores fixos em parede, com grade em ferro, em regular estado, avaliados em R$ 300,00; 16) Cinco ventiladores de teto, em funcionamento, em regular estado, avaliados em R$ 150,00; 17) Um brinquedo para parquinho, em madeira, tipo brinquelandia, com dez atividades, desmontado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 4.660,00 (quatro mil seiscentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 92/94, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Clarimundo de Melo, 399, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001100/93 – Rte. FRANCISCO BEZERRA FARIAS Rdo. NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) Cento e cinquenta e oito cotas da Pessoa Juridica Don Chopp Restaurante Bar e Lanchonete Ltda – ME, de propriedade de Antonio Jose Fernandes, sendo que cada cota tem o valor de R$ 300,00, totalizando R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Penhorados e reavaliados as fls. 180, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aristides Caire, 33/35, Meier/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001345/00 – Rte. FLAVIO EDUVIRGES IZIDIO (Adv. Carlos Henrique dos Santos – OAB/RJ: 078610/D) Rdo. CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, 10.000 Btus, avaliado em R$ 400,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, 7.500 Btus, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Batata, 106, Box 36, Mercado Sao Sebastiao, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular na 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 338766"
                        ],
                        "339963": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01550-2005-003-01-00-2 - Rte: Mendelson Beserra Melo Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. as fls 104 - 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01375-2003-003-01-01-4 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Aglaia Medina Leite Faria OAB:RJ 102397/D AB:RJ 057634/D ] Agdo: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000181/01 - Rte: ANDREIA MOREIRA BRANDAO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 007629/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos depositos de fls.185 e 196,em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001202/01 - Rte: LUCICLEY ALVES DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00911-2002-003-01-00-0 - Rte: LEILA SANDRA FRANCA DE BARROS [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 052909/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. obs fl 87 - 30 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2004-003-01-00-7 - Rte: JURANDIR LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 035703/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.88,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01672-2004-003-01-00-8 - Rte: JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 075764/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00670-2005-003-01-00-2 - Rte: Alexandra Mesquita Guarany [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.103,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00749-2006-003-01-00-4 - Rte: Debora Carneiro Castro [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 146005/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.114,sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01033-2006-003-01-00-4 - Rte: Wendell Cosmo da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 80,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: MARIA JULIA VILACA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TEMPRA CAR VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: Indicar os meios necessarios no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, conf.fls.221 \r\n\r\nProc. RT 001668/01 - Rte: GUILHERME NETTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 060148/D ] Rte, Luiz Rodolpho de Castro: Ciencia do deposito juntado as fls.146/148, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01063-2002-003-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DOS REIS GERMANO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.115-verso,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01528-2002-003-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: JERONIMO CONSTRUTORA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 00835-2003-003-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.187,sendo a 2a reclamada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01553-2003-003-01-00-4 - Rte: RONALDO RODRIGUES BAIMA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 069680/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.163,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00255-2004-003-01-00-8 - Rte: PATRICIA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 013012/D ] Rte: Ciencia dos depositos de fls.148/149, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00352-2004-003-01-00-0 - Rte: ANAIR FARIA DA SILVA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 072789/D ] Rdo: Comprovar pagamento da ultima parcela do acordo, como previsto no Termo de Conciliacao, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00389-2004-003-01-00-9 - Rte: LILIAN CHRIST ROCHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ADN [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.133,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01485-2004-003-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DA ROCHA VARGAS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: AIKON SOLUCOES EM TI LTDA Rte: Cumprir o solicitado na promocao de fls.85,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00277-2005-003-01-00-9 - Rte: Eduardo Jose da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 15 dias \r\n\r\nProc. 00350-2005-003-01-00-2 - Rte: Lenira Silva de Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00545-2005-003-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar de Souto Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01154-2005-003-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Batista da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Impugnar os calculos ,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01426-2005-003-01-00-7 - Rte: Nilce Braga Franco [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01550-2005-003-01-00-2 - Rte: Mendelson Beserra Melo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Glaxo Smith Kline: Impugnar os calculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01706-2005-003-01-00-5 - Rte: Eliete dos Santos Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00052-2006-003-01-00-3 - Rte: Alexandre Magno de Souza Lucio [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 112375/D ] Rte, Rdo: Rte:Ciencia da penhora e Rda:Indicar depositario p/o bem penhorado 05 dias \r\n\r\nProc. 00189-2006-003-01-00-8 - Rte: Severina Miranda dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: Padaria e Confeitaria James Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao as fls.65-verso e do contrato social da reclamada,juntado as fls.68/71,obtido por meio de consulta on line ao site da JUCERJA, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01307-2006-003-01-00-5 - Rte: Wellington Dantas Tomaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos depositos de fls.135/138,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01543-2006-003-01-00-1 - Rte: Wadailsa Maria de Figueiredo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Auto Escola Ex Pracinhas Ltda. Rte: Ciencia da certidao de fls.41,a fim de impulsionar o feito,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00118-2007-003-01-00-6 - Rte: Sergio Nei dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.53 verso,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00214-2007-003-01-00-4 - Rte: Rosana Martins Loureiro [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-003-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira Escrevante [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-003-01-00-3 - Rte: Marcelo dos Santos Barreto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064750/D ] Oito de Julho Subempreiteira Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00768-2007-003-01-00-1 - Rte: Edson da Silva Reis [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: Prorrogado o prazo por mais 15 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00786-2007-003-01-00-3 - Rte: Vitorino dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do acordo,acrescido da multa,em 48 horas,conf. conf.fls.22 \r\n\r\nProc. RT 001939/90 - Rte: JOELCIO LUCAS FERREIRA PADILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002607/91 - Rte: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED NO ERJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 061338/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 001005/97 - Rte: TELMA MELANIA DOS SANTOS VILELA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 073692/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Fornecer os documentos requeridos na pet. de fls.488,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000079/98 - Rte: MARIA DA GLORIA PINTO CORREA PINA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040530/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.202,sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 001048/99 - Rte: CLAUDIA REGINA MOREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 05 dias \r\n\r\nId: 339963"
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                        "340124": [
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PATRICIA CARVALHO RIBEIRO (Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro) move a UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE A/C CELIA REGINA SIMOES VIEIRA, Proc n. RT 001135/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 158, designado(s) como: IMOVEL: Direito e acao sobre o apartamento de n. 105 do Bloco 2 do predio situado a Rua Marques Leao, n. 32, com numeracao suplementar pela Rua Martins Lage, n. 73, com direito a uma vaga para estacionamento e a fracao ideal de 0,00476 do respectivo terreno, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado a Caixa Economica Federal. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 158. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 340124"
                        ],
                        "340125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CARLOS HENRIQUE CAROLINO JUNIOR (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ: 070333/D) move a MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. Andre Luis Soares Cruz - OAB/RJ: 110545/D), Proc n. RT 000271/00, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 199, designado(s) como: IMOVEL: Terreno situado na Rua Vinte e Quatro de Maio, onde existiu os predios n. 911 e 913, na freguesia do Engenho Novo, medindo 12,20m de frente, 8,20m nos fundos e 31,00m a direita e 33,00m a esuqerda, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras registradas na certidao encartada as fls. 183/185 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 199. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 340125"
                        ],
                        "340126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "06/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc n. RT 001135/96 - Rte. PATRICIA CARVALHO RIBEIRO (Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro) Rdo. UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE A/C CELIA REGINA SIMOES VIEIRA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s) UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE A/C CELIA REGINA SIMOES VIEIRA, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para tomar ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 06.11.2007 e 26.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e acao sobre o imovel: apartamento de n. 105 do Bloco 2 do predio situado a Rua Marques Leao, n. 32.\r\n\r\nId: 340126"
                        ],
                        "339921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 003022/82 - Rte: BENEDITO BEZERRA DOS SANTOS Rdo: ALIANCA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da execucao: valor R$ 6.736,89 equivalente a 612.739, 774618679 TRs PRO RATA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00355-2005-007-01-00-0 - Rte: Silvia Maria Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 100614/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-007-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Costa [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2001-007-01-00-2 - Rte: MARCIO MELIM WERNECK [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 080753/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.516, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000751/01 - Rte: ROSANA DE FREITAS POYARES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: Tomar ciencia de que deve informar se a reserva de credito solici ta por este Juizo foi atendida junto aos autos da 1a VFP/RJ. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2001-007-01-00-1 - Rte: FABIO ALMEIDA GONCALVES [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva OAB:RJ 020135/D AB:RJ 024661/D AB:RJ 102718/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: VALDECIR ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 077958/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve fornecer o numero do seu CPF,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002094/01 - Rte: ERIKA AVILA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02130-2001-007-01-00-5 - Rte: SIMONE TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Rte: FLS.313:\"J.Diga a parte autora acerca do calculo do IR, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. Rio,25.09.07\" (a) Juiza. \r\n\r\nProc. 00300-2002-007-01-00-8 - Rte: WILSON PEREIRA BARBOSA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: FLS.363:\"J.Intimem-se as partes para ciencia da decisao de fls.362 sendo a RE inclusive ao deposito dos honorarios abaixo estimados, no prazo de 10 dias. Rio,25.09.07\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 01315-2003-007-01-00-4 - Rte: MARCIA DURAES HENRIQUE [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 107083/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao apre sentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01577-2003-007-01-00-9 - Rte: DENISE BARBOSA CARDOSO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 116213/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00840-2004-007-01-00-3 - Rte: FRANCISCO LIRIO FELIX [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-007-01-00-2 - Rte: NELSON JOSE LOPES DA FONSECA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca do calculo de IR apre sentado pela RE. \r\n\r\nProc. 00509-2005-007-01-00-4 - Rte: Silvana Conceicao da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Cons. Capacidade Profissional Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-007-01-00-0 - Rte: Gutemberg Stenio Silva do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00907-2005-007-01-00-0 - Rte: Espolio de Orlando Ribeiro, representado Elenice da Conceicao Ribeiro. [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da impugnacao aos calcu los de liquidacao apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01546-2005-007-01-00-0 - Rte: Tatiana Maraba Fiore [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: FLS.125:\"J.Intimem-se as partes para ciencia da decisao de fls.124 sendo a RE, inclusive, ao deposito em 10 dias dos honorarios abai xo estimados.Em 25/09/07\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 00397-2006-007-01-00-2 - Rte: Andre Luis Toribio Dantas [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao de fls.239,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-007-01-00-9 - Rte: Carlos Cantanhede Macuxi [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: FLS.165:\"J.Intime-se a RE ao deposito dos honorarios periciais aba ixo estimados, em dez dias. Em 25/09/07\" (a) Juiza. \r\n\r\nProc. 01793-1989-007-01-00-5 - Rte: DERLY DE SOUZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre recolhimentos efetuados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/97 - Rte: DALVA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 005623/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.212. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000781/97 - Rte: JOAQUIM ALVES DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 114746/D AB:RJ 070181/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: FLS.539:\"J.Indefiro, considerando a ocorrencia de equivoco na cer tidao de fls.408, vez que a 2aRE e a \"INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA.\", a qual efetuou o deposito recursal de fls.265.Int. Em 05/09/07.\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. RT 000095/99 - Rte: LUIZ DIAS CORREIA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01978-1999-007-01-00-1 - Rte: FLAVIO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 079945/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls.214/216, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 339921"
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                        "316902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 01201-2002-012-01-00-9 - Rte: ELIANE AROUCA DE ANDRADE [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 065662/D ] ELIANE AROUCA DE ANDRADE: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2002-012-01-00-6 - Rte: NELSON RICARDO SARAIVA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00752-2003-012-01-00-6 - Rte: ALBANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 012667/D ] BONI TUBOS CONECOES E SANEAMENTO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-012-01-00-0 - Rte: RODRIGO BARBOZA DA COSTA PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 035271/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01381-2004-012-01-00-0 - Rte: EVANDO DA SILVA MARCELINO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 080620/D ] EVANDO DA SILVA MARCELINO, GASINDUR DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2004-012-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FERREIRA MARINHO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 105489/D ] FRANCISCO FERREIRA MARINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00626-2005-012-01-00-3 - Rte: Adriano Magalhaes de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 059526/D ] Sacolao Augusta e Manoel Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2005-012-01-00-1 - Rte: Aparecida Rosa Neri da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Laticinios B P Ltda. Aparecida Rosa Neri da Silva: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS AA PARTE AUTORA, CONF. DESP. DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 00243-2007-012-01-00-7 - Rte: George Valerio Costa da Silva [Adv. Lila Maria Silva Valle OAB:RJ 107559/D AB:RJ 095395/D ] Altor Rio Comercio Ltda. EPP, GAP 2006 Comercial de Produtos Alimentos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 105/107 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2007-012-01-00-7 - Rte: Sandro Alex de Oliveira Moraes [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 041449/D ] Sandro Alex de Oliveira Moraes, Drogaria Padrao da Ilha Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-012-01-00-2 - Rte: Emmanoel Vasconcelos Gomes [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D ] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro Emmanoel Vasconcelos Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000859/92 - Rte: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 038747/D ] PAULO CEZAR DE OLIVEIRA: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-1993-012-01-00-4 - Rte: JAIR JORGE FALCAO LINO FREIRE [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 010794/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001032/93 - Rte: GILDO FREITAS CAMPOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES DO LAUDO PERICIA L. \r\n\r\nProc. RT 000093/94 - Rte: DIOMEDES GOMES DA SILVA [Adv. Emilia Maria Albuquerque Chads OAB:RJ 066696/D AB:RJ 021165/D ] DIOMEDES GOMES DA SILVA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 343. \r\n\r\nProc. RT 000529/96 - Rte: HUMBERTO JOSE GONCALVES ROCHA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D AB:RJ 063796/D ] HUMBERTO JOSE GONCALVES ROCHA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 330 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 324/325. \r\n\r\nProc. RT 001145/98 - Rte: IVAN AMARO DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA IVAN AMARO DE CARVALHO BARBOSA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 316902"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01225-2007-012-01-00-2 - Rte: Ronaldo Rosa da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 25/10/07, AAS 09:40 HORAS; COPIA DA INICIAL DISPONIVEL NESTA VT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 336155"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01543-2006-012-01-00-2 - Rte: Manoel Messias dos Santos Caetano Rdo: CSQ Servicos Especializados DE PRECISAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL AA DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. RT 000483/96 - Rte: MILTON GAGLIANO JR [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 081248/D ] MILTON GAGLIANO JR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 323807"
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                        "337010": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01540-2002-013-01-00-1 - Rte: VINICIUS SANTOS Rdo: PAULO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.044,59 equivalente a 521.121,28422 TRs e mais R$ 516,49 equivalente a 44.528,07090 TRs relativo a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01658-2003-013-01-00-0 - Rte: WAGNER SCHVABENLAND LOPES Rdo: ANDRADE E COELHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 20.854,25 equivalente a 1.811.277,31127 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00498-2004-013-01-00-3 - Rte: ANDREIA DA CUNHA Rdo: NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 5.762,81 equivalente a 502.499,93896 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00421-2006-013-01-00-5 - Rte: Ana Carla da Silva Tavares Ferreira Rdo: Carla Roberta Xavier Fonseca ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00208-2003-013-01-00-0 - Rte: JONAS CANDIDO DE MORAES Rdo: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifesraem-se sobre o recurso da 3a reclamada , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00487-2003-013-01-00-2 - Rte: AMAURY DE MELO SILVA Rdo: CECIFAEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00606-2006-013-01-00-0 - Rte: Euvira Batista da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10/03/2008,as 9:10 horas,para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. RT 000624/94 - Rte: MAURO LUIZ DO COUTO MARQUES Rdo: RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/11/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000168/01 - Rte: JANAINA BRITO MARTINS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 025188/D ] Bens: 1- DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL, 10.000 BTU,EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO PLENAMENTE NO LOCAL, AVALIADO CADA UM EM R$ 750,00, TOTAL R$ 1.500,00 2- UMA APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, 7.500 BTU,ESTADO DE USO,FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 550,00 - TOTALIZANDO R$ 2.050,00 \r\n\r\nProc. 00661-2003-013-01-00-7 - Rte: NUBIA FURTADO COSTA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 093030/D ] Bens: CINQUENTA CAMISAS DE MALHA,MANGA CURTA,EM ALGODAO,COM ESTAMPAS E TAMANHOS VARIADOS (P,M G,GG) E CEM CAMISETAS RIBANAS E BABY LOOK, COM ESTAMPAS E TAMANHOS VARIADOS, AVALIADA CADA UMA EM R$ 5.00, PERFAZENDO R$ 750,00 \r\n\r\nProc. 00114-2004-013-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA CASCARDO CARDOSO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Bens: 1-TRES MICROCOMPUTADORES,SENDO UM COM PROCESSADOR INTEL, CD-ROM, 192 MB DE RAM E PORTA DISQUETE,ACOMPANHADO DE VIDEO SAMSUNG 14 POLEGADAS,TECLADO,MOUSE, OUTRO AMD DURON,120 MB RAM,PORTA DISQUETE ACOMPANHADO POR VIDEO PREVIEW,TECLADO E MOUSE E O TERCEIRO AMD DURON 120 MB DE RAM,CD-ROM E PORTA DISQUETE,ACOMPANHADO POR VIDEO TCE,TECLADO E MOUSE,EM USO E BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 800,00 CADA UM,TOTALIZANDO R$ 2.400,00 2- UM CONDICIONADOR DE AR MARCA SPRINGER MUNDIAL, 30.000 BTU,EM USO E BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. RT 000955/91 - Rte: EDLA MARQUES [Adv. Andrea Bandeira dos Santos OAB:RJ 079503/D AB:RJ 048237/D ] Bens: 1- UM ANEL EM OURO AMARELO COM BRILHANTES SOMANDO 48 PONTOS E UMA PEDRA DE AMETISTA COM 16 QUILATES E 0,87 PONTOS,REFERENCIA AAM-AJJ NR,EM ESTOQUE,AVALIADO EM R$ 12.883,00 2- UM ANEL DE OURO AMARELO COM 6 BRILHANTES,SOMANDO 0,15 PONTOS E UMA PEDRA TOPAZIO COM 19 QUILATES E 0,89 PONTOS,REFERENCIA AT-ANPOA,EM ESTOQUE,AVALIADO EM R$ 7.576,00 3- UM PAR DE BRINCOS EM OURO AMARELO,COM 48 BRILHANTES SOMANDO 0,90 PONTOS E 6 PEDRAS DE ESMERALDA COM 0,86 PONTOS, REFERENCIA BE-01612,EM ESTOQUE,AVALIADO EM R$ 13.416,00 4- UM PAR DE BRINCOS EM OURO BRANCO,COM 20 BRILHANTES,SOMANDO 0,32 PONTOS, REFERENCIA BB-00450,EM ESTOQUE,AVALIADO EM R$ 3.889,00 5- UM PAR DE BRINCOS EM OURO AMARELO,TIPO ARGOLA,COM PINGENTES EM CORACAO, REFERENCIA BO-01103,EM ESTOQUE,AVALIADO EM R$ 5.263,00 6- UM ANEL DE OURO AMARELO,COM 16 BRILHANTES,SOMANDO 0,20 PONTOS E UMA PEDRA AGUA MARINHA COM UM QUILATE E 0,36 PONTOS REFERENCIA AA-ANMNQ,EM ESTOQUE,AVALIADO EM R$ 4.223,00 7 -UM COLAR EM OURO AMARELO COM BRILHANTES,SOMANDO 0,23 PONTOS E 5 PEDRAS DE TOPAZIO AZUL,SOMANDO 34 QUILATES E 0,30 PONTOS,REFERENCIA CTA-AAKKO,EM ESTOQUE,AVALIADO EM R$ 14.437,00 8- UM COLAR EM OURO AMARELO TRABALHADO,REFERENCIA CDO-01905,EM ESTOQUE,AVALIADO EM R$ 3.770,00. TOTAL R$ 65.457,00 \r\n\r\nProc. RT 000572/92 - Rte: RUY FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Bens: QUATRO LEITOS HOSPITALARES,FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO,AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00.TOTALIZANDO R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00691-1998-013-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SARDINHA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073153/D ] Bens: UM SECADOR DE AR COMPRIMIDO MARCA DANNICK HUNTER,MODELO DPR 0600, SERIE 2078/97,NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.700,00 \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: JOSE DE RIBAMAR SILVA E SOUZA [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D AB:RJ 089110/D ] Bens: NOVE MICROCOMPUTADORES COMPLETOS,COMPOSTOS DE MONITOR COM TELA COLORIDA,CPU,TECLADO,EM ESTADO DE CONSERVACAO,EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 CADA UM,TOTALIZANDO R$ 9.900,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00843-2007-013-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Valeria Ramos de Souza Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido,bem como com a comprovacao dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01133-2007-013-01-00-9 - Cgte: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Cgdo: Iradilson Feitosa Pereira Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido,bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS,em 10 dias pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01118-2003-013-01-00-7 - Exte: ELISABETE PATRICIO DE JESUS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 085993/D ] Exdo: Ciencia da penhora eletronica,para fins do art.884,da CLT. \r\n\r\nProc. 01143-2003-013-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES PIZZA [Adv. Eliane Augusta da Silva OAB:RJ 107915/D ] Rdo: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COMERCIO PESCADO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2003-013-01-00-7 - Rte: LIEGE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-013-01-00-3 - Rte: Robson de Almeida Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. Rte: Promover o andamento da execucao,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01283-2005-013-01-00-0 - Rte: Joao Soares da Silva [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D ] Rdo: Stylus 111 Servicos Construcoes Eletricas Civil Telecomunicacoes Ltda. Rte: Promover andamento do feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo \r\n\r\nProc. 00180-2006-013-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique de Sousa Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Requerer o que for de interesse,em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000135/01 - Rte: ENI ANDRADE [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Promover andamento do feito,em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 000256/01 - Rte: ANDRE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 048398/D ] Rte: Promover andamento do feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000331/01 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2002-013-01-00-9 - Rte: CLAUDIONOR JOSE DOS SANTOS JOAQUIM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Manifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2002-013-01-00-1 - Rte: MARIA LUIZA DA ROCHA SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D ] Rte: Ciencia da realizacao das pracas,sem licitantes,devendo promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00440-2003-013-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO BORGES CASTILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 096963/D ] MIT RIO VEICULOS: Ciencia da decisao fls 139/141: Procedente em parte o pedido e da decisao fl 169: Rejeitados os embargos declaratorios.Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2003-013-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE MORAES E SILVA E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2003-013-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Rdo: Vista de fls 364 e seguintes, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2003-013-01-00-5 - Rte: ANISIO PINHEIRO MACIEL [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01122-2004-013-01-00-6 - Rte: HUMBERTO TURIBIO DA SILVA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Vir com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 01185-2004-013-01-00-2 - Rte: LUCINEIDE CARIUS [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 072390/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao fl 68, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01197-2004-013-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 108634/D AB:RJ 104951/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00585-2005-013-01-00-1 - Rte: Alvino de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Promover andamento do feito,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01078-2005-013-01-00-5 - Rte: Edson Marcelo de Araujo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rdo: Deferidos 10 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-013-01-00-3 - Rte: Robson Luiz Monteiro dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-013-01-00-7 - Rte: Reinaldo Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-013-01-00-6 - Rte: Martins da Costa Truta [Adv. Suely Pereira Fernandes OAB:RJ 048708/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso,por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-013-01-00-9 - Rte: Alexandre Correia Bezerra [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-013-01-00-0 - Rte: Monica de Oliveira Paulo [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 084574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-013-01-00-2 - Rte: Marcio de Melo Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista dos documentos acostados pela reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-013-01-00-4 - Rte: Adriana Laura Ramos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2006-013-01-00-3 - Rte: Wellington Alves Muniz [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: Pizzaria Manjure 2001 Ltda. ME - E Vero Ltda. Rte: Promever andamento do feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00670-2006-013-01-00-0 - Rte: Augusto Quintanilha Bianquini [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-013-01-00-4 - Rte: Ana Paula Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-013-01-00-9 - Rte: Obadias de Melo Costa [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 043340/D ] Use e Service Recursos Humanos Ltda.: Dizer sobre a devolucao da notificacao de sua cliente. \r\n\r\nProc. 00988-2006-013-01-00-1 - Rte: Elaine Cristina de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Coopermidia Trabalho Sociedade Coop. Trabalho Prof. em Comunicacao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-013-01-00-7 - Rte: Elizabeth Medaber Profilo [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 100095/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Empregados da Caixa Economica Federal - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Devera a 1a reclamada manifestar-se,tambem, sobre o recurso da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 01444-2006-013-01-00-7 - Rte: Karla da Silva Gaby [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Rte, S/A (Viacao Aerea Rio Grandense), Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas, Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-013-01-00-7 - Rte: Moacyr Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-013-01-00-2 - Rte: Wilson dos Santos [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-013-01-00-8 - Rte: Jose Carneiro Soares [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002029/90 - Rte: ELIAS SILVERIO RIBEIRO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 062595/D ] Rte: Vista do documento fl 176,em 5 dias \r\n\r\nProc. 00033-1991-013-01-00-7 - Rte: GUILHERME ESTRELA ARANHA [Adv. Adriana Malheiro Rocha OAB:RJ 092630/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,da peticao do perito,em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. RT 000618/91 - Rte: JOSE FRANCISCO SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 5 dias sucessivos permeados por 5 \r\n\r\nProc. RT 000681/91 - Rte: MONICA VOLPINI [Adv. Luis Carlos Mendes OAB:RJ 063296/D AB:RJ 003777/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento,em 30 dias,pena de remessa ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001385/93 - Rte: EDMILSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 017206/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao:Por nao garantido o Juizo,noa conhecidos os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000138/94 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Promover andamento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 000554/94 - Rte: ANTONIO MARIA LEAL RIBEIRO [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002018/95 - Rte: NATAL FERREIRA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 066766/D ] Rdo: Vir retirar guia na Secretaria para pagamento do valor devido. \r\n\r\nProc. 02060-1995-013-01-00-8 - Rte: JOSE IVAN DE JESUS [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Ciencia das certidoes da fl 254,devendo promover meios para andamento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002040/96 - Rte: PEDRO JORGE MOISES DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 5 dias sucessivos permeados por 10 \r\n\r\nProc. RT 000174/97 - Rte: SOLANGE RIBAS DA SILVA [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora OAB:RJ 063306/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032854/D ] OWENS-ILLINOIS DO BRASIL LTDA: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: RICARDO GOMES DE SOUZA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Vir com o comprovante do recolhimento do imposto de renda,em DARF, nos termos do Provimento 09/07,da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001712/97 - Rte: MELINE NASCIMENTO DE LACERDA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 086050/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 001757/97 - Rte: NEUSA MARTINS SANTOS DE FARIA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 100943/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000807/98 - Rte: ADELMO SANTOS FERREIRA [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 071524/D ] Rte: Vir com o nome e endereco atualizado do socio. \r\n\r\nProc. RT 002197/98 - Rte: JOSE FERREIRA NETO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 075256/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000993/99 - Rte: LEONARDO DE SOUZA NEVES [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D ] Rdo: LONDRINA MOVEIS LTDA. Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001413/99 - Rte: CLEYDE DA SILVA [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D AB:RJ 035568/D ] Rte: Manifestar-se sobre o imposto de renda,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001533/99 - Rte: ROSILENE MARQUES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: M.FALIDA MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERV. LTDA Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nId: 337010"
                        ],
                        "339837": [
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                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01644-2006-014-01-00-6 - Rte: Neuza Maria da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)ASSINAR A CTPS DO RTE DATA DE 05/02/98 A 30/06/06 B)DECLARE POR SENTENCA A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS C)1a RDA APRESENTE CONTROLE DE PONTO DA AUTORA;D)RECOLHIMENTO DAS DIF.CONTR.PREVIDENCIARIAS;E)LEVANTAMENTO DEPOSITO FGTS;F)COMO A RE CLAMADA NAO PAGOU O FGTS DE TODO O PACTO LABORA INCLUSIVE COM AS DIF.APONTADAS;G)PGTO 13 SAL PROPORCIONAL;H)SEJA CONCEDIDO DIREITO FERIAS INTEGRAIS;I)DEVOLUCAO DESCONTOS SALARIAIS;J)PGTO MULTA ART 447 DA CLT;K)A RTE NAO RECEBEU AVISO PREVIO;L)CONDENE A RDA A PAGA AS VERBAS INCONTROVERSAS;M)HONORARIOS ADVOCATICIOS 20 POR CENTO;N) SEJA CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA;O)REQUER AINDA A OITIVA DOS RE- PRESENTANTES LEGAIS DAS RECLAMADAS;P)PGTO DE TODO ADICIONAL DE IN SALUBRIDADE;Q)REQUER CONDENACAO RDA PGTO SALARIO MES JUNHO 2006; R)DANO MORAL;S)REQUER SEJA DECLARADA INCIDENTER TANTUM A INCONSTI TUCIONALIDADE DA LEI 9958/00; \r\n\r\nProc. 00216-2007-014-01-00-7 - Rte: Ademir Pereira da Cunha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:1)A CITACAO DAS RECLAMADAS NOS ENDERECOS INDICADOS NO PREAMBULO;2)A CONDENACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA AO PGTO DO ADICI ONAL DE INSALUBRIDADE;3)INCIDENCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 4)DECLARACAO RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA;5) INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15 POR CENTO DO VLR DA SE NTENCA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01657-2002-014-01-00-1 - Rte: REGIANE DUARTE Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 71.\"...COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIA RIO EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO EM FACE DOS SO CIOS.\" \r\n\r\nProc. 00727-2006-014-01-00-8 - Rte: Angelica Goncalves Mattos Rdo: PCM Telecomunicacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 39/40. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01475-2006-014-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 066719/D ] Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 257. \r\n\r\nProc. 00645-2006-014-01-00-3 - Cgte: G. Blues Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sonia Zaquia Lavy OAB:RJ 051732/D AB:RJ 086462/D ] Wellington Moraes Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000085/01 - Rte: MARIA ORLACEA BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D AB:RJ 108878/D ] Rdo: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO CUJO CALCULO DEVERA OBSERVAR PARAME TROS ORA INDICADOS.CONF.DETERM.FLS 39. \r\n\r\nProc. 00735-2003-014-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO CHAVES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 046938/D AB:RJ 049944/D ] LUIZ FERNANDO CHAVES VIEIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 100. \r\n\r\nProc. 00951-2003-014-01-00-7 - Rte: CLELIA MARIA RAMOS GRUSZKOWSKI SILVA [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONF.DETERM.FLS 230. \r\n\r\nProc. 00075-2004-014-01-00-0 - Rte: GERVASIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 95. VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO CUJO CALCULO DEVERA OBESERVAR OS PA RAMETROS ORA INDICADOS. \r\n\r\nProc. 01671-2004-014-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARCIANO [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 046922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 132. \r\n\r\nProc. 00359-2006-014-01-00-8 - Rte: Maria Bernardet Sueth Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 060787/D ] Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 1035/1038. \r\n\r\nProc. 02252-2000-014-01-00-9 - Rte: MARCOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095395/D ] RIO JEEP TOUR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00155-2001-014-01-00-2 - Rte: ERODICE RODRIGUES DOURADO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS 283/285. \r\n\r\nProc. 00730-2001-014-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ LAUREANO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 071656/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de FLS 271, PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01293-2001-014-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES COSTA DE ANDRADE [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 031047/D ] AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO,CONF.DETERM.FLS 262. \r\n\r\nProc. 01872-2001-014-01-00-1 - Rte: FLAVIA BASTOS DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 300. \r\n\r\nProc. 01933-2001-014-01-00-0 - Rte: HAROLDO COSTA SARNO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 310. \r\n\r\nProc. 02048-2001-014-01-00-9 - Rte: SILVIANE APARECIDA AMORIM [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PROMOCAO AS FLS 408, PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00692-2002-014-01-00-3 - Rte: EVARISTO SAAR DE PAIVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 074882/D ] BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 135. \r\n\r\nProc. 00749-2002-014-01-00-4 - Rte: ANGELO HORTA HORTEGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 357. \r\n\r\nProc. 00585-2003-014-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 022019/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.FLS 285. \r\n\r\nProc. 00619-2005-014-01-00-4 - Rte: Jose Agra Matias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: DEFERIDO PRAZO PRA APRESENTACAO DOS CALCULOS,CONF.DETERM.FLS 158. \r\n\r\nProc. 00712-2005-014-01-00-9 - Rte: Gustavo Bento de Barros [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 124134/D AB:RJ 031092/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-014-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Damiao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075975/D ] Venezianas Predileta Ltda.: DEFERIDO DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 212. \r\n\r\nProc. 00837-2005-014-01-00-9 - Rte: Melchiades Pereira da Silva Filho [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte Valores: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 461.\"J.CITE-SE A RDA AO PAGAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 00909-2005-014-01-00-8 - Rte: Carla Alessandra Silva Pons [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Carla Alessandra Silva Pons: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01145-2005-014-01-00-8 - Rte: Luis Claudio Cestari [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: IRF Golden Imaging Comercio e Servicos Ltda. ME Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 37. \r\n\r\nProc. 01205-2005-014-01-00-2 - Rte: Monica da Silva Trindade Alves [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Rdo: Liadri Bar e Restaurante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 48.\"J.DIGA A AUTORA EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01253-2005-014-01-00-0 - Rte: Paulo Cristovao Tomaz da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-014-01-00-1 - Rte: Marta Regia Costa de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 070232/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 299. \r\n\r\nProc. 00375-2006-014-01-00-0 - Rte: Juarez Angelo Lopes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00727-2006-014-01-00-8 - Rte: Angelica Goncalves Mattos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: PCM Telecomunicacoes Ltda.: \r\n\r\nProc. 00836-2006-014-01-00-5 - Rte: Eliel Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Preserve Transportadora de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.FLS 201. \r\n\r\nProc. 01082-2006-014-01-00-0 - Rte: Hilbvania Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose da Silva OAB:RJ 137451/D AB:RJ 130892/D ] Centro Educacional Callado e Ferreira Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.FLS 142. \r\n\r\nProc. 01260-2006-014-01-00-3 - Rte: Jose Eduardo Rodrigues [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Riopalet Pecas e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Jose Eduardo Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-014-01-00-3 - Rte: Marcelo Botelho de Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Marcelo Botelho de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-014-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Souza Cunha [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 127580/D ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 151/153. \r\n\r\nProc. 00227-2007-014-01-00-7 - Rte: Thyago da Silva Oliveira [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 89. \r\n\r\nProc. 01114-2007-014-01-00-9 - Rte: Jackson Heleno Souza da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01137-2007-014-01-00-3 - Rte: Jessica de Souza Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36. \r\n\r\nProc. RT 002857/82 - Rte: ADEMAR TELES VASCONCELOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO SA Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. RT 000413/91 - Rte: ANTONIO JOSE MARIA E OUTRO S AB:RJ 041464/D AB:RJ 059404/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ANTONIO JOSE MARIA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 3768.\"J.INICIALMENTE, VENHAM OS REQUERENTES COM A DECLARACAO DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS...\" \r\n\r\nProc. RT 001907/93 - Rte: WALDECIRA CONCEICAO MENEZES E OUTRO S AB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS,CONF.DETERM.FLS 749. \r\n\r\nProc. 00374-1995-014-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Hamilton Goncalves Loyola OAB:RJ 065780/D AB:RJ 089718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 788/790. \r\n\r\nProc. RT 000553/95 - Rte: MARIA COELHO CAETANO [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D ] Rdo: SULA S CABELEIREIROS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 277. \r\n\r\nProc. RT 000813/96 - Rte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 110.\"...DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 01 ANO...\" \r\n\r\nProc. RT 001793/96 - Rte: GENILDO JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 003657/D ] GENILDO JOSE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 130.\"J.INICIALMENTE, VENHA O ATUAL ENDERECO DO AUTOR ANTE SEU SUMICO.\" \r\n\r\nProc. RT 001487/97 - Rte: WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 066594/D AB:RJ 020450/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA AS FLS 308/315 EM 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 323. \r\n\r\nProc. 01854-1997-014-01-00-2 - Rte: PEDRO ERNESTO PAES LEME [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 471. \r\n\r\nProc. RT 001957/97 - Rte: PEDRO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:SP 104505/D ] VIACAO COMETA S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 260/266. \r\n\r\nProc. 00286-1999-014-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA ACILIO BOUMGRATZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 138/141. \r\n\r\nProc. 01637-1999-014-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA BASTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 078275/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 299. \r\n\r\nId: 339837"
                        ],
                        "338675": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00470-2000-017-01-00-8 - Rte: DAVID GOMES DE SOUZA Rdo: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2002-017-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BOTELHO Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2004-017-01-00-1 - Rte: PAULO FRANCISCO DA SILVA Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00855-2005-017-01-00-0 - Cgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070198/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 483/490-ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA ACP E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO POR LUIZ CARLOS DOS SANTOS EM FACE DA VIACAO NOVACAO SA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2007-017-01-00-4 - SPTE: Maria Elisabeth Dias Teixeira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 135085/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 71- ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS E, NO MERITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00470-2000-017-01-00-8 - Rte: DAVID GOMES DE SOUZA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 062172/D ] Rte, CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2002-017-01-00-9 - Rte: CARLOS MUNIZ FRANCISCO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] Rte, MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND COM SERV TELECO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-017-01-00-8 - Rte: Alexandro da Rocha Ribeiro [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 081015/D ] Rte, Condominio Riviera Center, DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., RIOCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TECNICOS E AUX SERJ DO RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. E EXT.S/R/M 2 RE. \r\n\r\nProc. 01414-2005-017-01-00-5 - Rte: Cintia de Souza Goncalves [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-017-01-00-9 - Rte: Walmy Ferreira dos Passos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-017-01-00-0 - Rte: Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 023811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A RE PROCEDER A JUNTADA DA CHAVE DE CONECTIVIDADE E O AUTOR PARA QUE DILIGENCIE JUNTO A SECRETARIA PARA QUE TENHA ACESSO A REFERIDA CHAVE. \r\n\r\nProc. 01625-2006-017-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Marins [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-017-01-00-6 - Rte: Renato de Oliveira Couto [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.51- ANTE O EXPOSTO, CONHECO OS EMBARGOS E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00391-2007-017-01-00-3 - Rte: Maria Rita Pereira Grangeiro [Adv. Nicanor do Nascimento OAB:RJ 086944/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-017-01-00-6 - Rte: Cristiane Dias Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-017-01-00-7 - Rte: Durval da Costa Nunes [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa OAB:RJ 133926/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-017-01-00-9 - Rte: Abraao da Silva Santos [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D AB:RJ 051077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/01 - Rte: DIRCEIA LOPES SALLES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2002-017-01-00-2 - Rte: ANA BEATRIZ DE SA EARP NIEMEYER [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2002-017-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES PERRY [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 006015/D ] Rte, MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA, MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA, BANCO MORADA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-017-01-00-6 - Rte: CICERO BENEDITO DA SILVA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2004-017-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DE LUCENA [Adv. Delvair Lucena dos Santos OAB:RJ 050801/D AB:RJ 054304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2004-017-01-00-1 - Rte: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062172/D ] Rte, CARVALHO HOSKEN SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2004-017-01-00-4 - Rte: MARCIO DE MESQUITA MACEDO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2004-017-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2005-017-01-00-3 - Rte: Marcelo Michel Loureiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.396- ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS E, NO MERITO, LHE DOU PROVIMENTO PARA SANAR ERRO MATERIAL EXISTENTE. \r\n\r\nProc. 00128-2005-017-01-00-2 - Rte: ALLINE DIAS PINTO E OUTRO S AB:RJ 068527/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 052719/D ] ALLINE DIAS PINTO, ALEX MUNIZ DIAS PINTO, ALLAN MUNIZ DIAS PINTO, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA, COOPERAR SAUDE- COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-017-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Parreiras de Jesus [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 030217/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2005-017-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Viana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Cooperario - Cooperativa Operarios Manutencao e Serv. de Constr. Civil, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-017-01-00-4 - Rte: Ricardo Jose Pereira da Cruz [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2005-017-01-00-3 - Rte: Francis Vieira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-017-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Malheiros Seoane E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 113167/D ] Rte, Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2005-017-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar de Freitas Oliveira [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2005-017-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 130664/D ] Rte, Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2005-017-01-00-0 - Rte: Armando Tavares Valente [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-017-01-00-5 - Rte: Daniel Ramos da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2005-017-01-00-0 - Rte: Maristela Siqueira Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-017-01-00-1 - Rte: Marcia Helena Barbosa Gentil [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-017-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Fernandes Franca [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-017-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Neves Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Unilever Bestfoods Brasil Ltda., ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 188- ANTE O EXPOSTO, CONHECO OS EMBARGOS E , NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01612-2005-017-01-00-9 - Rte: Manoel Alves da Silva Neto [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-017-01-00-5 - Rte: Leibnitz Alves de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-017-01-00-3 - Rte: Rosangela Salvador [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-017-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Lima [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-017-01-00-0 - Rte: Cristiane dos Santos Pessoa [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-017-01-00-9 - Rte: William Ferreira da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-017-01-00-4 - Rte: Hudson Duarte Lima Rocha [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-017-01-00-9 - Rte: Rosimeire de Souza Monteiro [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 069870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-017-01-00-1 - Rte: Mario Correia da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 83- ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00843-2006-017-01-00-6 - Rte: Lelia Freire Alves [Adv. Raquel Fagundes Moreira OAB:RJ 116459/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-017-01-00-5 - Rte: Luiz Diogo Liberato [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-017-01-00-6 - Rte: Sergio Pastore Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 106150/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-017-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Cruz Barroso [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-017-01-00-1 - Rte: Graciano Ferreira Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 082804/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-017-01-00-1 - Rte: Roberto de Oliveira Baptista [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-017-01-00-4 - Rte: Hamilton Martins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-017-01-00-8 - Rte: Fabiana Militao Alves [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 060857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-017-01-00-0 - Rte: Ivan de Mattos Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-1991-017-01-00-4 - Rte: ALEXANDRINO DE ALEXANDRE. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 001176/B AB:RJ 035738/D ] Rte, PETROBRAS INTERNACIONAL SA BRASPETRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROBRAS COM INTERNACIONAL S/A - INTERBRAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 338675"
                        ],
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RT 002121/01 - Rte: MARCELO TURANO DE MATTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D ] W SALENGUE ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre o valor do Imposto de Renda (fls.191), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2003-018-01-00-0 - Rte: JOIZES LIMA BARBOSA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias (fls.231) \r\n\r\nProc. 01001-2003-018-01-00-5 - Rte: ROBSON BASTOS DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 077661/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao de acordo. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2004-018-01-00-4 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias (fls. 185) \r\n\r\nProc. 01246-2005-018-01-00-4 - Rte: Francymara Lopes de Sousa [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 059734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. em 15 dias (fls.73) \r\n\r\nProc. 01268-2005-018-01-00-4 - Rte: Daniele Raposo de Souza Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Dou por encerrada a pericia. Digam as partes que outras provas pre tendem produzir. Em 5 dias. (fls.543) \r\n\r\nProc. 00473-2006-018-01-00-3 - Rte: Adriana Roberta de Castro [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01098-2006-018-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Gomes de Souza [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 059371/D ] Rte: Vir com os emolumentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-018-01-00-5 - Rte: Marcelo Luiz Burgos Rocha [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha OAB:RJ 115636/D AB:RJ 027135/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir (fls.350) Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-018-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Correia de Gouveia [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de que foram homologados os calculos de fls. 59, no valor total de 15.089,57451 TRs, em substituicao aos de fls.43, mantendo-se todas as determinacoes de fls. 56. \r\n\r\nProc. 01641-2006-018-01-00-8 - Rte: Helia dos Santos Costa [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D ] Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Rte: Informe o reclamante se desiste da pericia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002289/88 - Rte: SIND TRAB EMP RADI DIFUSAO DO MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 071745/D ] SIND TRAB EMP RADI DIFUSAO DO MUN RJ: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000317/93 - Rte: ANTONIO CARLOS CUNHA DE MELO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: PROJETO UNICO DE BIOLOGIA LTDA(C PROJETO UNICO E OUTRO S Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/96 - Rte: WAGNER DOS SANTOS GOMES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000326/97 - Rte: MARIA LUCIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 044675/D AB:RJ 082370/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da exe cucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01332-1997-018-01-00-6 - Rte: PEDRO EDUARDO REIS JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Defiro por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 001539/97 - Rte: JOSE CARLOS FAUSTINO FIDELIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: JORGE CANUTO RAMOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001050/99 - Rte: GERALDO CARDOSO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC Rte: Ter ciencia do desarquivamento Em 30 dias \r\n\r\nId: 332144"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 00226-2004-019-01-01-4 - Rte: JOYCE DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira OAB:RJ 065756/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contestar reclamante calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-019-01-00-1 - Egte: Sergio Faria Alves de Assis [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Egdo: Luiz da Conceicao Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Egte, Egdo:...Assim julgo PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos.Custas de R$ 44,26 pelo embargante,dispensado. \r\n\r\nProc. RPS 001829/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DE MELO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RPS 001178/01 - Rte: CLAUDIA MESSIAS DA COSTA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00985-2003-019-01-00-3 - Rte: CEZAR NEVES-Espolio [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO a conta de fls.158.Venha reclamada com o valor devido, deduzido o valor pago a maior ao autor no prazo de (15) quinze dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01070-2005-019-01-00-7 - Rte: Maria Alice Carvalho Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Joao Baptista Soares [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.26.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 00652-2007-019-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Monteiro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2000-019-01-00-5 - Rte: JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Com razao o autor,ja que a sentenca transitada em julgado determinou que o imposto de renda fosse integralmente arcado pela reclamada.Ressalte-se que a materia sequer foi levantada pela empresa em sede de recurso.Deste modo,reconsidero a decisao anterior em sua integralidade para dterminar que se expeca alvara do valor integral ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001854/01 - Rte: MARIA ALICE IACILLO DE ALBUQUERQUE [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 do DETRAN. \r\n\r\nProc. 00650-2002-019-01-00-4 - Rte: MARIO SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Depositar reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00161-2003-019-01-00-3 - Rte: SANDRO HELIO MULLER [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada oficios da CBF e da FEDERACAO DE FUTEBOL e em (10) dez dias sucessivos,permeados por (05) cinco dias. Rte, Rdo: Informar partes que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00808-2003-019-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERRI [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Diga reclamada se concorda com a liberacao do FGTS ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00891-2003-019-01-00-4 - Rte: FERNANDO CUNHA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Tomar ciencia promocao calculista as fls.134. \r\n\r\nProc. 00709-2005-019-01-00-7 - Rte: Cicero dos Santos Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 062976/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.139 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha primeira reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora on line (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01245-2005-019-01-00-6 - Rte: Valdeir Batista Freire [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 066619/D ] Valdeir Batista Freire, Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara:...Portanto HOMOLOGO os calculos da reclamada para que surtam seus devidos e legais efeitos,ressalvado o INSS.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01544-2005-019-01-00-0 - Rte: Girlaine Carreiro Nunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo em (08) oito dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-019-01-00-0 - Rte: Rejane de Lima Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Rte: Venha autor com emenda a inicial,informando os nomes dos socios da reclamada bem como o local onde estao presos,no prazo de (30) trinta dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00552-2007-019-01-00-1 - Rte: Elaine Cristina de Oliveira Salgado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Inicialmente venha reclamante com tres copias da peticao protocolizada em 20/08/2007. \r\n\r\nProc. RT 000420/87 - Rte: CYRO DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE pedidos formulados na impugnacao a sentenca de liquidacao e nos embargos a execucao.Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProc. RT 000459/92 - Rte: ILTON DA SILVA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 069253/D AB:RJ 010410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001926/92 - Rte: HONORATO ALVES THOMAZ [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D ] Rdo: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS A/C [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000966/96 - Rte: ANA LUCIA DE MEDEIROS ZIMPECK E OUTRO S AB:RJ 049733/D AB:RJ 019608/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001860/97 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO NETO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. RT 000564/99 - Rte: ANDRE LUIZ MONNERAT PINHO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: DELSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 085996/D ] Rte: Prejudicado o requerido as fls.143 ante fls.139/40. \r\n\r\nProc. RT 002033/99 - Rte: JORGE FELIX OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 002089/99 - Rte: ADEMIR OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 071357/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Ante certidao de fls.23 dos autos da CPE 387-2007-263-01-00-2, venha reclamante com o nome e o endereco do administrador judicial da massa falida da reclamada. \r\n\r\nId: 326674"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00078-2007-022-01-00-0 - Rte: Elenir Pinto Alves da Silva Rdo: Sino Plant Paisagismo e Conservadora Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00012-2007-022-01-00-0 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 079725/D ] Aut, Reu: Para que venham em dias e horarios de audiencia, independente de pauta para homologacao de acordo. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00392-2006-022-01-00-2 - SPTE: Everton Rozendo Santana [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 098874/D AB:RJ 009379/D ] Cia. Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 263 e para que depsosite sua quota parte de honorarios advocaticios periciais no importe de R$ 1.000,00 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00827-2006-022-01-00-9 - SPTE: Dalton Anselmo [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida OAB:RJ 069665/D AB:RJ 026721/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01806-2001-022-01-00-6 - Rte: SEVERINO FONSECA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Comprovar valor recebido no prazo de 10 dias e tomar ciencia de que indefiro o requerido em sua peticao protocolada em 20/07, pois a definicao de seu credito remanescente depende do documento a ser apresentado \r\n\r\nProc. 00491-2002-022-01-00-0 - Rte: NYRE S ALVES SANTOS [Adv. Egberto de Souza Franca OAB:RJ 032562/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: tomar ciencia e providencias cabivies no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00091-2003-022-01-00-6 - Rte: MARLENE BARBOSA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Peixoto Borges OAB:RJ 081162/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Venha com os calculos e reoclhimento da cota previdenciaria parte do empregador, sendo a parte do empregado ja deduzida do historico Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00693-2006-022-01-00-6 - Rte: Helio Dagoberto Mesquita Prado [Adv. Rafael Milen Mitchell OAB:RJ 116961/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2001-022-01-00-5 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001004/01 - Rte: GECENI BIBIANO FELIPE ALVES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02152-2001-022-01-00-8 - Rte: ALADIR LOPES XAVIER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A Rte em repleca no prazo de 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00357-2002-022-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 1 ano durante os quai quais devera vir com meios eficazes para prosseguiemtno da execucao. \r\n\r\nProc. 00928-2003-022-01-00-7 - Rte: WILTON BARBOSA DAMAS [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 112396/D ] Rte: Ao Reclmante em replica pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01432-2003-022-01-00-0 - Rte: RONALDO BALZANA MAGALHAES [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 089835/D ] TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00599-2004-022-01-00-5 - Rte: IRACI SOUZA FERNANDES [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. 00054-2005-022-01-00-0 - Rte: Eduardo Cordeiro de Farias Portugal [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Venha com os calculos e recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01108-2005-022-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Brisson [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01357-2005-022-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Moraes dos Santos [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D AB:RJ 038091/D ] Rte: Venha com as pecas para formacao da Carta de Sentenca. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01428-2005-022-01-00-4 - Rte: Jair dos Santos Dias [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Lakenoso Bar e Restaurante Ltda. Rte: Venha no prazo de 30 dias com meios para prosseguimento ddo feito sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01495-2005-022-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 078043/D ] Seane Auto Posto Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-022-01-00-3 - Rte: Reinaldo Carvalho Cons [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrozoar Recurso Adesivo no prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00280-2006-022-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues de Siqueira [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 016162/D ] Husky Assessoria de Seguranca e Servicos de Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. 00446-2006-022-01-00-0 - Rte: Roberto Quintanilha Novo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ao Rte contra-arrazoar Recurso Ordinario. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-022-01-00-7 - Rte: Sidnei de Oliveira Nunes [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01366-2006-022-01-00-1 - Rte: Nilo Sergio Mazzoni [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 114792/D AB:RJ 063377/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 5 dias sucessivos intercalados por 48 horas conforme fls 206. \r\n\r\nProc. 01626-2006-022-01-00-9 - Rte: Ricardo Rodrigues Vicari Martins [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 135194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-022-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Felix de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. e julga procedente em parte o pedido para condenar CASA BAHIA COMERCIAL LTDA a pagar no prazo legal a JOSE LUIZ FELIZ DE ALMEIDA conforme decisao de fls 182. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000427/92 - Rte: JOSINO TENORIO CAVALCANTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: SILVA PANTOJA E CIA LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguiemnto da execuao \r\n\r\nProc. RT 002092/92 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 059819/D AB:RJ 069490/D ] Rte, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001939/95 - Rte: AUREO JORGE DE CARVALHO [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa OAB:RJ 085475/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01067-1996-022-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS MARTINS [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesse for no prazo sucessivos de 15 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: ALEXANDRA MACHADO MARIANO [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: para ciencia e providencias cabiveis de fls 226/227. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001190/97 - Rte: RICARDO GOMES BANDEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 118892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001298/97 - Rte: NIVALDO FARIA DE CASTRO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Apresentar calculos atualizados parte do empregador, terceiros e cominacoes. No memso prazo deve apresentar comprovante do recolhim ento do valor que entenda devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000508/98 - Rte: MILTON COSTA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. Rte: Contestar Embargos a Execucao no prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: OLAVO DIAS DA SILVA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho OAB:RJ 031615/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nId: 338688"
                        ],
                        "340209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 00009-2006-023-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Gaudencio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Massa Falida RWB Engenharia Ltda. E OUTRO S Luiz Carlos Gaudencio: DAR ANDAMENTO SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO , FORNECENDO OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.69 \r\n\r\nProc. 00154-2006-023-01-00-3 - Rte: Francy Juliana Alves Magalhaes [Adv. Amelia Cristina Correa Lima OAB:RJ 080766/D ] Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. Francy Juliana Alves Magalhaes: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.56 \r\n\r\nProc. 00393-2007-023-01-00-4 - Rte: Celia Regina Martins da Cunha Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Infotel Informatica e Telecomunicacao Ltda. Celia Regina Martins da Cunha Pereira: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.18 \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: MARIA DE NAZARE BASTOS DA SERRA FREIRE [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:RJ 052689/D ] MARIA DE NAZARE BASTOS DA SERRA FREIRE: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS. 165 \r\n\r\nProc. RT 001154/00 - Rte: JORGE DA CUNHA [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor OAB:RJ 051200/D AB:RJ 046264/D ] BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA: DEFIRO,SUSTE-SE, POR ORA, A PRACA.FLS.245 \r\n\r\nProc. RT 001457/01 - Rte: ANTONIA MESQUITA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ANTONIA MESQUITA SILVA: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.130 \r\n\r\nProc. 01529-2003-023-01-00-0 - Rte: WENDEL PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 095576/D ] RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.128 \r\n\r\nProc. 01284-2004-023-01-00-1 - Rte: MARIA MARCIA FURTADO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: METALURGICA CASTRO LTDA MARIA MARCIA FURTADO: DIGA O AUTOR.FLS.62 \r\n\r\nProc. 01565-2004-023-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA SILVA COSTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL SA: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.758 \r\n\r\nProc. 00913-2005-023-01-00-7 - Rte: Michele Aparecida Barbosa Rocha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: AO RECORRIDO.FLS.298 \r\n\r\nProc. 01202-2005-023-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Martiniano Peixoto [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AO RECORRIDO.FLS.195 \r\n\r\nProc. 01591-2005-023-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Finamore de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002181/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO, PARA INICIO DA PERICIA, O DIA 15.10.07, AS 16:00 HORAS.FLS.506 \r\n\r\nProc. 00055-2006-023-01-00-1 - Rte: Cristina de Souza Saturnino [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Cristina de Souza Saturnino: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.49 \r\n\r\nProc. 00137-2006-023-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Silva Freitas [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Carlos Henrique da Silva Freitas: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.52 \r\n\r\nProc. 00848-2006-023-01-00-0 - Rte: Iara Ferreira Esch [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Iara Ferreira Esch: INDIQUE O AUTOR A QUE SOCIO FAZ REFERENCIA.FLS.86 \r\n\r\nProc. 01028-2006-023-01-00-6 - Rte: Jeferson Silva da Gloria [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095363/D ] Jeferson Silva da Gloria, Uniao de Lojas Leader S.A.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.43V \r\n\r\nProc. 01081-2006-023-01-00-7 - Rte: Ivo Gomes do Espirito Santo [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Ivo Gomes do Espirito Santo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS.FLS.19 \r\n\r\nProc. 01520-2006-023-01-00-1 - Rte: Ana Carolina Duarte da Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: AO RECORRIDO.FLS.345 \r\n\r\nProc. 01590-2006-023-01-00-0 - Rte: Felipe Ferreira Batista [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Rdo: Farmacia Esperanca de Campo Grande Ltda. Felipe Ferreira Batista: DIGA O AUTOR.FLS.34 \r\n\r\nProc. 00103-2007-023-01-00-2 - Rte: Marinalva Gomes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: RAIZ DO CAJUEIRO Marinalva Gomes da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.14 \r\n\r\nProc. 00148-2007-023-01-00-7 - Rte: Luzinete Ribeiro Oliveira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 019231/D ] Luzinete Ribeiro Oliveira, Vera Lucia Alves de Carvalho: VISTOS,ETC. JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO POR FAL TA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789, PARAGRAFO 1o.DA CLT.FLS.39 \r\n\r\nProc. 00180-2007-023-01-00-2 - Rte: Jadir Delfino [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: Transportadora Pimeiro Ltda. Jadir Delfino: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.27 \r\n\r\nProc. 00299-2007-023-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Costa e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049424/D ] Maria Jose da Costa e Silva: DIGA O AUTOR.FLS.46 \r\n\r\nProc. 00484-2007-023-01-00-0 - Rte: Wanderson Andre Oliveira Carlos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metaluargicos [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Wanderson Andre Oliveira Carlos: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.66 \r\n\r\nProc. 00359-1993-023-01-00-3 - Rte: EDY SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 030542/D ] EDY SILVA: COMPROVE O ADVOGADO SIGNATARIO O CUMPRIMENTO DOS DITAMES DO ART.45 DO CPC.FLS.265 \r\n\r\nProc. RT 000103/99 - Rte: AMAURI CORREIA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 040085/D ] AMAURI CORREIA DE LIMA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS. 288 \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: SILVIO AYRES SANT ANA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 079968/D ] SILVIO AYRES SANT ANA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS , SOB AS PENAS DA LEI.FLS.270 \r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: SEBASTIAO GERALDO CORREIA LIMA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 073100/D ] SEBASTIAO GERALDO CORREIA LIMA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS. 148. \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: MARCO ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA MARCO ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO: ANTE OS TERMOS DO DOCUMENTO DE FLS.107/109, INDEFIRO O REQUERIDO. FLS.155 \r\n\r\nId: 340209"
                        ],
                        "337501": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000623/99 - Rte: SCHINEIDER TADEU DE ALMEIDA PIMENTA Rdo: Cesar de Paula Ferreira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 134 A TITULO DE CONTRIB UICAO PREVIDENCIARIA. INT A RECLAMADA AO RECOLHIMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001535/99 - Rte: NAIR SILVA VIEIRA Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO ORA COMPROVADO FOI CONVOLADO EM PE NHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 01245-1998-024-01-00-1 - Cgte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 068680/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RPS 000364/01 - Rte: ODETE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 01444-2002-024-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00921-2003-024-01-00-8 - Rte: NILDA MOREIRA DE ABREU [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2004-024-01-00-4 - Rte: IEDA DO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 077752/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00800-2005-024-01-00-8 - Rte: Bianca de Fatima Marques Rocha [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00996-2005-024-01-00-0 - Rte: Isabela Cabral Barbosa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 109568/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-024-01-00-6 - Rte: Jose Lopes da Silva [Adv. Maria Jose Amaral OAB:RJ 091888/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01302-2005-024-01-00-2 - Rte: Jose Aluizio Campos Monteiro [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 026613/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00989-2006-024-01-00-0 - Rte: Celia Maria dos Santos (Espolio de) [Adv. Aparecido Soares Costa OAB:RJ 107775/D ] Rdo: Leni Augusta dos Santos Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-024-01-00-8 - Rte: Angel Ferreira dos Santos [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-024-01-00-6 - Rte: Flavio Galdino Vieira [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01264-2006-024-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Oliveira da Conceicao [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00229-2007-024-01-00-3 - Rte: Argencina Nauredite Simplicio [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 137984/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. RT 000249/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 077367/D ] Rte: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00470-2000-024-01-00-6 - Rte: ELAINE CHRISTINE DA ROSA TEIXEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO AC ORDO DE FLS 349. \r\n\r\nProc. 01632-2000-024-01-00-3 - Rte: VALDENIR SANTANA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000436/01 - Rte: ROSANGELA VIANNA COSTA [Adv. Jose Conceicao de Souza OAB:RJ 072852/D AB:RJ 137784/D ] Rte: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01374-2001-024-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO Rte: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. RT 002147/01 - Rte: GRAZIELA BRANDAO DE ARAUJO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 111599/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002190/01 - Rte: CLAUDIA REGINA MAGALHAES LYRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 070482/D ] Rte: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00708-2002-024-01-00-5 - Rte: GUSTAVO SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042873/D ] Rte: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01683-2003-024-01-00-8 - Rte: VALDISON RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 101534/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00173-2004-024-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 002462/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00630-2004-024-01-00-0 - Rte: LUIZ DA SILVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 104714/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01207-2004-024-01-00-8 - Rte: WASCHINGTON LUIZ BRANDAO QUERINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-024-01-00-0 - Rte: Claudio dos Santos Lins [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2005-024-01-00-2 - Rte: Marcus Armindo de Almeida Assumpcao [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 098746/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00973-2005-024-01-00-6 - Rte: Roberto Borges Kerr [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2005-024-01-00-4 - Rte: Joao Souza Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2005-024-01-00-4 - Rte: Maria Luiza da Silva Assis [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00011-2006-024-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 72. \r\n\r\nProc. 00492-2006-024-01-00-1 - Rte: Maria Vitoria Ramos da Silva [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00805-2006-024-01-00-1 - Rte: Paulo Moreira de Matos [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00852-2006-024-01-00-5 - Rte: Andre Luis de Almeida [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 079966/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-024-01-00-1 - Rte: Elisangela Bertin [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 030491/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01017-2006-024-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Gomes Pereira [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 055516/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-024-01-00-6 - Rte: Angel Ferreira dos Santos [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-024-01-00-0 - Rte: Marcelo Luis Nogueira [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 118698/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01213-2006-024-01-00-7 - Rte: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 094772/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO - CONHECER DOS EMBARGOS E REJEITA-LOS (08 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2006-024-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo Santos Brito [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 056329/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01290-2006-024-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Pereira Barbosa [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS 145. \r\n\r\nProc. 01293-2006-024-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Dias do Nascimento [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 107713/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-024-01-00-0 - Rte: Mauricio dos Santos Custodio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 319. \r\n\r\nProc. 00228-2007-024-01-00-9 - Rte: Fernando dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-024-01-00-8 - Rte: Sebastiao Braz da Silva Pinheiro [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 143108/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 21,00. \r\n\r\nProc. 00383-2007-024-01-00-5 - Rte: Bruna Prudencio Gomes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 103603/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 18,00 \r\n\r\nProc. 00834-2007-024-01-00-4 - Rte: Edinilson Oliveira da Silva [Adv. Olympia Regina Almeida Quadros OAB:RJ 080083/D AB:RJ 041339/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01058-2007-024-01-00-0 - Rte: Gisele Soares de Sant Ana [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FORMA SU CESSIVA DE 10 DIAS COMECANDO PELA PARTE AUTORA COM INTERCALACAO DE 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000892/91 - Rte: ESPOLIO DE JAIRTON PIASSA DANTAS -Sra.Maria deAlmeida Dantas [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: INT AS PARTES PARA CIENCIA DA LIBERACAO DA QUANTIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01841-1991-024-01-00-5 - Rte: MAURICIO RAPOSO DE SOUZA [Adv. Joao Batista da Rocha OAB:RJ 061519/D ] Rdo: Uniao Federal (Sucessora da CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: INTIME O RECLAMANTE PARA VIR COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMAR O PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000647/93 - Rte: FABIO GOMES DE AGUIAR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 050833/D ] Rte: INT O RECLAMANTE MAIS UMA VEZ A INFORMAR SEU CODIGO IDENTIFICADOR JUNTO AO INSS, A FIM DE QUE POSSA SER PROCEDIDO O RECOLHIMENTO PRE VIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000350/95 - Rte: JORGE MARQUES DE SOUZA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 081747/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 163. \r\n\r\nProc. 00365-1996-024-01-00-0 - Rte: DEMETRIO GONCALVES MARTINS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 110636/D ] Rte: NOT A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SER CPF. \r\n\r\nProc. RT 000649/97 - Rte: JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 183. INT A RDA AO RECOLHIMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00791-1998-024-01-00-5 - Rte: NEIDE LIMA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 079901/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01212-1998-024-01-00-1 - Rte: JOSE MARTINS NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte: NOT A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-1999-024-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BRITO TEIXEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000623/99 - Rte: SCHINEIDER TADEU DE ALMEIDA PIMENTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 025771/D ] SPORT PHISYC ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 134 A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENC IARIA. INT A RECLAMADA AO RECOLHIMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EX ECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000646/99 - Rte: SEBASTIAO RAMOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 337501"
                        ],
                        "340200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. CS 000049/98 - Rte: VANDERLEI ARANTES MARTINS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS E DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00165-2003-025-01-00-3 - Exte: JULIO CESAR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00455-2006-025-01-00-0 - Rte: Adao Segunda Ganga Mazinga [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D ] Rdo: Revestimentos Marly Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FL.27, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2006-025-01-00-8 - Rte: Mauricio Alves do Amaral [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Rdo: Central Beira Rio Lanches Ltda Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00075-2001-025-01-00-0 - Rte: NADJA MARIA MURAB MARQUES RIVOREDO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 074964/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00491-2002-025-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO ABRANTES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE FL.246, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2002-025-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ BARBOSA RAMOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(R$ 23,87), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00835-2002-025-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA QUINTANIA [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: BIOALQUIMIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME [Adv. Maud Vianna de Castro OAB:RJ 130640/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2002-025-01-00-6 - Rte: ROBERTA MARTINS MACHADO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2004-025-01-00-3 - Rte: RONALDO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE FL.358, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2004-025-01-00-1 - Rte: GERSON DE SOUZA FILHO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 070699/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2004-025-01-00-5 - Rte: MARCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01044-2004-025-01-00-0 - Rte: ALEXANDER FERREIRA DE MELLO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2004-025-01-00-0 - Rte: ANDERSON RODRIGUES MESQUITA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00729-2005-025-01-00-0 - Rte: Jorge Miguel Antonio Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01402-2006-025-01-00-6 - Rte: Peterson da Silva Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 118273/D ] Cooperativa dos Profissionais Credito Cobranca e Telemarketing Ltda.: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00159-2007-025-01-00-0 - Rte: Geny Dias de Oliveira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00540-1990-025-01-00-0 - Rte: ANTONIETA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000137/91 - Rte: RESEMERE PERGENTINO DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: PROGRAN PLANEJAMENTO E PROGRAMACAO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 02317-1991-025-01-00-8 - Rte: ANDRELINO BATISTA SCHUENZ [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-1992-025-01-00-6 - Rte: EMILIO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002190/92 - Rte: JOAO GOMES DE AGUIAR [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 077007/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01956-1993-025-01-00-8 - Rte: WILMAR FEO RIBEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 010744/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO O RECLAMANTE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000961/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: NEIRALDO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-1996-025-01-00-8 - Rte: JOSE DERNIVALDO SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 079553/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-1997-025-01-00-7 - Rte: ESIMARCIA BOECHAT LEAL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 071938/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001148/97 - Rte: JOSE BORGES DE SOUZA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 036708/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001404/98 - Rte: JUREMA ALVES DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 087952/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001749/98 - Rte: LIGIA DE CASTRO RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: SIMONE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 064368/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000200/99 - Rte: HEOCRIZIA APARECIDA ALVES DE MAUTAS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000755/99 - Rte: WIVIANE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 076107/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000970/99 - Rte: EDSON MARQUES DA SILVA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D ] Rdo: ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001313/99 - Rte: ROSANGELA FERREIRA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 061840/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 340200"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01778-2006-026-01-00-7 - Rte: Robson da Silva Moreira Rdo: MG Crespo Mercearia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ DO AUTOR FORAM HOMOLOGADOS. A R DA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 14.268,22, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01149-2006-026-01-00-7 - Rte: Fabio da Mota Alves Rdo: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE OSC ACLS DE LIQ DO RTE FORAM HOMOLOGADOS. A RDA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 16.475,95, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000731/01 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADO ALDENTE LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 56 \r\n\r\nProc. 00840-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCOS DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: MSG GAMA CONSTRUTORA LTDA MARCOS DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho DARF FL 80 \r\n\r\nProc. 01683-2003-026-01-00-0 - Rte: JORGE MACEDO DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 121527/D ] JORGE MACEDO DA COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 97 \r\n\r\nProc. 01409-2004-026-01-00-2 - Rte: CELIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:RJ 028375/D ] CELIO DE SOUZA TAVARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-026-01-00-0 - Rte: Antonio Eduardo Falcao Vale [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 112781/D ] Antonio Eduardo Falcao Vale, Accenture do Brasil Ltda.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO AUTOR NO VALOR DE R$ 16.278,59.CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00435-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Azevedo [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo dos Santos Azevedo, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: COMPARECER A SEDE DA RE NO DIA 23/10 AS 15:00h.PARA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00762-2007-026-01-00-8 - Rte: Margarida Macedo do Nascimento [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Ecila Passos de Sampaio Margarida Macedo do Nascimento: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CTPS \r\n\r\nProc. 00905-2007-026-01-00-1 - Rte: Rosangela Nunes Barbosa [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 128860/D ] Rosangela Nunes Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 148 \r\n\r\nProc. RT 000865/01 - Rte: MARISETE RANGEL DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA MARISETE RANGEL DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 165 \r\n\r\nProc. RT 001061/01 - Rte: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 055519/D ] GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS: PROVIDENCIE O CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00368-2005-026-01-00-8 - Rte: Paulo Fernandes de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Fernandes de Lima: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 187 \r\n\r\nProc. 00419-2005-026-01-00-1 - Rte: Sergio Alberto Habib de Faria Alvim [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Sergio Alberto Habib de Faria Alvim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 732 \r\n\r\nProc. 00667-2005-026-01-00-2 - Rte: Herminio Augusto [Adv. Marcolino Alves Rocha OAB:RJ 057007/D AB:RJ 041384/D ] Herminio Augusto, Silva e Rodrigo Auto Center Oficina Mecanica: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARNTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00907-2005-026-01-00-9 - Rte: Sandra Maria Pereira Soares da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ter ciencia de despacho FL 294 ATENDER SOLOCIT \r\n\r\nProc. 01266-2005-026-01-00-0 - Rte: Reinaldo Antonio da Costa Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Reinaldo Antonio da Costa Filho, CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01615-2005-026-01-00-3 - Rte: Ricardo Backer Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D ] Ricardo Backer Gomes, GPS Tecnologia Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 169 \r\n\r\nProc. 00645-2006-026-01-00-3 - Rte: Ely da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 048817/D AB:RJ 071330/D ] Ely da Conceicao: Ter ciencia de despacho FL 111 DARF,GPS \r\n\r\nProc. 01224-2006-026-01-00-0 - Rte: Jailson da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jailson da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-026-01-00-7 - Rte: Renata Murcia Moura [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Renata Murcia Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 619 \r\n\r\nProc. 02721-1992-026-01-00-9 - Rte: GILMAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109396/D ] GILMAR MUNIZ DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL334v \r\n\r\nProc. RT 000909/93 - Rte: JOVELINO PERON [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] JOVELINO PERON: Ter ciencia de despacho FL355 \r\n\r\nProc. RT 001004/93 - Rte: ANNIBAL MARTINS MEIRA FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] ANNIBAL MARTINS MEIRA FILHO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 343 \r\n\r\nProc. 01655-1993-026-01-00-0 - Rte: AILTON PEREIRA BARROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 056603/D ] AILTON PEREIRA BARROS: Ter ciencia de despacho FL 789 \r\n\r\nProc. 02110-1993-026-01-00-1 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010186/D ] COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-1997-026-01-00-1 - Rte: JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho FL373 \r\n\r\nProc. RT 001993/97 - Rte: ROBERTO ESTEVAO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ROBERTO ESTEVAO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129... \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SANTA HELENA [Adv. Antonio Luiz Viana OAB:RJ 032894/D ] ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001452/98 - Rte: JOSE GERALDO NUNES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055852/D ] Rdo: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA JOSE GERALDO NUNES SANTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 197 \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: VALNEY DA COSTA SOARES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 070761/D ] VALNEY DA COSTA SOARES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 128 \r\n\r\nId: 337762"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00507-2005-027-01-00-0 - Exte: Ismael Jose dos Santos Exdo: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 4.568,25 EQUIVALENTE A 412.383,27 TRs, ATUALIZADA ATE FEVEREIRO/2006. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00309-2006-027-01-00-7 - Rte: Antonio Alves Lopes Rdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 40.758,52 \r\n\r\nProc. 00535-2006-027-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Alves dos Santos Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.209,49 \r\n\r\nProc. RT 001857/93 - Rte: MARCOS ANDRE PAES ARAUJO Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 9.949,56 EQUIVALENTE A 879.134,43 TRs, ATUALIZADA ATE SETEMBRO/2005. CIENCIA DE QUE DEVE- RA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01308-2004-027-01-00-8 - Cgte: A TRES C LATICINIOS LTDA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 096618/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.139/140 \r\n\r\nProc. CS 001825/99 - Rte: ELIEZER DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.115 \r\n\r\nProc. 00512-2006-027-01-00-3 - Rte: Manoel Alexandrino Filho [Adv. Almir Roberto Pereira OAB:RJ 065101/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.121,21 \r\n\r\nProc. 01281-2006-027-01-00-5 - Rte: Francisco da Costa Lima [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 098812/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS.463: \"RECONSIDERADO O DESPACHO FLS.455, UMA VEZ QUE A INEXATIDAO OCORRIDA NA SENTENCA REFERE-SE APENAS A EX- PRESSAO \"ACRESCIDAS DE 1/3\", UMA VEZ QUE NAO FOI DEFERIDO QUALQUER VALOR REFERENTE AS FERIAS E 1/3, UMA VEZ QUE ESTA RESTOU INDEFERI- DA PELA SENTENCA DE FLS.432/436, MAIS PRECISAMENTE AS FLS.435...\" \r\n\r\nProc. 00011-2007-027-01-00-8 - Rte: Ana Pereira Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.251,55 \r\n\r\nProc. 00408-2007-027-01-00-0 - Rte: Erica Maria Guerreiro [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda., Unisuam Centro Universitario Augusto Motta: CIENCIA DESPACHO FLS.275, ANTE A AFIRMACAO DA RTE QUE A RDA NAO RECOLHEU O FGTS E AS PARCELAS PREVIDENCIARIAS, ESTANDO OS DOCUMENTOS DE FLS.104/238, CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA,... \r\n\r\nProc. 00591-2007-027-01-00-3 - Rte: Ciro Jose da Luz [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: TANIA MONTEIRO ROSAS [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.92 \r\n\r\nProc. 01198-2000-027-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 086636/D ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00100-2001-027-01-00-9 - Rte: MAURO SERGIO NAVARRO MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 086098/D ] PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO PARA A RECEITA FEDERAL O IR APONTA- DO PELO AUTOR AS FLS.337 E SALDO A ESTE. \r\n\r\nProc. 01178-2001-027-01-00-0 - Rte: JAIR DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 87.720,59 \r\n\r\nProc. 02002-2001-027-01-00-6 - Rte: NOEL FERREIRA DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 02145-2001-027-01-00-8 - Rte: ELISIO MARIO CORNELIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 158.563,62 \r\n\r\nProc. 00196-2002-027-01-00-6 - Rte: JOAO DUVAL DA SILVA SENA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01643-2002-027-01-00-4 - Rte: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01037-2003-027-01-00-0 - Rte: GLAUSILENE FERINO BERNARDO [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] Rte, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, DEVENDO SER DEDUZIDO DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01360-2003-027-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE ABREU MENDES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A (NOVA RAZAO SOCIAL DE CISPER SA) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01584-2003-027-01-00-5 - Rte: ROGERIO ANDRE BERTOLDO LOUREIRO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00941-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA TERESA DE PAIVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00961-2004-027-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO LUCAS SUPLINO [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 094708/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01252-2004-027-01-00-1 - Rte: ANDERSON DE CASTRO E SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 060804/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.81 \r\n\r\nProc. 00267-2005-027-01-00-3 - Rte: Janaina Francisca da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 127870/D ] Rte, Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Iso Vantagens: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS OS DEPOSITOS DOS BLOQUEIOS DE FLS.227 /229 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00903-2005-027-01-00-7 - Rte: Luciano de Castro Frederico [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.455,35 \r\n\r\nProc. 00972-2005-027-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Nogueira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095198/D ] Rte: POR SER O CPC FONTE SUBSIDIARIA, NAO HA PORQUE ADOTAR-SE O PROCE- DIMENTO DO ART.765-J. PORTANTO, INDEFERIDO O REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PARA QUE SEJAM PENHORADOS OS CREDITOS DE PUBLI- CIDADE DE CLIENTES QUE ANUNCIAM NOS REFERIDOS JORNAIS. \r\n\r\nProc. 01497-2005-027-01-00-0 - Rte: Jose Renato Fernandes Pontes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.208,85 \r\n\r\nProc. 00370-2006-027-01-00-4 - Rte: Sandra Maria da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.781,69 \r\n\r\nProc. 00389-2006-027-01-00-0 - Rte: Shirley dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.211,16 \r\n\r\nProc. 00535-2006-027-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Alves dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 095664/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.209,49 \r\n\r\nProc. 00989-2006-027-01-00-9 - Rte: Marcelino Souza de Mesquita [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 102875/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01131-2006-027-01-00-1 - Rte: Sergio Henrique Esteves da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 906,10 \r\n\r\nProc. 01221-2006-027-01-00-2 - Rte: Andreia da Silva Dorcelino [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 084201/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 202 \r\n\r\nProc. 01255-2006-027-01-00-7 - Rte: Rene Nunes Espindola [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01465-2006-027-01-00-5 - Rte: Ana do Carmo Domingues [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 054702/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.50 \r\n\r\nProc. 00016-2007-027-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Macedo Venga [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.781,81 \r\n\r\nProc. 00315-2007-027-01-00-5 - Rte: Barbara Sanches do Amparo da Silva [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo OAB:RJ 081047/D AB:RJ 073770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO FLS.99. \r\n\r\nProc. 00437-2007-027-01-00-1 - Rte: Remi Fernandes Moreira [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D Rte: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, A FIM DE DETERMINAR QUE O RTE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, AS NORMAS COLETIVAS QUE AMPARAM A SUA PRETENSAO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00748-2007-027-01-00-0 - Rte: Alberto Cardoso da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA A RE. \r\n\r\nProc. 01684-1981-027-01-00-5 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte, RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002168/90 - Rte: ANA PAULA SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 022986/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 3/10/07, POR ORA, NADA A DEFERIR. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000711/97 - Rte: SAMIR VIEIRA TANNUS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:MG 055077/D AB:RJ 012894/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 3/10/07, UMA VEZ QUE AS FLS.1009 A RE INDICA NOVO PATRONO COM OAB 56781. \r\n\r\nProc. 01175-1997-027-01-00-0 - Rte: ELIZABETH MARSICO LEONARDO [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01608-1997-027-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO DUCLOS DO REGO [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro OAB:RJ 102762/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 25/9/07, PRIMEIRAMENTE, RESTABELECIDO O DESPACHO FLS.608: \"...VENHA PRIMEIRAMENTE COM A CERTIDAO DE DEPEN- DENCIA JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL.\" \r\n\r\nProc. RT 001679/97 - Rte: ROSANE MARIA GUIMARAES GUERRA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 042074/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 3/10/07, UMA VEZ QUE A PES SOA INDICADA NAO FOI NOMEADA FIEL DEPOSITARIA DOS BENS FLS.55. \r\n\r\nProc. RT 000508/99 - Rte: VALDECI DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 5/10/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FLS.288 \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO ASSAD DA CRUZ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D ] Rdo: VIR COM OS CONTROLES DE FREQUENCIA EM 5 DIAS, CONFORME DETERMINADO AS FLS.89,SOB PENA DE ACOLHIMENTO DOS CALCULOS DO AUTOR FLS.73/82. \r\n\r\nId: 338770"
                        ],
                        "339279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ETCP 000694/01 - Exte: JOSE MOREIRA Exdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DO VALOR DE R$ 3.318,39, O SOCIO DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: AYRTON BARBALHO FERREIRA MULATINO Rdo: ATC AERONAVES TURBINAS, SUCESSORA DE MOTORTEC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DO VALOR DE R$ 123.792,48 EQUIVALENTE A 11.01 0,627 TRs. O SOCIO DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01310-2003-027-01-00-6 - Rte: GENILSON SILVA LEITE Rdo: POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DO VALOR DE R$ 81.501,91, EQUIVALENTE A 7.069 994,77 TRs. O SOCIO DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01002-2004-027-01-00-1 - Rte: FABRICIA GONCALVES SOARES Rdo: SHEIK DE CAMPO GRANDE LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-027-01-00-1 - Rte: Andre Rodrigues Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. PZO SUCESSIVO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002337/99 - Rte: ANA PAULA VELLOSO DE CARVALHO Rdo: MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DO VALOR DE R$ 3.813,63, EQUIVALENTE A 384259,9356 TRs. O SOCIO DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01401-2006-027-01-00-4 - Egte: Tereza Izabel de Andrade E OUTRO S AB:RJ 063768/D AB:RJ 056668/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EXTINTO S/ RESOL MERIT \r\n\r\nProc. 00961-2006-027-01-00-1 - SPTE: Elaine Celia Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 093103/D AB:RJ 016718/D ] SPDO: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. CPI. \r\n\r\nProc. RPS 000619/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00837-2002-027-01-00-2 - Rte: WILLIANS DE ALMEIDA COSTA [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01516-2004-027-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE SOUSA VALLIM [Adv. Fernando dos Santos Souza OAB:RJ 046886/D AB:RJ 075974/D ] Rte: AUTOS NA SECRETARIA DA VARA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2006-027-01-00-2 - Rte: Maria Edinalva Barbosa da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 067587/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 24.10.07-10:00hs \r\n\r\nProc. 00597-2007-027-01-00-0 - Rte: Nilmar Pelaggi Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 125455/D ] Rte: OS DOCUMENTOS NAO ACOMPANHARAM A PETICAO. \r\n\r\nProc. RT 001184/01 - Rte: TEREZA MARIA DA ROCHA [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes OAB:RJ 118083/D AB:RJ 038194/D ] Rte: CIENCIA DE DESPACHO - INDEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01270-2001-027-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ NEVES PISANI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02169-2001-027-01-00-7 - Rte: JOSEFA MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Elisabete da Silva Cardoso OAB:RJ 108516/D AB:RJ 001031/B ] Rte, BANCO DO BRASIL: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01285-2002-027-01-00-0 - Rte: ALDAIR CARVALHO LISBOA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 107300/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF DEC DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01354-2002-027-01-00-5 - Rte: WALACE NOBRE MATTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO, INDEPENDENTE DE DESIG NACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01454-2002-027-01-00-1 - Rte: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24.10.07-12:00hs. \r\n\r\nProc. 00729-2003-027-01-00-0 - Rte: ELINA RODRIGUES AMARAL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 094186/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.052,80 \r\n\r\nProc. 00170-2004-027-01-00-0 - Rte: ROBERTO MEIRELES PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 069201/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 00573-2004-027-01-00-9 - Rte: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMB DECL NOS EMBARGOS A EXECUCAO- ACOLHIDOS \r\n\r\nProc. 01075-2004-027-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MANOEL DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 062172/D ] PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: CIENCIA QUE O CREDITO DO AUTOR ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE SERA LI BERADO ALVARA AO AUTOR APOS O DECURSO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01243-2005-027-01-00-1 - Rte: Andre Rodrigues Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 011091/D ] Rte, RIOCENTRO S/A - CENTRO DE EXPOSICOES E INGRESSOS DO RIO DE JANEIRO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01611-2005-027-01-00-1 - Rte: Valeria da Silva Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01673-2005-027-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Cruz [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 085947/D ] All Pet Comercio Ltda., Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00001-2006-027-01-00-1 - Rte: Adriana Monteiro de Castro Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00876-2006-027-01-00-3 - Rte: Jacinto de Paulo Januario [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 113836/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01125-2006-027-01-00-4 - Rte: Mauro Martins dos Santos [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 107981/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE. RTE: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01310-2006-027-01-00-9 - Rte: Luiz dos Santos Neto [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01661-2006-027-01-00-0 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.085,85. \r\n\r\nProc. 01176-1996-027-01-00-3 - Rte: JURANDIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: VENHA A RE COM ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA DE GPS. \r\n\r\nProc. RT 002003/96 - Rte: JOAO HORACIO GOMES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01898-1997-027-01-00-9 - Rte: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00698-1998-027-01-00-0 - Rte: LEON LEVY [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 039796/D ] Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001132/98 - Rte: REGINA COELI DIAS AGOSTINHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO - AUTOS NA SECRETARIA DA VARA POR 30 DIA S. \r\n\r\nProc. 00088-1999-027-01-00-7 - Rte: MADGE DE CERQUEIRA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001015/99 - Rte: OSMAR BASTOS DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA [Adv. Antonio Carlos Magalhaes Leite OAB:RJ 060621/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001156/99 - Rte: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 109797/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: ADILSON BENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 339279"
                        ],
                        "337506": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00055-2007-031-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Abastecimento Pavuna Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01395-2006-031-01-01-7 - Agte: JAIR MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTORA ITAPEMIRIM: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2004-031-01-00-1 - Rte: YARA VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 049529/D ] YARA VICENTE DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001682/00 - Rte: JOSE NILSON PEREIRA [Adv. Elisabete Machado Natella OAB:RJ 081671/D AB:RJ 099954/D ] JOSE NILSON PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.90-VERSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002164/00 - Rte: TERESA CRISTINA DA SILVA MATOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 054150/D ] MAP COM DE ROUPAS LTDA: AO ADVOGADO DA RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE CALCULOS: Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01115-2001-031-01-00-3 - Rte: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 001723/A ] CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01551-2001-031-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01580-2001-031-01-00-4 - Rte: PATRICK NOGUEIRA GOMES [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 051055/D ] AZZURRA VEICULOS LTDA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001988/01 - Rte: ADILSON EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D ADILSON EVANGELISTA DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA,DEVENDO INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para que se decida sobre a suspensao da execucao, nos termos do art.1o. da Resolucao Administrativa 6/06 deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 00111-2002-031-01-00-9 - Rte: ROBSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 067077/D ] ROBSON DOS SANTOS LIMA, NET RIO SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01406-2002-031-01-00-2 - Rte: LUCIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 089796/D ] LUCIANO DA SILVA SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01542-2002-031-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO ERICO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 035992/D ] RAIMUNDO ERICO DE SOUZA PINHEIRO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00200-2003-031-01-00-6 - Rte: IRANDINA DA SILVA NARCISO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA IRANDINA DA SILVA NARCISO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.126:\"J.VISTOS, ETC. ATENTE A RECLAMANTE PARA O QUE CONSTA AS FLS.119. NOTIFIQUE-SE. EM 03/10/07. JUIZ\" \r\n\r\nProc. 00276-2003-031-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 113786/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA, PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.79/126, SEGUINDO AS FLS.157/158 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/9/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00542-2003-031-01-00-6 - Rte: ELISABETE ABREU PORTELLA LEITE [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 052801/D ] ELISABETE ABREU PORTELLA LEITE, SIND TRAB IND CONSTRUCAO CIVIL MRJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00629-2003-031-01-00-3 - Rte: AMAURI COSTA DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 044418/D ] AMAURI COSTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01493-2003-031-01-00-9 - Rte: VICTOR BEZERRA [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D VICTOR BEZERRA: CIENCIA FOI INDEFERIDA PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01632-2003-031-01-00-4 - Rte: VALERIA VITORINO LUIZ [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 052554/D ] VALERIA VITORINO LUIZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00201-2004-031-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA TORRES DEMARCO MACHADO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] RITA DE CASSIA TORRES DEMARCO MACHADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01316-2004-031-01-00-3 - Rte: TEREZA CRISTINA BITTENCOURT PIRES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 025940/D ] COOPCEL Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Mao de Obra Especilizada, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA AS RECLAMADAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01509-2004-031-01-00-4 - Rte: DANIELA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 047449/D ] DANIELA DE FATIMA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01181-2005-031-01-00-7 - Rte: Leandro Giusti Lemos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 056994/D ] Leandro Giusti Lemos, Drogaria Centenario Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.17 DA ACP APENSADA. OFICIE-SE A 23a.VT SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 17 DA ACP. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO A RECLAMADA PARA QUE, ALEM DA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEPOSITE EM DOIS DIAS, O VALOR REMANESCENTE HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 01418-2005-031-01-00-0 - Rte: Viviane de Sousa da Costa Barros [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 097510/D ] Scorpion Equipamentos Eletronicos Ltda. ME: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, COM BASE NOS ITENS 6/8/9. \r\n\r\nProc. 01557-2005-031-01-00-3 - Rte: Sandro Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sandro Ferreira: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 01648-2005-031-01-00-9 - Rte: Silvania de Souza Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Silvania de Souza Gomes, Banco ABN Amro Real S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01813-2005-031-01-00-2 - Rte: Fatima Rosane Ferrucio Vaz Guedes e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Fatima Rosane Ferrucio Vaz Guedes e Silva: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00041-2006-031-01-00-2 - Rte: Alexandro Rodrigues Campos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 108061/D ] Alexandro Rodrigues Campos, Mtec Metais Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00253-2006-031-01-00-0 - Rte: Bruno Galdino Villaca [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Bruno Galdino Villaca: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2006-031-01-00-1 - Rte: Paulo Ronaldo Paura Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01603-2006-031-01-00-5 - Rte: Solange da Silveira Sant Anna [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 089430/D ] Solange da Silveira Sant Anna: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01707-2006-031-01-00-0 - Rte: Claudio Henrique Barbosa Marchiori [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 094522/D ] Camburi Logistica em Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00268-2007-031-01-00-9 - Rte: Hercules Egidio Dias Aghiarian [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002538/84 - Rte: RONALDO ROLA RAGONE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 074145/D ] BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. RT 001040/90 - Rte: ROSANGELA ABREU BELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016985/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 069841/D ] Rdo: FROZEN RO-INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA Rte: AOS RECLAMANTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.238. \r\n\r\nProc. 00952-1991-031-01-00-2 - Rte: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 050833/D ] BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02711-1991-031-01-00-8 - Rte: IVAN DE MEDEIROS FELIPE [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 051800/D ] IVAN DE MEDEIROS FELIPE, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.199,SEGUINDO AS FLS. 343 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/06. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPECA-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 02891-1992-031-01-00-9 - Rte: MARCOS BONFIM RUBIM [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] MARCOS BONFIM RUBIM, BANCO BRADESCO S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.1293, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CUJOS VALORES SAO ORA HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. RT 000355/94 - Rte: ALCELINDO BENVINDO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ALCELINDO BENVINDO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000669/95 - Rte: EMANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS MELO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 055244/D ] EMANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS MELO, BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.241 COM SALDO EM 01/10/07 AS FLS.373. DECORRIDO PRAZO LEGAL,EXPECA-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 00508-1997-031-01-00-2 - Rte: PEDRO DA SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 104486/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: OSMAR DE ALMEIDA ROSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 086497/D ] OSMAR DE ALMEIDA ROSA: AO RECLAMANTE PARA QUE, ALEM DA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, INDIQUE MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 90 DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE DECIDA SOBRE A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART.1o. DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001748/99 - Rte: EDUARDO SERGIO SALVINI CAETANO [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 033311/D ] EDUARDO SERGIO SALVINI CAETANO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO, UMA VEZ QUE SATISFEITO O CREDITO DO RECLAMANTE, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nId: 337506"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 01212-2002-032-01-00-3 - Rte: ALICE DOS ANJOS AMARAL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Diga o reclamante sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01925-2004-032-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA SERRANO SALGUEIRINHO CARDONI FARIA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Rdo: OURO FINO IMPORTADORA EXPORTADORA SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-032-01-00-2 - Rte: Renato Chagas Lopes [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. FL. 90 \r\n\r\nProc. 00889-2005-032-01-00-7 - Rte: Teresa Cristina Filippo [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 125479/D ] Rte: Deferida vista dos autos na secretaria. \r\n\r\nProc. 01411-2005-032-01-00-4 - Rte: Patricia Maziero Machado [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00321-2006-032-01-00-7 - Rte: Enio Enock Vianna Monteiro [Adv. Joao Fidelis Guimaraes OAB:RJ 054067/D ] Rdo: Asseci Cadastro Imobiliario Ltda. Rte: Deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-032-01-00-6 - Rte: Renato Alex dos Santos [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 130/139. \r\n\r\nProc. 00195-2002-032-01-00-7 - Rte: RENATO TEIXEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 00644-2002-032-01-00-7 - Rte: MARCOS LIMA DE JESUS [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 138. \r\n\r\nProc. 01349-2002-032-01-00-8 - Rte: ANA BEATRIZ SANTOS BARRETO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios. \r\n\r\nProc. 00677-2004-032-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2004-032-01-00-4 - Rte: REGINALDO VIEIRA LOUREIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Indeferido o pedido de fl 65, devendo o rte indicar o numero da co nta corrente para bloqueio. \r\n\r\nProc. 01074-2005-032-01-00-5 - Rte: Walter Marendaz Filho [Adv. Marli Marendaz Mury OAB:RJ 059424/D Rte: Diga o reclamante sobre a notificacao devolvida de fl. 97. \r\n\r\nProc. 01493-2005-032-01-00-7 - Rte: Oswaldo Mele [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2005-032-01-00-2 - Rte: Erick Pereira Mattos [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 074823/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 00897-2006-032-01-00-4 - Rte: Jairo de Avila [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 01293-2006-032-01-00-5 - Rte: Patricia Cavalcante Faleiro [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 34, devendo vir o autor com outros meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00045-2007-032-01-00-8 - Rte: Wanderley Santos de Carvalho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 030287/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 137. \r\n\r\nProc. 00302-2007-032-01-00-1 - Rte: Rakel Lima dos Santos [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D ] Rdo: Fundacao Vale do Rio Doce Seguridade Social - VALIA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 238. \r\n\r\nProc. 00438-2007-032-01-00-1 - Rte: Antonia Duarte Abreu Damasceno [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 112453/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001956/89 - Rte: LUIS CARLOS BERTASSONI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013541/D AB:RJ 087470/D AB:RJ 074524/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 803. \r\n\r\nProc. RT 000529/91 - Rte: ROBERTO AUGUSTO BITTENCOURT BRUCE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00822-1991-032-01-00-6 - Rte: MARCOS LUIZ JOSE MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferida a vista dos autos fora de cartorio. \r\n\r\nProc. RT 002039/91 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000621/92 - Rte: ANDREA DO NASCIMENTO SILVANO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Indeferido o pedido de fl 307. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 002743/92 - Rte: NELSON BUSI RONCOLI [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021845/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000996/93 - Rte: MARCIA SOARES PIRES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D Rte: Venha o reclamante com o calculo que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001327/93 - Rte: EXPEDITO JOSE FERREIRA [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001395/93 - Rte: Ivan Conde Filho [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 001728/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001412/93 - Rte: JEFTH BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 195, devendo diligenciar o interes sado. \r\n\r\nProc. 01793-1993-032-01-00-1 - Rte: ELZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderley Silva de Carvalho OAB:RJ 048890/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Ter vista dos novos calculos da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000771/94 - Rte: CARMEM LUCIA DE SOUZA BOTELHO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 187/188. \r\n\r\nProc. RT 001077/94 - Rte: JULIA CAMPOS CORREA DE MATTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter vista do oficio de fl. 277. \r\n\r\nProc. RT 001457/94 - Rte: ADILSON MELLO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 064329/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/95 - Rte: LEONARDO DE LIMA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 188 \r\n\r\nProc. RT 000734/96 - Rte: SERGIO GONCALVES TOME [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D Rte: Nada a deferir quanto a expedicao de oficio ao Bradesco, venha o autor com a certidao do registro do imovel indicado as fls 263. \r\n\r\nProc. 01356-1996-032-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01001-1997-032-01-00-2 - Rte: MARCIA VALERIA DE PADUA MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: ADILSON DA SILVA GOES [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 378, bem como para dar meios e mo dos para prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 000395/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE TORRES CORTES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054352/D ] Rte: Ter vista dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 001459/99 - Rte: JOSE FERREIRA DE FRANCA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio. \r\n\r\nId: 331525"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00814-2006-033-01-00-3 - Aut: Henrique Santiago de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00297-2006-033-01-00-2 - Rte: Rita Maria dos Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00301-2006-033-01-00-2 - Rte: Maria Rita Prado Silva Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01348-2006-033-01-00-3 - Rte: Melosina de OLIVEIRA RIBEIRO RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01349-2006-033-01-00-8 - Rte: Francisco XAVIER DA SILVA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01593-2004-033-01-00-9 - Rte: JOSE SOARES PEIXOTO Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00636-2006-033-01-01-3 - Agte: Cincinato Ferreira Filho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 103431/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2000-033-01-00-7 - Rte: COSME PRADO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Massa Falida) E OUTRO S AB:RJ 041800/D AB:RJ 066247/D ] COSME PRADO DA SILVA, AMPLA Energia e Servicos S/A.: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00915-2000-033-01-00-9 - Rte: AMAURICIO DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 087179/D AB:RJ 011091/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DO DEPOSITO CO MPROVADO AS FLS. 191, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001488/00 - Rte: VALCIR LUIZ FERREIRA [Adv. Miriam da Silva OAB:RJ 079372/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2003-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00604-2003-033-01-00-2 - Rte: ELIANE DE SA LAVOGADE [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE JARDIM TOQUINHO DE GENTE Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 98, QUE DETERMINOU A SUSPENSAO D O FEITO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2003-033-01-00-3 - Rte: ANA MARIA BEZERRA DA SILVA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 040039/D Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.136, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01822-2003-033-01-00-4 - Rte: PAULINO DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.172/174,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00103-2004-033-01-00-7 - Rte: HUMBERTO NAZARETH MIGUEZ [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1172/07-CEF,EM5 DIAS \r\n\r\nProc. 01367-2004-033-01-00-8 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-033-01-00-1 - Rte: Valberto Barbosa Barreto [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 009131/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.126, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00270-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pereira de Araujo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 188, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2005-033-01-00-4 - Rte: Marco Figueiredo de Albuquerque [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01584-2005-033-01-00-9 - Rte: Marino Flores [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 076425/D AB:RJ 114556/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00201-2006-033-01-00-6 - Rte: Elizabeth Lima da Cruz [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 040604/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS.90, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2006-033-01-00-4 - Rte: Jose de Carvalho Cabral [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA, AINDA, QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPO SITO RECURSAL DE FLS. 196/197. \r\n\r\nProc. 00956-2006-033-01-00-0 - Rte: Claudineia Beleze [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00213-2007-033-01-00-1 - Rte: Regina Fatima Bastos Veras [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 103405/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00245-2007-033-01-00-7 - Rte: Rodrigo de Andrade dos Santos [Adv. Simone Azeredo Blanco OAB:RJ 123829/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01272-2007-033-01-00-7 - Rte: Joao Batista Ferreira [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: Estrategia Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00428-2000-033-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 044465/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2000-033-01-00-7 - Rte: HELVIO RABELO PAIVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 087843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2000-033-01-00-2 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS IGREJA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 059121/D ] Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.750, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02121-2000-033-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: FORNECER, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA LIQUIDACAO DO JULGADO, COMO REQUERIDO AS FLS. 571. \r\n\r\nProc. 01508-2001-033-01-00-2 - Rte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.179, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01756-2001-033-01-00-0 - Rte: BERLANDIA MARIA RAMOS DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2002-033-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA ABRAHAO VIEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2002-033-01-00-0 - Rte: ADEMIR DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00513-2002-033-01-00-6 - Rte: IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE ISENCAO DE PAGAMENTO D OS EMOLUMENTOS, UMA VEZ QUE A RECLAMANTE NAO GOZA DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUM ENTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO A FLS.83. \r\n\r\nProc. 00903-2002-033-01-00-6 - Rte: MARIA CELESTE MORAIS RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1169/07,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00994-2002-033-01-00-0 - Rte: ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083136/D ] ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTROS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2002-033-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DA CUNHA MOTTA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.385, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01199-2002-033-01-00-9 - Rte: JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080289/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2003-033-01-00-0 - Rte: LEONIDAS LIMA DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2003-033-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO TERRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2003-033-01-00-6 - Rte: MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.271/282,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00881-2003-033-01-00-5 - Rte: MARISA COTRIN VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2003-033-01-00-7 - Rte: SIMONE CALLES MODERNO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 104750/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS A CO NTADORIA, DEVENDO VIR, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CRE DITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01002-2003-033-01-00-2 - Rte: MAURO CRISTIAM BAZILIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.323/324, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 D IAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 321. \r\n\r\nProc. 01441-2003-033-01-00-5 - Rte: CICERO AVELINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 118117/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2003-033-01-00-5 - Rte: LUCIANA FERREIRA PESSOA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 041448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2003-033-01-00-0 - Rte: DENILSON RODRIGUES MORENO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.053, BEM COMO DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CO NFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 100, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SE U DEPOSITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01559-2003-033-01-00-3 - Rte: JOSE ADELSON VIEIRA BARROS [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 038371/D AB:RJ 104497/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.167, DEVENDO A PRIMEIRA RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO CRED ITO REMANESCENTE, DEDUZINDO-SE O VALOR INDICADO AS FLS. 224, NO PR AZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO, NA FORMA DO DISPOS TO AS FLS. 212. \r\n\r\nProc. 01648-2003-033-01-00-0 - Rte: EDILSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01662-2003-033-01-00-3 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 061439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2003-033-01-00-6 - Rte: MARCELO DA SILVA AMARAL [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.283/322, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00299-2004-033-01-00-0 - Rte: ELIO DE AQUINO ROCHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1164/07 DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2004-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00483-2004-033-01-00-0 - Rte: STELA MARES DE MACEDO VASCONCELOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 106169/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2004-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO GREGORIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1171/07 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2004-033-01-00-0 - Rte: SEVERINO ALVES DE AREDA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2004-033-01-00-7 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01266-2004-033-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA TENORIO [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota OAB:RJ 068285/D AB:RJ 094122/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.134/135, DEVENDO I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 131. \r\n\r\nQuebra Proc. 01467-2004-033-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D ] Rdo: UNIAO (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL SA) Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.297/300,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01525-2004-033-01-00-0 - Rte: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA E DA PETICAO DE FLS. 112/113, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01593-2004-033-01-00-9 - Rte: JOSE SOARES PEIXOTO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 035271/D ] JOSE SOARES PEIXOTO, RIOTUR Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00405-2005-033-01-00-6 - Rte: Fagner de Oliveira Garcia [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00474-2005-033-01-00-0 - Rte: Elnar Madylene Sant Anna [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira OAB:RJ 066184/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA, AINDA, DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE A LVARA DEVENDO O RECLAMADO, NO MESMO PRAZO, MANIFETAR-SE ACERCA DO ERRO NA DATA DE AFASTAMENTO DA RECLAMANTE NAS GUIAS PARA LEVANTAME NTO DO SALDO DA CONTA VINCULADA DO FGTS E PERCEPCAO DO SEGURO DESE MPREGO, CONFORME ALEGADO AS FLS. 1325. \r\n\r\nProc. 00594-2005-033-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Dantas Barbosa [Adv. Angelita de Souza Bernardino OAB:RJ 053794/D AB:RJ 012742/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1162/07-CEF,EM5 DIAS \r\n\r\nProc. 01070-2005-033-01-00-3 - Rte: Maize Tavares Cezar [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Vicvicaij Joias e Relogios Ltda. ME Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01093-2005-033-01-00-8 - Rte: Plinio Marcos Moreira da Rocha [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-033-01-00-2 - Rte: Juliana de Alencar Sucupira [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00192-2006-033-01-00-3 - Rte: Roberto Caldeira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00391-2006-033-01-00-1 - Rte: Djalma Santiago Firmo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Camping Clube do Brasil Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-033-01-00-8 - Rte: Vicentina de Jesus Souza [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 033602/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DEVERA, NO MESMO PRAZO, INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS DOS SOCIOS E DA RECLAMADA, EM FACE DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DE FLS. 134/ 137. \r\n\r\nProc. 01093-2006-033-01-00-9 - Rte: Leila Regina Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114177/D ] Leila Regina Pereira da Silva, Sebastiao Antonio de Oliveira Motta: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 24.10.2007, AS 11:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER, NO MESMO ATO, A ENTREGADAS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS, DEVIDAMEN TE PREENCHIDAS, COM A RESPECTIVA CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01104-2006-033-01-00-0 - Rte: Ricardo Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01107-2006-033-01-00-4 - Rte: Marta Souza da Costa Xavier [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Renogas Comercio e Servicos Auto Motivos Simples Ltda. [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-033-01-00-4 - Rte: Janaina Boa Esperanca Anacleto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-033-01-00-4 - Rte: Eliane Isidoria da Silva Neves [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2006-033-01-00-1 - Rte: Fernanda dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-033-01-00-0 - Rte: Jorge Sanchez Feijo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.700/702,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00096-2007-033-01-00-6 - Rte: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-033-01-00-6 - Rte: Cristiane Barbosa do Nascimento [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.181, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00285-2007-033-01-00-9 - Rte: Francisco Americo Alves [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-033-01-00-8 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 064338/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vera Lucia da Silva, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 254, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00801-2007-033-01-00-5 - Rte: Rosilene Gomes dos Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha OAB:RJ 072181/D ] Rdo: Auto Posto Valdevez Ltda. Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 5 DIAS, COPIA DO ADITAMENTO, NA INTEGRA \r\n\r\nProc. 01225-2007-033-01-00-3 - Rte: Ana Maria da Silva Salles [Adv. Macia Patricia Machado Macedo OAB:RJ 106602/D ] Rdo: Dukiko 12 Cabeleireiros Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2007-033-01-00-9 - Rte: Priscila de Almeida [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D ] Rdo: Universo 747 Som e Acessorios Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01237-2007-033-01-00-8 - Rte: Manoel Ponciano do Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01238-2007-033-01-00-2 - Rte: Elidio Correia da Costa Pinto Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01248-2007-033-01-00-8 - Rte: Mauro Guilherme Domingues de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01250-2007-033-01-00-7 - Rte: Maria Dalva Annes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01252-2007-033-01-00-6 - Rte: Gisele Lopes dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Butik Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01257-2007-033-01-00-9 - Rte: Levi Cardoso de Paiva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Unisuam Centro Universitario Augusto Motta Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01261-2007-033-01-00-7 - Rte: Manoel da Silva [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01263-2007-033-01-00-6 - Rte: Luciane Soligo da Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01264-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha OAB:RJ 097386/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01280-2007-033-01-00-3 - Rte: Gyancarlos Mendes Muniz de Souza [Adv. Walmir Sales Junior OAB:RJ 105911/D ] Rdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001525/82 - Rte: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 097583/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-1985-033-01-00-3 - Rte: MANFRED EBERHARD DEICHMANN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055159/D AB:RJ 009391/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 746, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 DIA S MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETICOES DE FLS. 689/745 E 748/752. \r\n\r\nProc. 02495-1985-033-01-00-5 - Rte: JOSE MONTEIRO NETO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 030530/D ] Rte: DECLINAR, EM 10 DIAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01300-1988-033-01-00-2 - Rte: EDSON DA SILVA LEIVA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA,OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO V. ACORDAO DE FLS.546, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01364-1990-033-01-00-8 - Rte: GLILSON SANT'ANNA VIEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. (NOVO LAUDO) \r\n\r\nProc. 00058-1991-033-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 069029/D ] Rte: VIR, EM 10 DIAS, COM AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDICAO DA CER TIDAO DE CREDITO, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS. 348. \r\n\r\nProc. 01623-1991-033-01-00-1 - Rte: JOSE EVERALDO DE BARROS JALES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.379, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02182-1991-033-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA LIMA [Adv. Mario Lucio de Andrade Neves OAB:RJ 055622/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S.A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL): TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002544/91 - Rte: MARIA IZABEL DIAS DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00120-1992-033-01-00-0 - Rte: JEFFERSON ATHAYDE COELHO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 040522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.543/583,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00896-1992-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO ABREU SANTOS [Adv. Nilton de Freitas Pires OAB:RJ 052926/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.276/280, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01402-1992-033-01-00-4 - Rte: MARIA NAZARE COSTA DIAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 045762/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DOS VALORES RECEBIDOS A MAIOR, NA FORMA DO DISPOSTO NA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO DE FLS. 393. \r\n\r\nProc. RT 000216/93 - Rte: MANOEL LUIZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000763/93 - Rte: JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TZ DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. (ARRIGUE'S) Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.330, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000935/93 - Rte: ROSANGELA DE SALES FARIAS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002081/93 - Rte: LUCIANO NUNES DE FREITAS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 075340/D AB:RJ 060350/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.047, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000911/95 - Rte: MARIA CRISTINA CAVEDAGNE [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.212, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001306/95 - Rte: VITORINO DELFINO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 004026/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. (NOVO LAUDO) \r\n\r\nProc. RT 001469/95 - Rte: APARECIDA DA SILVA ALBINO [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D ] Rdo: FERRAO RIO MODAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS A S DETERMINACOES DE FLS. 251. \r\n\r\nProc. RT 001621/95 - Rte: EDVALDO TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.312, DEVENDO REQUE RER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001752/95 - Rte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 00460-1996-033-01-00-4 - Rte: MANOEL FERREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 030902/D AB:RJ 030906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-1996-033-01-00-5 - Rte: ODIR SOUZA PINTO JUNIOR [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/96 - Rte: JOCEIR RAIMUNDO CORREIA LIMA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02032-1996-033-01-00-6 - Rte: GILSON JOSE VELASCO SOARES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA, AINDA, QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPO SITO RECURSAL DE FLS.459. \r\n\r\nProc. RT 000388/97 - Rte: ANGELO JOAO COELHO SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 042388/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS.236. \r\n\r\nProc. RT 001301/98 - Rte: SOLANGE MARIA BITTENCOURT FERREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 037884/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS SOLANGE MARIA BITTENCOURT FERREIRA LEITE: Manifestar-se sobre peticao FLS.502/506,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01451-1998-033-01-00-2 - Rte: WILSON ROLDAO FRANCA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001517/98 - Rte: NEIDE RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 049987/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01779-1998-033-01-00-9 - Rte: FRANKLIN ROOSEVELT RUSSEL DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEMONSTRATIVO DO CALCULO DO PERCENTUAL DE PARTICI PACAO DAS VERBAS TRIBUTAVEIS DE FLS. 382, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02234-1998-033-01-00-0 - Rte: ELIDIO MARQUES DA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00846-1999-033-01-00-9 - Rte: WANDERLEY BERTAZO PINTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 559/560, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001061/99 - Rte: NATANAEL DO NASCIMENTO GONCALO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. RT 001425/99 - Rte: LUIZ AVELINO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: AQUAWAY PESCA LTDA(SUCES. DE SYDFISH DO BRASIL Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001517/99 - Rte: MARCELO PEREIRA GOMES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02080-1999-033-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JORGE DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: TACITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.870/874,EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 337706"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00076-2007-034-01-00-1 - Rte: Valeriana Grimiao de Souza Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00688-2007-034-01-00-4 - Rte: Ione de Oliveira Neto Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01626-2006-034-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Sousa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00,sob pena de preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 01763-2004-034-01-00-1 - Rte: LOURIVAL MARCO COSTA DE SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LOURIVAL MARCO COSTA DE SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 02164-2004-034-01-00-5 - Rte: ROBERTO DUMARCY LOBATO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar no prazo de 10 dias o pagamento das parcelas devidas ao autor. \r\n\r\nProc. 01707-2006-034-01-00-9 - Rte: Delson de Oliveira Pinto [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 111386/D ] Dimmy Comercio de Tintas Ltda.: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00220-2000-034-01-00-3 - Rte: ARENEYDE GOES AREVALO E OUTRO S AB:RJ 010230/D ARENEYDE GOES AREVALO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01011-2002-034-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL E OUTRO S AB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01645-2002-034-01-00-1 - Rte: JOSE FERNANDES DE MEDEIROS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] JOSE FERNANDES DE MEDEIROS, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Vir em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo noticiado \r\n\r\nProc. 00780-2006-034-01-00-3 - Rte: Marly Alves Santos [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 092960/D ] Marly Alves Santos, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Uniodonto do Rio de Janeiro Cooperativa Odontologica Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01073-2006-034-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Petinari de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Tomar ciencia que foi deferido a devolucao do prazo deferido na ata de fl. 437. \r\n\r\nProc. 00342-2007-034-01-00-6 - Rte: Gloria Silva Gomes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Gloria Silva Gomes: Tomar ciencia que foi indeferida a citacao editalicia. Vir com a localizacao da 1a re de modo comprovado, trazendo aos autos o respectivo contrato soceial para que se proceda a citacao em nome de algum socio. \r\n\r\nProc. 01011-2007-034-01-00-3 - Rte: Wilson Pereira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. Wilson Pereira da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notifcacao do reclamante e informa-lo da audiencia que se realizara no dia 13/12/2007 as 09:10horas. \r\n\r\nProc. 00999-1981-034-01-00-3 - Rte: Marcia Regina Silva Arruda sucessora de Paulo Cesar Silva E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 105268/D ] Marcia Regina Silva Arruda sucessora de Paulo Cesar Silva: Juntar aos autos copias da identidade, CPF, e comprovante de residencia da Sra. MARCIA REGINA SILVA ARRUDA, para possibilitar a expedicao da carta de adjudicacao. \r\n\r\nProc. 00724-1986-034-01-00-4 - Rte: ELVIRA JOAS GUIMARAES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se acerca das alegacoes do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/88 - Rte: RICARDO GASTAL TAVARES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 092256/D ] RICARDO GASTAL TAVARES: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002124/92 - Rte: MANOEL COSTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002683/A ] UNIAO (SUCESSORA CBTU): Tomar ciencia que foi deferida a vista fora do cartorio, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/93 - Rte: MARCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022986/D ] MARCIA DA SILVA SANTOS: Requerer o que for de seu interesse relativamente a certidao de fls. 435 - verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: ROBERTO ROGERIO JORGE MOREIRA RIVERA [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva OAB:RJ 056920/D ] Rdo: EDEN SISTEMAS DE COMPUTACAO SA ROBERTO ROGERIO JORGE MOREIRA RIVERA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001774/96 - Rte: JOAO DE ALMEIDA REIS [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 035992/D ] JOAO DE ALMEIDA REIS: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01192-1999-034-01-00-7 - Rte: SANDRA HELENA DA SILVA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 030491/D ] PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, acerca dos calculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, observados as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001779/99 - Rte: NEEMIAS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D NEEMIAS VIEIRA DE CARVALHO: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos presentes autos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 338821"
                        ],
                        "338749": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00952-2005-035-01-00-4 - Rte: Amilton Pereira dos Santos Rdo: EMF Servicos Especiais Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01285-2006-035-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Coopertec Cooperativa Multidisciplinar Profissionais Area Saude Afins E OUTRO S AB:RJ 123743/D ] Coopertec Cooperativa Multidisciplinar Profissionais Area Saude Afins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-035-01-00-5 - Egte: Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 066044/D ] Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges, Sidenei de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-035-01-00-2 - Egte: Dionezio Pereira da Costa [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 068914/D ] Tarcizio Mendes de Paiva: CUMPRIR A SOLICITACAO DA PERITA AS FLS 71,TAIS COMO,OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DATADOS E ASSINADOS,CONTENDO ASSINATURA QUESTIONADA JUNTO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01565-2002-035-01-00-2 - Rte: GESNA PAULA TEIXEIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A GESNA PAULA TEIXEIRA: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 196/217, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2002-035-01-00-0 - Rte: VALMIR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: UNI LANGUAGE COURSE VALMIR DE OLIVEIRA GOMES: CIENCIA DAS INFORMACOES OBTIDAS DA JUCERJA, NA INTERNET,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2003-035-01-00-9 - Rte: ALICE PIRES DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039948/D ] ALICE PIRES DE LIMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2004-035-01-00-7 - Rte: CECILIA JOAQUINA DE ANDRADE [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 064379/D ] CECILIA JOAQUINA DE ANDRADE: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVO FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00952-2005-035-01-00-4 - Rte: Amilton Pereira dos Santos [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 047878/D ] Amilton Pereira dos Santos, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-035-01-00-8 - Rte: Alexandre Marcio da Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Alexandre Marcio da Cunha, Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-035-01-00-9 - Rte: Edenise Santana Pimentel [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 081003/D ] Edenise Santana Pimentel: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 55,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-035-01-00-5 - Rte: Joao Francisco de Lima Filho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ADM-COOP Cooperativa de Mao de Obra e Admin de Condominios Ltda E OUTRO S AB:RJ 018251/D ] Joao Francisco de Lima Filho: CIENCIA DA PET DE FLS 155/156,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2007-035-01-00-4 - Rte: Monica Batista Olinto [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 095363/D ] Monica Batista Olinto, APCE 78 Disco Laser Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-035-01-00-2 - Rte: Genilson de Santana Gama [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira OAB:RJ 117326/D AB:RJ 043340/D ] Genilson de Santana Gama, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00691-2007-035-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues (Espolido de) [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075694/D ] Paulo Sergio Rodrigues (Espolido de), Pierre Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 27.PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00383-2000-035-01-00-2 - Rte: JOSE AIRTON LOPES VALE E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] JOSE AIRTON LOPES VALE: FORNECER EM DEZ DIAS, O NUMERO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001074/01 - Rte: RICARDO OLIVETTI CARDOSO MOREIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 052039/D ] RICARDO OLIVETTI CARDOSO MOREIRA: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 187,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001356/01 - Rte: MANOEL FRANCISCO GOMES PEREIRA [Adv. Luiz Claudio Silva OAB:RJ 085644/D ] Rdo: TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO LTDA MANOEL FRANCISCO GOMES PEREIRA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 275/290,DO 6o RGI, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001511/01 - Rte: CECY FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza OAB:RJ 073152/D ] CECY FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 60/61 DA RECEITA FEDERAL,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001908/01 - Rte: JOAO COSTA DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Araujo OAB:RJ 140388/D AB:RJ 068261/D ] JOAO COSTA DE SOUZA: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01938-2001-035-01-00-4 - Rte: JACIARA QUEIROZ DE NOVAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 027439/D ] GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2003-035-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RTE,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2003-035-01-00-6 - Rte: EDIELSON COELHO PEREIRA JUNIOR [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 094186/D ] EDIELSON COELHO PEREIRA JUNIOR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,RESSALTANDO-SE QUE PRIMEIRAMENTE A EXECUCAO DEVERA SER DIRIGIDA AO 1o RDO.PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2003-035-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 109016/D ] FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 142,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2003-035-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL: REFAZER OS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 150,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01658-2003-035-01-00-8 - Rte: VALMIR BARROS DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] VALMIR BARROS DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 503. \r\n\r\nProc. 00662-2004-035-01-00-0 - Rte: ALONSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] ALONSO RODRIGUES DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOS PERITO.PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2005-035-01-00-9 - Rte: Alesia Ferreira de Assis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 078397/D ] Alesia Ferreira de Assis: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01131-2005-035-01-00-5 - Rte: Claudia Fernanda Balaro Maia da Silva [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 064379/D ] Octavio AM Assessoria e Consultoria: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 5 dias,pena execuc. \r\n\r\nProc. 01191-2005-035-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Goncalves de Souza [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 096353/D ] EMF Servicos Especiais Ltda. ME, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-035-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga Pires da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 010230/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.: PROCEDER OS DEPOSITOS DO FGTS DE TODO O PERIODO E DA MULTA DE 40% E ENTREGAR O TRCT-01,SOB PENA DE INDENIZACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2005-035-01-00-0 - Rte: Cristiane Goncalves Ferreira [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 127399/D ] Aguas Felizes Comercio Importacao e Exportacao Ltda. - Saltonic: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-035-01-00-6 - Rte: Alex Uzeda Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075330/D ] Marfra Brasil Comercial e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-035-01-00-3 - Rte: Magnoaureo Jose da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Companhia Ultragas S.A. Magnoaureo Jose da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-035-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Pereira de Souza [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 043340/D ] Andre Luiz Pereira de Souza, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-035-01-00-7 - Rte: Augusto Louredo Filho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 028922/D ] Augusto Louredo Filho: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 77, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2006-035-01-00-9 - Rte: Jucelino Lelis Norberto da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Jucelino Lelis Norberto da Silva, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-035-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Alves Augusto [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Salao Ebony [Adv. Elcilene de Araujo Leao OAB:RJ 082740/D ] Salao Ebony: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2006-035-01-00-7 - Rte: Albert de Oliveira Kalli [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 027439/D ] Albert de Oliveira Kalli: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-035-01-00-6 - Rte: Romildo de Oliveira Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 102097/D ] Planeta Artes Graficas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-035-01-00-5 - Rte: Jose Luis Flores de Sa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Jose Luis Flores de Sa, Viacao Redentor Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-035-01-00-9 - Rte: Edson Vieira Amorim [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 032854/D ] Edson Vieira Amorim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-035-01-00-6 - Rte: Agnaldo de Oliveira [Adv. Rafael da Mota Mendonca OAB:RJ 131103/D AB:RJ 040589/D ] Agnaldo de Oliveira, Condominio Capt Ferrat: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-035-01-00-7 - Rte: Sandro Arao [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 057913/D ] Sandro Arao, Dum Dum Gavea Comercio de Brinquedos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-035-01-00-6 - Rte: Joao Luiz da Conceicao [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 013393/D ] Joao Luiz da Conceicao, Colegio Santo Agostinho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-035-01-00-4 - Rte: Raimundo Goncalves Arcangelo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Raimundo Goncalves Arcangelo, Banco Santander Banespa S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 720, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2007-035-01-00-6 - Rte: Luis Henrique da Cruz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Luis Henrique da Cruz: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 20 DA RECEITA FEDERAL,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2007-035-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Poly [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] Maria Lucia Poly, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-1990-035-01-00-3 - Rte: PAULO BORGES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078509/D ] LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001161/90 - Rte: FEDERICO PABLO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] FEDERICO PABLO JANA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / LIQ.EXTR., CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SIS.BANERJ, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001792/91 - Rte: BENITO SCHETTINO E OUTRO S AB:RJ 052780/D AB:RJ 050969/D ] BENITO SCHETTINO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/91 - Rte: CARLOS MARQUES PINTO FILHO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 025643/D ] CARLOS MARQUES PINTO FILHO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA,QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000663/95 - Rte: JORGE MAURICIO LEITAO PINHEIRO [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 074090/D ] JORGE MAURICIO LEITAO PINHEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM VIRTUDE DO DESPACHO E DA CERTIDAO DE FLS 276 E 277v, RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00059-1997-035-01-00-8 - Rte: REDUAN JOSE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] REDUAN JOSE: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001575/97 - Rte: VANDO DOS SANTOS NONATO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 059526/D ] VANDO DOS SANTOS NONATO, ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 257/258, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/97 - Rte: JONES MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035747/D ] JONES MARTINS: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 105 DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001148/98 - Rte: HUMBERTO SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 060837/D ] HUMBERTO SILVA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-1999-035-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO VIANNA LIMA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/99 - Rte: JOSE ROSA SOBRINHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 061865/D ] JOSE ROSA SOBRINHO: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 111, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-1999-035-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA REIS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 065718/D ] SERGIO DA SILVA REIS: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 317, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 049641/D ] MARIA DE FATIMA DE ARAUJO: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: MARY CORREA FERNANDES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 078694/D ] MARY CORREA FERNANDES: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 149/156,DA SECRETARIA DE FAZENDA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 338749"
                        ],
                        "340035": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 01448-1998-036-01-00-8 - Aut: SINDICATO NACIONAL TRABALHADORES RESSEGUROS [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 012669/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,00 C20,00 -RDA \r\n\r\nProc. 01466-2002-036-01-01-0 - Agte: MANUEL MESSIAS PEREIRA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 071984/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2003-036-01-00-8 - Rte: CARLOS MOREIRA VIEIRA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: NADIA PENHA GADELHA DOS SANTOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00761-2003-036-01-00-7 - Rte: GLAUCIA HALLIER TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: COLEGIO EUROPEU Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00407-2004-036-01-00-3 - Rte: JESU ANTONIO DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00843-2007-036-01-00-5 - Rte: Anderson Dayvison Santiago [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000130/01 - Rte: FABIANA SALLES NUNES ZANONI [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: CCI COMUNICACAO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000926/01 - Rte: MOISES VITOR DA COSTA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: COLEGIO CEJOF LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00076-2002-036-01-00-0 - Rte: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima de Almeida Rodrigues OAB:RJ 048259/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01331-2002-036-01-00-1 - Rte: GILVAN CARDOSO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067170/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00185-2003-036-01-00-8 - Rte: DOLORES BARBOSA FERNANDES [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01115-2003-036-01-00-7 - Rte: FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D AB:RJ 081015/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01455-2003-036-01-00-8 - Rte: REINALDO JOSE SANTANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01674-2003-036-01-00-7 - Rte: SONIA CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042167/D ] Rte: AGUARDE-SE A GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00638-2004-036-01-00-7 - Rte: PAULO ANTONIO VIEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA LTDA Rte: VIR INICIALMENTE COM O ENDERECO DA PESSOA INDICADA \r\n\r\nProc. 00038-2005-036-01-00-0 - Rte: Ana Cristina de Oliveira Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084757/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2005-036-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Lemos Ribeiro [Adv. Iara Ramos de Jesus OAB:RJ 111178/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-036-01-00-4 - Rte: Alessandro Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00100-2006-036-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Ferreira Araujo de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-036-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Terra Leite [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-036-01-00-7 - Rte: Luiz Gonzaga Ventura de Oliveira [Adv. Katia de Souza OAB:RJ 107438/D ] Rdo: Jobrasa Servicos de Engenharia Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00870-2006-036-01-00-7 - Rte: Muryel Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 D/PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01158-2006-036-01-00-5 - Rte: Fernando Nunes Viana [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01715-2006-036-01-00-8 - Rte: Maria Imaculada Franca [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 059471/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000572/90 - Rte: REGINALDO MARCOS NASCIMENTO SANTOS [Adv. Vanderlei Benedito de Oliveira Junior OAB:RJ 141632/E AB:RJ 002255/A ]: \r\n\r\nProc. 01172-1990-036-01-00-0 - Rte: REYNALDO MARTINS GONCALVES [Adv. Nilo Sergio de Menezes Ramos Rodrigues OAB:MG 094074/D AB:RJ 049659/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000294/94 - Rte: DALVA SUELI MARQUES SILVA [Adv. Vera Lucia dos Santos Padua OAB:RJ 034561/D AB:RJ 040636/D ] Rte: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO ANTE OS TERMOS DA RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. RT 001302/96 - Rte: WALDY LEDO HAIIDAMUS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 064704/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 000964/98 - Rte: MARIA DE FATIMA MARTINS COELHO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00937-1999-036-01-00-3 - Rte: ALUISIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA AS PARTES DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 001773/99 - Rte: MARCOS DA SILVA CRUZ [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 039075/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 340035"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00143-2007-037-01-00-7 - Rte: Jacob Gomes de OLIVEIRA RDO: EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00282-2002-037-01-00-6 - Rte: JOSE SALVADOR FERREIRA Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL \r\n\r\nProc. 01372-2002-037-01-00-4 - Rte: VAGNER SANTANA Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001654/01 - Rte: RAMON RISSE DA SILVA Rdo: UNITEMP CLIMATIZACAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002019/01 - Rte: WATAANDERSON DOS SANTOS DIAS Rdo: MARTELO DE PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 160 \r\n\r\nProc. 00808-2005-037-01-00-0 - Rte: Aguinaldo dos Santos Silva Rdo: Massa Falida de Laboratorios Enila Ind.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 626 \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: ALBERTO BEZERRA FERNANDES Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01667-2006-037-01-00-4 - Cgte: Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Especiais Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Cgdo: Ricardo Leite Fernandes Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Especiais Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2007-037-01-00-1 - Cgte: Bicao Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 115654/D AB:RJ 068283/D ] Bicao Point Super Lanches Ltda., Wellington de Medeiros Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01282-2007-037-01-00-8 - Cgte: Unidade Educacional de Jacarepagua Ltda. [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D ] Cgdo: Luiz Carlos do Amaral (Espolio de) Unidade Educacional de Jacarepagua Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01288-2007-037-01-00-5 - Cgte: Condominio do Edificio Visconde de Taunay [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D ] Cgdo: Sergio Silva Soares Condominio do Edificio Visconde de Taunay: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01290-2007-037-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Joao Mendes Ferreira Auto Viacao Tijuca S.A.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. CS 000772/90 - Rte: JONES FERREIRA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 032458/D AB:RJ 081603/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 00940-2007-037-01-00-4 - Egte: Jose Celso de La Rocque de Macedo Soares Guimaraes [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz OAB:RJ 134249/D AB:RJ 032785/D ] Jose Celso de La Rocque de Macedo Soares Guimaraes, Eliezer Santana da Silva: DIGAM EM 10 DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICAN- DO-AS E JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. RPS 002248/00 - Rte: MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 110545/D ] MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00529-2002-037-01-00-4 - Rte: DIELSON DA FRANCA PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS DIELSON DA FRANCA PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00095-2006-037-01-00-6 - Rte: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 066247/D ] Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 137/139 \r\n\r\nProc. 00264-2006-037-01-00-8 - Rte: Lezy Vieira de Souza [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Lezy Vieira de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 58 \r\n\r\nProc. 01432-2006-037-01-00-2 - Rte: Andrea Cristina da Silva Sales [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 075608/D ] Andrea Cristina da Silva Sales: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001803/00 - Rte: MARIA REGINA ERIC LEMOS [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha OAB:RJ 094468/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA MARIA REGINA ERIC LEMOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. RT 001752/01 - Rte: REINALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS REINALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001839/01 - Rte: FLAVIO MARTINS BRIGIDO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D FLAVIO MARTINS BRIGIDO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01664-2002-037-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 081498/D ] LUIZ ALBERTO DOS SANTOS: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 149,MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2003-037-01-00-9 - Rte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D ,] AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 261/268 \r\n\r\nProc. 01447-2003-037-01-00-8 - Rte: HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 022019/D ] HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 545 V.:REJEITADA A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01661-2003-037-01-00-4 - Rte: MAX HELIO VASCONCELOS CANDIDO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D MAX HELIO VASCONCELOS CANDIDO: NO PRAZO DE TRINTA DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01193-2004-037-01-00-9 - Rte: LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 034287/D ] FLASH CARGO SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO.EM CASO DE IMPUGNA- CAO,DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01630-2004-037-01-00-4 - Rte: Rosangela de Oliveira Petronilho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau SA: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO EXEQUENTE FL 281. \r\n\r\nProc. 01661-2004-037-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 551/552 \r\n\r\nProc. 00512-2005-037-01-00-0 - Rte: Luisa de Souza Tostes [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 084568/D ] Luisa de Souza Tostes, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2005-037-01-00-1 - Rte: Waldir da Silva Alves [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Waldir da Silva Alves: COMPROVAR EM 30 DIAS,DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS 246/248 \r\n\r\nProc. 00862-2005-037-01-00-6 - Rte: Cesar Rodrigues Lima [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 044191/D ] Cesar Rodrigues Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 365 V. \r\n\r\nProc. 01242-2005-037-01-00-4 - Rte: Douglas Vitoria Espindola [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 065537/D ] Douglas Vitoria Espindola: MANIFESTAR-SE SOBRE A PET DE FL 339 E SOBRE DOCUMENTO APRESENTADO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2006-037-01-00-0 - Rte: Wanderley Gomes de Mello [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Wanderley Gomes de Mello, Nextel Telecomunicacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01478-2006-037-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Coutinho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Tem Tudo de Oswaldo Cruz Comercio Ltda. ME Carlos Alberto dos Santos Coutinho: MANIFESTAR-SE SOBRE AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES ENVIADAS AO REU. \r\n\r\nProc. 01704-2006-037-01-00-4 - Rte: Renato Emery Bontempo [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Renato Emery Bontempo, VGR LINHAS AEREAS S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-037-01-00-3 - Rte: Angela Maria Fernandes Machado [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001369/B ] Angela Maria Fernandes Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-037-01-00-9 - Rte: Rose Ventura Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 074621/D ] EM Saber Campos Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00358-2007-037-01-00-8 - Rte: Ricardo Carlos Luiz Ferreira [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Ricardo Carlos Luiz Ferreira: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00370-2007-037-01-00-2 - Rte: Sandra Maria Faustino de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 128860/D ] Sandra Maria Faustino de Lima, Centro de Promocao de Saude: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE 36,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00385-2007-037-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Barros [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 001369/B ] Viviane da Silva Barros: EFETIVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FL 930,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2007-037-01-00-0 - Rte: Maria das Dores do Rego [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 044375/D ] Maria das Dores do Rego: VIR COM A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00463-2007-037-01-00-7 - Rte: Danielle da Silva Caetano [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 058991/D AB:RJ 075789/D ] Danielle da Silva Caetano, Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00612-2007-037-01-00-8 - Rte: Francisco Luiz de Melo [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107534/D ] Francisco Luiz de Melo, Telemar Norte Leste S.A., Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO SEGUNDO RECLAMADO FORAM ACOLHIDOS PARA SANAR AS OMISSOES HAVIDAS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00682-2007-037-01-00-6 - Rte: Lucio Baptista Filho [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Lucio Baptista Filho: VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00691-2007-037-01-00-7 - Rte: Jose Roberto da Costa Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 054220/D ] Jose Roberto da Costa Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 66/69 \r\n\r\nProc. 00708-2007-037-01-00-6 - Rte: Neide Suemi Minaguchi [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Neide Suemi Minaguchi, Embratel S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM REJEITADOS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DA MULTA EQUIVALENTE A 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 00755-2007-037-01-00-0 - Rte: Luiz da Silva [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D AB:RJ 021162/D ] Luiz da Silva: APRESENTAR EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIAMENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART 40 DA LEI 6830/80, CALCULOS LIQUIDATORIOS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS 49 \r\n\r\nProc. 00778-2007-037-01-00-4 - Rte: Valmir Mendes Virtuoso [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Valmir Mendes Virtuoso: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS EM 30 DIAS,ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00829-2007-037-01-00-8 - Rte: Sebastiao Sadi de Souza [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 042559/D ] Gavea Rio Gerenciamento Projetos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 DIAS,DECLINAR OS ENDERECOS CORRETOS DE SUAS TESTEMUNHAS, SOB PENA DE CONDUZI-LAS A PROXIMA AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00833-2007-037-01-00-6 - Rte: Ivair Bastos Quintanilha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D AB:RJ 096770/D ] Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, HSBC Bank Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02864-1992-037-01-00-4 - Rte: ELISABETE DA SILVA GUSMAO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ELISABETE DA SILVA GUSMAO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000202/93 - Rte: LEILA BERBERT DIAS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTR E COM BRACO LTDA LEILA BERBERT DIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 301 \r\n\r\nProc. RT 000492/95 - Rte: MAURICIO HENRIQUE JANUARIO [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL MAURICIO HENRIQUE JANUARIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001434/95 - Rte: JOSE LUIZ NASCIMENTO COVAS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho OAB:RJ 063108/D JOSE LUIZ NASCIMENTO COVAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001845/97 - Rte: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026729/D ] JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA: NO PRAZO DE 30 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001477/98 - Rte: NALITA HALL [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D NALITA HALL: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FL 264 V. \r\n\r\nProc. RT 000743/99 - Rte: MARLENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: CRISAUTO SA REPRESENTACOES SAO CRISTAVAO E OUTRO S AB:RJ 059494/D ] CRISAUTO SA REPRESENTACOES SAO CRISTAVAO, MASSA FALIDA MESBLA VEICULOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02096-1999-037-01-00-5 - Rte: RICARDO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002343/99 - Rte: VALDEIR SILVA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 079968/D ] VALDEIR SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nId: 338961"
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                        "337445": [
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01093-2006-038-01-00-0 - Rte: Alexandre Cassia do Nascimento Rdo: Master Vig Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00915-2005-038-01-00-5 - Rte: Erivaldo Jose da Silva Rdo: Pensao Andre Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00955-2007-038-01-00-9 - Egte: Aprotec Associacao para Apoio Educacao Protecao Crianca Adolescente E OUTRO S AB:RJ 064874/D AB:RJ 037712/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 96:REJEITADA PRELIMINAR//PROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00696-2002-038-01-00-1 - Rte: EVA PINTO DA COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, EM VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01308-2002-038-01-00-0 - Rte: ROBERTO MANHAES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 048957/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01729-2002-038-01-00-0 - Rte: MARIA DA GRACA SALGADO BATISTA PINTO [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:RJ 018737/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.224:REJEITADOS OS EMBARGOS A ARREMATACAO \r\n\r\nProc. 00393-2004-038-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MARCIO RAMOS DE SOUZA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 083605/D ,] Rte: FLS. 158: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2004-038-01-00-0 - Rte: MARILDA QUEZADA MACIEL [Adv. Joseluzia Lima de Assis OAB:RJ 121946/D AB:RJ 078184/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00557-2005-038-01-00-0 - Rte: Erica de Moraes Bento [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D ] Rdo: Basic Town Roupas Ltda. Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00620-2005-038-01-00-9 - Rte: Nara Regina da Silva [Adv. Antonio Adriano de Oliveira OAB:RJ 028760/D AB:SP 046733/D ] Rte, Rdo: FLS. 141:DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00421-2006-038-01-00-1 - Rte: Deyse Vieira da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 129258/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Farmacote Tecnica Seabra Nogueira Ltda.: CIENCIA INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 97: \"...CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA... RECLAMANTE E SEGUNDA RECLAMADA QUE JUNTEM A PETICAO INICIAL DA RECLAMATORIA MENCIONADA E TAMBEM COPIA DO ACORDO FIRMADO PARA ANALISE EM SENTENCA...\" \r\n\r\nProc. 01323-2006-038-01-00-1 - Rte: Antonio Lisboa Farias Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos OAB:RJ 122626/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01655-2006-038-01-00-6 - Rte: Thiago Correa Silva [Adv. Jose Paulo Machado da Silva OAB:RJ 108731/D AB:RJ 123049/D ] AA Telecomshop Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda.: CIENCIA DO DESP. FLS. 31: \"..AS GUIAS NAO ACOMPANHAM A PRESENTE// ACOSTA-LAS EM 5 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00460-2007-038-01-00-0 - Rte: Clovis Soares de Moura [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, EM VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01426-2000-038-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] Rte: FLS. 571: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001774/01 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: CREAM E CORNS ALIMENTOS LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2002-038-01-00-9 - Rte: DIRCEA BARBOSA COELHO [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 003874/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS., EM VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00700-2002-038-01-00-1 - Rte: VALERIA NUNES DA COSTA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D Rte: FLS. 96: CIENCIA AOAUTOR, INCLUSIVE DA CONSULTA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01182-2003-038-01-00-4 - Rte: ONEZIMO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rdo: FLS. 145: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2004-038-01-00-6 - Rte: CRISTIANE GUIMARAES RAMOS [Adv. Alexandre Barros Xavier OAB:RJ 097968/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, EM VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00803-2004-038-01-00-3 - Rte: EKITONEY SANT ANNA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084202/D ] Rdo: FLS. 236: DIGA A RE EM 15DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2004-038-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 063522/D ] Rte: FLS. 313: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2004-038-01-00-0 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS RAINHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.244, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00640-2005-038-01-00-0 - Rte: Francisco Celio Souto Vieira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rte: FLS. 101: DIGA OAUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2005-038-01-00-0 - Rte: Severino Inacio da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 106104/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01444-2005-038-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Souza Lima [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 131385/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, EM VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01551-2005-038-01-00-0 - Rte: Maria Juvaneide Costa de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rte: FLS. 217: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2006-038-01-00-0 - Rte: Gabriela Moreira da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 092945/D ] Rdo: FLS. 1623: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2006-038-01-00-3 - Rte: Odair da Costa Cardoso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00780-2006-038-01-00-9 - Rte: Eduardo Santos Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 085974/D AB:RJ 110875/D ] Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Companhia Brasileira de Meios de Pagamento: FLS. 122: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2006-038-01-00-0 - Rte: Jose Henrique da Silva Amorim [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 134859/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Metalnave S/A Comercio e Industria: FLS. 134: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2006-038-01-00-3 - Rte: Jose Mauricio Pasqualetto [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D ] Rdo: Churrascaria Espetao Gaucho Rte: DIGA O AUTOR SE OS CHEQUES CONSTANTES EM COPIA AS FLS. 43/44 FORAM SACADOS. \r\n\r\nProc. 01677-2006-038-01-00-6 - Rte: Livia Fumaux Duque Estrada Moreira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 128864/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S. A., Senac - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00047-2007-038-01-00-5 - Rte: Regina Celia Vasconcelos [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 114028/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00084-2007-038-01-00-3 - Rte: Vicente Basilio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Mini Mercado Gerez 2002 Ltda. Rte: FLS. 21: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2007-038-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Telles de Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00380-2007-038-01-00-4 - Rte: Viviane Soares Brandao [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00447-2007-038-01-00-0 - Rte: Valdemir Vieira da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, EM VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00637-2007-038-01-00-8 - Rte: Bruna Felix Silva da Conceicao [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 070381/D ] Rdo: FLS. 54: VISTAS A RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-1991-038-01-00-0 - Rte: LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: RE ACOSTAR EM 10 DIAS OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS AO CALCULO. \r\n\r\nProc. RT 000931/93 - Rte: MANOEL VITORINO DOURADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: RE ACOSTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS INDISPENSAVEIS A LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001557/93 - Rte: ESPOLIO SERGIO DA SILVA RIGATTIERI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 1093,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 000864/96 - Rte: GERALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso OAB:RJ 030961/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA S A Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, EM VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 002228/96 - Rte: VALTER CORADO GUALTER E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DIFERENCA APURADA A FLS. 505. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000839/99 - Rte: EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Pedro Penna da Rocha OAB:RJ 089294/D AB:RJ 052065/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, EM VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nId: 337445"
                        ],
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00311-2006-047-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio de SOUZA GASPAR RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A)Diferencas das horas extras sonegadas,ref a todo contrato e seus reflexos no FGTS, RSR, 13o.salario, ferias e verbas resilitorias;B Verbas resilitorias,tais como,aviso previo de 30 dias,2/12 avos de 13o.salario,2/12avos de ferias proporcionais+1/3constitucional,FGT cod 01+multa de 40% e guias do seguro desemprego;C)Multa 1 salario de acordo de acordo com o artigo 477 da CLT;D)Feriados trabalhados com acrescimos de 100%e seus reflexos no FGTS,13o.salario, ferias e verbas resilitorias; E)Depositos FGTS referente a todo periodo; F)Saldo de salario referente 20 dias, em dobro;G)Baixa na CTPS; H) Indenizacao de 40 salarios minimos,face ao Dano Moral;I)Gratuidade de justica de acordo com a fundamentacao supra; J) Pagamento em audiencia inaugural das verbas incontroversas, sob pena de respons der pela pena pecuniaria previta na nova redacao do art 467 da CLT (Lei n0 10272 de 05/9/2001); k)Honorarios advocaticios de 20%. \r\n\r\nProc. 00457-2007-047-01-00-7 - Rte: Jonas Soares da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos:a)Gratuidade de justica e assistencia juridica inte gral,nos termos do art. 4o.da Lei 1060/50,e conforme exposicao con tida no petitorio em apreco; B)Condenacao subsidiaria da 2a.reclam ada, conforme art 331 do TST: C)Anotacao e baixa na CTPS,com data de 08 de fevereiro de 2007; D)Aviso previo indenizado(art 487 para grafo 1o.daCLT);E)Multa do artigo 477,paragrafo 8o. da CLT;F)Saldo salario referente a 8 dias de fevereiro/07; G)Ferias vencidas 2005 /2006/2006/2007 proporcional(03/12,acrescida 1/3 constitucional);H )gratificacao natalina integral 2006 e proporcional 2007(2/12); I) entrega do TRCT- cod 01-para levantamento do FGTS,ou indenizacao em equivalente em dinheiro face a insuficiencia dos depositos fun diarios e pagamento de multa compensatoria de 40% sobre o total do FGTS(art.18,paragrafo primeiro, da Lei no. 8036/90); J)Entrega da comunicacao de dispensa-CD-para fins de Seguro-Desemprego,ou inden izacao em equivalente em dinheiro,respondendo a Reclamada por perd as e danos por descumprimento da obrigacao de fazer; K)Honorarios advocaticios de 15% sobre o total da condenacao;I)Juros e atualiza cao monetaria sobre o total do debito na forma da lei a apurar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 01636-1999-047-01-00-0 - Cgte: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 084355/D AB:RJ 072720/D AB:RJ 084355/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 185. \r\n\r\nProc. 00543-2007-047-01-00-0 - Egte: Jose Antonio de Abreu Junior [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 061250/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 189,80, pelo embargante, isento. \r\n\r\nProc. 00544-2007-047-01-00-4 - Egte: Jose Antonio de Abreu [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 061250/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 188,93, pelo embargante,isento. \r\n\r\nProc. RPS 000466/00 - Rte: ANA PAULA DA SILVA GOMES DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] ANA PAULA DA SILVA GOMES DA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001876/01 - Rte: JOAO CARLOS REIS LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA JOAO CARLOS REIS LOPES: DAR ANDAMENTO AO FEITO. 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00665-2003-047-01-00-2 - Rte: FABIO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: TRANSPORTE STAR LIFE LTDA FABIO DOS SANTOS GUEDES: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00695-2003-047-01-00-9 - Rte: MARIA ELIZABETH SILVA DA PAIXAO [Adv. Jose Claudiode Moraes OAB:RJ 084146/D AB:RJ 060816/D ] MARIA ELIZABETH SILVA DA PAIXAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00699-2003-047-01-00-7 - Rte: WESLEY ANDERSON MARTINS SANTOS [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:DF 009314/D ] WESLEY ANDERSON MARTINS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. PENA :ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00497-2004-047-01-00-6 - Rte: DANIELE SOUZA DA SILVA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls 53/54. \r\n\r\nProc. 01675-2005-047-01-00-7 - Rte: Ricardo Andrade Brandao [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D AB:RJ 023076/D ] Ricardo Andrade Brandao, Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-047-01-00-6 - Rte: Elmison Miguel da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 044076/D ] Elmison Miguel da Silva, Cafe Literario Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2000-047-01-00-1 - Rte: MARIA FARIAS PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 020760/D ] MARIA FARIAS PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000701/00 - Rte: GLEIDSON ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 069448/D ] GLEIDSON ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000688/01 - Rte: JANICE BENTO CAETANO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067107/D ] JANICE BENTO CAETANO: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL. PENA:RQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01615-2002-047-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO MALHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] JOSE ANTONIO MALHEIRO: VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS 692 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2003-047-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00690-2003-047-01-00-6 - Rte: EL PASO RIO CLARO LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D ] Rdo: MOHAMED FOUAD MOHAMED ALY KAMHAWY EL PASO RIO CLARO LTDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS.PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01108-2003-047-01-00-9 - Rte: JOAO ANTONIO VINHOSA SIMAO [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao fls 191: \"Julgo Improcedentes os Embargos a Execucao e Impugnacao de Exequente interpostos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2003-047-01-00-3 - Rte: LEANA GREGORIO FAGUNDES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 084904/D ] LEANA GREGORIO FAGUNDES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2003-047-01-00-2 - Rte: ONEIDA BARRETO DE CAMPOS COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 089334/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. INCLUIR A AUTORA NO AUXILIO ALIMENTACAO NO PRAZO DE 30 DIAS COM A DEVIDA ENTREGA DO CARTAO MAGNETICO. PENA:MULTA DIARIA DE 300,00 ASSIM COMO NO PRAZO DE 10 DIAS DEVERA IMPUGNAR OS CLS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00913-2004-047-01-00-6 - Rte: JADE JOSE AMARAL LIMA E OUTRO S AB:RJ 080663/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 133/135: Procedente o Pedido Suces sivo Declaratorio de Responsabilidade Subsidiaria em Relacao a 2a. Re, e Improcedente o pedido de Equiparacao Salarial e Reflexos, tudo na forma fundamentacao supra que integra este decisum para todos os efeitos legais. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2005-047-01-00-6 - Rte: Jorge Alexandre Santos de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Transportadora Aira Logistica ID Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 64:Indefiro a \"penhora on line\" ou mesmo a expedicao de oficio ao Banco Central(para verificacao de existencia de contas correntes), tendo em vista que a Re ainda nao foi citada a execucao. Aguarde-se a iniciativa do autor por 1 (um ano)no sentido de fornecer meios para citacao da Re a execucao Decorrido este prazo sem manifestacoes,intimem-se o autor e INSS no prazo comum e improrrogavel de 30 dias, a indicarem modos para prosseguimento do feito. Inocorrendo,ex peca-se certidao de credito nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006m, do Orgao Especial publicada no Diario Oficial do dia 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00688-2005-047-01-00-9 - Rte: Fabio Lopes da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019231/D ] Transporte Futuro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-047-01-00-3 - Rte: Teodoro Marinho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 012203/D ] Teodoro Marinho, Companhia Palmares de Hoteis e Turismo - Rio Sheraton Hotel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-047-01-00-8 - Rte: Marlene da Silva Sabina [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 003288/D ] Marlene da Silva Sabina, ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.: VISTA DO DESP. AS FLS 141\" HOMOLOGADO OS CLS AS FLS 141 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS\".PRAZO: 48 HS. \r\n\r\nProc. 00261-2006-047-01-00-1 - Rte: Iran Barbosa dos Reis [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 061027/D ] Iran Barbosa dos Reis, Graffitti Artes Graficas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-047-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Lima [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Jose Carlos Lima, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2006-047-01-00-2 - Rte: Joel Jose de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Joel Jose de Almeida, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS 35 POR DESERTO. P:08 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-047-01-00-3 - Rte: Jorge Constantino Ferreira Paz [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 023290/D ] Jorge Constantino Ferreira Paz, Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A., Ponteland Distribuidora Ltda.: CIENCIA DA DECISAO.P:08 dias. CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: PROC.OS EMBARGOS DECLARATORIOS.P:08 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-047-01-00-2 - Rte: Jorge Alexander Borges dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 108949/D ] Jorge Alexander Borges dos Santos, Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-047-01-00-5 - Rte: MARIA DULCINEA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] MARIA DULCINEA DE OLIVEIRA, Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-047-01-00-9 - Rte: Raimundo Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Raimundo Alves de Souza, Origine Controllata Alimentos Ltda. - Capricciosa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-047-01-00-5 - Rte: Laura dos Santos Rezende [Adv. Angela Neves Martins OAB:RJ 135865/D AB:RJ 039156/D ] Laura dos Santos Rezende, Prosaude Hospital Clinicas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-047-01-00-0 - Rte: Mario Jose Mansur de Souza [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 105151/D ] Mario Jose Mansur de Souza, Banco Bradesco S.A., Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-047-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Domingues [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D AB:RJ 022469/D ] Paulo Roberto Domingues, Mercado Flor da Quinta Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-047-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Barbosa de Souza [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 013051/D ] Jorge Luiz Barbosa de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-047-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Mendes Leite [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 096453/D ] Ana Lucia Mendes Leite, Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - CAC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-047-01-00-6 - Rte: Rodrigo Loiola [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-047-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Almeida [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro OAB:RJ 115989/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 067617/D ] Carlos Henrique de Almeida, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A 2 RDA. PROC. EM PARTE QUANTO A 1 RDA.P:08 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-047-01-00-5 - Rte: Edvaldo Severiano da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 129181/D ] Edvaldo Severiano da Silva, Jadir da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-047-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Santana Gananca [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 026911/D ] Vera Lucia Santana Gananca, Neuza Maria Silva Hermeto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-047-01-00-4 - Rte: Marcio da Costa [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 145074/D ] Marcio da Costa, FG Coelho Construcoes Ltda.: HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2007-047-01-00-3 - Rte: Jose Maria Vital [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 042063/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls 37,indicando,ainda se entrego u ao autor as guias referentes ao Seguro Desemprego, valendo o si lencio como anuencia. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00672-2007-047-01-00-8 - Rte: Gercino Analeto Soares [Adv. Nelson de Lima Marques OAB:RJ 069014/D AB:RJ 069551/D ] Gercino Analeto Soares, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-047-01-00-3 - Rte: Kleber dos Santos Coelho [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 031047/D ] Kleber dos Santos Coelho, Grupo de Ensino Operon Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-047-01-00-6 - Rte: Edilson Telles da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Voltamp Cons. Inds. de Produtos Eletricos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Edilson Telles da Silva, Voltamp Cons. Inds. de Produtos Eletricos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-047-01-00-1 - Rte: Leonardo Nunes da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 048791/D ] Leonardo Nunes da Silva, Riachuelo Rio Automoveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001675/92 - Rte: GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes da atualizacao da contadoria.Prazo:10 dias comuns \r\n\r\nProc. 01341-1994-047-01-00-0 - Rte: JOSE ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: PGTO EM 48 HS DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO.PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001442/94 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, CIA BOZANO SIMONSEN, BANCO BOZANO SIMONSEN S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001667/95 - Rte: GILMAR MONTEIRO PEREIRA [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Vara do Trabalho em dias e horarios de audiencia independentemente de notificacao para homologacao do acordo no fin al da pauta da manha as tercas, quartas e quintas-feiras por volta das 11/11:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 000683/97 - Rte: LEONARDO GAZEN [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 050203/D ] LEONARDO GAZEN: FORNECER MEIOS E MODOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01758-1998-047-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO RUAS GALVAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 020432/D ] MARCO AURELIO RUAS GALVAO, TV GLOBO LTDA: VISTA AS PARTES DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002158/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DAS NEVES COSTA E OUTRO S AB:RJ 070333/D AB:RJ 110545/D ] CARLOS ALBERTO DAS NEVES COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO. PRAZO: 30DIAS . PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 340715"
                        ],
                        "338757": [
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01407-2002-048-01-00-9 - Exte: GILVAN FERREIRA BARBOSA Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 12.721,07, equivalentes a 949.566,45 IDTRs para o reclamante e 142.434,97 IDTRs para o sindicato, em 24.01.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00823-2002-048-01-00-0 - Rte: PARAGUACU PEREIRA VAZ DA SILVA Rdo: BUSINESS EXPRESS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: 3.187,40, custas: R$ 71,46, total: R$ 3.258,86. Principal equivalente a 283.146,63, em 08.08.05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00004-2002-048-01-00-2 - Rte: EDGARD ROSA DE OLIVEIRA Rdo: WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 14.270,52, custas: R$ 200,00. Principal equivalente a 1.242.415,43 IDTRs, em 08.05.06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00553-2002-048-01-00-7 - Rte: JOSE VENANCIO MOREIRA Rdo: OYA ACARAJE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 29.514,47, custas: R$ 60,00, total: R$ 29.574,47. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01291-2002-048-01-00-8 - Rte: ERICA ABADE RODRIGUES Rdo: NEO LAB ANAL CLINICA MEDICA SEM INTERNACAO LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 7.365,10, custas R$ R$ 45,00, total: R$ 7.410,10. Principal equivalente a 640.286,26 IDTRs, em 08.06.06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01099-2003-048-01-00-2 - Exte: EUFRASIO SELVINO DE JESUS [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40. \r\n\r\nProc. RPS 000943/00 - Rte: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RPS 000946/00 - Rte: LUCIA ELENA COSTA BARROS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RPS 001688/00 - Rte: MANUEL FIGUEIRA FARIA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Ter ciencia da peticao de fls. 154. \r\n\r\nProc. RPS 001987/01 - Rte: JACILENE DO NASCIMENTO LIMA BORTELHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: SUZANA BARROS COELHO FERNANDES [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira OAB:RJ 064993/D ] Rte: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProc. 00181-2002-048-01-00-9 - Rte: LUIS SERGIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00217-2002-048-01-00-4 - Rte: RODRIGO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057083/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01662-2002-048-01-00-1 - Rte: RAULINO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D ] Rdo: EMBRAPRINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00037-2000-048-01-00-0 - Rte: MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 000154/00 - Rte: SERGIO AZEVEDO GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000170/00 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000720/00 - Rte: GESIO DA SILVA FILOMENO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000790/00 - Rte: LOURDES NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: Esclarecer a peticao de fls. 450, face ao que consta da certidao de fls. 35 da CPI de n 1442.2005.261.01.00.7, juntada por linha. \r\n\r\nProc. RT 000849/00 - Rte: CLAUDIO CRUZ GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ALSTHOM ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita OAB:SP 078179/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria em 48 h, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001004/00 - Rte: ELIAS DAS DORES [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Rdo: TINTAS GUADALUPE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 125 e 127. \r\n\r\nProc. RT 001037/00 - Rte: PAULO SERGIO VALENTIM [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D ] Rdo: GRUPO SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001081/00 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001298/00 - Rte: JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo OAB:RJ 089112/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01312-2000-048-01-00-3 - Rte: SIDINEY ZERBATO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01353-2000-048-01-00-0 - Rte: ROSEMARI SANTOS NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Cumprir despacho de fls. 436. \r\n\r\nProc. 01393-2000-048-01-00-1 - Rte: ADILSON CARLOS DE SOUZA DIAS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir em 05 dias com a adequacao de suas contas ao despacho de fls. 357. \r\n\r\nProc. RT 001954/00 - Rte: ROBERTO PEREIRA VALENTE JUNIOR [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D ] Rdo: ESITEC COM E SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00602-2002-048-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS CORREA PINTO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS ASFALTO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01088-2002-048-01-00-1 - Rte: GILBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos as fichas financeiras do autor do periodo de julho de 1997 ate agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 00530-2004-048-01-00-4 - Rte: DORA DE JESUS CARVALHO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: BIGA E CABELEIREIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 01253-2006-048-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 1a RDA: tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida as fls. 242. \r\n\r\nProc. RT 000745/94 - Rte: SONIA DE SA REIS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 004751/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147. \r\n\r\nProc. RT 000017/97 - Rte: ARMINDO MARIANO ROSA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 079211/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca apurada as fls. 332, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 1.586,01. \r\n\r\nProc. 00344-1997-048-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS D ALMEIDA [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio OAB:RJ 009573/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 096963/D ] AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA, BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao fls. 839. \r\n\r\nProc. RT 000980/97 - Rte: TANIA REGINA DE OLIVEIRA JANOTI [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. RT 001101/97 - Rte: CARLOS CESAR DA SILVA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: LENILCE DE ALBUQUERQUE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 031053/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CHARLES [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ter ciencia da informacao contida nas fls. 147. \r\n\r\nId: 338757"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00943-2006-049-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Cavalcante Pereira Rdo: Condominio Nova Ipanema E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Incial encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00417-2006-049-01-00-7 - Rte: Jones Claudio da Silva Costa Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 13/11/07 as 14:30 h Na oportunidade, a Re devera entregar ao Rte as guias de FGTS e de Seguro desemprego \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01734-2006-049-01-00-0 - Cgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 105913/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (a ACP) Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (a RT) \r\n\r\nProc. RPS 000917/00 - Rte: ARISVALTER DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Informar por que nao sacou o FGTS com o Alvara 519/03, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00089-2006-049-01-00-9 - Rte: Carlos Merim Campos dos Santos [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 100031/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 172, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00108-2006-049-01-00-7 - Rte: Marcos Lemos [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-049-01-00-3 - Rte: Celia Borges de Figueiredo [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-049-01-00-5 - Rte: Francisco Artur Lobo Castro Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00470-2002-049-01-00-4 - Rte: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Franklin de Almeida Palmeira OAB:RJ 072839/D ] Rdo: LORD FOOD RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 7.298.166,53 TRs \r\n\r\nProc. 00493-2003-049-01-00-0 - Rte: ARNALDO DA COSTA ALVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 028375/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2003-049-01-00-2 - Rte: LUCIANO FRANCA GUEDES [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 172 \r\n\r\nProc. 00878-2003-049-01-00-7 - Rte: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria conforme calculo apresentado pelo INSS as fls Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01695-2003-049-01-00-9 - Rte: VALDECI DA SILVEIRA SARMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00607-2004-049-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS AMARAL [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072264/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls 157, devendo providenciar copias dos documentos solicitados, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01058-2004-049-01-00-3 - Rte: EDNEI FELICIANO DA SILVA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01463-2004-049-01-00-1 - Rte: ADILSON CARDOSO ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls \r\n\r\nProc. 01512-2004-049-01-00-6 - Rte: NICOLA CETRANGOLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-049-01-00-1 - Rte: Plinio Cesar Basilio de Lemos [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 090005/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01007-2005-049-01-00-2 - Rte: Jorge Nelson da Silva Barros [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00454-2006-049-01-00-5 - Rte: Solange da Silva Carvalho [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira OAB:RJ 122975/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-049-01-00-7 - Rte: Antonio Andre de Souza Lima [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 022432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 13.126,09 equivalente a 1.127.999,90 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.298,80 equivalente a 197.548,94 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento: R$ 300,00, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00518-2006-049-01-00-8 - Rte: Israel Batista Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 112810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 8.954,64 equivalente a 760.575,86 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 4.129,58 equivalente a 350.334,336 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 20,64, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00287-2007-049-01-00-3 - Rte: Jorge Mendes Macedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00361-2007-049-01-00-1 - Rte: Luiz Hermenegildo dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 011837/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00387-2007-049-01-00-0 - Rte: Sandra Alves dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 090426/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001891/93 - Rte: GILBERTO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 248 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 000745/98 - Rte: DAVI NEPOMUCENO BEZERRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio, p/10 dias \r\n\r\nId: 340047"
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                        "338694": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01751-2002-050-01-00-4 - Rte: ZENAIDE CARDOSO DE OLIVEIRA Rdo: COFFE HOUSE LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fl.89 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000538/98 - Rte: EDVALDO RODRIGUES DE MORAIS Rdo: THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito de fl. 46 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00227-2005-050-01-00-9 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 073808/D ] Home Bread Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01627-2006-050-01-00-2 - Rte: Erley Ferreira Leandro [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00859-2001-050-01-00-9 - Rte: SERGIO CARDOSO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] SERGIO CARDOSO DE SOUZA: Esclarecer a peticao de fls. 657, vez que ja encerrada a execucao conforme calculos de fls. 651/653 e alvara de fls. 654. \r\n\r\nProc. 01329-2002-050-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Gama Fontaine [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01748-2002-050-01-00-0 - Rte: HAMILTON DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 029173/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 154 \r\n\r\nProc. 00199-2004-050-01-00-9 - Rte: ADAILTON FERREIRA ALVES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 105246/D ] ADAILTON FERREIRA ALVES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2004-050-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio cardoso [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00927-2004-050-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01158-2004-050-01-00-0 - Rte: PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2005-050-01-00-1 - Rte: Josuel Machado dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Josuel Machado dos Santos, Expresso Uniao Ltda.: Ciencia do despacho de fls. 141-verso, inclusive da promocao de fl. 139/141, retificando seus calculos conforme esclarecimentos da contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-050-01-00-1 - Rte: Valdir da Mata [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Grupo R. Rangel Rte: Fornecer o numero correto do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01083-2005-050-01-00-8 - Rte: Francisco Gerson Silva Alencar [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 020901/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01418-2005-050-01-00-8 - Rte: Sergio Francisco da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Cibra Rio Empresa Brasileira de Revestimento Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 53 \r\n\r\nProc. 01427-2005-050-01-00-9 - Rte: Vinicius Maronhas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 088922/D ] Raimundo da Costa Lima, Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentacao e Sevicos Ltda: Deferido o prazo sucessivo requerido. \r\n\r\nProc. 00479-2006-050-01-00-9 - Rte: Osorio Carvalho de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 065360/D AB:RJ 075675/D ] Osorio Carvalho de Oliveira, Rgis Servicos de Inventario ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 70.542,76 ou 5.984.519,2466 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00800-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107079/D ] Rte: Vista dos calculos de fls. 90/91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-050-01-00-7 - Rte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00205-2007-050-01-00-0 - Rte: Moncler Vitor Joaquim Junior [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-050-01-00-3 - Rte: Rosileila Alves de Faria [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000281/97 - Rte: EMILIO SOARES DOS REIS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 095644/D ] CASARANO EDIFICACOES LTDA: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 179, 187/190 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000287/98 - Rte: ELIANA SERAFIM BATISTA E OUTRO S AB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000824/98 - Rte: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 030730/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 085014/D ] ELIAS JOSE DE JESUS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00932-1998-050-01-00-6 - Rte: PAULO MAURICIO BRAGA BARBOSA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 338694"
                        ],
                        "340621": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB : RJ 084355 D Proc: 01409-2006-051-01-00-4 \r\n\r\nId: 340621"
                        ],
                        "340622": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Joao de Lima Teixeira Filho OAB : RJ 021785 D Proc: 00300-2002-051-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB : RJ 104714 D Proc: 00951-2003-051-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata de Villemor Vianna OAB : RJ 107779 D Proc: 00601-2007-051-01-00-4 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01491-2005-051-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 112773/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamacao trabalhista e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da acao de consignacao em pagamento. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 228,58, pela consignataria. Custas de R$ 249,00, calculadas sobre R$ 12.450,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01451-2006-051-01-01-8 - Rte: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01094-2004-051-01-00-3 - Exte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEITE [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Exdo: TRADCOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Exte: Tomar ciencia da informacao negativa de fls.87 \r\n\r\nProc. RPS 001833/00 - Rte: VALDEZ BISPO DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls do DETRAN. \r\n\r\nProc. 00967-2003-051-01-00-0 - Rte: RAYMUNDO MARQUES DA ROCHA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.188/218. \r\n\r\nProc. 00785-2007-051-01-00-2 - Rte: Eduardo Rodrigues Eiras [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom OAB:RJ 055736/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01065-2007-051-01-00-4 - Rte: Marcos Siqueira Cardoso [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2001-051-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR MENDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Tomar ciencia da nao aceitacao pelo autor, dos bens indicados. \r\n\r\nProc. RT 001456/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTOURA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2001-051-01-00-9 - Rte: JOSIAS LONGO NUNES [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00350-2002-051-01-00-3 - Rte: EDUARDO DAS NEVES MORAES [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls.181. \r\n\r\nProc. 00985-2003-051-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO MEDEIROS RAMALHO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 340, da CEF. \r\n\r\nProc. 01499-2003-051-01-00-0 - Rte: CLEIDE DA SILVA ROSA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao reclamada de fls.173. \r\n\r\nProc. 00843-2004-051-01-00-5 - Rte: NELSON SOARES PEREIRA FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067311/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00966-2004-051-01-00-6 - Rte: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA Rte: Dizer o que pretende. \r\n\r\nProc. 01456-2004-051-01-00-6 - Rte: LESLIE DAS CHAGAS SANTOS [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D ] Rdo: CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA Rte: Deferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-051-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Amaral de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00148-2005-051-01-00-4 - Rte: Luis Santiago da Silva Filho [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.222, foi convolado em penhora. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00392-2005-051-01-00-7 - Rte: Suzana da Silva Cerqueira [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01283-2005-051-01-00-7 - Rte: Francisco Lima Gaspar [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01603-2005-051-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Gomes Cerqueira [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha OAB:RJ 030261/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.631/632. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01710-2005-051-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Vieira dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Deferida a vista por 20 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-051-01-00-0 - Rte: Agnaldo do Nascimento [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 058210/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 00064-2006-051-01-00-1 - Rte: Vagner da Silva Ponciano [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 085480/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00319-2006-051-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Braga da Silva Leite Pereira [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123/124 NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00372-2006-051-01-00-7 - Rte: Mauro de Araujo Junior [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:SP 076996/D AB:RJ 005101/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, conforme item (3) de fls.301 e planilha de fls.301-verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-051-01-00-7 - Rte: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-051-01-00-9 - Rte: Antonio Aldeniso de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 087100/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00648-2006-051-01-00-7 - Rte: Zara Hoffmann [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Levy e Salomao Advogados [Adv. Marcio Dias Soares OAB:RJ 128693/D ] Rte: \"J. Nada a deferir, mantenho a data designada...\" \r\n\r\nProc. 00744-2006-051-01-00-5 - Rte: Marcelo Cesar Sandes [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 049963/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01296-2006-051-01-00-7 - Rte: Jose Alves de Carvalho [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 025893/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01510-2006-051-01-00-5 - Rte: Adilino da Silva Holanda [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01739-2006-051-01-00-0 - Rte: Ana Inez Morais Magalhaes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Karina Carvalho d Elia [Adv. Angela Motta de Lima OAB:RJ 066855/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00385-2007-051-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Soares Correia [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 124625/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-051-01-00-1 - Rte: Marcelo Pereira Baia [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01038-2007-051-01-00-1 - Rte: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos OAB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2007-051-01-00-7 - Rte: Osmar dos Santos Lima Filho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Rdo: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RIOPREVIDENCIA Rte: Ter vista da certidao do Oficial de Justica (fls.88), para informar ao Juizo o endereco da re, necessario a viabilizar sua citacao. \r\n\r\nProc. 01113-2007-051-01-00-4 - Rte: Ricardo Santos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: New Wax Servicos Ltda. Rte: \"...ciencia do resultado da busca na JUCERJA, fls.25 e diligenciar no feito apresentando o endereco do reclamado para prosseguimento, em 30 dias, pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. RT 000490/94 - Rte: SEVERINO RAMOS TORRES E OUTRO S AB:RJ 042750/D AB:RJ 071910/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001139/94 - Rte: CELSO AZEREDO GIULITO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Rda de fls.509/517. \r\n\r\nProc. RT 001223/95 - Rte: SILVIO SOARES DA FONSECA [Adv. Vera Lucia da Conceicao Chagas OAB:RJ 068193/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Deferida a prorrogacao do prazo requerido: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000541/98 - Rte: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Retificar seus calculos, conforme decisao de Embargos, as fls. 738/742. \r\n\r\nProc. RT 002175/98 - Rte: LINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 090622/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002181/99 - Rte: ELISABETH ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PRONOME COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls. \r\n\r\nProc. RT 002347/99 - Rte: ROZENDO SEVERIANO CORTTES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Querendo. \r\n\r\nId: 340622"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nRT 1226/94 -Rte : OTAVIA MARIA DA SILVA Adv:Valter Bertanha Valadao - Rdo : PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA: DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor homologado as fls.296, de 1.598.187,479520 IDTRs, equivalentes a R$ 18.354,48, na data da atualizacao, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 340756"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00699-2007-053-01-00-2 - Rte: Sidney Pereira Egito Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Declaracao judicial da responsabilidade subsidiaria da 2a reclamada, cf. itens 12 e 15; b) Aviso previo de 30 dias (todos os direitos calculados com a integracao das horas extras habituais (inclusive daquelas relativas ao intervalo intrajornada inexistente), do adicional noturno, dos trienios e das Dif. RSR - Enunciado 172 TST) cf. item 7, e como se apurar; c) Diferenca dos 13o salarios dos anos de 2001 a 206, calculados na forma indicada no item 6, e como se apurar; d) 13o salario/07, de 2/12 avos, calculado na forma indicada no item 7, e como se apurar; f) Ferias do periodo 2005/06 + 1/3 e ferias proporcionais de 2/12 avos + 1/3, calculadas na forma indicada no item 7, e como se apurar; g) Salarios retidos do periodo de 01 de dezembro/06 a 16 de janeiro/07, no valor de R$ 1.137,94 (ja incluidos o adicional noturno e os trienios), para pagamento em audiencia, sob as penas do art. 467, CLT, cf. item 7; h) Horas extras de todo o periodo contratual, calculadas com respeito ao encurtamento da hora noturna, e com a integracao do adicional noturno e dos trienios, cf. previsao do Enunciado 264 TST, acrescidas dos adicionais de 50% e 100% (este ultimo para as horas laboradas nos feriados), cf. item 3, e como se apurar - admite-se a deducao de quantias insuficientemente pagas sob identica rubrica, como se comprovar na fase de conhecimento, atraves dos docs. habeis; i) Adicional noturno, de todo o periodo do contrato, como se apurar - admite-se a deducao de quantias insuficientemente pagas sob o mesmo titulo, como se comprovar na fase de conhecimento, atraves de docs. habeis; j) Pagamento do valor correspondente a mais de uma hora extra por dia, trabalhado, ou pagamento da indenizacao equivalente, face a inexistencia de intervalo regular de uma hora para refeicao, calculadas com a integracao do adicional noturno, em conformidade com o Enunciado 246 TST, cf. item 4, e como se apurar; k) Dif. RSR - Enunciado 172 TST, cf. item 5, e como se apurar; l) Diferencas dos depositos do FGTS + 40%, cf. item 8, como se apurar a final, por calculos do Sr. Contador Judicial; m) Multa fundiaria de 40% sobre o valor sacado de R$ 6.624,94, cf. item 8; n) Multa do art. 477, CLT, cf. item 10; o) Acrescimo de 50% sobre as parcelas rescisorias, cf. item 7; p) Indenizacao por danos morais, cf. item 11; q) Indenizacao adicional equivalente a uma remuneracao mensal, de que tratam o art. 9o da Lei 7.238/84 e os Enunciados 182 e 314 do TST, cf. item 13; r) Honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da condenacao, cf. item 14. Da-se a causa do valor de R$ 15.500,00. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00504-2006-053-01-00-3 - Rte: Jane Marcia de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 63. \r\n\r\nProc. RT 002022/01 - Rte: REINALDO BRAGA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: JOSUE DE JESUS SILVA SA Rte: Vista, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01182-2002-053-01-00-6 - Rte: NELSON LUIZ DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00574-2004-053-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 027148/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01552-2004-053-01-00-7 - Rte: ROBERTO GAGO MEIRELLES E OUTRO S AB:RJ 025591/D Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 178/179, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2005-053-01-00-7 - Rte: Telma Lima da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00261-2005-053-01-00-2 - Rte: Renata Mendonca da Silva Bulhoes [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: P.C. Arte Producoes em Video Ltda. E OUTRO S Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01512-2006-053-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Empresa de Mudancas Duquerne Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT, fls. 56, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-053-01-00-4 - Rte: Moises Faustino de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Comparecer a Vara de Trabalho no dia 31/10/07 as 11:00 horas para baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: ANSELMO CASTRO VITORINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000151/99 - Rte: BENE DE JESUS ALEXANDRE [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 077664/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 338575"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01508-2004-053-01-00-7 - Rte: ANDREIA DA SILVA MARQUES Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-053-01-00-5 - Rte: Sergio Correia Pinto Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas res. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00084-2004-053-01-00-3 - Rte: GEORGE CABRAL FONSECA Rdo: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 05/11/07 as 10:00h \r\n\r\nProc. RT 001334/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FILHO Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho que determina a restauracao do 2o volume dos autos. Vir a reclamada com as pecas necessarias para a restauracao do 2o volume. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01256-2004-053-01-00-6 - Exte: ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Exte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 77, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01560-1994-053-01-01-3 - Exte: RENATO DA COSTA FARIA E OUTRO S AB:RJ 085723/D AB:RJ 017358/D AB:RJ 027310/D ] RENATO DA COSTA FARIA, ROBSON RODRIGUES DE SOUZA: Vista, fls. 1191/1194. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2005-053-01-00-3 - Rte: Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Depositar a diferenca devida (R$ 2.700,00), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00287-2002-053-01-00-8 - Rte: SANDRA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Vista, fls. 153. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2002-053-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS JUSTINO LOPES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Informar medidas frutiferas para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01198-2003-053-01-00-0 - Rte: NELCI CARVALHO DA SILVA COELHO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: DANNY E LU CONFECCOES LTDA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rte: Informar medidas frutiferas para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2005-053-01-00-1 - Rte: Raimunda Celia Santos Moraes [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ] Rdo: Simone Vilardo Mota dos Santos Rte: Fornecer o CPF da executada, observando o prazo de fls. 22. \r\n\r\nProc. 00840-2006-053-01-00-6 - Rte: Jeronimo Armstrong Lopes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 64. \r\n\r\nProc. 01692-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Goncalves de Santana [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: LHF Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-053-01-00-6 - Rte: Rafael de Sousa Barbosa [Adv. Fatima Morais Carneiro OAB:RJ 106434/D ] Rdo: Ar Refrigeracao Lanternagem e Pintura Rte: Tomar ciencia que processo foi retirado de pauta, devendo o reclamante informar o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00870-2002-053-01-00-9 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Indicar o endereco do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2002-053-01-00-5 - Rte: APARECIDA DE AGUIAR MATTOS MENEZES [Adv. Benedicta Apparecida Correa Martins OAB:RJ 001775/B AB:RJ 073153/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2003-053-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2003-053-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2004-053-01-00-6 - Rte: ANA EDITH BUCAR CERVASIO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2004-053-01-00-3 - Rte: GEORGE CABRAL FONSECA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 05/11/07 as 10:00h Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 59. \r\n\r\nProc. 00748-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE PAULO NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Tomar ciencia que os embargos nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 01572-2004-053-01-00-8 - Rte: ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 030069/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor ja fixado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01583-2004-053-01-00-8 - Rte: LIZETE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Informar medidas frutiferas para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-053-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Sousa [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00142-2006-053-01-00-0 - Rte: Gisele de Meira Nogueira [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 093526/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT, fls. 69, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-053-01-00-2 - Rte: Nilton da Fonseca Cezario [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-053-01-00-1 - Rte: Elisangela Pereira Duarte [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 108820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 118. \r\n\r\nProc. 00274-2007-053-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Barbosa [Adv. Juber Fortes Lopes OAB:RJ 132675/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 55. \r\n\r\nProc. 00364-2007-053-01-00-4 - Rte: Giovanni de Lima Padula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Plascor Line Industria e Comercio de Plasticos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 31. \r\n\r\nProc. 00649-2007-053-01-00-5 - Rte: Aila Ferreira Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 86. \r\n\r\nProc. 00693-2007-053-01-00-5 - Rte: Edson Lourenco de Vasconcelos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 071375/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Vara do Trabalho no dia 31/10/07 as 14:00 para retificacao da CTPS do autor. Rte: Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 60. \r\n\r\nProc. 00352-1994-053-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR JACQUES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Apresentar calculos observando a media do salario-minimo dos contracheques de 1989, tendo em vista a fundamentacao da reclamada as fls. 628. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001614/95 - Rte: MOACIR PANK [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca devida ao autor, observando-se os extratos de fls. 245/250. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000331/97 - Rte: JOSE IVANILDO DO NASCIMENTO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 031871/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02085-1997-053-01-00-2 - Rte: IRACEMA PINTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 062621/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002156/98 - Rte: JONAS DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Informar medidas frutiferas para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 339530"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01086-2001-053-01-02-2 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 697,49 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01402-2002-053-01-00-1 - Rte: JOSE JESUS DA SILVA Rdo: CORAU RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.494,99 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06, totalizando R$ 1.506,05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01707-2003-053-01-00-4 - Rte: MARCIO ALVES DE SOUZA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 4.411,41 equivalente a 380.320,19 TRs, alem de custas no valor de R$ 133,11, totalizando R$ 4.544,52. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01674-1994-053-01-00-0 - Rte: JANY MARINHO FIGUEIREDO Rdo: PERSON ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 42.843,72 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: ELI AZEVEDO DE MOURA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 776,36 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001387/99 - Rte: ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA Rdo: COMEI COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 13.546,48, alem de custas no valor de R$ 178,79, totalizando R$ 13.725,27. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01526-2004-053-01-00-9 - Rte: ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00372-2002-053-01-00-6 - Exte: MARIO VIANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00408-2005-053-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Bezerra da Silva [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., NITY SERVICE MAO DE OBRA SERV GERAIS LTDA: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2005-053-01-00-7 - Rte: Edmilson Nascimento de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00166-2006-053-01-00-0 - Rte: Tatiana Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00785-2006-053-01-00-4 - Rte: Anderson Diniz Neto [Adv. Marlene Carneiro OAB:RJ 039749/D AB:RJ 069545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 58, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-053-01-00-1 - Rte: Lizete Liduvino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Nicolas Rozental Rte: Fornecer o endereco da reclamada para prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-053-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Pontes Alves [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 70. \r\n\r\nProc. 01443-2006-053-01-00-1 - Rte: Leandro Maia [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos OAB:RJ 124889/D AB:RJ 113797/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 63. \r\n\r\nProc. 01656-2006-053-01-00-3 - Rte: Cosme Raymundo Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 46, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-053-01-00-1 - Rte: Levi Purceno de Paula [Adv. Agamenon Souza de Mesquita OAB:RJ 136385/D AB:RJ 118607/D ] Quality AMJ Tecnologia em Servicos Ltda.: Comprovar o pagamento do IR e INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000813/01 - Rte: SILVIO ALEXANDRINO DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Vista, fls. 102. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2001-053-01-00-1 - Rte: EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 428. \r\n\r\nProc. 00169-2002-053-01-00-0 - Rte: ENEIDA CARVALHO DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 089028/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 616. \r\n\r\nProc. 00238-2002-053-01-00-5 - Rte: ANGELICA NUNES FERNANDES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERV LTDA Rte: Tomar ciencia da expedicao de certidao de habilitacao de credito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2002-053-01-00-9 - Rte: MANUEL GENUINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 106055/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2002-053-01-00-6 - Rte: WALTER FREITAS NETTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 074175/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2002-053-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA DE CARVALHO SANTOS [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches OAB:SP 104773/D AB:RJ 067115/D ]: \r\n\r\nProc. 01129-2002-053-01-00-5 - Rte: ANA PAULA VASQUES CUNHA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 59. \r\n\r\nProc. 01443-2002-053-01-00-8 - Rte: ROBERTO SANTIAGO FARIA [Adv. Evandro Boia do Nascimento OAB:RJ 017607/D AB:RJ 032501/D ] SERRALHERIA ORIENTAL LTDA: 48 horas a importancia de 184,99 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,05, totalizando R$ 196,05. \r\n\r\nProc. 00384-2003-053-01-00-1 - Rte: SIMONE CARDOSO AMORIM [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita OAB:RJ 085639/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Apresentar os calculos do IRRF, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2003-053-01-00-0 - Rte: Vanilza Maria Maia da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 108845/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01234-2003-053-01-00-5 - Rte: ARI RECH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 137. \r\n\r\nProc. 01831-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE PAIVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 96. \r\n\r\nProc. 00902-2004-053-01-00-8 - Rte: EDSON SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 105874/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2004-053-01-00-1 - Rte: RUI MIRANDA CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 169. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2004-053-01-00-9 - Rte: ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-053-01-00-0 - Rte: Luiz Elidio Groppo [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel OAB:RJ 082706/D ] Rdo: Rei Imoveis Ltda. Rte: Fornecer o endereco da CRECI, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-053-01-00-8 - Rte: Joao Gabriel [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Esclarecer peticao de fls. 184, tendo em vista o despacho de fls. 168. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-053-01-00-0 - Rte: Lucia Carlos dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 093375/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2005-053-01-00-4 - Rte: Antonia Darc Lima Costa [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 182. \r\n\r\nProc. 01264-2005-053-01-00-3 - Rte: Fabiane Herbella Brust [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00661-2006-053-01-00-9 - Rte: Bernardette Bittencourt da Fonseca [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01132-2006-053-01-00-2 - Rte: Rui Alexandre Nogueira da Cruz [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:PR 021460/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 196. \r\n\r\nProc. 00107-2007-053-01-00-2 - Rte: Daniel Cristino Cavalcante [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092860/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00317-2007-053-01-00-0 - Rte: Arlindo Eduardo da Costa [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 02131-1996-053-01-00-2 - Rte: GILSON OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vista, fls. 165. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/97 - Rte: JEOVA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Fornecer o endereco do Presidente da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/98 - Rte: CARLOS MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073134/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 124. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000783/98 - Rte: ELIZETE SANTOS JUSTINO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 030590/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000932/98 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Priscila Hirschfeld OAB:RJ 093169/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao da certidao de habilitacao em falencia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00452-1999-053-01-00-5 - Rte: JORGE JOAQUIM PERTULIANO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao autor. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00569-1999-053-01-00-9 - Rte: ELIANA DA SILVA BRANCO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02359-1999-053-01-00-5 - Rte: JERSON LINS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nId: 336205"
                        ],
                        "340195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00933-2007-054-01-00-8 - Rte: Jorge Damiao dos Santos Pereira Rdo: Layla Industria Comercio de SUCOS E CONCENTRADOS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: a)declaracao de responsabilidade solidaria entre as empresas rdas;b)declaracao do vinculo de emprego a partir de 01/08/01; c)retificacao da data de admissao na CTPS para 01/08/01; d)aviso previo- 30 dias, com acrescimo de 50%, se nao quitados na 1a audiencia- art.467 da CLT; e) 13o salario 2001-05/12 avos, periodo sem anotacao na CTPS;f)13o salario 2002-12/12 avos , periodo sem anotacao na CTPS; g) 13o salario 2003- 07/12 avos, periodo sem anotacao na CTPS; h)13o salario 2007-07/12 avos, com acrescimo de 50%, se nao quitados na 1a audiencia -art.467 da CLT; i)ferias vencidas periodo 2001/2002 e 2002/2003 mais 1/3- 30 dias em dobro cada periodo, referente ao periodo sem anotacao na CTPS; j)ferias vencidas periodo 2005/2006 mais 1/3 - 30 dias, com acrescimo de 50%, se nao quitados na 1a audiencia- art.467 da CLT; l) ferias proporcionais mais 1/3 - 11/12 avos, com acrescimo de 50%, se nao quitados na 1a audiencia - art.467 da CLT;m) saldo de salario mes 06/07- 15 dias, com acrescimo de 50%, se nao quitados na 1a audiencia- art.467 da CLT; n)8% do FGTS de todo periodo mais 40%de multa, sobre o mes da rescisao e mes anterior mais 40% sobre 13o salario de 2001 a 2007 mais 40%; o)traditar guias de seguro desemprego; p)multa de 01 salario-477 da CLT;q)ferias vencidas de 2003/2004e 2004/2005 mais 1/3; r)diferenca de horas extras e adicional noturno de todo periodo; s)horas extras e integracao ; t)juntada de comprovante de deposito de FGTS; u)pagamento das parcelas devidas a titulo de imposto de renda e INSS; v)baixa na CTPS com data de 15.06.07;x)honorarios de 20%. \r\n\r\nProc. 01109-2007-054-01-00-5 - Rte: Valeria de Andrade Bastos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao:a)condenacao subsidiaria da 2a rda;b)pagamento das verbas incontroversas na 1a audiencia, sob pena de multa de 50%; c)baixa na CTPS com data de 23/02/07; d)pagamento de aviso previo, salario de 23 dias de rescisao, 13o salario proporcional de 3/12 avos, ferias vencidas e proporcionais de 5/12 avos, multa de 40%, multa do art.477, parag.8o da CLT; e)condenacao em danos morais; f)entrega das guias do FGTS e de seguro desemprego;g)exibicao dos livros de registro de empregados, h)juros, honorarios de 15% e correcao monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01300-2003-054-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS Rdo: PADARIA E CONFEITARIA NOVA OZORIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento do valor devido (R$ 1.924,46), no prazo de 10 dias, sob pena de execucao, observando-se a peticao da Uniao de fl.53. \r\n\r\nProc. 00187-2004-054-01-00-0 - Rte: NILZA CRISTINA DIOGO SILVA Rdo: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fls.112, no valor de R$ 5.443,76. \r\n\r\nProc. 00191-2003-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO EVANDRO ALVES DA SILVA Rdo: CAFE DO TEATRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria no valor de JAM : R$ 6.903,74 ou 585.681,15 TRs, devendo comprovar,em 48 horas, o deposito de referido valor. \r\n\r\nProc. 00705-2005-054-01-00-6 - Rte: Miriam Alves da Silva Rdo: Posto e Garagem Pena Fiel Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.150, no valor de R$ 599,47. Bem como, comprovar o pagamento das custas devidas no valor de R$ 63,69, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01200-2005-054-01-00-9 - Rte: Sergio Murilo Pereira da Silva Rdo: Complexo Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do debito de 903.664,03 Trs em 48 horas.Poderao os referidos socios utilizar-se do beneficio previsto no paragrafo 1o do art.596. \r\n\r\nProc. 00839-2006-054-01-00-8 - Rte: Rodrigo Reis Pereira Rdo: Four Sersons Clean Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do debito de 100.625,52 Trs em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00862-2006-054-01-00-2 - Rte: Nilson Francisco Rdo: Jogararo Alimentacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se em 15 dias acerca dos calculos apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01570-2006-054-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Fortunato de Anchieta Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 RDAS. \r\n\r\nProc. 00053-2007-054-01-00-1 - Rte: Cristiano Ferreira Campos Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00, RDA. \r\n\r\nProc. 00504-2007-054-01-00-0 - Rte: Eduardo Moura Rdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 RDA \r\n\r\nProc. 00542-2007-054-01-00-3 - Rte: Jaqueline Cristina dos Santos Maramaldo Rdo: Posto de Gasolina 1603 Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 360,00 RDA \r\n\r\nProc. 00628-2007-054-01-00-6 - Rte: Valdinei Mendes dos Santos Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 304,02 RDA. \r\n\r\nProc. RT 001578/95 - Rte: HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI Rdo: PROTOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00098-2007-054-01-00-6 - Cgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Sergio Araujo Lordelo Transportes Sao Silvestre S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2005-054-01-01-4 - Agte: Osmar Joaquim de Almeida [Adv. Eliana Delorme OAB:RJ 127256/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 067460/D ] Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda, Petrole Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Juntar as pecas nos termos do disposto no artigo 897, paragrafo 6o da CLT no prazo preclusivo e sucessivo. \r\n\r\nProc. 00302-2004-054-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS LOPES BARBOZA [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO NUNES FERREIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 004133/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2005-054-01-00-5 - Rte: Silas Gomes Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.128, na qual e rejeitada a tese do INSS com relacao a natureza juridica salarial do aviso previo indenizado. \r\n\r\nProc. 01564-2005-054-01-00-9 - Rte: Valmir Pinheiro de Meirelles [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-054-01-00-2 - Rte: Wanderley Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 10,00 , RDA. \r\n\r\nProc. 00852-2007-054-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Tavares [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000610/00 - Rte: ZELMIR CEPULLI CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.424, no qual e indeferido o requerimento do reclamante de fl.391 a 403. \r\n\r\nProc. RT 000944/00 - Rte: MARCELIA AMARAL RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D MARCELIA AMARAL RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao FL.267/279, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001791/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO VELOSO COELHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do novo valor de imposto de renda apurado para posterior liberacao a Secretaria da Receita Federal. Prazo: 05dias \r\n\r\nProc. 01068-2001-054-01-00-1 - Rte: CARLOS CAMPOS PINTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.402 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01055-2002-054-01-00-3 - Rte: DAVI HENRIQUE DA CRUZ [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, em cumprimento ao item 05 do Termo de Conciliacao de fl.201, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2004-054-01-00-5 - Rte: KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 026991/D ] Rdo: Promover o recolhimento do imposto de renda em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-054-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO ROMEU DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002181/D ] PAULO ROBERTO ROMEU DOS SANTOS, CONBRAS ENGENHARIA LTDA, XEROX DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-054-01-00-9 - Rte: Daniel Brandao Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 066509/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver as guias do seguro desemprego, sob pena da indenizacao ser excluida dos calculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2004-054-01-00-1 - Rte: CELIA MARIA PINHEIRO SIMAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2005-054-01-00-6 - Rte: Luiz Cicero de Sa Nunes [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 100718/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2005-054-01-00-2 - Rte: Rogerio Luiz Barros da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 070326/D AB:RJ 010794/D ] Rogerio Luiz Barros da Silva (Espolio de), Vera Lucia Alves da Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-054-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Vieira de Oliveira [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 094011/D ] Rte: Informar comprovadamente o nome da inventariante do espolio de Jucara Jaci Kahl Machado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-054-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva Sant Anna [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2006-054-01-00-8 - Rte: Eder Avelino de Sousa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 015281/D ] Rdo: Informar o valor da contribuicao previdenciaria incidente a fim de que se possa expedir alvara ao INSS. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-054-01-00-2 - Rte: Vera de Freitas Viana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2006-054-01-00-0 - Rte: Sandra Cristina Rodrigues Medeiros [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-054-01-00-0 - Rte: Suzana Prata Hudson Gomes [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Rte: Informar endereco da 1a rda em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-054-01-00-8 - Rte: Marcelo de Paula Gama Quitete [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 1.200,00 RDA \r\n\r\nProc. 01367-2006-054-01-00-0 - Rte: Marcos Barbosa do Nascimento [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 082728/D ] Habilitarem Reabilitacao Fisica Ltda.: Comprovar o pagamento da segunda parcela do acordo homologado e pagamento da contribuicao previdenciaria incidente, com prazo de 10 dias, sob pena de execucao pelo valor com incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 01570-2006-054-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Fortunato de Anchieta [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 RDAS. \r\n\r\nProc. 01614-2006-054-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Tavares Lira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 125933/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o prazo foi devolvido,tendo cinco dias para se manifestar sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 00504-2007-054-01-00-0 - Rte: Eduardo Moura [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00542-2007-054-01-00-3 - Rte: Jaqueline Cristina dos Santos Maramaldo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Posto de Gasolina 1603 Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 360,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00558-2007-054-01-00-6 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 015518/D AB:RJ 060401/D AB:RJ 032854/D ] Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Belocap Ltda., Centro Empresarial Rio Office Park, Michelin: Apresentar manifestacoes por escrito, em 15 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. RT 000520/93 - Rte: ELIZABETH GOMES BARBOSA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: ASSOC AMIGOS DA CRIANCA CRECHE ROCHA MIRANDA Rte: Indicar meios para prosseguimento em 30 dias , sob pena de devolucao ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000808/97 - Rte: JAIRO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi desarquivado , encontrando-se os autos na secretaria, por 30 dias. Decorrido o prazo, devolvam-se ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001634/99 - Rte: ROSANGELA MACHADO LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados as fls.359 e seguintes para manifestacao, devendo requerer o que entender cabivel ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02026-1999-054-01-00-2 - Rte: SERGIO SOARES COUTINHO [Adv. Elizete Costa OAB:RJ 033383/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 544, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 340195"
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                        "338624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00231-2002-055-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: RT 001978/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Ferreira Leite OAB : RJ 103791 D Proc: 01226-2006-055-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: RT 001103/99 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. RT 000760/00 - Rte: MARCELO SILVA DE JESUS [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 338624"
                        ],
                        "337546": [
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nProc. 01002-2004-056-01-01-0 - Rte: ELAINE MACHADO TRANCOSO DE CARVALHO [Adv. Jackeline Nogueira de Mello OAB:RJ 130685/D AB:RJ 038982/D ] ELAINE MACHADO TRANCOSO DE CARVALHO, SERRA LESTE INDUSTRIA COM IMP EXPORTACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 91 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SO BPENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 000750/00 - Rte: MAURO DA CRUZ EVARISTO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 043932/D ] MAURO DA CRUZ EVARISTO, MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 399 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00180-2004-056-01-00-0 - Rte: ANA RUTH HINSCH DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 073558/D ] ANA RUTH HINSCH DA SILVA, SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO WEB SITE LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 107 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00070-2006-056-01-00-0 - Rte: Jane dos Santos Otero [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 111053/D ] Jane dos Santos Otero, Rio Lar Imoveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 83 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 000188/99 - Rte: LENIRA DE FATIMA VASCONCELLOS R ALVARENGA E OUTRO S AB:RJ 082800/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DEVIDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 337546"
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                        "340030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00284-2002-057-01-00-0 - Rte: MARIA PAULA DE LEMOS Rdo: ASTROL ADMINISTRACAO SERV TERCEIRIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de fls.122,em 05 dias,sob pena de execu cao. N/P SOCIO JOSE CARLOS RIBEIRO. \r\n\r\nProc. RT 000991/00 - Rte: ANA MARIA DA SILVA Rdo: ALCICOLOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA sucessora de Kobac Pres.Serv.Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao fls 66/68. prazo 08 dias. \"julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. RT 001316/01 - Rte: ANDREA GOMES DIOGO Rdo: FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de foi declarada a despersonalizacao da pessoa jurid ica da reclamada, na pessoa dos socios constantes no contrato soci al deFLS.11/12, devendo a referida socia indicar bens da re passi veis de penhora, sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00928-2002-057-01-00-0 - Rte: LUCIANO TORRES DE MEDEIROS Rdo: STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em contra to de fls.21/23 e a sua INCLUSAO NO POLO PASSIVO da presente recla macao trabalhista. \r\n\r\nProc. RT 001817/97 - Rte: FRANCISCO RUDIMACY DE OLIVEIRA Rdo: GEEF LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000889/98 - Rte: LUCIANE CORREA DA SILVA Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa do socio que figura em contrato social fls.34 e a sua INCLUSAO NO POLO PASSIVO da presente recla macao trabalhista. \r\n\r\nProc. RT 001852/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO CARNEIRO LEAO Rdo: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios constantes no contrato social de fls.20/23, devendo os mesmos indicarem bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00284-2002-057-01-00-0 - Rte: MARIA PAULA DE LEMOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ASTROL ADMINISTRACAO SERV TERCEIRIZADOS LTDA MARIA PAULA DE LEMOS: Tomar ciencia dos calculos de fls.122,sendo o socio da re ao depo sito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000991/00 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D AB:RJ 015446/D ] ANA MARIA DA SILVA: Quanto ao requerido no ultimo paragrafo da presente, indefiro,com pete a parte trazer aos autos a liquidacao da senteca, com copia nao tendo como a contadoria da Vara proceder a essa tarefa. \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: RICARDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 071153/D ] RICARDO FERNANDO DA SILVA: De-se vista ao autor para indicar bens para prosseguimento execuca O EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2002-057-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D PAULO SERGIO BARBOSA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00192-2003-057-01-00-0 - Rte: EDSON SARAMAGO DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 114703/D ] EDSON SARAMAGO DE CASTRO: Indicar meios para prosseguir a execucao.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-057-01-00-8 - Rte: FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 040293/D ] FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.172 \r\n\r\nProc. 01182-2003-057-01-00-2 - Rte: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 045513/D ] ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES: Tomar ciencia do contrato social de fls. \r\n\r\nProc. 01191-2004-057-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 065122/D ] JOSE CARLOS GOMES, CASA DE SAUDE MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia da Decisao dos Embargos Declaratorios de fls.115. \"conheco os embargos e no merito os rejeito....\" \r\n\r\nProc. 00495-2005-057-01-00-5 - Rte: Charles Alves Romeiro [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Charles Alves Romeiro: Tomar ciencia a parte autora do doc. anterior, para que se manifes te e requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01250-2005-057-01-00-5 - Rte: Marcio Luiz Dias Amorim [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 129258/D AB:RJ 068751/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela 1 re. \r\n\r\nProc. 00814-2006-057-01-00-3 - Rte: Samuel Nascimento de Souza [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 087793/D ] Samuel Nascimento de Souza, Lave Stop Auto Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.114-v. \r\n\r\nProc. 00868-2006-057-01-00-9 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 092732/D ] Marco Antonio dos Santos, ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.70. \r\n\r\nProc. 01139-2006-057-01-00-0 - Rte: Andre Luis Soares Smarra [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 061202/D ] Andre Luis Soares Smarra, Associacao de Ensino de Campo Grande: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01429-2006-057-01-00-3 - Rte: Joselma Soares Martins [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 123282/D ] Joselma Soares Martins, BCP S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-057-01-00-1 - Rte: Marilda da Encarnacao de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Opcional Assessoria e Servicos Ltda. Marilda da Encarnacao de Souza: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01594-2006-057-01-00-5 - Rte: Eliana Maria de Sousa Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] Eliana Maria de Sousa Silva, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.306. \"conheco os embargos e no merito os julgo PROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 00103-2007-057-01-00-0 - Rte: Silvania dos Santos de Barcelos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. ME Silvania dos Santos de Barcelos: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00384-2007-057-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Ribeiro Cirilo [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ana Carolina Ribeiro Cirilo: Observe a parte que o FGTS e obrigacao de fazer, nao incidindo a multa sobre o mesmo, item 2 de fls.48. Indique a parte os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00790-2007-057-01-00-3 - Rte: Maria da Penha Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035738/D ] Maria da Penha Costa, Paulo Terra Patologia Clinica Ltda.: Tomar ciencia de fls.160-v.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001248/96 - Rte: JOSE VILSON SILVA FERREIRA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 100699/D ] JOSE VILSON SILVA FERREIRA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001389/96 - Rte: ANTONIO LUIZ PONTES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 027959/D ] ANTONIO LUIZ PONTES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 347 \r\n\r\nProc. RT 000553/97 - Rte: LUCRECIA VERDIANO DE ANDRADE [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA LUCRECIA VERDIANO DE ANDRADE: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000635/97 - Rte: SILVIA CLAUDIA PINHO PROENCA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SILVIA CLAUDIA PINHO PROENCA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 042360/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO: Para atendimento ao presente requerimento, necessario se faz, a in dicacao do endereco em que pode ser encontrada a pessoa indicada na presente, devendo o rte diligenciar quanto a este aspecto. \r\n\r\nProc. 01966-1998-057-01-00-2 - Rte: TARCISIO DA COSTA GAMA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 063796/D ] TARCISIO DA COSTA GAMA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Vista as partes, prazo comum 10 dias. fls.122 \r\n\r\nProc. RT 000109/99 - Rte: MILTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 084746/D ] MILTON RODRIGUES DE SOUZA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000710/99 - Rte: ANDERSON FRITZ MUNIZ RODRIGUES [Adv. Sonia Sabina Barbosa OAB:RJ 081306/D ] Rdo: SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ANDERSON FRITZ MUNIZ RODRIGUES: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: CELSO EUGENIO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 044786/D ] CELSO EUGENIO DE SOUZA, EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.61/66. \"....julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: ODAIL RANGEL MOTE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 056400/D ] ODAIL RANGEL MOTE: Indique a parte autora, em 10 dias, quais os bens deverao ser obje to de penhora. \r\n\r\nId: 340030"
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                        "337609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00611-2003-060-01-00-7 - Rte: SERGIO ROBERTO DE FRANCA Rdo: GIANT TRADE DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.233,27 equivalente a 105.339,26680 TRs em 10/04/07, mais R$ 55,30 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00687-2005-060-01-00-4 - Rte: Joao Danilo Matos Rdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 60/61, conforme despacho de fls. 62. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-060-01-00-6 - Rte: Claudio Botelho de Alencar Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 80/87) \r\n\r\nProc. 00125-2006-060-01-00-1 - Rte: Laelson Santa Brigida Costa Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de a acao foi julgada PROCEDENTE, conforme decisao de fls. 147/154 e PROCEDENTES os Embargos de Declaracao apresentados pelo reclamante, conforme decisao de fls. 158. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00243-2002-060-01-00-6 - Rte: ROBSON MODESTO FERREIRA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ROBSON MODESTO FERREIRA: Tomar ciencia do documento obtido junto a JUCERJA ON LINE de fls. 84. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2002-060-01-00-9 - Rte: SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 016090/D ] SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA: Diga a Reclamada sobre peticao de fls. 113/114. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2003-060-01-00-9 - Rte: VERA LISBOA DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 073692/D ] VERA LISBOA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado via BACEN-JUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2003-060-01-00-9 - Rte: TEREZA MARIA CRISTINA FONSECA DA SILVA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos do Reclamante de fls. 112/113, conforme despacho de fls. 114. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2003-060-01-00-7 - Rte: VALMIR ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: METALURGICA CASTRO LTDA VALMIR ROCHA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 17: \"Nada a considerar. O prazo concedido ao Reclamante terminou antes do dia 30/01/04 e o processo foi a conclusao para extincao em 19/01/2004.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2003-060-01-00-9 - Rte: MARCELO DE SOUSA BARTOLOMEU [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA MARCELO DE SOUSA BARTOLOMEU: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2003-060-01-00-5 - Rte: ANGELA FERREIRA SANT ANA [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 001606/B ] ANGELA FERREIRA SANT ANA: Diga o Reclamante sobre as certidoes do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01774-2003-060-01-00-7 - Rte: JOSE LOURENCO RODRIGUES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: ESCRITORIO DE ADVOCACIA JOSE NARCISO BARRETO JOSE LOURENCO RODRIGUES: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-060-01-00-0 - Rte: Mauro Antonio de Oliveira [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B Mauro Antonio de Oliveira: Diga o Reclamante sobre as certidoes do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-060-01-00-9 - Rte: Otto Augusto Rodrigues Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Otto Augusto Rodrigues Pereira: Tomar ciencia de que foi deferida da gratuidade de justica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2005-060-01-00-2 - Rte: Elias Jose do Nascimento [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Elias Jose do Nascimento: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01075-2005-060-01-00-9 - Rte: Leia Pereira dos Anjos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa OAB:RJ 054602/D ] Rdo: La e Ka Restaurante Ltda. Leia Pereira dos Anjos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-060-01-00-0 - Rte: Kelly Soares Barros [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que nao tendo a Reclamada embargado a sentenca no momento oportuno, nada a considerar. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-060-01-00-4 - Rte: David Santos Rodrigues [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 018315/D ] Tim Tim de Botafogo Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 32/34, conforme despacho de fls. 35. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-060-01-00-5 - Rte: Edvaldo da Silva Eduardo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Edvaldo da Silva Eduardo: Tomar ciencia de que devolvida a notificacao encaminhada a primeira reclamada, torno sem efeito os atos praticados as fls. 42. O Reclamante devera fornecer o endereco da 1a. reclamada, requerendo o que seu interesse, sob pena de extincao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000831/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 01988-2001-060-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRE CORDEIRO RODRIGUES [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso OAB:RJ 083550/D AB:SP 086899/D ] ALEXSANDRE CORDEIRO RODRIGUES: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 391, tendo em vista que as empresas apontadas nao fazem parte da lide. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02143-2001-060-01-00-3 - Rte: CINTIA IDA DE OLIVEIRA PEDRO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 080476/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CINTIA IDA DE OLIVEIRA PEDRO: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01053-2002-060-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO VASCONCELLOS [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 084475/D ] SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO PEQUENAS EMP ERJ: Diga a Reclamada sobre a manifestacao do INSS. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2003-060-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DIAS FERREIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 028612/D ] JORGE LUIZ DIAS FERREIRA: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 273/275, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01440-2003-060-01-00-3 - Rte: JORGE BARROSO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 073893/D ] JORGE BARROSO: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que nao foram localizadas contas bancarias e ativos financeiros do executado. \r\n\r\nProc. 01813-2003-060-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Apresentar impugnacao especificada aos calculo do Reclamante de fls. 284/289, conforme despacho de fls. 290. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-060-01-00-3 - Rte: CASSIO FRUCTUOSO DA ROSA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre calculos do Reclamante de fls. 186/190, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-060-01-00-0 - Rte: Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 015925/D ] Banco Morada S.A., Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda., Morada Investimentos S.A.: Diga a Reclamada sobre esclarecimentos do perito de fls. 518/520, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2005-060-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Aragao de Araujo Diniz [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 028375/D ] Maria do Socorro Aragao de Araujo Diniz: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 73. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-060-01-00-0 - Rte: Djalma Morais [Adv. Glauston Araujo da Silva OAB:RJ 109599/D AB:RJ 086724/D ] Djalma Morais: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-060-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Oliveira de Andrade [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 067155/D ] De Millus S.A. Industria e Comercio: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 356/447, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-060-01-00-4 - Rte: Wilmis Short [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D ] Rdo: Voitel Ltda. Wilmis Short: Tomar ciencia de foi deferido o parcelamento requerido pelo Reclamante, devendo comprovar o deposito da 1a. parcela em 10 dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-060-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar de Lira [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D Paulo Cezar de Lira: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-060-01-00-6 - Rte: Vanderlei da Costa de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, conforme sentenca de fls. 150/152 e contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 153/158. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-060-01-00-8 - Rte: Sergio Vidal de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 112422/D ] Sergio Vidal de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 101/123) \r\n\r\nId: 337609"
                        ],
                        "340000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00310-2000-063-01-01-2 - Exte: INSS Exdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 932,81 DE COTA PREVIDENCIARIA + R$ 22,12 DE DESP DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00016-2007-063-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 064001/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00769-2002-063-01-00-5 - Rte: FABIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 129428/D ] AGNUS FORNECEDORA FERRAGENS LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS DE FL. 173/117 PRAZO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2004-063-01-00-0 - Rte: BERNARDETE ISSA [Adv. Shirley Cavalcante Lima OAB:RJ 051180/D AB:RJ 056982/D ] BERNARDETE ISSA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2006-063-01-00-1 - Rte: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00491-2007-063-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Garcia [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza OAB:RJ 038127/D AB:RJ 071805/D ] Lavanderia Nacional Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001068/00 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES MONTEIRO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 080181/D ] LUIZ ANTONIO ALVES MONTEIRO: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00509-2001-063-01-00-9 - Rte: ANDREA COELHO DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANDREA COELHO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000613/01 - Rte: LEIDE NILSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 045815/D ] LEIDE NILSON DOS SANTOS LIMA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000975/01 - Rte: FABIO SILVA GARCIA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 040514/D ] FABIO SILVA GARCIA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2002-063-01-00-4 - Rte: JOSE VICENTE NUNES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] JOSE VICENTE NUNES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2003-063-01-00-3 - Rte: MARCELO FERREIRA DIOGO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D MARCELO FERREIRA DIOGO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2004-063-01-00-5 - Rte: FABIO OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Deuzy Lemos Monteiro OAB:RJ 071227/D FABIO OLIVEIRA FIGUEIREDO: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMETOAS ACAUTELADOS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2004-063-01-00-4 - Rte: JOSE NIRALDO DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D JOSE NIRALDO DE SOUZA: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2004-063-01-00-8 - Rte: FERNANDA DE MATTOS MORAIS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA: VENHA O RDO COM A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DO IRRF, EM GUIA DARF, COD 5936, SOB PENA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. QUANTO AO VALOR PAGO EQUIVOCADAMENTE, DEVE O RDO DILIGENCIAR ADMINISTRATIVAMENTE JUNTO A FAZENDA NACIONAL O REEMBOLSO. \r\n\r\nProc. 00217-2005-063-01-00-0 - Rte: Ladislau Marques Molina Junior [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: DEVOLVA-SE A RECLAMADA O PRAZO DE 05 DIAS DE FL. 130. \r\n\r\nProc. 00536-2005-063-01-00-5 - Rte: Clovis Souza da Cruz [Adv. Jorge Baptista Rangel Filho OAB:RJ 082586/D AB:RJ 054183/D ] Clovis Souza da Cruz: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2005-063-01-00-4 - Rte: Liduina Rodrigues da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 086235/D ] Rdo: APRESENTAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2007-063-01-00-5 - Rte: Bianca Souza de Oliveira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 066247/D ] Bianca Souza de Oliveira, Uniao de Lojas Leader S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 189/203 PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00611-2007-063-01-00-0 - Rte: Lucia Maria de Jesus [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 021619/D ] Lucia Maria de Jesus, Maria Madalena Schmid Martins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001831/96 - Rte: CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte: J. DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA A FL. 3390. \r\n\r\nProc. RT 000128/97 - Rte: WILLIAM SIDNEY DE PAIVA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D ] Rdo: ARTEC AR CONDICIONADO E ENGENHARIA LTDA WILLIAM SIDNEY DE PAIVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: FLORIVAL CARNEIRO RONDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] FLORIVAL CARNEIRO RONDA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000512/97 - Rte: JOSE LUIZ ALBINO MOREIRA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A JOSE LUIZ ALBINO MOREIRA: VENHA O RECLAMANTE, 90 DIAS, COM COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMANDA. \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: FRANCISCO ALVES CARNEIRO FILHO [Adv. Edson Pinto OAB:RJ 025685/D ] Rdo: INDUSTRIA, COMERCIO E REP. SUBRAS LTDA FRANCISCO ALVES CARNEIRO FILHO: J. ATENTE O RTE PARA A CERTIDAO NEGATIVA DE FL 164, DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDERECO DO RDO, EM 30 DIAS, A FIM DE CITA-LO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000166/98 - Rte: ELISABETE MOURA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ELISABETE MOURA DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000690/98 - Rte: MARIA ANTONIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Sylvio Jose Domingues OAB:RJ 037447/D AB:RJ 059526/D ] MARIA ANTONIA DOS SANTOS LIMA: IMPULSSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000695/99 - Rte: SEBASTIAO TELES DA SILVA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 037341/D ] SEBASTIAO TELES DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001868/99 - Rte: NILCEA MARIA DA SILVA DIAS [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 068912/D ] RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS: CIENCIA A RDA DE QUE AINDA NAO COMPROVOU NOS AUTOS O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA CALCULADA A FL. 302, DEVENDO FAZE-LA EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 340000"
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                        "338844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 01393-2006-068-01-01-4 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes OAB:PE 021690/D AB:RJ 098747/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso trancado. \r\n\r\nProc. 00603-2004-068-01-01-5 - Agte: Companhia Estadual de Transportes,Engenharia e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 079948/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 002078/01 - Exte: GRESI GIVIGIR [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139/146. \r\n\r\nProc. 01209-2003-068-01-00-0 - SPTE: OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Amilton Costa OAB:RJ 056771/D AB:SP 086899/D ] SPTE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.599,85. \r\n\r\nProc. RPS 001854/00 - Rte: ANDRE PIO FIUZA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 100194/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2002-068-01-00-0 - Rte: DALVA DE ALMEIDA ABRAHAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROJEL PLANEJA/ ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01020-2002-068-01-00-7 - Rte: JULIA SEBASTIANA DA SILVA ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.658,93. \r\n\r\nProc. 01071-2002-068-01-00-9 - Rte: MARCIA DO NASCIMENTO FRANCA [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir com nome e endereco das empresas que integram o grupo economico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2003-068-01-00-8 - Rte: NIVIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 080804/D ] SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Liberado o imovel de fl. 90 da penhora. \r\n\r\nProc. 01181-2004-068-01-00-2 - Rte: NORMA TURIBIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. Manifestar-se sobre peticao 250/253. \r\n\r\nProc. 01363-2004-068-01-00-3 - Rte: VERONICA PEREIRA DE FARIAS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Paulo Cesar Barros Morgado: Ciencia da decisao de fls. 90/91, REJEITANDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execucao em face do socio Paulo Cesar Barros Morgado, incluido no polo passivo. \r\n\r\nProc. 01550-2004-068-01-00-7 - Rte: CARMEN PEREZ DE SOUZA CRUZ [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2005-068-01-00-1 - Rte: Luiz Alcides Cavalcanti [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tratando-se de indenizacao de 40% sobre o FGTS, nao ha incidencia de I.R., indeferida a retencao pretendida. \r\n\r\nProc. 00687-2006-068-01-00-6 - Rte: Jose Ramos da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00542-2007-068-01-00-6 - Rte: Roberto da Costa Vasconcellos [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2000-068-01-00-9 - Rte: BRIGIDA VARGAS D OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, observando os itens de fls. 358. \r\n\r\nProc. RT 001661/01 - Rte: AEZIO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 000681/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 138. \r\n\r\nProc. RT 001675/01 - Rte: ELENILSON CORREA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150/151. \r\n\r\nProc. 00383-2002-068-01-00-5 - Rte: GLORIA MARIA MOREIRA DA FONSECA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 036574/D ] Rte: Esclarecer se os locais indicados referem-se ao trabalho da socia. \r\n\r\nProc. 00490-2002-068-01-00-3 - Rte: FABIANO SILVA COUTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00669-2002-068-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARVALHO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 068412/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2002-068-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ESTALOTE FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 069921/D ] Rte: Indeferido requerimento, tendo em vista que os calculos ja foram homologados e, garantido o Juizo a fls. 123, o reclamante nao apresentou impugnacao. Logo, operou-se a preclusao. Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01187-2002-068-01-00-8 - Rte: SERGIO DAEMON GUIMARAES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00169-2003-068-01-00-0 - Rte: RONALDO FERNANDES [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00712-2003-068-01-00-9 - Rte: CARLOS FERNANDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00902-2003-068-01-00-6 - Rte: Raimunda Felix do Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2003-068-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE WALBER SALLES DE SOUZA [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez OAB:RJ 030996/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01241-2003-068-01-00-6 - Rte: GENI PEREIRA DE FREITAS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.189,70. \r\n\r\nProc. 00832-2005-068-01-00-8 - Rte: Jose Martins Filho [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 360,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00863-2005-068-01-00-9 - Rte: Terezinha Robaina Alves [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Vir com os valores devidos a Previdencia pela Re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-068-01-00-5 - Rte: Gilson Luiz Barcelos [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 10 dias, os recibos salariais dos assistentes de supervisao indicados, no periodo de janeiro/01 a maio/03, sob pena da execucao se processar por pericia, as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00439-2006-068-01-00-5 - Rte: Maria Luiza Gioia de Souza e Silva [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142/162. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01222-2006-068-01-00-2 - Rte: Luciani Goncalves do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 600,00 p/res. \r\n\r\nProc. 01288-2006-068-01-00-2 - Rte: Fernando Lima de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao de fls.782, rejeitando os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01512-2006-068-01-00-6 - Rte: Joao Ursulino Neto da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00704-2007-068-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Ribeiro Lourega [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 014124/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da 1a. Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000732/94 - Rte: KALGEN DA SILVA ARAUJO [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 085807/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 ano, ante o disposto no art. 40 da lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001584/94 - Rte: JORGE FERREIRA PAIVA E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02521-1994-068-01-00-0 - Rte: NESIO SANDER BARBOSA RIZO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 044418/D AB:SP 111817/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-1995-068-01-00-9 - Rte: NICO SACEANU [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00720-1995-068-01-00-4 - Rte: MARCELO RIBEIRO MOREIRA [Adv. William Cardoso OAB:RJ 057900/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vir com o calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000976/95 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto OAB:DF 001530/A ] Rdo: Vir com calculo do IR, em 05 dias, observando parcelas tributaveis \r\n\r\nProc. RT 001728/95 - Rte: LUCIANO CAETANO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Indeferido, a Re e sociedade anonima, portanto nao registro na JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 000689/96 - Rte: SEBASTIANA PESSOA DA SILVA [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000237/97 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00056-1998-068-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO RAFAEL FERREIRA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Dizer se ratifica os calculos de fls. 248/253. \r\n\r\nProc. 01936-1998-068-01-00-7 - Rte: GERALDO ROBERTO BOECHAT E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 62.996,26. \r\n\r\nProc. 02169-1998-068-01-00-6 - Rte: ROBERTO MATEO TRIPOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 785/793. \r\n\r\nProc. RT 000561/99 - Rte: CLAUDIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083924/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 ano, ante o disposto no art. 40 da lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000592/99 - Rte: ROGERIO CONDE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001217/99 - Rte: MOISES JOSE SIMPLICIO [Adv. Jaqueline Muratori OAB:RJ 094465/D ] Rdo: Industrias Reunidas Caneco S/A (Massa Falida) Rte: Comparecer a Secretaria da Vara em dia e horario de funcionamento a fim de retirar certidao para habilitacao de seu credito na massa falida. \r\n\r\nProc. RT 001323/99 - Rte: WAGNER CARMO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Indeferido requerimentos, mantendo-se a decisao de fls. 311, pelas razoes la expostoas. \r\n\r\nId: 338844"
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                        "338633": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00732-2005-070-01-00-8 - Rte: Adilson Teixeira do Nascimento Rdo: Taita Servicos de Eletricidade Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 48.913,13, CORRESPONDENTE A 4.151.992,59 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 978,26, VALORES ESTES AOS QUAIS FOI CONDENADO EM DECISAO DE FLS. 153, QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS. 150/152. O NAO PAGAMENTO ENSEJARA PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, ENSEJARA PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS E DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01342-2005-070-01-01-8 - Rte: Adailton Santos da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Adailton Santos da Costa, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS: Ter ciencia da decisao de fls .164, que homologa os calculos de fls. 162/163, fixando em R$ 80.259,76 o valor total da condenacao, correspondente a 6.813.968,59 TR PR. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida a multa do art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 001384/00 - Rte: ALINE GOMES DE MELO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 024539/D ] ALINE GOMES DE MELO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 126. \r\n\r\nProc. 00104-2003-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LEITE [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 115401/D ] ANTONIO CARLOS LEITE, DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2003-070-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVANO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 026674/D ] CARLOS ROBERTO SILVANO, IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA: Ter ciencia do despacho de fls. 60: \"Ante a inercia da Reclamada, aplico-lhe o previsto no artigo 600 do CPC, multando-a no equivalente a 20% (vinte por cento sobre o valor exequendo\". \r\n\r\nProc. 00102-2005-070-01-00-3 - Rte: Mauricio Elias de Faria [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 012203/D ] Mauricio Elias de Faria: Ter ciencia dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, devendo, ainda, indicar o endereco da sede da empresa, bem como do domicilio dos respectivos socios. \r\n\r\nProc. 00119-2005-070-01-00-0 - Rte: Alex Sandro de Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 079995/D ] Alex Sandro de Souza Mendes: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E DOCUMENTO ACOSTADO. \r\n\r\nProc. 00188-2005-070-01-00-4 - Rte: Homero Dias da Silva [Adv. Marcelo Baptista Vieira OAB:RJ 127417/D AB:RJ 075764/D ] INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA: Esclareca seu requerimento de fls. 244, vindo, inclusive, com sua alteracao contratual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-070-01-00-1 - Rte: Debora Silva Franco [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049479/D ] Debora Silva Franco, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: RECLAMANTE: Contra-arrazoar RO de fls. 473/494. 1a RECLAMADA (TNL CONTAX): contra-arrazoar RO de fls. 468/472. 2a RECLAMADA (TELEMAR): contra-arrazoar RO de fls. 468/472 e RO de fls. 473/494). PRAZO: 08 (OITO) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2005-070-01-00-8 - Rte: Adilson Teixeira do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Taita Servicos de Eletricidade Ltda. Adilson Teixeira do Nascimento: Ter ciencia da decisao de fls. 153, que homologa os calculos de fls. 150/152, fixando em R$ 48.913,13 o valor total da condenacao, correspondente a 4.151992,59 TR PR, mais custas de R$ 978,26 pela Reclamada, devendo esta pagar em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, sera acrescida multa de 10% (art. 475-J da Lei 11.232 de 2005), ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01253-2005-070-01-00-9 - Rte: Jose Barbosa de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 035915/D ] Jose Barbosa de Freitas, 665 Construtora Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 66, que homologa os calculos de fls 65, fixando em R$ 3.958,34 o valor total da condenacao, correspondente a 336.026.,92 TR PR, mais custas de R$ 79,17 pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos, no prazo de 15 dias, ensejara a multa do artigo 475-J da Lei 11.232/05 e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00363-2006-070-01-00-4 - Rte: Vagner Alves dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 088922/D ] Vagner Alves dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 168/175). \r\n\r\nProc. 01236-2006-070-01-00-2 - Rte: Bruno da Costa Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 105151/D ] Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO). \r\n\r\nProc. 01367-2006-070-01-00-0 - Rte: Angelica Nogueira Faislon [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. Angelica Nogueira Faislon: A/C DE SEU PATRONO, FORNECER MEIO IDONEOS PARA A CITACAO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01535-2006-070-01-00-7 - Rte: Valdir das Neves [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 088928/D ] Remarvel Veiculos Ltda.: MANIFESTAR-SE EM, 05 (CINCO) DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE PETICAO DE FLS. 116, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00164-2007-070-01-00-7 - Rte: Mauro Cesar de Araujo Machado [Adv. Luiz Furtado Ferreira OAB:RJ 021837/D AB:RJ 097877/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LM Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-070-01-00-8 - Rte: Fernando Carvalho Martins [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 092429/D ] Fernando Carvalho Martins, Transporte Estrela Azul S.A.: Ter ciencia do aditamento ao termo de fls. 22, para que passe a constar a data correta, conforme explicitado as fls. 27, devendo, ainda, o Reclamante ter ciencia da peticao de fls. 25. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: ADALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Regina Lucia Halfeld Vieira OAB:RJ 086378/D AB:RJ 048269/D AB:RJ 095549/D ] A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 237. \r\n\r\nProc. 01679-1998-070-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SAMARAO LOUREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Ter ciencia de que lhe deferido o prazo de 10 (dez) dias, requerido as fls. 391. \r\n\r\nProc. 00011-1999-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MANOEL MOTA SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 702/706. \r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE NORONHA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 033825/D ] LUIZ CARLOS DE NORONHA: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 207. \r\n\r\nId: 338633"
                        ],
                        "339789": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00708-2007-070-01-00-0 - Rte: Josilane Batista Santana Rdo: Drgejotap Recursos Humanos e ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01687-2005-070-01-00-9 - Rte: Maurizo Augusto de Souza Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RO DE FLS. 143/157 E TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 158/159. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. AC 001508/97 - Aut: TEREZINHA DE JESUS SOUZA FERNANDES [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 035707/D ] TEREZINHA DE JESUS SOUZA FERNANDES, BANCO ITAU S/A: Ter ciencia do despacho de fls. 405: \"Com razao a Exequente. De fato, o Agravo apresentado nao atende as exigencias do artigo 897, paragrafo 1o, da CLT. De toda sorte, deixou o Reclamado de apresentar impugnacao no momento adequado, conforme solicitado na r. decisao de fls. 392. Deixo de dar seguimento ao Agravo\". \r\n\r\nProc. 01337-2006-070-01-00-3 - Cgte: Academia Praia Fitness Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 026613/D ] Academia Praia Fitness Ltda., Luciana Goncalves Baltar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2005-070-01-01-7 - Rte: Marcelo Correa de Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 53, QUE INDEFERE O REQUERIDO AS MESMAS FOLHAS, DEVENDO A RECLAMADA VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00484-2003-070-01-00-3 - Rte: PEDRO PAULO ANTONIO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 062321/D ] PEDRO PAULO ANTONIO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, EM 05 (CINCO) DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL E COMUNICAR-SE A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. 00649-2003-070-01-00-7 - Rte: FLORIANO FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] FLORIANO FERREIRA DE ALBUQUERQUE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. APENSADA AO 2o VOLUME. \r\n\r\nProc. 01246-2004-070-01-00-6 - Rte: CENYLLA MARCIA BRITO PORTELA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 085360/D ] POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01690-2006-070-01-00-3 - Rte: Claudia Regina Jesus da Rocha [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00768-2007-070-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Correia [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D AB:RJ 088760/D ] Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO). \r\n\r\nProc. RT 001796/00 - Rte: GILSON PEREIRA DA CUNHA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D GILSON PEREIRA DA CUNHA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00829-2001-070-01-00-7 - Rte: CELSO ALVARO SANT ANNA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 092896/D ] CELSO ALVARO SANT ANNA, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 332, que convola em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 001192/01 - Rte: ALESSANDRO MARCELO DA MATTA GRANICO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 061268/D ] ALESSANDRO MARCELO DA MATTA GRANICO, ROHR INDUSTRIA E COMEMRCIO LTDA: TER CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 00483-2002-070-01-00-8 - Rte: KATIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 103586/D AB:RJ 047878/D ] KATIA PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 254, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00497-2002-070-01-00-1 - Rte: JEFFERSON VIEIRA COUTINHO [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUC TANCREDO NEVES LTDA JEFFERSON VIEIRA COUTINHO: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 102: \"MANIFESTE-SE O RECLAMANTE, CONSIDERANDO QUE IMPUGNOU EXPRESSAMENTE OS CALCULOS PATRONAIS, APRESENTANDO AGORA SUA CONCORDANCIA\". \r\n\r\nProc. 00609-2002-070-01-00-4 - Rte: RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 060816/D ] POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE AS FLS. 107/108. \r\n\r\nProc. 00626-2002-070-01-00-1 - Rte: DARCY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 063370/D ] FERRAGENS LOBA DE JACAREPAGUA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01429-2002-070-01-00-0 - Rte: RONALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 027439/D ] RONALDO DA SILVA CARVALHO, MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL COM RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01609-2002-070-01-00-1 - Rte: LEODECI ALVES FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LEODECI ALVES FREITAS: Manifestar-se sobre folhas 358/360, observando que a incidencia deve respeitar a totalidade do credito. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2003-070-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS REGATO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 055141/D ] JOSE CARLOS REGATO, EMPRESA CINEMA SAO LUIZ SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-070-01-00-6 - Rte: MARCELO DE MELO GOMES [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 051446/D ] MARCELO DE MELO GOMES: Manifestar-se sobre os Embargos de Arrematacao do Reclamado (fls. 114/115). \r\n\r\nProc. 01076-2003-070-01-00-9 - Rte: JUAREZ AREAL PACHECO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01309-2003-070-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01541-2003-070-01-00-1 - Rte: PATRICIA ANDREIA TEIXEIRA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira OAB:RJ 092671/D AB:RJ 014946/D ] PATRICIA ANDREIA TEIXEIRA, EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA: TER CIENCIA DA COMUNICACAO ORIUNDA DA 74a VT/SAO PAULO, INFORMANDO TER SIDO DESIGNADO O DIA 12/12/2007 AS 11:05 HORAS, PARA A INQUIRICAO DEPRECADA. \r\n\r\nProc. 01573-2003-070-01-00-7 - Rte: DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059477/D ] DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78, 78 e 80. \r\n\r\nProc. 00839-2005-070-01-00-6 - Rte: Celia Maria Martins Bordoni [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Celia Maria Martins Bordoni: Manifestar-se sobre peticao de fls. 224. \r\n\r\nProc. 00872-2005-070-01-00-6 - Rte: Patricia Sancier da Silva de Carvalho Gomes [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 039156/D ] Patricia Sancier da Silva de Carvalho Gomes, Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE JUNTO A RECEITA FEDERAL E AO INSS. \r\n\r\nProc. 01502-2005-070-01-00-6 - Rte: Marcelo Oliveira Bala [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Marcelo Oliveira Bala, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Moreira da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Jose Moreira da Silva Filho, Panamericano Adm de Cartoes de Credito Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2005-070-01-00-9 - Rte: Maurizo Augusto de Souza [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 020283/D ] Maurizo Augusto de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 143/157). \r\n\r\nProc. 01691-2005-070-01-00-7 - Rte: Fernando Marinho Resende Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002363/A ] Fernando Marinho Resende Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00126-2006-070-01-00-3 - Rte: Sylvana da Costa Santos Natale [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D Sylvana da Costa Santos Natale: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75 e 76. \r\n\r\nProc. 00489-2006-070-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis dos Santos Pereira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085516/D ] Lanchonete Galeto Espacial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-070-01-00-5 - Rte: Robson Goes de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Robson Goes de Carvalho, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-070-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 055255/D ] Luiz Carlos dos Santos, Associacao das Pioneiras Sociais: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-070-01-00-0 - Rte: Alexandre de Lima Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 008747/D ] Alexandre de Lima Pereira, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Universidade Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-070-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Almeida Rodrigues [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 018737/D ] Marco Antonio de Almeida Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01702-2006-070-01-00-0 - Rte: Raquel Agostinho de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 118439/D ] Raquel Agostinho de Souza, SP Distribuidora de Diarios Oficiais ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-070-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto dos Santos E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 084568/D ] Carlos Roberto dos Santos, Jorge dos Santos Luiz, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2007-070-01-00-0 - Rte: Jocimara do Espirito Santo de Oliveira [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Fragaria 500 Sucos e Frutas Ltda. Jocimara do Espirito Santo de Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 12, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01071-2007-070-01-00-0 - Rte: Silvio Rebello Corta [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Almoxarifados Comercio e Empreendimentos Ltda. Silvio Rebello Corta: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 12, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01091-2007-070-01-00-0 - Rte: Tatiana Sant Ana Queiroz [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Tatiana Sant Ana Queiroz: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 43, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01092-2007-070-01-00-5 - Rte: Sidinea Oliveira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Sidinea Oliveira do Nascimento: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 44, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01095-2007-070-01-00-9 - Rte: Samuel Rodrigues da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Compacta Central de Restauracao e Revestimentos Ltda. Samuel Rodrigues da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 31, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001805/97 - Rte: JOSE EDAS DE ANDRADE RAMOS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] JOSE EDAS DE ANDRADE RAMOS: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN 9023-2007-013-10-00-6 APENSADA AO 2o VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01591-1999-070-01-00-1 - Rte: EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 038375/D ] EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA, CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA, MARTON SERVICOS E COMERCIO LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 277v: \"Chamo o feito a ordem. Reconsidero o despacho de fls. 269, exarado por ter sido o Juizo levado a erro pelo Reclamante, eis que sequer houve sentenca de homologacao dos calculos. A Reclamada para manifestar-se sobre os calculos de fls. 246/253. Doravante, devera o Reclamante atentar para a fase processual adequada ao fazer seus requerimentos, sob as penas do artigo 17 do CPC\". \r\n\r\nId: 339789"
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                        "338631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00531-2004-070-01-00-0 - Rte. ROMULO CESAR MENDES BARRETO (Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao - OAB/RJ: 089511/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A - Bem(ns): 1) Dois pneus para onibus, marca CTRBZ, novos, avaliados em R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01136-2003-070-01-00-3 - Rte. CRISTIANO DE SOUSA PEREIRA (Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB/RJ: 046877/D) Rdo. ACRILETRAS LETREIROS E LUMINOSOS LTDA (Adv. Jorge Luis de Barros - OAB/RJ: 047152/D) - Bem(ns): 1) Um bebedouro com saida para agua normal e gelada, avaliado em R$ 300,00; 2) Um relogio de ponto, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Automovel Club, 5773, Vicente de Carvalho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001712/98 - Rte. JOANA BASTOS DA SILVA (Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos - OAB/RJ: 062530/D) Rdo. CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. Amauri da Conceicao Luz - OAB/RJ: 0109724/D) - Bem(ns): 1) Tres microcomputadores Pentium, com Windows 98, teclados e monitores coloridos, avaliados em R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 170, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av.Presidente Vargas, 1733, salas 1802/3, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00378-2005-070-01-00-1 - Rte. ABRAAO SZEKELY (Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB/RJ: 041442/D) Rdo. UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ: 095363/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de escritorio, marca Fortiline, cor cinza, medindo aprox. 1,20m xr 0,67cm, com duas gavetas do lado esquerdo, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Ouvidor, 55, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 338631"
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                        "326855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00102-2007-073-01-00-4 - Rte: Nilo de Souza Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00112-2006-073-01-01-1 - Agte: Viacao Aerea Sao Paulo SA-Vasp em Recuperacao Judicial sob intervencao [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D AB:RJ 034167/D ] Vitor Oliveira de Souza: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01078-2007-073-01-00-0 - Egte: Daise Torres Rocha de Carvalho [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 054851/D ] Daise Torres Rocha de Carvalho: Cumprir, em 10 dias, o determinado no despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 01033-2007-073-01-00-6 - SPTE: Edilson Domingos de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] SPDO: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Edilson Domingos de Barros: Ciencia do despacho de fls. 09. Comprovar, em 10 dias, a atualidade dos enderecos, pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000173/01 - Rte: JOAO SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D ] Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA JOAO SERGIO GOMES DA SILVA: Vista ao credor do resultado negativo do bloqueio do BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00233-2005-073-01-00-0 - Rte: Cristiano de Miranda Fernandes [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Cristiano de Miranda Fernandes: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00593-2000-073-01-00-7 - Rte: ADILSON TAVARES BONIFACIO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 015925/D ] ADILSON TAVARES BONIFACIO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00989-2001-073-01-00-5 - Rte: ROSIMAR JACOB DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 001723/A ] ROSIMAR JACOB DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 118. \r\n\r\nProc. 01840-2001-073-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO SALES DA SILVA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva OAB:RJ 059371/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Esclarecer se houve erro material no nome do autor, constante na peticao protocolizada em 08.02.2007. \r\n\r\nProc. 00328-2003-073-01-00-1 - Rte: SERGIO SANTOS BISPO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 046385/D ] SERGIO SANTOS BISPO: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00569-2003-073-01-00-0 - Rte: MARCELO MODESTO MOREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] MARCELO MODESTO MOREIRA: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00929-2003-073-01-00-4 - Rte: PEDRO PEREIRA LOPES DIAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00930-2003-073-01-00-9 - Rte: PEDRO PEREIRA LOPES DIAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 167. \r\n\r\nProc. 01027-2003-073-01-00-5 - Rte: ANDERSON RIBEIRO ANTONIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 014871/D AB:RJ 045513/D ] BANCO DO BRASIL S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 01145-2003-073-01-00-3 - Rte: EDSON RIBEIRO ESPINDOLA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM E IND LTDA.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 521. \r\n\r\nProc. 01680-2003-073-01-00-4 - Rte: LEANDRO BASTOS COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 008847/D ] LEANDRO BASTOS COSTA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 130. \r\n\r\nProc. 00322-2004-073-01-00-5 - Rte: DANIEL COELHO DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D DANIEL COELHO DA SILVA: Considerando que a data da situacao cadastral e 03.11.2005, comprove o autor a atualidade do endereco, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2004-073-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA ARAUJO DE FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] ANA CLAUDIA ARAUJO DE FREITAS: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 109. \r\n\r\nProc. 01227-2004-073-01-00-9 - Rte: RICARDO TOLEDO DE CAMARGO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Ciencia do despacho de fls. 481. Cumprir o determinado a fls. 469 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2004-073-01-00-9 - Rte: VALESCA SANTOS SE PRADO CABRAL [Adv. Bianca Santos Se Prado OAB:RJ 120759/D AB:RJ 022019/D ] VALESCA SANTOS SE PRADO CABRAL, BRADESCO SEGUROS SA: Ciencia do retorno dos autos e para requererem o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. 01662-2004-073-01-00-3 - Rte: ALMIR SOARES DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] ALMIR SOARES DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Ciencia as partes da baixa dos autos e para requererem o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. 00326-2005-073-01-00-4 - Rte: Angelo da Silva Nazareth [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 126990/D ] Angelo da Silva Nazareth: Vista da peticao de fls. 243, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-073-01-00-3 - Rte: Ubirajara de Oliveira Nascimento [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 069680/D ] Ubirajara de Oliveira Nascimento: Vista dos documentos trazidos pelo reu. \r\n\r\nProc. 00903-2005-073-01-00-8 - Rte: Humberto dos Santos Soares [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 053645/D ] Humberto dos Santos Soares: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 94. \r\n\r\nProc. 00309-2006-073-01-00-8 - Rte: Fernando Henrique Rodrigues da Conceicao [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D Fernando Henrique Rodrigues da Conceicao: Ciencia da decisao de fls. 48. \r\n\r\nProc. 00661-2006-073-01-00-3 - Rte: Rogerio Arlindo Silva Junior [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 020450/D ] Rogerio Arlindo Silva Junior, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: Revogados os despachos de fls. 183 e 201. Ante a falta de preparo, negado seguimento ao recurso ordinario do autor, por deserto. \r\n\r\nProc. 00730-2006-073-01-00-9 - Rte: Karla Cristiane Santos Chagas [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 079932/D ] Stan Kler Confeccoes Ltda.: Ciencia da expedicao de alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 00866-2006-073-01-00-9 - Rte: Andrea de Oliveira Perorazio [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D AB:RJ 059278/D ] Siemens Ltda.: Ciencia dos documentos de fls. 191 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01173-2006-073-01-00-3 - Rte: Maria da Graca Moreira [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria da Graca Moreira, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01204-2006-073-01-00-6 - Rte: Alfredo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01499-2006-073-01-00-0 - Rte: Leticia Cristina Silva Hamelin [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo a sentenca de fls. 56/61, contestar embargos de declaracao, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-073-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo de Morais Mata Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Maria do Carmo de Morais Mata Rodrigues: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00102-2007-073-01-00-4 - Rte: Nilo de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 045513/D ] Nilo de Souza Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00294-2007-073-01-00-9 - Rte: Ricardo Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 054241/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo Oliveira, Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda., Sendas S.A.: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01812-1996-073-01-00-8 - Rte: ADHEMAR MOREIRA GOULART [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030741/D ] ADHEMAR MOREIRA GOULART, BANCO DO BRASIL S A: A re, para ciencia da expedicao do alvara ao autor. Ao autor, para manifestar-se sobre o Agravo de Peticao de fls. 721/733. \r\n\r\nProc. RT 000388/97 - Rte: LUIZ FERNANDO STROHSCHOEN DE LACERDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Rdo: BRASMEDICA SA INDUSTRIA FARMACEUTICA LUIZ FERNANDO STROHSCHOEN DE LACERDA: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01362-1998-073-01-00-5 - Rte: PASCOAL ARGENTI SOBRINHO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 019030/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 201. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: RENAN LANNES VIEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 044418/D ] RENAN LANNES VIEIRA, VALESUL ALUMINIO SA: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 326855"
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                        "339777": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00136-2007-074-01-00-5 - Rte: Roxiney Machado NUNES RDO: FIBRA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00716-2007-074-01-00-2 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Janaina Ramalho dos Santos Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-2006-074-01-00-0 - Rte: Maria Bernadete Faustino de Faria [Adv. Maria Fatima Alves Campos Vieira OAB:RJ 139686/D ] Rdo: Celma Morais Xavier Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DO MANDADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2006-074-01-00-4 - Rte: Jose Pinto Maia [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 098741/D AB:RJ 084393/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DO MANDADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2007-074-01-00-0 - Rte: Newton de Assis Rocha Filho [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 066779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 7.389,60 EM 17/09/07. \r\n\r\nProc. 00747-2007-074-01-00-3 - Rte: Vilmar Ignacio de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 791,40. C. R$ 15,82 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2007-074-01-00-2 - Rte: Tatiana Mansini Carneiro [Adv. Rufino Moura OAB:RJ 096036/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 1776,49 C. C.R$ 35,52, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2007-074-01-00-8 - Rte: Americo Monteiro de Miranda [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE EX SOCIO DA RECLAMADA. DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2006-074-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Teixeira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 116898/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2006-074-01-00-1 - Rte: Marcelo Marques Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022019/D AB:MG 056770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2006-074-01-00-2 - Rte: Carlos Lima dos Santos [Adv. Douglas Pedrosa OAB:RJ 140486/D AB:RJ 113888/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2006-074-01-00-8 - Rte: Celia Lyrio Barbosa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"INTIMEM-SE AS PARTES PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 00059-2007-074-01-00-3 - Rte: Cristiane Rodrigues da Silveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL. ESPECIFIQUEM AS PARTES OUTRAS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, EM DEZ DIAS, VINDO NO PRAZO COM DOCUMENTOS E ROIS DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO, COM JUSTIFICATIVA HABIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO\" \r\n\r\nProc. 00090-2007-074-01-00-4 - Rte: Jovane de Aguiar Vida [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D AB:RJ 082803/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 14500,00 C.R$ 290,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2007-074-01-00-2 - Rte: Adriano de Oliveira Vicente [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 14100,00 C. R$ 282, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2007-074-01-00-3 - Rte: Rodolfo Clementino Mesquita de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 088393/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO. VALOR: R$ 7000,00. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2007-074-01-00-4 - Rte: Leandro Pedrosa Gonzalez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Leandro Pedrosa Gonzalez, TNL Contax S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS; \r\n\r\nProc. 00558-2007-074-01-00-0 - Rte: Eliane Brasil Miranda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 142675/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 20.000,00 C. R$ 400,00, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2007-074-01-00-0 - Rte: Renato de Almeida Maia [Adv. Cassius Nascimento Valenca OAB:RJ 086293/D AB:RJ 113655/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2007-074-01-00-4 - Rte: Sandra Regina de Souza Brito [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V. R$ 429,03 C. R$ 10,64 PELO RDA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2007-074-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D AB:RJ 053214/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2007-074-01-00-2 - Rte: Anne Lourinho da Silva [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 069406/D ] Rte, Central de Oportunidades: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE. V.R$ 8.000,00, C.R$ 160,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2007-074-01-00-6 - Rte: Tereza Cristina de Oliveira Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE. V.R$ 16000,00 C.R$ 320,OO PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2007-074-01-00-1 - Rte: Iara Maria Linhares Nagle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"VISTOS ETC. NADA A DEFERIR. COM EFEITO, INCONTROVERSO QUE A RECLAMANTE EXERCE A FUNCAO DE ENGENHEIRA NA RE OU SEJA, EXERCE EXATAMENTE A ATIVIDADE PERTINENTE A CATEGORIA DO SINDICATO PARA O QUAL FOI ELEITA DIRIGENTE SINDICAL. APLICA-SE, NO CASO, O ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA SUMULA 369, INC. III, DO C TST. MANTENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\nId: 339777"
                        ],
                        "340104": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01090-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Moreira Antunes Rdo: Condominio do Edificio Barra Garden SHOPPING CENTER O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00182-2007-077-01-00-3 - Cgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 006046/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00566-2007-077-01-00-6 - Rte: Irley Jose dos Santos [Adv. Georgete Soares Amaral dos Santos OAB:RJ 069683/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Irley Jose dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00322-2006-077-01-00-2 - Rte: Reginaldo Marques da Rocha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 010186/D ] Reginaldo Marques da Rocha: Manifestar-se sobre despacho de fls 218. \r\n\r\nProc. 00359-2007-077-01-00-1 - Rte: Priscila Erika da Costa [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D ] Rdo: JRA Curso de Idiomas S/C Ltda. ME Priscila Erika da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00365-2007-077-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Graziani [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Paulo Henrique Graziani: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00429-2007-077-01-00-1 - Rte: Ismael da Silva Araujo [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet Ismael da Silva Araujo: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 00647-2007-077-01-00-6 - Rte: Ronaldo Barros dos Santos [Adv. Neiva Azevedo Silva OAB:RJ 126600/D AB:RJ 023811/D ] Ronaldo Barros dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00657-2007-077-01-00-1 - Rte: Ilnanci Vieira de Oliveira Gallo [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho OAB:RJ 042133/D AB:RJ 083259/D ] Ilnanci Vieira de Oliveira Gallo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00821-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Goncalves Ferreira [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: Empreiteira Elshadi Luiz Felipe Goncalves Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 340104"
                        ],
                        "339995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 01001-2007-081-01-00-5 - Aut: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Reu: Paulo Roberto de Souza Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-081-01-00-1 - Rte: Narbal Pereira Leite [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 077661/D ] Rte: Dizer sobre os depositos existentes nos autos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00256-2006-081-01-00-0 - Rte: Evaldo Lucio Barbosa Moreira [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.79v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00250-2007-081-01-00-3 - Rte: Fernanda da Silva Garcia [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Obsessao do Kilo Ltda. Rte: Esclarecer a que acordo se refere os recibos que acompanham a peticao de fls. 42 tendo em vista o que conta dos autos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00338-2007-081-01-00-5 - Rte: Ana Paula dos Santos Pereira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 123389/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 60/62. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00466-2007-081-01-00-9 - Rte: Neusa Maria Paiva [Adv. Pedro Eloi Soares OAB:RJ 052318/D AB:RJ 098182/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 69. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00572-2007-081-01-00-2 - Rte: Auriaceli da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: ...extinguindo o processo sem julgamento do merito... e, ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos... Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00765-2007-081-01-00-3 - Rte: Flavia Ferreira Copelli Machado [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D AB:RJ 125262/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 37 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00902-2007-081-01-00-0 - Rte: Sergio Verri Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2007-081-01-00-1 - Rte: Celco Pereira de Souza [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2007-081-01-00-8 - Rte: Raimundo Bezerra do Nascimento [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres OAB:RJ 076258/D ] Rdo: Posto e Garagem Sao Joao do Rio Ltda. Rte: Vir com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01275-2007-081-01-00-4 - Rte: Luzia Maria Souza Carmo [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D Rte: Vir com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00116-2006-081-01-00-1 - Rte: Joao Batista Leite Ferreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Tomar ciencia da guia Darf que acompanha a peticao de fls. 477. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00192-2006-081-01-00-7 - Rte: Arlete Basilio Machado [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Toma ciencia de que foi deferida a vista nos autos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00237-2006-081-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Produtos Quimicos Farmaceuticos MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-081-01-00-8 - Rte: Carlos Campos Pinto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 118. Prazo: 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00024-2007-081-01-00-2 - Rte: Joziani Barbosa Peixoto [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00120-2007-081-01-00-0 - Rte: Cristiano Fernandes do Carmo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 88. Prazo: 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00163-2007-081-01-00-6 - Rte: Rosaly Maciel de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 378/415. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00273-2007-081-01-00-8 - Rte: Odilon Cesar Nogueira Junqueira [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 114071/D ] Odilon Cesar Nogueira Junqueira, VRG Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00553-2007-081-01-00-6 - Rte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-081-01-00-1 - Rte: Duguai Chagas de Aquino [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00690-2007-081-01-00-0 - Rte: Celso Guimaraes [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo, inclusive para que vir com os documentos solicitados pelo reclamate a fls. 137. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00783-2007-081-01-00-5 - Rte: Cinthia Faissal Pessoa [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00820-2007-081-01-00-5 - Rte: Alessandra Gomes Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00969-2007-081-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Andrade da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-081-01-00-3 - Rte: Alex de Azevedo [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Comprove a condicao de socios da reclamada, dos individuos indicados as fls. 60. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 339995"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "338811": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01393-2002-421-01-00-7 - Rte: DAMIAO MONSORES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas de execucao R$ 321,85, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01007-2005-421-01-00-0 - Aut: Elany Mara Pereira Nunes [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:SP 201708/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do inicio da Pericia, no consultorio medico, no dia 08/11/2007 as 09:00 horas, sito a Rua Sao Sebastiao, no. 67 sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ. RECLAMANTE comparecer munido de todas as suas CTPS. RECLAMADO apresentar os documentos e/ou informacoes relacionadas, as fls. 310/311. \r\n\r\nProc. RPS 000066/01 - Rte: FABIO AZEVEDO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 099504/D AB:RJ 062730/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS 74.692,68292 IDTRs, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. Juros de 1% ao mes pro rata die de 27/09/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 01294-2003-421-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA AVELAR DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 056048/D AB:RJ 036628/D ] Rdo: Ter vista de fls. 80/99, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2003-421-01-00-9 - Rte: WILSON DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 93. \r\n\r\nProc. 00491-2004-421-01-00-9 - Rte: CLOVIS LEAO DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-421-01-00-4 - Rte: Rodrigo da Rocha Pereira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D ] Rdo: Jose Nicolau Rangel Bar e Restaurante-ME Rte: Juntar nos autos o endereco atualizado da Reclamada e/ou seu representante legal, sustando-se por ora fls. 22. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-421-01-00-5 - Rte: Juliana de Cassia Correa da Silva [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Assinar a peticao de fls. 53/54, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-421-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo das Chagas Soares [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: M P Vieira Transporte Ltda. Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 52, com extrato, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-421-01-00-8 - Rte: Zulmira Pinto Gomes [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 079281/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 44, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-421-01-00-1 - Rte: Jorge Demerval [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 140860/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/00 - Rte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FELIX [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 276, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/00 - Rte: JOSE CLOVIS FRANCO E OUTRO S AB:RJ 066775/D AB:RJ 051136/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 296 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2001-421-01-00-1 - Rte: AURELIO DE CARVALHO NOBREGA E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 029269/D ] Rdo: Conforme fls. 322, proceder a regularizacao junto a Secretaria da Receita Federal, a fim de afastar prejuizos ao Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02351-2002-421-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Leopoldo [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA, METALURGICA BARRA DO PIRAI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00473-2003-421-01-00-6 - Rte: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 109143/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 03637-2003-421-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA, METALURGICA BARRA DO PIRAI S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00750-2005-421-01-00-2 - Rte: Joao Henrique Pinho Maia [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 098248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00046-2006-421-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: Free Port e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00400-2006-421-01-00-7 - Rte: Walmir de Oliveira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 062730/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01872-2006-421-01-00-7 - Rte: Norival Aparecido de Deus Piassa [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 48, devendo juntar aos autos calculos discriminados mes a mes quanto ao INSS, e com reflexos referente a horas extras. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000957/98 - Rte: TELMO CAETANO MARTINS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Ter vista de fls. 324/334, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01441-1998-421-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS CHAVES E OUTRO S AB:RJ 056565/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 483/491, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000171/99 - Rte: MARLENE DOS SANTOS FURTADO E OUTRO S AB:RJ 068635/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 45. \r\n\r\nProc. 01110-1999-421-01-00-0 - Rte: FLORA MARIA PORTELLA BASBUS E OUTRO S AB:RJ 005230/D AB:RJ 056048/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 498, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/99 - Rte: ESPOLIO DE NELSON SILVA-REPRES. P/ CONSTANCIA E OUTRO S AB:RJ 034705/D ] Rdo: Raimundo Linhares (Fazenda do Vargas) Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica de fls. 138 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001486/99 - Rte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO NUNES [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 418/419, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 338811"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "339703": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: CELENCINA MARIA DE OLIVEIRA Rdo: WLADIMIR ROSA MENDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 01809-2005-431-01-00-7 - Aut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 058346/D ] Aut, Reu: FALAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 255 A 333, EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02242-2005-431-01-00-6 - Aut: Cliveraldo Alves Graca [Adv. Antonio Carlos Teodoro de Aguiar OAB:MG 095211/D AB:RJ 140188/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00190-2007-431-01-00-5 - Aut: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Gizelda Gomes de Souza OAB:RJ 091362/D ] Reu: Sindicato dos Bancarios e Financiarios do Municipio de Niteroi Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00772-2007-431-01-00-1 - Rqte: Oldemar Martins da Gama [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna OAB:RJ 027924/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-1994-431-01-01-7 - Rte: JURANDIR CONCEICAO DA CUNHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 255.291.391,63 IDTRS \r\n\r\nProc. 00266-2007-431-01-00-2 - Egte: Brasil Link Sociedad Anonima [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 079474/D AB:RJ 002302/A AB:RJ 025455/D ] Egte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00163-2004-431-01-00-0 - Rte: ANA CARLA BIANOR DE SOUZA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00262-2004-431-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO VIEIRA LOPES [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 074179/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02314-2004-431-01-00-4 - Rte: LINDOMAR GOUVEA BRANQUES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FLS. 92/93 \r\n\r\nProc. 00308-2005-431-01-00-3 - Rte: Mauricio Soares dos Santos [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 095410/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02061-2005-431-01-00-0 - Rte: Sueli Bispo Sales [Adv. Luiz Antonio de Melo Cotias OAB:RJ 070823/D ] Rdo: Dina Kelly Olive Martinez Rte: RETIRAR CTPS QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 02109-2005-431-01-00-0 - Rte: Cecelina Nicolit Pereira Lebre [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia Rte: INFORMAR ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02214-2005-431-01-00-9 - Rte: Divaldo Cardoso dos Santos [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D ] Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Rte: FORNECER ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02309-2005-431-01-00-2 - Rte: Tatiana da Rosa Cunha [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D ] Rdo: Serbran - Servicos de Cobranca Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00118-2006-431-01-00-7 - Rte: WILLIS BARRETO PEREIRA [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-431-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MACHADO DE ANDRADE [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 079298/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 400,58. \r\n\r\nProc. 00336-2006-431-01-00-1 - Rte: Aluizio de Souza [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D ] Rdo: Max Spon Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01247-2006-431-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo Borges de Carvalho [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01278-2006-431-01-00-3 - Rte: Christiano da Silva Nascimento [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 114194/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00132-2007-431-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Monteiro de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 134994/D AB:RJ 116800/D ] LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Condominio Buzios Green Ville I: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00133-2007-431-01-00-6 - Rte: Fabio Oliveira da Costa [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 134994/D AB:RJ 116800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00207-2007-431-01-00-4 - Rte: Adriana de Sousa Costa [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 043433/D ] Rte: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA DISPENSAR A RTE DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00213-2007-431-01-00-1 - Rte: Marvio Barreto Goncalves [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D ] Rdo: M F da Conceicao Restaurante e Bar ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00228-2007-431-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-431-01-00-3 - Rte: Alvanir Gomes de Carvalho [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 385,30 \r\n\r\nProc. 00341-2007-431-01-00-5 - Rte: Angelo Cardozo de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 165,33 Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00418-2007-431-01-00-7 - Rte: Sebastiao Antonio Rodrigues [Adv. Jaime Machado Neto OAB:RJ 087487/D ] Rdo: M N Marmoraria Rte: FORNECER ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 10 DIAS, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00563-2007-431-01-00-8 - Rte: Valdenilson Lopes da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Construtora Canto do Sol Buzios Ltda Rte: Comparecer a SEAPO a fim de combinar com o Sr. Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. Plantao do Sr. Oficial de Justi ca as quintas-feiras, das 11:30 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00564-2007-431-01-00-2 - Rte: Silvano Freitas dos Santos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Construtora Canto do Sol Buzios Ltda Rte: Comparecer a SEAPO a fim de combinar com o Sr. Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. Plantao do Sr. Oficial de Justi ca as quintas-feiras, das 11:30 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00757-2007-431-01-00-3 - Rte: Vanda da Silva Vieira Francisco [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D ] Rdo: M.J. Sao Martinho da Silva ME Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00854-2007-431-01-00-6 - Rte: Leandro Xavier de Barros [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00866-2007-431-01-00-0 - Rte: Fabio Torres Toste [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D ] Rdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda (Residence Lord) Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00275-2001-431-01-00-8 - Rte: ELSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. FACE DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. RT 000877/01 - Rte: ROBERTO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 066757/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DOS RDOS. \r\n\r\nProc. 00201-2002-431-01-00-2 - Rte: ALEXANDRO SOUZA PEREIRA [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D ] Rdo: LUIZ FELIPE PINTO COELHO MARCENARIA E CARPINTA Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00231-2002-431-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ANDRADE DA FONSECA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 002302/A ] Rte: FORNECER OS ENDERECOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 00273-2002-431-01-00-0 - Rte: NELIA CARDOSO OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: VILOFORT E BARBOSA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00140-2003-431-01-00-4 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 083163/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 02018-2003-431-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BUQUEIRONI VIANA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 114101/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02019-2003-431-01-00-7 - Rte: JOSE PROSPERO GONCALVES [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 079298/D ] Rte: INFORMAR CNPJ DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02061-2003-431-01-00-8 - Rte: MARCOS DA SILVA CARDOSO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000455/B ] Rdo: RECLAMADA PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO INTEGRALDO ACORDO,SOB PENA DE EXECUCAO E DEMAIS PENALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00249-2004-431-01-00-2 - Rte: ROLINTON OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 02153-2004-431-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: EMPREITEIRA SACRES LTDA Rte: RETIRAR A CTPS QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 02383-2004-431-01-00-8 - Rte: EDNA LOURDES BORGES [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 074592/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 02462-2004-431-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 120345/D ] Rte, BUZIOS EQUIPAM DE TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTD: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00137-2005-431-01-00-2 - Rte: Joao Alexandre da Cunha Araujo [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 114194/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA 10a RDA. \r\n\r\nProc. 00244-2005-431-01-00-0 - Rte: Alzimar Goncalves Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2005-431-01-00-7 - Rte: Ruth Martins Moreira [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 130123/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00312-2005-431-01-00-1 - Rte: Marcelo Carvalho Rodrigues [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 117776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00338-2005-431-01-00-0 - Rte: Reinaldo Gomes de Freitas [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS) \r\n\r\nProc. 02121-2005-431-01-00-4 - Rte: Fred Rodrigo de Souza Moreira [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna OAB:RJ 027924/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02125-2005-431-01-00-2 - Rte: Raquel de Castro [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D AB:RJ 104047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 02137-2005-431-01-00-7 - Rte: Alex Sander Oliveira Nogueira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Luiz Claudio Almeida ME Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02138-2005-431-01-00-1 - Rte: Jucileide Cristina de Paiva Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Luiz Claudio Almeida ME Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02288-2005-431-01-00-5 - Rte: Arminda Maria Fernandes Palmeira Branco [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 090702/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES PARA APRECIACAO DO ACORDO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00025-2006-431-01-00-2 - Rte: Mauritel dos Santos Rodrigues [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D ] Rdo: Restaurante Au Cheval Blanc Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00203-2006-431-01-00-5 - Rte: Victor Hugo Faria Lima [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA OBSERVAN DO-SE O VALOR INFORMADO A FL. 33. \r\n\r\nProc. 00204-2006-431-01-00-0 - Rte: Rodrigo Farias da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA,OBSERVAN DO-SE O VALOR INFORMADO A FL. 30. \r\n\r\nProc. 00331-2006-431-01-00-9 - Rte: Clemilton Cardoso da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 038948/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 00346-2006-431-01-00-7 - Rte: Romero Alexandre da Silva [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D ] Rdo: L H de Paula Restaurante Rte: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01489-2006-431-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D ] Rdo: Buzios Megaresort Ltda Rte: ESCLARECA O PATRONO,DIANTE DOS TERMOS DA ATA DE FLS.33, SE VAI CON TINUAR PRESTANDO ASSISTENCIA AO RECLAMANTE, DESASSISTIDO NA ASSENT ADA. \r\n\r\nProc. 00117-2007-431-01-00-3 - Rte: Albert da Silva Garcia [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 123754/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00119-2007-431-01-00-2 - Rte: Keylon Silva dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D Rte: APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA 2a RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-1993-431-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ANNIBAL ROCHA CASTELLO E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 098870/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001514/93 - Rte: RICARDO NAZARETH CONCEICAO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 101359/D ] Rdo: CIENCIA AOS SOCIOS PARA QUE PAGUEM A DIVIDA. \r\n\r\nProc. 00958-1996-431-01-00-7 - Rte: ADALEIA DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS(+09) E OUTRO S AB:RJ 032303/D ] Rdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01185-1996-431-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEIXOTO FIRMO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001378/96 - Rte: ANTONIO VIEIRA DO ROSARIO [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D ] Rdo: SANTOS E ALEIXO BAR REST. E PIZZARIA LTDA Rte: RETIRAR MANDADO DE ENTREGA MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02453-1996-431-01-00-7 - Rte: ALEX DE MOURA MIRANDA [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 014916/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000254/97 - Rte: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros OAB:RJ 072700/D AB:RJ 070139/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.856,34 \r\n\r\nProc. 02014-1997-431-01-00-5 - Rte: Rosimeri Pinheiro Cabral [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 034481/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000315/99 - Rte: GERALDO LUIZ TONONI [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 070605/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA E REQUERER O QUE FOR DE SEU I NTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000764/99 - Rte: LUIS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA APRECIACAO DO ACORDO. \r\n\r\nId: 339703"
                        ]
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Advocacia Geral da Uniao] Usina Sapucaia S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.69-VERSO. \r\n\r\nProc. 00761-2007-282-01-00-8 - Egte: Joao Elias Tanos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Joao Elias Tanos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 01094-2006-282-01-00-0 - SPTE: Jorge dos Santos Mota E OUTRO S AB:RJ 059009/D AB:RJ 113931/D ] Insula de Buzios-Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos S.A: AO RECORRIDO FLS.282. \r\n\r\nProc. 00521-2007-282-01-00-3 - SPTE: Joao Carlos Francisco [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues OAB:RJ 078664/D AB:MG 058439/D ] Joao Carlos Francisco, A.R.G. Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.169. \r\n\r\nProc. RPS 001144/00 - Rte: ANDREA CARNEIRO PEREIRA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 056840/D ] ANDREA CARNEIRO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 00022-2002-282-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES BASTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005427/D ] MARCO ANTONIO ALVES BASTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.189. \r\n\r\nProc. 01036-2002-282-01-00-2 - Rte: CRISTIANO PEIXOTO MACIEL [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 069063/D ] CRISTIANO PEIXOTO MACIEL: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 01133-2002-282-01-00-5 - Rte: PALOMA AZEVEDO GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: JJ LACERDA COM E REPR LTDA PALOMA AZEVEDO GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 00270-2003-282-01-00-3 - Rte: GEILZA DA SILVA PEREIRA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 01317-2003-282-01-00-6 - Rte: EDINETE PESSANHA BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 026577/D ] EDINETE PESSANHA BARBOSA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 00360-2004-282-01-00-5 - Rte: CLOVIS MARTINS DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CLOVIS MARTINS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 00474-2004-282-01-00-5 - Rte: CELIA REGINA CHAGAS BARCELOS [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT DE CANA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56 - 2 PARTE. \r\n\r\nProc. 00508-2004-282-01-00-1 - Rte: EMILIANE MELO LIMA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: RECANTO DAS PISCINAS LTDA EMILIANE MELO LIMA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 01834-2004-282-01-00-6 - Rte: LEANDRO NUNES DA SILVA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 060579/D ] CONSTRUTORA DE REDES ELETRICAS NOROESTE LTDA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 00130-2005-282-01-00-7 - Rte: Bruno Rangel Domingues [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 109059/D ] Bruno Rangel Domingues: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.238. \r\n\r\nProc. 00183-2005-282-01-00-8 - Rte: Daniel Rocha Mendes [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 114429/D ] Daniel Rocha Mendes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 00931-2005-282-01-00-2 - Rte: Wellen Porto Pecanha [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Wellen Porto Pecanha: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 01137-2005-282-01-00-6 - Rte: Adriano Caetano Barreto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 102274/D ] Adriano Caetano Barreto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 01280-2005-282-01-00-8 - Rte: Liz Dalva Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 005204/D ] Liz Dalva Pinheiro Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 01485-2005-282-01-00-3 - Rte: Jamilia Barros Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 114713/D ] Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 01676-2005-282-01-00-5 - Rte: Mariangela Gomes dos Santos [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Manda Brasa Restaurante Ltda. Mariangela Gomes dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 01920-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Cardoso da Silveira Junior [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 117891/D ] Jose Cardoso da Silveira Junior: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.76, 2 PARTE. \r\n\r\nProc. 00247-2006-282-01-00-1 - Rte: Geraldo Goncalves Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Fabiano Caetano Soares OAB:RJ 132705/D ] Presticampos Prestadora de Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 00649-2006-282-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Mendes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Crespo Borba e Souza Comercio Servicos Ltda. Marcos Antonio Mendes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.44,PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 00698-2006-282-01-00-9 - Rte: Maria da Gloria Jeronimo da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 001442/B ] R. C. Campos Lara Ltda., J. J. Campos Veiculos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 00820-2006-282-01-00-7 - Rte: Marcelo Darwin Cordeiro Maia [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: Viacao Tamandare Ltda. Marcelo Darwin Cordeiro Maia: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.25/27. \r\n\r\nProc. 01167-2006-282-01-00-3 - Rte: Jose Fernandes Xavier [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 097877/D ] Construtora Sanjan Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 02024-2006-282-01-00-9 - Rte: Jacinta Borges [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 02086-2006-282-01-00-0 - Rte: Ivanildo Teixeira Amaro [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D AB:RJ 093787/D ] Ivanildo Teixeira Amaro, Construtora Queiroz Galvao S.A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.154. \r\n\r\nProc. 00782-2007-282-01-00-3 - Rte: Daniel de Sa Junior E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 118783/D ] Daniel de Sa Junior, Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.45/48. \r\n\r\nProc. 00791-2007-282-01-00-4 - Rte: Vanessa Maciel Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: M.M. Rodrigues de Alkmin Vanessa Maciel Ferreira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.39/42. \r\n\r\nProc. 00889-2007-282-01-00-1 - Rte: Douglas Guimaraes Barboza [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio OAB:RJ 079495/D AB:RJ 092313/D ] Douglas Guimaraes Barboza, Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.145/149. \r\n\r\nProc. 00890-2007-282-01-00-6 - Rte: Claudiomar Simao [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 068213/D ] Claudiomar Simao, Sasplan-Servico Assistencia Saude dos Plantadores de Cana: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.89/93. \r\n\r\nProc. 00929-2007-282-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Souza Azevedo [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D ] Rdo: Ornelas Saad Construcoes Ltda. Luiz Claudio de Souza Azevedo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.20/22. \r\n\r\nProc. 00964-2007-282-01-00-4 - Rte: Roberta Rodrigues Francisco [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello OAB:RJ 141672/D ] Rdo: Ivone Machado Queiroz Roberta Rodrigues Francisco: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 00986-2007-282-01-00-4 - Rte: Andre Luis dos Santos Gomes [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio OAB:RJ 079495/D AB:RJ 092313/D ] Andre Luis dos Santos Gomes, Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.126/130. \r\n\r\nProc. 01003-2007-282-01-00-7 - Rte: Brunno Abreu Silveira Rosa [Adv. Margarida da Silva Goncalves OAB:RJ 126375/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A Brunno Abreu Silveira Rosa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.86/88. \r\n\r\nProc. 01056-2007-282-01-00-8 - Rte: Rodrigo Aquino Moreira de Sa [Adv. Anna Paula Petrucci Nasser OAB:RJ 093774/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A Rodrigo Aquino Moreira de Sa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 01205-2007-282-01-00-9 - Rte: Eduardo de Souza Valentim [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: Colegio Emaculada Conceicao Eduardo de Souza Valentim: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.36/39. \r\n\r\nProc. RT 002629/00 - Rte: NELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 051554/D ] NELIO PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.111. \r\n\r\nProc. RT 001406/01 - Rte: RUBEM FERREIRA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057447/D ] RUBEM FERREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.248. \r\n\r\nProc. 00208-2002-282-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 026577/D ] CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.218. \r\n\r\nProc. 00416-2002-282-01-00-0 - Rte: ROMARIO MELILA GOMES [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] ROMARIO MELILA GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.82, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00503-2002-282-01-00-7 - Rte: LIGIA MARIA ALVARENGA DO AMARAL [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 005204/D ] LIGIA MARIA ALVARENGA DO AMARAL, COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.316. \r\n\r\nProc. 00609-2002-282-01-00-0 - Rte: VANESSA MIRANDA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 114408/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.145. \r\n\r\nProc. 00716-2002-282-01-00-9 - Rte: ALOISIO BORGES DE FARIAS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 050785/D ] ALOISIO BORGES DE FARIAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.165. \r\n\r\nProc. 01055-2002-282-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO BATISTA FERREIRA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 059301/D ] JOSE RICARDO BATISTA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 01396-2002-282-01-00-4 - Rte: ZILA SOUSA DE MACEDO [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ZILA SOUSA DE MACEDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.278. \r\n\r\nProc. 01790-2002-282-01-00-2 - Rte: MARIA CARLA LOUVAIN BACELAR MIRANDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 005465/D ] MARIA CARLA LOUVAIN BACELAR MIRANDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS128. \r\n\r\nProc. 01996-2002-282-01-00-2 - Rte: JUCIARA DE SOUZA VIEIRA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D JUCIARA DE SOUZA VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 00191-2003-282-01-00-2 - Rte: EDSON SILVA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. EDSON SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.144. \r\n\r\nProc. 01613-2003-282-01-00-7 - Rte: MARCELO DA SILVA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D AB:RJ 093787/D ] Moxuara Alimentos Ltda., Sendas S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.154. \r\n\r\nProc. 00338-2004-282-01-00-5 - Rte: DOUGLAS GONCALVES MACIEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 072647/D ] DOUGLAS GONCALVES MACIEL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.120, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00415-2004-282-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 035785/D ] JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 01655-2004-282-01-00-9 - Rte: JOELMA CESAR SALLES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 001501/B ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.884, 1 PARTE. \r\n\r\nProc. 01675-2004-282-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B LUIZ PAULO DOS SANTOS SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107,PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 01746-2004-282-01-00-4 - Rte: CLAUDINEI RANGEL BARRETO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.142. \r\n\r\nProc. 01957-2004-282-01-00-7 - Rte: Valdinei Dias Marques [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 068719/D ] Jorge dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.126. \r\n\r\nProc. 00299-2005-282-01-00-7 - Rte: Salvador das Neves Velasco [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] Salvador das Neves Velasco: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 01224-2005-282-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Oliveira da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 079383/D ] Joao Batista de Oliveira da Silva, Auto Viacao Cordeiro Ltda: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01343-2005-282-01-00-6 - Rte: Fabiana Maciel Meireles [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 093787/D ] Fabiana Maciel Meireles: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70, ITEM III. \r\n\r\nProc. 01420-2005-282-01-00-8 - Rte: Paulo Ferreira de Barros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Claudio Rangel Paulo Ferreira de Barros: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 01520-2005-282-01-00-4 - Rte: Washington Ferreira Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 114713/D ] Washington Ferreira Carvalho, Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados): TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.138/140. \r\n\r\nProc. 01853-2005-282-01-00-3 - Rte: Olimpio Bento Francisco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:ES 005300/D ] Viacao Itapemirim S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.570/577. \r\n\r\nProc. 00050-2006-282-01-00-2 - Rte: Marizete Pereira [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Marizete Pereira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.70/72. \r\n\r\nProc. 00052-2006-282-01-00-1 - Rte: Anjerimar Pereira de Carvalho [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Anjerimar Pereira de Carvalho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.57/59. \r\n\r\nProc. 00053-2006-282-01-00-6 - Rte: Ricardo Sales Barbosa [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Ricardo Sales Barbosa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.54/56. \r\n\r\nProc. 00054-2006-282-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos de Lima [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Marcio dos Santos de Lima: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.56/58. \r\n\r\nProc. 00055-2006-282-01-00-5 - Rte: Joao Francisco [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Joao Francisco: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.65/67. \r\n\r\nProc. 00057-2006-282-01-00-4 - Rte: Jane Mara dos Santos Monteiro [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Jane Mara dos Santos Monteiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.53/56. \r\n\r\nProc. 00060-2006-282-01-00-8 - Rte: Solange Maria da Silva Chagas [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Solange Maria da Silva Chagas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.53/55. \r\n\r\nProc. 00061-2006-282-01-00-2 - Rte: Cosme Antonio dos Santos Bonifacio [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Cosme Antonio dos Santos Bonifacio: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.69/71. \r\n\r\nProc. 00062-2006-282-01-00-7 - Rte: Eduardo Cesario Alves [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Eduardo Cesario Alves: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.54/56. \r\n\r\nProc. 00152-2006-282-01-00-8 - Rte: Genilton Pessanha Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:ES 005300/D ] Viacao Itapemirim S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.296/303. \r\n\r\nProc. 00689-2006-282-01-00-8 - Rte: Zenilda das Gracas Pinheiro de Araujo Santos [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D ] Rdo: Rei da Picanha e Choperia Zenilda das Gracas Pinheiro de Araujo Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 00770-2006-282-01-00-8 - Rte: Jane de Azeredo Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: Servico Assistencial Baixada Goitaca Jane de Azeredo Ribeiro: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00828-2006-282-01-00-3 - Rte: Elias Rangel Ribeiro [Adv. Wagner de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 121705/D AB:RJ 057902/D ] Elias Rangel Ribeiro, Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.76/78. \r\n\r\nProc. 00853-2006-282-01-00-7 - Rte: Edmar Machado do Espirito Santo [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 093787/D ] Edmar Machado do Espirito Santo, Construtora Queiroz Galvao S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.207. \r\n\r\nProc. 00904-2006-282-01-00-0 - Rte: Rosemberg dos Santos da Silva [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D AB:RJ 130201/D ] Rosemberg dos Santos da Silva, Gutemberg Barreto Cardoso: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.43/45. \r\n\r\nProc. 01201-2006-282-01-00-0 - Rte: Andre Pereira Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 036802/D ] Andre Pereira Carvalho, Consorcio Aguiar e Correa Empreendimentos Imobiliarios: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.41/43. \r\n\r\nProc. 01251-2006-282-01-00-7 - Rte: Odir Rangel Estevao Filho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 001941/A ] CJF de Vigilancia Ltda.: AO RECORRIDO FLS.409. \r\n\r\nProc. 01320-2006-282-01-00-2 - Rte: Givaldo dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 01396-2006-282-01-00-8 - Rte: Leila Vania Mota Genario [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:MG 022864/D ] Leila Vania Mota Genario, BCP S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.238/245. \r\n\r\nProc. 01400-2006-282-01-00-8 - Rte: Alcemir Dias de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Alcemir Dias de Oliveira, Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.391. \r\n\r\nProc. 01692-2006-282-01-00-9 - Rte: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ,] Luiz Roberto Nogueira, Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.100/106. \r\n\r\nProc. 01719-2006-282-01-00-3 - Rte: Fatima Luiz da Silva [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Fatima Luiz da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 01740-2006-282-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto de Souza Nunes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Carlos Augusto de Souza Nunes, Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.91/93. \r\n\r\nProc. 01838-2006-282-01-00-6 - Rte: Vania Lucia de Souza Medeiros [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Vania Lucia de Souza Medeiros: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.57/60. \r\n\r\nProc. 00183-2007-282-01-00-0 - Rte: Alexssandro de Oliveira Rangel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Espolio de Aluizio Ribeiro de Abreu Alexssandro de Oliveira Rangel: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 00633-2007-282-01-00-4 - Rte: Giseli Costa de Souza [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Giseli Costa de Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.47/49. \r\n\r\nProc. 01577-1996-282-01-00-1 - Rte: IONE PESSANHA ALMEIDA [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D AB:RJ 043755/D ] INST.DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA LTDA: VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000994/97 - Rte: NILSON LOBO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Rdo: SIND DA IND E DA REF DO ACUCAR NOS EST RJ E ES NILSON LOBO DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. RT 001037/97 - Rte: Marlucia Souza da Silva [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva OAB:RJ 065195/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Marlucia Souza da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.284. \r\n\r\nProc. RT 000446/98 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 134153/D ] CARLOS ALBERTO CARVALHO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.110. \r\n\r\nProc. RT 001344/98 - Rte: MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 082966/D ] MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.366. \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: REGINA MARQUES RODRIGUES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 068213/D ] REGINA MARQUES RODRIGUES: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.103. \r\n\r\nProc. RT 001634/99 - Rte: PEDRO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA PEDRO SANTOS OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.530. \r\n\r\nProc. RT 001657/99 - Rte: VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 047182/D ] VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.566. \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: ALBERTO CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA ALBERTO CARLOS DA SILVA SOARES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.423. \r\n\r\nId: 333331"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02717-2005-205-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar da Cruz Lourenco Rdo: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO REPAROS NAVAIS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (TENDO EM VISTA A LICENCA MEDICA DA MM.JUIZA DO TRABALHO A AUDIENCIA DE08/10/2007 FOI ADIADA PARA 28/11/2007 AS 10:50 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 01289-2007-205-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jose Lamartine da Silva Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01182-2006-205-01-00-2 - Egte: Marco Antonio Ferreira [Adv. Elba da Silva Leite OAB:RJ 048848/D AB:RJ 074621/D ] Jose Carlos de Azevedo: CONTRA-MINUTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS POR MARCO ANTONIO FERREIRA AS FLS.47/101, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01183-2006-205-01-00-7 - Egte: Antonio Carlos Serafim [Adv. Elba da Silva Leite OAB:RJ 048848/D AB:RJ 074621/D ] Jose Carlos de Azevedo: CONTRA-MINUTAR EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS POR ANTONIO CARLOS SERAFIM AS LS.49/101, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00643-2007-205-01-00-0 - Egte: MPJ Lucas Transportes Ltda [Adv. Geraldo Pereira OAB:RJ 099290/D AB:RJ 058471/D ] MPJ Lucas Transportes Ltda, Valter Cabral da Fonseca: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.24/25, EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR M P J LUCAS TRANSPORTES LTDA, EM FACE DE VALTER CABRAL DA FONSECA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ALI APRESENTADA. CUSTAS DE R$ 44,26 PELA EMBARGANTE, NA FORMA DO ARTIGO 789-A DA CLT. EM 02/10/2007 - \r\n\r\nProc. 00327-2004-205-01-00-6 - Rte: IRENE PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 072258/D ] IRENE PEREIRA DE LIMA: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO OFICIA DE JUSTICA (FL.110 V), NEGATIVA QUANTO A CITACAO DO SOCIO ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA, DEVENDO INDICARMEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2007-205-01-00-7 - Rte: Dayverson da Silva Oliveira (Espolio de) [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Consabor Refeicoes Coletivas Ltda Dayverson da Silva Oliveira (Espolio de): COMPROVAR A QUALIDADE DE SUCESSOR ATRAVES DE ALVARA EXPEDIDO PELO JUIZO COMPETENTE, EM 10 DIAS, OU NO MESMO PRAZO COMPROVAR O ANDAMENTO DO PROCESSUAL RESPECTIVO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01167-2007-205-01-00-5 - Rte: Nilzete Alves de Souza [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: Mercado Nova Campina Ltda ME Nilzete Alves de Souza: RETIRADO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000106/00 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 107048/D ] ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.155 VERSO, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000378/00 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 064278/D ] Luiz Carlos da Silva: OBSERVE O AUTOR QUE A NOTIFICACAO ELTON FOI DEVOLVIDA AS FLS.205 E A DE WALTER FOI DEVOLVIDA AS FLS.207. \r\n\r\nProc. 01916-2002-205-01-00-0 - Rte: ADEILTON PAULO DA CRUZ PRADO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 073027/D ] ADEILTON PAULO DA CRUZ PRADO: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS., DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00502-2003-205-01-00-4 - Rte: CESAR RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA CESAR RAMOS DE OLIVEIRA: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.115, QUANTO AO OFICIO DO DETAN VEZ QUE A DILIGENCIA DEVE SER PROVIDENCIADA PELA PROPRIA PARTE. FORNECA O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00068-2004-205-01-00-3 - Rte: MARIA DA GRACA HIPOLITO DA SILVA [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D ] Rdo: JOAO CARLOS MILLAN DE ALMEIDA MARIA DA GRACA HIPOLITO DA SILVA: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.66, POR TER O AUTOR APRESENTADO DECLARACAO DE ISENTO NAO HA REGISTRO DE ENDERECO ATUAL NA RECEITA. \r\n\r\nProc. 00109-2005-205-01-00-2 - Rte: Antonio Ricardo de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv., Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Ricardo de Souza: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00405-2005-205-01-00-3 - Rte: Luiz Candido [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Luiz Candido: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2005-205-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos Goncalves de Aquino [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 016162/D ] Antonio Marcos Goncalves de Aquino, Minasgas Distribuidora de Gas Combustivel Ltda: INDEFIRO A DILACAO DO PRAZO, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.121 E DA DECISAO DE FLS.120 ATE A PRESENTE DATA DECORREU 45 DIAS. VISTAS DO RECLAMANTE POR 10 DIAS, APOS VOLTEM CONCLUSOS. EM 26/09/07- AS.: RENATA ORVITA LECONTE, JUIZA.\" \r\n\r\nProc. 00691-2005-205-01-00-7 - Rte: Marcia Helena Gomes de Figueiredo [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia Helena Gomes de Figueiredo, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.238 NOS SEGUINTES TERMOS: ASSISTE RAZAO A EXEQUENTE EM SUAS ALEGACOES A FL.225. EM ATENCAO AO BENEFICIO DE ORDEM, UMA VEZ IMPOSTA A CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS RES,DIRECIONOU-SE A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA, WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA. ASSIM, TENDO EM VISTAOS TERMOS DA R.SENTENCA DE FLS.227 QUE TRANSITOU EM JULGADO, CONDENANDO SUBSIDIARIAMENTE O SEGUNDO RDO, MUNICIPIO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MESMO. EM 26/09/07- AS.: JUIZA RENATA ORVITA LECONTE. \r\n\r\nProc. 00660-2006-205-01-00-7 - Rte: Willian Gomes da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D AB:SP 119020/D ] Willian Gomes da Silva: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2007-205-01-00-9 - Rte: Christian Silva de Faria [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Beira Campo Ltda Me Christian Silva de Faria: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.16 EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 304,06, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 15.203,00, VALOR DADO A CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. EM 27-09-2007 - \r\n\r\nProc. 00291-2007-205-01-00-3 - Rte: Rubens Rodrigues Paes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rubens Rodrigues Paes, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELO PETROLEO BRASILEIRO S/A AS FLS.468/487, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2007-205-01-00-5 - Rte: Jadir Lima de Moura [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 084810/D AB:RJ 063941/D ] Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Petrobras Transportes S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR JADIR LIMA DE MOURA AS FLS.328/330, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2007-205-01-00-3 - Rte: Antonio Marco da Rocha Vieira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Janailton Pereira da Silva (Marceneiro) Antonio Marco da Rocha Vieira: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS O ELEMENTO CITADO NA CERTIDAO DE FLS.13 NAO FOI FORNECIDO. PRAZO: 10 DIAS - \r\n\r\nProc. RT 000606/93 - Rte: FERNANDO ASSIS PEREIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 095180/D ] FERNANDO ASSIS PEREIRA: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA JUCERJA DE FLS.64/690. \r\n\r\nProc. RT 001276/94 - Rte: GIVALDO NOGUEIRA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 045927/D ] GIVALDO NOGUEIRA RAMOS: OBSERVE O AUTOR QUE JA FOI EFETUADO BLOQUEIO ON LINE NA CONSTA DOS SOCIOS FLS.284/286. INDEFIRO PENHORA NA EMPRESA INDICADA VEZ QUE NAO FAZ PARTE DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000853/95 - Rte: JAIR VELOSO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 024917/D ] JAIR VELOSO: VISTA AO RECLAMANTE DA DEVOLUCAO DA CPE, OBSERVANDO QUE OS BENS PENHORADOS NAO FORAM SUFICIENTES PARA GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000381/96 - Rte: SERGIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Arlene Meira da Costa OAB:RJ 103091/D AB:RJ 082792/D ] DAN PRESSE IND COM PRENSAS EQUIPAMENTOS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.295/296, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000525/96 - Rte: AROLDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 014878/D ] AROLDO FERREIRA DA SILVA: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.218, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 337497"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01823-2004-206-01-00-3 - Rte: ALEX MELO DA COSTA Rdo: TRANSAGIL EXPRESS SERVICOS TRANSPORTE ENTREGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 06/12/07 as 11 horas para prestar depoimento pessoal, pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00463-2007-206-01-00-5 - Cgte: Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes Ltda [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 103716/D ] Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes Ltda, Ademilson de Souza Panicollo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02694-2005-206-01-00-1 - SPTE: Ademilson de Souza Panicollo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 058532/D ] Ademilson de Souza Panicollo, Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-2003-206-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR SABINO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: J F DE CAMPO MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA PAULO CESAR SABINO: Ter ciencia de despacho FL.83... Nada a deferir, tendo em vista que referidas socias encontram-se sem enderecos nos autos. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-206-01-00-4 - Rte: Luciana da Silva Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Luciana da Silva Barbosa: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01338-2006-206-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01675-2006-206-01-00-9 - Rte: Sidney de Jesus [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Runifrez Construtora Ltda Sidney de Jesus: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00152-2007-206-01-00-6 - Rte: Laudinea Cirino Marques [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 071102/D ] Laudinea Cirino Marques, Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001676/00 - Rte: IRIS DA SILVA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 090173/D ] IRIS DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02162-2000-206-01-00-0 - Rte: MARCOS DE LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.465,verso.Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00360-2005-206-01-00-3 - Rte: Marister Ribeiro Fialho [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00702-2005-206-01-00-5 - Rte: Pedro Gomes Pires [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00921-2005-206-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Martins Coelho [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 069292/D ] Luiz Antonio Martins Coelho, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2005-206-01-00-5 - Rte: Ceci de Aguiar Regino [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01598-2005-206-01-00-6 - Rte: Maria Alecia Andrade Anisio [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01628-2005-206-01-00-4 - Rte: Cosme Soares Cruz [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 059293/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Indicar pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario do bem penhorado a fl.75,em 48 horas,sob as penas da lei,devendo o mesmo comparecer a Secretaria para assinar o auto,portando RG, CPF,Titulo de Eleitor e Comprovante de Residencia. \r\n\r\nProc. 01644-2005-206-01-00-7 - Rte: Antonio Patricio de Oliveira [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 038103/D ] Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2005-206-01-00-5 - Rte: Fabiano de Freitas Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02131-2005-206-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio Paulo Roberto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02703-2005-206-01-00-4 - Rte: Maria Alves de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00633-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose Soares Xavier [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 079776/D ] Jose Soares Xavier: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-206-01-00-2 - Rte: Mario Fernando Pereira Pitanga [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080899/D ] Mario Fernando Pereira Pitanga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02280-1997-206-01-00-1 - Rte: MARCIO WANDERLEY LOPES E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA -LIQ.EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. RT 001751/99 - Rte: ROBERTO ALCANTARA FONTES [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 015018/D ] ROBERTO ALCANTARA FONTES: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 340118"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00737-2007-482-01-00-5 - Rte: Luciano Campos da Silva Rdo: America Serv Mant Ltda N/P Carlos AUGUSTO D DA S CASTELA JACQUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01214-2007-482-01-00-6 - Rte: Fernando Cesar Goncalves Rdo: America Servico de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00506-2007-482-01-00-1 - SPTE: Atilio Orides Piva SPDO: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdir Pereira de Amorim Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-482-01-00-3 - Rte: Joao Francisco da Hora Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-482-01-00-9 - Rte: Claudia Aparecida Carlos da Silva Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Tetecomunicacoes e Combustao Ltd E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-482-01-00-3 - Rte: Maria Virgiliana da Silva Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Tetecomunicacoes e Combustao Ltd E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01914-2006-482-01-00-0 - Rte: Lediana de Oliveira Vicente Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao Ltd E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00869-2007-482-01-00-7 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Moises Pereira Teixeira Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-482-01-00-6 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Rodrigo Moreira Fontes Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-482-01-00-2 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Leonardo Simoes Pires Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-482-01-00-7 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Rene Moreira Fontes Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-482-01-00-1 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Rogerio Alves Mendes Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-482-01-00-6 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Thiago de Souza Rangel Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-482-01-00-0 - SPTE: Arcides Berto (Espolio de) [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes OAB:RJ 048209/D AB:RJ 099529/D ] Elma Daumas de Mendonca: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 297, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00506-2007-482-01-00-1 - SPTE: Atilio Orides Piva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 079287/D ] Atilio Orides Piva, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-482-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Pereira dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 093823/D ] Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2005-482-01-00-7 - Rte: Katia Garcia Reges [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Instituicao Beneficente Brasil Italia Katia Garcia Reges: Manifestar-se sobre o bloqueio parcial (fls 44) e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto de Matos Paulo [Adv. Alexandre Matos Viana OAB:RJ 125369/D ] Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda Carlos Roberto de Matos Paulo: Promova o autor a liquidacao, conforme determinado no despacho de fl. 79, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-482-01-00-1 - Rte: Marcia Fontanini Kelsch [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D Marcia Fontanini Kelsch: Tomar ciencia do despacho de fl. 41, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-482-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Andrade Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Julio Cesar Andrade Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-482-01-00-1 - Rte: Silezia Ferreira [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Bar e Restaurante Estrela Dalva Silezia Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-482-01-00-2 - Rte: Jose Batista da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Jose Batista da Silva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta.Tomar ciencia ainda,do despacho exarado em 04/09/2007. \r\n\r\nProc. 00646-2007-482-01-00-0 - Rte: Renato Alves [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Renato Alves: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00693-2007-482-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Pacheco Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111637/A ] Antonio Carlos Pacheco Pereira: Apresentar o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00694-2007-482-01-00-8 - Rte: Leandro de Oliveira Delsi [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111637/A ] Leandro de Oliveira Delsi: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00716-2007-482-01-00-0 - Rte: Celio Berudi [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Celio Berudi: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00719-2007-482-01-00-3 - Rte: Jose Maria Rodrigues de Freitas [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Jose Maria Rodrigues de Freitas: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00720-2007-482-01-00-8 - Rte: Antonio Alves da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Antonio Alves da Silva: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00723-2007-482-01-00-1 - Rte: Reginaldo Soares Barcelos [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Reginaldo Soares Barcelos: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00731-2007-482-01-00-8 - Rte: Cenir Correia [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Cenir Correia: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00782-2007-482-01-00-0 - Rte: Kleber Augusto Pereira Ribeiro [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva OAB:RJ 111704/D AB:RJ 111637/A ] Kleber Augusto Pereira Ribeiro: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00783-2007-482-01-00-4 - Rte: Ahilton Maia Cardoso [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva OAB:RJ 111704/D AB:RJ 111637/A ] Ahilton Maia Cardoso: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01038-2007-482-01-00-2 - Rte: Leontina Reis da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 114938/D ] Leontina Reis da Silva: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia da acao quanto ao pleito de horas extras (CPC, art. 267, VIII). \r\n\r\nProc. 01194-2007-482-01-00-3 - Rte: Miklangelo Fernandes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Miklangelo Fernandes da Silva: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01350-2007-482-01-00-6 - Rte: Osmar Celio da Paixao e Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Osmar Celio da Paixao e Silva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00323-2004-482-01-00-3 - Rte: ALTAMIR DA COSTA PINTO [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] ALTAMIR DA COSTA PINTO: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00144-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdir Pereira de Amorim [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 001678/B ] Valdir Pereira de Amorim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2005-482-01-00-0 - Rte: Mario Delano Cavalcanti Neto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 073976/D ] Liese Assistencia Tecnica Ltda: Devera a reclamada pagar os honorarios, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02443-2005-482-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Cardoso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 097713/D AB:RJ 001678/B ] Keepel Fels Brasil S.A, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02551-2005-482-01-00-9 - Rte: Francisco Tiago da Silva [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 053073/D ] Francisco Tiago da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Milton Santos & Companhia Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-482-01-00-5 - Rte: Maria Rosaria Silva Baptista [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 037768/D ] Maria Rosaria Silva Baptista, Bridge Centro de Idiomas Ltda-ME: Tomar ciencia do despacho de fl. 39, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-482-01-00-3 - Rte: Joao Francisco da Hora [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111637/A ] Joao Francisco da Hora, Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-482-01-00-4 - Rte: Flozemir Moreira da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 020450/D ] Flozemir Moreira da Silva, Vise Vigilancia e Seguranca Lt da: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-482-01-00-3 - Rte: Kelly Cristina da Silva Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 025083/D ] Kelly Cristina da Silva Goncalves: Fornecer o correto endereco da testemunha Aurimaria V Pereira, sob pena de preclusao. Vesper S.A, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Apresentar, querendo, quesitacao( com copia), para ser remetida juntamente com a CPI. \r\n\r\nProc. 00904-2006-482-01-00-7 - Rte: Marcelo Luciano Almeida [Adv. Eliana Delorme OAB:RJ 127256/D Marcelo Luciano Almeida: Venha o autor com duas copias da inicial a fim de serem expedidas as cartas precatorias. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-482-01-00-9 - Rte: Claudia Aparecida Carlos da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 033996/D ] Claudia Aparecida Carlos da Silva, Ceg Rio S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-482-01-00-3 - Rte: Maria Virgiliana da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 033996/D ] Maria Virgiliana da Silva, Ceg Rio S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-482-01-00-6 - Rte: Tatiane de Souza Alves [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 057755/D ] Tatiane de Souza Alves, Pousada Praia do Forte Princesinha do Atlantico Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-482-01-00-0 - Rte: Gilberto Teixeira da Hora [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 028105/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Perbras Empresa Brasileira de Perfuracoes Ltda: \r\n\r\nProc. 01914-2006-482-01-00-0 - Rte: Lediana de Oliveira Vicente [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 033996/D ] Lediana de Oliveira Vicente, CEG Rio S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-482-01-00-7 - Rte: Sindicato das Empresas Prestacao de Servicos Atividades Petroliferas [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 020450/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda: Ter vistas de peticao e docs, as fls 72/74. \r\n\r\nProc. 01141-2007-482-01-00-2 - Rte: Sheila Robledo de Oliveira [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D Sheila Robledo de Oliveira: Cumpra a demandante, fiel e integralmente, o despacho de fls. 21, nao atendido totalmente na peticao protocolizada em 03.09.07. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 329194"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02563-2006-241-01-00-2 - Rte: Eliner Teixeira dos Santos Braga Rdo: Cooperativa de Educacao e TRABALHO LTDA. - NITCOOP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00065-2006-241-01-00-5 - Rte: Anderson Maia da Silva Rdo: Luis Paulo Araujo Pierre Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00408-2006-241-01-00-1 - Egte: Domingos Savio Madeira Machado Pereira [Adv. Domingos Savio Madeira Machado Pereira OAB:RJ 062714/D AB:RJ 005497/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 08, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001521/01 - Rte: NILTON GIOVANI BORGES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: N T CUBANGO MERCADINHO LTDA - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RPS 002727/01 - Rte: ADRIANA DE SOUZA MOREIRA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 104/122, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2002-241-01-00-0 - Rte: OSMAR DA SILVA FARIAS [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 092263/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 135/137,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02702-2002-241-01-00-4 - Rte: ALEX PECANHA COUTINHO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00479-2003-241-01-00-1 - Rte: OZIEL GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MERCADO A S LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01860-2003-241-01-00-8 - Rte: JANAINA SANTOS RODRIGUES [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 005042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02897-2003-241-01-00-3 - Rte: GERDAL DIAS DE CASTRO [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 112781/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00469-2004-241-01-00-7 - Rte: ILTON FERREIRA TREVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00301-2005-241-01-00-2 - Rte: Neide de Barros [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 108696/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03056-2005-241-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Pereira [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 106136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000516/00 - Rte: WILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00861-2000-241-01-00-2 - Rte: AMARO MACHADO [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002367/00 - Rte: ALCIDES DA COSTA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. RT 002889/00 - Rte: DAMIANA SILVIA LOPES SODRE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 070605/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 003386/00 - Rte: ALCI OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 066149/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 003645/00 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 118515/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 04098-2000-241-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE ALVES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00176-2001-241-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Glaucia Raeder OAB:RJ 086353/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 215,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: MARCOS AURELIO GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: E MENDES LTDA ITALY IN PACK Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001806/01 - Rte: DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02566-2001-241-01-00-1 - Rte: MARCIO ROBERTO NOGUEIRA MACEDO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002891/01 - Rte: AMAURICIO CRISTOVAM DE MARINS [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02220-2002-241-01-00-4 - Rte: ANTONIO MARCOS GARCIA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 084740/D AB:RJ 068458/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02222-2002-241-01-00-3 - Rte: ROSANE PEREIRA EVANGELISTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 001002/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00010-2003-241-01-00-2 - Rte: JORGE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 104955/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00218-2003-241-01-00-1 - Rte: NELSON FONSECA [Adv. Sonia Sodre de Araujo OAB:RJ 060579/D AB:RJ 080222/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 00673-2003-241-01-00-7 - Rte: KARINA EMMER ALBUQUERQUE CARVALHO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01565-2003-241-01-00-1 - Rte: ANDREA GONCALVES LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02024-2003-241-01-00-0 - Rte: MANOEL ORNELLAS FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02115-2003-241-01-00-6 - Rte: JANAINA DE OLIVEIRA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 028974/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02800-2004-241-01-00-3 - Rte: CRISTINA ALVES DANTAS OLIVEIRA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 103378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.130, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 03093-2004-241-01-00-2 - Rte: SID JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 179, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2005-241-01-00-9 - Rte: Vanderli dos Santos [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00420-2005-241-01-00-5 - Rte: Francisco Rodrigues Neto [Adv. Fabio Garcia Cyrino OAB:RJ 122165/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2005-241-01-00-3 - Rte: Emerson Meireles Batista [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 005894/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00970-2005-241-01-00-4 - Rte: Gelson Barcelos Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01160-2005-241-01-00-5 - Rte: Cleber Vital de Mello [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 093218/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01383-2005-241-01-00-2 - Rte: Vera Lucia de Oliveira Bastos [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01668-2005-241-01-00-3 - Rte: DANIELA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02249-2005-241-01-00-9 - Rte: Anderson Carlos de Freitas Dias [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 001261/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02982-2005-241-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Mendonca Benedito [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 03135-2005-241-01-00-6 - Rte: Bruno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00026-2006-241-01-00-8 - Rte: Claudio de Oliveira Sabino [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 098059/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01146-2006-241-01-00-2 - Rte: Maviael Goncalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-241-01-00-0 - Rte: Ana Paula Nogueira de Andrade [Adv. Cristina Facanha OAB:RJ 112393/D ] Rdo: Instituto Educacional Maanaim Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01948-2006-241-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Pinheiro Correa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o despacho de fls.58, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02065-2006-241-01-00-0 - Rte: Selma Borges da Fonseca [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02452-2006-241-01-00-6 - Rte: Elisa Vieira Modesto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 137875/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. OBS.AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 02676-2006-241-01-00-8 - Rte: Marajorgelina Caetano de Abreu [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-241-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Deus Marins [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 122. \r\n\r\nProc. 00440-2007-241-01-00-8 - Rte: Amilton Soares [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 061123/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-241-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia da Silva Amaral [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01810-1988-241-01-00-0 - Rte: JOAO ROBERTO SEVERO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/91 - Rte: NOEL PAULO FAIA TAVEIRA E OUTROS 6 E OUTRO S AB:RJ 005959/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002782/95 - Rte: RITA DE CASSIA MODESTO DE JESUS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: PAPELARIA AMERICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 140, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: MARCOS CELIO DE SOUZA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 038945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.34, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01395-1997-241-01-00-6 - Rte: ANTONIO RIBEIRO GOMES [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Vista dos calculos da contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02338-1997-241-01-00-4 - Rte: ADENILDA MASSACESI MOURA ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 004157/97 - Rte: WANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 061367/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 004457/97 - Rte: VALESCA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000734/98 - Rte: ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 068283/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 04107-1998-241-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE NELCY DE LIMA ZANARDO [Adv. Conceicao Ribeiro Flores OAB:RJ 032666/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa do autos, por 10 dias sucessivos, intercala dos por 10 dias para a secretaria. \r\n\r\nProc. 04348-1998-241-01-00-5 - Rte: LEILA ERCILIA DA CUNHA ANDRADE [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Manifestar-se sobre o despacho de fl.s 231 (IR), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001142/99 - Rte: ROSILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Wilson Pereira Goncalves OAB:RJ 068598/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 303/318, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001257/99 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001383/99 - Rte: ARTUR DOMINGOS VERBICARD [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002347/99 - Rte: MARIA SOUSA BARROSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VERA CRESPO LUCIANO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 004443/99 - Rte: AMARO FRANCISCO BARROSO [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 033948/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 3.905,56 \r\n\r\nId: 338919"
                        ],
                        "340033": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02482-2005-242-01-00-8 - Rte: Everaldo Americo da Silva Rdo: Jasan Reparos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/10/07 AS 11:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 340033"
                        ],
                        "333612": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 003740/98 - Rte: DULCINEA DE OLIVEIRA FERREIRA Rdo: COWA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 1.722,26 (147.101 TRs) + custas de R$ 10,00, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 02477-2004-243-01-01-3 - Rte: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 097363/D , Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03572-2003-243-01-00-0 - Rte: SOLANGE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 029843/D ] Rte: Retirar os comprovantes de recolhimentos da cota previdenciaria mediante a substituicao por copia nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01928-2006-243-01-00-4 - Rte: Celio Alves Correa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 120513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02222-2006-243-01-00-0 - Rte: Pedro Fernandes Pimenta [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 065415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00817-2000-243-01-00-5 - Rte: REGINALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 900,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001822/00 - Rte: VANESSA PACHECO ANSELMO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 116720/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002980/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS EDUARDO ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00550-2001-243-01-00-7 - Rte: REINALDO LUIZ VALADARES E OUTRO S AB:RJ 104235/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000557/01 - Rte: JOAO ERNANDES VALENCA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.900,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/01 - Rte: URURANI JORGE FERNANDES LESSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 003723/01 - Rte: SINEZIO ARAUJO MENDONCA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 097363/D ] Rdo: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02466-2002-243-01-00-9 - Rte: SERGIO CONCEICAO PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02794-2002-243-01-00-5 - Rte: JOAO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 024132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02870-2002-243-01-00-2 - Rte: ELIANE SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 034952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03003-2002-243-01-00-4 - Rte: MARCOS GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03167-2002-243-01-00-1 - Rte: MARCIA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 069863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02031-2003-243-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA SPERLI MOTTA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01722-2004-243-01-00-2 - Rte: PAULO LUIZ NUNES SOARES [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D ] Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2004-243-01-00-5 - Rte: JOAZANIAS VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 095643/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02450-2004-243-01-00-8 - Rte: MARIA BEZERRA LIMA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 040892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02533-2004-243-01-00-7 - Rte: ADRIANA MIRANDA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02412-2006-243-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Lemos da Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00006-2007-243-01-00-0 - Rte: Jose Charles de Franca Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-243-01-00-9 - Rte: Monica Camargo Moreira [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 000654/93 - Rte: JOSE CARLOS LOURENCO DA COSTA [Adv. Jorge Luis Silva OAB:RJ 080151/D AB:RJ 058923/D ] Rte: Informar o CPF para expedicao de alvara a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 000114/95 - Rte: SEBASTIAO BENEDITO PINTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: MOVEIS MERIDIONAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02920-1996-243-01-00-2 - Rte: ELIAS DE JESUS PEREIRA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001734/97 - Rte: JOSE ARTUR MOREIRA MATOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: EXPORT MOVEIS COUNTRY Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 04252-1997-243-01-00-9 - Rte: MARIA CATARINA LINDEMBERG CAVALCANTI [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Comprovar mensalmente os depositos das parcelas referentes aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000011/98 - Rte: GLEYCE VERONICA CARVALHO DA SILVA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 053720/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01557-1998-243-01-00-0 - Rte: BENEDITO FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 069280/D AB:RJ 076116/D ] BENEDITO FERREIRA, NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar deposito dos honorarios periciais (R$ 1.400,00), em 10 dias. \r\n\r\nId: 333612"
                        ],
                        "340421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00663-2007-244-01-00-4 - Rte: Mario Andre Ribeiro Correa Rdo: Central Service Empreend Participacoes Ltda(NP/Luiz Andre da S Ribeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 15/01/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02104-2002-244-01-00-4 - Exte: MIGUEL ALCIR PORTO DE OLIVEIRA Exdo: FERNANDO DA COSTA Bens: 1. Uma geladeira duplex Brastemp Clean, cor bege, seminova, funcionando, avaliada em R$ 800,00; 2. Um aquecedor de agua marca junkers, esmaltado de branco, a gas, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 900,00; 3. Um conjunto de mesa com tampo de vidro com seis cadeiras com tampo de tecid vermelho; uma arca com 4 portas mais outra arca com 3 portas, bom estado, avaliado o conjunto em R$ 5.000,00; 4. Um conjunto de dois sofas em tecido estampado, 3 e 2 lugares, bom estado, avaliado em R$ 700,00; 5. Um espelho com trabalho em jato de areia, moldura em mogno, medindo 1,80m X 1,00m, aprox, avaliado em R$ 700,00. Valor total das avaliacoes: R$ 8.100,00. Os bens sao encontrados na Rua Roberto Rawley Mendes, 13/401, Boa Viagem, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00361-2003-244-01-00-2 - Rte: ANTONIO DA COSTA MAIA FILHO [Adv. Alberto Republicano de Macedo OAB:RJ 003909/D AB:RJ 001632/D ] Bens: 1. Uma copiadora Canon, modelo NP 1020, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 1.000,00; 2. Um computador Pentium 35 MHZ, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, funcionando, avaliado em R$ 600,00. Valor total das avaliacoes: R$ 1.600,00. Os bens sao encontrados na Rua Dr. Celestino, 103, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02358-2004-244-01-00-4 - Rte: ANDERSON SOARES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 054371/D ] Bens: 1. Uma masseira da marca Perfecta Curitiba com capacidade de 25kg de farinha de trigo, eletrica, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 4.500,00; 2. Tres freezers verticais tipo expositores da marca Metalfrio, brancos, funcionando, regular estado, avaliados unitariamente em R$ 800,00,totalizando R$ 2.400,00 . Valor total das avaliacoes: R$ 6.900,00. Os bens sao encontrados na Rua Dr. March, 314, Barreto, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: MARIA APARECIDA SILVA PECLI [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 066792/D ] Bens: 1. Tres aparelhos de ar condicionado tipo Split, marca Gree, 12.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliados unitariamente em R$ 1.000,00, totalizando R$ 3.000,00; 2. Dois aparelhos de ar con dicionado marca Consul Air Master, 15.000 BTUs, funcionando, razoavel estado, avaliados unitariamente em R$ 800,00, totalizando R$ 1.600,00; 3. Um ar condicionado tipo Split, marca Springer Carrier Innovaire, 10.500 BTUs, funcionando, razoavel estado, avaliado em R$ 900,00; 4. Tres aparelhos de ar condicionado Consul Air Master, 12.000 BTUs, funcionando, bom estado, avaliados unitariamente em R$ 750,00, totalizando R$ 2.250,00; 5. Um ar condicionado tipo split, marca Totaline, funcionando, estado razoavel, 33.000 BTUs, avaliado em R$ 2.200,00; 6. Um ar condicionado consul, 18.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 1.000,00. 7. Dois aparelhos de ar condicionado, Consul Air Master, 21.000 BTUs, funcionando, bom estado, avaliados unitariamente em R$ 1.250,00, totalizando R$ 2.500,00; 8. Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 12.500 BTUs, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 750,00; 9. Um aparelho de ar condicionado Consul, 10.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 500,00. Valor total das avaliacoes: R$ 14.700,00. Os bens sao encontrados na Rua Dr. Celestino, 26, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 003274/00 - Rte: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 096023/D ] Bens: Jazigo numero cinco, quadra doze, Jardim das Rosas, Parque da Colina, Pendotiba, Niteori, de propriedade da executada, conforme certificado de Direito e Uso de Jazigo Perpetuo, por concessao, inscricao numero 9005.582.3, sendo o jazigo para dois lugares, avaliado em R$ 9.234,00. \r\n\r\nProc. 03101-2002-244-01-00-8 - Rte: GENILSON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 036145/D ] Bens: Duas maquinas de embalagem marca CYKLOP, modelo SP4, sendo uma com numero de serie 110021 e a outra com numero de serie 1215869, em estado de uso, avaliadas em R$ 2.200,00 cada uma totalizando R$ 4.400,00. Os bens sao encontrados na Avenida Padre Augusto Lamego, 25, Sao Lourenco, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02794-2003-244-01-00-2 - Rte: CELIA REGINA DE OLIVEIRA COELHO DA SILVA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A Bens: Um leito hospitalar, cama tipo Fowler, cor bege, manual, funcionando, e, ferro, bom estado, avaliado em R$ 500,00. O bem e encontrado na Rua Fagundes Varela, 448, Inga, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03227-2004-244-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 063965/D AB:RJ 038870/D ] Bens: Uma balanca pneumatica da marca Filizola, 31370 B, tipo 7607, com pesagem de caminhao, numero do patrimonio 30203029, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 20.000,00. O bem e encontrado na Avenida do Contorno, 169, Barreto, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00660-2005-244-01-00-9 - Rte: Luciano da Veiga Correa [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda Bens: 1. Uma ilha para congelados em formica branca e vermelha, estado regular, funcionando, medindo aprox. 3 metros de comprimento, avaliada em R$ 2.300,00; 2. Uma ilha de congelados em formica branca e vermelha, medindo aprox. tres metros de extensao, estado regular, funcionando, avaliada em R$ 2.300,00. Valor total das avaliacoes: R$ 4.600,00. Os bens sao encontrados na Rua Visconde do Rio Branco, 249, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02705-2005-244-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Rubim dos Santos [Adv. Jose Ivanildo da Silva OAB:RJ 100204/D ] Rdo: Hortifruti Nando do Inga Ltda Bens: Uma ilha de congelado, com inox e vidro, barra na cor verde, medindo aprox. 3,00m x 1,00m bom estado, funcionando, avaliada em R$ 2.500,00. O bem e encontrado na Rua tiradentes, 71 lojas 1,2 e 3 , Inga, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 002340/97 - Rte: VALDEMIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Gualberto de Araujo OAB:RJ 034404/D AB:RJ 050200/D ] Bens: Um balcao recepcao em madeira britada cor imbuia, com aparador em vidro formato meia-lua medindo aprox. 2,00m x 0,50m, bom estado, avaliado em R$ 2.800,00. Os bens sao encontrados na Avenida Dois, quadra 128 B, Camboinhas, Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00642-2007-244-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 097642/D ] Aut, Cruz Goncalves Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2003-244-01-00-7 - Exte: PAULO SERGIO DE MOURA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D ] Exdo: TRADICOM EMPR DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Exte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 00739-2002-244-01-00-7 - Rte: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 01540-2004-244-01-00-8 - Rte: FABIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Ter ciencia da peticao de fls. 123 onde o autor informa o numero de seu PIS. \r\n\r\nProc. 01613-2004-244-01-00-1 - Rte: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA CANTANHEDE [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Manifeste-se o exequente sobre a CPE a contracapa, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquiva- mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00839-2006-244-01-00-7 - Rte: Sonia Maria de Oliveira Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Marcia Machado Friess [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Marcia Machado Friess: Tomar ciencia da devolucao do prazo. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01117-2006-244-01-00-0 - Rte: Josemar Candido Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 103956/D ] Rte, Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01175-2006-244-01-00-3 - Rte: Cristina Fortuna Bernardo Ribeiro [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002628/00 - Rte: LAIS S FERREIRA VIUVA NELIO CALDAS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 106825/D AB:RJ 024498/D ] LAIS S FERREIRA VIUVA NELIO CALDAS FERREIRA: Promova o autor o registro, ante as disposicoes do Provimento 2/97 da Corregedoria. \r\n\r\nProc. RT 000893/01 - Rte: JOSEMAR DE SOUZA PINTO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 053002/D ] Rte: Diga o exequente acerca do prosseguimento da presente execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00965-2003-244-01-00-9 - Rte: PAULO JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: BASTOS PINA MATERIAL ESCOLAR LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls.82. \r\n\r\nProc. 01102-2003-244-01-00-9 - Rte: JURANDIR DE ASSIS FERRAZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: PANIFICACAO N S DE FATIMA DE STA ROSA LTDA Rte: Indique o autor outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00655-2005-244-01-00-6 - Rte: Francisco Adauto da Silva [Adv. Francisco B de Oliveira OAB:RJ 079520/D AB:RJ 052626/D AB:RJ 058711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. Prazo sucessivos e com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2005-244-01-00-7 - Rte: Glaucio Jose de Andrade Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Televisao Cidade S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00930-2005-244-01-00-1 - Rte: Miriam Dalila Gouveia dos Santos [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Rte, Orbel Organizacao de Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01227-2005-244-01-00-0 - Rte: Rafael Alexssander dos Santos [Adv. Ariel Cunha OAB:RJ 070610/D AB:RJ 093066/D ] Boteko do Chico Bar e Restaurante Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00669-2006-244-01-00-0 - Rte: Valdir Alvares [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 105051/D ] Rte, E A Oliveira Empreiteira de Pav e Reformas Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS). \r\n\r\nProc. 01002-2006-244-01-00-5 - Rte: Francisco Evaldo da Rocha [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D AB:RJ 056225/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01098-2006-244-01-00-1 - Rte: Fabricio da Silva Medeiros [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 105399/D ] Cameban Magazine Ltda-Me: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002967/96 - Rte: MIGUEL CACIANO DOS SANTOS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Indique o autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 340421"
                        ],
                        "340353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: 00990-2007-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano E Klinski OAB : RJ 078448 D Proc: RT 000865/95 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00171-2002-244-01-00-4 - Rte: CELSO DE SA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01658-2004-244-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO DUTRA DA SILVA [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D ] Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00864-2004-244-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Cardoso da Paixao OAB:RJ 117093/D AB:RJ 054498/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03313-2004-244-01-00-7 - Rte: RAPHAEL DA CONCEICAO CUNHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02098-2005-244-01-00-8 - Rte: Maria Tereza de Medeiros [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Fitness Icarai Club Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000101/99 - Rte: VALDEMIR DIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 135940/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 05 dias. \r\n\r\nId: 340353"
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                        "339844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01581-2006-247-01-00-5 - Rte: Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha Rdo: Serv Rio Reparos Navais LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Neidi Goncalves de Aguiar OAB : RJ 037276 D Proc: 00212-2007-247-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcineo Lima Correa OAB : RJ 039244 D Proc: 01370-2007-247-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Augusto Doria dos Reis OAB : RJ 051152 D Proc: 01313-2007-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB : RJ 055670 D Proc: 00532-2007-247-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB : RJ 058228 D Proc: 01083-2006-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 02259-2006-247-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: 01797-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: 00354-2006-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jose Resende OAB : RJ 065818 D Proc: 00243-2007-247-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 01412-2007-247-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Elisa R. C. Leal OAB : RJ 078391 D Proc: 01317-2007-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Jose Pacheco OAB : RJ 084190 D Proc: 01109-2006-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Paulino OAB : RJ 091690 D Proc: 00578-2007-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Escodino Alberoni OAB : RJ 094176 D Proc: 00234-2007-247-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Martins Sardinha OAB : RJ 110919 D Proc: 01582-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paola Xavier de Oliveira OAB : RJ 129313 D Proc: 01188-2007-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Mendonca Nunes OAB : RJ 142984 D Proc: 00242-2005-247-01-00-0 00259-2005-247-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01237-2007-247-01-00-7 - SPTE: Wagner Ceh Ribeiro [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D AB:RJ 033542/D ] Wagner Ceh Ribeiro: Deferida a dilacao de prazo requerida, por mais 08 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-247-01-00-8 - Rte: Ivan Jorge Castro de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 005813/D AB:RJ 119411/D ] Ivan Jorge Castro de Figueiredo, Monterrey Plus Terceirizacao Servicos Gerais Ltda.: A Rda para contra arrazoar o RO da Uniao, e o Rte para tomar ciencia do mesmo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01961-2006-247-01-00-0 - Rte: Adao Silva Carneiro [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 093744/D ] Sesi Niteroi: Indeferida a prorrogacao de prazo requerida, por tratar-se de meros calculos aritmeticos, em decorrencia de complementacao dos depositos na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProc. 02513-2006-247-01-00-3 - Rte: Fabiano Lopes Baptista [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 127654/D ] Pinto de Almeida Engenharia S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 158, negando seguimento ao RO. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-247-01-00-9 - Rte: Elisa Salgado Loivos da Silva Godinho [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 138472/D ] Elisa Salgado Loivos da Silva Godinho: Manifestar-se sobre peticao FL. 94, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2006-247-01-00-0 - Rte: Oziel da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 032913/D ] Oziel da Silva, Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - Universo - ASOE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E Procedente a impugnacao da Uniao. \r\n\r\nProc. 01371-2006-247-01-00-7 - Rte: Aline Soares de Souza [Adv. Medson Rodrigues F. OAB:RJ 145963/D ] Rdo: Calle Comercio de Roupas Ltda. Aline Soares de Souza: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-247-01-00-5 - Rte: Kassio Emanoel Loureiro Cravo [Adv. Renata Martins OAB:RJ 130404/D ] Rdo: Drogaria Imbassai Ltda. Kassio Emanoel Loureiro Cravo: Tomar ciencia do despacho de fl. 74: \"Nao basta o simples requerimento de gratuidade, e necessaria a apresentacao de declaracao de hipossuficiencia, preenchida de proprio punho, pelo requerente\". \r\n\r\nProc. 00446-2007-247-01-00-3 - Rte: Cicero Gregorio da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Cicero Gregorio da Silva, Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.: O Rte para contestar os Embargos a Execucao interpostos pela segunda Reclamada, e a primeira Reclamada para tomar ciencia do mesmo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-247-01-00-1 - Rte: Fabiane Oliveira Freitas [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002426/A ] Fabiane Oliveira Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2007-247-01-00-1 - Rte: Lucio Pereira de Abreu [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Lucio Pereira de Abreu: Cumprir determinacoes de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 339844"
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                        "339845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 26.11.2007, a partir das 11:30 horas, no Atrio do Forum, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.12.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00111-2005-247-01-00-3 - Rte. PAULO RICARDO PASE (Adv. Jorge de Almeida Dias Junior - OAB/RJ: 033308/D) Rdo. LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA - Bem(ns): 1) Cinquenta carteiras escolares com estrutura de ferro, em estado de uso, avaliadas em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Felicio Toledo, 489, 3 e 4 andar, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00623-2005-247-01-00-0 - Rte. WALERIA FONTOURA GONCALVES LOUREIRO (Adv. Andrea Portes Faria - OAB/RJ: 131831/D) Rdo. INSTITUTO TEREZA COUTINHO S/C (Adv. Alexandre Paiva Pereira - OAB/RJ: 068679/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina Xerox, modelo 5028, n. serie 9CP202568, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Alice Picanco, 780 parte, Itaipu, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00275-2005-247-01-00-0 - Rte. MARCOS PAULO DA CRUZ COSTA (Adv. Paulo de Souza Martins - OAB/RJ: 091432/D) Rdo. PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S/A - Bem(ns): 1) Quatorze camas hospitalares, mecanicas, cor bege, marca Fauwler, em ferro, bom estado de conservacao, funcionando, avaliadas em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 448, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao d.\r\n\r\no(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANTONIO JOSE DE MAGALHAES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO RIBEIRO DA SILVA, MM. Juiz em Exercicio na 7a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 339845"
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                "Nova Friburgo": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001287/00 - Rte: ELIANA DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 009210/D ] FABRICA YPU ARTEF TECIDOS COURO E METAL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2002-511-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ALMIR CASTRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103001/D AB:RJ 056584/D ] ESPOLIO DE ALMIR CASTRO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2002-511-01-00-5 - Rte: LILIA DIAS MELO [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 055046/D ] LILIA DIAS MELO: Indique meios de prosseguir a execucao no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000303/00 - Rte: JEAN CARLOS CAMPOS COUTINHO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D ] Rdo: FRINOBRE MOVEIS LTDA (TIEL SHOP - FRIBURGO) JEAN CARLOS CAMPOS COUTINHO: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000094/01 - Rte: LEDIR VALENTIM NEVES [Adv. Sandro Sueira Celano OAB:RJ 096247/D AB:RJ 030806/D ] LEDIR VALENTIM NEVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001389/01 - Rte: PAULO CARLOS MARQUES [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 102213/D ] PAULO CARLOS MARQUES: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. No prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/01 - Rte: FABIO GUILANDE PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 030806/D ] FABIO GUILANDE PEREIRA: Indique meios de prosseguir a execucao no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00324-2002-511-01-00-7 - Rte: JOSE EGIDIO FRANCA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 020760/D ] BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2002-511-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE GOUVEIA VIANNA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA ROBERTO DE GOUVEIA VIANNA: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca No prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2003-511-01-00-7 - Rte: DOUGLAS RAMOS VIEIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] DOUGLAS RAMOS VIEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2003-511-01-00-8 - Rte: NEUZA MARIA COUTINHO FERNANDES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 030806/D ] NEUZA MARIA COUTINHO FERNANDES: Cumpra-se a determinacao de fls.228,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2003-511-01-00-0 - Rte: MAGALY GUERINY [Adv. Jorge Andre Santos de Assis OAB:RJ 079584/D AB:RJ 072198/D ] MAGALY GUERINY, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02102-2003-511-01-00-0 - Rte: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02143-2003-511-01-00-6 - Rte: ATAULFO MELO DA SILVA [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] ATAULFO MELO DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02144-2003-511-01-00-0 - Rte: VAGNER FERREIRA MORAIS [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] VAGNER FERREIRA MORAIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02227-2003-511-01-00-0 - Rte: ROBERTO HERDY SANCHES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] ROBERTO HERDY SANCHES: Contestar embargos `a execucao/devedor. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02236-2003-511-01-00-0 - Rte: DANIEL CAMPOS BATALINE [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: LU TRAJANO MODAS INTIMAS LTDA. ME DANIEL CAMPOS BATALINE: Tomar ciencia da devolucao da CPE e indicar meios de prosseguir a execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02250-2003-511-01-00-4 - Rte: Valmir Santo de Jesus E OUTRO S AB:RJ 136376/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] Valmir Santo de Jesus, Erick Brito Marinho: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca No prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-511-01-00-6 - Rte: Jose Jorge Cabral [Adv. Abilio Gonzaga da Silva OAB:RJ 132092/D AB:RJ 109182/D ] Jose Jorge Cabral, Laboratorio Rodolpho Albino: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2006-511-01-00-0 - Rte: Joelma Lopes de Faria Rocha [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Viviane Backer F. Souza Andre Joelma Lopes de Faria Rocha: Contestar embargos `a execucao/devedor. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02049-2006-511-01-00-0 - Rte: Luciana Aparecida Moraes [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D AB:RJ 059998/D ] Luciana Aparecida Moraes: Vista da peticao da reclamada (fls.112/115) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01300-1995-511-01-00-5 - Rte: SERGIO COSTA DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/97 - Rte: ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 076742/D ] BANCO ITAU S/A, CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVI-BANERJ(EM LIQ.EXTR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001422/97 - Rte: GERALDO RAMOS MARTINS REGO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 118108/D ] GERALDO RAMOS MARTINS REGO: Indicar meios de prosseguir a execucao sob pena de arquivamento sem baixa. No prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000236/99 - Rte: ANDERSON FERREIRA GAMA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A ANDERSON FERREIRA GAMA: Indicar meios de prosseguir a execugao no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS: Tomar ciencia do oficio de folha 212. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002326/99 - Rte: WESLEY PEREIRA TOME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] WESLEY PEREIRA TOME: Manifestar-se sobre a pet. de fls.288/293.No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02437-1999-511-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE ESTEVAO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 071370/D ] CARLOS HENRIQUE ESTEVAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). No prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 339852"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 01938-2003-223-01-01-5 - Rte: DIJAILMA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2004-223-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE AZEVEDO ASSUNCAO [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2004-223-01-00-3 - Rte: SILVANA XAVIER DIAS [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D AB:RJ 075960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2005-223-01-00-5 - Rte: Perla Soares da Silva [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000958/00 - Rte: CARMEM LUCIA CAMILO DE MOURA NASCIMENTO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: CENTRO EDUC.NOSSA SENHORA MONTSERRATE N/P SOCIA KATIA LOPES SOARES Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01769-2001-223-01-00-9 - Rte: MARIO AUGUSTO MOREIRA SURUAGY [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR BEM COMO DOS ESCLARECIMENTOS DE FLS.319/321. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02188-2001-223-01-00-4 - Rte: ADILEA GALVAO REIS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 085396/D ] Rte: ATENDER FL.459. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2002-223-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO GOMES DE MENEZES [Adv. Joao de Lucena Pessoa OAB:RJ 045304/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA RECLAMADA COM OS RECIBOS SALARIAIS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2003-223-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO QUIRINO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR DE FLS.170/178. EM CASO DE IMPUGNACAO, A APRESENTE DE FORMA OBJETIVA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2003-223-01-00-4 - Rte: CRISTIEANE SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves OAB:RJ 075481/D AB:RJ 090865/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RECLAMADA, OU ACEITE OS CALCULOS DA RECLAMADA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02057-2003-223-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO ANSELMO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02225-2003-223-01-00-6 - Rte: WEBER FERNANDES LACERDA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00107-2004-223-01-00-4 - Rte: ADELIR SILVA DA MOTTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00357-2004-223-01-00-4 - Rte: ARIELLE SABRINA DA SILVA PUJOL [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00592-2004-223-01-00-6 - Rte: EMERSON MENDES DOS PRAZERES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. Comprovar o recolhimento fiscal cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2004-223-01-00-9 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00833-2004-223-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR ALMEIDA DO PATROCINIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2004-223-01-00-0 - Rte: IVANILDA CASSIMIRO DA SILVA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01119-2004-223-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO MOREIRA MARQUES [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO AUTOR DE FLS.428/431. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2004-223-01-00-8 - Rte: VANESSA COSTA ALVES [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 104240/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01293-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2004-223-01-00-9 - Rte: FLAVIO AUGUSTO MUNIZ [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02090-2004-223-01-00-0 - Rte: JANAINA IUNG DA COSTA RODRIGUES [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 082800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2005-223-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio de Souza Nascimento [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-2005-223-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Guimaraes dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060099/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00880-2005-223-01-00-1 - Rte: Alexandre Vieira Bispo [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 066656/D ] Anacarol Ltda. Produtos de Beleza Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01013-2005-223-01-00-3 - Rte: Elisangela Araujo de Macedo [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01128-2005-223-01-00-8 - Rte: Gilmara da Cunha Peixoto [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 100845/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01180-2005-223-01-00-4 - Rte: Edilson dos Santos Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01196-2005-223-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Moura Platana [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01321-2005-223-01-00-9 - Rte: Ivanildo Pereira da Silva [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2005-223-01-00-7 - Rte: Adilson Guimaraes Acioli [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01689-2005-223-01-00-7 - Rte: Claudia Casal Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01701-2005-223-01-00-3 - Rte: Ricardo Alexandre Coutinho de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01855-2005-223-01-00-5 - Rte: Manoel Antonio Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. Comprovar o recolhimento fiscal cabivel em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02062-2005-223-01-00-3 - Rte: Antonio Nicacio da Conceicao dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 060314/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-223-01-00-3 - Rte: Geraldo Gomes Menezes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Eletro Moveis Ltda. E OUTRO S AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00181-2006-223-01-00-2 - Rte: Ortencio Alves de Melo [Adv. Marco Antonio Pereira da Fonseca OAB:RJ 071651/D AB:RJ 026871/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2006-223-01-00-1 - Rte: Anderson dos Santos Tuppan [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 117598/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2007-223-01-00-8 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000710/98 - Rte: BERNADINO ALBERTO PIANTO TAVARES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas e da cota fiscal cabivel em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000814/99 - Rte: MARCO ANTONIO BARBOSA PAES [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nId: 330674"
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                        "339993": [
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00523-2005-225-01-00-6 - Rte: Renata Chagas Silva Rdo: Lua Crescente Buffet e Eventos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 4.259,27 OU 369.342,92 IDTRS + CUSTAS DE R$ 203,67 OU 17661,26 IDTRS,EM 48 HORAS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00327-2007-225-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 075842/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00345-2007-225-01-00-5 - Rte: Vagner Inacio Teixeira [Adv. Anderson de Souza Pereira OAB:RJ 100997/D ] Rdo: Special Line Modas em Confeccoes e Estamparias Ltda. - ME Vagner Inacio Teixeira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00904-2007-225-01-00-7 - Rte: Elson Virgilio da Cruz Prado [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 138808/D ] Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2002-225-01-00-0 - Rte: SELMA AZEREDO DE SOUZA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fl.129 para que surta os devidos efeitos legais,devendo a Rda ser notificada para ciencia. \r\n\r\nProc. 00634-2003-225-01-00-0 - Rte: EDISON BOTELHO SILVA JUNIOR [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D AB:RJ 065199/D ] EDISON BOTELHO SILVA JUNIOR: Tomar ciencia do desp.de fls.184:\"Indefiro.Reporto-me ao R.Desp.de fls.179.\" \r\n\r\nProc. 00970-2003-225-01-00-3 - Rte: HENRIQUE CABRAL DA CUNHA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110454/D ] HENRIQUE CABRAL DA CUNHA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01322-2003-225-01-00-4 - Rte: ADERSON MENEZES COSTA FILHO [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 114408/D ] ADERSON MENEZES COSTA FILHO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01658-2003-225-01-00-7 - Rte: SONIA REQUENA HEREDIA DE SA [Adv. Gleidis Aparecida Queiroz OAB:RJ 068059/D AB:RJ 065199/D ] SONIA REQUENA HEREDIA DE SA: Manifestar-se sobre peticao de fls.105/106,bem como tomar ciencia do Auto de Penhora e Avaliacao de fls.109,devendo o autor apresen tar certidao de onus reais,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01662-2003-225-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA RICETTE COSTA E OUTRO S AB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] SONIA MARIA RICETTE COSTA, SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia do desp.de fls.154:\"Indefiro,por ora,o requerimento de expedicao de Alvara a Reclamada tendo em vista que ainda nao comprovada a cota previdenciaria no valor de R$ 3.684,78.Nao obstan te,convolo em penhora o deposito recursal de fl.108 para que surta os devidos efeitos legais.\" \r\n\r\nProc. 02160-2003-225-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00267-2005-225-01-00-7 - Rte: Jose Jorge da Costa Theophilo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 097897/D ] Jose Jorge da Costa Theophilo: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.146 \r\n\r\nProc. 01383-2005-225-01-00-3 - Rte: Marcio Pereira da Silva Junior [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 090865/D ] Marcio Pereira da Silva Junior: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 24.753,21 OU 2.134.044,58928 IDTRS + CUSTAS DE R$ 183,80 OU 15.845,92 IDTRS.Devendo o autor observar o r.desp.de fls.65:Verifi cou o Juizo que as diversas tentativas de bloqueio on line,nas con tas da executada,em diversos processos em curso nesta Vara,nao sur tiram o efeito desejado.O saldo,no momento do requerimento do blo queio,via BACEN-JUD,era insuficiente,senao inexistente para garan tia da execucao.Assim,por ora,deixo de realizar este procedimento Devera o autor impulsionar os autos,apresentando os meios para pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01412-2005-225-01-00-7 - Rte: Espolio de-CLAUDEMIR MATIAS DA SILVA-Repres.ROSELENE CALDAS DA SILVA [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D AB:RJ 111514/D ] Jece Batista de Souza - Padaria e Mercearia Bonanza Ltda.: Manifestar sobre o alegado em Ata de fls.67 \r\n\r\nProc. 00613-2006-225-01-00-8 - Rte: Jose Wilson Silva Muniz [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.383,65 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00942-2006-225-01-00-9 - Rte: Dionizio Bispo Gusmao Filho [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 098207/D ] Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.: Apresentar quesitacao e assistente tecnico \r\n\r\nProc. 01861-2006-225-01-00-6 - Rte: Vanderson Alves Candido [Adv. Aurea Cristina Guedes Passos Araujo OAB:RJ 128072/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.80 \r\n\r\nProc. 00210-2007-225-01-00-0 - Rte: Edvaldo Marinho [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 052193/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.78 PZO SUCESSIVO PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00280-2007-225-01-00-8 - Rte: Luzio Dagnu Lima Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Joao Maria Terto da Silva Luzio Dagnu Lima Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00292-2007-225-01-00-2 - Rte: Ronaldo de Almeida Rodrigues [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D Ronaldo de Almeida Rodrigues: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00310-2007-225-01-00-6 - Rte: Marcia de Medeiros Nascimento [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.57 \r\n\r\nProc. 00312-2007-225-01-00-5 - Rte: Vanice da Silva Pereira [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.42 \r\n\r\nProc. 00313-2007-225-01-00-0 - Rte: Marinalva do Livramento Rosendo [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.50 \r\n\r\nProc. 00314-2007-225-01-00-4 - Rte: Ana Ester de Mello [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.60 \r\n\r\nProc. 00379-2007-225-01-00-0 - Rte: Rosiel de Sales Sobrinho - (Espolio de) [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rosiel de Sales Sobrinho - (Espolio de): Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 001574/97 - Rte: MARIA DO ROSARIO DA FONSECA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COM LT MARIA DO ROSARIO DA FONSECA: Indicar os meios para prosseguimento da execucao,informando o va lor recebido atraves do Alvara no.21/06. \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 050833/D ] BAYER DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.259 \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIRA RAMOS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA ANTONIO CARLOS DE LIRA RAMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126 DA JUCERJA \r\n\r\nId: 339993"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00647-2007-225-01-00-3 - Rte: Valdir Casemiro Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' reque rer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01172-2007-225-01-00-2 - Rte: Daniela Ferreira de Sa Rdo: Mercearia Cataguases Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01539-2002-225-01-00-3 - Rte: OSWALDO AMADO DA SILVA Rdo: JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P/JOSE RAIM/CHRISTIANE Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. P/GATA TRANS/ANTONIO R SEM DECISAO DO MERITO QUANTO AS RECLAMADAS GATA TRANSPORTES E TU RISMO LTDA E ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI E PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA EM FACE DE DOS RECLAMADOS JOSE RAIMUNDO MARTINS E CHRISTIA NE DA SILVA MARTINS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01551-2007-225-01-00-2 - Rte: Angelina de Almeida Ferreira [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Angelina de Almeida Ferreira: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01569-2007-225-01-00-4 - Rte: Claudia Regina Marinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Possepel Comercio Ltda. - ME Claudia Regina Marinho: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01573-2007-225-01-00-2 - Rte: Simone Costa de Mello [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Simone Costa de Mello: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01575-2007-225-01-00-1 - Rte: Katia Regina Felgas Ferraz Cabral [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Katia Regina Felgas Ferraz Cabral: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.12 \r\n\r\nProc. 01601-2007-225-01-00-1 - Rte: Patricia Paiva de Lima [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. Patricia Paiva de Lima: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.09. \r\n\r\nProc. 01603-2007-225-01-00-0 - Rte: Marta Pereira Pimenta [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Ilza Candido de Figueiredo Marta Pereira Pimenta: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.10 \r\n\r\nProc. 01611-2007-225-01-00-7 - Rte: Flavio da Silva Moreira [Adv. Cleber Jose dos Santos OAB:RJ 125815/D ] Rdo: Pao em Ponto Comercio Panificacao Servicos Fabricacao de Biscoitos e G Flavio da Silva Moreira: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.16. \r\n\r\nProc. 01612-2007-225-01-00-1 - Rte: Diego da Silva Gouvea [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Miriene Pereira Transporte ME Diego da Silva Gouvea: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.12 \r\n\r\nProc. 01613-2007-225-01-00-6 - Rte: Renata Pegas Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Makro Atacadista S.A. Renata Pegas Alves: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.20. \r\n\r\nProc. 01615-2007-225-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio da Rocha Sarte [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen OAB:RJ 104336/D Paulo Sergio da Rocha Sarte: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.16. \r\n\r\nProc. 01618-2007-225-01-00-9 - Rte: Marcela Lidiane dos Santos Januario [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D Marcela Lidiane dos Santos Januario: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.08. \r\n\r\nProc. 01621-2007-225-01-00-2 - Rte: Jose Correia [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Jose Correia: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.09. \r\n\r\nProc. 01622-2007-225-01-00-7 - Rte: Moises Cordeiro de Paula [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Moises Cordeiro de Paula: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.14. \r\n\r\nProc. 01623-2007-225-01-00-1 - Rte: Solange Rosa da Silva Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Solange Rosa da Silva Santos: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.12 \r\n\r\nProc. 01629-2007-225-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Fagundes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Viacao Mirante Ltda. Ana Claudia Fagundes: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.22. \r\n\r\nProc. 01630-2007-225-01-00-3 - Rte: Pedro Alexandre dos Santos Filho [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Pedro Alexandre dos Santos Filho: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.20. \r\n\r\nProc. 01632-2007-225-01-00-2 - Rte: Decio Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. Decio Ribeiro: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.12. \r\n\r\nProc. 01636-2007-225-01-00-0 - Rte: Beatriz Silva Pinheiro Muniz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios Derivados Petroleo RJ] Rdo: Posto Arla Ltda. Beatriz Silva Pinheiro Muniz: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.79. \r\n\r\nProc. 01637-2007-225-01-00-5 - Rte: Ricardo Nascimento da Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Rdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda. Ricardo Nascimento da Silva: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.27. \r\n\r\nProc. 01638-2007-225-01-00-0 - Rte: Elisabete da Silva Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Elisabete da Silva Rodrigues: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.12 \r\n\r\nProc. 01642-2007-225-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Bar e Restaurante Cabanas Carlos Alberto de Souza: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.13. \r\n\r\nProc. 01658-2007-225-01-00-0 - Rte: Leandro Leite Barboza Rocha [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Padaria Lanchonete e Mercearia Sao Jorge de Nova Iguacu Ltda. Leandro Leite Barboza Rocha: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. Tomar ciencia do Despacho Saneador de fls.11. \r\n\r\nId: 340254"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00845-2005-521-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Pereira Goncalves Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-521-01-00-6 - Rte: Benedito Ramos Ferreira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.123, fixando a condenacao no valor de R$ 13.385,00 equivalente a 1.139.377,78140 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 13.07.07 o equivalente a 328,0675 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento. Devera a rda, quitar tambem contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, Custas de R$ 300,00 pela rda, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01744-2005-521-01-00-0 - Rte: Mauri Alves Ferreira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.124, fixando a condenacao no valor de R$ 13.369,97 equivalente a 1.138.409,44175 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 09.07.07 o equivalente a 328,16634 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento, devera a rda quitar tambem, contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, Custas de R$ 300,00 pela rda, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00575-2007-521-01-00-3 - SPTE: Francisco das Chagas Dias Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 069519/D ] SPDO: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000794/01 - Rte: GERSON GONCALVES FERNANDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido Alvara para levantamento do deposito recursal, tendo o mesmo sido remetido a CEF Agencia Resende, onde permanecera a disposicao do interessado. \r\n\r\nProc. 00181-2002-521-01-00-0 - Rte: JOSE JESUS DE ASSIS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: GUILHERME CARNEIRO DE CARVALHO ME Rte: Manifestar-se a bem de seu interesse, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00062-2003-521-01-00-9 - Rte: REGIANE ARANTES DACACHE BALIEIRO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 065082/D ] Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, indicar meios efetivos objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00348-2003-521-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Teixeira Serra OAB:RJ 035620/D ] Rdo: Proin Manutencao e Montagens Industriais Ltda. (Massa Falida de) Rte: Juntar a documentacao inerente a falencia da rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2003-521-01-00-2 - Rte: JAIRO MATOS SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 067077/D ] Rte, GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls.140, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00870-2003-521-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO EMILIANO [Adv. Carlos Jose Ribeiro OAB:RJ 090506/D AB:RJ 114993/D ] Rdo: Vir com o pagamento da 1a parcela, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02252-2003-521-01-00-0 - Rte: DANIELE THAIS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.27, fixando a condenacao no valor de R$ 5.102,50 equivalentes a 450.539,94154 IDTRs em 13.10.05. \r\n\r\nProc. 00376-2004-521-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DO PRADO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 084561/D AB:RJ 057446/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.108/110, fixando a condenacao no valor de R$ 5.124,19 equivalente a 439.114,53660 IDTRs em 28.02.07. \r\n\r\nProc. 01470-2004-521-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA GOMES FERNANDES [Adv. Sergio Antonio Correia Arruda OAB:RJ 118511/D ] Rdo: SOCIEDADE DE IDIOMAS LTDA. - ME Rte: Informar meios objetivos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02161-2004-521-01-00-6 - Rte: SUELI MARIA BERNARDO [Adv. Nilza de Magalhaes Martini OAB:RJ 032715/D AB:RJ 096232/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. reapresentados,10 dias \r\n\r\nProc. 00214-2005-521-01-00-5 - Rte: Zilma Martins Graciani [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devedor via Bacen Jud, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-521-01-00-5 - Rte: Sebastiao Leme da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 078499/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.69, fixando a condenacao no valor de R$ 3.501,64 equivalente a 301.105,48546 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 19.12.06 o equivalente a 82,3596 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento, devera a rda., quitar tambem, contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, custas de R$ 60,00 pela rda, devendo a rda proceder o pagamento, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475 J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00380-2005-521-01-00-1 - Rte: Tiago Guimaraes de Souza [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 101598/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2005-521-01-00-6 - Rte: Alexandre Jose de Souza [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro OAB:RJ 051775/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Com base da Resolucao Administrativa nr 06/06, foi determinada a suspensao do processo de execucao, indicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00845-2005-521-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Pereira Goncalves [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D AB:RJ 002255/A ] Industrias Nucleares do Brasil: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-521-01-00-2 - Rte: Carla Tamiozzo e Souza [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: ES Manutencao de Eltro Eletronicos Ltda - Box 586 Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01932-2006-521-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Correa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D ] Rdo: Squadro Projetos e Construcoes Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02039-2006-521-01-00-1 - Rte: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 119450/D AB:RJ 049093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00494-2007-521-01-00-3 - Rte: Gerson Nunes MOnteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida citacao da 1a rda por edital, por ora, fornecer o correto endereco da mesma, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-521-01-00-8 - Rte: Gerson Nunes Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido, por ora, a citacao da 1a rda por edital de local incerto, fornecer o correto endereco da mesma, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-521-01-00-1 - Rte: Jorge Carlos Lacerda [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido, por ora, citacao por edital, fornecer o correto endereco da 1a rda, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-521-01-00-8 - Rte: Adenilson do Prado Vitoriano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 091255/D AB:RJ 123076/D ] Rte: Juntar aos autos copia da emenda, em 05 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01470-2007-521-01-00-1 - Rte: Darci Olimpio Teixeira [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01551-2007-521-01-00-1 - Rte: Ana Maria de Figueiredo [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mana Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01586-2007-521-01-00-0 - Rte: Ailton Ribeiro [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Elma Servicos Gerais e Representacao Ltda. Rte: Tendo em vsita a Certidao de fls.09, emendar a inicial, informando quem devera integrar o polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01338-2002-521-01-00-5 - Rte: ROSIMERE GRACA DA CONCEICAO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 066434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02517-2002-521-01-00-0 - Rte: ANDERSON LUIS DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada para o dia 26.10.07 as 13:30 horas realizacao da 1a Praca, e caso nao haja licitante, a 2a Praca, o dia 09.11.07 as 13:30 horas, na 54a VT do Rio de Janeiro, situada na Rua do Lavradio, nr 132 8o andar Centro Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00796-2004-521-01-00-9 - Rte: ELECILDA HOTT RAMOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 114993/D ] Rdo: Comprovar os honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01689-2005-521-01-00-9 - Rte: Vando Francisco de Moura [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 079353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00117-2007-521-01-00-4 - Rte: Ronaldo Lima de Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 085328/D ] Rdo: Fornecer o correto endereco da testemunha Jabson Ribeiro da Luz, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido no local\", caso queira que o mesmo seja notificado para audiencia. \r\n\r\nProc. 00529-2007-521-01-00-4 - Rte: Adalberto Alexandre da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a, 3a e 4a rdas, em 15 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01467-2007-521-01-00-8 - Rte: Juliano Rafael e Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01469-2007-521-01-00-7 - Rte: Kennedy Olimpio Teixeira [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01514-2007-521-01-00-3 - Rte: Romulo Cesar Simmons de Freitas [Adv. Rafaela Marques Oliveira OAB:RJ 138178/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01541-2007-521-01-00-6 - Rte: Sandra Maria Matias [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mana Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001025/97 - Rte: JOSE GERALDO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000007/98 - Rte: ROSENDO ABELARDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Soares Rodrigues OAB:RJ 065873/D ] Rdo: ANTONY DIN IND.E COM. DE ROUPAS E AGASALHOS Rte: Tomar ciencia de que foi determinada a suspensao do processo de execucao, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 340140"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "334736": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 02081-2005-262-01-00-2 - Aut: Jose Luiz da Silva Muniz [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 127912/D ] Jose Luiz da Silva Muniz, Carla Cristina Lopes Estrella: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000875/01 - Rte: MAURICELIA COSTA MARTINS [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME MAURICELIA COSTA MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 37. \"CABE AO AUTOR A INDICACAO CORRETA DO ENDERECO DA RECLAMADA. ASSIM, RESOLVO ARQUIVAR A PRESEN TE RECLAMATORIA NA FORMA DO ART. 852 B I PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTA S DE R$ 113,00 PELO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 00505-2004-262-01-00-3 - Rte: GLAUCIA CRISTINA DA SILVA REIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 107138/D ] ARDNAS SORVETES E DOCES LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2005-262-01-00-1 - Rte: Roseli Quaresma de Azevedo Rdo: Lanches Goncalense Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Lanches Goncalense Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-262-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Souza Velloso [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 058459/D ] Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-262-01-00-4 - Rte: Manoel de Carvalho Tranquilino [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088450/D ] Locanty Com. de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-262-01-00-1 - Rte: Alexandre Soares de Azevedo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088450/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-262-01-00-0 - Rte: Vilma Paula da Conceicao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 049450/D ] Maria da Conceicao Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-262-01-00-2 - Rte: Ronaldo da Conceicap [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com serv Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-262-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02001-2006-262-01-00-0 - Rte: Toni Vinicius Gomes de Brito [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 123547/D ] Gradinlandia Com de Moveis Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-262-01-00-6 - Rte: Veronica Marins Custodio [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D AB:RJ 099328/D ] Veronica Marins Custodio, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-262-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Roberto da Silva, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002984/00 - Rte: GILBERTO MORAES LOPES [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 000794/B ] GILBERTO MORAES LOPES: VIR COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS NA FORMA DO ART.1o DA LEI 6858/80. \r\n\r\nProc. 01172-2002-262-01-00-8 - Rte: VALERIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 066247/D ] VALERIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES, UNIAO DE LOJAS LEADER S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2004-262-01-00-7 - Rte: VANDERLEI MIGUEL TELES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032913/D ] FUNDACAO UNIVERSO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00540-2004-262-01-00-2 - Rte: JOSE RENATO UCHOA ALEXANDRINO [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D AB:RJ 066792/D ] SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01453-2004-262-01-00-2 - Rte: GENIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 101244/D ] GENIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA, FERREIRA PECLY LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2004-262-01-00-8 - Rte: ZORAIA RAMOS MATOS [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 057541/D ] CENTRO EDUCACIONAL SALERNO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02224-2004-262-01-00-5 - Rte: BEATRIZ AMARAL DA SILVA CORREA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 083128/D ] BEATRIZ AMARAL DA SILVA CORREA, B BRAUM LABORATORIOS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03151-2004-262-01-00-9 - Rte: UMBERTO MORAES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 025592/D ] UMBERTO MORAES DA SILVA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2005-262-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Cardoso [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 118355/D ] Centro Educacional Goncalense Ltda.: VENHA A RE COM OS RECIBOS SALARIAIS, SOB PENADE SER DETERMINADA PE RICIA CONTABIL AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00944-2005-262-01-00-7 - Rte: Nadia Lucia Pereira Porto [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 054709/D ] L C Bezerra ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2005-262-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 063531/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-262-01-00-2 - Rte: Rafael Correa Lacerda [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 033844/D ] Rafael Correa Lacerda, Lifting Corpus Academia de Ginastica Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-262-01-00-5 - Rte: Anderson de Aguiar Sousa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 017119/D ] Anderson de Aguiar Sousa, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-262-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Fernandes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 088450/D ] Locanty Comercio Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-262-01-00-0 - Rte: Priscila Santos da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 080049/D ] Priscila Santos da Silva, Ibiza Entretenimentos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-262-01-00-7 - Rte: Jorge Crespo Trindade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055141/D ] Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00726-2006-262-01-00-3 - Rte: Claudio Cesar Oliveira de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Claudio Cesar Oliveira de Souza, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2006-262-01-00-1 - Rte: Rodrigo Nunes Porto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rodrigo Nunes Porto, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-262-01-00-9 - Rte: Leonardo Araujo de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 041820/D ] Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-262-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Dornelas [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 120766/D ] Luiz Carlos Dornelas, Condominio do Edificio Michelle: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS DECL. DO INSS \r\n\r\nProc. 01286-2006-262-01-00-1 - Rte: Ana Paula Souza Santos [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 090307/D ] Ana Paula Souza Santos, Instituto Cultural Rocha Xavier S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2006-262-01-00-0 - Rte: Michelle Ismael Ferreira [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 115862/D ] Michelle Ismael Ferreira, Educandario Cecilia Meirelles: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-262-01-00-2 - Rte: Vania Helena Ceia Rodrigues [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho OAB:RJ 099089/D AB:RJ 056635/D ] Vania Helena Ceia Rodrigues, Servico Social da Industria - SESI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-262-01-00-7 - Rte: Lucilene Angelo Pimenta [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030698/D ] Lucilene Angelo Pimenta, Celular Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2006-262-01-00-0 - Rte: Glauco Almeida Cruz [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 077836/D ] Glauco Almeida Cruz, Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02174-2006-262-01-00-8 - Rte: Davidson Mello Ribeiro do Carmo [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 122793/D ] Davidson Mello Ribeiro do Carmo, Rodovia Comercio Representacao de Casas Pre Fabricadas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02179-2006-262-01-00-0 - Rte: Gilberto da Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 112375/D ] Gilberto da Costa, Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02456-2006-262-01-00-5 - Rte: Jose Luiz da Conceicao Salustiano [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jose Luiz da Conceicao Salustiano: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-262-01-00-3 - Rte: Rodrigo Rodrigues Lucindo [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 005044/D ] Rodrigo Rodrigues Lucindo, Contratacoes Financeiras Mony Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2007-262-01-00-2 - Rte: Valter Barcelos dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 067644/D ] Valter Barcelos dos Santos, Viacao Estrela Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001942/95 - Rte: JOSE ALEXANDRE GUIMARAES NEPOMUCENO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 059884/D ] VIACAO MAUA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001032/99 - Rte: ANDREA DA SILVA CHAVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 000001/D ] SEKOT MODAS LTDA ( LOJA DOMINIK ) A/C SOCIOS, ARCLE CONFECCOES LTDA (LOJA DOMINIK) A/C SOCIO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01224-1999-262-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CORE [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: EDENILSON DE JESUS BONFIM [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 074190/D ] EDENILSON DE JESUS BONFIM: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98 \r\n\r\nId: 334736"
                        ],
                        "334888": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01608-2007-263-01-00-0 - Rte: Sergio Alves FONTES RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00732-2001-263-01-00-2 - Rte: EUCLIDES MARCOS DA SILVA DE ALMEIDA Rdo: AUTO LAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em E SOCIOS: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA VELASCO E OTAVIO CESAR BORGES HENRIQUES. PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE 7.896,07 EQUIVALENTE A 688.831,02154 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000707/98 - Rte: JOAO CARLOS BARBOSA SIMPLICIO Rdo: MADRECITA LANCHES E REFEICOES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em E SOCIOS: CARLOS HUMBERTO PECANHA LINS E LUIZ ADALBERTO MENDES. 48 HORAS NO VALOR DE R$ 7.538,35 EQUIVALENTE 768.435,27 TRS ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000751/00 - Rte: JOSE CARLOS ANDRE Rdo: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE EM FACE DA SEGUNDA RE E PROCEDEN TE EM PARTE EM FACE DA PRIMEIRA. CUSTAS DE R$ 100,00 PE RE, VALOR DA CAUSA DE R$ 5.000,00, PRAZO DE 8 DIAS CONTRA ARRAZOAR RO DO RECLAMANTE AS FLS. 131... PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2006-263-01-00-7 - Rte: Alberto da Costa Medeiros Junior Rdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00592-2006-263-01-00-7 - Rte: Alberto da Costa Medeiros Junior [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 334888"
                        ],
                        "340090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00798-2006-264-01-00-3 - Rte: Cilenio Trindade Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A. ( Massa Falida de ) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.52/58,em 08 dias:\"...IMPROCEDENTE O PEDIDO em relacao a primeira Re,...PROCEDENTE EM PARTE o PEDIDO A REVELIA para condenar a segunda Re...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01176-2006-264-01-01-5 - Agte: Conservas Rubi S.A. Agdo: Mirian Gomes de Oliveira Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Mirian Gomes de Oliveira Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-264-01-00-3 - Rte: Carlos Otavio Rosa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Otavio Rosa: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-264-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Alves Junior [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 040754/D ] Paulo Cesar Alves Junior: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-264-01-00-3 - Rte: Adilson Jose Ribeiro [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 098059/D ] Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de): Manifestar-se sobre peticao da Uniao Federal, de fls.55/57,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2006-264-01-00-1 - Rte: Fernando Silva Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Fernando Silva Conceicao: Manifestar-se sobre peticao de fls.365/368. \r\n\r\nProc. 01237-2006-264-01-00-1 - Rte: Maria Madalena Moreira de Menezes [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Maria Madalena Moreira de Menezes, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-264-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Mafra Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 082208/D ] Marcia Cristina da Mafra Lopes, Associacao Projeto Vida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-264-01-00-9 - Rte: Jurema dos Santos Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 025931/D ] Ara Toalheiro Ltda.ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 112,33, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-264-01-00-2 - Rte: Ricardo Pereira Sampaio [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar que cumpriu o item 4 do termo de fl.23, ou seja, se depositou R$ 50,00 na conta vinculada do autor, em 48 horas, sob pena de execucao.Devera,ainda,no mesmo prazo,fornecer a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 00026-2007-264-01-00-2 - Rte: Jose Elias de Barros [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Comprovar, em 05 dias, o recolhimento previdenciario, no valor apresentado a fl.31(R$ 436,55),no codigo 6203,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00117-2007-264-01-00-8 - Rte: Rute Aparecida Costa Gomes [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 047335/D ] Instituto Leila Paz Assistencia Social: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00326-2007-264-01-00-1 - Rte: Rosana Farias da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] Rosana Farias da Silva, Aloes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-264-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Costa [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 038948/D ] Drogaria R.V. de Alcantara Ltda - EPP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-264-01-00-3 - Rte: Adjane Maria Arcanjo [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D Adjane Maria Arcanjo: Fornecer,em 05 dias, copia das pecas de fls.02/07 e de fl.27. \r\n\r\nProc. 00687-2007-264-01-00-8 - Rte: Maria Eunice Cordeiro [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D Maria Eunice Cordeiro: Fornecer,em 05 dias,copia das pecas de fls.02/07 e de fl.28. \r\n\r\nProc. 00985-2007-264-01-00-8 - Rte: Joao Batista Noronha Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de ) Joao Batista Noronha Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-264-01-00-4 - Rte: Michelle Almeida Gouveia [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 077836/D ] Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 72,86,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2007-264-01-00-9 - Rte: Isaias dos Santos Costa [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D AB:RJ 034143/D ] Isaias dos Santos Costa, Livraria Evangeliva Kadoshi Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01497-2007-264-01-00-8 - Rte: Rodrigo Carlos da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 123547/D ] Souza e Braz Comercio de Moveis Ltda.: Comprovar, em 05 dias, o recolhimento previdenciario, no valor apresentado a fl.35(R$ 204,63),no codigo 6203,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01500-2007-264-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Oliveira de Freitas [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Sos Areal Tecnica e Reparos Navais Ltda. Jose Antonio Oliveira de Freitas: Fornecer o atual endereco da re, em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01604-2007-264-01-00-8 - Rte: Geisa Rafael dos Santos [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Geisa Rafael dos Santos: Vir, em 05 dias, com o numero do PIS a fim de possibilitar a expedicao de oficio a DRT para habilitacao no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01689-2007-264-01-00-4 - Rte: Regina Claudia Vitoriano Ferreira [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:RJ 060579/D ] Airam Calcados Ltda.: Comprovar, em 05 dias, o recolhimento previdenciario, no valor apresentado a fl.28(R$ 448,49),no codigo 6203,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02139-2007-264-01-00-2 - Rte: Marilane Araujo Linhares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Forevest Comercio Vestuario Ltda ME. Marilane Araujo Linhares: Fornecer o correto endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-264-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Oliveira Nascimento [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Farmacia Progresso Ltda. ME Maria da Penha Oliveira Nascimento: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-264-01-00-9 - Rte: Eliane da Conceicao Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Eliane da Conceicao Lima, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.128,devendo a Re,em 15 dias, efetuar o pagamento da quantia equivalente a 39.400,47217 IDTR,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00292-2006-264-01-00-4 - Rte: Marcos Cunha de Mendonca [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 079985/D ] Rio Ita Ltda.: Comprovar, em 05 dias, o recolhimento previdenciario, no valor apresentado a fl.67(R$ 930,05),no codigo 6203,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00643-2006-264-01-00-7 - Rte: Simone Maria Veloso Brasil Lustosa [Adv. Elma Cristina da Silva OAB:RJ 138109/D ] Rdo: Jayme Manoel Antunes Rodrigues Simone Maria Veloso Brasil Lustosa: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-264-01-00-0 - Rte: Nerivaldo dos Santos Damiao [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 003949/D ] Nerivaldo dos Santos Damiao, Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-264-01-00-9 - Rte: Alexandre Silveira da Rosa [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 078682/D ] Alexandre Silveira da Rosa, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00728-2006-264-01-00-5 - Rte: Douglas da Silva Costa [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas OAB:RJ 083808/D AB:RJ 026570/D ] Douglas da Silva Costa: Manifestar-se sobre peticao de fl.144,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-264-01-00-1 - Rte: Nelson Machado [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Nelson Machado: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-264-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Nunes Queiroz [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 040528/D ] Luiz Henrique Nunes Queiroz, Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00910-2006-264-01-00-6 - Rte: Cibere dos Passos de Souza Gomes [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 113778/D ] Cibere dos Passos de Souza Gomes, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.70, devendo a Re, em 15 dias,efetuar o pagamento da quantia equivalente a 234.227,52363 IDTR, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 01241-2006-264-01-00-0 - Rte: Renildo da Silva Alves [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Renildo da Silva Alves, Unilix do Brasil Ltda.SCP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-264-01-00-2 - Rte: Guilherme Ferreira dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 135309/D ] Guilherme Ferreira dos Santos, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-264-01-00-9 - Rte: Jorgina Vidal de Sousa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082651/D ] Jorgina Vidal de Sousa, Horti Frut RFF Teresopolis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-264-01-00-1 - Rte: Valmir Cristino Batista [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D ] Rdo: Clinica Sao Goncalo Ltda Valmir Cristino Batista: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00108-2007-264-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Freire da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Aurelio Freire da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-264-01-00-1 - Rte: Jesus German Piriz [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D ] Rdo: Ailton Azevedo Jesus German Piriz: Vir,em 05 dias,com o numero do PIS do autor,a fim de possibilitar a expedicao de oficio a DRT para habilitacao no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00612-2007-264-01-00-7 - Rte: Andrescarlos de Oliveira Serafim [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha OAB:RJ 137993/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fl.37,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2007-264-01-00-5 - Rte: Flavio de Souza Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 116354/D ] L r Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda. ME: Tomar ciencia do indeferimento do requerido a fl.18,eis que a audiencia neste Juizo foi marcada em data anterior aquela da 5a. VT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 00843-2007-264-01-00-0 - Rte: Welligton Marcos da Silva [Adv. Guilherme Fleischman OAB:RJ 068807/D ] Rdo: Brsfec Ind Com de Ropupas Ltda.ME Welligton Marcos da Silva: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-264-01-00-9 - Rte: Jaqueline Ayres Gomes de Miranda [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 062469/D ] Jaqueline Ayres Gomes de Miranda, C c Karol Comercio de Roupas em Geral ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-264-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Cordeiros Donnola [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas OAB:RJ 063279/D AB:RJ 105051/D ] Maria das Gracas Cordeiros Donnola, Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-264-01-00-4 - Rte: Josenildo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite OAB:RJ 079547/D ] Rdo: Kasmar Servicos S/C Ltda ME Josenildo da Silva: Trazer,em 05 dias, copia da peticao de fls.20/21. \r\n\r\nProc. 01165-2007-264-01-00-3 - Rte: Marciano Costa Menezes [Adv. Francisco Lemos Barbosa OAB:RJ 046393/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Vale Cambrense Ltda. Marciano Costa Menezes: Fornecer o correto endereco da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2007-264-01-00-7 - Rte: Sidinei Ferreira Leite Vicente [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Sidinei Ferreira Leite Vicente: Fornecer o correto endereco da 2a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-264-01-00-0 - Rte: Antonio Paulino da Silva Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Antonio Paulino da Silva Costa: Fornecer o correto endereco da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-264-01-00-3 - Rte: Jorge Jose Mendonca Marques [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 062321/D ] Jorge Jose Mendonca Marques, Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (AMPLA): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01321-2007-264-01-00-6 - Rte: Marcelo Gama dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Marcelo Gama dos Santos: Fornecer o atual endereco da 1a.re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2007-264-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius de Souza [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Vir,em 05 dias,com o deposito do valor total do acordo, acrescido da multa pactuada, sob pena de imediato prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01454-2007-264-01-00-2 - Rte: Moises Fernando dos Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Pedro Jose Lima de Santana Moises Fernando dos Santos: Apresentar a variacao salarial de todo o periodo laborado,em 10 dias adicionais,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01561-2007-264-01-00-0 - Rte: Luciano Nascimento de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Luciano Nascimento de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.26:\"J.Nos termos da certidao lavrada a fl.20,as guias do FGTS e SD/CD ja foram entregues ao reclamante, podendo,portanto,o autor,sem a chave de conectividade, segundo instrucoes da CEF,dar entrada no beneficio.\" \r\n\r\nProc. 01565-2007-264-01-00-9 - Rte: Sebastiao Torres [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Canal 133 Material de Construcao Ltda.ME Sebastiao Torres: Fornecer o correto endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2007-264-01-00-7 - Rte: Geremias Pimentel [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D ] Rdo: Jose Nilton dos Santos Leal Geremias Pimentel: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01867-2007-264-01-00-7 - Rte: Valerio dos Santos Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Valerio dos Santos Rodrigues: Fornecer o atual endereco da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01950-2007-264-01-00-6 - Rte: Marli Lopes Quintanilha [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda. Marli Lopes Quintanilha: Fornecer o atual endereco da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02097-2007-264-01-00-0 - Rte: Sabrina da Silva Cordeiro Porto [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccoes de Roupa Ltda. Sabrina da Silva Cordeiro Porto: Fornecer o correto endereco da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2007-264-01-00-1 - Rte: Daniel Andre dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Comtemplar Comercial Distribuidora Ltda ME. Daniel Andre dos Santos: Fornecer o atual endereco da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02348-2007-264-01-00-6 - Rte: Renato da Motta e Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Montadora War Rj Renato da Motta e Silva: Cumprir determinacoes de fl.10,em 10dias,sob pena de extincao sem resolucao de merito. \r\n\r\nId: 340090"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "338848": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02330-2005-321-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Canto 106 Modas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C CATIA COSTA E SILVA ... MANIFESTAR NOS AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2005-321-01-00-0 - Rte: Daniela Sampaio Vianna Rdo: PP e PP Comercio de Cocos Ltda - a/c de ESTANDE DO COCO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS EM PENHORA PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00573-2006-321-01-00-7 - SPTE: Fabio Gabri Silva [Adv. Tatiana Oliveira da Silva OAB:RJ 140427/E AB:RJ 012667/D ] Fabio Gabri Silva, Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2003-321-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS RAMOS PEREIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME JOAO CARLOS RAMOS PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 01819-2007-321-01-00-9 - Rte: Wanderson Gomes da Silva [Adv. Juber Fortes Lopes OAB:RJ 132675/D ] Rdo: Marmoraria e Material de Construcao Sao Joao Batista Ltda Wanderson Gomes da Silva: VENHA O AUTOR LIQUIDAR O PEDIDO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001013/00 - Rte: SERGIO GONCALVES FERREIRA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA SERGIO GONCALVES FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. RT 002357/00 - Rte: CLAUDIO VASSIMON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037992/D AB:RJ 095256/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO MONTANTE DE R$ 42.189,69 EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01091-2002-321-01-00-0 - Rte: FABIANO INES DINIZ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 080821/D ] FABIANO INES DINIZ, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.745,61 \r\n\r\nProc. 01553-2002-321-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS CANO RIBEIRO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 027439/D ] ROBERTO CARLOS CANO RIBEIRO, WTC-WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA, VESPER S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 75.660,33 \r\n\r\nProc. 02241-2002-321-01-00-3 - Rte: IVAN DE PAIVA PINA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 042310/D ] IVAN DE PAIVA PINA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00437-2003-321-01-00-4 - Rte: DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 069556/D ] DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SEU CPF PARA PROCEDIMENTOS JUNTO AO BACENJUD EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2004-321-01-00-3 - Rte: ELIANE DA SILVA RANGEL [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D ] Rdo: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ELIANE DA SILVA RANGEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00524-2004-321-01-00-2 - Rte: LUIS CLAUDIO PINHEIRO LIRIO [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 110181/D ] LUIS CLAUDIO PINHEIRO LIRIO, VIA SHOW-NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2004-321-01-00-3 - Rte: SANDRO CYRILLO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041931/D ] SANDRO CYRILLO DOS SANTOS: DIGA O AUTOR CINCO DIAS SE ABRE MAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01239-2004-321-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARTINS DAS DORES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 080411/D ] CLAUDIA MARTINS DAS DORES: Manifestar-se sobre peticao PROPOSTA ACORDO \r\n\r\nProc. 01486-2004-321-01-00-5 - Rte: MICHELE FRANCISCO TAVARES [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D ] Rdo: RMD BAR E RESTAURANTE LTDA (PORTO GAULES) MICHELE FRANCISCO TAVARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 01870-2004-321-01-00-8 - Rte: JOSE SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D JOSE SANTIAGO DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02056-2004-321-01-00-0 - Rte: MARCIO VENTURA DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 073259/D ] MARCIO VENTURA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00010-2005-321-01-00-8 - Rte: Andre Luiz dos Reis Villas Boas [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 099328/D ] Andre Luiz dos Reis Villas Boas, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.933,84 \r\n\r\nProc. 00408-2005-321-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Paulo Mauricio da Silva, Sendas S/a: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 61.390,67 \r\n\r\nProc. 00454-2005-321-01-00-3 - Rte: Leonardo Sena de Oliveira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 112641/D ] Leonardo Sena de Oliveira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01228-2005-321-01-00-0 - Rte: Michele Freixo Neiva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: JC Silva Material de Limpeza Ltda Michele Freixo Neiva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01394-2005-321-01-00-6 - Rte: Denise de Andrade Vignoli Faria [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda (Centro Educacional Soares Souza) Denise de Andrade Vignoli Faria: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00598-2006-321-01-00-0 - Rte: Claudio Fernandes Belizario [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Sendas S/a (Casa Show) Claudio Fernandes Belizario: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00714-2006-321-01-00-1 - Rte: Katia Patricia Gonzaga [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 059867/D ] Katia Patricia Gonzaga, Estacao das Ondas Confeccoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-321-01-00-8 - Rte: Rodolfo de Jesus Almeida [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 081638/D AB:RJ 043739/D ] Rodolfo de Jesus Almeida, Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda, Casa Show S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-321-01-00-3 - Rte: Bartolomeu Pereira de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 079496/D ] Bartolomeu Pereira de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01416-2006-321-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Vieira da Cruz [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 020485/D ] Joao Carlos Vieira da Cruz, Mercado Alfa & Omega Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-321-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Heitor da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: RENATO DA FONSECA LEITE [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Andre Luiz Heitor da Silva, RENATO DA FONSECA LEITE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2006-321-01-00-3 - Rte: Luciano da Silva Paiva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda: \r\n\r\nProc. 00002-2007-321-01-00-3 - Rte: Adao Modesto Anastacio [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Bazar Nazare de Meriti Limitada Adao Modesto Anastacio: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00186-2007-321-01-00-1 - Rte: Wilson Barbosa de Jesus [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D Wilson Barbosa de Jesus: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00301-2007-321-01-00-8 - Rte: Claudio Luiz Almeida de Gusmao [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 012203/D ] Claudio Luiz Almeida de Gusmao: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002227/97 - Rte: LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 020314/D ] LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 338848"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "341195": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 143ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 164\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, Candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Arany Magalhaes Freitas.\r\n\r\nRequerimento nº 451\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A.\r\n\r\nRequerimento nº 452\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA..\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3725\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO LIMA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMDB sob o nº 1556.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4275\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: RENATO BARBOSA GOMES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31031.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4642\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ISABEL DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO, candidata ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7036.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4894\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DARCI FREDERICO DO PRADO, candidato a Deputado Estadual, nº 20889, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5430\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA, Candidata a Deputada Federal nº 45601 pelo PSDB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5431\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ITAMAR MARTINS RAMOS, Candidato a Deputado Estadual nº44133 pelo PRP.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5432\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE VIEIRA DE ANDRADE, candidato a deputado federal pelo PRTB sob o nº 2844.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nArany Magalhaes Freitas\r\n\r\n(1)\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 341195"
                    ],
                    "341196": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 144ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAção Penal Originária nº 7\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREU: JORGE MOREIRA THEODORO, deputado estadual eleito pelo PMDB, vulgo DICA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Reis Franco.\r\n\r\nADVOGADO: Nilzete da Costa Amorim.\r\n\r\nRequerimento nº 426\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3434\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ LUIZ DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES, candidato a Deputado Estadual nº 50999, pelo PSOL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4864\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO, candidato a Deputado Federal, nº 2023, pelo PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Arildo Rodrigues Capitão.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5094\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2227.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5142\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ COSTA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 22663, pelo PL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5373\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5377\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO LIBERAL - PL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5419\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ LUIS LONGOBARDI DE VILHENA, candidato a Deputado Federal nº 4337, pelo PV.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nArildo Rodrigues Capitão\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNilzete da Costa Amorim\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Roberto Reis Franco\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 341196"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "341372": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 137151000, em nome de FABIO OLIVEIRA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27524000, em nome de JOÃO BATISTA PIRES FERREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 28060000, em nome de CLAUDIO CORREIA ALVES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24150000, em nome de DAVID PINHEIRO TEIXEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24607000, em nome de ALEXANDRE MENDONÇA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27985000, em nome de MARLON DE OLIVEIRA BARBOSA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 18410000, em nome de JOÃO CARLOS DO VALE, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 104242000, em nome de MARCELO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24477000, em nome de GETULIO PINHEIRO RODRIGUES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23678000, em nome de EDVALDO MARTINS DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 341372"
                    ],
                    "341373": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 57973000, em nome de ISAQUE RAFAEL SOBRAL, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 29128000, em nome de EDSON FERREIRA DA COSTA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 160823000, em nome de MARCOS ANTONIO LOPES DE CASTRO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27629000, em nome de FRANCISCO MARCIO SARAIVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26330000, em nome de DAYVID DE CARVALHO OEIRAS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26079000, em nome de CARLOS EDUARDO ELIZIARIO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17421000, em nome de LENILSON GENUEL NASCIMENTO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 30194000, em nome de JOSEMAR ALVES DE ASSIS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 78835000, em nome de THIAGO DA SILVA LIMA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 43741000, em nome de FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 341373"
                    ],
                    "341375": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 604/07-CRE/RJ\r\n\r\nADEMIR JOAQUIM TEIXEIRA - 109ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 35847000, em nome de ADEMIR JOAQUIM TEIXEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 109ª Zona Eleitoral/RJ para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 5 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 341375"
                    ],
                    "341374": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 605/07-CRE/RJ\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DA FONSECA - 2ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 1196470000, em nome de FELIPE FERREIRA DA FONSECA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 2ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 9 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 341374"
                    ],
                    "341158": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 579/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701989397\r\n\r\nDANIEL e DANIELE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n234ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, em nome de DANIEL LOPES DO NASCIMENTO, e determino a regularização da inscrição nº 113735610388, da 234ª Zona Eleitoral, em nome de DANIELE LOPES DO NASCIMENTO; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 234ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos do outro gêmeo, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 5 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 341158"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "341210": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 18/10/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4302\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (12ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : PAOLA CRISTINA MENEZES SIMAS.\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4315\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : BRUNO MESQUITA MACHADO.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - \r\n\r\nPRTB, Diretório Nacional.\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Celso Berringer Favery.\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - \r\n\r\nPRTB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO : Nabil Kardous.\r\n\r\n2-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 191\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, \r\n\r\nDiretório Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3329\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO CARLOS MARCKI\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3773\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SEBASTIÃO SERGIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3904\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO ROCHA GOMES\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4038\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOLCE DE MATTOS TEITELROIT\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4891\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS MARTINS PEREIRA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4440\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO CESAR DE OLIVEIRA ANCHIETA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4651\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ADILEA PEREIRA LOPES\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4714\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : SILVIO GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5270\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ISRAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3644\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : THIAGO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4551\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4612\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : EDIMILSON ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5368\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MANOEL MÁRCIO GASTÃO\r\n\r\nId: 341210"
                        ],
                        "340039": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69548/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALUYSIO GONÇALVES; VICE-PRESIDENTE: EDILBERTO SOARES DE ANDRADE; SECRETÁRIO: ALUYSIO BARRETO GONÇCALVES; TESOUREIRO: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA; MEMBRO: MÁRCIO GONÇALVES CARDOSO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69551/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO SEPÚLVIDA ALVES; VICE-PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: ARLINDO GONÇALO DOS SANTOS FILHO; TESOUREIRO: LETÍCIA PEREIRA DE SOUZA; MEMBROS: MONIQUE BRITO DA SILVA, RENEE SOLANGE MILLEM SILVEIRA, VALTENCI SILVEIRA, WILSON JORGE DE OLIVEIRA LOBATO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69554/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ROBISON DA SILVA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO RICARDO RIBEIRO COUTINHO; TESOUREIRO: ALEXANDRE MAGNO PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: CÍNTIA PINTO DA SILVA; MEMBROS: CARLOS JOSÉ DE ALMEDIA MORAES, HERVAN LAURENTINO DA SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69556/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA; VICE-PRESIDENTE: LEANDRO DE ALMEIDA RANGEL; SECRETÁRIO: JOSÉ LUIZ LOPES DA PAZ; TESOUREIRO: SIMONE SOUZA SANTOS; MEMBROS: ALTENINA CAMPOS DE PAIVA, CHARLES FARIAS DE ARAÚJO, LAERTE BITTENCOURT, MARCELO ADRIANO BEZERRA MULLER, PAULO ROBERTO PESSOA DA SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69555/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HUGO FERREIRA DA SILVA NETO; VICE-PRESIDENTE: CASSIANO BUARQUE DA COSTA; SECRETÁRIO: ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA; TESOUREIRO: FLÁVIO OLIVEIRA DOS SANTOS; MEMBROS: CARLOS EDUARDO PONTES, DIORGENES DE SOUZA SILVA, GILMAR DA SILVA CASTANHEIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70054/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO SATIRO SIQUEIRA; VICE-PRESIDENTE: GILBERTO WILLYS FARIAS; SECRETÁRIO GERAL: HEROND ROBAINA SALLES; TESOUREIRO: ROBSON COZENDEY SIQUEIRA; MEMBRO: VILSON SILVA BARBOSA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69557/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO HENRIQUE DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS NETO; SECRETÁRIO: JOSÉ LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: CLEBER CARDOSO DIAS; MEMBRO: CARLOS ROBERTO NAVEGA MIGUEL. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69560/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ RENAN RODRIGUES; VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES; SECRETÁRIO GERAL: CREUZA CÂNDIDA DE CARVALHO; TESOUREIRO: ADILSON LUIZ DA SILVA; MEMBROS: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, JARBAS JUNIOR LEMOS DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO FELIX. \r\n\r\n]\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69561/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA; VICE-PRESIDENTE: REGINALDO RAMOS DA SILVA; SECRETÁRIO: SAULO COELHO BASTOS; TESOUREIRO: POLIDÓRIO JOSÉ ÁVILA DA SILVA; MEMBROS: RODRIGO FERNANDES DA SILVA, THIAGO LANES DE OLIVEIRA, ZACARIAS COELHO FREITAS. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69562/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO MARCIO DA SILVA PORTO; VICE-PRESIDENTE: MARTINELLI DE OLIVEIRA PAULA; SECRETÁRIO: NIDIA FERREIRA DE ARRUDA ASSIS; TESOUREIRO: DEUSINE TORRES RAMOS; MEMBROS: CHRIS TORRES RAMOS, FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO, LEONARDO RIBEIRO LIMA, LEONARDO TINOCO DOMINGOS, RAMON ALVES ZULO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69564/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO ARAUJO FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: MARIO FELIPE JOÃO; SECRETÁRIO: SELMA DOS REIS GARCIA; TESOUREIRO: AMARILDO SANTOS DA SILVA; MEMBROS: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES GONÇALVES, LUIZ ANTONIO PINTO PEREIRA, MARCO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69569/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO JOSÉ ALMEIDA FASANO; VICE-PRESIDENTE: JORGE LUIS MACHADO NARCISO; SECRETÁRIO: NEZIO MARTINS ADEGAS; TESOUREIRO: MARCOS OLENKA; MEMBROS: ANA PAULA ALMEIDA ALOE, FRANCISCO ELIAS DA SILVA, JOAQUIM JOSÉ PINHO DE ABREU, LETÍCIA ELIAS DA SILVA, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DIAS, LUIZ PAULO DE ALMEIDA ALOE, MÁRIO LUIS ALVES MOREIRA, SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, TELBIO DE CARVALHO SOUZA, VANESSA POLIANA RIBEIRO DOS SANTOS, VERÔNICA ELIAS DA SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69570/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AUREO FERNANDES ROCHA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO RICARDO CABRAL MONTEIRO; SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO FONSECA; TESOUREIRO: LUIZ ALBERTO GONÇALVES VIEIRA; MEMBROS: EDSON COSTA GONÇALVES, JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, KARLA DE ARAÚJO PIMENTEL. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69573/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILMAR DOS SANTOS ESTEVES; VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO AUDIR DE MELLO; SECRETÁRIO: PAULO CESAR DE MELLO; TESOUREIRO: RODRIGO GUERRA FERREIRA; MEMBROS: ALESSANDRO GUERRA FERREIRA, IVANIR WINTTER, RICARDO FERNANDES PIRES. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69579/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: COSME DA COSTA TELLES; VICE-PRESIDENTE: NILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: FABIANO MOTTA LOPES; TESOUREIRO: PATRICK LOPES TELLES; MEMBROS: JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA PEREIRA, TIAGO GONDIN DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69225/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENOCK DA COSTA SERGIO; MEMBROS: FABIO MILLER, MARIO MOREIRA JORGE, SABRINA FERREIRA DE FREITAS, SUELY CRISTINA DE OLIVEIRA DO VAL. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70066/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO ADOLFO TELES DE GÓIS; MEMBROS: MANOEL ALVARO FERREIRA ASSUNÇÃO, MARIA HELENA FERRAZ FARIA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70271/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS RODRIGUES DE MELO CALVO; MEMBROS: CARLOS ANTONIO DE MELO CALVO, IRINEU MARIO PEREIRA, JOSÉ GERALDO PRATA DE MORAES, MARCO AURÉLIO BOTELHO LUTTERBACH. \r\n\r\nQuebra PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70162/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DIONEIA DA SILVA AZEVEDO; MEMBROS: DECIO DE AZEVEDO, JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO, WANDERSON MEDEIROS DE OLIVIERA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70067/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO FURTADO DA SILVA; MEMBROS: ANA LUCIA FERREIRA FURTADO, BRENO FRANÇA DA ROCHA, MAICOM MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69497/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DENILDO DE CAMPOS LIMA; SECRETÁRIO: ANTONIO GILSON DA SILVA; TESOUREIRO: ANA LÚCIA VILAÇA BEIRAL. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70037/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL RODRIGUES MACHADO; SECRETÁRIO: JORGE UGIA CORDEIRO; TESOUREIRO: DEMÓCRITO REGINALDO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70356/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAYMUNDO ADILSON SANTANA MAUÉS; SECRETÁRIO: OSIR ZIMMERMANN VIEIRA; TESOUREIRO: ALBERTO GENTIL FILHO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70354/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ORNISON JOSÉ FERNANDES; SECRETÁRIO: CLAUDIONOR AMARO DA ANUNCIAÇÃO; TESOUREIRO: LUIZ OCTÁVIO SILVA RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70355/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO CARLOS DA SILVA; SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS; TESOUREIRO: GILMAR FERNANDES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70351/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO; SECRETÁRIO: LUCAS SILVA E SOUZA; TESOUREIRO: JOÃO RAFAEL V. SANTIAGO PIMENTEL. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70033/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS; MEMBROS: ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, HENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE JUNIOR, MARCELO COIMBRA DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70036/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARCIO PEREIRA CAMPBELL; MEMBROS: CLAUDIO DE BARROS, HÉVERTON CARLOS DE OLIVEIRA BOECHAT, LUIZ FERNANDO SPALLA, ROMÁRIO FRANCISCO DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70035/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SERGIO BERNADELLI; MEMBROS: JOSE CARLOS VERRI JUNIOR, MARCOS GRACIANI, MIRNA LÚCIA COUTINHO RIBEIRO, PAULO MARCOS GOTARDELO FRAGA MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70034/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO ROBERTO SILVA DE MORAES SOUZA; MEMBROS: JOSÉ VINICIUS PIRES FRANCO, LUIZ ROGÉRIO ESTEFAN TEIXEIRA, REYNALDO MONTEIRO, RILDO GONGALVES NEVES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71153/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO; TESOUREIRO: MARCELO DE ALMEIDA BORGES; MEMBROS: ALAMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, AUXILIADORA ASTOLFO LIMA, CECY MADEIRA, ISMAR FIGUEIREDO SOUZA, LEONARDO MAGALHÃES MOREIRA, LÚCIA AMÉLIA PORTUGAL HENRIQUES, PAULO CÉSAR DE ALMEIDA PORTES, SÁVIO ALVES DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69695/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: ATÉ 21/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WALDERRUBENS GÓES DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: LUIS SEVERIANO GOMES ARIAS; TESOUREIRO: JULIO CÉSAR DE SOUZA MELLO; SECRETÁRIO: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO; MEMBRO: RAFAEL DA COSTA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69489/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: ATÉ 23/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK; VICE-PRESIDENTE: LEOPOLDO DE ANDRADE TEIXEIRA; SECRETÁRIO: GILCLEIA DA COSTA MELO; TESOUREIRO: CLEBER FRAGA MOREIRA; VOGAL: ALESSANDRA CARLA TEIXEIRA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70048/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO DIAS DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: CÉSAR HENRIQUE ROSA DA ROCHA; 2º SECRETÁRIO: VANDERLEI DE AZEVEDO PINTO; TESOUREIRO: MARIA RITA DE SOUZA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68642/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS; VICE-PRESIDENTE: EDMILSON DUARTE COELHO; 1º SECRETÁRIO: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO; 2º SECRETÁRIO: LUÍS CLÁUDIO ALCÂNTARA DA COSTA; TESOUREIRO: RENATO COELHO PORTO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70270/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELMO TELES JULIÃO; VICE-PRESIDENTE: EDNA FERREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO: BEATRIZ CORDEIRO VINCLER; VOGAL: LIDIANA DO NASCIMENTO SOUZA MARINS; TESOUREIRO: FERNANDO SEIPEL CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70080/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFOR ME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA ANGELA ARAGÃO DA CUNHA; VICE-PRESIDENTE: ALVARO LOPES MENEZES; SECRETÁRIO: DJANE BORGES VELARDO; TESOUREIRO: MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES; VOGAL: OTAVIO RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69488/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: ATÉ 23/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO IDALINO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA CARDOSO DE BRITO; SECRETÁRIO: LUANA BARRETO DE MENDONÇA; TESOUREIRO: CRISTIANO MACEDO DE SOUZA; VOGAL: MARILEIA MOREIRA DE ANDRADE LEAL. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69492/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 23/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CHAGAS DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: NÉRI VICENTE DA SILVA; SECRETÁRIO: ELISEU SOARES DIAS; TESOUREIRO: ODAILTON SILVA TEIXEIRA; VOGAL: ELISIARIO FERREIRA ÁLVARES NETTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70013/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS ROBERTO DA SILVA GANHADEIRO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: TEREZINHA SALVADOR NUNES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CARLOS EDUARDO GRANADEIRO CORREIA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70061/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JERÔNIMO DA SILVA RODRIGUES; TESOUREIRO: DÁRIO BENTO SIAS FILHO; MEMBROS: ADRIANO PEREIRA LOPES, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, JEANE DA SILVA RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70062/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO; VICE-PRESIDENTE: ORISTEIA LESSA DE CALDAS; SECRETÁRIO: KENNEDY THAUMATURGO ROCHA; TESOUREIRO: ANGÊLA MARIA DA COSTA BRITO; VOGAL: CELINA ROCHA VIANA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69205/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: ATÉ 21/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAINT CLAIR LOPES PASSOS; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO MACANA; 2º VICE-PRESIDENTE: FELIPE VIEIRA PONTES; SECRETÁRIO GERAL: LUCIANO LOYOLA LUCENA DE SOUZA; 1º SECRETÁRIO: PRISCILA DA SILVA CANTO BARBOSA; TESOUREIRO GERAL: SILVIO ROBERTO MUNIZ FILHO; 1º TESOUREIRO: MARCELO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69533/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: FLAVIO DIAS DE CASTRO; 2º VICE-PRESIDENTE: LEANDRO CARDOSO BERNARDO; SECRETÁRIO GERAL: VALDERES MARIA DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: THASSYLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO GERAL: DEYVID JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA; 1º TESOUREIRO: SIRLEIA DA CONCEIÇÃO NERIS DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70235/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MENDERSON CORDEIRO COUTO; VICE-PRESIDENTE: CLAUDIO WILHANS RAMALHO NEVES JÚNIOR; SECRETÁRIO GERAL: MARCELO EURICO SOARES; TESOUREIRO: ELCIO NEVES GAMBETA; MEMBROS: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, SANDRO DE OLIVEIRA DAUMAS, VALQUÍRIA HELENA DOS SANTOS SANTIAGO CALDAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70236/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SIMONE PINHEIRO LEAL; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ HELENO OLIVEIRA ROBADEY; SECRETÁRIO GERAL: GEFF CORREA FEIJÓ; TESOUREIRO: MATHEUS FEIJÓ PARREIRA; MEMBRO: TEREZA BARRETO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70237/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO GUEDES BONFIM JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: CINTHIA BARBOSA GUEDES BONFIM; SECRETÁRIO GERAL: VERA LÚCIA WEBBE; TESOUREIRO: ISILDA BARBOSA GUEDES BONFIM; MEMBROS: ANA CAROLINA ZACARIAS PIRES, MARIA APARECIDA DA SILVA ABBUD, ROSEANE CANAMEZ FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70000/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAILTON GOMES DA SILVA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS MARTINS DA COSTA; SECRETÁRIO-GERAL: PAULO ROBERTO CABRAL DO NASCIMENTO; TESOUREIRO: ORLANDO LUIZ CORUCHE MARQUES; MEMBRO: BRUNO DE CARVALHO GUIMARÃES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69991/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCUS HENRIQUE BRANDÃO BEZERRA; VICE-PRESIDENTE: MARCELA DE OLIVEIRA MAIA; SECRETÁRIO-GERAL: JOÃO HERMÍNIO DE SOUZA; TESOUREIRO: OTÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA; MEMBROS: JOSÉ CARLOS BRAGA, MIRIAM GONZAGA E SILVA, THAÍS GONÇALVES DE LIMA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69990/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS VIANNA; VICE-PRESIDENTE: MARIA ALICE MOUFFRON A. VIANNA; SECRETÁRIO GERAL: LEANDRO PEREIRA DE MORAES; TESOUREIRO: LUCIANA MARTINS TEIXEIRA; MEMBROS: JOSÉ REGINALDO MOUFFRON ALVERNAZ, MARIANA MOUFFRON A. VIANA, TÂNIA MARIA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70326/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANTINHA GOZZI FARSURA RODRIGUES; VICE-PRESIDENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA; SECRETÁRIO: JOSIELI GARCIA FERNANDES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTÔNIO MIGUEL MARTINS DE SÁ VIOLETTA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70322/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC; MEMBROS: ANA MARIA CRAVO PEREIRA, ILCINEIA DE CARVALHO CHAVES, JAIRO RIBEIRO QUINTANILHA, LAURA ANN FAGUNDES KOLHANIG, RODRIGO TARDELLI CHAVES, RONALDO GONÇALVES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70298/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARLON DE FREITAS JARDIM; MEMBROS: CELSO DE FREITAS JARDIM, DILCINEIA DE AGUIAR EMERICH, JORGE GERALDO FERÇURA, JOSÉ RICARDO TITO DE PAULA, LUIZ ANTONIO CALVÃO, MÁRCIO RENALDO PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70301/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70305/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA; MEMBROS: CELSO CAETANO DE MIRANDA, FRANCISCO JOSÉ VICENTE DA SILVA, JANDIRA MARIA DA SILVA COELHO, JOÃO CARLOS DE FREITAS SANTIAGO, JORGE CARDOSO, MARCELO RODRIGUES PEREIRA, SÔNIA REGINA LUIZ MERITELLO, VALTER GILMAR DE ANDRADE LIMA, VILMA DE ALMEIDA TELEMOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70109/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO JOSÉ DE SOUZA; MEMBROS: ADRIANO DA SILVA E SILVA, ADRIANO PEREIRA, ANGELINA MARIA DOS PASSOS, ELLEN P. DE SOUZA, FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, JAQUELINE LOPES DE S. GOMES, LEANDRO PASSOS DA SILVA, MARCIO MARIZ DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA PASSOS DE SOUZA, PRISCILA THEREZA CRISTINA, TELMA DOS PASSOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70115/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70114/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOTA DA SILVA SOUZA; MEMBROS: DIOMARO ROSA DE VIEIRA, JOCEMIRO PEREIRA, MARIA APARECIDA PEREIRA SANTOS, MARTA DA SILVA LOPES SOARES, PEDRO BRANDÃO PEREIRA, UEMILTON CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70118/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANO GUDES GIRON; MEMBROS: ALBERTO RICHTER QUINTANA, ALEKSON DA COSTA SOUZA, FABIO ALEXANDRE ESTEVES MOTTA, HELIO GOULART DE SOUZA, ISAURA MARIA FERREIRA, JOSÉ HELENIO CAMPOSS GOULART, LUIZ CARLOS DO COUTO, MOACYR FLORENTINO DE SOUZA, REGINA MARIA DE SOUZA ALVES, ROSÂNGELA ROCHA DE SOUZA MOTTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70123/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70121/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MILED CRISTINA BILLET DUAR; MEMBROS: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO, EDUARDO DE SANT ANNA MARIOTTI, FRANK BILLET DUAR, HELOISA HELENA TRINDADE BATISTA, JOÃO DOS SANTOS ABREU FILHO, VALDEMIR DE CARVALHO JALOTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70107/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70120/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS JOSÉ DOMINGOS; MEMBROS: JOÃO FLAVIO LOPES ROSA, LUCIMAR MARIA DO CARMO, MARIA JOANA DA ROCHA, PEDRO BATISTA DIAS ALVES, ROMEU ALVES COSTA, TÂNIA OLIVEIRA DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70108/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70111/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70110/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NELSON COSTA DURÃO; MEMBROS: ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA, CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, JOANA RICCIADI VON SEEHAUSEN, MAYARA DE OLIVEIRA PINTO, ONOFRE CORRÊA PINTO, SERGIO PIMENTEL, YULE DE MEDEIROS PIMENTEL. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70117/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ LUIZ VIEIRA DE MATTOS; MEMBROS: ANTONIO CARLOS RANGEL DE CHRISTO, DEISE MARA DE OLIVEIRA RAMALHO, ELDER DE MATTOS AZARA, ELIANA DIAS DA CRUZ, FAUSTO JOSÉ SERPA TEIXEIRA, GERALDO DE MEDEIROS, NEUZA MARIA MASSI, RALEIGH RAMALHO, SILVANO JOSÉ MARTINS, TAYTSON DE LIMA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70227/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PATRÍCIA MARTINS AGUIAR; MEMBROS: ANA RANÇATO REIS, CARLOS MEDEIROS DE SOUZA, CRISTIANE VIRGÍNIA DE AGUIAR, JOSÉ MARIA GOMES SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70032/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILSON CARVALHO NUNES; MEMBROS: ADEMIR VIEIRA BUÇARD, BELINI RABELLO PEREIRA, EUILIS VIEIRA CARRERO, GERMANO LOPES CARDOSO, IVAN LEAL ECCARD, JOSE JORGE BUDIN. \r\n\r\nId: 340039"
                        ],
                        "340045": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocado o Sr. Odlawso Fernandes da Fonseca, comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de efetivar as anotações de órgãos diretivos objetos dos pedidos protocolados sob os nºs. 70312/07, 70249/07, 70241/07, 70243/07, 70247/07, 70248/07, 70245/07, 70246/07, 70251/07, 70240/07, 70244/07, 70238/07 70252/07 e 70313/07.\r\n\r\nId: 340045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "341191": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nEdital nº 46/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº 1-PJ/03\r\n\r\nRéus : Tania Carla de Souza e Cristina Trindade Carvalho.\r\n\r\nADVOGADOS : Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita (OAB/RJ 115267 ), Vantuil Chiapini ( OAB/RJ-111261 ), Leila Louzan Gonçalves ( OAB/RJ-116749 ) e Rogério Serrano ( OAB/RJ-88493 ).\r\n\r\nSENTENÇA : \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta o cumprimento integral das condições estabelecidas às fls. 139, bem como manifestação ministerial de fls. 200, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a Tania Carla de Souza e Cristina Trindade Carvalho, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm, 08/10/07 Juíza : Hevelise Scheer\r\n\r\nId: 341191"
                        ]
                    }
                },
                "60ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "339896": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 60 ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL 002/2006\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Martins Bastos\r\n\r\nAdvogado: Hamilton Sampaio da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver MARCO ANTÔNIO MARTINS BASTOS das imputações a ele lançadas pela peça acusatória, nos termos do inciso III, do art. 386 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman\r\n\r\nJuíza da 60ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 339896"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "341184": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 26/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 26/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de outubro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 341184"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "337355": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 20/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 22/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na primeira quinzena do mês de outubro de 2007. \r\n\r\nEm, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337355"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "341185": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 023/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 23/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 1º a 15/10/2007.\r\n\r\nRio, 16/10/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 341185"
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                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "341186": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 33/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 33/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na segunda quinzena de setembro do corrente ano.\r\n\r\nEm, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 341186"
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                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "338742": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 035/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 035/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de setembro/2007.\r\n\r\nEm, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 338742"
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